Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADOR PABLO MELLO
REALIZADA EM
08/30/2024
Íntegra
Debate Público
:
ÍNTEGRA DO DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 30 DE AGOSTO DE 2024
(Moradores do Centro)
Presidência do Sr. Vereador Pablo Mello.
Às 16h02, em ambiente híbrido, no Auditório Vereador Aarão Steinbruch, sob a Presidência do Sr. Vereador Pablo Mello, tem início o Debate Público para discutir com moradores do Centro.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Senhoras e Senhores, boa tarde.
Dou por aberto o Debate Público com moradores do Centro do Rio de Janeiro, também se fazem presentes alguns moradores da Região da Lapa.
O Debate Público tem como objetivo discutir e alinhar ações conjuntas para melhorar a qualidade de vida dos moradores do Centro do Rio de Janeiro e áreas adjacentes, abordando questões cruciais como a segurança pública, controle de som em vias públicas, iluminação urbana e a necessidade de albergues e abrigos mais capacitados.
Nós desejamos ouvir as demandas e preocupações das lideranças locais para que possamos desenvolver soluções efetivas e integradas com os entes da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Para isso eu convido para compor a mesa a nossa Presidente do Conselho de Segurança do Centro, nossa querida parceira Maria João Gaio;
O nosso Secretário Municipal de Assistência Social Adilson não pôde estar conosco;
Convido a Coordenadora da I Casdh, nossa querida parceira também Evelyn Parente, por favor, compondo a nossa mesa, representando a Secretaria de Assistência Social. Evelyn é muito querida, é uma interlocutora que tenta correr atrás daquilo que a gente demanda para ela.
Eu também convido a nossa Subsecretária de Assuntos Institucionais da Secretaria de Ordenamento Público (Seop), Beatrice Charpentier, por favor. E o nosso querido inspetor regional e coordenador regional aqui do Centro Sul, nosso supercomandante – já vou prover vitória na sua vida, vai ser inspetor-geral daqui a pouco, Gerson Paixão. Ajuda o Centro, que você recebe ajuda, por favor. Agradeço a presença de todos vocês.
Essa reunião acontece a partir do movimento da Quinta Área Integrada de Segurança Pública, Conselho Comunitário de Segurança, Centro Histórico e Lapa. São pessoas, são moradores. A Maria João tem duas décadas, acredito que a Magda tenha mais de uma década, enfim, que legitimam e efetivamente representam as situações que serão apresentadas aos representantes do Executivo.
Aproveito para informar que esse é o ponto de partida de alguns movimentos que o mandato vai realizar, buscando estabelecer metas que sejam palpáveis a curto, médio e longo prazo, sabendo que o Centro e a Lapa são regiões tão heterogêneas e complexas do ponto de vista de receberem aquilo que precisam receber em relação à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Aqui, temos uma concentração de pessoas que trabalham e param na região do Centro e da Lapa, uma concentração de turistas que passam e param no Centro e na Lapa, e uma concentração de moradores que também frequentam as regiões.
Enfim, é uma relação que estamos buscando aqui recomeçar e construir de forma harmoniosa. Sempre digo e reforço, em todos os espaços que frequento e que me faço presente, e liderando, sobretudo, de forma respeitosa, porque quem quer respeito se faz ser respeitado.
Essas regiões, há muito tempo, vêm buscando alternativas de ordenamento, de empatia, de melhoria na qualidade de vida, sobretudo de quem mora, de quem paga o IPTU, de quem paga as contribuições que são inerentes a cada um de nós.
Nós vamos aqui contextualizar a questão da segurança pública com a Guarda Municipal, tendo em vista que a Seop, com os seus fiscais. Na verdade, existe aí uma incoerência no contexto de atribuições, porque quem dá a retaguarda aqui é a Guarda Municipal para a Seop, não é? Gerson, como é que eu me dirijo ao seu inspetor? Quem dá a retaguarda é a Guarda para a Seop nas ações, não é?
Acaba que vocês que ficam de frente, vão para cima do comércio, do ambulante, das questões que surgem, mas existe meio que um contrassenso que a gente vai poder explicar e falar sobre; e também pautar as questões de ordem mesmo, de respeito, no contexto de limite de horário e altura de som em vias públicas.
Quando fui subprefeito na gestão passada, havia apenas 14 decibelímetros para toda a Cidade do Rio de Janeiro. Recentemente, houve compras de decibelímetros, e nós queremos saber o que nós estamos fazendo com os decibelímetros, sobretudo na região do Centro e da Lapa.
O Agnaldo, representando a Rioluz, disse que estava a caminho. Houve hoje uma convocação por parte do prefeito da cidade. Ele convocou uma parte do seu secretariado para uma reunião, não no Centro da cidade, mas no Palácio da Zona Oeste. Em um dia de sexta-feira, com essa mobilidade urbana maravilhosa da nossa cidade, é bem difícil conseguir participar de todas as agendas, uma vez que, quando o prefeito convoca, ele convoca a hora que quer e ele é prioridade absolutamente.
Em relação à assistência social, eu venho falando muito com Evelyn, enquanto Presidente da Comissão de Prevenção às Drogas e Membro Titular da Comissão do Idoso, sobre os nossos albergues, nossos abrigos. A gente está traçando aí algumas estratégias para poder levar mais dignidade e qualidade para esses espaços para que nós consigamos uma maior adesão dessas pessoas em situação de rua.
Também, por fim, tem aqui uma questão da Feira da Glória que eu queria discutir com vocês, aproveitando o momento, e que vai ficar lá para o final.
Então, eu vou passar a palavra aqui para a nossa líder do conselho, que detêm conhecimento e instrumentos para poder dar seguimento ao nosso debate e por... Quem quiser, porventura, ter a palavra se manifeste, que os nossos representantes do Executivo estão aqui para sanar as nossas dúvidas e, junto conosco, traçar os meios para que nós consigamos alcançar o resultado que buscamos.
Com a palavra, a nossa querida Maria João.
A SRA. MARIA JOÃO GAIO – Boa tarde a todos e todas aqui presentes. Agradeço muito, muita gratidão pela presença de vocês, principalmente pelos moradores.
Cumprimento a Mesa aqui na figura do Vereador Pablo Mello, que abriu as portas do gabinete dele para nos receber e para tratar desses assuntos tão sensíveis, eu diria até delicados, e necessários. Realmente, para a gente, em um ano até de eleição, que nós sabemos que é um ano mais complexo, ele foi bem corajoso em nos chamar aqui para debatermos, principalmente, no nosso caso, do Conselho Comunitário, e das demandas que a gente recebe, sobre desordem urbana e barulho.
Claro que nós teremos uma pauta muito mais extensa do que isso, que implica até conserto de calçadas, bueiros, tampas de bueiros, enfim, invasões de casarões, tanto por grupos de traficantes, de milicianos ou de movimentos populares, que estão invadindo as casas e, enfim, sobrados que estão soltos lá pelo Centro. Mas nos interessa aqui falar, justamente, sobre a questão do barulho e da desordem.
O que acontece? A mídia também tem contribuído muito para que essa noção, esse estigma de que a Lapa é boêmia também reverbere por aí. Então, primeira coisa que a gente tem que entender é o sentido da palavra “boemia”. O que é boemia? Será que boemia realmente é o que está acontecendo no Centro? Nós já debatemos isso várias vezes em várias reuniões.
Inclusive, eu ressalto, mais uma vez aqui, que o Conselho Comunitário de Segurança Pública (CCS), que é um projeto do Governo do Estado, tem por finalidade precípua aproximar as polícias, as autoridades policiais da sociedade civil e debater assuntos de segurança pública, os assaltos, os roubos, as invasões, o tráfico de drogas, os esticas, a atuação do Lapa Presente, a atuação do Centro Presente. Só que os CCS de um modo geral e o nosso, com muita ênfase, justamente por estar dentro de uma área que a própria Prefeitura batizou de boêmia, é o que mais sofre com essa questão da desordem do barulho.
Infelizmente, por mais que a gente tenha aberto canais de negociação, reuniões com subprefeitos, a gente está, no Centro, no terceiro subprefeito depois da pandemia. Nós tivemos o primeiro, que foi o Leonardo Pavão; o segundo, Alberto Zafran; agora estamos com Marcos Vinícius, e, infelizmente, não progredimos em nada nesses dois quesitos. Em nada, nada! Só piora.
Por que eu digo que piora? Pelo seguinte, eu deixo aqui um questionamento. Quando a gente passa várias noites sem dormir, a gente quer dormir, mas o barulho que vem de fora, o barulho externo, não nos permite dormir. Nós, qualquer um de nós aqui, a gente acorda bem? A gente acorda com a nossa saúde mental perfeita? A gente acorda com disposição? A gente acorda bem-humorado? Não, não acordamos.
Então, o que tem acontecido? Aquelas áreas onde o barulho começa às 18 horas de um dia e termina às 8 da manhã do outro dia têm obrigado os moradores a tomar comprimidos. Eles tiram a foto do comprimido e mandam para a gente. A usar protetores auriculares, a gastar o que não têm em janelas antirruído, porque, inclusive, já nos foi dito o seguinte... Nós vimos uma gravação muito interessante. Eu não vou citar o nome do santo, mas a gente sabe quem é. “Ah, mas a Lapa sempre foi zona de boemia.”
Primeira coisa, tem que pesquisar na história: a Lapa era tradicionalmente de casas de prostituição. Inclusive, quando um morador que comprou um prédio foi fazer uma pesquisa no arquivo da cidade, aquela casa pertencia a uma madame francesa que cedia os quartos para que as meninas recebessem os homens lá. Isso foi no final do século 18 ou 19. É história. Então, primeiro, vai buscar o fundamento. Como é que o Rio se criou? Será que, na época da Madame Satã, era assim essa bagunça? Não, não era. Se Madame Satã hoje fosse viva, ela deve estar se revirando no túmulo, não é? Botava ordem na casa.
O que acontece? Esses moradores compram janelas no valor de R$ 14 mil, R$ 15 mil, R$ 16 mil! Parcelados! Para poder dormir! E, dependendo da espessura, nem a espessura de três segura. Teria que ser de cinco, que é um vidro grosso, para o barulho não entrar. Tem uma moradora que está aqui, a Fernanda, que mora na Praça Tiradentes, que comprou cortina acústica – além da janela, cortina. A Dona Maria da Lapa faz tratamento, está com apoio psicológico e toma medicação para dormir.
Então, é humanamente impossível e chega a ser cruel com os moradores que a Prefeitura não tenha essa sensibilidade de ouvi-los, porque a gente já vem procurando a Seop há muito tempo. Eu cheguei a ir lá à Seop com um relatório enorme, com protocolos do 1746, que, infelizmente, não atua bem no Centro. Não sei se nos outros bairros atua, mas no Centro não atua na questão do barulho. E entregamos a um assessor do secretário, o Doutor Brenno. Isso já tem dois anos. Nunca tivemos resposta do relatório.
Já foi protocolado um processo no ano passado com todos os problemas relativos ao barulho. Também não tivemos resposta. A nossa última ação, agora recente, já que o Centro não tem, digamos assim, associações de moradores fortes e não tem associações comerciais, apesar do Centro ter ali a base do Sindilojas e do CDL, mas eu digo associações mesmo, não é? Que estejam ali mais arraigadas e mais movimentadas. Nós temos agora o movimento dos nossos síndicos.
Nós fizemos uma reunião com síndicos, e essa reunião nos rendeu ali quase 20 síndicos. No final, quando a gente computou, em termos de unidades, unidade por apartamento, nós tínhamos ali 2.170 apartamentos representados. Multiplique isso por dois...
A SRA. MARIA JOÃO GAIO – ... Apartamento, nós tínhamos ali 2170 apartamentos representados, multiplica isso por dois, quatro mil e tantas pessoas, multiplica por três, calculando que cada apartamento tem ali uma família de três, um casal e um filho ou a mãe, o filho, uma idosa, não importa; e aí eu incluo até os pets, porque até os bichos são incomodados com barulho. Se soltar fogos de artifício, os bichos ficam doidos, a gente sabe disso.
Então, teríamos ali seis mil e tantos moradores numa única reunião, numa iniciativa que nós tomamos assim em cima da hora. Dessa reunião nós conseguimos levar um ofício feito por mim lá com o logotipo do conselho comunitário até a prefeitura e eu protocolei. Sobre esse ofício também ainda não tive resposta. Gerou um número de processo e está lá. Pedimos encarecidamente ao prefeito que se sensibilize com a situação. Eu até escrevo assim no texto, eu digo assim: Prefeito, o senhor que certamente é um pai amoroso, um marido dedicado, um amigo fiel aos seus amigos, o senhor gostaria que essas pessoas tão queridas tivessem que dormir à base de medicamentos, tivessem que usar protetores auriculares para ter paz para acordar no dia seguinte e trabalhar? Eu faço essa pergunta no ofício, porque eu acho que temos que colocar o dedo na ferida. Se o outro não tem empatia, temos que desenvolver essa empatia no outro.
Aproveitando que nós temos aqui nossa Evelyn, que já foi super elogiada aqui, Evelyn, ainda continuamos também com a questão dos moradores em situação de rua, principalmente, na praça Cruz Vermelha. Por que eles ficam muito ali? Porque ali é um local de distribuição de comida por carros de pessoas que vêm até da Baixada Fluminense e resolvem distribuir comida ali.
Não sei como a secretaria poderia negociar isso ou até fazer uma interlocução com a arquidiocese do Rio de Janeiro. A gente tem aqui a Lísia, que tem um trabalho maravilhoso nos Vicentinos. Onde está a Lísia? Está ali atrás. E ela ajuda as freirinhas também. Eles têm um trabalho maravilhoso, mas é um local com mesa e cadeira, no qual pessoas comem sentadinhas ali na Lapa. Então, tentar criar um outro mecanismo, porque na minha concepção aquela praça ela seria um local de apoio para os parentes de pessoas que estão internadas no Inca.
