Comissão Permanente / Temporária

TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da VEREADOR WILLIAM SIRI

REALIZADA EM 11/21/2023

Íntegra Debate Público :

DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 21 DE NOVEMBRO DE 2023
(O lugar da agricultura e dos povos e comunidades tradicionais no Plano Diretor: limites e potencialidade)

Presidência do Sr. Vereador William Siri.

Às, 18h58 no Auditório Vereador Aarão Steinbruch, sob a Presidência do Sr. Vereador William Siri, tem início o Debate Público com o tema: “Lugar das agriculturas e dos povos e comunidades tradicionais no Plano Diretor: limites e potencialidade”.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Boa noite a todos e todas!
Dou por aberto o nosso Debate Público, porque não tem nenhum membro da nossa Comissão, com o tema “Lugar das agriculturas e dos povos e comunidades tradicionais no Plano Diretor: limites e potencialidade”.
A Mesa está assim constituída: Senhora Anelise Fernandes; Renato; Paolo Martins; Alexandre Golo; Professor Horácio Antunes; e Doutora Maíra Moreira.
Bem, a gente tem um limite de 20h30; vou dar depois para a Mesa 10 minutos. Mas antes eu queria saudar fundamentalmente a CAU, que nos colocou nessa missão dessa reflexão aqui hoje, também o XII Congresso Brasileiro de Agroecologia, a que ainda não fui, mas amanhã estarei lá, é importante demais estar acontecendo isso aqui na nossa cidade, ainda mais em pleno Plano Diretor.
Estou incumbido aqui, vou muito mais mediar e falar como é que estamos aqui neste momento agora, essa relação do Plano Diretor, que era para ter votado já há três anos e parece, ao que tudo indica, que vai sair ainda este ano, está marcado dia 5, dia 6, dia 7 ou na outra semana de dezembro. Mas, ao que tudo indica, vai sair, porque está todo mundo mobilizado.
Bem, obrigado aí por todo mundo estar aqui, acho que é fundamental estar acontecendo aqui no auditório da Câmara. A gente fala um pouquinho aqui do Plano Diretor, está tendo agora uma Comissão Especial sobre o Plano Diretor, mas nos primeiros seis meses, no caso de março até outubro de 2021, teve uma preparação para a Comissão que está ocorrendo até agora, e até participei, e depois disso o pessoal teve que indicar uma pessoa para acompanhar o Plano Diretor, o Plano da Comissão Especial que está vigorando até agora.
Bem, eu queria ressaltar aqui do Plano Diretor uma lógica que me parece que a grande maioria aqui possa conhecer, que começou muito na Secretaria do Washington Fajardo, que teve uma iniciativa que acho que até com bons olhos poderia ser muito mais de rodar toda a cidade com algumas audiências nos territórios, mas já vínhamos ali reclamando muito da postura e da lógica que a Prefeitura estava colocando. Até que, no ano passado, me parece que no meio do ano passado, o Washington Fajardo sai da Prefeitura, sai da Secretaria de Planejamento Urbano, e ali fica um pouco sem espécie de quem está coordenando, mas já se encontrava ali uma nova figura que hoje coloco como uma das supersecretarias que temos hoje, que até foi essa fusão, que é o Chicão Bulhões, a partir da SMDEIS.
E lembro que essa força da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Simplificação, em 2021 eles já começaram a fazer essa transição, dando um poder para o Chicão Bulhões, quando o licenciamento ambiental que estava, por óbvio, onde deveria estar até hoje... mas infelizmente essa lógica da especulação imobiliária e como o Plano Diretor vem sendo tocado, o instrumento do licenciamento ambiental que estava na Smac, na Secretaria de Meio Ambiente, foi para a de Desenvolvimento Econômico, isso em 2021, o que é um absurdo, e estamos vendo isso aí hoje. Isso foi vindo e, em 2022, como eu disse, o Washington Fajardo sai da Prefeitura, e entra ali mais uma vez o Chicão Bulhões com esse poder de ditar o Plano Diretor.
O Chicão Bulhões, não sei se todo mundo aqui conhece, era um Deputado Estadual do Partido Novo que foi eleito em 2018, e o Eduardo Paes o chama para fazer o que no passado digo que o Pedro Paulo fazia, essa figura mais neoliberal. Porque o Eduardo Paes a gente vê que coloca ali até alguns partidos também que são nossos companheiros e estão na luta também, mas fazem parte hoje do Governo, então coloca ali um ar de progressista, mas quem tem realmente poder...
A gente vê, por exemplo, na própria Secretaria de Meio Ambiente, que, pasmem vocês, não lembro aqui efetivamente o valor, mas, se não me engano, se pegar a média dos anos do Crivella, para Meio Ambiente teve mais dinheiro no orçamento do que os três anos que vão terminar agora do Eduardo Paes para o Meio Ambiente. Então, essa é um pouco da lógica de como a especulação imobiliária está muito forte e como está dominando.
E aí, resgatando aqui um pouco do Plano Diretor e do que eu estava falando do Chicão Bulhões.
Nós temos ali um ar progressista, mas quem tem realmente o poder e quem toca a cidade, hoje eu vejo algumas figuras e, com certeza, uma delas mais centrais é o Chicão Bulhões, até que aconteceu agora com essa fusão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS) com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU), que agora é a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE) – gente, eu estou confuso, porque tudo é muito novo, literalmente, faz dias.
Então, a SMDUE é agora essa nova Secretaria dessa fusão do que era a de Desenvolvimento Econômico e Simplificação, que já tinha um instrumento, desde 2021, do licenciamento ambiental, e agora a fusão do Planejamento da nossa cidade.
E o planejamento da nossa cidade está sendo feito hoje por essa Secretaria que só fez agora o Eduardo Paes, nessas últimas semanas, só concretizou o que nós já sabíamos durante os anos e principalmente o ano de 2023, esse supersecretário mais neoliberal. Ele não tem problema nenhum de demonstrar isso e tocar essa pauta.
Aí, no final do ano passado, para colocar essa lógica a partir do Chicão Bulhões, a Prefeitura, que já tinha vindo dois anos tratando sobre o Plano Diretor, no final do ano passado, quando nós estávamos pensando que ia ser votado, ele vai, coloca 200 emendas, o Eduardo Paes, a Prefeitura coloca 200 emendas. Não tem condições de você, de uma hora para outra, finalizando o ano 2022, analisar 200 emendas. E aí teve aquele reboliço todo, não foi votado e retornou em 2023.
E 2023 foi o ano que a gente achava que estava ruim com o Fajardo, mas piorou ainda nessa lógica, que a especulação imobiliária colocou as rédeas e deu esse encaminhamento.
E a gente chega neste nosso debate de hoje, que é a invisibilização dos povos tradicionais e da agricultura urbana – e aí, eu quero desde já agradecer mais uma vez a Rede Carioca de Agricultura Urbana (Rede CAU), nós temos aqui algumas emendas que foram feitas pela Rede CAU e pelo mandato do Edson Santos, que é um parceiro fundamental, que trabalha muito também com esta pauta aqui – é um amigo.
Então nós fizemos algumas emendas ao Plano Diretor, como coautor, o Edson Santos foi o autor original e a gente entrou como coautor, mas tudo isso construído pela Rede CAU. E também a gente teve algumas emendas do PSOL, que a gente fez em conjunto, com movimento O Rio não Está à Venda.
E aí, nós temos diversos aqui, nós podemos até passar, não sei se vai ter algum grupo e tal, mas quero ressaltar algumas aqui para ler na sua na íntegra. Vou terminando aqui, já, até para passar para a Mesa. E algumas das emendas que nós colocamos foi a criação de dispositivo que reconhece a existência da área rural na cidade, em busca da visibilidade e possibilidade da criação de políticas públicas voltadas para o setor. Porque a gente sabe hoje que a lógica do Plano Diretor, até hoje vigora é que a cidade toda é urbana, e nós sabemos, por óbvio, que não é uma realidade.
Nós estamos convocando essa emenda no Plano Diretor, estamos articulando para que isso seja uma realidade, porque isso viabiliza a vida do agricultor de forma a poder pegar financiamento do Governo Federal e assim por diante, que nós já sabemos que essa é uma luta e esperamos que seja incluído no Plano Diretor.
Outra coisa é a criação de um grupo de trabalho no qual estão inclusos os movimentos sociais de agricultores, para formular um mapeamento de Áreas de Especial Interesse Agrícola, que já consta no Plano Diretor enviado. Isso já é uma realidade no Plano Diretor que foi enviado pelo Executivo. Isso é fundamental, porque tantos os movimentos sociais e os agricultores também reconhecem e sabem para delimitar essas Áreas de Especial Interesse Agrícola.
Temos outras também, mas não vou me alongar aqui, depois eu posso mandar para vocês, só queria mesmo fazer um panorama de como é que nós estamos na casa hoje e eu queria finalizar com uma ação nossa, que já importante demais o que está acontecendo hoje na Lapa, porque isso pressiona os vereadores, ainda mais faltando semanas para o Plano Diretor. Porque a depender de diversos vereadores e vereadoras aqui, o poder econômico é muito maior.
E essa lógica que está tendo até agora do Chicão Bulhões, porque no ano passado, teve eleição e ele não foi eleito, mas o Eduardo Paes o manteve ali. Ao invés de diminuir o poder, aumentou o poder dele. É porque justamente é um secretário que sabe qual o papel dele e sabe qual o papel de quem vai acionar para os interesses de movimentos sociais não prevalecerem na hora que as emendas forem votadas aqui e pressionar os vereadores e as vereadoras para não votar nas nossas emendas.
Então, assim, nós temos que fazer esse papel inverso e pressionar os vereadores. Quando for a votação do Plano Diretor aqui, a gente tem que ocupar essas galerias e também as redes sociais. Porque nesse finalzinho, toda pressão é muito bem-vinda para colocar o Plano Diretor.
Infelizmente, por óbvio, como está sendo tocado, não vai ser o plano diretor que nós gostaríamos, e muito longe disso. Mas também temos que lutar para ter alguns ganhos e algumas dessas emendas aqui que eu coloquei. Mas também tem outras diversas sendo construídas por nós e por movimentos sociais também. A gente está tentando articular aqui para que isso seja estabelecido.
Vou abrir aqui agora, na ordem mesmo que eu for chamando, eu queria chamar Analice Fernandes. Minha amiga, são 10 minutinhos e se você puder se apresentar e colocar o seu nome todo para ficar registrado. Obrigado.

