Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
FRENTE PARLAMENTAR, CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 11.284/2023
REALIZADA EM
10/03/2023
Íntegra
Debate Público
:
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 3 DE OUTUBRO DE 2023
(Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Piso Salarial da Enfermagem)
Presidência do Sr. Vereador Paulo Pinheiro.
Às 11h02, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Paulo Pinheiro, tem início o Debate Público da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Piso Salarial da Enfermagem.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Bom dia a todas e todos os presentes.
Dou por aberto o Debate Público da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Piso Salarial da Enfermagem, conforme Resolução da Mesa Diretora nº 11.284/2023, sob minha presidência e constituída por vários Vereadores da Casa. Não citarei o nome de todos para não perdermos nosso tempo, que é exíguo.
A Mesa está assim constituída: Senhora Vice-Presidente Rio Saúde, Ana Carolina Lara; Senhora Diretora de RH da RioSaúde, Savana Prezzi Moreira; Senhora Coordenadora de RH da Secretaria Municipal de Saúde, Cristina Terra; Senhora Presidente do Sindicato de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem – Satemrj, Miriam Lopes; Senhora Presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Elizabeth Guastini; Senhora Libia Bellusci, Coordenadora do Fórum de Enfermagem, enfermeira Libia Belluscci.
Inicialmente, queria agradecer a presença de vocês que estão na Casa e lembrar que este Debate está sendo transmitido pela Rio TV Câmara, através do YouTube. Muita gente, provavelmente, já está assistindo. E ficou alguma dúvida, com algumas pessoas, sobre se o Debate seria virtual. Não, o debate é presencial.
O que a gente pretende fazer aqui em uma hora e meia de discussão? Todos vocês estão sabendo. Muitos estão passando por esse problema, outros não estão, porque receberam o valor normal. Nós vamos discutir aqui hoje os problemas que estão surgindo em relação ao pagamento do piso salarial da Enfermagem. Várias pessoas estão entrando nas redes sociais, várias pessoas procuraram os sindicatos reclamando do não recebimento ou recebimento equivocado dos valores do piso salarial. Os WhatsApps estão rodando. São inúmeros, são milhares de pessoas falando coisas horríveis, falando coisas desesperadas que se decepcionaram porque não receberam ou receberam um valor que não é aquilo que elas imaginam que seja o necessário.
O que foi pago e como nós pretendemos fazer este Debate? Inicialmente, eu vou pedir às representantes da Prefeitura, da RioSaúde e da Secretaria Municipal de Saúde para elas nos explicarem algumas coisas que vou perguntar. Vocês vão poder perguntar outras coisas depois, e elas vão responder, para que a gente tenha uma noção de como esse processo se deu, no local prático. Quem paga, quem oferece a informação para o pagamento de vocês são os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde.
Em primeiro lugar, queria agradecer a presença dos profissionais. Eles não são secretários. Eles são os profissionais que trabalharam na colocação dos dados para o Ministério da Saúde e estão aqui para ajudar. São funcionários públicos iguais a todos nós. São pessoas que sofrem os mesmos problemas que nós sofremos, só que eles têm uma função importante e essa função, neste momento, é importante para que nós possamos saber o que foi alimentado para o Ministério da Saúde em relação às informações sobre técnicos, enfermeiros, auxiliares e parteiras da Prefeitura.
A gente sabe que o primeiro pagamento, que saiu na semana passada, era retroativo dos valores de maio, junho, julho e agosto, quatro meses de piso salarial. A gente também sabe que, na cartilha do Ministério da Saúde sobre o piso da Enfermagem, estão escritos valores que o Ministério da Saúde propõe para enfermeiro, técnico de Enfermagem, auxiliar e parteiro. Aqueles valores são os que o Ministério acha que seriam os valores a serem pagos para os funcionários públicos municipais, de OSs, e os da RioSaúde.
O que nós precisamos saber e que nós queríamos, inicialmente, dos funcionários da Secretaria de Saúde e da RioSaúde? Eu pediria que, inicialmente, a Cristina pudesse falar pela Secretaria Municipal de Saúde; depois, as duas representantes da RioSaúde. O que eu precisava de informações sobre isso, Cristina, é o que foi pago, o que chegou, os valores que chegaram, aqueles que não entraram na lista. Tudo isso veio com informação do Ministério da Saúde, mas o Ministério da Saúde foi alimentado por uma planilha que ele enviou para todas as secretarias estaduais e municipais de saúde. Essa planilha foi preenchida pelos Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, da RioSaúde e, acho, que das OSs, também. Essas informações foram alimentadas por essas pessoas aqui.
Então, o que nós queremos que ficasse esclarecido com todo rigor e rapidez, mostrando exatamente o que é o piso salarial que o Ministério, que o Supremo deixou? O que vocês alimentaram? Vencimento, mais o quê? Entra insalubridade, não entra? Entra triênio, não entra? Não importa o que vocês acham agora, vamos os deixar botar. Não importa, o que eles botaram aqui, se foi de forma errada, nós vamos saber. Existe uma cartilha e por essa cartilha eles informaram.
A primeira coisa que eu queria saber da Cristina é: o que entrou de cada funcionário da Prefeitura, o que foi enviado para o Ministério da Saúde? Vencimento, mais o quê? Primeira pergunta.
A segunda pergunta: a Prefeitura disponibilizou para nós os documentos do Ministério da Saúde com todos os CPF que foram aquinhoados com recursos. Várias e várias pessoas, o nome não está nessa lista. Pergunto: por que alguma pessoa não entrou nessa lista sendo funcionária da Prefeitura, da RioSaúde ou das OSs? Há alguma explicação para isso?
Terceira pergunta: por que algumas pessoas receberam abaixo do que esperavam ou algumas receberam zero, como é o caso da Miriam que está aqui presente. O CPF dela está que ela vai receber 0,00. Então, qual é a explicação que a Secretaria de Saúde teria para nos dar sobre isso. A princípio, que ela demonstre o que ela mandou, como enviou. Como a Secretaria – depois, a RioSaúde – vai explicar como enviaram para o Ministério da Saúde?
Diante dessas dúvidas todas, quem puder responder às perguntas, eu agradeço. A partir daí, nós vamos discutir como nós podemos corrigir se erros aconteceram.
Queria passar a palavra para a Cristina, que tem o tempo que ela quiser para poder explicar como funciona isso. O que o Ministério mandou é baseado nas informações que elas deram. Quais foram as informações? Essas dúvidas, como elas ficaram? Por favor, Cristina.
Muito obrigado pela sua presença.
A SRA. CRISTINA TERRA – Bom dia, Vereador. Muito obrigada pela oportunidade de a Prefeitura estar sendo aqui representada para dar uma explicação aos servidores que tem direito à assistência. Bom dia a todos vocês, colegas de trabalho ou profissionais que estão aqui pela defesa do piso.
Primeiramente, nós alimentamos uma planilha que veio do Ministério da Saúde com os seguintes campos: Jornada Semanal de Trabalho; Salário Base, que se refere ao vencimento base que vem no contracheque; Insalubridade; Adicional Noturno; Encargo Patronal; e Encargo Trabalhista. No caso da Secretaria, Administração Direta, nós não temos que alimentar esse campo porque não é previsto para nós. Vantagem Fixa, Vantagem Variável e esse somatório chegava a uma remuneração mensal.
A Vantagem Fixa são todos aqueles valores que o servidor recebe, que são inerentes ao exercício dele, como o Cargo Comissionado Incorporado, que é uma vantagem fixa. A Vantagem Variável é aquela que está associada ao exercício da função dele, quer seja por lotação, que seja por alguma função específica que ele esteja exercendo.
O senhor perguntou o que nós informamos. A informação que nós temos foi a solicitada pelo Ministério, quais sejam, foram essas todas que eu acabei de anunciar.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Desculpe-me por lhe interromper, mas só para ficar claro para as pessoas que estão acompanhando ali. Veio uma planilha perguntando essas coisas.
A SRA. CRISTINA TERRA – Essas parcelas.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Ou seja, vencimento, só para repetir, é o que todo mundo tem escrito no seu contracheque.
A SRA. CRISTINA TERRA – Lá vem escrito como Salário Base.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Salário Base.
A SRA. CRISTINA TERRA – Salário Base é o equivalente ao vencimento básico. Insalubridade.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Insalubridade.
A SRA. CRISTINA TERRA – Adicional noturno.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Adicional Noturno.
A SRA. CRISTINA TERRA – Duas parcelas, que para a Administração Direta não contaram, foram o Encargo Patronal e o Encargo Trabalhista. Para a gente não entra. Isso é só para o CLT. A Savana vai explicar na vez dele
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – O pessoal das OSs.
A SRA. CRISTINA TERRA – É.
Vantagem fixa e vantagem variável.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – O que é vantagem fixa?
A SRA. CRISTINA TERRA – A fixa é aquilo que é do servidor, uma incorporação é do servidor, o triênio é do servidor, tudo isso entrou no campo Vantagem Fixa; na Variável, aquelas gratificações que o servidor recebe, que estão associadas ao exercício da função dele naquele momento.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Dê-me um exemplo de exercício de Função Gratificada.
A SRA. CRISTINA TERRA – A GED, que é uma gratificação por extensão de carga horária de emergência, desculpe.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Só para eu entender, isso tudo veio no documento do Ministério da Saúde, mandando vocês preencherem com esse dados?
A SRA. CRISTINA TERRA – Isso.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Não foi uma escolha da Prefeitura do Rio?
A SRA. CRISTINA TERRA – Não, não foi uma escolha da Prefeitura informar esses dados.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – O pedido veio do Ministério. O documento pede essas coisas?
A SRA. CRISTINA TERRA – A planilha...
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – E a questão da carga horária, das 40 horas?
A SRA. CRISTINA TERRA – A questão da carga horária é alimentada por nós também, a carga horária no caso da direta está associada à legislação e, só para abrir um parênteses, nós, RH setorial da Secretaria de Saúde, não temos legitimidade para puxar esses dados do Ergon, que é o Sistema de Recursos Humanos. Inclusive, esses dados foram enviados para a Secretaria de Fazenda, na Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos, para que eles também vissem os números ali informados na planilha porque, como o senhor sabe, a gente operacionaliza parte do pagamento. Agora, a gestão da folha na Prefeitura é da Secretaria da Fazenda.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Eu estou perguntando quantas pessoas estão nessa planilha da Secretaria Municipal de Saúde, fora Os e fora RioSaúde.
A SRA. CRISTINA TERRA – A Secretaria Municipal de Saúde tem 7.277 profissionais de Enfermagem, 7.277; 168 auxiliares de Enfermagem; 4.270 auxiliares de Enfermagem com enquadramento por formação; 814 técnicos e 2.025 enfermeiros.
Então, em relação à planilha, ela veio, nos alimentamos com os valores que cada servidor recebe, isso é feito individualmente, é feito por CPF. Tem outras informações, como CBOQ, INES, mas não estão relacionadas a valores, são códigos que eles informam ali qual é a categoria do profissional e em que unidade ele está lotado.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – A carga horária na Prefeitura do Rio de Janeiro é de 30horas?
A SRA. CRISTINA TERRA – São 30 horas.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Isso que foi colocado para o Ministério da Saúde?
A SRA. CRISTINA TERRA – Não, por nós.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Vocês colocaram para o Ministério da Saúde, está bem.
Das perguntas que eu fiz, há alguma coisa que...
A SRA. CRISTINA TERRA – O senhor perguntou os nomes que não estão na planilha.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – É, nomes que não estão na planilha. Tem uma pergunta que muita gente... Eu tenho acompanhado todos os WhatApps, então tem gente que diz assim: “Como estou contratado pela OS, trabalhando como técnico de Enfermagem e como enfermeiro, mas não tenho inscrição no Conselho Regional de Enfermagem (Coren)?”.
A SRA. CRISTINA TERRA – A Os, eu vou deixar para que... Não tenho como dar a resposta, porque eu só respondo pela direta.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Alguém pode estar trabalhando como funcionário da Prefeitura sem ter licença, autorização do Coren?
A SRA. CRISTINA TERRA – Que eu saiba, não. A admissão também é feita pela Fazenda.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Então, por que o nome de muitas pessoas não aparecerem no CPF?
A SRA. CRISTINA TERRA – Falando aqui da Administração Direta, não tem servidor que não aparece na nossa planilha. Na planilha que nós encaminhamos não há servidor público da Administração Direta que não esteja relacionado, esse é um processo. Do processo pode ter uma falha.
O que nós estamos orientando a todos os RHs Seccionais é que, caso o servidor não apareça na planilha, que ele abra um processo na Unidade na qual ele exerce suas funções, para que a gente veja isso. Nós não estamos dizendo que esse servidor que não apareceu não tenha direito, os casos vão ser analisados individualmente. Caso seu nome não tenha aparecido na planilha que está disponibilizada lá, não esteja zerada, porque alguns nomes aparecem com valor zero. Agora, aquele que não aparece lá, o RH precisa ser comunicado. De que forma? Abra um processo e questione por que o nome não está relacionado na planilha que foi disponibilizada no site da Secretaria.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Outra dúvida de muitas pessoas era: quem não tem o nome no CNES (Conselho Nacional de Estabelecimento de Saúde).
A SRA. CRISTINA TERRA – Isso aí, eu só posso informar na hora que eu tiver essa matrícula para poder fazer a pesquisa. Eu não posso aqui dizer que é porque ele não está no CNES. Não, a gente tem de fazer uma pesquisa. É direito.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Quem coloca esse nome no CNES é o Recursos Humanos da unidade? É isso?
A SRA. CRISTINA TERRA – Não só o Recursos Humanos da unidade. Precisa ver o que cada o que cada órgão, como é dentro de cada unidade, essa atribuição ela é destinada. No início da gestão, nós tivemos uma publicação de uma CNES, e eu imagino que isso deve estar sendo administrado pela gestão.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Mais alguma coisa?
A SRA. CRISTINA TERRA – Não. Deixe-me ver aqui. O senhor também perguntou por que algumas pessoas não receberam, ou receberam abaixo. O cálculo não foi feito por nós. O cálculo, a informação do valor a receber por cada servidor veio na planilha devolvida pelo Ministério da Saúde. Volto a repetir, o servidor que tiver dúvida, que entender que o valor pago ou que o valor que ele não recebeu e deveria receber, deve abrir um processo e encaminhar na unidade de RH Seccional de vocês, que são os hospitais, os Conselhos Municipais de Saúde (CMS) ou as Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Depois vocês vão perguntar. Deixe só a Secretaria de Saúde explicar como alimentou para vocês.
