Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADORA TAINÁ DE PAULA
REALIZADA EM
06/21/2022
Íntegra
Debate Público
:
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 21 DE JUNHO DE 2022
(Cultura e Patrimônio no Plano Diretor)
Presidência da Sra. Vereadora Tainá de Paula.
Às 10h38, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Tainá de Paula, tem início o Debate Público da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com o tema: “Cultura e Patrimônio no Plano Diretor”.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Senhoras e senhores, bom dia.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, não estando presentes os demais membros, declaro que não há quórum para o trabalho convocado pela Comissão de Assuntos Urbanos e pela Comissão de Cultura. No entanto, realizaremos um Debate Público, sob a minha presidência, com o tema: “Cultura e Patrimônio no Plano Diretor”.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Cultura, Marcus Vinícius Alves Faustini; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Menezes Fajardo; Senhora Presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), Laura Di Blasi; Senhor Diretor do Instituto Tá na Rua, Amir Haddad, teatrólogo e membro do Fórum de Arte Pública; Senhora Gerente de Macroplanejamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Valéria Hazan; e Senhora Gerente de Proteção do IRPH, Jeanice Magina – perdão se não for assim a pronúncia.
Também quero registrar as seguintes presenças: Senhor Henrique Barandier, Coordenador do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), arquiteto e urbanista; Senhora Rosane Espírito Santo, representando o quilombo Sacopã; Senhora Denise Teixeira, membro do Movimento Negro Evangélico; Senhora Maria Helena da Cruz, diretora do grupo de teatro Tá na Rua; Senhor Vitor Melo, assessor do Secretário Marcus Faustini; Senhora Flávia Piana, chefe de gabinete da Secretaria de Cultura; e Senhor Marcelo Monteiro, presidente do Centro de Tradições Afro Brasileiras.
Desde o começo desta Legislatura, nós temos tratado da matéria do Plano Diretor. Tivemos, ao longo de 2021, uma série de debates, de projetos de lei que tinham ou tratavam do debate urbano na Cidade do Rio de Janeiro e que permeavam, tangenciavam o debate cultural.
Recebemos a minuta do Plano Diretor, o Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, e temos diversos temas que inserem a cultura e a dinâmica cultural da Cidade do Rio de Janeiro no planejamento da cidade nos próximos 10 anos. Quero reforçar aqui: a que serve e para que anda, a quantas anda a Cidade do Rio de Janeiro? Todos sabem que a gente vive uma crise econômica e sanitária profundas. Temos um dos grandes ativos econômicos da cidade, o setor cultural, apesar de ter sido um dos setores mais atacados durante o processo da pandemia, da dificuldade de realização de grandes eventos culturais, de pequenos eventos culturais, das aglomerações dos teatros, dos espaços públicos e, obviamente, de uma crise dramática assolando o setor.
Por outro lado, o Rio de Janeiro não é qualquer cidade. Temos aqui um grande ativo também no que se refere ao patrimônio material e imaterial. Temos um dos estoques com interesse de preservação, talvez os maiores estoques da América Latina com limites territoriais e, obviamente, envoltórias com interesse, relevância cultural e patrimonial. Temos já um repertório ao longo do século XX, começo do século XXI, no que se refere à preservação do patrimônio cultural, do patrimônio paisagístico e do patrimônio imaterial na Cidade do Rio de Janeiro. O Rio é paisagem cultural mundial.
É muito importante falar da cultura da diáspora. Sou uma parlamentar que fala muito do patrimônio negro brasileiro e do patrimônio negro material e material da Cidade do Rio de Janeiro. O Secretário Faustini sabe bem de minha preocupação com o que eu chamo de grande África, e não Pequena África. Temos aqui um debate da preservação do nosso patrimônio cultural de periferia, principalmente em se tratando de Zona Oeste, Zona Oeste profunda: uma série de fazendas históricas, registros do período colonial, pós-colonial maltratados, degradados – já fizemos acompanhamento em diversas fazendas aqui ao longo dessa legislatura.
Temos pela frente o desafio de inserir os rumos culturais e o nosso entendimento de patrimônio e de cultura no conjunto de soluções e debates do Plano Diretor. É importante darmos um passo atrás e sabermos a que serve o Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro. Não fazendo juízo de valor, mas já fazendo, o Rio de Janeiro é uma cidade da vanguarda do planejamento urbano do Brasil. Temos, ao longo de décadas, um acúmulo sobre o que é e para que serve o planejamento urbano. Existe aí uma expectativa – eu diria nacional – sobre o que o Rio irá apresentar, irá produzir.
Nós ainda não regulamentamos os tais instrumentos urbanísticos. IPTU progressivo e outorga onerosa se relacionam diretamente com o nosso patrimônio a ser preservado. Temos aí um processo de esvaziamento, principalmente nas áreas centrais do nosso patrimônio edificado. Isso está muito claro não só na região central, mas também nessa área que a gente vem falando de supercentro: São Cristóvão, Glória e, obviamente, todo esse arcabouço arquitetônico impactado por este supercentro.
A mudança de legislação e a mudança de potencial construtivo nessas áreas onde temos uma área muito grande de patrimônio edificado vão colocar para nós um desafio de garantir preservação, dinamismo urbano e, claro, garantia de recuperação, garantia de recurso no médio e longo prazo para esse conjunto arquitetônico.
Registro a presença do nosso nobre Vereador Reimont. Gostaria de convidá-lo à Mesa, se for possível. Quero estabelecer aqui, Reimont, nessa introdução, falas organizativas tanto do Executivo quanto da sociedade civil presente, das nossas intenções sobre o Plano Diretor para a cadeia produtiva cultural, para o conjunto do debate cultural da Cidade do Rio de Janeiro.
Tínhamos hoje a convocação para uma primeira audiência pública de escuta do setor cultural, do setor que discute a preservação e a cultura na Cidade do Rio de Janeiro. É importante registrar que diversos setores da cultura e do patrimônio não estão representados. Como é importante garantirmos um primeiro debate público, que a gente abra o entendimento de que haverá uma audiência pública em um horário com mais capacidade de mobilização, obviamente contemplando mais e mais setores da cadeia produtiva da cultura.
Vou passar a palavra, primeiro, ao Executivo. Vou encerrar aqui o conjunto de falas da Mesa com o nosso querido Amir Haddad. Quero já chamar o Vereador Reimont: esteja à vontade para fazer sua incidência quando achar necessário.
Passo a palavra, primeiro, à Senhora Laura di Blasi, que fará o debate representando o IRPH.
Obrigada a todos e todas.
A SRA. LAURA DI BLASI – Bom dia a todos os presentes aqui presencialmente e também a quem está em modo virtual.
A gente, claro, junto à equipe da SMPU, tem acompanhado de perto toda a elaboração do texto do Plano Diretor. A gente teve uma representante do IRPH que tratou justamente dos capítulos que tratam do patrimônio cultural. A Jeanice é Gerente de Proteção e foi a técnica destacada para participar da elaboração do texto no que tange as questões do patrimônio.
Basicamente, o que a gente tem para falar é que todos os instrumentos já existentes de proteção do patrimônio cultural foram mantidos. Além disso, a gente incrementou alguns e incorporou novos instrumentos. Vou citar aqui muito brevemente: a gente tem o patrimônio material, que são as edificações, basicamente. Eles são os instrumentos, não é? A gente incorporou o inventário, que a gente já faz, mas não estava incluído, descrito no procedimento passo a passo; o tombamento, que é mantido, que já existe; e a área de entorno de bem tombado, que também já é um instrumento existente que a gente está mantendo.
A gente está criando um novo instrumento, que é o do patrimônio arqueológico: a área de proteção arqueológica e a carta de potencial arqueológico. A gente sabe que o patrimônio arqueológico é definido pela esfera federal. Mas, no Rio de Janeiro, a gente já tem vários sítios declarados. A intenção é criar essas áreas onde os sítios arqueológicos já estão implementados e fazer um georreferenciamento no sistema da Prefeitura – que a gente já usa – para marcar esses sítios no território municipal.
Das questões da paisagem cultural, a gente mantém as Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APACs). A gente incorpora a área de proteção da paisagem cultural. Como todos sabem, o Rio de Janeiro é declarado patrimônio mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A gente tem, hoje, no município, três bens declarados como patrimônio mundial: o Rio entre a montanha e o mar; o Cais do Valongo e, recentemente, ano passado foi declarado o Sítio Burle Marx. A gente criaria critérios para essas áreas do sítio e também das zonas de amortecimento desse sítio. Isso é um instrumento novo.
Agora, passando para o patrimônio imaterial, a gente sabe que já existe. A gente já tem esse registro no Plano. O registro de patrimônio imaterial a gente já tem no Plano Diretor, mas a gente incorpora o dossiê que seria todo o estudo que embasaria a declaração de patrimônio imaterial, o registro e o plano de salvaguarda, que também a gente incorpora nesse novo texto. Também a gente incorpora um título da educação patrimonial, onde é criado o inventário participativo em que a população e o Executivo entrariam em debates para especificar o que seria importante ser declarado patrimônio da cidade.
Também temos outro título, que é o plano de gestão e monitoramento que já existe e já é executado pelo órgão de patrimônio atualmente, que são as vistorias e as análises de projetos de intervenção. Isso tudo já é feito pelo órgão. O IRPH não é um órgão licenciador, mas ele subsidia todo o processo de licenciamento dentro da Prefeitura, tanto de intervenções em bens materiais quanto intervenções de logradouros públicos protegidos. Isso é uma matéria que a gente já faz.
O assunto do patrimônio cultural está no texto no Capítulo VIII, dos arts. 207 a 230, que são até o capítulo que fala desses instrumentos que eu acabei de citar; depois, no Capítulo XIX, subseção V, arts. 244 e 245, em que fala do Fundo de Patrimônio, que já existe desde o Plano Diretor de 1992, mas nunca foi regulamentado. A gente está trabalhando também na regulamentação desse fundo que cria mecanismos, taxas, enfim, emolumentos que podem reverter na proteção e na conservação do nosso patrimônio cultural.
No Anexo I do texto, a gente descreve os objetivos principais da proteção do patrimônio cultural, as diretrizes, e estabelece as ações estruturantes. A gente tem três objetivos e seis diretrizes, que geraram 15 ações estruturantes que estão no Anexo I do texto do Plano Diretor. Eu vou me ater aqui a ler rapidamente só os objetivos, que são as caixas principais. O primeiro objetivo é: “identificar, proteger e valorizar os bens culturais de natureza material e imaterial e os bens arqueológicos promovendo sustentabilidade do patrimônio cultural”. O segundo é: “proteger, valorizar e promover a gestão integrada da paisagem cultural, entendendo-a como elemento estruturador do desenvolvimento sustentável da cidade”. O terceiro objetivo é: “garantir o direito à memória e reconhecer a diversidade cultural do Rio de Janeiro”.
Esses são esses três objetivos principais, em que a gente desenvolve as diretrizes e ações que a gente pretende implementar para garantir a conservação e a proteção do patrimônio cultural que remete a nossa identidade dessa cidade que é tão diversa. É basicamente isso. Se tiverem alguma dúvida, a gente está aqui à disposição.
Uma questão que está sendo muito discutida, só para complementar, é a preocupação da comunidade, da sociedade em geral. A gente, no texto do Plano, revoga várias leis e decretos. Isso não quer dizer que a gente está acabando com as APACs. O art. 216 fala taxativamente que as APACs existentes continuam existindo. E toda essa legislação remete a parâmetros urbanísticos.
As APACs continuam existindo e esses parâmetros passam a fazer parte do texto do Plano Diretor. Quero deixar bem tranquilo, porque a gente não está acabando com nenhuma APAC, não está acabando com nenhuma área de proteção. Pelo contrário, como vocês viram aqui, a gente está até criando novos instrumentos, porque esse é um assunto novo, o patrimônio da paisagem. O Rio, o primeiro patrimônio mundial foi em 2012. Então, é o tempo que a gente está tendo para estruturar melhor esse nosso olhar sobre essa paisagem protegida. A gente sentiu necessidade de, pelo contrário, em vez de acabar, criar mais um instrumento para garantir a proteção dessas áreas também.
É isso. Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, presidenta.
Registro as presenças dos Vereadores William Siri e Marcio Santos; e do Secretário Municipal do Planejamento Urbano, Washington Menezes Fajardo, que nos acompanha pelo Zoom. Secretário, quando quiser falar, se pronunciar, fique à vontade. É só pedir a palavra aqui.
Passa-se a palavra agora à Senhora Valéria Hazan, Gerente de Macroplanejamento da SMPU.
A SRA. VALÉRIA HAZAN – Obrigada, Vereadora.
Acho que o Secretário Fajardo vai querer falar. Eu vou só complementar algumas informações específicas em relação à fala da Laura. Além de respeitar todas as APACs em vigor, o Plano Diretor também respeita a importância do patrimônio e da cultura na economia da cidade. Eu acho que, como a senhora já falou, é muito relevante.
Nesse sentido, com um acervo de mais ou menos 12 mil imóveis, entre tombados e preservados, os técnicos da Prefeitura, do âmbito do planejamento urbano e do patrimônio histórico, tinham uma luta muito antiga com o Secretário Fajardo também, quando era presidente do IRPH, de aprovar uma legislação específica que pudesse contribuir para a inserção desse patrimônio com novas utilizações na cidade.
Saúdo, então, que a Câmara Municipal, no ano passado, finalmente, após 10 anos de tentativas, aprovou a Lei Complementar nº 232, que a gente chama da Lei de Reconversão. Ela estava entrando em tramitação quando a gente estava elaborando a proposta do Plano Diretor. Essa lei ela está preservada também no Plano Diretor, assim como as APACs, assegurando mecanismos para que a gente possa requalificar esse patrimônio que, muitas vezes, está abandonado na cidade. As propostas do Reviver Centro, a Lei Complementar nº 229, também aprovada ano passado, estão resguardadas aqui no Plano Diretor.
Vou fazer mais dois comentários aqui que, talvez, só complementem. Certamente, o Secretário Faustini vai falar mais à frente sobre as áreas de especial interesse. Sobre o zoneamento, a proposição de áreas de especial interesse para a cidade – são delimitações do território que se sobrepõem à legislação urbanística para definição de políticas específicas... A gente tem uma novidade aqui: sempre o patrimônio foi visto como passado, assim como a cultura, nessas áreas de especial interesse. A gente traz, então, as áreas de especial de interesse de desenvolvimento cultural, com conteúdo todo proposto pela Secretaria Municipal de Cultura, alinhado com a programação que já está sendo feita nessa gestão.
Eu queria ressaltar também, nas áreas de especial interesse sociocultural, o reconhecimento das comunidades tradicionais, seja remanescente de quilombos e terras indígenas que poderão ser demarcadas, também definidas aqui, que poderão ser definidas por decreto. Queria fazer essas duas complementações.
Passo a palavra e também me coloco à disposição para quaisquer dúvidas.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada.
Passo a palavra agora ao Secretário de Cultura, Senhor Marcus Faustini.
O SR. SECRETÁRIO WASHINGTON MENEZES FAJARDO – Se eu puder falar, Vereadora...
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Claro.
Fique à vontade, Secretário.
