Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADOR EDSON SANTOS
REALIZADA EM
04/13/2023
Íntegra
Debate Público
:
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 13 DE ABRIL DE 2023
(Pão de Açúcar – Patrimônio Cultural de Paisagem Carioca)
Presidência do Sr. Vereador Edson Santos.
Às 11 horas, em 2ª chamada, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Edson Santos, tem início o Debate Público da Comissão de Cultura com o tema: “Pão de Açúcar – Patrimônio Cultural de Paisagem Carioca”.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Bom dia a todos e a todas aqui presentes.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, não estando presentes os demais membros da Comissão, declaro que não há quórum para o trabalho convocado pela Comissão de Cultura. No entanto, realizaremos, sob a minha Presidência, um Debate Público.
Dou por aberto o Debate Público para sobre o tema: “Pão de Açúcar – Patrimônio Cultural de Paisagem Carioca”.
A Mesa está assim constituída: Senhor Ricardo Couto, representando a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Meio Ambiente e Clima, Tainá de Paula; Senhor Gestor do Monumento Natural (Mona), Marcelo Barros de Andrade; Senhor Superintendente Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Paulo Eduardo Vidal Leite Ribeiro; Senhor André Ilha, cofundador do Grupo de Ação Ecológica (GAE); e Senhora Paloma Yamagata, representante do Movimento Pão de Açúcar Sem Tirolesa.
A Presidência registra ainda as seguintes presenças: Senhora Natalia Tadros Barroso, Coordenadora de Conservação de Patrimônio Cultural do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), representando a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU); Senhora Paula Merlino Machado, gerente do Escritório da Paisagem Cultural do IRPH, representando a SMPU; Senhora Lúcia Maria Pinto Vetter, Coordenadora de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS); Ilustríssimo Senhor Anderson de Andrade Marins, Presidente da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio); Senhor Sidney Crisaafuli Machado, Diretor de Licenciamento e Fiscalização da Fundação da Geo-Rio; e Doutora Andréa da Rosa Sampaio, representante do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (Icomos).
De igual forma, a Presidência tem a honra de registrar as seguintes presenças: Senhor Gilson Koatz, representante da Associação de Moradores do Jardim Botânico; Senhora Vera Maurity, diretora da Associação de Moradores do Jardim Botânico; Senhor Ibá dos Santos Silva, presidente da Associação Socioambiental-cultural do Lido e presidente do Centro Cultural da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro; Senhora Aurimar dos Prazeres, presidente da Associação de Moradores Renova Urca; Senhora Ana Paula Paiva de Almeida, Movimento Pão de Açúcar Sem Tirolesa; Senhor Licínio Rogério, presidente da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-Rio); Senhor Abilio Tozini, membro titular do Conselho do Monumento Natural Pão de Açúcar; Senhor Sérgio Alvim, do Movimento do Pão de Açúcar Sem Tirolesa; Senhor Roberto Rocha, representando a Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema) e o Conselho Municipal de Meio Ambiente; Senhor Pedro Nunes Camargo; Senhor Abraão Ramos Pereira Braz; Senhor George Neder, diretor do Instituto Coalizão Rio; Senhor Helio Secco, pesquisador de Ciências Ambientais da UFRJ; Senhor Izidoro da Rocha, diretor do Sindicato dos Arquitetos do Rio de Janeiro; Senhora Ângela Botelho, coordenadora da Comissão de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) e conselheira do Caerj; Senhor Jorge Antônio, diretor do Sindicato dos Engenheiros; Senhora Mayara Horta, assessora do Deputado Federal Chico Alencar; Senhor Hans Rauschmayer; Senhora Suelyemma Franco, assessora do Deputado Federal Reimont; Senhor João Jesus Ferreira Santos, presidente do Movimento Rio Livre.
Bom, na verdade, esta audiência, se tivesse quórum, teria o objetivo de ouvirmos as partes, buscarmos pontos de convergência a respeito da intervenção proposta pelo Pão de Açúcar. Quero salientar uma questão: eu não tenho uma posição conservacionista que visa impedir qualquer intervenção em um monumento como o Pão de Açúcar. Agora, eu quero entender o alcance dessa intervenção, o impacto que essa intervenção terá no monumento em si e no entorno, porque o entorno também é importante, a questão viária.
A questão de estacionamento ali naquela região já é um problema grave hoje. Basta irmos fazer uma visita ao Pão de Açúcar que a gente vê a dificuldade que se tem para estacionar, para circular com automóvel ali naquele espaço. Então, eu creio que devemos ter em conta também o impacto que qualquer intervenção ali – no monumento em si do Pão de Açúcar e do Morro da Urca – terá sobre a região da Urca. Daí a nossa preocupação em trazer o debate para esta Casa, porque a Câmara tem a função também de buscar ouvir as partes, mediar e, no limite, até mitigar alguma intervenção ali na área.
Eu quero levar a bom termo essa discussão. Não temos uma posição aqui já formada sobre a questão em si, mas achamos importante esse debate, senhores, para que possamos entender exatamente os pontos de divergência sobre essa intervenção.
Essa Audiência Pública foi demandada do Movimento Pão de Açúcar Sem Tirolesa, composto de diversos movimentos de moradores, ambientalistas, escaladores, como Amour, Renova Urca, Instituto Urca e GAE. O abaixo-assinado “Pão de Açúcar Sem Tirolesa” conta com 15.420 assinaturas de diversas partes do mundo. O movimento possui diversas manifestações com preocupações sobre implantação de multitirolesa e expansão de área construída no monumento natural do Pão de Açúcar. A Associação de Brasileira de Arquitetos e Paisagistas, a Associação Profissional dos Geólogos do Estado do Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira de Espeleologia, a Carta de Ouro Preto e a Federação de Esporte de Montanha do Estado do Rio de Janeiro subscrevem esse abaixo-assinado.
O Pão de Açúcar foi tombado pelo Iphan em 1973, reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como patrimônio cultural e paisagem urbana, e compõe o conjunto de bens reconhecidos pelo Patrimônio Mundial, pela Unesco. Em 2022, foi reconhecido como patrimônio geológico mundial pela International Union of Geological e Sciences como um dos 100 sítios do patrimônio geológico mundial.
Eu quero dar ciência às senhoras e aos senhores da carta de justificativa de ausência do senhor representante da companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar:
“Prezado Senhor Vereador Edson Santos,
Infelizmente, por absoluta incompatibilidade de agenda para a data de 13/04, o Parque Bondinho Pão de Açúcar não terá a possibilidade de enviar representante à Audiência Pública que ocorrerá nesta quinta-feira na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Tivemos, em 11/04/2023, o prazer de receber dezenas de representantes de instituições, quais sejam, o Ministério Público, o Iphan, IRPH e diversos outros profissionais de órgãos e comitês que têm acompanhado as intervenções por ora em curso, essas relativas ao projeto de construção da tirolesa que ligará o Morro da Urca ao Morro do Pão de Açúcar.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar o nosso absoluto interesse em apresentar ao Parlamento Municipal o Projeto Tirolesa, assim como o estudo conceitual do Plano Diretor, que tem por objetivo propor o reordenamento e a modernização das estruturas que servem aos visitantes no alto do monumento natural.
Dessa forma, seguimos, agindo com máxima transparência, abertos ao diálogo, de maneira a demonstrar que o objetivo do Parque Bondinho é, acima de tudo, oferecer uma melhor experiência a cariocas e turistas, colaborando para o desenvolvimento do turismo na Cidade do Rio de Janeiro e no Brasil.
Será um prazer receber um convite para uma nova data. Desde já, propomos que isso possa ocorrer já na primeira semana de maio.
Atenciosamente,
Senhor Sandro Fernandes
CEO do Parque Bondinho Pão de Açúcar”
Vamos passar aos membros daqui da Mesa, em primeiro lugar. Se houver algum vereador interessado em se pronunciar, peço que entre pelo Zoom que nós facultaremos a palavra.
Pela ordem, o Grupo de Ação Ecológica, que terá 15 minutos para fazer sua exposição. Quero dizer que a gente vai ser um pouco rígido, até pelo atraso desta Sessão, e para que todos possam ter a oportunidade de se pronunciar – da Mesa e da plenária.
Com a palavra, o Senhor André Ilha.
O SR. ANDRÉ ILHA – Senhor Vereador Edson Santos, bom dia.
Quero parabenizá-lo pela iniciativa de convocar esta Audiência Pública. Em seu nome, cumprimento outros colegas aqui da Mesa, tanto da Mesa física quanto da Mesa virtual. Bom dia a todos e todas.
O tema desta Audiência Pública é a tirolesa do Pão de Açúcar, que é aquilo que está sendo mais veiculado nos meios de comunicação. Para que a gente possa entendê-la dentro de um contexto mais amplo, é importante que a gente faça um resgate histórico das ações da Companhia do Caminho Aéreo, no último meio século, naquele bem público tombado e protegido por diversos atos, nas diversas instâncias administrativas.
A empresa detém uma ocupação daquela área desde o início do século passado. É uma época em que nem sequer existia a figura da concessão, enfim, outra época. Isso também será objeto de questionamento no futuro. Mas, no momento, esse é o fato, ela ocupa lá.
Há exatamente 50 anos, houve um movimento, um clamor da sociedade contra uma proposta da Companhia do Caminho Aéreo – como esse clamor que a gente vê hoje em dia. Claro que não é uma unanimidade, mas havia um clamor muito forte, porque a empresa apresentou um projeto. Na verdade, ela disse que não foi ela que fez. O projeto surgiu do nada, nos meios de comunicação, para a construção de um grande restaurante no topo do Pão de Açúcar. Esse restaurante seria imenso, de três andares, com mais lanchonetes e outras estruturas de apoio.
Houve editoriais nos jornais, matérias jornalísticas contrárias. Aí, um grupo de intelectuais e artistas, entre os quais Carlos Drummond de Andrade Djanira, Marques Rebelo, Fernando Sabino, Burle Marx, Austregésilo de Athayde e tantos outros, redigiu documentos encaminhados ao Iphan, pedindo o tombamento do Morro da Urca e do Morro do Pão de Açúcar – o documento menciona o Pão de Açúcar, mas acabaram sendo os dois tombados – precisa e explicitamente por causa das pretensões da Companhia de fazer essa obra, que, ao ver deles, muito corretamente, descaracterizaria aquela paisagem que já era e é cada vez mais reconhecida e admirada pelo mundo todo.
O Iphan, naquela época, sensível a esse pleito, na sessão ordinária do seu conselho consultivo, no mês seguinte, promoveu o tombamento dos dois morros e de mais alguns outros morros na Cidade do Rio de Janeiro, aproveitando o ensejo, e esse projeto foi então arquivado.
Depois, digamos assim, houve um período de calmaria, mas no início dos anos 1990 a empresa, se aproveitando da onda que aconteceria no Rio de Janeiro, da Rio-92, anunciou a criação de um suposto Parque de Turismo Ecológico entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, que consistiria em um anfiteatro na mata entre os dois morros, com mais bares, banheiros, bonecos do Maurício de Souza espalhados também atrás das árvores, porque esse projeto tinha o apelido de Parque da Mônica.
A partir do momento que a Prefeitura, muito corretamente, vetou a construção do anfiteatro ali, a empresa se desinteressou de todo o resto que tinha anunciado que iria fazer, quais sejam, reflorestamento e parque de turismo ecológico. Isso foi arquivado junto com outras propostas da época, absolutamente delirantes, como um trenzinho que partiria da Pista Cláudio Coutinho e subiria em zigue-zague até o topo do Morro da Urca. Essa era uma proposta do escritório de arquitetura que prestava serviço para a empresa naquela ocasião.
Em 1990, à época, foi fundado o GAE. Eu sou um dos oito fundadores dessa entidade. Ela continua ativa, atuante até hoje e participa de inúmeros conselhos de Unidades de Conservação, Conselho de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro e diversos outros. Tendo sido uma entidade formada por oito montanhistas, e sendo o Pão de Açúcar uma montanha especialmente simbólica para nós – ela é para todos os cariocas, mas é mais ainda para os montanhistas por razões óbvias –, nós apresentamos um projeto para a criação de uma Unidade de Conservação englobando os dois morros. Esse projeto nasceu com uma proposta de Parque Estadual, depois se modificou para Parque Municipal. Durante 16 anos, lutamos para que isso acontecesse. Finalmente, em 2006, o então Prefeito Cesar Maia criou o Monumento Natural dos Morros da Urca e do Pão de Açúcar, coroando todo esse esforço.
Assim como em 1973, havia duas razões para a nossa proposta de criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral ali. Uma delas era o problema recorrente de incêndios por balões, ou diretamente por criminosos. A outra era para deter o expansionismo da Companhia do Caminho Aéreo porque queriam, cada vez mais, expandir as suas instalações, oferecendo cada vez mais, além de mais atividades dissociadas do objetivo original da concessão, que é promover a visitação, a contemplação da cidade e da paisagem do Rio de Janeiro com os serviços básicos de apoio. Novamente, senhores, tivemos mais um período de calmaria.
Mais adiante, no início dos anos 2010, outra investida da empresa, anunciando que queria fazer uma nova linha do teleférico saindo do Pão de Açúcar para o Morro da Babilônia, e logo mudou o foco para Morro da Urca para Morro do Leme. Essa proposta foi de uma audácia grande, especialmente pelo fato de que impactaria diretamente duas unidades de conservação municipais: o Monumento Natural dos Morros da Urca e do Pão de Açúcar e o Parque Natural Municipal Paisagem Carioca, ambos, por sinal, administrados pelo nosso amigo aqui, Marcelo Andrade – muito bem administrados, diga-se de passagem.
