Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA
REALIZADA EM
11/03/2025
Íntegra
Debate Público
:
ÍNTEGRA DO DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 3 DE NOVEMBRO DE 2025
(Preço das Guerras nas Favelas)
Presidência do Sr. Vereador Leonel de Esquerda.
Às 10h58, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Leonel de Esquerda, tem início o Debate Público com o tema: “O Preço das Guerras nas Favelas. Até quando o Estado Vai Matar em Nome da Segurança?”. Bem como faremos a entrega da Moção à Sra. Jaqueline Muniz.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Bom dia a todos e todas! Dou por aberto o Debate Público com o tema: “O Preço das Guerras nas Favelas. Até quando o Estado vai Matar em Nome da Segurança?”.
Poderia estar melhor, poderíamos estar aqui debatendo verdadeiramente bons dias, principalmente para o morador da favela do Rio de Janeiro. Não vivemos definitivamente bons dias. Se quiçá a maioria da população aprova a execução sumária e a política de guerra, a política do “enxuga gelo’, a política que assassina jovens periféricos sob o argumento desses jovens serem criminosos, mas não conseguem ter o mínimo de raciocínio lógico e imaginar que ainda que: ainda que fosse positiva a execução de 100 criminosos, fato é que 100 pessoas, ou cento e poucas pessoas que não eram criminosas, passaram a ser porque foram recrutados por essa empresa capitalista chamada crime organizado. Ou seja, se o instinto do ser humano pode estar aplaudindo o que aconteceu, a nossa racionalidade independente de ideologia, não nos deixa apoiar uma ação criminosa, sanguinolenta, promovida por política eleitoreira do Governador Cláudio Castro.
A segurança do Rio de Janeiro não melhorou de uma semana para cá, a segurança do Rio de Janeiro em nada foi alterada – aliás, a “insegurança” do Rio de Janeiro –, e nada foi alterado. Porém, a economia do Rio de Janeiro sofreu um baque. Quem trabalha com turismo na cidade está sofrendo perdas de faturamento, a economia do Rio de Janeiro está prejudicada, as pessoas não querem visitar o Rio de Janeiro com medo da insegurança, e a única vida que se impactou, talvez positivamente, nisso tudo, a preço, inclusive, de quatro policiais mortos, ou seja, vítimas dessa pessoa, é o governador, que se tornou um popstar na última semana, um popstar com sangue de gente inocente, inclusive, com sangue de policiais, que foram vítimas da operação.
Ou seja, o que nós vamos debater aqui hoje é o impacto, de forma racional, que esse tipo de política de guerra traz para nossa cidade. É missão desta Casa de Leis, é missão a gente debater uma sociedade melhor, e não pior, de forma racional. Se o ser humano instintivamente pode se deixar à desumanização, o Estado não tem esse direito. O Estado não tem o direito de agir com o fígado. O Estado precisa ser racional, laico. E nós vamos debater aqui, com fatos e com argumentos, ainda que a maioria da população esteja cega desses fatos, a gente está aqui para não desistir e transparecer as verdades, transparecer o que realmente está por trás da operação mais letal da história do nosso Estado.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Maíra do MST; Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Dani Monteiro; Excelentíssima Senhora Deputada Estadual, Presidente da Comissão das Favelas da Alerj, companheira Renata Souza; Excelentíssima Senhora Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Doutora Fabiana Silva; o ilustre Doutor Carlos Nicodemos, advogado e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos; o Senhor Raul Santiago, do coletivo Papo Reto do Complexo do Alemão; o Senhor Erivelton, Presidente da Associação da Vila Cruzeiro; o Senhor Wilker Cavalcante, líder comunitário; Senhor Bruno Rodrigues.
Essa aqui eu deixei por último para dizer que se tem vereador ou vereadora nesta Casa que tem inveja do seu estilo fashion, professora, aqui a gente preza a Ciência, a capacitação, os fatos e os argumentos acima da ideologia. E, por tudo que a senhora representa, professora Jaqueline Muniz, por todas as aulas que a senhora nos dá de uma política pública de segurança eficiente, com menos sangue e mais paz, sem passar pano para bandido de maneira nenhuma, sempre na base da Ciência. Eu fiz questão de lhe chamar para esta Mesa, já vou começar aqui quebrando um pouco o protocolo e lhe oferecendo esta Moção aqui pela Câmara dos Vereadores.
(Entrega-se a Moção)
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Essa Moção de Louvor em respeito à sua trajetória. Em respeito à trajetória dessa mulher que é técnica e que está sendo atacada por uma extrema direita por puro preconceito, por pura misoginia, por pura antipatia ao que é diferente. As pessoas preconceituosas têm aversão a tudo o que é diferente delas. São narcisistas, são falsos moralistas.
A Professora Jacqueline já ocupou vários cargos da administração pública direta, indireta, é professora, por óbvio, e já aplicou na prática, conhece favela, não precisa mandar a Professora Jacqueline frequentar favela, não, que foi o que ela sempre fez. É óbvio que ela não é uma moradora, como também não sou atualmente de uma favela, mas não é porque a gente não mora atualmente na favela que a gente não consegue sentir a dor do próximo. Quem não consegue sentir a dor do próximo são esses falsos moralistas que não conseguem discernir um criminoso de um familiar de um criminoso que não tem nada a ver com isso. Não conseguem discernir os fatos que trazem essa política de guerra ineficaz há mais de 30 anos no nosso estado. Se tivéssemos pessoas qualificadas como a Professora Jacqueline em 30 anos no nosso estado, duvido que seria necessário a gente invadir uma favela e matar preto e pobre para fazer politicagem eleitoreira. Eles precisam disso.
Então, é por falta de Jacquelines Muniz que a gente está nessa situação. É isso que o nosso mandato... Vou até passar a palavra aqui para minha irmã de luta, Maíra do MST, que vai dividir esta Presidência desta Mesa comigo, para reafirmar, ainda que não sejamos maioria, temos sim, nem todo político é igual, e temos político aqui com empatia, querendo fazer política séria.
Então, em nome dos nossos mandatos, sinta-se honrada aqui, Professora Jacqueline, porque você merece.
Vou passar a palavra aqui para a companheira Maíra do MST, minha irmã de luta aqui, sempre em todas as trincheiras de luta lado a lado aqui na Câmara dos Vereadores, para ela já fazer essa saudação inicial e passar a palavra para a Mesa.
A SRA. VEREADORA MAÍRA DO MST – Bom dia a todos e todas.
Quero primeiro saudar todos os moradores e moradoras que vieram aqui na Câmara Municipal para que a gente pudesse fazer esta audiência pública tão necessária para não só apurar o que aconteceu, mas principalmente para pensar um projeto de sociedade em que a vida das favelas e comunidades do Rio de Janeiro esteja em primeiro lugar.
Sou a Vereadora Maíra do MST, quero saudar o meu companheiro Vereador Leonel de Esquerda, que trava aqui junto comigo e com uma pequena bancada de defesa dos direitos humanos, mas que segue persistente para que a gente siga na luta pela justiça social, na luta por políticas públicas para as comunidades e de valorização das favelas do Rio de Janeiro.
Quero saudar o conjunto da Mesa, reforçar cada palavra que Leonel falou, principalmente para nossa Professora Jacqueline Muniz, essa mulher importante que tem a ciência como sua verdade, que traz dados e que infelizmente está sendo atacada por essa extrema-direita golpista que se reorganizou com essa operação, mas que nós, enquanto bancada dos movimentos sociais junto com a comunidade acadêmica, com o setor de direitos humanos, vamos continuar na resistência para mostrar que essa operação é uma verdadeira falácia, é um verdadeiro palco de politicagem desse governador facínora e genocida que é Cláudio Castro, e que a gente vai seguir na resistência em todos os lugares da sociedade.
Então, parabenizar, Leonel, pela iniciativa. E vamos dar início aos debates. Obrigada.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado, minha irmã Maíra da MST.
O segundo nome, e que, infelizmente, não está presente aqui porque também está sendo perseguido pela sua atuação em defesa de direitos humanos, é simplesmente o Procurador da República Doutor Júlio José Araújo Júnior, que tem um histórico de defesa de direitos humanos. E simplesmente uma conselheira entrou com uma ação, uma medida liminar, para que ele não pudesse atuar, impedindo que ele pudesse atuar no caso da operação de contenção no Complexo do Alemão.
Então, fizemos o convite ao Doutor Júlio. É óbvio que ele estaria aqui presente, mas não está. Mas precisamos fazer esse registro, registro do Procurador Doutor Júlio Araújo, que infelizmente está impedido, mais uma vez, por uma prática orquestrada de abolir qualquer humanidade dentro da institucionalidade do Estado brasileiro.
Vou começar... O Raul está aí?
Vou chamar, então, para fazer essa fala, para iniciar, a nossa Professora Jacqueline Muniz, por 10 minutos, por favor.
Professora Jacqueline, explica para a gente o que a senhora avalia que foi essa operação, Operação Contenção, quais as consequências, se há consequências positivas e se há consequências negativas dentro da sua experiência em atuação. Explica para a gente como a senhora considera essa operação, que foi a mais letal da história do Rio de Janeiro.
A SRA. JACQUELINE MUNIZ – Bom, primeiro bom dia a todos.
Muito obrigada por esta oportunidade. Estou rouca assim de muitas entrevistas, de muitos espaços que me foram franqueados para que eu pudesse apresentar avaliações preliminares ao longo de toda a operação e também no sentido de esclarecer à população que unidades de medida temos para avaliar e aferir o desempenho de uma operação policial. Há critérios para isso. Critérios esses que são desenvolvidos pela própria polícia e que devem ser de conhecimento público da sociedade.
Então, começo dizendo que o poder de polícia é da sociedade. As polícias pertencem à sociedade e devem atender aos requisitos dessa sociedade com a política pública que seja transparente, não é?
Então, o primeiro ponto a ser esclarecido é que operação policial é um recurso, uma modalidade de emprego de polícia fundamental em todas as polícias em democracia. Por quê? Porque a operação policial tal como concebida na doutrina de polícia, doutrina essa internacional, de uso da força, da Associação Internacional de Chefes de Polícia; doutrina essa que responde e é resultado dos parâmetros de legalidade e legitimidade; doutrina essa que estabelece critérios.
Então, por que estou dizendo isso? Porque uma operação policial, ela foi construída como modalidade de emprego de polícia para atuar em cenários que a gente entende em que está tudo perdido, que não tem mais jeito. É quando a gente precisa de cirurgiões. Então, as operações policiais foram criadas nas polícias na democracia para fazer o relógio andar para trás, para intervir em cenários de elevado risco, incerteza e perigo real da cidadania, dos cidadãos, dos próprios agentes da lei e produzir baixa zero. Ou seja, em cenários os mais difíceis, quando a gente acha que nada tem mais jeito, sai o generalista e entra o especialista, o cirurgião. Ora, a gente sabe que ser cuidador de idoso é uma coisa importante, mas a gente não pegaria um cuidador profissional de idoso para fazer uma cirurgia em nós. Nós também sabemos que é importante que a gente tenha precisão cirúrgica no corte, que a gente saiba planejar com eficiência para produzir o resultado desejado.
A primeira coisa que tem que ficar clara é que operações são para produzir repressão qualificada e com foco. Isso é distinto de multiplicar o risco da população no efeito barata tonta. Isso é distinto de transformar a vida do policial numa vida barateada. É por isso que não se pode usar qualquer um. A gente precisa de pessoas especializadas, de unidades especializadas, para tocar situações em que se tem alto risco. Por que é alto risco? Porque o Complexo do Alemão e o Complexo da Penha têm mais de 200.000 pessoas. É um território, uma geografia acidentalizada, ou seja, com desenhos geográficos os mais diversos, com pessoas indo e vindo. No entorno circulam mais de 500.000 pessoas.
Então, para se fazer uma operação legítima, cujo o propósito seria prender, por exemplo, é uma operação que a própria doutrina da Polícia Militar, dos protocolos, diz que é uma operação planejada. É diferente de uma operação emergencial, em que é a população que está chamando a polícia por uma situação inadiável. Isso é uma coisa. Operação planejada é aquela que vai atender a uma demanda da própria polícia, uma demanda do próprio estado, uma demanda da própria justiça.
Quando a gente planeja uma festa, quando a gente planeja um evento, é porque a gente controla todas as variáveis desse evento para que ele seja bem sucedido. Por isso, operações planejadas são aquelas que, mais que qualquer outra, têm que reduzir o risco de vitimização, o risco de letalidade, o risco de destruir a casa de alguém, ou seja, todos os riscos materiais e humanos envolvidos nessa operação. Isso envolve pelo menos 12 critérios de planejamento. Esses 12 critérios não foram inventados pela professora Jaqueline. Eles estão lá escritos nos protocolos da Polícia Militar de 2018, estão escritos nos protocolos da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança. Por que em 2018? Porque foi o momento em que o Ministério Público no Rio de Janeiro, articulado com a Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, articulado com os movimentos sociais, articulado com a universidade, articulado com a ação civil da Maré, para quem não lembra, que se deu início à ADPF, que exigiu um Termo de Ajustamento de Conduta. Ou seja, em vez de ser algo amador, tem que ser algo profissional. O que se quer é uma polícia com “p” maiúsculo, em que o policial não vire zumbi de patrulhamento, ou seja, aquele sujeito que tem uma carteira de autoridade e um atestado de óbito que mais cedo vai chegar, e que não expõe a risco ou multiplique o risco ou esquente a chapa ao invés de esfriar.
Então esses protocolos foram desenhados e, se as polícias tivessem seguido à risca seus protocolos e tivessem contado com o suporte do poder municipal necessário para não para não ter o caos que tivemos na cidade e o suporte federal, como foi feito na operação no Alemão de 2010, que ainda que trouxesse transtornos não levou a matança; ou em 2002, quando foi feita uma operação no governo Benedita da Silva – à época eu estava na coordenação política dessa operação, na coordenação política, ou seja, da delimitação dos fins. Também se prendeu o Elias Maluco sem matança.
É possível fazer operações seguindo os conteúdos profissionais da polícia. A polícia não é bando. Bando armado está para o lado de lá. A polícia é uma corporação profissional que deve usar de sua expertise para tal. Portanto, quando a gente tem taxas elevadas de vitimização de um lado e letalidade para o outro, é porque alguma coisa deu errado. Algo atravessou o planejamento e a gestão, seja por má intenção, seja por incompetências ou incapacidades. Isso os relatórios posteriores vão dizer, mas o fato é que ela não se sustenta. Não existe como pensar um para um em termos de um morto, um preso. Por quê? Porque a polícia não é bando. A polícia tem superioridade de meios e de métodos. A polícia tem superioridade de doutrina.
O que nós assistimos no Rio de Janeiro é que, para mobilizar 2.500... Eu estou falando apenas de critérios técnicos, que nos permitem aferir desempenho. Como a gente afere desempenho, eficácia, eficiência e efetividade de uma operação policial que se faz na SWAT, que inventou a SWAT, que deu origem ao Bope, deu origem ao Choque, deu origem à Core? A partir de critérios técnicos que a gente tem que capacitar.
Na medida em que a gente tem os resultados que a gente teve, a despeito de comemoração política, eles sabotam a capacidade ostensiva da polícia. Quando você vai e retira muita polícia para fazer uma única operação, você deixou 3 a 5 milhões de pessoas da Região Metropolitana sem policiamento ostensivo, possibilitando represálias, ataques, pessoas que não podiam voltar para casa, ônibus paralisados, o caos. O que imperou foi a desinformação, o temor, o caos. Ora, isso é produzir insegurança, não é garantir a segurança da população que está lá, residente, e garantir à população de toda a Cidade do Rio de Janeiro e da Região Metropolitana. Você compromete o 190, porque se está todo mundo pronto e empenhado numa operação, porque para ter 2.500 agora atuando na esquina, é porque teve que mobilizar de 7.500 a 10.000 policiais, alterando suas escalas de trabalho, porque a Polícia é uma organização de trabalho, tem escala, não é? E isso é o tamanho de muitas polícias no Brasil. Ou seja, para fazer uma única operação você deixou desguarnecida a própria população do Alemão, que tinha que sair para trabalhar, tinha que sair para estudar, tinha que pegar filho na escola, tinha que pegar ônibus, e de toda a Região Metropolitana, ou seja, se gerou um caos dentro e fora.
Foi um caos em que ninguém viu o resultado, todo mundo barata tonta. De outra maneira, você também, se estivesse sofrendo um assalto, se estivesse ficado presa num ônibus ou num acidente nas principais vias do Rio de Janeiro, todo mundo correndo, voltando na avenida, não conseguia chegar à rodoviária, não chegava ao aeroporto. Estava todo mundo correndo. Como nós vimos, você não tinha como chamar o 190. Se você chamasse o 190, quem é que iria lhe atender? Estava todo mundo pronto e empenhado.
