Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADOR WILLIAM SIRI
REALIZADA EM
03/26/2024
Íntegra
Debate Público
:
ÍNTEGRA DO DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 26 DE MARÇO DE 2024
(Condições de trabalho e o banco de concursados da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro)
Presidência do Senhor Vereador William Siri.
Às 11h02, no Salão Nobre Vereador Antonio Carlos Carvalho, sob a Presidência do Sr. Vereador William Siri, tem início o Debate Público para discutir o tema: “Condições de trabalho e o banco de concursados da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro”.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Bom dia a todos. Bom dia, senhoras e senhores.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/ 2007, não estando presentes os demais membros da Comissão, declaro que não há quórum para o trabalho convocado pela Comissão Permanente de Trabalho e Emprego. No entanto, realizaremos um Debate Público sob a minha Presidência.
Dou por aberto o Debate Público para discutir o tema: “Condições de trabalho e o banco de concursados da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro”.
A Mesa está assim constituída: Senhor Marcel Gavazza, representante do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ); minha querida amiga, Excelentíssima Senhora Vereadora Luciana Boiteux; e Excelentíssima Senhora Vereadora Monica Cunha.
Bom, como eu até mandei para vocês, nós tínhamos convidado a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Municipal de Fazenda e Planejamento. Fiquei sabendo disso vindo pra cá, Luciana e Marcel... Isso é até revoltante, primeiro porque é um desprestígio com pessoas que fizeram todo o processo e estão aqui querendo uma resposta, e também com esta Casa de vereadores e vereadoras, porque mostra o desrespeito com a categoria, mostra o desrespeito com esta Casa.
Não é só desrespeito ao William Siri, que é vereador, à Luciana Boiteux, que estão aqui representando. Hoje à tard, vou falar isso para todos os vereadores e vereadoras, vou à Mesa Diretora e vou ao Presidente Caiado, porque é um absurdo que a Secretaria não tenha mandado um representante. É surreal, porque isso é até mesmo contra... Eduardo Paes se diz muito democrático, que democracia é essa que não abre nem para o diálogo? Para falar “sim” ou “não”, mas tem que chegar aqui, porque essas pessoas que estão no Executivo hoje foram eleitas por nós – enfim, eu não votei, mas queremos outras pessoas. Este ano é ano de eleição, mas nós não queríamos isso. E aí, não chegar e mandar um representante é um desrespeito com a Casa do Povo.
Nós vamos fazer este Debate Público, porque eu tenho certeza que, como a gente já vem construindo há muito tempo, é a nossa mobilização que vai fazer com que o Prefeito Eduardo Paes convoque cada um e cada uma. Porque, se depender do projeto dele, isso não vai acontecer, mas a mobilização e ter vocês aqui, isso é fundamental para a política e para o projeto que nós estamos queremos derrotar do Eduardo Paes.
Dito isso, eu vou dar um pouco mais de dinâmica, não vou fazer uma fala também, vou fazer no decorrer do processo, mas até mesmo devido ao horário, vou passar aqui para o Marcel; depois, para a Luciana Boiteux também. Vou abrir a fala para todo mundo e, no finalzinho, eu tento também fazer alguns encaminhamentos e pontuar algumas coisas que eu tenho. Pode ser assim?
Marcel, devido ao horário, vou dar cinco minutos para a gente, até para ouvir todo mundo. Não, não, não, sim, pode ser, fechou. Quer começar? Pode ser, Marcel? Você começa, cinco minutos e depois a gente abre, porque está...
Está bem, já tem gente aqui que está inscrita. Quem quiser pode se inscrever também onde? Aqui. Onde? Lá no começo, no Cerimonial. Quem quiser, é só se inscrever lá, porque vão me mandar aqui. Mas já tem algumas pessoas também.
É com você, meu amigo. Cinco minutos.
O SR. MARCEL GAVAZZA – Obrigado, Vereador William Siri. Bom dia, Luciana. Bom dia a todas e todos que estão no Plenário.
Meu nome é Marcel Gavazza, sou da coordenação-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe). Nosso sindicato é parceiro na luta aí, na convocação, na pressão política. No final, eu pretendo aqui também falar um pouco do que o Sindicato tem feito nesse tema, mas eu acho importante começar pontuando que, muitas vezes, na Rede, a Prefeitura, a SME, o Governo, trata as pessoas como se fossem números.
Neste Plenário há diversas pessoas que têm histórias de vida, algumas delas largaram o emprego para tentar assumir essa sonhada vaga na rede pública, saíram da rede particular. Outras pessoas já são da nossa rede e gostariam de ter outra matrícula ou mudar de cargo, mudar a remuneração também que recebem, são pessoas que precisam desse emprego. E mais do que isso, são pessoas que, nas suas histórias aí, tentaram concurso que estão prestes a vencer, estão nessa expectativa há muito tempo, e que não estão pedindo um favor.
Na verdade, são pessoas que seriam fundamentais para essa rede funcionar melhor, para a gente conseguir cumprir com aquilo que é função da educação pública e atender, de fato, nossos alunos com a qualidade que eles merecem lá na ponta, não é? São pessoas que poderiam hoje resolver um problema que é crônico na rede, de alunos sem professor para dar aula. Isso não é uma realidade de uma escola isolada, isso não é realidade de alguma CRE, isso é uma realidade de todas, eu posso afirmar com certeza. Não existe uma escola que esse sindicato vá visitar na Cidade do Rio de Janeiro que não tenha uma carência de pelo menos algum professor, quando não seis, sete, quando não muito mais, e que já se naturalizou a estratégia de colocar a coordenação pedagógica, a direção, dividir professor em dois para dar conta de duas turmas, juntar turmas, superlotar a sala, ou seja, fazer tudo o que não é o indicado para se ter uma educação de qualidade para os nossos alunos, que é a finalidade da nossa rede, não é?
A gente vê uma carência que não é só de professores, é uma carência também de funcionários, e que isso tudo interfere na qualidade. Quando a gente está em sala de aula, tem uma turma que está sem professor, essa turma está sem função pedagógica, está correndo pela escola, está causando barulho, está incomodando a turma do lado. É essa turma que está adoecendo também o profissional de educação, que tem que se desdobrar e tem que lidar com um ambiente escolar todo conturbado, às vezes pela falta do agente educador, às vezes pela falta de um AEE (Atendimento Educacional Especializado).
A gente precisa muito de todos vocês que estão aqui também com interesse próprio, que é o de ter um emprego, mas que é o de servir ao público do Município do Rio de Janeiro.
Então, eu acho que esse sobretrabalho, da sobrecarga de quem está na ponta, é um problema grave. A gente vê o adoecimento psicológico de professores e demais funcionários que estão ali na rede, e a gente tem um problema também de médio e longo prazo. Não digo nem que é só de longo, porque o que a gente tem visto, com a nossa previdência e o déficit pelo qual ela já vem passando, com a solução tapa-buraco que esse Prefeito e esse Secretário de Educação estão colocando, estão inaugurando na rede... A rede pública do Rio de Janeiro há tempos era uma das poucas no entorno aqui que não tinha contrato de professor. A gente, infelizmente, viu a escola passar por um processo de terceirização que começou na cozinha, passou pela limpeza, aí foi passando pela secretaria, agente educador, e agora chegou também na função do professor.
Eles já estabeleceram que o problema da carência, que não foi resolvida com contrato, é essa a solução, que é a única que eles têm para dar nesse momento. Eles não têm outra resposta para a carência, que não está sendo resolvida, a não ser contratar, contratar e contratar, numa condição que, sim, lá na frente esse trabalhador não tem o direito de um servidor público e não contribui também para a nossa previdência, o que é fundamental pra gente conseguir se aposentar no futuro. São trabalhadores que estão hoje dando aula, sendo contratados como professores volantes. Ele não tem turma, não tem disciplina, pode dar aula de qualquer coisa no dia seguinte. Ele vai a cada dia, a cada semana, rodando escola como professor volante, tentando resolver um problema da rede que é crônico, que não vai ser resolvido com esse contrato.
O sindicato é muito crítico ao que tem acontecido na rede com a entrada da terceirização também para professores. E nós estamos, há muito tempo, preocupados com isso. Não tem uma reunião com o governo que a gente tenha a oportunidade de falar. Hoje eles nem vieram aqui para nos escutar, mas em toda oportunidade que a gente tem, nós cobramos quando é que vai ter a convocação dos concursados e quando é que vai ter novos concursos, porque, até mesmo se eles convocarem todos os que estão no banco, não vai resolver o problema da carência. O problema de novos concursos é também já pensando no amanhã, já pensando no futuro, para além de convocar quem está esperando.
Infelizmente, nas reuniões deste ano, o que o governo falou é que eles não vão convocar mais ninguém. Apesar do absurdo que está colocado na rede, eles dizem que a Secretaria de Fazenda não libera, que a Secretaria de Educação até queria que houvesse essas convocações, que eles também concordam que é melhor um professor concursado, mas colocam a culpa na Fazenda, como se não fosse um governo só, como se o Secretário de Educação não tivesse o dever de cobrar o Eduardo Paes, de cobrar a Secretária de Fazenda naquilo que ele defende para a rede, se é que defende mesmo os concursados e essa convocação. Ele tem o papel, à frente da Secretaria, de fazer essa cobrança.
A gente também tem participado de atos. Eu acho que isso é fundamental. Esse Prefeito se incomoda muito quando a gente vai lá gritar na porta da Prefeitura, quando a gente vai lá gritar numa agenda pública. Ele está todo dia inaugurando escola, em cada lugar nessa rede ele está inaugurando Ginásio Educacional Tecnológico (GET), que são maquiagens. Não é o tema dessa audiência de hoje, mas ele está em campanha eleitoral dizendo que está tudo bem, às mil maravilhas nas escolas. E eu acho que é também nosso papel ser uma pedra no sapato dele, acompanhar a agenda do Prefeito, organizar manifestações.
Contem com o sindicato para isso. O sindicato está de portas abertas para ajudar a organizar, levar som, levar faixa, enfim, mobilizar também outros setores para cobrar o Prefeito. O nosso jurídico tem provocado o Ministério Público, porque já fizemos essa estratégia anteriormente e o Ministério Público já forçou o Governo do Estado e outras prefeituras no Rio de Janeiro a convocar o banco, quando a gente coloca elementos de que, sim, há uma carência muito grande na rede, de que há uma série de pessoas esperando essa convocação.
