Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADOR PAULO PINHEIRO
REALIZADA EM
05/06/2024
Íntegra
Debate Público
:
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 6 DE MAIO DE 2024
(Em Defesa da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora)
Presidência do Senhor Vereador Paulo Pinheiro.
Às 14h40, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Senhor Vereador Paulo Pinheiro, tem início o Debate Público da Frente Parlamentar, em Defesa da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Boa tarde a todas e todos os presentes.
Dou por aberto o Debate Público da Frente Parlamentar, conforme Resolução da Mesa Diretora no 11.920/2024, em Defesa da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, sob minha presidência, Vereador Paulo Pinheiro.
A comissão é constituída pelos seguintes vereadores, signatários da comissão: Vereador Carlo Caiado, Vereador Cesar Maia, Vereador Dr. Carlos Eduardo, Vereador Dr. Gilberto, Vereador Dr. João Ricardo, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereador Edson Santos, Vereador Felipe Michel, Vereador Inaldo Silva, Vereador Jair da Mendes Gomes, Vereador João Mendes de Jesus, Vereadora Luciana Boiteux, Vereadora Luciana Novaes, Vereador Luiz Ramos Filho, Vereador Marcelo Diniz, Vereadora Monica Cunha, Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vereador Rocal, Vereadora Thais Ferreira, Vereador Ulisses Marins, Vereadora Vera Lins, Vereadora Veronica Costa, Vereador Vitor Hugo, Vereador Waldir Brazão, Vereador Welington Dias e Vereador William Siri, com o objetivo de discutir as condições dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CERESTS.
Solicito ao Cerimonial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro que conduza à Mesa de Honra as personalidades que a constituirão.
(Compõe-se a Mesa)
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – A Mesa está assim constituída: Vereador Paulo Pinheiro, Presidente da Frente Parlamentar; Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Senhora Daniele Moretti; Superintendente de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde, Senhora Larissa Terrezo; Senhor Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos, representando o Fórum Intersindical do Rio de Janeiro e o Departamento de Direitos Humanos da Fiocruz; e Senhora Flávia Mello, Coordenadora da Área Técnica de Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde.
Gostaríamos de registrar as seguintes presenças: Senhor Pablo Melo, suplente de vereador e que, a partir de amanhã, provavelmente, será vereador da Casa, em substituição ao Vereador João Mendes de Jesus – que está aqui, obrigado pela presença; Senhora Laura Monteiro, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Iguaba Grande; Senhora Angela Maria Lourenço, Diretora do Sindicato dos Rodoviários do Município do Rio de Janeiro; Senhora Fátima Ribeiro, Coordenadora do Grupo de Pesquisas na UERJ, representante do Fórum Intersindical; Senhora Ana Paulo Brito, Vice-Presidente do Sindicato dos Comerciários e Secretária de Comunicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) – Rio de Janeiro; Senhora Rosangela Gaze, representando o Fórum Intersindical de Saúde do Trabalho; Senhora Maria de Lurdes Pereira, representando o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Carlos Minc; Senhora Maria Angélica de Souza, Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (Cist) – Rio e Senhor Marcelo Gouveia, Diretor do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro (Siemaco-RJ).
Esta Frente Parlamentar, constituída até hoje de 30 vereadores que escolheram participar da comissão, foi criada a pedido de um grupo de profissionais de saúde que vieram aqui conversar conosco, com Fadel à frente e outras pessoas que vieram posteriormente, além de Luiz Carlos Fadel. Nós nos reunimos e eles nos passaram uma série de demandas que esta Casa poderia ter e participar, ajudando a avançar na discussão do direito do trabalhador e da trabalhadora. Eles levantaram uma série de demandas e acharam que seria importante criarmos uma frente parlamentar para que isso pudesse ocorrer.
Apresentamos o pedido de frente parlamentar aqui no Plenário da Câmara, foi aprovado com a participação de 30 vereadores e, a partir daí, também conversando com esse grupo, o grupo da Intersindical nos orientou em relação à discussão de um problema dos vários que existem, para que pudéssemos, então, fazer um debate para discutir esses assuntos.
Para esse debate, nós convidamos primeiro o representante da Intersindical para apresentar as demandas em relação ao assunto, que é a defesa da saúde do trabalhador e da trabalhadora, discutindo o Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador).
Convidamos, então, os representantes da Secretaria Municipal de Saúde. Conversamos com o secretário, pedimos que ele indicasse as pessoas e hoje, indicadas pela secretaria, vieram a Superintendente de Atenção Primária, Larissa Terrezo e a Coordenadora da Área Técnica de Saúde do Trabalhador, Flávia Mello.
Vamos fazer o debate da seguinte maneira: primeiro, vou passar a palavra para Fadel, que vai fazer uma exploração sobre o quais são as dúvidas, quais são os interesses e por que nós convidamos aqui, hoje, a Secretaria Municipal de Saúde para discutir esse assunto. Quais são os problemas principais que a Intersindical vê em relação a isso? Depois, ouviremos as duas representantes da Secretaria Municipal e Saúde para que elas expusessem as respostas ao que foi perguntado, ou aquilo que elas têm a apresentar em relação ao Cerest aqui no Rio de Janeiro. A seguir, a gente abre a palavra à platéia para aqueles que quiserem se inscrever.
Aqueles que não se inscreveram, se quiserem se inscrever, as duas moças ali estão aceitando as inscrições de quem quiser se inscrever para fazer uso da palavra. Podem se inscrever naquela mesa ali.
Passo a palavra para Luiz Carlos Fadel. Veja se em 10 minutos consegue fazer essa apresentação do que pretendemos neste debate para depois ouvirmos a secretaria e as pessoas diretamente interessadas neste assunto.
Muito obrigado pela presença, Fadel. Tem a palavra.
O SR. LUIZ CARLOS FADEL DE VASCONCELLOS – Primeiro, quero cumprimentar e agradecer ao Vereador Paulo Pinheiro. Cumprimentando e agradecendo ao Vereador Paulo Pinheiro também cumprimento essa gente linda, companheirada em defesa da saúde do trabalhador.
A gente senta aqui com a premissa de que saúde do trabalhador é um direito humano que vai ser colocado na Quinta Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, no próximo ano, em julho de 2025, com o tema Saúde do Trabalhador é um Direito Humano. Por isso, Paulo, a gente veio aqui – e agradeço a você pela criação da Frente Parlamentar e dizer que a Câmara de Vereadores precisa receber a cidadania que defende a saúde do trabalhador como direito humano.
Porque a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, no seu art. 360, tem no seu inciso 14 sete alíneas que dizem respeito à saúde do trabalhador. Numa leitura rápida a gente vê que o Município não cumpre com nenhuma delas, e a política pública no município, no estado e no nível nacional em saúde do trabalhador é feita por uma Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), e que tem como seus polos de execução e de irradiação da política os Centros de Referência e Saúde do Trabalhador que são municipais, regionais e nacionais. O Nacional que é um só. Então, a gente traz aqui a seguinte questão: se nós temos uma política de saúde do trabalhador no município que não é, pelo menos aparentemente exercida em nenhuma das suas sete alíneas, se o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) é a política nacional incumbida disso, e nós participamos da criação da Cerest e nós temos o amor de certa paternidade do Cerest, a gente quer ver os rumos de um Cerest que funcione, que cumpra as suas missões.
E para isso a gente traz aqui – tenho certeza de que muitas companheiras e companheiros que estão aqui vão falar na tribuna sobre essas questões – os problemas que nós temos, problemas diversos. Não vou me deter nisso. Queria só falar um pouquinho sobre o Fórum Intersindical, mas isso aí vai ser uma incumbência da nossa companheira querida aqui a Daniele Moretti que é presidente hoje do Conselho Estadual, mas que ela é também coordenadora nossa lá do Fórum Intersindical do Rio de Janeiro há muitos anos. Queria que ela falasse um pouco sobre isso, o controle social e como é que a gente pode implementar esse debate.
Então, na verdade a gente está vindo aqui dar um apoio a um Cerest que pode funcionar melhor, pode executar melhor as suas políticas, verificar quais são as suas carências, as suas dificuldades, os seus obstáculos, os seus problemas de gesta, os seus problemas de recursos financeiros que têm inclusive rubrica própria, e trazer um espírito de cooperação e auxiliar dentro do que for possível com nosso fórum intersindical, com a Fiocruz, com o Núcleo de Saúde do Trabalho e Direito do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, o Cebes, e também lembrar que a gente tem além do Fórum Intersindical uma iniciativa aqui do Movimento Unido dos Camelôs que foi inclusive a instituição que trouxe essa demanda junto com a gente para o Vereador Paulo Pinheiro, imediatamente acolhida. Então, vou ficar por aqui por enquanto e passar a palavra para o Paulo de novo.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Fadel. Vamos então ouvir... Elas trouxeram uma apresentação, as duas representantes. Queria pedir desculpas porque eu falei errado o nome da Larissa Terrezo.
Qual das duas quer falar primeiro? Então, a apresentação da Secretaria Municipal de Saúde inicialmente, pela Coordenadora Técnica de Saúde do Trabalhador, a Flávia Mello vai fazer uso da palavra.
A SRA. FLÁVIA MELLO – Boa tarde a todos!
Obrigado, vereador, pela oportunidade. Eu acho importante a gente estar realmente nesse espaço dialogando. Eu respondo pela Coordenação de Saúde do Trabalhador desde agosto de 2022.
A gente trouxe uma apresentação bem resumida, mas é importante só a gente destacar que, segundo o IBGE, no ano de 2022, a gente tem no Município do Rio de Janeiro cerca de 3,3 milhões de trabalhadores. Esses trabalhadores são atendidos, assistidos pela Rede de Atenção Básica, Urgência e Emergência Especializada, e a gente trabalha, tem buscado nessa gestão, estou falando gestão no nível da Superintendência de Atenção Primária e Coordenação (SAP), não no macro. A gente tem buscado estruturar as ações de vigilância em saúde do trabalhador e a saúde do trabalhador com foco maior realmente nas ações de vigilância em saúde do trabalhador e nas ações de educação.
Aqui é uma apresentação rápida, só dizendo quais são os objetivos, as ações que o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) realiza. Eles realizam ações de vigilância em ambientes e processos de trabalho, realizam atendimento, acolhimento ao trabalhador que chega, muitas vezes, adoecido, com dúvidas, com problemas realmente relacionados à saúde ocupacional.
A educação continuada também é uma linha de atuação dos Cerests, e a gente apóia, e também é muito demandado por instituições diversas, sindicatos, ministérios públicos do trabalho. Então, a gente também atua mesmo, dependendo da situação, pode ser denúncia que chega às vezes, uma solicitação de apoio, são ações interinstitucionais.
O objetivo basicamente da saúde do trabalhador é dar apoio e atenção integral à saúde do trabalhador, essa é a linha dentro do SUS.
Pode seguir a apresentação, por favor.
Recursos humanos. A gente sabe que a saúde do trabalhador, o setor, a área da saúde do trabalhador vem passando, ao longo dos últimos anos, por um processo de – como eu posso dizer? –, muitos dos trabalhadores foram se aposentando, então houve esvaziamento mesmo. A gente tinha um grupo realmente antigo de funcionários, eles foram se aposentando, e a gente tem um grupo reduzido. Ainda assim, um grupo reduzido de funcionários, servidores, são todos servidores, se consegue atender as demandas da saúde do trabalhador. É claro que a gente reconhece que a gente não consegue cumprir a contento tudo o que a gente deveria fazer, porque a gente tem uma equipe muito reduzida. A equipe mínima não é atendida realmente de acordo com o que está preconizado na legislação.
A gente tem hoje, no Cerest 01, cinco profissionais, sendo que a gente precisa de seis profissionais de nível superior e quatro de nível médio; muitos se aposentaram, então a gente não tem, realmente, a equipe mínima.
No Cerest 02, a mesma coisa, a gente tem quatro profissionais também, a gente tem um déficit de funcionários para atuação nos Cerests para dar conta de todas as demandas e atribuições que cabem, que competem aos Cerests.
E, no Cerest 03, que é, em nosso entender, uma área mais crítica, a gente tem apenas dois servidores atuando.
Lembrando que o Cerest 01 fica na Presidente Vargas, no Centro; o Cerest 02 fica Policlínica Hélio Pellegrino, na Praça da Bandeira; e o Cerest 03, em Bangu.
A gente conseguiu trazer muitos dos funcionários, a gente conseguiu agora a aquisição de um médico que a gente vai alocar para um desses Cerests, mas é muito difícil, realmente, essa situação de trazer esses profissionais para atuação no Cerest. Na política de RH, hoje, a gente não tem concurso, a gente não tem concurso há muito tempo, então a gente tem essa problemática, que é grave, no meu entender.
O Cerest 1 fica na Presidente Vargas, nº 1997, no prédio do Centro Integrado de Atenção às Pessoas com Deficiência (Ciad). O Cerest 2 fica dentro da Policlínica Hélio Pellegrino, que fica na Praça da Bandeira. O Cerest 3 fica na Regional, no Centro Administrativo de Bangu. Em relação ao Cerest 3, só um adendo, a gente está aguardando o término das obras no PAM Bangu, para que a gente possa, então, mudar as nossas instalações para lá.
Aqui a gente tem essas ações que são desenvolvidas, as diretrizes dos Cerest. Posso dizer que todos aqui, pelos rostinhos de muitos que eu já conheço, sabem quais são as atribuições do Cerest. A gente sabe também que a gente teve certa dificuldade de executar o orçamento mais por questões de planejamento orçamentário, planejamento estratégico, o que foi ajustado do ano passado para cá.
Então, a gente fez, para o funcionamento dos Cerests, dos dois Cerests – o Cerest 3 é realmente o que fica mais carente das ações –, a gente abriu processo de aquisição de computadores, que é uma queixa grande em relação a isso, para quê? Para poder executar as suas ações, atender o trabalhador adequadamente, para identificar, para organizar as ações da Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat).