Então, inviabilizou, escasseou a capacidade de pronta resposta da própria Polícia, de pronta resposta ostensiva, viabilizando que assaltos acontecessem, represálias do crime em outros lugares, que você demandasse polícia para atender à cidadania, mas não tivesse. Por sua vez, comprometeu a capacidade de investigação e de inteligência, porque matar bandido, por mais que todo mundo seja tratado como bandido, independentemente de ser ou não, presta um serviço ao crime organizado. Por que presta? Porque aqueles que morreram, se são bandidos, são uma mão de obra barata, substituível, que ganha mal. Bandido bom é aquele que está sentado na frente do delegado contando o esquema político criminoso que funciona na boca de fumo, o pagamento de propina, quem participa, quem é sócio da boca, quem é patrão da boca, quem é funcionário da boca, não é isso?
A lista de pagamentos que muitas das vezes está dentro de palácios, não é? Eu já cansei de dizer que muito do dinheiro do crime, a lavanderia, que uma das lavanderias importantes é a carreira eleitoral, não é? Você também sabota a tal da inteligência que a gente diz usar, uma vez que o conhecimento da Polícia acaba se voltando contra ela, porque aqueles que podiam revelar, distinguir o joio do trigo...
Por que o crime organizado ganha com tudo isso? Porque tudo isso, com o faturamento que eles têm, eles substituem, vão virando “enxuga-gelo. E mais: é menos um para sustentar na cadeia. Todo mundo aqui sabe que faccionado dentro da cadeia tem que ter seguro cadeia, porque vão ter facções rivais. Há de ter seguro na rua, porque a família dessa pessoa pode estar ameaçada, esse preso pode estar ameaçado, a família dela estar ameaçada, estar sob ameaça no território – ninguém é expulso do território. Essa família fica ali sitiada, vigiada, não é? Como se toda a população periférica do Rio de Janeiro, moradores de periferia, de favela, fossem bandidos, fossem envolvidos com o crime, não é mesmo? Então, nós sabemos que custa mais barato matar. Porque economiza na cadeia, economiza na rua a vigilância em cima da Polícia. Também sabemos que morrer é caro no país, tão caro quanto viver.
Então, tudo isso são alguns dos critérios para a gente ver os resultados que se teve. E isso vai ter rescaldos. Não só a Polícia saiu dali cansada, exausta desse enxuga-gelo, como a população completamente cansada. E é bom lembrar que nenhum de nós aqui gosta de bandido. Todo mundo quer o quê? Rotina. Todo mundo quer o quê? Sair de casa e poder voltar. Segurança pública, gente, é circulação de pessoas, bens, serviços, mercadorias, de forma translocal, ou seja, em larga escala. Quando a gente compromete a própria segurança das pessoas para fazer uma operação que idealmente daria segurança, nós estamos comprometendo essa segurança no dia a dia. A perícia, por exemplo, também fica comprometida. Como vou fazer com 130 corpos, 200 corpos, 100 corpos? Ou seja, no Rio de Janeiro, a situação está tão grave de transformar, de banalizar o uso das operações, que não são sustentáveis no tempo. É impossível sustentar a operação no Rio de Janeiro ou em qualquer lugar que vocês quiserem, porque não há estoque de repressão, não há estoque de polícia, porque polícia é pronto-emprego, polícia é diuturna, polícia não é prontidão militar. É por isso que se diz que tem 2.500 fulanos trabalhadores policiais lá, mas não tem, porque vai escasseando. Não tem como ir mais, compromete. Hoje em dia, no Rio de Janeiro, para a perícia ir lá, diagnosticar e fazer o trabalho de perícia dela nos corpos, ela precisa de uma operação. Quer dizer, o Ministério Público também, para ir lá saber o que está acontecendo, quando deveria estar participando antes do planejamento, precisa de operação. O bombeiro, para ir lá, socorrer o cidadão vitimado...
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Conclua, por favor, Professora.
A SRA. JACQUELINE MUNIZ – E socorrer o próprio policial que foi vitimado injustamente, também precisa de operação. Vocês estão percebendo a situação? A própria polícia precisa de operação para fazer o policiamento dela e da segurança da população.
Olha, então o que é que nós estamos fazendo aqui? Estamos invertendo o sentido das coisas. Estamos no enxuga-gelo, estamos nadando, nadando e, sim, morrendo na praia. Estão vendendo para todos nós terno de defunto, porque o defunto usa, porque ele está morto e não escolheu.
Então, acaba que é a própria população que retira corpo, é a própria população que investiga. E o próprio policial também fica jurado de morte, porque ele está indo lá para cumprir o dever dele, mas virou mercadoria política, porque velório dá voto, matança dá voto. Tem que ficar claro que isso dá, porque o medo é péssimo conselheiro, gente.
Diante do medo, cada um de nós aqui se encolhe, se desespera, se fecha no espaço que a gente tem de proteção. Porque vida não se adia, medo não se adia, insegurança não se adia, perigo real não se adia, incerteza que vivemos não se adia. É por isso que, muitas das vezes, quando as pessoas dizem que aprovam, elas estão pedindo autoridade do Estado. Elas não estão pedindo matança, não. Elas estão pedindo que o Estado chegue e garanta o ir e vir de todos nós, que é o papel dele.
Quando a gente pede polícia, a gente está pedindo autoridade legal e legítima e, portanto, não podemos aparelhar o medo da população. Não podemos aparelhar o risco a que a população, tanto do asfalto quanto da favela, experimenta. Isso é uma impostura, é um ato de má-fé, porque, inclusive, usa também os próprios policiais para produzir resultados eleitoreiros.
Tem solução o Rio de Janeiro? Tem. Está ao alcance de nossas mãos. A mesma polícia que hoje entrou no Alemão desse jeito amanhã vai entrar diferente. Tudo isso depende de prioridade política. E a prioridade política, eu queria dizer para vocês, que, em todas as polícias que conheci pesquisando, quando governantes ficam posando ao lado de saldo operacional, eles são obrigados, em função das suas necessidades eleitoreiras, a fechar os olhos para como o saldo operacional é produzido. Foi produzido forjado ou foi produzido dentro da lei?
As apreensões vão ser o “kit sucesso”, que muitos de vocês conhecem – que é a arma apreendida que depois é negociada nos bastidores e volta? É troca da droga pela vida? Então, por isso é que, em todas as polícias do mundo – Estados Unidos, Inglaterra – o principal controle é o controle sobre o trabalho policial, para que o policial se sinta seguro ao agir e saiba que ele também não é uma mercadoria barata como a vida do cidadão da favela, do cidadão da periferia, do cidadão do asfalto.
Então, vamos ter calma. Vamos fazer o que estamos fazendo aqui: mobilizar conhecimento, mobilizar a experiência de todos nós, porque o Rio tem jeito, sim. Está ao alcance das nossas mãos. Não precisa gastar mais, não precisa gastar mais dinheiro, não precisa criar espetáculo. O que nós precisamos é do cotidiano, daquele arroz com feijão da segurança pública, do policiamento sob controle da sociedade, sob transparência, que vai garantir os resultados.
Hoje, o próprio resultado repressivo não é capaz de se sustentar no tempo. Nenhuma operação, em nenhum lugar do mundo, é capaz de produzir controle sobre território e população, porque a razão de ser dela é produzir uma repressão qualificada e com foco, para que o trabalho cotidiano de segurança pública e de gestão urbana possa seguir desenvolvendo esse efeito, garantindo esse efeito no tempo.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado, Professora.
A SRA. JACQUELINE MUNIZ – Segurança é abundância de futuro, segurança é horizonte, segurança não é sabotar rotina. Queremos segurança? Então queremos previsibilidade, regularidade, transparência no ir e vir. E podemos fazer isso com o que temos hoje, com a polícia que temos hoje. Dentro dessa polícia, tem gente que entende desse assunto; dentro do movimento social, dentro dos movimentos articulados da população, dentro da universidade e nas outras dimensões do Estado.
Portanto, está na hora de a gente virar essa página do tiro, porrada e bomba, que já dura 40 anos, e lembrar que o Comando Vermelho e o Terceiro Comando têm se tornado, no Rio de Janeiro, uma massa podre de pastel que, quanto mais se bate, nos últimos 40 anos, mais essa massa cresce e se expande Brasil afora.
Não é possível fazer isso sem suporte político-partidário.
Muito obrigada.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado, Professora.
Passo a palavra agora para... Aliás, antes de passar a palavra para o Wilker, quero registrar a presença de uma pessoa que precisa da nossa solidariedade neste momento, todas as orações: a companheira Carine, esposa do Douglas. O Douglas é o homem que está sob custódia ainda no Hospital de Bonsucesso, acusado de ter trocado tiros com a PM e que levou um tiro na face. Está em estado grave no Hospital de Bonsucesso, preso. Esse é o absurdo. É um caso emblemático dessa operação desastrosa, e a Carine veio aqui. Tem familiares do Douglas aqui também. Tem amigos do Douglas aqui, que o Douglas é um cara inocente que está pagando com sangue, sangue de inocente essa guerra eleitoreira do Governador Cláudio Castro.
Então, Carine, sinta-se solidarizada com o nosso mandato aqui. Queria que você daqui a pouco fizesse a fala, é importante você falar, expor a situação do Douglas para a gente, mas desde já registro sua presença aqui. Eu sei que é um momento difícil para você, é difícil você estar aqui hoje, inclusive te parabenizo pela força enquanto mulher que você está tendo de, no meio dessa turbulência, você ainda encontrar força para fazer a luta, para defender os teus dois filhos e o teu marido. Parabéns.
Wilker Cavalcante é líder comunitário do Complexo da Penha. Wilker, por favor.
O SR. WILKER CAVALCANTE – Bom dia a todos.
Meu nome é Wilker Cavalcante. Sou nascido e criado em comunidade, hoje presidente de algumas associações de moradores. Quando fui convidado pelo Vereador Leonel de Esquerda a estar aqui nesta Mesa, comecei a pensar no que queria falar. Vou tentar resumir o mais breve possível, até porque quem nasce e cresce dentro de uma comunidade tem autoridade e legitimidade únicas para escrever, descrever, analisar e propor soluções sobre a sua própria realidade.
Começo aqui falando que está tudo errado. Essa política já foi comprovada por anos que não dá certo. Usam essas matanças como cortina de fumaça. E a população, infelizmente, cai nessa narrativa vendida pela imprensa e pelo Estado, que matar bandido é a solução. Estão jogando a verdade por baixo dos panos em busca de narrativas de sucesso de operações.
Essa guerra vem de fora das comunidades há anos. Não temos ajuda de ninguém. Aqui estão meus companheiros de luta, presidentes de associações comunitárias, líderes locais, moradores. Garanto a vocês que ninguém nos procurou para discutir melhorias nesses anos todos. Nenhuma política, seja ela qual for, nunca entrou em alguma associação de moradores para debater o que é preciso ser feito dentro de uma comunidade para que consiga melhorar a verdade e a vida dos moradores.
É preciso chegar em anos de eleição ou até mesmo que aconteça uma tragédia para que sejamos ouvidos. Sou cria de comunidade. Já vivi os dois lados. Vivo o dia a dia da comunidade. Sei bem o que é preciso para moradores de comunidade vencerem. Precisamos de urbanização, infraestrutura, desenvolvimento socioeconômico, saúde, qualidade de vida, políticas públicas, integração, entre outras coisas. Não estou aqui para falar mal de ninguém, até porque ninguém faz nada para melhorar a vida dos moradores. Em 2010, presenciamos uma falsa ocupação com fins políticos. Entraram nas comunidades e contaram mentiras para os moradores. O que foi feito de bom nesses anos? E o que entrou de melhorias nessas comunidades?
Eu mesmo falo a vocês que não entrou nada construtivo que verdadeiramente impactou na vida dos moradores. Hoje, depois de 15 anos, aconteceu mais uma barbaridade anunciada há tempos que alguns dizem ser operação policial para matar bandido. Foram dizimadas mais de 120 pessoas, muitas delas se entregaram com vida e foram assassinadas. E o que vai mudar após essa operação policial dentro do Complexo do Alemão, dentro do Complexo da Penha e o que mudou na vida dos moradores na Favela do Jacarezinho em 2021 após aquela operação policial com 28 mortos? Nada mudou e nada vai mudar.
As comunidades não precisam de operação policial com essa força desproporcional, colocando em risco a vida de milhares de moradores, porque a paz da comunidade só é interrompida quando se têm operações policiais. As escolas fecham, os hospitais não têm atendimento, o trabalhador não desce para trabalhar, tudo para. O tráfico de drogas, roubo de veículos, entre outros problemas na nossa cidade, tem que ser combatido na rua. As armas, as drogas vêm do asfalto, entram pelas nossas fronteiras, aviões entram por rotas espalhadas pelo Brasil; navios e barcos navegam por nossas águas trazendo de tudo. A máfia do reboque está nas ruas, entre outras coisas.
Nossas comunidades já não têm educação qualificada, não entregam uma saúde decente, não temos projetos sociais que realmente mudem a vida das crianças e dos mais necessitados. Não são oferecidas oportunidades de trabalho para os nossos moradores, até que saíram de presídio e chegam às ruas sem ajuda e sem estrutura para começar do zero. Políticos só aparecem para nos dar paliativo e, em anos eleitorais, apertam as nossas mãos, pedem votos, mas depois somem. Vou trazer aqui a vocês dois fatos que ocorreram nesses dias. Um morador, pai de família, ao entrar no seu condomínio, foi alvejado por vários tiros de policiais. Uma mulher foi morta dentro de um carro de aplicativo na Linha Amarela, entre outros casos que acontecem e já aconteceram no Rio de Janeiro. E o que mudou? Nada. Infelizmente, viraram ou vão virar estatística. O que foi feito para mudar esse cenário? Criminalidade tem também na Zona Sul, mas eu não vejo essas coisas com frequência por lá. Por que o tratamento é diferente? Chega de narrativa, chega de politicagem, chega de fake news, chega de matar preto e pobre nas comunidades. O bandido do morro são as últimas peças desse tabuleiro. Os verdadeiros bandidos estão no asfalto, morando em condomínios caros, vestindo roupas de grife, muitos deles usando paletó e gravata. Digo mais, não estão portando fuzil, estão portando uma caneta.
Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA)
– Registrando a presença da Senhora Juliana da Silva, coordenadora do Coletivo Margaridas; Senhor Marcos Antônio Rosa, presidente da Associação de Moradores da Vila Norma; Senhor Douglas Barbosa, criador de conteúdo digital do Complexo do Alemão, mais conhecido como Pisca; Senhor Ernesto Braga, coordenador de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial do Rio de Janeiro; Senhor Carlos Norberto Osilieri, coordenador do núcleo Largo do Machado, Senhora Joelma Souza, coordenadora da Comissão de Favelas do Rio de Janeiro; e, compondo a Mesa aqui, o Senhor Bruno Rodrigues, diretor da Associação do Parque Ploretário da Penha – inclusive já dou a palavra aqui para o Bruno.
Registrando a presença da ilustre Deputada Estadual, minha irmã de luta, Dani Monteiro, grande lutadora, cria de comunidade também, sempre impecável na luta. Vamos embora, Dani! Para cima deles!
Bruno, por favor.
O SR. BRUNO RODRIGUES – Bom dia! A paz do Senhor a todos.
Por mais que vivamos e convivamos diante da violência, nunca esperávamos passar pelo que passamos. Foi tanto trabalho a fazer, não só das associações, mais também de alguns moradores voluntários, que só fomos sentir o que estava acontecendo 24 horas depois, depois de todos os corpos recolhidos. Os Bombeiros não tiveram um efetivo suficiente para recolher todos os corpos, então fomos nós, junto com os moradores voluntários, que fizemos todo o trabalho.
Fomos totalmente contra alguns candidatos, vereadores que se aproveitaram da desgraça do nosso povo para se promover. As pessoas que realmente trabalharam em prol de ajudar as famílias que passaram por esse incidente sequer postaram foto, não fizeram nenhum tipo de divulgação, até porque não houve tempo. Nós estamos à procura de ajuda. Isso foi em 2010. Temos algumas instituições, algumas igrejas que trabalham incansavelmente em prol de ajudar a nossa comunidade, mas precisamos de maiores oportunidades.
Não é fácil para uma mãe, muitas das vezes, criar seu filho sem um pai, sem uma estrutura familiar, muitas das vezes tendo que trabalhar o dia todo e o filho ficar sozinho em casa, manter o filho longe dessas oportunidades que infelizmente são dadas pelo tráfico.
Desejamos que através dessa... Sempre estamos aqui pedindo ajuda, não é a primeira vez. Que a ajuda chegue para que nós possamos ter maior oportunidade de tirar os jovens e colocá-los no caminho devido, que é o desejo de todas as mães, de toda a família da nossa comunidade.
Não tenho muito a declarar, nós não estamos aqui para culpar. Nós sofremos com o abandono do Estado. Infelizmente, entra e sai governador, continuamos na mesma. Esperamos que ano que vem tenhamos uma escolha melhor para podermos ter uma atenção e sermos ouvidos. Entendeu?
Bom dia a todos. Obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Registrando a presença do Senhor Sidney Guerra, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB; Senhor Guaracy Gonçalves Gomes Junior, representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB-Rio; Senhor Lucas Francisco Neto, representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB-Rio; Senhora Sabrina Pacheco, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB também.