Aquela praça tinha que ser revitalizada, ela tinha que ser limpa todos os dias, ela tinha que ser higienizada, ela tinha que estar bem arborizada para que aquelas pessoas que levam seus parentes para o tratamento de câncer e, muitas vezes, ficam horas dentro do hospital, tivessem um local de contemplação, pudessem ficar ali descansando. Porém, elas não ficam, tamanha a quantidade de moradores em situação de rua, fazendo suas necessidades, alguns se drogando, outros bebendo.
Logo, temos que ver essa questão da Praça Tiradentes, em que pese instalar um PAR sem comunicar os moradores. Porque eu entendo o seguinte: se foi um projeto da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura criar o PAR para acolher a população em situação de rua, quando você cria um projeto você tem que dialogar com teus pares e esqueceram de dialogar justamente com os moradores que fazem parte desse ciclo.
Não adianta você botar autoridades e população de rua sem dialogar, sem criar uma sinapse com os moradores. Isso não foi feito. Morador não sabia o que estava sendo feito ali, não tinha uma placa. Isso foi em dezembro, véspera de Natal. Não tinha uma placa, não tinha uma indicação do que ia ser feito. As obras ali foram de madrugada acordando os moradores até quatro da manhã, bate-estaca no ouvido do morador. Um desrespeito total.
Quando a gente tentou dialogar com o secretário de Soranz, ele se negou. Ele se negou a vir à reunião do conselho, depois ele até começou a me tratar, digamos assim, com mais delicadeza e polidez, porque ele achava, não sei o que ele achava de mim, mas eu disse que eu sou uma servidora pública aposentada, professora do estado, professora do município, ex-diretora de escola, sou do conselho da cidade, uma das conselheiras, indicada pela guarda municipal com muita honra, porque sabem do trabalho, do meu trabalho dentro do Município do Rio. Uma pessoa que teve o reconhecimento desta Casa com a medalha Pedro Ernesto, que em a Medalha Chiquinha Gonzaga e que em o Título de Cidadã Carioca, porque sou portuguesa de nascimento. Então, acho que já provei mais do que provei que abraço o Município do Rio de Janeiro e que me sinto uma carioca de fato e de direito.
O que eu venho falar hoje, aqui, é apelar às autoridades para que comecem a ter este olhar. Eu me dirigi à nossa Evelyn, porque a gente precisa abrir essa interlocução com essas pessoas que distribuem comida. Não sei, Evelyn, se de repente você conversando com Lízzia e com outras pessoas que já têm esse trabalho mais organizado, vê o que é preciso fazer, porque a gente ainda continua...
Ah, ele está dizendo que foi dito, inclusive, que nem a Policia Militar sabia do PAR. Realmente, as autoridades do estado não sabiam que o PAR estava sendo construído. Depois, cobraram das mesmas autoridades que fossem lá, porque tinha viciados em drogas, brigas com pedaços de madeira, e os vídeos eram os mais horrendos possíveis. Nós tentamos contornar da melhor maneira possível. Eu acabei sendo achincalhada porque disseram que eu era uma dos “babões” do prefeito, porque eu tentei contornar. Eu disse: não, gente, também não é assim. Vamos devagar, vamos chegar a um acordo, vamos conversar, chamar as autoridades. Então, realmente, nem a polícia militar sabia o que estava sendo feito ali. Mas depois foi cobrada para fazer segurança.
Então, esse tipo de coisa, que acontece como um oba-oba de um dia para o outro não pode ser assim. Existe a população, existem moradores que têm apartamentos ali há 50 anos, ou 60 anos. São prédios antigos. Agora, com o Reviver, vieram prédios mais modernos, vieram os retrofits. Estão vindo, mas já tem. O Viva Lapa é um caso de retrofit; era um hotel que virou moradia, como vários outros que estão nascendo ali.
Esse olhar diferenciado tem que acontecer no Centro também. Se a mídia diz que a Lapa é considerada internacionalmente o melhor lugar de diversão do mundo, eles desconhecem a realidade nua e crua do que está acontecendo ali. Se conhecessem, não viriam para levar mata-leão, para serem empurrados, para serem assaltados, para serem mortos, ou para levarem um “boa noite, Cinderela”. Não viriam. Eles vêm enganados. Aí, o que acontece? Se é isso tudo o que a mídia está fazendo, a gente tem que ter dois bairros muito organizados nesse sentido.
Em relação a Béatrice Charpentier – ele elogiou o nome, mas ela é bonita como o nome, tem um rosto muito bonito –, a mesma coisa eu digo: já que você está aqui representando a Seop, a gente tem algumas questões que são nevrálgicas. A gente se coça para não falar, mas tem que falar. Como pode um depósito de bebidas botar mesas, cadeiras, som, telão e ficar a madrugada inteira ali com a rua toda ocupada, com o som alto? Como pode? Ele tem autorização para fazer aquilo? O que diz o alvará? É um depósito de bebidas, uma boate, um restaurante, ou o quê? Vou jogar essa pergunta. Outra, como pode um estacionamento, que começou como estacionamento ali na Rua da Relação, ao lado do Cordão do Bola Preta – no início era uma placa: “Estacionamento do Firmino” –, um estacionamento que não tem um tratamento acústico, funcionar hoje como uma casa de samba que traz incontáveis pessoas de outros bairros, que acham aquilo ali maravilhoso, mas não tem cozinha, não tem banheiros, os banheiros são banheiros químicos, soltam fogos.
Aconteceu um caso icônico das três mulheres trans que foram espancadas porque estavam na fila de sair, já tinham saído da situação, já estavam na rua, entrando num táxi, quando foram pegas dentro do táxi, retiradas e continuou a sessão de espancamento. Uma delas desmaiou e a irmã a carregou no ombro.
E a casa não fechou, a casa continuou aberta com as desculpas mais estapafúrdias possíveis, não é?
A gente não consegue entender o mecanismo de como essas coisas estão acontecendo com essa facilidade. Como um restaurante põe cadeira de praia no meio da rua? Cadeira de praia. Como as pessoas abrem toldos enormes? Autorização de quem? Como vocês permitem uma roda de samba?
Nada contra a roda de samba, já falei isso: nós somos a favor de toda manifestação cultural, e eu adoro samba, eu não sei sambar, mas eu adoro samba, adoro. Adoro carnaval, adoro samba, adoro bloco de carnaval, adoro baile de carnaval, adoro ir para o Sambódro, adoro tudo. Mas como a gente permite que comece uma montagem às 2 horas da tarde e vá até as 4 horas manhã com o samba direto? Entendeu? Aí, o morador recorre à Polícia Militar, e a polícia vai lá, pede para abaixar o som, para encerrar. “A Polícia Militar do Rio de Janeiro é racista! Nós já fomos maculados, na semana passada, chamados de macaco por um casal que veio aqui, e a polícia agora repete a mesma coisa. A polícia é racista, não gosta de preto!”
A Polícia Militar está cheia de homens pretos e mulheres pretas. A Guarda Municipal, diz para mim, Neto, está cheia de homens pretos e mulheres pretas com muita dignidade, trabalhando a nossa segurança. Uma falta de respeito total com as autoridades policiais! Achincalharam com a polícia. Era tanto palavrão, tanto xingamento no Instagram do Pede Teresa... É Pede Teresa o nome do...
Eu fiquei assim estarrecida. Eu falei: Jesus amado, o que é isso? A falta de respeito está muito grande, sabe por quê? Porque a Prefeitura está dando muita liberdade a eles, a Prefeitura não está com limite nenhum, nenhum, nenhum. Ela não impõe limite nenhum. Faz o que quer, toca aí. Toca, faz o que você quer, depois a gente se entende. “Comandante, libera tudo. Comandante, libera aí. É samba, é carnaval, é ano de eleição. Libera tudo, Comandante.” Aí como fica? E os moradores? E os moradores, gente? Só o Cores da Lapa tem 688 unidades. Na Gomes Freire, o Viva Lapa tem mais de 180 unidades. Eu não me lembro de todos aqui, porque está no ofício. Há um que tem 266, sem contar...
Gente, me ajuda. Como chama o hotel da Tereza? Hotel Carioca, que é antigo, um hotel tradicional do Centro. Ela está amargando prejuízo em cima de prejuízo. Os hóspedes vêm e se hospedam. No dia seguinte, eles fazem a mala deles: “Dona Tereza, desculpa. O hotel é ótimo, seu atendimento é ótimo, o serviço é ótimo, mas a gente não dorme com o barulho. Nós estamos indo embora”. Ela foi à delegacia e fez o BO, fez um BO com mais uma moradora. Levou ali todas as avaliações que saíram na internet sobre o hotel dela. Quem está ficando maculado é o hotel, entendeu? Não é a Prefeitura que está levando as críticas, não. Quem está ficando com as críticas, é o hotel, que é o meio de vida dela. Uma mulher que já está ali no Centro há mais de 40 anos, um hotel tradicional. Então, se a gente não começar...
Eu estou aqui com uma lista, eu até já citei os nomes aqui. Eu nem sei se eu poderia citar, sabe Pablo? De repente, eu acho que eu vou ser até... Como chama? Eu vou ser processada por citar os nomes. Já falei, já falei alguns aqui, mas a gente realmente precisa tratar disso, e a gente tem algumas sugestões. Por exemplo, esses moradores que comprovadamente estão sofrendo com o barulho, como é o prédio da dona Maria da Lapa, o Cores da Lapa, a Fernanda, a do depósito, não é? A Vanja, o Gerson...
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – São moradores do entorno da Praça Tiradentes.
A SRA. MARIA JOÃO GAIO – Do entorno. Por que a Prefeitura não dá isenção de imposto de renda...
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Imposto do IPTU.
A SRA. MARIA JOÃO GAIO – Digo, de IPTU, já que não conseguem fazer com que as casas coloquem tratamento acústico. É uma sugestão.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Esse é um projeto de lei que nós aqui do gabinete estamos escrevendo. Assim como nós estamos solicitando a isenção de IPTU de moradias em locais onde, em virtude de barricadas a SAMU, Bombeiros, serviços essenciais não conseguem adentrar. Através do nosso projeto de lei, esses espaços serão isentos de pagamento de IPTU.
Para o centro da cidade, para que nós consigamos ter condições financeiras de custear os meios de ter paz e legitimamente conseguirmos a garantia da lei do descanso, a isenção do IPTU para o polígono que sofre pela ineficiência e ineficácia por parte da Prefeitura, nas atuações que deveriam estar intrínsecas de forma rotineiras aos órgãos competentes que nós estamos provocando. Mas é um projeto de lei que está saindo do nosso gabinete.
A SRA. MARIA JOÃO GAIO – Uma salva de palmas. Se você conseguir, vai ser muito bom.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – É um projeto, é um projeto que veio a ser construído e pensado a partir dos movimentos de vocês, é na verdade um direito de vocês. Já que a Prefeitura não consegue atendê-los, que vocês tenham condições financeiras de traduzir, de transferir, melhor dizendo, o que se paga com IPTU para as janelas que blindam esse contexto acústico.
A SRA. MARIA JOÃO GAIO – Ou, então, que a Prefeitura faça o ressarcimento dessas janelas.
Só pra concluir, Pablo, eu queria fazer uma palavra aqui a respeito da GM-Rio. Muitas vezes a gente vê a GM-Rio lá nas casas noturnas com decibelímetro na mão. Parece que hoje em dia não é nem mais o decibilímetro. O doutor Welington, delegado novo que chegou na 5ª DP, falou sobre outro aparelho, o sonômetro, não é? Eu acho que é o sonômetro, que é mais sensível, que é mais potente e teria condições de captar.
Mas o que adianta um guarda municipal chegar ali e ficar medindo, sem um apoio de fiscalização de outros órgãos da Prefeitura? Digam para mim, o que um guarda municipal sozinho ou até em dupla consegue fazer diante de uma casa que está ali, com mil pessoas dentro, fazendo a medição de som? Ou, então, quando você manda para o 1746, eu acho que agora nem mais é 1746... questão de barulho é ouvidoria, aí os fiscais vão, no dia seguinte, em um horário em que a casa está fechada, e dizem assim: “Está tudo normal, não tem nada aqui, não, está tudo normal, não encontramos nada”.
Gente, isso não é resposta, isso não é ação. O que a gente está cobrando da Prefeitura são ações em conjunto. Não adianta a Seop mandar só a Guarda Municipal sem verificar a questão do Corpo de Bombeiros, se eles têm condição de ter aquela casa aberta; da Vigilância Sanitária.
A quantidade de bebida que aqueles ambulantes vendem, aquilo ali deve ser tudo bebida falsificada. Há muitos depósitos clandestinos no Centro do Rio, inclusive em outras ruas, como a Rua Leandro Martins, mais lá para Zona Portuária. Há muitos depósitos.
Hoje em dia, a coisa está tão séria que até as barracas já são padronizadas, cheias de luzes, parece que Papai Noel está chegando. Então, os depósitos daquelas barracas de cachorro-quente são naquelas ruas adjacentes ali. A gente não sabe como aqueles alimentos são preparados, se estão dentro das condições. Então, não adianta só a Guarda Municipal estar ali. Guarda Municipal tem que estar acompanhada pelo Corpo de Bombeiros, pela Vigilância Sanitária. Olhar aqueles alvarás, ver realmente se aquela casa tem condição de estar em funcionamento e cobrar deles, Beatrice, cobrar deles o tratamento acústico.
