Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA
REALIZADA EM
03/27/2026
Íntegra
Debate Público
:
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 27 DE MARÇO DE 2026
(Agentes de Educação Infantil à luz da Lei Federal nº 15.326/2026)
Presidência do Sr. Vereador Leonel de Esquerda.
Às 18h45, no Salão Nobre Vereador Antônio Carlos Carvalho, sob a Presidência do Sr. Vereador Leonel de Esquerda, tem início o Debate Público com o tema “Agentes de Educação Infantil à luz da Lei Federal nº 15.326/2026”, com a entrega da Placa Prefeito Marcello Alencar em homenagem à Senhora Geni Ferreira de Abreu e de Moção de Louvor e Congratulação à Senhora Eliana Lúcia Ferreira.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Olá, gente. Boa noite, professoras. Boa noite, professores.
Dou por aberto o Debate Público com o tema “Agentes de Educação Infantil à luz da Lei Federal nº 15.326/2026”. Faremos também a entrega da Placa Prefeito Marcello Alencar em homenagem à Senhora Geni Ferreira de Abreu, servidora e pedagoga, de acordo com a Resolução nº 13.387/2026, de minha autoria, e de Moção de Louvor e Congratulação para a Senhora Eliana Lúcia Ferreira, advogada.
A nossa Mesa está assim constituída: Senhora Geni Ferreira de Abreu, coordenadora estadual do Movimento Somos Todas Professoras; Doutora Eliana Lúcia Ferreira, coordenadora jurídica nacional do Movimento Somos Todas Professoras; Senhor Ernane Carrano Jann, coordenador técnico de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro.
Pelo Zoom, nós temos a professora Izabel Costa, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); a Senhora Fabiana Alves da Cruz, coordenadora do Movimento Nacional e Baixada Santista do Movimento Somos Todas Professoras.
Dando continuidade, vamos hoje debater a bendita implementação da Lei nº 15.326/2026, sancionada pelo Presidente Lula. Esse é o objetivo.
É por isso que nós mandamos um ofício para a Secretaria Municipal de Educação. E com a devida presteza, Gegê, o Secretário me ligou hoje, o Secretário Renan Ferreirinha me ligou hoje.
E aí eu já começo a quebrar o protocolo falando que é o meu jeito de fazer política. Ele me ligou hoje porque está vendo que o movimento está grande, é importante e precisa ser atendido.
Ele me informou que ele está viajando, e por isso, fez questão de mandar aqui o Ernane, que é o diretor de RH da Secretaria Municipal de Educação. E o nosso papel é, em primeiro lugar, mobilizar, cobrar – doa em quem doer – a implementação.
Porém, para a gente ter o objetivo, do mesmo jeito, Gegê, que você, com muita luta, quando ninguém acreditava, você e cada mulher que eu estou vendo aqui, cada professor que eu estou vendo aqui, não desistiu. Você já me contou quantas das vezes vocês escutaram de que essa luta seria inglória! Mas a lei está sancionada! E a lei precisa ser cumprida.
Eu tenho certeza de que, para alcançar essa conquista, vocês dialogaram com muita gente. Tenho certeza de que vocês receberam muitas portas fechadas, mas arrombaram muitas portas também até poder entrar, até conquistar.
É com esse espírito que conversei com o Secretário Ferreirinha, e com esse espírito pedi para ele: “Já que o senhor não vem, então o senhor mande alguém que possa responder como é que está isso, que possa dizer como é que está isso”. E aí se abriu o diálogo, porque a minha postura aqui, enquanto vereador, é sempre buscar o diálogo para resolver os problemas. Sou daqueles vereadores que, se tiver que lutar, se tiver que fazer manifestação, se tiver que fazer o que for, vou para a rua.
A gente briga, a gente luta com quem tiver que lutar, mas quero conquistar. Quero o salário no bolso do professor, de cada professor. E para a gente alcançar isso, nós temos que deixar a porta do diálogo aberta. E foi isso que falei com o Ferreirinha, e foi esse o comprometimento dele comigo ao trazer o Ernane.
Ernane, é óbvio que, com todo o respeito, você é do Executivo, e o vereador é bem remunerado para cobrar vocês, a gente está aqui para cobrar. Mas estamos aqui para te escutar também. Então, quero que você escute com muita atenção cada professora, cada professor que está aqui, porque você está vendo o quanto que não é por elas, não é por esses professores, o quanto a gente está falando aqui de uma construção de uma educação de qualidade, prioritariamente pública, que é isso que a gente defende.
A gente sabe que não é só a educação pública, tem a privada também envolvida. Mas a gente está aqui para abrir o diálogo, mas o que tiver que ser falado para o Executivo, é importante que seus ouvidos estejam abertos, que é o seu papel enquanto cargo de confiança do Poder Executivo. Por isso que falei para a Gegê tudo o que falei com o Secretário, e disse: “Gegê, fique à vontade de falar o que precisa ser falado para o Ernane, porque esse é o compromisso do Secretário comigo”. Então, hoje é a semente da implementação da carreira dos professores e das professoras da educação infantil do município. A semente vai ser plantada hoje para a gente conseguir essa valorização profissional.
Dito isso, pode se sentar aqui à Mesa, porque, antes de começar o debate, não tem jeito... Fiquei pensando se a gente deixaria essas homenagens para o final ou logo no começo. Mas vou te falar uma coisa: sei que você precisa muito disso, e a luta continua, Gegê e Eliana. A luta continua, porque é preciso implementar isso em cada cidade, em cada estado. O principal foi uma conquista muito boa, o que esperançou cada coração que está aqui. Mas vou te falar uma coisa: é importante, quando você falar, você já falar enquanto uma condecorada do Município do Rio de Janeiro, Gegê.
Vou contar uma coisa para vocês aqui. Cada vereador nesta Casa tem uma placa dessas, uma única placa dessas, para oferecer para um servidor público municipal que tenha a legítima honra, o legítimo cacife, o legítimo direito de receber essa placa.
A Placa Prefeito Marcello Alencar é simplesmente a maior honraria para profissionais do serviço público municipal do quadro efetivo. A maioria dos vereadores nesta Casa pega essa placa e dá sabe para quem? Para secretário, para diretor de hospital. Porque o cara é diretor de hospital – com todo respeito aos profissionais de hospital, com todo respeito a cada carreira.
Mas dá por quê? Porque o cara tem influência na Prefeitura. E aí, você vai ter uma relação com pessoas que têm grande poder institucional, digamos assim, porque essa placa é muito rara, é muito disputada entre os secretários, entre, como eu falei, os diretores das instituições públicas municipais, que são de carreira, de coisa e tal.
Só que eu acredito no poder popular. Eu acredito no poder da coletividade. Eu assumi esse compromisso quando eu fui empossado vereador do Rio de Janeiro. Eu estava buscando um profissional que representasse isso no Município do Rio de Janeiro. Pode pesquisar aí, gente, a placa é muito rara, não é qualquer coisa. A placa é a maior honraria para o serviço público municipal.
Oferecê-la para uma professora da Educação Infantil que conseguiu organizar uma categoria que muitas das vezes é desvalorizada pelo sucateamento do Poder Público, e conseguir pegar essa categoria pela mão, organizar-se junto a um movimento nacional e conseguir fazer com que essa categoria tenha consciência de classe, de se mobilizar e conquistar esse grande direito... No dia em que a Gegê entrou no meu gabinete, eu falei: “Eu encontrei a pessoa certa”. E eu pergunto a cada um e a cada uma aqui: vocês acham que a Gegê merece ou não merece essa placa?
Eu trabalho com a verdade, eu não participei do começo da luta, eu peguei pelo caminho, mas a luta já estava feita, porque vocês não conquistaram a Lei nº 15.326 no ato constitutivo do Presidente Lula, vocês conquistaram quando vocês estavam nas ruas, quando vocês estavam em cada sala se reunindo, conversando entre vocês e se organizando. Foi aí que vocês conversaram. E a Gegê está personificando a luta de cada uma e cada um de vocês. Eu sei que, ao dar esta placa para a Gegê, eu não estou dando só para a Gegê, eu estou dando para cada uma de vocês aqui.
Eu sei de mais uma coisa, e vocês já devem ter escutado isso algumas outras vezes, o quanto vocês são simpáticos, o quanto vocês fazem a luta com uma harmonia contagiante. Gente, eu, de verdade, só quero estar ao lado de vocês, poder estar aqui fazendo. Eu só quero isso.
Nós vamos homenagear também a nossa advogada com uma Moção de Louvor. Ela não é servidora pública municipal do Rio, mas já fez muito pelo serviço público municipal, por cada profissional, e vai receber, Doutora Eliana, com muito orgulho do meu mandato, a Moção de Louvor, que é uma honraria que esta Casa dá a profissionais que representam uma utilidade pública coletiva dentro do Brasil pelo que faz como profissional. Então, com muito orgulho, eu vou dar aqui a Moção de Louvor à Doutora Eliana. Vocês acham que ela merece, gente?
(Entrega-se a moção)
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Olha que diploma bonito, gente.
Com muita honra, mais do que merecido, a Gegê está recebendo um diploma, porque é um diploma com Honoris Causa, como dizem na Academia. É um diploma que lhe coloca, Dona Geni Ferreira de Abreu, como uma condecorada municipal. É uma honraria que é o mínimo que você merece, porque a sua luta não é para você, não é sobre você só como pessoa, é sobre quantas professoras serão valorizadas a partir da tua luta e ficou eternizada.
Então, essa homenagem é estendida para cada professora do Brasil, é o mínimo que essa Casa deveria fazer homenageando verdadeiros profissionais. É isso. Gente, vamos tirar uma foto.
Minha referência, meu professor, meu irmão, você chegou atrasado, não, você chegou na hora certa, chegou a tempo de poder oferecer aqui junto comigo essa homenagem, a maior honraria do município para servidores públicos municipais, para a Gegê aqui, e é óbvio, gente, é óbvio que, se eu estou aqui nessa luta, é porque eu tive um professor que falou, Leonel, eu preciso de uma ajuda aí no município, que eu deixei de ser vereador, eu estou lutando agora pelos professores aqui, em Brasília, para aprovar essa lei, mas nós temos uma luta em cada município.
Eu queria que você pegasse esse bastão aí e tocasse ele aí no Município do Rio de Janeiro. Primeiro que o pedido dele já seria uma ordem, segundo que na verdade não foi um pedido, foi um presente que ele me deu de poder caminhar lado a lado com cada um e cada uma de vocês aqui.
Olha só, gente, vamos debater, agora já com uma condecorada, uma de vocês condecorada, ou seja, a partir do momento que esse coletivo que está aqui já é um coletivo condecorado, estamos fazendo muito barulho, o Secretário está ouvindo o que a gente tem para dizer, vamos fazer um debate bastante qualificado aqui, não é verdade?
Eu vou começar da direita para a minha esquerda, deveria ser o contrário, primeiro a esquerda, mas eu acho que eu quero, eu acho que seria importante a gente ouvir a Doutora Eliana sobre como que está, não só se você pudesse falar sobre a sua homenagem, mas falasse como é que está juridicamente a questão da implementação, como é que está o parecer em outros municípios, outros estados. Depois a gente escuta a Gegê, vamos passar para o Ernane e depois o nosso Deputado Federal Reimont vai capitalizar isso tudo que está aqui, vai acumular tudo isso que vai falar e encaminha da melhor maneira.
Depois nós vamos abrir para algumas falas aqui, muito importante que se escute, inclusive críticas, indicações para o Executivo, vamos aproveitar esse momento. Por favor, Eliana.
A SRA. ELIANA LÚCIA FERREIRA – Boa noite a todas e todos. Boa noite. Eu queria dividir essa moção aqui, porque ela só tem sentido para mim, dividindo com cada professora de educação infantil da Lei 15.326 de 2026. Quero agradecer aqui o convite do proponente do debate, o Vereador Leonel de Esquerda, quero agradecer a presença do representante do Secretário de Educação, agradecer aqui a nossa querida companheira da coordenação do Movimento Somos Todas Professoras, a Gegê Ferreira, e também ao Deputado Reimont, que é o coautor da Lei 15.326.
Quero dizer para vocês que eu caminho nessa luta pelo reconhecimento e valorização das profissionais da primeiríssima infância desde 1992. Eu sou de São Bernardo do Campo, lá cresci, lá milito, lá vivo e lá me formei em Direito, depois de fazer o magistério até o terceiro ano, quando resolvi fazer Direito para colaborar com a luta da nossa classe. E nessa caminhada não foram poucos os nãos, o não que a gente ouviu, não foram poucas as pessoas que olhavam para a gente dizendo que a gente precisava prestar outro concurso se a gente quisesse ser professora. Não foram poucas as pessoas que disseram: “Lá vem a advogada louca, com aquelas gordas lá da creche querendo dizer que elas são professoras”.
