Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADORA THAIS FERREIRA
REALIZADA EM
05/30/2022
Íntegra
Debate Público
:
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 30 DE MAIO DE 2022
(Justiça reprodutiva para quem? Mortalidade materna e racismo na assistência obstétrica)
Presidência da Sra. Vereadora Thais Ferreira.
Às 10h01, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Thais Ferreira, tem início o Debate Público com o tema: “Justiça reprodutiva para quem? Mortalidade materna e racismo na assistência obstétrica”.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Senhoras e senhores, bom dia. Dou por aberto o Debate Público com o tema: “Justiça reprodutiva para quem? Mortalidade materna e racismo na assistência obstétrica”.
A Mesa Diretora está assim constituída: Senhora Thatiane Awo Yaa, médica, integrante do Coletivo Negrex; Doutora Janaína Gentili, advogada, doula, pesquisadora do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/Uerj); Senhora Marcele Zveiter, enfermeira obstétrica da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras do Estado do Rio de Janeiro (Abenfo-RJ); Senhora Lia Manso, pesquisadora da Organização não Governamental (ONG) Crioula; Senhora Keylla Moreira, representante da Associação de Doulas do Rio de Janeiro (Adoulas-RJ).
Sou a Vereadora Thais Ferreira, sou uma mulher negra, hoje estou com uma blusa de linho creme, o cabelo preso em coque no alto da cabeça, dois brincos de metal prateado que tentam imitar caju. Essa é minha autodescrição. Vou solicitar todas as participantes da Mesa que façam da mesma forma para tornar o nosso Debate ainda mais acessível.
Hoje, vamos falar sobre mortalidade materna à luz da justiça reprodutiva, um termo que, apesar de nós mulheres estarmos debatendo, teorizando na academia e fora dela sobre isso, ainda não é muito difundido nas políticas públicas, visto o resultado que temos do aumento que infelizmente é crescente da mortalidade materna na nossa cidade, nosso estado e nosso país.
Quando a gente fala de mortalidade materna, a gente tem algumas certezas em dados, e esses dados não refletem a realidade daquilo que a gente poderia prover quando falamos de justiça para a saúde de todas as mulheres.
Nós falamos de 92% dos casos tendo mortes evitáveis e, ainda assim, os números vão mostrar para nós hoje que, a cada 100 mil mulheres, 107 estão morrendo, um dado que não é aceitável para a realidade que vivemos e que não é o recomendado pelos órgãos internacionais de saúde.
Hoje a gente vai trocar sobre esse assunto, um assunto que precisa ser alarmado para toda sociedade, um assunto que tem impactos multidimensionais que não podem ser desconsiderados, e aí falamos das desigualdades que se sobrepõem sobre a vida de muitas mulheres, sobretudo mulheres negras. Por isso vamos também abordar a questão do racismo obstétrico.
Temos lutado há algum tempo para incluir a questão da violência obstétrica nas nossas discussões, agora também travamos a mesma luta com a questão do racismo obstétrico, que é especificamente relacionado às mulheres negras, às mulheres indígenas, quilombolas, ribeirinhas, às mulheres não brancas do nosso país.
Infelizmente, sabemos... Desculpa um pouquinho a minha voz, gente, estou até fazendo umas pausas porque estou com alergia e estou fazendo uma forcinha aqui para falar, mas nada que vá prejudicar o nosso Debate. Infelizmente, a gente não tem condições de trazer esses marcos todos para as discussões de políticas públicas junto do Poder Público colocado, porque ele se mostra omisso.
Hoje, tivemos também aqui o convite da representação do Comitê Técnico Municipal de Mortalidade Materna, que não está presente no nosso Debate devido à agenda. Quando a gente se pergunta sobre justiça reprodutiva para quem, nós precisamos, sim, provocar o Poder Público, o Poder Executivo da nossa cidade, para que ele se coloque presente nessas discussões; que venha a partir do Parlamento, que venha a partir das associações, que venha a partir do coletivo e que venha a partir da vida das mulheres que não se encontram mais entre nós por conta de uma série de violências que sofreram no ciclo gravídico puerperal, infelizmente, na rede pública de saúde.
É fundamental que a Câmara se debruce sobre esse tema, porque é a partir desse lugar que nós, legisladoras e legisladores também, estaremos aptos e qualificados para podermos propor políticas públicas na forma de leis que façam sentido, e, indo além, a questão do orçamento também. É preciso investimento para poupar e manter a vida de mulheres.
O investimento público na saúde da mulher, especificamente na redução da mortalidade materna, é algo que estamos acompanhando. Em uma Audiência Pública da Saúde, a Prefeitura expôs a sua meta, que é de reduzir para 70 ou 100 mil nascidos vivos as mortes maternas no Município do Rio de Janeiro até 2024. Hoje nós vamos questionar quais medidas já foram e que deverão ser tomadas para que haja uma efetiva redução da mortalidade materna na cidade.
Essa é, de fato, a grande questão. Por isso que a gente vem com essa temática de perguntar para quem, para saber como essas políticas atingirão, ou melhor, alcançarão as mulheres que mais precisam delas.
Nós também vivemos um cenário caótico quando olhamos para o âmbito federal do nosso governo. A gente olha para um lugar de Governo Executivo de toda a nossa nação que – em vez de investir no avanço das políticas públicas que combatem mortalidade materna – vai na contramão, segue seu plano de retirada de direitos, segue seu plano de desmonte, vide o que aconteceu com a Rede Cegonha, que tinha, sim, esse lugar estratégico no Ministério da Saúde para garantir o direito ao planejamento reprodutivo e também o acesso à atenção humanizada na gestação até o puerpério.
Para finalizar, a gente precisa mais do que criar consciência. Precisamos de mobilização política para entender que as mães que morrem no nosso país, as que mais morrem são as mulheres pretas, atravessadas, sim, pela violência obstétrica, atravessadas, sim, pelo racismo na assistência obstétrica, as mulheres pobres e periféricas que não acessam os equipamentos de saúde com qualidade, e também questionar sobre a assistência que é mais adequada para as mulheres que têm o seu cuidado obstétrico que deve ser digno e respeitoso para todas, mas na nossa realidade estão sendo violados.
Queria agradecer a todas as pessoas aqui presentes. Sabemos da dificuldade. Estávamos comentando aqui, até agora bem pouco tempo, que fazer um debate sobre esse tema em uma segunda-feira de manhã, infelizmente, já é critério de exclusão para que muitas pessoas não possam participar do nosso Debate. É mais uma oportunidade que temos de demarcar como temos uma responsabilidade de democratizar o acesso desse debate para além desta Casa de Leis. Todas as pessoas que estão aqui estão porque hoje podem estar. Mas as pessoas que mais precisam entender a importância desse debate ainda não podem participar desses espaços de controle social, ainda não podem participar dos espaços de elaboração política.
Fica aqui a responsabilidade compartilhada com todas vocês que aqui estão, com todas as pessoas que nos assistem também, que é de fazer com que este debate urgente sobre a vida das mulheres, sobre a vida das mulheres pretas, pobres e periféricas de nossa cidade, do nosso estado e do nosso país esteja cada vez mais próximo dessas mulheres, para que elas possam também se sentir não só empoderadas, mas também conscientes da necessidade que têm de participar deste Debate.
A gente pode sair daqui multiplicando ações de fiscalização, multiplicando ações de legislação, multiplicando ações também voltadas para o investimento. Mas se nós não deixarmos este debate acessível, se este debate não estiver na Clínica da Família, se não estiver nos Centro de Referência da Assistência Social (Cras), nos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), se este debate não estiver nas escolas, se não estiver na rua, no chão da vida, onde essas mulheres estão, muito provavelmente até mesmo as nossas soluções que carregam evidências, que carregam vivências, serão esvaziadas e não serão efetivas para a vida das mulheres que mais precisam.
Na mãedata a gente sempre se coloca nesse lugar de, apesar de provocar o Poder Executivo, apesar de provocar os outros legisladores, também chamar a responsabilidade para nós mesmos a partir daqui e é por isso que nós temos diversas ações de mobilização na rua para levar o debate sobre saúde pública gratuita de qualidade, universalizada, para levar o debate sobre assistência obstétrica para todas as mulheres, para as ruas, de forma acessível.
Convido vocês também para participarem conosco desse e de outros momentos. Convido as organizações que aqui estão, as pessoas que nos assistem que se sentirem convidadas de fato, e principalmente provocadas para participarem conosco dessa política que, na verdade, luta pela redução da mortalidade materna. A redução da mortalidade materna é garantia de dignidade para todas as pessoas, desde o começo da vida.
Muito obrigada.
Seguindo as regimentalidades, gostaria de registrar as seguintes presenças: Senhora Tarciane de Ornelas, diretora de formação e pesquisa da Adoulas-RJ; Senhora Camila Pires, assessora parlamentar da Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Renata Souza; Senhora Josiane de Oliveira, doula do Grupo de Trabalho Contra o Racismo Obstétrico; Senhora Maria Carolina Lobão, diretora de relações institucionais da Adoulas-RJ; Senhora Louise Monier, diretora de tesouraria do Grupo de Trabalho Contra o Racismo Obstétrico; Senhora Nilceia Nascimento, doula do Grupo de Trabalho Contra o Racismo Obstétrico; Senhora Ariene Rodrigues, assessora de comunicação da ONG Criola.
Gente, já, já haverá o registro de mais presenças ilustres. É muito importante ter essas pessoas conosco debatendo este tema. Agora vou fazer a leitura da biografia das nossas componentes da Mesa e vou dar a cada uma delas 10 minutos de fala, combinado?
Começo com a Doutora Janaína Gentili. Ela é advogada, professora, contadora de histórias, doula, consultora de amamentação, mestranda em Saúde Coletiva pelo IMS/Uerj, na área de concentração Ciências Humanas e Saúde; pesquisadora no Grupo de Pesquisa Informações e Registros em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); integrante do Coletivo Negro Makota Valdina, preparatório para seleção de mestrados e doutorados no IMS/Uerj, e do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo Obstétrico da nossa mãedata. Muito obrigada pela presença. Você tem 10 minutos.
A SRA. JANAÍNA GENTILI – Bom dia a todas, a todos, a todes.
Vereadora Thais Ferreira, é uma honra estar compondo não só o grupo de trabalho em relação ao racismo obstétrico, muito agradecida. Gratidão pelo convite para ministrar oficinas, para a sua assessoria, para as integrantes deste Grupo de Trabalho. Eu já... pelos parcos 10 minutos para falarmos sobre mais de quatro séculos de opressão do nosso povo, então pedirei licença para ir direto ao que preparei para a minha fala.
Sou doula desde 2017. Quando cheguei ao movimento das doulas, eu me deparei com uma frase corriqueira...
Perdoe-me, preciso fazer a minha autodescrição. Sou uma mulher preta, medianamente retinta, cabelos crespos 3B, estou usando brincos grandes da cor coral e estou vestindo um vestido de estampa afro.
Inicio a minha fala informando como cheguei a esse movimento e encontrei uma frase repetida inclusive até hoje, de 2017 a 2022, que é: “Mulheres sofrem violência obstétrica, mas as negras sofrem mais”. E como sou uma estudiosa da língua portuguesa, gosto muito da língua portuguesa, essa conjunção coordenativa me chamou muito a atenção.
Por que tem esse mais? E aí, cheguei a casa e fui olhar a minha gramática e lá estava dizendo o seguinte: “A conjunção coordenativa ‘mas’ liga orações ou períodos com as mesmas propriedades sintáticas, introduzindo frase que denota basicamente oposição ou restrição ao que foi dito. Porém, contudo, entretanto, todavia”. Ora, gente, essa frase então, “toda mulher sofre violência obstétrica, mas as negras sofrem mais”, tem algo de oposição, tem algo, perdoe-me aí, a cacofonia, a mais.
Não significa que nós, mulheres pretas, sofremos tão somente violência obstétrica. Esse “mas”, porque existe o “mas”, sem “i”, conjunção coordenativa, e o “mais”, com “i”, que é uma conjunção aditiva. Se a gente sofre mais que as mulheres brancas, tem um componente especial que é direcionado a pessoas não brancas. Sempre falo nós, mulheres pretas, porque eu me insiro nesse local, mas como a ilustre vereadora bem ressaltou, essa situação não é unicamente dirigida a mulheres pretas, mas a todo o núcleo de mulheres não brancas.
Continua, então, a gramática: “Após negativa, estabelece ou restabelece a verdade sobre determinado assunto. Exemplo: Não o fez, mas gostaria de tê-lo feito. Contrasta uma interpretação: Era inteligente e perdulário, mas tinha um coração de ouro. Depois de um sim ou um não, acrescenta comentário para indicar que algo mais precisa ser dito: Liberdade, sim, mas com limites. Indica que vai passar para outro assunto diferente: A alta do dólar é o tema do dia, mas vamos primeiro ao noticiário local”.
Quando a gente pensa em violência obstétrica, convido vocês a refletirem como é tratada, sobretudo no nosso território nacional, no Brasil, e delimitando território, mais especificamente na capital do Estado do Rio de Janeiro, na nossa dita Cidade Maravilhosa, como ela se dá, como ela se deu, como ela funciona.
Porque existem vários artigos científicos, vários trabalhos científicos falando ou invocando, através de um movimento de humanização do parto, o retorno a algo natural. Algumas pessoas dizem, inclusive, o retorno a uma maternidade mamífera. Mas que retorno é esse? O que aconteceu para se retornar, para voltar a algo que era bom? “Ah, no meu tempo seria melhor”.