Vou passar a palavra para a Presidente da Comissão da Favela e Deputada Estadual, a guerreira Renata Souza.
A SRA. DEPUTADA ESTADUAL RENATA SOUZA – Muito obrigada, nosso querido Vereador Leonel.
Eu sou Renata Souza, cria da Favela da Maré, meu pai é cria do Complexo do Alemão. Quero partir desse lugar, de gente que sempre viveu na favela, na periferia, e que o Estado sempre olhou para a gente como criminoso, sempre olhou para a gente como se nós não tivéssemos considerada a nossa humanidade.
Meu pai, que pai vai fazer 70 anos, um homem negro, falou assim para mim no sábado: “Vou fazer 70 anos, sempre vivi na favela, nunca me envolvi com nada”. E eu falei: “É, pai, o senhor é um sobrevivente, porque chegar aos 70 anos sendo um homem negro, dentro da favela, é sobreviver todos os dias, apesar de o Estado não querer”. Porque é isso que significa.
Quem vive na favela, na periferia, sabe concretamente que a política de segurança pública desenha um alvo sobre as costas de pretos, pobres e favelados. E é disso que se trata quando a gente pensa que construir políticas públicas para a superação dessa lógica de assassinato – e é uma lógica muito dolorosa. Eu estava aqui, cheguei aqui conversando com a Camila Moradia, estava aqui conversando com o Samuel, uma criança de 5 anos, e ele perguntava meu nome. E eu falei: “É Renata”. E ele pediu para escrever o nome, porque ele queria escrever o nome também para me convidar para o aniversário dele, que vai ser do Sonic. O Samuel perguntou onde trabalho. Aí, ele se adiantou e perguntou: “Ah, vocês trabalham? Onde estão os corpos?”. Eu estava ao lado da Camila Moradia. Como uma criança de 5 anos pergunta para você se você trabalha onde estavam os corpos?
É disso que se trata quando a gente fala da infância negada, da juventude negada. As nossas crianças pretas, pobres, têm medo de ser a próxima vítima, têm medo de morrer. E eu falo isso olhando para a minha querida Bruna, que é do Complexo de Favelas da Maré, que teve o filho assassinado pela polícia, Marcos Vinícius, de 14 anos. Falo aqui olhando para a querida Ana Paula, que teve o filho assassinado em Manguinhos, também um adolescente.
Então, quando a gente olha essas mães e essas dores e a gente vê que os filhos da favela, essas crianças, esses jovens, eles não têm mais sonhos... A única coisa que eles têm é medo de morrer. Foi tirada a possibilidade da garantia de sonho para as nossas crianças. Foi tirada a possibilidade da garantia de pensar no futuro das nossas crianças e adolescentes dentro das favelas e periferias. Isso é muito cruel. Você não vai imaginar uma criança que mora no asfalto falando que tem medo de morrer, falando que tem medo, falando de corpos. Você não vê crianças brancas da Zona Sul do Rio de Janeiro falando sobre isso, mas as crianças negras da favela, filhos e filhas de mães e pais negros pobres têm medo de morrer. E isso é produzido por um Estado que não garantiu saneamento básico, não garantiu acesso a emprego e renda, não garantiu cursos profissionalizantes para a nossa juventude negra, mas que garante a bala de fuzil que vai assassinar e massacrar todo dia o povo preto, pobre dentro das favelas e periferias. É isso que o Estado garante.
E não tenho dúvida, todo massacre na história do Rio de Janeiro precede um ano eleitoral. Isso aconteceu lá no massacre no Jacarezinho. Isso sempre precedeu a lógica da política do Estado do Rio de Janeiro, porque a gente já entendeu que massacrar preto, pobre, favelado garante voto para governadores, para deputados, para vereadores. Garante voto. Não à toa Cláudio Castro hoje está com aceitação na sociedade que ele nunca teve. E aí, a gente precisa se lembrar onde que estava o Cláudio Castro lá na campanha de 2022, jogando futebol no campo do seu Zé. Estou mentindo, lideranças? Estou mentindo? Recebido por lideranças comunitárias do Complexo do Alemão e da Penha, jogando bola no campo do seu Zé. E o que é que o Cláudio Castro faz hoje? Joga a bola com a cabeça dos filhos dessas mães que votaram nele.
E a gente não pode esquecer isso. Os massacres, as chacinas, para esse governo bolsonarista, são voto certo nas urnas. Porque a sociedade quer aquilo que eles acham que é mais fácil. Porque é óbvio, está todo mundo cansado de sentir medo. Está todo mundo cansado de uma política pública de segurança que não garante a segurança de ninguém. Está todo mundo cansado. Mas é óbvio que a aprovação da matança no Complexo do Alemão e da Penha é uma aprovação por causa do medo. Então, a sociedade e os números não dizem isso. Quando perguntam: "Você aprova a operação?”, não perguntam se aprovam a mortandade. Não perguntam se aprovam o assassinato, porque é disso que se trata. Eles querem contrapor a vida dos policiais com a vida das mais de 120 pessoas assassinadas no Complexo do Alemão.
Uma política pública de segurança não pode ser medida com o número dos corpos jorrados, ensanguentados no chão da favela e da periferia, seja o sangue dos policiais, seja o sangue de qualquer pessoa que tenha sido massacrado nessa política de segurança.
E aí, para finalizar mesmo, entendendo que eu estava olhando as cartas da sociedade destinadas para o Globo nesse fim de semana, e as cartas, muitas das cartas diziam, falavam mal sabe de quem? Das mulheres, das mães, das mulheres que hoje na favela... E aí a gente vai ter que lembrar lá o Sérgio Cabral, que disse que as mulheres faveladas eram fábricas de produzir marginais. E as cartas no jornal O Globo falavam exatamente isto: que as mulheres da favela tinham que parar de parir. De novo colocam a culpa sobre as mulheres, colocam a culpa sobre as mães. As mesmas que são culpadas quando são estupradas, que aí vão dizer que a culpa é da mulher porque estava de roupa curta. A mesma que é culpada quando é assassinada, porque vão dizer que essa mulher quis ter um relacionamento com um homem que era violento.
Então, a culpa é da mulher, aquela mulher que, mesmo quando vai ter seu filho nos hospitais, recebe a violência obstétrica. São essas mesmas mulheres que são culpadas por existirem. E são essas mulheres, mães, pretas das favelas e periferias que a gente viu subir a mata para catar os corpos dos seus companheiros e dos seus vizinhos.
Enquanto a gente achar que a política pública de segurança se resolve com sangue preto jorrado nas favelas, nunca vamos ter política pública de segurança. E é isso que o Cláudio Castro quer: não ter uma política de segurança. Ele faz um grande espetáculo para convencer a população de que agora está tudo certo. Alguém aqui se sente mais seguro depois de mais de 120 pessoas mortas? Óbvio que não. Ninguém se sente mais seguro, porque isso não é segurança.
O Governador Cláudio Castro tem as mãos sujas de sangue para eleger os seus candidatos, que sairão na próxima eleição da cúpula da Polícia do Rio de Janeiro. Precisamos lembrar, o Secretário do Governador Cláudio Castro na época da chacina do Jacarezinho usou como número de urna da votação o número de pessoas assassinadas no Jacarezinho. E esses caras continuam sendo eleitos para uma massa que vai achar que segurança pública se faz com corpos no chão. E nós não acreditamos nisso. Ainda que toda a população seja contra, vamos defender os direitos humanos. No Brasil não tem pena de morte. A polícia não pode dizer quem vai viver e quem vai morrer no Estado Democrático de Direito. Não pode. É por isso que entramos, fizemos um pedido à Procuradoria Geral da República para que a investigação sobre esses assassinatos sejam federalizadas.
O que isso significa? As autoridades federais que vão investigar. Porque hoje no Estado do Rio de Janeiro as autoridades que teriam a obrigação de investigar são participantes do massacre no Complexo do Alemão. São coadjuvantes. Se não estava lá apertando o gatilho, estava dando aval para que isso acontecesse.
Então, hoje as autoridades do Rio de Janeiro não têm competência moral, ética e política para fazer uma investigação que traga transparência, que traga a verdade, que tenha lisura, porque a sociedade precisa saber o que aconteceu no Complexo da Penha e no Complexo do Alemão. É por isso que a gente quer que as investigações sejam federalizadas, que as autoridades federais venham aqui para garantir que seja feita de forma concreta. Porque é isto: estávamos lá no Complexo da Penha quando os moradores falaram que teve pessoa decapitada, esfaqueada, amarrada, cortados os dedos...
Então, a gente precisa de uma perícia independente. Mas, para além disso tudo, a gente também precisa da cassação, do impeachment do Governador Cláudio Castro.
Esse genocida não pode estar à frente do Governo do Estado. Não pode estar à frente porque rasgou a Constituição Brasileira. Ele acabou com o Estado Democrático de Direito. É por isso que nós vamos pedir, no final dessa tarde, o impeachment do Governador Cláudio Castro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Deixo aqui à disposição dessas mães, dessas mulheres, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a qual presido na Assembleia Legislativa. Eu sei que vocês, mulheres, mães, estão em frangalhos emocionalmente, fisicamente, mas entendam que vocês não estão sozinhas. Vocês podem contar com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa para ter atendimento e acesso a atendimento psicológico, acesso também a atendimento em termos de assistência social.
Então, o meu mandato, a Assembleia Legislativa, no que tange à Comissão Especial de Favelas e Periferias que eu presido e à Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, que eu também presido, estão à disposição de cada um e cada uma de vocês. Seguimos na luta.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Registrando a presença da Senhora Regilene Pereira Loureiro, presidente da Associação de Moradores do Morro Azul de São João de Meriti.
Queria registrar presença agora também, inclusive já pedir para fazer uso da Tribuna, rapidamente, antes de eu passar de volta para a Mesa, para a nossa ouvidora, a companheira, minha irmã Silvana Santos, que é presidente da Academia Brasileira de Letras do Cárcere.
A Silvana é uma referência para a luta pela ressocialização das pessoas, uma luta mais barata, muito mais barata, e muito mais eficiente que a política de guerra. Silvana, empreste um pouco da sua experiência. Faça o uso da Tribuna por cinco minutos, por favor.
A SRA. SILVANA SANTOS – Bom dia a todos.
Quero cumprimentar toda a Mesa na pessoa do Vereador Leonel de Esquerda. Desde já agradecer porque eu nem esperava estar aqui falando. Eu vim mesmo para me solidarizar com as famílias, com tudo isso que tem acontecido nas comunidades do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha.
Eu também sou cria de comunidade. Nasci em Vigário Geral, a minha família veio de comunidade. Eu estou aqui com o meu coração dilacerado porque infelizmente quem deveria proteger a população, quem deveria dar suporte à população do Rio de Janeiro, que é o Estado, simplesmente entrou em duas comunidades com um disfarce de megaoperação, em que aconteceu um massacre, o maior massacre que já aconteceu em nosso estado, levando vidas a óbito, matando pessoas que supostamente eram envolvidas com o crime organizado, mas nós bem sabemos que a nossa Constituição Federal, a Carta Magna deste Brasil, não dá o direito de o Estado entrar em uma comunidade, onde há pessoas pobres, periféricas, onde há pessoas negras, pessoas que não tiveram oportunidade de vida, serem brutalmente assassinadas a céu aberto, brutalmente assassinadas, onde nós vemos que o Estado deveria proteger essas pessoas. Dentro do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha existem moradores, trabalhadores, pessoas de bem, crianças que precisam, sim, de educação, precisam de saúde, precisam de creche, precisam de projetos sociais para que essas crianças, que estão crescendo dentro da comunidade, não tenham um fim trágico de, quando estiverem maiores, se envolverem no tráfico de drogas.
Então, é lamentável, o meu coração sangra. Eu estou aqui representando a Academia Brasileira de Letras do Cárcere (ABLC), e dizer que realmente nós precisamos combater toda essa chacina que aconteceu no nosso estado, colocando verdadeiramente a culpa e responsabilizando o nosso Governador atual, Cláudio Castro, que pegou a Polícia do Rio de Janeiro para entrar em comunidades, para poder fazer todo esse massacre.
Essa megaoperação disfarçada de chacina – ou melhor, essa chacina disfarçada de megaoperação –, segundo os nossos governantes, foi planejada há um ano. Agora eu lhe digo: imagine se não fosse planejada. Porque eles entraram já com o propósito de matar e de levar a óbito dezenas e dezenas de pessoas que hoje estão com as suas famílias chorando, mães chorando. Está aqui a esposa do nosso querido Douglas, que foi alvejado pela Polícia do Cláudio Castro. Ele estava chegando à sua casa, não ouviu o comando de parar o carro. Ele estava com os vidros fechados, não tinha como ouvir, e teve o seu carro alvejado. Hoje ele se encontra em um hospital, está sendo tratado como bandido. Então, é necessário combater essa politicagem que usou o palco da comunidade e o sangue de dezenas de pessoas para fazer politicagem no Estado do Rio de Janeiro.
Quero gritar juntamente com vocês mais uma vez: fora, Cláudio Castro! Fora, Cláudio Castro! Fora, Cláudio Castro!
Que tenhamos governantes. Que possamos – ano que vem é ano de eleição – eleger homens que verdadeiramente tenham pelo menos a sensibilidade pela comunidade e pelo povo periférico do nosso estado. Que vocês venham pensar na próxima eleição. Pensem bem em quem vocês vão votar. Não vendam o seu voto por apenas R$ 100,00 ou R$ 150,00, mas pensem duas vezes em quem vocês vão votar, porque a favela é potência, a favela tem força. Então, vamos mostrar a nossa força.
Eu agradeço a todos. Muito obrigada.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Queria pedir para a Carine Almeida, com a força que você está tendo, se puder, fazer o uso da Tribuna e contar para a gente o que aconteceu com o Douglas naquela noite de terça-feira, Carine.
A SRA. CARINE ALMEIDA – Bom dia.
Estou um pouco nervosa, porque há dias que nós estamos vivendo um pesadelo. Na terça-feira, dia 28, por volta de 21h30, eu estava em casa, escutei os tiros, muito próximo. Abri a câmera de segurança do condomínio e vi que era o nosso carro da família parado, com policiais em volta. Desci desesperada e encontrei o meu esposo deitado, com o rosto virado para o chão. Quando ele virou, percebi que o tiro havia acertado o rosto dele, todo ensanguentado. Entrei em desespero. Creio que vocês já tenham visto o vídeo. Gritei, gritei pedindo socorro. É inaceitável ver o meu esposo daquele jeito, porque ele estava voltando de uma entrega, porque somos empreendedores, trabalhamos muito.
Faz pouco tempo que nos mudamos de dentro da comunidade para aquele condomínio, achando que teríamos segurança. Pagamos aluguel caro, condomínio caro, acreditando que teríamos segurança. E ele, voltando do trabalho para casa, teve o carro alvejado com mais de cinco tiros, sendo que um deles acertou o rosto dele.
Uma viatura, que estava passando próximo, escutou os tiros e parou no local. Os moradores do condomínio começaram a se aglomerar, gritando: “É morador. É morador”, porque todos nos conheciam ali. Esses policiais que chegaram depois foram os que nos socorreram para o hospital – e só socorreram porque pessoas começaram a aglomerar. Levaram a gente para o Hospital Geral de Bonsucesso, onde ele precisou passar por uma cirurgia de emergência. Ele está em estado grave no hospital e vai precisar passar por outras cirurgias reconstrutoras, porque teve os ossos da face destruídos.
O Douglas é esposo, pai de duas crianças. Ele é filho, irmão – o Douglas é família. Nós temos aqui conosco clientes da nossa empresa, familiares e amigos lutando por justiça. Porque, além de o meu esposo estar no hospital lutando pela vida, ele ainda está preso, sem direito a visita. Não podemos nem chegar perto dele para dizer: “Estamos aqui, estamos com você”. Eles estão impedindo a gente de visitar o Douglas. Estão tratando o Douglas como bandido, e o Douglas não é bandido.
Os policiais ficaram desesperados quando viram que tinham atirado em um morador, em um trabalhador, e queriam tirar a cena do crime de qualquer jeito. Não houve perícia no local. Os dois pneus do carro, que estouraram quando o veículo bateu no meio-fio do condomínio, os policiais arrumaram rodas e trocaram os pneus do carro no local. Eles revistaram o carro inteiro. Tem vídeos, temos provas deles revistando o carro. E a única coisa que tinha dentro do carro era o nosso material de trabalho e as mochilas escolares dos nossos filhos. O carro era usado para isto: para o trabalho e para levar e buscar os meus filhos na escola. Imagine se eu e meus filhos estivéssemos dentro do carro naquele momento. Mais de cinco tiros acertaram o carro.
Com essa revista, temos provas e vídeos mostrando que não havia arma nenhuma no local. E temos mais de 100 testemunhas, moradores do condomínio, que presenciaram tudo e que não o viram saindo do carro com arma. E eles estão alegando que o Douglas trocou tiros com a polícia com uma arma calibre 32 e saiu do carro armado. Nós temos vídeos e provas de que ele saiu do carro desarmado. E não tinha arma no local. Eles fizeram de tudo para retirar o meu carro e levá-lo para a delegacia. A arma só foi apresentada cinco horas depois na delegacia.
