Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADOR PAULO PINHEIRO
REALIZADA EM
08/15/2024
Íntegra
Debate Público
:
ÍNTEGRA DO DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 15 DE AGOSTO DE 2024
(Impactos das Reformas Educacionais e do Plano Nacional de Educação na Educação Básica)
Presidência do Sr. Vereador Paulo Pinheiro
Às 18h41, no Auditório Vereador Aarão Steinbruch, sob a Presidência do Sr. Vereador Paulo Pinheiro, tem início o Debate Público sobre “Impactos das Reformas Educacionais e do Plano Nacional de Educação na Educação Básica”.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Boa noite a todas e todos.
A primeira Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Tarcisio Motta; Senhora Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Senhora Fabiana Rodrigues, vice-coordenadora do Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro; e Senhor Daniel Trajano, da Associação Municipal dos Estudantes do Rio de Janeiro.
Nosso mandato, coletivamente com diversas entidades, organizou o seguinte debate público: os impactos das reformas educacionais e do Plano Nacional de Educação na educação básica, que é uma atividade do SAM 2024, organizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
As seguintes entidades colaboraram coletivamente para esse debate: Campanha Nacional pelo Dieito à Educação – Comitê Rio; Associação Brasileira de Ensino das Ciências Sociais (Abecs); Projeto Sociologia Ilustrada; Associação de Estudantes do Rio de Janeiro (Aerj); Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro (Ames Rio); e o PodCassa, que é o podcast em defesa da educação da nossa querida Andrea Cassa.
A Semana de Ação Mundial (SAM) pela Educação, que acontece todos os anos, agora em 2024 está acontecendo aqui na Câmara Municipal. Esse ano a SAM está engajando todas as unidades federativas do Brasil e milhares de pessoas por todo o território nacional.
Dando início a esse nosso debate, vamos chamar inicialmente para sua intervenção nosso companheiro Deputado Federal Tarcísio Motta, membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Daremos inicialmente cinco minutos. Se tiver necessidade, um pouco mais para que todos possam falar.
O SR. DEPUTADO FEDERAL TARCÍSIO MOTTA – Vou acompanhar aqui também para poder marcar o tempo, combinar meu tempo aqui junto com vocês.
Bom, queria começar agradecendo a presença de todos, em especial o convite para que eu pudesse estar aqui nesse evento da Semana de Ação Mundial pela Educação. A gente precisa, sem sombra de dúvida, ter esforços para a educação de qualidade, o financiamento da educação brasileira, os desafios que nós temos, o enfrentamento que nós temos que fazer com relação às várias reformas educacionais que retiram direitos dos trabalhadores em educação e retiram direitos das nossas crianças, jovens e adultos à educação, e ao mesmo tempo refletir sobre quais são os desafios e as potencialidades do novo Plano Nacional de Educação, que esteve em debate na sociedade civil e que esse ano culminou na Conferência Nacional de Educação, da qual eu fiz parte como membro da Comissão de Educação, como delegado inclusive escolhido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Pude participar da Conae e agora estarei lá na Câmara dos Deputados discutindo o novo Plano Nacional de Educação.
Estive lá quando o Ministro Camilo Santana foi entregar ao Presidente Arthur Lira, simbolicamente, o projeto, a minuta e o projeto de Plano Nacional de Educação enviado pelo Governo Lula para a Câmara. E também estou lá na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para que os debates a respeito do PNE possam seguir o seu curso.
Em um primeiro momento, a decisão inclusive do Arthur Lira, apesar de nós termos reivindicado que houvesse uma comissão especial específica para o Plano Nacional de Educação, a decisão inicial foi de que ele passará pela Comissão Permanente de Educação e só se houver necessidade se formará uma comissão especial.
Para essa minha fala, aqui já foi um minuto e quarenta e quatro segundos.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Tem alguns descontos, pode deixar.
O SR. DEPUTADO FEDERAL TARCÍSIO MOTTA – Ah, então está bom, ótimo. Não é como nas Olimpíadas e você vai dar 15 minutos de acréscimo?
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Não, não.
O SR. DEPUTADO FEDERAL TARCÍSIO MOTTA – Está bom. Só para a gente poder combinar aqui.
Quando a gente chama professor de história para falar, ele sempre recua um pouco no tempo. Eu queria começar essa reflexão sobre a Recuperar, que foi o nosso projeto mais generoso de educação pública construído pelos movimentos sociais no contexto do final dos anos 1980, portanto, da redemocratização, da construção da democracia brasileira.
Em associação do que foi o SUS, a cultura como direito, transporte como direito, tudo isso estava lá no debate do nosso projeto de uma educação pública de qualidade, democrática, socialmente referenciada, laica, e depois não sexista, não racista, todo um projeto de educação, na perspectiva de um projeto nacional de educação que esteve muito nos sonhos de uma série de educadores, profissionais da educação, aqueles responsáveis e pensantes da educação brasileira no final dos anos 1980.
De certa medida, foram incorporadas apenas em parte na legislação exatamente nesse final dos anos 1980 para que, nos anos 1990, os debates começassem a mudar o curso e passássemos a ter uma série de políticas públicas nacionais que visavam desmontar a própria essência desse projeto educacional democrático que tivemos nos anos 1980.
Nos anos 1990, quando eu já era aluno, estudante na universidade, me formando para ser professor de História, lá estávamos brigando. No Governo Fernando Henrique Cardoso não só havia a pretensão de não ter os 10% do PIB para a educação, como ele vetou até mesmo os 7% do PIB para educação. Colocou no lugar um fundo de educação de ensino fundamental que absolutamente tinha problemas graves naquele momento. Atacou as universidades públicas numa lógica de tentar construção de centros de excelência. Ou seja, era sem sombra de dúvida o neoliberalismo chegando na educação com o desmonte do Estado e com o desmonte das próprias perspectivas de políticas universalistas da educação.
Contraditoriamente, os profissionais da educação, os estudantes e o movimento estudantil seguiam brigando pela expansão das vagas do ensino fundamental, e é exatamente nos anos 1990 que a gente chega a uma expansão grande das vagas no ensino fundamental do 1º ao 9º ano, ao mesmo tempo em que não se dá as condições de financiamentos estruturais e de condições de trabalho para os profissionais da educação darem conta desse aumento exponencial do público que chega às escolas públicas brasileiras, criando, portanto, uma situação que era de uma escola que se expande, mas segue subfinanciada com uma hiperexploração de seus trabalhadores.
A entrada, portanto, dos anos 2000... Na primeira eleição de Luiz Inácio Lula da Silva se dá nesse cenário que nós sabemos. Ele é, sobretudo, dramático nos municípios e nos estados, já que a Constituição brasileira determinava a priorização dos municípios para o ensino fundamental e a educação infantil, os estados para o ensino médio, cabendo ao ente federal, ao Governo Federal o ensino superior. Essa estrutura era dramática, sobretudo para municípios e estados.
Nos anos 2000, nosso problema é que em um nível nacional nós vivemos um período que alguns pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) chamavam de esquerda para o capital, uma perspectiva de que a esquerda, quando chega ao poder ali nos anos 2000, no campo educacional, acaba adotando pressupostos que haviam sido feitos por reformadores empresariais da educação no mundo, mesmo no Brasil, aqui muito consolidado pelo Todos Pela Educação, e numa lógica da meritocracia como elemento central a constituir a política pública educacional.
Essa semana nós tivemos o anúncio dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Eu lembro muito bem como nós resistíamos à adoção do Ideb como parâmetro para medir a qualidade da educação, porque era o ranking de uma prova padronizada utilizada para construção de rankings – sejam rankings de escolas, de municípios, de estados. Nós seguimos agora praticamente naturalizando esse processo.
Eu não vi nenhuma crítica consistente essa semana à ideia de índices como o Ideb. Nós naturalizamos que esse é o número que qualifica, que dá conta da qualidade da educação brasileira. Eu lamento profundamente, porque eu estava lá na ponta, em Duque de Caxias, enfrentando as dificuldades de educar na periferia, tendo que ter um número marcado sobre minha escola como uma escola de não qualidade, apesar de todos os esforços que nós fazíamos ali para educar os filhos da trabalhadora sem condições para que essa educação acontecesse.
Mais uma vez, agora, nós nos vemos diante de governos que fazem uma política aqui e acolá para manipular os números para melhorar o índice, não para garantir a educação de qualidade; ou outros governos tendo que se explicar, como se a educação fosse de qualidade só porque o número do Ideb lá estava. Essa é a vitória ideológica de um tipo de padronização, de um tipo de avaliação educacional muito complicada nesse momento, e que nasce exatamente nos anos 2000, 2005.
Primeiro era Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), depois é que se transformou em Ideb – para relembrar a memória de todos vocês que aqui estavam. Bom, nesse momento, Como sempre, é contraditório. Ao mesmo tempo em que temos esses índices, esses rankings, temos também a expansão do ensino superior, nós temos a expansão dos institutos federais de educação, nós temos a construção de uma nova lógica de fundo que não é mais o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), mas o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que incorpora o ensino médio e a educação infantil.
Embora nós seguíssemos pleiteando os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, o Fundeb já é uma ampliação do Fundeb, inclusive com progressivos acréscimos do próprio governo federal. É claro que esse processo do novo Fundeb só será complementado durante o governo Bolsonaro, nas contradições que o movimento educacional vive ao longo do tempo. Mas, para que a gente não pule um pouco a história... Eu vou acelerar, prometo, rapidinho.
Nós vivemos, depois, um contexto em que, em 2016, tivemos um golpe. Esse golpe coloca lá o Mendonça Filho como ministro da Educação do Michel Temer e, aí, a perspectiva empresarial da educação, a perspectiva privatista, a perspectiva das fundações privadas que querem entrar na educação pública ganha corpo e ganha poder muito maior ainda neste processo. E, portanto, nós temos um governo que é um governo golpista, que olha para a educação para mercantilizar, vender e privatizar, que é sucedido por outro governo, o governo Bolsonaro.
Perdoem-me ter que lembrar esse período aqui para vocês, que, na verdade, não só concordava com a privatização e com a mercantilização, como, na verdade, era inimigo declarado de professores e profissionais de educação. Era anticiência, era antieducação, atacava as universidades, atacava as escolas públicas, colocava a questão das escolas cívico-militares como projeto educacional principal, abandonando completamente qualquer perspectiva do debate educacional que havia antes.
Curiosamente, é nesse contexto que, apesar de eles terem tentado destruir o Fundeb, nós conseguimos avançar para um Fundeb ainda potencializado, com maior percentual de recursos federais, que era o que o movimento social sempre quis. Apesar do governo Bolsonaro, conseguimos isso. É nesse contexto de golpe, no governo Bolsonaro, que também é implantado o tal novo ensino médio. Razão das contradições, grande parte do que hoje se está vendo como índice do Ideb baixo nas redes estaduais tem a ver com a aplicação exatamente desse novo ensino médio. É óbvio que um sistema de ranking com uma estrutura curricular absolutamente desestruturada vai gerar que até mesmo esse ranking pegue a perda de qualidade da educação estadual, como nós vimos ao longo do tempo.
