Comissão Permanente / Temporária

TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A FOME E A MISÉRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

REALIZADA EM 05/29/2024

Íntegra Debate Público :

FRENTE PARLAMENTAR, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 10.508/ 2021, CONTRA A FOME E A MISÉRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

ÍNTEGRA DA ATA DO DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 29 DE MAIO DE 2024

(Lançamento do Estudo Inédito do Mapa da Fome no Município do Rio de Janeiro)

Presidência do Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo.

Às 10h45, no Salão Nobre Vereador Antonio Carlos Carvalho, sob a Presidência do Sr. Vereador Dr. Marcos Paulo, tem início o Debate Público da Frente Parlamentar, instituída pela Resolução nº 10.508/2021, “Contra a Fome e a Miséria no Município do Rio de Janeiro”.

O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Bom dia, senhoras e senhores presentes aqui no Salão Nobre.
Dou por aberto o Debate Público da Frente Parlamentar, conforme a Resolução da Mesa Diretora nº 10.508/2021, Contra a Fome e a Miséria no Município do Rio de Janeiro, sob a minha presidência, Vereador Dr. Marcos Paulo, e constituída pelos seguintes signatários: Vereadores Celso Costa, Cesar Maia, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Gilberto Felipe Michel, Jair da Mendes Gomes, Jorge Felippe, Marcio Santos, Monica Benício, Paulo Pinheiro, Renato Moura, Rosa Fernandes, Tainá de Paula, Teresa Bergher, Thais Ferreira, Vera Lins, Veronica Costa, Waldir Brazão e William Siri, com o tema: "Lançamento do Estudo Inédito do Mapa da Fome no Município do Rio de Janeiro".
A Mesa está constituída por mim e pela professora Rosana Salles da Costa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Tenho a honra de registrar as seguintes presenças: Senhora Avany Fernandes, diretora do Instituto de Nutrição Josué de Castro da UFRJ; Senhora Luiza Trabuco, da Secretaria de Combate à Fome, do Ministério de Desenvolvimento Social do Governo Federal; Senhora Giselle Garcia, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Senhora Claudia Bocca, do Ministério do Desenvolvimento Social; Senhora Maria Pereira, representando a Superintendência de Segurança Alimentar do Rio de Janeiro; Senhor Julio Mendes Assis, presidente do Consea/RJ; Senhor Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Rodrigo Azambuja; Senhora Lidia Silveira Arantes, assessora da Deputada Estadual Marta Rocha.
Senhoras e senhores, hoje a gente acaba tendo o privilégio e a oportunidade de mostrar esse estudo inédito. Essa Frente foi instituída lá em 2021, quando, ainda vivendo o período de pandemia, nós identificamos, circulando pela cidade, como sempre fazemos, a dificuldade das pessoas em se alimentar, em morar, de terem condição de se sustentar.
Então eu criei essa frente parlamentar, levei para a Presidência da Casa. Quero agradecer ao Presidente Carlo Caiado porque, quando nós mostramos a ideia, ele logo viu a importância desse estudo. Então nós procuramos a professora Rosana Salles, coordenadora desse estudo, que desenvolveu um projeto e foi a campo.
Nós tivemos questões burocráticas nesse período, de 2021 até meado do ano passado, quando, a partir de novembro, os pesquisadores foram às ruas e conseguimos captar esses dados. Então é um estudo inédito. A gente não tem nenhuma Câmara Municipal no país inteiro que tenha tido essa iniciativa e nós aqui somos os pioneiros nesse levantamento.
Nós sabemos que já tínhamos dados nacionais e dados estaduais. Mas a gente não tinha esse dado no município. E é importante, sim, que nós tenhamos o diagnóstico. Eu, como médico de humanos, sempre falo: não dá para a gente tratar aquilo que a gente não sabe o que é. Então é importante, sim, e a gente vai passar esse diagnóstico. Nós vamos esmiuçar esse diagnóstico, para o poder público fazer seu dever de casa, que é implementar políticas públicas e dar um tratamento a essa problemática que nós estamos levantando, esperando que a gente possa curar o paciente, porque hoje o paciente está grave, está numa situação muito delicada. E é muito triste a gente ver as pessoas numa situação de vulnerabilidade, como estão.
Eu vou passar a fala à professora Rosana Salles, para que ela possa fazer as considerações e apresentação de parte do nosso inquérito em segurança alimentar, do Município do Rio.

