Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADOR WILLIAM SIRI; VEREADORA MONICA CUNHA
REALIZADA EM
03/21/2024
Íntegra
Debate Público
:
ÍNTEGRA DO DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 21 DE MARÇO DE 2024
(Plano de Regularização e Assentamento dos Camelôs na Cidade)
Presidência do Sr. Vereador William Siri e Vereadora Monica Benício
Às 11h13, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador William Siri, tem início o Debate Público da Câmara Municipal do Rio de Janeiro sobre o “Plano de Regularização e Assentamento dos Camelôs na Cidade”.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Bom dia a todas e todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, não estando presentes os demais membros das Comissões, declaro que não há quórum para a realização da Audiência Pública convocada pela Comissão Permanente de Trabalho e Emprego e pela Comissão Permanente de Cultura. No entanto realizaremos, sob a minha presidência e da Vereadora Monica Benício, um Debate Público.
Dou por aberto o Debate Público com o tema “Plano de Regularização e Assentamento dos Camelôs na Cidade”.
A Mesa está assim constituída: Vereador William Siri, Presidente da Comissão de Trabalho e Emprego; e Vereadora Monica Benício, Presidente da Comissão de Cultura.
Quero saudar o Superintendente da Secretaria Municipal de Ordem Pública Carlos Ramos, que está representando o Excelentíssimo Senhor Secretário Brenno Carnevale; o Senhor Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. Ítalo Pires Aguiar; a Senhora Coordenadora do GT de Apoio aos Movimentos Sociais, Dra. Anna Cecília Faro Bonan; a Sra. Maria dos Camelôs, representando o Movimento Unidos dos Camelôs; o Senhor José Mauro, representando o Sindicato Informal; e Maria Eduarda, Subsecretária da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop).
Eu quero saudar também o Vereador Marcelo Arar. Vereador, a gente estava aqui combinado para ser uma Audiência Pública, mas, como não teve quórum na Comissão de Cultura, nós vamos fazer um Debate Público. Portanto, o senhor fique muito à vontade de ficar neste Debate Público agora. Muito obrigado pela sua atenção, para dar quórum também e estar aqui participando, que é muito importante para os camelôs da nossa cidade.
O senhor quer falar alguma coisa?
O SR. VEREADOR MARCELO ARAR – Eu quero só parabenizar pelo teu trabalho, Vereador William, pela sua luta sempre em prol dos menos favorecidos e também parabenizar o Secretário de Ordem Pública, porque ele sempre tenta flexibilizar, ele sempre luta pela organização e ele tem um total equilíbrio. Eu tenho certeza de que ele sempre também vai lutar pelos trabalhadores menos favorecidos, o que está ao alcance do Secretário Brenno ele sempre tenta o diálogo.
Agradeço o convite, Vereador Siri. Que você continue nessa linda caminhada, nessa linda luta. Vou estar aqui na forma virtual.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, vereador. Agradeço também por Vossa Excelência estar sempre atento às demandas da Comissão e dos trabalhadores camelôs desta cidade.
Bem, antes de passar aqui, quero muito agradecer ao Muca, aqui na figura da Maria e também à minha amiga, Vereadora Monica Benício, que me convidou para participar deste agora Debate Público. Estou presidindo aqui, mas já vou passar a presidência para Vossa Excelência.
Estou lembrando aqui que, a partir do Muca, a primeira vez que a gente começou, quando em 2021, assim que nós assumimos na Câmara de Vereadores, meu primeiro contato com o Muca foi justamente naquele momento ali, em plena pandemia, e nós tínhamos aqui um projeto de tributação, de reforma tributária da cidade. Nós conseguimos, com muita articulação nesta Casa, com muita pressão do Muca, também com diversas reuniões com o Presidente Caiado, uma emenda minha, essa construída diretamente com o Muca.
Conseguimos a remissão das Tuaps de 2020, 2021. Foi muito importante esse perdão da dívida, naquele momento, por óbvio, vocês, trabalhadores e trabalhadoras, a partir da lógica dos camelôs que precisavam desse perdão, e nós conseguimos colocar na reforma tributária dessa cidade uma emenda nossa. Há muito tempo esta Comissão já está atenta. Eu estou atento aos camelôs desta cidade, nós conseguimos essa vitória.
Agora, mais uma vez, estamos discutindo a questão da regulamentação, para regularizar a partir do momento que a cidade está se impondo muitas das vezes contra os camelôs. Mas esta Casa, o mandato da Vereadora Monica Benício, o Muca, que é um movimento importantíssimo que representa os camelôs desta cidade e está também tentando, sempre negociando, porque se tem algum tipo de desenvolvimento, é importante que se mantenha. Vocês, que são trabalhadores e já estão há 10, 20, 30 anos nos pontos, infelizmente, se dependerem do prefeito...
Esta Casa está justamente trazendo um debate na Casa do Povo, e aqui com representante também da própria Prefeitura para que a gente comece a ter um equilíbrio nisso e mantenha vocês de forma regularizada, como vocês querem. Podem sempre contar com nosso mandato, com a nossa Comissão também, porque estaremos aqui sempre defendendo os trabalhadores e trabalhadoras desta cidade.
Bom, quero agora passar para a minha querida amiga Vereadora Monica Benício para começar a explanar; e depois a gente começa também a chamar as pessoas para a Tribuna. Vereadora, é com você.
A SRA. VEREADORA MONICA BENÍCIO – Bom dia a todas as pessoas presentes.
Gostaria de iniciar a minha saudação cumprimentando meu querido companheiro colega de bancada e Excelentíssimo Vereador desta Casa, William Siri. Quero cumprimentar também a composição da mesa, já agradecendo a presença dos movimentos sociais e sindicato, Poder Público. Quero agradecer a presença do Executivo neste Debate hoje, que é fundamental para que a gente possa construir um diálogo com encaminhamentos propositivos e práticos. Mas antes de fazer a minha fala mais objetiva, gostaria também de dizer da minha alegria de ver este Plenário repleto de trabalhadores e trabalhadoras que movimentam esta cidade, que fazem o possível para esta cidade acontecer e ser reconhecida mundo afora, como é hoje vista a imagem do Rio de Janeiro.
A participação do trabalho de vocês nesta cidade é, sem dúvida nenhuma, não só importante para a economia desta cidade, mas é também parte da identidade desta cidade, é parte da identidade dos cariocas. Nesse sentido, ainda me alegra muito ver aqui pessoas que não são naturais do Rio de Janeiro, do Brasil, do Brasil, mas estão aqui nesta cidade trabalhando, ajudando a construir esta cidade e, portanto, também exigindo os seus direitos de serem vistos como trabalhadores e trabalhadoras que têm direito a ter as suas garantias sendo atendidas de forma plena.
Bom, nós sabemos que a Cidade do Rio de Janeiro é uma das mais afetadas pelo desemprego no último período. Apesar do recuo recente do índice, esse ainda é um problema grave que enfrentamos. Afinal, quando falamos em taxa de desemprego, não estamos falando apenas de números, estamos falando de pessoas que se encontram sem condições de garantias dos seus direitos mais básicos de sobrevivência. O desemprego é um problema social. Em um cenário tão difícil para a população carioca, a luta pela sobrevivência encontra alternativa no trabalho informal. Não é à toa que em 2020, segundo o estudo da FGV, o Rio chegou ao marco da capital com maior índice de informalidade no País. Segundo último dado do PNAD, em 2023, a taxa de informalidade na cidade é de 31,8 %, quase um terço da população ocupada. Esses dados demonstram que os trabalhadores informais, apesar de estarem desprotegidos pelo Estado, são fundamentais para a economia carioca.
O comércio ambulante no Rio de Janeiro é regulamentado pela Lei nº 1.876/92. Entre diversos dispositivos, essa lei estabelece em seu anexo o total de vagas disponíveis para regiões administrativas, ou seja, estamos falando de uma legislação de 32 anos, e em 32 anos muita coisa mudou, e a realidade da cidade já não é mais a mesma. O número desempregados cresceu, o número de camelôs cresceu também, mas a legislação não foi capaz de acompanhar essa mudança e dar conta da realidade. De acordo com os últimos dados públicos da Prefeitura, a cidade tinha 9.359 camelôs registrados, sendo que a Lei nº 1.876/92 prevê um total de 18.400 vagas, ou seja, estamos falando de somente cerca de 50 % de ocupação dessas vagas disponíveis nas regiões administrativas.
Por outro lado, temos visto um aumento significativo da repressão da Secretaria de Ordem Pública sobre os camelôs nas ruas, com episódios brutais de violência por parte da Guarda Municipal, e, definitivamente, a questão do trabalho informal não é um problema de segurança pública. Não é com violência que vamos resolver as profundas desigualdades sociais existentes na nossa cidade, isso é sabido. Se há um desejo da Prefeitura de tratar o ordenamento público a partir da situação dos camelôs, a melhor forma de encaminhar uma resolução é, sem dúvida, o reconhecimento dessas pessoas como trabalhadoras e trabalhadores com garantias de direitos e trabalho digno.
Também temos aprovada a Lei nº 6.426/2018, que prevê a criação de depósitos públicos na Cidade do Rio de Janeiro. Essa é uma conquista importante para a categoria, mas que ainda não é uma realidade. A realidade hoje é de camelôs e ambulantes sendo obrigados a percorrer longos trajetos com seus materiais de trabalho para se deslocarem da sua residência até o ponto de trabalho. Fazem isso correndo diversos riscos, e quero, inclusive, lembrar aqui o trabalhador Gilberto Domingos, morto atropelado enquanto empurrava o seu carrinho até a sua casa. O Poder Legislativo cumpre o seu papel ao produzir uma lei tão importante para a garantia de condições dignas de trabalho dos camelôs e ambulantes, porém a Prefeitura ainda não regulamentou, logo, não põe em prática.
Estamos realizando este Debate neste momento com o objetivo de encontrar e cobrar soluções. E queremos a partir do seguinte princípio: a violência e a repressão contra trabalhadores e trabalhadoras que estão lutando para conseguir o seu sustento não é a solução. Da maneira como está, quem está promovendo a desordem pública é a própria Prefeitura, que ignora uma quantidade enorme de pessoas que estão nas ruas buscando seu sustento. Se o Prefeito quer o ordenamento do espaço público, a melhor maneira é trabalhando para regulamentar e regularizar os camelôs.
E dito isso, querendo abrir o diálogo para dar continuidade ao nosso Debate junto com a Secretaria de Ordem Pública, a quem mais uma vez agradeço aqui a presença, para que a gente possa ter aberto o nosso canal de diálogo, bem como a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização e ao Centro de Controle Urbano, no sentido do cumprimento da Lei nº 1.876/92, como citado anteriormente. Por isso, eu gostaria de deixar aqui já as seguintes perguntas para o Poder Executivo. Faço a leitura para que seja de conhecimento de todo o Plenário, mas peço, por favor, que o Poder Executivo receba por escrito para facilitar a leitura. Um dos objetivos deste Debate é que, então, a gente consiga abrir diálogo para que possamos ter respostas para essas questões, como:
Qual é o número atualizado de camelôs cadastrados na cidade? E qual o número de vagas (de pontos fixos e de itinerantes) previsto para a cidade?
Quantas solicitações de regularização estão na fila de espera do Cadastro Único do Comércio Ambulante (Cuca)?
Há um mapeamento por região dessa espera?
Quais regiões administrativas já foram revisadas na última gestão?
Existem regiões administrativas sem revisão há mais de uma década? Se existem, quais seriam?
Qual é o procedimento da Prefeitura para verificar e atualizar periodicamente a situação da fila do Cuca?
Quais são os critérios utilizados pela Prefeitura para organizar a fila do Cuca?
Havendo sistema de pontuação, quais métodos ou instrumentos garantem a transparência desse processo?
Considerando a particularidade de camelôs estrangeiros, qual tem sido o procedimento da Prefeitura para garantir a regularização desses trabalhadores e trabalhadoras?
Considerando a defasagem da fila do Cuca em relação ao total de vagas garantido por lei, qual é o plano da Prefeitura para regularização e assentamento dos camelôs?
Quando a Prefeitura realiza remoções na cidade, é feito um mapeamento desses trabalhadores removidos para reassentamento ou regularização em outra localidade?
O que a Prefeitura oferece a esses trabalhadores que perdem o seu posto de trabalho e fonte de renda?
Por que até hoje a Prefeitura não regulamentou a Lei Municipal dos Depósitos?
Existe alguma proposta da Prefeitura para regulamentação dessa norma?
Por fim, existe alguma política pública voltada para camelôs na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda ou toda política relativa ao tema é realizada pela Secretaria de Ordem Pública?
Diante dessas questões, eu passo aqui a minha palavra, mas, mais uma vez, agradeço cordialmente a todas as pessoas que compõem esta Mesa, para que a gente possa fazer um bom debate, em especial a todas as pessoas presentes no Plenário, que estão aqui não só para acompanhar este Debate, mas, sobretudo, para garantir os seus direitos sobre o acesso ao trabalho, em especial que seja garantido de forma segura e com dignidade.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, Vereadora Monica Benicio.
Eu vou agora passar para a Mesa. Queria combinar com cada um e cada uma: como tem muita gente à Mesa e há bastantes inscrições já na Tribuna, posso fechar cinco minutinhos para cada um? Eu acho que foi um pouco, mais ou menos, o que nós demoramos.
Vou começar aqui por onde? Vou chamar, então, a Subsecretária de Planejamento Estratégico e Projeto Especiais, Senhora Maria Eduarda Couto.
A SRA. MARIA EDUARDA COUTO – Está aberto aqui?
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Está aberto. Você tem cinco minutos. Quando tiver um minutinho, eu lhe aviso.
A SRA. MARIA EDUARDA COUTO – Certo.
Primeiramente, bom dia a todos os presentes. Primeiro, saudar a Mesa, saudar a Mesa e todos os vereadores em nome do William Siri e da Monica Benicio; saudar o movimento social em nome da Maria, que já trocamos muito há anos. Agradecer a presença de todos.
Eu costumo falar que o município é a porta da rua. Eu já trabalhei no Poder Executivo Estadual, já trabalhei no Poder Executivo Federal, mas eu acho que o município é o mais próximo. Todos os cidadãos têm muito acesso às políticas municipais. Então, se o município é a porta da rua, é o acesso do cidadão ao Poder Público, ele precisa estar aqui dialogando, ele precisa estar aqui reforçando seu espaço como ouvinte.
