Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS LUTAS E DAS ARTES MARCIAIS
REALIZADA EM
05/15/2024
Íntegra
Debate Público
:
FRENTE PARLAMENTAR, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 10.608 de 2021, "EM DEFESA DAS LUTAS E DAS ARTES MARCIAIS”
ÍNTEGRA DO DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 15 DE MAIO DE 2024
(Discussão do PL nº 3649/2020)
Presidência do Sr. Vereador Marcelo Arar.
Às 16h30, no Auditório Vereador Aarão Steinbruch, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Marcelo Arar, Presidente, tem início o Debate Público da Frente Parlamentar, instituída pela Resolução nº 10.608/2021, “EM DEFESA DAS LUTAS E DAS ARTES MARCIAIS”.
O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Boa tarde a todos.
Dou por aberta o Debate Público da Frente Parlamentar “EM DEFESA DAS LUTAS E DAS ARTES MARCIAIS”, instituída pela Resolução nº 10.608/2021.
Agora, passo a palavra ao Senhor Marcos Castro.
O SR. MARCOS CASTRO – Boa tarde, gente, tudo bom? Mais uma vez, se puderem chegar um pouco mais para frente das cadeiras. Outras pessoas estão chegando para participar do Debate Público. Como vai ser transmitido ao vivo, é para ninguém chegar aqui no meio da transmissão e ocupar os lugares da frente. Quem puder chegar um pouco mais para frente, até para a imagem não ficar com lugares muito vazios, peço essa gentileza.
Bom, é com imenso prazer que estamos neste Debate Público para discutir o PL nº 3649/2020, que trata sobre a regulamentação do profissional de lutas e artes marciais.
Primeiramente, antes de começarmos os trabalhos, peço um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do Rio Grande do Sul.
(Faz-se um minuto de silêncio)
O SR. MARCOS CASTRO – Mais uma vez, agradeço a presença maciça dos representantes de entidades de artes marciais do Rio de Janeiro. Fiquei feliz com quase 100% de adesão, pelo menos nas respostas que nós tivemos, salvo um ou outro que não pôde se fazer presente, ou que não respondeu; mas a resposta foi superpositiva, e isso é importante para as artes marciais do Rio de Janeiro mostrarem essa força, pelo momento que a gente está vivendo.
Meu nome é Marcos Castro, sou da Revista Tatame, mas também faço parte do Sindilutas.
Ao meu lado, primeiramente, quero apresentar o Vereador Marcelo Arar, que acho que dispensa apresentações, mas é o Presidente da Comissão da Frente Parlamentar em Defesa das Lutas. Estou aqui com Fabrício Xavier, Presidente do Sindilutas. Estou aqui com Murilo Bustamante, eterno campeão da UFC, que tem se engajado na causa, tem se mostrado muito atento ao que está acontecendo. Eu também estou aqui com o Doutor Nilton Aragão, advogado do Sindilutas, que milita no Direito Constitucional, mas também no Direito Esportivo – tem sido uma voz para a gente e um grande apoio. Nós temos aqui o Dudu Dantas, que é um atleta conhecido, embaixador do Projeto Social Ecoar, também tem se engajado muito E vários presidentes de entidades, queridos que fazem um grande trabalho no Rio de Janeiro.
O que deixo em destaque sobre a Arte Marcial é que o que a gente vai debater vem de vocês, que estão na ponta. É importante ter os grandes nomes, aquelas estrelas das artes marciais, mas vocês é que fazem a diferença.
Ah, exatamente, o Mestre Camisa vai compor a Mesa também, mas está vindo de Cachoeira de Macacu, um pouco atrasado.
Eu vou ser breve, para passar logo a palavra adiante. Esta Audiência está sendo transmitida ao vivo pelo Instagram do Sindilutas e também pelo Canal do Youtube da Rio TV Câmara.
Acho que todos aqui, sem sombra de dúvidas, estão acompanhando o que está acontecendo em relação ao projeto de lei do Deputado Federal Júlio Cesar. É uma temática muito cara para nós, das artes marciais. A gente está vendo a incursão do Conselho Federal de Educação Física (Confef) nesse sentido. Não vou aqui me aprofundar nisso, porque outros poderão falar. Mas eu peço, encarecidamente, a adesão de vocês nas redes, nos comentários, nos conteúdos que estamos gerando, porque isso interessa a todos nós
O Murilo Bustamante, quando gravou um vídeo falando sobre o tema, o vídeo dele já alcançou mais de 100 mil pessoas. Então, a gente precisa muito do apoio de vocês e não é para nós, é para as artes marciais. É um momento ímpar. A gente tem chance real de esse projeto seguir. A gente conseguir regulamentar a profissão de professor de artes marciais, que precisa, ela realmente é importante para vários fatores dentro dessa escala profissional. E aí, o cuidado que a gente tem que ter com o Conselho Federal de Educação Física (Confef) que quer tirar uma fatia disso. Então a gente pede muito o apoio de vocês, comentários, quando a gente publicar não só no Sindilutas, mas em outros canais de comunicações que estão saindo. A fala de vocês é de extrema importância.
Eu vou pedir um aparte aqui rápido só para falar brevemente do prêmio Melhores do Ano das Artes Marciais, que está indo para sua segunda edição, uma edição especial chamada Lendas, que é voltada exatamente para os atletas masters, sêniores e para as lendas. O evento vai ser agora 30 de junho e a partir de amanhã a gente vai disparar a convocação das entidades que participarão do Debate Público técnica para vocês indicarem os atletas que vão ser homenageados, os atletas que estão ranqueados dentro da entidade de vocês como masters. A gente vai botar todos os critérios para vocês observarem, além de cada entidade poder indicar outros dois nomes que vão ser homenageados pela representatividade deles dentro do esporte. Peço que vocês fiquem atentos. Vai ser publicado amanhã e o prazo vai até quarta-feira que vem para vocês preencherem. A gente pede essa atenção para não acontecer como no passado, que ficou muito em cima. O apoio de vocês é fundamental.
É, exatamente. O Fabrício está falando uma coisa certa aqui. O último evento nós fizemos na Cidade das Artes, bateu em torno de mil e quinhentas pessoas, a gente limitou as vagas e realmente foi um sucesso. E dessa vez vai ser no Espaço Hall, onde é o antigo Barra Music, a expectativa de mais cinco mil pessoas. A gente vai fazer uma grande festa para as artes marciais. Isso é muito importante.
Antes de eu passar a palavra, eu quero convidar o Mestre Camisa, que acabou de chegar aqui ao recinto. Palmas para ele.
Professor, por favor, venha compor a Mesa.
O SR. FABRÍCIO XAVIER – Veio de Cachoeira de Macacu só para nossa Audiência Pública, demonstrando total interesse e disponibilidade nesse debate.
Obrigado, mestre!
O SR. MARCOS CASTRO – Passo a palavra agora para o Vereador Marcelo Arar, Presidente da Frente Parlamentar de Defesa das Lutas e Artes Marciais.
Peço uma salva de palmas, por favor!
O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Boa tarde a todos, muito obrigado de coração a presença dos presidentes das federações de diversas modalidades de artes marciais. Uma honra ter vocês nesta Casa de Leis, Casa do Legislativo Carioca, também muito honrado de estar recebendo aqui à Mesa nosso querido doutor do Sindilutas; também dois grandes mestres que praticamente construíram a história das lutas na nossa cidade, no nosso país, Mestre Camisa, Mestre Murilo Bustamante; Fabrício Xavier, Presidente do Sindilutas; e nosso querido Marcos do Tatame do Sindilutas também.
Aqui, no Poder Legislativo Carioca, na Câmara de Vereadores, nós tivemos muitos avanços no mundo das lutas. A pauta hoje é uma pauta de esfera federal. E aqui a gente pode lutar, pode brigar, pode alertar a todos, porém a gente fica um pouco limitado nesse assunto da regulamentação e de submeter as artes marciais ao Cref e ao Confef.
Nós fundamos na Câmara de Vereadores uma Frente Parlamentar em Defesa das Lutas e Artes Marciais, nós tivemos grandes vitórias que foi a vacinação dos faixas pretas no período da pandemia, a gente teve quase duas mil vacinações de faixas pretas de diversas modalidades, foi a única cidade do país que o faixa preta, o professor, teve esse direito independente da modalidade esportiva. Assim que o professor de educação física teve a prioridade junto com os médicos, eu entrei aqui com uma indicação parlamentar, o prefeito Eduardo Paes, principalmente, o Secretário de Saúde Daniel Soranz entenderam também que lutas e arte marciais poderiam ter esse direito. Nós nomeamos aqui no Município do Rio de Janeiro, se eu não me engano tem uns oito aqui públicos exaltando grandes nomes das artes marciais – há dois meses, a Escola Mestre Robson Grace –, também inúmeras praças, já que, no meu ponto de vista, o Rio de Janeiro é capital mundial das artes marciais.
É importante a gente eternizar esses grandes nomes do mundo das lutas. Estamos dando apoio total também ao prêmio Melhores do Ano. Mas a grande vitória mesmo, no meu ponto de vista, foi o Projeto de Artes Marciais nas Escolas do município. Hoje tem mais de 100 núcleos espalhados em todos os cantos do Rio. A Prefeitura está cumprindo essa que foi uma lei de minha autoria. Eu tenho certeza de que lutas e artes marciais, para essa criançada, para esses adolescentes vão ajudar a construir uma sociedade melhor. O que, no passado, se a gente voltar lá atrás no tempo, só pessoas com poder aquisitivo um pouco mais elevado é que tinham acesso ao mundo das lutas. Esse projeto democratiza o mundo das lutas. Inclusive, tem algumas pessoas aqui na sala que participam desse projeto.
Mas, voltando aqui à questão desse projeto de lei. Aqui no Poder Legislativo municipal só nos resta tentar articular com os deputados, não só do Estado do Rio de Janeiro, mas de todo o Brasil. É um projeto perigosíssimo. Tem muito isso na política. Você está ali; fica de bobeira; não está muito focado; não está atento; não está acompanhando, e, quando você viu, foi. Imagina. Imaginem os senhores e senhoras, os atletas das federações ficarem submetidos a outro segmento. Vocês, verdadeiros samurais, que passaram grande parte da vida dentro de um dojô, com um quimono, terem que fazer cursos de outros segmentos que não o próprio mundo das lutas e artes marciais. É perigosíssimo.
É um projeto que todos temos que ficar atentos. É importante não só as federações do município, não só as federações do Estado do Rio de Janeiro, mas do Brasil inteiro entrar em contato com deputados federais dos seus estados – a gente já começou a fazer isso aqui no Rio de Janeiro. É importantíssimo a gente colocar uma emenda nesse projeto. A emenda, é claro, é valorizar e dimensionar as federações. A gente tem a nossa emenda, que o Fabrício vai dividir com vocês. Nós estamos convictos, não tenho a menor dúvida que a Federação de Judô e todas as federações que estão aqui presentes têm condições de elaborar critérios e profissionalizar, se for o caso, e fazer cursos. Mas que o profissional de luta responda por órgãos de luta, e não de outro segmento.
