Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADORA THAIS FERREIRA
REALIZADA EM
08/26/2026
Íntegra
Debate Público
:
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 26 DE AGOSTO DE 2026
(Relatório 2026 do Observatório Brasileiro da Desigualdade)
Presidência da Sra. Vereadora Thais Ferreira.
Às 18h33, no Auditório Vereador Aarão Steinbruch, sob a Presidência da Sra. Vereadora Thais Ferreira, tem início o Debate Público com o tema: “Relatório 2026 do Observatório Brasileiro da Desigualdade, pelo Pacto Nacional de Combate às Desigualdades, em parceria com o Ministério das Mulheres”.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Senhoras e senhores, boa noite.
Estamos iniciando o Debate do Relatório 2026 do Observatório Brasileiro da Desigualdade, pelo Pacto Nacional de Combate às Desigualdades, em parceria com o Ministério das Mulheres.
O relatório do Observatório Brasileiro de Desigualdades é uma publicação anual que atualiza o cenário das desigualdades no país e suas mudanças ao longo dos anos, a partir de uma série de indicadores. Seu objetivo é produzir evidências que subsidiem o debate público e a formulação, o monitoramento e aperfeiçoamento das políticas públicas. O presente Debate visa a fomentar a discussão nacional sobre a escala da Cidade do Rio de Janeiro, uma das principais cidades do país e também uma das que mais produz e aprofunda desigualdade.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Thais Ferreira; Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Henrique Vieira; Senhora Renata Boulos, coordenadora do Pacto Nacional pelo Combate à Desigualdade; Senhora Mariana Macário, diretora de Políticas Públicas da Ação da Cidadania; e Senhora Flávia Peixoto de Azevedo, cofundadora do Observatório do Cuidado.
Faço uma apresentação bem breve para que a gente possa aproveitar a explanação e apresentação do nosso relatório. Queria agradecer realmente a iniciativa de propor que o nosso mandato fosse parceiro nesse lugar de apresentação do relatório, dessa atualização priorização tão importante. A gente tem pautado na Câmara, com prioridade, a política do cuidado integral. Isso tem a ver com a saúde e bem-estar, e se relaciona com todos os indicadores de desigualdade que infelizmente atravessam a realidade do nosso país e do Estado do Rio de Janeiro. Essa, para a gente, é uma grande prioridade política.
A gente acredita muito que o cuidado é a principal agenda, uma agenda que faz com que a gente consiga incluir a trajetória de vida de todas as pessoas da sociedade. A gente está falando das infâncias, das adolescências, da juventude, da vida adulta, da terceira idade também, e de um ciclo que não se encerra, porque é o que a gente entende também como legado de continuidade política.
A gente tem entendido e aprendido que, muitas vezes, quando a gente fala sobre a distribuição desigual do cuidado na sociedade, isso também infelizmente é provocado pelas próprias políticas públicas, iniciativas políticas que infelizmente nem deveriam existir. A Cidade do Rio de Janeiro produz muita legislação. A Câmara do Rio mesmo, volta e meia, está anunciando que a gente é a Câmara mais produtiva do país, mas quais são essas legislações que estão de fato qualificadas a partir dos dados, das evidências, que poderiam corrigir desigualdades, que poderiam reduzir os danos causados pela desigualdade? A gente tem visto aqui que são muito poucas.
A gente faz um trabalho de fiscalização no Legislativo da Casa. Eu acho que eu tenho a presença aqui, elas não estão nesse momento da sala, mas eu tenho a Thaís Leão, que é uma especialista em Políticas Públicas do Cuidado. Tenho a Lígia Moreiras, também da nossa equipe, que é uma cientista que estuda essas relações de cuidado e desigualdade na vida das mulheres mães, sobretudo também na vida das crianças.
A gente tem se debruçado nessa questão de como as políticas públicas têm esse potencial de transferir para as famílias esse lugar de responsabilidade que deveriam ser coletivas. E quando a gente fala de coletividade, a gente fala de forma intersetorial, mas a gente também fala de um pacto da sociedade, do poder público, das famílias. E a gente vê isso, verifica muito isso quando a gente vai olhar para a realidade das infâncias brasileiras. A gente tem alguns dados que vão ser tratados no relatório, e eu queria pedir bastante atenção.
A gente está fazendo também o lançamento desse evento em um momento muito oportuno, um momento em que a gente está vendo – eu não sou candidata, então posso falar de um lugar nem tão confortável, mas de um lugar mais amplo, mais abrangente – veicularem nas ruas muitas propostas políticas que estão completamente descoladas da realidade, segundo os dados que a gente vai verificar aqui hoje. Então, eu acho que a ausência desse tipo de política pública que versa sobre o cuidado integral com qualificação a partir dos dados é uma realidade, e é uma realidade que precisa ser combatida. Infelizmente, acontece muito. Aqui é uma realidade que a gente enfrenta todos os dias, e eu acho que esse documento pode ajudar mesmo a qualificar o Legislativo Carioca, falando da Câmara. Assim como pode ajudar a qualificar o Legislativo das Assembleias Legislativas, que vai ser modificado – a gente está num momento de período eleitoral –, e o Congresso Nacional. Então, fico muito feliz porque esse é o meu tema de todos os dias.
Agradeço a todos vocês que estão à Mesa conosco, que participaram dessa construção, e principalmente a iniciativa de ter mulheres à Mesa, e mulheres capitaneando essa solução tão inovadora, que é esse observatório, a própria ideia de um observatório em si. A gente insiste em dizer que continua sendo uma inovação na política, e eu acho que é importante dizer que é uma inovação na política, pois: enquanto não se torna prática padrão e constante, a gente precisa ainda dizer que são lugares e territórios que precisam ser melhor explorados, precisam ser melhor ocupados. Quando a gente vê um relatório sendo atualizado, quando a gente vê um trabalho constante, que já vem de uma luta tão importante, a gente precisa valorizar como uma inovação, sim, e uma inovação que faz sentido e que precisa de cada vez mais espaço e visibilidade.
Hoje, a Câmara está dando espaço e visibilidade para esse lançamento, cumprindo o seu dever de Casa do povo, cumprindo o seu dever também de impulsionar políticas públicas. Mais uma vez, muito obrigada a todos vocês.
Vou aproveitar e registrar a presença do Senhor Tony Piccolo, presidente do Instituto Amai-vos/Contém Amor. Muito obrigada pela presença.
Segundo a ordem do Cerimonial, já que a gente não contou com a presença do deputado, quem vai falar e apresentar para a gente o relatório é a Senhora Renata Boulos, coordenadora do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades.
A SRA. RENATA BOULOS – Boa tarde a todas, “todes” e todos.
Em nome da Vereadora Thais, eu saúdo todo mundo que está aqui. Agradeço muitíssimo pelo convite, é uma honra para a gente estar nesta Casa, no Rio de Janeiro, para poder contar e, principalmente, trocar e escutar vocês um pouco sobre desigualdades.
Bom, meu nome é Renata Boulos, eu sou Coordenadora Executiva do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, que é uma aliança de redes da sociedade civil, associações de prefeitos, prefeitas, sindicais, parlamentares, para que cada uma dessas organizações, cada um desses parlamentares que têm em mente que o combate às desigualdades tem que estar no topo da agenda: municipal, estadual, federal, do Executivo e do Legislativo, e seja um esforço coletivo da sociedade. Por quê? Nós somos aproximadamente 120 organizações da sociedade civil, aqui tem os nomezinhos delas aqui, que eu não vou passar uma por uma nem nada. E, na realidade, também temos uma frente parlamentar mista, com aproximadamente 230 senadores e deputados, que é coordenada pelo nosso Deputado Pastor Henrique Vieira, lá em Brasília, e com associação de prefeitos, frente e centrais sindicais, para trabalhar no combate às desigualdades.
O que a gente tem em mente, todas essas organizações, desde organizações muito pequenininhas, União Camelô e Ambulantes, até o SESC, que está nas nossas redes, é que as desigualdades que a gente vive hoje foram politicamente construídas, e podem e devem ser desconstruídas.
Por que a gente combate as igualdades? Porque as igualdades são injustas, em primeiro lugar. As nossas igualdades estão estruturadas a partir do racismo; da opressão de gênero; exclusão de grupos vulneráveis como idosos, pessoas em situação de pobreza e com deficiência. Gente, essa exclusão vem de 500 anos, desde a invasão dos portugueses; 500 anos de exclusão, de racismo, de opressão e de violência. E isso gera mais violência ainda. As desigualdades geram conflitos, violência, exclusão social; eliminando a possibilidade de resgatar valores básicos e fundamentais, diversidade, equidade; impossibilitam o crescimento econômico sustentável e a construção de uma sociedade inclusiva e igualitária.
Então, nós, nesse grupo de organizações, esse pessoal todo que eu falei para vocês agora, a gente realiza algumas ações para combater as desigualdades. E uma delas a gente criou o Observatório Brasileiro das Desigualdades, que é, na realidade, a gente reuniu várias organizações que trabalham com dados, desde IBGE, Ipea, Fiocruz, e organizações da sociedade civil que pudessem olhar para os dados de maneira a focar nas desigualdades, não olhar para as médias nacionais e falar: "A segurança alimentar melhorou 40%". Mas, poder olhar para o interior de Roraima e ver se as mulheres negras estão tendo o mesmo acesso e estão na mesma média de segurança alimentar do que as mulheres brancas do Centro de São Paulo; porque daí a gente tem que pensar em políticas públicas que foquem no território e para o público que elas têm que ser focadas para diminuir as desigualdades.
Então, a gente, todo ano, a partir da seleção desses indicadores, a gente lança esse relatório para contar um pouco como está o país no combate às desigualdades. É um trabalho construído coletivamente e que acredita que essa relação entre a produção de informação e intervenção na realidade é essencial. Lembrando que a gente passou por um buraco de anos em que informação não era produzida. E esses dados são muito importantes para a gente saber o que está acontecendo com o nosso país.
O Observatório acompanha 48 indicadores em diferentes dimensões da vida social. Mas é importante dizer, gente, que o que é essencial para a gente é que a gente não está falando de 48 problemas separados. Renda, educação, saúde, alimentação, moradia, segurança, meio ambiente, representação política se articulam entre si. Gênero, raça e território atravessam tudo isso, todas essas dimensões. Então, o objetivo não é simplesmente medir as desigualdades, é produzir evidência que possa orientar o debate público e contribuir para formular, monitorar e aperfeiçoar políticas públicas.
Gente, para mim, eu acho que essa é a lâmina que melhor sintetiza o que diz o nosso relatório. A gente tem razões concretas para reconhecer avanços, já entrando no conteúdo desse relatório: melhora no mercado de trabalho nesse último ano, crescimento da renda média, redução da pobreza, diminuição da insegurança alimentar, avanços na educação, redução do desmatamento em nível recorde, queda de alguns indicadores de violência.
Cerca de 71% dos indicadores analisados aqui no Brasil apresentaram um avanço. Ou seja, nesse último ciclo, a gente está melhorando muito. Porém, esse nosso relatório também mostra sinais de alerta. A concentração de renda voltou a crescer, aumentou a desigualdade de rendimento entre homens e mulheres, a tributação permanece regressiva no topo, e a população negra e as regiões Norte e Nordeste continuam aparecendo sistematicamente nas posições mais desfavoráveis.
Então, talvez a síntese desse relatório inteiro, de tudo o que vocês viram, vão ler — a gente deixou ali um folhetinho com os avanços e as pioras e um QR Code para o relatório —, será: o Brasil avançou, mas avançou sem superar a estrutura que produz desigualdade. Esse é um resumo do relatório, gente. Pronto, já foi o spoiler de tudo o que eu vou falar agora.
Por isso, gente, nosso relatório não se limita a indicadores. A gente convida pesquisadoras, pesquisadores, sempre, todos os anos, a refletir sobre aquilo que os números revelam, porque ninguém tem obrigação de saber o que é PNAD contínua. Vamos combinar que esses dados não são fáceis para todo mundo. E uma das questões é justamente essa: depois de reconstruir políticas e recuperar indicadores sociais, como avançar?
