Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
FRENTE PARLAMENTAR PELO RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE EMPREENDEDOR DO PONTO FIXO NA PRAIA
REALIZADA EM
05/20/2022
Íntegra
Debate Público
:
FRENTE PARLAMENTAR, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 10.939/2022, “DE RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE EMPREENDEDOR DO PONTO FIXO NA PRAIA”
ÍNTEGRA DO DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 20 DE MAIO DE 2022
(A situação dos empreendedores de ponto fixo de praia)
Às 10h17, no Salão Nobre Vereador Antonio Carlos Carvalho, sob a Presidência do Sr. Vereador Pedro Duarte, tem início o Debate Público da Frente Parlamentar, instituída pela Resolução nº 10.939/2022, “de Reconhecimento da Atividade de Empreendedor do Ponto Fixo na Praia”, com o tema: “A situação dos empreendedores de ponto fixo na praia”.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Senhoras e senhores, bom dia.
Dou por aberto o Debate Público da Frente Parlamentar, instituída pela Resolução nº 10.939/2022, “de Reconhecimento da Atividade de Empreendedor do Ponto Fixo na Praia”, com o tema: “A situação dos empreendedores de ponto fixo na praia”.
A Frente Parlamentar é constituída pelos seguintes Senhores Vereadores: Pedro Duarte, Presidente, este que vos fala; Chico Alencar; Felipe Michel; Gabriel Monteiro; Jair da Mendes Gomes; Laura Carneiro; Marcelo Arar; Marcio Ribeiro; Monica Benício; Reimont; Rocal; Tarcísio Motta; Tainá de Paula; Teresa Bergher; Taís Ferreira; Ulisses Marins; Vera Lins; Welington Dias e William Siri.
A Mesa está assim constituída: Senhor Vereador Marcio Ribeiro; Senhor Subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS), Marcel Grillo Balassiano; Senhora Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização (CLF) da Secretaria de Ordem Pública (SEOP), Lara Mansur Antunes Pereira; e Senhor Coordenador de Controle Urbano, Elias da Silva Correa.
Eu queria agradecer desde já a presença de representantes do Poder Executivo. É muito importante, porque a Câmara bate as leis, mas quem depois executa e faz todo o ordenamento é a Prefeitura. É por isso que é muito importante ouvir a Prefeitura e ouvir a sociedade civil antes de as leis serem aprovadas, para que elas também tenham efetividade.
Gostaria de, antes de começar, explicar um pouco do motivo pelo qual nos apresentamos essa Frente. Temos um projeto de lei apresentado. Nós fomos procurados por alguns empreendedores da praia, pessoas que vivem, fazem suas vidas, mantêm suas famílias e conseguem sua renda através da economia da praia – sobretudo a Cris, a quem gostaria de agradecer. Foi a pessoa que nos trouxe a causa e nos mostrou que isso é um verdadeiro mundo. Nós começamos a ouvir e vimos que a areia é o metro quadrado mais importante do Rio de Janeiro. O Cristo é maravilhoso, temos muito patrimônio histórico, temos patrimônios incríveis na nossa cidade, mas, claramente, o metro quadrado mais disputado é o da areia, que é um espaço público, mas no qual pessoas privadas empreendem e fazem sua renda.
Fico feliz em ver que temos os empreendedores de pontos fixos, os barraqueiros, como são conhecidos. Temos os donos de quiosques que atuam na orla. Temos, também, muito importantes inclusive, os catadores, hoje aqui presentes, aqui representados. É muito importante a gestão dos resíduos sólidos. Temos os vendedores ambulantes. Enfim, temos uma economia gigante, não de milhões de reais, mas de bilhões de reais que circulam na nossa areia. Até por isso, vou começar pela apresentação do Subsecretário Balassiano, que vai trazer exatamente alguns desses números. Eles trabalham hoje muito com números, com dados, dentro da Prefeitura. Vi uma apresentação que fazia todo sentido que viesse para cá hoje, que é a dos números da praia, dessa economia da praia.
Vou passar a palavra ao Subsecretário Marcel Balassiano, para podermos todos ficar na mesma página sobre o tamanho do que a gente está falando.
Muito obrigado.
O SR. MARCEL GRILLO BALASSIANO – Bom dia a todos.
Vereador Pedro Duarte, obrigada pelo convite.
Eu estou aqui representando o Secretário Thiago Dias, da SMDEIS, para mostrar os dados de um estudo especial que a gente fez sobre a economia da praia.
Mais uma vez, então, bom dia a todos. Vereador Pedro Duarte, obrigado pelo convite.
Pode passar, por favor.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. MARCEL GRILLO BALASSIANO – Lá na SMDEIS, a gente fez esse estudo especial sobre a economia das praias do Rio de Janeiro, e é sobre isso que a gente vai tratar aqui um pouco hoje sobre esses dados.
Todos esses dados, análises, estudos especiais e indicadores econômicos estão disponíveis no Observatório Econômico do Rio, que é um portal da SMDEIS com todos esses estudos.
Só ressaltando que as praias são importantes espaços de lazer da população carioca, mas também atraem muitos turistas, servem como importante oportunidade para movimentar a economia da cidade e atrair novos negócios. A praia também representa, para uma grande parcela da população, um meio de trabalho e geração de renda para essas pessoas, por isso a importância de a gente divulgar esses dados também.
Antes de falar especificamente da praia, vou falar de outro estudo muito rapidamente, em que a gente falou sobre a economia do turismo no Rio. Foi feito um pedido pelo ex-Secretário Bruno Kazuhiro. A gente apresentou esse estudo no Conselho Municipal de Turismo, sobre dados do turismo e o impacto na economia do Rio.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) praticamente metade dos turistas nacionais que vêm para o Rio, vêm por motivo de lazer. Depois, 35% são visitas a parentes e amigos; e 7% são saúde e bem-estar, ou seja, metade dos turistas que vêm para cá, vêm por motivo de lazer.
De todos esses que vêm por motivo de lazer, mais de 60% vêm aqui para o Rio por causa do sol e da praia, ou seja, ressaltando a importância da praia e tudo o mais para o turismo. Tudo isso é intuitivo, todos nós sabemos, vocês mais ainda, que trabalham diretamente com isso, mas eu acho que quando a gente mostra os números, as coisas ficam um pouco mais claras, a gente consegue exemplificar e quantificar.
O termo “economia da praia” foi utilizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para se referir às atividades econômicas que se desenvolvem nesse ambiente da praia. Mas é importante frisar que não se restringem somente ao local da praia, mas interage com diversos outros setores de turismo, principalmente – por isso, inclusive, que eu citei o estudo da economia do turismo um pouco antes – e com várias outras atividades econômicas.
Aqui, segundo dados da Prefeitura, a gente tem mais de 15.000 ambulantes cadastrados no Rio de Janeiro. Desses mais de 15.000, 2.200 quase são ambulantes de praia entre fixos e itinerantes.
Aqui, a gente está dividindo pelas regiões. A região da Barra da Tijuca é a que tem mais; logo depois, Copacabana e Leme, que é a quinta região; Lagoa, que é a sexta; daí, tem Ipanema, Leblon e tudo o mais; finalmente, Catete, que pega Botafogo, Flamengo e Glória. Aqui tem o número de ambulantes de praia dividido pelas regiões, segundo dados da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Aqui, segundo dados do IBGE, tem uma seriezinha histórica do número de trabalhadores ambulantes no Município do Rio de Janeiro. Segundo o último dado de 2021, são mais de 40 mil ambulantes que a gente tem, segundo os dados do IBGE.
Aqui, não falando do Município do Rio, mas falando da Região Metropolitana em que, em vez de 40 mil, são quase 75 mil ambulantes. É um grande acréscimo quando a gente pega a Região Metropolitana como um todo.
Aqui, são os dados do salário, também dados do IBGE. Esses dados foram deflacionados, ou seja, estão com valores a preços de hoje. A gente vê aqui separadamente, tanto pela capital como pela Região Metropolitana, uma queda do rendimento médio dos trabalhadores ambulantes. O Brasil passou por uma recessão muito forte em 2014, 2015 e 2016; depois, houve uma recuperação lenta e gradual em 2017, 2018 e 2019; e, em 2020, a pandemia global, que provocou uma recessão mundial, afetando o Brasil e o Rio também.
A gente vê uma tendência de queda do rendimento médio dos ambulantes, tanto capital, como região metropolitana, por volta de R$ 1.200,00, que é um valor próximo ao salário-mínimo; o valor da capital sempre acima da Região Metropolitana.
Segundo essa pesquisa do Sebrae, que forneceu a maior parte dos dados que a gente usou para fazer esse estudo... São dados de 2016. A gente separa, aqui, entre ambulantes e barraqueiros, por faixa etária. A gente vê que, entre 37 e 46 anos, é a principal faixa etária dos ambulantes e também dos barraqueiros. Entre 27 e 36, é o segundo maior dos ambulantes e, também, com um percentual bem alto dos barraqueiros.
Aqui, o nível de escolaridade. Também, mais uma vez, separando por ambulante e barraqueiros. A gente vê que o nível de escolaridade dos barraqueiros é superior ao dos ambulantes. Vamos olhar só os dois níveis mais altos, médio e superior, superior ou mais. Enquanto os ambulantes, 40%, mais ou menos, têm o ensino médio ou superior; nos barraqueiros, essa taxa supera os 50%... Uns 52%.
Nessa pesquisa do Sebrae, que a gente pegou, deflacionou, atualizou esses dados, aqui divide entre ambulantes e barraqueiros: baixa estação e alta estação. A gente vê que, na alta estação, obviamente, o gás por cliente é mais alto do que na baixa estação; e dos barraqueiros, também, tem uma média de clientes, um gasto médio de clientes, acima dos ambulantes.
Aqui, no trecho final, em que aparece o número de colaboradores, a gente vê, acho que um dado, dois dados importantes. É que os barraqueiros, 60%, têm algum colaborador; já os ambulantes, não. Quase a metade dos barraqueiros paga a Taxa de Uso de Área Pública (Tuap), e os ambulantes, somente 4%. Eu acho que esses dados, em termos de Prefeitura, são bastante importantes também. Quase a metade dos barraqueiros paga Tuap; e dos ambulantes, apenas 4%.
Aqui temos os principais produtos comercializados. A gente vê que comida e bebida têm uma proporção maior. O interessante é que os barraqueiros, aluguel de cadeiras de barracas, são quase 40%. É o segundo item. Os barraqueiros vendem muita bebida. Logo, em 80% dos barraqueiros, vemos bebida e cadeiras e barracas. Já dos ambulantes, mais de 80%, bebida e comida. São alguns dados, mais uma vez, da pesquisa do Sebrae para eu misturar esse contexto todo da economia da praia.
Uma coisa que eu me esqueci de falar no começo, mas que é importante: a gente está falando de economia da praia, mas, na verdade, é economia das areias, tudo o que está nas areias. Nesse estudo, a gente não falou dos quiosques nas praias, ou então dos restaurantes na orla. Aí, sim, o impacto é muito, muito maior.
Aqui, a gente também pegou o número de escolinhas nas praias que têm modalidade, segundo dados da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL): futevôlei, altinha, futebol beach soccer com a maior quantidade; depois, vem funcional; beach tennis, olhando de baixo para cima.
Esse slide é um complemento do anterior, mostrando que a proporção de futevôlei, altinha, tem a maior porcentagem, entre todas as escolinhas do Rio.
Aqui, segundo dados da Comlurb, a gente vê que, para a limpeza da praia, são mais de 200 garis, 218 garis, trabalhando nesse segmento, digamos assim. Aqui, a gente está separando por agente de limpeza, operadores de máquinas e tudo o mais, a um custo mensal de R$ 4 milhões.
Só quero fazer um paralelo aqui. A gente tem outro estudo que fez sobre economia do Carnaval, o Carnaval de dados, mostrando a importância dos servidores públicos nesses eventos. Os garis são os servidores públicos que mais têm contingente de pessoas trabalhando no Carnaval, seja em bloco, seja em desfile de escola de samba, segundo a publicação de Carnaval de dados, que a SMDEIS fez em parceria com a Fundação João Goulart. São quase 8 mil garis trabalhando no Carnaval, um carnaval, ainda, de 2020, um carnaval completo, ano que vem a gente vai voltar a ter, em fevereiro.
Aqui temos os dados da Guarda Municipal, separados pelos dias da semana, de segunda a quarta; depois, de quinta a domingo; e o total. Também separados pelas regiões. São mais de 350 guardas municipais no efetivo na Operação Verão de janeiro de 2022.
Próximo, por favor. Esta tabela aqui, apesar de ter muito número, muita coisa, talvez seja a que mais resume a principal mensagem do estudo. Qual é a principal mensagem do estudo que a gente fez? Foi o que saiu, teve uma grande repercussão na imprensa. Aqui temos duas colunas: os ambulantes cadastrados, aqueles 2.189 de que eu falei no começo; e o segundo, o percentual de ambulantes, segundo os dados do IBGE.
A gente separou por baixa estação, alta estação, média de clientes, número de clientes, fez as contas e chegou à conclusão de que a economia das areias tem um impacto na economia de R$ 4,2 bilhões. Lembrando: quando a gente fala impacto na economia, não é arrecadação de imposto. É justamente o impacto de quanto que o turista, o carioca que vai à praia compra de comida, aluga barraca, compra cerveja, bebida. Então, todo esse impacto, esse movimento da economia, dá um valor aproximado a R$ 4,2 bilhões.
Em resumo, a economia das praias, das areias, movimenta algo próximo a R$ 4 bilhões, que é o mesmo valor do impacto econômico do Carnaval, segundo os dados da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur). Ou seja, o Carnaval, um evento que a gente tem por alguns dias, algumas semanas, porque esse dado da Riotur pega o pré-Carnaval também, tem o mesmo impacto na economia do que a economia da praia, a economia da areia ao longo de todo ano.
Acho que, em termos de magnitude, é algo para a gente ter em mente e comparar. O Carnaval, esse grande evento... A gente tem, então, outro Carnaval em termos de impacto na economia ao longo do ano nas areias.
Aqui é o último slide, só para finalizar também com uma mensagem mais positiva. A gente fez um estudo em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo (Setur). O Secretário Antônio Mariano, parceiro do Secretário Thiago Dias, pediu, e a gente fez em conjunto esse estudo. Ele vai ser divulgado na próxima reunião do Conselho Municipal de Turismo, mas já saíram na imprensa alguns dados.
O que mostra esse gráfico? A gente está pegando o segundo relatório do painel de turismo carioca. Arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) do turismo no verão. O verão, aqui considerando dezembro, janeiro, fevereiro e março... A gente vê em 2020, lembrando que a pandemia chegou em 2020, pós-verão, na segunda quinzena de março. A gente teve o Réveillon de 2019 para 2020; teve o Carnaval em 2020 e a pandemia chegou nas duas últimas semanas de março 2020. Ou seja, o verão foi pouco afetado em termos econômicos pela pandemia em 2020.
Em 2020, a gente ainda pode dizer pré-pandemia. Teve uma arrecadação de quase R$ 60 milhões – são R$ 59,5 milhões do ISS de turismo. Em 2021, aí, sim, na virada de 2020 para 2021, sem o Réveillon e também sem o Carnaval, teve uma queda muito forte, a arrecadação de turismo caiu bastante.
A gente vê em 2022 praticamente uma recuperação, ultrapassando os R$ 50 milhões na arrecadação do turismo nesse verão, que teve um Réveillon, senão na mesma plenitude dos anteriores, mas o Réveillon, e o Carnaval também em fevereiro, sem bloco e sem desfile de escola de samba, que foi em abril, porém com diversas festas e já numa fase de desaceleração da pandemia. A gente vê uma recuperação robusta da economia.
Ainda não voltou ao mesmo patamar pré-crise. É o que os economistas chamam de recuperação em V. A gente vê que isso é quase um V, não é um V completo, porque 52 está abaixo de 59, mas é uma recuperação da economia. É isso.
Muito obrigado. Mais uma vez, agradeço ao Vereador Pedro Duarte pelo espaço.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Agradecemos pela apresentação, por dar mais visibilidade a esses números.
Entender a dimensão da economia da areia, mostrando que é a mesma potência do Carnaval, por exemplo, é muito importante para que as pessoas tenham consciência da força econômica que estamos lidando aqui.
Alguns pontos, a gente estava conversando antes aqui, para já encaminharmos um pedido ao Sebrae sobre a pesquisa de 2016 para fazer uma nova e atualizar esse estudo. Seria muito importante até para os nossos debates aqui. Criou-se uma palavra que acaba sendo um contrassenso dentro dela, que é o ambulante fixo, não é? A própria palavra ambulante já seria alguém que circula, mas acaba que o barraqueiro é o ambulante fixo. Até por isso, esse debate, talvez pensar algum outro nome que represente melhor essa economia.
Eu perguntei à Coordenadora Lara, e ela vai fazer uma fala mais para frente, para ouvir um pouco os comentários.
Passo a palavra ao Senhor Elias da Silva.
O SR. ELIAS DA SILVA CORREA – Bom dia a todos. Meu nome é Elias, muitos me conhecem. Sou da Secretaria de Ordem Pública e sou Coordenador de Controle Urbano.
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao vereador pelo convite, pela oportunidade, pelo debate, porque é muito importante. Posso deixar aqui, inicialmente, uma fala muito breve no sentido da importância que temos de discutir o tema praia, o tema orla. Isso está dentro do nosso cotidiano, da nossa coordenação. Nós trabalhamos efetivamente de forma direta com as pessoas que ali tiram seu sustento da areia da Cidade do Rio.
Os desafios, as dificuldades, as limitações, diariamente isso é compartilhado lá, junto com o órgão que é um órgão fiscalizador, mas que também tem o seu viés, o seu entendimento e a visão técnica para tentar aprimorar e melhorar a forma de trabalho e da atividade da orla da Cidade do Rio de Janeiro. A minha fala é breve, vereador, é sobre isso.
É importante esse tema e estamos aqui muito animados para ouvir e falar.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado.
Agradecemos também a presença, a fala e a disponibilidade. Também quero fazer uma fala inicial, que vejo como muito importante, com relação à ideia de debatermos dentro desta Câmara um projeto de lei. Nós vimos que a legislação que rege a praia é muito antiga. Estamos falando de decretos e legislações que vêm da década de 1970, desde a década de 1980 e vão se acumulando. E para quem está ali na ponta, às vezes é até difícil seguir a regra, para quem está fiscalizando também. Porque qual é a regra que está valendo? Tem um decreto, ele caiu, ficou de pé?
Esses dias mesmo nós recebemos mensagens de pessoas que estavam jogando frescobol na praia. Argumentaram um decreto, apareceram com outro, e não se sabia qual estava valendo, qual era a forma de organizar o posicionamento ali. A ideia mais importante aqui, até de trazer esse projeto, é poder pacificar e modernizar a legislação, trazer todo esse acumulado de décadas de decretos, de leis soltas, e ter uma lei que seja clara, que seja objetiva e que todos possam consultar.
