Comissão Permanente / Temporária
TIPO : DEBATE PÚBLICO

Da VEREADOR SALVINO OLIVEIRA

REALIZADA EM 12/09/2025


Íntegra Debate Público :

DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 9 DE DEZEMBRO DE 2025
(Segurança nas Escolas)


Presidência do Sr. Vereador Salvino Oliveira

Às 10h36, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Salvino Oliveira, tem início o Debate Público sobre “Segurança nas Escolas” .


O SR. PRESIDENTE (SALVINO OLIVEIRA) – Bom dia a todas e todos.
Queria começar me desculpando pelo atraso, hoje estava especialmente caótico o trânsito no Rio de Janeiro, sinto muito; mas, por conta do atraso, nossa audiência pública se tornou um debate público, mas ainda assim mantém a devida importância e relevância para a Cidade do Rio de Janeiro.
Senhoras e senhores, bom dia mais uma vez. Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, não estando presentes os demais membros da Comissão, declaro que não há quórum para o trabalho convocado pela Comissão Permanente de Educação; no entanto, realizaremos sob minha presidência um debate público.
Dou por aberto o Debate Público para discutir sobre “Segurança nas Escolas”.
A Mesa Diretora está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Sérgio Luiz de Souza; Excelentíssima Senhora Coordenadora da Infância e da Juventude Pública do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Letícia Kirchhoff Ribeiro; Excelentíssimo Major do Estado Maior-Geral da Polícia Militar, Dr. Constâncio; Senhor Subsecretário Municipal de Articulação e Integração da Rede, professor Hugo Nepomuceno, representando o Excelentíssimo Secretário de Educação do Município do Rio de Janeiro, Senhor Renan Ferreirinha; Senhora coordenador da Patrulha Escolar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, capitã Cristiane Maria Souza Lima; Senhor inspetor da Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, Marco Aurélio da Silva Bazem; e professora Ioliris.
Está conosco aqui também, de maneira remota, o nobre Vereador Niquinho.
Tenho a honra de também registrar as seguintes presenças: Senhora Lívia Nogueira; Senhor Oswaldo, assessor da Coordenadoria de Apoio aos Conselhos Tutelares do Município do Rio de Janeiro; Senhor presidente da Associação de Moradores Zinco, Leandro Souza da Silva; Senhora Sabrina dos Santos Fonseca, coordenadora da Escola Municipal Pereira Passos; Senhor Aldir Silva, presidente da Associação de Moradores do Morro da Mineira; e presidenta da Associação de Moradores da Cidade Nova, Senhora Luciana de Oliveira.
Sem mais delongas, faço aqui o uso da palavra para dar início aos trabalhos, registrando mais uma vez meu encarecido pedido de desculpas a todos os nossos convidados que se comprometeram com uma pauta tão importante para a Cidade do Rio de Janeiro. Nós passamos o ano inteiro realizando audiências públicas territoriais para tratar da questão da educação na Cidade do Rio de Janeiro, passamos por, pelo menos, quatro regiões administrativas da cidade. Infelizmente, tratando de educação, a pauta que nós mais ouvimos dos profissionais da educação foi a segurança pública, o quanto o estado das coisas na Cidade do Rio de Janeiro tem afetado a saúde mental desses profissionais, e aqui não só dos professores, mas dos profissionais que compõem a rede de educação, da merendeira à professora, da diretora ao segurança.
Todos eles, em todas as audiências, marcaram muito a pauta da segurança como uma coisa que tem afetado a sua saúde mental, tem afetado o seu dia a dia e, no limite, tem afetado a qualidade do ensino das nossas crianças. E se nós enquanto sociedade não somos capazes de garantir a segurança dentro das escolas, quem dirá de garantir uma educação pública de muita qualidade. E é claro que isso se torna uma espiral ruim, um ciclo vicioso para a Cidade do Rio de Janeiro. Pois, se não há uma educação de qualidade, se não há o mínimo que é a garantia da criança dentro da sala de aula, consequentemente, a médio e longo prazo, também há aí, com a qualidade do ensino comprometido, é claro, o aumento da insegurança, o aumento da vulnerabilidade e, no limite, até uma dificuldade de desenvolvimento da nossa cidade. Quem vai querer abrir uma empresa em um lugar que não tem uma mão de obra qualificada, um lugar que não tem uma segurança digna? E esse problema, sem dúvida nenhuma, ele se extrapola para outras esferas e, inclusive, coloca em evidência a situação que a Cidade do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro se encontram.
Então, eu queria muito que os meus amigos aqui, profissionais tanto na questão da Educação, quanto da Infância e da Juventude, quanto na área de Segurança Pública, nos ajudassem a entender melhor quais são os caminhos, os desafios, e, quem sabe, quais são as soluções para o problema que se apresenta para a Cidade do Rio de Janeiro.
Eu, como Presidente da Comissão de Educação, estou aqui 100% à disposição, não só para ouvir, mas para compor e pensar, em conjunto, soluções e caminhos para que a gente consiga avançar na Educação em nossa cidade e garantir a segurança desses profissionais, das nossas crianças e melhorar a vida da nossa cidade.
Gostaria de passar também aqui a palavra ao Vereador Niquinho, por favor.

O SR. VEREADOR NIQUINHO – Bom dia a todos. É uma satisfação estar participando nesse momento de um debate tão importante. E falar que o mandato vai estar aí à disposição para estar ouvindo a demanda e a gente começar a colocar tudo em prática. Porque a gente com discurso bonito, discurso bonito, se a gente não conseguir botar nada em prática, não ajuda muito. Então, pode contar com a gente, vou estar aqui ouvindo essas demandas e a gente já vai cobrar do Executivo da melhor forma.

O SR. PRESIDENTE (SALVINO OLIVEIRA) – Obrigado, Vereador Niquinho. Gostaria também de registrar a presença do senhor Jonas Pacheco, representando a Rede de Observatórios da Segurança Pública.
E passar a palavra aos debatedores da Mesa. Iniciando pelo Excelentíssimo Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Sérgio Luiz de Souza.

O SR. SÉRGIO LUIZ DE SOUZA – Excelentíssimo Senhor Vereador Salvino Oliveira, Presidente dessa Mesa, na pessoa de quem cumprimento a todas as pessoas. A questão da Segurança e da violência permeia a atividade educacional de várias formas.
Então, a gente pode falar numa violência que muitas vezes os professores sofrem por parte dos alunos, que é uma questão. Nós podemos falar de uma violência que os alunos sofrem entre si, e aqui entra muito a questão do bullying. E nós podemos falar dessa violência externa à escola, que impede o acesso às aulas, faz com que não haja aulas e faz com que essas crianças, no meio de uma aula, tenham que se jogar no chão para fugir de tiroteios.
São questões muito complexas, que exigem uma atuação em rede do sistema de garantia de direitos. E vale lembrar que, quando a gente fala de criança e adolescente, nós falamos de um sistema de garantia de direitos. Então, todos os poderes e todos os órgãos têm que atuar em rede para essa proteção da criança e do adolescente.
Então, a gente pode estar falando de uma escola municipal e a gente pode estar falando de Polícia Militar. Estamos falando de um ente municipal, de um órgão estadual, mas como a questão é a criança e o adolescente, tem que haver essa conversa. E não é à toa que nós temos aqui representantes da nossa douta Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
E não tenho dúvidas de que é um problema sério. Enquanto juiz titular de Vara de infância e Juventude Protetiva e auxiliar de Vara Socioeducativa na capital, vemos, particularmente, essa questão da violência dentro das escolas, bullying, planejamento de ataques, agressões, como uma questão muito séria, que exige um acompanhamento psicológico, e exige profissionais da saúde mental muito ativos em todas as escolas para olharem para esses alunos, seja em relação a isso, seja em relação aos fatores externos que eu já citei aqui, e também na própria conduta em relação aos professores.
Não tenho dúvida, tudo é base, é educação. É tratar, é acolher, é entender o problema e ministrar palestras, conversar com os alunos. Eu lembro da Dra. Vanessa Cavalieri, que é a juíza da Vara Infracional do Município de Rio de Janeiro. Ela trabalha com o protocolo “Eu Te Vejo”, visita várias escolas, então eu acho que tem que haver multiplicadores dessa palestra sobre o protocolo, senhores, para fazer entender muito essas violências e como combatê-las. Mas não tenho dúvida de que o trabalho é em rede, por isso parabenizo o Legislativo por trazer o Judiciário e o Executivo para esse debate.
Muito obrigado!

