Comissão Permanente / Temporária

TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da VEREADOR FELIPE BORÓ

REALIZADA EM 06/28/2022

Íntegra Debate Público :

ÍNTEGRA DO DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 28 DE JUNHO DE 2022

(Violência dentro das escolas da Cidade do Rio de Janeiro)

Presidência do Sr. Vereador Felipe Boró.

Às 11h52, no Auditório Vereador Aarão Steinbruch, sob a Presidência do Sr. Vereador Felipe Boró, tem início o Debate Público com a finalidade de discutir o tema “Violência dentro das escolas da Cidade do Rio de Janeiro”.

O SR. PRESIDENTE (FELIPE BORÓ) – Senhoras e senhores, bom dia.
Dou por aberto o Debate Público com a finalidade de discutir o tema “Violência dentro das escolas da Cidade do Rio de Janeiro”.
A Mesa estará assim constituída: Excelentíssimo Senhor Vereador Marcio Santos, Presidente da Comissão de Educação; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale; Excelentíssimo Senhor Coordenador do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), Coronel Carlos Pimenta; Senhor Subcomandante do 14º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Major Adelino Azevedo; Senhora Gerente de Proteção Escolar, Alessandra Gonçalves, representando a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro; Senhora Fátima Ribeiro, representando a Coordenadora da 8ª CRE, Senhora Josecy Cruz.
A Presidência tem a honra de registrar as seguintes presenças: Senhora Tenente Cristiane, coordenadora da Patrulha Escolar; Senhora Katia Regina de Oliveira Rios, gerente do Núcleo de Apoio Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares; Senhora Valéria Pires, secretária da Associação dos Anjos de Realengo; Senhora Lúcia Souza, secretária da Associação dos Anjos de Realengo; Senhora Denise Jardim, Superintendente de Promoção da Saúde da Secretaria Municipal do Rio de Janeiro; Senhora Delma Medeiro, coordenadora do Programa de Saúde nas Escolas.
Senhoras e senhores, o motivo deste Debate Público, o motivo da provocação, é por conta dos acidentes que vêm acontecendo dentro das escolas. Lembrando que é muito importante falar sobre isto, essas violências, esses atentados ou relatos não são somente nas escolas de rede pública. Isso vem acontecendo em diversas escolas até do âmbito privado, escolas particulares. Temos relatos de pelo menos duas escolas em Realengo que tiveram relatos, que graças a Deus, não teve nenhum tipo de dano. Graças à ação policial, conseguiu evitar.
A gente não tem como dizer se foi uma fake news, se foi uma brincadeira, mas são coisas sérias. Mas, graças a Deus, pode ter sido evitado. É lamentável que a direção dessas duas escolas particulares do bairro de Realengo, que eu não vou citar o nome, não aceitou o convite. O fato de dizer que teria outro tipo de compromisso e não poderia estar presente, para mim, não é desculpa. Eu, como parlamentar, vejo isso como um fator muito sério. Estamos mexendo, falando sobre vidas e sobre crianças, que são inocentes, são uns anjos, não têm maldade e acabam muitas das vezes pagando por irresponsabilidade ou falta de comprometimento e de cuidado.
É lamentável a falta desses diretores, mas não vai nos impedir de trabalhar, de focar, de tentar fazer algo para amenizar essa dor, essa preocupação que vem assolando muito a nossa Cidade. Na verdade, o mundo inteiro, não é? Temos relatos de escolas nos Estados Unidos, aqui, no Brasil, em São Paulo. Mas aqui, no Município do Rio, especificamente nos bairros de Bangu, Padre Miguel e Realengo. Isso vem acontecendo com muita frequência, tendo em vista que Realengo já tem uma história muito triste desde 2011, quando houve, no dia 7 de abril de 2011, 12 alunos assassinados. Poderia ter sido pior se não fosse a chegada de dois policiais.
Eu me lembro muito bem, porque eu também, como policial militar, estava na ativa naquele momento. Eu lembro que o nome do sargento – nós não conseguimos localizá-lo, não sei se já foi para a reforma –, o Subtenente Márcio Alves foi um herói que conseguiu evitar que aquilo pudesse ser pior, neutralizando aquele elemento, aquele assassino. Realengo já sofre muito com isso, Padre Miguel, Bangu. Depois desse momento muito difícil, com dois anos de pandemia, crianças trancadas dentro de casa tendo que se adaptar a conviver com esse mal contra a Covid-19, e aí muda toda aquela rotina, porque a escola tem o objetivo principal de ensinar, de educar, mas ali também é um momento, é um local onde se fazem amizades. Até hoje, eu, por exemplo, tenho amigos que estudaram comigo desde a minha infância. É o local que você cria amizade, cria relacionamento, é o local onde você também, em algum determinado tempo ali, tem o seu lazer, a sua recreação e alimentação,
Tudo isso faz parte da nossa educação e dos princípios.
Eu me preocupo muito com isso, principalmente com as escolas municipais, porque eu tive uma infância muito difícil. Sempre dependi das escolas públicas, meus pais não puderam pagar uma escola particular, mas eu tenho muito orgulho do que eu aprendi, do que eu vivi. Estudei na Escola Municipal Coronel Corsino, Escola Municipal Nicarágua; e, no Colégio Bangu, eu fiz o meu segundo grau.
Tenho muito orgulho de quem sou hoje, de tudo o que eu aprendi, de todas as professoras que puderam me passar seus conhecimentos. Essa é a minha preocupação, meu desabafo.Outro fator que vem acarretando inúmeros problemas, que também é uma violência dentro da escola, mas é uma violência contra o patrimônio, que são os furtos dentro das escolas. Diversos relatos também em Bangu, Padre Miguel, Realengo, com roubos de equipamentos, fiação, geladeira, ar-condicionado, enfim, tudo que é tipo de material que eles possam vender. Esses materiais têm sido subtraídos dentro das escolas, durante a noite, durante a madrugada.
Um dos fatores que vem contribuindo muito com isso são as reciclagens clandestinas. Deixo aqui uma pergunta, para que vocês possam refletir. Eu tenho conversado muito com um grande amigo aqui, o Secretário de Ordem Pública, a gente tem falado sobre estratégias para combater essas reciclagem clandestinas, porque muitas delas hoje funcionam no período de 24 horas. Se fosse um comércio de primeira necessidade da população, um supermercado, farmácia, posto de gasolina, enfim, mas não, está se tratando de reciclagem. Um comércio que hoje está servindo para alimentar o roubo, o furto dentro das escolas, dentro dos postos de saúde e até mesmo das residências.
É uma preocupação muito grande com relação a isso. Precisamos combater esse mal. Queria agora passar a palavra aos debatedores da Mesa, por favor. Com a palavra, o Senhor Vereador Marcio Santos, Presidente da Comissão de Educação.

