Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
REALIZADA EM
06/25/2026
Íntegra
Debate Público
:
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 25 DE JUNHO DE 2026
(Homeschooling: o direito de ensinar)
Presidência do Sr. Vereador Dr. Rogerio Amorim.
Às 14 horas, no Salão Nobre Vereador Antônio Carlos Carvalho, sob a Presidência do Sr. Vereador Dr. Rogerio Amorim, tem início o Debate Público com o tema “Homeschooling: o direito de ensinar”.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Pessoal, boa tarde a todos.
Queria agradecer a presença e me desculpar pelo atraso do inicio deste Debate, tendo em vista que regimentalmente eu não posso iniciar enquanto estiver tendo votação no Plenário, como estava ocorrendo agora. Então, eu queria agradecer mais uma vez a presença de todos os senhores e dar por aberto este fundamental Debate Público, de um tema fundamental às nossa vidas, ao nosso mandato e a toda Cidade do Rio de Janeiro.
A Mesa está assim cisntituída: Senhor Presidente do Centro Dom Bosco Álvaro Alberto Mendes Junior – muito obrigado, e é uma honra tê-lo aqui; Professor Igor Vieira – é uma honra e muito obrigado pela sua presença; de maneira remota, muito orgulho por toda sua trajetória, por tudo aquilo que representa e por tudo aquilo que prega, mostra e representa para sociedade brasileira, eu gostaria de anunciar a presença Senhor Tiago Camargos, do Tiba, via Zoom – muito obrigado pela sua presença; Senhora Déa Camargos – muito obrigado pela presença da senhora; Senhor Adauto Denardi – muito obrigado pela sua presença; a senhora Iêda Denardi – muito obrigado; e a senhora Alícia Denardi – muito obrigado pela predisposição e pela presença no nosso Debate Público.
Tenho a honra de registrar a presença do Senhor Alexandre Meirelles e da Senhora Márcia Bezerra de Souza, fundadores do Instituto Atravessamentos – muito obrigado pela presença dos senhores aqui, muito nos honra com as suas presenças.
E antes de nós passarmos a palavra e assistirmos ao vídeo, eu convido todos nós a fazermos uma oração, rezarmos uma Ave Maria para iniciarmos o nosso trabalho.
(Faz-se a oração)
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Gostaria de pedir à equipe técnica, por gentileza, para nos apresentar o vídeo. Não receberam? Tem algum vídeo que queira ser colocado? Não? Então, vamos lá!
Antes de dar início e passar a palavra aos oradores, eu queria explicar, exemplificar o motivo deste Debate Público. É fundamental o que nós estamos passando nos últimos anos – desde o início dos tempos, mas se acentuou demais nos últimos anos –, que é a ingerência, não só do Poder Judiciário, mas também das mídias, dos veículos de comunicação sobre o nosso comportamento.
Ao querer ditar regras, normas, de tal forma que essa invasão de privacidade, essa tutelaria que o Estado tenta promover e essas instituições sobre as nossas famílias acabam interferindo diretamente na educação dos nossos filhos. Criam um roteiro, um manual, de como eles querem que nós façamos a educação dos nossos filhos sob os valores que eles acham corretos. Isso que é o mais importante.
Há muito tempo, nós vemos uma degradação da sociedade em seus valores, em seus princípios, em tudo aquilo que defendemos, em tudo aquilo que consideramos mais nobres e fundamentais às nossas famílias e às nossas vidas. Um distanciamento cada vez maior da moral, da conduta, o que explica a situação em que nós vivemos no outro dia. Conceitos deturpados.
Cada vez mais, nós vemos uma imposição de narrativas que eles querem impor a cada um de nós. Falsos discursos, histórias pela metade, uma grande maquiagem de fatos históricos que nós vivemos, já no passado, que eles tentam transformar em verdades imutáveis. Ao longo da história do mundo, nós vivemos essa deturpação de valores. Revoluções nos levaram a essa grande calamidade social que nós vivemos hoje em dia. Discursos, em tese, bonitos; em tese, democráticos; em tese, bonitos de se escutar nos levaram até hoje. E há, hoje em dia, uma certa ditadura e imposição de tudo.
Hoje eu, como vereador, muitas vezes, tenho que medir palavras com medo de ser censurado. Não com medo da censura comum, mas com medo da censura do Judiciário; com medo de uma punição pelo simples fato de dizer o que eu penso e de defender o que eu acho que tem que ser defendido. Impuseram-nos narrativas, palavras que soam bonitas aos ouvidos da sociedade. Quem nunca ouviu que “aqui nós defendemos o Estado laico”; que a sociedade não pode ter nenhum tipo de envolvimento com Deus ou com religião. É um discurso obrigatório hoje nas instituições, nas mídias, na imprensa. Como se isso fosse o caminho da salvação, o caminho da retidão, a retirada da religião, a retirada de Deus do cerne e do centro das discussões.
Nós vemos deturpações históricas fundamentais e estamos entrando, cada vez mais, num caminho da doutrinação, uma vez que nós vemos a nossa educação, ou seja, aqueles que vão formar os nossos filhos e os nossos futuros profissionais serem formados à luz de uma teoria modernista. O que esperar, por exemplo... Tanto se fala do ativismo Judiciário. O que se esperar do Judiciário do futuro, se os que estão sendo formados hoje estão sendo formados com essa mentalidade; se os nossos filhos, na mais tenra idade, são formados com essa mentalidade. E o que nós vemos hoje é uma verdadeira perseguição a quem pense diferente dessa regra moral que eles querem nos impor.
As mídias sociais aí espalharam hoje, e é também assunto que eu quero debater hoje, que o Ministério Público do Ceará puniu uma escola católica e a proibiu de promover solenidades católicas.
O Ministério Público quer impedir uma escola confessional católica de promover eventos católicos dentro da sua escola. Nós tivemos um caso que ganhou as mídias do casal, da Déia e do Tiba, que não satisfeitos em tentar impedir o homeschooling, que é a educação que eles dão aos seus filhos, os argumentos utilizados são, no mínimo, bizarros. Eles foram utilizados de maneira vil, usaram contra o casal argumentos tais quais que eles não gostavam de determinados gêneros musicais, que não tiveram acesso a outros tipos de religião.
Ora essa, até nisso o Estado se acha no direito de colocar e de tentar interferir, passando por cima até mesmo do discurso que eles dizem defender. Ora, se o Estado para eles é laico e cada um professa a religião que quiser, eu não posso fazer isso dentro da minha própria casa? Mas, na verdade, a democracia que eles defendem é a democracia que eles querem impor, com o discurso que eles querem defender.
E se nós não começarmos na base disso tudo, que são os municípios, eu digo a base do ponto de vista político, afinal de contas nós somos divididos em município, Estado e União. Se nós não trouxermos essa discussão para o seio das câmaras municipais, para que isso reverbere cada vez mais alto em cenário estadual e nacional, nós continuaremos reféns disso tudo.
Então, é um tema da mais alta importância, nós estamos lidando diretamente com as nossas famílias e, dessa forma, com a educação dos nossos filhos, com a educação que nós temos, e com o direito que nós temos de ensinar às nossas futuras gerações, aos nossos filhos. Lembrando, para aqueles que acham que isso é uma discussão secundária, esses jovens que estão sendo educados agora serão aqueles que irão gerir a nossa cidade, o nosso estado, o nosso país amanhã.
Se nós não retrocedermos nessa engrenagem que nos leva a uma verdadeira máquina de moer a sociedade que nós estamos vivendo hoje em dia, nós viveremos nesse Estado que nós vivemos hoje em dia, de cada vez mais degradação e, cada vez mais, do fim da sociedade que nós consideramos correta, que nós consideramos justa. Estamos delegando a um Estado que nós não queremos o direito de comandar as nossas vidas no futuro.
Muito obrigado pela presença de todos. Gostaria, agora, de passar a palavra ao nosso primeiro orador do dia, o meu amigo, ao qual eu tenho muito orgulho e eu tenho que fazer aqui o meu testemunho pessoal.
Eu comecei no meu primeiro mandato, há seis anos, basicamente, e tivemos uma pauta aqui de grande importância para nós, que foi uma pauta que, no fim, versava sobre a liberação das drogas. Eu sempre fui contra a liberação das drogas e defendi a derrubada do projeto arduamente, até que recebi a visita desses dois, hoje amigos, Bruno e Álvaro, que me trouxeram um livro, o primeiro livro que eu li do Centro Dom Bosco, que é justamente sobre a maconha e dos malefícios com argumentos sólidos, fugindo do local comum que muitas vezes nós enfrentamos, argumentos de todos os pontos de vista. Depois daquilo, eu passei a frequentar.