Vou deixar agora com a RioSaúde para explicar. Vocês não tem ligação direta com as OSs, não? Então, vocês falam pela RioSaúde. As Os, vamos deixar para resolver depois.
A SRA. ANA CAROLINA LARA – Bom dia a todos.
É um prazer também estar aqui, e nós também entendemos como um direito de toda a categoria que vem sendo discutido, inclusive há um debate, uma relação da Secretaria, da RioSaúde com próprio Ministério. Existem discussões em defesa da categoria, de várias orientações que foram passados, e que a gente entende também que precisam ser melhoradas.
Antes, eu queria só emendar o que a Cris falou, que é muito importante que se entenda o fluxo de informação que foi ditado e gerado pelo Ministério. Não existiu uma opção de fluxo diferenciado. Então, como ela falou, a gente mandou, a gente foi provocado pelo Ministério para mandar as informações numa planilha formatada com as informações que a Cris Terra falou.
Você não tinha opção de emendar informação, de mudar a coluna, de acrescentar linha, de nada. A planilha era estanque no modelo e na formatação das informações que o Ministério entendeu serem necessárias. Então, você não podia complementar com qualquer outra. Por que não? Como a gente sabe disso? Porque após o preenchimento, a gente envia essa informação, tendo como base a competência de maio. A folha de maio foi a primeira base para o cálculo.
A gente envia por uma plataforma chamada Investsus. É um sistema da União, do Ministério, uma plataforma criada por eles onde só os representantes dos órgãos públicos têm o login e a senha. Não é uma plataforma aberta a todos, é uma plataforma interna deles de trabalho, e a gente enviava, subia essa planilha na formatação que eles colocaram por essa planilha Investsus. Então, a nossa forma de comunicação e de envio dessa informação para o Ministério foi essa. Foi uma plataforma criada por eles no modelo e no tipo de informação que eles ditaram que queriam. Só para gente esclarecer isso.
Após isso, o Ministério tinha lá a base da folha de maio de todos os empregadores da categoria. Após isso, veio o cálculo. Claro que como que a gente sabe dessas orientações em que entram vantagem fixa variável? A cartilha também ditada pelo Ministério trouxe todas essas informações, e a lógica que eles entendiam que era para ser calculado. Então, a gente fez todo um exercício, inclusive com o nosso RH, de tentar ao máximo, dentro desses liames e desses limites do Ministério, colocar todos os funcionários que entendiam que estavam abaixo do piso. Como a Cris falou, no caso da Direta todos os servidores foram.
No caso da RioSaúde, a lógica foi a mesma. A gente teve 5.000 funcionários no total, 6.000; 6.455, categoria de Enfermagem; 4.420 técnicos e 2.035 enfermeiros. No total, 6.455 funcionários. A gente enviou em maio esse número de funcionários para o Ministério, e aí, veio por eles o cálculo. Quando veio por eles a planilha com o calculo, você tinha também, como dizer, diligências, críticas que foram criadas pela lógica da plataforma Investsus, e aí, sim, a gente teria, como a Cris falou, que olhar cada caso. A gente não teve oportunidade ainda, com o Ministério, de olhar cada caso e dizer: “Não, Ministério, você está enganado”. Essa pessoa aqui, por exemplo, trabalha 40 horas. Eu informei 40, por que veio 30? Ainda tem isso. O Ministério fez essa lógica. Aí, eu imagino que como são muitos, o Brasil inteiro, tenha lá uma inteligência artificial da própria plataforma, onde foram, a partir de regras deles, por exemplo: carga horária acima de 88 horas, dois vínculos, não há regularidade no Coren, foi um dos critérios também que eles colocaram, Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
Todos esses tipos de diligências, de inconformidades, de cada situação de funcionário, também vieram nessa planilha. Agora, em setembro, para então... Maio foi a base que a gente usou para pagar maio, junho, julho e agosto. “Ah, mas junho tem outra situação, julho tem outra”, mas ainda assim, mesmo que cada competência tenha uma situação diferente, para vocês também não ficarem já prejudicados desse passado, de maior para cá, foi usado como base maio, mas para se repetir até agosto.
Você vai gerando diligências que vão ter que ser entendidas e retificadas. Foi o que a gente fez agora em setembro. A base de setembro já foi várias retificações que o próprio Ministério trouxe. Por exemplo, muitos que estavam irregulares com o registro no Cofen já regularizaram, já procuraram a própria entidade, tentaram regularizar a sua situação – e já em setembro conseguimos regularizar. Então, assim, infelizmente, gente, isso vai ser um processo meio individual de cada um buscar a regularidade dos seus registros, de sua informação, e a partir do feedback que a gente tem do Ministério, a gente retorna para eles.
Agora, em setembro, nós enviamos uma nova planilha, insistindo nos valores que a gente entende que são regulares e devidos, carga horária, esclarecendo a carga horária correta, esclarecendo os funcionários que regularizaram o seu registro junto ao Cofen, esclarecendo, inclusive, vínculos com outras entidades, por exemplo, funcionários que têm dois vínculos, eles também tiraram.
É isso. São esses quesitos, esse filtro que foi realizado pelo Ministério, a gente está em discussão com eles também. O problema é que é um processo lento, e a única forma de comunicação inicial que a gente tem, e oficial, é pela plataforma Investsus, que é a base institucional e oficial, tanto por parte da Secretaria quando for parte da RioSaúde, acredito também que por parte das Organizações Sociais. E nós estamos, nós, Município do Rio de Janeiro – aí falo tanto a indireta como a direta –, estamos tentando comunicação via ofício, não só por esse trâmite normal que todos estamos fazendo.
Eu só queria dar esse panorama, porque, realmente, eu entendo a angústia, principalmente daqueles que não foram contemplados, ou foram contemplados de forma errada, de que a gente também está nessa angústia, porque a gente tem uma base de informação. A gente, no caso, RioSaúde, empregadores diretos dessas pessoas, a gente gere a folha.
Temos responsabilidades perante esses empregados. Temos responsabilidades perante os próprios órgãos fiscais, as próprias questões de INSS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), todos esses encargos que recaem sobre esse valor. Isso também não foi esclarecido para os empregados. Como se daria isso? Como você faz o desconto? Tudo isso foi jogado como autonomia, ou não, em cada município, em cada ente federado para resolver. Então, o que temos de segurança é o valor que veio da União. E agora, em setembro, a gente mandou retificadora. O Município já recebeu essa retificadora, recebeu semana passada, vai enviar aos parceiros e à RioSaúde, e vamos trabalhando com esse processo de ajuste de informação até dezembro.
Então, o nosso RH está todo empenhado nisso, tanto da direta quanto da indireta, acredito que das OSs também. Sabemos que há casos individualizados mais prioritários ou não, mas infelizmente isso vai ter que ser olhado cada caso, e peço que vocês procurem divulgar essas informações com os colegas e procurem regularizar a situação daqueles que estão com o registro, por exemplo, irregulares, isso é muito importante, quanto mais tiver um movimento também por parte de vocês buscando regular isso, mais ajuda o nosso trabalho de conferência e de defesa junto ao Ministério. Porque a Secretaria, a RioSaúde, as OSs, estamos fazendo um trabalho de defesa de informação junto ao Ministério. A gente está tentando entender a lógica do Invest SUS e, sim, como empregadores, sabemos gerir a nossa folha, temos o domínio da informação. Então, somos a fonte mais confiável para que o Ministério acredite em nós e nos passe o valor correto.
Eu só queria dar esse panorama e tentar esclarecer um pouco melhor com relação a isso.
Com relação a quais não receberam, a dinâmica que a RioSaúde usou para o cálculo, vou passar para a Savana, ela vai explicar melhor para vocês.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Só um minutinho, que a Cristina queria falar alguma coisa, depois você fala.
A SRA. CRISTINA TERRA – Só para completar aqui, Carol, as informações. Tenho aqui uma relação dos motivos pelos quais alguns servidores não foram contemplados com o complemento, que já é dessa folha de setembro que ela falou que a Secretaria recebeu.
Então, assim, alguns não receberam tendo em vista que a remuneração já era compatível com o piso, né? Ou seja, o servidor já está ali com o vencimento-base talvez no valor do piso. Eu tenho um servidor que tem 30, por exemplo, um enfermeiro de 30 horas na Prefeitura, o vencimento-base dele hoje é R$ 3.238,64. Então, assim, ele já está próximo do piso estabelecido, qualquer outra parcela que tenha entrado já fez com que ele fosse excluído.
Por carga horária incompatível, ou seja, ele trabalha... tem duas matrículas na direta de 30 horas, 60 horas. Eu até vi aqui com Miriam qual é a carga horária máxima, ela falou que o entendimento da CF de 88... essa informação não posso dizer, mas eles colocaram aqui “por carga horária incompatível”, ou seja, ultrapassou a carga horária. Ele está lá em mais de uma posição, já está com uma carga horária superior.
Por falta de inscrição no Coren, que a Carol acabou de falar, por carga horária incompatível e mais de dois vínculos com o setor público, ou seja, acumulação, isso também foi pego no momento.
Valor de remuneração acima do padrão; por CPF inválido; por idade incompatível; valor de salário-base abaixo do padrão. Então, essas já foram críticas que vieram do Ministério da Saúde. Hoje, ele já coloca zerado e diz por que está zerado.
Então, cabe a nós fazer essa leitura para saber se tem alguma correção a ser feita.
A SRA. SAVANA PREZZI MOREIRA – Eu acho importante informar, até reforçar um pouco o que a Cristina falou. Como vocês viram, tem várias questões que podem aparecer com cada profissional. A RioSaúde solicitou que todos os profissionais que tiveram problemas enviassem o seu problema descrito por e-mail: duvidascomplementounião.riosaude@gmail.com, justamente para que a gente possa identificar cada profissional, qual é o problema, e mandar a resposta para eles, né?
Hoje, a gente já tem 2.000 profissionais que mandaram já e-mails e já estão recebendo as suas respostas, justamente para que eles possam também buscar a solução e também informar para a gente a questão: “Ah, não o (...) está errado, já regularizei meu (...), já saí dessa empresa e o (...) ainda não foi regularizado”. Somente caso a caso que a gente vai poder informar isso também para a União e tentar regularizar.
Como a Carol mesma falou, a gente tem as nossas réplicas, a União disse que vai liberar que a gente informe uma planilha com as réplicas, ou seja, com as correções do que eles informaram. Então, é através dessas correções que a gente pretende receber da União o valor correto e está regularizando o pagamento de cada profissional.
No momento, e aí é importante informar, a gente usou para esse pagamento a planilha de maio. Então, sim, os profissionais que entraram em junho, julho e agosto não estarão nessa planilha, porque essa planilha que foi enviada para a União foi referente à folha de maio. Essas pessoas não estavam lá. Até no e-mail, quando a gente responde, a gente esclarece isso, porque os profissionais de junho não vão aparecer nessa planilha, eles só aparecerão na próxima planilha que a gente receber, que é a de setembro, porque a União fez o corte em maio, solicitou a folha de maio e pediu para que nós, com aquele valor informado em maio, replicássemos para os quatro meses: maio junho, julho e agosto. Está bom?
Só para esclarecimento, acho que esse é um ponto importante justamente para as pessoas que não apareceram.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado pelas informações.
Agora vamos passar para o pessoal da enfermagem. Uma pergunta final só para Cristina, a questão da carga horária, o que significa quando o Ministério da Saúde, o Supremo, disse que a carga horária 40 horas e aqui no Rio de Janeiro a carga 30 horas... isso significa diminuição no valor do salário? Dá uma explicação rápida para nós sobre isso.
A SRA. CRISTINA TERRA – Vereador, não significa diminuição, significa adequação. A portaria foi publicada duas vezes, ela foi republicada em 19 de maio, e alguns artigos foram alterados; a princípio era uma carga horária maior, depois eles mudaram o texto, e tivemos que cada município adequou aquele valor estabelecido com a carga horária que tem em regra para os seus servidores. Como o município trabalha com 30 horas, a adequação do vencimento básico foi feita para essa carga horária.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Correto. Então, gente, ouvimos aqui os órgãos técnicos. Só faltou a questão das OSs, que é diretamente com cada setor de recursos humanos. A cobrança que a gente quer fazer para a RioSaúde, muita gente reclamou que mandou e-mail e não teve resposta, muita gente reclamou pelo WhatsApp que manda e não teve resposta; se puder, para vocês agilizarem isso.
E eu queria agora passar para o pessoal da enfermagem para a gente entender. Estamos diante de uma situação, estamos tentando ver que saída vamos ter para que essa desilusão que todos os técnicos e os enfermeiros estão tendo com o piso salarial não seja real, que a gente consiga furar esse bloqueio e resolver esses problemas, essa quantidade enorme de problemas que estamos vendo que estão em toda a enfermagem do Rio de Janeiro.
Queria passar primeiro para Miriam, Presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
A SRA. MIRIAM LOPES – Bom dia para todos.
Quero dizer para vocês que é lamentável o Secretário não estar aqui hoje, é lastimável a ausência do Secretário, ou do que saiu ou do que está entrando, não desfazendo dos técnicos que estão aqui nesta Tribuna, mas o Secretário tinha que estar aqui, porque, na última reunião da Mesa do PCCS, cobramos isso e ele disse que responderia. Volto a dizer: não estou desfazendo dos que estão aqui, mas é lamentável a postura do Secretário de Saúde não estar respondendo para a categoria.
E quero dizer ainda para os que já responderam – e vou dizer claramente: os que estão aqui não foram contemplados com nenhuma fala aqui. Tem muitos aqui que não entenderam ainda o que está acontecendo mesmo com a sua explicação, Cristina, e com a explicação da RioSaúde.
O outro lamentável, Vereador Paulo Pinheiro, é que todas as OSs tinham que estar aqui, não só a RioSaúde. Todas as OSs que fazem parte do polo do município tinham que estar aqui, porque aqui tem trabalhadores de cada OS. É lamentável não ter resposta.
A outra coisa é que – desculpa a palavra – mas esse piso foi um golpe na vida da gente; esse piso vem causando muita depressão na vida dos trabalhadores. Quem fica conversando com eles diariamente, ou pelo WhatsApp ou por e-mail, vê o que os trabalhadores estão vivendo e passando. Começou lá em agosto do ano passado e veio, virou voto médio e não sei o quê... Acabou carga horária. Ficou muito ruim para o servidor público. Eu mesma nem recebi e nem vou receber, só o zero. O zero já tenho, não precisa nem me dar, que já tenho mesmo.