E a gente recebeu, até há pouco tempo, se não me engano, foi mês passado, a gente recebeu quatro computadores por emenda parlamentar, mas não é uma coisa que vem no tempo que a gente gostaria, técnico. A gente quer que as coisas aconteçam de forma mais rápida, para dar conta das demandas que são muitas. Os acidentes de trabalho, só ano passado, a gente teve 2.478 eventos dessa natureza.
A gente precisa estar a todo tempo atento às notificações, atento também aos óbitos que têm acontecido dentro do Rio de Janeiro, principalmente em algumas áreas, algumas atividades econômicas que estão contribuindo muito para o aumento desses números.
Então, diretrizes, atender o trabalhador, identificar e notificar, notificar acidente de trabalho, fazer a qualificação da ficha, desenvolver ações de vigilância, enfim, são as atribuições básicas que todos nós aqui conhecemos.
Aqui são alguns dados que a gente está trazendo, com uma equipe reduzida. Não é bom, eu não vou dizer para vocês que é um número bom, mas é o que nós conseguimos fazer diante desse cenário.
Nós realizamos, os Cerests realizaram acolhimento de trabalhadores, foram 316 trabalhadores acolhidos em suas queixas, em seus encaminhamentos pelas unidades de saúde, pelos sindicatos que encaminham.
De ação de educação e Visat, Vigilância em Saúde do Trabalhador, foram 278. E de realização de nexo causal, foram 40, em 2023.
É claro que, com uma população que a gente tem, no Rio de Janeiro, economicamente ativa e diante de um cenário de precarização do trabalho, que a gente tem observado e que tem sido uma constante não só no Rio de Janeiro como também em nível nacional. A gente precisa fortalecer essas instâncias de saúde do trabalhador, sem as quais a gente não consegue realmente cumprir o papel essencial, que é dar assistência integral ao trabalhador.
Aqui são as outras ações que são desenvolvidas pela saúde do trabalhador, como a residência. A gente conseguiu, em 2022, renovar um convênio com a Fiocruz, com a Ensp. Recebemos da Fiocruz e UERJ, que é outra universidade que a gente também acolheu, e também tem a residência. Nós atendemos cerca de 40 estudantes. Isso tem sido muito gratificante para a equipe. Há alguns dos residentes aqui, que eu já estou vendo.
É um grupo que vem com muita força de vontade, muita garra e querendo mudar e transformara questão, de forma a contribuir mais com a saúde do trabalhador que está lá, passando por todas as intempéries da sociedade moderna, da urgência, não é?
Bem, outras ações desenvolvidas são em relação ao fluxo de notificação para acidentes graves e óbitos, para organizar melhor a rede. Há o manual para agente comunitário de saúde. É uma coisa interessante, porque todos esses trabalhadores são atendidos ou buscam atendimento dentro da rede de atenção primária. Então, levar também essas questões de relevância dentro da saúde pública, como é a saúde do trabalhador para o agente comunitário, só vai enriquecer e ampliar mais, dar mais capilaridade às ações da saúde do trabalhador.
Então, a gente está elaborando esse material e já discutindo um processo de treinamento e capacitação. A gente conseguiu a aquisição de equipamentos, como eu falei anteriormente, de quatro computadores. Falta muita coisa ainda. A gente precisa de impressoras, de sistema funcionando, de ar-condicionado, e está buscando uma solução para isso.
Ali, a gente tem os processos que foram abertos, que é o computador – como eu falei –, telefonia, internet. São as coisas básicas para uma unidade, porque o Cerest é uma unidade de saúde e, portanto, precisa ter condições mínimas de trabalho e de acolhimento dos trabalhadores. Pode passar, por favor.
A SRA. LARISSA TERREZO – Complementando a apresentação da Flavia, também já agradeço a presença, eu ressalto e reconheço toda a importância das questões apresentadas primeiramente. E acho que a gente tem um momento importante para discutir a assistência à saúde do trabalhador no Município, mas como a Flavia bem trouxe, nós temos uma rede de atenção primária extensa, não é?
A ampliação das unidades de clínicas da família e centros municipais de saúde é uma das principais iniciativas da Secretaria Municipal de Saúde, para cobertura de 100% do nosso território. O Município do Rio de Janeiro é coberto 100% por atenção primária, 70% de cobertura por estratégia e saúde da família. E todo carioca tem uma unidade de saúde, uma clínica da família para chamar de sua. Uma equipe de saúde da família, ou uma equipe de atenção primária para chamar de sua.
A gente está ressaltando essa informação, porque a gente entende todo o papel do Cerest na atenção à saúde do trabalhador e, de fato, é um centro especializado. Só que tem atribuições assistenciais mais específicas, e a gente entende que as questões de saúde trabalhador estão dissipadas em pessoas que frequentam as nossas unidades.
Uma pessoa que é hipertensa, uma pessoa que é diabética, uma mulher que faz acompanhamento para saúde mental, uma gestante, todas são pessoas que trabalham, e nós temos que ter, dentro da Atenção Primária expertise também do manejo de condições que são relacionadas a questões ocupacionais.
Eu vou pedir para passar, por favor. Quando a gente elaborou em 2021 a nossa Carteira de Serviços de Atenção Primária foram incluídas essas duas ações estratégicas que falam a respeito da saúde do trabalhador, que é a emissão do laudo de exame médico, comunicação de acidente de trabalho, que são os CATs, que podem ser feitos pelos médicos generalistas na Atenção Primária e identificar e manejar doenças relacionadas ao trabalho.
A gente consegue garantir boa parte do trabalho assistencial à saúde do trabalhador na Atenção Primária sem descaracterizar o papel do Cerest, que seria um papel muito mais específico do que esse e a gente entende que a grande massa de trabalhadores acaba frequentando as nossas unidades por esse motivo.
Pode passar, por favor. Em relação às ações planejadas para 2024, eu vou apresentar, e a Flávia pode ir complementando também, nós temos como meta do Plano Plurianual a manutenção do número de Cerests em funcionamento, em conformação com a Portaria de 07 de dezembro de 2005, que são três Cerests em funcionamento. A gente tem o objetivo de caracterizar melhor as ações de vigilância em saúde do trabalhador. Como a Flávia apresentou, o alcance em 2023 foi de um total de 278 atividades, só que as atividades acabaram não sendo muito bem catalogadas para que a gente pudesse dividir quais são as ações de saúde do trabalhador relacionadas à vigilância e quais são as atividades educativas, tanto do ponto de vista das empresas quanto do ponto de vista da formação profissional.
No ano de 2023 isso ficou um pouco mais misturado e a gente tem hoje como objetivo e meta realizar 216 ações de vigilância e 36 atividades educativas, atividades educativas essas tanto em empresas em que a gente recebe qualquer tipo de denúncia ou notificação ou a própria demanda, às vezes a empresa tem uma demanda para que a gente possa apoiar de alguma maneira e a proporção do preenchimento do campo de ocupação das notificações e agravos das doenças relacionadas ao trabalho chegar aí a pelo menos 95%, meta essa também alcançada no ano de 2023.
No mais é isso, reconhecemos as questões apontadas em relação a questões estruturais, a gente teve uma obra na Policlínica Hélio Pellegrino, na CAP-2.2 na Rua do Matoso e o onde fica o Cerest II; o Cerest I é o nosso Cerest que está mais encorpado, inclusive em relação a recursos humanos e o CEREST III está aguardando a obra, que é uma obra muito grande e que tem um recurso muito grande também dentro da Policlínica Manuel Guilherme da Silveira em Bangu.
Além disso, a gente tem uma questão, como a Flávia colocou, que é a composição de recursos humanos dos Centros de Saúde do Trabalhador, que é formado basicamente por servidores. A gente hoje não tem contrato de gestão ou a possibilidade de contratação de mão de obra celetista para composição dessas equipes. Então, a equipe mínima de fato fica fragilizada e a gente tem que lembrar que o CEREST, para além de ser um ponto de cuidado, é um ponto de apoio à vigilância e planejamento de ações.
A Flávia, como Coordenadora da Saúde do Trabalhador, também coordena esses três Cerests, no sentido de a gente ampliar a fala, a temática da saúde do trabalhador em toda a nossa rede porque a gente entende que, como eu falei, o trabalhador vai na Atenção Primária e ele também está na Atenção Hospitalar. Então, a gente precisa sensibilizar as questões relacionadas às doenças ocupacionais também em toda a rede de assistência à saúde. É isso, obrigada.
A SRA. FLÁVIA MELLO – Muito obrigada e fico à disposição para maiores esclarecimentos, fiquem à vontade.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado às duas representantes da Secretaria Municipal de Saúde, que fizeram a apresentação do que o governo tem feito, o que planeja fazer e é o momento, então, de nós discutirmos aquilo que vocês pretendem cobrar, perguntar e que a gente possa encaminhar.
Eu queria passar a palavra para a Senhora Daniele Moretti.
A SRA. DANIELE MORETTI – Boa tarde. Eu quero saudar aqui a mesa em nome do Vereador Paulo Pinheiro, saudar a plenária aqui em nome do meu Presidente do Sindicato dos Comerciários Márcio Ayer e todos os trabalhadores que estão aqui, principalmente os trabalhadores do Sindicato dos Comerciários.
Bom, a gente vê que o panorama que foi dado do Cerest, a gente... é importante ver essas letras todas passando aqui e ver essas metas que a gente precisa que sejam realmente cumpridas, mas quero falar para vocês um pouquinho como é que a gente chega aqui. Eu sou comerciária do segundo maior sindicato do Brasil, e estamos aqui no Rio de Janeiro, na capital.
A minha iniciação foi dentro do Fórum Intersindical aqui com meu professor querido e vários sindicalistas que estão aqui também no Plenário, no Fórum Intersindical Saúde, Trabalho e Direito. E lá no Fórum, a gente começa a entender um pouquinho dessas questões das doenças relacionadas ao trabalho. Mas também nesse espaço, a gente descobre que o trabalhador não sabe de Centro de Referência de Saúde do Trabalhador, não sabe que isso existe, nem nunca ouviu falar. E é importante que a gente dê esse recado, que a gente traga essa questão, porque a gente vê várias metas para o trabalhador, mas como essas metas são para o trabalhador se o trabalhador nem sabe?
Então, é sempre reivindicar o tempo todo que a gente seja ator e não objeto, que não falem de nós sem nós, porque nós estamos todo dia adoecendo e morrendo nos nossos pós-trabalhos. E a gente tem preocupação com a prioridade, que deveria ser zero, mas não é. Todo dia a gente está debatendo “Qual que é o fluxograma?”, “Qual que é o matriciamento?”, para poder identificar as mortes que acontecem tanto dentro dos trabalhadores do comércio do Rio de Janeiro, como que a gente é a maioria, como também de outros trabalhadores, como o rodoviário, como o pessoal da Cedae, como o pessoal da limpeza urbana, e a gente vê que, no fundo, no fundo, a gente fica número, estatística. A gente chega aqui para buscar essa frente parlamentar, para buscar esse apoio, para buscar esse empoderamento com o pessoal dos camelôs. E não é uma categoria regulamentada, de carteira assinada. E quem é que cuida deles. Fora a uberização que a gente está vendo.
Então, tudo isso, a gente consegue... é uma pauta que é discutida diuturnamente, sempre dentro do Fórum Intersindical de Saúde, Trabalho e Direito, da qual faço parte. E quando a gente chega no Fórum, que a gente vai entender um pouquinho daquilo que o trabalhador naturaliza como doença, coloca que aquilo ali é normal ele ter, que ele pode ter uma infecção urinária, que é normal, porque ele não bebe água e é normal, porque dentro da loja não tem água e tudo bem, é normal. E a cada dia, a gente vai vendo a precarização do trabalho e o adoecimento desses trabalhadores e, inclusive, a morte desses trabalhadores.
A gente vai vendo a falta de sensibilização que existe quando a gente pede socorro. Infelizmente, para a gente, é muito triste e muito pouco dizer que faltou um computador e por isso que não dá para fazer ação, faltou um trabalho e por isso que não dá para fazer ação. A gente precisa compreender realmente qual que é o papel dos centros de referência, qual que é o papel, como que nós, enquanto controle social, que estamos aqui, podemos ajudar, podemos fortalecer, porque é inadmissível para a gente, enquanto trabalhador, ser só tido como número: “morreu num lugar”, “morreu numa loja”, “perdeu a cabeça”, “caiu da caçamba”, “ficou improdutivo”. E aí? E as respostas são sempre essas. Quando não, a gente está discutindo aqui que precisa colocar notificação, que precisa dizer que o trabalhador é trabalhador. E nós vamos ficar gritando isso até quando?
Então, essa é nossa angústia, esse é o nosso desespero de, a cada dia, ver os nossos trabalhadores adoecerem e morrerem num processo de trabalho e olhar que nas telas vai aparecer: “tem esse, tem esse e tem aquele”. E aí? Mas tem tudo isso, mas e aí? O quê que isso tudo vai nos impedir de adoecer e morrer? Nós, enquanto sindicato, estamos batendo na porta todo dia de quem é autoridade, quem é Poder Público e pedindo ajuda. E as respostas são: “É que não é da nossa competência”. E é de competência de quem? “É porque é de cima”. E é cima onde? É Deus? Não sei.
Então, fica para nós aqui essas insatisfações, essa angústia, esse desejo de que... O que nós podemos fazer para que parem de nos adoecer no posto de trabalho? Para que nós não sejamos mais objetos de morte de um processo de trabalho?
A gente hoje enfrenta, e todo dia é noticiado, que, se há uma injúria racial, se há uma agressão, a mídia está na frente; a mídia está lá falando e batendo. Mas a gente consegue ter a percepção bem contraditória e bem dura de que não podem nos xingar, mas nos matar, podem. Podem nos adoecer. Só não podem nos xingar. Se falar da cor da nossa pele, é problema, chama a mídia, chama a imprensa. Mas, o trabalhador que perde a cabeça num ambiente de trabalho, isso nem é noticiado. E, no final das conta, ainda fica na conta do trabalhador. Porque foi ele foi o culpado, que colocou a cabeça para olhar sei lá o quê, sei lá onde. Foi ele o culpado por perder a mão, por perder o braço, aos 22 anos, numa máquina extremamente automatizada, com a tecnologia lá em cima. Mas a máquina, a tecnologia não impede que ele perca a metade do braço e se torne inválido.