O que nos espera, portanto, nesse momento, quando superamos o golpe, quando superamos o bolsonarismo, quando retomamos a perspectiva de um governo que não é anticiência, que não é antieducação? É claro que seguimos uma lógica contraditória, que, se de um lado tivemos a coragem de um governo que diga “vamos mandar um novo projeto de ensino médio para poder mudar o que era o tal novo ensino médio do Mendonça Filho”, não abandona parte dos seus pressupostos de uma lógica de um ensino técnico que segue sendo o ensino técnico que, para a classe trabalhadora, seguirá sendo o ensino mais aligeirado, com menor qualidade, porque para a classe trabalhadora tem que formar mão de obra, e não a lógica de uma formação integral, como nós defendemos e é aplicada nos próprios institutos federais brasileiros hoje.
Ao mesmo tempo, temos o desafio de finalmente consolidar um sistema nacional de educação que preveja exatamente as atribuições de cada ente federativo e de como o dinheiro, as atribuições e tarefas virão. Ao mesmo tempo, temos então o Plano Nacional de Educação. O Plano Nacional de Educação ainda é, sem sombra de dúvida, uma incógnita, porque aquele que vai para a Câmara dos Deputados é um plano nacional que incorporou uma série de demandas, mas, ao mesmo tempo, no ponto, por exemplo, do financiamento, que transpassou toda a minha fala até aqui, joga para mais distante ainda a questão da chegada aos 10% do PIB na educação. Ele não consolida a ideia de que a gestão democrática é o fundamento básico que nós devemos ter na perspectiva educacional.
Nós sabemos que, na Câmara dos Deputados, muito longe de melhorar, a gente corre o risco de o projeto do Plano Nacional de Educação ainda ser piorado, seja pela sanha dos setores fundamentalistas, que hoje tentam ganhar votos com isso e vão caçar a palavra “gênero” em qualquer lugar em que ela esteja presente no Plano Nacional de Educação, seja na dificuldade que nós teremos para garantir uma educação popular e uma educação que olhe para as classes trabalhadoras e olhe para sua perspectiva não sexista, não racista e democrática.
Esse é o momento em que a gente olha para a história recente, percebendo que os momentos de ataque, contraditoriamente, também tiveram alguns momentos de avanço, nos colocam o desafio de ousar lutar para ousar vencer.
Se nós conseguimos vencer nesse contexto todo, a construção de um piso salarial nacional para os professores de um Fundeb ainda mais turbinado porque com o dinheiro do governo, se nós conseguimos fazer isso, por que não conseguiremos seguir, nessa toada, ter algum nível de, por exemplo, consolidação do chamado custo aluno-qualidade como mecanismo que torna base do financiamento educacional?
Por que não sonhar com o que a gente vai conseguir, por exemplo, tirar a educação do chamado novo arcabouço fiscal, até porque sabemos que o risco que corremos, seja neste ano, seja no ano que vem, seja no período pós-eleitoral, é que para manter a lógica do ajuste fiscal, o governo tenha que acabar com os mínimos constitucionais, e isso certamente será mais um ataque para a educação pública e para a saúde pública brasileira. Pode vir a se tornar o maior desafio que nós teremos no próximo período.
Eu quero crer que aqueles que elegeram o Governo Lula, e o próprio Governo Lula, os seus ministérios e a sua própria perspectiva de derrota do bolsonarismo vai entender que o que precisa ser mantido são os mínimos constitucionais para que a gente possa sonhar no cumprimento das metas que o novo PNE apresenta. Se esse novo PNE reduziu algumas das metas que já estavam colocadas 10 anos atrás, ao menos que se ele estabeleça metas e tenha financiamento para que essas metas sejam atingidas. Isso já será um avanço numa lógica de consolidação da educação de qualidade como política de Estado.
Nosso mandato em Brasília e nossa presença na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados perseguirá esses objetivos todos os dias, porque defendemos a educação, e assim o faremos a partir do nosso partido sem sombra de dúvida. Seja quem estiver lá na Comissão de Educação da Câmara, até porque, nos próximos quatro anos, eu pretendo estar num lugar, num endereço de trabalho mais próximo de todos vocês.
Vamos que vamos.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Nós vimos que em cinco minutos é impossível alguém apresentar suas ideias. Então, vamos esticar um pouquinho mais. Obrigado, Tarcísio, pelas suas colocações, principalmente você colocando essa questão do Ideb, que é muito importante essa avaliação que você fez sobre o Ideb, que virou quase que um mecanismo de campanha eleitoral aqui no Rio de Janeiro.
Eu vou chamar agora, então, a professora Rafaela Reis, Presidente da Associação Brasileira de Ensino das Ciências Sociais, para que possa fazer, nesses 10 minutos, a sua apresentação.
A SRA. RAFAELA REIS – Olá, boa noite a todas e todos. Em nome aqui do Vereador Paulo Pinheiro, eu cumprimento todos os meus colegas aqui da banca, da Mesa, e dizer, assim, que é uma enorme alegria estar aqui com vocês. Eu me sinto muito honrada.
Não sei se todo mundo aqui conhece a Abecs. Eu quero falar um pouquinho dela, a Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais. Ela foi fundada no ano de 2012, bem no bojo ali, quatro anos após a entrada da filosofia e da sociologia como obrigatório no currículo do ensino médio, que, infelizmente, foi perdido com a reforma do ensino médio. Então, a Abecs surge nesse contexto de defender o ensino de sociologia, mas também de promover um ensino de sociologia mais qualificado, até porque era uma disciplina que estava ausente no currículo, ou vivendo ali uma grande intermitência a depender do Estado, ou mesmo no contexto nacional.
Nós temos produção científica, nós temos um periódico, nós temos um observatório nacional que acompanha a implementação da reforma do ensino médio em todo o país, nós temos cursos que promovemos para os nossos associados e também abre para o público externo para fazer uma formação continuada de professores e professoras. Então, é uma entidade que está aí sobrevivendo com seus filiados, que são basicamente estudantes de ciências sociais, professores e professoras da educação básica e do ensino superior.
Aí, nesses dois últimos anos, a Abecs tem tido um avanço muito grande, especialmente quando a gente fala de uma intervenção política. A gente não está defendendo só o ensino de sociologia, mas a gente defende uma educação pública, gratuita e de qualidade. Então, em vista disso, a gente tem se unido, porque não dá para fazer uma defesa dessa magnitude sozinhos.
Hoje, a gente está junto com a campanha nacional pelo direito à educação, a gente está na campanha nacional em defesa das ciências humanas na educação básica. Participamos também da SBPC, temos um assento no Fórum Nacional de Educação. Aí, com isso, nós também estivemos lá na Conae, e dentro da Conae também, graças à intervenção mais especificamente ali de alguns colegas da campanha, nós conseguimos aprovar no eixo 3 do documento base a progressiva inclusão da sociologia e da filosofia nos anos finais do ensino fundamental.
Eu quero destacar esse documento base, porque, como o colega Tarcísio colocou muito bem, acho que o projeto que está ali do novo PNE é um projeto que está muito aquém do texto aprovado na Conae, em janeiro de 2024. Acho que compete a todos nós que estamos envolvidos com a educação reivindicar que todos aqueles pontos que conquistamos, que foram muito importantes, venham para esse projeto e sejam aprovados. O professor Tarcísio lembrou muito bem a questão do financiamento, que é um ponto nevrálgico, então é muito importante que a gente lute pela garantia do financiamento da educação e diversos outros temas.
Nesta terça-feira à noite, eu participei, inclusive pela Abecs, de uma live com o professor Vitor Henrique Paro. Acho que quem é da educação, todo mundo aqui o conhece. Ele falava que a gente tem que sair do armário, que o professor precisa sair do armário, mas no sentido de que a gente tem que ir para a luta, sim. Aí, eu até falei: mas, professor, eu venho do Estado de Minas. No Estado de Minas, eu não sei se vocês sabem, 80% dos nossos professores são contratados.
É uma coisa absurda. Para nós, que somos da Sociologia, que temos um tempinho de aula no ensino médio, eu tenho colegas que tem 32 turmas. Ninguém faz um trabalho qualificado dessa maneira. É humanamente impossível entregar um trabalho pedagógico qualificado se são dadas essas condições. E essa pessoa certamente não vai querer sair do armário. Ela não tem forças para sair do armário.
Nós temos que lutar, inclusive, especialmente nós, que ainda estamos numa condição mais favorável, que estamos na rede federal, por exemplo, nós temos que lutar, sim, por esses colegas. Por exemplo, no Plano Nacional de Educação existe uma proposta de criar um plano de carreira nacional que seja digno, porque hoje nós não temos isso. No Estado de Minas, infelizmente eu tenho que destacar as mazelas do meu estado, mas lá um professor não tem incentivo nenhum para qualificação. Ele faz um mestrado e leva cinco anos para incorporar uma gratificação de 20% pelo mestrado que tem. Isso não é um plano de carreira; isso é um grande desestímulo para que possamos nos qualificar, e nós queremos isso.
A Semana da Ação Mundial está aqui falando, o PNE está na boca do povo. O que o PNE tem a ver com você? Tem tudo a ver. Se a gente não oferece uma educação pública, gratuita e de qualidade, afinal de contas, mais de 80% dos estudantes brasileiros estão nas escolas públicas, sejam municipais, estaduais ou federais, como é que nós vamos garantir uma sociedade melhor?
Hoje, saiu uma notícia na Folha de São Paulo de que ainda quase 50% da população apoia o dito cujo, que não precisa ser lembrado. Então, se nós não oferecemos uma educação crítica, como é que uma pessoa é capaz de entender que aquele ser humano e tudo que ele defende é ruim e danoso para a nossa sociedade?
Não vou me estender muito, mas quero mais uma vez agradecer e parabenizá-lo por trazer a Semana da Ação Mundial aqui para a Câmara dos Vereadores, e desejar a todos uma boa noite.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado, professora Rafaela.
O SR. DEPUTADO FEDERAL TARCÍSIO MOTTA – Desculpe, pessoal, é isso. Vocês sabem como é a vida. Estamos na véspera do início de uma campanha, e vou precisar sair por conta de outro evento que vai começar em cinco minutos.
Perdão.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Faltam quatro horas para a campanha começar.
O SR. DEPUTADO FEDERAL TARCÍSIO MOTTA – À meia-noite, eu vou entrar ao vivo na internet, me procurem lá.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Tarcísio.
Saiu o Deputado Federal Tarcísio Mota. Depois vai entrar o outro Tarcísio.
Queria chamar rapidamente a professora Fabiana Rodrigues, vice-coordenadora do Fórum Estadual de Educação.
A SRA. FABIANA RODRIGUES – Boa noite a todas, todos e todes.
Queria primeiramente agradecer ao Vereador Paulo Pinheiro e à Abecs por possibilitar que a gente esteja realizando este diálogo, esta conversa sobre um tema que me é muito caro. É um tema ao qual dediquei todo o ano de 2023.
Sou vice-coordenadora do Fórum Estadual de Educação e estou aqui hoje representando a minha querida professora Malvina, que não pôde estar presente, porque está em outro evento. Ela pediu mil desculpas e pediu que eu viesse. Ela está ofertando um curso, então não tinha como estar aqui presente, mas eu vim falar.
