Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADORA LUCIANA NOVAES
REALIZADA EM
11/17/2023
Íntegra
Debate Público
:
ÍNTEGRA DO DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2023
(Trabalho Análogo à Escravidão)
Presidência da Sra. Vereadora Luciana Novaes.
Às 18h51, em ambiente híbrido, no Salão Nobre Vereador Antônio Carlos Carvalho, sob a Presidência da Sra. Vereadora Luciana Novaes, tem início o Debate Público com o tema “Trabalho Análogo à Escravidão”, da VII Semana Preparatória do Dia Mundial dos Pobres.
A SRA. PRESIDENTE (LUCIANA NOVAES) – Senhoras e senhores, boa noite.
Dou por aberto o Debate Público com o tema “Trabalho análogo à Escravidão”, da VII Semana Preparatória do Dia Mundial dos Pobres.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Reimont; Excelentíssima Senhora Daniella Valle Muller, Juíza do Trabalho e membro da Comissão de Trabalho Escravo do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Reverendíssimo Padre Manoel Manangão, vigário episcopal do Vicariato Episcopal para Caridade Social; Reverendíssimo Padre Ricardo Rezende Figueira, coordenador do grupo de pesquisa “Trabalho Escravo Contemporâneo”; Senhor Alex André Vargem, diretor de Promoção de Direitos Humanos, representando o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.
É uma honra registrar as seguintes presenças: Senhor André Luis Barreto, representando a Sociedade São Vicente de Paulo; Senhora Maria Rita Rezende, representando a Companhia de Teatro de Roda; Senhor Marcio Filho, Presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro; Senhora Laisa de Oliveira Pinheiro, representando Caritas, de Nova Friburgo; Senhora Vania Mesias, representando a Igreja Nossa Senhora das Mercês, Capela Santa Luzia.
Peço licença para começar a minha fala citando o Papa Francisco, e o que ele disse em alusão a esse dia: “os pobres são pessoas que têm rosto, uma história, coração e alma”. A sua afirmação não poderia ser mais pertinente: pobres são pessoas, pessoas existem, são visíveis.
É justamente essa invisibilidade que atinge os pobres, que motiva a minha luta para que os pobres não sejam apenas lembrados, mas, sobretudo, visíveis, protagonistas. Luto por políticas públicas que evidenciam os mais pobres. Devemos lutar para aqueles que além de se tornarem visíveis, tenham também identidade. Estou falando de reconhecimento do ser humano e suas características.
O Papa Francisco acrescentou que o pobre tem história, e é aqui que devemos fazer uma profunda reflexão. Precisamos continuar celebrando o passado, as origens e todos os ensinamentos, que essa origem carrega, mas precisamos olhar para o futuro.
O futuro é a história que podemos construir. Ao pensar na história, lembro com muito orgulho da minha mãe, merendeira, e do meu pai, motorista, trabalhadores que enfrentaram muitos desafios para me criar, e aos meus três irmãos. Depois do acidente que sofri há 20 anos, continuaram lutando por minha vida. É por isso que eu peço licença para fazer as minhas palavras do Santo Padre, que disse também que pobre tem coração e alma.
Deus me deu o privilégio de sobreviver. Apesar de ser diagnosticada com 1% de chance de sobrevivência, hoje tenho a grata satisfação de presidir a Comissão da Pessoa com Deficiência e a Comissão Especial para a População em Situação de Rua.
O trabalho nessas comissões me aproxima dos mais vulneráveis, daqueles que muitas vezes vivem em condições análogas à escravidão. Encaro o meu mandato como uma missão concedida por Deus para promover dignidade e acolhimento a essas pessoas. Se quisermos uma sociedade mais justa, mais inclusiva e mais acolhedora, não podemos aceitar que as condições de trabalho sejam comparadas àquelas de mais de um século atrás.
Estou convencida que essa realidade, infelizmente, ainda presente nos nossos dias, só vai ser transformada a partir da implementação de políticas públicas que tenham esse olhar para os mais pobres e vulneráveis. Ações que violam o direito de ir e vir, ameaçando com violência física ou psicológica, mantendo condições de vida degradantes, são características apontadas pela nossa legislação como trabalho análogo à escravidão, mas precisamos avançar em políticas públicas de acolhimento e inclusão das pessoas que sofrem esses abusos.
O meu mandato está à disposição para olhar o pobre como pessoa e reconhecer o seu rosto, entender a sua história e sentir com coração a sua alma.
Passo a palavra agora para o nosso querido Deputado Federal Reimont.
O SR. DEPUTADO FEDERAL REIMONT – Muito boa noite a todas e a todos.
Boa noite, Vereadora Luciana Novaes, companheira de tantos sonhos e lutas. Quero agradecer, Vereadora Luciana, a disponibilidade em sediar aqui, como vereadora, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, este nosso encontro que tem correspondência com o trabalho que fazemos na Câmara dos Deputados, na Comissão de Trabalho, e também com a Frente Parlamentar Federal em Defesa da Política Pública para a População em Situação de Rua.
Quero cumprimentar aqui também a querida Doutora Daniela Muller, nossa querida juíza do trabalho, membro da Comissão de Trabalho Escravo do TST. Quero cumprimentar também o querido amigo Padre Manangão, vigário episcopal do Vicariato para a Caridade Social. Quero cumprimentar o Padre Ricardo Rezende, nosso amigo querido, coordenador do grupo de pesquisa de Trabalho Escravo Contemporâneo. Quero cumprimentar também a quem nos acompanha aqui pela plataforma Zoom, o querido Alex André Vargem, diretor de Promoção de Direitos Humanos, representando o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania. Quero agradecer ao Ministro Sílvio Almeida, que se dispôs, que colocou o seu Ministério para participar aqui conosco deste nosso debate tão necessário e tão importante.
Quero, se me permitem, fazer menção a uma companheira que sempre foi protagonista nos outros tantos encontros do Dia do Pobre que fizemos na Câmara Municipal e na Cidade do Rio de Janeiro, e que se encontra hospitalizada neste momento. Certamente, estaria aqui conosco com o sorriso no rosto, com a alegria de estar debatendo esse tema tão caro a ela.
Neste momento, ao lembrar-me do nome dela, também dizer que nós, de onde estamos, e cada um de nós que a conhece e sabe do seu valor, daqui de onde estamos, estendemos o nosso pensamento, o nosso sentimento, o nosso afeto, a nossa amizade, a nossa oração para que ela se recupere e se restabeleça o mais rápido possível e esteja novamente entre nós.
Eu estou falando da Tânia Ramos, nossa querida Tânia, que tem a sua vida voltada na luta dos mais pobres, notadamente da população em situação de rua, e que é secretária do Vicariato Episcopal para a Caridade Social junto ao Padre Manangão.
Nós estamos celebrando a sétima semana preparatória do Dia Mundial dos Pobres, e gente se reúne aqui para debater um ponto que nós consideramos muito importante, porque, quando se fala dos pobres, é muito bom a gente lembrar que nós não falamos de uma figura estática: nós falamos de uma figura que sofre um processo de diminuição da sua dignidade, portanto nós falamos de pessoas vulnerabilizadas ou pessoas empobrecidas, pessoas que sofrem na sua vida uma ação de empobrecimento.
No mundo em que nós vivemos, no mundo do capitalismo, o que a gente tem verdadeiramente é aquela ação de empobrecimento dos pobres para que os ricos se enriqueçam. Assim, o tema do trabalho escravo vem muito condizente com o discurso, com o debate e com a reflexão, com o sentido que nós queremos dar a esta sétima semana preparatória, a este sétimo ano do Dia dos Pobres, porque nós entendemos que discutir o trabalho é discutir a dignidade do ser humano. Discutir o trabalho é discutir a continuidade da obra da criação feita por Deus. Discutir o trabalho é discutir a possibilidade de homens e mulheres se realizarem por aquilo que fazem.