O SR. PRESIDENTE (SALVINO OLIVEIRA) – Gostaria de passar a palavra para a Excelentíssima Coordenadora da Infância e da Juventude da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, doutora Letícia Ribeiro.

A SRA. LETÍCIA KIRCHHOFF RIBEIRO – Bom dia a todos.
Agradeço à Comissão e ao Excelentíssimo Vereador pelo convite da iniciativa desta Audiência Pública destinada à segurança nas escolas. Eu represento a Defensoria, por meio da Coordenação da Infância, reafirmando sempre o nosso compromisso de uma atuação orientada pelos marcos da Constituição e dos protocolos internacionais de proteção de direitos das crianças e dos adolescentes.
Sempre quando eu começo a falar, eu lembro o art. 227 da Constituição, que determina com absoluta clareza o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar com prioridade absoluta a vida, a dignidade, a educação e a proteção contra toda forma de violência contra as crianças e os adolescentes. Se a gente pega esse artigo e o invoca sempre, é porque a gente vê que ele não está sendo cumprido. E a gente tem que verificar que essa violência que recai sobre as nossas escolas, sobre os nossos estudantes e sobre os nossos profissionais de educação é antes de tudo uma violação constitucional. Como tal, deve ser enfrentada com seriedade, responsabilidade e coragem. Quando observamos a realidade, vemos que muitas escolas, especialmente as localizadas em territórios periféricos, convivem diariamente com o entorno inseguro, marcado pela presença constante do crime armado e pela realização de operações policiais em horários escolares – operações que, não raramente, interrompem aulas, dispensam estudantes da sua rotina e produzem o medo. É preciso afirmar que a política de segurança pública que não considera o calendário escolar e essa proteção integral dos nossos estudantes produz mais violência, mais desigualdade e mais afastamento da escola. Mas não é só esse fator externo, como o Dr. Sérgio afirmou, que impede e causa essa insegurança escolar. Dentro das próprias escolas, todos os dias, centenas de crianças e adolescentes enfrentam violências silenciosas e persistentes, como bullying, racismo, discriminação, violência psicológica e violência institucional. Recentemente na mídia, a gente presenciou um caso que eu estava conversando com o subsecretário, que era exatamente esse tipo de situação. Eu acredito que o Estado tem que dar primeiramente um suporte a essa criança e essa família. Tem que ter esses protocolos, como o Secretário estava comentando comigo que já existe. Temos que reafirmar esses protocolos e deixá-los com fluxos bem definidos para acolher sempre essa criança, esse adolescente e essa família. E é nesse cenário que nós, Defensoria e sociedade, devemos atuar sempre em parceria para enfrentar essas dificuldades e cobrar do Estado aquilo que ele é obrigado a garantir.
Somos todos defensores das crianças e dos adolescentes, mas também temos que defender o que a Constituição, como eu falei no início, assegura. Nossa atuação existe firmeza, exige denunciar, exige não aceitar o inaceitável: escolas que sofrem todo tipo de violência todo dia.
E para finalizar, a gente tem que ter em mente que a escola não é somente um espaço de ensino. A escola é um espaço de direitos. É na escola que os estudantes a todo tempo devem ter os seus direitos assegurados. E não pode ser um lugar de desproteção, tem que ser um lugar de proteção, onde as crianças e os adolescentes possam existir sem medo, onde os adolescentes devem criar os seus próprios projetos de vida. Quando permitimos que a violência adentre esses territórios, estamos negando futuro a nossas crianças e adolescentes.
Então, proteger a escola é um dever constitucional, é uma exigência democrática. Precisamos, portanto, reafirmar com vigor que proteger a escola é proteger o futuro, é garantir que cada menina e cada menino possam chegar, permanecer e aprender, é assegurar que a educação continue sendo, como sempre foi e deve ser, o instrumento mais poderoso de transformação social.
Obrigada.
(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (SALVINO OLIVEIRA) – Obrigado, doutora.
Gostaria aqui também de registrar a presença da nossa querida Silvia Ramos, de maneira remota, coordenadora e fundadora do Centro de Estudos de Segurança Pública e Sociedade da Universidade Cândido Mendes; do querido Roberto Chaves, quase não o reconheço sem o cabelão, que se faz aqui presente, policial civil, uma alegria estar aqui com o senhor.
Registrar também a presença da diretora Sheila, representando a escola Roseane Vasconcellos; da nossa querida Izabel Costa, coordenadora geral do Sepe, representando o Sindicato dos Professores; da nossa jovem parlamentar Eloá Barroso, da Escola Municipal Pereira Passos que está aqui também, um prodígio que eu não tenho dúvida que daqui a alguns anos estará nesta Casa representando as mulheres, a educação e outros segmentos da sociedade. Parabéns por se fazer presente. Nossa jovem parlamentar. Uma salva de palmas. O futuro do Rio de Janeiro.
E passar a palavra para o Excelentíssimo Major do Estado Maior Geral da Polícia Militar, Doutor Constâncio.

O SR. CONSTÂNCIO DA SILVA – Bom dia a todos. Agradeço, Senhor Presidente, o convite para a gente poder participar da Audiência. É importante a gente estar aqui para poder falar o que é feito no âmbito da Polícia Militar para a segurança das escolas e também ouvir vocês, saber da população as demandas relativas ao tema.
Esse é um tema muito importante que já recebe um carinho e uma atenção especial por parte da Polícia Militar. Eu falo pelo Estado Maior Geral, pela seção de Planejamento Operacional do Estado Maior Geral, que cuida do planejamento como um todo da Polícia Militar, mas também com uma atenção especial voltada para a segurança das escolas.
Nós temos essa preocupação de poder atender as demandas de segurança escolar com qualidade, porque para você atuar num ambiente escolar não é a mesma coisa que você atuar num ambiente externo, de rua normal, principalmente ali na parte intramuros da escola. É muito importante. E não só para a gente atuar na repressão eventualmente que venha a ocorrer – infelizmente, nem sempre a gente consegue prevenir –, mas principalmente na prevenção, né? Isso aí é muito importante.
Então, a Polícia Militar nesse sentido atua em duas frentes, em dois programas específicos para esse tipo de ambiente, de um ambiente escolar, que é o Proerd, que é o Programa de Prevenção ao Uso de Drogas e Violência nas Escolas, e também na Patrulha Escolar. São dois programas que são separados, mas que caminham lado a lado. São dois programas separados, mas que caminham lado a lado, muito próximos tanto do corpo de alunos quanto do corpo de professores e de todos os funcionários que trabalham nesses locais. Esses profissionais recebem qualificação específica para atender a esse público tão importante, tanto professores e, principalmente, alunos, crianças e adolescentes que compõem um grupo vulnerável e que necessita de um olhar e de uma abordagem especial. Aqui falo de forma geral do Plano Operacional do Estado-Maior. A capitã Cristiane é coordenadora desses programas, e poderá falar com mais propriedade sobre os dois programas.
Reitero meu agradecimento pela oportunidade e nos colocamos à disposição para questionamentos e pedidos. Estamos aqui para ouvi-los e atendê-los no que for possível. Muito obrigado.


