Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADOR PAULO PINHEIRO
REALIZADA EM
08/29/2024
Íntegra
Debate Público
:
ÍNTEGRA DO DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 29 DE AGOSTO DE 2024
(Debate Público com educadores)
Presidência do Sr. Vereador Paulo Pinheiro
Às 18h28, no Auditório Vereador Aarão Steinbruch, sob a Presidência do Sr. Vereador Paulo Pinheiro, tem início o Debate Público com educadores.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Boa noite a todos e todas. Dou por aberto o debate público com educadores.
A Mesa está assim constituída: Professor Thiago Esteves, da Associação Brasileira de Ensino das Ciências Sociais; Professor Diego Felipe de Souza Queiroz, do Fórum de Professores de Filosofia do Rio de Janeiro; Professora Vanise Dutra, da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia; Professor Felipe Gonçalves Pinto, da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia.
Tenho a honra de registrar aqui a presença do Senhor José Manuel Martins, representando o Fórum dos Professores de Filosofia e Sociologia do Rio de Janeiro e do Senhor Márcio Franco, diretor de relações sindicais do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro.
Bom, a gente hoje aqui está com essa seleta parceria para falar um pouquinho sobre esse assunto que para nós aqui na Câmara foi uma grande aquisição trazida aqui pela Andrea dos professores de sociologia e filosofia que vieram aqui apresentar suas propostas para alguma coisa que não funcionava bem no ensino do Rio de Janeiro ou não funciona bem no ensino do Rio de Janeiro.
E a ideia de preparar um projeto de lei inicialmente foi discutida por eles com muita vontade e com muita luta e eles precisaram também compreender, nós tentamos mostrar as dificuldades para a elaboração de um projeto em uma casa legislativa.
Nosso mandato trabalha em muitas nas áreas... Nós temos três pontos focados importantes, que são a saúde, a educação e o servidor público. São os três pontos em que a gente mais se debruça, além, evidentemente, da discussão do orçamento, da discussão da segurança pública, no que é possível, da discussão do orçamento em geral, que é complicado. São coisas que o vereador não pode se excluir de discutir porque são essenciais na transversalidade de todas as propostas da Prefeitura. Então, nosso mandato tem esse trabalho dessa maneira.
Na educação, nós temos feito muitas discussões, muitas propostas, muitas leis apresentadas. A nossa realidade na educação na Cidade do Rio de Janeiro... A partir daí, temos feito várias visitas às unidades, temos feito seminários, audiências públicas para discutir a questão da educação dentro das escolas e com seus profissionais de educação.
Foram muitas queixas de assédio moral, perseguição política aos profissionais de educação. Verificamos uma total degradação na estrutura das escolas que visitamos. Visitamos várias escolas junto com a professora Andrea, que é nossa assessora da área de educação. A estrutura física do ambiente escolar em várias escolas é muito ruim.
Não há o cumprimento de uma lei que é de nossa autoria, que é a lei da climatização das salas de aula, deixando as salas e as cozinhas escolares – que foi outro ponto muito importante das nossas visitas –, com temperaturas, em algumas escolas, acima de 40 graus durante vários meses do ano, provocando um problema muito sério, que é o adoecimento das merendeiras ou cozinheiras e demais profissionais de educação.
Hoje, de um total de 4.300 merendeiras, mais de 1.700 delas estão tendo que mudar sua função, tendo que ser readaptadas porque não mais conseguem trabalhar por conta de uma doença profissional adquirida dentro do ambiente de trabalho e que não é reconhecida pela Prefeitura. Não vamos nem discutir aqui a defasagem salarial porque é um assunto que todos vocês conhecem.
Então, diante dessa característica das escolas, nós começamos a ouvir as pessoas, os professores de várias escolas que trouxemos aqui, e começamos a discutir também a questão da rede curricular, da grade das escolas. Conversando com os professores que aqui vieram, alguns estão até aqui na Mesa, nós tentamos explicar a eles como funciona. Claro que os projetos apresentados são ótimos, mas tem algumas coisas que a gente não consegue fazer dessa maneira – não é como a gente imagina que funciona o projeto legislativo.
Como funciona esse debate? Primeiro, o processo de elaboração de um projeto de lei. Se eu quero fazer uma lei aqui na Casa, eu ou qualquer vereador, a gente tem que passar por um projeto. Inicialmente, nós nos reunimos com os professores de Sociologia, posteriormente também com os professores de Filosofia e História. Finalmente, vindo de um trabalho que eles nos apresentaram, sentindo a necessidade de levar para o ensino fundamental, etapa da educação básica, o ensino dessas disciplinas. E começamos a discutir a elaboração de um projeto de lei.
Quais eram os objetivos apresentados pelos professores em relação a esse projeto de lei? Inicialmente, era criar uma ferramenta capaz de provocar o desenvolvimento do pensamento crítico dos alunos desse ensino fundamental, mas também pensando na melhoria da qualidade da educação, com as contribuições que trariam para essa fase da educação. Isso nos foi trazido por vários e vários desses professores que aqui vieram discutir com a gente a elaboração desse projeto.
Outra grande preocupação que também procuramos inserir no projeto foi a profissionalização, a formação do professor dessas disciplinas. Para o nosso mandato, para ministrar aulas tem que ser professor especialista. Ou seja, para atuar como professor de Sociologia e Filosofia é preciso ter formação acadêmica, graduação nessas disciplinas.
Com essas informações, com tudo isso que nos foi apresentado, nós conseguimos, com a ajuda dos professores e com a nossa assessoria, dentro dos limites que a Câmara e a legislação permitem para a elaboração do projeto de lei, nós conseguimos, então, apresentar, no dia 25 de junho de 24, dar entrada em um projeto de Lei nº 3.355/2024, que é um projeto que tem como ementa, como no meu tempo de escola dizia, o cabeçalho do projeto, “inclui como atividades extracurriculares o ensino de Sociologia e Filosofia nos anos finais do Ensino Fundamental na Rede Municipal”. O art. 1º: “Essa lei inclui os conteúdos das disciplinas de Sociologia e Filosofia como atividades extracurriculares na Rede Municipal de Ensino nos anos finais do Ensino Fundamental, 8º ao 9º ano”. Parágrafo Único: “Para ministrar as atividades de Sociologia e Filosofia, o docente deverá possuir formação específica de nível de Licenciatura Plena em Ciências Sociais e/ou Sociologia e Filosofia, respectivamente”. “A Secretaria Municipal de Educação disporá de 180 dias para divulgação dos conteúdos pedagógicos das atividades extracurriculares de que trata esta lei.” “Nas avaliações escolares regulares bimestrais ou nas avaliações realizadas em larga escala promovidas em parceria ou convênio com o Ministério da Educação, entre outras instituições, poderão ser abordadas as competências, habilidades e conteúdos disciplinares específicos do ensino de Sociologia e Filosofia”. “Essa lei entrará em vigor na data da sua publicação.”
Então, essa lei está apresentada, segue um ritual que é passar pelas comissões da Casa, inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça, para ver se ela é legal ou não é legal dentro dos parâmetros da Casa. Ela vai com uma justificativa, que foi promovida, não vou ler, porque aí os nossos companheiros vão falar bastante sobre isso. E o que a gente espera é ter nas próximas semanas a possibilidade de esse projeto entrar em votação. E aqui, hoje, esse assunto está em discussão entre nós. Por isso nós convidamos essas pessoas que aqui estão.
Então, eu daria inicialmente a palavra por 10 minutos, se for suficiente, ao Professor Thiago Esteves, da Associação Brasileira de Ensino das Ciências Sociais.
O SR. THIAGO ESTEVES – Obrigado, Vereador Paulo Pinheiro.
Queria cumprimentar o nosso colega Diego Felipe de Souza Queiroz, do Fórum de Professores de Filosofia do Rio de Janeiro; a nossa colega Vanise Dutra, que está aqui também representando a Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia, que foi convidada pelos colegas da Associação para estar aqui; o Professor Felipe Gonçalves Pinto, também da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia, a Anpof, e que é um dos criadores, um dos fundadores da Associação Brasileira de Ensino de Filosofia, que vai ser criada agora em outubro – não é isso, Felipe? Salvo engano, é em outubro, em Recife. Também saúdo a todos e a todas que estão presentes no Auditório nesta noite de quinta-feira.