O SR. SECRETÁRIO WASHINGTON MENEZES FAJARDO – Peço desculpas, eu não pude ir presencialmente, Vereadora. Eu sempre gosto de ir presencialmente, mas hoje não deu – um probleminha familiar.
Estou entrando aqui de casa porque faço questão de participar desta Audiência, que acho muito importante. Agradeço à Vereadora pela iniciativa. Eu só gostaria de complementar o que a Valéria comentou, porque nós tivemos uma discussão muito interessante entre Planejamento Urbano e Cultura, eu e o Secretário Faustini. Historicamente a outros planos diretores, eles sempre deram bastante atenção, Vereadora, a relevância, vamos dizer assim, pregressa da cultura. Ou seja, a cultura, a sedimentação de formas históricas e a consolidação de hábitos de modos de fazer históricos sempre tiveram a sua atenção no Plano Diretor, desde as APACs, a própria definição do escopo do patrimônio cultural.
A discussão interessante que tivemos então era: “ora, a Cultura não é apenas uma força retroativa, a Cultura não é apenas uma dimensão que vincula ao passado, a Cultura também é uma dimensão que nos vincula ao futuro”. Foi uma discussão que eu acho muito interessante entre Planejamento Urbano e Cultura. Daí surgiu essa definição que a Valéria já explicou, Vereadora, das Áreas de Especial Interesse de Desenvolvimento Cultural. Eu acho que, no âmbito da Secretaria, tem outra denominação, Zona de Cultura – imagino que o Secretário Faustini vá falar mais sobre isso. Inclusive, já tem até iniciado isso, o que é muito positivo.
A questão que me parece bastante interessante nesse Plano Diretor, e é uma grande inovação até em planos diretores, é a possibilidade de trazer essa força da cultura como um princípio de desenvolvimento territorial, como um princípio de fortalecimento das condições socioambientais de um lugar. Isso é muito interessante e está previsto nessa Área de Especial Interesse de Desenvolvimento Cultural. A Secretaria de Cultura nas suas políticas tem outra denominação. Até acho que usa a expressão Zona de Cultura. Ocorre que no Plano Diretor, toda vez que a gente fala de zona ou de zoneamento, a gente acaba trazendo outro valor, mas é a mesma coisa, não tem diferença. Esse é o primeiro ponto que eu gostaria de destacar muito, Vereadora, e é um tema que nas audiências públicas, de fato, a gente não tem tido a oportunidade de colocar em evidência.
Isso vai ser muito importante para comunidades e territórios, ou até para setores, do ponto de vista da indústria, que têm ali uma aglomeração espacial, que se reúnem em um lugar específico, se concentram. Você tem a possibilidade de reconhecer. A partir desse reconhecimento territorial, a Secretaria de Cultura pode desenvolver políticas específicas. É uma grande inovação, a gente está muito feliz com essa possibilidade e com essa contribuição com a Secretaria de Cultura. O outro ponto importante que eu gostaria de acrescentar, Vereadora, é algo que está um pouco difuso no Plano Diretor. A Valéria também já citou o tema das comunidades tradicionais, mas é algo que, do ponto de vista concreto, nós estamos já começando a avançar no Instituto Pereira Passos com a ideia de aumentar a produção de cartografias etnográficas.
As nossas cartografias têm ainda um caráter documental, histórico, e é importante que as cartografias possam entrar também na dimensão etnográfica. A condição da urbanização contemporânea coloca todos nós dentro desse sentimento de labirinto dentro das cidades. Se antes tinham um aspecto mais funcional, cada vez mais as cartografias tem um aspecto de orientação dentro da confusão que é a urbanização. Confusão não só física, mas confusão também de construção de memória.
Era isso que eu queria acrescentar. Acho que são iniciativas bem interessantes da revisão do Plano Diretor. O que a gente espera e deseja é que, a partir desses fundamentos, possam surgir novas práticas. Essa é uma função importante do Plano Diretor de poder também organizar novas práticas culturais, novas práticas urbanísticas nos próximos 10 anos.
Do ponto de vista de patrimônio, a Laura já cobriu muito bem a contribuição, essas são as nossas preocupações. Gostaria de aproveitar também para dizer que na Lei do Reviver Centro também foi sacramentada uma solução que construímos no passado, que é o edital Pró-APAC, Vereadora. É uma solução que conseguimos, foi um trabalho muito intenso do IRPH no passado de criar essa política de financiamento da restauração da recuperação de imóveis. Isso foi sacramentado por decreto. Essa política ainda é pouco entendida pelos órgãos de auditoria. A gente tem feito um trabalho intenso para explicar isso, mesmo sendo esse tipo política muito comum no mundo inteiro. A gente ainda tem dificuldade com a ideia de fazer investimentos na recuperação de imóveis históricos privados que sejam protegidos. Isso é necessário para que a gente possa ter a recomposição da paisagem urbana.
O Pró-APAC foi uma política pública que ficou sacramentada por decreto na administração anterior do Prefeito Eduardo Paes. Agora ela está consolidada pela Lei do Reviver Centro e nós estamos trabalhando aí arduamente para obter recursos para colocar essa política de novo para rodar. O edital Pró-APAC ajuda esses donos de imóveis, especialmente na área do Centro, mas não apenas o Centro. O Pró-APAC teria um papel fundamental para regiões como Santa Cruz, Marechal Hermes, Paquetá. O edital Pró-APAC poderia ter um impacto expressivo nessas regiões na medida em que a Prefeitura colaboraria com a restauração de imóveis privados.
O princípio é: “ora, se a Prefeitura, ou seja, se o estado brasileiro faz uma intervenção na propriedade privada dizendo que aquela propriedade privada tem interesse público, tem interesse coletivo, o Estado brasileiro tem que criar os meios para financiar aquela restauração”.
Ainda há muita confusão, Vereadora, sobre a ideia de restauração e obra civil, algo que a Laura sempre chama atenção. A restauração é um fenômeno no campo das artes e da cultura. Agora, do ponto de vista burocrático dentro da Prefeitura, restaurar um edifício ainda é visto como obra civil.
Essa dificuldade que o patrimônio cultural tem no país inteiro, ainda de se posicionar no campo da arte, da cultura e do desenvolvimento urbano de caráter de preservação, de caráter de proteção do ambiente cultural. Isso é um fetiche, como eu gosto de dizer, da origem do Iphan até, da ideia da restauração como obra – todo mundo gosta de “obrão”.
Agora, fazer um edital, por exemplo, de restauro de imóveis tem impacto na recomposição dos ambientes urbanos, tem impacto na atratividade turística das regiões e muitas cidades, que são muito históricas, já perceberam isso. Quanto mais bem recuperada estiver essa cidade do ponto de vista de patrimônio cultural, melhor fica a autoestima, melhor fica o acesso à história, o acesso à cultura, atratividade turística, e a economia também se beneficia disso.
Vou ficar por aqui. Peço desculpas por não estar aí presencialmente, Vereadora. É muito importante esta audiência pública.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada demais, Secretário.
Com a palavra, agora, o Secretário Marcus Faustini.
O SR. SECRETÁRIO MARCUS VINÍCIUS ALVES FAUSTINI – Bom dia, bom dia a todas as pessoas presentes. Eu queria pedir licença à Vereadora Tainá, ao Vereador Reimont, mas queria saudar, e assim saudando todos que estão presentes hoje, a presença do nosso mestre Amir Haddad, que está aqui. Uma trajetória de vida dedicada à arte e à cultura, tanto nos palcos como na rua, e, ao mesmo tempo, ao debate público. Isso precisa ser sempre ressaltado. Quero ser igual a você quando eu crescer, um dia.
Queria também saudar os meus colegas de governo aqui presentes e agradecer ao Secretário Fajardo pelo debate que nós tivemos para a criação dessa proposta para o Plano Diretor, e falar um pouco sobre elas, das áreas de especial interesse de desenvolvimento cultural para a cidade.
Isso é uma grande mudança para a política pública de cultura na Cidade do Rio de Janeiro, para o papel tanto da Secretaria de Cultura como para o papel da política de cultura na Cidade do Rio de Janeiro.
O Plano Diretor, como o Fajardo apontou, deixa de ser só reconhecimento, não era só isso, mas só de salvaguarda, e ele passa também a garantir a ativação e o desenvolvimento, e cria uma missão para as políticas públicas de cultura de desenvolvimento de regiões da cidade.
A cultura vem se demonstrando, ao longo dos anos em cidades que se tornaram cidades com potencial criativo muito grande, um instrumento de desenvolvimento territorial localizado, não é? Se você pega, por exemplo, a cidade de Londres, que hoje é uma cidade reconhecida como a principal cidade de economia criativa capaz de produzir produtos criativos, eles passaram 20 anos, independentemente de governo conservador ou trabalhista, fazendo uma política pública de cultura que envolve diversidade, metas e, ao mesmo tempo, distribuição territorial. Eles têm uma política, inclusive, parecida com a nossa. Nós vamos assinar na Rio+30 um acordo de cooperação técnica entre Cali, Londres e Rio, para a implementação das zonas de cultura nas três cidades. E a hora, me parece que é importante também, Reimont, a gente pensar em qual é o papel da cultura na retomada após esse período de trevas que a gente está vivendo.
As políticas públicas de cultura nacionais nunca pensaram as grandes cidades. Nós precisamos ter dentro dos ministérios da cultura, dentro das instâncias federais de cultura, pensamentos da possibilidade da cultura desenvolver a cidade. Isso não significa só polo criativo, significa a cultura entrar nos problemas da cidade, com a inteligência que a cultura tem, tanto da sociedade civil, como o acúmulo de políticas públicas, e ajudar a desenvolver determinadas regiões. Aqui no Plano Diretor, a gente tenta organizar, como proposta, essa perspectiva para que ela seja garantida nos próximos 10 anos como política pública.
É um passo muito importante. Eu estou muito feliz de nós, sob a liderança do Prefeito Eduardo Paes no governo, termos chegado nessa formulação, colocando em debate com a sociedade civil que isso aponta para uma política pública que a gente vem falando desde o início do ano passado: territorializada. Uma política pública que reconheça o papel da cultura para o desenvolvimento de determinadas regiões da cidade, regiões que sofrem com desigualdade, mas que, ao mesmo tempo, têm um potencial cultural muito grande, como Madureira, como a gente está investindo agora naquela região em transformação urbana, ali embaixo do viaduto, a ativação cultural, calendário cultural. Isso aqui nos permite, como instrumento, criar políticas e sair da ideia de projeto.
E aí eu queria fazer um breve relato, como alguém que é fruto da cultura. Eu tenho 50 anos e, desde os 14 anos, sou fruto da cultura da cidade. Na minha trajetória não sou fruto da educação – eu sou fruto da cultura, dos projetos que vêm da cultura, de projetos sociais, dos movimentos sociais.
Queria dizer que a ideia de territórios surge aqui, Vereadora Tainá, e você acompanhou essa história. Surge como um discurso na cultura. E isso mudou e fortaleceu os grupos de cultura ali, nos anos 1990, que faziam ações culturais em favelas, em subúrbios, em periferia, para a construção de um discurso de direito à cidade. O conceito de território, num primeiro momento no Rio de Janeiro, é usado e operado pelo campo da cultura como um campo de direito e reconhecimento daquela representação. Nos anos posteriores ele vira projeto, projeto inclusive do poder público. Cesar Maia é o primeiro a criar uma política chamada célula cultural, que antecede, inclusive, o Ponto de Cultura e o Cultura Viva também, como bem lembrou aqui o Vereador Reimont, onde fica o ponto de cultura. Depois a gente faz as lonas culturais.
Então, o Rio persegue como projeto, tanto da sociedade civil, seja as organizações que trabalham nos territórios, como no poder público, o Rio vem amadurecendo ao longo dos anos essa ideia de território. Oxalá, Milton Santos, que foi quem formulou, talvez o maior intelectual do Brasil, que precisa ser reconhecido nesse campo, que trouxe para a cultura até os anos 2000... Antes de conhecer o conceito de território de Milton Santos, nós que viemos de periferia e trabalhávamos com cultura tínhamos um entendimento da ideia de território, comunidade. O conceito de Milton Santos operado na cultura deixa a cultura mais forte, deixa o poder público com mais capacidade de entrega para o caráter público da cidade.
O que nós estamos vendo aqui então, e no próprio Governo Eduardo Paes também, na gestão anterior, ele faz uma coisa chamada Território de Cultura, que foram políticas para o Complexo do Alemão, para a Maré. A gente já vem experimentando ao longo dos anos essa dimensão de território. A própria Lei do Artista de Rua, de sua autoria, Vereador Reimont, é uma lei que também pensa de alguma maneira essa dinâmica da ocupação do espaço público em determinadas regiões da cidade. O que a gente está propondo aqui agora para o debate público é que isso se torne um instrumento para que isso deixe de ser projeto. E aí o Rio larga na frente, porque isso vai garantir políticas públicas territorializadas, não só para as regiões de periferia, como também para regiões de caráter histórico, político, como o próprio Cais do Valongo.
A diferença de fazer por projeto é que alguém pode ganhar um edital lançado pela Secretaria de Cultura com um projeto de valorização ou de ação no território. O poder público pode criar também, como projeto. Mas aqui no Plano Diretor, como está acontecendo em Madureira agora, a gente está trabalhando com a Secretaria de Meio Ambiente para ser parceira, a gente está trabalhando com a Secretaria de Ordem Pública. A Secretaria de Cultura vira uma ativadora de intersetorialidade para que outras secretarias também ajudem a desenvolver aquela região. É uma grande novidade e eu diria que isso é o futuro da política pública de Cultura no Brasil.
A política pública de cultura no Brasil precisa pensar as grandes cidades, e não apenas a produção cultural. Foi assim que cidades importantes como Londres desenvolveram uma economia de cultura pujante, com diversidade de produto e com diversidade de participação política nas decisões da cultura. A territorialização impõe planejamento, impõe metas, impõe participação, impõe diálogo, ela traz para a gente essa medida. Eu acho que chega num bom momento, num momento de amadurecimento desse discurso da cidade, e a gente sabe como instrumentos de política pública se tornam decisivos para uma sociedade, mesmo que seja por um período de resistência, um instrumento de política pública como as cotas, um instrumento de política pública como o próprio Bolsa Família. São instrumentos de política pública que criam novas realidades.
A cultura do Rio de Janeiro estava presente até então no Plano Diretor como memória, que é importante isso estar garantido, mas agora a gente traz essa novidade para que não seja só um projeto de gestão, seja um projeto de pensamento de pactuação da Cidade do Rio de Janeiro para o desenvolvimento territorial. Por que isso? Porque nós sabemos que historicamente a produção cultural reconhecida – vamos chamar de parque cultural, permita-me, parque está muito ligado a indústria –, mas o parque cultural não pode ser concentrado apenas numa determinada região da cidade. A gente precisa criar outras centralidades culturais reconhecidas.