Já não precisa sequer abrir concurso, porque demoraria muito tempo, e tem esse banco aí colocado. E a gente prova para o Ministério Público tudo isso. A gente pega os dados e pega que, de 2013 para 2023, a gente teve uma redução de quase 10.000 professores na rede. A gente teve uma diminuição de mais 4.000, de 25% do que eram os funcionários da rede.
A gente vê a cada dia essas exonerações crescendo, seja porque as pessoas querem ir para uma rede vizinha... E, por incrível que pareça, o Município do Rio de Janeiro é o que mais arrecada no nosso Estado, mas não é o melhor salário de professor. Para quem quer investir em educação, valorizar o profissional da Educação é o primeiro passo. E aqui está longe de ser a rede que melhor paga. Está aí o concurso de Maricá, que acabou de sair, que com 30 horas a pessoa ganha quase R$ 10.000 no inicial de carreira. E há outros muitos municípios como Saquarema, Caxias, Niterói, que estão com salários melhores do que o da rede do Rio de Janeiro.
Então, a gente tem essas saídas, tanto porque a gente adoeceu no trabalho, não aguenta mais e vai procurar outro emprego, vai procurar outro vínculo, ou porque vai para outras redes, ou porque se aposenta. E não tem sido o mesmo ritmo de preencher essa carência com os concursados que estão no banco.
Acho que eu já vou terminando por conta do tempo, desculpe estar passando, mas eu acho que, para quem está aí esperando a vaga a Educação Infantil, é um drama ainda maior. Se a gente for parar para ver, o problema da rede, da necessidade do aluno e do profissional, da nossa necessidade de ter outros profissionais, por tudo que eu já elenquei, você vai olhar para Educação Infantil e o que eles estão fazendo é um crime. São 13.000 crianças fora da escola que não estão tendo atendimento algum, que estão esperando, sonhando em ter uma vaga na rede pública e não precisar pagar pelo ensino de qualidade.
E a gente ainda tem um processo de terceirização e privatização colocado conjuntamente. Além de contratar o professor, a gente ainda vê, agora, a prefeitura pagar para a rede pública oferecer a vaga que deveria ser dela. E a gente vê cada vez mais as vagas do que era pra ser atendido na rede pública indo para as tais das creches conveniadas. O profissional que está lá na creche conveniada não é o servidor público, o atendimento não é o da qualidade da rede, e o que a gente está vendo é um crime para todo mundo, tanto para os alunos fora do banco, tanto os alunos que conseguiram a vaga na rede conveniada, quanto para os profissionais de Educação Infantil que tanto sonham com a vaga e esse emprego público.
Então, é por isso que é muito importante a iniciativa do Siri, são muito importantes as críticas que a Comissão de Educação também coloca nesta Casa, e é muito importante a gente continuar mobilizado para garantir não só o emprego, mas o direito à educação de qualidade.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, meu amigo.
Pessoal, eu estava conversando com a Luciana agora, até para dar mais dinâmica. Eu vou, Luciana, então fazer o que nós combinamos: abrir para vocês agora, depois a gente vai falando. Mas, antes, como a Secretaria de Educação e da Fazenda não estão aqui, nós tínhamos algumas perguntas que eu acho que são importantes, da própria Comissão, para fazer para a Educação e para a Fazenda.
A primeira seria: qual é o real número de carência dos profissionais da SME? Isso para a Educação.
A segunda pergunta seria: por que a prefeitura tem priorizado as contratações em vez de convocar os concursados?
A terceira pergunta para a Educação: existe uma previsão para a convocação dos concursados da Educação?
E a última seria: há previsão para a extensão do prazo de validade dos concursos de 2016 que vencem no próximo mês – Geografia, Matemática, Inglês e Arte e professores de anos iniciais? Isso seria para Educação.
Para a Fazenda seria: o prefeito gosta sempre de falar que estamos com as contas no azul. Sabemos também que a cidade não está próxima do limite de responsabilidade fiscal. Então, o que explica a demora na convocação de aprovados?
A segunda seria: no atual mandato já houve algum tipo de pedido por parte da SME para que a convocação dos servidores, que foi negada pela Secretaria de Fazenda...
Quais as respostas que a prefeitura tem para os aprovados que já passaram por quase todas as etapas do processo? Inclusive, já receberam a bolsa-auxílio por participar do curso de formação.
A última pergunta seria: quais são as justificativas, do ponto de vista orçamentário, para o lançamento de editais de contratação de temporários, em vez de convocar o banco de concursados.
Estou colocando isso aqui para vocês porque como não tem, mas está sendo filmado, é importante registrar isso. No final, vou fazer uma fala, tentar que seja uma fala mais contundente também. Mas queria já dizer que a Comissão de Trabalho e Emprego fará essas perguntas, tanto para a Educação como para a Fazenda. Eu sei que nós vamos discutir isso aqui. Eu vou levar isso também para a Mesa desta Casa, mas é importante deixar registrado.
Quero registrar também a presença da Vereadora Monica Cunha, uma colega que também está sempre em defesa da educação e dos concursados. Obrigado, minha querida. Se quiser, vem pra cá, acho que é importante.
Monica, eu tinha combinado aqui com a Mesa para abrir e depois a gente começar a debater.
Antes, quero registrar as presenças: Senhora Carla Cruz, representando os profissionais adjuntos da educação infantil; Senhor Carlos Alberto Borges, representando os professores dos anos finais de História; Senhora Isabella Marques, representando os professores dos anos finais de Português; e Senhora Andrea Cassa, representando o Vereador Paulo Pinheiro, que também está sempre defendendo a categoria. Obrigado.
A primeira oradora é a nossa querida Andrea Cassa.
Andrea, quatro minutinhos? Faltando um, eu aviso. Obrigado.
A SRA. ANDREA CASSA – Bom dia a todas e todos. Bom dia, Vereador. Cumprimentando o senhor pela iniciativa e pelo trabalho, também cumprimento os demais membros da Mesa e cumprimento todos vocês do plenário.
Na verdade, essa audiência é para vocês e com vocês. Antes de entrar na minha intervenção, em nome do Vereador Paulo Pinheiro, eu gostaria de deixar bastante claro que se não fosse a organização de vocês, a iniciativa de alguns membros dessa categoria de profissionais que estão concursados e aguardando a nomeação, muito não estaria sendo feito. Inclusive, organização e mobilização, como tem que ser feito, com os atos, com as reuniões marcadas antecipadamente. Através da assessoria do Vereador William Siri, eu tenho acompanhado, e brilhantemente tem conduzido toda essa movimentação.
Nós estamos falando aqui de privatização da educação. Não tem outra palavra, não dá mais para a gente passar pano para determinadas coisas apenas em termos de alianças, prevendo o combate ao mal maior que ainda paira sobre as nossas cabeças e as nossas cidades.
Nós temos muitas pessoas da categoria e fora dela, representantes e parlamentares, que ainda ousam dizer que o Prefeito atual, o alcaide, é melhor que o outro, por isso a gente tem que combater o fascismo aqui na cidade. Não é assim. Esse Prefeito já mostrou que não gosta do serviço público, que odeia servidor público, que ele não nos respeita.
Os problemas são graves. Há escolas que, com a substituição e contratação temporária em detrimento dos concursados, têm levado, na educação infantil, problemas graves às crianças. Agora em março, por exemplo, em algumas escolas da cidade, o contrato está terminando na educação infantil. E os professores vão ser substituídos por outros contratos, ou não, porque até agora as escolas também não foram avisadas se vai ter substituição ou não. E o dano social? E o dano pedagógico? E o dano emocional e intelectual para essas crianças?
Do concurso de 2016, os aprovados foram chamados para fazer o curso de capacitação do Instituto Paulo Freire, da Cidade do Rio de Janeiro. Receberam bolsa de R$ 500,00 para fazerem o curso. E até hoje não houve uma resposta a esses concursados, nem como foram no curso, por exemplo, como foi a sua capacitação nesse curso. E esse concurso, pelo que a gente sabe, nós temos informações, parece que caduca agora em abril. E a Prefeitura continua fazendo o seu serviço bem feito de privatização. O atual Secretário de Educação, para quem não sabe, é fruto da Fundação Leman, que impera hoje na educação nacional e no mundo inteiro a privatização, lidera as grandes empresas educacionais. E muito pior do que o lucro que ele tem, e a gente tem falado muito sobre isso, o lucro em dinheiro que essa fundação e outras tantas têm é o lucro de, na linha pedagógica, no projeto pedagógico, para o Brasil inteiro, inclusive no Rio de Janeiro, opinar que tipo de pedagogia, que tipo de escolas nós vamos para as nossas gerações de agora e para as gerações futuras.
Gente, é importante, vou terminar, Vereador, é importante que saiamos às ruas esse ano. Daqui por diante, continuemos com o Vereador Siri, que tem se colocado à disposição contra a privatização da educação e lutemos até o final, até a gente arrancar essa vitória. É importante a gente estar nas portas da Prefeitura, na porta da Secretaria, pressionar esses caras nas redes, nas redes deles, expor o que eles estão fazendo no Rio de Janeiro, nas redes deles. Expor essas figuras: o alcaide, o Secretário, o staff do Secretário – está certo? A gente não pode mais dar, daqui por diante, sossego a esses “caras”. É o nosso emprego que está em jogo. Vocês passaram, vocês foram aprovados em um concurso para os quais vocês se dedicaram. A gente não ouve uma linha...
O Secretário, Vereador, já foi questionado pessoalmente por mim e por outros parlamentares sobre os concursos e a terceirização. Em uma resposta simples, ele disse que a terceirização é constitucional. Nem tudo que é legal é bom para a gente. É constitucional, mas a privatização da educação é imoral. E a gente não pode mais permitir esse tipo de conduta na Secretaria, principalmente na Prefeitura do Rio de Janeiro.
Desculpe-me se acabei me estendendo, pessoal. Obrigada.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, Andrea.
Deixa-me chamar o próximo, o senhor Pedro Romanholli. Eu espero ter falado certo seu nome. Quatro minutinhos.