Bom, em primeiro lugar, queria agradecer. Acho que esses momentos são importantes, agradecer ao Vereador Paulo Pinheiro, à equipe, à Andrea, por nos terem ouvido, terem aberto o gabinete, terem colocado o mandato à disposição para que a gente pudesse apresentar esse projeto de lei, ou seja, esse projeto de lei só foi apresentado graças a eles, que acreditaram e, enfim, entenderam, compreenderam a importância do ensino da Filosofia e da Sociologia nos anos finais do Ensino Fundamental, que compreende o 6º ao 9º ano. Então, a gente tem que agradecer bastante a eles.
Segundo, queria chamar atenção para um movimento que a gente está vendo e que, assim, tem início aqui no Rio de Janeiro, mas a gente já está observando em vários outros municípios, em vários outros estados da Federação, que é esse caminhar junto de duas disciplinas que são fundamentais. Elas estão na educação, no Ensino Médio, estão na educação fundamental, são a sociologia e a filosofia. Hoje, percebemos, claramente, após alguns desentendimentos e brigas no passado entre diferentes instituições, que conseguimos dialogar fraternalmente, estar presentes juntos. Acho que essa é a importância.
Temos um projeto de lei aqui no Município do Rio de Janeiro, em conjunto com a filosofia e a sociologia. Fiquei sabendo, na semana passada, que também conseguimos protocolar um projeto de lei semelhante no Município de São Paulo, resultado dos entendimentos entre as associações de ensino de sociologia e filosofia. Isso demonstra o quanto é importante esse tipo de iniciativa.
Em terceiro lugar, precisamos entender que não estamos falando de nenhuma inovação quando se trata da introdução de filosofia e sociologia no ensino fundamental. Diferente do que muitas pessoas podem acreditar, isso não é uma inovação. E por que não é uma inovação? Porque já temos várias experiências no país com a filosofia e a sociologia no ensino fundamental.
Aqui no Colégio Pedro II, da rede federal de ensino, que fica no Estado do Rio de Janeiro e é uma referência para o nosso país, a filosofia e a sociologia existem como disciplinas no currículo do ensino fundamental. Diversas prefeituras no país, como São Leopoldo, no Rio Grande do Sul; Alfenas, em Minas Gerais, São Mateus; no Espírito Santo; Belém, no Pará; e Campina Grande, na Paraíba, adotam a filosofia e a sociologia no ensino fundamental.
Diversas escolas privadas também incluem essas disciplinas no ensino fundamental ou utilizam os conhecimentos específicos delas para ofertarem disciplinas como, por exemplo, sociedade e cidadania, conhecimentos sociais e retórica. Todas essas são nomes de disciplinas que vemos em algumas escolas da rede privada, o que demonstra que a filosofia e a sociologia estão presentes no ensino fundamental.
Considerando essas disciplinas como base, entendemos que elas são essenciais para a compreensão da vida em sociedade, para a formação de percepções críticas e para o desenvolvimento de uma postura ética. Os objetivos da lei proposta, que esperamos seja sancionada por esta Câmara de Vereadores, compreendem o aprofundamento dos conhecimentos sobre a realidade social dos estudantes, a formação de cidadãos preparados para a comunicação, o trabalho, o projeto de vida e a cidadania e, importante, com autonomia intelectual.
A proposta visa garantir o aprimoramento dos educandos como sujeitos socioculturais, ensinar fundamentos com bases em fatos, dados e informações confiáveis, para uma ação social baseada nos direitos humanos, no desenvolvimento e no reconhecimento da pluralidade cultural e das diferentes identidades sociais que temos em nossa sociedade.
Para aqueles que têm curiosidade sobre o que será tratado na sociologia, até porque, infelizmente, vivemos em um período em que muitas vezes precisamos explicar o óbvio para as pessoas, e nem sempre elas compreendem o que é esse óbvio... Muitas vezes, a população em geral não compreende o que é sociologia ou filosofia, mas acho que elas entendem o que são conceitos, o que são temas, o que é voltado acho que ela entende o que são para a formação do cidadão e da cidadã de maneira integral.
Recentemente, tivemos a divulgação do Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que é um índice proposto pelo Governo Federal. Embora as avaliações ainda sejam baseadas na prova de Matemática e na prova de Língua Portuguesa, a Sociologia e a Filosofia podem contribuir com a compreensão do mundo, com o desenvolvimento de ideias por parte dos estudantes, com a escrita desses estudantes, com a compreensão de texto e com a leitura.
É muito frequente, por exemplo, quando pensamos no ensino médio e olhamos para o Enem, notar o quanto a Sociologia e a Filosofia auxiliam os estudantes na prova de redação. Os argumentos usados pelos alunos na prova de redação foram mobilizados pela Sociologia e pela Filosofia. Assim, acreditamos que nossa presença no ensino fundamental se justifica plenamente, com base nesses princípios e pressupostos.
Mais uma vez, agradecemos ao Vereador Paulo Pinheiro por ter recebido o projeto. Vamos ouvir nossos colegas, que têm bastante a dizer também.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado, professor Tiago.
Passo a palavra agora para o professor Diego Felipe de Souza, do Fórum de Professores de Filosofia do Rio de Janeiro.
O SR. DIEGO FELIPE DE SOUZA QUEIROZ – Olá, pessoal.
Primeiramente, queria agradecer ao Paulo e ao Tiago pela oportunidade de estar aqui nesta Mesa para conversar um pouco com todos vocês a respeito da presença da Filosofia nas matrizes curriculares da educação pública, mais especificamente, nesse momento, na matriz curricular do ensino fundamental.
Enquanto professor de Filosofia no Estado do Rio de Janeiro, nunca tivemos uma posição muito confortável em termos de presença dentro das matrizes curriculares. Desde que entrei na rede estadual como professor de filosofia concursado em duas matrículas, nós sempre vivemos uma situação de inconstância. Tivemos, em certos momentos, cortes de tempos na nossa disciplina, Filosofia e Sociologia. Tivemos um momento promissor em 2016, quando conseguimos garantir dois tempos para a nossa disciplina nos três anos do ensino médio.
Recentemente, estamos em uma situação precária devido ao novo ensino médio, dentro da rede estadual, com presença em apenas uma série, com dois tempos de aula, e lutamos para estar nas três séries com dois tempos.
Nunca estivemos confortáveis, e, neste momento, quando resistimos dentro do ensino médio e lutamos para recompor o que perdemos com a reforma – perdemos 2/3 da carga horária –, fomos colocados numa situação de dar passos para frente também. Estamos muito acostumados em sempre estar só se defendendo para não perder e ter que recuar e estar ainda mais precarizado.
Nesse momento, este projeto nos dá a possibilidade de avançar, trazendo a Filosofia e a Sociologia também para o ensino fundamental. Para o senso comum, isso pode parecer esquisito ou sem fundamentação, mas, se pensarmos um pouco, é fundamental, porque a Filosofia e a Sociologia saem dos currículos das escolas no ensino médio e sempre está colocada de lado no ensino fundamental também na escola que é dos filhos dos trabalhadores, então, infelizmente, no Brasil a gente tem um dualismo escolar muito forte, que é uma escola para a classe dominante mais rica em termos de formação, em termos de saber e de formação intelectual. Para os filhos da classe trabalhadora, a gente tem uma escola menor, mais enxuta, mais precária. Acredito que esse projeto possibilita mudar um pouquinho isso, trazer também para escola do filho dos trabalhadores no nível fundamental um ensino de Filosofia e Sociologia, que é uma coisa não incomum no currículo das escolas mais caras da elite econômica da cidade, do estado. Então, por que a gente não ter Filosofia e Sociologia também para os filhos dos trabalhadores?