A gente precisa entender como se deu esse ciclo gravídico-puerperal. E aqui, neste pouco tempo que resta, digo para vocês, antes era um movimento exclusivamente feminino, seja no universo das pessoas brancas, seja no universo das pessoas não brancas. Num dado momento, o sexo masculino começa a perceber que há ali alguma vantagem. Essas mulheres também, porque não existiam métodos contraceptivos. O único que existia ou era o coito interrompido ou a camisa de vênus, hoje vulgarmente conhecida como camisinha.
As famílias eram extremamente numerosas, onde uma mulher, no seu puerpério, no seu resguardo, tinha inúmeros afazeres, principalmente as mulheres brancas que foram treinadas a não trabalhar, a não estudar, a não se intelectualizar e ficar tomando conta especificamente do cuidado daquela família.
Quando surge a maternidade, ela surge como elemento “salvador”. Olha, você vai para um lugar onde tem pessoas que cuidarão de você, você não terá que cuidar daquela casa, não terá que cuidar da sua prole, que é extensa; cuidarão do seu bebê, farão comida para você, servirão você. Naquele contexto social, aquilo parecia algo genial, algo que iria realmente diminuir a sobrecarga materna. E óbvio, gente, não seremos hipócritas, diminuía, sim.
Só que a pergunta era: a custo de quê? A custo de aniquilar todo um conhecimento oral passado de mulher para mulher e a custo de se apropriar do corpo feminino, de se estudar o corpo feminino, saber como isso acontecia. E quem foi o objeto desse estudo? As pessoas, as mulheres não brancas. A primeira cirurgia de cesariana, por exemplo, acontece no corpo de uma mulher preta, sem anestesia, sem analgesia, com um corte vertical, em que essa mulher e esse bebê morrem de hemorragia e de infecção hospitalar severa. Essa situação é apresentada em vários eventos de medicina, colocando aquela mulher como uma salvadora da ciência, porque, para essas pessoas, o nosso corpo não é nosso, é da ciência.
Passado um tempo, o movimento feminista começa a invocar métodos farmacológicos para diminuir a dor, porque aquelas mulheres não suportavam a dor. Mas hoje a gente começa a refletir que não é que elas não suportassem uma dor “fisiológica” do parto; elas não suportavam, além da dor do parto, as dores das técnicas que foram e estavam sendo utilizadas por aquelas pessoas, que hoje nós conhecemos como a episiotomia, que é o corte entre o ânus e a vagina, que trouxe inúmeros danos da atividade sexual dessas mulheres e, obviamente, dos seus parceiros.
O homem, entendam, também ficou prejudicado, porque, se todas as mulheres que têm filho são submetidas a esse corte, a atividade sexual – do homem, óbvio, em uma relação heteronormativa, e em uma relação homoafetiva também daquelas mulheres – ficou extremamente prejudicada. A Manobra de Kristeller, para quem já foi submetida a uma manobra como essa, quem já sofreu sabe que não é uma pressão suave no útero. Eu digo: um homem nunca vai engravidar e nunca vai saber realmente o que é. Quebram-se costelas... não, clavículas, existem inúmeros danos que, até aquela mulher se recuperar, também atingirá essa situação.
Todo esse contexto sempre é pior para a mulher preta, porque tem o elemento raça. Quando chega uma mulher com uma melanina acentuada, fazendo alusão ao filme do Lázaro Ramos, “Medida Provisória”, ela sofrerá mais, muito mais, em relação àquele corpo. Quando uma mulher chega a um ambiente obstétrico e, em razão unicamente de sua cor, toda uma violência de gênero é acentuada, é aumentada, segundo Dána-Ain Davis – uma antropóloga norte-americana –, isso se chama racismo dentro do ambiente obstétrico.
Como se trata de um crime inafiançável, esse Debate Público é extremamente relevante para que pensemos, entendamos e discutamos a implementação da política nacional da saúde da população negra, indígena e de povos originários.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada pela fala, Jana. Brilhante como sempre, traz um ponto importantíssimo.
Nós estamos debatendo nesse minuto, nesse momento, aqui na Câmara – é um debate para o qual a gente vai precisar de mobilização social para ser aprovado –, o projeto de lei que inclui o Programa Municipal de Assistência à Saúde da População Negra, para efetivar em âmbito municipal essa política que já existe há bastante tempo para nós, porque está faltando efetivação, como em muitos outros setores. Eu sou coautora dessa iniciativa. Junto dos Vereadores Tainá de Paula, Monica Benicio e Reimont, estamos fazendo uma pressão junto ao Comitê Técnico de Saúde da População Negra para que o projeto seja aprovado aqui na Câmara tão logo a gente o tenha tramitando na nossa Ordem do Dia.
Todas as pessoas que aqui estão já podem enviar essa mensagem e chamar outras à mobilização também. Vai ser muito importante para garantir a aprovação aqui na Casa, que, sabemos, muitas vezes não entende a importância desse debate, como você falou. A gente traz para cá a importância, a gente faz a provocação desse diálogo porque tem certeza absoluta, por meio de dados e evidências históricas, o quanto isso impacta a vida das mulheres.
Registro a presença da Senhora Flávia Cassiano, do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo Obstétrico e do Grupo de Apoio ao Parto Gestarte Acari.
Seguindo a sequência das falas, agora vamos ouvir a Senhora Marcele Zveiter, que está hoje conosco substituindo a Halyne Limeira, que não pode comparecer. Muito obrigada. Ela é enfermeira obstétrica, psicóloga, Doutora em Enfermagem, Professora Adjunta da Faculdade de Enfermagem da Uerj e presidente da Abenfo-RJ.
Muito obrigada pela presença.
A SRA. MARCELE ZVEITER – Obrigada. Agradeço o espaço concedido.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Queria só lembrar a você da autodescrição.
A SRA. MARCELLE ZVEITER – É verdade. Vou colocar meu cronômetro aqui, só um momento.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Ali na frente, a Tatá, da nossa equipe, está marcando o tempo certinho.
A SRA. MARCELE ZVEITER – Está bem. Obrigada, Tatá.
Eu sou uma mulher não preta, tenho fototipo de pele morena moderada. Estou vestindo uma blusa branca, um colar de peças de resina azul e um brinco pequeno, vazado, de prata. Quero agradecer o espaço oferecido à Abenfo-RJ e dizer que estou aqui substituindo minha colega Halyne Limeira, enfermeira obstétrica também.
Eu me apresentei como mulher não negra. Sou uma mulher brasileira, que honra sua ancestralidade. Venho em uma linhagem que tem em seu começo, em Angra dos Reis, uma indígena adolescente que teve oito filhos de um padre jesuíta. Tenho muito orgulho dessa história e venho tentando conversar com meus parentes a respeito do que de fato aconteceu. Esse padre tem um tijolo na parede com o nome dele. Já o túmulo dela fica num matinho no fundo da igreja, onde, há uns 20 anos, alguém localizou uma plaquinha com o nome dela. Não sei se ainda está lá, mas isso conta muita coisa, não é?
Depois, esse mesmo padre jesuíta teve mais um tanto de filhos com uma mulher negra da região. Os filhos da indígena, que são meus parentes mais próximos, tiveram oportunidade de alfabetização. Meus parentes negros, que não conheci, não tiveram a mesma oportunidade e se perderam. Eu não conheço esses primos.
Tenho muito orgulho de estar aqui pensando como podemos proteger essas pessoas, todas as pessoas. Eu também tenho um orgulho danado de dizer que, na minha ancestralidade, tem uma família que fugiu entre a I e a II Guerras Mundiais. Meu avô paterno nasceu em algum lugar entre a Ucrânia e o Brasil. Eles chegaram aqui e receberam novos nomes. É daí que vem meu sobrenome, Zveiter, como a gente diz em português. Eu sou essa mulher brasileira e tenho a honra de estar aqui com vocês hoje, no papel de presidente da Abenfo-RJ.
Com relação especificamente aos aproximadamente 54,1% de mortes maternas entre mulheres de 15 a 29 anos do nosso país, é inegável que devemos procurar fazer cumprir a legislação existente e buscar uma forma de estarmos juntos, juntas, juntes na luta pela elaboração de uma política justa para todos. Sabemos que 60% das mortes maternas em nosso país são de mulheres não brancas. Isso é alarmante. O número de meninas abusadas até 14 anos e que morrem por falta de acesso ao aborto legal em nosso país também é um escândalo.
Por fim, a mais recente novidade, que é a substituição da Rede Cegonha pela Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami). No bojo dessa proposta nova, nós temos a caderneta da gestante. Essa caderneta das gestantes nova, na sua sexta edição, já está sendo utilizada por algumas prefeituras no nosso estado, porque um critério de reembolso é justamente estar adequado à Rami. Esses municípios, se vendo acuados nos seus orçamentos, vão aderindo. É um critério bem inteligente, do ponto de vista político, atrelar à remuneração.
Nessa caderneta das gestantes eu vou chamar a atenção de vocês para conversarmos depois sobre alguns procedimentos antigos que não devem ser indicados, como a lavagem intestinal e a raspagem dos pelos pubianos. Tem uma listinha especial nessa caderneta com três itens que são procedimentos que podem ser indicados pela equipe médica, entre eles: rompimento da bolsa das águas; soro com ocitocina; e episiotomia, que acabou de ser mencionada. Não existe um procedimento chamado Manobra de Kristeller em nenhuma página dessa caderneta. Essa ausência faz a presença da manobra escancaradamente presente. Isso é algo muito grave.
No momento em que vi o lançamento da caderneta – acredito que muitas aqui tenham visto –, houve uma defesa por parte do primeiro secretário de saúde do Ministério da Saúde. Aliás, ele teve a oportunidade de ficar sete dias na cadeira de ministro, quando tudo isso aconteceu, e defendeu essa manobra como algo delicado.
Ele fez, inclusive, todo um gestual dessa manobra. Não é uma manobra delicada. Ela coloca em risco a vida da mulher submetida à manobra, porque há um risco de rompimento da parede uterina em seu terço inferior, e há um risco para o bebê que, se não estiver adequadamente colocado no eixo do nascimento, pode ter fraturas, fratura de clavícula, amassamento do crânio, e por aí vai, ok?
Não apenas do ponto de vista social, da violência, mas também – usando “mas” – do ponto de vista clínico. Não há nenhum motivo, em nenhum lugar, para a gente defender uma manobra dessas, está bem? Antes disso, existem outros procedimentos. Sendo enfermeira obstétrica, também atuando na autonomia da minha profissão e especialidade, eu digo a vocês: antes disso, existe cesariana, há indicações de cesariana. O paradoxo é: quando não é necessária, ela é indicada. Quando é necessária, ela não é indicada. Assim como o paradoxo perinatal com relação à saúde dos bebês do nosso país, a gente tem esse paradoxo obstétrico também.
Outra coisa que eu queria lembrar entre nós é que a gente está saindo do ponto alto da Covid-19. Muitas mulheres morreram desnecessariamente, inclusive quando a gente já tinha vacina. Para receberem essa vacina, elas tinham que portar um documento com a autorização médica. Isso aconteceu aqui na Cidade do Rio de Janeiro e em tantas outras. Dada a inabilidade de gestão da pandemia e de todos os recursos que já tínhamos disponíveis em 2021, também os profissionais médicos tinham medo de autorizar. A violência não deixa ninguém de fora, o medo está em todo lugar.
É isso. Depois a gente conversa mais.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada, Marcele. Acho que você trouxe pontos importantíssimos não só para a nossa reflexão, mas também para orientar a nossa ação.
Você falou dessa questão dos próprios convênios municipais. A gente tem um pacto federativo que é muito atrelado a isso. Quando a gente fala de Governo Federal, quando a gente fala da aplicação da política nos municípios, muitas vezes, é o cumprimento de algumas diretrizes que vai fazer com que aqueles benefícios recebam ou não o orçamento a que eles têm direito para execução de políticas.
Coloco mais uma vez essa ferramenta da caderneta de gestante nesse lugar de aplicação, de execução da política pública, é realmente uma estratégia muito eficaz e efetiva. Mas fala também da desonestidade intelectual dos gestores de políticas públicas que sabem muito bem o que vai significar a violência na ponta, mas negligenciam esse fato justamente porque são comprometidos com a política de morte.
Quando a gente fala de política de morte e a traz para o espectro da assistência obstétrica, a gente está falando de todas as pessoas envolvidas. Nós vamos falar das mulheres, vamos falar, na verdade, das pessoas que gestam, porque temos homens trans também gestando.
É preciso que a gente faça também esse lugar de colocar a política de assistência obstétrica à disposição da dignidade das pessoas LGBTQIA+ também, porque também estão sendo muito violadas por conta dessa falta de assistência. É preciso que a gente dê cada vez mais a dimensão da realidade dessa violência para as famílias, para as comunidades e principalmente para toda a nossa população. O dado da violência, quando a gente fala da violência obstétrica, do racismo obstétrico, às vezes, concentra muito como se estivéssemos pensando apenas na vida daquela mulher específica que sofreu com aquilo.
Com todas essas recomendações que a gente traz, que são colocadas, ou até com os retrocessos que também estão postos, a gente fala sobre a qualidade de vida, a sustentabilidade de toda a população a partir do bem viver, a partir da saúde. Então, queria muito agradecer a você por essa colaboração e também já quero debater mais.