Essa proposta gerou um movimento exatamente como o “Movimento Pão de Açúcar sem a Tirolesa”. Esse movimento se chamava “Salvem o Leme” e foi iniciado pelo GAE, junto com as associações de moradores da região. Lutamos durante anos, até que em 2015, esta Casa, Vereador Edson Santos, aprovou uma lei, de autoria do Vereador Paulo Messina, impedindo explicitamente que houvesse teleféricos no cume do Morro do Leme e no cume do Morro da Babilônia. Foi preciso uma lei específica para frear a pretensão da empresa, o que nós reputamos como delirante.
Agora, uma nova investida da qual a tirolesa é apenas a ponta de lança, o nariz de uma máscara horrível com a qual a gente está completamente em desacordo. Para fechar, então, esse início, a questão maior é a seguinte: o desvio de finalidade da utilização, por parte da empresa privada, da possibilidade que lhe foi dada de explorar esse serviço no século passado, querendo transformar, desde 50 anos atrás até agora, o cume dos dois morros em um hub de entretenimento, uma mistura de parques de diversões com casa de espetáculos – que já é –, infernizando a vida dos moradores da Urca, que podem falar disso muito melhor do que eu.
Também shopping center, com mais diversas outras lojas, tem previsão no projeto maior. A gente chamou até de castelo dos horrores, de mais não sei quantos boxes. Com isso, aumentaria, obviamente, o fluxo de visitantes, tornaria ainda mais infernal o trânsito e a circulação na Urca para os moradores que sofrem demais com uma empresa que não oferece uma vaga sequer. Todas as vagas disponíveis são ocupadas por ônibus e vans de turismo, carros particulares, Uber, táxi e etc., por conta da empresa, com prejuízos de diversas ordens a partir já da tirolesa e muito piores com um projeto maior, o Plano Diretor, o máster plan que foi apenas submetido, mas não analisado pelo Iphan ainda.
A tirolesa traz impactos ambientais, impactos cênicos e impactos de vizinhança. Traz não, traria. Como impactos ambientais, nós tivemos um grande desmonte de rocha, que foi ocultado pela empresa de todo mundo – inclusive em todas as apresentações que fez – de que haveria isso: 150 m3 ou alguma coisa em torno de 20 a 25 caminhões pequenos de rocha retirados dali apenas um ano depois de o Pão de Açúcar ter sido nominado como um dos sítios de interesse geológico mundial, um dos 100 sítios de interesse geológico mundial pela União Internacional de Geologia. Foi mutilado apenas um ano depois por conta disso.
O barulho das pessoas descendo, de manhã até a noite, até 1.000 pessoas por dia, supondo uma utilização máxima do brinquedo, seria uma coisa absolutamente desagradável para os frequentadores habituais da unidade de conservação pública, caminhadores, escaladores, famílias em piquenique, observadores de aves, etc., e tem todo o impacto de vizinhança que a gente já falou aqui.
Esse processo foi dado entrada em segredo, digamos assim. Claro que não é um segredo, mas ninguém sabia disso. Então, é como se fosse um segredo. Tramitou sem que ninguém soubesse e recebeu, para nosso espanto, o nada a opor do Iphan e do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade.
O chefe do parque foi instado a se manifestar apenas sobre impacto e vegetação. Ele falou corretamente que esse não era um ponto significativo, não tem um impacto maior em vegetação de rocha; as árvores suprimidas, a maioria, eram exóticas – não era esse o ponto. Então, a empresa diz que apresentou e discutiu o projeto com a sociedade. Apresentou depois de aprovado, talvez para mudar a cor de alguma coisa – em vez de pintar de azul, pintar de verde, para ficar mais ecológico. Isso não é admissível.
A autorização dada pelo Iphan nós estamos questionando administrativamente junto ao órgão. Encaminhamos isso para o Ministério Público Federal e iremos à Justiça para questionar os pontos, especialmente o descumprimento do Decreto-Lei nº 25/1937, que impede que os bens tombados sejam mutilados, como mutilados foram Morro da Urca e o Pão de Açúcar pelas obras de instalação da tirolesa e de diversos outros dispositivos que não dá tempo de discutir aqui. A colega Paloma Yamagata, do Movimento, vai fazer uso da palavra logo depois e vai fazer uma apresentação mais específica, mais técnica. A minha é mais com relação ao conceito todo.
Quero deixar claro que sou um esportista, sou montanhista há 50 anos. Exatamente quando os intelectuais de primeira linha do Rio de Janeiro e artistas se uniram para defender o Pão de Açúcar, em 1973, foi a primeira vez que eu subi por caminhada o Morro da Urca. A minha carreira tem 50 anos de montanhismo e eu frequento essa área pessoalmente, não de ouvir falar, há meio século.
A gente não vai deixar que um monumento tão importante seja descaracterizado e que eventualmente venha até a perder o reconhecimento que teve da Unesco como Patrimônio Natural Cultural, como Monumento Geológico Mundial, um dos 100 principais e todos os outros atos de tombamento.
Eu sou carioca, sou a favor dos esportes, sou a favor do turismo e acho que a gente precisa movimentar a Cidade do Rio. O projeto tem pontos interessantíssimos, foi feito por um escritório de arquitetura, é importante deixar isso claro, de primeira linha e tem soluções maravilhosas, tudo para ser aplicado em outro lugar que não aquele. Existem diversas opções no Rio de Janeiro. A título de exemplo, eu daria a área ociosa no Parque Olímpico da Barra, poderia ter tirolesa, roda gigante, trem-fantasma, diversos outros atrativos, shopping center, casa de espetáculo, pode ter tudo isso, mas não no topo de duas montanhas tombadas – lembrando que o topo das montanhas, desde o Código Florestal de 1965 e mantido no atual Código Florestal, são consideradas Áreas de Preservação Permanente.
Tudo isso é desconsiderado pela empresa ao apresentar os seus projetos e, para nosso espanto, quero dizer, Superintendente, que a gente continua muito desconfortável com a autorização que foi concedida. Vamos questioná-la mais fortemente, tanto no plano administrativo, quanto no judicial. Em linhas gerais, é isso. Fico aberto para qualquer debate que a gente tenha logo depois.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Vamos passar agora a palavra à Senhora Paloma Yamagata, do Movimento Pão de Açúcar Sem Tirolesa.
Eu queria solicitar silêncio, nós teremos aqui também contraditórios às falas aqui expostas. É só aguardar um pouquinho, que eu acho que teremos posições para todos os gostos.
Obrigado.
A SRA. PALOMA YAMAGATA – Bom dia.
Eu me chamo Paloma Yamagata, sou arquitetura formada pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) Mackenzie desde 2000. Participo do Grupo Pão de Açúcar Sem Tirolesa por entender que a gente está realmente em uma situação muito, muito, muito crítica com relação ao monumento tombado.
Eu fico realmente sentida aqui e acredito que todos nós gostaríamos de ter um debate com a empresa, coisa que não vem acontecendo, apesar das tentativas. Eles foram convidados, mas, infelizmente, não estão aqui. Fica aqui também nosso desejo de poder discutir com a empresa alguns pontos bem pertinentes.
Eu preparei uma apresentação bem rápida para a gente tentar elencar os pontos principais. Vou pedir ajuda do pessoal do audiovisual para a gente passar.
(Inicia-se a apresentação de slides)
A SRA. PALOMA YAMAGATA – A gente entende que tem quatro problemas principais nesse projeto: a questão da descaracterização do patrimônio, como bem colocou o André Ilha; a questão do impacto ambiental; a ocupação do bem público de forma bastante duvidosa; e possíveis falhas do projeto.
Referente à descaracterização do patrimônio, eu somaria todos os tombamentos que o Vereador Edson Santos colocou. A gente tem a Unidade de Conservação Integral, como bem colocou o André, desde 2006. A gente entende que não só os topos dos dois morros deveriam ter uma questão mais restritiva do que, por exemplo, já uma Zona Especial 1 (ZE-1) da Prefeitura, o que não vem acontecendo ao longo desses anos todos que a gente vai conseguir exemplificar.
Bem, a gente questiona o Iphan, e aqui está o Paulo Vidal ao meu lado, a gente já conversou até anteriormente. A gente teve uma reunião essa semana, pois realmente é bastante estranho que uma obra desse porte tenha sido aprovada com duas linhas de parecer técnico, quando eventualmente um cliente – eu sou arquiteta – meu precisa de uma série de outras questões para, de repente, mexer em um patrimônio tombado.
Eu gostaria de pedir atenção ao art. 17, do Decreto-Lei nº 25/1937, que dispõe de patrimônio cultural brasileiro e diz: “As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de cinquenta por cento do dano causado”. Daí a nossa estranheza de ter tido o aval do Iphan para isso.
Eu vou pedir para colocar um vídeo que acho bastante elucidativo nesse sentido. A gente consegue colocar o vídeo? Bom, enquanto o vídeo não entra, eu vou colocando aqui alguns outros dados que acho pertinentes também. Vou continuar e, qualquer coisa, eu interrompo e retorno.
É importante frisar que o processo de licenciamento do projeto tirolesa durou cerca de dois anos. Talvez o Paulo tenha essas informações melhor do que eu, mais precisas. Depois da aprovação, que foi em maio, junho do ano passado – hoje a gente está falando de mais de nove meses –, nunca teve alguma menção com relação a desmonte de rocha, perfuração, corte ou o que quer que seja.
Eu estive presencialmente em duas reuniões com o grupo da Companhia Caminho Aéreo do Pão de Açúcar e eles nem sequer mencionavam isso. Diziam que esse vídeo que vai passar era fake news. A gente questionou com relação ao desmonte, me disseram que era muito simples, uma coisa muito pouca e em uma área que já existia uma concretagem pré-existente, o que não é verdade.
Quando a gente colocar aqui os projetos, acho que a gente vai conseguir visualizar muito isso. Talvez, para não deixar quaisquer dúvidas com relação ao desmonte, existem dois laudos da Geo-Rio, de 21 de março de 2023, em que se admitem... Ah, está aí o vídeo.
(Exibe-se o vídeo)
A SRA. PALOMA YAMAGATA – Bom, existe uma série de outros vídeos também circulando na internet, acho que é fácil de ver isso, qualquer pessoa também que tenha qualquer dúvida, fico à disposição através das redes sociais do Movimento.
Existem, então, dois documentos da Geo-Rio, de 21 de março de 2023, em que se admitem 71,37 m3 de desmonte de rocha no Pão de Açúcar. Próxima página, por favor. Estão aí os documentos. E 87,53 m3 de rocha no Morro da Urca. Só acrescentando ao que o André colocou, não são 150 m3, são 158,9 m3 de rocha, o que dá mais ou menos 30 a 40 caminhões de pedra.
Referente ao impacto ambiental, talvez existam pessoas mais capacitadas do que eu para falar. Vários pesquisadores alegam que o levantamento arbóreo está incompleto, com vários erros técnicos. Já foi solicitado isso pelo Movimento à Companhia Aérea, que nunca nos entregou. Não sei se o Marcelo pode nos ajudar com isso, mas a gente entende que talvez o mais importante seja realmente a questão da rocha. O que aconteceu em janeiro foi noticiado em todos os veículos de comunicação.
Isso é uma reprodução do G1, da Globo. Em janeiro teve o escorrimento de um material que a gente não sabe qual é, porque nunca teve um estudo razoável nesse sentido. A gente tem isso acontecendo em janeiro, e a gente se pergunta como a companhia diz que foi pó de rocha. Como se escorre essa quantidade de material na face oeste do Pão de Açúcar inteira se não havia um desmonte considerável de rocha? É espantoso.
A gente pode passar para a próxima página. A gente também entende que o bem público vem sendo ocupado sistematicamente pela companhia aérea sem uma legislação específica para o local.
Eles ocupam como querem e onde querem. Eles fazem um Master Plan de Ocupação, não um órgão público. Aqui, a gente lustra com três imagens, acho que é muito fácil de a gente ver isso. A de 2014 para 2015, uma imagem da Companhia Aérea. As duas debaixo, de dois amigos meus que fizeram, onde a gente vê, em 2019, a criação dos toldos, das primeiras linhas de toldos no cume do Pão de Açúcar. Na segunda foto, de 2023, ou seja, quatro anos depois, a gente não só vê a completa circunferência, da meia circunferência desses toldos, como uma linha inferior de varandas também com toldos brancos colocadas.
Eu estou pedindo essa planta para a Prefeitura, senhores, para a gente entender como isso foi aprovado. A gente não consegue ter acesso a essas plantas. Fiz um requerimento formal à Prefeitura pelo 1746, mas alegaram que demora 60 dias e somente se for um ofício, uma pessoa interessada. Enfim, peço ajuda de quem puder fornecer essas plantas para a gente poder avaliar e falar com critério sobre elas.
Nos processos do Iphan, a gente localizou essa página, era uma parte integrante acho que de um documento de 455 páginas, em o qual a própria companhia aérea mapeia a pedido do Iphan. O Paulo talvez possa explicar um pouco melhor, são as áreas que eles vêm acrescentando e incorporando ao longo dos anos.
A gente tem em amarelo, se eu não me engano, de 94, de 2004; a segunda linha, se eu não me engano, são os azuis; as rosas... eu não sei, não estou conseguindo enxergar daqui, porque eu não estou conseguindo visualizar, os mirantes e boxes comerciais.
Referente ao master plan, que é outro questionamento nosso, tem a sua revisão final informada pelo escritório de arquitetura contratada, a Indio da Costa, de 12 de dezembro de 2022. Essas são duas imagens ilustrativas constantes do projeto deles, não fui eu que inventei, enfim, não existe nenhuma manipulação, a não ser que eles tenham feito essa manipulação, não a gente, do cume do Morro da Urca e do Morro do Pão de Açúcar.
Vale informar que, eu acho, esses processos já estão correndo junto ao Iphan. Segundo o Paulo informou hoje de manhã, estão paralisados até que essa polêmica da tirolesa seja resolvida – não é, Paulo? Pelo que você me passou, estão paralisadas. O Plano Diretor... A análise está paralisada, a do master plan, até que se resolva essa polêmica da tirolesa. Nesse Plano Diretor, que já tem três protocolos no Iphan de pedido de aprovação, a gente tem um aumento de área de 1.933 m² na Praia Vermelha; de 3.795 m² no Morro da Urca; e de 627 m² no Pão de Açúcar.
