Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADOR SALVINO OLIVEIRA
REALIZADA EM
03/12/2025
Íntegra
Debate Público
:
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 12 DE MARÇO DE 2025
(Bets: um olhar protetivo da sociedade e da relação de consumo sobre a pandemia do vício)
Presidência do Sr. Vereador Salvino Oliveira
Às 15h08, no Salão Nobre, sob a Presidência do Sr. Vereador Salvino Oliveira, tem início o Debate Público com o tema “Bets: um olhar protetivo da sociedade e da relação de consumo sobre a pandemia do vício”.
O SR. PRESIDENTE (SALVINO OLIVEIRA) – Senhoras e senhores, muito boa tarde.
Dou por aberto o Debate Público sobre as “Bets: um olhar protetivo da sociedade e da relação de consumo sobre a pandemia do vício”.
A Mesa Diretora está assim constituída: Secretário Especial de Proteção e Defesa do Consumidor, João Vitor Pires Nascimento; Secretária Especial da Juventude Carioca, Gabriella Rodrigues da Graça; Professor de direito, Rodrigo Guia, especialista em direito civil; Doutor Fernando Flores, psicólogo e especialista em saúde mental e vícios; Senhora Alessandra Medina, autora da reportagem “Como as bets produziram a pandemia do vício”; Senhora Sarah Fonseca e Thalita Massoto, influenciadoras digitais.
Bom, tenho a honra de registrar a presença do Thiago Strauch, Coordenador de Legalidade e Projetos da Secretaria de Juventude; da Senhora Ana Caroline Costa, Coordenadora de Comunicação da Secretaria de Juventude; do Senhor Fernando Marray da Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria de Juventude; do Senhor Fernando Gusmão, ex-vereador nesta Casa de Leis; e pelo nosso querido “Rato” que está lá atrás. Um abraço, meu querido.
Bom, vou começar aqui fazendo um discurso e passo para vocês a palavra.
A gente está aqui para debater um assunto que é muito sério na nossa sociedade, mas que, infelizmente, ainda é muito pouco falado, um assunto que tem gerado vítimas ocultas e que, assim como o cigarro foi no século passado, precisa ser debatido por todos nós, que é o vício nas “bets”.
O vício nas “bets” tem destruído famílias pelo Brasil inteiro, e na Cidade do Rio de Janeiro não é diferente. Um mercado que tem movimentado bilhões de reais, que tem envolvido influenciadores digitais, artistas, setores da sociedade, tanto empresas quanto o Terceiro Setor, mas que em nenhum momento se fala da externalidade negativa, em que em nenhum momento se pauta sobre quem está perdendo. São vários desses influenciadores, vários desses formuladores de opinião que divulgam essas plataformas, sabidamente ilegais, faturam milhões de reais e sequer se importam com a vida de jovens, de famílias, que acabam sendo destruídas.
E o nosso papel, enquanto Poder Público, é trazer esse debate para a sociedade, é ser capaz de dar uma resposta, assim como deram uma resposta no passado.
E mais uma vez aqui, o debate não é sobre a proibição, mas é sobre a forma que acontece. Não dá mais para essas e várias outras plataformas atuarem na Cidade do Rio de Janeiro, atuarem no nosso país sem nenhuma responsabilidade. Não dá mais para lucrarem em cima da vida e do futuro dos nossos jovens. O Brasil vive a maior população jovem da sua história. Nós somos um a cada quatro cariocas e um a cada três brasileiros. E nós não podemos permitir que essa juventude envelheça sem nenhuma perspectiva, sem nenhum futuro, sem nenhum debate sério sobre o que está acontecendo.
As “bets” precisam, sim, ser regulamentadas. Mais uma vez, regulamentar não é proibir. Regulamentar é criar regras claras que protejam o usuário, que protejam os jovens e que também protejam as plataformas. O Governo Federal começou ainda muito incipiente esse debate regulamentando algumas plataformas, mas ainda falta muito, principalmente no que diz respeito aos cassinos online e não só às apostas esportivas – os tigrinhos, os aviõezinhos e outros “inhos” da vida –, que têm acabado com o futuro dessa juventude.
Não faltam relatos de jovens do Programa Pé de Meia, que acabou de ser lançado, que gastam 100% do valor do Pé de Meia em casas de aposta. Não faltam relatos de família que recebem Bolsa Família e outros benefícios do governo, seja ele federal, estadual ou municipal, e que estão presas nesse vício. A gente precisa falar sobre isso. A gente precisa tratar esse vício que está entranhado na nossa sociedade e que tem dilacerado não só o futuro dessas famílias, mas também a economia da nossa cidade e do nosso país. Vários setores produtivos da nossa sociedade já relatam a diminuição do consumo, já relatam a diminuição da renda dessas famílias, porque esse dinheiro está sendo todo drenado para um setor que ainda atua de maneira completamente obscura na nossa cidade e na nossa sociedade.
Então, que hoje seja o início, mas não o fim, de um debate longo da sociedade carioca e da sociedade brasileira em torno desse tema que é tão importante. Que a gente consiga fazer com que esse debate que começou nessa sala saia dessa sala e invada as escolas, as ONGs, os projetos, os lares de cada carioca, para, aí, sim, dar uma resposta definitiva, uma resposta que garanta a segurança e o futuro dos nossos jovens. Obrigado.
Passo a palavra para a nossa Secretária Especial da Juventude, Gabriella Rodrigues, para qual peço uma salva pelo “Dia da Mulher”.
(PALMAS)
A SRA. GABRIELLA RODRIGUES DA GRAÇA – Bom dia a todas e todos. Boa tarde, na realidade.
Uma ação como essa, desenvolvida tanto pelo gabinete do Vereador quanto pela Secretaria do nosso amigo de caminhada também, o João, é muito importante e ela dialoga muito com o que nós estamos construindo na Secretaria, porque nós estamos vivendo um cenário assustador. E essa preocupação surge na Secretaria a partir dos nossos próprios jovens.
Nos últimos quatro anos, a Secretaria da Juventude, ela já esteve atendendo a quase meio milhão de jovens na Cidade do Rio de Janeiro. E nas turmas, cada vez mais, quando nós fazíamos o questionamento se alguém já tinha feito alguma aposta online, quase que, unanimemente, os jovens diziam que sim.
Nós víamos jovens que começavam a relatar para o nosso corpo de psicólogos, que já estavam gastando mais do que conseguiam, gastando a bolsa que eles estavam ganhando, e isso virou um alerta muito grande. Nós começamos a pesquisar: não, se isso está acontecendo aqui, será que isso não é maior? E nós nos deparamos com trabalhos até dos colegas que estão aqui nesse debate, e o alerta foi de que é algo que se tornou sistêmico.
A maior preocupação, como Secretária da Juventude, é que o quadro, o recorte dos apostadores que mais têm se empenhado a apostar são jovens e pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, que são os jovens prioritários nas ações da nossa Secretaria, porque a gente tem um objetivo de superar as desigualdades sociais. E quando a gente se vê nesse cenário, a gente precisa dar uma resposta como governo a isso. Nós desenvolvemos a campanha “Não Aposte o Seu Futuro”.
Ao longo de todo este ano, teremos ações que serão desenvolvidas para que possamos tratar essa questão a sério na nossa cidade. E, quando a gente fala que vai tratar a sério, é o desenvolvimento da cartilha, é a atração de parceiros para que possamos conversar, é estar nas escolas públicas, nas escolas privadas, alertando não só os jovens, mas também as crianças sobre o problema que é depositar sua esperança em um ganho que não é certo, um ganho que, na realidade, muitas vezes é ilusório, é irreal.
E outro ponto de atenção muito importante para nós é que consigamos refletir sobre a vulnerabilidade do jovem diante de toda uma plataforma que tem um efeito de dopamina, um efeito que se chama dopaminérgico, muito intenso sobre eles. Já é uma geração nativa digital, que já está acostumada e dependente de todos os efeitos que vemos com o acesso às redes sociais. E eles se vêem, mais uma vez, vulneráveis, só que agora em uma fase elementar de suas vidas.
Nosso maior problema é que esses jovens estão chegando à vida adulta já viciados e superendividados. Como nós vamos poder dizer que a cidade vai avançar, que a cidade vai se desenvolver, se um jovem, quando trabalhar, depositar sua esperança em um jogo que é uma aposta, que é um jogo de azar? Como ele vai poder? Porque o reinvestimento que ele tem que fazer na sua própria vida está sendo drenado.
Então, nessa questão, também vamos mostrar para os jovens: se você quer obter ganhos no mercado financeiro, vamos oferecer aulas de educação financeira, aulas sobre investimento, lugares onde você entenda como, de fato, pode potencializar os recursos que tem, e não algo que é totalmente ilusório e irreal.
É muito importante também falarmos aqui que as famílias que estão em maior vulnerabilidade já estão apresentando casos alarmantes. Nas últimas semanas, vimos um caso no Sul do país em que uma jovem pegou todo o recurso da formatura da sua turma e, já viciada, usou esse dinheiro em uma aposta. Depois, ela confessou e disse que não consegue mais se controlar. Temos casos de pessoas simulando sequestros – e isso foi identificado nas ruas, pois temos falado sempre com os jovens e perguntando nas nossas salas de todos os projetos da Secretaria.
Mas, há poucas semanas, estive nas ruas entrevistando as pessoas para ver, no território, o que está acontecendo. E me alarmou muito ouvir muitos casos preocupantes, sendo muito sincera. Mas o que mais me preocupou foi um jovem com quem conversei. Ele disse: "Nossa, eu jogo tudo. Vendi a TV lá de casa apostando." E ele falava isso em tom de brincadeira, como se não fosse nada. Então, perguntei: "Caramba, mas você acha que vale a pena?" Ele respondeu: "Não, não, porque depois tive que vender meu celular também." Então eu questionei: "Cara, como você está fazendo isso com a sua própria vida?" E ele respondeu: "Não, mas uma hora eu vou ganhar, porque vejo que tem amigos que ganham."
Isso também é preocupante, porque, quando conversamos com os jovens dos projetos e perguntamos: "Vocês conhecem alguém que realmente tenha mudado de vida?", eles falam: "Não, mas tenho um amigo que fez R$ 6 mil indo trabalhar."
Esse é o discurso que mais pega. Já estamos vendo casos assustadores, mas o que fica no imaginário da juventude é o fato de que eles se debruçam sobre uma esperança que está baseada em areia, que não é concreta. Esse deixa de ser um problema só do indivíduo, deixa de ser um problema só de uma família. Ele vira um problema social. Por ISS, esse debate não é só de uma área, a gente conta com toda a Prefeitura para poder trabalhar nessa questão. O Prefeito Eduardo Paes nos apoiou muito quando dissemos que queríamos desenvolver essa campanha, já que estamos vendo aqui que o problema está mais perto do que imaginávamos. Ações como essa, para que a gente possa debater de uma forma muito séria, baseada em dados, em relatos, para que a gente possa se somar como sociedade, são fundamentais para que a gente enfrente um problema social da atualidade do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (SALVINO OLIVEIRA) – Obrigado, Gabriela.
Passo a palavra agora ao nosso Secretário Especial de Proteção e Defesa do Consumidor, João Pires, mas antes queria fazer aqui um agradecimento porque esta Audiência Pública está acontecendo a pedido do Procon carioca, a pedido do nosso João Pires, que também entendeu – tanto quanto a nossa Secretária Gabriela – a importância do tema.
A você, João, o meu muito obrigado. Uma salva de palmas!