Então, estamos aqui lutando por justiça. O Douglas não é bandido. O Douglas é um trabalhador. O Douglas é um pai de família. Justiça. Justiça.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado pelo depoimento, Carine.
O sangue de um inocente definitivamente não vale a guerra. Perguntem, inclusive, aos familiares dos quatro policiais mortos se eles acham que essa guerra valeu a pena. Perguntem, já que vocês não conseguem ter empatia com os familiares dos 121 tombados, que tenham, pelo menos, empatia com os familiares dos policiais que foram vítimas do Governador. Tenham empatia com a dor da Carine e revejam o posicionamento de vocês quanto ao apoio a essa guerra inescrupulosa. É isso que a gente está trazendo para este debate aqui e é isso que a gente está escutando de cada um e cada uma que está fazendo uso da fala.
Não vi ninguém aqui passar pano para bandido. Não vi ninguém aqui chamar bandido de coitado. Não vi ninguém aqui defendendo a carreira do bandido no Comando Vermelho, no Terceiro Comando ou na milícia. Todo mundo aqui, quem conhece, inclusive é familiar de algum dos bandidos tombados, duvido que não virava para essas pessoas e falava: "Saia dessa vida”. O que a gente mais quer é paz. O que a gente mais quer é o fim do crime organizado, mas não ao preço de um inocente morto, não ao preço de destruir centenas e milhares de vidas periféricas de várias as formas, como já foi colocado aqui.
É falta de educação pelas creches fechadas, é falta de oportunidade por conta do desemprego que vai assolar ainda mais essas comunidades que ficam mais perigosas com a lógica do Estado, a lógica de guerra do Estado. Quantas comunidades dessas estavam se desenvolvendo, conseguindo construir a paz dentro delas e, com essa lógica de guerra, ficam assoladas?
Então, não é possível que dos apartamentos dessa classe média hipócrita e falsos moralistas não tenha o mínimo discernimento para ver que essa guerra definitivamente foi perigosa e desastrosa para o Rio de Janeiro.
Passo aqui a fala agora para a nossa Deputada Estadual Dani Monteiro, que também é cria de favela e já passou na pele muitas das vezes isso daí e é Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj. Dani, como é que seu mandato está tratando essas questões aí? O que vocês estão encaminhando? Como é que vocês estão lidando com essa situação aí, Dani?
A SRA. DEPUTADA ESTADUAL DANI MONTEIRO – Boa tarde a todos, a todas. Boa tarde, Vereador Leonel de Esquerda, Vereadora Maíra do MST. Boa tarde a todo mundo da Mesa.
Sou a Deputada Estadual Dani Monteiro. Há cinco anos presido a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj. Estive à frente da comissão quando aconteceu, há cerca de três anos, a partir de 5 de maio de 2021, a operação policial mais violenta da história do Rio de Janeiro, que era a operação policial do Jacarezinho, seguida da Vila Cruzeiro e seguida do Salgueiro de São Gonçalo. Aquelas operações daquele período alavancaram a aprovação de Cláudio Castro e esconderam o governo esvaziado, sem nenhuma política de Estado. E naquele período o Cláudio Castro foi eleito.
E agora, Leonel e Maíra, eles tentam repetir a mesma fórmula. E até anotei aqui alguns elementos para falar que eu queria contribuir com a reconstrução do trabalho que foi feito pelo Governador e por nós dos direitos humanos, a turminha dos direitos humanos até aqui.
Para começar, a Polícia Militar receber um curso de uso ostensivo da força em 8 de outubro. E ainda assim não houve nenhum amparo para a comunidade poder sanar as questões que viriam a ocorrer naquela operação policial. Está difícil para a favela, mas está difícil até mesmo no Poder Público, porque, afinal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, na figura do Doutor Júlio Rocha, procurador, foram impedidos de atuar nessa situação. O Ministério Público Federal, ao fazer o seu trabalho de controle da atividade policial, foi peticionado pelo próprio Ministério Público do Estado a não participar. Ou seja, o Doutor Júlio, foi inclusive pedida a retirada dele do conselho da ADPF nº 635. Estou falando isso, gente, porque há um cinturão de atuação para defender, naturalizar e legitimar o que vem ocorrendo.
Na terça-feira, a operação policial, por exemplo, já há inclusive em registro de ocorrência, há em relatos de grupos de moradores que a operação havia sido vazada. Se a operação foi vazada, por que ela foi mantida? Isso é uma primeira pergunta. Segunda pergunta: 2.500 policiais, o maior efetivo deslocado para uma operação na história do Estado do Rio de Janeiro. Quantas ambulâncias tinham nessa operação? Para quem viu o Fantástico ontem, é muito fácil usar levianamente o sofrimento dos agentes em pleno Dia do Servidor, ao serem carregados. Um policial foi carregado de moto, com um tiro na perna, no colo, arrastado porque não tinha ambulância no complexo nem mesmo para esses servidores. Agora, não adianta falar que são heróis; heróis que foram deixados para morrer, essa é a verdade, para que a operação se tornasse o que a gente chama no campo dos direitos humanos, Leonel, de “operação vingança”, para que a tropa fosse inflada e fosse para cima do Complexo do Alemão e da Penha e deixasse os corpos e o rastro de sangue que foi deixado.
Na quarta-feira, o nosso maior trabalho foi infelizmente contar corpos. Infelizmente, a gente amanheceu e a nossa equipe da Comissão dos Direitos Humanos esteve no território, inclusive ajudando os moradores na mata, inclusive sofrendo parte do que os moradores sofreram ali, porque a polícia atirou para cima das lideranças comunitárias, mas isso não foi mostrado na mídia. Se não fosse o trabalho de uma parte da imprensa, que inclusive me chamou a atenção... Vocês viram já as cenas de Gaza e o que tem acontecido nos últimos anos. Vocês repararam que a nossa imprensa estava usando o mesmo colete da imprensa que usa para cobrir guerra? Para mim, isso foi muito sintomático. É devido, não estou criticando a imprensa. Eu só estou dizendo o quanto isso demonstra em que patamar está o tal do combate ao crime no nosso estado, porque a gente não está em guerra. A gente não está falando de grupos terroristas.
A gente está falando de cidadãos dentro da favela, que não têm oportunidades, porque a realidade do Alemão e da Penha, primeiro, é maior que mais de 90% dos municípios brasileiros. Só o Alemão e a Penha já é uma cidade inteira maior do que mais de 4.500 municípios do nosso país e, ainda assim, 84% da população do Alemão não têm o mínimo de saneamento básico. A grande maioria dos moradores do Alemão vive abaixo de um salário mínimo e a realidade, Leonel, é que mais de 60% vivem com menos de um salário mínimo – e esses 84% não têm saneamento. A realidade do Alemão é uma realidade de ausência de direitos.
Quem viu a operação na terça-feira, aplaudiu na quarta, não viu o vazio de estado que se acomete no Alemão dali em diante, porque a realidade é que o Governador Cláudio Castro usa essas operações para esconder a lambança que é feita na sua gestão. Qual é o grande projeto de estado que a gente tem hoje? O que está movendo o Estado do Rio de Janeiro? Quais são as grandes obras que o Executivo do Estado está fazendo na cidade? O que está sendo melhorado? A gente está debatendo transporte público, a gente está debatendo mobilidade urbana, a gente está debatendo equipamentos públicos, mas o executivo não faz nada.
Estou na Alerj todos os dias trabalhando, não tem pauta, não tem nenhum projeto econômico, social e político para o Estado do Rio de Janeiro. Muito pelo contrário, uma semana antes da operação do Alemão, a gente estava votando para tirar dinheiro do Rioprevidência. O Rioprevidência é aposentadoria dos velhinhos, é bom que se diga. Estava votando para tirar dinheiro do Rioprevidência, adivinhem para o quê? Para segurança pública, para inclusive financiar a operação que ocorreu. Então, a realidade mesmo é que a gente tem o menor salário de professor do Brasil. Os nossos professores do estado estão todo dia na rua lutando por melhores condições, e a gente ganha o pior salário, enquanto o efetivo da tropa por vezes não tem nem o direito a um ticket alimentação, mas tem direito a um fuzil. Não seria uma realidade paralela a que os jovens vivem nas favelas? Não seria uma realidade paralela o jovem não conhecer a lente de uma câmera, mas conhecer o aparato de um fuzil?
É essa realidade de miserabilidade e violência que estão colocados esses dois grupos sociais. E aí, galera, a gente tem que prestar atenção numa coisa: não por acaso, Leonel, policiais e jovens de favelas são os maiores grupos com sofrimento psíquico. Hoje, há mais policial que morre atirando na cabeça, tirando a própria vida, do que em combate. Essa é a realidade que essas quatro mortes tentam encobrir. O serviço de saúde mental da Polícia Militar não aguenta mais pedido para sair das ruas, isso devido ao adoecimento mental. É essa a realidade dessa suposta guerra às drogas que se esconde. Então, por isso, Cláudio Castro precisa criar um inimigo em comum. Por isso que ele precisa dizer: “O inimigo está ali do outro lado. Vamos esquecer os nossos problemas aqui, Poder Público, e vamos focar que o inimigo está ali. É essa realidade que está sendo colocada para essas operações policiais.
Outra coisa que eu queria dizer aqui para ir caminhando para o fim, Leonel, é que muitas pessoas falam que essa é a forma de combater o crime organizado. Não há outra forma. Se não matar os soldados do tráfico, não se combate o crime organizado. Bom, eu quero dizer da atuação do Governo Federal da qual somos base, Governo Lula e da Polícia Federal vêm operando no nosso estado. Em todo o ano de 2025 foram 24 operações policiais da Polícia Federal no nosso estado. Foram 10 toneladas de drogas, foram desmanteladas mais de 117 armas e recolhidas com foco... Eu queria colocar aqui a operação Forja, que desmantelou uma fábrica de fuzil que poderia produzir 3.500 fuzis por ano.
E tudo isso, pergunto a vocês, quantas vítimas a Polícia Federal fez no nosso estado para fazer esse verdadeiro combate ao crime organizado, para desmantelar a estrutura financeira do tráfico, desmantelar as drogas e as ilicitudes que o tráfico recebe? Quantas mortes? Nenhuma. Quantos tiros? Nenhum. Então, como uma atuação da Polícia Federal demonstra mais resultados, a gente quer falar de resultados, quer falar de números, a Polícia Federal tem mais números que a Polícia Civil e Militar. E por que isso não é o carro-chefe do combate ao crime organizado? Não vai ser. Não vai ser, porque se repete a mesma história.
O último Secretário de Polícia Civil, que realizou as operações da Vila Cruzeiro, do Jacarezinho e de São Gonçalo, foi candidato a deputado federal na eleição seguinte. Inclusive, foi cassado, não conseguiu terminar devido à atuação, inclusive, da nossa comissão no bojo da ADPF 635.
Hoje, repete-se a mesma coisa. Descaradamente, na mesma semana que o Estado entra e mata mais de 120 pessoas no Alemão e na Penha, há matérias circulando que Felipe Curi não só pode ser candidato a deputado federal, como eventualmente candidato ao Governo do Estado. Se isso não é uso eleitoreiro, uso político da máquina pública, eu não sei o que é. Afinal, não só pagamos o menor salário de professores do Brasil, como Witzel – aliado de Cláudio Castro, que se diga, porque ele começa como vice de um governador impeachmado por roubo na saúde em plena pandemia – desviou quase um R$1 bilhão dos cofres da Saúde em plena pandemia. E, hoje, Cláudio Castro se ancorou para a sua reeleição na privatização da Cedae.
Eu pergunto a vocês, o serviço de água e saneamento melhorou no Alemão? Na Penha? De maneira nenhuma, mas a privatização, os mais de R$ 20 bilhões da Cedae foram usados diretamente para financiar a reeleição de Cláudio Castro. E hoje ele procura a mesma coisa.
Hoje, enquanto o Alemão e a Penha choram e contam seus corpos mortos, feridos, e lavam os becos e vielas do banho de sangue, o governador se planeja para privatizar o que ainda sobra da Cedae.
Leonel, chamo você e Maíra para nos somarmos a essa luta, tendo o entendimento que, de fato, é o debate de megaoperação ou massacre. A gente jamais vai sair do lado da história que chama isso de massacre. Aqui estaremos, mas nós temos compromisso de verdade com a vida da favela. Nós queremos uma favela próspera, e por isso o nosso trabalho tem que se ancorar, inclusive, em denunciar os passos eleitoreiros e políticos de Cláudio Castro durante essa chacina.
Então, temos que ficar de olho, inclusive, na privatização da Cedae. Já foi encomendado um estudo pelo governador de R$180 milhões para privatizar a captação de água da Cedae agora, e isso a um ano e meio da eleição. Então, fiquemos atentos, como Silvana disse. Fiquemos atentos e, no final, gente, quantos vereadores tem aqui? Na Casa são 51, correto? Quantos deputados temos aqui? Na minha casa são 70. Eu, Deputada Renata, não sei se veio um outro.
A verdade é que a gente precisa relacionar diretamente o que aconteceu com a eleição, porque a eleição chegará e essas coisas se repetirão, infelizmente. Na quarta-feira, quem ocupa o Plenário da Alerj são pessoas com várias indumentárias do Bope. Várias cápsulas de bala foram levadas para o Plenário da Alerj na quarta-feira.
E nós, dentro daquele plenário, somos um número reduzido que defende a vida da favela. Eu vou seguir defendendo, ainda que eu seja a última. Como diz Leonel, até que o último de nós vença e ficaremos sozinhos lutando até o final também. Mas a gente precisa entender melhor, a gente precisa conscientizar o nosso povo. A gente precisa ver que esse banho de sangue não pode ficar em vão. A gente precisa ter memória, produzir memória, arrastar essa situação até o ano que vem e entender que quem fez arminha hoje não pode ganhar voto do favelado amanhã. Esse tem que ser o papo, gente. Esse tem que ser o papo.
E, para fechar, gente, o Alemão e a Penha geralmente nunca vão ser reconhecidos pela maior contribuição cultural e esportiva para o nosso estado. Cinco jovens da Vila Olímpica do Alemão ganharam medalhas no Campeonato de Jiu-Jítsu Estadual deste ano. Isso não foi noticiado. Oruan, Poze, Fubá, Renan da Penha, diversas contribuições que esses complexos deram e muitas e muitas outras, mas isso não vai ser falado. Então, depende de nós também ter direito à memória, produzi-la ao vivo. A gente precisa compartilhar mais os nossos, a gente precisa falar mais dos nossos.
Fechando, que o meu tempo com certeza se esgotou, eu queria aqui me solidarizar com a Professora Jacqueline, que foi alvo dessa violência. Nós que nos levantamos dentro do Poder Público, sim, a gente não está dentro da favela. Vocês estão certos, a gente não acordou ouvindo tiro, mas a gente está aqui usando o nosso espaço de fala para denunciar o que ocorre, e a criminalização que a favela sofre recai sobre nós. A Professora Jacqueline foi alvo de uma perseguição violenta no final de semana, quando, na sua tranquilidade do seu lazer, desfrutava de uma refeição, foi fotografada, exposta na mídia, nas redes sociais e inclusive recebeu ameaças a partir disso. A Vereadora Thais Ferreira desta Casa também foi alvo de ameaças esta semana.
Então, a gente vai seguir lutando daqui, mas a gente precisa estar juntos cada vez mais. Quando fomos na quarta, fomos cobrados de não estar sempre no Alemão. Nos convidem, nos convidem, nos cobrem. A gente está aqui com dinheiro público. Nos chamem para o Alemão: “Oi, aconteceu isso, Deputada”. “Oi, Vereadora, queremos isso”. “Oi, Vereador, você pode vir aqui nos ajudar nisso?”. Nos convoquem. A gente está à disposição. O papo é reto e sem curva. A gente está aqui pela favela, para a favela e com a favela. É esse o nosso maior objetivo. Então, vamos juntos, galera.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado, Dani.
Já vou passar a palavra para ouvidora Fabiana, mas está ao vivo aqui com a gente o mandato do Deputado Federal Reimont, que queria muito estar aqui, mas está fazendo um debate de direitos humanos, se não me engano, em Minas Gerais, mas fez questão de entrar aqui ao vivo para dar uma palavra de solidariedade a cada familiar, a cada favelado que está tendo a sua vida diminuída dentro dessa política.
Estou vendo aqui o companheiro Rodrigo Mondego, que é da Coordenação de Direitos Humanos. Mondego, ele vai conseguir falar aí agora? Como é que está aí? Eu vou fazer o seguinte, Mondego, vou passar... Ah, está aí... Reimont, por favor.
O SR. DEPUTADO FEDERAL REIMONT – Vereador Leonel, me escuta, meu irmão?
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Sim, amigo. Está todo mundo te escutando e te vendo.