O objetivo de ter vocês aqui é mostrar essa emenda para vocês e, justamente isso, Gavazza, é a sua federação, como outras grandes federações, no caso do jiu-jitsu, você tem, só de federação, 20 anos dando aula, quarenta anos. Você está apto. Por acaso, você é professor de Educação Física. Mas você também entende que não necessariamente você precisava ser, precisa ser profissional de Educação Física. Até porque eu tenho certeza de que você aprendeu milhares de ensinamentos que, de repente, na faculdade você não aprendeu, mas, no mundo das lutas, você, como a maioria das pessoas presentes aqui, aprendeu. Se não nos articularmos, pode ser que em breve... não acredito que vão chegar ao extremo de querer colocar os professores quatro anos numa faculdade, porque iria gerar um desemprego em massa em todos os cantos do país, você tirar os professores. Imagina você, Moacir, que bebeu água da fonte, ali no boxe, com Cláudio Coelho, já há mais de 30 anos, e aí, de repente, você ter que parar de dar aula, você que sabe de tudo do boxe, nobre arte, uma das escolas mais respeitadas do país, e você tem que parar de dar aula, para fazer uma faculdade. Quer dizer, isso aí não tem o menor cabimento. Então, qualquer tipo de especialização, que seja feita pela sua própria federação. É o nosso ponto de vista que, no caso da Federação de Boxe, que está aqui presente, é o Cachorrão, não é?
Essas respectivas federações podem, no meu ponto de vista, atuar. Agora, você submeter a um Conselho Regional de Educação Física, a um Conselho Federal de Educação Física... e estamos indo a um caminho. É um projeto que quer burocratizar, que quer onerar totalmente, em desacordo com a realidade.
Hoje, a gente tem que lutar para acabar com impostos, para não ter impostos, a gente tem que facilitar a vida do trabalhador, do guerreiro, do profissional, do mestre. Aí vai inventar taxa? É cobrança de taxa, de imposto, vai burocratizar? Enfim, no meu ponto de vista, não tem o menor cabimento.
Portanto, vamos apresentar essa emenda. É importante que nos articulemos. Todo país, Mestre Camisa, Mestre Murilo Bustamante. Eu acho que, de repente, aproveitar a dimensão do nome de vocês, que são conhecidos mundialmente, e, também, do Minotauro, do Minotouro, para os 500 deputados de Brasília entenderem a cilada, a emboscada que estão enfiando o mundo das lutas.
Então, é importante que os 500 deputados entenderem isso – e aí, nós temos grandes nomes de respeito também: José Aldo é conhecido mundialmente, e eu acho que pode ajudar a gente nesta missão. Antes de terminar aqui a minha explanação, eu lembrei muito aqui desta frase, que eu acho que retrata muito este momento, eu nem gosto muito de falar esta frase aqui, porque soa um pouco prepotente, mas é a realidade do que pode acontecer. É muito preocupante, inclusive, o defensor desta emenda, que coloca o Confef acima do mundo das lutas, é de um partido que tem a maioria no congresso, que é o PL. O Deputado Luiz Lima é um defensor dessa emenda, não é? Não, dessa emenda não, ele está propondo uma emenda ao projeto.
Então, é de um partido que tem maioria na Câmara, por isso que é importante essa articulação nossa. E a frase aqui, ó, já vem de Platão, quer dizer, vem lá de trás: “O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam”. Então, é o momento de a gente mobilizar todo mundo, porque, senão, eles vão empurrar goela abaixo, aí, um curso e não sei... e aí vai ter uma clandestinidade, imagino, uma caça caças bruxas, grandes mestres, faixas pretas, às vezes, se sentindo acolhidos, na sua academia, tendo que colocar um: “Ah, vem aqui, porque posso receber uma fiscalização, você tem faculdade, eu não tenho”. Olha que loucura que isso pode se tornar.
É o momento de caminharmos juntos para combater essa verdadeira covardia que parece que está se aproximando e se levantando quanto ao mundo das lutas.
Eu encerro aqui a minhas palavras, o nosso gabinete está às ordens, na Câmara dos Vereadores. Vamos, pessoalmente, conversar. Se eu não me engano, são 30, 35, se eu não me engano, deputados. Dos 500 deputados, aqui, mais ou menos, 35 são do Estado do Rio de Janeiro. Vamos aos 35! Eu tenho certeza de que grande maioria vai nos apoiar – e é importante que as federações do país inteiro também se mobilizarem. O nosso objetivo, aqui, convidando vocês, hoje, é justamente isso: empoderar vocês e passar para vocês que, no nosso ponto de vista, vocês têm plenas condições. Vocês – e mais ninguém! – têm plenas condições de dizer quem é apto e quem é não apto, porque vocês viveram isso a vida inteira. Vocês ostentam esse livre arbítrio e nenhum conselho disso ou daquilo, o conselho dos sábios. São os mestres, as federações que são representantes dos atletas. Então, mais uma vez, obrigado de coração pela presença de todos. Contem comigo!
O SR. MARCOS CASTRO – Passo a palavra, agora, para o professor Fabrício Xavier, presidente do Sindlutas.
O SR. FABRÍCIO XAVIER – Boa tarde a todos. Obrigado, mais uma vez, pela presença.
Só lembrando que a gente tem que entregar o Auditório às 18 horas. A gente tem que ser bem objetivo, bem direto. Eu queria só destacar a presença, além de todos os grandes profissionais aqui, presidentes, mas o nosso Vice-Presidente Clayton Mangueira incansável também na nossa luta do Sindilutas, do grande Dudu Dantas também – que tem hora –, mesmo ele tendo que sair mais cedo, e por isso não pôde compor a Mesa. Mas ele fez questão de passar aqui para deixar algumas palavras antes de ir ao próximo compromisso.
Gostaria de te agradecer, Dudu, e pedir, em breve palavras, para gente seguir com a nossa Solenidade.
O SR. DUDU DANTAS – Obrigado, Fabrício. Boa tarde a todos os professores. Boa tarde, Mesa.
Eu vou começar com o ano, não é? O ano era 2002, quando eu iniciei nas artes marciais. E, graças a um projeto social, com um professor, um instrutor dando aula dentro de uma comunidade, eu pude ter a oportunidade de praticar o esporte, as artes marciais, o jiu-jitsu. E, graças a um professor como esse, eu fui múltiplas vezes campeão dentro do jiu-jitsu e múltiplas vezes no MMA.
Trabalho com o MMA, trabalho como comentarista, continuo lutando e também hoje faço parte de um grande projeto social que é o Ecoar, que é um projeto que eu chamo de transformação de vidas, que tem mais de 83 núcleos dentro do Estado do Rio de Janeiro, que é do Deputado Federal Hugo Leal, um grande amigo nosso, ele está também junto com a gente nesta causa. E posso até arriscar a dizer que é o maior projeto social de emenda parlamentar feita no Estado, se não for do Brasil. Um cara que acredita tanto no esporte.
E eu vejo isso como uma grande influência, como uma grande força dentro das comunidades, porque eu, até hoje, como profissional de artes marciais, embaixador do Projeto Ecoar, não vi nenhum professor ainda, formado pelo Cref, subir numa comunidade e dar aula lá dentro, diariamente, dentro de uma favela, dentro de uma comunidade.
Então, aqui ficam alguns questionamentos meus, pela parte do Cref, do Confef: qual é o objetivo? Será o quê, arrecadar emolumentos? Será o intuito de realmente querer o bem das artes marciais?
Então, eu tenho diversas questões aqui pra poder fazer nesse quesito. E fico em defesa total dos professores das artes marciais, porque sei que isso causa um impacto gigante não só na saúde pública dos jovens de área de vulnerabilidade, dos jovens de comunidades que estão lá na ponta esquecidos por muitos, mas, também, na segurança pública. Imagine só se não tivesse um professor como esse dentro da comunidade, hoje eu não estaria aqui. Não estou dizendo que eu iria para um mau caminho ou não, mas eu não teria oportunidade de conhecer mais de 30 países, transformar minha vida não só financeira, mas mental, por meio das artes marciais.
E o professor, hoje, por incrível que pareça, que me dá a aula, que me deu aula no começo, ele dá aula até hoje. Foi para China, ficou um tempo na China, recebeu muito, podemos dizer: US$ 5.000,00 da cotação de hoje, o que dá quase R$ 27.000,00. Ele recebeu US$ 5.000,00 para poder dar aula. Voltou porque quis, porque gosta daqui, tem família aqui. E agora está indo pra Tailândia, novamente. E foi um cara que se formou ali dentro das artes marciais, dentro da mentalidade do jiu-jitsu, dentro da filosofia das artes marciais.
Então, eu vejo isso como uma grande luta pra gente, mas também fica aqui uma pergunta: o que iremos fazer para isso? Qual será a solução? Não que eu seja contra a educação, muito pelo contrário, eu sou muito a favor da educação, as artes marciais me levaram até certo ponto, mas depois veio a educação. Eu precisei me educar, eu precisei fazer diversos outros cursos, me especializar em outras áreas para poder atingir outros patamares, outros níveis.
E acredito que um curso profissionalizante seria uma grande força para gente, para gente ter um porquê muito forte. Já que eles querem tanto regulamentar as artes, que seja, na verdade, obrigatório o Cref, o Confef, fazer o curso... Eu acho que a gente precisa ter um curso profissionalizante para as federações, confederações, todo mundo abraçar essa ideia e a gente poder emplacar isso junto com a chancela de uma grande universidade, talvez, seja ela federal ou não, para que a gente possa ali estar com respaldo, estar com força, robustez, para poder vencer essa luta de maneira clara, objetiva e de uma vez por todas.
Então, aqui fica o meu posicionamento a favor dos professores e instrutores que sobem às comunidades diariamente e transformam vidas.
Eu trouxe aqui também alguns dados, Fabrício, sobre o projeto Ecoar. Hoje, são mais de 83 núcleos dentro do Estado do Rio de Janeiro. Desses mais de 245 professores, instrutores e auxiliares, eu acabei fazendo uma pesquisa sobre quem era formado e quem não era. Então, 21 desses 95 dos quais eu falei eram formados; os outros não eram formados. E a gente também tem que pensar por que eles não foram formados, quais são os motivos.
Um dos motivos, todo mundo conhece, é o valor; aquela obrigatoriedade de você pagar uma faculdade, fazer aquilo ali durante quatro anos e estar lado a lado com o esporte. Então, há diversos fatores que dificultam muito. Então, esse é um dos motivos que eu vejo como uma solução seria um curso profissionalizante, de maneira gratuita, para todos que querem, realmente, melhorar, evoluir no quesito anatomia humana, no quesito fisiologia, no quesito história da luta, história da educação física, história das artes marciais. Obrigado a todos.
O SR. FABRÍCIO XAVIER – Obrigado, Dudu. Mais uma vê, quero agradecer a presença de todos.
Infelizmente, pelo espaço reduzido, a gente não conseguiu manter essa Audiência Pública aberta. As pessoas estão perguntando aqui na internet. A gente está fazendo a transmissão ao vivo. Então, se vocês quiserem, vocês podem entrar aí no Instagram do Sindilutas e compartilhar. Eu sugiro isso, porque seria importante o nosso segmento. A gente não pôde abrir, porque não tem espaço aqui. E aqui só tem presidentes de federações, representantes de ligas, associações que estão desenvolvendo o esporte na ponta.
A gente está começando, também, com uma campanha que ela é muito importante, como o Arar falou: “Regulamenta luta”, #regulamentaluta. Se você puder pedir para os influencers, para os seus professores, para você gravar qualquer tipo de vídeo, isso é importante pessoal; não apenas no Rio de Janeiro, mas em todo Brasil: #regulamentaluta. Marquem o Sindilutas e nós repostaremos vocês. E que a gente possa, realmente, chegar em Brasília, por todos os estados. Como Arar bem disse, é importante gente demonstrar força nesse momento.