A gente ouviu muita coisa nessa caminhada, mas em 1998 consegui, no Município de São Bernardo, com mais de mil trabalhadoras da creche, o primeiro enquadramento do Brasil, depois de seis anos de luta, depois da LDB, a gente conseguiu. E a gente conseguiu não foi porque só era um direito nosso, foi porque a gente fez muita luta, a gente fez caminhada, a gente fez ato, a gente fez greve, a gente fez greve até de fome lá em São Bernardo para conseguir essa lei, mas tudo era inconstitucional. E a gente foi resistente, foi persistente, mais do que isso, sempre exercendo a docência na sala de aula com expertise e eficiência, porque é isso que fazemos todos os dias das nossas vidas, na sala de aula.
Gente, em 1996, quando a LDB foi promulgada, ela trouxe a obrigatoriedade de transferir as creches, os equipamentos de creche para a Secretaria de Educação. Isso não foi à toa, isso foi para abandonar a concepção assistencialista que ainda residia no nosso país, que infelizmente ainda se fazia valer, porque, para ter uma vaga na creche, uma mãe precisava conhecer um vereador, ter um amiguinho ou ter uma declaração de miserabilidade. Isso é inconcebível. A Constituição Federal, no seu Art. 208, garantiu que todas essas crianças têm um direito, têm uma vaga na creche, e que a creche e a educação do nosso país são um dever do Estado e da família.
Não menos que isso, a LDB garantiu também o reconhecimento e a valorização profissional de todos os trabalhadores da educação. E aí quero falar um pouco da primeiríssima infância. A primeiríssima infância é a etapa mais importante de uma criança. É a etapa em que a gente sabe que, de zero a dois anos, a criança consegue entender, compreender e desenvolver tudo que ela conseguir aprender.
Nesse sentido, gente, quero dizer para vocês que o maior problema que a gente está enfrentando hoje, Secretário, junto aos prefeitos, junto aos municípios, secretários de educação, é o que é docência, porque quando a gente tem um ato lá na creche de trocar uma fralda de um bebê, de dar banho numa criança, de alimentar, de contar uma história, de fazer uma atividade no parque, de sentar numa roda, tudo isso é docência.
Sabe por quê? No decorrer da minha vida, também fui autora de várias ações judiciais, não porque a gente achava que era o ideal, porque era um direito nosso que não estava reconhecido, mas porque a gente precisou muitas vezes buscar o Judiciário para garantir o nosso direito. E sabe o que o juiz falava para mim? “Doutora Eliana, essas meninas aí, essas moças que trabalham na creche, elas estão aí, mas elas só olham as crianças ali para tirar a fralda, dar banho, dar comida...”. E aí perguntei: “Excelência, se o senhor tivesse sido abandonado num bercinho aos sete meses, ninguém o alimentasse, ninguém te desse banho, ninguém cuidasse do senhor, onde o senhor estaria?”. Aí ele me disse: “Acho que eu estaria morto”. É sobre isso.
Essas mulheres, todas essas profissionais da primeiríssima infância, são elas que recebem os bebês e as crianças pequenas de milhares de trabalhadoras do nosso país, desse sistema capitalista que nos explora e que nos oprime. Enquanto essas mulheres vão trabalhar, somos nós que estamos cuidando dos filhos delas. E para essas mulheres, tenham certeza, vocês são a coisa mais importante que elas têm depois dos filhos delas, porque elas sabem que ali eles vão encontrar escuta, acolhimento, desenvolvimento... que ali aquela criança vai ganhar autonomia, porque somos nós lá do chão da creche que sabemos o que aquela criança come.
Somos nós que registramos o que ela comeu naquele dia, se ela fez cocô, se o cocô está duro, se está mole, se ela teve febre, se ela comeu bem, quais são as atividades que ela fez. Sabe por que a gente faz isso, gente? Porque não dá para dividir cabeça e corpo de criança. Agora, quando a gente chega a uma cidade com a lei, o prefeito fala assim: “Não, doutora, mas eu já estou cumprindo a lei na minha cidade, porque eu tenho uma professora regente”. Aí, eu comecei a pensar que nós nem somos orquestra, gente. Agora, já inventaram uma nova situação para a nossa vida.
Porque, quando eu me formei, a gente era professor titular, professor substituto, professora adjunto. Agora, há a figura da regente. E a professora regente faz o planejamento, doutora, ela faz a parte burocrática. Eu disse para o prefeito: “Mas, prefeito, se eu tiver aqui um planejamento, colocar em cima desta mesa, serve para alguma coisa?”. Quem executa o planejamento no chão da creche todos os dias levante a mão.
Quem faz esse planejamento sair do papel e se tornar uma realidade, para darmos plenitude para aquela criança no desenvolvimento dela, na sua questão cognitiva, física, mental e psicológica, somos todas nós. Então, nós somos todas professoras.
Nós somos todas professoras, porque somos nós que damos vida a essa criança, somos nós que sabemos se essa criança enxerga, se essa criança escuta, se essa criança anda, se essa criança fala. Somos nós que podemos garantir esse desenvolvimento para todas essas crianças, para que elas possam crescer, desenvolver-se e se tornar um adulto crítico, consciente, um cidadão.
É para isso que a gente está aqui, para dizer para todos os prefeitos, para todos os vereadores, que bom que o nosso vereador aqui, o Leonel de Esquerda, que bom que o Deputado Reimont e que bom que a Deputada Luciene Cavalcante abraçaram a nossa luta. Quero registrar que o nosso país, o Brasil, só fez isso depois de três décadas. Depois que nós, do movimento Somos Todas Professoras, nos levantamos e colocamos o dedo na ferida de todo mundo e falamos: “Agora nós vamos sair para o Brasil.
Nós vamos para todos os estados do Brasil”. Vamos exigir o nosso direito. O que estamos fazendo não é um pedido de favor, é somente que cumpra uma lei, que cumpra o que está escrito na LDB, que cumpra o que está escrito nos precedentes do nosso país, em todos os pareceres do MEC, que a gente cumpra o que é a legislação.
Sabe por quê, gente? Quando me falam que é inconstitucional, falo: “Inconstitucional é a exploração de mão de obra barata de milhares de mulheres trabalhadoras, em sua maioria mulheres negras, mulheres que acordam muito cedo e deixam seus filhos nas suas casas e dos seus parentes para ir cuidar das crianças pequenas e dos bebês.
Inconstitucional é a falta de vergonha na cara de um monte de prefeito que, quando faz campanha eleitoral, carrega a criancinha no colo, abraça a professora, fala que a educação é a prioridade do país, mas na hora de reconhecer o mínimo de dignidade para essas trabalhadoras, não reconhece. Então, hoje, a gente está de parabéns aqui, abrindo um diálogo. Que bom que o secretário mandou um representante. É muito importante ouvir todas vocês que estão aqui, nas suas representações, obviamente, mas nós ecoamos no país afora que somos todas professoras.
Para isso, a gente fez acontecer uma coisa que a gente às vezes até duvida, porque, sinceramente, o Brasil tem muita lei. Lei não nos falta, o que falta mesmo é vontade política, porque há muitas leis. Mas já que precisava de mais uma lei, saímos lá com os deputados, com o Reimont, com a Luciene, rodamos o país inteiro com o Movimento Somos Todas Professoras, com as nossas amigas da coordenação, que não foram poucas, e a gente ensinou para este país o que é docência, que docência é tudo o que acontece no chão da creche.
Mais do que isso: nós colocamos para o Brasil que nós não podemos ter, em um país que é a nona economia do mundo, profissionais que ganham, em média, R$ 2 mil e trabalham 40 horas. Isso é uma vergonha. Isso é um escândalo. Isso é um furto de mão de obra qualificada. Por isso a gente está exigindo, através dessa lei que foi aprovada, que vocês tenham reconhecida a questão do cuidar, brincar e educar, que é o reconhecimento da docência, porque antes a gente precisava ir lá no juiz, levar testemunha... Aí chegava lá, estava a diretora da escola falando que a gente não faz docência, que a gente não era professor, “Ah, elas não fazem nada, só trocam fralda, só cuidam”. O que é cuidar, educar e brincar? É pedagógico, é docência.
Hoje, nós temos um reconhecimento numa lei que fez duas alterações, gente. A Lei nº 15.326 altera duas leis federais da Educação, que é a Lei nº 11.738, que é a Lei do Piso Nacional da Carreira do Magistério, e que também garante o pagamento do piso nacional para todas vocês que, hoje, para 40 horas, é R$ 5.170,00. É sobre isso. E também garante que 1/3 da jornada nós tenhamos para garantia do planejamento, do pensar, para a gente poder se dedicar aos nossos estudos, às atividades da criança.
Mais do que isso, gente: a lei garantiu uma alteração na LDB, exatamente no art. 61, que define o que é professor. E a lei passa a ter a seguinte redação: são professores de educação infantil todos aqueles profissionais que atuam na docência da primeira etapa da educação, independentemente da nomenclatura.
Sabe o que significa isso? Somos nós. Porque nós temos, gente, mais de 70 nomenclaturas no Brasil. É babá, é pajem, é ADI, é recreacionista... Cada ano eles inventam uma nomenclatura diferente, para tentar enganar, para tentar ludibriar e para tentar não pagar e não reconhecer os nossos direitos.
E a lei também diz que “devendo”... Devendo, gente. Se vocês pegarem a maioria das leis, elas falam o quê? “Poderá”. Essa fala “devendo”. Então, é “deverá”. Devendo garantir o enquadramento na carreira do magistério, com todos os direitos, porque os deveres nós já fazemos, desde que ingressamos nas creches. E mais do que isso: desde que a gente tenha ingressado por serviço público, que é a condição de todas aqui, tenho certeza, porque ninguém entrou pela porta do fundo, ou por indicação. E que tenhamos o exercício da docência e a formação mínima em pedagogia, magistério ou superior normal.
Então, gente, essa lei é uma revolução na perspectiva, que, infelizmente, no Brasil, a gente demorou mais de três décadas. Porque eu não sei se vocês sabem, mas, em 1998, o Paulo Renato, que era Ministro da Educação do Fernando Henrique, escreveu três capítulos no Plano Nacional da Carreira do Magistério, colocando exatamente tudo isso que a gente reescreveu, que é o nosso direito. E ainda a gente garante, na maioria dos municípios, o quê? Uma transição para quem não tem a formação.
Então, quero colocar para o secretário aqui, o representante do secretário, que para isso a lei também determinou, por força da redação da Constituição do art. 39 – porque quem legisla sobre carreira e remuneração de servidor público é o Poder Executivo –, então ela deu essa tarefa para todos os prefeitos do nosso país, obviamente, prefeitos que têm compromisso com a educação, que têm compromisso com os profissionais da educação. E é esse o diálogo que nós queremos fazer.
Nós já temos uma lei, não dá para ter mais essa narrativa de que é inconstitucional, de que nós não somos docentes, porque já tem uma lei federal reescrevendo e escrevendo tudo isso. E é uma folha, e é em língua portuguesa, dá para entender bem. E mais do que isso: basta o Prefeito encaminhar para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para garantir o enquadramento.
Gente, isso já foi feito, como eu falei para vocês, em 1998, em São Bernardo; em 2013, a Marta Suplicy fez para sete mil trabalhadoras de creche do Estado de São Paulo. Ela garantiu para quatro mil, e três mil foram formadas através de um convênio com a universidade pública, porque formaram de graça para dar o tempo de transição. A gente teve em Osasco, a gente teve em Diadema, a gente fez greve, conseguia, lutava, conversava, fazia debate, fazíamos também, como hoje, esses debates, encontros...
E eu quero dizer uma coisa: nós sabemos que, além das leis que a gente já tinha, a gente já tem hoje mais de 40 cidades do nosso país, na maioria, no Nordeste. Olha que coisa bonita, né? O Nordeste é avançado mesmo, guerreiro, já fez a lei. O primeiro estado que fez essa lei, no dia 7 de janeiro, foi o Estado de Cuiabá. Então, a gente vai... A Gegê tem tudo, essa documentação aí. Foi, Cidade de Cuiabá. Isso.
O que aconteceu? A Gegê tem esses precedentes aí. A gente já fez isso em Minas Gerais, a gente já fez isso em Santa Catarina. E essa lei, gente, ela não é nem de direita nem de esquerda. Essa lei é da classe trabalhadora. Essa lei é nossa. Essa lei é dos trabalhadores.
E por isso a gente tem falado. Moro lá em São Paulo. Fui a Diadema. Diadema, não. Em Mauá. Diadema já tem. Em Mauá, gente, tem um prefeito do PT. E ele falou sabem o que para mim? “Mas, Doutora Eliana, já tenho uma regente aqui de creche”. E estou lá dialogando com ele. Estou lá em Santo André. Tenho prefeito lá do outro partido de direita. “Mas, Doutora Eliana, aqui já tem uma regente”. E a gente está tendo que ensinar para os prefeitos do nosso país e, lamentavelmente, para secretárias de educação, que não sei como elas têm diploma de Pedagogia, que não sabem o que é docência. E aí a gente está tendo que explicar tudo isso que a gente fez.
Então, quero aqui aproveitar a presença do Secretário, dizer para ele que a Gegê tem todos esses precedentes do país inteiro. Tem todos os pareceres também que a gente tem do MEC já de décadas atrás, garantindo esse direito. E que a gente tem certeza de que aqui o Prefeito vai discutir, vai dialogar e vai conseguir implementar essa lei, porque somos todas professoras. E doa a quem doer. Mudamos a LDB. E se precisar... “Doa a quem doer, mudamos a LDB”.