Gênero e raça não aparecem aqui como capítulos isolados, são dimensões estruturantes das desigualdades brasileiras e atravessam mercado de trabalho, renda, educação, saúde, violência e acesso ao poder. Então, já entrando aqui na primeira dimensão, que é renda, riqueza e trabalho, o ponto de partida que eu queria contar para vocês é que a gente precisa reconhecer que teve uma conjuntura favorável entre 2022 e 2025, principalmente no mercado de trabalho.
No entanto, a gente precisa perguntar: quem se apropriou desses avanços e em que medida eles alteraram a distribuição de renda? Porque crescimento da renda média e redução da pobreza não significam necessariamente redução de todas as desigualdades.
Em 2025, o rendimento médio real de todas as fontes chegou a — ou seja, um salário mínimo real, rendimento real — R$ 3.376,00, com crescimento de 5,3 %. Parece pouco, mas é muita coisa, gente. É uma evolução muito importante. Mas, quando a gente abre esse resultado, que é o nosso objetivo, a gente vê que os ganhos não foram distribuídos igualmente. O rendimento dos homens cresceu mais do que o das mulheres, e a situação das mulheres negras é ainda mais preocupante. Em 2025, elas receberam, em média, apenas 42% dos homens não negros. Portanto, crescimento de renda pode conviver com aumento das desigualdades entre grupos sociais.
Ao mesmo tempo, existe uma conquista que a gente precisa valorizar aqui: caiu a proporção da população vivendo com renda domiciliar per capita de até 1/4 de salário mínimo. Isso dialoga diretamente com a melhora de emprego e dos rendimentos. Mas ainda estamos falando de 16,8 milhões de pessoas nessa situação. E, dessas, 12,3 milhões de pessoas são negras e 6,7 milhões são mulheres negras. Portanto, quando falamos de pobreza no Brasil, raça e gênero não são características secundárias, elas ajudam a explicar quem está mais exposto à pobreza.
Aqui aparece uma aparente contradição que é muito importante para a gente entender o Brasil de hoje. A pobreza diminuiu, e muito, mas a distância entre o topo e a base voltou a aumentar. Por que isso? É sempre difícil, não é? Em 2025, o rendimento médio do 1% mais rico, ou seja, gente, 1% mais rico do Brasil, foi 31,5 vezes maior do que o rendimento dos 50% mais pobres. Isso mostra o buraco que existe, e por isso que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, gente. É horrível. Ou seja, melhorar a renda da base é indispensável, porém, não é suficiente para enfrentar a desigualdade. A gente precisa discutir o que acontece no topo da distribuição.
A gente estava discutindo a taxação dos super-ricos no ano passado, e tem outro gargalo aí que a gente precisa falar também, que é a taxação sobre o consumo hoje em dia. E tem alguns fatores que podem ajudar a gente a interpretar um pouco esse movimento, embora a gente não consiga decompor quantitativamente cada um deles.
Primeiro, o rendimento desse 1% mais rico é muito influenciado por fontes de renda além do trabalho. Rendimentos de aplicações financeiras, internacionais, gente que tem aluguéis, não sei quantos terrenos, prédios para alugar e outras rendas patrimoniais. Então, não tem a ver só com isso. Quando essas fontes crescem mais rapidamente do que os salários, benefícios e outras rendas predominantes na base da distribuição, a distância entre o topo e a base pode aumentar.
Segundo, o próprio relatório chama atenção para baixa progressividade da tributação nas faixas de renda mais elevadas, que é isso que a gente fala um pouco de como a nossa tributação, nosso sistema, tem que ser progressivo e não regressivo. Isso vai melhorar um pouco ano que vem, quando a gente vir a isenção de impostos até R$ 5 mil. Mas, mesmo assim, a alíquota efetiva do imposto de renda cresce até determinada faixa e depois diminui. Os contribuintes de altíssima renda chegam a pagar proporcionalmente menos imposto do que grupos de renda bastante inferiores. Isso não explica sozinho a variação do ano passado. Os dados tributários são um pouco anteriores, mas ajuda a explicar porque o sistema brasileiro tem dificuldade de corrigir a concentração produzida e a distribuição primária de renda.
E há também uma questão interessante no comportamento regional. O aumento foi especialmente forte no Centro-Oeste, de 25 para 29, e no Sudeste, de 27 para 30. O Norte teve pequena elevação e o Nordeste e Sul apresentaram redução. Isto mostra que a piora nacional não ocorreu uniformemente em todo o território. E aí a gente pode pensar nas características de todo território, mas aí eu ficaria muito tempo falando de cada slide. É demais.
Isso nos leva inevitavelmente ao sistema tributário. Esse gráfico é muito expressivo. A alíquota efetiva do imposto de renda cresce até determinada faixa e depois começa a cair. Uma pessoa com renda superior a 320 salários mínimos por mês, gente! Tem gente que ganha mais de 320 salários mínimos por mês. Vocês conseguem pensar nisso? Cada vez que a gente fala de desigualdade, eu fico pensando, fazendo as contas. Aí eu vou até interromper para fazer uma pergunta: quanto vocês acham que ganha o nosso técnico de futebol por mês? Nosso técnico de futebol ganha mais de R$ 4 milhões por mês. Enquanto tem gente reclamando do Bolsa Família, tem gente reclamando de quanto é o salário mínimo. São R$ 4 milhões. Eu não consigo nem imaginar o que é essa soma de dinheiro. Acho que poucas pessoas conseguem. O que é ter R$ 4 milhões... Você começa a pensar: "Como você vai gastar?" Mas aí já caíram R$ 4 milhões de novo, porque acabou o mês e ainda sobrou muito dinheiro na sua conta.
Enfim, mas quem ganha uma renda superior a mais de 320 salários mínimos por mês paga proporcionalmente menos imposto de renda do que quem recebe de cinco a sete salários mínimos. Gente, isso é indecente demais. Ou seja, combater a desigualdade exige políticas de emprego, salário, proteção social, mas, principalmente, justiça tributária.
A gente não tem como enfrentar a concentração de renda sem discutir como o Estado arrecada e de quem o Estado arrecada. Chega de falar dessas coisas chatas, tudo é chato.
Segurança alimentar. Ele também ganha R$ 4 milhões. Vou usar ele de exemplo, gostei mais. Gente, Luciano Huck também ganha R$ 4 milhões por mês. E você viu? O fixo da Globo. Você viu ele reclamando outro dia, porque os povos originários tinham celular? Pois é. Vou falar, vou pôr a carinha dele tirando foto com os indígenas. Boa, boa. A próxima vai ser essa. Adorei, não sabia, adorei, devia ter pensado nisso.
Segurança alimentar: a gente tem a Mariana, que é especialista, e depois vai comentar um pouco mais. Mas a desigualdade de renda se manifesta em algo muito mais básico, que é a possibilidade de se alimentar adequadamente. Para isso, segurança e soberania alimentar integram o nosso painel de desigualdades. E aqui também é fundamental olhar simultaneamente para raça, gênero e território.
Os resultados mostram uma melhora muito relevante. A proporção da população vivendo em domicílios com insegurança alimentar moderada ou grave caiu de 9,5% para 7,7%. Mas novamente a média esconde diferenças enormes. No Sul, o indicador era de 3,7% e no Norte, 14,9%. Portanto, o lugar onde a pessoa nasce e vive continua interferindo profundamente nas suas condições de vida.
A desnutrição infantil também recuou, mas muito lentamente. Há um dado que não pode passar despercebido: entre crianças indígenas, a incidência é mais de duas vezes a observada entre crianças não negras. A nossa pesquisadora indígena falou muito sobre isso, como a desnutrição tem sido muito maior em aldeias indígenas.
No Norte, 9% das crianças indígenas apresentavam desnutrição. Isso mostra que uma média nacional relativamente baixa pode esconder situações extremamente graves em determinados grupos e territórios, que é o que eu estava falando para vocês agora. Não dá para a gente pensar só nas médias nacionais.
Educação: quando falamos disso, a pergunta proposta pelo relatório é muito importante: em que medida o sistema educacional brasileiro rompe desigualdade e em que medida ainda contribui para reproduzi-las? Tivemos uma grande expansão no acesso, mas as trajetórias educacionais continuam profundamente marcadas pela origem social, raça e território, de novo.
O acesso à creche avançou, chegou a 36,6% de crianças de 0 a 3 anos. Isso é um bom avanço, mas ainda estamos muito abaixo da universalização e abaixo, inclusive, da meta de 50% estabelecida pelo Plano Nacional de Educação anterior. E há diferenças territoriais enormes: no Sul, 45,4% de acesso à educação contra apenas 18,8% no Norte. Isso é, de novo, indecente.
Além disso, as crianças negras continuam tendo menor acesso que as não negras. Creche não é apenas uma política educacional, é política de cuidado, de igualdade de gênero e de inserção das mulheres no mercado de trabalho.
O analfabetismo continua caindo, chegando a 4,9% da população de 15 anos ou mais, e é um avanço importante. Mas quando a gente olha para a população com 60 anos ou mais, a taxa chega a 13,8%. Esse indicador nos lembra de que as desigualdades educacionais se acumulam ao longo da vida. O déficit educacional de décadas anteriores continua presente entre as gerações mais velhas e precisa ser enfrentado por políticas de educação de jovens adultos. De novo, aqui, o lugar onde as pessoas nasceram também tem grande influência. No Nordeste, a taxa chega a 10,6%, de novo, o dobro da taxa nacional.
No ensino superior, a gente teve um avanço real também, de novo, na desigualdade, que permanece muito forte: uma taxa líquida de 23,7%. Mas vejam a distância entre os grupos: homens negros, 14,6%; entre mulheres não negras, 36%. É uma diferença de mais de 20%. Portanto, ampliar vagas é fundamental, mas políticas de permanência, inclusão e redução das desigualdades educacionais anteriores continuam absolutamente necessárias.
Saúde: a gente encontra novamente a combinação que atravessa todo o relatório: avanços gerais acompanhados por desigualdades persistentes. E, talvez, mais do que em qualquer outra área, esses indicadores mostram que desigualdade social também significa desigualdade na possibilidade de viver e de morrer.
A mortalidade infantil permaneceu relativamente estável, mas as diferenças territoriais são muito grandes. A média nacional foi de 12,6 óbitos por 1.000 nascidos vivos em 2024, enquanto Roraima chegou a 19,1. Gente, isso é uma coisa muito importante para dizer aqui, a gente está no Rio, mas Roraima, em todos os indicadores, está muito pior. As desigualdades são muito persistentes em Roraima, no Estado de Roraima.
Norte e Nordeste permanecem acima da média nacional. Isso mostra que o direito à saúde, embora universal constitucionalmente, ainda é exercido em condições muito diferentes, dependendo do território.
Desde 2022 vem diminuindo a participação de mães adolescentes no total de nascidos vivos no Brasil, que é muito importante, não só para as crianças que nascem, mas para essas mães terem acesso a mercado de trabalho, terem uma vida mais digna. A gente passou de 12,3%, em 2022, para 11,4% em 2024, e essa redução ocorre tanto entre mães negras quanto não negras. Portanto, há uma tendência geral de melhora.
Mas o dado que merece nossa maior atenção é a queda. É que a queda não eliminou uma desigualdade racial muito expressiva. Em 2024, 13,2% dos nascidos vivos de mães negras eram de mulheres de até 19 anos. Entre mães não negras, eram 7,6%, ou seja, a proporção entre as mulheres negras é de 74% maior do que entre as não negras. Essa diferença praticamente não se altera ao longo de três anos apresentados, ou seja, a gente tem uma melhora do indicador geral, mas a gente não tem uma redução significativa de desigualdade racial, e essa desigualdade também tem uma dimensão territorial.
Em 2024, o Norte apresentava 18,5%; e o Nordeste, 13,7%, ambos acima da média brasileira de 11,4%. Sul e Sudeste apresentavam percentuais menores. Mais uma vez a gente não está diante de escolhas individuais, estamos falando de acesso desigual à informação, educação, saúde sexual e reprodutiva e perspectiva de futuro para as mulheres.
