Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADOR EDSON SANTOS
REALIZADA EM
10/16/2023
Íntegra
Debate Público
:
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 16 DE OUTUBRO DE 2023
(Moradia: Base Estruturante para a Vida e a Inclusão Social da População em Situação de Rua)
Presidência do Sr. Vereador Edson Santos.
Às 16h46, no Salão Nobre Vereador Antonio Carlos Carvalho, sob a Presidência do Sr. Vereador Edson Santos, tem início o Debate Público com o tema “Moradia: Base Estruturante para a Vida e a Inclusão Social da População em Situação de Rua”.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Dou por aberto o Debate Público com o tema “Moradia: Base Estruturante para a Vida e a Inclusão Social da População em Situação de Rua”.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Reimont; Senhor Subsecretário Municipal de Habitação, Flávio Vieira Teixeira; Reverendíssimo Padre Luiz Antônio Lopes, representante do Vicariato para a Caridade Social e coordenador da Pastoral de Favelas e Moradia da Arquidiocese do Rio de Janeiro; Senhor Luiz Kohara, autor do livro “Moradia” e coordenador do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos; e Senhora Maralice dos Santos, representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua.
Outrossim, registro ainda as seguintes presenças: Senhor Nonato Absolon, presidente da Associação de Moradores de São Cristóvão; Senhora Juliana Teixeira, vice-presidente da Associação Caminho da Cultura; Senhor João Ricardo de Mattos, representante da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAN-RIO); Senhor Gabriel Vilela, representante do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro; Senhora Emi lia Maria de Souza, representando o Conselho Popular da Cidade do Rio de Janeiro; Senhor Marcelo Braga Edmundo, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares; Senhor Luiz Antonio de Oliveira, representando o Museu da Maré; Senhora Jurema Constâncio, representando a União de Moradia Popular; Senhora Giovanna Bueno, coordenadora do Instituto Rede Abrigo; Senhora Carla Ferreira, representando a Organização Pretas Ruas; e Senhora Tânia Ramos, representando a Pastoral do Povo da Rua.
Bom, este Debate Público é uma iniciativa do nosso mandato, do mandato do Vereador Edson Santos, em conjunto com o Deputado Federal Reimont, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da População de Rua na Câmara Federal. Reimont sempre teve o olhar para os mais pobres e presidiu a Comissão Especial de População em Situação de Rua, hoje presidida pela Vereadora Luciana Novaes.
O Debate conta com a presença das seguintes pessoas que serão aqui citadas ainda. Você sabe que acontece, isso aqui é outro cerimonial que foi feito. Eu ia repetir a “Mesa está assim constituída”, mas vamos pular essa parte. Este Debate Público foi construído com a Pastoral do Povo de rua motivado pelo lançamento do Livro a Moradia, Base Estruturante para a Vida e a Inclusão Social da População em Situação de Rua, do Senhor Luiz Kohara e Francisco Comarú, que traz à luz a moradia e trabalho como direitos fundamentais para porta de saída das políticas públicas para essa população, que aumentou demais com a pandemia.
Então, nós vamos passar a palavra ao Excelentíssimo Senhor Deputado Reimont, para ele fazer a sua saudação. Posteriormente, a gente vai abrir a palavra aos demais membros da Mesa. Vereador Reimont, Vossa Excelentíssima está com a palavra.
O SR. DEPUTADO FEDERAL REIMONT – Querido Edson, é um grande prazer estar aqui ao seu lado. Quero cumprimentar também os companheiros da Mesa; o Monsenhor Luiz Antônio, que preside a Pastoral de Favelas da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro; a querida Maralice, representando o Movimento Nacional de População de Rua. Ela está aqui com a gente sempre presente. No outro dia estava toda saltitante no Ministério, feliz da vida por conta da instalação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP Rua).
Também quero cumprimentar o Senhor Luiz Kohara, que coordena o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e autor do livro que debateremos hoje. Também o Subsecretário Municipal de Educação, Senhor Flávio Vieira Teixeira. Quero agradecer a cada um e a cada uma e cumprimentar a todos e a todas.
Gostaria dizer ao Movimento União de Moradia, ao CMP, ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia, ao Movimento Nacional de População em Situação de Rua, aos homens e mulheres que entendem a importância de se discutir a moradia, de se discutir o direito à moradia que está lá estado instado, falado, escrito e testemunhado no art. 6º da Constituição Federal como um direito do povo brasileiro.
Portanto, se é um direito do povo brasileiro, é um dever do estado brasileiro que não deve ser mínimo, mas que deve ser robusto a ponto de garantir esses direitos de atender a essas demandas.
Estou feliz de estar aqui com vocês para a gente fazer este Debate e para a gente também aprender, aprender um pouco da experiência do Kohara, que é um companheiro reconhecido nacionalmente. Todo mundo que a gente fala nesses âmbitos da luta dos pobres tem uma referência no Kohara como alguém muitíssimo comprometido, como alguém que estuda o tema, alguém que produz, alguém que propõe.
É uma alegria estar aqui com vocês e desejo que o Debate seja bastante proveitoso para todos nós. Eu estou aqui de cabeça, coração e peito aberto para aprender e para tocar em diante das políticas que a gente acha importante para o País.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Bom, vou a palavra ao Senhor Luiz Kohara, autor do livro, que evidentemente vai dispor de um tempo maior para fazer uma exposição sobre o livro que ele escreveu.
O SR. LUIZ KOHARA – Primeiramente, boa tarde a todos e a todas.
Agradeço ao Vereador Edson, ao Reimont e a todos os amigos aqui, porque são todos lutadores, todos estão na mesma luta. Então, são todos companheiros, têm a mesma fé, querem vida digna para a população de rua e tanta gente que hoje vive sob situação de vulnerabilidade. Há muitos desafios que nós temos de enfrentar.
Eu vou passar mais ou menos rápido essa apresentação, mais para situar um pouco o contexto. Primeiro de tudo, acho que é importante, quando a gente fala em população em situação de rua, olhar a população como todos nós, não é um segmento social diferente, eles são fruto da estrutura social que gera desigualdade.
Acho que é importante que a gente tenha que mudar o olhar quando a gente fala em população em situação de rua, é olhar não com aquele preconceito ou a partir de algumas fragilidades, mas olhar como um ser integral, como todos nós – e nós temos um grande desafio, porque temos essa estrutura hegemônica, que culpabiliza, faz com que as pessoas se sintam culpadas e criminaliza a pobreza.
O Padre Júlio Lancellotti tem trabalhado muito a questão da parafobia, porque uma população é criminalizada pela própria situação. E por que isso? Não é por acaso. Por que é culpado e criminoso, mas não tem o direito de lutar, de reivindicar seus direitos?
