Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
FRENTE PARLAMENTAR pela Prevenção e combate da Tuberculose
REALIZADA EM
08/05/2024
Íntegra
Debate Público
:
FRENTE PARLAMENTAR, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 10.452 DE 2021, DE “PREVENÇÃO E COMBATE DA TUBERCULOSE”
ÍNTEGRA DO DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 5 DE AGOSTO DE 2024
(Prevenção e Combate da Tuberculose)
Presidência do Sr. Vereador Paulo Pinheiro.
Às 14h50, no Salão Nobre Vereador Antonio Carlos Carvalho, sob a Presidência do Sr. Vereador Paulo Pinheiro, tem início o Debate Público da Frente Parlamentar, instituída pela Resolução da Mesa Diretora nº 10.452 de 2021, de “Prevenção e combate da Tuberculose”.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Senhoras e senhores, boa tarde.
Dou por aberto o Debate Público da Frente Parlamentar, instituída pela Resolução da Mesa Diretora nº 10.452 de 2021, de “Prevenção e combate da Tuberculose”.
A Mesa está assim constituída: Senhor Diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi) do Ministério da Saúde, Doutor Draurio Barreira; Senhor Subsecretário Estadual de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, Doutor Mario Sergio Ribeiro; Senhora Superintendente de Atenção Primária da Secretária Municipal de Saúde, Doutora Larissa Terrezo; e o Excelentíssimo Senhor Vereador Pablo Mello.
Gostaria de registrar algumas presenças: Senhora Maria José Fernandes, Coordenadora do Programa de Tuberculose de Itaboraí; Senhor Gelson Damas, presidente da Associação da Diversidade em Direitos Humanos do Rio de Janeiro; Doutor Ezio Távora, da Rede Brasileira de Pesquisas em Tuberculose; Senhora Larissa Rodrigues, gerente de Tuberculose do Município do Rio de Janeiro; meu ex-colega, Deputado Estadual, Vereador, Gilberto Palmares, Senhor Diretor do Centro de Referência Hélio Fraga; e Senhora Vanessa Boechat, assessora da Deputada Martha Rocha.
Constituída a Mesa, a gente só precisava explicar o porquê desta Reunião. Nós temos trabalhado há algum tempo em conjunto com o Fórum Estadual da Tuberculose do Rio de Janeiro, com o Carlos Basília, que está aqui presente; com o Roberto, que também está aqui presente; com todos vocês que trabalham, militam no Fórum. A gente tem uma situação gravíssima de tuberculose no Brasil, evidente, e aqui no Rio de Janeiro nós ficamos com a medalha de ouro, medalha de prata e medalha de bronze.
Normalmente, essas medalhas são bem vistas nas Olimpíadas; em relação à tuberculose, elas são malvistas. O Rio de Janeiro vem apresentando números muito ruins durante os últimos anos, com todo o trabalho que tem sido feito, discutido tanto pela Secretaria Estadual de Saúde quanto pela Secretaria Municipal de Saúde, temos números que não são compatíveis com o Sistema de Saúde que o Rio de Janeiro tem.
A gente tem tentado, com o trabalho dessa Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Tuberculose, se juntar à Secretaria de Saúde. Conseguimos aqui, na Câmara Municipal, repetir o que foi feito na Assembleia Legislativa pela Deputada Martha Rocha; conseguimos aprovar aqui um projeto de lei criando a Política Municipal de Combate à Tuberculose, que tem como ponto principal... Nós não temos dúvida do trabalho que já é feito pela Secretaria Municipal de Saúde, no caso do Rio de Janeiro, trabalho de identificação, trabalho de tratamento, mas me parece que as autoridades não conseguem compreender que a tuberculose não é algo que pode ser enfrentado exclusivamente pelas Secretarias de Saúde. É necessário que se entenda o que é a tuberculose, porque ela está cada vez maior na Cidade do Rio de Janeiro.
Basta a gente saber ler o Boletim Epidemiológico de 2024 da Secretaria Municipal de Saúde, pois lá tem um gráfico lá que seria o gráfico tema deste debate, lá nós vemos em pontinhos avermelhados e cada vez mais vermelhos os locais de maior incidência da tuberculose no Rio de Janeiro. Vemos que é o Sistema Penitenciário, vemos que é a população de rua e vemos que é também a população dos grandes complexos – Maré, Alemão, Rocinha, Jacarezinho... Naquele gráfico não precisa mais nada, está ali escrito aonde devemos trabalhar e por que são esses locais? Porque a população de alta vulnerabilidade é a mais exposta a isso, exatamente porque as autoridades ainda não entenderam, ou não querem entender – e eu fico muito triste porque as autoridades parecem que não querem entender isso –, que a tuberculose não pode ser tratada somente com a medicação que está disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde, ela precisa de um trabalho multiprofissional, de um trabalho intersetorial. Nós precisamos da Secretaria de Assistência Social, nós precisamos da Secretaria de Habitação, nós precisamos da Secretaria de Educação, nós precisamos da Secretaria de Fazenda, todas elas acopladas nisso.
E vejam que dificuldade! Estou aqui ao lado do meu colega Pablo, que já está na Câmara há algum tempo. Nós tentamos em várias discussões, em vários momentos nesta Casa, na votação do Plano Diretor, apresentar algumas emendas para discutir a tuberculose no Plano Diretor e tivemos um completo insucesso, nem os Secretários que participavam das reuniões, nem os próprios colegas vereadores, entenderam da importância de discutir o projeto que a Rocinha fez lá atrás quando abriu ruas, quando fez o sol entrar na casa das pessoas e melhorou naquela época as estatísticas de tuberculose.
As pessoas não estão entendendo isso, o projeto de lei aqui apresentado, de nossa autoria, que é um projeto semelhante baseado no projeto lá da Alerj, da Deputada Martha Rocha, fala exatamente isso. Isso que a Secretaria, por exemplo, fez agora com o tal do Projeto Siga em Frente para trabalhar com a população de rua, foi lá e trouxe a Secretaria de Assistência Social para trabalhar.
Não é o Secretário de Saúde que pode resolver isso sozinho, isso é uma atividade do Prefeito, da Casa Civil, eles é que têm que entender que têm que agrupar essas instituições. Portanto, o que nós queríamos discutir hoje aqui é, em nível nacional, com o Dr. Draurio dando uma informação para a gente de como está a situação da tuberculose hoje. Vamos ouvir depois uma apresentação da Secretaria Municipal de Saúde, vamos ouvir a Secretaria Estadual, para que a gente possa entender como as autoridades governamentais estão vendo, estão analisando e estão propondo alguma coisa.
Posteriormente – e a gente por isso pede que as pessoas tenham um tempo de apresentação menor, que seja possível para eles – teremos uma segunda mesa com várias lideranças das comunidades do Rio de Janeiro, que vão discutir o outro lado, como o cidadão que está na ponta do sistema está vendo isso tudo que foi falado aqui.
Ao final haverá um ato público aqui, um manifesto de luta contra a tuberculose. Esta é a intenção da nossa tarde de hoje.
Então, vamos iniciar ouvindo o Dr. Draurio, do Ministério da Saúde. Será que em dez minutos conseguimos?
O SR. DRAURIO BARREIRA – Obrigado, Vereador.
Ele pediu que eu fosse rápido, e ele já fez metade do meu trabalho aqui, porque ele já falou da... Vou fazer uma apresentação, então fica mais fácil apontando. Está bom, tudo bem. O Vereador Paulo Pinheiro já falou aqui da necessidade da articulação intersetorial e é basicamente o que venho falar aqui. Acho que é do conhecimento de todos que a tuberculose é uma doença milenar, há registros, não é achismo, há registros nas tumbas, no Egito, mil anos antes de Cristo, com a presença de tuberculose mapeada ali pelo carbono 14.
É uma doença que já vem com mais de três mil anos. A gente tem uma vacina que acabou de fazer, há pouco tempo, 100 anos. A gente tem diagnóstico desde 1800, século IX. A gente tem prevenção, além da vacina BCG, que toda criança toma ao nascer, também tem prevenção e tem o medicamento altamente eficaz. E por que a tuberculose continua sendo a doença infecciosa que mais mata no mundo? Perdeu esse título por dois anos, agora, por conta da pandemia, mas já retomou. Então, apesar de todas as ferramentas disponíveis, é uma doença que não arrefece porque a questão não é simplesmente biomédica, é uma questão social.
Nesse sentido, o que venho falar aqui hoje não são dados, eu vou deixar isso para os colegas das Secretarias municipal e estadual. Eu não vou me debruçar sobre o aspecto epidemiológico da tuberculose no Rio de Janeiro, que é bem conhecido. Eu sou daqui, sou da Casa, sou da Secretaria Municipal de Saúde. Passei os últimos oito anos em Genebra, na Organização Mundial da Saúde. Quando voltei, é importante essa historinha, eu tenho só seis ou sete slides, é bem rápido. Mas, quando voltei a convite do atual governo, cheguei ao Brasil em uma sexta-feira e já tinha uma audiência com a Ministra Nísia na segunda-feira, dia três de março. Fomos lá levar um antigo plano, conhecido nosso, que era o Plano de Eliminação da Tuberculose como Problema de Saúde Pública. A Ministra Nisia falou: "Olha, perfeito, bem-vindo, mas eu quero mais do que isso. Eu queria que você falasse não só da tuberculose, mas da hanseníase, da malária, do HIV, das hepatites e várias outras doenças em vias de eliminação, está bem?"
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. DRAURIO BARREIRA – Bom, primeiramente dizer o que é o programa Brasil Saudável. Ele é simplesmente uma retomada de um compromisso do qual o Brasil é signatário, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que nós contribuímos muito com a elaboração.
Em 2014, o Brasil foi o porta-voz da OMS ao levar a proposta que muda o paradigma de controle para eliminação. A gente saiu da fase de controle da tuberculose. À época, eu era o coordenador nacional do Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT), e a partir de 2015 passa a ser eliminação. A gente tinha a estratégia Stop TB para End TB, acabar a tuberculose, que passa a vigorar em 2015, junto de todos os outros objetivos envolvidos no desenvolvimento sustentável.
O que é o programa Brasil Saudável? Ele é simplesmente a transcrição, sem tirar nem por, a tradução da Meta 3.3. Eu acho que não vou conseguir ler, nem vocês, mas eu sei de cabeça. É acabar, até 2030, com as epidemias de Aids, tuberculose, malária, doenças tropicais negligenciadas e combater as hepatites, doenças transmitidas pela água e outras doenças transmissíveis.
Chamando atenção que esse programa, na verdade, a criação de um comitê interministerial, ele foi apresentado à Ministra Nizia no dia três de março. No dia 17 de abril, o Presidente Lula já tinha assinado um decreto criando um comitê de 14 ministérios, que enfrentam não as questões biomédicas, mas as questões sociais da tuberculose. E aí, ao longo de nove meses, esse comitê criou um programa que foi... O presidente também assinou um decreto no dia seis de fevereiro, agora, desse ano, em que estiveram presentes o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, o nosso diretor-geral da Organização Pan-americana de Saúde, Senhor Jarbas Barbosa, e 150 autoridades sanitárias do mundo todo que estavam em Brasília para o lançamento do programa. Na verdade, esse programa propõe o básico, o obvio, mas que tantas vezes é tão difícil de realizar, como a integração de políticas públicas. A gente está trabalhando a integração de 14 ministérios, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Ruas Visíveis e tantos outros programas sociais que trafegam isoladamente sem uma articulação. Para isso, é preciso uma articulação interministerial, articulação de estados, municípios e governo federal, a interfederativa e articulação com movimento social e a sociedade civil como um todo, incluindo a academia, a Ciência.
Aqui é uma questão que posso passar rápido nisso, que muitas vezes é confundido, especialmente na imprensa, quando a gente fala de um programa de eliminação e as pessoas falam da erradicação.
Erradicação, gente, só existe uma doença erradicada no mundo até hoje, que foi a varíola. Nenhuma outra, nem poliomielite, nem sarampo, nada. Porque enquanto existir sarampo, poliomielite, qualquer doença em qualquer lugar do mundo, atualmente é tudo muito rápido. A gente está tendo Mpox em Gana, Costa do Marfim e estamos aqui temendo a chegada ao Brasil, porque é tudo muito rápido.
Erradicação, aqui só os septuagenários devem portar no braço esquerdo uma cicatrizinha que foi a vacinação de varíola, que, depois, deixou de existir porque não tem mais, não precisa nem vacinar. Foi a única doença erradicada. O que a gente quer é eliminar como problema de saúde pública, agora nem eu consigo ler daqui, sete doenças que estão realmente em fase de eliminação, não queria ficar na frente de ninguém, mas que são a doença de Chagas, a esquistossomose, a filariose linfática, as geomitíases, a malária, oncocercose e tracoma.
E aí as pessoas sempre falam: “Ah, mas isso é um delírio, a gente não vai conseguir eliminar”. Gente, essas sete doenças no hemisfério norte. Onde resolveu a questão social, não existem mais essas doenças. O que existe lá, e aí são as quatro de baixo, é a tuberculose, na maioria das vezes, migrantes, que vivem em situação marginal na sociedade, AIDS, hepatite e hanseníase. Essas quatro, a gente não vai eliminar no sentido de zerar a transmissão, mas a gente vai atingir metas pactuadas com a OMS que passam a ser consideradas um problema, mas não um problema de saúde pública como, o melhor exemplo é Covid-19, tivemos a pandemia 2 anos, era o maior problema de saúde pública que nós enfrentamos nas nossas vidas esse século, inclusive comparável a 100 anos atrás com a gripe espanhola. E acabou como pandemia. Não que não exista, ainda morrem 20 pessoas por dia de Covid-19 no Brasil, 150 por semana. Mas não é mais um problema de saúde público que foi durante a pandemia. E isso a gente quer com essas quatro doenças, a tuberculose, a AIDS, a hepatite e a hanseníase.
E esse programa, ele visa trabalhar em 175 municípios, onde a gente tem cargas de doença. Porque se a gente conseguir eliminar essas doenças nesses 175 municípios, e o Rio de Janeiro está dentro dessa lista, assim como 16 municípios do Estado do Rio de Janeiro, a gente vai ter conseguido eliminar essas doenças como problema de saúde pública. E ali na vertical do lado direito da figura, existem cinco infecções que acometem as gestantes que são transmitidas na gestação ou na amamentação para as crianças, para os fetos e recém-nascidos, que é a doença de Chagas, a hepatite B, o HIV, o HTLV, que é um primo aí do HIV e a sífilis. Aí a gente quer fechar esse bloco, não são doenças, são condições que as gestantes podem transmitir.
Mais uma vez eu quero dizer que a gente não está falando de nada impossível. Das sete doenças que a gente pretende eliminar a transmissão, ano passado, nós já submetemos à Organização Pan-americana de Saúde o dossiê de eliminação da filariose linfática. Não tem mais, agora a gente faz a vigilância para monitorar que não volte. Então, das sete, uma já foi. E o HIV, por exemplo, quatro estados, Sergipe no Nordeste, São Paulo no Sudeste; Paraná, no Sul e DF, no Centro-Oeste, já eliminaram a transmissão vertical do HIV.
Hepatite B, a mesma coisa. A gente realmente vai conseguir eliminar, se não todas, boa parte delas até o ano 2030.
Volto e encerro com a questão fundamental. Não vai ser com ações e intervenções biomédicas. As diretrizes do Programa Brasil Saudável se confundem com as diretrizes do programa de Governo, que são o combate à fome, à pobreza, que são condições que cronificam e eternizam as doenças determinadas socialmente; redução de iniqüidades; ampliação de direitos humanos; proteção social, especialmente em grupos populacionais específicos em territórios prioritários. A questão da comunicação, porque é fundamental que profissionais de saúde, movimentos sociais, academia, todos saibam da existência dessas doenças e da possibilidade de eliminá-las, qualificando o debate. Tudo que não tivemos no passado recente: incentivo à ciência, tecnologia e inovação.