A gente, como Secretaria de Ordem Pública, está aqui para ouvir as demandas de vocês, responder o que for preciso e se colocar à disposição para responder e para trabalhar junto, construindo. A gente vem em um processo também de construção interno e externo, a gente participa desses espaços públicos, mas também vem fazendo uma série de reuniões para tentar construir isso coletivamente.
Então, minha fala inicial vai ser um pouco mais protocolar, qual seja, para nos colocar à disposição para responder todas as perguntas que forem feitas, o que a gente conseguir, e se comprometer também a buscar as respostas que não forem possíveis. E dizer que é um prazer e, de fato, para mim, é muito importante estar neste espaço de escuta de todos vocês.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, Subsecretária.
Quero saudar o Vereador Edson Santos, que está no Zoom. Obrigado, vereador. Aqui, agora, vereador, como não teve quórum na Comissão de Cultura, a gente decidiu fazer o Debate Público e cair a audiência pública. Mas só para colocar para Vossa Excelência, caso o senhor queira falar agora ou mais para frente, só indicar aí, porque Vossa Excelência tem preferência.
O SR. VEREADOR EDSON SANTOS – Bom dia.
Primeiro, dizer o seguinte: eu não sabia da Audiência Pública envolvendo a Comissão de Cultura. Senão, estaria aí com certeza, até porque o tema nos é muito caro. Mas quero dizer que, inclusive, neste momento, no qual se propõe armar a Guarda Municipal, ou seja, implementar instrumentos de repressão na Cidade do Rio de Janeiro, onde os ambulantes são os principais alvos, é fundamental a gente ter a oportunidade de tratar da questão da regulamentação do comércio ambulante. Existem muitas vagas ociosas.
Essa semana eu recebi, é uma pena eu não estar aí, mas eu recebi o número de vagas de ambulantes cadastrados e o número de vagas para ambulantes serem cadastrados. É um número bastante considerável e que, certamente, daria para atender grande parte das demandas de regularização do comércio ambulante.
Portanto, eu me coloco à disposição. Os dados estão comigo, no gabinete, para que a gente possa, a partir deles, caso a Comissão de Trabalho não tenha tido acesso a esses dados, trabalhar juntos nessa questão da busca da regulamentação do comércio ambulante no Rio de Janeiro.
No mais, desejo uma boa reunião para vocês. Infelizmente, por questão de agenda, de não ter participado da construção dessa audiência pública, não estou presente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, Vereador. Quer falar, Vereadora? Passar para a Vereadora Monica Benicio.
A SRA. VEREADORA MONICA BENICIO – Obrigada, Presidente.
Apenas para dialogar aqui mais objetivamente com o Vereador Edson Santos, já que hoje estou na posição de Presidente da Comissão de Cultura e o Vereador informou que não está presente porque não sabia. Gostaria de ressaltar, Vereador Edson Santos, que esta Audiência – que a princípio seria uma Audiência – foi construída em um grupo de trabalho em que a assessoria de Vossa Excelência está presente, não só no grupo, como também teve participação na reunião de construção que encaminhou a solicitação desta Audiência. Essa reunião ocorreu há cerca de duas semanas, a assessoria de Vossa Excelência estava informada, além de uma convocação oficial sobre esta Audiência feita não só a Vossa Excelência, mas a todos os vereadores, que é inclusive publicada em Diário Oficial.
Gostaria só de ressaltar aqui, muito respeitosamente, para que não pareça algum tipo de atravessamento, porque em especial a assessoria de Vossa Excelência não só estava informada, como também participou do processo de construção.
O SR. VEREADOR EDSON SANTOS – Bom, essas são coisas que nós… Posso falar, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Oi, Vereador. Quer falar? É porque eu tenho que passar para a Mesa.
O SR. VEREADOR EDSON SANTOS – Sim.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – OK.
O SR. VEREADOR EDSON SANTOS – Eu gostaria de esclarecer o seguinte: isso não me chegou, vou verificar lá com a minha assessoria. Não chegou para mim. Em segundo lugar, a convocação da Comissão também não chegou. Porque, está bem, fez uma convocação para todos os vereadores, mas em particular deveria ter sido feita uma convocação da Comissão, que certamente teria que participar, teria que tomar ciência da mesma. Mas acho que isso são percalços que acontecem na vida. O importante é tratar daquilo que nos une, que é exatamente medidas para reduzir o sofrimento dos trabalhadores ambulantes do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, Vereador.
Vou chamar o Senhor Superintendente da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Carlos Ramos, que está representando o Excelentíssimo Secretário Brenno Carnevale. O senhor dispõe de cinco minutos. Obrigado, meu amigo.
O SR. CARLOS RAMOS – Bom dia. Quero saudar a todos da Comissão, parabenizar por essa iniciativa. Acho que vocês estão abrindo um espaço fundamental de diálogo. Esse é o caminho evidentemente. A Vereadora Monica Benício foi muito feliz em ter colocado que a nossa legislação precisa ser revista e debatida para que os trabalhadores do comércio ambulante sejam reconhecidos como trabalhadores com dignidade, com condições de trabalho, que é isso que todos merecem e precisam. E o Poder Executivo também tem esse olhar. Essa busca tem que ser com todos nós, olhando para o mesmo objetivo, que é ver as pessoas podendo trabalhar, sustentar suas famílias com dignidade, com seguridade social, com garantias para que a sociedade como um todo seja melhor.
Quero parabenizar a Comissão, parabenizar cada um e cada uma de vocês. Fico muito feliz em participar de um evento desses. Quero dizer também, em relação às questões, que são questões muito objetivas realmente necessárias. Até por isso, seria irresponsável da nossa parte dizer números soltos. Acho que vocês não querem números soltos. Vocês querem respostas objetivas para que a gente possa construir esse caminho. Por isso, a SEOP se compromete a dar uma resposta muito completa por ofício, com todas as informações necessárias para elucidar e dar subsídios para que a gente possa, cada vez mais, encontrar um caminho juntos.
Muito obrigado. Desejo a todos uma boa atividade. Estamos aqui de ouvidos muito abertos e coração aberto também para ouvi-los, ouvir as necessidades e juntos encontrarmos um caminho. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, Superintendente.
Vou chamar agora o Senhor Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Doutor Ítalo Pires. O senhor dispõe de cinco minutos, meu amigo.
O SR. ÍTALO PIRES AGUIAR – Bom dia a todos e todas. Cumprimento a Mesa na figura dos vereadores presentes, William Siri e Monica Benício. Cumprimento também o Plenário, repleto de trabalhadores que estão aqui hoje para este Debate Público com autoridades, que hoje estão à frente do tema, e com outras pessoas e instituições que acompanham com muito interesse e cuidado a questão do direito humano ao trabalho e a situação específica do comércio informal e seus atores na Cidade do Rio de Janeiro.
A primeira questão que eu queria trazer para colaborar com esse debate é que, enquanto o direito ao trabalho no âmbito do comércio informal da Cidade do Rio de Janeiro continuar sendo objeto de políticas públicas de controle e ordem, este debate não avançará. Veja bem, eu não tenho absolutamente nada contra a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) e os qualificados quadros que hoje a representam, mas a questão não pode ser objeto de políticas de controle, de ordem, de criminalização, de violência.
É preciso recolocar esse debate no âmbito das políticas públicas no seu local correto. É preciso sair da Secretaria de Ordem Pública, que é uma Secretaria importante e tem sim um campo de atuação próprio, mas que não se reflete no debate do comércio informal da Cidade do Rio de Janeiro, porque senão a gente vai só reagir à violência do estado. E o que a gente quer é que o Estado promova a inclusão, a dignidade desse conjunto de trabalhadores que estão no limite da sobrevivência, absolutamente ninguém, ninguém, vive no limite da sobrevivência por capricho. E as políticas públicas sobre esse nicho da sociedade relevante, importante, que colabora com a economia e com a cultura, deve ser objeto de políticas públicas de trabalho, de inclusão, de acolhimento, de assistência e não de criminalização, de ordem, de controle. É preciso recolocar o debate no seu lugar certo, se a gente pretende de fato avançar em soluções concretas.
Feita essa breve introdução mais relevante sobre o que a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil tem acumulado, enquanto órgão apenas da advocacia, mas como instrumento da sociedade civil organizada e, portanto, parceira dos sindicatos, movimentos e toda sorte de organização desses trabalhadores, é que é preciso recolocar o debate no seu lugar certo e encaminhar, objetivamente, as demandas acumuladas.
É preciso transparência sobre a fila, é preciso transparência sobre a demanda para que a gente formule políticas que acelerem a fila, deem conta da demanda que hoje não está nela verificada e que dê concretude ao que esta Casa Legislativa já deliberou sobre o tema como relevante. De modo que a gente possa, de fato, acolher e colocar esses trabalhadores como objeto de políticas públicas, de trabalho, cultura e assistência. Então, a gente tem um problema da transparência da fila, da verificação do tamanho do problema e esses são pontos de partida também para gente pensar políticas públicas que o superem. A gente precisa saber quem está na fila, quais são os critérios da fila, têm os critérios legais, eu não ignoro eles, mas esses critérios legais não estão dando conta da demanda – e há demanda acumulada – e o que a gente tem hoje é criminalização pura e simples.
A situação da Uruguaiana não termina o debate sobre o trabalho formal na Cidade do Rio de Janeiro, mas ela é muito significativa. A Uruguaiana é um lugar de comércio, desde que essa cidade foi fundada, não há problema nenhum em continuar sendo, pelo contrário, é um respeito à cultura acumulada dessa cidade, que ela continue como tal. A Uruguaiana é, segundo legislação municipal, uma área de interesse de baixa emissão de carbono, portanto a prioridade lá não é passar carro, definitivamente não é. E a gente tem ali também um comércio informal muito estabelecido, que, de repente, sem aviso prévio qualquer e, sobretudo, sem realocação em outro espaço, para que essas pessoas continuem trabalhando, o que significa continuem ganhando a sua subsistência e colaborando com a cidade do ponto de vista da economia, da cultura e tantos outros debates. Simplesmente essas pessoas foram expulsas do seu local de trabalho para que seja feita uma obra cuja principal diretriz é a facilitação de passagem de veículos automotor com alta emissão de carbono.
Então, a questão da Uruguaiana não encerra o nosso debate, que é muito mais complexo. E esta Casa faz muito bem em chamar esta Audiência Pública. Que seja a primeira de muitas aqui e que delas saiam, efetivamente, políticas públicas que deem conta do problema pra além da criminalização e da demanda por ordem e controle.
Mas a questão da Uruguaiana traz pra gente muito do que onde está colocado esse debate hoje: uma área de comércio, cuja prioridade não é uma passagem de carro, definitivamente reconhecida como espaço de comércio popular, sem aviso prévio, sem realocação, sem qualquer diálogo. Simplesmente foi cercada e hoje é um canteiro de obras. E as pessoas simplesmente não têm como colaborar com a cidade e garantir a sua subsistência. Mas enquanto a gente olhar pro conjunto de trabalhadores informais e as suas demandas por políticas públicas, para além da criminalização, essa coisa vai se normalizar, né? Não ter aviso prévio, não ter realocação, e simplesmente cercarem o espaço, colocarem a Guarda Municipal, que é um órgão relevante, importante pra cidade, mas que tem cumprido o papel que não é o seu. A questão do trabalho informal na Cidade do Rio de Janeiro não é uma questão de Polícia, nem de Guarda Municipal, nem de ordem, nem de controle. É de trabalho, cultura, economia e assistência.
Então, a gente precisa recolocar o debate no âmbito das políticas públicas. Aí com muito respeito à SEOP e aos seus quadros que aqui hoje a representam, que definitivamente demonstraram muito cuidado e respeito ao debate que está sendo tratado aqui hoje, mas que não vão dar conta da questão da economia, da cultura, da assistência e do trabalho, porque não é objetivo da pasta.
Então recolocar nas políticas públicas de trabalho, assistência, economia e cultura, a questão do trabalho informal, dar transparência à lista, tabular qual é o tamanho do problema e, efetivamente, encaminhar políticas públicas de solução. É isso que a gente precisa e é isso que a gente, enquanto Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, o mais importante instrumento da sociedade civil brasileira, tem acumulado ao dialogar com esse conjunto de trabalhadores e seus movimentos, sindicatos e coletivos.
Obrigado, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, meu amigo. É importante a sua fala.
Quero chamar agora aqui a Senhora Coordenadora do GT de Apoio aos Movimentos Sociais, Doutora Anna Cecília. Vossa Excelência tem cinco minutos.
A SRA. ANNA CECÍLIA FARO BONAN – Obrigada. Bom dia a todas, a todos e todes. Quero cumprimentar primeiramente a Mesa na presença aqui e na figura do Vereador William Siri e da Vereadora Monica Benício. E saudar também os movimentos que estão compondo a Mesa: o Movimento Unido dos Camelôs (Muca), o Sindi Informal que está aqui representado do meu lado e a todos que estão no Plenário e também na galeria. A gente vê a importância desse debate justamente pela presença aqui dentro deste Plenário da Casa. É muito importante a presença de todos.
Eu queria começar a minha fala afirmando alguns pontos que foram colocados aqui pelo meu companheiro, colega, meu Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Doutor Ítalo que é a centralidade que a gente precisa dar nesse debate, a dimensão do direito fundamental ao trabalho.
A camelotagem, gente, é uma prática muito antiga na Cidade do Rio de Janeiro. Ela remonta aos períodos da fundação da Cidade do Rio de Janeiro. Ela remonta aos períodos iniciais do que a gente tem enquanto Brasil. Então, a gente pode encontrar a figura do camelô nas pinturas de Debret, por exemplo, do período colonial ainda, que seriam as negras de tabuleiro. Também àqueles escravos de ganho que estavam circulando já na Cidade do Rio de Janeiro, ofertando suas mercadorias nas ruas. Posteriormente, a gente encontra também a camelotagem aparecendo nas fotografias de Marc Ferrez. Um fotógrafo que se dedicou a clicar, a registrar imagens de trabalhadores urbanos, de trabalhadores precários.