É isso, gente. Muito obrigada!
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado, doutora.
Olha, na verdade, eu havia me esquecido, desculpem, das duas convidadas que estão por Zoom.
Então, vou passar a palavra agora para a Izabel, para a Izabel Costa, que é a coordenadora, faz parte da coordenação do Sepe, do Sindicato Estadual de Profissionais de Educação, e também da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE).
E anunciar a presença também da Professora Fátima Lima, que é assessora do Deputado Federal Lindbergh Farias. Ela não conseguiu subir aqui porque está lotado, o negócio explodiu. Explodiu, Gegê. Aí o Corpo de Bombeiros não está deixando mais ninguém subir, mas ela está lá no gabinete e está participando aqui, a Professora Fátima Lima, que também é sindicalista e também está junto com a gente aí.
Por favor, Izabel.
A SRA. IZABEL COSTA – Boa noite. Vocês me ouvem bem? Vocês estão me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Ouvimos.
A SRA. IZABEL COSTA – Ótimo.
Bem, primeiro quero agradecer. É uma honra estar aqui nessa grande atividade, como coordenadora-geral do Sepe, do sindicato que representa os profissionais da educação do Rio de Janeiro. Agora também como secretária executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação.
Agradecer muito pelo convite feito pelo querido Leonel, um petista raiz, guerreiro, sindicalista, preocupado com as causas da sociedade da educação, assim como meu querido Reimont, que, desde a vereança, sempre esteve firme e junto conosco. E, claro, como não poderia deixar de ser, agradecer à companheira Gegê, que desde 2015 conheço, lavrei a sua filiação ao nosso sindicato. E juntas aprendi muito sobre essa luta das professoras de Educação Infantil, das agentes de Educação Infantil.
Então, queria fazer essa saudação e dizer que temos um caminho pela frente aqui na Prefeitura do Rio de Janeiro, que espero e que com certeza será vitorioso, pelos primeiros sinais que o Vereador Leonel já nos apresenta, porque é o reconhecimento da carreira, mas é uma reparação histórica.
As nossas agentes de educação infantil caminham há muito tempo como professoras... a vinda para a educação, sem o devido reconhecimento, lutando pela sua formação através do ProInfantil, através da continuidade nas suas faculdades de pedagogia, muitas hoje especialistas, mestras e até doutoras. É uma luta por um reconhecimento que traz qualidade a toda a educação infantil, que, como o Dra. Eliana falou: “Todo o processo educativo na educação infantil passa pelo brincar, pelo cuidar e pelo educar”. Eles são indissociáveis. Aquelas que trabalham cotidianamente e educam, que estimulam, que desenvolvem pedagogicamente os nossos bebês, as nossas crianças, não podem ser outra coisa que não sejam professoras.
É um orgulho estar aqui porque eu acompanhei de perto essa luta, essa mobilização, junto com Gegê, que foi um exemplo para a gente, porque ver profissionais de educação que trabalham 40 horas, que não têm licenças, que não têm licença sindical, saírem do Rio de Janeiro e quase que mensalmente irem até Brasília para pressionar, para participar, para fazer manifestação, para estar em audiência, para arrancar um desejo, para arrancar um direito que é seu, só nos dá muita convicção e um reanimar de toda a nossa luta pelos nossos direitos.
Nós queremos essas professoras com o piso nacional do magistério no nível inicial da carreira. Nós queremos essas professoras com o direito a 26 tempos com criança e 14 de formação, de planejamento. Nós queremos essas professoras com todos os direitos de docente, de profissional de educação e de servidora.
Para isso, a gente está fazendo uma movimentação, protocolamos um documento junto à Prefeitura. A gente quer dialogar. A gente sabe que esse é o caminho, o caminho da negociação coletiva, de a gente ouvir, de a gente construir um caminho que nos leve à conquista desses direitos. Nós também já reivindicamos oficialmente, como sindicato, para a Gegê. Aprovamos, na assembleia da categoria, uma reunião com o jurídico desse belo movimento do Somos Todas Professoras.
Nós queremos traçar uma estratégia coletiva, conjunta, porque temos um grande exemplo no Rio de Janeiro, que é na rede municipal, que são as agentes da rede municipal do Rio de Janeiro, e que, com certeza, estão incendiando os municípios! O nosso Deputado Federal Reimont acabou de vir de uma reunião em Teresópolis, que foi uma potência! Então, companheiras, estou aqui em Porto Alegre.
Não estou junto com vocês porque estou em Porto Alegre em um importante evento, que é o nosso encontro antifascista, porque essa luta é nossa! Essa luta tem a ver com a educação, porque a extrema-direita, porque os neofascistas do nosso país e do mundo querem isto: retirar nossos direitos, precarizar-nos, querem nos adoecer, querem explorar o trabalho feminino, nós que somos a maioria absoluta da população. Mais do que isso, querem retirar os nossos sonhos, os nossos desejos, a nossa esperança de viver, de lutar e de ser educação.
Não poderia estar em outro lugar e, ao mesmo tempo, juntas de vocês. Vamos fazer o que for necessário para as agentes de educação infantil caminharem unificadas. Tenho recebido muitas manifestações de vocês pedindo a filiação, pedindo e cobrando do nosso sindicato uma ação efetiva! Essa ação não é sozinha, é junto do movimento Somos Todos Professoras, e é junto do chão da escola, dos agrupamentos da Educação Infantil que vocês tão bem representam. Então, agradeço mais uma vez.
Sem dúvida nenhuma, estamos juntas. Desde que voltei para o Sepe em 2015, essa é uma das principais pautas do meu trabalho político de mobilização, de escuta, que tanto mudou o meu fazer pedagógico. Sou uma professora de História do Fundamental 2. Como eu aprendi com esses
três elementos, nós, professores, ao mesmo tempo, educamos, cuidamos e também, até mesmo no Fundamental II, brincamos com as nossas crianças que tão cedo vêm perdendo a sua infância.
Para nós, e pra mim em especial, vocês são fonte de orgulho, de muito orgulho de uma luta que, é verdade, muitos não acreditavam. Mas quem conhece a garra e a determinação de vocês não tinha dúvida de que a gente ia chegar ao nível federal, e com o governo que nós temos, com a sensibilidade do Governo Lula, a gente ia arrancar essa vitória. Vamos arrancar mais vitórias.
Tenho certeza de que, nos próximos anos, nós teremos todas as redes municipais do Estado do Rio de Janeiro apenas com professoras. Todas elas reconhecidas, enquadradas e atuando plenamente na educação infantil.
Parabéns, estamos juntas.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado. Anuncio as presenças: Senhor Bernardo Jordano, assessor do Deputado Estadual Yuri. Está no gabinete, não conseguiu subir, mas está presente; Senhor Luiz Carlos Nascimento, auxiliar de desenvolvimento infantil; Senhora Cátia Prudêncio, agente de educação infantil da 1ª Coordenadora Regional de Educação.
Quero passar a palavra agora para a Fabiana Alves, coordenadora nacional do Movimento em Baixada Santista. Por favor, Fabiana, cinco minutos. Eu sei que eu não dei o tempo para os demais, mas com exceção da Gegê, que ela é condecorada, eu preciso desse tempo, porque senão o Cerimonial não vai deixar a gente ficar aqui, e a gente precisa ouvir mais pessoas. Fabiana, por favor.
A SRA. FABIANA ALVES – Boa noite a todas. Quero primeiramente dar parabéns para a Gegê, nossa coordenadora do Movimento Somos Todas Professoras. A Doutora Eliana, que vem aguerrida nessa luta por muito tempo. E também ao nobre Vereador, que está à frente; o Secretário de Educação que está representado, e para o Deputado Reimont, que tem toda a minha estima, e ele sabe disso.
Nós, do Movimento Somos Todas Professoras, junto com a Luciene, com o mandato do Reimont, lutamos muito para que essa lei fosse sancionada em nosso país. Foi feita uma pesquisa, e essa pesquisa confirmou que 98% da carreira é feita por mulheres. Desses 98%, nós temos a maioria mulheres negras e pardas.
Muito se fala da invalidação da docência na primeira infância. Só que na primeira infância, a docência é feita no chão da creche todos os dias. É no cuidar, é no educar, é no brincar, que é a base do desenvolvimento infantil. Todas essas mulheres que estão aí hoje, que estão no nosso país, no chão da creche, praticam a docência.
Nós alteramos dois artigos na LDB. Infelizmente, a gente está tendo que provar e está reaprovando de novo a lei. Porque nós já tínhamos uma lei no art. 61. Essa lei não foi cumprida quando se mudou da Assistência Social para a Educação. Agora a Luciene fez esse projeto de lei, o presidente sancionou, e nós temos que provar para os prefeitos que é uma lei que tem que ser cumprida.
É uma vergonha, é uma vergonha para o nosso país. A nona economia do mundo tendo que se humilhar para ser cumprida uma lei. Eu peço para o nobre Secretário que passe para o Prefeito que a lei tem que ser cumprida. As agentes de educação infantil são docentes, sim, e praticam a docência todos os dias. Valorizar as profissionais é valorizar as infâncias, porque um prefeito que não valoriza suas profissionais não valoriza as infâncias.
Não adianta a gente vir com essa fala bonita durante o ano sobre as nossas creches, sobre a educação, a primeiríssima infância e não cumprir o papel fundamental, que é cumprir uma simples lei que está aí, a 15.326, com dois artigos alterados na LDB. Gente, é muito simples, é só cumprir a lei, enquadrar todas as nossas agentes como professoras que elas são. Todas elas são professoras. É muito simples. Um município, um estado, do Rio de Janeiro, vou falar o Estado do Rio de Janeiro, que tem uma potência que tem, era para ser o primeiro a estar fazendo isso. Não precisávamos estar aqui tendo que pedir, implorar para que essa lei seja cumprida. Isso é um absurdo dentro do nosso país.
Então, assim, vou terminar aqui falando que as nossas professoras que estão aí... vou pedir para que todas fiquem de pé, que acho que fica muito mais bonito. Vou pedir que vocês fiquem de pé e que todas, todas de pé... que lindo, não é? Então, vou pedir para a Mesa ficar de pé também para aplaudir todas as professoras, porque aqui somos todas professoras e todas merecem aplausos. Todas estão todos os dias colocando seus corpos, deixando seus filhos para cuidar de outras crianças da nossa sociedade. Então, elas merecem aplausos e merecem ser enquadradas o mais rápido possível. Façam cumprir a Lei nº 15.326, de autoria da Luciene Cavalcante e coautoria do Deputado Reimont.
Boa noite a todas.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Boa noite, Fabiana. Não sei se deu para ver, mas todas e todos aqui ficamos de pé e aplaudimos.
Estou vendo o Cláudio Monteiro aqui, do Sepe, também sempre presente, querido. Está aqui é porque está muito junto nessa luta. Não é, Cláudio? Vamos embora.
Vou passar a palavra agora para a Gegê. Gegê, por favor. Nossa comendadora.
A SRA. GENI FERREIRA DE ABREU – Prezados membros da Mesa, prezadas autoridades, amigos e familiares, que a minha família está aqui, pessoal.
Foi com muita honra e em nome de cada um de vocês que trago dentro do meu coração, e vocês sabem disso, que recebi isso aqui, gente, olha. Esta medalha representa cada um de vocês. Esta medalha não é só minha, porque não ando sozinha, ando com vocês.
Quando iniciamos a luta, lá em 2009, conheci cada um de vocês. A luta iniciou-se em 2008. Fui concursada e ingressei na Prefeitura em 2009, foi quando conheci vocês. A nossa luta é linda, a nossa luta é justa, a nossa luta é merecida. Nós merecemos a vitória.
Eu me lembro perfeitamente, em 2013, quando o nosso Prefeito Eduardo Paes falou em alto e bom som: “Para as tias eu faço”. As tias éramos nós, que estamos e atuamos dentro das salas de aula. Ele falou que ia fazer, mas não fez. Ele falou, ele prometeu que ia fazer, mas não fez. Mas hoje temos aqui um representante da Secretaria Municipal de Educação, e ele está nos vendo, ele está participando deste debate conosco.
Ele vai levar para o nosso prefeito, o atual, porque o Eduardo Paes não está mais, mas tem o Cavaliere. Ele vai levar para ele, ele vai levar para o Secretário de Educação, o Ferreirinha, o que nós buscamos, o que nós queremos, o cumprimento da Lei nº 15.326/2026.
Essa lei não foi sancionada sozinha, nós trilhamos caminhos, eu tenho aqui a comissão de Educação Infantil, das queridas companheiras de educação infantil; a comissão do Rio de Janeiro, do Movimento Somos Todas Professoras; a Lucie, a Elisete, a Andreia, a Crislaine, a Dionice, a Sônia, a Leska, a Elenir e a Fernanda, que não pode vir.