É uma tarefa fácil? Não. Não é só oba-oba, não é só festa. A economia é muito grande, mas também nós sabemos que existem atritos, naturalmente, porque é uma área muito disputada, que tem R$ 4 bilhões de economia, e interessa a muitas pessoas. O desafio de como conciliarmos os interesses dos empreendedores na areia, dos donos de quiosque, de quem quer fazer as atividades esportivas e alguns que inclusive empreendem através disso, que possuem as suas academias, que dão suas atividades. Nós sabemos que quando alguém ganha um metro quadrado, recebe um metro quadrado para ocupar, outra pessoa tem o metro quadrado a menos para ocupar.
Infelizmente, nós não conseguimos criar novos pedaços de areia. Talvez até um grande investimento, se a gente pudesse esticar a nossa orla, mas a realidade é essa. Quando designamos para alguma atividade um metro quadrado, outra atividade ou o espaço público fica com o metro quadrado menor. Esse é o grande desafio que temos aqui para debater, sabendo que alguns assuntos serão difíceis, serão duros e por isso é muito importante o Debate Público. Que também a gente não tenha timidez de enfrentar os assuntos difíceis.
Vou abrir para fala de todos que queiram se inscrever, inclusive peço que se inscrevam lá na entrada. Ali na entrada, podem fazer a inscrição para fala que nós vamos fazer um convite. Vou pedir a todos que realmente tragam os assuntos difíceis do dia a dia, os assuntos que geram estresse, que geram tensão. Se a gente não resolver, a coisa vai continuar tendo desordem, tendo estresse, tendo briga. Eu sei que a intenção de todos é resolver para que todo mundo possa ter o seu espaço, todo mundo possa trabalhar e a praia possa funcionar bem para o cliente, para o turista, para quem vai ali. Quando ele sai com essa boa impressão de que a praia era organizada, de que foi bem servido, ele volta, e traz outros. Sei que esse, no fim, é o interesse de todos aqui.
Vou registrar algumas presenças: Senhora Zilda Barreto da Silva, fundadora da Cooperativa de Catadores do Complexo do Alemão; Senhor Alexandre Rese, coordenador do Istituto Europeo di Design (IED); Senhor Ricardo Mendes, Presidente da Praia S.A.; Senhor João Diniz, conselheiro da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Senhor Manoel Tabet Soriano, Assessor Econômico da SMDEIS; Senhor Carlos Eduardo Ernanny, Presidente do Aplicativo Todas; Senhor Gilberto Vieira, Diretor da Cooperativa de Quiosques; Senhor João Carlos Lamerinhas, Diretor da Cooperativa de Quiosques; Senhora Rosana Lamerinhas, Presidente da Cooperativa de Quiosques; e o Senhor Jorge Trolly, Diretor da Associação Sol e Mar.
Mais uma vez, estou muito feliz com a presença de todos. Tenho certeza de que a chuva e o clima frio atrapalham a praia. Certamente, muitos lamentam. Eu sei que lamentam quando o dia amanhece assim. Mas, por outro lado, foi bom, porque certamente nos ajudou a ter quórum, com muitas pessoas presentes hoje. Sei que esses casacos não são muito bons para a economia da praia.
Gostaria de convidar os inscritos para a fala. Vamos ouvir as falas para poder entender quais são os pontos de maior atenção, os pontos mais difíceis que nós temos para enfrentar neste Debate.
Convido o Senhor Paulo Cesar Carvalho para fazer sua fala. Se puder se apresentar, dizendo qual é o seu papel na economia da praia.
O SR. PAULO CESAR CARVALHO – Prazer. Bom dia para todo mundo.
Eu queria agradecer pela oportunidade de poder falar. Falo como participante, pois estou sempre lá na praia o tempo inteiro. Eu gostaria que o pessoal das barracas, que trabalha junto com a gente, a gente já tem bastante conforto, porque as barracas permitem isso, mas que a gente tivesse mais um pouco de segurança também, porque há muitos perigos para frequentar a praia.
Maior conforto é a gente ter cadeiras e espreguiçadeiras melhores, porque todos precisamos daquele conforto na praia, não é? Com certeza, era uma dificuldade. Agora, com alguém que toma conta da gente, que cuida da nossa segurança. É lógico que existe segurança, mas não completamente. Quem está ali perto da gente, que cuida dos nossos materiais, como telefone, tudo o que a gente deixa ali enquanto vai dar um mergulho na praia; há sempre aqueles garotos que tomam conta ali, que trabalham com a barraca. São meninos que trabalham junto com a gente, servem as bebidas, servem algumas comidinhas que, às vezes, agora não tem muito, são aqueles vendedores ambulantes. Que tivesse mais um pouco, que a barraca pudesse oferecer mais para os frequentadores.
Na Barra da Tijuca, por exemplo, a gente sai de um hotel e quando vai pegar uma praia, eles dão um cartão para a gente no hotel e dizem: “Vocês vão para aquela barraca”. Eles já oferecem uma barraca para a gente. Dali, a gente tem um conforto melhor. Quer dizer, todo mundo que vier, o turista que vier de outros estados ou de outros países, que venham para cá, esses precisam também dessa tranquilidade e segurança para frequentar a praia, principalmente segurança – e eles oferecem isso para a gente.
Eu gostaria que eles tivessem mais voz na hora de pedir as coisas que precisam à Prefeitura, ao Governo do Estado, alguma coisa assim, para poderem ter mais poder também na praia. Parece que eles têm pouco. Eu gostaria que vocês pudessem puxar mais um pouco para esses barraqueiros, que eles tivessem mais um pouco de atenção da Prefeitura, do Governo do Estado, Federal, seja o que for.
Um grande abraço e parabéns pelo trabalho de vocês! Parabéns mesmo pelo trabalho de todos na praia.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado. Agradecemos a contribuição.
Vou agora convidar a segundo inscrita, Senhora Cristiane Pires, responsável pela Barraca Brasil. Peço a todos os interessados que se inscrevam, pois é muito importante termos a fala de todos.
A SRA. CRISTIANE PIRES – Bom dia a todos!
É uma emoção muito enorme estar aqui, por isso começo pedindo, com muita fé, amor, que o nosso bom Deus... Desculpem, me emociona muito ver o Poder Público nos escutando, e a gente podendo falar da nossa realidade na praia. Vereador, o senhor me emociona, porque o senhor conseguiu botar o meu povo para pedir o que é certo. Nós cuidamos dos moradores, cuidamos do turista. A gente está ali na praia aberto a melhorar, a evoluir. Infelizmente, a nossa legislação não permite, é de 30 anos atrás. Eu, como barraqueira, invisto na minha barraca, eu reinvisto no meu cliente. E a Prefeitura, infelizmente, entende que a gente não pode ter uma mesinha para o cliente botar o seu drink. Ela prefere que ponha no chão. Esta semana mesmo a fiscalização esteve em mim e eles estavam sem o caminhão.
E eles falaram: “Eu vou levar a sua mesinha da próxima vez”. Eu falei que não tem coerência. Aí, pergunto ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo qual o critério que eles usam com esse exército de trabalhadores, porque nós somos mil. Nós somos mil barracas, do Flamengo a Grumari. Nós somos a base de segurança na praia, somos quem cuida das pessoas. Quando um turista se sente perdido, ou simplesmente não tem segurança, quem faz a segurança dessas pessoas somos nós. Eu cheguei a um ponto em que tive que vir falar, porque eu não aguento mais o que acontece na praia, as atrocidades que só acontecem lá. Quanto ao Poder Executivo, o único que nos recebeu com elegância, com carinho e com afeto foi o Vice-Prefeito Nilton Caldeira. Foi o único que recebeu o meu grupo.
Há três anos, eu procurei o Istituto Europeo di Design, porque nós queremos profissionalismo na praia. Eu não quero mais gambiarra no meu comércio, não quero me esconder quando passa a fiscalização. Ninguém aqui é bandido, todos nós somos trabalhadores. São mil pessoas. Mil pessoas, não, são mil barracas onde a gente emprega de 4 a 10 pessoas. Eu já tive 12 funcionários. E, com o decorrer dos anos, eu não consigo mais gerar tanto emprego quanto gostaria. Quando eu ganho mais dinheiro, eu gero mais um emprego. Eu gostaria de agradecer, Vereador, o senhor nos honra muito.
Aliás, todos os senhores que estão aqui nos escutando. Eu quero que a lei se adéque à nossa realidade. A gente quer melhorar. Eu tinha até um discurso pronto, mas vocês me desculpem, é porque eu me emociono. Primeiro, eu amo a praia, sou carioca, nascida no Flamengo, sou carioca de verdade. Outra, eu descobri que, iguais a mim, todas essas pessoas passam por coisas absurdas, coisas que não deveriam fazer com eles. Então, peço encarecidamente que os senhores nos escutem, que adéquem as leis. Eu uso cadeirão, uso ombrelone, uso mesinha, mas não estou regulamentada.
Eu queria ter dois auxiliares, queria poder... se eu me acidento hoje, ou me aposento, eu não posso passar a barraca, enquanto eu tiver vida, para o meu filho. Acho que as pessoas têm que se adequar à realidade do barraqueiro. E quando o barraqueiro tem que estar aqui na Mesa? Todas as vezes em que se falar de mobilidade urbana, cidade, turismo. O barraqueiro tem que ser uma presença constante nessa Mesa, porque nós somos a franja, nós somos os maiores operadores comerciais da areia do Rio. Somos nós que cuidamos dos turistas e a gente está aqui pronto para que vocês adéquem as leis às nossas realidades. Eu agradeço muito à sua equipe também, Vereador. O senhor tem pessoas incríveis, que me emocionam, viu?
Muito obrigada. Obrigada, gente.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Cris, pela sua fala.
Gostaria também de registrar a presença, pelo Zoom, do Paulo Michel, presidente da Associação de Hotéis do Rio de Janeiro. Obrigado pela sua presença.
Convido, para a nossa próxima fala, o Senhor Jorge Luiz Trolly, da Associação Sol e Mar.
O SR. JORGE LUIZ TROLLY – Bom dia a todos.
É com muita alegria que a gente está aqui, porque poucos sabem, mas essa caminhada já vem de alguns anos. A gente vem pleiteando uma série de coisas e encontrando dificuldades, às vezes, por uma facção que olha muito para o umbigo, tem muita vaidade e não entende que a classe está muito acima disso tudo. A classe está aí para ser vista dentro do que realmente é e representa para a cidade.
Eu fiquei muito feliz quando foi apresentada ali no telão a economia da praia, o que a praia representa para todos nós. Vou contar aqui por que se sabe de tudo isso e não se muda nossa realidade. Agradeço ao Vereador Pedro Duarte. Quando a gente bateu na porta dele, quem começou uma relação mais próxima do vereador foi a Cris. Ela não para. Ela dorme e acorda pensando em como vai fazer para a nossa realidade trazer o Poder Público para perto como aliado, e não como um trato diferente, preconceituoso até. Muitas vezes, a gente não é visto, e eu enxergo isso como preconceito, não como nossa realidade.
É muito triste você ficar dando o jeitinho brasileiro porque as pessoas não querem dar o braço a torcer e entender que o nosso trabalho é extremamente importante para todos, principalmente para a cidade. Foi dito ali e provado através de um estudo que mais de 60% dos turistas vêm por causa das praias. Isso não sou eu que estou falando; é um estudo que comprova essa nossa realidade.
Ao longo desses anos aqui, desde a década de 1980, como colocou bem o Vereador Pedro Duarte, a gente está vivendo uma legislação que não é específica para o barraqueiro. Aliás, está muito bem escrito aqui “empreendedores da areia e da orla”. A gente não quer mais ser tratado como ambulante. Vamos tirar das nossas costas esse título de ambulante, de barraqueiro. Você vê que a gente tem uma lei que quase não mudou. Eram 20 cadeiras e 10 para-sóis, 40 cadeiras e 20 para-sóis, 80 cadeiras e 20 para-sóis, e nada disso é importante para a gente. O importante mesmo é a gente ter liberdade e igualdade. E essa lei vem trazer justiça ao nosso dia a dia. É o que a gente vem pleiteando, vem tentando conseguir e a gente sempre soube disso, sempre enxergou, que é a gente ganhar mais dinheiro para ter mais conforto no nosso dia a dia, no nosso cotidiano, que é pesado e suado – você sai de casa cedo, transporta centenas de quilos nas costas para montar uma estrutura para atender o banhista com dignidade e fazer o nome da cidade de forma bonita e digna, honrando todos os setores. Quando a praia vai bem, o turismo vai bem, tudo à sua volta cresce e vai no vácuo: o hotel, o bar, o restaurante, o supermercado, a loja, todo mundo ganha com isso. Não é apenas o barraqueiro, não é apenas o banhista, mas a Cidade como um todo.
A gente está feliz porque entendeu que para melhorar, para mudar, não é isso ou aquilo; são duas coisas básicas: a lei específica e um mobiliário com que a gente pudesse ordenar a praia de forma digna, bonita, honrosa, onde os milhares de trabalhadores da areia pudessem ter mais conforto no seu dia a dia. Como a Cris bem colocou aqui, a gente fica feito gato e rato, se sentindo acuado, porque esse jeitinho brasileiro de dar conforto, criar uma estrutura melhor para o banhista, e, depois, não poder usar, porque chega um dia a fiscalização multa, apreende seu material. Nem o cliente entende: “Ué, Jorge, mas você tem essa mesinha aí, pensei que podia usar. Agora eles estão levando, estão te multando”?
A gente tem que ter uma realidade bem precisa, e a precisão vem de entender que, lá na areia, a gente tem as nossas particularidades. Tem um momento
de pico, tem um momento que não é de pico... Então, esse negócio de quantitativo não é legal, de cor não é legal, porque, muitas vezes, o barraqueiro vai deixar de ser barraqueiro para ser visto como empreendedor. Passa se organizando, se estruturando e, quando chega o verão, o investimento que ele fez é do próprio suor, do próprio bolso. Ele comprou cadeira, comprou para-sol, e aí de repente, do nada ele não pode usar aquele equipamento porque vem um cara aí e diz que a partir de hoje os para-sóis têm que ser nesse padrão, nesse modelo, nessa cor, e é assim e é assado... Isso, na verdade, é bom para um e ruim para 100.
Vamos fazer com que seja bom para todos. Acho que esse é o grande momento em que a gente tem aqui a oportunidade de mudar tudo isso e realmente adequar a lei paras nossas necessidade. Quando a gente ganha dinheiro, feliz, alegre, sem a preocupação de ser multado, autuado, isso é muito legal.
Dentro de tudo isso tem um agravante também. Eu não sei por que inventaram que o barraqueiro tem que ser multado à distância. Por que não somos autuados presencialmente? Por que não se desce lá, procura a gente e diz: “Assina aqui, você está errado nisso aqui e tem que pagar por isso”. Isso não existe em lugar nenhum! Qualquer comércio que é fechado, que é autuado, é feito presencialmente. O cara recebe uma orientação dizendo que tem tanto tempo para se adequar à realidade, “a lei é essa e se você não se adequar, a gente vai passar aqui, você vai ser responsabilizado e arcar com as consequências.” Na praia não é assim, entendeu?
Isso deve mudar, essa cultura tem que mudar. A praia realmente é um lugar que, quando comecei a trabalhar, há quase 30 anos, comecei cheio de gás, cheio de energia, muito feliz, porque realmente mudou a minha realidade. Era um cara que era funcionário, virei um patrão, comecei a dar emprego às pessoas e procurar sempre a melhoria do nosso serviço. Ao longo desses quase 30 anos, é a primeira vez que a gente está vivendo um momento como esse.
A gente tem estar unido, pensando no todo, e não olhar para o umbigo. Acho que a grande sabedoria é você aprender com a vida e com as pessoas humildes, porque as pessoas humildes são mais abertas a estender a mão, a olhar menos para o umbigo e a entender que o que é melhor para todos está sempre acima do bem e do mal. Acho muito bonito esse momento, agradeço muito ao Vereador Pedro Duarte por ter dado esse pontapé e por ter trazido a gente aqui para essa discussão.
Deus abençoe todos.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) − Muito obrigado, Senhor Jorge, por todo o relato, todo o trabalho pela Cidade do Rio de Janeiro.
Gostaria de convidar, para a próxima fala, o Senhor Moisés da Silva Nunes, da Associação do Comércio Legalizado da Praia.
Temos alguns inscritos, sei que outros ainda vão se inscrever, então, gostaria que a gente também moderasse no tempo de fala, mas com liberdade.
O SR. MOISÉS DA SILVA NUNES − Bom dia. Quero cumprimentar meus companheiros, a Mesa, o Elias, a Lara, meu Presidente Paulinho e a Cris.
Em cima da fala do Jorge, na questão da multa à distância, queria já aproveitar, porque já tinha separado para falar sobre isso: nós somos o espelho da praia. Nós atendemos ao turista, as pessoas nos procuram para tudo, confiam na gente, pegam confiança, e a gente faz um pedido aqui: se investirem mais em nós, iremos entregar melhor.
Em períodos de inverno, antigamente, tínhamos algumas empresas que ajudavam, alguns parceiros. Eu tenho 14 diplomas do Banco do Brasil, do Sebrae, do Senai. Poderíamos ter um incentivo, inglês, espanhol. Poderíamos ter coisas que fariam a classe crescer e entregaríamos melhor.
Também queria falar sobre carga e descarga. O horário que a gente tem é bem cedo, e é bem difícil cumprir esse horário. Existem muitas regras, muitos decretos que impedem que a gente faça um bom trabalho, e esses decretos geram muitas multas. Creio que a maioria dos barraqueiros de praia com mais de 10 anos têm, pelo menos, R$ 10 mil na dívida ativa de multas. Se o fiscal tivesse ido lá e falado: “Olha, você está sendo multado por esse motivo, assina aqui”, amanhã eu não repetiria, porque a multa vem para corrigir mesmo. “Você está sendo multado, corrija.”
Mas se você é multado porque aquela cadeira está ali e o fiscal passa e multa, amanhã, ela pode estar ali de novo. Existem muitos decretos e, às vezes, passam despercebidos. Às vezes, trabalhamos só com um funcionário num período de tempo, então, não conseguimos atentar para todas as normas. Nesse momento, ele passa. Se houver isso, creio eu que, no dia seguinte, essa cadeira não vai estar lá e não vai gerar a segunda multa; e não geraria toda essa multa na dívida ativa.
Em relação ao estacionamento, o horário de carga e descarga é até 6h. No verão, às vezes, 22h ou 23h, a gente está tirando o nosso material da praia ainda. Então, é quase impossível, às 6h, estar com todo o material descarregado, porque, nesse horário, a gente já teria que ter saído.
A fiscalização faz um vista grossa, ela não multa, é muito difícil ter essas multas. Mas, se quiser multar, multa. Então, o ideal é que houvesse, para a praia, algo específico, em relação a isso. E o momento de carga, no final do dia, é, se não me engano, a partir das 19h, não é? Só que a gente trabalha com a natureza. O mar sobe, venta, chove... Às 14h ou 15h, às vezes, não tem mais praia. Então, se encostarmos os nossos carros, nesse momento, podemos ser multados. Muitos carros que estão na orla, deteriorados, são carros que queríamos estar em dia. Mas, às vezes, quando o cara vai legalizar no final do ano, vai pagar o IPVA, tem tanta multa, que, às vezes, supera o valor do veículo. Aí, já não vale a pena, mas não tem o dinheiro para comprar outro. O carro vai se acabando, e a gente acaba prestando um mau serviço.