Se eles põem um vidro mais grosso, se eles fecham a porta, se eles não ficam ali na calçada com o microfone virado para rua, com aquela caixa de som gigantesca, cantando aquelas músicas desafinadas, já ajuda para caramba o morador; pelo menos daquele prédio ali.
Outra coisa é a ocupação das calçadas. Minha amiga, a gente que já está com mais de 60, pessoas aí com 70 ou 80 anos não têm condição de ficar atravessando rua, indo para o meio da rua para poder passar em uma calçada. Não passa um carro de bebê, não passa um cadeirante, não passa uma pessoa com muleta.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Nós estamos na Casa com um projeto de lei que vai favorecer aos comerciantes a permissão de ter mesas e cadeiras nas calçadas. Espero que esse projeto tenha as suas limitações.
A SRA. MARIA JOÃO GAIO – Eu quero só encerrar a minha fala por aqui, porque eu acho que eu já falei demais, eu já falei também ali para a Casa, porque eu acho que a gente tem que dar oportunidade aos moradores.
Mas, gente, eu quero que vocês entendam que, como presidente de um conselho... Como eu falei ali, eu sou voluntária há 25 anos. Eu sou das conselheiras mais antigas do Rio de Janeiro e sou muito respeitada por isso. Eu vou até onde eu posso ir. Eu espero que vocês entendam que a luta é inglória. Eu não tenho ingerência nenhuma sobre a Prefeitura, mesmo sendo uma servidora que dediquei 25 anos da minha vida ao magistério. Não tenho ingerência nenhuma, mas eu tenho muita empatia por vocês, porque eu sinto na pele quando a Maria manda para mim vídeo uma, duas horas da manhã, porque ela não consegue dormir. Aquilo me dá uma gastura tão grande, que eu perco o sono, porque a gente se sente impotente diante disso. E a gente sabe muito bem que o Centro está no descaso, ele está abandonado.
É mentira dizer que o Centro é uma área de boêmia e de cultura do jeito que está. O Centro é bonito? É. O centro tem coisas lindas? Tem. O Centro é onde você tem a maior quantidade de prédios históricos, de centros culturais, de beleza, de atividades. Todas as vezes que eu venho e recebo família, recebo gente de fora, eu faço passeios aqui pelo Centro com as pessoas e elas ficam encantadas. Eu não sou da área de turismo, mas eu sou formada em História da Arte. Então, eu aprecio muito tudo que o Centro tem. Mas me dói ver o sofrimento desses moradores, dessas pessoas que estão, há anos, reclamando.
Em 2014, nós fizemos uma audiência pública nesta Casa. Não foi debate não, viu, Pablo? Foi uma audiência mesmo ali no Plenário, e eu estava à Mesa também. Eu me lembro que nós tínhamos feito uma pesquisa no Centro, e o que veio em primeiro lugar não foi o barulho. O barulho estava em quarto ou quinto lugar, em 2014. A questão que mais incomodava, em 2014, eram os moradores em situação de rua, jovens, adolescentes e crianças também em situação de rua e praticando pequenos furtos. Depois vinha a questão do lixo e da sujeira e depois a questão dos bueiros, a desobstrução de bueiros, poda de árvore... E, lá para quarto ou quinto lugar, a questão do barulho. Em 10 anos, vejam como é que reverteu.
Hoje você faz uma pesquisa e a questão que vem mais à tona é a questão do barulho, do incômodo e da desordem urbana, porque aqueles comerciantes do Centro são poucos os que respeitam. Nenhum deles tem mais limite, e eles realmente não respeitam os moradores. Se a Prefeitura não entrar com a Guarda Municipal com todo o apoio de fiscalização e não houver mudanças na legislação, vai ser muito complicado. A gente entende que, depois de uma pandemia, você tem que recuperar a economia, a gente entende tudo isso. Mas recuperar com respeito, recuperar também lembrando que você tem moradores do outro lado: crianças com espectro autista, pessoas com doenças terminais que não podem ficar sob barulho, animais de estimação, pessoas que estão em home office e precisam trabalhar no dia seguinte.
Então, aqui eu encerro a minha fala. Mas eu quero que vocês entendam que eu estou com vocês até o fim. Eu não sei quanto tempo mais eu fico no Conselho Comunitário. Mas, enquanto eu estiver por aí, eu estou aqui para ajudar vocês de coração.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Antes de passar a palavra, eu quero registrar a presença da Senhora Vera Lúcia, que representa o Condomínio Edifício Gálida; a Senhora Wanja, representando o Conselho Comunitário de Segurança da Lapa e Centro Histórico; o Senhor Márcio Benvindo, representando o Condomínio Cores da Lapa; a Senhora Fernanda Aparecida Rodrigues, representando o Condomínio Gaetano Segreto.
Muito obrigado, presidente Maria João. Só lembrando que este Debate Público tem uma proposta de nós construirmos aqui uma proposta para a Prefeitura, para as secretarias. Já que a senhora não teve resposta, nós vamos solicitar novamente ao Brenno. O Doutor Brenno é um secretário por quem eu tenho muito apreço. Eu percebo o quão engajado ele está pra resolver problemas sérios da cidade, mas talvez o Centro, subsecretária, não esteja dentro da prioridade.
Se nós conseguirmos fazer o mínimo de esforços, o mínimo de movimentos – e eu vou provocar a Ivisa, vamos provocar... A iluminação, a PPP da iluminação, que é do governo anterior, talvez tenha sido a melhor coisa que o governo Crivella tenha feito, que foi a PPP da iluminação. Eu acredito que nós não tenhamos mais tantos problemas de iluminação na região do Centro porque ela foi 100% contemplada, in
clusive a metade do projeto foi concluído quando eu ainda era subprefeito da região.
Mas temos outros problemas como o contexto de cadeiras, de mesas nas calçadas. A Ivisa efetivamente precisa... Eu até em um ponto de vista médico... A gente precisa se preocupar com essa questão de alimentação. Eu tenho atendido nas emergências surtos de gastroenterites horrorosos. Isso é na cidade inteira. O Souza Aguiar, CER Centro, CER Leblon tem manifestado também o grande número de atendimento por problemas digestivos, sobretudo por gastroenterite. Então, o que nós vamos fazer é reenviar o requerimento de informação via gabinete, via mandato.
Eu tenho absoluta certeza de que eu não vou precisar acionar o Ministério Público para simplesmente obter respostas, porque a gente gosta de dialogar, e de dialogar de forma respeitosa e tranquila, porque nós não queremos brigar. Nós queremos é que cada um de nós, que somos uma parcela de um resultado final, façamos os nossos deveres de casa e os nossos papéis. Então eu tenho certeza, inclusive...
A Maria João tomou um susto quando eu disse que o nosso secretário viria, porque ele tentou vir, mas em virtude da questão da convocação do prefeito – e está muito bem representado pela Vossa Excelência...
Eu tenho certeza de que os desdobramentos que nós vamos encaminhar serão devidamente respondidos e que nós teremos, sim, inícios de novas ações, de reflexões do que nós estamos fazendo, o que nós podemos mudar, o que nós conseguimos fazer. Eu acho que isso vai acontecer.
Nós vamos reunir os conjuntos de requerimento de informações que já existem, vamos reenviar, mas agora por requerimento de informação via gabinete, via sistema de apoio legislativo, e com prazo, para que a gente consiga entender como nós vamos construir e o que nós vamos pensar de um último trimestre na região do Centro e da Lapa, subsecretária, que tem uma tendência de aumento de volume de pessoas que transitam naquela região, porque agora começam as festas de fim de ano, as confraternizações... Vai começar agora o carnaval, os blocos de rua, enfim, o caos do caos.
Eu também sou muito fã de lazer, mas a gente quer que essa região do Centro e da Lapa mantenha as suas atividades. Ninguém quer fechar comércio, fechar nada. A gente só quer limite. Porque até nós, como Poder Público, nós temos as nossas limitações. Mas, hoje, o que percebemos é que os moradores não têm o mínimo. Essa questão do IPTU, o prefeito ficou de me atender; de atender um grupo de moradores do Centro. Até porque ele sabe que é necessário resgatar esse respeito e essa empatia por parte dos moradores do Centro, que ele perdeu. Perdeu, sobretudo, não pelo Secretário Breno, pelo Secretário Adilson, mas por estar mal representado, legitimado, enquanto os subprefeitos que passaram por essa região, que são as interfaces e os interlocutores do prefeito e da sociedade...
Então, é só para, mais uma vez, deixar claro que isso aqui não é um bate-papo, isso aqui é um debate público onde nós vamos – e a nossa presidente Maria João já sabe disso, tem essa incumbência de nos apoiar e de nos ajudar – construir essas ferramentas que cobrem respostas das devidas secretarias, mas sobretudo do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro. Porque tudo isso será entregue em mãos, pessoalmente, por minha pessoa, na presença da nossa presidente, que não foi atendida pelo prefeito, mas vai estar comigo nesse momento de diálogo e de entrega desses questionamentos.
Vou passar a palavra, para depois a Mesa poder se manifestar, para a senhora Fernanda de Melo, que mora na Praça Tiradentes, que conhece todos os sambas do mundo já.
A SRA. FERNANDA DE MELO – Boa tarde, gente, mais uma vez. Eu resolvi falar – eu nem ia –, porque eu acho que sou a única representante da Praça Tiradentes. Infelizmente, meus vizinhos estão muito acomodados. Mas a gente tem pelo menos três edifícios residenciais, que são os três Gaetanos – o Afonso; o Pascoal, que é o do teatro; e o meu Gaetano –; dois hotéis – o Rio’s Presidente e o Ibis –, todos afetados. Não tem janela acústica que segure uma roda de samba na Praça Tiradentes. Eu tenho até foto de caixas de som aqui, porque é um volume ensurdecedor. Eu trabalho em home office. Então, estou 24 horas por dia ali na Praça Tiradentes, e é impossível.
Na nossa última reunião do CCS foi falado dos malefícios do barulho. Esqueceu-se de falar é que quem toma remédio para dormir tem o sono, mas não chega na fase do sono profundo, do sono de relaxamento. Então, eu sofro muito por isso.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Que é o reparador.
A SRA. FERNANDA DE MELO – Que é o sono reparador.
Então, estou aqui para representar os moradores da Praça Tiradentes. Porque, pelo jeito, é com o aval da Prefeitura, porque é uma estrutura enorme. Começa-se a montagem... O subprefeito falou que tem um decreto que liberou as rodas de samba e começa hoje, graças a Deus, eu estou namorando a janela. Ninguém armou nada. Eu estou numa felicidade aqui enorme. Não sei o que aconteceu. O meu marido falou a mesma coisa.
Mas, enfim, não tem como viver. Eu coloquei janela acústica no meu quarto. Está quase praticamente isolado. Eu não vejo a luz do dia no meu quarto, porque eu evito abrir. E, agora, comprei cortina acústica, para sala e para o quarto. Minhas plantas vão morrer, e não vai ter mais luz do dia mesmo, para ver se realmente ameniza...
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Você vai perder vitamina D até dizer chega.
A SRA. FERNANDA DE MELO – Com certeza.
Então é isso, gente. Eu me solidarizo muito com o pessoal da Lapa, porque eu moro na Praça Tiradentes, mas eu vou sempre à Lapa. A minha filha estuda na Riachuelo. Não tem como a gente transitar pelas calçadas. O número de moradores de rua parece que só aumenta a sujeira. Enfim, são várias demandas no nosso bairro.
Obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Obrigado, Fernanda.
Peço que os senhores que estão compondo a Mesa anotem, para que possamos posteriormente respondê-los.
Senhora Maria Antônia, moradora da Lapa, por favor.
A SRA. MARIA ANTÔNIA – Eu sou moradora da Lapa, eu acho que já tem mais de uns 30 anos. Quando eu vim morar aqui não tinha esse barulho infernal, tinha restaurante, tem muito restaurante ali que respeita o morador, se você for lá e disser: “Olhe, está me incomodando”, ele tira, como já aconteceu no Carioca da Gema, é o único que respeita. O Carioca da Gema um dia estava fazendo carnaval com a janela aberta, eu cheguei lá e falei e me disseram: “Não vou incomodar mais o morador”, nunca mais abriu a janela.
Agora, tem muitos comerciantes ali que não respeitam o morador, começam às 21 horas, vão até as 7 horas, e quando não tem gente lá dentro da casa, os funcionários vão lá para fora gritar, vão pra lá e vão pra cá, gritando. É carrocinha de cachorro-quente na minha porta, chega a feder, é camelô, com aquelas carroças horrorosas, é uma vergonha, inclusive para o turista que vem à Lapa; não sei como é que esses turistas ainda vêm para a Lapa, para serem roubados e comerem um cachorro-quente daquele podre. A Lapa fede, isso é uma vergonha.
Nós somos moradores, e eu estou lembrando muito hoje de uma vizinha, uma senhora de idade, que falou de manhã para mim: “Eu me ajoelhei no chão e rezei pedindo a Deus para que parasse aquela música para eu dormir”. Ela já morreu, já morreram várias pessoas pedindo socorro, só que nunca fizeram nada.
Eu estou aqui gritando por todos os moradores que não podem gritar e aquelas senhoras que estão deitadas naquelas camas com câncer, doentes.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Obrigado, Dona Maria.
Vou passar a palavra para a senhora Lizzia Duarte, moradora da Lapa também.
A SRA. LIZZIA DUARTE – Boa tarde.