Acho que é importante a gente trabalhar o olhar que a gente tem em relação a essa população. Eu vou trazer rapidamente o contexto porque até a gente chegar a fazer o livro... Eu comecei a trabalhar com população em situação de rua logo que entrei na faculdade, em 1975. Aqui, algumas pessoas nem eram nascidas ainda, foi em um ambiente e em um contexto em que o Brasil vivia uma resistência forte contra a ditadura, pela democracia; tinha a teologia da libertação, o assédio estava muito forte, a educação popular, Paulo Freire, era uma época em que a gente tinha muita esperança e uma coisa que a gente sentia depois das grandes manifestações na Praça da Sé era o que sobrava para a população de rua, era pegar o resto e os catadores.
O grande desafio era: essa população pode ser protagonista? Elas conseguem ser sujeitos das suas histórias? E a gente via muita gente que dizia: “Não, eles precisam de caridade”. E a gente dizia: “Tudo isso é necessário porque as pessoas precisam de solidariedade”, mas elas são iguais a todos, elas podem ser protagonistas e sujeitos da sua história.
A primeira cooperativa foi a Coopamar, que teve uma atividade que nasceu da organização de auxílio fraterno ligado à Igreja, com esse ambiente de torná-los protagonistas, e duas coisas eram centrais: trabalho e moradia para a população. Nós fizemos várias experiências na UAF, nos anos 80, de acessar moradia para a população em situação de rua, porque que a gente já via que era fundamental. A gente vê que foram passando os anos, avançou, a Luiza Erundina inseriu na política pública, mas a assistência avançou, a saúde em parte, o trabalho também em parte, mas a moradia não avançou, como política pública, para a população em situação de rua.
Só para ver a luta, já no começo dos anos 80 e 83, nasceu esta frase: “O povo quer viver”. Formava-se a comunidade e fazíamos manifestação com 500 pessoas da rua para dizer “existe uma injustiça”. Era todo dia 7 de setembro dos anos que tinham manifestações e toda a população de rua catando, juntando dinheiro para fazer essas obras.
Aqui é um jornal, acho que de 1983. Ainda há, lógico, preconceito do Jornal da Folha – “Mendigo se organiza para sair das ruas e ter casa onde morar”. Aqui é a realidade que continua, apesar de toda a luta e durante esses anos, a gente trabalhando, a gente vê que não dá para falar em dignidade humana, em direitos humanos sem moradia. Aqui tem tantos companheiros na luta pela moradia, e outras pessoas, que não é possível falar em dignidade humana se a pessoa não tem moradia. Ela é básica. Sem moradia não é possível ter saúde, mesmo fazer a redução de danos. Tantas pessoas dizem: “Eu estou fazendo um esforço, mas, quando chego, caio na roda ou então vem aquele medo, desespero, tenho que voltar a usar às vezes alguma coisa para ter coragem de dormir.
Sem moradia não é possível ter educação. Eu conheci gente na rua que continuava estudando, fazendo tudo sentado na calçada, mas não conseguia dar continuidade. E não é possível estruturar. Sem moradia as pessoas não conseguem se cadastrar no serviço de saúde. Agora avançou um pouco, mas as pessoas dizem que mesmo eles aceitando quem não tem endereço, a primeira pergunta é qual é o seu endereço. Ele falou que só essa pergunta já faz com que não vá aos lugares, porque já se sente humilhado.
Apesar de a moradia ser tudo isso e a gente discutir, pouco tem avançado. E olhando um pouco, por que também não avança e por que eu comecei dizendo que a gente precisa lutar na sociedade para mostrar a realidade e mostrar quem são essas pessoas? Porque se a gente olhar a partir da economia, a partir do mercado, quem é a população em situação de rua? Para o mercado, eles são vistos como pessoas descartáveis. Para a economia do Brasil, eles são descartáveis. Eu digo isso até porque a gente trabalha numa cooperativa que nasceu da população em situação de rua. Tem muita gente preocupada com a reciclagem, mas eu já vi casos que você fala que é alguém da rua que vai buscar e a pessoa se constrange. Então, para o mercado e para a estrutura econômica do país, eles são pessoas descartáveis.
Se a gente olhar na ideologia dominante, quando vê noticiários dos jornais, lá em São Paulo “noia, não sei o quê, mendigo, vagabundo”. A ideologia predomina e quando as pessoas olham uma pessoa na rua, a primeira sensação, a ideologia que predomina é que são seres desprezíveis. Quando a gente olha, mesmo gente na área social, eu posso dizer dezenas e dezenas de vezes que alguém da área social pergunta: “E dá para recuperar alguém? Essas pessoas são recuperáveis?” Por que elas são vistas como irrecuperáveis? Na cidade eles são os indesejáveis urbanos. É só alguém da rua dormir que alguém já liga pedindo para tirar.
Só estou dizendo: qual é a política pública para o descartável, o desprezível, o indesejável, o irrecuperável? São sempre os paliativos. Então, acho que é fundamental a gente discutir que é necessário mudar a visão que se tem em relação a essa população, e por isso é que eu fui fazer essa pesquisa, para ouvir as pessoas que acessaram a moradia, porque por várias cidades, vários governos, estados, até no Governo Federal a gente já teve muitos debates para moradia para a população em situação de rua. E o mais comum, às vezes até pessoas bastante comprometidas, depois da reunião: “Mas eles bebem?” E outro fala: “Mas será que elas vão pagar?” “Mas será que elas já não estão acostumadas com a rua?” “Será que elas vão acostumar?” Olha, isso é o mais comum que acontece nas perguntas para as pessoas assim.
Todo preconceito se reproduz nas políticas públicas. As pessoas não acreditam que é possível. E o que eu fiz então nessa pesquisa foi ouvir pessoas que moraram na rua e hoje acessaram a moradia, estão em alguma moradia por políticas públicas ou algumas porque conseguiram um trabalho que deu estabilidade e estão pagando aluguel. Eu fiz essa entrevista com 52 pessoas que estiveram em situação de rua, com gestores também, outras pessoas, mas 52 pessoas na Cidade de São Paulo. Várias pessoas acessaram o programa de locação social na Cidade de Belo Horizonte, e várias pessoas acessaram moradia também, Fortaleza, onde grande parte acessou Minha Casa Minha Vida, e em Salvador, para poder ouvir essas pessoas. Porque na estrutura do Estado já se tem uma opinião contrária e era impossível dar voz para quem acessou a moradia e o que aconteceu com a vida delas.