O SR. VEREADOR MARCIO SANTOS – Bom dia.
Gostaria de parabenizar o Vereador Felipe Boró pela iniciativa dessa conversa; o Secretário Breno, os nossos policiais, o pessoal da 8ª CRE, que está aqui também. Professora Fátima foi da minha escola, no Marieta.
Bem, é um assunto muito delicado, não é? Em outro momento, no momento talvez de anos atrás, a gente estaria discutindo aqui a falta de professores. A falta de professores na rede, o problema na rede, mas hoje nós estamos tendo que discutir o problema de segurança pública na Rede Municipal e na rede particular.
Na verdade, eu acho que logo depois daquele episódio, triste episódio de Realengo, já deveria ter um plano de ação nessas escolas. Temos mil quinhentas e quarenta e poucas escolas em todo o Município, onde há diversos problemas em tudo quanto é lugar. Essa coisa que você falou, inclusive dos roubos, a Comissão de Educação tem visitado as escolas. No Ciep, inclusive, eles tiraram a grade, tiveram a ousadia e tiraram a grade de uma sala de aula para vender a grade.
Estão muito mais ousados, não é? Mas isso eu ainda acho até que é o de menos, não é? Isso eu acho que ainda tem condições de resolver. Mas o problema maior é a segurança de nossos alunos, não é? É a ronda escolar. A Guarda Municipal não tem condições hoje de dar conta de todas as unidades escolares que nós temos. É preciso, Secretário, urgentemente, desenhar, fazer um planejamento de como atingir, junto com a polícia militar, essa coisa da escola. Não sei como fazer, acho que esse debate é importante. Isso é para a gente ter ideia de como que nós podemos avançar, mas é urgente, não é?
No outro dia, nós estávamos na Câmara, e aí ligou uma luz vermelha lá em Padre Miguel, mas era um falso alarme dizendo que estava tendo um problema numa escola, que um aluno pegou não sei o quê... Então, isso hoje é uma preocupação corriqueira e que não dá para estar acontecendo em um município importante como é o Município do Rio de Janeiro, que já ficou marcado em Realengo com aquela coisa. Não pode mais ter outro episódio desses.
Temos, na verdade, que fazer a prevenção, por isso eu parabenizo muito o Boró, porque a gente tem conversado muito sobre essas coisas das escolas. Íamos inclusive fazer uma audiência pública, mas a gente não teve tempo. Talvez, logo depois do recesso, Boró, acho que era importante fazer uma grande audiência pública com o comando geral da polícia, com o Brenno, até para sabermos qual caminho vamos seguir, porque hoje a gente entrega os nossos filhos na escola... Na nossa época não tinha esse problema, eu nunca vi, eu fui do movimento estudantil, nós não tínhamos esse problema, ficávamos fazendo manifestação para ter professor, para ter educação de qualidade; não tinha naquela época o problema que temos hoje, hoje os problemas são outros. Hoje, graças a Deus nós temos professor suficiente, temos uma educação de qualidade, mas, por outro lado, temos um problema de segurança que é central, é um problema emergencial.
A gente traz nossos filhos para a escola e não sabe se os filhos voltam para casa. E aí não é um problema da Polícia Militar, não é um problema da Guarda Municipal, é um problema de um todo. Nós precisamos ter um plano, um planejamento para enfrentar inclusive essa questão da insegurança dos roubos, porque muitas das salas são arrombadas, a professora está aqui e sabe muito bem os dados que nós temos na 8ª CRE de escolas que são arrombadas, que levam, furtam e estão furtando coisas fúteis mesmo. Em um Ciep que eu fui e perguntei ao professor se tinham entrado na sala, levaram tudo, ele me respondeu: “Não, Vereador, só roubaram a grade, levaram todas as grades aqui do Ciep e levaram”. Para vender a grade.
Então, eu me coloco à disposição enquanto Comissão de Educação para que a gente possa sentar juntos. Acho que o primeiro passo é esse, e aí está sendo com excelência essa coisa, Vereador, para a gente fazer essa primeira discussão, mas nós temos que aprofundar mais, Brenno. Nós precisamos, de fato, urgentemente, de um plano para enfrentar essa insegurança nas escolas.
Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (FELIPE BORÓ) – Obrigado, Vereador.
Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale.