Andei conversando com alguns moradores do Leblon – a minha barraca é no Leblon, para poderem me identificar – sobre esse problema de estacionamento, e eles não concordam com carro na orla. Nós que trabalhamos lá precisamos, mas os moradores também não gostam.
Creio eu que o Poder Público tem esse problema, essa dificuldade, a gente enxerga. Se pudesse parar nas transversais, já ajudaria, porque hoje a regra é três ruas para dentro. É bem difícil você chegar de manhã, descarregar seu material, e você não sabe como vai ser o dia. Você não sabe se descarrega muito, se descarrega pouco. Se descarregar pouco, depois você tem que ir lá à terceira rua buscar; se descarregar muito, você vai ter um trabalho e, de repente, não vai usar aquilo tudo. Se o carro estivesse mais próximo, num local mais acessível, seria muito bom e geraria menos multa.
Fico muito feliz em ver grande parte dessa galera aqui, porque em todos os movimentos eles estão. São pessoas que realmente se preocupam. E se o Poder Público nos der mais condições de trabalho, vamos entregar um serviço de excelência, porque vivemos disso, precisamos disso.
Eu estou na praia há 22 anos, e já não sei fazer outra coisa. Eu tive um problema este ano e fiquei desesperado: “E agora?”. Então, quero fazer o meu melhor, não quero correr riscos. Quero fazer, só que preciso de incentivo, preciso que o Poder Público ajude. Hoje, sou muito grato por conhecer o Elias, que é um cara que a gente chega lá e é por ele atendido. Ele escuta e isso já é um avanço. Muito prazer em conhecer o senhor, Vereador, que eu não conhecia. Isso aqui que está acontecendo já é um grande avanço.
Tenho muito respeito pelo Paulinho, que é o meu presidente. É um cara que a vida inteira, desde que cheguei à praia, luta pela classe. Em qualquer movimento ele está presente. Hoje, a Cris – sem palavras também – que trabalha, corre atrás. E como muitos outros, Ricardo Mendes, o Aristeu, um cara por quem tenho meu respeito e muitos outros aqui. Eu também não vou ficar falando nomes para não deixar ninguém sem ser mencionado. E vejo que a galera trabalha, a galera busca. E se der, nós vamos entregar.
Outro ponto – eu falei que seria breve – que é muito importante, as redes. Na praia de Copacabana existe uma extensão muito longa de areia. Ali existem duas ou três redes seguidas. E eu vejo que incomoda o pessoal que trabalha ali. Eu trabalho no Leblon, e tem muitas outras praias similares à praia do Leblon. É uma extensão muito curta. Quando nós chegamos para trabalhar, às vezes, fazemos um vídeo ali. Nós fazemos um vídeo porque o mar está batendo, aí ficamos entre o mar e as redes. Tem um amigo meu aqui, o Marcão, que está com um problema sério com o rapaz da rede. Quase que teve a barraca “cancelada” por isso. É difícil. Quando a gente chega, o mar está batendo. Nós fazemos um vídeo e logo em seguida o mar desce. A natureza é impressionante!
Quando o fiscal passa, às vezes, o mar desceu, mas de manhã não tinha como montar ali, pois tem a rede. Se montarmos dentro da rede, o pessoal chega para jogar e aí pedem para a gente tirar e, durante o dia, temos de substituir.
O que a gente faz? Tem um pequeno espaço entre a rede e o calçadão. Daí nós montamos a barraca aqui, um espaço bem apertado. Ali está havendo muitas multas, porque não pode. E o pessoal passa e fala: “Não pode”. Mas aí, se o fiscal for lá, a gente vai mostrar o vídeo. Não tinha como montar lá. E depois que você coloca tudo ali, para tirar, para descer, é difícil. A gente trabalha com número limitado de funcionário para fazer esse trabalho.
Eu queria que houvesse uma atenção melhor – como já está havendo. Tem muitas coisas boas acontecendo. O tombamento que aconteceu, são muitas coisas boas do Vereador Marcio Ribeiro, não é? Sou muito grato, Vereador, pela sua atenção. Sempre vamos reconhecer vocês. Sempre que vocês nos olharem com carinho, nós só queremos trabalhar. Nós queremos levar para casa a nossa dignidade. E quando temos a atenção de vocês, somos gratos.
Vamos tentar retribuir da melhor forma. E a melhor forma é fazendo o bem para os cariocas, sendo bons para a cidade. É a fala do meu amigo Aristeu: nós queremos ser bons para a cidade. E, se nos ajudarem, seremos bons para a cidade. Agradeço a oportunidade.
Obrigado, Vereador.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Nós que agradecemos pela fala, pela contribuição para a nossa cidade.
Gostaria de registrar a presença do Vereador Marcio Ribeiro, para quem vou franquear também a palavra. E dizer também que é muito importante termos vereadores, muitos vereadores. Por que a Casa é feita de 51 parlamentares. Que eles apresentem projetos, que tragam esses debates. Porque tudo aqui dentro, para ser aprovado, precisa de, pelo menos, maioria simples. E, às vezes, de maioria absoluta, que são 26.
Eu fico muito feliz de vê-lo aqui.
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Bom dia, gente! Primeiramente, quero dizer que é um prazer estar aqui com vocês, ver esta Casa cheia.
Eu acabei me atrasando um pouco, Vereador, porque nós estávamos em algumas reuniões na Prefeitura que acabaram se estendendo por mais tempo do que nós imaginávamos.
Eu sou muito grato a muitos de vocês que confiaram em mim, me dando a oportunidade de ser vereador nesta cidade. Eu caminhei ao lado do Paulo, ao lado do Juarez, ao lado de uma galera aqui, pedindo a confiança de vocês, porque, eleito vereador, trataria do tema. Primeira coisa era acabar com o termo “barraqueiro”. E também implementar o termo “empreendedor de ponto fixo”. Queríamos tirar essa instabilidade, brigar para acabar com essa instabilidade que vocês tinham, e fazer, cada vez mais, essa profissão de vocês ser reconhecida.
Ser reconhecida, primeiro, como uma profissão, como todas as outras têm de ser. Aquela que proporciona levar o sustento para casa; aquela que te faz sair de casa toda dia de manhã e voltar tarde com a certeza de que, com aquele dinheiro do seu trabalho, você vai conseguir pagar as suas contas no final do mês e levar a sua vida dignamente.
Segundo, era a gente poder criar alternativa para vocês, para não viverem apenas de três meses. A gente discutiu muito isso, estou acompanhando aqui o projeto pelo Vereador Pedro Duarte. A gente também tem um projeto de lei, que depois iremos sentar com o Pedro para poder adaptar, ajustar, fazer isso a quatro mãos. É muito bom, Pedro, a gente poder ter vereadores aqui na Casa que se debrucem sobre esse tema.
A gente tem mais de 1.000, do Leme ao Pontal. Imagine: 1.000 famílias, hoje, que vivem e trabalham com uma instabilidade tremenda. Eu lembro que no auge da pandemia o Pedro Paulo, ainda como Secretário de Fazenda e Planejamento, a gente foi lá, brigou, pediu, e o Pedro Paulo conseguiu, junto com o Prefeito, aquele auxílio que permitiu que, naquele tempo de pandemia, o empreendedor pudesse ter uma ajuda para não passar por mais aperto do que já estava passando.
Depois a gente brigou, a comissão dos empreendedores veio conversar comigo. A gente foi no Pedro Paulo de novo e conseguiu estender para os auxiliares. Já começaram a ter brigas, quando a gente conseguia sucesso, em discussões que a gente não imaginava algum tempo atrás.
Eu lembro quando a gente fez o projeto do tombamento, do reconhecimento, porque a cidade tem que ter, com o serviço que vocês prestam. É muito fácil todo mundo dizer: “aquele empreendedor de ponto fixo lá, o nosso barraqueiro aqui, do coração. No verão, o cara fica rico, vende pra caramba”. Mal sabe o trabalho que dá chegar ali e ter isso aqui que eu ouvi nosso amigo falar: a dificuldade de parar o carro, descer com mercadoria, depois acabar, pegar aquelas cadeiras, voltar com a mercadoria de novo, a hora que você chega, a hora que você sai.
E quando está chovendo? Eu estou lá com o meu salário todo mês na minha conta para poder pagar as minhas contas, os 12 meses do ano, faça chuva ou faça sol. E quando está chovendo? E quando o tempo está ruim? A gente tem muitas discussões, Pedro, e eu fico muito feliz de ver você se debruçando sobre o tema, porque a gente sabe que às vezes a gente cansa de divergir em alguns assuntos no Plenário, mas se tem uma coisa que eu sempre elogio você é quando você se debruça num tema, você se dedica, estuda. Você é um vereador muito participativo.
E essa minha proximidade, que hoje tenho com o governo, eu não tenho dúvida de que é um ponto muito a favor para que a gente leve as nossas discussões e chegue ali, junto com o Prefeito, peça ajuda também ao Pedro Paulo. Ele é o cara que me apresentou, que me abriu o canal junto com vocês, no final do ano de 2020, quando a gente teve a oportunidade de se conhecer, no auge do problema, que era que era a pandemia, para que a gente pudesse estar ali com a Prefeitura. Ela é o órgão, hoje, que pode facilitar e ajudar que o trabalho de vocês possa ser feito com mais tranquilidade e que vocês possam ter uma receita maior, melhor e mais tranquila.
A gente já começou umas discussões, Pedro, em relação aos esportes praticados na praia. Eu fiz uma reunião com o Guilherme Schleder, que era o Secretário de Esportes e Lazer na época, e a gente pegou uns 10 problemas que o Paulo nos trouxe. Nós nos sentamos ali com ele e conseguimos ajustar uns, outros foram mais difíceis. Mas todos os temas que a gente brigou ali, a gente conseguiu ajustar.
Até porque o empreendedor de ponto fixo tem que ter o ponto fixo dele, Elias. Não dá para, a todo o momento, quando acontece qualquer coisa, você tratar aquele cara como se: “Ah, hoje você não trabalha. Volto aqui semana que vem”. Não dá para ser assim. Nós pegamos uma galera e levamos lá no Brenno. Nós sentamos com o Secretário de Ordem Pública, brigamos, questionamos, conseguimos algumas coisas, algumas vitórias.
É lógico que vão aparecer, gente. A praia é um local público. Você vai chegar um dia e pode ter o risco de ter uma surpresa, não tem jeito. Aí, acho que o jeito é vocês terem um canal direto com a Prefeitura, direto com o Elias, direto com os vereadores, para poderem ter um braço ali, terem voz, para quando acontecer esse problema, chegar alguém ali e falar: “Não, opa, opa, você vai praticar o seu esporte. Professor, você vai ter a sua atividade aqui, está regulamentado. Inclusive, a praia está sendo regulamentada, as atividades esportivas também”.
Quando você tem essa atividade regulamentada, tem como cobrar. Quando você não regulamenta, é difícil cobrar. Hoje, essa vista toda que está tendo para a praia, de olhar caso a caso, discutir, prestar atenção, debater, está sendo importante, porque cada professor de educação física daquele que você vê recebendo uma autorização para poder dar a sua aula, trabalhar também, isso faz com que a Prefeitura tenha gerência sobre sua atividade. Ele, com certeza, não vai botar a atividade no lugar delimitado para o empreendedor de ponto fixo trabalhar. E, daqui a pouco, vai todo mundo perceber que um é bom para o outro. Quanto mais alunos esse professor tiver... Porque esse professor, gente, é aquele cara que vai estar com o aluno agora no inverno na praia, é o cara que vai acabar a atividade e vai tomar uma água de coco, que vai beber uma água, que vai dar um mergulho e acaba que, de repente, nesse momento em que a gente teria menos gente na praia para consumir o produto que vocês estão oferecendo, de repente essa alternativa do esporte na praia, de ter as pessoas indo para praia não só para tomar banho de sol, para tomar banho de mar, pode ser também uma baita válvula de escape em que os empreendedores vão poder ter mais pessoas para oferecer seus produtos, seus serviços.
Queria aqui muito me colocar à disposição de vocês. Tem muita gente aqui que eu conheço, que já esteve comigo, para a gente poder discutir, brigar. A gente tem uns projetos de lei bacanas aqui, do Vereador Pedro Duarte, meus, para poder sentar, para poder ajustar, para poder oferecer a vocês uma qualidade de serviço melhor para que vocês possam ter mais coisas para oferecer, para que o trabalho de vocês possa ser menos... não vou nem dizer menos, mas que a gente dificulte menos vocês chegarem ao ponto de trabalhar, porque, até você chegar ao ponto de estar na areia para vender o seu produto, é muito difícil. É a hora que se para o carro. Porque não tem jeito, eu me coloco no lugar deles, Elias, eu tenho coisa pra caramba para desembarcar do meu carro, aí chego ali na praia, olho e falo: “Se eu parar aqui, eu faço isso aqui em cinco minutos, cara. Se eu parar lá na outra rua, vou ter que pegar alguém para me ajudar a carregar, vou ter que parar, vou ter que vir com esse peso o caminho inteiro”.
Você acaba tendo um dia em que você chega mais atrasado, que você pegou um trânsito, que você tem que correr para praia ou aconteceu alguma coisa, e o que acontece? Acaba parando ali. Por muitas vezes o cara tem uma paciência, o cara olha com carinho, mas eu acho que essa coisa pode ser mais bem organizada, Elias. Eu não preciso ter o trabalhador meio que implorando à Guarda ou meio que implorando a alguém: “Deixa rapidinho, por favor, não sei o quê”. Eu acho que a gente pode tentar, sei que não é fácil.
A gente tem dois temas que eu discuto muito com eles, que não são simples. Uma coisa que eles pedem muito é onde guardar, ter locais para poder guardar material. A gente sabe que esse é um tema difícil. A gente está tentando buscar caminhos. Já fiz e estou tentando fazer um estudo junto com a Prefeitura para pelo menos criar alguns locais ali na praia, ao longo da praia, pontos de apoio e tal, mas a gente sabe que é um tema difícil.
E o tema do desembarque da mercadoria e embarque a gente também sabe que não é um tema fácil, mas eu acho que a gente, em parceria com a Prefeitura, pode fazer uma proposta. Nem que ela saia do Legislativo, mas a gente pode fazer uma proposta para que esse trabalho seja reconhecido. Eu comparo muito o empreendedor de ponto fixo ao taxista da cidade. É aquele cara que recebe não só o carioca, não só a pessoa do dia a dia, mas é o cara que recebe o turista, é aquele cara que o primeiro é o taxista, na realidade, que é a primeira pessoa que recebe o turista quando ele chega, não é? E o empreendedor de ponto fixo na praia talvez seja a segunda ou a terceira. Só perde para o cara do hotel, porque, quando o cara chega, depois que ele deixa a mala no hotel, ele vai direto para a praia. Quando ele chega à praia, ele vai parar onde? Ele vai parar é na barraca que está na praia. Daqui a pouco a gente tem que discutir a qualificação da mão de obra para poder, de repente, oferecer um serviço que facilite a comunicação entre as pessoas que trabalham com os turistas da cidade.
Eu acho que tem muita coisa bacana para a gente sonhar e navegar junto, mas acho que tem que partir do básico. E o básico é olhar essa categoria com muito respeito e facilitar o trabalho dela, ao ponto que ela chega ali para trabalhar, que não demore esse tempo todo, que não tenha tanta dificuldade e que eles possam também ter mais serviço para poderem ser oferecidos. Eu acho muito limitado.
A gente tem, aqui na nossa proposta, uma série de coisas que eu acho que não atrapalham em nada, Pedro, serem vendidas na barraca na praia, e não são. O cara ou tem que fazer escondido... Aí o cara da praia não pode vender, mas passa o cara aqui a tiracolo que vende. E aí: “Calma aí, eu estou aqui, sou legalizado e não posso vender, aí vem o cara com o negócio no ombro que pode vender. Por quê?”. Em que isso é nocivo, em que isso atrapalha? Nada, pelo contrário.
Se a gente for analisar ainda, quantas vezes o lugar onde tem a barraca na praia é o lugar mais limpo da praia? Porque o barraqueiro limpa tudo quando acaba de trabalhar. Não tem nenhum empreendedor de ponto fixo que, quando sai do trabalho, quando recolhe a sua barraca, não limpe a praia inteira ao seu redor.
Acho que é a gente criar facilidade, criar alternativa para que esse trabalho seja feito. Estou falando de dignidade mesmo, de oferecer... Cara, se essa pessoa aqui tem três meses do ano para fazer a maioria do seu recurso, do seu dinheiro, para passar o ano todo, eu tenho que oferecer condição para ela trabalhar, vender ao máximo, ganhar o máximo de dinheiro possível. Porque eu sei que ela vai passar os próximos nove meses com dificuldade, vendendo 5%, 10% do que venderia em um mês razoável do verão, em que você tem calor. O Rio de Janeiro hoje não é mais uma cidade onde a gente tem 12 meses de sol. Isso já passou, gente. A gente teve verão, agora, em que a gente passou uma, duas semanas de tempo ruim, de chuva direto.
São dias em que essas pessoas não recebem, não ganham dinheiro. E essas pessoas... Cara, o relato dele aqui chegou a me emocionar, quando ele diz: “Eu faço há tanto tempo isso”. Cadê ele? Está aí ele. Cara, o seu relato me deixou emocionado, quando você fala assim: “Eu faço há tanto tempo isso que, se sair daqui, eu não sei se sei fazer outra coisa”. Você faz o que nos outros nove meses se não tiver condição, nesses três meses em que está trabalhando, de ter uma “gordurinha”? Se eu não lhe dou a oportunidade de vender outra coisa para, no tempo de frio, você poder se defender melhor? Se eu não estou ali para poder brigar com quem está fazendo a atividade, quem está fazendo outra coisa, para poder adaptar o espaço para todo mundo?
Acho que essa realidade a gente só consegue quando faz uma reunião como essa, Pedro Duarte. Quando a gente está sentado aqui, a gente começa a pensar, ter as nossas ideias aqui, a gente acha que sabe das coisas, mas só sabe quando a gente vai lá – quando vai lá ou quando recebe, quando briga, quando escuta ou quando vê uma mãe chegar chorando...
Eu cheguei a uma reunião, na minha eleição em que devia ter uns 200 empreendedores me esperando. Eu conversei com todo mundo, acabei de falar, assinei prometendo que o meu primeiro projeto de lei seria o projeto do empreendedor de ponto fixo. Assinei um documento com eles na minha campanha. A gente demorou pra caramba para conseguir fazer, porque ia, voltava, ia, voltava. A gente estava com medo de fazer um projeto de lei que não fosse concretizado. Não consegui ser o primeiro, mas foi um dos primeiros que a gente fez, porque o carinho que aquelas pessoas me trataram e o desespero que eu via no olhar de muitos deles foi uma coisa que me motivou. “Cara, eu preciso segurar essa bandeira aqui, eu preciso ajudar, preciso trabalhar para essas pessoas”. Quando eu estava saindo, uma senhora me segurou e falou pra mim: “Meu filho, eu nunca votei. Todo ano eu vou lá, pago a taxazinha de não sei o quê para poder ter meus direitos civis preservados. Nunca votei. Esse ano eu vou votar. Não faz isso ser em vão, não”.