Por que digo que 2023 foi o ano que dediquei ao Plano Nacional de Educação? Porque eu, juntamente com Malvina e toda colegiada do fórum, nós organizamos, construímos a etapa estadual da Conferência da Educação. Assim como o Tarcísio, eu também sou professora de História e não consigo olhar para a frente sem olhar para trás.
A minha fala vai também num sentido de pensar um pouco em qual momento essas reformas educacionais são gestadas, já que não são gestadas lá no golpe de 2016, já vêm, assim como o Tarcísio falou, desde a década de 1990. A gente já vê inserido no nosso vocabulário e aí lembrando que as palavras não são apenas palavras, trazem sentidos também. A gente já reconhece algumas palavras como gestão, eficácia, eficiência, meritocracia, então essas palavras vão se reproduzindo e vão sendo naturalizadas na nossa fala, na nossa concepção de educação desde a década de 90.
Quando o Tarcísio fala do Ideb, eu me lembrei de um fato, eu sou professora de Política e Organização da Educação na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e passo para eles um videozinho pequeno, de um quadro, que tinha no Jornal Nacional em 2010, 2011, 2012, que era o “JN no Ar”. Era apresentado por um economista, Gustavo..., e eles sorteavam um município, iam a esse município com o avião do Jornal Nacional iam visitar a escola com maior Ideb e com menor Ideb, então aparecia lá no Jornal Nacional o Ideb, sendo construída a ideia de que o Ideb está associado à qualidade.
Foi interessante em Vitória, a primeira escola, com menor Ideb. Perguntam para um menino de 14 anos que estava no 3º ano, uma distorção idade-série gigantesca. Viraram para o menino e falam assim: “Você fez o dever de casa?”. Isso aparecendo no ar. Ele responde: “Não”. “Por que você não fez?” “Porque eu estava trabalhando”. Corta a cena, vai para a escola com maior Ideb, termina a reportagem, o repórter diz que eles chegam à conclusão que a diferença que vai determinar o Ideb em cada escola é a participação dos pais e o empenho dos professores.
Em momento algum se questiona, se problematiza a ideia de uma criança de 14 anos estar trabalhando e joga a culpa para os pais e para os professores. É o que a gente vem verificando até hoje. Tivemos os índices do Ideb e o Rio de Janeiro ficou em penúltimo lugar. Mais uma vez, somos nós, os professores, culpabilizados pelo fracasso escolar. Essa é uma questão... Estou falando de um programa lá de 2011, há 10 ou 12 anos.
Essas pautas já estavam presentes e a avaliação em larga escala já era uma realidade, já era pensada desde a década de 90, com Fernando Henrique. Vai se aprofundar e aí vai modificar, vai surgir algo que o Michael Apple vai chamar de “modernização conservadora”. A gente vai juntar essa ideia de uma educação gerencialista, de transferir para educação a ideia de uma empresa, então a empresa tem que ser eficaz, tem que ser eficiente, tem que produzir mais com menos. Os números dizem por si e a gente vai associar isso a uma pauta conservadora.
A gente vai ver a ideia da Escola sem Partido, e isso tudo vai sendo refletido nas políticas educacionais e vai estar presente nas reformas educacionais, na reforma do ensino médio, na Base Nacional Comum Curricular. Até lembro-me da loucura quando estávamos discutindo o Plano Municipal de Educação nesta Casa, tirou-se, botou-se o plano no Word, botou-se a palavra gênero e apagaram todos os gêneros do plano, inclusive quando tinha gênero alimentício. Essa é realmente...
A gente vem hoje, a gente tem uma pauta muito empresarial e uma pauta conservadora que estão dialogando, e estão aí nos espremendo de uma forma muito desesperadora. Grita-se ao mundo hoje a incapacidade do estado em garantir uma educação de qualidade. A iniciativa privada é quem deveria assumir esse papel, e assim como a gente já vem vendo.
Atrelado a isso, nós temos pautas contrárias à ideia da laicidade; a favor das escolas cívico-militares, homeschooling, fim dos debates de gênero, raça, entre outros na educação básica. Então, isso tudo está se refletindo no quê? Nas políticas educacionais.
Aí, a gente tem nisso tudo um movimento gigantesco que foi a construção da Conai/2024. No Rio de Janeiro, eu coordenei a Comissão de Sistematização da etapa estadual. Nós que tivemos a Comissão que estava atrelada junto aos fóruns municipais, nós conseguimos o levantamento. Tínhamos 33 fóruns municipais instituídos, apenas; criamos comissões organizadoras; e nós realizamos 88 municípios de 92, realizaram suas conferências municipais de educação. Então, a gente não está falando de: “Ah, essa conferência acontece com um pequeno número”.
Não, ela aconteceu nas escolas, nos movimentos sociais. Tiveram professores, gestores, todos dentro, participando e construindo um documento que, infelizmente, não reflete, não vai ter, não vai estar ali presente no que foi apresentado no Congresso Nacional, e que eu concordo com o Tarcísio, concordo com a professora Rafaela de que isso ainda vai piorar.
Porque algo que vem me chamando a atenção e que eu venho construindo teoricamente para pensar o porquê a Conferência Nacional de Educação não teve grandes embates com questões centrais para os ultrasconservadores. Questão de gênero, a questão do homeschooling, das escolas cívico-militares. Nós não tivemos esse debate, nós não tivemos confrontos, nem nas etapas municipais, nem nas etapas estaduais e nem na etapa nacional. Isso me leva a entender que o embate que eles querem agora é no Legislativo. Que discutir na sociedade civil, para eles, não interessa. Eles vão construir políticas é dentro do Legislativo. Então, eles não precisam discutir o PNE. Eles não precisam discutir a reforma. Eles vão fazer acontecer o que eles querem no Legislativo.
Nós temos, por exemplo, o Legislativo de Nilópolis, que aprovou uma lei que diz que cabem aos pais se pronunciar e dizer que eles tem o direito de dizer que não querem seus filhos discutindo gênero em sala de aula. Que isso é um assunto proibido. Educação sexual. Os pais, agora, têm a premissa de chegar à escola e dizer que a escola não pode discutir isso. Então, o Plano Municipal de Educação de Nilópolis está lá: gênero, educação sexual. Só que o Legislativo conseguiu encaminhar e proibir esse debate.
Eu acho que a nossa perspectiva, o que a gente precisa, efetivamente, é buscar parlamentares que estejam no nosso campo. Que dialoguem. A gente precisa construir. A gente precisa fortalecer os movimentos sociais. A gente precisa tirar os professores do armário. A gente precisa torná-los, o que o Miguel Arroyo diz de professores transgressores. Essas são as nossas perspectivas. Porque eles estão construindo a política no Legislativo. Não passa mais pelo debate público. Porque no debate eles perdem.
É essa reflexão que eu queria trazer para vocês hoje e dizer que nós somos responsáveis por levar isso para as escolas, levar isso, conversar com os nossos professores, conversar com as pessoas. Nós somos responsáveis por isso. Então, cada um de nós precisa agir e caminhar. E dizer que o Fórum Estadual de Educação está à disposição. Estamos à disposição para construir coletivamente. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, professora Fabiana. Muito importante a sua colocação, aqui, fazendo uma colocação dentro do Legislativo, muito importante.
Eu só queria lembrar a todos nós, como a senhora disse, nós precisamos, como a senhora coloca “nós”, os profissionais de educação, precisam discutir como é que vão trabalhar dentro do Legislativo, ajudar nisso. Por que vejam só, aqui, no Rio de Janeiro, aqui nesse Legislativo, aqueles que sempre estiveram ao nosso lado estão hoje ao lado do Prefeito Eduardo Paes. Isso é preocupante, certo? Nossos inimigos não são somente os bolsonaristas, mas quem hoje discute que essa política que todos estão criticando do Prefeito Eduardo Paes são nossos companheiros que sempre militaram com a gente à esquerda.
A SRA. FABIANA RODRIGUES – Se o senhor me permite, abrimos mão de disputar o discurso, de disputar política e de disputar aquilo que acreditamos. Abrimos mão disso. Não podemos abrir mão disso.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Exatamente.
Bom, com essa “pimentinha” aqui, vamos passar a palavra agora para o Daniel Trajano, presidente da Associação Municipal de Estudantes do Rio de Janeiro.
O SR. DANIEL TRAJANO – Oi, gente, tudo bem? Boa
noite. Eu me chamo Daniel, como o Paulo me apresentou. Sou presidente da Ames Rio e também estudante do Pedro II, e tenho muito orgulho de dizer, do primeiro grêmio da América Latina, o Grêmio Lucimar Brandão, e presidente da primeira entidade secundarista do Brasil também, fundadora da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
Acho que foram feitas muitas colocações importantes sobre essa questão. Enquanto os companheiros foram falando, a frase que mais me veio à mente foi "o PNE na boca do povo", o Plano Nacional de Educação na boca do povo. Acho que isso é um desafio na realidade para a gente, não é? Acho que é muito importante essa atividade da Semana da Ação Mundial, que eu me esqueci de saudar também. Eu tenho muito orgulho de participar de uma delas, porque são muitas que estão acontecendo simultaneamente, e também o mandato do Vereador Paulo Pinheiro.
É um grande desafio fazer com que esse Plano Nacional de Educação seja compreendido por toda a população, porque hoje a institucionalidade é feita apenas para alguns. São poucos hoje no nosso país, no nosso estado, inclusive… Por mais que o Ideb não seja o medidor mais justo, no que saiu recentemente, o Rio de Janeiro ficou em penúltimo lugar. Isso é uma prova de que não estamos tão bem assim, mesmo que não seja um medidor tão justo.
Eu acho que a gente precisa fazer essa reflexão do PNE na boca do povo, porque, de fato, as pessoas hoje não têm acesso a uma educação que seja pública e de qualidade, quanto mais compreender como funcionam hoje as estruturas de democracia da nossa sociedade. Existe um Plano Nacional de Educação que diz, desde 1996, que é preciso erradicar o analfabetismo; em 2014 de novo, em 2016 de novo, e agora de novo no mais recente.
Então, acho que precisamos trazer essa reflexão para a sociedade. Acho que tudo que foi colocado aqui foi importante no sentido da institucionalidade mesmo, as nossas participações e as nossas rediscussões. Nós discutimos, fazemos comitês e grupos de trabalho, mas eu acho que mais importante que tudo isso é a luta política que a gente faz com a sociedade.
Ontem, por exemplo, os estudantes ocuparam a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Ciência e Tecnologia, e tem alguns setores da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) lá. E a gente ocupou. Foi um espaço importante, por exemplo, para a gente conseguir debater com os estudantes, com os profissionais de educação e com toda a sociedade sobre a educação dos nossos sonhos. Porque, no final de tudo, não tem como a gente aplicar o Plano Nacional de Educação se a gente tem o Novo Ensino Médio, que é uma herança da Ditadura Militar.
O que a Ditadura deu para a gente hoje não foi só a alienação da não punição dos nossos torturadores, mas também as torturas que estão no nosso inconsciente, que foi na educação. Hoje, a gente tem um Novo Ensino Médio que prejudica nossa vida, que precariza nossa educação e aliena cada vez mais o nosso povo, retira Sociologia e História da nossa grade escolar. E como a gente aplica o Plano Nacional de Educação? Como os estudantes vão entender o que é o Plano Nacional de Educação a partir disso? Para discutir sobre o Plano Nacional de Educação a gente não pode ignorar a conjuntura que está acontecendo, por exemplo, no Estado de São Paulo, onde o movimento estudantil, junto com os sindicatos, teve uma vitória recente, mas que é só o começo.