Esse, de mortalidade materna, é um dos indicadores mais dramáticos de desigualdade em saúde. Depois de uma redução importante, a mortalidade materna voltou a crescer em 2024 e as desigualdades regionais são enormes. Roraima, de novo, chegou a 132,3 mortes por 100 mil nascidos vivos, mais que o dobro da média nacional. Morte materna é, na grande medida, uma morte que a gente chama de morte evitável. Portanto, esse indicador fala diretamente sobre acesso e qualidade da atenção à saúde das mulheres no Estado de Roraima.
Passando para clima e meio ambiente, quando a gente incorporou clima e meio ambiente no observatório, a gente afirma algo fundamental: a crise climática tem a ver com desigualdade. Os grupos que menos contribuem para a crise frequentemente são aqueles que mais sofrem seus efeitos. Aqui a gente consegue enxergar nitidamente o racismo ambiental.
A redução de 16,7% das emissões brasileiras é uma notícia muito, muito boa. Foi um recorde essa emissão, e ela está fortemente associada à redução do desmatamento, mas existem enormes diferenças regionais. As emissões per capita no Norte são mais de seis vezes as do Sudeste, o que mostra a centralidade do uso da terra e do padrão da expansão da fronteira agropecuária para a agenda climática brasileira. O resultado da redução de desmatamento reforça nitidamente que política pública funciona e tem funcionado nessa área. Gente, nesse último ciclo, a gente saiu de 2,1 milhões de hectares desmatados em 2022 para menos de um milhão em 2025, redução superior a 50%. Isso é importante porque mostra que determinados problemas muitas vezes são apresentados como inevitáveis, respondem à ação coordenada de Estado, fiscalização e prioridade política, que é disso que a gente está falando aqui também, prioridade política e para onde a gente quer ir.
Mas aqui a gente tem uma contradição fundamental. Enquanto as emissões e desmatamento melhoraram, aumentou o número de pessoas vivendo em áreas de risco geológico. A gente chegou a cerca de 4,7 milhões de pessoas em 2026. Essas são áreas ocupadas, predominantemente por famílias que não tiveram acesso à moradia adequada.
Portanto, não existe justiça climática sem política habitacional, saneamento, planejamento urbano e redução das desigualdades de renda. De novo, gente, volto a um ponto importante: ocupar não é uma opção, é uma falta de opção. As famílias que estão nesses lugares, nas ocupações, não escolhem ocupar esses lugares, elas não veem outra opção. São famílias que um dia puderam pagar um aluguel, são famílias que um dia gostariam de poder pagar um aluguel, mas elas não têm opção.
Desigualdade urbana de acesso a serviço, vou passar rápido aqui. Eu estava falando agora da questão urbana, que a cidade brasileira também materializa as desigualdades. O endereço, o CEP, define acesso a transporte, saneamento, escola, saúde, trabalho, cultura e, inclusive, disposição a enchentes e deslizamentos.
Por isso, enfrentar as desigualdades exige um olhar para o território e para a capacidade dos municípios de garantir direitos. A questão da moradia não pode ser resumida simplesmente a falta de uma casa. O déficit habitacional assume formas distintas: habitação precária, coabitação, comprometimento excessivo de renda com aluguel. Lembrando que no Brasil tem mais casas sem gente do que gente sem casa. Vocês entendem isso, gente?
Se realmente cumpríssemos a nossa Constituição de 1988 e fizéssemos a reforma agrária, ou se nós, como dizemos na nossa Constituição de 1988, se um território não cumpre a sua função social, ele tem que ser desapropriado, nós não teríamos esse problema. E isso não é problema do Governo Nacional, não estou criticando; isso é um problema de escolhas políticas gerais que são feitas.
Representação política no Poder Judiciário. Ai, gente, essa área é triste. Chegamos a outra dimensão, que é quem participa dos espaços de decisão, onde as decisões são tomadas, porque desigualdade não é apenas ter menos renda ou menor acesso a serviço, é ter menos poder para definir prioridades e influenciar as decisões políticas. As pessoas negras representam 56,9% da população brasileira, mas apenas 45,8% dos eleitos para os legislativos municipais. Mesmo no espaço político mais próximo da população, lembrando que tem as leis das cotas, por isso que é tudo isso, porque senão não seria nem metade disso, já encontramos subrepresentação e diferenças regionais muito expressivas, especialmente no Sul do Brasil.
Quando subimos para o Congresso Nacional, a desigualdade aumenta. Pessoas negras ocupavam apenas 26,3% das cadeiras da Câmara e 22% das cadeiras do Senado. Quanto mais concentrado o poder político, menor tem de ser a representação em grupo que constitui a maior parte da população brasileira. A desigualdade é ainda maior quando a gente olha para as mulheres. Embora elas sejam maiores, mais da metade da população, as mulheres ocupam apenas 18% das cadeiras nas câmaras municipais, gente. Isso significa que a representação feminina corresponde a um pouco mais de 1/3 do que seria esperado se houvesse proporcionalidade com a sua presença na população.
No Congresso Nacional, o quadro permanece extremamente desigual. Mulheres eram 17% da Câmara e 14% do Senado. Gente, as mulheres são 14% do Senado. Então, não basta reconhecer formalmente que mulheres são maioria do eleitorado, a gente precisa discutir as condições concretas de acesso às candidaturas, à violência política, financiamento de candidatura, estruturas partidárias e espaços de poder. A gente tem mais 5.500 municípios. Vou perguntar para você, Thais, que é vereadora. Qual você acha que é a porcentagem de mulheres negras prefeitas em nos nossos municípios brasileiros? 4,3%. É muito ruim.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Mas uma coisa que a gente enfrenta muito é essa questão de pessoas que não são pessoas negras e nem pessoas indígenas que estão se autodeclarando assim para poder burlar a questão das cotas. Então, isso é bastante preocupante também. A gente tem visto muitos casos assim.
A SRA. RENATA BOULOS – Horrível. Os 14% que falei do Senado, gente, estão contando as suplentes. Nem só as que foram eleitas. Eu vou contar uma coisa: se a gente continuar no ritmo que a gente vai hoje, não estou nem falando de raça, de gênero vai demorar 144 anos para a gente atingir a paridade de gênero, gente. É horrível.
No Judiciário, a desigualdade racial é ainda mais profunda. Estou terminando. Em 2025, pessoas negras ocupavam 14% das vagas nos tribunais, embora constituam mais de metade da população. Em alguma instância, a participação não chega a ser a 1/5 daquela que corresponderia à presença da população negra na sociedade. A democratização das instituições brasileiras envolve também discutir quem ocupa os espaços de poder no Estado.
Por fim, gente, é o último, segurança pública. A segurança pública revela talvez uma das faces mais duras das desigualdades brasileiras. Houve melhora de alguns indicadores de violência letal, mas a exposição à violência e no sistema penal continua sendo profundamente desigual, segundo raça, gênero, idade e território. Esse dado sintetiza uma desigualdade estrutural. Pessoas negras são 56% da população brasileira, mas representam aproximadamente 70% da população prisional. E essa sobrerrepresentação aparece em todas as regiões do Brasil. Portanto, a desigualdade racial não está apen
as no mercado de trabalho ou na renda, ela atravessa a relação dos cidadãos com as instituições de segurança e Justiça. As mulheres negras morrem mais. A lei da Maria da Penha não é a mesma para mulheres brancas e mulheres negras, porque o nosso sistema judiciário é branco e racista, gente.
A gente encerra – é o último – com um indicador que nos lembra que alguns problemas permanecem dramaticamente resistentes às melhorias observadas em outras áreas. A taxa nacional de feminicídio permaneceu em 1,4 por 100 mil mulheres entre 2023 e 2025. Há estados em situação muito mais grave: Acre, Rondônia, Mato Grosso do Sul apresentam taxas bastante superiores à média. Portanto, os avanços na inserção de mulheres na educação, no trabalho e na vida pública convivem com uma violência de gênero que permanece estrutural.
Por fim, gente, encerrando aqui, eu queria terminar voltando para a pergunta colocada no início. Diante desse quadro, para onde a gente está indo? O nosso relatório desse ano mostra que as políticas públicas fazem diferença, a gente tem avanços importantes, redução da pobreza, da insegurança alimentar, do analfabetismo, das emissões, desmatamento, e tudo isso não aconteceu espontaneamente. Há políticas, instituições, recursos públicos e decisões coletivas por trás desse resultado. Mas ele mostra também que reduzir as desigualdades não é simplesmente melhorar médias, é preciso observar quem avança mais, quem avança menos e quem está ficando para trás. E talvez a principal mensagem dessa edição seja justamente esta: o Brasil demonstrou uma capacidade de produzir avanços sociais importantes, mas ainda precisa enfrentar as estruturas que reproduzem desigualdade de renda, raça, gênero e território. E produzir instrumentos para disputar o país que a gente quer construir.
As desigualdades matam todos os dias e matam as pessoas mais pobres, mais vulneráveis, crianças indígenas, quilombolas, mulheres negras e periféricas. Não é justo que a vida de algumas pessoas valha mais do que a de outras e que seja definida pela cor da sua pele, pelo lugar onde você nasceu, de quem você ascende ou simplesmente pelo fato de você ser mulher.
É isso, gente. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada pela apresentação.
Eu vou aproveitar e registrar a presença da Senhora Cibele Henriques, fundadora do Observatório do Cuidado.
Também vou anunciar a presença do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Henrique Vieira. Deputado, por uma questão de protocolo, sempre que chega o parlamentar, a gente tem que ceder a fala. Você prefere falar agora ou a gente pode dar sequência à Mesa? Ah, então acho que cabe, acho que dá tempo. Vou seguir para a fala da Senhora Mariana Macário, diretora de políticas públicas de ação cidadania.
A SRA. MARIANA MACÁRIO – Obrigada, boa noite. Agradeço muito a oportunidade de estar aqui.
Eu vou tentar ser breve. Acho que ouvi todos e todas. Estou muito ansiosa para trocar com vocês. Vou cumprimentar todas e todos vocês na pessoa da Vereadora Thais, a quem estou muito feliz de conhecer hoje. É realmente difícil expressar a alegria de a gente estar a uma Mesa como esta, em uma quarta-feira à noite. Vocês são todos meus heróis e minhas heroínas por estarem aqui insistindo em a gente não aceitar coisas que não são aceitáveis.
Então, pessoal, eu tenho muito a dizer, mas a Renata já passou um quadro, porque realmente fica muita coisa para a gente absorver. Então, eu escolhi aqui falar 4 coisas para vocês, na esperança de que eu acrescente alguma coisa, porque sei que estou aqui, com perdão na palavra, “pregando para convertidos e convertidas”. Acredito que todos e todas vocês sejam pessoas que vivem, lutam e trabalham pela mudança desses quadros. Então, pessoal, a primeira coisa que eu queria dizer, a Renata já foi bastante enfática, é o fato de que, infelizmente, no Brasil, a gente convive com isso, que não avançamos igualmente.
Eu acho que nós sempre temos que insistir neste ponto: essas persistências históricas em relação à nossa população negra e aos nossos povos indígenas nunca devem ser aceitáveis, e eu sei que vocês não aceitam isso, mas nós vivemos em um país que tem, em relação a uma boa parte da população, uma aceitação tácita de que as desigualdades fazem meio parte da vida. Então, acho sempre revolucionário a gente dizer que não, não fazem, que essas riquezas são produzidas com base na exploração e na expropriação dos povos, especialmente de algumas populações brasileiras. Então, não é natural, não é inocente que tantas pessoas sejam ricas, porque elas continuam construindo essa riqueza com base na exploração da vida, da felicidade e do bem viver, especialmente os nossos irmãos negros e negras e das populações indígenas.
Segunda coisa, não é surpresa para vocês que a comida saudável é muito cara. Eu não sei se vocês tiveram oportunidade de ver, mas, no mês de julho, todo mês de julho, a ONU atualiza os seus dados sobre segurança alimentar. Esses são os dados, que é o chamado Mapa da Fome. Felizmente, o Brasil saiu do Mapa da Fome pela segunda vez, e isso é algo a ser celebrado, a ser repetido. Esses dados continuam melhorando, mas o Brasil é o país onde a comida saudável é mais cara na América Latina, e isso não tem cabimento, porque vocês também sabem que não é por falta de produção de comida saudável que o nosso país tem uma dificuldade de acesso.