É... Então... Deixe-me terminar, companheira. Se inscreva para falar ali, porque a Tribuna é de vocês. Vocês têm que chegar ali, se inscrever e falar, porque é hora de esclarecermos tudo. Por quê? Porque a Secretaria não dispôs de um documento, de um ofício explicando exatamente o que está acontecendo.
Um: esse negócio de e-mail. Desculpe RioSaúde, mas vocês não respondem e-mail, porque vocês criaram um e-mail para que os trabalhadores tirassem sem dúvidas e não respondem. Eu não sei como vocês tem 2.500 e-mails e disseram que responderam, pelo menos foi isso que entendi. Não respondem. Não responde. Respostas vazias com relação às perguntas específicas dos trabalhadores.
A outra pergunta, que aí vou jogar aqui, é sobre os descontos que vieram dos retroativos do imposto de renda e do INSS. Precisam explicar isso. Está na lei? Então vamos explicar, porque na cartilha diz que não pode, mas na lei diz que sim. Mas temos que explicar para o trabalhador. O trabalhador fica 24 horas dentro da unidade cuidando do paciente e ele precisa ter respostas imediatas do RH. Não importa se são 6.000 trabalhadores, 2.000, cinco. Tem que ter resposta, porque o contracheque, é direito do trabalhador saber o que está acontecendo com a vida funcional dele. E isso vocês não estão respondendo, apesar do que a senhora falou, mas a realidade não é essa.
O RH também do servidor público: também não há respostas. Não existe um formulário para poder espalhar para as redes ou botar na mídia da Prefeitura dizendo o que aconteceu, quanto recebemos... Porque a que ponto chegou ser feita a partilha desse montante... O servidor não sabe de nada,
o trabalhador das OSs não sabe de nada. Ele só sabe que chegou, que foi descontado. Recebeu R$ 2.000,00, chegou lá embaixo mais R$ 2.000,00, recebeu R$ 600,00. É muito complicado. Nós estamos com uma situação muito difícil. Esse piso chegou a uma situação que não deveria ter chegado. E, agora, temos inúmeros problemas e temos, Vereador, que resolver. Como eu não sei, mas temos que resolver.
No final, sobre essa fala do Coren. Que tem trabalhador que já trabalha há 14 anos numa OS e não está cadastrado no Coren. Eu não sei o que é isso. Que mistério é esse? O cara não chegou agora. Está há 14 anos, 20, 10 e vai ser prejudicado para receber o piso também, porque não está cadastrado no Coren. Isso é problema do trabalhador? Não. É problema do trabalhador não estar cadastrado no CNS? Não. Do (...)? Não. O trabalhador entra na empresa e a empresa que tem que fazer esse trabalho de casa.
Então, a gente tem que parar de não dar satisfação para o trabalhador que recebe, que cuida do paciente, que chega às 7 horas e sai, às vezes, às 21 horas, porque ele não tem ninguém para render ou, se teve alguém para render, o quantitativo é menor. Isso o Coren tem que ver, que é o dimensionamento. Então, é muita demanda, viu, Vereador? Que a gente aqui... Sinto por vocês, mas não tive resposta que me deixasse contemplada com o que está acontecendo.
E, para finalizar, dizer que infelizmente esta Prefeitura só conversa com a gente quando a gente vai para a justiça. Quando a gente coloca na justiça e vai para o tribunal, para o TRT, eles têm que ir e conversar e responder às perguntas do desembargador. Isso é uma vergonha. Me perguntaram por que antes de eu entrar na justiça por que não sento com a Secretaria para resolver - Respondi: “Por que vocês não atendem, vocês não respondem ofícios, vocês não marcam agenda?”. A volta da mesa está aí, mas só Deus sabe o sacrifício que foi para essa mesa voltar, sobre o PCCS. É muito lamentável. A gente está vivendo um mundo de caos com relação aos nossos trabalhadores. Aqui tem servidor de carreira. Muitos se aposentaram.
Outra pergunta que quero deixar na mesa é sobre... Estou passando o que os trabalhadores estão passando. Aposentados vão receber esse piso? A gente até sabe a resposta, mas cabe à Secretaria fazer a parte dela. Eu tenho que passar o que os trabalhadores estão passando.
Então, temos que agir. Como? Não sei. E dizer que os técnicos de enfermagem da RioSaúde e das OSs estão em greve. Vamos ter uma próxima assembleia para que eles tomem uma decisão. E estamos aguardando também, Excelências, a data da próxima audiência do TRT para que possamos sentar com a Secretaria e com o Sindicato.
É brincadeira, é lamentável isso que está acontecendo.
Obrigada.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Miriam.
Queria passar a palavra agora para a presidente em exercício do Sindicato dos Enfermeiros, Elizabeth Guastini.
A SRA. ELIZABETH GUASTINI – Bom dia a todos.
Eu queria, em nome do Sindicato dos Enfermeiros, agradecer ao Vereador Paulo Pinheiro por essa oportunidade que estamos tendo hoje, porque isso é um fato. Na verdade, é um assunto que vem trazendo muitos problemas para todos os profissionais da enfermagem, não só no Rio de Janeiro, como em todo o Brasil.
É com muita indignação que nós, profissionais de enfermagem – enfermeiros, técnicos de enfermagem e o Sindicato dos Enfermeiros e todos os sindicatos –, estamos recebendo agora todas essas informações que estão nos sendo passadas.
Realmente, como a própria Miriam falou, na verdade, o que houve foi uma total desconstrução de tudo o que foi construído lá atrás. Todos os sindicatos, o Fórum de Enfermagem e as diversas entidades fizeram uma construção e negociações. A gente sabe que a enfermagem perdeu porque o piso inicial não era esse de R$ 4.750,00. A gente sabe o que se teve que fazer para o piso chegar a esse percentual. E que, de uma forma criminosa, o Ministério da Saúde, junto com o STF e todas as pessoas que participaram disso, fizeram com que ele chegasse dessa forma para toda a categoria, fazendo com que a grande maioria da categoria não receba e não veja esse dinheiro por todos os acordos que foram feitos no meio do caminho.
Nós, de todos os sindicatos – Sindicato dos Enfermeiros, Fórum da Enfermagem –, não vamos, de verdade, deixar isso barato. A gente vai continuar na luta para que esse piso possa, de verdade, fazer diferença no salário de cada um de nós, porque é muito triste.
É muito fácil, também, para as empresas terem esse tipo de comportamento: jogar a culpa em um documento que foi pedido para que se coloquem os dados de forma aleatória. E depois veio um percentual que ninguém sabe de onde veio. O profissional não tem oportunidade de tirar suas dúvidas porque ele não tem um canal que seja transparente para isso. Isso é uma coisa que, na verdade, a gente encaminha aqui. Eu acho que a própria RioSaúde, a Prefeitura e as OSs têm a obrigação de dar esse canal de atendimento, que não seja um e-mail que não vai ser respondido. Os RHs têm que estar preparados para dar essa resposta. Eu acho que não cabe só ao profissional ficar com a responsabilidade de poder dar informações ou ele estar vendo aquelas informações que não chegaram de forma adequada. A empresa tem essa obrigação.
Porque, sinceramente, muito me preocupa ter uma empresa, como a RioSaúde, que coloca aqui que ela não tem controle dos profissionais que prestam serviço para ela, nem controle do Conselho Regional se eles estão inscritos, se eles têm o CPF que está cancelado. Eu, sinceramente, em toda minha vida profissional, nunca vi isso. Sou profissional da própria Prefeitura, quando você vai entrar, você tem que estar com todos os documentos. Então, a gente não consegue entender isso, não, viu? A gente não consegue isso, não.
A gente, neste momento agora, o que me determina é a própria indignação por conta disso tudo. E, outra coisa, a Prefeitura, o que tem acontecido, a gente teve reunião da mesa, o próprio sindicato enviou um ofício, logo que começaram a cair os pagamentos com irregularidades. Esse ofício ainda não foi respondido, pedindo todas as informações, por meio do nosso jurídico. Então, peço que a Prefeitura faça isto: responda, responda os documentos que chegam, marque as reuniões que os sindicatos estão pedindo. Porque somos os representantes dos trabalhadores. A gente precisa dar resposta, a gente precisa caminhar com todos os pontos.
Outra coisa também: já estamos vendo a marcação, junto ao TRT, para que possam também ser conversadas todas essas situações lá.
Mais uma vez, reitero que o sindicato dos enfermeiros não vai abandonar nenhum profissional pelo caminho; que temos tido sempre, estamos indo... a própria nossa diretora do nosso sindicato, a Libia, tem tido a oportunidade de estar sempre na luta, e em Brasília, lutando pelos profissionais, acompanhando todas as reuniões. Isso vai continuar, porque a gente precisa que isso seja resolvido. Eu acho que a solução está não só aqui no Rio de Janeiro, porque acho que uma empresa como essa precisa dar uma resposta. E não é só isso não. Na verdade, o que acontece? Para poder caber no orçamento, a gente reduziu o valor do piso, e nem assim eles ficaram satisfeitos.
Se a enfermagem tivesse a valorização que merece, a gente não precisava nem ter piso, porque todas as empresas pagariam o que é justo e procurar ter todos os benefícios para nossa categoria. Então, acho que, muito além da briga pelo piso, é a briga pela valorização da enfermagem, que temos que fazer em todas as instâncias.
Muito obrigada.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado.
Passo a palavra agora para a enfermeira Libia Bellusci, do Fórum de Enfermagem.
A SRA. LIBIA BELLUSCI – Olá. Bom dia a todos e todas.
Quero agradecer ao Vereador Paulo Pinheiro, porque, assim que ele foi procurado pelo nosso sindicato para criar esta Frente Parlamentar em defesa do piso salarial digno para a enfermagem, ele abraçou a nossa causa, recebeu aí o nosso ofício. E hoje já estamos na segunda audiência – né, Vereador? – em busca do piso salarial digno, no contracheque da classe trabalhadora da enfermagem aqui no Rio de Janeiro.
Dizer que a enfermagem luta por valorização, e a Prefeitura do Rio, as OSs e a RioSaúde trouxeram um pesadelo para nossa vida quando esses pagamentos começaram a cair. Infelizmente, aquilo que era a valorização se tornou desespero, descontentamento e completa confusão dentro dos locais de trabalho, seguidos de assédio moral, porque muitas vezes a gente não tem nem onde procurar.
Então, quero começar a minha fala fazendo um apelo para a Cristina Terra, que é responsável pelo RH, e sabemos que a plataforma do InvestSUS só é alimentada diretamente pelas prefeituras e pelo estado. Então, nesse caso, quem alimenta toda a plataforma de todas as OSs da própria RioSaúde é a Prefeitura.
Eu vou reiterar o meu apelo que fiz aqui na audiência anterior para o Secretário de Saúde Daniel Soranz, mas ele não está aqui, e quero fazer em nome do RH. E eu gostaria, Paulo, que Inclusive a gente pudesse fazer um documento pela Frente para protocolar na Prefeitura. O pedido é: um local de atendimento para os trabalhadores poderem ter oportunidade. Chegou ao local, eles abrem a plataforma do InvestSUS e alimentam tudo aquilo do trabalhador com o contracheque dele em mãos, porque só assim a gente vai conseguir resolver essa situação.
Tem outra forma, gente? Porque para a RioSaúde, a gente envia e-mail e eles respondem vou dizer como para vocês. Vou ler um deles aqui para vocês poderem entender o que a gente esta dizendo: “Em relação ao seu caso específico, a planilha que recebemos apresentou um valor zerado acompanhada da observação: remuneração já compatível com o piso estabelecido.” Sendo que esse trabalhador ganha de salário-base, o enfermeiro, R$ 2.707. Lembrando que essa resposta veio seguida para inúmeros técnicos de enfermagem que ganham R$ 1.427. Então, é impossível que ele já faça jus ao piso ganhando esses valores, mesmo que sejam 30 horas, porque a tabela não traz esses valores.
Então, é importante, Cristina, que a gente possa criar um setor onde o trabalhador vai ter direitamente esse contato com a alimentação da planilha. Porque da mesma forma que consigo entender que vocês não foram os responsáveis diretos pelo cálculo, não consigo entender como que o enfermeiro estatutário que entrou em 2019 ganha R$ 2.447,80 e ele pode já estar contemplado pelo piso que veio zerado de muitos trabalhadores.
Então, assim, é necessário ter essa relação direta do RH com o trabalhador para que a planilha dos InvestSUS possa se alimentada de forma real. E por que estou pedindo justamente para que seja na Prefeitura? Porque não é a OS, não é a RioSaúde que vai fazer essa alimentação direta. Só através de um setor criado para a situação específica do piso que a gente vai conseguir avançar. Porque são essas questões que a gente não consegue entender.
Esse trabalhador por 30 horas, que é o que ele faz, ele deveria ganhar R$ 3.238,64, como está na planilha. Ele ganha R$ 2.447,80. Cada parcela dele, para chegar R$ 3.238, deveria ser R$ 790,84 vezes quatro, seria R$ 3.166,36. E temos inúmeros trabalhadores de 2019 ou que não receberam nada, que é o caso de um desses que estou citando. Um recebeu R$ 2.000,00, o outro recebeu R$ 600,00 pelas quatro parcelas.
E, assim, é impossível que eu esteja do lado do meu colega, que eu tenha entrado no mesmo dia que ele, que eu tenha o mesmo salário que ele e eu possa ter recebido um montante e ele um montante diferente. Então, a trabalhadora acaba referendando aqui a minha fala com a realidade que eles estão vivendo. É através da dessa parceria que a Prefeitura precisa se aproximar do trabalhador, para que a gente possa verdadeiramente resolver. Senão, não adianta eu, como Coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, estar lá junto às entidades nacionais, a qual representa a CNTSS, a gente estar lá pedindo pelo amor de Deus para que o adiantamento do 13º possa vir em novembro para que o 13º possa verdadeiramente estar em dezembro. Porque se a gente continuar com a alimentação das planilhas dessa forma e os trabalhadores não ganhando nada do que eles deveriam ganhar, vai chegar dezembro e nem o 13º vai chegar à conta desses trabalhadores.
Então, isso é muito grave, porque já estamos em outubro e é importante que a gente tenha essa relação direta. Estou deixando em forma de apelo e estou sugerindo para o Vereador Paulo Pinheiro para protocolar um documento pela Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial da Enfermagem, para que a gente possa ter a criação desse espaço específico para o acompanhamento do piso, uma relação trabalhador e RH da Prefeitura.