Por fim, algo que parece banal, mas que ainda é responsável pela transmissão de tantas doenças, que são as condições de infraestrutura e de saneamento básico. Aí, só pra citar: oncocercose, tracoma, esquistossomose, várias doenças que são transmitidas pela água não tratada. E aí, só para situar, esse é meu último slide, vereador, a gente lançou esse programa em fevereiro deste ano. Em junho agora, a gente fez uma consulta pública que era para ter terminado em maio, mas por conta das enchentes no Sul, o Rio Grande do Sul pediu que a gente estendesse por mais um mês. Então a gente estendeu, até o final de junho, uma consulta pública que teve 356 contribuições. Agora, no mês de junho, a gente sistematizou essas contribuições e nós já começamos o planejamento estratégico do nível federal.
Agora, a gente está nesse processo do planejamento. Na escolha, nós já definimos cinco municípios prioritários para início, piloto, que serão: Boa Vista, no Norte; Fortaleza, no Nordeste; São Paulo, por ser a maior cidade brasileira latino-americana com carga de doença, de todas essas doenças; Porto Alegre, por todas as dificuldades que vocês bem sabem; e Cuiabá, fugindo, no Centro-Oeste, de Brasília, que é meio bolha, meio ilha da fantasia, para um lugar realmente com outra realidade, inclusive política, com agribusiness.
Aliás, das cinco que a gente escolheu, quatro são de oposição, porque a gente aqui não está vendo a questão partidária. É uma questão que transcende. A gente não quer esse programa como um programa de Governo, mas de estado. Eliminação é uma pauta de todos os partidos.
A gente vai voltar aqui, a partir das eleições, outubro, no caso do Rio, após o segundo turno, para pactuar com gestores, Conselho Municipal de Saúde, sociedade civil, academia, com todo mundo que queira participar dessa aliança pela eliminação.
Portanto, em novembro, a gente vai realizar esses cinco pilotos e, a partir daí, com todas as dificuldades que a gente enfrentar e conseguir superar, nos pilotos a gente vai expandir para os 175 municípios. Outros podem vir, outros podem se agregar, mas os 175 não é um número mágico; é o número necessário para que a gente elimine com o problema de saúde pública.
Bom, quero terminar com duas questões, uma de ordem financeira: o Ministério da Saúde, na semana passada, anunciou a liberação de R$ 100 milhões para a eliminação da tuberculose para o Brasil. Se não me engano, R$ 15 milhões para o Rio de Janeiro.
Gente, aí é uma provocação mesmo que eu faço, no melhor sentido, porque a gente tem R$ 200 milhões por ano que vão para HIV/Aids, hepatite, e agora R$ 100 milhões para tuberculose. Propositalmente, a gente revogou a portaria da Aids e fez uma nova portaria dizendo que são R$ 300 milhões. Não são R$ 100 milhões para tuberculose e R$ 200 milhões para HIV/Aids e hepatite.
Aí, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) deve definir no que quer esse dinheiro. Se é mais para Aids, mais para tuberculose, mais para hepatite, de acordo com a sua realidade local.
O Rio de Janeiro ostenta um dos indicadores – a meu ver – problemático, que é uma pactuação na CIB, na Comissão Bipartite do estado com os municípios, em que repassa recursos para os 92 municípios do estado. Até Macuco – que tem cinco mil habitantes, três casos de tuberculose por ano – recebe recurso para isso, enquanto Japeri, Rio de Janeiro, Caxias, enfim, a Baixada toda, São Gonçalo, concentram a imensa maioria dos casos de tuberculose.
Portanto, isso é um princípio fundamental do SUS. Não é dividir demograficamente para contemplar todos os municípios. A gente está falando de eliminação. Então a eliminação tem que ser onde tem caso. Para isso, a gente faz, realmente, um apelo aos gestores, à sociedade civil, para que, durante o processo na CIB, sejam revistos os critérios e para focar naqueles em que o impacto é maior. Eu me referi a um princípio do SUS, só não citei, é a questão da equidade. Não é tratar todos iguais. É tratar melhor aqueles que precisam mais. Para isso a gente tem que rever a questão do repasse financeiro. Esse recurso vai ser repassado com retroatividade até 1º de janeiro, portanto tem um volume bastante significativo disponível.
Por fim, eu costumo sempre falar – hoje o Basília já me provocou, porque eu sempre falo nisso, é inevitável, muito mais estando no Rio de Janeiro – que 120 anos atrás, nesta cidade, capital do Brasil à época, um homem, um homem simbolicamente, uma gestão, uma vontade política, uma dedicação, a eliminação de algumas doenças que realmente faziam com que a Cidade do Rio de Janeiro tivesse um apelido, a alcunha de “Túmulo dos Estrangeiros”, porque aqui tinha todas as epidemias, as endemias, e as pessoas morriam de febre amarela, de varíola, de tifo, de dezenas de endemias.
Oswaldo Cruz resolveu, ainda que com métodos que a gente pode até questionar que hoje não seriam possíveis de fazer – como a obrigatoriedade da vacina para a varíola, que gerou a Revolta da Vacina, que foi um dos mais importantes motins populares que um país já viu –, em três anos eliminou a varíola, eliminou a febre amarela e eliminou a peste bubônica.
Então, a gente não está falando de um sonho, a gente está falando de uma realidade. Isso foi feito aqui no Rio de Janeiro há 120 anos. Agora, a gente tem condições de fazer com todas... É verdade que daquelas sete que citei ali, aqui não tem oncocercose, não tem tracoma, não tem esquistossomose, não tem uma série de doenças; mas aquelas que têm, a gente pode eliminá-las.
A gente vai ter recursos, a gente tem vontade política, a gente tem aliança com todos os segmentos da sociedade, inclusive de outros partidos. Portanto, as condições são dadas. Não é através de ações biomédicas, exclusivamente, que a gente vai conseguir eliminar a tuberculose. A gente tem uma situação agora – e eu acho muito privilegiada – de ter todos os elementos trabalhando: Assistência Social, Justiça, Educação, no caso federal, Ministério de Igualdade Racial, Povos Indígenas, Mulher, Cidades, enfim 14 ministérios envolvidos. Isso há de ter repercussão no nível do território.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, professor.
Só vou lhe fazer uma perguntinha rápida, para a gente ter, ao final, a discussão. O senhor poderia nos dar o último dado que o senhor dispõe sobre a taxa de incidência e mortalidade no Brasil de tuberculose?
O SR. DRAURIO BARREIRA – No Brasil é de 38 casos por 100 mil e 2,6 – posso estar errando –, 2,8 a taxa de mortalidade.
O Rio tem 4,7 de mortalidade. Alguém me ajuda em incidência?
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Vou perguntar para eles depois, pode deixar. Obrigado, Doutor Draurio.
Eu queria chamar agora o representante da Secretaria Estadual, Doutor Mário Sérgio Ribeiro.
Antes de o senhor falar, Doutor Mário, eu queria registrar a presença, porque interrompi no meio da primeira apresentação, do Doutor Paulo Victor Viana, diretor do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, da Fiocruz, que está aqui presente. Obrigado. A Senhora Ana Lúcia Gonçalves, presidente do Centro Social Fausto e membro do Colegiado do Fórum de Tuberculose do Rio de Janeiro; da Senhora Nêmese do Nascimento, presidente do Centro Social Vivendo e Vencendo no Morro da Fé; Senhor José Renato, Diretor do Sinttel, do Rio de Janeiro; Senhora Sônia Gonçalves, presidente do grupo de articulação do Boqueirão São Pedro da Aldeia; Senhora Margareth Silva, presidente da Associação Beneficente Santo Antônio; do Senhor Felipe Vieira, presidente do Instituto Cidadania da Unidos da Tijuca.
Com a palavra, o Doutor Mário Sérgio.
O SR. MARIO SERGIO RIBEIRO − Boa tarde.
Vou cumprimentar a Mesa na pessoa do Excelentíssimo Senhor Vereador Paulo Pinheiro, também do Excelentíssimo Vereador Pablo Mello, e cumprimento os demais membros do Legislativo Municipal na pessoa dos dois representantes à Mesa.
Cumprimento também o Diretor do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e IST do Ministério da Saúde, Doutor Draurio, Superintendente Doutora Larissa, Senhora Vanessa Boechat, representando aqui a Deputada Marta Rocha, também aliada do programa de tuberculose, atuando na Assembleia Legislativa do Estado. Cumprimento todos os presentes na pessoa do Basília, do Fórum de Tuberculose do Rio de Janeiro, que é um militante, um incansável lutador e batalhador por essa causa. Cumprimento todos os presentes nessa tarde.
Falei aqui com o Doutor Paulo Pinheiro que não trouxe uma apresentação, uma vez que, geralmente, em audiência pública a gente está acostumado a ser arguido. Vereador Paulo já destacou a questão da tuberculose, como falado aqui pelo Doutor Draurio, que não entrou nessa questão das características da doença, das conseqüências, dos fatores determinantes, os macrodeterminantes da tuberculose – acho que isso é conhecido de todos.
De fato, sempre fica a cobrança de que o setor saúde – isso é muito importante deixar muito claro, seja no âmbito estadual, no âmbito municipal, no âmbito federal – não é uma responsabilidade exclusiva, já que os macrodeterminantes da tuberculose não se resolvem apenas com atuação do setor da saúde. Todos sabem disso. O próprio relato das áreas de mais vulnerabilidade apontadas aqui pelo vereador já mostram que não basta, que a Saúde não tem nenhuma governabilidade sobre a transformação, por exemplo, da característica das comunidades. Então não cabe à Saúde especificamente, mas a Saúde precisa fazer aquilo que é sua responsabilidade, aquilo que é inerente à sua missão junto à população do estado, que é tratar das pessoas acometidas e investir nas campanhas de prevenção da tuberculose para evitar a doença dentro daquilo que é possível fazer, mesmo com os ambientes totalmente favoráveis à reprodução dessa doença milenar. É uma doença que acomete milhares de pessoas e infelizmente leva muitas pessoas à morte.
Vou entrar na questão mais daquilo que a Secretaria de Estado de Saúde está fazendo em função de um projeto que foi pactuado junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Em 2021 houve uma iniciativa daquela Casa em aprovar um recurso para subsidiar as ações de enfrentamento da tuberculose no estado. A Secretaria de Estado de Saúde apresentou um projeto, apresentou uma proposta contando com esse recurso, obviamente.
A gente, quando pensa em tuberculose, tem que pensar em outras doenças. Quando a gente fala em HIV e IST, Aids e hepatite a gente também tem que pensar em outras doenças que também são recorrentes no Estado do Rio de Janeiro, no país, e que envolvem a aplicação de recursos de altos valores para resolver essas doenças.
O problema é que a gente teve essa iniciativa, e o estado então iniciou uma atividade, em parceria com a sociedade civil, é bom que se diga isso. Esse recurso não saiu do coração de uma iniciativa estritamente política, mas foi de um movimento da sociedade civil que fez esse movimento junto àquela casa. E a gente, de alguma forma, foi sinalizado para esse recurso. Essa foi a lógica.
Até para tranquilizar o Doutor Draurio, na sua fala, quando o Estado do Rio de Janeiro fez a distribuição dos recursos, na verdade, nós trabalhamos com 19 municípios, não com 92, para esse recurso, exatamente por entender que é uma doença que concentrava, nesses 19 municípios, cerca de 80% dos casos de tuberculose do estado. Então, a ideia era a de que a gente concentrasse as atividades voltadas para esses. E não será diferente com esse recurso, porque ele vai vir em boa hora, e as razões eu já vou dizer. Esse recurso está vindo em ótima hora, porque a gente já começou a fazer uma articulação, com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), exatamente para que esse recurso ficasse retido no âmbito estadual, para que o Estado não defina, a partir do termo de cooperação, como utilizar esse recurso para manter essas atividades que já estão em desenvolvimento hoje no Estado.
Esse foi, inclusive, um pleito da nossa reunião do Comitê Interinstitucional. A gente está trabalhando nessa lógica e a ideia é que a gente convença... A gente tem 60 dias para dar um retorno. A gente viu a portaria e a ideia é que a gente consiga já, na CIB... Ou numa CIB extraordinária, ainda em agosto, aprovar a destinação desse recurso. A boa notícia foi que a gente não tem só R$ 15 milhões para a tuberculose, porque a gente pode usar, na verdade, todo o recurso. São R$ 33 milhões – não é? – para o Estado do Rio de Janeiro, incluindo IST/Aids/HIV, hepatites e o recurso específico da tuberculose. Então, para o Rio de Janeiro, a gente vai tentar argumentar com o Cosems. A gente já está fazendo essa articulação para essa destinação, para que esse plano não sofra solução de continuidade.
A ideia inicial era de um teto de R$ 246 milhões, que foi projetado para esse projeto. Então, a gente trabalhou com a proposta de cinco anos para utilizar esse recurso. Daria uma média de R$ 46 a R$ 48 milhões por ano, dependendo da utilização e da agilidade dos processos. Para vocês terem uma ideia, então, o que a gente aplicou até hoje? No primeiro ano, nós dedicamos R$ 22 milhões para investimento em aquisição do recurso, distribuição do recurso para os municípios, a aquisição do vale-alimentação para auxiliar... Isso já é uma estratégia que alguns municípios já utilizam, alguns municípios, não são todos. Mas a ideia é que, repassando recurso, isso seria mais fácil, até para a saúde municipal se articular com a ação social do município e tentar fazer chegar a esse público, para as pessoas portadoras de tuberculose receberem esse apoio para não abandonarem o tratamento. Esse é um grande problema que o programa enfrenta.
Infelizmente, desse total, mais ou menos 35 a 40 municípios, no máximo, conseguiram aplicar o recurso. Mas o dinheiro está lá e a gente tem cobrado, inclusive, até a devolução do recurso para que a gente reveja o que vai fazer. No segundo ano, a Secretaria Estadual, a gente decidiu fazer exatamente o contrário. Então, o Estado agora vai fazer a aquisição. Depois que nós firmamos um termo de cooperação com a Opas, o Estado passou a fazer a aquisição.
Desenvolvemos um sistema de controle para que esse recurso saia... Não o recurso, já saia o vale-alimentação, o cartão vale-alimentação para que esse paciente receba isso lá na ponta pelo município através do programa de tuberculose. Está ficando amarrado. Isso foi pactuado para que esse recurso chegue ao secretário municipal, mas que quem coordene a entrega desse vale seja o programa de tuberculose municipal.
Essa é a outra dúvida aqui: o que a gente vai fazer no terceiro ano, qual será a estratégia? Porque as duas estratégias são difíceis. Fazer a coordenação de uma atividade muito individual em nível estadual não é uma coisa simples. A gente tentou bancar porque, no primeiro ano, a gente não conseguiu o objetivo. Se a gente conseguisse, pelo menos, 80 ou 70 municípios fazendo, mas foi menos da metade, bem menos da metade, bem menos da metade que conseguiu utilizar o recurso. Alguns utilizaram e já até acabaram os recursos e já estão cobrando o Estado a reposição, outros não conseguiram sequer utilizar os recursos. Então, a gente está trabalhando com essa lógica, a ideia é que se esse recurso vindo para o Estado, a gente consiga pensar tendo essa estratégia como sendo fundamental, mas a gente tem outras atividades dentro do...
Para vocês terem uma ideia, a faixa entre R$ 25 milhões a R$30 milhões, o primeiro ano foram R$20 milhões, o segundo foi em torno de R$ 24, R$ 25 milhões a aquisição, isso trabalhando com a perspectiva de cerca de 16 mil pessoas com tuberculoso ao ano. Aí, todos os municípios recebem, porque eles vão receber o vale de acordo com o paciente que está em tratamento.Acho que esse foi o grande desafio pelo qual a gente passou nesse último ano, a gente já está na fase de entrega definindo os municípios que vão receber a primeira etapa desse vale-alimentação. Na verdade, é um cartão que o município vai receber para distribuir.
Entre outras atividades, acho que destacando aqui, eu falei do valor. Nós distribuímos cerca de R$ 20 milhões no primeiro ano. No segundo ano, a gente passou em torno de R$ 56 milhões para as Opas dentro desse termo de cooperação; já em 2024, R$ 18 milhões. Então, já chegamos à faixa de R$ 95 milhões,
lembrando que, desses R$ 94 milhões, apenas R$ 30 milhões foram de um fundo de combate à pobreza, ou seja, não foi da fonte do Tesouro especificamente, do recurso que é destinado para a Saúde. O restante dos recursos, uns R$ 64 milhões foram recursos do Tesouro, ou seja, a Secretaria Estadual investiu nesses dois últimos anos cerca de R$ 60 milhões do Tesouro só para o programa de tuberculose.