(PALMAS)
O SR. JOÃO PIRES – Oi, gente! Boa tarde!
Primeiro de tudo, gostaria de agradecer a presença de todos que estão aqui. Serei breve porque quero mais ouvir esse pessoal. Agradeço à Thalita, Sarah, duas pessoas incríveis que vêm fazendo um trabalho incrível, qual seja, de remar contra a maré nesse mundo onde o principal motor de publicidade e propaganda dessas casas que destroem tantas famílias são justamente o pessoal que trabalha como influenciadores digitais, que conseguem chegar diretamente a esse público que está sendo mais afetado nos dias de hoje.
Agradeço à Fernanda, e à Alexandra também, porque prestam um serviço incrível como membros da sociedade civil, dentro das suas profissões também, nesse debate que ainda é muito pequeno; somos, ainda, minúsculos dentro do coliseu que é essa guerra contra o mercado das “bets”. Estamos falando de um mercado de pessoas gigantes em termos de influência e pessoas gigantes em termos de poderio financeiro também. Não é fácil enfrentar esse tipo de coisa, tem muito lobby envolvido, tem muita gente ganhando muito dinheiro com isso. Muito obrigado pelo trabalho de vocês, qual seja, de não ceder a essas pressões e continuar batalhando contra todos esses absurdos.
Quero agradecer à Gabi por tudo que vem fazendo. É um debate ainda incipiente, mas que já há algumas pessoas..., e a Gabi é uma dessas que vem pela Secretaria de Juventude fazendo uma campanha muito forte em defesa dos nossos jovens.
Agradeço também a presença do professor Rodrigo, que é um especialista no assunto; e ao nosso Vereador Salvino, que está tocando toda essa organização aqui e nos recebendo muito bem. Muito obrigado, Salvino.
Gente, como falei, serei muito breve. Meu objetivo aqui é muito mais ouvir a galera que está envolvida nisso há mais tempo, que tem alguns relatos mais pessoais para nos passar e sobre como enfrentar.
Quero me atentar ao ponto de vista pessoal. Vou completar 27 anos daqui a um mês, sou jovem para caramba e conheço muita gente – acho que 90% dos meus amigos, que são mais novos que eu, entraram nessa furada. Eu nunca fui muito adepto a essa coisa de cassino online e consegui escapar, mas é muito importante que a gente que não consome – não sei aqui quem consome e quem não consome –, mas a gente que não consome esse tipo de conteúdo, que não pratica esse tipo de aposta de cassino online que a gente não estigmatize quem faça. Essas pessoas são tão vitimas quanto qualquer outra que está caindo em um golpe, um jovem que está sendo cooptado pelo crime organizado, são verdadeiras vítimas. São inundadas todos os dias com muita publicidade, com muita oferta de dinheiro fácil e vivem numa realidade muito difícil de desigualdade, falta de oportunidade, porque querem comprar uma moto para fazer entrega, comprar um tênis, viajar para o mesmo lugar que a blogueira ou o blogueiro que eles seguem viajam; querem comprar o mesmo carro que o blogueiro, é uma enxurrada de coisas, de dificuldades que fazem com que todos nós naturalmente tenhamos desejos de melhorar na vida.
Infelizmente, temos pessoas de grande influência no mundo, até a gente tem pessoas que alcançam nas redes sociais recordes mundiais trabalhando no Brasil e que trabalham para esse mercado.
A gente não está falando de influenciador brasileiro, a gente está falando de gente que impacta discussão internacional, mundo afora, com os números que alcançam na rede social, e essas pessoas simplesmente aceitam ganhar dinheiro com a desgraça dos outros, falando muito claramente. A gente tem o exemplo dos cassinos que são muito claros, que são programas feitos para as pessoas perderem dinheiro – e não pensem que é um dinheiro como você comprar um telefone, que vai para uma cadeia produtiva, que emprega gente, que compra matéria-prima, é simplesmente um dinheiro que você trabalha e você o rasga, porque esse dinheiro não vai para cadeia produtiva nenhuma, ele vai para a conta de um bilionário, de um milionário, dono de uma plataforma muito grande.
Esse dinheiro não volta para a cadeia produtiva. Essas pessoas não reinvestem o dinheiro em uma planta industrial, em um parque industrial, nada disso. A plataforma continua funcionando com o mesmo custo fixo todo mês. Não importa quantos estão acessando lá, esse dinheiro desgraça a vida das pessoas e desgraça até mesmo toda a questão da cadeia produtiva da nossa economia. Esse dinheiro não volta para circular no comércio, no bairro, em lugar nenhum, ele simplesmente acaba.
Para vocês terem uma ideia, o cassino online funciona dessa forma, mas ainda tem influenciador que vai para o âmbito da própria aposta esportiva, que é uma coisa que ainda é mais protegida dos vícios e das perdas do que o cassino online, mas pessoas que são capazes de assinar contratos de publicidade, onde ela ganha com o tanto de dinheiro que o apostador perde. “É que nem” você comprar um carro e o cara que está lhe vendendo fazer um acordo com o mecânico, de que ele vai ganhar uma porcentagem de todas as manutenções que você for fazer no mecânico, ou seja, o cara está lhe vendendo um carro que ele quer que quebre para ganhar dinheiro. Como você vai confiar nesse vendedor? Então, como você vai confiar em um influenciador que está mandando você apostar em um negócio em que ele vai ganhar dinheiro se você vai perder? Não tem o menor cabimento. Isso é uma coisa escandalosa, essas pessoas só funcionam na base do mexer no bolso. O influenciador que faz isso faz para ganhar dinheiro.
A gente tem que começar a praticar esse discurso, esse debate, para que as pessoas passem a perder dinheiro, passem a ter patrocínios cancelados, publicidades canceladas, à medida que essas pessoas se sujeitam a fazer esse tipo de maldade, a gente precisa chamar pelo nome o que esse tipo de gente faz.
Não pode a Virgínia, com 50 milhões de seguidores, ganhar dinheiro do pé-rapado que ganha R$ 600,00 do Bolsa-Família e está perdendo no site de aposta – não pode uma mulher dessa enriquecer às custas desse cara, gente. A gente não pode achar isso absolutamente normal e ficar batendo palmas para ela todos os dias na Internet e ela é só uma deles. Mas a esmagadora maioria aceita se sujeitar a isso, do pequenininho aos maiores. Estou falando dela, que é um caso emblemático, a maior influenciadora do Brasil, uma das maiores do planeta, que se sujeita a fazer esse tipo de coisa.
A gente tem aqui o Fernando, o Alessandro e o Rodrigo para falarem do ponto de vista ainda mais técnico da coisa, mas aqui eu quero me atentar a essa coisa da relação de consumo, de que essas pessoas consomem a Virgínia. A Virgínia ganha dinheiro com as pessoas assistindo às coisas dela, e uma das coisas que ela publica lá para as pessoas assistirem é:“Apostem aqui que você vai ganhar dinheiro”. E aí, na cara de pau mais lavada do mundo, “apostem com responsabilidade”. Eu ganho dinheiro com você perdendo, é totalmente irresponsável essa relação canibal que ela pratica com os seguidores dela.
A gente precisa botar isso aqui para fora. Isso aqui é só o início de um debate, o início de uma discussão. A gente precisa que vocês, que estão aqui, principalmente os jovens, que estão de cara, com certeza vocês têm 90% dos amigos de vocês que já jogaram em alguma coisa em algum momento, não tenho dúvidas disso. Se já jogaram também, não tem problema, faz parte de uma doença que está tomando conta da sociedade, mas a gente faz parte da mudança. A gente não está falando de gente que é viciada em Coca-Cola, a gente não está falando de gente que é viciada em cigarro, a gente está falando de gente que está se suicidando porque pegou o dinheiro que a mãe deu para ir ao mercado, botou no “tigrinho” e ficou com vergonha de voltar para casa. A gente está falando de gente que pega o pé-de-meia, R$ 200,00 por mês, que poderia ajudá-la a não precisar ir para o sinal vender uma bala para continuar estudando, joga no tigrinho e desgraça tudo. Vidas estão sendo destruídas, mas ninguém está falando – as pessoas estão se matando.
Todos os dias a gente recebe relatos como esse. Isso não é nada normal. A gente está acostumada a ouvir relatos de epidemia de suicídio por muitos outros motivos, mas agora porque a pessoa está sendo enganada, a pessoa está sendo lesada todos os dias para que outras pessoas, meia dúzia de gente, e estamos falando de meia dúzia mesmo, estamos falando de pouquíssimas pessoas que estão bilionárias, milionárias à custa da desgraça da família dos outros. Essa é uma missão nossa, de todo mundo que está aqui, que tem que sair daqui com isso dentro do coração. Todos que vocês conseguirem convencer, seja amigo, pai, familiar, primo, parente, de sair fora dessa, são vidas que vocês podem estar salvando. E quanto mais gente falando, melhor, porque essa galera continua apostando também por uma lógica de reafirmação. “Ah, fulaninho ganhou, fulaninho ganhou, ganhou mil, seis mil, três mil”, aí que faz com que eles continuem apostando. Mas, agora, se a gente inverte o ciclo, não aposto, não aposto, não aposto, a coisa muda.
Quero agradecer a presença de todos vocês, parabenizar todo mundo que está aqui pelo trabalho que faz, Thalita, Sarah, principalmente, por terem a coragem de fazer o que fizeram, de ir contra toda essa maré de enriquecimento. Poderiam estar aí assinando contratos gigantes, para ganhar muito dinheiro, mas preferindo fazer a coisa certa.
Muito obrigado, gente.
O SR. PRESIDENTE (SALVINO OLIVEIRA) – Quero aproveitar para registrar a presença também da Monique Escapeti, também influenciadora digital e também remando contra a maré,
Vou passar a palavra para o professor e doutor Rodrigo Guia, especialista em Direito Civil.
O SR. RODRIGO GUIA – Muito obrigado, vereador. Boa tarde a todos.
Primeiramente, eu pediria licença para cumprimentar todos os presentes, na pessoa do Vereador Salvino e do Secretário João Pires, da Secretária Gabriela também. Secretário João Pires, especialmente, obrigado pelo convite, foi uma honra mesmo.
Fico muito feliz também de contar com a presença de alguns amigos e alunos lá da nossa Faculdade de Direito da Uerj. Então, uma saudação especial a todos.
Bom, seguindo o vício da docência, precisei preparar um roteiro, não vai ser longo, mas vou tentar, acima de tudo, destacar algumas questões. Acho que o meu objetivo não seria tentar dar respostas fechadas para esses pontos, seria muito mais tentar ajudar a delimitar algumas questões que são relevantes para o debate. Para isso, eu separei dois blocos, um que envolve uma tentativa de separar o joio do trigo; e um segundo bloco envolveria decisões que nós, como sociedade, precisamos tomar.
Na parte de separar o joio do trigo, eu começaria falando que existem problemas variados em um contexto das “bets” que não necessariamente envolvem um mérito sobre a ilegitimidade das apostas e dos jogos. O que eu quero dizer com isso? Pode acontecer uma fraude, pode ter fraude, pode ter fraude fiscal, pode ter lavagem de dinheiro, pode ter mão de obra infantil, pode ter problema de publicidade. Então, vários problemas podem acontecer, os problemas são gravíssimos e têm de ser enfrentados urgentemente. Mas eles não necessariamente envolvem um mérito sobre “devemos ou não devemos aceitar apostas e jogos de azar em geral”. A gente precisa entender que são problemas graves que têm de ser enfrentados, mas isso não deveria fazer com que a gente se esquecesse do mérito, como o Secretário João Pires já bastante destacou, e vou voltar a isso na sequência também.