Outra questão é que entendemos e sabemos o que está lá imposto, onde você vai fazer a alimentação de dados, só que as gratificações fixas, sim, entram no cálculo, mas os triênios não entram, a insalubridade não entra, e aí não se consegue chegar ao valor que citei aqui se vocês não estiverem... Quando você diz que o trabalhador já faz jus a esse salário, na maioria das vezes a gente só conseguiu encontrar esse valor quando a gente somou os triênios e, muitas vezes, absurdamente, a insalubridade. Muitos aqui, somando a insalubridade, chegaram ao valor que condiz ao piso de 30 horas, mas não é essa a realidade. A cartilha já disse: “Não soma anuidade, não soma triênio, não soma quinquênio” e não dá para ser dessa maneira.
Então, a gente precisa resolver essa questão, e é só com essa boa vontade da Prefeitura de criar esse setor específico que a gente vai conseguir avançar, porque só assim a gente vai ter contato direto.
Outra questão é a carga horária de 88 horas. Hoje o valor está elevado pelo STF à carga horária de 44 horas. Enquanto Fórum Nacional da Enfermagem, a gente vem tentando aí derrubar essa carga horária e retirar as gratificações fixas atreladas ao piso salarial da enfermagem.
Tivemos reunião com o próprio Ministro Barroso, tivemos reunião na semana passada com o Ministro Gilmar Mendes, dizendo que, elevando a carga horária e mantendo as gratificações fixas, não há real valorização. E, mesmo assim, hoje ainda temos essa realidade, estamos aguardando o julgamento dos embargos de declaração, porque, com os embargos de declaração que serão aceitos, que são do Senado, temos a possibilidade de garantir o real cumprimento da Lei nº 14.434/2022. E lá o que está dizendo é o seguinte: “carga horária contratual”, porque cada município já tem uma lei aprovada, cada OS contratou um trabalhador com uma carga horária, cada empresa privada contratou.
Então, o real efetivo cumprimento da lei garantiria real valorização para a classe trabalhadora da enfermagem. Então, estamos nessa luta junto aos embargos de declaração, para que o STF possa decidir o quanto antes, mas até lá ainda tem a realidade das 44 horas; e aí tem a questão de dois vínculos: dois vínculos de 44 vão dar 88 horas. Hoje, é nisso que o Ministério da Saúde está se baseando, inclusive eu levei o meu próprio exemplo. Como técnica de enfermagem, já tive três empregos, inclusive tem pessoas aqui que já trabalharam comigo, porque a gente precisa sustentar as nossas famílias, e é uma realidade, e muita gente estava esperando o piso sair para se manter em dois quem tem três, e muitos para se manterem em um, para terem qualidade de vida. Só que infelizmente, da forma que está, a gente ainda não pode se dar a esse luxo, porque seria um luxo, na visão de que a gente não tem condições neste momento de sustentar nossa família com um único vínculo. E aí eles mantiveram, Vereador, RioSaúde e Prefeitura, as 88 horas.
Mas o Presidente do Fundo Nacional de Saúde, que é o Doutor Dárcio, fizemos um apelo justamente por levar esse meu exemplo, porque três vínculos de 30 horas dão 90 horas, e não 88. E aí, por conta de duas horas, o trabalhador ficaria sem a sua real valorização, o que é um absurdo. E aí o que eles responderam foi o seguinte: será feita aí uma auditoria, e quem tem dois vínculos vai receber o piso? Sim, vai receber o piso. Quem tem três vínculos vai receber o piso? Também vai receber, só que no caso de três vínculos eles farão uma auditoria para conferir a compatibilidade de carga horária. Após essa auditoria será liberado inclusive o retroativo.
Então, aqueles que tiverem três vínculos, é bom falar direto com os sindicatos, para a gente poder ajudar vocês com essa questão específica da auditoria que vai ser feita pelo Ministério da Saúde, tá? Isso é muito importante, porque quem tem três vínculos não ficará de fora, vai receber sim, inclusive o retroativo, mas vai passar por essa auditoria de compatibilidade de carga horária... e sabemos que a verdade é uma só, não é gente? Se tem uma categoria que cumpre carga horária, chama-se enfermagem; se tem uma coisa que a gente não faz é descumprir carga horária. Então, isso é muito importante.
Uma questão específica para a RioSaúde é que hoje os enfermeiros da RioSaúde ganham R$ 2.707,00; os técnicos de enfermagem ganham pouco menos que esse valor, R$ 1.427,00, por exemplo. E não conseguimos de forma alguma chegar aos valores que eles pagaram, Vereador, sem somar o acordo coletivo.
E, no caso do acordo coletivo, tem algum trabalhador aqui que tem cópia do acordo coletivo em mãos? Alguém assinou acordo coletivo de trabalho? Então, todos a quem a gente pediu, ninguém tem em mãos, ninguém assinou. E o que é pior: esse acordo coletivo, Vereador, deveria entrar gratificação de função, e não em acordo coletivo, que não foi referendado por nenhum sindicato, e não em acordo coletivo que nenhum trabalhador assinou. Porque, se for dessa maneira, que entrasse no salário-base, e não deixasse da forma que está. E aí o acordo coletivo que deveria ter entrado na gratificação por função entrou na gratificação fixa? Nós não sabemos. E se entrou na gratificação fixa, por que não coloca ele no salário para realmente valorizar o trabalhador? As coisas são feitas sempre sem nenhuma transparência, sem nenhuma comunicação aos sindicatos.
Você participou desse acordo, Miriam? Nem o Sindicato dos Enfermeiros, nem o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos.
A SRA. MIRIAM LOPES – Deixa só eu lembrar aqui, já que a Libia pergunto: em todos os acordos que estão sendo encaminhados do privado para o sindicato, é feita uma assembleia, e os trabalhadores estão dizendo não, e a gente acata o que o trabalhador quer. Então, não tem acordo.
A SRA. LIBIA BELLUSCI – Exatamente. A mesma coisa com o Sindicato dos Enfermeiros.
No caso da rede privada, já temos a Convenção Coletiva de Trabalho para o Município do Rio de Janeiro. Então, é cumpra-se o valor do piso salarial. E no caso da RioSaúde já tentamos fazer acordo e não conseguimos avançar em nada. E aí apareceu esse acordo agora.
O que a gente precisa saber aqui: foi somado o valor do acordo coletivo de trabalho? Por que não bota no salário-base do trabalhador e o valoriza de forma real? O que aconteceu? Foi somado insalubridade? Porque não pode somar insalubridade. Então, é importante. “Ah, mas quem fez a soma foi o Ministério da Saúde...” Sim, mas preciso que você me diga o seguinte: qual foi a lacuna em que você preencheu as gratificações fixas? Qual foi a lacuna em que você colocou insalubridade? O que você considerou gratificação de função? Eu, Libia, não sei, nem o Vereador, nem nenhum trabalhador que está aqui.
Então, a importância dessa transparência que se está pedindo para um setor específico para alimentar as planilhas do piso é justamente para que a gente possa se aproximar do que é real e garantir a transparência para os trabalhadores; porque responder que o Ministério da Saúde mandou dizer que você já está contemplado no piso não responde o trabalhador, porque a gente entende que não estamos. E quem tem dois vínculos receberá, sim.
Tem estado, inclusive, que já está recebendo. Essa questão específica do Coren, o Conselho Federal de Enfermagem já fez uma declaração. Foi enviada prioritariamente uma listagem. Essa listagem não estava completa e, depois, em menos de uma semana foi enviada novamente a listagem que garantiu ali que todos os trabalhadores pudessem, os inscritos, ter ali as suas inscrições mostradas para o Ministério da Saúde. Então, isso foi uma incompatibilidade gerada que foi corrigida muito rápido.
Então, a gente precisa de efetividade nessa nova alimentação, precisa saber quais foram realmente as lacunas em que os valores foram preenchidos, para a gente garantir no mínimo o que está imposto hoje pelo STF, porque se nem o mínimo que está imposto a gente não está conseguindo colocar no contracheque do trabalhador, não vai ter nenhuma valorização pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e pela RioSaúde. E é isso que a gente veio aqui para clamar, para que eles possam minimamente repassar os valores.
O que a gente quer deixar bem claro é que esse dinheiro é do Ministério da Saúde. Se a Prefeitura tivesse a boa vontade de realimentar as planilhas na lacuna de forma que a gente possa participar e no entendimento do que é parcela fixa, do que é variável, do que é triênio, do que é gratificação por função, favoreceria a todos os trabalhadores e não oneraria em nada a Prefeitura do Rio, porque é um valor que já está predestinado para os trabalhadores. Temos R$ 7 bilhões para esse princípio até dezembro, já garantindo o 13º, e vamos precisar de real efetividade e celeridade para que, quando chegue o 13º, essas inconsistências já estejam corrigidas, porque todos os meses, de 1 a 15, a plataforma InvestSUS está aberta para corrigir todas as inconsistências que foram geradas no mês anterior e que foram identificadas pelos trabalhadores.
Agora, não dá para a RioSaúde ter essa resposta, que o que diz é que já foi contemplada; ela tem que arremeter para o RH, por isso a necessidade de um setor específico de relação trabalhador e RH da Prefeitura, porque ele vai chegar lá, vai apresentar os dois contracheques e vai ser feita a alimentação da planilha. Porque aí ele vai conseguir provar para a pessoa que está alimentando que ele ainda não faz jus do piso, porque essa somatória do valor não quer dizer que é, por exemplo, RioSaúde somada à SPDM, não. É R$ 3.238,64 para um vínculo na RioSaúde e R$ 3.238,64 para outro vínculo na SPDM por exemplo.
Então, é o mesmo valor do piso para cada vínculo, e não é a somatória de ambos que vai dar um preço. Já está ruim; agora, a interpretação feita precisa ser aqui, precisa ter essa colaboração para que a gente possa junto caminhar e garantir a real valorização da classe trabalhadora.
Quero dizer que o Sindicato dos Enfermeiros, como a nossa presidente em exercício colocou aqui, segue firme na luta para derrubar as 44 horas, para derrubar o atrelamento das gratificações fixas, e para dizer para os trabalhadores: enquanto não tiver piso salarial digno, não vai ter arrego. Nós realizaremos novas assembleias. E se os trabalhadores que já definiram que sairiam da greve decidirem, os enfermeiros vão voltar para a greve, sim. E a gente não vai se calar. Nós queremos um piso salarial digno nos contracheques.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Só um instantinho. O pessoal da RioSaúde pediu para responder. Pois não, quer falar agora?
A SRA. MIRIAM LOPES – Quanto ao que a coordenadora do Fórum falou, eu queria dizer para o Fórum, eu queria perguntar para o Fórum como é que está a negociação lá em Brasília com relação a essa questão da carga horária, porque não é só 44 horas, é carga horária zero, piso na carga horária.
Então, eu queria ouvir, porque a gente sabe que você está constantemente lá, tem sido o elo lá do Fórum para os trabalhadores aqui do Rio de Janeiro, e é importante você também, quando puder, responder isso. Porque não é só 44, viu, Libia? É a carga horária. Tem que tirar isso, porque os servidores do município, de 30, ninguém vai receber nada.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Pode falar. Vou passar a palavra, então, para a Vice-Presidente da RioSaúde, Ana Carolina... Pois não? Vai falar a Savana, por favor.
A SRA. SAVANA PREZZI MOREIRA – Só para esclarecer um pouco, até no e-mail que a gente manda, quando o valor de remuneração está acima, o parágrafo de baixo que a gente coloca é: “Estamos empenhados em regularizar sua situação e iremos incluir suas informações na próxima planilha retificadora. Agradecemos a sua compreensão e colaboração neste processo”.
Como a gente informou agora, e aí até coloco à disposição para os sindicatos, os sindicatos já fizeram, lá atrás, se eu não me engano, foi em junho, um questionamento se a gente tinha feito as informações do InvestSUS dos funcionários. Deixo à disposição para divulgar... não divulgar, mas responder para vocês. Claro, ali tem muitas informações confidenciais, mas de deixar isso aberto para os sindicatos, a planilha que a gente mandou em maio, na qual a gente colocou, e ali tem em aberto quais foram os salários que a gente colocou e informou, salário base, insalubridade e variáveis; a gente não tem nenhuma variável fixa. Todas as nossas variáveis são... outros que tem lá são variáveis, então não deveriam estar sendo somados, não deveriam estar sendo somados insalubridade, concordo; não deveriam ter nada somado, somente o salário base. Mas a informação que a gente mandou foi na coluna correta, a soma, e a resposta veio do Ministério, infelizmente. A gente até tem uma planilha com todas as informações de quem a gente entende RioSaúde e que o pagamento veio menor, que o pagamento está incorreto, e por isso as retificadoras, justamente para que a gente informe. Só que, na retificadora, o que eles pedem é que a gente informe salário-base, insalubridade, adicional noturno e gratificações variáveis ou fixas. Na RioSaúde, a gente não tem nenhuma fixa, é tudo variável; então, não deveria ter somado.
A sua pergunta com relação ao ACT, porque a gente vem pagando o acordo coletivo desde 2019 – tinha o salário-base, ACT, e isso está discriminado no contracheque dos profissionais desde 2019. Isso entrou o somatório como salário-base. A gente entende que o salário-base é o salário-base mais o ACT, e isso foi informado na coluna salário-base. Não tinha aberto na coluna do Ministério salário-base e ACT, então, a gente colocou como salário-base a somatória desses valores. Isso desde 2019.
Então, me coloco à disposição aqui para os sindicatos e até para o Fórum, de a gente apresentar essa planilha que a gente encaminhou para a Secretaria. Como você mesma pontuou, é a Secretaria que informa e coloca essas informações no InvestSUS. Mas a gente mandou uma planilha aberta, assinada e carimbada com todo mundo, .pdf, do que foi informado por eles. Isso a gente pode disponibilizar para os sindicatos. A gente não pode dar publicidade porque tem muitas informações confidenciais, está bem?
A SRA. LIBIA BELLUSCI – Doutora Savana, eu entendi o que a senhora falou, mas não posso concordar, porque, quando a senhora diz que realmente o que foi informado na planilha foi o salário-base mais o acordo coletivo... Foi isso que eu entendi? Nós não nos sentimos contemplados, porque a gente não entende que é correto. Porque, primeiro, a senhora tem o acordo coletivo que não foi assinado por nenhum trabalhador; segundo, ninguém conhece as cláusulas; terceiro, não foi referendado por nenhum sindicato. E o que é pior, a senhora assume na plataforma do InvestSUS, mas a senhora não assume para quem a senhora tem relação direta, que tem minimamente direito dessas informações, que é o trabalhador. Se ele é o salário-base somado, a senhora deveria informar para o trabalhador, que hoje está esperando que o acordo coletivo seja considerado uma gratificação por função.