O Zona de Cultura, que nós estamos implementando, é uma das possibilidades que essa área de interesse social traz, mas nós também podemos pensar a partir desse instrumento na lei, de outras políticas que podem existir além do Zona de Cultura como uma região que seja dedicada ao cinema ou uma região que seja dedicada ao artista de rua, e não é só nela, mas as áreas de interesse também criam uma paisagem urbana de transformação. De alguma maneira aqui a Secretaria de Cultura, as políticas públicas de cultura, os órgãos de cultura, a Câmara de Vereadores, a gente está criando aqui a possibilidade da cultura, e
m todas as instâncias de governo, participar da transformação urbana. É isso que nos permite, por exemplo, nesse momento, estar pegando o viaduto de Madureira e transformando o que já existe ali num destino cultural da cidade, fazendo pequenas transformações urbanas em micro áreas. É um instrumento inovador que também traz qualidade na nossa medição, porque a medição fica localizada. A meta fica localizada. E a gente pode ir adaptando. É também um instrumento aberto para que a gente não realize só o Zona de Cultura, mas também outros instrumentos.
Não posso deixar de expressar aqui a minha felicidade com o Secretário Fajardo de ter entendido no ano passado, quando a gente trouxe essa demanda a partir do planejamento que nós fizemos com o Prefeito Eduardo Paes, com toda a equipe da Prefeitura do Rio de Janeiro. Meu agradecimento também mais uma vez ao Prefeito Eduardo Paes pela capacidade de incentivar a inovação, pelo seu compromisso com a cultura do Rio de Janeiro em toda cidade. Estamos dando um passo importante na política cultural da cidade. E me permitam, meus companheiros e companheiras de cultura, apontar uma coisa, se a política cultural de cultura continuar apenas por linguagem, políticas para o teatro, políticas para o cinema, políticas para diversidade, ela não se torna um instrumento que ajuda a desenvolver a cidade. O papel da cultura na reconstrução do Brasil – e o Rio é importante nessa reconstrução do Brasil – é de transformação das vidas nas grandes cidades. Isso aconteceu, e o Rio é um grande laboratório disso, nos anos 80 e 90. Talvez sejamos o maior laboratório de arte e inclusão do Brasil. Não temos tanto dinheiro como São Paulo, tantos recursos como São Paulo, mas temos aqui uma diversidade de experiências inclusivas através da cultura que vai desde uma biblioteca no Chapadão que eu visitei recentemente, conseguimos recursos do Foca por conta das regras territoriais que criamos, e que tem uma horta dentro do Chapadão que garante o recurso para chegar ali, e fomos visitar essa biblioteca. Esse instrumento do Plano Diretor garante que as regras do Foca, que as regras de todos os editais também persigam essa perspectiva. Não garante apenas um projeto de realização como Zona de Cultura, mas influencia a construção das políticas públicas.
O Rio de Janeiro precisa ter uma diversidade maior de produto cultural, e essa diversidade não existirá sem diversidade de presença de território. Essa ausência de instrumento de política pública de território na cultura fez com que uma das maiores invenções da cultura urbana dos últimos 10 anos, o Passinho, desaparecesse. Porque viraram de novo bailarinos do mercado. Se a gente tivesse um instrumento de política pública territorial, teríamos naquele momento investido com política pública na cultura do Passinho bairro a bairro.
Esse instrumento é importante para o futuro da cultura na cidade, uma cultura que aposte na inclusão e ao mesmo tempo na inovação. E esse instrumento serve para a economia criativa. Esse instrumento serve para as políticas de cultura de inclusão, esse instrumento serve para a gente medir metas, e metas são importantes. O desafio das políticas públicas, sociais é que elas também devem medir como ela entrega na ponta, e aqui é a ponta organizada dentro da lei. Estamos abertos ao debate, ela é de alguma maneira um instrumento que pode ter variações na prática, as áreas de interesse social, as áreas de interesse especial da cultura, desde o Zona de Cultura a outros instrumentos também que a gente pode criar.
Então, estamos aqui, a Secretaria, todo o Governo para poder debater e aprimorar, e para mim, a minha geração é uma geração que lutou pelo reconhecimento dos territórios. O território é um instrumento político decisivo para o mundo contemporâneo, sabemos disso, e ver isso apontado no Plano Diretor da cidade, na Cultura é um avanço muito importante. O Rio, mais uma vez, pode sair na frente e, daqui por diante, nós teremos um instrumento de trabalho para essa política se tornar sólida, e o Rio, daqui a 10 anos, ter o maior parque de inclusão em economia criativa do país.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Secretário.
Passando a palavra agora ao nosso mestre, uma honra tê-lo aqui nesta Casa, Senhor Amir Haddad.
O SR. AMIR HADDAD - Obrigado.
Eu, há mais de 40 anos, trabalho nos espaços abertos da cidade. Trabalho nas ruas da Cidade do Rio de Janeiro. Tenho contato direto com essa pulsação urbana, com a população. Já vi essa população em vários estados, da euforia mais louca à depressão mais profunda. Tenho contato direto com o cidadão, extrema horizontalidade. Conheço a diversidade urbana através do meu teatro. Eu faço teatro nas ruas, eu faço teatro nos espaços abertos e sempre sonhei com uma cidade que se manifestasse por inteiro culturalmente. Sempre senti e sinto que existe uma pulsação de vida cultural da cidade, ansiosa por vir à tona, e sempre senti a necessidade de políticas públicas que produzissem essa emergência dessa vida cultural, sem nenhum culturalismo, sem nenhuma ideia apriorística do que é a cultura e do que é manifestação cultural. Pelo contrário, de peito aberto, com a mente livre para conhecer coisas que talvez a gente não conhecesse e que o Rio de Janeiro tem condições de fazer para a gente.
Então, quando se pensa num plano diretor, quando se pensa a cidade como vida cultural, como se tem uma reunião como essa, eu fico vendo que isso pode acontecer e vem acontecendo. É muito devagar, eu estou há 40 e tantos anos na rua e tenho visto isso acontecendo, e eu acredito. Em nenhum momento, eu me desesperei. Em nenhum momento, eu me desesperancei, não, pelo contrário, quando você trabalha em contato direto com a população na rua, a coisa que você mais ganha é esperança, é crença de que as coisas são de um jeito, mas podem ser de outra maneira. Então, vejo esses avanços. Hoje aqui, mais um avanço dessa natureza.
Não sei como é que isso se dá, mas a Cidade do Rio de Janeiro tem essa vocação, o povo carioca tem essa vocação. Eu sempre penso também: se existe um lugar no mundo onde uma cidade possa inteiramente se manifestar culturalmente, essa cidade é a Cidade do Rio de Janeiro, não é? Pelo tipo de vida que nós levamos, pela formação da população carioca, a geografia da cidade, os espaços abertos, o céu da Cidade do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro é uma cidade para coisas em espaços abertos. Eu não tenho a pretensão de trazer nenhuma solução maravilhosa nem nenhuma contribuição para esse Plano Diretor de 10 anos para dizer que eu acho que é uma maravilha se a gente fizer isso, mas eu sou um crente. Eu sou uma pessoa que acredita na cidade como o melhor lugar para o ser humano viver. Nos meus anos todos de trabalho, fazendo teatro nas ruas, eu aprendi mais do que cultura e mais do que teatro, aprendi sobre vida urbana e aprendi que uma cidade é para quem vive nela, não é para quem vive dela. Isso é uma coisa simples, fácil de entender e fácil de enunciar, mas não é tão fácil assim de realizar e administrar. Quase tudo que se tem numa cidade dá a impressão que é feito para quem vive dela, e não para quem vive nela. Então, a cidade seria um lugar de exploração econômica, de produção de riquezas, de sobrevivência, de produção de bens materiais. E isso vai ficando tão forte que qualquer manifestação humanística, qualquer pretensão cultural vai se afastando e desaparecendo.
Ao longo desses 40 anos, eu tenho lutado contra a ideia dessa cidade para quem vive dela, tenho trabalhado na ideia de uma cidade para quem vive nela. E não estamos talvez nem perto de uma cidade assim. Mas se tem uma cidade que pode ser assim é a Cidade do Rio de Janeiro. Quero dizer também que, nesses mais de 40 anos, eu só ganhei. Sou diretor de teatro bem-sucedido, conheço um monte de artista famoso. Se vocês me vissem com cada artista que conheço, todos que vocês não imaginam eu conheço. Pedem a bênção para mim, entende? Então, conheço muita, muita, muita gente, mas não troco nada pelo benefício que o contato direto com o cidadão carioca que a política pública me proporcionou.
Obrigado. Em teatro, isso se chama aplauso em cena aberta. Obrigado. Eu contratei o Vereador Reimont para puxar a claque.
Eu sou grato à Cidade do Rio de Janeiro. Nasci em Minas Gerais, cresci em São Paulo e encontrei minha identidade cultural na Cidade do Rio de Janeiro. É provável que tenha muita gente que ame o Rio de Janeiro tanto quanto eu amo, mas duvido que tenha alguém que ame esta Cidade mais do que eu. Esse é um amor que nasceu de 40 anos de convivência nas ruas com a população da Cidade. Essa foi minha especialidade, que a vida cultural me proporcionou. O que proporciona, para muita gente, o isolamento numa torre de marfim, para mim produziu esse sentimento de extrema participação urbana, de extremo encontro com essa humanidade carioca.
Então, acho que um Plano Diretor que pense cada vez melhor essa coisa da cidade e que traga essa cidade subterrânea para a superfície, faça emergir esse Rio de Janeiro que vejo aparecendo em cada esquina e em cada praça, que de repente se manifesta diante de mim, seria um sonho. Eu sonho com uma cidade iluminada. Eu sonho com uma cidade manifestada. Eu sonho com uma cidadania de livre expressão permanente. Eu sonho com uma cidade para quem vive nela e não para quem vive dela. E acho que as políticas culturais têm esse papel de produzir esse desenvolvimento.
Nós temos um Secretário de Cultura que é uma produção natural da cidade do Rio de Janeiro, que é uma coisa ótima também, não é? Ele tem os pés no chão desta cidade, conhece esta cidade, cada gesto, cada ato dele revela isso. Temos um vereador como o Reimont, os dois estão aqui do meu lado, que acabou fazendo a Lei do Artista de Rua. Antes do Vereador, nós íamos para a rua sem nenhuma lei que nos protegesse, durante anos, décadas, eu acho. E eu fui para a rua sem nenhuma proteção, nada, muitas vezes saía correndo porque daí a pouco a polícia chegava para ver quem estava fazendo desordem. E já cheguei uma vez a ser preso com todo o meu material de rua e ser levado para uma delegacia, até descobrirem que eu não estava fazendo nada errado. Mas a Lei do Artista de Rua garantiu a cada um de nós, cidadãos, a liberdade, a possibilidade de livre manifestação dos espaços públicos.
Eu acho que a gente tem os meios legais para isso. E acho que a gente tem que estimular, cada vez mais, o cidadão carioca a se manifestar livremente, coisa que ele já faz com bastante propriedade. O Rio de Janeiro é a cidade onde uma pessoa como eu, ligado a políticas públicas nos espaços públicos, à atividade pública dos espaços abertos, tem os elementos para estimular. Eu tenho 85 anos. Eu estou há 45 anos nas ruas. E acho que não andei nem 1/10 do que eu poderia andar, mas acho que a gente continua andando.
Então, as pessoas aí que tem o poder de transformar em realidade o sonho de uma cidade que o façam, e eu continuo no meu trabalho. Eu gosto do Rio de Janeiro. Eu conheço o Rio de Janeiro. Eu já fiz teatro em quase todas as comunidades cariocas, eu subi todos os morros, eu andei todos os bairros, eu fui para todo canto. Em nenhum momento eu falei: “Puxa, vida, não esperava isso do Rio de Janeiro”. Pelo contrário, em cada lugar que eu fui, eu encontrei exatamente o Rio de Janeiro que eu esperava.
Não há muito mais a dizer, só que, quanto melhor a gente se organizar e se a gente tiver um Plano Diretor que nos garanta uma organização da vida cultural, uma regularização das políticas culturais para a cidade, é muito melhor, muito melhor. Eu já me senti muito mais sozinho na rua do que eu me sinto agora. Mas seria muito importante que isso desaparecesse totalmente, essa ideia de que é uma loucura ser artista de rua. Meus amigos desviavam de mim quando eu comecei a fazer teatro de rua. Eles falavam: “Ele tomou um ácido e não voltou”. Entende? Porque foi na década de 1970, nessa época, e aí mudavam de calçada. “Ih, lá o cara. Ele pirou”. Eu ganhava prêmio de teatro, eu tinha uma reputação enorme, eu era um artista bem-visto e eu, de repente, fui... vim aqui, para a Cinelândia, aqui na frente dessa escadaria, sozinho, inventando um teatro que eu nem sabia o que era. Cheguei aí na frente da Câmara, queria fazer alguma coisa, eu não tinha texto. Aí, eu sabia uma piada, eu resolvi contar essa piada. Foi a primeira vez que eu fiz alguma coisa dessas aqui na Câmara, só para encerrar o meu discurso. Eu aqui nessa escadaria, juntou um bando de gente, eu fiz umas coisas, eu falei: eu vou contar uma história para vocês de uma freirinha que estava nos jardins do convento, onde ela estava internada, ali, se desenvolvendo na sua religiosidade, e bordando num bastidor um pano para o altar da igreja da capela. E, de repente, ela picou o dedo com a agulha, e falou: “Porra, furei meu dedo! Puta que o pariu! Porra, caralho, puta que o pariu, puta, caralho – foda-se, eu não queria ser freira mesmo.” Esse foi o meu primeiro texto aqui, 40 anos atrás nessa escadaria.
Eu adoro o Rio de Janeiro. Não poderia ter vivido em outro lugar, e a minha longevidade e saúde física e mental certamente estão ligadas a este meu contato verdadeiro, diário, com a população, sem nenhuma intermediação, de nenhuma espécie.
As pessoas que me conhece sabem, eu tenho uma casa na Lapa, uma coisa maravilhosa que me foi dada pelo Governo do Brizola, hoje, é uma casa do grupo Tá Na Rua, foi cedida em comodato para o grupo Tá Na Rua, é a casa do Tá Na Rua, e eu fico sentado ali na porta da minha casa, todo mundo que passa sabe quem eu sou. A maior parte não sabe o meu nome, eu sou o “Coroa da Lapa”, entende?
Aí ele falou: “Coroa”, eu começo a fazer teatro da praça, o cara veio lá longe e falou: “Eu estava lá na Cinelândia, coroa, escutei a sua voz, o Coroa da Lapa está na praça”.
Eu tenho este grande orgulho de ser o Coroa da Lapa. Quem pode ser o Coroa da Lapa na Cidade do Rio de Janeiro? É muito legal. Deus me mantenha.
Obrigado, gente!
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada demais, mestre Amir.
Vereador Reimont, antes de passar a palavra à Tribuna, por favor.
O SR. VEREADOR REIMONT – Eu quero, antes de cumprimentar a Mesa, me levantar para fazer três referências, três deferências e três reverências.
Eu quero reverenciar neste Plenário os povos indígenas, neste tempo em que Dom é assassinado, em que Bruno é assassinado, em que os nossos indígenas têm sofrido perseguição de morte.
Quero também fazer uma reverência ao povo negro, à sua ancestralidade, muito presente aqui neste Plenário.
E quero fazer uma reverência à ancestralidade do teatro público na pessoa do querido mestre das artes das ruas, das artes que mexem e que vibram os corações dos povos desde milhares e milhares e milhares de anos, desde a origem da humanidade, quero saudar então essa ancestralidade teatral na pessoa do querido Amir Haddad.