Então, a gente, quando fala de camelotagem, quando a gente fala de camelô, a gente está falando de uma profissão que é histórica no Brasil. E a gente tem que reafirmar que é profissão. Ser camelô é profissão. O reconhecimento da profissão camelô, no âmbito jurídico legal, ou seja, no direito positivo, na lei, se deu ainda na década de 40, pelo Decreto Lei nº 2.041. Ainda na época de Getúlio Vargas foi reconhecido: camelô é profissão.
Depois, posteriormente, em 78, os comerciantes ambulantes foram incluídos e classificados, ainda que precariamente, para fins trabalhistas e previdenciários na Lei Federal nº 6.586. E aqui, no Rio de Janeiro, a gente teve o processo de regulamentação, de regularização a partir do marco da Lei nº 1.876/92, uma lei que para sair, para ir para o papel, foi feita com muita luta.
Então, pouco foi uma benesse do estado entregar essa lei, a Lei do Comércio Ambulante, aos trabalhadores. Os trabalhadores se organizaram muito para conseguir conquistar essa lei. Só que, a partir do momento em que essa lei foi criada, em 1990, o que foi feito não foi regularizar de fato e dar direitos a essa categoria de trabalhadores. O que aconteceu foi que a lei criou uma fronteira de demarcação entre quem está legal e quem está clandestino. E a Prefeitura, desde então, sempre manteve muito abaixo do número de vagas os camelôs que são legalizados. E sempre usou como justificativa ter regularizado uma pequena parcela desses camelôs a violência com que operava com aqueles camelôs que são clandestinos. Isso é um problema muito grave. É um problema muito grande. Porque, na verdade, a gente tem dificuldade até de precisar o número de camelôs que a Cidade do Rio de Janeiro tem.
Quando a gente está fazendo pesquisa sobre o assunto, a gente pode entrar na PNAD Contínua do IBGE e procurar fazer um aprofundamento dos microdados para encontrar o número de camelôs da Cidade do Rio de Janeiro. Mesmo assim, a gente vai encontrar muita dificuldade de fazer isso. Porque os camelôs se dissolvem, se pulverizam, se fragmentam dentro de outras categorias de trabalho. Por exemplo, gastronomia de rua. A gastronomia de rua é um tipo de trabalho que o camelô exerce. Mas tem outros camelôs que estão trabalhando com roupa. Tem outros camelôs que vão trabalhar entregando outros serviços à população. Então, é difícil você conseguir precisar até mesmo olhando para a PNAD Contínua.
Existe um trabalho, do Observatório das Metrópoles do IPPUR, da UFRJ, feito em parceria com o Movimento Unido dos Camelôs, que fez uma pesquis
a e chegou a um número de que existe praticamente cerca de 60 mil camelôs na Cidade do Rio de Janeiro. Sessenta mil é um número muito acima do quanto existe de vagas, oficialmente, na Cidade do Rio de Janeiro. Só que a gente não pode, enquanto estado, virar e falar: “Olha, isso não é problema nosso”. Porque o Estado tem o dever de garantir o direito dessa população. Se há menos vaga, é preciso fazer revisão. Se não há vaga, pela 1876, é preciso criar feiras de ambulantes. Outro detalhe: as vagas da 1876 são vagas de ponto fixo. Existem vagas itinerantes que podem ser ofertadas.
Então, existe uma falta de vontade política da Prefeitura em regularizar esses trabalhadores e ofertar de fato o direito, uma forma jurídica, ao trabalho desses trabalhadores.
A gente, na Comissão de Direitos Humanos da OAB, tem trabalhado incansavelmente em cima dessa pauta. A gente tem acompanhado um procedimento junto do Ministério Público Federal, da PRDC, que é a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em diálogo com o Movimento Unido dos Camelôs, com a SEOP, para resolver essas demandas. Existe um acúmulo muito grande de pesquisa, de estudo, existe um acúmulo da prática empírica desses trabalhadores, que são organizados.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Para concluir.
A SRA. ANNA CECÍLIA FARO BONAN – E que têm demandas verdadeiras que precisam ser observadas. A gente precisa falar sobre regulamentação de depósito, a gente precisa falar sobre o aumento de fato das vagas, a regularização da categoria, a gente precisa falar sobre procedimento adequado de apreensão, e a gente precisa de respostas. Porque a SEOP tem sido instada a dar respostas. E a gente precisa dessas respostas. É necessário que hoje a gente esteja aqui para receber respostas.
Eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui falando. E colocar mais uma vez a Comissão de Direitos Humanos sempre à disposição dos Trabalhadores Ambulantes e Camelôs da Cidade do Rio de Janeiro.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, querida.
Quero registrar a presença da Vereadora Luciana Boiteux; quero registrar a presença, também, do Senhor Roberto Rocha, representando o mandato da Excelentíssima Senhora Vereadora Teresa Bergher; o Senhor Rafael Rodrigues, representando o mandato do Excelentíssimo Vereador Edson Santos; do Senhor André Luiz Pacheco, Presidente da Associação Tial; e o Senhor Francisco Ramiro de França, representando a liderança da Rua da Quitanda.
Bom, dando prosseguimento, Vereadora Luciana, quando Vossa Excelência quiser falar, é só... Quando eu acabar a Mesa, eu passo a palavra para Vossa Excelência.
Quero passar a palavra agora para Senhora Maria dos Camelôs, representado o Movimento Unidos do Camelôs, o Muca.
Obrigado, minha amiga! Vossa Excelência dispõe de cinco minutos. Quando estiver faltando um minutinho, eu aviso.
A SRA. MARIA DOS CAMELÔS – Obrigada, gente.
Eu vou falar de pé, desculpa. Eu quero falar, olhando para este Plenário muito importante. Queria agradecer a vocês por terem puxado esta Audiência Pública, para a gente discutir a questão dos Trabalhadores Informais. Eu queria dizer a vocês que eu trabalho na rua como Camelô há 28 anos – não tenho vergonha nenhuma de fazer o que eu faço.
Queria agradecer, também, a presença dos representantes da Prefeitura. Eu acho que este Debate é muito importante. Agradecer também os estrangeiros e aos brasileiros. Dizer que a gente precisa estar junto. Independentemente de quem mora, quem é brasileiro, quem é estrangeiro, para a gente lutar pelo nosso direito.
E aí eu queria fazer uma fala para a nossa categoria que está aqui, porque a Lei nº1876 diz que quem pode trabalhar na Cidade do Rio de Janeiro é quem mora na Cidade. Quem mora fora da Cidade não pode trabalhar. Então, se a gente está aqui discutindo espaço para a gente trabalhar, a gente precisa dialogar com todo mundo, dialogar com quem é estrangeiro e com quem é brasileiro! A gente tem que perceber que nossa oposição não é a gente mesmo. A gente tem uma oposição e tem um alvo, e a gente tem de brigar contra esse alvo.
Eu queria falar aqui, gente, é muito difícil falar de Camelô em cinco minutos, muito difícil mesmo. Queria dizer para vocês que eu fico muito chateada, porque a gente organiza uma Audiência Pública, a gente convoca, a gente consegue encher o Plenário e os Vereadores não aparecem para a gente tocar uma Audiência Pública! Uma coisa muito importante para o Comércio ambulante! Mas a gente está aqui com o papel, a gente tem os nomes de todos os Vereadores que não compareceram. A gente vai colocar, expostos, nos grupos, para vocês saberem as pessoas que têm compromisso com a nossa categoria e as que não têm!
A gente passa por esse processo de organização, reordenamento da Cidade, a vida inteira. E a gente vem em um processo, assim, é choque de ordem... Agora, a gente está vivendo um processo em Copacabana, que é “O Rio em Ordem”. A gente sai da Operação Verão e a gente entra no Rio em Ordem. O Rio em Ordem, que a gente sabe que é a retirada de todos os trabalhadores que ocupam os espaços públicos para levar o sustento para a sua casa.
A gente precisa se organizar, de verdade, enquanto classe trabalhadora. Nós somos classe trabalhadora. Nós fazemos a roda da economia girar. Imagina vocês, com o desemprego enorme que está, se você entra no MacDonalds para comprar um lanche, você não tem mais a menina para te atender. Quem te atende é a máquina. Se a máquina te atende, aquela pessoa que estava ali para te atender, ela vem para a rua. Ela vem concorrer em um espaço para trabalhar junto com a gente na rua.
A gente tem que perceber que nós fazemos a economia girar e nós somos trabalhadores. E que a gente tem que erguer a nossa cabeça e encarar a fiscalização, Guarda Municipal. E a gente não deixar de denunciar. Na sexta-feira, Ciça, a gente ficou a tarde inteira em uma Delegacia, na 5ª DP, com um Camelô preso na Praça Mauá, porque ele foi tentar trabalhar. Foi espancado pela Guarda Municipal e ele ficou preso.
A gente não pode deixar de denunciar isto aqui: que a gente não que mais que os Camelôs sejam geridos pela Secretaria de Ordem Pública. Nós somos trabalhadores! Nós precisamos ser geridos pela Secretaria de Trabalho e Renda; uma Secretaria que vai criar investimento para essa classe trabalhadora.
Nós precisamos dizer ao Prefeito da cidade que a gente não vai abaixar a cabeça. A Uruguaiana, no dia 25, se ele vier tirar os trabalhadores da Uruguaiana, a gente vai estar na rua, fazendo uma grande marcha contra a retirada desses trabalhadores. Que a gente vai lutar por todos os camelôs que têm direito de trabalhar nessa cidade.
Então, pegando mais um ponto. Em 2009, Eduardo Paes entra, faz um recadastramento e entra com o Choque de Ordem. E aí a gente vai mudando, de Choque de Ordem para Ambulante em Harmonia, que só mudou o nome. Só mudou o nome para dar uma camuflada no que acontece: que os trabalhadores continuam, todo dia, perdendo mercadoria, que os trabalhadores continuam, todo dia, sendo espancados pela Guarda Municipal, sendo eletrocutados pela Guarda Municipal junto com a Polícia. A gente não pode esquecer que a Polícia também acompanha a Guarda Municipal. A gente não pode esquecer que todos os dias a gente perde mercadoria, que a gente não tem depósito para guardar nossa mercadoria, e que a gente tem um projeto de lei aqui para armar a Guarda Municipal.
Queria dizer para vocês que a gente tem que ficar muito ligado nisso porque o que a Guarda Municipal fala para a gente é: “Ah, Maria, se a gente for armado, a gente não vai correr atrás de camelô, não”. Claro que vai correr atrás porque os camelôs que não têm autorização, para a Prefeitura, são bandidos. E a Guarda Municipal vai correr, sim, atrás de trabalhador na rua.
Então a gente precisa ter uma grande organização entre nós, entre a nossa classe trabalhadora. Precisamos nos organizar para lutarmos pelo direito de estar na rua todos os dias, levando o sustento para a nossa família. Direito de sair de casa, direito de morar nessa cidade. Dizer para vocês que o Movimento Unido dos Camelôs tem uma ocupação na Rua do Riachuelo, nº 48, a ocupação Gilberto Domingos, que homenageia o nosso companheiro que foi atropelado vindo do Maracanã para a Central para guardar sua mercadoria. E o Gilberto foi atropelado por uma mulher que estava bêbada. Mas a culpa de ele ser atropelado também é do Prefeito da cidade porque, se o Prefeito tivesse feito depósito onde o Gilberto trabalhava, onde ele estava, no Maracanã, o Gilberto não teria sido atropelado. E a gente perdeu a vida de um companheiro. Nessa ocupação, temos 98% de camelôs porque a gente quer morar e trabalhar na cidade. É uma ocupação em que a gente pede justiça pela morte do Gilberto.
Quero dizer para vocês que a gente vai continuar na luta todos os dias, brigando e lutando por direito. E que o Movimento Unido dos Camelôs vai estar de ombro a ombro do lado de qualquer um que esteja passando por qualquer problema nessa cidade, de retirada de seus direitos de trabalho. A gente vai estar na luta todos os dias, brigando e lutando por direito. Reafirmando que as mulheres que vêm para a rua trabalhar, muitas delas saem de um relacionamento abusivo e a única coisa que resta para elas é a rua.
Dizer também que o Prefeito, quando quer fazer internação compulsória das pessoas que estão na cidade... Essas pessoas que estão hoje vivendo na cidade são vítimas da Copa do Mundo e das Olimpíadas, de remoções que aconteceram na Copa e nas Olimpíadas quando essas pessoas foram levadas para a Zona Oeste, um lugar em que as pessoas não conseguiram sobreviver. E hoje essas pessoas retornam à cidade. E a gente não pode deixar o Prefeito da cidade retirar as pessoas dos lugares onde elas vivem, em que elas habitam.
Eu queria agradecer. É um prazer estar nesta Audiência. A gente está se organizando para fazer uma grande resistência pelos trabalhadores da Cidade do Rio de Janeiro, de Copacabana, da Carioca, e da Feira de Acari. A gente não pode deixar de falar da Feira de Acari. A Feira de Acari existe há 50 anos. O Prefeito deve ter uns 54 anos. Quando ele era moleque, a Feira de Acari já existia. E hoje ele chega e destrói a vida de várias pessoas ali que levam seu sustento para casa. A gente precisa parar com a história de dizer que ali dentro tem bandido e que a gente tem que ir lá e acabar com todo mundo. A gente precisa fiscalizar e organizar o espaço. E a gente vai lutar pelo direito de viver e trabalhar nessa cidade.
O camelô é meu amigo. Mexeu com ele, mexeu comigo!
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Maria, eu queria falar que é uma honra ter a possibilidade, em vida, de lutar com você e com todo o movimento que você representa também. Esse ano é ano de eleição e você organiza muito bem os trabalhadores camelôs dessa cidade. Você merece muito. Se Deus quiser, até o ano que vem, aqui também. Então, vocês estão organizados, Maria do Camelô aí, esse ano, fundamental.
Bom, continuando aqui, eu quero chamar o Senhor José Mauro, representando o Sindicato Informal.
O SR. JOSÉ MAURO – Primeiramente, bom dia a todos. Cumprimentar a Mesa, cumprimentar a Vereadora Monica, o Vereador Siri. Cumprimentar o Ruan que esteve presente na reunião que a gente tirou a pauta para fazer essa Audiência Pública e transformou em Debate. Estivemos lá na CUT, tiramos essa pauta para a gente discutir a situação do comércio ambulante da Cidade do Rio de Janeiro.