O Dudu Dantas falou dois pontos aqui que eu acho que são imprescindíveis: a questão da quantidade de profissionais de luta que não são formados em educação física. A gente estima que, aproximadamente, 90% desses profissionais não sejam formados em educação física. E essa obrigatoriedade de nada adiantaria; muito pelo contrário, não melhoraria, pioraria. Por quê? Porque a maioria desses profissionais continuaria sem fazer o curso de educação física.
Eles trabalhariam de que forma? Na clandestinidade. Então, isso iria trazer um enorme prejuízo para o segmento. A gente está em um momento de discussão, de regulamentação para trazer políticas públicas e essa emenda, na verdade, ela atrapalharia demais todo o segmento, todos os profissionais que dependem dessas aulas em todo Brasil.
Com diploma, você como advogado, você como médico, você vai para qualquer outro país, você tem dificuldade de exercer, porque você tem que revalidar o diploma quando é possível. O seu diploma aqui do Brasil você vai para qualquer lugar do mundo, você dá aula amanhã. Só que, se esse projeto passasse, você daria aula em qualquer lugar do mundo, menos no seu país. E, aí, a gente não sabe por que a gente manda os nossos melhores lá para fora e não consegue segurá-los. São ações como essa que fazem com que Emirados, Estados Unidos, Europa estejam cheios de brasileiros; muitos não porque querem, mas porque necessitam.
Então, a gente tem que construir políticas públicas por nós, para nós. Nada com a gente sem a gente. E é um absurdo a gente chegar em Brasília e ver que a lei foi construída, o projeto de lei foi construído sem um debate desse com as pessoas que fazem o negócio acontecer lá na ponta. E, pior, com o Confef tentando abocanhar novamente essa fatia do mercado. E os profissionais e as federações? Não foram ouvidas em lugar nenhum.
Então, o Rio de Janeiro tem esse protagonismo. A gente espera, realmente, trazer não apenas o Rio e, sim, todo país. E que as pessoas possam acordar, de fato, para o que está acontecendo que é muito sério.
O Doutor Nilton vai falar muito melhor a respeito disso, mas, grosso modo, o Princípio da Legalidade é o quê? Tudo aquilo que não é proibido é permitido. Então, a Lei da Educação Física, que rege a atividade no país, não obriga os profissionais de luta a se registrarem e a fazerem a graduação em Educação Física. Logo, não existe essa discussão. Já está pacificado em todo o país, em todos os tribunais, e agora eles estão tentando ressuscitar uma coisa que já foi enterrada há anos. A gente não pode permitir que isso aconteça. Então, vai depender do empenho de cada um aqui para que a gente possa realmente frear, de uma vez por todas, e terminar com esse assunto, com uma pedra.
Vou falar aqui apenas algumas considerações da lei. A gente não vai conseguir abrir nesse momento, se não a gente não consegue terminar. Eu peço para que vocês, as entidades, registrem as suas dúvidas e as suas sugestões, pois no final a gente vai abrir aqui para que todos possam falar. E, aí, eu só peço o seguinte: quando começar, tem que ser no microfone para ficar registrado aqui na Câmara, porque é uma audiência formal. Você coloca o seu nome, a sua entidade e vai abrir aqui.
Eu vou falar rapidamente aqui do PL que está em discussão, que muitos já estão aí, com vocês e está aqui atrás também. Algo a que a gente deve estar atento, até mesmo para propor uma emenda a esse PL em Brasília, para a gente decidir junto. Nada aqui é decidido de forma unilateral, até mesmo porque existia uma confusão no início: “Ah, o Sindilutas quer”. O Sindilutas não quer ser Cref, o Sindilutas não quer regulamentar, o Sindilutas não vai ser cobrado e não é cobrado, o Sindilutas está aqui apenas para fortalecer e empoderar, ainda mais, a atividade das federações.
Se não for para fazer com as federações, associações, ligas, com quem desenvolve realmente de fato lá na ponta, não tem sentido. Então, isso está registrado aqui e assim será. A gente só tem que estar junto para lutar por um bem maior, entendendo, pessoal, que cada um tem uma opinião. A gente respeita muito isso. Então, quando chegar o momento de a gente falar, vamos acalmar um pouco os ânimos, para a gente poder construir realmente um documento que atenda o nosso segmento.
No artigo 1º, a gente fala: “...exercício da profissão, mestre, professor, instrutor de artes marciais e esportes de combate”. A minha sugestão é a seguinte, aí vocês anotem depois que a gente possa refletir junto: que coloque apenas “professor e instrutor”, porque, por exemplo, o mestre na capoeira é diferente do mestre do jiu-jítsu, é diferente no judô, que não é considerado mestre. Isso pode atrapalhar um pouco aí. Qual é a sua profissão? Eu sou professor, mestre, instrutor de lutas e artes marciais, combate. Acaba não sendo muito comercial. Então, eu sugiro que coloque professor. Eu sou professor de artes marciais. Eu sou instrutor. E que a gente possa colocar, no caso de instrutor, elencar as atribuições do instrutor para que ele possa estar amparado também por essa lei.
Eu entendo que o debate sobre não ser mais uma arte marcial, tem arte marcial, tem esporte de combate, tem luta, enfim, mas, comercialmente, artes marciais, ela é mais fácil do público entender. Então, eu sugiro que seja professor e instrutor de artes marciais e defesa pessoal, e lá embaixo a gente sugerir um parágrafo descrevendo o que são as artes marciais. Gente, aí contextualizar, falando o que é luta, esporte de combate, fazendo essa separação. Mas que isso possa estar muito claro.
O parágrafo 2º começa “para fins, no artigo 2°” e tal... Não vou ler tudo para que a gente não venha se alongar, mas fala assim no final: “Reconhecimento nacional e internacional”. Eu acho que é outro ponto a que a gente deve estar, no artigo 2°, atento. E eu peço para vocês anotarem e registrarem também as suas observações.
Apenas ter uma entidade nacional é suficiente? Isso seria positivo para o nosso segmento? Uma pessoa interessada apenas em comercializar diplomas, ela poderia fazer uma entidade nacional, e três estaduais, e, assim, começar a comercializar diploma. É interessante isso para a gente? Por favor, registrem aí, anotem, para depois a gente debater um pouco a respeito disso.
No parágrafo 3º, fala em “expedição de certificação para casos de exercício da profissão de mestre” e tal. Fala de emprego de mais de uma arte marcial, e isso me preocupa também. Por exemplo, uma federação poder chancelar outra arte marcial, entrando na seara de outra federação, de repente. Eu acho que está um pouco, não muito claro esse parágrafo. O jiu-jitsu vai tratar do jiu-jitsu e na minha sugestão de defesa pessoal. O Boxe, de boxe e de defesa pessoal. Se tiver um curso específico e assim sucessivamente. O karatê, o karatê e defesa pessoal, se assim for interessante pra federação desenvolver. E quando você fala de mais de uma modalidade isso pode gerar problema no futuro ao meu entendimento. Peço também que vocês registrem isso aí.
No artigo 5º, é privado aos mestres professores de estrutura de artes marciais, esportes combate e defesa pessoal certificados no artigo 2º o exercício das atividades que tratam em ambos dispositivos previstos em lei. Nós precisamos ter uma atenção especial a as entidades que certificarão. A gente tem que ter um consenso de algo que proteja as artes marciais e não traga mais espertalhões, querendo se apropriar de algo que não desenvolve, que nunca desenvolveram e acabar atrapalhando ainda mais, só que amparados por lei, se essa lei passar.
E para terminar aqui, as artes marciais elas não são atividades próprias da educação física, não traz, a educação física não traz comando normativo, impondo a inscrição desses profissionais, logo é o princípio da legalidade: o que não é proibido é permitido. Essa é a nossa defesa. Antes de atividade física, as artes marciais possuem ensinamentos teóricos, técnicos, culturais. Em primeiro lugar, a educação física fala de aprimoramento físico, que nem sempre é isso que a gente está tratando. Muitas das vezes a gente está, na maior parte das vezes, a gente está falando de algo muito maior. Cultural, uma filosofia milenar e que não tem relação com a educação física.
E dois pontos que eu acho que esses pontos que serão um pouco mais debatidos é, sendo mais objetivo, em relação às federações não olímpicas, eu acho que é mais simples. Por quê? As federações não olímpicas, eu sugiro que todas que estiverem desenvolvendo uma atividade aí podem ser ligados a uma confederação, uma entidade nacional devidamente regularizada com as certidões em dia e, a minha sugestão, estar realizando evento há pelo menos três anos, deveriam ter o direito de certificar os profissionais.
Por que eu falo dos três anos? Porque você pode pegar uma entidade que não desenvolve esporte há cinco anos, que não promove curso, não promove formação, não promove campeonato, não desenvolve esporte e aproveitar desse momento para certificar e comercializar diplomas. Que eu acho que isso não é bom para ninguém que desenvolve esporte lá na ponta. Eu sugiro e eu gostaria de escutar a opinião de vocês. Dois, que eu acho que é o agora um dos mais críticos é em relação às federações olímpicas. São diversas questões que são discutidas aqui, desde a possibilidade de um ranqueamento olímpico, desde a possibilidade ali de disputar campeonatos e certificar também os profissionais. Eu acho que a gente tem que ter uma atenção especial a essa questão. Não vou emitir juízo de valor, porque aqui não é a minha função emitir juízo de valor. Eu tive a sugestão de um presidente que, inclusive, está aqui presente, de uma federação que participa desse processo, uma federaç
ão que não é olímpica, mas que está dentro desse esquema do olímpico e que falou: nós poderíamos compor a federação olímpica para que a gente pudesse participar desses campeonatos e até mesmo ter a possibilidade de disputar por uma vaga olímpica, até mesmo ter a possibilidade de certificar em composição com a federação que é ligada à entidade máxima do esporte no Estado, a nacional que é a do COB, que estaria todo mundo falando na mesma língua. Eu acho que isso pode ser uma grande possibilidade, mas gostaria também depois de ouvi-los.
Por fim, agora surgiu o debate. O que eu acho que não cabe é a relação de “vamos montar um conselho para tomar conta”. Mas quem teria essa legitimidade para tomar conta nesse conselho? Não vejo produtiva essa discussão. Eu acho que, às vezes, até o próprio Confef utiliza-se desse argumento para fortalecer o argumento deles, mas uma sugestão que eu acho que pode ser muito positiva é o seguinte: a gente instituir uma espécie de conselho consultivo de todas as federações para deliberar e discutir as questões que não forem tratadas em lei.
Com esse tipo de conselho eu estou de acordo, desde que todas as federações se façam presentes e que elas possam discutir o futuro do esporte, porque é a federação que deve discutir, e não a instituição de um conselho vindo de Marte para tomar conta das federações, das instituições de judô, de boxe, de jiu-jítsu. É assim. Essa é a uma opinião que acredito que somaria muito para o esporte.
Desculpe se eu me alonguei, porque, realmente, tem muita coisa para discutir. Eu tentei ser o mais objetivo possível.
Agora, passo de novo para o professor Marcos, e que ele passe para o restante da Mesa.
O SR. MARCOS CASTRO – Obrigado, Fabrício.
Agora, passo a palavra para o Dr. Newton, que vai falar um pouco da questão jurídica do que a gente está debatendo.