Existe ainda uma questão estrutural – acho importante falar – em que a Geoestrutural, que é uma das maiores empresas do País na questão geológica, informa e recomenda a imediata interdição da obra por razões de não garantia à segurança geotécnica dessa estrutura de multitirolesas, podendo ocasionar um acidente de proporções catastróficas no futuro. Essa foto, inclusive, é um desplacamento que aconteceu na Urca em 2020.
Eu vou encerrar. Só um minutinho. Eu vou encerrar com esse slide, que é um projeto estrutural apresentado pela companhia aérea em 8 de março de 2023, ou seja, praticamente cinco meses depois do início da obra, mais de nove meses depois da aprovação do projeto, que é um projeto executivo na sua versão inicial, em que… a primeira vez eles apresentam um projeto específico para o desmonte de rocha.
Há duas informações que acho muito importantes: a primeira delas é que a implantação dos elementos deverá ser em rocha sã, garantindo o desempenho estrutural esperado. Só que não existe esse estudo geotécnico do Pão de Açúcar. Quem fez foi o Tonico, o Antônio Carlos Magalhães, que citei. Isso está documentado por ele, informando que não acha prudente fazer isso.
A segunda nota, que para mim é a mais importante de todas: conforme nosso conhecimento local por meio de inspeções visuais – ou seja, não existe nenhum estudo técnico –, por se tratar de rocha exclusiva com características de granito, em vista das diversas demolições antigas existentes, podemos ver claramente o nível da rocha sã. Realmente, causa-me estranheza que um processo tenha sido aprovado pelo Iphan, que deveria prever a manutenção e a preservação do bem tombado, que é a rocha, não ter sido informado nada disso – a aprovação foi em maio de 2022, mas somente em março de 2023 apareceram essas informações.
O próximo slide é sobre a assinatura do abaixo-assinado, se vocês quiserem passar. Agradeço o espaço e coloco-me à disposição para tirar qualquer dúvida, caso a tenham.
Isso posto, cumprimento todos os presentes. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Convido para fazer uso da palavra, por Zoom, a Senhora Lúcia Maria Pinto Vetter, coordenadora de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação.
Se pudermos manter nossa fala em cinco minutos, vai possibilitar que todos falem.
A SRA. LÚCIA MARIA PINTO VETTER – Primeiramente, muito obrigada pela oportunidade de esclarecer alguns pontos. Bom dia a todos.
Acho muito importante que todos nós estejamos cientes de todas as medidas que estão sendo tomadas e que a sociedade civil possa se pronunciar sempre.
Quanto ao licenciamento ambiental, foram apresentados todos os requisitos e, de acordo com os técnicos de nossa Secretaria, não foi encontrada nenhuma questão – não é nem atrapalhar – que fosse prejudicar o meio ambiente. Diante do bondinho do Pão de Açúcar, que já se encontra lá a tirolesa, exatamente a tirolesa de que estamos falando aqui, não causaria maior impacto a essa estrutura que já existe.
Do ponto de vista estritamente ambiental, que foi nossa análise, da nossa Secretaria, da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental, não foi encontrado nenhum problema que fosse causar algum impacto ao meio ambiente. Entendo perfeitamente que todos nós estejamos aflitos com isso, mas a nossa análise é restrita a um ponto. Esse ponto foi verificado e, realmente, não havia como identificar nada na construção da tirolesa que fosse prejudicial ao meio ambiente.
Eu me coloco à disposição para qualquer eventual… Venham ver o processo. A Secretaria está à dispos
ição de qualquer contribuinte. Eu só peço que marquem as audiências porque nós… Eu estou aqui com vocês, mas estou também trabalhando, porque nós não podemos parar.
Coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento. Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Eu quero agradecer a sua contribuição e passar a palavra ao Senhor Ricardo Couto, representando a Excelentíssima Secretária Municipal de Meio Ambiente e Clima, Tainá de Paula.
O SR. RICARDO COUTO – Bom dia a todos os presentes. Agradeço o convite da Câmara, do Senhor Vereador Edson Santos e dos demais vereadores.
Eu vou falar um rápido relato da atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima no procedimento do licenciamento que ocorreu dessa obra, lembrando que o licenciamento não é parte mais e nem competência da Secretaria de Meio Ambiente e Clima. Nós, no momento em que ocorreu o licenciamento da tirolesa em si, e lembrando que estamos falando especificamente desse aspecto da tirolesa, a Secretaria, em nenhum momento ainda, tomou conhecimento, de forma oficial, ou foi procurada para opinar sobre Plano Diretor ou master plan ou qualquer outro aspecto além da tirolesa.
No momento do licenciamento da tirolesa, a Secretaria foi instada em processo a se pronunciar quanto aos aspectos estritamente ambientais e relacionados à Unidade de Conservação (UC) que existe no local, que é o monumento natural dos morros do Pão de Açúcar e da Urca. Avaliando a questão da vegetação, supressão de vegetação, são 14 indivíduos que foram pleiteados para supressão.
Em sua grande maioria, senhores, são indivíduos arbóreos de espécies exóticas, que constam em uma lista de espécies exóticas do Programa de Remoção de Espécies Exóticas da Prefeitura do Rio de Janeiro. Já os indivíduos nativos são os que não estão em lista de espécies ameaçadas, são indivíduos relativamente comuns dentro do território municipal e não causariam um impacto significativo para a Unidade de Conservação.
Nas áreas de rocha em que haveria intervenção, também não há nenhuma vegetação, seja ela arbórea ou de qualquer outro extrato ou hábito de vegetação. Dessa forma, com relação à autorização de remoção de vegetação, foi dada a autorização, foi dado o “nada a opor” desse empreendimento, porque não havia impacto significativo.
Mas entendendo que é uma Unidade de Conservação e que nós temos um Conselho Gestor que é composto tanto de órgãos públicos como da sociedade civil, em diferentes esferas, a Secretaria entendeu – apesar de não haver a obrigação legal de passar pelo conselho – que deveria consultar o conselho para o prosseguimento dessa avaliação. Isso foi feito. Marcelo, que está aqui ao meu lado, é o gestor da Unidade de Conservação há mais de 10 anos. Isso foi colocado ao Conselho Gestor da Unidade de Conservação, foi apresentado a diversos membros, associações de moradores, escaladores, diversos grupos sociais e órgãos públicos.
Foi feita apresentação. Não foi colocado óbice direto ao empreendimento nesse momento de apresentação ao Conselho. Tendo em vista os aspectos técnicos e previstos na legislação com relação à atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no licenciamento, foi dado um “nada a opor”, tendo em vista o opinamento do Conselho e a não haver impedimentos técnicos e legais para a construção, que, cabe ressaltar, é uma modificação de áreas já construídas e já utilizadas da exploração do bondinho.
É uma concessão federal. Não é uma concessão municipal.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Não tem aparte. Só um minuto, por favor. Não tem aparte. Vamos ouvir. Tem sempre o contraditório. Está garantido o contraditório aqui, inclusive na Mesa. Vamos ter paciência e ouvir com tranquilidade.
Obrigado.
O SR. RICARDO COUTO – Continuando, informo que é uma concessão federal dada há mais de 100 anos para a exploração desse território. Não é uma concessão municipal, nós não discutimos esse aspecto no âmbito do licenciamento ou em qualquer outra esfera. Não nos cabe fazer essa avaliação. Com relação...
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Por favor, eu gostaria de pedir calma e tranquilidade, senhora que está lá em cima, para que a gente possa prosseguir com a Audiência Pública. Porque esta Audiência vai no subsidiar nas discussões futuras, na elaboração de estratégias, inclusive, para tratar do problema.
Vamos ter tranquilidade, por favor.
O SR. RICARDO COUTO – Cabe ressaltar, então, que nessa concessão não cabe avaliação do mérito ou de qualquer outro aspecto pelo município. Não é um procedimento que passe pelo licenciamento avaliar o mérito de uma construção. Não nos cabe isso, como técnicos, avaliando um procedimento de licenciamento.
Foi avaliada a questão específica ambiental e, em especial, com relação à unidade de conservação. Com relação à unidade de conservação, apesar de prever que é uma unidade de conservação de proteção integral, isso não significa que é uma área intocada. As categorias do Sistema Nacional de Unidade de Conservação preveem diferentes usos.
No caso do Monumento Natural dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca, há um plano de manejo que é o documento base para a administração desse território especialmente protegido, que possui regras específicas para utilização desse espaço. No plano de manejo dessa unidade de conservação, essa área onde está prevista a implantação da tirolesa, e que já existe a utilização por parte do bondinho, é uma área de visitação – número um e número dois. Isso está no plano de manejo, no módulo de planejamento, em que não há restrições a esse tipo de uso no plano de manejo, que é o documento que norteia toda a unidade de conservação. Ele também está inserido na área estratégica interna, que prevê a utilização por parte da Companhia Caminho Aéreo do Bondinho.
Dentro da avaliação estrita com relação aos aspectos ambientais e relativos à unidade de conservação, não havia impedimento obrigatório para o prosseguimento do licenciamento. Nesse aspecto foi o opinamento da Secretaria. E somente nesse aspecto.
Com relação aos parâmetros edilícios, a como vai se dar a construção, e outros aspectos, não nos cabe, enquanto Secretaria de Meio Ambiente e Clima, fazer opinamento com relação a isso. Cabe à SMDEIS.
Por fim, só para ressaltar que além do opinamento com relação aos aspectos ambientais, a Secretaria impôs condicionantes para que a gente conseguisse ainda mitigar qualquer possível impacto a essa implementação. Há uma compensação voluntária, além da medida compensatória que vai ser gerada pela remoção de vegetação, prevista na legislação.
Uma compensação voluntária de um hectare de remoção de espécies exóticas e enriquecimento da vegetação no entorno do Morro da Urca. Além disso, há também a necessidade que foi imposta pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de se rever o plano de comunicação da empresa com relação à unidade de conservação e do controle de espécies exóticas dentro da área da empresa, de atuação da empresa.
Obrigatoriamente, deve ser feito um novo plano de comunicação, que trate da unidade de conservação, e um plano de remoção de espécies exóticas e enriquecimento com fauna nativa da área de atuação da companhia na sua área de exploração. Isso foi colocado como condicionante, além das condicionantes já previstas pelo licenciamento. Essa foi a atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima no licenciamento específico da tirolesa desse empreendimento.
Com relação a plano diretor ou master plan, a secretaria não tem nenhum posicionamento porque não foi consultada em nenhum momento sobre esse aspecto ou foram apresentados esses planos para a secretaria até o presente momento.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Por favor, silêncio. Vamos dar prosseguimento ao Debate, por favor.
Convido para fazer uso da palavra o Senhor Marcelo Barros de Andrade, Gestor do Mona. Mona é um Conselho? Você pode explicar na sua fala.
Por favor, passo a palavra. Ao mesmo tempo, explique o que significa essa instituição.
O SR. MARCELO BARROS DE ANDRADE – Primeiramente, bom dia a todos os presentes, tanto virtualmente quanto presencialmente! Quero agradecer a oportunidade de sentar aqui à Mesa! Outrossim, parabenizo a iniciativa do Vereador Edson Santos.
Estou aqui como representante da Secretaria. A Secretaria está com uma representação dupla. Não vou tomar muito do tempo porque o Ricardo já fez a explanação completa sobre o assunto. Já houve um questionamento, e eu estou aqui para complementar algum questionamento adicional que houver, que o Ricardo não respondeu, porque ele está representando a Secretaria, o Secretário. Eu, como agente, lá na ponta, como Gestor da Unidade.
A primeira dúvida é sobre o Monumento Natural. O Monumento Natural é uma categoria de Unidade de Conservação, entre as quais a gente conhece mais como Parque, APAs, Reservas Biológicas. Então, essas são categorias dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que regulamenta a criação, a gestão das Unidades. Isso posto, o Monumento Natural é mais uma dessas categorias. A gente chama de Mona, que é a abreviatura. Como Parque Nacional da Tijuca é PNT; ou Parna Tijuca; Reserva Biológica é Rebio... Há as abreviações de cada categoria, a gente encurta o nome porque o nome é comprido, que é Monumento Natural dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca. Então, Presidente, a chamamos de Mona Pão de Açúcar.
A gente tem outro Monumento Natural, que são as Ilhas Cagarras, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que a gestão é federal. Esse, o Mona, é de gestão municipal.
Não tomando muito tempo daqui, porque o Ricardo já bem expressou, eu só queria informar qual foi a nossa participação na tomada de decisão, na análise do Projeto. A gente tem sofrido alguns ataques pessoais, mas não chegam até a mim, pessoalmente, por dois motivos: um porque, até os que são contra o Projeto, e que já conhecem a nossa biográfica, a nossa atuação, há mais de 10 anos na Unidade, tenham certa defesa. Entre eles, está aqui o nosso amigo André Ilha, que defende a nossa...
Apesar de ser contra o Projeto, mas entende a nossa posição dentro da análise do Projeto. Mas há outras pessoas que não conhecem a nossa atuação e fazem esses ataques. Não chegam diretamente até a mim, porque acho que sou um dos poucos seres viventes no Planeta Terra que não tem nenhuma rede social. Então, eu acho que eu me blindo dessa maneira. Ah, você também? Então, somos dois! Conheço só eu e você.
Só para simplificar: a nossa atuação é estritamente técnica, independentemente da nossa posição pessoal. Dentro de qualquer projeto, a gente procura a legislação ambiental. Dentro da Unidade, um plano de manejo, que tem as suas normas, as suas regras. A gente vê o que tem de conflito e, realmente, no que foi solicitada a nossa análise, dentro do que foi apresentado aqui, do que a gente tem que analisar, como o Ricardo já apresentou aqui, não teve esse tipo de conflito, a ponto de não dar o “nada a opor” ao Projeto. Esse é um ponto.
