Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
FRENTE PARLAMENTAR CRIADA PELA RESOLUÇÃO 13615/2026
REALIZADA EM
08/10/2026
Íntegra
Debate Público
:
ÍNTEGRA DO DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 10 DE AGOSTO DE 2026
Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero no Enem e nos Vestibulares
Presidência da Sra. Vereadora Maíra do MST
Às 19h02, no Salão Nobre Antonio Carlos Carvalho, sob a Presidência da Sra. Vereadora Maíra do MST, tem início o Debate Público de Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero no Enem e nos Vestibulares.
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Boa noite a todos e a todas. Nos termos do artigo 78 do Regimento Interno desta Casa de Leis, dou por aberto o Debate Público de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero no Enem e nos vestibulares, criada pela Resolução 13.615/2026.
A Frente Parlamentar é presidida por mim e é constituída pelas senhoras vereadoras e vereadores Deangeles Percy, Dr. Rogerio Amorim, Fabio Silva, Felipe Pires, Gigi Castilho, Joyce Trindade, Junior da Lucinha, Leniel Borel, Leonel de Esquerda, Marcelo Diniz, Marcio Ribeiro, Niquinho, Poubel, Rafael Satiê, Rick Azevedo, Rosa Fernandes, Salvino Oliveira, Tainá de Paula, Thais Ferreira e William Siri.
Constatado, então, o quórum para dar início aos trabalhos, informo que a Mesa será assim constituída: Excelentíssima Senhora Subsecretária de Articulação e Integração da Rede Municipal, representando a Secretaria de Educação, Alessandra Gonçalves, a quem eu peço uma salva de palmas, por favor. Senhor chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Transportes, Luiz Eduardo Oliveira, mais uma salva de palmas. Senhora Maria Clara Delmont, coordenadora da ONG Meu Rio. Senhora Lourrane Cardoso, representante do Fórum de Pré-Vestibulares Populares do Rio de Janeiro.
Antes de começar, queria registrar algumas presenças importantes: Senhora coordenadora do Levante Popular da Juventude, Larissa Vulcão; Antonio Souza, coordenador-geral do Diretório Central dos Estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Coordenadora do Pré-Vestibular Popular do Cerro Corá, Vitória Alves Pereira; Senhor pró-reitor de Assistência Estudantil da Uerj, Professor Daniel Pinha; Camile Lobato, representante do Centro Acadêmico de História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Eduardo Lorram, diretor da União Nacional dos Estudantes; Sam Lima, representando o mandato da Deputada Estadual Marina do MST. Maria Aparecida Rocha, professora e coordenadora do pré-vestibular Sagrada Família. Obrigada pela presença. Aos negros e carentes. Senhora diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação de Jacarepaguá, Dorotéa Santana.
Antes de iniciar minha fala e apresentar um pouco a metodologia que a gente vai adotar aqui, eu queria muito agradecer a presença de vocês nesta noite chuvosa do Rio de Janeiro. Esta audiência pública era para ter acontecido, Subsecretária, na quarta-feira, mas devido às condições meteorológicas, o El Niño e tudo isso que a gente tem vivido, a gente decidiu adiar e mesmo assim a gente vê que temos uma representação forte de jovens estudantes de diversos espaços da Cidade do Rio de Janeiro.
Quero muito agradecer a presença de vocês ocupando este espaço que é uma Casa do Povo que, por muitas vezes, acaba sendo fechada em si mesma, tendo os seus muros mais altos do que deveriam ser, e são esses momentos de escuta, de união da sociedade civil, movimentos sociais, o poder público representado na Mesa, mas também os movimentos sociais, que são fundamentais para a gente avançar nessa luta que é tão importante, que é a luta pela tarifa zero no dia do Enem e nos demais vestibulares.
Então, queria começar agradecendo a presença de todos e dizer que essa frente parlamentar, essa audiência pública, a própria campanha “Brota no Vestibular: Tarifa Zero para Estudar”, que já está aí com mais de 4.000 assinaturas, que rodou banquinha, que rodou pré-vestibular, ela não nasce da minha cabeça ou nasce do simples desejo de um mandato parlamentar. Na verdade, ela vem a partir do diálogo, das escutas e da construção coletiva que este mandato, que, sim, é um mandato de movimento social, mas que tem em sua metodologia a característica de ser um mandato popular, um mandato que tem uma escuta ativa para os problemas da cidade, em especial das pessoas que mais precisam.
E nós, com todo o nosso compromisso com a luta da juventude, eu que vim do Levante Popular da Juventude, que construí o DCE da Uerj, que construí o Centro Acadêmico de História da Uerj, tenho, Subsecretária, uma longa trajetória em torno do movimento estudantil, mas, posteriormente, também integrei o magistério, sou professora. Então, a luta da Educação, pelo ponto de vista da defesa da educação de qualidade, mas também do acesso, da permanência, elas são basilares para o que a gente constrói no nosso mandato popular, porque a gente sente que a política precisa ser feita assim, sendo instrumento não só de mudança da vida das pessoas, mas, principalmente, de fortalecimento da organização popular.
A ideia desse lançamento dessa frente parlamentar é que a gente possa ter essa frente, Lourrane, não como uma frente – eu te falei isso na nossa reunião –, não só como uma frente de um mandato, mas uma frente que seja da sociedade civil, do conjunto de pré-vestibulares para que, de fato, sirva aos interesses da população, porque esta Casa precisa ter a política aberta para o conjunto da sua população.
Falando de juventude, falando de educação, a gente sabe, Subsecretário, Chefe de Gabinete, que a questão da mobilidade, a questão do transporte pode ser um grande potencial, mas ela também pode ser um impeditivo, sobretudo nos dias da prova. Quem aí que fez a prova do Enem, fez as provas do vestibular, não pegou o ônibus atrasado porque está com a cabeça cheia de coisa, esqueceu o dinheiro de passagem? A gente, às vezes, esquece a caneta, esquece essas coisas mais básicas. Então, o transporte tem que servir para garantir o acesso e não para impedir o acesso à universidade, que é uma luta do conjunto da sociedade. Por isso, essa frente parlamentar, essa luta pela tarifa zero busca mesclar a luta pela mobilidade urbana no sentido de democratização do transporte público, mas também do fortalecimento da democratização do ensino superior.
Quero dizer também que, embora nós sejamos um mandato que tem uma identidade ideológica bastante forte, essa foi uma pauta que foi adotada e que teve um respaldo do conjunto desta Casa Legislativa. E eu acho que isso mostra a pluralidade e a importância dessa pauta para a cidade, porque geralmente – e a gente vê isso muito aqui, Maria Clara, muitos debates ficam polarizados em torno das ideologias, isso é fundamental, e estamos aqui para isso, inclusive.
Mas existem pautas também que demonstram certo consenso, e essa pauta, Subsecretária, demonstrou, a partir da sua composição, a partir da adesão à Frente Parlamentar, de fato, uma pluralidade de vertentes ideológicas desta Casa, o que mostra que se trata de um debate para a Cidade do Rio de Janeiro. Mas cabe dizer também que o avanço da luta da Tarifa Zero tem ganhado corpo no conjunto dos municípios e dos estados brasileiros, a partir da agenda do Governo Federal, mas também de exemplos e experiências muito concretas, como, por exemplo, na Cidade de Maricá, aqui no Estado do Rio de Janeiro, e dizer também que a Tarifa Zero, no dia da prova, já é uma realidade, nas 18 das 27 capitais brasileiras.
A gente fez um levantamento através do nosso mandato, mas também em diálogo com outros parlamentares do Brasil, e a gente viu que, na verdade, essa já é uma realidade, principalmente nas maiores capitais brasileiras. Então, o que a gente está colocando com esta Frente Parlamentar é que o Rio de Janeiro siga essa tendência e que possa aplicar essa política no dia da prova do Enem e dos demais vestibulares.
Acho que Lourrane pode falar um pouco sobre isso também, mas a gente enfrenta muito um problema que também está inserido na questão do Jaé e do bloqueio dos Jaé, muitas vezes na virada do período de férias para o início do ano letivo. Isso tem sido... Na verdade, essa campanha começa a partir desse diagnóstico e da denúncia, que é feita por parte dos estudantes, sobretudo das universidades, sobre essa realidade, e é com isso que a gente também entende que a política do Jaé precisa ser um pouco mais ampla, aderindo também à Tarifa Zero nos dias da prova.
Queria também trazer alguns dados. Como eu disse inicialmente, 18 das 27 capitais brasileiras já oferecem algum tipo de transporte público para os candidatos no dia da prova do Enem, ou nos dias do vestibular, ou a política de Tarifa Zero aos domingos, que tem sido também uma tendência, Belo Horizonte, São Paulo, Recife são algumas das capitais que têm adotado essa política aos domingos, então, isso acaba englobando também o dia da prova do Enem.
E aqui, no Estado do Rio de Janeiro, a gente também tem alguns exemplos de como essa política pode dar certo. Dentre os 92 municípios do nosso estado, 16 possuem Tarifa Zero universal, mostrando que essa utopia, que é superimportante também para a mobilidade urbana, ela pode ser, sim, uma pauta a ser construída, uma pauta a ser fortalecida pelos movimentos que já fazem essa luta há muito tempo aqui na Cidade do Rio de Janeiro.
Cabe dizer também que os dados demonstram que o Rio de Janeiro concentrou em 2025 o segundo maior contingente de inscritos do exame entre os municípios analisados. Foram 132.793 candidatos na prova do Enem. E, mesmo assim, ao mesmo tempo, o Rio acabou ocupando a nona posição da taxa de presença, o que não quer dizer necessariamente que o que está impedindo os estudantes de chegar à prova seja a passagem, não é isso que a gente está afirmando, mas a gente afirma, sim, que a gratuidade do preço da passagem pode contribuir para fazer com que esses estudantes cheguem à prova, deixando de ser um empecilho para ser uma política de inclusão.
Portanto, é um pouco do que a gente tem identificado e tem fortalecido. E a partir disso, nós, em diálogo também com os movimentos e o conjunto de coletivos, protocolamos o Projeto de Lei 2.368, que institui a política de Tarifa Zero aos inscritos do Enem e outros vestibulares. E a gente quer lutar pela aprovação desse projeto de lei para que essa política, de fato, seja uma política municipalizada nos próximos anos na nossa cidade. A gente espera que esse momento, que essa Frente Parlamentar, possa fortalecer a adesão e a aprovação desse projeto de lei.
E, para finalizar, e passar um pouco aqui para a Mesa, explicar um pouco também a metodologia, dizer mais uma vez que a luta da Tarifa Zero no dia da prova do Enem, no dia dos vestibulares, ela não é só uma luta de mobilidade, ou só uma luta em defesa da educação, ela é uma luta que demonstra como essas pautas estão absolutamente conectadas e, por isso, que quando a gente faz esse momento de escuta, de diálogo, numa política que seja propositiva para a vida da juventude na nossa cidade, a gente também consegue atrair mais os jovens, mostrando que a política pode ser instrumento de transformação.
E quero saudar muito, porque a gente aqui está começando a Semana do Estudante, a Semana da Juventude, agora nesses dias 11 e 12 de agosto, que tem dias marcados pela luta. E quero lembrar também da luta e da memória de Edson Luís, que foi um estudante que tombou na Ditadura Militar e que lutou também pelo Passe Livre, a União Nacional dos Estudantes, que tem em seu DNA, em sua origem histórica a luta pela universalização.
Já estou finalizando. Acho que a ideia, de fato, é a gente iniciar essa semana, a Semana da Juventude, dos Estudantes, com esse compromisso de um mandato popular, jovem, composto por jovens que mostram também que podem fazer política e também podem ocupar esse espaço.