Um segundo ponto, que envolve também uma tentativa de separar, de fazer separações importantes, seria publicidade. Discutir a regulação da publicidade não é exatamente a mesma coisa que discutir a proibição da atividade em si. Então, uma coisa é saber se aquela atividade, envolvendo o jogo de azar ou qualquer outra modalidade correlata, se aquela atividade é lícita – então, isso é uma questão.
A outra questão é saber disto: sendo lícita, como deve ser feita a publicidade? Acho que, por um lado, a gente tem de ser muito rigoroso na investigação da publicidade abusiva, usando lá os critérios do Código de Defesa do Consumidor. Investigar, punir rigidamente mesmo, mas, por outro lado, sinceramente, eu acho que também é importante pensar em diretrizes sólidas para que os agentes do mercado tenham segurança. O que quero dizer com isso? A gente nunca vai poder fugir da questão de fundo, que é se a atividade é lícita ou não. Mas, se for lícita e puder funcionar, como deve ser feita a publicidade? Porque a gente fica meio que hoje abandonado. Quem trabalha no setor fica no limbo, não sabe o que pode fazer ou não. Gente, eu não estou falando, de novo, de quem não quer trabalhar com esse segmento, mas quem for trabalhar, qual é o parâmetro? Eu posso anunciar X ou Y? Devo fazer qual tipo de advertência? Falar simplesmente “aposte com moderação” é suficiente? A gente se acostumou a aceitar isso para as cervejas, por exemplo, para bebida alcoólica, mas eu tendo a achar que, em matéria de aposta, deveria ter um critério muito mais rigoroso para saber como é feita essa publicidade.
Eu sou um felizardo que, provavelmente, vai ter uma vitória hoje à noite e um título carioca em breve. Sou tricolor e acompanho muito o canal de um youtuber, que é o Gabriel Amaral, um canal chamado Raiz Tricolor. O Gabriel faz anúncio de casa de aposta, mas ele faz anúncios que eu acho que vão além do mediano. Ele não fala simplesmente: “Tome cuidado”; ou, sei lá, “aposte com moderação”. Ele faz coisas que eu fico pensando: as casas estão cientes, estão realmente tranquilas com isso? E ele diz, por exemplo: “o dinheiro que você apostar, você provavelmente vai perder, você tem que aceitar que é um dinheiro que você está perdendo, então tem que ser um dinheiro que não vai fazer falta”. E ele diz: “Eu aposto R$ 10,00 porque posso perder R$ 10,00. Se R$ 10,00 forem importantes pra você, você não deve apostar, porque vai acabar perdendo, você não vai enriquecer com isso”. E ele faz tantas advertências que eu não estou dizendo que solucionam o problema, mas se nós assumirmos a licitude da atividade, talvez seja um caminho, tem que ser uma publicidade muito ostensiva.
O ponto da ostensividade eu acho que é importante também, porque o Código de Defesa do Consumidor determina que a publicidade seja ostensiva. Então, ela tem que ser explicitada como publicidade, mas, muitas vezes, isso é ignorado. E aí, nesse contexto de redes sociais, mais ainda, as pessoas divulgam várias coisas como se fossem algo do seu cotidiano, sem avisar que é publicidade. Mas aí, mesmo que a gente queira exigir a ostensividade, eu fico pensando muito nos influenciadores também, especificamente... Tudo bem, tem que avisar que é publicidade, mas qual o parâmetro exatamente? É só dizer que aquilo é uma campanha, tem que ter hashtag publi? Tem que ter um aviso na fala? No fundo, se a gente conseguir avançar em diretrizes para isso, é bom para todo mundo que for trabalhar com aquilo, não só nesse segmento, mas em qualquer segmento que envolva publicidade.
Bom, ainda nessa tentativa preliminar aqui de separar joio do trigo, lendo uma das matérias da “Piauí”, aliás, eu queria modestamente parabenizar o pessoal, porque as duas últimas matérias que li são extraordinárias, como o trabalho todo da revista. Parabéns, Alessandro. Muito bom mesmo. Várias coisas me chamaram a atenção, mas uma delas foi o relato de uma situação no Reino Unido, em que se percebeu que as casas de apostas começaram a criar perfis, ou seja, fazer uma perfilização dos apostadores para tentar captar quais eram os melhores momentos do dia, que tipo de anúncio chamava mais atenção, qual o momento em que aquele estímulo captaria mais aquela pessoa. Aí, com base nisso, direcionavam os anúncios para aquele próprio apostador. Acho que isso gera um problema gravíssimo de proteção de dados pessoais, que é um tipo de tratamento de dados pessoais para a finalidade daquela operação, mas de um jeito muito perigoso, e eu acho que a gente tem que discutir isso também.
De novo, isso não tem a ver necessariamente com a premissa sobre ser lícita ou não a atividade. No fundo, é assim: “olha, se a gente assumir que, por enquanto, pelo menos, é lícito, então como é que a gente estabelece salvaguardas?”
Passando para o segundo bloco, que seria, propriamente, decisões que eu acho que a sociedade precisaria querer tomar. Uma é: nós queremos voltar a um cenário anterior de proibição geral das apostas e dos jogos de azar? Isso é uma questão. Muitas vezes a gente nem enfrenta essa questão e meio que assume como dado. Eu, por exemplo, estou até super inclinado a entender que as apostas poderiam funcionar, por exemplo. Acho que as apostas deveriam ser diferenciadas de outros jogos de azar – vou falar disso na sequência. Mas acho que é uma discussão, e muitas vezes a gente não tem oportunidade de ter esse tipo de discussão. Então, acho que tem que ter o debate: “e aí, a gente quer voltar a isso?”. As leis editadas no âmbito nacional e federal são corretas, está certo regulamentar isso, a regulamentação está adequada ou não, o que a gente vai fazer com isso?
Acho isso interessante por quê? Por muitas décadas, a sociedade brasileira basicamente sabia – vou usar o verbo saber de propósito – que era ruim e proibido participar de jogos de azar. Era um dado da vida, você sabia que tudo era clandestino. E aí, de repente, da noite para o dia, todos os times de futebol do Brasil têm uma casa de apostas na sua camisa. Aquilo que era sabidamente clandestino, de repente foi difundido ao extremo e parece que a gente não teve uma etapa intermediária, que é debater: a gente quer isso? Isso é correto? Nós, como sociedade brasileira, queremos ou não? Acho que acabou se perdendo um pouco isso, acho que é um movimento importante de retomar. Essa iniciativa aqui é um exemplo disso.
E aí, alguns exemplos de questões que eu acho que deveriam ser enfrentadas. Se a gente quer admitir atividade, como é que faz para se evitar ou para tentar prevenir ao máximo um jogo patológico? É um problema de saúde gravíssimo mesmo. Como é que se evita uma patologia em torno do jogo? Como é que se evita o superendividamento do apostador ou do jogador? Como é que se evita aquele esvaziamento da renda familiar, como nos casos que chamaram muita atenção do Bolsa Família?
Mas, ao mesmo tempo, com o maior cuidado do mundo aqui, para não parecer um paternalismo excessivo também, porque a gente quer controlar se o dinheiro do Bolsa Família vai para a cerveja ou para carne? E agora vai definir se pode ir para aposta ou não? Ou seja, de novo, como eu disse no início, a ideia era ficar mais jogando questões. Acho que a gente tem que debater isso.
Outra dúvida, que eu acho que deveria ser uma dúvida: nós queremos diferenciar as apostas dos puros jogos de azar? Porque, no fundo, eu acho que tem um bom caminho para entender que aposta é uma coisa e outros jogos de azar são puramente jogos de azar. A nossa lei de contravenções penais, que é lá da década de 1940, trata de tudo em conjunto e diz expressamente que as apostas esportivas são consideradas jogos de azar. Será que isso reflete a escolha da sociedade brasileira hoje? Acho que tem que ter um debate sobre isso. O que acho que é interessante para esse debate é: nas apostas, bem ou mal, quando digo: eu aposto R$ 10,00 que o Fluminense vai ser campeão carioca. A minha odd vai ser pequena, eu nem aposto no caso, porque tem uma grande chance de acontecer, mas tem um evento público, teoricamente sério acontecendo, e a gente tem que combater qualquer corrupção, manipulação, etc.
Agora, num jogo de azar puríssimo mesmo, você aperta o botão de um cassino, que era antigamente, e agora o cassino está online, só mudou isso. Mas é diferente de uma aposta em que eu consigo olhar para o mundo real e saber que fulano foi o atleta mais rápido, fulano fez mais gols que o outro, beltrano teve a melhor performance. Enfim, isso é a minha opinião, mas acho que, mais do que opinião, importa a questão. Queremos diferenciar aposta de outros jogos de azar?
E a questão final, realmente indo para a conclusão, porque não vou me alongar, é: queremos debater? Essa é uma questão, porque muitas vezes a gente ignora essa discussão, ou não tem discussão e a gente cede só à pressão de lobby, de variadas frentes, ou acaba indo para um caminho – o Vereador Salvino certamente vai entender muito o que quero dizer com isso – de judicialização excessiva. A gente já tem pelo menos três ações no Supremo Tribunal Federal, que são ações diretas de inconstitucionalidade, questionando várias normas que regulamentam as “bets”. Uma dessas ações é movida por governadores de alguns estados, a mais recente é a do Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, tem
outra também da Confederação Nacional de Comércio. Tem pelo menos essas três ações questionando, no Supremo Tribunal Federal, a legitimidade de vários aspectos aqui da matéria, inclusive o próprio mérito. Pode ou não pode ter regulação do jeito que está?
Eu acho isso importante por quê? A gente – e eu me incluo – está muito acostumado a criticar a judicialização, mas no fundo não teve o debate nos locais que tinha que ter, que é nesta Casa e nas outras casas legislativas. Aí, se a gente não assumir o protagonismo desse tipo de debate, vai acabar caindo só no Judiciário mesmo. E a gente vai ficar só reclamando que o Supremo se mete demais, tem intervenção demais, mas acho que faltam iniciativas como essa, no que eu acredito genuinamente, por isso agradeço aos secretários e ao Vereador Salvino. Acho que é esse tipo de iniciativa que permite um debate pra gente entender quais são as questões, quais são aquelas que a gente quer enfrentar, qual a nossa opinião sobre cada uma das questões, e poder avançar para um caminho melhor.
Com perdão pela correria, muito obrigado a todos.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (SALVINO OLIVEIRA) – Obrigado, professor.
Gostaria de convidar agora a Senhora Thalita Massoto para dar seu relato.
A SRA. THALITA MASSOTO – Olá a todos. Muito obrigada pelo convite. É uma honra estar aqui para falar sobre um tema tão importante hoje em dia. Eu me sinto muito privilegiada por usar minha voz em prol desse tema, porque não é fácil estar na nossa posição hoje em dia.
Nós somos julgados por não fazer apostas, por ser contra todo esse movimento hoje em dia. A gente recebe perguntas do tipo: “Como assim você não faz? Sua vida já era para estar muito melhor que isso, você ia ganhar tanto dinheiro.” Pra mim, funciona como? Eu deitaria minha cabeça no travesseiro em paz? Porque ganhar dinheiro, lucrar em detrimento de outra pessoa, até onde isso me causaria bem? Qual é a paz que isso me causa, sabe?