Vou começar minha fala respondendo a Vereadora Monica sobre os questionamentos que ela fez à Prefeitura. Se hoje existem esses questionamentos, é porque não foram resolvidos. Primeiro, a gente parte desse princípio: se tivesse sido resolvido, nós teríamos o depósito implantado nessa cidade. Se tivesse sido resolvido, os depósitos públicos municipais teriam sido implantados. E foi votada essa lei nessa Casa e o Prefeito nunca regulamentou.
A Prefeitura vem com essa conversa, mas a única coisa que eles fazem é a criminalização do comércio ambulante na Cidade do Rio de Janeiro. A única coisa que eles fazem é promover o racismo estrutural nessa cidade. Camelô para eles não serve. Eles acham que vão resolver o problema da Uruguaiana botando trânsito ali. Eles acham que vão resolver o problema da Uruguaiana dizendo que ali não pode ficar. E vão fazer o que com aqueles camelôs? Colocar no bolso? Vão dar uma mesada para ele todos os meses pagar suas contas? São essas perguntas que nós temos que fazer, são esses fatos que nós temos que trazer para serem discutidos à mesa.
Nós temos uma lei que é desrespeitada todos os dias e todos os momentos pelo Poder Público. Pela Lei nº 1.876 é possível alocar 18.400 camelôs em ponto fixo. O Art. 25 é bem claro: os itinerantes, a Prefeitura pode dar o tanto que ela quiser, basta analisar o ponto e dizer “aqui cabe um camelô”. E aí, não fazem. O Centro da cidade comporta pela lei, 1.000 pontos fixos. E não é preenchido por quê? Porque não tem o poder, não tem a coragem de vir aqui dizer assim: “Nós não queremos organizar vocês, vocês não servem para a cidade, vocês só servem para fazer pesquisa para o IBGE. Para o Prefeito dizer assim: ‘O índice de desemprego da cidade está caindo”. aí na pesquisa você entra como pessoa ocupada no trabalho. É para isso que servem os camelôs para a Prefeitura, para índice. E nós temos que ser muito claros nisso e bater, discutir realmente o fato.
O que está acontecendo na Cidade do Rio de Janeiro contra os camelôs é a promoção do racismo estrutural que o Poder Público promove contra nós. Ou você acha, ou senhores acham, que a dona Vanete Maria, 40 anos de camelô, não tem direito a uma licença? Ou os senhores acham que o seu João, 30 anos de camelô, não tem direito a uma licença? Não têm porque eles não têm interesse em dar.
O Senhor Brenno Carnevale tem que entender que não é criminalizando o camelô que resolve o problema. Antes de vir para a Uruguaiana, o que é que o Brenno posta nas redes sociais? Que ali é um covil de criminosos, de bandidos. Jogam os camelôs contra a opinião pública, e aí vem agora com a ideia de colocar trânsito na Uruguaiana porque vai resolver o problema – “não quero confronto”. E isso não resolve. Aquela gente tem família, aquela gente tem filho. Aquela gente tem pessoas em casa esperando para levar o pão para jantar. Tem gente esperando, tem o filho, tem a filha esperando para de manhã, o pai ter o dinheiro ou a mãe ir na padaria comprar o café e o pão para que elas comam. É isso que a gente tem que falar e o Prefeito não quer falar essa língua, ele quer fazer uma higienização social no Centro do Rio de Janeiro e no Rio de Janeiro todo. Aconteceu em Acari, aconteceu no Largo do Machado, acontece no Centro da cidade. Vão fazer o quê? Olha o que aconteceu com a Ramalho Ortigão. Tiraram todos os camelôs. Nossa que coisa linda! Ficou bonito! O que aconteceu? Todas as lojas fecharam, todas. Vai na Ramalho Ortigão e quantas lojas têm abertas hoje? Tem a Lojas Americanas e a Casa e Vídeo porque tem porta para o lado.
O povo vai na Uruguaiana por causa dos camelôs e eles movimentam a economia. Nós somos 30% do PIB desse país. Nós somos uma economia informal grande, muito grande, e aí vem com a história de “vamos apreender mercadoria porque vocês não têm nota fiscal e não paga imposto”. Será que quando eu vou no mercado aquela notinha que sai é “isento” de imposto? Será que quando eu vou no mercado e compro uma água ou uma Coca-Cola é isento de imposto? Será que os 15 mil camelôs que foram cadastrados para trabalhar no Carnaval com uma caixinha de isopor não pagam imposto? Foi de graça aquela cerveja que vocês compraram? Não tem imposto? É isso que a gente tem que falar e a Prefeitura não fala uma língua popular ela fala a língua da descriminalização, ela fala a língua da higienização pública. “A Uruguaiana vai ficar muito bonita sem camelô, vai passar carro”. “O Largo da Carioca vai ficar muito bonito sem ter um camelô”.
Então, a gente tem que ter coragem de falar que a Prefeitura promove um racismo estrutural, promove a higienização das pessoas e não quer que camelô frequente o Centro da cidade. É isso que a gente tem que falar. As respostas da vereadora estão aqui na minha fala, eles não têm interesse em organizar o comércio ambulante, tiram todos os direitos, só querem deveres , deveres e retirada de direitos. É isso que nós temos que comentar.
Agora, até para fazer pedido de um auxiliar é tudo online. Todos os camelôs tem bastante dificuldade de fazer um pedido online; retiraram os postos, você não tem mais pessoa física, é tudo online, e aí gera esse tumulto todo. “Ah, não, é só entrar online”. Cadê o depósito? É só regulamentar.
A gente tem que brigar por isso, lutar por isso. Não podemos aceitar essa discriminação, essa higienização que o Poder Público quer fazer com os trabalhadores que são trabalhadores que todos os dias, todo momento, Carnaval, sol, chuva, Maracanã, Engenhão, estão lá trabalhando para tirar o seu sustento e levar para suas casas e dar de comer a suas famílias. Muito obrigado, senhores.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, Seu José. Quero chamar agora a Vereadora Luciana Boiteux para fazer fala na Tribuna e aí vamos começar abrir as falas da Tribuna.
A SRA. VEREADORA LUCIANA BOITEUX – Bom dia a todas, todos e todes. Queria iniciar aqui saudando a iniciativa dessa Audiência na figura do Vereador William Siri e da Vereadora Monica Benício.
É importante que seja uma Audiência chamada da Comissão de Trabalho, porque normalmente o debate sobre a questão do camelô aqui nesta Casa é feito sob uma perspectiva seja da lógica da repressão, seja da lógica de algum tipo de ameaça ou violência que os camelôs sofrem, porque, em especial, eu queria saudar aqui a presença de representantes dos camelôs, especialmente a Maria dos Camelôs que vem aí historicamente nessa luta; também os representantes da Prefeitura; os representantes aqui da Comissão de Direitos Humanos, lamentar a ausência, não que a presença das senhoras e senhores representantes da Prefeitura não seja relevante, mas do alto escalão da Prefeitura nessa Audiência tão importante.
Também, Vereador Siri, é muito importante que nós estejamos tendo essa possibilidade de fazer a escuta dos camelôs aqui numa Audiência Pública porque está em discussão também um projeto de lei que estivemos acompanhando o PL nº 481/2013, do Vereador Marcelo Arar, que propôs a ampliação do número de auxiliares dos camelôs e que houve um grande debate sobre isso, nós ainda não votamos esse projeto, vai ter um substitutivo, vai ser um projeto que vai ampliar o número de auxiliares para somente os camelôs da praia, os chamados barraqueiros, mas trazer também que a grande dificuldade apresentada que chegou a nós nessa nossa mandata é a questão da realidade, como já foi muito bem dito aqui, dos camelôs e das mulheres camelôs, em especial. A gente vê esse crescimento do número das mulheres camelôs seja, como disse a Maria aqui, mulheres que são vítimas da violência, mas a gente sabe também que a cara da pobreza tem a cara de uma mulher preta e essa mulher preta também precisa de um emprego e acaba sendo colocada nos empregos mais precarizados. E nesse sentido é necessário trabalhar a categoria do trabalhador camelô como uma categoria que tem direito à dignidade no seu trabalho, tem direito ao reconhecimento da Prefeitura do seu trabalho.
Ao contrário, o que a Prefeitura faz é tratar o camelô como uma questão de ordem pública e aí a SEOP na verdade nem tinha que estar aqui. O que a Ordem Pública tem a ver com isso? Porque é uma visão da Prefeitura de que a questão do camelô é a questão do que está incomodando a circulação das pessoas pela cidade e não a questão do direito ao trabalho, direito a um trabalho digno e o trabalhador camelô é essencial para a economia do Rio de Janeiro.
O Eduardo Paes tinha que apoiar a categoria para efetivar que aquele trabalho se tornasse digno e que, inclusive, ajudasse no crescimento da economia do nosso município. Camelô também gera um aumento na economia, o camelô, com a sua venda, coloca comida na boca dos seus filhos, o camelô tem também a questão familiar e eu não quero nem ficar falando aqui em nome dos camelôs, mas é algo que chega na gente e que a gente vem acompanhando.Temos representantes da Prefeitura aqui presentes, trazer essa questão que certamente já foi dita aqui, mas a questão das Taxa de Uso de Área Pública (TUAPs), do aluguel de TUAPs, que é algo também que prejudica demais a categoria daqueles que estão na fila aguardando a regularização, o camelô quer ser regularizado, mas a Prefeitura quer impedir isso, tem uma fila e ele não faz andar a fila.
Maria dos Camelôs várias vezes nos trouxe essa demanda. Eu acho importante aqui fazer essa pergunta porque não anda essa fila e porque a Prefeitura tolera ou pelo menos fecha os olhos para essa venda de TUAPs ou aluguel de TUAPs. Essa regularização, inclusive, permitiria tratar não sob a ótica da ordem pública, de retirar o camelô da rua, mas sim de fortalecer a segurança daqueles camelôs que estão trabalhando na rua. O papel da Guarda Municipal deveria ser estar ao lado dos camelôs para reconhecê-los como trabalhadores e não vê-los como alvo de uma lógica repressiva.
É importante dizer também que esse crescimento de auxiliares registrados pode resolver esse mesmo problema, que é essa redistribuição na cidade, de você poder fazer uma lógica de garantir os espaços, de ter uma divisão com uma fiscalização sim, mas uma fiscalização do trabalho digno e não uma fiscalização que prejudica o próprio camelô que está ali trabalhando e que tem direito a estar ali, tem direito a ter a sua família bem alimentada fruto da sua luta.
Então, eu acho importante dizer e ressaltar a importância aqui do Muca e do Movimento de Trabalhadores para cobrar, como vem sendo cobrado já há muito tempo, mas a gente não vê essa resposta da Prefeitura.
Então eu me somo aqui, como vereadora eleita nesta cidade, a todas as demandas que os camelôs já fazem e de tudo o que já foi colocado aqui. Lamento que outros vereadores e vereadoras não estejam aqui numa audiência tão importante e, nesse sentido, a gente quer defender e apoiar a demanda por regularização, transparência e diálogo com a categoria e estar aqui na Comissão do Trabalho desta Casa é essencial, tem a Vereadora Monica Benício também que agora está aqui. É importante que nós estejamos e vamos aqui estar atentos e atentas a toda votação nesta Casa que diga respeito à categoria.
E, por fim, eu queria falar da questão dos depósitos, que já foi mencionada aqui pela Maria e já foi mencionada na mesa. É necessário também cobrar urgência da Prefeitura nessa resposta, para garantir a dignidade do trabalho tem que se garantir um local para a mercadoria poder ser guardada e, nesse sentido, a Prefeitura deveria estar trabalhando para garantir as condições de trabalho do trabalhador, que é digno, que tem direito a ser respeitado e não pode ser alvo da Guarda Municipal.
Por fim, eu queria dizer que somos radicalmente contra essa discussão sobre o armamento da Guarda Municipal, que a gente sabe que só vai trazer mais violência e os alvos da violência prioritariamente serão os camelôs e a gente não vai aceitar isso.
Então, seguimos aí na luta, parabéns mais uma vez por esta audiência tão importante! Que a gente efetivamente consiga seguir cobrando, Vereador Siri, Vereadora Monica, dessa Prefeitura que tem muito a responder sobre a questão dos camelôs. Se não respondeu até hoje, vamos esperar que pelo menos em ano eleitoral essa Prefeitura resolva minimamente garantir uma resposta, um diálogo com a categoria.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, Vereadora.
Bom, vamos abrir agora, então. Temos sete falas na Tribuna, mas, quem quiser, está aberto. Vai ficar aberta durante um tempo, depois a gente fecha porque também temos que entregar até uma e meia o Plenário da Casa. A Vereadora Monica está me alertando que geralmente gente está dando uns cinco minutos ou passando um pouquinho, mas como nós temos bastante e outras pessoas também vão se inscrever, nós vamos colocar três minutos. Quando estiver faltando um minutinho, a gente dar um pouquinho desconto, mas só para a gente ter um pouquinho também de regra aqui, senão vai chegando perto de uma e meia e pessoas vão deixar de falar.
Bom, então, três minutinhos para cada um. Quero chamar o Senhor Flávio Vanderlei.
É porque nós temos que entregar às 13h30, a possibilidade de chegar a hora e ainda ter pessoas para falar também é uma realidade.
A SRA. VEREADORA MONICA BENÍCIO – Só ressaltando a importância do tempo, porque como nós já temos muitos inscritos, é importante esse controle do tempo para que a gente garanta que o máximo de pessoas possíveis possa ter a fala na Tribuna. E em especial, o que eu acho que é importante ressaltar, Vereador William Siri, é que também é importante que as colocações sejam feitas ali possam ser retornadas à Mesa para que o Poder Público possa responder às questões, inclusive, não só colocadas na Tribuna, mas fazendo as considerações do que a Mesa já explanou.
A Vereadora Luciana Boiteux... Nenhuma das questões que eu coloquei objetivamente foi respondida. Acho que é importante, além da fala, voltar para a Mesa para que a gente possa ouvir o Poder Público também. Então, quero pedir para a gente ter um pouquinho de consideração com o controle do tempo.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – É isso. Obrigado, Vereadora Monica. Quero saudar também a Vereadora Monica Cunha, que se faz presente também. Vereadora, caso a senhora queira falar, é só levantar que a gente encaixa na Tribuna ali. Está bom?