Aí vem o meu terceiro ponto. Estamos envenenando a nossa população com comida ultraprocessada. Aliás, me deixa aproveitar aqui rapidinho, sem me estender, mas eu queria aproveitar, porque sempre que estou conversando com pessoas sobre comida ultraprocessada, eu fico pensando sobre esse termo. E aí eu queria perguntar para vocês assim: como vocês falam de comida ultraprocessada? Esse termo não é um termo superamigável. Entre nós, pessoas que trabalhamos com políticas públicas, é um termo que não é exatamente raro. Mas, quando estamos nos comunicando, a Ação da Cidadania é uma organização de base popular, nos dedicamos muito a mobilizar todo tipo de cidadão e de cidadã, e eu sempre fico pensando como falamos “comida ultraprocessada” para as pessoas. Alguém tem uma definição? Comida de pacotinho? Em vez de descascar, abrimos o pacotinho. Ultraprocessado tem conotação diretamente com “congelado”. Muito obrigada. Como é o seu nome? Ayla, obrigada.
Eu gostaria de ouvir mais de vocês quando for passar. Obrigada, eu não tinha pensado nisso. É um assunto que me fascina, eu não vou me deter, mas eu sou do interior de São Paulo, e sabe como a gente fala? Porcaria. Isso é porcaria. Desde que eu sou pequena, a minha mãe fala: "Não coma porcaria". Como sou de uma família de classe média, sempre tive acesso à alimentação saudável, não precisei me envenenar com porcaria, mas a nossa população está sendo envenenada. E, de novo, para zero surpresa de pessoas nesta sala, população pobre, população negra. E isso tem tudo a ver com o cuidado.
Os motivos pelos quais a gente convive com a perversidade... Tudo bem, a insegurança alimentar está diminuindo graças a uma série de políticas públicas que todos nós lutamos para que elas existissem, mas com a perversidade de a gente ter desnutrição e obesidade crescentes no nosso país. Isso é muito grave, porque produtos ultraprocessados, que são comestíveis, mas não são alimentos, geram problemas para a saúde e muito lucro para as empresas, inclusive com incentivos tributários. A gente acompanhou bastante a reforma tributária, a gente tem um longo caminho em prol do imposto do pecado, e as estratégias tributárias das empresas de ultraprocessados são impressionantes. Ou seja, nós estamos todos pagando dupla, triplamente, com a nossa saúde, com os nossos impostos, com os recursos do SUS, que vão aí se esvaindo e poderiam estar sendo usados para outras coisas.
A última coisa que eu queria falar para vocês é que a gente cuide das nossas conquistas, porque eu acho que vocês sabem também, mas é sempre bom a gente lembrar: Quem é que tirou o Brasil do mapa da fome pela segunda vez? Com certeza, esse governo que todos ajudamos a eleger, mas foi com a sociedade civil.
Vira e mexe, a gente conversa com pessoas de fora do Brasil que não acompanham tanto como que a política é aqui em relação à segurança alimentar e perguntam para a gente: “Uau, que legal, Governo Lula e tal, mas como é que vocês fizeram?” A gente sempre fala: sem a sociedade civil, nada disso aconteceria. E a gente tem que se orgulhar disso, porque, enquanto a gente celebra, a gente cuida. E aí esses dois aspectos que eu queria falar para vocês. Não gostaria de falar de coisas tristes numa quarta-feira à noite, mas o Super El Nino é um deles, e vocês, como cariocas, sabem disso, não preciso falar.
Eu moro em São Paulo, mas acompanhei, assim, de coração na mão o que aconteceu aqui nas últimas semanas, e aconteceu em São Paulo também, mas não igual aqui no Rio Grande do Sul, e, infelizmente, o agravamento das crises climáticas ameaça muito as conquistas que a gente teve de segurança alimentar.
E os projetos políticos de destruição do nosso país e da nossa democracia também, como vocês também sabem. Então, assim, meu recado final não é nada de novo, mas é que a gente continue de braços dados, nunca aceitando que ninguém fique para trás, e celebrando, mas também exigindo mais, sempre. Esse foi o recado ontem na audiência, é o recado da Ação da Cidadania, e espero estar com vocês em mais oportunidades de a gente conversar sobre esse tema fascinante que faz parte da nossa vida, que é a alimentação, comida boa, suficiente para todos e para todas, sem destruir o nosso planeta e sem destruir a nossa população. Obrigada, gente. Valeu.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Você realmente puxou um fio interminável para a gente aqui, dá vontade de continuar. A gente vai ouvir agora a Senhora Diretora de Políticas Públicas... não, já ia falar de você de novo, está vendo? Você me deu vontade... porque o meu filho de 10 anos é superativista contra comida que não é comida de verdade. Então, ele fala que é veneno.
A SRA. MARIANA MACÁRIO – Como ele chama?
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – João.
A SRA. MARIANA MACÁRIO – Viva o João!
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Ele fala que é comida que se você comer, você vai morrer. Ele viu uma pessoa colocando um pouquinho daquele Ajinomoto... “Não acredito, isso é veneno!” E para ele é veneno mesmo, ele fica desesperado. Enfim, ele está num bom caminho.
Vamos ouvir a Senhora Flávia Peixoto de Azevedo, cofundadora do Observatório de Cuidado.
A SRA. FLÁVIA PEIXOTO DE AZEVEDO – Gente, difícil falar depois de Mariana, assim com essa eloquência e sem papelzinho, mas vamos lá. Eu estou aqui, agarrada aqui no meu papel, mas vamos lá.
Bom, boa noite a todos, todas e todes, eu queria cumprimentar os vereadores aqui presentes e as autoridades, as organizações que integram o Pacto Nacional pelo Combate à Desigualdade também aqui presentes. A Priscila está aqui, representando o Dara, não sei se tem mais alguma organização.
Cumprimento e agradeço especialmente ao Deputado Pastor Henrique Vieira, coordenador da Frente Parlamentar Mista pelo Combate à Desigualdade, pela articulação desse encontro, e a Renata, Coordenadora Executiva da Associação, pelo convite para estar aqui.
Meu nome é Flávia, eu represento o Observatório do Cuidado, uma das organizações que integra o pacto e a associação. Eu vou fazer uma autodescrição rapidinha. Eu sou uma mulher branca, loura, de meia-idade, estou vestindo preto e estou com um lenço aqui para levantar o astral nessa quarta-feira também.
Quero registrar a presença da Professora Cibele Henriques, que foi a idealizadora do Observatório do Cuidado, com quem eu tenho a alegria de construir esse observatório, a agenda, assim como as nossas companheiras.
É muito importante para nós participar desse diálogo, especialmente numa edição do Relatório do Observatório, que incorpora o cuidado e a política nacional do cuidado ao olhar sobre as desigualdades brasileiras. E talvez valha começar por uma questão mais simples: o que estamos falando quando falamos de cuidado? Cuidar é alimentar uma criança, acompanhar uma pessoa idosa, apoiar uma pessoa com deficiência ou alguém que está doente, mas é também preparar uma refeição, lavar uma roupa, manter uma casa em condições de ser habitada, são atividades que sustentam a vida cotidiana. Sem elas, a vida não funciona.
E se a vida não funciona, a sociedade e a economia tampouco funcionam. O cuidado é, portanto, uma dimensão estruturante da vida coletiva. A questão é como a responsabilidade por esse cuidado está distribuída. Quem cuida? Quanto tempo dedica a isso? Em que condições e com quais apoios?
É quando fazemos essas perguntas que o cuidado se torna uma chave para compreender as desigualdades brasileiras. Os números tornam isso bastante concreto. As mulheres dedicam, em média, 21,3 horas por semana ao trabalho doméstico e de cuidado não remunerado. Entre os homens são 11,7 horas semanais. E tempo, quando estamos falando de diferença de distribuição de tarefas, estamos falando de distribuição de tempo. E tempo significa possibilidade de estudar, trabalhar, se qualificar, participar da vida pública e descansar. Essa diferença acompanha as mulheres para fora de casa. Entre aquelas que estão fora do mercado de trabalho, 32,4% apontam cuidado como a principal razão. Entre os homens, gente, esse dado é de apenas 3,5%.
Gente, se olharmos para as mulheres negras, esse percentual chega a 35,8%. O cuidado não torna uma mulher vulnerável. O que pode vulnerabilizá-la é ter de assumir esse cuidado sem que existam condições para compartilhá-lo. Isso afeta suas possibilidades de permanecer ou retornar ao mercado de trabalho e tem consequências para a renda, autonomia econômica e proteção social.
E aqui entra uma dimensão fundamental: a infraestrutura social de cuidado. Hoje, no Brasil, apenas 36,6%, a Renata mostrou esse dado, das crianças de 0 a 3 anos frequentam creches. A creche é um espaço de educação e desenvolvimento de criança, mas também integra essa infraestrutura e amplia as possibilidades de conciliar trabalho e responsabilidade de cuidado. E a necessidade de cuidado não se limita à infância, ela nos acompanha ao longo de toda a vida e tende a crescer.
No Brasil, as pessoas de 60 anos ou mais já representam 16,6% da população, ou seja, 35,2 milhões de pessoas, um contingente que cresceu 58,7% entre os anos de 2012 e 2025. Quando serviços, equipamentos e redes de apoio são insuficientes, a necessidade de cuidado não desaparece. Alguém precisa responder por ela e hoje essa responsabilidade recai de maneira desproporcional sobre as famílias e dentro delas sobre as mulheres, em especial sobre as mulheres negras e de baixa renda.
É justamente essa organização social do cuidado que a Política Nacional do Cuidado procura transformar. Partimos hoje do reconhecimento do cuidado como um direito e de um princípio fundamental. A responsabilidade por provê-la precisa ser compartilhada entre estado, família, indivíduos, sociedade civil, setor privado e também, de forma mais equilibrada, está na lei escrito, entre homens e mulheres.
Uma necessidade que diz respeito a toda a sociedade não pode permanecer como responsabilidade desproporcional de uma parcela dela. O desafio agora é implementar essa política nos estados e municípios para que ela chegue de fato à vida das pessoas, porque o cuidado acontece no território. E aí é ali que a existência ou ausência de uma creche, de uma cuidoteca, de um centro-dia, de serviços destinados a pessoas idosas ou a pessoas com deficiência se torna concreta.
É também no território que educação, saúde, assistência social, mobilidade e outras políticas precisam se articular para responder às necessidades de cuidado. No Rio de Janeiro, isso significa conhecer como as necessidades e a infraestrutura social do cuidado estão distribuídos pela cidade, identificar lacunas e articular serviços e políticas em uma rede de cuidado. E é aqui que o diálogo com essa Câmara ganha especial importância. Implementar uma política de cuidados exige escolhas públicas, orçamento, informação, articulação entre políticas, acompanhamento e participação social.
A sociedade civil contribui produzindo dados e conhecimento, escutando os territórios, acompanhando políticas públicas e identificando caminhos, como foi mostrado aqui nesse relatório. O Legislativo tem instrumentos fundamentais para incorporar essas evidências ao debate público, discutir prioridades e orçamento, acompanhar a implementação das políticas e fazer com que as diferentes realidades da cidade estejam presentes nas decisões públicas. Os dados que trouxemos hoje não encerram o debate, eles ajudam a qualificá-lo. O cuidado é uma necessidade de todos nós.
A desigualdade está na forma como distribuímos as condições e as responsabilidades para provê-lo. E é justamente por isso que precisamos avançar nessa distribuição mais justa do seu tempo, seu custo e sua responsabilidade. E eu espero que esse encontro seja o primeiro de muitos diálogos para os caminhos que podemos construir em conjunto com a rede. Obrigada, muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada pela fala, acho que é fundamental. A Câmara tem provocado bastante. Desde a nossa primeira participação na Legislatura de 2021 a 2024, somos autoras da Política Municipal do Cuidado. A gente vem construindo a muitas mãos, consultando a sociedade civil, grupos e coletivos articulados. E tivemos até o cuidado de esperar.