Às vezes vocês acham que há coisas que vocês falam não marcam a gente, mas marcam. Eu estou no meu primeiro mandato. Pedro Duarte está no primeiro mandato dele. Por mais que vocês achem que a política é aquela coisa obscura que a gente vê, infelizmente, com os relatos ruins que acontecem permanentemente na nossa cidade, no nosso país, a política é uma profissão como todas as outras. Você vai ter bons políticos e maus políticos. Você vai ter bons empreendedores de ponto fixo e vai ter maus empreendedores de ponto fixo. Você vai ter bons médicos e maus médicos, em todas elas.
Vocês não tenham dúvida de que esta Legislatura na Câmara, não só o Marcio Ribeiro, como o Pedro Duarte, muitos vereadores aqui são trabalhadores, dedicados, esforçados e, com a ajuda deles, a gente vai fazer esses projetos de lei virarem lei e vão melhorar a vida de vocês.
Obrigado pelo carinho, contem com a gente.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Vereador Marcio Ribeiro. Exatamente, um ponto que você falou foi fundamental com relação a fazermos a quatro mãos, ou seis mãos, de 50, 100 mãos, se for necessário, incluindo tanto a participação da sociedade civil quanto dos vereadores. Temos projetos apresentados, mas tenho certeza de que, no fim, vai ser um grande projeto trabalhado entre todos e vai ter uma grande chance de ser aprovado. Quando a gente junta várias pessoas é que a coisa caminha.
Temos aqui 13 falas pela frente. Então, gostaria de pedir a todos um pouco mais de moderação no tempo da fala, talvez tentar trabalhar para três, quatro minutos. Cada um fala quatro minutos, já dá quase uma hora. Acho que, inclusive, vou encerrar as inscrições. Lá atrás, não sei se mais alguém iria se inscrever, mas, pelo limite de tempo, vamos encerrar.
Convido o próximo, o Senhor Alexandre Rese, do Istituto Europeo di Design. Inclusive, já foi citado aqui. Eu fui visitar essa semana a sede deles, aqui, no Consulado Italiano. Tem um protótipo com relação à barraca, ouvindo alguns dos empreendedores, podendo realmente pensar uma coisa nova. Eu tenho certeza de que vamos ter uma apresentação dele em breve que vai ser incrível. Parabéns pelo trabalho.
Vou passar a palavra.
O SR. ALEXANDRE RESE – Obrigado. Bom dia a todos, a todas. É um prazer estar aqui. Quero agradecer pelo convite em nome do Istituto Europeo di Design. O IED é um instituto italiano dedicado ao ensino do design, exclusivamente do design. Está no Rio de Janeiro desde 2012. Fomos convidados, em 2018, pelos barraqueiros, pela Cris, pelo Jorge, a desenvolver um protótipo de uma nova barraca, de um novo equipamento. A gente ficou muito feliz com esse convite, porque era um grande desafio.
O IED, como uma escola de design, sempre teve um interesse em se integrar com a cidade. O design só faz sentido se a gente mudar a vida das pessoas e facilitar os serviços, a cultura, exaltando as características locais.
Estou um pouco nervoso. Geralmente fico nos bastidores, não fico ao público, falando. Tenho aqui ao meu lado a coordenadora Flávia. Ela também é uma grande designer, eu a admiro muito. Ela foi responsável por desenvolver o protótipo juntamente com dois alunos, e sempre ouvindo os barraqueiros – Cris, Jorge e os demais que fizeram parte desse processo. Tenho só a agradecer por nos lançarem nesse desafio que foi, sem dúvida, transformador.
A gente torce muito para que ele seja implementado e que, em breve, a gente possa apresentar o protótipo para todo mundo. Também trocar ideias e transformar a praia do Rio de Janeiro, que já é fabulosa, em algo ainda muito melhor para todo mundo.
A SRA. FLÁVIA SOUZA – Bom dia.
O Rio de Janeiro tem a praia como um dos seus pilares culturais. Existe uma vida em torno da praia, uma vida muito particular. Um dos principais pontos de conexão dessa cultura é a barraca, que atende um público nas areias mais famosas do Brasil.
O carioca que frequenta a praia sabe que na barraca encontra o apoio para a sua jornada ou para o seu rápido mergulho no mar. O turista que chega ao Rio de Janeiro logo terá o barraqueiro como ponto de informação e de encontro.
Na Cidade do Rio de Janeiro, hoje, operam mais de mil barracas, que, no verão, contratam em torno de quatro pessoas cada uma. Para entendermos a dimensão disso, a gente pode pensar que em um verão, uma barraca chega a vender mais de mil latinhas de cerveja. Isso não é o que acontece com todas as barracas, mas é um potencial a ser atingido por todas.
Trazer a barraca nova para o Rio de Janeiro é presentear a cidade maravilhosa, que nos últimos tempos necessita do apoio de todos, de todas as pessoas que estão ligadas a esse universo – dos barraqueiros, dos políticos, das pessoas que frequentam a praia. É dar oportunidade de profissionalizar o barraqueiro, oferecendo condições dignas de trabalho a pessoas que iniciam a jornada de trabalho às 3h.
A primeira coisa feita pelo IED foi marcar um encontro na praia, na hora em que se inicia o trabalho. É um trabalho que vocês sabem muito bem, acordam às 3h, vão, às vezes, organizar as compras, descarregar um caminhão, talvez 9 m³ de material, para depois enfrentar 12 horas de jornada de trabalho.
Quem olha a Cris – eu falo da Cris, mas é a representação de todos vocês aqui –, não imagina que por trás daquele sorriso doce, tem uma força, uma grande potência que luta por esse projeto e quer que esse projeto seja concluído, melhorando as condições de trabalho de mais de 400 famílias.
O projeto de design da barraca, de trazer um equipamento de trabalho com soluções técnicas de estrutura, mecanismo para otimizar o trabalho de acordo com as necessidades do barraqueiro propõe uma organização da praia utilizando cores, pontos de wi-fi para instalar equipamentos de segurança e de apoio.
O projeto da barraca trouxe um conhecimento do ecossistema mostrando as inúmeras possibilidades de serviço que poderão se fortalecer ou serem implantadas. Atualmente, esse segmento da praia não é explorado, e tem um potencial imenso. Existem muitos países com a cultura do mar. Mas a cultura da praia é uma peculiaridade do Brasil.
Nós temos o projeto pronto, temos uma barraca que é como um ícone, como um ponto de partida para montar um projeto global da praia e definir pontos a serem desenvolvidos. O conteúdo cultural, o conteúdo de cultura carioca da praia, tem um valor comercial além do Rio de Janeiro, além do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado pela fala. Agradecemos.
Gostaria agora de convidar o Senhor João Diniz, conselheiro da Abrasel Rio de Janeiro.
O SR. JOÃO DINIZ – Bom dia a todos. Tudo bom, gente? Bom dia à Mesa, ao nosso Vereador Pedro Duarte. Bom dia a toda a Mesa.
Senhoras e senhores, é uma grande honra participar deste Debate, porque eu estou diante não de barraqueiros, mas estou diante de empresários da areia. Eu acho que a minha primeira sugestão é mudar o nome, a referência que a gente trata esse segmento de profissionais que, na minha concepção, são os profissionais do segmento de bar e restaurante mais importantes do Rio de Janeiro. Eles trabalham diante das maiores adversidades. Eu tenho conhecimento de causa absoluta para falar sobre esse assunto. Sou conselheiro da Abrasel, sou empresário do segmento de bar e restaurantes aqui no Rio de Janeiro há quase 30 anos. Ano que vem completo 30 anos sendo empresário do setor de bares e restaurantes e sei da dificuldade que é você empreender no Brasil, principalmente nesse segmento.
Hoje, o setor de bares e restaurantes é o setor que mais emprega no Rio de Janeiro. Quando a gente fala dos barraqueiros, dos empresários da areia, a gente fala de geradores de emprego, a gente fala de geradores de economia e a gente sabe, eu conheço de perto, das adversidades porque sou nascido e criado no Rio de Janeiro, nas areias das praias de Ipanema, Leblon, Copacabana e atualmente da Barra da Tijuca. Eu tenho grandes amigos, como a Cris da Praia, o Jack do Leme, o Fernando, o Magrão de Ipanema, são pessoas de quem conheço o íntimo, conheço a dificuldade que eles têm na parte profissional, na parte empresarial. Acho que a Prefeitura, a gestão pública precisa entender e ter a sensibilidade de tratar dessa pauta desses profissionais. Inclusive, vou fazer uma revelação, eu me tornei empresário do segmento de bares e restaurantes por conta de vocês, da admiração que tenho pelo trabalho de vocês. Vocês são meus professores. Eu queria pedir uma salva de palmas pra todos vocês. Vocês são os meus professores! Eu queria pedir uma salva de palmas para todos vocês.
Se eu, como empresário, já tenho muitas dificuldades em empreender e contratar, e tenho um estoque, tenho mesas e cadeiras, sou autorizado também atualmente pelo Vereador Rafael Aloisio Freitas, que também abraça muito a nossa causa, imagine a dificuldade que vocês têm, que eu observo diariamente. Meus negócios são em Ipanema, na Barra da Tijuca e por todo o Rio de Janeiro. Então, eu frequento a praia e vejo a dificuldade que é a montagem e a desmontagem do negócio de vocês.
Vocês trabalham com material perecível, todo dia vocês precisam montar e desmontar um restaurante. Eu, com o meu montado, já tenho muita dificuldade. A gente precisa que a gestão pública tenha a sensibilidade de criar um estoque próximo ao ponto de vocês.
Fica a minha sugestão, Vereador Pedro Duarte, talvez de a gente usar a estrutura dos postos subterrâneos, como a gente tem a Orla Rio, que tem as cozinhas e os banheiros subterrâneos, a gente poderia criar para os barraqueiros, para os empresários da areia, um local onde eles pudessem guardar e armazenar o isopor, as cadeiras e todo o material que eles precisam.
É comum eu ver às 4h, 5h, uma série de empresários carregando um burrinho para levar as cadeiras, levar o isopor, vindo do Jardim de Alah, vindo da Cruzada São Sebastião e andando mais de um, dois quilômetros até o ponto, isso ainda escuro para quando der 6h, 7h, eles estarem abertos para receber todos os clientes. Isso não é para amador! A gente precisa profissionalizar o setor mais importante do Rio de Janeiro, que são as nossas praias. O maior ponto turístico do Rio de Janeiro se chama areia das praias da nossa orla, esse é o maior ponto turístico.
A gente tem o Cristo Redentor, a gente tem o Pão de Açúcar, que são belíssimos pontos turísticos, mas sem a areia da praia a gente não teria o charme e a quantidade de turistas que vêm ao Rio de Janeiro. Todos eles vêm procurar a areia na praia, o pé na areia é o que traz o mundo todo e o Brasil todo a conhecer o Rio de Janeiro.
A gente precisa ter sensibilidade, profissionalismo e entender que todos esses profissionais devem ser tratados como os maiores empresários do setor de bares e restaurantes do Rio de Janeiro. Eu fiz questão de vir participar desse encontro porque precisava defender a classe de vocês, porque é a minha classe. E eu não gosto de injustiça. O que vem se fazendo com vocês é descaso e injustiça e sempre que tiver descaso e injustiça em todos os setores, principalmente no setor de comércio, bares e restaurantes. Eu vou defender, trazer a coerência e contribuindo com a minha leitura e com a minha experiência de quase 30 anos no segmento.
Muito obrigado. Parabéns a todos vocês.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Senhor João Diniz, pelas palavras de contribuição.
Gostaria agora de convidar a Senhora Quiteria Fernandes da Silva Barbosa, do Sindicato da Orla Marítima da Cidade do Rio de Janeiro e Diretora do Pro-Orla. Vou começar a acompanhar um pouco mais o tempo, exatamente porque sei que é o tempo de todos.
Para a gente poder concluir dentro do tempo, vou tentar sugerir por volta de quatro minutos, por favor.
A SRA. QUITERIA FERNANDES DA SILVA BARBOSA – Bom dia a todos que estão compondo esta Mesa, ao Presidente da Câmara, que não está aqui presente, mas é uma honra estar mais uma vez estar participando deste momento democrático; aos nossos queridos Marcio Ribeiro e Pedro Duarte: Marcio, eu quero te agradecer e dizer que é um prazer hoje estar junto com essa representatividade imensa, linda, da praia. Estamos aqui saudando um movimento que começou lá atrás e que partiu de você, que é o reconhecimento da nossa classe na praia e está nos valorizando de fato e de direito como os maiores representantes da praia do Estado do Rio de Janeiro.
Nós não somos o município, nós somos o estado. Quando se diz assim: “Vou para a Cidade do Rio de Janeiro”, o turista não está vindo só para a Cidade, ele está vindo para o Estado do Rio de Janeiro. E é com muita honra que hoje peço aqui a licença, o carinho de vocês e a atenção para várias demandas. Vamos lá.
Falou-se aqui da questão do novo modelo da tenda. Lá atrás, participei desse projeto, estivemos presentes, Paulinho, entre outros aqui. Eu acho uma ideia muito bacana a questão da mudança, mas tem um porém. Atualmente, senhores, nós temos uma barraca. Estou há 34 anos na praia, não são 30 dias. São 34 anos, uma mulher de 52 anos, com muita honra.
Nós temos um modelo atualmente na praia, que realmente está precário, sim! Está precário dentro do tempo de uso. Mas temos também que entender que nós estamos com essa tenda há mais de 10 anos – não é isso, Paulinho? Uma tenda que dura 10 anos é uma tenda que você pode considerar, dentro de uma limitação que nós temos no dia a dia, como boa! Porém, ela tem 4x3, não é isso, o tamanho dela? Nós não podemos, é bom frisar aqui, qualquer projeto, qualquer coisa que se venha a falar, desrespeitando a praia ou mudança de mobiliário... É muito importante que esses empreendedores, assim como eu, como os nossos representantes que aqui estão... Muitos senhores aqui têm 50, 60, 70 anos de idade. Essas pessoas têm que ser consultadas! Por que elas devem ser consultadas? Imagine: hoje, há muitos jovens, Marcio, que estão ali, têm força, têm vitalidade para manusear aquele material. Mas também nós temos muitas pessoas com uma idade que hoje não atende, não consegue mais fazer esse manuseio. Eu sou uma. Com os meus 19 anos na praia, eu tinha vigor. Hoje, não é mais a mesma coisa.
Quando se for discutir a questão de qualquer mudança na praia, é importante que sejam levadas em consideração essas pessoas, esse público, esses trabalhadores. Eu também concordo com o Paulinho. O Paulinho também sabe que a barraca precisa ter um ajuste, uma melhoria, mas tem de ter um entendimento para com a classe. Não pode se resolver ou se decidir por três, quatro instituições. Mas ouvir esses trabalhadores. Quando houve essa mudança – e eu lembro muito bem –, o meu WhatsApp tocou o dia inteiro. “Você está de acordo? Essa tenda, não tem como, porque ela parece uma oca, ela não atende a gente, isso e aquilo... Você está de acordo, Quitéria?” Eu falei: “Olha, eu preciso que vocês sejam ouvidos. Que seja feita uma reunião, que seja feito um debate, para que vocês venham a ser ouvidos para estar estudando a proposta da mudança, não é?”.
Esse é um ponto. Eu entendo que todos nós temos que participar, desde as instituições como um todo, como também esses trabalhadores, que são eles, de fato, que estão no dia a dia, manuseando esse imobiliário. É muito importante que eles estejam, sim, participando e decidindo, porque eles são a parte, eles são a ponta principal que está realmente manuseando. Muitas das vezes, não é nem a gente que está lá como titulares, como auxiliares; às vezes, só uma ajudante mesmo que está ali dando uma força para a gente. A gente tem que pensar nesse público. Essa é uma parte.
A outra parte que queria levar em questão é, como você bem falou, do descarregamento do nosso material. Isso é uma coisa que a gente tem que, realmente, focar. Porque, gente, como o Vereador Marcio falou, tem gente que tem que carregar de três, quatro quarteirões. Volto a dizer: não somos mais, hoje, menininhas. Nós somos umas senhorinhas que estamos fazendo manuseio
Às vezes, dependemos e acaba ficando muito caro para a nossa mão de obra, quando a gente tem que depender de um número enorme para manusear esse material, quando a gente poderia facilitar o nosso trabalho. Em alta temporada, você consegue. Como a Cris falou: “Dou o dos ajudantes, dos colaboradores” Mas, na baixa temporada, mal a gente consegue tirar o do gelo. Fica tudo muito mais difícil.
A gente tem que lembrar que quando você descarrega em uma longa distância, mais trabalho, mais mão de obra. Muitas das vezes, essa mão de obra a gente não consegue atender no final do dia pra fazer esse pagamento. Às vezes você vai ali trocar seis por meia dúzia, popularmente falando. Isso é um ponto. Então, veja com muito carinho, Elias, você que é o rapaz que está ali. Veja com muito carinho essa demanda nossa, porque é muito ruim quando você chega de manhã cedo, quando vai procurar seu carro, cadê o carro? Levaram o carro. Por quê? “Ah, ele está mal estacionado”. Mas o que é bem estacionado? Não se tem uma legislação, de fato, que diga o que pode, o que é permitido e o que não é permitido. Fica muito difícil, não é? Aí, colocaram um monte de placas na cidade dizendo que é proibido isso ou proibido aquilo. Ou seja, a gente tem que se adaptar a essa nova legislação. Se adaptar, mas também tem que se ajustar.
Eu vou encerrando aqui porque tem outras pessoas para falar. E agradeço a toda a Casa, bem como ao Pedro. Pedro, bem-vindo à luta. Todos vocês são bem-vindos. É uma luta e nós estamos aqui para colaborar com vocês e vocês certamente abrindo essa Casa para nos receber como um todo.
Um abraço para todos.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Senhora Quitéria, muito obrigado pelas considerações. Inclusive, quero deixar claro, tenho certeza de que, da parte de todos da Mesa, nada será feito sem consulta a quem está na ponta ali, empreendendo e vivendo o dia a dia.
Gostaria agora de convidar o senhor Paulo Juarez, presidente do Pró Orla.
O SR. PAULO JUAREZ – Bom dia a todos. Agradeço a presença de todos vocês, esse frio e fazendo presença. Agradeço à Mesa, ao Presidente da Frente Parlamentar. Agradeço ainda mais o nosso padrinho aqui, Marcio Ribeiro, que por meio também do Pedro Paulo, que também é nosso padrinho, tem nos ajudado muito. Como ele falou, no momento mais difícil da nossa vida, que foi o período da pandemia, em que o governo anterior não nos deu atenção, eles vieram com um salário, uma ajuda de R$ 500,00 tanto para o titular quanto para o auxiliar. Então, fico grato por isso.
O Vereador também falou no início essa questão do ambulante e do empresário. O que acontece? Eu acompanhei todo esse processo, estou desde os anos 1980 na praia. Meu amigo Aristeu ali também, que começou tudo junto aí e o Ricardo Mendes. O Aristeu vai falar também, tem propriedade sobre isso. Nós pegamos uma carona, Vereador, na Lei n° 1876, que era do ambulante, que não existia na época. O único meio que tinha era entrar por ali era por meio da lei do ambulante.