E, para finalizar, eu queria fazer uma entrega simbólica aos representantes do poder público. Como eu disse, a gente começou, junto com os movimentos que estão aqui representados, o abaixo-assinado Brota no Vestibular: tarifa zero para estudar. Nós rodamos muitos lugares, portas de escola, portas de cursinhos populares. Lourrane foi uma grande incentivadora. A gente teve um grande evento com pré-vestibulares, organizado pelo Fórum Estadual, pela Pró-Reitoria, pelo DCE da UERJ, que contou com mais de 3 mil jovens de pré-vestibulares do Rio de Janeiro inteiro.
Então, a gente tem levado banquinhas, conversado com as pessoas, e a gente conseguiu chegar em uma síntese de 4 mil assinaturas pela tarifa zero no dia do vestibular. E a gente queria fazer essa entrega simbólica a vocês, de modo que a gente possa mostrar o nosso fortalecimento da luta do poder público. Isso aqui eu vou entregar só para o poder público. Eu acho que vocês já estão assinando aqui.
E é isso, gente. Vamos construir esse debate. Para explicar um pouco a metodologia, a gente pensou em uma fala da Mesa, uma fala do público, para a gente poder fazer esse intercalado e construir um debate propositivo.
Obrigada mais uma vez e vamos que vamos.
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Convido para fazer uso da palavra a Subsecretária de Articulação e Integração da Rede, Senhora Alessandra Gonçalves.
A SRA. ALESSANDRA GONÇALVES – Boa noite a todas as pessoas aqui presentes. Vocês me escutam bem? Não muito? Eu vou me esforçar para falar mais alto, projetar a voz. Sou professora. Então, acho que está no meu DNA falar mais alto.
Quero cumprimentar aqui a Presidenta da Mesa, a Senhora Vereadora Maíra do MST, o chefe de gabinete da subsecretária, aliás, desculpe, da Secretaria Municipal de Transportes, Luís Eduardo Oliveira, a Senhora Maria Clara Del Monte, coordenadora da ONG Meu Rio, a Senhora Lohane Cardoso, representante do Fórum de Pré-Vestibulares Populares do Rio de Janeiro.
Eu falo aqui em nome da Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro, em nome do nosso secretário Hugo Nepomuceno.
Eu quero, antes de tudo, Maíra, se me permite, eu quero saudar essa iniciativa. Eu dizia antes para a Maíra o quanto é bonito, simbólico, importante valorizar esse momento que a gente está vivendo aqui junto com vocês, ver essa casa de lei cheia, ocupada por jovens de diferentes partes dessa cidade, dividir essa noite, inclusive com ex-aluna minha, que está aqui, que faz parte de movimentos sociais, a Ivie, a quem eu ensinei a ler, lá em Bangu, quando eu ingressei no magistério há 19 anos. Eu sou professora da rede há 19 anos, sou servidora de carreira da Prefeitura do Rio, da Secretaria Municipal de Educação e há 19 anos ensinei a Ivie a ler e hoje ela está aqui transformando o mundo a partir dos movimentos sociais e a partir daquilo que ela acredita ser mais justo, mais ético, mais bonito, a partir de um paradigma de transformação de mundo que é ético, é político, é pedagógico e é sobretudo pela participação popular e pela participação dos nossos jovens na elaboração de políticas públicas para a cidade, para o Estado e para o país. Então é uma grande honra estar aqui nessa noite com a minha ex-aluna também e junto com cada um de vocês aqui.
Quero dizer também que, antes de tudo, que eu também sou ex-aluna de redes públicas de ensino, então reconheço o papel importante de a gente estar aqui junto hoje, enquanto Poder Público, discutindo com a juventude da cidade do Rio de Janeiro modos de garantir acesso e continuidade das suas trajetórias educativas. Então, quero também ressaltar a importância de estarmos aqui hoje ouvindo abertos para o debate e fortalecendo a própria democracia a partir da escuta das pessoas.
Quero também dizer do compromisso da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro e da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro em garantir acesso e permanência de todas as pessoas na escola.
Dizer que a Secretaria Municipal de Educação, na cidade do Rio de Janeiro, ela oferta educação infantil, creche, pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens e adultos para jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de acessar e de concluir o ensino fundamental na idade preconizada pela legislação brasileira.
Dito isso, eu quero renovar o nosso compromisso enquanto Poder Público da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e aqui representando o nosso secretário de novo, Hugo Nepomuceno, e sobre a liderança do nosso Prefeito Eduardo Cavaliere com a democracia, com o diálogo com a população e com a garantia do direito à educação e a garantia de acesso e continuidade dos estudos de todas as pessoas da cidade.
Quero dizer também, ressaltar, e aí entrando um pouco na política de educação que a gente vem tocando, Maíra, na Prefeitura do Rio, na Secretaria, falar, dar como exemplo do nosso compromisso com a população e com o direito à educação, o nosso programa Bora Para a Escola, o programa Bora Para a Escola de busca ativa Escolar da Cidade do Rio de Janeiro, que ao longo dos últimos três anos entregou para a cidade as suas menores taxas históricas de abandono na região. O que isso significa? Em 2023, 2024, a gente alcançou o menor patamar histórico da série histórica de abandono escolar da Secretaria Municipal de Educação, 0,3% dos nossos estudantes que ficaram para trás. E a gente trabalha todos os dias para garantir que ninguém fique para trás, a partir de fluxos instituídos, protocolo de busca ativa, instrumentos qualificados de monitoramento da frequência escolar, trabalhando sempre pela prevenção do abandono. E em 2025, a gente reduz ainda mais essa taxa de abandono escolar, chegando a 0,1%. Isso demonstra aquilo que eu vinha dizendo sobre o nosso compromisso com a garantia do direito à educação e, no nosso caso, enquanto poder público municipal, o ensino fundamental, parte da educação básica. A gente não oferta o ensino médio na Cidade do Rio de Janeiro. Mas a gente está aqui pronto e disposto a discutir o direito de continuidade dos estudos a todas as pessoas.
Eu sou ex-aluna também da Uerj, fiz Letras na Uerj, e graduação, mestrado e doutorado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e reconheço o papel importante de a gente pensar enquanto poder público junto com os movimentos sociais, com a sociedade civil e com a nossa juventude, a pauta que a gente hoje dedicou aqui um tempo para discutir de maneira democrática, aberta e honesta.
Então, eu quero colocar a Secretaria Municipal de Educação à disposição para contribuir com essa discussão, para contribuir com, eventualmente, dados que possam ser necessários, para contribuir, para pensar estratégias, caminhos, enfim, para pensar junto com vocês e para vocês aquilo que de melhor o poder público municipal é capaz de prover.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Obrigada, Alessandra, pela contribuição, também por colocar a Secretaria à disposição dessa luta. Com certeza, iremos acioná-la em nossos encaminhamentos.
Quero chamar para fazer uso da palavra a Catarina, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes).
A SRA. CATARINA FRAGOSO – Boa noite, gente. Prazer, meu nome é Catarina, sou vice-presidente regional da Ubes no Estado do Rio de Janeiro. Eu queria, primeiramente, saudar a Mesa e a todos que estão aqui presentes, agradecer pelo espaço de fala e parabenizar pela movimentação para que a gente consiga garantir esse direito para os estudantes da Cidade do Rio de Janeiro.
A gente sabe que a luta pelo passe-livre, de uma forma geral, é uma luta histórica de todos os estudantes, nacionalmente, e é importante a gente conseguir garantir esse passo à frente, de conseguir ter o passe-livre no dia do vestibular, que é uma luta que a gente tem durante o ano inteiro, os estudantes de redes de cursinhos populares, ou até mesmo de cursinhos particulares, mas que estão ali se desdobrando para conseguir garantir o ingresso na universidade, na universidade pública, que a gente já luta tanto para ter uma educação de qualidade. Então, a gente conseguir garantir que o estudante vai conseguir chegar lá para honrar o esforço que ele teve durante todo o ano, eu acho que é um momento muito importante da nossa história.
Queria dizer também que a Ubes está aqui à disposição. Já participei de banquinhas para a gente conseguir apresentar o movimento para os estudantes de diversas escolas e instituições. Então, quero dizer que a gente vai estar na luta ao lado de vocês para que a gente consiga garantir esse direito que é tão importante para todos os estudantes na Cidade do Rio de Janeiro.
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Tem que ter, gente. Pelo amor de Deus.
Para fazer uso da palavra, vou chamar aqui a nossa querida Lourrane Cardoso, que está representando o Fórum Estadual de Pré-Vestibulares aqui do Rio de Janeiro e é minha veterana de História na Uerj.
A SRA. LOURRANE CARDOSO – Boa noite. Também sou professora de História, sou professora. Queria começar primeiramente agradecendo o convite para estar aqui presente nesta Audiência Pública, agradecer à Maíra. A História, em algum momento, vai dominar o mundo, não tem jeito. Eu estou olhando aqui, tem um monte de gente de História aqui. Então, é sobre isso.
É uma responsabilidade muito grande para mim estar aqui falando um pouco sobre os pré-vestibulares populares do nosso estado. Nos últimos anos, eu venho construindo o Fórum de Pré-Vestibulares Populares do Rio de Janeiro, que é um coletivo de pré-vestibulares populares que existe há mais ou menos 10 anos. E a gente congrega ali cerca de... A gente tem mapeado mais de 230 pré-vestibulares populares em todo o estado, e acredito que a gente tenha muito mais, que a gente ainda não conseguiu mapear, mas a questão do Passe Livre é uma luta histórica dos pré-vestibulares populares do nosso Estado.
A gente está aqui, hoje, falando sobre o Passe Livre para os estudantes irem fazer a prova no dia do vestibular, que apesar de ser uma coisa, assim – aí, peço licença aqui ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Transportes e a Subsecretaria de Articulação, que estão aqui representando o Executivo, para dizer que a gente está meio que falando o óbvio, porque a gente precisa, não é uma questão de privilégio, é uma questão de direito, a gente precisa que esses estudantes consigam chegar até a universidade para poder fazer a prova.
E aí, no dia da prova do vestibular, a Maíra falou sobre todas as dificuldades, e a gente está aqui defendendo o Passe Livre, eu já vou avançar, eu acho que a gente tem que defender além do Passe Livre em dia de vestibular, a gente também tem que garantir que tenha ônibus suficientes circulando na cidade no dia da prova, porque muitas das vezes os estudantes não conseguem, a gente não consegue circular direito no Rio de Janeiro no domingo, vamos ser sinceros e coerentes, nós temos muita dificuldade com a nossa mobilidade urbana.
Portanto, é garantir esse direito para os nossos estudantes que têm essa dificuldade. Sempre que eu vou falar sobre os pré-vestibulares, quando eu sou convidada para estar em alguma movimentação, conversa, debate, eu sempre gosto de deixar muito bem demarcado que eu acredito, como vários outros companheiros no fim do vestibular, eu acho que o vestibular tem que acabar. E a gente precisa garantir para esses estudantes de pré-vestibulares populares universidade gratuita, ampla e irrestrita. Eles têm que sair da escola e já poder estudar na universidade, no curso que eles quiserem estudar.
Mas voltando aqui a falar um pouco sobre a questão do Passe Livre em dia de vestibular, eu gostaria que o Executivo aqui na Mesa considerasse – aí, Maíra, eu lhe peço licença, desde já – que esta política, quando aprovada, e vai ser aprovada, que ela seja um laboratório, que ela seja um pontapé inicial para que o Executivo conceda o Passe Livre para os estudantes de pré-vestibulares populares, porque a gente, antes de falar deles chegarem à universidade, a gente tem que falar desses estudantes chegarem até o pré-vestibular.