A SRA. ANALICE FERNANDES – Boa noite. Eu queria agradecer o convite do Vereador William Siri, da Rede CAU e do CBA também como atividade autogestionada do CBA.
Eu acho muito importante a gente trazer essa pauta do Plano Diretor para o Congresso de Agroecologia. E a melhor expressão da nossa luta é ver a alegria da cidade, entre a Lapa e a Cinelândia, das pessoas circulando em prol da agroecologia e da agricultura.
Quando a gente está falando de agricultura no Rio de Janeiro, a gente está falando de agroecologia. A gente não está falando de outro tipo de agricultura. Quando você fala de progresso, eu acho que não tem nada mais inovador do que a gente está defendendo. A agroecologia fala de inovação, mas de uma inovação que parte do território, que não rompe com o seu passado e com a sua história.
Então, o que a gente busca é o reconhecimento de uma agricultura que é histórica no Rio de Janeiro. Eu não sei se todos sabem, mas o Rio de Janeiro, assim como o Nordeste, teve ligas camponesas. Só que não foi contra o latifúndio aqui, mas contra o processo de especulação imobiliária nos anos 30 e essa história continua até hoje. Eles foram empurrados para as áreas de menos valor, como áreas de topo de morro e íngremes.
Em um determinado momento, a política ambiental também falou que seria preciso proteger os mananciais hídricos e esses agricultores então também ficaram sem lugar para praticar a sua agricultura, porque a legislação de parque diz que não pode ter gente, não pode ter ocupação.
Então, eles foram duplamente atingidos pela história da evolução urbana do Rio de Janeiro. Só que a cidade não é incompatível com agricultura. Essa agricultura histórica, com características mais tradicionais, até porque eles não podiam reformar. E também o entendimento dessa agricultura foi se modificando. Esses agricultores passaram por um processo de conversão produtiva de entendimento do que eles faziam e de conciliação com essa área ambiental. Porque, de certa forma, o parque também virou um abrigo para esses agricultores contra esse processo mais amplo de ocupação urbana.
E muitos deles, então, conheceram a agroecologia e se converteram na produção orgânica e acessaram outros tipos de mercado. Então, essa é uma das agriculturas do Rio de Janeiro, mas a gente tem outras que são expressão do próprio desenvolvimento urbano, que são formas diferentes de pensar a cidade. Então, quando a gente fala essa palavra “quintal”, quintal produtivo, é uma palavra que remete tanto àquela cidade do passado, que a gente vê aquela casa que tem um espaço, que a gente pode habitar, quanto a gente fala também, às vezes, de uma terra que, por conta da urbanização, ficou menor, mas é possível produzir para diversas finalidades, tanto para acessar um mercado como para a subsistência, e como segurança alimentar também.
Então, assim, a gente tem diferentes expressões de agricultura na Cidade do Rio de Janeiro, uma agricultura com característica familiar, que a gente costuma falar que é uma agricultura familiar urbana, porque ela, agora, está numa realidade urbana, e aí, por isso, os agricultores também não acessam qualquer tipo de crédito, quer dizer, não acessavam. Mas ainda tem muita dificuldade, e esse acesso se deu a partir dos anos 2000 mais ou menos, a partir de muito esforço, de muita mobilização. A primeira DAP do Rio de Janeiro, a gente conseguiu em 2012, que a gente fez um mutirão, a gente fez um boletim de produção, que a Emater tinha dificuldade para fazer. Grupo de organizações de pessoas se reuniram, elencamos quais os agricultores que tinham direito a essa política pública, fizemos as visitas e avisamos a Emater: “Olha, no dia tal, a gente vai lá levar a documentação”. E a gente saiu de lá com duas DAPs, foi uma grande vitória.
Então, essa agricultura familiar que permaneceu na cidade, ela tem muitas dificuldades de acessar políticas em meio urbano, mas, por outro lado também, a gente tem agriculturas que têm expressões muito diferentes e que também não têm reconhecimento, porque a gente precisa reconhecer uma política de agricultura urbana para a Cidade do Rio de Janeiro.
Só para listar algumas das inúmeras conquistas que a gente tem por pouco mais de uma década, a gente tem a conquista das DAPs para os agricultores desde 2012. Em 2014, a gente teve um reconhecimento de dois quilombos no Maciço da Pedra Branca. Em 2017, mais um. A gente tem o Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, que começou em 2010. A gente tem mais, pelo menos, meia dúzia de feiras agroecológicas na Zona Oeste e Zona Norte. Treze? De onde sai essa produção? A gente tem o Dia do Tira Caqui, que é uma lei municipal, que a gente conseguiu mostrar uma fruta que é a expressão de toda essa história da agricultura no Rio de Janeiro.
A gente tem o Programa Hortas Cariocas, mas por que esse programa não é acessível para todos, não é transparente o seu funcionamento, por que não tem recursos suficientes? Em 2018, a gente conseguiu reativar no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e realizamos a primeira conferência. A gente tem material para seguir em frente e fazer um plano de desenvolvimento rural para a cidade, rural e de agriculturas, né? A gente teve o Plano Popular das Vargens, que o movimento social se adiantou a uma tentativa da Prefeitura de fazer um bairro empresa, na época a ser administrado pela Odebrecht. E o que a gente procurava mostrar é que essa agricultura e as áreas de conservação estavam interligadas, e que, portanto, a ocupação nas áreas alagadas de Vargem Grande ia afetar todo esse ecossistema.
Então, estava tudo interligado e a gente estava chamando atenção para isso. A gente também pensar nesses espaços de comercialização como espaços de sociabilidade, de um novo tipo de cidade, de acesso mais facilitado ao consumo. Então, briga também no Plano Diretor para fazer constar a palavra “alimento”, porque a gente está falando de agricultura, a gente está falando de alimento. E alimento para quem? Como é que a gente torna esse alimento mais acessível, como é que a gente aumenta a produção, como é que a gente faz com que esses agricultores tenham acesso a crédito?
Então, tudo isso foi fruto de muito esforço, de muita mobilização e de muita luta desses agricultores, que continuam se organizando e atuando nesses mercados, mas a gente precisa de muito mais apoio, quer dizer, o Plano Diretor seria uma forma de reconhecer todo esse histórico da agricultura na cidade, mas também de reivindicação dos movimentos sociais, quer dizer, a quantidade de conquistas de políticas públicas acessadas ou de novas políticas que estão sendo construídas é expressão desse desejo e da necessidade dessa cidade que convive com a agricultura, que quer ter acesso democrático a um alimento que não vem de tão longe, que é saudável e que é expressão econômica. Não estou me referindo só a uma atividade de mercado, mas a economia como uma prática socialmente enraizada, que diz respeito a dar condição das pessoas viverem com dignidade, das pessoas viverem de acordo também com sua história, resgatando a ancestralidade.
Eu me esqueci de falar também que o Quilombo Dona Bilina foi o único quilombo no Estado do Rio, se não me engano, que ganhou o edital PAA, então, é uma grande vitória, um quilombo urbano, e tudo vai dar certo, e a gente vai conseguir mostrar que é possível e muito necessário que o Plano Diretor expresse essa história de lutas e reivindicações populares de uma cidade que convive com a agricultura. Nós não temos mais áreas rurais, mas São Paulo resgatou os territórios rurais, portanto, é muito possível que a gente possa fazer isso aqui também, porque a gente tem acesso a políticas diferentes para o rural, mas a gente quer acessar também políticas para o urbano que trazem essa agricultura.
É isso.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, Anelise.
Paolo, é com você, meu amigo. Quando faltarem dois minutinhos, eu te falo.