Há grandes empresas guardando os seus grandes bens, trancando nas vitrines, mas as armas brancas, qualquer pessoa pode adentrar um ambiente de trabalho, matar um trabalhador no uso das suas atribuições, isso não tem problema. Isso não precisa ser guardado. Isso pode. E quem muda isso?
E a gente vai ver o Poder Público, que a gente precisa que esteja do nosso lado, para que faça resoluções, que encaminhe modificações no processo de trabalho, vai utilizando esses mecanismos para se promover, para dizer que a gente fez alguma coisa. Fez o quê? Fez o quê? Qual foi a modificação no lugar onde o trabalhador é esfaqueado e morre? O que foi feito? Qual a resolução que está publicada? A partir de quem pode fazer resolução para que isso não aconteça mais? Não, não tem. Mas os uísques estão guardados, os uísques estão na última prateleira, para que ninguém roube, mas a carne do trabalhador é a carne mais barata do mercado. Enquanto isso, a gente vai caindo de caçamba e morrendo.
E, no final, ainda temos a seguinte questão: “Ih, não era do sindicato não, porque era terceirizado, não era de carteira assinada. Não era de vocês.” Era nosso sim! É nosso papel, na qualidade de trabalhador, ver o outro morrendo do nosso lado e silenciar, porque o nosso sindicato não representa? A gente vai cruzar o braço? “Ah, não é comigo”. Hoje não é comigo, amanhã é! E como é que a gente fica?
Então, é importante nós compreendermos, a partir disso, qual realmente é o papel do Poder Público. Estando lá no Fórum Intersindical e fazendo essa caminhada – vou retomando isso aqui e até para encerrar – a gente vai aprendendo, vai crescendo, vai amadurecendo, vai se fortalecendo com os sindicatos; se fortalecendo com os doutores, que se colocam sempre em posição de igualdade para entender o que se passa aqui no coração do trabalhador; o que se passa aqui na veia do trabalhador. Para que a gente esteja aqui, hoje, discutindo sobre isso e não e sempre e repetindo: não como objeto de estudo de ninguém e de nenhum academia, mas, como atores desse processo de trabalho que adoece. E que a gente precisa dar respostas.
Eu fico muito confortável aqui, Vereador Paulo Pinheiro, porque eu olho para esse Plenário e vejo as pessoas com as quais a gente se relaciona todo dia. E agradeço veementemente a esse sindicato, que a gente retome essa luta em 2015, do Sindicato dos Comerciários, que é a casa do trabalhador e ver que eles estão aqui. Porque estamos aqui porque somos os maiores no Município do Rio de janeiro. Nós somos mais de 300 mil trabalhadores no Município do Rio de Janeiro. A nossa estatística é terrível. Quantos dias o nosso diretor de relações jurídicas está aqui, hoje, e quantos dias a gente manda, veementemente, ordens de serviços? Porque vira tudo “ordem de serviço” sobre a loja que o trabalhador está passando mal, porque não ligam o ar condicionado. O trabalhador está num ambiente insalubre porque não tem água potável para beber, porque o trabalhador caiu e dane-se, porque se feriu e dane-se. E, aí, a gente precisa ouvir: “Não
é minha competência!”
A gente vê órgãos que vão fiscalizar. Conseguem fiscalizar se a carne está boa, se está ruim, se está preta, se está moída bem, mas não consegue olhar que o trabalhador que está lá moendo a carne está cheio de esparadrapo no dedo. Então, conseguem verificar sobre o alimento, mas não conseguem prestar atenção do porque é que esse trabalhador está com esparadrapo no dedo? Será que ele realmente se machucou ali naquela máquina? Então... “não, para isso, não precisa”, “não é da minha competência”. Então falta sensibilidade. Para mim, é duro nós falarmos de que precisa sensibilizar a gestão, precisa sensibilizar a gestão.
A gente ouviu, nós tivemos o infeliz momento de ouvir que, se uma grávida estiver num lugar, mas a gente for inspecionar o ambiente, se ela não tem um laudo para sair, não tem problema, ela vai ficar ali. Então, assim, é muito duro tudo isso, é muito duro vivenciar tudo isso. E eu acho que hoje o que nos traz aqui é isso, é essa unidade de que a gente possa mudar essa relação aqui no Rio de Janeiro.
Obrigada!
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado pelas palavras.
Vamos aproveitar este Debate para fazer isso, precisamos receber este impulso de vocês para que a gente possa cobrar aquilo que é necessário.
Agora, vamos iniciar a fala dos membros aqui do Plenário. Tem muita gente inscrita, então eu vou pedir para que não sejam longos, no máximo quatro minutos. Depois, nós temos um período aqui, e às 17 horas é o nosso limite. Ainda são 15h26, e temos tempo suficiente ainda para chegar até as 17 horas, com todos falando e, depois, a Mesa respondendo.
Queria chamar para fazer uso da palavra ali na Tribuna o nosso companheiro, profissional de saúde, Pablo Mello, futuro vereador da cidade, por favor. Depois do Pablo, virá a Adriana Santos, Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) Agrobiologia.
O SR. PABLO MELLO – Boa tarde a todos!
Quero parabenizar o Vereador Paulo Pinheiro, mais uma vez, demonstrando o papel do parlamentar que nós desejamos para Cidade do Rio de Janeiro, defendendo aquilo que deve ser defendido, pautando discussões que são fundamentais e que legitimam transformações que nós desejamos, sobretudo na vida de quem mais precisa. Sinto-me honrado, enobrecido por estar com todos vocês aqui neste Plenário. Tomando posse amanhã, o nosso gabinete fará o encaminhamento para Frente Parlamentar para que nós oficialmente estejamos fazendo parte como vereador, membro da Frente Parlamentar.
Quero estender ao Professor Fadel o meu agradecimento, porque soube que, pela iniciativa do senhor, por membros da nossa querida escola Fiocruz, nos demandou para nossa Casa. Essa Casa aqui é de todos nós, todos nós que somos trabalhadores e trabalhadoras também, aqui, hoje, discutindo essa pauta que é de extrema relevância e que deveria constantemente estar sendo pautada e discutida pelos vereadores da nossa cidade. Até porque, diariamente, o trabalhador e trabalhadora são pautas e são motivos de reflexões por parte de omissões e de desrespeito que sofrem no exercício das suas atividades laborativas.
Mas, enfim, quero também saudar a companheira Daniele Moretti, Presidente do Conselho Estadual de Saúde, e, em nome do Secretário Municipal de Saúde Doutor Daniel Soranz, saudar a superintendente, saudar a coordenadora de saúde do trabalhador e também saudar todos os servidores da Casa, da Câmara Municipal de Vereadores, cada trabalhador e trabalhadora que aqui está presente.
Pois bem, estive de agosto até pouco mais de um mês, como responsável pela Política de Saúde do Trabalhador no Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria Estadual de Saúde. A experiência que nós tivemos, eu e toda a equipe, não foi a melhor. Eu, que tenho a vida pautada na saúde pública no nosso município, me deparei com uma política fragilizada, que minimamente, Professor Fadel, respalda e busca garantir a dignidade e a sobrevida, seja pelo uso do EPI, seja pelo mínimo tempo de descanso; ou seja, pelo mínimo direito de ter o mesmo direito no exercício das suas atividades, enquanto homens e mulheres.
E o que a gente percebe é que sequer os nossos centros, sejam estaduais, sejam municipais, sejam os regionais, podem dar aos trabalhadores e trabalhadoras dessas unidades condições que garantam a execução daquilo que está atribuído a eles.
Aqui, no Município do Rio de Janeiro, nós temos uma atenção primária em saúde que vem crescendo, e, graças a Deus, se qualificando, se fortalecendo, que vem construindo uma porta do Sistema Único de Saúde que nós desejamos para nós e para nossas famílias.
Existem dificuldades, sim. Mas acredito eu que, desde que nós tiramos a saúde do trabalhador do Serviço de Vigilância em Saúde, diretamente, e voltamos para a atenção primária em saúde no organograma da secretaria – e, assim, para toda a estrutura da atenção básica, para a APS, para a sub, para a superintendência.
E, aí, para a coordenação, nós voltamos todos os olhos da Atenção Primária, que é uma subsecretaria robusta, que tem hoje um orçamento incrível, e há muito trabalho, porque ela, legitimamente, é quem garante o acesso à coordenação do cuidar da longitudinalidade do cuidado; e é ela quem vai, sobretudo, fazer com que nós tenhamos promoção de saúde, prevenção de adoecimento e, assim, possamos evitar o acometimento dos nossos. Além de fazer com que esses usuários e usuárias do Sistema Único de Saúde, não cheguem à média e alta complexidade.
Essa é uma pasta importante, mas, em reuniões, que tivemos com a coordenadora de Saúde do Trabalhador e com o Subsecretário Renato Cony, observamos uma fragilidade na formação desde o nível central, até mesmo como a Doutora Flavia acaba de contextualizar e apresentar com a formação da equipe técnica das estruturas dos CERESTS da nossa cidade.
Então, eu, na verdade, quero aqui só ressaltar que vou, junto com todo o nosso grupo de trabalho, caminhar com o Vereador Paulo Pinheiro, a quem admiro e vou aprender bastante, como eu já havia dito a ele, na busca pelo fortalecimento dessa política, Flavia, porque conheço bem essa secretaria, conheço bem esses atores. Tania Makluf é uma servidora de carreira por quem tenho muito respeito e consideração, porque representa de fato também o servidor de carreira que nós desejamos e o servidor de carreira de que nós tanto nos orgulhamos.
Quantas vezes Tânia saiu da sede do Cerest dela para fazer avaliação de casos de óbito, enfim, sem carro, com a gente tendo que ceder carro do Estado, estrutura do estado porque um município como o nosso, o Município do Rio de Janeiro, não consegue legitimar e dar essa estrutura!
Então, eu acho que falta um pouco de diálogo, um pouco de carinho e de atenção por parte desses atores que, sabemos, com um pouquinho só de boa vontade vão dar, sim, condições de alcançarmos os resultados e os impactos sanitários que os trabalhadores e trabalhadoras da nossa cidade precisam.
Muito obrigado, Vereador Paulo Pinheiro. Muito obrigado a todos que aqui estão presentes. Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado pelas palavras.
Vou chamando agora as pessoas para fazerem uso da fala, Peço que mantenham o tempo para que todos possam falar.
Só queria lembrar a todos os presentes que a Frente Parlamentar deseja que tanto o pessoal da Mesa quanto vocês façam algumas propostas para que a gente possa encaminhar e cobrar da Secretaria de Saúde.
Também lembro que um grupo de trabalhadoras que passa por enormes problemas – e faremos aqui um segundo debate da Frente Parlamentar que será no próximo dia 17 de junho, às 18 horas – é o grupo de cozinheiras e merendeiras do município. Elas atravessam um gravíssimo problema, que não é respeitado hoje pela Secretaria Estadual de Educação. Várias delas estão se aposentando com problemas de saúde importantes, devido às más condições de trabalho nas cozinhas das escolas municipais do Rio de Janeiro. Nós entramos com uma representação no Ministério Público do Trabalho sobre essa situação, que está caminhando. Fizemos algumas matérias pelas redes sociais e pela televisão mostrando as péssimas condições, as doenças profissionais reiteradamente acontecendo e diagnosticadas nas várias cozinhas das mais de 1.500 escolas. Não tivemos até agora nenhum tipo de resposta da Secretaria Estadual de Educação sobre isso.
No próximo dia 17, a gente vai trazer as cozinheiras para dizerem aqui para nós, exemplificarem e ajudarem ao Ministério Público a tomar alguma medida que possa ajudá-las em relação à sua saúde, já que elas são trabalhadoras municipais.
Queria chamar Adriana Santos, Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf). Está presente?
Não vai se pronunciar.
Chamo Luiz Oliveira, representando o Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro. Por favor, pode usar a Tribuna.
Depois de Luiz, vem João Ricardo de Mattos, Diretor de Habitação da Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro.
Com a palavra, Luiz Oliveira.
O SR. LUIZ OLIVEIRA – Boa tarde, companheiros e companheiras. Eu sou metalúrgico, trabalhador com 41 anos de vivência na minha categoria, sindicalizado ao meu sindicato, o Sindicato dos Metalúrgicos, centenário sindicato ali na Rua Ana Neri, histórico sindicato com muitas batalhas e lutas.
Agradeço aqui ao Vereador Paulo Pinheiro por mais essa iniciativa, iniciativa histórica para todos nós, o nosso Fórum de Saúde e Direito dos Trabalhadores. É bom que a gente diga que é a segunda iniciativa nossa. No passado a gente esteve aqui, deu início a uma mesma criação, mas veio a pandemia e não foi possível dar sequência. Então, dessa vez a gente vem, tem novamente a iniciativa aprovada por iniciativa do vereador e desses mais outros deputados que assinaram. Aqui deixo os nossos agradecimentos a eles.
Mas, companheiros, a questão de saúde do trabalhador, até pelo relato que fez aqui a representante do Poder Público, não é grave. Ele é gravíssimo em razão dos dados aqui expostos por ela, da importância dada não pelos funcionários da Secretaria, não, mas o Poder Público em si, da atenção que ele dá à saúde do trabalhador, da precariedade em que ela acaba de relatar em que se encontra essa situação. E quando nós estamos aqui falando de saúde do trabalhador, é bom que o Poder Público fique atento que a gente vem até no sentido de que esse Poder Público precisa dar atenção a essa situação.