A categoria chegou para mim e falou: “Gegê, existe o Movimento Nacional Somos Todas Professoras”. Eu: “Oi, não estou sabendo”. Na pessoa da Elisete e da Leska: “Eu não estou sabendo, nós queremos ingressar nesse movimento, é um movimento nacional”. Eu, “ok”. E elas correram atrás, a Lucie correu atrás, essas meninas correram atrás e foram lá e falaram: “Gegê, pesquisamos tudo”. Eu: “Que legal, bacana”. “Não, você não está nos entendendo”. Eu: “não, não, você não está entendendo, nós buscamos e nós queremos que você siga, você vá, está em suas mãos”. E hoje eu estou na Coordenação Nacional do Movimento Somos Todas Professoras.
Eu fui para lá atendendo um pedido de vocês, eu não fui sozinha, eu nem sabia que existia, e a nossa coordenação nacional é aguerrida. Nós estivemos várias vezes em Brasília, sabe como? Com o dinheiro de vocês. Nós não temos recursos porque o Movimento Nacional Somos Todas Professoras é sem fins lucrativos, então, se a gente foi a Brasília, se a gente foi a São Paulo, foi graças a cada centavo, a cada real, a cada dinheiro de vocês. Porque vocês conhecem, vocês sabem da necessidade do nosso reconhecimento profissional.
Nós temos autoridade, nós temos voz, nós temos garra, nós temos determinação e coragem para dizer em alto e bom som: Somos Todas Professoras. Nós fazemos por merecer, nós fizemos isto. Quando os lobistas estavam lá à época, teve o lobby dos prefeitos, Lula, o diabo de um lado e Deus do outro – nós éramos Deus. O diabo de um lado e Deus do outro, os lobistas lá, os prefeitos, os diabinhos. Lula não assina. E nós de cá: “Assina, Presidente Lula, o Projeto de Lei nº 2387/2023 precisa ser sancionado”.
O que aconteceu? Nós vencemos. E aqui estamos, dentro desta Casa, com a maior honra das nossas vidas. Nós somos servidoras públicas, e nós recebemos a medalha.
A medalha não é minha, o diploma não é meu, é nosso. Minha imensa gratidão ao Vereador Leonel de Esquerda, que foi o único vereador que proporcionou isso para nós. Quando nós estivemos no gabinete dele as assessoras ficaram malucas, desculpa a palavra, não estou entendendo, não estou entendendo. Ele disse: “Eu achei, eu achei, eu achei...” Achou o quê? A pessoa, a servidora que vai receber a medalha, é ela, é essa aqui, a companheira ali ficou atônita... “Geni, é você”. Não sou eu, somos nós e aqui estamos. Meus sinceros agradecimentos ao Vereador.
Nossos sinceros agradecimentos ao coautor da lei, Reimont, que está conosco nessa luta desde sempre. Uma salva de palmas para todos vocês que aqui estão e meu abraço caloroso. E a nossa Deputada Luciene Cavalcante que chegou aqui conosco, que deu visibilidade a 70 denominações de cargos, 70, pessoal, Brasil afora. Foi a coordenação do movimento nacional que construiu este projeto de lei que hoje é uma lei. Graças a Deus e a vocês.
A cada um que estiveram nas redes sociais pedindo ao Presidente Lula para sancionar e ele sancionou. Minha eterna gratidão a essa categoria que eu amo. Eu amo cada um de vocês. Sandro, meu querido Sandro, está conosco, gente. Muito obrigada, de coração. Muito obrigada a cada mulher, essas mulheres maravilhosas. A Bárbara também da comissão, a Célia Regina da comissão, gente, estavam lá atrás.
Parabéns, parabéns, parabéns, parabéns! Sintam-se abraçadas e beijadas por mim.
O SR. DEPUTADO FEDERAL REIMONT – Léo, eu fiquei com vontade de cantar uma música, mas só se vocês cantarem comigo. Bora! É assim ó: Olê, olê, olá, Gêgê, Gêge; olê, olé, olé, olá, Gêgê, Gêgê; olê, olé, olé, olá, Gêgê, Gêgê.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Gente, calma que a gente ainda precisa cobrar da secretaria aqui gente. Vocês querem cobrar da secretaria ou não? Aí eu não sou bobo nem nada, vou deixar o Ernane falar agora, mas olha, Ernane, depois que você falar, o Reimont vai falar. Você sabe que o Reimont conhece tudo, conhece muito bem a Prefeitura, foram 10 anos, nessa Casa, então não adianta tentar enrolar não, porque o Reimont vai falar depois de você. Eu não sou bobo nem nada... Ernane vai que a bola é tua. Aliás, anunciar a presença do Waldeck Carneiro, foi secretário de educação em Niterói, foi deputado estadual e é um professor aguerrido sempre na luta.
O SR. ERNANE CARRANO JANN – Boa noite. Queria agradecer aqui o convite do nobre Vereador Leonel de Esquerda. Quero aproveitar aqui e dar os parabéns para a Senhora Geni pela honraria recebida e pela Doutora Eliana também. Quero também cumprimentar o nobre Deputado Reimont, aqui presente.
Bom, estou hoje ocupando o cargo de Coordenador Técnico de Recursos Humanos na Secretaria Municipal de Educação, mas sou professor da rede. Ingressei na rede em 2012 e estou na rede desde então. Assumo esse cargo há aproximadamente um ano e venho aqui a convite do Secretário para que a gente converse um pouquinho sobre essa pauta.
Como o nobre Vereador falou, é muito importante que a gente tenha esse espaço para diálogo. Essa gestão visa à valorização do servidor, sim, de forma consciente. Quem é servidor da rede e passou pelo período que nós passamos antes desta gestão sabe o que é não ter uma gestão consciente. Quem lembra o que aconteceu um pouco antes desta gestão iniciar, lá em 2021, sabe o medo que é não ter uma gestão que realmente visa à valorização, mas também às contas públicas, às rotinas administrativas.
A gente sabe que existe um processo para que as coisas aconteçam sem desordem, sem medo. É muito perigoso para um servidor ter medo, gente, e a gente viveu isso numa época. O nosso eterno Prefeito Eduardo Paes fez, em 2012, uma lei que deu o direito desses profissionais, agentes de educação infantil, terem uma parte da sua carga horária dedicada à formação. Então, hoje vocês têm um direito de 10 horas, dentro dessa carga horária de 40 horas, para a formação. Isso é um avanço. Várias outras redes de ensino não respeitam esse tipo de... não têm esse tipo de benefício. E, ao longo do tempo, isso foi implementado para vocês.
Em relação ao que está acontecendo hoje com a educação infantil, ao longo do tempo, a Prefeitura do Rio criou o cargo de professor de educação infantil, como vocês já conhecem, e o professor adjunto de educação infantil. No ato dessa criação, temos a educação infantil hoje com três profissionais: dois, o professor de educação infantil e o professor adjunto de educação infantil, e também os agentes, que são profissionais, sem dúvida nenhuma, importantíssimos para os nossos alunos.
Nós temos, gente, muito recentemente, uma súmula do TJRJ, acredito que seja de conhecimento de todos, que, na verdade, é um compilado de várias decisões judiciais a respeito da atribuição do agente de educação infantil em relação ao magistério. Então, o que acontece? É importante que a gente tenha esse espaço de diálogo, sim. Estou aqui para ouvir vocês, para escutar o que cada uma de vocês tem a falar, para que a gente possa, sim, avançar de forma segura. A gente tem um órgão dentro da Prefeitura, a nossa Procuradoria, que é responsável pela questão jurídica, então a gente já tem conversado com eles sobre a questão da lei, os impactos dela e como a gente avança em relação a isso. Mas, como digo, sempre de forma segura e responsável, visando, sim, à valorização do servidor, mas também pensando em como a gente constrói um movimento que faça realmente a Prefeitura avançar e os servidores estarem felizes.
A nossa gestão ao longo do tempo, desde 2021 até agora, a gente implementou diversas melhorias, não só na educação infantil, mas a gente teve o lançamento do Ginásio Experimental Tecnológico (GET), a gente teve vários projetos sendo lançados. E teve uma situação – e como sou da Coordenadoria Técnica de Recursos Humanos, preciso falar disso –, quem hoje está na rede sabe uma situação que acontece hoje que não acontecia há uns anos atrás, que é ter, de fato, os profissionais nas escolas e os alunos tendo aula.
Isso foi um grande avanço, gente. Hoje nós temos, de fato, o aluno sendo atendido todos os dias pelos professores de suas turmas. Isso acontece hoje. É uma coisa que deveria acontecer...
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Meu companheiro, eu vou fazer o seguinte: o senhor está inscrito para falar, que eu quero lhe ouvir. Vamos deixar ele terminar, mas tudo que o senhor está falando a gente quer ouvir e ele está aqui para ouvir também. Eu estou escrevendo o nobre companheiro aqui e eu quero que o senhor fale isso aqui para todo mundo. Fernando... Está bom?
O SR. ERNANE CARRANO JANN – Perfeito.
Como o nobre vereador falou, eu estou aqui, gente, para um diálogo, para a gente escutar. Assim como vocês, sou servidor, e, sim, a gente busca uma melhoria da nossa educação. A gente não está aqui para ataque, a gente está aqui para conversar e dialogar. Tivemos avanços significativos. A climatização das salas de aula também foi um avanço enorme da nossa gestão. Quem não percebe isso, gente? Assim, quem está em sala de aula sabe que nós avançamos muito nisso, sim. Os mediadores, nós os temos ampliado de forma constante nas unidades escolares. Isso é fato.
Estou aqui representando essa gestão. Gostaria, sim, vereador, de escutar o que todos aqui estão para falar, para que a gente possa avançar. E volto a repetir: essa gestão avança de forma consciente. A questão de debater internamente sobre os efeitos dessa lei já está acontecendo, ok? A gente já está tendo reuniões sobre isso. E com esse debate, sem dúvida, ouvindo vocês, vai ser muito importante para que a gente avance ainda mais em toda essa conversa. Está bem?
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Vamos lá, “Rei”.
O SR. DEPUTADO FEDERAL REIMONT – Boa noite para todas e todos. Somos todas?
Eu quero fazer um cumprimento especial à minha colega do Parlamento brasileiro, Deputada Luciene Cavalcante, que eu não sei se está nos acompanhando, mas certamente está sintonizada conosco. Mandou-me mensagem dizendo que não poderia estar aqui porque estava em outra atividade no interior do Estado de São Paulo. Mas é uma querida companheira, professora, e que saiu do chão da educação infantil direto para o Parlamento brasileiro.
Eu não sei se na hora que a Gegê falava eu ficava assim, encantado com a sua fala, porque você é uma liderança que a cada dia nos surpreende mais. Você é uma mulher de uma sensibilidade, que são poucas as lideranças que conseguem chamar os seus companheiros e as suas companheiras pelo nome, que sabe o nome de cada uma e de cada um. Isso é de uma riqueza que você não imagina. Eu já tive vários momentos em que me encontrava com um grupo grande que eu chamava todo mundo pelo nome.
Hoje, essa correria de Brasília para lá e para cá, acho que estar no avião toda semana para lá e para cá, isso me desmemoriou um pouquinho, então não consigo chamar todo mundo pelo nome. Mas acho de uma riqueza tremenda! Então, eu não sei se eu ficava embevecido pela sua fala, ou pelo brilho no olhar dos seus dois filhos – sua filha e o seu filho ali –, que estavam ali, assim, apaixonados por você. Eu sei que eles já são seus queridos companheiros, ele e ela. A gente sabe disso. Que alegria ver você aqui falando.
Doutora Eliana, obrigado por sua presença aqui conosco, que alegria poder ter a senhora aqui também à Mesa com a gente. Agradecer também aqui ao nosso coordenador técnico de Recursos Humanos, o Ernane, que está aqui conosco, disposto a nos ouvir; ao Vereador Leonel de Esquerda, esse companheiro querido que promove este debate tão rico aqui. Cumprimentar também a Izabel, que está ali na tela, à distância, e a Fátima Lima.
O companheiro Waldeck Carneiro, nosso ex-deputado estadual, secretário de Educação, que lá em Niterói deu passos significativos nessa questão, e é um dos caras que iniciou esse debate aqui também. Não posso deixar de cumprimentar também os trabalhadores da Câmara Municipal, este lugar onde vivi tantos anos da minha vida, e foram anos muito felizes, de muita luta. Fui vereador durante 14 anos.
Cada um e cada um de vocês, vocês são um sinal de que, quando a política é feita com coragem, a política dá certo. Vocês são um sinal de que, quando a política é feita olho no olho, as coisas dão certo. Vocês são um sinal de que, quando a gente compreende que nada vai cair do céu, de mão beijada, para nós, mas que venha da luta, e aí a política e o projeto que a gente implementa dão certo.
Então parabéns a vocês por essa luta bonita, parabéns a vocês porque vocês têm uma lei, a Lei nº 15.326, é uma lei de vocês. Essa lei não é uma lei da Professora Luciene Cavalcante, não é uma lei do Deputado Reimont, é uma lei das trabalhadoras da educação, das professoras do Movimento Somos Todas Professoras, da luta do sindicato, da luta do povo que fez esse enfrentamento.