O SR. PEDRO ROMANHOLLI – Oi, gente, bom dia a todo mundo. Meu nome é Pedro. Eu sou professor da rede. Pedi a palavra, na verdade, porque esse assunto me afeta de quatro formas diferentes. O mesmo problema bate em mim de quatro formas diferentes.
Primeiramente, como falei, sou professor/16horas do município e também fiz o concurso em 2016. Sou professor de Educação Física. Não consigo sequer saber, através da Prefeitura, se o meu concurso caducou ou não. Existem fontes da Prefeitura que dizem que caduca em abril, agora, junto com essa leva; existem fontes que dizem que já caducou em setembro. Então, sequer eu consigo saber se o concurso caducou ou não.
A informação relevante é que, quando, teoricamente, a data desse caducamento saiu, nós tínhamos muitos concursados de Educação Física que já tinham feito o curso, que estavam aguardando a convocação, e, um dia depois dessa suposta data de caducamento, a Prefeitura abriu sete vagas imediatas para contrato. Ou seja, segurou a convocação para abrir para contrato. Então, não é só uma solução para um problema existente, ela gera o problema para vender a solução. E isso é muito complicado.
Vamos lá. Como eu falei, eu sou professor e, como tal, eu também estou esperando a migração. Vai fazer uma década que eu estou esperando a migração. E os contratados estão chegando aí.
A quarta forma como isso me afeta como professor, como concursado e como pessoa que está aguardando a migração, é que eu sou pai de aluno. Eu sou pai de uma menina de quatro anos que estuda na rede municipal. A minha filha está no pré 4, tem quatro anos. Ano passado, ela trocou de professor, porque chegou uma contratada. A Prefeitura, por uma ideia genial, daquela genialidade que só a burocracia carioca consegue proporcionar, fez o contrato da professora da minha filha de seis meses, só pode ser prorrogado uma vez, prorrogou por mais três. Então, foi trocado ano passado e vai ser trocado de novo esse ano. Ela teve uma troca de professor no maternal, vai ter de novo uma troca de professor no pré 4.
Além disso, eu falei muito de professor, mas, infelizmente, às vezes, a gente esquece que a escola não é só a professora; a escola também são os funcionários. Eu sou de uma escola que tem 500 alunos, atende do berçário ao 9º ano. É uma das únicas escolas da rede que tem essa extensão de ano tão grande.
Pois bem, quando cheguei nessa escola em 2016 – não faz tanto tempo –, a gente tinha quatro agentes educadores; hoje nós temos um. Claro, não é direta dessa reunião que a gente está tendo aqui, mas é um absurdo as escolas não terem porteiro. Esta Casa tem vários porteiros. Para entrar nesta Casa, eu passei por vários porteiros. Para subir aqui, eu passei por pessoas que conferem a minha entrada. Para entrar aqui, eu passei por uma recepção que confere a minha entrada. Não é à toa que esta Casa não teve atentado, mas as escolas tiveram.
É isso que eu tinha a dizer. São essas quatro formas que esse problema me atinge.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, meu amigo. Valeu, Pedro.
Queria chamar agora o Senhor Pedro Gabriel. Quatro minutos. Quando faltar um, eu te aviso.
O SR. PEDRO GABRIEL – Olá a todos!
Primeiro, eu gostaria de agradecer à Mesa por essa convocação.
O meu colega, xará, também acabou de explanar. Eu represento os agentes educadores do município, um concurso realizado em 2019 com 80 mil candidatos. São 80 mil candidatos, e é muito triste que quase nenhum foi convocado. E acabou de se explanar bem claramente: uma escola imensa, gigantesca, que precisava de, no mínimo, cinco agentes educadores.
Para quem está vendo aqui na televisão e não tem a noção do que é o agente educador, o agente educador é o simples que todo mundo que está aqui e foi da rede do município ou de qualquer escola que estudou tem noção, que são os inspetores de alunos. Eu tenho 40 anos e me lembro claramente de todos os inspetores durante a minha vida. Hoje em dia a gente vê que não existem agentes educadores e inspetores nas escolas. Não existem agentes educadores na escola – um para mil alunos.
Ele mencionou também a respeito da segurança que os agentes educadores dão. Em 2011 teve aquele massacre na escola de Realengo. Rapidamente, a Câmara aqui do Município se reuniu e fez uma lei, a Lei nº 5.288, em 2011, na atual também gestão do Prefeito Eduardo Paes. Essa lei determinava que tivessem três mil agentes educadores na rede. Nunca se chegou a esse quantitativo. A gente que está no banco não tem a noção de quantos são. A única coisa que a gente tem a noção é os dados que a gente vem colhendo há pouco tempo.
Para vocês terem um pouquinho de noção do que está acontecendo, no mês passado – fevereiro, que é um mês curto, Carnaval, muitas vezes não tem o Diário Oficial, e a movimentação do município para publicações é difícil –, 22 agentes educadores foram exonerados. Quando eu falo 22 agentes educadores, são 22 duas escolas que perderam aquele agente que ele disse que tem um. Perdeu! E como a direção vai fazer? Como a escola, nossos filhos e nossos sobrinhos vão lidar com aquele ambiente sem alguém para ordenar? O inspetor de aluno age na prevenção, não no momento que já aconteceu o crime, dano, ou que a criança é lesada. Ele está ali para prevenir.
Ali em cima, monitorando os dados que a gente acompanhou, no pouco período de tempo, 401 – eu não estou falando de 100 – agentes foram exonerados do cargo. Isso porque a gente não viu o Diário Oficial de hoje; a gente viu ontem. Nesse mês está em nove; mês passado foram 22. E vai correndo, correndo. Em um mês são 10, em outro mês são 20, em outro são 30. Isso porque a gente não está ainda notando os outros casos, que são pessoas que pedem a licença não remunerada, que saem da função, aqueles agentes que são cedidos para outros órgãos, aqueles agentes com a carga reduzida, e a carga horária deles não vai ser completa, aqueles agentes que estão próximos de se aposentar. Então, a gente pede à banca e àqueles que pudessem representar a Secretaria de Educação, que não estão aqui presentes, que olhem não só para os profissionais da Educação, os professores, mas também as funções de apoio ao sistema todo. A Educação é feita por um conjunto e quando aquele primeiro pilar falha, são os vídeos que a gente vê hoje de crianças sendo agredidas, crianças brigando, sem um monitoramento.
A gente pede à banca essa questão, aos vereadores, que façam cumprir a lei, a lei foi feita aqui pela Casa e é muito triste quando uma é feita, mas a gente vê casos parecidos quase acontecendo de novo e a gente não tem uma resposta.
Ainda a questão que o colega Pedro, meu xará, também falou, a respeito da prorrogação. O nosso concurso, o concurso de agente educador, assim como o de Paei e de professor, está para vencer esse ano e se não tiver uma prorrogação... São 80.000 agentes educadores que fizeram o concurso; 50.000/60.000 Paeis que fizeram concurso e vão ser perdidos. Vai ser mais tempo, mais exonerações, mais pessoas que poderiam estar no cargo, mas não estão.
A minha fala é só essa.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, Pedro.
Eu queria chamar o Senhor Carlos Borges. Eu vou zerar e conceder quatro minutos. Quando estiver faltando um minuto, eu aviso.
O SR. CARLOS BORGES – Bom dia a todos e todas. Bom dia à Mesa.
Eu queria começar falando sobre a questão de privatização, que tanto está se falando da Educação.
Eu não fui a minha vida inteira professor, tenho pelo menos quase 20 anos de professor, mas eu trabalhei em empresas privadas e vivenciei um processo de privatização da empresa em que eu trabalhava nas décadas de 80 e 90. Eu trabalhava em departamento pessoal e vi, ao longo desse processo, funcionários de limpeza, motoristas... Eu trabalhava, acho que posso dizer, eu trabalhei no Jornal O Globo na década de 80 até a década de 90, mais ou menos – foram oito anos de Jornal O Globo. Presenciei esse início de privatização, inclusive eu fazia as rescisões. A gente percebeu a mudança que houve no rendimento dos profissionais que eram contratados, porque não tinham compromisso; a gente, como funcionário da empresa, tinha plano de saúde, vale-transporte, auxílio à educação e o funcionário contratado não tinha compromisso porque ele não tinha nada disso. É claro que para a empresa isso é ótimo, um funcionário fica de férias, entra outro; um funcionário fica doente e imediatamente ele não fica sem ninguém.
Então a gente percebe – eu jamais imaginei que isso poderia um dia chegar à Educação, tão importante e tão necessária para todos – hoje esse processo de privatização e a falta de compromisso do Prefeito e do Secretário de Educação, que vivem falando em Educação de qualidade, que vivem apresentando uma história bonita – porque eles criam uma boa história –, um bom cenário, porque estamos perto da eleição também. Agora é hora de criar esse “cenário” e a imagem que se tem é que vai tudo bem na Educação.
Eu tento imaginar, às vezes as pessoas pensam que nós estamos lutando só pelo salário, nem é tudo isso, como já se falou aqui, a consequência desse trabalho é muito mais estressante para a gente porque a gente sabe que não tem as condições necessárias para trabalhar na rede. Eu tenho colegas que trabalham na rede, inclusive diretores, amigos diretores de escolas municipais, que passam por uma pressão absurda; os professores, senhores, nem se fala, em sala de aula sem as condições necessárias, sem os agentes educadores, sem os Paeis, sem ninguém para ajudar e sofrendo absurdamente.
O que eu penso, o que eu entendo é que já é difícil para um aluno de escola pública ter qualquer tipo de concentração e vontade de estudar, já é difícil – e a gente sabe disso. Eu sou morador de comunidade, moro em uma comunidade em Brás de Pina – o entorno de Brás de Pina todo é feito de comunidades – e trabalho na rede privada, tenho alunos que trabalharam comigo. Hoje estou na rede pública por questões financeiras. E a gente vê a dificuldade que é esses alunos terem qualquer tipo de interesse. Alunos que me procuram: “Professor, que saudade das suas aulas”. Não é por causa das minhas aulas, é porque ele não tem aula na escola pública, a verdade é essa, não é?
A gente cria vínculos, a gente cria vínculos com os alunos, e eu quero terminar falando justamente dessa questão do vínculo. Se a gente é da comunidade, se a gente conhece a comunidade, se a gente tem vínculo com a comunidade, a gente tem mais chance de fazer esses alunos terem uma educação melhor, de qualidade. E que eles realmente estudem, e que a gente mude a realidade.