Hoje mesmo teve uma matéria na televisão dizendo que a cada três horas nesse país morre um trabalhador acometido por acidente de trabalho. Morre. Outros tantos ficam adoecidos, outros tantos ficam mutilados. Então, companheiro, não é uma coisa qualquer, não. E mais, economicamente isso também tem peso. A economia do país é impactada com esse tipo de coisa que tão pouco se dá atenção nesse país. Então, quando nós viemos aqui, é importante que se diga também que há uma preocupação total dos trabalhadores, das entidades de representação a esse fato. Não e só a questão da doença, mas a questão inclusive econômica que esse fato feito balança a situação do país.
Então, é importante que a gente fique ligada nisso. A outra questão é que foi dito aqui, e que a gente precisa também entender. O Fadel falou sobre isso, é a questão de humanizar essa questão do trabalhador. A Moretti ali falou que a uma série de coisas na sociedade já foi dado o cunho humanitário. Hoje mesmo nós tivemos uma transexual que foi agredida a pauladas numa cidadezinha do interior. Foi dada uma profunda atenção àquilo e tem que ser dado mesmo. No entanto, a gente cobra aqui também que os acidentes de trabalho estejam também nessa categoria de atenção. Mas essa categoria de atenção só será alcançada quando se der o espaço humano que se deva dar à questão do acidente de trabalho. E isso nós lá do Fórum de Saúde do Trabalhador já demos um passo quando a gente disse o seguinte: o nosso fórum é o fórum de atenção à saúde do trabalhador e humanitária na questão da saúde do trabalhador.
Então, nós estamos de parabéns quando tivemos essa visão de colocar a palavra ”humana” na questão da saúde do trabalhador. Então, eu venho aqui falar e pedir que nós tenhamos mais atenção, que o Poder Público, a Prefeitura... O que a gente viu aqui é testemunha de que esta atenção não está sendo dada, esse fato não está sendo levado em consideração, dada a própria palavra do Poder Público.
Então, ficam aqui as minhas palavras. Agradeço a todos pela atenção. Um abraço e boa tarde a todos.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO – Muito obrigado, Luiz Oliveira).
Com a palavra, João Ricardo de Mattos, Diretor de Habitação da Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro.
O Sr. JOÃO RICARDO DE MATTOS – Boa tarde a todos. Boa tarde aos vereadores, aos parlamentares presentes e à Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Essa audiência é superimportante, porque talvez seja uma discussão que está sendo esquecida pós-reforma da Previdência, reforma trabalhista. Essa audiência tem que ser colocada num marco de mudança de lei.
Vamos começar pelas questões climáticas, do aquecimento global e das categorias profissionais que hoje trabalham urbanamente, como os garis. Eu não vi nenhum dado aqui sobre a questão do câncer de pele; qual é a prevenção? Eu não vi nenhum dado sobre a questão da nova categoria que entrou, que são os controladores de saneamento e abastecimento de água, as empresas privatizadas, que são outorgas da Prefeitura. Aqui nesta Casa tem que ter legislação sobre essa questão, de quem é a responsabilidade disso, porque, quando a gente tem a prevenção da questão das doenças ligadas às crises climáticas, que são as enchentes, o aquecimento, nós não vamos ter o prejuízo de ter pessoas no Inca e nos outros hospitais de tratamento do câncer.
Então, é necessário que a legislação, esta Casa de Leis, a Câmara Municipal avance nesse sentido com os funcionários da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. Legislação específica de quem está sofrendo o reflexo das enchentes, o reflexo do sol quente e da falta de água em locais de trabalho.
A responsabilidade civil hoje é questão primordial nos tribunais trabalhistas e também nos tribunais do Estado. Por isso, chamo atenção dos legisladores para pensarem em leis de responsabilidade civil, tanto em relação à Prefeitura quanto às categorias dos controladores de trânsito, limpeza urbana, guardas municipais, RioLuz e empresas privadas de água e saneamento, responsabilidade na questão dessas doenças provocadas pelo aquecimento global e pelas crises climáticas, como está acontecendo no Rio Grande do Sul. Muitas vezes, trabalhadores dessas categorias não estão preparados para enfrentar esses desafios e acabam ficando doentes por essas questões e tragédias.
Sobre a questão dos trabalhadores em empresas privadas, bom, se a Prefeitura hoje é obrigada a dar um alvará, tem que incluir na Lei do Alvará que a responsabilidade dos trabalhadores também é da Prefeitura, então, ela tem que exigir algumas questões de segurança do trabalho em supermercados, em shoppings, em lanchonetes e vários outros setores em que é necessário o alvará de funcionamento.
É isso, e muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado.
Muito importante sua colocação, porque nós sabemos as dificuldades que o trabalhador tem em denunciar as coisas quando ele não é um estatutário, não é verdade? Quando ele é um celetista, ele sofre muito mais do que aqueles que, como nós, somos estatutários, corta o pescoço, exatamente.
E, só para te dar uma idéia, a Prefeitura do Rio, infelizmente, vem fazendo, nos últimos anos, uma mudança clara na política de recursos humanos. Para você ter uma noção, eu já falei isso umas 300 vezes aqui, mas, para esse público, eu não falei. Vou falar para vocês: Secretaria Municipal de Saúde, quantos funcionários estatutários a Secretaria tinha quando entrou no governo o atual Prefeito Eduardo Paes, em 2009? A Secretaria Municipal tinha 29 mil servidores estatutários, e tinha, na época – ainda era o Governo Cesar Maia, que estava saindo –, 5.500 terceirizados, 29 mil estatutários. O atual governo empreendeu nesses anos todos uma política de precarização da mão de obra na Prefeitura, de uma maneira muito simples, ele não deixa de fazer concurso, ele faz um concurso em que o sujeito passa no concurso e o salário dele é um quinto do salário daquilo que ele está terceirizando.
Então, esta mudança, com a criação das famigeradas OSs na saúde e da empresa municipal de saúde, que é a Rio-Saúde, deslocou esse número da seguinte maneira: o que era 29 mil, em 2009, hoje são 18 mil. Morremos, aposentados ou desistimos, 29 mil cai para 18 mil; e o que era 5.500 mil muda para 28 mil empregados em OSs e mais 15 mil na RioSaúde, ou seja, 28 com 15, 43. São 43 mil pessoas que não pagam Previ-Rio, pagam INSS, e o Prev-Rio “vai para o buraco”.
Além disso, essas pessoas são celetistas. E, se reclamarem, como você falou, “corta-se o pescoço”. Então, é importante que a gente entenda as políticas públicas, como a gente pode brigar por isso.
Com a palavra, o Márcio Ayer, que é presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro.
O SR. MÁRCIO AYER – Boa tarde a todos e a todas.
Saúdo a Mesa na figura do Vereador Paulo Pinheiro. Aqui, as mulheres, na figura da nossa querida Dani Moretti, que é diretora de saúde do Sindicato dos Comerciários do Rio. Saúdo todas as mulheres aqui presentes.
Eu, na verdade, fui muito contemplado pela fala da nossa diretora Dani Moretti, que ocupa esse espaço hoje na Presidência de um Conselho de Saúde, mas tenho algumas coisas para acrescentar, inclusive no que diz respeito a nossa categoria dos trabalhadores comerciários, que, dentre outras, também grandes e importantes categorias aqui do Município, são também celetistas e passam pelas dificuldades e problemas que se tornaram... casos de mortes, no ambiente de trabalho, se tornaram matérias importantes nos jornais nos últimos tempos, nos últimos meses.
Falo isso de um trabalhador do Guanabara, que foi esfaqueado; de uma trabalhadora também do Guanabara, que sofreu um choque elétrico e faleceu; falo também do trabalhador que a Dani citou aqui, que foi decapitado em um supermercado em Campo Grande; e também dos trabalhadores do Assaí, que caíram da estrutura e vieram a falecer. Quatro casos que tiveram repercussão nos últimos meses, se eu não me engano, nos últimos 12 meses, e que retratam um pouco do cenário do que é a vida do trabalhador no cotidiano, na sua vida.
A gente sabe que a possibilidade do trabalho, infelizmente, neste sistema capitalista em que a gente vive, é para poucos, porque se constitui e mantém uma massa de trabalhadores desempregados, buscando oportunidades. Infelizmente, aqueles ali que conseguem garantir um emprego, um trabalho para poder garantir o sustento da sua família está submetido a um ambiente hostil, do ponto de vista de saúde, o ambiente no qual assédio moral, assédio sexual, todos os tipos de assédios são cometidos, especialmente do ponto de vista das condições do ambiente de trabalho, que não garantem, na sua grande maioria, as condições necessárias para o trabalhador, no ambiente de trabalho, depositar a sua mão de obra e ter toda a segurança devida, necessária para poder exercer suas funções e conseguir garantir levar, no fim do mês, o salário digno para sustentar suas famílias.
Falo isso, mas, infelizmente, não pude acompanhar toda a apresentação da Coordenadora dos Cerests. Inclusive a gente teve, nos últimos dias, uma reunião com a Presidente da Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio), com o Município, como desdobramento que nós tivemos da reunião com o Prefeito Eduardo Paes. Fomos lá para cobrar, porque hoje estão em condições absurdas os trabalhadores do Cerest.
Nós estivemos no Cerest 2 e vimos lá, Vereador, as condições que os trabalhadores do Cerest estão, sem telefone, sem ar-condicionado, com o teto caindo. Quer dizer, esse é o papel da estrutura pública para poder dar aos trabalhadores as condições para que eles se atentem e consigam atender as demandas no que diz respeito à saúde do trabalhador?
Eu fiquei, assim, completamente abismado com as condições que vi, e provavelmente as condições do Cerest 1 e 3 devem ser iguais, especialmente no que diz respeito a pessoal. Pelo apresentado aqui pela coordenadora, carece muito de profissionais para poderem dar essa atenção e assistência.
Mas quero aqui também, companheiros e companheiras, tratar sobre um ponto importante, que é a questão além desse contexto do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, das necessidades, da ampliação, reestruturação, pessoal, equipe técnica, equipamento, enfim. É uma necessidade real.
A questão que eu quero dizer aqui, também, sobre as fiscalizações é a seguinte: todos os dirigentes sindicais que estão aqui sabem das barreiras que são impostas para nós, para conseguirmos atuar e defender o trabalhador lá na ponta; que sofreu acidente e que teve um problema grave no trabalho, relacionado ao ambiente.
Eu, como dirigente, já fui posto para fora, já chamaram polícia, sabe? Já fizeram inúmeras coisas para nos afastarem desse ambiente, que sabemos que é um ambiente hostil, inadequado às condições, para evitar que o sindicato possa tomar medidas para que esse mercado, essa loja, ou essa empresa sejam, de alguma forma, punidos pelo Ministério Público do Trabalho. Então, essas são as nossas dificuldades.
Eu quero aqui caminhar para concluir, dizendo que nós precisamos que a fiscalização, no que diz respeito à saúde e segurança do trabalho, tenha poder de polícia, para poder exigir documentos, para poder definir se aquele estabelecimento não se adéque às condições que precisam ser colocadas para defender a saúde dos seus empregados, esse estabelecimento deve ser fechado, deve ser lacrado, deve ser multado. Porque, só assim, a gente sabe que o empregador, o patrão, o dono daquele estabelecimento, vai meter a mão no bolso para poder conseguir garantir o ambiente de trabalho digno para o trabalhador.
Se não for isso, a gente vai continuar vivenciando inúmeros e inúmeros acidentes. E aqui, no Rio, não dá mais. Falo isso representando uma categoria que tem 300 mil trabalhadores aqui, no município, não é? É uma das maiores categorias do Brasil, junto com trabalhadores do comércio, e que estão ali, vivenciando situações das mais absurdas todos os dias. E se o Poder Público não tiver condições de ter uma estrutura adequada para atender os sindicatos, atender a demanda dos trabalhadores no que diz respeito a essas questões de segurança e ambiente de trabalho, aí, gente, a gente fecha a porta e manda todo mundo para casa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado.
Com a palavra, a Senhora Maria Angélica, Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhado (Cist-Rio). Depois, Paulo Hernani, do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação, no Município do Rio de Janeiro.
Maria Angélica, não tinha visto que era você, hein, Maria?
A SRA. MARIA ANGÉLICA – Boa tarde. Cumprimento o nosso digníssimo Vereador Paulo Pinheiro, todos da Mesa e os presentes.
Primeiramente, eu gostaria aqui de justificar para alguns colegas, companheiros e guerreiros da nossa luta, o meu hiato, não é? Em presença e participação, pelo próprio perfil do nosso Município do Rio de Janeiro. Enquanto representante e coordenadora da Cist-Rio, recurso não temos. Então, fica difícil você representar uma coordenação sem recursos para sair e se locomover usando os meios próprios, não é? Eu sou aposentada, interfere muito na despesa.
Às vezes, a gente consegue; outras vezes, não. Isso aí é uma satisfação que eu gostaria de deixar aqui, para todos os companheiros e parceiros de luta, que eu fico feliz de cobrarem as minhas ausências. Então, isso aí me dá uma satisfação muito grande. Também falar do quanto eu aprendi e aprendo com nosso Fórum Intersindical, de que também fiz parte. Estou um pouco ausente também, mas vamos lá. Enquanto coordenadora da Cist do Município do Rio de Janeiro, não estou percebendo a presença do nosso Conselho, com presidente ou um representante do nosso Conselho Municipal de Saúde e nem compondo a mesa, já que nós estamos no Município do Rio de Janeiro e aqui é a Casa da população do município, que elege os seus representantes. Isso está me causando tristeza por não ter esta representação compondo a mesa.
Falar de Saúde do Trabalhador no município é muito difícil porque não existe uma política de Saúde do Trabalhador no Município do Rio de Janeiro. O que nós percebemos é que o gestor não se vê trabalhador, ele não se vê como um trabalhador, ele não vê que gestor é um trabalhador, ele não se percebe trabalhador. Isso é difícil de você fazer entender o quanto são importantes políticas públicas da Saúde do Trabalhador, que é todo produtor, todo o que tem uma força de produção, uma força de trabalho, é um trabalhador, seja formal ou informal, não é isso? Pelo menos é o que a gente entende.