Não foi uma vez, nem duas foram, nem três foram, nem 10 vezes que encontrei com vocês. E quando eu falo “encontrei com vocês”, é claro que vocês todas não estavam lá, mas conforme disse a Gegê, quando ela recebe uma homenagem, todas estão homenageadas, portanto, quando a Gegê estava em Brasília com outras companheiras que aqui estão, vocês todas estavam lá representadas. Gente, que insistência. “A gente agora vai lá ao gabinete do Reimont”, vai ao gabinete do Reimont; “Agora vai ao gabinete da Luciene”, vai ao gabinete da Luciene; “Agora ao gabinete do outro deputado”, vai lá ao gabinete do outro deputado; “Agora a gente quer uma audiência pública”, vamos fazer uma audiência pública; “Agora a gente quer um debate”, vamos fazer um debate; “Agora a gente quer uma discussão”, vamos fazer uma discussão; agora foi para o Senado, “Vamos lá conversar com o Paim”, conversa com o Paim; “Vamos conversar com a Tereza Leitão”, conversa com a Tereza Leitão; agora a Senadora Leila é a senadora que vai fazer o parecer, “Vamos conversar com ela”.
Vocês são demais, vocês são muito danadas. Quem dera que a política fosse construída sempre assim. Eu vejo alguns políticos... Aliás, esses dias eu vi um político aqui do Rio de Janeiro, porque o povo estava lá cobrando do governador, aquele que agora foi cassado e está inelegível, o Governador Cláudio Castro, o povo estava reclamando, aí tinha um político em cima do palanque, um deputado federal aqui do Estado, que ele disse assim: “Vocês vêm aqui reclamar, fazer pressão, a gente não gosta de ser pressionado, não”. Se não gosta de ser pressionado, vai viver em outro lugar, não vai ser na política.
A política é espaço para o povo pressionar mesmo, quem assume um cargo político tem que sofrer pressão, porque política funciona na pressão. É igual feijão, se não botar na pressão demora a cozinhar, e às vezes nem cozinha. Política é assim: é feita na pressão. É preciso pressionar os deputados. Eu sou Deputado, e ai de mim se não fosse pressionado pelo meu povo. Eu fui Vereador aqui nessa cidade por 14 anos. A gente começou, nem me lembro quanto tempo tem isso, Gegê, em que a gente lotava o auditório para discutir o tema, para dizer assim: “Olha, Niterói já deu um passo, lá com o Waldeck”. Para discutir: “Olha, outra cidade já está caminhando, já tem um punhado de cidades que deu passos importantes”.
Quantas vezes trouxemos o secretário no auditório, conversamos com o prefeito, fizemos audiência, discutimos o tema, e vocês foram tomando cada pequeno passo desse, e ampliando todos esses passos. Gente, não é pouca coisa, vocês mudaram a LDB. E não tem questionamento, não tem questionamento. É claro que se as prefeituras não conseguirem resolver, e não tiverem a vontade de resolver, é claro que daqui a pouquinho vai ter também judicialização. Mas não tem necessidade disso, porque é um direito que está colocado numa lei que mudou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Pronto. Então, cumpra-se.
Nós esperamos muito que a Cidade do Rio de Janeiro, que a Secretaria Municipal de Educação compreenda o que foi votado em Brasília. A Lei nº 15.326 é uma realidade. A Gegê falou ali da pressão. Não sei se foi a Gegê ou a Doutora Eliana, que falou da pressão. E é isso mesmo, o Lula, nosso presidente, nosso querido presidente – e eu falo assim porque eu amo o Presidente Lula.
O Presidente Lula ia sancionar todos os projetos de lei, todos, até o meio-dia, porque o prazo estava encerrando. Ele tinha que ir naquele dia, naquele dia 6 de janeiro, não podia terminar o dia, não podia dar meia-noite sem ele sancionar ou vetar, e ele disse assim ó: “Minha reunião vai começar às 10 horas, tenho outras coisas para fazer, os projetos vou avaliar até meio-dia”.
Menino, levantamos eram 7 horas da manhã, e tome telefone para ministro, e tome telefone para secretário, e tome telefone para a gente que estava ao lado do Lula. Falamos com o Ministro Camilo Santana, falamos com o Guilherme Boulos, falamos com a Ministra Gleisi Hoffmann, falamos com todo mundo que vocês puderem imaginar, para todo mundo ir falar com o Presidente Lula. Sabe por quê? A maioria dos prefeitos estava lá na orelhinha dele assim, dizendo: “Lula, não sanciona, isso é muito ruim para a educação”. Imagina. Muitos prefeitos falando isso.
E nós aqui insistindo, insistindo. Pois bem. Deu meio-dia e cadê a sanção? Não veio. E a gente ficou insistindo e ficou insistindo, insistindo. E o Presidente Lula escutando um lado, escutando o outro, escutando um lado, escutando o outro. Ele só foi sancionar esse projeto quando eram mais de 9 horas da noite. Foi uma luta de um dia inteiro. A gente achou que tinha perdido. E a gente não abandonou a luta.
Sabe por quê? Por que a gente não abandonou, nós que tínhamos mais negociação com o Presidente Lula? Porque a gente se lembrava de cada uma de vocês. Não seria justo a gente abandonar a luta de mulheres que foram para Brasília colocando um centavo, R$ 1,00, R$ 10,00, R$ 5,00, R$ 20,00 para custear a passagem da Gegê e das outras companheiras. Não tínhamos o direito de desanimar. E a sanção chegou. E chegou uma lei, a Lei nº 15.326, que mudou a LDB e que diz que vocês são todas... Todas professoras.
Então, gente, agora, depois disso, muito rapidamente, Leonel, porque estou terminando. Dizer para vocês que o nosso mandato, assim como está fazendo a Luciene Cavalcanti lá no Estado de São Paulo, assim como está fazendo o Tadeu lá no Estado do Paraná, aqui no Rio de Janeiro quem está fazendo é o nosso mandato. Mandamos um ofício para as 92 prefeituras. A Prefeitura do Rio recebeu um ofício, o Secretário e o Prefeito, e todas as outras 91 prefeituras receberam. E a gente lá coloca os argumentos, como que a educação vai ganhar na hora que a gente regulamentar essa lei, como vai ser bom para a Prefeitura, como vai ser bom.
É bom que o Prefeito se apresse e regulamente, porque, se não regulamentar, o próximo prefeito vai regulamentar. Então, é bom para ele colher esses louros. É bom para o Prefeito dizer assim: “Puxa vida, regulamentei a Lei nº 15.326 e reconheci que aquelas mulheres que são professoras são verdadeiramente professores e estão enquadradas no cargo do magistério, e com os direitos do cargo do magistério”. Essa é a nossa luta.
Pessoal, parabéns para vocês. Quero dizer para vocês que vocês têm aqui nessa Mesa um vereador que é um cara muito comprometido. O Leonel é um cara muito comprometido. Ele é um cara que não foge da luta. Ele não foge daquilo com que ele se compromete. E vocês podem saber com toda certeza: ele vai levar essa discussão à frente.
Está aqui hoje com o querido Ernane, que está aqui nos ouvindo e que deu a sua palavra também. Mas o Léo não vai deixar o Secretário parado, não. O Léo vai mexer com o Secretário.
Assim, é tudo dentro daquilo que deve ser, sabe? É dentro da política, é naquilo que é correto. Ninguém aqui faz fala para desmerecer ninguém. A gente respeita todo mundo, mas a gente não abre mão daquilo que é o nosso direito, porque nós somos...
Valeu, pessoal! Vamos que vamos!
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – É isso.
Vamos lá. Eu queria que a Professora Alessandra Cerqueira se aproximasse para falar.
Gente, temos aqui 10 inscrições. Se a gente... A gente vai ter que limitar o tempo para dar para ouvir todo mundo. Aí, eu queria sugerir dois minutos. Depois da professora Alessandra, eu vou chamar o “Valdeco”. Você não estava inscrito, mas vou lhe inscrever mesmo assim porque sei que quer falar. Eu respeito quem merece. Por favor, professora.
A SRA. ALESSANDRA CERQUEIRA MAURÍCIO – Boa noite a todos. Boa noite aos integrantes da Mesa.
Vou tentar ser breve. Quero agradecer a todos: à doutora Eliana e à Gegê, que iniciou a luta comigo; ao Vereador, ao representante da Prefeitura e ao Deputado Reimont.
Eu quero falar uma coisa, principalmente para o representante da Prefeitura, para levar para o Secretário de Educação e para todos que estão lá como dirigentes. Eu estou na Prefeitura do Município do Rio de Janeiro faz 15 anos. Mas, antes de eu vir para cá, eu era da Prefeitura Municipal de Belford Roxo. Quando eu cheguei aqui, deparei-me com uma realidade nada agradável – e isso vem nos consumindo como servidores, portanto, vamos adoecendo. Tanto que eu comecei a luta com a Gegê e fui adoecendo, a ponto de me readaptar.
Assim, a conclusão que eu tiro é a seguinte: quando eu cheguei aqui, eu encontrei as pessoas fazendo uma formação continuada em exercício, que foi o pró-infantil. Por coincidência, eu também estava fazendo uma formação em exercício, que era o Parfor. Mas por quê? Como docente do município de Belford Roxo, o município me ofereceu. Quando cheguei aqui, que eu fui procurar saber a respeito do Parfor, falaram-me que negaram para as educadoras a se formarem com licenciatura em Pedagogia – fiquei muito triste. Tanto é que a minha dissertação de graduação foi sobre o pró-infantil, porque eu estava fazendo uma formação continuada.
Até hoje eu percebo a discriminação da Secretaria de Educação conosco em relação aos colegas que já estão com a nomenclatura reconhecida como professor, em relação à formação continuada, em relação ao tratamento, a tudo. Porque mesmo que hoje eu ainda esteja em um cargo que não é reconhecido no quadro do magistério pela Prefeitura, eu tenho trajetória, mesmo que seja em outro município.
Sei o quanto é importante o salário também, que é importante, porque nós precisamos, mas também o reconhecimento, o respeito, porque nós não temos. Nós não temos respeito no chão da creche. Nós somos desrespeitados por direção, por PA, pelo próprio colega que divide sala conosco, infelizmente. E tudo que eu percebo é que esse desrespeito vem da própria Secretaria Municipal de Educação. Então, eu peço encarecidamente ao representante do Secretário de Educação que olhe para isso com carinho.
Nós também queremos ter o direito de ter uma formação continuada decente em exercício, assim como quem está no quadro de professor reconhecido. Por que nós não temos o direito de fazer um bom curso na Paulo Freire? Por quê? Por que não é direcionado esse direito para nós? Nós estamos no chão da creche. Nós precisamos de formação para desenvolvimento dessas crianças que estão conosco, às vezes, mais tempo do que com o PEI, do que com o Paei. Era só isso.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado. Reimont, elas são demais, não são? Elas são danadas.
Professor Waldeck, por favor, dois minutinhos aí para você falar.
O SR. WALDECK CARNEIRO – Boa noite, pessoal. Boa noite, professoras e professores.
Olha, Leonel, quero cumprimentar você por essa iniciativa, que, vinda de você, não me surpreende. Saudar a iniciativa do seu mandato de somar esforços nessa luta, que é uma das lutas mais importantes da educação brasileira contemporânea. Essa luta não é uma luta corporativa, essa é uma luta para valorizar a educação pública, para valorizar a educação da pequena infância, para valorizar a educação infantil. Portanto, parabéns a você.
Meu querido Reimont, travamos e temos travado muitos combates em torno dessa pauta há muito tempo, há muito tempo, porque, quando eu fiz lá em Niterói, em 2013, do Governo do PT, Reimont já era vereador aqui na Capital, e nós já conversávamos sobre isso. Reimont foi um interlocutor, foi um parceiro, ajudando a pensar como fazer em Niterói. Quero saudar a Doutora Eliana, com quem eu conversei muito por telefone, mas não tivera ainda a oportunidade de lhe conhecer pessoalmente. Saudar o Coordenador Ernane e saudar, sem dúvida alguma, esta mulher da qual os filhos têm muito o que se orgulhar, eu não tenho a menor dúvida, esta referência da luta popular por educação, que é a Gegê. Uma salva de palmas para a Gegê.
Vou falar para vocês uma coisa, aqui já foi tudo dito, já foi tudo dito, mas eu sou professor, trabalho com História da Educação, Sociologia da Educação e Política da Educação na Universidade Federal Fluminense. Vocês, esse Movimento Somos Todas Professoras, já se tornaram conteúdo das minhas aulas da UFF, vocês são citadas na UFF. Porque dois movimentos sociais da educação marcaram história no Brasil contemporâneo, no Brasil pós-LDB. O primeiro vocês conhecem muito bem, Reimont também conhece, Leonel não sei se se lembra, mas é um movimento que lutou muito nas ruas para garantir que, em 2006, o Fundeb também atingisse a Educação Infantil. Era o Movimento Fraldas Pintadas.