Houve o anúncio de que, no caso de eleição do Presidente Lula, ainda em 2022, viria a Política Nacional de Cuidado. A gente esperou para protocolar a nossa fazendo, balizando mesmo com o que viria do governo federal, para ter justamente essa possibilidade de efetivar a política. Porque a gente já tinha visto outras casas legislativas municipais no Brasil que haviam aprovado uma política municipal de cuidado, mas quando a gente consegue balizar isso, fazer espelho com uma política nacional com peso, a gente consegue alcançar esse objetivo que você falou, que era a gente de fato efetivar, garantir orçamento e tudo mais.
Então, agora a gente está esperando o período eleitoral passar para conseguir a aprovação, e já articulando com as secretarias de governo executivo para que essa política seja de fato implementada. Lembrando que, no Rio de Janeiro, é um pouquinho mais difícil porque a gente tem política nacional de primeira infância há alguns bons anos, mas, ainda assim, o Município do Rio ainda não implementou o Plano Municipal de Primeira Infância, mesmo com todas as provocações, mesmo com algumas rodadas já terem acontecido. A política de cuidado aqui na Cidade do Rio de Janeiro é muito escanteada mesmo, por uma questão que a gente já falou aqui, que é a prioridade política, e a gente espera mudar esse quadro.
Agora a gente vai ouvir a fala do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Henrique Vieira.
O SR. DEPUTADO FEDERAL PASTOR HENRIQUE VIEIRA – Obrigado.
Boa noite a todas as pessoas presentes, saudando a Vereadora Thais Ferreira, saúdo toda Mesa e todos que aqui estão. Peço um pouco de compreensão, porque eu acordei hoje meio gripado, com um pouquinho assim de indisposição, mas firme aí na caminhada.
Bem, eu sou um homem negro de pele clara, cabelo preto, um pouquinho encaracolado, barba preta. Eu estou com esse casaco aqui. Qual é a cor desse casaco, Thaís? Que? Ah, gente, não.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Eu ia falar pra você que ele é ocre.
O SR. DEPUTADO FEDERAL PASTOR HENRIQUE VIEIRA – Bem, eu proponho uma votação, gente, porque foram 3 cores diferentes. Eu vou ficar com laranja, porque é a única que eu conheço das que vocês falaram aí.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Ocre.
O SR. DEPUTADO FEDERAL PASTOR HENRIQUE VIEIRA – Enfim...
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Mas é que tem uma piada entre nós, gente, que é sobre estética na política. E aí eu vou organizando o pastor.
O SR. DEPUTADO FEDERAL PASTOR HENRIQUE VIEIRA – Ah, eu estou bem melhor, Thais. Não vou nem comentar isso agora. Estou bem melhor. Eu combino coisas agora.
O SR. DEPUTADO FEDERAL PASTOR HENRIQUE VIEIRA – É, exato. Eu não fazia isso.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Agora ele tem uma paleta.
O SR. DEPUTADO FEDERAL PASTOR HENRIQUE VIEIRA – Eu tenho uma paleta, exatamente. Obrigado, obrigado. Hoje, panfletando na rua, me chamaram de “divo”.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Olha!
O SR. DEPUTADO FEDERAL PASTOR HENRIQUE VIEIRA – Eu falei: "Bem, agora eu vou até desmarcar a terapia de amanhã, está tudo bem."
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Fico feliz com a sua evolução, muito obrigada.
O SR. DEPUTADO FEDERAL PASTOR HENRIQUE VIEIRA – Obrigado, você faz parte disso.
Eu sou presidente da Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades, acompanho o trabalho do observatório. Então, é só uma fala mais geral mesmo, porque o detalhamento já foi apresentado. São vários níveis de desigualdade, E a gente não pode normalizar. Tem uma expressão do Renato Russo:
"Quem me dera, ao menos uma vez
Provar que quem tem mais do que precisa ter
Quase sempre se convence que não tem o bastante
Fala demais por não ter nada a dizer."
A gente precisa tratar como absurdo aquilo que é absurdo: a desigualdade de renda, de propriedade, de acesso a direitos, o recorte de classe, de raça, de gênero, de território. Nós ainda vivemos num país brutalmente desigual e em que a cidadania depende de muitos fatores. Na prática, tem vidas que valem mais e vidas que valem menos. A cor da pele define isso. O território define isso, o gênero define isso, e a renda também.
Então, enfrentamos desigualdades que são estruturais, estruturantes, sistêmicas, históricas e, por vezes, normalizadas. Lá em Brasília, por exemplo, Thais, para ter um reajuste no Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Vale Gás, programas de transferência de renda, de cobertura social para pessoas em situação de vulnerabilidade, cada centavo a mais para esses programas é uma questão dificílima. Vem toda uma pressão do mercado financeiro, como se o Governo fosse irresponsável do ponto de vista fiscal. Mas se a gente for pensar o que tem de isenção de imposto para grande fortuna, é impressionante. Então, para o Minha Casa, Minha Vida: irresponsabilidade fiscal; renúncia tributária para setores que já são ricos: tudo bem. É muito difícil mexer nessas engrenagens, mas é preciso ter como tarefa de vida e de projeto de sociedade, justamente por não normalizar tamanha desigualdade.
Então, acho que é uma combinação de políticas públicas que possam amenizar o sofrimento e políticas públicas que sejam estruturantes, para a gente tocar na engrenagem. As políticas públicas assistenciais, que são absolutamente necessárias, sofrem críticas, mas têm alguma aceitação ainda. Políticas públicas estruturantes de mudar a engrenagem, é impressionante a blindagem sobre o sistema que produz desigualdade, porque no limite é preciso quebrar privilégios. E isso é muito difícil no nosso país.
Eu sempre cito o canto de Maria, falo isso com espírito laico, enfim, quem conhece a minha história, minha militância, minha atividade parlamentar, então vou fazer uma referência bíblica, mas sem proselitismo, não quero converter ninguém. Mas Maria tem um canto que está lá, em Lucas, capítulo 1, em que ela fala: “Bendito seja Deus, que encheu de bens os famintos...”. Isso parte da sociedade aplaude, outra parte até não, infelizmente. Só que no canto de Maria, ela fala assim: “Bendito seja Deus que encheu de bens os famintos e despediu de mãos vazias os ricos”. Então, ela associa – isso há 2.000 anos, bem antes do Manifesto Comunista – o fim da pobreza espalhada com o fim da riqueza concentrada. Para não ter mais pobre, na visão dela, não pode ter mais rico. Tem que haver uma quebra de privilégio para a produção da justiça. Alguém vai ter que perder poder para que todos tenham dignidade.
Então, precisamos caminhar nessa combinação, na minha humilde opinião, de assistência, cobertura – isto é muito importante: dependendo da política pública operada, é vida ou morte no nosso país. É o alimento que chega ou não chega, é o remédio que chega ou não chega. Então, acho que vocês estão me entendendo, assim, esses programas sociais são absolutamente importantes, imprescindíveis, fazem diferença. Imagino que tenham efeito em alguns resultados aqui. Mas as tais persistências históricas, que são as desigualdades estruturais: ora, se são desigualdades estruturais, apenas com mudanças estruturais é que nós vamos efetivamente solucionar esse problema. E aqui precisamos de muita força política, maioria social para sustentar a conflitividade que deriva de mexer em privilégios.
Então, eu só queria contribuir dessa forma, acho que é pé no chão, fazer o que é possível, porque faz diferença, mas buscando força na sociedade para avançar mais. Até porque, para concluir, fiquei pensando assim: tem um cansaço das pessoas no geral. Se você pega os primeiros governos Lula, tem uma redução ali da pobreza, da miséria, tem uma inclusão pelo consumo em vários aspectos, também garantias de direitos. Mas chega um momento em que há uma expectativa a mais que, para você bancar, vai precisar mexer em privilégio. Então fica no meio do caminho, e é nesse meio do caminho que muitas vezes abre espaço para o retrocesso, sabia? Eu quero mais, daí a gente não consegue entregar mais, então não quero mais vocês, qual é a saída?
O próprio avanço do último ciclo requer coragem para avançar mais, porque estagnado não ficará. Se você pega desde 2016 – em minha opinião houve um golpe de estado –, toda agenda posterior é de retrocesso, é de retirada de direitos. Não ficou estagnado, retrocedeu. Então, olha só, ter ampliado em várias variáveis nos coloca a responsabilidade de avançar mais, para entregar mais, para melhorar mais a vida da nossa gente. Só que, para melhorar a vida da nossa gente, tem algo do canto de Maria que ressoa até hoje: para fazer reforma agrária, vai ter que mexer no latifúndio, não é verdade? Para ter uma política de desenvolvimento econômico via Estado, vai ter que enfrentar a agenda da Faria Lima. Para aumentar a presença feminina no Congresso, tem perda de poder de nós homens. E para aumentar a presença negra tem perda de privilégio dos brancos. É uma conflitividade que tem que ser assumida.
Pedagogicamente, precisamos avançar. Estamos juntos. Fazer o que é possível é importante, mas avançar mais é imprescindível para que a gente não normalize as desigualdades e um dia esse país não tenha mais uma definição hierárquica de quem vale mais e de quem vale menos. Porque ainda é assim que funciona. Nossa frente parlamentar está à disposição para trabalhar os dados do relatório e ajudar na incidência junto ao nosso governo.
Muito obrigado. Boa noite.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada pela fala, fundamental. Acho que isso que você aborda sobre esse ressentimento político... Todo esse retrocesso advém de um ressentimento político. Imageticamente, aqui mesmo a gente pode constatar algumas coisas. Esse é um acrílico do Clécio Regis, não sei se vocês repararam, de 1878. Em 1974, ele ficava exposto na varanda do antigo Palácio Pedro Ernesto, que é aqui, e foi trazido para cá. Mas ele ilustra muito bem o que a gente está falando: de um conflito geracional e de um cansaço geracional de retrocessos, muitos retrocessos, muita violência.
Acho que a Renata fala da questão de 500 anos de tanta violência racista, de uma política que se fez, construiu-se em cima do corpo e do sangue de tanta gente dos povos originários, dos povos negros, e hoje a gente chega, depois desses avanços políticos que vieram nessa primeira fase dos dois governos de Lula e aquela parte ali de Dilma, antes do golpe, com uma população muito ressentida. E esse ressentimento gerou o ódio que a gente enfrenta hoje, infelizmente, gerou essa dificuldade de a gente se concentrar naquilo que é de fato avanço social, justiça social, a partir de políticas de cuidado de forma ampla e integral.
A gente tem uma dificuldade muito grande, um desafio muito grande que a gente tem enfrentado nos últimos anos, mas que acho que dialoga muito bem com o que o Henrique trouxe até aqui. Estarmos juntos, entendendo com discernimento sobre o período histórico que a gente vive e não abrindo mão de falar dos avanços que foram retratados a partir dos dados que a Renata trouxe também, mas também não deixar de denunciar essas discrepâncias, a falta de proporcionalidade, porque isso tem impactado muito os dias que a gente tem vivido em todos os poderes. A gente percebeu isso em todas as esferas de poder, inclusive na questão de uma sub-representatividade, que faz diferença, sim, quando a gente vai falar de políticos e políticas e ocupantes de lugares, até mesmo técnicos, quando a gente olha para as políticas públicas, sobre essa representatividade que faz falta e que conta na mentalidade política que toma decisão todos os dias. Isso é um ponto que precisa ser abordado muitas e muitas vezes.
Dito isso, eu queria abrir para as perguntas, lembrando que o pastor Henrique Vieira tem apenas mais alguns minutinhos. Se quiserem direcionar alguma pergunta para ele, acho que esse é o momento. Temos inscritos, inscritas? Temos uma pessoa aqui. Acho que ele vai passar o microfone para vocês.
Silêncio faz parte da conversa, gente, só para ele se organizar ali no protocolo. Liberou o microfone. A primeira pessoa foi aqui.