A SRA. ROSANA SALLES COSTA – Bom dia a todos, a todas e a “todes”!
Já me perguntaram várias vezes sobre a importância desse resultado. E como Coordenadora desse primeiro inquérito sobre insegurança alimentar no Município do Rio de Janeiro, é bastante importante esse resultado. Antes de colocar dados e passar todo esse debate em cima dos resultados, eu queria colocar o agradecimento especial para a equipe de pesquisadores – se me permite, Vereador –, porque eu represento, aqui, essa fala, mas esse trabalho não seria possível se não tivesse uma equipe forte ao meu lado; meus colegas do Instituto de Nutrição da UFRJ; meus colegas do Instituto de Nutrição da Uerj; colegas da Faculdade de Nutrição da UFF; os nossos alunos de graduação e pós-graduação. Essa pesquisa também é colocada como uma forma de fortalecer a formação acadêmica. Isso foi bastante importante, como o Vereador colocou, a gente começou essa conversa em 2021. Em 2022, em termos de trâmite. E toda essa construção colocou a relevância do resultado que a gente está tendo agora.
Também quero colocar assim: eu estaria sendo injusta se eu tivesse falado, pelo apoio do Instituto São Josué de Castro, aqui, na presença da nossa Diretora Vani, porque é um trabalho coletivo, com a participação da equipe do Vereador. Tantas idas e vindas, e uma parte do bastidor que a gente coloca para estar aqui, hoje, de fato, trazendo esse resultado. Não quero colocar como comemoração, porque a gente não pode comemorar a questão da fome, mas colocar como uma fala bastante objetiva.
Que a gente possa, através desse relatório, fazer toda essa divulgação e colocar para pensar um pouco. Nós dividimos a nossa fala. Eu vou colocar a parte mais do estudo, propriamente dita. Depois o Vereador Marcos Paulo entra na discussão do resultado.
Essa apresentação já está disponível. Eu não sei se todos já tiveram acesso ao QR code do Instituto de Nutrição. Ele já está disponível na sua íntegra, para que vocês possam olhar, porque a gente fez apenas um retrato dos pontos principais. Mas, todo debate, diálogo e resultados estão ali complementados.
Então, é um trabalho, como o Vereador já falou, da Frente Parlamentar contra a Fome e a Miséria do Município do Rio de Janeiro, com o financiamento da Câmara Municipal. É um grupo por trás, que está bem articulado e bastante conciso e bastante amadurecido nesse debate, da nossa Coordenação e participação dos pesquisadores, que estão aqui presentes. Foram vários colocados, porque é um trabalho bastante grande. Apoio técnico, toda a parte de gestão de comunicação; coleta de dados; a parte de coordenação desse relatório, para estar sendo editorado de uma forma bastante interessante; e o destaque aos nossos alunos. Isso, enquanto professora, não tem como a gente não colocar a importância desse trabalho.
Bem, objetivamente, antes de entrar nessa discussão da fome, três conceitos que estão por trás do debate da fome: o conceito de segurança alimentar adicional; direito humano à alimentação adequada; e o, propriamente dito, conceito da insegurança alimentar.
Sem querer me destacar, me alongar em termos de aula, nem nada, o que é importante, desses três conceitos, para a gente olhar os resultados ao final? Segurança alimentar adicional, conceito estabelecido na Losan de 2006, é um conceito amplo, que dialoga vários pontos – não só com relação ao consumo alimentar em quantidade e qualidade adequada –, mas é esse consumo em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Esse conceito é um conceito sempre destacado em nível nacional e internacional, é um exemplo para o Brasil no conceito de segurança alimentar adicional. A gente está discutindo diversidade cultural, econômica e ambientalmente sustentável.
Adicionalmente, o conceito do direito humano à alimentação, a primeira coisa que a gente sempre coloca: o direito humano à alimentação adequada é um direito fundamental e está dentro da nossa Constituição Federal. Ou seja, a violação do direito humano, quando presente, quando está relacionado ao não acesso da quantidade de alimentos adequados, tem que ser repensado e olhar o que isso representa do ponto de vista da formulação das políticas, quer seja municipal, estadual e federal. E hoje a gente está fazendo esse debate das políticas municipais.
Finalmente, o conceito de segurança alimentar, que ele é utilizado como uma forma de debater em nível populacional, nos estudos populacionais, desde 2004, que vai fazer o diálogo sobre a incapacidade das famílias no acesso regular e permanente aos alimentos em quantidade e qualidade suficientes. Ele contempla parcialmente o conceito de segurança alimentar adicional, mas ele foi feito para que a gente pudesse quantificar, palpar, é o que a gente coloca desde 2004 nas pesquisas nacionais do nosso país, essa quantidade, se eu puder falar, de pessoas que estão em insegurança alimentar ou num gradiente que ele representa.
A insegurança alimentar é muito importante porque vai dialogar com conselho e com as políticas que são, quer seja do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, que voltou no início do ano passado, a gente comemora muito isso, e que volta todo o diálogo com conselhos municipal e com conselho estadual. Esse resultado tem esse peso muito grande. A gente consegue, a partir da insegurança alimentar, discutir disponibilidade, autonomia sobre oferta de alimentos, poder de compra dos alimentos. Esse olhar da desigualdade nos segmentos mais pobres da nossa população mais vulnerável, a população assistida, faixa etária e o déficit antropométrico também de obesidade e o déficit nutricionais, ele é muito importante. É importante colocar que a insegurança alimentar está sendo relacionada não só a questão da desnutrição, mas também a obesidade da população brasileira. Então, olhar esse cenário é pensar sempre o quê? O que isso vai representar a longo prazo para a população do município?
Essa articulação, então, da insegurança alimentar é muito importante, porque eu dialogo não só esse mapa da fome, mas eu estou dialogando as políticas sociais de combate à fome. Dentro de um governo federal que adota o combate à fome como pauta emergencial, esse resultado ele tem essa relevância e vai conseguir ajudar o nosso município, Vereador, de trazer esse resultado e um pouco mais além.
Este é o cenário: a gente tem a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar, que é a ferramenta que utilizo para medir insegurança alimentar nos estudos populacionais a longo data, do IBGE, dos estudos da Rede Brasileira de Pesquisa e Soberania e Segurança Alimentar, em a qual também faço parte, enquanto uma das coordenadoras do GT de monitoramento, os estudos locais. Agora a gente incorpora o inquérito de insegurança alimentar do Município do Rio de Janeiro a esse debate nacional.
De uma forma bem objetiva, reforço que esse relatório está “linkado” no site do instituto de nutrição para quem poder se debruçar e olhar. A Escala Brasileira de Insegurança Alimentar é um questionário composto de 14 perguntas, das quais perguntas para as famílias que tem adultos que vão desde a preocupação de que o alimento acabe, até efetivamente o alimento acaba num período de três meses, começa reduzir a qualidade, os alimentos comprados... refeições, que são... Essa escala, quando foi validada para o nosso país, foi pensada de como olhar a dimensão da insegurança alimentar nos seus níveis, desde a preocupação até você ficar o dia inteiro sem comer. Ela vem validada a partir de um questionário internacional. Isso é muito importante porque os estudos nacionais a partir da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar são comparáveis também em nível internacional. É importante ressaltar porque essa é o grande protagonismo do nosso país no debate da fome com articulação, inclusive com a FAO.
Bom, são perguntas que trabalham a discussão do acesso à alimentação dos adultos e, depois, famílias com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos. Esses conceitos de segurança alimentar que são colocados e a escala brasileira permitem olhar. Quando eu não tenho nenhuma resposta colocada afirmativamente, eu estou com o quê? Insegurança alimentar. Ou seja, eu tenho aquela família..., o acesso regular e permanente alimentos de quantidade e qualidade suficientes. Conforme eu tenho uma resposta afirmativa de cada uma das perguntas, eu vou somando essa pontuação que está aqui, em termos que a gente chama de pontos de cortes, uma questão acadêmica, mas eu vou somando e a partir desse somatório, eu classifico em três níveis de gravidade.
A insegurança alimentar leve, que trata da preocupação e incerteza quanto ao acesso aos alimentos no futuro próximo, que eu estou mexendo, principalmente em termos de bem objetivos na qualidade da alimentação. Os estudos das pesquisas nacionais permitem olhar que a insegurança leve, o que está bastante prejudicado é o consumo de frutas e vegetais, porque são os alimentos mais caros. É importante olhar a insegurança alimentar, porque você vai diante da escassez de renda, que a renda é o principal fator relacionado no acesso à alimentação. Começa a reduzir a renda, as famílias têm que se reorganizar. Do ponto de vista da alimentação, frutas e vegetais são os alimentos mais caros, então, são eles que começam a sair, a partir daí você vai reduzindo.
Primeiramente, reduz a qualidade. Depois, reduzo a quantidade; depois, tenho o nível mais grave. Insegurança leve, moderada e grave. A insegurança grave é colocada como a fome, propriamente dita, que representa o quê? Famílias que ficaram com apenas uma única refeição ao dia ou realmente ficaram sem comer ao longo desse período. E ela é utilizada no debate nacional internacional como a questão da fome presente.
Esse Inquérito foi pensado quando nós começamos a conversar, em 2021, em 2022, que poderia se somar, além do mapeamento da Insegurança Alimentar – esse foi o grande avanço dessa discussão –, para olhar o mapeamento das políticas e também os equipamentos voltados à segurança alimentar. Ou seja, a gente está saindo com um relatório, com os mapas, mas também com proposições. Isso é bastante importante, porque a gente imaginava que a insegurança alimentar viria de forma grave. É claro que, quando foi pensado, em 2021 e 2022, ainda havia o contexto da pandemia. Nós saímos da pandemia, mas ainda temos desafios a enfrentar.
Nesse sentido, dois tipos de pesquisa. A pesquisa quantitativa, que é o inquérito populacional propriamente dito. Foi feita uma amostra representativa de duas mil famílias do Município do Rio de Janeiro na área urbana.
Isso retrata o quê? Que eu tenho famílias de renda, poder aquisitivo muito maior e poder aquisitivo muito menor. É o melhor retrato que a gente consegue colocar para tratar essas desigualdades. Foi de duas mil famílias a amostra que a gente conseguiu trabalhar, com uma perda bastante reduzida. Foi um inquérito, uma amostra muito concisa, como o relatório apresenta. A gente também já pode trabalhar com os dados do Censo de 2022, para olhar essa amostra.
Então, em alguns momentos a gente brincou que acabou atrasando, mas saiu no momento certo. A gente conseguiu colocar o Censo de 2022, a Pnad contínua acabou de sair. Foi tudo somando para que a gente tivesse um retrato mais atual possível desse debate na população carioca.
Aqui a gente trata muito das APs, das Áreas de Planejamento, para mostrar que eu tenho várias áreas. Esse é o cenário que, ao longo do relatório, a gente procurou olhar, das desigualdades. Eu tenho uma desigualdade que tem um perfil, como depois vai ser apresentado pelo Vereador Dr. Marcos Paulo, mas tenho também uma desigualdade geográfica. Isso a gente acredita que vai ajudar muito a pensar exatamente sobre como sair desse cenário agudo e crônico... Crônico, não. Eu não gosto dessa palavra porque acho que a gente consegue manter a fome. Mas a questão do curto, médio e longo prazo da Insegurança Alimentar.
Bom, agora eu passo para o Vereador apresentar os resultados, por favor. Depois a gente complementa com alguma dúvida, com o que for necessário dessa parte metodológica.