Flávio, três minutos, meu amigo.
O SR. FLÁVIO VANDERLEI – Bom dia a todos, ao público presente, aos nobres vereadores, a todos os representantes que estão aqui. Se eu exceder meu tempo por um minuto, vai ser de extrema importância.
Gostaria de começar, em primeiro lugar, ressaltando aqui os princípios da Guarda Municipal em relação à Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014. Serei breve.
“São princípios mínimos de atuação das guardas municipais: I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; III - patrulhamento preventivo; IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e V - uso progressivo da força”.
Infelizmente, nós vemos no dia a dia um paradoxo muito grande. A Guarda Municipal – não vou aqui generalizar –, a maioria dos agentes está agindo completamente ao contrário do que diz o seu estatuto. Cara, eu sou uma pessoa hoje formada em Letras, Português-Inglês, tenho uma esposa que é servidora do Município do Rio, quase se aposentando; e tenho uma filha formada em Medicina, graças ao dinheiro que eu trago honestamente da rua como camelô.
Meus amigos o que eu quero dizer com isso? A minha realidade é essa. Mas para que meu filho no futuro e o filho dos meus filhos não passem por isso que eu estou passando, eu tenho que mudar a realidade deles. Para isso, o Poder Público precisa me dar a oportunidade. Eu nunca me imaginei correr da Guarda Municipal trabalhando honestamente como se eu fosse um ladrão, um bandido.
Agora dirijo a minha palavra ao representante do nosso Secretário Brenno Carnevale, da Seop. Gostaria que vocês tivessem um pouquinho mais de flexibilidade para com os trabalhadores. Repare bem, o que será que não dói em vocês? Saber que vocês estão reprimindo aqueles que trabalham, fazem a economia girar ao invés de, de repente, estar fazendo um patrulhamento preventivo para evitar que os roubos e furtos estejam acontecendo em Copacabana. Eu cito Copacabana, porque eu trabalho lá em Copacabana. Eu não vou nem citar aqui os demais lugares do nosso Rio de Janeiro.
Então, nós, que somos camelôs, passamos uma sensação de segurança para os turistas. Os turistas chegam ali, eles se sentem mais à vontade, mais seguros com a nossa presença. Nós os orientamos a tirar um cordão que está exposto, um brinco de ouro que está exposto, que ele pode ser furtado a qualquer momento, sofrer uma violência na Zona Sul. Vocês deveriam ser parceiros da gente. Eu até concordo que, se liberar geral, vira, de repente, uma bagunça, mas que a Ordem Pública passe por lá para ordenar, para controlar o excesso e não para exterminar os trabalhadores. Foi o que o nosso amigo aqui acabou de citar, que nós estamos sofrendo um racismo estrutural, e eu concordo com ele. Porque, se é para aliviar a passagem para os turistas transeuntes, por que a SEOP, quando tem um camelô na calçada, dois camelôs, persegue os camelôs se não está atrapalhando a passagem de ninguém, gente? Então, só pode ser realmente o racismo estrutural.
Aí, eu quero citar aqui, gente, os princípios fundamentais da nossa Constituição Brasileira, e eu vou diretamente para ser breve...
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Para concluir.
O SR. FLÁVIO VANDERLEI – Vou diretamente ao Artigo 3º. Eu vou nos objetivos, quer dizer. “Constitui objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária”. Mais um paradoxo aqui no nosso município. “Garantir o desenvolvimento nacional”. Agora, vou para a parte, uma das partes mais importantes: “Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Como é que você erradica a pobreza perseguindo aqueles que estão tentando sobreviver, gente?
Como é que você quer acabar com a marginalização, se você não permite essas pessoas trabalharem, onde essas pessoas vão parar? Elas serão alvos fáceis do crime ou elas virarão moradores de rua, entendeu? Ou essas pessoas vão acabar se suicidando. Não sei se vocês já fizeram uma pesquisa sobre isso, que muita gente que não consegue levar o pão de cada dia para casa, ela não quer ser um criminoso, não quer ser um bandido, não quer ser um morador de rua e acaba cometendo suicídio.
E a outra aqui, para finalizar, como é que você combate as desigualdades sociais e regionais fazendo o que eu acabei de falar agora, perseguindo aqueles que desenvolvem o município, aqueles que fazem a economia girar? Só para finalizar, meu amigo, digamos que os camelôs pudessem fazer greve. Se todos os camelôs que estão aqui tivessem uma reserva boa e falassem: “Ó, vou fazer 30 dias de greve”. Se o camelô fizer 30 dias de greve, o desemprego, se estiver em torno de 50%, ele vai para 100, porque vai fazer com que os chineses, que vendem seus produtos no Centro para os camelôs revenderem, demitam, o próprio McDonald’s vai demitir, o vendedor de cafezinho, que está na calçada do Copacabana, vendendo cafezinho para quem? Para os camelôs.
Então, gente, eu gostaria até... meu nobre representante do Secretário Brenno Carnevale, converse com ele, converse com o Prefeito, que vocês tenham um pouco mais de sensibilidade, sejam nossos parceiros. Vamos fazer uma parceria ao invés de fazer esse confronto. Eu fico triste quando um camelô faz uma passeata...
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Para concluir.
O SR. FLÁVIO VANDERLEI – Que quebra um carro da Guarda Municipal, eu não gosto disso aqui. Aqui é o lugar perfeito para lutarmos pelos nossos direitos.
Bom dia a todos.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, meu amigo.
Quero chamar o Senhor José Ricardo Nunes. E já prepara a Senhora Iraci Cristina de Oliveira.
Senhor José, o senhor tem três minutos.
O SR. JOSÉ RICARDO NUNES – Obrigado. Diante do pouco tempo, então, sintam-se todos cumprimentados lá da Mesa, os demais colegas do auditório.
Eu não sou carioca, eu não sou do Rio e eu sou de uma terra onde foi criado o Fórum Social Mundial, que era um contraponto ao Fórum de Davos. E durante alguns anos, começou a ter críticas no Fórum Social Mundial, porque o de Davos era mais incisivo, eles eram mais focados e as medidas que eles decidiam lá eram tomadas de imediato, e o Fórum Social Mundial ficava divagando, divagando, divagando.
E essa é a sensação que eu tenho hoje, porque, em nenhum momento ainda, eu vi nada de prático que poderíamos fazer a partir de agora. Por exemplo, ontem eu estava na pista, estava em Copacabana, fugindo dos fiscais. Hoje, eu estou aqui, e amanhã vou estar em Copacabana, fugindo dos fiscais. Na prática, eu não estou vendo muita coisa. Ou a gente vai ficar divagando, divagando, divagando?
Não seria o caso de montar uma comissão para abrir uma negociação junto à Prefeitura, junto à Câmara de Vereadores? Alguma maneira de começar, já a partir de amanhã, tentar mudar alguma coisa? Porque é muito triste quando a gente tem que estar fugindo, porque a gente não é bandido. Aliás até, a fiscalização, no meu ponto de vista, deveria ser feita por um setor chamado Fiscalização de Tributos, não a SEOP, de Ordem Pública.
Infelizmente, hoje, eu tenho que fugir da Prefeitura justamente porque a Prefeitura não conseguiu cumprir a parte dela. Eu estou inscrito no Cadastro Único do Comércio Ambulante (CUCA). Foi deferido o meu pedido e nunca me chamaram para nada. Qual é o empecilho? O que está faltando? Ah, Copacabana. Copacabana é considerado patrimônio da humanidade. Patrimônio da humanidade nunca excluiu a utilização. Ela exclui a modificação, os prédios que são tombados pelo patrimônio público, eles podem ser usados. Não pode é mudar a fachada deles. Eles não podem perder a característica. E, se for seguir a lógica de que Copacabana não pode ser usada pelo camelô porque é do patrimônio público, então não poderia passar pessoas também, porque isso é uma forma de utilização.
Então, nós, camelôs, tem muita gente aqui que eu não conheço, outros são colegas, o Flávio, temos várias ideias e a gente nunca consegue colocar, porque não tem uma questão organizada que nos ouça. Alternativas que poderiam ser feitas em questão disso. E, com o projeto que foi lançado ontem, dia 20, Rio + Seguro, mais organizado, mais ordem, a gente vai, infelizmente, vai continuar correndo cada vez mais.
Muito obrigado.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, meu amigo. Senhora Iraci Cristina de Oliveira. Minha amiga, a senhora dispõe de três minutos, está bom?
A SRA. IRACI CRISTINA DE OLIVEIRA – Bom dia a todos. Eu vou usar o meu espaço hoje só para fazer denúncia. Eu tenho 56 anos. A Guarda Municipal não pode ser armada, porque eu sou uma vítima da Guarda Municipal. E que perigo uma mulher de 56 anos desarmada tem para a Guarda Municipal, para tomar spray e porrada na cara? Nenhuma.
Eu tenho vários protocolos. Eu estou na fila da licença desde 2013. Eu já pedi licença, eu sou artesã, eu já pedi licença para artesã, eu já pedi licença para comida, eu já vendi quentinha, eu já vendi sanduíche natural na areia. Eu formei os meus filhos também, trabalhando na areia, na praia, como camelô. Os meus filhos nunca colocaram o pé num colégio público. Eu tenho uma filha formada em direito e eu tenho uma filha formando em veterinária no ano que vem, com o meu trabalho orgulhoso de rua, porque eu nunca precisei roubar, eu nunca aprendi a roubar.
Agora, sabe por que não tem espaço para a gente, para as nossas licenças? Porque as nossas feiras estão todas privatizadas, a R$ 150,00 a barraca o dia. Sabe por que a gente não consegue alugar uma barraca? Porque quem já adquiriu a sua barraca também está alugando ela a R$ 2.000,00 ao mês. Sabe por que eu sou contra a mais um auxiliar? Porque auxiliar tem que ser parente, auxiliar não tem que ser outra pessoa, porque o nosso direito ao trabalho está sendo privatizado. E a Prefeitura sabe e finge que não sabe.
Eu tenho um documento aqui comprovando, eu já entreguei lá na Secretaria do Brenno Carnevale, vou entregar outro para o senhor, porque isso tem que acabar. O direito ao trabalho é para quem quer trabalhar. Não é para ter dois ou três ou quatro funcionários. É para mim, é para ela, é para ele, é para uma pessoa.
Então, por isso se, você pegar Copacabana, Copacabana não pode nada. Copacabana só pode roubar. Quando a gente segura um bandido, a mídia não mostra: o camelô segurou o trombadinha; o camelô segurou o cara que estava roubando, isso vocês não mostram. Copacabana virou só “o camelô atrapalha a calçada”. Mas a mesa do barzinho que está botando a propina para a Prefeitura não atrapalha. Então, o direito tem que ser para todos.
Tem espaço para todo mundo. Vamos diminuir as barracas, vamos diminuir os espaços e vamos assentar todo mundo. Tem espaço para todo mundo trabalhar, é só a Prefeitura querer parar de alugar as feiras. Tem espaço. Não pode ficar na orla? Para que aqueles canteiros enormes na orla? Quantas feirinhas podem ser assentadas ali? Faz uma gastronômica, faz uma de artesão. Artesão de verdade, que fabrica o seu produto, não é o artesão que vai a São Paulo comprar sua mercadoria, não.
O Flávio botou ontem, no Instagram dele, que ele entregou não sei quantas carteirinhas de artesã. Por que eu artesã e não fui convocada, se eu estou na fila de espera? Por que eu não fiquei sabendo dessa entrega de carteirinha? Para nada serve a carteirinha. Porque, quando a gente mostra a carteirinha para o guarda, sabe o que ele fala para a gente? “Mete o pé, mete o pé, porque essa carteirinha não serve para nada”.
A Guarda Municipal, os fiscais da Seop não estão preparados para ter o contato com a gente. Eu concordo, tem que tirar a esfera do camelô – eu não sei nem como falar, porque eu sou camelô, então não sei como falar. Tem que tirar da mão deles. Porque eles não têm preparo nenhum para estar falando com a gente. E não é falta de o camelô querer, não. Só protocolo aqui eu tenho 10, desde 2013, de areia, de rua, de tudo, de tabuleiro; já pedi tudo que vocês imaginarem, porque, simplesmente, eu não tenho mais estrutura para correr do guarda.
Chega uma hora em que a gente parte para cima do guarda. Não é porque a gente quer, não, é porque você está cansado, você está esgotado.
O SR. PRESIDENTE (WILLIM SIRI) – Para concluir.
A SRA. IRACI CRISTINA DE OLIVEIRA – Ninguém fica na rua dez horas por dia, sem fazer xixi, debaixo do sol quente, sem água, sem lugar para sentar, come em pé, porque quer? Eu sou camelô porque eu quero, porque eu poderia ter outra profissão, mas eu sou camelô porque eu quero ser camelô. A minha renda vem dali.
Então, eu quero que vocês parem e pensem. A gente precisa olhar, vamos olhar para quem está aqui hoje. Quais os vereadores que estão aqui, porque ninguém nos apóia, não, mas, à tarde, hoje, quando tiver a votação para as armas, o Plenário vai estar cheio de Vereador.
Marcelo Arar não se lembra de mim, não, mas eu vou falar um episódio do Marcelo Arar. Quando o Marcelo Arar liberou o nada opor para os árabes... Nada contra o povo de fora, gente, vocês me perdoem, mas primeiro para mim, que voto aqui, depois para os que vêm de fora.
Se tem uma vaga para um de fora, tem que ter duas para um brasileiro, porque eu quero saber quem tem título de eleitor aqui? Vocês dependem do meu voto.
O Marcelo Arar, quando deu as licenças lá...
O SR. PRESIDENTE (WILLIM SIRI) – Para concluir.
A SRA. IRACI CRISTINA DE OLIVEIRA – Vou concluir. Para os árabes. Ele tirou a gente da rua, falou que ia ajudar a gente nas nossas licenças, e nisso já se passaram dez anos. E o que o Marcelo Arar fez? Nada. Então, tem que saber quem luta por nós; não é quem finge que luta por nós não, quem luta por nós de verdade. A gente tem tudo na mão, a gente só não sabe usar.