(PALMAS)


O SR. PRESIDENTE (SALVINO OLIVEIRA) – Obrigado, Major.
Aliás, eu fui aluno do Proerd e sei que é um excelente programa, muito bacana. Obrigado por estar aqui conosco hoje.
Gostaria também de registrar do que o Doutro Sérgio Luiz nos trouxe, de que a violência nas escolas atua em diferentes espectros e frentes. Realmente é importante destacar isso porque, infelizmente, há poucos dias tivemos um caso de bullying em uma escola da Rede Municipal do Rio de Janeiro, na Ilha do Governador, em que uma criança perdeu a visão por conta desse tipo de violência. Esse é um problema que precisa ser combatido diariamente, e isso começa dentro de casa, com cada um de nós orientando as crianças, filhos, sobrinhos, netos. É fundamental explicar como o bullying destrói vidas, futuros, e como deve ser combatido todos os dias por cada um de nós, como cidadãos, ensinando respeito independentemente das diferenças, escolhas, crenças, orientações ou gostos.
Então faço aqui um importante registro de que, sim, a violência se dá em diferentes esferas e que, sim, a luta contra o bullying tem que ser permanente, principalmente por parte de nós, já adultos, convivendo em sociedade, orientando nossas crianças e adolescentes.
Feito esse registro, passo a palavra à Coordenadora da Patrulha Escolar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, capitã Cristiane Maria Souza Lima.


A SRA. CRISTIANE MARIA SOUZA LIMA – Bom dia a todos.
Quero manifestar a alegria de estar nesta Audiência, que considero de suma importância, como foi falado por todos à Mesa. Registro minha fala como Coordenadora da Patrulha Escolar da Criança e do Adolescente da Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e também por participar do Proerd. Eu também faço parte do staff da coordenação do Proerd há algum tempo.
Diante de tudo o que foi dito sobre a missão institucional da Polícia Militar, que é “servir e proteger”, mesmo tendo uma atuação reativa frente às situações de violência e criminalidade, é importante registrar que a corporação sempre teve um olhar direcionado à proteção e à prevenção.
Cito o Proerd, que há 33 anos atua na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e já capacitou mais de 2 milhões de crianças, estando presente em todos os municípios do Rio de Janeiro. Temos também a atuação da Patrulha Escolar que passou por uma reestruturação em 2022.
Esses policiais estão sendo capacitados com foco na prevenção e no acolhimento das crianças, e não apenas na prevenção da criminalidade no entorno das escolas. Hoje, a Patrulha Escolar se aproxima do corpo escolar e dos professores. Os patrulheiros estão presentes junto ao corpo docente e ao corpo de alunos. A Polícia Militar também está focada em capacitar esses policiais militares com a cultura de paz, de ter essa visão voltada para a criança. E a gente sabe, o nosso Secretário sabe da importância da prevenção e do cuidado. E também sabemos que isso passa pela educação. Isso passa pelo ensino. Então é de suma importância também que exista uma parceria. Porque, para que nós tenhamos sucesso, como bem fala o nosso sargento lá da Coordenação, tem que ter uma simbiose, tem que ter uma união. A Polícia Militar já está trabalhando para isso.
Hoje eu faço parte de várias reuniões do Comitê Gestor da Primeira Infância. A gente está tentando desenvolver protocolos para cada vez mais a gente não só combater o crime no entorno da escola e no ambiente escolar, mas também acolher e proteger. Essa é uma iniciativa que já está sendo construída e que, se a gente tiver fé... Porque o trabalho de prevenção é difícil mensurar e não é dada a devida visibilidade como é aos demais serviços, em especial da Polícia Militar.
Então, se essa parceria continuar crescendo, toda a rede trabalhar junto, sim, nós alcançaremos o sucesso.
Bom dia e obrigada a todos.

O SR. PRESIDENTE (SALVINO OLIVEIRA) – Obrigado. Passo a palavra para o Senhor Inspetor da Guarda Municipal, Marcos Aurélio da Silva Bazém.