Por isso somos ambulantes, mas em ponto fixo. A gente tenta fazer uma lei específica para isso. Isso foi em 1992, mas só no ano 2002 conseguimos as primeiras autorizações, depois de muita luta no Governo do Cesar Maia. E de lá pra cá, a gente só teve em 2007 também o ajuste na lei que daí não andou mais. Então, a nossa lei é muito limitada, muito precária.
Nós, quando começamos a andar com o nosso Vereador aqui, a primeira coisa que pedimos é que reformulasse essa lei. Realmente, ela não nos atende mais, porque hoje nós somos empresários, na verdade. Somos empresários numa lei de ambulantes. Então, essa questão do gargalo que a Quitéria falou, da guarda, da carga e descarga, isso é muito importante pra gente, porque a gente sofre com isso pra caramba. Das mesinhas que não estão, eu pediria até ao Vereador aqui para ir ao Breno e pedir que ele faça uma resolução sobre as mesinhas que o pessoal alegou aí que está tendo multa. Porque está pedindo na lei mesinha de apoio. Está havendo muita multa, Elias, por conta disso. Então, a gente pede também.
Eu sei que você é daquele: “Poxa, Paulinho, eu tenho que seguir as normas”. Mas a gente vai tentar aqui. Eu acredito que o nosso vereador vai conseguir, uma resolução para que a gente possa usar essas mesas. É um pedido que eu faço. Até a nossa lei que está contemplada aí.
A outra questão também que foi falada aqui das tendas, eu não concordo com o IED que consultou os barraqueiros. Eu nunca fui consultado. Tem barraqueiro aí que foi consultado do projeto das tendas? Tem barraqueiro que aprova a tenda 3x3 aí? A gente tem aqui até um abaixo-assinado, que eu vou deixar com o vereador. Essa tenda não atende a nossa necessidade. Por que, Vereador? Hoje a gente está pedindo um quantitativo até a mais na nossa lei. E o que é que acontece? Essa tenda 3X3 não consegue comportar todo material que a gente tem dentro dela.
E se a gente deixar material do lado de fora, a gente é multado. A gente vê na época, foi em plena pandemia o abaixo-assinado que a gente não quer. E tem ainda o valor da tenda. O valor da tenda hoje está em media de R$ 6.000,00 – era R$ 5.000,00 na época. Isso não tem como o barraqueiro bancar. Já que vai ser um projeto feito a quatro mãos, como foi combinado aqui – não é, Marcio? – o projeto feito a quatro mãos, que também todo mundo seja consultado, porque eu não fui. Acho que era basicamente isso.
Tem o problema também da segurança. A praia, hoje, apesar de ser do Governo do Estado, a gente gostaria de ter uma atenção, porque a praia está abandonada em termos de segurança. A gente que faz, que defende o turista que está sendo roubado lá, sendo ameaçado todos os dias, procurando evitar que seja o material do turista furtado. E também os eventos, vereadores, eu acho que a gente está pedindo na lei que o barraqueiro prejudicado no período de evento seja ressarcido pelo prejuízo que ele tem.
Hoje em dia, a praia está se enchendo de eventos. Agora, teve um em Copacabana da TIM, vai ter outro agora dia 11 da igreja. E cada vez que tem esses eventos, no máximo 10 barraqueiros são prejudicados. A Fau fica no Palace, a Nani aqui sabe e sofre com isso porque tem que remanejar o barraqueiro. A empresa chega lá, ganha dinheiro, e o barraqueiro não ganha nada. Então, que seja feita uma forma de indenizar esse pessoal que está sendo prejudicado. E que seja também feito um escape. Se tiver um tumulto, a pessoa ter como escapar. Porque esses eventos aí realmente prejudicam.
Na segurança, como eu falei, tem o Arpoador, que é critico. A gente pede atenção a isso. Quero agradecer também, mais uma vez, a Lara aqui presente. Através do nosso vereador, conseguimos estabelecer 40 pontos que foram cancelados. Iam ficar sem o trabalho, sem o ganha-pão e a gente conseguiu reverter essa situação. Obrigado.
Obrigado, Elias. Obrigado, Vereador. Estamos à disposição.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Obrigado, Juarez, pela contribuição muito importante.
Gostaria agora de passar a palavra a Senhora Sandra Albuquerque, da Associação de Moradores Somos Jardim Oceânico.
A SRA. SANDRA ALBUQUERQUE – Bom, estou aqui como moradora. Sou frequentadora assídua da praia. Adoro barraqueiros. Tenho grandes amigos como barraqueiros, mas queria falar como moradora, porque realmente é um transtorno para os moradores e grande reclamação sobre o problema dos caminhões estacionados. Tem tido uma discussão bastante grande. Então, eu acho que é muito importante ter um lugar para que seja guardado. A guarda é fundamental, não tem como.
Outra coisa também é a carga e descarga do próprio material tipo coco, que não tem na orla uma entrada. Você atrapalha o trânsito, não consegue parar, fica aquele caminhão descarregando tudo. Fica em horários que às vezes está supercongestionado. Isso eu não sei como faria. Porque na orla inteira você não tem como entrar para descarregar e voltar. Acho que isso é uma solução que eu não sei como a Prefeitura faria, porque hoje é difícil. Não sei como solucionar. E eu acho que vou ser breve para terminar aqui, para não atrapalhar todo o mundo.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Sandra, pelas considerações e pelos importantes e diferentes pontos de vista.
Gostaria de chamar a Senhora Zilda Barreto, da Cooperativa de Catadores do Complexo do Alemão.
A SRA. ZILDA BARRETO – Bom dia a todos! Bom dia à Mesa, aos senhores vereadores e todos os presentes.
Vou abordar um assunto aqui e vocês dizem: “O que tem a ver a praia com o catador?” Isso a gente escuta muito, não é? Mas vejam bem, estou aqui, vereadores, para lhes pedir um favor. Apesar de a Casa ser nossa, eu não posso chegar num debate, como este e me expressar de qualquer jeito, entrando em assunto que diz respeito a uma categoria. Infelizmente, essa categoria depende da nossa também.
Eu estou aqui presente, Vereador, para lhe fazer um pedido muito importante para nós. Por favor, inclua os catadores nesta situação, porque a praia gera muito lixo. E para onde vai esse lixo? Para dentro dos mares? Para dentro das praias? Ou é jogado de qualquer jeito? Vai para o aterro sanitário. E por que não aproveitar esses materiais e fazer da minha renda e dos meus companheiros, que dependem disso para levar um sustento para as suas casas?
Aqui eu escutei sobre pandemia, sufoco, necessidade. Importante é estarmos todos juntos precisando de uma renda extra. Vejam a nossa categoria. Se vocês, companheiros, estão aí numa luta ferrenha para manter o sustento de vocês, imaginem, ponham o dedo na consciência e pensem como estão esses catadores. Não façam como muitos que pensam ou acham que os catadores são uns vaga-lumes que saem voando, ou então, são uma palha seca jogada pelo chão e que se pega de qualquer jeito. Não!
Nós somos pessoas dignas como vocês. Nós temos identidade, CPF e o mais importante, companheiros: nós temos título de eleitor e votamos. Sabiam que nós escolhemos também os nossos vereadores, os nossos prefeitos, os nossos deputados federais, estaduais e até o presidente da república? O nosso voto é importante, como o de qualquer um.
Então, faço um apelo aqui a vocês. Por favor, vereadores, incluam a nossa categoria. Por que não? Agora eu não sei como. Em vez da Comlurb, que é nossa parceira, e está lá dentro trabalhando porque já domina toda uma situação, por que também não pensar nessa categoria? Porque nós vamos lá no fundo, a gente tira do palitinho ao canudo. Agora não se usa mais, mas ainda se usa o de papel, não é isso? Então, por favor, pensem em nós.
E vocês, companheiros barraqueiros, não nos levem a mal. Pensem que a categoria de catadores também sofre tanto quanto vocês. Estou vendo aqui as injustiças, as necessidades. Todos nós temos, mas os catadores têm muito mais do que vocês. Vocês estão de parabéns. Parabéns a vocês! Pelo menos, esta Casa se prontificou a ajudar vocês. Estou vendo uma quantidade de pessoas influentes, pessoas capacitadas, com alto poder de ajudar vocês, para ouvir vocês, e nós temos projetos. Sabem aquela música do Roberto Carlos, que diz assim: “Só falta eu ficar nu pra chamar sua atenção”? Nós estamos chegando a esse ponto, mas eu creio que não vai ser possível, que não vai ser preciso.
Nós estamos aí com uma Mesa muito, muito graduada e muito interessante. E com muita força de vontade de ajudar o pobre. Então, faço um pedido, vereadores: por favor, olhem para a nossa categoria, porque nós temos família também, nós temos filhos, temos netos, temos muitas pessoas dependendo de Nós.
Sou representante, sim, de uma cooperativa de catadores lá no complexo do Alemão. Eu sou gente, sou humilde, mas tenho a minha consciência de que o do lugar não me faz ser o que eu sou. Eu mesma que tenho que colocar na minha cabeça sobre quem devo ser na sociedade, representar uma sociedade digna, como todos vocês. E, por favor, não discriminem os catadores, não discriminem os locais, olhem para a vida, porque uma vida é importante. Quando cuidamos de uma vida, estamos cuidando também de nós.
Estou aqui invadindo a reunião de vocês para fazer um apelo – e esse apelo já fiz à Mesa. Creio que vamos ter bastante resultado, porque coleta seletiva na praia, nós fazemos gratuitamente, não temos apoio de ninguém. Mas se vocês colocarem a mão na cabecinha e pensarem: “catador na praia, no meio daqueles turistas”? Não, lá existem catadores. E em 2016, surpreendemos o nosso Estado do Rio, quando teve aquele evento maravilhoso, lindo, em que vieram todos os países, a própria Comlurb chegou à conclusão de que nós éramos importantes. E eu agradeço muito a todas as autoridades.
Enfrentamos dificuldades, sim, enfrentamos, mas fomos ao Ministério Público, e trabalhamos nas Olimpíadas. Todos os catadores fizeram um trabalho lindo, bonito e árduo. E não envergonhamos, de forma nenhuma, as autoridades. E saiba: somos credenciados na Comlurb, que pode selecionar as cooperativas credenciadas. Claro que devemos estar aptas para assumir tamanha responsabilidade. Nós estamos falando de responsabilidade.
Quando estamos aqui, invadindo a reunião de vocês e fazendo esse pedido, sabemos o que vamos fazer. Creio que a Comlurb também vai nos ouvir, assim como os senhores e esta Mesa estão ouvindo a nossa proposta. E peço perdão a vocês porque, se às vezes eu erro alguma coisa, é porque tive um AVC, que me trouxe consequências à minha fala. Peço perdão a vocês porque às vezes eu erro alguma coisinha.
Muito obrigada a vocês. Obrigada e desculpa.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Senhora Zilda, não há desculpa alguma, não há invasão alguma. Pelo contrário, este debate também é da senhora. Agradecemos demais a sua presença e colaboração. Vamos ver como vai ser, não é, Vereador Marcio?
Estávamos conversando aqui sobre como da incluir os catadores no projeto, mas, certamente, pelo papel, pela relevância na areia, a gente vai só entender como a gente vai fazer isso, conversando com a Comlurb, conversando com quem toca o dia a dia. Mas conte com a gente para incluir. Muito obrigado pela sua fala.
Gostaria de chamar o Senhor Marcelo Lucas, que estava numa reunião do lado de fora. Ele é da Associação da Praia do Flamengo.
O SR. MARCELO LUCAS – Boa tarde.
Primeiramente, agradeço a oportunidade ao Subsecretário e toda a Mesa, ao chefe da Coordenadoria de Controle Urbano (CCU), Senhor Elias Corrêa. É uma satisfação imensa. Temos acompanhado o trabalho do senhor. Tem sido um trabalho bem exemplar, dedicado a esta classe de trabalhadores informais e empreendedores de toda a orla do Rio de Janeiro. Também agradeço, especialmente, ao Senhor Vereador Marcio Ribeiro. Nós também temos acompanhado sua trajetória desde quando foi eleito e agradecemos, de coração, pela sua dedicação, porque é de extrema importância essa interlocução com o poder municipal, através dos seus olhos, um olhar de Vereador, junto com outros vereadores, também, que nos representam – toda a orla do Rio de Janeiro, começando da Praia Vermelha, da Urca, passando por Copacabana, Ipanema, Recreio, Barra, enfim, toda a orla do Rio de Janeiro. Nós estamos muito necessitados da ajuda do poder público.
O que eu queria pautar aqui, Vereador, é que esta classe não quer ser reconhecida nem quer ser vista somente em períodos de política, períodos em que precisamos exercer nosso direito de voto. Todos que estão aqui, todos os trabalhadores e empreendedores têm o direito e a obrigação de exercer o seu estado democrático de direito, pelo voto. Toda vez que chega a época de eleição nós somos procurados. Eu estou falando nós porque eu também sou um barraqueiro. Além de representar a Praia do Flamengo, onde também tenho comércio informal – lá eu sou uma pessoa informal –, represento também esse povo, juridicamente.
E quero deixar isso pautado aqui, porque quando chega o período de eleição, são muitos que vão fazer lá suas campanhas. Nós não temos nada contra isso, mas não queremos ser lembrados apenas em período de eleições. Nós queremos ser lembrados durante todo o ano, porque, como o Subsecretário falou, somos 2.400 trabalhadores.
Mas eu queria pontuar isso: somos registrados, mais de 2.400 trabalhadores em toda a orla do Rio de Janeiro. Mas cada trabalhador desses coloca dois, três, quatro ou cinco pessoas para trabalhar, como ajudantes, e tem muitos trabalhadores em toda a orla. Eles, além de empregar essas pessoas, também pagam seu INSS. Essas pessoas não estão lá somente para prestar seu serviço informal e ir embora para suas casas, não. Elas tiram dali da areia também o seu sustento. Portanto, eu queria pontuar isso, porque acho de extrema relevância.
Também queria comentar sobre este projeto. Eu não tenho conhecimento do projeto que o senhor citou. Parece que tem um projeto de lei que fala sobre vários assuntos importantes relacionados às praias. E eu me refiro a materiais. Tem também... Parece que fala da tenda, esse novo projeto de tenda. Depois vou até conversar com a Cris, que é representante de outra associação. Mas vou conversar com ela para poder ter mais conhecimento sobre isso.
Eu queria agradecer aos senhores da Mesa. Este Debate Público falou sobre a economia praiana. O que nós queremos saber, doutores, é por que essa economia, que teve agora, mais especificamente neste verão, porque estamos voltando de uma pandemia, chamou atenção do Poder Público por ter tido valores muito avançados. Se não me engano, foram mais de R$ 4 bilhões de faturamento – não é isso? Queríamos mais esclarecimentos sobre isso. Por que o Poder Público teve interesse em nos... como é que eu vou dizer? Esqueci a palavra agora... Em se lembrar de nós, vamos dizer assim, porque essa economia teve um peso muito grande e foi de extrema importância, porque veio de trabalhadores informais, trabalhadores que, na prática, não são trabalhadores que têm o cunho de produzir muitos valores para a economia.
Depois, gostaria de ter mais consciência disso, para poder passar para os demais trabalhadores informais. Gostaria também de parabenizar pelo reconhecimento que tivemos há pouco tempo, com um projeto de lei que nos consagrou como patrimônio material, histórico e turístico da Cidade do Rio de Janeiro.
Agradeço a oportunidade, senhores.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Obrigado, Senhor Marcelo, pela sua fala.
Quero até aproveitar e fazer uma resposta muito breve com relação a um dos pontos. Estava até perguntando, no caso da Secretaria, me parece que o estudo vem em função de uma Audiência da qual o ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico participou, gerou uma curiosidade, ele pediu que o estudo do Sebrae fosse atualizado. O Vereador Marcio Ribeiro pontuou pela trajetória dele junto a vários empreendedores de ponto fixo, e a minha atuação também nisso, fui procurado, mais recentemente, primeiro mandato... Vi que o tema era gigante, que tinha ali uma economia muito grande, muitas pessoas envolvidas. Então, cada um tem o seu motivo de pra a realização desta Audiência, porque cada um está envolvido na pauta.
Um segundo ponto que me parece importante também ser esclarecido com relação ao projeto, que traz o assunto dos materiais, mas a ideia de uma nova tenda não se relaciona necessariamente com o projeto. O projeto vem para regulamentar, criar as regras e a ideia de uma eventual nova tenda é uma ideia paralela, ela não se relaciona diretamente com o projeto. Isso é importante esclarecer também.
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO − Na realidade, gente, o que o Vereador Pedro Duarte está tentando dizer é o seguinte: toda ideia e toda sugestão que qualquer pessoa trouxer para nós, que visem melhorar as condições de trabalho de vocês, a gente vai ouvir. Mas a gente não vai tomar nenhuma medida, nenhum avanço sequer, sem bater com vocês e receber de vocês: “essa tenda é boa, é maravilhosa para a gente. Vamos avançar que vale a pena”.
Vocês podem ter certeza de que nada vai ser feito contra a vontade de vocês. Temos outra tenda que surgiu há um tempo, a gente foi à SEOP, o Secretário Brenno atendeu a gente lá, na mesma hora o Brenno descartou a possibilidade de ser incluída aquela tenda, e que a próxima tenda que chegasse, qualquer ideia, ele chamaria a gente e criaria ali uma comissão com os empreendedores de ponto fixo, para poder levá-los lá e avaliar se aquela tenda melhoraria.
A nossa ideia é melhorar as condições de vocês, então, nada vai sair daqui que piore as condições de trabalho que vocês têm hoje, pelo contrário. E o projeto de lei visa à melhoria das condições de ampliação daquilo em que vocês trabalham, melhoria de condição... E a barraca acabou sendo um plus que foi, quando a gente começa a tratar do assunto, aparecem pessoas tendo ideias, o que é muito bem-vindo, porque, talvez, uma ideia dessas, a gente vai ter um modelo superbacana, barato e que de repente pode ajudar. Acho que a hora em que a gente conseguir padronizar a praia, a gente vai criar um ambiente mais ordeiro, um ambiente no qual as pessoas vão se sentir mais confortáveis.
A gente vai conseguir identificar facilmente aquela coisa do trabalhador legalizado, do produto de boa procedência, daquilo que a gente quer que seja o serviço de vocês, que seja ali muito bem-visto, por quem frequenta a praia, para que vocês possam ter ali só o crescimento de vocês sendo feito. Podem ficar tranquilos.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Perfeito, Vereador Ribeiro. Um último comentário com relação à época eleitoral – é um problema crônico, mas, felizmente, no nosso caso, não disputamos eleição neste ano, e só daqui a dois anos e meio, se alguém quiser disputar a reeleição. Temos, pelo menos, dois anos e meio aí pela frente deste atual mandato para a gente poder resolver a situação, e tenho certeza de que a gente trabalhará para resolver em muito menos tempo do que isso.
Gostaria de convidar, para a próxima fala, o Senhor Antônio Carlos Rodrigues da Costa, da Praia da Barra.
O SR. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA – Bom dia a todos. Sou da praia, em frente ao nº 3.650, Condomínio Next, Tuninho 2001. Vim aqui para conversar com vocês. Primeiramente, quero cumprimentar aqui... A partir deste momento, eu sou o seu afilhado, está bom? Não te conhecia, não conhecia nenhum de vocês aqui. Agora, com o CCU...