Aqui são os números dos entrevistados. Vou passar mais rápido aqui... A gente também, como qualquer pesquisa, a metodologia que eu acho que a gente não precisa passar aqui... Dentre as pessoas que acessaram a moradia, 40 delas foram por políticas públicas de habitação e 12 por não pública, ou porque acessou a moradias, três eram no caso de móveis da Igreja, e outros que conseguiram pagar aluguel depois de ter estruturado.
Aqui também quem acessou, como foi o acesso. Eu posso depois disponibilizar para vocês, e no livro tem tudo isso. Grande parte que acessou a moradia por causa do programa Minha Casa, Minha Vida, foi do governo federal, parte do governo municipal e pouquíssimas pessoas de programa público de habitação do governo do estado.
Aqui, a distribuição dos programas. Vou passar mais rápido. Aqui a renda e quanto as pessoas estavam gastando com moradia. Esses números, estou passando mais rápido para a gente concentrar na outra parte.
Uma primeira coisa importante ao ouvir as pessoas que estavam na locação social lá em São Paulo e no programa Minha Casa, Minha Vida foi a questão da adimplência e inadimplência. Conversando com gestores, por exemplo, no programa Minha Casa, Minha Vida, 69% não tinham atrasos; da população em situação de rua, 37% não tinham atrasos. Quem tinha atraso de tudo tinha uma parcela, mas olhando a média, falando com os gestores entrevistados, eles diziam que a inadimplência da população que acessou a moradia é no mesmo nível da população de baixa renda. Então, só para dizer que aquele mito “será que eles vão pagar?”... Grande parte, por exemplo, 10% ainda dependiam de ajuda, mas 17% acessaram os benefícios que tinham direito, porque muitas vezes a pessoa tem direito, está na situação de rua, mas não acessa nem aposentadoria. Então, 17%%... O restante, mais da metade, estava no mercado formal de trabalho, ou numa cooperativa onde pagava o INSS, ou com carteira registrada. Várias pessoas que estavam na moradia diziam que era a primeira vez que tinha trabalho registrado, e outra no mercado informal. Uma das pessoas até que estava registrada era o Anderson, que era assessor do Suplicy à época.
Aqui estão todos os mitos... Hoje é coordenador do Ciamp, e ele é um dos que faz o prefácio do livro. E alguns mitos: a população de rua não se acostuma com a moradia. Várias pessoas dizem: “Será que eles vão se acostumar, já estão acostumados com a rua?” Vários disseram: “Como eu não vou me acostumar? Tem um chuveiro para tomar banho, uma cama? Se eu me acostumo a dormir no chão duro, tenho que ame costumar...” Mas são os mitos: a população de rua vai vender e abandonar. O que aconteceu não é nada diferente de quando aconteceu com outros elementos sociais que acessam à moradia. “Não vai pagar as contas”... Várias pessoas dizem: “Eu fico até sem comer, a primeira vez que eu acesso uma moradia, eu guardo tudo para pagar a prestação para não atrasar”. “A população não gosta de rotina.” Isso é outra mentira.
E aqui, já entrando um pouco em algumas respostas, só para gente ilustrar. Uma primeira coisa: quando a gente vai procurar, ouvir as pessoas, é ouvir aquelas pessoas que acessaram. Eu falei com a Maria Aparecida, que, às vezes, o nome está trocado, e perguntei para ela: “O que é moradia para você?” Ela parou, ela é catadora, trabalha em uma cooperativa, e disse: “Moradia é proteção ao corpo, é proteção à vida. Imagina tudo que eu, como uma mulher, tudo que aconteceu nos 20 anos que eu fiquei em situação de rua”. Ela até dizia que uma mulher tem sono pesado. Ela viveu todas as experiências de barbárie e que a gente possa imaginar. Então, ela disse que a moradia era proteção ao corpo, é proteção à vida. Outros diziam que cada noite que se dorme na rua é mais uma noite de superação e sobrevivência. Se eu não tivesse saído da rua, já teria morrido.
Vários, quase todos também disseram que a moradia é dignidade e cidadania, sentir-se reconhecido como gente: “Não tem coisa mais humilhante que estar na rua, as pessoas te olhando. Você se sente como se fosse um bicho. E ter uma moradia, você se sente como gente, reconhecido. Você entra nos lugares normalmente. Sem moradia as pessoas olham como se você fosse um extraterrestre. Colocar a chave na porta para abrir a sua casa, ter um lugar para dormir e acordar a hora que quiser é mais que um teto, é sentimento de dignidade”. Isso foi a Lúcia de Salvador. Pouco antes de eu terminar essa pesquisa, ela foi internada e faleceu, depois de ser uma das referências, lutadoras do movimento da população em situação de rua.
Lúcia esteve na ONU e, dois dias antes de ser internada, ela me ligou: “Luiz, está pronta a pesquisa? Eu vou ter reunião no Ministério Público e queria levar”. Aí, no outro dia foi internada.
Aqui não vou passar tantas falas, só para a gente ter tempo de todos poderem falar. E também é projeto de vida, várias pessoas disseram: “Cada vez que eu vou num Centro de Acolhida, me fazem aquelas perguntas, ‘Qual é meu projeto de vida?’”, que é o PIA, que no Serviço Social faz. Ela dizia: “Não é possível você estar na rua e ter um projeto de vida, projeto de vida e reorganização”. Quando você está na moradia, tudo muda. Sabe onde vai dormir naquele dia e no dia seguinte. Com moradia, a gente passa a ter um projeto de vida, porque sai daquela neurose do que vai acontecer no dia seguinte. A Keila morava debaixo do viaduto. Depois de anos, quando fui conversar com ela na pesquisa, três filhos dela tinham prestado Enem. Ela falou: “Quando meus filhos eram pequenininhos, moravam debaixo do viaduto, já todas as criancinhas falavam ‘Olha os do viaduto’”, eles eram conhecidos como “as crianças do viaduto”. Falou: “Nunca teria estudado”.
E também autonomia e privacidade, você poder ter autonomia, não precisar ficar na fila para comer, na fila para dormir, na fila de tudo isso, que parece simples, mas para quem tem que se subordinar a isso é uma situação de humilhação.
Tranquilidade e satisfação. Lembro a Dona Maria de Lourdes falando, ela ficou muito tempo na rua em ocupação e dizia assim: “Não tem coisa melhor que, depois de um dia de trabalho – ela é catadora, está numa cooperativa –, poder tomar um banho, comer e assistir uma televisão no canal que eu quero”. Parece muito simples, mas para quem estava em situação de rua, muitas vezes isso era o mínimo, porque muitas vezes nós, depois de um dia de cansaço, o que a gente fala? “Não vejo a hora de ir para casa e descansar”. Quem está na rua, depois, às vezes, de puxar carroça, quando vai escurecendo, fala: “O medo começa a chegar”.