Outra coisa que a gente pode parar para pensar dentro da lógica do senso comum é que essas disciplinas estariam ligadas a algum tipo de subversividade, algum tipo de posição política específica, e isso é uma inverdade também, Filosofia e a Sociologia estando nos currículos contribuem com a formação integral do ser humano, e não dentro de uma concepção político-ideológica específica, porque ela contribui com autonomia do pensamento, desenvolvimento da autonomia do pensamento, desenvolvimento da criticidade, desenvolvimento do pensamento lógico, traz contribuições para a questão do preparo para vida em sociedade, para a cidadania, para uma vida ética e tudo isso não é importante apenas para um espectro ideológico dentro da sociedade, é do interesse comum, pelo menos do interesse comum das pessoas que desejam uma sociedade democrática, uma sociedade mais igualitária. Esse projeto está permitindo a gente avançar um pouquinho no Rio de Janeiro, a gente que trabalha com a educação de filosofia e sociologia avançar um pouquinho para além desse histórico de ser toda hora bombardeado e ter que recuar, se defender... Então, acredito que seja um respiro.
A gente do Fórum de Professores de Filosofia está dentro de uma movimentação neste momento, no dia 31, no Ifis, a partir das 9h30, a gente vai fazer um encontro nosso lá, vai ter uma mesa sobre a educação fundamental, uma mesa sobre educação no médio e uma sobre educação superior, justamente para debater que, se a gente defende uma sociedade mais igualitária, uma sociedade realmente democrática, a gente precisa estar desconstruindo esse dualismo escolar terrível que está presente na formação das pessoas no país, no nosso estado e na cidade. Existem algumas iniciativas, existem cidades que pontualmente trabalham com projeto ou que tenham de alguma forma a Filosofia inserida dentro dos currículos. A gente tem Seropédica, por exemplo, que tem Filosofia lá, então também não são coisas extraplanetárias a Filosofia e a Sociologia estarem dentro do currículo, não, há precedentes em outros lugares e a gente, vivendo numa cidade que é referência para tudo, o Rio de Janeiro é referência para tudo, por que a gente não pode também ter a Filosofia e a Sociologia no currículo? Quanto que isso pode nos beneficiar?
Eu não queria demorar muito, acredito que esta oportunidade a gente tem que aproveitar, estar divulgando o projeto, se reunir para pensar e fundamentar essa defesa do projeto, divulgar a iniciativa dentro das redes sociais, entre as pessoas para além da nossa bolha também, que aqui, sobretudo, a gente tem professor de filosofia e sociologia. Mas isso precisa virar um debate social maior, porque, infelizmente, ainda, no senso comum essas disciplinas, esses componentes são vistos de uma forma muitas vezes ruim, como algo secundário na formação escolar, tanto que muitas vezes a gente está com menos tempos ou a gente não está nos currículos.
Então a gente precisa conversar com as pessoas para demonstrar que essa hierarquia da presença de disciplina no currículo não faz muito sentido.
Filosofia e sociologia nos currículos favorece inclusive a questão da escrita, a questão da leitura, o pensamento mais autônomo e crítico no olhar do todo. Por exemplo, se, no Governo do Estado, a gente tem um Ideb tão ruim, não é só porque português e matemática estão tendo algum problema ali, não, é porque o conjunto da formação está tendo problema. Inclusive, se a gente tem a filosofia e a sociologia desde o ensino fundamental, a criança, o adolescente, quando chegar para fazer o ensino médio, vai estar mais preparado, vai estar mais qualificado. E aí a gente pode melhorar, não só os números, que muitas vezes podem ser distorcidos, mas melhorar a realidade da educação da nossa cidade e também do nosso estado, porque se a gente melhora no município, isso aparece no estado também.
Então, mais uma vez agradeço aqui por poder fazer essa fala e acredito que talvez a mensagem mais importante seja que os professores de filosofia e sociologia têm que se envolver nessa defesa da filosofia e sociologia no ensino fundamental, porque não é só uma questão de aumento de espaço para trabalho, é isso também, mas é a melhoria da educação dos filhos dos trabalhadores, e por isso aí a gente tem que sempre zelar, não só os professores de sociologia e filosofia, mas também toda a sociedade tem que estar dentro dessa defesa, que é importantíssima para uma sociedade mais igualitária, mais democrática e livre.
Então, é isso.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado, Professor Diego.
Passo a palavra agora à Professora Vanise Dutra, da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia.
A SRA. VANISE DUTRA – Boa noite. Quero agradecer, primeiramente, ao professor, um amigo, Marcelo Guimarães, que indicou meu nome para estar aqui com vocês. A Taís entrou em contato comigo, a Professora Taís Pereira conversou comigo, e eu fiquei muito preocupada em aceitar logo o convite, porque eu não tenho formação nem em sociologia nem em filosofia. Eu sou uma professora, uma professora das séries iniciais, que o pessoal chama de professora primária, muita gente, de uma forma até meio pejorativa, no lugar daquela que só executa os programas.
Eu trabalho no Município de Duque de Caxias há 26 anos e, atualmente, estou diretora da escola. Fui eleita ano passado e estou nessa tarefa de direção de uma escola pública, que é muito aprendizado, muito difícil, não é tão fácil, mas eu estou aprendendo muita coisa. Quero agradecer à Anpof, por convidar uma professora das séries iniciais. Não é aquela professora do ensino fundamental das séries finais, mas o que a professora das séries iniciais está fazendo aqui com vocês? Quero agradecer também ao Vereador Paulo Pinheiro, eu não vou esquecer esse nome, porque ele é xará do meu marido. Meu marido também se chama Paulo Pinheiro, está sentado ali. Agradeço por estar aqui com vocês, entre os filósofos e sociólogos, vocês, professores, da área, do campo, falando um pouco dessa minha paixão com a Filosofia.
Quero também agradecer à professora Melissa, que é Agente de Apoio da minha escola. Nesse momento em que estou na gestão da escola, ela tem me ajudado muito a fortalecer esse projeto que acontece na nossa escola. Vou falar um pouco, trazer aqui um pouco a voz que ecoa muito dentro de mim e dos nossos alunos, que são aqueles que estão no ensino fundamental, e o que eles dizem dessa filosofia: que a gente escute professores, porque eu acho importante, escute políticos, mas a gente precisa escutar também o que os alunos estão dizendo. Quero contar um pouco desse projeto de extensão universitária, que acontece na nossa escola há 17 anos, lá em Duque de Caxias, e tem esse nome: “Em Caxias, a Filosofia en-caixa?”
Logo de início, quando se aproximam do projeto, as pessoas querem responder a essa pergunta. A gente gosta muito desse lugar da pergunta, porque a pergunta convida a uma abertura, a um deslocamento, a movimentos. E a gente tenta mais se aproximar dela para saber o que ela faz com a gente do que tentar, logo, responder.
Essa imagem ali é a imagem de um Colóquio Internacional de Filosofia e Educação, organizado pelo Núcleo de Filosofia e Infância (Nefi) da Uerj/Maracanã, do Programa de Pós-Graduação da Uerj. É um evento coordenado pelo Professor Doutor Walter Omar Kohan e desse grupo de pesquisa do Nefi. É um evento que acontece dentro da universidade, mas eles tinham sempre um dia para a universidade ir até a escola-base, ir até a nossa escola, para pensar um pouco as questões da Filosofia, o que a gente está fazendo com a Filosofia e se o que a gente faz é Filosofia mesmo também.
Essa aí, se não me engano foi em 2010. Este ano nós tivemos a experiência desse Colóquio na nossa escola. Tivemos 300 pessoas presentes, de várias partes do mundo e do Brasil. Muita gente de vários lugares do Brasil, muita gente da América Latina e muita gente de outros lugares do mundo: Índia, Finlândia, Croácia, Argentina, Colômbia, Venezuela; professores, pesquisadores, estudantes da Amazônia. Só não teve do Rio Grande do Sul porque tivemos aquele problema no Sul, mas tivemos gente de vários lugares com a gente, pensando isso que nós estamos pensando aqui sobre Filosofia dentro da escola.
É um projeto de extensão universitária que chegou em 2007 na escola. Naquele momento, eu estava com duas turmas de ciclo de alfabetização. Eu sou professora alfabetizadora do Programa de Pós-Graduação em Educação (Proped), do Nefi. Não sei se vocês conhecem, funciona dentro do Município de Duque de Caxias, nessa escola no Parque Beira-Mar, Escola Municipal Joaquim da Silva Peçanha.