E quero cumprimentar a Vereadora Tainá, parabenizá-la por propor este debate público tão importante, que traz para nós o tema: “Cultura e Patrimônio no Plano Diretor”; quero saudar também aqui o querido Secretário Municipal de Cultura Marcos Faustino; quero também saudar a Laura Di Biasi, do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH); também a Valéria Hazam; quero saudar também a Jeanice, do IRPH; e o meu querido amigo, aquele com quem tenho dividido o fazer política da cultura no Rio de Janeiro, meu querido Amir Haddad, e todos os que aqui estão.
Eu quero, inicialmente, trazer uns dois ou três pontinhos muito rápidos, até porque tudo já foi muito falado aqui, e eu sempre considero que nós temos que fazer isso sem deixar de fazer aquilo. Nós temos que pensar o dia a dia da cultura, mas temos que pensar também a sua longevidade, temos que pensar o dia a dia da cultura, fazer uma leitura do que já foi, do que é e do que será. E temos que pensar também como é que isso se organiza na cidade.
Eu, de fato, comecei o aplauso ao Amir Haddad quando ele disse: “Eu conheço, tenho relações, mas nada me dá mais prazer e alegria que o contato da minha arte com o público que a assiste”. Isso é de uma profundidade, é de uma riqueza, e eu considero que esse é o jeito mais eficaz, é o jeito mais fecundo, é o jeito mais profundo de se fazer política, no diálogo. E o Faustini falou muito aqui também, o Fajardo – a quem cumprimento – também tocou nesse ponto, falando de territórios. Se a gente se lembrar dos nossos territórios no Rio de Janeiro, nós temos historicamente, e é verdade que o Fomento à Cultura Carioca 1 (Foca) mudou um pouco já esta visão, e que o Foca 2 pretende mudar esta nova visão e que a inserção da questão cultural, dos fazeres culturais, dentro do Plano Diretor, portanto, numa lei de longevidade, uma lei que pensa a cidade para os próximos 10 anos, isso muda de certa forma, ou acena para uma mudança, mas nós temos que pensar também que historicamente as nossas periferias produtoras de muita cultura foram relegadas a um plano muito inferior. Isso é histórico, isso é inegável. Nós não podemos descuidar disso.
A cultura, na verdade, o que é? A cultura, na verdade, é um conjunto de saberes, conjunto de fazeres, de viveres de uma população que vai produzindo essa cultura. Não é à toa que quando o Presidente Lula assume o governo, em 2003, e Gilberto Gil, nosso imortal da Academia Brasileira de Letras, é chamado para ser Ministro da Cultura, diz, numa expressão muito sábia, uma expressão correta: “Nós precisamos fazer um Do-in cultural, massagear os territórios, porque lá nos territórios a cultura é viva e essa cultura precisa ser reativada nos diversos territórios”.
Quando a gente pensa isso, a gente contraria algumas expressões que a gente ainda ouve por aí: “Eu vou levar cultura para Madureira”. Que desrespeito com Madureira! “Eu vou levar cultura para Zona Oeste. Eu vou levar cultura para Santa Cruz”. Não vai levar é nada. Você vai ver a cultura que lá está e o projeto que nasce ali e que a gente sabe que está muito encarnado conosco, Faustini; sabe disso a Vereadora Tainá; sabe disso o Amir Haddad, o projeto que a gente tem e que o Plano Diretor deve acenar é dizer assim: “Ali existe uma cultura que precisa ser salvaguardada, que precisa ser incentivada, que precisa ser fomentada”. Essa é a cultura que existe.
Se imaginarmos que no Rio de Janeiro, nós temos cerca 1,6 milhão de pessoas morando nas favelas. Se imaginarmos que nós temos, no Rio, 56% da população negra. Se a gente imaginar que esta população tem produzido cultura a diante de toda a opressão que sofre nos séculos de existência da Cidade do Rio de Janeiro, nós começaremos a entender a importância disso estar no Plano Diretor.
Por isso, cultura e patrimônio, quando a Vereadora Tainá de Paula chama esta Audiência, são caríssimos. Esta Audiência é rica, porque ela faz aquilo que o Amir Haddad disse, ela quer dialogar. Ela precisa dialogar. Não é à toa que a Comissão do Plano Diretor tem percorrido os diversos territórios da cidade para discutir como que a cidade avança. E nós da cultura queremos entender que todo e qualquer – e aí, eu vou generalizar mesmo – avanço que o Plano Diretor precisa fazer para os próximos 10 anos – todo e qualquer avanço – tem que passar pela cultura. A cultura é a linha que alinhava, a linha que costura, a linha que dá os nós, a linha que diz: “Olha, é por aqui, é por lá” – a cultura precisa ser verdadeiramente ouvida.
Nós podíamos lembrar grandes nomes da nossa cidade. A gente podia lembrar Machado de Assis. Quem é Machado de Assis? Nosso ícone, nosso maior nome da literatura brasileira, um homem negro, pobre, morador do Morro do Juramento, filho de pintor de paredes, filho de uma lavadeira, neto de negros escravizados, que passou por um processo de tentativa de embranquecimento. Nós, até hoje, ainda assistimos em alguns espaços a tentativa de embranquecer Machado de Assis. Nós podemos nos lembrar de Lélia González, Abdias do Nascimento, Heitor dos Prazeres, Carolina Maria de Jesus, Conceição Evaristo, Mercedes Batista, Ismael, Milton Santos, Chiquinha Gonzaga, Solano Trindade, tanta gente que produziu cultura e tanta gente que ainda está produzindo cultura.
O nosso Secretário de Cultura é de Santa Cruz, é da Zona Oeste. E nós sabemos que, historicamente, a leitura que se faz é esta: a gente tem mais equipamentos em outras regiões. E além de ter mais, eles são mais salvaguardados e incentivados e fomentados do que nas áreas mais periféricas. E o Plano Diretor é caminho de mudança disso.
Então, eu quero saudar aqui a iniciativa deste debate e dizer que é urgente que o diálogo seja permanente com os movimentos das favelas e periferias. É urgente que nós compreendamos que desses coletivos sempre vieram e virão as melhores soluções de projetos para as suas comunidade.
É preciso lembrar que, no coração da Praça da Bandeira, tem a Aldeia Maracanã, que a cada momento é vilipendiada, desrespeitada. É preciso lembrar o que está colocado ali, até por alguns agentes políticos que fazem daquilo ali um trampolim de discussão, de uma sociedade que tem que continuar exterminando os indígenas e sua cultura. Mas essa é uma tentativa, porque sobreviveram, sobrevivem e sobreviverão, mas é preciso que nós assinemos isso também no Plano Diretor.
A gente precisa, com essa discussão toda, entender a importância da nossa luta por justiça social e ambiental, direito a moradia, a terra, direito a condições ambientais dignas, com saneamento, água limpa, áreas livres, respeito aos modos de vida e a cultura das comunidades. É essa cultura que vai costurar todos esses direitos constitucionais que a gente vê tão vilipendiados e violados.
Quero parabenizar e agradecer demais aqui. Eu gostei muito de ouvir todas as falas, mas termino aqui fazendo novamente a minha reverência àquilo que é a ancestralidade da nossa cidade: aos povos indígenas, ao povo negro e a arte pública de rua ancestral, na pessoa do meu querido Amir Haddad.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Vereador Reimont.
Antes de passar à Tribuna, eu queria quebrar o protocolo aqui e, na verdade, fazer alguns encaminhamentos para as falas que vão finalizar o nosso Debate Público. Quero provocar e incentivar que as lideranças, as figuras que estão aqui, se estimulem a colocar as contribuições que, na minha opinião, estão com a bola posicionada para a gente fazer o gol na cultura do Rio.
E, aí, eu quero trazer aqui a nossa discussão, aproveitando a presença do Patrimônio Cultural do Rio; obviamente, da Secretaria de Cultura; da Secretaria de Planejamento, chamar atenção para as ações estruturantes que, na verdade, vão precisar ser complementadas na discussão agora do Plano Diretor.
As ações estruturantes hoje que tangenciam a cultura são quatro: Programa de Arte Urbana, que antes estava desenhado apenas com a perspectiva de escultura, no escopo do Reviver Centro – e a gente conseguiu ampliar aqui na Câmara para a perspectiva também da arte urbana. Um grande programa de conservação, entendendo o nosso estoque construído e edificado. Os institutos de inovação, e aí a fala do Secretário Faustini é muito acertada quando traz a necessidade de a gente instituir as Zonas de Cultura e, obviamente, esses distritos culturais territorializados, portanto, na cena do urbanismo carioca. O Distrito da Pequena África, que é a grande África, o distrito de vivência em memória africana.
Eu inseriria três novas ações estruturantes para a gente e ir pensando que são: paisagem, a gente falou pouquíssimo do Plano Diretor de forma mais consolidada sobre paisagem, que é justamente o grande reflexo, o grande problema que ele está enfrentando em relação ao aumento de potencial construtivo. Estamos literalmente fazendo sombra em alguns patrimônios, e acho que isso é importante a gente refletir até novembro, Secretário Faustini, que é o nosso timing final para a elaboração são de emendas. Quais são as que nós vamos defender e priorizar no nosso entendimento de preservação arquitetônica edificada e paisagística.
Território: a gente precisa chegar em limites de envoltório, em perímetros culturais, pesar a mão nisso porque isso vira orçamento público, isso vira dinheiro, Amir Haddad, para um teatro de rua, para as iniciativas de rua. Os distritos culturais vão ter que ser respeitados nas leis orçamentárias, não só com o objetivo de memória, de exposição, mas, literalmente acessando o dinheiro que a gente sabe que é muito importante.
E claro, o patrimônio negro carioca. A gente fala no Plano Diretor do distrito de vivência da Pequena África, mas, a gente está falando das nossas fazendas, dos quilombos urbanos, obviamente ampliando esse debate para os territórios originários e aí inserindo a Aldeia Maracanã, as nossas outras aldeias, as nossas populações ribeirinhas, as comunidades pesqueiras, as comunidades originárias da cidade do Rio de Janeiro.
E, aí, a gente tem um segundo ponto que é fomento. Nós estamos aqui no meio de uma guerra pública, numa guerra campal. Se tem Fundo de Desenvolvimento Urbano ou não na cidade do Rio de Janeiro, este palco de guerra vai se dar no Plano Municipal de Cultura. Tem que ter fundo de cultura, a gente sabe bem e, na minha opinião, a cidade precisa alimentar, passar a alimentar o Fundo de Cultura também. Em se tratando, principalmente, dos bairros e das áreas com interesse de preservação, o que a gente precisa preservar.
A Urca precisa de dinheiro para preservar as suas fachadas, o Centro da Cidade precisa de dinheiro para preservar suas fachadas. Todo mundo sabe que uma cidade como o Rio de Janeiro tem superpotencial, um super ativo cultural edificado, mas essas fachadas precisam estar preservadas. E, para preservá-las, a gente precisa de dinheiro, e o dinheiro sai de algum lugar. Então, que a gente alimente o fundo.
O Plano Diretor tem alguns mecanismos para projetar e pensar recursos. Um desses mecanismos é a perspectiva da construção com outorga onerosa e incentivos à produção de novas edificações e de novos empreendimentos. E, ao meu ver, um dos incentivos prioritários deve ser a preservação do patrimônio cultural. Não dá para gente aumentar gabarito, aumentar potencial construtivo, garantir uma série de incentivos para o mercado e para o setor imobiliário e não garantir renda, dinheiro, recurso para as nossas fachadas que estão literalmente caindo aos pedaços.
É muito importante, Secretária Valéria, que a gente pense em operações interligadas para o patrimônio, áreas incentivadas patrimonializadas, enfim, a gente precisa vincular esses dois instrumentos e, olha, você pode, sim, construir na área das Vargens, na área do Recreio, na área da Barra da Tijuca, na área da Baixada de Jacarepaguá, mas, se você colocar um dinheiro numa fachada de interesse de preservação aqui acolá, principalmente pensando no Reviver Centro.
É muito importante também que a gente fale dos equipamentos culturais e nosso mandato, Vereador Reimont, gestores públicos municipais que aqui estão presentes estamos fazendo um grande esforço de reflexão sobre o que a gente precisa preservar e quais são os patrimônios invisibilizados da cidade.
Nós soltamos um projeto de lei incentivando os cinemas de rua, as grandes áreas de cinema histórico e com caráter de preservação. Fizemos aqui debates públicos sobre isso e é uma matéria que nos acompanha e que, para nós, é muito cara. Como é que a gente resgata o circuito de cinemas na cidade do Rio de Janeiro, que tem um repertório grande para além da Cinelândia em toda a cidade? Como é que a gente faz uma reflexão sobre os nossos centros de memória popular?
Nós intitulamos as casas ancestrais, os nossos terreiros de axé, as nossas benzedeiras, as nossas rezadeiras, os nossos centros de memória de Velha Guarda, os nossos quilombos urbanos passando pelo Agbaradudu, chegando em Mulheres de Pedra, chegando nos museus populares e nos museus de favela.
Nós registramos mais de 30 museus de favela presentes na Cidade do Rio de Janeiro, a maioria periferizados, invisibilizados, sem recursos e sem dotação orçamentária. Um Plano Diretor precisa pensar essas áreas de incentivo, Valéria e Secretário Fajardo. Então, é muito importante que a gente pense num terceiro momento, num terceiro grande ponto, como a gente extrai desse limão que é o Plano Diretor, dessa seara de instrumentos urbanísticos, que não é uma seara dos produtores de cultura e dos produtores de memória naturalmente falando.
Mas como é que a gente consegue garantir um recurso dos produtores de cultura, dos produtores de memória, naturalmente falando, mas como é que a gente consegue garantir um recurso, 0,5%, 1%, que seja, 1,5%, 2%, que seja, dessas operações urbanistas que vão impactar a Cidade do Rio de Janeiro com recurso.
Quero convocar à Tribuna e convido, claro, a todos os interessados a se inscreverem na nossa lateral. Quero chamar o nosso primeiro convidado, Senhor Victor Reis, representante do Rio Cumprido Cultural, Colmeia.
Quero reforçar as nossas agendas de reuniões territoriais. Como vêm sendo importante, Secretário Faustine, nós fazermos a escuta ativa nos bairros, fazermos a escuta ativa nas favelas. O retorno vem sendo muito positivo, não só de qualidade das proposições desterritorializadas, destacadas, da Câmara, mas como a gente vem transformando a cena do debate urbano e da cena, inclusive, cultural de participação, da cultura de participação no Rio de Janeiro.
Obrigada, Victor. Você sempre presente nas nossas audiências. E, por favor, tome a palavra.
O SR. VICTOR REIS – Bom dia. Bom dia a todos presentes.
Primeiro, gostaria de saudar aqui os mais antigos que aqui estão presentes; os povos indígenas; a Mesa, a Presidente da Mesa, Vereadora Tainá de Paula; Secretário Faustini, Secretário Fajardo; e o bairro do Rio Cumprido.
Confesso que fui pego de surpresa nesta Audiência. Não estávamos esperando, mas aqui estamos para representar o Rio Cumprido e a cultura local. E a minha fala vai ser breve.