A SRA. MEL CARDOSO – Boa noite a todos e todas e “todes”.
Meu nome é Mel Cardoso, eu sou da Frente em Defesa da Saúde Mental dos Educadores e Diretora do SEPE/RJ. É um prazer estar de novo com a Thais, o Pastor e toda a Mesa.
E não é exatamente uma pergunta, é mais uma denúncia que eu acho importante para todos, como o Observatório do Cuidado que está aqui, Observatório das Desigualdades.
Aqui no Estado do Rio de Janeiro, nós temos acompanhado um fenômeno, em que pessoas que têm doenças psiquiátricas, sofrimento psíquico, especialmente educadores. Doença psiquiátrica mais educadores é praticamente um binômio comum. Nossa, achamos um garfo na cozinha. E quando vão para a perícia, e que são violentados psicologicamente, tem um caso fisicamente, institucionalmente, patrimonialmente, essas pessoas foram jogadas, mesmo com laudo de alta dizendo: “Olha, estão bem, podem trabalhar”.
E estamos falando de pessoas com entre 40, 45 anos. Elas estão sendo aposentadas compulsoriamente, à revelia e sem resposta econômica, previdenciária, porque a conta não vai fechar. A prefeitura hoje só faz por contratos e eles contribuem por INSS.
E, aí, a PreviRio está, cada vez mais aposentando naturalmente, e uma hora essa conta não vai fechar. E pode ser que no momento mais vulnerável da vida dos nossos educadores e de todos os servidores que serviram ao Município do Rio de Janeiro e outros. A gente não está falando só do município, aqui há casos em Nova Iguaçu de pessoas aposentadas por fratura na perna.
A gente vê isso como também um fator de desigualdade que está acontecendo e que acredita que é um fenômeno que vai escalar. Temos um dossiê com casos concretos. Na Seduc, a gente vê muito empréstimos que surgem do nada, como o do Banco Master. Atraso para aposentadoria, todas essas questões. Aqui, são aposentadorias compulsórias.
E o que a gente vê pela maioria, que tem atuação na capital e consegue acompanhar melhor, mas também há casos extremos de Barra Mansa, em que as pessoas não podem ir à perícia sozinhas, porque, senão, sofrem violência.
A gente só quer uma coisa: ser tratado dignamente. Quando a gente chega na perícia, a gente quer transparência, sabe, Pastor, Thais? Transparência. Porque a gente não consegue o inteiro teor. Nosso inteiro teor é negado, a gente nem sabe por que exatamente a gente está sendo tratado como imprestável. Porque é um processo que abala a carreira inteira, você quebra até a identidade da pessoa. E o que fazer depois? Os cuidados entram muito na pauta do que Pastor e a Thais tratam muito bem.
A gente tem um dossiê, tem propostas. E, infelizmente, está nesse estado na Previ-Rio. E, surpreendendo zero pessoas, quem são os mais atingidos? Mulheres negras que são mães, que são pegas de surpresa. E adoecimento mental, falta de estrutura na escola, mais o peso do cuidado, realmente, uma doença psiquiátrica é totalmente... é achar um garfo na cozinha.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada, Mel. Sim, é só aproveitar o encaminhamento com a assessoria. Você pode enviar para a gente, a gente compartilha também o que for da competência do pastor poder ajudar como deputado federal, está certo? Mas sempre o nosso gabinete está aberto para receber essas questões, como você já sabe. Atuamos juntas em outras causas. Mas fica registrada a sua denúncia. Você quer fazer suas considerações finais?
O SR. DEPUTADO FEDERAL PASTOR HENRIQUE VIEIRA – Vou precisar ir, pessoal, mas pego depois os encaminhamentos com a Vereadora Thais para eventuais questões que nosso mandato possa se articular e participar, está bom? Muito obrigado, pessoal. Uma boa noite.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada pela presença.
O SR. THIAGO JOBIM – Boa noite, meu nome é Thiago, sou da Orquestra Petrobras Sinfônica. Tudo o que foi abordado aqui, de fato não chega à grande parte da sociedade. Grande parte da sociedade não consegue o acesso a esses dados e, infelizmente, parte da sociedade ainda nega esses dados, ainda nega uma série de questões que são muito sérias. E eu queria mesmo pedir à Mesa, quase como se fosse um conselho fraterno, quase como se fosse um conselho de amigo para amigo: o que nós podemos, no micro, fazer para poder ajudar nesse combate à desigualdade?
Porque, é claro, existe um plano para esse combate no macro, no Estado, no Governo, medidas, planos, mas o que a gente pode, no micro — eu, enquanto músico, enquanto parte da sociedade, enquanto morador de um bairro específico —, o que a gente pode fazer como parte da sociedade para ajudar nesse combate ou conscientização das desigualdades que tanto assolam o nosso país?
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Renata?
A SRA. RENATA BOULOS – Prazer em conhecê-lo. Eu acho que parte do nosso trabalho do Pacto é também ir para os territórios e conversar com as pessoas. A gente, esse mês, foi para a periferia de Belém, conversou, inclusive, com crianças vítimas de violência, que perderam pais vítimas de assassinato pela Polícia. Sexta-feira estaremos na Maré, conversando com comunicadores populares, porque eu acho que o que nós não lembramos é que, como eu falei, ninguém quer saber de PNAD Contínua, ninguém quer saber. Quem está lá no território, quem está lá na periferia, não quer saber desses dados. Então, eu acho que vale lembrar que falar de desigualdade é falar de injustiça. Então, como é que você vai conversar com as pessoas? Eu acho que é chegando na necessidade dela. Você chegar para as pessoas e falar assim: é justo? Quem é o candidato em quem você vai votar? O candidato em quem você vai votar defende o seu território?
As pessoas, hoje em dia, por problemas de Educação, que a gente pode ver desigualdade aqui, não sabem muito bem a diferença entre um senador, um deputado federal, um deputado estadual, Legislativo, Executivo, Judiciário, porque a nossa educação ainda não chega aonde tem que chegar, e da mesma forma que ela tem que chegar.
Então, como é que a gente chega para essas pessoas e fala que elas fazem a diferença, que o trabalho de cada um, o voto, não só o voto representativo, mas a ação de cada um no território faz diferença? Faz diferença conversar, vir no seu mandato em que você acredita e trazer demandas e como foram feitas lá; conversar com o seu vizinho sobre política: “Por que você vai escolher esse candidato ou essa candidata? Quais são os seus interesses? Leia um plano de governo ou assista ao que ele está falando nas redes sociais. Isso faz sentido? Faz sentido votar em alguém que vai lacrar? Faz sentido? Por que você está votando nessa pessoa?”
Ou mesmo você, como músico, eu acho que é um trabalho de formiguinha, de baixo para cima. Eu acho que, além de você fazer esse trabalho individual, tem muitos movimentos sociais no território que são movimentos grandes, são organizações grandes, e que estão justamente lutando por democracia, por uma gestão mais coletiva e, como a Mari falou um pouquinho antes, lutando para que nós, da sociedade civil e tudo lá, continuamos cobrando o governo pelas políticas públicas.
Então, eu acho que tem um trabalho de comunicação, de conversar um a um. Eu estava vindo para cá, eu encontrei a minha tia-avó, que eu não via há muito tempo, e eu ouvi uma das frases padrões: “Eu não gosto de direita, esquerda, mas essa coisa de Bolsa Família já passou dos limites”. Aí eu... Para tudo, assim: “Licença, como assim uma Bolsa Família?” É porque aquele velho papo de que as pessoas não querem mais trabalhar por causa do Bolsa Família.
Então, qual é a situação do Brasil para alguém, por tão pouco, querer parar de trabalhar? Eu acho que, quando você começa a ir nos argumentos das pessoas e tentar fazê-las pensarem um pouquinho sobre o que está sendo dito, e às vezes são pessoas próximas, às vezes é família, às vezes é um amigo, às vezes é alguém no metrô. E se juntar movimento e tudo isso, eu acho que você está indo pelo caminho, não sei. Acho que as companheiras aqui podem falar um pouquinho.
A SRA. FLÁVIA PEIXOTO DE AZEVEDO – Falar muito rapidamente. A gente não faz política pública sem dado, não é, Thais? Então, existe esse esforço de compilar esses dados para ir monitorando. Esse é um esforço do pacto e da publicização desse relatório. Existe um esforço grande também de divulgar esses dados na imprensa tradicional.
Então, a gente disse que ontem foi votado, foi posto, apresentado o PL das desigualdades para que esse seja um tema no mês de agosto, um tema nacional no governo. Mas, de fato, isso é uma parte do trabalho de comunicação. Acho que tem um esforço que tem sido feito grande no pacto, de a gente pegar esses dados e conversar em diversas esferas, conversar no território, com formulador de política pública, com operador de política pública, com o cidadão, com os cidadãos em diferentes níveis.
E eu acho que tem uma coisa que a Mari falou aqui – a eloquente Mari – que é a importância da nossa atuação democrática, do exercício da nossa cidadania.
Então, também, quando a gente começa a nomear, trazer alguns conceitos e olhar para o mundo através dessas lentes, a gente começa a perceber esses desequilíbrios, essas desigualdades. E eu acho que é isso, eu acho que é trazer... O que a gente está fazendo aqui é política, a gente está conversando, mas existe um fazer político diário nas nossas pequenas decisões ali do dia a dia. Eu falei aqui, o cuidado é cotidiano, ele é uma prática cotidiana. A gente poder dizer isso e a gente perceber isso na nossa prática cotidiana é talvez um pequeno movimento, mas nós acreditamos em trabalho de formiguinha, senão não estaríamos aqui.
A SRA. MARIANA MACÁRIO – A pergunta sobre quanto ganha o técnico de futebol estava bem mais fácil. Olha que eu acho essa pergunta muito difícil, porque eu não acompanho futebol. Que pergunta difícil, que pergunta necessária e difícil. Fiquei prestando atenção no que Renata e Flávia falaram e quero muito ouvir Thais.
Eu me pergunto isso todos os dias. É difícil mesmo assim. Então, o que eu vou escolher dizer para você? Depois você me conta como é que você faz, por favor. De verdade. Eu, infelizmente, também tenho uma pessoa na família muito próxima que pensa bem diferente de mim. Não está gravando não? Porque é a minha mãe. Não mandem para minha mãe.
É um exercício diário que a mulher que me criou e me deu as bases da solidariedade que eu tento todos os dias exercer é uma pessoa que tem uma visão política oposta à minha. Felizmente, ela não é antidemocrática, porque daí eu já não saberia te responder. O que eu tento fazer com a minha mãe é um exercício muito mais para mim do que para ela, que é de todo dia tentar lembrar o que a gente tem em comum. Todo dia tentar lembrar o que a gente tem em comum. E eu acho isso muito difícil, acho isso muito difícil mesmo, a energia de contestar, de chegar lá e ouvir ela falar que ela é do agro, sendo que ela tem uma horta desse tamanho... Aquela pessoa que tem HB20 e acha que é de grandes fortunas. É isso. Mas ficar lembrando que foi a minha mãe que me ensinou que a solidariedade é algo fundamental.
Então, eu tenho tentado pensar muito nisso, o que une a gente, e tentar desmontar as coisas, tenho tentado desmontar, porque é muito pesado.
E a outra coisa, que eu estava falando sobre a questão da porcaria, é sobre linguagem simples e acessível. Eu fiz faculdade de Direito, fui muito treinada para falar de um jeito que ninguém conseguisse entender o que eu estava falando, como uma ferramenta de poder. E, para mim, é um destreino eterno. A Ação da Cidadania é um lugar onde amo trabalhar por muitas coisas, e essa é uma delas, onde a gente se desafia todo dia a falar: “Espera, o que a gente está falando realmente é para todo mundo, é para todas as pessoas?”. E, mais vezes do que eu gostaria, a gente chega à conclusão de que ainda estamos... podemos não estar conseguindo fazer a nossa mensagem se espalhar. Então, acho que depende do público.