Tranquilidade e satisfação, e aí, olhando os resultados: quase a totalidade, posso dizer, reconstruiu os vínculos sociais. Muitos diziam: “A minha família procurava, eu mentia, tinha medo, vivia escondendo para que não soubessem que eu estava em situação de rua, vergonha”. Outros reconstruíram, se reaproximaram com os filhos e a família. Eu tenho dezenas de histórias aqui para dizer, mas estou correndo.
Em relação ao trabalho, dos 38 que estavam trabalhando, 20 no mercado formal, com carteira, ou pagando o INSS, e outros, no trabalho, no mercado informal. A renda continuava baixa, a maioria com menos de dois salários mínimos.
Saúde, várias histórias aqui, só vou ler uma rapidinha da Maria Aparecida também: “Quando nós saímos do viaduto, fomos para aquele hotel – a gente acompanhou isso, eu estava na Prefeitura, na gestão da Marta, na Secretaria de Habitação – alugado pela Prefeitura e tivemos emprego. Quando eu tive a crise da doença, como estava trabalhando, fui aposentada”. E ela dizia assim: “Agora eu pago barato na locação social e tenho meu médico e meus remédios. Eu vivo feliz com o salário que tenho na locação social”. Ela diz: “É essa doença que me jogou na rua”. Imagine uma adolescente com esquizofrenia, uma família sem estrutura e sem acesso? Foi viver nas ruas e ela diz agora: “Uma moradia eu tenho... sinto-me feliz que posso viver pagando um aluguel barato”. E vários casos de pessoas que voltaram a estudar, estavam estudando e os filhos assim. E teve casos que não conseguiram, quando não tiveram apoio social, porque é importante... quando estou dizendo moradia, quando a gente fala moradia para a população de extrema vulnerabilidade, não é só entregar a chave. A moradia como uma base primeira para você acessar as outras necessidades, como educação, saúde, trabalho, mas a moradia é a base de tudo isso daí.
Tivemos casos que acompanhei depois de pessoas que não continuaram, foi o crime organizado nas periferias, nos conjuntos habitacionais, que expulsou as pessoas em situação de rua, e o grande fator foi a falta de presença do Estado para poder dar todo apoio.
Aqui é só mostrar, é um prédio de locação social, onde moram 34 apartamentos da (...), esse verde de cá foi inaugurado em 2018. Só para ver, o subsídio da locação social naquela época estava cerca de R$ 600,00, que a Prefeitura colocava para a pessoa acessar moradia. Um centro de acolhida, antigo albergue, às vezes custa R$ 1.500,00, R$ 1.800,00. Manter a pessoa na rua, então, é mais caro que a pessoa poder acessar moradia.
E aqui alguns elementos para a gente discutir a questão da moradia. Então, primeiro a moradia deve ter uma concepção de um serviço público perene, como deve ser a Saúde e a Educação. Você não pode estar vinculado à renda. Se ela é um direito social, ela tem que ser conforme as necessidades das pessoas. Depois deve ser norteada pela equidade, tem pessoas em situação de rua que precisam de muito mais apoio e outras menos, mas tem que ter a lógica da equidade, com igualdade e com justiça.
A moradia deve ser o primeiro acesso. Hoje a gente tem discutido muito o Housing First, o Moradia Primeiro, mas é com essa base... mesmo em São Paulo a gente fez muitas experiências nesse sentido e a gente vê que, a partir da moradia, você vai estruturando a família, o emprego, o trabalho, saúde, todas as outras questões aí. Deve ter diferentes modalidades na forma de acesso, considerando heterogeneidade. Falar população de rua não é a mesma coisa, são várias realidades, porque é bastante heterogênea.
O direito à moradia não precisa estar vinculado ao direito à propriedade. O direito à moradia tem que vir primeiro de tudo, porque nossas políticas públicas sempre tiveram a lógica da propriedade privada, e aí, na propriedade privada, você precisa ter condições de pagamento para acessar. E a gente tem discutido: não, primeiro é garantir o direito à moradia, até porque o déficit maior... por que está em quem tem menor renda, quem mais precisa? Por causa dessa vinculação aí. O Minha Casa, Minha Vida mudou bastante essa lógica, não é?
Ter atendimento para quem ganha zero, gente. Essa é uma discussão importante. Tem que ser um serviço público, porque se é um direito social, não dá para vincular o direito à moradia conforme a renda. Você está excluindo quem mais precisa. Também pode ser programa de subsídio de aluguel contínuo. Há pouco tempo, a convite da Prefeitura, do Ministério Público, a gente esteve em Franca, interior de São Paulo. Mais de 100 pessoas e famílias acessaram moradia a partir da Prefeitura. Foi porque a Secretária foi ouvir.
Outra coisa também, quando a gente for produzir, cuidado de não criar gueto. Os guetos segregam ainda mais, por isso que mesmo no Moradia Primeiro é que as pessoas possam acessar em diferentes lugares. Fazer um prédio de 100 pessoas em situação de rua, você cria um gueto que gera mais segregação.
Outra coisa que a gente já discutiu mesmo na Caixa Econômica, em várias secretarias: população em situação de rua é uma população em risco, porque todos os programas falam que a prioridade é quem está em situação de risco geológico e mulheres. Então, é importante que seja reconhecido, porque dormir na rua, gente, quer risco maior?
E o trabalho social pré e pós-morar de forma intersetorial e multidisciplinar. Pós e pré, porque as pessoas estão num processo de extrema fragilidade. Então, falar em moradia, não entregar a chave, mas é todo um processo de apoio para construção das pessoas. E também a gestão pública precisa aprender a fazer gestão patrimonial, gestão condominial e gestão social.
Então, pessoal, eu trouxe de forma rápida e sintética só para a gente poder ouvir todos aí, porque é um momento de trocas de aprendizados. Cada dia a gente vai acumulando, aprendendo e descobrindo com outros aí.
Então, obrigado, pessoal.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Convidar o Flávio Vieira, da Secretaria Municipal de Habitação, subsecretário, para fazer o uso da palavra.
O SR. FLÁVIO TEIXEIRA – Boa tarde.
Sou Flávio Teixeira, hoje estou como Subsecretário de Habitação da Prefeitura do Rio, sou servidor municipal, sempre gosto de falar isso, porque é muito bacana você ver um servidor público de carreira chegar a esse cargo; é importante porque a gente consegue dar continuidade às discussões e às políticas públicas, como de fato deve ser.