Quando penso em cultura, eu penso muito em remontar ao passado. Se a gente fala de cultura, a gente está falando de humanidade, a gente está falando de tudo aquilo que a gente compõe ao longo de todo esse período de evolução. A gente vai lá atrás, na Pedra Lascada, que não é só cultura, mas também tecnologia. Tudo gira em torno da cultura.
Inclusive, não puxando a sardinha para o lado da Secretaria de Cultura, Senhor Faustini, mas eu acho que muitas pastas deveriam partir da pasta da Cultura, assim como foi dito pelo Vereador Reimont, inclusive a Educação. Acho que, se a gente tivesse um planejamento um pouco mais voltado para enxergar a cultura como ponto central para a evolução da sociedade, nós evoluiríamos com muito mais clareza, porque a gente poderia enxergar de onde viemos, onde estamos e para onde vamos.
Falando em cultura, mais especificamente do bairro do Rio Cumprido, hoje nós temos aí uma prospecção de 40 mil a 50 mil moradores em que 40% deles são moradores de comunidade. Então, se a gente for ver bem, as comunidades do bairro do Rio Comprido elas não são desenvolvidas, ainda não se chegou lá a urbanização. E, quando a gente pensa na Cultura, a gente vê o potencial que está sendo perdido para outras linhas que estão atuando enquanto a linha cultural e educacional não atua.
De ontem para hoje, nós fomos acordados com um enorme problema que a gente tem no Rio de Janeiro inteiro, problema de violência, e, muito provavelmente, mais alguns agentes que poderiam estar sendo utilizados para benfeitorias foram perdidos para a violência. A gente quer mudar essa realidade. A gente conta com o Plano Diretor para isso; a gente conta com o investimento na cultura para isso, para que a gente possa modificar essa realidade, não só do Município do Rio, mas como do Estado, do Brasil e do mundo.
A gente está vivendo um ano que é um ano, que pode vir a modificar muitas coisas com a Rio+30, uma visibilidade internacional que a gente tem aí. Acho que é uma visibilidade que a gente não pode deixar de aproveitar. Acho que, quando os olhos do mundo são voltados para o Rio de Janeiro, para o Município do Rio, a gente tem que aproveitar isso de qualquer maneira.
Não me alongando muito, ontem estivemos participando do pacto das cidades antirracistas. Por mais que eu já tenha frequentado o Museu dos Pretos Novos e o Cais do Valongo, eu sempre, quando eu vou lá, volta uma coisa à minha mente. Se isso fosse descoberto em qualquer país da Europa ou na América do Norte, seja Canadá, Estados Unidos, nós teríamos outra visão do que seria feito ali. O investimento que seria dado, a atenção que seria dada ali seria outra. Assim como, por exemplo, a Aldeia Maracanã, que eu passo ali direto; porque eu sou do Rio Comprido, moro ali ao lado. Acho que está faltando um pouco mais do olhar apurado, do olhar técnico, do olhar evolutivo de saber enxergar o que a cultura representa para nós, seres humanos. A Cultura representa para nós seres humanos tudo, porque sem cultura nós não seremos nada e não seríamos nada, ok? Só queria deixar aqui o agradecimento por estar podendo dar a palavra e também não deixar de deixar a nossa mensagem que é pela melhoria do bairro do Rio Comprido, pela cultura do bairro do Rio Comprido e por mais investimentos em educação. Falar que a Educação deveria fazer parte da pasta da Cultura, porque, enquanto isso não acontecer, a gente não vai andar para frente, infelizmente. O Rio Comprido é cultural! Derruba o viaduto, Prefeito, pelo amor de Deus!
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, querido. Quero chamar à nossa Tribuna, o Senhor Sosthenes Costa Júnior, representante da Aldeia Maracanã. Perdão pela pronúncia.
O SR. SOSTHENES COSTA JÚNIOR – Bom dia.
Venho aqui representando a Aldeia Maracanã, que está resistindo ainda nos dias atuais. A gente passa por todo o imbróglio jurídico ainda, mesmo havendo um documento que comprove a existência das terras serem doadas, o terreno ser doado. Um terreno de 1,4 mil metros quadrados ali que, na verdade, com o tempo vem diminuindo com o avanço... Tiveram os megaeventos na cidade, as grandes obras infraestruturais, e a Aldeia foi sendo a cada vez mais esmagada, imprensada.
Eu vou dispensar agora o cumprimento à Mesa e aos presentes para já ir direto ao ponto, dada a urgência, dada a hora. Cumprimentar Amir Haddad e o mandato do Reimont também, porque a gente precisa dessa representatividade, e muito tem se sentido, muito tem se ocorrido o apagamento dos povos indígenas. A gente está aí agora, até o tema está em voga, a gente está passando por um momento que sumiram, torturaram e mataram mais ativistas. São mais de 100, mais de 600 ativistas têm sido assassinados em todo Brasil, então, na verdade, o que a gente vem colocar aqui é mostrar o quanto é relevante a presença da Aldeia Maracanã, o quanto é importante um local de resistência autogestionado, que está ali representando não uma cultura, mas muitas culturas, muitos agrupamentos jurídico.
O Aldeamento Maracanã, Maracanã também significa uma etnia, etnia essa que também já foi extinta, esvaziada, mas, no momento, nós temos lá, como temos aqui, uma Chakali, temos Tikuna, temos algumas famílias Guajajara, temos Potiguara, então, quer dizer, todos os povos indígenas que sentem a vontade, ou que sentem... Porque é muito difícil, justamente porque foi muito marginalizada a Aldeia Maracanã e está lá resistindo ainda, foram muitos despejos que já sofremos, então já vamos agora correr para o sexto despejo. Convoco a todos os presentes a tomarem para si essa responsabilidade de se fazer presente. Todo mundo aqui está convidado também a ir lá conhecer a Aldeia Maracanã e saber do porquê da existência da Aldeia Maracanã que, na verdade, se não fosse Darcy Ribeiro, na gestão ainda do Brizola no Governo do Estado, a gente não teria a Aldeia Maracanã enquanto universidade indígena. E lá temos muitos e muitos para além dos fazeres culturais, para além da culinária, que é o que a gente está lá resistindo justamente. Comemos o peixe, fazemos um pirão – e aí a Aldeia Maracanã surge como uma doação do império para que fosse para o cultivo de tubérculos e sementes crioulas.
E até hoje está lá justamente os seus domesticadores, que é quem faz esse tratamento do genoma dos tubérculos, são os indígenas. Os indígenas naturalmente são os domesticadores daqui desta terra. Então, quer dizer, se tecnologicamente falando, nos últimos anos houve um avanço na ciência e, para que tenha uma ideia do quão importante é a Aldeia Maracanã, houve um avanço de 30% de sementes e tubérculos modificados geneticamente.
E os indígenas, ao longo da história, tiveram influência de 20%. Então, apesar da tecnologia, apesar de gerações em gerações, com tratamento mesmo da genética dos alimentos, hoje, o que a gente tem da mandioca e muitos outros, o gengibre, enfim, a gente está lá justamente para resistir como patrimônio imaterial. Porque, assim, aqui a Câmara já, em algum momento, teve a oportunidade de tornar patrimônio imaterial, de realmente salvaguardar a Aldeia Maracanã.
Mas aí, no dia que até o Vereador estava presente, alguns vereadores que são ativistas, que estão, na verdade, abraçando a causa indígena, estiveram aqui presentes, mas por falta de quórum, por um esvaziamento, um apagamento, não foi aprovado.
E aí, estamos também articulando com a Alerj, com a Secretaria de Direitos Humanos da Alerj para também puxar audiências lá na Casa Legislativa Estadual, para que seja criada uma lei estadual que defenda os povos originários, que defenda o lugar que é como uma espécie de uma embaixada, uma espécie de uma área diplomática onde os indígenas se sintam representados, muitos que não foram esbranquiçados ou não foram justamente urbanizados. Mas se for ver pela contradição, uma etnografia urbana, a Aldeia Maracanã, talvez seja a última aldeia urbana do Rio de Janeiro, quiçá do mundo.
Então, a gente precisa realmente saber o que está acontecendo lá. Os grupos antirracistas também devem se fazer presentes, porque quando tem jogo do Flamengo, especialmente, as comunidades têm sido sacadas. Eu, particularmente, sou flamenguista, mas tenho que colocar que justamente por ser uma torcida de massa, uma torcida que é muita gente que comparece ao jogo do Flamengo, eles vão lá, urinam e jogam o lixo lá dentro. Eles jogam o lixo na nossa horta comunitária.
Vez ou outra, nós temos mobilização, mutirões para que essa horta aconteça, para que a gente continue. E aí, a gente faz um apelo aqui, para que haja uma defesa mesmo. A gente vai também recorrer às lideranças das torcidas organizadas, porque é uma vergonha. A gente está em pleno Século XXI, e os indígenas sendo atacados ainda dessa forma.
Vamos ver, tentar mobilizar, juntar as torcidas, juntar o poder público, a Câmara dos Vereadores, a Assembleia Legislativa para que isso não mais ocorra. Porque racismo ainda é crime, e o racismo indígena parece que tem uma coisa mesmo que ocorre que é muito estranha, porque o movimento negro, o movimento negro unificado já avança muito nesse sentido.
E nós, quando se fala dos povos indígenas... eu, particularmente, sou de Pernambuco e não sei dizer se eu sou Kariri, se eu sou Potiguara, se eu sou Tabajara... não vem ao caso a busca da minha ancestralidade, mas, assim, acho que a gente precisa realmente atentar para o que vem ocorrendo na Aldeia Maracanã. E peço à Mesa que seja inserido no texto do Plano Diretor a Aldeia Maracanã, como uma área de perímetro cultural, um perímetro de resistência cultural, justamente para que seja lembrada, além das outras, do Valongo, além de outras áreas, porque lá o prédio... Tem um prédio lá que, por enquanto, a gente ainda não sabe o que fazer, mas as ocas que existiam entre um despejo e outro, as ocas foram derrubadas, os prédios que eram para pesquisas de tubérculos foram derrubados.
Então, é sempre uma coisa de reconstrução, é sempre uma busca para reconstruir. A gente pede justamente que seja preservada mesmo e conservada. Para além de tudo isso, que a gente coloque mesmo no Plano Diretor e que, quem puder e quiser ir lá conhecer a Aldeia Maracanã, Cacique José Guajajara, o Urutau, está sempre convidando todo mundo.
Neste momento, estão em escolas, estão conscientizando. A Aldeia, agora, não está aqui neste momento também porque precisamos estar lá presentes. Vejam que contraditório, não é? A gente tem que vir aqui, a gente tem que resistir lá e a gente também tem que ir às escolas municipais de forma voluntária para que haja uma conscientização para as próximas gerações.
A Aldeia resiste!
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Salve a Aldeia Maracanã e a sua resistência!
Por favor, Laura.
A SRA LAURA DI BLASI – Eu gostaria só de fazer uma manifestação: parabenizo vocês pela resistência, pela força!
Pessoalmente, vejo aquele prédio como parte do meu imaginário da infância, sou moradora da região. E, assim, quero destacar que, por ocasião lá dos jogos, da Copa, e daquela reformulação da área, o prédio estava em risco de ser demolido. E ele é tombado tanto na esfera municipal como na esfera estadual.
A edificação já é protegida. No documento de tombamento estadual tem gravado que o uso daquela daquele imóvel tem que ser voltado à ocupação de vocês. Eu acho que o que falta mesmo é... eu acho que a ajuda que vocês têm que ter, uma ajuda, um envolvimento político para viabilizar, enfim, a organização daquele território como referência do povo indígena.
A Valéria, eu não sei se quer complementar, eu acho que a gente pode incluir aqui em algum local do Plano Diretor, sim. É justa a resistência e a ponderação de vocês.
Quanto ao Valongo, eu queria só dar um recorte aqui também para o colega do Rio Comprido. Desculpe-me, não guardei o nome de vocês. Mas, assim, realmente, a gente... Eu estou falando porque o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), ele tem a guarda do material arqueológico. E a gente passou por um gap político muito forte, tanto na esfera municipal, na gestão anterior, como agora, pelo Governo Federal. Acho que é importante frisar isso. A gente, afastada da comunidade por força de decretos que impedem, inclusive, o comitê gestor de atuar, mas a Prefeitura está atuando.
A gente resgatou esse diálogo com a comunidade por meio do Círculo do Valongo, que foi uma iniciativa do IRPH, que tem a guarda com a Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), a gente tem um projeto em curso de agenciamento da área de entorno do sítio do Valongo, e a gente está trabalhando para fazer a extroversão desse material arqueológico. Hoje a gente está provisoriamente abrigado no prédio de Docas, que fica em frente ao sítio, mas a gente está estudando possibilidades.
O material está sendo conservado, a gente tem uma empresa contratada pela Prefeitura através do IRPH, que faz a conservação daquele material, e a gente está estudando agora uma forma de fazer exposições no Museu da História e Cultura Afro-Brasileira (Muhcab), que é o museu gerido pela Secretaria de Cultura, para começar a expor esse material para a população ter conhecimento de toda essa nossa história gravada nas pedras do cais.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Laura. Quero chamar à Tribuna a Senhora Iya Fatima de Omulu, Ialorixá.
A SRA. FATIMA DE OMULU – Boa tarde a todos e a todas, a todos que estão nesta plenária, nesta discussão do Plano Diretor. Eu sou a Iya Fatima D’Omulu, participei do nosso tombamento ao Cais do Valongo, já tenho alguns trabalhos desenvolvidos na área de Cultura. O que eu vou falar aqui de Cultura para vocês, de verdade eu quero deixar aqui um grande pensamento, não só na cabeça das pessoas que estão aqui, mas que isso também fosse para fora.
Nos idos de 1500, nós tivemos aqui um verdadeiro descarte de pessoas, de povos negros, índios que já existiam aqui, povoaram isso tudo, fizeram hoje o que é o Rio de Janeiro, e eu queria perguntar para vocês onde se encontra esse povo, onde está esse povo. Eu falo aqui do meu povo ancestral. Onde estão as casas de Candomblé, que deveriam estar no Centro da cidade? Onde? Teve uma grande invasão das casas de Umbanda, por quê? O que aconteceu? Por que esses povos foram empurrados para outros locais? O que aconteceu? Como que isso se deu, por que isso se deu?
Então, a gente tem aí envolvido o racismo estrutural, o racismo através da cultura, a própria alimentação. Todo mundo se alimenta de alimentos comuns às nossas ancestrais, mas que não dizem e não reconhecem. Então, a gente tem uma cultura material enorme, que a gente tem esse patrimônio, mas a gente tem uma cultura material que é simplesmente apagada. Então, quando eu ouvi falar no Plano Diretor e no projeto da nossa Vereadora Tainá com relação às casas ancestrais, isso me deu um gás muito grande para que eu pudesse falar a respeito disso.
Onde estamos? Por que estamos assim tão separados? Por que somos negros e negras com uma matriz tão forte, que é a matriz africana, e tão separados, tão longe, tão distante daquilo que começamos? Eu, quando falo aqui, também falo dos nossos povos originários. Por que estão tão longe? Por que não reconhecidos? Por que não se trabalhar isso? Os senhores sabiam que temos doces específicos que foram trazidos pelos negros e que poucas pessoas conhecem? E eu tenho certeza de que quem tem mais de 50 anos comia quando era pequeno como eu.