Eu não vou repetir todas as falas que foram ditas aqui anteriormente porque com certeza eu só vou me estender. Então, vou levar o pensamento para outro estágio. O descaso da Secretaria Municipal de Saúde do Trabalhador é muito grande, é enorme. Já foi dito aqui, a Cist fez n visitas, n relatórios das condições de trabalho, que são precárias nos Cerests, isso aí não é novidade nenhuma.
Agora, não é dito que os trabalhadores profissionais de Saúde, que são técnicos que têm interesse em fazer a Saúde do Trabalhador, quando ele faz a escolha para trabalhar no Cerest ele tem perdas, perdas financeiras, vocês sabiam disso? Ele perde às vezes algum direito à insalubridade, e aí? Que estímulo se tem para se fazer Saúde do Trabalhador? Já somos pouquíssimos enquanto estatutário. Para trabalhar no Cerest tem que ser estatutário porque é um fiscal, é fé pública, não é um contratado.
Como fazer Saúde do Trabalhador? Como desenvolver política de Saúde do Trabalhador se não tem dados, se não tem números? É muito difícil para a gente que aprende e acredita no que se aprende, principalmente na Fiocruz, que é um espaço de aprendizado para todos.
Eu hoje represento aqui o controle social e como representante dos usuários, estou muito feliz de ter sindicato representando os usuários, como o Comerciário, como Asseio, que foram defesas que nós fizemos. Eles não são Sindicatos de Saúde. Tem algum Sindicato de Profissional de Saúde aqui presente?
Tem? Quem? Parabéns, porque nenhum representante dos Sindicatos de Saúde e do Controle Social do Município do Rio de Janeiro, aqui na Casa, não está presente.
Eu vou concluir aqui a minha fala porque tem muitas questões que têm que ser ditas e o tempo é muito pouco e a gente fica mais triste de não ter tempo, nem condições para vestir essa camisa e lutar por essa Saúde do Trabalhador do Município do Rio de Janeiro porque não existe política pública de Saúde do Trabalhador no Município do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado, Angélica. Eu vou pedir, ainda temos quase oito pessoas aqui para falar, para falarem no tempo máximo de quatro minutos senão não vai dar tempo de todos falarem e vamos ter que encerrar aqui às 17 horas. Ainda tem a Mesa aqui para falar.
Por favor, Paulo Hernani, Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação.
O SR. PAULO HERNANI – Boa tarde a todos.
Meu nome é Paulo Hernani. Eu queria saudar a Mesa em nome do Professor Fadel, que foi a minha grande inspiração para entrar na área de saúde do trabalhador. Eu fui gari há 27 anos na Companhia Municipal de Limpeza Urbana. Eu tenho 32 anos de trabalho. Atualmente, eu sou vigia.
Mas eu vou fazer aqui uma pergunta para a coordenadora Flávia. Eu estive lá também, como foi reiterado aqui, estive lá no Cerest II, lá na Policlínica Hélio Pellegrino. Essa policlínica teve lá, sofreu uma... teve um processo lá de reforma e o Cerest está lá abandonado, o Cerest está lá abandonado, abandonado. E o meu sindicato, ele fica dois quarteirões do Cerest. Tem uma demanda incrível lá dos trabalhadores.
Nós somos trabalhadores da limpeza urbana. O último concurso da limpeza urbana foi em 2014. Está há mais de 10 anos sem concurso público. Então, está tendo muito... a cidade está crescendo, é evento, é trabalhador da coleta se machucando. Tivemos dois óbitos... três óbitos esse ano. Parece que tem tudo quanto é doença no Brasil, mas doença ligada à saúde do trabalhador não existe. Quando a gente vai ver lá as estatísticas da previdência, da saúde, a gente não vê Lesão por Esforço Repetitivo (LER), Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT), não tem, o trabalhador não tem LER, DORT, não. Ele tem tudo, ele tem dengue – LER, DORT ele não tem – então, outros agravos ligados à saúde trabalhador não existem, parece que não existem.
Quando tem, é... a senhora falou 40 nexos causais, 40 nexos causais. Isso é nada. E lá no Cerest II não tem médico. E o médico é superimportante. A gente quer levar trabalhador, indicar trabalhador lá para fazer nexo causal, a gente tem trabalhador nosso de plano de saúde, e médico de plano de saúde não quer nem... ele nem pergunta o quê que o trabalhador faz. Ele nem pergunta, tá? “O que você está?”. “Ah, estou com uma dorzinha”. “Toma uma injeção”, acabou. Não pergunta “O quê que você faz?”. Eles não perguntam, eles não tocam no trabalhador.
Então, nós precisamos que tenha um Cerest para poder estabelecer nexo causal para os trabalhadores, porque esse trabalhador, ele tem que ter o nexo causal para ele dar entrada lá no INSS, e a doença dele ser caracterizada como doença de trabalho, relacionado ao trabalho é doença do trabalho.
Não está...a gente não tem... isso é para ontem, é para ontem que a gente tem que ter médico do trabalho, tem que ter equipe completa para ontem, que os trabalhadores estão necessitando, estão desesperados. Tem vários trabalhadores aí cheios de problemas. Na minha categoria tem muitos, que é limpeza urbana, gente. A gente é limpeza urbana, a gente pega lixo. Eu sou acidentado, eu tenho acidente aqui ó, na minha pele, que eu sofri, entendeu? Então, os trabalhadores estão necessitados, porque a demanda do trabalho aumentou muito na Cidade do Rio de Janeiro, vários eventos.
Tivemos mais um evento agora com a Madonna, a quantidade de lixo foi diminuindo, mas os trabalhadores estavam lá realizando o seu trabalho. E tem muitas demandas, a população está crescendo e parece que não existe doença trabalho. A gente olha assim, e parece que não existe doença do trabalho.
Então, eu faço um apelo aí para a senhora, para a coordenação: o mais rápido possível, essas equipes do Cerest sejam complementadas, principalmente médico do trabalho. O médico não pode faltar. Esse aí não pode faltar. Esse tem que ter em todos os postos. Então, eu faço um apelo à senhora, com a coordenação, que seja o mais breve possível...
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – O apelo está feito.
O SR. PAULO HERNANI – Compostas as equipes do Cerest.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado. Apelo feito. Muito obrigado pela sua posição. Senhora Angela Maria, Diretora do Sindicato dos Rodoviários; depois, o Senhor Raul Cercato.
A SRA. ANGELA MARIA LOURENÇO – Boa tarde a todos e todas.
Quero agradecer ao Paulo Pinheiro, o vereador, por nos ter atendido, nos ter recebido e ter aberto essa Frente Parlamentar. Sou aluna do Professor Fadel. Frequento o Fórum Intersindical, sempre presente, que posso. Mas o Cerest funciona onde? Gente, é uma vergonha. De onde vem a ordem? É de cima para baixo?
Eu sou de uma categoria que tem mais de 20 mil motoristas de ônibus. Em outubro do ano passado, queimaram-se 23 ônibus. A mídia publicou vários ônibus queimados. Mas quantos trabalhadores morreram? Quantos trabalhadores adoeceram? Não se fala.
Aí, eu escuto – porque agora eu estou frequentando, gente, porque quem está lá fora, dizer para vocês –, eu bati alavanca, mais de 17 anos, não tinha banheiro. Isso ainda continua. Criaram linha nova. Está lá: não tem água, não tem banheiro. A quem interessa a saúde do trabalhador?
As pessoas vêm aqui, ganham salário, é trabalhador. Aí, fica aqui contando história, porque isso é história. Isso para mim é história. Não se faz nada.
Eu estou cansada, sabe. Eu falo, eu reclamo isso muito com Fadel, como sindicalista, porque eu sei. Dia 1º teve um acidente. Vocês viram o que o motorista disse? Ele passou mal. Cadê o Cerest, ele está funcionando? Há verba? Não vem a verba?
Gente, é muito triste o que está acontecendo aqui no Rio de Janeiro. As pessoas se preparam – porque são pessoas preparadas. – para cuidar da saúde do trabalhador. E, aí, ainda quer tirar onda com a minha cara, que eu não sou preparada. Eu não sou mesmo não. Eu sou sindicalista. Eu sou motorista de ônibus. Então, eu quero que as pessoas que são preparadas façam, não ficar aqui contando história, falando bonito. Porque eles adoram falar bonito. Inclusive, eu bato palmas para essas pessoas. Mas o trabalhador lá fora não está vendo isso não. Os meus colegas estão sofrendo. E estão adoecidos.
Então, eu estou aqui, Vereador lhe agradecendo. E vamos em frente nessa luta, juntos com os companheiros, porque a gente não vai ficar calado não. Não podem nos calar. E a gente tem que cobrar.
Se esta Casa aqui, quando tem esse número de vereadores que se prontificou a nos ajudar, vamos fazer a diferença. Porque os trabalhadores lá fora estão sofrendo.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado, parabéns. Dirigiu bem o seu discurso.
Senhor Raul Cercato.
O SR. RAUL CERCATO – Boa tarde a todos. Boa tarde, Vereador Paulo Pinheiro, toda a Mesa, aqui o inoxidável Professor Fadel, porque ele é incansável. Eu conheço a historia de tantas pessoas que falam bem do senhor e é muito inspirador. Dani Moretti, Flávia, Superintendente. Agradeço a todos os trabalhadores e trabalhadoras que aqui estão. Eu também sou trabalhador, então, eu comungo dessa voz que a colega aqui falou. Eu venho aqui representando a Secretaria Estadual, como diretor estadual da saúde do trabalhador.
E desde que Pablo assumiu a pasta, em setembro do ano passado, um pouquinho antes, em agosto do ano passado, enfrentamos muitas dificuldades, porque tivemos que reinaugurar o Cerest, que estava paralisado. Até a verba federal estava retida. Isso demonstra uma incompetência quando se tem devolução de valores.
Hoje, nós conseguimos avançar, temos muita coisa a fazer, nós sabemos disso. Várias categorias estão nos procurando, clamando por nós. E não só de números vive um trabalhador, uma trabalhadora. Não é só notificação que tem que ser feita. Eu acho que a grande palavra que a gente tem que colocar como primeira, na minha visão, é a questão das ações. Qual é a ação que vai ser feita?
Óbvio, hoje estamos aqui debatendo, agradecemos, obviamente, esse Debate, porque o que vamos trazer de fruto desse nosso Debate Público? Qual é o papel de cada função aqui dos órgãos, seja da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST) dos Conselhos de Estaduais de Saúde (CES). Nós temos que andar juntos. Todos nós somos atores, todos nós temos o nosso papel. Eu tenho a grata felicidade de, nesse tempo que Pablo esteve à frente da pasta, e eu assumi não desconstruindo o que foi feito, nós já tivemos alguns avanços.
Alguns outros Cerests de outros estados estão nos procurando, pedindo ajuda para ter molde de avanço. Nós temos, hoje, grupo de trabalho que foi recém-formado a partir do ciclo de debate que nós fazemos bimestralmente com o Ministério Público do Trabalho, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Vigilância Sanitária, da CIS, que também vai compor esse grupo, que nessa primeira reunião não esteve presente, mas tem que estar presente, porque o trabalhador tem que estar junto conosco, para que, finalmente, nós tenhamos um fluxograma de visitas técnicas para investigação de óbitos e Doença e Agravos no Trabalho (DARTs). A gente fica um pouco perdido, se a gente não tem formatado o que se vai fazer.
Um colega aqui veio e falou sobre a questão do poder de polícia. Nós não temos poder de polícia, o Cerest, mas podemos compor um grupo. E vamos compor este grupo para fazer essas visitas técnicas que precisam ser feitas. Não só, volto a falar, de notificação a gente vive, mas também de provocações, de clamor, de denúncias de dos trabalhadores, e nós estamos acolhendo isso.
Falando um pouquinho ainda da estruturação do Cerest, nós temos uma proposta e estamos colocando isso já em funcionamento, de apoiadores técnicos no estado para justamente ajudar Cerests municipais, que estão com problema de conseguirem dar a volta e ter um melhor fluxo de atendimento. Sabemos do problema do Cerest do Rio de Janeiro, mas aqui, como já foi falado, a Tânia Makluf, que é muito atuante e ajuda em toda função; a Flávia, sempre disposta, eu acredito que a gente vai poder avançar cada dia mais.
Além disso, o valor que estava retido do Governo Federal já foi liberado para uso do Cerest estadual. O plano estadual de uso desse valor já está em término de sua deliberação, e podemos, em breve, ter novos rumores.
Obrigado pela paciência.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado.
Senhora Veronica Ferreira, Diretora do Sindicato Dos Assistentes Sociais Do Estado Do Rio De Janeiro (Saserj). Depois, o Paulo Henrique, Diretor Jurídico do Sindicato dos Comerciários.
A SRA. VERONICA FERREIRA – Boa tarde a todos!
Cumprimento a Mesa, Vereador Paulo Pinheiro, por ter nos recebido para recriação desta Frente, porque saúde do trabalhador e da trabalhadora é um objeto muito caro para nós, no Fórum Intersindical de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, onde tenho aprendido muito com os passos do professor Fadel, professora Rosângela, Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Daniele Moretti.
Eu sou Veronica Ferreira, da Diretoria atual do Saserj, que é o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro e da Federação Nacional dos Assistentes Sociais, também conselheira estadual de saúde.
Trago um dado aqui que eu aprendi com o Professor Fadel, e depois disso fui curiosamente pesquisar por aí, que, segundo estatísticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a cada 15 segundos morre um trabalhador, uma trabalhadora, em virtude de acidente de trabalho, ou de doença relacionada com a sua atividade profissional. Isso significa que, por ano, um total de 2,3 milhões de mortes no mundo. Agora, na Cidade do Rio de Janeiro, nós sabemos esses dados? É preciso saber esses dados, não porque somos números, não nos reduzimos a números, somos pessoas, e a saúde do trabalhador é um direito, direito humano, direito à vida, direito à nossa saúde. Mas esses números são importantes, sim, porque esses dados são essenciais para a elaboração de políticas públicas.