O SR. SECRETÁRIO BRENNO CARNEVALE – Boa tarde! Primeiro, quero agradecer o convite, a oportunidade de estar aqui ao Vereador Felipe Boró, pedir desculpa pelo atraso. Eu estava fazendo uma operação ali na Grande Tijuca para reprimir essas irregularidades que a gente tem visto nas motocicletas, com apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil, e acabei me atrasando um pouco. Peço desculpas. Quero saudá-lo pela iniciativa importantíssima. Acho que hoje a maioria dos nossos problemas e das nossas agruras no estado, no município, diz respeito à segurança pública. Então, não há tema hoje que a gente enfrente que não guarde relação de alguma forma com a segurança pública. Então, parabéns por essa iniciativa tão importante.
Quero saudar também o Vereador Marcio Santos, parabenizando já pela fala, concordando integralmente com ela no sentido de ser necessário um planejamento estratégico para tratar esse tema. Quero cumprimentar os coirmãos da Polícia Militar e as nossas servidoras da educação – a secretaria, talvez, mais importante que temos, porque é a secretaria do presente e do futuro.
Aqui, Vereador, já no ano passado a gente tem trabalhado muito com o foco na prevenção, o município tem uma vocação no que diz respeito à segurança pública de prevenir e colaborar com as polícias com a prevenção e, dentro desse contexto, a gente lançou lá o Conjunto de Estratégias de Prevenção (CEP). Nosso projeto-piloto foi no Méier, justamente com esse foco na segurança de um perímetro urbano determinado, acreditando com base nos dados e evidências que a gente estudou, que essa intervenção, seja através de patrulhamento da guarda, seja com intervenções urbanas, com melhora de iluminação, melhor monitoramento de câmeras, revitalização de espaços públicos para trazer a população para o espaço público, acreditando que isso repercutiria nos índices de criminalidade que a gente chama de crime de oportunidade, que é justamente isso: o cidadão que passa em frente a uma escola com pouca vigilância, num ambiente ermo, num ambiente que para ele é oportuno praticar algum delito. Então, o município entraria justamente para tornar esse ambiente menos oportuno ao criminoso e mais oportuno ao cidadão que quer usufruir do espaço público.
Nós, já no ano passado, havíamos nos reunido com a Secretaria de Educação para traçar o início do que seria o que o Vereador Marcio Santos colocou aqui, um planejamento concreto. Então, aqui eu não vou, obviamente, tornar a minha fala enfadonha, mas gostaria de traçar alguns pontos que vêm justamente ao encontro do que essa iniciativa importantíssima nos traz hoje aqui. Então, a gente já havia feito um levantamento trazendo os últimos dois anos. Esse levantamento foi feito em outubro de 2021. Em 2020 e 2021, a gente teve 417 escolas com eventos de furto e/ou vandalismo, que é um número muito significativo.
Mais uma vez, cravando a importância deste encontro aqui, a gente tem um mapa em que a mancha com mais calor é justamente na Zona Oeste, são as escolas que precisam de mais atenção do poder público. Isso aqui é muito importante porque a política pública precisa ter base em dados, em evidência. Então, a gente, como Secretaria de Ordem Pública, como Guarda Municipal e, obviamente, buscando esse diálogo que a gente está tendo aqui, colocar os recursos públicos que a gente sabe que são finitos, como inteligência, estratégia. Então, a Zona Oeste é uma área que está demandando esse tipo de ação e atuação preventiva.
A gente teve, por exemplo, reincidências em escolas, ou seja, escolas que passaram por algum episódio. Foram 155 nos últimos três meses, a gente considerando julho, agosto e setembro de 2021. Depois, 36 dessas 155 sofreram algum outro tipo de problema, e grande parte das ocorrências à noite, ou seja, num ambiente com menos vigilância. Isso, obviamente, exige uma mudança inclusive de protocolo de atuação da própria ronda escolar, que é da Guarda Municipal. E aí eu trago a responsabilidade, obviamente, para a Secretaria de Ordem Pública, tendo em vista que a Guarda Municipal é uma autarquia independente, mas tem a sua finalidade estratégica vinculada à nossa Secretaria.
E aí a gente, pensando em alguns elementos, a gente tem muitas escolas gastando muito dinheiro com esses reparos. Então, a gente, na verdade, além de prevenir a violência, a gente vai também trazer uma economia aos cofres públicos. A gente tem poucas câmeras, poucos alarmes, poucos instrumentos que poderiam ser, não substituir o patrulhamento, mas é claro que colaborar com o ser humano que está ali patrulhando, e a gente tem a questão dos furtos de cabos e fios.
Sobre isso a gente tem feito muitas ações com a Polícia Militar, com a Polícia Civil para fiscalizar esses ferros velhos. Então, só em 2022 a gente chegou à quantidade de uma tonelada de materiais arrecadados, dentre fios queimados, fios de cobre, papeleira da Comlurb, gradis, tampa de bueiro, trilho de via férrea. Ou seja, a gente está falando dos serviços mais básicos das pessoas, iluminação, transporte público. Hoje a internet passou a ser um bem essencial, tendo em vista que as pessoas hoje em dia precisam de internet para praticamente tudo. E a gente tem um problema, obviamente, no crime organizado, que 32% dessas escolas estão em áreas que sofrem influência desses grupos criminosos, seja tráfico de drogas, seja milícias. Então, esse é o diagnóstico.
Aí, de forma bem preliminar, mas já para ir dando concretude ao que a gente tem falado aqui do planejamento, a gente tem como possíveis soluções instrumentos de resolução desses problemas, coisas básicas, simples, mas que vão fazer grande diferença. Então, a gente tem a questão da iluminação, alguma forma de gradil em determinados espaços, sem que isso seja também um elemento segregador. Acho que o olhar pedagógico precisa ser complementar ao da segurança, se não a gente cria quartéis. Nada contra os quartéis, mas na lógica de hierarquizar a gente precisa ter a visão pedagógica com a visão da segurança e da ordem. Enfim, incrementar o uso de câmeras, o número de vigilância.
A gente tem a ronda escolar, que é um convênio da Guarda Municipal com a Secretaria de Educação. A gente precisa incrementar racionalidade nas rotas, ou seja, é basear essas rotas nas escolas que mais precisam dessa atenção.
Isso vai ter impacto nos números e aí, como título de exemplo, no Méier, a gente conseguiu um impacto de redução de 40% nos índices de crimes, desses crimes de furto e roubo. Vigilância intramuros 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana. É óbvio que a gente tem a Guarda, mas a Guarda, infelizmente, nenhuma instituição de segurança pública vai ser capaz de dar conta em números absolutos de todas as unidades. A gente precisa compor com as vigilâncias patrimoniais contratadas, enfim. Fazer rondas de madrugada, fazer uma integração com vídeo-monitoramento da Guarda e com o Centro de Operações Rio, que são tecnologias que a gente está recolocando. A gente, por um momento, teve uma falha na continuidade do mapa tecnológico que o próprio Prefeito Eduardo Paes criou na Guarda Municipal, e a gente está retomando essas intervenções urbanas.
Às vezes a gente tem uma escola que fica próxima de uma praça, por exemplo, e se essa praça estiver abandonada, ela acaba sendo um... da desordem e a escola acaba ficando isolada naquele ambiente. A gente também olhar para essas intervenções urbanas, além da iluminação, do gradil e das câmeras, pensar na instalação de um parcão. Aí, você movimenta aquela região, muitas vezes, que à noite não tem tanto atrativo, e você consegue colocar, pensar talvez em food trucks que possam movimentar uma praça. A movimentação de pessoas, de bens e a escola acabam sendo um elemento de integração daquela região.
Acho que a nossa parte, como planejamento estratégico da Secretaria, é justamente criar uma metodologia para priorizar as escolas com esses eventos mais rotineiros no georreferenciamento que a gente tem – e aqui a gente está falando, indo direto ao ponto, principalmente na Zona Oeste, que são as regiões que o Vereador Felipe Boró já trouxe aqui com muita propriedade, por conhecer de perto, por viver esta realidade, porque está ouvindo a população e a sua capacidade analítica está convergindo com os nossos dados técnicos aqui das ocorrências.
A gente tem aqui as metodologias que pretende criar, mas, até para resumir a minha fala, que eu acho que o grande papel que a gente tem de ter. A gente está à disposição para isso, falo pela Guarda e falo pela Secretaria, de criar realmente um plano, mas, ao mesmo tempo, já ir dando concretude a ele, para a gente não ficar também na fase de elaboração de um plano, de um documento, que a gente sabe que demora, que precisa ouvir muita gente. Sabemos que é necessário, mas que a gente já possa incrementar algumas mudanças, seja na ronda escolar, seja na forma de patrulhamento pela Prefeitura; fazer a fiscalização dos ferros-velhos adjacentes às escolas, que possam estar fomentando esse tipo de mercado ilícito, que é o caminho do furto.
Vereador, a Secretaria de Ordem Pública e a Guarda Municipal estão à disposição. Eu fiz apenas um apanhado para mostrar que a gente está atento a esse tema, já temos dados consolidados, que obviamente vão sendo analisados semanalmente e atualizados. Reforço aqui o nosso compromisso com esse tema, porque é fundamental. Mais uma vez, parabenizo essa iniciativa porque ela é incrementadora de política pública eficiente, que vai fazer diferença na vida das nossas crianças e jovens.
Mais uma vez, parabéns. Obrigado pela atenção.

O SR. PRESIDENTE (FELIPE BORÓ) – Obrigado, Secretário. Gostaria de registrar a presença da Senhora Sônia Regina Pereira, Diretora da Escola Municipal Tasso da Silveira. A escola que sofreu esse atentado em 2011.
Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Coordenador do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), Coronel Pimenta, representando o Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