Querem militarizar nossas escolas, transformar nossas escolas e nossos estudantes todos em milicos, não é? Isso com certeza é muito partidário, muito ideológico. E como a gente aplica o Plano Nacional de Educação dentro dessa conjuntura? E a privatização no Paraná, não é? Como a gente vai aplicar um PNE e botar o PNE na boca do povo, se no estado do Paraná as nossas escolas estão sendo privatizadas, por exemplo?
Acho que a gente inclusive não pode abrir mão, como a companheira bem colocou, do que a gente tem enquanto princípios mesmo, os movimentos sociais. Porque, como o Vereador Paulo Pinheiro bem colocou aqui, diversos setores hoje da nossa sociedade, no município que a gente vive, há um processo de precarização na prefeitura, na Secretaria de Educação, onde colocam estagiários com nenhum tipo de formação para acompanhar crianças com deficiência, por exemplo, dentro das escolas, pagando menos que um salário-mínimo.
Hoje, esses setores da nossa sociedade abrem mão de fazer essa luta política e preferem se aliar à prefeitura, que hoje não representa os estudantes. Eles têm uma equipe de marketing ótima, parabéns, mas que ainda assim não tem um bom plano de gestão para nossa população, sabe? Porque a gente sente isso todos os dias na pele. Ou abrir mão também, por exemplo, de fazer uma disputa acirrada sobre o Governador Cláudio Castro. Igual à falta de orçamento, por exemplo, que está tendo na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que está tendo uma ocupação nesse momento.
Eu acho que é importante a gente trazer essas perspectivas de luta. E eu acho que a Semana de Ação Mundial traz isso muito bem. Mas para gente colocar o PNE na boca do povo, eu acho que a gente precisa reviver e trazer a força do movimento estudantil, dos movimentos sociais, dos sindicatos novamente. Construir, por exemplo, um grande tsunami de educação, como foi ontem, que os estudantes foram para rua exigir os seus direitos e denunciar essas reformas educacionais. Então, eu acho que é só um começo.
Essas discussões institucionalizadas que são importantes é só um começo, mas a conquista. Para barrar, de fato, a extrema-direita, a gente só vai conseguir fazer na rua, aliada ao movimento estudantil, aos movimentos sociais e aos sindicatos e, principalmente, ao povo, com os filhos da classe trabalhadora e com a própria classe trabalhadora. É isso, gente.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado, Daniel. Acho que nós já vamos poder contar com a Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que está ali no zoom. Muito obrigado pela sua presença. Por favor, tem 10 minutos para poder falar à vontade.
A SRA. ANDRESSA PELLANDA – Eu que agradeço.
Desculpem as questões logísticas. Demorei para chegar, mas consegui pegar a maior parte da fala de quem me antecedeu, que já parabenizo.
Queria cumprimentar todas as pessoas, em nome da Presidência da Mesa, que estão aqui presentes, e também o Comitê Rio de Janeiro, a Abecs, enfim, todas as pessoas que estão organizando essa atividade. É crucial que esse debate da Semana de Ação Mundial do Plano Nacional de Educação na boca do povo esteja acontecendo numa Casa Legislativa, porque é justamente um espaço de grande responsabilidade, não só na construção dessas políticas, como também no enfrentamento a esses retrocessos, na necessidade também de monitoramento e avaliação, de garantir que a legislação brasileira seja cumprida em termos educacionais.
Eu tenho um desafio aqui, o de fazer um panorama sobre essa questão do debate do Plano Nacional de Educação, do tema da Semana de Ação Mundial e também essa relação com as reformas. Eu vou me desculpar porque vou repetir uma parte do que a companheira trouxe para a gente antes, que diz respeito à questão de como garantir a implementação de um Plano de Educação, se nós estamos diante de uma série de reformas e ataques à educação.
A gente chega depois de 10 anos do Plano Nacional de Educação, um plano que foi construído em quatro anos de grandes debates, com grande participação social no Congresso Nacional, que previu 10% do PIB para Educação. A gente chega no 10º ano com 90% dos dispositivos do plano não cumprido... Então, é um cenário que não é nada fácil, muito desafiador, e a gente tem tentado, nesses anos de descumprimento, em que nós fizemos o monitoramento todos os anos, entender por que esse Plano Nacional de Educação vem sendo descumprido.
É uma série de problemáticas sobrepostas, mas, de forma ampla, podemos citar, por exemplo, a falta de financiamento adequado na execução do plano. Tínhamos previsto alcançar 10% do PIB em 10 anos, mas no primeiro ano de vigência do plano, em 2015, já tivemos os primeiros cortes, com Joaquim Levy, ainda no Governo Dilma Rousseff.
Era quando estaríamos implementando o custo aluno-qualidade inicial, um mecanismo construído na sociedade que pauta essa qualidade, esse financiamento, que foi colocado na lei com muita luta, mas não pôde ser viabilizado por esses cortes. E, depois, com maior gravidade ainda, a emenda do teto de gastos, aprovada no segundo ano de vigência do plano, em 2016, pós-golpe, em que vemos uma política que congela o financiamento, ou seja, congela o Plano Nacional de Educação.
Aí a gente chega agora, em 2023, num novo Governo Lula, em que o teto de gastos não é revogado, mas é reeditado em uma política também que traz uma agenda de austeridades, de arcabouço fiscal, e que inclusive tem discussões sobre possibilidades absurdas de flexibilização do piso mínimo para a Educação, que é a única onde a gente ainda consegue se segurar para garantir um pouco do financiamento necessário para fazermos tudo o que sempre se fala em campanhas eleitorais de defesa da Educação. Esse é um dos pontos que é um desafio estrutural e com o qual a gente sempre luta.
Outro ponto é a falta de coordenação federativa, falta de mecanismos de implementação que sejam favoráveis à implementação da legislação e, claro, do plano. Então, a gente fala muito sobre a falta de um Sistema Nacional de Educação que faça essa interlocução entre União, estados e municípios, ou seja, entre o Plano Nacional, estaduais, distrital e municipais de Educação, para que esse debate, por exemplo, que está acontecendo hoje no Rio de Janeiro, toque nesse debate tanto nacional, como também municipal, e que isso seja o dia a dia do debate sobre as políticas educacionais.
Eu queria, na verdade, me debruçar sobre um terceiro ponto, que é um dos problemas estruturais para que a lei não seja cumprida, e que eu acho que diz respeito muito ao que está sendo discutido hoje, que é a falta de gestão democrática. Falta de gestão democrática nas instituições educacionais, com falta de grêmios estudantis, de conselhos de escola, de associação de pais e mestres, dos espaços nas universidades também, nos institutos federais, mas de gestão democrática da política pública, e uma gestão democrática que não passa só pelas instituições nas suas formalidades, mas que passa pela sociedade.
Estamos falando sobre educação em direitos humanos, educação política. Então, como a gente vai tirar a lei do papel, tirar a Constituição do papel, se parte da nossa população, primeiro, 1/3 da população adulta no Brasil ainda é analfabeta funcional e parte da nossa população nunca teve uma aula, nunca teve uma vivência sobre democracia, sobre quais são as nossas instituições, sobre quais são os nossos direitos, sobre como cobrar esses direitos. E isso é um problema estrutural para o plano e para os planos saírem do papel, mas é um problema para toda a legislação brasileira sair do papel.
Por que isso tem relação com o que a gente está discutindo hoje? As reformas que vimos nos últimos anos, sejam elas de caráter neoliberal, como a reforma do ensino médio, a base nacional comum curricular e todos os spin-offs, os desdobramentos da base, como a BNC-Formação e outras tentativas de mudanças em projetos de formação de currículo e livro didático, sejam elas reformas que dizem respeito a movimentos ultraconservadores, como a militarização de escolas.
Esses processos de readequação de alguns currículos, justamente para tirar a discussão sobre gênero, orientação sexual, discussões mais políticas, e aí vem na rabeira o movimento Escola Sem Partido, movimento pela legalização da educação domiciliar, enfim, esses ataques a reformas que têm acontecido na educação, têm algo muito estrutural em comum: eles são estruturalmente antidemocráticos. E falar sobre gestão democrática, falar sobre educação política...
Dois exemplos: na agenda de reformas neoliberais, na reforma do ensino médio, o que se exclui estruturalmente do currículo? As Ciências Humanas, a Sociologia, a Filosofia. Da BNCC pouco se fala sobre política, educação política – ou quase nada, stricto sensu. Quando se fala de militarização das escolas, o que menos se quer é autonomia, debate democrático, expressão das identidades, expressão das vontades coletivas e também individuais que fazem a democracia. São dois exemplos que trazem dentro dessas reformas essa problemática.
Acho que o debate sobre o Novo Plano Nacional de Educação, e essa avaliação dos tempos muito difíceis que a gente viveu nesses últimos anos, precisa passar estruturalmente pelo fortalecimento da democracia. E o fortalecimento da democracia não pode acontecer sem uma educação emancipatória, uma educação em direitos humanos stricto sensu e lato sensu – especificamente educação e direitos humanos. Mas também uma educação de química, por exemplo, e matemática, que estejam alinhadas a esse processo crítico emancipatório e de diálogo, desde o chão da escola, passando pelos conselhos, pelos fóruns, pelos executivos, pelos legislativos e chegando nesse debate de sociedade para a gente transformar essa realidade.
Eu sei que parece utópico, parece distante, mas é a partir de uma aula, é a partir de uma mudança na legislação, de uma vírgula, às vezes, que juntando essa aula, essa mudança na legislação, a gente vai dando os passos necessários para transformar essa realidade. Esse debate que está acontecendo hoje, felizmente está acontecendo e contribuindo muito para que a gente possa fazer esse enfrentamento. Não à toa a gente tem muito orgulho de fazer a Semana de Ação Mundial todos os anos, há mais de 20 anos, no sentido justamente de democratizar esse debate sobre política, sobre política pública, sobre financiamento. São debates que muitas vezes ficam tão distantes da nossa população que parece que não dizem respeito a ela, mas dizem muito respeito, tanto que são as essas políticas que tocam os nossos sujeitos de direito, nossa população.
Parabéns! E que esse norte, ou sul, talvez, de direcionamento para o fortalecimento da nossa democracia por meio da educação possa ser uma das nossas grandes bandeiras para construção do novo Plano Nacional de Educação.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado, Andressa. Vou pedir só que você aguarde um pouquinho, por favor, porque nós temos mais uma homenagem. A gente está quase encerrando essa primeira mesa. Nós temos uma segunda mesa.
Acho que foi muito importante tudo aquilo nós ouvimos. O susto que a gente toma quando ouve coisas como foram ditas aqui por todos componentes da Mesa, pela Andressa, é muito grande. Nós temos que entender o que é essa discussão política. Aí é pensar que não é somente a direita que está saindo do armário. A direita já saiu do armário – como foi dito aqui, os professores saindo do armário –, mas todos nós precisamos repensar como vamos enfrentar isso e enfrentar problemas muito grandes.