E, aí, quando eu ouço as colegas, trabalhadoras também, na gestão de saúde do trabalhador e trabalhadora, no Município do Rio de Janeiro, dizerem que a equipe mínima desses equipamentos de referência de saúde do trabalhador e trabalhadora não está completo – a equipe mínima – isso é bastante preocupante, não só pelo Cerest, mas é todo o quadro das secretarias da prefeitura. Porque não tem concurso, parece um cometa passando num céu lilás. Então, isso é uma proposta já de encaminhamento que fica para frente, para o Fórum, para o Conselho Municipal de Saúde, para a Cist, para a gente ficar atento e cobrar mesmo o concurso público.
Gostaria de falar também – anotei aqui, vou tentar voltar para não passar o tempo – que a gente precisa de campanhas, de conscientizar trabalhadores e trabalhadores da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, e saber quando procurar o Cerest, antes, inclusive, de adoecer. De cobrar espaços dignos de trabalho, de trabalho decente.
E gostaria de trazer para cá um informe de que se iniciam os debates de organização e de convocação das conferências de saúde do trabalhador este ano, e a conferência nacional será ano que vem. O Ministério do Trabalho também vai convocar a conferência – as regionais, estaduais e nacionais – de trabalho decente. E que nós estejamos empenhados e voltados para esse debate, para concluir, porque a saúde do trabalhador e da trabalhadora não está desconectada do mundo do trabalho. É no espaço do trabalho que nós adoecemos. E precisamos elevar o nível de saúde do trabalhador, dessa atenção, da saúde do trabalhador e da trabalhadora ao que a população e a classe trabalhadora têm por direito. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado.
Queria chamar o Senhor Paulo Henrique, do setor jurídico do Sindicato dos Comerciários.
Enquanto ele não chega, eu queria fazer um aviso, a pedido do Deputado Estadual Carlos Minc, que convida para uma audiência pública sobre a saúde dos agentes de controle de endemias, que se realizará no dia 7 de junho, às 10 horas, no auditório da Escola Nacional de Saúde Pública, ENSP-Fiocruz, Avenida Brasil, 4.385, Manguinhos.
Então, estão convidados. A representante dele está aqui, muito obrigado.
Pois não.
O SR. PAULO HENRIQUE – Boa tarde a todas e todos.
Quero parabenizar a Dani Moretti, o Professor Fadel e o nosso Vereador Paulo Pinheiro.
Como o nosso presidente – a Dani aqui já colocou –, eu gostaria de ser um pouco mais incisivo. Eu sou responsável pelo Setor de Fiscalização do Sindicato de Empregados do Comércio do Rio de Janeiro, e nós recebemos por mês mais de 300 denúncias sobre a doença do trabalhador, sobre o abuso das empresas com os trabalhadores. Eu estive no Cerest 2 junto com o nosso presidente, vereador. Parece que aquilo não é para existir. Parece que o Cerest não é para existir, pois você não tem uma água, uma ventilação, não tem uma internet, não tem um papel para imprimir nada: como é que esse setor vai funcionar para os trabalhadores?
A gente está em época de eleição. A gente vai ver os vereadores rodando o comércio todo do Rio de Janeiro – e nós somos mais de 300 mil comerciários – prometendo mundos e fundos. Mas é o momento em que a gente tem que bater e mostrar para você, vereador, e para os demais que ali tem pais e mães, e trabalhadores ali. A gente já está cansado de perder mãe, a gente já está cansado de perder pai, eu já estou cansado de receber mãe chorando, as mães abrindo mão da sua estabilidade de grávida, porque não aguenta mais trabalhar num ambiente de trabalho.
E cadê os vereadores? Cadê o Cerest? Cadê a Cist? A gente enviou mais de 27 ofícios para a Vigilância Sanitária. Fomos à prefeitura, que pediu para a gente mandar para a Superintendência de Atenção Primária (SUBPAV). Mandamos mais de 27, a SUBPAV até hoje não respondeu. Fomos à Vigilância Sanitária, que falou que não era na SUBPAV. É com quem, se a gente não sabe quem é? Como é que o trabalhador que passa mal, fica doente, adoece e morre? Ele vai pedir a quem?
Eu já estou cansado, Vereador, de receber pais e mães ali pedindo qualquer informação das denúncias que eles fizeram. A gente fala que manda para a Vigilância Sanitária, ou para o Cerest, ou para o Cist e não tem informação. Acaba sendo culpado o sindicalista, e não quem deveria ser, que são os órgãos de saúde pública aqui. A gente tem que botar o dedo na ferida. A gente não tem mais que passar pano na cabeça de ninguém, vereador, sabe por quê? Porque para a gente estar aqui, é o povo que vota, é o povo que paga seus impostos. E o que a gente tem em troca? A gente não tem nem bala juquinha. Já passou a época de a gente ser enganado.
Acho importante essa plenária aqui. E queria pedir ao senhor que leve como ponto de pauta: se a Cerest não tem capacidade de fiscalização, que façam fiscalização em conjunto com todos os sindicatos. Peguem todos os sindicatos e vocês vão para as ruas para fazer. Aí, a gente vai conseguir dar o feedback para o trabalhador e vai conseguir não o total, mas algumas formas de ajudar o trabalhador. Se o Cerest não tem pessoas para fazer, façam em comum acordo junto com os sindicatos as fiscalizações e as atividades.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado.
Senhor Júlio Quima, Conselheiro Estadual de Saúde da Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro (Faferj). Em seguida, a Senhora Rosângela Gaze, representando o Fórum Intersindical de Saúde, Trabalho e Direito.
Vamos nos ater aos nossos quatro minutos, para dar tempo. Está quase acabando. Já estamos há mais de duas horas aqui. Sei que está cansativo, mas as pessoas estão inscritas.
Pois não.
O SR. JÚLIO QUIMA – Muito obrigado. Eu estou como Conselheiro Estadual de Saúde pela Faferj, Federação das Associações de Moradores de Favelas, Comunidades e Amigos do Estado do Rio de Janeiro, e sou membro da Cist, Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, titulado aqui do Estado. Minha coordenadora, Danielle Moretti falou para mim e para outros companheiros: Júlio, vai para fora, vai para dentro dos municípios fortalecer as Cists. Por causa disso, o companheiro falou que você chega lá e as pessoas que participam da Cist não sabem o que é. A gente tem a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e tem várias portarias que identificam como o programa tem que trabalhar dentro de município.
Quando a gente fala para os municípios cobrarem dos secretários para que tenham o Programa de Saúde do Trabalhador, para cobrarem dos centros de referência porque não faltam recursos. Às vezes, o que tem é ausência de gestão, na questão do Cerest.
Venho aqui fortalecer a questão das Cists para que a população entenda qual é a sua função como controle social.
Falei que estaria aqui presente a Coordenadora do Morhan (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníse), que faz parte do sindicato também. Uma das falas dela foi que as pessoas invisíveis, que têm a hanseníase, trabalham, mantêm esse estigma e, às vezes, não conseguem trabalhar porque trabalham por conta própria e, com a doença, vem a dificuldade de trabalhar.
E ainda tem o Sindicato das Empregadas Domésticas que pediu que nós as fortalecêssemos também. São pessoas invisíveis que às vezes não têm nem contrato de trabalho. Como elas se inserem dentro dessa política de saúde do trabalhador, com os programas de saúde do trabalhador, que é obrigatório? Isso as Cists teriam que estar vendo, e os centros de referência.
O que a gente tem que fazer agora é pegar os instrumentos que já temos, que são as leis, decretos, portarias e a política nacional e, aí, estudá-la. Daí, vemos: Cerest, aqui está dizendo que você tem que fazer isso aqui. Está sendo feito? Por que não está sendo feito? Cadê o plano de trabalho? E lá vai estar dizendo. O Programa de Saúde do Trabalhador: aqui está dizendo que existe a obrigação de você olhar os trabalhadores, todos os trabalhadores que tem dentro daquele município.
Então, venho trazendo essa questão desses trabalhadores invisíveis que, às vezes, têm essas doenças, como tuberculose, hanseníase, e as trabalhadoras invisíveis, as que não têm carteira assinada. A gente veio para fortalecer essa questão de como fazer com que os trabalhadores se sintam importantes no processo de discussão dentro do seu município para que a política nacional de saúde do trabalhador seja incorporada.
Parabéns, Paulo Pinheiro, com esse seu trabalho. Dani, minha presidente do Conselho Estadual e coordenadora estadual. Fadel, um grande abraço, você é o cara que está sempre nos ajudando aí.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado. Senhora Rosângela Gaze, representando o Fórum Intersindical de Saúde, Trabalho e Direito. Depois, Aline Araújo, representante do Movimento Unido dos Camelôs.
A SRA. ROSÂNGELA GAZE – Boa tarde.
Gente, uma saudação à Mesa. Muito obrigada, Vereador Paulo Pinheiro e a todos que aceitaram fazer parte dessa Frente Parlamentar. Obrigada, Fadel, Dani, Fórum Intersindical, pessoas todas aqui presentes. Obrigada por a gente estar lutando em defesa da saúde do trabalhador.
Eu tinha preparado uma fala... Bom, sou Rosângela Gaze. Sou médica sanitarista há 45 anos, professora aposentada da UFRJ, e com muito orgulho aqui pelo Fórum Intersindical Saúde Trabalho e Direito.
Nessas três horas – alguém perguntou isso – sete a oito trabalhadores formais, e cerca de 12 informais sofrerão acidentes graves no município do Rio. Cerca de um a dois cariocas talvez morrerão nessas três horas, ou já morreram. Nós já estamos no final... A maioria de homens pretos, pobres, invisibilizados. A subnotificação e a incompletude crônicas dos nossos sistemas de informação que ignoram o mundo do trabalho há longos e longos anos são indevidamente naturalizadas, sejam os sistemas de notificação ou mortalidade.
Exigir que seja completado um ou outro campo não vai evitar que camelôs, por exemplo, sejam violentados pela própria polícia do município do Rio. Não vai evitar que entregadores continuem morrendo, operários avulsos e outros. E mais importante: não adianta a gente se limitar ao cumprimento burocrático de regras de notificação como, por exemplo, listagens de doenças relacionadas ao trabalho, nexos causais, porque qualquer agravo ou doença pode estar relacionado ao trabalho como aqui citou a nossa querida Dani Moretti a respeito de infecção urinária e vários outros agravos que acometem dia a dia nossos trabalhadores nesse mundo do trabalho muitíssimo dinâmico, em que a cada momento nós temos um perfil. Em relação ao que foi comentado aqui várias vezes, que os Cerests não têm estrutura para dar conta desses gravíssimos problemas, eu quero lembrar que as competências relacionadas à saúde do trabalhador no município do Rio estão com competências articuladas.
Isso está formalmente na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, entre a Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, (SUBPAV), a Coordenação de Promoção da Saúde do Trabalhador e Gerência de Pronto Atendimento e Investigação de Acidentes Graves e Fatais e os Cerests. E se todas essas não puderem resolver a questão, ou ajudar, ou contribuir, o estado, a Secretaria de Estado de Saúde precisa dar respaldo a isso. Se também não puder resolver, o Ministério da Saúde pode contribuir com isso. E o os sindicatos, gente, estão dentro da Política Nacional de Saúde do Trabalhador como tendo que agir junto às secretarias, aos municípios, a todas as instâncias necessárias para que a Vigilância em Saúde do Trabalhador aconteça. Como proposta a essa Frente Parlamentar já que os múltiplos problemas foram apresentados, eu queria propor que a gente criasse, se for possível, uma comissão permanente de saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado pela sua participação.
Senhora Aline Araújo, representando o Movimento Unidos dos Camelôs. Depois, Fátima Sueli Ribeiro, representando a Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
A SRA. ALINE ARAÚJO – Boa tarde.
Para começar, nós, camelôs, não somos reconhecidos como trabalhadores. E nós fazemos parte dessa classe, sim, porque camelô é trabalhador. O que eu faço é digno, o trabalho, a profissão que escolhi para levar o meu sustento para casa.
E a nossa saúde começa mental, quando eu chego para trabalhar todos os dias, eu tenho a Guarda Municipal não me deixando montar a minha banca, então, eu sou impedida de trabalhar todos os dias. Eu trabalho correndo da Guarda e isso me deixa mentalmente doente de pensar o que eu vou levar para os meus filhos.
Não bebo água o dia inteiro para não ter que ir ao banheiro, porque não sei se, quando eu voltar, minha mercadoria vai estar lá. E tem o dia todo o sol na minha pele e eu não tenho proteção nenhuma contra isso. Se eu não posso trabalhar, muito menos posso me proteger do sol, porque eu não posso colocar um guarda-sol, eu passo o dia todo em pé, porque eu também não posso me sentar.
Realmente, uma dificuldade muito grande. Vocês estão falando “ah, eu, como trabalhador, passo por isso e por aquilo”, mas vocês são reconhecidos, e eu não sou.
Então, são muitas doenças que a gente traz, psicológicas, são doenças que a gente tem de braço quebrado, perna quebrada, porque a Guarda agride a gente diariamente. Inclusive, nesse final de semana, um guarda municipal matou um camelô após uma discussão, e a gente do movimento do qual faço parte, dos camelôs, defende que não queremos a Guarda armada, porque eles vão nos matar todos os dias, porque eles não têm pena de bater, muito menos vão ter de matar.
É o que eu penso.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado.
Senhora Fátima Sueli, representando a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Depois, Isabela de Souza, representando o Fórum Intersindical Saúde, Trabalho e Direito. Quatro minutos, por favor.
A SRA. FÁTIMA SUELI NETO RIBEIRO – Boa tarde a todo mundo que está aqui, um prazer, uma honra, um orgulho, Paulo, de você estar presidindo essa Frente que nos foi tão cara, que continua sendo tão cara.
Eu sou Fátima Sueli Neto Ribeiro, sou professora com dedicação exclusiva na Uerj com muito orgulho, e também participando do Fórum Intersindical de Saúde do Trabalho e Direito.
