Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
Frente Parlamentar pela Defesa da Saúde Mental do Trabalhador Carioca
REALIZADA EM
05/19/2025
Íntegra
Debate Público
:
FRENTE PARLAMENTAR, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 12.903/2025,“PELA DEFESA DA SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR CARIOCA”
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 19 DE MAIO DE 2025
(Saúde Mental do Trabalhador Carioca)
Presidência do Sr. Vereador Rick Azevedo.
Às 10h47, no Plenário Teotônio Villela, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Rick Azevedo, tem início o Debate Público da Frente Parlamentar pela Defesa da Saúde Mental do Trabalhador Carioca.
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Senhoras e senhores, bom dia.
Dou por aberto o Debate Público da Frente Parlamentar pela Defesa da Saúde Mental do Trabalhador Carioca, de acordo com a Resolução da Mesa Diretora nº 12.903/2025.
A Frente Parlamentar pela Defesa da Saúde Mental do Trabalhador Carioca está constituída pelos Senhores Vereadores: Rick Azevedo, Presidente; e os Membros Cesar Maia; Deangeles Percy; Dr. Gilberto; Felipe Pires; Flávio Pato; Flávio Valle; Inaldo Silva; Junior da Lucinha; Leonel de Esquerda; Luciana Novaes; Maíra do MST; Marcelo Diniz; Marcos Dias; Monica Benicio; Rosa Fernandes; Tânia Bastos; Thais Ferreira; Vitor Hugo; William Siri; e Zico.
Muito obrigado pela presença de todos que aqui estão. É um Debate Público extremamente importante.
Antes de iniciar, queria uma salva de palmas para os trabalhadores que fizeram com que este evento acontecesse. Quero uma salva de palmas para a minha equipe e para o Cerimonial da Casa.
(Compõe-se a Mesa)
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Vereador Rick Azevedo, Presidente; Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Renata Souza, mãe, mulher, negra, que veio somar para que este debate seja riquíssimo; Senhora Fernanda Chagas, coordenadora estadual do Movimento Vida Além do Trabalho no Rio de Janeiro; Senhora Natália Lais dos Santos Miranda, nutricionista, sanitarista, especialista em Saúde Pública, pesquisadora do Cenário de Insegurança Alimentar na rotina dos cicloentregadores que atuam por plataformas digitais; Senhor Marcelo Marques da Cruz, o nosso “Russão”, militante do Movimento Trabalhadores sem Direitos, líder dos entregadores do Centro do Rio, trabalhador do iFood desde 2019, que atuou na entrega de alimentos enquanto todos estavam em casa devido à pandemia; Senhora Daniela Albrecht, militante do Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial, especialista em Saúde Mental, mestre em Políticas Públicas e Formação Humana, doutora em Serviço Social e Psicologia, psicóloga do Serviço de Psicologia Aplicada da Uerj; Senhora Jadeline Costa dos Santos, trabalhadora da escala 6x1 em uma rede de supermercados; Senhora Flávia Uchôa de Oliveira, doutora em Psicologia Social, colaboradora do programa de pós-graduação em Administração da UFF e colaboradora do programa de pós-graduação em Psicologia Social e do Trabalho na USP.
Tenho a honra de registrar as seguintes presenças: Senhora Kelly Chagas Teixeira, coordenadora do Coletivo Elas por Elas; nobre Vereadora Maíra do MST, de forma remota – Maíra, muito obrigado por se fazer presente neste Debate Público tão importante; Senhor Coracir Freitas Ferreira, professor do Centro Municipal de Referência da Educação de Jovens e Adultos; Senhora Daniela Lima Furtado, professora do Creja; Senhora Carol Alves, idealizadora do Elas por Elas e coordenadora nacional do Movimento Trabalhadores sem Direitos; Senhora Arielle Carolina Oliveira de Melo, coordenadora do Coletivo Elas por Elas; Senhora Rafaela Araújo, professora do Centro Municipal de Referência da Educação de Jovens e Adultos; nobre Vereador Paulo Messina, representado neste ato por sua assessora Laísa Santana.
É um prazer realizar este Debate Público com vocês. É um debate extremamente importante, extremamente urgente, em defesa da saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras cariocas. Precisamos falar sobre isso urgentemente e, mais do que falar, mais do que debater, a gente precisa procurar soluções urgentes. Não podemos deixar para depois. Estamos com um problema e este problema precisa ser resolvido. A classe trabalhadora está esgotada, cansada, sucateada, negligenciada, por uma lógica de trabalho que não condiz com a realidade humana. A gente está falando dela: escala 6x1, seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de folga. Estamos falando de 44 horas semanais, onde não são só 44 horas semanais, porque não levam em consideração o tempo que o trabalhador leva para ir para o trabalho e retornar para sua casa.
A gente também tem que falar da precarização do transporte público. Este debate é sobre cidadania; é sobre respeito à dignidade do ser humano. Por isso que é um debate extremamente urgente. Eu venho da escala 6x1, eu tenho essa vivência na pele, eu sei como o trabalhador está cansado. Eu sei como o trabalhador não suporta mais essa lógica de trabalho que tira a nossa humanidade, que tira o nosso pertencimento.
Normalmente, quem trabalha na escala 6x1 sabe: a gente não se sente pertencente à sociedade, a gente não se sente pertencente ao mundo, a gente não se sente capaz de ir além, porque estamos presos nessa lógica que explora o trabalhador brasileiro. Então é sobre isso que a gente vai debater.
Quando eu criei essa Frente Parlamentar, eu falei para os meus assessores: "É urgente! Não podemos somente criar a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental dos Trabalhadores – criar por criar. A gente precisa procurar mecanismos para avançar com este debate”. E nada melhor, para avançar, do que quem sente na pele estar aqui presente, para enriquecer este debate, que, volto a dizer, é urgente, é importante, é necessário. É sobre família, é sobre as mães, é sobre os jovens, é sobre a sociedade que sustenta a base desse país e, muitas vezes, não tem sequer uma jornada justa; não tem uma escala justa; não tem uma vida digna, pois estão presos nessa lógica de trabalho, que, eu costumo dizer, é a continuidade da escravidão neste país. É o sistema dizendo que a escravidão não pode acabar, que a exploração não pode ter fim, que a gente precisa explorar e escravizar em nome de uma tal economia que não consegue dar dignidade para quem sustenta e para quem faz essa economia.
Então, por isso que hoje temos aqui técnicos, doutoras, pessoas importantes que vão pegar este debate como subsídio para que a gente tenha estudos comprovando que a jornada de trabalho do Brasil adoece o trabalhador, que a jornada de trabalho deste país tem sucateado as mães, que a jornada de trabalho desse país tem deteriorado a saúde dos jovens, que se encontram com depressão, burnout e não querendo enfrentar o mercado de trabalho – não por serem preguiçosos, alto lá; as pessoas querem trabalhar, só que elas querem viver.
Por isso que a gente aperta na tecla constantemente: queremos vida além do trabalho. Não viemos a este mundo só para trabalhar. Não viemos a este mundo só para sustentar a burguesia deste país, que está acostumada a explorar dia após dia em nome da economia, em nome do "trabalho dignifica o homem". O trabalho no Brasil não está dignificando ninguém. O trabalho no Brasil está sucateando, está matando, está fazendo as pessoas tirarem a própria vida, pois não se sentem capazes de continuar. E não são elas que estão erradas, é a lógica de trabalho que está errada, é a lógica de trabalho que tem que mudar.
“Ah, mas a economia não suporta”. A economia que mude, e não que as pessoas continuem se matando e tirando a própria vida em nome dessa economia que mata, que fere, que infringe os direitos humanos.
Então, este debate é para que a gente possa avançar. É para que a gente chegue a Brasília com mais subsídio. A nossa PEC vai chegar à CCJ em breve. Em breve, a nossa PEC pelo fim da escala 6x1. O Hugo Motta não despachou ainda, mas vai despachar, e não porque ele quer, mas porque a gente vai colocar pressão nele até ele despachar. E a gente precisa desse subsídio, a gente precisa desses dados, a gente precisa desse fortalecimento.
Então, vamos seguir, para que a gente possa fazer este debate aqui, que vai contribuir muito para nossa luta, que é sobre vida além do trabalho.
Quero convidar agora a nossa Vereadora Maíra do MST para dar uma palavrinha para a gente e somar com este debate.
A SRA. VEREADORA MAÍRA DO MST – Bom dia, companheiros e companheiras.
Primeiro, agradecer pelo convite, Rick. Queria muito estar aí presencialmente, mas estou finalizando umas agendas aqui na região metropolitana.
Quero saudar imensamente a iniciativa. Acho que debater a questão da saúde mental, sobretudo nos trabalhadores informais, é urgente na Cidade do Rio de Janeiro. E, sem dúvida, o movimento VAT e o Vereador Rick Azevedo estão sendo duas pontas de lança muito importantes aqui no município para que a gente consiga debater de fato como essa escala 6x1 e como o mundo do trabalho hoje, dominado pela lógica do liberalismo, dominado pela lógica da exploração, precisam ser repensados. Urgentemente repensados, porque têm colocado cada vez mais a juventude, os trabalhadores negros e negras, infelizmente, em posições de exploração e de desgaste físico e psicológico, como esta audiência tratará.
Acho que primeiro tem um elemento muito importante sobre a questão da escala 6x1, que é justamente a defesa da saúde. Precisamos acabar com essa escala, porque ela vem afetando a saúde dos trabalhadores. A gente sabe que o capitalismo sempre deu o mínimo para o trabalhador, apenas o suficiente para que ele voltasse a estar de pé no dia seguinte, independente da sua condição física. E a gente sabe o quanto isso significa para o corpo físico e mental dos trabalhadores que sempre estiveram reféns do regime de trabalho. Por isso, a luta pela redução da escala 6x1, pela redução da jornada de trabalho, é fundamental, porque ela incide diretamente nessa exaustão física e mental que afeta diretamente os trabalhadores.
Queria, também, dialogar com dois pontos para poder finalizar. O primeiro é em relação à situação dos profissionais da Educação. A gente sabe que, no ano passado, foi aprovado um PLC na Câmara Municipal, o PLC nº 186, e nós estamos recebendo, Rick, no nosso mandato, muitos relatos de professores que vêm indicando uma exaustão mental, uma exaustão psicológica devido ao aumento da escala de trabalho sem aumento salarial.
Acho importante também colocarmos os profissionais da Educação do Município do Rio de Janeiro no centro do debate da necessidade da luta, do acolhimento, da luta pela saúde mental. Acho que há outro ponto que diz respeito, sobretudo, também à juventude, como eu disse. É urgente que a gente pense a necessidade de lutar pelo fim da escala 6x1, entendendo também a necessidade de acolhimento da juventude. Vi que tem um companheiro entregador do iFood que lutou, em nosso país, no momento em que nós vivemos muitas mortes com a pandemia. A gente sabe que é a juventude que hoje, infelizmente, está precarizada aos aplicativos de entregadores. É muito importante que a gente acolha essa juventude, que pensemos políticas públicas, que o sistema único de saúde do município consiga entender e consiga abraçar essa realidade.
Por fim, Rick, dizer que o nosso mandato está totalmente à disposição da luta pelos trabalhadores formais e informais do município, com o seu mandato, com o movimento VAT. Estamos juntos nessa luta. E também dizer que hoje estou como presidenta da Comissão Especial de Segurança Alimentar da Câmara e nós estamos querendo fazer, Rick, um debate que traga a questão dos dados da fome, entendendo como a fome atinge os trabalhadores informais, mesmo sendo eles que entreguem tantas comidas na casa das pessoas. Então, vamos juntos.
Parabéns pela iniciativa! Vou ficar acompanhando remotamente. “Simbora”.
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Muito obrigado, Vereadora Maíra, que é uma parlamentar importantíssima para esta Casa, minha colega, com quem fico ali conversando sobre as condições precárias dos trabalhadores, as condições de trabalho, a fome, a moradia, que são debates extremamente importantes. Seguimos.
Com muita honra, convido agora o MC de D’Pablo para fazer sua apresentação.
O SR. MC D’PABLO – Oi, gente! Primeiramente, bom dia a todo mundo que está aqui.
Meu nome é Juan, mas a galera me conhece mais como D’Pablo. Sou MC, trabalho com arte de rua e hoje eu vim aqui mostrar um pouquinho do meu trabalho em forma de poesia, mas com instrumental, e como uma forma também de conscientizar.
(Faz-se a apresentação)
(PALMAS)
O SR. MC D’PABLO – É isso, gente. Um pouquinho de RAP, ritmo e poesia, a favor dos trabalhadores. O movimento VAT, junto com o movimento RAP, a favor de vocês, está bom? Que trabalham para manter o nosso país do jeito que está. Valeu? Obrigado, Rick. Obrigado, gente, e um ótimo dia.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – MC D’Pablo, a gente que agradece a potência. Muito obrigado mesmo e volte sempre a esta Casa, que é nossa.
Quero registrar também a presença da Senhora Arielle Carolina Oliveira, Coordenadora do Coletivo Elas por Elas; do Senhor Alexsandro Leite Moizinho, Coordenador Estadual do Movimento dos Trabalhadores sem Direito; da Senhora Clarisse Pinheiro, servidora pública, técnico-administrativa da Universidade Federal Fluminense; do Senhor Leandro Brito Diniz; do Senhor Thiago Lacerda da Costa; da Senhora Maria Aparecida Atanasio; da Senhora Débora Soares; da Senhora Aline Michele Gomes dos Santos; da Senhora Patrícia Alcantara da Silva; da Senhora Carol Alves, idealizadora do Elas por Elas e coordenadora do Movimento Trabalhadores sem Direito; e a presença do Senhor Gabriel Borges.