Por que eu estou falando isso? Porque ainda não houve a concretização do repasse do recurso, ainda não se definiu qual o instrumento que a Alerj aprovou para que esse recurso seja disponibilizado, está em tratativas, inclusive a Deputada Martha Rocha está se empenhando junto com outros deputados para tentar conseguir de uma vez por todas, uma vez que o deputado que aprovou essa determinação não está mais, não foi reeleito, infelizmente, mas a Deputada Martha Rocha com outros deputados estão tentando com que garante que esse recurso chegue ao Estado, para que a gente cumpra tudo aquilo que foi planejado.
Então, algumas ações básicas, a criação de apoio, isso tudo focado nos 19 municípios, a gente começou a trabalhar com 16 municípios que tinham uma carga de 75% dos casos, mas nós tínhamos três municípios que não estavam incluídos que têm sistema prisional, unidade previsional. Esses três municípios foram incluídos, além desses 16 municípios daqui da região metropolitana, como você confirmou.
Apoio logístico de veículos. Então, nós temos a equipe técnica, enfermeiro, assistente social e sanitarista trabalhando presencialmente nos municípios para dar apoio aos programas municipais. Esses técnicos têm um apoio de veículo, o veículo não é para essa equipe trabalhar, ele trabalha com a equipe municipal articulado com a equipe municipal para fazer busca ativa de abandono, distribuição de medicamento, levar o paciente, se for o caso, para fazer exame.
A gestão do auxílio-alimentação que eu não falei, a aquisição de equipamentos, pasmem, às vezes municípios pequenos não tem nem um programa, não têm nem um computador, não têm ainda nada definida. O Estado, através do termo de cooperação, está conseguindo estruturar equipes municipais, as gerências municipais, a ativação, a criação do Comitê Interinstitucional. Nós já tivemos duas reuniões presenciais e uma remota por conta da comemoração do Dia Estadual de Enfrentamento à Tuberculose, que é comemorada no dia 6.
Amanhã, nós teremos um evento lá na Secretaria de Saúde. Apoio à sociedade civil. Inclusive, o evento de amanhã será todo voltado para apresentação das atividades, foram desenvolvidas pela Cedaps, pelo Fórum TB.
Deixa-me ver aqui, só ver alguns destaques. A expansão da rede laboratorial, isso é uma importante, TRM para o Estado. A contratação do serviço de motoboy é outro, para fazer o transporte de amostra para facilitar. Dentro desses 19 municípios, isso facilitou bastante a agilidade do diagnóstico.
Dentro do sistema prisional, também o investimento na estrutura de laboratório do sistema prisional; e também, por meio de uma ação civil pública, que foi movida contra o estado, a reformulação do sanatório penal.
Investimentos também estão sendo feitos dentro do sanatório penal. Inclusive, a ação foi judicializada, está aguardando apenas o retorno do juízo da apresentação da proposta que o estado fez. Isso foi pauta da última audiência pública na Alerj.
Qualificação profissional: mais ou menos 2,5 mil profissionais foram capacitados nesse período e a descentralização, que é o foco principal. A gente tem feito essa articulação.
Pasmem, é muito difícil a gente conseguir. Em alguns municípios, você vai, conversa, articula tudo, na hora de descentralizar: “Não, não tem o enfermeiro, para entregar o medicamento, tem que ter o enfermeiro”. E isso fica amarrado, não consegue chegar na atenção primária. Aí o paciente não consegue ter acesso ao medicamento porque ele tem que se deslocar da casa dele para o lugar.
Outra situação que a gente está desenvolvendo com a Secretaria de Transportes e a Secretaria de Ação Social, tentando facilitar que esses entes se articulem com seus pares nos municípios para facilitar a mobilidade desses pacientes, para que eles tenham acesso ao medicamento, se isso não for possível descentralizar para a atenção primária. Mas esse é um desafio muito grande que a gente está enfrentando com a possibilidade de descentralização.
Nós deixamos aqui em destaque que isso ainda está em tramitação junto à Opas, que é alocação de equipamento MGT para o Lacen, para agilizar o resultado da cultura. Aquisição de três equipamentos de inteligência artificial, o que vai facilitar e agilizar a emissão de laudos por inteligência artificial.
Aquisição de 10 novos equipamentos TRM para o Município do Rio de Janeiro – é bom falar.A substituição, obviamente, é porque os equipamentos já estão em fase de obsolescência, então a gente precisa trocar esses equipamentos. Dentro do projeto, estão previstas aquisição e troca para o Rio de Janeiro.
Manutenção de 11 equipamentos, que é a continuidade. A gente já fez a manutenção dos equipamentos hoje em uso no estado e o contrato de manutenção está sendo renovado. A previsão ainda de aquisição de equipamento portátil de raios-X principalmente dentro do sistema prisional.
Acho que era isso que eu precisava falar. Desculpe alongar um pouco a minha fala.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado.
Só quero fazer a pergunta que fiz para ele. Na sua avaliação, qual é a taxa de incidência e mortalidade no Estado do Rio de Janeiro? Seus números. São tantos números que a gente tem de ajeitá-los para ver o que vai dar certo ao final, não é?
O SR. MARIO SERGIO RIBEIRO – Estou com socorro porque estou com a minha equipe aqui. Está aqui a mortalidade de 2023, é de 4,8; a incidência é 87,1 no Estado do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – É de 87,1 e de 4,8?
O SR. MARIO SERGIO RIBEIRO – A incidência é de 87,1 e de 4,8 a mortalidade.
Doutor Draurio colocou a incidência no País, que é em torno de 35, não é?
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – É de 38.
O SR. MARIO SERGIO RIBEIRO – Por isso o Rio de Janeiro é um estado que precisa ser sacudido.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Está com medalha de ouro e prata.
O SR. MARIO SERGIO RIBEIRO – Está com ouro e prata.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado.
Só mais uma pergunta que eu anotei: o senhor disse aqui 16 mil pessoas com tuberculose por ano.
O SR. MARIO SERGIO RIBEIRO – Isso é em média. A gente teve que fazer esse...
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Eles estariam recebendo cartão alimentação, é isso?
O SR. MARIO SERGIO RIBEIRO – A ideia é que agora, sendo distribuído pelo Estado...
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – É levar 18 mil pessoas para o estado?
O SR. MARIO SERGIO RIBEIRO – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Incluindo todos os municípios, é isso?
O SR. MÁRIO SERGIO RIBEIRO – Todos os municípios.
O recurso do vale-alimentação não é destinado apenas para os municípios prioritários; ele atende todos os pacientes. Então, como a gente tinha uma média feita nos últimos 10 anos, a média é de 16 a 17 mil, a gente fez a projeção de comprar essa quantidade de cartão. Lembrando que as pessoas vão receber vale-alimentação durante seis meses.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado.
Queria registrar a presença do nosso colega Alexandre Milagres, coordenador do Centro de Combate ao Tabagismo; da Senhora Telma Pires, representando o Movimento de Mulheres Vitória Régia, conselheira distrital de saúde da Área 52 e conselheira do Conselho Municipal de Assistência Social; da senhora Rosane Freitas, presidente do Movimento de Mulheres Maria Pimentel Marinho; e da Senhora Leia Francisca, representando o Espaço Cidadania Arte de Viver.
Vou passar a palavra, então, para a Doutora Larissa Terrezo, superintendente de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde.
A SRA. LARISSA TERREZO – Boa tarde a todos.
Vou falar daqui do púlpito e vou compartilhar com a Ana Paul a apresentação. Se puder colocar a nossa apresentação de slides, eu agradeço.
A gente fez uma apresentação com base nos dados do município, tanto do ponto de vista do cuidado e quanto do panorama epidemiológico.
Queria cumprimentar todos os representantes do Poder Legislativo, os representantes da população e organização da sociedade civil, também meus colegas Dráurio e Mário Sérgio; e apresentar a Ana Paula Barbosa, que é médica pneumopediatra e gerente da área técnica das doenças pulmonares prevalentes no Município do Rio de Janeiro. É uma gerência que fica vinculada à Coordenação das Doenças Transmissíveis, que fica vinculada à Superintendência de Atenção Primária, que é a área técnica da Subsecretaria de Promoção à Atenção Primária e Vigilância.
A gente fez uma apresentação. Eu vou apresentar o início e a Ana Paula vai apresentar para vocês os indicadores. E eu espero que a gente consiga chegar a um conhecimento do que é hoje o cenário da tuberculose no Município do Rio de Janeiro.
(Inicia-se a apresentação de slides)
A SRA. LARISSA TERREZO – Aqui trago para vocês a cobertura de Atenção Primária. Inevitavelmente, toda apresentação em que a gente começar a falar sobre tuberculose, a gente precisa falar sobre cobertura da Estratégia da Família e cobertura de Atenção Primária, porque é onde se dá a maior parte dos diagnósticos. As nossas equipes de Saúde da Família são compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de Enfermagem e de quatro a seis agentes comunitários de saúde. É o braço mais capilarizado do Estado, é o braço mais capilarizado do Sistema de Saúde, e é, de fato, quem faz a busca ativa, a identificação dos casos sintomáticos respiratórios, o controle das infecções e dos tratamentos.
A gente teve uma expansão até final de 2016, início de 2017, chegando a 70% de cobertura. Ao longo do tempo, essa cobertura foi descendo por conta da falta de investimento que foi realizada na Atenção Primária, chegando a menos de 50% em 2020. Desde 2021, nós temos trabalhado para recomposição dessa cobertura. Vale ressaltar que, em 2017 e 2016, essa cobertura era, em percentual, semelhante ao que a gente chega hoje em 2024, porém com um quantitativo maior de pessoas equipe. Então, a gente chegou, em 2017, a 70% de cobertura de Estratégia da Família, com 3,5 mil pessoas cadastradas por equipe, e hoje a gente chega a esse mesmo percentual com um número maior de equipes – cerca de mil trezentas e poucas, a gente vai ver a seguir –, mas, com três mil pessoas cadastradas. Por que esse é um dado importante? Porque a gente tem uma população que, cada vez mais, utiliza os recursos do Sistema Único de Saúde. Então, isso é, inclusive, uma garantia de acesso. A gente tem uma mesma quantidade de profissionais para cuidar de um número menor de pessoas, de maneira mais adequada, mais próxima, e que são pessoas que são mais utilizadoras do sistema.
Hoje é o nosso desenho. A gente tem 240 unidades de Atenção Primária, sendo elas 133 Clínicas da Família, 104 Centros Municipais de Saúde e três Centros de Saúde-Escola. Temos, no total, 1,429 mil equipes de Atenção Primária, sendo elas 1,358 equipes de Estratégias da Família, equipes de Atenção Primária e equipes de CNA. E nós temos 22 equipes de Atenção Primária Prisional que cobrem 28 unidades prisionais. Então, para além disso, não adianta só a gente expandir a Atenção Primária e a gente ter vacância nessas equipes. Ou seja, a equipe está lá, mas ela não consegue ofertar o cuidado. Então, nós chegamos a menos de 1% – esse é um dado extraído no dia 5 de julho – de vacância médica nas nossas equipes de Saúde da Família.
Obviamente, isso é graças à parceria que é feita com o Ministério da Saúde. Hoje, no Município do Rio de Janeiro, nós temos mais de 400 médicos do Programa Mais Médicos. Essa expansão só foi possível, porque das mil trezentas e poucas equipes, quase um terço delas são ocupadas por médicos do Programa Mais Médicos – médico generalista é a mão de obra mais difícil, mais rara de se encontrar. Muitos médicos se formam e rumam para outras especialidades e, muitas vezes, nem no SUS ficam. Então, para a gente isso é importante, porque tem um médico que está em formação para Atenção Primária, que vai ficar nessas equipes por um longo período de tempo – o contrato deles é por um ano, renovável por mais quatro –, e é um profissional que está sendo treinado. Ele faz uma pós-graduação para se tornar um médico generalista qualificado e fazer a prova de título para Médico de Família. Então, isso representa um avanço no enfrentamento à tuberculose.
Além disso, a gente tem um perfil de território aqui no Município do Rio, que a gente chama de territórios sociais. Os territórios sociais são um projeto liderado pelo Instituto Pereira Passos. É um projeto do Gabinete do Prefeito Eduardo Paes. E ele classifica alguns territórios do Município como territórios de alta vulnerabilidade social. Como o Dr. Draurio já trouxe aqui, a gente sabe, todos vocês sabem que a tuberculose é um condição de saúde que é determinada socialmente.
Nos locais onde a gente tiver as piores condições sociais, a gente vai ter as maiores iniquidades, a gente vai ter a maior prevalência de tuberculose. A gente está falando de locais onde há um baixo índice de desenvolvimento humano. São as áreas dos grandes complexos de favelas. Hoje, o nosso pior território do ponto de vista de índice de desenvolvimento social fica na comunidade da Pedreira, Chapadão, lá na AP-3.3. E a gente ainda tinha no início desse ano um pequeno território social não coberto por Estratégia Saúde da Família. As pessoas que moram em territórios sociais são as pessoas que têm menos os seus direitos civis atendidos. Muitas vezes, são pessoas que têm baixíssima escolaridade, que vivem em situações péssimas de saneamento básico, que vivem em subempregos, não carteira assinada; muitas vezes há pessoas que têm direito a algum benefício social – bolsa-família, BPC – que não conseguem acesso a essas condições, a esses benefícios, pela sua condição e também tem menos acesso à saúde! Não porque a Saúde não está no território, mas por dificuldade do entendimento da própria pessoa.
E a gente tinha um pequeno território numa comunidade no Lins, que a gente inaugurou esse ano, mês de abril, uma Unidade chamada SMS Elisa Abrantes, que fica dentro da Maternidade Carmela Dutra, na Área 3.2.
Hoje, a gente tem 100% de cobertura em territórios sociais, representando um acesso para as pessoas que mais necessitam a equipe de Saúde da Família.
Esse mapa é um mapa de concentração, a gente pode chamar também de um mapa de calor, que foi publicado no boletim de tuberculose do Município do Rio de Janeiro, que demonstra as principais regiões onde há concentração de casos de tuberculose.
A gente vê, aqui, na AP-5.1, quanto mais vermelho, maior é a concentração. Na AP5-1, a gente vê, especificamente, na região de Bangu – estava trocando essa bola, ali, com o Mário Sérgio, que é a questão do complexo do Gericinó. A gente tem ali 30 mil pessoas vivendo no cárcere e privado de liberdade. E que a gente tem, sempre teve, a gente vai mostrar os dados específicos da prisional e que tem uma alta taxa de transmissão, uma alta prevalência de casos de tuberculose.
Nós temos outros locais como a AP-1.0, sobretudo, a região da população de rua, onde tem maior concentração de população em situação de rua, nós também temos um maior número de casos. Depois a Ana Paula vai explorar isso aqui melhor com vocês. Mas a gente consegue ver hoje, por georeferenciamento, onde estão as nossas principais notificações. Isso é uma ferramenta que é superimportante para a gente do ponto de vista da saúde pública, porque eu não preciso investir em áreas que estão mais verdinhas a mesma força para o enfrentamento da tuberculose dos que estão em áreas de alta concentração.
É óbvio que a gente olha para a tuberculose no Município do Rio de Janeiro como um todo, mas dentro da Zona Sul eu vou olhar, especificamente, para a Rocinha, para o Vidigal. Eu não vou olhar da mesma maneira que eu olho para Copacabana, por exemplo.
Bom, aqui é um pouquinho sobre os dados da Atenção Primária Prisional. Então, é uma população de aproximadamente de 30 mil pessoas, uma população que é flutuante. Então, nós temos 29.110 pessoas em situação privada de liberdade.
Pelas recomendações que existem, nosso objetivo é testar sempre 3% de pessoas sintomáticas respiratórias. Por que isso? Populações que têm uma alta prevalência, que a gente sabe que já têm uma alta chance de ter tuberculose, a meta de testar 1% não se aplica, então eu preciso testar mais do que testaria para a população normal.