O SR. CARLOS PIMENTA – Senhoras e senhores, bom dia.
Cumprimentando o Excelentíssimo Vereador Felipe Boró, dando também os parabéns pela iniciativa; cumprimentando toda a Mesa de Honra aqui presente; o Vereador Marcio Santos, Presidente da Comissão de Educação; Secretário Municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale; Subcomandante do 14º Batalhão, meu companheiro Major Adelino; a Gerente de Proteção Escolar, Senhora Alessandra; e a Senhora Fátima, representante da 8ª CRE.
Mais uma vez, quero reforçar os parabéns pela iniciativa. São espaços como este, de discussão, de debate de ideias, de propostas de solução, são muito caros para a Polícia Militar.
Eu venho representar o nosso Secretário da Polícia Militar, Senhor Coronel Henrique. Também represento o meu Coordenador imediato, Senhor Coronel Max William. Eu, pessoalmente, sou Coordenador do Proerd, que há 30 anos exerce um papel educacional. É o Policial Militar que está presente na sala de aula, que está ali, levando a mensagem de prevenção às drogas e à violência. A Secretaria Municipal é nossa parceira; a Secretaria Estadual de Educação é nossa parceira. Temos aqui a nossa Tenente Cristiane, que faz parte da equipe do Patrulhamento Escolar.
Quero dizer que nos sentimos muito felizes e honrados em participar deste Debate Público. As práticas de Polícia de proximidade contam com esse pressuposto, de interagir com a comunidade, entender a demanda – e, em uma participação colaborativa e conjunta, encontrar a melhor solução.
O ambiente social escolar é muito caro para a Polícia Militar, tanto é que, a partir de fevereiro de 2022, o nosso Secretário, Coronel Henrique, reimplementa as Patrulhas Escolares no Ambiente da Polícia Militar. A partir de fevereiro de 2022, nós temos Policiais dedicados exclusivamente ao Patrulhamento Escolar, em toda Unidade da Polícia Militar. Nós cobrimos 92 Municípios, como não pode ser diferente, dos 92 Municípios que compõem o Estado do Rio de Janeiro. Aqui, na Cidade do Rio de Janeiro, são 17 Batalhões. Em cada um desses Batalhões você vai ter uma equipe diuturnamente, no turno de 6 da manhã às 17horas, com uma equipe fixa e regular. A partir das 17horas, até as 11 horas da noite. São policiais que vão se dedicar a fazer o Patrulhamento nas Escolas.
Então, conhecer esse ambiente escolar, conhecer os Diretores, conhecer os Professores, conhecer as demandas locais é muito importante para a gente.
Da fala do nosso Vereador, nosso Secretário, a gente reforça a importância dessa comunicação, dessa comunicação estreita, dessa comunicação imediata. Todo Batalhão, todo mês ele faz o que nós chamamos de Reuniões de Conselhos Comunitários de Segurança Escolar.
Importantíssimo, a CRE já me deu a cola, que terminou a minha fala. É importantíssimo que Direção de Escola, que Coordenadora de CRE, que todos da Comunidade possam participar dessa reunião, e cada qual levar sua demanda, levar as suas impressões.
Aliado a isso, também, é muito importante que a gente registre toda e qualquer ocorrência a gente sempre orienta que o cidadão, que a Instituição registre a sua ocorrência. O que na ponta da linha parece para o Comandante da Polícia Militar, o que ele enxerga, são os dados oficiais. Essa informação que vocês nos trazem é muito importante, ela certamente vai fazer parte do nosso planejamento estratégico operacional de atuação da cada Unidade da Polícia Militar. Mas esse registro gera um dado, para mim, oficial. A partir desse dado, mensalmente, semanalmente, diariamente, esse dado é acompanhado. Se alguém furtou celular, se entrou na Escola, furtou um botijão de gás, se roubou uma bicicleta, é importante. É importante que esse registro aconteça, que, a partir dali, a gente vai desenhar o nosso planejamento operacional e vai poder melhor direcionar nossas ações.
Este é o nosso convite: participem das nossas reuniões, façam os registros das eventuais ocorrências. A gente é um canal aberto. Obrigado pelo convite. Nós temos, agora o 14º, a gente vai poder contribuir melhor, mais especificamente sobre a região de atuação deles. Anteriormente, a gente batia um papo sobre a questão de como os boatos, como as fake news também nos atrapalham, atrapalham a atuação da Polícia Militar. A questão da disseminação rápida e maciça da informação, através de um grupo de WhatsApp, há 300, 260 pessoas. Como vai de grupo para grupo, aquela informação vai ganhando uma dimensão que, por vezes, a gente aciona todo um aparato que é em vão.
Como a gente tem de ter muita sensibilidade sobre essa temática, de como a gente tem que gerenciar essas informações que nos chegam, como a gente tem que filtrar isso e como a gente deve repassar. Talvez, criar um canal de oficial, então!
Obrigado, obrigado pelo espaço! Parabéns pela iniciativa!

O SR. PRESIDENTE (FELIPE BORÓ) – Obrigado, Coronel!
O que o Senhor falou agora é muito importante. No dia em que houve essa sinalização, eu estava com o Vereador Marcio Santos aqui, na Câmara. O meu telefone não parava de tocar, fotos, grupos de WhatsApp. Aí, eu liguei para o Coronel Eitor, Comandante do 14º Batalhão. Ele veio me explicar que alguns relatos passam a ser feitos por Fake News e alguns grupos de alunos – isso já é comprovado através de investigações da Polícia Civil junto à Polícia Militar e ao Serviço Reservado –, de que alunos, às vezes, para interromper as aulas, para que não haja aula ou para sair mais cedo, ou para que no dia seguinte não tenha aula, começam a disseminar isso dentro da sua própria turma e isso toma uma proporção... A rede social serve para ajudar, mas ela, em algum momento, atrapalha desde que seja trabalhado de forma errônea, de forma fake. Então, essa é uma preocupação também que a gente deve não só acusar, não só reprimir, mas também tentar, juntando todos os poderes – Legislativo, Executivo, Judiciário – para que a gente possa achar um meio de orientar, acompanhar psicologicamente esses alunos, para evitar esse tipo de ação, de disseminação de fake news com relação a um caso tão sério como esse.
Com a palavra, o Senhor Subcomandante do 14º. Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro Major Adelino.

O SR. ADELINO AZEVEDO – Senhoras e senhores, boa tarde.
Estou representando o Coronel Heitor, Comandante do 14º Batalhão. Queria agradecer ao Vereador Felipe Boró, grande companheiro e parceiro do 14º. Batalhão. Ao Vereador Marcio Santos também. Secretário Brenno, nossas colegas diretoras e todos.
Quero dizer que é uma responsabilidade muito grande estar à frente, junto com o Comandante Coronel Heitor, do 14º Batalhão, uma unidade que tem uma história, de pouco mais de 10 anos, muito trágica no ambiente escolar. Aquele massacre ficou marcado na memória de todos. Eu não estava na época servindo na unidade, mas todos nós ficamos sabendo daquele registro trágico. Então, é uma situação que toda vez que vem à tona gera uma apreensão para nós que trabalhamos diretamente com a segurança pública. Como o Vereador no início falou sobre crianças, tenho três filhos que estão na escola, então mexe também com a gente, pois a gente pensa que poderia ser o nosso filho que estava ali. O 14º Batalhão, cobre tanto escolas federais, municipais, estaduais e particulares, cobre 397 escolas. Hoje, com a Patrulha Escolar a gente consegue ter um feedback muito positivo. É um programa que considero que já deu certo. A gente só tem que aprimorar cada vez mais o alinhamento dos policiais que estão ali, diretamente na ponta da linha. Estão preparados pela Coordenadoria de Assuntos Estratégicos. Hoje, não chega ali o policial para prestar um serviço sem o preparo técnico. Ali, até o regime adicional de serviço, que é coberto após as 17 horas... O policial está preparado para servir a escola. O alinhamento que existe com os grupos de Whatsapp, com as diretoras de escola, está funcionando – pelo menos, é o que eu recebo desse feedback das regiões de conselho escolar. Isso, por acreditar também no policiamento de proximidade, no qual trabalhei seis anos em UPP, então tenho esse espírito de trabalho em conjunto com a sociedade, pois não vejo a segurança pública só Polícia Militar, Prefeitura. O trabalho é em conjunto. Então, vejo isso funcionando. Lógico, estamos ainda em início de trabalho, mas eu garanto que é um caminho. O caminho está ali e a gente só tem que, agora, aprimorar. A ronda escolar da Prefeitura também ajuda bastante o trabalho da Polícia Militar. A gente está no 14º vai fazer quatro meses. Nessas informações de ataque, nós tivemos nove escolas – escolas municipais, federais e particulares – em que a Polícia Militar teve um tempo de acionamento e chegada ao local muito rápido. Graças a Deus, nenhum desses fatos foi confirmado. A gente depois, com a apuração maior do serviço reservado e contato com diretores, conseguiu saber que teve uma situação que era para cancelamento de uma prova, como o Vereador falou.
A gente precisa ter uma educação cibernética. Porque eu acho que hoje a internet está aí, as fake news atrapalham muito o nosso trabalho. Mas como eu disse no início da fala: quando se trata de criança, a gente, no primeiro momento, não quer saber se é fake news, se é boato, se não está acontecendo e chamar atenção. A gente tem que chegar ali e tentar minimizar esse problema para não ter nenhum tipo de ação, como a gente teve agora recentemente, nos Estados Unidos, e também na Ilha do Governador com alunos esfaqueados.
Vereador, eu quero colocar o 14º à disposição de todos e garantir que o nosso trabalho é um trabalho com afinco e acreditando no que a gente faz.