Eu acho que eu sou uma privilegiada, porque eu não ouço tanto o barulho, mas o barulho que eu ouço, eu acho que ficou uma coisa que acumulou, e eu agora durmo cedo, 21 horas, 21h30, eu já estou na cama. Aí, às 23h30 eu acordo; volto a dormir. E aí, quando dá 01h30, eu acordo de novo; aí, depois, eu acordo às 04h30, quer dizer, eu estou dormindo duas horas e acordo; duas horas e acordo. Eu estava comentando com meu marido, que foi à reunião do CCS, porque ele fez uma explanação muito legal sobre o que o ruído faz com o ouvido da pessoa e com a pessoa. Foi muito legal, eu não sei se o Vereador teve a oportunidade de assistir, e aí ele me falou: “Lizzia, isso aí é acúmulo” – quer dizer, eu imagino o que a Dona Antônia e a Fernanda passam, porque na minha rua tem a Street, que tem isolamento acústico, a gente só ouve depois os frequentadores de manhã, um xingando o outro, um batendo no outro, aquela confusão, mas a música a gente não escuta, em frente tem o Garage, que é um bar de sinuca e karaokê, só quando estão assassinando uma música lá a gente ouve alguma coisa, e o Vaca Atolada, que não tem música, mas fica tão cheio, e é aquele bate-papo, aquele bate- papo, aquele bate-papo.
Quer dizer, eu que não sou tão incomodada e estou desse jeito. Eu fico imaginando Dona Antônia e o resto das pessoas. Agora, eu também imagino o que a Teresa, do Hotel Carioca, está passando. Eu estava procurando, porque eu vi, eu falei, eu vou encontrar porque eu vi isso no Casarão do Firmino, que é o que incomoda muito ali. Eu não sei como a Prefeitura – Beatrice, por favor, passe para o Secretário de Ordem Pública, como um estacionamento funciona como uma boate, não pode, isso é um absurdo, isso é um acinte e uma falta de respeito com os moradores.
Aqui eu encontrei uma foto do Firmino e o Antônio Mariano, Coordenador de Relações Internacionais da Prefeitura do Rio, ou seja, a Prefeitura frequenta o Casarão do Firmino. Então, isso, sinceramente, é uma tapa nem de luva de pelica na cara do morador, isso é um absurdo. O que a gente tem que fazer então?
A SRA. MARIA JOÃO GAIO – Não querendo te cortar, parece que ele estava com um alvará provisório, não sei há quantos séculos, e agora estava tentando correr atrás do definitivo. Ele já parou na mídia por problemas, o proprietário por problemas em outro estado, por desmanche de peças de caminhão. Já foi resolvida essa questão.
De qualquer forma, apareceu na mídia bem claramente. Teve aquele problema com as mulheres trans que não deu em nada. Eu acredito que teve até um movimento, foi uma passeata até a porta deles, com o som alto, com tudo, para fazer um manifesto em relação à violência sofrida por elas. E é impressionante, eu fico pasma. Como é que essas coisas estão se implantando e ficando no Centro?
A SRA. LIZZIA DUARTE – Ele já colocou nas mídias, ontem teve evento, hoje terá outro e de amanhã começa às 18 horas e termina às 3 horas da manhã, no domingo. Que coisa boa. Eu não sei, realmente, como é que a pessoa consegue.
Eu concordo com a Dona Antônia. A Lapa está fedendo. A gente encontra muitos moradores de rua. Eu, como a Maria João falou, trabalho com as irmãs missionárias da caridade, e são servidas mais ou menos de 250 a 300 refeições por dia, em pratos. Eles não levam para a rua, eles comem ali. A não ser assim: a pessoa lá não tem como entrar, não tem mobilidade, é com escada, aí a pessoa está em cadeira de rodas, aí leva uma quentinha. Mas a gente orienta para que não se jogue no meio da rua.
Nada contra as outras ONGs que ajudam, que distribuem quentinhas. Só que eu acho que a Prefeitura tinha que fazer um ordenamento com relação a isso. Por quê? Porque eles sujam as ruas. Aquilo é jogado assim. Por isso é que está dizendo que nós estamos morando num bairro fedido.
Eu acho muito legal a sua ideia, Vereador, do IPTU, mas eu não sei se isso vai resolver o problema, porque a gente vai continuar ouvindo barulho, mesmo tendo IPTU.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – O IPTU é para resolver o contexto acústico. Isso não inviabiliza os demais órgãos da Prefeitura de exercerem e executarem as ações e as atribuições inerentes a cada pasta da Prefeitura. A Seop vai continuar com o mesmo dever de casa, a Assistência Social com o mesmo dever de casa, RioLuz com o mesmo dever de casa, a Conservação, a Guarda Municipal.
O projeto de lei que garante a isenção de IPTU aos moradores que sofrem prejuízo acústico no polígono que nós estamos desenhando é algo para que vocês garantam, pelo menos, um investimento nas suas residências com proteção acústica. Mas isso, obviamente, não vai resolver a rua, e a rua é dever e obrigação da Prefeitura resolver, entendeu? Uma pera não é maçã. A pera é o projeto de lei; a maçã é o que compete à Prefeitura.
A SRA. LIZZIA DUARTE – O meu medo é que a Prefeitura ache: “Não, já resolvemos uma parte aí...”, entendeu? O meu medo é esse. Eu entendi.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Não vai ser a Prefeitura. Isso é um projeto de lei do Legislativo, que, mesmo que ele vete, nós vamos derrubar o veto dele aqui na Casa. Quem está encaminhando a resolução desta questão somos nós, vereadores, por parte do nosso mandato. E a ele compete as outras ações. O Legislativo tem que fazer isso. Nós somos eleitos para isso e também não estamos fazendo favor, não. É obrigação nossa entender as circunstâncias, os problemas da cidade, e trabalhar para que vocês tenham o que é de direito por lei garantido. Ponto não é vírgula.
A SRA. LIZZIA DUARTE – Sim, sim, eu entendi a questão. O meu medo só é a Prefeitura... isso vai passar. Eu não estou dizendo que não é uma boa ideia. O meu medo só é ele dizer assim: “Bom, já resolvemos uma parte, com o IPTU”, entendeu? Vamos continuar na algazarra. Porque o meu medo é isso... é essa conivência, entendeu? Porque só pode ser uma conivência. Não é possível, gente.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Olha, essa conivência, sendo muito honesto, eu sou um Maria João também, eu não tenho muito freio, até porque eu me preocupo bem pouco com o que pensam de mim.
Muitos moradores, inclusive que participam dessas reuniões do conselho, estão dentro da Prefeitura, fazem parte do Executivo, dizem que estão trabalhando, buscando soluções, mas isso é um reme-reme, um mimimi, que, desculpa, não traz legitimidade àquilo que vocês estão buscando. Então, uma coisa é o Legislativo da cidade, nós exercermos o nosso papel enquanto legisladores, enquanto fiscais, e a outra coisa é que, se o prefeito não fizer aquilo que deve ser feito... porque é uma incoerência muito grande o Executivo querer tornar o Centro da cidade e a região da Lapa uma região de moradia, quando o centro e Lapa estão uma zona. Está uma zona, desculpa o termo, mas é o que eu penso.
Todos nós que frequentamos esses espaços nos colocamos em risco. Eu mesmo perdi um cordão. Eu fui assaltado, um cordão grosso, um escapulário grosso, me machucou e, quando eu fui tentar reagir, eram uns 10, porque eles foram passando o cordão um para o outro e, quando você vê, você não sabe nem mais quem foi que te roubou, e quem te roubou está do seu lado, só que eles são muito rápidos. A gente, para fazer uma cirurgia, a gente demora seis anos de faculdade para aprender. Eles, para roubar, fazem um curso de 4 horas de intensivo e estão supercapacitados.
Então, é complexo, mas entendendo que os entes têm o seu papel. O Legislativo tem o seu papel. A senhora sabe muito bem disso. E a gente vai cobrar do Executivo o papel dele. Ponto. Esse aqui é o ponto de partida para isso. “Ai, já teve audiência pública”, “Ai, já teve debate”. Eu não quero nem saber. Eu não participei deles. Eu não fiz parte disso. Eu hoje faço, eu hoje estou presidindo um debate público, eu hoje vou convocar uma audiência pública, eu hoje vou cobrar do prefeito, enquanto oposição e enquanto vereador, porque quem me acompanha sabe que eu não meço palavras e não meço esforços dentro deste plenário, desta Casa, para pedir respeito, já que ele quer respeito. E aqui não tem ninguém brincando e não tem ninguém aqui pedindo favor, não. A gente quer respeito. E já que ele tem uma amizade e uma empatia muito grande pela Ambev, que dê a dignidade de vocês terem qualidade de vida.
Imagina, a medicina me ensina a preservar a qualidade de vida física, social e mental. Estou com uma moradora adoecida, uma moradora que precisa de um bendiazepínico, que não vai reparar o sono efetivamente, ela vai ficar com a cara igual a minha, essa cara amassada, de gente que não dorme, porque você vai apagar, mas você não tem o platô do sono, você não vai descansar. E isso vai interferir na hipertensão, no problema cardiovascular, na saúde mental, na questão do transtorno do humor. Teve uma moradora na reunião do conselho que disse: “Se eu tivesse uma arma, eu saía atirando”. E é real. As pessoas têm os seus limites e já existiram fatos como esse. O que a gente não quer é que isso aconteça. Entende?
A SRA. LIZZIA DUARTE – Só para concluir, porque tem mais pessoas querendo falar. Outra coisa que me incomoda muito, até porque eu trabalho com isso, são os moradores de rua.
Eu acho que não sei, gente, está muito difícil. Não é só por eles fazerem sujeira, não, é por conta da dignidade mesmo. É contra a dignidade humana o jeito que eles ficam. A gente passa, aquelas pessoas dormindo, eles estão com frio ali. Eles estão sujos. Gente, aquilo ali, sei lá, aquilo me incomoda bastante. E eu tenho certeza que incomoda muitas pessoas também. Eu não tenho uma ideia do que fazer.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Então, nós temos e nós estamos construindo isso com vocês. Vocês que eu digo, segmento de pessoas como a senhora, que têm trabalho social pautado na ajuda a pessoas em situação de rua.
É um projeto, Evelyn, que traz diretrizes de pontos de ajuda às pessoas em situação de rua, para que nós consigamos ter uma centralização de ponto de ajuda, e não mais carro parando em qualquer lugar, entregando. Até a Assistência Social é contra isso. A própria Assistência Social não é favorável a essa dinâmica de ajuda.
Nós queremos ajudar, nós queremos que as pessoas continuem fazendo o bem, praticando, porque essas pessoas precisam, essas pessoas têm um contexto de vida bem complexo de saúde mental. Então, são várias vertentes que fazem com que nós tenhamos a população de rua na rua.
A gente ouve muito: "A população de rua está na rua porque quer". Nem todo mundo está na rua porque quer. A maior parte não quer estar nas ruas, mas está em contexto de desemprego. Os nossos albergues, os nossos abrigos não são atrativos no contexto de alimentação, no contexto de rouparia, no contexto de cuidado. Nós não temos ainda o que eu peço à Secretaria de Saúde, que hoje assumiu um programa que deveria estar sendo conduzido pela Assistência, mas eu ouço do Secretário de Saúde Daniel Soranz que não está com a Assistência porque a Assistência não consegue, ela não tem capacidade de tocar o programa.
É isso o que eu ouço, que nem é algo, na minha ótica, respeitoso; mas que faz sentido, tendo em vista que, ao longo de tantos anos, a Assistência Social, por falta de investimento também – não podemos nos esquecer de que ela é a prima pobre, é a secretaria que tem o menor investimento de toda a Prefeitura no que tange a políticas públicas essenciais, básicas, que são fundamentais para sobrevivência e qualidade de vida de quem mais precisa. É a secretaria que menos tem investimento.
Enquanto nossos dispositivos...
A SRA. MARIA JOÃO GAIO – Mas eu te explico por quê. É porque não dá voto.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – É, também; mas depende. A Laura foi eleita. Tem que saber trabalhar. O Adilson talvez tenha que ter mais habilidade para... Mas não vamos falar mais de política aqui, vamos falar do contexto técnico.
Enquanto nós não tivermos saúde, educação, trabalho e renda e assistência social, que são políticas transversais, trabalhando nos nossos dispositivos da Assistência, nós não vamos conseguir reinserir essas pessoas para a vida. É isso que a gente também está tentando dialogar e contribuir com o Executivo, porque, também dentro da Prefeitura, nós temos um jogo de vaidade, de egos, de quem vai conduzir os processos, de quem vai receber o recurso, de quem vai tocar esse recurso. Sim, todos vocês sabem que o contexto político é uma coisa bem complexa, não é?
Então, tudo isso implica o resultado final na nossa ponta, e aí sobra para os técnicos que têm que fazer mágica e que têm que estar aqui, colocando a cara, representando o ordenador de despesa.
A SRA. LIZZIA DUARTE – Obrigada, viu?
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Senhor Augusto Henrique, morador da Lapa, a palavra é com o senhor.
O SR. AUGUSTO HENRIQUE – Bom, boa tarde a todos.
Eu tenho algumas coisas listadas aqui, vou tentar ser breve.
Eu sou membro de quatro conselhos de segurança. Claro, eu só moro em um endereço e pertenceria oficialmente a um conselho, que é o da Área Integrada de Segurança Pública 5 (Aisp 5), esse da Maria João, mas eu sou uma pessoa, eu sou consultor de segurança. Não estou me vendendo.
Eu represento também, sou procurador de pessoas que têm imóveis da Tijuca à Gávea, pessoas que moram fora do Brasil, fora do Rio. Então, me interessa participar desses conselhos e dos grupos... Eu não sei nem de quantos grupos eu participo. São de 1.500 a 1.800 mensagens de WhatsApp por dia, para saber o que está acontecendo.
Indo ao assunto da perturbação do sossego, o que acontece? É...........