Quando o trabalho não é livre, quando o trabalho não é digno, quando o trabalho não reconhece a dignidade da pessoa que trabalha, esse trabalho é um trabalho análogo à escravidão, é um trabalho que tem nuances de trabalho escravo e, portanto, recebe, de cada uma e de cada um de nós, o total repúdio.
Não a todo e qualquer tipo de trabalho desumano. Não a qualquer tipo de trabalho que tire a dignidade humana, portanto nós dizemos “não”, neste Dia dos Pobres, ao trabalho escravo e colocamos os nossos esforços na luta contra isso que avilta a dignidade humana.
Quero deixar esclarecido que nós temos autorização e publicação do que estamos fazendo aqui, portanto é um pedido, a não ser que haja uma manifestação contrária em contrário. Na verdade, isso é um expediente da Câmara Federal. A gente tem aqui autorização dos palestrantes da Mesa, e da apresentação dos que debaterem, dos que usarem o microfone. Pedimos a autorização, e caso não haja manifestação explícita em contrário, nós queremos dizer que, por algum meio, em qualquer formato, inclusive mediante transmissão ao vivo ou gravado pela internet e meios de comunicação desta Casa e da Câmara Federal, e por tempo indeterminado, os pronunciamentos e imagens pertinentes à participação na Audiência Pública realizada nesta data, seguindo o art. 5º da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 9.610/1998.
Esse debate foi convocado, nos termos do Requerimento nº 87, aprovado na Comissão de Trabalho, requerimento feito pelo nosso mandato, para ser realizado pela sua Subcomissão Permanente para tratar de casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil, para discutir a situação do empobrecido no Brasil, considerando a mensagem do Papa Francisco para o VII Dia Mundial dos Pobres, portanto nós temos aqui a presença de cada um e cada uma de vocês que, com certeza, têm muito a contribuir com esse debate para que encaminhamentos sejam feitos.
Quero, mais uma vez, agradecer à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, agradecer todos os serviços que se colocam aqui para que esse debate aconteça e agradecer, de modo singular e particular, à querida Vereadora Luciana Novaes, que também nos congrega aqui nesta tarde.
Quero já convidar para fazer uso da palavra o querido Padre Manangão. Quero saber do Alex, que está à distância, que está nos acompanhando pelo Zoom, qual o tempo dele, se ele quer alguma ordem de fala, se quer adiantar sua fala, para se comunicar aqui com a nossa assessoria para a gente também passar a fala para ele na preferência que ele precisar.
Com a palavra, então, Padre Manangão.
O SR. MANOEL MANANGÃO – Meus queridos amigos e amigas aqui presentes, eu vos saúdo a todos na pessoa da nossa Presidência de hoje, Excelentíssima Senhora Vereadora Luciana Novaes.
Todo ano, como já foi iniciado se dizendo, o Papa Francisco, de sete anos para cá, vem sempre convidando a sociedade a pensar na realidade que a gente, às vezes, pode brincar dizendo que é a ponta mais fraca da sociedade – aqueles que são pobres e que vão sendo espezinhados na realidade do mundo da gente.
Este ano ele escolheu um tema que, na verdade, é baseado na vida de uma família. Existe um livro pequenininho na Sagrada Escritura, chamado Livro de Tobias. Esse livro fala de uma pessoa que tinha uma família e viveu, de certa maneira, uma exploração dramática porque os bens dela também foram surrupiados pelo que governavam à época – tempo de dominação, tempo de escravidão.
Pelo que temos indício da sagrada escritura, os judeus daquela época estavam vivendo o exílio da Babilônia e, portanto, sem os direitos normais que um cidadão deveria ter mesmo para aquela época. O Tobite, que é o pai do Tobias, que dá nome ao livro, ele tinha uma prática de vida muito curiosa, muito interessante, porque era a prática de vida de alguém que olha o outro na sua necessidade. Mesmo com risco para ele, ele se coloca disponível para isso.
Ele fica doente e o filho sai em viagem para poder encontrar uma cura para o pai. O pai diz para ele nunca deve desviar o olhar de qualquer pobre. Essa frase me lembra uma outra também do antigo testamento que é muito comum no mundo judaico, que é uma frase que se reza muitas vezes naquele período da liturgia da igreja, que é chamado período da Semana Santa. O texto diz assim: “Que minha língua se cole ao céu da boca se de ti eu me esquecer, Jerusalém”. Essa frase que o Papa Francisco escolheu para esse ano no Dia Mundial dos Pobres diz: “Nunca afastes de algum pobre o teu olhar”.
Nós somos levados de muitas maneiras a esquecer a realidade da vida das pessoas ao redor da gente e ainda que eu entenda a maneira como se chama hoje o trabalho escravo, o trabalho análogo à escravidão, eu digo que é um jeito muito delicado de dizer o trabalho escravo que é vivido de verdade na prática do nosso mundo. Por que a gente trouxe esse tema para cá? Porque, na verdade, esse ano a gente pensou além de lidar com todas as realidades já empobrecidas que a gente vem fazendo há anos, e o Deputado Reimont tem nos acompanhado nesse processo e sabe do carinho e da preocupação da nossa igreja no Rio de Janeiro com os pobres de um modo geral, mas com a população de rua de uma maneira muito particular.
A gente vem falando já há seis anos nessa temática, e, por eu estar à frente de um organismo da igreja chamado Cáritas, Cáritas Arquidiocesana, lido com dois aspectos da vida humana que, no mundo de hoje, aparecem e vão parecendo com mais intensidade. De um lado, refugiados e migrantes de modo geral, mas o refúgio de uma maneira muito especial. O nosso tempo de violência de guerra vai fazendo com que isso se torne muito forte, e esse tema vai ser tratado amanhã no Fórum das Pastorais Sociais da Diocese. O outro é o tema que é a questão do trabalho escravo.
Eu comecei a lidar com esse trabalho exatamente quando assumi a coordenação da Cáritas junto com Doutor Cândido, que agora já faleceu, e eu ficava impressionado como é que ainda no século XX, quando eu tomei contato, e século XXI agora, ainda existe na sociedade uma mentalidade que leva a exploração vil das pessoas. Achei por isso, na conversa nossa com coordenação dessa semana, de a gente trazer esse tema para cá, porque é uma preocupação da sociedade e da gente.
É uma preocupação da igreja no sentido de como é que no mundo de hoje, tão evoluído, com tanta técnica e com tanta riqueza, a gente ainda continue a viver o processo de exploração das pessoas? O mundo do trabalho é uma dessas realidades. O primeiro contato com essa dinâmica foi a descoberta de um grupo de chineses que estavam sendo explorados aqui na Cidade do Rio de Janeiro, em algumas alguns locais, e a gente via a angústia, porque eles tinham medo de falar o que estava acontecendo porque eles tinham medo do que a família deles, que permanecia na China, poderia vir a sofrer.
A gente começa a ver então como é que essa realidade é uma coisa tão medonha, mas tem muita gente que está envolvida nesse processo. Então, trazer para cá hoje e trazer pessoas que estão lidando com isso já há algum tempo, pelo menos o Professor Padre Ricardo já conhecemos e, através das conversas, a Doutora Daniela, juíza, Excelência, também vive essa experiência.
No fundo, é trazer para que isso daqui sendo feito dentro da Câmara do Rio de Janeiro, mesmo que não esteja na plenária, mas aqui no Salão Nobre, que dá mais ainda beleza e dá mais visibilidade à realidade... a gente possa descobrir o que é isso e como é que nosso mundo ainda cai nessa tentação de viver essa exploração.