O SR. NEWTON ARAGÃO – Boa tarde a todos.
Primeiramente, gostaria de registrar a minha honra de estar aqui presente. Vou pegar carona, rapidamente, com a fala do professor Fabrício em relação ao princípio da legalidade, que nada mais é do que o seguinte: ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer o que não está previsto em lei. E não há lei que obrigue os professores de artes marciais, os profissionais das artes marciais, aos já citados órgãos. Esse assunto já foi tratado no passado. Acho que está na página do Sindilutas – o Professor Fabrício já noticiou isso. Chegou ao STJ e foi consolidado o entendimento no sentido de excluir as artes marciais da atividade inerente à educação física, pelas histórias que cada uma representa.
A capoeira tem uma história, o jiu-jítsu tem uma história, o caratê tem outra, o muay thai tem outra, enfim. O conceito jurídico das artes marciais é um conceito de artista das artes marciais. Isso está longe de ser uma atividade inerente a educador físico, ok?
Para encerrar, sendo bem objetivo, a própria Constituição – e daí, a inconstitucionalidade dessa pretensão – diz o seguinte no artigo 5º: “Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes termos”.
Aí, nós vamos ao inciso XIII: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Eu pergunto: qual é a lei que estabelece que os professores de artes marciais se submetam a um curso superior, qualquer que seja ele? Então, estou tentando aqui ser bem claro e objetivo para demonstrar o absurdo que é essa pretensão.
Para finalizar, apelar pela mobilização, pessoal. A gente sabe, a gente fala em inconstitucionalidade, a gente fala que isso é um absurdo, a gente fala que isso é ilegal, mas uma vez passada a lei, na medida em que a lei passa a ter valor jurídico, é muito mais difícil você tornar essa lei nula. É necessário o ajuizamento de uma ação própria, demanda-se mais tempo. Aí, a gente vai remediar. O momento agora é de prevenção. A mobilização de vocês que representam o esporte é fundamental.
Fica aí o meu apelo. Qualquer dúvida, senhores, estou à disposição nos contatos do Sindilutas.
Boa tarde a todos.
O SR. MARCOS CASTRO – Obrigado, doutor.
Agora, passo a palavra para o eterno campeão do UFC, que se engajou aqui, faixa preta, Murilo Bustamante.
O SR. MURILO BUSTAMANTE – Boa tarde a todos! Boa tarde à Mesa!
Quero agradecer o empenho do Sindluta, do nosso Vereador Marcelo Arar nesta briga. Quanto a essa questão, eu já a vivi no passado. Lembro-me bem de quando o Cref fazia cursos e cobrava, havia manual, ganhava um bom dinheiro na venda do manual e cobrando as aulas, as anuidades etc. dos professores. Felizmente, isso ficou no passado, essa questão foi pacificada.
Agora, fui pego de surpresa, há duas semanas, quando encontrei o Marcos e ele me fez a pergunta – eu não sabia disso, eu estava completamente “boiando” nesse tema – do que eu achava da volta do controle das artes marciais pelo Confef, pelo Cref. A minha opinião é a seguinte: isso é um absurdo, isso é um absurdo! Eles querem puramente comercializar, ganhar dinheiro, como já fizeram anteriormente. Eles não têm capacidade para gerir arte marcial, eles não têm a menor capacidade. Arte marcial não pode se submeter à Educação Física. Arte Marcial tem que ser regulada pela própria arte marcial.
Em curto prazo, a minha proposta seria as federações e confederações tomarem à frente do controle. E a médio e longo prazo, a gente se organizar de alguma forma, continuar a mesma pegada, ou criando subcomissões ou subconselhos que poderiam vir a gerir, mas não há a menor possibilidade de a gente deixar isso acontecer. O Arar alertou aqui: realmente, a mobilização é necessária, a gente tem que ir para a rede social, a gente tem que falar com nossos amigos, com os nossos professores. Cada uma das federações tem que se mobilizar.
E eu fico abismado como um Deputado, ex-atleta Luiz Lima, nadador, se mete numa questão de artes marciais. O que será que ele está querendo com isso? Qual é o interesse real dele nisso? Porque se ele foi nadador, e a natação necessita, o professor de natação necessita ser formado em educação física, isso é um problema exclusivamente da natação. Ele que lute pela natação em vez de vir “puxar o tapete” da arte marcial, que já estava com o assunto completamente pacificado, não é?
Nós sabemos, todos aqui, dos benefícios das artes marciais. O Dudu tocou num ponto fundamental: as organizações que estão nas comunidades, na linha de frente da batalha. Temos o Cláudio Coelho, em Ipanema, temos diversas outras ONGs e pequenas academias dentro de comunidades, tirando a criançada do tráfico. A arte marcial nada mais é do que uma ferramenta importantíssima para a educação. O aluno escuta mais o seu professor de arte marcial do que o professor de matemática, na escola. Porque, com certeza, o professor de arte marcial muda a vida da criança; ele dá à criança uma coisa que talvez ela não tivesse, que é a autoestima, o orgulho próprio, é a capacidade dele de se encontrar num esporte que ele não conhecia e que ele era bom. Isso aconteceu comigo e com o Dudu.
Então, a gente não pode deixar isso acontecer de forma alguma. A gente tem que se mobilizar. Infelizmente, a nossa classe é muito desorganizada, diga-se de passagem, mas nós precisamos organizar isso agora, não podemos deixar para amanhã. A gente tem que chegar para os nossos amigos, os nossos professores amigos e chamá-los. Vamos, através da ideia do Arar, bater na porta dos representantes políticos da nossa classe. Quem são eles? Temos que achá-los. O Deputado Júlio César está dando um passo importante.
Então, a gente precisa realmente se politizar neste ponto, precisa se mexer. Não podemos ficar sentados esperando. Eu estava sentado sem saber o que tava acontecendo. Se não fosse o Marcos me fazer a pergunta, eu estaria “boiando” no assunto. Estou aqui, hoje, esta luta agora é minha e acho que de todos nós. Acho que a gente precisa alertar quem não conhece a questão. Tem gente que não sabe o que está acontecendo. A gente precisa se mobilizar, sim, e “partir para briga” para não deixar acontecer novamente. Porque, depois, como o Arar falou, a lei passou, já era. Agora a gente vai ter de brigar onde? Na justiça? O Confef é um órgão que arrecada legalmente, os caras têm dinheiro para fazer a campanha. Eles estão engajados na campanha. Pelo que eu estou escutando aqui, eles estão realmente engajados na campanha. Por quê? Eles vão ganhar mais dinheiro se essa lei passar.Então realmente é interesse deles isso. Agora, o que a gente tem? A gente vai ter a nossa força de vontade, união, de alguma maneira, e procurar os políticos que podem nos ajudar. A gente vai precisar fazer isso.
É isso, galera.
Qualquer desses, se tiver movimento, estarei presente. Pode me chamar que eu estou para ajudar. É o maior prazer ajudar nossa classe.
É isso aí, pessoal.
Obrigado.
O SR. MARCOS CASTRO – Obrigado, Murilo.
Essa fala contundente é o que a gente espera de todos da comunidade das artes marciais. Eu também tenho de ressaltar aqui que nós tivemos falas similares do Pedro Rizo e do André Pederneiras, que se engajaram nisso também. Mas o Murilo, hoje, realmente foi na fonte, nevrálgico.
E, antes de passar para o Mestre Camisa, tamanho o problema que nós estamos tendo, o Confef esta semana rodou pelo Congresso, e teve um Debate Público com a Presidente da CCJ, a Deputada Di Toni. Então, a coisa está caminhando, eles estão brigando. A gente precisa ficar atento a isso.
Vou passar a palavra agora, por último, mas não menos importante, um dos maiores representantes das artes marciais do Brasil, Professor Camisa.
O SR. MESTRE CAMISA – Boa noite a todos e a todas; à Mesa, ao Vereador Arar e a todos vocês. É um prazer estar aqui.
Pensei que esse fosse um assunto do passado, não é? Por que lutamos muito para chegar, para as artes marciais saírem da mão do Confef, do Cref, e aí voltar de novo, isso é um absurdo.
Eu não sou contra a Educação Física. Incentivo muita gente, acho que até têm muitos. Mas está precisando de mais sociólogos, psicólogos, não é? Temos muitos professores de Educação Física, Preparador Físico, não é? Mas as Artes Marciais são um caminho completamente diferente, filosófico e com uma importância muito grande na formação do cidadão. Se não fossem as artes marciais, o que seria dos homens? A autoconfiança, sabedoria, conhecimento, equilíbrio emocional ou outro. Equilíbrio em qualquer área, não é? Mas não é normal.
Eu sou mestre de capoeira. Eu sou aposentado como Instrutor de capoeira. Aposentei só por aposentar, trabalho todo dia. Inclusive, seis horas da manhã eu já dei aula para o mundo on-line, não é? Continuo trabalhando. É um direito que eu tinha. Comecei a pagar cedo. Inclusive, me roubaram. Porque eu pagava sobre dez. me aposentei, nem vou dizer aqui, que eu tenho até vergonha. Contribuí sobre 10 salários mínimos, como autônomo. Sempre trabalhei com capoeira minha vida inteira. Instrutor e a capoeira. Aposentei, mas estou lutando pela classe.
Eu soube disso, eu, atualmente, tenho um centro de treinamento em Cachoeiras, a uma hora e pouca daqui, mas venho ao Rio. Sempre me preocupei. Quero dizer que eu estou à disposição também, de vocês, as lutas e as artes marciais juntas, nesta luta que vem lá de trás, e voltou de novo.
Precisamos, agora, dos políticos que acreditam nas artes marciais, e acredito que têm muitos que até as artes marciais ajudaram a formá-los como cidadãos, como homens, equilíbrio emocional como homem, segurança, que se possa lutar para sair das garras desse Confef e do Cref.
Então, minhas palavras, eu não vou ser repetitivo, quero dizer que eu estou junto da minha arte, da arte popular que está nessas comunidades todas. E as pessoas estão indo para o mundo em busca de um trabalho melhor, com o jiu-jitsu; e a capoeira vem fazendo isso há muito tempo nas comunidades. E vai ficar mais difícil deixar alguém aqui, porque estudar é muito difícil. Embora, ultimamente, tenha facilitado bastante. Para um garoto que vem de comunidade, com uma vida cheia de altos e baixos, familiares em desequilíbrio total, a arte marcial é realmente segura.
Eu não vejo também as pessoas das artes marciais quererem dar aula de basquete, de vôlei, de natação. É dar aula de luta, da sua modalidade. Um ou outro que é formado em educação física, mas a turma mesmo das artes marciais só dá aula de arte marcial, apoia um esportista, mas não quer dar aula de nada. Vejo as pessoas da Educação Física dando aula de tudo. Eu dou arte marcial há 52 anos só no Rio de Janeiro, desde 1972. Vivo, sobrevivo da arte da capoeira. Levei para mais de 80 países do mundo o nome do Brasil, empregando pessoas dessas comunidades.
Ninguém vai embaixo da boca de fumo, embaixo do viaduto cheio de “cracudos” dar aula. O professor bacana que fez uma faculdade não quer, mas o professor de arte marcial, de luta, vai. Tem segurança, tem preparação e vai, não é isso? Então, esse é um retrocesso. Estou aqui à disposição para a gente lutar junto, está bom?
Muito obrigado.