O SR. AUGUSTO HENRIQUE – ... para saber o que está acontecendo. Indo ao assunto da perturbação do sossego, o que acontece? Nós do CCS tivemos, ano passado, o primeiro fórum de cidadania do CCS; e, este ano, o segundo. No ano passado... O que acontece também, desculpe, um dos painéis de cada grupo, você tem grupos e cada grupo contempla um número “x” AISP, que são, por exemplo, como nós, AISP 5. Esses grupos escolhem um relator.
No ano passado, a relatora é de todos os grupos, a maior parte da reclamação era a perturbação do sossego. Mas tudo bem, a reclamação poderia ser de nós moradores etc., mas essa reclamação foi avalizada por uma autoridade policial com estrelas no ombro. E nós vemos isso nos nossos grupos, aliás, no nosso grupo e nos grupos dos quais eu participo: quem é que nos ajuda? É a polícia militar, mas ela não tem poder para fazer nada. Quando ela chega, damos para a viatura endereço tal, o bar tal, o restaurante tal, o Firmino, o não sei quem. Aí o que acontece? Eles chegam lá, mandam fotos orientando e escrevem, a patrulha escreve: “Orientamos o dono do estabelecimento...”. Quando eles viram as costas, mais da metade desses estabelecimentos aumenta o som de novo, e a polícia não pode fazer nada.
Aonde eu quero chegar? Essa autoridade policial disse, na frente de todo mundo que estava lá – a maior parte das reclamações noturnas para a polícia é pra ela cuidar de perturbação do sossego –, que não é obrigação da polícia. É obrigação da prefeitura que não o faz, não fiscaliza. E, se fiscaliza, fiscaliza pouco, tem sempre a desculpa, eu preciso de decibelímetro, não sei o quê. Onde estão os alvarás? Temos bares com várias multas que não são pagas, deixam na gaveta e fica por isso mesmo. Onde está a secretaria de Fazenda? Então essa autoridade, veja bem, a polícia diz que a maior parte... Ele precisa dos homens na rua para inibir, para atacar assaltantes, roubadores, arrombadores e a polícia está usando a força dela para nos ajudar, isso aí é temporariamente.
Agora, outras coisas, por exemplo: Maria Antônia, não é só ela, nós temos, infelizmente, até poucas pessoas aqui, mas o nosso grupo, o que tem de vídeo diário da madrugada, os dela são absurdos, três horas da manhã, quatro horas da manhã, gente. É porque o prefeito, seus servidores, seus secretários não moram nesses lugares. Aí, infelizmente, por certo aspecto, a Lapa ainda ganha um título, Como, então, o prefeito vai querer atuar contra essa boemia?
Eu vou fazer um paralelo, só um instante, por favor, estou quase acabando.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Só para, senhor Augusto, também dizer que nós estamos escrevendo um projeto de lei que torna transparente os alvarás dos comércios para que todos os cidadãos tenham acesso ao alvará, se ele está ativo, se ele está inativo, se ele está irregular, se ele está irregular também.
A SRA. BEATRICE CHARPENTIER - Dá licença, se o vereador me permite, primeiro novamente aqui falar. Sou Beatrice, subsecretária de assuntos institucionais da Secretaria Municipal de Ordem Pública. Vou só fazer um adendo sobre essa questão do alvará. Hoje, tem a lei de acesso à informação, que é um mecanismo pelo qual o cidadão pode pedir essas informações sempre, a todo tempo, ao município. E, como autoridade de monitoramento, inclusive interna da Seop, essa lei de acesso à informação... todas são respondidas pela coordenadoria de licenciamento e fiscalização. E é nossa obrigação enviar a cópia desses alvarás. Claro que a gente tem uma limitação da LGPD e algumas informações, a lei geral de proteção de dados a gente não pode fornecer, como informações pessoais de algumas pessoas envolvidas no alvará, mas as informações relativas a cada alvará estão disponíveis por meio desse mecanismo.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Desculpa, senhor Augusto, é uma iniciativa do secretário Breno e da sua equipe, mas o projeto vai dar a possibilidade de nós termos celeridade e não ficar aguardando resposta da Prefeitura. O sistema vai informar agora igual ao Sisreg, você vai ali coloca o cartão do SUS, sabe se está regulado, se não está regulado, para dar brevidade. O projeto de lei tem essa natureza.
O SR. AUGUSTO HENRIQUE – Bom, fazendo um complemento ao que foi dito com relação à transparência para os alvarás, Senhor Vereador, nós não somos bobos como os donos de bares pensam e como alguns servidores pensam. A gente distribui no nosso grupo, de tanto em tanto tempo, cada vez que um desses estabelecimentos achaca os ouvidos da gente, a saúde mental da gente, a gente põe lá o alvará dele, já busca e tem acesso a isso. Pode isso, não pode aquilo. Mas como é que o “cara” está funcionando uma da manhã? Como está aberto às três? Por que ele está vendendo isso, se ele não pode vender? Então, esse acesso ao alvará só vai ser uma facilitação, porque a gente já tem e não funciona essa informação. Não adianta. É um documento que a gente pode jogar no limbo.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Depende do ponto de vista.
O SR. AUGUSTO HENRIQUE – Não, perfeito.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Do ponto de vista do morador. Mas do Legislativo...
O SR. AUGUSTO HENRIQUE – Eu estou sendo reativo porque a gente não tem mais paciência.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Eu sei. O senhor está no seu direito e eu entendo. Talvez eu me manifestasse da mesma forma. Mas a prerrogativa deste projeto é: se o estabelecimento funciona de forma irregular, no tocante ao alvará, a Fazenda vai ter que responder por isso, a Ordem Pública vai ter que responder por isso.
O SR. AUGUSTO HENRIQUE – Sim, perfeito.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Aí, nós, como Legislativo, temos como cobrar a informação. Quer dizer que você está há um mês permitindo que o Samba do Firmino , aquela coisa enorme, funcione? Eu vou agora buscar. Já anotei aqui. Vocês estão dizendo que ele estava com um provisório. Quanto tempo o provisório? O provisório tem um tempo. Então, nós vamos descobrir.
O SR. AUGUSTO HENRIQUE – Mas no Brasil a gente tem provisórios que viram definitivos. A vida toda.
Bom, eu vou fazer um paralelo: é claro que a Lapa não é a única sofrida aqui. Como eu disse, eu participo de... Quantos bairros têm quatro Conselhos Comunitário de Segurança (CCS)? Só a Área Integrada de Segurança Pública (AISP) 2 tem oito bairros. Então, a gente tem problemas na Gávea, que está virando um inferno. Tem em Copacabana... Eu vou fazer uma leitura, que não é minha, mas é uma mídia que fala sobre barulho e combate barulho, que fala de determinado bar que agora está extrapolando – mais do que os outros –, sem contar das festas que acontecem lá no Jockey Club.
Imagine você estar do lado de cá da Praça do Jockey e tem as festas do Jockey. Mas, enquanto eu procuro sobre esse bar, vou dizer outra coisa: este projeto acústico para os bares é uma “história para boi dormir”. Por quê? Esses bares todos que tiveram a capacidade, em função de quatro vereadores que criaram a Lei Complementar 226/2020, que permitiu mesas nas calçadas. Claro, época de pós-pandemia etc. Só que ficou bom demais: mais imposto, mais arrecadação, mais alegria para o povo, mais música, bebida, voto etc. Então, se eu tenho um estabelecimento – eu já fui dono de restaurante cinco estrelas, não no Rio – e dentro tem um espaço para 30 ou 40 pessoas, mas com o advento das mesas na calçada, dependendo do lugar, na rua, ele tem 40 mais 50, mais 60, o que ele vai fazer de acústica? Fechar as portas? E o pessoal que está lá fora vai continuar fazendo barulho. Entra e sai do bar, as pessoas vão ao toilette, vão pedir alguma coisa. Isso é um pouco estranho, não vai funcionar.
O lance do IPTU, a gente tem que fazer tudo. Eu uso esse termo, inclusive no grupo, e a gente vê isso na Bíblia: a insistência vence a resistência. Pode ser que não nós, mas nossos netos podem conseguir que a Prefeitura da época tenha a decência de trabalhar, fiscalizar e realmente multar. Nós temos foto de um dos maiores ofensores de bares da região com o subprefeito da época, abraçado com o dono do bar e um monte de gente em volta. Esse cara vai ser fiscalizado? Não sei, não sei.
Então, é o seguinte: as janelas – Fernanda, por exemplo, é uma que adotou a janela –, saibam vocês que há quatro ou cinco níveis de janela. Cinco! O nível cinco, dependendo do barulho lá fora, ela já está pulando para a cortina. Isso não tem cabimento.
E esse IPTU, você mencionou uma coisa, Maria João, não vai pagar nem uma janela, o IPTU isento, mas é uma atitude, é mostrar o conquistar território, mas a Prefeitura, como ela disse: “Ah, agora, já fiz isso por eles, eu posso continuar”. Não! Nós não vamos nos vender por um IPTU retirado.
Eu só quero ler o tal texto e eu termino. Desculpe. Eu estava falando dessa mídia que cuida de barulho. Então, voltando lá à Gávea, porque eu mencionei Zona Sul também, olhem o que está escrito aqui. Não sou eu quem está dizendo. Eu cheguei a printar, então eu vou...
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – É do Fórum da Cidade?
O SR. AUGUSTO HENRIQUE – Não, não! Não é do Fórum da Cidade não, mas pode ser que ele até tenha. Está aqui, está printado. Para a pessoa chegar e escrever isso, é o que ela pensa, é o que o jornalista pensa. E ele não está fazendo narrativa. Ele está falando verdades. Eu vou ler um corte, para ser mais rápido. Não fui eu que escrevi isso, desculpe. Para finalizar.
“Os donos de bares estão cada vez mais fortalecidos, impertinentes apoiados pela forte ligação do Sindicato de Bares, Restaurantes e Cervejarias, o consórcio das cervejarias, melhor dizendo, o poder que eles têm, com a cúpula da Câmara de Vereadores e da Prefeitura do Rio”.
A maior parte dos vereadores – são eles que estão dizendo...
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Eles quem?
O SR. AUGUSTO HENRIQUE – “Rio de Janeiro Sem Barulho”.
“A maior parte dos vereadores trabalha pelos interesses de empresários que fazem grandes doações para campanhas, compram votos, indicam seus protegidos para cargo de confiança, constituindo uma relação incestuosa com aqueles que justamente deveriam proteger os interesses do povo”.
Então, é o seguinte: água mole em pedra dura tanto bate até que fura. O senhor é o exemplo disso, sinceramente, além do que o senhor é uma pessoa preocupada com idosos, entre outras coisas, não é verdade? E eu sou uma pessoa voluntária. Além de ser voluntário numa escola de 200 crianças de 10 comunidades, eu dou meio dia ou dois por semana, eu atuo também ajudando idosos. Então, minhas palmas para o senhor e por essa coragem de nos receber aqui. Então, que tenhamos sorte e que Deus nos ajude!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Obrigado. Por fim, para a gente discutir com a Mesa, ouvir a Mesa, quero finalizar com os inscritos, ouvindo o Senhor Jerson Santos, que é morador da Rua Ubaldino.
O SR. JERSON SANTOS – Boa tarde. Boa tarde à Mesa e boa tarde a todos. Eu queria falar sobre a janela antirruído, que foi comentada aqui. Eu coloquei também uma janela antirruído, e realmente ela não funciona, quer dizer, para o nível do barulho. A voz humana – foi o que uma das empresas a qual consultei me explicou –, a voz humana e o som da caixa de som, determinados vidros não embarreiram esse tipo de som. Você tem que ter um vidro muito forte: ou quádruplo ou acima do quádruplo. Eu fiz um orçamento com uma empresa que me cobrou R$ 24mil por uma janela com vidro acima do quádruplo. Eu paguei R$ 11mil na minha.
Então, teria que ser o dobro de dinheiro para ter uma condição para poder dormir, assim mesmo eu tenho que ligar o ventilador de teto ou o aparelho de ar- condicionado para poder, com essa janela, dormir. Aí a conta de luz vai a R$ 500,00. Eu sou solteiro e moro sozinho. Então, R$ 500,00 para uma pessoa solteira, é muito alta uma conta de luz.
Queria informar também que lá na nossa rua, a Wanja e a Vera, a gente mora na mesma rua, elas moram numa calçada e eu, do outro lado da rua. A nossa rua era tranquila. Em fevereiro desse ano, foi inaugurado esse depósito de bebida. Eles enchem a calçada, ou seja, a gente tem que passar pelo asfalto de mesas. Eles fazem festas de aniversário toda semana com churrascos.
Agora eles estão botando um aparelho de churrasco que tem uma chaminé, e a fumaça vai todinha para o meu prédio, que é ao lado do depósito, e o som das pessoas falando, gritando. Também tem mesa no asfalto. Eles já estão botando mesas no asfalto. Eles, no jogo de futebol, botam a televisão para a calçada e fazem tipo um cineminha, as pessoas vendo televisão, as mesas na calçada e no asfalto também.
A gente chama a polícia, a polícia disse: “Olha, vocês têm que descer para poder fazer o registro”. Como a gente vai descer com essas pessoas que já até ameaçaram a Wanja uma vez? Ela sofreu uma ameaça dos donos desse depósito.
Imagina se eu vou descer toda semana. “Oi, tudo bem? Eu sou morador, eu que estou fazendo aqui a denúncia contra vocês.” A polícia não vai aparecer, ela não aparece, ela diz: “Não, o morador tem que estar presente para a gente poder autuar o estabelecimento”. E o RO nós já fizemos, RO na delegacia também. Está andando em algum lugar. Era isso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Obrigado, Jerson.
Eu vou começar aqui pelo meu lado direito, com a nossa Subsecretária, a doutora Beatrice. Quero mais uma vez agradecê-la e dizer que tenho muito respeito por esse órgão, por todo trabalho que vocês vêm conduzindo nesta cidade.