A gente vai ouvir agora a fala da Lia Manso. Lia é ativista, advogada, Mestra em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e coordenadora dos projetos de Criola. Desenvolve projetos de formação, mobilização e advoga-se em torno de temas desenvolvidos por Criola, bem como orientação jurídica para mulheres que tiveram seus direitos violados. É membro fundadora do Coletivo Preta Ação; foi responsável suplente pelo Grupo de Trabalhos Nacional de Mulheres do Movimento Negro Unificado. Foi membro-núcleo de assessoria jurídica popular Gabriel Pimenta, como advogada popular.
Muito obrigada, Lia. A fala é sua, peço que não se esqueça da autodescrição. O tempo está ali com a Tatá.
A SRA. LIA MANSO – Muito obrigada, Senhora Vereadora Thais Ferreira. Quero agradecer e saudar o convite feito à Criola. Ficamos extremamente felizes com a possibilidade de estar presente nesse Debate Público.
A todes, bom dia. Eu sou uma mulher negra de pele clara; hoje estou vestindo uma blusa preta de gola média, com um lenço marrom, meu cabelo black está solto, e, muito adequadamente lembrando também a nossa questão de gênero, nossa identidade de gênero, sou uma mulher cis. Fico muito feliz também de poder fazer essa apresentação a partir da autodescrição e da audiodescrição da nossa presença.
Mais uma vez, obrigada pelo convite. Criola, quando recebeu esse convite, ficou muito feliz em poder debater um tema tão urgente. É uma felicidade política, digamos assim, uma alegria política estar nesse espaço. Esse é um tema complexo e difícil de debater, e também a pauta que nos coloca, vinda dos dias 27 e 28, pensando o dia 27 como Dia de Defesa da Saúde da População Negra, construído como data nacionalmente pelo movimento negro historicamente localizado na luta por saúde para a população negra e para toda a população brasileira, em defesa e na construção também do Sistema Único de Saúde (SUS). Não podemos nos esquecer desse histórico.
Esse debate também está localizado e também está colocado politicamente dentro das datas internacionais de defesa de saúde da mulher e também de enfrentamento, uma data nacional de enfrentamento à mortalidade materna.
Bom, esse debate se faz especialmente premente também num contexto em que a gente completa 13 anos de política nacional, de saúde integral da população negra. Essa é uma data também mais uma vez de luta histórica do movimento negro. Como a vereadora bem colocou, a gente tem que debater isso no contexto municipal, porque a gente está falando, sim, de um pacto federativo.
Vou usar a palavra “pacto” durante a minha exposição também em outros sentidos para além do pacto oficial, que o pacto oficial está colocado como de defesa da saúde, de defesa da vida, de defesa de um bem comum, não é? Infelizmente, o que vemos atravessando e fissurando esse pacto oficial colocado de defesa da vida, de defesa de direitos, de defesa da saúde, é um pacto oficioso que constrói e constitui o Estado brasileiro, que é o pacto de construção da branquitude e de laços de construção de uma política de morte.
Por que é importante a gente partir daí? Porque a compreensão do problema da mortalidade materna, o qual nos coloca frente a frente a uma das faces mais perversas do racismo no contexto da saúde pública, acompanhado pela também desatenção ao contexto de abortamento legal, pela exposição, em que meninas e mulheres e meninos também estão num contexto de violência sexual... Todos esses...
Essas questões nos colocam face a face com um contexto de racismo, um contexto de racismo que revela esse pacto oficioso como vigente no nosso contexto nacional, no nosso contexto municipal.
A gente falar desse pacto reforçado num contexto de pandemia é também dizer sobre não só um aumento da mortalidade materna no Município do Rio de Janeiro, mas mais do que dobrar a taxa de mortalidade materna. Ou seja, antes a gente tinha uma taxa de menos de 73 mortes a cada 100 mil nascidos vivos. Hoje, a gente tem uma taxa de mais de 155 mortes a cada 100 mil nascidos vivos – isso no Município do Rio de Janeiro.
Em 2021, a gente teve um contexto de morte materna localizado no Município do Rio de Janeiro, compreendendo o ciclo gravídico-puerperal, a gestação, o parto e o puerpério, de 128 mulheres: de 128 mulheres morrendo no contexto do Município do Rio de Janeiro. Dessas mulheres que foram vitimadas, que foram alvo duma política genocida de desconstituição de saúde, dessas, quase 70% são mulheres negras.
Os dados ficam ainda mais alarmantes pela sua ausência, quando a gente olha a realidade, o contexto mais amplo de pessoas que gestam, que não são marcadas
só pela questão de gênero ou pela questão racial, mas também por uma desatenção voltada para um contexto de transfobia, para um contexto de LGBTIfobia.
Se a gente colocar ainda mais outra camada e olhar os públicos voltados, por exemplo, para mulheres encarceradas, para pessoas encarceradas que já estão, a gente vai verificar que até hoje, em 2022, mulheres que gestam dentro do sistema prisional – o que já é um absurdo: mulheres gestando dentro do sistema prisional – ainda ficam submetidas ao transporte pelo carro da Secretaria de Operações Especiais, ligado aos Serviços de Operações Especiais, ligado à Secretaria de Assistência Prisional, e não por uma ambulância. Ou seja, nem o básico dentro de um contexto de acesso à saúde, a que todas as outras mulheres teriam... Mesmo que precário, essas mulheres têm.
Por que a gente está trazendo esses dados e por que eles são importantes para a gente localizar o debate? Para dizer que a gente parte de uma compreensão, de um pacto oficial, que se diz pela vida, mas um pacto oficioso que promove a morte. E aí, dentro desse contexto de luta, de aproximar e de trazer a dinâmica de efetividade dos direitos, mas além da efetividade dos direitos, a construção do bem-viver como marco civilizatório no Brasil, está o movimento o movimento negro, está o movimento de mulheres negras.
É um trabalho histórico antes mesmo do que a gente pudesse dizer de marcos de institucionalidade de um Estado brasileiro. Pessoas negras se organizam e lutam pela vida e também pela construção de um patamar de saúde, como um patamar de dignidade. Então, negar saúde, negar dignidade é reafirmar o racismo e é distanciar, cada vez mais, a possibilidade de uma construção de uma sociedade justa e sem opressões.
Aí, por captar o contexto da opressão, outra coisa que se coloca e também é importante reafirmar é afirmar cada espaço que a gente constrói coletivamente, como este debate público, que, para tentar um esforço de trazer uma síntese sobre como tem sido feita a luta de mulheres negras, de pessoas negras por saúde, seja no início da década de 80, 90, o movimento negro se colocando contra a esterilização compulsória de mulheres negras, no contexto brasileiro; seja, posteriormente, através de uma CPMI que denunciou e trouxe à baila toda uma campanha nacional de enfrentamento à esterilização compulsória e que também revelou um contexto transnacional de esforço e de colaboração do Estado brasileiro, com a iniciativa privada, de grandes indústrias farmacológicas para colocar e estabelecer um vínculo de controle de mulheres, especificamente de mulheres negras no contexto brasileiro.
Essa constituição de esforços privados e públicos, somando para esse pacto oficioso, tem sido nosso foco de enfrentamento, não só o foco de enfrentamento de Criola, mas o foco de enfrentamento de toda uma comunidade de mulheres negras que lutam pela assistência à saúde e também contra um Estado racista, desde marcos, como já foi dito aqui, que são historicamente colocados para nossa luta enquanto movimento, enquanto existência, enquanto marco civilizatório.
Dentro desse marco mais recente, é importante a gente citar e construir que Criola tem feito a luta, junto com outras mulheres negras, a partir de uma construção, que não é uma construção só conceitual, ou meramente conceitual, que é da justiça reprodutiva; é uma construção que a gente pode pensar em vários pontos em que ela pipocou dentro de uma realidade de luta, na década de 90, final da década de 80, início da década de 90, muito pautada pelas conferências internacionais e as conferências regionais sobre populações em desenvolvimento.
Esse contexto de conferências regionais, elas não iniciam a construção da justiça reprodutiva, mas elas pautam para nós que uma organização de mulheres negras, não heterossexuais, mulheres latinas também, mulheres asiáticas, em um contexto norte-americano, marcadas pelo movimento de pessoas negras e de outras nacionalidades, dentro do contexto norte-americano, mas também dentro do contexto latino de lutas muito ferrenhas quanto à preparação e à denúncia também, não só do Estado brasileiro, mas também de um reducionismo e de uma ausência do debate, dentro do contexto feminista para a saúde, sobre o que significa ser pessoa negra, o que significa ser mulher negra e ter-se colocada diante de uma falta de assistência à saúde.
Esse conceito se coloca como aquele que defende a construção de um bem-estar integral. Mais uma vez, referenciado no contexto de saúde integral, mas um bem-estar integral não só individual, mas coletivo, dentro do marco da saúde mental, dentro do marco da saúde física, dentro do marco da saúde psicofísica, para se dizer do conteúdo mínimo para se viver.
Só é possível, a partir da justiça reprodutiva, debater direitos sexuais e reprodutivos, se a gente também tiver um contexto de outros direitos, e de ambiente, e de vivência, e de participação política em que pessoas negras, mulheres negras, pessoas negras que gestam possam estar no debate político, possam estar na construção política da sua própria constituição de saúde.
Sem essa dimensão de promoção de justiça a partir da distribuição do debate público sobre saúde, sem a distribuição do debate público sobre direito, sem a participação efetiva dessas pessoas que são também os usuários do sistema de saúde, fica muito reducionista a gente debater saúde e enfrentar a mortalidade materna, porque aí se transforma, como muitas vezes a gente se vê colocando dentro dos espaços, inclusive institucionais desta Casa e de outras tantas casas... que a dinâmica da mortalidade materna se resume e resolve num problema de gestão. Não se trata disso. A gente tem há mais de 10 anos, há mais de 12 anos, debatido a redução de algo que tem avançado sobre nós.
Hoje voltamos aos índices da década de 90. Isso não só por um contexto sanitário de uma pandemia instaurada sobre as nossas vidas, sobre as nossas rotinas e das nossas que não puderam fazer isolamento, que não puderam se proteger, o que denuncia mais uma vez esse pacto do racismo, quanto a quem morre e a quem vive... Mas também sobre a possibilidade de verificar esse contexto da pandemia, e aí volto mais uma vez ao pacto oficioso, como um momento em que o racismo renovou as suas formas de agir e as suas formas de diferenciar quem morre e quem vive na sociedade brasileira.
A gente contar com o dobrar de uma taxa de mortalidade materna não é só por causa de um contexto de pandemia; é por causa de um contexto direcionado e amplificado de desmonte da saúde pública com a Emenda Constitucional nº 95, tendo também o desmonte das políticas nacionais voltadas para população negra e também de assistência de saúde integral à mulher.
Esse debate aqui chamado por esta Casa e pela mãedata de Thais é essencial justamente para a gente localizar a importância de se municipalizar o enfrentamento ao racismo no que diz respeito à mortalidade materna, compreendendo-o como um problema de Estado e também compreendendo que, sem a participação popular, sem participação das usuárias, das pessoas que são usuárias e que acessam os serviços, é impossível falar em redução, em erradicação de qualquer problema que se centraliza no racismo.
Então, mais uma vez parabenizar, agradecer o convite. Estamos à disposição para continuar nesse debate que leva os nossos dias e nos debruça sobre um problema muito complexo, mas urgente, e sem enfrentá-lo é impossível falar em defesa da democracia.
Obrigada.
A SRA. PRESIDNETE (THAIS FERREIRA) – Mais uma vez, obrigada, Lia. Cumprimento no seu nome toda a ONG Criola, que não é só parceira, mas referência na luta por direitos fundamentais para toda a população preta e para todas as pessoas também.
Acho que você trouxe também outros pontos muito importantes para o nosso debate, ainda mais quando você fala que mulheres pretas, que pessoas pretas sempre estiveram organizadas desde muito tempo de forma não oficial por conta do apagamento sistêmico que a gente vive. Mas em lugares de sobrevivência e manutenção das nossas vidas.
Sempre trago o exemplo da minha avó, Luciula, que foi uma pessoa que nasceu em 1900, nasceu livre. O pai foi guerrear em Canudos com a promessa de terra no retorno para o Rio de Janeiro. Quando ele voltou ao Rio de Janeiro, não tinha mais terra, não sobrava nem espaço no Morro da Providência, e fundaram o Morro de Mangueira.
Na fundação do Morro de Mangueira, Luciula virou mulher. Ela deixou de ser criança muito cedo e, com 16 anos, ela já estava tanto parindo quanto fazendo outros partos. Ela se torna parteira por conta de não aguentar mais, de não suportar mais ver a vida de outras mulheres e de outras crianças pretas serem perdidas por conta de não ter assistência no momento do parto, no ciclo gravídico-puerperal que a gente entende.
Desde 1916, a gente tinha uma mulher preta que se organizou com as ferramentas que tinha e que morreu em 2011, com 111 anos, como a principal parteira de um morro que a gente sabe que até hoje sofre muito. Uma população majoritariamente preta naquele território que sofre com a ausência, com a falha de assistência, e a gente entende a partir desse pacto oficioso que a Lia desenhou muito bem para a gente e que tem se tornado cada vez mais oficial, vide o desmonte que é institucionalizado desde a emenda até, agora, a rede Rami. Sabemos que é cada vez mais oficial realmente e estamos enfrentando, sim, esse modo sofisticado das políticas eugenistas, das políticas higienistas, das políticas de branqueamento da população mesmo.