Lembram das Fraldas Pintadas? Foi um movimento que nós fizemos até que o Fundeb, uma emenda condicional, incorporasse a Educação Infantil, se diferenciando do Fundef, que só atingia o Ensino Fundamental. Esse movimento foi muito importante lá pelos anos 2006, pois cerca de 20 anos depois, nós estamos vivendo uma fase áurea de outro grande movimento que parte novamente da Educação Infantil, que é o Movimento Somos Todas Professoras. Vocês são o movimento popular da educação mais importante do pós-LDB. É muito importante dizer isso, porque vocês não estão apenas defendendo a si próprias, e se fosse isso já era muito importante, mas estão defendendo a qualidade da Educação Infantil.
Eu vou concluir. Mas quero dizer uma coisa. Eu não falo aqui por mim, eu falo pelo Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro, e quero dizer, com todo respeito ao Coordenador Ernane, com todo respeito: esta lei sancionada pelo Presidente Lula é absolutamente cristalina, não há dúvida nenhuma.
Eu não vou falar sobre jurisprudência, e quem pode falar sobre isso com altivez é a Doutora Eliana, mas tem jurisprudência favorável, inclusive no Supremo Tribunal Federal, em relação à lei paulista do Deputado Carlos Giannazi, Reimont. Então, jurisprudência não é nosso problema. O nosso problema é: vontade política para resolver. Esse é o nosso problema.
E é por isso que essa audiência é importante. O nosso debate não é tecnocrático, o nosso debate não é jurídico, o nosso debate não é de chicana, o nosso debate é querer ou não querer fazer. Pois eu vou dizer para vocês: com essa lei, que é uma conquista histórica da Educação Infantil no Brasil, com essa lei a gente vai, na conversa ou na marra, arrancar essa regulamentação. Nós vamos arrancar, nós vamos arrancar.
Concluo dizendo o seguinte. Tenho todo o respeito pelas agendas públicas, vida pública não é fácil. Vida pública não é mole. Mas sinceramente, com todo o respeito, este é o evento, esta é a agenda da semana no Rio de Janeiro mais importante da educação municipal. Então, eu queria ter visto aqui nesta Mesa não só o coordenador Ernane, muito bem-vindo, mas o Secretário de Educação, os seus subsecretários.
Por isso, concluo dizendo da importância dessa luta e fazendo um anúncio, que é o seguinte: o Vereador Leonel de Esquerda está convidado, inclusive, se quiser comparecer, no dia 9 de abril, na Reunião Plenária do Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro que dirijo. Na pauta dessa reunião tem uma proposta de concessão da Comenda do Fórum, que é o Diploma Professora Regina Leite Garcia. Muita gente aqui já ouviu falar, uma das maiores educadoras de todos os tempos do Rio de Janeiro, dedicada à alfabetização de crianças das classes populares.
Ela é a patrona da nossa comenda, e na pauta do dia 9 de abril há a proposta de conceder o Diploma Professora Regina Leite Garcia ao Movimento Somos Todas Professoras no Rio de Janeiro, através da Professora Gegê. Se for aprovado, esse movimento e a Gegê... você vai colecionar homenagens, que não é você individualmente, é você representando esse movimento que orgulha a educação brasileira.
Tenho orgulho de vocês, vamos à luta até a vitória.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Professora Andreia Rosa, por favor.
A SRA. ANDREIA ROSA – Boa para todos, boa noite, gente. Vocês já me conhecem com vídeo.
Gente, eu ia falar muito, mas prometo que vou falar só um pouquinho.
Bem, mas, assim, numa sociedade como a nossa, em que a gente tem que ter tantas leis para proteger as mulheres... é Lei Maria da Penha, para que não haja violência, é lei para criança não ir trabalhar, ter que estudar. Então, são leis para proteger crianças e mulheres nessa sociedade.
E para a gente não seria diferente: tem que surgir uma lei para tirar a mão de obra barata e escrava de nós que somos mulheres e estamos trabalhando no chão da creche. Tem que surgir a lei, e a lei surgiu, graças a Deus.
E o que eu queria contar para vocês é que sou sobrinha de um escritor chamado Joel Rufino dos Santos, ele é um dos maiores escritores do nosso país até, posso dizer isso, se vocês procurarem, vocês vão ver isso. E dentro de um livro que o Joel escreveu, ele diz que os negros, os escravos, antigamente, apanhavam de todas as maneiras. Se eles estivessem alegres, pau neles; se eles estivessem tristes, apanhavam; se trabalhassem muito, apanhavam; se trabalhassem pouco, apanhavam. Era muita violência no sentido de bater, de chicotar, dessa violência física.
E nisso, eles concluíram, os historiadores, que essa violência toda era para roubar desses homens, dessa população negra, a identidade. Era para desumanizar essas pessoas, era para humilhar, para essas pessoas se sentirem humilhadas, para essas pessoas não se sentirem seres humanos.
O tempo passou, a escravidão acabou, mas o trabalho continua, eles ainda continuam a perpetuar o trabalho escravo, e através de nós, mulheres. E as secretarias sabem o que fazem com a gente. Querem nos deixar invisíveis. Hoje, a violência é outra, eles não batem mais nas nossas costas, mas eles nos deixam invisíveis. A violência que eles fazem com a gente é de uma invisibilidade.
Por favor, leva isso para o seu Secretário, para o nosso Secretário; ele tem deixado a nossa categoria invisível, numa violência contra a gente fora de série, porque não dá um curso – assim que eles nos batem, eles nos humilham. Humilham de tudo quanto é maneira, quando querem pegar a lei que é para a nossa categoria e entregar para o professor adjunto, que nem precisa dessa lei porque já é reconhecido. Então, numa perfeita maldade, eles continuam nos batendo, deixando-nos invisíveis. Ele nos deixa invisíveis quando vai a café da manhã – desculpe-me, secretário, eu agradeço plenamente sua presença – com PEI, vai a café da manhã com contratados. Com a gente, ele manda um representante.
Então, eu quero dizer para você. São três classes funcionais dentro de uma sala de aula e todas desempenham o papel de cuidar e educar com excelência, porque ali nós somos uma equipe, nós não somos auxiliares de PEI, porque eu não sou mucama de PEI. Eu estou lá na sala de aula para garantir, nós estamos em sala de aula para garantir o atendimento de qualidade para as crianças. E vocês têm deixado as crianças invisíveis quando nos deixam invisíveis, porque vocês sabem muito bem que de zero aos três anos é a idade que a criança mais aprende por meios de sinapses celebrais. Isso não é dito, mas as sinapses celebrais vêm por educar, vocês sabiam disso? Ela vem pelo cuidar.
As sinapses celebrais vêm quando eu olho no olho de uma criança. As sinapses celebrais vem quando eu troco uma criança e fico ali, olho no olho, falando: “Filho, eu vou lhe trocar, eu vou lhe higienizar agora”. É assim por que nós preparamos as crianças para elas aprenderem. Se a criança não for preparada emocionalmente, não aprende.
Nós estamos ali fazendo o nosso papel com qualidade e excelência. Não temos que levar nas costas a falta de economia do município porque somos a “Cidade Maravilhosa”, com Fundeb, uma cidade onde há turistas, onde há equilíbrio de gestão – inclusive, o Eduardo Paes é um bom gestor, diga-se de passagem. Então, por favor, é isso, nós não somos invisíveis, nós somos todas professoras.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Elas são o que, Reimont? Danadas.
Gente, eu queria muito escutar mais, o problema é que tem limite. Calma, eu vou garantir mais falas. Só que a gente precisa, de verdade, garantir os dois minutos, porque tem hora para entregar o salão.
A próxima é a Chrislaine.
A SRA. CHRISLAINE DE SOUZA MELLO – Boa noite, gente!
Eu já estava com o discurso pronto, mas, como foi citado aqui sobre a súmula, e como é algo mais técnico, precisei escrever até para não deixar passar nada.
É preciso muita honestidade intelectual neste debate para não confundirmos a categoria e a sociedade. O Senhor Ernane, representante da SME, citou aqui uma súmula publicada este ano. Mas precisamos dizer a verdade, essa súmula é baseada em processos antigos, anteriores à Lei Federal nº 15.326/26. O Doutor Carlos Paladino foi um guerreiro, mas ele lutou com as ferramentas que existiam na época. O sistema o venceu porque a lei antiga era omissa.
Hoje, a lei mudou. Fato novo, direito novo: uma súmula não tem o poder de anular uma Lei Federal sancionada em 2026. O Judiciário decidiu sobre o que era o AEI antes. A Lei nº 15.326/26 definiu o que é o AEI agora: docente. Querer usar uma decisão antiga para ignorar uma lei nova é uma manobra administrativa para negar direitos.
A verdade da sala de aula, a SME insiste que não nos equiparamos ao PEI. Mas eu pergunto aos senhores: quando a porta da sala fecha, o bebê distingue quem é “regente” e quem é “apoio” na hora do cuidado e do aprendizado? Não. A indissociabilidade entre o cuidar e o educar é a base da nossa profissão. Se o PAEI teve o piso reconhecido por esta mesma lei no decreto municipal, é uma contradição jurídica e moral excluir o AEI.
O nosso acórdão com efeito ex tunc já provou que nossa escolaridade é médio normal desde o início, desde 2008. Se a escolaridade exigida é de magistério e a Lei Federal agora diz que quem atua na ponta é professor, o que falta para a Prefeitura do Rio cumprir a lei?
Não estamos aqui para discutir processos perdidos no passado. Estamos aqui para exigir que o Prefeito Cavaliere e o Secretário Renan Ferreirinha respeitem a LDB atualizada. O Rio não pode ser o túmulo dos direitos das educadoras. Pela regulamentação da Lei nº 15.326/26 e pelo respeito aos nossos bebês: AEI é professor.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado.
Professora Katia Prudencio, dois minutinhos, por favor, para dar tempo de ouvir todo mundo.
A SRA. KATIA PRUDENCIO DE OLIVEIRA – Boa noite. Eu estou, assim, encantada, porque eu nem sabia que eu ia falar nada, mas eu vou falar para o nosso secretário. Tenha um olhar crítico para a nossa categoria. Somos todas professoras.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Objetiva. Senhora Suenia Maria.
A SRA. SUENIA MARIA – Boa noite. Eu confesso que eu estou emocionada. Eu estou muito emocionada com tudo que eu estou sentindo. E uma das coisas que é mais importante, que eu queria pedir, é respeito. Respeito, porque nós não somos invisíveis. E é muito dolorido a gente fazer um concurso, sair se qualificando, porque eu tenho certeza de que todas nós aqui nos qualificamos. Eu entrei num concurso errado, caí de paraquedas que eu costumo falar, mas quando eu me deparei no meu primeiro dia, eu ouvi: cognitivo, coordenação ampla, fina, coordenação motora, palavras... Eu: “Gente, que dialeto é esse? Preciso me qualificar”.
Eu me formei em professora. Era para estar formada em nove meses. Demorei um ano e oito meses, porque bati de frente com a teoria e com a prática. Rasgava-me estudar aquela teoria e a prática ser totalmente diferente, mas não parei. Na sequência, eu me formei em Pedagogia. Difícil, porque sou TDAH. Foi difícil, mas concluí. Porque quando eu estava na minha prática, eu olhava para aquelas crianças e falava assim: “Elas precisam do meu conhecimento”.
E, como a amiga falou, quando a gente fecha a porta, não existe professor regente para ir auxiliar a gente. Existem profissionais – profissionais – que saem de casa para trabalhar. O nosso concurso foi para as crianças, e nós trabalhamos com louvor. Quando falo isso, falo por mim, mas estou representando todas vocês nessa fala. Porque o que a gente passa numa reunião... O que a amiga falou com relação aos cursos, tem cursos maravilhosos direcionados para o professor.
Eu queria perguntar para vocês que estão aqui, especialmente que o senhor leve para o nosso Secretário: qual é a professora regente que fica numa sala com 25 a 28 crianças sozinha?
Não existe. Uma das coisas que aprendi nessa minha qualificação é que não se separa o educar do cuidar. Isso ficou entranhado dentro de mim. E a gente que tem muitas professoras – não são todas –, existem exceções, mas nós temos no chão da creche professoras que não tocam na criança, porque tem catarrinho, tem melequinha, porque tem diarreia: “Ai, tira daqui, tira daqui”. E quem toca nessas crianças somos nós, porque não temos nojinho, porque não se separa o educar do cuidar. E quando a gente está cuidando dessas crianças com o maior amor, que falo que é com amor, porque a maioria de nós somos mães também, e a gente não tem como separar o lado ser humano fora da creche e o profissional dentro da creche. Somos íntegras, somos uma pessoa só, não dá para dividir, não dá para fazer uma classificaçãozinha.
O que peço é só uma coisa, simples: não é um debate para olhar a lei, não é um debate para abrir mente; simplesmente é que se faça valer o que foi conseguido. Um presidente de uma nação fez uma lei, aliás, assinou uma lei. E onde está? Precisa vir um prefeito e falar assim: “Convença-me, convença-me”? Não precisa, não é?