Finalizando, queria deixar claro que sou servidor de carreira, como o Ricardo, nós somos servidores efetivos; não somos indicados por políticos, apesar de não sermos contra indicação política. Acho que a gente não pode demonizar nenhum tipo de indicação. A gente foi escolhido, passamos em concurso público. A gente tem um Instituto que garante a gente, que eu queria também reforçar aqui. É muito importante em tempos em que a Administração Pública e o Funcionalismo tem sido atacado, o instituto dá estabilidade. Se a gente tiver de tomar alguma decisão que desagrade os nossos superiores, se for com base na lei, dentro da técnica, a gente não vai abrir mão.
Eu já fui perseguido em gestões anteriores e estou aí há 10 anos, ininterruptamente. Eu acho que alguma coisa eu tenho, alguma coisa da minha atuação foi considerada nesse momento, com várias e sucessivas mudanças: não só da gestão do topo, de prefeito, e também de secretários. Mantenho-me na gestão há mais de 10 anos, e acumulando até a gestão de outra unidade vizinha.
Finalizando, nós, como técnicos, como servidores, claro, temos nossa atuação técnica. Mas, como gestores dessas áreas, também tem a atuação política, não de política partidária. Não que política partidária seja uma coisa negativa, mas a gente tem que compor com os interesses legítimos de todos os representantes, não só do conselho gestor – que tem várias instituições, ele é bem amplo, cada instituição tem o seu interesse legítimo –, mas também dos diversos usuários.
A gente tem um perfil de visitante, de usuário, bastante amplo dentro da unidade, desde o turismo de massa, e o Bondinho recebe esse tipo de turismo, como os outros, a questão do uso da unidade como espaço de contemplação, de esporte ao ar livre, dos moradores que ali frequentam e dos outros visitantes da Cidade do Rio de Janeiro.
Queria deixar claro como foi a nossa atuação. Estou aqui de forma complementar, aberto a qualquer tipo de questionamento. Agradeço o espaço. Fiquem à vontade para perguntar, desde que o Ricardo não responda completamente ou precise de algum apoio, estamos aqui complementarmente para tirar as dúvidas sobre o projeto.
Desde já, agradeço a atenção.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Gostaria de registrar a presença de Sua Excelência, o Vereador Marcio Santos, do PTB, Presidente da Comissão de Educação.
Quero convidar para fazer uso da palavra, pelo Zoom, a Senhora Natalia Tadros Barroso, arquiteta, Coordenadora de Conservação de Patrimônio Cultural do IRPH. A senhora tem cinco minutos.
A SRA. NATALIA TADROS BARROSO – Bom dia a todos. Estou aqui representando a nossa presidente, Laura Di Blasi, e o nosso Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Augusto Ivan.
É preciso dizer, primeiramente, que os morros Pão de Açúcar e Urca não possuem proteção cultural no âmbito do município. Então, a nossa avaliação técnica foi totalmente em função da paisagem cultural. Ele não possui tombamento por nós e nem está dentro de área de Área de Proteção do Ambiente Cultural (Apac). Portanto, a gente tem nossa Gerência de Bens Tombados, mas o processo não foi para essa gerência. Foi para o Escritório Técnico da Paisagem Cultural justamente porque a análise seria sob esse ponto de vista.
Então, eu acho interessante que a Paula, que é a nossa Gerente do Escritório Técnico de Paisagem Cultural, explique como foi feita essa análise. Quero deixar claro também que aqui, no IRPH, somos todos técnicos, também concursados, especializados. A Paula é especializada, supercapacitada. Já é Gerente do Escritório Técnico de Paisagem Cultural há muitos anos. Vou convidá-la para comentar como foi feita essa análise.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Obrigado.
Convido, para fazer uso da palavra, a Senhora Paula Merlino Machado, arquiteta, Gerente do Escritório Técnico de Paisagem Cultural. Tem cinco minutos.
A SRA. PAULA MERLINO MACHADO – Obrigada, quero agradecer a oportunidade.
Em 2012, o Rio de Janeiro recebeu o Título de Patrimônio Mundial e, nesse mesmo ano, foi criado o Escritório Técnico para avaliar esses impactos e ajudar na gestão municipal dessas áreas que foram inseridas na lista do Patrimônio Mundial da Unesco.
Nesse caso específico da tirolesa, a gente fez uma análise, fez uma vistoria ao local, esclareceu os pontos do projeto e entendeu que o impacto visual daquela estrutura naquele conjunto, por vários fatores, não era um impacto negativo. Somando-se a isso também, a gente viu alguns benefícios, como melhoria da acessibilidade, como novas visões dessa paisagem, uma integração melhor, talvez, da pessoa com a paisagem. Esse foi o nosso ponto de vista.
A gente entende que essa paisagem que foi declarada pela Unesco o que a gente chama de valor universal. O excepcional dessa paisagem reside nessa construção da paisagem, como o ser humano modificou a natureza procurando novos espaços, criando novas áreas e criando não só paisagens físicas como um modo de vida, uma maneira de ver e de habitar esse espaço da Cidade do Rio de Janeiro que tem um valor universal e que merece ser garantido.
Em nossa análise, a gente entendeu que: a Prefeitura analisar o projeto e o anteprojeto, a gente não teve acesso, não analisou, não foi uma análise de projeto executivo. A gente, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, indicou que fossem ouvidos outros órgãos, assim como a Secretaria de Meio Ambiente e, principalmente,... A gente entende que se trata de uma intervenção em um dos pontos turísticos mais importantes.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Obrigado.
Seu som está chegando muito ruim aqui. Não está dando para ouvir direito. O som está muito ruim. Vou ter que passar para outro orador.
Gostaria de convidar o Senhor Anderson de Andrade Marins, o Presidente da Geo-Rio. Ele está on-line?
O SR. ANDERSON DE ANDRADE MARINS – Estamos on-line. Está ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Só não estamos lhe vendo. Quero vê-lo.
O SR. ANDERSON DE ANDRADE MARINS – Estamos na sala de reuniões. Bom dia.
A Geo-Rio agradece a composição da Mesa, senhores, para poder explicar os serviços que prestamos. Já fomos citados aqui no licenciamento. Bom dia a todos componentes da Mesa e Vereadores!
As nossas licenças já foram citadas pela arquiteta que está participando da Mesa. A gente queria deixar claro aqui que a “operança” da Geo-Rio, nessa questão da tiroleza, foi o licenciamento de serviços de engenharia, mais especificamente o desmonte de rocha. Nós temos alguns marcos legais de licenciamento, foram apresentados os projetos, os projetos ficaram em algumas exigências e nós enquadramos dentro da nossa portaria de licenciamento e emitimos duas licenças, dois alvarás de obras para o desmonte. Cerca de 75 m3 no morro da Urca e mais 75, aproximadamente, no Pão de Açúcar.
Foram apresentados também relatórios técnico-geológicos pela empresa que desenvolveu o projeto da geologia, a Geofir, professora Ana Laura, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe-UFRJ), uma empresa qualificada nesse ramo, e fez toda a descrição do maciço para os cortes de rocha que são necessários para fazer algum tipo de fundação nas estruturas que vão ser implementadas lá. Daí o motivo do licenciamento aqui pela Geo-Rio.
Nós emitimos esses dois alvarás, um para cada morro – o Pão de Açúcar e o Morro da Urca –, e essa foi a nossa análise. Não vimos nada que trouxesse risco geológico por conta da implantação das obras. Todas as nossas exigências foram cumpridas pela empresa que licenciou e, a princípio, foi essa a nossa avaliação em termos gerais, a nossa ação para a tirolesa que está sendo colocada em pauta.
Estamos abertos a qualquer questionamento.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Vou passar a palavra ao Senhor Licinio Rogério, Presidente da Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro.
O SR. LICINIO ROGÉRIO – Boa tarde a todos. Eu gostaria de saudar os presentes. Vou fazê-lo citando a Cely, que é ex-presidente e atual conselheira da Associação de Moradores da Urca, uma afiliada nossa há mais de 40 anos.
A tirolesa realmente vai gerar emprego, sabiam? Ela, aqui à minha direita, já está gerando um bom emprego, pena que provisório para algumas pessoas.
A gente vê que sempre tem os dois lados da coisa, né? Tem as pessoas que acreditam na vida, que estão à esquerda, e temos isso. Agora, tirando esse detalhe, eu queria passar para uma parte mais técnica, que é uma carta que a FAM-Rio enviou no início da semana para o Iphan, levantando uma série de aspectos técnicos e também tenho outra que ela, complementando, enviou hoje de manhã.
Passo a ler essa carta, assinada por mim como presidente, pela nossa vice-presidente e pela Sonia Rabello, uma pessoa que inclusive já foi membro desta Casa, procuradora e pessoa do maior respeito.
“Ao Senhor Presidente do Iphan,
Tanto a sua petição de Presidente ao Senhor Presidente, autoridade máxima do Instituto Histórico e Artístico Nacional, no art. 5º, Inciso..., quando pede a anulação imediata da autorização dada por essa Superintendência do Rio de Janeiro, com a instalação da tirolesa no monumento natural tombado, de preservação da cultura integral, Patrimônio da Cultura Mundial e Geológico dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca.
São as seguintes as razões desse pedido extrajudicial: a instalação da tirolesa prevê, impõe uma perfuração e corte de um corpo de rocha. Isso é constituído como mutilação, coisa que não aparecem nesse pedido. A demora de agir da autoridade regional está identificada, mais uma vez, na primeira reunião do Comitê Gestor da Paisagem Cultural e Mundial do Rio, chamado ainda de pré-comitê, tanto que o diretor superintendente e o novo superintendente regional empenharam suas palavras de que o Iphan iria paralisar imediatamente a obra da tirolesa face à gravidade dos fatos alegados pelos presentes e para permitir uma discussão com a sociedade sobre um projeto como um todo.
As palavras escritas e gravadas, tanto do Superintendente quanto do Diretor, em 26 de março passado foram ‘como afirmamos na reunião do comitê gestor, os cortes de rocha e perfurações novas serão paralisados até o total esclarecimento do projeto da população, determinação do Iphan que as rochas removidas seriam serão destinadas às instituições de pesquisa e museu’. Esse compromisso foi descumprido, até o momento, mesmo tendo reconhecido explicitamente que havia, sim, cortes e retirada de material no Monumento Mundial.
Portanto, a mutilação do bem tombado Patrimônio Mundial Cultural e Geológico é um dano que permanece continuado face à inércia das autoridades do Iphan e, agora, sob a sua responsabilidade funcional. Muitas instituições de renome técnico e cultural já fizeram manifestações contrárias a essa aprovação do Iphan, que é desprovida – repito – de qualquer análise técnica, isso em face da complexidade da situação. Isso poderá levar, sem detrimento das ações judiciais futuras já em análise junto ao Ministério Público Federal, à eventual perda de título de patrimônio mundial”. Isso é gravíssimo. O Brasil pode perder isso, principalmente no Rio.
Assim, entendemos que: por caber aplicar, no caso, os princípios da precaução e do não retrocesso da preservação cultural do Monumento tombado, o embargo da obra se impõe imediatamente e urgente.
A tentativa de me calar não passará. A gente está aqui para discutir democraticamente. Que o bondinho do Pão de Açúcar compareça aqui para discutir e não mande uma claque. Tentando concluir, a segunda carta que nós enviamos hoje de manhã foi protocolada virtualmente no Iphan alega, e complementa os pedidos em face das informações que nós recebemos.
Nessa carta diz:
“1. Não é verídico o fato de que a aprovação do projeto de obras da Tirolesa nos Monumentos Naturais tombados tenha 2 (dois) anos de aprovação. Constata-se pelos documentos acostados nos processos SEI, dentro da própria Superintendência, que o primeiro encaminhamento do ‘nada a opor do técnico que assinou, data de 23 de maio de 2022 (Parecer Técnico n.115/2022/COTEC Iphan RJ): recomendo, salvo maior juízo, o deferimento do presente Anteprojeto para instalações de tirolesa e de novos acessos desde a trilha existente até o Morro da Urca’. Esta recomendação foi encaminhada à Diretoria Técnica da Superintendência Regional RJ que, nos termos do art. 22 da Portaria 420/2010 que compete: ‘... após a devida análise, decidir sobre os requerimentos de autorização de intervenção’.
2. A aprovação do referido anteprojeto foi feita, com ratificação da autoridade competente, através do Oficio 584/2022/Cotec Iphan RJ (SEI 3541291), assinado em 24/5/2022 – menos de um ano, portanto – pela Coordenadora Técnica Sra. Lívia P. de Matos, no que consta um anteprojeto de ‘legalização de modificação sem acréscimo de área para a implantação de tirolesa no complexo turístico do Pão de Açúcar...’
3. O projeto executivo só foi encaminhado pela servidora que elaborou o parecer técnico para aprovação da coordenação técnica já no novo governo. O “nada a opor” ao projeto executivo foi somente ratificado pela coordenadora técnica em 16 de fevereiro. Portanto, este ano. O projeto não tem dois anos; ele não tem nem um ano de aprovação.
Quatro, é importante registrar que, nos termos explícitos no art. 7º, § 2º, Caput, Inciso 3º, da Portaria nº 420, diz: “Somente após aprovado o projeto executivo o requerente poderá ser autorizado pelo Iphan a executar a obra”, ou seja, apenas depois de 16 de fevereiro poderia o interessado obter junto à Prefeitura a licença para o início das obras, que, por mais rápido que fosse, seria obtido no início de março de 2023. Sem elas, a licença, e tudo que eventualmente tenha sido recusado antes dela, seria uma obra irregular. Temos aí, portanto, cerca de dois meses de licenciamento irregular, e não dois anos.