O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Antes de prosseguir, vou agradecer e registrar algumas presenças: Deputada Estadual do PT do Rio de Janeiro, Marina do MST; Senhora Cristina Couto, representando a Senhora Renata Machado, presidente do Consea/RJ; Senhor Rafael Barreto, gerente do Instituto Desiderata; Senhora Luna Escorel, suplente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar da Maré.
Vou pedir licença, professora. Eu já tenho coragem de falar de pé, me sinto mais à vontade. Dando prosseguimento, então, ao que foi colocado pela professora Rosana, a gente vê que 58,9% têm até dois moradores em suas residências; 96,02% das pessoas moram em casa ou em apartamento; 85,7% das casas têm quatro ou mais cômodos; 52% recebem até um salário mínimo por pessoa, e 21% acima de dois salários mínimos por pessoa; 51,3% são mulheres e 48,7% são homens em nosso inquérito. E 47,5% da população têm entre 18 e 49 anos em nosso estudo.
Aí a gente fala da participação de programas de inserção de políticas públicas e mostra algumas dificuldades e desigualdades entre as áreas de planejamento. Nós percebemos que 34% da população estudada recebem aposentadoria, sendo que, na AP-3, que compreende, como nós vimos anteriormente, grande parte da Zona Norte do Rio de Janeiro, o percentual é maior: 43,25; Já na AP-5, que compreende, basicamente, Zona Oeste – Gauaratiba, Santa Cruz, Campo Grande, Bangu, – 29% recebem.
Em relação ao programa Bolsa família, 18,4%, em nível de estudo, sendo que, na AP-5, 23,9 %; já na AP-2, que representa a Zona Sul do Rio de Janeiro, incluindo ali Tijuca, Vila Isabel, apenas 10,2% de benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social; 4,6% no estudo. Na AP-3, 6,6% e, na AP-2, 2,1%.
Já em relação aos restaurantes populares, só 6,9% da população tem acesso, sendo que, na AP-5, são 13,5. E a gente vai ver, mais à frente, que, dos três restaurantes populares administrados pelo município, dois ficam na área da AP-5. E, na AP-3, que tem um único restaurante, 4% da população é assistida. Já em relação às cozinhas comunitárias e ao Programa Prato Feito Carioca, 2,1 % têm acesso a elas, sendo que, na AP-5, 3,5%; e, na AP-4, 0,5 %.
E os que não têm visita dos Agentes Comunitários de Saúde nos seus domicílios correspondem a 56,5 %. Já na AP-2, 68,3% e, na AP-5, 35,2%.
Em relação à insegurança hídrica, que é um dado muito importante e estritamente relacionado à insegurança alimentar, nós percebemos que 15% das famílias, no estudo, estavam em insegurança hídrica, um número muito expressivo e que ajuda a explicar a dificuldade que essas pessoas têm, não só ao acesso ao alimento, mas também ao acesso à água.
E essa desigualdade entre as áreas de planejamento: nós temos um dado muito gritante que é na AP-1, conforme nós tínhamos falado – Centro do Rio, Zona Portuária, Santa Teresa. São 24,3% das pessoas que não têm acesso à água. E, na AP-5, 8,8%. E, diante da falta de água, as famílias – 15% – precisam comprar água. E 3,1 realmente não têm acesso a qualquer tipo de água. E aí a gente entra aqui na questão da segurança e na insegurança alimentar. Nós percebemos que 67,1% das pessoas estão na segurança alimentar; e, quando a gente vai para a insegurança, nós percebemos que 2,040 milhões de pessoas estão em algum grau de insegurança alimentar. Ou seja, cerca de 1/3 da população, no município, tem algum grau de insegurança alimentar. E, quando a gente vai para a moderada e grave, nós temos ali 990 mil, um número muito expressivo. E, quando a gente vai para a insegurança grave, que é a fome, são 488 mil pessoas que fazem uma única alimentação ou não se alimentam durante o dia.
Quando a gente compara com os dados que a gente tem, tanto em nível do município, quanto em nível nacional e estadual, nós percebemos que, em 2017 e 2018, 2,3% das pessoas passavam fome aqui no município. E, passados alguns anos, agora num inquérito nosso, nós percebemos que subiu para 7,9%, ou seja, aumentou quase quatro vezes a fome, aqui no nosso município, no intervalo aí de seis anos. Quando a gente confere com a PNAD já atual aqui, de 2023, do estado, a gente vê que a fome é de 3,1%. E, quando a gente vai a nível Brasil, nós percebemos que são 4,1, ou seja, que a fome, no Município do Rio de Janeiro, é muito mais grave, comparando o nível nacional e comparando o nível estadual, chegando aí a ser praticamente o dobro do que o nível nacional e praticamente o dobro, quase chegando aí ao triplo, do nível estadual.
E aí nós percebemos que nas áreas de planejamento existe uma desigualdade na questão da fome. Nós temos do lado esquerdo o mapa com a segurança alimentar, e aí a gente consegue perceber que nós temos ali a Área de Planejamento 4 (AP-4) com 84,8% de segurança alimentar; depois a gente tem ali a AP-2 com 79,5% das pessoas com a segurança alimentar. Indo para o mapa da direita, nós falamos já da insegurança alimentar, o que nos chama atenção: a gente vê ali a AP-3, que é a área da cidade mais crítica, onde 22,5% das pessoas estão em insegurança alimentar moderada e grave. E quando a gente vê a segunda colocada, a gente tem uma área central no Rio, que é o Centro da Cidade do Rio; a Zona Portuária tem 18,1% de insegurança alimentar moderada e grave.
Com relação à insegurança, a gente percebe o perfil das famílias: 8,3% são chefiadas por mulheres; as pessoas de cor preta e parda são 9,5%, com baixíssima ou nenhuma escolaridade; e 16,6% completaram, chegaram até o Ensino Fundamental 1. Sendo que 8,8% têm a presença de menores de 18 anos na família e que a insegurança hídrica está presente em 27% dos lares. Aí, é claro, é muito nítido a gente perceber que o trabalhador formal está mais seguro e que o informal ou desempregado passa por grandes dificuldades. A gente percebe que no trabalhador formal a gente tem 77,1% das pessoas com segurança alimentar, que é mais que o dobro do que os desempregados, que só 34,6% têm a segurança alimentar.
Quando a gente fala já da fome, da insegurança alimentar grave, nós percebemos que o trabalhador formal 2% têm fome. Já no número de desempregados são 18,3%, ou seja, mais de nove vezes do que o número de trabalhadores formais. A gente percebe que o trabalhador informal também tem insegurança alimentar moderada e grave num patamar bem elevado.
Em relação à renda, a gente percebe que na população que recebe mais de dois salários mínimos a fome e a insegurança alimentar moderada são em um patamar bem menor do que, por exemplo, naqueles que ganham até um quarto de salário mínimo por pessoa, que perfazem ali um número muito elevado: 34,7% passando fome e 19,9% com insegurança alimentar moderada.
Aí a gente mostra que alguns aparelhos, algumas secretarias da Prefeitura do Rio de Janeiro estão diretamente relacionadas à questão da segurança alimentar e nutricional no nosso município, como, por exemplo, Secretaria de Trabalho e Renda, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Meio Ambiente e Clima, Educação, Desenvolvimento Econômico Solidário, Secretaria de Ordem Pública e Secretaria Municipal de Saúde.
Quando os pesquisadores foram a campo e nós fizemos esse levantamento, nós percebemos que, por exemplo, a gente tem o prato feito carioca, as cozinhas comunitárias que estão distribuídas em número maior na AP-5. A gente vê que, por exemplo, na AP-3 eles também têm alguma distribuição. Quando a gente vai pras outras áreas de planejamento, a gente vê muito pouco. E a gente percebe que, mesmo existindo em maior quantidade na AP-3 e na AP-5, eles estão em número insuficiente. Que é isso que a gente sabe que até fevereiro do ano passado, e agora em maio também não mudou, são apenas 20 unidades distribuídas no município todo.
Em relação aos restaurantes populares, como nós tínhamos falado anteriormente, administrados pelo município são apenas três, sendo que dois na Zona Oeste. Um em Campo Grande e outro em Bangu. E um ali em Bonsucesso, na Avenida Brasil. Sabemos que é muito pouco. Precisamos ter uma distribuição tanto de qualidade, quanto de quantidade. Ou seja, temos de ter muitos mais restaurantes populares pela cidade.
Lembrando que, em 2017/2018, eram oito, administrados pelo município, e no município. A gente foi vendo que eles foram fechados ao longo do tempo e que, administrados pelo município, infelizmente, só temos três no momento.
A gente também tem aí as redes de abrigo e albergues. E a gente percebe que são 34 equipamentos públicos de acolhimento. Aproximadamente 1.500 pessoas atendidas. São cinco hotéis que acolhem aproximadamente 500 pessoas. E a gente percebe que tem também uma distribuição desigual pelo município e que tem um número expressivo concentrado na AP-1. Tem, pulverizado na AP-5, e tem poucos na AP-4, e alguns na AP-3.
E aí, é claro, a gente vê que temos muitos desafios para a implementação das políticas de segurança alimentar e nutricional aqui no município, e a gente vê aí que tem uma desigualdade extrema de renda, de raça, cor, gênero, local de moradia, acesso à escola, tipo de ocupação e outros. E é claro que essa insegurança alimentar é preocupante.
E a gente tem como estudo para mostrar para o Poder Público que é quem faz essas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional que a Prefeitura tem de agir em duas frentes. É claro que uma é a curto prazo, que é aumentando o número de cozinhas comunitárias, de hortas, do Programa Prato Feito Carioca, de Restaurantes Populares, para que a gente possa dar o alimento àquela pessoa que tem fome. Então isso é a curto prazo.
E, em médio prazo, são as questões estruturais que veremos mais à frente. Identificamos pouco orçamento dos programas de ação da segurança alimentar e nutricional, dificuldade da Prefeitura em estabelecer parcerias e dialogar entre si e suas várias secretarias; a concentração de programas e iniciativas em determinadas áreas, como nós mostramos anteriormente, e a falta do entendimento pleno do conceito de segurança alimentar e nutricional.
E é claro, esse estudo diagnosticou e está, nós estamos dando luz a toda essa questão e podendo propiciar ao Poder Público que veja o diagnóstico e que faça o tratamento. Nós fizemos aqui, de 2021 até agora, alguns debates, algumas audiências pela Frente de Combate à Fome, e quando nós questionávamos as secretarias sobre por que as cozinhas comunitárias foram instaladas aqui e não ali. O porquê não haver mais restaurantes populares, e várias outras questões. Eles não tinham uma resposta para nos dar. Ou seja, não havia critério técnico para o planejamento.
E, por isso, a gente vê uma situação tão difícil pela qual a população do Rio de Janeiro passa. Essas políticas públicas têm de atuar na tríade Educação, Emprego e Renda. A gente percebe que aquelas pessoas sem escolaridade são as que mais sofrem. As pessoas desempregadas e no trabalho informal são as que mais sofrem. Então tem de ter o quê? Ensino de qualidade.
Tem de ter capacitação da população para que ela possa se inserir no mercado formal de trabalho, e aí, é claro, com renda, elas possam comprar o seu alimento, pagar o seu aluguel, terem as suas necessidades básicas atendidas e, consequentemente, saírem da situação de insegurança alimentar, seja ela leve, moderada e principalmente grave.
Tem uma necessidade urgente de reduzir o custo de vida no município. A gente tem que o Rio de Janeiro foi a capital do país com a cesta básica mais cara dentre todas as capitais em fevereiro e março de 2024. Nós, que vamos à feira, vamos ao mercado, vamos ao hortifruti, comemos na rua, a gente percebe. Comprar comida e levar para casa é muito caro e comer na rua é muito difícil.
Em janeiro de 2024, o Rio foi a capital com a quinta maior elevação do IPCA do país. E o acesso à água não está garantido para todos os cariocas. A gente sabe que o direito à água é indissociável do direito à alimentação adequada e saudável, a gente sabe que está intrinsecamente ligada uma coisa a outra. É gritante esse número de domicílios, esse número de pessoas que não têm acesso à água.
A gente sabe que isso tem vários desdobramentos, principalmente na questão de saúde. O indivíduo que não tem acesso à água ele, quando se alimenta, se alimenta com alimento contaminado com água contaminada, e isso certamente vai impactar no SUS e vai impactar no desenvolvimento das crianças, no crescimento, no aprendizado. A gente vê que é uma cascata, uma coisa puxa a outra, o que, infelizmente, acaba levando ao resultado que a gente vê.
O que a gente sugere também? Reorganizar a governança de segurança alimentar e nutricional no município. A gente teve ciência de que haverá a publicação do primeiro Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional aqui no município, e isso é fundamental para balizar toda e qualquer discussão sobre segurança alimentar e nutricional. A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional tem que ser implementada, tem que ser valorizada no município, principalmente pelo Poder Público.
A construção de ações e políticas intersetoriais sob a liderança da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) aqui no município. O maior diálogo com o Conselho de Segurança Alimentar do Município do Rio de Janeiro (Consea-Rio), que precisa, sim, ser escutado. Quando ele propõe, que a Prefeitura realmente execute, faça aquilo que um órgão tão importante está dizendo e está sugerindo.
Maior investimento nos programas de segurança alimentar e nutricional com previsão no orçamento. A gente identificou baixíssima verba para o orçamento de segurança alimentar e nutricional.
E, agora, a gente já começou a discutir o que a gente vai aprovar agora no final do ano para 2025. É importante que o Prefeito e a Câmara possam aprovar um orçamento robusto, condizente com a necessidade que a gente vê aqui.
Articulação do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional com outros planos que tenham objetivos e métodos relacionados à segurança alimentar e nutricional, porque muitas vezes a gente percebe que uma secretaria da Prefeitura não dialoga com a outra. E o que a gente vê é que um está fazendo uma coisa aqui e não vê o que o outro está fazendo, não soma forças, não interliga essas políticas para que atinja a meta de maneira mais assertiva, que a gente consiga fazer mais e otimizar as secretarias e serviço. Adesão ao Programa Alimentar das Cidades do Governo Federal também é importante.
Quero dizer que a gente não esgota aqui o tema, a gente tem vários outros dados que foram disponibilizados no estudo. Aqui é um pontapé inicial. Como eu falei para os senhores e as senhoras, nós estamos colocando luz em um problema que estava ali totalmente na escuridão e que a gente traz à tona, que a gente identifica, que a gente diagnostica e que estamos mostrando, estamos entregando à Prefeitura do Rio, aos vários órgãos componentes da segurança alimentar e nutricional, que têm obrigação constitucional de levar alimento para as pessoas.
Eu, enquanto vereador e presidente da Frente de Combate à Fome e à Miséria, vou cobrar, vou fiscalizar. E a gente espera que, com as políticas públicas implementadas, que a gente viu o que está acontecendo e o que precisa ser feito, que a gente tire essa população da fome, da insegurança alimentar moderada, da insegurança leve, e que as pessoas tenham direito à alimentação adequada e de qualidade.
Porque a gente sabe que não é um favor do poder público, mas é uma obrigação do poder público. Eu falo sempre: nós pagamos tantos impostos e, é claro, o imposto tem que ir para educação, para saúde, para mobilidade, para creche, mas principalmente para atender um direito básico da população, que é o alimento. O indivíduo, a partir do momento em que não tem alimento, a gente vê que é uma ladeira, e ele vai descendo a ladeira. Em última análise, a gente sabe que acaba morrendo, que é o fim da vida de uma pessoa.
Abro aqui a fala. Já tem algumas pessoas para quem a gente vai dar fala. Passo aqui primeiramente para a professora Rosana.