Um dos maiores problemas que a gente enfrenta, por exemplo, vou dar um exemplo aqui do pré-vestibular que eu construí durante muitos anos, em Jacarepaguá, eu e Maíra também somos conterrâneas, a gente mora em Jacarepaguá; e circular em Jacarepaguá é muito complicado, cada dia é mais complicado circular em Jacarepaguá. Um dos maiores problemas que os pré-vestibulares enfrentam é que os seus estudantes consigam chegar até o pré-vestibular para estudar, para fazer a prova, porque não tem ônibus ou muitas das vezes, o que atinge a maioria dos nossos estudantes, eu já cansei de lidar com a realidade de meus estudantes não terem passagem para poder chegar até o pré-vestibular para estudar.
Então, que essa política seja um pontapé inicial para que a gente avance muito mais, enquanto a gente não consegue alcançar essa utopia, que é o fim do vestibular; para mim, é uma realidade concreta, eu estou aqui lutando para o fim do vestibular, mas enquanto a gente não consegue alcançar isso, que a gente consiga ter cada vez mais políticas que venham a mitigar a dificuldade que nossos estudantes têm para conseguir estudar, porque são estudantes que saem de favela, que saem de periferia, que além de enfrentar toda a questão da segurança pública – ano passado mesmo a gente teve um pré-vestibular no fórum, que não conseguiu ir fazer a prova do Enem, porque estava tendo operação, foi a galera do pré-vestibular popular de Acari, ali do Coletivo Fala Acari. A galera não foi fazer a prova, porque estava tendo operação, no dia do Enem. E além de ter que enfrentar isso, a gente tem que enfrentar essa questão da mobilidade urbana, da dificuldade de chegar para fazer a prova.
Eu acredito que o Executivo, que está aqui presente, hoje, está disposto a construir essa política com a gente e ajudar com que a gente avance nessa pauta.
Para finalizar a minha fala, gostaria de propor aqui, desde já, também, que a gente consiga – aí estou propondo aqui para a Frente Parlamentar –, que a gente possa construir junto, ir até os pré-vestibulares, não só apresentar, mas também ouvir as demandas, porque ouvindo as demandas a gente consegue entender até mesmo às vezes alguma coisa que está faltando ali.
Quando eu falei sobre a questão de ter mais ônibus, é porque quando eu li o texto eu disse assim: “Sensacional, a gente tem que ter mesmo passe livre, mas a gente também tem que ter ônibus, porque passe livre sem ônibus não vai servir de muita coisa”.
Então, que a gente consiga construir junto com os pré-vestibulares, com os educadores populares, com os estudantes, para que a gente consiga, de fato, fazer uma política robusta, que atenda a toda a necessidade que os pré-vestibulares populares e estudantes de pré-vestibulares populares tenham na Cidade do Rio de Janeiro. Enfim, acho que é isso, gostaria de agradecer mais uma vez e estamos abertos para o debate.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Obrigada, Lourrane, você trouxe pontos fundamentais sobre as dificuldades do dia da prova. A Lourrane falou muito sobre essa questão da segurança pública. Eu estive lá no pré-vestibular do Cerro Corá – a galerinha está ali atrás –, e a gente falou muito sobre isso, sobre essas questões relacionadas às operações. A gente sabe que estão no âmbito do governo do Estado, não aqui necessariamente, mas o quanto a gente puder facilitar a vida desse estudante é fundamental.
E, nesse dia, a gente falou muito também sobre a questão das mulheres, Maria Clara, das mulheres mães, que também têm aí todo um cenário de outras dificuldades do cuidar, do maternar. Muitas vezes o tempo de estudo fica reduzido, além também da questão da jornada de trabalho, da escala 6 x 1, sob a qual muitos desses jovens também estão submetidos. Então, é um conjunto de fatores, de problemas sociais que, de fato, ultrapassam apenas o fazer a prova. E o quanto a gente, como Poder Público, conseguir equilibrar e criar, de fato, essa equidade que nós falamos tanto em prol da justiça social. Eu acho que isso é muito importante para avançar numa sociedade justa e democrática. Então, muito obrigada pela sua contribuição.
Vou chamar aqui agora a Brenda, representando a União Estadual dos Estudantes.
A SRA. BRENDA RODRIGUES – Olá, gente, boa noite. Meu nome é Brenda. Represento a União Estadual dos Estudantes, junto com várias pessoas que estão aqui presentes também, que fazem parte dessa gestão de reconstrução.
Eu queria primeiramente saudar o espaço, um espaço muito importante para a gente pensar o Tarifa Zero no vestibular, uma política que, sancionada, vai ser tão importante para a gente conseguir ser uma porta de entrada; inclusive para a gente pensar outras políticas que penetrem esse guarda-chuva, que é a Tarifa Zero; Ela pode chegar a tantas outras pessoas, não só para o vestibular, mas para a gente pensar também o acesso à cultura, ao lazer, para que os estudantes e a juventude, de modo geral, consigam ter esse direito à cidade.
E quando a gente pensa nessa política, a gente acessa uma juventude que não está na escola, e também não está na universidade; A maioria dessas pessoas está ali no pré-vestibular social, que está há um tempo sem estudar, pessoas majoritariamente pobres, que às vezes não tem nem... Às vezes a sociedade coloca como se essas pessoas também não conseguissem acessar a universidade. E aí vem o pré-vestibular e dá a mão e fala assim “Vamos juntos, você também pode entrar na universidade”. Então, eu queria também saudar os pré-vestibulares, saudar o Fórum de Pré-Vestibulares estadual, que é uma política muito importante também para a gente conseguir pensar aqui junto a Tarifa Zero nos pré-vestibulares.
E é isto: a gente tem esse buraco na política, que tem sido ocupado pelos movimentos sociais e pelos cursinhos populares. A gente tem vários pré-vestibulares aqui presentes também, que estão aí nessa luta, que estão aí nessa escuta. E a UEE está presente na campanha, está pautando, estamos nas ruas, estamos colhendo assinaturas – assinaturas que estão sendo apresentadas hoje. A UEE também construiu isso junto, quer que essa política também seja ampliada também para o nosso estado. Então, para a gente é muito importante essa política.
Eu queria saudar o espaço de hoje. Que a gente saia daqui com muitos caminhos e que a gente consiga fazer com que essa política seja sancionada e ir para a frente. Que até o Enem, este ano ainda, a gente consiga colocar os nossos jovens para acessar o vestibular, que eles consigam acessar a universidade. E também, quem sabe, isso seja uma porta de entrada para a gente pensar o direito à universidade também.
E aí tem uma musiquinha, que é: “Levante e brota, brota no vestibular, é tarifa zero pra estudar, vem pra tropa da mamá; Levante e brota, brota no vestibular, é tarifa zero pra estudar, é com a tropa da mamá”.
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Maravilhosa. Eu não tinha ouvido ainda essa musiquinha. Maravilha, Brenda. Muito obrigada.
Antes de passar para o Luiz Eduardo Oliveira, eu queria registrar algumas novas presenças: do Centro Acadêmico de Educação Física da UERJ; tropinha do IFD, sempre online; Centro Acadêmico de Matemática Aplicada da FGV; pré-vestibular da Merck, transformando crias; coletivo Existo; e associação Estudantil de Música, também da FGV. Muito obrigada pela presença.
Vou chamar agora para fazer uso da palavra, já agradecendo pela presença, o senhor chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Transporte, Luiz Eduardo Oliveira.
O SR. LUIZ EDUARDO OLIVERIA - Bom, boa noite a todos e a todas. Cumprimentando a Vereadora Maíra, cumprimento todas as autoridades aqui presentes na pessoa da Vereadora Maíra.
Dizer primeiro que é muito inspirador e gratificante a gente, em uma segunda-feira chuvosa, como bem disse, início da semana, e a gente ter esse auditório lotado por um tema tão importante, tão relevante. Sou servidor público de carreira, sou ex-aluno da UFRJ, sou o primeiro a ter um curso superior na minha família, 40 anos atrás, é um certo tempinho. Então, me é muito gratificante, é muito importante ver hoje este auditório lotado e ver a juventude, enfim, toda engajada por uma pauta tão relevante.
Fiz algumas observações aqui, umas anotações já. Eu acho que essa é a minha maior virtude aqui
hoje, ouvir
vocês, fazer as anotações para a gente, justamente, tentar construir um caminho nesse sentido.
Quero dizer que o Luiz estudante, que fez vestibular há muitos anos, ele também tinha essa dificuldade muito grande com o transporte público. Acho que avançamos muito, ainda temos muito a avançar no tema, mas avançamos muito. Eu pegava uma condução, eu morava no Cosme Velho, estudava no Fundão e trabalhava em Jacarepaguá. Então, isso na década de 90, não era exatamente simples de se fazer, e muitas vezes isso me causava uma restrição muito grande de horas de sono e até na qualidade do estudo que eu precisava ter, na dedicação que eu deveria ter ao estudo.
Então, hoje, acho que é, sem dúvida, uma política dessa gestão, que é requalificar o transporte público. Isso aconteceu com o BRT, já começa a acontecer com os ônibus de linha. Sem dúvida esse olhar também específico para a categoria dos estudantes e para a gente olhar um pouco para o nosso futuro. Aqui está o nosso futuro, isso nos é muito importante.
Apontando também um pouco do que a Lourrane falou, a gente tem que considerar também a questão, um certo mapeamento espacial, para a gente poder entender como é que é essa dinâmica da distribuição dessas origens e destinos, para a gente poder, sim, oferecer o transporte adequado. Não adianta eu oferecer muito mais ônibus em um determinado... tudo bem, ainda que a gente tenha a tarifa, queria logo dizer, enfim, me antecipando, Vereadora, que a gente já iniciou os estudos necessários nesse sentido.
Então, a gente já tem dentro da Secretaria, a gente já está estudando a parte técnica que diz respeito a isso, de a gente poder dimensionar frotas adequadas, distribuir essas frotas e linhas adequadas de acordo com a origem e destino desses estudantes. Sem dúvida, isso vai acarretar algum impacto financeiro, então também o estudo do impacto financeiro já se iniciou, e também a questão jurídica, para a gente poder amarrar todas essas três pontas de forma que a gente possa, enfim, avançar com a discussão de uma forma responsável, sobretudo, porque essa é a premissa principal dessa gestão.
É muito importante para a gente estar aqui, ouvir de vocês, a Secretaria está de portas abertas, assim, com essa Casa e com os vereadores. É uma pauta muito importante, nos é importante ouvi-los, a gente está aqui justamente para a gente construir, enfim, enxergar a melhor maneira. Os estudos já se iniciaram, a viabilidade já começou, então, sem dúvida, vai ser muito importante ouvir de vocês, ter essas informações, as observações, as angústias, os anseios, enfim, isso nos vai ser de grande valia na construção de um caminho.
É isso. Muito obrigado. Uma boa noite a todos.
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Obrigada, Luiz Eduardo Oliveira.
Que bom que a gente já começou com esses estudos, eu acho que isso mostra esse caminho de diálogo dessa parceria e, principalmente, desse olhar atento que a Secretaria também pode desenvolver com os estudantes, sobretudo, os estudantes mais pobres que precisam tanto dessa política. Muito bom saber que a gente está conseguindo caminhar com isso.
Para fazer uso da palavra aqui, quero chamar o Moisés, que é do grande DCE/UERJ, essa entidade de luta.
O SR. MOISÉS FERNANDES – Bom, primeiro, boa noite a todos e todas.