O SR. PAOLO MARTINS – Beleza. Boa noite para todo mundo. É uma grande satisfação estar aqui nesse debate. Seria bom se a gente tivesse um público um pouco mais diverso, né? A gente acaba muitas vezes falando para os nossos, mas tem pessoas diferentes aqui. O fato de esse debate ter sido associado ao Congresso Brasileiro de Agroecologia que está acontecendo, como já foi comentado, acho que acabou trazendo algumas pessoas que não estariam. Então, infelizmente, não temos outros parlamentares aqui, mas temos o apoio do nosso Vereador Siri, como sempre, que é um grande parceiro nas nossas lutas aqui da agricultura urbana e de outras tantas pautas sociais. Então, muito bom estar aqui.
E falando para a gente pensar sobre essa revisão do Plano Diretor, a agricultura urbana e os povos e comunidades tradicionais, como isso se relaciona com a nossa cidade? A primeira coisa que eu penso é que esses dois temas pautam uma mudança no modelo de desenvolvimento da cidade que está em curso. Então, a gente tem um modelo de desenvolvimento extremamente direcionado para uma cidade excludente, uma cidade voltada para o desenvolvimento econômico, uma ideia neoliberal de exclusão das populações que historicamente são marginalizadas e, com o crescimento urbano, isso vai se tornando cada vez mais alarmante.
Então, a gente precisa pensar e valorizar cada vez mais as práticas de agricultura que existem aqui historicamente. Então, são práticas subalternizadas, silenciadas e, a partir das redes territoriais, que é um ponto que eu vou tratar aqui, a gente vai se organizando de maneira autônoma e independente, e vai conseguindo fazer com que essa subalternização seja suavizada.
Então, a gente está o tempo inteiro, a partir da organização popular, a partir do fortalecimento comunitário, tentando trazer e enfatizar a força que a gente tem e, com isso, a gente vai fazendo articulações com o Poder Público, então, temos mandatos parceiros, tanto na escala municipal, quanto na estadual e na federal. Temos as comissões parlamentares, as frentes parlamentares com quem a gente articula, conselhos diversos em que a gente incide. E, com isso, como a Anelise comentou, já tivemos importantes avanços, importantes políticas públicas construídas e continuamos assim nessa luta.
E sobre as comunidades tradicionais, outro ponto é que, em geral, essas comunidades estão em locais, como a Anelise também comentou, mas reforçando, que são áreas de proteção ambiental, e a nossa política ambiental, historicamente construída a partir de uma lógica de que a natureza tem que estar separada do ser humano. Só que a gente tem o oposto: a gente tem, na prática, populações, comunidades que são fundamentais para a conservação das áreas verdes.
Então, os principais remanescentes florestais da nossa cidade estão protegidos por comunidades tradicionais. E é justamente a presença dessas comunidades que garante a proteção dessas áreas. Hoje, uma grande ameaça que a gente tem na Zona Oeste, por exemplo, é especulação imobiliária, regular e irregular, legalizada e não legalizada, mas que acontece. E a presença dessas populações ajuda a frear um pouco esse impacto. A gente precisa que essas comunidades tenham seus modos de vida garantidos e que não sejam massacradas por esse modelo de desenvolvimento que prioriza o desenvolvimento econômico e a exclusão dessas populações.
Outro ponto que também está aliado tanto às comunidades tradicionais quanto à agricultura urbana é a segurança alimentar. Por quê? A cidade já produz alimento. Se a gente tiver um Plano Diretor que favoreça a prática da agricultura familiar e favoreça os modos de vida das comunidades tradicionais, a gente vai potencializar ainda mais a produção de alimento aqui dentro da nossa cidade, contribuindo com a segurança alimentar não apenas dessas populações e das regiões periféricas, como Zona Oeste e Zona Norte – que é onde estão, principalmente, esses grupos –, como a gente também tem possibilidade de garantir ainda mais o abastecimento da cidade como um todo. Então, a gente tem capacidade de produzir alimento em quantidade e qualidade suficiente para abastecer a nossa própria cidade.
Outro ponto importante também de destacar é a própria valorização cultural, quando a gente tem uma valorização da agricultura e das comunidades tradicionais. Por esses aspectos, se faz extremamente necessário que a gente consiga propor alterações no Plano Diretor. A gente sabe que essa luta é muito difícil, não é mesmo? A gente propõe as emendas. Depois, a luta para elas serem votadas e aprovadas é ainda mais difícil, mas nós estamos nesse movimento aí.
A nota técnica que foi elaborada por um grupo – principalmente pela Maíra, que está aqui na Mesa e vai falar sobre isso – representa os anseios que essas redes, como a Rede Carioca de Agricultura Urbana e outros movimentos populares organizados, têm com relação à valorização da agricultura e das comunidades.
É isso, gente. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, Paolo.
Vou passar para o Senhor Alexandre Gullo.

O SR. ALEXANDRE GULLO – Muito obrigado, Vereador. Eu quero agradecer à Berna e também ao mandato do Vereador pelo convite. O combinado foi eu contribuir com a análise de conjuntura, não é? As falas anteriores já vão rabiscando o que é essa conjuntura de força política. Eu sou Alexandre Gullo, sou agrônomo e sou extensionista rural por uma cooperativa de trabalho chamada Cedro.
Várias vezes a gente assinava contrato e precisava fazer a formação da nossa equipe para poder ir para o campo atuar com os agricultores. E, mesmo nas nossas assembleias, a gente investia na nossa formação.
Vamos fazer a análise de conjuntura – muita gente utiliza a palavra análise de conjuntura. O que é isso e como é que isso pode ajudar a gente a se mover? Eu também sou professor e uso muito a figura de um conjunto de formigas carregando uma folha. Eu me lembro dessa imagem de um livro de física do 2º grau, que é assim: “qual vai ser o vetor resultante dessa força?”. Cada formiga junta num ponto da folha: para onde essa folha vai se deslocar? É para um lado? É para o outro? A soma de forças, para onde vai?
O fato de a gente estar aqui só com um mandato de vereador, para influenciar uma lei que vai passar pelo Plenário, mostra que a gente precisa se fortalecer mais. Política é a arte de convencer os outros. O que nós estamos fazendo para convencer os outros parlamentares também que vão votar? Porque só um voto não vai ganhar. A gente precisa.
A gente tem boas propostas. As nossas causas, modéstia à parte, agroecológicas, de um planeta mais limpo, de trabalhadores valorizados, de comida saudável. Essas pautas, era para a gente estar com o Plenário cheio de vereadores que pensassem assim também, mas nós não estamos assim, porque a Mesa ajudou a gente a perceber que o sistema está contra a gente. Tem o sistema de acumulação capitalista, tem o sistema de acumulação de terras e territórios, e a gente está contra esse sistema, não porque a gente seja do morro ou não. A gente é democrático, a gente entende que tem um pensamento diferente. O que eu não consigo entender é por que nós não conseguimos convencer a sociedade, que elege os vereadores, de que as nossas causas são importantes.
Este é o desafio que está colocado para, em curto prazo, a gente pensar: qual vai ser a campanha? Por aonde vamos? Por que esse público das agriculturas, no plural, urbanas, os povos de comunidades tradicionais, os pescadores artesanais... O Rio de Janeiro tem uma comunidade importante de pesca artesanal – no caso, os agricultores urbanos da Pedra Branca –, a gente dialoga bastante, eles têm um valor também. Mas por que a gente não consegue fazer com que eles tenham o território deles reconhecido ou uma declaração de aptidão, que agora é o cadastro da agricultura familiar, emitido... A gente olha e... Saravá! A gente olha para o que existe de políticas públicas e percebe que a gente precisa se fortalecer. Agora eu marquei para falar para vocês sobre o processo da colonização, trabalhando com a reforma agrária...
São interesses poderosos. A gente sabe o que está enfrentando.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Mexe em estruturas.

O SR. ALEXANDRE GULLO – É. No prestar serviço para a reforma agrária, um camarada que já faleceu, que era o Nilson, do Incra, dizia, ou alguém falou: “Mas o Rio de Janeiro não tem projeto de reforma agrária, não tem projeto de colonização?”. Alto lá, cara! A gente tem muito projeto de colonização. O Marcinho trabalhou em Santa Cruz, que tinha colônia de japoneses, que tem áreas agrícolas que foram planejadas em uma época em que os gestores públicos se preocupavam em fazer cinturões verdes, em fazer reforma agrária, em dar terra para as pessoas plantarem para terem comida sem precisar comprar de outros estados. Não é só segurança alimentar, mas é a soberania alimentar também que passa por ter no nosso território pessoas trabalhando.
Há de se colar essa discussão em um ponto maior com a discussão da reforma agrária. Desde o Leonel Brizola, então governador do Estado do Rio de Janeiro, que estruturou o Iterj e fez assentamentos estaduais, que nós não voltamos a ter uma política séria estadual. Eu sei que aqui é a Câmara dos Vereadores, mas para a gente ter noção que, desde Brizola, a gente não tem um governador de centro-esquerda.
Repara bem: a gente está sendo derrotado. Por que isso? Nossas causas são ruins? A gente não está conseguindo se comunicar bem com a sociedade. Esse é o lema do Congresso Brasileiro de Agroecologia. Agroecologia na boca do povo, porque a gente está percebendo que precisa, sabe, fazer com que as nossas causas, que não são ruins sejam entendidas, assimiladas, e também convencer os outros candidatos, os outros parlamentares da Casa, de que isso que está aqui é estratégico para o futuro da Cidade do Rio de Janeiro. Faz parte ainda da análise de conjuntura e precisa saber para aonde nós vamos. Mas antes precisamos saber onde nós estamos.
Seis? Quantos milhões de habitantes na Cidade do Rio de Janeiro? Sete? Quase sete milhões de habitantes na Cidade de Janeiro. Está triste de fazer o nosso evento na Lapa, porque toda hora vem alguém e lhe pede um dinheiro, um real, uma comida. Isso é porque o cara já está no ápice da degradação. Ainda há aquelas pessoas que só estão desempregadas, mas que estão em casa ainda, saindo para procurar trabalho. E ter terra para trabalhar, ter meio de produção na mão, é que é a garantia de que a pessoa vai ter uma casa para morar e vai ter um lugar para trabalhar, para empregar a força de trabalho dele e da família dele.
Por que isso não cola? Porque muita gente fala do direito do consumidor, “ah, o direito do consumidor”, mas os direitos dos produtores são para poucos. Está na mão dos oligopólios que vão produzir e fazer, e cuidar da comercialização, do abastecimento de massa.
Temos um desafio imenso pela frente, o projeto democrático de envolver a sociedade na construção de um plano diretor... Eu sei que ele é cíclico, porque eu não sei em que medida isso vai mexer na Lei Orgânica do Município e vai agregar coisas importantes. Isso está acontecendo agora, mas aconteceu outras vezes. Pode ser que a gente perca dessa vez algumas coisas, mas vão vir outros processos iguais a esse – a gente tem que se preparar.
É assim que entendo este momento e que pensei em contribuir com esta análise de conjuntura para perceber para onde nós vamos. Era isso.
(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, meu amigo.
Professor Horácio. Quando faltarem dois minutinhos, aviso.