Cinco, estabelece que a licença de obra classificada juridicamente. É um ato administrativo complexo e significa que ela seja exarada pela Prefeitura, ato de licença que pressupõe que seja instruído com os demais assuntos prévios”.
Como é que está meu tempo? Acabou. Então vou deixar de ler aqui. Esse artigo está na página, vou botar, só terminando aqui... Isso vai ser colocado na página da FAM-Rio e vou entregar a cópia desse ofício ao Presidente da Mesa.
E para que não se consolide o dano continuado sob a responsabilidade da nova administração, impõe-se que no princípio da prevenção, constatado o fumus boni juris e o periculum in mora da continuidade do dano ilegal ao bem tombado, que a administração superior do Iphan, avocando o processo de importância nacional e internacional, art. 15, da Lei Federal nº 974, de 1999, determine o embargo imediato não só da mutilação do bem, como também da continuidade de qualquer serviço.
Terminando, a democracia é muito difícil de a gente exercer porque ela pressupõe visões diferentes, visões – como até citou o representante da Prefeitura – que impõem limites políticos e interesses divergentes. Mas é importante que a gente cumpra a lei e que a gente estabeleça o debate.
Não há necessidade de se fazer uma coisa urgentemente. Se a tirolesa eventualmente for aprovada, não significa que ela tenha que começar amanhã a funcionar. O Pão de Açúcar já está lá ocupando aquele espaço há 111 anos. Eu gostaria inclusive de saber por que tem a autorização que eles têm para fazer isso. Mas vamos discutir, democraticamente falando: cada um apresenta suas posições para que toda a sociedade possa fazer isso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Obrigado. A gente vai incorporar isso aqui na nossa análise.
Convido a fazer uso da palavra o Senhor Paulo Eduardo Vidal Leite Ribeiro, superintendente do Iphan.
O SR. PAULO EDUARDO VIDAL LEITE RIBEIRO – Boa tarde a todas, todes e todos. Agradeço a oportunidade de estar nesta Casa e poder esclarecer algumas questões. Cumprimentando o Excelentíssimo Vereador Edson Santos, cumprimento todos que estão à Mesa e os que já tiveram oportunidade de fala também.
Estou na Superintendência do Iphan há exatamente dois meses. Uma das primeiras preocupações que tive foi buscar informações sobre o processo da tirolesa. É um processo complexo, mas absolutamente público.
Eu pedi que a parte técnica da instituição… eu não participei, apesar de técnico de carreira do Iphan. Este ano estou completando 40 anos de atuação na área de patrimônio. Cheguei a coordenar o patrimônio municipal, dirigi o patrimônio estadual e agora estou tendo a oportunidade – voltando ao meu órgão de origem, que é o Iphan – de estar na Superintendência neste novo momento de uma nova gestão no país, uma nova gestão na cultura, em que a gente restabelece o próprio Ministério da Cultura, em uma nova administração no Iphan. Nossa diretriz é justamente ampliar a escuta da sociedade e, na medida do que for legítimo, ouvidas todas as partes, acolher as demandas.
Obviamente, o Iphan tem uma série de normativas e ritos a perseguir, questões que também envolvem questões jurídicas relativas aos atos tomados pela instituição. Portanto, não podemos agir de forma açodada, perpassando nossos ritos internos. Estamos absolutamente atentos à questão. Uma das primeiras medidas que pedi, como disse, foi que se fizesse uma nota técnica esclarecendo ponto por ponto todos os procedimentos adotados.
Essa é a Nota Técnica nº 24/2023, é de consulta pública, então vocês… É bastante complexa, cita todos os pontos que interessa colocar. A Portaria nº 420, que normatiza os procedimentos para análise de projetos, estabelece algumas fases de análise. Isso não quer dizer que cada uma das fases permita que o processo seja iniciado como obra, mas sim que a fase seguinte possa ser iniciada.
O processo começa efetivamente com a apresentação de uma consulta prévia pelo Caminho Aéreo, isso em 15 de dezembro de 2020. Essa consulta prévia foi analisada. Como foi dito, era uma consulta prévia da possibilidade de instalação da tirolesa, unicamente da tirolesa.
Essa consulta prévia recebeu um “nada a opor” do Iphan, uma vez que o que estava ali em colocação era a possibilidade de se desenvolver um projeto para a tirolesa. Então, foi analisado, foi verificado que o impacto na paisagem era ínfimo e foi dada a permissão de continuidade do projeto. É nesse sentido que a gente diz que o processo tem dois anos, o início da conversa. Não vou entrar em questões do passado – como disse, eu não estava presente –, se isso deveria ter sido discutido nesse momento sobre a conveniência ou não.
Porque não compete ao Iphan estabelecer nem o uso do solo – isso é competência da Prefeitura –, nem que tipos de atividade podem ter lá no monumento ou em qualquer bem tombado. A gente diz assim: o tombamento não restringe o uso, eu posso...
Desculpe, me deixem falar. Estou aqui nos meus cinco minutos. Agora eu quero poder falar.
O que era uma casa pode se transformar em um restaurante. Uma casa tombada pode virar um restaurante...
Se eu não puder falar, peço para parar de falar. Se vocês quiserem ouvir, eu falo. Se vocês não quiserem ouvir, eu também posso ficar calado. Eu vim aqui para esclarecer. Na medida do possível também, acho que a gente vai ter que ter outras conversas.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – A sua palavra está garantida. Pode dar continuidade.
O SR. PAULO EDUARDO VIDAL LEITE RIBEIRO – O Iphan não trata dessas questões, a não ser que essas questões causem impacto no bem tombado.
Por exemplo, se eu tenho um bem...
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Por favor, silêncio. Silêncio, por favor.
O SR. PAULO EDUARDO VIDAL LEITE RIBEIRO – A tirolesa não causa impacto no bem tombado, essa é uma posição tomada lá na consulta prévia. Pode ser que outras questões decorrentes dela possam ser provadas que causam impacto. Até o momento, eu não tenho essa... Vocês estão discutindo a possibilidade ou não de corte de rocha. Isso eu vou esclarecer.
Isso posto, não é parte do julgamento do Iphan se deve ter ou não uma tirolesa lá, não é parte da análise do Iphan. Apresentada a tirolesa, a gente analisa se ela vai causar impacto ou não. Nesse sentido é que a consulta prévia foi adiante. Ela se transformou em um anteprojeto, o anteprojeto foi analisado, foi aprovado o anteprojeto e seguiu adiante o rito de aprovação do projeto.
Esse rito não tem nenhuma... é um rito processual, pode ser analisado aqui, questionado. Estou recebendo a informação de que tem questionamento sobre o rito. Isso vai ser analisado. A Portaria nº 420 permite o contraditório, qualquer pessoa pode ir lá e questionar a aprovação do Iphan. Isso tem um ritmo de análise que vai até o presidente do Iphan. A gente está dentro do processo. Então, seguiu todo o rito.
Eu mandei verificar, mandei fazer vistoria. Estou bastante tranquilo com relação a que as análises foram feitas dentro da competência do Iphan. Quaisquer questões novas que venham a ser apontadas, como eventualmente estão sendo apontadas agora, serão analisadas e será dado o devido prosseguimento com as análises técnicas, as análises jurídicas e assim por diante.
Uma das coisas que eu tenho colocado desde o início é a necessidade de levar a discussão para o fórum que é proposto pela Unesco. Quando a gente tem um patrimônio mundial, a Unesco indica a necessidade de ter um comitê, o comitê gestor daquele bem, não é?
Essa nova gestão, nesses primeiros 100 dias, implantou o Comitê Gestor do Valongo. Isso já com portaria de implantação e titulação dos membros. Em paralelo, eu solicitei ao Presidente do Iphan que desse início à reinstalação do Comitê Gestor da Paisagem, que foi descontinuado.
Nós fizemos uma primeira reunião em 24 de março. Nessa reunião, eu fiz questão de colocar, apesar de não estar instalado o comitê gestor – é uma pré, uma reunião preparatória para a instalação –, eu fiz questão de levar a questão da tirolesa, não é? Esse relatório foi apresentado nessa reunião e foi combinado que as obras permaneceriam paradas até que fosse feita uma reunião para esclarecimento das questões.
Essa reunião foi marcada para o dia 11 passado – agora, não é? Os presentes no comitê gestor foram convidados, o Ministério Público foi convidado, a Abat foi convidada, e o Icomos também foi convidado para participar dessa reunião, assim como os outros órgãos públicos de licenciamento. Tivemos lá visitando a obra, fizemos a visita completa. Verificou-se, primeiro, que os cortes de rocha efetivamente existem. Ninguém está negando que eles existem, ok? Desde sempre, não é?
É preciso estar claro que o tombamento é uma proteção que não impede a modificação do bem. Se impedisse, a gente não estaria em uma sala com arcondicionado. Estão vendo aqueles elementos ali? Aqueles furaram um forro tombado. Aqui tem também, tiraram as mísulas que estavam ali, não é?
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Silêncio, por favor.
O SR. PAULO EDUARDO VIDAL LEITE RIBEIRO – O Decreto-Lei nº 25 não impede que as coisas tombadas venham a ser adaptadas a novos usos, que venham...
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Senhores, não vamos permitir interrupção.
O SR. PAULO EDUARDO VIDAL LEITE RIBEIRO – Alguém aqui é mais apto a falar sobre o Decreto-Lei nº 25 do que quem está com a palavra? Alguém é mais apto aqui a falar sobre o Decreto-Lei nº 25 do que quem está com a palavra?
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Gente, ainda teremos outros oradores, inclusive o Icomos, que foi aqui citado, será o próximo a falar.
O SR. PAULO EDUARDO VIDAL LEITE RIBEIRO – Eu só estou tentando esclarecer que esses cortes de rocha, do ponto de vista do tombamento federal, não são caracterizados como mutilações.
O Morro do Corcovado é tão tombado quanto o Pão de Açúcar. Lá, foram instalado elevadores, escadas rolantes, todos com perfurações e cortes de rocha. Natureza da pedra é a mesma! A natureza do tombamento é o mesmo! Não há esse impedimento. O corte de rocha que está sendo feito são em áreas que já estavam ocupadas. Mutilação seria se tivesse tirado do perfil visível partes da rocha que compõe a natureza do bem.
Administrativamente, pode ser até que os novos elementos colocados venham a... Não é pelo ponto do Decreto-Lei nº 25; não é o art. 17, que foi, eventualmente, objeto de qualquer tipo de coisa. Análise técnica foi feita. Então, do ponto de vista do Iphan, isso está... Há outra questão que nós estamos vendo. É que se fala em análise do ponto de vista da paisagem mundial; existe uma determinação de uma metodologia de análise que não foi seguida. Essa metodologia não foi implantada no Brasil, ainda. Nós estamos propondo um Seminário para fazer essa análise.
Outra questão que se coloca muito é que o patrimônio é um patrimônio geológico, reconhecido em outubro de 2022, esse reconhecimento. Nós não temos nem ainda informação de quem é que faz, no Brasil, análise de eventualmente impactos, ou qualquer coisa, não tem! A gente ainda vai ter que verificar como isso se dá. Não é responsabilidade do Iphan, isso! O Iphan não tem geólogos!
Nós convidamos geólogos. Eu estou em conversa com a Kátia Mansur, que é uma das Especialistas da área, para tratar da questão. A gente tem muitos morros tombados e a gente vai precisar determinar qual é a metodologia que vai ser adotada; como é que isso vai ser abordado; quem é que vai fazer essa análise. Porque não é o Iphan que fez o reconhecimento como patrimônio geológico. O patrimônio paisagístico – paisagem significa cultura mais natureza, esse é o caráter do bem, se não fosse assim, não teria sido feito o reconhecimento. Então, o reconhecimento como patrimônio mundial é da relação entre cultura e natureza.
O Iphan vai analisar todos os documentos que forem entregues, dentro dos procedimentos legais e rituais que forem... Não vamos tomar nenhuma ação açodada. Não é isso. Isso causa mais insegurança jurídica do que qualquer outra coisa.
Estamos completamente abertos ao diálogo. Manteremos o pré-comitê, gestor da paisagem, funcionando. Todos os documentos serão analisados nas instâncias internas do Iphan, sejam técnicas, sejam jurídicas, até no nível de Presidência, que é a quem cabe dar a palavra final.
Falei ontem com o Presidente do Iphan. Ele me pediu para que estivesse aqui, esclarecendo o que fosse possível esclarecer e dizendo que a gente está aberto à discussão. Se não fosse assim, eu não teria imediatamente convocado o comitê gestor, se a gente estivesse querendo esconder alguma coisa. Nada! Essa gestão quer ser a mais clara possível, tomar as atitudes que forem necessárias! Mas a obra tem todos os licenciamentos, correu e agora tem uma análise jurídica necessária por uma série de implicações que cabe ao jurídico dar conta disso. Não é meramente uma questão que o superintendente pode paralisar a obra. Não é assim que vai acontecer.
Nós fizemos o pedido até o dia 11, quando deveriam estar todos presentes e pudessem ter uma questão de colocar, e foi colocada. Do ponto de vista do Iphan, a gente esclareceu muitas coisas. Estiveram lá o Icomos e o Ministério Público, que nos encaminharam cartas também. Isso vai seguir, as nossas análises, e assim por diante. Obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Obrigado.
O SR. LICINIO ROGÉRIO – Uma questão de ordem rápida. Só um segundinho. Só queria pedir o seguinte: independentemente da posição de cada um, vamos respeitar as pessoas porque o debate vai ser muito bom. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Obrigado. Democracia é assim, amigo. Por favor. Democracia é isso: é o contraditório, é a gente ouvir, discordar, apoiar. E vamos tocando a vida.
O Vereador Pedro Duarte tinha solicitado espaço para falar, mas eu não o estou vendo. Está presente aqui o Vereador Waldir Brazão. Ao Vereador Pedro Duarte, quando chegar, lhe facultamos a palavra.
Queria chamar a representante do Icomos, Professora Andréa da Rosa Sampaio, virtualmente. Cinco minutos.