Tenho certeza que a gente vai conseguir avançar no tocante a essas problemáticas aqui do centro. Eu tenho duas perguntas. A senhora já havia dito, já ressaltou que, uma vez que o morador, e quem quer que seja, solicite um posicionamento referente à situação do alvará, eles têm a possibilidade de receber essa informação, se regular ou irregular, ativo ou inativo. Quando a Seop recebe uma denúncia de um estabelecimento, de um comércio com alvará irregular ou inativo, qual é a providência a ser tomada pela Secretaria de Ordem Pública?
Em relação à questão da perturbação do sossego, existe uma dinâmica, uma rotina por parte da Secretaria de Ordem Pública, sobretudo à noite na região do Centro e Lapa, na prerrogativa de avaliar a situação, as condições dessa região?
A SRA. BEATRICE CHARPENTIER – Mais uma vez, boa tarde. É um prazer estar aqui. Vou falar rapidamente para a gente poder dar oportunidade pra todos da Mesa também se pronunciarem.
O Secretário Breno faz muita questão de ouvir a sociedade civil, esse é um momento muito importante, a Secretaria recebe denúncia por “N” canais, MP, 1746, a própria Câmara está sempre encaminhando para a gente requerimento de informação. E isso é sempre respondido.
Então, hoje ele não pôde estar presente, mas fez questão que a gente estivesse aqui à Mesa para ouvir as demandas. A cidade é muito grande, a gente está em todos os lugares praticamente e o Centro é uma prioridade, sim, da Secretaria de Ordem Pública.
São feitas, para já responder e inverter aqui a segunda pergunta, operações rotineiros no Centro, inclusive na Lapa, com apoio da Subprefeitura do Centro, Subsecretaria de Operações, que é o braço da Seop, que faz essa parte territorial. Com relação à questão de pessoa em situação de rua, a gente tem um braço, que é a Coordenadoria de Ações Integradas, que trabalha em conjunto com a Secretaria de Assistência Social.
É uma questão muito complexa, isso é inegável, depende muito da pessoa querer sair da rua. A gente tem uma legislação. É inconstitucional a gente levar as pessoas à força, isso não é possível, a gente não tem como fazer esse trabalho, porém é dada essa oportunidade. A Seop está envolvida nessa ação, mas isso é um trabalho complexo e tem sido feito de forma rotineira e progredindo.
A gente tem bons números. Eu posso, inclusive, nesse requerimento de informações, responder – a Secretaria pode enviar todas essas informações sobre esse problema muito complexo.
Com relação à perturbação de sossego e alvará, quando a gente recebe uma denúncia, é feita uma fiscalização pelo nosso órgão de licenciamento e fiscalização, que é da Fazenda, mas que hoje está delegado a CLF – é porque é uma sopa de letrinha, a gente tem CLF, CCU, muita coisa –, que está hoje delegada ao Secretário.
Essa fiscalização é feita no local, é aberto um processo administrativo. Como advogada, a gente lida com muito processo. Na Prefeitura não é diferente, a gente tem processo para cada uma dessas denúncias e a gente tem uma legislação que hoje permite um contraditório, uma ampla defesa, que é constitucional, e a gente tem que respeitar, desses donos de bares e estabelecimentos.
Então, eles muitas vezes apresentam recursos a essas multas. Existe um procedimento de cassação de alvará de que eles também se defendem... [
Então, isso tudo é feito a partir do momento em que a gente recebe a denúncia. O secretário, inclusive, nas redes sociais, fala muito sobre a cassação de alguns estabelecimentos. Mas tudo isso tem um trâmite que precisa ser respeitado, e o Secretário é extremamente republicano, porque é delegado de polícia e também operador do Direito, é advogado... Não neste momento em que ele está como Secretário Municipal de Ordem Pública, mas ele respeita muito a legislação e o regramento jurídico adequado.
A gente não pode fazer uma coisa, da noite para o dia, porque existe uma legislação que depois vai ser revista pelo Judiciário. Então, muitos lugares da Lapa já estão com esses processos administrativos em curso. Existem recursos a essas multas, são revistos e estão em andamento. Eu não posso falar aqui de modo geral, porque a gente não está falando de um lugar específico. Contudo, eu acho que... Quer dizer, vocês falaram que vários lugares específicos estão anotados e vão ser passados para o secretário. Mas eu não tenho como dar as respostas aqui, porque eu preciso consultar os órgãos respectivos. Peço que o vereador encaminhe, já que vai encaminhar o requerimento de informações, todos esses estabelecimentos com os horários, com essas fotos, com vídeos, porque isso também facilita muito o nosso trabalho, para que seja feita uma fiscalização no local e adotadas as providências.
O Secretário preza muito por ouvir. Por isso é que a gente está aqui. A sociedade civil... O Instagram dele, inclusive, não sei se vocês já tiveram a oportunidade de encaminhar uma mensagem. Ele responde, claro que, às vezes, num prazo que não dá para ser imediatamente, porque é muita gente mandando. Inclusive, ele me repassa, e muita coisa, eu faço e peço para o órgão responder. O trabalho é muito grande, mas é nossa obrigação. Ninguém aqui está fazendo favor. Eu concordo com o vereador sobre a questão do IPTU. Mesmo que eventualmente esse projeto de lei vá para a frente, enfim, sem entrar nesse mérito, a gente vai ter que continuar tendo a obrigação legal de fiscalizar. Então, uma coisa não exclui a outra de modo nenhum, concordo totalmente com vereador.
Acho que, resumidamente, para dar aqui oportunidade para todos falarem, é isso. A secretaria está atenta ao Centro e à Lapa, mas a gente pode sempre melhorar. Então, como o secretário muitas vezes, em reunião, fala, ele não gosta de levar oito, ele quer sempre ganhar 10. A gente tem que, sim, ganhar 10 e se empenhar para isso acontecer. Por isso que a gente está aqui ouvindo os senhores e tentando melhorar, porque é nossa obrigação. E a gente vai envidar esforços para realizar isso.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Muito obrigado, Doutora Beatrice.
Nós vamos, na segunda-feira, junto com a nossa presidente Maria João e quem puder estar conosco presente, construir esse objeto de forma robusta, com fotos, com vídeos, tentando fazer uma linha do tempo, até para que a senhora, o secretário e toda a estrutura entendam um pouco a fundo o sofrimento que aqui está sendo manifestado por parte dos moradores, porque são anos de negligência por parte de um grupo de estruturas da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Não queremos estabelecer nenhuma relação bélica e, muito menos, aviltar quem quer que seja. A proposta é fazer com que nós consigamos... Eu aqui estou pensando e me veio um projeto para a região, que é talvez escrevermos algo sobre ordem presente. Vamos pensar nisso para região, em o qual a Secretaria de Ordem Pública, a Guarda Municipal, a assistência, com a parceria do Estado, porque a gente precisa dessa retaguarda, com a Comlurb, com a Ilumina, que tenhamos um ponto, no Centro da cidade, com a concentração desses atores para que o morador possa ir talvez ao local, um exemplo, lá na cabine, bater e dizer: “’Pô’, eu não estou conseguindo dormir. O Firmino não está me deixando dormir. Vamos lá, não sei quê...”. Ou, então, um contato com o telefone... Vamos pensar em alguma coisa, inovar de forma criativa, a gente está aqui para isso. A gente também precisa contribuir, para com o Executivo, com propostas, a fim de que o Executivo também tenha meios para nos atender. Talvez não tenha pensado nisso, e a gente está aqui bolando, pensando em uma estratégia.
De qualquer forma, mais uma vez, muito obrigado, Doutora Beatrice. Estenda meu agradecimento ao nosso secretário, que recebeu meu pedido e, de imediato, respondeu, dizendo que faria todos os esforços para estar presente – a gente sabe que esse momento é um momento muito complexo –, mas encaminhou a Subsecretária de Relações Institucionais, que é uma subsecretaria que transita pela secretaria inteira. Nós temos a certeza de que a senhora vai levar as questões ao secretário.
Mais uma vez, muito obrigado.
A SRA. BEATRICE CHARPENTIER – Por nada.
Eu queria só fazer um adendo, vereador. Vou precisar me retirar, mas todas as demandas conversadas aqui estão anotadas e vão ser transmitidas para o secretário prontamente.
Eu queria, mais uma vez, agradecer a iniciativa do vereador; saudar todos da Mesa; agradecer a presença dos senhores e desejar um bom final de semana, porque estamos na sexta feira.
A SRA. MARIA JOÃO BASTOS GAIO – Doutora Beatrice, antes de a senhora sair, eu estava aqui pensando uma coisa. Até perguntei ao inspetor Neto: nós não temos nenhum baseamento da Guarda Municipal. A gente não tem mais uma UOP na Lapa. Acho que essa presença física, fosse num trailer, fosse num contêiner, com todas as condições, para que eles pudessem ficar ali, com ar condicionado, água fresquinha, um lugar para repousar, para descansar também. Acho que a gente precisa de um baseamento, como a gente tem do Lapa Presente. Só que, no Lapa Presente, eles montam a base na Praça da Lapa, ali nos Arcos. Inclusive, as assistentes sociais deles recebem muita demanda dos moradores em situação de rua.
Eu os vejo se aproximando; eles vão, pegam um lanche. Tem comerciantes, moradores que doam Toddynho, um lanchinho. Eles vão lá, pegam; às vezes pedem outras coisas. Dia desses, a gente mandou roupa pra lá. Eu mandei 10 bolsas; outra moradora completou com meias, bermudas, camisas – já usadas, mas tudo em muito bom estado.
Eu falei para o major Laureano: “É para você entregar às assistentes e distribuir”. Porque todas as vezes que visito a base, eu vejo que muitos homens chegam para solicitar ajuda. Então, da mesma forma que a gente tem esse baseamento, que é do Estado, do Lapa Presente – são policiais militares socorrem os moradores na questão do barulho –, que a gente também tivesse um baseamento da Guarda Municipal. Ali é considerado um lugar turístico, a gente está no fervor da Lapa.
A presença física da Guarda Municipal, mesmo que fosse até um determinado horário... Mesmo sabendo, estando ciente de que o nosso efetivo da Guarda já está com idade avançada – há necessidade de concurso para a Guarda Municipal, para um novo efetivo... Em que pese respeitar extremamente a Guarda, o Neto sabe disso e todos os guardas municipais sabem, porque eu vi a Guarda Municipal ser recriada, eles já estão idosos.
A Guarda já está com trinta anos. E o efetivo só recebeu 126 guardas, salvo engano, do concurso de 2012. Isso é muito pouco, não deu gás. O município é o município mais populoso do Estado do Rio de Janeiro, é a nossa capital. Então, por isso tudo se faz necessário esse baseamento da Guarda Municipal. Está bom, querida?
Fora o restante que eu já passei aqui para o inspetor Neto, que já passei também para o vereador, para que ele encaminhe todos os relatórios que já foram entregues e que nós não obtivemos resposta.
Só aqui na minha lista eu tenho dezessete. Eu até queria falar um pouco sobre a Ambev e a questão do alcoolismo entre jovens. E a questão também da necessidade, como educadora, de campanhas sobre o alcoolismo, sobre o uso do álcool, que é uma droga – é uma droga lícita, como o cigarro, mas é uma droga.
Outra questão também: que a gente fizesse parceria com o Juizado de Menores. Porque a gente tem muitos menores fazendo uso de bebida alcoólica e se prostituindo na Lapa. Então, eu acho que a gente precisa desse olhar do Juizado de Menores também, do Conselho Tutelar, um Conselho Tutelar presente, que faça, de vez em quando, umas rondas, porque são casos bem complicados.
Era só para deixar isso registrado.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Obrigado, Doutora Beatrice, bom final de semana.
Vou passar a palavra para a nossa representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, nossa querida Doutora Evelyn Parente, por favor.
A SRA. EVELYN SERRA PARENTE – Boa tarde a todos, quase boa noite. Eu gostaria de me apresentar e cumprimentar meus companheiros da Mesa.
Eu também sou servidora pública há 20 anos. Há 20 anos trabalho com a temática de população em situação de rua. Sou mestre em Políticas Públicas e trabalho atualmente na Coordenação da Coordenadoria de Assistência Social, que atende aos bairros do Centro e Paquetá.
Ouvi aqui as solicitações de todos. Nossa total solidariedade à senhora que não dorme. Eu estive recém-operada; moro em Niterói e também sou vizinha de um horto florestal onde tem atividades musicais no final de semana. Para mim foi um período muito difícil, recém convalescendo, conviver com o barulho que ia até um determinado horário. Respeitando a lei do silêncio, não era uma coisa que me perturbasse, mas aquilo me incomodou. Imagino como deva ser a realidade de vocês, mas tenho que fazer um contraponto aqui enquanto assistente social, enquanto mestre em Políticas Públicas.
Vereador, reuniões como estas são importantíssimas. Mas a gente não avança se nunca houver na nossa Mesa, na composição de nossa Mesa, pessoas em situação de rua, lideranças de pessoas em situação de rua. A gente precisa ouvir essas pessoas. Essas pessoas são sujeitos de direito, são cidadãos brasileiros tanto quanto qualquer um de nós que está aqui hoje. São pessoas pretas, são pessoas que dormem nas calçadas.
Se é difícil dormir com o barulho da noite dentro de casa, imaginem para uma mulher em situação de rua a vulnerabilidade que é estar exposta a ser estuprada, a ser ignorada pelas pessoas que passam por lá, a ser tratada como lixo – porque não são essas pessoas que jogam lixo. Podem até jogar, mas não são as únicas. Eu vejo pessoas em situação de rua que acordam e têm rotina de limpar e varrer o espaço da calçada onde dormem, que arrumam seus pertences. Isso é muito da pactuação que as pessoas fazem com o entorno.