O SR. PRESIDENTE (FELIPE BORÓ) ˗ Obrigado, Major.
Queria pedir para quem quiser se inscrever para a fala, para dar o nome para a nossa cerimonialista, por favor.
Com a palavra a Senhora Gerente de Proteção Escolar, Alessandra Gonçalves, representando a Secretaria Municipal de Educação.

A SRA. ALESSANDRA GONÇALVES ˗ Olá, bom dia a todos e a todas!
Eu não tenho muita familiaridade com essa coisa de microfone não. Sou professora, e professor não lida muito bem com essa coisa de microfone. Eu sou Alessandra, eu estou aqui representando a Secretaria Municipal de Educação, estou gerente de proteção escolar da secretaria, sou professora dessa rede, professora da Zona Oeste, Vereador, e aluna também dessa rede municipal de ensino lá da Zona Oeste. Ainda moro lá, suburbana, e ocupo hoje esse espaço importante na secretaria.
Eu quero parabenizar, de antemão, o Vereador Felipe Boró pela oportunidade do debate, que é muito importante para a gente, da secretaria. Estar aqui com vocês hoje é um momento importante de avaliação do trabalho, de construção coletiva, ouvindo diferentes setores do serviço público e da sociedade em geral.
Quero agradecer também ao Vereador Marcio Santos e a todos os componentes dessa Mesa. Para a gente é uma oportunidade privilegiada de elaboração do trabalho e de avaliação e proposição da política pública no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
A gerência de proteção escolar é uma gerência muito preocupada com o tema da violência. E aqui a gente está falando de dois tipos de violências. A violência que ocorre entre pares na escola, a violência entre os nossos estudantes. E aqui o caso emblemático da Tássia, e desde já saúdo a nossa diretora. E também as violências contra a escola, as violências do entorno que reverberam nesse espaço escolar e que de algum modo, não só danifica o nosso patrimônio, nos causa prejuízos, mas principalmente vulnerabiliza quem está lá na ponta, os nossos alunos, os nossos profissionais.
A gerência de proteção escolar é uma gerência que trabalha muito de modo intersetorial. A gente cuida de todos os casos de violências e violações de direitos contra crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino, além dos casos de infrequência, abandono, evasão escolar. E as violências também são formas de violar direitos de crianças e de adolescentes matriculados na nossa rede.
A nossa gerência tem, dentro de si, o núcleo interdisciplinar de apoio às unidades escolares, e aqui a Kátia Rios, gerente do núcleo, está me acompanhando. O núcleo interdisciplinar de apoio às unidades escolares é um grupo, é uma equipe muito importante para a secretaria. Ela é formada por professores, assistentes sociais e psicólogos que atuam nas nossas 11 coordenadorias regionais de educação e 1544 unidades escolares. Essa equipe tem, como um dos eixos de trabalho, o eixo convivências e conflitos, que é muito importante que essa equipe interdisciplinar... A gente compreende que o fenômeno da violência é complexo, é social e precisa ser visto a partir dos diferentes saberes, tanto do serviço social, quanto da psicologia e também da pedagogia.
Então, esse núcleo acompanha os casos de violência entre pares, ele visita as unidades escolares no momento pós-crise, quando eventualmente ocorre ali um imprevisto, e principalmente ele trabalha muito na prevenção das violências. Isso porque a gente vive numa sociedade que é violenta, e a escola colhe os efeitos dessa violência. Essa violência também aparece no espaço escolar, e cuidar desse tema é algo que nos mobiliza, ao ouvir diferentes atores da sociedade. Então, o esforço que a gente faz para prevenir esses eventos e para cuidar deles é muito direcionado, e parte desse princípio da complexidade e da amplitude do tema.
A Gerência de Proteção Escolar também tem, dentro de si, o Núcleo dos Programas de Saúde Escolar, o NPSE, que desdobra o Programa Saúde na Escola. E aqui a Dilma e a Denise são as nossas grandes parceiras na Saúde, lá no NPSE, que é esse núcleo que compõe a gerência, e a gente tem o NPSE na Educação.
Então, os casos que demandam uma atuação específica da Saúde no território, em cada coordenadoria da Assistência Social, são cuidados por esse núcleo. Isso porque a gente compreende que, em alguns casos, a gente vai precisar do parceiro da Saúde. Tem ali uma questão que envolve saúde mental, que envolve a saúde integral, de olhar para esse sujeito em toda a sua complexidade. Então, esse programa é um programa muito importante para a Educação, e também está dentro da Gerência de Proteção e trabalha com o eixo da cultura da paz nas escolas. E o que é paz e o que significa cuidar para que a gente tenha um ambiente de paz numa sociedade que é tão violenta.
A gente, lá na gerência, também tem a equipe de Educação Preventiva, que participou, com a Seop, do levantamento de furtos e vandalismos na nossa rede, e que foi a partir do estudo que foi feito com a Secretaria de Ordem Pública. A gente conseguiu avançar no processo, por exemplo, de contratação de vigilância desarmada. A gente tem um processo em curso, para essa contratação, que ainda não está fechado, mas está em curso. A partir desse dado, desse mapeamento, dessa mancha que a gente foi capaz de produzir, de identificar, em parceria com a Secretaria de Ordem Pública.
Além disso, a gerência cuida dos casos de violência, de violação de direitos e também de violências entre pares. O fenômeno do bullying e do cyberbullying são fenômenos que não aparecem apenas nas escolas públicas, como os colegas disseram anteriormente. Também nas escolas privadas e nas escolas não só da Cidade do Rio. No Brasil, no mundo, a gente percebe esse fenômeno aparecendo nas nossas escolas. E para a Educação lidar com isso é necessário um investimento, uma mobilização e um trabalho de articulação com diferentes atores muito grande. E o trabalho que a gente faz é muito voltado para isso. A gente está dentro de uma secretaria de articulação e integração da rede, Vereador. Então, a gênese do nosso trabalho – é uma subsecretaria nova dessa atuação – é articular e integrar. Então, a gente conversa com diferentes pastas, com diferentes setores. E, para a gente estar aqui, é fazer o nosso trabalho. Estar aqui é um raro compromisso que essa secretaria assumiu de articular e integrar.
Além disso, o que não está no âmbito específico da gerência pela qual eu respondo, mas que está dentro do guarda-chuva da nossa coordenadoria – Coordenadoria de Apoio à Gestão Escolar –, a gente tem a Ronda Escolar, em parceria com a Guarda Municipal, em convênio com a Guarda, que é muitíssimo importante para a gente.
Além disso, a gente tem a nossa integração contínua, diária, com o Centro de Operações da Prefeitura, por meio do qual a gente tem uma interlocução com a Polícia Militar.
Então, a gente, pelo Programa Acesso Mais Seguro, que está voltado para a garantia do acesso às escolas que estão em regiões conflagradas pela violência armada na cidade, a gente consegue desenvolver um trabalho integrado, articulado e em que a comunicação – que um dos nossos colegas anteriormente mencionou –, uma comunicação eficaz, uma comunicação diária, contínua e produtiva venha a acontecer.
Então, o Centro de Operações representa para a gente algo importante, que faz com que nós tenhamos maior espaço de articulação com o Poder Público. Da sociedade também.
Acho que era um pouco isso o que eu tinha para trazer. Eu fico aqui para ouvir o que as pessoas convidadas têm para trazer, para contribuir com o debate. A gente agradece, mais uma vez, pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (FELIPE BORÓ) – Muito obrigado.
Com a palavra, a Senhora Fátima Ribeiro, representando a Coordenadora da 8ª CRE, Josecy Cruz.