A gente está brigando aqui não é pelo nosso salário, não é para ser convocado pelo salário, mas é para mudar a nossa realidade, a realidade da nossa comunidade, que vai impactar muito na vida de toda sociedade, inclusive melhorar a questão social, resolver problemas que ultrapassam a questão da educação.
Queria deixar aqui claro isso. Espero que tenha contribuído de alguma forma.
O SR. PRES
IDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, Senhor Carlos.
Pessoal, estamos aqui na última pessoa. Mais alguém?
Senhora Carla Cristina, nossa querida amiga.
A SRA. CARLA CRISTINA – Bom dia a todos, bom dia à Mesa.
Eu queria, inicialmente, falar da minha tristeza. Sentada ali, eu lembrei que, há cinco anos, nesse dia, provavelmente, eu estava me matando de estudar para poder, no dia 19 de março, fazer o concurso e ser aprovada. Eu não estava ali e não estou aqui pelo salário.
Eu estou aqui porque um dia eu sonhei. Fui uma menina que cresci querendo ser professora. Eu não me tornei professora, mas sonhei em ser professora. Eu fico horrorizada com esse tipo de educação que o Prefeito está querendo implementar aqui. É crueldade, principalmente quando se fala do nosso concurso. Não desmerecendo os demais, mas são crianças.
Como é que ele vai botar aquela cara dele, de pau, porque só sendo assim, é cara de pau, daqui a pouco, para pedir voto, dizendo que a criança é o futuro do Brasil? Que criança e que futuro? O que você está esperando criar, criatura? Não tem como você falar em futuro. Você está criando uma base podre da educação. É uma base podre, é construir uma casa sobre areia movediça.
Como é que você espera que uma criança consiga chegar aos anos iniciais? Esses colegas que estão aqui e esperam que essas crianças estejam alfabetizadas, lamento, não vão estar. O futuro das nossas crianças vai ser trabalhoso para alfabetizar. Imagine colocá-las conscientes dos seus direitos de cidadãos? Nós teríamos que formar cidadãos críticos.
Mas que cidadãos nós vamos formar se nós não somos críticos com nós mesmos? Se nós só botamos no poder um Prefeito, e falo por mim, que nos representa com essa falta de respeito? Ele passa por cima de lei federal, que diz que no nosso cargo, para magistratura, a gente só pode entrar com concurso, e não existe contrato.
Ele desrespeita a Casa do Povo. É a Casa do Povo! Ele não está desrespeitando os vereadores. Ele está se achando deus, porque está ali ainda no poder e está contando que vai ficar mais quatro anos, porque a fala dele é inacreditável: “Não preciso de servidor. Eu não preciso de servidor para me eleger”. Ele esquece que servidor é cidadão, servidor tem família, tem amigos, e, principalmente, servidor tem vergonha na cara – e o concursado mais ainda.
Eu canso de acordar todo santo dia levando um saco de cimento de 10 kg na minha cara a cada contratação que sai no D.O: tal dia vem aqui para contratar. E eu? E como é que ficam essas crianças? É crueldade maior ainda com as crianças que têm necessidades especiais. Elas precisam de uma rotina. São crianças que têm que ter rotina pedagógica, têm que ter rotina de fármaco, têm que ter rotina em casa e, sobretudo, precisam de afetividade. E afetividade você constrói com o tempo.
Como eu sei que o nosso Prefeito não mandou nenhum secretário aqui, a SME também não, a Fazenda também não, mas ele é abelhudo, fofoqueiro, e gosta de saber o que está acontecendo... Então, Senhor Prefeito, eu vou falar uma coisa para o senhor: pare de fingir que está tudo bem, porque não está; pare de falar que os “carioquinhas do Rio de Janeiro” são importantes, porque não são – eles são da boca para fora, enquanto o Senhor está fazendo discurso bonito para pedir voto.
Senhor Secretário, troque o preto pelo branco. Sua camisa branca, meu amor, não quer dizer nada, a não ser que o Senhor esteja fazendo propaganda para sabão em pó. A Educação está morrendo, não tem mais para onde ir. Ao fundo do poço, nós já chegamos. Eu não sei mais onde o Senhor quer cavar. Professor não é Bombril. Eu me sinto desprestigiada, porque eu já sou volante. Daqui a pouco, eu vou descobrir que eu sou pneu. Vou ser calota e, aí, eu já não sei mais o que eu vou ser.
É difícil você encontrar uma menina, hoje, que diga: “eu quero ser professora”. Você não encontra. É mais fácil você querer ser uma menina que vai dizer que quer ser a Anitta. Ela quer ser a Valesca Popozuda, a Jojo Todynho. Ela quer ser qualquer coisa, menos professora. É difícil você encontrar um aluno a partir das séries iniciais que queiram ter respeito ao seu professor. Como vai respeitar, se cada dia está com um professor diferente? Qual é o prazer que a criança pequena vai ter de dizer “a minha tia”, se, hoje, eu estou com a tia Joana, amanhã eu estou com a tia Antônia? E o pior: a tia some do nada, como se fosse um fantasma. Hoje, você apareceu. Amanhã, você já não está. Que educação é essa?
Queria deixar ao Secretário, que é uma pessoa que estudou muito, eu o conheço, fez vários cursos. Ele teve oportunidades maravilhosas, inclusive, melhor até do que eu. Porque eu confesso que, se eu tivesse, eu teria aproveitado talvez melhor do que o Senhor. Eu queria só saber se o Senhor conheceu uma turminha que, geralmente, acompanha qualquer estudante de pedagogia, ou que se pretende dar aula. O Senhor já conheceu o Wallon, Piaget, Cousinet, Maria Montessori, Freinet. Duvido que algum deles tenha escrito, ou dito em algum lugar, que este troca-troca de professores faz bem pedagogicamente a qualquer criança, faz com que essa criança evolua – não sei. E eu não estou falando por mim, não. Porque eu ainda não tenho filhos, mas eu sinto a dor da mãe que tem. Porque tem mãe que precisa deixar seu filho na escola, mas espera que seu filho não seja só cuidado, não: que seu filho também aprenda.
Como uma criança vai aprender desse jeito? Troca de professor significa troca de metodologia. Hoje, um professor dá aula de um jeito; amanhã, ele dá aula de outro. E como é que essa criança vai aprender? Não tem como aprender sem falar na aprovação automática. Então, se a gente somar tudo, fizer um combo, está ruim para caramba. Não tem como. Eu vou falar por mim, não vou falar pelos meus amigos agora. Mas eu prefiro pagar os R$ 3,00 a ir votar e ter que votar em Eduardo Paes. Vou dar logo nome aos bois, porque não tem como. Não tem jeito. E outra coisa também que me envergonha, eu vou pedir desculpa a vocês, Vereadores. Eu me dei ao trabalho de mandar e-mail solicitando apoio a todos os membros desta Casa, porque eu acredito que não se constituem só em 17 ou 18 – foram os que responderam e o que nos deram apoio. Mas eu acho interessante que, na hora em que chegar outubro, todos eles vão pedir voto, e, aí, vão lembrar sabe do quê? De uma senhora chamada Educação, a tal senhora que ninguém quer apoiar. Ninguém quer ouvir, ninguém quer defender. Só serve para voto. Então, assim, eu acho muito triste, para não dizer humilhante, a situação EM que nós estamos. Nós fizemos concurso para trabalhar. Nós não estamos aqui pedindo esmola. Nós não estamos aqui pedindo favor. Nós estamos pedindo o que é nosso, que é a nossa convocação; contratos, não. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Muito obrigado, Carla. Para fechar, quero chamar a Senhora Isabella Marques.
A SRA. ISABELLA MARQUES – Olá, bom dia. Bom dia à Mesa. Bom dia, meus amigos professores que estão aqui, na luta desde janeiro, desde quando saiu esse edital. Eu acho que, para finalizar mesmo, o Prefeito e a Secretaria não têm noção do quanto é cansativo olhar o Diário Oficial todo dia esperando seu nome estar lá, para fazer uma coisa à qual pouquíssimas pessoas dão valor: educar com amor, educar com os princípios de Paulo Freire, educar com afeto.
Eu tenho 30 anos, sou jovem ainda, estou correndo atrás da minha carreira como professora. Eu sempre sonhei em ser professora. Não me imagino fazendo outra coisa a não ser dar aula, ministrar aula, ajudar, ver aqueles alunos sedentos por conhecimento, sedentos por uma educação de qualidade.
É muito lindo postar nas redes sociais: “Estamos levando nossos pouquíssimos alunos, 10 ou 15 cabeças para a Disney, para curtir a Disney”. Legal. Mas e o restante dos alunos? É lindo: “Estou construindo GETs aqui, alto padrão de qualidade, computador, tablet, inserção de ChatGPT na sala, não sei o quê”. Aquela tecnologia toda. Para quê? Se, no final, não tem a ação humana do afeto, não tem o ser humano capaz de transmitir seu conhecimento com gentileza, amor e força de vontade.
É desumano você olhar o Diário Oficial, estar aprovada, ter concorrido com tanta gente… Muitos estão na mesma condição que eu. Eu me preparei para essa prova, gastei dinheiro com cursos preparatórios. Eu estudava aos sábados de 8h as 20h. Por que sábado, Isabella? Porque eu trabalho de segunda a sexta. Eu trabalho em uma empresa privada e busco o serviço público, a estabilidade, a minha carreira, que o particular não vai prover.
Todos aqui estão chateados, revoltados e cansados. Acho que minha cara já diz tudo. É cansativo. A luta é cansativa. Mas um recado para o Prefeito: estou cansada? Estou. Estou de saco cheio? Estou. Mas vou continuar lutando. Estou de pé, eu existo, eles existem. Todos nós vamos seguir lutando. Ele está pensando que vai ganhar a gente: “Ah, uma hora eles vão cansar, vão desistir”. Não! Não vou! Estou cansada, com a minha lombar doendo, já fiz inúmeros exames, fui à emergência. Estou doente, estou com todos os meus problemas possíveis, assim como todos aqui têm problemas pessoais, mas estão aqui, estão presentes.