E eu que, muitas vezes, utilizava esse termo, era um católico de IBGE, aquele que quando perguntado sobre qual a sua religião: “ah, sou católico”.
E seguíamos em frente, a vida tocava, eu passei a frequentar o Centro Dom Bosco, passei a entender verdadeiramente o que era ser católico. E hoje estou no caminho da real conversão à religião católica. Tenho muito que aprender ainda, muito que andar, mas eu tive esse papel fundamental do Centro Dom Bosco.
E eu sei que eles não gostam que eu fale isso, não gostam que seja dito isso em público, mas eu faço questão de dizer que me oponho a todo o linchamento popular que viveu o Centro Dom Bosco recentemente. E até hoje vive ainda esse linchamento popular, falsas acusações, inclusive de afastamento da igreja, ora essa.
Se eu hoje faço parte da igreja verdadeiramente, foi graças ao Centro Dom Bosco. E já ouvi, Álvaro, de muitos colegas, até mesmo da política, apoiadores meus falando: “Olha, se afasta aqui do Centro Dom Bosco, porque politicamente isso vai pegar mal para você”. Eu falei, pouco me importa politicamente o que vai acontecer, sempre disse isso.
Se hoje eu estou vereador da Cidade do Rio de Janeiro, amanhã, se for da vontade de Deus não estar mais vereador, estar fora da política, estarei fora da política. O que importa para mim, muito longe, é a política, isso pouco importa. Enquanto puder usar a política para defender aquilo que acho certo e para seguir e trilhar o meu rumo e a salvação, ótimo.
Se for da vontade de Deus que eu não esteja mais aqui na política, esteja em outra missão, e seguindo a minha missão, que eu não abandonei em momento nenhum, que é a medicina, com a qual tiro do meu sustento, seguirei com muito orgulho e com muito prazer a vontade de Deus. Mas não poderia deixar de dizer isso.
Estamos também às vésperas de um momento, não sei se histórico, porque vivemos já isso, mas um momento fundamental para a história da Santa Igreja e de todos nós, ou da maioria de nós que estamos aqui hoje, que ocorrerá dia 1º de julho – me corrija, se eu estiver errado.
E eu deixo aqui publicamente, nos anais dessa Casa, eu fico com vergonha de falar, porque parece prepotência da minha parte. Eu, tão pequeno, falar que registro aqui o meu apoio, a minha fidelidade – eu acho que é a palavra mais correta – à Fundação São Pio X. E, mais do que isso, à Igreja Católica, que por mais que esteja atravessando momentos difíceis, prevalecerá.
E lendo até recentemente um livro, o qual eu recomendo também, o livro do Apocalipse comentado, editado pelo Centro Dom Bosco, que eu acho que “abre a cabeça” e dá luz a tudo isso que nós estamos vivendo, que nós consigamos nos posicionar melhor, até diante do que acontecerá no dia 1º de julho. E aí nós entenderemos, quem entende aí o que é a Igreja, o que são os passos, a verdadeira doutrina, a Igreja de Laodicéia, talvez entenda o que nós estamos passando. Entendendo em qual dessas igrejas nós estamos e em qual queremos estar, sobretudo.
Então fica aqui minha fidelidade pública, registrada nos anais dessa Casa, ao que ocorrerá no dia 1º de julho. E ao contrário do que muita gente fala: “ah não, se afasta disso”. Eu não estou aqui por votos, até porque eu nunca usei a religião para angariar votos. Mas eu acho que é um momento crucial e definitivo nas nossas vidas, e peço a todos que continuemos a orar, a rezar, pela Pio X, por 1º de julho, e também – por que não, Alvaro e Bruno? – pelo Centro Dom Bosco, que cresça ainda mais, porque é o meu testemunho, que eu faço publicamente, porque mudou a minha vida.
E eu muitas vezes conversando com o Bruno, que é mais falador como eu, o Alvaro é mais quieto. Então, nas nossas conversas, muitas vezes ali por WhatsApp, de madrugada, o meu desespero naquele momento do cancelamento não era por acabar, por cancelar, porque eu sei que vocês também têm a mesma visão que eu, de que enquanto for da vontade de Deus, que continue a obra; fazer com que a obra de vocês, o conhecimento que vocês me fizeram ter, chegue a mais gente, para que mais gente consiga entender a verdadeira doutrina e a verdade que eu consegui começar a compreender através do Senhor Dom Bosco, das aulas do professor Luciano Pires que aqui está hoje. Ele nos agracia com sua presença também. Eu tenho a honra de entregar parte da educação dos meus filhos a ele e, futuramente, do meu mais novo, além do meu mais velho.
Então, é uma honra muito grande, obrigado, desculpa por me alongar, mas eu precisava fazer esse registro público, público. Muitos querem que eu me afaste, mas, pelo contrário, eu quero registro público e me deixar cada vez mais próximo da verdade. Obrigado, Álvaro, obrigado Bruno, obrigado a todos que aqui estão.
Álvaro, está com você a palavra.
O SR. ALVARO ALBERTO MENDES JÚNIOR – Bom, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a oportunidade de falarmos aqui, a amizade do Vereador Dr. Rogerio Amorim, nosso querido amigo, e a todos os demais presentes. Então, estou vendo aí o Tiba e a Déa, o casal e a filha Denardi. Saudando a todos os presentes aqui, o Igor na Mesa, e a todos vocês que estão presentes aqui.
Então, primeiro uma palavrinha rápida antes de entrar no assunto propriamente dito. Esse tipo de perseguição que a gente sofre, que o Rogerio tende a sofrer conforme ele for se aprofundando nisso, é muito natural que as coisas aconteçam dessa forma. Não à toa São Paulo diz em uma carta a Timóteo que acaso todo aquele que quiser viver piedosamente deverá sofrer perseguição.
A cruz é a marca de todo aquele que quer viver uma vida católica que não seja de IBGE, mais ainda nos tempos modernos, porque são tempos que se aproximam daquilo que diz São Paulo em outra cartas, e agora Tessalonicenses, de que primeiro deve vir uma grande apostasia e depois virá o filho da perdição. Ou seja, a grande apostasia é um pré-requisito para a vinda do anticristo, e é natural que no tempo de apostasia haja muita confusão, que as pessoas estejam distantes da verdade em muitos pontos, inclusive da educação que nós vamos conversar aqui, hoje.
Gostaria de falar um minuto também sobre as sagrações. É algo que eu acho muito interessante quando as pessoas estudam a história da Igreja, um dos momentos mais críticos da história é a chamada crise ariana, em que quase toda a igreja, de certa forma, aderiu à heresia diária que negava a divindade de nosso Jesus Cristo. Um dos santos da época vai dizer que o mundo gemeu ao acordar ariano, e o grande defensor da fé nesse período foi Santo Atanásio. E é interessante que, quando as pessoas estudam a história da Igreja hoje, elas pensam assim: “Mas como é que ninguém ficou do lado de Santo Atanásio? Eu ficaria se eu estivesse lá no século IV, eu seria lá do lado de Santo Atanásio”, etc.
No entanto, hoje, nós vivemos uma época mais trágica do que os tempos de Santo Atanásio, e qual é o grupo que hoje mais serve à Igreja, mais ama a Igreja? Em minha opinião, é um grupo que, no seu coletivo, representa o espírito de Santo Atanásio com a fraternidade. Então, pessoas que dizem hoje olhando para o passado “não, eu estaria do lado de Santo Atanásio” são justamente, muitas vezes, aquelas que tacam pedra na fraternidade.
Mas, como mil anos depois as pessoas deram razão a Santo Atanásio, se o anticristo não vier, eu tenho certeza de que as futuras gerações vão mostrar claramente que a fraternidade tinha toda a razão para defender o que sempre foi ensinado por todos e em todos os locais, apesar de todas as perseguições.
Então, isso para a gente está muito claro, e eu fico muito feliz que o Dr. Rogerio Amorim entenda cada vez mais da crise da Igreja e tenha esse interesse, como a gente também tem, não é? E acaba sendo um bálsamo, porque a gente esperava que mais políticos tivessem esse nível de compreensão e ainda não tem. Mas esperamos que um dia esse nível de compreensão também se alastre pela classe política.
Falando, então, propriamente sobre homeschooling, ele está dentro de um problema de educação, um problema que, a princípio, já era para ter sido resolvido há cinco séculos. Por quê? Porque o Brasil é fundado sob a égide da Cruz e, junto com os estadistas portugueses, vem a principal classe de educadores da história da humanidade, que são os jesuítas.
Os jesuítas foram fundados num quarto de república da Universidade de Paris, que era uma “super Harvard” da época, do século XVI. Três colegas de quarto que vão ser canonizados, Santo Inácio de Loyola, São Francisco Xavier e São Pedro Fabro; um dos 10 jesuítas iniciais vai ser reitor na Universidade de Coimbra, e esse reitor, que é o padre Simão Rodrigues, então vai começar a enviar uma série de jesuítas para o Brasil. Esses jesuítas iniciais estarão por trás da fundação das primeiras cidades do país, das cidades que hoje ainda são as mais importantes.