Então, o Município do Rio de Janeiro como um todo já deveria testar 3%, a gente sabe disso.
Aqui, a quantidade de realizações de exames. A gente teria que testar para chegar nessa meta 873 pessoas no ano de 2023, e a gente testou bem mais do que isso – a gente testou por volta de 7,4% de captação.
Só explicando um pouquinho como funciona na atenção primária prisional: as pessoas que chegam ao presídio são recebidas por uma equipe da Secretaria Estadual de Saúde. Após elas terem a definição em que complexo, em que presídio ficarão para cumprir suas penas, elas são recebidas pelas equipes de atenção primária prisional contratadas pelo município, obviamente em parceria com o Estado.
Essa equipe faz uma varredura do ponto de vista das infecções transmissíveis: hepatites, HIV, sífilis, inclusive tuberculose; e das condições crônicas também: hipertensão, diabetes, que a gente não pode esquecer.
Nessa triagem inicial, essas equipes conseguem identificar sintomáticos respiratórios. Os nossos números da atenção primária prisional são exorbitantes. Graças a Deus que a gente precisa mesmo identificar quanto mais casos possíveis.
A gente tem um desenho de que o enfrentamento da tuberculose no município precisa garantir esses quatro pontos. Primeiro ponto é um diagnóstico. A gente precisa, para enfrentar a tuberculose, captar cada vez mais pessoas sintomáticas respiratórias. Não dá para uma pessoa que tem sintoma, que está tossindo há mais de três semanas, com febre, perda de peso, não ser identificada. Isso a gente sabe que é o principal trabalho de quem está no território, as equipes de atenção primária, saúde da família, sobretudo agentes comunitários.
Trabalhar a confirmação laboratorial, como o Sérgio trouxe, no município. A gente tem 12 máquinas GeneXpert. A gente não tem justificativa para fazer diagnóstico de orelhada, então a gente faz os diagnósticos de tuberculose com confirmação laboratorial. A gente tem uma questão com as nossas máquinas que são muito antigas, mas graças a essa parceria nós temos essa questão da chegada dessas 10 novas máquinas GeneXpert mais modernas.
Acesso aos exames: a gente precisa fazer com que os pacientes e as equipes tenham acesso aos exames e aos laboratórios.
Além disso, tratamento efetivo. O tratamento da tuberculose, todo mundo aqui sabe, tem duas fases, então a gente precisa tratar com o número correto de comprimidos, de acordo com o peso da pessoa e pelo período esperado.
Avaliação das vulnerabilidades: a gente sabe que existem pessoas que têm mais questões, por exemplo, do ponto de vista do trabalho, que saem muito cedo de casa – a gente não consegue o tratamento diretamente; observar e o acompanhamento intersetorial.
Prevenção, identificação dos casos, acesso a exame e ao tratamento, sobretudo os contatos e o monitoramento rigoroso. Se a gente pudesse pinçar daqui o que é mais importante que a gente precisa fazer? Captar pessoas sintomáticas e abordar corretamente os contatos das pessoas que são os casos, índices.
Aqui a proporção dos novos casos de tuberculose no município de acordo com a unidade notificadora. É só para, mais uma vez, a gente comprovar que a atenção primária forte tem um papel importantíssimo no enfrentamento da tuberculose. Se a gente pega 100% dos casos entre 2021 e 2023, 70,7% deles foram diagnosticados em uma unidade de atenção primária; 14,6% em unidades prisionais, somente 12,6% em unidades hospitalares; e 1% em outros. Aqui mostra o quanto uma atenção primária forte é fundamental para o enfrentamento da tuberculose.
Aqui é a incidência, números de casos novos de tuberculose entre 2014 e 2023. “Ai, Larissa, mas a gente tem aumentado os números de casos novos de TB, a gente tem aumentado a nossa incidência”. Esse aumento da incidência é esperado, uma vez que nós desejamos cada vez mais fazer diagnósticos.
A gente só vai conseguir reduzir a incidência a partir do momento em que a gente conseguir controlar bem os casos que são contatos, sejam que têm ainda não a manifestação da doença, que é o que a gente chama de tuberculose latente, ou os contatos que também são sintomáticos, porque eles são fontes de infecção para outras pessoas. Então a gente tem aumentado em 75% a captação de sintomáticos respiratórios de 2021 para 2023. Parece que é o indicador em que a gente desempenha mal o nosso papel, mas quando na verdade a gente tem cada vez mais aumentado a realização de exames. São mais de 30 mil exames de teste rápido molecular, ou seja, esse é o teste somente para diagnóstico e não para acompanhamento, mais de 30 mil testes realizados a cada ano no município, apesar de a gente ainda ter, como o Draurio apresentou, um número expressivo de óbitos por tuberculose quando comparado com o Brasil.
O Município do Rio é um que realmente é preocupante em relação aos seus índices de tuberculose e óbito por tuberculose. A gente vem decaindo desde 2020, a gente tem o impacto da pandemia, a gente vinha bem, isso tudo com a expansão da atenção primária. A gente sabe que foi fundamental. A gente piora um pouquinho entre os anos de 2019 e 2020. Em 2021, a gente aumenta, até porque a gente captou muito pouco em 2020/2021 por conta da pandemia e por conta da desestruturação da atenção primária. E a gente vem decaindo novamente a cada ano desde 2021.
Quem mais adoece por tuberculose? Como eu falei, ela é determinada socialmente e existe cor. As pessoas negras são as pessoas que mais adoecem de tuberculose. Então 67,7% das pessoas notificadas são negros, 68,2% são do sexo masculino e a faixa etária, em geral, está dentre 20 anos e 49 anos.
Do ponto de vista da escolaridade, também a gente tem uma representatividade grande. A maior parte das pessoas aqui somente completou o ensino fundamental. E as coinfecções, os agravos associados, têm um percentual significativo de pessoas com HIV, 7,9; pessoas em uso de álcool, 10,3; diabetes também, 7,7; transtorno mental, uso de drogas e tabagismo.
A gente a consegue ver que uso de álcool e uso de drogas são bem associados também a essa população com diagnóstico de tuberculose. Sabendo disso, a gente sabe que a nossa população em situação de rua no município é uma população que também representa um alto número de pessoas com essa condição. É muito difícil fazer tratamento diretamente observado de uma pessoa que tem uma alta circulação dentro de todo o território, que não tem uma vinculação específica de domicílio. Óbvio que uma pessoa em situação a rua é um domicílio, mas ainda assim nós temos dificuldade de fazer esse acompanhamento.
A gente expande desde 2012 chegando hoje em 2024 a 14 equipes de consultório na rua. Essas são as equipes. A gente tem algumas áreas que têm mais de uma equipe como o Centro, a Zona Sul, a Zona Norte, especificamente, na AP 3.1, na região de Manguinhos e Penha. E a AP 3.3, uma delas que fica lá, vinculadas ao projeto Seguir em Frente.
Esse aqui é o nosso desenho dos principais agravos das pessoas em situação de rua que possuem tuberculose.
Antes de passar até esse slide, vou fazer um parêntese aqui em relação a essa questão do Comitê Interministerial do Ministério da Saúde, mostrando que a tuberculose também é um problema que não é só da saúde, ela faz parte de outras pastas, não é? Então, assim, é uma condição de saúde que a gente não resolve sozinho. Que a gente pode colocar equipe, pode colocar profissional, só que a gente não vai conseguir resolver. Por isso que é muito importante, por exemplo, esses recursos como o vale-alimentação da tuberculose, como a gente trabalhar a recomposição dessas pessoas na sociedade, como é o nosso programa Seguir em Frente, que faz o acolhimento das pessoas em situação de rua e devolve a elas a dignidade, oferta emprego, oferta a possibilidade dela... Inclusive, a gente colocou, por exemplo, próteses dentárias.
Como uma pessoa em situação de rua vai conseguir um emprego se a maior parte dos dentes dela estão faltando? Isso é um empecilho, não é? A gente conseguiu devolver – com o programa Seguir em Frente – uma ampla quantidade de pessoas para empregos com carteira assinada. Isso é bem importante pra enfrentamento de diversas doenças que não somente a tuberculose.
Esse é o nosso programa. A gente ampliou com ele a captação dos sintomáticos respiratórios, a gente definiu fluxos pra diagnóstico específicos pra pessoas em situação de rua, sobretudo na unidade de acolhimento Dona Ivone Lara / Sonho Meu, na AP- 3.3, em Cascadura.
A Ana Paula vai apresentar agora um pouco desses indicadores, mas queria fechar a minha fala sobre...
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Só pedir para dar uma acelerada. Está bem? Obrigado.
A SRA. LARISSA TERREZO – Vamos acelerar.
Esta questão da Portaria 4.869 do Ministério: foi muito importante que a gente hoje tenha uma verba carimbada para tuberculose. É bem importante. O HIV já tem isso há bastante tempo. A gente hoje tem 54 % dos casos de tuberculose do estado. O município é responsável por 54 %.
Então, já estou fazendo o meu lobby aqui pelo recurso que precisa vir pro Município do Rio de Janeiro. O Mario Sergio está aqui como representante de classe, ok?
Ana Paula, pode se apresentar.
A SRA. ANA PAULA FERREIRA BARBOSA – Obrigada, Larissa.
Eu vou ser mais rápida aqui para a gente poder falar. É só para a gente entender, dentro de tudo isso que a Larissa falou, o acompanhamento desse paciente de tuberculose dentro da Atenção Primária. Como a Larissa já falou, a gente tem completamente descentralizada a atenção de tuberculose no Município do Rio de Janeiro. Então, ele é feito essencialmente pela Atenção Primária de Saúde.
Com algumas ações que a gente fez no território nesses últimos anos, a gente conseguiu devolver e melhorar um pouco mais essa questão do diagnóstico confirmatório. Então, a gente aumenta, de 2021 para 2023, 30,7 %. E essa curvazinha azul é só para a gente mostrar que, em pessoas privadas de liberdade, isso também foi evidente, principalmente quando a gente tem a atenção primária prisional instituída dentro dessas unidades. Ou seja, a gente consegue qualificar melhor esse diagnóstico também nas unidades prisionais. Acho que isso é relevante de se colocar também.
Outra questão para diagnóstico é quando a gente tem a cultura realizada nos casos de retratamento, que a gente também conseguiu qualificar melhor essa investigação e essa avaliação. E aí a gente também versa com a questão de laboratório; a gente versa com a questão de a gente ter fluxos, na verdade, para caminhar com essa amostra dentro do Município do Rio de Janeiro, entendendo que o Município do Rio de Janeiro também é uma área territorial grande. Que a gente possa, na verdade, levar também essas amostras para laboratórios qualificados para fazer esse tipo de realização.
A testagem de HIV. A gente também conseguiu melhorar bastante ali. Já estava em um patamar próximo do que... A gente esperava chegar aos 90%, agora a gente quer os 95% ou 100 % de testagem, não é? A gente conseguiu isso também.
A gente até trouxe mais esses dados para mostrar que, na Atenção Primária Prisional, e também na população privada de liberdade, isso também aconteceu. Então, isso não foi somente na cidade, mas em populações vulneráveis também aconteceu de forma semelhante com a instituição da Atenção Primária Prisional, ok? Realmente, a gente vê que todos os indicadores que a gente trouxe aumentaram, às vezes, em volume, 30%, 40 %. A cura, a gente até conseguiu ter certa melhoria de 2021 para 2022 de 2,2 %, mas esse aumento é muito pequeno. A gente tem que entender tudo isso que já foi dito até agora.
Só a Saúde não é suficiente, a gente consegue melhorar o cuidado, a gente consegue melhorar diagnóstico, a gente consegue melhorar várias situações. Mas a situação de vulnerabilidade social, às vezes, impacta profundamente nessa condição de a gente finalizar esse tratamento de forma adequada. Então, por isso que todos os outros indicadores a gente consegue melhorar de uma forma muito expressiva, mas a cura é algo que vem muito lentamente, porque a gente precisa realmente desses outros fatores para conseguir melhorar.
Aí a gente, só para a gente entender, dentro da Secretaria e dentro da Gerência, tem tentado trabalhar nessa integralidade do cuidado, junto não só com o intersetorial, mas a gente também reforça o intrassetorial, porque temos uma equipe eMulti que, às vezes, não é tão valorizada. Então, a gente traz essa equipe equipe eMulti para trabalhar dentro, em conjunto com a estratégia de saúde da família, justamente na tentativa de avaliar essa vulnerabilidade social.
A gente já trouxe, na verdade, um projeto que temos feito em algumas áreas, em que tentamos fazer essa estratificação de vulnerabilidade logo no início do tratamento do paciente. A tentativa é antever a possibilidade de um não sucesso ao tratamento caso ele tenha uma vulnerabilidade social. A ideia é melhorar cada vez mais essa situação e, claro, com isso, precisamos fazer uma parceria também com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Nesses lugares, a gente tem feito, junto com a equipe eMulti e também com a Secretaria Municipal de Assistência Social em conjunto. A gente também fez várias outras parcerias, como o Programa de Saúde na Escola. Então, acho interessante também colocar essa situação de que não adianta trabalhar só na saúde; precisamos trabalhar educação também em todos os outros setores.
Quando falamos em termos de gratuidade, especial e auxílio de transporte, conseguimos garantir, pelo menos, ou fortalecer a necessidade do auxílio transporte nos pacientes que têm uma necessidade real. Ou seja, o paciente com tuberculose é classificado como uma doença crônica e conseguimos ali incentivar a utilização desse auxílio transporte. Hoje, é a Atenção Primária que faz essa liberação. Ela não é uma garantia de um número específico de passagens, mas isso vai depender do que o paciente vai necessitar. O médico vai conseguir liberar as passagens necessárias para esse paciente. E o auxílio-alimentação nosso está na fase final de licitação para finalmente conseguirmos fazer a liberação dos cartões com o recurso que o Mário Sérgio já tinha colocado anteriormente.
Aqui, só o levantamento das ações. Tivemos uma reunião em que colocamos várias ações que foram feitas. Só para lembrar, não adianta só capacitar, precisamos melhorar a informação. Acho que fizemos muito isso com o Centro de Inteligência Epidemiológica e com as nossas sanitaristas dentro da gestão, mostrando melhor os dados, dando visibilidade a esses dados, trabalhando com educação e saúde, parcerias com projetos científicos como o ExpandTPT, que incentiva o aumento do tratamento preventivo da tuberculose. E junto com a própria sede, também melhorando o planejamento, esse planejamento compartilhado com o Estado.
Para essa intenção de melhoria da prevenção, temos colocado a ampliação das unidades que realizam a prova tuberculínica, assim como aquelas que fazem a coleta do exame do Igra e conseguem transportar para o laboratório de referência, que hoje é o Lacen. E as ferramentas que temos para a melhoria do cuidado.
Lembrar que, diferentemente de outros municípios, o nosso município tem um Sinan que é online. Então, todo paciente, toda pessoa que faz o diagnóstico é notificada na mesma unidade. Isso é diferente de outros municípios também. Isso traz todo um panorama de termos agilidade nessa notificação e na identificação desse caso. E os painéis de qualidade, como a Larissa já falou, temos feito boletins desde 2022 para dar publicidade a esses casos para que todos possam entender como acontece a tuberculose dentro do Município do Rio de Janeiro. Temos uma ferramenta para os profissionais de saúde, que foi colocada pelo Centro de Inteligência Epidemiológica, que é o Monitor Tuberculose, que a gente chama de Geo TB, que é o georreferenciamento, com o qual a unidade profissional pode entender quem são esses pacientes de fato que estão tratando.
Aqui são as ferramentas que já fizemos. Quando falamos de material educativo, trabalhamos com material educativo para o profissional, com guia rápido, com orientação no enfrentamento da tuberculose para o agente comunitário de saúde, assim como com o folder falando um pouco sobre a coleta de exame de escarro.
Aqui, só para finalizar, a gente sempre trabalha assim: onde estamos, o que queremos e o que almejamos agora. Trabalhando com todas essas vertentes de sintomático respiratório, claro que gostaríamos de tentar mais do que 1%, mas conseguimos chegar a 0,7%. A ideia é melhorar cada vez mais e chegar a 1%. É a nossa meta inicial.