Enquanto o genocídio segue em curso, nos matando das mais diversas formas, incluindo esse lugar do racismo obstétrico, da violência que atinge mais mulheres pretas, ou até mesmo do braço armado do Estado que também mata grávidas. Kathlen Romeu: a gente tem um caso que exemplifica muito bem o compromisso, o afinco que se tem com a execução dessa política de morte e que fala também sobre a urgência de a gente amplificar cada vez mais esse debate.
Muito obrigada pela sua contribuição, porque ela desenha esse lugar que a gente vive de uma forma não só didática, mas uma forma de disputa política mesmo e até no lugar do simbólico, porque quando a gente busca “mulher negra grávida” no Google, a gente encontra logo os casos de morte, e até o caso da Kathlen mesmo é um dos primeiros que aparecem.
Quando a gente busca “mulher grávida”, a gente cai na blogueira Virgínia Fonseca, que está malhando e exibindo o barrigão de quatro filhos, uma mulher branca. Então, sabemos muito bem o que estamos fazendo no dia de hoje, sabemos muito bem e conseguimos destacar quem são as redes aliadas que temos e também firmamos o pé em dizer que sempre estivemos organizados, sobrevivendo a esse tipo de violência e entendendo a importância do debate político a partir de nós mesmo, para essa consolidação do marco civilizatório e da nossa própria democracia. Muito obrigada mesmo.
Seguindo para a próxima fala, vamos ouvir a Keylla Moreira. A Keylla é doula e educadora perinatal, membro da gestão do Coletivo de Doulas Voluntárias da Maternidade Herculano Pinheiro, está como uma das diretoras de relações institucionais da Adoulas-RJ e compõe atualmente o corpo de preceptoras do curso de qualificação profissional de doulas da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fiocruz.
Muito obrigada, Keylla. Áudio, autodescrição, e a Tatá com o tempinho ali.
A SRA. KEYLLA MOREIRA – Bom dia a todos, todes e a todas.
Primeiro, eu gostaria de saudar a Casa que nos convidou, saudar a Vereadora Thais Ferreira, todos as representantes da Adoulas-RJ que aqui estão, em especial a minha dupla na diretoria, Maria Carolina Lobão, e dizer que a gente construiu essa fala juntas porque, num cenário onde a doula é extremamente rechaçada, que é um cenário onde a gente não consegue, muitas vezes...
Perdão, esqueci a autodescrição, comecei a falar... Desculpem. Vou falar novamente.
Sou uma mulher preta, estou usando na parte frente do cabelo tranças nagô, uma blusa com estampas abstratas e o cordão da associação que represento. Então, gostaria também de agradecer em nome da Adoulas-RJ o espaço que a gente também vem buscando durante muito tempo, e é realmente uma honra estar aqui.
Como eu ia falando, é um espaço muitas vezes hostil, porque as doulas não são profissionais técnicos; somos profissionais do cuidado, e isso muitas vezes gera confusão. Quando essa mulher chega para a gente com alguma dúvida e a gente vê que aquele pré-natal está sendo negligenciado, que é uma prática muito comum, a gente, por uma questão ética, não dá diagnóstico, não temos conhecimento técnico, sempre vamos indicar que essa mulher busque uma segunda opinião, procure se informar; esse é o nosso papel.
Se ela não está sendo bem assistida, obviamente isso não é de interesse da instituição ou daquele profissional. Aí, a gente vem perguntando sobre a justiça reprodutiva. A justiça reprodutiva vem sendo negligenciada não só no parto, mas quando essa mulher, por exemplo, resolve fazer uma laqueadura: existe uma lei federal que nos garante uma laqueadura para mulheres acima de 25 anos ou para mulheres que já tenham dois filhos vivos; isso é uma odisseia. Mulheres que chegam a cinco, seis, sete filhos, quando desejariam ter parado no segundo.
Elas são punidas quando chegam para parir o sexto, sétimo filho, mas há muito tempo ela estava tentando que essa justiça reprodutiva, que esse planejamento familiar fosse efetivo para ela, e não é o que a gente vê.
No SUS, a gente tem três pilares: universalidade, equidade e integralidade, e aí a gente sempre se pergunta: para quem? Por quem? Porque se você é uma mulher negra, você tem inúmeras dificuldades, você tem o racismo obstétrico, você tem... como vou dizer? Perdão. Você tem toda uma insegurança de chegar ao sistema, porque você geralmente já é caracterizada, você já é destacada, você já é rechaçada pela sua cor. Antes de você abrir a boca, a sua cor chega na frente. Isso é uma questão que toda mulher preta sabe.
A gente tem mulheres pretas, mulheres gordas. O corpo gordo é visto como um corpo já adoecido. Então, é um tema de que a gente quase não fala e é importante de ser dito, as mulheres pobres.
Se você for uma mulher preta, uma mulher pobre, uma mulher gorda, você consegue contar com o sistema de saúde, seja ele público, seja privado? Não, você não consegue. As pessoas, muitas vezes, deixam de procurar esse serviço por medo.
A gente está dizendo que as mulheres negras, como bem disse a Janaína, sofrem mais? Não, elas sofrem racismo obstétrico e sofrem muito. Elas sofrem diversas violências, são as que sofrem mais, são as que morrem mais, mas são as que denunciam menos, porque a gente tem a sensação da impunidade, de achar que aquilo não vai dar em nada. Muitas vezes, a gente, enquanto doulas, estimula que seja feita a ouvidoria, tanto aqui, no Município do Rio de Janeiro, a gente tem o 1746.
A gente o tempo inteiro incentiva que as denúncias sejam feitas, na própria ouvidoria da maternidade. Mas são as mulheres que menos denunciam, porque a gente vem o tempo inteiro com essa sensação de injustiça, de que a gente nunca se sente representado. Aí, a gente vai colocando diversas outras questões. A mulher vulnerável, uma mulher que está na Baixada, e assim vai. Então, assim, quanto mais vulnerável, mais essa mulher sofre, mais essa mulher morre e menos essa mulher relata.
Falando dentro do nosso campo da doulagem, a gente participa de alguns movimentos, a gente está dentro do Grupo de Trabalho de Combate e Prevenção à Violência Obstétrica. Dentro da própria associação, houve uma campanha chamada Racismo entre Nós, ocupamos o Comitê de Morte Materna. Temos o Acolher Gestante, que é um projeto virtual de acolhimento e informação à pessoa gestante e, inclusive, hoje em dia é referenciado também no 1746. Ocupamos uma cadeira no Conselho Municipal de Saúde.
O que a gente faz dentro desses espaços? A gente promove a doula como um agente de mudança, um agente de reparação, um agente... como vou dizer aqui para vocês? Já tinha notado, mas já me perdi. Então, assim, a gente faz com que a doula minimize esses efeitos dentro do espaço.
A nossa associação produziu, através de Janaína Gentili, que também compõe a Mesa, foi feita para o Projeto “Doula a quem quiser” a nossa cartilha de violência obstétrica. Atrás dela existe um canal: “Violência obstétrica fale”. Então, é um canal de denúncia, é uma cartilha que está lindíssima, rica, fala dos direitos, não só de violência obstétrica, mas fala dos direitos da gestante.
A gente divulga esse material. Ele está disponível on-line, em PDF. Então, a gente tenta, a gente faz esse movimento no sentido de que essas mulheres não sofram. Mas não somos, obviamente, salvadoras e nem podemos agir de uma forma direta para mudar esse sistema; mas o pouco que a gente faz, o pouco que a gente tenta fazer, a gente acredita que é uma mudança que a gente chama de trabalho de formiguinha, mas é a mudança que a gente tenta produzir diariamente, reduzindo os danos causados para essa mulher. Então, a doula está ali para entregar a melhor experiência de parto possível para essa mulher, e é isso que a gente tenta e, modéstia à parte, a gente tem conseguido com maestria.
Então, eu queria finalizar deixando uma frase de Simone de Beauvoir, que diz que “basta uma crise para que os direitos das mulheres sejam questionados. Serão sempre os primeiros direitos a serem questionados”.
Era isso. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada, Keylla, pela sua fala.
A gente tem estado aí também, lado a lado, lutando para garantir a permanência, lutando para garantir a presença, lutando para garantir a ampliação, a profissionalização das doulas na saúde pública.
Você vem de um lugar onde a gente também tem trabalhado bastante, o Herculano Pinheiro, onde Juliana, que é nossa articuladora, também já esteve. Trazer essa perspectiva a partir da realidade que vocês enfrentam – porque é sobre enfrentar mesmo – como doulas e ainda assim produzem documentos tão importantes, é muito importante para o nosso debate.
É essencial que a gente possa, cada vez mais, acessibilizar a produção de vocês, a produção de conhecimento, a produção de cuidado que vocês têm feito e como vocês têm se organizado também, porque é uma movimentação muito exemplar na luta por direitos das mulheres.
Agradeço a todas aqui, olhando também para o rostinho de cada uma, sabendo que vocês são mais do que uma associação, mas uma união de mulheres, uma união de pessoas que entendem o período desse ciclo gravídico puerperal como a porta de entrada e ampliação para mais direitos. Não é apenas sobre aquele momento. É sobre também esse lugar de entendermos os direitos que nos servem, que nos competem, a sua regulação, para que a gente não fique refém dessa política de morte. E, principalmente, o nosso papel de mobilização. Mais uma vez, muito obrigada.
Agora vou falar com a nossa audiência. A gente tem uma galera engajada no YouTube. Muito obrigada. Muitas pessoas estão compartilhando a alegria de estarem assistindo a este Debate pela Rio TV Câmara, falando da importância, da excelência do conhecimento que vocês, as nossas mesáveis estão trazendo, falando sobre o quanto é urgente discutir essa realidade e também a questão de políticas públicas relacionadas à saúde e ao bem viver das mulheres, que transbordam, como a Lia falou, a questão da assistência obstétrica. Muito obrigada às pessoas que estão nos assistindo.
Este Debate fica disponível, depois ele vai passando várias vezes na Rio TV Câmara. Depois que a gente tiver o link, que a gente souber, a gente compartilha com todo mundo que está aqui para que mais pessoas tenham acesso a essa discussão tão importante. O pessoal da internet também pode mandar questões aqui para a gente, para as nossas convidadas. Se a gente não conseguir responder no tempo que a gente tem aqui de Plenário, a gente endereça para todo mundo que está aqui. Com certeza a gente pode dar essa resposta para as pessoas que estão perguntando.
Agora a gente vai ouvir a Doutora Thatiane Awo Yaa. Ela é médica formada pela Escuela Latinoamericana de Medicina (Elam), de Cuba, revalidada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS;) especialista em Atenção Básica pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); especialista em Medicina de Família e Comunidade pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e membro do coletivo Negrex.
Muito obrigada pela sua presença.
A SRA. THATIANE AWO YAA – Bom dia a todes.
Gratidão por este espaço, Vereadora Thais Ferreira, por você ser essa mulher negra, maravilhosa, que nos representa e que está aqui pautando questões megaimportantes. Gratidão a cada uma de vocês da Mesa, por serem referência nos lugares onde vocês estão. Gratidão a cada uma e a cada um de vocês que estão aqui nesta plenária, porque sabem da importância da discussão deste tema.
Eu vou seguir aqui. Cheguei atrasada, gente. Sou uma mulher negra, de cor de pele preta. Estou vestindo uma blusa rosa, com um colar dourado com búzios, com um brinco dourado e com meus idés no meu punho esquerdo. Primeiramente, para estar falando nesse lugar de mortalidade materna, sobre as nossas dores de mulheres, principalmente de mulheres negras, eu peço licença para nossas iabás, a Iemanjá.
Peço licença a Oxum, peço licença a Oyá, a Nanã, a Obá, a Yoá, a todas as mulheres que infelizmente pereceram, nos antecederam e resistiram muito para que a gente pudesse estar neste local aqui falando com essa propriedade e construção de conhecimento a partir delas. Peço licença à minha avó, que se tornou ancestral há menos de um ano, e agradeço a presença dela na minha vida. Agradeço à minha mãe e à minha filha que estão aqui nesta plenária junto comigo.
Gosto muito de trazer para vocês dados que nos fazem ficar mais próximas. As estatísticas são superimportantes, porque é a partir dos dados estatísticos que conseguimos contabilizar e dizer: precisamos de políticas públicas porque essa população está sofrendo mais.
Esses dados são o embasamento para que a gente possa construir essas políticas. Mas também precisamos trazer, com exemplos reais, essas pessoas que não são apenas números, são pessoas que pereceram, que padecem, que ainda sofrem consequências físicas, mentais, espirituais e psicológicas nesse contexto de violência e de racismo direcionado a nós, aos nossos corpos femininos e pretos, majoritariamente.
Eu gosto de utilizar alguns conceitos, porque nem todo mundo é médico, nem todo mundo é profissional da saúde e, às vezes, a gente fala de alguns conceitos que ficam distantes da população. Eu trouxe aqui um boletim epidemiológico. Eu sou de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, por um erro totalmente geográfico, histórico. É só olhar para mim, que sabe que é um erro geográfico. Enfim, devido às minhas raízes africanas, vou trazer depois casos de mulheres reais, mas com nomes de países africanos, para preservar a identidade de cada uma e também porque não lembro o nome de todas. Eu tenho problema com nomes, mas é até melhor.
Conceito de morte materna. O que é a morte materna? Morte materna é aquela morte que acontece no período gestacional, mas também no período puerperal. Quando dura o puerpério? O puerpério dura desde o nascimento até 42 dias de nascido o bebê. Aquele período, desde que a mulher gestou até 42 dias, é chamado de puerpério.