Por exemplo, a Defensoria Pública, os defensores conseguiram já chegar a um consenso com as pessoas que moram ali, e as pessoas não fazem uma utilização predatória daquele espaço. Elas dormem ali por uma questão de proteção. A população em situação de rua é uma questão de saúde, é uma questão de assistência, é uma questão de educação. A senhora é professora, a senhora sabe a importância que a educação tem na vida dessas pessoas, o quanto isso muda a vida de uma pessoa, mesmo adulta. Hoje nós temos pessoas em situação de rua com toda a dificuldade que a gente tem enfrentado nos albergues, no acolhimento dos albergues, até pela alta rotatividade, nós temos uma pessoa que passou em primeiro lugar num concurso público.
Ano passado foram feitas mais de 1.100 reinserções. A Assistência Social está nas ruas 24 horas por dia. A gente tem feito ações sociais, a gente acabou de fazer um grande evento que foi o Pop Rua Ajude, lá na Catedral Metropolitana. Foram três dias em que a gente atendeu 1.000 pessoas em situação de rua por dia. Nosso Secretário Adilson Pires, que já está na terceira passagem pela Assistência, é, sim, extremamente qualificado. Minhas colegas que trabalham comigo, que também são servidoras há mais de 20 anos na Assistência, nós somos extremamente qualificados e aptos para falar sobre população em situação de rua. Mas quando estou aqui, eu estou aqui como uma assistente social servidora que fala sobre população em situação de rua.
Eu nunca dormi numa calçada, não sou uma pessoa em situação de rua. Então, hoje, quando organizo qualquer evento que tenha a pauta de população em situação de rua, eu trago comigo uma pessoa em situação de rua para que ela tenha voz e fala. Porque da mesma maneira como vocês não precisam de uma... Acho que a gente tem que ter muita preocupação para que esse projeto de lei aprovado não vire uma indenização, uma multa indenizatória, para que vocês tenham perturbada a ordem de vocês. Tenham muita atenção a isso, porque essa lei pode ser uma pegadinha para vocês. Uma vez aprovado o projeto de lei para que vocês tenham isenção do IPTU, então pode ser um cala boca também para os moradores, para que isso depois vire.
Então, cuidado. Vejam como essa lei está sendo redigida, como é que esse projeto está sendo conduzido dentro da Câmara, para que vocês não fiquem reféns desse projeto. A partir desse recebimento, talvez vocês estejam pagos para serem perturbados.
Então, não é porque tem a lei que a fiscalização não continue, porque a importância é o barulho que incomoda. Ele incomoda toda a cidade, ele incomoda as pessoas que estão em áreas periféricas, porque não dormem com baile funk, com pessoas... Então, isso é uma questão de a gente discutir um projeto de cidade. Isso são questões que a gente precisa discutir para uma cidade inteira. A gente precisa conhecer todo o plano de governo dos nossos candidatos.
A gente está em um ano extremamente estratégico. Espaços como esse, a gente precisa ocupar os espaços, a gente precisa ocupar a Câmara, a gente precisa cobrar das pessoas e acompanhar, conhecer os projetos de governo. Nosso colega Pablo, nosso Vereador Pablo, é um vereador que já tem conhecimento amplo da nossa área aqui do Centro, já esteve conosco aqui como subprefeito e teve uma atuação brilhante. Esteve conosco atuando na linha de frente da pandemia, na construção, na instalação dos albergues, sabe o quanto foi difícil a gente fazer essa implementação, e é uma política bem-sucedida, apesar de não ser o suficiente, porque nós sozinhos, a assistência, não damos conta desse problema. Mas nós temos colegas qualificados. E, no ano passado, das 3.000 pessoas estimadas no Centro da cidade, nós reinserimos 1.165 pessoas. Não decorei esse número ao certo, mas eu acho que a Prefeitura, os nossos colegas...
Nós temos que parabenizar os nossos profissionais da assistência social que estão incansavelmente na rua. Eu sou uma coordenadora de área que está na rua, eu conheço todas essas ruas, eu frequento a Lapa também como cidadã. Eu gosto de estar nos bares. Já sou uma pessoa 50+, eu também não gosto de barulho, não gosto do barulho. Eu acho que a gente precisa dialogar pelo cumprimento das leis e pelo respeito. Se todas as leis que a gente já tem forem cumpridas, talvez a gente nem precise da criação de novas leis, do surgimento de novas leis. Acho que todos estamos aqui por um único objetivo comum: que essas leis sejam respeitadas. As pessoas têm direitos. Então, a gente está aqui por uma questão de cidadania.
E aí, não vou prolongar o tempo de vocês, mas gostaria de dizer que nós temos aqui na área do Centro, para atendimento à população em situação de rua, o Centro POP Bárbara Calazans, que fica na Rua República do Líbano, número 54, e o CREA Simone de Beauvoir. Posso disponibilizar o meu telefone para os senhores. O Carlos Augusto sempre me liga, passa mensagem, tira foto e manda para mim. Tirem foto, mandem para a gente, a gente vai estar lá. Ninguém tem mais interesse em retirar as pessoas da rua e trazer essas pessoas para uma vida mais digna do que o nosso corpo de assistentes sociais que hoje está na Secretaria. E falo aqui hoje representando também o nosso Secretário, que é um desejo dele também que a gente amplie essas vagas.
A gente já está aqui pensando no nosso plano de trabalho para 2025. Mesmo mudando o governo, a gente tem um plano de trabalho que é encorpado, que a gente precisa que seja posto em prática. E aí, agradeço a todos vocês pela paciência de me ouvirem.
(PALMAS)
A SRA. MARIA JOÃO GAIO – Posso te fazer uma pergunta?
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Deixa eu só aproveitar aqui a fala da querida Evelyn, que de fato é uma pessoa que também tem uma vida pautada aqui na região. O projeto de lei tem uma contextualização que fala da perturbação do sono e da possibilidade financeira de essas pessoas terem dignidade e a possibilidade de ter uma proteção acústica nas suas residências. Mas, na lei, também vem dizendo que isso não deixa de responsabilizar a Prefeitura de forma eficiente, rotineira, sistematizada de estar com a Ordem Pública, Guarda Municipal, Coordenadoria de Controle Urbano (CCU), Rioluz, fazendo o que eles têm que fazer.
Até porque, Evelyn, eu não acredito que o Centro e Lapa nunca nessa vida vai conseguir respeitar aquilo que a lei determina no tocante ao limite da sonorização. Então, esse projeto de lei tem como uma prerrogativa... porque muitos não podem pagar uma janela acústica. “O IPTU não vai pagar”. Vai pagar. A transferência de você deixar de pagar para pagar a janela, vai pagar, mas são cinco, 10 anos. Mas vai pagar.
Então, a proposta da lei tem essa essência. Não é, de forma alguma, cala a boca. É muito pelo contrário. Em virtude da sua ineficiência, de você não fazer o que você tem que fazer, em virtude de você negligenciar o Centro e a Lapa, a Câmara Municipal da Cidade do Rio de Janeiro está tendo a obrigação de criar meios para trazer dignidade para a população do Centro e da Lapa, garantindo a essas pessoas a possibilidade de implantação de janela, de cortina acústica, porém, todavia, contudo, entretanto, é de caráter e dever, obrigação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro ordenar, respeitar os limites. Tudo isso vai estar na lei.
Então, isso é somente uma forma de chamar mais uma vez a atenção do Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro. Só isso.
A SRA. MARIA JOÃO GAIO – A fala da Evelyn foi bem bacana. Eu concordo com o que a Evelyn falou. Não adianta a gente falar do terceiro sem que o terceiro esteja inserido nessa conversa. É a mesma coisa que você pegar duas pessoas falando mal do outro e o outro não ter o direito à defesa. É a pior coisa que tem.
Mas, assim, me preocupa também, Evelyn, eu sei que talvez não seja da responsabilidade da secretaria de vocês, mas a gente está com, por exemplo, CAP Saúde capenga. A gente não tem um número suficiente para atendimento direto à rua dessas pessoas. Quando eu entro ali... é Centro POP, no CRAS, no Creas eu vejo também a deficiência. Quando eu entro no Conselho Tutelar, eu vejo também uma equipe muito pequena para dar conta.
Hoje eu vim andando para cá, ali pela Rua da Carioca, e vinha uma mãe com um bebê no colo, uma mulher negra, ela trazia um bebê no colo e mais à frente vinha uma maiorzinha com outro no colo e dois meninos menores. E ela, de longe, observava e, na primeira barraca que parou, assim, de cachorro-quente, as crianças pediram comida. Não foram atendidos e ela continua a caminhar com certa distância para ver se aquelas crianças conseguiam. E aquilo, assim, para gente que é da área de educação, corta o coração, porque, desde pequenos, eles já vão se habituando nessa vida. É a vida da rua, é a vida do sofrimento, é a vida do ouvir o não, é a vida do desalento. De repente não estão nem em escola, de repente não têm uma certidão de nascimento. E, infelizmente, a gente está com equipes do Conselho Tutelar e de outros setores capengas, não existem equipes interdisciplinares.
Eu ajudo uma família em situação de vulnerabilidade e eu senti na pele o que é você chegar e procurar uma ajuda no Conselho Tutelar, no CRAS e no Creas para ajudar essa família, porque elas não tinham como, uma equipe muito pequena, que não tinha ação.
Então, assim, me preocupa essa questão, porque, se não há um investimento nessa parte social, principalmente de acolhimento e de atendimento a essas pessoas que estão em situação de rua, é muito complicado.
A gente estava dentro da Caixa Econômica, eu e meu marido, e de repente entrou também um homem negro. Vai ouvindo, não é? Que a gente sabe que a miséria tem cor. A miséria tem cor, até por uma série de questões históricas. Ele entrou e começou a conversar com a segurança. Ele mostrava uma placa e dizia assim: "Esse é o meu cartão e eu queria só mostrar para o senhor que eu tenho um documento aqui, porque preciso tirar xerox para poder receber meu dinheiro aí dentro." Ele tirou várias folhas de jornal amassadas, esticou, botou no chão e disse: "Ó, está tudo escrito nesses documentos, mas o senhor tem que me ajudar a tirar uma xerox porque eu preciso entrar com esse cartão e tirar meu dinheiro." Entendeu? Completamente lunático. Já vi que a mente dele está...
E aquilo, assim, a gente olha e se sente tão impotente. Eu digo: "Caramba, tanta gente assim na mesma situação que ele, vagando por aí e acreditando naquela verdade." Aquilo, para ele, é uma verdade: "Eu tenho meu cartão, eu tenho meus documentos, isso aqui é um documento." Mas era uma folha de jornal amassada, porque a mente deles já está ali bem conturbada e perturbada.
São questões que a gente ainda não consegue atacar. A gente não consegue. A gente, por mais que o nosso coração peça e tudo mais, a gente ainda está muito ínfimo. Agora, o vereador falou uma coisa séria e que eu acho que você vai concordar e os outros aqui. A Secretaria de Assistência Social é a primeira a levar o corte na carne quando precisa retirar a verba. E é a das mais importantes. E se a gente não gritar também enquanto sociedade e não pedir, entendeu, e não cobrar da Prefeitura essa postura, a gente não vai ter aumento de CAPs, a gente não vai ter aumento de equipes interdisciplinares que são tão necessárias. Porque eu vou falar uma coisa para vocês, as pessoas... Exatamente.
As pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, têm famílias inteiras. Elas estão a um pé – é só atravessar assim, ó, é uma linha. É atravessar daqui para cá para virar morador em situação de rua se não tiver gente para ajudar, segurar a mão. Quando eu falo segurar a mão, segurar a mão dessas pessoas, que é o que eu faço com essa família que mora no Estácio. Ontem botei o vídeo no grupo do CCS, que a menina está sem dente aqui na frente, e a clínica Ricardo Lucarelli está embromando lá com a parte odontológica porque nunca tem material.
Então, assim, se você solta a mão dessas pessoas, é um... Assim, atravessou ali uma linha, já está em situação de rua. Então, assim, é tudo muito delicado. O nosso município é o mais inchado; nós somos o terceiro menor estado do Brasil e o terceiro maior em população. O terceiro menor em tamanho e o terceiro maior em população. E o Município do Rio é o município mais inchado. O que tem menos gente é Macuco. E o Município do Rio é o mais inchado, infelizmente, com todas as mazelas que a gente tem.
Então, assim, agradecer a você, Evelyn, pela fala, porque realmente desperta em nós também essa autoconsciência de que a gente tem que entender de quem a gente está falando. A pessoa tem que estar presente, tem que ser ouvida, tem que ser respeitada e tem que ter presença.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Nada como uma assistente social à Mesa para dar os bons conselhos.
A SRA. EVELYN PARENTE – Deixe-me só fazer aqui um adendo: a gente está falando aqui sobre siglas: Cras, Creas. O Cras é o Centro de Referência da Assistência Social e o Creas é o Centro de Referência Especializado da Assistência Social. Um atende pessoas que têm residência e o Creas atende pessoas que já tiveram vínculos rompidos, pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Ambos cumprem um papel importante na política de assistência social e estão previstos no Sistema Único de Assistência Social, que é o Suas, que é a irmã pobre do SUS. Então, tem o SUS e tem o Suas. E cada um tem a sua função, a sua complementaridade.
A gente aqui fala sobre a pessoa em situação de rua para que a gente não coloque essas pessoas como cidadãos de segunda classe. Eles são pessoas, são cidadãos, são sujeitos de direitos como nós.