Agradeço a todas vocês e só quero deixar um adendo aqui: o Reimont, na greve de 2013, estava aqui, neste espaço. Para ele conseguir entrar neste espaço, ele pulou uma grade, porque ele foi impedido pelo Prefeito Eduardo Paes de entrar no espaço dele, que ele era vereador na época. Ele pulou uma grade, onde também ajudei a fazer pezinho para ele pular. E aqui dentro, ele junto comigo, nós apanhamos. Na época, não invadimos, porque este espaço é nosso. Na época, ocupamos. E é uma luta que vem antiga. Que dê respeito para quem dá respeito. O nosso concurso foi para os maiores tesouros que existem numa nação: crianças. Respeitem os tesouros.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Cuida, educa, brinca e ainda dá pezinho para o Vereador poder fazer luta. Sensacional, Suenia...
Olha, gente, eu vou passar aqui para o Ernane. Depois do Ernane, eu vou passar de volta para a Mesa, pedir para as considerações finais aqui. Aliás, antes do Ernane, eu vou passar para a nossa advogada. É importante, já que ela já escutou o Ernane, acumular a devolutiva; e, depois, o Ernane a escutar um pouco também.
A SRA. ELIANA LÚCIA FERREIRA – Então, gente, olha, eu vou falar para vocês que a docência são vocês. Todas essas mulheres que falaram aqui falaram por todas nós. É até difícil falar depois de vocês, de tão correto, de tão preciso, de tantas verdades e de tanta injustiça. Porque a gente não precisava dessa nova lei.
Eu escutei professores aqui pedindo formação. Sabe o que dói? Não é dinheiro só. Elas estão pedindo formação. A lei superou todos os obstáculos jurídicos que nem existiam, mas que as narrativas colocaram. Porque é impossível ter um país em que é constitucional em São Paulo, em uma cidade, é constitucional em Diadema, é constitucional em São Caetano, mas não é constitucional em Mauá.
Que país é esse? Como vocês já bem falaram, essa súmula que foi citada, ela está superada com a lei. Por que a lei veio? Porque a gente era tratado como não docente, com nomes, mais de 70 designações, exatamente porque a única coisa que a gente faz é a docência. Por isso que tem uma lei. Não tem essa questão. “Ah, mas o edital que você fez não exigiu”.
É exatamente por isso que a lei está aí. A lei veio para corrigir qualquer tipo de equívoco, de dúvida, de narrativa, de ilegalidade, de imoralidade, porque o que nós precisamos mesmo neste país é de gente séria. E aí, gente, eu vou falar uma coisa para vocês. Esse debate é fundamental. Mas, mais fundamental que esse debate, é que a gente não pode continuar apanhando, como falaram aqui, por mais três décadas. Isso é inadmissível. A gente não precisa ficar fazendo grupos e grupos de trabalho. A gente tem que sentar, sim, óbvio, dialogar, levar leis, precedentes, mas a gente não pode fazer disso mais décadas, porque isso é retrocesso. O dia, a realidade exige avanços, e a gente precisa de compromisso. E compromisso político, gente, não é só sancionar lei, só bater palmas, é o que estão fazendo os vereadores aqui, é o que estão fazendo os deputados, porque a gente precisa chamar as centrais sindicais, os sindicatos, o povo brasileiro, porque a gente precisa ver cumprida essa lei. Não dá para esperar mais. Foi dia 15 de janeiro – aliás, foi dia 6 de janeiro, com vigência no dia 7 de janeiro. Desde aquele dia 7 de janeiro, nós já somos professoras pela lei, porque professoras nós somos desde o dia em que nós ingressamos na educação, desde o dia em que nós prestamos concursos. E eu acho que os depoimentos aqui não deixaram mais nenhuma dúvida para o representante do Secretário da Educação. Eu acho que as pessoas que nem imaginam o que acontece em uma sala de aula, que estão nos ouvindo, tiveram a certeza, porque são inteligentes, são conscientes, sabem o que essas mulheres fazem no cotidiano com excelência, com expertise, e sabem que elas cuidam do bem maior deste país, que são as nossas crianças.
Então, o que a gente precisa é que seja convocada essa mesa para ontem. Que chamem de Grupo de Trabalho, de Comissão, do que vocês quiserem, mas é para ontem, porque o tempo urge, as crianças estão na sala de aula, e a gente não quer só a lei, a gente quer formação, a gente quer discussão, a gente quer horário de planejamento, um terço da carga horária, a gente quer salário também, mas, sobretudo, a gente quer dignidade e respeito.
A SRA. ELIANA LÚCIA FERREIRA – São duas coisas, duas palavras que muita gente não entende o que é, mas que todas essas trabalhadoras que estão aqui, todas essas mulheres que estão aqui, principalmente as mulheres negras, elas sabem o que é isso, como a gente precisa de dignidade, como a gente precisa sair da invisibilidade. Porque estão naturalizando o que a gente faz lá na sala de aula.
Eu conheço várias profissionais que fazem o seguinte, eu estou falando de profissional, porque ser professora não é só ter o nome de professora, tem que ser profissional. Que elas dividem a troca, elas dividem o banho com todas vocês, porque, para elas, vocês são exatamente o que elas são.
Infelizmente, a gente tem uma narrativa, e a gente tem muito essa luta “Ah, porque a professora vai denunciar”. Pode denunciar o que quiser. Eu já fiz mais de duas mil defesas.
Em São Paulo, uma associação teve a coragem, a ousadia de entrar com uma denúncia contra a Marta Suplicy, e a gente arquivou. Já arquivei três. A gente arquiva no Brasil inteiro. Sabem do que a gente precisa? De fazer a implementação imediata.
Então, do que a gente precisa? Do cumprimento já da Lei nº 15.326. Parabéns para o vereador! Parabéns para os representantes do Secretário. Mas a gente precisa agora de atitude, de ação, para a gente fazer valer o nosso direito.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado.
Fabiana Cruz, por favor, dois minutinhos para concluir as considerações finais.
A SRA. FABIANA ALVES DA CRUZ – Então, concluindo a minha fala, acho que foi a parte mais importante, porque acho que todos aqui já falaram tudo, é pedindo que o Prefeito cumpra a lei e que, em breve, todas sejam enquadradas, porque todas são professoras. E todas as educadoras que aí passaram falaram muito bem sobre o que é o chão da creche, sobre o que elas fazem e sobre a dupla docência. Porque não somos orquestra para ter professor regente. Somos todas professoras, compartilhamos a sala com outras professoras através da dupla docência.
O que é dupla docência? É quando nós temos mais que um professor dentro da sala de aula.
E outro ponto importante: nós temos que saber que as educadoras infantis do Brasil praticam a docência todos os dias no chão da creche, e tem muitos prefeitos que acham que cumprir a lei é ir contra a Constituição. Isso é uma mera falácia que eles usam para não cumprir a lei.
Está aí a Lei nº. 15.326. É a lei. Somos todas professoras. Cumpram a lei.
E espero que, na próxima audiência, no próximo encontro, seja para comemorar o enquadramento de todas as profissionais do Rio de Janeiro, porque eu estive no Rio de Janeiro, sei o quanto essas meninas são aguerridas, eu sei o quanto elas trabalham. A Gegê e as demais, conheço praticamente a metade aí que vem participando.
Então, assim, espero que estejamos no próximo encontro com cumprimento da lei.
Parabéns, Vereador, por essa iniciativa. Reimont, Doutora Eliana. A Gegê é gigante enfrentando todos os problemas, todos os combates que tem no Rio de Janeiro, junto com as educadoras, levando o movimento a todas as professoras dentro do Rio de Janeiro, organizando.
E parabéns a todas vocês, porque todas elas são professoras, sim, e nós estaremos aqui para homenagear a Gegê mais uma vez e homenagear todas vocês, agora que vai ser um título único, um título de professoras da Educação Infantil.
Boa noite.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Ernane, por favor, considerações finais. Diz aí a data do decreto para a gente.
O SR. ERNANE CARRARO JANN – Bom, eu agradeço muito a cada uma das falas. Eu fiz algumas anotações aqui e eu vou levar todas essas falas para a Prefeitura para que a gente converse lá.
Eu queria falar sobre alguns pontos aqui em relação à formação. É muito importante a formação continuada. Concordo com a Andreia, que falou. A primeira que falou foi Andreia Rosa e a Alessandra. Então, a formação continuada, sem dúvida, é importantíssima. Exatamente por isso, essa categoria profissional tem uma parte da sua carga horária dedicada à formação. Todos aqui sabem disso.
A Coordenadoria Técnica de Recursos Humanos tem uma gerência voltada à formação. Vou conversar com essa gerência para que a gente melhore esse processo de formação junto a vocês. A gente tem uma parceria, sim, com a Escola Paulo Freire. Então, já me comprometo a levar isso para que a gente melhore a formação de vocês.
Houve algumas falas sobre súmula não ser lei. Gente, súmula não é lei. O que quis dizer com isso é o seguinte: a SME faz parte da Prefeitura do Rio, e a gente tem um órgão, que é a Procuradoria, que é responsável por análise jurídica. E, hoje, quem é responsável por analisar juridicamente esse processo é a Procuradoria. Então, como falei desde o começo, estamos em conversa, estamos em reunião. Ter escutado a fala de vocês foi bastante importante, e a gente continua avançando. Não me cabe analisar juridicamente a legislação. Isso cabe à Procuradoria, e por isso que é importante que eu tenha essa fala de vocês, essa escuta com vocês, para que internamente a gente possa continuar conversando.
Um último ponto que acho bem importante: nós escutamos diversas vezes aqui a questão do desrespeito. O profissional ser desrespeitado, seja pelo pai do aluno, seja pelo diretor, seja pelo professor articulador ou qualquer pessoa. Gente, respeito não é só o professor que merece, todos merecem respeito, independente do cargo que ocupam. Então, a gente tem que ter clareza de que respeito é direito de todos, todos precisam ser respeitados. Então, não é só o professor, não é só o agente educador, não é só o secretário escolar, não é só o agente de educação infantil ou qualquer outra categoria profissional que nós tenhamos hoje no nosso quadro. Respeito é para todos. Então, isso para mim é bastante importante.
Queria agradecer muito a oportunidade de ter ouvido vocês. Vou levar todas essas falas. Agradeço ao nobre Vereador, ao nobre Deputado Federal, e, novamente, parabéns pela honraria recebida.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Gegê, considerações finais, por favor.
A SRA. GENI FERREIRA DE ABREU – Muita emoção por estar aqui com vocês.
Quero agradecer pela iniciativa do Vereador Leonel de Esquerda. Agradecer a participação do Ernane, que sei que ele vai levar todas essas falas, tanto para o Secretário quanto para o atual Prefeito em exercício. Agradecer a participação do nosso Deputado Federal, Reimont; à nossa queridíssima Doutora Eliana, que está se colocando à disposição da SME para travar esse debate junto com os procuradores. Ela está se prontificando a isso, e cabe a nós, enquanto categoria, dialogar sobre isso.
Nós faremos uma reunião, e vocês se preparem. Vocês se preparem, porque teremos uma reunião para tratar só dessa pauta, da Doutora Eliana vir para dialogar com a PGM, e vocês sabem perfeitamente sobre o que eu estou falando. Vocês sabem, não vou não vou me alongar aqui, porque eu estou nas considerações finais. Então, vocês me conhecem e vocês já estão captando o recado. Então, vocês se preparem, que o recado foi dado agora, e vocês terão a obrigação de se reunir conosco para a gente tratar sobre isso. Tudo bem?
Peço ao Ernane que veja a situação em relação a um grupo de trabalho como encaminhamento. Já que a Prefeitura está tratando sobre isso, a Prefeitura não pode tratar de um assunto sem nós.
Ah, um recadinho aqui, muito bem falado. O que acontece, esse recado eu também já captei a mensagem de vocês, está rodando nas redes sociais que tem uma PEI que está falando em nosso nome – nós queremos isso? –, que anda com o Secretário de Educação, e essa semana ele cedeu a palavra para ela. Ela estava junto com as autoridades e ele deu o microfone para ela. Vocês querem isso? Então, olha, calma. Calma, pessoal, o recado foi dado. Quem fala sobre a nossa categoria somos nós.
Quer tratar de qualquer coisa, convoque-nos, que vai todo mundo. Vai ou não vai? Não queremos, Professora de Educação Infantil (PEI) readaptada – não é, pessoal? Nada contra as readaptadas, mas vocês sabem o que eu estou falando, que nem na sala de aula ficou muito tempo. O recado foi dado. Então, querem tratar de alguma coisa? Que nos convoquem. E o recado para o nosso querido Ferreirinha, que uma vez ele bateu no meu ombro e disse: “Eu gosto de você”. “Eu gosto do senhor também, Secretário, mas nos ajude, por favor, lá na SME.” Ele bateu aqui e falou: “Eu gosto de você”. E eu disse: “Eu gosto do senhor também, de coração, convoque-nos para participar do Grupo de Trabalho, não leva a PEI, não, por favor. Não leva a PEI, não leva, leva-nos, porque aqui “somos nós por nós”.
Como sempre foi, somos nós por nós. E a palavra tem que ser dada para nós. Então, o meu agradecimento a todas vocês que vieram de longe. Parabéns! Uma salva de palmas para vocês.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado, Gegê.