Dando prosseguimento aqui às nossas falas, ao nosso debate, eu convido agora para fazer uso da palavra a Senhora Fernanda Chagas.
A SRA. FERNANDA CHAGAS – Bom dia, gente, é um prazer imenso estar nesta Mesa, supernecessária, ainda mais agora nesses tempos.
Hoje eu vim fazer um relato sobre a minha trajetória na CLT, na escala 6x1. Eu, aproximadamente, há 13 anos trabalho com CLT, hoje afastada, e a maioria dos meus trabalhos foram na escala 6x1. Em específico, em 2022, eu tive um trabalho onde tive diversos problemas com a saúde mental e a saúde física.
Trabalhei como recepcionista, numa escala 6x1, com uma folga por semana, um domingo por mês, aquilo que a gente já conhece. Um trabalho extremamente problemático, desde assédio dos superiores, baixo salário em relação a tudo que aquilo que a gente precisava fazer, jornada de 8 horas e 20 minutos por dia, em pé, caminhando muito no sol, tendo que levar cadeira, mesa para lá e para cá.
Enfim, isso acabou desencadeando em mim o Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) e a depressão. Vi muitas pessoas adoecerem nesse trabalho,vi muitas pessoas tendo crises de pânico nesse trabalho.
Lá, nesse lugar, aproximadamente a gente tinha 1.000 pessoas passando por dia. Ou seja, todas essas pessoas tinham que passar pela gente, e a gente tinha que lidar com todas as problemáticas de quem trabalha com o público. Quem trabalha com o público sabe muito bem como é. Lá também comecei a ter minhas crises de pânico. Hoje faço tratamento para depressão e ansiedade com quatro medicações. Também acabei desenvolvendo o que é, para mim, hoje, o maior empecilho da minha vida: a fibromialgia.
Hoje vem sendo muito mais debatida a fibromialgia, que é uma doença autoimune e extremamente limitante. Em pouco mais de três meses nesse trabalho, tendo uma sobrecarga de jornada, fazendo dobras no trabalho quase todos os dias, enfrentando uma sobrecarga e um número imenso de pessoas que passavam ali pela gente, de início veio a ansiedade, depois as crises de pânico, a depressão. Após alguns meses, procurei um médico para que eu entendesse de onde estavam vindo essas dores no corpo que eu sentia desde o acordar até dormir.
A fibromialgia é uma doença que se caracteriza, principalmente, pelas dores crônicas, dor muscular generalizada, fadiga, rigidez no corpo, cansaço, alteração do sono. Nós, portadores da fibromialgia, convivemos diariamente com essas dores. A fibromialgia limita a nossa sociabilidade pelo cansaço e por sentirmos dor o tempo todo. Afeta nossos relacionamentos, porque não há como a gente viver bem com essas dores. Afeta a nossa disposição em fazer coisas simples, como sair para tomar uma cerveja, sair para caminhar, correr, praticar algum esporte. O que sinto hoje é que, devido a toda essa exaustão que tive nesse trabalho, essas dores intensificam muito o meu querer de fazer alguma coisa, de sair de casa. Tenho que lutar todos os dias contra o meu corpo, o meu próprio corpo.
Hoje é mais comum do que a gente imagina conversar com uma pessoa ao lado e ela também ter ansiedade por conta do trabalho, também ter depressão por conta do trabalho, sentir exaustão por conta do trabalho. Mas é um assunto que não é levado tão a sério quanto deveria dentro das empresas.
Um ambiente de trabalho que silencia os trabalhadores, que tem salários extremamente desiguais, um lugar onde o trabalhador é coagido a trabalhar doente, ou, se apresenta um atestado, a gente fica com medo de apresentar o atestado, com medo da reação da hierarquia. Um trabalho de sobrecarga mental e física, com todos os trabalhadores reclamando das mesmas coisas: de chegar muito tarde a casa, de não ter descanso, de sempre ter que trabalhar mais. E, no final do mês, a gente trabalha 26 dias dos 31 dias do mês, e as contas de casa não batem. Isso é o pior de tudo.
A gente não consegue nem ter uma alimentação digna, um lazer digno para a gente. Vivemos hoje uma crise de saúde mental dos trabalhadores. O aumento de afastamento por transtornos mentais aumentou mais de 60% em relação ao ano passado. Tivemos o maior aumento em 10 anos.
E isso não é somente um dado, isso é a nossa vida. É a vida de cada trabalhador que passa por isso todos os dias e, infelizmente, é inviabilizada por conta da falta de políticas públicas que praticamente não existem, e por conta da falta de legislações também que protejam a vida do trabalhador.
O debate de hoje não é só necessário, como também é uma quebra de tabu, visto que a realidade de nós, trabalhadores, que somos adoecidos trabalhando nessa escala, não é bem-vinda dentro das empresas. Quando a gente vai falar sobre isso, ficamos constrangidos de compartilhar com alguém.
O fim da escala 6x1 é sobre ter vida. É sobre ter tempo para cuidar da gente. É sobre ter tempo para compartilhar a vida com quem a gente ama. É sobre ter tempo para praticar um hobby, ouvir uma música sem se importar com o tempo, poder curtir a nossa folga sem pensar que a gente precisa descansar porque, no outro dia, temos que estar bem, porque precisamos trabalhar de novo.
O fim da escala 6x1 é para trazer dignidade para a classe trabalhadora, essa classe trabalhadora que hoje se vê doente, se vê cansada, se sente exausta para, no final do mês, as contas não fecharem. O fim da escala 6 X 1 é sobre dar um basta na precarização e exploração do trabalhador. Não esqueçamos que essa luta depende de nós, somente de nós, para acontecer, que a PEC está parada na mesa do Hugo Motta, enquanto nós estamos aqui passando por todos esses problemas, tendo que tomar remédio, tendo que entender como se faz para viver em um sistema que nos adoece dessa forma.
Sejamos enfáticos em lembrar à classe trabalhadora que todas as conquistas trabalhistas vieram das nossas mãos e que, se a gente parar de lutar, ninguém vai lutar para a gente.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Fernanda, muito obrigado pela sua palavra. Muito obrigado pelo seu trabalho voluntário na frente do VAT.
A Fernanda tem prestado um trabalho gigantesco ao nosso lado. Sou muito grato pelo trabalho, pela força, porque a gente sabe que não é fácil, mas com muita união, com muita garra, a gente vai avançando. A gente respira e toca o barco, respira e toca o barco, às vezes não respira e toca o barco mesmo assim. Mas é isso, Fernanda. Muito obrigado.
Agora, para fazer uso da palavra, eu convido a Excelentíssima Deputada Estadual Renata Souza.
A SRA. DEPUTADA ESTADUAL RENATA SOUZA – Bom dia, gente.
Minha neném foi dormir. Vocês viram que a Rubi está presente neste momento essencial.
Quero parabenizar o Vereador Rick Azevedo pela Frente Parlamentar que vai cuidar da saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras. Eu não tenho dúvida que esse tema é extremamente pertinente, é urgente, é necessário para a dignidade humana daqueles e daquelas que precisam, por exemplo, de uma casa legislativa como esta, que Vossa Excelência é vereador, para pautar os debates na Cidade do Rio de Janeiro. É por isso que fiz questão de estar aqui quando Vossa Excelência me convidou, mesmo com outras agendas atabalhoadas. Vocês sabem que a gente tem 92 municípios para dar conta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, mas fiz questão de estar aqui, querido amigo e vereador Rick, porque considero Vossa Excelência uma pessoa importantíssima que pautou, digamos, a classe trabalhadora e a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras pelo menos em 50 anos. Acho que essa é a luta mais pertinente depois de todas as lutas que a gente teve para redução da jornada de trabalho para oito horas, para a luta das férias proporcionais, para a luta também da licença maternidade. Então, Vossa Excelência está pautando a classe trabalhadora deste país. Por isso é tão fundamental e importante. E eu cumprimento todos os demais da Mesa em nome da Senhora Fernanda, que trouxe aqui elementos superimportantes com relação à saúde do trabalhador e da trabalhadora.
A gente está no mês de maio, mês de luta dos trabalhadores e das trabalhadoras, mas também, como Daniela Albrecht não me deixa mentir, a gente também teve ontem o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, porque esse trabalhador e essa trabalhadora, adoecidos mentalmente, vão parar nos manicômios – é importante que isso seja dito. Quando a gente fala da luta antimanicomial, é central para que esses trabalhadores sejam reconhecidos na sua dignidade humana.
Então, ter este debate na Câmara dos Vereadores é a possibilidade de superação da negligência, da omissão que o Estado também tem feito nos últimos anos com relação àqueles e àquelas que produzem a cidade, àqueles e àquelas que fazem a cidade se movimentar. Então, a vida além do trabalho – e cumprimento aqui o movimento também – demonstra a possibilidade de a gente ocupar não só as câmaras dos vereadores, as assembleias legislativas de todos os estados do Brasil, mas também a câmara dos deputados federais.
Isso é uma luta histórica, não é para uma ou duas pessoas É uma luta para uma classe inteira de trabalhadores e trabalhadoras que muitas vezes – não é, Russão? – não têm a sua carteira assinada.
E estão aqui os trabalhadores, o Movimento dos Trabalhadores sem Direitos, que também trazem esse olhar para aqueles que estão hoje nos aplicativos da vida e que não têm sequer uma carteira assinada. Ou, se sofrerem um acidente, ou se tiverem com a sua saúde mental abalada, não têm como recorrer, porque não têm uma carteira assinada.
Também cumprimento aqui o Movimento Elas por Elas, porque essas mulheres constroem, também, a possibilidade de estarmos não só dentro das casas legislativas, mas trazendo o tema sob o ponto de vista das mulheres.
E a Fernanda trouxe aqui muito bem: quando a gente fala da escala de trabalho dessas mulheres, em especial – e a gente vai ver que é a grande maioria de mulheres negras de favela e periferia –, a gente também está dizendo de um adoecimento dessas mulheres que têm tripla, quádrupla jornada de trabalho.
Porque é isso: além desse trabalho, nessa escala desumana que é a 6x1, trabalha seis dias e folga um dia na semana, a gente vê essas mulheres tendo que cuidar dos seus filhos, das suas casas, cuidar da reunião escolar, de levar essa criança ao médico. E como faz com seis dias trabalhando? É impossível.
Então, a gente vê, também, a oportunidade da gente não só colocar um gênero, para botar uma lupa no perfil do trabalhador da 6x1, mas também colocar raça, Rick. Porque a gente precisa falar: é uma maioria de pessoas negras.
Quando a gente racializa e coloca o gênero dessas pessoas que estão na escala 6x1, ou que estão nesse trabalho invisível dos aplicativos, em geral, a gente vê o quanto que o Poder Público foi omisso com a vida dessas pessoas. O que a gente faz aqui hoje, o que o Rick faz de maneira brilhante, é provocar o Poder Público para a dignidade humana daqueles e daquelas que, na verdade, produzem a riqueza dessa cidade, produzem a riqueza desse país.
Então, Rick, bota o dedo na ferida daqueles que sempre lucraram com a nossa dor. Sempre lucraram com a dor daqueles e daquelas que precisam levar o pão de cada dia para sua casa. Então, é o lucro acima da vida, acima da dignidade humana. O término, o fim da escala 6x1 é uma questão de dignidade humana. O fim da escala 6x1 é a possibilidade da gente olhar os trabalhadores e as trabalhadoras como seres humanos.
É disso que se trata, porque todo o processo de escravização que violentou, estuprou, historicamente, o povo vindo dos países da África, ainda hoje se perpetua nessa escravização moderna que representa a escala 6x1.
Então, eu fico aqui à disposição de vocês, parabenizando o Vereador Rick por ter provocado isso na nossa sociedade. Porque ele não provoca isso só aqui na Câmara de Vereadores, ou na Assembleia Legislativa, ou no Congresso Nacional. Ele provoca a sociedade, trazendo um debate central para a vida daqueles e daquelas que precisam sustentar as suas famílias.
Para finalizar, aproveito aqui, Excelentíssimo Vereador Rick, para fazer um convite para vocês. Hoje, eu estou deputada estadual e presido a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. E amanhã, às 10h, faremos, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, uma Audiência Pública para discutir mulheres e mercado de trabalho e fim da escala 6x1.
Então, estão todos, todas e “todes” convidados a estarem na Assembleia Legislativa. Porque, se esse tema é encabeçado aqui pelo Rick, na Câmara de Vereadores, nós também estamos encabeçando esse tema na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a ajuda do Rick, com a ajuda do VAT, com a ajuda do Movimento dos Trabalhadores sem Direitos, com a ajuda do Elas por Elas.
Porque a gente entende que os movimentos sociais são centrais para a superação dessas desigualdades, que são estruturais e dizimam, adoecem, quando não matam, os nossos trabalhadores e as nossas trabalhadoras.
Então, fico à disposição de vocês. Amanhã, na Assembleia Legislativa, às 10h, espero encontrá-los lá, para a gente provocar também o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para que olhem esses trabalhadores e essas trabalhadoras na sua dignidade humana. Um beijo no coração. Eu vou ter que, Rick, pedir licença, porque vou ter que sair correndo, mas fiz questão de estar aqui com vocês para poder ouvir algumas falas. Minha assessoria vai continuar aqui. Mas quero deixar o meu apreço, o meu compromisso com a vida além do trabalho.