Eu me chamo Moisés, sou estudante de Educação Física na UERJ, por lá eu construo o Centro Acadêmico de Educação Física, construo também a pasta de esporte do DCE/UERJ e, atualmente, estou como diretor de esportes da UEE, União Estadual dos Estudantes.
A minha fala aqui vai muito ao encontro daquilo que já foi posto pela Mesa e os demais companheiros e companheiras que falaram. Eu acho que já tem um acúmulo significativo e, mais especificamente, falando da audiência pública do Tarifa Zero, eu acredito que isso vai em um lugar muito profundo para mim, porque, em 2019, quando eu realizei pela primeira vez a prova do Enem, uma das minhas grandes preocupações era, sem dúvida, o tempo que eu levaria para me deslocar da minha casa até o local onde eu teria que realizar a prova.
Assim como, em 2021, final de 2021, quando eu realizo o vestibular da UERJ, era uma preocupação constante também, período esse em que eu tinha que me dividir enquanto entregador de iPhone. Então, eu rodava todo o estado do Rio de Janeiro entregando iPhone, de ônibus, porque eu não tinha carteira e era muito precário para trabalho e, consequentemente, se tornou muito precário também para concluir o vestibular e a realização da prova.
Nesse sentido, eu acredito que essa audiência pública presta um serviço muito grande, gera um acúmulo muito significativo e que não pode também parar apenas para os dias de vestibulares, acho que a gente já pode começar a pensar também políticas de tarifa zero para toda a população. Então, não só nos dias de vestibular, mas também para que o trabalhador no dia a dia possa se deslocar dentro da nossa cidade.
Queria também, por fim, pegando um exemplo que a companheira trouxe, no que diz respeito aos alunos oriundos dos pré-vestibulares sociais, dizer que a gente já tem hoje uma base de dados importantes que é o CPOP, que é quem já presta um suporte significativo para os pré-vestibulares sociais. Eu acredito que a Prefeitura também pode se empenhar e se debruçar sobre esses dados, de modo também a conseguir gerar ações mais positivas frente a todo esse contexto. Acho que a gente precisa sair daqui com o entendimento de que é importante que a gente tenha transporte, transporte público, não um transporte que seja ou esteja a serviço de uma lógica mercadológica, mas sobretudo cumprir um direito social, o direito de viver de todo cidadão.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Obrigada, Moisés, por essa fala tão importante e o seu relato que traz essa materialidade da urgência dessa política.
Vou chamar aqui para fazer uso da palavra a nossa querida Maria Clara Delmont, que é coordenadora da ONG Meu Rio, esse importante instrumento da sociedade civil que luta também pelo direito à cidade há muito tempo no Rio de Janeiro, e Maria Clara, que dispensa apresentações, uma grande dirigente, militante também das causas populares e sempre parceira de luta em defesa da vida da juventude.
Um prazer estar com você agora nessas trincheiras, Maria.
A SRA. MARIA CLARA DELMONT – Boa noite, gente. Muito boa noite para todo mundo. Espero que todo mundo esteja bem nessa segunda-feira.
Como Maíra já me apresentou, me chamo Clara, faço parte do Meu Rio, que é essa organização que atua há 15 anos no Rio de Janeiro, organizando campanhas e disputando uma cidade mais democrática, construindo inclusive uma cidade que tenha mais espaços como esse, espaços de participação, espaços onde a gente consiga conectar o poder público e a população, os movimentos sociais para serem ouvidos.
E como está todo mundo aqui falando um pouco sobre suas pontes com a universidade, eu também fui estudante da UFRJ, fui parte da União Nacional dos Estudantes, então, tenho muito orgulho de ter aqui hoje esse plenário repleto de pessoas que seguem fazendo, ocupando esse espaço, que é um instrumento tão importante de luta da juventude.
Bom, há um ano, a gente, no Meu Rio, estava muito instigada em pensar formas de avançar com a discussão sobre transporte na Cidade do Rio de Janeiro. Então, como que a gente consegue colocar essa faísca para que o debate siga avançando. Acho que essa é uma preocupação não só da sociedade civil, mas também do poder público.
A gente sabe que o transporte é um gargalo e é também algo que está muito conectado cotidianamente com a vida da população. E nesse instigar a pensar o transporte, a gente pensou em conectar justamente o transporte e a educação, entendendo o transporte como um direito que tem capacidade de abrir portas para outros direitos, de conectar outros direitos.
Então, isso foi pensado um ano atrás. E hoje, um ano depois, agradeço muito a Maíra, ao mandato da Maíra do MST, por ter colocado essa pauta para dentro da Casa Legislativa e a todos vocês por ter colocado essa pauta para fora e ter chegado a tantas assinaturas. Enfim, por óbvio, agradeço também à mesa por estar aqui hoje nesse momento de troca, de escuta e de participação popular.
E aí, quando a gente pensa o transporte e a educação como pautas conectadas, e principalmente o transporte como esse direito que dá direito a outros direitos, eu acho que a gente já tem um conjunto de políticas que provam isso. Então, no Rio de Janeiro, a gente, depois de muita luta, e já há mais de quinze anos, tem o nosso bilhete único – que tem seus limites, tem seus problemas, tem suas contradições –, mas que é um grande instrumento de incentivo, de acesso à universidade, de permanência na universidade. A gente tem o passe-livre nas escolas.
Então, a gente já tem políticas que caminham nesse sentido e que provam essa conexão tão fundamental entre esses dois direitos que são o transporte e a educação. Mas se a gente fala que o transporte é um direito que abre porta para outros direitos, a educação, queria aqui inverter essa ideia, a educação é também, sem dúvida, um direito que abre porta para outros direitos, não é mesmo? Se não é a educação, como todo mundo que já passou aqui, enfim, que trouxe muitos até aqui, que alfabetizou a gente que está aqui e que, sem dúvida, é a parte fundamental da nossa democracia, da nossa sociedade. E aí queria chamar a atenção para algumas coisas.
Sei que muitos temas já foram trazidos pela mesa, mas alguns queria ressaltar. A gente tem hoje um problema na nossa educação quando a gente pensa em nível superior. E aí queria dialogar diretamente com as representações das secretarias que estão aqui. A gente tem um gráfico de inscrições no Enem, que é um gráfico que vem diminuindo ao longo dos últimos anos. Então, a gente tem um gráfico de inscrições que diminui, um gráfico de abstenção que cresce concretamente e, mais do que isso, a gente tem uma geração que enxerga cada vez menos na educação e no acesso ao ensino superior uma oportunidade de transformar a sua vida. E eu acho que esse é um problema que não é um problema de meia dúzia, não é um problema de dez ou quinze pessoas ou de alguns movimentos sociais: é o problema de toda uma sociedade. Quando a gente tem uma geração inteira que olha para a universidade e não tem tanta vontade assim de acessá-la, eu acho que a gente tem um problema que é de todo mundo, de toda a sociedade.
Então, eu queria chamar a atenção para isso e olhar principalmente para a discussão sobre o transporte gratuito no dia do Enem como, sim, um debate de direito à cidade, como, sim, um debate de transporte, como, sim, um debate de educação; mas, sobretudo, como um incentivo – como uma política de incentivo para os estudantes fazerem o Enem. A gente precisa construir um conjunto de políticas de incentivo para esses estudantes, como a gente tem a nível federal.
A companheira, a Subsecretária de Articulação e Integração da Rede trouxe aqui um programa que já existe no município, o “Bora pra Escola”. A nível federal, a gente tem algumas políticas de incentivo avançando e a gente precisa conseguir elaborar políticas públicas de incentivo ao Enem, aos vestibulares, ao acesso à universidade pública e o transporte gratuito é um desses.
Acho que Maíra colocou no começo, não é? A gente não está dizendo que o transporte gratuito é o que vai fazer mais pessoas acessarem a prova necessariamente, mas é o que pode criar uma ideia de “isso também é para mim. Acessar esse espaço é algo que eu consigo e que eu não preciso fazer mais um esforço”.
Lourrane compartilhou a quantidade de esforços, e outros aqui também, que as pessoas já fazem para conseguir fazer a prova do vestibular, são anos estudando e muitas tensões e contradições ali, da nossa própria sociedade, que atingem essas pessoas, esses jovens e adultos.
Então, se a gente tem uma política que pode ser um incentivo e que, sobretudo, é uma política que é absolutamente viável Brasil afora como é viável, não é? Maíra trouxe o dado que 18 das 27 capitais já possuem essa política e aqui, no sudeste do país, a gente tem o Rio de Janeiro como a única capital que não tem nenhuma política para esses estudantes.
E, aí, não necessariamente porque todas têm políticas específicas para o Enem, mas porque algumas capitais já têm políticas de tarifa zero no transporte público aos finais de semana e acaba impactando esses estudantes que vão fazer o exame. Vitória tem uma política específica para os estudantes que vão fazer o Enem.
Então, a gente tem uma prova de que isso é viável, é concreto e os dados mostram que é uma política que realmente se materializa em incentivo para essa juventude. E acho que o Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Transporte, Luiz Eduardo, já antecipou que estão sendo realizados estudos, então, queria fazer esse diálogo franco.
Parece, num olhar leigo, que há uma política sobretudo muito barata, muito concreta. Se a gente pega o preço do transporte e multiplica pelo número de passagens que o estudante gasta para ir e voltar quando vai fazer a prova, se a gente pega esse número e coloca nos 130 mil que se inscreveram no Enem em 2023, a gente tem uma conta de menos de R$ 2 milhões. Se a gente pega isso e subtrai os 30% de abstenção que está colocado nos últimos anos, a gente tem uma conta de cerca de R$ 1,5 milhão.
Então, fazendo uma conta de padaria, e fique à vontade para me corrigir e trazer esses dados aqui para a gente, convido também, nesse sentido, é uma política absolutamente viável, barata e concreta que já existe Brasil afora e que pode ser uma grande arma contra a abstenção.
Concluo aqui falando que hoje o Rio de Janeiro é quase que uma exceção, no sudeste quando a gente olha para o Brasil. Nessa política, é uma das poucas capitais que ainda não têm, mas a gente pode virar esse jogo e fazer o Rio de Janeiro ser um incentivo para as demais cidades da região metropolitana.
Algumas já possuem tarifa zero integral, mas muitas não têm nenhuma política para esses estudantes e a gente pode conseguir inverter essa lógica e fazer o Rio de Janeiro ser um incentivo para essas outras cidades e fazer uma onda para que as demais da região metropolitana tenham também essa política.
Então, o Rio de Janeiro pode cumprir ainda, um pouco atrasado, o seu papel de ser uma grande capital que influencia outras cidades e acho que a Prefeitura deveria acolher essa solicitação da sociedade civil organizada e liberar o transporte para os estudantes no dia do Enem. É isso, muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Excelente, Maria Clara. Obrigada pela contribuição e por fortalecer o debate.
Acho que Maria Clara traz essa dimensão e essa caracterização da diminuição das inscrições no Enem. Isso é um dado muito alarmante, porque a gente vem percebendo isso também nas universidades, cada vez mais esvaziadas e eu acho que pensar políticas de acesso, que estão calcadas nas políticas municipais, também podem fortalecer isso.
E, Secretário, esse dado que Maria Clara apresentou sobre o Rio de Janeiro, a gente precisa voltar com o nosso pioneirismo carioca, não é não, gente? O sudeste, o Rio de Janeiro, é esse espelho, uma cidade belíssima, apesar de suas contradições, que é de fato um espelho para o mundo inteiro e eu acho que a gente pode adotar essa política e avançar conforme as demais capitais brasileiras.