O SR. MARCOS AURÉLIO DA SILVA BAZÉM – Bom dia a todos nesta Casa das Leis.
Quero cumprimentar o nosso Presidente, o Vereador Salvino, cumprimento todas as autoridades. Também o juiz doutor Sérgio, cumprimento todo o Judiciário. A doutora Letícia, cumprimento toda a Defensoria Pública. O Major Constâncio, referente a toda a Polícia Militar. O nosso Subsecretário Hugo, cumprimento todos os professores. Lembrando também da nossa capitã Cristiane, cumprimento toda a Patrulha Escolar, todos que compõem essa rede de proteção.
E também lembrar do CMDCA, a nossa Bárbara, conselheira do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente, presente aqui. Nós estamos também representando o CMDCA-Rio nessa audiência, uma questão tão importante de pensarmos sobre a gestão integrada, a formação da rede. Então, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro manda um abraço para o nosso Presidente Salvino, o nosso inspetor Itaharassi, o nosso Secretário de Ordem Pública Belchior.
(Inicia-se apresentação de slides)
O SR. MARCOS AURÉLIO DA SILVA BAZÉM – E a gente pensa como vamos construir essa rede. Falar em segurança escolar é pensar em métodos não convencionais. É isso que aprendemos com a Secretaria de Educação; aprendemos com o Judiciário – o doutor Sérgio sempre sinaliza questões não convencionais –; com a DCAV; com a própria Polícia Militar; com os especialistas com os quais fizemos curso com o Ministério da Justiça e Direitos Humanos – temos aqui a Andreia. Quero parabenizar a Polícia Militar, através do Major Constâncio, e outros atores da Polícia Militar, da Polícia Civil e também do próprio município, os conselhos tutelares.
Quando se fala em segurança escolar, eu acompanhando esse processo, a gente vê que tem que funcionar em rede. E os métodos não convencionais, como a capitã Cristiane falou, começam pela prevenção. E falar em prevenção é pensar em toda a comunidade escolar, desde o seu entorno, a apoiar diretores, professores, a própria autoridade no local. E a gente mesmo pode observar que a Guarda Municipal trabalha com três tripés hoje, que são os patrulheiros que compõem uma ronda nas 11 Coordenadorias de Educação. Isso é um projeto feito com a gestão de segurança escolar, capitaneado pelo Subsecretário Hugo, onde há roteiros pré-determinados de prevenção. Não deixam de atender as ocorrências; com cada visita ou atendimento, cada 30 minutos de permanência na escola, isso é mensurado.
Temos também as equipes de palestras, que trabalham com a comunidade escolar, como os docentes, discentes, responsáveis, alunos, nessa construção de cultura de paz nas escolas. Então, temos também a equipe lúdica, que apóia os EDIs, que são os pequenos da Educação Infantil, que a gente trabalha junto com os pais e junto com as equipes do Proinape, seguindo o roteiro escolar.
A Ronda Escolar começou em 1996, um projeto da própria SME, do prefeito da gestão da época, de podermos estarmos acompanhando esse processo.
Então, o trabalho é feito. Está até uma apresentação ali da ronda escolar que nós fazemos, os nossos valores, que são a prevenção, a proximidade, o respeito, o trabalho com o “Ônibus da Liberdade”, do qual fazemos parte, principalmente na Zona Oeste, de garantir o acesso à escola. Os alienígenas que tentam entrar no ônibus tirando vez de alunos estudar... É uma função nossa, junto aos monitores, garantir o acesso à equipe da Secretaria Municipal de Educação e construir esse ambiente que é em cima da Lei nº. 13.022, que fala a respeito da cultura de paz no seu artigo 18, inciso XI, a respeito de nós trabalharmos a cultura escolar.
Sobre a Ronda Escolar: atualmente, temos 160 guardas para atuar em todo o território. São 64 patrulheiros; 5 guardas palestrantes que atuam em conjunto com a SME, com o cardápio de palestras voltadas para essa construção de paz; a equipe da Guarda de atividade lúdica, que apoia as escolas EDI; e 16 viaturas para atuar em todas as 11 coordenadorias de Educação. Essa é a divisão hoje da Ronda Escolar. A sede fica em Campo Grande, onde apoiamos a 9ª CRE e as demais da Zona Oeste, em Santa Cruz, Anchieta e Higienópolis, que atende a Zona Norte e Zona Sul. Isso atendendo toda a rede municipal.
Os atendimentos nossos em toda a rede configuram de forma a atender... Tivemos os seguintes números: 59.310 atendimentos. Essa fonte dessa mensuração é junto com a SME e a GM Rio, são TROs e atendimentos. Só de atendimentos de patrulheiros foram 57.805 em toda a rede municipal, sendo 795 atividades lúdicas realizadas e 710 palestras realizadas entre docentes, discentes, responsáveis, junto com a comunidade escolar.
Só para trazer à luz, como é falar de segurança escolar, no ranking de atendimentos da Ronda Escolar, nós temos a principal chamada que nós recebemos: Apoio à Direção da Unidade Escolar. É o primeiro atendimento em que o diretor aciona a Ronda Escolar para fazer os mais diversos, polissêmicos, atendimentos que envolvem apoiar a direção da escola, porque ele é o vetor daquele acesso.
Então, esse apoio à direção é conjugado junto à gerência do Ronda Escolar. Então, é a gente entender que hoje, para a Ronda Escolar, o diretor de escola é o primeiro que aciona. Depois, há os apoios escolares que a gente envolve o Ônibus da Liberdade e outros trabalhos para garantir a cultura de paz.
A gente tem ação contra invasão, também o terceiro chamado para a Ronda Escolar. A gente sabe da questão dos vandalismos, das questões de final de semana. Existe a Lei nº. 5.003 de 2009, do Prefeito Eduardo Paes, sobre a proteção das escolas nesse período.
Há um esforço, uma sinergia para proteger as escolas nesse sentido. Ação também de condução de acidentado. Por quê? No momento que aciona, o diretor de escola está chamando o Samu, está chamando o 193. Se for pequeno, uma entorse, às vezes torcer o dedo ou o braço, alguma coisa nesse sentido, o responsável pelo aluno ou o responsável pela escola direciona para o socorro mais próximo.
Ações de ato infracional. Vocês veem aí que é o quinto lugar. São questões de brigas de aluno. Mas por que eu coloquei em vermelho no final a questão de ato infracional e brigas entre alunos? Porque o que se “vende” hoje na mídia é a desgraça.
Hoje, o trabalho da SME junto com a rede tem diminuído significativamente essas ocorrências de ato infracional. Esse trabalho com os temas transversais, o trabalho em conjunto com toda a rede está diminuindo isso, porque nós temos a maior rede da América Latina. É a segunda das Américas, só perde para Nova Iorque.
Então, consolidar essa cultura de paz em todas as escolas é um esforço conjunto. Então, esses são os rankings que a equipe de estudo de especialistas da Ronda Escolar trabalha em conjunto com a SME para poder ofertar o melhor trabalho.
Nós temos um convênio que é um trabalho conjunto. Existe um plano de trabalho para atendimento para mensurar essa atividade de segurança nas escolas e atendimento. A própria SME, em conjunto com a Prefeitura, formalizou esse processo e cada vez há um esforço dos estudos para melhorar e aperfeiçoar esse atendimento.
Essa é a ficha de controle onde se dá a entrada do horário, a saída, o tempo de duração do atendimento, através desses números que é colocado nas fichas, validados pelo servidor, pelo servidor da Educação e o servidor da Segurança, e a partir daí a gente começa a fazer os estudos para poder melhorar o patrulhamento na sua qualidade.
Ali é onde se fazem os registros, as ocorrências, para a gente poder ver o que precisa ser trabalhado. Ali em vermelho é quem assina, é o servidor da SME, é o servidor da Guarda Municipal, para poder validar esse atendimento.
E a gente pensar a respeito sobre a segurança primária, quando se fala em segurança escolar, a gente fala a respeito desse espaço escolar que precisa ser protegido. E quem vai fazer essa segurança? É a segurança primária. Como foi falado pelo nosso juiz doutor Sérgio, doutora Letícia, Cristiane, nosso major, representante do Estado Maior, é preciso pensar, e a intersetorialidade e gestão integrada é que fazem a diferença na segurança escolar, a participação, uma democracia participativa.
Então, esse tripé da intersetorialidade, as palestras, as atividades lúdicas, o patrulhamento preventivo fazem a segurança com cidadania. É um dos projetos que o Ministério da Justiça tem trazido para as forças de segurança nesse processo de proteção escolar.
Essas são as palestras que trabalhamos com a chancela da SME, da comunidade escolar. Não é uma palestra em que a gente chega à escola, a coordenação se comunica conosco, a direção da escola e aquilo que atende a demanda de prevenção à violência e melhora a segurança da escola, esse cardápio é escolhido pela direção da escola. Prevenção às drogas, prevenção à violência, integração família- escola, um dos vertentes de diminuir a questão da violência que chega à escola, porque a escola não é um local violento. A violência chega à escola. Se conseguirmos mudar essa realidade, é a partir daí que nós conseguimos mudar a realidade de vários territórios. A sustentabilidade, a qualidade de vida, o topo sem cor, muito chamado no mês de novembro, valorização da mulher. A gente sabe que a violência contra a mulher atinge muitos adolescentes nesse momento, nos lares, em vários locais. Um inspire-se para a gente mostrar para aquele docente que ele tem condições de mudar, reforçando o que a educação passa. Abordagem legal, a gente pensar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, pensar sobre a rede de garantias, trabalhar com o aluno, entender que não há só direitos, há deveres a serem cumpridos, e pensar sobre a violência doméstica contra a criança. Quantas sofrem violência nos lares, quantas crianças sofrem, e a gente poder interromper esse ciclo de violência, a segurança no trânsito e o combate ao próprio aedes aegypti que tem no entorno das comunidades. Nós podemos mudar essa ideia de pertencimento.
Essas são algumas fotos dos mascotes que muitas das vezes nessa construção, as palestras, o ônibus da liberdade, é o que nós estamos pensando em perspectivas para 2026, porque em conjunto conseguiremos melhorar o trabalho escolar, não só da rede municipal, mas de todas as escolas no território de nossa cidade.
E o Estatuto da Criança e do Adolescente, como é o nosso norte para trabalharmos, a Prefeitura do Rio tem um decreto municipal sobre políticas restaurativas de mediação de conflitos nas escolas, é uma lei municipal de 2023. Hoje o CNJ, o Brasil todo trabalha dessa maneira, as forças de segurança, sobre a justiça restaurativa. A gente trabalha pelo menos os princípios. Muitas questões as pessoas judicializam. Às vezes quebrou um vidro, vai judicializar, vai colocar na ata: “Vamos judicializar”. Pode-se mediar o conflito nesse processo? Muitas questões têm que ser judicializadas, mas muitas são resolvidas com mediação de conflito. E as equipes da Ronda Escolar tiveram a oportunidade de estar lá no Cemear, do MP, para trabalhar a formação de mediação de conflitos.
A gente tem o projeto da Guarda Mirim, que surgiu exemplo para as outras cidades, copiou o Rio de Janeiro, um trabalho conjunto. Hoje temos um projeto piloto capitaneado pelo Secretário Ferreirinha, pelo Subsecretário Hugo, de atender as áreas deflagradas, trazendo o pessoal do CEC, os grêmios, os professores, para incluir toda a Rede Municipal nesse processo de construção da cultura de paz. É um projeto que está em andamento, o próprio Secretário, o Subsecretário Hugo reuniu para nós nos esforçarmos.
Esse é o cronograma de planejamento para 2026. Ele não é fixo, mas a gente pensa no mês de abril, que é o mês das violências contra as crianças, ataques. Isso, senhores, a gente pensa no início do ano, em conjunto. Não é uma coisa unilateral, é polissêmico, todos trabalhando juntos. A gente tem um planejamento até dezembro de como atuar nas escolas, fomentando principalmente a rede de garantias, que é a Lei nº 13.431, sobre qualquer tipo de violência, apesar da Lei nº 8.069, que é a Lei do Estatuto da Criança e Adolescente. Nós trabalhamos com esse projeto.
“Agradecer a valorização” a quem está nos ouvindo, a esse grupo capitaneado hoje pelo Vereador Salvino. Eu queria deixar uma frase para todo mundo que está aqui do Darcy Ribeiro: "Fracassei em tudo o que tentei na vida. Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui. Tentei salvar os índios, não consegui. Tentei fazer uma universidade séria, e fracassei. Tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente, e fracassei. Mas os meus fracassos são as minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu” – Darcy Ribeiro. Então, não quero estar no lugar de quem nos vencer. Todo mundo que está aqui é a grande rede. Vamos trabalhar pela segurança das crianças nas escolas.
Obrigado a todos.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (SALVINO OLIVEIRA) – Muito obrigado, inspetor.
De verdade, é muito inspirador saber que as nossas polícias e a nossa Guarda Municipal atuam de maneira conjunta para proteger as nossas crianças e os nossos adolescentes.
Gostaria de passar a palavra agora para o Senhor Subsecretário Municipal de Articulação e Integração da Rede Municipal de Educação, professor Hugo Nepomuceno.