Conseguimos fazer uma boa quantidade de exames para diagnóstico hoje, graças, claro, a termos essa ferramenta que é o GeneXpert, que é um grande facilitador para o diagnóstico, e esperamos ansiosamente agora as nossas máquinas do Estado, porque já estamos com a nossa validade de manutenção, mas todas elas estão funcionando normalmente hoje em dia.
A confirmação laboratorial que queremos é chegar à meta de 85%. A cultura no retratamento, também, como eu já falei, e o contato, que foi o único dado que eu não tinha trazido, porque a gente realmente precisa trabalhar melhor essa avaliação, trabalhar melhor a família. Quando a gente fala de tuberculose, não adianta só tratar o doente e não conversar com o que a gente tem de contexto familiar, e fazer a prevenção nesses familiares e pessoas próximas a quem tem caso de tuberculose.
Então, assim, é o que eu queria trazer. Agradeço bastante à Mesa por ter esse pontinho de falar. Quando a gente começa a falar de tuberculose, eu trabalho com tuberculose em dois municípios, a gente não consegue deixar a tuberculose de lado, não é?
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado, obrigado pelo entendimento. É que nós ainda temos outra Mesa. Então, eu queria passar agora a palavra para os dois representantes do Parlamento. Primeiramente, o Vereador Pablo Mello; depois, a representante da Deputada Martha Rocha.
O SR. VEREADOR PABLO MELLO – Boa tarde a todos.
Eu quero agradecer ao nosso Vereador Paulo Pinheiro, um Vereador que muito me inspira na qualidade de Vereador, de médico em formação, de profissional de saúde. O senhor, de fato, é importantíssimo neste Parlamento para dar continuidade à política pública, sobretudo da saúde e da dignidade humana. O senhor tem o meu respeito.
E quero aqui estender os meus cumprimentos ao nosso Dr. Draurio, nosso grande médico sanitarista; ao nosso querido Subsecretário de Estado, que há tão pouco tempo eu estava lá com ele, Mário Sérgio; à Larissa, que representa a Secretaria Municipal de Saúde; e à nossa companheira Vanessa, representando a nossa querida Deputada Martha Rocha.
E, assim, estendo os meus cumprimentos a todos os ativistas, militantes, profissionais que aqui enaltecem e engrandecem esta Frente Parlamentar, que eu me sinto muito honrado por fazer parte e poder hoje, como Vereador da Cidade do Rio de Janeiro, acompanhar. Até porque eu tenho, como objeto de pós-graduação, estudos com ênfase em tuberculose, e na década de direção de posto de saúde eu pude me debruçar no enfrentamento e na erradicação da tuberculose no território do Caju.
Graças a Deus, na época da minha gestão, eu obtive resultados, impactos sanitários importantes.
Quero aqui somente manifestar o que já foi dito por todos vocês: absolutamente não dá para pensar planejamento de enfrentamento à tuberculose, que é um problema, sobretudo social, sem que nós provoquemos o Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que tenha a sensibilidade e a compreensão, com os seus grandes técnicos. A Dra. Ana Paula, que aqui se faz presente junto com a Superintendente, que é uma pneumopediatra, que está, desde 2015, à frente deste projeto, deste processo de trabalho no Município do Rio de Janeiro.
Eu posso dizer que saí, em 2015, da gestão da atenção primária em saúde do Rio de Janeiro, e hoje, quase uma década depois, o cenário é completamente outro, completamente outro, no sentido de nós, hoje, podermos perceber que temos uma atenção primária em saúde mais consolidada, mais empoderada, com mais estrutura. Mas nós precisamos de mais, precisamos de mais, até mesmo de empatia por parte do Prefeito desta cidade, e nós entendemos e já ressaltamos a nossa necessidade de termos ao nosso lado, com as políticas públicas da saúde, a política da assistência social, da habitação, do trabalho e renda.
E, também, vale destacar, aqui, Mário Sérgio, que, para nós que transitamos entre município e estado, é um sonho sendo construído perceber essa integração do município com o estado, uma relação que, por muitos anos, foi bélica, distante, uma distância é absurda, um distanciamento surreal. Parece que o SUS não é um só.
E perceber que hoje o Estado se coloca participativo, integrado com o Município, que por muitas vezes, por uma questão não técnica, mas bélica e política, se manteve distante, colaborando para que nós tenhamos um cenário ainda triste, como o que foi apresentado aqui.
Não é permissível e salutar que o município do Rio de Janeiro, com tantos recursos, com tanta estrutura, com uma AP com uma cobertura como a nossa, esteja com 54% dos casos. Como disse a nossa Superintendente, quanto mais diagnosticamos, quanto mais atenção primária temos, quanto mais equipes temos nas ruas, maior será o nosso número de diagnósticos. E é isso que nós queremos. Não queremos maquiagem, doutora Larissa, queremos, sim, estar, lamentavelmente, em destaque em casos de prevalência e incidência, porque estamos testando e diagnosticando mais.
Queremos também uma atenção primária que está se fortalecendo há uma década, cuidando dos sintomáticos respiratórios, cuidando de quem hoje tem diagnóstico, porque não toleramos e não vamos tolerar, na qualidade de profissionais de saúde, de pessoas que enfrentam, lutam e entendem que a tuberculose é uma doença que assola as pessoas mais periféricas, mais pobres, pretas. É impressionante o número de pessoas negras, pretas e pardas acometidas, é o dobro das pessoas classificadas em outras raças. Isso é um retrato da desigualdade social da nossa cidade e do que a pandemia nos provocou. O aumento da desigualdade social, da pobreza, é algo que precisamos refletir. Mais do que nunca, devemos trabalhar em consonância com a política da saúde, que é quem dirige esse carro, mas não pode dirigir sozinho.
Nosso mandato se soma ao mandato do Vereador Paulo Pinheiro, que, nesta Casa, por mais de uma década, se debruça no enfrentamento dos desafios das políticas públicas da nossa cidade. Quero agradecer e dizer que me sinto honrado por fazer parte desta Mesa.
Muito obrigado, Vereador.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado, Vereador da Mesa – e também da Frente Parlamentar –, porque o senhor não estava aqui à época em que ela foi criada, mas agora está presente.
Gostaria que a gente pudesse ouvir o que a Deputada Marta Rocha tem a nos dizer sobre a situação no Estado e o trabalho que ela vem fazendo, que muitas vezes temos copiado – é verdade, não é fake news, é cópia, mesmo. O que é bom é para se copiar, não é verdade? Espero que possamos usar os 10 minutos para dar tempo de alguém fazer alguma pergunta e passarmos para outra Mesa.
Muito obrigado pela presença.
A SRA. VANESSA BOECHAT – Boa tarde a todos.
Minha fala será breve. Já tivemos aqui os esclarecimentos necessários dos técnicos nos três âmbitos da federação.
Quero dizer que hoje estou representando a Deputada Martha Rocha, aguerrida e atuante nesta questão da tuberculose. Martha está em agenda partidária, por isso não pôde estar aqui hoje, mas pediu que eu transmitisse a vocês todo o empenho e todas as ações que ela tem desempenhado com relação a esta causa.
Martha, atualmente, é Presidente da Frente Parlamentar Estadual de Combate e Prevenção à Tuberculose, HIV e Diabetes. Martha tem sido incansável quanto ao tema da tuberculose, vem trabalhando também junto ao mandato, alinhado e observando os objetivos de desenvolvimento da ONU. Ela vem trabalhando, olhando não só a questão do estado e do Brasil, mas também os índices da América Latina e todas as questões tratadas mundialmente sobre o assunto.
Quero dizer e lembrar que Martha é autora da Lei nº 8.746, que criou a Política Estadual de Controle e Eliminação da Tuberculose no Estado do Rio de Janeiro, legislação essa que traça os objetivos e diretrizes deste Plano Estadual.
Quero também dizer a vocês que Martha apresentou emenda impositiva para o ano de 2024, no quantitativo de R$ 200 mil, destinados a esta causa. E quero dizer que Martha, diante da publicação da Portaria do Ministério da Saúde nº 4.869 de 2024, que destinou, já comentado aqui, o quantitativo de R$ 15 milhões ao Estado do Rio de Janeiro, imediatamente encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Saúde, pedindo informações relativas ao planejamento de como essa verba vai ser aplicada. Ela me pediu que dissesse a vocês que ela está atenta à questão dos financiamentos relativos a essa questão da prevenção e do combate à tuberculose.
Quero dizer que o mandato está sempre atento e atuante com relação a todas as medidas que precisam ser adotadas, e dizer, em especial, finalizando já a minha fala, que eu também fico muito honrada em estar aqui, hoje, não só pelo trabalho que a Deputada Martha desenvolve, mas também porque, desde pequena, sempre ouvi falar muito na tuberculose, apesar de a minha formação ser jurídica, porque meu pai é médico, foi professor da Universidade Federal Fluminense durante muitos anos e lecionou durante muitos anos sobre a tuberculose.
Eu agradeço a todos. Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado pela sua participação.
Queria registrar ainda aqui a presença da Senhora Ilaci Oliveira Luiz, representando o Instituto Nacional Lar dos Sonhos; Senhor Lucas Bruno e Senhora Márcia Paixão, representando o Centro de Atenção e Atendimento à AIDS; Senhora Mara Lúcia Araújo, representando o Movimento Mulheres Cidadãs Positivas; Senhora Sheila Fortunato, representando a Associação de Mulheres e Amigos da Cachoeirinha; Tia Lúcia, representando o Centro Social Mulheres na Praça Seca e do Senhor Kainan Machado, representando a Associação Brasileira de Enfermagem.
Muito obrigado pela presença de todos.
Eu queria, então, para que a gente não perdesse tempo, agradecer muito a presença do diretor do Departamento de HIV e AIDS, Tuberculose e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dr. Draurio Barreira, do Sr. Subsecretário Estadual de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, Dr. Mário Sérgio Ribeiro; da senhora Superintendente de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde, Larissa Terrezo; da senhora Vanessa Boechat, representando a Excelentíssima Senhora Deputada Martha Rocha.
Agradeço por tudo que foi colocado aqui. É muito importante. Tudo está gravado, depois, nós vamos oferecer a quem quiser. Vamos pedir para a Rio TV Câmara este vídeo, desta mesa, que pode ser utilizado a qualquer momento por todos. Muito importantes as informações para que a gente não fique em dúvida. Temos alguns números muito importantes que precisam ser reavaliados.
As críticas feitas aqui são baseadas em números, em dados. Nós continuamos dizendo que é preciso, caso nosso aqui da Prefeitura do Rio de Janeiro, é preciso que a Prefeitura entenda a tuberculose como uma doença que não é responsabilidade só da Saúde. É preciso que o Prefeito Eduardo Paes entenda, na grande preocupação que ele teve aqui de recuperar o Centro, na grande preocupação que teve em recuperar a Avenida Brasil, que ele pense em recuperar também os pulmões daqueles cariocas, mais de nove mil – pelo que foi dito aqui pela Coordenadora – pessoas com tuberculose por ano no Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro.
Que a gente tenha um trabalho coletivo, que ele coloque à disposição e que a Secretaria de Saúde também queira fazer esse trabalho – a Secretaria Municipal de Saúde. Esse trabalho que é um trabalho coordenado com a Secretaria de Assistência Social, com a Secretaria de Habitação, com a Secretaria de Educação, com a Secretaria do Meio Ambiente, com a Secretaria de Fazenda, todos juntos para que a gente possa ter esse tipo de trabalho.
Como vamos dizer que vai melhorar a incidência? Como vamos dizer que vai melhorar, que vai diminuir a tuberculose nas comunidades, melhorando a habitação? Que programas temos de melhora da habitação em relação à tuberculose? Nenhum! Nenhum!
O que nós temos em relação ao saneamento, pensando na importância dessas comunidades? Nada! O que nós temos em relação à educação sobre tuberculose com a Saúde? Muito pouca coisa.
É preciso que a gente impacte e cobre da Prefeitura do Rio de Janeiro esse tipo de trabalho, trabalho coletivo, trabalho que mostre... Quando a gente está vendo números maiores do Rio de Janeiro em relação a outros locais, a incidência quase três vezes maior – 113 para 38 a incidência no Brasil –, a mortalidade quase o dobro, 4,1, o estado 4,8 e o Brasil 2,8, será que isso é porque o município e o estado estão pesquisando mais, estão fazendo mais trabalhos do que os governos em geral no Brasil ou não?
Então, é preciso que a gente entenda isso. Nós sabemos o problema enorme que é o atendimento à saúde, o acesso à saúde nessas comunidades. Nós temos na cidade um número muito grande de pessoas que vivem naquele mapa que foi mostrado ali, que é muito importante. Onde está a tuberculose, onde nós vamos achar a tuberculose? Está mostrado ali. Como é que nós vamos evitar que aquilo aconteça? É preciso que as políticas públicas em relação à tuberculose pensem de uma maneira diferente do que pensaram até hoje.
Gostaria ainda de registrar a presença de Maria Liana Dias Mota, coordenadora do Centro de Promoção da Saúde (Cedaps) e agradecer a todos que compuseram a Mesa. Eu queria agradecer ao Vereador Pablo pela participação, e vamos desfazer esta Mesa e vamos convidar para participar da próxima Mesa, que é uma mesa com as pessoas da comunidade. Vamos ouvir de vocês se tudo isso que foi falado aqui já chegou até vocês. É muito importante que vocês nos digam realmente como está a informação de vocês sobre tudo o que foi falado aqui da tuberculose no estado e no município, se vocês concordam e se vocês têm alguma coisa a agregar para melhorar o atendimento até vocês.
Eu queria, então, agradecer a presença de todos, muito obrigado. Estou sendo avisado que já está no YouTube isso tudo passando ao vivo. Eu queria convidar para compor a Mesa, que vai coordenar esta Mesa, Senhora Wanda Guimarães, do Fórum Tuberculose do Rio de Janeiro. Por favor, pode sentar aqui no meu lugar, na frente, que eu vou ficar do lado assistindo.
Eu queria convidar ainda a Senhora Lúcia Cabral, do Educap do Complexo do Alemão. Convido também Senhora Fabiana Ferrinha, do Faro Maré; e a Senhora Anna Paula Sales, do Amigas, lá de Itaguaí.
Vamos, então, deixar aqui esta coordenação da Mesa com a Wanda, e eu vou ficar aqui do lado assistindo, participando, mas toquem isso. Nós temos 40 minutos para a gente terminar e começar depois o ato, está bom?
Muito obrigado.
A SRA. WANDA GUIMARÃES – Obrigada. Boa tarde, pessoal.
Eu agradeço ao Vereador e à Frente Parlamentar. Eu queria, com muita alegria, abrir esta Mesa, que é uma mesa de experiência comunitária, que foi uma proposta que nós fizemos ao Vereador de não ouvir só os gestores, mas que a gente pudesse também ouvir a comunidade, que a gente pudesse ouvir o cidadão do Rio de Janeiro e como ele percebe, a despeito de todos os esforços que os serviços vêm fazendo, como que a gente está sentindo a tuberculose lá na ponta, lá no finalzinho. Então, muita gente já veio ali no meu ouvido dizer assim: “Nossa, mas que números bons, que números lindos!”.
A gente tem muita informação legal aqui e, de fato, a gente entende que os esforços são muitos, o esforço do estado, o esforço do município, o esforço de todos os profissionais que estão envolvidos com a tuberculose e com todas as outras doenças, mas sinto em dizer que não é dessa forma que isso tem aparecido lá na ponta. A gente tem aqui uma função, acho que muito árdua, mas muito de acordo com um espaço de audiência pública que a gente possa falar como que tem funcionado e quais os gargalos que a gente tem percebido. Vou pedir licença para me levantar daqui rapidamente e passar uma apresentação que eu não vou cumprir toda, porque acho que a apresentação dos gestores me inspirou a falar de outra forma e de outro lugar.