Então, parabéns, Rick. Parabéns a todos aqueles e aquelas que lutam pela vida.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Muitíssimo obrigado, Excelentíssima Deputada Estadual Renata Souza, que, mesmo com a agenda lotada, encontrou um espaço para vir até esta Casa, para somar, para enriquecer o debate, para nos dar apoio.
E, como ela mesma disse, amanhã estaremos na Alerj debatendo essas jornadas nas vidas das mulheres, que a gente sabe que, quando se trata de escala 6x1, de jornada exaustiva, as mulheres enfrentam a dupla e a tripla jornada.
Então, amanhã, a partir das 10 horas da manhã, estaremos na Alerj, porque a luta teve hora para começar, mas não tem hora para acabar. Enquanto não acabar, a gente vai estar lutando.
Muito obrigado, Deputada.
Dando prosseguimento, com a palavra a Senhora Natália Laís.
A SRA. NATÁLIA LAIS DOS SANTOS MIRANDA – Alô? Oi, gente!
Então, primeiramente, eu queria falar para vocês que estou emocionadíssima por estar aqui num lugar com tantas mulheres. Fico muito feliz quando vejo a mulher sendo protagonista na luta, sabe? Isso é incrível para mim como mulher.
Sou uma mulher de 30 anos, uma mulher jovem, então fico muito feliz de ver outras mulheres para eu me espelhar. E se estou aqui hoje, é por causa de uma mulher que sempre foi trabalhadora, que é a minha mãe, sabe?
A minha mãe foi uma mulher que teve que abrir mão do trabalho para poder ficar em casa cuidando dos filhos. Isso é adoecedor para mulher, sabe? A escala 6x1 é realmente extremamente adoecedora para mulher. O que a Flávia acabou de falar aqui é uma coisa que eu estava comentando antes com a Fernanda e com a Flávia. É, Renata. Eu estava comentando com elas. Por quê? A escala 6x1 é adoecedora? É. Mas ela é muito maior para mulher. Porque a mulher, querendo ou não, a coisa de administrar a casa sempre recai sobre a mulher. Isso sempre recai sobre a mulher.
Então, a mulher sai desse horário de trabalho, ela ainda tem que dar conta da jornada em casa e ainda tem que ser mulher, porque ela ainda é uma pessoa, ela é um indivíduo. Então isso, essa escala acaba com a individualidade da mulher, porque essa mulher não tem mais um horário para ela, esse horário não existe. E o único dia livre que a mulher tem ela tem que usar para administrar a casa, para cuidar do marido, dos filhos, do outro, porque o papel de cuidar é da mulher.
Falo isso por quê? O papel de cuidar, a gente vê muito isso, recai sobre a mulher sempre, porque é a mulher que cuida dos pais dela, sabe? Se essa família tem cinco filhos e quatro são homens, o quinto é a... Tem uma mulher? É a mulher que vai cuidar. Isso tudo recai sobre... E quando essa mulher é mulher? Quando ela tem o tempo dela de ser mulher?
Então, sim, é importante mesmo a gente colocar gênero, a gente colocar raça nas nossas lutas. Entrando no quesito da raça, sou uma mulher negra que mora na Baixada Fluminense. Moro em Nova Iguaçu, sou uma mulher de Nova Iguaçu e amo morar em Nova Iguaçu, gente. Entendo muito a Fani, quando ela foi para o Big Brother e falou: "Uhu, Nova Iguaçu!".
Nova Iguaçu é uma cidade incrível. Incrível! E trabalho no Rio de Janeiro. Então, as pessoas já ficam: "Nossa, mas é tão dispendioso esse tempo". Foi o que o Rick estava falando, que esse tempo de deslocamento não entra nessa conta da escala. As pessoas não têm noção do quanto é dispendioso. O meu trajeto até o trabalho me cansa infinitamente mais do que o meu trabalho. Isso deveria ser mais pautado também, sabe?
A redução da escala 6x1 não vai só ajudar nesse momento de descanso, nessa diminuição do trabalho, mas nessa carga mental, nesse deslocamento dispendioso. As pessoas não pensam nisso. As pessoas que estão tomando conta, que estão lá em cima, não veem esse trabalho, e isso acaba sendo invisibilizado.
Foi algo que comecei a ver entre os ciclo‑entregadores. O meu trabalho foi sobre ciclo-entregadores do iFood. Eu sempre gosto, sempre que peço uma comida... E isso também é outra coisa, as pessoas se esquecem que o trabalhador é uma pessoa. As pessoas se esquecem disso, acham que ele pega a comida, entrega e some. Ele não é isso, é uma pessoa. Sempre que alguém entrega algo em minha casa, se está muito sol, ofereço uma água, pergunto se está tudo bem.
Uma vez, um menino foi entregar comida à noite, de bicicleta. Eu já fico mal. Eu nem sabia que existia essa coisa da bicicleta. A primeira vez que uma pessoa foi entregar uma comida na minha casa de bicicleta, eu passei mal. E eu não moro perto do shopping; pedi comida de lá, e o menino teve de passar por viaduto, ladeira, morro. Quando ele chegou, eu – ainda na faculdade, estudando para prova – achei que o ícone da bicicleta era algo lúdico do aplicativo. Eu fiquei transtornada porque esse menino passou por tudo aquilo de bicicleta.
Há pouco tempo, outro rapaz veio e eu disse: “Poxa, legal, agora está tarde, vá para casa”. Ele respondeu: “É, agora vou pedalar mais uns 15 km até minha casa”. Eu falei: “O quê? Menino, são dez horas da noite, e você vai pedalar 15 k
m?”.
Para mim, esta conversa, este debate que estamos tendo aqui hoje, é surreal, nem deveria existir. Isso mostra o quanto retrocedemos enquanto seres humanos. Não é possível que eu tenha passado dois anos estudando para provar que as pessoas estão passando fome, que o salário não dá para comer, porque elas não conseguem existir. Isso é surreal. Isso me dói como ser humano. Para mim, é surreal a gente ter que lutar por isso. Acho que o Sergio Arouca deve estar transtornado onde esse homem estiver. Esse homem deve estar assim: não é possível que, depois de tudo que eu fiz, essas pessoas estão assim. Não é possível, gente.
Rick, parabéns. É urgente, é urgente. As pessoas estão morrendo, estão passando fome. O que me levou a pautar o meu estudo em ciclo‑entregadores foi o seguinte: sou mulher que pratica muitos esportes, e um deles é o ciclismo. Eu pedalo 100 km por semana, e todos dizem: “Nossa, incrível!” Há pessoas sem comer, e pedalando 100 km por dia. Dizem: “Ah, é vagabundo, não faz nada”. Esse homem está trabalhando, e o trabalho não basta para ele existir.
Não é possível que governantes, superiores, não estejam vendo isso. Não é possível que a sociedade se cale. Temos de voltar a nos importar com o outro. Não sei quando perdemos isso, mas precisamos olhar para a dor alheia. Temos de nos apoiar como pessoas, como trabalhadores; apoiar‑nos como mulheres, pessoas negras, pessoas da Baixada.
O neoliberalismo veio e nos colocou em um lugar em que todo mundo é dono de si, mas ninguém é dono de nada. Eu acho isto: o capitalismo isola o trabalhador. Esse trabalhador, quando isolado, não se enxerga como classe, não vê os outros trabalhadores.
Vamos nos unir mais, estar mais presentes, porque estamos morrendo por causa do trabalho. Não estamos morrendo por causa da nossa família; não estamos morrendo pelo nosso trabalho. O trabalho está matando a gente. Muito obrigada. Muito obrigada por me darem este momento aqui de desabafar com vocês. Isso foi praticamente um desabafo. O meu estudo, para mim, foi praticamente um desabafo, de chegar na cara das pessoas e falar assim: "Poxa! Olha isso aqui” eu fico até arrepiada de falar. “Olha essa pessoa que pedala 100 km e come dois ovos cozidos”. Gente, teve entrevista de o trabalhador falar: "Eu como dois ovos cozidos e acabou”. Isso não é normal. Não vamos normalizar mais isso, por favor.
Muito obrigada, gente.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Muito obrigado, Natália, pela sua contribuição, pela sua somatória aqui neste debate, que é extremamente importante e urgente. A alimentação é extremamente importante. É um debate que se cruza, quando a gente está falando de saúde mental, alimentação, condições de trabalho. Esses debates se cruzam. A gente precisa debater juntos. E, mais que debater, procurar soluções, procurar saídas imediatas. Não podemos anular e dizer: "Está aqui. Está registrado". Mas para onde vamos? A gente precisa ir para a prática, a gente precisa resolver e a gente tem o poder nas mãos, basta a gente fazer o que nós estamos fazendo, nos unindo, mesmo com dificuldade, mesmo que aos poucos, a gente está se unindo.
Há dois anos não tinha movimento VAT, não tinha discussão sobre o fim da escala 6x1, não tinha esse debate. Agora temos. Temos uma PEC que está parada na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, mas ela vai ser despachada. Ela vai ser despachada, porque eu confio no poder da classe trabalhadora. Não confio em político bonzinho, não confio em sistema bonzinho, confio na classe trabalhadora exigindo e colocando o dedo na ferida.
Agora, para dar prosseguimento, é com muita honra que eu convido para fazer uso da palavra o Senhor Marcelo Marques, mais conhecido como Russão.
O SR. MARCELO MARQUES DA CRUZ – Muito bom dia, Rick. Bom dia a todos.
Muito obrigado por essa oportunidade de estar nos trazendo aqui, trabalhadores sem direitos; trabalhadores do dia a dia da rua, do dia a dia das entregas, junto com nossos amigos. Eu agradeço a todos. Muito obrigado. Bom dia.
Rick, eu vou pegar, já de cara, a frase da nossa amiga Natália Lais. Ela foi contundente em tudo que ela diz aí, bem contundente, direta, no que é trabalhar como entregador no Rio de Janeiro. Em todo o Brasil, na verdade, não só aqui.
Eu venho nesse formato de entregador desde 2019. Peguei a pandemia toda em si, clara, só as Forças Nacionais e os entregadores na rua. Nós seguimos, todos os dias, vendo a rua deserta; e a gente seguindo, com os estabelecimentos fechados, só por um buraquinho onde saía o alimento e a gente com a rua só para nós, livre. E todos os entregadores dizendo: "Poxa... O que está acontecendo? Só temos nós na rua. Será que nós vamos morrer com essa doença também?" E a gente pensava assim: "Não sei. Mas vamos direto; vamos entregar o alimento de quem está preso em casa, que não pode sair. Nós estamos aqui na rua para isso. Vamos seguir"; e a gente seguia.
Desde 2019, 2020, a pandemia chegou e a pandemia levou tanta gente – familiares meus e de vocês também, muitos familiares, levou amigos. E entregadores também morreram, não só por Covid, mas pelo trânsito louco que a gente tem no Rio de Janeiro. E aí eu fui pensando também “Por que não?” Eu também venho... eu sou formado em vigilante, trabalho como vigilante, trabalho hoje em CLT ainda; trabalho à noite e saio de manhã, pego minha bicicleta e vou para a rua trabalhar, para aumentar a renda, porque o trabalhador não tem como viver só com um emprego. Não dá. Família grande, não tem como.
Eu fico pensando no que a Natália falou: realmente, o que a gente lida, o dia inteiro, todos os dias, com o sol, o clima do Rio de Janeiro e do Brasil é muito diversificado. A gente pega sol de 50º, como deu esse verão. E a gente pega chuva também, é torrencial, que a rua enche e só passa bicicleta.
Sempre digo para os meus amigos da rua: acho que a bicicleta leva a gente muito mais longe do que um avião, cara. Muito mais longe a bicicleta leva. A Dona Laís falou que a gente roda 100 km por dia, acho que roda mais. A gente sai de cada primeiro turno do iFood... Não gosto de falar esse nome porque, para mim, é escravocrata, como o Senhor Rick vem dizendo. É um aplicativo – não só a Uber, como o 99, como o iFood – que escraviza o trabalhador de uma forma que você não tem noção. Psicologicamente, a gente não tem mais o que dizer.
O cliente que nos recebe na porta de casa pensa "Ah, eles são empresários". O próprio iFood diz para nós – hoje em dia acabou com todas as modalidades: "Vocês são microempresários". Quando? Onde somos microempresários? Fomos obrigados a pagar o MEI todo mês para poder trabalhar para eles. Veja só, temos que pagar para trabalhar. Temos a nossa internet, que a gente paga. Não temos bicicleta, a bicicleta é nossa. Tudo o que o iFood diz que nos dá ele cobra.
Existe uma loja, muita gente não conhece, a loja do iFood. Lá tem roupa de frio, tem bag, tem bota, tem casaco, tem tudo lá dentro. Mas vai comprar, vê se você consegue. Custa R$ 300 um casaco, R$ 200 uma mochila; um conjunto de frio é R$ 400. E a gente consegue fazer por dia, nessa luta do iFood, quando consegue fazer R$ 100, é muito. Aí existe uma bicicleta que a gente paga para o iFood. Para ter a bicicleta, R$ 95 por semana. Então, quer dizer, não existe dizer que o iFood é uma coisa boa. É um aplicativo.