Ali é uma foto da escola, para vocês conhecerem. É numa subida, uma escola de subida. É um território, um lugar de periferia, nas bordas, nos extremos. Ali parece ter estado sempre ausente o pensamento, a Filosofia. Mas ela, ao estar presente, afirma uma potência dos confins da cidade, uma vez que esse “para nós” tem sido seu lugar mais próprio, mais significativo, mais vital, conforme afirma nosso amigo e filósofo, de Nápoles, Professor Giuseppe Ferraro que já esteve na nossa escola umas três vezes. Então, a Filosofia chegou ali, afirmando a periferia, uma escola de periferia, o município de periferia, naquele momento, mais como uma potência do que como falta. Porque, normalmente, as pesquisas, os projetos, os programas se aproximam da escola sempre olhando a escola daquele lugar onde falta alguma coisa. Falta a nota do IDEB, falta comida, falta atividades, falta, falta... mas a Filosofia se aproximou da gente de uma outra maneira, e foi olhando a gente com capacidade de pensar, pensar com o outro.
O que falam os estudantes a partir de suas vozes infantis? Vou começar com o Davi, que é um aluno de oito anos da minha turma. Quando o Projeto de Filosofia chegou à escola, chegou com um financiamento de uma instituição de fomento à pesquisa, a Faperj. Nós ganhamos o edital de melhoria da escola pública e eu, ao chegar à escola como professora alfabetizadora, tinham duas turmas de 2º ano, exatamente uma turma de 2º ano, que é a turminha do Davi. Nós estávamos ali uma vez na semana com esse desafio de se aproximar de uma experimento que a gente chamava de Experiência Filosófica. Hoje, a gente chama de Experiência do Pensamento. A gente foi tecendo as discussões e ela foi sendo transformada pela própria prática do projeto.
E aí o Davi, numa sala de aula, a gente fazia todas as semanas 60 minutos em uma sala que foi organizada – depois eu tenho a foto aí. A sala foi organizada para que pudéssemos – nós, professoras, através da orientação do grupo de pesquisa de alguns filósofos, no grupo do Professor Valter Kohan – orientar os professores para poder desenvolver essas experiências de pensamento. E aí um dia, na sala de aula, o Davi em um diálogo com todos os seus colegas, eu fui perguntar para eles por que eles gostavam tanto do que a gente fazia ali. Era uma coisa diferente, eles iam para escola muito desanimados, muito “ah...”. Aquela coisa que a gente vê. “Poxa, você veio hoje professora?” Eu ficava assim: “Gente!” Mas quando era o dia da Filosofia, todo mundo estava lá presente, feliz. E quando alguém faltava, falava: “Vamos fazer de novo, vamos fazer!” – sempre pedindo. Então aquilo me deixava muito curiosa.
E aí um dia, na sala de aula, como um aluno faltou a aula e aí ele perguntou: “Puxa, foi ontem a Filosofia?” E aí eu percebi que eles chamavam a sala, que era a sala do Projeto de Filosofia, de Sala do Pensamento. Isso me deixou, assim, muito curiosa. Aquelas crianças de oito anos chamando: “Vamos para Sala do Pensamento, vamos para Sala do Pensamento, vamos para Sala de Pensamento! Sala do Pensamento, a Sala do Pensamento!” E aí eu abri o momento da sala para perguntar por que eles estavam chamando aquele lugar de Sala do Pensamento. Porque até então eu tinha aprendido, enquanto professora das séries iniciais, que nossa tarefa é ensinar os alunos a pensar. Mas os alunos estavam dizendo que ali eles estavam pensando, naquela sala. E aí o Davi deu uma das explicações, que foi esta: “Lá na Sala do Pensamento é a fazenda, e o leite produzido pela vaca é o nosso pensamento, nossas ideias. Aqui na sala de aula é o mercado que vende o leite na caixinha, porque nós fazemos as tarefas do quadro. As ideias e os pensamentos de lá ajudam a gente a aprender aqui.”
Então eu acho que o Davi reforça, a partir disso daí, o que os professores estão dizendo aqui. O professor Thiago e o professor de Diego, Professor Felipe vai falar também, e muitos outros, o quanto a filosofia que eles têm, o exercício de pensar o que a Filosofia estava propondo, que não era uma história da Filosofia, mas o modo como talvez os filósofos se relacionam com o mundo, com a vida que se vive.
Então, ele estava dizendo o quanto isso estava ajudando a turma toda a pensar. Naquela época, eu tinha cerca de 20 alunos que ainda estavam no processo de aprendizado da leitura e da escrita. A turma estava no 2º ano, e a turma inteira ainda não estava totalmente alfabetizada. Mas, com um projeto de filosofia, eu tive praticamente 90% da turma que buscou se alfabetizar porque eles se apaixonaram por estudar. Teve coisas que eles aprenderam para além de mim.
Então, essa é uma experiência muito bonita quando a gente fala da importância da filosofia enquanto afirmação do pensamento. Aí é a sala de filosofia, que eles falavam que era a sala do pensamento.
Depois, a sala na escola vai se transformando. As pessoas têm dificuldade realmente de entender, mas as crianças resistem e insistem em participar. Então, elas ficam pedindo. Eu passava pelo portão da escola e já vinha todo mundo fazendo muita festa, querendo fazer filosofia.
Depois, a gente perdeu a sala, porque essa voracidade de querer colocar os alunos na sala de aula para aprender alguma coisa. Eu acho que é importante, sim, a sala de aula, mas é importante a gente também ir até a escola, fazer como esse grupo foi, conhecer de perto o que a gente deseja. A gente teve que fazer na sala de aula, e os alunos não se importavam de organizar a sala.
Depois conseguimos uma casinha. Aquele ali é o Professor Valter com outro professor da Europa que veio conhecer a nossa escola. Isso aí é a gente fazendo com as crianças de quatro anos com a turminha de educação infantil. Nós estávamos problematizando o que é mágica e pensando nesse conceito da mágica. Também aí, com os alunos do 2º segmento, das séries que vocês chamam de séries finais os alunos do 8º ano. É uma experiência também do Lucas e do Iago, alunos de seis anos. Eu levei uma discussão sobre a questão do Pato Coelho. Essa experiência que eu trouxe para falar para vocês é uma experiência que me transformou enquanto professora, que a filosofia tem atravessado a vida dos alunos, mas também tem transformado a vida dos professores. E como isso me transformou? Porque me deslocou a escuta e a atenção sobre o que os alunos estão dizendo, sobre o pensamento, sobre a vida. E ali, eu estava levando uma história que falava sobre o Pato Coelho.
O aluno, ao invés de desenhar um pato ou um coelho, ele desenhou uma televisão. Eu fui perguntar por que da TV. E aí ele disse que aquele quadro ali, na verdade, era uma TV. Isso me ajudou a pensar que a filosofia nos ajuda a olhar também além das bordas, olhar as bordas e além das bordas. A filosofia é aquele lugar inventivo onde a gente pode olhar de outros lugares.
E ali, o outro aluno, com muita coragem. Trouxe a questão de um macaco pendurado numa árvore, nas bordas dos conflitos da cidade, qu
e a gente pôde pensar, sair do lugar que fixa nossa visão, porque essa dificuldade que talvez a gente tenha de se relacionar com a filosofia, sociologia, dentro de uma escola das séries iniciais ou do ensino fundamental, ou entender o porquê da importância da filosofia e da sociologia, como alguém disse aqui, que as pessoas têm alguma dificuldade, talvez seja porque a educação é uma educação que sempre nos tenta fixar a nossa visão. E a gente quer levantar a bandeira dessas visões, e a filosofia dentro da escola tem nos ensinado a poder olhar as bordas e além das bordas.