O SR. PRESIDENTE (WILLIM SIRI) – Obrigado.
Queria passar agora para a Vereadora Monica Cunha. A Tribuna é de Vossa Excelência.
A SRA. VEREADORA MONICA CUNHA – Vou dar bom dia não por deboche, porque cheguei agora, mas porque estava em uma outra agenda. Como a gente ainda não saiu para almoçar, eu costumo dizer que, se a gente não almoçou, continua sendo bom dia.
Enfim, primeiramente, eu quero agradecer, porque começo com uma satisfação, que é a Casa do Povo, com o povo. Isso é fundamental para discutir o que a gente está discutindo aqui. São todos trabalhadores, porque eu me considero assim, os meus colegas que estão aqui também se consideram assim. É por isso que a gente está falando sobre esse tema de tanta importância.
Então, eu quero pedir uma salva de palmas a todos os trabalhadores que aqui estão presente hoje. É sobre isso. Obrigada.
E parabenizando essa Mesa e essa discussão necessária, meus dois colegas Vereadores William Siri e Monica Benicio. Parabenizo, na pessoa da minha companheira, de uma militante, que é a Maria do Muca, que muito admiro e que você me representa muito enquanto mulher, mãe, que luta todos os dias para levar esse sustento. Então, essa Mesa eu vejo representada com a sua presença.
Enfim, eu vou puxar, porque eu sou a pessoa que não gosto sempre de falar o do hoje, a gente tem que se lembrar do ontem. Semana passada, e aí se eu estiver errada, estão aqui três colegas, Siri, Monica e Luciana, para me corrigirem. Estavam aqui os trabalhadores de nível elementar, que ganham oitocentos reais, oitocentos e pouquinho, eu e Luciana. A gente estava numa atividade que eles mostraram para gente o contracheque. “Ah Monica, por que você está falando isso? São trabalhadores concursados, nós somos camelôs.” é por aí, trabalhadores concursados dessa Prefeitura o Eduardo Paes trata desse jeito, com indiferença, como não fosse nada. Por quê? Porque em sua maioria desses trabalhadores são negros. Imagine camelô que não são concursados. Ele vai tratar como? Ele vai olhar como? Então a discussão a gente começa por aí. Ele não vê vocês como nada, não vê nem os que são daqui – e como a minha companheira acabou de sair aqui estava falando –, muito menos os estrangeiros. Ele não respeita trabalhador, essa é a realidade, estou falando de trabalhador, porque hoje eu estou Vereadora, mas eu venho do movimento de familiares de vítima. Eu também já trabalhei como vocês um dia, sou cozinheira, já vendi flor na porta do cemitério quando era dia de finados, então eu sou trabalhadora. Ele não respeita. Nem ele e nem gestor nenhum deste Estado, desta cidade. Então, temos que reivindicar.
Como a minha companheira que falou antes de mim, temos mesmo que prestar atenção. Se a gente quer continuar com uma gestão desse tipo... Estou sabendo, porque meu mandato também estava acompanhando este Debate desde cedo, que tem um representante do Brenno. E tem que levar isso mesmo para ele, para chegar ao Prefeito essa vergonha. Essa vergonha! Como essa companheira falou, a pessoa é camelô, só porque quer? Para ficar o dia inteiro sem urinar? Em um sol danado? Isso é bonitinho? Não. Em sua maioria são mulheres – e mulheres negras.
É nesta Casa, sou eu a vereadora, sim, com muita honra, que luto todo dia pelo combate ao racismo. E aí parabenizo o Senhor José, do Sind Informal, que falou sobre racismo estrutural, é sobre isso. É sobre isso, representante da Prefeitura, que a gente tem que discutir, porque o Prefeito Eduardo Paes fica propagando cidade antirracista. Uma cidade antirracista que ele quer armar a Guarda, que ele quer bater em camelô e que em sua maioria são pretos, que estão na rua trabalhando? Que antirracismo é esse? Pede para ele, por favor, ler o relatório que eu entreguei em mãos no final desse ano, por favor. Eu entreguei em mãos ao Prefeito, o relatório que eu construí com a Comissão Especial de Combate ao Racismo que lancei nesta Casa.
O produto final foi um relatório falando de verdade o que é o racismo na Cidade do Rio de Janeiro. E eu entreguei nas mãos dele, pede para ele ler. Ali tem de oitenta e oito recomendações para que ele possa, de verdade, incluir trabalhadores, mulheres, homens, jovens, negros, na economia desta cidade.
Então, terminando aqui, eu quero mais uma vez parabenizá-lo, a todos que estão aqui. E venham sempre, porque é aqui que é lugar de se reivindicar, é aqui que é o lugar de discutir. Não estamos fazendo um favor, é obrigação de vereadores que somos – eu, Luciana, Monica, Siri –, nós estamos na frente lutando junto com vocês sobre esta causa.
Então, é sobre isso. Muito obrigada pela presença. Também estou vendo aqui a Carol. Muito obrigada, André. Estamos juntos, mesmo. Não podemos deixar de reivindicar como seres humanos e com direitos a esta cidade e a este Estado um viver bem. É sobre isso.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Quero chamar agora o senhor Sirio.
O SR. SIRIO SCHWAMBORN – Cumprimento todas e todos na pessoa da companheira Monica Benicio. E eu conquistei esse direito de chamá-la companheira e não vereadora quando caminhamos pelas ruas, pelas praças e pelas avenidas na defesa da democracia, contra a extrema direita nazifascista que queria se impor pela ditadura empresarial no Brasil.
Nós vimos aqui, nas várias falações, que a questão é política. Existe falta de vontade política da Prefeitura. E vimos uma série de palavras: ordem pública, Secretaria de Ordem Pública. Pois eu vos digo, senhores: aqui se discute não nacionalidade, brasileiros ou estrangeiros, discute-se relação trabalhista dos ambulantes e camelôs. Não nos dividam. Queremos unidade de todos na luta por uma nova ordem.
E eu vos digo, senhores: a ordem é ninguém passar fome. A ordem é a nação feliz. E os ambulantes do Rio de Janeiro estão passando necessidade, estão passando dificuldades financeiras, e estão passando nem um pouco feliz, porque existe, na realidade, uma filosofia pretoriana da ordem pública, que o imperador coloca os seus guardas – agora querem armar –, a quem interessa armar a Guarda Municipal, senão à Taurus, senão à bancada da bala, se não aos interesses do poder empresarial que sustenta o mercado? O problema é mercado. E o mercado informal não pode ser visto, não pode respirar no Rio de Janeiro e, por isso, que não tem ordem. Porque não querem, a Prefeitura não tem vontade política. E aqui se fazem as leis.
Dentro em breve nós vamos ter eleição. Nós temos que lembrar isso na hora de depositar o voto. Falou-se em voto aqui. Eu não preciso nem declarar meu voto. Meu voto é pela democracia, contra a extrema direita e o fascismo! Meu voto é compromisso com a classe trabalhadora! Meu voto é de raça e classe! Eu exaltei um pouco a voz, mas eu quero falar que, principalmente... existem algumas questões, aqui tem que se fazer lei, e o Executivo Municipal tem que cumprir, porque aqui é a Casa da Lei. O ambulante tem que cumprir as leis. O Secretário de Ordem Pública é um funcionário público, ele tem que cumprir a lei. Então, por que não se cumpre a lei? Porque não tem vontade política do imperador municipal, que dá licença para quem ele quer – a companheira falou aí que está há 13 anos esperando a licença, e agora ele deu para quem? Para os amigos do imperador, para os amigos que favorecem o voto de cabresto.
Então, nós temos que mudar e criar essa nova ordem. Nós exigimos aqui ambulantes e camelôs não podem ser vinculados à Ordem Pública. Nós produzimos riqueza, nós compramos – eu sou ambulante, camelô,eu sou ambulante, camelô de Madureira, compro minhas mercadorias no Mercadão, todas têm nota fiscal. Eu gero lucro para o município. Então, eu tenho que ter esse retorno.
Nesse sentido, SEOP, não. Ordem Pública, não. Secretaria do Trabalho ou Fazenda. Mas eu prefiro a Secretaria do Trabalho.
A questão dos depósitos é importante. Nós tivemos um companheiro há pouco tempo atropelado.
A outra questão é a questão das licenças.
E, para terminar minha fala, eu quero dizer aos senhores que os ambulantes são do tempo dos escravos no Brasil. Começaram com os escravos libertos, que iam na Floresta da Tijuca pegar frutas, colocavam nas cestas nas costas e traziam aqui para o porto, para vender essas mercadorias. E eram chamados de camelos. E aí, com a evolução, chamou camelô. Com a Revolução Industrial, veio a ser ambulante.
Agradeço e exijo que a Casa de Leis promova leis para que a vontade política não fique na mão do imperador, e sim na Casa de Leis.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado.
Eu vou passar a Presidência para a minha querida Monica Benicio e quero, só mais uma vez, colocar, a partir da Comissão de Trabalho e Emprego – é óbvio que nós estamos aqui muito diretamente relacionados à SEOP, mas, desde 2021, até antes mesmo, outros vereadores e vereadoras, mas quando eu assumi, nós tivemos algumas conversas sobre os camelôs, e já pontuávamos que era importante... essa lógica do Prefeito Eduardo Paes de colocar na SEOP é totalmente errada. Dá isso, dá repressão, dá criminalização. E nós precisamos olhar, eu sei que a subsecretária está aqui, é importante a gente olhar, ter essa perspectiva da Prefeitura, do Prefeito Eduardo Paes, do trabalho e renda. Porque é o que essas pessoas que estão aqui fazem na nossa cidade: é geração de trabalho, é renda para suas famílias, para ter condição de vida.
Bom, eu vou agora passar aqui para a minha querida Monica Benicio. Vou ficar mais um tempinho, mas tenho que ir para outra agenda, podem sempre contar com o nosso mandato, com a Comissão de Trabalho e Emprego, porque nós estamos aqui para fiscalizar, construir leis e também fazer com que a Prefeitura cumpra o seu papel. Porque nós temos leis, mas, infelizmente, vão usando brechas e até mesmo colocando essa lógica, como estamos debatendo aqui, uma lógica olhando a partir da SEOP, mas nós queremos uma lógica de vocês a partir do Trabalho e Emprego.
Obrigado.
(Assume a Presidência a Sra. Vereadora Monica Benicio)
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Com a palavra, o senhor Idison José da Silva.
O SR. IDISON JOSÉ DA SILVA – Boa tarde! Está na hora do almoço, aí o pessoal fica assim, desanimado.
Eu acho que eu tenho muito pouco para falar, diante de tantas falas importantes que a gente teve aqui. Eu acho que o José Mauro foi acertadíssimo na nossa reunião lá na CUT quando solicitou Audiência Pública. Então, assim, a gente está vendo o produto, a gente está vendo as falas dos companheiros para dar ciência ao Parlamento aqui do Município, aos nossos vereadores. Pena que muitos não vieram, não compartilham, de repente, dessa nossa causa.
Eu teria muito pouco para falar, mas eu queria colocar uma questãozinha que eu acho que ainda não foi falada hoje, que é sobre como nós somos usados. Nada que a gente vende cai do céu, não, ou cairia de um pé de frutas, tudo o que a gente vende, a gente compra. Como é que funciona o polo de vendas da Central do Brasil? Quem é que vai lá comprar para botar na rua, para botar no trem, para botar no ônibus? “Ah, não tem nota” – então tem que perguntar ao comerciante lá, porque ele não expede a nota!
E o Mercadão de Madureira, na sua grande maioria, quem são os compradores? E o Ceasa, quem são os compradores? Quem está nas nossas feiras? Queria citar, para ser bem curto, a questão do Carnaval. Eu, quando falei aqui que nós somos usados, porque isso é uma denúncia, isso é grave. Que a Comissão de Trabalho fique atenta. Porque a todo Carnaval acontece isso, mas ano que vem a gente vai estar um pouco mais atento, um pouco mais organizado para rebater isso.
Todo Carnaval, o camelô, mesmo, que vive de sol a sol, vendendo a sua cerveja, correndo de tudo o que não presta – porque é o que essa Guarda faz, perseguir Trabalhadores! –, ele fica refém do que o Prefeito tem vontade de atender, que a princípio é a AMBEV. Aí, aparece, assim, logo depois do Carnaval: “Prefeitura arrecadou mais do que no ano passado: R$ 8 bilhões.” Dos R$ 8 bilhões que a Prefeitura arrecadou, quem é o maior vendedor, para falar só um produto? Quem é o maior vendedor de cerveja no Carnaval? Não, o Camelô!
Então, a gente tem que perceber também que ainda tem isso, a gente ainda é usado! A gente enche os cofres públicos para pagar o Guarda; para comprar uma bala de borracha – e, logo depois de mim, virá um companheiro aqui e vai passar um vídeo do que ele passou sem reagir, sem reagir, ao que um Guarda Municipal fez com bala de borracha.
Então, eu queria colocar essa questão de a gente se respeitar. E toda vez que tiver uma convocação como esta, que os companheiros se esforcem cada vez mais, porque se trata da nossa dignidade. Nós não podemos ser tratados como criminosos, que é o que aconteceu no Acari e está querendo ser implementado na Uruguaiana.
Importante colocar essa questão. Nós somos resistência. E, aí, outros companheiros já me antecederam, falando sobre isso. Vou encerrar, companheira, vou encerrar. E nós, os nossos antecedentes, os nossos companheiros, estiveram aqui na fundação desta cidade.
Aqui já foi citado o quadro de Drebret, um dos mais importantes é o do comércio ambulante, é do camelô, é do ambulante.
Que a gente se respeite mais, que a gente tenha consciência de que nós precisamos atender ao chamado, que a gente tem que ter mais unidade, que a gente tem que construir, mostrar essa resistência histórica que nós temos.
É isso o que eu queria falar.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Obrigada, Senhor Idison. Passo a palavra agora ao Senhor Leonardo Vieira da Silva. Vou pedir que, por favor, a gente consiga administrar o tempo para que a gente possa ter a palavra voltada à Mesa para que o Poder Público, inclusive, se manifeste a respeito de tudo que está ouvindo aqui nesse debate. Por favor.
O SR. LEONARDO VIEIRA DA SILVA – Boa tarde. Vamos lá. Eu só vou fazer uma indagação e acho que todo mundo deve estar fazendo isso. Senhor Breno Carnevalle, hoje é só o senhor?