Quero chamar aqui, para fazer uso da palavra, representando também o “Vem Pra Cota”, essa iniciativa superimportante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o nosso querido Pró-Reitor de Políticas e Assistência Estudantil, professor Daniel Pinha.
O SR. DANIEL PINHA – Boa noite. Queria fazer uma saudação à Mesa, na figura da minha querida Maíra, que, além de ser uma vereadora, é também estudante da Uerj, está lá no nosso programa de doutorado. Mais cedo a gente se encontra, a gente tem ministrado uma aula junto às segundas-feiras, e está sendo muito bacana.
A gente tem alguns alunos da Uerj aqui. Queria fazer uma saudação a todo mundo que está aqui: Moisés, Paulo Vítor, Matheus Balo, que está ali atrás também, que trabalha no mandato, a Camille, tem o Antônio, que está aqui também. A gente está sempre bem representado pela Uerj.
Eu vou falar aqui muito pela Uerj, do lugar de uma universidade que promove a inclusão, por meio sobretudo da política de cotas. A Uerj é pioneira na política de cotas, nacionalmente falando. Nós temos combinado muito a relação entre inclusão e excelência, nós não estamos separando esses dois critérios. As cotas reservam vagas para 45% de estudantes negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e estudantes de escolas públicas, todos eles observando os critérios socioeconômicos de renda.
Estou falando aqui com colegas do Executivo Municipal. Além de ser pioneira na política de cotas, isso é resultado das lutas históricas, também dos pré-vestibulares populares e do movimento social organizado, do movimento negro à frente, sobretudo. A gente tem um programa muito robusto na universidade, que é resultado das lutas estudantis também, de assistência e permanência estudantil.
Na Uerj, todo estudante cotista recebe uma bolsa de permanência, que é no valor de meio salário mínimo, e essas bolsas podem ser acumuladas com bolsas de extensão, bolsas de iniciação científica, porque a gente quer que os estudantes cotistas também façam parte desses projetos. O material didático, que está garantido por lei, tanto o material didático quanto o meio salário mínimo.
Para além disso, a universidade tem também apoio às maternidades e infâncias, por meio de um auxílio primeira infância, às mães e pais responsáveis. A gente tem um restaurante universitário que orgulha muitos estudantes, como o melhor restaurante universitário do Brasil, com alimentação de qualidade. No Maracanã, a gente tem café da manhã, almoço e janta garantidos.
E, no meio desse amplo programa de assistência estudantil, a gente tem também o apoio ao transporte. A gente tem o auxílio-transporte garantido para todos os cotistas, mesmo que isso não esteja na lei de cotas. A gente tem um programa de ação afirmativa das cotas, que é de 2018, que é resultado dessa luta, e que associa acesso e permanência estudantis. A gente considera fundamental, está no orçamento, e a gente está na luta pelo aumento do valor do auxílio-transporte, porque isso foi instituído como um mecanismo mesmo para garantir, sobretudo, a presença dos cotistas e dos estudantes mais vulneráveis na universidade. Por quê? Porque a gente considera o transporte algo fundamental para a permanência estudantil. Não só no sentido de chegar à universidade, mas também de promover o direito à cidade.
A gente defende muito uma universidade presencial. É importante falar isso hoje: uma universidade pública, aberta, democrática e que promova os estudantes nas redes da cidade. O passe livre para os estudantes, que é uma vitória do movimento estudantil organizado, ele deu oportunidade para os estudantes chegarem à universidade, da alternativa do auxílio-transporte, para aqueles que não têm o passe livre, mas a gente quer que o passe livre esteja no programa de ação afirmativa das cotas. Ou seja, além da bolsa de meio salário mínimo e além do apoio ao material didático, que a gente tenha também a garantia do passe livre. Porque, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura garante o passe livre através dos ônibus, mas muitos dos nossos estudantes vêm pelo metrô e pelo trem. A gente quer a ampliação para o intermodal, sobretudo para a nossa unidade do Maracanã, que é aqui no Município do Rio de Janeiro, e que atende muita gente de longe, do Maracanã, tanto da Baixada, da Zona Oeste, enfim, de outros lugares do município do Rio de Janeiro. Então, a gente se soma a essa luta.
Concordo muito com a última fala, porque nós temos feito junto com os estudantes, a Uerj é um grande laboratório de ideias dos estudantes, é só deixar ouvir, a Maíra é um exemplo disso, que é o Vem para a Cota. O Vem para a Cota é uma iniciativa de divulgar as cotas nas escolas públicas, porque os pré-vestibulares populares já fazem essa divulgação no dia a dia. A Lourrane está aqui para mostrar isso, o quanto que a principal divulgação da cota e da universidade pública nas periferias é o pré-vestibular popular, de onde eu também tenho uma história, gosto sempre de lembrar isso, mas na escola pública, sobretudo estadual, no ensino médio, como foi lembrado aqui, a universidade tem deixado de aparecer como horizonte prioritário da juventude.
São os nossos alunos que vão às escolas públicas e estaduais, principalmente, divulgar a política de cotas e divulgar esse programa de permanência, que garante, de fato, a permanência de estudantes pobres durante todo o período de graduação, negros, mulheres, mães. Então, só no ano passado, a gente percorreu mais de 200 escolas no Estado do Rio de Janeiro, falando sobre as cotas e falando sobre o programa de ação afirmativa, e a gente coloca os nossos estudantes para fazer isso.
Para fechar, como eu estou na pró-reitoria, a gente sempre pensa na viabilidade do processo, falando aqui com o mandato também, primeiramente, quero dizer que a Uerj está totalmente à disposição para fornecer os dados sobre os locais das provas, de onde vêm os alunos, do vestibular da Uerj, porque a gente tem o Enem e tem o vestibular da Uerj. Então, a gente tem tudo mapeado, quais são os locais das provas no Município do Rio e quais são os estudantes com corte socioeconômico, se a opção for atender as nossas faixas de renda.
Por quê? Porque o programa de cotas faz uma coisa muito boa para a gente, que está aí com o poder público na mão, ele coloca as faixas de renda 1, 2 e 3, que a gente pode colocar como prioridades. Então, no momento do vestibular, a Uerj já faz isso e pode oferecer tanto os locais das provas quanto o mapeamento socioeconômico para indicar quem são os estudantes mais vulneráveis.
Talvez, não sei se está pensando em fazer algo universal ou para os mais vulnerabilizados, mas se precisar, a Uerj está à disposição totalmente de vocês, assim como os dados da permanência estudantil associados ao auxílio transporte e associado ao Jaé. Porque, para chegar a esses números, de onde é que tira, de onde é que sai...
O transporte é uma pauta do direito à cidade, é uma pauta da integração, da mobilidade e do meio ambiente. Eu acho que está tudo no mesmo jogo. Na universidade, a gente tem muita gente pensando isso. Então, a gente coloca também à disposição de vocês formas de pensar isso com os dados do vestibular, com os dados do acesso.
Eu acho que o Moisés trouxe aqui um ponto que é central. Hoje, o governo federal fez um edital para os pré-vestibulares, que é o CPOP, e que já faz também o estudo dos dados de vulnerabilidade socioeconômica e que associa a presença dos estudantes no dia a dia, porque o pré-vestibular tem muita rotação. Então, quando o pessoal do fórum organiza isso, acho que vai ficar muito mais fácil para dizer quantas pessoas e qual o impacto por mês, evidenciando talvez as prioridades ou como é que vai apresentar os números.
A universidade está à disposição de vocês para produzir junto, para sentar junto, para analisar, para trazer a inteligência e trazer impacto para a política pública, que é o que a gente quer. A gente quer garantir a presença dos estudantes, a gente quer garantir o acesso, quer garantir a permanência qualificada e quer garantir que mais gente, como está todo mundo aí, está vendo a Ester também, a Ana Clara, uma galera aqui, para que tenha cada vez mais gente ocupando a universidade, se formando para ocupar cargos de liderança no Estado e no Município do Rio de Janeiro.
Valeu.
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Obrigada, pró-reitor, pela contribuição, também trazendo a importância da luta do passe livre intermunicipal e intermodal, que também é uma luta histórica do movimento estudantil no Estado do Rio de Janeiro.
Para a gente dar prosseguimento às falas, quero chamar o Yuri do Revid e pedir para a gente também se atentar aí nos dois, três minutinhos de fala.
O SR. YURI ANEKYA – Obrigade.
Boa noite, sou Yuni Anekya, construí o Movimento Revide, o Movimento de Educação Popular Esperança Garcia.
Bom, primeiramente, agradecer ao mandato por estar fazendo essa Audiência Pública aqui, fundamental, para a gente garantir esse direito que é nosso. E também para todos os coletivos que estão construindo o Fórum de Pré-Vestibulares Populares, o Meu Rio, com uma campanha maravilhosa. Bom, gente, vou tentar acelerar um pouco, porque já fui muito contemplade pelas falas da Lourrane, da Maíra e da Maria Clara.
Bom, a gente está falando aqui de garantir o ingresso na universidade, no ensino superior, entendendo que o Enem já é uma política excludente, que já faz o funil ali de quem pode acessar esse direito, que é a educação do ensino superior. E a gente sabe como é fundamental a política de cotas, inclusive, aproveitando que a Uerj acabou de falar aqui, trazendo que a Uerj foi pioneira na política de cotas raciais, mas está sendo a última no Estado do Rio de Janeiro a aderir às cotas trans, e é fundamental que a gente trabalhe para isso.
Bom, gente, mas para além disso, as cotas não se bastam sozinhas, elas têm que vir com diversos outros direitos, inclusive a Tarifa Zero no Enem, no vestibular, para que a gente consiga aí acessar o direito de pelo menos fazer a prova. Inclusive, considerando que é no domingo, um dia que quase não tem transporte no Rio de Janeiro, porque aparentemente o Poder Executivo aí só dá transporte para a gente trabalhar mesmo, e nos dias que a gente pode ter lazer, a gente não consegue acessar uma praia, a gente não consegue acessar uma saúde, a gente não consegue acessar, inclusive, o direito a fazer uma prova.
Enfim, muitos de nós aqui construímos pré-vestibulares populares na Cidade do Rio de Janeiro e no Estado fluminense, e a gente se esforça fazendo campanha no dia a dia, seja para pagar o vestibular, seja para pagar a passagem, mas, mesmo assim, chega no dia, as provas são muito distantes da nossa casa, eu lembro que, quando eu fiz, caiu num bairro que eu nunca tinha ouvido falar, eu tive que ser acompanhada por um adulto ali comigo para conseguir acessar aquele lugar, e, mesmo assim, com muita dificuldade.
Enfim, gente, esse é um dever de luta, de acesso, mas não pode parar por aqui. A gente está falando de um estado e de uma cidade em que a gente, ainda assim, é refém de uma máfia dos ônibus e dos transportes, que a gente, além de pagar a nossa passagem de valor absurdo, ainda assim o Estado oferece um subsídio para essas empresas lucrarem cada vez mais com a falta do nosso direito.
Então, que a gente siga pela Tarifa Zero no Enem, mas com o movimento Tarifa Zero também para que a gente consiga transformar os transportes coletivos em, realmente, transporte público.
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Obrigada.
Quero chamar aqui, para fazer uso da palavra, Aparecida, que é do Pré-Vestibular de Negros e Carentes (PVNC), lá de Jacarapaguá.
A SRA. MARIA APARCIDA ROCHA – Boa noite.