Isso é só um resumo pequeno, porque a gente tem pouco tempo. Não é essa coisa linda que as pessoas acham: "Rrecebo comida dentro de casa e o iFood nos traz". Não, ele sucateou a nossa saúde. Não temos médicos, um plano de saúde é muito caro. A gente não consegue um posto de saúde, não dá tempo. A gente sai às 7 horas e termina meia-noite, todos os dias. Escala 7x7. A escala 6x1 também é outro absurdo.
Então é isso. Nós estamos realmente sucateados, doentes, junto também com as nossas amigas, os camelôs, que trabalham dia e noite, na chuva, no sol e enchente no Rio de Janeiro. E a gente vive assim, nesse formato.
Venho aqui pedir realmente que olhem pelos entregadores. São 750 milhões de entregadores que o iFood empurrou aí no Brasil inteiro, sendo que não são vistos como nada. Não são remunerados adequadamente, porque desses R$ 100 que a gente faz por dia, a gente gasta R$ 200. Então, os R$ 100 não condizem com o que a gente ganha. Então, passam fome, sim. Eu vejo. Canso de tirar do meu bolso. Vejo, vou ali, faço rateio e compro pão com mortadela e refrigerante para os amigos comerem na rua. Faço mesmo, porque vejo que eles não conseguem comer, não têm tempo de parar. Quando para rapidinho, senta em um banco qualquer ali e come frio.
Então, a gente está atrás de uma associação, sim, para os entregadores, que é onde eles possam ter bicicleta, onde eles possam ter um lugar para comer, um lugar para descansar, para carregar o telefone. Isso é um papel do iFood. Teria que ter esse espaço em todos os pontos do Rio de Janeiro, mas o iFood não dá.
O que a gente pode dizer sobre isso? Estamos sucateados mentalmente e fisicamente também. Realmente agradeço a todos. Muito obrigado pela atenção. Espero que a gente possa seguir em frente, que alguém olhe por nós, igual o nosso amigo Rick está olhando e dando esse espaço para nós.
Muito obrigado por tudo. Um abraço.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Eu que agradeço imensamente pela força de vocês.
Quero reforçar aqui o meu compromisso com os Trabalhadores sem Direitos. Que isso dure por pouco tempo, porque estamos fazendo o que tem que ser feito, lutas e categorias se unindo em prol de só um objetivo: dignidade para quem trabalha neste país. Dignidade para quem sustenta este país. Respeito para quem sustenta a base da economia deste país. Meu total repúdio à plataforma iFood que explora trabalhadores na cara dura; explora, sucateia, negligencia e mata trabalhadores, deteriorando a saúde mental, professora.
Por isso que este debate é importante. A saúde mental dos trabalhadores deste país está negligenciada nas mãos dessa gentalha que acha que o trabalhador é máquina, que tem que trabalhar até a exaustão, que o trabalhador não é gente, que tem que se submeter nessa lógica de trabalho que impede os trabalhadores de terem vida além, de terem saúde mental, de terem dignidade, de terem família, as famílias que eles tanto pregam lá em Brasília.
O trabalhador não tem direito de ser família. O trabalhador não tem direito de se reunir com a família para um almoço de domingo porque estão trabalhando na escala 6x1, estão trabalhando mais de 44 horas semanais; estão trabalhando no iFood, no 7x0, para ganhar um valor irrisório e ainda financiar o iFood, porque o trabalhador de aplicativo ainda financia a plataforma. É um absurdo! Que a gente se revolte, que a gente não aceite o que aí está, porque o que aí está é um modelo de trabalho escravocrata. É o Brasil dizendo: “Não queremos e não vamos romper com o período escravocrata deste país”. Não podemos tolerar! Não podemos aceitar! E não estou falando isso aqui enquanto vereador, estou falando como trabalhador que veio da base, que trabalhou 12 anos na maldita escala 6x1, essa escala desumana, esse modelo de trabalho que tira o direito do ser humano se sentir ser humano, sentir-se pertencente.
Esse modelo de trabalho deteriora a saúde mental dos trabalhadores. Por isso, esse debate é extremamente urgente. Que a gente leve isso a sério, que não seja só um debate para a gente falar que fez o debate. A gente precisa procurar soluções, e uma das soluções não vai se resolver dentro desta Casa. A solução principal para a gente avançar e conquistar dignidade é parando este país e ir às ruas, fechando as ruas, impondo respeito, porque quem sustenta este país é a classe trabalhadora.
Gostaria de registrar a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Aldo José da Silva, do Município de Gravatá, Pernambuco. Uma honra o senhor nesta Casa. Fique à vontade, procure um lugar, sente-se e vamos enriquecer o debate. Um prazer.
Dando continuidade, vou passar a palavra agora para a Senhora Daniela Albrecht.
A SRA. DANIELA ALBRECHT – Bom dia a todas, todos e todes! Queria, antes de qualquer coisa, agradecer ao Movimento VAT e ao mandato do Vereador Rick Azevedo por este debate fundamental.
Sou militante do Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial (Nemla) do Rio de Janeiro. A gente fez uma aproximação ao VAT. Em função do ato do dia 18 de maio, que foi ontem, aconteceu na sexta-feira, na frente da Câmara, um ato pelo Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que acontece no Brasil inteiro, a gente fez uma aproximação que considera muito importante com o movimento VAT. A vinda aqui hoje é para aprofundar um pouco essa troca entre os movimentos.
Preparei um texto escrito. Como o tempo é curto, e para conseguir ficar dentro desse tempo, eu vou tentar fazer uma leitura não tão monótona, mas, enfim, vou pedir licença para vocês para fazer essa leitura. Antes disso, vou fazer a minha autodescrição, de modo a garantir a inclusão, a acessibilidade a pessoas não videntes que porventura estejam nos acompanhando. Eu sou uma mulher branca, 45 anos, cabelos cacheados, castanhos, nos ombros. Enfim, é isso.
Então, o Movimento da Luta Antimanicomial é um movimento de trabalhadores, usuários e familiares de serviços de saúde mental, que surge há cerca de 40 anos, junto com o Movimento Sanitário, em meio a lutas democratizantes e da classe trabalhadora, pela melhoria das suas condições de vida, assoladas por anos de uma ditadura empresarial-militar que intensificou imensamente a exploração capitalista no Brasil.
A ditadura empresarial-militar impulsionou o desenvolvimento capitalista brasileiro à custa de um forte arrocho salarial sobre os trabalhadores. Mas, no final dos anos 1970, a classe trabalhadora se levanta com força, com pujança, exigindo melhorias nas suas condições de vida e acelerando, então, o fim da ditadura militar. Aquele foi um momento de grande movimento no processo de consciência de classe, quando após anos, muitos anos de arrocho, a classe se reconhece como classe e percebe que quem tocava o trem para frente também podia de repente fazer o trem parar, para citar aí a canção do Chico Buarque.
Esse é o momento em que Lula se projeta como a maior liderança histórica já construída pelo movimento da classe trabalhadora, sendo um produto e uma expressão desse movimento. Então, o movimento operário naquele momento passa, então, ao centro aí das grandes transformações sociais que estavam acontecendo no país, dinamizando um processo de abertura da ditadura, que já estava em curso por conta de contradições internas. Junto com ele, com o movimento de trabalhadores, uma profusão de outros movimentos e de processos organizativos em prol da democracia e das condições de vida se organizava também. E o campo que se forma ali como parte desse processo vai ser chamado aí, então, como campo democrático popular, dentro dessa nova estratégia que se conformava ali na luta de classes nesse período, a estratégia democrática popular, que teve no Partido dos Trabalhadores a sua principal expressão.
E aí, então, o conjunto de setores que se levanta naquele momento do processo de democratização, sob forte protagonismo do movimento operário, ele se unifica nesse movimento. O movimento contra os manicômios no Brasil surge, então, justamente nesse momento histórico e como parte desse momento histórico. Na área da saúde, de uma forma mais ampla e os trabalhadores, eles se organizavam como um movimento sanitário e os trabalhadores da saúde mental, do campo da saúde mental, eles começam a denunciar tanto as condições de trabalho como as condições de degradação humana das pessoas que estavam internadas e que viviam ali nos grandes manicômios, que eram também trabalhadoras.
Anos mais tarde, esse movimento passa a incorporar também essas pessoas que eram vítimas mais diretas dessa violência, os internos e os seus familiares. E passou a ser, então, um movimento de trabalhadores, usuários e familiares dos serviços de saúde mental, que são também trabalhadores. Uma das principais denúncias que eram feitas pelo movimento, naquela época, que foi uma descoberta mesmo desse processo de luta, e desse momento de grande movimento da consciência de classe, é que justamente quem estava no interior dos grandes manicômios era a classe trabalhadora. Era aquela parte adoecida da classe trabalhadora, aquela parte que tinha entrado em sofrimento, que tinha justamente perdido a capacidade de trabalhar.
Mas como é que é possível viver sem trabalhar nessa sociedade? Numa sociedade em que não se trabalha, não se vive. Então, para responder a essa questão é que o manicômio foi criado. Então, esse movimento de trabalhadores de saúde mental, ele se torna um movimento antimanicomial e passa a ter como lema de luta o lema por uma sociedade sem manicômios. O manicômio, então, ele não é só aquele muro concreto que se queria derrubar. Ele é um grande símbolo aí de todas as formas de opressão e de exploração também existente na sociedade capitalista.
A violência do manicômio é a violência do próprio capitalismo, que precisa daquele espaço, precisa daqueles muros, porque se aquelas pessoas ali de dentro fossem retornar para a sociedade, elas simplesmente não teriam para onde ir, não teriam o que comer, não teriam como sobreviver, porque não estavam em condições de trabalhar, apesar de serem integrantes da classe trabalhadora. Então, não adiantava lutar pelo fim dos manicômios. A luta precisava ser uma luta contra a sociedade capitalista.
Ao longo aí desses 40 anos de lutas da classe trabalhadora brasileira, muita coisa se passou. O Partido dos Trabalhadores viveu uma grande metamorfose, que tem sido entendida e lida de muitas formas. Enfim, a gente não vai ter muito tempo para conversar sobre isso, eu estou vendo que o tempo já está avançando, eu vou tentar dar uma abreviada. Mas, assim como dentro do Partido dos Trabalhadores, e no campo dos movimentos sociais de uma maneira geral no Brasil, também no movimento da luta antimanicomial, houve muitas mudanças ao longo desses anos, mudanças que estão articuladas aí. Por um lado, muitas conquistas aconteceram, uma grande parte das pautas e das bandeiras desse movimento se tornou uma política nacional: a Política Nacional da Reforma Psiquiátrica. Muitos manicômios foram fechados nesse processo, muitas pessoas voltaram para casa através de programas de incentivo. Enfim, em uma série de apoios ou, então, através das chamadas residências terapêuticas, as moradias assistidas, a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), Centros de Convivência... Enfim, muita coisa foi conquistada justamente por causa daquela força de luta, não é?
Ao mesmo tempo, aquele movimento, que nasce como um movimento forte, pujante, fruto de um grande momento de força da luta da classe trabalhadora e da consciência de classe da classe trabalhadora, ao longo desses anos se fragiliza, se fragmenta, perde muitos militantes e diminui muito essa força de luta, essa combatividade. Diminui muito de tamanho. Em grande medida, ao longo desses anos, deixa de se reconhecer como um movimento da classe trabalhadora. A identidade de usuário, muitas vezes, acaba se sobrepondo a essa identidade de trabalhador.
E aí, então, para falar um pouco desse movimento hoje, aqui no Rio de Janeiro, do Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial (Nemla), e tentar avançar para finalizar...
O dia 18 de maio, como falei, é um momento em que, em todo o Brasil, se produzem muitas manifestações de diversas formas, em muitos estados e municípios. Inclusive, as atividades do 18 de maio são organizadas pela gestão dos serviços. Aqui no Rio, há muitos anos o Nemla tem feito certa crítica à gestão das políticas de saúde mental, procurando manter uma posição de autonomia em relação à Prefeitura. E tem tensionado, inclusive, a própria participação da Prefeitura – no caso, da coordenação de saúde mental – na organização dos atos, reivindicando o protagonismo nesse processo, mas não sem dificuldades. Isso foi muito importante, por exemplo, para que fosse possível...
Ih, acabou o tempo. Está bem, vou só passar, então, para falar um pouco do que este ano o movimento definiu que no 18 de maio traria como lema, justamente uma reconexão com essas pautas mais amplas da luta da classe trabalhadora. Por isso, essa aliança, essa parceria com o movimento VAT, a gente tem considerado tão importante. E o lema que foi definido este ano foi: "Ainda estamos aqui na luta. Antimanicomiais contra a precarização do trabalho e da vida".
Lembrando que a luta antimanicomial não está desconectada das lutas mais gerais pelas condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora. Reagindo ao assédio que foi feito com muita força no último ano, quando os trabalhadores – porque são trabalhadores precarizados, com vínculos precários, contratados por organizações sociais do trabalho, que na verdade são empresas que hoje em dia lucram com a saúde da população. Então, lembrando que a luta segue, e denunciando a piora geral das condições de trabalho nos serviços e na vida, os ataques aos direitos sociais e à existência, para além das diversas formas de violência do Estado, que impactam diretamente a saúde mental da população.
O trabalho precarizado, intensificado e explorado é um dos fatores determinantes para a saúde mental. São trabalhadores, integrantes da classe trabalhadora, que são atendidos nos nossos serviços de saúde mental.
É isso. Obrigada. Desculpa ter me estendido um pouquinho. Espero que a gente siga aí, não é?
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Daniela, muito obrigado.