Eu vou pedir umas imagens e todos terão, mais ou menos, a total definição do que eu quero falar e do que seria uma guarda armada. Eu estou vivo hoje, mas poderia não estar. Por favor.
(Exibem-se imagens)
O SR. LEONARDO VIEIRA DA SILVA – Vocês estão vendo aí. Só as fotos, depois a gente passa o vídeo. Vamos lá. Isso tudo foi em decorrência de uma ação impetuosa de um guarda contra um camelô. Na verdade, esse homem não era nem camelô, ele estava ajudando um camelô. Na verdade, ele tem um problema mental. Ele não acatou certa ordem, que era para passar pela Rei Pelé em vez de por dentro do Maracanã. Saiu correndo com três fardos de cerveja, e ele foi impedido. Beleza. Até aí, tudo certo, não acatou a ordem. Só que, em decorrência disso, aconteceram muitas coisas como vocês vão ver na imagem de um vídeo, daqui a pouco, onde ele foi interpelado, ele foi coagido, ele foi agredido. E eu tive que tomar uma decisão sobre aquilo. E eu indaguei ao guarda, ao Gonçalves: “Solta o cara”. Ele ouviu isso três vezes da minha boca. O que ele fez? Eu falei para ele: “Solta ele e libera o lacre dele. É só isso. É só isso que o senhor tem que fazer”. Ele não acatou isso. Muito pelo contrário. Ele falou assim: “Você quer tomar um tiro”? Aí eu disse para ele assim: “Se esse é o teu ofício, se isso te convém, então você dá, dá arma para o chão”. Aquilo ali é uma arma de contenção. Aquilo ali não é arma para atingir. Ele, do chão, da dispersão, ele apontou no meu peito, e aconteceu aquilo ali. Eu quase tive uma parada cardíaca. Eu tenho uma mãe de 80 anos de idade. Fiquei três meses sem que a minha mãe me visse sem camisa. Eu tenho as marcas aqui ainda disso tudo. Aí eu pergunto para vocês: ele se sentiu... Como ele se sentiu, se eu não o agredi, se eu não desacatei a autoridade? Muito pelo contrário. Eu o apresentei a possibilidade de ele exercer a autoridade dele: libera o cara e dá o lacre dele, é só isso.
O vídeo, por favor.
(Exibe-se o vídeo)
O SR. LEONARDO VIEIRA DA SILVA – Eu sou muito perigoso ali, não é? Estou com garrafa na mão, estou com revólver na mão, estou com madeira na mão, estou xingando ele... Parece que eu estou fazendo isso, mas vocês estão vendo aí. Foi isso que aconteceu. Eu quase fui atropelado atravessando a Rei Pelé porque eu tive que correr deles. Vou ficar na frente deles? Aí o Senhor Vasconcelos – estou dizendo o nome aqui para que fique bem claro – que não é o Gonçalves, não foi o que me atirou, ele sorrateiramente veio tentar me confundir dizendo assim para mim, quando eu fui pegar o meu carrinho... Eu tenho testemunha dessa menina que está falando e do esposo dela. Ele falou o seguinte comigo: “Você quer tomar outro tiro? Está desafiando o homem?” – a dois metros de mim –, “Não desafia homem, não”, “Você duvida que eu te dou um outro tiro?”. Eu vou falar uma coisa para vocês aqui, com total pureza do coração que na hora eu senti misericórdia dele, mas depois, vendo tudo novamente e me lembrando das coisas, eu te digo: se eu sou um bandido como eles querem dizer que eu sou, ele estaria vivo? Está entendendo?
É isso. Ninguém aqui é bandido, todo mundo aqui quer trabalhar.
Tem um setor ali no Maracanã, um setor leste, setor sul, onde era o Delamare, aquilo ali não é usado para nada. Por que não se aproveita aquilo ali para dar espaço para as pessoas venderem suas comidas, venderem...
A SRA PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Senhor Leonardo, eu peço que conclua, por favor.
O SR. LEONARDO VIEIRA DA SILVA – Está entendendo? É só isso que eu quero que vocês entendam.
A SRA PRESIDENTE (MONICA BENiCIO) – Senhor Leonardo, antes de mais nada, eu presto aqui publicamente a minha solidariedade à violência sofrida pelo senhor. E, de maneira muito honesta, chego a pedir desculpa pelo controle do tempo, ainda mais num tema tão sensível, mas é para que a gente possa garantir as falas e ter o nosso debate com os encaminhamentos que viemos aqui buscar. Mas minha solidariedade por essa violência que sofreu.
Passo a palavra agora ao senhor Nilo Sergio, do Movimento Nacional de Luta Antimanicomial.
O SR. NILO SERGIO – Obrigado. Boa tarde para todos.
Só para vocês terem uma ideia, eu tenho câncer de próstata, faço hemodiálise e sou paciente psiquiátrico desde os 19 anos. Eu fui ameaçado de expulsão, porque o diretor disse que eu agredi os profissionais e ameacei.
Eu vou entrar na questão daqui. Há muitos anos, eu tive notícias de que pessoas que têm necessidades especiais têm direito a uma barraca. Eu vendo livro. Vendi livros na feira orgânica de Santa Teresa. O que acontece? Eu tentei isso no passado, há quase 20 anos atrás, mas não me deram nenhuma resposta. A gente da saúde mental é invisível. A gente é transversal, é cultura, é moradia que a gente não tem nada disso. Eu sou mantido pela família. O dia que eles morrerem, eu sou mais jovem, eu vou virar morador de rua.
Mas a questão que eu queria falar especificamente aqui: o Vereador Reimont, agora Deputado Federal, teria feito uma lei para ter onde guardar o material depois do trabalho diário. Eu não sei, a doutora pode orientar isso, a assessora do Doutor Edson, a quem eu apoio a pré-candidatura do Vereador Edson. Eu queria muito trabalhar a vida inteira, mas me fizeram uma maldade, me aposentaram por invalidez. Eu não posso aparecer em nada, eu não posso fazer cooperativa, eu não posso fazer a feira. Eu estive agora na Prefeitura e o meu sonho agora é uma feira étnica com comidas de outros países através da Acnur. E também a questão de orgânicos que agora está um movimento muito forte sem hormônio, sem agrotóxico e Maricá tem essas plantações, lá no interior.
Doutora, quando faltar um minuto, a senhora me avisa para eu não ultrapassar o tempo, por favor. Eu queria saudar a Doutora Boiteux, a quem eu apoiei quando ela se candidatou com o Doutor Freixo. Eu cantava poesia e homenageava ela. Então, eu sou próximo de todos os partidos de esquerda. Meu sonho é que o PCB tenha um vereador no Rio, e eu sou do PT e tenho amizade com todos.
Agora, voltando para a nossa questão. Em São Paulo é marreteiro que é camelô. Ouçam com Dolores Duran a música “Camelô”. Isso nos anos 1950; eles já eram reprimidos naquela época. E o que eles fazem? Eles botam a gente contra a parede, você fica agressivo e se torna um marginal porque quer trabalhar. O Vereador Reimont fez uma lei, Lei do Músico de rua, que é trabalhador também, é praticamente um camelô, eles vivem daquilo é R$10,00, R$5,00 ou R$ 2,00 que no final do dia dá um bom dinheiro e simplesmente o Poder Público reprime eles.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Senhor, peço que conclua.
O SR. NILO SÉRGIO – Vou concluir.
Eu quero me juntar a vocês para que nós que temos transtorno emocional possamos ter nossas barracas e, talvez, até ousando muito, barracas para os nossos partidos serem representados, entende, porque é uma questão muito forte.
Eu costumo cantar e falar poesia, mas eu não vou cantar nem falar poesia hoje. Estou correndo um risco enorme na minha saúde, estou com várias doenças e vou procurar a Doutora Luciana. Prazer, doutora. Um abraço para todos! Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Passo a palavra agora ao Senhor Álvaro Machado de Freitas.
O SRA. ALVARO MACHADO DE FREITAS – Bom dia a todos e a todas!
Bom dia, porque ainda não almocei, certo? Então, bom dia!
Eu gostaria de lembrar aqui os nossos companheiros, os trabalhadores de sol a sol, uma coisa porque ele sempre coloca um rótulo nas lutas dos trabalhadores.
Hoje nós somos economia informal. O que é economia informal? Eu gostaria de saber o que é economia informal? Se a gente compra lá no chinês, o chinês não dá nota, mas nós somos obrigados a comprar no chinês. O chinês usurpa o fisco e no final quem leva a culpa somos nós. Única economia informal que eu conheço são os caras do colarinho branco. Essa é informal, não é? Reflitam isso comigo. Essa é uma economia informal. Agora, é a economia dos trabalhadores que faz o dinheiro circular e circula.
As pessoas no Rio de Janeiro estão muito preocupadas com outras coisas. O próprio Poder Público hoje tenta armar a guarda municipal, beleza. Vai gerar mais violência? Vai. Contra sabe quem? Contra os camelôs que são trabalhadores.
Eu acho que essa verba poderia ser feita... lápis, borracha, ar refrigerado, que é importante,... Gostei da Casa, hein. Quem dera que nossas escolas fossem assim?
Outro pedacinho da história do camelô... A rua é pública, não é? Mas hoje ela é do empresário. Vamos refletir sobre isso. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Muito obrigada, senhor Alvaro! Passar agora a palavra a Senhora Leandra Bastos.
A SRA. LEANDRA BASTOS – Bom dia a todos! Eu sou camelô da orla de Copacabana há pouco tempo e nesse pouco tempo eu já passei por muitas situações em ações da Seop, eu já tive carrinho danificado, eu já tive caixa de som quebrada e já tive mercadoria levada sem receber lacre. Sei que muitos de vocês já passaram por isso, infelizmente isso é normal, mas a gente não pode se calar, a gente tem que realmente se unir para poder mudar isso porque realmente o camelô já faz parte da história séculos, ele já está aí há muito tempo e o camelô faz diferença na vida do turista, pode não fazer para o carioca porque todos nós temos o mesmo jeito, mas para o turista, sim, a gente faz. A gente aprende inglês, a gente aprende espanhol, a gente aprende outras línguas, a gente aprende cultura e a gente também ensina muito. O camelô aqui no rio e quem é camelô de fora acaba pegando o nosso jeitinho, a gente atende o cliente de um jeito diferenciado e é injusto, muito injusto, a gente não ter essas autorizações de venda, não é? “Ah, mas você tem que se cadastrar.” Todo mundo aqui já se cadastrou, todo mundo aqui tem, no mínimo, um protocolo, eu tenho certeza que todos nós temos.
E a Seop pode, sim, ela deve funcionar, já é proibida a garrafa de vidro e está certíssimo, isso é indiscutível, e a faca e tudo isso. A Seop pode de fato levar essas mercadorias, tudo bem, só que ela também pode chegar para você e perguntar: “Você está cadastrado? Não? Calma aí, vamos reaver a sua posição na fila, vamos ver”. Mas não é chegar do jeito que eles chegam, quebrando tudo, gritando com você.
Gente, eu sou mãe solteira e
uso a minha atividade de camelô para sobreviver, e é humilhante eu precisar virar para o cliente e falar: “Meu Deus, desculpa, Seop está ali”. A pessoa já pergunta se está tendo arrastão, e eu digo: “Não, é a polícia atrás da gente”. Pelo amor de Deus, gente, isso é extremamente humilhante, parece que nós somos os bandidos.
Domingo, dia 10 de março, todo mundo que trabalha na orla viu seis pick-ups da Seop, fora os carros da polícia; seis para tirar a gente da orla, para apreender a nossa mercadoria. O que foi aquilo? Aquilo foi um desfile de pura hipocrisia do nosso estado. Gente, se fossem seis pick-ups subindo o morro para tirar bandido do comando, não haveria realmente, não teria recurso, não teria tropa suficiente, mas para correr atrás de trabalhador tem, porque eles sabem que a gente não vai revidar, porque sabem que quem realmente é trabalhador não joga pedra nas viaturas, não taca fogo por aí.
Então, precisamos nos unir de verdade em prol da autorização, porque o camelô também é gente.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Obrigada, Leandra.
Vou passar a palavra agora à Senhora Carina Campos.
A SRA. KARINA CAMPOS – Boa tarde a todos os presentes aqui, pessoal da Mesa, pessoal que está aqui no Plenário. A minha fala é muito rápida e simples. Eu sou camelô há 34 anos, eu tenho uma Tuap desde 2017, que finalmente saiu, eu a pago até a data de hoje sem poder realmente trabalhar naquilo que me é concedido pela minha Tuap, para módulo de alimentação. Inclusive, o Senhor Carlos aqui, superintendente da Seop, já estive lá na Prefeitura conversando com ele, mas até hoje eu não consigo voltar para o local onde eu trabalho há 34 anos. Eu trabalho ali ao redor do Aeroporto Santos Dumont, onde houve a retirada daqueles quiosques lá, em que ficamos anos até a data de hoje sem uma realocação, a nível do que nós merecíamos ter, por pagar o Documento de Arrecadação Municipal (Darm) por 18 anos, cinco impostos – Darm, conta de luz, conta de água, taxa de lixo, isso tudo corretamente –, e da noite para o dia o Prefeito Eduardo Paes, em prol da Copa do Mundo e das Olimpíadas, fez uma retirada drástica com escavadeira, destruindo todos os quiosques que existiam lá e deixando as pessoas, que eram todas mulheres e agora de meia idade até para idosas, que dependiam das suas famílias.
Eu tenho um filho de 25 anos. Ele está no 8º período de Engenharia de Produção, e o dinheiro do nosso aluguel e da faculdade dele vem todo do meu trabalho como camelô na rua. Então, eu estou dentro dessas 9.000 pessoas que têm Tuap porque são legalizadas pela Prefeitura e não consigo exercer a minha função de direito, pagando a Tuap anualmente só para não perder a licença. Eu também venho falar por mim e por aqueles 60 mil que também não tem licença, e nem sabem que está acontecendo isso aqui agora e que necessitam tanto quanto eu. Que seja feito algo pelos camelôs.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Muito obrigada, Carina.