A questão dos dados, às vezes, a gente precisa, claro, falar, mas gosto de chegar lá, de volta na minha casa, e alguém falar assim alguma coisa e eu falar: “Mas tem certeza? Você sabia? Você sabia que as pessoas estão comendo mais biscoito e salsicha do que alface e tomate?”. Às vezes as pessoas não sabem. E quando elas não sabem, não é muito legal ficar dando dados. Mas essa é outra conversa.
Somos a favor de dados, mas muitas vezes tem um cara americano... Desculpa, gente. Tem um cara estadunidense... Estou treinando, sou geração Z, estou treinando minha aspiração todo dia. É estadunidense que fala. Está bom. Ele tem um livro bem legal, que está fazendo sucesso, chama-se “Não Pense Num Elefante”. Ele fala que, às vezes, chegar com dados e esfregar na cara das pessoas parece a melhor estratégia, e é a pior. Na verdade, nem é ele que fala, mas ele repete isso. É como uma pessoa que chega à festa de aniversário e estoura todas as bexigas.
Então, é isso. Sou super a favor de dados e evidências, mas às vezes o que a gente precisa é uma comunicação próxima, não é esfregar na cara como se a gente fosse superior. E a gente faz isso sem querer, acho que a maior parte do tempo com ótimas intenções.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Eu só queria lembrar mesmo o início e metade da fala do pastor Henrique Vieira. Ele é uma das pessoas que faz isso muito bem, admiro bastante. Ele chegou aqui e trouxe uma música do Renato Russo, da Legião Urbana, cuja letra todo mundo sabia de cabeça. E ele falou também do canto de Maria. Isso se conecta com pessoas completamente diferentes, em espaços diferentes, mas leva a mensagem sobre o que é desigualdade, sobre o que é pobreza e como a gente se relaciona com isso.
Faço isso através de outras ferramentas, mais do hip-hop, uma cultura mais urbana, que é de onde venho, e também sou uma ótima puxadora de papo com todas as pessoas que estão na rua, na caixa, no mercado. Tem gente coçando a cabeça porque passa até mal comigo em todos os lugares. É meu companheiro, o Hudson. Converso demais com todo mundo. E ali vou catando um pouquinho do cotidiano daquela pessoa e falo: “Mas você sabe que isso acontece por conta daquilo, daquilo outro? Mas menina, tu não viu na novela? A mulher falou que a outra lá que tinha quatro filhos, imagina só, não pode mais trabalhar? Ah, mas isso aí tem a ver porque são as mulheres mais que cuidam, não é? Onde é que está teu marido agora? Cadê teu irmão? Quem é que lavou a louça de ontem?”.
Então, a gente vai trazendo o que a gente tem de dados para o papo do cotidiano. Quem vai usar música, que use a música. Quem vai usar uma passagem bíblica, que use. Mas se conecte com as pessoas que estão ao seu redor. Eu acho que a música é uma grande mensagem. A religião, quando bem usada, essas passagens, ela também faz muita conexão, porque a gente é o país que aderiu ao “Deus, pátria e família”. Quer falar de alguma coisa que faça sentido? Simbolize ali naquela figura daquele Deus que a pessoa acredita. Pode não ser o seu, mas funciona. Quer falar de agro também? Ela é do agro, a terra ali é dela, é a pátria, de repente pode ser um caminho de conexão. E a família, quem é que não quer ver a própria família bem? A do outro, muitas vezes não, mas a gente entra por aí, é verdade, a gente entra por aí e consegue ser mais efetivo na comunicação disso tudo.
Eu, antes de ser política, sou ativista, e nesse ativismo tive que aprender a me comunicar com pessoas muito pequenas e assumir um compromisso de integridade na minha política. Eu falo: “Olha, tudo que falo uma criança pequena tem que ser capaz de entender, um adulto tem que ser capaz de fazer, e uma pessoa mais velha tem que ser capaz de ouvir”. Porque a gente vai ficando mais velho, vai perdendo a audição e até estreitando a visão de mundo, mas assumi esse compromisso de integridade comigo e tem funcionado.
Por isso que estou sempre muito rodeada de crianças, coloco os adultos para fazer, a minha galera aí nessa idade produtiva, entre a geração Z e os millennials. E os mais velhos, nesse lugar de escuta, e acho que funciona super. E tenho passado essas dicas assim para mais pessoas, porque a polarização infelizmente fez isso. Todo mundo tem uma pessoa assim dentro de casa, muitas vezes a sua mãe, o seu pai, o seu irmão, as relações são rompidas e as necessidades, às vezes, são as mesmas, essas pessoas não têm a capacidade de enxergar que para ela continuar estando bem, mais pessoas precisam ficar bem também.
A gente tem um tempinho para mais duas perguntas.
A SRA. NATHALIA MIRANDA DINIZ NEVES – Boa noite, gente.
Meu nome é Nathalia Diniz, trabalho com a Vereadora Thais Ferreira aqui na “mãedata” e primeiro gostaria de parabenizar o relatório. A gente usa bastante, aqui na Thais, dados, são coisas que a gente está sempre buscando, e é sempre bom ter dados atualizados, porque isso qualifica o nosso trabalho, a política que a gente constrói, a comunicação também que a gente faz, que é sempre muito pedagógica e didática.
E, nesse sentido, puxando um pouquinho para o nosso trabalho aqui na “mãedata”, eu gostaria de entender como vocês perceberam as mulheres mães solo que estão aí, chefes de família. E a gente sabe que, quando as desigualdades avançam, as mulheres mães solo, que são muito responsáveis pelo cuidado deste país, são muito afetadas. Aí eu gostaria de entender se vocês chegaram a pesquisar algo nesse sentido do retrato delas hoje na nossa sociedade, com o avanço dessas desigualdades.
A SRA. RENATA BOULOS – Obrigada, parabéns pelo trabalho de vocês. Depois vou até deixar as cópias do relatório aqui para vocês também. A gente não fez especificamente o recorte das mães solo, mas quando a gente fala das mulheres negras com filhos, a grande maioria são mães solo, são as chefes de família. Eu teria que entrar num dado que não sei exatamente quem coleta os nossos dados, se é o Dieese, que é um grande parceiro... eu não... nem todas as nossas bases têm isso desagregado, que é a mãe, casada ou não casada ou filhos, mas posso te dizer que as mães solo são essas vítimas aqui, de quem a gente mais está falando, são de mulheres negras mães, em sua grande maioria solo.
Então, quando a gente fala de desigualdades no Brasil, elas são as que estão sofrendo as piores condições. Então, vou até ver para que dados a gente tem esse recorte de, talvez, morar ou não morar com companheiros, mas acho difícil, que até quando as pessoas declaram isso, muitas vezes elas não declaram casadas, solteiras ou viúvas, e tem essa dificuldade para a gente saber como a gente vai catalogar esse dado. Mas vou buscar e te devo essa resposta específica, para ver em qual da nossa base de dados a gente consegue tirar esse recorte para te dar.
Mas, no geral, já informo que a maioria são mulheres negras, mães e solo sim.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Acho que a pergunta da Nath foi direta para vocês. Tem mais uma pergunta? Senão vou pedir considerações finais por conta do horário da Câmara.
Mais alguma pergunta? Pode falar, gente.
O SR. PAULO ALEX SANTOS – Boa noite, sou Paulo Portilho. Boa noite à Mesa.
Acho que a gente pode ver no relatório que alguns índices sociais melhoraram, mas que a desigualdade racial ainda permanece discrepante. Aí eu queria perguntar se vocês, assim como eu, entenderam que esse relatório na verdade também comprova que as políticas de redução de pobreza sozinhas não são suficientes para combater a desigualdade racial e que a gente precisa, na verdade, de políticas efetivamente antirracistas.
E aí aproveitar que a gente está aqui com dois parlamentares negros também que trabalham nessa temática, que até responde à pergunta do amigo do que a gente pode fazer no micro para combater as desigualdades. E tem isto também: votar em parlamentares negros que trabalham com políticas públicas efetivamente antirracistas.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Vou juntar, então, as duas, porque aí vocês respondem as duas e fazem as considerações finais, pode ser?
A SRA. SIBELE HENRIQUES – Boa noite para todas, todos e todes.
Eu queria fazer uma pergunta. Meu nome é Sibele Henriques, represento o Observatório do Cuidado. Queria inicialmente parabenizar pela construção do relatório do Observatório Brasileiro de Desigualdades e o Pacto Nacional de Combate às Desigualdades.
E aí eu queria chamar a atenção para o quão é importante a gente ter esse relatório, porque tudo o que a gente vai mexer de reivindicação, em nível de políticas públicas, a gente vai precisar dos dados e vai precisar reivindicar orçamento.
Então, pensar também na desigualdade da distribuição do orçamento é algo que me chamou muito a atenção, achei muito necessária essa pontuação, porque realmente a gente sabe que essa desigualdade vai rebater nas mulheres, em especial mulheres negras em territórios periféricos.
E aí me chamou muito a atenção para o que Mariana trouxe, que hoje o grande debate que vejo quando vou aos territórios de favela é a questão da água potável. E não é só territórios de favela, não é? Eu recentemente estive em Realengo. Muitas pessoas bebem água barrenta, água que não é potável. E a gente está vendo o avanço cada vez mais das emergências climáticas e, cada vez mais, a dificuldade de necessidades básicas no tocante à reprodução social das famílias. E são essas mesmas mulheres negras periféricas, mães solos, que vão hoje caminhar no movimento, muito geracional e histórico, que minha avó, bisavó fazia, de carregar lata d'água na cabeça. “Lá vai Maria”, como diz a música.
Eu queria perguntar, principalmente para a Renata. Renata, como você percebe esses dados do feminicídio como uma contraface dessa desigualdade estrutural que vai afetar principalmente as mulheres, pensando na sua totalidade? Porque eu percebo que a contraface do não cuidado, do descuido, ela também somatiza no atravessamento, que é muitas vezes uma finitude, ou uma morte prematura ou precoce. Ou no adoecimento, como foi apontado. Mas a gente vê hoje o feminicídio como uma ponta de um iceberg muito maior. Eu queria muito parabenizar, dizer que eu vou difundir esse relatório, não só na UFRJ, mas com os demais decanos, decanias e professores, da importância da gente trazer a sociedade civil e o compromisso da universidade com também a construção de uma extensão que promova o conhecimento, a democratização e a democracia como valor universal.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – A primeira pergunta do Paulo foi sobre essa questão de relacionar o combate à desigualdade de forma institucional com os parlamentares negros e negras, elegendo pessoas que podem ser representantes do que a gente quer reduzir. Eu até estendo, pensando em falar de povos originários, de pessoas com deficiência, o que eu acho que faz sentido.
E a segunda, acho que ainda está fresquinha na memória para vocês, não é?
A SRA. MARIANA MACÁRIO – Absolutamente, sim. Paulo, sim, um grande sim, as políticas universais de redução da pobreza e congêneres são fundamentais. Mas sabemos, com muitos dados, por muitos anos, que elas não mudam essa estrutura das desigualdades. Então, precisamos. Ainda esperamos que um dia não precisemos... de muita política afirmativa, com aprofundamentos, com transversalidade, e sim voto em pessoas negras, em mulheres, mulheres negras, mulheres indígenas, outras populações que são vulnerabilizadas, sem as quais não vamos avançar mesmo. Espero em breve que as nossas mesas, o nosso poder seja completamente diferente do que temos hoje. Contem comigo.
Que maravilhoso você ter se lembrado da questão da água. Difícil sempre lembrar que questões tão estruturais parecem que continuam voltando. A Renata é uma grande ativista da água. Foi a pessoa que eu conheci na minha vida que me chamou a atenção para coisas óbvias. Vou passar rapidinho a palavra, mas com relação às duas questões: água potável, que tem a ver com tudo isso, e com relação a políticas afirmativas. A questão racial, para mim, é a grande questão do Brasil, e que atravessa todas. Não é a única, mas é a que estrutura todas as outras. Então, vou passar para ouvir também as minhas colegas de Mesa.
A SRA. FLÁVIA PEIXOTO DE AZEVEDO – Vou falar muito rapidamente.