Nós estamos falando aqui de Salvador, fundada em 1549, já com o primeiro governador-geral, e que teve também a primeira remessa de jesuítas por meio do padre Manuel da Nóbrega. Depois, nós estamos falando de São Paulo, que a própria fundação de São Paulo é no pátio do Colégio dos Jesuítas, que teve ali o grande São José de Anchieta como um dos fundadores. E Rio de Janeiro também, porque o Rio de Janeiro é fundado a partir de uma guerra dos portugueses contra os calvinistas franceses.
E esses jesuítas, porque eles eram formados nas maiores instituições universitárias do planeta, sabiam educar. Então, naquele século XVI, era algo como um meio termo, porque as condições eram tão precárias no início que não era nem tanto escola, nem tanto home schooling; era um home schooling ali meio escola. Ou seja, os jesuítas se viravam. Mas, com o passar do tempo, os colégios jesuítas e as residências jesuítas foram se multiplicando pelas capitanias e, de certa forma, o Brasil, já no final do século XVI e no século XVII, já tinha encontrado o seu caminho, em termos educacionais. Era só manter a pegada.
Só que nós sabemos que o inimigo do gênero humano sempre vai tentar destruir aquilo que nós conhecemos como civilização ocidental, a civilização cristã, a civilização na qual o Evangelho ilumina todas as nações. Então, é natural que houvesse uma ofensiva a esse sistema educacional. E ela ocorreu a partir da ascensão das ideias revolucionárias pseudo iluministas da Maçonaria, que, em Portugal, se manifestaram a partir do Marquês de Pombal. O Marquês de Pombal destrói a Companhia de Jesus – ele vai ser o principal homem por trás da Companhia de Jesus; há um livro que o CDB publicou que explica isso muito bem, que é A supressão da Companhia de Jesus, do padre Hafkemeyer.
Quando a Companhia de Jesus foi suprimida, o que aconteceu? Houve uma involução civilizacional de séculos no Brasil, na África e na Ásia. E quando os professores do Brasil foram expulsos, no século XVIII, a partir da expulsão, do fim, da supressão da Companhia de Jesus, não foi colocado no lugar um modelo educacional à altura. O Brasil se perdeu. O Brasil se perdeu educacionalmente e, desde aquela época, do século XVIII até hoje, ele tenta se achar em termos educacionais, mas, não sabendo qual é a luz que deve iluminar o processo educacional, que é a religião verdadeira, a gente sempre acaba mergulhando em um abismo mais profundo.
Então, na República, nós vamos ter, na primeira metade do século XX, e em grande parte da segunda metade do século XX, um grande desafio educacional, que é o alto grau de analfabetismo da população brasileira. Aí, vai surgir até o maior antieducador da história da Igreja, para se explorar, para explorar tudo isso, que é Paulo Freire. Quem era Paulo Freire? Ele era um educador? Não. Ele era um comunista. Ele nunca educou uma criança na vida, e, no entanto, ele é o patrono da educação. Porque o processo de educação dele foi pensado para adultos. Mas o que ele fazia basicamente? Se um professor passa uma hora em sala de aula educando adultos, tentando alfabetizar adultos, o que ele fez? Simplificando muito, no que dá para explicar em 20 minutos aqui, em vez de ele ensinar, uma hora, os adultos a lerem e escreverem, ele separava a primeira meia hora para ensiná-los a ser comunistas e a segunda meia hora para ler e escrever.
Então, ele começava com uma doutrinação política e a partir dessa doutrinação política ele ensinava a alfabetização para os adultos. Então, o método dele gerava o quê? Gerava analfabetos funcionais aptos a votar nos partidos comunistas, porque na década de 60 para você votar em alguém você só precisava saber assinar o seu nome.
E, aí, o Paulo Freire criou um grande método que ele tentou aplicar no governo João Goulart que consistia em quê? Em fazer todo o Brasil analfabeto aprender a assinar o seu nome para poder votar. E no ato de votar, votar em quem? No partido comunista. E é por isso que quando vem o regime militar ele vai ser um dos primeiros a fugir do Brasil. Então, ele era só um comunista. E a gente sempre teve essa dificuldade em termos quantitativos e mais recente um debate em termos qualitativos.
Então, tanto na graduação quanto no mestrado e no doutorado – eu tenho doutorado em Economia – todo o meu estudo sempre foi na área, na subárea chamada Economia da Educação. Então, é sempre a economia aplicada à educação. Na graduação estudei sobre indicadores educacionais; no mestrado mostrando o impacto das cotas raciais no desempenho dos alunos na faculdade, porque, naturalmente, se o nível dos alunos é mais baixo você vai ter uma repetência maior e uma perda grande de qualidade nas notas e etc.
Na época, eu consegui publicar artigos em revistas científicas no Brasil e também em Cambridge na Inglaterra. E no doutorado, então, foi uma tese mostrando o impacto do uso de maconha no desempenho educacional, mas sempre essa preocupação com a qualidade. E a qualidade naquela época da graduação, os índices educacionais na minha dissertação já mostravam que o Brasil tinha um dos piores sistemas educacionais do mundo.
Ora, de 2002 para cá, eu tenho certeza que todos que nos assistem vão concordar que a qualidade da educação no Brasil só piorou. E só piorou em qualquer ótica que você possa colocar, seja nas escolas públicas, seja nas escolas laicas, seja inclusive nas escolas ditas católicas. E nesse cenário de caos, de um aprofundamento das ideias revolucionárias, é natural que aqueles pais que têm uma consciência maior, que são católicos, que estão preocupados com o futuro dos seus filhos, com a santidade dos seus filhos, se perguntem, nesse cenário: “Como que eu vou educar o meu filho?”.
E é natural que a primeira tentativa se dirija para as escolas privadas, aqueles que têm recursos para isso. Mas, quando se olha para as escolas privadas ditas laicas, o que nós vemos? Uma inversão de prioridades que beira o escândalo, porque os jovens nesses colégios não são formados para serem jovens virtuosos, para serem jovens santos.
Quando muito esses jovens são ensinados a serem bons profissionais no mercado de trabalho, para se saírem bem no Enem, nada muito além disso. Então, eles podem até se destacar no mercado de trabalho, mas eles não vão aprender a se deparar com vários dramas dessa vida, com a ideia de dor, com a ideia de sacrifício, com a ideia de doação ao próximo. Podem até se formar numa universidade, mas eles não vão aprender nesse colégio a ser bons esposos, bons pais, bons cidadãos e, acima disso, bons católicos.
E, para piorar, não só não se ensina esses valores nos colégios laicos, como normalmente o que você tem é um ensino de valores anticristãos. Porque o que se aprende num colégio privado laico hoje? Ideologia de gênero, laicismo militante, educação sexual e indiferentismo religioso. É o caos. E ai do pai que não tiver recursos e tiver que optar por um colégio público, porque aí o caos se agrava de todas as formas.
Primeiro que, num colégio público, normalmente você tem uma falência generalizada da autoridade e o que podia quebrar isso que são as escolas militares estão sendo brutalmente perseguidas pelo governo atual. Mas é uma quebra de autoridade constrangedora que chega ao nível de nós termos professores que apanham dos alunos em sala de aula e que sofrem ameaças de morte. Além disso, esses professores, sejam de escola pública ou privada, eles têm que lutar contra a própria péssima formação que eles tiveram nas universidades, porque eles não aprenderam, muitas vezes, nas universidades a ensinarem os alunos a ler e escrever, a construírem um bom currículo, a dar uma boa aula, mas aprenderam todas as premissas de uma educação “paulofreiriana”. A ideia da educação bancária, a ideia de que o professor é um opressor, a ideia da luta de classes dentro do colégio, e soma-se a tudo isso o próprio problema salarial, como os salários dos professores no ensino básico são baixíssimos, as faculdades de Pedagogia acabam absorvendo muitas vezes não os melhores candidatos ao sistema universitário. É o caos, tanto no sistema privado laico, quanto no sistema público.