A gente encerrou aqui o bloco das manifestações na Tribuna e, antes de passar a palavra aos representantes do Executivo, eu gostaria, mais uma vez, de parabenizar a presença dos senhores e senhoras neste Plenário hoje. Não há possibilidade de a gente ter garantia de direitos, manutenção de direitos ou conquista de direitos se não através da luta, e isso é representado na força de muitos movimentos sociais que estão aqui participando desta audiência hoje, deste debate público, mas, sobretudo, também gostaria de ressaltar que, independente de cariocas ou não, brasileiros ou não, como vocês estão a serviço desta cidade enquanto trabalhadoras e trabalhadores, o que a gente vem buscar aqui é a reivindicação de que sejam respeitados e respeitadas como tal e que o Poder Executivo dê conta de fazer a garantia do trabalho de vocês acontecer de maneira digna e segura.
Muito já foi dito aqui por trabalhadores e trabalhadoras, pela própria configuração da Mesa através dos movimentos sociais e representação da OAB, da importância dos camelôs serem vistos como uma classe trabalhadora digna de direitos e respeito. E também já foi dito e mostrado em imagens, inclusive, que não é dessa forma que a Prefeitura do Rio costuma olhar os trabalhadores informais desta cidade. Isso me preocupa; mas, no aspecto de preocupação, eu digo aqui a vocês que podem contar com meu mandato enquanto vereadora, mas isso também me entristece enquanto carioca, ver as vidas serem sucateadas e menos valorizadas do que outras apenas por uma questão de raça, como já foi colocado aqui também, e uma questão de classe.
Essa é uma luta histórica dos movimentos, não só no Rio de Janeiro, mas no Brasil. Quando a gente fez a proposição desta audiência pública em parceria, na presidência da Comissão da Cultura e chamando a Comissão do Trabalho, presidida pelo Vereador William Siri, é justamente por entender que este debate deveria estar sendo tratado pela Secretaria de Trabalho. Gostaria aqui de frisar que ela também foi convidada para esta audiência, mas até o momento do início da sessão ela não havia se manifestado.
Então, diante disso, parabenizo a presença de vocês e digo que é muito importante que vocês permaneçam mobilizados e unidos lutando por essa pauta tão digna e tão importante para a nossa cidade, não só pelas suas características culturais, mas especialmente, como já dito muito aqui, a respeito da própria renda, da própria economia que vocês geram.
Ao poder público, eu gostaria que tivesse a sensibilidade de olhar para este Plenário, como trabalhadoras e trabalhadores que vieram aqui na esperança de ouvir do poder público manifestações que possam resolver os anseios e a ordem prática da demanda da vida que essas pessoas estão aqui exigindo, cobrando, mas, sobretudo, abrindo um diálogo para que a gente possa conseguir, dentro da democracia, sanar esses problemas, que não são poucos. A gente está falando de trabalhadores e trabalhadoras que estão sendo impedidos ou tratados com violência durante o exercício do seu trabalho para levar a comida para casa, para pagar a educação do filho e ter melhores condições de vida, e uma promessa de futuro diferente do que muitos não puderam ter. É obrigação do Estado, é obrigação de um Estado democrático de direito fazer com que isso se cumpra.
Além do que foi aqui já colocado, acho que a mensagem também das não resoluções é que falta vontade política. E num encontro como este, o que a gente pede é que se haja mais respeito e, sobretudo, a vontade política de resolver essas demandas dentro dos aspectos, inclusive, que já foram prometidos pelo próprio prefeito, inclusive no seu período de campanha, quando disse aos camelôs que estaria em diálogo direto para atender às demandas. E foi uma promessa que não se cumpriu. Isso é uma reivindicação dos movimentos.
Então, eu vou aqui afirmar que estarei mandando todas as perguntas que fiz inicialmente, que fiz a leitura, e que não foram respondidas, para ter, através delas, um requerimento de informação. Entendendo, inclusive, que o senhor, superintendente, se comprometeu de trazer, de não falar aqui especulações de números vazios e apresentar números que sejam mais corretos e comprometidos com a realidade. Estarei fazendo isso por requerimento de informação e aguardando ansiosamente, inclusive, para que possa ser compartilhado com os trabalhadores que estão aqui presentes, e não só, mas com toda a categoria.
Mas eu gostaria de reforçar para que também esta audiência não terminasse, este debate público não terminasse sem encaminhamentos objetivos, questionando que existe uma urgência que a Prefeitura responda qual é o planejamento sobre a regulamentação dos camelôs, se existe esse planejamento e, se existe, que seja apresentado. Se não existe, é gravíssimo, mas estou aqui esperando que exista e que seja apresentado.
Sobre a lei dos depósitos públicos, que já foi mencionada muito por aqui, inclusive com o relato que culminou até na morte do Senhor Gilberto, a lei está aprovada há seis anos, e a Prefeitura não regulamentou. Isso mostra que a Prefeitura está sendo negligente com o debate que está sendo feito historicamente, mas, sobretudo, que houve uma lei aprovada e ela não está sendo regulamentada há seis anos, inviabilizando, impedindo, causando transtorno na vida dos trabalhadores e, no caso da explanação que foi colocada, inclusive, na fala da Maria dos Camelôs, que causou até morte. Então, é sobre a valorização da vida, é sobre a dignidade dos trabalhos, mas, sobretudo, é sobre um direito constitucional.
Então, eu gostaria dessas perguntas, se possível, respondidas de maneira mais objetiva, além de todas as outras que farei pelo requerimento de informação, para que a gente possa passar uma mensagem que, se até agora faltou vontade política, nós estamos assumindo um compromisso diferente, e não por um ser um ano eleitoral, que infelizmente costuma acontecer, mas, em especial, para que a mensagem do poder público possa dizer para a sociedade carioca que todas as vidas importam, que todos os trabalhadores e trabalhadoras merecem e deverão ter a dignidade que este Estado ainda não se compromete a ter, mas que a gente pode, diante de tanta demanda que fala sobre a vida, ter a preocupação de ter um compromisso de responder essas demandas, para que essas pessoas não saiam daqui com anseios e ainda sem saber o que serão das suas vidas e com o seu ganha-pão em risco.
Passo a palavra agora para a Subsecretária de Planejamento, a Senhora Maria Eduarda.
A SRA. MARIA EDUARDA COUTO – Obrigada, Vereadora. Obrigada por todas as falas aqui. A gente fica tentando anotar tudo. Eu tenho aqui a folha da pergunta da Monica, mais uma página e meia de perguntas de vocês. E a gente sabe que o tempo é curto, então vou tentar me comprometer no limite do que a gente consegue com o tempo.
Entendendo tudo que foi falado aqui, eu separei três grupos, porque, como foi dito nas palavras de vocês, é um tema extremamente complexo, ele sai desde a questão do ordenamento ao trabalho, do trabalho, ao acesso ao serviço. Então, eu separei essas três categorias.
A gente tem uma série de perguntas, principalmente puxadas pela vereadora, muito o que eu chamei aqui na minha classificação, que tem a ver com a lei e com todo o processo de implementação da lei, que são perguntas sobre a fila do CUCA. Tenho algumas respostas de cabeça, mas, como o Carlos falou, desse fato, a gente vai responder via requerimento de informação. E eu solicito que isso seja compartilhado também, tudo isso. A gente tem, por exemplo, eu diria aqui que a gente tem 26 regiões administrativas que a gente zerou a fila do CUCA, mas essas respostas soltas aqui não vão responder.
Então, nesse quesito que diz respeito à parte, que eu digo, da legislação e do cumprimento da legislação, a gente vai responder via requerimento da informação, desde os projetos que estão sendo feitos para diminuir essa lista, desde a entrega de material, quais são os ambulantes que foram regularizados nesse período de quatro anos de gestão. E aí, isso a gente se compromete a responder e solicita que isso seja passado para vocês.
O segundo bloco de perguntas, que eu acho que são perguntas extremamente legítimas, de valorização do ser humano e do trabalhador, tem a ver com o controle e o ordenamento. Foram feitas várias falas sobre violências, sobre abusos, na classificação.
Eu queria dizer que a SEOP, inclusive nessa gestão, criou uma corregedoria interna, que vai além da corregedoria da Guarda. A gente recebe todas essas informações. A gente tem uma política interna... quando fala em imagem, é o registro, é o vídeo, ele protege tanto o guarda que faz o bom serviço, quando ele é acusado de algo que, de fato, ele não fez, como o cidadão que está na ponta que foi, de certa forma, violentado. Então, a gente espera receber as imagens, porque isso vira processo. A gente tem um processo de investigação, alguns abertos, seja de extorsão, seja de violência, assim como a gente acha que a imagem tem esse duplo efeito, de proteger o bom guarda e também de proteger o cidadão que for, por algum motivo, violentado.
Dizer que a gente está aberto para receber todas essas informações, todas as provas que foram colocadas aqui, para responder isso via controle. E tem outra parte do controle ali, que eu separei também tentando organizar essa resposta – e falar muito rápido nesse tempo que eu tenho –, que é o controle também que vocês falaram sobre o uso da venda da barraca, sobre investigações de pessoas que cobram valores que chegam a R$ 150,00. A gente tem alguns gerentes de inteligência para tentar entender quem está por trás dessa cobrança. É algo que é muito caro para a gente, porque esse espaço não é para ser um ser um espaço comercializado. A Taxa de Uso de Área Pública (TUAP) não é para ser vendida. A gente tem esse cuidado grande e pede também que essas informações sejam dadas. Então, esse outro bloco sobre a questão do controle, vou passar um canal de informação para tudo que vocês puderem enviar para a gente, para a gente seguir.
E o terceiro aspecto que eu achei extremamente importante, até conversei com o Carlos aqui, no cantinho, foi sobre o acesso. Foi falado sobre a dificuldade de algumas pessoas que não têm acesso à internet de abrir o procedimento. A gente sabe que isso é uma questão. A gente vem com uma digitalização que é muito positiva, por outro lado outras pessoas não têm acesso. Então, como a gente pode viabilizar isso dentro do escopo da Prefeitura, entendendo o espaço para receber essas pessoas que não conseguem usar a internet para requisitar seus serviços? Esse é um encaminhamento que a gente também se propõe a fazer aqui, de entender como é que a gente pode receber todas essas pessoas que precisam e não conseguem usar a internet com as formas que a gente tem aqui.
Logo, vereadora, não sei, mas acho que esses três blocos cumprem. Um primeiro, responder via requerimento de informação todas as perguntas que são feitas em relação ao cumprimento da lei e dos planejamentos, seja dos depósitos, seja das regiões administrativas, que existe a fila em aberto. Segundo é receber essas informações de denúncias que são feitas dos abusos. E, terceiro, abrir esse espaço para que pessoas que não têm acesso à internet consigam acessar seus direitos e conseguir essas informações.
Vou passar a palavra para o Carlos, se ele quiser dar um fechamento também.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) – Eu vou só pedir, superintendente, que o senhor seja muito breve na sua resposta. Depois, eu reitero, porque a gente já está aqui com a Mesa sendo composta para o início da sessão. Avançamos o horário, infelizmente.
O SR. CARLOS RAMOS – Bom, serei breve. Quero agradecer, mais uma vez, a oportunidade. Parabenizar a organização, parabenizar a maneira objetiva com que as discussões foram feitas. Isso nos ajuda a levantar elementos para poder construir, como eu disse no início, uma política pública para o trabalhador ambulante, com esse olhar de trabalhador que merece e precisa ter dignidade e condições.
Eu só queria complementar uma coisa para ficar claro. A nossa preocupação, o Secretário Brenno Carnevale tem um olhar que é também da construção, não só repressão. Por exemplo, o pessoal do Muca que está nos acompanhando em relação à Uruguaiana, nós já fizemos, junto com o Muca, fomos lá fazer o levantamento dos ambulantes, cadastramos todos que estavam lá, identificamos, como foi a preocupação, alguns casos de mais de uma barraca. E aí a gente vai ter de 333 pessoas cadastradas, a gente sabe que existe uma ou outra pessoa que tem mais de uma barraca, que coloca no nome da filha, etc.
Então, a gente fez isso junto com o Muca, acompanhados do Muca, fizemos a reunião semana passada – não é, Maria? Amanhã, 10 horas da manhã, temos reunião de novo na Seop para tratar disso. Então, é uma construção. Ninguém tem a verdade. Ninguém é o dono da verdade e seria uma hipocrisia pensar isso. Todos nós aqui, dentro das nossas situações, estamos buscando um bem comum. Então, a Seop, nesse sentido, também está aberta. O fato de estarmos aqui é um sinal disso, de que também queremos ouvir, fazer autocrítica.
Como a Maria Eduarda disse muito bem, corrigir o que está errado. Abusos não são tolerados. Isso não é só em relação ao camelô. É em relação a qualquer circunstância. Então, estamos comprometidos com isso. E desejo que tenhamos mais oportunidades de discutir e construir uma política pública para os camelôs do Rio de Janeiro, que merecem todo o nosso respeito e consideração.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA BENICIO) - Maria Eduarda, Carlos, eu reitero aqui o meu agradecimento com a participação de vocês, mas gostaria de ver a possibilidade de a gente sair com alguns encaminhamentos mais objetivos.
Além do compromisso de mandar o requerimento de informação com as questões apresentadas e, assim que tiver a resposta, a gente compartilhar com os movimentos, a gente teve um GT, também, que foi criado para falar a respeito da lei dos depósitos e esse GT está, há um tempo, parado. Eu gostaria de saber se a gente pode ter o compromisso de retomar os trabalhos desse GT, para a gente retomar essa discussão.
E também, se possível, que eu acho que seria um encaminhamento mais concreto, nesse momento, a gente pensar em construir uma reunião com os movimentos para que possa ser apresentado esse plano de regulamentação dos camelôs.
Então, se a gente puder sair com esses compromissos daqui firmados, acho que a gente consegue ter resultados concretos desse debate público. É possível?
Bom, então farei a reiteração, via documento, também, para que fique registrado. Mas agradeço, mais uma vez, a presença de vocês, a presença de toda Mesa, em especial a cada pessoa presente aqui no Plenário e na galeria. Sigamos juntas e juntos nessa luta. É pelo Rio de Janeiro, é pela dignidade do trabalho. E a gente segue junto. Contem com a gente. Boa tarde para todas e todos.
(Encerra-se o Debate Público às 13h36)