Cumprimentar a todos da Mesa e dar parabéns ao Luiz pelo trabalho, é bonito e emocionante ver a dedicação ao tema para pessoas que tanto necessitam.
A Secretaria de Habitação, vou falar um pouco dela, bem rápido, porque não é o foco, mas, de fato, existimos como Secretaria de Habitação para atender essa população. Existimos e fomos criados na década de 90 como uma continuidade, uma herança do Projeto Mutirão, uma dissidência da Secretaria de Assistência Social, para atender aos mais vulneráveis com foco na política de habitação.
E o tema é muito complexo e com variáveis enormes sobre a problemática do déficit habitacional, principalmente em uma cidade como o Rio de Janeiro. Acho importantíssimo a gente tratar como situações de risco, como a gente sempre trata do risco geológico, do risco ambiental, do risco de ocupação, de FNA, como o risco citado agora pelo Luiz do risco social, do risco físico. E a gente tem uma política habitacional específica para tratar disso com o mesmo nível de preocupação e gravidade que tratamos as outras ocupações de risco numa cidade como o Rio de Janeiro, principalmente.
A Secretaria de Habitação foi fundada, como falei, numa herança da Secretaria de Assistência Social, então ela tem completamente essa “tecnologia social” que a gente usa até hoje para fazer as nossas intervenções. Foi lá que surgiu o Favela Bairro, o Morar Sem Risco e tantos outros programas de sucesso que responderam durante muito tempo à parte das necessidades do nosso déficit habitacional.
Hoje, a gente está diante de novos desafios. Claro que fico muito feliz de estar participando desse debate, acho que a Secretaria de Habitação precisa retornar a esse debate, acho que a gente se ausentou durante um bom tempo em relação a discutir política pública com a organização civil, com a Casa Legislativa.
Costumo dizer que reconstruir é mais difícil que construir. Quando vou lá atrás e falo da construção da Secretaria de Habitação, que é uma herança natural da evolução das políticas habitacionais, quando os urbanistas começam a desenhar as favelas e entram no planejamento do desenho desta cidade, que não constava no mapa, vamos dizer assim, até a gente caminhar e chegar, retornar à categoria de Secretaria de Habitação neste governo. Então, a gente foi subsecretaria na gestão passada; acho que isso, volto a dizer, como servidor, como servidor público, me doeu muito, porque acho que uma pasta dessa envergadura é para ser secretaria, não tem como ser diferente.
E a gente realmente está num momento de reconstrução, acho que a gente está num momento de definir para onde que a gente vai a partir dessa gama de políticas públicas que devem compor o catálogo de intervenções para a gente poder enfrentar o déficit habitacional, incluída a questão da população de rua.
Então, a gente tem urbanização de favela, a gente fala de melhorias habitacionais, a gente fala de assistência técnica para habitação de interesse social, a gente fala de temas de que lá na criação da Secretaria de Habitação já se falava, as discussões são muito antigas, mas não ganhavam tanto protagonismo como, a meu ver, hoje precisam ter. Então, a gente precisa... vamos continuar fazendo como estamos, retomando projetos de urbanização de favelas e atuação com ocupações em áreas de risco, incluindo o risco de segurança de integridade física dos moradores de rua, políticas de locação social, que de fato a gente não conseguiu ainda implementar no Rio de Janeiro, como São Paulo, por exemplo, já tem o exemplo.
Acho fundamental a gente estabelecer esse canal, estou aqui muito mais institucionalmente para deixar claro que esse canal de diálogo deve ser retomado, deve ser franco e deve ser direto. E acho que tenho muito mais a aprender, a escutar, colocando a Secretaria de Habitação à disposição para os debates com todos vocês.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Flávio, pegando o gancho do que o Professor Luiz Kohara falou e o que você colocou também, o nosso desafio é incluir isso nas políticas públicas. Estamos aí discutindo o Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro e tem a questão do Centro da cidade, mas estou aí, Reimont, com a Sandra Kokudai e o Márcio, que são nossos assessores para essa área do Plano Diretor, queimando a cabeça, queimando os neurônios para indicar na Cidade do Rio de Janeiro espaços para moradia para a população de rua ou população que ocupa aqui o Centro da cidade em moradia irregular, que precisa ser regularizada. Então, contar com a sua parceria vai ser uma coisa assim muito importante, levando em conta a demanda do movimento social, não é, Maralice?
Então, pensando nisso, vou te convidar para fazer o uso da palavra para você refletir sobre tudo que foi colocado aqui.
A SRA. MARALICE SANTOS – Boa tarde a todos, a todas e todes.
Sou Maralice, sou ex-pessoa em situação de rua, revirei muita lata do lixo, comi muito no lixo, dormi muito na rua. E tentaram me violentar quatro vezes, não foram pessoas em situação de rua, foi empresário.
E a habitação é essencial para as pessoas em situação de rua. Ninguém mora na rua porque gosta ou porque quer. Fui para as ruas por quê? Porque um político tirou meu emprego. Eu trabalhava num hospital de médio porte, o Hospital Estadual Carlos Chagas mudou a gestão, eu tinha um contrato com a Secretaria Estadual de Assistência Social e Saúde, e esse político tirou meu emprego. E por vergonha de voltar para casa fui para as ruas.
Deixando bem claro que nem todo mundo que está em situação de rua faz uso de álcool e droga. Eu nunca usei álcool e nem drogas, porque nunca foi a minha p
raia, a minha droga era lícita, que era o cigarro, que já tem sete anos que não fumo mais. Então, vocês não fazem ideia do que é ser uma mulher em situação de rua. Para homem é difícil, para mulher é pior. Porque vocês não sabem o que passamos nas ruas, porque todo mundo nos olha como prostitutas. Todo mundo quer usar o nosso corpo. E não é bem assim. E os companheiros da rua também acham que têm direito sobre seu corpo. E não é assim.
Aí, o que acontece? Se você tivesse uma casa, você estaria acolhida dentro da casa, porque o que nos separa é a parede. Porque as pessoas falam muito em álcool e droga... Quem tem casa, faz muito uso abusivo de álcool e droga, mas eles têm a parede. E “faz a rua em casa, porque a casa da rua é a rua”. Então, eles têm de fazer na casa deles, na rua.
Outra coisa também que é muito triste é pessoas pegarem os nossos pertences. Aquilo ali é a nossa vida, aquilo ali é a nossa casa. Aonde a gente vai a gente carrega as nossas tralhas. As tralhas são nossas, o papelão é meu – e me deixaram com a roupa do corpo. Pegaram tudo que era meu e jogaram na caçamba de lixo. E eu passei frio nesse dia. A “companheirada” da rua me deu um pedaço de papelão e um cobertor, mas o frio era demais, demais, demais.