Vamos continuar lutando. Vou permanecer em pé. Pode tentar me derrubar, mas vou continuar lutando. É nosso direito, é direito dos alunos. Uma hora vem. A gente está aqui nesse trabalho de união. Então, amigos, não desistam, continuem. Sei que é difícil, a gente trabalha, a gente está em condições que às vezes não dá para ir a uma manifestação, não dá para fazer algo tão grandioso. Mas a gente existe, a gente está aqui. Nós vamos continuar lutando, seguir lutando. Digam não à privatização. Nossos alunos merecem professores carinhosos, com afeto, que querem fazer o que a gente está destinada a fazer, que é trabalhar e buscar uma educação melhor para a nossa sociedade. Obrigada, gente.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, Isabella.
Mais alguém quer falar?
Vou finalizar… Quer pegar o microfone?
O SR. PEDRO ROMANHOLLI – É só um detalhe que esqueci na minha fala. Eu anotei, mas acabei não olhando. Quando falei de migração, falei que isso me afeta quatro vezes, e uma delas é que estou esperando a migração que não vem. Não sei qual é o critério da Prefeitura, que também não é claro. Acho que nem para mim e nem mesmo para os nobres vereadores.
Todas as experiências que tive de colegas migrados é que foram migrados com menos de cinco anos para a aposentadoria. Parece que é uma estratégia para que você não consiga levar o tempo de 40 horas para a aposentadoria. Então, quero deixar muito claro que o objetivo não é resolver nenhum problema, mas criar… Enfim, é fazer com que as coisas tenham o menor gasto possível.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Sim. Mais alguém quer falar?
A SRA. LUCIA TERESA – Eu sou Lúcia Tereza, professora aposentada. Pedi aqui um segundinho da palavra, no sentido de que tem uma questão que acho muito grave, qual seja: nós, professores e funcionários, não sabermos se ainda está em voga ou não esse concurso. Não é possível que a Câmara dos Vereadores não tenha essa resposta. Eu acho que se vocês conseguirem ter essa resposta é uma questão... Porque você levantou aí alguns professores do concurso de 2016, mas tem outro concurso em 2016. Você esqueceu-se da Educação Física?
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Eu falei.
A SRA. LUCIA TERESA – Não falou. É uma confusão mesmo, vereador, entende? Não é uma coisa sua, é uma coisa da informação que não chega, sabe? Então, é necessário porque é uma violência, tem uma coisa da enrolação, daquilo que faz uma menina tão nova dizer que está cansada. Cansada nada, vamos embora, não vamos cansar. Não dá para cansar, ainda mais a gente que trabalha com criança, com juventude, não tem como. Eu me aposentei em abril desse ano que passou e algumas pessoa até me conhecem, eu dei muito trabalho, sempre briguei pelas questões do coletivo, dei uma respirada, mas estou voltando; eu dei uma descansada quando aposentei, mas estou voltando.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Que bom!
A SRA. LUCIA TERESA – Mas vamos lá, gente! Precisamos saber essa informação, vereador e vereadoras. Quais são os concursos? Porque ninguém tem, é uma loucura.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Mais alguém quer falar?
Estou fazendo isso, estimulando, porque é o momento que a gente precisa falar, deixar registrado, pois, a partir disto aqui, muita coisa a gente vai fazer a partir da Câmara dos Vereadores também. Fale, meu amigo.
O SR. SÁVIO MOLL ALVES – Bom dia a todos! Obrigado por convocar a gente.
Meu nome é Sávio, sou ator, sou palhaço de verdade, então não uso o nariz vermelho aqui porque sou palhaço mesmo. Mas a gente receber palhaçada não é bom. Estou aqui porque, no meu caso, eu sou concursado em Artes Cênicas, fiz esse concurso de 2016, fui convocado em novembro, então esta informação de que o concurso de 2016, como o colega falou, teria caducado em setembro não me parece real. Fui convocado em novembro, fiz a formação na Paulo Freire; fiz meu teste de aula, aprovado, Diário Oficial. Minha vida paralisou esperando a convocação, porque o que se pensa é que se 35 a 40 professores foram convocados para fazer uma formação, é porque... A gente liga os pontos, não vamos fazer. Inclusive, como outra professora falou, nós recebemos por essa formação. Então, se a gente tem dinheiro público investido, é um desperdício não utilizar esses professores. No caso específico, não falo isso para dividir categoria, mas no caso específico dos professores de Artes, a informação que se tem é que existe muito mais escola do que professores. Se é lei que todos os alunos tenham arte, por que algumas escolas não têm? Por que não são convocados os professores? É só para marcar e sublinhar que fica muito nítido o descaso da prefeitura quando vocês convocam representantes da Secretaria de Educação e do Planejamento, mas nenhum deles manda aqui um representante. É só para sublinhar isso. Vamos em frente!
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, meu amigo. Muito obrigado.
Mais alguém? Fiquem muito à vontade.
Antes, já que nesse momento ninguém quer falar, mas, caso queira durante o processo, é só se inscrever.
Vou voltar para a Mesa, mas antes vou falar só uma questão burocrática. Nós estamos caminhando há um bom tempo e falamos bastante sobre isso, sobre o prazo. Uma lista que nós temos aqui sobre os concursos de 2016 que ocorreram. Educação musical tem validade até 10 de abril de 2024; Artes plásticas também até 10 de abril; Artes cênicas também até 10 de abril; Geografia também; Matemática e Professor de Ensino Fundamental (PEF)anos iniciais também. No caso, PEF anos iniciais de 2016 até 9 de abril...
Pode, minha querida. Só levantar para o pessoal e pegar aqui o microfone...
A SRA. MARTA MENDES PINTO – Bom dia. Meu nome é Marta Mendes Pinto. Fiz concurso de PEI para a 8ª CRE em 2015, fiquei em 373, e não fui convocada. Passei em tudo...
Fiz concurso em 2019... Estou emocionada... Passei e não fui convocada ainda. A minha CRE é a 10ª CRE. Passei, a minha colocação foi 462. Acho uma falta de respeito do Eduardo Paes e do Ferreirinha. Mandei várias coisas para eles, pedi também a vários vereadores. Até entrei em contato com a Cris. Alguns fizeram cara de paisagem para mim, porque são a favor do Eduardo Paes, não querem ter intrigas entre eles. Quando a Cris falou que você estava apoiando, muito obrigada.
Acho que a educação tem que ser levada a sério. Nós temos que ter uma resposta do Governo, do Prefeito. Não que ele vá dar amanhã, mas ele tem que dar hoje, o Ferreirinha... Nós somos concursados. A 10ª CRE é uma CRE que tem muitas escolas. Eu fui a várias escolas da 8ª CRE onde faltam muitos para Professor Adjunto de Educação Infantil (PAEI), muitos Professores de Educação Infantil (PEIs). E PEI de 2015 ele não chamou. Na 8ª CRE ele chamou 290, faltou, e está abrindo concurso, abrindo processo seletivo...
Eu gostaria que o Prefeito nos desse uma resposta. Tem que ser pontual. Acho que os vereadores têm que nos abraçar para ter essa resposta do Ferreirinha, porque o nosso concurso de PEI vai caducar agora em outubro. Ele vai abrir outro concurso? Vai abrir outro processo seletivo? Eu passei para Caxias, também não fui chamada... Não levei meu título, porque na época nem sabia disso. Passei para Caxias. A gente fica esperando...
E os outros que eu passei e não fui convocada? Acho que estão fazendo a gente de palhaço. A educação não precisa disso, não merece isso. Eu peço que o Vereador Siri e a outra que está aqui nos abracem nessa campanha, porque as eleições vão vir aí, eles vão bater na nossa porta. Eles passam na minha rua pedindo voto, pedindo para botar coisa no prédio, para apoiá-los.
Eles têm que nos apoiar também. Disseram que o Eduardo vai ser eleito. E se não for eleito, ele não vai chamar ninguém. Se ele for eleito, ele vai prometer. Mas são promessas. A gente não pode mais com promessas. Chega de promessas. A gente tem que ser contundente, tem que pedir para chamar.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado.
Gente, vou voltar aqui. Quem quiser, é só se inscrever. Agora vou passar para a Mesa.
Vou passar para a Luciana, depois para a Monica. Quem quiser se inscrever, vai falar pra gente também dar alguns encaminhamentos finais.
A SRA. VEREADORA LUCIANA BOITEUX – Bom dia a todos.
Eu sou Luciana Boiteux, estou aqui na Câmara como vereadora desde o início do ano passado, componho a Comissão de Educação desta Casa, que vem realizando audiências desde o início do ano passado, paramos no final do ano e estamos acompanhando de perto vários dilemas da Educação no Município.
Em primeiro lugar, eu acho que tem que demonstrar solidariedade a vocês por essa luta tão importante, dizer que nós estamos do lado de vocês, mas dizer que, infelizmente, como em algumas falas, a gente já... Muitos de vocês mesmos já falaram, essa questão não é uma crise na Educação, não é um momento em que estamos particularmente piores, é um projeto. Essa Prefeitura, o Secretário, eles não colocam a importância que a Educação no Município tem. E aqui é muito importante.
Queria parabenizar o Siri por ter convocado esta Audiência. Quero saudar aqui a presença do Sepe, que é um sindicato combativo. É muito importante que vocês estejam articulados com o Sepe, porque é um sindicato em que se espera que vocês logo possam entrar – não é, Marcel? –, porque é um sindicato muito combativo e tem feito uma luta muito importante. Saudar aqui minha companheira do PSOL, Monica Cunha.
Dizer para vocês também o seguinte: esse problema histórico que a gente vê na Rede Municipal de Ensino envolve problemas estruturais, apesar de, volta e meia, inaugurar, ou dizer que inaugurou um GET, que é apenas maquiagem, a escola... Há escolas que não têm professor, está faltando professor em sala de aula e eles dizem que vão inaugurar o GET, pegam um professor e colocam no novo laboratório.
Também, importante dizer, a gente vem aí atuando, denunciando, cobrando a questão dos demais profissionais da Educação também, a questão dos agentes educadores, da falta de porteiros. Já fizemos reunião aqui na Comissão de Educação com todos os secretários. Lamento a ausência deles hoje, mas eles já estiveram aqui conosco em reuniões anteriores, em audiências anteriores. E o que a gente vê, infelizmente, é um descaso. Então, é um descaso intencional.