Aqui no Rio de Janeiro hoje foi um dia, e me impressionou muito a maneira como o governo municipal aproveitou o resultado do Ideb para fazer campanha política. Campanha política, exatamente isso. Nós temos um Secretário de Educação muito hábil, que tem uma formação muito grande, e vem exatamente dessa ala de profissionais que querem privatizar cada vez mais a educação. Ele hoje foi o primeiro a fazer vários vídeos dizendo da importância do resultado do Ideb aqui para o Município do Rio de Janeiro, esquecendo o resto do Estado. É um resultado muito ruim.
Como o Tarcísio falou aqui, é uma avaliação que não é a que todos nós achamos a mais justa e mais correta para isso. O Brasil atravessa um momento de inúmeros ataques à educação, principalmente através das reformas educacionais, como o novo ensino médio, o novo Plano Nacional de Educação, que estão moldando o futuro da nossa educação básica e retirando uma série de direitos dos nossos jovens, principalmente, a partir da clara privatização da educação.
A Cidade do Rio de Janeiro não é diferente. O Prefeito Eduardo Paes, após privatizar toda a rede de saúde pública, agora, atenta contra a educação: com contratos temporários para professores do ensino fundamental, para cozinheiras e outros cargos da educação, dando continuidade ao processo que se iniciou em 2009, quando trouxe as organizações sociais para a administração pública desta cidade.
Portanto, o debate que estamos promovendo hoje aqui é, justamente, como foi dito por quase todos aqui, tentarmos entender e nos organizar de alguma maneira para enfrentarmos as reformas educacionais, que estão transformando e impedindo o futuro dos estudantes da educação básica.
Lutamos por um Plano Nacional de Educação que atenda a todas as necessidades das mais diferentes redes e modalidades de educação no Brasil. Entendemos, claramente, que eu acho que hoje isso a gente vê em várias áreas, aqui no Parlamento, a nossa dificuldade, hoje, de olhar ao redor da gente e saber quem está ao lado das políticas públicas nesta cidade. Isso é uma coisa que me assusta por demais.
Eu sou um pouco mais velho do que a maioria dos que estão aqui, mais velho que todos. Eu não estou vendo ninguém aqui que empate comigo em idade. Eu estou neste Parlamento aqui, comecei neste Parlamento lá em 1997, estou assustadíssimo. Eu sentava ao lado de outros parlamentares, evidentemente, com a diversidade de uma Casa Legislativa, mas tinham alguns que eram companheiros de luta, de partidos diferentes.
Hoje, eu olho para o lado e não estou vendo quase ninguém mais junto com a gente. Não estou vendo mais quase ninguém junto com a gente. Hoje, de pessoas que eu nunca imaginava, aqui no Plenário da Câmara, eu ouvi os maiores elogios aos resultados que o município alcançou na educação básica, resultados que a gente entendeu aqui que são suspeitos, de alguma maneira.
Senhores, eu acho que a razão desta primeira Mesa está bastante completa. Nós não poderíamos aproveitar, como foi dito aqui, nós temos que aproveitar aqueles que estão ao lado da gente! Ao lado, quando eu digo “da gente”, da gente que defende serviços públicos de qualidade: sejam eles da educação, da saúde, do transporte, nesta cidade.
Nós estamos vendo o desaparecimento dessas pessoas desse quadro. Eles não foram morrendo, não foram embora, não, eles simplesmente mudaram de cadeiras. Sentavam à esquerda, agora sentam no centro para a direita. Isso é uma coisa muito assustadora para aqueles que, como disse a Andressa, ainda têm essa utopia. Se a gente não tiver utopia, é melhor desistir da vida, não é verdade?
Temos que ter essa utopia, por isso nós vamos fazer algumas homenagens aqui. A nossa Andrea Cassa, preparou isso tudo com muito carinho! A Andrea vai entregar as moções.
Eu queria chamar, primeiramente, a professora Rafaela Reis. Por favor, Andrea, você vai entregar a moção para a professora Rafaela Reis, presidente da Associação Brasileira de Ensino das Ciências Sociais.
(Entrega-se a Moção)
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Rafaela, é um papel, mas é um papel cheio de amor e carinho de todos nós por aqueles que ainda estão sentados do lado esquerdo do Plenário.
Chamo agora a professora Fabiana Rodrigues, vice-coordenadora do Fórum Estadual de Educação, representando a professora Malvina Tuttman, Coordenadora do Fórum Estadual de Educação.
(Entrega-se a Moção)
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado, professora Fabiana.
A terceira homenagem é ao Daniel Trajano, jovem presidente da Associação Municipal de Estudantes do Rio de Janeiro.
(Entrega-se a Moção)
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Vamos chamar os representantes do Comitê Rio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação para receber uma placa comemorativa pelo Jubileu de 25 anos da Campanha Nacional de Direito à Educação. Estão todos aí presentes?
(Entrega-se a homenagem)
A SRA. RAFAELA REIS – Andressa, você consegue ver a placa?
A SRA. ANDRESSA PELLANDA – Sim, estou vendo, gente. Coisa mais linda! Obrigada! Estamos muito representadas.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Nós vamos agradecer a todos aqueles fizeram parte desta primeira Mesa. Nós vamos desfazê-la e podem ocupar os seus lugares no Auditório, por favor.
Agora, vamos, rapidamente, formar a nova Mesa para as novas discussões que teremos aqui. Agradecemos a presença de todos aqueles que estiveram aqui na Mesa.
A segunda Mesa está assim constituída: professor Thiago Esteves, vice-presidente da Abecs; professor João Paulo Cabrera, do Projeto Sociologia Ilustrada; professor Felipe Duque, da Feperj; jovem Yasmim Farias, presidente da Aerj; e jornalista Denise Moraes, diretora do PodCassa; e professora Teresa Avance, representando o Comitê Rio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Então, inicialmente, a professora Teresa Avance.
A SRA. TERESA AVANCE – Obrigada, Vereador Paulo Pinheiro.
Primeiro, queria agradecer ao Vereador Paulo Pinheiro, sempre parceiro da Campanha Nacional pelo Direito da Educação e todas as atividades que a campanha tem realizado nos últimos anos; aos nossos companheiros do Comitê Rio e também representantes da Abecs, da Ames, da Ubes, enfim, todas as representações aqui que são parte dessa luta que a gente está aqui defendendo, que todos nós, toda a primeira Mesa e Tarcísio colocaram aqui.
Eu queria, para quem não conhece um pouco, o meu papel aqui hoje, além de agradecer essa homenagem, quero esclarecer um pouco, contar um pouco da nossa história, porque a campanha é uma jovem de 25 anos. Uma jovem de 25 anos com muito caminho percorrido, muitas lutas e muitas vitórias.
Nós falamos das derrotas porque nós temos, mas eu acho que, nesses 25 anos, dessa jovem articulação nacional que envolve diferentes movimentos e articulações de movimentos em todo o Brasil, ela tem cumprido seu papel. Nesses 25 anos, que a gente vai comemorar este ano, em outubro, lá em Recife, no nosso encontro nacional, ela tem cumprido um papel muito interessante nessa luta, desde a discussão do Fundef e do Fundeb, como também a inclusão no primeiro Fundeb, das creches no Fundeb.
A gente tem memórias incríveis desse movimento, quando a gente sonhava: “Bom, a gente defende educação básica, a gente quer financiamento para a educação básica”. Desde o Fundef nós já dizíamos isso, mas a creche ficou de fora quando veio o Fundeb. Nós tivemos a ousadia de invadir o Brasil e as ruas do Brasil com bebês de verdade e de bonecas para dizer aos deputados, lá no Congresso Nacional, que eles tinham que incluir a creche no Fundeb. E nós conseguimos isso. Nós incluímos o direito à creche e à garantia de financiamento para a creche.
Cada movimento envolve uma série de pessoas, de grupos que produzem materiais, como esse da Sandra, deste ano, que eu quero apresentar para vocês, porque ele está on-line. Todo mundo pode ter acesso a todos os materiais das Semanas de Ação Mundial on-line, na campanha.org.br. Esse aqui representa uma árvore, a árvore do plano, que constitui o plano e que vem desde o sol que ilumina.
Aí, aqui atrás, todo material é muito didático, porque quando a gente quer fazer o material para realmente sair e estar na boca do povo, a gente tem que fazer com uma linguagem que todo mundo entenda. Essa é uma das preocupações que a gente tem, além de produzir o material que seja acessível e tenha acessibilidade. Porque, quando a gente discute inclusão, a gente tem que fazer materiais que incluam para que todas as pessoas possam ter acesso a esse material.
Esse material traz todo um roteiro, uma análise do que nós já passamos no Plano Nacional de Educação. Nós sabemos que do plano que está vencendo este ano, 75% das metas não foram cumpridas. A gente faz essa análise e apresenta, mas diz assim: “Bom, nós temos um desafio”. E qual é esse desafio? Está aqui, nesta árvore: o que ilumina, o que deve iluminar o plano, que é a nossa Constituição, que são os compromissos do Brasil com os objetivos do desenvolvimento humano.
Nós temos o G20 este ano. Olha que ponto maravilhoso para termos uma grande organização e uma grande participação no G20. Nós já estamos lá, como muitas das entidades aqui presentes, porque isso é fundamental. Que tenhamos a conexão do que está na política mais ampla com aquela política que modifica a sala de aula, a partir daquilo que a professora Fabiana já elencou aqui, que são aquelas práticas; e que a Andressa bem lembrou, que são as práticas autoritárias.
Quando a gente está promovendo esse debate e trazendo-o acessível à população, a gente está dizendo, enquanto campanha, que nós temos condição de construir outra possibilidade no novo Plano Nacional de Educação, e vamos articular isso, e estamos fazendo isso a partir da SAM, que acontece.
Esta é uma atividade, mas estão acontecendo até o dia 18 – e até o final do ano – quase 600 atividades em todo o Brasil, desde atividades nas câmaras municipais, em grêmios, em associações de pais e professores, com professor simplesmente fazendo uma aula na sua sala de aula, dizendo o que é o Plano e como a gente constrói gestão democrática na escola.
Essa é a campanha, esse é o Comitê Rio da campanha, isso é um pouco do que nós fazemos e tentamos construir coletivamente nessa perspectiva de que, coletivamente, a gente consegue avançar nas políticas – claro, políticas que a gente tem retrocesso, mas que a gente continua no caminho para superação das desigualdades, da injustiça social e dessas pautas que têm nos assolado, mas que, cada vez mais, a gente consegue superar com a coletividade.
Eu queria agradecer e chamar vocês para luta, por quê? Porque, embora, Vereador, eu saiba que este é o momento que a gente sabe que não tem tantos companheiros assim, mas eu quero dizer que mesmo assim nós temos resistências, mesmo ali nós temos resistências. E é para lá que eu estou indo daqui a pouquinho porque estaremos juntos dizendo que é possível, sim, a gente ter um Rio de Janeiro diferente e pela esquerda.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, obrigado, professora Teresa.
Passo a palavra para o professor Thiago Esteves.
O SR. THIAGO ESTEVES – Boa noite a todos e todas.
Eu me chamo Thiago Esteves, sou professor titular de sociologia do Cefet do Rio de Janeiro e atualmente me encontro como vice-presidente da Abecs.