A SRA. ANDRÉA DA ROSA SAMPAIO – Obrigada. Boa tarde. Primeiramente, eu gostaria de agradecer o convite ao Icomos para participar dessa audiência que, na realidade, se tornou um debate muito importante. Já tivemos uma série de falas que introduziram o assunto e esclareceram vários pontos. Então, vou tentar ser sucinta.
Estou aqui representando o núcleo do Rio de Janeiro do qual eu sou atualmente coordenadora. O Icomos tem uma visão crítica em relação a essa intervenção que está em curso. Eu vou fazer algumas considerações a esse respeito, até porque, como órgão consultivo da Unesco, ele tem uma missão de buscar garantir a conservação, a proteção, a valorização dos monumentos e sítios, em particular aqueles que são reconhecidos como patrimônio mundial, e uma preocupação específica em relação à autenticidade, à integridade e ao valor universal desses bens.
É importante esclarecer que a aprovação da candidatura nessa categoria de patrimônio mundial do sítio Paisagens Cariocas só foi possível porque nele já vigorava uma série de proteções, de tombamentos, Apacs, que protegem esse sítio. No caso específico do que a gente está falando, do Monumento Natural do Pão de Açúcar, há um tombamento federal pelo Iphan desde 1973. A gente até já ouviu do André Ilha a motivação de então, as intervenções que se queriam fazer, que a Companhia dos Bondinhos queria fazer naquela época.
Em relação especificamente a essa aprovação por parte do Iphan, preocupa-nos porque o instituto costuma ser bastante rigoroso em relação a intervenções nos bens e em seu entorno. Aprovou a intervenção nesse monumento geológico. O Paulo já deu algumas explicações em relação a isso, mas não temos uma visão da imutabilidade de um bem tombado.
Ele, de fato, pode ser atualizado, mas a gente tem que relativizar e contextualizar isso muito bem, e acho que precisamos ouvir especialistas em geologia, porque há uma série de cortes que já foram feitos e novas perfurações que estão sendo previstas em passarelas que o projeto diz que flutuam, mas, na realidade, elas não flutuam, elas são apoiadas em algum lugar e tem uma questão aí que não vem sendo falada é que, na realidade, há um Plano Diretor aprovado pelo Iphan há tempos, que é restritivo em termos de ocupação.
O que vemos lá, hoje, enfim, a gente viu imagens aéreas, tem certamente intervenções que estão em desacordo com aquele plano, porque também foram aprovadas como ditas temporárias, a gente sabe que muitas coisas, tendas e coisas que são temporárias, obras, inclusive, que foram feitas para a época das Olimpíadas e que acabaram ficando. Portanto, de fato, há uma necessidade de ordenamento do local, mas sempre com o intuito de valorização desse e dos valores atribuídos a essa paisagem, que é considerada associativa.
O que é isso? Uma paisagem associativa, na realidade, é aquela paisagem que está no imaginário, ela faz parte do imaginário social sobre a paisagem da cidade, é um ícone da paisagem da cidade, no caso, o Pão de Açúcar, já com o seu teleférico que lá já estava quando foi considerado patrimônio mundial – o teleférico, e não com outras coisas adiante.
Se há um Plano Diretor vigente, esse deveria ter sido consultado e regido essa aprovação no Iphan, e sabemos que tem uma dificuldade de acesso aos arquivos porque teve que mudar em função de obra, mas tira a validade desse plano – e aí, não confundir com o que está sendo colocado como um projeto conceitual, ou um dito plano diretor que está sendo solicitado à companhia, porque, na realidade, a gente considera equivocado aprovar qualquer intervenção e, sobretudo, uma que envolva perfuração na rocha previamente a esse projeto complexo que a Companhia Bondinho pretende implantar e que está sendo denominado Projeto Conceitual, Plano Diretor – não confundir com o Plano Diretor vigente que está nos arquivos do Iphan.
Esperamos que esse caso não leve a uma situação, que não culmine com uma situação do sítio ser considerado o patrimônio mundial em risco e o... fará o no que estiver ao seu alcance para evitar que isso aconteça... é membro do comitê gestor do sítio do patrimônio mundial, esse que o Paulo Vidal acabou de falar que está sendo restituído, e também do conselho consultivo do Iphan.
Ficamos à disposição, não quero me alongar muito porque acho importante ouvirmos outros participantes e agentes da sociedade que têm uma visão sobre esse assunto e poder abrir um debate.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Gostaria de convidar o Vereador Pedro Duarte para fazer uso da palavra. Eu indico a Vossa Excelência cinco minutos, se possível.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Presidente, Vereador Edson Santos, muito obrigado pela palavra. Em nome do senhor cumprimento todos os membros da Mesa e cumprimento todos que acompanham nesta galeria. E cumpre louvar a iniciativa que traz mais uma oportunidade de transparência para o debate com relação à tirolesa do Pão de Açúcar.
Já teve, ontem, organizado pela própria, uma live com explicações, com participações de representantes, para trazer esclarecimentos, mais de 600 pessoas participando. Antes de ontem, uma visita do Iphan e do Ministério Público ao local, e várias outras oportunidades. Agora, mais essa aqui na Câmara Municipal, é importante que nós, vereadores, possamos acompanhar isso. Mas eu queria aqui desde já adiantar o meu posicionamento favorável ao projeto, e um primeiro debate de que é esse. Estamos em uma democracia, pessoas são a favor, pessoas são contra, e esse é o papel da sociedade civil.
A questão é: existem instâncias, órgãos técnicos qualificados que tomam as decisões técnicas como devem ser. Então, tivemos aqui representantes do Iphan, o IRPH envolvido, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Licenciamento, todas elas dando autorização. São elas que fazem a avaliação da lei, e muitas pessoas vão ter opinião de que acham que mutilam e outras acham que não mutilam, e tem que ter um órgão, alguém que vai dizer o que mutila e o que não mutila.
Se a gente entrar, por exemplo, no caso do montanhismo, a quantidade de buracos que fazem, as dezenas, centenas de buracos que são feitos no Pão de Açúcar...
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Gente, por favor.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Se somar as centenas de buracos, vai dar uma quantidade de terra, e alguém entra nesse mérito que mutila... Alguém poderia dizer “houve mutilação na pedra”, precisou, fez-se um furo. E agora alguns vão dizer que o furo da tirolesa seria muito maior, seria uma mutilação, de que esse não poderia. E alguém vai dizer, é alguém que diz que o furo do montanhismo pode, que o furo da tirolesa pode ou não pode, e uma intervenção futura de que não poderia. São órgãos técnicos qualificados que fazem esse acompanhamento. E é claro, nós, da sociedade civil, uns podem ser a favor, outros podem ser contra, mas quando as pessoas questionam a lisura do processo, questionam a boa intenção de servidores, pessoas que estão diretamente envolvidas, eu acho que é um erro grave.
Com relação a tombamento, me envolvo aqui na Casa nos mais diferentes debates. Aprovamos uma legislação, a 232, que tratava de imóveis tombados e preservados, para que eles tivessem diferentes usos, e foi muito bem pontuado aqui, vários dos imóveis tombados da cidade, alguns se tornando confeitaria, se tornando padarias, se tornando hotéis, todos eles possuem intervenções na sua estrutura, por vezes furando parede, por vezes obras necessárias à acessibilidade. E tem que ter um limite, claro. E quais são os órgãos competentes para fazer a avaliação de: “Isso é permitido, essas alterações cabem dentro da preservação do patrimônio e essas vão além?” O IRPH, o Iphan, que são aqui órgãos qualificados, que estão aqui defendendo e mostrando que, na avaliação técnica deles, a alteração que a tirolesa traria e que os buracos necessários à perfuração na pedra não danificariam a preservação desse patrimônio.
Eu queria aqui trazer mais uma vez que existem milhares de pessoas favoráveis e milhares de pessoas contrárias, isso faz parte do processo democrático, mas que os órgãos técnicos se posicionaram a favor – não um, não dois, não três, mas vários. Inclusive com relação à questão, por exemplo, o Iphan não entra na parte geotécnica, quem faz esse papel é a Geo-Rio. A Prefeitura do Rio de Janeiro enviou seus técnicos, que fizeram laudo e deram o “ok” para o prosseguimento do projeto.
Eu queria aqui, aí já como cidadão e como pessoa a favor do desenvolvimento do turismo da nossa cidade, para que a gente possa desenvolver o Rio, gerar empregos, sempre respeitando o patrimônio que, segundo os técnicos, foi respeitado. Temos falas aqui, inclusive gostaria que falasse também o Fábio, que é da Associação de Turismo de Aventura.
É importante que fale, assim como outros aqui, é natural. Participei já de várias audiências públicas, sempre é natural muitas pessoas a favor e muitas pessoas contra. Se não fosse assim, não tinha audiência pública, mas eu gostaria de lembrar a todos os envolvidos que os órgãos técnicos envolvidos, todos eles qualificados para fazer a análise, deram o parecer favorável. O que não significa que as pessoas não possam opinar. Podem, todos podem e devem opinar, mas os órgãos deram seu pronunciamento, e eu, particularmente, considero que o projeto vai ser muito importante para a cidade e acho que...
Presidente, para encerrar, para a gente poder avançar... Muitas vezes a impressão que eu tenho é de se não tivessem construído o Bondinho há 100 anos, e alguém que resolvesse fazê-lo há 10 anos, muita gente seria contra, diria que é um absurdo, que não pode de jeito nenhum. Mas agora que está lá, nós reconhecemos a importância do Pão de Açúcar para cidade do Rio de Janeiro. Se não estivesse o Cristo no morro em que está, e hoje alguém tentasse licenciar e colocar o Cristo lá, muitas pessoas seriam contra.
É natural, faz parte da democracia. Mas gostaria de trazer essa reflexão. Muitas vezes nós somos contra porque somos apegados às coisas como elas estão agora e temos medo do novo. E aí não teríamos a instalação do Bondinho, não teríamos o Cristo, e agora muitos são contra a tirolesa. Tenho a plena convicção de que no ano que vem, quando ela estiver operando, estará em função de todas as licenças que obteve de ter seguido a lei, nós vamos olhar e vamos ver que a cidade do Rio de Janeiro ganhou muito com isso e que o patrimônio continua preservado.
Então, sucesso à tirolesa. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Olha, existem... Já e uma hora, e nós temos isso aqui de pessoas inscritas, por óbvio, não teremos condições de atender a todos. Eu sei que a senhora está ansiosa para falar...
Então, eu queria colocar aqui algumas questões da comissão, não, como Vereador. Eu espero que a Câmara se envolva mais, Vereador Pedro Duarte. Espero que a Câmara se envolva mais nesse debate. Não é exigido posição de vereador, mas da instituição Câmara Municipal do Rio de Janeiro que está faltando, o fato de não termos tido audiência pública hoje aqui já nos fragiliza enquanto é um poder na cidade do Rio de Janeiro.
O que eu queria, em primeiro lugar, é solicitar aos órgãos aqui os documentos apresentados: a nota técnica do Iphan é importante para que a gente forme opinião, o posicionamento do Icomos e da Prefeitura, dos órgãos aqui da Prefeitura. Nós gostaríamos de ter em mãos para poder analisar, porque no fim a decisão é política. Não é política partidária, é política da cidade. O que é bom para cidade, o que é bom para o desenvolvimento da cidade do Rio de Janeiro... Ninguém aqui, eu não tenho uma posição conservacionista.
Eu estou aqui na Câmara já há algum tempo e esse prédio aqui sofreu modificações para atender melhor ao uso da casa. Quando esse prédio foi construído, o ar condicionado não existia. Hoje, tem ar condicionado aqui nos possibilitando ter mais conforto aqui na casa. Nós não tínhamos esse som. Então, tudo isso foram modificações que a Câmara teve que fazer no Palácio Pedro Ernesto que é um bem tombado.
Outro dado daqui da acessibilidade, nós temos um elevador cortando ali a escada de acesso ao Plenário, motivado inclusive pelo fato de ter uma vereadora com deficiência. Então, isso quer dizer que nós estamos nos adequando aos tempos, ao pensamento da contemporaneidade, mas nós temos que...
A minha preocupação é que essa modificação, essas modificações sejam feitas em função da atividade fim do monumento. No caso o Pão de Açúcar é um bem turístico. Então, a minha preocupação é saber qual é o projeto para o Pão de Açúcar e Morro da Urca. Essa é a questão. É apenas a tirolesa? É a tirolesa e mais alguma coisa? É preciso saber o todo, até para que a gente não fique decidindo no varejo. A gente tem que saber qual é a estratégia de investimento ali naquele momento, porque aí dá para a gente se posicionar. Se é apenas a tirolesa, é uma coisa; se é a tirolesa e um conjunto de lojas e equipamentos em cima do Morro da Urca, é outra coisa. Se isso vai gerar impacto no entorno, tem que ser analisado.
É essa questão que eu queria solicitar, além de que tipo de cessão há naquele monumento, mesmo porque a gente tem a dúvida – não, a senhora vai falar, vai falar –, a gente tem a dúvida que aquilo era uma concessão municipal.
Eu fui vereador aqui na década de 90, então, tratávamos aquilo como concessão municipal. Chega-nos agora a informação de que é uma cessão, um tipo de cessão, não sei se é cessão de uso federal, porque o Rio de Janeiro, ele é sui generis, nós fomos capital federal. Então, muita coisa que era federal passou para o município.
Outras passaram, quando a capital saiu do Rio de Janeiro, outras passaram para o Estado. O Estádio do Maracanã era um bem do Distrito Federal. Foi construído com recurso do Distrito Federal. No entanto, hoje é um bem do Estado. Então, há que se saber exatamente qual é a situação jurídica daquele monumento.