São muitas questões. E hoje em dia é muito comum a vida ilusória que os influenciadores querem transmitir: “Gente, olha só, o Tigrinho está pagando muito. Se você apostar, você vai ganhar muito dinheiro” e comprova com prints falsos. “Olha aqui, acabou de cair na minha conta”. Gente, é tudo mentira. Os prints são falsos, é um mecanismo que eles têm, um sistema de gerar esses links com valores absurdos. “Acabou de cair R$ 1.500,00 na minha conta”. Quando que vai cair R$ 1.500,00 na minha conta, assim, do nada. Um exemplo, né? Virou muito fácil, se tornou uma coisa muito fácil e um atrativo. Pessoas com milhões, centenas de seguidores, vivendo vidas de ostentação, viagens caríssimas, luxuosas, itens caríssimos. “Comprei tudo com o dinheiro do Tigrinho”, mas ele não fala que é o dinheiro que ganhou de aposta, não; a plataforma pagou a ele um dinheiro absurdo.
Gente, acreditem, o número de propostas que chegam é proporcional ao número de relatos de pessoas que perderam tudo, inclusive a vida. Eu fico chocada! Não é possível, o pai de família que se endividou não aguentou ver a família do jeito que estava e se matou. Eu fico pensando no nível que chegou. Vem aquela frase: “Aposta quem quer”, não é aposta quem quer. Você segue a pessoa, se inspira naquela pessoa com o conteúdo muito legal, a pessoa aposta, você vai seguir.
“Cara, eu amo essa influenciadora, ela está falando para eu apostar, eu vou apostar”. Funciona assim quando a gente fala de um produto de beleza, sei lá, um evento, qualquer outra coisa. Mas chegou nessa questão financeira, principalmente, que afeta diretamente pessoas com vulnerabilidade financeira, socioeconômica, que a Gabriela comentou, e você não vê rico apostando, você não vê a galera da alta sociedade apostando. Você vê a galera CLT dentro do BRT apostando, a galera que vende o almoço pra comer a janta apostando. Por quê? Acredita que vai ter dinheiro. A máquina deixa você acreditar que vai lucrar com o tempo, com o dinheiro que você vai investindo.
De verdade, as “bets” têm propostas tentadoras demais, é um dinheiro muito fácil. Porque é muito fácil pra gente, que trabalha com os influenciadores, com comunicação, gravar uma tela de “stories”. “Gente, é só clicar aqui, plataforma nova, está pagando muito, é muito fácil para gente”. Divulgar qualquer coisa, falar de um prego, a gente vai falar. Agora imagina a pessoa ganhando centenas de dinheiros para postar uma tela, duas telas e está ali. A gente se cobra muito, acredito que você também, Sarah, porque a gente vê influenciadores, até mais novos que a gente, estamos novos, 30, 27, aqui é todo mundo novo. A galera comprando apartamento, carro, cobertura, vivendo vida assim. E a gente aqui trabalhando com publicidade, com as marcas direitinhas, e não consegue chegar à metade disso. “Caraca, quando eu vou ter uma cobertura”, eu me cobro muito, não sei você, Sarah, mas falei “Caraca, fulano comprou uma casa pra mãe dele”. Eu queria dar uma casa pra minha mãe, queria viver essa vida, viajar pra Disney com minha filha, fazer várias coisas. Mas, como é que funciona viajar com dinheiro sujo, de pessoas que estão perdendo tudo?
A facilidade que está permitindo chegar, o contato, usando a nossa voz, acho que o Instagram... Hoje em dia, as redes sociais, os maiores canais de comunicação que temos, hoje, se eu quero ver uma notícia de qualquer coisa, eu entro no Instagram que vai ter sobre acidente, sobre notícias no geral. Então, a gente vai ali acompanhar uma pessoa que simplesmente não está nem aí para os seguidores e essa é real.
Você acha que a Virgínia, por exemplo, está se importando com 50 milhões de seguidores. Ela não está se importando. Para chegar no nível de não ligar para a vida pessoal das pessoas e essa falta de educação financeira que o brasileiro em si tem, abre muitas outras portas. Inclusive, a legislação também deveria ser mais rígida em relação ás casas de apostas, “bets”. Jogos de aposta, em geral, a minha opinião formada é essa. Eu não faço nenhuma, nunca fiz aposta nenhuma, nem esportiva, nem Tigrinho, porque, pra mim, jogo de azar isso, é jogo de azar. “Aposta quem quer, vai apostar sabendo que vai perder”, sim, a máquina está ali para te fazer perder. Você vai investir seu dinheiro ali.
Eu sou contra todas as casas de apostas possíveis, eu sou contra. E eu prefiro caminhar devagar até os meus objetivos, mas de uma forma honesta, de uma forma íntegra, porque eu tenho uma filha, eu tenho seguidores com os quais eu me importo com a vida também, porque são eles que me levam onde eu quero chegar, são eles que são potenciais clientes para as marcas que eu trabalho. Então, se eu não tenho esse cuidado com o meu trabalho, que o meu trabalho hoje é de influenciadora, eu influencio as pessoas, mas até que ponto?
Então, o que eu acredito é na proibição total e uma punição, porque essas pessoas vão viver impunes para sempre? Só ganhando dinheiro, lucrando, lucrando, lucrando e nada? E esse descaso que eu sinto, porque é tão fácil falar sobre essas coisas na internet, falar sobre “tigrinho”, divulgar as plataformas, mas e aí? Até quando vai estar assim? Porque saem as matérias, vai lá e a polícia prende, e sai não sei o que, todo mundo fala mal, aí cancela a pessoa, mas ela continua fazendo, influenciadores, estão aí. Às vezes, nem tem conteúdo, gente, não faz “publi” para marca nenhuma, mas o “tigrinho” está ali sustentando a vida dele. “Ah, mudou minha vida, eu era um miserável, eu não tinha onde cair morto, mas o tigrinho me trouxe aqui e agora eu não passo mais fome”. Ok, mas você está esquecendo as pessoas que estão onde estão por consequência das suas vidas. Como estão agora? As pessoas estão meio que com uma escama nos olhos, não estão enxergando as consequências. E está muito... Parece que está, sabe, superficial demais a estratégia de tudo. Parece que é simples, “ah, aqui, toma aqui, toma teu dinheiro aqui, só divulgar”, e ninguém liga mais para nada. Isso me incomoda demais, a cobrança que é, a facilidade que se tornou hoje em dia. E eu me pergunto até quando? Até quando a gente vai ter que ficar assistindo isso, sentado no sofá, sem poder fazer nada.
Hoje, eu estar aqui usando a minha voz para falar sobre isso, é muito importante. Eu espero que daqui em diante a gente consiga muito mais visibilidade contra tudo que está acontecendo no nosso país, principalmente, e que as pessoas se curem desse vício, curem-se dessa doença patológica. E que as pessoas paguem pelo que elas estão fazendo.
Muito obrigada. Foi um prazer estar aqui com vocês.
O SR. PRESIDENTE (SALVINO OLIVEIRA) – Obrigado, Thalita, pelo seu relato.
Dizer a vocês que eu sou meio ruim de cerimonial, né? Já mudei toda a ordem aqui para falar um especialista acadêmico e falar um especialista em rede social, para ficar mesclado, está bom? Vocês me desculpem aqui. E falar para vocês que eu também parei de apostar, porque eu só apostava que o Vasco ia ganhar, mas desisti, porque eu não consigo apostar contra o Vasco. Ficar nessa também, não é?
Então, eu queria chamar o doutor Fernando Flores, psicólogo especialista em Saúde Mental. Por favor, doutor.
O SR. FERNANDO FLORES – Boa tarde.
Primeiramente, quero agradecer a oportunidade, aos secretários e a presença de todos. É um tema que me fascina.
Estudantes, vocês são estudantes de Direito? Isso aí. Eu sou certificado pela Estácio em Pesquisa em Psicologia, e eu sou jornalista, e eu fui head de marketing de uma casa “bet” no princípio do movimento. Cheguei a ir para Curaçao, para resolver licença, portanto, tenho um olhar bem 360º desse mercado.
Eu estudei a legislação de todos os países onde é mais robusto esse mercado; tenho trabalhos científicos publicados a respeito desse mercado, fiquei um ano dentro de uma sala de jogadores anônimos – toda semana eu freqüentava. Fiquei um ano dentro de uma clínica de saúde mental para entender melhor o que estava acontecendo. Assim, a arma que a gente tem contra o movimento “bet” chama-se Ciência. Por fatos observados, por “eu vi”, por “eu acho”, pelo meu vizinho, a gente não vai chegar aonde tem de chegar. Conforme foi a luta contra o tabagismo na década de 70, um dos nossos maiores ídolos esportivos andava em um “maço de cigarros com quatro rodinhas”. Até chegar a lei antitabaco, foi muito trabalho científico. Por isso chamo a galera da faculdade à importância do mundo acadêmico, para mexer. Preciso trazer um olhar mais da Ciência para essa questão.
Antes de chegar ao transtorno, falar especificamente do transtorno economicamente, eu também me deparei com muitas informações e a conclusão a que eu chego e a conclusão a que muitos mestres em economia chegaram também é que o movimento “bet” não gera riqueza. O modelo de negócio do movimento “bet” está ancorado na capacidade de confiscar bens alheios. Os caras criaram uma máquina extremamente eficiente para confiscar bens alheios e não gerar produção de riqueza. Mais do que uma máquina azeitada para confiscar bens alheios, os caras têm um bunker produzindo informação e produzindo ciência também, entre aspas, para justificar o movimento deles. Entendeu? É um grupo fortíssimo, multimilionário, com muitos recursos...E assim, um grão de esperança... Nós somos uma visão de esperança. Eu trouxe algumas coisas aqui que queria trazer como proposta e, cara, assim, eu queria ler um pedacinho. Eu não enxergo de óculos. Todo mundo fala que é o contrário.
Isso aqui, eu quero ler para vocês, é um trecho bem pequeno de um artigo científico publicado na SciELO, que diz assim:
“No Brasil, desde a metade do século passado, alguns pneumologistas já chamavam a atenção sobre os danos do tabagismo para a saúde, em uma época em que a mídia pró-tabaco era ostensiva e as evidências científicas sobre a causação de danos eram pouco consistentes. Dedicavam-se à causa do tabagismo como verdadeiros paladinos da saúde, desbravando uma selva infestada por ignorância, interesses comerciais, ganância tributária, mídia pró-tabagismo e, ainda, pela aceitação social dessa prática.”
É meio síndrome do Belchior: “Ainda somos os mesmos e vivemos”. Mas essa luta contra o tabagismo é vencida na academia, é vencida na academia, entendeu? Não, na academia, na Ciência, nas universidades, na produção de Ciência. Vou falar um pouquinho, aqui é a bíblia do psicólogo e do psiquiatra, o DSM-5. Dentro do DSM-5 existe um capítulo de transtornos.
O SR. PRESIDENTE (SALVINO OLIVEIRA) – Professor, vou lhe interromper só um pouquinho. Peço para a pessoa que está aí em cima que, por favor, fale mais baixo.
O SR. FERNANDO FLORES – É só para eu trazer uma luz aí, um pouquinho sobre o transtorno. Dentro do DSM-5, que é o Manual Estatístico e Diagnóstico de Transtorno Mental da Sociedade Americana de Psiquiatria, tem um capítulo só sobre transtornos adictivos, sobre transtornos de vício, aonde ele vai fatiando por substância estimulante, cocaína, crack, metanfetamina, cannabis, álcool. Ele vai fatiando opioides, ansiolíticos... E, aí, ele chega ao transtorno sem uso de substância, que é como é entendido hoje o transtorno do jogo patológico. O DSM chama de Transtorno sem Uso de Substância. E, aí, tem uma nota, dentro do DSM, que explica que o único transtorno adictivo, catalogado em todos esses transtornos juntos, no mesmo capítulo, sem uso de substância – é o jogo! Porque o jogo vai trabalhar e influenciar todos os neurotransmissores, exatamente igual às drogas mais pesadas. É um transtorno muito grave! E eu queria falar sobre...