O que isso interessa à igreja? O Reimont já lembrava isso no início. Quando pensamos no início da sagrada escritura, e a partir da nossa fé a gente ouve dizer que o ser humano é criado à imagem e semelhança de Deus, não caberia na cabeça de qualquer pessoa um pouco mais iluminada que o ser humano pudesse passar por experiências tão nefastas, tão ruins.
Se a gente tem um olhar para a história e vê como foi ruim o tempo da escravidão mais explícita, como é que muitas vezes até mesmo a igreja acabou fechando os olhos a essa realidade, hoje não pode ser assim. Hoje, precisamos ser daqueles, como cristãos, que lutam para que essa realidade não exista, para que essa realidade seja eliminada, desapareça. Ela vai desaparecer tanto pela força da lei como, no fundo, pelo convencimento de que a única maneira de o ser humano viver bem é viver aquilo que no ano que vem a campanha da fraternidade vai trazer: viver a fraternidade, viver uma amizade social verdadeira e plena, construindo relações que sejam de valorização, de potencialização de cada pessoa humana.
Pelo meu trabalho pastoral vivi tantos anos ligados a uma comunidade empobrecida, e como é bom a gente olhar pessoas que tiveram a chance de ser ajudadas e hoje estão em outro nível de vida pela capacidade que tiveram de aproveitar os momentos em que elas tiveram seu reconhecimento como pessoas traduzido em aspectos concretos de formação acadêmica, de formação profissional... Essa é a beleza.
Quando a gente vai encontrando a dinâmica da exploração do mundo do trabalho, é uma tristeza absurda. Aquilo que já ouvimos desde lá de Leão XIII, quando fala da necessidade de o ser humano ter todo um aparato que o respalde na sua vida, na sua na sua formação, direito a bom salário, direito a boa moradia, direito a um emprego que seja decente, não é? Na verdade, tudo aquilo que a gente almeja e que a gente vê, os sucessivos papas sempre lembrando essa realidade.
O Papa Francisco é nosso Papa atual que tem trazido para o jogo de cena toda essa dimensão, e por isso que pensamos em colocar esta Câmara do Rio de Janeiro envolvida nesse processo, porque a gente sabe da preocupação que também tem, pelo menos alguns têm, de viver uma experiência de construção de uma sociedade com legislação que seja capaz de lembrar a dignidade e potencializar a dignidade de cada pessoa e de cada trabalhador.
É por isso que escolhemos esse tema e propusemos através do Reimont, e a Vereadora Luciana Novaes assumiu isso com tanto carinho, continuando o mandato que o Reimont teve aqui na Casa, assumindo as duas comissões que ele tinha também, pelo menos que eu conhecia, e porque é uma maneira de a gente trazer a público.
Se não houver uma legislação, se não houver mecanismos que proíbam e que coíbam essa dimensão, vamos, na verdade, mesmo que tenha um nome mais suave, a gente estará realizando a mesma coisa que séculos passados já foi vivida pela humanidade em muitos lugares.
Muito obrigado pelo uso da palavra.
O SR. DEPUTADO FEDERAL REIMONT – Muito obrigado, Padre Manangão.
Queremos convidar o Alex, que já abriu sua câmera aí. Alex, queremos agradecer a você e, na sua pessoa, agradecer ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e dizer do respeito que temos ao ministério e ao trabalho feito tanto pelo Ministro Silvio Almeida como por todos vocês que aí se dedicam.
A palavra está aberta para você, meu irmão, muito obrigado pela presença.
O SR. ALEX ANDRÉ VARGEM – Muito obrigado.
Bem, primeiro agradeço o convite, agradeço a todos os colegas, aos parlamentares, aos colegas da sociedade civil e a todos e todas que estão presentes neste momento importante. Eu me chamo Alex Vargem, estou como Diretor de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Trago aqui uma saudação do Ministro Sílvio Almeida e também da nossa Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Doutora Isadora Brandão, para este evento de suma importância. É interessante pensarmos esse conjunto de reflexões, pensarmos toda essa história do Brasil, esse passado recente, quando a gente fala de escravidão, genocídio, etnocídio, higienismo, racismo e como superarmos isso hoje, em 2023, por meio de políticas públicas. Esse é um desafio acho que de todos os governos progressistas, e temos também esses mecanismos para criarmos políticas públicas junto à sociedade.
Aqui no Ministério, particularmente a diretoria da qual estou à frente, temos três pautas específicas que dialogam muito com o tema de hoje. Uma das pautas que temos, já falada pelo colega que me antecedeu, é que temos uma Coordenação Geral de Promoção dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas aqui no Ministério, que também é uma pauta no âmbito do Ministério da Justiça, mas nesta gestão também foi criada aqui no Direitos Humanos.
O que sempre pensamos é a promoção dos direitos, a sensibilização, no caso, das comunidades migrantes, o associativismo, conhecerem seus direitos, e criar mecanismos de acesso à Justiça e o fortalecimento da cidadania é de suma importância. Então, trabalhamos com capacitação de gestores públicos; a própria sociedade civil organizada, em particular, como já mencionei; das próprias comunidades de migrantes, refugiados e apátridas de diversos países que residem aqui, isso é de suma importância também.
Pensando bem nessa perspectiva freireana, são os sujeitos transformadores das suas próprias realidades, é importante pensar nessa perspectiva, e também temos aqui uma Coordenação Geral na Diretoria, que fala do registro civil de nascimento e acesso à documentação básica. Então, é uma pauta de suma importância, porque estamos falando aqui de brasileiros sem documentos, estamos falando do índice de sub-registro.
Em grande parte esse índice de sub-registro está em grupos, em comunidades quilombolas, em grupos étnicos indígenas, ribeirinhos, população em situação de rua, população LGBTQIA+, entre outros grupos; ou seja, é o documento, um mecanismo que para muitos é uma coisa simples de obter, para muitos não.
Há estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de três a quatro milhões de pessoas que não têm documentos no Brasil, seja certidão de nascimento seja RG e CPF, por exemplo, ou que em algum momento da vida tiveram o seu documento mas, por uma questão de adversidade, no caso específico da população em situação de rua, nunca mais tirara a segunda via e ficam impossibilitados de ter acesso a mecanismos de política pública. Então, esse é um tema central que trabalhamos aqui, é a articulação, compete aos estados fornecer a documentação, é nosso papel.
Enquanto Governo Federal, o que nos compete no pacto federativo é cobrar, e criar essa política nacional junto aos estados é articular com os estados e cartórios também, enfim, essa política nacional no que tange à informação de Registro Civil de Nascimento e à documentação básica.
Outra pauta importantíssima que nós temos aqui também, no âmbito da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério, é a questão da promoção da liberdade e diversidade religiosa. Tanto que nós temos uma yalorixá à frente dessa coordenação, Mãe Gilda de Oxum, uma mãe de santo que faz um trabalho de suma importância, uma mulher negra de 61 anos à frente dessa pasta aqui no Ministério. Uma das principais questões que nós temos nessa pasta é o diálogo, a exemplo de outras, com a sociedade civil organizada. Então, nós estamos recriando o Comitê Nacional de Respeito à Liberdade Religiosa, que vai congregar todas as religiões não só de matriz africana, mas todas as religiões. Daí pensarmos políticas pensando na laicidade estatal. Esse é um tema importantíssimo também.
Na gestão anterior, houve um esfacelamento, um esgotamento desses espaços de interlocução entre governo e sociedade civil. Uma das pautas que o próprio Presidente Lula tem falado, o próprio Ministro Silvio tem falado, é criarmos esses espaços de diálogo, essas interfaces entre governo e sociedade civil. Nós temos que escutar a sociedade civil organizada, que vai nos conduzir também nas políticas públicas, nas diretrizes, os subsídios. Isso é de suma importância: repactuar esses espaços, reformulá-los, potencializá-los, aqueles que tinham baixíssima participação de cadeiras da sociedade civil. Então, esse é um tema de suma importância que nós estamos trabalhando aqui também.