Gostaria de saudar a Mesa, as autoridades presentes. Eu sou Maria Parecida, sou professora da Rede Municipal, e queria resgatar, como professora da Rede Municipal, o direito do aluno da Rede Municipal conhecer a cidade. A gente não tem. E o aluno da Rede Municipal, dos anos iniciais, conhecendo a cidade, vai abrir o repertório, perspectivas, o desejo de continuar estudando e ter o pertencimento, a cultura, a história do povo carioca e do povo brasileiro.
E resgatar com vocês que o PVNC surgiu no Rio de Janeiro, em Nova Iguaçu, com Frei David Raimundo, na perspectiva da educação antirracista e do direito do jovem de periferia, na sua grande maioria, negro. E o assalariado, as famílias que são assalariadas, ou que não têm renda. Então, o Pré-Vestibular da Paróquia Sagrada Família é um pré-vestibular que existe há 33 anos. Preparamos jovens da periferia que não têm acesso a diversas políticas para alcançar a educação universitária de qualidade, ter perspectiva de vida.
Então, nesse sentido, o transporte é fundamental. Hoje, eu que moro no início da Estrada do Rio Grande, da Taquara, para eu chegar a dar aula lá no final da rua, eu não tenho transporte público. Eu tenho que tirar do bolso para pagar um Uber, porque, depois de trabalhar o dia todo numa rede pública e dar aula à noite, e o Pré-Vestibular da Sagrada Família funciona de segunda à sexta, das 18 horas às 21 horas, e o jovem que mora no território da Taquara, lá dentro do Santa Maria, Boiuna, ele não consegue circular de transporte público e, muitas vezes, nós temos que fazer uma política de solidariedade para pagar a passagem, para conseguir carona, para que ele frequente as aulas durante a semana.
Então, nesse sentido, a política de cotas é fundamental, a política da tarifa zero e dizer que a gente pode começar pela tarifa zero no dia do Enem, mas quem sabe ter para os trabalhadores cariocas. Essa conquista que é tão importante nos finais de semana, para as famílias com lazer. Então, nesse sentido, os pré-vestibulares populares são potência e garantem um Brasil, uma justiça social e a qualidade de vida do povo e do trabalhador. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Obrigada, Aparecida. Antes de passar para o próximo orador, queria registrar algumas presenças do Movimento Brasil Popular. Obrigada pela presença, Brena, eu vi que está por aí. A Tainá Peixoto, representando o Pré-Vestibular Esperançado, Maracanã. Obrigada, Tainá. Centro Acadêmico de Ciências Sociais da UFRJ, o Grande CACS. Comuna do IFCS, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ.
Vou chamar aqui o Lorram para fazer fala pelo Travessia, e também como diretor da União Nacional dos Estudantes.
O SR. EDUARDO LORRAM – Salve, gente, boa noite. Tudo bem? Eu me chamo Lorram, sou Diretor de Assistência Estudantil da UNE, militante da Juventude Travessia e também militante da educação popular, do Movimento Popularize.
Para a gente falar sobre esse debate tão importante, eu queria só trazer uma única coisa antes, que para a gente falar sobre brotar no vestibular a gente tem que falar também da realidade dos estudantes que estão hoje no ensino superior na cidade do Rio de Janeiro.
E o que a gente tem, aproveitando a presença aqui do Poder Municipal, é que hoje o sistema de transporte, o JaÉ, ele faz com que os estudantes universitários hoje evadam das universidades, porque tem cobranças abusivas sobre o uso do transporte para conseguir ter o acesso, tem também o cancelamento indevido, que a gente nem sabe quais são as justificativas e eles cancelam sem conseguir informar para a gente.
É um poder totalmente autoritário sobre os estudantes do Rio de Janeiro, que fazem com que a gente evada cada vez mais do espaço da universidade, porque um cancelamento a gente tem que pagar R$ 25,00, no segundo R$ 50,00 e vai assim por diante.
Então, que a gente consiga, já que estamos pensando em como popularizar o acesso à universidade pública, pensar também nos estudantes que já estão nesse espaço hoje, porque não adianta nada a gente conseguir aumentar o número de pessoas que vão acessar se essas pessoas não vão conseguir se formar no ensino superior.
E queria trazer uma coisa também que eu acho que é fundamental, e a gente não pode deixar de debater: hoje, a Cidade do Rio de Janeiro fez um pedágio digital para a sua população. A gente não tem mais o pagamento via dinheiro nos ônibus da cidade e isso faz com que, não só os estudantes, mas os trabalhadores, as pessoas que não têm acesso a celular, que não têm acesso à internet – ainda não foi totalmente democratizado... Essas pessoas têm que andar a pé, têm que ficar pedindo carona, têm que ficar pedindo Uber, porque hoje o acesso ao transporte coletivo cada vez se torna menos público.
Então, acho que são coisas importantes para a gente estar fomentando esse debate. Mas dizer, Maíra, que essa campanha que você está encabeçando é extremamente importante para a gente conseguir fortalecer cada vez mais a educação pública de qualidade e que, para a gente conseguir romper com as diversas barreiras que a gente tem para ingressar no ensino superior brasileiro, sendo filho da classe trabalhadora, a gente tem que continuar tocando a luta pela tarifa zero no dia do vestibular.
E não só que a gente consiga ter tarifa zero aos dias de domingo, feriados, mas consiga avançar para os dias de semana também, porque a Cidade do Rio de Janeiro é uma cidade riquíssima, mas esse dinheiro hoje ainda não retorna para a sua população.
Então, já que temos a presença também do Poder Municipal, que a gente consiga pensar juntos e ter respostas sobre a demanda da classe trabalhadora da cidade.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Obrigada, Lorram, pela contribuição.
Quero chamar aqui a Ana Clara, do pré-vestibular popular Lugar de Luíza.
A SRA. ANA CLARA LOBO – Boa noite, gente. Eu me chamo Ana Clara, sou coordenadora do pré-vestibular popular Lugar de Luíza, que fica lá em Nova Iguaçu. Queria saudar o espaço, saudar a mesa e reforçar algumas coisas. Eu estou vindo lá da Baixada de Nova Iguaçu e eu acho que o primeiro ponto é dizer que eu vim aqui também beber um pouco dessa fonte, porque enquanto coordenadora de pré-vestibular, eu acho que todos os coordenadores aqui vão concordar comigo, um grande desafio da construção do dia a dia do pré-vestibular é a evasão dos nossos alunos, então eu queria reforçar a proposta da nossa companheira do fórum, de que isso aqui seja a primeira iniciativa para a Tarifa Zero no dia do Enem, mas que a gente consiga pensar a Tarifa Zero para os nossos alunos dos cursinhos dos pré-vestibulares, até para a gente pensar no casamento das políticas públicas. Se o Governo Federal tem como iniciativa o CPOP, que hoje eu considero um momento histórico para a educação popular, a evasão dos alunos dos cursinhos é um dado que é consenso de todo mundo que constrói a educação popular e hoje esses nossos estudantes têm a possibilidade de ter um auxílio, se a gente tem hoje o pé de meia nas escolas, eu acho que cabe também aos municípios pensar políticas que vão andar juntas com essa política que está vindo do Governo Federal.
E aí eu estou aqui como uma pessoa de Nova Iguaçu, porque infelizmente essa campanha, essa frente parlamentar não abarca os meus alunos dos meus cursinhos, mas eu acho que é importante a gente beber dessa fonte, porque o Rio de Janeiro, por ser a capital, ele pode ser a referência, ele pode ser o espelho para a gente pensar essa política em cada município do Estado do Rio de Janeiro, e a gente sabe que muitas vezes esses nossos alunos do pré-vestibular da Baixada Fluminense, eles virão para a cidade do Rio, eles caminharão por aqui, eles vão dialogar com a gente, então eu acho que é muito importante a gente beber dessa fonte, a gente pensar em debater isso nos nossos territórios e também deixar aberto o nosso pré-vestibular para que as pessoas da campanha do Brota no Vestibular estejam lá, falem sobre a frente parlamentar, porque mesmo que os meus alunos sejam de Nova Iguaçu, eu acho que a gente tem que pensar em eleger vereadores, eleger parlamentares que se preocupem com a educação popular e que construam isso em cada município do estado do Rio.
Eu acho que pensar isso em cada cidade, pensar isso dentro das nossas coordenações, e os nossos alunos, eles são essas sementes para a gente estar pensando essas políticas públicas, seja a nível federal, como o CPOP, seja a nível municipal, e eu acho que a realidade da Baixada Fluminense para transporte, isso está no âmbito estadual, mas é uma realidade muito dura, os nossos alunos, eles ainda deixam de ir para a escola, eles ainda deixam de ir para as nossas aulas por falta de dinheiro, para o pré-vestibular, eu acho que o CPOP é uma marca fundamental dessa mudança para esses alunos estarem dentro das salas de aula, mas a gente sabe que, por exemplo, Nova Iguaçu, os pontos de prova são muito distantes, os nossos alunos são de bairros muito periféricos, que passam por uma realidade muito difícil no dia das provas. Eu acho que isso aqui é uma iniciativa muito importante, queria saudar o espaço e queria convidar também que o Brota no Vestibular possa ir lá em Nova Iguaçu, dialogar com os nossos alunos.
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Obrigada, Ana Clara, pela contribuição.
Quero chamar a Ivie, representando o pré-vestibular da Penha, Ivie está por aí? E aproveitar também para registrar a presença da presidente da União Estadual dos Estudantes, Luiza Müller.
A SRA. IVIE MENDONÇA – Boa noite a todas as pessoas presentes.
Meu nome é Ivy, sou historiadora formada pela UERJ, estou atuando como coordenadora no pré-vestibular popular da Penha.
Queria começar saudando o espaço, a mesa presente, que tem três pessoas que são grandes referências para mim em diferentes momentos da minha vida, minha professora da alfabetização e duas amigas que são referências na luta pelo movimento estudantil da UERJ, me ensinaram muito a ler o mundo em diferentes momentos.
A gente está aqui para discutir não somente mobilidade urbana. Quando a gente está falando sobre tarifa zero no vestibular, a gente está debatendo sobre direito da cidade, porque, quando um estudante precisa escolher se ele vai pagar a passagem dele para poder fazer a prova, ou se esse dinheiro vai ter que entrar para subsistência dentro de casa, a gente está falando sobre acessos e direitos de uma forma geral dos nossos estudantes, e aí a gente está falando sobretudo sobre direito à educação.
A gente sabe que o vestibular não começa no momento em que o aluno está recebendo aquela prova, é um processo que começa muito antes, é quando a gente está na escola, é quando a gente está no cursinho, é quando a gente está num cursinho que não é um pré-vestibular popular, mas é um cursinho pago, mas é também como a gente acessa o local da nossa prova. Como educadora, muitos alunos não tinham dimensão de como chegar à Uerj.
A gente teve agora o “Vem pra Universidade”, as “Cotas Abrem Portas”, e foi um momento muito importante para os estudantes descobrirem que eles podem pegar um trem, e a Uerj está ali do lado. A tarifa zero no vestibular não é um privilégio, é uma condição para democratizar o acesso à universidade e à nossa cidade.
A gente precisa trazer para o centro do debate sobre o Rio de Janeiro que a gente quer esses jovens que muitas vezes estão no jornal pela violência, pela desigualdade territorial. A gente quer que os nossos jovens não estejam na manchete porque eles estão morrendo nas favelas, por mais que esse problema de segurança pública seja algo mais voltado ao nível estadual. A gente quer que os nossos estudantes estejam ocupando a cidade para comemorar que eles são os primeiros da família a entrar numa universidade pública.