Só para vocês terem uma ideia, a gente vem acompanhando essa luta de vocês. Já me reuni também com essa categoria, com esse grupo de concursados. Fizemos reuniões próximas do meio do ano passado com todas as categorias da Educação e estamos pedindo informações à SME também desde o primeiro dia que a gente assumiu aqui, em fevereiro, só para vocês terem uma ideia.
Hoje, nós conseguimos dos dados, que é difícil, que não estão disponíveis na Internet. Hoje há um déficit de 6.120 profissionais, professores, e 4.526 profissionais de apoio. Nós apresentamos esses números aqui para o Ferreirinha em uma audiência que vocês vão achar na Internet, podem procurar lá, audiências da Comissão de Educação. Nós verificamos, então, que a SME vem perdendo um número grande de professores e não há vontade política de chamar para esses cargos. Eles estão apostando no vencimento dos concursos para não chamá-los. Então, não é algo que esteja no controle desta Casa, da Câmara de Vereadores. Nosso papel é estar ao lado de vocês, denunciando, cobrando, oficiando, e nós temos todos esses requerimentos de informações, inclusive pedimos no ano passado uma requisição de informação, que é um pedido que eles têm obrigação de responder, mas até hoje não nos responderam sobre a questão dos que estão aguardando a situação de vocês, dos concursados. Não tivemos nenhuma resposta até hoje.
Outros dados importantes de serem ditos, nós visitamos escolas todas as semanas, também isso vocês veem lá na nossa rede, e nós estamos denunciando: “A escola tal não tem professor”. “A escola tal não tem AEE.” Ou seja, todo esse problema a Prefeitura sabe, a Secretaria sabe, e nós estamos atuando, não só eu estando na Comissão de Educação, como toda a bancada do PSOL. É necessário que a gente entenda aqui que a cobrança tem que ser no Prefeito e tem que ser no Secretário Municipal de Educação, porque quem pode, quem tem atribuição é o Poder Executivo de convocá-los. E qualquer questão que envolva finanças, eles dizem: “Não, vocês não podem aprovar nenhuma lei aí, porque essa lei...”. Eles, ainda que a gente consiga aprovar nesta Casa, dizem que não é da competência. Boa parte da base desta Casa apoia o Eduardo Paes.
O PSOL hoje é o único partido de oposição que encara o Eduardo Paes e que faz denúncias sobre essa situação. Os outros querem encobrir essa situação e não querem causar nenhum tipo de tensão, não querem ninguém à porta do Prefeito, não querem ninguém ali fazendo, como o Marcel falou, a importância dessas manifestações de vocês também, porque o Prefeito não quer se incomodar e nem, muito menos, o Secretário. Então, é importante dizer isso.
E outros elementos também aqui.
Nós verificamos professores da rede dando aula para mais de 40 alunos, muitos deles incluídos também nesse meio. Por mais que haja esse limite que a gente sabe que tem uma portaria que determina, várias escolas estão com número superior. Nós temos acompanhado, em especial, a situação da educação infantil. Fizemos uma audiência pública, na presença do Secretário também, ou do subsecretário, não sei, mas pelo menos eles mandaram alguém. É lamentável que eles não tenham mandado para esta. Procurem na internet essa audiência pública.
O que a gente verificou também, não só na audiência pública, e denunciamos também de números obtidos com muito esforço, cobrando do Eduardo Paes: está havendo o fechamento de turmas na educação infantil, em especial maternal e berçário, para botar alunos, transferir para creches conveniadas. Isso é um acinte. Ou seja, essa luta de vocês, em especial, convoca Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE), que é importante denunciar. Nós temos esses números também já divulgados. Saiu uma reportagem, inclusive no RJTV, que mostrou isso. Então, não é um esquecimento, mas é uma política pensada e orientada para a precarização da educação, para privatização da educação. Em especial, nos preocupa a educação infantil, porque, como já foi dito também, aquele momento inicial, a gente precisa ter.
E também uma luta que estamos fazendo na Comissão de Educação é a questão dos contratos temporários que foram mencionados aqui. O contrato temporário, por lei, é um contrato que precisa ser feito apenas em situação de urgência. E ele tem um limite de tempo. O que está acontecendo na Prefeitura do Rio? Isso não acontecia, isso é recente na rede, ou seja, também intencional. Eles estão tornando os contratos temporários permanentes, porque vem um número de temporários, aí eles saem, entra outro número de temporários, e a proposta é um projeto de precarização da educação no Município do Rio de Janeiro. E vocês estão sendo diretamente afetados, assim como os estudantes, assim como os professores da rede que estão sobrecarregados. Tem muitas escolas, como eu já disse, com número de alunos excessivo.
E a Prefeitura diz o quê? Nega esse déficit histórico. Nega. Diz que não é bem assim, que o problema que eles chamam como temporário é um problema que eles estão cobrindo licenças. Não é verdade! A gente pega os números e consegue demonstrar isso. A questão da dupla regência é outra questão que também vem atrasando essa chamada de vocês. A migração, foi dito aqui, “estamos acompanhando”. Não há transparência na migração, vários professores esperando essa migração e não são contemplados. É um absurdo, e também a situação dos agentes de apoio à educação especial, que a gente também vem acompanhando, já tem ação do Ministério Público, e a Prefeitura não realiza concursos. É um absurdo.
Nós temos crianças incluídas que estão apenas com estagiários, ou então que são agentes de apoio de educação especial, também temporários. Foi dito aqui já, essas crianças demandam essa atenção, essa formação qualificada. Então, defendemos concurso para AEEs com escolaridade corrigida. São muitos os problemas que a gente vem acompanhando nesse um ano que estamos aqui na Casa.
Sobre os concursados especificamente, desculpem, estou me estendendo, porque muita coisa foi falada aqui, mas eu queria só trazer alguns elementos também. Vejam: tem essa questão que é legal, que foi a interrupção por conta do prazo, a suspensão do prazo no momento da pandemia, tem a falta de transparência, exatamente como vocês colocaram, em relação ao prazo, porque eles estão apostando – isso tem fala minha na audiência – nessa situação de deixar o tempo passar para não convocá-los. E este ano, gente, é muito importante a mobilização de vocês, porque este ano é ano eleitoral. Se não fizer concurso nesse primeiro semestre, eles vão dizer que não podem mais fazer concurso, Monica Cunha. E aí, vão dizer, é a teoria do fato consumado: “Veja, agora eu não posso mais”.
Então, é muito importante a mobilização de vocês. Há uma carência real. É de interesse público que vocês sejam chamados. Não só isso afeta a vida individual de cada um de vocês, como é do interesse público que vocês sejam chamados, é do interesse dos profissionais que hoje estão na rede, é de interesse do sindicato que vocês sejam chamados. E é interesse também, como já foi dito aqui, para a própria previdência do município. Com a contratação de vocês, e quanto mais profissionais – a lei já prevê esses cargos – forem chamados, mais a previdência vai ter condições de ter contribuição e poder garantir a aposentadoria para esse quadro de servidores.
É importante dizer que, em relação aos PAEEs, nós sabemos que há quase 12 mil na lista de espera – da última vez que tivemos informação. A última chamada de PEI foi em dezembro de 2022, do concurso de 2015. Apenas 141 profissionais foram chamados. Já houve uma manifestação da Procuradoria também em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que é sempre o que eles alegam: “Ah, não podemos contratar, porque tem a Lei de Responsabilidade Fiscal que não permite”. Mas e o temporário? Se eles estão chamando temporário é porque tem demanda.
É uma opção intencional para precarização. Então, eu acho que esse é o ponto aqui. Vejam: há vários concursos para PEFs que não foram concluídos e sem convocação. Tem a situação que nós acompanhamos também de profissionais que já fizeram curso de formação na escola Paulo Freire, que já, inclusive, receberam bolsa para estar nessa formação. E nós estamos também cobrando. Já fizemos também reuniões.
Eu poderia aqui enumerar vários problemas, outros também, que vocês nem falaram, mas que a gente está acompanhando: a questão dos secretários escolares, a questão da segurança nas escolas. Logo depois daquelas ameaças que ocorreram em abril, nós fizemos reunião aqui também. Sabe o que eles resolveram com essa questão de Realengo, essa história triste? Aplica a APP, APP do Pânico. Em vez de botar os profissionais que precisam estar nos espaços, muitos deles que já estão até concursados, eles estão querendo resolver na tecnologia, para dizer que o problema não é deles.
Gente, a situação é muito séria. É um problema de gestão, é um problema de vontade política. Então, o que a gente espera é que, comprovada essa carência, a prefeitura chame. Inclusive, eu vou encaminhar isso novamente na Comissão de Educação, para a Comissão de Educação também estar atuando. Vamos reiterar esse pedido de informações também. Já faz quase um ano que a gente pediu, mas vamos reiterar. E vamos cobrar e vamos exigir do Eduardo Paes e do Ferreirinha não só as respostas, como uma atuação digna da Educação, porque nossas crianças merecem, porque o futuro da nossa sociedade merece, pois a Educação é construção do futuro. Vocês são profissionais que vão estar mobilizando um futuro melhor para toda a comunidade, em especial – a gente sabe – que são essas escolas na periferia, na Zona Oeste, que estão mais precarizadas, enquanto o prefeito está inaugurando escolas e não tem nem profissionais suficientes pra estarem nessa escola.
Então, estamos na luta com vocês. Podem contar comigo lá na Comissão de Educação, podem contar aqui com a bancada do PSOL, que é atuante e que a gente está aí com essas demandas. E iremos reforçar novamente, porque a urgência agora, do mês de abril, é muito importante, mas temos que cobrar também transparência. É o que está faltando, porque vocês não podem ser enganados. O prefeito pode até dizer: “Olha, não sei se eu vou chamar agora”. Mas ele tem a obrigação, inclusive, de responder os nossos pedidos de informação.
Então, não vamos deixar isso barato. Força para vocês. Parabéns pela mobilização! Só a luta muda a vida e vocês estão em luta e a gente vai transformar essa realidade.
Obrigada.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, Luciana.
Vou passar agora pra Vereadora Monica Cunha. Monica, enfim, fala aí.
A SRA. VEREADORA MONICA CUNHA – Já são mais de meio-dia, mas ninguém almoçou, então continua sendo bom dia, não é? Bom dia a todos, todas e todes.