A SRA. FÁTIMA RIBEIRO – Boa tarde a todos e a todas.
Eu estou, neste momento, representando a professora Josecy, que é a Coordenadora da 8ª CRE. E a 8ª CRE é um recorte desse campo que tem o maior calor dos índices, é um recorte da Zona Oeste que tem essa situação toda, dos índices que foram colocados aqui. Eu sou a Professora Fátima. Eu sou cria da Zona Oeste. Como o Vereador Felipe Boró e como o Vereador Marcio Santos também – muito integrados lá e atentos à nossa região.
Também sou aluna, fui aluna da rede pública, das escolas ali próximas, Moacyr Padilha, Tasso Fragoso. E eu considero não uma situação por acaso, estou ali na 8ª CRE para devolver para aquele local tudo aquilo que eu recebi da educação pública do Município do Rio de Janeiro.
Então, eu vou fazer só um recorte para vocês do que é a 8ª CRE. Dentro do universo de 1.544 escolas, nós somos 187 unidades ali. Públicas. Eu estou falando das unidades públicas municipais. Cento e quarenta escolas, duas escolas especiais, 16 CIEPs, 22 creches públicas, 25 EDIs, um polo de educação para o trabalho, duas bibliotecas, não é? Esse grupo todo de unidades escolares é muito bem atendido pela equipe que está aqui presente nesta mesa.
Eu vou começar relatando alguns fatos que foram relatados pela Alessandra e que realmente acontecem em nossas escolas. Vou começar pela Ronda Escolar. Nós temos, sim, uma equipe de Ronda Escolar que acompanha, mensalmente, um grupo de unidades. E a cada mês esse grupo é renovado. Então, essa equipe está sempre atenta. E sempre que surge alguma demanda, como vem acontecendo por várias vezes nas escolas, nós fazemos contato direto com a GPE, que é o grupo na SME que nos atende. E aí, entra em ação um grupo especial da AGM, que vai até a unidade escolar especificamente para atender a uma demanda que está acontecendo. Especificamente naquele momento, não é? São 20 escolas a cada mês.
Temos também a Patrulha Escolar, que foi dita aqui, que também é nossa parceira. Estão sempre lá na 8ª CRE nos atendendo e tem uma relação muito estreita com os nossos diretores. Isso também tem acontecido com bastante incidência. Foi falado aqui também do Conselho Comunitário de Segurança. Esse conselho existe. Ele acontece. Nós temos na 8ª CRE a ouvidora, que está sempre presente lá, levando as demandas dessa CRE. E lá nós vemos as possíveis ações de eficácia para as coisas que estão acontecendo naquela região, naquele momento.
Sobre a questão do patrimônio, a violência contra o patrimônio público, tem sido essa ação muito incidente, em determinadas escolas, que ficam em áreas conflagradas. E às vezes as coisas que são furtadas, que são coisas simples e fáceis de serem revendidas, que foi falado aqui, para que eles possam fazer o consumo de drogas, não é? São furtados cabos, aparelho de ar-condicionado, eletroeletrônicos... E a orientação que nós damos às escolas, que foi dito aqui também, é que se faça um B.O., porque esse B.O. vira uma estatística e, através das estatísticas, ele pode montar, não é? O Secretário pode montar e fazer um planejamento estratégico para poder atender as situações.
O que nós fazemos enquanto escola? Nós orientamos as escolas a fazer a instalação de câmeras – muitas delas já estão fazendo –, sensor de presença para inibir. Isso tem tido êxito. Nós tivemos êxito em uma creche nossa – a Meimei – que foi até meliante, no caso, foi preso pelo pessoal, os policiais do 14º Batalhão, em flagrante. Porque a diretora, com o contato direto com o batalhão, conseguiu fazer com que eles fossem lá a tempo.
Como fazer a recuperação desses bens furtados? Foi citado aqui pelo Secretário: “A escola tem de usar novamente do seu recurso do SDP para repor aquele bem”. E aí, dependendo do resultado e da ação do plano que está sendo montado, nós não vamos precisar mais novamente gastar o recurso público que a escola recebe para fazer um benefício para o prédio escolar, para a compra daquele bem que foi furtado e que está sendo furtado com reincidência, não é?
Agora vamos falar sobre as ações com os educandos. O Proerd é nosso grande parceiro há bastante tempo. Neste final de semestre, ele realizou as formaturas. Nós temos algumas escolas que fecharam a proposta do programa neste primeiro semestre. E ele é muito bem-vindo nas escolas, porque faz uma rede de proteção e de instrução a esses alunos com relação à violência dentro e fora da escola. É que eu fiz uma colinha aqui. Vamos lá. Acho que é isso.
Com relação ao que foi falado também sobre o cyberbullying, e essas informações que às vezes vazam pelas redes sobre: “vai acontecer um massacre na escola tal. A escola tal contra a outra escola”. Isso acontece. A rapidez com que essas informações são passadas de aluno para aluno, de escola para escola, é impressionante, mas nós não descartamos. Mesmo que nós saibamos que aquilo não vai dar em nada, ou que pensamos que não vai dar em nada, isso não é descartado. Nós acionamos logo a guarda, a patrulha escolar. Eles vão até a escola para poder dar uma assessoria para o diretor daquela unidade, para que se fosse acontecer, não vá. Se não aconteceu, ótimo. Que bom que não tenha acontecido.
Já existem algumas ações que acontecem nas unidades escolares. Elas só precisam estar planejadas de uma forma mais concreta, para que nós possamos dar ao nosso aluno a segurança necessária que ele precisa dentro do espaço, aos nossos professores, aos nossos funcionários, para que nós façamos o nosso trabalho que é dar aula dentro do espaço escolar.
Eu agradeço muito a presença de estar com vocês nesta Mesa. Sinto-me honrada com isso. Agradeço ao Vereador Felipe Boró pela iniciativa, que está sempre presente lá conosco; ao Vereador Marcio Santos também; e ao 14° Batalhão, pois também está sempre presente.
Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (FELIPE BORÓ) – Obrigado.
Gostaria de registrar a presença da Senhora Márcia Ribeiro Pereira, Afro-ID Brasil.
Agora, os oradores da plateia. Por favor, Senhora Andrea Tavares, mãe da aluna Thayane Tavares, vítima do atentado na Escola Tasso da Silveira. Meus sentimentos.