O SR. DEPUTADO FEDERAL REIMONT – Pois é, primeiro quero parabenizar, viu? Parabenizar por este momento que vocês estão fazendo aí na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Infelizmente não estou com vocês, gostaria muito de estar. Até porque estar na Câmara Municipal, para mim, é sempre um prazer, porque é um lugar onde vivi momentos muito importantes da minha vida.
Quero cumprimentar você, cumprimentar toda a Mesa, não vou nomear porque não estou vendo as pessoas da Mesa, só estou vendo você, mas cumprimentar também, para além dos vereadores e vereadoras, todas as lideranças que aí estão e cumprimentar também todos os servidores da Câmara Municipal, esses companheiros e companheiras, servidores e servidoras públicos que têm um trabalho de excelência aí na Câmara, para os quais também quero dizer e lembrar que estou em Brasília lutando contra a famigerada Reforma Administrativa, que quer tirar a responsabilidade do Estado e, portanto, desprestigiar o servidor público.
Exatamente por isso, nessa mesma teia, Leonel, temos um Estado que no Rio de Janeiro acaba entrando nas comunidades periféricas onde moram os pobres apenas com o coturno da polícia, apenas com a violência, apenas com o estrangulamento dos direitos das comunidades.
O que a gente teve no Rio de Janeiro nessa semana foi algo que a gente sabe que é ímpar. Do jeito que foi nunca tivemos. A maior chacina, a maior chacina da história do Brasil, superando a última maior, que foi a chacina do Carandiru, onde 111 pessoas foram mortas. Nós temos aí um número muito maior do que esse e pessoas sofrendo muito com essa realidade.
Estamos num momento, Vereador Leonel, em que o Brasil tinha um assunto na pauta. O assunto na pauta do Brasil era o assunto da economia que avançava. O assunto da pauta no Brasil era o assunto da soberania. O assunto da pauta no Brasil é o assunto onde o governo do Presidente Lula superava os ataques do governo de Donald Trump para colocar o Brasil na rota do desenvolvimento. O assunto que estava na pauta era o assunto da taxação das grandes fortunas. O assunto que estava na pauta era o assunto do dia 8 de janeiro, para que a gente pudesse entender como é que algumas pessoas tentaram dar o golpe no país. Esse era o assunto.
E a extrema-direita, de maneira covarde, quis mudar o assunto. E para mudar o assunto, ela resolveu matar mais de 150 pessoas, essa covardia que a extrema-direita e que o Governador Cláudio Castro decidiram para que pudesse mudar o assunto no Brasil e, de certa forma, avançar única e exclusivamente por um projeto de poder. Não têm nenhuma preocupação com a segurança do nosso estado. A preocupação deles é outra. A preocupação deles na verdade é voltar ao cenário do poder, é serem eles os protagonistas do processo político que a gente está vivendo neste momento.
E aí quero lembrar aqui que sou um defensor de direitos humanos. E por ser um defensor de direitos humanos, também sou defensor de segurança pública. Quero segurança pública para o povo das nossas periferias, mas não quero uma segurança pública diferente daquela que é praticada no Leblon, diferente daquela que é praticada em Ipanema, diferente daquela que é praticada nos condomínios da classe alta do Rio de Janeiro. Quero uma segurança pública onde as pessoas sejam respeitadas na sua cidadania e na sua humanidade. Quero que as nossas comunidades de favela tenham de fato segurança pública, mas não quero que seja a segurança pública do coturno na porta dos pobres e das incursões sem mandado de prisão ou mandado judicial.
Então, a gente precisa, sabe, Vereador Leonel, compreender esse momento. E quero aqui manifestar a minha solidariedade a todas as vítimas dessa chacina. E estou falando “chacina”. Estou dizendo: "Vereador Cláudio Castro, o senhor é responsável pela morte dos quatro policiais. O senhor é responsável pela morte de mais de 120 civis no Morro do Alemão, no Complexo do Alemão e no Complexo da Penha". Há uma responsabilidade que sujou de sangue as mãos do Governador Cláudio Castro.
Então, estamos falando aqui que na verdade essa responsabilidade é uma responsabilidade com todas as mortes e, portanto, a nossa solidariedade aos familiares dos policiais, a nossa solidariedade aos familiares dos civis, a nossa solidariedade ao povo do Complexo da Penha e ao povo do Complexo do Alemão. Tentaram mudar o assunto. E, ao mudar o assunto, não se preocuparam de levar à morte tanta gente nessa chacina vergonhosa.
Estou aqui, Vereador Leonel e Vereadora Maíra, quem estou vendo agora também aí na tela do meu do meu computador. Quero deixar o meu abraço a vocês e dizer que a nossa Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial permanece atenta e à disposição de todas as lutas.
Ontem conversei com lideranças dos complexos do Alemão e da Penha e disse a eles: "A nossa comissão está à disposição”. O Governo Federal, já que o Governo Estadual entra apenas com a violência... nós queremos entrar com política pública. O Governo Federal está preocupado. O Governo Federal quer conversar com as comunidades, e quero ser um porta-voz dessa conversa. Quero ser alguém que esteja junto com essa conversa, mas digo às comunidades da Penha e do Alemão: "Não deixem que falem de vocês sem que vocês estejam à mesa”. Não falem de nós sem nós, nada sobre nós sem nós!
Tem que ser sempre isso que a gente tem que levar adiante.
Portanto, deixar o meu abraço a cada uma e a cada um de vocês e o compromisso da nossa Comissão de Direitos Humanos para avançar nos projetos, para avançar nos processos, para garantir soberania, para garantir cidadania.
Deixo o meu abraço carinhoso, afetuoso, e meus sentimentos. Lembrando que estive durante dois dias dentro do IML. Não fui à última manifestação no sábado, no Complexo da Penha, porque estava dentro do IML ajudando nos reconhecimentos, ajudando na liberação dos corpos. E sigo à disposição de cada uma e de cada um de vocês.
Deixo o meu abraço carinhoso, afetuoso e a minha saudação franciscana de paz e bem.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado, Deputado Reimont.
Registro a presença do Leonardo Siqueira, ex-militar, antifascista.
Vou passar a palavra para a Doutora Fabiana Silva, ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Por favor, Doutora.
A SRA. FABIANA SILVA – Bom dia.
Agradeço o convite na figura do Vereador Leonel de Esquerda e de todos que passaram pela Mesa. Vou fazer minha fala muito em cima do acompanhamento que vimos fazendo desde o dia 27, quando fomos acionados por conta do medo dos moradores devido ter saído, em alguns grupos, a movimentação que no dia seguinte teria uma operação.
Nesse movimento de pensar no dia seguinte, quando foi 6h10 da manhã, a gente já estava sendo acionado, principalmente por conta da questão de que até aquele momento a operação ainda se localizava justamente na divisa entre o Complexo do Alemão e o Complexo da Penha.
Primeiro dizer que estar nesse lugar hoje, enquanto ouvidora-geral da Defensoria, tendo a realidade de ser familiar de um dos jovens mortos em um processo como esse, é meio que a ponta da lança para a gente se comprometer a fazer um trabalho de excelência.
Quero sinalizar que a atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a partir também desse diálogo direto com a sua Ouvidoria-Geral, a qual eu presido, foi extremamente importante para a gente conseguir dar uma pronta resposta a partir dos casos que nos chegaram, principalmente olhando a realidade das pessoas que chegavam até aquele momento na unidade de trauma, que é o Getúlio Vargas, no dia 28, e posteriormente os desdobramentos que a gente pode acompanhar a partir da projeção na mídia.
Nessa movimentação, a gente quer deixar bem claro, enquanto Ouvidoria, que esse modelo de segurança que impacta toda a sociedade, como já foi falado aqui anteriormente, é um modelo falho. Efetivamente não produz mudança dentro do território, nem fora do território. Essa ausência se dá também a partir justamente do que a gente observou ao longo das oitivas que foram realizadas no território nessa semana toda, que a ausência de serviços se materializa cotidianamente dentro do território.
A violência que aconteceu nos dias 28 e 29 – e que vem acontecendo, porque tem os desdobramentos – não foi algo aleatório. Pelo contrário, é algo sintomático a partir do momento que a gente observa que esses territórios, tanto o Alemão quanto a Penha, já vivenciam a realidade de outros processos de violência como esse.
Como Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado, eu acompanhei a operação que vitimou muitas pessoas – à época, oficialmente, 14 pessoas. Mas, segundo relatos, naquele momento, 19 pessoas no Complexo do Alemão em 2022. Acompanhei a operação de 2019 na Penha. E uma das coisas que a gente observa é que a mesma pílula que se é dada continua se atualizando. Só que o número de pessoas impactadas agora – no caso, mortas – se ampliou muito.
A partir disso, sigo aqui para poder trazer alguns dados que pudemos observar e que foram inseridos no relatório produzido pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A ausência de serviço público de saúde, pensando saúde mental no IML, foi uma das coisas que nos chamou a atenção. Porque, efetivamente, se não fossem os grupos de pessoas voluntárias, como a Raave, o IDMJ e tantos outros fazendo ali o amparo e o cuidado nesse momento, tanto no IML quanto no Detran, essas famílias continuariam sendo violentadas no processo de reconhecer seu familiar. Reconhecimento esse que se deu com muita dificuldade.
A Defensora Christiane Xavier pediu para eu ressaltar que a gente teve dificuldade nos obstáculos criados pela Secretaria no processo de transparência e as condutas intimidatórias que foram observadas nas oitivas realizadas no IML. Toda família, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, quando vai reconhecer, não precisa prestar depoimento. E a gente observou que estava tendo esse tipo de movimento dentro das cabines das oitivas realizadas no IML. Por isso teve a decisão dos defensores de acompanhar essa oitiva com o pedido para que as famílias, se não quisessem, se mantivessem em silêncio. E Isso demonstra que essa movimentação que visava a intimidar essas famílias. Criminalizar essas pessoas se tornava algo que estava ali pujantemente, vamos dizer assim, se tornando uma prática.
Destacar, claro, de novo, já falei isso e torno a falar, a nossa solidariedade aos policiais mortos e às suas famílias. Como eu disse, essa política de segurança, ou melhor, de insegurança, efetivamente não produz nenhuma medida efetiva de mudança, pelo contrário, só mais dor. Mas é importante também destacar que criminalizar esse território e essas mães não é a resposta que o Estado precisa dar, muito menos a mídia.
Ressaltamos também que a Assistência Social do Município do Rio e do Estado foram fundamentais para a gente conseguir fazer o acolhimento a essas famílias, principalmente as famílias que são de outros estados. Todo o processo de doação de passagem da Rodoviária Novo Rio só foi possível a partir da articulação do campo da assistência. E a Assistência também conseguiu, a partir de uma movimentação, de coordenação junto com a Defensoria, prestar apoio para que as famílias que estavam vindo de outros estados, de outros municípios do Estado do Rio de Janeiro também conseguissem ficar hospedadas, garantindo a segurança, até porque o trâmite do reconhecimento foi extremamente demorado.
Seguindo aqui, e aí eu já vou pedir desculpa, Leonel, porque eu vou precisar passar um pouquinho do meu tempo, mas eu acho que é importante. Eu falei lá trás da ausência do serviço público de saúde mental no IML. Essa ausência vai precisar ser repensada, porque esse modelo de segurança que a gente tem, a gente já entendeu que é uma prática, uma resposta que se é dada para poder pensar segurança quando se fala dentro das favelas. Então, já que eles estão efetivamente configurando essa mortandade como prática efetiva de segurança, a gente também precisa pensar num processo de uma resposta em relação a isso. E aí, isso vai se dar justamente com essa movimentação.
No caso, uma das observações pensadas pela Ouvidoria lá no dia, foi uma das características que a gente observou nos corpos estendidos ali, é que a maioria dos jovens que ali estavam mortos tinham cabelos com característica de “nevou” e cabelos vermelhos. Isso é uma marca da juventude negra periférica. Isso se configura, a nosso ver, enquanto crime de ódio racial. E é importante sinalizar isso, porque são jovens negros periféricos que foram mortos. São as mães pretas que estão chorando neste momento também. E aqui não faço juízo de valor sobre quem tem ou não envolvimento com o sistema varejista de venda de drogas. Estou falando e apontando a partir da nossa observação enquanto técnica.
Nesse movimento, o fluxo demorado para retirar aqueles corpos foi um processo de retroalimentação daquelas dores. Quando a gente chega ao Complexo da Penha, ali na Vila Cruzeiro, na praça, a exposição daqueles corpos só mostrava a fragilidade daquelas mães que choravam pela perda dos seus filhos. Enquanto isso, os abutres da mídia estavam ali fotografando de todos os ângulos, justamente para pegar aquele momento e jogar para frente.
Então, olhar também que aqueles corpos só foram materializados naquele espaço, porque, no dia anterior, tinha sido divulgado oficialmente que foram mortas 64 pessoas. Após o abandono desses corpos, houve a movimentação do território para conseguir fazer a retirada da mata.
Nesse processo de retirada dos corpos da mata, a própria equipe da Ouvidoria e a Defensoria Pública, na figura da Defensora Pública Cristiane Xavier, estiveram acompanhando as lideranças para reconhecer o espaço onde foi encontrada a maioria dos corpos. E, nesse momento – pasmem –, a gente encontrou mais corpos. E se não houvesse essa retirada, naquele momento, por parte da população, aqueles corpos ainda estariam lá.
É importante sinalizar que criminalizar quem está prestando apoio é extremamente violento. A partir do momento em que há abandono – e, de novo, os números oficiais dados foram 64 mortos no dia 28 –, se a gente conseguiu chegar a 122 e mais os seis que ainda se encontram desaparecidos, é porque houve toda uma movimentação territorial e de organizações da sociedade civil e da Defensoria para materializar, a partir dessa oitiva, no território.
Nesse movimento, a gente segue aguardando até hoje os ofícios enviados para conseguir a lista nominal das pessoas que passaram pelo Hospital Getúlio Vargas. A gente está falando sobre isto: a dificuldade ou apagamento no fornecimento de informações. E não é para qualquer pessoa, é para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que encontrou dificuldade a todo o momento para conseguir prestar o serviço e garantir a sua atribuição.
Nessa movimentação, é necessário também citar que, sem esse movimento da Defensoria Pública – tanto no IML, acompanhando essas famílias... É importante sinalizar que fomos impedidos de acessar e acompanhar a perícia, mas posteriormente fomos convidados, na quinta-feira, para conhecer as dependências do espaço. Antes disso, a gente só conseguiu fazer toda a movimentação, tanto no Detran, para garantir que essas famílias conseguissem ter a documentação e a gratuidade para o sepultamento, a partir de toda uma mobilização da administração junto à secretaria. E, ainda assim, fomos impedidos de acompanhar os procedimentos dentro do IML.
Nessa movimentação, agradeço a atuação da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, na figura do coordenador João Silva, que esteve com a gente desde terça-feira e que hoje vem sendo criminalizado por prestar apoio ao território.
Quando a gente chega a esses locais, gente, e aí é importante sinalizar isso, a gente não tem como falar que não vai ajudar; a gente não pode mexer; a gente não pode tirar. A gente segue apoiando os territórios muito nessa movimentação de cuidado. A gente faz a oitiva e chama o Poder Público para poder fazer o trabalho dele, seja a Defesa Civil, seja o Corpo de Bombeiros, seja a Secretaria de Segurança. Mas aqueles familiares estão atravessados pela dor. Você não tem como, no meio da dor, pensar que vai ser criminalizado porque você está tirando o corpo do seu filho que está no meio de pedra, que está subterrado em areia, que está jogado em lago, que está jogado um do lado do outro com sinais claros de movimentos de tortura. A gente está falando de cabeças penduradas em árvores, a gente está falando de corpos que precisaram ter toda uma movimentação das lideranças para que a massa encefálica não caísse no chão.
A gente está falando dessa realidade. E é uma realidade que não é a partir de oitivas externas, é a realidade do que a gente pode observar diretamente na quarta-feira no próprio território. Então, ter sensibilidade nesse momento é justamente para a gente garantir que esse território não seja mais uma vez criminalizado.
E aí encerro a minha fala trazendo alguns pontos que acho que são importantes de destacar do relatório que a Ouvidoria produziu a partir desses quatro dias, que a gente se dividiu tanto para estar na Cufa ali prestando a nossa solidariedade, também fazendo o acompanhamento inicial dessas famílias, direcionando tantas famílias que iriam para o IML, quanto famílias que buscavam informação sobre o seu familiar que foi privado de liberdade, estavam aguardando a audiência de custódia.
Encerro a minha fala sinalizando que em muitos momentos vimos que um abraço, uma acolhida e uma palavra foram traduzidos em conforto. O direito ao luto foi garantido pelo compromisso de todos em fazer com que as famílias afetadas pela violência do Estado não fossem mais uma vez revitimizadas durante o processo de reconhecimento dos seus familiares. Que houvesse dignidade mínima na hora do luto. E aqui, como eu já disse, não estou fazendo juízo de valores. Da mesma forma que a família dos quatro policiais choram a perda do seu familiar, do seu ente querido, a gente também pensando nas famílias desses jovens, essas mães, as mães que vieram de outros estados, as mães de outros municípios também choram a perda dos seus filhos. A gente está falando de dor, e dor não se dimensiona só porque um estava ou não dentro da criminalidade.