Então, é muito ruim essa relação. Porque, se eu entendi, por isso que eu perguntei se realmente é isso, que a senhora somou o ACT com o salário-base, a senhora não se relacionou de forma correta e transparente com os trabalhadores com quem a senhora lida diariamente, e os sindicatos não podem aceitar isso, porque eles, de certa forma, não sabem a forma como está sendo feito.
A SRA. SAVANA PREZZI MOREIRA – Conforme informei, desde 2019, isso está no contracheque do profissional, salário-base e ACT – acordo coletivo –, e aí acho que esse questionamento deveria ter sido feito antes ou na época. Realmente eu não estava nessa gestão em 2019, mas, desde 2019, isso está explícito e claro no contracheque de todos os profissionais: salário-base, ACT. Tanto que todas as gratificações que vêm em cima do salário-base já contam com o salário-base e ACT. Todas as conversas e até informações que a gente passa pelos funcionários é salário- base mais ACT.
Então, fico até surpresa com esse questionamento, porque todos os profissionais já estão cientes desde 2019 desses valores. Eu acho que pode ser feita essa discussão...
A SRA. LIBIA BELLUSCI – Não, pode ser feita, não. Primeiro, que eles estão aqui, vocês estão de acordo com esses valores do salário-base, gente?
Então, isso é uma coisa. Eles não estão de acordo. Inclusive, procuraram o Sindicato dos Enfermeiros justamente por conta desse questionamento. E a única forma em que a gente achou esses valores foi somando ao ACT, e se não existe nenhum acordo direto, todos entenderam que poderia entrar como gratificação de função. Porque, por mais que a senhora tenha entrado depois, e aí a gente entende, que fosse somada ao salário-base, já que, se todos sabem, que seja transparente – escreve lá: salário-base. No contracheque não está escrito salário-base somado ao ACT ?
A SRA. ANA CAROLINA LARA – Mas...
A SRA. LIBIA BELLUSCI – Eu tenho aqui, olha... Eu tenho aqui. O contra-cheque está aqui.
A SRA. ANA CAROLINA LARA – Exato. Salário-base e a Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) separado.
A SRA. LIBIA BELLUSCI – Sim. Exatamente. A senhora acabou de desvendar: separado. Esses valores separados quando se tem uma gratificação... Acordo coletivo de trabalho, o que a gente vai entender, foi fechado com algum sindicato, todos os representantes estão afirmando “Não, não foi fechado com nenhum sindicato”. Aí fomos aos trabalhadores...
A SRA. ANA CAROLINA LARA – Mas isso foi discutido na época em 2019 quando deveria ter sido discutido que não foi aceito pelos empregados?
A SRA. LIBIA BELLUSCI – Não. Na verdade, a senhora está confundindo, deveria ter sido discutido no momento atual, por quê? Hoje, é que temos aí o impacto dentro da plataforma do InvestSUS...
A SRA. ANA CAROLINA LARA – São discussões diferentes.
A SRA. LIBIA BELLUSCI – Não. Não são discussões diferentes. Na verdade não são discussões. A gente só está querendo mesmo chegar a um valor para que os trabalhadores possam ter a sua real valorização. E o que a gente precisa é da sensibilidade de vocês de entender que na verdade esse acordo coletivo de trabalho pode sim entrar em gratificação por função, porque ele não precisa entrar no salário-base, uma vez que não está informado no contracheque do trabalhador que esse valor é salário-base, está informado ACT. E o ACT pode ser sim uma gratificação por função. Muitos já entraram dessa maneira. E por que não ter essa sensibilidade nesse momento? E aí “Ah, Libia, deveria ter sido reclamado lá atrás”, mas é agora que a gente está com problema, agora que a gente precisa alimentar a plataforma do InvestSUS a ponto de quê? De a gente valorizar. Isso é uma sensibilidade que a Rio Saúde poderia ter de dizer: não, já que esse acordo coletivo de trabalho é uma gratificação por função, vamos colocar na lacuna correta e valorizar os trabalhadores. É só esse o pleito que a gente está fazendo.
A SRA. ANA CAROLINA LARA – Eu entendi a sua colocação, mas continuo afirmando que ACT não tem a mesma similaridade ou natureza jurídica de gratificação. Eu não posso fazer isso. Pode até fazer uma consulta ao Ministério do Trabalho, eu não posso fazer isso. Gratificação é uma coisa, acordo coletivo é outra.
A SRA. LIBIA BELLUSCI – Mas o acordo coletivo de trabalho, se a senhora for fazer também uma pesquisa no Ministério do Trabalho, agora a gente está na direta, ele também não entra como acordo coletivo no contracheque a vida inteira, ele tem que ser somado ao vencimento básico.
A SRA. ANA CAROLINA LARA – Sim, concordo.
A SRA. LIBIA BELLUSCI – Então, assim, se a gente não puder valorizar os trabalhadores em momento nenhum e levar ao Ministério Público do Trabalho quando for beneficiar o trabalhador, a gente também vai ter que levar o Ministério Público do Trabalho contra a Rio Saúde, porque não pode ter dois pesos e duas medidas. Na hora de pesar a mão na cabeça do trabalhador, a gente pesa, aí na hora que a Rio Saúde não está cumprindo com as suas funções junto ao Ministério do Trabalho, a gente vai fechar os olhos? Não pode ser dessa maneira. Os sindicatos não vão aceitar.
A SRA. ANA CAROLINA LARA – Concordo. Não acho que pode ser dois pesos e duas medidas. É por isso que eu não posso tomar a decisão de um entendimento de natureza jurídica diferenciada de uma complementação de qualquer valor para também beneficiar nessa situação. Não pode ser dois pesos e duas medidas. Eu entendo a questão, mas a gente vai no entendimento... E têm regras legais. Inclusive, responsabilidades enquanto empregadores. E que vocês sabem muito bem que somos fiscalizados por isso.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Nós precisamos aprofundar essa discussão junto com o sindicato e com a RioSaúde. A Míriam queria falar, porque eu queria passar para as pessoas que querem fazer perguntas.
A SRA. MIRIAM LOPES – Eu queria falar, porque tem pessoas inscritas, é muito importante vocês falarem. Quero falar sobre o ACT de 2019. Isso foi na época do fatídico Crivella que só fizeram com o sindicato dos médicos. E eles pegaram o percentual do Sindicato dos Médicos e encaixaram em todo mundo. Acordo coletivo não é ad aeternum, ele é anual. A RioSaúde não senta com os sindicatos para fazer acordo coletivo. Acordo coletivo envolve várias cláusulas, não é só percentual de aumento. Inclusive, escala de trabalho, horário, tudo, para que o trabalhador não esteja vivendo hoje a RioSaúde que está vivendo. Vai lá, senta a direção e faz da vida do trabalhador o que quer, porque não tem acordo coletivo. Acordo coletivo segura a posição do trabalhador quando ele vai para uma assembleia e aprova. Esse acordo de 2019, o Satenrj não participou. Acho que nem o Sindenf.
A SRA. LIBIA BELLUSCI – Não, pode ter certeza, que o Sindenf não participou.
A SRA. MIRIAM LOPES – Peço aqui nessa plenária que a Rio Saúde pense no trabalhador, em tudo que foi falado, e que acordo coletivo não é ad aeternum, ele é anual e não é só a cláusula de valores de salário. Existem outras que dão segurança ao trabalhador. O pessoal da RioSaúde, das OS, que não tem acordo, estão soltos para que as OS´s façam o que quiser. Esse que é o problema.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Eu acho que esse tema precisa ser discutido diretamente entre os sindicatos e a RioSaúde. Vamos tentar organizar essa discussão a partir daqui. Correto?
Eu queria chamar... Enquanto eu vou chamar... Você já vai falar, só chamar. Nós temos alguns inscritos. E eu pedi que utilizassem três minutos para que todos pudessem falar, porque senão nosso tempo acaba e nem todos vão conseguir falar. Queria que se aproximasse lá do Plenário a Angela Aparecida Santos, auxiliar de enfermagem do Salgado Filho. Enquanto isso, fala a Presidente do Sindicato de Enfermeiros.
A SRA. ELIZABETH GUASTINI – Só para colocar que há alguns anos é ciência da Prefeitura que o sindicato dos enfermeiros... Tanto... O Sindicato dos Enfermeiros tem tentado fechar esse acordo coletivo e não tem sido feito nem pela Rio Saúde e nem pela Prefeitura.
Então, a gente está aberto aí, posteriormente, para ver isso. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Pode falar, Angela.
A SRA. ANGELA APARECIDA SANTOS – Bom dia a todos da Casa, meus colegas da enfermagem, enfermeiros, técnicos e auxiliares, e também a Mesa aí da reunião.
Eu sou servidora do Salgado Filho há 26 anos. Nós fizemos, nós fomos auxiliares, porque naquela época não tinha curso de técnico e enfermagem. Então, fizemos a formação para passarmos para técnico em enfermagem, ganhar no nível de 2º grau.
Então, meu contracheque, o meu salário base é R$ 1.800 e alguma coisa. O Crivella tirou o adicional noturno, diminuiu de R$ 1.000 e pouco para R$ 300 e pouco e colocou no lugar uma complementação de R$ 900 e pouco. Nós nada recebemos desse piso.
Eu gostaria de ter acesso à planilha enviada para o Ministério da Saúde com os meus dados. E gostaria de saber como a secretaria e esses técnicos fizeram uma conta em cima do meu piso – R$ 1.800,00... Se eu tenho que ganhar como formação, eu tenho que ganhar como nível técnico. E isso não está acontecendo.
Eu sou da noite, e eu estou falando isso também pelos meus colegas da noite que têm esse bônus, que eu chamo isso de bônus, esses 900 contos que vocês pagam. Bônus. Então, bônus não se mexe. Piso é no salário-base, R$ 2.000 e pouco que eu tenho que receber.
Meu CPF está zerado. O meu nome não, de todos os colegas do Salgado Filho, estatutários, está zerado. Eu quero saber quem é que está errado. É o Ministério ou é a Prefeitura? Que vocês estão jogando a culpa para o Ministério da Saúde para a gente poder recorrer. Porque está errado isso aí. É só isso que eu quero saber.
Outra coisa: hoje o Secretário não está aqui. Gostaria muito que ele estivesse, mas ele não está. Ele fugiu, não é? Não, ele fugiu. Então, vocês têm que ter, como foi falado, um esclarecimento para o servidor. Eu estou aqui com a cartilha e está dizendo que essas gratificações que não são... Por exemplo, esses 900 contos que vocês pagam. Eu falo vocês, mas vocês não têm nada a ver com isso. É a Prefeitura. Os 900 contos que vocês pagam é uma gratificação que não vai ser incorporada nem na minha aposentadoria. É uma gratificação que é um bônus. Esse bônus também eu não quero que mexam, mas também não é meu salário-base.
Ela não tem nada a ver. E como é que meu CPF está zerado? Essas coisas não dão para entender. Eu não sou contadora, não tenho nível superior, mas também não sou idiota. E eu quero uma explicação e um canal que vocês possam explicar isso novamente. É só isso que eu peço.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Ângela.
Andreia Costa, por favor. Não? Então, passa para o seguinte: Paulo Cezar Ferreira, técnico de enfermagem da unidade básica Paes Leme. Está aí? Três minutos, ok, Paulo? Depois, a Jupira de Avelar.
O SR. PAULO CEZAR FERREIRA – Boa tarde a todos.
Estou muito grato por estar aqui nesta Casa, porque na última oportunidade não pude falar. Quero agradecer a oportunidade da fala, através do Vereador Paulo Pinheiro, que tem sido um braço forte, a Mesa também. Saudar a todos: RioSaúde e Prefeitura.
Eu quero dizer que, infelizmente, toda vez que eu venho aqui numa Audiência Pública eu saio muito triste, com o espírito muito pesado, porque vejo o sofrimento dos colegas diante da inércia, da omissão e da violência que nós sofremos, os profissionais da saúde. Violência essa protagonizada pelos nossos gestores.
Trabalho na RioSaúde e também sou profissional da saúde há 30 anos. Depois que eu passei a entender o que é sindicato, o que é ser profissional, e com o advento do piso, eu nunca vi tanta bagunça no Sistema de Saúde do Rio de Janeiro e também da União. Eu nunca vi tanta violência com os profissionais de saúde, mesmo depois de uma pandemia que ceifou a vida de mais de 600 mil pessoas e que até hoje traz sequelas. A gente vê o mapa vacinal da população – também sou servidor de Belford Roxo, onde as pessoas não querem se vacinar. São sequelas que têm trazido prejuízos para a população.
Não tenho muito que falar tecnicamente porque, graças a Deus, os meus dados foram normais. Mas eu vejo os colegas sofrerem com isso. Fica a cargo dos sindicatos, que tanto têm lutado – dos enfermeiros, dos técnicos, dos auxiliares – para que possam resolver essa questão. A gente ouve muita coisa, e eu ouvi aqui muita coisa técnica.
Eu trabalho na RioSaúde há oito anos. Vou fazer oito anos agora, em 9 de novembro. Eu nunca faltei, cumpro com minhas obrigações. E trago isso como um troféu, apesar de que muita gente não leva isso a sério. E trabalho com excelência, mas eu vejo que as nossas demandas na empresa não são ouvidas, nossas reclamações não são atendidas, a Enfermagem não é ouvida. As nossas demandas com relação à resolução do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e dos sindicatos não são ouvidas.
Cumprimos papeis que não são nossos, acumulamos funções que não são nossas. A empresa não está nem aí para isso. Sofremos assédio. Eu sou um ferrenho combatente disso porque eu não admito esse tipo de coisa. Infelizmente, a empresa não trabalha da forma como deveria com essa questão.
Enfim, termino aqui lamentando toda essa questão sobre o piso nacional da Enfermagem. Eu falei aos colegas que o piso não seria uma solução, seria um problema. E o problema está aí.
Infelizmente, eu lamento, porque nós vivemos em um país escravocrata. Eu não canso de falar isso. A escravidão continua. Ela só mudou de rótulo, mas os nossos algozes continuam os mesmos. A Enfermagem é a principal categoria que sustenta o Sistema Único de Saúde. Sem ela, não adianta, o Sistema de Saúde não funciona, seja no Rio de Janeiro, seja no Brasil inteiro. Essa fala é para que os colegas saiam da zona de conforto, pelo amor de Deus. O piso trouxe isso para a gente. Eu espero que a Enfermagem não seja mais a mesma.