Eu tenho um problema na praia. Estou há 30 anos, sou cadastrado, respeito a lei da Prefeitura, trabalho dentro da lei da Prefeitura. Só que agora, na pandemia, eu, com 65 anos, fiquei o tempo da pandemia sem comparecer à praia. Quando voltei à praia, estava lá um tal de beach tennis – nunca escutei falar nisso – e o vôlei. Só que o vôlei, existia uma rede, que é do condomínio ao lado do Condomínio Next. Agora já estão com quatro redes e vindo para o meu espaço. O meu espaço já não tem descida para os meus clientes descerem. Eu não chamo de clientes, chamo de meus amigos.
Aí tem o beach tennis também. Só que o beach tennis veio com um alvará dizendo que foi o Subsecretário de Esportes que deu autorização na época da pandemia. Aí eu falei para eles assim: “O Subsecretário teria de entrar em contato com a Prefeitura, para ver se há algum espaço para colocar esse beach tennis”. Eles vão lá, no meio da pandemia, até aquele espaço vazio. Eu não podia trabalhar porque estou sob risco de Covid. Aí ele tem o alvará. Só que, pelo que vejo, o vôlei é uma rede, o beach tennis é uma rede, eles estão invadindo para dentro da água. Aí eu, pouco tempo agora, cheguei – a maré cheia – e coloquei as minhas cadeiras na segunda rede deles. Vem um do beach tennis e fala assim, porque eles têm fechamento com a Prefeitura: “Tuninho, você sabe que não pode abrir cadeira e marcar território”. Eu falei: “Eu sei muito bem di
sso”. Eu tenho um vídeo gravado, porque abri ali para impedir de eles colocarem o jogo deles ali, para os meus clientes não irem para a rede deles. Aí eles ficaram brabos comigo lá.
Mas, antes disso, eu já tive uma experiência com eles, em que cheguei e eles jogando na segunda rede, e falei assim: “Meus amiguinhos, dá pra vocês me ajudarem aí? Poxa, os meus clientes... A água está subindo ali. Dá pra vocês pararem com esse jogo aqui e brincarem só na outra?”. “Não, só depois que a gente terminar”. Eu falei assim: “Mas o direito que eu sei, com esse tempo de praia que tenho, primeiramente, na areia, são os banhistas, depois os barraqueiros, depois o vôlei”. Só que o vôlei fica 365 dias com a rede montada. Se eu deixar a minha barraca montada duas noites ali, a Prefeitura vem e leva, certo? Então, o que acontece? Eu fico...
O que acontece? Eu pego e vou falar com eles. Só que o que está acontecendo agora? O pessoal do vôlei, o dono do vôlei, o responsável não vem falar. Aí, vêm os alunos, porque os alunos, se quebrarem a minha caixa, se me – desculpa a expressão, vou falar o português certo – derem uma porrada... Quer dizer, os donos que estão ali cadastrados, se há cadastro do vôlei, não têm nada a ver. Mas o cliente dele, que é o aluno dele, não aparece mais ali, e eu vou ficar com a minha cara quebrada, vou ficar com a minha barraca quebrada, e vou questionar quem? Se eu for falar com o dono do vôlei, ele vai dizer: “Poxa, não fui eu não, você tem que ir atrás do cara”.
E outra coisa: eu, há 30 anos na praia, nunca tive problema com a minha Kombi na praia. Nessa última vez que eu fui, eu peguei, liguei a Kombi e joguei o esguicho da água no para-brisa. Quando eu liguei o limpador, o meu limpador do lado do carona virou direto. Aí eu peguei, desliguei a Kombi e peguei uma chave para eu apertar. O limpador, onde prende o limpador da Kombi, eu tirei quando estava espanado. Aquilo ali... O que eu vi com aquilo ali? Pegaram o meu limpador e rodaram aquilo ali, espanou aquilo ali. O meu retrovisor, quando eu saí da praia, quando eu olhei, estava virado para baixo.
O que acontece com isso? Não sei se acontece com algum de vocês. Mas o que acontece com essa história? São coisas, poxa, que você não tem como questionar. Se você for à polícia e chamar a polícia, vai acontecer o quê? Quem fez aquilo vai continuar trabalhando ali. E aí vai começar a esvaziar pneu, vai começar a arranhar o meu carro, vai detonar o meu carro. E o meu carro está em dia. Em 2022, todo legalizado, o kit gás todo legalizado. Eu pago meus documentos da Kombi, mas eu não tenho a segurança ali. Cada dia você vê uma pessoa ali.
Teve uma vez que aconteceu com o guardador dali. Quando tem um movimento melhorzinho na praia, a gente recolhe os materiais mais tarde um pouco. E aí esse camarada chegou pra mim, minha esposa perto de mim. “E aí, Toninho? Vai acertar os R$ 10,00 agora?” E eu falei: “Poxa, cara, deixa eu acabar de colocar isso aqui na Kombi. Quando eu for embora, eu te chamo e te dou”. Ele virou pra mim e disse: “Tem de dar agora”. E eu falei: “Mas é assim, cara?”. Então ele disse que ia me dar porrada, quebrar a minha cara, pintar o caramba. A minha esposa teve problema com esse negócio de facial. Ela começou a chorar. Aí eu fico preocupado. Se retornar esse problema com minha esposa, eu agradeço à praia. Eu agradeço aos meus clientes da praia, porque eu paguei todos os exames da minha esposa com o dinheiro da praia. Se minha esposa voltar a ter esse problema, eu faço uma pergunta ao senhor: com quem eu vou reclamar disso? E depois da reclamação, qual é a segurança que eu tenho para isso?
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Tuninho, você falou de dois problemas. Um problema é o avanço ali. O cara de repente tem uma legalização para uma rede e está botando quatro.
O SR. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA – Isso.
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Qual é o dia principal que acontece isso? Tem algum dia que seja melhor para nós irmos lá?
O SR. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA – O problema todo é, no dia em que vocês forem, eu teria de estar lá.
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – E qual o dia em que você acha melhor para nós irmos lá pessoalmente para resolver isso?
O SR. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA – Isso teria de ser num sábado, não é? Porque, se for durante a semana, o beach tennis, quem está lá não são os caras que dizem que são do cadastro. Quem está lá são os professores. E teve uma pessoa também lá que, desculpa por eu estar apontando, a mulher falou assim: “Nunca vi na minha vida esse pessoal do beach tennis”. E falou assim: “Não, a gente tem que chamar o CCU para colocar esse barraqueiro no lugar dele”. Poxa, eu há 30 anos ali?
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Não, vamos lá, Tuninho. Não se preocupa com isso. Então, sábado é amanhã. Vou entrar em contato contigo e nós vamos marcar. Vamos lá amanhã já para ver esse problema contigo e ver o que está acontecendo. Esse guardador que fez isso contigo é um guardador autorizado, legalizado?
O SR. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA – Eu não posso dizer, porque não tenho como comprovar.
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Vamos fazer o seguinte: para não tomarmos o tempo aqui do pessoal, amanhã então nós estar lá e vamos ver esse excesso de esporte ali no seu entorno e vamos ver essa questão do guardador junto contigo amanhã.
Vou pedir para o Fernando pegar o seu nome e o seu telefone com o Manoel. A gente marca e amanhã estaremos lá pessoalmente para tratarmos disso.
Obrigado, Tuninho.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Senhor Antônio Carlos, pelo seu relato. Muito importante, de quem vive o dia a dia. Não, como foi pontuado antes, não há três dias, nem há 30 dias, mas há mais de 30 anos.
Gostaria agora de convidar o Senhor Luiz Carlos Santiago, do Fórum dos Catadores do Complexo do Alemão. Inclusive temos nos visto em algumas audiências públicas.
O SR. LUIZ CARLOS SANTIAGO – Pessoal, bom dia a todos e a todas.
Para minha surpresa, eu vi aqui hoje, a praia gera a mesma renda de um Carnaval. E por que os barraqueiros estão tendo um tratamento diferenciado? Por que há investimento no Carnaval e não há investimento no barraqueiro da praia?
Como que você fala em R$ 4 bilhões, e o barraqueiro não tem lugar para guardar a barraca? Em pleno século XXI? O barraqueiro no Rio de Janeiro? Isso só acontece aqui em Gotham City. É claro. Não tem lugar para guardar cadeira. Não tem lugar para guardar barraca. Vem agora a ressaca. Ele não tem proteção nenhuma. Nem mesmo para desmontar a barraca, porque a água não deixa. Não tem linha de crédito. E aí, o que fazem com ele? “Estamos saindo da pandemia? Compra uma barraca nova.” São R$ 6 mil. Cadê a linha de crédito para esse povo? Não tem linha de crédito.
Por que então que não se faz um projeto junto com os hotéis? Porque o hotel recebe o cliente, mas o cliente não tem de ir para a beira da praia? Por que não junta o hotel com esses barraqueiros para que ali, o cara já sai do hotel, já sabe para qual barraca vai, vai ser bem atendido – como ele já é bem atendido, ele não vai ser, ele já é. Agora, gente, vamos chamar o hotel para conversar, vamos chamar quem se beneficia com o trabalho desses barraqueiros, ou o hotel não se beneficia com isso?
O cara desce do avião, vai para o hotel, no dia seguinte barraca na beira da praia. O que o hotel pode contribuir para comprar essas barracas novas, para padronizar ali. Vários hotéis em Ipanema ganham uma grana e não podem botar uma barraca para essas pessoas? Aqui, só porque nós temos um prefeito Rei Momo, que só funciona Carnaval. Não funciona. Trabalhar para a pessoa pobre, por quê?
O Carnaval dá R$ 4 bilhões, igual vocês dão R$ 4 bilhões, mas está lá o grande empresário, está lá o cara que tem grana no bolso. Agora, para pobre nunca pode ser feito nada. Nunca pode ter linha de crédito, o banco não entra, o pessoal da fomentação não fomenta nada, é turismo, mas vocês não são turistas. Eles não fazem parte da cadeia turística do Rio de Janeiro? Não está na hora de acabar com o raio da hipocrisia desse Rio de Janeiro, gente?
Fica a minha sugestão. Vamos trazer os agentes econômicos, que são os hotéis ou seja lá quem for, que ganha dinheiro com o trabalho do barraqueiro. Eles têm a obrigação de ajudar também, porque eles ganham dinheiro. Agora, o que não dá é para jogar tudo nas costas do barraqueiro. A companheira estava falando aqui, em 2014 nós fizemos o trabalho Recicla Ipanema, limpamos as praias. Pouco tempo depois, a Light veio, se apoderou do projeto e disse que é dela, que ela que estava limpando a praia. Quem estava limpando a praia? Eu, Zilda, Georgiana e mais um grupo de catadores.
Quando ela veio falar de catadores aqui, nós estamos falando é de praia limpa 365 dias, sabe? Nós estamos falando, não é de Comlurb ir lá quando tem gigogas na praia, nós estamos falando de estar lá fazendo a coleta, porque não é possível numa praia falada no mundo inteiro, Ipanema, não ter um ponto de coleta de reciclável. Todo mundo aqui trabalha com reciclável, lá não tem um ponto de coleta. Deveria ter uma estrutura, quando o cara saísse do trabalho, botasse lá as suas cadeirinhas, fechasse com o cadeado e eles, aí sim, se cotizarem e pagarem o segurança para ficar lá à noite.
Solução dá, não é? Agora, ficar aqui, estão empurrando com a barriga, que, poxa, o trabalho do barraqueiro é legal. Ah, e material, não sei o quê. Mas não apresenta solução nunca, aí fica difícil, não é? Pessoal, desculpe, mas espero ter contribuído com alguma coisa.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Senhor Luiz, pela contribuição, não só na audiência de hoje, mas também nas Audiências do Plano Diretor e em outras que temos nos encontrado. Sempre muito bem-vindo aqui nessa Casa.
Gostaria agora de convidar o Senhor Aristeu Caboclo, barraqueiro, para poder fazer a sua fala.
O SR. ARISTEU CABOCLO – Boa tarde, muito obrigado pela oportunidade. Primeiro, eu queria falar que quando eu cheguei à portaria para pedir a palavra, perguntaram em nome de quem você vai falar. Já foi uma dificuldade, porque, na realidade, em nome de quem estou falando aqui? Aí veio a segunda, que foi o Paulinho, que falou: “olha, não vai falar besteira”.
Eu já vim pra cá com essa preocupação de não falar besteira. Vou pegar numa coisa que o Lucas falou no final da fala dele, que não é besteira. Por quê? Nós estamos aqui na presença do Vereador que tombou os barraqueiros como patrimônio imaterial da Cidade do Rio de Janeiro. Isso não é pouca coisa, isso não é pouca coisa, porque o David... Ele está ali, levante a mão, David. O David sabe da dificuldade que foi colocar o barraqueiro na Lei nº 1876, foi muito difícil. Porque, nesse artigo que está em discussão aqui, que é o art. 42, que o Vereador está se propondo a ajudar a gente, estão escritas aquelas coisas que estão ali, e ele está se propondo a mexer agora. Foi muito difícil. A gente precisou do David. O David está aqui. Às vezes você vê as coisas na televisão, no jornal, mas tem coisa que pessoas botaram a mão para fazer, e uma dessas pessoas é o David, a quem a gente deve o maior respeito.
Eu convidei o David, por quê? A gente está em uma situação... Preste atenção. Apareceu um monte de problema. Quero voltar novamente a falar do Lucas. A gente está discutindo um monte de coisas, tem sugestões muito boas, muito boas. As pessoas trouxeram problemas. Por exemplo, o Moisés está aí? Moisés, fala para nós qual a dificuldade de você ter o seu ponto cassado. Como que você se sente?
Todo barraqueiro que tem o ponto cassado... Não pensem, perguntem ao Milton, porque o Milton não foi igual ao Moisés. Porque o Moisés, quando teve o ponto cassado, isso não preocupou só ao Moisés, preocupou a mim e, com certeza, ao Paulinho. A gente ficou angustiado. A mesma angústia que o Moisés sentiu a gente sentiu porque é uma situação muito difícil. A gente está tombado.
Por que a gente não propõe, aqui nessa reunião, que os barraqueiros sejam tombados? Não o imaterial, mas o barraqueiro concretamente, uma lei dizendo que todos os barraqueiros são tombados, não podem mais ser multados. Tem que ter uma situação dessas. Por que a gente não pode propor isso?
Ficou todo mundo calado, parece que eu estou falando coisa do outro mundo. Existe ou não essa possibilidade? Se ela existe, a gente pode conversar com o David. David, será que a gente poderia fundamentar isso na lei? Porque tem um número essa lei, não tem? Tem um número. A gente procura saber o que está escrito na lei. Vamos tentar fundamentar o nosso tombamento nessa lei. Será que é algum absurdo o que eu estou falando? Entendeu?
Teve gente que chegou aqui e propôs critério de barraca, como que a barraca dele deveria ser. Será que é um absurdo o que ela propôs? Será que a gente não pode sentar com ela e conversar? A gente tem que sempre ser contra? A gente está aqui para brigar com as pessoas?
Segunda coisa, a gente precisa trazer o barraqueiro para cá, aqui para dentro, para a gente discutir essa situação com eles, tem que discutir com todo mundo. Vamos discutir só nós que somos liderança? Porque cada que está aqui representa uma fatia do que está lá na praia. Todo mundo não está aqui.
Agora, a gente vai convencer um barraqueiro a vir aqui com isso. Presta atenção no que está escrito aqui: “O ambulante fixo que exceder o limite de 40 pontos de multa, ao longo do ano, poderá ter sua autorização cancelada”. Significa o quê? O barraqueiro com 40 pontos vai ter a autorização cancelada. Aí você vai convencer o cara a vir para cá para votar uma lei que cancela o ponto dele? Não é muito mais fácil você dizer: “Cara, o seu ponto está cassado, tem um Vereador que está brigando por isso, então vamos para lá para fazer pressão para que a Câmara de Vereadores aprove essa lei”. Não é muito mais fácil isso do que a gente ir lá para a praia dizer: “Se você tiver 40 pontos, seu ponto vai ser cancelado”?
Outra coisa, pelo relato que foi feito aqui, é difícil multar um barraqueiro? É difícil? É difícil você conseguir 40 pontos? Essa é a discussão que a gente tem que fazer agora.
Por que a gente não apresenta ao Vereador: “Vereador, nós temos isso aqui”? A gente pega... Eu estou falando do David, mas, se alguém tiver um nome melhor, indique. Pergunta para o Paulinho, pergunta para o Ricardo, pergunta para as pessoas que ajudaram a gente a estar aqui para ver se tem um nome melhor do que o David para ajudar a gente a fazer isso, para que, na hora que entregar para o Vereador, já estar tudo mastigado.
A gente não precisa estar brigando na frente do Vereador. A gente pode se reunir. Cada grupo tem uma liderança, cada grupo se reúne e “o que você tem aí?”, “eu tenho isso, e você?”, “eu tenho isso”. Vamos juntar tudo e entregar tudo mastigado para o Vereador, porque a gente não nasceu ontem, a gente está nessa luta há 40 anos. Está aí o Paulinho que sabe, está aí todo mundo que é mais antigo e sabe disso.
A gente não chegou aqui de paraquedas, a gente está aqui porque, por trás disso, teve uma luta inteira que enterrou a gente para cá.
Eu não quero me estender, só quero deixar esse recado para vocês para vocês refletirem sobre o que a gente tem que fazer daqui para frente, porque essa reunião aqui não é o fim. Essa reunião aqui é apenas o começo. É aqui que a gente vai começar a criar grupos, criar comissões para discutir os nossos problemas.
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Deixe-me falar um negócio para vocês. A gente está aqui para trabalhar e para se dedicar, para que o que vocês fazem seja literalmente reconhecido. Para isso, a gente vai ter que estabelecer regra, para a gente poder diferenciar o bom empreendedor de ponto fixo do mal, não é? Hoje, a lei vigente caça com 15 pontos. Hoje, o que está vigente são 15 pontos. Na proposta que a gente está fazendo no nosso projeto de lei, a gente está passando para 40. A gente está quase triplicando e dificultando a possibilidade de vocês perderem o ponto de vocês.
A gente não consegue criar uma lei que seja permissiva a ponto, de repente, aquela pessoa que não está aqui hoje com certeza, que vai querer fazer o que quer, porque sabe que se ele vai fazer o que ele quiser, ele vai fazer e não vai acontecer nada com ele. Esse cara vai prejudicar vocês, porque vai todo mundo olhar, e, quando aquele cara faz uma coisa errada, pega para a categoria inteira. Esse é o primeiro ponto.
A gente está, na nossa proposta, na lei, é passar de 15, que é hoje, para 40. A gente está quase triplicando e dificultando que vocês tenham o ponto de vocês cassados. Se hoje já é difícil, a gente tem pouquíssimos casos, você imagina a gente triplicando. A gente está melhorando.