Para isso ser possível, a empatia dialogava com a precisão de fazer o trabalho acontecer. Registramos quão importante foi termos a confiança dos dois territórios, Penha e Alemão, na figura dos representantes das associações de moradores e das organizações que atuam dentro do território. Organizações de cultura, organizações esportivas, organizações de educação e as escolas que pedem nesse momento a nossa ajuda para acolher esses estudantes que estão chegando e estão extremamente machucados. E a gente fala de um quantitativo de mais de 120 mil alunos que atuam tanto nas escolas do Alemão quanto nas escolas do Complexo da Penha.
E agora vem o desdobramento com os atendimentos individuais junto às pessoas afetadas pela violência do Estado, dado pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, tanto nos casos de tortura, quanto nos de desaparecimentos forçados e outras violações de direito. O apoio psicossocial para as famílias que vão buscar dar andamento por justiça e reparação e direito à memória.
E aí é importante sinalizar que esteve na linha de frente do IML uma equipe extremamente aguerrida. E essa equipe conseguiu ali traduzir um relatório que está disponível para vocês entenderem o impacto de um momento como esse quando não se tem planejamento, porque a morte ocorreu lá no território, mas o desdobramento se deu no IML, nos cartórios, nas oitivas realizadas pelo IML, e agora a gente consegue materializar esse desdobramento desse processo de dor e de violação de direito nas escolas que estão acolhendo esses estudantes.
Encerro a minha fala dizendo que a missão da Ouvidoria é ser ponte entre a sociedade civil e a instituição Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Isso nós fizemos. E, nesses dias, a gente cumpriu essa missão institucional muito a partir do movimento que foi feito de oitiva dentro do território. Sem ouvir e sem ver materializada aquela violência ali, a gente não conseguiria ter um documento como esse para fazer uma contranarrativa no que tange à criminalização da favela.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado, ouvidora.
Nós temos um deadline aqui, que é às 13h30, então a gente vai precisar correr com as falas. Ainda tem gente inscrita para falar aqui, mas eu queria passar a palavra agora para o Dr. Carlos Nicodemos que, além de conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal, está acompanhando diretamente o caso do Douglas. No mesmo momento que a gente soube da situação, o Doutor Carlos Nicodemos já pediu para o Rodolfo, que é o assessor dele, advogado auxiliar, ir lá acompanhar. Queria que você dissesse o que você já está acompanhando do caso e também falasse um pouco do caso do Douglas também.
O SR. CARLOS NICODEMOS – Boa tarde a todos, a todas e a todes!
Queria saudar aqui a Presidência dos trabalhos na pessoa do Vereador Leonel de Esquerda, junto com ele também a Vereadora Maíra do MST, duas autoridades presentes liderando este importante e necessário Debate Público. Queria saudar os demais membros da Mesa, a querida Fabi, nossa ouvidora da Defensoria Pública e demais companheiros presentes, inclusive na platéia. Registro a presença do Senhor Ernesto Braga, da Secretaria de Direitos Humanos.
Falo aqui em nome do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que é um órgão público que tem 61 anos, e tem como missão legal desenvolver ações de controle e promoção dos direitos humanos no Brasil.
Cumprimentar a minha querida Deputada Dani.
Eu queria registrar, Vereador Leonel, que: em todos os anos que o conselho tem em termos de vida institucional, e aqui eu coloco quatro desses anos na condição de conselheiro, nunca testemunhamos um fato com tamanha atrocidade em relação ao chamado tecido social.
É preciso registrar que a decisão que foi adotada, tomada para autorizar uma operação dessa ordem, nos chama muito a atenção. Chama-nos a atenção porque o Conselho Nacional de Direitos Humanos está na ADPF 635 como amigo da corte, e ali, imediatamente, a essa tragédia, peticionou-se ao Supremo Tribunal Federal um conjunto de medidas que pudessem ser adotadas, no sentido de promover o controle, de promover uma ação de responsabilização dos seus autores.
Queria dizer, então, que esse fato, da chacina praticada por agentes públicos com autorização do Governo do Estado do Rio de Janeiro, aponta a necessidade de uma investigação, primeiro no que tange ao cumprimento ou descumprimento da ADPF 635. E aí nós estamos falando, Vereador Leonel, Vereadora Maíra, de uma decisão judicial da Suprema Corte. É preciso investigar, independentemente de qualquer questão, e aí falamos em razão do pacto federativo, do respeito às instituições, qual foi a observância do governo estadual em relação àquilo que a ADPF 635 efetivamente consolidou como orientação das denominadas operações policiais nas favelas.
Queria dizer ainda que: paralelo a isso, é preciso investigar as mortes. Não são “mortes morridas”, mas são mortes assassinadas, são mortes que têm o contorno de uma chacina, que têm o contorno de crueldade, que têm o contorno de uma guerra de um lado só; dizer, Vereador Leonel, é preciso investigar isso como algo inerente ao interesse da humanidade, como um crime contra o interesse da humanidade. E aqui não vamos ficar medindo corpos, porque é tanta incerteza na gestão administrativa, judiciária, da Justiça, em relação a esse episódio, que a todo o momento estamos surpreendidos com um novo corpo. E isso só é próprio ou foi próprio, lamentavelmente, em períodos ditatoriais, em períodos de estado de exceção, em que as pessoas desapareciam, eram mortas e o Estado era ali o seu autor junto com os agentes de segurança pública.
Então, quero dizer que um fato desse tamanho ganha contorno de ser algo de interesse da humanidade. Falo isso não só na perspectiva da narrativa e da retórica, mas dizer que, se não há qualquer receio no que tange ao abuso de poder nesse crime atroz que foi praticado, que se autorizem imediatamente observadores internacionais no âmbito da OEA, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assim como em âmbito da ONU, para que peritos internacionais acompanhem passo a passo, não só em relação aos corpos, mas também ao local do crime, dando-se toda a garantia de que haverá uma investigação imparcial. Se não há receio de que não houve abuso, então que se permita que se autorize expressamente o acompanhamento por parte de representantes internacionais, tanto da OEA quanto da ONU, e peritos designados para tanto.
Eu não vou me alongar, porque muitos já falaram. Estou tentando ser o máximo possível cirúrgico, mas dizer, Vereador Leonel, Vereadora Maíra, que hoje o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, às 18 horas, terá uma reunião com o Ministro Alexandre de Moraes. Ele foi convocado no final de semana, através de um despacho na ADPF 635, e entendo que Vossas Excelências, como vereadores desta Casa, podem e devem indagar ao Prefeito da cidade qual é a pauta, qual foi a pauta, o que se empenhou e o que se fará, porque, para além da dor da poça enorme de sangue e dos corpos que se perfilaram e que se amontoaram numa ação, que em meu ponto de vista é uma ação que atenta contra os interesses da humanidade, é preciso pensar de que esses corpos são de pessoas, na sua ampla maioria, pretas. A dor e o sofrimento recaem sobre as mulheres, as crianças e os adolescentes são atingidos psicologicamente, afetando a sua saúde mental, sem possibilidade de frequentar a escola, sem possibilidade de ter uma convivência comunitária que seja com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Então, Deputada Dani, também trago a sua consideração, que Vossa Excelência representará na reunião que foi chamada pelo Ministro Alexandre de Moraes em Brasília, envolvendo a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, de que nós temos que, daqui por diante, entender que essas int
erseções de serem vítimas pretas, as vítimas mulheres, as crianças, os adolescentes, exigir do Poder Público a quem tem a competência no âmbito estadual, municipal e federal, ações concretas de caráter reparatório e histórico, porque só assim poderá se mitigar, sem qualquer perspectiva de reparar um dano que afetou todo o tecido social.
Termino dizendo que é muito grande o desafio, Vereadores Leonel, Maíra, Deputada Dani, para quem acredita num estado civilizatório, numa sociedade de paz, quando a gente vê que a própria sociedade, emparedada pelo medo, acaba corroborando o discurso de que justiça privada se prevalece no âmbito da Justiça pública. Esse o nosso trabalho, é essa a nossa tarefa, de dialogar com a sociedade, de retirar a sociedade desse medo em que está sendo emparedada para que a gente possa, através de políticas públicas republicanas, construir um estado de segurança que tenha como primazia a inclusão social, as políticas públicas como meio de controle social, e deixar para a segurança pública aquilo que seja necessário, inclusive no enfrentamento ao crime organizado, que é uma preocupação nossa, que todos nós devemos nos colocar ao desafio de enfrentar essa pauta, mas que não se combate com mortes, não se combate com empilhamento de corpos, especialmente das pessoas que estão nas favelas e nas comunidades.
Termino dizendo, então, finalmente, prestar minha solidariedade, não sei se a Professora Jacqueline já saiu... Já saiu, né? Não consigo enxergar daqui, mas dizer, então, que recebemos da Professora Jacqueline uma reivindicação e estamos acolhendo e dando o devido encaminhamento para a inclusão da mesma no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. O conselho está acionando neste exato momento o programa de proteção de defensores junto ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania para que a mesma tenha não só a proteção física dos ataques que estão sendo feitos a ela em razão dos posicionamentos científicos sobre esse tema, mas também que assegure a ela um pouco de tranquilidade para seguir na militância como uma professora doutora de uma universidade e que se investe como defensora de direitos humanos para a defesa de um estado civilizatório e que faça prevalecer os direitos humanos acima de tudo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado, Doutor Carlos Nicodemos.
A gente já está com o tempo já no limite. Então, vou pedir para as Senhoras Bruna da Silva, Maria de Fátima, Ana Paula, Laura Amorim, que são membros da Raave, da Rede de Atenção de Pessoas Afetadas pela Violência de Estado, fazerem uso da Tribuna. Vocês vão dividir a fala, não é isso? Então, três minutos para vocês, por favor.
A SRA. BRUNA DA SILVA – Boa tarde a todos e a todos.
Eu me chamo Bruna da Silva, sou moradora do conjunto de favelas da Maré. Sou mãe de filho vitimado e morto pelo Estado.
Hoje venho aqui para esta Casa começar a minha fala com a frase que é o seguinte: nas favelas não tem bandido, existe varejista. Porque bandido mesmo sai desta casa: TH Joias. Isso ninguém menciona e ninguém fala mais desse cara que sai daqui, que é um parlamentar que diz falar em nome do povo e não fala. Ele, sim, é o bandido da história.
E enquanto mãe do meu filho, estou aqui para falar em nome das mães do Alemão e da Penha. Essas mães tiveram o luto delas enterrado junto com seus filhos. Elas tiveram a memória dos filhos delas enterrada junto com seus filhos, porque o Governador não reconheceu as mães daqueles meninos que estavam mortos lá no Alemão. Para a gente, enquanto mãe de filho vitimado e morto por quem deveria proteger e abrigar, é muito difícil estar aqui para dar nome e dizer que o assassino, que o covarde e o bandido é quem deveria nos proteger. A gente queria dizer que o Estado veste farda e o diabo vem usando a farda do Estado também.
E a gente está aqui para dizer que a gente não vai recuar. A gente quer justiça, quer resposta. Cada corpo nos importava, cada filho daquele que foi morto lá no Alemão, no Jacarezinho, onde for, nos importa, porque cada menino tinha nome, CEP e CPF. É muito fácil matar os filhos pretos dentro da favela e criminalizar as mães faveladas depois. Mas as mães faveladas têm voz. A gente sabe como a gente cria nossos filhos, sendo que o Estado que deveria proteger e abrigar é quem empurra os nossos filhos para a ponta do fuzil. É o Estado que empurra a gente.
Então, a gente está aqui para dizer que pouco foi falado do Douglas. O Douglas é uma vítima. Pois pegaram tudo de ruim daquela operação e imputaram em cima do Douglas. Uma vítima que está hospitalizada. Se não for a esposa dele falar para dar nome, CEP e CPF para o Douglas, era outro que seria custodiado, preso impunemente. Ele estaria assumindo isso tudo que foi feito. Peço aqui proteção para essa mulher valorosa que está dando voz, botando a cara para dizer quem era o marido dela. E essa mulher precisa de proteção, porque o que acontecer com essa mulher a partir de hoje em diante, a culpa é do Estado, a culpa é nossa enquanto sociedade.
E a gente está aqui para dizer enquanto sociedade também que a gente não vai recuar. Na favela não é curral. A gente não tem que estar sendo tratado igual bicho, não. E eu também humildemente gostaria de pedir a colaboração dos presidentes das associações de moradores, porque quando for o dia do ano que vem nas eleições, que a gente não venha deixar o nosso território levantar bandeira de Cláudio Castro e de quem manda nos matar. A gente não pode aceitar quem manda nos matar ir lá mandar matar e depois subir o morro para acolher a família. É mentira. É discurso podre, hipócrita.
Gente, a gente, enquanto favelado, não vai silenciar. Está muito difícil para a gente. Está difícil, mas a gente também é favelado. A nossa vida importa. Eu ainda tenho uma única filha, Maria Vitória, que o Estado me deixou, mas o Estado não vai entregar minha única filha hoje do jeito que entregou o irmão dela a caminho da escola. Meu filho me fez uma pergunta: "Mãe, o que eu fiz? A polícia não me viu com roupa e material de escola?”. Viu, só que o Estado matou.
Sabem que o nome da operação era Operação Vingança? Então, para se vingar de um inspetor que tinha sido morto no Acari, o Estado entrou matando cinco pessoas rendidas dentro do meu território, e por último foi no meu filho. Então, na cabecinha deles está tudo quite, né? Inocente por inocente.
E outra coisa, tem que tirar esse discurso do meio da gente de inocente, de não inocente. Ninguém tem que ficar com esse discurso, não, porque é um discurso desses que legitima aquele genocídio que é feito. Não existe inocente, culpado. Culpado é só o Estado. É só o Estado, que ele não entra com políticas públicas.
As mães da Rede de Atenção a pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave), a gente costura. A gente costura este país. A gente apresenta política pública. Ninguém quer trabalhar em função de moradores, de pobres, não. Mas a gente está aqui. A gente é o lado ao contrário do que eles pensam. Eles querem nos moldar, mas não vão conseguir, não.
Agora, gente, peço desculpa à Mesa, porque, tipo, três minutos para as mães para falar é muito pouco. Então, eu gostaria que elas também tivessem o tempo delas, porque é isso. Enquanto o Estado fica fazendo barbárie, genocídio, cometendo mortes atrás de mortes, são essas mães que têm que fazer do luto uma luta para estar na rua cobrando por resposta e reivindicando alguma coisa, está bom, gente?
Muito obrigado. Agradeço pelo meu tempo.
(PALMAS)
A SRA. MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DE MIRANDA – Oi, boa tarde.
E a paz do Senhor para todos da Mesa, para todos que estão aqui.
Quero dizer que também sou uma mãe vítima da violência de Estado, em que o Cláudio Castro assassinou o meu filho três anos atrás, como de muitas outras mães, que ele assassinou pessoas que não tinham culpa, mas ele fez questão de entrar com fuzis na favela para matar e tirar a vida de quem também nem fazia parte do direito de estar ali como bandido. Porque ele entra para matar, para assassinar, para... Ele é verdadeiramente o assassino que entra na favela para tirar a vida daqueles que têm direito à vida.
Então, só faço parte da Raave, uma rede de atenção para afetados pela violência do Estado. Essa rede proporcionou, e fui uma das mães que estavam desde quarta, quinta, sexta e sábado no IML, vendo mães chorando, que iam visitar, reconhecer o corpo de seus filhos. Uma chegou a desmaiar nos meus braços com as mãos sujas, porque foi pegar na cabeça do filho dela e estava solta do pescoço. E ela não aguentou de tanta dor e desmaiou nos meus braços.
Outras mães saíam de lá dizendo: "Os corpos estão no chão lá dentro, uns por cima dos outros". Outros dizendo: “Só vi a perna de um longe do corpo do outro”. Outras dizendo: “O meu filho se entregou com mãos rendidas, mas está lá morto, esfaqueado e todo estraçalhado, faltando perna, faltando braço. Que covardia. Ele se rendeu”. Se foi rendido, por que não pegou e não levou para cadeia? Porque eles já entraram lá para assassinar.
O Cláudio Castro é verdadeiramente assassino. Assassino de vidas. Não deu oportunidade para que essas pessoas viessem a ser presas, porque muitos sabem que, na cadeia, muitos voltam, arrependem-se, para ter uma nova vida. Eles passam a ter uma vida ressocializada. Quantos evangélicos não vão lá e não conseguem mudar a situação daqueles que foram presos?
E por o Estado não tem essa capacidade, com tanto dinheiro, de mudar a vida? Não, ele prefere investir na matança de vidas que podem ser ressocializadas, mas ele investe milhões em operações simplesmente para tirar o direito de o cidadão ter a sua vida. Quantas pessoas na favela poderiam estar, como foi falado, sendo ganhadores olímpicos, músicos, doutores? Cadê o investimento do Estado na favela? Não existe. Eles entram na favela somente de fuzis. O que eles apresentam para a comunidade negra, para a comunidade favelada, é que não somos nada, não servimos de nada, e não tem nada a ver com a nossa vida. Nascemos pobres, tem que nos exterminar.