A SRA. ROSANA SALLES COSTA – Acho que a gente está com um material bastante rico para pensar e contribuir nesse debate da fome no nosso município. A ideia é que, enquanto pesquisadores – estou vendo que as outras colegas estão lá atrás –, tanto do mapeamento das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) quanto nós, que nos debruçamos no inquérito, exatamente sejamos propositivos. Que isso, de fato, quando a gente articula em nível federal, nível estadual e municipal, não fique apenas no papel. Que a gente possa se debruçar, pensar e discutir outras ações.
Até mesmo – uma coisa que a gente conversou com o vereador – enquanto Instituto de Nutrição Josué de Castro, que está coordenando esse projeto da UFRJ, a gente também se coloca disponível para depois discutir, pensar, planejar, ver o que foi o estudo, ver sua viabilidade e desdobramentos. Eu acho que esse é o papel, enquanto pesquisa, para que a gente possa articular esse resultado da pesquisa no debate e planejamento da política pública.
A gente voltou novamente a ter os dados científicos orientando e colaborando com os nossos colegas que estão na parte da ponta do planejamento das ações e também, acima de tudo, o olhar da comunidade, das organizações não governamentais. Porque a gente fala enquanto professor, mas a gente quer falar também enquanto pessoas que estão ali na ponta, de olhar e ajudar. Porque é o papel da gente enquanto universidade.
Vereador, vamos passar para os demais.