E a gente, para avançar, o CAPs é um dispositivo da saúde, um Centro de Apoio Psicossocial. A ausência do Caps aqui no Centro também dificulta muito o nosso trabalho da Assistência, porque é muito difícil manter uma pessoa dependente química confinada lá no espaço. A gente sabe que tem pessoas, e eu atendo pessoas em situação de rua.... Inclusive, sou mestre em Políticas Públicas. Eu atendi uma pessoa meses atrás que era um doutor em Tecnologia da Informação. Ele estava sendo procurado pela família dele no Paraná. Ele é professor universitário de uma universidade no Paraná e está com um processo de exoneração aberto porque abriu um quadro de saúde mental e foi viver em situação de rua. A situação de rua não é uma escolha, mas uma condição. É uma questão muito importante a ser combatida. Assim como a pobreza é uma questão, a fome. A fome mata das formas mais cruéis.
Essa semana a gente teve notoriedade na mídia do caso de uma pessoa em situação de rua que em 12 segundos foi morta a pauladas porque pediu, ousou pedir comida. Aquela pessoa, por essa ousadia de pedir um prato de comida, foi morta em 12 segundos, 12 segundos de paulada.
Ele era pai, era filho, a filha dele era dentista, a ex-esposa, farmacêutica. As pessoas, por diversas questões na vida, vêm viver em situação de rua. A gente lamenta muito quando casos como esses acontecem. A gente precisa ter cada vez mais escuta para essas pessoas. Não é uma questão de empatia, não é só uma questão de caridade. Isso é uma questão de direito, é uma questão urgente que a gente faz. Eu me solidarizo com todos aqui. Estou disponível 24 horas, o Pablo sabe. Eu, o Pablo e parte da equipe, nós somos pessoas que estamos 24 horas acionáveis no nosso telefone. Temos interesse.
Eu sou uma defensora da assistência social, uma defensora do Suas, defensora
do funcionalismo público. Professora, fico muito emocionada quando a senhora diz que, com 25 anos de contribuição, a senhora tampouco se sente contemplada. Isso é muito grave. Que bom que a gente tem pessoas como o Pablo para promover esses debates, esse espaço de discussão.
Agradeço a todos e conto com vocês também para que a gente amplie, assim como a gente já disse aqui. É sempre importante ouvir todas as partes interessadas. Boa noite a todos, Pablo.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Quero registrar a presença do Senhor José Calisto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Hotéis e Similares.
É uma indicação do nosso gabinete. Quem quiser, a gente encaminha, está no meu site, pablomello.rio: a implantação de um Centro de Assistência Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) e um Centro de Assistência Psicossocial de Álcool e outras Drogas (CAPS AD), aqui na CAP, na AP 1.0, na Henrique Valadares. O Secretário de Saúde Daniel Soranz se comprometeu a inaugurar esse espaço até setembro, só que ele ainda não o fez.
Eu fui diretor de posto de saúde aqui da 1.0, quase 10 anos da minha vida, tendo que encaminhar meus pacientes de saúde mental para o Maurício de Souza, em Botafogo, quando meu paciente de dentro do bairro do Caju não tem dinheiro para pagar um transporte sequer. É uma realidade que traz um prejuízo muito grande à Coordenação de Cuidado em Saúde da 1.0. E nós também estamos nessa briga e não vamos deixar de cobrar até a inauguração desse CAPSi e desse CAPS AD aqui na 1.0.
Vou passar a palavra para o Senhor José Calisto, antes de passar para o nosso inspetor Neto, para que ele feche com chave de ouro.
O SR. JOSÉ CALISTO – Boa noite. Sou José Calisto. Quero agradecer o convite a Maria João, ao Vereador Pablo, que já conheço de outros tempos, sempre atencioso, dinâmico, lutador, um bravo guerreiro.
Então, pessoal, vocês estão falando de morador de rua. Eu morei na rua. Eu vivi essa situação, esse sofrimento. Não é fácil.
Por acaso, Maria João falou que precisa de ajuda. Um tio meu soube, me procurou e falou assim: “Olha, vou te ajudar.” Comprou um trailer lá em Ipanema. Era Johnny, um trailer de fibra. Quando tinha aquela ventania de frente fria, aquilo balançava. Mas era minha salvaguarda. Eu vivi bem, sobrevivi e hoje, graças a Deus, tenho uma via boa.
Então, pessoal, eu queria trazer uma informação para somar nesse debate tão importante que eu sempre tive amizade com o prefeito atual. Vária vezes já conversei com ele. Ele falou: Calisto, faz para mim um documento, colhe um abaixo-assinado. O assunto que eu tenho com ele é sobre a revitalização da Lapa. Quem morrer, for para o inferno e quiser fazer uma experiência, venha uma noite dessas aqui. Já vai chegar lá pronto.
A SRA. MARIA JOÃO GAIO – É um estágio probatório. Você passa na Lapa e já vai direto para o céu.
O SR. JOSÉ CALISTO – Estágio completo.
Então, pessoal, para não tomar tempo, quero agradecer a todos os presentes e à Mesa. Que tenha outros debates como este. Peço desculpas por ter chegado atrasado porque sou sindicalista e a luta lá também não é fácil não. A briga é feia.
Eu tenho trabalhado nisso. Vou estar com o Prefeito amanhã. Ele falou: faz um documento, um abaixo-assinado, leve ao meu gabinete, protocola, que a gente faz. A gente revitalizou a Praça Mauá. Está ainda em expansão. Vão ter prédios residenciais, moradias. Pode ter essa benesse.
Obrigado, pessoal. Vamos que vamos.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Obrigado, Senhor Calisto.
Com a palavra, o nosso inspetor.
O SR. GERSON PAIXÃO – Boa noite a todos. Boa noite ao nosso Vereador Pablo. Cumprimentando o vereador, cumprimento toda a Mesa e aos senhores e senhoras presentes.
Vou falar um pouquinho da Guarda Municipal. Não vou ser muito extenso, para não ser cansativo. Anotei aqui, atentamente, todos os anseios de cada um dos senhores e senhoras. Para aquilo que está diretamente ligado à Guarda Municipal que é, obviamente, a perturbação do sossego, nós temos a nossa Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão, coordenada pelo Inspetor Regional Júlio Clemente. Talvez alguns dos senhores e senhoras já o conheçam, como a Senhora Maria João já o conhece. Temos as denúncias através do canal 1746. O cidadão liga e imediatamente nossa equipe vai ao local, faz essa medição através do sonômetro. Às vezes, as pessoas questionam. A fonte que produz aquele ruído, em sua grande maioria, não é o que incomoda naquele momento, para aquelas pessoas que estão ali na rua, porque a voz das pessoas lá fora acaba produzindo um ruído maior do que aquele som. Mas aí, a pessoa fala assim: “Puxa, mas vai à minha casa, vai ao meu apartamento e faz a medição.” Infelizmente, a Guarda não possibilita a seus agentes ir a residências para fazer essa medição. Infelizmente é dessa forma.
Mas, ainda assim, peço àqueles que tiverem oportunidade, que tiverem tempo, que vão à Avenida Pedro II, número 111, em São Cristóvão, para conhecer o trabalho da Guarda Municipal no que tange à perturbação do sossego.
Quanto à população de rua, nós somos um órgão que apoiamos a Comlurb, a Assistência Social nessas demandas. Existe um TAC do Ministério Público que diz que nós não podemos abordar o cidadão em situação de rua, e aí como atuamos? Várias pessoas aqui vão às ruas, se deparam com um guarda, veem uma situação de um popular que, inclusive, está fazendo necessidades em via pública, de que maneira a gente aborda? Como se ele fosse um cidadão como qualquer outro que possui residência física e que está utilizando o equipamento público de maneira inadequada. Eu não consigo tirar ele da rua. Eu posso pedir que ele reúna os seus pertences. Às vezes ele mesmo diz: “Não! Isso aqui é lixo”. Aí vem a Comlurb, que já está conosco nas nossas ações, e faz o recolhimento daqueles resíduos. Como ele mesmo disse, não é pertence, é lixo.
É isso que eu tenho para dizer. A minha área de atuação é de São Conrado até o Caju. Eu sou o coordenador da Coordenadoria Regional Centro Sul. Eu estive, durante algum tempo, na Zona Sul e, a partir de 24 de maio, estou também tendo a oportunidade de estar na área do Centro. Então, seremos conhecidos. Em breve, estarei nas diversas reuniões que ocorrerão nesta área. Mas, ainda assim, nós temos o nosso representante, que é o inspetor Pereira, que está na área da 1ª IGM, ao lado do Sambódromo, na Rua Presidente Barroso.
Enfim, no mais, é isso. Quero desejar uma ótima noite a todos, um bom final de semana. E nos acionem, acionem-nos, pois teremos o maior prazer. Só ressaltando aqui: a primeira multa que o estabelecimento recebe, por perturbar, quando é constatada de fato a violação de perturbação, está no valor de R$ 5.000,00; a segunda dobra. E se houver uma reincidência realmente naquele mesmo dia, naquele local, naquele estabelecimento, o estabelecimento será fechado, e aí a gente precisa daquele apoio. A Coordenadoria de Licenciamento e fiscalização, com seus fiscais, vai emitir um documento de fechamento, de interdição. Com o apoio da Guarda, a gente vai conseguir manter fechado. E ainda se tiver uma força, nós acionaremos a Polícia Militar para garantir realmente a segurança de todos envolvidos naquela ação.
Pois não...
O SR. AUGUSTO HENRIQUE – O que acontece? Primeiro, um parêntese, quando a Guarda chega, quando ela vai fazer a fiscalização, as pessoas já vêm e abaixa o som, então ela perde o flagrante. Isso é tranquilo, sem contar que tem... Exatamente tem gente que avisa, isso é um fato.
Outra coisa: eu falei da tecnicidade das janelas. É assim: de repente você tem um bar quase em frente ao outro, uma diagonal próxima, aí você mede um, mede o outro – esquecendo de que tenha sido avisado –, ele vai mais ou menos mediar isso aí. Só que o som, para quem mora em cima, é por isso que a janela não funciona ou quase não funciona, porque o som lá em cima, a acústica da rua... Há lugares que é pior. Uma praça, por exemplo, ampla, mas com prédios em toda volta, isso daí é um absurdo! O senhor mesmo disse estar certo. O senhor não pode medir na residência. Mas se os senhores pudessem medir, na mesma hora, iriam autuar o estabelecimento, entendeu? Isso realmente é muito difícil. Da mesma forma, a Praça São Salvador, em Laranjeiras.
Agora, uma coisa que nós já fizemos foi perguntar a um subprefeito, como o senhor comentou: na primeira multa, na segunda multa são fechados? Quantos foram fechados nos últimos dois anos na região...
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Mas o subprefeito nunca vai saber lhe dar esse dado.
O SR. AUGUSTO HENRIQUE – Nós, numa reunião de conselho, esse mesmo subprefeito disse que ele não pode ser o Cristo da história, mas ele foi severamente cobrado e disse o seguinte: “Ah, eu demando. Aí tem o órgão ‘a’, o órgão ‘b’”. Sim, mas e você demanda? O órgão “a”, “b” e “c”, quando completarem os seus serviços, têm que lhe devolver. Então, o que adianta? Se você demanda e não colhe o resultado, então você não precisa existir para esse ponto, esse quesito. Cada um que cuide da sua responsabilidade. É muito difícil.
O SR. PRESIDENTE (PABLO MELLO) – Partindo para as considerações finais, fica aqui é um acordo: na segunda-feira, nós vamos fazer um GT, um grupo de trabalho para que possamos construir um instrumento, um objeto, para encaminharmos ao Prefeito, aos órgãos, via requerimento de informação do gabinete. Caso necessário, em 30 dias, não obtendo um retorno, a gente faz o mesmo encaminhamento para o Ministério Público. Acredito que a gente vá conseguir obter respostas.
Fica aqui o meu compromisso. Já mandei algumas mensagens para o Prefeito perguntando se posso levá-los na semana que vem. Óbvio que um grupo de pessoas, para que nós, após escrevermos esse requerimento de informações, possamos entregar em mãos também e, assim, ter a possibilidade de dialogar e de conversar ali olho no olho. Ele provavelmente vai responder. Aí eu remeto a resposta a nossa presidente.
Na próxima sessão plenária será solicitada a audiência pública para nós falarmos das questões inerentes a Centro e Lapa. Tendo em vista que dia 6 de outubro nós temos eleição, as sessões têm durado menos de 20 minutos. A maior parte dos vereadores sai do Plenário em acordo, derrubam a sessão e não tem quórum. A gente não está conseguindo sequer votar veto do Prefeito.
Então, para aprovar uma audiência pública com essa situação que a Câmara hoje vive, é difícil. Eu não tenho nem como me colocar em risco dizendo para os senhores e senhoras quando nós vamos conseguir, até a eleição, realizar essa audiência pública. Porque, para a audiência pública, a gente convida... É quase uma convocação, mas por educação, por sensibilidade, a gente faz um convite aos nobres secretários.
Vamos tentar, mas certamente vamos conseguir promover essa audiência pública posteriormente ao dia 6 de outubro, que é quando passaremos a ser efetivamente ouvidos.
Agradeço a presença de todos e todas. Quero agradecer a minha equipe, aos meus assessores e assessoras, à equipe técnica da Câmara Municipal – eles são sempre incríveis – e ao Cerimonial. Não tenho palavras para discorrer e agradecer o quanto vocês são essenciais nesses movimentos que nós fazemos dentro da Casa.
Dou por encerrado o Debate Público. Aguardo vocês na próxima oportunidade.
Muito obrigado.
(Encerra-se o Debate Público às 18h23)
Lista de Presença
José Railton Calixto; Livia de Oliveira de Souza; Juliana de Oliveira; Vera Lucia Carvalho; Augusto Henrique Aussen; Gerson Paixão; Adilson Pires; Evelyn Serra Parente; Beatrice.