(PALMAS)

O SR. HUGO NEPOMUCENO – Bom dia a todos.
Eu quero começar aqui as saudações através do Presidente da Comissão de Educação, nosso Vereador Salvino. Em nome dele, também agradecer e parabenizar pelo esforço da Casa, na figura também do nosso Presidente Caiado e todos os vereadores, assim como do Vereador Niquinho, que está aqui remotamente participando.
Na presença do nosso juiz, Doutor Sérgio Luiz, na figura também da nossa Polícia Militar, especialmente o time da Patrulha Escolar, sempre parceiro da educação carioca também, na figura do nosso Major Constâncio, saudar a figura do Judiciário e das polícias. Saudar também o grande companheiro Marcos Aurélio Bazem, representando aqui toda a nossa Guarda Municipal, especialmente o grupamento da Ronda Escolar e, em nome dele, todos os nossos parceiros da Prefeitura; e saudar também, em nome da nossa querida Renata Costa, gerente de segurança escolar, a nossa querida Barbara Bittar, representando aqui a liderança do nosso Núcleo Interdisciplinar de Apoio às Escolas (Niap); também a nossa assessora Lilian e todos os profissionais de educação, Sheila nossa diretora de Costa Barros também, todos os profissionais de educação, alunos que estão aqui presentes.
Dizer, Presidente, da alegria que nós temos de ver uma aluna, como a nossa estudante da Escola Pereira Passos, ter uma participação, uma voz tão potente na Câmara Juvenil, com um projeto que muito nos inspira. Desde cedo, a gente ampliar oportunidades de os nossos estudantes fazerem suas vozes ecoar na construção de uma cidade melhor, de um país melhor. Então, parabéns à nossa estudante também que está aqui representando brilhantemente não só os nossos vereadores eleitos, nossos vereadores mirins, mas todos os estudantes da nossa rede. Pedir palmas para todo esse grupo que eu sinalizei.
E prossigo aqui, Presidente, primeiro dizendo o quanto que a violência armada no entorno das escolas e em boa parte do território onde as nossas unidades escolares estão localizadas, ela, desde muito tempo, passou a não ser algo extraordinário, algo ocasional, mas passou a fazer parte da rotina. E como algo da rotina, a gente precisou, enquanto Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, sob a liderança do nosso Prefeito Eduardo Paes e do nosso Secretário Renan Ferreirinha, criar estruturas para lidar com esse problema, para lidar com esse fenômeno que tanto provoca dificuldades às nossas unidades escolares.
Sempre que a gente fala de violência, a gente cita aqui muito a questão da abertura, do funcionamento das escolas, que é um dado que geralmente logo no início das manhãs ele vem à tona, mas a gente tem que entender também que, quando a gente fala de violência armada no território, a gente está falando de uma agressão frontal ao próprio direito à educação, que é um direito que está consagrado em toda a nossa norma constitucional e que afeta os nossos estudantes no seu direito mais básico, o direito de aprender, o direito de estar na escola todos os dias, o direito da convivência escolar e, principalmente, o direito à proteção.
Então, lidar com o tema da violência armada, lidar com o tema também das múltiplas violências, como o nosso Vereador Salvino citou aqui, por exemplo, caso de bullying e outras formas de violência que se manifestam, seja dentro da escola ou contra a escola, deve de fato ser preocupação de todos nós e a gente saúda esse esforço coletivo de diferentes órgãos e instituições que estão aqui participando, da sociedade civil, que está se debruçando sobre esse tema, para que a gente encare esse problema de frente.
E como tratar isso como algo não ocasional, mas criando estruturas internas para lidar com esse problema? Desde 2023, por exemplo, na Secretaria Municipal de Educação, e eu queria compartilhar isso aqui com vocês, o nosso Secretário Renan Ferreirinha cria uma área para que justamente a gente consiga não só organizar o nosso enfrentamento a esse problema na rede, mas principalmente trabalhar uma governança muito clara para que a gente consiga dar suporte desde as nossas unidades escolares às nossas coordenadorias regionais de educação. E logo ali no início de 2023 a gente cria a Gerência de Segurança Escolar, uma gerência que cuida não só de todos os protocolos que nós temos voltados ao tema da segurança escolar na nossa rede, aqui eu estou falando do protocolo do Acesso Mais Seguro, que tem como finalidade a mitigação do impacto da violência armada sobre, inclusive, a vida dos nossos profissionais, a vida dos nossos estudantes, com protocolos muito claros estabelecidos e implementados nas nossas unidades escolares que são afetadas por essa questão.
Nós também temos aqui protocolos muito claros de escape que servem não só nos eventos de princípio de incêndio, mas, principalmente, também quando a gente tem ameaças de ataque, colocando em risco a vida de profissionais e alunos da nossa comunidade escolar, e como é que a gente treina com a nossa comunidade escolar essa evacuação do prédio no menor tempo possível para salvar vidas, ou como que a gente consegue se abrigar diante da entrada de um atacante ativo dentro das nossas unidades. A gente tem também protocolos voltados à questão dos primeiros socorros, que a gente desenvolve em alinhamento ao cumprimento da Lei Lucas, inclusive, que a gente promove para profissionais das nossas unidades escolares. E diferentes outros protocolos que a gente tem adotado ao longo desses últimos anos e promovendo também o fortalecimento dessa cultura na nossa rede.
Então, primeiro destacar aqui a estrutura organizacional que a gente vem implementando na rede para lidar com esse tema. Segundo, a gente conseguir ter uma estrutura também de monitoramento, ou seja, a gente, quando fala de violência afetando a dinâmica das nossas unidades escolares, é importante a gente produzir dados sobre isso, é importante a gente entender em que parte do território as diferentes violências se manifestam com maior recorrência ou onde elas estão mais agudas para que a gente possa ter políticas específicas para aqueles territórios também.
E a gente cria logo ali em 2023, na sequência da criação da Gerência de Segurança, o aplicativo Escola Segura, que é um aplicativo em que a gente consegue ,a partir da gestão escolar, notificar os principais tipos de violência que se pode se manifestar na nossa unidade escolar. Desde a violência armada no território até mesmo violência entre estudantes, violência autoprovocada, que a gente chama da automutilação, dos estudantes, principalmente ali dos adolescentes, que é um fenômeno infelizmente que se apresenta com muita regularidade em adolescentes que estão passando por questões de sofrimento e que a gente tem que também dar total assistência para isso, e temos notificações compulsórias na rede para isso. Questões de bullying, cyberbullying. Então, como que a gente consegue organizar essas notificações e responder com suporte imediato a cada unidade escolar que está enfrentando esse tipo de problema.
Então, a gente organiza através do aplicativo Escola Segura essas notificações, promovemos o ambiente de monitoramento desses casos e através, como o Bazem muito bem colocou, acionando a rede, os nossos sistemas de garantias, acionando a rede também de proteção, como que a gente presta o melhor suporte a cada profissional da nossa rede para manejar esses casos no dia a dia da unidade escolar.
É importante dizer que uma das missões da Gerência de Segurança Escolar, é, nessa estratégia da Secretaria Municipal de Educação, promover essa integração entre órgãos, essa integração entre instituições. Não é à toa que nós temos assento permanente, por exemplo, no Centro de Operações Rio. Diariamente a gente começa a nossa operação de monitoramento e de suporte às nossas unidades escolares, ainda na madrugada, recebendo os reports da Polícia Militar, da Polícia Civil. A gente também tem um assento permanente no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) para promover esse repasse de informações tão logo a polícia está operando no território, senhores, para que os nossos diretores possam tomar as melhores decisões também, tenham essa questão de mitigar o impacto dessa violência no território sobre a vida dos nossos profissionais e alunos.
Destaca-se também que é um importante canal para que a gente consiga acionar outros órgãos que estão ali presentes. Se está aqui a Defesa Civil, se estão outros parceiros também, eles podem nos ajudar a responder muito rapidamente às situações que se apresentam como emergenciais e que a gente precisa dar esse suporte à nossa comunidade escolar. Integração é uma dessas missões.
Outra missão importante é justamente a prevenção. Quando a gente fala dos treinamentos, quando a gente fala dos cursos que a gente tem ofertado também em parceria com o nosso Niap, que é o núcleo interdisciplinar que a gente tem ali psicólogos, assistentes sociais, professores atuando de forma multidisciplinar em apoio às nossas unidades... Um dos braços de atuação do Niap na nossa rede municipal de ensino é justamente os cursos para que a gente possa treinar professores, para que a gente possa compartilhar saberes, justamente para a gente poder lidar não só com questões agudas de violência armada, mas também a gente conseguir trabalhar com adolescentes, a gente entender o fenômeno dessas violências e como a gente consegue, através de ações pedagógicas, também manejar esses casos dentro da unidade escolar, porque isso é fundamental.
Quando a gente fala da prática de bullying, a depender da idade desse praticante do bullying, a gente está falando de uma ação que tem protocolos claros e que envolve o órgão policial – mas a gente está falando também de um trabalho que tem que ser pedagógico. Uma comunidade escolar que aceita a prática de bullying como algo normal e como algo que faz parte da sua cultura, evidentemente você precisa trabalhar essas questões, debater claramente e proteger quem está sendo vítima desse caso, mas de uma forma com uma escuta transparente, sincera e promovendo ambientes seguros para que esse jovem que está sendo ameaçado, que está sendo perseguido, consiga compartilhar esse sofrimento e essas denúncias.
Outra missão que a gente queria destacar aqui é o fortalecimento do próprio diálogo institucional. A gente tem participado, Presidente, ao longo desses últimos anos, em iniciativas também fora da própria prefeitura. A gente compõe assento no Comitê Intersetorial de Segurança Escolar do Governo do Estado, onde a gente também amplia esse debate com o Ministério Público, Defensoria, o próprio Governo do Estado, e através das polícias também que estão lá.
A gente tem participado também de construção de protocolos com o Ministério Público Estadual no âmbito da “ADPF das Favelas”, como assim ficou conhecida, e também em um diálogo com o próprio Tribunal de Justiça. Dr. Sérgio está aqui. A gente participou ativamente da construção do protocolo Eu Te Vejo com a juíza Dra. Vanessa Cavalieri, onde ali ela tem sido uma grande parceira da Rede Municipal de Ensino, promovendo o treinamento para todos os gestores da nossa unidade escolar, não só na implementação do protocolo Eu Te Vejo, mas também nas questões relacionadas à escuta protegida, que é uma outra legislação que a gente consegue trabalhar um cronograma de implementação na nossa rede.
Presidente, um ponto importante quando a gente fala é de todos os aspectos que cercam o impacto da violência armada na promoção do direito à educação para crianças e adolescentes na nossa rede, é justamente colocar esse arcabouço de estratégias como central na política educacional na nossa cidade. Então, isso passa pela parte pedagógica, isso passa na construção de soluções para essas unidades escolares que muitas vezes precisam ficar no remoto diante desse impacto logo no início do dia. Isso passa por elaboração de protocolos muito claros.
A gente, no ano passado, 2024, criou o Protocolo de Prevenção, Proteção e Segurança Escolar. Afinal, quando a comunidade escolar se depara com uma manifestação de violência, é importante ela ter clareza de que violência é aquela, quais são os recursos e ferramentas que ela tem para lidar com aquela violência e qual é o fluxo que ela tem que adotar justamente para ela não promover uma revitimização, para ela proteger quem está sendo afetado com aquela violência. Então, a gente preparou esse material e hoje todas as nossas unidades escolares elas têm esse protocolo à disposição. Porém não adianta ter protocolo sem treinamento. Então, a gente encara a política de treinamento na nossa rede, treinamento anual com muita seriedade. Então desde o período ali de março até dezembro de cada ano letivo a gente avança também com um calendário muito amplo de treinamentos na nossa rede para promover e disseminar essa cultura de protocolos e de prevenção em todas as nossas unidades escolares.
Eu fecho aqui minha fala e me coloco à disposição, Presidente, dizendo que política de segurança escolar é prioridade na nossa rede, sobre a gestão do nosso Secretário Renan Ferreirinha, e dizer que a gente conta muito, principalmente, no fortalecimento das ações preventivas. Eu costumo falar com muito orgulho das ações que nós temos feito, por exemplo, da promoção das atividades dos estudantes do grêmio estudantil.
Porque quando a gente fala de prevenção é muito importante nós termos fórum para que os adolescentes consigam colocar as suas vozes, para que os adolescentes consigam também ser parte da construção de uma escola que protege, de uma escola que celebra diversidade e não de uma escola que exclui, não de uma escola que também pratique violência. Então é importante a gente não só promover esse debate com os adultos, mas também cada unidade escolar ter esses fóruns seguros para que os nossos estudantes também vocalizem as suas considerações, as suas insatisfações, as suas sugestões para a construção desse ambiente escolar seguro.
Também queria compartilhar aqui o Jornal do Grêmio e o jogo “Dá o Papo”, que é um jogo que a gente criou recentemente, uma ferramenta de combate ao bullying, o cyberbullying, que através de uma lógica de puxa conversa a gente consegue ampliar as oportunidades das nossas crianças e adolescentes também compartilharem situações que eles estão vivenciando, que dizem respeito ao racismo, dizem respeito a outras situações de violência que eles estejam vivenciando.
E com isso, fechar também dizendo que a gente acredita que a prevenção sempre é o melhor caminho. Que a gente apostar nesse diálogo, nessa escuta com as nossas crianças e adolescentes, sempre é o melhor caminho, mas que também a gente tem que estar preparado quando o pior acontece. A gente tem que estar preparado para responder com muita rapidez quando a violência está ameaçando a vida dos nossos profissionais e dos nossos alunos.
Com isso eu quero encerrar aqui agradecendo essa oportunidade, me colocando aqui à disposição para responder e avançar nesse diálogo. Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (SALVINO OLIVEIRA) – Obrigado, Subsecretário Hugo, pela sua contribuição muito importante nesse momento. Queria registrar aqui a parceria do Poder Executivo em todas as demandas do Poder Legislativo e a rápida resposta que nós temos recebido a essas demandas e passar a palavra aos nossos convidados iniciando pelo Senhor Jonas Pacheco, do Observatório da Segurança Pública. Por favor, Jonas.