A gente precisa fazer os encaminhamentos. E aí, como um bom aluno, eu vou escutar aqui as considerações finais do meu professor Reimont e, depois, vou encaminhar. Afinal de contas, essa sexta-feira, esse “sextou”, foi muito interessante para todos nós, mas precisamos sair daqui com uma tarefa, e por isso precisamos encaminhar. Mas, antes, eu quero escutar meu professor Reimont, minha referência. Aliás, registrando aqui a presença da Florinda Lombardi, ex-presidente do Sepe, ex-vereadora desta Casa. Estamos juntos para “caramba”.
O SR. DEPUTADO FEDERAL REIMONT – Pessoal, eu quero cumprimentar mais uma vez e parabenizar o Vereador Leonel de Esquerda, que promoveu este Debate conosco, e agradecer à Mesa toda, o Ernane, a Gegê, a Doutora Eliana; e as falas de vocês, que foram riquíssimas. Que falas boas, que falas boas! Como vocês se qualificaram na luta, que coisa bonita! Como vocês se qualificaram, que coisa linda! Então assim, eu não quero me estender, Léo, inclusive quero pedir permissão a vocês até para virar a chave e falar de outro assunto, muito rápido.
Apenas para essa questão da Lei 15.326, eu queria reforçar o pedido da Gegê. Queria dizer que o Movimento Somos Todas Professoras, Doutora Eliana, nós estamos à disposição porque eu também sou dessa linhagem de que não se pode falar de um determinado grupo se esse grupo não estiver presente. Então seria muito bom, muito bom que esse grupo de trabalho, o Ernane, leve esse pedido nosso ao Secretário Ferreirinha, para ele compor um grupo de trabalho e se convidar o Movimento Somos Todas Professoras, porque a gente também tem que tomar um certo cuidado, porque, às vezes o fato de vocês também se exporem muito, isso também pode criar algum tipo de estrangulamento na relação.
O Movimento Somos Todas Professoras é um movimento organizado, o Sepe é um movimento organizado, que a gente pudesse abrir esse debate com um grupo de trabalho. Vai ser muito bom para a Prefeitura, a Prefeitura só tem a ganhar. E aí, dado esse recadinho, eu queria mudar de assunto, porque, às vezes, a gente tem muito pouco público, que a gente tenha tanta mulher junta. E eu queria fazer com vocês aqui uma lembrança de algo muito importante na sociedade brasileira hoje. Nós hoje temos, e isto é subnotificado, ainda não é o número todo, pelo menos seis mulheres são assassinadas no Brasil por dia. Esse não é um problema das mulheres, esse é um problema dos homens, que são os agressores.
Então, vocês que são professoras, ajudem a gente a desmontar de dentro de nós o machismo, que disseram para nós que somos superiores às mulheres, e muitos homens acabaram aceitando essa informação, e hoje tem tanta violência contra as mulheres.
Esses dias, eu acolhi no meu gabinete, aqui do outro lado da rua, a menina que foi estuprada por cinco homens. Acolhi ela e a sua família e ficamos um dia inteiro, de dez da manhã até as dezoito horas conversando, dando apoio jurídico, apoio emocional, apoio psicológico, apoio político, para essa família destroçada. Aí disseram assim: ah, esses jovens acabaram com a vida deles. Acabaram não, acabaram com a vida dela. Então a vítima é a mulher, a vítima não é o homem, o homem é o agressor.
Lá em Brasília, a gente tem o Pacto Nacional contra o Feminicídio do Governo do Presidente Lula, que está muito envolvido com isso. Os prefeitos, as professoras, os professores, todos nós somos chamados a engajar-nos nesta luta, contra o feminicídio, contra a violência.
Não adianta a gente achar que isso não vai acontecer na casa da gente, acontece na casa da gente. A minha sobrinha de 35 anos, em 2023, o namorado dela deu seis tiros nela. Acontece na casa de todo mundo, e nós precisamos cuidar das mulheres, e as mulheres precisam nos ajudar a desmontar em nós o machismo que a gente trouxe, nessa história que o Brasil nos construiu.
Então, a gente precisa educar nossos meninos, para que, quando eles receberem o não, desde pequeno, e vocês lidam com as crianças, que o não é não, e que, portanto, a gente não pode violentar as mulheres por conta disso.
Eu mudei totalmente o assunto, mas é porque eu acho que é muito importante a gente se engajar nisso. Um abraço, pessoal, vamos juntos.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Gente, é meu papel encaminhar isso aqui e fazer esse dia ter valido a pena. O meu mandato é norteado de forma bem objetiva aqui, na luta contra a maior mazela social do ambiente que a gente vive, chamado Brasil, que é a desigualdade. Nós somos o segundo país mais desigual do planeta, e um dos principais motivos pelo qual o nosso país é tão desigual é a falta de desenvolvimento, é a educação muitas vezes precária que a gente vive, principalmente a educação pública.
Então, foi falado aqui, o Reimont falou das mulheres, e uma mãe não deixa o filho ou a filha numa creche por que quer, ela deixa por que precisa. E quando a mãe deixa a filha, o filho numa creche, é porque precisa e quer que ele se desenvolva naquele período. Nós queremos emprego, queremos igualdade, e é por isso que a gente quer que o nosso filho fique na creche sendo educado, cuidado e que ele brinque. E é por isso que essa luta não é só de vocês.
E aí vou resgatar aqui por que você veio cumprir teu papel, Ernane, e eu te agradeço por isso, e estou aqui para cumprir o meu também. E vou lembrar aqui o que o Eduardo Cavaliere, atual Prefeito do Rio de Janeiro, disse no seu termo de posse. Ele fez um discurso de uma hora e meia no Palácio da Cidade, em Botafogo, e ele começou o discurso dizendo o seguinte: vamos tratar os desiguais desigualmente. E tem gente, Ernane, sendo mais desrespeitada do que outras. Essas mulheres aqui, as professoras de educação infantil, é óbvio que todo mundo precisa de respeito, mas essas mulheres estão sendo mais desrespeitadas do que outras. Se é para seguir o que o Eduardo Cavaliere falou, precisamos de uma at
enção especial às professoras de educação infantil – simples assim. Então, tem que editar o decreto.
E quando a Gegê fala aqui... Estou dizendo meus encaminhamentos aqui. Meu encaminhamento é cobrar, é cumprir meu papel, Reimont, coisa que tu fez durante 14 anos muito brilhantemente. Hei de endurecer, sem perder a ternura, como já dizia o revolucionário. Então, vamos, sim, buscar o diálogo, vou continuar conversando com o Ferreirinha, com o Eduardo, mas não vamos perder os nossos princípios, não vamos abrir mão dos nossos princípios.
Estou encaminhando aqui objetivamente que nós queremos o decreto e ponto. Queremos a mesma franqueza que temos a hombridade para ouvir e abrir o diálogo, não queremos covardia. Vamos falar aqui o português claro: o bom político entende os anseios da população e faz o trabalho social acontecer. O mau político, sabem o que ele faz? Ele tenta dividir a classe trabalhadora, ele tenta, maquiavelicamente, dividir, ele vai tentar dizer que está fazendo uma coisa, mas não é bem isso; vai tentar tergiversar as narrativas. Sinceramente, é sobre isso. Aqui, não é movimento, não é movimento sectário; é um movimento legítimo que fala verdadeiramente em nome da ampla maioria que sai de todas as profissionais de Educação Infantil.
Então, nos respeite, Secretário. É isso. Então, é isso, sem esculhambação, sem tentar nos dividir, é isso que vou cobrar. Se eu tiver esse respeito, terá o meu respeito também. Vamos protocolar de imediato a resolução deste Debate Público num pedido de exigência urgente que seja atendido... Primeiro que sejam atendidas as reivindicações, mas que se abra imediatamente esse canal de diálogo, se vai ser no café da manhã, no almoço ou no jantar, não importa, mas tem que ser aberto esse diálogo imediato com o Grupo Somos Todas Professoras; que seja aberto e que seja com o objetivo político claro. É a Procuradoria Geral do Município, beleza. Quem é que nomeia o Procurador-Geral se não o Prefeito? Não vamos aqui tapar o sol com a peneira, não. Não adianta jogar para cima da Procuradoria Geral do Município, porque a gente sabe que a Procuradoria Geral do Município é um órgão da Prefeitura também.
Então, é o seguinte: ok, tem questões técnicas para resolver, temos a Eliane aqui que está aberta a dialogar. Ok, entendo qualquer tipo de argumento, desde que o princípio da Prefeitura seja resolver o decreto e implementar a Lei nº 15.326.
Estamos mandando esse ofício pelo imediato cumprimento. Tem a questão do descongelamento, que a gente já mandou um ofício, que é a Lei do Descongela. Em resumo, gente, vai ser encaminhado. Vamos cobrar e, assim que tivermos outros encaminhamentos, ou aberto diálogo ou não aberto diálogo, a gente volta quantas vezes forem necessárias a esta Casa para propor indicações legislativas, cobranças, propondo projeto de decreto... Tudo isso a gente pode propor.
A gente vai fazer outras reuniões, acumulando, cada vez mais, o que a gente não pode perder, a nossa esperança e o nosso poder de luta, até que a última professora seja valorizada no Município do Rio de Janeiro, no Estado e no Brasil. Para cima deles.
Fiquem aí. Vamos bater uma foto, gente. Fiquem onde vocês estão. Eu vou aqui com a Gegê. O Ernane vai sair na foto como testemunha de tudo que foi colocado aqui para depois a gente poder cobrar. Vamos bater essa foto aqui.
Está encerrado o Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 21h10)
LISTA DE PRESENÇA
Vagna da Conceição; Selma Cristina Araujo; Suênia Maria; Gelinza Barbosa; Anna Maria Candido; Heloisa Pereira de Brito; Renata Andrade; Ernane Carrano; Claudio Monteiro de Andrade; Geni Ferreira; Ana Claudia Mendes; Elizabeth Alves; Michelle Loureiro; Erlanderson Ramos; Maristela Soares; Karla Cristiana; Sonia Pena; Elenir Viana; Leila Thenório; Izaires Alves; Claudia de Oliveira; Marizete Peixoto; Andrea Thompson; Luciana Alves; Flávia Sant’anna; Francisca Uchôa; Maria Lúcia Martins; Alcione Teles; Fabiana Amorim; Marcele Fernanda de Almeida; Giovana Batista; Edcleide Aguiar; Patrícia Duarte; Karina Barbosa; Roberta Barreto; Luciana dos Santos; Maria de Fátima Martins; Ezileide dos Santos; Fernanda Simone da Rocha; Marinei Nunes; Kátia Prudena; Celine Nogueira; Joséfa; João Casado; Luciana da costa; Selma Elita; Andrea Veiga; Katia Gonçalves; Bárbara Elaine; Célia Regina Baptista; Andrea Maura; Altair Rodrigues; Fabiane Paula; Regina Dorigo; Rosimar Barbosa; Luena dos Santos; Thatiana Bernardo; Luciano Medeiros; Renata Temer; Mauriceia da Silva; Lúcia Pessanha Caires; Daniele Nascimento; Célia Regina Soares; Maria Francisca Pereira; Márcia de Jesus Marcos Verling; Luciana Costa Villela; Rute Teixeira; Alessandra Cerqueira; Andrea Machado de Souza; Tânia Maria Feitosa; Onízia Marques; Jaqueline Pires; Celina da Silva; Ednéia da Silva; Martha Lopes; Helio dos Santos de Maura; Elcune Cristina; Deise Castro; Marcia Ferreira; Carlos Alberto; Patrick Gonçalves; Carla Carmona; Elaine Martins; Rosana Carlos; Mariluce Felix; Patricia de Castro; Luis Carlos de Nascimento; Sue Ellen Gomes; Jaciara Lima de Freitas; Lindinalva de Livramento Silva; Maria Lucia dos Santos; Thais; Maria José da Silva; Marcia Elias dos Reis; Cidina Augusta Ribeiro; Jaqueline Conceiçã; Ana Maria da Silva; Gisele Torres; Maria Evangelista; Angela Maria Moraes; Rita Fátima de Souza; Elisabete Graça de Souza; Daniele Louise; Josirene Morenais; marcos Antonio; Delana Maria Menezes dos Santos; Claude Ferreira; Gesimar Castene de O. Amorim; Silvia de Mello maia; Cintia da Silva; Claudia do Nascimento; Jaqueline Pereira da Silva; Patrícia do Nascimento; Amarildo Martins Orphão; Eliane Afonso; Denise Marcos Pena; Raiane Gouveia; Maria de Lourdes; Ana Lucia Carvalho; Denise Gomes; Denise Rodrigues; Maria marta Vieira; Inacia Maria; Simone Leal; Claudia Nel; Tatiane Paula; Sidea Rachel; Andrea Silva de Souza; Ilma Dorneles; Solange Pena; Jane Mac Dowell; Renata Palmeira; Chrislaine de Souza; Rachel Martins; Esmeralda Rocha; Ana Paula Silva; Deonice Breta; Maria Cristiane Duarte; Luciana Ribeiro; Marineuza Santos; Luci Souza; Elisete Osório Gonçalves.