Por fim, recebemos uma carta aqui do Caminho Aéreo Pão de Açúcar nos convidando a ir. Aqui estiveram o Vereador Waldir Brazão, o Vereador Pedro Duarte, e eu vou fazer um convite – está aqui o Vereador Pedro Duarte – ao conjunto de vereadores da Casa para que a gente faça uma visita ao Caminho Aéreo Pão de Açúcar, que eles abram para a Câmara as informações atinentes aos investimentos a serem realizados, para que a gente possa formar um juízo do todo, porque não dá para apenas discutir um aspecto do que se pretende fazer ali naquela região, naquele equipamento.
Foi colocado aqui que é o início do mês de maio. Então, nós vamos fazer essa visita ao Caminho Aéreo Pão de Açúcar, vamos tirar uma data aqui em comum acordo com o conjunto de vereadores para que a Câmara possa assumir sua responsabilidade. A omissão é a pior postura neste momento. Se eu tomar uma posição que agrada a uns e desagrada a outros, ao menos eu tenho posição, como fez aqui o Vereador Pedro Duarte, foi lá e defendeu o projeto. Isso tem que ser respeitado.
Têm outros que vão ser contra o projeto, mas é importante que tenha posição. Eu acho que esse é o encaminhamento que encontra o Vereador Edson Santos, responsável por esta reunião. Vou fazer ao final desse encontro.
Gente, eu vou ter que sortear aqui as falas. Não tem jeito. Já são 13 horas, eu vou ter que almoçar, hoje é dia de Sessão. Não poderemos ficar aqui, a Sessão abre às 14 horas. Então, sugiro abrir aqui cinco inscrições de três minutos, cinco inscrições de três minutos que serão sorteadas aqui. Aqui, temos 20 delas. Aqui está em ordem de chegada, segundo me foi informado. Se não foi, não me joguem pedra, que é o que me foi informado aqui.
O Senhor Ibá dos Santos Silva está presente? São três minutos improrrogáveis. Eu vou avisar com dois.
O SR. IBÁ DOS SANTOS SILVA – Bom, eu fiz a minha fala por escrito aqui, então...
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – São três minutos.
O SR. IBÁ DOS SANTOS SILVA – Está bem.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Aí, o senhor manda a fala por escrito que a gente vai incorporar.
O SR. IBÁ DOS SANTOS SILVA – Muito bem.
Estou representando a Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (Seaerj), o Centro Cultural da Seaerj, a Associação Socioambiental Cultural do Lido e Adjacências (Assacla) e também a Associação de Moradores da Praça Cardeal Arcoverde (Amave).
Há uns tópicos importantes que interligam questão geológica do Pão de Açúcar com a questão biológica e histórica do Rio de Janeiro.
Trata-se de que sobre o paredão do Pão de Açúcar existem várias plantas que crescem milimetricamente a cada ano. Essas plantas se alimentam de micronutrientes da poeira naturalmente depositada sobre suas raízes e que pela ação das águas das chuvas que retiram micronutrientes do Paredão e as raízes os sugam.
Se há uma ação de demolição de rocha, há uma macroliberação…
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Concluindo.
O SR. IBÁ DOS SANTOS SILVA – Concluindo? Não é possível.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Tem outros para falar, senão não vai ser possível.
O SR. IBÁ DOS SANTOS SILVA – Eu contei isso aqui em três minutos.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Não, o senhor não vai conseguir ler. Já está… Nós vamos publicar.
O SR. IBÁ DOS SANTOS SILVA – Bom, vou entregar então.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Então, o senhor conclua o pensamento. Não precisa ler. Conclua seu pensamento que vamos publicar.
O SR. IBÁ DOS SANTOS SILVA – Bom, o Pão de Açúcar precisa de energia para fazer todos aqueles movimentos. Essa energia vem de uma subestação, que está dentro de um parque estadual também tombado pelo Inepac. Essa questão histórica, da fundação da Cidade do Rio de Janeiro, que foi fundada ali, ao lado do Pão de Açúcar, deve ser respeitada com seu patrimônio histórico. Assim como o Parque Estadual da Chacrinha também deve ser respeito por seu patrimônio histórico. É a história da luta de um povo, que usou o bem geológico, o bem natural para proteger a Cidade do Rio de Janeiro. Aquelas áreas ali tiveram mão de obra de negros de ganho. Passou por ali Tiradentes. Então, essa questão histórica tem de ser considerada.
A questão do fornecimento de energia teve um aumento gradativo desde a troca dos bondinhos, como o senhor se referiu… A coisa mais moderna…
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Senhor Ibá, concluindo. De verdade.
O SR. IBÁ DOS SANTOS SILVA – Estou concluindo.
Essa questão vem no tempo. Vou entregar este papel, eu não pude ler todinho.
Mas essa questão do aumento da capacidade de carga em cima do Pão de Açúcar agora, que já teve no Morro da Urca, afeta muito mais os moradores que existem ao lado do Parque Estadual da Chacrinha.
Vou concluir agora, Vereador Edson Santos. Querendo que se considere o valor histórico e cultural do Parque Estadual da Chacrinha, assim como o entorno do Pão de Açúcar, e concordando com o que disse o célebre escritor francês Victor Hugo, dizemos que: “o paraíso dos que podem não pode ser o inferno dos que não podem”. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Obrigado.
Vou dar ciência dos que usarão da palavra: Senhor Sérgio Alvim, do Movimento Pão de Açúcar sem Tirolesa; Senhora Aurimar dos Prazeres, presidente da Associação de Moradores Renova Urca; Senhora Ana Paula Paiva Almeida, do Movimento Pão de Açúcar Sem Tirolesa; e Senhor Abílio Tozzini, membro titular do Conselho Monumento Natural Pão de Açúcar.
Convido o Senhor Sérgio Alvim para usar a palavra. São três minutos, por favor. A próxima é a Sra. Aurimar.
O SR. SÉRGIO ALVIM – Boa tarde a todos. Eu agradeço a oportunidade pela Comissão de Cultura, na pessoa do Vereador Edson Santos. Só para a gente registrar aqui rapidamente: não há por que ter essa dicotomia entre questão de desenvolvimento e questão de meio ambiente, até porque a questão se trata de desenvolvimento sustentável.
Aliás, por falar em sustentável, é bom lembrar uma questão que está bem clara no processo do Iphan, o primeiro processo, de nº 3259/2020, em que simplesmente foi colocado duas plantas ilustrativas em que colocavam a plataforma da tirolesa assim. Ninguém sabia qual era a forma de se sustentar esse elemento construtivo.
Acho muito estranho, considerando o quadro técnico – não é, colega? Já que o Paulo também foi meu colega na UFRJ –, que a plataforma estivesse voando e ninguém perguntou, durante dois anos, como ela se sustentava. Em dois anos, a empresa nunca entregou o detalhamento sobre a sustentação que exigiria, inevitavelmente, o corte na rocha. Tanto assim que isso só foi feito agora em 30 de janeiro.
O que aconteceu com isso? O Iphan enviou ofício para todas as empresas e para os outros órgãos, mas, estranhamente, não enviou para o único órgão que é responsável por isso, para a Geo-Rio. Então, a Geo-Rio levou mais tempo ainda para poder analisar.
O que acontece? Nós temos um problema nesse processo; são nove processos, nove pedidos, e está muito claro que, na verdade, a tirolesa é só a ponta de um iceberg, porque, se nós formos analisar friamente, a tirolesa poderia perfeitamente ser construída dentro da área que já existe, dentro do perímetro existente. Só que isso retira a área da empresa, e a empresa fez o que quando conseguiu, obteve o parecer favorável para desenvolver o projeto? Ela criou uma passarela para cá, criou outra passarela para cá, criou um elemento construtivo para cá. Ou seja, ela criou elementos construtivos para retirar área do monumento natural.
O que acontece? No fundo, no fundo, é um projeto expansionista, é um projeto que simplesmente visa a retirar área do monumento natural para isso. E, como o nosso colega Paulo falou, nós estamos na Casa da Lei, na casa do povo. É aqui que são feitas as leis, e a lei é bem clara, é bem taxativa, no art. 17, do Decreto nº 2.537...
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Concluindo...
O SR. SÉRGIO ALVIM – De fato, é o seguinte: houve algum problema no procedimento desses processos no Iphan e nas outras secretarias. Então, eu gostaria de deixar aqui que as secretarias, a SMDEIS e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade (SMAC), verificassem por que só agora a empresa entregando essas plantas, depois de dois anos, ainda assim, as licenças foram concedidas.
Eu acho que é uma questão que eles deveriam esclarecer aqui para a sociedade. Enfim, basicamente, para concluir, dizendo que as benfeitorias que podem ser feitas para melhorar aquela utilização podem ser benfeitorias necessárias. O que estão se pretendendo são benfeitorias voluptuárias, que simplesmente vão agregar valor único e exclusivamente para a empresa e não para a sociedade, até porque o custo para frequentar esse lugar é altíssimo. Inclusive, a gente percebe que é muito estranho: a empresa quer sempre conversar, mas nunca com o povo. Ela não está presente.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Concluindo.
O SR. SÉRGIO ALVIM – Só isso. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Senhora Ana Paula Paiva Almeida, do Movimento Pão de Açúcar Sem Tirolesa. Três minutos. Vou ser rígido.
A SRA. ANA PAULA PAIVA ALMEIDA – Boa tarde. Eu vou levantar um aspecto que ninguém na Tribuna aqui ainda levantou: que a Caminho Aéreo, sempre que ela dá uma entrevista, e o CEO, eles gostam de destacar que eles estão desenvolvendo uma atividade empresarial. De fato, o TRF entendeu, e o STF confirmou, que eles estão desenvolvendo uma atividade empresarial, eles não estão prestando serviço público de transporte. Só que o CEO e a companhia sempre omitem que essa atividade empresarial se dá em cima de um bem público, ok? Pelo Instituto da Ocupação.
Esse regime de ocupação é uma construção legal feita justamente para a União regularizar aqueles espaços dela que eram ocupados sem fiscalização há muito tempo, que é o caso do Bondinho, que está lá desde 1909. Esse regime de ocupação pressupõe o pagamento de uma taxa de 2% ao ano sobre o valor do bem, excluídas as benfeitorias. Pena que não tem um representante aqui da Superintendência do Patrimônio porque eu tenho quase certeza que esse valor é muito menor que um apartamento, lá no Leblon, paga de IPTU; mas eu não posso afirmar, não é?
Pois é, R$ 322 mil. Olha só: esta Casa, os vereadores e os representantes da Prefeitura têm que se atentar para isso. Só com a tirolesa, a minha amiga Paloma fez os cálculos, eles vão ganhar, em um ano, R$ 50 milhões. E eles pagam esse absurdo!
Continuando, essa informação inclusive a Secretaria do Patrimônio da União confirmou quando foi indagada pelo movimento sobre o pagamento da taxa e, inclusive, disse que a referida área não é objeto de cessão.
O mais característico desse regime de ocupação é que ele se dá a título precário. O que isso quer dizer? A companhia não tem qualquer direito sobre o terreno e ela pode sair de lá a qualquer tempo.
Quem está falando isso não é a Ana Paula, ok? Quem falou isso foi o STF, no julgamento de uma ação interposta pela própria companhia. Ministro José Delgado
, depois foi o Benedito que julgou o agravo. Mas vamos lá: “A ocupação do próprio nacional possui efetivamente caráter precário. Assim, a União pode a qualquer tempo que necessitado o terreno imitir-se na posse do mesmo”.
Por que eu estou chamando a atenção disso?
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Favor concluir.
A SRA. ANA PAULA PAIVA ALMEIDA – Porque ontem em uma live, que não foi live, não é? O senhor tem que fazer um curso de mídia social, porque foi gravada, as pessoas tinham que dar todos os seus dados para participar, e eles bloquearam algumas pessoas do movimento de fazer pergunta. Ele teve a cara de pau, o disparate, de falar que o Plano Diretor era para a companhia permancer ali por mais 110 anos.
Como é que ele pode falar isso? Porque aquilo ali não é o quintal da casa dele. Aquilo ali não é uma propriedade privada. Aquilo ali é um bem público que a união pode ceder, inclusive, para o município, se ela quiser.
Então, a companhia age, desde remota data, como se ela fosse dona daquele espaço. Ela não é dona daquele espaço.
Obrigada, gente.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Convido a senhora Aurimar, Presidente da Associação de Moradores Renova Urca. Três minutos.
A SRA. AURIMAR DOS PRAZERES – Eu não venho falar pela associação. Eu venho falar como moradora da Cidade do Rio de Janeiro, carioca, brasileira.
Nós temos um monumento tombado. Se for mexer, como foi citado aqui para uma melhor qualidade de funcionalidade, é uma situação. Para benefício próprio, para arrecadação financeira, não consigo entender como foram feitas essas liberações.
O bairro da Urca vem sofrendo há anos com a companhia do bondinho através de suas festas, ruídos, impacto viário.
Nós somos feitos com uma rua, uma entrada e uma saída. Vai só mudando de nome. Nunca nos consultaram, não nos apresentaram impacto viário de ruído, nada. Não fomos consultados. E apresentam esse projeto como se fosse um presente para o Rio de Janeiro. Presente só se fosse de graça, se eles não cobrassem o ingresso.
Eu peço a esta Casa, aos vereadores, para verificarem todos os documentos que foram entregues por eles, porque existem muitas falhas. Tem que ser verificado. Não tenho o poder técnico de falar como nossos colegas desse grupo de trabalho, que são arquitetos e engenheiros. Então, peço aos vereadores, políticos desta Casa, por favor, verifiquem a documentação entregue ao Iphan, principalmente, porque é um monumento tombado e não está sendo utilizado para o bem de todos.
Não somos contra o turismo. Somos totalmente a favor, mas aquela área é uma área apenas contemplativa. Quem sobe, quem vem da Europa para o Brasil vem curtir, nós temos o privilégio de morarmos em um Centro, onde temos montanhas, mar e somente contemplação para poder interagir com a natureza, sem artifícios de entretenimento. É só isso.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Quero chamar o senhor George Neder, Diretor do Instituto Coalizão Rio. Por favor, três minutos.