Os pais mais esclarecidos então, eles não vão querer nenhuma dessas coisas, vão buscar um colégio católico, e aí a gente entra na grave crise que a igreja tem sofrido a partir da década de 1960, porque sabemos que desde o início do século XX houve um processo de filtração generalizada das ideias revolucionárias dentro da igreja, de tal forma que todo o sistema educacional católico dito tradicional capitulou. E aí eu posso dar por exemplo o próprio colégio no qual eu passei para o ensino fundamental, porque eu estudei no colégio católico no ensino fundamental todo, e eu lembro que eu saí do ensino fundamental com a ilusão de que o caminho para o Brasil seria o comunismo, porque eu tinha um professor de História e um professor de Geografia que eram comunistas e fizeram a cabeça daqueles alunos mais interessados, e como eu pelo menos prestava atenção em sala de aula, eu sempre fui alguém que prestei atenção nas aulas, eu ficava apaixonado por aquele tipo de discurso. E eu lembro que quando eu comecei a me indagar sobre o que é ser católico, a primeira pergunta que eu fiz para um doutor em História Católica chamado Orlando Fedeli foi: “Orlando Fedeli, Adão e Eva existiram ou era um mito?” Então foi isso que eu aprendi no colégio católico, eu aprendi que comunismo é bom e que Adão e Eva eram mitos.
É uma falência generalizada, e aí é uma falência que no Rio de Janeiro impacta muito, por quê? Porque você vê grandes edifícios nesses colégios católicos tradicionais que foram erguidos por homens de fé na primeira metade do século XX, mas quando você olha por dentro desses edifícios, você vê pessoas sem alma.
A situação é trágica. Para o pai de família, a situação é trágica, como que ele sai de todo esse caos? O pai de família mais esclarecido de todos, ele só vê dois caminhos possíveis: o primeiro, um dos colégios que estão surgindo hoje em dia, porque no cenário de crise na igreja católica, o que tem surgido? Que a restauração da igreja católica ela tem começado do zero, então, as editoras católicas antigas estão todas perdidas, por exemplo, uma delas acaba de publicar um livro que faz apologia ao homossexualismo. Isso é comum, basta você investigar o catálogo de todas as editoras católicas mais antigas, de tal forma que as editoras realmente católicas, como o próprio São Dom Bosco, Permanência, Editora São Pio X são editoras que têm no máximo 10 anos de idade. Da mesma forma, as escolas realmente católicas normalmente, então, a gente sempre pode encontrar uma exceção aqui e ali, mas normalmente são colégios mais recentes, então você vê muitas associações de pais formando novos colégios e isso é louvável. E há também outra iniciativa louvável que é o que está em debate aqui hoje, que é a iniciativa dos pais homeschoolers.
Nós temos visto por experiência própria, olhando para os frutos, nosso Senhor diz no Capítulo 7, Versículo 16 do Evangelho de São Mateus: “Pelos frutos os conhecereis, toda a árvore boa dá bons frutos, toda a árvore má dá maus frutos”. Quando nós olhamos os frutos que saem dos colégios dos colégios privados laicos e comparamos isso com os filhos de pais homeschoolers, então, está aqui a Alícia Denardi, aqui ao meu lado o Professor Igor Vieira, muito bem, vão poder demonstrar, os frutos de pais homeschoolers são incomparavelmente superiores ao que o sistema moderno tem entregado.
É uma diferença absurda do homeschooler para os outros sistemas atuais.
E aí a gente começa a se indagar então, bom, se a prática homeschooler tem gerado tantos frutos positivos para a sociedade brasileira, por que esses pais, essas famílias que não pedem nada para o Estado, estão sendo brutalmente perseguidas, inclusive, com ameaça de prisão.
Gente, a resposta ela não está na história, ela não está na geografia, ela não está na física, ela não está na matemática, ela não está em nenhuma das disciplinas que nós aprendemos no ensino básico, no ensino fundamental ou no ensino médio; ela está num campo transcendente, ou então nós poderíamos dizer, na disciplina mais maltratada do ensino básico, ela está na religião. Por quê? Porque a cada geração os homens se dividem em membros pertencentes a duas cidades. A cidade de Deus, formada pelos homens que amam tanto a Deus, que esquecem até de si próprios, e pela cidade dos homens, formada pelos homens que amam tanto a humanidade e a si próprio, que esquecem de Deus.
E esses homens da cidade dos homens, esses homens que lutam, se formos usar a imagem de Santo Inácio, pelo estandarte de Satanás, eles não vão descansar, enquanto não destruírem todos os traços da civilização cristã.
E a educação católica, conforme o Vereador Rogerio Amorim disse aqui, da escola que está sendo perseguida no Ceará e o homeschooler pelo Brasil, eles só estão sendo perseguidos, porque eles colocam como proposta ao ensino revolucionário uma proposta de ensino católico. Porque se os pais de homeschoolers estivessem preocupados em ensinar Paulo Freire, ideologia de gênero, funk, a fazer o L, vocês podem ter certeza que o homeschooling seria compulsório no Brasil.
Não se trata de um problema de regulamentação ou de um problema de liberdade, é um problema, antes de tudo, muito mais profundo, é um problema de guerra à cruz, um problema de guerra à verdadeira religião, à difusão das verdades católicas, das verdades que salvam.
Então aqui, enquanto presidente do Santo Dom Bosco, nós queremos reafirmar mais uma vez, todo o apoio a esses pais educadores heróis aí, ao Tiba, à Déa, ao Adauto, à Iêda e a todos os jovens que têm se desenvolvido aí muito bem, porque eu tenho certeza que essa geração formada por homeschooling vai muito longe e que se há uma esperança para o Brasil, essa próxima geração, ela vai sair em grande parte dessas famílias homeschoolers e desses colégios católicos estão sendo fundados agora por todo o Brasil. Muito obrigado a todos que nos assistiram e que viva Cristo Rei.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Gostaria de passar a palavra, trocar aqui a ordem, para o Tiba e a Déa Camargos, por gentileza, que estão nos acompanhando ali via Zoom. Obrigado aos dois pela presença, é uma honra muito grande tê-los aqui para contar um pouco da experiência do que vocês sofreram e, sobretudo, a forma como vocês lidam com o homeschooling, como é que é a educação dos filhos, a experiência de vocês e a visão de vocês sobre o processo. Muito obrigado.
O SR. TIAGO CAMARGOS – A gente que agradece, nobre Vereador, um abraço para todos vocês. Obrigado pelo convite. Um abraço ao Alvaro, ao Igor, que está aí junto na banc
ada, fiquei feliz de vê-lo aí. Um abraço Ellen, Bruno, nossos amigos que estão aí; Luciana.
A nossa história, ela é longa, a gente vai tentar resumir um pouco aqui, não é, Déa?
A SRA. DÉA CAMARGOS – Sim, meu boa-tarde a todos também. A nossa história com o homeschool, ela começa lá em 2016 ainda, quando a gente começou a assistir alguns vídeos de educação do falecido Professor José Monir Nasser. E quando a gente ouvia ele falar, a gente percebia que algo muito errado estava acontecendo com a educação dos nossos filhos, que ainda estavam lá na educação infantil. Mas algo já começou borbulhar dentro de nós, algo já começou a inquietar e a gente viu que a gente precisava fazer alguma coisa.
Passado alguns meses, a gente conheceu ainda o Professor Carlos Nadalim. Ele nos visitou e eu falei: eu vou alfabetizar os meus filhos. Eles tinham na época quatro anos e o outro tinha dois. E aí a gente conheceu o método de alfabetização, o método fônico e eles ainda estavam na escola quando a gente começou a alfabetizá-los em casa. E o processo foi tão fácil, foi tão rápido que coisa, assim, em menos de um mês o Bento, de quatro anos, já estava lendo. E eu disse: gente, nós somos capazes! A gente dá conta porque aqui em casa eu estou dando toda a atenção, eu estou desenvolvendo o método certo com ele e foi muito rápido. O Tiba ia dar banho nos meninos e escrevia no box suado as palavrinhas e eles já começavam ler de forma muito rápida. E a gente viu a eficácia daquilo ali. Ele então com quatro anos, nosso filho mais velho, já estava lendo. E aí nós fomos tomando consciência de que havia algumas famílias que ensinavam em casa aqui no Brasil. A gente nem sonhava que isso fosse possível de se fazer.
Aí ouvimos falar da família Abadi; da família da parte do Diego que o Igor está aí compondo a Mesa hoje. E eu disse: não, a gente tem que tentar fazer isso. Mas nós éramos membro de uma comunidade e aí, nesse período, em 2017, chegou às nossas mãos o livro Homeschooling Católico. E o Tiba foi o primeiro a ler, em umas férias nossas. Nos primeiros dias das férias, ele leu. Em dois dias ele leu o livro e falou: “Déa, nós vamos começar isso nesse ano!” “Tiba você está louco, como é que vai ser?” “Não, vamos começar, nós temos que dar um jeito, vamos tirar os meninos da escola.” O Bento iria começar o ensino fundamental.