O SR. JONAS PACHECO – Bom dia. Gostaria primeiramente de agradecer o convite, na figura do Salvino, agradecer aos participantes da Mesa, as falas que foram trazidas.
Uma fala que foi argumentada pelo doutor Sérgio é muito importante, de dizer que a violência nas escolas tem justamente esse múltiplo caráter, múltiplos fatores que acabam ocasionando e perpetuando os seus impactos, seja intramuros ou fora dela. Então, é sempre bom a gente estar atento a todo esse tipo de consequência e de ação que a gente vá tomar.
Hoje, eu falo aqui um pouco na figura do CESeC, da rede de Observatórios. Dizer que o CESeC é uma instituição de mais de 20 anos, que está muito focada nos estudos de segurança pública e cidadania. Hoje temos uma pesquisa muito consistente e interessante sobre o impacto da violência armada, do contexto de criminalidade urbana nas escolas. A gente mensurou como que as escolas que estão localizadas em territórios em que temos mais eventos de tiroteio, de troca de tiros, isso acaba impactando diretamente o desempenho escolar dos alunos dessas localidades. Então, foi feito um comparativo de escolas com perfis similares, socioeconômico e tudo mais, mas em que uma parte dessas escolas se localizava em territórios que vivenciavam esses eventos de tiroteio, e outras não.
E o que a gente conseguiu aferir é que você tem um impacto muito, muito considerável, seja no aprendizado, no desempenho, como já foi falado também, na saúde mental. E muito do que a gente espera, argumenta e deseja, muito também já vem sendo feito, é como que a Educação, ela pode ser vista de uma maneira multifatorial, pensando principalmente o aspecto da prevenção.
Algo que foi trazido também, que é muito fundamental, é a quantidade de episódios que chegam até a escola de violência contra as mulheres. Nessa fase da adolescência, as meninas sofrem muito em contexto familiar. Infelizmente, isso é uma característica desse tipo de crime. Você tem violências sexuais que são praticadas por pessoas próximas do vínculo familiar dessas crianças e desses adolescentes.
Então, a escola muitas vezes acaba sendo o primeiro ponto de contato, de denúncia ou de informação desse tipo de delito. E você ter uma estrutura que consiga abarcar isso também é de suma importância, porque, como também já foi falado, não é só você judicializar. Você tem uma complexidade de tratamento desse tipo de caso.
E, de fato, é pensar de maneira integrada como rede, que é o caminho que nós temos com uma política pública efetiva. Não é possível você querer tratar desse tema, com a sua complexidade, com todo o seu dinamismo, de maneira isolada. Você necessita ter de fato essa integração, como vem se apresentando aqui.
Enfim, só para também não tomar muito tempo, o CESeC se coloca à disposição com seus estudos, com a sua expertise, com o seu tempo de maturação dessas pesquisas dentro dessa temática, enfim, para tentar minimamente colaborar para o debate e contribuir para o fomento dessas políticas e desses diagnósticos mais precisos.