O SR. HORÁCIO ANTUNES DE SANT’ANA JÚNIOR – Vou botar o meu cronômetro. Boa noite, gente.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Ninguém se apresentou. Vocês tinham me pedido. Professor, se puder se apresentar. Depois passo um minutinho para cada um para deixar registrado.

O SR. HORÁCIO ANTUNES DE SANT’ANA JÚNIOR – Até porque sou de fora daqui. Ssou Horácio Antunes de Sant´Ana Júnior. Sou professor da Universidade Federal do Maranhão. Em São Luís do Maranhão, participo do Movimento de Defesa da Ilha. O movimento tem esse nome porque São Luís está numa ilha. São Luís é uma das três capitais brasileiras que estão em ilha.
Eu trouxe algumas imagens para apresentar um pouco de onde é que venho. Sei que o tempo vai ser curto. Como é que faço para passar? Passa, por favor?

(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. HORÁCIO ANTUNES DE SANT’ANA JÚNIOR – Esse é um mapa do Maranhão. O Maranhão é meio um resumo do Brasil em termos de biomas. O Maranhão é um estado que tinha Amazônia, hoje ela está praticamente extinta. Só existe Amazônia no Maranhão em terras indígenas e unidades de conservação.
Cerrado, no Maranhão, temos um pantanal que é a baixada maranhense. Temos áreas de manguezal muito expressivas. Temos uma faixa de caatinga muito estreita e um deserto, que são os famosos Lençóis Maranhenses. E tem pampa também porque temos uma área de pastos no sul do Maranhão.
Então, de certa forma, ele resume o Brasil. Já estou perdendo muito tempo com isso, vamos adiante. São Luís é uma ilha que fica no norte do estado, e uma ilha que tem o nome de Upaon-Açu, que em tupi-guarani significa Ilha Grande. É uma ilha que tem quatro municípios dentro dela. Dentro desses quatro municípios está São Luís, que é a capital do estado.
Aqui é só a localização do município, que é composto por duas grandes ilhas, além de outras ilhas menores: a Ilha de Tauá Mirim, que parece um jacaré aqui na ponta, e o restante do município está na Grande Ilha.
São Luís é uma cidade que, nos anos 80, a revista Veja dizia que já tínhamos o Vale da Morte e estava se constituindo no Brasil a Ilha da Morte. Estou falando disso porque São Luís... Eu trouxe algumas imagens para mostrar um pouco disso. Isso é uma usina de pelotização da Vale Sociedade Anônima, que é responsável também pelo transporte de minério de ferro que sai do sudeste do Pará e chega até São Luís. Já mostro isso.
Pode passar. Em São Luís temos a maior planta de produção de alumina e alumínio do mundo, que é chamada lá de Alumar. É uma subsidiária da Alcoa, norte-americana. E essa planta de alumínio produz bacias de rejeito. Hoje são 11 bacias de rejeito. A principal substância que tem nessas bacias é soda cáustica, e com constante ameaça de ruptura.
A Albras, que é uma empresa semelhante a essa, em Barcarena, no Pará, há dois anos rompeu com efeitos muito graves na agricultura ao redor. São Luís vive sob essa ameaça.
Por favor. Essa é uma foto tirada do centro da cidade. Aquela torre lá no final é uma termoelétrica que produz energia a carvão, que é o pior tipo de produção de energia que existe. Essa termelétrica foi instalada em 2011. Ela não é do século passado, ela não é de outros tempos.
Também marca o Município de São Luís, em especial uma área que vou mostrar para vocês, a mineração de areia e pedra para construção civil. Outro elemento importante, a construção civil, para a gente tratar da questão do Plano Diretor.
Ao lado disso, São Luís tem três grandes portos, portos gigantescos: o Porto do Itaqui, que é um dos maiores portos do Brasil; o Terminal Portuário da Ponta da Madeira, que é um porto exclusivamente para exportação de minério de ferro que vem do sudeste do Pará, da Serra dos Carajás; e o Porto da Alumar, que é o porto por onde chega a bauxita que é extraída no Pará e vai ser transformada naquela fábrica que eu mostrei ali atrás.
Ao lado disso, nós temos, junto com esses portos, próximo a essas fábricas – se falou aqui de unidades de conservação que exclui –, uma demanda por uma criação de uma reserva extrativista marinha feita por 12 comunidades que estão localizadas muito próximas dessa região e que encontraram, na possibilidade de criação de uma reserva extrativista, a possibilidade de manutenção de seu território. Eles demandam desde 2005. Esse processo já foi todo concluído com estudos concluindo a importância ambiental e a existência de comunidades tradicionais naquele território em 2007. Isso já esteve em mesa de presidentes e presidenta e nunca foi assinada até hoje. Há uma luta pela criação da RESEX.
Algumas imagens sobre a RESEX. Aí é a produção de farinha, que é fundamental na cultura alimentar do Maranhão. Camarão seco, isso também no interior da RESEX. A juçara, que é o nosso açaí. A gente chama lá de juçara, que se come lá com farinha, camarão seco e açúcar – também isso na RESEX. Aqui uma imagem da RESEX que é uma RESEX marinha, um porto das comunidades.
Por que eu apresentei rapidamente esses elementos de São Luís? Porque o Plano Diretor de São Luís, o último plano diretor, foi aprovado em 2006, mas a Lei de Zoneamento São Luís é de 1992, e nunca foi refeita. No ano de 2014 começa a se constatar a necessidade, porque de 10 em 10 anos o plano diretor tem que ser refeito. E, em 2014, a Federação da Indústria do Estado do Maranhão, a FIEMA, oferece ao governo municipal então um projeto de mudança da lei do Plano Diretor juntamente com a Lei de Zoneamento num processo que deveria ser feito em conjunto. A prefeitura faz as adaptações àquele projeto que foi oferecido pela FIEMA, e um agente importante nesse processo foi o Sinduscon, que é o Sindicato da Construção Civil.
Quando a gente analisa aquele projeto que depois foi apresentado pela própria prefeitura, incorporado pela prefeitura, ele tinha dois eixos fundamentais. Um dos eixos era atender a construção civil elevando o gabarito de construção dos prédios, porque São Luís é uma ilha e, até hoje, no máximo, você pode chegar a 15 andares. Então, na época, se pretendia chegar aqui a 31 andares. E, de outro lado, a expansão portuária industrial dentro da Ilha. São Luís hoje já é uma das cidades mais poluídas do Brasil.
Então começam audiências públicas em 2015 para a discussão desse processo. E aí que as comunidades rurais de São Luís – porque São Luís ainda tem cerca de 45% do seu território como zona rural, diferente aqui do Rio, pelo que vocês apresentaram – então começam um movimento de reação à mudança do Plano Diretor. Uma das intenções era reduzir em 40% a zona rural para abrir espaço para a expansão portuária e para a expansão industrial, inclusive com expansão dos usos industriais, fazendo com que o que nós temos hoje já de poluição na cidade aumentasse enormemente. Eu não vou ter tempo de apresentar para vocês alguns dados sobre a poluição, mas o que está acontecendo hoje em São Luís em termos de poluição é um escândalo que a gente não conseguiu ainda levar para fora da cidade.
Um elemento é que quando surge então essas audiências públicas, no âmbito das audiências públicas, principalmente a partir das comunidades rurais, e dentro dessas comunidades lideravam as comunidades da RESEX que demandam a criação da RESEX, surge então um movimento que incorpora professores universitários, advogados e religiosos. Esse movimento recebe o nome de Movimento de Defesa da Ilha. Ele surge no debate sobre o Plano Diretor e havia uma irregularidade fundamental ali que era fazer a mudança do Plano Diretor junto com a lei de zoneamento. Junto com o Ministério Público Estadual, que foi acionado pelos movimentos, descobre-se que isso não era possível, então todo aquele que foi barrado...
Aí tem um processo longo de luta, que está todo anotadinho aqui, não vai dar tempo de passar para vocês, mas a Prefeitura só conseguiu aprovar o plano diretor de São Luís, e reduzindo apenas 31%, ao invés dos 41% desejados inicialmente, mas ainda assim com uma brutal redução da zona rural de São Luís, agora em abril de 2023. Nesse momento, depois de uma intervenção do Ministério Público, ficou decidido que tinha de aprovar primeiro o plano diretor e depois a lei de zoneamento.
Neste momento, nós estamos discutindo a Lei de Zoneamento e também um embate muito violento, principalmente com a construção civil e com a indústria, contra setores médios da cidade, mas principalmente das comunidades rurais. Essas comunidades tradicionais têm puxado uma luta de resistência que não é de hoje em São Luís, ela tem reverberações mais antigas, em 2004 se tentou instalar um gigantesco pólo siderúrgico em São Luís que iria implicar em um deslocamento de 14.400 pessoas. Essas comunidades que puxaram a luta naquela época, em um movimento chamado Movimento Reage São Luís, hoje estão puxando com lideranças cansadas, com situação grave, mas há uma luta na cidade em termos de pensar uma legislação urbana que respeite aquela produção que a gente mostrou algumas imagens. Essa imagem aqui tem a ver também porque com a pesca tem ainda uma produção significativa nessas comunidades, são comunidades polivalentes em que você tem agricultura, extrativismo vegetal e pesca.
Já passei do meu tempo, espero ter contribuído para ajudar a pensar também esse debate no Rio de Janeiro. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, meu amigo. Vou chamar agora a nossa querida Doutora Maíra. Quando tiver dois minutinhos eu lhe aviso, está bem?
Apresente-se, por favor! Gente, o Jefferson está aqui. Quem quiser se inscrever para falar é só levantar a mão que ele vai anotar, está bom?