O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Chamo aqui à frente e passo a fala à Senhora Luíza Trabuco, da Secretaria de Combate à Fome, do Ministério do Desenvolvimento Social.

A SRA. LUÍZA TRABUCO – Bom dia a todas as pessoas.
Eu queria saudar o Vereador Dr. Marcos Paulo e a professora Rosana Salles por esse ato tão importante, essa pesquisa, que a gente celebra muito, essa pesquisa inédita. A gente não tem, no Brasil, dados municipalizados sobre insegurança alimentar, e é uma grande inspiração para outros municípios do país. E nós, como Governo Federal, como Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, como Caisan nacional, a gente vai divulgar muito isso, para estimular que outros municípios possam adotar isso.
Queria também saudar todas as pessoas presentes, na pessoa da Deputada Marina do MST, que é presidente da Comissão Permanente de Segurança Alimentar da Alerj.
Eu queria destacar muito a atuação, muito preponderante, que o Legislativo tem, tanto o Legislativo municipal quanto o Legislativo estadual aqui no Rio. A gente sabe que o Legislativo teve uma participação muito grande na implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) no município, Susana, ouvindo o Consea, e propôs Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) municipal. Agora a gente tem também uma atuação do Legislativo na realização desse inquérito.
A gente, como disse a professora Rosana, retomou, no país, o monitoramento da fome, porque a fome voltou a ser um problema público prioritário para o Governo Federal. Recentemente, agora no dia 25 de abril, a gente teve a divulgação dos dados mais atualizados sobre a fome no Brasil, que o IBGE realizou em parceria com o MDS. Uma das primeiras medidas do Plano Brasil sem Fome foi essa parceria para aplicação da Ebia na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad contínua).
A gente teve essa aplicação no último trimestre de 2023, com os dados divulgados agora, no dia 25 de abril. Foi um dado que a gente celebra muito, porque entre a última pesquisa divulgada pela Rede Pensão, em 2022, e essa pesquisa agora divulgada pelo IBGE, aplicando a mesma escala brasileira de insegurança alimentar, nós celebramos uma redução muito significativa da insegurança no Brasil: mais de vinte milhões de pessoas saíram da fome.
A gente hoje tem o desafio que o Presidente Lula tem nos incitado nessa segunda etapa do Brasil Sem Fome a chegar às 8,7 milhões de pessoas que ainda passam fome no Brasil. É fundamental que a gente localize essas pessoas, e esse inquérito do Rio de Janeiro dá esse instrumento para que as políticas possam chegar lá onde tem uma concentração de pessoas em insegurança alimentar. Chama atenção para nós uma realidade do Estado do Rio de Janeiro e agora do Município do Rio de Janeiro; porque, no Brasil, se você observar, a fome está proporcionalmente mais presente na área rural, ou seja, os domicílios da área rural têm uma proporção maior de domicílios em insegurança alimentar. Mas, quando a gente olha os números absolutos, a maior concentração de domicílios em insegurança alimentar e nutricional está nas cidades. E na maioria do país são em áreas urbanas não metropolitanas. Já no Estado do Rio de Janeiro, 72% dos homicídios em insegurança alimentar está na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
É fundamental, inclusive, que nessa estratégia do Município do Rio esteja conectada com demais municípios da Baixada Fluminense, da Região Metropolitana, que o Governo do Estado também possa contribuir nessa estratégia, porque se a gente olha a área de planejamento que tem maior concentração, parece-me que é aquela área mais próxima da Baixada Fluminense é fundamental a interlocução com o Governo Federal, através da Estratégia Alimenta Cidade. Está aqui a Cláudia, lá da Cesan, que está conduzindo também lá no Governo Federal essa estratégia, porque nos interessa apoiar os municípios em construir sua estratégia para garantir que chegue a alimentação adequada e saudável, comida saudável, sobretudo nas regiões onde tem maior concentração de insegurança alimentar. A gente tem aí não só a estratégia de Alimenta Cidades como, pela primeira vez, o Brasil vai ter um Plano Nacional de Abastecimento, que também tem esse objetivo.
Como falei aqui: se a gente observar a trajetória da fome no Brasil, revelada por essas pesquisas, onde a Ebia foi aplicada, acho que foram oito pesquisas, que aplicaram a Ebia, desde 2004, 2009, 2013; depois, 2017 e 2018. Depois a Rede de Pensão aplicou nos inquéritos de 2021 e 2022. E, agora, o IBGE na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PENAD Contínua).
Se a gente olha essa trajetória, a gente vai vendo um movimento de redução da fome até 2013. Depois, a gente tem um avanço muito significativo da fome revelada na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017/2018. Um agravamento muito grande nos inquéritos que a Rede Pensão realizou 2021 e 2022, que também tem a ver com o contexto da crise econômica, de desmonte das Políticas Públicas, pandemia. E agora uma redução significativa. Foi o maior crescimento da segurança alimentar ao longo de toda essa série histórica, de 2004 até hoje, foi da última pesquisa da restituição para essa agora, a gente aumentou 75% o número de domicílios em segurança alimentar e reduzimos de 15% de domicílios em insegurança alimentar da pesquisa da Rede Penssan para 5%. Porque a gente tem um ajuste metodológico a fazer para poder entender esses números, e aí poder comparar esses números. A gente percebe que tem a ver se a gente observa isso com a trajetória das políticas públicas no Brasil, relacionado com a segurança alimentar. A gente vai ver que, no momento em que a gente tem uma presença de um conjunto articulado de políticas públicas e que tem a questão do combate à fome como prioritário do governo e políticas econômicas também com atenção e com olhar para questão das desigualdades da justiça social, a gente consegue promover segurança alimentar e consegue reduzir a fome. Quando a gente tem desmonte disso, dessas políticas, quando a gente tem estabilidade econômica, política, quando a gente teve uma gestão muito desastrosa da pandemia, a gente tem um aumento muito grande da fome.
Agora o Brasil foi capaz de, até pela experiência passada, reativar essa articulação de políticas através do Plano Brasil sem Fome. A gente credita muito a uma política econômica que conseguiu criar emprego, conseguiu ampliar a renda das pessoas mais pobres... A gente tem a menor taxa de desemprego desde 2015, a gente teve redução da inflação, teve aumento do salário mínimo acima da inflação. Então, teve uma ampliação muito importante da renda dos mais pobres. O novo Bolsa Família no valor de R$ 600,00, com novos benefícios, que se atenta para a quantidade de pessoas na família, porque isso é muito decisivo na hora da quantidade de renda disponível para ter alimentos para todo mundo, a retomada de políticas muito importantes, o reajuste da alimentação escolar...
Foi esse conjunto de políticas que gerou esse resultado que a gente celebra. E a gente hoje tem, na nossa segunda etapa do plano Brasil Sem Fome, o desafio de chegar nas 8,7 milhões de pessoas que ainda passam fome. Esse é um comando do Presidente Lula. Acho que a Rosana esteve na reunião com Presidente Lula que apresentou os dados. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) pôde apresentar os dados, discutir os dados, o desafio de chegar nessas 8,7 milhões de pessoas e chegar com essas políticas articuladas, chegar com uma estratégia pra reduzir as desigualdades.
Acho que essa pesquisa do Rio de Janeiro reafirma algo que também a pesquisa do IBGE mostra que: a insegurança alimentar reflete essas desigualdades estruturais da sociedade brasileira. Ela está mais presente nos domicílios chefiados por mulheres, nos domicílios chefiados por pessoas pretas e pardas, nos domicílios de pessoas com renda mais baixa, com escolaridade mais baixa, com inserção informal no mercado de trabalho.
A gente compreende o perfil de quem passou fome no Brasil e a gente precisa qualificar as políticas públicas e canalizar as políticas públicas para esses territórios mais afetados. E é superimportante esse combinado que o inquérito traz de mostrar onde estão as pessoas em insegurança alimentar e também mostrar onde estão as políticas. É preciso cruzar isso para verificar se as políticas estão chegando nos territórios mais vulnerabilizados, se estão chegando nos públicos mais afetados pela fome. E esse é o desafio agora da segunda etapa do Plano Brasil sem Fome que a gente quer.
Nesse sentido, a gente viu que, dos 8,7 milhões de pessoas, a maioria está em sete estados brasileiros: São Paulo, Bahia, Rio, Minas Gerais, Pará, Ceará e Pernambuco, que são estados com mais de 200 mil domicílios em situação de insegurança alimentar grave. A gente quer canalizar essas políticas do Brasil Sem Fome para esses territórios. É superimportante que essa pesquisa também, que traz as áreas onde está mais presente a insegurança alimentar, possa ser apropriada pelo município. Eu queria saudar aqui o Igor, da Caisan aqui do Rio de Janeiro, a Susana, do Consea aqui do Rio, e o presidente, pela publicação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que é um instrumento fundamental para enfrentar esse cenário que traz a pesquisa. Que essa pesquisa possa orientar a implementação do plano, a qualificação das ações do plano.
Mais uma vez, eu queria só deixar também a gente aqui da Caisan estadual, da Caisan nacional – queria saudar o Victor, também da Caisan estadual – à disposição para somar esforços a partir do alimento às cidades, a partir do plano de abastecimento. O Rio tem um desafio muito grande, que é uma dinâmica de abastecimento, que é muito dependente de grandes cadeias de abastecimento. Tem um distanciamento muito grande das fontes de abastecimento, das áreas de produção e das áreas de consumo. Então, tem esse desafio de apoiar a agricultura familiar, apoiar a agricultura urbana e periurbana aqui no estado, de encurtar essas cadeias. Sem dúvida, a união de todos esses atores aqui vai poder tornar possível enfrentar esse cenário.
Mais uma vez, queria parabenizar o Vereador Dr. Marcos Paulo pela Frente de Combate à Fome à Miséria aqui no Rio de Janeiro. E também quero agradecer à professora Rosana, que sempre tem trazido instrumentos – através da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan) e através do Instituto Josué de Castro – bem importantes para combater a fome no Brasil e garantir direito humano à alimentação.
(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – São 11h40 e a gente vai ter que, em torno de meio-dia, entregar o Salão Nobre.
Eu vou, a partir de agora, pedir que a gente consiga concentrar em três minutinhos, para conseguir que os presentes falem.
Senhora Giselle Garcia, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, por favor.