O pensamento do Caíque, também um aluno de 10 anos, já no 4º ano, já estou passando para uma série mais avançada. O Caíque é esse que está segurando a bola da vez. A gente tem uma bola da vez. O Caíque me procurou e falou assim: "Tia, me ajuda a resolver um problema que eu estou tendo comigo, porque quando eu estou aqui na escola..." Ele era meu aluno, né? "aqui na escola, na sala", que ele quis dizer – “eu sempre penso focado no que tenho que aprender. Quando estou na sala de Filosofia, fazendo filosofia, alguma coisa se abre dentro de mim. Meu pensamento se abre, penso muito, coisas diferentes dentro da minha cabeça.”
Parece que esse movimento de abertura cria ou provoca, talvez, nos estudantes, uma paixão que a gente tem buscado há muito tempo. Por que os alunos ficam tão desanimados com a escola? Talvez seja o modo como a gente tem se relacionado com esse conhecimento, com esse conteúdo. E a filosofia que a gente tem feito dentro do projeto tem mostrado que essa abertura e esse respeito ao pensamento dos alunos os ajudam a se apaixonar por aquilo que a gente está ensinando.
É um convite também, não é? Nós lançamos um livro chamado A Escola Pública Aposta no Pensamento. Nesse livro contamos um pouco do nosso percurso. Também tem textos de alguns estudantes do segundo segmento – das séries finais, como vocês estão chamando aqui; lá nós chamamos de segundo segmento. Esses alunos fizeram Filosofia desde o 3º ano do ciclo de alfabetização. Quando chegaram ao 6º ano, eles mesmos reivindicaram continuar o projeto de Filosofia e convidaram alguns dos seus professores, principalmente a professora de português, a pensar a Filosofia a partir das perguntas que eles faziam dentro da sala de aula.
O Ricardo Henrique, de 12 anos, participou desse projeto de Filosofia e hoje trabalha na Procuradoria. Porque as pessoas procuram muito resultados, não é? Então é um exemplo. Ele trabalha hoje na Procuradoria. Estudou no Colégio Pedro II, também fez a UFRJ em Direito, e hoje trabalha na Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro como advogado. É aquele ali que está com o livro do Flamengo na mão.
A Juliana, que faz parte desse grupo, pensa a Filosofia a partir do exercício de perguntar e se perguntar. Nesse livro, abrimos o capítulo com os estudantes do segundo segmento falando sobre a importância da Filosofia. Esse aí é um dos textos que eu trouxe para vocês, da Juliana. Ela diz: "A Filosofia, para mim, é uma forma diferente de ver as coisas, poder pensar no que elas são, de onde surgiram. Filosofia é pensamento e diálogo. É a conversa que nos faz pensar cada vez mais no porquê e no quê. É isso que é a Filosofia na minha vida. Filosofia se resume em pensamentos e perguntas. A Filosofia mudou minha vida, com certeza. Agora tenho mais interesse em pensar nas coisas, tenho mais paciência, mais calma, e consigo conversar com outras pessoas sem ter vergonha, sem pensar que vão rir de mim."
Hoje a Juliana é formada em Comunicação Social. Nesse livro, temos vários textos de vários alunos que podem, de repente, ajudar vocês. Há alunos das séries finais que afirmam a importância da Filosofia na vida deles e na transformação que eles viveram. Nós também já sabemos onde eles estão e o que estão fazendo.
Por último, também funcionamos com a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Entendemos a Filosofia com criança, que é o conceito que temos buscado a partir da ideia que o professor Walter traz, que é a infância do pensamento; e todos nós podemos exercitar essa infância.
Aí está a sala de aula da EJA. No início, os alunos se sentem um pouco assustados, mas depois eles se sentem muito provocados quando colocamos na roda as suas certezas.
Esse aí é o aluno Lucas, de 17 anos, que também fez uma defesa muito bonita. Nós desenvolvíamos o projeto dentro da escola, e um dos governos organizou uma Secretaria de Educação que atacou diretamente, frontalmente, o projeto de Filosofia. Os próprios alunos escreveram e foram lá fazer a defesa desse projeto.
Nós temos essa carta muito bonita, que já rodou o mundo todo, na qual o Lucas diz que o convite que ele teve na escola foi um convite para mudar, sair do aquário. Ele faz esse mesmo convite para que as pessoas possam mudar, se transformar como ele mudou, como ele se transformou. E, no final, ele fala: “A escola sem Filosofia”, lá no finalzinho, “é um aquário”.
Antes de começar a escrever, eu coloquei o título e fiquei olhando para a folha em branco, não por não ter o que escrever, porque os alunos têm coisas para escrever, mas me perguntando e me esforçando ao máximo para tentar entender como alguém pode estar tentando acabar com isso?
Vamos acolher essas vozes que nos supreendem.
Espero que eu tenha ajudado com a minha experiência.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado, nós gostamos muitos, aprendemos muito.
Queria passar a palavra agora para o professor Felipe Gonçalves Pinto, da Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia.
Queria registrar a presença do Senhor Antônio Cláudio Menezes, presidente do Sindicato dos Sociólogos do Estado do Rio de Janeiro.
O SR. FELIPE GONÇALVES PINTO – Agradeço a presença de todas e todos aqui, e agradeço especialmente ao Vereador Paulo Pinheiro por ter comprado essa briga pela Filosofia e Sociologia no ensino fundamental; ao colega Tiago Estevez e a Abex, assim como a Anpof por ter confiado em mim para fazer essa fala.
Queria dizer também já de início que é uma honra muito grande falar depois da Vanise, de toda essa experiência com as crianças, de todo o trabalho do Nef, do professor Walter, uma referência aqui no Rio de Janeiro, e do Rio de Janeiro para o Brasil e para o mundo.
É um prazer também, uma honra estar aqui do lado do meu camarada Diego Felipe.
Bom, gente, eu, depois dessa fala encantadora da Vanise, vou falar um pouquinho de legislação – perdoem-me! Eu vou fazer um breve histórico para situar essa luta que se trava com o projeto de lei nº 3355, a partir da presença da Filosofia e da Sociologia na educação básica nas últimas décadas – nem vou muito lá atrás, não.
Então, acho que é importante lembrar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, é promulgada com o art. 36, determinando que os conteúdos, metodologias e formas de avaliação serão organizadas de forma que, ao final do ensino médio, o educando demonstre domínio dos conhecimentos de Filosofia e Sociologia necessários ao exercício da cidadania. Essa formulação genérica vai mudar, vai ser alterada posteriormente na década seguinte, a partir do Parecer n. 38 do Conselho Nacional de Educação, provocado a respeito de se haveria obrigatoriedade do ensino da presença dessas disciplinas, o parecer é favorável à obrigatoriedade, dele resulta a Lei n. 11.684/2008, que inclui Filosofia e Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio.
Em parecer mais adiante, em 2008, Parecer nº 22, questiona também sobre a forma dessa inclusão, que vai resultar na Resolução nº 01/2009, que dispõe sobre as diretrizes para implementação da Filosofia e da Sociologia.
Bom, você pode passar, por favor, Tiago? A Resolução estabelece que os componentes de Filosofia e Sociologia são obrigatórios ao longo de todos os anos do ensino médio. Bom, esse é o cenário que a gente tem em 2009, um cenário legal, e, se eu não me engano, as redes de ensino teriam três anos para implementar a disciplina e, nesse meio tempo, no meio desse processo de inclusão e de ampliação das disciplinas de Filosofia e Sociologia, nós tivemos no Rio de Janeiro, no caso da Filosofia especificamente, abertura de três novos cursos de licenciatura em filosofia: na Unirio, na Universidade Rural e em Niterói, na UFF, município vizinho. Posteriormente, mais recentemente, tivemos a abertura da licenciatura em filosofia e também em ciências sociais, sociologia, no Pedro II, em Realengo.
Então, a gente tem um quadro no Rio de Janeiro que é de curso de licenciatura em filosofia em todas as regiões da cidade, além de Niterói, em universidades públicas, além da PUC-Rio, privada.