A SRA. MAIRA DE SOUZA MOREIRA – Boa noite! A primeira coisa, nada Doutora Maíra, por favor! Meu nome é Maíra de Souza Moreira, sou advogada popular e integro atualmente a consultoria jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
A primeira coisa é dizer o que é essa advocacia popular, porque acho que isso é meio “chover no molhado”. Advocacia Popular é um movimento que está pautado muito pela articulação e organização de lutas também no campo jurídico. Foram os movimentos de advocacia popular que possibilitaram o surgimento da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap), foram movimentos que partiram de demandas dos próprios movimentos sociais por formação também de pessoas dentro do campo jurídico que pudessem defender as pautas e construir conjuntamente políticas públicas com os movimentos sociais, com os movimentos sociais do campo, com os movimentos sociais da cidade, com os povos e comunidades tradicionais.
Para mim, é importante dizer que, antes de integrar atualmente a consultoria jurídica do Ministério, eu sou advogada popular. A nota técnica da qual vou falar um pouco é uma que nós escrevemos a partir de muitas mãos, envolveu a participação diretamente do Diogo, que está aqui presente na sala, de... que está ali sentado; do Pablo Pontes, também do Incra, que organizou também um conjunto de pesquisas de dados em sistemas nacionais, tanto de cadastros de imóveis rurais quanto do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, do Cadastro do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental e contou também com a participação de um Professor da PUC chamado Adriano Pilatti, que foi organizada na circunstância também de um acompanhamento feito do processo de revisão do Plano Diretor por esse grupo de Pesquisa e Extensão da PUC que eu integro, o Terras e Lutas. Essas mãos só se mobilizaram para escrever essa nota técnica em função de uma luta que é muito maior, que é organizada principalmente no Rio de Janeiro pela Rede Carioca de Agricultura Urbana, por outras redes também, pensando os povos e comunidades tradicionais, também pela Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj).
Eu queria agradecer pessoalmente à Berna, que contribuiu muito com o processo de escrita, de articulação e de organização da nota; à Ana Paula, à Berna e a tantas outras pessoas que estão aqui presentes. Então, outro ponto também ainda do contexto de produção dessa nota técnica é que ela foi produzida pensando também como ela poderia não só ser uma reflexão sobre agricultura familiar urbana e a presença de povos e comunidades tradicionais no Rio de Janeiro, mas também como ela poderia incidir diretamente sobre o processo de revisão do Plano Diretor, pensando a proposição de emendas no contexto da atividade parlamentar, especificamente em relação ao processo de revisão do Plano Diretor.
Ela foi uma nota apresentada para o movimento, também enviada para mandatos, então foi enviada para o mandato do Edson Santos, foi enviada para o mandato do Siri e o mandato do Edson Santos. Como Presidente da Comissão de Cultura, o Vereador Edson Santos fez o protocolo das emendas, em coautoria com o mandato do Siri, com uma preocupação também de que a gente possa não só ter chegado até aqui, em termos de protocolo dessas emendas, mas também que a gente consiga articular um processo de vitória também numa eventual votação.
Acho que fica como tarefa aqui, para todos nós, um processo ainda de articulação que vai ser necessário, para que outros mandatos parlamentares também sejam chamados a integrar esse debate.
Bem, pensando o conteúdo da nota agora, eu acho que é importante dizer que é uma nota que ainda não tem uma linguagem exatamente muito acessível. Acho que a gente ainda tem uma tarefa de traduzir boa parte dessas informações, para fazer chegar nos seus reais destinatários, que são as famílias agricultoras da cidade e os povos e comunidades tradicionais. A intenção dela foi justamente mostrar como, no processo de pesquisa e diagnóstico do Plano Diretor, a Prefeitura não considerou a existência dessas comunidades de uma forma mais fundamentada. Então, um dos primeiros movimentos que a gente fez foi justamente fazer uma leitura mais apurada do documento diagnóstico feito pelo Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor (CTPD). O diagnóstico que foi a base de elaboração do projeto de Plano Diretor, do projeto de revisão do Plano Diretor, é um diagnóstico que não possui informações detalhadas sobre agriculturas e povos e comunidades tradicionais na cidade. Esse diagnóstico invisibilizou essas populações nos principais mapas, então é uma invisibilização cartográfica muito importante, que depois vai se traduzir em uma invisibilização no próprio texto do Plano Diretor.
Primeiramente, é uma invisibilização cartográfica. Em seguida, esses povos não aparecem dentro do texto. O que a gente constatou também, a partir desse movimento de estudo desse diagnóstico do Plano Diretor, é que, além dessa invisibilidade, na verdade uma série de propostas que passaram a compor o Plano Diretor eram completamente conflituosas com a possibilidade das agriculturas e dos povos e comunidades tradicionais permanecerem nos seus territórios. E por que isso? Primeiro, tem um debate muito importante que acontece hoje no Rio de Janeiro, algumas pessoas da Mesa já falaram disso, o Rio de Janeiro se coloca como uma cidade integralmente urbanizada e isso vai criando também uma série de dificuldades, obstáculos no acesso a políticas públicas.
Uma das coisas que a gente procurou fazer foi justamente contribuir para que não houvesse mais uma narrativa oficial de que não pode Agricultura Familiar Urbana, como se o termo Agricultura Familiar estivesse limitado ao meio rural. E por que não está limitado ao meio rural? Porque na verdade já tem uma série de outras legislações, e aí eu acho que é esse uso estratégico do Direito que a gente precisa fazer, como o próprio Estatuto da Terra, que não é nada revolucionário, é de 1964, e a Lei da Reforma Agrária, de 1993, vão dizer que o principal critério para a gente entender quais são essas áreas de agricultura é o critério da destinação. Não é o critério sobre se está no meio urbano ou se está no meio rural, é qual é a destinação dada para aquele lote, para aquela área.
Outro obstáculo que a gente percebeu nesse debate é que no conceito de agricultura familiar, a gente tem o limite de quatro módulos fiscais para as áreas, mas é o limite, é até quatro módulos fiscais. O mínimo não está definido, por isso que o mínimo quem faz é quem está dando a destinação para aquela área, seja ela a área que tiver, considerando que o limite é quatro, mas não tem um mínimo.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Dois minutos.