O SR. GEORGE NEDER – Rapidamente, primeiramente, quero saudar a Mesa, na figura do Presidente, o Vereador Edson Santos, parabenizá-lo pela iniciativa, e saudar a Mesa e todos os presentes.
Eu sou George Neder, sou empreendedor em Engenharia. E, como todos aqui, um apaixonado pelo Rio de Janeiro. Isso é o que nos motiva a estarmos todos aqui.
Sou Diretor do Instituto Coalizão Rio, que nada mais é do que uma reunião de lideranças políticas, empresariais, institucionais, em prol do Rio de Janeiro. Nós nos debruçamos sobre o projeto, chamamos os responsáveis por ele, o escritório Indio da Costa para nos apresentar o projeto. E vimos, acompanhamos as autorizações que foram dadas a eles, pelos órgãos – noa quais nós confiamos, não temos motivos nenhum para não confiarmos no trabalho que foi feito na aprovação deste projeto.
O que nos chama à atenção – e nós que defendemos o Instituto Coalizão Rio, o desenvolvimento do Rio de Janeiro – é a necessidade do fortalecimento do turismo na nossa cidade. O que nós estamos observando é o processo natural de requalificação de uma atração muito importante para o Rio.
O Rio de Janeiro, hoje, amigos, vamos a números: o Brasil recebe apenas R$6,5 milhões de turistas estrangeiros por ano. A Tailândia recebe R$ 40 milhões! Nós temos uma cidade...
Por favor, gente, por favor!
Nós temos uma cidade que recebe 10% apenas desses turistas. Temos um aeroporto internacional que está quebrando. O grupo Changi, melhor operador aeroportuário do mundo, está deixando... Por favor, gente, por favor, colaborem!
A gente precisa qualificar, a gente precisa deste tipo de investimento na nossa cidade. E na medida... Gente, por favor!
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Gente, olha só, um minuto, por favor.
Nós estamos concluindo o Debate. Existem duas pessoas aqui para falar, todos estão sendo respeitados, suas palavras respeitadas, vamos concluir este processo, que a vida continua! Então, aqui não é para a gente apenas desabafar, mas para construir caminhos que melhorem a nossa cidade.
Volto a palavra a você com mais um minuto.
O SR. GEORGE NEDER – Gente, a gente precisa ter no Rio de Janeiro um olhar para o fortalecimento do turismo, para requalificação das nossas atrações. Nós estamos atrapalhando a nós mesmos, na geração de emprego e renda. É isso que esse tipo de iniciativa... Não vamos confundir a tirolesa com o Plano Diretor, que precisa ser feito, inclusive para a gente saber, conhecer aquele espaço e saber o que será feito dele daqui para frente.
Muitas vezes, eu estou vendo essa discussão sendo mesclada. Não pode ser mesclada, vamos falar apenas da tirolesa. A tirolesa, aqui, a gente teve os órgãos competentes, apreciando e aprovando. Não tenho razão nenhuma para desconfiar da competência técnica e ideológica deles.
Então, olhando como turismo, como desenvolvimento do Rio de Janeiro, é fundamental que a gente faça isso. Os outros países estão competindo conosco, os nossos aeroportos quebrando por falta de passageiro, e nós, aqui, atacando uma atração tão importante para o Rio de Janeiro, como é o bondinho.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – As pessoas que quiserem opinar, podem entrar no canal do YouTube da Câmara e colocar sua opinião que será acolhida. Temos 141 pessoas assistindo a essa reunião.
Vou chamar agora a Senhora Celi Paradela Ferreira, Conselheira da Associação de Moradores da Urca. Três minutos, por favor.
O SR. CELI PARADELA FERREIRA – Vou ser rápida. Quer dizer que não há impacto ambiental? Cortar a rocha, jogar pó de rocha, cortar umas árvores só porque não estão em extinção, não é impacto ambiental? E os animais? No Parque Mangabeiras, em Belo Horizonte, a tirolesa foi retirada porque, devido aos gritos estridentes e frequentes, os animais fugiam e morriam eletrocutados na cerca. Então isso não é impacto? Está bem. Aí eu pergunto à Geo-Rio: existe um estudo geotécnico? Foi apresentado esse estudo no relatório. Existe? Pergunto ao Iphan.
A nossa associação, a Amour, que há 40 anos está na Urca, tenta, há mais de 10 anos, fazer um abrigo para os bombeiros salva-vidas da Praia Vermelha. Só porque é encostado na pedra não pode, o Iphan não deixa. Não vai cortar rocha, não vai estressar os animais, não vai trazer impacto viário. Só vai ser um abrigo para os bombeiros, e o Iphan não deixa! Quais são os critérios? Por que lá pode? É só isso.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – O próximo inscrito é o Senhor Abílio Tozzini. Três minutos, Senhor Abílio.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Só um minuto. Silêncio.
Senhor Abílio.
O SR. ABÍLIO TOZZINI – Boa tarde, senhoras e senhores. Vou falar pela Associação de Moradores da Lauro Muller, Ramon Castilla, Xavier Sigaud e Adjacências (Alma), fundada no dia 30 de setembro de 1976. Então, há 46 anos acompanhamos tudo que acontece naquela região.
A primeira interação com o grupo do Caminho Aéreo Pão de Açúcar foi quando eles propuseram, através do escritório Indio da Costa, destruir as ruínas do telégrafo semafórico que estão no topo do Morro da Babilônia. As instituições da vizinhança, junto com ambientalistas, se mobilizaram, e eles abortaram essa ideia.
Passado algum tempo, através do escritório Indio da Costa e de um coronel reformado tentando engambelar o Exército brasileiro, destruíram uma parte do Forte do Leme, no morro do Leme, tal a audácia dessa Companhia Aérea do Pão de Açúcar. Ficaram muito mal no filme, muito mal na história, e resolveram investir no meio ambiente.
De fato, como ambientalista que sou, Vereador Edson Santos, eles conquistaram o meu coração. Aí chamaram as instituições que fazem parte do Conselho do Monumento Natural Pão de Açúcar, do qual a Alma faz parte. Junto com o Grupo Ação Ecológica, subscrevemos todos os documentos para criar aquele bem natural. Então, apresentaram... Primeiro, eu estranhei o método. Apresentaram individualmente, para cada instituição-membro. Comigo, a Alma, eles ficaram duas horas e meia. Quem me conhece sabe que eu sou chato e detalhista. Explicaram todos os pontos e mostraram uma tirolesa que tinha plataformas de acesso mimetizadas no meio ambiente, que não iriam causar nenhum impacto visual.
Bom, essa tirolesa, como ele falou, causaria uma qualidade para o bem turístico, mas não traria impacto visual. Só que depois nós descobrimos que, no Iphan, tinha sido protocolada outra coisa, bem diferente do que aquela coisa mimetizada no meio ambiente: uma completa desfiguração.
Vereador Edson Santos e demais vereadores, o que está por trás desse comportamento do Caminho Aéreo do Pão de Açúcar, de novo em parceria com o escritório Indio da Costa, é uma farsa, uma enganação, eles tentaram enganar os membros do Conselho Natural Municipal Paisagem Carioca. Então, a minha posição inicialmente a favor de incrementar a qualidade de turismo que ia para lá muda de opinião pela má-fé que eles usaram de tentar enganar as instituições que compõe o Conselho do Monumento Natural Pão de Açúcar. Eu repudio essa forma manipuladora e desonesta de tentar enganar representantes da população.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Obrigado. Último inscrito é o Senhor Hélio Secco, pesquisador de Ciências Ambientais da UFRJ, que dispõe de três minutos.
O SR. HÉLIO SECCO – Boa tarde a todos! Gostaria de saudar a iniciativa desse debate democrático aqui e que todas as vozes sejam ouvidas. Eu venho aqui hoje com uma posição não de ambientalista, já estive do lado de lá do movimento, reconheço a importância de movimentos ambientalistas...
Eu sou biólogo de formação, tenho mestrado em ecologia aplicada, doutorado em ciências ambientais pela UFRJ e eu acho que a gente tem que praticar cada vez mais no Brasil e no Rio de Janeiro especialmente a tomada de decisão, a política pública baseada em evidência. Se a gente fizer isso, cada vez mais a gente vai desenvolver com segurança, com sustentabilidade, que é o que todos nós queremos, para o bem da população, para o bem da qualidade de vida, da natureza, do turismo e tudo mais.
Eu acho que a gente tem órgãos capazes tecnicamente, sem viés ideológico, que estão atuando na análise desses processos. O que os dados nos dizem? Eu não acredito que a empresa está omitindo ou desconfigurando dados. Os dados estão na mesa, estão sendo analisados. Isso é política baseada em evidência. Tendo essa postura, como eu disse, já estive ao lado de movimentos ambientais, contra ou a favor dependendo da ocasião.
Estou aqui falando especialmente com relação à fauna e à flora que é a minha especialidade, biodiversidade e meio biótico. Vi placas ali com alguns alertas sobre os impactos que fauna e flora poderiam sofrer. Não entendo que uma tirolesa... Já lidei inclusive com processo de licenciamento durante muitos anos em diferentes tipos de empreendimento no que tange a impactos relacionados a ruídos sonoros e outros tipos de interação negativa para a fauna especialmente.
Não entendo que uma tirolesa possa ter esse tipo de potencial de impacto, até porque não temos espécies ameaçadas de extinção na localidade e as espécies que têm maior interação com relação ao ruído são: espécies de aves, espécie de anfíbios e espécies de morcegos. Uma simples limitação do período de horário de atividade da tirolesa resolveria qualquer tipo de potencial impacto negativo.
Eu estou fazendo uma fala completamente desapegada de lado político, de lado ideológico e, para terminar, Senhor Presidente, essa questão da ponta do iceberg como se a tirolesa fosse o início de um processo maior. Eu entendo a preocupação, ela é válida, eu não tenho informação para saber se há essa intenção por trás do empreendimento.
É possível que tenha, eu não estou entrando nesse mérito, mas ela me remete a uma discussão que acontece com florestas nativas de diferentes locais do Brasil, incluindo especialmente a Amazônia, onde dizem que a construção implementação de estradas são as responsáveis pelos impactos negativos que vêm depois, incluindo ocupação desordenada e outros. O problema não é a estrada para as pessoas se desenvolverem e acessarem as áreas com segurança e poderem melhorar de vida, o problema é a falta de fiscalização, idoneidade e atuação de pulso firme dos órgãos públicos responsáveis para fiscalizar. Eu estou acreditando, quero acreditar que os que temos são capazes de fazer.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Ao encerrar essa reunião... Nós fizemos a solicitação de vários documentos que foram aqui foram citados pelos membros a mesa, até exposições que foram feitas. Vamos fazer, agendar uma visita dos vereadores da Casa, os interessados, a Caminho Aéreo Pão de Açúcar, o próprio Iphan, para que a gente possa tratar, mais uma vez, desse assunto. Temos que ver que tipo de intervenção a Câmara poderá, efetivamente, ter sobre isso, até porque, como foi colocado, a figura jurídica do Pão de Açúcar não é clara.
Eu lembro que, em 1990 e alguma coisa, eu fiz uma lei estabelecendo 50% do valor da tarifa do Pão de Açúcar para os cariocas. E foi contestado, evidentemente; isso depois a Prefeitura até assumiu que veio a ser a chamada Carioquinha. E a questão da permissão do uso daquele local sempre foi nublada. Não sabíamos, não tinha informação precisa. Eu acho que é importante ter isso, porque a cessão, se é um órgão público, um bem público, determina o uso dela. Nós temos casos aqui. O Estádio do Flamengo: o Estádio do Flamengo é uma cessão de uso do estado, que só pode ser estádio de futebol do time Flamengo. Não pode ter outro uso. Nós já tivemos problema com isso, quando foi tentada a construção de um shopping ali no Flamengo. Então, temos que ver a cessão do local.
Outra questão que eu acho que é importante saber, e que vai contra algumas falas aqui, é que nós temos que saber o todo: o que querem fazer com o Pão de Açúcar? O todo. Essa é a questão. Não é apenas a tirolesa. Tem um projeto maior e que precisa ser publicizado, porque, senão, nós ficaremos nos posicionando sobre parte e, quando a gente for notar, for observar, ao final, as partes formaram um novo todo. Então, é preciso que se abra qual é o projeto.
Eu posso até vir apoiar o projeto, não quero dizer que serei contra. Mas eu quero conhecer, eu tenho o direito de conhecer e tenho a obrigação de conhecer. Essa é uma questão que nós vamos buscar, de informação, junto à Caminho Aéreo Pão de Açúcar, junto à Prefeitura, para que a gente possa ter uma intervenção mais efetiva em relação a isso.
Não sou contra o progresso, não sou contra o desenvolvimento. Só acho que ele deve se dar em consonância com a questão ambiental, não é? Porque, em muitas situações, de intervenção, acaba-se tendo um retorno imediato, mas, em termos de futuro, a cidade acaba se perdendo.
Então, o Pão de Açúcar é um ativo nosso, é um ativo cultural e político do Rio de Janeiro, e deve continuar a sê-lo, a ser visto dessa forma. Então, para isso, o Seu George Neder, inclusive, foi bem explícito em relação. Nós queremos ter noção do todo, não de parte. Eu não quero saber só da tirolesa, eu quero saber o que se pretende fazer ali. Eu tenho direito e obrigação de saber, porque é uma responsabilidade minha enquanto membro Poder Público Municipal.
Agradeço a presença de todos. Mais uma vez, a plataforma do YouTube está aberta a receber contribuição e até xingamentos pela condução do trabalho. Vamos continuar na luta e abertos a recebê-los, tanto a Caminho Aéreo Pão de Açúcar quanto os movimentos sociais, que foram muito bem recebidos em meu gabinete e continuarão a sê-lo. Muito obrigado a todos.
Está encerrado o Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 13h49)