Parabenizo o meu colega de bancada. Não esqueçam: William Siri, Luciana Boiteux e Monica Cunha. Somos, sim, com muita honra, vereadores do PSOL. E somos a esquerda total desta Casa.
Muito obrigada também pelo Sepe. Eu acho que... Enfim, tem que estar com certeza à frente desses processos. E escutei algumas pessoas, também já vi alguns de vocês nesse tempo que aqui me encontro. Eu tenho o mesmo tempo nesta Casa que a minha parceira e amiga aqui Luciana Boiteux. Entramos no mesmo dia – no dia 2 de fevereiro de 2023 – para assumir esses lugares de vereadoras que somos.
E o que eu estou vendo aqui é uma reivindicação, não por promessas, e sim por direitos. O direito. Então, assim, nesse um ano, mesmo sem estar aqui dentro – e também não sou professora e não sou da Comissão de Educação e nem da Comissão de Trabalho e Emprego... Sim, quando entro, lanço a Comissão Especial de Combate ao Racismo, que também falou de Educação dentro desta Comissão, porque a gente tirou três eixos para trabalhar, a Educação, a Saúde e a Cultura Patrimonial.
Então, sinto-me com total propriedade de estar aqui falando para vocês sobre isso. O nosso Prefeito – porque é o prefeito dessa cidade onde a gente mora – e o Secretário de Educação são os únicos responsáveis. Muito mais o Prefeito, porque ele é que é o chefe do Secretário. Não estou passando pano para o Secretário, não é sobre isso. É que também é outro pau-mandado. É sobre isso que eu estou dizendo.
O Prefeito – mesmo antes de eu estar aqui dentro, munida de mais informação, direto aqui com outros – tem pavor de gente, mas de gente trabalhadora. Ele tem pavor de gente preta, de gente pobre. Ele não gosta dessa gente. Isso pra mim ficou totalmente esclarecido nesse período de um ano em que estou aqui sendo vereadora.
Então, vocês estarem aqui reivindicando um direito do qual vocês têm, que se colocaram a fazer um concurso e passaram, para quê? Para estarem construindo uma educação com afeto, para que seres humanos tenham amanhã, tenham consciência e possam requerer seus direitos. Não, não pode. Não é sobre isso. “Eu não quero ninguém autônomo. Quero pessoas que eu possa controlar”. Isso é o que ele pensa. A gente tem que aprender a ler o que às vezes não está escrito, mas está aí no cenário.
O que a gente tem desde sempre, e eu tive muito mais certeza aqui – já sabia, mas aqui eu tenho certeza absoluta – que o que está em curso desde sempre é uma política genocida, que não está diretamente ligada na ponta do fuzil. Ela está ligada em tudo que a gente vem construindo, como moradia, educação, saúde. Não só a educação está ruim para nós ou para vocês que estão desse lado. A saúde também está muito ruim para pessoas como nós. Eu também uso hospital público. Os meus netos também – porque eu não tenho mais filhos – estão em escolas públicas, em escolas públicas de favela, que passam por todo o sufoco das operações. “Ah, é responsabilidade do Estado, a polícia”. Mas a escola está onde? Pendurada em que local? Ela está dentro da Cidade do Rio. E aí, o Prefeito não tem responsabilidade? Como não?
A Carla falou das meninas que não querem mais estudar para chegarem a essa profissão, serem professoras. Mas, Carla, hoje as meninas novas também, como você que é muito nova, também não querem mais ser mães. E não estou aqui fazendo uma cultura que “tem que ser mãe, tem que parir”. Não é por aí. É com medo de parir e parir um filho preto, porque sabe que aquele filho preto vai estar na frente da bala do fuzil. “Ah, isso não tem nada a ver”. Tem tudo a ver. É assim que esses gestores, como Estado – mas a gente está falando do Município –, nos enxergam e nos anulam para estarmos construindo as nossas vidas da forma como nós queremos.
Então, uma coisa a gente já sabe: ele não gosta de gente. E não gosta de gente se manifestando, gente trabalhadora. Ele não gosta. É isso que a gente tem que ser. Eu vi muitos de vocês, agora no início do ano, quando eu e Luciana estávamos na frente da Prefeitura. Só que não tem que ser uma vez ou outra. Tem que ser todos os dias.
Eu venho do movimento de familiares de vítimas, porque um dia o Estado matou meu filho. Por ele me tratar dessa forma é que ele me botou nessa cadeira. Porque eu tive que vir para esse lugar para tentar barrar para outras. Não é que eu vou mudar o mundo, não. Por mais que nós, da bancada do PSOL, somos, de fato, pessoas que aqui dentro fazemos merecer o que viemos fazer. Mas não vamos mudar toda essa engrenagem que temos aí. Mas a gente tem que vir. Alguém tem que começar. Não dá pra deixar só na conta deles.
Então, a gente não pode parar. Porque, quando a gente para, eles acham que “então, está bom; eles já aceitaram assim”. Não, a gente não aceitou. A gente quer o nosso lugar. Vocês querem estar no lugar que vocês fizeram concurso para estarem. Vocês querem assumir o lugar de seres humanos e de pessoas que são competentes para aquele espaço. Então, não podemos sentar, temos que continuar em manifestação. Porque, como vocês mesmos falaram, este ano é ano de eleição. E não vamos ser hipócritas, não vamos ser. Já que eles não se incomodam, temos que incomodá-los todos os dias. Esse é um lema que o movimento de familiares de vítima tem: “Se você tira o nosso sossego, se você tira o meu sossego, eu tiro o seu também”. Então, é assim que tem que ser.
Não podemos dar sossego a Eduardo Paes, em momento algum, porque ele não está se incomodando. Para ele está tudo ótimo. Ele contrata. E vamos respeitar também as pessoas, porque as pessoas, quando aceitam a vir nesse contrato, também são necessitadas, são precisadas, igual a gente. Só que, pelo amor de Deus, como a menina aqui falou, a gente estudou; quer dizer, ela estudou, ficou não sei quantos dias, gastou dinheiro. Então, como é isso? Não podemos aceitar.
Temos um sindicato que está a favor, que está contra esses absurdos. Então, a gente não pode descansar.
Terminando, eu digo a vocês: está mais do que na hora de nós sermos autônomos em todos os lugares e não aceitar o controle. Não podemos mais aceitar o controle. E só nós podemos mudar isso e temos capacidade de sobra. Nós aqui dentro temos isso, a caneta, que parece um objeto sem valor, mas aqui dentro ela tem muito, ela é quem faz os projetos de lei para virar políticas públicas, e que nós é que podemos fazer. Mas vocês é que nos demandam. São vocês que lutam e que trazem para nós o que é necessário. Então, vamos, de uma vez por todas, nos juntar. A gente não pode viver sem vocês e vocês não podem viver sem a gente.
A gente tem que continuar na luta. É para ir para a porta do Prefeito? Vamos para a porta do Prefeito. É para estar todo dia na Câmara? Vamos todos os dias para a Câmara. É ruim, por que gasta passagem, gasta sola de sapato, gasta mais alimentação? É, é sim. É sim. Eu venho de movimento social. Eu não tive nenhum familiar aqui que eu pudesse vim ou eu nasci aqui sentada, não. Então, isso foi o que eu aprendi para estar aqui dentro.
Então, é sobre isso. Comecem a incomodá-lo, porque nós sabemos muito bem, vocês escutaram a estatística tanto do meu colega Siri quanto da minha colega Luciana, então nós estamos a par de todo esse número, de toda essa estatística que vocês nos trouxeram. Agora, mãos à obra, mãos à obra. É incomodar o Prefeito e é incomodar o Secretário. Ou nós, ou, pelo menos vocês, vão deixar que ele faça outra gestão?
Meu querido, está em nossas mãos mudar essa história, porque também não dá só para nós ficarmos nos lamentando. A gente tem condições de mudança. Então, mãos à obra. É sobre isso. Muito obrigada.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, minha querida.
Gente, estamos aqui encaminhando para o final, eu queria fazer essa minha fala final lembrando um pouco de como que eu fui, aos poucos, conhecendo cada um e cada uma de vocês, para gente estar aqui hoje.
Eu estava lembrando, isso muito começou, paralelamente... A gente vai conhecendo um rostinho aqui, outro ali, como a Carla, por exemplo, desde muito tempo. Ano passado, nós fizemos um segundo relatório sobre a educação e nós demos o nome de “Educação 2.0”, porque nosso mandato trabalha muito com uma lógica de construir alguns documentos, como relatórios, até para ser um instrumento de luta também, com dados, e assim por diante.
Fizemos o nosso último no meio do ano passado para o final, que foi “Educação 2.0”. Ali, diversos dados nós levantamos. Nós fomos a quase 10% de toda a rede do Município do Rio de Janeiro. E algumas das estatísticas que nós vimos na prática é que, em cada escola, basicamente 30% das escolas, faltavam educadores e educadoras, profissionais da educação. Ao mesmo tempo, paralelamente a isso, sempre ouvindo a Carla, por exemplo... Vou pegar a Carla aqui porque é uma realidade, como outros aqui também, pela questão dos concursados que o Eduardo Paes não vinha chamando.
Bom, depois de toda a conversa, o nosso relatório. Entregamos para o Sepe também, entregamos para vários deputados, para os vereadores e vereadoras daqui aquele instrumento de luta da educação. O nosso próximo passo diretamente com vocês foi fazer um grande abaixo-assinado. E nós fizemos. Foram mais de cinco mil, quase seis mil pessoas assinaram. Assinamos. Depois daquilo, conversando, fizemos um ato para entregar esse abaixo-assinado. Não imaginávamos que seríamos recebidos – a nossa Comissão – pela própria Secretaria. Fomos lá, entregamos o abaixo-assinado. Teve um assessor da educação especial que nos recebeu.
De lá, nós fizemos outra reunião aqui na Câmara em que tiramos várias dúvidas jurídicas e apontamos também uma própria reunião com Tarcísio Motta – essa reunião que lotou, literalmente, o Google Meet. Dali, dessa reunião, nós tiramos que faríamos uma frente parlamentar para convocar vocês. Conseguimos mobilizar, porque eu não queria deixar somente na minha pessoa como vereador a possibilidade: “Ah, é só o Siri que está fazendo”, aí fizemos essa frente.