Queria agradecer ao convite do Vereador Paulo Pinheiro para compor essa Mesa com pessoas amigas, Teresa, João, Yasmim, a nossa representante dos estudantes, porque nesse momento é tão importante que a gente possa dar as mãos. Eu acho que é uma Mesa que fala por si só. Em um momento em que vemos com tanta frequência ditos especialistas em educação, que nunca pisaram no chão de sala de aula, indo para rede nacional, se aproveitando de relações nem sempre republicanas para ocuparem a imprensa majoritária e entrarem nas nossas casas para falar sobre educação; nesse momento em que vemos um governo que foi eleito por nós, quando nós acreditávamos que estaria ao nosso lado, e a gente vê esse governo se dobrando aos desígnios do capital, no momento em que vemos esse governo renegando, no campo da educação, tudo aquilo que nós acreditamos.
É emocionante a gente ter os professores, a gente ter os estudantes sendo ouvidos. E melhor que tudo, sendo ouvidos pelo Poder Público, representado aqui pelo Vereador Paulo Pinheiro, que tem sido – eu queria destacar isso, preciso destacar isso – um grande parceiro não só da Abecs, não só da Sociologia, mas que tem sido um grande parceiro do campo educacional no Município do Rio de Janeiro, no Estado e quiçá no país, porque algumas das iniciativas, eu vou comentar algumas dessas iniciativas que estão sendo tomadas, que foram tomadas com a ajuda do Vereador Paulo Pinheiro, já estão se espraiando para outros municípios, já estão se espraiando para outros estados do país.
Como a presidenta da Abecs, a professora Rafaela falou, eu acho que uma grande lição que estamos tirando deste momento histórico que nós estamos vivendo é que, de fato, os professores e os estudantes estão saindo do armário. Infelizmente alguns não conseguem fazer isso, não têm forças para isso. Ou seja, o trabalho do professor, o trabalho das professoras hoje, muito em decorrência da reforma do ensino médio, aquela reforma que foi promulgada de maneira extremamente autoritária em 2017, mas que não se inicia em 2017, isso tem que ser dito.
Essa reforma se inicia antes, ainda durante o segundo Governo Dilma Rousseff. Para aqueles que não acreditam, é só entrar no YouTube e vocês vão ver Dilma Rousseff dizendo que sociologia e filosofia eram de mais. Infelizmente, a verdade, muitas vezes, é dura, mas ela tem que ser dita, que a reforma do ensino médio é apropriada por Mendonça Filho e por Temer, ela tem início ainda no Governo Dilma Rousseff.
Obviamente, essa reforma, assim como todas as outras reformas estruturais que a gente vem vivenciando no campo da educação, não nascem do nada. O que a gente vem vivenciando hoje no campo da educação não ocorre do nada. Por exemplo, na década de 90, com as reformas neoliberais, que, sobretudo, solaparam dois grandes campos, talvez os dois maiores campos em que de fato a gente podia observar as políticas públicas sendo desenvolvidas: o campo da saúde, o Vereador Paulo Pinheiro conhece muito, e o campo da educação, que ainda conseguiu resistir um pouco, mas que vem sendo aos poucos completamente destruído dentro dessa lógica, dentro dessa ideologia neoliberal.
Vale dizer que hoje, quando a gente está falando de privatização de escolas, concessão das gestões pedagógicas e administrativas das escolas, isso já ocorreu na saúde, isso já ocorreu na década de 90, nos anos 2000, quando prefeituras, governos estaduais e, infelizmente, o governo federal, concedem os postos de saúde, os aparelhos de saúde, as unidades hospitalares para a iniciativa privada, para as OSs. Inicialmente, eram ONGs, e aí depois são substituídas por OSs e hoje a gente vê empresas de fato assumindo esse controle e consumindo todo o fundo público, consumindo todo o dinheiro público, e algo que agora a gente está vendo que está sendo implementado na educação, mas não é só no Paraná, não, está bem, Daniel?
A gente já tem modelos de privatização aprovados ou em trâmite no Paraná, no Rio Grande do Sul, no Mato Grosso do Sul, no Mato Grosso e em Goiás, e, infelizmente, a gente tem que lutar, a gente vai ter que combater, porque eu antevejo que daqui a muito pouco tempo, esse modelo vai chegar aqui no nosso estado, aqui no nosso Município do Rio de Janeiro. Minas Gerais também parece que um deputado chegou a apresentar já algum projeto nesse sentido, no sentido de privatizar a gestão das escolas.
Isso tudo é dentro de um contexto em que os professores e professoras não têm o direito, ou seja, um direito assegurado, que é receber o piso nacional docente, ou seja, diversas prefeituras, diversos governos estaduais se negam peremptoriamente, assim como no Estado do Rio de Janeiro, e não à toa a gente tem um Ideb, como foi divulgado, muitos falaram aí da nota do Ideb, não à toa a gente tem essa tragédia no Ideb do ensino médio que foi divulgado ontem. Um estado que não paga o piso nacional docente para os seus professores e professoras; um estado onde os professores e professoras têm que dar 40, 50, 60 tempos de aula, muitas vezes ministrando disciplinas para as quais não foram formados, para as quais não têm a mínima formação, para poder complementar a sua renda.
Essa é a realidade. Estão aqui os estudantes que não me deixam mentir, escolas sem estrutura física, escolas sem laboratório, escolas sem internet, escolas sem banheiro, sem janela, estudantes que não têm cadeira na sala de aula.
Como é que a gente pode pensar numa educação de qualidade dentro de contextos como esses? Ou seja, é um grande desafio. E só para dizer que não existe uma fórmula mágica para a gente melhorar. E aí, quando digo isso, eu sempre penso, sempre me vêm à cabeça aquelas pessoas que dizem que a educação já tem muito dinheiro. Não tem dinheiro; a gente tem uma série de problemas. Coloquem dinheiro na mão de um diretor, de uma diretora de escola que vocês vão ver os verdadeiros milagres que esses profissionais vão conseguir fazer.
Mas, em vez disso, querem tirar os parcos recursos que as escolas públicas têm para encaminhar, para mandar esse dinheiro para a iniciativa privada com esse processo, com esse projeto nefasto de privatização que, nada mais, nada menos, é que a transferência do fundo público, junto com a reforma do ensino médio. Aí a gente tem o plano perfeito, porque você tira dos estudantes mais pobres, mais carentes a possibilidade que eles tinham de sonhar com a universidade. Porque um estudante que, em vez de estar tendo aula de Filosofia, Sociologia, Geografia, História, Física, Química, Biologia, Artes, Educação Física, Educação Artística, está aprendendo a fazer brigadeiro caseiro, bolo de pote, quem quer ser milionário, ou jogando RPG. Significa que ele não vai conseguir disputar em igualdade de condições com outros estudantes de classes mais altas, quem garante, quem tem uma vaga na universidade pública.
Então, Vereador Paulo Pinheiro, dito isso, eu venho mais uma vez agradecer. Para aqueles e aquelas que não sabem, o Vereador Paulo Pinheiro vem sendo, vem se mostrando um grande parceiro da educação. Tanto é que, por meio de uma colaboração, de uma parceria mediada pela professora Andrea, professora de História da Rede Estadual e da Rede Municipal, a Abecs, a Anpof, o coletivo, o Sociologia Ilustrada, a gente conseguiu que andasse, que caminhasse.
Óbvio que a estrada é grande, a luta política vai ser gigantesca, mas a gente conseguiu encaminhar o Projeto de Lei nº 3.355, que inclui o ensino de Sociologia e de Filosofia na rede pública de ensino do Município do Rio de Janeiro. A gente também conseguiu encaminhar o Projeto de Lei nº 2.599, que inclui no calendário da Cidade do Rio de Janeiro o Mês da Luta dos Profissionais de Educação, uma homenagem àquela fantástica greve, à gigantesca greve de 2013, quando os professores e as professoras foram massacrados nas ruas aqui do Centro do Rio pelos efetivos de segurança.
Também conseguimos, já está em tramitação, aguardando a publicação, incluir no calendário da Cidade do Rio de Janeiro o Dia da Liberdade de Cátedra e instituir o Diploma do Mérito Educacional Darcy Ribeiro, que, por sinal, é para a gente perceber o quanto a educação era valorizada nesta Casa e nesta cidade. Havia uma série de diplomas, prêmios, premiações, mas não havia nenhuma que contemplasse os profissionais da educação nem as instituições educacionais. Então, com o apoio do Vereador Paulo Pinheiro, nós conseguimos submeter esse projeto.
Fiquei sabendo agora há pouco – é um spoiler ainda, já não sei se é um spoiler ou não – que o Vereador Paulo Pinheiro protocolou o projeto que proíbe a Prefeitura do Rio de Janeiro de conceder a gestão das escolas públicas municipais: ou seja, no Rio de Janeiro não vai ter privatização de escola pública.
É isso, Vereador Paulo Pinheiro.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, vou passar rapidamente para a minha companheira, porque ela vai precisar sair agora, não é isso? Ela quer sair, mas quer pedir educadamente licença.
O SRA. TERESA AVANCE – Quero dizer que eu vou para aquela atividade para trazer companheiros para a luta do ano que vem na Câmara. Então, eu tenho que partir para essa outra luta. Desculpe, obrigada companheiros e até a próxima.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado. Eu passo a palavra para o professor da Rede Estadual de Ensino e idealizador do Projeto Sociologia Ilustrada, João Paulo Cabrera.
O SR. JOÃO PAULO CABRERA – Boa noite! Obrigado pela presença de todos vocês, agradeço o convite aqui à Mesa.
Eu sou João Paulo Cabreira, professor de Sociologia e idealizador do projeto Sociologia Ilustrada, que é um projeto que tenta popularizar e tornar acessível o ensino de Sociologia através da ilustração dos quadrinhos. É desse lugar como professor que tento encarar esse desafio, que é um professor da rede estadual, rede básica, ou seja, um professor sobrevivente e um professor sobrevivente que está também compondo a Abecs, que é uma entidade que tem trabalhado para fortalecer essas lideranças das redes básicas estaduais que têm maior dificuldade de estar nesses espaços. Então, parabenizo a entidade por essas iniciativas e também componho o Fórum Estadual de Educação, representando a Abecs e o Coletivo Educartoon, que produz também os quadrinhos.
Mas por que eu falo dessas participações? Porque, hoje, é muito importante para nós ocuparmos os espaços públicos de debate como já foi falado aqui nas outras mesas. A interrupção e o esvaziamento do debate público é de um grande interesse dessas forças políticas que tentam silenciar o campo mais progressista que vem defendendo a educação. É necessário falar desses espaços e a gente ocupar esses espaços e trabalhar para abrir e manter esses debates e para politizar a sociedade, porque não basta a gente dizer que vai escutar, porque a gente tem que gerar o debate público e a gente tem que politizar para fazer as explicações. É o que nós estamos fazendo aqui.
Gostaria de agradecer a iniciativa do Vereador Paulo Pinheiro de abrir este espaço e esta oportunidade importantíssimos. Nós entendemos, os professores que estão resistindo dentro desse processo, que é uma tarefa histórica, então é um senso e um dever histórico de estar defendendo a educação pública diante de tantos ataques... Como foi já falado aqui, infelizmente, não são os ataques só do campo neoliberal que defende a privatização, não são só os ataques do campo conservador que tem aqui a liderança estudantil, o Daniel, que bem falou sobre o campo conservador e ideológico, mas é também dentro, como o Paulo Pinheiro falou, do campo que se diz progressista. Então, são os nossos adversários que têm recuado, que têm aberto mão de defesas de pontos importantes. E aí, Paulo Pinheiro, eu tenho um personagem que eu desenho, que é o “Esquerda Reversa”.