Eu sou uma mulher íntegra, mas cadê a dignidade que me ofereceram quando foram lá e tiraram a vida do meu filho? Nenhuma dignidade. Eu louvo a Deus porque eu fui amparada pela Raave, essa rede de atenção que acolhe pessoas afetadas pela violência do Estado. E eu pude ver e acolher cada familiar no IML. Conseguimos abraçar todas as famílias dessa chacina, dessa matança cruel. Era uma crueldade. O desrespeito que eles tinham com as famílias, eles não queriam dar notícia, eles não queriam dizer, eles não queriam acolher grávidas passando mal, desmaiando.
Se não fosse o apoio desse acolhimento que eu tive há três anos, essas pessoas também não teria tido. A Raave proporcionou atendimento jurídico, a Raave proporcionou atendimento psicológico, assistência social e acolhimento de todas as formas.
Sendo fraca, eu me fiz de forte com a força de Cristo para abraçar quem estava sangrando e quem está com a ferida aberta, porque a minha ferida não cicatrizou. A ferida dessas mães não vai cicatrizar. É como a Bíblia diz: “Houve um lamento em Ramah”. Raquel não parava de chorar e ela não queria ser consolada. Não vai ter consolo para nós, não vamos voltar a ver nossos filhos na face da Terra, isso simplesmente porque um político só quer ganhar voto em cima da matança.
Eu estava na Penha e tirei aquele “Ordem e Progresso” de lá. Eu apaguei isso da minha bandeira e coloquei lá – eu e uma amiga –, tirei “Ordem e Progresso” e escrevi: “Estado genocida e assassino”. Coloquei embaixo: “Cadê a Pátria Amada?”. Não existe. É pátria que mata a humanidade que precisa ser reconhecida, que precisa ter vida. O Estado precisa amparar a vida, proteger a vida. Mas é um Estado assassino, ele só entra para matar. É isso que ele faz.
Eu agradeço a oportunidade.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado.
Senhor Vilson, por favor, representando o Coletivo Frente Penha. A gente, de fato, vai ter que entregar o Plenário. De verdade, eu quero escutar bastante, mas a gente precisa garantir mais falas. Se puder ser sintético, agradeço.
O SR. VILSON LUIZ – Boa tarde.
É até difícil conseguir subir aqui e falar qualquer coisa depois de ouvir o que essas mães disseram. É o que mais impacta a gente quando está andando pelo território, como a colega da Defensoria Pública falou mais cedo.
Eu me chamo Vilson e sou cria da Merendiba. Eu sou nascido, criado e formado na Penha. Eu sou um filho adotivo de uma mãe que trabalhou na casa de família para poder me sustentar, para poder dar condições de poder fazer faculdade. Minha mãe vendeu doce para que a gente pudesse ter uma vida digna. E acho que eu não conseguiria começar minha fala sem agradecer à Dona Zelair, que hoje tem Alzheimer e não pode nem lembrar que o filho dela está aqui, assim como muitas mães queriam que seus filhos tivessem aqui dignamente para representar um coletivo que é do seu território. Eu sou muito grato pela oportunidade que eu estou tendo aqui.
E uma coisa que eu falo lá no território, nas caminhadas, no convívio que eu tenho com as escolas, com as creches, com os EDIs, é que nós fomos trazidos para cá nos navios negreiros e, depois, fomos colocados em senzalas. Tivemos que fugir e resistir em quilombos e, depois, fomos para os morros. Transformaram esses morros em favela. De favela, transformaram esses morros em comunidades carentes. Chamam esses territórios de “complexo”, e chamam esses territórios de “territórios”. E quem luta para poder fazer resistência, para poder trazer dignidade dentro desses territórios, são as associações de moradores, são as igrejas, são as ONGs que compõem esses espaços.
Eu vim para poder falar sobre a possibilidade, que a gente tem que construir dentro dos territórios em que a gente vive, de uma perspectiva de mudança, de uma perspectiva bem diferente dessa que tem entrado até agora pelo Estado. Eu dei uma entrevista para uma televisão, para a qual falei com a menina por mais de uma hora, e colocaram 10 segundos da minha fala, porque eles queriam que eu tivesse falado mal do território onde sou nascido e criado, e não teve nenhum momento em que eu falei mal do lugar de onde eu vim e de onde eu sou.
Então assim, não tem como criminalizar a Serra da Misericórdia e dizer que é uma serra criminosa. Aquele lugar deveria ser um parque. Existe o Decreto nº 19.144/2000, que transforma a Serra da Misericórdia em um parque, mas até hoje esse parque não saiu do papel. Até hoje não foram apresentadas propostas de mudar a realidade daquele lugar, onde, cada vez que tem uma operação, cada vez que tem um tiroteio, cada vez que o território é invadido, a saúde mental das pessoas fica extremamente abalada.
A gente não vê fomento direto para as ONGs, a gente não vê fomento direto para os mestres que estão naquele lugar, a gente não vê fomento para os CPFs, para as pessoas que estão ali produzindo cultura, como os mestres de capoeira, como os mestres das Folias de Reis, como os mestres de jongo, eles não estão sendo reconhecidos. Então, assim, essas lideranças da Penha e do Alemão precisam ser reconhecidas, elas precisam ser ouvidas. A única forma de a gente conseguir construir uma solução possível para esses territórios é ouvindo quem está lá dentro, é que seja uma construção coletiva e de dentro para fora. Essas ações afirmativas precisam começar pela área da educação. São as crianças que, quando a gente vai lá para poder contar a história do território, quando a gente diz que a Penha é um território quilombola, quando a gente diz que a Penha é um território pindorâmico, que ali estiveram os povos indígenas, que ocuparam aquela região, eles não acreditam. Quando a gente fala para eles que a Penha tinha praia, as crianças não acreditam.
A gente perdeu 13 km de litoral da Penha e a gente tem que ir para outro lugar, onde a gente não é bem-vindo, onde a gente não é bem visto, onde não nos querem, para poder ter o nosso lazer. E a gente precisa que os equipamentos públicos entrem, porque o que acontece? À amiga da Defensoria Pública, a gente sabe que o Cras, que deveria atender ali na Rua Taperoá, está fechado. Assim como equipamentos públicos dentro do território não funcionam. Então, a gente precisa que, para essa realidade ser modificada, não só as ONGs, as mães e quem está no território pensem em soluções.
A gente precisa que o Poder Público entre com equipamento. Como uma mãe desce a favela toda para poder ser atendida na Clínica da Família, que está lá fora, depois de toda a violência, de todo o luto que ela está atravessando dentro daquele território? As escolas que constantemente são fechadas quando tem essas operações. Tem uma professora da rede que fez uma cartilha, ela chamou de “Chegança”, para que as pessoas pudessem ser recebidas. Como que se ia explicar para essas crianças das creches, EDIs e das escolas fundamentais o que aconteceu dentro do território, que foi o que as mães falaram aqui anteriormente? A gente precisa de um programa de formação e qualificação profissional dentro do território. Não adianta a gente sair para trabalhar fora, porque vai ser sempre esse movimento de a gente sair do nosso território, ter que passar por ônibus lotado, ter que trabalhar no território dos outros, quando a gente poderia estar trabalhando e potencializando o nosso território. Uma questão que precisa ser vista e pensada é a questão das pessoas com deficiência, com os transtornos, que dentro do território é invisibilizada.
Essa violência é uma violência que é cíclica. Em 2010, aconteceu. De 2010 até agora, não foi construído nada. Conversei com o presidente da Associação das Quatro Bicas, que me falou que havia um programa voltado para as mães. Quando teve a ocupação da Penha e do Alemão, teve um programa que foi iniciado – e depois foi largado. A gente precisa que algo nessa direção seja pensado novamente.
A gente vê que os equipamentos que existem lá, voltados para o lazer da população, como o Parque Ary Barroso, que todo mundo aqui conhece, que tem ali dentro quatro UPPs, uma UPA, e o único equipamento de cultura que existe é a Arena Dicró. O Parque é um parque tombado, completa 60 anos agora, neste ano, e está largado. Trabalhei ali por dois anos e a gente fez um trabalho enorme para tentar diminuir a degradação daquele parque, que hoje segue abandonado. Quem passa por ali vê que o lugar se tornou um estacionamento, e a maioria das viaturas destruídas da Polícia Militar fica estacionada lá dentro.
A gente precisa também que seja pensado para onde foram direcionadas as emendas parlamentares, que não chegaram nem à Penha, nem ao Alemão. A única forma de reconstruir esses lugares é justamente pensando em propostas e fomentos que realmente cheguem lá. Não adianta esses fomentos irem para outros territórios e as pessoas de lá desenvolverem. Quem tem que pensar a solução para o nosso território é o morador. Essa solução precisa ser pensada de dentro para fora, porque somos nós que sabemos onde dói, qual é a necessidade que a gente tem. Não dá para pegar um pacote pronto e levar para lá.
A gente vê que muitos sertanejos recebem esses fomentos, essas emendas, e esses caras que já têm grana são filhos e herdeiros de famílias que já vivem disso. Trago uma proposta dentro do território, que é a proposta do turismo, mas a gente sabe que existem muitas outras propostas que podem ser viabilizadas dentro da Penha e do Alemão.
Uma coisa que foi falada aqui anteriormente é sobre a reparação. Não tem como reparar. O que aconteceu, essas crianças não vão voltar. Essas vidas não voltam. Mas a gente precisa de ajuda para construir e pensar propostas de dentro para fora.
Acho que é isso que eu poderia dizer representando esses coletivos que são do território e que já fazem isso. Cheguei em 2012 para trabalhar com esses coletivos, mas o pessoal já estava lá dentro construindo antes de mim. Essas pessoas precisam ser ouvidas. E uma coisa que a gente percebeu, e que foi muito forte nesses dias em que estamos passando por toda essa violência que o Estado promoveu lá dentro, é que a gente não está sozinho. As outras comunidades foram para dentro da Penha, as outras favelas foram para dentro da Penha, os outros complexos foram para dentro da Penha para dar apoio. Vi mães que vieram de outros lugares para apoiar as mães do território.
Então, eu aqui, como morador, como cria do local, quero agradecer a todas essas mães, a todos que fazem resistência, a todos que estão ali lutando e resistindo pelo território, para que ele não seja lembrado como um território de violência, nem como um território “complexo”, mas que ele seja lembrado como um território potente. Porque é isso que somos: somos uma potência.
O que precisam dar para a gente é liberdade, para que a gente possa mostrar a nossa potência, dentro e fora do nosso território.
Muito obrigado.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado, Vilson.
Peço agora para fazer uso da Tribuna o Douglas Barbosa. Ele é criador de conteúdo digital do Complexo do Alemão. Dois minutinhos, Douglas, por favor, senão não vai dar tempo de ouvir todo mundo.
O SR. DOUGLAS BARBOSA – Muito boa tarde a todos.
Meu nome é Douglas Barbosa, sou morador do conjunto de favelas do Complexo do Alemão.
Gostaria de agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui. Gostaria de agradecer ao Vereador Leonel pelo convite; à Dona Silvana Santos, que tem sido uma peça fundamental na minha vida para que eu possa estar aqui neste momento.
Galera, é muito triste a gente falar da nossa favela em um momento tão difícil quanto este, porque somos os que mais sofremos com essa operação. Muitas vezes, quando abrimos a boca para defender a nossa comunidade, depois desse ataque brutal que deixou mais de 100 pessoas assassinadas, somos associados ao crime organizado. Somos taxados por defensores de marginais, simplesmente porque temos que sofrer com a invasão do Estado e ficar calados. Não podemos confrontá-los, não podemos contra-atacá-los com a verdade. Não podemos dizer que não podemos mais passar por esse tipo de coisa, porque senão eles dizem que estamos defendendo bandidos, como tenho recebido diversos ataques nas redes sociais após abordar esse tema.
E a nossa cultura, a nossa periferia, é algo muito complicado, porque nem todo mundo quer pegar essa causa, porque é uma causa que sofre muito ataque. Parabenizo o Vereador Leonel e os diversos congressistas e parlamentares que se identificam com essa causa também.
O Governador Cláudio Castro fez um massacre na nossa comunidade, dizendo que está fazendo somente o seu trabalho. Mas em 2022, quando ele esteve no Complexo do Alemão, nos ofereceram saúde, saneamento básico, segurança. E por que no ano de 2025 retorna ao mesmo lugar que lhe deu de comer, cospe no prato, assassinando mais de 150 pessoas, deixando diversas famílias destroçadas?
E outra: infringindo a lei, porque diversos moradores relataram que tiveram suas casas invadidas, destruídas. E o Artigo 5º da Constituição diz que um policial, para entrar na sua casa, precisa de três motivos: primeiro, um mandado expedido pelo superior; segundo, alguém ter cometido um crime e se deslocado para aquela residência em flagrante; e terceiro, se sua casa estiver pegando fogo ou sendo destruída, ele tem o poder de entrar na sua casa. Mas dentro da comunidade a lei não existe, a lei só existe da comunidade para fora.
Então, é muito fácil falar de segurança pública quando a gente não conhece e não entende o público que sofre através dessa segurança. O que pedimos é somente que o Estado pare de nos perseguir e não nos veja como uma ameaça e nos veja como uma potência, porque se o Estado tem a oportunidade de trazer saúde, de trazer saneamento básico, de trazer proteção, cultura para nossas comunidades, por que eles não fazem? Por que preferem o fuzil? Por que preferem o tiro? Vende mais?
Ano que vem é eleição. Espero que todos os que estão presentes nesse lugar fiquem bem atentos para quem que vai o seu voto. Porque em 2022, Vereador Leonel de Esquerda, o Governador Cláudio Castro esteve no Complexo do Alemão, e eles prometeram saúde, eles prometeram tudo aquilo que a campanha eleitoral promete no ano em que estão se candidatando. E agora, no ano de 2025, vemos a barbaridade que sofremos dentro da nossa comunidade.
Infelizmente, não só eu; temos sofrido perseguições, sim. Temos recebido ameaça, sim, por simplesmente falar aquilo que nos incomoda, sair em defesa da nossa favela. O que vejo é que sofremos e não podemos falar, porque senão somos associados e taxados como criminosos, como associação ao tráfico, como se fossemos um criminoso que está defendendo outro criminoso simplesmente por a gente se identificar com a nossa causa, se doer por isso e sair em defesa dela.
Então, é muito fácil falar de segurança pública quando a gente não conhece o público que sofre com ela e com essas operações. Nós estamos dizendo que o Estado não deve operar nas comunidades porque sabemos que, enquanto o mundo for mundo, o poder paralelo sempre vai entrar em conflito com o Poder Público.
Isso não é o nosso papel impedir, só queremos pedir um pouco mais de atenção, um pouco mais de amor, o mesmo amor que nos prometem em tempos de campanhas eleitorais que continuam fazendo no ano de 2025 em diante, para que a gente não venha mais sofrer com esses tipos de operações.
Agradeço por essa oportunidade, o tempo é curto, gostaria de falar muitas coisas, mas o tempo da Casa deve ser respeitado.
Eu queria muito é prestar os meus sentimentos, a minha solidariedade a todos os familiares, aos policiais que tiveram suas vidas retiradas e às famílias que tiveram seus entes queridos destroçados e assassinados nessa operação. Que Deus possa abençoar a nossa comunidade e que a gente fique livre desse massacre, e que ele não venha a acontecer novamente, porque infelizmente a gente pode identificar isso como se fosse um gancho político para a pessoa se perpetuar no poder, algo que ela faz, ganha popularidade e continua fazendo. O medo da nossa comunidade é o Governador Cláudio Castro acabar identificando isso como uma boa forma de se reeleger, se perpetuar no poder e continuar atacando outras comunidades.
Então, que Deus proteja o nosso povo periférico e que essas operações possam cessar no nosso Rio de Janeiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado, Douglas. Ótima fala.
A Senhora Regilene Pereira, por favor, Presidente da Associação de Moradores do Morro Azul de São João de Meriti. Já se aproxima lá a Flávia Pinheiro, Presidente do Instituto Anjo da Liberdade também.
A SRA. REGILENE PEREIRA LOUREIRO – Boa tarde.
Quero aqui agradecer a oportunidade. E para mim é muito triste estar aqui. Representar, vir aqui a esta Casa falar desse assunto, desse massacre que houve na Penha e no Complexo do Alemão. E o que não entendo é onde que estavam os Bombeiros, que não puderam subir lá em cima para ajudar o nosso povo, ajudar a nossa gente a descer com aqueles corpos. Por que não podia ir lá? Porque era favelado? Se tivesse alguém da Zona Sul que sofreu um acidente, que caiu da Floresta da Tijuca, do Cristo, eles não iam lá com o helicóptero, com o Bombeiro, com a Defesa Civil, eles iam estar lá, não é? Mas por que eles não foram lá? Porque era pobre, favelado, negro. E é sempre assim, somos discriminados.