A SRA. MAIRA DE SOUZA MOREIRA – Ainda estou nos pressupostos. Desculpa, mas enfim. Nesse processo, também o que nós identificamos? No texto do Plano Diretor nós temos algumas propostas trazidas pela Prefeitura como muito revolucionárias para a agricultura, mas que na verdade se confrontam com as agriculturas e com os povos e comunidades tradicionais. A primeira é a ideia de que vai incidir sobre essas áreas um interesse ambiental genérico. “Vamos fazer grandes áreas de especial interesse ambiental. Vamos criar novas unidades de conservação, de proteção integral.” Qual é o problema disso? As áreas, as unidades de conservação de proteção integral, se elas não são feitas a partir de parâmetros que consideram a necessidade de consulta pública e uma consulta que não é a consulta aos povos e comunidades tradicionais, porque eles ainda têm direito a outra consulta, que é especial, que é a consulta que informa a Convenção 169 da OIT. Quando se fala em consulta pública, ela não limita, ela não dá conta do tipo de consulta que os povos e comunidades tradicionais ainda são destinatários. Se a Prefeitura sequer reconhece esse tipo de diálogo com esses povos, a criação de novas unidades de conservação de Proteção Integral só vai servir à expulsão, porque não são unidades de conservação de Proteção Integral criadas a partir de um processo de diálogo, de pensar por exemplo um futuro plano de manejo, um diálogo com esses agricultores, com essas famílias, com esses povos e comunidades tradicionais. Então, o interesse ambiental genérico não necessariamente dá conta de proteger essas culturas, de proteger esses grupos.
Outra proposta do Plano Diretor é que algumas das áreas dos povos e comunidades tradicionais sejam reconhecidas como Áreas de Especial Interesse Sociocultural. Também não dá conta, porque as Áreas de Especial Interesse Sociocultural não interseccionam as múltiplas necessidades e políticas que esses povos demandam. Como, por exemplo, as políticas que vão reconhecer direitos territoriais e vão promover a regularização fundiária. Então, não adianta ter um interesse sociocultural ali estabelecido sem ter o direito a terra.
Então, pensando em povos e comunidades tradicionais, essa cultura não é uma cultura etérea. É uma cultura assentada no território. Não adianta também a área de especial interesse sociocultural genérica.
A outra proposta do Plano Diretor são as áreas de especial interesse agrícola. Importantes, só que, por outro lado, nas zonas que o plano diretor estabelece como de especial interesse ambiental ou as zonas de conservação ambiental que são de coeficiente de aproveitamento máximo zero, significa que você não vai ter agricultura sobre essas áreas. E você não vai conseguir estabelecer sobre elas áreas de especial interesse da agricultura.
Então, na verdade, tem um grupo que ficou no limbo desses instrumentos urbanísticos. E uma coisa que a gente propõe na nota técnica e integrou numa emenda que foi protocolada é que essas áreas tenham outra denominação, que sejam áreas de especial interesse agrícola da sociobiodiversidade climática, que possam se estabelecer sobre unidade de conservação de proteção integral, porque a sociocultural, a ambiental e a agrícola não conseguiriam se estabelecer sobre unidades de conservação de proteção integral.
Algumas outras emendas trataram especificamente de parâmetros de uso e ocupação do solo. Então, a gente propõe alguns parâmetros e algumas ressalvas que não estavam no texto original do plano para as áreas de agricultura, porque a maior parte das restrições ao uso e ocupação não excepcionavam a agricultura.
Então, uma das propostas das emendas é que em todas as áreas que tinham restrição de uso e ocupação não se excepcionem, que se excepcione o uso para a agricultura.
Algumas outras questões não propriamente das emendas, mas que são importantes para pensar essa realidade do Rio. O que a gente constatou de pesquisas de fontes, tanto do Sicar quanto do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, é que mais de 20% da superfície do Rio de Janeiro é composta por imóveis rurais. Por que a gente pesquisou esses cadastros especificamente? Para demonstrar que aquilo que a Prefeitura dizia que não tinha de jeito nenhum fonte, não tinha como acessar fonte sobre onde estão as áreas de agricultura, não sei onde estão. Bom, não considero o que a sociedade civil me apresenta.
Então, tem cadastros oficiais federais que a Prefeitura pode acessar para saber onde estão essas áreas, principalmente porque muitas das comunidades já acessam o Sicar para conseguirem fazer alguns conteúdos declaratórios de áreas ocupadas para a agricultura e pelos quilombos dentro instrumento, porque são instrumentos declaratórios.
Eu não vou me alongar muito porque daqui a pouco vão pegar o microfone, mas eu acho que tem importantes constatações aí que nós fizemos nesse levantamento, que contribuem para a gente desdobrar na verdade a partir desse levantamento inicial, alguns debates importantes que estavam muito travados na Prefeitura do Rio. A questão da incidência do IPTU sobre as áreas de agricultura, como resolver.
A gente tentou indicar ali algumas alternativas sobre como resolver essa questão. Porque, na verdade, não é uma questão que não tem resolução. É porque a Prefeitura não está observando os caminhos que existem e que tem. Não falta norma. Não tem uma insuficiência de norma nesse caso. Tem um não reconhecimento da destinação que vem sendo feita dessas áreas.
Então, o critério principal para incidência de tributos sobre essas áreas é a destinação. Se tem destinação agrícola, se tem agricultura familiar, não pode ter incidência de IPTU de condomínio fechado. Então, é uma briga ainda para a gente fazer a partir das informações que foram reunidas, mas fica como uma contribuição também dessas muitas mãos para as lutas que os movimentos vêm fazendo.
Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Muito Bom. Foram 16 minutos, sendo que os dois primeiros eu não marquei.

O SR. ALEXANDRE GULLO – Eu posso pedir licença? É por conta do outro compromisso.
Muito obrigado, foi muito bom estar aqui. É uma grande luta, e eu tenho clareza de que a gente vai sair com mais essa competência. Estamos bem amparados.
Desculpe, mas eu não vou poder continuar. Obrigado! Bom trabalho.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Eu tentei aqui ser um pouco não tão rigoroso, mas é porque 20h30 nós temos que deixar o auditório, porque as pessoas têm que ir para suas casas, que trabalham aqui na Câmara.
Com a palavra, a senhora Ana Paula Rodrigues.

A SRA. ANA PAULA RODRIGUES – Na verdade, a observação que eu fiz já foi pontuada várias vezes. Eu acho que a gente precisa reforçar a ausência dos parlamentares aqui para aprender, porque como que vai ser feita a defesa na hora da votação das emendas se não aprende com as pessoas que estão trabalhando com isso, estudando sobre isso. Deveríamos, inclusive, ter agricultores aqui também nesta Mesa para falar, porque eles sabem muito, mas, infelizmente, é uma dificuldade grande também de a gente conseguir que eles acessem.
Eu acho que é fundamental que a gente garanta uma articulação para incidência política com esses outros parlamentares. Eu acho que você vai poder nos apoiar nisso. Tem assessorias aqui também com as quais a gente sabe que pode contar – acho que isso é fundamental. Então, essa observação das cadeiras vazias, que nelas deveriam estar os parlamentares sentados, aprendendo.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Muito obrigado.
Eu queria fazer uma observação: hoje, no Plenário, o Vereador Edson Santos comentou sobre nossa reunião, só que ele não pôde estar aqui porque ele está em outra reunião, na UERJ. Mas é um companheiro, ele está nesta luta também, enfim. Acho que é importante também registrar isso.

A SRA. ANELISE FERNANDES – Só queria fazer um registro, o resultado também das nossas mobilizações e lutas. É que em 2018, o MDA fez uma portaria reconhecendo que a Lei do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) era omissa em relação ao meio rural e urbano, dizendo explicitamente que a agricultura familiar poderia ser feita tanto em meio rural como em meio urbano, e que surgiu no Fórum de Agricultura Urbana, que foi criado aqui no Rio de Janeiro, porque os agricultores não conseguiam o documento da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). E isso foi resultado também de uma mobilização, que veio técnico, especialista, na época, em DAP e Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), e discutiu caso a caso com a gente, e essa portaria foi fruto dessa discussão.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Boa.
Com a palavra, a senhora Sandra Hiromi Kokudai.