O SR. MARCOS CASTRO – Quero agradecer ao professor. Nós vamos abrir agora para os presentes falarem. Vamos nos organizar de forma ordenada. Vou passar o microfone aqui.
O SR. FABRÍCIO XAVIER – Só um adendo rápido em relação à fala do mestre Camisa. Fui chamado para um podcast há umas três semanas e dei justamente o exemplo do mestre Camisa. Imagina só se essa lei tivesse passado. Mestre Camisa, que aprendeu capoeira com o mestre Bimba, inventor da capoeira, quem fez a capoeira, hoje ele não poderia dar aula de capoeira. Olha que loucura! As pessoas que trouxeram a capoeira para a gente, que criaram a capoeira não poderiam dar aula de capoeira. Então, olha onde estão querendo nos meter.
Obrigado mais uma vez, mestres, professores. Peço só para que, quando começarem a falar, que seja de uma forma objetiva, rápida, diga nome e entidade, senhores, para ficar registrado. A gente vai anotar tudo aqui para conseguir discutir. Está bom? Muito obrigado. Só levantar o dedo.
Kleber, por favor, foi o primeiro.
SR. MARCOS CASTRO – Passo a palavra para o presidente da SJJSAF, Senhor Cleber Maia.
O SR. CLEBER MAIA – Olá, boa tarde!
Bom, eu gostaria de deixar clara qual é a diferença entre esporte e arte marcial. Esporte foi feito justamente para que a gente possa praticar arte marcial em larga escala, de forma segura, dinâmica e justa. Por isso são criadas regras esportivas, e essas regras esportivas acabam formando uma cultura esportiva. A diferença de um esporte para o outro é em função da regra esportiva, os objetivos da regra esportiva. E isso é feito por meio das entidades de administração esportiva. Isso torna pessoas qualificadas a exercer a prática esportiva e a ensinar a prática esportiva.
Existe a qualificação esportiva e a qualificação profissional. O Conselho de Educação Física não tem a qualificação esportiva nem profissional para poder colocar o dedo nas questões que envolvem os esportes de luta que são administrados pelas entidades de administração esportiva. Isso é claro, isso é pacífico inclusive, como o Murilo falou. É uma questão que não convém.
Acho que a gente tem que ser bem claro em relação ao que a gente é e o que a gente pode oferecer. Nós podemos qualificar pessoas para que elas possam praticar o esporte e que possam ensinar o esporte.
Por isso, talvez seja bem pertinente que, em vez de colocar arte marcial, a gente coloque esporte, porque esporte envolve objetivos pedagógicos, que são três: o objetivo de participação; o objetivo de rendimento, que é de melhora de performance; e o objetivo terapêutico. Todo esporte tem de ter essa responsabilidade social de oferecer isso.
Eu realmente prezo que a gente enfoque na questão esportiva, que é administrada pelas entidades de administração esportiva.
O SR. FABRÍCIO XAVIER – Obrigado, professor.
O próximo inscrito. Passo a palavra agora ao professor Joaquim Mamede.
O SR. JOAQUIM MAMEDE – Boa tarde a todos. Saúdo o nosso Vereador Arar – saudando sua pessoa, saúdo a todos da Mesa.
Mestre Camisa, o senhor falou que o professor de capoeira vai à boca, vai dar a aula dele e é respeitado por todo mundo da boca. É respeitado! Abrem-se caminhos. Eu já dei aula dentro do Parque União e, em vários momentos, eu passei no meio de conflitos. Parava-se tudo. “Deixa o professor passar!”, e o professor ia passar, com medo, lógico, mas passava.
Eu estive em Brasília, junto com meu amigo Fabrício, junto com o Vereador Arar, e fiquei estarrecido com a primeira palavra que foi dita dentro daquela mesa, com o representante do Confef, e infelizmente membro de uma confederação tão respeitada, da qual eu fiz parte.
Eu fui presidente da CBJ por dez anos e hoje estou no Sistema de Ligas –o Sistema de Ligas visualiza muito a parte do projeto social. Fiquei estarrecido com o que eu ouvi. A pessoa usou até o exemplo de um professor de capoeira que não conseguia mais dar aula e era professor – o Fabrício escutou bem – e, hoje, estava guardando carros. Ele disse o quê? “Não é do Sistema Confef, do Cref, então vai morrer de fome!” Não. Não vai morrer de fome, não. Tem muito professor de arte marcial que hoje vive melhor, que dá a muito mais apoio do que os próprios professores de Educação Física estão dando.
Eu sou professor de Educação Física, sou formado, mas sou faixa preta antes – tenho 56 anos de judô. Sou filho de um homem que foi precursor do judô dentro do Brasil. O judô do Brasil é o que é graças ao trabalho que ele fez lá atrás, à maluquice que ele fez lá atrás. Mas eu achei aquilo um crime. Concordo com todos os que estão falando aqui: arte marcial não é, não tem nada a ver com o Cref. Não tem nada a ver com o Cref. Arte marcial forma cidadão; arte marcial tira a criança fraca, tornando-a forte; pega o valente e coloca o valente no lugar dele, mostrando para ele que ele tem que ser menos agressivo, para poder ter um lugar na sociedade. Isso é arte marcial. Isso é ser ser humano.
Muito obrigado.
O SR. MARCOS CASTRO – Obrigado.
Agora, o próximo inscrito é o professor Roberto.
O SR. ROBERTO BATISTA FERNANDES – Boa tarde a todos.
Eu sou Roberto, presidente da Federação de Capoeira Desportiva e Cultural do Estado do Rio de Janeiro.
Queria fazer um breve comentário com relação a esses nossos ganhos na Justiça. O Sistema Cref–Confef tentou, veio para cima das artes marciais, da capoeira, da dança, da ioga, para que eles pudessem ter direito a esse mercado, a essa ponta de mercado. Na verdade, o que o Cref queria era isto: tomar conta desse mercado. E nós, como Federação de Capoeira Desportiva, foi para a Justiça – a Federação do Rio foi para a Justiça contra o sistema, junto com a ioga e com a dança, e derrubamo-los em todas as instâncias.
Não dá para dizer que nós conseguimos acabar com isso. Eu discordo dessa posição de que nós tínhamos derrubado isso e agora voltou. Na verdade, isso nunca acabou. A gente que trabalha na ponta vê que tem uma escola pública que só permite aquela arte marcial, que a capoeira entre, se tiver formação de educador físico. A gente vai a uma academia e só é permitido se ele for formado em Educação Física. Há projetos no governo estadual, no governo municipal, em que você só pode dar aula se você tiver o Cref. Nós, enquanto federação, temos batido muito nisso. Por quê? Porque nós entendemos que aquilo foi derrotado e que os profissionais de artes marciais, capoeira, dança, ioga e lutas, esses não podem mais ser perseguidos pelo sistema. Mas ainda somos perseguidos.
Eu acho que comentei com Fabrício. O projeto de lei, quando a gente tomou conhecimento dele, porque poucos tomam conhecimento do que acontece em Brasília, a não ser esses como nós, que somos dirigentes, que estamos preocupados com o que acontece e começamos a mexer pra saber o que está se falando lá... . Do nada, a gente é pego de surpresa por mais um projeto, projeto esse bonito, que eu falei com o Fabrício: “Não tem nada no projeto que fale que o Cref vai tomar conta, ou que o Cref queira novamente essa fatia do mercado”. Mas o Cref, gente, tem um lobby muito grande no Congresso Nacional, e se nós não abrirmos os olhos, vão de novo dificultar a vida dos praticantes, dos profissionais de artes marciais – principalmente da capoeira, a categoria que represento. Um pedaço dela, não é?
Eu estou junto nesta luta, como já estivemos como federação, lá atrás. Nós não vamos abaixar a bandeira, eu costumo dizer para todos: já tive muito embate com colegas meus da Educação Física, porque eles acham que nós queremos sempre falar mal do profissional de Educação Física. Não é isso, pelo contrário: nós incentivamos o praticante, que ele possa também buscar na Educação Física, na formação de Educação Física, aprimorar aquilo que ele já sabe fazer: ter conhecimento do corpo. Isso é importante, sim, mas não quer dizer que ele seja obrigado a ser formado em Educação Física, como Mestre Camisa muito bem falou aqui. Há outras formações que trazem contribuição para aquele atleta.
Eu acho que este alerta, da outra vez, nós fomos pegos de surpresa, porque o sistema veio para cima com tudo pronto e obrigou muita gente fazer aquele cursinho, que foi comprovado que não tinha legalidade, não tinha legalidade aquele cursinho, e quem quisesse receber o dinheiro de volta podia entrar com o pedido que recebia. Portanto, foi comprovado no MEC que aquele curso não tinha legalidade.
Hoje, nós temos aqui a vantagem de ter tomado conhecimento desse processo antes dele se terminar. Porque, como foi dito aqui, hoje é prevenção. Nós não podemos permitir que um projeto de lei em Brasília nos obrigue, amanhã, novamente, a acionar a Justiça para mostrar que o Cref e o Confef, mais uma vez, estão sendo arbitrários com as lutas, com a arte marcial, com a capoeira. Então, era essa a minha fala, dizer que a Federação de Capoeira Desportiva está junta nesta luta. Nunca deixou de estar e não vai ser agora, mais uma vez, em que eles tentam derrubar a gente, que nós não vamos combatê-los. Estamos juntos, só chamar que a gente está aí.
O SR. MARCOS CASTRO – Passo a palavra, agora, para o Daniel Cabral, produtor de eventos do DC Pró e Presidente da Federação de MMA Desportivo.
Antes de eu passar para o Daniel, uma coisa que é importante: o projeto de lei, como estava tramitando, estava sendo discutido, ganhou essa notoriedade, agora, em razão do pedido de vistas do Deputado Luiz Lima. Até então, não havia sequer o debate da questão do Confef. Em uma audiência pública, o Deputado Luiz Lima levantou essa questão e pediu vistas, por isso, teve essa audiência pública, no dia 7 de maio. Só para deixar isso aqui.
O SR. FABRÍCIO XAVIER – E o vídeo completo, para que não falem que foi editado, está no Instagram do Confef e nas redes do Confef. Para não haver, novamente, essa questão de que o vídeo foi editado, o posicionamento está lá, claro. Então, quem tiver dúvida, é só entrar lá para ver como começou essa história do Confef, dentro da regulamentação de professor, de instrutor de lutas e artes marciais.
O SR. DANIEL CABRAL – Boa tarde, eu gostaria de agradecer a todos pela presença aqui, porque, na verdade, isso aqui prova a união de todos. Voltados para essa pauta importantíssima, que eu vou além, não é? Eu acho que esse tipo de pauta que está sendo levantada, que já foi enterrada anos atrás, que eu participei também desse processo, não implica somente com os profissionais que trabalham hoje dando aula, mas, certamente, vão implicar principalmente no Estado do Rio de Janeiro, onde são realizados os grandes eventos.
O Rio de Janeiro já foi palco de grandes eventos do mundo e nós perdemos isso para São Paulo, para os Estados Unidos, para a Europa... Vamos falar pela entidade do jiu-jitsu. Hoje o campeonato mundial, que é realizado que com notoriedade na Califórnia, a gente precisa “gastar os tubos de dinheiro” pra ir com os nossos atletas. E o jiu-jitsu... O Rio de Janeiro é o berço da arte marcial. E esse tipo de pauta sendo levantada novamente, com certeza extermina a possibilidade de realização de grandes eventos no Rio de Janeiro.