Enquanto as pessoas muitas vezes se enriquecem com a rua, a rua está cada vez mais empobrecida. Porque vêm verbas exteriores para tocar os projetos para a população em situação de rua, mas muitas das vezes eu agradeço. Dão comida, a rua precisa. Mas a gente precisa de moradia, trabalho e renda. É isso que a rua precisa, não só de comida. Eu pedia emprego, mas ninguém me dava. “Não. A gente dá comida, mas emprego a gente não arruma. A gente dá roupa, emprego não arruma”. E eu não queria isso. Eu queria comer aquilo que eu quisesse comer do meu bolso, trabalhar.
Eu trabalhava muito catando material reciclado para sobreviver, para não ter que estar esmolando e ser chamada de mendiga, como muitas das vezes eu fui chamada de mendiga, tirada da fila de comida e diziam: “Ah, essa daí nem parece que é da rua”. Tiravam-me da fila e eu ia dormir com fome. Vocês não têm ideia o que nós mulheres passamos na rua. O que falta são políticas públicas, porque não têm. As políticas estão aí, mas não são eficazes.
Companheiro, você que é da Habitação, você falou muito no pessoal da comunidade, no pessoal da favela, mas da rua você falou pouco. Nós somos vulneráveis. Quantos companheiros nos outros estados estão sendo mortos, incendiados, esfaqueados à paulada por estar dormindo numa calçada, por não ter uma casa para morar, não tem uma cama aconchegante para dormir? É muito triste. Coloque-se no lugar do outro e veja que nós somos gente. Nós não somos bichos, nós não somos lixo. Nós somos cidadãos iguais a vocês. Nós temos sonhos, mas muitas das vezes os nossos sonhos vão embora, porque ninguém nos escuta.
Eu tive problema mental. Você acordar de manhã, aí passa uma pessoa, você dá um bom dia. Essa pessoa vira a cara e se encolhe, ainda mais sendo preto. Ele já pensa logo que é bandido e que vai roubar você. E eu fiquei com problema mental, fiz tratamento. Graças a Deus eu estou bem, mas para a rua eu tenho fé em Deus que nunca mais eu volto.
O companheiro Kohara falou de moradia. Eu moro no Minha Casa, Minha Vida há sete anos. Eu posso passar fome, mas o aluguel está ali para a Caixa Econômica, e o condomínio é certo. Pago a água, pago a luz, mas é no final do mundo, onde jogaram a gente. Não tem transporte, não tem escola, não tem nada. Quando vocês pensarem em fazer “Minha Casa, minhas dívidas”, como eu falo, para a população em situação de rua, pensem em um lugar onde as pessoas tenham acesso a tudo. Não nos jogar no final do mundo, não nos jogar no meio do nada. Onde eu moro é no meio do nada.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Você mora onde?
A SRA. MARALICE DOS SANTOS – Em Santa Cruz, no meio do nada. Não tem nada, nada, nada, nada, nada. Ainda tem o poder paralelo que vai lá e dita as ordens porque quando o Estado se omite, o poder paralelo se acha no direito de fazer o que faz, e fica por isso mesmo. Porque o poder paralelo usa farda. Então, o que podemos fazer? Nada.
Então, companheiro, quando fizerem o “Minha Casa, Minha Vida”, pensem em um local onde as pessoas, não só a população em situação de rua, mas as pessoas das comunidades tenham acesso. Porque lá somos eu e minha irmã, pessoas em situação de rua, que foram sorteadas. Duas pessoas aqui no Rio: fomos nós e o Tião, que está lá no João XXIII.
O que acontece? Essas pessoas voltaram todas para suas comunidades. Venderam seu apartamento porque lá eles têm acesso a tudo. E como nós não temos casa, ficamos lá, ainda dando graças a Deus por tomar banho no chuveiro quente. A rua não vende o apartamento, ela não pode vender uma coisa que ela nunca ganhou.
Obrigada.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Gostaria de registrar a presença do Coordenador do Fórum sobre População Adulta em Situação de Rua, Senhor Claudio Santos; do Senhor Paulo Celso de Souza, do Movimento Nacional da População de Rua; e da Senhora Carmem Eça, do Movimento Nacional da População de Rua. Sejam bem-vindos.
Convido para fazer o uso da palavra o Padre Luiz Antônio. Por favor.
O SR. LUIZ ANTÔNIO LOPES – Eu queria cumprimentar a todos, principalmente a Mesa, na pessoa do Vereador Edson Santos. Queria cumprimentar a todos os presentes, participantes na querida pessoa da Maralice, que, na verdade, é a razão de nós estarmos aqui. É quem ela representa. São todas aquelas pessoas que estão nessa condição tão frágil, tão esquecida por todos.
Na condição de padre, talvez, eu fiquei pensando aqui o que iria falar diante de tudo que foi colocado. A gente pensa sempre no padre como um sinal de esperança, de confiança. Então, eu queria acentuar algumas coisas que já foram ditas e que nós podemos trabalhar. Cada um aqui representa uma entidade. Eu estou representando a Arquidiocese do Rio, o Vicariato da Caridade Social, Pastoral de Favelas e Moradia, e População de Rua, Pastoral da População de Rua.
Diante dessas entidades todas que se fazem presentes aqui, essas pessoas são invisíveis para a gente. Esse é o grande problema. Quem está na situação de rua é considerado invisível para a sociedade. A sociedade está doente. E como a gente pode curar essa sociedade, sendo capaz de enxergar os mais vulneráveis dentro dela?
Então, não é possível que, dentro ou fora da minha instituição ou de outras instituições aqui, a gente não coloque a população que vive ou que está ali, não vive, mas que sobrevive, para a prioridade dos nossos trabalhos. É isso que nós temos de ter. Se nós, a partir deste Debate, sairmos daqui com este pensamento, certamente, já será um ganho.
Eu queria falar aqui uma letra de uma música que eu encontrei, olha que bonito, que, talvez, diga respeito a todos nós. Diz assim: “faça um mundo melhor; cure o mundo; faça dele um lugar melhor para você, para mim, para todos. Há pessoas morrendo. Se você, realmente, se importa pela vida, faça do mundo um lugar para você e para todos”.
Nossa sociedade, infelizmente, segrega a todos e a gente não pode colocar algumas pessoas com direito a tudo e pessoas sem direito, absolutamente, a nada.