Pensando em políticas na ponta do sistema, o que nós temos feito muito aqui também: nós trabalhamos muito com a perspectiva de educação em direitos humanos. Esse é um tema central para nós. Nós estamos fazendo, celebrando parcerias com muitas universidades pensando projetos extensionistas.
Por exemplo, a capacitação de agentes públicos, no que tange ao enfrentamento da intolerância religiosa e do racismo religioso; capacitar agentes públicos da sociedade civil, como já havia dito, a importância da contribuição de imigrantes refugiados para o Brasil – esse é um tema de suma importância também – e como os mesmos podem acessar seus direitos. As universidades, com que estamos fazendo parcerias para diagnóstico, para que nos deem também subsídios para a formulação de políticas públicas.
É um ingrediente superimportante estarmos juntos com a sociedade civil e a academia, que nos últimos anos, na última gestão foi muito desqualificada. Para nós são importantíssimos esses espaços para formular políticas públicas, esses espaços do saber.
Eu sempre falo da práxis, ação, reflexão. É de suma importância, pensar, agir, ir à ponta para ver o que funcionou, não funcionou, voltar, refazer, repensar. O Ministério dos Direitos Humanos é o ministério que mais está próximo dos movimentos sociais – Ministro Silvio Almeida tem dito isso. É o Ministério que está mais próximo dos diversos movimentos sociais. Para nós é importante a questão do fortalecimento dos direitos humanos e da cidadania – esse é um tema de suma importância também. Também estamos fazendo parcerias com outros ministérios, atuando de forma interministerial. Um exemplo no âmbito da própria diretoria é com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para mutirão de acesso à documentação de povos indígenas Yanomamis em regiões remotas do Amazonas. Então, é de suma importância também pensarmos essas políticas.
Por fim, acho que um mecanismo importante quando a gente fala de política pública são o Disque 100, o Disque-Denúncia e a Ouvidoria. Nós estamos qualificando os profissionais que lá atuam. O Disque 100 sempre dá toda essa evidência do ponto de vista quantitativo das diversas violações que ocorrem no Brasil. É um serviço de excelência que foi desmantelado nos últimos anos e nós, agora, nesta gestão, estamos qualificando e potencializando. O Disque 100 é aberto para qualquer cidadã ou cidadão fazer denúncia. Estamos qualificando os quadros ali também para essa sensibilidade com diversas pautas que nós tratamos aqui no âmbito do Ministério.
Para nós é também um prazer estar aqui nesta Audiência com a sociedade civil, os parlamentares. Contem sempre conosco.
Muito obrigado. Fico à disposição.
O SR. DEPUTADO FEDERAL REIMONT – Muito obrigado, Alex. Obrigado por sua contribuição. Nós seguimos firmes para discutir o tema do Dia do Pobre, compreender os empobrecidos. Você citou os migrantes, os apátridas. São categorias que, na verdade, nesse mundo em que o capitalismo tem se estabelecido cada vez mais ferozmente, acaba que se a gente não toma cuidado, a gente acaba formando guetos e grupos em que alguns são excluídos, alguns são deixados à margem.
Então, é importante que essa luta esteja ligada com isso, um pouco na perspectiva... claro, dentro desse grande leque, ou, se assim preferirmos, nesse guarda-chuva que é resguardar os direitos humanos. O Ministério tem essa função e nós todos também somos militantes dessas causas. Muito obrigado.
Quero passar a palavra para o querido Ricardo Rezende Figueira, coordenador da UFRJ, do CFCH, NEPP-DH, grupo de pesquisa de trabalho escravo contemporâneo (GPTEC).
Já agradeço ao padre Ricardo porque, semana passada, tivemos lá em Brasília, na UnB, um encontro muitíssimo rico, do qual eu tive a alegria de participar e aprender um pouquinho.
O SR. RICARDO REZENDE FIGUEIRA – Muito obrigado, Deputado Reimont. Os meus cumprimentos à Vereadora Luciana Novaes. É um prazer estar aqui. Cumprimento também padre Manangão, Daniela Muller, Alex, Diretor de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos.
O tema hoje é a escravidão e a gente está celebrando também o Dia Mundial dos Pobres, um dia instituído pelo Papa Francisco. A gente poderia fazer uma mesma pergunta quanto aos pobres e aos escravizados. Quem participou da 16ª Reunião Científica Trabalho Escravo Contemporâneo lá em Brasília provavelmente se lembrará do testemunho de uma das pesquisadoras que pertence à Repórter Brasil. Ela dizia o seguinte: de um lado, a gente tem o orgulho e a satisfação de perceber que a política pública de repressão tem funcionado.
Estou vendo aqui hoje o Auditor Fiscal do Trabalho Claudio Secchin, que faz um trabalho extraordinário como outros auditores fiscais, procuradores de Trabalho ou mesmo juízes. Então, a repressão, ela dizia que era impressionante como funciona. Mais de 60 mil pessoas foram resgatadas desde 1995.
Isso é um lado de entusiasmo: “puxa, funcionou”. No entanto, é também um momento – a Natália comentava – de constatação terrível de que o crime continua. Quer dizer, que a política de prevenção ainda não funciona e nem a política curativa de solução. Quer dizer, problema existe. Se a gente ainda está resgatando trabalhador, nos envergonha que o crime ainda persiste.
De um lado, nós temos a alegria de ter uma política boa de ir às fazendas, às empresas, de tirar as pessoas dessas circunstâncias, mas falta uma solução. Que a solução é essa? Aí nós estamos mexendo em questões estruturais. A grande maioria das pessoas submetidas à escravidão, que fazem parte daqueles grupos sociais mais vulneráveis, são os pobres, os desempregados, são os aflitos, os esquecidos.
Essa gente tem maior vulnerabilidade e tem maior probabilidade de ser submetida à escravização. Entre essas, a população mais vulnerável brasileira é a população preta. Entre os escravizados no tema nacional, nós temos muita gente de cor preta, são os mais vulneráveis, e também temos os estrangeiros.
Quem dos estrangeiros tem mais probabilidade? É pouco provável encontrar um francês escravizado aqui no Brasil, é pouco provável encontrar um dinamarquês, é pouco provável encontrar um japonês escravizado no Brasil, mas filipino é possível que se encontre boliviano, peruano, haitiano, congolês, chinês.
O Monsenhor Manangão citava o caso dos chineses, que eu acompanhei também de perto. Mas tem outros. Os mais fragilizadas são os migrantes, e nós vivemos com uma situação trágica internacional, a guerra da Ucrânia, a guerra de Israel e Palestina, e uma multidão composta de mais de 100 milhões de pessoas em migração involuntária. Migração involuntária por que razão? As guerras seguramente, a pobreza, os desastres ambientais, diversas razões obrigam pessoas a saírem de um lugar e irem para outro lugar. Essas pessoas são muito vulneráveis. Vulneráveis porque têm que aprender uma nova língua, vulneráveis porque têm que buscar emprego num lugar onde não tem uma rede de apoio conhecida.
O caso chinês é muito dramático, não é, Monsenhor Manangão? Esses jovens que não falam português, estão falando Mandarim, ou Cantonês, estão em outra cultura, outra nação, não conhecem o país, não conhecem a Cidade do Rio de Janeiro.
E se a pessoa, se o estrangeiro, ele também for de cor preta, a situação dele é mais fragilizada ainda. Se ele for africano, se ele for haitiano, isso ele vai, então, sofrer a pobreza ligada à situação social e também à cor da pele, porque ele vai... Entrevistando um congolês, ele dizia: “Nós, aqui no Rio, somos preto dos pretos”. Então sofre duplamente.