Pode.
A SRA. ALESSANDRA MEDINA – Lá vou eu, aqui, metida a repórter, a que não sai da profissão nunca. Eu acho que seria legal você falar, diferenciar, principalmente porque a atividade de jogar é mais viciante.
O SR. FERNANDO FLORES – Sim, sim. Assim, é preciso! O doutor falou que é preciso diferenciar aposta esportiva de cassino online. Quanto menor é a frequência entre uma dose e outra, do comportamento ou da substância, esse comportamento e essa substância se tornam mais viciante, mais adictivo. Por exemplo, a cocaína, entre uma dose e outra, é em torno de 15 a 30 minutos, até o organismo pedir outra dose; o crack dura 45 segundos; e os jogos de Slot, o cassino online, são 15 segundos entre uma dose e outra. O cara, em 15 minutos, entra em abstinência. Aí, ele fica ali, “pá, pá, pá, pá, pá”... Assim, é muito sério!
É fundamental essa discussão. Eu coloquei a questão da regulamentação, o doutor estava falando, a questão da publicidade ficou por uma segunda junto com o Conar. Com o Conar, eles vão decidir o que é melhor para eles. Este é o fato: não é uma discussão em pé de igualdade. Vão juntar os donos das “bets”, os donos das grandes mídias e o Conar e vão decidir o que é melhor para eles. Mas, dentro da Medina, minha assessora... Dentro da parte de Saúde, da regulamentação, há alguns pontos. E o único ponto que já teria de estar valendo é o Mais 18: não expor pessoas com menos de 18 anos à publicidade das “bets”. Só que você vê jogadores que sobem da base usando “bet” às 16 horas, no Maracanã, lotado de “bet”, onde tem um monte, quer dizer, não estão nem cumprindo o que foi acordado, não estão nem cumprindo o que foi acordado! Já não é nada!
Eu faço algumas propostas aqui. Outra coisa, eu fui chamado para fazer um plano de compliance para uma “bet” há um tempo. Dentro desse plano de compliance, eu fui conservador e sugeri que eles fechassem o cassino entre 3 horas e 6 horas da manhã, três horas. Quem joga de madrugada é quem já é uma pessoa com transtorno, provavelmente, por fatos observados. E há uma plataforma do meio para baixo, e, na hora, assim, o dono da plataforma pediu para a Diretora de marketing olhar o que custava aquilo. E para fechar das 3h às 6h da manhã custava R$2,5 milhões por dia. São R$75 milhões por mês. Ele falou: “Fernanda, a sua ideia é legal, mas passa para a próxima”.
Então, vamos lá. Aqui eu faço uma lista de propostas para que a gente possa estar discutindo, nada fechado, é absolutamente aberto. É sempre à luz da ciência. O que vai levar a gente a um lugar diferente e ao contraponto chama-se ciência. Nada mais do que isso.
Então, fechar os cassinos online das 2h às 6h da manhã, fazer cumprir o mais 18. Inclusive, o álbum da Panini, direcionado ao público infantojuvenil, está cheio de “bets”. Estão desrespeitando o que eles acordaram. Fazer publicidade apenas após às 22h. Jogador de clube patrocinado por “bets”, só podem expor o patrocínio se tiverem mais de 18 anos. Proibir publicidade em qualquer evento onde tenha participação de menores de 18, isso está na regulamentação. Operar somente apostas esportivas e banir os cassinos online. Restringir patrocínios de clubes de futebol.
Em 2026, só na parte de trás da camisa; 2027, na manga; e 2028, não ter mais patrocínio “bet”. Na Itália, não tem patrocínio “bet” em clube de futebol. O Aston Villa jogou esse final de semana na Bélgica e não pôde usar a camisa dele com o patrocínio “bet”. A Bélgica baniu no ano passado, e ela explica que ela baniu porque o futebol é a principal plataforma de ativação das “bets”. Se você quer diminuir a ponta lá, o transtornado, as pessoas que estão sendo prejudicadas, você tem que sufocar a principal plataforma de ativação deles, que é o futebol. Se não sufocar no futebol, o transtorno continua galopando na mesma intensidade.
A obrigatoriedade de investir em campanhas de esclarecimento e prevenção do transtorno de jogo, criar comissão independente que fiscalize a atividade no Brasil, apoiar iniciativas que visem mitigar os danos causados à população, apoiar pesquisas científicas sobre transtorno de jogo e suas consequências, e colocar todas as informações técnicas e contáveis à disposição da produção de artigos de pesquisa científica.
Obrigado.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (SALVINO OLIVEIRA) – Muito obrigado, professor.
Passo a palavra agora para a nossa querida Senhora Sarah Fonseca, influenciadora digital.
(PALMAS)
A SRA. SARAH FONSECA – Oi, gente, boa tarde.
Primeiro de tudo, gostaria de me apresentar. Eu sou influenciadora há sete anos. E, desde o começo, tive muito forte em mim o quanto eu estava influenciando pessoas e o quanto eu seria responsável por aqueles que me assistem. Acho que aqui no Brasil temos muita essa coisa do ídolo, de gostar muito de alguém, de fazer tudo o que a pessoa fala. Eu admiro várias pessoas e, com certeza, o que essas pessoas falam eu levo muito em consideração e acontece o mesmo com as pessoas que me seguem.
Então, desde o começo, sempre tive isso muito forte em mim de que eu aceitaria trabalhar somente com coisas que para mim fazem sentido, para a minha vida. Como, por exemplo, se uma empresa de emagrecimento vem para mim e fala assim: “Olha, vou te pagar tanto para você dizer que emagreceu comigo”. Eu falo ‘não’. E falei ‘não’ diversas vezes para isso por eu ter um perfil padrão.
E aí vieram as “bets” e as propostas são surreais. Surreais. E, quando eu digo surreais, estou falando de 10 vezes o valor que eu recebo numa publicidade comum. Já aconteceu de chegar uma proposta de R$ 100 mil por poucos posts, onde eu não teria que ter trabalho nenhum. Era somente postar um vídeo, que provavelmente eles teriam que me enviar, e falar sobre a “bet” e colocar o link. E eu também ganharia comissão por cada pessoa que apostasse R$ 20,00; ou seja, R$ 100 mil mais cada pessoa que perdesse, porque a probabilidade é que a pessoa perca, por aquilo. Ou seja, eu estaria ganhando dinheiro realmente na desgraça das pessoas. E isso, para mim, é muito triste.
Mas, assim, eu sou uma pessoa que tenho consciência de classe, eu sou uma pessoa que estudou na Universidade Federal Fluminense, na UFF. Então, eu tenho uma visão muito diferente de muita gente aqui no Brasil e de muitos influenciadores, que talvez viralizaram por conta de um vídeo bobo, que talvez viralizaram por falar de humor, porque tem uma família que é interessante assistir. E essas pessoas não necessariamente vão ter consciência de classe, não necessariamente vão ter consciência sobre a parte financeira, do que ela precisa fazer com o dinheiro. E isso é muito perigoso, porque são muitas pessoas assistindo pessoas que não têm responsabilidade, que não têm essa consciência, que deveriam ter uma consciência. Porque, para a gente ter um trabalho normal, como eu já fui CLT, eu tenho que ter um currículo, eu tenho que estudar numa universidade, eu tenho que ter algo que prove que eu possa merecer aquele trabalho, aquele cargo.
E para ser influenciador você não precisa de nada. Você só precisa viralizar um vídeo, você só precisa ser interessante, que as pessoas queiram te assistir de alguma forma. E isso é muito perigoso, porque você tem um poder na sua mão muito grande, com pessoas que estão ali acreditando em você, e você pode falar sobre qualquer coisa que muita gente vai, sim, acreditar em você.
Pode ser a coisa mais absurda do mundo, vai ter gente acreditando, tanto que até hoje tem golpes, o golpe do Pix, que a pessoa fala “ah! em vez de R$ 200, em 10 minutos seu valor vai ser duplicado”. Muita gente cai. Tipo assim, pessoas que estão aqui nessa sala, tenho certeza de que vocês não cairiam nisso, mas muita gente cai mesmo. As pessoas acreditam. Isso é muito perigoso.
Então, assim, tem muitos influenciadores que não têm essa consciência, infelizmente. E aí vem uma proposta bizarra de R$ 100 mil, de mudar de vida, de comprar uma casa, de comprar um carro, e a pessoa vai dizer “sim”. Ela vai ver a mãe dela lá trabalhando todos os dias, oito horas por dia, às vezes em dois empregos para poder sustentar a família, e ela vai dizer “sim”. E esse é o perigo.
Então, a gente tinha que também trazer educação para essas pessoas. Temos que trazer educação para os seguidores, mas também temos que trazer educação para os influenciadores, porque não há currículo para eles, não há nada no histórico deles para eles se tornarem influenciadores.
E, assim, uma experiência pessoal, eu tenho um amigo muito próximo que ficou viciado em “bets”, que ele saiu pedindo dinheiro emprestado para as pessoas, pediu emprestado para mim e falou “não, o que eu fiz aqui, eu ‘tô’ aprendendo com um cara que é muito bom e ele falou pra mim que eu vou conseguir sim apostar e receber todo o retorno. Eu fiz um Excel.” Ele tinha um Excel, gente, isso é muito perigoso. Ele tinha um Excel, porque esse rapaz falou para ele que com esse Excel ele ia conseguir vencer todas as apostas que ele fizesse. E estou falando de apostas esportivas. A gente poderia até pensar que é do “tigrinho”, mas são apostas esportivas.
E ele me mostrou o Excel e falou “não, isso aqui é certo”. Eu estou falando de cinco anos atrás, quando ele começou. E aí ele começou pedindo dinheiro para todos os amigos em volta dele. Ele foi perdendo todo esse dinheiro. Até hoje ele me deve. Esse dinheiro não retornou. Sim, e muita gente chegou a ameaçá-lo, falando que ele tinha que pagar esse dinheiro. Hoje ele faz tratamento psiquiátrico, porque ele ficou viciado de verdade, teve que ir para a clínica, teve que me pedir perdão e teve que pedir perdão a muita gente que ele pediu dinheiro. Os pais dele tiveram que me ligar para falar sobre isso. E o que é mais surpreendente nessa história toda é que ele não aprendeu com o erro dele.
Há três meses ele divulgou apostas, porque ele é influenciador. Ou seja, ele viu a vida dele toda sendo dilacerada por conta de aposta e, ainda assim, ele preferiu enganar as pessoas. E, quando ele postou, eu perguntei: “Qual o seu problema? Por que você está fazendo isso?” Ele falou: “Porque eu preciso pagar meu aluguel”. Eu falei: “Assim como todas as pessoas que você enganou. Você está enganando as pessoas para elas se tornarem quem você se tornou. Você acha isso certo? Ele falou que “ah, mas eu precisava muito pagar o aluguel” e eu falei: “Volta para a casa dos seus pais, mas não faz isso. Não faz isso, porque isso não é certo”.