Na igreja, quando nós trabalhamos com o vicariato da caridade social, pensamos nos trabalhadores, pensamos na habitação, pensamos em tantas coisas que a doutrina social da igreja nos ensina. Qual é a primazia? A primazia é o ser humano. Nós acreditamos que tudo só existe em função do ser humano. Então, vamos colocar o ser humano como sujeito de toda a história e não como objeto.
Tenho a certeza de que a iniciativa ou iniciativas que são feitas elas devem ser valorizadas, mas a gente sabe muito bem, com a dívida social que o estado brasileiro tem com os mais pobres, desculpe, os mais desvalidos e miseráveis – é assim que a sociedade trata quem está na rua –, essa dívida social que o estado brasileiro tem não tem de cobrar nada, tem de dar de presente a casa, sem valor nenhum; dar de presente e trabalhar para que esta pessoa, realmente, encontre todos os seus direitos.
Na Pastoral de Favelas e Moradia, nós temos uma preocupação de dizer: “Moradia é a porta de entrada de todos os direitos humanos”. Ora, quem não tem onde morar, não tem saúde, não consegue trabalhar, não consegue absolutamente nada. Enquanto o estado brasileiro não aprender isso, enquanto as pessoas que nos governam não aprenderem isso, ou nós, que estamos à frente de uma instituição, não aprendermos isto, e se nós não colocarmos os pobres como uma opção nossa de vida, a gente não vai conseguir, realmente, mudar absolutamente nada.
Nós temos um papel importante na história dessa sociedade. Eu me considero, cada um de nós deve se considerar instrumento do bem em um mundo como o nosso. Nós não estamos aqui para semear o mal. Nós estamos aqui para semear sempre o bem. Então, tenha a certeza quando Maralice estava falando, eu estava pensando: “Meu Deus, se eu fosse passar por essa situação...” Olha, vocês são heróis. Vocês são heróis! Vocês são importantes. Vocês estarão no Reino dos Céus! Agora eu não tenho a certeza de que nós outros estaremos no Reino dos Céus, mas que a gente acredite, tenha confiança e que aqui a gente possa somar. Nós que estamos aqui não podemos desistir dessa opção. Mesmo diante das dificuldades que nós temos para levar essa opção para frente, nós não podemos desistir. Tenha certeza de que assim nós vamos construir o bem, um mundo melhor.
Obrigado.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Gente, está sendo bastante educativo para quem se interessa por esse tema e faz política pública, como eu, aqui na condição de vereador da Cidade do Rio de Janeiro.
Acredito que o Flávio Vieira, da Secretaria Municipal de Habitação, vai colher dados importantes ouvindo a população de rua quando se tratar de política habitacional na Cidade do Rio de Janeiro. Reimont também está colhendo coisas aqui para o mandato federal dele, ou seja, a gente está aqui, está indo bastante coisa.
Nós temos um teto para o uso deste espaço aqui que é 18h. A gente vai dar uma esticadinha aí de 10 minutos. Nós vamos fazer o seguinte: abrir para três intervenções de dois minutos, o pessoal da plateia aqui, da plenária. Enquanto a gente organiza aqui, vou chamar o Reimont para fazer o uso da palavra rapidinho.
O SR. DEPUTADO FEDERAL REIMONT – Eu vou ser muito breve, vou ser muito rápido. Antes até de cumprimentar a Mesa, que já cumprimentei, aliás, quero dizer que aprendi com a população em situação de rua que ela não admite mais que as discussões feitas em respeito a elas sejam feitas sem elas. Conrado aqui lembrou a Maria Lúcia Pereira da Silva, que dizia exatamente isso: não falem de nós sem nós, não falem. Essa é uma coisa que está muito presente em toda atividade política.
Hoje mesmo tem uma atividade para a qual eu fui convidado para assinar um documento do qual eu não participei da construção. Então ninguém mais aceita – isso e é bom que fique bem claro – participar dos rumos da política sem que seja chamado para elaborar a política. E a população em situação de rua é craque, a população em situação de rua sabe exatamente o que quer. Enquanto eu estou aqui agora, o Ministério de Direitos Humanos está me mandando uma mensagem para participação de um seminário internacional para discutir a questão da moradia primeiro, mas a gente precisa entender que se a gente de fato quiser discutir, o Governo Federal está falando de um novo PAC, R$ 1,7 trilhão a ser investido no novo PAC.
O Rio de Janeiro é uma das cidades, um dos estados que mais vai receber recursos do novo PAC. Portanto, fica aqui, Flávio, para a Secretaria Municipal de Habitação. Eu tenho dito isso desde que cheguei pela primeira vez aqui nesta Casa, em 1º de Janeiro de 2009. Fiquei aqui durante 14 anos batendo na mesma tecla: se a Prefeitura quiser resolver os problemas da população em situação de rua, chame a população em situação de rua para discutir seus problemas. E o novo PAC é uma grande oportunidade pra gente dizer que é possível construir moradia primeiro. Porque a moradia é o primeiro dos direitos. Uma vez esse direito chegando, os outros vêm a reboque, os outros vêm juntos. O art. 6º da Constituição é claríssimo, diz que é um direito, portanto, se é um direito, é um dever do Estado.
Então, quero parabenizar o Edson Santos e agradecer a cada um e a cada uma de vocês para dizer isso, nós não aceitamos mais que as pessoas achem que a gente é uma tábula rasa, que vão fazer política para nós. A população em situação de rua está dizendo, e eu aprendi isso com ela: é preciso discutir com a gente.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Agora, gente, nós temos 10 minutos para finalizar essa fase. Temos três pessoas inscritas.
Vou chamar o Claudio. Você tem dois minutos, Claudio, e eu vou ser chato.
O SR. CLAUDIO SANTOS – Gente, boa tarde. Eu faço parte do Fórum Permanente Sobre População Adulta em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro. Eu tenho emprestado a minha voz a essa luta. A Maralice aqui é conhecedora de trabalho, Carmen, nosso irmão Paulo Celso.
O primeiro ponto é que não dá para ter política pública para a população em situação de rua se não tiver financiamento no orçamento. Tem que ter recurso para isso. A gente encontra uma dificuldade já há décadas de não ter um financiamento público para habitação de interesse social. É um problema crônico e cada vez, todo ano, a gente vem discutir o orçamento e essa política não é priorizada.
Por outro ponto, a gente vê também a precariedade, a falta de servidores públicos. A gente tem que ter concurso público na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro para que mais pessoas possam ocupar esses cargos técnicos na Prefeitura. Não adianta também não privilegiar os funcionários que atuam nessa área – acho que é importante.