Então, a gente tem muita coisa para resgatar, muita coisa para fazer. E o que eu peço aqui é que exatamente esse reconhecimento, não só do reconhecimento negro de um povo negro, mas daquilo tudo a que ele nos remete, porque de verdade ele nos remete a muita coisa. E nós podemos fazer isso, nós temos condição de fazer esse reconhecimento. Eu conheço bem o Centro da cidade. Acho que a minha mão não cabe cinco casas de candomblé no Centro da cidade. Não cabe, por quê? Mas eu tenho várias de umbanda. Por que dessa mudança? O que aconteceu?
Então, é exatamente isso que gostaria de poder contar para os meus netos e poder falar para eles: “Ó, aconteceu isso, por isso que isso aconteceu... Aconteceu isso... Por que foi lá?”. Gente, tem aqui a Pequena África. É um reduto do negro, do nosso povo ancestral. E cadê? A gente tem cultura. Mas e a religião ancestral?
É isso que eu tenho para dizer para vocês, e é essa a minha proposta. Boa tarde!
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Iyá.
Chamo agora o Senhor Jefferson Vinco, assessor do Vereador William Siri.
O SR. JEFFERSON VINCO − Boa tarde a todos. Tenho algumas perguntas mais objetivas, vou tentar ser breve. A Vereadora Tainá me apresentou, sou um dos assessores do Vereador William Siri. Pude em momentos da minha vida e na minha dissertação de mestrado estudar um pouco sobre a reprodução e produção em cidades históricas e do patrimônio histórico-cultural. A gente tem aqui nesta Câmara aberta uma Frente Parlamentar de Proteção e Ativação do Patrimônio Histórico Cultural da Zona Oeste.
Então, a primeira pergunta que gostaria de fazer, e vai para a Laura, representante da IRPH, mas também para a Valéria, subsecretária: como a gente consegue – e também para o secretário, muito bom estar com vocês aqui – levar o debate cultural e patrimonial para a Zona Oeste? A gente tem uma série de patrimônios históricos culturais nessa região gigante da cidade que estão em constante degradação.
Eu poderia falar de patrimônios tombados que não têm utilização cultural patrimonial, como a Casa de Bondes em Campo Grande, que hoje está sendo usada pela Comlurb. Eu poderia falar da Mansão Silveirinha, em Bangu, que é uma casa gigantesca, inutilizada, sendo fruto da especulação imobiliária na região. A gente poderia falar do Sítio do Burlermax, que tem uma relação muito difícil com a comunidade local. Há uma série de patrimônios que nós constatamos em Santa Cruz, em Campo Grande, em Bangu, em Realengo, que precisam estar no centro de políticas públicas.
E no Anexo 1, das ações estruturantes, tem um objetivo, quando fala de patrimônio, mas acho que é no quesito que fala de patrimônio cultural, que é a criação de um Programa de Educação Patrimonial. Como as secretarias têm pensado esse Programa de Educação Patrimonial? Já há um comitê, uma comissão entre a Secretaria de Educação, Cultura, Patrimônio para estruturar essa discussão? Temos aqui na Casa um projeto de lei que está para ser votado sobre a educação patrimonial nas escolas, mas é fundamental que as pastas conversem, que a gente tenha uma estratégia utilizando talvez os próprios professores da rede de educação do Rio de Janeiro.
Eu sou professor de Geografia, da rede municipal, tenho uma série de amigos, professores e pesquisadores da Prefeitura que podem construir esse diálogo com a Secretaria de Planejamento, com a Secretaria de Cultura, com o próprio Instituto Rio Patrimônio da Humanidade.
Outro ponto importante dentro das ações estruturantes, eu gostaria de perguntar o que vocês têm desenhado sobre isso, fala sobre fomentar a implantação de Complexos Culturais e garantir a manutenção dos existentes nas Áreas 3, 4 e 5. O que seriam, para a Secretaria de Planejamento, esses complexos culturais? São as Zonas Culturais, que o Secretário já apresentou, a partir da Secretaria de Cultura? Seriam as Áreas de Especial Interesse Cultural? Qual é o desenho de um Complexo Cultural? E se esse Complexo Cultural tem algum desenho voltado para a discussão patrimonial, para a patrimonialização ativa, patrimonialização social.
Tem outra pergunta também que envolve ação estruturante, de fazer das escolas o seu uso cultural no contraturno. Já há uma conversa direta com a Secretaria de Educação para se estabelecer. Nós também temos um projeto de lei aqui nesta Casa em trâmite para falar sobre o uso dos espaços escolares como espaços de cultura e de patrimônio.
E, por fim, para eu ir para a última pergunta, numa ação estruturante, estabelecer e implementar procedimentos de democratização dos processos decisórios nas políticas de patrimônio, eu gostaria de perguntar para a Laura, para a Valéria, quais são as possíveis estratégias para fazermos os processos de patrimonialização acessíveis às comunidades locais. Eu sou professor na Vila Aliança, como que eu posso pensar a Vila Aliança produzindo patrimônio, seus patrimônios locais, a territorialização das políticas patrimoniais? Porque nós temos uma discussão muito distinta da Unesco.
O Rio Patrimônio da Humanidade, o patrimônio paisagístico do Rio de Janeiro, o que aconteceu aqui no Rio, o que aconteceu em Paraty, a gente sabe, só que é muito difícil estar na sala de aula em Bangu, em Campo Grande, abrir um livro didático, abrir um livro da Prefeitura e as referências de patrimônio serem o Cristo Redentor, o Pão de Açúcar. A gente tem estereótipos patrimoniais que desassociam nossos alunos, a nossa juventude, a nossa construção dos patrimônios da Zona Oeste.
Eu gostaria de chamar atenção para a Fazenda do Viegas, em Senador Camará, para o patrimônio de Santa Cruz. Santa Cruz, por esta Casa de Leis, foi considerada um bairro imperial. Como que eu posso pensar as ações estruturantes para além de um conjunto de objetivos e lista de desejos, mas para políticas concretas, que envolvam obviamente um diálogo direto entre as pastas aqui representadas e também a ação na ponta, que é pensar a proteção e valorização do patrimônio social, ativo, popular, fora do centro da Zona Sul. Nós temos patrimônios lindíssimos na Zona Norte. Nós temos patrimônios que precisam ser preservados, restaurados e valorizados na Zona Oeste. E eu queria entender e indagar, e motivar o corpo que aqui está para que a gente olhe para essas regiões do Rio e pense em políticas patrimoniais que partam dessas comunidades, desses grupos, dessa militância.
Eu queria saudar alguns coletivos aqui: Pró-Casa do Silveirinha, coletivo Tudo Numa Coisa Só, coletivo Zona Oeste Ativa, que são coletivos que lutam pela preservação e valorização do patrimônio da Zona Oeste e das regiões de expansão horizontal e periférica da cidade.
Obrigado, gente.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada.
Chamo à Tribuna o senhor Marcelo Monteiro, Presidente do Centro de Tradições Afro-brasileiras (Cetrab).
O SR. MARCELO MONTEIRO – Boa tarde a todos, a todas e a todes também.
Eu queria aqui saudar a Mesa, para ser mais objetivo, saudar a Mesa na pessoa da Vereadora Tainá de Paula, e dizer: esta convocação, meu amigo Edu Nascimento me convocou para estar aqui contribuindo com a discussão.
Eu sou sacerdote de orixá, Presidente do Centro de Tradições Afro-Brasileiras, uma instituição que tem 22 anos. Sou também diretor de estudo e pesquisa e fundador do Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos, que fica na Gamboa.
Ouvi bastante desta Mesa e fico bastante orgulhoso. Estava aqui me lembrando com o Eduardo que, em 2009, esta Casa fez uma audiência pública para ouvir a comunidade local sobre as propostas para recuperação, para o projeto Porto Maravilha. Nós fomos lá, representando o Instituto de Pesquisa e Memória (IPM), para defender um decreto do nosso querido então Prefeito Cesar Maia, que era o Portal Pretos Novos, um portal que tinha como proposta manter viva a história e a herança, criando o circuito da herança africana no Rio de Janeiro. E nós entendemos que é tão importante que a história… Eu ouvi desta Mesa, iclusive, nosso querido Secretário Fajardo estava lá presente, quando apresentamos, defendemos o portal e, logo depois, eu apresentei a proposta de escavação do Cais do Valongo, por entender que o Obelisco da Imperatriz não nos representava, e sabíamos que tínhamos ali o Cais do Valongo. Que fosse feito como foi feito na Praça XV.
Três anos depois, a Prefeitura, nas obras, descobriu o Cais do Valongo. Não foi proposto por ninguém... não foi proposto por ninguém, nas obras descobriram o Cais do Valongo. Eu, sempre que posso, venho mostrar isso, para que a gente possa entender um pouco do racismo institucional, da invisibilidade do nosso povo. E é isso que me preocupa quando pensamos em cultura inovadora, para frente, esquecendo a preservação da tradição cultural da nossa cidade. Acho que é importantíssimo que a gente tenha essa preocupação com a preservação da tradição cultural.
Estava ouvindo aqui as falas muito bem colocadas, e a gente sabe que, no projeto de transformação, de inovação, acabamos com um terreiro histórico no Recreio dos Bandeirantes, por exemplo, para poder criar a Vila Autódromo. Acabamos com o terreiro de Mãe Luizinha, que também é histórico, Mãe Luizinha de Nanã, por conta da Copa, da Olimpíada, não é?
E é isso que nos preocupa, a invisibilidade, nos preocupa este avanço. Um povo sem história, um povo sem memória é fadado a repetir os erros, é não ter identidade. E nós sabemos que os povos tradicionais de matriz africana construíram, como disse Mãe Fátima, construíram a cultura do povo da Cidade do Rio de Janeiro. E, aí, eu queria aproveitar também, só para concluir, lembrar e ressaltar a importância do reconhecimento das comunidades tradicionais de matriz africana, como disse Mãe Fátima, que hoje já não estão mais na Cidade do Rio de Janeiro, até por conta da sua estrutura, mas também dito pelo que me antecedeu aqui, o assessor, meu amigo aqui que falou sobre a questão da Zona Oeste e de outras regiões, nós temos comunidades tradicionais que precisam ser preservadas, porque é um patrimônio cultural do povo carioca, do povo do Rio de Janeiro, que é referência em todo o Brasil.
Portanto, eu queria, concluindo, deixar essa observação, também colocada pela nossa Vereadora Tainá de Paula: é importantíssimo que o Plano Diretor pense a preservação das comunidades tradicionais de matriz africana que existe na Cidade do Rio de Janeiro. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigadíssima pela fala. Chamo agora o Senhor Henrique, nosso último representante na Tribuna desta tarde já, representando o Instituto Brasileiro de Administração Municipal e o Instituto dos Arquitetos do Brasil.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Olá, boa tarde já, Vereadora Tainá de Paula, representantes do Executivo na Mesa, toda a plateia aí. Vou fazer algumas considerações, mas tenho que fazer uma ressalva, Vereadora, neste momento eu estou representando somente o Ibam mesmo, não estou representando meu querido IAB. Não estou com esse mandato agora.
Mas tenho impressão que falarei de coisas que meus colegas arquitetos, de modo geral, compartilham, pelo menos os que atuam no IAB. Como talvez muitos saibam, o nosso papel do Ibam, nesse processo do Plano Diretor, é de assessoria à Câmara, em especial à Comissão do Plano Diretor, na análise do projeto de lei, na sistematização das discussões.
Então, todas essas intervenções aqui a gente vai buscar organizar para que a Comissão possa, então, fazer o trabalho de aperfeiçoamento do projeto de lei. Ao mesmo tempo, também temos um papel de fazer registros, apontar algumas observações que nos parecem relevantes; e eu vou destacar alguns pontos aqui que podem merecer discussões, até aperfeiçoamentos com a própria interlocução com o Executivo, como já vem ocorrendo.
O primeiro ponto que eu queria falar era sobre as Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (Apac). É verdade que o texto diz que ficam mantidas as Apacs existentes, mas eu tenho impressão, nós entendemos que seria importante estarem listadas e mapeadas. Eu acho que era importante ter um anexo com o mapa e com tudo aquilo que é entendido como Apac, porque tem algumas áreas protegidas que são anteriores, são chamadas de Apas.
Algumas nomenclaturas são adotadas com essa função que se consagrou como a função da Apac, e eu acho que isso tem que ficar claro no texto. Uma maneira de ficar claro é listando. Por quê? Isso é importante também porque a gente sempre diz que prevalecem os parâmetros da Apac sobre, eventualmente, parâmetros urbanísticos que o próprio Plano Diretor está estabelecendo.
A gente percebe, nessa grande consolidação da legislação que está sendo feita no Plano Diretor, com ajustes, com algumas alterações em alguns casos de Apac, em outros casos não se consolidou parâmetro de Apac; mas prevalecem, porque eles se sobrepõem. Então, para não ter futuramente dúvidas, acho bom que a gente registre.
Nesse sentido, uma observação muito pontual, a gente tem uma dúvida em relação às APAs da Vila Operária da Cidade Nova e do Catumbi, porque elas foram criadas pelo Decreto nº 10.040/91 que está sendo revogado. Fica certa ambigüidade. Eu tenho certeza de que a intenção não é revogar a APA, mas está sendo, com a revogação do decreto. Então, acho que não pode ser revogado integralmente; ela tem que ser inserida de outra forma. Talvez a lista resolva esse problema. Mas, ao revogar o decreto, está revogando também os parâmetros dela. Então, aí tem certa confusão. Tem que olhar, talvez até um olhar mesmo do jurídico, para ver se a gente não vai estar revogando inadequadamente, o que me parece não ser a intenção.
Outro ponto que eu queria destacar, também ainda na linha das Apacs, é que tem a figura do plano de gestão. A Laura citou aqui, falou de plano de gestão, que estava já previsto no Plano Diretor de 2011; ele é tratado de uma maneira um pouco diferente agora nesse projeto de lei. Para nós, ficou mais difuso o modo como ele está sendo tratado. Antes, ele estava previsto como um instrumento possível para serem aplicados nos sítios de – como é que chama aquele nome bonito lá dos sítios de interesse paisagístico e nas Apacs, não é?
Não sei se algum plano de gestão foi realizado ou não, mas a figura estava lá prevista, e eu tenho certa tendência de achar que a gente poderia dizer que os planos de gestão deveriam ser obrigatórios. Eu sei que é difícil fazer para todos direto, mas talvez fazer uma previsão; talvez com alguma priorização, para a gente não passar por situações, como a gente discutiu à época em que eu representava o IAB.
Discutimos com Valéria e Laura a questão ocorrida na Lagoa Rodrigo de Freitas recentemente, com uma intervenção absolutamente e evidentemente inadequada daquele guindaste... Subiu um restaurante ali, no meio da Lagoa, interrompendo a ciclovia. Talvez, se tivesse um plano de gestão, haveria também orientações claras para concessão temporária, principalmente dos espaços públicos: em que condições, em áreas protegidas, em áreas que são sensíveis, etc.
Eu acho que isso pode ser um instrumento interessante, inclusive, para orientar a discussão, eventualmente, de projetos de interesse público que venham intervir em áreas protegidas, e até fazendo uma discussão de próprios parâmetros de proteção no âmbito do desenvolvimento de um projeto público. A gente sabe que parâmetros são importantes serem definidos, mas eles não resultam necessariamente em boas soluções diretamente; depende sempre de projeto, não é?