A SRA. GISELLE GARCIA – Bom dia, todo mundo. Estou aqui representando a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, na condição de pesquisadora. E estou muito feliz por estar participando desse momento de retomada dos dados, das pesquisas de segurança alimentar. Eu acho que isso é muito importante. A gente ficou muito tempo em um apagão mesmo de informações e de desmonte das nossas políticas, principalmente do processo de extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar. Foi, na verdade, o centro desse processo de desmonte de todas as políticas, como o PAA, enfim, enfraquecimento do Pinai. Agora que a gente foi ter o reajuste do per capita.
Então, assim, eu estou mencionando esses programas, porque são programas estruturantes, programas que conseguem fazer a interlocução entre a produção e o consumo de uma forma a promover a segurança alimentar e o direito humano à alimentação. Então, é muito feliz, assim, a frente parlamentar ter se articulado para ir atrás de preencher esse vácuo que a gente tinha em termos de informação, em termos de dado. A interlocução com a pesquisa, a academia, que é tão importante nesse processo de apoio a diagnóstico, orientar todo o processo de elaboração das políticas públicas, mas com um olhar, realmente, para o controle social, para os grupos vulneráveis.
Então, eu acho que agora é o papel do conselho municipal e do estadual se articular, se fortalecer no sentido de pensar agora. Realmente, nesse plano que vai ser lançado, de segurança alimentar, quais são as ações prioritárias para o monitoramento? Ações que podem, realmente, reverter todo esse processo de desigualdade de gênero, cor e endereço, como a gente viu que a insegurança alimentar tem aqui no município.
Eu queria reforçar, assim, dois pontos que eu acho que são centrais. O papel do município em retomada dessa articulação intersetorial de representação desses grupos. Então, quem são essas pessoas que estão lá compondo o conselho? Quem são esses conselheiros? O que eles estão demandando? Quais são suas prioridades? Essas pessoas precisam ser ouvidas, porque esse é o grupo que está sendo prioritariamente afetado, enfim, foi o grupo afetado por todos os desmontes de política, mas é também o grupo que configura ali o núcleo duro da fome. Então, a gente precisa pensar essa articulação de políticas e intersetorialidade.
Outro aspecto importante é como garantir a continuidade, a permanência da produção de dados, de informações? E como manter viva essa articulação aí com o Instituto de Nutrição Josué de Castro e também com todos os outros institutos de pesquisa, todos os outros pesquisadores que participaram desse processo e acumularam aí um conhecimento aprofundado? Lembrando que a pesquisa foi feita face a face; não é um inquérito por telefone nem nada disso. Então, essas pessoas estiveram ali, esses pesquisadores estiveram ali, de fato, ouvindo essas pessoas.
Então, eu vou encerrar minha fala por aqui. O Consea está feliz de estar aqui; quer colocar, também, a possibilidade de fortalecer a interlocução com os demais conselhos de uma forma interfederativa. E a gente está à disposição, porque a gente também está nesse processo de interpretação dos dados que saíram da PNAD contínua. E pensar o papel do Consea também no enfrentamento desse núcleo duro por todo o país. Obrigada.
(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Chamar para falar a Senhora Claudia Bocca, da Sesan, do Ministério do Desenvolvimento Social.