Eu não posso publicar ainda, mas o “Esquerda Reversa” é esse personagem que se diz do campo da esquerda, que está ocupando os cargos dentro de secretarias de educação, de superintendência, que está dentro das nossas escolas e que tem feito um papel de âncora, um papel oportunista, um papel que se esconde do debate público, porque vão perder sempre o debate público, e por isso que se escondem, vão sempre perder. Então, é importante a gente destacar esse processo.
Dentro dessa discussão do debate público, eu gostaria de trazer e esmiuçar um pouco a reforma para quem está diretamente no chão da escola: é uma máquina de moer gente o que a gente está passando, o que os professores e os estudantes estão passando. Infelizmente, a escola pública tem se tornado essa máquina e ela se dá da seguinte forma, e por que é importante, tão importante também para a gente entender a questão da valorização salarial. Muitas vezes os profissionais estão ali preocupados com aquela questão imediata, principalmente nós, que somos da rede estadual, dos baixos salários...
É entender que é a reforma do novo ensino médio que garante, que é central, que garante essa desvalorização, porque ela faz um processo de ignorar as disciplinas com as suas características específicas – aí vou falar do campo da Sociologia, da Filosofia, nossos colegas de História, ignoram como campo específico científico – e dilui os seus conteúdos em grandes áreas no campo. Ela diz que está fazendo um processo de aprofundamento e um processo interdisciplinar, e nós sabemos que não é de fato isso que ela faz. Porque, se fosse realmente um aprofundamento e algo interdisciplinar, a gente iria aprofundar nos itinerários, não é? Não seria nem a opção que a gente gostaria, que fossem itinerários formativos. Ela iria aprofundar a disciplina. Mas ela ignora a disciplina e coloca tudo em um campo.
Então, o professor que vai dar uma disciplina desses itinerários formativos vai, sim, se deparar com conteúdos pelos quais ele não foi formado. Ele não foi formado, isso esvazia a sua própria disciplina, ou seja, ele não está aprofundando a sua disciplina e dialogando com conteúdos de outras disciplinas, ele está simplesmente sendo diluído da sua profissão. Ele está sendo desconstruído da sua carreira de magistério. É um ataque à profissão do professor, é a destruição do nosso trabalho, do nosso ofício. E essa destruição do trabalho e do ofício implica que esse trabalhador agora vai ter que dar vários tipos de disciplinas, vários tipos de planejamento e não vai poder mais se especializar na sua área para poder fazer de fato esse aprofundamento.
Quando você se especializa, se a gente tivesse optado por isso, você valoriza esse profissional, inclusive financeiramente, não é? Você paga mais caro por um especialista. E essa reforma faz o contrário, ela destrói, ela desestrutura a carreira do magistério, o ofício. É por isso que nós, professores, e vários professores que estão nos escutando, têm essa sensação de estar completamente desestruturados, inclusive em suas vidas, desestruturados em sua profissão, em seu ofício. E você é obrigado a se formar. Daqui a pouco veremos as ofertas dos cursos de formação continuada pelas fundações e empresas. Aí você vai ter que fazer várias formações continuadas para dar aulas de coisas que você não domina, não é? Como, por exemplo, eu, como professor de sociologia, fui obrigado a dar aula de robótica sustentável. Olha que tragédia educacional que vivemos hoje, uma tragédia que é escondida, de alguma maneira, e que precisamos expor.
Por isso que eles não gostam do debate público, porque eles vêm aqui para explicar essas situações. E aí, quando você tem essa formação continuada, você barateia o professor. Então, o cerne central da defesa da valorização salarial não passa tão somente pela defesa do piso.
A gente não vai conseguir defender o piso se não derrotar essa reforma do Novo Ensino Médio. A gente precisa derrotar essa reforma e não pode recuar. A gente não pode abrir mão da defesa da educação pública, porque, sem essa garantia das disciplinas que vão ser formadas, dos profissionais, das carreiras estruturadas, a gente não vai ter a garantia do acesso à educação para os estudantes. Então, é muito grave o que está acontecendo no Brasil.
É muito, muitíssimo grave, porque é uma reforma que, em vez de pensar, como nós fazemos nas construções das políticas públicas dos planos nacionais, de pensar métodos para se alcançar todas as escolas com quadras esportivas, todas as escolas com laboratórios, equipadas, o que fizeram com essa reforma foi legalizar a desigualdade e esconder esses dados das escolas que não têm essa estrutura básica.
Em vez de dar a estrutura e fazer a expansão da infraestrutura das escolas públicas, de garantir todos os profissionais na escola para depois pensar nessas reformas, ter o mínimo, colocaram uma reforma sem condições de ser implementada. Porque vejam só, no Estado do Rio de Janeiro, essa reforma implica que os estudantes vão ter que trocar de sala para fazer as escolhas dessas disciplinas, que não são disciplinas, são componentes curriculares.
Vejam só, a gente não tem inspetor escolar. A gente tem escolas em que circulam 800 estudantes. As lideranças estudantis estão aqui, que passam por isso diariamente, 800 estudantes em uma escola circulando sem supervisão de adultos. É contar com a sorte diariamente. Então, são várias tragédias anunciadas. A gente tem que continuar avançando, continuar no campo das discussões, abrindo esses espaços de debate público tão importantes.
Então, agradeço essa iniciativa de estar aqui nesta Câmara de Vereadores, a Casa da população da Cidade do Rio de Janeiro, e fazendo esse debate tão qualificado.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado. Muito obrigado, professor Paulo Cabrera. Passo então a palavra para Yasmim Farias, Presidente da Associação dos Estudantes do Rio de Janeiro.
A SRA. YASMIM FARIAS – Boa noite. Acho que está dando para escutar. Boa noite, gente.
Queria começar saudando esse espaço e essa Mesa, que é tão importante para o debate que a gente tem tido na educação. Inclusive, é um debate que a gente fala o tempo inteiro dentro das nossas entidades, das nossas organizações estudantis, que é o debate sobre a voz dos estudantes ser escutada.
Meu nome é Yasmim, sou presidente da Aerj. Hoje, o lema da nossa entidade é: “A Aerj somos nós, nossa força e nossa voz”. Não é à toa, porque hoje o que mais um estudante quer é poder ser ouvido, poder ser escutado, ter as suas demandas como centro desses debates. Acho que isso é fundamental, e essa Mesa faz isso muito bem.
É fundamental para que a gente consiga enxergar o cenário que a gente tem na educação hoje. Acho que esse Plano Nacional da Educação coloca várias metas, tem várias características muito importantes que eu acho que as mesas já explicaram de forma muito fundamental. Mas eu queria trazer uma reflexão sobre o cenário da educação que a gente tem hoje, não só no Estado do Rio de Janeiro, mas no Brasil inteiro.
Hoje, existe um projeto – acho que isso passou pela fala de todos os convidados que estavam aqui – da precarização do ensino, da precarização da educação. A cada dia que passa surge um novo ataque à educação, a cada dia que passa surge uma nova grande notícia, uma grande nova polêmica, seja recusar o debate de gênero nas escolas, seja a própria proposta da militarização. Enfim, são vários desses ataques que são colocados através desse projeto de precarização das escolas.
Colocam esse novo ensino médio – como o professor colocou perfeitamente –, jogam os estudantes para fora das escolas. Não é que os estudantes estejam sofrendo com a evasão escolar – de fato estão –, mas a gente está sendo jogado fora da escola, estão empurrando todos os dias a gente para mais longe das salas de aula. Colocam a gente no ensino integral, mas não nos dão a oportunidade de ter uma política prática de permanência estudantil.
A gente teve uma conquista recente, e muitos podem dizer que é uma política de permanência estudantil – é uma conquista do movimento estudantil: o Projeto Pé-de-Meia. Mas há pouquíssimos dias foram cortados alguns milhões, inclusive desses projetos, três dias após ser declarada a expansão desse projeto para o ensino de jovens e adultos inclusive.
De onde vai sair esse dinheiro? Quais são os estudantes que vão ficar sem receber? De onde vai sair essa peneira para filtrar qual é o estudante que precisa menos e o que precisa mais? A avaliação que a gente faz hoje é de que todos precisam, porque o ensino integral, na sociedade em que a gente vive, coloca os estudantes fora dos seus empregos. Como é que a gente mantém as famílias do jeito que a gente vê hoje a sociedade sofrendo, e com a juventude sofrendo com desemprego e com empregos cada vez mais precarizados? Como esses jovens que ajudavam em casa vão conseguir ajudar a manter suas famílias com o ensino integral?
Além do ensino integral, expulsam a gente das escolas, porque a gente perde o direito básico e mínimo de sonhar com uma educação de qualidade, de sonhar em alcançar o ensino superior, por exemplo, de sonhar em alcançar uma profissão, uma formação técnica que seja.
A gente olha para as Faetecs, e durante muitos anos no Rio de Janeiro elas foram exemplo de formação técnica e profissional para os estudantes que faziam ali seu ensino médio, junto com a formação técnica. Hoje, as Faetecs estão precarizadas. Faltam professores, as Faetecs têm sua estrutura cada vez mais precarizada.
A gente olha os estudantes da Faetec tomando Chocomilk como almoço. Não é nem um Toddynho – é abaixo disso no sentido da qualidade. É um biscoito murcho, é um caqui para você ficar o dia inteiro comendo aquilo. Isso é para colocar o estudante fora da escola.
Isso é um absurdo, mas o novo ensino médio também nos coloca que a gente não consegue acessar o ensino superior público. Inclusive, a gente fala que esse projeto do novo ensino médio beneficia, de várias formas, as instituições privadas de ensino. Então, é isso, com a formação continuada dos professores e com o ensino superior privado.
Os estudantes que não conseguem passar na universidade pública e ainda querem muito correr atrás do seu sonho de se formar na faculdade vão ter que correr atrás de pagar uma mensalidade no ensino privado, para além daqueles pais que suam a camisa para tirar os seus filhos das escolas públicas e colocar no ensino privado, se matando de trabalhar para pagar uma mensalidade caríssima. Mas, para além disso, é um absurdo olhar para esse Novo Ensino Médio e para o quanto ele custa financeiramente, inclusive para o nosso governo, e não ficar indignado. Porque hoje faltam papel higiênico e alimentação de qualidade nas escolas, mas tem aula de robótica sustentável. Criam a tal da sala maker e gastam rios e rios de dinheiro. Não é que a gente não ache que tem que ter sala maker, Tem que ter, mas, antes disso, tem que ter o professor recebendo piso; antes disso, tem que ter papel higiênico no banheiro; antes disso, tem que ter inspetor nos corredores, porque é um absurdo não ter isso.
Esse projeto vai precarizando… Todos os dias alguma coisa acontece e precariza mais a nossa educação, ataca a nossa educação para depois oferecer algumas soluções, que são colocadas como soluções, mas que são absurdos para a gente.