A SRA. SANDRA HIROMI KOKUDAI – Boa noite. Eu sou Sandra Kokudai, assessora do Vereador Edson Santos. E como o Vereador Siri falou, o Vereador Edson ficou muito chateado por não estar presente aqui. Infelizmente, a atividade foi marcada num dia em que ele já tinha outra agenda. Ele está num debate de cotas na UERJ – a gente está neste mês da consciência negra, ele não pôde participar aqui, mas, assim, a gente, lá no gabinete, não só acolheu aí as emendas da PUC, das redes agrícolas, mas foi muito intenso o trabalho que a gente teve, foram semanas, uma última virada com Maira aqui até meia noite e meia.
Enfim, a gente está bem envolvido nesse processo. Acho que não começou aqui, Berna, e como representante da Rede CAU, Giovana, pelo Plano Popular das Vargens, já acompanham esse processo do Plano Diretor desde a etapa anterior ao Executivo, desde 2019, quando tinha um grupo interinstitucional.
E eu acho que essa presença das duas representantes desse movimento tão forte aqui no Rio de Janeiro fez uma diferença muito grande nesse processo todo. A Rede CAU participou na etapa do Executivo, que foi uma etapa sofrida em plena pandemia, e a gente criticou muito esse processo, porque foi num período onde as pessoas não podiam se encontrar, não tinham acesso à internet, e, mesmo assim, houve uma organização interna da Rede CAU para estar presente em vários grupos de trabalho.
Eu acompanhei também, pois assessorava o Vereador Reimont, o processo de organização das rodas de conversa. A cidade também planta, e a gente também debateu a questão do Plano Diretor junto com o Abastecimento e Comercialização, e essas disputas no território. A Ju está ali também, representante, e a Mushu também, acho que foi um processo de construção muito bonita que mostrou a força desse movimento.
Em todas as audiências, acho que a presença de vocês fez uma diferença enorme, tanto que não tinha audiência em Vargem Grande, e vocês conseguiram puxar uma audiência lá, entregar uma cesta dos alimentos aqui dos agricultores da cidade para os vereadores. E, enfim, mesmo assim, a gente vive uma disputa na cidade.
Então, a proposta do Plano Diretor teórica é que a cidade deveria crescer para o centro, que está aqui vazio, com a economia inativa, ir para a Zona Norte; mas, no Plano Diretor, em todos os projetos de lei que aparecem aqui, a proposta é avançar a cidade para Barra, para as Vargens, para as áreas de maior interesse mobiliário.
E uma coisa que preocupa muito a gente aqui é que, nesse crescimento ao contrário, o que a gente vê aqui é que no potencial construtivo colocado no Plano Diretor, estão Vargem Grande e Guaratiba, que são áreas ambientalmente sensíveis e que têm o perfil mais de uso agrícola, são áreas que estão com potencial para construir condomínios de casas, prédios. Ao mesmo tempo, o Instituto Pereira Passos já levantou que essas são as áreas que vão sofrer mais, que têm a questão mais crítica em relação à emergência climática. Então, são as áreas onde vão ter elevação dos níveis dos mares, onde tem mais alagamento, onde tem mais onda de calor, enfim, tudo isso nessas regiões.
A gente já sofreu aqui na semana passada com um calor absurdo, não só no Rio, mas no país inteiro, globalmente. Então, é necessário olhar para essas agriculturas, acho que até quando a gente estava discutindo a questão da área de especial interesse agrícola, socioambiental e climática, a gente até destacou e incluiu ali no texto que essas comunidades também são reguladoras climáticas, então, assim, reconhecer a existência dessas comunidades e a importância delas nesse mundo que a gente vive, acho que é fundamental.
Outra questão rapidinho, para fechar. Algo que aprendi muito com vocês também é tentar incluir os sistemas alimentares no plano diretor. Eu não sei se a gente conseguiu fazer isso de forma plena, mas acho que a gente tem que avançar nesse debate aqui. Acho que é o município que está mais avançando, não sei como está o Plano Diretor de lá, mas acho que aproveitando... ah, que lindo! Tem que ter esses encontros de bar depois, para conseguir trocar as coisas que a gente não consegue trocar nas rodas.
Mas acho que a gente tem que avançar além do Plano Diretor também, para pensar esses sistemas alimentares que acho que vão além do plano. Mas acho que ele está na disputa da cidade e do território, então, a gente fez algumas emendas também complementares às da PUC para delimitar umas zonas agrícolas.
Vargem Grande é uma área que a gente sabe que grita agricultura, e não foi reconhecida nenhuma zona agrícola ali. Andando, conversando com o pessoal, a gente acabou delimitando, e até adiantando esse mapeamento, que acho importante que a gente pressione. A gente sabe que ano vem é um ano eleitoral, dificilmente a gente vai conseguir votar alguma coisa aqui na Câmara para definir zona agrícola, e provavelmente, o mercado vai com muita força ali.
Então, a gente tentou resguardar algumas áreas ali, e até pode levar essa discussão junto ao MDA, ao Governo Federal, de criar a reforma agrária na cidade, porque o discurso da prefeitura, quando fala que está botando potencial agrícola e está reduzindo o REVIS, Refúgio de Vida Silvestre, lá em Vargem Grande, é que se não tiver a definição de planejamento futuro, vai ter a ocupação informal, que já acontece. Então, é melhor planejar o crescimento do gigantesco da área.
Então, pensar a ocupação desse território com as agriculturas que já existem, aquele solo de turfa ali, é um solo que já existiu agricultura e é propício à agricultura, é orgânico, tem vida para isso. Acho que coloco até aqui uma pressão para vocês também, para a gente começar a disputar isso, de ter reforma agrária na cidade, assim, com o Governo Federal que a gente tem agora.
A gente viu na crise dos caminhoneiros, como é importante a gente pensar nesses circuitos curtos, de ter produção de alimentos dentro da cidade, na região periurbana. E assim, só outro alerta, que a gente agora vai estar aqui, de 21 a 29, nessa semana e semana que vem, é o período de negociação ou de análise das emendas. Acho que é um período em que ali vai ser tudo decidido.
Acho que vocês estarem repercutindo esse debate nas redes sociais de vocês, nos contatos que vocês têm na imprensa, no que sair de divulgação do CBA. Eu acho que é fundamental a gente gritar esse tema das agriculturas na cidade, porque essa semana e a próxima, por coincidência divina, o CBA está acontecendo nesse momento.
É o momento em que a gente está na disputa. E, provavelmente, dia 7 de dezembro vai ser a votação. Então, assim, que a gente consiga lotar essas galerias com o pessoal, nessa disputa da cidade com agricultura, tem o movimento O Rio não está à venda. E a gente tem que ter presença de povo aqui para conseguir ganhar alguma coisa também. É isso, gente. Valeu.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, minha amiga. Juliana.

A SRA. JULIANA TORQUARTO LUIZ – Oi, gente. Eu sou a Juliana, da articulação de agroecologia do Rio e do Coletivo Nacional de Agricultura Urbana. Primeiro, dizer que a gente precisa de jurisprudência, a gente precisa de referências nessa luta, porque a gente tem já um acúmulo de cartas políticas, de referenciais, inclusive, de pesquisas de instrumentos para a gente mobilizar, mas isso, efetivamente, não consegue chegar.
Por exemplo, em 2015, a gente fez o Encontro Nacional de Agricultura Urbana aqui na cidade do Rio, e na carta política, hoje até, de manhã, a gente teve uma reunião do coletivo nacional com o governo, estava o MDA, gente do INCRA. E tem um ponto dessa carta, que saiu aqui do Rio de Janeiro, que mencionava justamente isso, a importância do PL nº 6040, ligado às comunidades de povos tradicionais, e da resolução nº 69 da OIT.
Está lá na carta política, tem um ponto específico sobre a questão das comunidades e povos tradicionais no urbano. Ano passado, a gente teve a Conferência Popular do Direito à Cidade, tem uma carta. O ponto 7 trata em específico da agricultura urbana e o outro é específico sobre as comunidades e povos tradicionais na cidade. Ou seja, a gente vai acumulando reivindicação, processos, vai montando um rico repertório político disso, mas a gente não consegue efetivamente criar essas referências.
É mais assim, a gente fica com certo fôlego, apesar da luta inglória, porque a cidade tem dono. Aqui, quando a gente fala de especulação imobiliária no Rio, inclusive, a gente tem que diversificar, porque é especulação da milícia, do tráfico, é especulação do próprio Estado, é especulação de forças financeiras.
Se a gente fala em agriculturas urbanas, a gente fala de especulações imobiliárias também, de diferentes agentes, que eles são muito unidos, e bem, obrigado. É mais assim para referenciar e, literalmente, a gente referenciou, porque recentemente, no mês passado, a gente fez a Conferência Livre de SAN e Agricultura Urbana, pelo CONCEA, e eu mesmo citei a nota técnica como um importante documento para a gente conseguir mobilizar. É uma referência, eu penso, nós pensamos, de como que justamente esses documentos, eles vão sendo mobilizados nas lutas, para além do Rio. Então, é isso sim, não é? Eu acho que no dia da votação, não sei como vai ser, Siri, mas vamos lotar esta Casa, vamos trazer a pressão social, porque eu acho que o que se faz... Aqui no Rio, a gente também tem que ter... A gente tem bons precedentes e boas referências para fora. E eu acho que isso é um marco no movimento, inclusive, nacional de agricultura urbana neste país.
Quero agradecer toda a força de vocês por isso. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado.
Tem mais alguém? Ah, então, é você mesmo.

O SR. JEFFERSON DE OLIVEIRA VINCO – Oi, gente.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Dois minutos.

O SR. JEFFERSON DE OLIVEIRA VINCO – Eu sou o penúltimo. Ela está por último. Ela vai finalizar aqui.
Eu sou Jefferson Vinco. Eu sou professor do município. Faço parte do mandato do Siri. Também sou professor do estado.
Eu queria apontar algumas coisas e vou falar mais como professor do que como parte do mandato Siri. A gente tem alguns desafios. Eu acho que é importante trazer luz para algumas coisas. Essa é a segunda votação de plano diretor do Eduardo Paes. É a terceira gestão do prefeito. E para mim tem uma noção clara: o Rio de Janeiro não suporta mais a lógica de produção do espaço urbano que o Eduardo Paes capitaneia e pensa para esta cidade. Isso tem que ser algo claro na nossa luta. Sabe por quê? Porque é a partir de se travestir de progressista que se aprova a mais-valia, que se aprova a mais-valerá, a cidade como balcão de negócios, em você pode fazer tudo desrespeitando o licenciamento ambiental e urbano desde que você possa pagar. Isso não é novo! Não é desse plano diretor: é desde 2011!
É desde 2011 que nós temos problemas dos macrozoneamentos, que nós temos problemas nas zonas residenciais familiares e multifamiliares, que nós temos problemas de expansão nas Vargens. A lógica de expandir horizontalmente a cidade está destruindo a nossa cidade. Está minando a vida pública. E eu falo como professor. Eu falo como alguém que é professor há 10 anos na Zona Oeste e que tenta perceber que os meus alunos não conseguem ir para o Pedra Branca porque a gente não tem um plano de manejo adequado, porque não tem um turismo de base comunitária estruturado.
E aí eu quero fazer um apontamento do mandato do Siri, porque nós conseguimos protocolar uma emenda que fala sobre a área de especial interesse sócio-cultural e turística de base comunitária, porque esta cidade, mesmo depois de 10 anos, nunca discutiu o turismo de base comunitária. Não tem um grupo, não tem um GT, não tem ninguém! E agora a gente protocolou um projeto de lei, que é o programa municipal de turismo de base comunitária, que é para discutir, que é para fortalecer. É ouvindo as marisqueiras, os pescadores de Sepetiba, aqueles que não podem tirar todos os seus recursos mais da pesca, do seu modo tradicional, e o turismo é um caminho. Mas qual é a lógica da Prefeitura? É o turismo predatório. É o turismo que faz de um monumento histórico, um monumento ambiental e geológico, que é o Pão de Açúcar, uma tirolesa. Essa cidade-entretenimento em que as pessoas morrem, porque ela está em colapso!
Então, acho que a terceira gestão, isso tem que estar claro para a gente que nós precisamos disputar a cidade. E para isso tem que ser revolucionário. As nossas utopias têm que estar claras! E utopia não é noção de que nós vamos dar um passo de cada vez. É a terceira gestão. A gente precisa entender que o nosso caminho é discutir o plano diretor. Muita coisa não vai passar porque a base não vai deixar. A gente vai seguir na luta. E eu queria formar com vocês nessa luta. Vamos juntos.
Então, vou inscrever o Diogo e passo para a Mushu, mas eu acho que eu falei muito já. Obrigado, gente.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Quer falar, Diogo?
Antes de finalizar, vou passar um minutinho para a Mesa, e ela finaliza.