A gente sabe que essa luta tem muito pano para manga, mas o que você trouxe já vai somar bastante, e a nossa luta vai continuar, a nossa articulação, as nossas conversas. E aí, a gente vai dar prosseguimento aqui, mas estamos abertos para recebê-la, para vir até o gabinete, trazer mais enriquecimento para essa luta, porque sei que realmente a gente precisa se aprofundar mais e mais.
Agora, para dar prosseguimento, vou passar a palavra para uma convidada que é extremamente importante. Ela vem de onde vim, de onde a maioria dos trabalhadores do movimento VAT veio, que é da base: do comércio, da farmácia, do supermercado.
Então, por isso vou chamar essa convidada que é extremamente importante para este debate: a Senhora Jadeline Costa, que é trabalhadora de uma rede de supermercado. Ela tem muito para falar, tem muito para acrescentar, tem muito a dizer. Esteja com a palavra e fique à vontade.
Muito obrigado por estar presente.
(PALMAS)
A SRA. JADELINE COSTA DOS SANTOS – Eu que agradeço o convite. Boa tarde.
Estou há sete anos trabalhando no mercado, afastada há dois por transtorno de ansiedade generalizada e depressão.Por muitas vezes trabalhei, quer dizer, como o senhor tinha dito, o nosso trabalho começa dentro de casa indo para o trabalho. Por muitas vezes eu me deparei com mensagens do chefe: “Está a caminho? Já chegou? Assim que você chegar, você resolve isso”. Enxurrada de fotos. Então aquilo foi desencadeando na minha mente e, chegando ao trabalho, você não tinha direito nem de tomar café, que já tinha que ir para o setor para arrumar, porque o gerente tava cobrando isso, aquilo outro. Isso era 7 horas da manhã. A hora que eu sentava para tomar café, já ia dar 9 horas, não tinha mais café – e isso foi desencadeando até que eu surtei, pirei e tive um pânico.
Passei mal no trabalho, ninguém me levou ao hospital. Jogada lá no banheiro, senti-me melhor, fui para casa. Senti-me tonta, cai no meio da rua. Ninguém do mercado foi até o meu encontro. E nisso os remédios que eu tomava... Muitas vezes eu não ia trabalhar porque não tinha condições de ir trabalhar, porque os remédios não me permitiam ficar em pé. Ninguém entendia. Quando eu tinha condições de ir trabalhar, eu já chegava ao mercado chorando, pânico. E nisso, quando eu tinha condições de trabalhar, os meus colegas do trabalho falavam assim: "Essa que é a louca da Jade?". Aí entrava em choro, em depressão, isolava-me no banheiro, chorava, chorava, chorava, ninguém ia até mim. Aí dava o horário e eu ia embora. No outro dia, eu não me sentia confortável de trabalhar, não ia por causa dos remédios, porque tinha que tomar e não tinha condições de andar.
Essa escala 6x1 desencadeou tudo isso, porque, além de ser 6x1, a gente ainda era obrigado, às vezes, a trabalhar na folga. Não era muito 6x1. “Jade, preciso de você tal dia”. “Ah, mas a minha folga?” ”Você folga outro final de semana, outro...” Assim, a cabeça foi pirando. Hoje eu tenho depressão, estou tratando. Estou afastada, estou há sete anos no mercado, mas dois anos afastada; ou seja, não recebo pelo mercado, não recebo pelo INSS, porque eles me deram alta, aí está em processo de revisão, desde agosto, e nada. Ou seja, nisso que o INSS me deu alta, o meu psiquiatra me deu mais 90 dias. Ou seja, o Pão de Açúcar não me retornou. E aí, como fica? Por causa da escala 6 x 1, hoje ainda continuo presa dentro da minha residência sem poder fazer nada, sem poder receber e ser remunerada por nenhum lado. Entendeu?
Eu acredito que essa causa é bem... Como se fala? Fogem-me as palavras agora. É bem importante para que, assim como eu, ninguém, nenhuma outra Jadeline da vida por aí passe o que eu estou passando. Porque ninguém se importa com a gente, a não ser essa causa que vocês estão batendo na tecla. A gente vai conseguir na fé.
Obrigada.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Jadeline, muito obrigado pela disponibilidade e pela coragem de vir aqui trazer o seu relato.
Eu venho de supermercado também, já trabalhei em supermercado durante anos, e só quem já trabalhou em supermercado sabe o esgotamento físico e mental que é. Porque não basta a escala 6x1, não basta ser mais de 44 horas semanais, ainda existem os clientes que, muitas vezes, tratam as pessoas que trabalham em supermercado como lixo. E aí, para esse debate, eu já faço um apelo: você que vai ao supermercado, à farmácia, ao comércio, tenha paciência com os atendentes. Relevem algumas coisas. Atendimento ao público não é coisa de gente, praticamente. É difícil, eu venho do atendimento ao público.
Então, Jadeline, minha total solidariedade. Mas, mais que solidariedade, a gente precisa, realmente, trazer mudanças para essa causa, para que outras mulheres não passem pelo que você passou, para que outras pessoas não adoeçam como você adoeceu, para que outras pessoas não precisem negligenciar a própria vida em prol de uma lógica de trabalho.
A gente quer trabalhar para viver, e não viver apenas para trabalhar. E não trabalhar até morrer. E não trabalhar até adoecer. Que lógica de trabalho é essa, em que você trabalha e não vive? Você troca a sua saúde mental e física pelo trabalho? Isso não pode continuar.
Então, para a gente enriquecer mais esse debate, aqui a gente vem de um debate, de um relato de quem viveu na pele, de quem está doente. E agora eu passo para a Flávia Uchôa, que é doutora em psicologia social, colaboradora no programa de pós-graduação em Administração da UFF e colaboradora do programa de pós-graduação em psicologia social e do trabalho da USP, para que ela traga para a gente, de forma técnica, com dados, com números, o tanto que o trabalhador é prejudicado com essa lógica de trabalho de escala 6x1, de 44 horas semanais, com essa lógica de trabalho onde a gente anula a vida para poder sobreviver.
Com a palavra, a professora, doutora, esteja à vontade para contribuir com esse debate, Flávia Uchôa de Oliveira.
(PALMAS)
A SRA. FLÁVIA UCHÔA DE OLIVEIRA – Agradeço muito a oportunidade de estar aqui hoje. Eu gostaria de cumprimentar o Excelentíssimo Vereador Rick Azevedo e também a toda a sua equipe, em especial ao Lucas de Oliveira, o assessor parlamentar que nos convidou para estar aqui hoje, nesta Mesa.
É uma alegria estar aqui compondo com trabalhadoras e com trabalhadores, convidadas e convidados, e com as demais participantes desta Mesa. Eu vou me ater também a um texto, porque a gente que é professor gosta de falar.
Então, para cumprir o tempo estabelecido na Mesa, vou também me guiar aqui por um texto breve, para mostrar para vocês um pouco do que a gente tem desenvolvido. Eu faço isso em nome da equipe que está aqui reunida e tenho que agradecê-los por estarem aqui também.
E vou fazer isso, como disse a vocês, a partir do que a gente vem desenvolvendo. Lá em março de 2024, a gente convidou o Ricardo Azevedo – à época, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho – para nos dar uma aula, junto com um outro professor, a partir de um programa de extensão na Universidade Federal Fluminense, em colaboração com a Universidade de Pernambuco.
E a gente realizou essa aula com o Rick. E, a partir dessa aula, a gente começou a escrever pesquisas sobre os impactos da escala 6x1, principalmente na saúde mental desses trabalhadores, mas pensando na saúde na sua integralidade também. Portanto, o que a gente poderia chamar de saúde física, não é?
Então, aos poucos, a gente foi ampliando esse projeto, que hoje é um projeto institucional, que conta com mestrandos, mestres, doutorandos, técnicos da UFF. E, atualmente, a gente tem o Gabriel Santana, que é estudante de iniciação científica. A gente conta com a participação da Clarice Pinheiro, que é mestre pela Universidade Federal Fluminense, com a Priscila Rocha, que é mestranda pela mesma universidade, e com o Rafael Macharete, também doutorando pela mesma universidade.
A coisa ampliou tanto que, hoje, a gente também tem colaboração com pesquisadoras do Reino Unido. Cito aqui a Professora Mary Zhang, da Universidade de Birmingham. Como eu mencionei, o projeto da gente busca entender quem são essas pessoas, onde elas estão colocadas na escala 6x1, quais os dessa escala na saúde dessas pessoas e na vida social e familiar.
A partir dessa pesquisa, a gente queria superar esse argumento que a gente encontra em muitos lugares de que não existem dados sobre a escala 6x1. Então, você vai ver várias representações patronais falando sobre isso, indicando que não há estudo suficiente sobre os impactos dessa escala.
Então, a gente tomou para a gente essa tarefa de construir esses estudos. E a gente elaborou um questionário bastante simples, porque a gente entende que as trabalhadoras e trabalhadores em escala 6x1 não têm tempo. É muito simplório no sentido da estrutura desse questionário. Mas a gente quis entender qual a experiência dessas pessoas na escala 6x1, quais as informações socioeconômicas, raça, gênero, o que essas pessoas... quem são essas pessoas, né? E também onde é que elas estão colocadas, o setor, a empresa, o cargo que elas ocupam.
E a aplicação desse questionário vem sendo feita e conta muito com a divulgação desse questionário a partir dos grupos de mensagem do próprio. Até o momento a gente tem aí mais de 500 respostas válidas.
Bom, para não trazer tantos dados assim, mas tentar sintetizar o que é que a gente acha, esses dados podem ser vistos num painel virtual que a gente está desenvolvendo, que depois vou passar para o Vereador e para a sua equipe, em que vocês podem ver detalhes sobre isso e que está sendo feito como um projeto de iniciação científica na Universidade Federal Fluminense pelo Gabriel Santana. E, por respeito ao tempo que tenho, vou tentar sintetizar isso.
Então, aqui vou ressaltar somente algumas informações. Quando a gente quer saber quem são essas pessoas, e aqui a gente tem várias delas falando com a gente ao vivo, essas informações vão revelar uma maioria de participantes da nossa pesquisa do sexo feminino. São mulheres. São mulheres que vão lá e respondem essa pesquisa. E na sua maioria são mulheres pretas e pardas. São adultas, jovens, residentes principalmente nas grandes cidades, principalmente Rio de Janeiro e São Paulo. São em sua maioria solteiras e sem filhos.
Mais uma vez, estou falando das participantes dessa pesquisa, mas isso não é ainda representativo daquelas que trabalham em escala 6x1. Essas trabalhadoras têm nível médio de escolaridade, ou seja, concluíram o ensino médio. E há mais de cinco anos trabalham em regime de escala 6x1 com contrato de trabalho intermitente, ou seja, regido pela CLT. A carga horária dessas pessoas já é de mais de oito horas por dia. As participantes já relatam isso, não é? E quando elas vão relatar os impactos que essa escala tem na sua saúde mental, a gente vê 94% dessas participantes indicando que a escala 6x1 tem prejudicado fortemente a sua saúde física e a sua saúde mental. Outros 94% vão afirmar que essa escala tem prejudicado a sua vida familiar e social.
O que é que quero dizer com isso? A gente está vendo que é uma realidade de trabalho, seja por pelos depoimentos aqui que a gente teve hoje, impactantes, seja por aquilo que a gente está colhendo para registrar. E deixar à disposição inclusive do movimento que a escala 6x1 é sempre descrita como um determinante para degradação da saúde física e mental e para o isolamento dessas trabalhadoras e desses trabalhadores do seu convívio social e familiar. E um ponto que ressalto aqui é o uso de medicamentos ansiolíticos, antidepressivos e analgésicos que são citados por essas pessoas como formas de suportar o dia a dia nessa escala.
A gente está trazendo aqui dados, portanto, com o que esses trabalhadores falam aqui com a gente hoje reunidos e que mostram uma realidade de trabalho adoecedora, não é? Mostram os limites que a gente tem de discussão atuais, porque a gente fica regulando o trabalho, então, riscos psicossociais. Mas a gente não encara a verdadeira questão, que é o tempo de trabalho, que é o tempo de exploração desse trabalhador.
Eu ia me ater a alguns outros argumentos. Só vou trazer um a título de exercício para que a gente conclua a nossa fala. Muito se fala sobre o fim da escala 6x1, que pode fazer com que, no dia a dia, essas pessoas trabalhem mais horas extras. Então, a gente diminui os dias de trabalho e aí essas pessoas vão fazer mais horas extras. Bom, hoje 70% daqueles que respondem as nossas pesquisas já trabalham mais de oito horas por dia. E 10% desses 70% trabalham mais de 10 horas por dia. Ou seja, já estou falando de um processo extenuante de trabalho diariamente. Então, isso não é um argumento válido para que a gente seja contra o fim da escala 6x1.
Para concluir, outro elemento que eu queria trazer é que muitos falam que o fim da escala 6x1 seria um problema para as pequenas empresas. É outro argumento muito recorrente. Os nossos dados vão mostrar que essas pessoas não estão inseridas em pequenas empresas. Os dados indicam e sugerem que elas estão inseridas em grandes e empresas de médio porte. Ou seja, não é um problema para as pequenas empresas. O problema da pequena empresa é de outra natureza. É pelos monopólios que quebram os comércios locais, é pela falta de investimento e de planejamento, mas não se conclui, pelos dados, do jeito que a gente está pesquisando, que a pequena empresa seria afetada por esse, por essa discussão.