Chamamos a Monica, a Luciana, todos os vereadores e vereadoras do Psol, e ampliamos para outros vereadores e vereadoras. Hoje nós estamos aqui. Por uma situação regimental, não fizemos a audiência pela Frente. Quando nós tínhamos que conseguir o dia, porque é muito concorrido... Quando a Secretaria não vem... Quando a Ana me ligou dizendo que não ia vir ninguém, eu estava no trânsito e isso me deu uma angústia, uma raiva gigante. Só que, depois, a gente bebe uma água, vai conversando e vai refletindo.
Quero dizer a vocês o seguinte: isso que eles fizeram... Semana passada, nós fizemos uma audiência pública aqui pela nossa Comissão também, junto com a Monica Benício, sobre a regularização dos camelôs. Eles enviaram a Subsecretária e enviaram diversos representantes. Não ter enviado ninguém pra cá é porque estão sentindo e não sabem o que falar para cada um e cada uma de vocês. A verdade é essa.
Eles não têm o que falar e estão sentindo, porque foi de forma pensada e deliberada que eles não mandaram ninguém. Então, isso é muito mais numa lógica desesperada para desestimular, mas eu tenho uma certeza de que, por conta dessa organização e um planejamento de tudo o que nós estamos fazendo, é uma demonstração de força deles porque nós sabemos que há um déficit absurdo, nós sabemos que eles estão usando e já utilizaram da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Eduardo Paes vive dizendo que está no azul e não está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, só que o que a Secretaria ia falar aqui do planejamento de Fazenda? Não ia ter o que falar para vocês, porque só falta serem chamados.
A gente sabe de todos os nossos direitos, a gente já vem conversando isso, não precisa ficar falando aqui dado por dado, pois nós estamos conversando sobre isso. É importante falar para deixar registrado. E aí, pegando o que a minha amiga Monica Cunha disse, que vem de movimentos sociais, como eu também, aquele ato que para muitos foi pequeno, mas depois de várias conquistas nós conseguimos, eu quero convocar e pedir a ajuda do Sepe. Acho que nós temos que fazer um novo ato na frente da Prefeitura do Rio de Janeiro, porque, já que não querem vir aqui, nós vamos lá e nós vamos voltar muito mais fortes. Nós sabemos a mobilização que nós estamos fazendo. Eu vou, eu tenho certeza de que a Monica também, a Luciana e todo o PSOL. Nós vamos falar em plenário, pois é um absurdo não ter mandado ninguém – mas, de forma pensada, eles não mandaram.
Mas nós vamos falar, movimentar todos os vereadores e vereadoras que assinaram a Frente para estar conosco lá. Quero encorajar porque nós precisamos de coragem. Não se trata somente dos convocados, eu estou falando com educadores e educadoras aqui! Nós sabemos que a Educação está passando por um processo de privatização e nós não vamos deixar isso, já que é isso que o Eduardo Paes quer! Nós não vamos deixar, nós precisamos ser muito fortes. Isabella, nós precisamos ser muito fortes, é da juventude que a gente precisa! Está doendo, está doendo aqui, mas é da gente também, porque tem muita sabedoria aqui. Vocês, educadores e educadores, nos dão a ponta para o futuro.
Eu só estou aqui por conta de pessoas como vocês, as que me formaram. Então, nós precisamos incomodar, e aí nós temos uma rede de WhatsApp, Instagram, Facebook, todas as redes sociais. Até o dia 10, ele quer se valer disso. Eu acho que na semana que vem, na sexta-feira que vem, para dar uma semana boa, não sei nem que dia é sexta-feira que vem, meu Deus do céu, mas eu tenho que fazer. Dia cinco, eu acho que nós podemos no dia 5 à tarde, depois do almoço, ir todo mundo para lá. Eu estou tirando isso daqui porque nós precisamos fazer alguma coisa, Monica e eu.
Sei que você está comigo. Eu vou lhe dar a fala, Carla. Sei que você está comigo, porque isso lhe fez estar aqui.
Quero pedir a ajuda do Sepe para isso também, porque vocês são fundamentais, é o que legitima todo esse movimento. Então, eu queria muito deixar essa possibilidade para a gente começar a formar um núcleo, para começar a organizar o dia 5 e fazer muito grande, já que nós precisamos incomodar o Secretário e principalmente quem arquiteta isso tudo, que é o Eduardo Paes, querendo privatizar a Educação. Não dá mais!
Eu vou propor aqui para a gente tirar uma Comissão de cinco a oito pessoas, com o Sepe. Eu acho que Monica também, seria uma honra e ver aqui mais umas cinco pessoas – já temos três aqui, até oito – para a gente começar a movimentar, porque nós precisamos, e aí é chamar todo mundo, chamar familiar, chamar geral, porque nós precisamos. É isso, já que está tirando nosso sossego! Vamos tirar o sossego deles, pois nós temos margem para convocação.
Justamente por compreender que é um ano que, ainda mais para ele, é muito delicado, a gente vai impor o nosso projeto, que é de educação de qualidade com servidor público. Eu vou finalizando aqui, e depois, já trazendo mais cinco pessoas que estão aqui, pegando nós três para começar a construir o áudio, todos os vereadores e vereadoras que passaram por aqui para organizar – a Luciana não está, mas com certeza vai querer participar também – a Roseli. A gente vai organizando esse dia 5, porque eu acho que é fundamental. Alguém é contra? Então, quem for a favor, levante a mão aí. Fechamos assim.
Carla, fala uma coisinha – ela manda.
A SRA. CARLA CRISTINA – Olha só, eu esqueci e vou pedir perdão à colega porque eu esqueci. O nosso nobre Prefeito encontrou uma amiga nossa quando ela estava fazendo caminhada na Floresta da Tijuca. E a nossa amiga perguntou a ele, com todo jeitinho, com todo amor e com todo carinho, quando é que ele iria fazer novas convocações.
A gente sabe que o nosso Prefeito é uma criatura tão amável, tão agradável, tão solícita, e ele respondeu. Perguntou qual é o concurso dela, ela disse que era PEF, se não me engano de Ciências, e ele disse o seguinte: “Estude mais da próxima vez”. Ela não respondeu, acho que ficou meio sem ação.
Mas aí, agora me dói, eu estou sentindo dor, estou incomodada, sabe por quê? A coleguinha é professora tanto quanto eu. Ela fez concurso, se não me engano, em 18 de agosto de 2019 – o meu foi em março de 2019. Eu estava caindo de caquética, passando mal, mas fui lá fazer a prova.
Então, eu queria te responder, nobre Prefeito, já que a colega não respondeu. Ela tinha que estudar mais para passar dentro das vagas? Ok, pode até ser. Agora, o seguinte, o senhor deveria ter menos cara de pau. O senhor deveria entender que o senhor não é concursado para nada. O senhor deu a sorte de ser eleito e que, se o carioca for esperto, não te elege nem para porteiro de galinheiro!
Agora, o nosso Secretário, que também é um amor, é um doce de coco, a gente também tem que falar, porque ele faz tudo, só não olha pela gente. Então, Senhor Renan Ferreirinha Carneiro, acho que gravei o nome certinho na ordem, para não esquecer. Eu ia falar uma coisa que não posso. A gente pensa, mas não fala. Senhor Renan, queria só dizer uma coisa para o senhor: sorria menos, trabalhe mais e lembre-se sempre de que o senhor não é concursado para nada. O senhor é só suplente. O senhor só vai para Brasília quando o deputado que está lá, por algum motivo, tem que se ausentar do cargo. O senhor não foi eleito para nada. O senhor foi indicado, para ser mais específico e falar o português claro, o senhor é o “QI”, o senhor está aí porque o Eduardo Paes quer.
Vamos pensar: se o coleguinha não for eleito, se um coleguinha não quiser, você não volta para o seu cargo. E aí, você vai fazer o quê da vida? Você vai lembrar que é ser humano, que quer um carguinho público. Aí você vai querer ser vereador, deputado federal ou deputado estadual. Mas por qual estado? Pelo Rio de Janeiro. E aí, o que você vai querer fazer? Vai querer pedir voto.
Então, eu espero que cada um de nós aqui tenha vergonha na cara e não se esqueça do que ele está fazendo, porque em outubro vai ter “Ferreirinha vem aí”, como alguma coisa; o “Hugo vem aí”, como alguma coisa; o “Antoine vem aí”, como alguma coisa; que são nomes que a gente não pode esquecer. São as três criaturinhas que são joão bobo de Eduardo Paes. Eles vão pedir voto para alguma coisa, gente. E a gente tem que dizer “não.”
Isa, cansa, cansa pra caramba carregar essa gente toda nas costas para conseguir a sua vaga. Eu também sinto o peso do cansaço. Só que já cansei de falar, “eu morro, mas morro de pé”. Se ele quer o meu sangue, é o meu sangue que ele vai beber e vai morrer envenenado, porque eu não vou desistir. Enquanto eu não tiver a minha matrícula, eu não desisto.
Mais uma vez, obrigada, Siri e obrigada, Monica.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Monica quer falar?
A SRA. VEREADORA MONICA CUNHA – Só me despedir e dizer a vocês que o mandato do bonde antirracista, que é o meu mandato, o meu gabinete, que fica ali no 902, está aberto para vocês, como o da Luciana, como o do Siri. É isso, mãos à obra, tirando o sossego dele, deixando sem dormir, porque é para isso que nós estamos aqui.
O SR. PRESIDENTE (WILLIAM SIRI) – Obrigado, Monica. Fica aí pra gente tirar uma foto.
Gente, muito obrigado. Marcel, agradeço-lhe mais uma vez. O Sepe é fundamental por tudo que nós estamos fazendo. Quer falar ou está tranquilo? Então, “show de bola”.
Pessoal, muito obrigado. Vamos tirar uma foto, porque acho importante a gente deixar registrado. Acho que a Ana, que vocês já conhecem, vai ser essa centralidade para a organização do nosso dia 5. Vai ser bonito e vamos lotar aquilo de lá, porque o Eduardo Paes vai ser pressionado por nós, e essa convocação vai sair.
Obrigado, pessoal. Boa tarde. Vamos tirar uma foto aqui.
Está encerrado o Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 12h45)