Então, assim, é uma honra para mim estar aqui. Como influenciadora, sei da minha responsabilidade. Acho que a gente tem que debater, acho que a gente tem que ir contra a maré. A gente é muito julgado. Como a Thalita falou sobre isso, sou muito julgada. Se eu comento algum post falando que é um absurdo divulgarem aposta, que não pode, se eu faço um story, tem sempre alguém para falar “joga quem quer”, “faz quem quer”, “mas eu precisava do dinheiro”, “mas tinha que pagar o aluguel, por isso que eu aceitei”.
O meu “direct” é lotado de spam, de robôs pedindo meu contato para poder divulgar a aposta. É lotado, gente. Eu recebo, acho que, sei lá, 15 por dia, propostas. Isso é louco, mas são robôs, não são nem pessoas que estão mandando isso. Eu sei que são robôs que eles mandam.
E, assim, eu não sei mais, sabe? Porque a Thalita fala sobre isso, fala o quanto é errado. Eu falo sobre isso. Tem outros influenciadores que, sim, falam sobre isso, mas a gente está contra pessoas de grande influência, de milhões de seguidores. Quem somos eu e Thalita perto dessas pessoas? E, quando você faz um “post” sobre isso ou comenta, são várias pessoas criticando você, “ah, mas porque eu amo essa pessoa”, “porque não tenho nenhum problema”, “porque aposta quem quer”, “porque eu sou consciente”. Não, gente! O Brasil não é inteiramente consciente. O Brasil não tem consciência de classe. Nós, como sociedade, não temos essa consciência forte do nosso financeiro, do que a gente faz. A gente não consegue nem investir direito. A gente não tem nem essa consciência de como investir nosso dinheiro, imagina como apostar em “bets”.
Então, assim, como influenciadora, eu estou fazendo minha parte, a Thalita também faz a parte dela. É por isso até que eu falei para ela vir comigo, que eu confio muito no trabalho dela e acho muito incrível como ela tem essa consciência. E, aqui, escutando vocês, acho muito importante o que a gente está fazendo, que seja um movimento que esteja começando e que cresça, e que a gente traga medidas protetivas em relação a isso. Eu sei que a burocracia, às vezes, demora, e que algumas coisas que a gente quer fazer demoram, mas acho que o que a gente pode fazer de antemão e começar de agora é educação, tanto com os influenciadores, quanto com as pessoas que nos admiram, nos seguem etc., que quanto mais prova social a gente tiver de que é um jogo de azar, de que realmente é algo ruim, mas a gente pode conscientizar essas pessoas. Eu sou a favor disso, de conscientizar essas pessoas, e é o que a gente veio buscar aqui.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (SALVINO OLIVEIRA) – Obrigado, Sarah. Quero passar agora, por fim, mas não menos importante, a Senhora Alessandra Medina, autora da reportagem “Como as “bets” produziram a pandemia do vício”. Uma salva de palmas, por favor.
(PALMAS)
A SRA. ALESSANDRA MEDINA – Boa tarde. Queria primeiro agradecer a todos pelo convite. O que a gente está fazendo aqui hoje é muito importante. Eu já estou estudando o movimento “bets” há algum tempo e eu posso falar pra vocês com toda a segurança: não existe nada no Brasil, nenhuma discussão como a gente está fazendo aqui hoje. E como todo mundo aqui já falou, como é difícil, a gente está vendo aí nas ruas, a gente tem amigos que já estão viciados ou provavelmente todo mundo aqui já se deparou com algum post no Instagram com alguém falando “Eu conheço, a minha empregada está pedindo dinheiro emprestado toda hora, enfim, já está viciada, já está com dívidas”. Enfim, é realmente uma pandemia do vício.
Eu acho que seria legal, eu estou um pouco perdida porque acho que todo mundo já falou aqui o que tinha que falar, mas por que o Brasil se tornou esse eldorado, o eldorado das “bets”? Hoje, o Brasil é a principal fonte de audiência de 10 dos 15 maiores sites de “bets”.
Antes da regulamentação, a gente tinha mais de três mil sites de aposta. E esses três mil, na verdade, era um número muito subestimado porque tinham casas de apostas que só operavam no interior das cidades grandes. Então, ou seja, três mil não eram nada, eram muito maiores do que, na verdade, esse número diz. E o número de grana que esse mercado movimenta, como as meninas e todos falam, e todo mundo aqui falou, de como são pessoas poderosas, as casas de “bets” movimentam 60 bilhões de reais/ano, ou seja, é muito dinheiro, gente.
Então, realmente, vai ser uma briga de Golias, mas eu acho que essa briga tem que ser feita por tudo que está acontecendo. Uma coisa que o Fernando se esqueceu de falar é o seguinte: para você ser viciado em cerveja, em cigarro, você tem que sair da sua casa e ir a um bar ou ir a uma banca de jornal. Cara, as “bets” estão aqui, no telefone. Quem consegue ficar hoje uma hora longe do seu telefone? Levanta a mão aí. Ninguém. O brasileiro é recorde em permanência em redes sociais no telefone. A gente fica, em média, 10 horas por dia, tem gente que obviamente fica mais. Eu, se duvidar, fico mais, mas pelo menos eu não jogo. Então, é muita coisa, gente.
É uma tempestade perfeita, porque quando a gente olha os dados da Agência Brasil, 152 milhões de brasileiros têm acesso à internet hoje. Sabe o que isso significa? Que 81% da nossa população tem acesso à internet. Então, com acesso à internet, vou ali jogar o “tigrinho”... O Brasil hoje está em primeiro lugar em apostas, em países em apostas esportivas, com 114 milhões. E, em segundo lugar, os Estados Unidos, que têm a metade, só para vocês terem uma noção. Não sei se está dando para entender o tamanho do buraco que a gente está.
Então, acesso à internet e uma grande desigualdade social. Você tem, por outro lado, esses influenciadores que têm bastante poder de penetração nessas pessoas que têm um pouco menos de escolaridade mesmo. É um cenário perfeito para a desgraça. E o que o Fernando fala é o seguinte: a gente está numa pandemia que só tende a crescer, não existe movimento algum na frente do horizonte que isso, de alguma maneira, vai cair. Então, o número de viciados só vai crescer, não é isso, Fernando?
O SR. FERNANDO FLORES – Só vai crescer. É a tempestade perfeita.
A SRA. ALESSANDRA MEDINA – É, então, só sobe, e a gente não vê absolutamente nada nem ninguém falando sobre isso. É um absurdo!
Quando eu fiz a matéria da “Piauí”, a gente falou sobre o “cachê da desgraça alheia”, que foi o modelo de negócio do contrato da Virgínia. Porque, sim, nenhum “influencer” vai fazer propaganda de graça. O que muda é a maneira como ele ganha dinheiro. Alguns, como o Neymar, já ganham dinheiro fixo. Ele ganha, sei lá, acho que entre cem e duzentos milhões. Eu falei: gente, “entre cem e duzentos milhões” é muito amplo. Mas é isso aí, porque são cachês assinados em termos de muita confiabilidade, ou seja, os caras não podem abrir a boca sobre quanto estão ganhando pelos dois lados: os “influencers” não podem falar, nem a casa de aposta. Isso gera uma margem de negociação muito alta e ninguém nunca vai ficar sabendo.
Eu coloquei lá – e o João Batista, que foi o repórter que fez a matéria comigo – que a Virgínia estava ganhando R$ 25 milhões. Se duvidar, aquilo ali é mais. Dela com certeza é mais, porque ela ganha 30% na desgraça alheia, ou seja, ela tem esse contrato fixo.
Vou só explicar melhor como funciona o cachê da desgraça alheia. Todo dia ela posta alguma coisa, propaganda do Tigrinho, e põe um link. Eu clico no link, faço minha inscrição no aplicativo da casa de apostas que ela divulga. A partir dali, minha conta já está meio que associada a ela. Se eu ponho R$ 100,00 e perco esses R$ 100,00, R$ 30,00 vão para a Virgínia – R$ 70,00 ficam com a casa, R$ 30,00 vão para a Virgínia. Ou seja, esses R$ 25 milhões que ela está ganhando são muito mais, porque R$ 25 milhões são certos.
Uma coisa interessante aconteceu depois da matéria, que foi bastante divulgada – parou a internet, até o Luciano Huck falou. O Carlinhos Maia foi no programa do Luciano Huck, e o Luciano Huck deu uma puxada de orelha nele. Ele meio que tentou, ensebado, dizer: "Mas eu faço humor, não tenho obrigação nenhuma." E o Luciano Huck respondeu: "Não, você é influencer, você tem obrigação, sim." Imagina, quer tirar da reta agora?
Algo interessante que ela mesma postou – e eu fiquei chocada – foi que a Virgínia, depois da matéria, bateu todos os recordes de visualizações e o número de seguidores dela cresceu. O João até falou: “Tem que proibir, porque tem que ter alguma coisa.” E é realmente isso, tem que ter alguma lei, nós temos que fazer algum movimento de proibição, porque só com conscientização não vai rolar. Nisso eu concordo com você: “conscientizar”, já chegou a um ponto que realmente não tem mais para onde correr.
O Fernando falou sobre a história do período de vício, do rebote, e é isso. Tem um documentário muito interessante na Netflix em que falam sobre como as redes sociais viciam. Hoje é tudo o algoritmo. O Rodrigo falou, e até citamos na matéria, de como hoje as big techs conseguem todas as nossas informações. Elas sabem o que gostamos, para onde vamos, o que gostamos de comer, e usam isso contra nós. Então, a partir do momento em que elas têm esse tipo de informação, começam a bombardear a gente com um monte de informações ou vender, na verdade, porque esse documentário mostra o seguinte: se não estão vendendo nada, na verdade, a mercadoria é você. A rede social somos nós. Eles não estão vendendo nada pra gente, mas quem é a mercadoria? Toda a negociação é isso: é a base dos seguidores, é o número de acessos. Hoje em dia, o modelo de negócio de sucesso é medido em números.
Acho que vamos abrir para perguntas. Estou meio perdida aqui, todo mundo já falou. Eu falo muito, gente, tenho esse problema.
Obrigada.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (SALVINO OLIVEIRA) – Obrigado.
Quem desejar se inscrever para fazer uso da palavra, ainda pode fazer.
Passo a palavra agora ao Senhor João Victor.
O SR. JOÃO VICTOR – Eu separei uma pergunta para fazer para o Doutor Fernando, porque recentemente aconteceu um fato inusitado. Estamos vendo o Vereador Salvino, o Secretário João e a Gabriela debatendo isso, e especialistas também no assunto, mas a Prefeitura de São Gonçalo, cidade onde moro, encaminhou um projeto criando uma loteria municipal que permite, entre outras coisas, a criação de uma plataforma para apostas virtuais, como “Tigrinho”, “Aviãozinho”, e coisas desse tipo.
Queria saber, Doutor Fernando, ou quem mais quiser responder, de que forma a participação de um ente que transmite uma alta confiabilidade pode afetar ainda mais, aumentar ainda mais o número de pessoas viciadas, principalmente o número de pessoas de baixa renda que, com certeza, é a classe mais afetada pelas “bets”.
Obrigado.
O SR. FERNANDO FLORES – Todo produto que tem um poder adictivo, como têm os cassinos online e as apostas esportivas também. São produtos diferentes, mas eles têm um poder adictivo muito grande. Todo movimento que for feito para atrair pessoas para aquele ambiente é um movimento muito perigoso, tem que tomar muito cuidado. É melhor não ir, porque a possibilidade... o que os defensores das “bets” vão falar é que o problema é do portador de transtorno sem uso de substância – e não é. Até chegar ao portador de transtorno sem uso de substância, tem uma cadeia de gente perdendo dinheiro. O Procon de Campinas fez uma pesquisa com usuários de plataforma e identificou que mais de 70% dos usuários declararam perder dinheiro nas plataformas, e não são portadores de transtorno sem uso de substância.