Mas a minha história começa muito tempo antes. Eu coordenei o programa estadual de saúde do trabalhador por 18 anos, então, não estou falando aqui como acadêmica, estou falando como alguém que viveu muitas das questões que vocês estão colocando aqui.
E aí, vereador, quero lhe trazer algumas informações que acho preciosas. Por exemplo, a saúde do trabalhador do município não começou ontem. Para receber recursos, ela já está aí desde 2002, temos 22 anos acumulados de conhecimento de trabalho e de recurso no Município do Rio de Janeiro. Então, não dá para dizer que está faltando mesa e cadeira ontem, tem 22 anos de gente trabalhando no Município do Rio de Janeiro.
Depois desses 22 anos, além disso, já passou por várias gestões, já aconteceram muitas coisas, mas a relação com o controle social, que é fundamental para a saúde do trabalhador, sempre foi pífia, irrelevante e frágil. Ou seja, assim a gente não consegue apoiar essas pessoas que estão ali se queixando de condições do trabalho, porque elas tampouco respeitam os trabalhadores que estão na informalidade. Essa relação que é fundamental no Município do Rio de Janeiro pelo tempo que a gente acompanha, inexiste.
Bom, 22 anos, e por mês esse centro de referência, que no Município do Rio são dois, recebe R$ 30 mil por mês, R$ 60 mil. Por ano, estamos falando de R$ 720 mil.
Se eu pegar só o último ano, a gente está falando de R$ 5 bilhões, nos últimos seis anos, sete anos. Eu estou falando de R$ 5 milhões que chegaram na obra da policlínica e que não chegaram no quarto andar do Cerest. Então, isso está muito acima da Flávia.
Tem uma gestão proposital neste Município de acabar com a saúde do trabalhador, não só escondê-la, mas é ridículo que esse recurso chegue a uma policlínica onde tenha saúde do trabalhador e não chegue à obra lá. Como assim? O Paulinho colocou aqui para a gente, “isso é inadmissível”. São R$ 5 milhões na conta do Secretário Municipal de Saúde.
Doutor Daniel Soranz, que já foi citado aqui, aliás, está ausente aqui, quem citou, tem R$ 5 milhões no mínimo, e não está colocando na saúde do trabalhador, não está colocando em nada pelo que a gente viu.
Bom, os indicadores de saúde do trabalhador, o Ministério da Saúde pública um ranking. O Rio de Janeiro, estado, tem os piores dados do Brasil.
Neste estado que tem os piores dados, a gente tem o Município do Rio – pasmem, vou falar de dois só, rapidinho: Câncer. o Município do Rio, já que alguém falou de câncer, tem menos câncer que Queimados. O Município do Rio tem 40 casos de câncer notificados, em 10 anos; Queimados, 132.
Lesão por Esforço Repetitivo (LER), todo mundo sabe o que é isso. O Município do Rio está em quarto lugar, está perdendo para Petrópolis.
Acidentes, todos os tipos de acidentes. O Município do Rio está em sexto lugar; Campos tem mais acidente do que o Rio de Janeiro, São Gonçalo tem mais acidente registrado do que o Rio de Janeiro, Petrópolis tem mais acidente registrado que o Rio de Janeiro.
Para isso, não precisa de dinheiro, para isso precisa de um computador e uma pessoa com boa vontade e autonomia para notificar. Então, assim, nesse cenário, a gente tem uma coisa muito complexa, os funcionários não têm autonomia para fazer, ficam reclamando por aí que não têm, mas é só sentar e botar o dedo no computador. Reclama do Sindicato, e o Sindicato também não vai lá apoiar, que também, por sua vez, está um caos o Município do Rio de Janeiro, no que tange ao Conselho Municipal de Saúde. E a Cist do Município também está relativamente devagar. De maneira que esse cenário traz uma complexidade, não há dados; tem dinheiro, tem pessoas, e está aí há 20 anos.
Sugestão: o que a gente pensa que precisa fazer sobre isso? A gente pensa primeiro que o Conselho de Saúde tem que ser cobrado. O Conselho de Saúde do Município do Rio de Janeiro está omisso em relação a isso, a esses casos, a esses “Antônios”, a esses “Paulinhos” que estiveram aqui. Eu não gosto de números, embora seja epidemiologista. Cada pessoa dessas tem uma história, tem uma família.
Além dos acidentes, tem a violência, que é óbvia no Rio de Janeiro, e a gente tem que enfrentar. Então, o que a gente entende é que esse município tem que ser cobrado por isso, por sua omissão, tanto o Conselho como principalmente o Secretário Municipal de Saúde; e o Estado, porque é solidário, Rosângela já falou, que tampouco está fazendo alguma coisa.
Portanto, a gente sugere um plano de trabalho. Bom, o plano de trabalho do Cerest deve ser realizado em conjunto com essa Comissão de Saúde do Trabalhador. Não sei se é porque a gente também tampouco sabe o que eles fazem. A gente só viu aqui essas coisas apresentadas hoje, que são pífias. Porque, quando eles forem feito em conjunto, a Cist pode denunciar isso, o Conselho pode denunciar isso. E tem que prestar conta.
Então, a nossa sugestão é que tenha realmente uma prestação de contas quadrienal, trimestral, anual, nesta Casa. O que está fazendo a Saúde do Trabalhador no Município do Rio de Janeiro, senhores conselheiros e gestores municipais? Principalmente neste ano, que é de eleição, que eles tenham uma audiência pública, essa Frente nos mobilize para trazer para a gente analisar não os números bonitos, como a Ângela falou, mas a crítica para as pessoas que estão morrendo e não podem serem vistas apenas como números ou como propaganda para as próximas Câmaras. E os novos problemas, como o exemplo da violência, que é drástico.
Muito obrigada pela atenção de vocês.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado, senhora Fátima Sueli.
A senhora fez uma série de sugestões, a gente vai imediatamente falar sobre isso. A questão de prestação de contas, evidente que a Frente Parlamentar vai trabalhar em conjunto com vocês e com aquelas pessoas que estão combinando.
Já existe prestação de contas, então é preciso que vocês nos orientem a cada quadrimestre, pois a Secretaria Municipal de Saúde vem aqui prestar contas. Nós precisamos cobrar. Provavelmente, se eles não apresentaram nada, a responsabilidade cobrança é nossa, dos vereadores. Quando o Secretário vem aqui, tem uma exposição que ele faz, e eu acho que, na próxima, eu já vou pedir ajuda de vocês para que a gente possa cobrar essa questão dos recursos do Cerest, está bom? Mas vou precisar da ajuda de vocês para fazer isso. Vou pedir, então. Agora, os últimos três inscritos, para a gente acabar.
Tem gente passando mal aqui. Eu estou vendo gente passando mal aqui dentro, já. Está demorando mais do que o show da Madonna, não é? Senhora I zabela de Souza Maia, que está representando o Fórum Intersindical; depois, o Victor Yuri, do Conselho Municipal de Saúde; e, por último, Norma Santos, do Sindicato dos Comerciarios. Vamos lá para a gente poder ter uma finalização aqui, para a gente entender alguma coisa do que aconteceu. Por favor.
A SRA. IZABELA DE SOUZA MAIA – Vou usar menos de quatro minutos, prometo. Gente, boa tarde para todo mundo que está aqui presente, hoje, neste debate. É superimportante a presença de todo mundo aqui. Eu sou Izabela, sou assistente social de formação. Sou doutoranda em Saúde Pública na Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fiocruz, orientanda do Professor Fadel. E sou representante do Fórum Intersindical Saúde Trabalho e Direito, como muitos aqui que se apresentaram. Enfim, para a gente não ser redundante aqui e repetir as falas, eu queria só reiterar algumas coisas que eu acho que são importantes aqui.
Primeiro, é bom registrar a presença de pessoas aqui superqualificadas, não é? De acadêmicos, técnicos, sindicalistas, representantes dos trabalhadores. Então, eu acho que a gente tem aqui várias pessoas que estão capacitadas e que têm muito repertório teórico e vivência. O saber operário, que a gente traz muito na saúde do trabalhador, para a gente tocar uma comissão permanente de saúde do trabalhador e da trabalhadora, como um direito humano – como a Rosângela propôs. Então, acho que a gente tem que bater nessa tecla.
Fadel lembrou na fala dele que a gente tem uma 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que vai acontecer em 2025, em Brasília, Há uma equipe superqualificada preparando essa conferência nacional, e a gente tem que estar alinhado nessa perspectiva. Tenho muitas dúvidas se todos nós entendemos essa saúde do trabalhador como direito humano, de fato, fundamental e inviolável. Porque é inadmissível a gente viver hoje em um contexto em que há mortes e adoecimentos e sofrimento no trabalho, números alarmantes e diários, não é? Então, é uma questão que a gente tem que ter na nossa mente, por que a gente culpabiliza ainda esses trabalhadores pelos seus adoecimentos e por suas mortes. Então, reitero aqui essa fala, essa proposta da Rosângela, e as falas aqui que foram pontuadas tanto pelo Fadel, quanto pela Dani. É isso, obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado.
Victor Yuri, do Conselho Municipal de Saúde.
O SR. VICTOR YURI – Boa tarde a todos e a todas trabalhadoras que estão aqui, nesta tarde, na Plenária. Cumprimento a Mesa: nosso Professor Fadel, nossa amiga Ana Paula, nossas amigas da Secretaria Municipal de Saúde, o nosso Vereador Paulo Pinheiro. E trago um abraço do meu presidente Gilberto, do nosso Sindicato, Siemaco-Rio, do nosso Diretor, Olímpio, o qual me indicou para ser o representante do sindicato na área da saúde trabalhador. Trago um abraço, também, do meu Presidente do Conselho Municipal de Saúde, seu Osvaldo, que não pôde estar presente hoje, porque nós já tínhamos combinado desde a semana passada.
Aconteceu um imprevisto na família, alguém da família veio a falecer. Então, é uma coisa que a gente não espera, não é? Então, em nome do Conselho de Saúde, venho aqui falar sobre algumas coisas muito importantes da saúde do trabalhador, coisas que acontecem ao longo do tempo. Muitas das vezes, você não vê o problema de imediato, mas, ao longo do tempo, você percebe que aquela pessoa está adoecendo por conta daquelas atividades. E assim como o senhor é médico, Vereador Paulo, eu queria trazer aqui uma experiência bem importante de quando uma pessoa vai se consultar com um médico. Geralmente o médico pede uma ultra, uma tomografia, algum exame para poder saber o que realmente está acontecendo com aquela pessoa e hoje a nossa amiga aqui trouxe... A Flávia da Secretaria Municipal de Saúde trouxe aqui um raio X muito importante, que ela mostrou, que foi a respeito dos Cerests I, II e III, a falta de mão de obra. A pessoa está adoecendo porque está ficando sobrecarregada, está exercendo atividade de duas ou três pessoas, de dois ou três trabalhadores e com esse raio X que foi mostrado aqui hoje eu acho importante q
ue quando chegue próximo do final do ano, que for fazer aquela votação da verba que vai ser gasta em 2025, que se deixe de lado aquela questão: “Ah, eu sou de direita, eu sou de esquerda, eu sou de centro”. E se comece a pensar – é o meu apelo para todos os vereadores – na saúde do trabalhador porque se há bastante tempo não há concurso para repor mão de obra, então é necessário a gente começar a pensar nisso hoje.
Eu sou da Comlurb há 26 anos, trabalho no Setor de Vetores e eu tenho trabalhador de 83 anos no meu setor. Se o senhor enviar um ofício para fazer numa comunidade uma desratização, como essa pessoa vai subir e descer escada, ladeira, às vezes até o beco tem barranco, enfim, como ele vai exercer essa atividade?
Está na hora de repor mão de obra, está na hora de haver concurso, está na hora de pensar numa verba para o ano que vem que seja uma verba que seja boa para todas as Secretarias porque todos estão precisando, todos os trabalhadores e gostaria ainda de dizer que a gente atende aqui o 1746, pedidos de vereadores e atende hoje aproximadamente cerca de 1.500 escolas e creches do Município do Rio de Janeiro com aproximadamente 260 como mão de obra e muitos já com idade avançada.
Agradeço este momento, esta oportunidade e que Deus abençoe a vida de todos.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado.
Chamo agora a Senhora Norma Santos, representando o Sindicato dos Comerciários, para fazer uso da palavra.
Depois o Eduardo, que não tinha aqui o nome dele, pesquisador do IFRJ.
A SRA. NORMA SANTOS – Boa tarde a todos, boa tarde vereador, obrigada pela oportunidade de estar participando.
Eu estou falando não como sindicalista, mas estou falando como trabalhadora, trabalhadora vinculada à maior base de trabalhadores desse município e também desse estado. A categoria dos comerciários hoje é a maior mão de obra desse município, é a mão de obra que carrega na verdade esse município e carrega também esse estado.
Gostaria de dizer aqui, vereador, que nós trabalhamos, a maioria de nós mulheres, a maioria da categoria é composta de mulheres. Eu sou da categoria de supermercado, categoria que trabalha sob pressão e sob opressão e é uma categoria sofrida, sofrida fisicamente e sofrida mentalmente, emocionalmente. Não vale a pena também eu repetir tudo o que já foi dito, aqui já foi falado sobre doença, sobre adoecimento, eu estou falando sobre a categoria das mulheres adoecidas e eu queria trazer aqui à atenção que o Cerest foi muito bem desenhado, o Cerest foi muito bem elaborado e temos aqui presente o pesquisador, o doutor que foi o responsável por isso. Parabéns porque foi muito bem desenhado, ou seja, a receita está pronta, o Cerest já está desenhado, o Cerest tem portaria, o Cerest é um órgão constituído em lei. Se ele já está desenhado, se ele já existe, ele tem que ser cumprido, ele tem que fazer o que é de responsabilidade dele. A minha proposta aqui, Vereador, eu como trabalhadora de base, trabalhadora que também estou dentre os adoecidos no mercado de trabalho, tenho a sugestão de que se cumpra, que se cumpra o que está escrito, que se está na lei, que cumpra-se a lei.