E começamos e, a partir daí, fomos fazendo muitas escolhas importantes, significativas, que mudaram todo o rumo da nossa família. Nós tivemos que sair da comunidade a qual nós pertencíamos. Nós mudamos de cidade. Nós enfrentamos promotor na época. Fomos para Santa Catarina. Ali passamos um tempo muito bom, do início ali do nosso homeschool, percebendo o quanto que ele era eficaz, quanto que de fato pouco tempo dedicado a uma criança, mas feito da forma certa, ele surte muito mais efeito. Ele promove de verdade uma educação, do que horas gastas ali com matação de tempo, numa escola, onde o professor tem que administrar várias situações e muitas vezes nem consegue passar um conteúdo, de tanta coisa que tem ali acontecendo naquele ambiente, e a gente viu que dava muito certo.
E fomos assim, vivenciando nosso homeschool, lá em Santa Catarina. Junto com a família do Diego e da Paty, nós fundamos a AFESC – a Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina. A Paty era a presidente e o Tiba era o vice. E tudo começou ali com a gente, mais um grupo de 12 famílias no primeiro encontro. Quando nós saímos de lá para vir para o Rio Grande do Sul, já eram mais de 100 famílias que faziam parte da Afesc, dessa associação que se mantém ainda hoje auxiliando muitas famílias. Dando um amparo tanto na parte educacional, auxiliando, mas também em toda a questão jurídica também.
O SR. TIAGO CAMARGOS – É interessante a gente destacar a nossa experiência, quando a gente começou a conviver com famílias homeschoolers, porque até então era uma teoria para nós. A gente tinha visto nos livros e não tínhamos encontrado com famílias ainda. E a nossa surpresa foi que o homeschooling, visto na prática, era muito melhor do que os livros relatavam. Então a gente começou a ver famílias com os filhos muito bem educados, muito bem instruídos, muito bem relacionáveis.
A SRA. DÉA CAMARGOS – E tantas narrativas que a gente encontra a respeito do homeschool, a respeito da socialização, toda vez que a gente se reunia, nós tínhamos encontros mensais com essas famílias na Afesc, toda vez que a gente se reunia ou as famílias se visitavam, a gente comprovava aquilo que a gente já via também na nossa casa, de que a socialização de uma criança educada em casa é muito melhor do que a da maioria das crianças que estão em escola. E isso, um estudo de 2017 que foi revisar estudos já existentes a respeito da socialização, veio a comprovar. Então, em 2017, se revisaram alguns estudos que já existiam sobre, comparando socialização de alunos em homeschooling e alunos de escola. E, a cada estudo realizado, certificou-se que os alunos que estudavam em casa tinham níveis de socialização muito melhores comparados aos da escola. E aí eles perceberam que eles apresentavam menores problemas com a questão da depressão, menor problema com o tabaco, álcool, drogas, melhor autoestima e autocontrole diante das situações, maior empatia e assertividade e maiores posições de liderança na vida adulta. Isso foi uma revisão feita de vários estudos já existentes.
A gente via também que a outra questão de: “Ah, o homeschooling só pode ser feito por rico”. Nós conhecemos famílias de várias situações financeiras, famílias que fizeram escolha de apenas o esposo trabalhar para a esposa ficar em casa. Diminui para menos da metade a renda familiar para aquelas crianças poderem estudar. Um dia até o Tiba fez uma postagem, eu me lembro, sobre o que você precisa para fazer homeschooling. Você precisa de um lápis, de um caderno, você precisa de tempo, você precisa de alguns livros para você fazer boas pesquisas, ou de uma enciclopédia. E, a partir disso, você já consegue desenvolver muita coisa. Uma mãe que começa a estudar com uma criança, ali na idade de cinco, seis anos, não precisa de um dia inteiro para estudar com seu filho, como às vezes pode se pensar. “Ah, eu não tenho tempo de estudar com meu filho”. Basta pouco tempo. Uma hora estudada com uma criança de cinco, seis anos rende tanto, rende tanto...
E aí você vê como tem o resto do dia para a criança brincar, para a criança desenvolver o seu encantamento pelas coisas, para a criança poder ler, para a criança estar com você em casa aprendendo serviços domésticos, ou com o pai aprendendo alguma coisa.
Portanto, em toda a questão, não só na questão intelectual, mas em toda a questão familiar, do convívio familiar, o homeschooling é uma riqueza. E, por isso, as crianças saem ganhando tanto. Porque vários estudos de Pediatria, de Pedagogia já comprovaram que, na fase da primeira infância, principalmente, mas em toda a fase da formação da personalidade de uma pessoa que vai principalmente até os 12 anos, não existe figura mais importante, ou recurso mais importante do que a presença do pai ou da mãe.
O SR. TIAGO CAMARGO – É, o que educa, na verdade, é a pessoalização e o afeto, o que mais afeta e causa resultado.
A SRA. DÉA CAMARGO – É, Dom Bosco já ensinava isso.
O SR. TIAGO CAMARGO – Sim, a prova disso é... qual era a matéria de que a gente mais gostava na escola? Geralmente, era relacionada ao professor de quem a gente mais gostava na escola. Então, têm muito a ver o afeto e a pessoalização. E mais afeto e pessoalização do que a família não tem.
Alguns mitos surgem a respeito do homeschooling. Por exemplo: “Ah, mas o pai e a mãe não têm condição de dar Geografia, inglês, Química, Física para as crianças. Como é que vai fazer?” Homeschooling não se caracteriza necessariamente pelos pais que são os professores de todas as matérias, dando os mínimos detalhes técnicos para eles, não. Mas os pais são os coordenadores dessa educação, como nós tínhamos muitos professores particulares, assim como a gente põe via vídeo...
A SRA. DÉA CAMARGO – Foi tão interessante a época em que aconteceu o acidente. Primeiro, nós passamos um mês fora, eu e o Tiba. O Tiba, hospitalizado, e eu cuidando dele. Os meninos ficaram aqui em casa aos cuidados da minha mãe e de mais uma amiga. Depois fomos todos para Porto Alegre, onde nós passamos sete meses. E, claro, foram meses muito difíceis para o nosso homeschooling, porque a nossa rotina foi totalmente abalada. Mas foi tão bonito de ver, porque ali, nos primeiros meses depois do acidente, vários professores, alguns que já davam aula para os meninos, e a gente pagava, se prontificaram, entraram em contato com a gente, e falaram assim: “ olha, a partir de hoje, os seus meninos não pagam mais. Não pagam mais, porque é a forma que eu tenho de ajudar a família de vocês.” Outros professores entraram em contato falando assim: “Déa, eu imagino como deve ficar difícil para você ensinar as crianças, eu me prontifico a dar aula de português e de matemática para os seus filhos”.
E há professores que nos ajudam até hoje, porque, sim, hoje os meninos estão indo para escola, mas nós não lavamos as mãos e pronto e a escola que cuide. Nós continuamos fazendo after school aqui em casa. Então, no período inverso ao que eles estão na escola, nós mantemos algumas matérias principais que eles continuam estudando. O Bento agora, por exemplo, está tendo aula de química e depois vai ter aula de latim, de manhã ele foi para escola.
Então a gente sabe dessa importância de que, na medida do possível, cada família promova a boa educação. É dever dos pais. A Constituição já fala isso: é dever da família e do Estado promover a educação dos filhos, das crianças. Todos os documentos da igreja que falam isso, falam desse grave dever que os pais têm. Isso está no nosso voto matrimonial, educar os filhos. Então, nós não vamos lavar as mãos porque os nossos filhos hoje precisam ser matriculados...
O SR. TIAGO CAMARGOS – Alguém poderia dizer: então, está tudo bem. Vocês vão em um período para escola e no outro ficam em casa. O problema é que o tempo que eles estariam em casa, rendendo mais naquilo que eles estão aprendendo, eles estão na escola. E, às vezes, eles ficam cansados, claro. Então, eles vão para escola e ficam cansados.
A SRA. DÉA CAMARGOS – Acordam muito cedo.
O SR. TIAGO CAMARGOS – E voltam para casa e ainda tem que estudar mais. Então, isso atrapalha de fato.
A SRA. DÉA CAMARGOS – E, aí, dando continuidade a todo esse processo que a gente foi vivendo, no ano passado, então, estando Tiba nessa condição, tetraplégico, após um acidente para tentar salvar o nosso filho, eu grávida de 37 semanas, recebo uma mensagem do Ministério Público perguntando se nós fazemos homeschooling e assim se deu, começou todo um processo, em um período muito difícil, em que toda a família estava muito fragilizada.
Estávamos longe da nossa casa, morando em uma capital, nós escolhemos viver no campo, cuidando de um pai que estava com a saúde muito fragilizada. Os primeiros meses depois do acidente foram dificílimos e cada dia era uma luta para manter o Tiba bem de saúde, vivo. E eu ali prestes a ganhar bebê, uma semana antes do nascimento da Maria Beatriz, tivemos que lidar com essa situação.