A SRA. CLAUDIA BOCCA – Bom dia a todas as pessoas presentes. Saúdo a condução da pesquisa com toda a sua equipe, na figura da professora Rosana Salles, Vereador.
Bom, meu nome é Claudia Bocca, represento a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). É um presente falar depois de Luiza, de Giselle, torna a nossa fala muito mais fácil, mas queria destacar, na apresentação do relatório, a gente pôde observar algumas conexões com agendas que a gente tem discutido no âmbito do Governo Federal.
Uma delas foi apresentada aqui, a questão da cesta básica, então queria valorizar, destacar o decreto da cesta básica, que saiu este ano, se não me engano março de 2024, se não me falha a memória, que traz decretado nosso guia alimentar para a população brasileira. Então, traz a orientação das cestas básicas à luz dos guias alimentares. Acho que é um decreto muito importante para orientar políticas públicas.
Os próximos passos, no processo de implementação dessa agenda da cesta básica, depois eu posso comentar um pouquinho mais com quem tiver curiosidade, valorizar também o próprio Alimenta Cidades, que já foi mencionado aqui, que a Cidade do Rio é uma das cidades prioritárias no âmbito da estratégia. E aí, com certeza, esse mapeamento vai ser, esse inquérito vai ser central para a gente pensar junto as ações prioritárias na rota de implementação da estratégia Alimenta Cidades no Rio.
Queria valorizar também, que eu acho que é super importante a gente destacar, a importância das cozinhas solidárias. A gente tem hoje no município do Rio 197 cozinhas solidárias cadastradas. Algumas já habilitadas, outras providenciando documentação. Enfim, uma série de etapas aí que são necessárias cumprir, mas queria valorizar as cozinhas que hoje são reconhecidas como uma importante tecnologia social que surgiu, ganharam fôlego durante a pandemia de Covid-19, em função da ausência do estado, e que hoje a gente tem, no âmbito do Governo Federal, o apoio, investindo nessas cozinhas solidárias, qualificando e apoiando a sociedade civil na implementação dessa importante tecnologia.
E aí, por fim, também queria comentar, muito rapidamente, o decreto do ambiente escolar, que a gente publicou no final do ano passado, que traz orientações para apoiar as cidades, os estados, no âmbito de promover ambientes alimentares escolares mais saudáveis. A gente sabe da importância das escolas na promoção de práticas alimentares, de hábitos alimentares mais saudáveis nas nossas crianças. Então, é central esse decreto também e vai ser uma das ações também prioritárias na estratégia Alimenta Cidades, além da própria Portaria 25, que a Luiza chegou a comentar, da importância de a gente identificar quem são essas pessoas em insegurança alimentar, quem são as pessoas que passam fome no Brasil e aqui, no caso, no Rio de Janeiro.
Então, a Portaria 25, que foi publicada no ano passado, ela também traz orientações para o enfrentamento da insegurança alimentar, considerando os sistemas de políticas públicas, saúde, segurança alimentar e nutricional, e assistência social.
E, por fim, eu acho que é importante também lembrar uma agenda cada vez mais forte no Governo Federal, que é a questão do enfrentamento às mudanças climáticas. Acho que é importante mencionar que a gente sabe quem mais sofre com as mudanças climáticas no país. A gente tem dados que já sinalizam quanto pessoas pobres, em situação de vulnerabilidade e risco social enfrentam maiores dificuldades e repercussões em função das mudanças climáticas e dos desastres naturais. Então, eu acho que é importante a gente também ter em mente essa agenda e reforçar a construção de planos climáticos aqui na Cidade do Rio.
Queria valorizar e parabenizar muito o inquérito, porque eu acho que ele vai ser central para a implementação da estratégia Alimenta Cidades na Cidade do Rio de Janeiro, vai ser uma ferramenta importantíssima para o diagnóstico que a gente está elaborando junto ao Conselho Estadual de Assistência Social (Conseas) e o Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), estaduais e municipal.
Obrigada.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Chamar a Professora Avany Fernandes, que é diretora do Instituto de Nutrição Josué de Castro da UFRJ.

A SRA. AVANY FERNANDES – Obrigada, Vereador Dr. Marcos Paulo. Bom dia a todas as pessoas presentes. Represento aqui todo o corpo social do Instituto de Nutrição Josué de Castro.
Acho que, primeiramente, a gente tem que agradecer. Essa demanda nos chegou em 2021, via Frente Parlamentar Contra a Fome e a Miséria, pelo Vereador Dr. Marcos Paulo. Então, já agradeço a confiança de procurar o Instituto de Nutrição Josué de Castro, basicamente, pelo grupo interdisciplinar do Instituto de Segurança Alimentar e Nutricional, coordenado pela Professora Rosana, para essa demanda que é tão pungente e que, como foi mesmo colocado, é um flagelo. A fome é um flagelo que nós vemos nas esquinas, mas quando os dados gritam, os números nos mostram e apontam que esse flagelo é, de fato, bastante perceptível e complexo. Isso nos gera tantos sentimentos enquanto seres humanos, que nos colocamos no lugar do outro, mas também enquanto cidadãos que temos aí uma missão social com essas pessoas.
Então, a primeira fala é realmente de agradecimento a todo corpo docente e técnico do Instituto de Nutrição Josué de Castro, especialmente a coordenação da Professora Rosana, mas a todos os docentes que estiveram envolvidos, a todos os discentes envolvidos e também pela complexidade do fato e também pela integração. A Professora Rosana, juntamente com a Faculdade de Nutrição da UFF e o Instituto de Nutrição da Uerj, fazer essa integração e valorizar o papel que as universidades públicas têm enquanto disseminadoras de saber e enquanto formação docente, tanto no nível de graduação quanto de pós-graduação.
Nós estamos falando de fome e nós não temos como não falar de educação como instrumento de mudança desse panorama. Então, quando a gente fortalece as universidades públicas, que tem para além da formação de profissionais de excelência, a missão social de propor soluções para flagelos como esse, principalmente iniciando com diagnósticos e como a Professora Rosana colocou também trabalhando com proposições, a gente sente que a gente está aí no eixo da nossa missão enquanto universidade pública de retornar pra sociedade tudo aquilo que ela investe. Lembrando que a universidade, a gente fala que ela é pública, gratuita não é, ela tem os subsídios, então, na verdade, ela recebe e recebe muito pouco e faz muito com muito pouco que recebe.
Então, eu acho que esse investimento que foi feito para esse primeiro inquérito, mostra o quanto nós, enquanto universidade pública, temos esse potencial frente a investimentos, ter retornos muito positivos. Muitas vezes fazemos isso inclusive sem nenhum investimento.
Então, queria parabenizar por essa oportunidade de estar aqui e de vivenciar esse momento, foram muitos trâmites, muitas questões, muitos entraves burocráticos, mas que nesse momento perdem totalmente o protagonismo, mas frente à relevância dos dados e, obviamente, que como sendo docente e estando diretora de um Instituto de Nutrição que leva o nome de Josué de Castro. A Professora Rosana falou, a gente não fica feliz, mas o quanto nos dá orgulho de ter essa participação que é primordial quando o Brasil volta a configurar no mapa da fome e esse homem, Josué de Castro, já falava que a fome não era um problema de qualquer natureza. Ele era um problema social e econômico e que sim, o estado teria condição de resolvê-lo.
Então, assim, a gente ressalta que não é um problema crônico, é um problema passível de ser resolvido. Então, finalizando minha fala, queria justamente citar o nosso patrono que dizia que, em objetivo bem conciso, a luta contra a fome, se a gente objetivar isso bem concisamente, ela é o único caminho para manter a nossa cidadania. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO ) – Convidar o Senhor Julio Mendes Assis, Presidente do Consea-RJ.

O SR. JULIO MENDES ASSIS – Bom dia a todas as pessoas presentes. Queria saudar à Mesa, Vereador Dr. Marcos Paulo, Professora Rosana. E vou ser bem objetivo, já estamos aqui perto da hora de entregar o Salão. Gostaria de destacar e ressaltar mais uma vez a importância da pesquisa, do diagnóstico, do inquérito. Os dados são fundamentais. Dizer que a gente também está vindo de um processo de conferências, não podia deixar de citar o ano passado, as conferências municipais, estaduais e a conferência nacional que também trouxe dados atuais, propostas atuais. E aí todo tipo de informação, todo tipo de dado possa fazer um cruzamento.
Parte superior do formulário
Parte inferior do formulário, ou seja, os planos municipais, o plano estadual. O Inquérito é fundamental para a gente atuar na garantia do direito à alimentação humana adequada, do direito humano à alimentação.
Um dado que chama muita atenção, que foi destacado aqui na pesquisa, é um dado negativo do não diálogo entre as secretarias intersetoriais, sendo o Sisan um sistema intersetorial por excelência.
Então, é fundamental que a gente atue enquanto Consea, enquanto sociedade civil e poder público, para quebrar essa questão do não diálogo. Não há como se combater esse dano à população, se não houver um diálogo.
É uma luta que a gente tem, acho que é um desafio que a gente tem. Outro desafio no âmbito municipal... A Susana também é conselheira do Consea e recordava aqui pra gente: a gente tem uma Losan municipal que ainda não foi regulamentada, Vereador. A Losan do município ainda não está regulamentada.
Então, pra gente é um ponto fundamental na garantia do sistema, do Sisan no município. Não posso deixar de ressaltar toda a luta da Caisan municipal e do Consea para o lançamento do plano – a gente até tem um exemplar aqui. O lançamento do Plano Municipal de Segurança Alimentar Nutricional, na próxima segunda-feira, vem corroborar tudo aquilo que foi falado aqui nesta manhã.
Muito obrigado. Bom dia a todas e todos.
(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Chamo o Senhor Igor Barcellos, coordenador de Segurança Alimentar da Secretaria de Assistência.