A gente está aqui representando o Fórum de Tuberculose, que é um movimento da sociedade civil que já atua há 21 anos voluntariamente. Somos um grupo de mais ou menos 100 ativistas que são lideranças comunitárias, associações de base comunitária, associações de mulheres, grupos culturais, grupos religiosos, gestores também, profissionais de saúde, pesquisadores em prol da tuberculose. O que esse movimento quer? Esse movimento quer dar voz às questões relacionadas à tuberculose e é assim que o fórum tem então desenvolvido seu trabalho há 21 anos. Amanhã, inclusive, é aniversário de 21 anos do fórum, e a gente vai organizar um evento no dia 21, um seminário de troca de experiências comunitárias, mas que é um esforço muito importante da sociedade civil em prol da tuberculose, entendendo que a tuberculose não é só uma questão de saúde como todo mundo aqui sabe, todos os gestores já falaram muito claramente e muito rapidamente.
Quais são as estratégias do Fórum de Tuberculose? A gente pretende e tem trabalhado para dar visibilidade à doença tuberculose, a gente quer desconstruir um senso coletivo de invulnerabilidade à doença; é claro que a gente sabe que a doença está mais próxima das populações mais pobres, mas todos somos vulneráveis à tuberculose, então é muito importante que a gente assuma isso e entenda que essa é uma doença para todos nós. A gente também quer publicizar cada vez mais os sintomas, os meios de prevenção, o tratamento junto às comunidades mais vulnerabilizadas é, lógico, a gente principalmente quer – além de adaptar a linguagem para que a gente não fique falando tantos termos técnicos para, de fato, alcançar as pessoas que precisam dessa informação – também, é claro, tentar criar e apoiar materiais educativos.
O fórum vem trabalhando há 21 anos voluntariamente, eu não vou cansar vocês com essa discussão porque eu acho que a gente tem muitas outras coisas para pensar aqui e discutir. Lembrar que a gente tem um programa que se chama “Brasil livre da tuberculose no âmbito nacional” e temos outro programa que se chama “Plano Estadual de Eliminação da Tuberculose no Estado do Rio de Janeiro”, e o fórum tem participado ativamente desses planos através de algumas ações fundamentais voltadas à sociedade civil que têm a ver com o controle social e com a participação social.
Eu queria lembrar para vocês que a participação, o controle e a voz da população não é um favor, está em todas as políticas deste país, e a gente precisa olhar para isso de uma forma muito séria e entender que a gente não está pedindo espaço e que a gente não precisa entrar com pé na porta, ela está documentada em todos os planejamentos. A participação social é inclusive requerida porque os gestores, quando precisam, buscam a sociedade civil para uma série de apoios. Então, precisamos entender que estamos do mesmo lado e não em lados opostos, apesar de termos armas e ferramentas diferentes.
Queria mostrar um pouco do trabalho que o Fórum tem feito. São só umas imagens, que vão desde a ação de advocacy até as ações comunitárias, em igrejas evangélicas, centros de matrizes africanas. Onde a comunidade às vezes não tem informação, não chega informação a ela, e ela também não se sente à vontade para estar ou para ir aos serviços de saúde, às unidades de saúde, então, a gente tem tentado fazer essa ponte de uma forma muito importante e particular em relação aos movimentos sociais organizados. Queria mostrar para vocês uma postagem de uns dois meses atrás, de um movimento que fala que, se as favelas brasileiras fossem um estado, elas seriam o terceiro maior do Brasil em população. E mesmo assim as favelas são invisibilizadas. Então, as favelas, as periferias onde a gente tem uma população que mais precisa de atenção.
Ao mesmo tempo, o Data Favela nos mostra que a favela é a expressão demográfica das desigualdades sociais. Então, não estou falando aqui nada diferente do que todos os gestores já assumiram, que a gente precisa muito se unir, e a gente precisa de fato fazer uma força tarefa para avançar na questão da tuberculose. Quando a gente vai para uma guerra, a gente não escolhe os parceiros da gente nem os soldados. A gente lança mão de quem quer estar junto, e é isso que a gente precisa fazer com a tuberculose. Quem é que quer estar junto para a gente andar junto, para a gente caminhar e para a gente vencer essa situação toda.
Então, queria contar para vocês que, em 21 anos do Fórum, este ano é o ano em que a gente está tendo um apoio da Secretaria Estadual de Saúde de um projeto chamado Fortalecer a sociedade civil no enfrentamento da tuberculose. Então, em 20 anos nós trabalhamos voluntariamente e ainda continuamos trabalhando, porque as ações pagam as ações, elas não pagam a gente. E contar um pouco para vocês de algumas ações que a gente tem feito com esse projeto, mas principalmente trazer aqui para a gente ter mais espaço de debate quais são as recomendações da sociedade civil.
A gente entende que, em relação à alimentação e ao transporte, a gente está muito atrasada. Todos os gestores falaram aqui de vale-alimentação. O dinheiro desse projetão do estado que Mário Sérgio tão bem trouxe está em licitação para um cartão de alimentação há mais de dois anos e meio. Eu queria saber daqui quem é que espera dois anos e meio para comer e se tratar? Ninguém. Então, a gente não tem condição de esperar toda essa burocracia. Não é possível. A gente também precisa da melhoria nas moradias. A gente já falou aqui que, sem moradia adequada com alguma ventilação, a gente não vai vencer a tuberculose. A gente precisa de um esforço intersetorial do SUS, do Sistema Único de Saúde, com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e com todas as outras políticas de habitação, e todas elas já reconhecidas inclusive pelo Ministério da Saúde.
A gente precisa se unir para avançar nas questões da tuberculose, a gente tem uma questão muito fundamental para o olhar em relação ao sistema prisional. O sistema prisional, de fato, é uma bomba-relógio que a gente sabe muito bem o que tem ali dentro, e como todas as pessoas são tratadas e são penalizadas milhares de vezes por estarem ali. Então, sem alimentação, sem tratamento, sem condição adequada de reabilitação naquele local. E a gente também entende que a gente precisa empreender esforços numa produção tanto de insumos quanto de medicamentos nacionais para a gente parar de depender de todos os países, porque os nossos medicamentos vêm de fora. O Doutor Dráurio já fez uma conversa sobre isso há muito pouco tempo conosco, com a sociedade civil, e a gente entende que a gente precisa ter autonomia, tanto nos insumos quanto nos medicamentos, senão estaremos sempre na mão de outros países.
E, por fim, o acesso a recursos para a sociedade civil, porque a gente não faz um trabalho enão ganha uma guerra só com governo. Então, precisa muito haver investimento na sociedade civil. O caso da Aids já nos mostrou isso, o quanto que, a partir do investimento na sociedade civil, a gente conseguiu vencer muitas questões. E com a tuberculose está demorando a entender o quanto se precisa de investimento na sociedade civil para caminhar nessa linha.
A gente tem a Política Municipal de Controle e Eliminação da Tuberculose, que o Doutor Paulo já comentou e que a gente tem solicitado à Prefeitura e ao programa municipal que possa avançar nela. Há muito pouco tempo atrás, tiveram uma reunião lá na Prefeitura, inclusive. O Fórum foi lá fazer uma discussão, junto com o Vereador Paulo Pinheiro, para que a gente pudesse caminhar um pouco mais nessa política. É uma política que a gente não está vendo acontecer, apesar de ela estar aí determinada. E a gente entende que o trabalho do enfrentamento dessas desigualdades sociais em saúde depende de política que incida na determinação social.
Isso é fundamental para nós. Lembro que todos os esforços são fundamentais, mas que a gente, quando fala o quanto à política ainda precisa avançar, é porque, na prática, está vendo a pessoa ir à unidade de saúde e voltar. A gente diz que existe um teste rápido e a unidade para voltar daqui a três dias, porque o teste rápido só fica pronto daqui a três dias – enquanto que ele pode ficar pronto no mesmo dia.
São muitas questões que não batem com o planejamento feito pela gestão. A gente precisa entender qual é o caminho do meio para não parecer que a gente está ficando totalmente louco, não é? E não pensar que a gente está planejando uma coisa que não está acontecendo; e nem que a gente está vendo alguma coisa que não foi planejada. Porque o que a gente percebe nas comunidades é que as pessoas ainda têm o serviço como empecilho para atendimento.
Você bate na porta 20 ou 30 vezes para ser atendida. A pessoa, quando chega com algum sintoma de tuberculose, ao invés de ser acolhida, dizem para voltar na outra semana. É isso que a gente ouve o tempo todo, não é? Então, parece que a gente está em dois mundos paralelos. Eu acho que quem viu aquele filme dos mundos paralelos vai saber bem o que a gente está falando.
Quero lembrar que o Fórum está à disposição de todos, de todo mundo, da sociedade, para que a gente possa avançar nesses temas. E parabenizo muito os esforços de todo mundo, porque a gente não está aqui para dizer que ninguém está se esforçando, pelo contrário. Eu acho que todos nós estamos nos esforçando muito, mas lembrar que a população que mais precisa ainda precisa de muitos esforços. Então, a gente vai precisar ser mais forte ainda para poder avançar no caminho da tuberculose.
Muito obrigada e, para mim, é um prazer poder apresentar essa Mesa de mulheres tão poderosas e que trabalham o tempo todo nas suas comunidades, sem nenhum apoio, mas que estão cuidando das pessoas, estão fazendo prevenção, estão fazendo um acompanhamento de todas as pessoas que estão acometidas tanto pela tuberculose como por outras doenças também.
Com a palavra, agora, a Senhora Lúcia Cabral.
A SRA. LUCIA CABRAL – Boa tarde.
Eu sou Lúcia Cabral, moradora do Complexo de Favelas do Alemão e tenho uma ONG que já atua há mais de 17 anos. Também sou da Rede Comunidades Saudáveis, no Conselho Distrital de Saúde da 3.1. Também estou no Fórum.
Antes de começar a falar um pouco sobre a experiência, sobre a apresentação da primeira Mesa... Acho que todo mundo aqui atua no território de favelas, nas suas microáreas, pensa que foram muitos milhões e eu me questiono assim: onde está a solução?
Nos nossos pequenos espaços, ainda recebemos tanta demanda de tuberculose, inclusive, demanda que já vem com a morte para nós. Então, eu fico perguntando onde vão parar tantos milhões. Eu não consegui calcular, mas depois, na apresentação, eu devo ter acesso e calcular o quanto.
Falando do Alemão e sobre promoção e prevenção de saúde, que é o que a rede mais tem feito nos territórios aonde não chega ninguém e, às vezes, até o acesso não chega. É que essa palavra foi um pouco esquecida ao longo do tempo. Não sei também se, por conta da pandemia, se perdeu a promoção e prevenção no meio do caminho. A gente atua dentro do território enquanto morador, enquanto responsável por uma ONG ou um coletivo, um espaço. Mas a gente vê que tem muita falha no meio do caminho, porque a gente recebe demanda.
Às vezes, a gente se questiona o tempo todo, como pode se a gente tem uma gestão que não enxerga. Por exemplo, o Complexo do Alemão é bairro desde 1993, mas tem duas áreas programáticas. Além de ter duas áreas programáticas com toda essa problemática, não é reconhecido. E, aí, os casos de tuberculose não chegam como Complexo do Alemão, e, sim, como Olaria, Bonsucesso, Ramos, Inhaúma e Del Castilho. Daí, como esses milhões vão chegar para intervenção dentro de um território onde, no ano passado, até o final do ano, a gente tinha perdido mais de cinco pessoas com tuberculose, só que essas pessoas estavam contando como bairro de Ramos, Olaria, Inhaúma, e não como Complexo de Favelas do Alemão?
Então, não sei qual a intenção, mas a gente perde como política de promoção de saúde, porque são duas clínicas na AP-3.2, quatro clínicas na AP-3.1. Aí, quando você vai debater, você vai para a AP-3.1. Vai para a AP-3.1, o debate fica difícil. Quando você vai para a AP-3.2, outro debate difícil. Então, atuar nesses territórios é um desafio.
O que a rede encontra? A rede encontra o Fórum de Tuberculose, o Carlos, que escuta o choro, às vezes na madrugada; o Centro de Promoção da Saúde (Cedaps) escuta as nossas demandas. A gente cria estratégia para fazer rodas de conversa no território, para atender os invisíveis, que são aqueles que não chegam até a unidade, que saem do presídio e vão para dentro do território, voltam para o crime organizado e não podem ir à unidade de saúde.
Muitas vezes, ele fica doente e quando tem uma unidade que é sua parceira… Como eu tenho, não é? Eu tenho uma unidade, tenho uma agente comunitária que está aqui, que é uma grande parceira, que a gente ainda troca e consegue intervir. Quando você tem um território violento… Como a Nêmese hoje, que saiu debaixo de bala, correndo risco para estar aqui. Então, quando a gente tem esses territórios, às vezes, fica buscando respostas para intervir, porque a gente é a referência daquele lugar.
Eu não falo somente como Lúcia Cabral, do Complexo de Favelas do Alemão, estou representando aqui uma grande rede, o Centro de Promoção e o Fórum, que fortalecem essa rede, enquanto cada um, pessoa jurídica ou pessoa física, para intervir nesses territórios.
Há muito tempo, a gente não tem material educativo. O que a gente consegue é através do Cedaps. E essas informações são importantes. Eu vi que a Subsecretaria de Promoção da Saúde, Atenção Primaria e Vigilância de Saúde colocou de material educativo, que chega à clínica e lá fica, um material só para a clínica, para o profissional. Como você vai prevenir, se tem lugares dentro do Complexo do Alemão em que as informações não chegam? Porque são becos e vielas que hoje alguém não pode acessar, onde, de repente, o agente comunitário de saúde não consegue chegar.
São muitos questionamentos que eu, enquanto Lúcia Cabral, que estou lá no Complexo de Favelas do Alemão, trabalhei na implantação das clínicas da família da AP-3.1, da AP-3.3 e a AP-2.1. Atuei com o Viva Rio na época da implantação.
Sobre as divisões de territórios, a do Alemão eu achei muito cruel dividir o bairro em duas áreas programáticas, duas regiões administrativas. O desafio para a política pública chegar é grande. Hoje, a gente tem o fórum dentro do Alemão, em que a gente discute e está com um plano de ação para políticas públicas para o bairro,
discutindo em nível municipal, estadual e federal.
A gente está com esse plano, que já tem dois anos, tem um livro publicado, está em PDF e também tem um livro físico. E, aí, a gente está fazendo essas discussões em espaços dentro da comunidade, e uma das temáticas mais fortes é a da educação em saúde.
A gente precisa brigar pelo reconhecimento porque, enquanto a gente não for reconhecido enquanto bairro, e a gente tem debatido... eu estou num programa de extensão da UFRJ com médicos, que é o PET Saúde, e a gente já vem dialogando dentro das unidades de saúde, com alguns médicos residentes que fazem o trabalho de reconhecimento e memória do Alemão, que estão, agora, assumindo como bairro.
Então, a gente precisa que a própria Prefeitura reconheça o Alemão enquanto bairro, porque, enquanto não tiver esse reconhecimento, não tem uma política efetiva.
A gente tem as nossas lutas e muita coisa que precisa falar. Eu fiz um monte de anotações, mas eu acho que o mais importante é dizer o quanto a gente tem lutado, e os meus questionamentos são sempre esses, é muita grana para pouca ação, e a gente está ali, a gente sente na pele isso.
Obrigada.
A SRA. WANDA GUIMARÃES – Fabiana Ferrinha, do Complexo da Maré, do Faro Maré, vai falar um pouco da experiência dela e, em seguida, Ana Paula.
A SRA. FABIANA FERRINHA – Vou ficar de pé também, gente, pois eu sou pequenininha. Boa tarde a todos.
Sinto-me muito privilegiada de estar aqui nesta tarde, sou muito feliz de estar aqui pela segunda vez nesta Casa, debatendo o mesmo tema. Como a companheira Lúcia bem colocou, eu também trabalho dentro do Complexo de Favelas da Maré, sou moradora de lá também. Não só falo que eu estou na Maré, mas eu também vivencio todo dia essa falta de assistência dentro da Maré, como a Wanda bem falou, sobre essa questão dos atendimentos.
Então, estou lá na Maré agora pelo Fórum de Tuberculose, em que a rede de comunidades saudáveis foi muito eficaz na pandemia, no momento em que nós mais precisávamos. A rede sempre esteve presente com materiais aos quais a gente sempre teve acesso: são revistas, são informativos que fazem toda a diferença dentro dos nossos territórios nos quais trabalhamos voluntariamente também.