Além disso, nós tivemos o estabelecimento do Programa de Iniciação à Docência pela CAPES, tivemos a inclusão da filosofia e da sociologia no Programa Nacional do Livro Didático, se não me engano, em 2012, com obras didáticas específicas. Tivemos ainda a criação de dois mestrados profissionais em filosofia aqui na Cidade do Rio: o PPFEN, no Cefet, onde eu atuo, que é o Programa de Pós-Graduação em Filosofia e Ensino, no Cefet-RJ; e o PROF-Filo, que é um mestrado profissional que acontece em rede nacional e que tem um dos núcleos aqui na Unirio. Esse é o cenário que a área foi construindo a partir dessas mudanças, no final da primeira década deste século.
Em 2017, como todos sabem, em um processo que se iniciou em 2016, com a medida provisória, e que se consumou ali com a Lei nº 13.415, em que a Lei de Diretrizes e Bases é alterada, a chamada reforma do ensino médio, o novo ensino médio. Filosofia e sociologia passam a constar na lei, mediadas por essa referência à Base Nacional Comum Curricular, dizendo que a Base Nacional Comum Curricular incluirá estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia. Então, a gente tem um processo, um momento marcante de retrocesso naquele movimento de inclusão e ampliação das disciplinas na educação básica. Estamos falando aqui especificamente do ensino médio.
Agora, em 2024, recentemente, nós tivemos o novíssimo ensino médio, que é a reforma do novo ensino médio, que, de alguma forma, traz um avanço na medida em que impõe a Base Nacional Comum Curricular, que venha contemplar cada componente curricular que compõe cada uma das grandes áreas. E no caso da filosofia e da sociologia, elas estão citadas explicitamente na lei junto com história e geografia, na grande área de ciências humanas e sociais aplicadas. Mas, ainda assim, não é o suficiente para garantir a presença e o ensino da formação filosófica e sociológica na educação básica.
O que vemos nas redes públicas por todo o país, nas redes estaduais, é uma perda, um desaparecimento, um apagamento dessas disciplinas nas grades curriculares, nos currículos das redes estaduais. Na rede privada, mais ainda, talvez, Mas, nas redes estaduais, como o caso do Rio de Janeiro, que Diego Felipe citou, saímos de dois tempos nos três anos, dois tempos em um ano só. E esses dois tempos nos três anos, no Rio de Janeiro, foi uma demanda colocada pelos próprios estudantes, encampada, é claro, pelos professores, não só de filosofia e sociologia, mas pedagogia e de todas as áreas de humanas.
O novo ensino médio trouxe um movimento devastador, que nos leva à iminência de desaparecimento da filosofia e da sociologia do ensino médio e, consequentemente, em casos como o Município do Rio, da educação básica em geral.
Então, esse é o cenário que nós temos. E aí, isso lembra muito a música de Caetano: “Aqui tudo parece que era ainda é construção e já é ruína”. A gente estava num movimento de ampliação, de inclusão e ampliação. Há todo um investimento público – mestrado profissional em rede, abertura de novas licenciaturas, programa de bolsas para iniciação à docência, um investimento público importantíssimo para qualificar e formar esses professores para atuarem na educação básica – e, de repente, tudo isso tende a ser anulado e jogado no lixo. Nada continua. Parece que no Brasil nada continua.
Bom, a partir disso, queria apontar alguns argumentos pela Filosofia na escola e no ensino fundamental. Por que, afinal de contas, defender a Filosofia na escola? Primeiro, a Filosofia, como vocês sabem, é uma área formidável de conhecimento globalizante, holística, de uma envergadura temática de procedimentos, métodos e temas. Ela questiona todos os fenômenos desde a sua essência, e não existe nada que não seja um possível objeto da Filosofia, objeto de pensamento filosófico.
Além disso, a Filosofia instaura outra relação com os saberes. Ela tem um potencial enorme, como Vanise mostrou, de transformar o sabor desses saberes escolares. Ela dá sentido à escola sem recorrer a um esclarecimento dogmático das novas gerações. Ela é uma formação para a assunção daquilo que a gente chama de vulnerabilidade, que é aceitar dizer “eu não sei; eu preciso pensar”.
Por fim, fechando esses três argumentos: a Filosofia instaura também outra relação com o tempo. No momento em que nós vivemos, da correria, da hiperconectividade, a Filosofia instaura outra relação com o tempo, um tempo de suspensão necessária, tão propício e tão próprio daquilo que os gregos chamavam de “scholé”, de onde vem o nome “escola”, e que nada mais era do que o tempo das atividades livres de formação, de liberdade.
Bom, mas por que a Filosofia hoje no ensino fundamental? Veja, se nós observarmos as competências gerais, para falar da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as competências gerais da educação básica e as competências específicas das ciências humanas para o ensino fundamental, nós vemos que o ensino de Filosofia é capaz de contribuir para todas e cada uma delas. A evidência disso é tamanha que eu mal posso crer que haja um debate sobre isso, especificamente alguma dúvida sobre a possibilidade e a capacidade de a Filosofia – e eu estendo isso também à Sociologia – contribuir com as competências que estão estabelecidas para a educação básica e para o fundamental na BNCC.
A gente pode ir dando uma passada: valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos para uma sociedade justa, democrática e inclusiva; a curiosidade intelectual, investigação, reflexão, análise crítica, criatividade, manifestações artísticas e culturais; utilizar as diferentes linguagens; partilhar informações, experiências, ideias, sentimentos; produzir sentido que leve ao entendimento mútuo; compreender e utilizar as tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética; valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais; entender as relações próprias do mundo do trabalho; fazer escolhas alinhadas à cidadania e ao projeto de vida com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade; argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis para formular, negociar e defender ideias com consciência socioambiental e consumo responsável; posicionamento ético; cuidar da sua saúde física, mental e emocional; compreender a diversidade e reconhecer as emoções, próprias e as dos outros; exercitar empatia, o diálogo, a cooperação, resolução de conflitos, promover respeito, direitos humanos, a diversidade e tomar decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários. Estas são as competências gerais da educação básica.
Eu não vou me estender mais nas específicas de ciências humanas, que vão especificar justamente aquelas das competências gerais, mas é muito evidente. Assim, eu não posso crer que alguém queira colocar em discussão a possibilidade de a Filosofia e a Sociologia contribuírem com isso.
Um segundo argumento, além de ela estar presente no ensino fundamental, é que não só contribui para cumprir aquilo que está estabelecido na Base Nacional Comum Curricular, mas a Filosofia forma para a cidadania, no sentido amplo e fundamental, no momento em que nós vivemos uma crise multidimensional da cidadania – nas relações de credibilidade do que cabe ou o que não cabe no espaço público das relações que nós podemos tecer com os outros seres humanos e com os dispositivos tecnológicos e tudo mais, com as religiões e com a lei.
Eu destacaria o seguinte – não sei se dá para ler: “A filosofia amplifica a credibilidade da Ciência sem transformá-la em uma fé cega ou em outra religião, vamos dizer assim, sem tomá-la como um dogmatismo”. Além disso, uma religião que pensa é mais consistente do que uma religião cega, feita apenas a partir de submissão, experiência e obediência.
Um povo que pensa é um povo que se defende melhor. Diria que é um argumento militar, um argumento de defesa. Um povo que pensa é um povo que se defende melhor do que aquele que apenas obedece. Uma ética baseada em princípios profundos e não em regras superficiais é capaz de dar consistência às tomadas de decisão e ao espaço público de discussão.
O ensino de filosofia é uma oportunidade para os estudantes vivenciarem outros esquemas de pensamento diferentes daqueles em que eles estão formados e que seus grupos sociais reproduzem. É um lugar para reconhecerem a complexidade da nossa realidade, não buscar respostas simples para problemas que são complexos e reconhecer a pluralidade da nossa sociedade. É o lugar também para desenvolver a capacidade para enfrentar os dilemas que o século 21 vem nos colocando, diante dos quais nós não temos respostas prontas.
O ensino de Filosofia e de Sociologia tem compromisso com a capacidade crítica, criativa e cuidadosa. Além disso, para a escola fazer sentido, é preciso que os alunos sejam integrados nessa prática de ensino como sujeitos, investigadores, curiosos, senhores de seu pensamento e não simplesmente receptáculos daquilo que é posto no quadro, no livro didático ou dito pelo professor, mas trazido para a prática do filosofar. O ensino de filosofia protege contra a doutrinação de qualquer tipo. Ele coloca a dúvida e estimula o questionamento. Além disso, a filosofia é fundamental em uma escola que se propõe a ser uma escola de pensamento, de conhecimento, da pluralidade de culturas e que é contrária à obediência cega.