Então, é ter muito cuidado e pode ser influenciável, sim. O estudo mais robusto que existe sobre o ecossistema “bet” no mundo é o estudo da Lancet, que foi lançado em outubro de 2024 – tenho ele aqui.
Sobre o Excelentíssimo Prefeito, ele não vai conseguir nada, não é, cara? Sim, já foi negado, já teve desembargador que bloqueou, mas, rapidamente, as prefeituras não ganham nada com o movimento “bet”, absolutamente nada. Pelo contrário, o munícipe, em vez de gastar na mercearia, de comprar, de consumir no município, ele joga na “bet”, e o dinheiro não passa tributariamente pelo município. Talvez, por isso, o prefeito quis fazer algum movimento.
A SRA. ALESSANDRA MEDINA – Eu esqueci de falar que na semana passada o Assaí divulgou um prejuízo como nunca teve na vida, e culpa as “bets” por isso. Ou seja, as pessoas estão deixando de comprar comida para apostar em “Tigrinho”.
O Rodrigo também falou sobre a associação de bares e restaurantes, que também está junto nisso.
O dinheiro que poderia circular está indo tudo para a casa de aposta.
O SR. JOÃO PIRES – Do ponto de vista econômico da coisa, o pessoal que defende “bet” usa muito a questão do cigarro, da bebida, para justificar que tem outras substâncias que viciam as pessoas e que causam mais efeitos à saúde.
Para você ter ideia, do ponto de vista econômico, até a cadeia produtiva do cigarro, das drogas ilícitas, proibidas, afeta muito menos, do ponto de vista econômico, do que o ecossistema das “bets”. Porque, como eu disse, é triturar dinheiro. A gente não está falando de um negócio que o dinheiro roda. Até o dinheiro do tráfico de drogas é lavado. O dinheiro das “bets” não roda na mão de mais ninguém, esse dinheiro vai única e exclusivamente pra casa e acabou, esse dinheiro não volta para a economia ou boa parte, a esmagadora maioria, não volta para a economia nunca, esse dinheiro nunca vai voltar.
Você estava falando do Wesley Safadão, que é dono de “bet”, ele é rico, milionário e todo o dinheiro que vem para ele de “bet”, ele nem mete a mão no dinheiro.
A SRA. ALESSANDRA MEDINA – Ele não quer mais fazer show, gente.
O SR. PRESIDENTE (SALVINO OLIVEIRA) – E muitas vezes o recurso não circula aqui, não é?
O SR. JOÃO PIRES – Não, ele não circula em lugar nenhum. A maior parte desse dinheiro vai para paraíso fiscal. Ele vive de renda, nem para investir em outros negócios, até porque não existe negócio no mundo que seja tão lucrativo quanto uma casa de apostas.
A SRA. ALESSANDRA MEDINA – E o ruim que é um vício solitário, não é? Ninguém chama: “Ei, vamos ali na esquina jogar um Tigrinho”, como tem cerveja. É sozinho, não é? Um ponto também que me chama atenção é que a gente fala muito sobre o problema da drogadição, em que as pessoas muitas vezes ficam em situação de mendicância e acabam com tudo nas suas vidas. Quando a gente para pra pensar no cenário urbano, é outro vício que vai levar a pessoa a triturar todo seu patrimônio de tal forma que a gente está falando de uma situação de segurança pública na cidade.
Se a quantidade de pessoas chegar de uma forma exponencial, a gente vai falar como a gente fala da situação do vício no uso de crack. A gente vai ter que começar a tratar essa questão também, que é o que o senhor fala muito bem, não é? É uma questão de saúde mental. A gente não está levando em consideração um efeito que é a tendência humana de ser compulsivo, lidar com a realidade da natureza humana da compulsão, da propensão à compulsão, e as consequencias disso são caos, desordem urbana de uma forma generalizada, se a gente não tratar a questão.
O SR. PRESIDENTE (SALVINO OLIVEIRA) – Vou passar para o Thiago.
Vai lá, Thiago.
O SR. THIAGO STRAUCH – Só para enriquecer um pouquinho o debate: eu sou advogado, me especializei em Direito Digital também desde 2017. Só para trazer um ponto que as duas influenciadoras trouxeram: na verdade, a gente estava falando aqui de “bet”, mas a gente tem um problema pretérito com o Direito Digital no Brasil. Se a gente pegar o marco civil da internet, que foi a primeira normatização a respeito da matéria, ela é uma verdadeira colcha de retalhos.
Para conseguir aprovação, como acontece muito no Brasil, ela passa de qualquer jeito para falar que tem. Aí, trazendo um pouquinho para o caso delas, a gente tem uma discussão da responsabilidade civil dos influenciadores. A gente também está nessa discussão jurídica. Quem estuda Direito vai estar acostumado a ouvir que são sempre duas correntes – o professor sabe disso. A gente tem a corrente da responsabilidade civil objetiva, que independe de culpa, e você tem o outro lobby. Obviamente, vão contratar grandes escritórios, com a responsabilidade civil subjetiva e isso faz toda a diferença nos tribunais, isso faz toda a diferença na hora de uma decisão, na hora da criação de jurisprudência, na hora da criação até de uma própria doutrina.
Hoje, ainda que a gente tenha uma lei normatizada do marco civil da internet, a gente ainda tem muita dificuldade legislativa – quem milita na área – para conseguir respaldo para a responsabilização de pessoas que trabalham com isso. A gente ainda tem uma grande dificuldade. Existem pessoas que têm o poder decisório porque eles não conhecem a matéria. Isso é muito bom pra gente que é advogado, porque a gente se especializa e navega num mar desconhecido. Mas a gente também vai esbarrar na falta de especificidade, especialização de quem está julgando. Aí, trazendo pra vocês, tem essa pauta do dia, essa discussão da responsabilidade civil com duas correntes, trazendo um pouco o que o professor falou, puxando um pouco para a Secretaria da Juventude. A gente já tem o voto do Ministro Fux, do STF, opinando pela especialidade dos jovens menores em “bet”. Ele deu um voto, depois teve pedido de vista e isso muito provavelmente vai ser julgado nesse ano.
Quero parabenizar o Salvino, a Gabriela e o Secretário também por essa iniciativa. Acho que isso é fundamental, é pauta do dia. A Secretária está capitaneando isso numa campanha, a gente já está indo pra dentro de colégio. Isso é fundamental e a gente precisa discutir. Acho que nas decisões dos tribunais eles se pautam muito nos costumes e nesse tipo de discussão, então, vocês trazerem “ players” que estejam inseridos nesse contexto, seja na parte da ciência, acadêmica, jornalística, na verdade, a gente está compondo aqui uma mesa bem diversa e exatamente ouvindo cada ponto e trazendo cada ponto de vista em relação a essa matéria.
Então, mais uma vez, quero parabenizar, só provocar vocês um pouquinho. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (SALVINO OLIVEIRA) – Obrigado, Thiago.
Antes de passar para os nossos palestrantes, acho que a gente pode fazer um bloco de perguntas.
Qual é o seu nome? Lier, se você puder se apresentar e fazer a sua pergunta. Tem mais alguém depois do Lier? Dou-lhe uma, dou-lhe duas, dou-lhe três... Então, a gente encerra com você.
O SR. LIER – Boa tarde.
Eu me chamo Lier, sou estudante de Direito da Uerj, vim aqui a convite do professor Guia. Queria fazer uma pergunta que acaba sendo mais direcionada ao Fernando, mas toda a Mesa pode participar da resposta. O Fernando, em sua fala, acabou comentando uma série de propostas regulatórias sobre as “bets” e, dentre elas, ele falou sobre o horário de publicidade, visando especialmente evitar que o público infantil fosse exposto a esses programas, porque mesmo que haja uma discussão se pode ou não existir “bet”, ou caso de aposta, ninguém em sã consciência acha que uma criança tem que ter acesso a esse tipo de coisa.
Agora, uma boa parte da publicidade das casas de apostas é feita na internet, rede social, ambiente digital, e todo mundo sabe que as crianças são expostas 24 horas à internet e, assim, elas usam sem nenhuma forma de controle isso. Teria como ter a existência de um mercado publicitário de apostas na internet que evitasse que as crianças tivessem acesso a ele? Porque me parece muito difícil, para não dizer impossível, que crianças não sejam expostas. Inclusive, no Brasil, hoje, você tem influenciadores cujo público é majoritariamente infanto-juvenil, ou até infantil, que fazem publicidade de casas de apostas, que jogam durante lives.
O SR. PRESIDENTE (SALVINO OLIVEIRA) – Obrigado, Lier. Eu queria fazer um pedido aos nossos debatedores, para que todos tenham a oportunidade de falar. Nós podemos passar para a parte de considerações finais. Quem quiser responder à provocação do Thiago, do Lier, ou falar do assunto que bem convém nessas considerações finais, sinta-se à vontade. Pode ser assim?
Então, vamos começar de lá para cá, para dar oportunidade para quem ainda não falou. Vamos lá.
A SRA. THALITA MASSOTO – Bom, mais uma vez, quero agradecer a oportunidade de usar a minha voz aqui para me posicionar. Não é tão simples quanto só se posicionar, tem que se manter firme e confiante nos ideais, e a gente busca isso. A partir desse movimento, conseguirmos alcançar o objetivo de conseguir um retorno dentro da lei, para que ninguém mais sofra as consequências das “bets” e dos jogos de azar.
Enfim, mais uma vez, obrigada.
A SRA. SARAH FONSECA – Quero aproveitar as considerações finais – lembrei-me de um exemplo – para vocês entenderem o quanto é realmente obscuro tudo o que acontece e do quanto, às vezes, foge do nosso controle.
Eu sou influenciadora, tenho um meme na internet, que é um vídeo meu, é um meme engraçado, e aí um influenciador usou o meu meme, porque ele chama a atenção para poder divulgar a aposta. Eu fui até esse influenciador e solicitei que ele apagasse o vídeo, porque era a minha imagem e porque ele estava usando de forma comercial – não poderia –, para divulgar ainda mais uma coisa que eu sou totalmente contra. A pessoa demorou em responder. Enquanto isso, eu fui para minha advogada e falei o que a gente pode fazer? Ela falou: “Bom, a gente pode processar tanto a casa de aposta como o influenciador pelo indevido uso da sua imagem de forma comercial”. Ela buscou todas as informações sobre essa casa de aposta. E a casa de aposta diz que é desse influenciador, ele está como dono da casa de aposta somente na rede social. Ele não está em nada, em nenhum documento, nada relacionado à casa de aposta, ou seja, é outra pessoa, um “laranja” que está lá nos documentos.
Além disso, a casa de aposta não existe no Brasil, ela está em Curaçau. E a minha advogada falou: “Contra a casa de aposta, a gente não consegue fazer nada, porque é uma coisa distante, em outro país, a gente não sabe nem quem processar, não tem nada claro para a gente. O influenciador sairia ileso, porque ele é dono na rede social, é dele”. Com muito orgulho, ele fala que é dele, que podem apostar, mas ele não está em lugar nenhum nessa empresa, para vocês terem uma ideia de como isso acontece. Queria deixar esse exemplo aqui para vocês pensarem ainda mais um pouco e dizer que, mais uma vez, é uma honra estar aqui. Eu espero, de verdade, de todo o meu coração, que isso mude, porque me dói ver amigos meus, familiares, que acabam prejudicando sua vida com isso, seguidores que mandam depoimentos sobre isso.