O outro aspecto é romper com essa lógica mercadológica, segregadora e higienista que massacra os mais pobres na Cidade do Rio de Janeiro. A gente tem visto isso com a população em situação de rua. Nós temos visto isso aqui com os camelôs no Centro do Rio de Janeiro. A outra questão é sobre o debate do Plano Diretor, que é fundamental para corrigir na Cidade do Rio de Janeiro essas distorções. Muitas vezes aquilo que é discutido pela população não faz parte do plano, não é incluso no plano para que o plano realmente seja um instrumento de democracia e de inclusão.
E, por último, o Secretário, a gente está lutando aí há cinco anos pela questão da Lei nº 6.350, que cria o Comitê Intersetorial. A Secretaria de Habitação faz parte do comitê e esse comitê é uma lei do Vereador Reimont. Tem outra Lei da Vereadora Luciana Novaes, a Lei nº 6.355, que reserva 5% das vagas de emprego em licitações da Prefeitura. E essa lei até hoje, cinco anos, as duas leis vigentes e leis que não são cumpridas. Que a gente considere esses cinco pontos.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Obrigado.
Senhor Álvaro do Batistinho, dois minutos.
O SR. ÁLVARO DO BATISTINHO – Boa tarde, amigos da Mesa. É coisa simples, Edson. Por exemplo, na pesquisa do senhor professor, tinha o semi-morador de rua. Exatamente, eles só vêm usufruir daquilo que ele não tem. Tem isso também.
O SR. LUIZ KOHARA – É, acontece em muitos casos.
O SR. ÁLVARO DO BATISTINHO – Outra coisa, quando amenizou o nome de miserável para população invisível, não piorou mais para a população de rua? Porque antes você se choca com a palavra miserável. Quando você diz que a pessoa é invisível, eu vou passar e não vou tomar ciência.
Outra coisa, podemos fazer um projeto específico sem ser políticas públicas? Se for política políticas públicas, tem que atender todo mundo. Tem que ter uma política específica, coisa que a gente não tem. Habitação entra nesses termos aqui? Isso, isso e isso? Porque você vai para um sorteio e uma coisa que a senhora falou é muito importante. Por exemplo, hoje você tem o cara que constrói onde ele quiser. Mas não pergunta a você que precisa do serviço, por exemplo, catar latinha ou papelão, você sabe onde vai apanhar.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Foi muito bom.
A próxima é a Jurema. Agora vamos dividir o tempo: é um minuto para cada um.
A SRA. JUREMA CONSTÂNCIO – Boa tarde a todos e todas. Eu sou Jurema, sou coordenadora da União de Moradia Popular do Estado do Rio de Janeiro. E me solidarizo com a sua luta, companheiro, porque sei muito bem o que é morar na rua. Eu nunca morei, mas tenho vários companheiros e companheiras que moram na rua hoje, em algum momento, tiveram a sua moradia, e estamos tentando de novo.
E aí eu queria aproveitar o ensejo aqui, porque está a Secretaria de Habitação, e dizer que a gente precisa pensar, assim, exatamente como construir moradia popular, como construir moradia para quem precisa, porque quando você coloca de morar lá em Santa Cruz, não é que seja só coisa ruim, é equipamento que a Prefeitura não leva, infelizmente não leva. Agora, quando é entidade que constrói, a gente cai naquele sistema da Caixa Econômica, que a 500 metros você tem que ter escola, padaria ou mercado, tudo isso tem que estar, para a gente é a entidade, não é? Agora, quando é a Prefeitura, ela constrói onde ela quer e coloca as pessoas da forma que ela acha que tem que ser. Então, acho que você traz essa discussão, mas infelizmente nosso tempo é muito curto e não dá para a gente desdobrar isso.
Agora, outra coisa que eu queria deixar claro na sua fala também é que a gente tem que pensar que a população de rua, em situação de rua, cresceu muito mais pós-pandemia, a gente tem que andar na rua olhando para o chão para não chutar um companheiro ou uma companheira, principalmente a mulherada que está com as crianças na rua. Então, isso é lamentável e a gente precisa resolver.
Obrigada.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – A próxima, Sandra...
Celso, por favor.
O SR. PAULO CELSO DE SOUZA – Não é brincadeira, não, você ficou muito econômico, Edson, você era mais generoso.
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Estou aqui numa situação a mais desconfortável possível.
O SR. PAULO CELSO DE SOUZA – Boa tarde a todos. Se com três minutos não consigo, com um fica impossível, mas tento e estou tentando.
Tenho que dizer o básico, estou tentando há muitos anos ou há alguns anos, estou cansado de falar, mas não posso parar de falar porque precisamos de casa, mas não só de casa, mas de trabalho; não só de trabalho, tem que se dar um jeito nesse ensino público, que aprova automaticamente, porque quem não sabe hoje, amanhã se torna morador de rua, pois não tem emprego, não tem sabedoria. Então, não pode ficar nessa roda viva, sem um ensino de qualidade, para que amanhã eles não passem por coisas que hoje muitos passam.
Tenho dito, para respeitar o tempo, mas tenho muito mais para dizer e não posso.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (EDSON SANTOS) – Obrigado.
Imagino, acho que cada um aqui tem muita a colocar, mas temos que entregar o Salão para outro vereador – não posso criar problema para um colega vereador aqui – às 18 horas.
Então, basta olhar o relógio para ver a nossa situação. Tem várias pessoas aqui querendo se pronunciar sobre o assunto, e quero anunciar o seguinte: vamos ter a discussão do orçamento do Rio de Janeiro, e um dos pontos que vamos sugerir, Flávio, é a questão de habitação, fazer um debate específico com a Secretaria de Habitação. Acho que agora será muito mais denso, à luz do Minha Casa, Minha Vida, à luz dessa discussão aqui, e acho que a gente vai produzir muito mais e teremos condição de falar mais e ouvir mais, mas infelizmente vou ter que entregar este Salão aqui para outro vereador, que já está aí fora aguardando.
Então, são todos muito...
Perfeito, é o que Reimont aqui falou, a gente hoje tem protagonismo de segmentos da sociedade, pois não adianta querer fazer política pública, por mais maravilhosa que seja, sem ouvir aqueles que são objeto, sem dar protagonismo àqueles que são objeto dessa política.
Tenho, vou deixar sim. Meu e-mail é edsonsantos13@gmail.com. Manda um oi para esse meio que vamos fazer um convite para chegar até vocês para esse encontro para discutir especificamente habitação.
Tem um panfletinho aqui meu, que é propaganda, que tem meu WhatsApp e tem meu e-mail.
Valeu, gente. Muito obrigado por terem vindo todos aqui, obrigado pelas contribuições.
Está encerrado o Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 18h00)