O Tiba adoeceu na época, teve uma grave infecção urinária de tanta tensão que foi tudo isso, por não poder me acompanhar no parto e ainda vivenciando toda essa questão de uma busca pelo Ministério Público.
E, aí, os meses ali se seguiram até que, em setembro, nós voltamos para cá e o processo veio correr aqui no interior. E terminamos o final do ano continuando com o homeschooling, mas, no início desse ano, nós novamente fomos procurados. O Conselho Tutelar veio aqui em casa. Primeiro, eles me disseram que o juiz estava pedindo matrícula das crianças. Aí, eu falei para as moças do Conselho, por telefone, mais do que uma matrícula, eu queria convidar vocês para vir aqui em casa para vocês verem como o homeschooling funciona. E elas vieram dois dias depois. Vieram aqui, acolhemos.
O SR. TIAGO CAMARGOS – Cinco, não é?
A SRA. DÉA CAMARGOS – Cinco moças vieram aqui. Mostramos tudo que a gente estudava. Mostrei o diário de classe para elas. A Ana luz estava ali na sala com a gente, tem seis anos, pegou um livro e começou a ler para ela. Elas ficaram impressionadas porque as crianças de escola não lêem assim ainda. Não lêem, nem de quinto ano.
O SR. TIAGO CAMARGOS – Com seis, ela está fazendo conta já de segundo ano.
A SRA. DÉA CAMARGOS – Então, elas fizeram um baita relatório, muito positivo a respeito da forma como nós educávamos os nossos filhos. Foi para o juiz, mas o doutor nos deu, então, cinco dias para matricular os nossos filhos em maio desse ano ou multa diária. E, assim, diante de toda condição em que o Tiba está. Toda a fragilidade da nossa família depois do 9 de fevereiro do ano passado, nós achamos melhor, então, colocar os meninos na escola, sofrendo muito.
Foi uma dor, tem sido uma dor muito grande, porque, quando a gente faz a opção pelo homeschoolling, na nossa história, tendo feito tantas escolhas já para poder vivenciar isso com os nossos filhos, a gente tem uma convicção. E abrir mão disso, assim, é muito difícil.
A gente sabe que se hoje o Tiba estivesse numa condição diferente, a família estivesse em outro momento, nós lutaríamos de outras formas, nós mudaríamos de país.
O SR. TIAGO CAMARGOS – Nós iríamos para o Paraguai. Não só o Paraguai, mais de 60 países, entre eles a Itália, a França, Canadá, Portugal, Austrália, Japão, Suíça, Bélgica, Reino Unido, mais de 60. E os mais avançados do mundo regulamentam o homeschooling.
Aliás, nos Estados Unidos, por exemplo, na Flórida, cerca de 8 mil a 10 mil dólares por ano, o Estado dá para as famílias homeschoolers, incentivando, entende? Então, assim, o Brasil está muito atrasado nesse sentido, decretando prisão de pai homeschooler ainda.
Ou seja, falta de proposta não é, de esclarecer as dúvidas das pessoas não é. Já aconteceram inúmeras audiências públicas. O primeiro projeto de lei para regulamentar o homeschooling tem mais de 30 anos no Brasil. Precisou uma decisão absurda desse juiz lá em Jales, condenando os pais que estão aqui e vão falar daqui a pouco, a 50 dias de prisão, para a gente começar a despertar.
Aí começou, graças a Deus também, muitos publicando indignados com o que estava acontecendo no Brasil. A Educação do Brasil está lá nas últimas posições. Leia aí, Déa. Isso para mim é o fim do mundo.
A SRA. DÉA CAMARGOS – Bom, no PISA, no levantamento de 2024, o Brasil, ele ocupa o 64º lugar. Ele só está na frente de pouquíssimos países. E na prova do Tendências em Estudo Internacional de Matemática e Ciência (TIMSS), essa prova mostrou que 62% dos adolescentes de 13 anos, do 7º ano, não sabem diferenciar as formas geométricas básicas, não sabem determinar o lado de um quadrado. Alunos de 4º ano, 50% deles não sabe quanto é 3x2.
O SR. TIAGO CAMARGOS – E desses países, em que foi aplicado esse estudo, são 64 países, o Brasil só está à frente da África do Sul, do Kuwait e do Marrocos. E aí quer nos convencer de que o homeschooling é um problema. Pelo amor de Deus, gente.
Ou seja, existem estudos já realizados mostrando que socialização não é o problema. Existem provas de que a Educação do país é um caos. E existem provas de estudos realizados mostrando que o grau de instrução técnica dos filhos homeschoolers é satisfatório, mais satisfatório do que comparado aos escolarizados.
Não existe desculpa para enrolar mais. Tem que ser legalizado, tem que ser regulamentado para esses absurdos não continuarem acontecendo no nosso país. É uma loucura isso que a gente está vivendo. É impensável. Pais dedicados, nossos filhos, um toca piano, outro aprende piano, os dois mais velhos já falam inglês fluentemente.
A SRA. DÉA CAMARGOS – O Bento foi convidado para dar aula numa escola de inglês, já é professor de inglês, com 14 anos já está ensinando. Então, a gente vê os frutos na questão intelectual, mas também na questão moral, o quanto são preservados. Na questão espiritual, no amor às coisas de Deus, que não se desfaz quando a adolescência chega.
Eu olho para os filhos da Paty e do Diego, o Igor, que está aí. Nossa, é tão bom vê-los se mantendo em Deus, seguindo os passos da família, coisa que são promovidas pelo homeschooling, porque a família preserva. E nós somos responsáveis por isso. É papel de pai e de mãe preservar o filho, e não entregar para que o Estado eduque, totalmente e “lave suas mãos”.
Não estamos fazendo mais do que a nossa obrigação. E aí, claro, alguns pais podem dizer, isso é comum quando a gente faz qualquer postagem sobre homeschooling: “ai, mas nem todos podem”. É claro! Nem todos podem pagar uma escola particular também, nem todos podem uma série de coisas. Mas quem pode e deseja fazer, precisa ter essa liberdade, essa tranquilidade de fazer sem medo de ser acusado como se fosse um criminoso e punido como se fosse um criminoso.
É claro que nem todas as famílias poderão fazer e nem todas vão querer fazer, porque isso é um verdadeiro sacrifício para um pai e para uma mãe, dedicar 24 horas por dia, o ano inteiro, o seu tempo e os seus esforços aos filhos.
Às vezes chegam as férias, as mães ficam loucas: “Ai, meu Deus, e agora? O filho vai estar em casa o dia inteiro”. Nós vivenciamos isso todos os 365 dias do ano, quem faz homeschooling. É filho dentro de casa, com a gente, saindo, indo ao mercado, indo ao museu, indo à biblioteca, indo para qualquer lugar, fazer compra junto com a gente, porque nós escolhemos isso.
Então, é sacrificante? É. Nem todas as famílias vão querer? Nem todas. Mas aquelas que querem e que podem precisam ter essa tranquilidade e essa liberdade para poder realizar essa forma de ensino.
O SR. TIAGO CAMARGOS – A Déa falando sobre ir ao mercado, a vida acontece em uma socialização intensa, mas não é só na escola. Tecnicamente na escola você tem 15 a 20 minutos para conviver, porque dentro da sala de aula não se pode conversar. Então, não é lugar para socializar. Socializa-se com o diferente, que acontece na família.
Nossos filhos vão para o jiu-jítsu, nossos filhos dançam no CTG, nossos filhos estão inseridos em atividades, estão na paróquia, jogam futebol, então existem mil situações em que a criança está em contato com a sociedade. Educação domiciliar não é prisão domiciliar, sim? Por favor.
Então, o espaço que vocês estão concedendo a esse tema hoje é fundamental. Ele está acontecendo hoje no Brasil todo. E a gente pode terminar dizendo o seguinte: podem ter resistências, a gente sabe que tem, mas uma coisa é fato: o homeschooling é imparável.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Obrigado, Déa; obrigado, Tiba, pela presença de vocês.
Eu acompanhei um pouco essa luta de vocês a cada dia, desde o ocorrido, e tenho certeza de que a sua colocação é muito precisa, ela é imparável, é um movimento que não tem retorno mais.
Antes de passar a palavra para o próximo palestrante, chama atenção, no mínimo, a falta de humanidade. Em um momento tão difícil de vocês, um momento em que o Estado poderia oferecer a mão, na verdade ele tenta vir taxar, colocar punição. Em vez de ajudar, só atrapalha toda a situação.
Então, é com muita lástima que nós vemos isso. E bem colocou o Álvaro: não é uma questão de preocupação que o Estado tem ou essa mídia, essa militância tem com a educação dos filhos.