O SR. DIOGO MAJEROWICK – Gente, boa noite.
Não, então, uma coisa que eu fico refletindo, que eu acho que já foi posto, é um pouco da necessidade de a gente se articular agora para essas votações. No processo do envio das emendas, a gente teve um compromisso da bancada do PT e da bancada do PSOL, que vão ser duas bancadas que vão apoiar em conjunto essa dinâmica do que a gente está propondo, mas acho que a gente precisa avançar ainda e se articular mais com outras bancadas, com outros parlamentares.
Então, fica aqui um convite mesmo para, daqui para frente, a gente se articular um pouco mais, pensar quem é estratégico para conversar, quais são as secretarias, mandatos e outros grupos com os quais a gente pode articular. Acho que, a partir de hoje, a gente pode puxar uma reunião específica para pensar estratégias para isso.
É mais ou menos isso: falando aqui publicamente para chamar todo mundo, porque ainda não está ganho, mas eu acho que a gente tem bons argumentos técnicos a partir da realidade. É isso, só um chamado mesmo.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Boa!
Com a palavra, o senhor Horácio Antunes.

O SR. HORÁCIO ANTUNES DE SANT’ANA JÚNIOR – Uma das coisas que apareceu muito nas várias falas aqui, e que é algo que a gente vive lá em São Luís, a gente está cada vez mais próximo de um colapso da... Já estamos. No colapso, nós já estamos, e mais próximos de um colapso no comércio de grande circulação. E no comércio de alimentos, a gente vai precisar, cada vez mais, desse alimento produzido proximamente, circuitos curtos de produção de alimentos – isso é um elemento que eu acho que tem que marcar a luta hoje dentro dos processos de revisão da legislação urbana, no geral, e que tem o Plano Diretor como um momento forte, mas não se reduz a ele.
Terminando a discussão do Plano Diretor, com certeza, vocês vão entrar na discussão da Lei de Zoneamento. Está junto? Então, desculpe. Eu vou só falar sobre isso.
Nós conseguimos retardar o processo de aprovação do Plano Diretor de São Luís porque o Ministério Público constatou que existe jurisprudência que impede que você discuta as duas coisas juntas. E forçou a Prefeitura, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a separar o debate e só fazer a votação, porque, a partir de um caso em Brasília, percebeu-se isso, que não se poderia fazer esse debate em conjunto. Isso retardou. Eles queriam aprovar Plano Diretor e a Lei de Zoneamento, em São Luís, em 2015. Eles conseguiram aprovar apenas o Plano Diretor em 2023. Tudo isso num processo de resistência muito forte.
E aí, eu quero fechar, já que não dá para falar muito mais coisa. É que todo o chamado para mobilização aqui é fundamental. A gente não consegue hoje – com o avanço brutal que o capital está fazendo sobre os territórios e sobre os corpos – existir sem um processo de mobilização muito intensa. E eu acho que esse é o chamado fundamental.
Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, Horácio.

O SR. PAOLO MARTINS – Gente, só agradecer, mais uma vez, pela presença de todo mundo, e enfatizar o que foi dito, da importância de a gente seguir com a nossa articulação, com a nossa pressão e acreditar, apesar das adversidades, que a gente consegue pautar algumas transformações.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Valeu, Paolo. Obrigado.

A SRA. ANELISE FERNANDES – Também quero apenas agradecer e falar da importância deste momento, um aprendizado coletivo. Porque muitas vezes a gente domina um pedaço desse processo, vivenciou uma parte, e aqui a gente tem a oportunidade de compreender de uma forma mais articulada outras especialidades, e ser capaz de resgatar todo esse processo porque, afinal de contas, são anos que a gente está nessa construção. E ser capaz de reconstituir e pensar o que vem para frente é muito importante.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado.
Com a palavra, a Maira Moreira, nada de “doutora”.

A SRA. MAIRA DE SOUZA MOREIRA – Queria dialogar agora com o que foi dito do processo de judicialização. Realmente, o que aconteceu no Rio é bem excepcional, porque parte do movimento urbano percebeu as violações que estavam colocadas no processo de discussão do Plano Diretor pelo tempo absurdo, durante a pandemia, enfim. Mas se retirou do processo de discussão por posição política legítima. E outra parte dos movimentos procurou brigar para colocarem as suas pautas, mas o campo do Direito ficou muito retirado das discussões nesse momento e não se cogitou a judicialização. Quando nós discutimos eventualmente a judicialização, já não tinha um contexto muito favorável a ter um consenso sobre isso, então acabou que a judicialização não foi uma opção, mas até agora.
Na verdade – e aí eu acho que esse gancho é importante –, se no processo de votação do Plano Diretor a gente continuar com as perdas que a gente tem hoje... Porque, se o texto passa como ele está hoje, a gente vai ter criminalização dos agricultores e das agricultoras dentro de unidades de conservação, a gente vai ter restrição de práticas, a gente vai ver muita coisa acontecendo que, aí, realmente, não vale à pena reforçar o processo de revisão. Aí, eu acho que a gente tem que ir, como sociedade civil, para uma judicialização do processo de revisão do Plano Diretor do Rio. Então, eu acho que a gente não pode perder isso de vista se a lógica for de perda total para as demandas populares.
É isso. Obrigada pelo convite. Estamos juntos.

O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado.
Bom, eu quero, mais uma vez, agradecer a essa Mesa potente aqui, porque, ao que tudo indica, no dia 7, uma quinta-feira, vai ser votado esse Plano Diretor, o que me dá mais ferramentas e até mesmo argumentos para a gente conseguir aqui chamar outros vereadores e vereadoras com a possibilidade de votar nas nossas emendas. É um processo difícil, porque eu tenho muito isso claro que nós estamos na Cidade do Rio de Janeiro, na segunda maior cidade, ou melhor, a cidade mais importante do nosso Brasil; onde é vendido sempre o Brasil a partir do Rio de Janeiro, que tem uma beleza natural, tem suas belezas, porém a lógica do capital passa muito pelo Rio de Janeiro.
Então, é um desafio enorme, sim, e nós sabemos que o Eduardo Paes é a encarnação do neoliberalismo e desse capital. E o que ele puder fazer para justamente jogar a gente às margens e ir avançando, ele vai fazer, isso está dado já. Isso está dado porque antes eu enfatizei muito o nome do Chicão Bulhões, porque ele não tem nada a perder, ele representa isso e precisava de alguém. Eu tenho uma lógica, eu tenho uma análise, porque todo mundo sabe que está aí uma disputa para ver quem vai ser vice-prefeito do Eduardo Paes. A depender dele, ele vai colocar, sim, o Pedro Paulo – assim eu penso.
O que o Pedro Paulo era no passado, que fazia esse papel mais neoliberal de todo o governo dele, hoje é o Chicão Bulhões, até mesmo para preservar a possibilidade de o Pedro Paulo ser o vice-prefeito. Então, é uma relação de muito tempo, de projeto político. Ele precisa de uma lógica aqui para que em 2026 ele venha governador, ele precisa deixar alguém que faz parte do projeto político desde muito tempo. Isso é para demonstrar e a importância do Rio de Janeiro para o cenário nacional e importância que nós temos, ainda mais acontecendo esse congresso agora aqui. É muito importante para gente, porque é mais um ponto, mais uma ferramenta de força.
Obrigado, porque para mim foi importante demais e eu digo como essa figura do parlamentar que dialogar com diversos outros e outras foi fundamental para mim. Obrigado mesmo. Agora vamos finalizar.

A SRA. LAISA MUSHU – Boa noite, gente.
Estamos nessa culminância do Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA) e isso traz várias convergências, vários encontros. Uma das coisas que trouxe foi o lançamento da publicação do projeto da Fiocruz de que eu estou fazendo parte, que foi uma coisa que trouxe vários momentos emocionantes para a Rede CAU.
A gente fez o Rio do Tempo, a gente teve espaço de trocas, espaço de resgate de memória. A gente fez lançamento lá, na Fundição, mas todo mundo da Rede CAU está aqui. Então, eu trouxe um lançamento para a ela. A publicação saiu.
Existe agricultura na cidade, muita agricultura, muito mais do que documentado. A gente vai ter 20 cópias, vai chegar depois, mas é simbólica a entrega e...

O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Muito obrigado! Vamos que vamos!
Está encerrado o Debate.

(Encerra-se o Debate Público às 20h36)