Mas eu queria saber do Governador, desse Governador medíocre, covarde, assassino, que é o que ele é, onde que ele está quando ele não entra nas nossas favelas para levar projeto. Projeto de verdade para nossas crianças, para os nossos jovens mudarem de vida.
Cadê a oportunidade que eles não dão para a gente entrar lá de verdade? Olhem quantos milhões foram gastos com bala. Olhem quantos milhões foram gastos com gasolina nessa operação que ele fez dentro do Complexo do Alemão e da Penha. Por que esse dinheiro não foi revertido em educação? A educação do Rio de Janeiro está em quinto lugar de péssimo, não tem educação nas escolas, não tem saúde no Rio de Janeiro.
Nisso ele não investe. Aí, quer investir lá nas nossas comunidades, nas nossas favelas. Mas a gente está lá aberto também para coisas boas, para melhoria, qualidade de vida, sim, porque é o que nós precisamos; e não que entrem lá e massacrem os nossos, arrancando a vida dos filhos, das nossas mães, dos irmãos, dos primos, dos netos, das nossas avós. Isso, sim, é que nós precisamos: de projeto social. Isso aí é uma jogadinha política.
Eu queria dizer para todos olharem bem a cara de quem está aqui nos representando, seja vereador, seja deputada... São esses que nós temos que ajudar ano que vem nas eleições. Colocar essas pessoas sempre lá nos representando, porque lealdade não prescreve e temos que ver verdadeiramente quem está do nosso lado nesses momentos difíceis, porque eu mesmo sei. Eu perdi meu irmão com três tiros de fuzil. Então, é muito triste, é lamentável isso.
Chega! Até quando nossas mães vão chorar? Nossas favelas vão sangrar por causa de políticos corruptos, podres e medíocres que não olham para nossas favelas como têm que olhar de verdade, porque lá dentro têm seres humanos. Outra coisa, somos mulheres e nós somos a maioria do mundo, porque existe mais mulher do que homem. Vamos, verdadeiramente, vestir essa camisa e não vamos deixar tudo o que aconteceu no Complexo do Alemão e da Penha parar por aqui. Isso não é mais uma página virada, não vamos deixar eles nos escalar. Vamos para cima com tudo.
Vamos mostrar que temos força, sim, e que dentro da favela não só tem bandido, não; têm pessoas maravilhosas que lutam. Mas eles não aceitam um favelado morar na Barra, morar no Joá, eles sempre querem botar defeito. Não aceitam as pessoas da favela com seus talentos, aí querem falar que favelado é bandido. Só quem pode morar lá são eles, os filhos deles, mas vão ter que nos aturar, porque dentro da favela tem, sim, gente maravilhosa, talentosa, advogado, artista – como o Oruam, Poze. Não adianta nos calar, porque nós não vamos nos calar, nós não vamos nos entregar.
Estou aqui para lutar, até o final, pelo meu povo, porque eu sou da favela, sim, sou uma mulher negra com muito orgulho e estou aqui para lutar pelos meus – e essa luta eu vou levar até o final. Pode contar comigo que a nossa favela não vai se calar. Chega de fazer nossa favela sofrer e sangrar. Levem lá para dentro melhoria, qualidade de vida. Cadê a operação para levar melhoria? Cadê a operação para levar qualidade de vida? Botem projeto.
É mais fácil um gringo de fora ajudar uma ONG aqui no Rio de Janeiro, e a gente mesmo. Assim como eu tenho um projeto lindo, em cima da minha comunidade, e eu tiro do meu dinheiro para ajudar a comprar uma chuteira para uma criança. Nosso projeto está lá há 40 anos. Cadê o governo do estado? Cadê, que ninguém enxerga a gente dentro da comunidade? Mas, na hora de pedir o voto, eles querem subir. Então, gente, vamos acordar, vamos dar o nosso voto para quem merece.
Chega de vender o nosso voto por R$ 100, por R$ 150, porque isso aí nós somos guerreiros, nós conseguimos. Vamos mostrar que a favela tem voz e é na urna que nós mostramos isso, porque se botar na balança, nós temos um pouco de culpa nisso aí, porque nós votamos errado. Chega de votar errado, vamos votar certo. Basta! Chega! Até quando nós vamos ficar sofrendo? Até quando nós vamos chorar?
Chega de fazer isso com a gente, o nosso povo precisa de qualidade de vida. Cadê um exemplo para dar para as nossas crianças? E eles querem vir cobrar, mas o que é que eles levam para as nossas crianças? Cadê o governo do estado lá dentro? Quantos talentos tem lá dentro? Jogadores de futebol, vários talentos, advogado. Artistas que querem cantar sua música eles discriminam, falam que é bandido, mas não são. São um povo com sangue vermelho igual ao deles. Então, basta!
Não vou tirar muito tempo desta Casa, porque têm aqui outras pessoas para falarem, mas chega! Vamos vencer, sim, e não vamos deixar essas mortes nos pararem. Vamos lutar para mostrar que lá dentro da favela tem gente, sim, que nós vamos lutar e vamos vencer. Somos maioria, então, não podemos deixar esse medíocre desse Cláudio Castro nos calar. Vamos vencer, porque nós somos guerreiros, somos de raça. Para cima.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado. Patrick, por favor. Patrick Nascimento.
O SR. PATRICK NASCIMENTO – Boa tarde, família. Vou ser bem breve aqui, porque a situação demanda brevidade. Desde que o meu vídeo saiu na internet, eu venho recebendo alguns ataques e alguns comentários maldosos, assim como as famílias das vítimas também. E, primeiramente, quero me solidarizar com todas as vítimas, eu não faço distinção de vida. Tanto policial quanto qualquer outra pessoa que perdeu sua vida ou teve sua trajetória ali, sua normalidade do dia interrompida, com você também, pelo caso do Douglas também, que era um trabalhador que não veio a falecer, graças a Deus, mas está em estado grave e ainda está preso injustamente.
E aí eu gostaria de responder uns aqui. O primeiro comentário é o seguinte: “Educação vem de casa, são vagabundos porque querem”. Gente, a mesma pessoa com ideologia de direita que fala isso é a pessoa que é contra a escala 6x1, contra o fim da escala 6x1. E se a mãe de um jovem está trabalhando seis dias e tendo um dia só para cuidar desse jovem, como é que o Estado garante que esse jovem vai ser atendido? Vai ser assistido por uma boa escola, que vai ter um projeto social que o abrace? Isso não vem acontecendo dentro das comunidades. Infelizmente essa é a nossa realidade, assim como a da Penha, assim como de outras realidades.
Outro comentário também que eu tenho ouvido muito é que a gente comemora a morte dos policiais. Jamais faremos isso. A gente não comemora morte nenhuma. Essa é a questão. A gente não está aqui para sorrir para a morte do Estado, não. Quem comemora a morte policial é quem diz que essa operação foi um sucesso. Sabe qual o nome deveria se dar para essa operação? Operação Iraque. Porque foi isso que eles levaram para dentro de uma comunidade do Rio de Janeiro.
Vamos lá, seguindo aqui. Eu gostaria de acreditar de verdade que essas pessoas só odeiam os bandidos. Mas essa não é a realidade. Porque, quando a gente quer ser MC, eles criticam nossas letras. Quando a gente quer ser funkeiro, eles criticam nossa cultura. Quando a gente quer escolher qualquer outro caminho que seja, eles criticam nossa iniciativa. Hoje, eu entendi que eu não incomodo o sistema com as minhas rimas, eu não incomodo o sistema sendo um traficante, até porque eu não sou, eu incomodo o sistema porque eu fui na contramão disso e me desprendendo de toda a meritocracia. Isso foi o acaso. Isso foi o acaso. Porque quem tem escolha de escolher caminho é filho de juiz, de desembargadora, porque ele tem um futuro garantido para ele escolher o que ele quiser.
Agora, o acaso bota o pobre para levar a vida da forma que ele pode ali levar, sabe? E aí o que acontece? A partir disso, eu incomodo muito mais o Estado sendo universitário, estudando serviço social e estando aqui nesta Casa para defender, ajudar o vereador aí a estar defendendo o direito de cada um que está aqui presente, se fez aqui presente hoje e de todos os favelados iguais a mim.
E é dessa forma que eu incomodo o Estado. E não adianta tipo vir falar que “são defensores de bandido”, porque, no fundo, no fundo, vocês sabem que não. O Nikolas Ferreira falou o seguinte nas suas redes sociais: “Por menos Wagner Moura e mais Capitão Nascimento”. E eu acho que ele não viu o final do Tropa de Elite 2, sinceramente.
Agradeço a oportunidade, rapaziada.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Gente, a gente precisa encerrar infelizmente. Queria escutar mais, enfim, eu vou pedir para a minha companheira aqui, Maíra do MST, fazer as considerações finais, depois eu venho aqui e encerro.
A SRA. VEREADORA MAÍRA DO MST – Pessoal, vou falar brevemente. Acho que esse foi um espaço muito importante de ocupar esta Casa Legislativa, ouvindo principalmente as demandas que podem vir também a surgir, e como nós, enquanto parlamentares, podemos fortalecer e contribuir os territórios.
Eu queria fechar com a fala assim, acho que todas as falas foram potentes demais, a fala das mães da RAAVE foi, assim, uma coisa emocionante, mas eu estava pensando justamente na linha do que o Vilson trouxe e algo que vem me chamando muito a atenção durante esse processo de acompanhamento do que foi essa operação é justamente como a mídia e o Poder Público, eles muitas vezes não, Vereador Leonel, quase sempre atuam na contramão do que deveria ser feito e para isso eu queria destacar duas coisas principais.
A primeira é que essa ausência de participação de poder público dentro das comunidades. Não tem creche, não tem cultura, quer dizer, tem cultura, mas não tem incentivo à cultura; não tem Clínica da Família adequada o suficiente para a comunidade; as escolas fecham em dia de operação policial.
A gente vem recebendo, aqui na Comissão de Segurança Alimentar, muitas demandas de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, que estão em situação de fome porque os equipamentos escolares ficaram fechados esses dias todos. Essa é a realidade.
Infelizmente o Estado do Rio de Janeiro, através do poder dessa polícia que segue com a sua herança da ditadura militar de tortura, de sangue e de morte, infelizmente ele só funciona para ter essa lógica da morte.
Então, eu acho que nós, como vereadores, ainda que com muitas limitações, ainda que sejamos poucos, a gente precisa se somar a esse grito de resistência e principalmente a esse grito de uma demanda em que o poder público tenha um papel de construção de projeto de vida nas comunidades, e não de morte.
Para fechar, eu queria trazer aqui, Vereador Leonel, o meu repúdio ao que foi também um pouco ontem a matéria do Fantástico, que diz “a Serra do Crime”, que invisibiliza na verdade um conjunto de ações dos movimentos sociais protagonizado por mulheres, principalmente na Serra da Misericórdia. Esse que é um espaço ancestral de produção de vida, de produção agroecológica de mulheres que muitas vezes se colocam na contramão dessa lógica de morte e que constroem vida e semeiam resistência. E o que o poder público faz, assim como a mídia, é sempre silenciar as potências e só apresentar a barbárie. E a gente precisa dizer aqui que favela é potência, que favela é vida, que as favelas do Rio de Janeiro pedem paz, que o Rio de Janeiro pede paz e que a gente precisa ecoar esse grito de resistência como Darcy Ribeiro nos ensinou. Investimento em escola, investimento em horário integral, investimento em cultura para a gente ter menos mortes e mais oportunidades para a nossa juventude.
Para finalizar, Vereador Leonel, eu quero mais uma vez agradecer o convite e dizer que, na sexta-feira, a gente vai promover uma audiência pública sobre o Plano Nacional Juventude Negra Viva. Quero convidar aqui o senhor para estar presente conosco também. Esse, que é um plano que vem sendo elaborado pelo Governo Federal desde o início desse governo. A gente, assim que assumiu o mandato aqui na Câmara, por toda a minha construção na pauta da juventude, a gente vem pressionando o Executivo para que possa fazer adesão desse plano municipal.
Acho que, nessa atual conjuntura, a gente precisa organizar proposições, apresentar proposições positivas. E acho que esse plano, um plano interministerial que conta com um conjunto de ações, pode contribuir para que a gente apresente uma agenda positiva de fortalecimento da vida da nossa juventude.
Então, quero aproveitar para convidar todos e todas para que estejam aqui presentes conosco também. Será na sexta-feira, às 18 horas.
Vamos que vamos. A gente sabe que a batalha é árdua, ela é dura, ela é triste, mas é nessa construção coletiva em unidade que a gente vai rompendo os cercos da desesperança e construindo esperança no nosso estado.
Obrigada, Vereador.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Show de bola, minha irmã.
Olha, gente, conclusão deste debate público. Pelo menos R$ 5 milhões investidos diretamente em uma política de guerra, na maior operação letal da história do Rio de Janeiro, 2.500 homens. Foram 117 suspeitos executados, quatro policiais mortos, um pai de família quase morto, em estado grave, taxado de bandido; 113 presos em flagrante, ou seja, não tinham mandados judiciais, foram presos em flagrante. Nenhum grande chefe do tráfico preso ou abatido. Mais de R$ 1 bilhão a menos na economia do Rio de Janeiro. Foram 120 mil alunos diretamente impactados com ausência de aulas e também psicologicamente durante as suas vidas. Centenas de jovens, neste exato momento, já foram recrutados para o tráfico. Jovens esses que não eram bandidos, mas passaram a ser devido às mortes.
O setor do turismo no Rio de Janeiro afetado, já atualmente afetado. Centenas de órfãos. O clima de medo no Rio de Janeiro aumentou. E ainda assim 54% da população está dizendo que valeu a pena ter invadido o Complexo do Alemão e ter feito essa operação.
Não existe solução em curto prazo para esse problema da insegurança. Até porque foi em longo prazo, são mais de 30 anos dessa mesma política de guerra, que fez com que chegássemos onde estamos: em sermos um estado tão inseguro. Logo, não vai existir solução em curto prazo. Então, não tem justificativa em curto prazo matar preto e pobre.
Ainda assim, pessoas insistem em dizer que essa operação foi um sucesso, foi planejada e valeu a pena. Não tem qualquer argumento plausível que responda a seguinte pergunta: o sangue de um inocente vale a guerra? O sangue derramado de uma pessoa, de uma criança, de um jovem vale o preço dessa guerra? O debate aqui foi para perguntar: qual é o preço da guerra nas favelas? Até quando o Estado vai matar em nome da segurança? O Estado mata, e a segurança não vem. A insegurança aumenta.
A insegurança no Rio de Janeiro, infelizmente, aumentou depois dessa operação. Só que isso dá dinheiro para quem vende arma para o tráfico. Dá dinheiro para quem financia as drogas para o tráfico e dá voto para políticos falsos moralistas que entram na favela, compram voto por R$ 100, e depois mandam bala de fuzil para matar essa galera.
Então, não me venham chamar de defensor de bandido, porque o que a gente defende é uma política de paz. Aqui a gente não passa pano para bandido, a gente quer disputar esses garotos com o tráfico de drogas. É isso que a gente quer fazer, mas a gente quer fazer de forma eficiente, de maneira transversal. A gente sabe que não se fala de segurança pública somente com arma, somente com fuzil, somente com política de guerra.
A gente só vai ter a solução do Rio de Janeiro, a solução para a segurança de maneira a estimular a cultura, não só dentro das comunidades, como fora delas, a educação, principalmente, oportunidade e habitação, em médio prazo, de maneira transversal, é assim que se faz de maneira mais barata.
Então, quando nos perguntam “Olha, então faz o quê?”, a gente está dando a resposta. Primeiro, parem de votar nesses políticos falsos moralistas. Segundo, apoiem políticas públicas de incentivo à cultura, educação, habitação e oportunidade. A gente está repetindo qual é a forma de resolver o problema da insegurança. O dia em que 54% da população, ao invés de apoiar essa necropolítica, passar a apoiar esse tipo de política pública, aí vocês podem cobrar a gente. Podem vir me cobrar como vereador, podem cobrar qualquer parlamentar, qualquer político de esquerda. Deem uma oportunidade para a gente fazer a política pública como o Governo Lula está fazendo e que, sem derramar um mililitro de sangue, desarticulou R$ 3,2 bilhões do crime organizado na Operação Carbono Oculto. É dessa forma, de forma inteligente e transversal, investindo na favela, no desenvolvimento da população, que a gente vai chegar lá. Vamos para cima deles até que o último de nós vença.
Está encerrado o Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 13h54)
LISTA DE PRESENÇA
Anderson Freitas; Fabrício Cabral; Vagner Rocha; João Vila; Carlos Ricardo; Kley Lopes; Roberto Mariano; Daniel Merlin; Tiago Luiz; Jonathan Marquez; José Muniz; Messias Diniz; Claudio Sodré; Wanderson Merão; André Andrade; Sérgio Maia; Leonardo Patrício; Carla da Costa; José Carlos Lemoz; Francisco de Assis; Rogério Otávio; Vânia Melo; Solange Rodrigues; Antônio Sá; Fábio Hilário de Souza.