E eu vou mais além: caso isso seja aprovado, ou volte a acontecer, a exportação da nossa matéria prima vai aumentar, porque muitos já não querem mais dar aula no Brasil. Conheço diversos atletas, professores que na primeira oportunidade que têm pra sair do país, eles saem, porque lá eles são valorizados. Infelizmente aquela fala que “O mal do brasileiro é o próprio brasileiro” está se confirmando agora. As pessoas que levantam esse tipo de pauta não estão interessadas em melhorar o esporte, não estão interessadas em melhorar as artes marciais, e sim em lucrar.
A preocupação é grande, porque da mesma forma que os mestres estavam falando aqui que a arte marcial salva, ela entra na comunidade. Muitas vezes essa criança que treina no projeto social não tem condições de pagar uma faculdade. Ela enxerga aquilo ali como a única maneira de se levantar. Ela enxerga ali a única maneira de se profissionalizar. Eu conheço diversos que saíram de comunidade.
Eu até vou dar um exemplo de uma menina da minha equipe de jiu-jitsu, que é a Gabrieli Pessanha. Ela quebrou barreiras. Ela conseguiu pelo esporte ser a primeira, se eu não me engano, a entrar nas Forças Armadas num esporte não olímpico. E, se eu não me engano, é hoje a 2ª Tenente da Aeronáutica. E isso é uma conquista. É uma conquista, só que é uma conquista das artes marciais. Não venha botar o bedelho em coisas que vocês não entendem, porque a gente luta por isso há anos. As coisas que estamos conquistando agora foram com muito sacrifício.
E, realmente, você frustrar os planos de uma criança que treina em um projeto social numa comunidade, que almeja ser um dia um professor, que almeja ser um dia também um formador de opinião – que é o que nós somos – é você ser cruel. Chega a ser cruel, porque desvalorizar um profissional que trabalha mais de 40, 50 anos com isso é realmente complicado. Então, espero que contem com a força de todas as federações. Acredito que todos vão estar empenhados nisso. E contem comigo também.
Forte abraço! Obrigado!
O SR. MARCOS CASTRO – Galera, temos pouco mais de 15 minutos para encerrar. E vou pedir que sejamos mais objetivos. Eu vou passar agora a palavra ao Professor Marx, da Federação de Pugilismo.
O SR. MARX ALVES SANTIAGO DA SILVA – Boa tarde a todos.
Sou o Marx da Silva da a Federação de Pugilismo. Toda essa polêmica é uma loucura. É difícil de entender, porque já existe a lei, eu acho que a lei tem que ser complementada. Tem que entrar no debate do que nós precisamos.
Como o Mamede falou, eu também acompanhei a audiência pública pela internet e fiquei chocado também. O que a gente consegue perceber é que as entidades que são ligadas ao Comitê Olímpico Brasileiro querem criar privilégios. Já têm os privilégios delas, e eles não querem abrir mão dos privilégios. E você vê que o dirigente que era dessa entidade é o mesmo dirigente que é do Confef, que ele lá se pronunciou.
Eles não querem abrir mão dos privilégios existentes. E as artes marciais no Brasil são satélites que não se comunicam, enquanto as entidades que são ligadas ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), ela já tem uma diretriz. Sendo que, por exemplo, jiu-jítsu tem uma cabeça; capoeira tem outra; kung fu, outra; o boxe, que não é ligado ao olímpico, tem outra. Então, cada um tem a sua ideia e tem a sua necessidade; cada um tem uma necessidade de formação, de fazer eventos, de se fiscalizar, mas que são coisas isoladas.
Falta uma coordenação para a arte marcial, no Brasil, ter uma direção. Coisa que quem é ligado ao COB já tem essa direção e já tem os seus privilégios, recebe dinheiro do governo para fazer as coisas. Então, o que a gente precisa é repartir o bolo, porque todas as entidades têm direito a serem assistidas pelo governo, e se quebrar esse monopólio olímpico, dando o direito a todas as entidades para que elas trabalhem como elas já trabalham e tenham sustentabilidade, que é o que falta.
A Lei Geral do Esporte é bem completa, já tem a profissão de treinador, tem a profissão de árbitro. O que se precisa é complementar essa lei, dizer como que tem que ser aquilo ali. Então, precisamos debater mais assuntos que vão dar sustentabilidade às nossas necessidades e não dizer se o Conselho Federal de Educação Física (Confef), se o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) tem direito, porque isso aí já é coisa que está decidida, que eles não podem se meter com a arte marcial. Então, fica muito confuso para a gente quando vem um projeto de lei desse para tentar mudar o que já está escrito na lei.
O que a gente precisa é isto: democratizar o acesso aos recursos públicos para que todas as entidades de artes marciais consigam ser iguais perante a lei, o que não acontece. Ninguém quer abrir mão do privilégio. Se começar um movimento, no Brasil, como esse, daqui a pouco, vai vir mais gente trabalhando para sufocar esse movimento. Então, a gente começa a fazer uma reflexão sobre o que a gente, realmente, precisa para mudar a realidade das artes marciais.
Eu falo isso porque a nossa entidade aqui fez uma revolução aqui no boxe. Atualmente, a gente faz etapa aqui com 50 ou 60 lutas. Coisa que nunca aconteceu no Estado do Rio de Janeiro. Eu sou do boxe já há 15 anos. Quando eu comecei, eventos de boxe aqui eram cinco, sete lutas, em entidades ligadas ao COB. Hoje em dia, a gente está mandando atleta para campeonato brasileiro sem poder estar participando diretamente das etapas. Nós revelamos os atletas; eles saem da nossa entidade, têm que ir para outra entidade para poder ir para campeonato brasileiro, devido ao privilégio que o COB estabelece.
Eu acho que tem que se pensar uma forma de se democratizarem as seletivas. A seletiva tem que ser aberta a todos para que todos participem. Então, tem uma série de assuntos que a gente precisa debater que são, realmente, voltados para artes marciais para a coisa avançar, porque talento a gente tem muito.
A gente só precisa dar oportunidade para esses talentos que nós temos revelados aí. É só essa reflexão que eu gostaria de colocar. Eu acho muito pouco, duas horas, para se debater esse assunto. Então, a gente precisa fazer novas reuniões, colocar novas pautas para a coisa avançar cada vez mais. Obrigado a todos.
O SR. MARCOS CASTRO – É, infelizmente, a gente está com esse horário apertado aqui, mas vamos tentar ser objetivos, por favor. A gente vai marcar um próximo Debate Público.
Vou passar agora a palavra para o Nelson Magalhães, representante da Confederação Brasileira de MMA Desportivo.
O SR. NÉLSON MAGALHÃES – Boa tarde a todos.
Eu me chamo Nelson Magalhães. Sou representante da Confederação Brasileira de MMA Desportivo. Eu trago aqui muito a visão do nosso presidente, Carlão Barreto, do nosso vice-presidente Rodrigo Minotauro, que é de total defesa das artes marciais, como bem falou Murilo.
É um retrocesso a gente voltar a essa pauta. O Deputado Júlio César Ribeiro é um grande parceiro e esteve junto conosco em algumas reuniões. O Carlão já esteve lá no gabinete, o Minotauro também esteve em uma audiência em defesa das artes marciais junto com o Carlão. Eu estive em 2020 também com Deputado Júlio César.
Para ser bem breve e objetivo, eu acho que a gente tem que avançar e não retroceder. Então, eu acho que é uma discussão que não deveria nem caber nesse exato momento, voltar, em um momento desse do país, em que a gente precisa gerar emprego, gerar oportunidade, a gente não pode voltar atrás.
Eu tenho certeza de que todos aqui... Se alguém tiver menos de quatro anos de arte marcial, levanta o braço. Então, desculpa, eu acho que ninguém que ficar quatro anos em uma cadeira de uma universidade detém o direito de sobrepor a todos os mestres que aqui estão. Muito obrigado.
O SR. MARCOS CASTRO – Passo a palavra agora para o presidente da Federação de Muay Thai e Muay Boran, Léo Vasconcelos.
O SR. LEONARDO VASCONCELOS – Boa tarde a todos.
Eu sou Léo Vasconcelos, professor da equipe Unit Warriors e presidente da Federação de Muay Thai do Rio de Janeiro.
Bom, o que eu... A minha visão, relacionada ao assunto aqui, é cada um tem sua área, cada um coloca a mão no seu devido local, onde dá, e, como o mestre Murilo comentou, veste a camisa. A arte marcial acho que ela vai muito além do que eles estão propondo. Nós temos exemplos de... Eu posso falar por mim e de quem subiu aqui também, temos o Mangueira, que eu acompanhei também, fomos da mesma equipe na época, da Brazilian Top Team, tal qual o mestre Murilo está aqui. Eu tenho muito orgulho de falar.
Quando você entra em um octógono ou está dentro de um ringue, você tem que despertar algo ali que vai te tirar dali, é sobrenatural. Quem luta, a gente não consegue explicar o que é viver aquilo ali. Eu acho que cada um tem sua área. Então, assim, não desqualificando um professor de Educação Física, muito pelo contrário. Hoje, eu entendo que, na minha equipe, eu preciso ter um profissional de Educação Física, que ele estudou para aquilo dali, a fisiologia do corpo, ele prepara o meu atleta. Agora, a arte marcial vai muito além.
Eu acho que o que está acontecendo é questão de ego e gana. É o que está acontecendo. Ego e gana. Também não precisava chegar ao ponto, como o mestre Murilo falou, chegar a esse ponto para a gente enxergar que nós temos que nos unir. Esse ego, ele não tem que chegar até a arte marcial. Eu acho que, enfim, não vou ser... pontuar isso aqui dessa forma: nós temos que acabar um pouco com o ego da arte marcial também, para não progredir esse assunto.
Eu acho que isso não deveria nem surgir, esse assunto, mas, para isso, nós temos que nos unir, ser mais humildes, porque outras pessoas não vão querer colocar a mão onde não deve. Se isso está acontecendo hoje, tem muita culpa nossa. Nós permitimos isso. Nós permitimos que essas pessoas coloquem a mão onde não devem. Essa é a minha opinião. Eu acho que nós temos que nos unir mais.
Obrigado.
O SR. FABRÍCIO XAVIER – Pessoal, aqui atrás está o regulamento, a luta, Sindilutas, por favor, anotem, não esqueçam. Vamos disponibilizar, vamos mandar para os influencers, os amigos professores e fazer esse barulho. Cada um com seu vídeo curto, rápido. Vamos chacoalhar Brasília, pessoal.
O SR. MARCOS CASTRO – Exatamente. Importante isso. Antes de eu passar a palavra para o Leonardo Lara, se eu cometer algum erro aqui, é presidente ou vice-presidente da Federação? Vice-presidente da Federação de Judô. Muito importante essa hashtag. Não é só uma hashtag, é a campanha. Sem você, essa campanha não vai para frente.
Então, passo a palavra agora para o Leonardo Lara.
O SR. LEONARDO LARA – Obrigado aí pelo convite.
Na verdade, o Professor Murilo falou que nós estamos aqui em defesa da nossa classe das artes marciais, e acho também que em defesa da sociedade, porque o nosso segmento é muito importante na formação do indivíduo. Aqui é o momento onde a gente tem que tirar as nossas diferenças, e nós temos que falar sobre aquilo que nos une. Então, nós temos...