O SR. PRESIDENTE (SALVINO OLIVEIRA) – Obrigado, meu caro Jonas, pela sua contribuição no nosso debate.
Gostaria de pedir depois que o CESeC compartilhasse conosco também os dados do último levantamento do relatório de vocês, para que a gente possa tomar ciência desses dados e ajudar a compartilhá-los.
O Zoom vai cair, porque nós vamos abrir o painel. Ah, já abriu o painel. E eu vou passar a palavra para os demais convidados. Gostaria de registrar a presença da Senhora Vereadora Tânia Bastos, da Vereadora Monica Benicio, do nosso Presidente Carlo Caiado, e pedir desculpas mais uma vez aos nossos convidados.
Bom, passar a palavra agora ao Senhor Beto Chaves, inspetor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Por favor, na Tribuna Marielle Franco.



O SR. BETO CHAVES – Bom dia.
Queria cumprimentar o nosso Presidente. Presidente, eu queria quebrar um pouco o protocolo. Queria cumprimentar os professores e os alunos presentes, e que assim todas as autoridades se sentissem cumprimentadas também, senhores, pela relevância do que os professores e alunos fazem. Eu não vi a Vereadora Monica presente. Queria pedir licença a ela, porque estava sentado justamente em sua cadeira, o que muito me honrou também.
Essa é uma conversa, acredito, de muitas camadas, não é? E tudo que foi dito aqui tem uma relevância absurda. Chama-me muito a atenção por frequentar escolas há 22 anos, sob o ponto de vista de ser policial civil e de ser coordenador do Programa Papo de Responsa.
A capitã Cristiane salientou o tamanho do Proerd e os 33 anos de existência de um Programa tão relevante. O Programa Papo de Responsa é um Programa um pouco mais jovem, tem 22 anos de existência e pertence à Secretaria de Estado de Polícia Civil.
Nós andamos pelos 92 municípios do Estado e temos percebido no caminho muitas escolas entristecidas, adoecidas, cinzas. E os seus profissionais e seus alunos também da mesma forma, naturalmente. Tenho feito uma pergunta há muito tempo: quem cuida do cuidador?
Professores vêm adoecendo há muito tempo em nossas escolas, policiais adoecem há muito tempo em nossas viaturas, e a gente tem corpos de saúde há muito tempo adoecendo dentro dos nossos hospitais também. Sem profissionais das mais diversas áreas dentro dessa complexidade intersetorial de atores, a gente não vai conseguir fazer o que é preciso ser feito. Lembro-me da minha mãe que chegava à escola e eu ainda muito menino e ela dizia para a professora assim: "Olha, se o Beto fizer qualquer besteira, a senhora pode puxar a orelha dele". Minha mãe não era afeta as violências, obviamente, mas ela estava dizendo como família que ela estava ao lado da escola e ela dizia que a palavra de professores valia mais do que a minha palavra.
Hoje em dia o que a gente percebe na docência é que há medo nas salas de aula. E não dá para fazer a mágica da educação com a sacralidade da educação se tiver medo, se a gente tiver raiva, se a gente tiver sentimentos que não estão ligados à essência da educação. Queria dividir com vocês que não há comissão nessa Casa mais importante do que a Comissão Permanente de Educação, porque não é através de outras comissões que nós vamos construir uma nação que esse país nasceu para ser. É claro que a gente tem a cultura e o esporte como parceiros fundamentais nessa história. E quando a gente fala de segurança, a gente precisa olhar para segurança para além das instituições policiais, obviamente. Porque se o trabalho e renda vai mal, obviamente, isso nos impõe um desafio de segurança pública concreto.
Se a lâmpada pública de uma rua, ela não está funcionando e a rua fica mais erma, isso impõe um desafio de segurança pública que recai sobre as instituições de segurança pública. Para um menino de 14 anos, por exemplo, pegar numa arma chinesa, muita coisa falhou antes. Falhou educação, falhou trabalho e renda, falhou habitação, falhou saúde, falhou transporte, falhou religião, falhou família, falhou o esporte, falhou a cultura. E nós, policiais, a gente usa a arma e não são as armas que vão resolver esse problema do qual a gente está tratando aqui, são os livros. E todas as vezes que a gente se afasta dos livros, as armas se apoderam desses espaços de futuro. Professores disputam a palavra. A palavra disputada por professores tão ancestral, disputa as ideias, as ideias disputam o futuro e o futuro disputa a esperança da gente ter meninos e meninas com mais possibilidades como a Eloá que ali está e foi citada pelo Subsecretário Hugo, foi citada pelo Vereador Salvino. É deles que a gente está falando.
Eu, nessa sociedade de inversão de valores, eu não inverto os meus valores. Na sociedade que a gente vive de inversão de valores, parece que o errado está certo, que o certo está errado e que ser honesto é ser bobo nesse país. Do país da “farinha pouca, meu pirão primeiro”, eu prefiro dividir a minha farinha pouca. Prefiro compartilhar a minha farinha pouca. E não dar – e aí, Presidente, o senhor tem toda a razão em convidar todos esses atores – para resolver esse tipo de problema no eu. A gente resolve no nós. E as crianças ensinam isso para a gente todos os dias. Elas dão a mão. Elas pulam de qualquer altura. E elas não estão preocupadas se é preto ou branco, se é alto ou baixo, se é magro ou gordo, se é rico ou pobre. Elas querem brincar.
Mas a gente em algum momento das nossas vidas, a gente deixa de dar a mão e a gente faz juízo, como se existisse um culpado único para esse estado de coisas que a gente está vivendo. Nós, policiais, quero dizer para vocês, não viemos de “Polisópolis”. Não tem uma cidade muito louca, um país, um planeta em que os policiais nasçam. A gente veio da sociedade, somos matéria-prima da sociedade. Nós pertencemos à rede pública municipal, estadual, privado. Nós fomos à universidade. No meu caso, eu consegui, num país que trata os livros e a leitura tão mal, ir à universidade, eu transgredi uma lógica muito difícil no país que a gente vive, de conseguir fazer pós-graduação e ir para outros cantos da educação e isso é muito raro, se torna milagre. Como eu sou um homem de milagres. Como eu sou um homem que acredita nos milagres, eu acho que o Papai do Céu tem uma promessa para todos nós. E a promessa se debruça nas salas de aula da educação.
Os meus heróis, e aí eu quero chamar o Cazuza como poeta que ele é, e dizer que nessa frase ele errou muito. Cazuza diz numa das músicas dele que os heróis dele morreram de overdose. Os meus heróis não morreram de overdose. Os meus heróis por sorte ainda estão na minha casa, eu chamo de pai e de mãe. E sem uma comunidade escolar em que a família esteja presente, professores não conseguirão fazer o que eles precisam fazer. A comunidade escolar que a gente tanto fala precisa da presença das famílias. Como diz o ditado africano muito antigo: “Para educar uma criança é preciso uma aldeia inteira”. Precisamos dos vizinhos, do inspetor de corredor, das famílias, dos professores, é preciso que esses alunos queiram estudar e entendam o papel da educação nas suas vidas, como o papel transformador que é.
A gente precisa, acredito eu, na dinâmica da vida, e a guerra nos ensinou isso, em especial a Segunda Guerra Mundial, um general – Goebbels, ministro da comunicação do Hitler – do infeliz regime nazista, para dizer pouco da tragédia do que foi imposta ao mundo no regime nazista, dizia que: “Uma mentira repetida muitas vezes vira verdade”. Eu estou esperando que nós, juntos, escolhamos uma verdade que a gente queira repetir, para que isso se torne algo que tenha uma relevância absurda na nossa sociedade, e não as mentiras que vêm sendo contadas por aí. É na educação que a gente vai tratar essa verdade. É no trabalho e renda, é na oportunização, é na possibilidade de chegarmos à universidade com esses meninos e meninas, e é no sentido maior da compaixão, da caridade e da generosidade, que a gente vai transformar o país no que ele nasceu para ser.
Nós estamos na maior rede da América Latina, na segunda maior das Américas, como disse o Bazem, mas isso em si significa muito pouco. Nós estamos em um país absurdamente maravilhoso – e para não ser tão bairrista assim, mas sendo, no estado mais bacana da federação. A gente precisa não aceitar, como disse a Letícia, nossa defensora pública, o que é inaceitável e não justificar o que é injustificado. As violências que existem dentro das nossas escolas hoje são inaceitáveis, de toda sorte. E elas foram traduzidas aqui, do racismo ao bullying, à intolerância religiosa, à homofobia. Isso é inaceitável. No campo do que é inaceitável, a gente precisa se levantar fortemente, como um todo. E nós, os bons, temos ficado muito calados. E nesse silêncio que tanto prejudica os nossos ouvidos e que cala a nossa alma, a gente não vence.
Então, Presidente, muito obrigado pela oportunidade de estar aqui representando a Secretaria de Estado de Polícia Civil através do programa Papo de Responsa. Muito obrigado aos professores que todos os dias, heroicamente e sagradamente, desenvolvem o processo de ensino e aprendizagem. Muito obrigado a muitos dos nossos alunos que, por ato de heroísmo, muitas vezes permanecem nas escolas sonhando que é através da educação que eles vão conseguir transgredir a realidade muitas vezes imposta por aquilo que alguns acreditam até que é o destino deles. Não é destino a pobreza de nenhum de nós, nem a miséria, a fome, muito menos a miséria da alma. Que a gente consiga, desta reunião e de todas as outras que vocês fizeram este ano, transgredir as lógicas que foram impostas a nós. Juntos, que a gente consiga fazer o que é preciso ser feito.
Obrigado, Salvino. Tenho muito orgulho de ter você aí.