Em suma, a professora e o professor de filosofia bem preparados são capazes de colaborar de maneira significativa, como eu disse, para devolver o sabor aos saberes escolares. Além disso, desde 2016, nós estamos diante dessa iminência de ver a Filosofia e a Sociologia desaparecerem da educação básica, e nós temos a oportunidade de dizer não a esse processo no Município do Rio de Janeiro. Mesmo que os ataques no âmbito do estado, a Secretaria Estadual, continuem, acho que esta Casa, como Casa do Povo, o Município do Rio de Janeiro precisa se sensibilizar para a defesa de que suas novas gerações sejam formadas a partir desses conhecimentos da filosofia e da sociologia. É esse o povo, as novas gerações, que nós queremos.
Por fim, quero compartilhar com vocês os argumentos pelos quais acredito que se deva exigir a formação específica para ministrar as aulas e atividades de filosofia.
A presença da professora e do professor com formação específica torna mais potente o corpo docente e a sua capacidade de compreender, investigar, discutir e inventar a escola. Ou seja, não é simplesmente a defesa para que as atividades ou as aulas sejam lecionadas pelo professor com formação específica, mas é a importância da presença da professora e do professor com formação em filosofia na escola e a capacidade dessa presença ser colaborativa e transformadora da própria realidade da escola e do corpo docente.
Além disso, a formação em filosofia se destaca pelo cuidado reflexivo e pelo rigor crítico no trato com as questões humanas em geral. O currículo das licenciaturas em filosofia é amplo e abarca ética, estética, lógica, teoria do conhecimento, filosofia política, filosofia da tecnologia, da história e das religiões. Então, é uma formação que tem uma amplitude e um rigor capazes de colaborar para pensar, diagnosticar e executar as ações educacionais que favoreçam a escola e a comunidade escolar.
Por fim, a presença dos professores de filosofia e sociologia enriquece o corpo docente da escola e o próprio cotidiano escolar, criando e potencializando as práticas pedagógicas, os caminhos de pesquisa e os caminhos de intervenção diante dos problemas que surgem na escola e no cotidiano escolar.
Para finalizar essa argumentação, talvez um argumento administrativo que recorre ao seguinte: nós temos toda uma estrutura do estado capaz de formar, proporcionar, fazer parcerias e cuidar dessa inclusão da filosofia e da sociologia no ensino fundamental. Nós temos, como eu disse, Uerj, UFRJ, Unirio e Rural, o Colégio Pedro II, que acabei me esquecendo de incluir ali, além da PUC e da UFF, os dois mestrados profissionais, a Sociedade de Estudos e Atividades Filosóficas na Uerj (SEAF), o Núcleo de Estudos de Filosofias e Infâncias (NEFI) coordenado pelo Professor Walter na Uerj também, que conta com uma editora própria com um catálogo de livros sobre ensino de filosofia riquíssimo, em filosofia com crianças, infâncias. Temos ainda o projeto “Em Caxias, a filosofia en-caixa?”, a Olimpíada Nacional de Filosofia (Onfil) que se iniciou este ano, a Olimpíada de Filosofia do Rio de Janeiro, projetos como Pensadores Cariocas, do Pedro Miranda.
Enfim, nós temos uma estrutura capaz de formar, qualificar, discutir e contribuir para o ensino de filosofia na educação básica, tanto no fundamental quanto no médio.
Pois bem, termino com outro trecho da canção do Caetano Veloso: "Eu não espero pelo dia em que todos os homens concordem. Apenas sei de diversas harmonias bonitas, possíveis sem juízo final." Eu acho que é isso que a gente espera criar com o ensino de filosofia e sociologia na escola, algumas harmonias possíveis, bonitas, sem juízo final. Muito obrigado, pessoal.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Aqui ninguém é vascaíno, só eu. Aqui na Câmara tem muito flamenguista. É por isso, não estão preocupados com o Vasco. Bom, gente, agradeço ao professor Felipe pela sua exposição.
Eu não sou professor, só fui aluno e escolhi outra profissão. Eu estava aqui tentando me perguntar, na minha ignorância sobre tudo isso que foi falado aqui, depois dessas belíssimas exposições e tudo isso que foi demonstrado com tanta clareza, com exemplo prático que você mostrou, tudo que você colocou em relação a isso: por que será que as autoridades não querem a Filosofia e a Sociologia no ensino fundamental? Tem alguma razão que a gente possa dar para isso?
Então, eu queria abrir pra ver, com o tempo rapidinho, se alguém da plateia gostaria de se pronunciar. Pode ser aí atrás também, só você virar o microfone.
O SR. MARCIO FRANCO – Boa noite.
Meu nome é Márcio Franco. Estou aqui representando o Sinpro Rio, Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro. Queria parabenizar as entidades e também todos os presentes, e parabenizar especialmente o Vereador Paulo Pinheiro. Eu li o projeto e ele está muito bem feito.
Parabéns. É muito equilibrado, muito realista.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Diga a eles, que ajudaram a confecção. A gente só ajeitou aqui, mas eles são os autores.
O SR. MARCIO FRANCO – Muito realista e adequado a essa realidade que a gente está vendo hoje na Prefeitura do Rio de Janeiro.
Eu queria dizer o seguinte, só para ser breve, que em nenhum momento da história do Brasil a Sociologia e a Filosofia entraram no currículo sem uma luta social, uma luta política.
Aqui no Rio de Janeiro, em 1989, quando foi feita a Constituição Estadual, a Sociologia e a Filosofia passaram a ser disciplinas obrigatórias graças à Apserj, a Associação dos Profissionais de Sociologia do Rio de Janeiro, uma entidade que ainda existe e que tinha à frente na época o professor Santo Conterato, que era professor da UFF – ele já faleceu. Santo Conterato foi um gigante na luta pela inclusão e pela obrigatoriedade da Sociologia no ensino médio.
Depois, mais tarde, no Governo Lula, com a ascensão do movimento social, a Federação Nacional dos Sociólogos, sob a presidência do professor Lejeune Mirhan, que talvez vocês conheçam porque tem um canal de geopolítica, fala sobre geopolítica na TVT, que é um canal. Ele tem um programa também no Brasil 247 sobre geopolítica. Ele fez um amplo movimento. O presidente em exercício na época, o José de Alencar, vice do Lula – o Lula estava viajando – assinou um projeto depois de uma ampla mobilização na sociedade, transformando a Sociologia e Filosofia em disciplinas obrigatórias.
Depois, com o golpe da Dilma, golpe que aconteceu, nós tivemos o golpe que levou à mudança na CLT, mudança na legislação sindical, um golpe no movimento trabalhista de uma maneira geral, no mundo do trabalho, no movimento sindical, e um golpe contra a educação com esse novo ensino médio, que agora procura, com esse Congresso altamente conservador que nós temos hoje, minimizar os efeitos... minimizar, não é alterar substancialmente, mas minimizar os efeitos com o chamado novíssimo ensino médio com uma lei proposta pelo Governo Federal.
Eu acho que nós temos um grande desafio pela frente, que é transformar esse projeto em uma campanha, em uma grande campanha em defesa da Sociologia e da Filosofia no ensino fundamental e a ampliação do ensino de Filosofia e Sociologia no ensino médio. A Seeduc, como foi dito, reduziu brutalmente a carga horária das disciplinas de Sociologia e Filosofia. Embora na Faetec – que é uma rede que abrange a educação tecnológica e o ensino técnico, ensino profissionalizante – o ensino médio ainda nos três anos tem Sociologia e Filosofia com dois tempos.
É isso que eu queria dizer. Muito obrigado e parabéns.
A SRA. ANDREA CASSA – Professor Antônio Claudio.
O SR. ANTÔNIO CLAUDIO – Boa noite.