O SR. IGOR BARCELLOS – Boa tarde para todo mundo.
Não vou me delongar, porque todo mundo já fez uma avaliação muito precisa da importância desse instrumento.
Inicialmente, quero saudar a importância desse estudo. Parabenizo o trabalho do vereador. Acho que é fundamental entender que a gente passou por um período de desmonte nas políticas de segurança alimentar. Isso foi um projeto. A gente não pode se esquecer disso. Foi um projeto que colocou a gente na situação triste que nós voltamos a estar. Graças ao retorno de uma política democrática, do diálogo, da construção, de outras perspectivas, hoje a gente constrói um novo projeto, que é um projeto de superação de fome. E para superar a fome, a gente precisa entender os limites das nossas políticas, os limites das ações que tem no município, em todos os municípios, mas especificamente aqui no Rio de Janeiro, que é o nosso caso, da construção de política de segurança alimentar na cidade.
Como já foi dito anteriormente, na próxima segunda-feira, a gente lança o primeiro Plano Municipal de Segurança Alimentar Nutricional da Cidade do Rio de Janeiro. É um marco, é um passo, um pequeno passo, mas um passo importante para conseguir definir prioridades e estratégias para fortalecer as políticas de combate à fome no nosso município.
Quero dizer também que hoje a gente fez um inauguração, agora, há pouco, do primeiro Banco de Alimentos Municipal do Rio de Janeiro, no Ecoparque do Caju. É uma iniciativa que pretende alcançar mais de mil famílias, em torno de quatro mil pessoas ali da região. É uma região, para quem conhece bem o Rio de Janeiro, completamente vulnerável, com dificuldade de construção de políticas públicas. Nós estamos realizando isso hoje, junto com o lançamento do Inquérito de Segurança Alimentar. Acho que isso é uma demonstração. Falo em nome do Secretário Adílson Pires: nós estamos compromissados com essa luta, estamos na estratégia nacional de segurança alimentar para as cidades, estamos criando redes e fortalecendo articulações com o setor privado, com o Governo Estadual, com as organizações da sociedade civil.
Parabenizo a Ação da Cidadania que está firme nessa luta aqui também. Nós, da gestão municipal, estamos fazendo o nosso trabalho também. Contamos com o apoio da Câmara para continuar avançando nessa política, que tem que ser uma política de Estado, não uma política de gestão. Enquanto for uma política de gestão, a gente vai ficar vulnerável às trocas e às dificuldades que isso coloca. Quando a gente colocar isso enquanto norte da política brasileira, de Estado, a gente vai conseguir enfrentar essa realidade de maneira muito mais duradoura e contínua.
Então, parabéns a todos. Vamos celebrar essa importante realização aqui.
Obrigado.
(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Convido a Deputada Estadual Marina do MST.
A SRA. DEPUTADA ESTADUAL MARINA DO MST – Bom dia a todas as pessoas. Bom dia, gente. Quero saudar a Mesa, o Vereador Dr. Marcos Paulo, que é também do mesmo, do meu partido, do PT, que preside a Frente Parlamentar contra a Fome e a Miséria na Casa, e também quero saudar o Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Segurança Alimentar e Nutricional da UFRJ, que fez essa contribuição, na pessoa da professora Rosana Salles. Essa pesquisa é muito importante porque preenche uma lacuna que nós sempre destacamos, que é a falta de dados territorializados sobre as condições de segurança alimentar da população fluminense e carioca.
Então, nesse contexto em que nós ainda vivemos de enormes desigualdades sociais que expressam nesse espaço da cidade, é muito importante ter esses dados sobre cada território, sobre cada bairro, sobre como a população tem ou não se alimentado, não é? Muito importante e já destacado por vários aqui que me antecederam, essa pesquisa nos dá elemento importantíssimos para a construção qualificada de políticas públicas de segurança alimentar e de combate à fome.
É muito importante, porque ela orienta a ação parlamentar, desde as iniciativas parlamentares que nós podemos fazer, que podemos propor nas casas de vereança e também na estadual, na Assembleia Legislativa. Essa pesquisa, esse inquérito também orienta as ações da sociedade civil, já forma destacadas aqui muitas iniciativas, como as cozinhas solidárias. Acho que aqui na Cidade do Rio de Janeiro é importantíssimo a gente destacar e valorizar as iniciativas das hortas e dos quintais produtivos. Isso contribui muito para esse processo.
Enfim, então, acho que orienta, ajuda a orientar as ações da sociedade civil organizada, dos movimentos sociais organizados. E ajuda e nos orienta também na ação da política pública ou das políticas públicas federais.
É muito importante isso que a Luíza, do MDS, destacou: a importância que tem de nossas ações fazerem com que a política pública chegue no território, chegue onde ela tem que chegar. Acho que tem uma contribuição muito importante nesse sentido.
Queria destacar também o elemento dos dados sobre a insegurança hídrica. É uma questão muito importante olhar que a água também é alimento. Aqui, no Município do Rio de Janeiro e em muitos municípios do estado, nós estamos tendo um problema seriíssimo com a falta de água, com a irresponsabilidade das empresas que deveriam fornecer, que cobram a conta no final do mês, mas não chega água na torneira para o povo. Aqui no Município do Rio também é uma questão muito importante.
Na Assembleia Legislativa eu presido a Comissão de Segurança Alimentar. Estou assumindo aqui o compromisso de nos debruçarmos sobre esses dados. Também nos coloco à disposição na contribuição da ampla divulgação dessa pesquisa, desse inquérito.
Por fim, quero dizer que nós realizamos algumas ações na Assembleia Legislativa desde o nosso mandato, mas também com a Comissão de Segurança Alimentar, que quero colocar à disposição também, Vereador Dr. Marcos Paulo, no sentido de pensar, propor, fazer ações em conjunto do município com o estado. E reconhecer o papel que a universidade pública tem nesse sentido e o papel da educação também no sentido de desvelar os dados, a realidade, e contribuir com as sugestões para a construção de políticas públicas nesse sentido.
Então, nós temos feito desde iniciativas legislativas que vão nesse sentido do combate à fome, de fortalecer as iniciativas de produção de alimentos, da produção de alimentos saudáveis, temos realizadas políticas públicas sobre o Plano Estadual de Segurança Alimentar. Também com o Programa de Alimentação Escolar e Políticas de Restaurantes Populares e das Cozinhas Solidárias. Temos realizado uma série de visitas técnicas para o fortalecimento das experiências de produção. Acho que nós poderemos também fazer ações nesse sentido, de visitas técnicas, de, inclusive, audiências públicas, que venham fortalecer também essas experiências. Fortalecendo, assim, tantas experiências de produção, mas também de processamento, de abastecimento e da comercialização de alimentos saudáveis, que vão contribuir para a gente vencer com esse processo da fome e da insegurança alimentar. E também temos promovido ações de formação para o acesso à política pública, no sentido da produção e da comercialização de alimentos.
Então, encerro, agradecendo, mais uma vez, por esse importante estudo, inquérito sobre insegurança alimentar que vocês estão nos proporcionando, e dizer que eu acredito que esse inquérito vai contribuir muito para nós unificarmos as ações, para a gente fortalecer as ações, de fato, e de a gente também atuar nessa articulação das políticas municipal, estadual e federal.
Obrigada. E bom trabalho a todos.

O SR. PRESIDENTE (DR. MARCOS PAULO) – Agradeço a presença de todas e todos. Agradeço ao pessoal da Rio TV Câmara, aos meus assessores e à equipe técnica.
Dou por encerrado o Debate Público da Frente Parlamentar de Combate à Fome e à Miséria.
Obrigado.

(Encerra-se o Debate Público às 12h08)