As mortes que acontecem dentro desse período como consequência da gestação e do parto, que aconteceram no puerpério, também são mortes maternas. “Ah, mas ela já ganhou o bebê, já tem um mês”. “Morreu de pressão alta porque não se cuidou”. Gente, é morte materna também.
E como são essas mortes maternas? Como elas podem ser? Podem ser mortes obstétricas e não obstétricas. Como assim? Está tudo anotado aqui. Obstétricas podem ser diretas e indiretas. O que é uma mortalidade materna obstétrica direta? É aquela que é consequência de intervenções, omissões ou tratamentos incorretos. Prestem bem atenção nessas três palavras: intervenções – falamos bastante de intervenções aqui –, omissões e tratamentos incorretos. Todas essas três palavras aqui, eu quero frisar, estão relacionadas não às escolhas da gestante ou da puérpera, mas estão diretamente relacionadas a políticas públicas e profissionais de saúde institucionalizados, ligados a esses momentos de gestação, parto e puerpério.
A morte materna obstétrica indireta é aquela que decorre de doenças que existiam antes da gestação, ou que se desenvolveram durante esse período, não provocadas pelas causas obstétricas diretas, mas agravadas pelos efeitos fisiológicos da gravidez. Por que estou falando com esses grifos? Porque aqui estão, por exemplo, a hipertensão gestacional, a diabetes mellitus gestacional, que são causas diretas – principalmente a hipertensão gestacional – de uma das maiores causas de mortalidade materna no período de parto e puerpério, que é a pré-eclâmpsia e eclâmpsia, principalmente em mulheres negras.
O que é a razão de mortalidade materna? É um principal indicador que nós temos para avaliar a qualidade da assistência às mulheres durante o parto e o nascimento. E daí, como é que a gente faz? É o número de mortes maternas obstétricas diretas ou indiretas, as não obstétricas não entram. Até vou simplificar aqui, o que são mortes maternas não obstétricas? A mulher estava gestante, foi atravessar a rua e foi atropelada. É uma morte materna? Sim. É obstétrica? Não, porque não está relacionada às condições diretamente ligadas à gravidez, certo?
Dentro das mortes maternas obstétricas diretas ou indiretas, a gente faz pelo número de 100 mil nascidos vivos, que é como dá para contabilizar. Esse número, que vai nos dar por essa razão de mortalidade materna, que inclui essas mulheres grávidas, gestantes e desse período puerperal por esse número, nos diz diretamente dessa assistência.
Por quê? Porque a gente não pode ver a gravidez e as consequências dessa gestação somente como uma foto. É um filme. A foto, você tem o momento do parto. O filme é toda a assistência pré-natal que essa gestante, essa mulher negra teve desde o momento em que descobriu que estava gestante, desde esse momento. Vou até longe: a gente está falando somente de mortalidade materna. Só que isso, na verdade, vem desde a infância, das escolhas que essas mulheres não tiveram de acesso ao planejamento familiar e planejamento reprodutivo. Mas como a gente está falando somente da mortalidade, estou especificando nesses termos da gestação parto e puerpério.
Eu sou Médica de Família e Comunidade. Vou cortar aqui um pouquinho para vocês entenderem o contexto. O que o Médico de Família e Comunidade faz? Atende as pessoas desde o nascimento. Na verdade, desde antes do nascimento, porque atende, faz assistência pré-natal de baixo risco. Quando é de alto risco, é em conjunto com a atenção especializada, ou seja, obstetras especializados em alto risco. Também faz o atendimento da criança, a primeira consulta pós-nascimento, faz todo o acompanhamento da criança, a chamada puericultura, faz acompanhamento do adulto, os programas de saúde, hipertensão, diabete, asma. Faz acompanhamento também das doenças infectocontagiosas, como tuberculose, hanseníase, atende os idosos.
Enfim, é todo o ciclo de vida que o Médico de Família e Comunidade faz nesse tipo de acompanhamento. Também entra o pré-natal. O Ministério da Saúde diz que, para que uma assistência pré-natal seja considerada satisfatória, é necessário que essa gestante tenha assistido pelo menos a seis consultas de pré-natal, seja com a médica, ou médico, e com a enfermeira ou enfermeiro da unidade, da equipe de atenção primária em saúde, que é composta por médico, enfermeiro, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde.
O que nós vemos? Que, infelizmente, as meninas já trouxeram os dados estatísticos aqui. Eu não vou trazer tantos dados. Infelizmente as mulheres negras têm menos acesso e menos consulta de pré-natal na atenção primária em saúde. O que a gente faz? O que eu faço na consulta de pré-natal? Quando a gestante chega para mim, eu pergunto primeiramente se é gravidez, como está a situação psicológica dela, como ela está se sentindo com essa gravidez, se ela planejou ou não.
Eu estou falando da minha consulta, não vou trazer detalhes, mas pergunto para a minha gestante como ela se sente. A primeira coisa que eu pergunto – e foi meu TCC quando terminei minha residência em Medicina de Família e Comunidade – é: “Qual a sua cor?”. As pessoas se assustam. “Por quê? Como assim?”. Algumas se alegram, outras se assustam. Eu fiz o meu TCC com isso, com a autodeclaração na atenção primária em saúde, com a autodeclaração do quesito raça/cor.
Se não sabemos com quem estamos lidando, quem estamos atendendo, como vamos contribuir e fazer a equidade do SUS, que é um dos seus princípios, que diz que eu tenho que atender diferente os diferentes? Então eu pergunto: “Qual a sua raça/cor?” e pergunto sobre o contexto de gestação dessa paciente. A partir daí, a gente pesa, mede a barriga, mede a pressão, faz toda uma consulta de pré-natal com todo o seu passo a passo. O que estou fazendo nisso? Estou perdendo tempo? Não. Estou investindo na saúde dessa gestante para saber se a barriga dela está crescendo normalmente.
Aí, vou ver se ela está realmente com o Índice de Massa Corporal (IMC) bom, se está obesa ou não, porque daí ela está mais sujeita a determinadas doenças, como desenvolver diabetes gestacional, desenvolver hipertensão gestacional. A gente faz todo esse tipo de acompanhamento. A partir do momento em que a mulher negra não tem acesso a essa consulta, como ela vai obter essas informações que são extremamente importantes, que fazem com que ela possa prevenir algumas doenças durante o período de gestacional?
A partir disso, eu trouxe alguns casos reais de pacientes que atendi na Atenção Primária. Eu sou médica de família. Agora, dia 10 de julho, completo 10 anos de formada em julho. Trabalho na APS há nove anos e meio aqui no Brasil. Já trabalhei no Rio Grande do Sul, já trabalhei no Paraná e trabalho no Rio de Janeiro há mais ou menos nove anos. Já trabalhei em várias Áreas de Planejamento (APs) no Rio, na Zona Oeste. Trabalho agora na AP-3.2, que é Zona Norte. Já trabalhei em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e vou trazer alguns casos de diferentes lugares de atuação.
Vou trazer o caso Angola. Atendi essa paciente na assistência pré-natal quando estava médica de saúde da família em uma clínica na Zona Norte. Sou muito sortuda, tive a sorte de ter, como parte da minha área de atendimento, o único abrigo com acolhimento mamãe-bebê na Zona Norte do Município do Rio de Janeiro.
Eu tinha como pacientes gestantes ou puérperas em situação de violência, majoritariamente meninas – digo meninas porque tinham 13, 14 ou 15 anos – negras que estavam gestando ou haviam tido bebê recentemente. Uma delas, a Angola, tinha 14 anos naquela época e estava gestante. Ela sofreu abuso durante a infância. Com cinco anos de idade, ela se tornou soropositiva por violência sexual por parte do padrasto. Ela foi para o abrigo para sair da situação de violência, inclusive econômica, porque tinha uma pensão da mãe, à qual não tinha acesso.
Todo o pessoal da assistência social do abrigo estava tentando verificar essa situação, toda a ajuda possível, para que ela tivesse acesso a esse dinheiro, que era dela, mas que ficava com o padrasto. Ela estava gestante e com medo de ir para a escola. Por quê? Porque o padrasto a tinha ameaçado. No abrigo não conseguiam transporte para ela. A partir do momento em que ela me trouxe isso, na consulta, eu consegui mobilizar com a Coordenação de Atenção Primária (CAP) o transporte para a Angola. A gente conseguiu viabilizar o transporte para essa gestante.
Enfim, só para dizer que, quando entendemos a situação na qual estamos inseridos, a gente faz esforços e movimenta, dentro mesmo do sistema, ferramentas de ajuda para essas mulheres. E era possível, tanto é que se conseguiu de forma institucionalizada o transporte que a levasse e buscasse na escola. Aquela garota – falo garota porque, para mim, não é uma mulher, é uma criança ainda, uma adolescente de 14 anos – se sentiu muito mais segura e muito mais feliz e conseguiu desenvolver sua gestação sem intercorrências. Depois, avaliei a criança, na primeira consulta de acolhimento mamãe-bebê. Foi um parto também que se deu de forma positiva. Também fazia o acompanhamento da Angola em relação ao HIV. Ela também fazia o acompanhamento na atenção secundária. Esse é um desfecho positivo de uma situação real.
Outro caso, no mesmo abrigo, de uma puérpera de 13 anos que estava com muita cólica, muita cólica. Eu estava acompanhando e passou do período de puerpério. Solicitei uma ultrassonografia transvaginal, porque era cólica demais e muito sangramento. Descobri que havia um DIU, e ela também descobriu que tinha um DIU com a ultrassonografia, porque foi colocado um DIU nela, no pós-parto imediato, sem que ela soubesse.
Trago dois casos. Tem mais um monte aqui, mas não vai dar tempo. Já me mandaram concluir, já vou concluir. Trago casos reais, de pessoas reais, de mulheres, de meninas negras, inclusive em situação de abuso tanto social, da sociedade em si, quanto do sistema de saúde, que é incapaz de entender as especificidades de cada população e de respeitar essas mulheres em situação de vulnerabilidade, tanto pela situação econômica na qual estão inseridas quanto pelo contexto racial e das violências que perpassam nosso sistema de saúde.
Obrigada, gente.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Mais uma fala muito importante. A gente precisaria de mais tempo para ouvir todos esses casos. A gente precisa fazer seminários sobre esse tema, precisa encher esta Casa com mais pessoas nas Galerias, com mais audiência no YouTube, porque a gente está falando de questões que são muito reais.
Quando você trouxe os casos com os nomes dos países, achei muito interessante porque me fez lembrar a minha própria trajetória ativista.
Engravidei, pela primeira vez, em 2011. Meu filho veio a óbito fetal tardio por negligência médica, acompanhada de violência obstétrica, na rede suplementar de saúde. Sete meses depois engravidei novamente. Fui para o SUS, num ambulatório especializado em trombofilia e gestação, porque diagnostiquei uma trombofilia.
Infelizmente, esse não é um exame de rotina, mas precisa ser dada acessibilidade para cada vez mais mulheres. Eu me deparei com essa mais do que realidade. Olhei para todas aquelas mulheres que faziam parte dos números e estatísticas, as mulheres que estavam enfrentando gestações de alto risco, mas elas eram todas muito parecidas comigo. Eram mulheres pretas, da periferia.
Eu me debrucei sobre o tema e comecei a fazer uma movimentação, porque àquela época não tínhamos a estratégia de saúde de família universalizada na Cidade do Rio de Janeiro. Esse é um grande desafio, não é? Universalizar essa estratégia que faz com que as pessoas tenham acesso a essa saúde integral. E naquela época, como não tinha essa universalização, criei um projeto para dar assistência em educação de saúde para mulheres-mães de todas as idades e crianças de zero a seis anos e de todas as idades justamente por conta disto: a maior parte das meninas, das mulheres – são meninas ainda, não é? – são meninas negras, são meninas que vêm desse ciclo de abuso e violência.
Não dá para esquecer que hoje ainda é dia 30 de maio. A gente está no Maio Laranja – um mês que a gente dedica a debater sobre a questão também do abuso sexual e exploração infantil que acontece mais, também, com meninas negras, com meninas pobres, com meninas periféricas e com meninas com idade muito, muito, muito novas. São muito novas. A maior parte das meninas sofrendo abuso tem entre sete e 14 anos de idade. Esses reflexos alcançam, sim, a saúde sexual e reprodutiva das meninas. E mais: eles transbordam para a sua saúde mental. E mais: eles transbordam para toda a rede familiar e comunidade envolvida com aquela menina.
Se a gente não tem essa visão de bem viver integral, a gente, infelizmente, vai continuar se encontrando nesses espaços, onde todas nós temos muitos casos e relatos, porque é preciso evidenciar também que não são só números, não são só estatísticas – muito obrigada por isso –, que a gente vai falar sobre como a violência chega cedo, sobre como a adultização e a sexualização, a erotização, chegam cedo na vida das meninas negras, como essa nossa adultescência, não é? Ela é vista de uma forma invisível pelo pacto oficioso que ali a trouxe. Ela é vista de uma forma naturalizada pelas pessoas que ainda insistem em dizer que as nossas meninas pretas são as meninas que estão se sexualizando mais cedo pela sua própria vontade, porque são elas que estão “querendo oferecer os seus próprios corpos”, não é?