O segundo, que eu achei muito pertinente na sua fala, e sobre esse eu quero me debruçar, é a gente tentar criar uma notificação para anteceder a multa. Um exemplo: chegou a fiscalização à praia, viu a barraca do Paulo com problema, ele não vai puxar o talão para poder multar. Ele vai notificar o Paulo que, caso ele faça isso de novo, vai ser multado. Isto, a gente vai tentar aqui incluir: pedir para o Fernando, depois, dar uma olhada nisso, para gente poder trabalhar. Isso é uma coisa que ele botou aqui que é muito importante. Vamos tentar dentro dessa... Gente, lembrando que é uma lei muito complexa. Qualquer coisa que a gente mexa para cá ou mexa para lá, a gente pode acabar impossibilitando que ela se concretize. Mas eu acho que esse ponto que o senhor levantou é muito importante: tirar a vulnerabilidade de qualquer coisa, qualquer que chegue, chegar lá e vai multar direto. “Calma aí, eu não sabia disso”. “Então, aqui, vamos fazer um tom informativo, o senhor vai ser notificado que hoje você está fazendo uma coisa errada. Você vai ter um prazo para você poder consertar e, se você não fizer, na nossa próxima visita, você será multado”.
Vamos lá: isso é uma coisa que não pode. Porque para ter uma multa lá, tem que ter um nome e uma matrícula, está certo, Elias? O que a gente tem que fazer? Você recebeu esta multa: “Caramba, eu não vi ninguém aqui, quem é que veio me multar aqui?”. Você tem ali, a gente consegue identificar o nome e a matrícula do agente público que aplicou essa multa. Aí, a gente vai à Seop, vamos lá à fiscalização: “Elias, onde estava esse agente público no dia tal, na hora tal?”. Não tenha dúvida de que lá o Elias tem um controle de onde estão todos os agentes dele. Eles saem dali com o itinerário deles.
A gente vai pegar alguém que, de repente, esteja fazendo alguma coisa errada. Quando a gente começar, o que a gente está fazendo é: o principal disso é a gente estar chamando a atenção do Poder Público para vocês. O cara que, de repente, hoje, vê o trabalho de vocês de uma forma ruim, pejorativa, ou não dá importância que tem, ele vai começar a pensar duas vezes, três vezes, quatro vezes antes de fazer qualquer coisa dessas de novo. Porque ele vai ver a atenção que o Poder Público está dando, essa aproximação do Poder Público com vocês. Eu acho que esse ponto é muito relevante a gente poder tocar, para a gente poder ainda, com tempo, fazer uma emenda ao Projeto para poder consertar. Agora, essa da notificação, sua fala foi muito bem colocada. Acho que a gente tem que brigar para alterar isso. E criar uma notificação antes, para impedir que essa multa chegue a vocês direto, sem que vocês tenham a chance de consertar aquilo que, de repente, estão errando.
O SR. ELIAS DA SILVA CORREA – Só um esclarecimento breve, senhores, dentro da fala: todo ambulante que comete uma infração tem direito ao recurso. Existe essa possibilidade. Vocês podem se dirigir à sede do Controle Urbano, que fica próxima à Prefeitura e abrir o recurso dentro do prazo previsto. Ou seja, existe um recurso que será analisado. Na maioria das vezes, ele é submetido ao próprio fiscal para que ele tome ciência do recurso e faça a manifestação sobre aquela multa. Depois, é dada publicidade a isso pelo Diário Oficial ou aos próprios senhores, pela ida ao Controle Urbano para tomar ciência desse recurso.
Dentro do que foi dito aqui, sim, nós estamos aqui para ouvir, como foi dito no começo, e melhorar. Como está sendo feito um trabalho de aprimoramento da lei, acho que cabe deixar isso registrado e tratar esse assunto que vocês trouxeram à tona nesse momento.
Uma última resposta: é possível, sim, Vereador Marcio, identificar o autor do auto de infração, nome, matrícula. Isso tudo é registrado e se tem, realmente, esse controle dentro da Coordenação.
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Elias, queria tirar uma dúvida com você. Está se tentando construir isso junto porque a gente tem que ter uma responsabilidade – eu brigo muito por isso aqui na Câmara, e o Pedro acompanha isso – de a gente trabalhar em cima de projetos de lei e de leis, e que a gente tenha condição de aplicar essas leis.
Uma dúvida que estou discutindo com a Lara é a seguinte: na hora que a pessoa é multada, eu teria uma ideia para acrescentar ao projeto que seria ou ter em anexo uma foto que justifique o porquê da multa, ou a assinatura de quem está recebendo essa multa. Por exemplo, uma multa de trânsito. Fui parado pelo policial, e eu assino quando sou abordado. Mas sempre vai ter uma questão ali de receio, de algum problema, que pode ser substituído por uma foto. Você acha que isso cria empecilho para a fiscalização? A foto ou a assinatura da pessoa que está presente na barraca quando você encontra uma irregularidade?
O SR. ELIAS DA SILVA CORREA – Vereador, é possível essa possibilidade, sim. A gente pode discutir e debater. Inclusive, nós discutimos a possibilidade de uma notificação prévia, talvez, antes da própria aplicação da multa. O ambulante toma ciência de que, na verdade, foi identificada uma irregularidade presencial do agente, fisicamente, na hora da assinatura, ou fazendo a fiscalização de forma mais visual. Depois, a partir de duas, três, enfim, ou da primeira notificação de advertência, aí, sim, aquilo se tornaria um auto de infração. Ou seja, ele tomaria ciência...
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Antes de ser multado, de ser penalizado.
O SR. ELIAS DA SILVA CORREA – Exato. Seria dessa forma.
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Vamos terminar essas três falas, e a gente abre para as considerações finais. Pode ser assim? Estou até me metendo nisso aqui, Pedro. Pode ser?
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Claro, com certeza. Só para a gente tentar concluir até 13h, porque certamente há pessoas que têm que ser liberadas. Ainda faltam três falas. Acho que vai dar no limite.
Gostaria de chamar o Senhor Horácio Magalhães, presidente da Sociedade Amigos de Copacabana. Também sempre muito presente nesta Casa, nos mais diferentes debates.
O SR. HORÁCIO MAGALHÃES – Boa tarde, Vereador. Boa tarde a todos. Eu vim a pedido do Paulinho. Aliás, a gente tem conversado e nós vemos os barraqueiros como os parceiros. Eu me orgulho em dizer que já acompanho há muito tempo. Estávamos lá na praia de Copacabana no Governo Cesar Maia onde foram entregue as primeiras licenças pelo então Secretário de governo João Pedro. Encontrei com ele outro dia no Fórum. Estava até discutindo esse assunto, porque é colega advogado.
É uma luta muito grande para tirar vocês da informalidade, de formalizar, e de lá para cá quantos anos já se passaram. Essa iniciativa do Vereador Marcio Ribeiro da questão de tombamento de vocês como bem material eu acho que é uma consagração. Alguém falou aqui da questão da terminologia. Eu também não gosto muito do barraqueiro, porque tem uma conotação nem sempre muito adequada. Eu acho que o empreendedor de ponto fixo é verdade. Esse levantamento que a SMDEIS fez é muito importante. Inclusive, eu debati com algumas pessoas no Facebook. Um morador veio falar: “Ah não sei o que... barraqueiro.” Às vezes a gente vê muita gente falando sobre um assunto que eles desconhecem. As pessoas, muitas vezes, têm opiniões sobre assuntos que não dominam e não conhecem e às vezes fazem um juízo equivocado.
Eu trouxe esse dado que a SMDEIS falou da questão da movimentação econômica que vocês fazem. Quando eu falei isso, o cara mudou da água para o vinho. “Nossa! Não fazia ideia. Não fazia ideia que era isso tudo.” Então, as pessoas muitas das vezes não têm noção. Não fazem ideia. A gente que acompanha mais de perto e tal aqui, o Paulinho, eu tinha cabelo, Paulinho também tinha. A gente sabe a dimensão e a importância que vocês têm inclusive para a economia da cidade.
Por isso que a gente é solidário. Vocês prestam um serviço. Estive lá na barraca da Reilane, fiquei lá olhando o movimento e fiquei impressionado. Ela disse que num final de semana vende 80 caipirinhas. Falei: “Nossa! É caipirinha pra caraca!” Turista tem um frenesi com a caipirinha, mais que o próprio carioca. Eu uso esses dados assim quando falo com as pessoas e elas se surpreendem: “Nossa! É mesmo tudo isso? Oitenta caipirinhas?” E eu falo: “Num dia!” O cara abre o olho e fala: “Não fazia ideia.” Quando você apresenta esses números, as pessoas não dimensionam.
Agora, o desafio, Vereador, foi dito aqui também, é comungar a atividade dos barraqueiros com as demais atividades que existem na praia. A gente já passou situação aqui, em governos anteriores, em que o pessoal da CCU chegou na praia com um mapa de localização do barraqueiro.
Eu passei por isso. Tem uma rede de vôlei. O barraqueiro me ligou: “Horácio, olha, o fiscal aqui me mandou botar a barraca aqui. Só que, quando ele mandou botar a barraca, é no meio do campo.” Eu falei para o fiscal: ‘Mas ali tem o campo’. Aí o fiscal falou: ‘No mapa aqui, que eu recebi, não está a localização do campo, então, esse campo pra mim não existe’. E o barraqueiro falou: ‘Mas se eu botar aqui, eu vou arrumar conflito com o pessoal da rede. Eu sempre botei a barraca aqui do lado.’ Aí o fiscal: ‘Não. Tem que botar aqui.’ Aí eu tive que correr lá na praia e falar com o fiscal. Falei: ‘Meu amigo, você vai criar uma situação de confronto desnecessário, desnecessário’. Aí o cara: ‘Ah, mas...’”
É preciso que os órgãos conversem para não haver esse problema. Eu estou em discussão lá com o pessoal da Secretaria de Esportes e Lazer, o Schleder lá saiu dando autorização para um montão de coisa na praia. Ano passado, eu tive uma reunião com ele e o então subprefeito quando eu virei e falei: “Olha, tem que ver isso com muito cuidado, muito critério, porque a praia tem diversas atividades: massoterapeuta, as redes de vôlei, tem beach soccer, tem handebol, tem milhões de atividades, escolinhas, as mais variadas, as tendas funcionais, enfim, tem de tudo. Então, tem que ser feito com muito critério para você não arrumar problema.
Lá no Posto 6, a gente está com um problema ali. A faixa de areia é muito curta. E tem o pessoal da associação do stand up, que também é uma atividade que caiu no gosto do carioca e está lá, consolidada, que eles mesmos defendem que é preciso limitar o número de pontos exatamente para não ter conflito com as demais atividades, inclusive dos barraqueiros. Mas a Secretaria de Esportes e Lazer se empolgou e saiu dando autorização. E aí colocou um ponto onde já tinha uma barraqueira lá, coitada da Alzira, está lá há 400 bilhões de anos.
E o cara: “Não, mas eu estou autorizado pela SMEL.” Faltou uma comunicação para a SMEL saber que tinha um barraqueiro ali que está lá há 400 milhões de anos. Então, é essa comunicação entre os órgãos é muito importante pra evitar situações como essa de estresse que acaba causando um conflito absolutamente desnecessário. Na praia, todo mundo se conhece, não é Paulinho? Eu tenho uma rede de vôlei lá, é a barraqueira que monta a nossa rede, a gente consome na barraqueira, eu sei que às vezes tem uns conflitos, mas isso é resolvido, entendeu?
Agora, é preciso que os órgãos conversem para não ter situações como essa, que a SMEL deu autorização...
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Deixa eu te interromper rapidinho. Você estava falando aqui e eu estava falando com a Lara. Todos os alvarás que foram entregues para esportes na praia, todos eles foram batidos e dentro do mapa junto com os barraqueiros, ok? A Lara, que está aqui, pilotou isso com o Guilherme pessoalmente, a Lara pela Fiscalização e o Guilherme pela Secretaria de Esportes e Lazer. O que a gente vai ter que fazer agora é uma fiscalização para entender se aquele alvará que ele está tendo, se ele está cumprindo certinho, se ele está no lugar exato, se ele está botando uma rede ou duas a mais, que eu acho que agora será um trabalho de a gente acertar e ajustar isso na ponta. É o que está me parecendo, entendeu?
O SR. HORÁCIO MAGALHÃES – Correto, é exatamente isso. Precisamos ter isso muito bem mapeado, muito bem estabelecido, porque não só com eles, mas como eu te falei, aqui temos duas situações, duas categorias que entraram em conflito ali por uma falta de comunicação e agora está tentando resolver lá com a SMEL, não é, Paulinho? Tentando deslocar o cara do stand up, oferecendo outro ponto e tal, teve até a própria rede de vôlei, teve lá um hotel que conseguiu uma autorização, uma rede que está lá há 40 anos.
O pessoal foi lá e o Hotel Fairmont falou: “Eu estou com o alvará” e o cara falou “Eu jogo aqui há 40 anos”. O hotel botou a rede dele lá, quer dizer, a SMEL não atentou para o fato de que já tinha gente que jogava há 40 anos ali e deu uma autorização para o hotel. Graças a Deus a rede conseguiu entrar num entendimento com o hotel porque só usam no final de semana e o hotel usa durante a semana, conseguiu se chegar num entendimento, conseguiu se evitar um conflito desnecessário. Isso foi uma coisa que a gente alertou no ano passado lá para o Schleder, agora o Schleder nem está aí, não é?
Então, a gente falou: “É preciso conhecer o terreno”, vamos chamar assim, como o Paulinho falou a questão dos eventos, não é? A questão dos eventos, agora o Tim Music lá, eu que não sou nem da Associação dos Barraqueiros, mas sou simpatizante, sou cliente, eu falei lá com o Rafael, que era o produtor, e perguntei: “Como é que fica a situação dos barraqueiros? Não vão poder trabalhar, vão ser deslocados, vai ter uma indenização?”. O pessoal do Rei e Rainha do Mar lá costuma pagar uma diária, diária, ou seja, é preciso ser levado em consideração isso também.
Em 2010, nós tivemos a Fifa Fan Fest ali, que ficou mais de um mês e quando chegou a empresa que foi contratada para botar a arena, ela não sabia. Na reunião, a gente perguntou: “Como é que ficam ali 15 barraqueiras?”. O evento incorporou o barraqueiro no evento e com isso mitigou todo e qualquer problema.
É preciso que quando se for analisar, essa frente eu acho que ela é importante, que é para chamar todos os atores, para não haver algo do tipo: “esqueceram-se de mim, aquele ali não viu, aquele ali não foi ouvido”, entendeu? Então, é preciso ouvir todos.
Eu, como representante dos moradores, a gente é defensor aqui dos barraqueiros porque a gente entende que prestam serviço, eu não vou mais à praia, não levo nem mais cadeira de praia e barraca, nem levo mais, eu uso o serviço dos barraqueiros. Agora, é importante que todos esses atores sejam chamados nesse processo, nesse fórum aqui, para que a gente evite situações absolutamente desnecessárias, que são esses conflitos, pois pode haver essas situações que eu falei que aconteceram no passado, para que não se repitam.
Era nesse sentido que eu queria dar minha contribuição aqui e dizer que estamos juntos com vocês, barraqueiros. Senti falta aqui do nosso amigo Cigarra, que era sempre muito eloquente nas suas colocações, eu estava brincando com o Paulinho dizendo: “Que Deus o tenha”, mas era uma das figuraças do segmento de vocês, mas eu queria dizer que estamos juntos aí.
Muito obrigado.
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Parabéns pelas palavras.
Horácio, queria justamente ressaltar a importância da regulamentação e da legalização. Você, quando parte para o princípio de legalizar, de entregar os alvarás na praia – eu sei porque participei de alguns eventos desses, alguns amigos me pediram ajuda, enfim, é claro que tenho uma relação muito próxima com os barraqueiros, com os empreendedores de ponto fixo, atentava muito para esse detalhe e ali resolvia –, a gente teve ali muitos problemas no início porque muita gente olhava e dizia: “Eu já estou aqui há 30 anos e agora vou me legalizar pra quê? Eu não preciso, a praia é pública e eu já estou aqui há 30 anos”.
Quando entra a regulamentação e entra a legalização de todo mundo, aquele cara que não vai lá se regulamentar, ele está correndo o risco de alguém ir lá e botar um futevôlei onde ele faz o vôlei. São ajustes que são necessários.
A gente tem batido muito, eu fiz reuniões na SMEL, praticamente de 15 em 15 dias, no mínimo uma vez por mês, com Guilherme Schleder. Hoje, o Guilherme, como o Horácio falou, está licenciado. Ele saiu da Prefeitura, porque a lei eleitoral não permite. Ele está como pré-candidato a deputado estadual e, por isso, saiu da SMEL, mas a Secretaria está lá funcionando.
Eu queria até propor, já que a gente vai fazer com o Tuninho, amanhã, essa fiscalização que está tendo. Quem tiver algum problema, com alguma atividade esportiva, informa para a gente, porque, de repente, ele, amanhã, ou hoje, quando eu sair daqui, já com o Pedro, eu já ligo para lá e já peço um funcionário da Secretaria de Esportes para poder acompanhar amanhã e já ver todos os lugares em que há problemas entre os empreendedores de ponto fixo, com essas atividades esportivas.
Paulinho, se você puder me ajudar nisso, faz a relação que eu vou botar uma pessoa amanhã do nosso gabinete para poder acompanhar um funcionário da SMEL, para bater essa orla e ver os problemas que estão tendo, para a gente poder ajustar. Vamos aproveitar que amanhã é sábado, dia de grande movimento na praia. Pode ser?
Pedro, acho que, pela tua ordem, é o Senhor Milton Gonzáles.
O SR. MILTON GONZÁLES – (Discurso em língua estrangeira)
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Senhor Milton. Muito obrigado pela sua contribuição. Certamente, eu brinquei aqui com o Marcel, os turistas latino-americanos e espanhóis têm um atendimento especial da barraca.
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Gente, eu vou ter que me ausentar. A gente já está chegando aqui no final, falta uma pessoa pra falar. A sua é agora?
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Senhor Marco Virgílio? Então, é o último, exatamente.
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – É o ultimo? Vou esperar.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Precisamente, a nossa última fala para encerrar nas considerações finais, que serão muito breves em função do tempo.
Senhor Marcos Virgílio.
O SR. MARCOS VIRGÍLIO – Vou ser breve.
Obrigado ao senhor por ter ficado. Agradeço a todos aqui pela presença. E a nossa visão não é só barraqueiro, a nossa importância vai muito mais além. A gente já foi homenageado como patrimônio do Rio de Janeiro. Só que eu acho, na minha visão, que é muito mais que isso. Lá fora, quando se fala do Brasil, já se fala no Rio de Janeiro. É o cartão postal do Brasil. Já se fala no Cristo Redentor de braços abertos, e nós somos também o cartão-postal do Rio, porque fazemos parte do cartão-postal.
Como o senhor já falou aqui, eu ouvi na fala do senhor, o turista muita das vezes vai para o hotel e vai direto para praia. E, muitas das vezes, lá na minha barraca, ele já foi com a mala. Eu tenho aqui o meu amigo de prova. O cliente foi com a mala. “Meu irmão, nem fiz check-in ainda, já vim direto para praia.” Então, é dar essa importância realmente para gente.