A gente não pode falar de universidade pública enquanto uma parte dos nossos jovens não consegue sequer chegar a esse espaço. Uma cidade verdadeiramente democrática não pode ser aquela que o direito à circulação depende de quanto a gente tem no bolso. O direito de ocupar a cidade, de estudar, trabalhar, produzir cultura não pode estar alheio aos jovens que moram na Zona Oeste, aos jovens que moram na favela, aos jovens que moram na Baixada. A gente precisa que o acesso à cidade seja pensado com o povo e para o povo, e não que a cidade seja um pano de fundo apenas para as pessoas sobreviverem. Eu acho que essa é a parte que torna superimportante a gente estar construindo esse movimento junto à Frente e o mandato da Maíra do MST.
É importante, sendo propositiva, que a gente esteja nesse espaço, entendendo também o caráter pedagógico dele, para que, a partir daqui, a gente assuma um compromisso de estar construindo ao longe sobre o direito à cidade, sobre o direito à educação, porque a cidade é planejada para as pessoas que estão fora de um transporte público de qualidade. A cidade é pensada para pessoas que têm gênero, raça e classe bem definida, e não são as pessoas que estão dentro dessa sala.
Então, a gente precisa se unir, entender o caráter pedagógico do que a gente está construindo para poder ampliar a nossa luta, não só para a tarifa no vestibular, mas para a tarifa zero de um modo geral na nossa cidade. Encerro. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Obrigada, Ivie.
Quero chamar aqui o Thomás Parizzi, do DCE Guerreiro Ramos, da FGV.
O SR. THOMÁS PARIZZI – Boa noite, pessoal.
Eu me chamo Thomás. Sou militante do Levante Popular da Juventude. Construo o DCE da FGV, o DCE Guerreiro Ramos, e também construo a União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro, enquanto diretor de movimentos sociais.
Primeiramente, gostaria de saudar a Mesa, na figura da Maíra, que está organizando esta Audiência. Gostaria de saudar todos os presentes, todas as entidades presentes, coletivos, organizações da sociedade civil, e dizer que é muito reconfortante ver a força que essa campanha vem construindo através da quantidade de entidades que se comprometem, assim como o DCE Guerreiro Ramos se compromete na construção dessa campanha.
Agora, Maíra, você mencionou na sua fala, e achei muito bem lembrado, sobre aquele incidente que aconteceu no início do ano, em que o Jaé, do passe-livre estudantil, foi bloqueado durante as férias de final do ano. Acho que esse foi um incidente que o poder público tentou rapidamente empurrar para debaixo do tapete, mas acho que não deve ser esquecido, porque, inicialmente, a justificativa que foi dada foi de que não precisa de passe-livre durante as férias, porque o estudante está numa condição de que ele só serve para estudar.
Portanto, o passe-livre e o vale-transporte só servem para cumprir essas funções mecânicas, de levar o trabalhador de casa para o trabalho, do trabalho para casa, e, a muito contragosto, de levar o estudante para a universidade, porque isso foi uma luta que foi conquistada, e isso também é algo que está sendo assistido a todo o momento pelas elites para, assim que possível, assim que houver uma abertura, poder ser arrancado da gente.
É uma coisa que a gente nunca pode deixar de pressionar, mas, mais do que isso, a gente tem que dar uma resposta à altura para dizer que o passe-livre e o vale-transporte e a política de utilização do transporte público, do transporte coletivo, não devem servir só para trabalhar, porque a juventude quer viver e a juventude quer construir a sua vida no lazer, na cultura.
Então, você pegar um ônibus ou o metrô para ir ao mercado, para ir à praia, para ir a uma atividade cultural, para ir a um show, para ir a um sarau, essas todas são razões legítimas que devem ser protegidas, devem ser defendidas a gente tem que ter esse direito de transitar livremente pela nossa cidade, pelo território do país enquanto cidadãos.
Então, por conta disso, acho que a gente não pode arrastar o pé, eu tenho certeza, eu tenho plena convicção de que essa campanha da tarifa zero no vestibular vai ser bem sucedida, ela vai dar frutos; e a partir dela a gente vai continuar lutando lado a lado para arrancar cada vez mais, para conseguir esse sonho do passe livre integral universitário e da tarifa zero universal dentro da Cidade de Rio de Janeiro.
Obrigado, pessoal.
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Obrigada, Thomás.
Estamos chegando nos finalmente, quero chamar aqui o Carlos Eduardo do pré-vestibular do Morro do Salgueiro.
O SR. CARLOS EDUARDO – Boa noite, gente.
Eu me chamo Cadu, do pré-vestibular Morro do Salgueiro. E, primeiramente, eu queria saudar esta Mesa maravilhosa que está concedendo esse espaço para a gente, para a gente debater um assunto muito importante aqui para o Rio de Janeiro, para a capital do Rio de Janeiro. Vou acabar sendo um pouquinho mais breve, porque eu acho que as falas que me antecederam já me contemplaram muito, apenas aqui para acrescentar um pouquinho mais.
Para início, eu acho que nós aqui estudantes da capital do Rio de Janeiro temos uma dificuldade muito grande de locomoção, a gente sabe que o nosso transporte aqui anteriormente teve a greve dos rodoviários aqui no Rio de Janeiro, que mostrou para nós, moradores da capital do Rio de Janeiro, que o transporte público é essencial para a nossa locomoção. E, para os estudantes, é muito mais essencial ainda. Imagina só um estudante de pré-vestibular, um estudante de universidade, estudante de escola estadual, escola pública que não consegue ir para a sua escola por conta do transporte público do nosso Estado do Rio, do Município do Rio de Janeiro?
Eu queria dizer que nós estamos agradecendo muito essa oportunidade de fala e nós também nos colocamos à disposição dos nossos campos de batalha, das trincheiras para lutar atrás do que é garantido para a gente, que é do nosso direito, do Passe Livre estudantil.
Eu queria também falar que é basicamente isso, falar que muitas das vezes o estudante que está indo agora para a universidade, que precisa do Passe Livre para ir para a universidade, para a escola, é o primeiro estudante da sua família a conquistar, a concorrer, a estar nesse espaço de universidade. E é muito importante que o Estado, o Governo, o Município dêem esse espaço, dêem essa autorização, essa liberdade para o estudante de conseguir conquistar os seus sonhos, os sonhos da sua família, basicamente isso.
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Obrigada, Cadu, pela contribuição, transmite também nosso carinho para a companheirada da OJS. Quero chamar aqui o companheiro Wellington Ricardo, do CCCP Paulo da Portela, pré-vestibular de Osvaldo Cruz.
O SR. WELLINGTON RICARDO – Obrigado, Maíra. Boa noite a todas as pessoas aqui presentes.
Bem, pessoal, o vestibular no Brasil é marcado com uma grande maratona. A gente estuda 12 anos e não tem a vaga garantida do vestibular. A cada ano que passa, a gente vê a desigualdade entre o ensino pelo Brasil afora, principalmente na educação pública, e nessa maratona, nós, movimentos sociais, nos empenhamos em encurtar essa maratona, em melhorar essa dinâmica excludente que é o vestibular no Brasil.
E o acesso à cidade, ao transporte público como um todo, é uma das etapas primordiais nisso tudo. Então, parabenizar todo o mandato da Maíra e dizer que essa luta, quando tem a confluência dos movimentos sociais com o poder público, que é o que dá o caldo suficiente para que a gente possa compreender que há uma galera, não só jovens, mas há pessoas que querem mudar sua vida através da educação, que estão estudando, muitas das vezes, sábado, domingo, que estão abrindo mão de diversas coisas para poder estudar, para chegar ao final do ano e prestar o seu vestibular.
E temos que compreender que essa cidade que exclui, na maioria das vezes, porque o transporte não é de qualidade, porque o preço não é acessível, porque a dinâmica da cidade é uma dinâmica que não é acessível para todos e para todas.
Então, entender isso, entender que aqui estão as pessoas que estão vivendo isso e que é papel do poder público enxergar em momentos como este de Audiência Pública, debater e ver a viabilidade para isso, que é o que a gente pode fazer para melhorar a vida de todos e de todas.
Então, quero parabenizar mais uma vez a iniciativa do mandato como um todo, dizer que os movimentos sociais estão aqui atentos e contribuindo para tudo que possa melhorar a vida do nosso povo nessa dinâmica que é essa maratona, que é a conquista dessa vaga, que deveria e será um dia de todos e de todas, porque o vestibular tem que ser de acesso livre para todos e para todas, assim como o transporte, assim como viver a cidade, viver os parques, viver as praias, viver o subúrbio, viver a Zona Oeste, viver a Zona Sul, esta cidade integrada que é o que a gente precisa para viver livremente.
Muito obrigado e parabéns mais uma vez.
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Obrigada, Wellington.
Para fechar as inscrições, quero chamar a Vitória e o Antônio, que estão representando o Pré-Vestibular do Cerro Corá e da rede de cursinhos populares Podemos Mais.
A SRA. VITÓRIA ALVES – Oi, gente, boa noite.
Eu não vou me alongar muito, não. A galera já falou bastante. A gente já foi bem contemplado, mas é isso. Vou me apresentar: eu sou a Vitória, sou militante do Levante Popular da Juventude e atualmente eu estou cumprindo a tarefa de coordenar os nossos cursinhos da Podemos Mais aqui no Rio, a Penha e o Cerro. É isso.
Para quem não conhece, acho que vale a gente destacar um pouco o que é o Podemos. O Podemos é uma rede nacional de cursinhos populares e nasce muito da síntese também de que a nossa tarefa não é só colocar o jovem para dentro da universidade, é contribuir para pavimentar um caminho de organização popular e luta mesmo.
Então, diante disso, a gente quer saudar muito esta Mesa, este espaço, esta Frente, porque representa o início de algo muito importante para os nossos cursinhos populares.
O SR. ANTÔNIO HERREA – Primeiramente, boa noite.
Eu me chamo Antônio Herrea. Sou do Levante Popular da Juventude, estou como coordenador-geral do DCE da Uerj e dou aula de História lá no Cerro.
Queria complementar a fala da Vitória, muito no sentido também de que essa frente não se encerre só na campanha pela Tarifa Zero, mas que a gente continue se articulando, principalmente através de mandatos populares, como o mandato da Maíra do MST, para que a gente consiga materializar políticas públicas para a educação popular, justamente através da articulação, por exemplo, com o Fórum de Pré-Vestibulares Sociais, que consegue organizar essa luta e, com isso, a gente consiga avançar em outras políticas públicas também.
Quando a gente fala sobre o acesso à educação, o começo está justamente em questões básicas de cidadania, como o próprio direito à cidade. Então, discutir mobilidade urbana é essencial para que as pessoas consigam cumprir o primeiro passo para realizar o sonho de ingressar no ensino superior.
Quando a gente fala sobre o acesso ao ensino superior, a gente está falando não só da transformação individual da vida de cada pessoa que ingressa, mas a gente também está falando sobre a transformação social, política e cultural da nossa sociedade, para que a nossa sociedade seja cada vez mais pensada e elaborada pelas pessoas que a verdadeiramente constroem, que é o povo brasileiro.
Então, eu gostaria de entregar aqui para a Vereadora Maíra uma carta de reivindicação à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, que foi construída pelos movimentos sociais, pelas entidades e pelos pré-vestibulares que estão aqui presentes, que é justamente para apresentar essa política pública para o prefeito e para que ela seja devidamente protocolada.
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Obrigada, Antônio e Vitória.
É isso, nós podemos muito, nós podemos mais. Eu acho que esse evento, esse encontro tão plural e tão potente mostra a urgência dessa política. Sim, levaremos essa carta de reivindicação ao Prefeito Eduardo Cavaliere, mas eu não quero fazer isso sozinha. A gente precisa ir junto com os movimentos sociais.