Eu já estou na curva descendente, indo para a minha aposentadoria. Eu espero me aposentar bem, de uma forma confortável, mesmo depois de todas essas mazelas. Mas lutem contra a escravidão. Procurem se informar, busquem informação e conhecimento para que vocês não sejam vítimas, não sejam presas desse sistema escravocrata que continua se mantendo, massacrando o trabalhador.
Quero agradecer ao vereador. Mais uma vez, agradecer aos lutadores dos sindicatos, agradecer à categoria, que deveria estar aqui em grande número.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado, Paulo.
Vou chamar agora Jupira de Avelar, técnica de Enfermagem da Clínica da Família. Depois vem a Patrícia Alves Faria. Peço que vocês utilizem os três minutos para que todos aqui possam falar.
A SRA. JUPIRA DE AVELAR – Boa tarde a todos. Meu nome é Jupira; trabalho na Clínica da Família, da CAP 3.1, da Viva Rio. Só estou triste que não tem nenhum representante da OS da Viva Rio. Também não recebi. Mando e-mail, ninguém me dá resposta. Vou lá, os funcionários atendem no corredor e não dão nenhuma posição.
E, assim, me sinto completamente humilhada, porque é muito...
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Desculpe, que eu não sei se eu ouvi bem, você é da Clínica da Família de uma OS, não é isso? Qual é a OS?
A SRA. JUPIRA DE AVELAR – OS Viva Rio.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Viva Rio.
A SRA. JUPIRA DE AVELAR – Já mandei vários e-mails, fui lá; eles atendem no corredor, mandam aguardar, e falaram que teve erro. Erro de quem, eu não sei. E, assim, eu só estou me sentindo, desde quando começou a pagar, humilhação, só isso. Como a Miriam falou, que tinha que estar todas as OSs aqui e não veio ninguém. A minha indignação é só essa mesmo. Uma boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) - Muito obrigado. Não se sinta humilhada não. Você está exercendo seu direito. Se estão agindo mal com você, nós estamos cobrando. Houve uma cobrança da reunião com o Secretário. Eu vou, novamente, cobrar isso ao Secretário de Saúde. Depois eu falo sobre a questão do Secretário. Mas não se sinta humilhada. Você não tem nenhuma razão para estar humilhada. Você está defendendo o seu direito. Eles é que estão errados. Você está, absolutamente, correta. Continue exercendo, que a sua voz derruba a humilhação deles. Está bom?
A SRA. JUPIRA DE AVELAR – Concordo, Vereador. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Agora a Patricia Alves, técnica de enfermagem do Hospital Municipal Barata Ribeiro.
A SRA. PATRICIA ALVES FARIA – Boa tarde a todos e todas. Então, eu quero perguntar para a Secretária, fazer algumas perguntas.
Sou funcionária do Município do Rio e também sou Federal. Até quando nós, com dois vínculos, vamos ser – desculpe, estou nervosa – penalizados por termos duas matrículas?
Eu recebo R$ 1.800 e alguma coisinha pelo piso e, segundo a cartilha do Ministério da Saúde, os abonos permanência, auxílio creche, gratificação por exercício de função, anuênio, triênio, quinquênio, gratificação de títulos não fazem parte do cálculo. E eu não recebi. Estou zerada. Eu quero saber se, também, por ter dois vínculos eu não vou receber o piso da enfermagem? Porque não é justo.
Nós ficamos quatro anos sem aumento, quando foram aumentar, aumentaram cinco, alguma coisa por cento. Isso não é aumento. O Federal nós ficamos sem aumento por muito tempo também. E, quando recebemos, recebemos também uma mixaria.
A enfermagem não é valorizada, nunca foi. E, pelo Município, estamos sendo castigadas. Muito obrigada, Paulo Pinheiro por lutar pela gente.
Muito obrigada, Libia, por estar sempre lá nas manifestações.
Povo da enfermagem, abram os seus olhos. Vamos receber menos que o salário-mínimo e, daqui a pouco, vão ter que dar auxílio Bolsa Família para os auxiliares, técnicos e enfermeiros do Município do Rio. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Patricia.
Agora, Ana Paula da Costa, auxiliar de enfermagem do Hospital Souza Aguiar. Venha com calma. Senão você pode cair e não tem ortopedista hoje não. Depois, a Sara Miranda, se estiver.
A SRA. ANNA PAULA DA COSTA – Gente, bom dia. Obrigada por tudo.
Infelizmente, a gente vai repetir a mesma coisa, porque eu só tenho um vínculo, infelizmente, é Prefeitura. Eu já não quis outro vínculo, porque eu sabia que ia acontecer isso, quando viesse a nossa gratificação. Porque isso vai ser uma gratificação, não vai ser um salário base. E se vier. Porque eu, infelizmente... Infelizmente, não; tenho orgulho da minha profissão. Mas, infelizmente, do município. Por quê? Porque o município não valoriza. Eu não quis outro vínculo, até porque eu tinha uma filha que, infelizmente, agora faleceu e não tinha condição de ter outro vínculo. Então, tinha que trabalhar fazendo plantão para os colegas. E agora que eu achei que eu ia ter uma vida um pouquinho melhor, porque o salário ia vir, estou muito doente, como vários aqui estão e não têm coragem de falar, porque têm vergonha.
Não, eu tenho 55 anos, mas tenho um corpo de 80 e me machuquei, me quebrei no trabalho e não tenho valorização nenhuma, como ninguém aqui tem. E eu quero saber o seguinte: vai continuar o Município fingindo que paga a gente, só que a gente trabalha? Porque eu, agora, vai fazer um ano que eu estou de licença, e vou ter que voltar a trabalhar sem condições, porque o médico não quer que eu volte, por quê?
Porque agora eu ganho R$ 160,00, que é o que eu tiro por estar de licença de um acidente do trabalho que a Prefeitura não quis... O médico não quis me atender dentro do hospital que eu trabalho e, agora, eu estou assim: de licença, com esse salário de merreca e vou ter que voltar a trabalhar sem condições, sabe por quê? Porque senão eu e meu esposo, que é uma pessoa doente também, nós vamos passar fome. E é isso que eu quero saber: quando que este piso virá de verdade, porque, até agora, é só balela.
O dinheiro veio, o Prefeito ficou com dinheiro, porque não foi para ninguém. Todo mundo que eu conheço, ninguém recebeu um tostão. Ninguém. Todo mundo que eu conheço, ninguém recebeu um tostão. O meu nome está lá, a minha matrícula está lá, zerada. E aí, eles querem falar que está devendo isso, que não por causa daquilo que não apareceu. Que eu saiba, ninguém entra para a Prefeitura, nem para lugar nenhum, sem Coren. Porque ninguém aceita.
Então, está aqui a minha indignação, é para vocês ouvirem. Obrigado, porque você está sempre do nosso lado, desde que eu entrei na Prefeitura. Você já me recebeu – apesar de não se lembrar de mim, porque eu era bonitona – várias vezes, no seu gabinete, para atender a gente. Eu posso falar porque você me atendeu, então eu posso dizer isso. Sem estar ninguém nas minhas costas, eu, sozinha, você me atendeu e me deu voz.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Explique apenas uma coisa: você é funcionária estatutária ou temporária?
A SRA. ANA PAULA DA COSTA – Sou estatutária.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Estatutária, está bom.
A SRA. ANA PAULA DA COSTA – E, por isso, tenho só um vínculo. Porque quem tem dois ou mais não vai receber nada, e eu, que só tenho um, também não recebi nada, alguém explica por quê? Qual é o motivo, agora? Eu quero saber por quê.
Muito obrigada a todos vocês.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Ana Paula.
A Sara Miranda está presente? Diretora do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem.
A SRA. SARA MIRANDA – Bem, o meu cordial boa tarde à Mesa, a todos os presentes.
Eu tenho duas grandes críticas a fazer. Uma não está em pauta, mas vai servir para pauta. Quando nós entramos para o serviço público, assim como na rede privada, a gente passa por um processo de admissão, por exames – não é? E quando nós nos aposentamos, nós não passamos por esse processo. E, ao longo dos anos, são sequelas que o profissional de saúde tem, muita das vezes, irreversíveis. Isso é uma coisa, Vereador Paulo Pinheiro, que deve ser providenciada. A rede privada, quando o servidor dessa rede privada é demitido, ele tem que passar por esse exame para ver quais as sequelas que ele ficou. E nós – eu, como aposentada, o meu provento é R$ 1.833,36. Tenho 34 anos de aposentada, me aposentei com 34 anos. Eu me aposentei em 2017, e não vem nem R$ 1,00 a mais, e o salário congelado.
Como a Miriam falou dos aposentados, e eu também quero falar sobre os aposentados, eles e nós, como ficamos nisso? Porque o Governo Federal todo ano dá o reajuste do mínimo, e nós nem isso temos em nível do Governo Municipal. Nós não temos. Nossos pagamentos estão congelados há mais de 4 anos, porque centavos, para mim, são migalhas.
Agora, tem mais duas coisas importantíssimas. Quando o governo mudou para o real, eu falei: isso é para a gente cair na real do que vai acontecer daqui para frente – e nós estamos vendo. Hoje, se fala em piso. Piso que eu conheço é o do meu banheiro, é da minha cozinha e o piso que eles estão pisando em cima de nós, enquanto servidores públicos. Então, isso é uma coisa que a gente tem que parar e refletir sobre essa situação que nós enfrentamos. Eu estou aposentada e continuo na luta.
Enquanto vida tiver, seja até numa cadeira de rodas, ou de bengala, de muleta, eles vão ter que olhar a minha cara e me escutar. Eu sou paro quando eu baixar à sepultura. E conclamo aqui: não é só para os sindicatos dos auxiliares e técnicos de enfermagem não, dos enfermeiros também. Nós temos que ter a classe trabalhadora sindicalizada, porque unidos somos fortes. Não é com meia dúzia de gato pingado!
Temos que fazer como no passado, de fechar o Centro administrativo São Sebastião (CASS) – e o senhor é testemunha disso, os antigos são testemunhas disso, que deixamos Cesar Maia sem poder sair, porque todos se deram as mãos em volta do prédio. Eu conclamo aqui: vamos cada um procurar o seu sindicato. O sindicato trabalha, e sem remuneração! Sem remuneração! Hoje, eu não pago passagem, mas antes pagava, e tirava do meu bolso, do pouco que ganho. Então, temos que reverter isso, Vereador Paulo Pinheiro. Ver essa situação dos exames que devem ser feitos quando o profissional se aposentar. Porque tem muita gente que não tem nem dinheiro para comprar remédio – eu sou uma delas.
Obrigada pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Sara.
Com a apalvra, a senhora Patrícia Ribeiro Mesquita, auxiliar e técnica de enfermagem do Hospital Jesus.
A SRA. PATRÍCIA RIBEIRO MESQUITA – Bom dia a todos.
É com muito prazer que estou aqui participando junto com vocês de uma situação assim que deixa todo mundo muito triste, que, para mim, isso tudo, peço a Deus que não seja, é uma balela. É uma balela porque o montante já está lá na prefeitura, foi repassado o valor. É uma indignação, é uma falta de respeito muito grande.
A pergunta que eu ia fazer, a minha colega Ângela fez, entendeu? E para enfatizar, já que estamos falando de direitos trabalhistas, eu queria que fosse olhada com carinho a questão também da dupla jornada de quem trabalhou ali. Eu fiz 15 anos no Salgado Filho à noite e consegui quitar meu imóvel por conta disso. Chegou um momento em que eu já não conseguia. Saí já no início da pandemia. Já foi assim ao extremo. Então, hoje em dia eu continuo na minha unidade, faço meus extras, como meus colegas aqui presentes também, e fico com meu coração muito pensativo, porque eu pago uma faculdade de enfermagem para a minha filha, que vai para o quarto período, entendeu? Com muito louvor. Mas estou indignada com essa situação da gente.
Eu peço justiça. Isso é o que eu peço. Sindicato, lute pela gente. Por favor!
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Patrícia.
Com a apalavra, o senhor Francisco de Oliveira Filho, técnico de enfermagem do Hospital Souza Aguiar.
O SR. FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO – Vereador Paulo Pinheiro, representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Doutora Paula, Doutora Savana, prezados colegas sindicais, boa tarde.
Bem, gente, já foi falado aqui, inúmeras vezes, dos colegas que não foram contemplados com o pagamento do piso, mesmo que a gente discorde da carga horária atrelada. Então, vou me ater aqui a outro fato: quanto à parcela de setembro, quem recebeu os retroativos, quem teve o privilégio de receber, eu gostaria de saber se será incorporada ao salário básico, como deveria, como está instituído. Ela vem como assistência financeira federal. Como, na verdade, já foram descontados todos os tributos, Imposto de Renda, desconto previdenciário, a gente gostaria que essa parcela fosse incorporada ao salário básico, a gente gostaria de saber quando isso vai acontecer, e se isso vai acontecer. Esse é o meu primeiro questionamento, questionamento da categoria.
O segundo questionamento, gente, é mais uma denúncia. A gente está com uma colega aqui que tem 20 anos de Enfermagem, a Rosana, funcionária da RioSaúde. Ela encaminhou um questionamento à RioSaúde sobre por que ela não recebeu. Foi zero no contracheque de seu pagamento. Ela foi informada pela RioSaúde de que a companheira, que a colega de trabalho não está registrada no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Meu Deus! Ela paga o Coren todos os anos, tem 20 anos de Enfermagem e não está registrada no Cofen. Quanto a isso, ela me pediu que eu colocasse aqui e eu estou colocando.
O terceiro ponto que eu gostaria de colocar aqui é em relação às correções. Vocês já falaram que serão corrigidas; os colegas que não receberam vão receber agora com essa réplica. Então, as questões são as seguintes: quando será paga essa correção aos colegas? E quando será paga a parcela de setembro aos que já receberam? O pagamento saiu ontem, e ninguém recebeu o piso. Esse valor do piso não está incorporado ao contracheque como salário básico.
Essas são as minhas questões. Agradeço a oportunidade de estar aqui.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado, Francisco.
Faltam 10 minutos para a gente acabar o nosso horário e ainda restam duas pessoas para falar. Peço que sejam rápidas, para que as pessoas possam responder às perguntas.
Matheus Benincasa, representante do Movimento Mobiliza Enfermagem, e depois Andreia Costa, do Grupo Bizu Enfermagem.
O SR. MATHEUS BENINCASA – Boa tarde a todos!
Meus cumprimentos ao Vereador Paulo Pinheiro, que está nessa luta com a gente, e a toda bancada presente, ao sindicato e aos demais.