Em primeiro lugar, quero parabenizar o nosso Vereador Paulo Pinheiro com o livro de um dos nossos diretores. Eu estou Presidente do Sindicato dos Sociólogos e Sociólogas do Rio de Janeiro, e um dos nossos diretores escreveu esse livro aqui, o André Lemos, que é “Globo Versus Ciep: o embate”. Queria lhe presentear, parabenizar pelo projeto.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado.
O SR. ANTÔNIO CLAUDIO – E é simbólico, porque a gente está comemorando 40 anos do Ciep, e não menos simbólico, 60 anos do golpe.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Hoje é que nós recebemos a Professora Lia Faria, que trabalhou muito tempo aí na...
O SR. ANTÔNIO CLAUDIO – Inclusive, quero lhe convidar, porque a gente tem um canal chamado Conexão Sociologia, na Mundial News, que é parte também do Sindicato dos Sociólogos, que funciona ali no Beco da Sardinha, para uma live no Conexão Sociologia, que a gente tem entrevistados já uns sete candidatos, agora vereadores, eu queria lhe convidar também, toda quinta-feira, a partir das 19 horas. Pode ser também via remota. E parabenizar o projeto da Abecs, a associação pelo projeto, e colocar-nos, o Sindicato dos Sociólogos e Sociólogas do Estado do Rio, à disposição para luta, que é sempre como disse o Marcio Franco, uma luta de mobilização, e também perpassa a discussão da inclusão da Sociologia e Filosofia no resgate pós-ditadura militar com a Constituinte de 89 no Rio de Janeiro, o primeiro concurso em 1990, e agora toda essa situação política que a gente tem vivenciado, de ataques às disciplinas de humanas, não só no Brasil, com o projeto neoliberal no mundo, de exclusão dessas disciplinas da matriz, que é a forma que o próprio neoliberalismo encontra de destruir a luta da classe trabalhadora. Então, é simbólico e, assim, marca uma temporalidade histórica no Rio de Janeiro esse projeto de lei. Quero mais uma vez parabenizar o Paulo Pinheiro e pedir para vocês uma salva de palmas para ele.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado.
O SR. ANTÔNIO CLAUDIO – Grande abraço. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado.
Gente, então, nós vamos fazer algumas homenagens com a entrega de uma Moção, que é um documento que a Câmara pode utilizar.
A SRA. ANDREA CASSA – Paulo, deixa só eu...
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Pois não, você vai explicar para a gente. Eu ia passar para você para explicar para a gente.
A SRA. ANDREA CASSA – Pessoal, é o seguinte: a contribuição de vocês foi perfeita, maravilhosa e necessária. Obrigada, em nome do mandato. Acho que temos mais colegas ali do mandato, também companheiros. Mas acho que o Marcio deu muito o tom do que vai ser daqui por diante. Da mesma forma que esse projeto veio construído coletivamente por uma necessidade nossa de atuar desde o ensino fundamental, da educação básica, dessa etapa da educação básica, na formação do pensamento crítico dos nossos alunos, defendendo a qualidade da educação, nós vamos ter que batalhar muito aqui dentro da Câmara dos Vereadores para conseguir aprovar esse projeto. Vocês sabem, como todos nós aqui, da conjuntura que a gente enfrenta aqui dentro. E esse debate é o pontapé inicial para a gente começar a trabalhar a defesa desse projeto. Nós vamos precisar de outros movimentos, outras movimentações, e vocês, inclusive Sinpro e Sociologia, o sindicato, vão ser convidados também para a gente poder se unir, unir forças, a Anpof, Feprofil, Abecs, para a gente aqui dentro começar a fazer uma movimentação pela aprovação desse projeto. Inclusive, como foi colocado, há outras experiências.
E nosso mandato tem feito homenagens às entidades que têm atuado junto com a gente na Câmara na defesa da escola pública, na defesa da educação pública, da qualidade do ensino para os nossos adolescentes, jovens, crianças e adultos. É um compromisso do mandato atuar na educação, é um compromisso do mandato promover a educação. E parabenizar todos os companheiros que lutam. A cada momento, a gente tem um pequeno módulo, um pequeno momento para fazer essa homenagem. Hoje, nós temos aqui, e eu vou deixar agora com o vereador, que é o mestre aqui que vai fazer as homenagens.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Você vai chamar, por favor.
A SRA. ANDREA CASSA – Então, vamos lá.
Agora, a gente vai entregar uma Moção de Reconhecimento à Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia, a Anpof.
Agora, Moção de Louvor e Reconhecimento ao Fórum de Professores de Filosofia do Rio de Janeiro, a Feprofil, e esperamos em breve ter a nossa associação de professores de filosofia criada. Esse pessoal da sociologia é jeitoso. Obrigada, Diego.
Duas moções pessoais, por estarem caminhando com a gente também, mas não puderam estar aqui no último debate: Professor José Manuel de Sousa Carneiro, nosso filósofo de plantão, e ao professor Diego Felipe de Souza Queiroz.
Antes de encerrar, vou passar a palavra ao Professor Thiago Esteves, que tem uma informação rápida.
O SR. THIAGO ESTEVES – É só lembrar que essa é uma luta fundamental e demonstra o quanto o Vereador Paulo Pinheiro está comprometido com as causas da educação e com o sistema educacional. O Vereador Paulo Pinheiro protocolou, em articulação com algumas associações que, infelizmente, não puderam estar presentes hoje, o Projeto de Lei nº 3.489, de 2024, que proíbe a concessão da gestão das escolas, ou seja, a privatização das escolas públicas no Município do Rio de Janeiro.
O Vereador Paulo Pinheiro propôs esse projeto de lei proibindo a privatização porque já estamos vendo isso acontecer no país inteiro. Não custa destacar que Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais já têm projetos que buscam a privatização do ensino público. Aqui, no Rio de Janeiro, o Vereador Paulo Pinheiro já protocolou esse projeto de lei, e vamos precisar de um amplo apoio das associações e das instituições presentes para combater isso na Câmara de Vereadores e garantir que ela não prospere aqui no Município do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Esse projeto até precisava ser reformulado para tentar impedir o que falta privatizar, porque já vimos o que aconteceu com as contratações de professores temporários. Este governo municipal, que já fez isso com a Saúde, agora parte célere para a Educação. Vamos ver como essa proposta será analisada em relação a tudo isso.
Para terminar, eu perguntei aqui: por que todas as autoridades da educação não querem a filosofia e a sociologia no ensino? Até porque, quando tivermos a votação, já saberemos de onde pode vir o impedimento. Primeiramente, o projeto será analisado pela liderança do governo, e quem pode dar algum parecer negativo é o Governo Eduardo Paes, através da Secretaria do pequeno Ferreira, do pequeno Renan. Esse é um dos pontos que precisamos discutir. Se vier uma proposta ou uma apresentação negativa ao projeto, precisamos entender por que e como vamos lutar contra esse adversário.
O outro grupo é o da direita da Casa, que tem representatividade e luta muito pelas escolas militares. Esse grupo, não sei se teriam capacidade para entender isso, mas, provavelmente, pode ter o desejo de implementar. Então, é uma pergunta que faço e espero que vocês nos ajudem a entender por que não querem. Será que é só por que vai gastar mais dinheiro com os professores ou há algo mais que precisamos nos preparar para enfrentar nos próximos dias?
Muito obrigado pela presença de todos. Quero agradecer também aos assessores e à equipe técnica da Câmara Municipal que estão aqui presentes. Muito obrigado a todos vocês que vieram até aqui.
Encerramos este Debate sabendo que teremos muitos outros debates e lutas em relação a isso. Agradeço a todos vocês.
Está encerrado o Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 20h)
LISTA DE PRESENÇA
Juli Duarte; Vanise de Cássia de Araújo Dutra Gomes; Melissa Teixeira Ursino; Márcio Franco; Angela Mierro; Daniele Gomes; João Pedro Martins; Paulo Pinheiros dos Santos; Felipe Pinto; Jose Manuel de Sousa Carneiro; Brunno Amancio; Carolina Freire; Marcelo Sena Guimarães; Viviam Rigueira; Gabriela Gonçalves; Lorrane Pinheiro; Antonio Claudio Menezes.