O senhor falou aqui a questão de 40 pontos. É muito importante, sim, ter essa fiscalização, até para gente ter aquela noção: “não, a gente tem que cumprir isso aqui, porque se a gente não cumprir, a gente vai se da mal.” Realmente, se deixar rolar... não, deixa estourar 100 pontos. Ai, realmente, as pessoas vão extrapolando. E tem algumas coisas simples que podem ser invertidas. A gente tem na barraca a licença para trabalhar de certo ponto até certo ponto, correto? A gente é impedido de colocar a praça, colocar uma praça, colocar cadeiras, guarda-sóis, as mesas, para gente poder receber os clientes, correto? É até mais trabalho para gente. Mas não, a Prefeitura prefere que a gente faça o serviço de preguiçoso.
Eu estou com a minha barraca ali. Eu tenho o meu espaço para trabalhar, mas eu não posso deixar as cadeiras prontas para os turistas virem. Fica muito melhor, até para o turista visualizar. Fica melhor até para organizar o trabalho dos barraqueiros. Porque um coloca o guarda-sol aqui – porque não está montado, não tem praça – aí, um coloca aqui, o outro coloca acolá, outro coloca ali, e fica aquela bagunça toda, uma brigalhada. “Não, o cliente é meu!” Para que isso? Não podia deixar bonitinho? Não, vou deixar a sua praça aqui. O seu trabalho é neste canto, o seu é neste canto e o seu é neste canto. “O que você quer trabalhando lá onde não é o seu lugar?” São coisas simples.
Também no fluxo da proposta do senhor, de aumentar os números de pontos, porque só vai aumentar o número de pontos e também vai diminuir coisinhas simples para ser multado. Porque se a gente colocar uma cadeira lá, a gente vai ser multado. A gente só está trabalhando, não está prejudicando ninguém. Eu não estou falando aqui em entupir a praia de cadeira e guarda-sol, não. Mas ter pelo menos um mostruário para o cliente ver, ver que a sua barraca está ali.
A questão dos esportes que o senhor falou, que a gente estava tendo uma discussão muito grande a respeito disso. Lá, na minha barraca, que fica localizada na Praia do Pepê, um local turístico no Rio de Janeiro, eu tenho muita das vezes que esperar até meio dia, 11h30, eles estão lá, jogando ainda. E como é que podem dois corpos ocupar o mesmo local? Se eu tenho a minha licença para trabalhar das 7h às 20h. Como é que pode às 11h o cara está jogando lá um futebol com xingamento: “Ah, seu filho daquilo, seu não sei o quê!” “Vai tomar naquele lugar!” Não sei o que mais. E todo mundo assistindo aquilo ali, sentado. “Ei, meu irmão, deixe-me trabalhar.” Ai, se levanta um monte de troglodita, vem para cima da gente: “Trabalhar o quê?” “Você vai trabalhar quando a gente deixar!” Como é que pode?
A importância do barraqueiro que é o cartão-postal do Brasil! Não é só do Rio de Janeiro, porque o Rio de Janeiro é o cartão-postal do Brasil. E se a gente faz parte do cartão-postal do Rio de Janeiro, a gente também faz parte do cartão-postal do Brasil. Então, nós somos muito importantes, sim. Olhar a gente com esse olhar especial porque a gente bem, como já foi falado aqui, os barraqueiros estando bem, toda essa parte turística estará bem. Olha o know-how que a gente vai trazer para os turistas. Olha a visão que a gente vai dar para os turistas. Ah, querem encher a gente de multa! Está bom, pode multar. Está errado, tem que ser multado. Tudo bem. Até mudar uma legislação que aquilo ali seja a seu favor e não vai mais ser multado. Não quer ser multado, então trabalhe certo, corretamente – isso aí é o certo.
Agora, por coisas bobas, assim, que nem colocar uma cadeira, colocar um guarda-sol, não deixar a gente trabalhar porque o futebol... tem que esperar o futebol acabar. E também o que o senhor falou a respeito da pandemia, que o senhor falou que teve o Auxilio. Eu agradeço em nome de todos os barraqueiros, agradeço muito esse auxilio que foi dado para nós barraqueiros. Ajudou muito a gente que tem famílias. Foi até para comer, porque na pandemia foi muito difícil para todo mundo. A gente agradece à Prefeitura e, em contrapartida, eu tenho uma proposta, assim, que não sei se encaixa no momento, mas como são sugestões, como o senhor falou, são sugestões: eu quero dar uma sugestão para o senhor. Nós, como patrimônio do Rio de Janeiro, como cartão-postal do Brasil, do Rio de Janeiro, vamos supor os barraqueiros, quando chega na baixa estação, o que a gente vai fazer? Ficar em casa, agasalhado, não tem praia. Você veja que, em um frio desse aqui não tem como, é a baixa estação. Tudo bem, podemos trabalhar? Podemos, mas é a baixa estação.
Como proposta, tem um exemplo muito claro, os pescadores. Os pescadores têm o apoio do governo e tudo. Na época de desova, não podem trabalhar porque não tem peixe, não tem como você trabalhar. Então por que não poderíamos receber também esse olhar, pelo menos, com relação à questão da baixa estação, para nos dar esse suporte? Há muitos pontos que são bons, dá para trabalhar o ano todo, meu irmão. Os clientes chegam lá e já são conhecidos, no ponto onde trabalho, mas há lugares em que a praia fica deserta.
E aí o trabalhador de praia vai fazer o quê? Entendeu? Vai ficar lá, sendo visto como coitadinho? Não. Nós somos supertrabalhadores. Eu, pelo menos, acordo cedinho. Só vou dormir por volta das 22h, cansado do trabalho, muitas vezes não dá para fazer nada. Já acordo naquela visão, trabalhar, trabalhar, trabalhar, porque a gente tem sede de evoluir. A gente tem sede de crescer na vida. A gente não quer ser visto como uma categoria coitadinha, não. A gente quer mais chances de evoluir. Sei lá, por que não a autonomia de ter um contrato publicitário com alguma empresa? Ter a nossa autonomia de fechar um patrocínio, de a empresa só ganhar o visual ali, o marketing visual, e a gente poder estar com a tenda, que o empresário investiu, a gente estar com cadeiras que o empresário investiu. Não saiu dinheiro da Prefeitura, não saiu dinheiro meu, não saiu de ninguém, saiu do empresário.
Então, ter a nossa autonomia de sermos empresários, de fecharmos negócios, de buscarmos recursos, de buscarmos investidores, sem o medo de ter lá a marca tal “ah, não, isso aqui não pode, porque não está dentro do padrão da Prefeitura, dentro do padrão da Prefeitura são só 40 guarda-sóis”. E os ombrelones que eu comprei? Eu peguei o meu dinheiro todinho que era para eu ter comprado, sei lá, um celular bom, um carrão bom, uma moto boa, mas eu botei o dinheiro todinho na barraca. Por quê? Porque eu quero otimizar meu trabalho, eu quero que meu trabalho cresça, eu quero vencer na vida.
Então, olhar com mais carinho para a gente, porque nós somos trabalhadores, a gente faz o bem para a cidade. A gente trabalha na parte de turismo, a gente trabalha na parte de hotelaria, a gente trabalha na parte de segurança, a gente trabalha na parte de recepcionista, a gente também é um funcionário completo, a gente faz tudo, até de gari.
Então, realmente, eu quero aqui expressar toda a minha felicidade de estar aqui hoje. É um sonho meu estar aqui e falar alguma coisa a respeito dos barraqueiros. Eu tenho o sonho até de me incluir na política, porque tem que ter um representante lá para lutar com a gente, para colocar uma proposta lá. Vamos supor o barraqueiro: é tão cansativo, eu estou falando aqui que chego cedo e saio tarde. Não é tão cansativo trabalhar tanto assim? Tudo bem, é gratificante, é glorioso trabalhar. Eu gosto muito de trabalhar. Mas, quando for alta estação, quando houver um momento festivo na cidade, por que eu não posso deixar a barraca dormindo na praia para, no outro dia, eu chegar e trabalhar melhor ainda? Ou eu tenho que sair esgotado para, no outro dia, acordar e já trabalhar cansado, montar tudo de novo ali? Por que não pode deixar a barraca lá? Tudo bem, se o mar avançar, eu vou tirar, porque não sou maluco. Eu vou deixar minha barraca lá para levar tudo? Não. Vou colocar um segurança para dormir lá, para deixar tudo certinho. Pode ter uma fiscalização para não virar bagunça, não virar aquela bagunça e ficar, sei lá, o pessoal querendo morar na praia.
Então, algumas coisas simples que podem ser vistas com um olhar mais atencioso para nós. E eu vou falar para o senhor aqui: assim como o nosso amigo barraqueiro que sofre, eu sei o que ele passa, porque eu passo a mesma coisa com o pessoal do futebol. Eu já tentei, já conversei, já falei, já procurei todo mundo, chamei polícia, Guarda Municipal. “Amigo, me ajude, por favor. Meu Deus!” Levantei, me ajoelhei: “Meu Deus, por favor, meu Deus, me ajuda aqui!” Porque toda vez é a mesma coisa. É feriado, é sábado, é domingo, esses caras estão lá jogando futebol. Aí eu tenho que esperar acabar o futebol. Por um lado, lota; por outro, lota. Aí eu fico ali esperando, esperando.
Certa vez, eu falei com o fiscal, já teve vez de eu falar com o fiscal assim: “Fiscal, o senhor foi lá anotar as barracas?” E ele: “Sim, eu estava anotando quais as barracas que estão presentes, as barracas que estão montadas”. Eu falei: “Sim, meu senhor, sim. Eu estou montado, meu senhor. Eu só não estou montando agora por causa do futebol, que não deixou eu montar a barraca. Mas eu botei as cadeiras, eu trouxe o cooler, eu trouxe a tenda, eu coloquei tudo certinho. Mas eu só posso montar minha barraca quando o futebol deixa”. Porque eu posso chamar quem for, mas ninguém resolve. “Ah, o futebol está há 50 anos, ninguém consegue tirar”.
Tem a outra questão, do frescobol, que fica lá em cima, aí me prejudica, prejudica o Michael, que está ali, prejudica os outros barraqueiros que ficam lá querendo trabalhar. Espera todo mundo. O frescobol vai lá... Lá na orla, monta o frescobol na orla, aí o cliente leva bolada, é um incômodo danado e o frescobol, que eu saiba, tem que ficar na parte de cima. É algo que eu quero falar para o senhor, a respeito disso, certo? É um problema muito grande, porque, realmente ali, como estou falando para o senhor, é um caso que acontece comigo, mas não só comigo. Eu estou aqui falando com o senhor, mas tenho certeza de que é um caso que acontece com muitos aqui. Fica aquela disputa.
Eu falo: “Meu amigo, eu só quero trabalhar, me deixa trabalhar”. Eu tenho que ficar implorando. Quando eles bem entendem, eles saem. Quem vai cuidar de nós? A quem eu recorro? A quem peço socorro, a quem peço ajuda? A vocês, não é? Para dar um olhar, para, pelo menos, poder resolver isso. “Ah, não quero que tire o futebol. O esporte é vida, esporte é saúde”. Eu gosto de praticar esporte, eu quero que, realmente, tenha esporte mesmo porque, meu irmão, esporte é vida. Mas não podia ir lá... “É o campo de futebol que vocês querem? Então, vou realocar vocês para vocês jogarem tranquilos. Pronto, aquele lugar não tem barraca, vocês jogam ali”. Ou, então: “Vocês querem jogar?”. Então, vamos supor...
O horário da barraca é das 7h até 20h. Por que não jogam de noite? A gente bota os refletores, vocês...
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Marcos, só para a gente poder se encaminhar para o encerramento...
O SR. MARCOS VIRGILIO – Está bom, está bom.
Para poder encerrar o que eu coloquei para o senhor, com tranquilidade e indo direto ao ponto para o senhor fazer as anotações, a questão da praça na praia, para a gente poder ter a liberdade de... Não de lotar a praia, porque também vai ser um abuso, mas ter, pelo menos, um mostruário para os clientes poderem ver e organizar... Cada um poder trabalhar de frente à sua barraca, sem ter ninguém indo para um lado, sem ter ninguém indo para o outro. A questão de... Na alta estação, em dias bons de trabalho, a gente poder ter autonomia de poder deixar a barraca...
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Vocês responderam um a um – para ficar mais fácil?
O SR. MARCOS VIRGILIO – Sim, senhor. Sim, senhor.
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – O que eu acho, Pedro? Acho que vamos construir isso aí juntos. Esse negócio que você fala da alta para a baixa, de você ter um auxílio financeiro... Você falou do pescador, não é? Na realidade, você tem ali... O pescador fica impedido de exercer a sua profissão. Por mais que na baixa seja mais difícil, você está permitido de trabalhar. Esse caminho eu acho difícil de a gente conseguir, que seria esse período de auxílio financeiro. Isso, eu acho difícil. Não que a gente não possa tentar, mas eu vejo com mais dificuldade.
Quando você diz em relação à colocação das cadeiras, a gente está prevendo aqui que tenha isso, que tenha, pelo menos, ali na frente e tal, de ser uma organização... É lógico, gente, que não dá para... A gente tinha que pensar sempre pelo outro lado e não dá para ser um monte de... Porque você imagina a pessoa que chega ali, que não quer jogar futebol, que não quer jogar vôlei, que não quer jogar beach tennis, e que não quer sentar na sua barraca? Ele quer... Ele foi com a família e quer sentar livremente. A gente estará dificultando, mas eu acho que dá para conciliar, sim.
O SR. MARCOS VIRGILIO – O senhor me desculpe, só mais um...
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – E outra coisa que você falou, que foi o seguinte: não tenho dúvida... O Pepê, hoje, é o lugar da praia que eu mais tenho trabalho em relação a conciliar esporte, quiosque e barracas. Tem uma barraca, em especial, ali no Pepê onde costumo parar, que é a barraca da Dinda. De vez em quando eu paro lá, acaba sendo ela ali, às vezes... “Marcio, vai ali no lugar tal em frente ao hotel, está tendo esse problema”.
Às vezes, na praia, onde estou num domingo com a família, saio para ir a dois lugares, andando, Elias, para poder conversar com as pessoas. Já consegui resolver problemas assim. A gente acaba virando referência. Isso é bom para a gente e a gente consegue, através disso, com diálogo, com conversa, ajudar vocês. Acho que a gente vai ter que ter ali um tratamento especial no Pepê, diferente, porque o restante da orla a gente tem mais facilidade de resolver, não é tão adensado quanto hoje é o Pepê. Eu vejo com mais facilidade.
Amanhã a gente vai montar uma equipe para ir e, aí, vocês vejam aí os pontos, passem para o Paulo organizar isso. A gente vai visitar todos esses pontos que vocês acham importantes. Chegou lá amanhã, não... marquem dia de semana em um horário que seja mais apropriado, mas a gente vai dar uma atenção para vocês sobre isso.
O SR. MARCOS VIRGÍLIO – Só mais um tópico só.
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Mais uma colocação.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Um minuto.
O SR. MARCOS VIRGÍLIO – Existe um tópico, que é a questão da cerveja long neck, que está um problema. Muitas vezes, não pode, está proibido, mas no quiosque acima vende. Não sei quem foi que falou aqui que o vendedor que passa andando na areia também vende. Aí, um está vendendo, outro está vendendo, entenderam? O Zé Delivery vende, então...
A garrafa de vidro está lá na praia. A gente não pode vender, a gente não pode lucrar, mas eles buscam outros lugares para trazer para a praia. Então, é uma coisa que não adianta muito. A única coisa que acontece é a gente deixar de vender e deixar de ganhar mais dinheiro, porque de alguma forma, o cliente...
No final do dia, tem que recolher. É isso aí. Tem que limpar lá o local. Então, é olhar pelo menos para isso, porque não tem como fugir.
A long neck vai estar dentro da praia, com o barraqueiro podendo, ou não. Se o barraqueiro não vender, o quiosque vai vender, o vendedor ambulante vai vender, o Zé Delivery vai vender, vai trazer do mercado... Então, é uma proibição que não adianta muito. Só deixa o barraqueiro sem vender a long neck e sem ganhar o dinheiro dele. Só isso.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado. Agradeço a sua contribuição.
Gostei muito do ponto, Marcio, de ver que ele tem interesse de disputar, eventualmente, uma eleição. Imaginem só essa fala na Tribuna? Repercutiria.
Muito obrigado pela contribuição de todos. Vou abrir para breves considerações finais da Mesa, e a gente conclui o nosso Debate.
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Pedro, vou pedir para fazer as considerações finais primeiro. Tinha uma reunião 12h30 na Ilha. Já consegui atrasar um pouquinho lá, mas o pessoal está me esperando. Então, vou ser o primeiro a me ausentar, mas contem comigo.
O Fernando Uzeda e a Camila, que são dois assessores meus, vão ficar aqui. Se vocês quiserem tirar alguma dúvida, vão estar aqui fora esperando vocês. Está aqui o Vereador Pedro Duarte, toda a equipe da Prefeitura, o Elias, a SMDEIS.
É sempre bom estar junto com vocês. Várias anotações aqui bacanas, várias outras ideias novas surgiram. Vamos adaptar sem perder tempo, porque esse projeto já está passando pelas comissões, já está no prazo, e a gente tem tudo aí para poder fazer isso e botar para votação bem rapidamente.
Obrigado, gente. Fiquem com Deus. Bom fim de semana.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Com a palavra, o Senhor Elias da Silva.
O SR. ELIAS DA SILVA CORREA – Gente, só quero deixar registrado que foi um prazer estar aqui nesta manhã, compartilhando, ouvindo, trocando informações, porque é muito importante para nós. A CCU, sendo órgão de fiscalização, está atenta aos pleitos dos senhores, pronta para debater. Está lá pronta para recebê-los, como órgão de fiscalização, mas que está sempre pronta a ouvir, orientar e explicar da melhor maneira possível para melhorar o trabalho dos senhores.
O SR. MARCEL GRILLO BALASSIANO – Só quero agradecer mais uma vez, Vereador Pedro Duarte, o convite, e ressaltar a importância dos dados, para a gente poder fazer as políticas públicas baseadas nos dados, aqui, vereadores, novas leis. Mais uma vez, agradeço aqui.
Obrigado.
A SRA. LARA MANSUR ANTUNES PEREIRA – Eu também gostaria de agradecer a vocês e dizer que a CLF está sempre disposta a recebê-los. Qualquer coisa que precisem, estamos lá.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Partindo para a conclusão, queria agradecer a todos que vieram. Foram algumas horas de Debate. Em um primeiro mandato, talvez uma audiência não muito longa, mas nas audiências de que já participei foi a que teve mais falas, tivemos mais pessoas participando e interagindo. Fico muito feliz que a gente tenha conseguido isso. A participação não termina aqui. Nós temos dois projetos de lei apresentados.
Eu e o Vereador Marcio Ribeiro vamos nos sentar, trabalhar e ouvir muito vocês. Vamos precisar muito de vocês ao longo das próximas semanas, dos próximos meses, porque esse projeto não vai ser construído dentro de gabinete. Ele vai ser construído na praia, na areia, ouvindo vocês e participando. Tenham certeza disso. Procurem sempre a gente. Eu, os vereadores e as nossas equipes estaremos sempre à disposição.
Muito obrigado. Bom final de semana. Que o sol abra amanhã.
Está encerrado o Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 13h27)