As minhas perguntas vão principalmente para a coordenadora de RH, Cristina, mas eu acho que alguns pontos poderiam se estender também à RioSaúde. Eu acompanhei o que foi dito e pontuei algumas questões que são as seguintes: essas pessoas que alegaram, acho que tem duas ali que levantaram a mão, que não receberam esses valores do complemento, elas estariam no quadro de vocês inscritas como técnicos e enfermeiros? Porque se estão, elas devem, sim, receber esse complemento.
Outro ponto. Quando a senhora leu a cartilha do Ministério da Saúde sobre esses repasses, a senhora ocultou uma parte que fala das 88 horas semanais em relação aos vínculos. Isso já foi reajustado. Se essa conclusão é verdadeira, a premissa também tem que ser verdadeira. E a gente, vendo a cartilha, a conclusão que a senhora deu não é verdadeira. E o jurídico está ciente dessa alteração, porque a senhora é do RH. Eu sei que não compete à senhora, mas o jurídico está ciente disso, porque, independente de a pessoa ter ou não dois vínculos, já foi esclarecido pelo Ministério da Saúde na cartilha. Isso justifica que o repasse foi feito errado para essas pessoas que têm dois complementos.
Para concluir para toda a bancada: no Mobiliza Enfermagem, a gente recebe também muitas denúncias de pessoas que não conseguem contato com a RioSaúde e com as suas entidades, com seus empregos em relação ao piso. Eu cobro agilidade nessas questões. A gente sabe que são muitas pessoas, são muitos e-mails. Só que a gente precisa botar isso para frente, a gente precisa de mais agilidade para responder essas pessoas e solucionar esse caso. Porque o tempo já passou, foi um processo demorado e não tem como postergarmos mais o pagamento a esses profissionais, tanto servidores quanto terceirizados da Enfermagem.
Obrigado, gente.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado.
Andreia Costa é a nossa última inscrita. Depois, a gente vai fazer o encerramento, com algumas respostas para as perguntas que foram feitas aqui para a Mesa.
Andreia representa o Grupo Bizu Enfermagem.
A SRA. ANDREIA COSTA – Boa tarde a todos. Eu quero agradecer ao Vereador Paulo Pinheiro pela oportunidade, a todos os sindicatos, à RioSaúde, à Secretaria de Saúde também.
Eu e os colegas também não recebemos. Assim, alguns colegas não. A maioria dos meus colegas foi zero, zero.
Eu queria pedir à RioSaúde que divulgasse as planilhas com mais clareza, ou então... Eu sei que se falou sobre o Coren. Mas a minha colega está devendo o Coren. Ela não pagou o Coren este ano, e recebeu. E ela tem duas matrículas. Eu queria saber o que está acontecendo, porque ela não pagou o Coren – eu acho que ela não pagou, não. Faltou, acho, uma ou duas parcelas de um acordo que ela fez com o Coren. E tem duas matrículas e conseguiu receber o piso. Só que parece que um recebe, outro não recebe. Está sendo uma brincadeira com a gente. Desculpe, eu não estou assim... Sabe, Savana? Mas eu estou muito nervosa. Você não tem noção como está a minha vida. Porque eu sou mãe e pai dos meus filhos. Eu trabalho para caramba e eu tive uma dívida, durante a pandemia, que eu não consegui acertar. Hoje fui saber que a minha conta está bloqueada! Eu recebi ontem, e eu não tive pagamento.
Então, não vem piso; a gente fica sem dinheiro, por conta de uma pandemia em que a gente trabalhou muito, em que muitos colegas morreram, e a gente está sem saber de nada, sem calendário de quando vamos receber. Está muito complicado. Eu queria que fosse com mais clareza, que respondessem os e-mails. Os e-mails não estão sendo respondidos. “Você recebeu seu e-mail?”, “Não”. “Recebeu seu e-mail?”, “Não”. Eu fiz uma carta – não fiz nem e-mail – com todos os meus dados, minha vida toda. Não estou me vitimizando, mas eu estou precisando de resposta. Está muito complicado a gente não ter resposta da RioSaúde.
Outro ponto que vou pedir à Senhora Savana e à diretora da RioSaúde, que, por favor, fiquem em cima das pessoas que estão assediando no Hospital Ronaldo Gazolla. Eu tenho vários colegas meus que estão sofrendo no Hospital Ronaldo Gazolla. Lá é Enfermagem que está fazendo... os próprios coordenadores estão assediando os colegas. Está certo? No Salgado Filho, o RH do Salgado Filho para RioSaúde, eles estão sendo... um rapaz que é responsável pelo RH do Salgado Filho humilha os profissionais. A minha colega veio chorando no trem comigo. Ela disse: “O cara me arrasou porque eu fui pedir informação”.
Então, a gente trabalha na área da saúde. A gente não sabe o dia de amanhã. Eu acho que passar uma energia do bem para uma pessoa que cuida de vidas humanas na parte da manhã... “Andreia, eu cheguei no RH para perguntar a ele. Ele me deu um fora que eu saí de lá arrasada”. Isso não pode acontecer! Dois lugares que estão sendo muito falados no meu grupo de Enfermagem. São mais de 10 mil técnicos que eu tenho no grupo de Enfermagem, Bizu Enfermagem. É o tratamento dos colegas no Hospital Ronaldo Gazolla e tratamento dos profissionais de Enfermagem no Salgado Filho, no RH. No RH de lá, eles não têm uma parceria boa com os profissionais.
Obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Andreia.
Gente, estamos há duas horas e cinco minutos aqui discutindo. A razão deste debate era exatamente a gente tentar ouvir. Pode ser até que nós não nos sintamos aqui hoje contemplados com as respostas, mas abrir caminhos.
Eu vou pedir, depois, que as duas responsáveis pela Secretaria e pela RioSaúde respondam algumas perguntas que foram colocadas. Depois, vou passar para os sindicatos também, para encerrar.
Primeiro lugar. Não há dúvida de que fomos traídos no meio desse processo todo. E, ai, não dá para escapar ninguém. Não dá para escapar a Secretaria de Saúde do Rio e não dá para escapar o Ministério da Saúde. Não adianta a gente fazer aqui defesas partidárias. O Ministério da Saúde, o Supremo, que entrou e atrapalhou muito isso e criou uma grande decepção nesses profissionais de enfermagem. Nós precisamos ajudar nessa correção. E essa ajuda foi plantada aqui hoje pelos representantes sindicais.
Primeiramente, vocês precisam conversar também com seus companheiros. Eu queria agradecer a todos aqueles que assistiram a este debate hoje pela Rio TV Câmara. Vários fizeram perguntas; eu selecionei algumas para deixar aqui. A principal delas é por que os aposentados não tiveram direito a receber isso. Depois, se alguém puder explicar, tem seis aposentados reclamando por que não tiveram direito a tudo isso.
Existe outra pessoa, a Patricia, que gostaria de saber por que ela foi descontada quatro vezes pelo INSS.
Então, é o pessoal do chat da Rio TV Câmara, que estava assistindo pela Rio TV Câmara.
É preciso que a gente saia daqui com algumas combinações. O secretário não está presente, até porque hoje o secretário não é mais secretário, não é? O secretário saiu. Hoje o secretário é o Rodrigo Prado, Deputado Federal.
Nós precisamos – e vamos ter – outra briga grande no dia 10, na mesa de negociação do SUS. Nós precisamos cobrar da secretaria algumas coisas: disponibilizar algo que foi colocado aqui pela Libia. Como a gente pode disponibilizar um local para que as pessoas possam tirar essas dúvidas? É, lá, o setor de Recursos Humanos? As pessoas, os estatutários, podem ir lá, no sexto andar – não é isso, sexto andar? – lá no sexto andar para tirar suas dúvidas lá com o setor de Recursos Humanos? Na RioSaúde, como a gente consegue quebrar um pouco o gelo dos e-mails? Os e-mails são muito gelados, muito frios. Como a gente consegue tentar diminuir essa distância, para tirar dúvidas que não foram tiradas aqui, hoje e que, provavelmente, só serão retiradas pessoalmente nesse setor? E que vocês procurem, combinem com seus colegas, seus sindicatos: técnicos, enfermeiros, sindicato dos técnicos. Míriam dispõe de um departamento jurídico ótimo. Vocês precisam acreditar mais no sindicato, porque é o sindicato que fez essa luta toda até agora. Então, não deixem, não acreditem que sozinhos vão resolver.
Eu tenho acompanhado pelo WhatsApp uma quant
idade enorme de advogados que se apresentam. Cuidado com os advogados. Ninguém melhor do que o sindicato de técnicos de enfermagem, sindicato dos enfermeiros, ninguém melhor do que os sindicatos para ter um corpo jurídico para isso. Não acreditem que vão resolver isso individualmente. Essa solução é coletiva; ela não é individual. E, para isso, é preciso procurar o sindicato, todos aqueles que estão com problemas, para que os sindicatos possam ajudar vocês a procurarem resolver cada caso de vocês, enquanto a gente espera o que vai chegar da folha de setembro em relação a isso.
A primeira coisa que eu queria pedir é que a Secretaria de Saúde pudesse facilitar, de alguma maneira, o recebimento de reclamações, tanto nos Recursos Humanos lá do Piranhão no 6º andar, quanto na RioSaúde, ali na Voluntários da Pátria. Que facilitassem a chegada de reclamações, seja pela via eletrônica, mas que respondessem, que tivessem mais respostas e mais soluções para essas dúvidas que ficaram aqui. Muitas dúvidas continuaram aqui; não conseguiram ser retiradas pelos representantes da secretaria.
Gostaria de saber da RioSaúde também – e precisamos saber isso com mais detalhes – a questão da utilização do acordo coletivo no pagamento. A gente precisa aprofundar um pouquinho mais essa discussão, mas é uma discussão direta dos sindicatos com a RioSaúde. Eu queria cobrar da RioSaúde que recebesse os sindicatos para poder acertar esse desacerto que ficou aqui parado.
Queria passar, então, a palavra para Cristina, para falar um pouquinho sobre a questão dos aposentados. São tantos aposentados reclamando! Também responder algumas perguntas que foram feitas e colocar o que ela tiver que colocar para o final, para a gente depois passar para a RioSaúde e para os sindicatos, para a gente poder encerrar essa nossa conversa, que não será a última, evidentemente.
A SRA. CRISTINA TERRA – Bom, vamos lá! Vou responder o que diz respeito à administração direta, que são os servidores estatutários.
Eu vi aqui que nós tivemos, minimamente, quatro servidores questionando. Os pedidos de revisão desse valor: eu oriento a vocês que façam pelo processo. Se dirijam ao RH da sua unidade. A Angela é do Salgado Filho. Vai até lá, conversa com a Simone. Eu tenho um canal em que eu tenho todos os titulares de RH, aqui. Saindo dessa reunião, logo após o almoço, eu vou orientá-los a receber todos vocês. Eu gostaria muito de recebê-los, todos, ali no 6º andar, mas o Vereador bem sabe que o espaço é pequeno para a gente receber tanta gente.
Por favor, dirija-se ao RH de vocês...
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Eu entendi que eu mandei para o lugar errado, mas eu peço, também, já que é cada um no seu RH, da sua Unidade, que vocês reforcem para o RH da Unidade ficar bem preparado para ter paciência e saco para falar. Tem que ter paciência. É uma coisa muito chata o que está acontecendo. É terrível, a Audiência é cansativa. Mas é assim mesmo. Infelizmente, o problema foi criado e é preciso que ele seja resolvido.
A SRA. CRISTINA TERRA – Mas, Vereador, essa é uma construção coletiva. Tanto a gente, quanto os Servidores, quanto vocês, a gente tem que chegar a um denominador comum.
Vou orientar os RH, para que os recebam, para que vocês abram processo. É a forma oficial que tem. A gente não tem como disponibilizar. Veja bem, é uma planilha tripartite, porque tem servidores da administração direta; tem Rio-Saúde e tem OS. Cada um responsável pelo seu nicho de informações. Cada um vai ter que responder pelo seu. E a Secretaria decidindo que nós vamos estar num único local, é uma decisão estratégica. Mas, para agilizar, como hoje o processo Rio é mais rápido, certamente esse processo vai chegar lá para nós.
Olha só, se a Secretaria decidir que ela tem que disponibilizar, além do...
Sim, eu acho que Miriam colocou aqui sobre fazer um ofício, solicitando que faça um atendimento, um canal de atendimento.
A SRA. MIRIAM LOPES – Foi a Libia que solicitou, mas a gente está endossando. Por quê? A Senhora está orientando o processo administrativo, que é normal para Servidor Público. Sentar no RH e tirar. O problema é a demora. A pessoa já está estressada porque não recebeu nada; até via processo administrativo de resposta... E ainda mais, se for perguntar, verbalmente, no RH, eles não sabem informar nada.
A SRA. CRISTINA TERRA – Por isso eu estou colocando, aqui, orientando. Abram os seus processos, que eles vão chegar na coordenadoria de gestão de pessoas, para que a gente possa dar a resposta. É tecnicamente o que a gente pode orientar.
Em relação aos aposentados, há que se ver qual foi a regra em que se deu a aposentadoria: se foi com paridade ou não. Se, foi com paridade, seguindo a regra da aposentadoria, teria direito. Mas, nós não comandamos. Uma vez o Servidor passando para inatividade, o RH do 6º andar da Saúde, ele, não comanda mais nada. E, aí, tem que se acionar o Previ-Rio. O questionamento deverá ser feito ao Previ-Rio, não mais para nós. Cada um com a sua responsabilidade. Nossa responsabilidade é a de servidor estatutário ativo. Inativo, não nos compete.
Outra pergunta que foi feita a respeito do vínculo.
Dois vínculos não impedem que se ganhe o piso. Há que se analisar... Por isso que eu estou falando, cada matrícula é uma matrícula, é um questionamento. Dois vínculos não impedem que o Servidor ganhe o piso. Tem que se analisar se em uma matrícula, em uma matrícula há algo que impeça de ganhar esse complemento. Essa análise, a gente só faz olhando o contracheque e olhando o critério. Pode me procurar na sala 601.
A SRA. MIRIAM LOPES – Deixa eu falar uma coisa aqui, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Esse problema, aqui, acho que tem que resolver pessoalmente, você está convidando. Essas dúvidas, procurem por ela direto no 6º andar.
A SRA. MIRIAM LOPES – Sim. Deixa eu falar uma coisa para vocês sobre como funciona, como funciona o jurídico do Saterj.