Nós temos um problema, que é a escravidão. O Papa Francisco, ele, usando o Livro de Tobias, como foi apresentado pelo Monsenhor Manangão, ele repetiu uma frase mais de uma vez: “Nunca afasteis de algum pobre o teu olhar e nunca se afastará de ti olhar de Deus”.
Monsenhor Manangão, eu me lembro agora de um bispo, ex-bispo auxiliar do Rio de Janeiro, que foi uma... Certamente para o Reimont também, foi alguém muito importante na nossa formação, chamado Dom Helder Câmara. Dom Hélder Câmara falou uma frase que é mais ou menos assim: “Eu pedi ajuda para os pobres, me chamaram de santo; eu perguntei por que há pobres...”. Aí, a coisa ficou feia. Aí, ele deixou de ser santo. Começaram a criar problema para ele. Ele disse: “Quando eu perguntei por que há pobres, me chamaram de comunista”.
Eu acho que o desafio nosso é o seguint
e: como é que a gente resolve o problema da miséria e da pobreza? Como é que a gente resolve a questão que está como base central dessa exploração humana? Esse é o desafio. Como é que a gente mexe na estrutura? Tem uma história muito interessante que eu vivi no sul do Pará com um bispo que era irlandês, Dom José Patrício, e ele não entendia nada de questões de terra, nada de trabalho escravo.
Ele vinha da Irlanda, ele tinha sido diretor de escola provincial, ele não tinha trabalhado com área rural, não conhecia nada. Ele, na primeira viagem dele para o sertão, ele encontrou diversas comunidades que tinham sido... Tinham se reunido para encontrar, e uma delas era uma comunidade que tinha tido a terra invadida por pistoleiros, as casas queimadas, uma situação muito dramática. O bispo estava apurado, porque o povo estava esperando que o bispo resolvesse o problema da situação dramática vivida por aquele grupo. O bispo não entendia nada de lei brasileira, não entendia nada de trabalho escravo, não entendia nada de luta pela terra, e o bispo perplexo.
O que salvou o bispo? A leitura do dia, que era festa de São Pedro. A leitura do dia era o Ato dos Apóstolos, que contava que João e Pedro foram rezar no templo e, ao chegarem ao templo, tinha uma porta chamada Formosa, e os dois apóstolos viram embaixo da porta Formosa algo nada formoso, o que era? Um homem paraplégico pedindo esmola. O homem então olha para Pedro e João e diz: “Eu preciso de uma ajuda, dê-me uma esmola”. Os dois eram desempregados, tinham seguido Jesus, que era outro desempregado, outro pobre. Jesus não tinha onde colocar a cabeça, e os dois também acompanhando Jesus estavam vivendo em situação de pobreza.
João e Pedro não tinham nada, não tinham nem ouro, nem prata, não tinham dinheiro, não tinham real, não tinham dólar, não tinham dinheiro para dar para o homem que estava pedindo esmola. Aí, diz os Atos dos Apóstolos que João e Pedro olham para o olho daquele homem e dizem para ele: “Nós não temos ouro nem prata, mas o que temos nós lhe damos: ande com as próprias pernas”. O homem, então, que era paraplégico, pôde se levantar e andar com as próprias pernas.
Ora, eu acho que a caridade precisa buscar ser eficiente, esse é o desafio; e, para ser eficiente, precisa de política pública. Não há possibilidade de câmbio, de mudança, sem políticas públicas que sejam bem pensadas, bem articuladas, e não é só política pública do escritório, do ar-condicionado, é a política pública da rua, ouvir as pessoas, ouvir as necessidades e traçar a política pública como fruto dessa audição. Se eu não ouço aquele que precisa, eu não vou saber também qual é a forma de resolver aquele problema.
Eu queria parabenizar a Vereadora Luciana Novaes por nos acolher. Queria parabenizar também a iniciativa do Deputado Reimont, e dizer que nós vamos celebrar o Dia dos Pobres, enquanto eles existirem, mas com dignidade, sem fome, sem miséria, sem trabalho escravo.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (LUCIANA NOVAES) – Agora, com a palavra, a Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho, Daniela Valle Muller.
Muita obrigada pela sua presença neste dia tão importante para nós.
A SRA. DANIELA VALLE MULLER – Muito obrigada. Eu que agradeço o convite.
Boa noite a todas e a todos. Boa noite, Vereadora Luciana Novaes, mais uma vez agradeço muito a oportunidade de estar aqui. Cumprimento também e agradeço ao Deputado Reimont, ao padre Manangão, ao professor e Padre Ricardo Rezende.
Lembrando da Professora Neide Tércia, ela dizia que o trabalho escravo que a gente vive hoje em dia é uma metáfora do inaceitável. Eu acho essa imagem interessante, porque é exatamente isto: quando a gente se depara com uma dessas situações que a lei prevê como trabalho análogo ao de escravo, o que a gente sente ou deveria sentir é uma indignação, porque nenhum ser humano, por conta da sua necessidade de subsistir, de comer, vestir, morar, enfim, suprir suas necessidades básicas, deveria se submeter a condições degradantes.
O que são essas condições degradantes? Neste ano, infelizmente, tivemos vários exemplos de trabalhadores que são explorados em jornadas absurdas que praticamente aniquilam a sua força vital, sua humanidade; depois disso, são confinados em alojamentos totalmente impróprios, onde a gente não reconhece ali um local digno, próprio para um ser humano ficar, ainda mais depois de trabalhar, enfim, produzir, e as formas de coação, de imposição desse trabalho às pessoas, sejam por dívida, sejam também por esses trabalhadores serem levados a locais ermos, enfim, apreensão de documento no caso dos imigrantes e todas essas situações que a gente infelizmente conhece, ou seja, uma exploração predatória da necessidade da pobreza de muitas e muitas pessoas da nossa sociedade.
Acho importante a gente lembrar que essa pobreza é consequência, é produto de um sistema econômico que, infelizmente, tem levado a desigualdades vergonhosas – precisamos realmente enfrentar isso. Um sistema econômico que vai transformando aos poucos tudo em mercadoria. Nossas informações, nossa vida, nossas fotos, nossa imagem e o nosso trabalho.
A gente sabe que, infelizmente, foi através do direito, da ficção jurídica do contrato, que o trabalho humano virou um produto a ser negociado no mercado como tantos outros. A gente sabe também que nesse mercado de braços, o ser humano vai se aviltando até o limite do suportável, do possível. A não ser que a gente bote um limite nessa situação e nessa concorrência.
O que a gente conseguiu produzir, pelo menos em termos de justiça e de direito, é o Direito do Trabalho, exatamente. O Direito do Trabalho nasce, exatamente, como uma resistência, uma oposição a esse estado de coisas. Porque essa ficção do contrato que iguala todo mundo perante a lei, a gente sabe que é uma igualdade que leva, na verdade, a uma situação de extrema injustiça. Porque quem tem o poder econômico e quem só tem dois braços e duas pernas para sobreviver nunca vão ter a mesma condição, não é?
O Direito do Trabalho, embora esteja também no campo jurídico, vem para humanizar essa técnica, as leis, essas interpretações jurídicas que levavam a esse estado de coisas.
Também acho interessante, pensando aqui na fala do professor Ricardo, que, especificamente, aqui do Brasil, não só o Direito do Trabalho, mas principalmente a Justiça do Trabalho, à qual eu tenho orgulho de pertencer, sei de todos os problemas que existem no ramo, mas ainda assim eu considero muito importante que a gente tenha um ramo da justiça social. Ela foi criada como uma política pública.