Para concluir de vez a minha fala, outro argumento que a gente escuta bastante é que esses trabalhadores que trabalham em escala 6x1, que têm o seu salário atrelado por metas, não vão se beneficiar do fim da escala 6x1. Só que hoje, atualmente, a média do rendimento mensal dessas pessoas é de R$ 2.000. Considerando que elas moram em São Paulo e Rio de Janeiro, elas já estão endividadas, sem conseguir sobreviver com o salário que têm. Portanto, isso não pode também ser um argumento contra o fim da escala 6x1, percebem? Porque isso já é uma realidade colocada. O que a gente tem que lutar é pelo fim da escala 6x1, sem redução salarial, abrindo tempo para esse trabalhador conduzir a sua própria vida de trabalho, inclusive. Trago esses argumentos.
Vou ressaltar aqui que a luta por mais tempo de vida fora do trabalho volta à raiz da questão, que é a exploração da trabalhadora e do trabalhador. É desnaturalizar essa exploração, isso é necessário. Toda luta por justiça social vai também ser uma luta pelo tempo, pelo direito de usá-lo para além do trabalho, como diria Antonio Candido.
Então, como sugestão ao movimento VAT – eu sei que vocês têm discutido isso –, nós, como equipe de pesquisa, sugerimos para vocês que atuem pela proteção de todas as categorias e de todas as relações de trabalho. Que vocês realizem informações em saúde do trabalhador a partir da Frente Parlamentar de Saúde Mental do Trabalhador Carioca, mostrando que o trabalho é determinante para nossa saúde e para o nosso adoecimento.
Por fim, que vocês discutam, por exemplo, a crise climática por meio da Frente Parlamentar pelo Transporte Público, já que, para atuar contra a crise climática, a gente tem que reconhecer a necessidade de reorganização do trabalho que também explora e espolia a nossa natureza, e que, por consequência, vai ter que implicar a redução da jornada de trabalho.
A gente está à disposição para a construção dessa luta coletiva. É um dos papéis da universidade pública no Brasil pensar a sociedade que a gente quer construir e produzir alternativas para isso.
Mais uma vez, agradeço vivamente o espaço, a possibilidade do encontro e a participação nessa luta e na construção dessa luta pelo fim da escala 6 por 1.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Professora Flávia, muito obrigado. Eu ficaria horas lhe ouvindo. Argumentos dos escravocratas e de deputados que estão em Brasília para negligenciar a classe trabalhadora caíram por terra. Vou levar você para Brasília comigo.
É isso, não tem para onde correr. A gente está falando de um problema concreto, a gente não está inventando problema. A gente está falando de um problema que existe, de um problema que está presente na vida dos trabalhadores e a gente precisa resolver. Não tem para onde correr, não tem deputado falacioso que vai deslegitimar o debate. A gente vai continuar avançando.
Eu vou me programar para me reunir com a professora Flávia – para que eu possa também me atentar de forma mais técnica – para a gente avançar nas frentes parlamentares que foram criadas nesta Casa.
Então é isto: é somar com o debate, é ir além, é trazer mudanças efetivas urgentemente, pois a classe trabalhadora precisa dessas mudanças. E não é para depois, não é para daqui a 10 anos, é urgente, é agora. A gente precisa dessas mudanças agora ou a classe trabalhadora vai colapsar de uma vez, porque já começou. E a gente sabe que as pessoas estão sucateadas, não aguentando mais essa lógica de trabalho que vem deteriorando a saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras.
Eu não posso deixar de registrar a ausência do Secretário de Saúde, a quem eu convidei para estar nesta Casa, para participar deste debate, que é de extrema importância, mas o secretário não compareceu. O Senhor Daniel Soranz não compareceu e não mandou um representante. Vou procurar saber por quê. Mas eu precisava registrar que nós convidamos o Secretário de Saúde, mas ele não compareceu e não mandou nenhum representante. Será que a classe trabalhadora carioca não é tão importante para a Prefeitura? Irei questioná-lo.
Vamos dar prosseguimento. Agora é uma hora muito importante. Porque a gente fica aqui falando, falando, falando e vocês prestando atenção e aí eu fico: "Meu Deus, o que a galera está pensando?" Gente, esse povo fala muito, enfim. Então, chegou uma hora muito importante, que é de ouvi-los. Porque é isso o debate. Agora, a gente vai ficar aqui bonitinho, ouvindo Vossas Excelências, porque vocês são excelências. Eu me sinto vereador quando vocês estão aqui; quando acontecem esses debates. Quando a classe trabalhadora, a sociedade civil está na Casa, aí eu me sinto vereador de verdade.
Então, vou convidar agora o Senhor Thiago Lacerda para fazer uso da Tribuna Vereadora Marielle Franco.
(PALMAS)
O SR. THIAGO LACERDA DA COSTA – Primeiramente, boa tarde a todos. Confesso que eu sou bastante ansioso e tímido também. Então, peço perdão se minha fala embolar. Também estou um pouco medicado.
Eu queria começar lendo, na verdade, três laudos. Um está aqui no celular e os outros dois eu trouxe em papel. Depois, eu gostaria de contar brevemente a minha história.
Primeiro laudo é da Instituição Fiocruz, do meu infectologista Rafael. Diz assim: "Declaro para devido fins que o paciente Thiago Lacerda da Costa é portador de SIDA e encontra-se matriculado na Fiocruz desde o dia 25/05/2022, para realização e acompanhamento clínico ambulatorial e atualmente encontra-se em uso...”... aí, estão as medicações que uso, e, como resultado do meu CD4 “com as células abaixo de 22%. E a carga viral em cópias, contendo agora 20 cópias”, e ambos com resultado da data do meu exame agora do último dia 29 de abril.
O laudo segue dizendo que “o paciente teve diagnóstico de sarcoma de Kaposi”. Para quem não sabe o que se trata, é um tipo de câncer. Eu tive em 2022, quando eu fui mandado embora do meu trabalho. “Atualmente, encontra-se em acompanhamento de psiquiatra, com tratamento de Transtorno Depressivo Grave, Transtorno Depressivo Recorrente, Transtorno de Pânico, Transtorno Ansioso não especificado, Transtorno de Personalidade com instabilidade emocional, Transtornos Mentais e Comportamentais, Transtornos Mistos Mentais de Ansiedade e Depressão e Transtorno de Distúrbios de Atenção, TDAH. Atualmente, encontra-se em uso de Pregabalina, Venlafaxina, Litio, Amitriptilina, Quetiapina e Canabidiol”... que eu ainda não consegui começar, por conta de problemas financeiros. “O paciente conta com o uso também de Clonazepam e fazendo o uso das medicações para tentar cessar as crises de pânico sem sucesso. O paciente encontra-se com humor deprimido, falta de motivação, pouco suporte familiar e situação financeira precária, ideação suicida, que trazem prejuízos funcionais para a sua vida laboral e funcional, e também ao seguimento do tratamento da infecção por SIDA. Diante do alto risco de suicídio, o quadro psiquiátrico grave e o paciente não encontra-se apto para realizar atividades de trabalho no momento”.
E, além disso, eu tenho mais uns outros laudos dos meus psiquiatras que dizem basicamente a mesma coisa – os medicamentos que eu tomo; os transtornos que eu tenho e que eu estou afastado e, pelas medicações que eu tomo, eu não posso estar apto para o trabalho. E em janeiro, o meu INSS foi cortado. Passei por diversas coisas em 2022, ainda enquanto fui mandado embora do trabalho. Passei por alguns manicômios, hospitais psiquiátricos. O último manicômio fechado no Estado do Rio de Janeiro foi em 2022, e tive a experiência de passar 24 horas numa gaiola, sabe? Então, foram coisas bem impactantes para mim, que mexeram muito com a minha saúde mental e que hoje tiram completamente a minha dignidade não só como ser humano, não só como classe trabalhadora, mas como pessoa num contexto geral.
Eu tinha muito mais para compartilhar, mas infelizmente o tempo acabou.
Muito obrigado pela oportunidade.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Muito obrigado, Senhor Thiago.
Convido agora para ocupar a Tribuna de Honra Vereadora Marielle Franco a Senhora Clarisse Pinheiro.
A SRA. CLARISSE PINHEIRO – Olá, gente! Boa tarde a todas e todos.
Faço parte da equipe de pesquisa da professora Flávia. Eu queria falar muito brevemente mesmo e compor com tudo que já foi dito por outras categorias.
Trabalhei na hotelaria por quase cinco anos, entre estágio, cargo na telefonia e cargo na recepção. Então, só para representar essas pessoas que também são superprecarizadas. Acho que quem trabalha em hotel e quem trabalha com turismo, muitas vezes, também não é visto. Então, assim, além da escala 6x1, a gente não tem direito a Natal, a gente não tem direito a Ano Novo, a gente não tem direito a quaisquer feriados. Acho importante também falar em nome deles e continuar essa luta por eles também. Agradeço aqui a oportunidade.
Obrigada.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Muito obrigado. A gente que agradece a contribuição.
Agora convido a ocupar a Tribuna de Honra Vereadora Marielle Franco o Senhor Leandro Brito.
O SR. LEANDRO BRITO DINIZ – Boa tarde a todos.
Quero fazer uma pergunta para o Rick. Antes de fazer a pergunta, quero deixar a minha opinião: o grande vilão não é o trabalho e nem os empresários, mas sim o trabalho exaustivo. Comecei a trabalhar aos 13 anos. Mas também, se a gente ficar sem trabalho, a gente não tem receita, não tem renda.
E a pergunta é a seguinte: onde o senhor está encontrando resistência? E, além do debate, qual a estratégia para romper e alcançar o êxito desse propósito?
Essa é a pergunta.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Bom, uma pergunta bem simples, não é? A gente só quer alterar a Constituição brasileira. Somente!
O trabalho não é o nosso vilão. Os empresários são. E aí vou te responder por que os empresários são o nosso terror. Porque, assim, não é criar aqui uma guerra entre trabalhadores e empresários. Não vou criar, porque ela já existe. Ela existe a partir do momento em que o empresariado não trata o trabalhador enquanto ser humano, a partir do momento em que os empresários continuam com essa lógica de trabalho que é o resquício da escravidão. Então, é uma guerra que existe e que é causada pelos empresários.
Veja, estamos falando de uma escala mais justa. A gente nem falou de salário, que também é um problema. A gente está falando do descanso de quem faz a roda das empresas girar. A gente está falando do descanso de quem mantém tudo, de quem sustenta a base, porque o burguês não sabe nem ferver uma água, falando de empresário alto.
Obviamente que, com essas argumentações, quando a gente chega a Brasília, por exemplo, em uma discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pouco importa. A gente vai precisar disso aqui. Eles querem os dados. Mas eu os coloco como inimigos da classe trabalhadora, e não só os empresários, mas, por exemplo, a bancada da extrema-direita é a única bancada no Congresso Nacional que não quer debater o fim da escala 6 x 1. Todas as bancadas se disponibilizaram, mesmo que contra alguns pontos, mas todas as bancadas no congresso, exceto a bancada do PL, da extrema-direita, não quis nem ouvir o que a gente tem para propor.
Essa é uma bancada que está em Brasília somente para defender os direitos empresariais. Então, essa questão do inimigo, a gente tem. A gente tem um inimigo, sistematicamente falando. Eles estão lá em Brasília com tapetes vermelhos para conseguirem o que bem querem. Eu andava lendo esses dias sobre isenção fiscal. E aí, quando você fala de acabar com a escala 6 por 1, o pobrezinho do empresário, coitadinho, fala: "Mas a gente não tem como porque são muitos impostos". Eles podem negociar esses impostos. Só na última atualização a gente tem mais de R$ 60 bilhões de isenções fiscais do empresariado, R$60 bilhões do que a gente sabe.
Então, sim, a gente enfrenta essa galera de uma forma bem contundente, e alguns a gente vê como inimigo, diferentemente de outras bancadas que, às vezes, são de direita, mas não vamos debater, vamos conversar. Há um lado que realmente é inimigo dos trabalhadores, não quer conversar, não quer ouvir. Quando estive em Brasília, muito se falou que a gente precisava ouvir o empresariado primeiro. O empresariado é ouvido constantemente em Brasília. O empresariado tem tapete vermelho em Brasília. Eles entram no Congresso Nacional na hora que querem e fazem o que querem. Quando foi para fazer a reforma trabalhista de 2017, vocês se lembram do empresariado convidando a classe trabalhadora para ir ao Congresso Nacional? Alguém se lembra? Eles não convidam os trabalhadores para debater, eles vão lá, fazem as suas articulações, as suas artimanhas, e tiram direitos. A prova é a última reforma trabalhista.
Como a gente vai conseguir? Para onde a gente vai? Na verdade, a gente já está indo. Eu só acredito em uma solução, para além dos debates que a gente faz para se organizar, para além das nossas lutas diárias, eu só acredito em uma solução: trabalhadores nas ruas, lotando as ruas do Brasil, pressionando o Congresso Nacional. Quando a gente protocolou a PEC, normalmente PECs levam anos para tramitarem, eu fui até Brasília bater de gabinete em gabinete, e muitos não deixaram nem a minha pessoa entrar.
Nisso, a PEC ficou travada com 30 assinaturas. Falei: "Ah, é? Vamos embora". Chamei a minha equipe de marketing, que à época não era equipe de marketing, era o voluntário João Andrade, que está aqui presente, e falei: "Vamos expor o rostinho de cada um deles". Vamos expor o rostinho de cada um deles que estão travando a nossa PEC. A gente começou com uma campanha incisiva, que fosse de esquerda, que fosse de direita, que fosse de centro, que fosse de onde fosse tinha que assinar aquela PEC.