A gente faz mais um resgate histórico sobre isso. Já se falou aqui sobre a questão da primeira cesariana, mas a gente tem que lembrar que o Brasil, o Estado brasileiro financiou o médico Nina Rodrigues. A gente precisa lembrar que foi Nina Rodrigues que foi financiado pelo nosso estado para molestar meninas negras em nome da ciência, para provar que desde bebezinhas – eram bebezinhas negras – nós mulheres negras tínhamos desvios sexuais e que por isso precisaríamos ser contidas, ser tratadas. A ciência nos colocando nesse lugar.
Isso fala muito sobre o reflexo ainda dos dias de hoje, porque estamos nesses lugares dos dados, mas porque as nossas vidas, as nossas histórias, são essas histórias de violência, são essas histórias de negligência, são essas histórias de invisibilização, são essas histórias de perecimento, não é? Essa palavra fala muito sobre como ainda enxergam os nossos corpos, os corpos que aguentam tanto, aguentam tanta violência. E, depois de toda essa violência, perecem, tombam, morrem por mortes que atravessam a maternidade das mulheres pretas sobretudo, de formas diretas e indiretas. Mas vejam só: todas elas, de certa forma, a gente pode dizer que são de forma direta, não é? Mas, de certa forma, para caber neste espaço institucional, autorizadas e até mesmo praticadas pelo Estado.
É por isso que mais uma vez vou pedir para a audiência, vou pedir para quem está assistindo a gente aqui: que não nos esqueçamos do quão urgente e necessário é esse debate. Nós precisamos nos aprofundar sobre isso. Precisamos no debruçar caso a caso, realmente. Precisamos de mais espaço de discussão, precisamos desse lugar de aproximar a discussão, deixá-la acessível, destrinchar esses conceitos para as pessoas que ainda não têm essa possibilidade – porque é sobre poder mesmo, não é? –, que não têm poder ainda para fazer esse tipo de elaboração.
Agradeço mais uma vez a essas mulheres que se colocam aqui neste lugar que não é confortável, não é? Acho que... eu até faço sempre uma crítica a nós mesmos enquanto Casa de Leis. As mulheres vêm aqui, as pessoas agradecem por estarem nesse espaço; mas a gente precisa dizer que gratos e gratas deveriam ser esta Casa de Leis, deveríamos ser nós, parlamentares, assistentes, técnicos legislativos, porque não é fácil, é desconfortável estar aqui ainda colocando a trajetória à prova, porque ela é invisibilizada na construção de políticas públicas.
É desconfortável dizer que deve ser grata por sentar neste lugar; é só a gente olhar para ele, nesse lugar que homenageia ainda a Lei Áurea, neste lugar aqui que ainda fala da fundação do Rio de Janeiro escravagista, deste lugar que ainda nos coloca nos moldes dos regimentos que não alcançam o nosso povo, mas que colocam para a gente a necessidade de se portar e de se comportar de certa forma para falar sobre as nossas dores, porque compartilhar sobre esse assunto, compartilhar e questionar a quem a justiça reprodutiva alcança é muito doloroso para todas nós que estamos aqui, que falamos pelas nossas ancestrais, pelas nossas iabás, pelas histórias de nossas famílias. É muito doloroso.
A gratidão, na verdade, deveria ser um pedido de desculpas institucional por cada espaço como este que ainda existe no Brasil que desconsidera o fazer político de mulheres pretas. Peço sempre desculpas institucionais do lugar que me cabe enquanto vereadora, porque é inadmissível que ainda estejamos aqui clamando por participação num espaço que escolhe, na verdade, a quem ele ouve e a quem ele não ouve e minoriza, na realidade, a política produzida por cada uma de nós, por cada um de nós.
Agradeço também a presença dos homens que aqui estão, são assessores da mãedata; agradeço também a presença das outras pessoas que se colocam à disposição deste nosso debate, porque, realmente, estamos dividindo sobre como nosso sangue está sangrando na sociedade, como os nossos ventres estão sangrando na sociedade, e não fazer esse tipo de fala, não ousar atravessar a regimentalidade para fazer esse tipo de fala seria mais uma vez estar no lugar de vereadora, mas sendo omissa a cada corpo, a cada caso que sei que não é estatística; é vida de uma menina preta, da mãe daquela menina preta, da mãe da mãe daquela menina preta, da mãe da mãe da mãe da mãe... porque é sobre nossa história que vem sendo colocada nesse lugar de tutela, de apropriação, de sequestro desde a fundação dessa terra.
Não é desabafo, tá, gente? É posicionamento institucional mesmo, porque é necessário. Contem com a nossa mãedata, que não é mãedata à toa, para que se façam essas palavras ecoarem, mas que principalmente a letra de cada coisa que vocês estejam dizendo aqui vire, sim, diretrizes e requerimentos de informação; se transformem, sim, em indicação legislativa; se transformem, sim, em projetos de lei – se vamos aprová-los ou não, isso ainda é num lugar que a gente não pode controlar, mas que a gente possa se comprometer em ter mais pessoas como nós nesses espaços fazendo esse tipo de debate, mais legisladoras como nós também nesses espaços, porque só assim a gente consegue não só avançar, mas se manter viva, porque ainda é sobre a vida de todas nós.
Muito obrigada.
A gente vai para duas falas na Tribuna e a gente vai ter tempo para retornar a fala para as nossas mesáveis; não são considerações finais – a gente gosta de fazer mais uma roda de conversa, se é possível, neste espaço, mais um debate. Mas acho que cada uma pode considerar um pouquinho sobre a fala da outra, seria muito bom a gente ouvir o que a gente ouviu se ouvindo. E a primeira fala que a gente tem é da Camila Pires, que é assessora da Deputada Estadual Renata Souza, que é nossa parceira na luta pela erradicação da violência obstétrica no nosso estado.
Camila, você tem de três a cinco minutinhos. Muito obrigada.
A SRA. CAMILA PIRES – Bom dia a todas, todes e todos.
Sou Camila Pires, assessora da Deputada Estadual Renata Souza. Quero agradecer o convite da Vereadora Thais Ferreira para que a gente possa trazer aqui neste espaço alguns acúmulos do Grupo de Trabalho de Combate e Prevenção à Violência Obstétrica no âmbito da Assembleia Legislativa.
A gente encaminha esse grupo de trabalho enquanto uma resolução dentro de recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Hospital da Mulher, de Cabo Frio, que foi uma CPI que a Deputada Renata Souza presidiu no começo do seu mandato parlamentar, em 2019, quando chegam denúncias sobre óbitos de nascituros naquele hospital em um número muito alarmante. A gente primeiro teve uma denúncia de 10 óbitos de nascituros em um período de um mês, de janeiro de 2019.
A CPI, então, acompanhou essas denúncias de 17 óbitos dentro de um marco temporal de janeiro até abril de 2019. Foram feitas várias diligências, oitivas, audiências públicas, que constataram uma evidência de situações de violência obstétrica que ocasionaram esses óbitos de nascituros no Hospital da Mulher de Cabo Frio.
A partir da CPI, se aprovam 138 recomendações e 11 projetos de leis no marco de recomendações para a humanização da assistência do parto ao nascimento, e uma delas é a resolução que cria o Grupo de Trabalho de Combate e Prevenção à Violência Obstétrica.
Esse grupo de trabalho tem como objetivo criar uma rede regional de combate e prevenção à violência obstétrica e vem contando com a participação de diversos setores da institucionalidade, contando com a participação da Defensoria Pública e também da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro... E também com organizações da sociedade civil.
Compõem o grupo de trabalho a ONG Criola, também a Adoulas-RJ, o Fórum de Enfermeiras Obstétricas. Então, se criou um espaço que é muito representativo para que a gente possa pensar em ações coordenadas para o combate e a prevenção à violência obstétrica.
A gente acompanhou algumas denúncias, recentemente, de mães que vieram a ter a perda gestacional dos seus bebês no Hospital de Três Rios: o Hospital Nossa Senhora da Conceição. O grupo de trabalho fez o acolhimento dessas mães na situação de perda de seus bebês e também fez algumas diligências, como visita técnica a essa unidade, e constatou que, realmente, houve situações de violência obstétrica, de negligências. Enfim, a gente também trouxe algumas recomendações tanto para a direção do hospital como também para a Secretaria de Saúde, no sentido de como o Legislativo pode contribuir para melhorar a assistência ao parto e a assistência ao pré-natal na Cidade de Três Rios.
Também tivemos uma audiência pública sobre o tema da violência obstétrica – e aí já vou para concluir – que também foi muito representativa, pois ouviu mães que sofreram violência obstétrica dentro do sistema prisional, homens trans que viveram também situações de violência obstétrica, além de mães do Hospital de Três Rios, que sofreram essa situação de violência obstétrica.
E também se apontaram algumas recomendações importantes nessa audiência pública. Uma delas, não vou citar todas porque meu tempo está concluindo, mas aprovamos uma moção de repúdio ao anúncio do Ministério Público... é... do Ministério da Saúde, no lançamento da 6ª Edição da Caderneta de Gestante, que incentiva a prática de episiotomia, que é uma violência obstétrica reconhecidamente. Exigimos o “Cumpra-se” das recomendações do relatório final da CPI do Hospital da Mulher de Cabo Frio. Também aprovamos que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher convoque as autoridades do Poder Público para discutir uma audiência pública sobre violência obstétrica no sistema prisional.
Essas eram as principais recomendações. A gente, enfim, encaminhou outras recomendações também muito importantes. Mas a gente saúda muito esse espaço do grupo de trabalho de prevenção à violência obstétrica, contando com essa ação coordenada com várias entidades da sociedade civil e também autoridades do Poder Público para que a gente possa seguir em uma ação que vá contribuir para que a gente possa prevenir a violência obstétrica. E, com isso, também enfrentar as altas taxas que a gente vem vendo sobre mortalidade materna, que vem aumentando muito. A gente entende que o combate à violência obstétrica pode ser essencial também para esse enfrentamento.
Agradeço também muito a parceria da Vereadora Thais Ferreira, que também compõe um grupo de trabalho, porque é importante que a gente possa fazer essa ação coordenada entre o estado e o município também, para incidir nessas políticas públicas e melhorar a assistência ao parto para todas as mulheres.
Obrigada, gente.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada pela fala, Camila.
Muito importante a presença aqui da representação da mandata da Renata Souza justamente por isso, porque a gente sabe que esse caminho é um caminho muito longo e a gente só consegue garantir efetividade trabalhando em rede. Não dá para ter nenhum tipo de descolamento, de ruído. Aquelas pessoas que entendem a importância das políticas públicas para a saúde da mulher de forma integral, para saúde das pessoas que gestam de forma integral, elas precisam estar conectadas, senão a solução de um lugar não chega a outro que também precisa daquela mesma solução. Então, muito obrigada, mais uma vez, pela parceria de sempre.
Vamos ouvir agora a Josi Oliveira, que compõe o Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo Obstétrico da nossa mãedata.
Colocar para vocês, enquanto a Josi alcança a Tribuna, que esse grupo de trabalho é de participação social da nossa mãedata. A gente tem investido nessa construção de grupos trabalho de participação social com mulheres mães, fechando também nesse lugar do racismo obstétrico, porque, justamente a gente quer convidar as pessoas da sociedade civil para construírem as políticas que nós apresentamos e representamos aqui. Para a gente só faz sentido essa caminhada ser comunitária e coletiva dessa forma.
É por isso que a gente se predispõe à criação desses grupos de trabalho e eles estão disponíveis em todas as nossas articulações. Cultura está representada ali, também tem grupo de trabalho; a questão das infâncias também. Nossa própria comissão, eu também sou Presidenta da Comissão do Direito da Criança e do Adolescente aqui na Câmara. Então todos esses estão disponíveis e a gente muito que as pessoas se engajem na participação.
Agora vamos ouvir a Josi.
A SRA. JOSIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO – Bom dia a todas, todos e todes.
Sou uma mulher jovem, preta; meu cabelo está trançado; uso uma camisa branca com a definição da minha profissão, doula, que é a profissional que presta suporte informacional, ou seja, educação perinatal baseada em evidências científicas, além do apoio emocional e com técnicas de alívio de dor para a pessoa gestante parturiente.
Já sabendo que eu ia ter que vir falar aqui nesta Tribuna, não podia deixar de dizer o quanto, enquanto mareense, é muito emocionante; fico muito nervosa de subir neste púlpito onde Marielle Franco, nossa ancestral, por muitas vezes esteve debatendo esse tema e falando pelas nossas vidas em defesa do direito à vida de mulheres pretas, um trabalho que hoje é continuado e fortalecido, cada vez mais, com muito poder, combatividade e competência pelas Vereadoras Thais Ferreira e Tainá de Paula aqui nesta Casa.
Por isso, também, queria agradecer à mãedata da Vereadora Thais Ferreira e sua assessoria pelo convite a compor o Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo Obstétrico, que tem como uma proposta reunir a sociedade civil com o mandato parlamentar, aqui nesta Casa, para a gente poder debater as práticas racistas que são feitas na assistência obstétrica. Acontecem, como já foi colocado aqui, desde o pré-natal, passando pelo momento do parto, também na assistência neonatal, fazendo esse debate à luz da justiça reprodutiva e na defesa do direito ao acesso à saúde de qualidade e o direito à vida, principalmente, de pessoas pretas.
Esse grupo de trabalho é composto por mães, por profissionais da saúde, em maioria doulas, pesquisadoras e ativistas do tema que vivem – seja na pele, seja em sua atuação de trabalho e militância – a realidade obstétrica aqui na Cidade do Rio de Janeiro. Nosso objetivo é construir proposições legislativas que sejam efetivas, entendendo não só as questões raciais, mas todas as outras que são atravessadas, como as questões de classe, território, sexualidade e gênero.