Quando tive a oportunidade de produzir um panfleto como esse, automaticamente, coloquei aqui atrás também um informativo de como é importante nós termos acesso à documentação. Não adianta nós termos um material de informativos que, quando chega dentro das unidades básicas de saúde, as pessoas não têm a documentação.
Na pandemia nós começamos a fazer esse trabalho também de documentação, que é importante para as pessoas que não têm acesso a internet e necessitam literalmente de desburocratizar essa questão do acesso. Tudo agora é online, tudo é o sistema, e essas pessoas tão vulneráveis que estão lá dentro das favelas não têm esse acesso. Se a gente for perguntar aqui, muitas das favelas cariocas.
A gente não vê tanto acesso assim à internet, então, é muito importante esse trabalho e a desburocratização também, assim como os informativos, que, quando e cheguei na clínica da família, eu vi o material falando sobre dengue, sobre aborto, vários materiais.
Quando eu pergunto sobre a tuberculose, eles falam: “Ah, já fizemos no início do ano, foi em março”, só que eu estive lá em junho. Então, esse informativo tem que estar lá todos os dias, porque a clínica da família tem essa demanda todos os dias. Quando a gente chega dentro de uma Clínica da Família, pela qual eu sou assistida, e eu pergunto para dentro do setor dos profissionais, e eles falarem: “Já fizemos há meses”, ou seja, os demais meses não precisam mais, não é? Então o acesso tem que ser para todos.
Também, essa questão do financeiro, que a gente pode ver o recurso, que tanto temos e pouco nós sabemos para onde está direcionado. Hoje, nós temos um trabalho muito grande lá na Maré, desde 2007, falando sobre HIV, AIDS, e massificando agora atualmente o Fórum de Tuberculose, que é importantíssimo. Estamos há 21 anos debatendo, e ainda nós encontramos a porta fechada sem acesso para população que tanto necessita no cotidiano.
Então essa é a minha fala que eu tenho por hoje. Boa noite a todos.
A SRA. ANA PAULA SALES – Boa tarde a todos, todas e todes. Boa tarde, gente! Vamos acordar! Despertar! Tem café ali atrás. Vamos que vamos!
Meu nome é Ana Paula Sales. Sou Presidente, fundadora da Associação de Mulheres de Itaguaí Guerreiras e Articuladoras Sociais (Amigas). A gente bota para quebrar! Então a gente faz a coisa acontecer.
Eu estou aqui. O que você pode pensar? O que uma mulher de Itaguaí está fazendo aqui? Só tem um detalhe: eu sou uma mulher caiçara de Pedra de Guaratiba com muita honra, minha mãe, marisqueira; e meu pai, minha família, de pescadores. Então, eu sou uma mulher carioca da gema. Só que eu subi na vida fui morar em Itaguaí, gente, entendeu?
O que acontece? Há 20 anos, o meu lugar de fala, além de ser uma mulher caiçara, eu sou uma mãe solo de quatro filhos. Meu terceiro filho é uma pessoa com deficiência. E a partir do nascimento do meu filho que eu me deparei com o SUS, a necessidade que eu tinha que acessar as políticas públicas através da Assistência Social para poder chegar até o SUS.
Quando eu enxerguei o SUS, descobri o SUS, eu falei assim: “Eu vou usar esse SUS agora, botar ele para funcionar ao meu favor, para o meu filho”. E a partir disso a gente foi trabalhando, aprendendo, eu fui me especializando e cheguei a uma liderança comunitária dentro de uma comunidade dominada pelo tráfico de drogas, com muitas dificuldades, com IDH bem baixo, e dentro de uma cidade rica.
Eu moro numa cidade milionária, gente. Só que 59% da população é desempregada, o dinheiro que eu ouvi tanto... Eu já estou acostumada com esses números, os números grandiosos de verbas que vão chegar... Elas chegam no município, sim; mas não chega no morador da beira do valão, não chega no paciente com doença crônica, não chega com na mãe que tem cinco filhos e tem que botar um filho em cada escola, porque não colocam todos no mesmo lugar. Enfim, a nossa luta é por direitos não por privilégios. Saúde não pode ser curral eleitoral. Você pedir para um Vereador, doutor Paulo, concorda?
Não é? Eu não posso chegar para o doutor Paulo e pedir uma consulta. Não é atribuição dele. Só que a gente lida com tantas pessoas esvaziadas de suas cidadanias, dos seus direitos, e cada uma aqui, cada liderança aqui é responsável por criar essa identidade, por resgatar a cidadania.
E, quando você resgata a cidadania, você facilita o acesso à saúde, você bate de frente com secretários, com gestores, você vai para cima, porque uma coisa é uma mãezinha lutando no posto de saúde, outra coisa é você ter um Cedaps atrás de você, empurrando, dando cobertura, tendo pessoas maravilhosas, lideranças fortes que fazem a coisa acontecer. Você é respeitada.
Eu fiquei muito triste com uma reportagem, na semana passada, que falou que o Estado do Rio de Janeiro investe R$ 42,00 por pessoa. Você sabe quanto você vale? R$ 42 contos, gente. Isso dá? Dá, gente? Então, grita: “não dá!” Grita aí.
É isso aí. Não adianta ficar quieto e entubar R$ 42,00. Não dá. Roraima aplica mais de R$ 1.900,00. Se não me engano, R$ 1.921,00 por pessoa, gente. O que eles têm que a gente não tem? É a sociedade civil fortalecida, empoderada, junta, unida numa audiência pública pra lutar por direitos. Isso é o que a gente precisa.
E o que eu passo lá na cidade que eu moro é uma invisibilização. É tudo escondido. O conselho municipal de saúde, ninguém sabe, ninguém pode entrar. Pra você acessar uma reunião, você tem que mandar uma carta perguntando a data e qual a justificativa que você quer participar. Se eu chegar e falar: “eu sou cidadã”, eu não posso, porque eu tenho que apresentar uma justificativa.
Gente, isso é sério, isso é grave, isso a gente tem que ficar de olho. Controle social cabe a gente fazer, não é? Gestão participativa, democrática é quando a gente está lá tomando decisão sim, a gente está lá pra incomodar. E eu lido com a miséria humana diariamente. Eu tenho beneficiário da nossa cozinha solidária que tem tuberculose, mas na casa dele só tem uma cama de solteiro, sem lençol, sem nada. Aí ele recebe uma cesta básica. “Toma uma cesta básica”. Aí ele chega pra mim: “Dona Ana, eu não tenho como fazer comida”. Mas aí tem a gente, sociedade civil, que faz comida, a gente tem cozinha solidária, a gente pede ajuda pra lá e pra cá pra fornecer alimentação gratuita, pronta. Gente, isso é um movimento de baixo pra cima, pra gente incomodar.
Por isso, hoje a nossa luta é por direitos que, de uma forma ou de outra, se intercalam. Como você pode ter saúde se você não tem moradia? Como você pode ter saúde se você mora em um lugar insalubre? Como você pode ter saúde se você mora na beira do valão? Como você pode ter saúde morando na beira da linha do trem? Como você pode ter saúde sendo uma mulher com 10 filhos que não consegue acessar o planejamento familiar? Gente, é sério, é grave. A tuberculose é real, e a nossa luta é mais real ainda.
Agradeço a essa oportunidade, Doutor Paulo. Quero muito agradecer ao senhor. Sempre o admirei e estou tendo a oportunidade agora, porque um médico que se preocupa com a coletividade é outro nível.
Muito obrigada a todos e a todas. E vamos que vamos.
A SRA. WANDA GUIMARÃES – Obrigada, Ana Paula.
Gente, muito obrigada. Não vou acabar, não. Ia dizer que precisamos ler uma carta. Que nós, da sociedade civil, fizemos uma carta pública.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Vamos já fazer um movimento. Só acabar, que depois de uma Mesa dessa não pode passar batido assim, não é? Depois a nossa amiga de Itaguaí, é que Itaguaí é ali do lado de Santa Cruz também.
Pode sentar um pouquinho. Não vamos perder uma oportunidade dessas de ouvir. Vocês ouviram aqui que uma reunião que ouve os moradores. Eu tenho que agradecer isso ao pessoal do fórum, à Vanda, ao Roberto, ao Carlos. Esse trabalho que eu faço com a tuberculose eu devo a eles. Eu devo exclusivamente a eles que me cobram.
O Basílio, você não sabe, quando ele liga o telefone, ele fala por ais de duas horas comigo e diz: “Eu vou começar a falar agora”. Ele me cobra, não é? Ele cobra porque é isso aí. A nossa função não é dar vaga para ninguém. O que a gente recebe todo dia, eu, Vereador, recebo telefonemas todos os dias: “Você consegue... Eu fui num lugar, dizem que só com uma carta do Vereador”. Eu não dou carta para ninguém. Eu canso de falar isso em todos os períodos. Eu já estou velho nisso aqui, não sou novo, não estou começando agora. Já tenho quatro mandatos que já passei aqui e eu tenho sempre essa característica: lutar pela saúde pública e pela educação pública, não é? O que a gente precisa? Dar forma a isso.
Vocês chegaram à conclusão, fizeram uma série de críticas importantes. Eu estava aqui conversando com ela que um doméstico lá da área dela, que eu conheço... É importante a gente entender o que saiu daqui. Nós perdemos a tarde inteira aqui? Não. Nós ganhamos a tarde inteira. Por exemplo, vocês estão falando aqui, pelo menos vocês duas falaram, e ela também falou sobre o dinheiro. Olha, o orçamento da Prefeitura é discutido aqui. Se vocês tiverem dúvidas sobre isso, venham aqui que a gente cobra. Não foi à toa, por exemplo, que nós votamos contra as contas do Crivella. Votamos contra, mas a maioria dos vereadores votou a favor. As contas do Eduardo Paes, nós votamos todas as vezes contra, mas a maioria dos vereadores sabe que o Eduardo Paes tem 40 dos 51 vereadores o apoiando. Então, é preciso muita luta para isso.
Uma das lutas que nós temos... Tivemos uma reunião antes desta aqui, quando fomos organizar. Acho que você esteve presente, a Vanda esteve presente e o Basílio esteve presente. Fomos lá com a Secretaria para cobrar a história do dinheiro. Eu anotei isso tudo aqui. Eu fiquei fazendo perguntas para eles para ver se a gente entendia o que estava sendo dito aqui. E eu passei a entender uma série de coisas que estão aqui escritas, que eu preciso falar para vocês.
Por exemplo, essa questão do dinheiro. O orçamento da saúde do Rio de Janeiro não é pequeno. O orçamento da saúde para este ano é de R$ 8 bilhões. São R$ 8 bilhões. Para vocês entenderem, a gente aqui fiscaliza o governo. Desse orçamento de R$ 8 bilhões, 36%, quase 40%... E 40% vezes 8, 32. E R$ 3 bilhões, dos R$ 8 bilhões, são para pagar as OSs que trabalham dentro das áreas de vocês, fazendo o que elas fazem. São R$ 3 bilhões! Ou seja, isso está correto? Não está correto. E por que isso acontece? Porque o prefeito é eleito, tem maioria na Casa e se vota aqui a favor dessas coisas. É preciso saber como é que a gente pode mudar isso.
A questão do dinheiro aqui, a questão do dinheiro que vem do governo federal. Essa história... Nós ficamos impressionados. Não sei se tem alguém da Secretaria de Saúde do Município já foi embora? Estão aí ainda. Se eu estiver falando errado, vocês me corrijam. A dificuldade de passar o cartão de alimentação é a licitação, não é isso? Estou certo? O que explicou lá o coordenador, o Dr. Renato Cony, é que há uma dificuldade de fazer a licitação. Há quanto tempo está esse negócio correndo? Quase um ano? Dois anos? Dois anos!
Veja só o seguinte: elas já apresentaram aqui os números, elas pretenderiam dar nove... Esse cartão de R$ 250 por mês, não é isso? São R$ 250 por mês para entregar para quem? Para quem está com tuberculose, se tratando, para ajudar o cara a comer a comida que não tem em casa. É um programa maravilhoso? É. É um programa que está aí? É. O dinheiro está aí? Está. E por que não foi executado? Ninguém roubou, entendeu? Eu não estou fazendo nenhuma acusação, ninguém está falando aqui em roubo. Estamos falando só na dificuldade administrativa para esse dinheiro chegar.
Ela já sabe, e se eu estiver errado também, são 9 mil pessoas que deveriam receber. Ou seja, quando isso acontecer, e a gente tem que pressionar, nós pressionamos lá, cobramos lá, e ele explicou a questão que era importante, que não era para comprar cesta básica, era para dar o dinheiro, não é isso? O rolo todo está nisso aí. E deu 60 dias. Nós estivemos lá na semana retrasada. Isso o Coordenador Renato Cony. Deu 60 dias para resolver esse embate. Se isso for tudo verdade e acontecer nesses 60 dias, daqui a 60 dias, é preciso que vocês nos deem esse retorno. Ou seja, 9.000 pessoas no Município do Rio de Janeiro receberão um cartão de alimentação de R$ 250 por mês, até o final do ano. Não é isso? Por seis meses. Se chegar agora, até o final do ano, são cinco meses só.
Veja só o seguinte: é preciso entender que as propostas estão aí para serem feitas, é preciso cobrar. Quando a gente está indo cobrar na Secretaria de Saúde... Eu não estou mais cobrando a questão da tuberculose na Secretaria de Saúde. E aí me dizem: “Pelo amor de Deus, marca com o prefeito”. O prefeito, nesse momento, ele quer saber de eleição, não quer saber de tuberculose, nada. Mas é o direito dele. Não vamos tirar o direito dele. Eu sou contrário a ele, não voto nele, mas é o direito dele.
Só que esses problemas independem da eleição. Isso se trata pelos técnicos. Eu tenho certeza que os funcionários da Secretaria de Saúde estão lá, as duas colegas que estão aqui, funcionárias da Secretaria de Saúde, estão lá nessa luta. Imagina a luta dessa moça aqui – chamar de moças pode, não é? –, dessa moça aqui que trabalha com a tuberculose na Secretaria, de tentar convencer o superior hierárquico, o outro mais lá em cima, o outro lá em cima, de que a tuberculose é importante. Quando eu fico fazendo essa provocação aqui, por que o Rio de Janeiro é pior que São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte? Por quê? O que está acontecendo? Alguma coisa está errada. Aí elas mostram.
Eu li todo aquele boletim epidemiológico, mostrando os avanços. Há avanços, claro. A luta delas, que são funcionárias públicas, que lutam para melhorar. Mas é preciso força, é preciso explicar. Alguém precisava pegar o prefeito – se eu chamar, ele não vai, claro –, para que ele conversasse com 10 moradores da Rocinha sobre o que significou aquele projeto lá 20 anos atrás, quando quebraram, derrubaram, tiraram uma série de barracos; eram barracos, casas pobres, tiraram, fizeram duas ruas grandes. O sol, que muita gente ali não conhecia sol em casa, o sol chegou em casa. E teve uma diminuição da incidência de tuberculose naquela região. É isso. É necessário fazer na Maré, no Alemão, no Jacarezinho, nesses lugares. É preciso. Agora, como se faz isso? É preciso que alguém queira fazer isso. É preciso que alguém coordene, porque o secretário de Saúde não vai mandar o secretário de Habitação fazer isso. O secretário de Habitação não vai mandar o secretário de Fazenda dar dinheiro para fazer isso.
É preciso, porque nós tentamos aqui e não conseguimos, no Plano Diretor, porque não era interesse. O Plano Diretor interessava a quem? À indústria imobiliária. Só eles. Fazer prédio no Centro. Esse assunto não era do interesse, apesar de que houve vários momentos de discussão.
Então, é importante que vocês entendam, esse é um discurso bastante provocativo e importante, de que é preciso reagir, é preciso reagir. Mas essa reação tem que ser feita em contato, organizando. Vocês estão organizadas nesses locais todos. Vocês foram convidadas por elas. Eu não conhecia vocês pessoalmente. Acho muito importante. Tentem o contato com a gente aqui, com a Comissão de Saúde, com a Frente Parlamentar da Tuberculose, através do Fórum. O Fórum é o meu cabeça de área aqui da minha defesa, é quem fica tomando conta da entrada aqui para a gente trabalhar. Para a gente trabalhar nisso, na é? Poder trabalhar dessa maneira.