Eu vejo aqui dois pontos importantes. Os mais importantes que destaquei nas minhas anotações, que é ponto pacífico de todos, é a questão dessa regulamentação do Cref, que hoje a gente sabe que não tem cabimento, já foi uma briga lá do passado.
Fico bem confortável de falar, porque também sou profissional de Educação Física, mas muito antes disso sempre estive dentro das artes marciais, especificamente, do judô e como conhecedor um pouquinho aí da Lei nº 9.696/1998, eu não consigo achar ali uma prerrogativa legal, e a gente tem a obrigatoriedade da formação em Educação Física para que se ministre qualquer aula de arte marcial.
Finalizando aqui a minha fala, o outro aspecto que eu gostaria de citar é sobre... Acho que é outro momento, e nós podemos conversar exatamente sobre a importância das entidades que qualificarão os profissionais de artes marciais, porque como o Professor Fabrício citou, a gente, obviamente, tem um receio, sim, de como será feita a formação dos profissionais de artes marciais.
Dentro da nossa opinião da Federação de Judô, a gente vê realmente que as entidades máximas aí das modalidades deveriam ter o controle e a responsabilidade de formar esses profissionais e dentro da lei que pudessem fiscalizar também o exercício da profissão de professor de arte marcial.
Obrigado. Passo a palavra aqui para amigo Rogério.
O SR. MARCOS CASTRO – Antes vou de passar para Professor Rogério Gavazza, passo a palavra para Flávio Almendra, por favor, presidente da Liga de Muay Thai Brasil. Temos três minutos.
O SR. FLÁVIO ALMENDRA NASCIMENTO – Boa tarde a todos.
Eu vou tentar ser breve. Eu acho que essa discussão se torna inócua por tudo o que foi apresentado aqui, mas acho que o principal ponto é que nós professores de artes marciais e classe não somos reconhecidos ainda pelo Governo Federal. Então, o que se torna imprescindível neste momento é que nós tenhamos uma entidade, uma classe forte, alguém que nos represente, que nos dê voz lá no Governo Federal, lá nas esferas superiores.
Se formos falar de história, nós somos a mãe da Educação Física, porque a primeira atividade em que foram criados padrões de movimento físico foram as lutas. Nós somos muito anteriores, muito mais antigos. As lutas são muito mais antigas do que a atividade da Educação Física como atividade regulamentada. A única diferença é que eles se regulamentaram. Eles fecharam uma entidade e hoje têm uma força legislativa que nós não temos.
A única coisa que eu estou vendo que a gente não estava discutindo ainda é a formação de uma entidade que dê voz a todos os profissionais dos sindicatos das lutas, para que a gente possa ter uma representatividade, porque nós somos muito anteriores à Educação Física reconhecida como atividade.
Não sou contra o conhecimento acadêmico, mas nós temos muito mais história e muito mais trabalho do que eles, só que a gente não se organizou ainda. A gente só não está falando disso, em se organizar para ter uma representatividade. Obrigado.
O SR. MARCOS CASTRO – Bom, enquanto não expulsarem a gente, a gente vai seguindo falando, não é? Então, quero passar a palavra ao Professor Rogério Gavazza, presidente da Federação de Jiu-Jítsu Desportivo do Rio de Janeiro.
O SR. ROGÉRIO GAVAZZA – Boa tarde, muito breve, muito breve.
Primeiramente, queria parabenizar todos que falaram aqui. Cada um falou as suas verdades. Só para enaltecer aqui a palavra do meu amigo Lara do judô, eu venho do judô, enfim, a nossa história na luta é muito antiga. Eu fundei academia há 38 anos. Fiz Educação Física antes da academia. Lara esteve lá presente. Enfim, e veja a importância da formação em Educação Física e a importância também de não ter esse controle.
Por exemplo, o Dudu falou uma coisa muito importante sobre a busca de conhecimento. Lá em Portugal há uma lei que, para dar aula de jiu-jítsu, tem que fazer o curso pela federação. Então, nós estamos com uma entidade em Portugal agora já regularizando o IPDJ para poder ser também uma entidade capaz de formar professores, qualificar para que dê aula.
Você vê muitos professores dando aula de jiu-jítsu, de lutas em geral, fazendo atrocidades. Aqueles que são formados em Educação Física não têm condição de ministrar aula de arte marcial, porque não é formado, não fez a vida inteira a prática da luta. Então, cabe aos professores e instrutores que trabalham com a luta procurarem fazer os cursos, se qualificarem.
A gente promoveu uma vez um curso, até com a chancela do Ministério da Educação (MEC), e tivemos uma adesão muito baixa. Quando a gente promove – o Cref também promove – cursos, a gente promove cursos de formação de professores, com mestres qualificados em várias áreas, a procura e a adesão são muito baixas.
Os professores que trabalham com lutas devem procurar se qualificar, não fazer um curso de Educação Física de quatro anos. Não é essa a questão, mas se qualificarem, está bem? Então, dou aqui a minha posição.
Sou formado em Educação Física, mas não concordo com o Cref regulamentar em ter que fazer um curso de Educação Física, ter uma faculdade, quatro anos, mas, sim, que as entidades sérias organizem formação, assim como o judô. Na época que eu peguei a... não tinha essa necessidade, mas exige os módulos. Então, é importante ter esses módulos. Nem que a gente organize as federações com a sua gente, outras federações organizem um programa de formação de professores, dando qualificação.
Hoje em dia trabalha com criança, trabalha com terceira idade. São muitos os clientes, são muito diversos. A gente tem que ter uma preparação. Você vê professores trabalhando com crianças fazendo atrocidades. Então, é porque ele foi formado por um professor que não é formado, enfim, não é culpa dele.
Então, é essa a minha contribuição aí, e o apoio ao Sindilutas, principalmente ao Vereador Marcelo Arar e a todos desse movimento: Murilo Bustamante, mestre Camisa, todos os que estão envolvidos nesse veto dessa lei.
Muito obrigado.
O SR. MARCOS CASTRO – Vamos seguindo aqui.
Na verdade, vou passar a palavra... Vou cometer uma gafe aqui: não anotaram seu nome aqui. Então, você se apresenta, por favor, no microfone.
A SRA. RAYSSA DE SOUZA GARGANO – Boa tarde a todos.
Cumprimento a Mesa. Meu nome é Rayssa Gargano, estou representando a diretoria jurídica da Federação de Arte e Sambo.
Primeiramente, quero deixar claro que é muito bom, como mulher, eu ter um momento de fala no meio de todos vocês, porque, assim como todos vocês, eu também sou praticante de arte marcial. Recebi do presidente da Federação de Sambo a oportunidade de estar à frente dessa diretoria, como mulher.
Hoje, eu olho para o meu mestre e fico pensando como esses mestres seriam inseridos ou reinseridos nesse mercado de trabalho se eu retirasse esse título deles. Então, a minha maior preocupação hoje é entender que o meu mestre se dedicou exclusivamente para aquilo. Ele formou atletas, ele forma atletas até hoje, e será que ele teria esse desprendimento de tempo de voltar depois de 11 anos para conseguir uma faixa preta e continuar estudando até hoje para estar em uma universidade? Será que esses alunos que o seguem teriam essa margem para estar conseguindo outra pessoa para ministrar essas aulas?
Com relação ao projeto de lei em si, eu acho que a gente conseguiu um lapso temporal muito grande. É um projeto de lei de 2020, e nós só viemos a falar como pessoas que levam a arte marcial a sério em 2024. Eu acho que realmente a gente tinha que ter corrido um pouco contra o tempo. Eu acho que ainda há tempo. O Sindilutas está aí para poder conseguir fazer essa ponte entre todos nós. Porque eu acredito que nesse momento nós somos as pessoas da luta em si, que estão lutando para manter o nosso espaço.
Com relação ao projeto – e aí, depois eu posso até fazer ponderações melhores – eu acredito que uma parte que me pegou muito foi o art. 4º – e aí, o doutor que compõe a Mesa depois pode ilustrar muito, é melhor que eu nas ponderações.
Com relação à perda da prerrogativa do professor que está aqui, eu acho que essa é uma questão que a gente tem que bater muito bem, porque retirar esse poder do professor já dentro do Judiciário e dar uma dupla punição para ele...
O parágrafo único é bem claro: haverá uma decisão dentro do Judiciário e depois de dentro do Judiciário você poderá ou não ser suspenso dentro da sua categoria. O que isso quer dizer? Quer dizer que a gente vai ter que cumprir o que for decidido. O projeto de lei está bem claro autorizando que a pessoa pode realmente ser punida já nessa esfera. Ou seja, que mestre, que confederação, que federação irá descumprir uma ordem que já vem de uma punição? Então, eu acho que a gente precisa pegar esses pontos do projeto de lei.
A gente precisa bater mais isso com força, precisa rechaçar os parágrafos que precisam ser afastados porque a gente sabe que a nossa luta vem de minorias, vem dos atletas de alto rendimento também, que foram poucos falados aqui, na ideia de pensar como esse atleta vai ser, vai viver de forma diferente se não tiver uma intervenção e acho que é isso, gente.
A princípio, a gente está aqui pela luta, o Sambo está fazendo as devidas margens que a gente consegue fazer de relevância, para conseguir chegar até vocês e chegar até as outras artes. Estamos abertos a negociar o que a gente precisar e é isso. Muito obrigada.
O SR. ALESSANDRO LEITE – Olá, galera. Eu sou Alessandro Leite, presidente da Associação Brasileira de Pugilismo. Vivo do boxe há 31 anos e vou comentar aqui uma coisa que eu acho que poucas pessoas sabem. Teve um único concurso para arte marcial no Rio de Janeiro promovido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), inclusive o mestre Columá, formado pelo mestre Abadá e mestre Camisa, é um dos professores da Faetec e teve para quase todas as modalidades – muay thai, boxe, jiu-jítsu, judô, karatê, taekwondo, capoeira – e na minha carteira de trabalho tenho assinado como instrutor de boxe.
Então, quero saber o seguinte, Arar: se passar essa lei, vamos fazer o quê? Vão exonerar minha matrícula? É totalmente sem cabimento.
O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Na realidade, mestre, na nossa luta pela regulamentação eu acho que um dos principais pontos é exatamente esse. Foi um concurso público praticamente solitário e único no país. A gente vê milhares e milhares de professores de Educação Física nos mais de 5 mil municípios do nosso país. Todo município tem proporcionalmente ao número de habitantes, a gente enxerga professores de Educação Física concursados, funcionários públicos, e nenhum de arte marcial, levando em conta que a gente sabe da importância para a sociedade das lutas e artes marciais, que além de esporte é educação.
A regulamentação eu acho que está ali nos quesitos um e dois para abrir justamente mais concursos, porque você está dando legitimidade à profissão, ao ofício e aí, sim, você vai abrir concurso público no Rio de Janeiro, em São Paulo, lá na cidadezinha na fronteira do país, enfim, professor de lutas e artes marciais que, se eu não me engano foi o Murilo que falou, da autoconfiança que dá para a criança e para o adolescente, do autocontrole e inúmeras outras características.
Agora, o seu concurso fica ali questionável, vão querer embutir algum outro..., o seu concurso público, no caso esse da Faetec, vão querer embutir algum outro curso para você poder dar continuidade...
O SR. ALESSANDRO LEITE – Mas isso não entra como direito adquirido?