A gente começou no Twitter, Instagram, pressionando, pressionando, e a gente conseguiu uma tramitação histórica. A primeira PEC que surge de uma demanda organizada pela classe trabalhadora que vem da internet. É a primeira PEC que está sendo tramitada no Congresso Nacional que veio da internet, então acredito na mobilização e no poder da classe trabalhadora. Acredito na mobilização e no poder da classe trabalhadora. Acredito na nossa força, na nossa resiliência, no nosso poder. Somos maioria.
Acontece que nós estamos desorganizados. A partir do momento em que a gente se organizar por inteiro, não tem para ninguém, não tem para Congresso, não tem para Senado, não tem. Eles vão ter que medir os custos políticos para poder bater de frente com a classe trabalhadora. É isso.
Dando prosseguimento, passo agora, para ocupar a Tribuna de Honra Vereadora Marielle Franco, à Senhora Maria Aparecida Atanasio.
(PALMAS)
A SRA. MARIA APARECIDA ATANASIO – Eu quero agradecer por essa oportunidade de a escola ter sido convidada. Então, eu quero agradecer nesse momento.
Eu vou colocar aqui, muitos trabalhadores do nosso país não concluíram o ensino fundamental. Como que a classe trabalhadora que não concluiu o ensino fundamental pode estar num trabalho melhor, sobre respeito disso, porque, infelizmente, nós somos explorados por não ter o ensino fundamental completo e ter que trabalhar. Eu passei por isso.
Eu hoje eu estou aposentada. Estou com 70 anos, completei mês passado, dia 12, mas eu já estou aposentada. Trabalhei a minha vida inteira sem estudo. Estou estudando agora. E eu agradeço também por isso, de ter essa porta de escola aberta para que eu possa ter conhecimento. Isso é muito importante. O ser humano ter conhecimento.
E o meu esposo, ele trabalha de 6x1, trabalha um dia sim, um dia não. E ,às vezes, é par, às vezes, é ímpar, e ele só tem um dia em casa, e esse dia ele tem que fazer um monte de coisa. Eu fico olhando assim, eu fico preocupada com ele. E hoje ele foi trabalhar gripado, tossindo. Ele trabalha na porta de uma UTI, em pé, da hora que ele chega, de 10h da manhã até 22h da noite, esperando dar o horário dele para poder ir embora. Chega a casa supercansado e sem direito a nada. E, às vezes, o amigo precisa folgar para resolver alguma coisa e ele, no dia da folga dele, não pode folgar, porque ele vai ter que cobrir o amigo.
Então é muito cansativo e o salário pequenininho. É sobre isso que eu estou deixando aqui para vocês. Desculpa as minhas dificuldades, mas eu estou me esforçando para poder estar dentro da sociedade também.
Muito obrigada.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Bravo! Bravo! Senhora Maria Aparecida, muito obrigado. Muito obrigado pela sua contribuição.
Essa luta é nossa. Essa luta é de todos. Não importa se não terminou o ensino fundamental, se não terminou o ensino médio, se não tem nível superior. Eu não terminei a minha faculdade, não tenho nível superior. Estou fazendo agora. Retornei porque a escala 6x1 me impediu de terminar o meu nível superior. Então, essa luta é nossa.
Quando comecei com o movimento VAT, recebi muitas críticas, dizendo: "Quer um emprego melhor? Quer uma escala melhor? Vai estudar". Como se quem não estudou merecesse ser explorado. Como se quem não estudou não fosse ser humano. Como se quem não estudou não merecesse direitos.
E não. A gente não concorda com esse discurso vazio, com esse discurso pobre, com esse discurso que não condiz com a realidade e com o respeito à vida. Também não sou formado, não tenho nível superior, mas estou aqui. E, sim, estou estudando, porque conhecimento é sempre bom, mas o fato de não ter uma formação não tira a sua importância para esse debate. Não tira a sua importância para essa luta.
Viva a Senhora Maria Aparecida. Muito obrigado.
Agora, para fazer uso da palavra, convido a Senhora Débora Soares.
A SRA. DÉBORA SOARES – Boa tarde.
Não sou do Rio de Janeiro. Sou de Minas, mas quero falar um pouquinho do trabalho que fiz, porque vim para cá trabalhar. Aí foi a época que veio a Covid. Fiquei três meses trabalhando quando cheguei aqui ao Rio, com duas crianças pequenas: uma de dois anos e uma de três. Quer dizer, sou mãe solteira, né? Separei, vim para cá. E quero dizer o seguinte: lutar para trabalhar, para cuidar de filho, não é fácil. Entendeu?
Quando cheguei aqui, fiquei mais ou menos uns três meses trabalhando. Depois, não tinha como trabalhar por causa da Covid. Quer dizer, graças à minha mãe, que me ajudou, tenho que agradecer muito a ela. Mas tive que fazer bolo para vender, tive que me virar. Então, peço: esse 6x1, esse "um dia sim, um dia não" para trabalhar... Que as pessoas que possam ajudar, vocês que estão trabalhando, que precisam... Gente, precisa realmente ficar em casa para ter um pouco de tempo com a família, com os filhos, porque os filhos querem ficar no celular, e isso está atrapalhando muito as crianças. Então, a gente precisa ter, sim, um tempo com a família.
É isso que quero falar. E agradecer à escola onde estou estudando. Os professores são maravilhosos. Guaraci, gosto muito dele. A diretora também. Eles me deram uma oportunidade de voltar a estudar. Quero agradecer a eles, porque estou me formando agora, semana que vem. Muito obrigada a Deus, em primeiro lugar, e a eles, que são maravilhosos.
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Muito obrigado. Muito obrigado.
Quero agradecer à internet, a quem está vendo pelo YouTube. Muitas pessoas acompanhando o nosso debate. Quem não pôde comparecer está, de forma remota, contribuindo, porque a internet é muito importante. É uma plataforma que ajuda a nossa organização, que ajuda a nossa somatória mediante a luta.
Então, muito obrigado para quem está acompanhando. Vocês são potências, e continuem firmes, apoiando a luta pelo fim da escala 6x1 e por uma saúde mental equilibrada.
Dando continuidade, convido a ocupar a Tribuna de Honra Vereadora Marielle Franco a Senhora Aline Michele.
A SRA. ALINE MICHELE GOMES DOS SANTOS – Olá, boa tarde a todos!
Eu gostaria de deixar registrado aqui o que esse sistema de meritocracia e trabalhar até a exaustão faz a gente sentir: faz a gente se sentir incapaz de realizar nossas tarefas, como se a gente tivesse sendo preguiçoso, tendo má vontade, não querendo trabalhar. Faz com que a gente se sinta sem vontade nenhuma de evoluir no trabalho. A gente perde a vontade até de ser promovido, porque só vai ter muito mais trabalho, muito mais responsabilidade, e não vai ver nenhum retorno financeiro. A gente se sente cada vez mais pobre, parece que nada é suficiente, parece que nós nunca estamos conseguindo chegar a nenhum lugar. Parece que a gente só está vivendo para girar e andar em círculos.
E eu queria deixar aqui também registrado para o pessoal da Psicologia, que eu tive muitos amigos de trabalho com problemas de alcoolismo, que só conseguiam trabalhar alcoolizados. E registrar aqui o mal que é a escala 6 x 1, a 7 x 0 também, assim como a dos autônomos, como os registrados, que isso impacta negativamente no agravamento do problema de alcoolismo. Então, falar aqui da falta de capacidade que a gente sente e desses problemas que acabam sendo acarretados por excesso de trabalho. Além de excesso de trabalho, baixa remuneração, que também é um agravante.
Muito obrigada.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – A gente agradece.
Bastante pertinentes os pontos colocados, alcoolismo, entre outros vícios que a gente vai adquirindo no decorrer do tempo para poder sobreviver. E aí quando a gente adoece falam que é porque a gente é “fraco”, a sua “mente é fraca”. É óbvio que é fraca. Qual mente vai suportar esses modelos de trabalho que mais parecem uma máquina de moer gente. Então, são muito importantes esses pontos.
Muito obrigado.
Dando continuidade, para ocupar a Tribuna de Honra a Vereadora Marielle Franco, eu convido a Senhor Alexsandro Leite Moizinho.
O SR. ALEXSANDRO LEITE MOIZINHO – Boa tarde.
Quero saudar o camarada Vereador Rick Azevedo, o Movimento Vida Além do Trabalho, as trabalhadoras e trabalhadores que estão ouvindo, os trabalhadores da saúde mental e os militantes da luta antimanicomial.
Burnout e depressão. É comum você ouvir no meio dos entregadores de aplicativo que depressão e burnout é ”doença de rico”. Quem está na entrega, quem está na escala 7 x 0, não tem tempo de ter depressão. Quantos entregadores estão na rua com a saúde mental abalada pela superexploração das plataformas? Burnout, Rick, significa esgotamento mental, que o leva ao esgotamento físico e que vai ocasionar acidentes.
Eu vou dar aqui dois dados bem rápidos. O índice de morte de entregadores por aplicativo tem aumentado significativamente, especialmente em São Paulo, onde os acidentes de trânsito são um problema crescente. Dados recentes indicam que 483 pessoas morreram em acidentes de moto na capital paulista em 2024 – um aumento de 20% em relação ao ano anterior. Em média, 30 motociclistas morrem em acidentes de trânsito no Brasil.
O outro relatório é “Entregas da Fome: insegurança alimentar domiciliar em trabalhadores de aplicativos de entrega”, produzido pela ONG Ação de Cidadania. Ela revela que 41% dos entregadores de aplicativo já sofreram algum tipo de acidente no exercício da função. Além disso, 32% sofrem algum tipo de insegurança alimentar. O que isso gera vai aprofundar a questão da saúde mental.
Eu estava em São Paulo essa semana, e estava conversando com os entregadores de lá. No Rio, tem muito esse costume, mas em São Paulo é mais aprofundado, o de entregadores irem com suas companheiras na garupa.
E aí, eu achei também que era para ter dois telefones para tocar, não é? Só que ele falou que não. Porque a pessoa que está no 6x1, ela tem 44 horas remuneradas, não é? O entregador, ele só trabalha quando o aplicativo toca. E o tempo não remunerado que eles estão nas praças, nos bolsões, em frente aos restaurantes, que são tempos de trabalho que não são pagos? Então, os entregadores levam suas companheiras na garupa para ter um tempo de simplesmente namorar, gente. Há vida além do trabalho, entendeu?
Eu queria trazer isso, porque eu acho muito importante para esse debate. E quero saudar, mais uma vez, o mandato por trazer à luz para a sociedade, e chamar a atenção para como vivem esses trabalhadores, essas pessoas.
Entendendo, Rick, que a nossa luta é uma só, que é por melhores condições para a classe trabalhadora. E que – como você muito fala, não é? – respeitem quem leva a economia desse país nas costas. Não somos invisíveis. Muito obrigado.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Bravo, bravo. Meu amigo, companheiro de luta, que está sempre presente no nosso mandato, somando com a luta pelo fim da escala 6x1. E, como ele bem disse, a luta é uma só. É a classe trabalhadora unida, se organizando, para que a gente dê um basta a essas lógicas de trabalho que tiram a vida do trabalhador, que impedem a vida além do trabalho. Muito obrigado.
Dando continuidade, eu convido a Senhora Carol Alves a ocupar a Tribuna de Honra Vereadora Marielle Franco.
(PALMAS)
A SRA. CAROL ALVES – Boa tarde.
Eu quero fazer uma pergunta: como garantir que as políticas de saúde mental incluam as trabalhadoras informais – principalmente as trabalhadoras ambulantes –, que estão na rua todos os dias, sem acesso a banheiro, sem acesso a uma água potável?
É uma categoria totalmente precarizada, que não é reconhecida como trabalhadora, por não ter CLT. Uma categoria que não tem acesso a políticas públicas. O Coletivo Elas por Elas Providência e o Movimento dos Trabalhadores sem Direitos vêm nas ruas fazendo uma tenda de apoio a essas trabalhadoras, onde nós levamos um banheiro químico, fazemos distribuição de kits higiênicos, para que essas mulheres consigam trocar um absorvente, consigam sentar ali um pouquinho, ter acesso a uma água potável, para que essas mulheres não fiquem mais adoecidas.
Nós tivemos um caso de uma trabalhadora ambulante, vendedora de churrasquinho, que acabou adquirindo uma infecção urinária e perdeu a sua vida, porque não tinha acesso a banheiro na rua.
E por que esses trabalhadores ambulantes e essas mulheres não podem ser incluídos no caderninho de políticas públicas dessa cidade? E se esses dados trazidos hoje incluem essas trabalhadoras ambulantes nessa pesquisa. E como podemos incluir essas trabalhadoras nos dados da saúde mental?
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Carol, excelente. Não podia, agora vai poder, porque a gente vai sentar, a gente vai se articular, e a gente vai elaborar um projeto sobre o seu questionamento. Mais do que isso: organizar-se para colocar pressão. Eu vou deixar a professora Flávia, se ela se sentir à vontade, para contribuir com esse questionamento.