Sim, políticas afirmativas são fundamentais. Eu acho que a gente pode afirmar que tem um novo cenário nas universidades brasileiras, isso devido às políticas afirmativas. Claro que é sempre um desafio, e continua sendo um desafio, tanto que a gente tem esses dados que permanecem, mesmo e apesar dessas políticas.
Sobre a questão da água, infraestrutura, mãe solo, eu vou falar muito rapidamente aqui. A gente participou agora de uma devolutiva de uma pesquisa aos territórios, uma pesquisa de acesso a alimentos em territórios de favela. A questão do cuidado e a questão da mobilidade eram sobre percepção, os dados são absolutamente aterradores. Então, imagine, mães solos que têm que se deslocar, não têm dinheiro, precisam escolher entre o tempo do cuidado, a mobilidade para o seu acesso ao trabalho, não tem ou tem com quem deixar as crianças no território. Normalmente, os alimentos dentro dos territórios de favela não são mais baratos, como a gente acredita. E aí, o que acaba acontecendo? Tempo de cuidado reduzido, porcaria. Então, a gente tem um número crescente de crianças obesas, especialmente, e adoecidas, que vão sendo adoecidas, não são doentes, são adoecidas, têm processo de adoecimento por conta disso. As escolas aparecem como um local de proteção de assegurar segurança alimentar, importantíssimo.
E aí um dado que foi interessante a gente percebeu nessa pesquisa, na conversa com os territórios, foi que, por exemplo, na Maré, Thais, muito da questão das intervenções de segurança que fecham as escolas, estavam associados ao acesso e ao direito à educação. E a gente percebeu nessa conversa, a partir dessa pesquisa, que também cria insegurança alimentar, uma vez que esse espaço é um espaço fundamental de cuidado. Então, essa escola e essa estrutura do Estado ela também precisa ser entendida e percebida como uma infraestrutura de cuidado e que vai assegurar essa segurança alimentar, essa qualidade da alimentação.
Então, você vê como é que as coisas estão relacionadas. Então é isso que eu tenho para dizer.
A SRA. MARIANA MACÁRIO – Desculpa, gente, só política afirmativa não, reparação histórica também.
A SRA. RENATA BOULOS – Eu podia falar sobre essas duas perguntas por horas, mas a gente não tem horas e é muita coisa. Mas, Paula, vou começar dizendo uma frase do Hélio Santos que diz: "Sim, existe branco pobre, mas não existe branco que é pobre pelo fato de ser branco." Quando falamos de reparação, não é só uma dívida histórica que temos com 500 anos de invasão, de violência, de opressão e de tudo o que estamos vendo, mas é uma dívida que temos com o nosso futuro, com os nossos filhos e com a nossa sociedade.
Acho que políticas afirmativas de reparação mudaram já a cor do Brasil em muitos aspectos, mas ainda os desafios são gigantescos e seguem sendo gigantescos. Não é simplesmente a gente ter uma cota em uma universidade, é a gente, como dizia no “De onde eles vêm”, não sei se vocês já leram esse livro, é como é que você se mantém dentro de uma universidade sofrendo violências contínuas por professores brancos? Como é que você não está ali, você talvez teve um estudo que não foi tão bom quanto aqueles meninos brancos que estão lá e estão constantemente te humilhando todos os dias. Outro dia, há pouco tempo, teve um menino que se suicidou no Bandeirantes, um colégio de elite em São Paulo, que era um menino negro e que estava nas cotas lá. Aquilo não foi suicídio, para mim, foi um homicídio, porque o que ele sofria era tanta violência que você tem que se provar a todos os momentos que você é bom o suficiente para estar naquele espaço e você não tem nenhum apoio.
Eu estudei antes das cotas, eu sou de uma geração ainda antes de toda a Mesa. E estudar antes da cota significa que, no meu curso de ciências humanas, em quatro anos, eu fiz duas faculdades, uma pública e uma privada, e nessas duas faculdades eu não tive nem em ciências humanas, ciências políticas, ciências sociais, eu não li nenhum autor negro, nenhum autor africano. Eu tive 10 semestres de política e nenhum autor negro e nenhum autor africano.
Não é simplesmente a gente mudar, colocar mais pessoas negras nesses lugares, é a gente mudar a estrutura. E aí a gente tem que repensar toda a nossa sociedade. No nosso governo tem 52% de pessoas negras? Qual é a porcentagem de pessoas dentro do governo? Do mesmo jeito que eu estou falando aqui hoje, eu fui falar um pouquinho em um lugar que para mim é muito mais difícil, que foi uma conferência que se chama Ethos, em São Paulo, que é com empresas que querem se mostrar que têm um monte de cargo para a diversidade, uma coisa assim, que eu não sei nem o nome direito, que: "Eu sou a diretora de diversidade". E alguém veio me falar assim, com todo orgulho: "Eu tenho liderança negra na minha empresa". Você tem uma liderança negra? Uma liderança negra? E quantas lideranças brancas têm na sua empresa? Porque eu acho que está na hora de nós revertermos. Aí eu pergunto: "E você tem liderança branca também?" A pessoa ficou meio sem graça. “Você não precisa de uma pessoa negra?”. Quando uma empresa já fala: "Eu tenho uma liderança negra" – estou falando isso para mostrar como o buraco é muito mais embaixo –, como é que fica essa coitada dessa liderança negra em um conselho com 87 outras lideranças brancas? Se essa liderança negra sofre racismo e assédio, para quem ela vai falar? Para as outras lideranças brancas? Nós temos isso nas nossas empresas. No Judiciário, que falávamos que é branco e masculino. Aqui estamos falando com quem? Um Judiciário branco e masculino que quer manter seus próprios privilégios.
E aí já vou para a sua pergunta de vez, Sibele, porque o problema é outro. O problema é que, como falei lá, a Lei Maria da Penha não é a mesma para mulheres brancas e mulheres negras. Oito de cada 10 mulheres assassinadas, com nossos dados, dados lançados agora no anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, são negras. Oito de cada 10 mulheres assassinadas, três de quatro mulheres que sofrem violência doméstica são negras. Isso não é por acaso.
Em que lugares existe delegacia da mulher aberta 24 horas, e qual é a diferença de como as mulheres brancas e as mulheres negras são tratadas nesses lugares? São poucas delegacias que são 24 horas e delegacia de mulheres. Normalmente, quando uma mulher negra vai para uma delegacia, ela é recebida por um policial branco que vai dizer: "Volta para casa". Entendeu? Então, é o mesmo.
E, então, voltamos de novo para os nossos vereadores, nossos deputados, para quem estamos votando? Temos as cotas partidárias de negros, de mulheres, e que estava tendo uma briga há pouco menos de três meses para acabar e reduzir essas cotas partidárias – apoiada por quase todos, não o seu partido, Thais, ainda bem, mas quase todos os partidos, inclusive de esquerda, apoiavam diminuir a cota de negros e mulheres. Como é que você vai diminuir, gente? Não tem negro e mulher suficiente para ocupar esses cargos?
Por isso que falei, eu podia ficar falando por horas, o buraco é muito mais embaixo. Desculpa ter me estendido.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Nada, imagina.
Acho que tem que anunciar o Seminário do Observatório Brasileiro da Desigualdade para a gente poder ter a oportunidade de continuar essa discussão, porque realmente não é nem que seja uma discussão interminável; é que é tanto atraso quando a gente vai falar de desigualdade, a gente vai falar de reparação, a gente vai falar de redução de dano, a gente vai falar de correção, são muitas ações que a gente tem que toma.
Fiquei bastante feliz com as perguntas, não só da minha equipe, mas acho que o que você traz sobre essa contraface, dessas principais lutadoras pelos direitos mais básicos, que são as provedoras do cuidado da família, que são as chefes, também são as mais mortas, e justamente por isso, porque tem um lugar de emancipação que ninguém quer. Não é só do corpo, a gente está falando da mentalidade ativa de mulheres, sobretudo mulheres negras. A gente sabe muito bem que a nossa morte, quando não é física, é psíquica também. Então, a gente vai ter que atravessar aí todo um caldo cultural muito grosso para falar, mas muito obrigada pelo espaço que vocês nos deram aqui.
Acho que para a gente é o que a gente tem trazido, a gente tem tentado provocar muito o Legislativo Municipal a se qualificar a partir dessas questões. Eu tenho uma grande pergunta que vocês podem me responder nos bastidores, que é: tudo bem, diante desse quadro todo, a gente está aqui fazendo uma frente de resistência legislativa, propondo políticas de reparação, de correção de desigualdade, de redução de dano, mas como que vocês veem as possibilidades de estratégia para que essas políticas possam... não vou falar aprovadas nem efetivadas, vou falar de uma grande dificuldade, que é que elas possam ser pautadas? Porque o que acontece aqui é que a gente tem um arcabouço legislativo, e estou falando de um lugar, que estou aí na metade do meu segundo mandato, com mais de 150 leis aprovadas. A maior parte delas versa sobre autonomia, emancipação dos corpos de mulheres, proteção das infâncias e promoção da equidade para as populações mais vulnerabilizadas.
Mas o nosso grande gargalo é que as nossas políticas, quando elas contêm correção de desigualdade de gênero, de raça, de condição e de território, elas são travadas pelas casas legislativas. E aí esse advocacy da sociedade civil no Congresso acontece muito mais por conta de todo o aparato que existe, mas existe um deserto no Legislativo Municipal. A gente tem, sim, organizações que recebemos, acho que tem articuladores de pauta aqui, mas não é sobre efetivar. Aqui não funciona. A ferramenta aqui não funciona. O que funciona aqui realmente são os acordos de advocacy que são feitos de gabinete em gabinete, ou a sensibilização de quem está em determinados espaços de comissão para que esse projeto avance.
Mas hoje a gente tem políticas import
antíssimas que ficam na gaveta. Demorei três anos e meio para aprovar o Estatuto da Igualdade Racial na Cidade do Rio de Janeiro. Três anos e meio. E tive que corrigir, retirar palavras polêmicas, porque eles falavam: “Ou você quer falar de negro ou você quer falar de gay. Ou você quer falar de negro ou você quer falar de mulher. Ou você quer falar de negro ou você quer falar de criança”.
E aí, um grande projeto que a gente tem... se não muda a Lei Orgânica, não muda nada no orçamento. A gente tem uma emenda à Lei Orgânica para incluir um capítulo de infâncias, porque não existe um capítulo sobre criança. E criança é tudo que a gente tem. Não existe um capítulo sobre criança na Lei Orgânica, então não tem obrigação de cumprir aquilo de que a gente é signatário. Estão entendendo o buraco daqui? E a gente sequer consegue pautar para aprovar.
Então, do lado de quem está lá, de quem consegue compilar esses dados, mobilizar cento e tantas organizações, a gente pede também ajuda e apoio para entender qual é a estratégia. Pode responder nos bastidores, que sei que é uma pergunta... é uma pergunta, assim, bastante...
Mas eu queria também expor isso para quem está assistindo à gente, deixar registrado, porque muitas cobranças existem, sim, e a gente está aberto a todas elas. Acho que quem conhece o trabalho do nosso mandato sabe que a gente não foge, assim, das perguntas mais cabeludas e procura sempre parceiros para poder discuti-las, e a gente busca muita qualificação.
Então, assim, tenho uma equipe contra tudo e contra todos, majoritariamente jovem, negra e mulher, e mãe, que são pessoas extremamente qualificadas para trazerem as proposições que trazem, mas a gente esbarra num legislativo desqualificado e desqualificador.
Então, isso aí, peço ajuda para vocês que estão pensando nisso tudo, porque precisamos, estamos na metade da nossa 2ª Legislatura aqui, e tem muita política que a gente quer botar para frente, que pode contribuir e ser referência para o combate à desigualdade, não só aqui no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil.
Muito obrigada, gente.
A SRA. FLÁVIA PEIXOTO DE AZEVEDO – A gente vai ter um seminário, o 2º Seminário Internacional Latino-Americano de Cuidados, na Uerj, e eu queria convidar todos e todas e todes que estão aqui para participar. De 20 a 22 de outubro. Aguardamos vocês lá.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Está encerrado o debate.
(Encerra-se o debate às 20h27)