Não vou me alongar. Mais uma vez, quero agradecer e convidar também a quem está assistindo, quem não pôde estar aqui, que se junte e fortaleça cada vez mais essa luta junto com a gente.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada pela fala, Josi. Realmente, você dividiu um sentimento que é meu, que é da Tainá: subir na Tribuna Vereadora Marielle Franco para nós é muito emocionante. Além de emocionante, é uma grande responsabilidade, porque a gente faz esse lugar de honrar o legado da legisladora que Marielle Franco foi.
Isso é sobre o nosso lugar de continuidade, isso é honrar o pensamento dessa mulher que elaborou que nós não seríamos interrompidas. Nesse espaço, compartilho com você essa emoção de verdade, não só como uma mulher preta, periférica, pobre, mãe, como Marielle é também para nós e como ela foi para muitas pessoas. É aquele espaço em que a gente fica com os nossos olhos que se conectam não só à luz da responsabilidade, mas também à luz da memória mesmo, não é? Dessa mulher tão potente, que a gente traduz desse lugar de semente, mas que a gente sabe que é vida, que é força, que é orientação para todas nós que fazemos políticas depois dela.
É muito sobre o que ela dizia. Quem estava presencial ou virtualmente assistindo ao debate que estava rolando na Casa das Pretas, Marielle falava de Benedita e de Jurema, e que não dava para gente esperar mais de 10 anos. A gente não sabia, realmente, nem ela sabia até quando estaria ali, não dava para esperar.
Mas, da forma como isso foi tirado de nós, a gente precisa se voltar para esse lugar de honrar mais do que a memória, mas o legado político de Marielle Franco. Esse tem sido um trabalho nosso aqui na Casa. É um trabalho de Renata Souza na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e de todas as outras parlamentares Brasil afora, parlamentares pretas, parlamentares mulheres que se conectam e se identificam com essa história e que entendem também que é sobre todas nós. Muito obrigada pela sua fala.
Interagindo mais uma vez com a nossa audiência, que cresceu, viu, gente? Vocês estão sendo assistidas por 38 pessoas. A gente sabe que cada pessoa importa, cada pessoa conta. Todo mundo está fazendo essa questão de falar da excelência do debate, da importância do tema, sobre a inclusão. As pessoas gostam muito quando a gente usa as ferramentas de inclusão. Elas deveriam ser ferramentas obrigatórias.
A gente sempre pede que a Rio TV Câmara disponibilize os intérpretes de Libras também. Muitas vezes, nós conseguimos, outras vezes, não. Outras vezes, a gente faz até vaquinha para garantir essa participação, porque a gente sabe que é muito importante.
Tem gente falando sobre algo que todas vocês comentaram aqui na Mesa, que é essa questão da falta de conhecimento, da falta de oportunidade, como isso é letal: falta de conhecimento, falta de oportunidade mata, retira vidas. Vou voltar com esse questionamento para todo mundo que passou pela Mesa, começando pela Janaína Gentili, para que vocês possam comentar rapidamente sobre como foi ouvir as outras mulheres, ouvir as pessoas da nossa Tribuna. Aí, a gente conclui o nosso Debate Público, pode ser? Vamos lá.
A SRA. JANAÍNA GENTILI – Eu fiz algumas anotações ao longo do caminho e optarei por não dirigir para falas específicas, mas tentar fazer um apanhado geral e contemplar todas as falas.
Vou começar, então, por último, contemplando quem está nos assistindo pelo YouTube, que é a falta de conhecimento. É algo que realmente eu tenho como pauta e, por isso, me tornei professora. Para tentar espraiar o pouco de conhecimento que eu fui amealhando ao longo da vida, e esse conhecimento para esse tema específico, essa sede de autoconhecimento inicia com a convivência de quase 50 anos que eu tenho com a minha mãe, Marina Teresa Gentili Ferreira de Araújo, a quem saúdo.
Ainda não é uma ancestral, mas é uma ascendente que sempre compartilhou comigo como foi a vivência do nosso nascimento, do meu nascimento para esse mundo e do nascimento dela como mãe, já que sou a primeira filha dela, a filha mais velha numa cidade... Thatiane, compartilho com você, não nasci no Rio Grande do Sul, mas nasci em Petrópolis, a Cidade Imperial, também acho que por um equívoco geográfico, porque nascemos lá como mãe e filha.
Minha mãe sempre falou como foi essa experiência de nascimento, a ponto de, tendo uma educação católica apostólica romana cristã, fazer uma cruz na parede prometendo que jamais engravidaria novamente, diante daquela experiência. Foi a partir de toda essa história que a gente sempre conversou que eu quis entender, conhecer e saber como era esse sistema obstétrico. Óbvio que ao longo da minha vida eu não tinha essas palavras muito bem delimitadas. Minhas companheiras, nossas companheiras aqui, trouxeram dados tão relevantes. Hoje, além de professora, resolvi ser mestranda, porque nessa busca empírica, nessa busca autodidata desse conhecimento, eu não conseguia chegar ao lugar comum.
A partir, então, desse transcurso do mestrado, de uma solidão acadêmica imensa, não só por ser uma mulher preta, mas também porque foi atravessada por uma pandemia, já cheguei a algumas conclusões, embora ainda não tenha entrado em campo, não tenha começado minha pesquisa efetiva. Minha pesquisa é, como doula negra, saber como vem doular uma mulher negra nesse ambiente.
Quais são essas sensações? Quais são esses testemunhos que precisamos ter através do olhar, através do gestual, sem poder dizer, sem poder afrontar? Quais as técnicas de cuidado nós começamos a utilizar para minimizar todos esses danos? Através disso, quando encerrei minha fala comentando sobre esse movimento feminista que começou a pedir técnicas farmacológicas... Óbvio, gente, estou falando de movimento feminista branco, não um movimento feminista negro.
Essa maternidade mamífera, essa volta ao que aconteceu antes nunca nos foi dada. A gente nunca chegou nessa questão. Tanto é que as analgesias nos são negadas, a assistência nos é negada, até essas intervenções chamadas de violência obstétrica, muitas das vezes não acontecem conosco, porque estamos lá abandonadas. A minha mãe foi abandonada. Muitas das vezes nenhuma dessas técnicas é oferecida, dessas que o lado “A” da força diz serem necessárias, que o lado "B" diz serem desnecessárias. A gente fica ali sem...
Nós sabemos parir porque somos boas parideiras. Os nossos glúteos, as nossas ancas, as nossas coxas fazem com que a gente possa parir natural. Na verdade, gente, o parto não é fisiológico mais, ele é um evento biopsicossociocultural. Ele uniu todas essas questões, essas forças, e nos impôs uma assistência, mas é uma assistência diferenciada para corpos brancos, diferenciada para corpos de povos originários, indígenas e diferenciado para corpos de mulheres negras.
Ao longo da minha trajetória, isso está no meu projeto, que já foi qualificado, isso se dá porque nós, mulheres pretas, somos vistas muito mais como pessoas provedoras de cuidado do que receptoras de cuidado. Por isso a cliente de Thatiane descobre em uma ultrassonografia que está com DIU. Porque é melhor esterilizar um corpo em massa ou impor métodos contraceptivos compulsórios para que ela não engravide, para que não tenha licença-maternidade, para que não tenha o resguardo, para que não tenha o puerpério. Então, mantenho aquele corpo ali, a bem do Estado, para que ela possa oferecer cuidado. Mas eu também não dou cuidado nenhum a ela, porque esse DIU sequer é cuidado.
Essas violências que nos atravessam não são apenas físicas, mas são também verbais. “Ah, na hora de fazer não gritou”, que é comum a todas as mulheres. Mas “Você é frouxa” eu duvido que uma mulher branca tenha ouvido. “Você é frouxa”. Porque nós, mulheres pretas, temos maior propensão à dor. Afinal de contas, depois de quatro séculos sendo estupradas, vilipendiadas, violentadas, nós resistimos, porque disseram nesse processo eugênico, Vereadora Thais Ferreira, que daí, sei lá, a 70 anos não existiram mais pessoas pretas. E nós estamos aqui. Alguma coisa deu errado e só pode ter dado errado, não porque a gente resistiu, porque eles não vão dar essa ousadia pra gente, mas porque a gente deve ter um processo biológico extremamente resistente à dor e a tudo aquilo que nos foi imposto.
O movimento feminista está contado sobre a perspectiva branca, porque nós não temos esse retorno natural. Nós continuamos lá, negligenciadas. Tanto é que o Brasil foi condenado pelo Tribunal Internacional pelo assassinato, tortura, descaso de uma mulher preta, chamada Aline Pimentel, a quem invoco presente nesta Tribuna.
Como eu gosto muito de palavras, já encerrando a minha fala, quero dizer para vocês, ou pedir ou sugerir com muita humildade, mas também com muito ativismo e militância, que a gente deixe de usar a palavra abuso quando fale de questões sexuais. Para a Língua Portuguesa, abuso é algo que vai além do que é permitido, saca? É algo assim: “Não, eu podia fazer isso, mas errei na mão, abusei”. Contra sexualidade não pode ser abuso, porque o corpo é meu, e você não pode tocar. Corpo é meu, você não pode falar. É uma violência que nós sofremos. A gente precisa trocar essa palavra, porque, no inconsciente, está dizendo para esse ou para essa violentadora que ele podia fazer aquilo, mas “ah, coitado, ele errou na mão”. Se a gente começar a usar a palavra violência, talvez, quem sabe, a gente consiga mudar alguma coisa.
Trago, para encerrar a minha fala, já que a minha amiga e companheira Keylla trouxe Simone de Beauvoir, com todo respeito que tenho a ela, sendo uma mulher branca, eu trago Lélia Gonzales: “Como todo mito, o da democracia racial oculta algo para além daquilo que mostra. Numa primeira aproximação” – ora, não é à toa que tiraram a Manobra de Kristeller da cartilha, o silêncio também diz muito – “constatamos que exerce uma violência simbólica em especial para a mulher negra”.
Basta. Chega. A gente não aguenta mais.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Vamos seguir para a fala da Marcele Zveiter, porque é sem mais palavras, não dá para interagir.
A SRA. MARCELE ZVEITER – Tomei nota de algumas falas que me chamaram bastante atenção, sem a intenção de esgotar, lógico. Primeiro, quero falar dessa emenda parlamentar, Renata Souza. Eu tive o privilégio de fazer parte do grupo de tutores daquele curso em Cabo Frio. A área técnica de Saúde da Mulher da Secretaria Estadual de Saúde, a partir daí, ampliou o curso para outros municípios, incluindo Niterói, São Gonçalo na Região Metropolitana II.
Foi uma excelente oportunidade de expandirmos e fazermos uma atuação via argumentos técnicos com os profissionais que estão na ponta, conversando sobre os procedimentos e o que está para além deles, mas a via de acesso foi a técnica. Penso que esta mesa e esta oportunidade de conversa entre nós é muito interessante, porque a gente pode juntar os nossos modos de fazer e falar sobre as coisas para encontrar uma via de acesso que tenha efeito prático, que de fato faça as coisas que a gente planeja serem cumpridas.
Achei uma excelente proposta o seminário. No seminário, por exemplo, a gente pode trazer um conjunto de estudos que tem como base os dados da Casa de Parto David Capistrano Filho, que é uma unidade do nosso município que vem sofrendo bastante. Tem agora uma taxa de 30 partos/mês, aproximadamente, em 2021. Isso é muito pouco, tem consequências nefastas, uma vez que a política atual prioriza unidades com 500 partos/ano para cima. Estou trazendo aqui um dado real de financiamento e como a Prefeitura vai fazer para manter uma unidade como essa. A Casa de Parto David Capistrano Filho é um campo de formação das enfermeiras obstétricas na nossa região. UFF, UFRJ, Uerj, Unirio, todos nós passamos por lá. A gente precisa desse espaço.
A Casa de Parto é uma equipe multidisciplinar, com enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia, serviço social. Desde a sua inauguração, há 18 anos aproximadamente, ela vem resistindo e insistindo em viver ali em Realengo. A enfermagem é uma equipe formada por profissionais de nível de graduação, de nível técnico. E 53,3% dessa equipe é constituída de mulheres negras, a maioria está estagnada no nível médio. O Conselho Federal de Enfermagem reconhece esse problema, traz para a comunidade de enfermeiros e técnicos essa discussão para que a gente possa dar mobilidade dentro da equipe. Estou trazendo esse dado só para mostrar que estamos inseridos no problema.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Agora vamos para a fala da Lia Manso.
A SRA. LIA MANSO – Obrigada, Veread
ora Thais Ferreira, obrigada a todes presentes. Vou começar esse retorno da roda também com uma citação, assim como a minha companheira de mesa: “Nós iremos disputar tudo”. Essa fala é de Marielle, aqui dentro desta Casa, durante uma audiência pública. Essa disputa está também localizada neste contexto de hoje, neste Debate Público de hoje, desde o convite feito por uma mulher negra democraticamente eleita, sentada aqui e nos convidando à fala e convidando todas e todes à fala também, passando pela temática que a gente debate, passando pelo nosso foco de análise da temática, olhando a mortalidade materna não somente como uma consequência da falta de assistência, mas também como um projeto de fazer morrer, deixar morrer, seja por omissão, seja por intervenção, seja pela falta de assistência a mulheres negras, de pessoas negras que gestam.