Já quero colocar esse encaminhamento da audiência pública, Maria Clara, para a gente realizar uma reunião com o Prefeito Eduardo Cavaliere e apresentar essa carta de reivindicações com a presença dos movimentos sociais, Lourrane, da educação e do direito à cidade.
A gente vai retornar aqui para a Mesa, uns três minutinhos cada um, cada uma, para poder fazer uso da palavra, apresentar algumas finalizações. Vou começar aqui com a Alessandra, para trazer um pouco das considerações.
A SRA. ALESSANDRA GONÇALVES – Eu queria agradecer muito a oportunidade, Maíra, a Presidenta aqui desta Mesa, Luiz Eduardo, Maria Clara, Lourrane, pela oportunidade da discussão. Agradeço muito a oportunidade também, sobretudo, de ouvir as pessoas aqui presentes, os jovens aqui presentes e dizer que, em nome da Secretaria Municipal de Educação, a gente, enquanto Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, está aberto ao diálogo, está aberto à democracia e ao fortalecimento dela a partir da discussão com a sociedade civil e os movimentos sociais.
Agradeço a oportunidade. Vocês podem muito, vocês podem mais. A gente, enquanto Secretaria Municipal de Educação, trabalha todo dia para que vocês possam tudo. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Lourrane.
A SRA. LOURRANE CARDOSO – Bom, primeiramente, eu gostaria de agradecer a todo mundo que está aqui até agora, até este horário. São 20h40, está todo mundo aqui até agora participando desse debate. Isso é muito importante para que a gente consiga, de fato, construir o Rio que a gente quer.
Agradeço também à Mesa a oportunidade de estar aqui presente nesta audiência pública. Reforço que a questão do passe livre para os pré-vestibulares populares, no dia do vestibular, enfim, é uma demanda histórica dessa cidade. A gente já teve vereadores aqui nesta Casa que tentaram, enfim, implementar essa política, como o Renato Cinco, em 2018, salvo engano.
A gente está retomando novamente agora esse debate, mas em 2018 a gente tinha uma prefeitura meio trevosa. Agora, acredito, espero que a gente consiga ter aqui uma prefeitura que a gente consiga dialogar, um Poder Executivo que, de fato, escute os movimentos sociais, para que a gente consiga avançar na implementação dessa lei.
Deixo aqui registrado para o chefe de gabinete, que a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), quando a gente fala de instrumento jurídico, a CPOP é um instrumento jurídico, porque a gente tem estudantes cadastrados no governo federal. Se o governo federal pode fazer isso, a gente pode fazer também aqui no Rio de Janeiro.
Deixo aqui à disposição, tanto do mandato quanto da Secretaria de Transportes, o mapeamento georreferenciado que a gente construiu com os pré-vestibulares populares do Rio de Janeiro, e a gente consegue localizar onde estão todos os pré-vestibulares populares no Município do Rio de Janeiro. Então, vou deixar aqui à disposição para que a gente consiga, de fato, construir essa política.
Mais uma vez, agradeço. A gente vai seguir avançando. Tenho certeza de que essa política vai ser implementada, se tudo der certo, antes do Enem deste ano. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Obrigada, Lourrane.
Luiz Eduardo, por favor.
O SR. LUIZ EDUARDO OLIVEIRA – Bom, queria agradecer a participação.
Caramba, duas páginas já de anotação, dever de casa para burro aqui. É isso mesmo, é isso mesmo. A gente avança com diálogo, a gente avança ouvindo, a gente avança, às vezes, não na velocidade desejada, mas na velocidade possível, com a construção de políticas públicas, de fato, democráticas para todos. Avançamos muito nos últimos anos e temos ainda um caminho muito longo para percorrer. Isso é certo.
Eu queria agradecer à Presidente da Mesa, Vereadora Maíra do MST, realmente foi um momento aqui, a audiência de muito enriquecimento. Muito bacana, falando sobre o aspecto pessoal, de voltar a ter esse convívio, esse frescor da juventude, realmente me fez muito bem hoje à noite.
Quero dizer que a Secretaria continua aberta. É muito importante a gente ter esse diálogo, ter talvez essa coleta de dados, junto aqui aos órgãos não governamentais, às instituições de ensino superior, como a Uerj bem falou. Quaisquer informações desse tipo são muito valiosas para a gente em uma tomada de decisão importante que o Poder Executivo precisa fazer sempre.
Então, a gente está aberto, é, sim, uma gestão de diálogo, não existe nenhum assunto que não possa ser tratado na Secretaria, absolutamente nenhum assunto, que isso fique bem claro, e a gente não tem qualquer receio de tomar as decisões que são as decisões importantes e as decisões corretas. Então, eu agradeço a todos a presença aqui, realmente foi muito valioso e muito importante. Uma boa noite a todos.
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Clara.
A SRA. MARIA CLARA DELMONT – Bom, gente, acho que este Plenário hoje mostrou algo que é imprescindível para a elaboração de uma política pública, que é a participação social, o apoio da sociedade civil e da sociedade civil organizada, apresentando para o Poder Público uma pauta concreta que pode transformar a vida de milhares de pessoas na nossa cidade. Acho que isso já aponta para essa política, que a gente espera que seja tirada do papel, uma força muito grande, porque ela vem das mãos da nossa sociedade civil organizada. É organizada nessas duas campanhas, Brota no Vestibular, Transporte de Graça no Enem.
Acho que outro pilar da política pública, que também foi aqui trazido em diversas falas, é a própria viabilidade. Então, já provado aí Brasil afora, já trouxe isso aqui na minha fala, outras pessoas trouxeram. Aqui no Rio, a gente fez a implementação do Jaé, a gente tem os dados do sistema de bilhetagem, acho que isso com certeza contribui para essa viabilidade dessa política. Fica, mais uma vez, provado o quanto que ela é possível e, sobretudo, o quanto que ela é uma política que é justamente uma integração de várias áreas fundamentais para a nossa sociedade. Então, é uma política que é de transporte, que é de educação, que é de direito à cidade e que é, como foi muito bem trazido aqui várias vezes, uma política de incentivo à educação.
Quando a gente fala em Enem e em Ensino Superior, não são diretamente relacionados com o Executivo Municipal, mas quando a gente fala de incentivo à educação de uma forma totalizante é, com certeza, diretamente relacionado. Espero que a gente saia daqui com o apoio das secretarias para essa política avança, e reforço esse encaminhamento feito pela Maíra de a gente conseguir uma reunião com a Prefeitura, com o representante, com o Eduardo Cavalieri, para avançar nessa agenda. Acho que temos tudo para conseguir tirar essa política do papel e, de preferência, sim, até a prova do Enem, porque se a gente pode já fazer diferença para estudantes ainda este ano, não tem porquê deixar isso para frente, não tem porquê deixar isso para o ano que vem. A prova está chegando, está batendo na porta.
Ano passado a gente conversou com algumas prefeituras que disseram que não dava tempo, que estava muito em cima, que não tinha como fazer. Este ano a gente está, já há algum tempo, enchendo o saco. Então, dá tempo, tem estudo, vamos tirar essa política do papel porque a gente pode fazer diferença e ser exemplo para outras cidades da nossa região metropolitana.
É isso. Muito obrigada, Maíra. Muito obrigada a todo mundo que está aqui, Lourrane, representantes do Poder Executivo. É isso, gente. Boa noite.
A SRA. PRESIDENTE (MAÍRA DO MST) – Obrigada, Clara.
Quero, mais uma vez, agradecer a presença de todo mundo, agradecer a participação dos movimentos sociais aqui da Mesa e do Poder Público. Dizer que a gente ocupou esta Casa de Leis para justamente fazer esse processo da elaboração de política que seja construída de maneira coletiva. E, a partir disso, eu queria resgatar quatro pontos, bem brevemente, de encaminhamento que foram construídos coletivamente aqui a partir das falas.
O primeiro é a apresentação do Projeto de Lei nº 2368, que prevê tarifa zero nos dias do Enem e demais vestibulares. Lourrane trouxe o histórico, é uma luta muito importante, e a gente precisa da participação popular para aprovar e a gente quer pautar na ordem do dia até novembro, que é quando a gente tem a prova do Enem.
Reforçar a reunião com o prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, colocar o nosso mandato à disposição para intermediar esse encontro, a apresentação da carta compromisso, mas com os movimentos sociais, porque é assim que a gente precisa mostrar essa força que pulsa nas ruas.
Construir também, a partir da frente parlamentar, na elaboração de um grupo de trabalho, construções de aulões para o Enem; também diálogo com os pré-vestibulares, com o movimento estudantil, proposto aqui pela companheira Ivie; e elaboração do projeto de lei que assegure a tarifa zero em todos os dias para os estudantes de cursinhos populares.
A gente precisa construir esse projeto de lei, quero também que a gente faça isso pela frente parlamentar, construindo aí coletivamente esse processo.
Bom, quero agradecer aos servidores também da Câmara Municipal que estão presentes aqui e terminar, porque eu aprendi no Levante que a gente sempre termina qualquer atividade política com uma mística, com um poema, e essa semana, que é a semana de luta da juventude, de luta dos estudantes, queria lembrar Mercedes Sosa, que embora seja uma mulher bastante... um pouco com uma idade mais avançada, ela traz a esperança também da nossa força latino-americana: “Que vivam os estudantes, jardim da nossa alegria. São aves que não se assustam com o animal e nem com a polícia, não se assustam com balas e nem com o ladrar dos cães. Caramba e samba e coisa, que viva a astronomia!”
Que viva a educação popular, que viva a luta da juventude em prol de direitos sociais para os jovens de todo o Brasil! Vamos juntos, vamos embora, vamos botar tarifa zero no dia do Enem e em todos os dias para o nosso povo carioca.
Dou por encerrada o debate público.
(Encerra-se o debate público às 20h51)
LISTA DE PRESENÇA
Fernanda Rayane Ferreira; Thomas Fontes Parizze; Moisés Fernandes; Maria Clara; Iuri; Camille Lobato; Carlos Eduardo Silva; Jessyca Lopes; Raphael Neves; Bruna de Paula; Isabelle da Silva; Paulo Victor Coelho; David de Souza; Erica Jardim; Antonio Souza; Giovana Cardoso; Leandro Pereira; Amanda Dias; Felipe Latto; Danilo Barros; Simone Viana B. de Lima; Marley Fernandes; Davy Albert; Lucas Macedo; Vagner Nogueira; Matheus Maia; Ana Carolina Soares; Monique Dantas; Laurane; Maria Luiza Oliveira; Daniel Pinha. Laissa Vulcão; Matheus Moreira; Raphaela de Melo Simas; Marcos Vinicius Burdzinski; Alisson Alexandre Andrade; Eduardo Sofia Rezende; Katelyn Carvalho; Gabriela Carvalho; Savio Afonso; Marcia Cristina C. Ornelas da Silva; Dorotea F. Santana; Luiz Eduardo Oliviera; Erick Cesar; João Daniel Palmeira; Nayane das Neves; Cauê Vinicius; Thainá Garcia Gurgita; Branda Gomes; Maria Aparecida Rocha de Camargo; Bruno Nascimento; Eloah Casanova; Edivana Nascimento; Sam Lima; Rodrigo Vieira; Maria Eduarda Lopes; Eduardo Lorram; Catarina Fragoso; Catharina R. Marinho; Vitoria Alves Pereira; Giovanna da Silva Souza; Ester Rosa Pinto; Cristiane Oliveira; Ash Oliveira; Caique Fernando; Ana Clara Neves; Maria Vitória da Silva; Cauã Vargas.