Então, o próprio projeto da militarização das escolas foi apresentado em São Paulo como uma solução para os problemas da educação do Estado de São Paulo. Mas, na verdade, o mesmo governo que – dois meses antes desse projeto ser apresentado – tentou cortar R$ 9 milhões da educação, investiu R$ 7,2 milhões para pagar a militarização das escolas de São Paulo.
O problema não é dinheiro, o problema é o interesse ideológico e político na maneira como nossas escolas vão funcionar. Então, precarizam nossas escolas e diminuem a qualidade do ensino para depois oferecer a militarização como solução. A gente sabe, e acho que isso já é provado no Brasil inteiro, que a militarização é colocada e não é a solução para esses problemas. Até porque, ao olhar para as escolas que sofreram com as militarizações, primeiro, a gente precisa fazer uma reflexão de que escola militar não é escola militarizada; são coisas diferentes.
Hoje, uma escola militar, como o Colégio Militar no Rio de Janeiro, na Tijuca, recebe orçamento igual ou quase igual ao do Instituto Federal do Rio de Janeiro, ou seja, é um orçamento grande. Nosso sonho é que todas as escolas possam ser como o Instituto Federal que tem no Rio de Janeiro, escolas com formação técnica continuada, onde os alunos tenham liberdade para construir vários projetos de extensão, que possam construir projetos e ciência para a população também.
Hoje, um colégio militar recebe o mesmo orçamento que um instituto federal. Agora, uma escola militarizada recebe muito menos desse orçamento. São nossos CIEPs, tendo policiais militares reformados, policiais da reserva. Quem nos garante quais foram os motivos desse policial estar na reserva hoje? Podem ter sido diversos motivos. Nada me garante que é algo que não põe em risco nossa juventude dentro das escolas. Nada nos garante isso.
Hoje, olhamos para as grandes notícias das escolas militarizadas, e o que encontramos é notícia de revista íntima realizada dentro das escolas, com supervisão desses profissionais, sem autorização dos pais, dos responsáveis e dos estudantes. É um absurdo! É a violação dos corpos da nossa juventude dentro da escola, dentro do espaço que deveria ser de educação pública, de formação pública. É o assédio das nossas estudantes, é o aumento do preconceito, é o aumento da violência dentro das escolas, é o aumento da agressão contra os professores e contra os estudantes também. É isso que a militarização das escolas apresenta para nós. E isso, para nós, não é solução. Precisa estar claro para nós, mas também para quem está fora desta sala. Essa realidade precisa estar cada vez mais escancarada para nós.
A outra solução que colocam para a gente é a questão da privatização, que é um absurdo. Colocar na nossa mão... Primeiro que a gestão democrática das escolas é uma conquista dos movimentos estudantis, em conjunto com os sindicatos, com os professores, com os profissionais da educação.
Colocar na mão da iniciativa privada a gestão das nossas escolas é ter certeza de que não existirão mais grêmios e que a força das entidades estudantis vai ser diminuída, porque a gente não vai poder passar em sala, porque aquele professor que é organizado no sindicato não vai poder passar para conversar com os outros profissionais da educação dentro das escolas, mas também entregar nossa educação para a iniciativa privada e ter como ponto central o lucro, e não a formação dessa juventude que é o futuro do nosso país, do nosso município, do nosso estado.
É essa a visão que a gente precisa ter: a visão de que cumprir esse plano, que inclusive fala muito sobre democracia dentro das escolas, é fundamental. Eu acho que esse é um ponto central para a gente: a democracia, a liberdade de organização, a gestão democrática, a organização dos grêmios estudantis, mas também dos profissionais de educação. Isso é fundamental para que a gente tenha essas outras conquistas.
Eu acho que, de fato, a gente cada vez menos olha para o lado e vê os aliados. Cada vez menos a gente tem esses parceiros de luta. Mas eu acho que a gente também precisa reconhecer algumas forças que temos articulado nesse último período.
O próprio ato de ontem, que foi em homenagem ao Dia do Estudante, foi um ato gigantesco que ocupou o espaço público, dizendo em alto e bom som que militarização não é solução, que o novo ensino médio, que a reforma, não é a solução. A solução é investimento, é orçamento.
A solução é investir na nossa educação pública e dar direito a acesso a uma educação de qualidade para todo mundo, e não só para quem tem dinheiro para pagar R$ 2 mil ou R$ 3 mil em uma mensalidade em uma escola privada. A gente precisa dar esse acesso e, inclusive, abrir a porta da escola, abrir a porta da Câmara, inclusive para ter uma política com a nossa cara, para ter uma política que represente cada vez mais a gente, que escute cada vez mais a juventude.
Eu acho que esse espaço aqui é muito importante para isso também. Aí, para concluir, só quero destacar novamente nesse espaço que é tão fundamental para trazer a juventude para debater mesmo, para falar sobre a nossa realidade, para debater quais são as soluções que a gente avalia como fundamental, porque há muita gente querendo dizer várias soluções e opinar a respeito da educação, sem ser educador, sem ser profissionais da educação, sem ser estudante, sem estar na sala de aula.
Hoje, o que a gente precisa é que quem está na sala de aula, quem está nos nossos refeitórios, quem está no chão da nossa escola, possa opinar e possa dizer qual é a solução. Como a gente resolve os problemas que foram criados, porque não fomos nós que os criamos; foram criados e empurrados para a gente dentro das escolas também. É isso.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muitíssimo obrigado, Yasmim. A sua fala aqui nos enche. Parece que não estamos às 8 horas da noite, mas estamos acordando às 7 da manhã e com toda a vontade de brigar. Só você para levantar a gente aqui. Andrea Cassa vai falar agora para a gente pelo PodCassa.
A SRA. ANDREA CASSA – Boa noite a todos e todas. Boa noite, Vereador. Boa noite, Yasmim, Thiago, João Paulo. O que resta falar? Depois de Daniel e Yasmim é muito difícil fazer qualquer intervenção. Eu quero te agradecer, Paulo, mais uma vez, por abrir espaço para a educação aqui nessa Câmara. Quem não acompanha o dia a dia da Câmara de Vereadores sabe que nós temos apenas esse mandato tocando todas as pautas da educação conforme a gente pode.
Hoje, nós não temos nem na nossa bancada, infelizmente, companheiros que assumam a educação como um compromisso, tirando as outras pautas que também são importantes, nós temos essa debilidade aqui na Câmara de Vereadores. Na Alerj, ainda temos alguns companheiros, muito poucos, mas é um pouco mais do que aqui na Câmara.
Eu queria dizer que não posso repetir o que a Yasmim falou, porque não vou conseguir chegar perto, mas, na próxima encarnação, quero nascer com pelo menos a metade da Yasmim dentro de mim – isso já seria meio caminho andado.
Acho que as atuais reformas educacionais têm um sabor de retórica. Um sabor de retórica que vai na mesma direção do senso comum. Quando a gente fala do movimento popular, da organização da sociedade, eu acho que hoje nós temos muito mais senso comum do que cientificismo e pesquisa.
As propagandas, infelizmente, do Governo Federal e do Governo Municipal tentam se apropriar do que poderia ser positivo, dos resultados do Ideb, do que poderia vir a ser positivo. Eu não vejo positividade no Ideb, nessa forma de medir o desenvolvimento da educação básica no Brasil. Eu não acredito no Ideb.
Eles vão brandando – governos federal e municipal, por exemplo – um discurso único em favor dos produtos tecnológicos. Agora é a inteligência artificial no lugar dos professores na sala de aula, por exemplo.
O que me preocupa mesmo, e o que me parece um cenário bastante nebuloso, é que nós, profissionais de educação, acadêmicos, pesquisadores, ainda não conseguimos desenvolver de verdade um discurso científico e licenciado que faça frente a esse marketing tecnicista da educação. Não fossem os estudantes hoje... Eu tenho uma preocupação muito grande e insisto nisso cada vez que posso usar a palavra: se não fossem os estudantes hoje, nós teríamos um atraso muito maior na educação pública no país.
Eu acho que os estudantes têm dado um show, uma aula de cidadania a cada movimento. A cada ataque que a gente recebe na educação, são os estudantes que estão ali na linha de frente, como estiveram ontem, ocupando as Secretarias de Educação, de Ciência e Tecnologia, e ocupando a Uerj também para forçar o diálogo com a reitoria.
Eu queria que nós conseguíssemos chegar a mais e mais escolas da educação básica. Estamos falando agora da parte sindical. Nós, profissionais de educação, estamos encontrando muita dificuldade em chegar às escolas, em arrastar os nossos pares como um grande cardume de sardinhas. É só dessa forma, com todos na rua, cerrando fileiras juntos, juntos com a juventude, que nós vamos conseguir avançar nessa luta contra a privatização da escola pública.
Infelizmente, hoje, o Governo Federal ainda usa a educação pública e a saúde pública como moeda de troca para aprovar pequenos avanços econômicos no Congresso Nacional. Isso já ficou claro para todo mundo. Eu não vou nem chegar ao estelionato eleitoral, mas, de qualquer maneira, isso deixa muito claro para a gente que, se nós não nos organizarmos e não formos para a rua, a educação pública no Brasil será privatizada muito em breve.
Acho que esse é o papel principal, primordial, dos movimentos populares ligados à educação, da Campanha Nacional pela Educação, por exemplo, da SAM, dos sindicatos de educação, das centrais de educação, das centrais de trabalhadores. Mas, principalmente, uma tarefa que eu acho que a juventude vai conseguir cumprir: colocar na rua o nosso grito.
Falta-me voz nesse momento. Então, a gente depende cada vez mais de vocês, dessa juventude linda, cheia de potência, cheia de sabedoria, cheia de energia positiva, cheia de força. É isso aí, garotada! A gente precisa de vocês cada vez mais. Vamos juntos. Viva a educação pública, viva ao servidor público.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Andrea, que está com toda a força aqui. Não perdeu a voz, não. Imagina se você perdesse a voz?
Bom, para encerrar nosso debate, vamos chamar as instituições para receberem moções de reconhecimento. O máximo que a gente pode fazer nesse momento aqui, depois dessa belíssima exposição, é dar as moções pela brilhante atuação em defesa da educação pública.
A placa comemorativa pelo jubileu de 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, uma homenagem justa e merecida que marca a trajetória de luta e conquistas da campanha ao longo desses anos, que contribuíram para a garantia plena do direito à educação a todas as pessoas que residem no solo brasileiro.
Você é a primeira a ser chamada, Yasmim.
(Entrega-se a Moção)
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Chamar, então, agora o professor Thiago Esteves.
(Entrega-se a Moção)
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – professor João Paulo Cabrera
(Entrega-se a Moção)
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Agora, vou chamar a jornalista Denise Moraes, Diretora do "PodCassa", que é o podcast de defesa da educação, da nossa querida Andrea Cassa
(Entrega-se a Moção)
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado. Sua filha não assistiu, mas está ali firme.
No mais, agradeço a presença de todos e dou por encerrado o presente Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 20h38)
LISTA DE PRESENÇA
Mauá Lucas Gomes; Adriana Leitão; Luciano Vasconcelos; João Paulo Cabrera; Denise Moraes; Angela Mierro; Paulo Cabrera; Maria Clara Martins; Rafaela Reis; Mateus Noschang da cunha; Jonatans Alves da Silva; Alexsandra Aguiar.