É interessante pensar isso, porque a torna bem diferente dos outros ramos do Judiciário, que vêm do tempo imperial, ou de uma república muito elitista, que é o caso da Justiça Federal. A Justiça do Trabalho era uma reivindicação dos trabalhadores, um espaço, uma força estatal, em que se pudesse, então, colocar, pelo menos, algum limite nessa possibilidade de exploração da força de trabalho do ser humano.
Principalmente porque, como eu falei, é uma ficção. Não existe a força de trabalho. A gente não manda a nossa força de trabalho de manhã para o escritório, para a fábrica, para onde a gente trabalha. O que existe, de verdade, são pessoas que trabalham. É isso que a gente tem que proteger.
Junto com a atividade profissional, vai um ser humano que vai sentir calor, frio, cansaço. É por isso que eu acho importantíssimo esse ato. Por ocasião do Dia do Pobre, devemos limitar com políticas públicas, com direito, com Judiciário, as decisões judiciais, essa exploração do ser humano. Colocar um limite mínimo aceitável que uma pessoa pode trabalhar em relação à outra.
Claro, o principal é sempre defender essa pessoa, esse ser humano, mas também a gente está defendendo os bons empresários, as pessoas que querem desenvolver a atividade econômica respeitando o ser humano. Porque se a gente simplesmente permite esse tipo de exploração predatória de trabalhadores e trabalhadoras, é impossível, para um empresário ou empreendedor, que, de fato, se preocupa com as pessoas que trabalham com ele concorrer nesse tipo de mercado.
Também, por outro lado, colocar limite à própria exploração e benefício econômico, não é? A gente tem que pensar: se para certas atividades econômicas acontecerem a gente tem que subjugar homens e mulheres a situações em que ninguém reconheceria uma condição minimamente digna, então a gente tem que pensar se essa atividade pode ser realmente praticada, e se pode ser praticada daquela forma que vem sendo feita.
Acho muito importante que a população, de modo geral, compreenda e perceba essa função do Direito e da Justiça do Trabalho. Ultimamente, a gente tem visto um ataque grande, não é à toa, em relação a esses direitos, a esse ramo do Judiciário, porque só assim a gente pode participar.
Por fim, nesse momento, acho importante também registrar que o Ministro Lelio Bentes, Presidente do TST, e o Ministro Augusto César, também do TST, têm se empenhado bastante para que o Judiciário Trabalhista se estruture, para que seus juízes e juízas fiquem atentos a essa questão e que possam atuar da melhor forma possível para coibir esse tipo de situação.
Não custa sonhar com um mundo, com um momento em que a gente nem precise mais tratar desse assunto. Que a gente possa passar para outro momento na nossa vida social, e que o trabalho seja uma fonte de satisfação, de obra humana, de realização humana, não de exploração aviltante e vergonhosa, que é com o que a gente, infelizmente, ainda convive até hoje.
Obrigada. Boa noite.
O SR. DEPUTADO FEDERAL REIMONT – Entre as causas para o crescimento da escravidão de trabalhadoras e trabalhadores no Brasil está o crescimento da pobreza. A pobreza avança. Isso foi muito agravado pela pandemia. O avanço da terceirização, facilitado pela Reforma Trabalhista... Lembram-se da reforma trabalhista de 2016? O baixo índice de punição criminal dos envolvidos...
A roda, na verdade, não para de girar. A profunda crise socioeconômica aumentou a vulnerabilidade das pessoas. Ficaram mais expostas à escravidão em troca de trabalho.
É muito bom a gente escutar aqui a doutora Daniela, o padre Ricardo Rezende, o padre Manangão, o Alex, a Vereadora Luciana Novaes, porque confirma em nós o entendimento de que a gente tem de que o trabalho aviltante, de que o trabalho escravo, de que o trabalho análogo à escravidão é um trabalho que fere a vida humana. Já que estamos aqui convocados pelo Papa Francisco, que instituiu o Dia do Pobre, é preciso entender que, quando o ser humano é aviltado, Deus é aviltado nele. Quando o ser humano é escravizado, Deus é escravizado nele.
É essa relação que a gente tem de compreender que o trabalho é uma dinâmica importantíssima da vida humana. Todos nós queremos trabalhar. O ser humano quer trabalhar. Deus trabalhou, criou o universo em sete dias e o deixou incompleto para que nós pudéssemos continuar a obra da criação, mas com dignidade, não com trabalho escravo.
A legislação brasileira pune o chamado trabalho escravo contemporâneo, definido como a prática de submeter pessoas a trabalho forçado. Muito bom o que disse a doutora Daniela, quando diz: “Não há uma força de trabalho que eu solte de manhã e diga ‘vai para a fábrica’, ‘vai para a Câmara’, ‘vai dirigir um carro’ ou ‘vai trabalhar numa lanchonete’. Quem vai sou eu! Quem vai é uma pessoa, quem vai é um ser humano. Quem vai é alguém que tem sonhos, que tem necessidades, que tem projetos, que quer realizar-se”.
Quando a gente está falando disso, da presença de diversas condições e de uma só, que avilta o trabalho e a dignidade humana, já pode ser caracterizado como trabalho escravo. Nós, então, precisamos trabalhar na proteção de direitos.
Outro dia eu partilhava isso, não sei com quem, não sei se em um fórum como esse. Nós temos trabalhado uma coisa para contrapor ao trabalho escravo, ao trabalho precarizado pelas plataformas – o que a gente está chamando hoje de capitalismo de plataforma, que é a uberização, que é o trabalhador que vive ali 14 horas, 16 horas, no volante, ou dirigindo uma motocicleta, ou pedalando numa bicicleta para levar um lanche, um alimento que nem ele próprio tem para se satisfazer. A gente está desenvolvendo outro projeto, que é o chamado cooperativismo de plataforma – como é que nós podemos, a partir da classe trabalhadora, compreender esses processos todos
Essa riqueza do debate não fica por aqui, porque ela é, na verdade, combustível para a gente acreditar que todos nós queremos trabalhar. Trabalhar é muito bom, mas o trabalho precisa conviver com a dignidade humana.
A Mesa terminou suas falas, mas caso alguém queira também usar da palavra, a gente vai abrir algumas inscrições para dois minutos, três minutinhos de fala. Se alguém quiser usar da palavra, a gente está abrindo aqui para vocês. Não precisa ter inscrição. Pode vir, Vania, depois o senhor vem. O Secchin está convidado também para falar. Nós estamos fazendo a sua inscrição, Padre Ricardo. Nós estamos fazendo a inscrição dele. Eu peço que se identifique para que a Taquigrafia registre. Com a palavra, Vania. Três minutos.
A SRA. VANIA ROSA – Boa noite. Meu nome é Vania Rosa. Tenho a honra de poder dizer hoje, à frente de pessoas que eu já conheço tão bem, inclusive a Vereadora Luciana Novaes, que hoje eu também tenho a honra de poder dizer que estou na equipe para tentar contribuir um pouquinho. A gente está falando de trabalhos. Estou na equipe para contribuir, somar um pouquinho com os trabalhos que já são tão bem feitos ao longo de tantos anos.
Deputado Reimont, eu não tenho nem muito que dizer. Foi com vocês que eu conheci o que é um trabalho bem feito, o que é um trabalho humanizado, o que é um trabalho digno para a luta que eu, particularmente, tanto venho também tentando fazer junto. A toda a Mesa, é uma honra estar aqui perante vocês também. A Noranei está aqui, Andrea Debem, maravilhosas.