A SRA. FLÁVIA UCHÔA DE OLIVEIRA – Você está corretíssima da dificuldade. Até para a gente estudar o trabalhador informal e a saúde dele, isso é uma dificuldade. Quando a gente vai pensar em estatística, é muito difícil, porque muitas vezes essa categoria só vai, quando vai, vamos dizer assim, ser contabilizada quando tem óbito. É uma grande questão de a gente como pesquisadores da psicologia, da saúde, não é?
Outro elemento que você traz, e estou trazendo a partir dessa estatística, a impossibilidade inclusive de criar políticas públicas assertivas, porque a gente não tem esse controle. O outro elemento que você traz é em relação à pesquisa especificamente. A gente tem, sim, algumas participantes que indicam ter trabalho informal, indicam estar na informalidade. Mas, como a pesquisa ainda está em desenvolvimento, esse número ainda é muito diminuto. Inclusive, a gente estimula aqueles que puderem... Sei que é complicado... Sei que parar no dia a dia, na escala 6x1, na escala 7x0, para responder o óbvio, é muito difícil. Mas esse óbvio talvez ajude a formular uma estratégia de luta que seja coletiva, que seja para todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores.
Então, estimulo: se puderem participar dessa pesquisa que vai ser divulgada, espero também pelo movimento, pelos grupos de mensagem, e a gente também está à disposição para fazer essa troca.
Não sei se respondi, mas quis comentar um pouco o que você trouxe. E obrigada por trazer isso que é essencial.
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Sim, muito importante.
Acho que a gente pode já combinar uma parceria do movimento VAT, do meu mandato, do movimento Elas por Elas, do movimento dos Entregadores sem Direitos, juntamente com a nossa professora Flávia, e a gente construir essas políticas públicas. Daremos um jeito. Vamos tentar porque, organizando e pensando, a gente consegue encontrar um caminho.
E aqui já me comprometo que no que depender do meu mandato aqui nesta Casa para fomentar esse debate. E mais que debater, de a gente conseguir uma saída, uma solução para esse problema, a gente vai colocar as energias necessárias para isso. Porque de fato é um absurdo o que você traz para a gente. É revoltante, é desumano, é do que a gente está falando aqui. Não temos respeito. Não temos dignidade. Quem constrói a cidade sequer tem o básico. Então, a gente precisa resolver.
Mui
to obrigado.
(PALMAS)
A SRA. DANIELA ALBRECHT – Só fazer uma complementação muito rápida. Acho que é importante dizer, assim, que o Sistema Único de Saúde, o SUS, é um sistema universal de acesso à saúde.
Então, enfim, ele é sim aberto. Ele é completamente disponível, ou deveria ser, para todos os segmentos da população, inclusive para os trabalhadores e trabalhadoras informais. O que acontece é que a gente tem um processo muito intenso de sucateamento e de precarização do SUS e das políticas sociais de uma maneira geral, né?
Então, acho que é muito importante a gente pensar estratégias de lutar pelo fortalecimento desse sistema, dessas políticas sociais, dessas políticas públicas, pelo fortalecimento da qualidade da atenção que é prestada à população – concordo inteiramente com você, está muito precarizada. O que acaba sendo disponibilizado de acesso é muito restrito. Os serviços estão superlotados, eles são insuficientes, estão precarizados. As pessoas que trabalham também estão adoecidas, porque são também trabalhadores precarizados, trabalhadores sem estabilidade, que são assediados porque vivem sob um regime de trabalho privatizado, precarizado.
Então, acho que é importante a gente avançar no sentido de lutar pela melhoria das condições das políticas de saúde, pela ampliação do acesso, pela ampliação do financiamento, pela garantia do caráter público e universal desses serviços.
Então, enfim, só para trazer uma pequena contribuição aí também para a direção da atuação do mandato, não é? E dos movimentos.
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Com certeza, muito obrigado. Excelente contribuição.
E aqui a gente faz o compromisso de debater isso juntos, de marcar reuniões e, como digo, para além de reuniões. Acho que organizar é necessário, mas gosto muito da prática, mesmo que depois a gente fale: “Ah, não deu certo”. Mas vamos para a prática também. Não adianta só organizar, organizar, organizar e a gente não ir para a prática, a gente não tentar, e a gente não ver se realmente vai encaixar. Estou à disposição. Vamos resolver.
Para ocupar a Tribuna de Honra Vereadora Marielle Franco, convido a Senhora Arielle Carolina Oliveira.
A SRA. ARIELLE CAROLINA OLIVEIRA – Boa tarde a todos.
Eu vou ler um pouquinho do que eu escrevi para falar aqui hoje. Vim falar dos camelôs que trabalham todos os dias e não tem uma folga. Somos perseguidos pela Guarda Municipal. Já não basta eles tomarem a nossa mercadoria, agora eles vão vir armados para nos matar? Eu acho isso injusto para o povo que só quer o direito de trabalhar. Nós apenas estamos trabalhando para levar o sustento para dentro de casa. Não estamos roubando nada de ninguém, só queremos vender a nossa mercadoria honestamente – e queremos ser reconhecidos.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (RICK AZEVEDO) – Bravo. Total respeito por essa luta. É uma luta urgente. A luta da classe trabalhadora é urgente. A classe trabalhadora é um plural gigantesco com inúmeras necessidades. E a gente se unindo, a gente consegue reformular o cenário trabalhista neste país. Eu acredito na nossa união, eu acredito na nossa força, eu acredito na maioria.
Muito não se fala que a minoria tem que respeitar a maioria? Pois a burguesia vai ter que respeitar a maioria, já que a burguesia não é maioria. A burguesia é isto: pequenininha. Só que a gente dá o poder para esse grupo pequeno da sociedade. A gente sustenta a burguesia nas costas, a gente sustenta o empresariado nas costas, a gente produz tudo, a gente faz tudo funcionar. Rio de Janeiro, a “Cidade Maravilhosa”! Maravilhosa para quem? Para quem constrói, muitas vezes não é. E aí se quem constrói cruzar os braços, não tem “Cidade Maravilhosa”, não tem Rio de Janeiro.
A burguesia é minoria. A gente precisa retomar esse poder que é nosso. A gente deu o nosso poder para classe empresarial. A gente sustenta esse poder da burguesia, mas a gente precisa retomar o nosso protagonismo de produção não só para produzir para eles, mas para produzir para nós, para o nosso bem-estar, para a nossa vida além do trabalho, para as nossas famílias, para os momentos em família, para o lazer. A gente vive numa cidade turística onde o lazer é romantizado o tempo todo, onde o lazer rende muito para esta cidade. Mas quem constrói a cidade não participa.
É escala 6 por 1, é escala 7 por zero. Quem constrói a cidade muitas vezes não consegue se alimentar. Que lógica de trabalho é essa que está colocada na sociedade? Que modelo de trabalho é esse em que as pessoas trabalham, trabalham, trabalham, mas não conseguem se alimentar com dignidade? Não conseguem ter saúde mental, não conseguem ter saúde física, não conseguem ter moradia, não conseguem fazer uma faculdade, não conseguem comprar uma casa, não conseguem se vestir direito, não conseguem viver!
Que possamos questionar o tempo todo que modelo de trabalho é esse que está colocado para a classe trabalhadora brasileira. Que modelo de trabalho é esse que a gente trabalha e não vive? Não temos tempo para viver. Estamos em 2025, discutindo e tentando provar que trabalhar seis dias consecutivos para apenas um dia de folga prejudica a saúde mental do trabalhador brasileiro. Estamos tendo que provar o óbvio. Estamos tendo que dizer: "Os trabalhadores estão se matando. Os trabalhadores estão tirando a própria vida porque estão exaustos".
O Ministério da Saúde sabe disso, os nossos governantes sabem disso, o Ministério do Trabalho sabe disso. E o principal fator são os impactos das altas jornadas de trabalho na saúde do trabalhador brasileiro. Estamos falando de um modelo de trabalho que está adoecendo a sociedade, que está adoecendo as mães. No segundo domingo do mês de maio, foi comemorado o Dia das Mães. Eu não tive a cara de pau de fazer um card cheio de flores, desejando feliz Dia das Mães, porque eu sei que a maioria das mães que me segue está na escala 6x1. Trabalharam no domingo de Dia das Mães até meia-noite para, no outro dia, voltar ao trabalho novamente, com essa lógica de escala 6x1.
Lembrem-se, muitos empresários não cumprem nem a escala 6x1. Sempre que eu passo num supermercado, farmácia, posto de gasolina, no comércio em geral, muitos trabalhadores falam: "Rick, aqui nem é 6x1. Aqui eu trabalho sete dias para folgar um, oito dias para folgar um, nove dias para folgar um, 10 dias para folgar um”. Isso é um crime contra a classe trabalhadora! A escala máxima permitida pela CLT são seis dias de trabalho para um dia de folga.
Então, a gente está falando de inimigos do trabalhador, meu amigo. A gente está com inimigos da vida. Muitos pregam e usam o discurso pró-vida aqui nessa Tribuna. Encaro sempre colegas vereadores fazendo discurso pró-vida. Mas as vidas que aqui estão pouco importam para esses partidos. Pouco importam! A vida só importa quando está no ventre da mãe, para controlar o corpo da mulher. Aí, são pró-vida. Mas as vidas que aqui estão pouco importam. Elas têm que trabalhar até a exaustão, como o Deputado Marco Feliciano falou lá em Brasília.
Então, eu convoco para que possamos fazer história neste país pela nossa saúde mental. Porque hoje eu estou vereador, e amanhã eu posso não estar. Não nasci em berço político, não tenho medo de trabalho. Eu tenho medo de ser sucateado, como já fui. Se algum dia eu tiver que voltar para o mercado de trabalho formal, para a CLT, eu quero voltar com uma nova CLT, com uma CLT que seja humana, porque a escala 6 x 1 vai contra os direitos humanos. É uma violação dos direitos humanos.
O Artigo 24 da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que toda pessoa tem direito ao repouso, ao lazer e à limitação razoável da jornada de trabalho. A escala 6 x 1, da forma que é aplicada hoje, viola diretamente esse direito básico, o direito à vida, o direito de ser humano.
Os impactos agravados sobre as mulheres. Quando falamos das mulheres trabalhadoras, a situação se agrava ainda mais. Elas não têm apenas 24 horas de folga, elas enfrentam a dupla jornada e a tripla jornada. Ao chegar a casa, precisam cuidar dos filhos, da casa, da família, porque são guerreiras. Mas as mulheres não estão aqui querendo ser guerreiras, elas estão querendo vida além do trabalho. Querem ter o direito de curtir a sua família.
O papel da política: esta Casa Legislativa precisa ouvir, acolher e agir. E enquanto eu for Vereador desta Casa, esse debate será central. Enquanto eu estiver nesta Casa, enquanto a gente não achar uma solução para equilibrar a saúde mental do trabalhador brasileiro, estarei promovendo o que for preciso para que a gente avance e consiga o equilíbrio entre a vida pessoal e a vida profissional. O trabalho faz parte das nossas vidas, e não a nossa vida por inteiro. A gente precisa desse equilíbrio.
A luta pelo fim da escala 6x1 é uma luta por qualidade, com afeto, com tempo. Olha só o que estamos pedindo: o básico, o mínimo. Estamos pedindo tempo para viver, para ser gente, para ser pai, para ser amigo, para ser esposa, para ser mãe, para ser família. Para ser gente. E não tem como a gente ser gente com a saúde mental deteriorada, fragilizada, negligenciada, vendida para essa lógica de trabalho que vai contra os direitos humanos.
Pelo fim da escala 6x1 já. Por uma jornada de trabalho humana e digna.
Uma salva de palmas para os trabalhadores que mantêm este país. Uma salva de palmas para as mães. Uma salva de palmas para quem sustenta esta Casa, para quem sustenta este mandato, para quem sustenta o meu mandato. Isso aqui é de vocês.
Muito obrigado.
Agradeço a presença de todos e todas. Outrossim, especialmente, agradeço aos assessores e à equipe técnica da Câmara.
Dou por encerrado o Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 13h18)
LISTA DE PRESENÇA
Saulo Nogueira; Rafaela Araújo; Lídia Batista dos Santos; Roberto Bezerra da Silva; Aline Michelle; Isac Ferreira; Jandira Santos; Antonio Carlos Barboza; Margarida Machado Parente; Cocarir Freitas Ferreira; João Vitor dos Santos; Clarice Rodrigues Pinheiro; Priscila Rocha; Rafael Ribeiro; Gabriel Santana; Maria Aparecida Jesuita; Thiago Lacerda; Vanessa O. de Sousa; Vanis de Oliveira Soares; Junior Silva; Thais Carvalho; Paulo Henrique; Carol Alves;Catia de Jesus Feitosa Castro; Allanis Sacche; Patrícia Alcantara da Silva; Daniela Lima Furtado; Verônica da Silva Alves; Natalina Santos Ribeiro; Victor Emanoel Brito da Silva; Valdete Alves Ribeiro; Maria de Carmen Pairton Duran; Maria Gorete Dias do Nascimento; Marcia Sacramento; Maria Aparecida Atanacio; Sueli dos Santos da Silva; Débora Soares; Juraci Silva Salves; Maria do Carmo Sobrinho; Gabriel Borges; Caio Braga; Arielle Carolina Oliveira de Melo; Juan Pablo de Jesus de Souza; Kelly Chagas Teixeira; Rachel de Oliveira; Kardayme de Oliveira da Silva; Isabela Araujo; Flávia Uchôa de Oliveria; Natália Lais dos Santos Miranda; jadilene Costa dos Santos; Marcelo marques da Cruz; Fernanda Chagas.