Estão falando muito na parte da intervenção, de quando a gente faz intervenções no espaço protegido. Eventualmente, um plano de gestão pode estabelecer algumas condições para se pensar essas áreas. Acho que deveria ser pensado como um instrumento obrigatório, ou pelo menos recomendável.
E, aí, eu queria entrar num ponto que tem a ver com o que o Secretário de Cultura nos falou aqui da área de especial de desenvolvimento cultural e eu entendi melhor – era um ponto que eu quero levantar como questão. Entendi melhor o sentido que ele está colocando, mas eu tenho uma preocupação da nomenclatura mesmo, pode ser talvez um pouco tecnicista demais o comentário, mas é porque a área de especial interesse.
A definição geral de área de especial interesse que está lá no projeto de lei é a de que são áreas delimitadas, precisamente delimitadas, que serão sobrepostas às zonas e subzonas, as zonas e subzonas são aquelas que definem as condições de ocupação, de construção, os parâmetros urbanísticos. Eles se sobrepõem, e que serão submetidas a um regime urbanístico específico. A área especial vai ser submetida ao regime urbanístico específico. Eu tenho um pouco de dúvida se esses territórios, que eu concordo que devam ser demarcados para a implementação de políticas de cultura nos territórios etc, se eles devem ser objeto de um regime urbanístico específico. Eu tenho um pouco de dúvida sobre isso e se em que medida isso conflita, por exemplo, com as Apacs? Quando esses territórios forem demarcados em áreas de Apacs, que não classificadas como áreas especiais de interesse, mas embora me pareça que sejam, mas aqui não estão em um capítulo, elas estão tratadas depois, em separado, porque há uma ressalva, diz que é possível ter mais de uma área especial de mais de uma categoria sobreposta desde que uma não colida com a outra, mas eu tenho um pouco de dúvida sobre isso, por quê? Qual é a minha dúvida? A área quando é transformada em Apac a gente tem ali um pressuposto que está se protegendo aquele patrimônio. Então, se a gente colocar uma outra área especial por cima dela, ela vai introduzir um novo regime urbanístico sobre essa área, podendo ter outras finalidades que não aquela da proteção que foi estabelecida pela Apac? Eu acho que não. Eu tenho certeza que a intenção é que não, mas a gente está fazendo um projeto de lei, uma lei que vai durar, que vai mudar, vai ter outros secretários, outras gestões, a gente tem que pensar nesses eventuais conflitos. Eu fiquei assim meio confuso quando li. Acho que a gente pode voltar a discutir isso com mais detalhes, no âmbito da comissão, talvez.
Um último... Dois pontos bem rapidinhos. Um é sobre... Esse eu não vou falar, não, só vou falar depois, que é porque... Não, vou falar rapidinho, é porque nas diretrizes ele cita uma série de programas que o Poder Público pode implementar, que são exemplificativos, claramente, mas tem lá o Programa Reviver Centro para os bairros. Uma coisa mais ou menos nesse sentido, uma ideia do projeto Reviver ser replicad
o em bairros. Eu tenho um pouco de dúvida sobre isso, eu acho que talvez não precisasse entrar ali, que venha ser feito em outro momento, mas sempre, por que eu estou dizendo isso? Porque o Projeto Reviver foi constituído em um ambiente específico em que tinha uma legislação defasada, anacrônica, que a gente está buscando revisar, introduziu um instrumento que é da operação interligada, que claramente colide com a outorga onerosa de direito de construir. Então, se a gente começar a utilizar isso assim para vários bairros simultaneamente, eu acho que pode dar uma grande confusão. Fora se utilizar esse mesmo modelo em áreas, em outras áreas de Apac. Não sei, tenho um pouco de dúvida. Eu não colocaria isso ali como um programa a ser replicado. Acho que a gente precisa avaliar o Reviver Centro, a própria lei prevê a sua avaliação de dois em dois anos. Vamos avaliar, vamos ver os resultados. Eu tenho visto que o Executivo tem estado empolgado, mas vamos avaliar com calma.
E uma última questão é sobre o Sítio Patrimônio da Humanidade, já se falou um pouco, questão do comitê gestor. Talvez pudesse estar entre aquelas diretrizes, está se falando muito dos sítios protegidos, etc. e tal, muito bom, mas dizer que o município deve atuar - e eu não estou dizendo que o município não está atuando -, mas que o município deve atuar, tem que fazer gestão aos outros órgãos que compõe esse comitê, pra que o comitê funcione, que é um pouco o que tem a ver com o que a Laura estava dizendo por que ele tem uma função importante no acompanhamento dos nossos sítios protegidos. Eram só esses pontos. Obrigado.
A SRA. (PRESIDENTE) TAINÁ DE PAULA – Obrigada, Henrique. Muitos apontamentos para gente refletir e dar conta das emendas no Plano Diretor. Quero passar a palavra para o Secretário Faustini. Primeiro, reforçar o agradecimento público à Secretaria de Cultura, sei que é um debate árido para o gestor cultural, para o produtor cultural, não é um debate fácil, inclusive até por arquitetos e urbanistas. Então, é uma honra e um agradecimento público aqui que a gente faz à Secretaria Municipal de Cultura.
Obrigada.
O SR. SECRETÁRIO MARCUS VINÍCIUS ALVES FAUSTINI – Obrigado, Vereadora Tainá.
Reforço aqui a minha admiração pela sua trajetória e pela sua capacidade de diálogo, mesmo nas divergências, produtivos. Estamos juntos numa missão de aumentar o desenvolvimento da cidade a partir da inclusão. Eu acho que é isso que é o central, não é? Vou me ater a dois pontos aqui para tentar contribuir e abrir para a gente continuar dialogando.
Em relação à área de especial interesse e desenvolvimento cultural, de modo algum ela disputa com outras regulações urbanas, não é? Ela está submetida às regulações urbanas de patrimônio, de construção. Pode ser que não tenha o rigor teórico de falar, porque o meu campo é outro, mas, nessa perspectiva, o que ela faz de inovador – e se a gente vir os itens aqui na proposta, as linhas –, ela regula a maneira de a gente fazer a ativação cultural, dentro de determinadas regiões. Essa é a grande inovação, porque, historicamente, a ativação cultural é feita de maneira universalista, genérica. E o que se percebe em toda a literatura de estudos da cultura no Brasil, fora do Brasil também, em cidades que apontaram a cultura como um caminho de desenvolvimento social, urbano, é que de alguma maneira a ativação cultural precisa ser territorializada. Historicamente, se comprova na dimensão política que se não tem uma garantia disso em lei, isso não acontece, isso depende do gestor.
Então, eu quero ressaltar a inovação desse Plano Diretor do Rio de Janeiro, dessa proposta, em colocar um programa de ativação cultural, territorial dentro do Plano Diretor com caminhos claros a serem seguidos, que contempla desde o apoio a coletivos... As palavras que estão sendo usadas aqui são palavras que dizem respeito também às novas dinâmicas da produção cultural, desde desenvolvimento econômico gerado pelas atividades culturais, o que vai impor ao poder público a análise territorial de cadeia produtiva.
Quando a gente chegou à Secretaria de Cultura, em janeiro do ano passado, não existia nenhum estudo sobre o impacto da Lei de Incentivo, da Lei de... Nós temos a maior lei municipal do país em tamanho de investimento, aqui no Rio de Janeiro, de incentivo à cultura. A maior lei de incentivo à cultura. Só que não se analisava como ela se comportava durante anos, e ela gerava concentração. É possível, acho que o Rio está mostrando com muita humildade e disciplina, como já dizia o velho funk, o Rio está mostrando que é possível mudar a Lei de Incentivo sem destruí-la, territorializando, criando regras de regulação.
Então, toda a nossa perspectiva é de como juntar o debate de cultura ao desenvolvimento territorial. É um primeiro passo. Não adiantaria nada a Secretaria de Cultura, a gestão do Prefeito Eduardo Paes, lançar programas sem apontar. Acho que isso demonstra um compromisso dessa visão de que a política cultural precisa atender toda a cidade. O que nós estamos fazendo aqui – e eu chamo a atenção de todo mundo que é ligado ao debate urbano – é que não sacrifiquem esse avanço da cultura por medo de que isso interfira em outros debates urbanísticos.
A construção que está feita aqui é uma construção de garantir essa perspectiva de política pública. Só assim a gente vai ter a possibilidade de desenvolver uma política cultural que atenda o Rio Comprido, que atenda a favela a partir da realidade daquele local, analisando o potencial cultural. Isso vai trazer demandas de política pública que sejam localizadas com metas, com desafios de inclusão. Evidente, se esse perigo não for só uma impressão, evidente que pode se colocar uma... Não é uma cláusula, não é um contrato, mas pode ser um contrato, não é? Que a Zona de Cultura vai se submeter, Laura, às regulações urbanas que existem. Não vejo nenhum problema, mas chamo muita atenção de que essa mudança não vai ser a minha geração que vai ver a época de ouro dela. Nós somos a geração da reconstrução, a geração da retoma, e não há retomada sem estruturação de lei. Porque senão depende da conjuntura, e a cultura não pode depender apenas da conjuntura. É essa mudança aqui que garante os planos, os caminhos, porque isso está no Plano Diretor, e uma política de cultura, antes de ser para as linguagens, ela deve atender à cidade como uma lei orgânica do município coloca.
Acho que as dúvidas todas apontam para a gente construir determinadas hierarquias. Isso se pode colocar, mas em nenhuma cidade a gente tem a ativação cultural localizada e não genérica colocada no Plano Diretor. Isso é uma novidade que a gente vai ter. É importante que não seja um programa. Um programa também não tem garantia de perenidade. A gente colocando no Plano Diretor a gente orienta para o debate para aperfeiçoar. Os mecanismos estão colocados.
Então, eu chamaria atenção só para isso. A gente está aberto para esse debate, para garantir, para colocar as cláusulas, mas aqui tem uma síntese que coloca caminhos muito inovadores e que apontam também para uma não-gentrificação. Esse é o debate importante que a gente precisa fazer. Quando a gente, na zona de cultura de Madureira, ao invés de só fazer a transformação do território, coloca recursos localizados para que os agentes culturais da região desenvolvam festivais, desenvolvam a melhoria do seu produto, você está garantindo que as pessoas continuem ali com a mudança urbana.
Nós já aprendemos com Londres. Nós já aprendemos com o pequeno Haiti em Miami, que foram regiões de grandes cidades, e o Rio precisa se espelhar em grande cidade. O Rio não pode olhar para uma política de transformação urbana só olhando a sua experiência. Precisa também olhar o que já existiu. Nós não podemos inventar a roda. Nós temos que criar a roda do Rio de Janeiro a partir do que já existe.
Então, eu peço assim aos vereadores, eu peço a toda a sociedade civil que olhe esse avanço da cultura com carinho e que a gente negocie também aí hierarquias. Eu sei o quanto é caro. Trabalhei com a querida Tainá de Paula em Nova Iguaçu. A gente enfrenta esse debate urbano. Tenho aqui que o debate urbano me transformou como agente cultural. Eu acho que eu seria só um produtor cultural se não tivesse encarado a teoria de Milton Santos e o debate urbano. Mas, para quem vem de periferia e faz cultura, o debate urbano é fundamental. Esse é um grande avanço. Chamo a atenção também para isso e, se for necessário, a gente vai colocar e tirar essas dúvidas para colocar aí essa hierarquia.
Em relação ao patrimônio da Zona Oeste, temos um grande caminho a percorrer. Mas eu acho que o Governo Eduardo Paes já deu, nesse último ano, com a criação das áreas de conservação, a preocupação com o patrimônio daquela região e o combate às ocupações irregulares. A Secretaria de Meio Ambiente vem fazendo as ocupações. Nós estamos caminhando nisso.
A Conferência Municipal de Cultura me parece que é central para ela determinar a política de patrimônio. E a gente lança agora, no início do segundo semestre – não é, Flávia? –, a zona de cultura também de Santa Cruz. Nós estamos adiantando o que seria o ano que vem. Nós vamos lançar agora o edital para a convocação da organização da sociedade civil, que irá implementar em Santa Cruz a zona de cultura de Santa Cruz.
A zona de cultura de Santa Cruz vai ter um caminho muito claro de educação patrimonial e infância, que são características sociais daquela região. Então, estamos preparando esse desenho para esse debate público e para esse caminho. Evidente que há uma concentração, e a gente aponta isso desde o programa de governo do Prefeito Eduardo Paes na última campanha, há uma concentração de equipamentos culturais nas áreas mais históricas da cidade, reconhecidas como históricas. Dos 50 equipamentos culturais que eu, como síndico, cuido – parte do nosso trabalho é ser síndico –, nós pegamos 42 em estado precário, nós estamos reformando esses equipamentos.
A lona de Santa Cruz vai virar areninha, a Lona da Maré, sempre priorizando a mudança a partir dessas regiões que mais precisam. Já colocamos obras na rua. O Carlos Gomes licita agora. Após essa recuperação dos equipamentos culturais, a gente começa outro plano de avanço de novos equipamentos culturais da cidade. Já estamos em um debate da Casa Silverinha, já estamos em um debate com outros espaços estudando. Acho que os próximos passos serão esses, mas nós precisamos terminar a recuperação dos equipamentos culturais da cidade, inovando ele, porque foram quatro anos. Quatro anos não se resolvem em um ano e meio. Nós temos um legado perverso aí que vai demorar quatro anos para gente recuperar os equipamentos culturais da cidade. Mudando também a sua concepção.
Os equipamentos culturais, desde as lonas e arenas, agora têm metas de participação local. Nós estamos lançando agora, também, segundo semestre, um edital de arte e meio ambiente para os equipamentos culturais, já pensando em educação patrimonial dentro dos equipamentos culturais. Na zona de cultura de Madureira, junto com o Museu Nacional, com o Instituto Vale, nós levamos a Luzia, dinossauros para Madureira e estamos fazendo um programa de em arte, em visitação junto com as escolas do entorno.
Nesse momento, nós estamos fazendo laboratórios dessa perspectiva de educação patrimonial para ter uma política a partir do ano que vem. Eu acho que podemos continuar debatendo nossa perspectiva, mas isso está na nossa meta.
Santa Cruz tem também um parque visual muito grande. Falta um mirante, em Santa Cruz, que a gente possa ver o Hangar do Zepelim, a Cruz, mas também falta a gente aproveitar o potencial da Ponte dos Jesuítas e ali pode virar um Lx Factory de Lisboa, que é uma experiência interessante. Nós estamos caminhando para isso. Só que estamos plantando as estruturas com rapidez. A zona de cultura de Madureira foi a primeira. Então, precisamos continuar nesse debate e entender o passo a passo dessa transformação e continuar em diálogo. Mas, nessa perspectiva, é correto o entendimento do patrimônio. O primeiro passo também é o reconhecimento como bairro imperial. E temos um caminho, mas o governo vem colocando as suas políticas públicas nessa perspectiva da territorialização e de que as políticas de inovação não fiquem concentradas nas áreas que já têm mais recursos na cidade. Nós estamos colocando as políticas de inovação, seja no aspecto social, seja na defesa ambiental para outras regiões da cidade. Toda a cidade ganha com isso, toda a cidade.