Eu espero, realmente, que esse cenário mude para o nosso país.
(PALMAS)
O SR. RODRIGO GUIA – Parabéns.
Bom, pessoal, só para fazer uma palavra final de agradecimento mesmo pela oportunidade. Acima de tudo, modestamente, como um cidadão, parabenizo pela iniciativa. Acho que é uma iniciativa muito importante mesmo. Fico feliz de poder, em alguma medida, fazer uma ponte aqui entre política pública e academia, ainda mais com a presença dos alunos muito queridos lá da nossa faculdade. Acho que é um canal que a gente pode estreitar.
Cheguei a adiantar ao Filipe Cesar, a quem agradeço toda a gentileza também. Ia falar ao Secretário João que, eventualmente, a gente podia fazer até algum projeto conjunto. Eu coordeno, por exemplo, um laboratório de Direito Contratual na faculdade. Eventualmente, podia juntar, tentar fazer alguma pesquisa em conjunto, trazendo mesmo a academia para dentro do debate. Eu ficaria muito feliz também. Enfim, só isso mesmo.
Parabéns pela iniciativa. Muito obrigado.
(PALMAS)
O SR. JOÃO VITOR PIRES NASCIMENTO – Pessoal, para finalizar aqui, quero, mais uma vez, de coração, agradecer a presença de todo mundo que veio assistir. Acho que isso aqui só está acontecendo justamente pra gente fazer essa conversa, claro, entre a gente aqui, mas, principalmente, com vocês. Agradeço mais uma vez a Thalita, a Sarah, não só pela presença, mas por se manterem firmes aí. Vamos seguir a Thalita e a Sarah, não que elas precisem da gente, porque elas têm já milhares de seguidores, mas a gente tem que valorizar as pessoas que trabalham bem, trabalham certo e a gente tem que passar isso para a frente.
Parabenizo o Salvino e a Gabi, também, que já estavam nessa luta, capitaneando isso aí na cidade. Acho que, de toda forma, quando a gente bota a cara e entende o problema, a gente toma mais coragem de fazer, porque a gente fica sensibilizado pela vida dos outros. Mas é aquilo, é muita gente contra a gente também, então é sempre bom enaltecer a coragem de quem tente lutar contra. A Alessandra foi muito modesta na fala dela. Muita gente já falava mal das “bets” e tal, mas a galera não tinha um pouco do lado tão sombrio e obscuro das relações contratuais expostas ali, porque, como ela disse, isso é muito blindado pela galera. Ela fez um trabalho jornalístico excelente de conseguir expor.
A SRA. ALESSANDRA MEDINA – Dos meios de comunicação, eu posso falar que a Piauí é totalmente independente, mas hoje em dia todo mundo tem apoio de “bets”, gente. Quem é que vai fazer esse tipo de matéria, entendeu?
O SR. JOÃO VITOR PIRES NASCIMENTO – Parabenizo a Piauí também...
A SRA. ALESSANDRA MEDINA – Pois é, com certeza.
O SR. JOÃO VITOR PIRES NASCIMENTO – ...por ter topado isso aqui.
Do ponto de vista nosso aqui da Secretaria, tanto do Prefeito Eduardo Paes, que tem sempre esse olhar muito sensível acerca da vida das pessoas, o Prefeito é um cara que, às vezes, vocês não estão nem vendo, mas ele está andando pela rua fazendo alguma coisa, ouvindo as pessoas, e ele escuta isso também diariamente. É um cara que se preocupa com isso, que provoca a gente nesse sentido também.
É importante a gente deixar claro que é um cara que está preocupado com a vida das pessoas também. A gente não está aqui para destruir setor econômico nenhum, para perseguir ninguém. Se fosse uma coisa que fizesse bem para as pessoas, que divertisse as pessoas, que fosse bom para a vida das pessoas, ninguém aqui estaria sendo contra. Aqui a gente não está sendo bancado por setor nenhum, tenho certeza de que todo mundo que está aqui, na verdade, está deixando de ganhar dinheiro com as “bets”, de alguma forma, e não está ganhando dinheiro de ninguém para fazer o que faz.
Então, é muito importante que a gente comece, mas não pare de lutar pelo que a gente acredita, pelo que a gente quer, que é, literalmente, salvar a vida de milhares de pessoas que estão sendo destruídas todos os dias.
Muito obrigado.
(PALMAS)
A SRA. GABRIELLA RODRIGUES DA GRAÇA – Mais uma vez, agradeço muito ao Vereador Salvino, ao Secretário João, que são parceiros de primeira instância da nossa Secretaria. É um motivo muito difícil que a gente está aqui, mas é uma alegria quando a gente vê parceiros, quando a gente olha. Eu já quero fazer o convite aqui de antemão a vocês para estarem conosco nessa campanha, que é a “Não Aposte o Seu Futuro”. A gente vai desdobrar, a gente vai estar nas redes, nos colégios. Onde houver pessoas para nós tratarmos dessa temática, nós estaremos lá.
E é isso, remar contra a maré é difícil, mas eu acho que também é um dos compromissos que pessoas públicas têm que ter, sejam as que estão em governo, sejam aquelas que estão com o seu trabalho voltado para a influência, sejam jornalistas. Todos nós temos que olhar isso como uma responsabilidade social, e é muito bom a gente poder olhar aqui a academia.
Com certeza, também quero o senhor, professor, lá com a gente, para que a gente consiga sensibilizar as pessoas de que elas estão sendo usadas. Acho que no final do dia é sobre isso.
Muito obrigada pela oportunidade de estarmos aqui.
(PALMAS)
A SRA. ALESSANDRA MEDINA – Vou ser breve.
Lembrei um ponto que o Rodrigo falou sobre apostas mesmo, sobre jogo de futebol. A Polícia Federal tem feito bastantes operações na manipulação de resultados. Até o Bruno Henrique, a família dele... Algumas pessoas foram presas por manipulação de resultados. É isso, vai tomar um cartão vermelho, alguma coisa assim, e aí alguém ganha dinheiro. Ou seja, não é tão inofensivo como a gente acha, não.
Sarah, a maioria dessas “bets” fica sediada em paraísos fiscais. Em uma primeira matéria que fiz, tinha muita reclamação no Reclame Aqui: “Ah, eu não consigo sacar o dinheiro e tal”. E essas pessoas ficam na mão porque não têm a quem... Até podem processar, mas é um trâmite tão complicado; Tem que mandar uma carta pra lá, é um inferno, melhor esquecer e amargar o prejuízo.
(PALMAS)
O SR. FERNANDO FLORES – Boa tarde.
Quero agradecer a oportunidade, novamente, de participar de um debate que tanto me fascina. Agora, a sua pergunta, cara, é a pergunta do milhão. Parabéns pela pergunta. Quando eu coloco na proposta: “propaganda depois de 22 horas”, é coisa da década de 1970, para evitar a criança. A sua pergunta é a pergunta do milhão.
Eu fui, pela Estácio, num projeto social em Nova Iguaçu, para falar sobre transtorno de jogo. Eram mais ou menos umas oitenta crianças, de todos os tamanhos, e alguns professores – era um projeto social de luta, aí me deu um estalo. Eu pensei: vou perguntar aqui. É um local carente, as pessoas moram mal, se alimentam mal, estudam mal. Aí eu perguntei: quem aqui tem telefone? Todos levantaram o braço. Não é sobre inclusão digital, é sobre projeto de poder. Como é que vai afastar as crianças de terem acesso a isso? Eu não sei. É muito difícil, muito difícil.
Para finalizar, nós falamos tanto aqui do problema, vamos falar de possíveis soluções. Como é que nós tratamos transtornos sem uso de substância? Com psicologia, com psicólogos, com psiquiatras, os grupos de mútua ajuda são muito eficientes, o que se chama JA – Jogadores Anônimos –, que têm reuniões presenciais e online. Os Caps, de atenção psicossocial, também funcionam. Para quem se sentir atingido por esse problema, procure o Caps. Tem um movimento sério no Instagram que chama Instituto de Apoio ao Apostador, com são profissionais. Eu não tenho nenhuma ligação com eles, mas são profissionais que ajudam pessoas sem custo nenhum a tentarem sair desse buraco.
É isso, queria agradecer a todos e desejar um bom final de tarde.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (SALVINO OLIVEIRA) – Gostaria de agradecer a todos vocês que tiraram um tempinho da tarde para falar de um assunto tão importante como esse. Fico muito feliz de poder ouvir, tomei um monte de notas aqui. Aprendi foi muito aqui nessa aula que vocês deram pra gente. Então, obrigado a vocês. Obrigado a cada um de vocês que participou desse debate.
Acho que é importante que debates saiam também com encaminhamentos. Então, assumo aqui o compromisso de que esta Casa de Leis vai criar a Comissão Especial para tratar do tema das “bets” na Cidade do Rio de Janeiro. Esse é um desafio.
Gostaria de convidar, é claro, João, Gabriella e todos vocês para estarem com a gente nesse espaço que vai debater aqui dentro e fora desta Casa um tema que é tão importante.
A gente está atravessando um momento, eu diria, sei lá, de quarta revolução industrial e vivendo desafios que infelizmente parecem com desafios do final do século passado, em que as pessoas brigavam por direitos, em que as pessoas brigavam contra o tabaco, brigavam contra os cassinos físicos – agora a gente só transformou. Antes era o cassino físico e o tabaco, agora é o “vape” e o cassino virtual. Parece que é um tumor, vai e vem da sociedade. Então, assim como no século passado, exige muita coragem e exige que pessoas tenham compromisso, um projeto coletivo, porque, no final de tudo isso, a gente está falando de uma sociedade muito individualista, em que o “meu antes do seu e que se dane o mundo”, então que a gente consiga construir uma sociedade cada vez mais coletivista, que entenda que o problema da pessoa que está do lado também é o nosso problema.
E que a gente pode construir um mundo menos desigual, em que a gente pode construir um mundo em que as pessoas tenham mais oportunidades, mais afeto e menos problemas, porque eu acho que no final do dia, o Estado serve para isso, para reduzir as desigualdades e para gerar oportunidades para as pessoas.
Então, nesse intuito, gostaria também de agradecer ao nosso Prefeito Eduardo Paes, que mandou gentilmente aqui dois secretários representarem, ele aqui, o Secretário do Procon, a Secretária de Juventude, que estão muito ligados no tema, que já estão trabalhando no tema. E eu não tenho dúvidas que juntos, Legislativo e Executivo; e quem sabe, de repente, a gente consiga lá na frente trazer o Judiciário também para esse debate, sociedade civil organizada ou não, para que a gente consiga, assim como conseguiram no século passado, mobilizar a sociedade e dar uma resposta.
Queria agradecer também a todo o time do Procon, que está aqui hoje, a todo o time da Secretaria de Juventude, a presença de todos e todas, aos assessores, a equipe técnica da Câmara Municipal, que gentilmente passaram a tarde aqui com a gente, muito obrigado. E, é claro, a vocês que estão aqui até esse momento. Muito obrigado, não deixem de seguir as redes sociais e fiquem com Deus. Valeu!
(Encerra-se o Debate Público às 16h55)
LISTA DE PRESENÇA
Philippe da Silva Souto; Larissa Cristina Pereira; Ana Caroline Costa Pinto; Jade Neto da Silva; Monique Blanco; Guilherme da Silva Rocha Vasquez; Thiago Strouch; Fernando da Silva; Thiago Koch; José Bizck Bismarck; Ciro Santana; Adriel Nunes.