Eu estava conversando aqui com o Álvaro enquanto vocês falavam. Eu tenho dois filhos aqui no Rio de Janeiro, que estudam em um colégio tradicionalíssimo, na cidade do Rio de Janeiro.
Em resultado de Enem, por exemplo, saiu recentemente o Enem, o colégio dos meus filhos, tirando os cursos, foi o terceiro colocado. E nós sabemos que os cursos aqui fazem algumas artimanhas, algumas engenharias para se posicionar melhor, usam CNPJ diferentes e tal. Então, estou falando de um colégio de excelente resultado acadêmico, vamos colocar assim, excelente resultado acadêmico.
Talvez o meu filho de 16 anos não tenha lido 30 livros na vida. Na vida dele inteira com 16 anos. Eu sou obrigado a contar algo que aconteceu no colégio, em números, entre números assim... Não vou ficar citando doutrinações, é um colégio católico, porque eu perderia tempo. O professor de geografia falar que o capitalismo é a vergonha do mundo, que o comunismo é a maravilha.
Tirando isso tudo, o meu filho mais velho, de 16 anos, tinha 14 anos à época, acabou uma aula de francês sua – ainda bem que o Luciano não está mais aqui, porque eu estou falando de um colega dele. Acabou uma aula de francês do colégio, e a professora chega para ele, um garoto de 14 anos, e fala assim: “Eu queria falar uma coisa com você”. Ele: “Pois não?”. Com 14, 15 anos, tem um ou dois anos isso. “Eu não podia deixar de te falar isso”. Para uma criança de 15 anos. “Eu sou muito triste e decepcionada, tenho muita mágoa do seu tio”. “Do meu tio?”. “É porque o seu tio quebrou a placa da Marielle, e ela era minha amiga. O que ele fez é um absurdo. Ele é preconceituoso, ele é um homem mau.”
Falando isso do tio, que é o padrinho dele também, que é o meu irmão, por um ato que meu irmão fez. Eu concordo com o que o meu irmão tenha feito. Já digo de antemão. Mas, ainda que não concordasse, o certo seria ela interpelar uma criança um jovem de 14 anos de idade, por uma atitude que não foi ele que fez, foi o tio dele que tomou. Ainda que o tio dele fosse um criminoso, um assassino, a criança que tem que ser interpelada por isso? Ela tem culpa de alguma coisa que o tio dela, porventura, tenha feito? Isso dentro de uma escola católica, de uma doutrinação a esse ponto. Ele tem alguns defeitos, o meu filho, o Professor Luciano conhece bem, tem alguns defeitos, mas um defeito que ele não tem é que ele é respeitador.
Naquele momento a única resposta que ele deu foi assim: “Ó professora, o meu tio não é essa pessoa que você está falando, não. Ele é uma pessoa boa”. E virou as costas e sentou no lugar dele ali. Foi embora para o recreio, alguma coisa do gênero. Assim, e não foi nem ele que me contou isso em casa, foi outro amigo, que denunciou e falou. E eu levei ao conhecimento ali da escola. É um absurdo. Então, assim, na verdade, o que eles querem não é educar o filho, não é educar as crianças. Porque, como bem coloca o Álvaro, se ele tivesse chegado à casa e, ao invés daqueles dois belos quadros ali que eu vejo de relance, tivesse uma foto do Che Guevara, uma bandeira do comunismo e uma bandeira do arco-íris, eles teriam batido palma e falado assim: Ó, está no caminho certo, uma maravilha, vamos seguir nesse caminho, porque é isso que nós queremos para a sociedade”.
A intenção não é o educar a criança. Eles estão tão pouco preocupados com a integração e socialização dos filhos, porque eles sabem. Você coloca muito bem: não é prisão domiciliar. Se nós estamos restringindo a educação, a socialização de uma criança, aquele momento de escola, é uma sociedade já fadada ao fracasso. Porque a interação, você só se dá com seus colegas de escola, é isso que estão querendo vender? Ora essa, que absurdo é esse que nós estamos vivendo. Então, fico satisfeito de ouvir o seu testemunho e vou passar a palavra agora à família Denardi, podemos colocar assim. Enquanto eles estão se preparando ali, ligando os microfones, eu só vou ler aqui outra notícia dessas escolas. Tiba e Déa obrigado, eu sei que vocês precisam sair. Muito obrigado pela participação e presença de vocês, muito me honrou, e mais uma vez, muito obrigado por todo o conhecimento e pela luta que vocês seguem travando em defesa da liberdade, em defesa do homeschooling, em defesa do direito de educar os seus filhos, seja em uma escola convencional, seja essa maneira dentro de casa.
Muito obrigado pela participação de vocês, desculpe o atraso no início dessa Audiência e estejam à vontade para se retirar, porque eu sei que vocês precisam sair agora, nesse momento. Muito obrigado por vocês terem participado dessa Audiência Pública, muito obrigado. Só para iniciar aqui com a família Dernardi, olha o que aconteceu aqui, Bruno, mais uma álvaro. “A Polícia de São Paulo indiciou por intolerância religiosa o pai de uma aluna que acionou a Polícia em razão de a filha ter participado de uma atividade de aprendizado sobre os orixás e divindades da Religião Yorubá”. Ou seja, se eu não quiser que meu filho seja apresentado à Religião Yorubá, eu sou processado. É isso. Isso aqui é a Democracia que eles defendem. E, ao mesmo tempo, uma escola católica não pode promover mais atos católicos e atividades católicas dentro dessa escola. E é isso que eles querem ver como Democracia.
O SR. ÁLVARO ALBERTO MENDES JÚNIOR – Rogerio, perdão, por essas coisas é que eu acho que o único defeito do teu irmão foi ter quebrado a placa em duas partes só. Tinha que ter sido em 30, entendeu.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – É para não deixar nenhum tipo de vestígio, não é? Enfim, é o jeito lá dele. E, até hoje, só para passar a palavra, Álvaro, a narrativa é tão bem construída para enganar, isso ganhou o mundo, essa quebra dessa placa. Na verdade, essa placa não foi uma placa legal que meu irmão pegou e arrancou, não. Foi uma réplica de uma placa com o nome de rua que eles colaram aqui na Praça Floriano Peixoto. Eles colaram por cima da placa original. E o meu irmão retirou essa placa e, ao retirar, ela fragmentou. E vendeu o seu público como se o meu irmão tivesse invadido uma placa, a Prefeitura, e quebrado uma placa, que a Prefeitura construiu: nada disso. Não foi nada disso o que aconteceu. Queria... Muito obrigado Adauto, Iêda e Alícia pela presença e passar a palavra a vocês. Muito obrigado por participarem desse Debate Público e, mais uma vez, desculpem pelo atraso.
O SR. ADAUTO JOSÉ DENARDI – Boa tarde, Rogerio Amorim. Em seu nome, eu cumprimento todos os que estão na mesa e os que estão aí ouvindo a gente pelos canais.
Meu nome é Adauto José Denardi; sou casado com a Ieda; pai da Alícia e da Lorena. Somos uma família educadora, condenada a cinquenta dias de prisão por um senhor chamado Júnior da Luz Miranda, por educarmos as nossas filhas em casa.
Fazemos homeschooling desde 2022. Conhecemos a modalidade de ensino em 2020, por ocasião da pandemia. Contudo, o ensino domiciliar aplicado dentro da minha casa não tem nada a ver com a forma com que as escolas administraram a educação durante o período da pandemia. Minhas filhas têm rotina de estudo, cronograma de estudo e, antes de tudo, um planejamento muito bem feito pela minha esposa – assim como foi por quem atua nas escolas, que é uma professora. A minha esposa Ieda também é uma professora. Ela deixou sua carreira profissional e concluiu duas graduações de Matemática e Pedagogia, para ensinar melhor às nossas filhas. Tudo isso garante a elas uma disciplina e ordem. Elas estudam Português, Matemática, Ciências, História, Geografia, Artes, Linguagem, Educação Física, Catequese, tudo baseado na BNCC e em nossos valores familiares, morais e religiosos. Sempre provemos a elas desenvolvimento intelectual e social. Por isso, elas também fazem piano; cantam no coral da Escola de Música; participam do Coral da Paróquia e de grupo de jovens, além do convívio semanal com crianças do grupo de famílias que formamos, que conta com cerca de mais de trinta crianças. Só aí vocês veem que há socialização, bem clara, com as minhas filhas. Elas nos acompanham quando vamos ao mercado, à padaria, ao açougue e demais lugares. Tudo isso garante a elas a socialização com o contato expresso com crianças, adultos e idosos e outras pessoas de outros gêneros, outras idades, outras raças, outras religiões e até outras classes sociais e outras etnias.