Enfim, eu sou uma ex-pessoa em situação de rua. Eu não vim aqui, para esse lugar agora onde eu estou, falando com vocês, caindo de paraquedas. Eu passei pela situação de rua por quase 15 anos. O que me levou foi, como tantos outros que estão na rua, foi falta mesmo de um bom tratamento de política pública, tudo isso que está se falando aqui. Tive história com dependência química, procurei um tratamento, e a gente não encontra, e aí a situação de rua se abate. É lógico que 30% dessa galera passa por essa história que eu tive. Mas 70%, eu garanto, é falta de emprego, é falta de ter condições de pagar um aluguel.
Eu estou falando isso porque eu estou ouvindo falar muito de trabalho. Mas hoje, o que está se falando aqui, é o Dia Mundial do Pobre, não é isso? Não tem ninguém mais pobre, mais miserável, para mim, que a pessoa que não tem um olhar, não tem a capacidade de olhar para o seu próximo e perceber nele a necessidade e estender a mão, na maioria das vezes, tendo essa condição.
Muitas vezes, quando o cara não tem a condição de estender a mão para o seu próximo, porque ele não tem um bem material para oferecer, mas ele estender o olhar. Se ele tiver o olhar, o olhar de ver, o olhar de respeito, ele já está fazendo muita coisa. Então, tem várias formas de a gente servir ao nosso próximo, de a gente fazer um trabalho para contribuir com a promoção de uma vida melhor, de uma autoestima que seja.
Falando em trabalho, eu estou diante do hoje deputado federal, graças a Deus, e da melhor vereadora do mundo para mim, não desmerecendo nenhuma outra, mas é porque eu tenho propriedade porque eu sou um resultado do trabalho deles também, então eu posso dizer isso com mais propriedade. Tem uma lei que eu acho que vocês podem falar melhor do número.
O SR. DEPUTADO FEDERAL REIMONT – Lei nº 6.355.
A SRA. VANIA ROSA – Lei nº 6.355, que trata... Será que tem a ver o que eu estou falando aqui?
O SR. DEPUTADO FEDERAL REIMONT – Tem.
A SRA. VANIA ROSA – A gente está falando de trabalho, não é? A lei trata de 5% de trabalhos com licitações públicas direcionadas à população em situação de rua. Eu puxo a sardinha para o meu lado porque eu estive lá. Depois da pobreza daquele cara que não tem o olhar de ver, não tem um coração, a pobreza, aquela concreta, aquela em que o cara está lá, tão pobre, porque deixaram de fazer alguma coisa para dar direito a ele de tentar uma vida mais digna através do seu trabalho.
Quem é que disse que a população de rua não quer, está ali porque quer? Alguém falou aqui que é uma consequência, a pobreza é uma consequência, a rua é uma consequência. Dentro desse contexto financeiro, econômico, se fosse só isso, ninguém mais pobre do que quem está na rua nesse caso, não é? Quem está no papelão, quem não têm acesso a água. Olha esse calorão aí.
Aí, eu vou concluir a minha fala, isso. É porque é muita coisa a dizer, mas eu ouvi muitas coisas bacanas aqui, e a senhora falou sobre a possibilidade de sonhar. Eu ouvi uma música essa semana que diz o seguinte: “Um sonho que se sonha só é só um sonho; um sonho que se sonha junto é realidade”. Eu acho que é isso que todos vocês fazem aqui e que fizeram meus sonhos se tornarem realidade. Eu saí do papelão. Eu quero que, junto com vocês, a gente possa levar o mesmo direito, a mesma oportunidade para aquela Vania, que ainda está lá no papelão. Eu conto com vocês e vocês podem contar comigo também.
Eu te amo, Luciana Novaes.
O SR. DEPUTADO FEDERAL REIMONT – Obrigado, Vania, querida. Que bacana, que testemunho bonito. Três minutinhos.
O SR. ANDRÉ LUIS BARRETOS – Meu nome é André Luis. Faço parte da Sociedade São Vicente de Paulo. Sou militante nessa instituição vai fazer 50 anos no ano que vem. Eu entrei quando tinha 17 anos. Tenho uma noção mais ou menos da miséria da América Latina, visitei muitos países e tive a oportunidade 0800, só por causa do trabalho, de fazer coisas maravilhosas.
Hoje, eu estou vendo uma discussão aqui que a gente vive na prática, no dia a dia da rua. Falar da caridade, como dizia São Vicente, se você não vir, não julgar e não agir, não adianta nada. Muitas das vezes, a pessoa que você vai visitar, ela olha para você de uma forma tão grande que ela vê esperança. Muitas vezes, você se nega nessa esperança. É uma coisa, assim fabulosa, são experiências e experiências.
Eu tive uma dificuldade em uma parte da minha vida, pois perdi o emprego e fui parar em Brasília. Chegando em Brasília, lá numa cidade daquela, satélite, encontrei um garoto que tinha um corte labial, e ele vendia simplesmente cocada. Ele falou: “Moço, o senhor quer cocada?”, mas eu não entendi o que ele falou. Eu falei assim... Aí, eu percebi que ele tinha um problema. Eu falei: “Como é seu nome?”. “Timé”. “Timé? Timé não é nome. Seu nome?”. “Zé Carlos”. Aquele garoto foi abandonado pelo seu pai em Uberaba. A tia o levou para Brasília, era uma vergonha aquele menino naquela situação.
Eu olhei aquele menino, e Deus tocou lá profundamente no meu coração. Eu vi a situação e vi o que eu podia fazer. Eu voltava para o Rio uma semana depois. Como eu consegui muita cirurgia com a equipe do Doutor Pitanguy aqui na Santa Casa, trouxe todo o material para fazer a cirurgia do garoto. Aí, houve um evento nacional da Juventude Vicentina, e um rapaz de Bauru falou assim: “Irmão, eu tenho uma irmã que trabalha num hospital de referência, lá na cidade de Bauru. “Posso levar?”. “Pode”. Nós conseguimos a cirurgia do garoto.
Eu falei para ele, antes de eu sair de Brasília: “Olha, você já vai estudar, mostra para o seu pai o que você vai ser. Não deixa de estudar. É o teu caminho”. Parece que eu estava falando com aquele garoto e não imaginei que aquele garoto ia tão longe e ele se transformou num Procurador da República. Veio no Rio de Janeiro, e veio me procurar. Meu irmão deu o telefone, e ele estava hospedado aqui no Copacabana Palace.
Cheguei lá, esposa dele, fez uma farra para mim, falou assim: “O que eu posso fazer por você?“. Aí, falou com a esposa dele, e eu falei: “Eu quero que você faça o mesmo trabalho que eu fiz por você com os garotos lá em Brasília que não têm oportunidade”. “Não falei para você que ia falar isso para mim?”
Todos os dias, somos transformadores, somos agentes transformadores. Você não tem ideia do que um serviço social faz por aí. Quero parabenizar o Padre Ricardo – amei o senhor! Daniela, amei você! A oportunidade de estar aqui... Luciana, viu o que Deus fez na sua vida? Mudou a sua história. Você está fazendo muito mais pelo povo, principalmente para as pessoas que realmente precisam.
Louvado seja nosso Senhor Jesus Cristo.
O SR. DEPUTADO FEDERAL REIMONT – Para sempre. Muito obrigado. Muito bons esses nossos testemunhos.
Com a palavra, o Senhor Claudio Secchin.
O SR. CLAUDIO SECCHIN – Meu nome é Claudio Secchin, eu sou Auditor Fiscal do Trabalho, como bem lembrou aqui o padre, carinhosamente. Muito obrigado, padre. A todos os presentes, muito obrigado pela oportunidade.
Falar do trabalho escravo no dia de hoje é muito especial para nós. A gente está nessa luta há bastante tempo e sempre se emociona, sempre se sensibiliza quando faz uma fiscalização, encontra o trabalhador migrante numa situação de vulnerabilidade, de mera sobrevivência, mesmo. Por mais tempo que a gente esteja lá e por mais repetidas vezes que a gente veja a situação, a gente se surpreende e se emociona.