O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – É, a lei quando volta não prejudica. No seu caso seria direito adquirido, mas eu acho que a grande vitória da regulamentação é você abrir oportunidade, para o funcionalismo público, para o professor de artes marciais e essa emenda arrebenta com tudo isso, ela vai de encontro a tudo isso.
Caso essa emenda passe, ela já desconstrói qualquer tipo de abertura para o professor de artes marciais ser um funcionário público. Na realidade, nós estamos aqui também lutando pelas futuras gerações, para aquele adolescente que hoje pratica lutas e artes marciais amanhã seja um funcionário público concursado de uma Prefeitura do Rio de Janeiro, de uma Prefeitura de São Paulo e tenha dignidade.
A gente sabe que isso não existe hoje, é um absurdo não existir, mas eu acho que é justamente por falta da regulamentação. Então, eu acho que são duas: a regulamentação e derrubar essa emenda que já foi na justiça, se eu não me engano, em cinco instâncias, em diversos estados.
Eu não peguei essa época. O Murilo e o mestre Camisa acompanharam isso, mas esse assunto já estava encerrado e agora ressuscitou. O Cref viu uma oportunidade ali, um cenário favorável para ele entrar em ação. Se a gente não articular, eu vou usar aquele ditado popular. É até um pouco feio, mas eu vou ter que falar: vamos tomar dormindo. Sabe? Tomou dormindo? Pior ainda é tomar acordado, não é? A gente tem que ir pra cima e nos articular...
O SR. ALESSANDRO LEITE – Arar...
O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – São 500 deputados que decidem isso.
O SR. ALESSANDRO LEITE – Eu acho que há uma grande chance, se a gente ganhar essa causa, que eu acho que a gente vai ganhar, por meio da política conseguir mais concursos públicos de nível médio, que foi o concurso que eu fiz, para professores de artes marciais, para nível de arte marcial.
O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Então...
O SR. FABRÍCIO XAVIER – É justamente essa a nossa luta, professor, não apenas para a educação, mas para o esporte, para as secretarias de esportes nos estados e nos municípios.
Por que não nas forças de segurança, nas forças auxiliares, para a Guarda Municipal, defesa pessoal, na secretaria de saúde? Isso a gente vai conseguir com a regulamentação que seja benéfica para a gente e para a sociedade, porque a Educação Física já tem. Depois da regulamentação, ela conseguiu entrar nas clínicas da saúde, na saúde. Por que não também nas artes marciais?
Então, nós acreditamos que com essa ação nós consigamos em um futuro próximo estar, sim, nesses segmentos. Não é isso, Marcos?
O SR. MARCOS CASTRO – Exatamente.
Eu lamento informar: já pediram a sala aqui. A gente vai ter que encerrar, mas antes de nós encerrarmos eu vou deixar uma palavra muito breve do professor aqui. O Cleber também quer fazer um fechamento, mas tem que ser rápido, gente, antes que apaguem as luzes.
O SR. MURILO BUSTAMANTE – Vou agradecer a oportunidade a vocês. Eu vou ter que me ausentar. Tenho aula pra dar agora, pessoal. Como todos vocês aqui, eu sou professor também.
Obrigado pela participação. Obrigado pelo convite. O que precisar, estamos às ordens.
O SR. MARCOS CASTRO – Obrigado, Murilo.
O SR. EMERSON BARRETO DA SILVA – Bem, Emerson Barreto. Sou representante da Federação Fluminense de Muay Thai Esportivo e da Liga Biothai Stadium.
Apenas quero dar uma complementada tecnicamente naquilo que o Flavinho falou aqui. O que eu acho que é o grande gancho do Confef/Cref, pelo menos a cortina de fumaça que eles querem fazer, é que eles se sentem mais capacitados por terem o conhecimento fisiológico, acadêmico, de um modo geral, do que nós que não temos essa formação acadêmica.
Isso nós mesmos podemos dar, podemos ter as condições de fazer, nas nossas federações e confederações, independentemente deles, porque temos capacidades e profissionais do meio que também são profissionais de Educação Física que podem ajudar nessa formatação, porque em qualquer uma das graduações daqueles que já são considerados instrutores ou professores de cada arte marcial já ter nas federações e confederações umas divisões para isso, para que dê uma formação maior, seja lá em primeiros socorros, seja nas áreas que seriam mais pertinentes aos profissionais que forem trabalhar.
Então, isso independe do gancho que o Cref quer pegar. Isso nós podemos fazer e não temos que ter a dependência deles pra isso.
O SR. MARCOS CASTRO – Perfeito.
Antes de eu passar a palavra para o professor Cleber Maia, nós estamos com o representante da embaixada da Itália que quer falar rapidamente.
O SR. ALFREDO ALBIGENA – Eu estou falando em meu nome, Alfredo Albigena. Fui introdutor do kickboxing no país. Eu estava dando aula de karatê, pratico... Estou me perguntando uma coisa: depois das palavras que o mestre Camisa... Eu conheço pessoalmente o trabalho maravilhoso que o professor Mamede faz em uma comunidade e participa dos nosso jogos, não é?
Só uma pergunta. Vamos supor que essa lei venha a ser aprovada. Então, nós colocamos todos esses profissionais em uma área de ilegalidade se exercer a profissão. O dano... Já pensou o dano enorme que esse...?
Bom, eu cito mesmo a situação do Mamede, não é? Amanhã, ele vai lá na comunidade e diz: “Olha, eu por lei não posso, mas eu tenho que fazer outra coisa...”.
O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Por acaso o Mamede é professor de Educação Física.
O SR. ALFREDO ALBIGENA – Tem que fazer... Não. Vamos supor...
O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Ele não sofreria, mas ele é uma minoria.
O SR. ALFREDO ALBIGENA – “Eu não posso fazer mais essa profissão”. Então, os alunos que fizeram tantos anos com ele, estão desacreditando, não só a imagem, mas realmente todas, a imagem e as artes marciais, que vai cair lá no chão, porque eu fui aluno de uma pessoa que hoje não é considerado uma pessoa apta para me ensinar. Toda essa desvalorização é o perigo maior que existe nisso.
Só isso que eu queria saber, como depois vai fazer? O professor vai continuar, então, vai a dar aula de ilegalidade, não é? O aluno vai dizer: “Eu sou aluno, mas professor... Meu professor é mais forte que o outro... Eu estou aprendendo com uma pessoa ilegal...”. Então, eu estou lançando uma mensagem de ilegalidade, quando a legitimidade é nossa, das artes marciais, dos valores que nós vamos transmitir a essa criança.
Quais são os valores? Os valores da ilegalidade constituída? Só isso, era a minha pergunta. Como vai se enfrentar essa...? Pensaram nisso? Só isso.
O SR. MARCOS CASTRO – Perfeito. Já fui sinalizado ali duas vezes.
Nós vamos, infelizmente, ter que encerrar. Não tem jeito, mas eu quero agradecer. Para quem está acompanhando na internet aí pelo Instagram do Sindilutas, todos os que aqui estão presentes são representantes de federações, associações e ligas. Então, hoje, eu fico feliz – acho que todos nós que estamos aqui na Mesa – pela adesão quase que maciça, quase 100% das entidades do Rio de Janeiro se fizeram presentes aqui. Isso mostra a força das artes marciais no Rio de Janeiro.
Eu quero deixar claro que vi alguns comentários aqui. O Sindilutas é um trabalho voluntariado, entendeu? São pessoas aqui que se uniram. Nós temos aí... que abraçaram o Murilo Bustamante. Eu tenho minha atividade. Professor Fabrício tem a atividade dele. O objetivo aqui é linkar com vocês, presentes, entidades, para gente se fazer ouvido lá em Brasília. Está bom?
Mais uma vez, eu agradeço a todos. Quero fazer um fechamento aqui com o mestre Camisa, para a gente poder encerrar, e tirar uma foto.
O SR. MESTRE CAMISA – Estou aqui em nome da Abada Capoeira, que é a Associação Brasileira de Apoio e Desenvolvimento da Arte Capoeira. Ela é reconhecida pelo MEC como escola não formal e presidente da Federação do Estado do Rio de Janeiro, Abada Capoeira.
Israel é um país em que, para você dar aula de qualquer modalidade de luta, vai ter que fazer um curso na universidade. O que cabe agora é juntar as artes marciais, que é uma coisa forte, que possa nos representar lá fora, porque esse mercado lá fora está fechando. Falaram em Portugal, isso já existe alguns anos. Inclusive, dois alunos meus foram convidados pelo governo para montar um curso jiu-jítsu, muay thai, karatê. Se não fizer o curso, não dá aula. Pode ter o certificado que for. Isso está estendendo no mundo. Isso não surgiu daqui, uma coisa forte...
Eu venho tentando... o MEC reconhecer as nossas escolas. Esse livrinho que eu trouxe aqui rápido, acho que cada um pode fazer isso. Isso está no oitavo encontro, encontro científico e cultural de capoeira com um grupo de doutores, mestres e doutores, em várias áreas, para preparar os nossos alunos para exercer a profissão aqui e fora. Mas nada melhor do que um curso geral, todos nós, que possa todos ter noção de boxe, de jiu-jítsu, de karatê, um curso que também... A arte marcial eu acho que tem várias inteligências, matemática, linguística. A arte marcial é uma inteligência também. Só que o meio é desunido. Só luta...
Eu só queria concluir, porque tem várias inteligências, a sinestésica, a corporal, mas um grande atleta, se o cara der uma garrafada nele ou uma cadeira, ele não sabe defender. Isso é um conhecimento. A arte marcial é uma inteligência, está entendendo? Então, precisa se unir.
Uniram para montar o UFC, ganhando milhões. Por que não se unir para fortalecer o nosso trabalho para os discípulos que estão vindo possam trabalhar em qualquer lugar do mundo, inclusive no nosso país? Então, vamos montar uma força aí, cada um vai fazendo, como eu venho fazendo a parte, mas uma coisa geral.
O Robson Gracie batalhou, foram várias reuniões aí, o bicho pegava nessas reuniões contra o... Então, acho que, agora, para montar uma coisa mais forte para todos, independentemente dos formatos também, Psicologia, Educação Física, Fisioterapia, estar juntos para montar uma coisa das artes marciais, das lutas.
Nem toda luta é arte marcial. Não é isso? Então, acho que é importante isso. A minha contribuição era esta: estar junto e montar esse curso com o tempo, não uma faculdade, mas pouco tempo contando o tempo que já tem de prática e da história...
Perfeitamente! A federação das federações, em geral, uma coisa, um órgão que é criado para nos representar acima de todos que eu tento da minha forma...
Perfeitamente!
O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Cléber, eu acho que a principal bandeira de toda essa história é combater qualquer tipo de custo e burocratização. Acho que não existe mais espaço para isso atualmente...
O ideal é viabilizar por emenda parlamentar. Isso aí, não.
O SR. MARCOS CASTRO – Gente, quero mais uma vez agradecer a presença de todos os representantes de entidades aqui.
Antes de a gente levantar para tirar foto, que fique claro: o que aconteceu aqui hoje – e eu agradeço a todos vocês – é único. Nós estamos aqui com quase 100% das federações de lutas do Rio de Janeiro presentes, debatendo. Isso não tem preço. Eu agradeço a presença de todos. Vamos tirar uma foto. Continue acompanhando os conteúdos. A gente precisa levar esse texto para Brasília.
Obrigado, gente.
O SR. PRESIDENTE (MARCELO ARAR) – Muito obrigado pela presença de todos. Está encerrado o Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 18h22)