O SR. PRESIDENTE (SALVINO OLIVEIRA) – Muito obrigado pela sua contribuição, Beto. Extraordinário.
Agora eu vou ter que controlar um pouquinho o tempo de vocês. Vou pedir para a Eloá, por favor, assumir o púlpito. Você vai ter dois minutinhos, viu, Eloá?


A SRA. ELOÁ BARROSO FERREIRA – Bom dia a todos os presentes e à Mesa Diretora.
É uma honra estar aqui representando a nossa rede de ensino, os alunos do nosso município e também o Parlamento Juvenil. Este Debate é muito importante e totalmente necessário para nós debatermos sobre esse grande problema que tem afetado muito a educação, qual seja, a violência.
Como muito foi dito aqui, não tem como a gente falar de violência sem falar de escolas que se localizam em locais de vulnerabilidade, sem falar do bullying, sem falar do racismo. São problemas que acabam crescendo, e isso tem afetado a educação. Então, quando a gente pensa na violência, é importante também a gente pensar no que nós podemos fazer para que essa violência seja impedida. E também é importante que o direito à educação seja totalmente valorizado para esses jovens.
Então com as nossas ações nós podemos mudar o mundo em que nós vivemos hoje e garantir que esses alunos tenham direito à educação. Porque na sua grande maioria, quando a gente fala sobre violência, o local onde esse estudante vive influencia muito no seu comportamento. Então, se esse estudante vive num local agressivo, num local onde tem múltiplas operações, se em sua casa ele sofre vários tipos de violência, ele vai acabar levando isso para dentro do ambiente escolar. E é isso que a gente vê nos dias de hoje.
Eu falo aqui como estudante porque isso acontece muito nas escolas ao redor de onde eu moro, e é o que a gente mais vê. Existe uma sobrecarga emocional que esses estudantes acabam levando para dentro da escola. E uma das soluções que eu pensei, que eu acho que nós poderíamos também, além de nós falarmos, não deixarmos cair no esquecimento a questão sobre essa violência, sobre esses jovens que estão lá, sobre os funcionários e os professores que estão lá todos os dias.
Eu acho que uma das soluções que eu pensei foi que uma parte da Guarda Municipal fosse treinada e devidamente especializada para atuar somente nas escolas porque eu acho que teria que ter só uma parte da Guarda Municipal focada nessa proteção. E de acordo com as necessidades daquela escola, de acordo com o tamanho daquela escola, esses profissionais estariam atuando lá dentro para dar todo o suporte aos profissionais, para dar todo o suporte aos alunos daquela comunidade escolar.
Então essa é uma das ideias que eu tive, e eu acho que é bom a gente pensar sobre isso, mas também pensar nas nossas ações, o que nós hoje podemos fazer como cidadãos para que essa realidade mude. Então é importante nós pensarmos nisso. A gente não pode deixar cair no esquecimento a luta de quem está lá dentro.
Só para concluir, é importante que nós usemos daquilo que nós temos para poder garantir que a educação seja sempre presente e seja efetiva, que ela tenha efetividade. É isso. Muito obrigada pela oportunidade.
(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (SALVINO OLIVEIRA) – Muito, muito obrigado a todas e todos. Só a título de esclarecimento, nós tínhamos mais algumas falas aqui inscritas. Mas, infelizmente, o Plenário Extraordinário começa agora, ao meio-dia, e eu vou ter que encerrar aqui a nossa reunião. Mas eu queria muito agradecer a cada um dos que se fizeram presentes. Vocês não sabem como esse tema é importante, não só para nós que estamos aqui, mas para a população carioca.
Ninguém aguenta mais a situação das coisas em que a cidade e o estado se encontram, e isso se reflete inclusive nas pesquisas. Hoje, pela primeira vez na história, as pesquisas apontam que a prioridade da população fluminense deixou de ser a saúde para ser a segurança. E a segurança nos seus mais diversos espectros, inclusive e principalmente no que nos cabe aqui, a segurança dentro das escolas.
Então que esse seja o primeiro de muitos debates que nós possamos fazer para fortalecer a segurança das nossas crianças e dos nossos adolescentes e para garantir que a escola seja um templo sagrado, que da porta para dentro a criança esteja preocupada em ser criança, a criança esteja preocupada em aprender e desenvolver, porque só assim a nossa cidade e o nosso país, que o austríaco Stefan Zweig disse que seria o país do futuro, que ele realmente possa se tornar o país do futuro.
E é claro, eu não poderia deixar de encerrar sem agradecer mais uma vez aos nossos convidados. Como uma forma de gratidão, registrar o nosso carinho aqui e desejar um Feliz Natal e um próspero Ano Novo para todos os convidados, mas especialmente aqueles que tiraram um tempinho para fazer parte desta Audiência de maneira muito participativa. Que o que foi debatido aqui consiga extrapolar os muros desta Casa, invadir a sociedade carioca e transformar a vida das pessoas.
Eu pedi que a equipe trouxesse uma lembrança para vocês. Então, eu gostaria de encerrar entregando essa lembrança a cada um dos nossos convidados. Agradeço a todo o time do Cerimonial da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, ao time da Rio TV Câmara, aos funcionários do meu gabinete que tornaram esse momento possível, e a cada um de vocês.
Muito obrigado.

(Encerra-se o Debate Público às 11h59)

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