O trabalhador, agora, no último resgate que a gente fez, no interior de Goiás, eu perguntei para eles se o alojamento estava razoável, se estava bom, ele falou: “Não, até que está bom. Mas a vida minha é essa, tudo que eu tenho está dentro dessa mochila”. Era somente a roupa que ele trazia do interior do Maranhão para fazer o trabalho dele. Se a gente não fizer a transformação, se a gente não tiver lá ao lado dele, não tem ninguém, ele está sozinho.
Cabe a todos nós que estamos aqui discutindo isso, fico muito feliz de ver essa evolução tão grande em torno do trabalho escravo. A gente começou, não tinha quase nada. Hoje, o padre é uma testemunha viva disso, o meu primeiro trabalho na fiscalização foi no sul do Pará, também, fui premiado com esse lugar fantástico de muitas inversões, de muitas dificuldades, muitos contrastes, e eu aprendi com vocês, os pregadores, os profissionais da religião, se me permitem falar assim, a ter essa sensibilidade. Eu era o padre irlandês, que nem o padre falou, mas hoje a gente vê a importância que cada um de nós pode fazer na vida dessas pessoas.
É o que a doutora Daniela falou, a gente sempre fala lá com os empresários: por favor, deixe o trabalho ser digno, porque digno de vocês também. Vocês são dignos do que fazem, mas deem um pouco dessa dignidade a esse pessoal. Não fiquem esperando a gente chegar para dividir o que vocês têm, porque não é o que vocês têm, é o merecido pelo que ele faz. Ele não quer nada de graça, ele quer é trabalho. Ele quer ganhar por isso, porque a sobrevivência dele depende desse trabalho. Por que a gente faz essa exploração cultural, opcional e até com certo descaso pela vida do ser humano? Trabalho tem que trazer alegria. O ambiente de trabalho tem que ser saudável.
Eu não sei mais o que falar, fui pego de surpresa, vim aqui para aprender, para assistir, e por mais que o Auditor Fiscal do Trabalho, melhor dizendo, esteja presente nessa situação, depende de todos os senhores terem essa sensibilidade para a gente transformar a vida dessas pessoas, e a gente tem conseguido resultados muito bons, mas ainda falta uma longa estrada para a gente caminhar.
Obrigado pela oportunidade de falar. Eu fui pego de surpresa, obrigado.
O SR. DEPUTADO FEDERAL REIMONT – Obrigado também a você. Muitos bons testemunhos.
Com a palavra, a senhora Eliana Nunes Siqueira.
A SRA. ELIANA NUNES SIQUEIRA – Meu nome é Eliana Nunes Siqueira, sou profissional há mais de 20 anos da área de Recursos Humanos e parabenizo a Mesa por esta Solenidade.
Esses dois últimos testemunhos que eu ouvi me inspiraram a vir aqui na frente, porque eu já trabalhei com projetos sociais, com população de rua – e aí, o padre perguntou o que fazer. É o que a gente se pergunta, o que fazer para mudar essa realidade. Acredito que seja mudando as estruturas. As estruturas são difíceis de mudar, porque enquanto profissional de RH, gerente de RH, eu já recebi muito Auditor Fiscal pedindo para a gente calar a boca e dar um dinheirinho para não botar processo para frente contra a empresa, mas aqui eu acho que não tem esse tipo de pessoa, não, porque, se a gente está aqui, é porque a gente está comprometido.
Enquanto trabalhei com população de rua, as nossas estruturas eram para que a gente ficasse calado, porque o pobre, a população de rua era mais um número para a Prefeitura receber verba do Governo Federal. Então, quanto mais pobres tivesse lá nas instituições deles, melhor para eles, mais verba do Governo Federal vinha.
Era equipamento público, e a gente não podia denunciar, porque a gente trabalhava em parceria junto com os órgãos públicos municipais. A gente tinha que ficar calado, porque a gente via roubo, a gente via desvio de verba e a gente tinha que ficar calado.
O nosso papel é denunciar essas estruturas. Está aqui uma colega assistente social que trabalhou comigo lá que não me deixa mentir: os equipamentos públicos faziam com que a gente ficasse calada diante da realidade, porque cada pessoa que entrasse, seja população de rua, sejam os menores, que eram abusados dentro das próprias estruturas dos governos, era mais um número para eles. Quando a gente saiu, a gente fez uma denúncia. A gente saiu de lá corrido.
O que fazer para mudar? Eu acho que é mudando as estruturas. A gente tem hoje, aqui, pessoas sérias que trabalham e que querem fazer uma mudança, como a nossa juíza aqui, que está atenta a isso tudo, mas se a gente realmente não mexer nessas estruturas...
Nós tivemos quatro anos de perdas de direitos. Como é que vem governo, sai governo e podem tirar os nossos direitos? O que a gente pode fazer para garantir isso? Seja quem for que estiver naquela cadeira ali, seja de presidente, seja de governador, prefeito, vereador, deputado, assistente, ou qualquer um do órgão público, eles estão trabalhando a serviço do povo, e é responsabilidade ética e moral deles fazerem valer os nossos direitos.
A gente não vê isso acontecer – não é, gente? É difícil. A gente muitas das vezes se cala diante dessa realidade, porque a gente teme perder os nossos empregos, teme perder os nossos trabalhos e teme perder até a nossa reputação, porque a gente pode ser até morta diante de uma situação de denúncia e injustiça.
Então, é só isso que eu gostaria de falar, e parabenizar vocês pela Solenidade.
O SR. DEPUTADO FEDERAL REIMONT – Muito obrigado.
Eu vou devolver a palavra para nobre Vereadora Luciana Novaes para ela também fazer suas considerações.
A SRA. PRESIDENTE (LUCIANA NOVAES) – Eu gostaria, primeiramente, de agradecer a todos os participantes aqui da Mesa; agradecer ao Deputado Reimont, que, enquanto vereador, que esteve aqui nesta Casa, sempre travou essa luta das pessoas em situação de rua, arduamente. É uma pauta que mexe muito com meu coração também, porque eu acredito que todos que estão aqui hoje nesta discussão têm a sensibilidade quando olham uma pessoa na rua e veem que tem um ser humano ali. Eu acredito muito que aquele ser humano que está ali, muitas das vezes, só precisa de oportunidade.
Eu acredito que a oportunidade é tudo nas nossas vidas, uma oportunidade de um trabalho, mas um trabalho digno. Nós estamos aqui hoje para lutar justamente por isso, para que as pessoas, principalmente as pessoas em situação de rua, tenham seus direitos garantidos. Um desses direitos é o direito ao trabalho, porque é só por meio do trabalho – eu acredito! – que o ser humano se reconstrói.
Quando eu tive a oportunidade de voltar a estudar – eu sou assistente social, me formei –, quando eu tive essa oportunidade, o trabalho foi transformador na minha vida. Então, acredito que, como foi falado aqui, nós somos agentes transformadores e nós precisamos fazer a nossa parte.
Quando a gente está aqui numa sexta-feira até uma hora dessas, nós estamos fazendo a nossa parte, estamos trazendo o debate para a sociedade. Acredito que através disso possamos gerar cada vez mais políticas públicas de qualidade para as pessoas mais vulneráveis e que realmente precisam. Então, só tenho a agradecer.
O que quero dizer hoje para encerrar é gratidão a todas as pessoas que estiveram aqui neste debate tão enriquecedor. Muito obrigada, mais uma vez.
Agradeço a presença de todos, aos assessores e à equipe técnica da Câmara Municipal, e dou por encerrado o Debate Público de hoje.
(Encerra-se o Debate Público às 20h14)