A SRA. ANDREA TAVARES – Boa tarde a todos.
Meu nome é Andrea Tavares. Eu sou mãe da Thayane, que levou quatro tiros e ficou na cadeira de rodas. Na verdade, aqui eu tenho mais só algumas perguntas, pelo fato de tudo isso ter acontecido e que vem acontecendo, não mudou. As escolas de Realengo estão abandonadas, eu, nas minhas andanças, vejo. Entra e sai quem quer. Mas a pergunta que eu quero fazer é: por que demorar 11 anos para se fazer? Porque, quando naquele tempo, o que aconteceu já era para se ter feito algo para que muitas outras coisas não viessem acontecer, como está acontecendo. Nossas crianças estão ficando doentes, adoecendo dentro das escolas, por quê? Porque nós não temos saúde, nós não temos segurança. Quando eu falo de saúde, eu falo saúde mental, porque se a gente não tem saúde mental, que até os pais precisam de ajuda. Hoje, até muito mais, para ter coragem de colocar uma criança na escola. Eu tenho uma filhinha de três anos também, se você me perguntar: “Você tem vontade de botar sua filha na escola?”, eu vou dizer para você que não, porque eu sei a gravidade que é e o que pode acontecer, porque não estamos livres.
Em 11 anos, quantos massacres não aconteceram? E o que foi feito? Precisa se fazer nas escolas palestras contra o bullying. As crianças precisam ter atendimento, sim, a todo tempo, mas não são apenas as crianças, mas os pais também – quem está por trás das crianças? Às vezes, as crianças já vão para escola com vários problemas que trazem de casa, e aí chega à escola, sofre um bullying, ou alguma coisa, ela vai descontar em alguém, o que não é correto. Eu tenho medo de chegar ali e colocar minha filha na escola, eu tenho, porque eu coloquei uma com 13 anos, andando, peguei na cadeira de rodas. Quantos não foram os pais que colocaram seus filhos andando e enterraram?
A minha filha está na cadeira de rodas, mas está comigo. Eu louvo e agradeço a Deus por isso, mas é doído, porque quando a gente coloca nossos filhos na escola, a gente fala: nossa, meus filhos estão bem, é a segunda casa, está protegido. A gente pensa dessa forma. Quantas mães não saem, vão trabalhar, e voltam para buscar seus filhos? Qual é a segurança que hoje nós temos sobre isso? Vou colocar meu filho na escola e depois vou pegar. Essa certeza, nós não temos mais. Mas a gente pode voltar a ter, porque pode dar certo, basta querer, basta ter atitude para fazer, não é só chegar na teoria, que é muito bonita, a gente falar várias coisas – mas e na prática?
A gente precisa mais de prática do que teoria, a gente precisa fazer acontecer, e isso é que está difícil.
O que eu peço aqui, hoje, é isto: que verdadeiramente venha acontecer, que realmente venha ter segurança nas escolas, porque em 11 anos muita coisa aconteceu. São 11 anos, vão fazer 12, já era para ter acontecido. A gente vê tantas coisas acontecendo, mas o que diz respeito à educação, o que diz respeito à saúde, o que diz respeito à segurança vai ficando para trás, vai ficando para trás, e a gente vai ficando à mercê.
Como mãe, o que eu peço aqui – é até como uma ajuda para mim e para muitas outras – que tenha tudo isso, que se faça, realmente, tudo isso dentro das escolas e muito mais.
Este é o meu pedido aqui.

O SR. PRESIDENTE (FELIPE BORÓ) - Muito obrigado.

Com a palavra, a Senhora Valéria Pires, da Associação dos Anjos de Realengo.