Também passa pela fala de Camila, pela fala de Josi, quando aqui neste púlpito colocaram a debate a violência obstétrica, o racismo obstétrico, como não somente mais uma vez uma consequência do deixar de proporcionar assistência a pessoas negras, mas, sim, como um projeto realizado que demanda ação, que demanda movimento de todes nós.
Bom, e aí, puxando a fala que é colocada para nós, através da intervenção on-line no YouTube, precisamos de informação, sim, mas, para além do debate de informação, a gente também precisa localizar politicamente, criticamente, como essa informação é repassada e como ela está chegando e como nos transformamos em agentes de educação para a saúde sexual e reprodutiva de mulheres e pessoas que já estão na Cidade do Rio de Janeiro.
E aí, falar de uma experiência da Criola – a gente fala de um lugar diferente da mãedata, mas acho que são lugares complementares, quando diz respeito à luta de mulheres negras. A gente teve uma iniciativa, uma de tantas nos nossos 30 anos de existência, que foi o dossiê Mulheres Negras e Justiça Reprodutiva, feito através de uma pesquisa pensada e idealizada por muitas mulheres negras, por movimentos em três localidades do Rio de Janeiro, que escutou e também teve como pesquisadoras outras 100 mulheres negras na Cidade do Rio de Janeiro, Zona Oeste e também no estado.
Em Belford Roxo e em Caxias também reunimos essas mulheres, e a gente estava olhando a perspectiva de existência e de resistência de mulheres negras a partir da compreensão de que, sim, como falado por todas nós aqui, a violência não é só um momento localizado na vida de mulheres negras, mas é um processo ao qual somos submetidas dia a dia na nossa existência e também no nosso olhar ancestral e ao qual resistimos também, dia a dia, historicamente.
Essas mulheres estavam produzindo saber e compreendendo que a violência, dentro de um contexto de saúde reprodutiva, não estava desacompanhada de um contexto de violência também, que tem como foco e como chave, construída por essa forma institucionalizada de ler interesses e bem viver, que são direitos. E que essa violação de direitos, também reiterada, estava apresentada na ausência de mobilidade, de vivência do direito à cidade, da ausência do direito ao trabalho, da falta do direito à educação, da impossibilidade de estabelecer um contexto dentro da sua comunidade, em que você possa se dedicar horas à construção política, que você possa se dedicar horas ao debate político. E como isso impacta e diminui a perspectiva de vida, não só da mulher negra que estava ali debatendo, mas de toda a sua comunidade e de toda a sua família.
Isso é falar quanto a um diagnóstico muito apurado do que é compreendido, como se distanciar da justiça. A justiça, não essa colocada pelos tribunais, da qual estivemos próximas durante os nossos anos universitários, mas justiça construída a partir da perspectiva de mulheres negras, que reposiciona a forma de falar em desenvolvimento.
Para encerrar a minha fala, tentando ser um pouco mais encaminhativa, assim como a nossa companheira Marcele, acho que seria interessante pensar em uma mobilização dessas mulheres que estão aqui hoje, um debate dessas mulheres que estão aqui hoje em debate também na nossa plenária e das que estão on-line, em uma possibilidade de construir espaços de divulgação, de informação, críticas sobre saúde sexual e reprodutiva para mulheres e pessoas que gestam, em um formato de jornadas amplas na Cidade do Rio de Janeiro, em espaços comunitários, seja em escola, seja em unidades de saúde; pensar a Atenção Primária como parceira importante nessa luta, como a Tati bem coloca para nós.
Talvez trazer isso num formato de jornada e também numa proposta de consulta pública junto à comunidade. Escutando mulheres individualmente, escutando mulheres dentro da sua comunidade, localizando os problemas relativos aos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e direitos sexuais e reprodutivos. E possibilitar, ao final dessa consulta pública, talvez um retorno, uma proposta de debate ou de audiência pública localizada ou no município ou no estado, já que a gente também tem a representação do estado, através da mandata da Renata Souza.
Colocar esse debate, uma possibilidade de encaminhamento de projetos de lei, não só de projetos de lei, mas também de focos de fiscalização e de exigência do Executivo e do Judiciário do nosso estado e quiçá nacionalmente. No mais, muito obrigada pela possibilidade de debate.
Mais uma vez, como falado anteriormente, é uma alegria política para nós estar aqui. Esperamos que o tema que nos posiciona hoje ao debate em alguns anos possa ser também um histórico, mais um dos históricos de luta por direitos, que mulheres negras têm enfrentado e colocado de uma maneira brava dentro da Câmara, e Thais não nos deixa mentir sobre isso.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Vamos para a fala da Keylla.
A SRA. KEYLLA MOREIRA – Bom, vou encerrar a minha participação...
São três tópicos também. Tomei notas de muitas falas, mas eu queria pontuar três coisas em especial. Quando a gente fala “fazer a informação chegar”, a gente precisa fazer com que essa informação chegue de forma palpável, de forma clara para essas mulheres que a gente pretende atingir. A gente tem que ocupar as escolas, a gente tem que ocupar o serviço de saúde na Atenção Primária, porque as mulheres fazem todo o seu pré-natal lá e de lá elas vão para a maternidade.
Não adianta cobrir essas mulheres de informações técnicas, porque elas vão perder esse vínculo no meio do caminho. A doula faz esse papel, ela está com a mulher no pré-natal, no parto e no pós-parto.
A gente precisa ter uma continuidade nessa informação. Então, essa informação precisa chegar de uma forma direta para que essa mulher entenda e possa lutar pelos seus direitos.
Outra coisa que pontuei aqui sobre a morte materna. Quando a gente fala morte materna, fica distante, a gente pensa nos números, mas cada mulher que vai é uma família que fica, são filhos órfãos, é mais uma criança que muitas vezes não vai poder contar com o suporte dessa mãe.
Para encerrar, ouso dizer que, mais que disputar tudo, vamos ocupar tudo, e vai ser dessa forma.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Agora, a fala da Doutora Thatiane.
A SRA. THATIANE AWO YAA – Gente, eu esqueci de falar no início, eu tenho um nome social, eu gosto que me chamem de Awo Yaa, tá? Awo Yaa é um nome que eu ganhei em Gana e significa, é Awo Yaa, guerreira mãe que cuida, quando eu estive lá em 2010. Então...
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Vamos consertar. Agora a fala da Doutora Awo Yaa.
A SRA. THATIANE AWO YAA – Obrigada, mana.
Eu trouxe algumas reflexões. Queria, assim, dizer que é muito importante, enquanto mulher preta e médica, estar aqui nesse contexto, porque eu trouxe a palavra poder. Você trouxe conhecimento, eu trouxe poder. Poder, empoderamento e ressignificação dessas palavras. Quando eu falo “Meu corpo, minhas regras”, é um jargão que está superdivulgado agora, né? “Meu corpo, minhas regras”. Mas será que eu realmente tenho poder sobre o meu corpo? Será que essas regras, de verdade, são minhas? Ou será que estou dando muito poder a quem não tem nem respeito para com o meu corpo e para com a minha população, e para com a minha história, e para com a minha cultura, consequentemente, para comigo?
Por que trago essa palavra? Porque eu, como uma filha do vento, gosto de jogar esse furacão e modificar o lugar das coisas. A gente coloca o médico, ou a médica, sempre numa posição de poder, de superioridade, daquela pessoa que sabe tudo, inclusive tudo sobre você, e que tem o poder de fazer o que quiser com você, porque sabe, porque tem conhecimento.
Estamos falando de uma política, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que existe desde 2006, força de lei em 2009, com a promulgação do Estatuto da Igualdade Racial, porém não é aplicada, e muitos profissionais da saúde, SUS ou não, desconhecem essa política. É uma lei, força de lei, e os profissionais atuantes, inclusive do SUS e da Atenção Primária, não conhecem.
Como você vai dar o poder, o poder da sua saúde, da sua vida... O que você tem de mais importante é a sua vida. Passamos por uma pandemia e vimos que o dinheiro de muitas pessoas não as livrou das consequências da Covid. Então, como você vai dar o poder da sua vida, da sua existência, da sua saúde a uma profissional, a um profissional que não está preparado, que não se preocupa em buscar conhecimentos que embasem uma prática diante do seu corpo e das suas especificidades.
Trago essa reflexão. Quando falamos de obstetrícia, de mortalidade materna e de medicina, esquecemos, ou nos foi negado saber, que as primeiras médicas obstetras de que se tem conhecimento histórico são Merit Ptah e Peseshet, ambas mulheres negras, médicas egípcias. Então, a medicina nasceu em um continente chamado África.
É nesse continente que estão nossas raízes, é de onde vem o conhecimento que posteriormente foi plagiado e roubado por uma população europeia.
Precisamos realmente buscar o poder dentro da gente, dentro da nossa história, dentro dos nossos conhecimentos, para nos juntarmos com nossas irmãs doulas, enfermeiras, nossas irmãs que estão nessa situação de conhecimento político e que conseguem nos reunir diante desse poder político para que possamos pensar práticas ancestrais de cuidado e retomar o poder que é nosso. E realmente nos empoderarmos. Porque o racismo é uma doença de pessoas brancas somente letal para pessoas negras.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – A gente tem a participação da audiência falando que este debate público está sendo uma aula afrovital. É bem por aí, a gente trazendo a inteligência, sobretudo das mulheres pretas, inteligência sobretudo política, inteligência de governança, inteligência de elaboração, que nos foi dada realmente pela permissão das nossas ancestrais, dos nossos orixás, das nossas iabás, principalmente, para a gente exercitar aqui neste lugar, e a partir dele, as soluções necessárias para a emancipação e autonomia do nosso povo, como a gente sempre fala na nossa mãedata.
Nesse sentido, vou fazer agradecimentos, mais uma vez, a todas vocês que aqui se colocaram, a todas que estão se expondo neste lugar, que é político. E sabemos tudo que vem junto quando nos expomos em um lugar político, tudo que vem junto quando colocamos o pensamento à prova desses espaços, que muitas vezes não nos contemplam e são hostis a nós.
Muito obrigada pela bravura e coragem, muito obrigada pelo poder que vocês estão compartilhando, mesmo que ele ainda não seja pleno. Mas, de fato, ele é caminho para que façamos nossa retomada, é caminho para que entendamos nossa necessidade de continuar caminhando. Por isso, nossa mãedata é muito grata.
Aqui ao meu lado, fazendo assessoria da presidência do debate, nossa articuladora de saúde e bem viver, Juliana. Também peço um agradecimento coletivo ao trabalho da Ju. À minha frente, nossa querida Tatá. Tatá, um agradecimento também. Tatá, que construiu este debate juntinho com a Juliana, que está jogando nas 11. Thaianne é torcedora master, vamos agradecer também.
O trabalho da mãedata é efetivo, a gente busca, não é? Tem uma galera falando que esse é o tipo de trabalho de vereador e vereadora que deve ser feito. Estamos cumprindo nossa obrigação, gostamos muito do reconhecimento, da consolidação do nosso trabalho e nossas pautas, mas sabemos que, para alcançar a excelência que nossa população merece, temos que comer muito feijão com arroz e caminhar muito. Mas é construindo isso de forma coletiva, com uma equipe que se apresenta e se apropria das ferramentas coletivas para ser afetiva também entre si, estamos honrando nosso legado ancestral, que é de construção comunitária, de entender que precisamos de aldeia para tudo.
Precisamos das nossas ações e do nosso povo para tudo que precisamos construir, e é muito bom fazer isso de forma coletiva, compartilhar isso com controle social é melhor ainda. Então, vou pedir uma salva de palmas também para nosso grupo de trabalho de racismo obstétrico, que está presente.
Agradeço também à equipe da Câmara. Nós temos por trás uma assessoria técnica, o Cerimonial, que não nos deixa deslizar no Regimento Interno. É importante aprender, mas também é importante subverter. Ela não gosta muito, as outras também não. Mas é muito importante dizer que são pessoas como nós, que estarão ocupando cada vez mais este lugar para alargar. Para derrubar muros.
Por que não? Porque é isso, e para destruir aquilo que a gente sabe que corrobora as mazelas que a gente vivencia todo dia na Cidade do Rio de Janeiro. Mas nosso sincero agradecimento sempre fica, porque são pessoas muito trabalhadoras, educadas, gentis com o nosso trabalho, que entendem a nossa necessidade de desafiar este espaço. Porque a gente, enquanto mãedata Thais Ferreira, se coloca nesse lugar de desafiar os limites do espaço da Câmara e de perguntar: “Por que não?”, até mesmo para o Regimento Interno desta Casa. Esse é um recado que a gente gosta de dar.
Espero que vocês saibam que também está acontecendo uma movimentação aqui na Casa para acontecerem mudanças no Regimento Interno, justamente para a gente entender o que é que pode, o que não pode, quem pode, quem não pode. É um lugar de poder participar disso. Com certeza, a trajetória da mãedata neste espaço de mudança do Regimento Interno da Câmara também será compartilhada com todas as pessoas. Em breve, vocês vão poder participar com a gente desse debate também que vai influenciar no nosso dia a dia.
Aí, agora, voltando para a regimentalidade, agradeço a presença de todos, aos assessores, à equipe técnica da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, às autoridades, no caso, especialistas, que compareceram aqui ao nosso Debate, e damos por encerrado o nosso Debate Público “Justiça reprodutiva para quem? Mortalidade materna e racismo na assistência obstétrica”.
Muito obrigada.
(Encerra-se o Debate Público às 12h21)