Por exemplo, vocês não recebem nada. Veja só o seguinte, olhem aqui para mim. Vocês não receberam nada de material. Veja, eu entrego, não sou eu que entrego, é a Comissão, a Frente Parlamentar, com o dinheiro da Câmara; aqui não tem propaganda de ninguém, não tem nome de ninguém, esse material é para dar para vocês. A gente tenta mandar para a Secretaria para distribuir isso aqui. Nós vamos dar um pouquinho para vocês, porque não vão poder carregar para levar, mas tem mais aqui, entendeu?
Isso aqui é um trabalho, tem que se dizer, é um trabalho que não foi meu. Esse trabalho veio de antes, dos outros que presidiram essa Frente, dos outros vereadores. Vereador, como é que é, Eduardão, aqui na Câmara. O Gilberto Palmares fez isso também na Assembleia Legislativa. Não é isso? A reprodução é da Câmara, está aqui escrito, não tem nome de ninguém. Tem aqui, Frente Parlamentar de Apoio ao Combate à Tuberculose. Então, isso aqui não é propaganda eleitoral, não é propaganda de candidato. Isso aqui é importante para chegar até a mão de vocês. Se não chegar à mão de vocês, não adianta nada. Isso aqui é belíssimo, eu tenho muito contato com a Rocinha, na Rocinha eu distribuí muito isso.
Nós vamos deixar para vocês três, mas tem mais aqui feito. Se precisar fazer mais, a Câmara tem dinheiro para fazer isso aqui. É importante que vocês cobrem. Esse trabalho do Fórum é importante, porque “Ah, eu não consigo falar com vereador”. Hoje em dia você não falar com vereador é besteira sua, porque você tem o vereador dormindo ao seu lado com o telefone celular. Entra na rede do camarada, sabe o que ele está fazendo. Vamos trabalhar e provocar. O que a gente pode dar? Eu preciso que vocês me deem informação sobre essa questão do dinheiro, para que possamos cobrar lá. Aceitamos o que foi dito lá, vamos esperar os meses e tal, porque acho que é uma coisa importantíssima.
Como é importante saber do trabalho e da dificuldade que os agentes comunitários têm de trabalhar em determinados lugares. É difícil para o agente comunitário, porque esse agente é o cara mais importante. O DOTS, o Tratamento Orientado, é uma das coisas mais importantes que vejo no tratamento da tuberculose. É levar o remédio na mão do paciente. Agora, é preciso que isso tenha a devida importância. Não podemos ignorar a mortalidade infantil, que é muito grave, a mortalidade materna, que é muito grave, e a questão da hipertensão, que é muito séria.
Mas a tuberculose é algo que eu vivenciei. Eu sou velho, não tenho problema em dizer que sou velho. Conheci você quando era mais novo do que eu, agora estamos iguais, não é? Você é da minha idade, provavelmente. Não sei. Bom, estou falando de idade porque tenho 75 anos, nasci em 1949. Por que isso é importante? O irmão do meu pai se chamava Ernesto.
Vou só contar uma historinha, já vou acabar, que está na hora. Meu tio Ernesto, quando eu estava na barriga da minha mãe, nasci em janeiro de 1949, portanto lá em setembro ou outubro de 1948, eu estava na barriga da minha mãe... Nasci em São Cristóvão, em casa, parto domiciliar. Quando eu estava na barriga, esse meu tio Ernesto começou a ter doença, começou a passar mal, começou a vomitar sangue. E você imagina, em 1948, diagnóstico de tuberculose pulmonar. Ele tinha hemoptises enormes, tossia, vomitava sangue vermelho em casa. Levaram-no para um tratamento em Campos do Jordão, tratamento lá em cima, no alto. Dois, três dias depois que eu nasci, meu pai foi para Campos do Jordão, foi chamado pelos médicos, levando uma roupa para o enterro do meu tio, que ia morrer, não tinha mais chance. Ele levou um terno preto para o enterro do meu tio. Chegou lá, meu tio escapou. Meu tio escapou e foi um dos primeiros a usar estreptomicina, tanto que ficou surdo.
Você pensa: naquela época, da tuberculose, ele escapou porque conseguiu o tratamento, conseguiu ter acesso à medicação. Na época, era isso, era comer muito, ficar em um lugar muito frio. Mudou completamente. Eu me lembro também no tempo de Miguel Couto, dirigi o Miguel Couto, como chegava gente para fazer diagnóstico. A dificuldade de fazer diagnóstico, a rede básica era muito ruim naquele tempo. Isso na década de 80 para 90, era muito ruim o trabalho na rede básica, então as pessoas faziam diagnóstico no laboratório do hospital de emergência. Hoje você tem diagnósticos rápidos. Hoje você tem, como foi dito aqui, 144 Clínicas da Família, são 253 unidades básicas muito perto da população, como não existia antes. Temos que aproveitar isso, não podemos sair só com exploração política do prefeito, explorando isso politicamente. É verdade, não há crítica a isso, à melhora da atenção primária, mas é importante que ela trabalhe para nós. O agente comunitário é preciso que trabalhe para nós.
Você conhece perfeitamente. Eu fui diretor do Miguel Couto, tinha um contato muito grande com a Rocinha. Tenho uma grande amiga na Rocinha, que é agente comunitária, que teve tuberculose, a Rita Schmidt. Ela conta, o filho dela é agente comunitário, ela conta para mim os podres, que os agentes não estão podendo ir lá porque não deixam, estão mandando embora, está faltando agente, está faltando médico. É preciso, para o seu discurso, e estou colocando aqui a Comissão de Saúde da Câmara – até o final do ano estou na Comissão de Saúde – e a Frente Parlamentar também à disposição, que vocês utilizem dessa maneira, ou seja, ter alguém para intermediar. “Não gosto de falar com político”, tudo bem, não fala com político. Eu não mordo, mas fala com o Fórum. O Fórum é uma entidade que trabalha dessa maneira. Fala com eles, eles vão passar as informações para mim. O que podemos ajudar em relação a isso?
A primeira coisa que vamos fazer é melhorar a distribuição disso para vocês. Não vai gastar nada desse dinheiro, é dinheiro público, é dinheiro do imposto de vocês. Vamos trabalhar dessa maneira, vamos tentar cobrar a questão das 9.000 pessoas com tuberculose no Rio de Janeiro. Não vamos deixar para trás. Uma informação: estamos mal colocados em relação à disputa aí da medalha de ouro, prata e bronze. Se não somos bronze, somos prata; se não somos prata, somos ouro. Ou seja, nós temos aqui, conforme eles deram o número, “Ah, mas pode ser estatística que nós estamos buscando mais”. Mas, buscando mais, nós temos hoje três vezes mais incidência de tuberculose no município do que no Brasil inteiro e temos quase duas vezes, uma vez e meia, mais mortalidade.
Não é possível, não é possível que nós não possamos melhorar isso. Não é possível que a Secretaria de Saúde não dê força aos seus funcionários que trabalham com a tuberculose, profissionais de altíssima qualidade. Nós vimos aqui duas pessoas de altíssima qualidade mostrando um trabalho que não é de hoje. Elas estão lá trabalhando, é preciso mantê-las lá trabalhando. É preciso fazer com que elas continuem o trabalho, porque isso aí, passa o governo, mas o funcionário público fica lá.
Graças a Deus, a gente precisa desses funcionários públicos. Porque não é lembrar o passado, que velho fala muito “no meu tempo”. No meu tempo tinha muita coisa ruim também, mas é preciso hoje que a gente tenha essa força que nós vimos nas suas palavras.
Vamos trabalhar em conjunto. Sim, se liguem, trabalhem. O Fórum está aqui para nos intermediar. Eu vou fazer o possível para fazer essa distribuição rápida e cobrar de vocês e responder a vocês. O Fórum se reúne mensalmente. Nós vamos botar uma pessoa nossa participando das reuniões do Fórum para essa intermediação melhorar. Muito obrigado pela participação de vocês.
Agora, vamos ter um tempo aqui para fechar a lida do manifesto, para depois a gente encerrar.
Eu, com a minha parte, já estou muito satisfeito, muito feliz. Agradeço muito a vocês e entrem em nossas redes sociais. Nós pegamos alguns telefones de vocês e WhatsApp. Vamos mandar coisas para vocês. Mandem para a gente também, porque a gente quer ajudar a não ter mais gente morrendo por tuberculose.
A SRA. WANDA GUIMARÃES – Você quer falar, Andrea?
Fabiana e Lucas vão ler a carta que a sociedade civil fez e que gostaríamos de deixar aqui publicizada. Algumas indicações que nós temos para a questão da tuberculose, que a gente já tem visto há algum tempo.
A SRA. FABIANA FERRINHA – Eu sou da Maré, e o Lucas...
O SR. LUCAS BRUNO FERREIRA DA FONSECA – São Gonçalo, do Centro de Atenção e Atendimento à AIDS (Caaaids).
A SRA. FABIANA FERRINHA – Então, nós fizemos parte dessa comissão para elaborar essa carta, a carta-manifesto da sociedade civil para o enfrentamento à tuberculose no Rio de Janeiro.
Essa carta foi construída com várias lideranças e iniciativas que puderam contribuir para que ela fosse elaborada. Isso é muito importante. Então, vamos iniciar.
“Carta-manifesto da sociedade civil para o enfrentamento à tuberculose no Rio de Janeiro
Atenção secretários, gestores e conselheiros, a sociedade civil pede socorro. Estamos aqui para falar de uma grave crise que prejudica as nossas vidas e as nossas comunidades: a situação da tuberculose no Rio de Janeiro.
Nosso estado tem a terceira maior quantidade de casos e o maior número de mortos por tuberculose no Brasil, que está entre os países com mais casos no mundo. Essa situação é inaceitável, afeta diretamente a nós, mais de dois milhões de pessoas vivendo em favelas e periferias no Estado do Rio de Janeiro, e que enfrentam uma grande desigualdade social.
Qualquer pessoa pode ter tuberculose, mas aquelas em situação de vulnerabilidade são as mais impactadas. Dados do boletim epidemiológico do Governo Federal mostram que, em 2022, 63,3% das pessoas com tuberculose eram pretas e pardas. Além disso, o aumento de casos entre pessoas privadas de liberdade, pessoas em situação de rua, profissionais de saúde, imigrantes e indígenas é alarmante. Precisamos de mudanças urgentes.
Por isso, nós, do Fórum de Tuberculose do Rio de Janeiro, lideranças comunitárias e referências dos nossos territórios, construímos essa carta para cobrar das autoridades e gestores de saúde maior empenho no enfrentamento da tuberculose e seus determinantes sociais.
Vocês sabem quanto custa a nossa saúde? Dados recentes indicam que o Rio de Janeiro foi o estado que menos investiu recursos próprios em Saúde, publicada em 2023. O investimento na Saúde é a única forma de sairmos da crise em que nós nos encontramos, sem investimento adequado, hospitais e clínicas permanecem superlotados, faltam insumos e profissionais e a qualidade do atendimento é comprometida. Se faz urgente que os gestores públicos priorizem e aumentem o investimento na área e a transparência para isso é fundamental.
Precisamos de acesso, informações detalhadas sobre como e onde os fundos estão sendo alocados. A participação ativa da sociedade deve ser incentivada através da valorização e divulgação dos espaços de controle social, como nos Conselhos de Direitos e Fórum. A nossa participação permite que possamos acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos, assegurando que as prioridades de investimento estejam alinhadas com as reais necessidades da população. É fundamental o envolvimento dos Conselhos de Direito no tema de tuberculose.
Ao entrarmos nas unidades de saúde e equipamentos públicos notamos despreparo no atendimento da tuberculose. É urgente capacitar os profissionais e promover o acolhimento dos pacientes e o sigilo. O estigma e preconceito nos atendimentos afetam a adesão ao tratamento e a falta de sigilo frequentemente expõe os pacientes à discriminação. Pessoas LGBTQIA+ por vezes evitam procurar os postos de saúde com medo de preconceito que possam sofrer, assim como pessoas com tuberculose ou vivendo com HIV.
Infelizmente, o preconceito envolvendo a tuberculose ainda é um grande desafio causado pela falta de informação, atualmente a realidade que temos tido é a dificuldade de encontrarmos materiais informativos nas Clínicas da Família e nos programas de tuberculose. Nós precisamos de um plano de comunicação permanente, com materiais com linguagem simples amplamente divulgados nos serviços públicos e espaços em que se encontram pessoas em situação de vulnerabilidade como, por exemplo, sistema prisional e equipamentos de acolhimento. Muitas pessoas interrompem o tratamento porque não conseguem pagar pelo transporte para ir até o posto tomar medicamento ou manter a alimentação, por não saberem dos direitos e benefícios sócio-assistenciais que podem acionar.
É necessário divulgar amplamente os direitos das pessoas com tuberculose, em vulnerabilidade social, assim como a desburocratização dos acessos à proteção social. Frequentemente vemos pessoas sem escolaridade ou sem acesso à Internet, com dificuldade para realizar o cadastro e garantir seus direitos. O tratamento de tuberculose deve seguir diretrizes nacionais com abordagem integrada e intersetoriais, isso envolve boa comunicação entre o SUS e o SUAS, incluindo médicos, enfermeiros, nutricionistas, assistentes sociais, agentes comunitários de Saúde, atendentes, porteiros, prestadores de serviço em geral.
O SR. LUCAS BRUNO FERREIRA DA FONSECA – “Pessoas privadas de liberdade e com residência não fixas, quando retornam para seu território, ficam sem acompanhamento nos serviços públicos. É vital proteger aqueles em situação de vulnerabilidade, garantindo as seguintes condições: acompanhamento contínuo para evitar a interrupção do tratamento, boa estrutura de abrigo e equipamentos de acolhimento, restaurantes populares ativados e eficientes, acolhimento e fiscalização contínua com a abordagem surpresa de equipamentos públicos e privados de acolhimento, com testagem massiva para HIV/AIDS, tuberculose e hepatite; também é essencial a realização da busca ativa dos familiares e pessoas que tiveram contato com pessoas com TB ativa para realização do tratamento preventivo, embora o tratamento para infecção latente por tuberculose e Infecção Latente da Tuberculose (ILTB) seja reconhecido pelo Ministério da Saúde como uma das principais estratégias para interromper a cadeia de transmissão da tuberculose ainda é amplamente desconhecida, inclusive entre os profissionais de saúde, até mesmo sendo algum de nós pessoas prioritárias para o rastreamento da ILTB, por vivermos com HIV. Apenas recentemente descobriram a existência desse tratamento.
Se realmente queremos alcançar a meta internacional de um mundo livre da tuberculose, com zero morte, zero casos novos e zero sofrimento devido à tuberculose até 2035, precisamos nos comprometer com essas mudanças. Como sabemos, a tuberculose está relacionada a determinantes sociais da saúde e para enfrentá-la é necessário investir no combate de outra doença - a desigualdade social.
Dados recentes do mapa da desigualdade mostram que muitos municípios do Rio de Janeiro enfrentam problemas graves de infraestrutura e serviços públicos, segue alguns deles: Em muitos município tipos do Estado a população utiliza mais de 20% da sua renda para pagar o transporte público.
A Cidade do Rio bate recorde em chacinas e tiroteios em comunidade. Dos 22 municípios da região metropolitana, 12 têm coleta e tratamento de esgoto abaixo de 5% de alcance; sete possuem cobertura da atenção básica do SUS abaixo de 50% e 15 ultrapassam o limite de cinco mil famílias cadastradas por unidades do CRAS. Agora, eu lhe pergunto se é possível promover a saúde assim? Exigimos melhores condições de habitação, alimentação, geração de renda, saneamento básico, segurança e transporte público. Precisamos da união e esforços entre governo, gestores, conselheiros e sociedade civil para enfrentar a tuberculose de forma eficaz, garantindo dignidade e qualidade de vida para todos.
Estamos aqui para que nossas vozes sejam ouvidas e nossas demandas atendidas. Não podemos aceitar que nossos familiares, amigos, vizinhos, colegas ou nós mesmo continuemos adoecendo e morrendo por falta de políticas eficientes. É urgente dar um basta nessa situação!
Obrigado a todos. Boa noite.
Está encerrado o Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 17h33)