Você entra com processo administrativo no RH. A resposta vem. Você printa, manda para o Saterj. E a gente entra com ação. A gente precisa da resposta da Secretaria para saber o que eles falaram, para a gente entrar com o pau neles. É assim.
O processo administrativo é direito, é dever. Agora, é dever também deles, responderem num tempo hábil, porque o trabalhador já está sofrendo na ponta. Só isso.
A SRA. CRISTINA TERRA – Deixa eu completar aqui para esgotar todas as respostas da administração direta. A folha de setembro foi enviada para a Secretaria semana passada. Ela ainda vai ser analisada, encaminhada para a Fazenda, para ser extraído o relatório, para a gente poder fazer a devolutiva e pagar no contracheque de setembro que sai em outubro. Só agora a gente está recebendo essa informação. Então, não teria como fazer isso contemporaneamente com a execução do contracheque.
Então, eu falei aqui, essa construção está se dando de acordo com o pagamento. Então, a gente tem que ver as fragilidades, tem que tratar, devolver para o Ministério da Saúde para que seja corrigido. A gente está de portas abertas para administrar todos os possíveis erros, as inadequações, porque a gente não consegue corrigir uma coisa que não foi feita por nós.
A gente tem que sinalizar. Após a sinalização e a crítica deles com a devolução, a gente fazer a correção, fazer o pagamento correto. Montante também, que: “Ah, o dinheiro fica na Prefeitura”. O dinheiro não fica na Prefeitura. Há uma prestação de contas. Se eu ganhei R$ 100 e se eu só paguei R$ 99, R$ 1 tem que ser devolvido. Então, não há apropriação indébita de valor nenhum.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Só para a gente encerrar, depois você conversa com ela aqui pessoalmente. Só para a gente encerrar, senão o pessoal não consegue sair, e temos que entregar o Plenário rápido. Respondido?
Agora é só o pessoal da RioSaúde, depois vocês vão encerrar. Pode falar. Aquela questão que eu coloquei para vocês do acordo coletivo e se vocês podem melhorar a relação com os funcionários fora do e-mail.
A SRA. SAVANA PREZZI MOREIRA – Com relação ao acordo coletivo, acho que a gente precisa abrir essa discussão em outro momento, e até aprofundar um pouquinho mais. Volto a falar: esse pagamento é feito desde 2019 e está descrito no contracheque como acordo coletivo e salário base.
Com relação aos e-mails, eles estão sendo respondidos. Eu estou com o e-mail aqui no meu celular e, sim, infelizmente, talvez a gente não tenha a resposta que todo mundo queira ouvir. Quanto vai receber? Quando vai receber? Quando será regularizado?
As informações que a gente está passando para cada um por e-mail, por isso é importante que eles tenham isso registrado, é qual foi o critério que a gente recebeu do Ministério da União. Qual foi a descrição de qual foi o problema para aquele pagamento. Justamente para que o profissional possa entender se tem alguma coisa que ele possa resolver ou não.
E todo mundo que está com a negativa ou zerado ou com problema de pagamento, nós estamos novamente informando na planilha retificadora, todos os profissionais. A gente tem uma planilha com todas as informações da União e quais deveriam ser feitos os pagamentos e quais foram os pagamentos pela União.
Então, a gente já tem esse levantamento na RioSaúde. Com relação à planilha, a planilha está divulgada na Secretaria, no site da Secretaria, e todo mundo que a gente está respondendo o e-mail, a gente está colocando em anexo a mesma planilha que foi divulgada pela Secretaria de Saúde.
Todo mundo que tiver interesse em verificar qual é, você consegue filtrar pelo número do seu CPF exatamente qual o valor que a União informou que deveria ser feito o pagamento.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Queria agora passar a palavra. Peço só rapidez, dois minutos para encerrar. Vou começar pelo Sindicato dos Enfermeiros. Elizabeth.
A SRA. ELISABETH GUASTINI – Neste momento, gente, eu acho que é aqui a gente colocar, o importante é ver daqui para frente. O que a gente precisa é o compromisso de todos que estão nesta Mesa e também do secretário de Saúde, ou que saiu ou que está entrando, que se comprometa, para que possa fazer com que tudo isso seja solucionado da forma mais rápida possível. Porque os servidores, não só da RioSaúde, quanto das OSs, e também os servidores da Prefeitura, os salários são muito baixos. A perda da possibilidade de compra, cada vez mais, esse potencial tem atingido a todos nós. E a gente precisa que a secretaria coloque realmente mais rápido possível esse canal de denúncia. Que os profissionais possam procurar e que eles sejam respeitados nesse momento, onde eles estão sendo atendidos. Não tem mais cabimento esse tipo de comportamento para nós, para os nossos profissionais.
O que a gente pede que seja feito uma celeridade, que a gente possa estabelecer que nesse momento agora a gente pelo menos solucionar o que está acontecendo por dentro da Prefeitura do Rio de Janeiro, enquanto a gente continua a luta lá no Ministério da Saúde para que a gente consiga reverter toda essa forma com que o Ministério da Saúde está tratando com os salários e o piso da enfermagem. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Passo a palavra agora para Miriam, presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
A SRA. MIRIAM LOPES – A minha fala é finalizando mesmo essa audiência nas perguntas que foram feitas e nas dúvidas que ainda permanecem na cabeça dos trabalhadores. A empresa, a secretaria tem a obrigação de responder o trabalhador que faz as perguntas ou por e-mail ou por um local de dúvida. A Secretaria de Recursos Humanos pela Cristina, ela acabou de dizer que vai fazer uma informação para todos RHs. Hoje, nem na época da pandemia, também tivemos grandes dificuldades de resposta dos RHs. Os RHs, Cristina, nada sabem. Então, eu não vou culpar o RH só, vou culpar a secretaria, porque ela é o polo de todos os RHs. É importante ter esse elo de conversa e dizer que a RioSaúde que está aqui presente, nós temos várias denúncias de assédio com relação à RioSaúde nas unidades em que vocês fazem parte.
A gente precisa sentar para conversar sobre esses assédios. Porque nossos trabalhadores não está fora do leito do paciente e eles são constantemente assediados no corredor, dizendo: Oh, o piso vem aí, hein. Você vai ser para outra unidade. Assim, na cara. Então, precisamos que essas OSs parem com esses assédios. Isso é em uma conversa, é um fórum que a gente tem que fazer.
A outra para RioSaúde também, Vereador, é sobre o acordo coletivo. A gente não tem acordo coletivo com vocês, acordo coletivo é por categoria, não é generalizado. E para finalizar, dizer que piso é lei. Ele veio de forma golpeada, mas ele é lei. As redes privadas que não estiverem pagando o piso, o jurídico, nós vamos entrar com um arresto na unidade deles para tirar tudo que eles têm para pagar o trabalhador. Porque essa é a obrigação de todo mundo. Pagar é lei. Muito obrigada e vamos à luta. É o Saterj na luta.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Miriam. Agora a Libia, para encerrar, por favor.
SRA. LIBIA BELLUSCCI – Olá. Sim, Vereador. Mais uma vez agradecer por você sempre abrir as portas aqui da Câmara para gente, fazer uma última pergunta se ela puder responder agora a Cristina da Prefeitura, do RH da Prefeitura. Na quinta-feira passada, dia 28, foi feito o repasse do Ministério da Saúde equivalente ao mês de setembro. E ontem, no dia 2 chegou na maioria dos estados e municípios. Eu gostaria de saber se já, esses valores já se encontram nos cofres da Prefeitura do Rio de Janeiro.
A SRA. CRISTINA TERRA – Essa é uma pergunta que eu não sei te responder, porque eu não trabalho na Fazenda. O dinheiro entra não na secretaria.
Então, assim, posso até perguntar e responder mais tarde ao sindicato.
SRA. LIBIA BELLUSCCI – Sim. A gente agradece.
Outra questão é que os processos administrativos eles, na maioria das vezes, eles demoram. Por mais, ainda mais um quantitativo que vai ser, porque nós temos inúmeras inconsistências. Então, mais uma vez vou reiterar o pedido de um setor próprio dentro do RH para que a gente possa verdadeiramente atender aí à classe trabalhadora.
A gente vai encaminhar esse ofício, eu acho bastante importante a gente ter isso. Como outros colegas já falaram aqui muitos RHs não se comunicam, muitos não sabem o que está acontecendo na unidade para a Prefeitura. Então, mais uma vez, quero reiterar essa solicitação, e a gente vai fazer por escrito também.
Referente à questão específica da RioSaúde, eu quero muito que seja novamente considerada a situação que foi colocada aqui. Acordo coletivo, não tendo participação de sindicato e da categoria, aprovado em assembleia, ninguém sabe quando e como foi. Se foi em 2019 e a gestão não estava, já deu muito tempo de fazer um novo. Vai ser acordo coletivo até quando? Quando e como reajusta? Isso é muito importante. Lembrando que, mais uma vez, a gente vai fazer essa solicitação.
Já que a RioSaúde está desde 2019 fazendo isso e não está diretamente ligado ao salário, nós queremos, mais uma vez, que seja vista a possibilidade de colocar como gratificação de função. Uma vez que ninguém aqui reconhece como acordo coletivo. É muito importante, porque, mais uma vez, iria valorizar o trabalhador. Se não for dessa maneira, que coloque, então, no vencimento base e faça ser transparente para todos os trabalhadores. Que cada um possa verdadeiramente saber o que foi alimentado na planilha.
Essa falta de transparência é muito ruim. Nós estamos aqui nessa luta para garantir o piso salarial digno. Vou reiterar minha fala inicial, quando eu disse que a gente continua lutando no STF para garantir a Lei nº 14.434. Na Lei nº 14.434, respondendo à solicitação da Mirian de trazer o resgate do Fórum, a Lei nº 14.434 não fala sobre carga horária, por isso que a gente quer tanto derrubar as 44 horas, porque a carga horária tem que ser a carga horária do seu contrato da OS, do seu contrato da empresa, tem que ser a carga horária do Município do Rio, em que foi aprovada a lei de 30 horas.
Assim como em Brasília são 20 horas, nós temos inúmeras cargas horárias hoje aprovadas. É claro que temos uma luta intensa por 30 horas, mas infelizmente ainda não temos o nosso pleito nacionalmente atendido, então que seja minimamente garantido o que está na Lei nº 14.434, que é a carga horária contratual do indivíduo. Que, assim, possa derrubar as 44 horas para carga horária atual contratada e que verdadeiramente se tenha a gratificação fixa retirada do vencimento básico. Porque só assim o piso salarial digno vai chegar na conta dos trabalhadores.
Quero dizer para a RioSaúde, mais uma vez, reiterando o que a nossa presidente já falou, que o Sindicato dos Enfermeiros está aberto para fazer um acordo coletivo digno com a participação do sindicato e com aprovação dos trabalhadores, conhecendo toda e qualquer cláusula que possa conter nesse acordo. E quero dizer que é muito importante que a gente possa fazer uma reunião, na próxima semana, para a gente junto montar um grupo de trabalho e levar uma proposta para o InvestSUS. Aí eu me comprometo, enquanto Fórum Nacional da Enfermagem, para que a gente possa, junto com o Doutor Dárcio, Presidente do InvestSUS, sanar de uma vez por todas essas inconsistências que estão aqui no Município do Rio de Janeiro. Porque da forma que está realmente não está tendo valorização, e a gente vai precisar trabalhar junto nisso.
Quero reiterar que a gente continua firme na luta para garantir o piso salarial digno da enfermagem. A Prefeitura já deu o primeiro passo, agora é construir. E nós estamos cobrando agora o Estado do Rio de Janeiro, a Fundação Saúde e todas as OS estaduais, porque a gente tem vídeo dizendo que vai pagar, os salários ainda não chegaram na rede estadual, e nós vamos seguir firmes na luta cobrando. Já estamos cobrando reunião para o estado também efetuar esses pagamentos, assim como a rede privada.
Na rede privada, quem não pagar o piso agora no quinto dia útil, aqueles que estão dentro do acordo coletivo de trabalho, dentro da nossa Convenção Coletiva de Trabalho, nós ingressaremos, sim, com ação. E tem várias outras formas de instrumento.
É chamar a categoria para greve, decidir no dissídio coletivo de greve. É arrestar valores e é garantir o piso salarial digno, no município, no estado, na rede privada, e seguir lutando para que a rede federal também tenha essa valorização, através dos embargos de declaração aceitos, que é a retirada das 44 horas e das gratificações fixas.
Obrigada. Boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Libia.
Então, meus amigos, depois de 2h30 de conversa, saímos com algumas coisas. A construção era essa mesma, a gente não teria as soluções todas. Quero lamentar a ausência do secretário, mas acho que ele não fez falta aqui, porque o que ele iria falar aqui não iria acrescentar nada aos técnicos, que são mais importantes neste momento que os gestores maiores.
Nós temos muitas brigas, muitos problemas com a Prefeitura do Rio. Nós temos um piso de salário... Um aumento de salário que não é um aumento. Deu 5% quando nós... Deveria, no mínimo, 30% de aumento!
Nós temos o problema grave do PCCS, que conseguimos reabrir essa mesa de negociação. No dia 10, novamente, tem outra reunião com os sindicatos presentes e aquelas pessoas que compõem a mesa. E temos essa briga com a Enfermagem... A favor da Enfermagem, não contra, de vermos de uma maneira mais concreta que as pessoas recebam.
Nós soubemos aqui hoje, pela informação que nos deram, que são... O piso salarial na Secretaria para os estatutários, são 7.277 profissionais, não é? E, na RioSaúde, são 6.472, ou seja, quase 14 mil pessoas estão envolvidas só nessas duas áreas, sem contar com as OSs, o que sempre é um segredo mortal para todos nós.
Eu espero que a gente consiga avançar um pouco mais.
A frente parlamentar que foi criada nessa Casa a pedido dos sindicatos de Enfermagem vai continuar trabalhando, cobrando. E pede a vocês que entendam e conversem com seus colegas, que é importante trabalhar coletivamente. Procurem seus sindicatos, procurem os sindicatos dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, porque, por ali, o caminho coletivo é mais fácil da cobrança na Secretaria.
Muito obrigado, servidoras públicas que estão aqui. Muito obrigado a todos vocês pela paciência e um grande abraço. E vamos nos encontrar muito por aí.
Agradecer a todos aqueles que assistiram pelas redes sociais aqui da Rio TV Câmara. E muito obrigado aos servidores da Casa que nos ajudaram nesse Debate Público, e aos nossos assessores.
Muito obrigado.
Está encerrado o Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 13h26)