Temos um passivo. Não estou pedindo paciência, não estou pedindo que a gente não debata as contradições, mas que a gente leve o debate de maneira organizada, ano a ano. Nós vamos julgar, em 2024, as bases que nós criamos novas dessa perspectiva de cidade. Mas é muito correto esse entendimento que se trouxe sobre essa dimensão patrimonial. A defesa da área ambiental é o primeiro passo. A zona de cultura de Santa Cruz é um novo passo para que a gente trabalhe nessa perspectiva também. E já estamos pensando os complexos culturais. Eles podem ser tanto as zonas de cultura que envolvem tanto iniciativas locais como equipamentos culturais.
Eu tenho dúvidas, por exemplo, como Secretário, de onde a gente cria equipamentos culturais na Zona Oeste. Porque não dá para criar um por R.A. e nem seria uma política coerente. Por R.A., você tem que apoiar a iniciativa local. Talvez o complexo cultural tenha que ser, Vereador Siri, em áreas, assim, centrais daquela região para que as pessoas possam se deslocar menos tempo para ter acesso ao que é chamado de experiência cultural reconhecida por toda cidade. E, em cada R.A., a gente apoiar e garantir que o recurso chegue para quem faz cultura na região.
Nós não podemos, recentemente recebemos uma proposta, tem que ter centro cultural em todas as R.A.s. Eu não sei se é coerente. Talvez tenha um pouco de populismo nisso. O que a gente precisa pensar aí é em quais regiões têm esses complexos culturais. E isso já está na nossa perspectiva, recuperar, territorializar a política de cultura e, a partir daí, construir complexos culturais a partir da vocação de cada região da cidade. E eu acho que esse debate não será feito só dentro de gabinetes. Ele será feito em audiência pública, com a Câmara, em diálogos, para a gente caminhar nessa perspectiva de transformação da cultura da cidade. Agradeço mais uma vez a participação e coloco a Secretaria de Cultura, mais uma vez, a disposição, como a gente tem feito, mas coloco o desafio que é a reconstrução da política de cultura da cidade depois de quatro anos quatro anos de perseguição. A política do Crivella não é a política dos secretários e secretárias de Cultura que passaram, é a política do prefeito anterior, foi uma política, um laboratório do bolsonarismo.
Não será fácil reconstruir o Ministério da Cultura, acho que a experiência do Rio de Janeiro está demonstrando isso, e nós precisamos reconstruir e ter inovação. Agradeço e reforço a minha felicidade de ver dentro de um plano diretor uma linha de política de ativação cultural dentro do plano diretor. Ativação cultural não é só programa, ela precisa ser garantida dentro de uma cidade dinâmica através de leis. Obrigado. Peço desculpa, porque eu vou ter que me retirar. Eu tenho que ouvir aqui o Vereador Siri que tinha marcado comigo. Tainá, minha admiração. Nossa equipe aqui da Prefeitura, Laura, vamos adiante. Obrigado a todos e todas.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada. Encerrando aqui os trabalhos, eu vou passar a palavra brevemente para a Laura e Valéria se quiserem complementar.
A SRA. LAURA DI BLASI – Muito rapidamente, eu queria fazer aqui algumas pontuações. Mãe Fátima, a gente tem um decreto de 2016 que declarou a Umbanda como ... A gente vem desenvolvendo um cadastro, inclusive a gente está em parceria com a Coordenadoria de Diversidade Religiosa, então a gente pode entrar em contato e ampliar e talvez ter respostas para essas argumentações que a senhora fez muito pertinentes. Jefferson, eu queria falar também que eu compactuo com você. Para mim, você imagina eu pegar o livrinho das minhas filhas, eu trabalhando com Patrimônio a vida inteira, e ter só o Cristo Redentor e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), e eu trabalhando arduamente aqui no Patrimônio Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.
A gente, há tempos, tinha um projeto com a Secretaria de Educação, eu acho super pertinente isso entrar na grade, eu acho que isso é uma luta que a gente tem que fazer. A gente tinha o Programa A Cidade é Sua, em que o órgão de Patrimônio ia e fazia esse trabalho junto com os professores da rede pública para isso passar para os alunos, porque esse sentimento de pertencimento é fundamental para a proteção do nosso patrimônio.
A gente precisa conhecer para amar e para cuidar. Quem ama, cuida; quem não conhece, não ama e não cuida. Então, eu estou junto com vocês. Para isso, o Plano Diretor vem pegar esse programa, que era um programa que passa a gestão e ele acaba sendo esquecido, a gente criou esse instrumento da educação patrimonial, que é exatamente esse diálogo com a comunidade e é um diálogo em que a população vai poder autodeclarar o que ela acha importante. Então, isso se estende não para a Zona Oeste, mas para todo o território do município.
Quero fazer uma colocação também sobre o Cais do Valongo. Por ocasião das obras do Porto Maravilha, que foi uma obra de renovação urbanística intensa e com data para terminar, dentro do órgão de Patrimônio, a gente tinha estudos que evidenciam registros, reminiscências históricas, naquela área e a gente conseguiu, a partir disso, desviar uma galeria de 12 metros que passava ali por cima que ia destruir o Cais do Valongo. A gente conseguiu mudar a obra para aquela referência ali ser evidenciada e isso demonstra toda preocupação e respeito que a gente tem com a memória da ancestralidade e da comunidade afrodescendente no nosso território. Henrique, obrigado pelas suas colocações também, a gente vai trabalhar junto. As APACs já estão georreferenciadas no sistema da Prefeitura, que é o SIURB, mas eu acho pertinente essa lista também, a gente vai trabalhar com os outros pontos.
Quanto ao plano de gestão, concordo com você que isso é necessário, não só para as Apacs, mas para as áreas de entorno, para um bem tombado específico. A gente precisa rever Apacs que tem 10 anos ou mais do decreto. A gente tem Apac com 30 anos, a gente precisa ver o que deu certo, o que precisa ser reformulado. Fazer um trabalho de mea culpa, não é? De ver o que a gente propôs, se deu certo, se não deu, o que a gente precisa mudar. Eu acho que o plano de gestão é fundamental também.
Bom, eu acho que era isso. Eu queria agradecer, na presença da Vereadora Tainá de Paula, Presidente desta Mesa, esse diálogo constante que o Executivo está tendo com o Legislativo e, claro, comunidade, com a sociedade civil. Eu acho que isso só fortalece o debate.
A gente está em uma gestão democrática, onde a gente quer escutar, fortalecer todos os lados e isso só engrandece nosso trabalho visando a uma cidade melhor para todo mundo.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Valéria, deseja complementar?
A SRA. VALÉRIA HAZAN – Claro, eu queria então novamente também agradecer aqui pela participação, para ouvir falas com relevantes. Eu também fiz várias anotações aqui para a gente poder complementar.
Gostaria de fazer um diálogo aqui rapidamente com a Vereadora Tainá de Paula. Eu acho fundamental mesmo essa questão em relação a recursos. E aí vinculando isso à questão da Cultura, a gente pensar sobre recursos territorializados também para o Patrimônio. Eu conheço bastante bem esse Patrimônio da Zona Oeste, quando entrei na Prefeitura. Eu não sou da Zona Oeste, mas trabalhei três anos e meio com toda a Zona Oeste no planejamento local. Eu tive a oportunidade de visitar vários bens tombados, principalmente em Santa Cruz; também conheço a Fazenda Viegas. Assim, é lamentável como é que fica realmente mal conservada, mal preservada e sem esse pertencimento pela população; também, a Ponte dos Jesuítas, entre tantos outros patrimônios. Eu acho que a gente realmente precisa ter a Apac de Santa Cruz também que precisa ser preservada. Volta e meia nós, pelo Planejamento Urbano, recebemos demandas para acabar com aquela Apac, não há uma compreensão pela população local da importância da permanência dela.
Então, “lincando” um pouco sobre os instrumentos que a Vereadora Tainá de Paula explicou um pouco antes, mas não é o foco desta Audiência. Junto com a questão dos Fundos, junto com a territorialização dos recursos, é uma discussão que a gente vai levar para o Secretário Fajardo, enfim, e manter esse também aqui com os vereadores para pensar em possíveis emendas em relação a isso.
Em relação ao que o Secretário Faustini disse, eu queria concordar e reforçar. Talvez, Henrique, esse regime urbanístico específico, talvez a gente tenha que reescrever o caput, mas, na verdade, essas áreas de especial interesse têm várias possibilidades. A possibilidade da sobreposição, porque a gente pode ter um sítio cultural em uma Área de Especial Interesse Social, por exemplo. A gente pode ter as sobreposições também de uma Apac com uma área de especial interesse e desenvolvimento da Cultura, onde você vai ter o fomento para a Cultura com reduções fiscais, incentivos, por exemplo, mas em imóveis que são preservados e tombados da Apac.
Hoje, a gente tem esse conflito no Plano Diretor em vigor que não permite essa sobreposição. A gente, a partir das discussões técnicas, entendeu que isso seria viável. Enfim, se a gente precisa, a gente vai aprimorar o texto.
Mais uma última coisa, eu acho que é fundamental, assim como você falou e que a Laura também já reforçou sobre o plano de gestão das Apacs, você lembrou bem aquele caso da Lagoa. E eu falaria que para projetos e para eventos, porque a gente tem realmente esse conflito muito forte das áreas preservadas, tombadas. Quantas vezes o Aterro do flamengo, o Parque do Flamengo também, que tem o projeto tombado, já teve problemas com eventos, a orla da Praia de Copacabana, entre tantos outros? A gente tem um capítulo especifico no Titulo V sobre os espaços públicos, mas a gente tem conversado um pouco sobre isso com alguns órgãos. Eu vou levar essa questão também, que eu acho que a gente tem que aprimorar, ser mais incisivo em determinadas questões aqui sobre isso.
E de resto eu acho que é só agradecer. Sobre a educação, eu queria falar sobre só isso.
Eu tive uma experiência, eu fui diretora executiva do Rio Capital Mundial da Arquitetura, que foi um título que a Cidade ganhou, e eu tive uma experiência, e a gente trabalhou, infelizmente, veio a pandemia, foi uma coisa que ficou meio perdida; mas eu trabalhei muito com a Secretaria de Educação na época.
E nós temos professores muito preparados pra fazer então esse trabalho com os alunos sobre patrimônio. Eles, inclusive, já têm programas. E em diversas escolas, eu acho que talvez isso não seja um conteúdo de toda a rede pública municipal, mas em diversas escolas nós fizemos na época reuniões com a Subsecretaria de Ensino, com a área de extensão, e temos diversos professores na área de História e de Geografia, que já trabalham com esse conteúdo programático.
O que a gente precisa é, junto com as outras, com a Secretaria de Educação e a Cultura também, é implementar esse reconhecimento do patrimônio, mas a gente tem que ter o fomento, tem que ter recursos pra levar as crianças.
Não adianta a criança... A gente pode achar que é perto, mas se a criança mora no centro de Santa Cruz, ela, pra chegar na Ponte dos Jesuítas, por exemplo, ela precisa de um transporte. Para ela que, por outro lado, mora na comunidade dos Jesuítas, para ela ir lá no Matadouro, ela também precisa ser levada, ser buscada.
A gente precisa de recursos, de alguns... Eu estou falando isso muito localmente dentro de Santa Cruz, “né”? E se ela mora em Santa Cruz e ela precisa e vai conhecer o sítio do Burle Marx, que é patrimônio da humanidade, em Guaratiba, também é distante, e ela também precisa de um programa.
A gente precisa de um ônibus pra levar, pra buscar. Tem programas que poderiam ser implementados aos sábados. Assim como trazê-las também para o Centro da Cidade. Eu ouvi de professores que tinham crianças que nunca tinham vindo ao Centro da Cidade. E eu sei que isso é verdade, porque, como eu trabalhei na Zona Oeste bastante, eu conheço um pouco da realidade local.
Eu não sei se aqui, só pelo Plano Diretor, a gente consegue resolver; mas, de verdade, eu acho que a gente precisa trabalhar para implementar isso. Mas como a Laura já falou da educação, eu acho que, como a gente escreveu o Plano no ano passado, a gente estava em um período em que, ao mesmo tempo, que elaborava o Plano Diretor, tinha muitas leis aqui sendo votadas, tinha a formulação de plano estratégico.
Tem muitas propostas que ficaram aqui como sementes e que agora, através de emendas, podem ser aprimoradas para que a gente possa levar realmente adiante os propósitos dos próximos 10 anos.
E só isso. Eu fico por aqui.
Agradeço mais uma vez, e também coloco a Secretaria de Planejamento Urbano, especialmente a Gerência de Macroplanejamento, que eu estou aqui representando, e o Secretário, à disposição para quaisquer dúvidas. Nós também estamos recebendo associações de moradores, todo mundo que queira conversar com a equipe técnica, tirar dúvidas específicas, nós também estamos à disposição, toda a equipe técnica da Secretaria de Planejamento Urbano.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Valéria, e um agradecimento, claro, estendido a toda a equipe da Secretaria de Planejamento, que vem fazendo o acompanhamento das discussões do Plano e se dedicando tanto à formulação e à propositura de intervenções da sociedade civil no Plano Diretor.
Não quero fazer o encerramento muito estendido. Quero, na verdade, ser muito breve, porque acredito que vários apontamentos foram feitos aqui. Quero mais agradecer a sociedade civil, a Secretaria de Cultura, que vem se aproximando do debate do Plano Diretor. Tenho certeza de que será fundamental, inclusive para a própria produção do Plano Municipal de Cultura, que está em curso, e suscitando aí um debate extenso ao longo dos meses.
Quero reforçar a nossa necessidade de fomento. Fiquei feliz de a Valéria falar sobre isso, com a importância. E isso já faz parte das nossas provocações e discussões aqui, internas da Casa, mas é muito importante ter setores do Executivo alinhados no entendimento de que a gente precisa garantir fomento não só para o patrimônio edificado, mas também instrumentos de captura de recursos para o Fundo de Cultura, para a discussão cultural da Cidade.
Vamos encaminhar uma audiência pública no nosso retorno no segundo semestre, que eu acredito que a gente não encerra a discussão da cultura neste debate público aqui.
Quero fazer um apelo às assessorias presentes, que a gente faça uma nota técnica com os principais pontos que nós levantamos aqui nessa Audiência e que a gente faça circular isso entre os órgãos de preservação, e, claro, setores da cultura aqui do Rio de Janeiro, fazer uma grande mobilização sobre o patrimônio negro, que foi palco aqui de discussões, com diversas falas. Acho que a cultura negra precisa ganhar fôlego neste segundo semestre, não só nas discussões territoriais, mas também nessas audiências setoriais e, claro, que a gente vá revisando e repassando as ações estruturantes do Plano Diretor, inserindo, cada vez mais, a Cultura como centro da construção dos próximos dez anos de Rio de Janeiro.
Obrigada a todos e a todas pela presença. Reforço que, obviamente, será registrado este debate público nos anais da Casa, no nosso Diário Oficial, e reforço a participação da Comissão de Assuntos Urbanos com o diálogo com a sociedade civil.
Obrigada.
Está encerrado o Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 13h25)