A SRA. VALÉRIA PIRES – Boa tarde. Meu nome é Valéria.
Como você falou, eu sou representante da Associação, estou aqui em nome da Adriana. Ela estava vindo para cá, mas antes passou na clínica e testou positivo para Covid-19. Então, voltou para casa.
Eu, além de fazer parte da Associação, também sou irmã de uma das vítimas fatais da Escola Tasso. É um assunto extremamente difícil para mim ainda. A gente acha que, como a Andrea falou, o filho na escola está seguro. No caso da minha irmã, não esteve. Não só da minha irmã, mas quando a gente fala das vítimas fatais são as que as famílias estão sofrendo até hoje. Vocês que acompanharam isso, vocês também sofrem, a população toda.
Mas a gente tem que falar também das pessoas que, como a filha da Andrea, são as vítimas, os feridos. Tiveram outras crianças que saíram só com ferimentos leves, mas a parte psicológica, o emocional da família e dessas crianças está abalada até hoje.
É um tema complicado demais. Eu penso que todo o projeto da ronda policial nas escolas é extremamente importante. Quero deixar claro também que a Associação briga, luta, mas é uma briga mesmo, uma briga constante, porque a gente quer isso, que as crianças tenham acompanhamento psicológico dentro das escolas. Isso é fundamental, porque já começa daí a prevenção do bullying, a orientação para os pais também, acompanhamento psicológico, porque muitas crianças têm problemas, porque os pais têm problemas também e não cuidam da saúde mental. Quando chega ao âmbito escolar, isso vira uma bomba, porque explode, explode com bullying, acabam virando adolescentes violentos, porque os pais precisam trabalhar, deixam os filhos na escola. Muitas vezes, as mães não têm o apoio, a rede de apoio necessária, aí as crianças acabam se criando sozinhas, muitas das vezes nas comunidades.
Como vocês sabem, o bairro de Realengo é muito violento. Ele não é violento só na escola. Nosso bairro a gente desce a rua, eu moro na Jundiapeba, não sei se vocês conhecem, perto da Nogueira, próximo à Minha Deusa. Quando eu desço a Piraquara, você corre o rico de ser assaltada. A minha irmã, indo para o trabalho de manhã, foi assaltada. Já é um bairro violento.
A escola precisa desse cuidado, desse olhar mais carinhoso com a questão da segurança. A gente, na Associação, além dessa questão dos psicólogos, a gente briga muito pela segurança, por uma escola mais segura. A Diretora pode falar melhor sobre isso. Ali, eu até vejo patrulhamento da polícia, porque é perto da nossa casa, é uma escola que, infelizmente, é uma referência por causa do que aconteceu. Contudo, eu não tenho acompanhamento das outras escolas no meu bairro, eu não tenho noção. É muito importante isso.
Queria deixar claro que a Associação briga por isso. Acha extremamente importante esse assunto. A gente quer sempre estar presente, sempre que o senhor tiver um assunto dessa importância, pode convidar, que a gente faz questão de estar aqui e, enfim, a gente perdeu, há poucos dias, um dos pais dessas crianças, vítima fatal também, que foi o Senhor Clóvis.
Essas famílias ainda brigam por coisas que não deveriam mais existir, como um pensionamento, uma coisa que já deveria ter sido resolvida, mas a maioria das famílias agora tem filhos que vão fazer 25 anos e esse pensionamento vai ser reduzido para 1/3 do salário mínimo. Façam as contas, é bem pouco, não é? Não ajuda muito. A gente ainda precisa desse acompanhamento psicológico também, porque ninguém está recuperado, gente. Eu não sei se vai ser possível um dia se recuperar desse trauma. Acho que é impossível. Falando por mim, pela minha família. Essa também é uma luta da Associação. Eu acho que é isso.
Obrigada pela oportunidade. Parabéns pela iniciativa.
Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (FELIPE BORÓ) – Obrigado, Senhora Valéria.
Senhores, nós, como Legislativo, eu como Vereador da Câmara Municipal, preciso passar algumas coisas, sobre o trabalho que a gente vem fazendo, tentando fazer, que envolve esse tema. Logo assim que assumi o mandato no ano passado eu visitei, fiz questão de ir acompanhar esse problema de perto de furto nas escolas. Uma dessas escolas ficou dois meses sem aula, o Ciep Poeta Cruz e Souza. Uma escola importantíssima na nossa região. Às vezes, por um instrumento banal que é furtado, às vezes, fiação, traz uma consequência muito grande. Você imagina o que são dois meses para uma criança sem aula. Aí, o fato de essa criança não estar estudando, não estar na escola; os seus pais, porque muitos deles precisam ir para o trabalho, perdem o emprego por ter faltado, por tomar conta do filho, porque não têm condições financeiras para arcar com uma doméstica ou com uma babá... Isso vira uma bola de neve, um problema avassalador.
Muitas das vezes, esses transtornos mentais começam em casa por problemas somente depois da pandemia. Muitos pais também perderam seus empregos, com problemas financeiros, e aí há brigas entre seus pais, acaba afetando a criança. De casa, entra para a escola. É um tema muito relevante. Eu sinto muito a dor da Senhora Valéria, da Senhora Andréia, porque eu sou pai de quatro filhos, tenho a mesma preocupação. Não consigo me ver um dia deixando meu filho na escola e não poder buscá-lo com vida. Aqui está o sentimento de um vereador, de um pai. Eu me debruço nesse tema, assim como todos na Mesa são pais de família. O que for do âmbito municipal e que eu puder auxiliar, senhores, coloco-me à disposição.
Eu sou coautor de um projeto aprovado na Câmara, que foi sancionada a Lei nº 7091 do dia 28/10/2021, que “cria o programa ambulatorial de saúde mental pós-covid e dá outras providências”.
Como a gente faz questão de manter esse elo, eu vou disponibilizar através do meu gabinete, dos meus assessores. Eu quero muito agradecer pelo empenho de todos eles de ter me ajudado a preparar todo esse material, pesquisas, de ter me ajudado para convidar as autoridades, para convidar a todos vocês. O meu agradecimento à minha assessoria. Eu vou pedir para que eles enviem esse programa de lei que foi sancionada. Estou com um projeto de lei que está passando por algumas modificações, está tendo algumas emendas, está tendo concordância também com outros vereadores, que eu vou dar entrada como autor ou coautor, sobre a implantação de detector de metal nas escolas do Município do Rio de Janeiro.
Isso não se trata, vou repetir aqui, apenas com escolas municipais, mas de todas as escolas dentro do Município do Rio. Mais uma vez, eu faço questão de repetir: as escolas particulares estão com o mesmo problema que as escolas municipais. Não vejo isso como uma culpa só do Poder Público Municipal. Todos nós não estamos aqui para acusar, para apontar. Eu sou Vereador base do Governo. Estou aqui para ser um elo de ligação entre a Prefeitura do Rio, na companhia do meu amigo, Secretário Brenno Carnevale. O que for para que eu leve também ao Prefeito Eduardo Paes, que tem se preocupado muito, principalmente presenciou um fato em uma escola na Ilha do Governador, no dia 6 de maio de 2022, onde quatro alunos envolvidos, três vítimas e um que provocou um atentado, foram esfaqueados na mesma turma. E o Prefeito Eduardo Paes, na mesma hora, foi para o local para poder prestar todo o atendimento com a estrutura da Prefeitura. A gente precisa entender que isso é um problema que envolve a todo âmbito estudantil, não só municipal, não só estadual, mas, também, o privado.
Queria falar também sobre o “Patrulhamento Escolar”, que é um programa da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Esse patrulhamento funciona apenas até às 23 horas, correto?

O SR. CARLOS PIMENTA – Não, até uma hora da manhã. Na verdade, começa seis horas da manhã; o primeiro turno termina às 17 horas; o segundo turno, através do regime adicional de serviço, começa às 16 horas e vai até 1 hora da manhã.

O SR. PRESIDENTE (FELIPE BORÓ) – Eu, como Legislativo, faço um apelo ao Secretário de Polícia, Coronel Henrique, na figura do Senhor Coronel Pimenta, e também ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que a gente possa viabilizar, possa criar um meio de colocar esse serviço por 24 horas.
A gente entende que hoje tem um problema de efetivo. Eu sou um policial reformado por conta de ter assumido o mandato no Legislativo, mas que a gente possa ver uma forma de atender a essa demanda, porque se trata de um problema muito grave. Quanto mais nós pudermos fazer como prevenção, a gente terá um resultado positivo.
Eu falo com o Senhor Secretário Brenno Carnevale, Secretário da Ordem Pública, que tem também uma das atribuições com a Guarda Municipal, a ronda escolar, que ela, por enquanto, está sendo diurna. Faço aqui já o meu apelo. Farei um ofício para encaminhar à Secretaria, e vou lutar muito, vou pedir não só ao Secretário, mas também ao Prefeito Eduardo Paes que veja com carinho para que a gente possa colocar esse efetivo noturno também.
Só para finalizar, até para não prolongar muito, eu queria fazer um convite especial a todos vocês. Como falei aqui, para manter esse elo, manter esse foco, estou aprendendo ainda o Legislativo, tenho apenas um ano de mandato, mas preciso muito senhores da Mesa e os que estão na plateia, quem está nos assistindo no YouTube, no canal da Rio TV Câmara, para que a gente possa debater, criar ideias, porque assim a gente consegue um objetivo positivo para essa causa.
Quero pedir ao Vereador Marcio Santos, Presidente da Comissão de Educação, para que a gente possa promover uma grande audiência pública, como o senhor mencionou, Vereador, para manter esse trabalho, criar essas ideias, tentar unir ao Executivo, para que a gente possa atender melhor a essas escolas e as nossas crianças. Também à Comissão de Educação, da qual o Vereador é Presidente. Eu farei esse convite também à Comissão de Segurança Pública da Câmara e da Comissão de Saúde, porque o problema não é só da Educação, não é só da Saúde ou da Segurança Pública. O problema é um todo.
No mais, eu agradeço a presença de todos, aos assessores, à equipe técnica da Câmara Municipal e dou por encerrado o presente Debate Público.
Muito obrigado.

(Encerra-se o Debate Público às 13h10)