Se recebe dinheiro ou se recebe recurso e se o Cerest tem responsabilidade de cuidar da saúde do trabalhador, que o Cerest faça isso. Então, que cumpra-se a lei. Essa é minha proposta.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado.
Eduardo D’Ávila, por favor. É o último inscrito, depois vamos para o encerramento.
O SR. EDUARDO D’ÁVILA – Obrigado. Boa tarde a todos e todas.
Eu sou professor e pesquisador do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, IFRJ, Campus Duque de Caxias. Meu nome é Eduardo D’Ávila. Eu falo aqui como representante do Laboratório de Investigação Estado, Poder e Educação, LIEPE, que é um grupo de pesquisa interinstitucional sediado na Universidade Federal do Rio de Janeiro e formado por pesquisadoras e pesquisadores de diversas instituições públicas de ensino superior.
Nós estamos realizando uma pesquisa sobre trabalho e saúde de professoras e professores das redes públicas municipal e estadual de educação básica no Estado do Rio de Janeiro. Temos identificado uma correlação entre processos de intensificação da precariedade do trabalho e os processos de adoecimento, que, infelizmente, caracterizam um estado permanente e radical de sofrimento psíquico entre professoras e professores das redes públicas. Esta condição tem produzido inúmeros desdobramentos sobre a saúde desses trabalhadores e sobre o trabalho no cotidiano das escolas públicas.
Parece-nos que esta é uma situação gravíssima e que governos municipais e estaduais vêm negligenciando e, em alguma medida, aprofundando esse quadro. Sabemos que professoras e professoras do Brasil recebem muito menos que outras carreiras com o mesmo nível de formação. Sabemos que, em função disto, estes trabalhadores precisam realizar jornadas duplas e triplas de trabalho. Sabemos que esses trabalhadores sofrem intensamente casos recorrentes de assédio. Sabemos que a gestão das escolas em geral não são democráticas. E sabemos também que esta categoria é formada predominantemente por mulheres. Mulheres que enfrentam ainda a sobrecarga do trabalho reprodutivo, trabalho que não é reconhecido socialmente.
Nesse sentido, minha fala propõe nessa Audiência Pública destacar este problema em que temos jogado luz por meio da pesquisa e demandar dos vereadores que exijam transparência em relação a esta questão, naquela que é uma das maiores redes públicas de ensino da América Latina, que é a Rede Municipal de Ensino dessa cidade.
Temos encontrado muitas dificuldades em encontrar informações sobre absenteísmo docente, sobre licenças médicas e suas razões, entre outras informações que deveriam, de acordo com a Lei da Transparência, estarem disponíveis ao público.
Agradeço a oportunidade da fala e reafirmo a necessidade de estarmos comprometidos com a valorização do trabalho e saúde de professoras e professores desse país. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado. Desculpe seu nome não aparecer aqui, deve ter perdido pelo caminho. Mas foi importante você encerrar nossas falas.
Estamos aqui desde às 14h20, são 17 horas. Ouvimos mais de 20 pessoas no Plenário, mais as que falaram daqui. E nós temos que sair daqui, a audiência, o debate tem que sair daqui com algum rumo. Nós não perdemos a tarde, ao contrário, nós, acho que ganhamos a tarde. Então, várias coisas foram discutidas e que não podem ser resolvidas ou continuar sendo discutidas assim em um debate, precisam de um ajustamento. Eu vou juntar algumas coisas e depois vou deixar com que o Fadel possa usar cinco minutos da sua fala para juntar as minhas preocupações com a Secretaria de Saúde, nós estamos aqui com os representantes de tudo isso.
Acho que um fato é muito claro. As opiniões foram colocadas, as informações foram dadas com credibilidade de todos os lados. O que foi apresentado aqui pela Secretaria a gente acredita que é verdade, porque estava ali em números, e o que foi mostrado por vocês também. Nós temos... Eu me lembro bem de uma fala de uma das representantes da Secretaria dizendo: “O Cerest é uma unidade de saúde”. Isso é muito importante saber! Mas nós sabemos também que as unidades de saúde hoje estão passando por enormes problemas, não seria por ser uma que o CEREST não apresentaria vários problemas que foram aqui colocados de uma maneira muito clara.
Mas existe um ponto que nós não temos como destrinchar hoje, e é preciso que seja um dos pontos que eu queria guardar desse debate... Isso aqui é como se fosse uma Audiência Pública, só que como é pela Frente Parlamentar, se tornou um debate.
A gente vai precisar, e eu vou me dirigir ao Fadel como se fosse um representante de vocês, porque ele foi quem convidou vocês e está trabalhando nisso há muito tempo, junto com outros membros desse Fórum. Eu vou pedir ao Fadel que a gente faça intermediariamente, antes de outra audiência, uma reunião. Vou pedir essa reunião a um órgão público, Secretaria Municipal de Saúde.
Eu não sei qual é o limite, esse primeiro, é a Superintendência de Atenção Primária, não é? E depois a Coordenadoria da Área Técnica. Vou pedir a eles uma reunião, oficialmente pela Frente Parlamentar, e posso seguir também pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, para tirar algumas dúvidas. Por exemplo, ficaram dúvidas, e eu não vou cobrar de vocês, aqui, uma explicação agora, mas o que chegou de recursos para o CEREST? Falta dinheiro para o CEREST? Por que as condições de trabalho estão ruins, como foram colocadas aqui. São três CERESTs, pelo menos um foi citado continuamente. O que aconteceu? Qual é esse repasse? Como ele se dá?
Vamos cobrar, evidentemente, na próxima Audiência Pública do primeiro quadrimestre, nós estamos em abril; provavelmente, nós teremos agora uma Audiência Pública quadrimestral. Vamos cobrar da Secretaria de Saúde, exatamente, como foram utilizados os recursos do CEREST. Isso na Audiência Pública não tem nenhum problema. Mas nós queremos conversar sobre isso mais detalhadamente.
E a Frente abre o seu caminho, como a Comissão de Saúde, trazendo duas ou três pessoas que representam o Fórum, para a gente marcar, oficialmente com a Secretaria. Vou pedir ao Doutor Renato Cony, que foi quem abriu caminho para discutirmos junto à Superintendência de Atenção Primária. Seria uma reunião pequena, com menor número, para que a gente tire pelo menos esta dúvida com que eu fiquei: faltam recursos? Por que as condições são ruins? Porque só tem três CERESTs? Precisavam ser mais CERESTs?
Então, eu acho que a gente pode fazer essa Reunião e, depois, numa nova audiência, a gente vai prestar contas disso.
Mas eu queria passar, antes de encerrar, a palavra para o Fadel, para se ele quiser fazer um resumo sobre o que ele gostaria de cobrar, já que ele faz parte hoje, e vocês todos fazem parte dessa Frente Parlamentar. Quais são as sugestões, além dessa que eu já dei? Que outras sugestões ele tem, para que a gente possa chegar próximo à Secretaria de Saúde e tirar as dúvidas que ficaram depois da apresentação de todos? Por favor.
O SR. LUIZ CARLOS FADEL DE VASCONCELLOS – Eu acho, Paulo, que você fechou muito bem, porque eu estava aqui pensando, com tantas questões que foram levantadas, tantos problemas... Se eu fosse mineiro, eu ia falar que senti um dó das meninas dos CERESTs, porque elas estão abandonadas à própria sorte. Elas podem ter a melhor boa vontade para fazer quase que o impossível, diante das condições. Mas é preciso que elas se alevantem! Que elas se rebelem junto conosco! Porque nós estamos juntos. E, para estarmos juntos, temos que estar juntos!
Então, eu acho que a proposta do Paulo é muito legal. A gente vai fazer uma reunião para ver quais são os pontos. Algumas pessoas falaram algumas coisas, aqui, sobre poder de polícia. Eu gostei muito da fala da Norma, quando ela disse assim: “Olha, só, está na Lei, cumpra-se!”; por que não se cumpre?
E a gente precisaria resgatar a Lei Orgânica Municipal. Porque, por exemplo, quando o Paulo Henrique, comerciário, falou que o CEREST tem que fazer fiscalização com os sindicatos, isso está na Lei Orgânica Municipal! Sabia? No artigo 360, inciso XIV. Então, está lá! Porque não se cumpre a Lei Orgânica, que é a Constituição do Município do Rio de Janeiro!
Então, acho que esta reunião vai colocar um pouco esses pingos nos is. Eu agradeço muito, viu, Paulo, por esta oportunidade. A gente vai trazer, só não pode ser uma reunião muito pequenininha, porque a gente vai precisar trazer pessoas que vão querer que falar sobre alguns pontos, está bom?
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Só para não sairmos daqui com a impressão de que... nada da reunião. Então, já temos aqui a proposta, que evidentemente não será resolvida agora por elas, a proposta da Frente Parlamentar que estará representando com pessoas de vocês – duas, três pessoas, vamos ver quantas pessoas cabem. Não é um debate, é uma reunião para levantar dúvidas que foram colocadas aqui. Porque eu não quero, de maneira nenhuma, cobrar respostas agora da Secretaria, porque eu acho que isso depende de outros fatos, e vamos cobrar pessoalmente deles. Portanto, essa dúvida sobre a questão dos repasses do Cerest são importantes; as explicações do porquê das condições de trabalho ruins – falta de pessoal, de estrutura física etc.; do porque é que existem três Cerests, e não quatro, dois, um, qual é a explicação que a Secretaria teria para isso, são alguns pontos. E outros que o Fadel vai levar à juntada do que foi falado hoje para cobrar da Secretaria uma resposta, que a gente apresenta as respostas numa audiência posterior.
Eu queria pedir aos senhores que pudessem, representantes sindicais e tal, eu vou deixar esse convite depois, com o Fadel, que convidou vocês, para esta Audiência Pública do dia 17 de junho, da Frente, aqui, às 18 horas, que é sobre um fato muito importante. Aí não é nem diretamente só com a Secretaria de Saúde, mas é com a questão da Secretaria Municipal de Educação. Nós não podemos continuar, é um contingente muito grande, são profissionais da educação, estatutários, terceirizados e outros, da Comlurb, que trabalham num setor onde há – o levantamento que nós temos é absolutamente assustador – pessoas com lesões em órgãos abdominais pelo calor do fogão, pessoas com lesões da coluna, pessoas com síndrome do carpo, lesões de trabalho, carregando panelas pesadíssimas, sem condições nenhuma ambientais para isso.
E são muitas escolas, a gente sabe que as escolas são velhas, mas não é somente a climatização das cozinhas, é também pelo trabalho que é feito e as condições que essas pessoas ficam. Se elas aceitam ser readaptadas, elas vão ter uma perda salarial brutal. Elas preferem trabalhar doentes a serem reabilitadas. É preciso que os órgãos de proteção do trabalhador possam se juntar ao pessoal das merendeiras, e vamos tentar fazer isso no próximo dia 17. Esse convite vai ser colocado para o Fadel, para ele poder estender para vocês.
Eu queria saber se alguma das representantes da Secretaria de Saúde gostaria de fazer uso da palavra.
A SRA. LARISSA TERREZO – Acho que faz sentido, sim, essa proposta. A gente está aberta a este diálogo, sim. Nós recebemos, como falamos, os recursos, mas é um recurso ainda muito pequeno, de acordo com tudo que nós temos para melhorar.
A gente fez alguns pequenos avanços, respondendo ao Paulo Hernani, que falou aqui, inclusive, sobre a questão da obra da Policlínica Manoel Guilherme. A obra da Policlínica é uma obra faraônica, é uma unidade enorme na AP-5.1. Hoje ela está em licitação, sendo fatiada, e com toda certeza o nosso plano é abarcar a parte do Centro de Saúde Trabalhador nas melhorias que têm sido feitas.
A gente tem diversos processos de compra que a gente tem questões relacionadas a processos administrativos, para aquisição. Entendo e acolho todas as falas em relação a dizer que nós não podemos avançar na saúde do trabalhador por falta de recurso, mas a gente conta com esta Frente Parlamentar e conta com todos os presentes para que a gente tenha condições melhores para os trabalhadores município.
Estamos disponíveis.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado! Muito obrigado, e eu queria agradecer a presença de todos, aos assessores da Câmara, à equipe técnica da Câmara Municipal, que está até agora nos ajudando, ao pessoal do Cerimonial, que está aqui nos ajudando, que contribuíram para que esse debate fosse um sucesso. Eu saio daqui muito esperançoso que a gente tenha respostas práticas, para que a nossa luta continue. Isso não será fácil, não será fácil, mas é preciso. Com a mobilização, eu fiquei realmente satisfeito. Não esperava que tivéssemos uma presença tão grande de público, tantas pessoas interessadas pelo assunto. Estou realmente surpreso, positivamente, com isso.
Agradeço a presença das funcionárias da Secretaria Municipal de Saúde, agradeço ao Fadel, agradeço ao Conselho Estadual de Saúde, que aqui não é nem mais Conselho Estadual de Saúde, mas é parte integrante dessa frente de trabalho para que a gente possa defender o trabalhador, que cada vez é mais vilipendiado, seja ele funcionário público ou funcionário privado.
Parabéns pelo esforço de vocês. A Frente Parlamentar e o nosso mandato vão ficar inteiramente à disposição para que todos nós possamos avançar nessa luta por melhores condições de trabalho, e por uma luta daquilo que tenho desde o início do meu mandato, que é a defesa do serviço público.
Eu não quero terceirização. Eu quero serviço público. Quero concurso e quero funcionário público. Eu não acredito que a gente possa ter alguém, principalmente nas áreas da saúde e da educação, que não seja servidor público para tratar das políticas públicas de saúde e de educação.
Salve o serviço público! Parabéns a todos vocês.
Muito obrigado aos funcionários privados também.
Está encerrado o Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 17h11)
ANEXO UNICO - APRESENTAÇÃO DA CST 06 de maio 2024.pptx