No processo cível, o juiz declarou nas alegações finais da sua sentença que não existia abandono intelectual da nossa parte. Neste último processo, que ocorreu na Vara Criminal, apresentamos todas as provas constantes do processo cível e anexamos nossas provas, totalizando mais de três mil páginas só de provas na educação e socialização delas. Apesar de tudo isso, recebemos uma condenação por abandono intelectual. Decisão esta que nos limitamos a expor a nossa opinião, pois entramos com recurso e aguardamos a revisão no TJSP. Respeitamos todas as instituições democráticas de Direito, mas entendemos que essa decisão levanta um debate profundo sobre os limites da liberdade das famílias na educação de seus filhos.
Hoje aqui, nesta Casa, gostaríamos de destacar o Art. 229 da Constituição Federal que diz: “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os seus filhos menores”. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, no Arti. 22, diz: “Aos pais incube o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes, ainda, no interesse desses, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais”. Parágrafo único: “A mãe e o pai, ou responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança; devendo ser resguardado o direito da transmissão familiar de suas crenças e culturas.
Gostaríamos também de lembrar que o direito natural que antecede todas as legislações prevê que é dever dos pais educar seus filhos. Portanto, o homeschooling nada mais é que a modalidade de ensino mais antiga do mundo. É difícil entender o porquê dessa verdade ser negada. A escola que surgiu somente no século XVIII é tida por uma parte da população como a única forma de se educar uma criança nos dias atuais, quando temos tanta tecnologia, quando fazemos tudo nos dias atuais e de casa? Por que estudar de casa parece algo impossível? Mas, além disso, o homeschooling pode ser utilizado nos dias atuais para resolver um dos nossos maiores dilemas dos dias atuais, que é oferecer qualidade e personalização às crianças atípicas com superdotação e altas habilidades.
Para finalizar, eu gostaria de dizer a vocês algumas breves reflexões, e fica a interrogação da pergunta: qual a dificuldade de se reconhecer que os pais querem dar uma qualidade de informação melhor para seus filhos? Que Estado é esse que criminaliza e condena esses pais por isso, sendo que eles querem o melhor para seus filhos? E, enfim, quero agradecer a oportunidade de participar deste Debate e dizer que esta é a primeira Câmara de Vereadores do Brasil que nos concedeu a oportunidade de nos ouvir e debater este assunto que para a nossa família é a nossa vida.
Por isso eu agradeço o convite de vocês, do Dr. Rogerio Amorim, para que a gente discuta essa legalização do ensino domiciliar. Mais uma vez, agradeço a todos que estão nos ouvindo. E vou passar a palavra para a Iêda e para a Alícia para as suas considerações finais.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Nós que agradecemos, Adauto. Muito obrigado pela participação!
Senhora Iêda.
A SRA. IÊDA DENARDI – Boa tarde a todos.
Excelentíssimo Vereador Dr. Rogerio Amorim, a gente agradece imensamente esta oportunidade. Como o Adauto já disse, é a primeira Câmara de Vereadores do Brasil que nos concede este momento de nos ouvir depois de toda essa situação que passamos com a sentença.
Gostaria de contar um pouquinho para vocês que o homeschooling transformou a vida da minha casa. O homeschooling chegou a nossa casa por meio da Déa e do Tiba. A gente conheceu que ele era possível, mas não foi a Déa o Tiba que nos convenceram, foram amigos muito queridos com quem temos convivência, desde que nos casamos, que nos mostraram que seria possível, que conseguiríamos seguir nessa modalidade, caso quiséssemos, e nos motivaram a iniciarmos. E, logo que iniciamos os trabalhos com as meninas aqui em casa, surpreendentemente, era impossível não ver que acontecia uma transformação muito grande nos estudos, tanto da Alícia quanto da Lorena.
E a gente seguiu por um período aplicando a atividade para as meninas tanto no after school como fazendo as atividades que vinham da escola, porque a gente estava naquele período de pandemia. E quando a gente decidiu oficialmente nos mantermos na modalidade homeschooling, foi uma decisão bem tranquila para nós, porque a gente tinha certeza do que estava fazendo.
Então, de certa forma, aquele período de pandemia dentro da minha casa, ele não foi um período só de a gente rever muitos conceitos, principalmente a questão religiosa da nossa família, mas também a gente se uniu muito como família e esse período fez uma transformação muito grande. Hoje, a gente pode dizer que a nossa família, ela sabe para onde ela está indo, ela caminha para o céu.
Eu fico muito feliz em estar presente aqui nessa audiência, em ouvir o Álvaro fazer toda essa descrição que ele fez, porque foi exatamente tudo isso que eu aprendi desde que começou toda essa trajetória nossa do homeschooling.
Quando a gente recebeu as primeiras visitas do Conselho Tutelar, a nossa impressão era de que nunca o nosso processo chegaria ao ponto que chegou, porque o conselheiro que nos visitou, ele nos parabenizou, e ele disse, inclusive nessa última audiência, que foi uma das testemunhas, que ele gostaria que todas as famílias do Brasil fossem como a nossa. E a gente foi muito surpreendido com essa condenação.
A gente, infelizmente, percebe como foi falado, que a democracia no nosso país, ela se prega uma coisa, mas na prática é feita outra. Mas a gente tem confiança de que tudo isso vai ser desfeito, que essa injustiça vai ser reparada, porque o Brasil merece mais do que isso. A gente merece mostrar para o nosso país que a gente ainda é uma nação que tem chance de um futuro.
E, para exemplificar esse futuro, eu gostaria de passar a palavra à minha filha, porque ela pode perfeitamente explicar para vocês, e queria, antes de passar a palavra para ela, deixar bem explicado que a Alicia foi para a EMEI aos cinco meses de idade, e ela permaneceu estudando sempre em escola pública, porque sempre foi a condição que a gente teve, até os nove anos, que foi quando chegou a pandemia. Então, a Alicia era pequena quando a gente iniciou o homeschooling, sim, mas ela não era tão pequena para não lembrar como que eram os estudos, como que...
Então, a Alicia, ela tem capacidade para dizer para vocês se ela prefere continuar estudando em casa, na modalidade de homeschooling, ou se ela prefere voltar à escola.
Eu gostaria que a Alicia contasse para vocês um pouco do que é a experiência dela, para exemplificar um pouco do que é, do que aconteceu na formação dela na modalidade de homeschooling.
Alicia, por favor, filha.
A JOVEM ALICIA DENARDI – Obrigada, mamãe, por ter me passado a palavra.
Olá, vereador Rogerio Amorim e a todos que compõem a mesa. Olá a todos a que nos assistem.
Eu fico um pouco, por assim dizer, encanada com uma certa questão que aconteceu na escola uma vez, que eu sempre gostei muito de arte. Eu sempre fui encantada por esse mundo do desenho e da pintura. Quando a gente ia estudar Matemática, eu acabava primeiro que os outros e tinha que ficar esperando, sei lá, uns 15 minutos para poder passar para a próxima matéria. E na atividade de Artes, que era quando eu me dedicava mais tempo àquela matéria, eu tinha acabado de terminar o desenho, não tinha começado nem pintar ainda, a aula acabou, e aí ninguém podia me esperar nem começar a riscar o lápis no papel. Isso me deixa, de uma certa forma, reprimida no que eu gosto de fazer. Não tem como, acontecer isso com você e você não ficar chocada.
Entrando na questão do homeschooling, a gente começou em 2022, como a mamãe disse e o papai também. A gente veio todos esses anos, desde o começo do homeschooling a gente foi processado em 2022, só que aí já foi processo cível, depois, em 2024, veio o processo criminal. Todo ano acabava e se a gente não tinha acabado o material, a gente continuava com aquela mesma apostila. A gente não passava, por assim dizer, por cima da matéria para seguir com a programação daquele ano. A gente não deixava nada para trás.
O homeschooling é, desde os primórdios da história humana, um direito natural da instituição familiar. Foram os pais que primeiramente deram a instrução primária e necessária aos filhos. E se assim não fosse, com certeza, não seríamos capazes de nos comunicarmos, já que cada um teria seu próprio modo de expressão. Porque aí cada um, é claro, todos até poderiam ter o mesmo pensamento, mas como é que se comunicariam? Cada um teria sua própria palavra ou gemido, que talvez nem a descoberta das cordas vocais, de como é que se utilizaria, a gente teria, se essa educação não tivesse vindo dos pais dentro dos lares.
Se não fosse educação ministrada nos lares, as grandes obras literárias não teriam sido escritas, as grandes invenções não teriam sido feitas, como a lâmpada ou o telefone, já que todos os seus inventores foram homeschoolers.
Por que privar as famílias brasileiras de terem esse direito e de formar gênios que trabalhem para o país? Em todos os países bem desenvolvidos, o homeschooling é regulamentado e, mesmo assim, é uma minoria que exerce tal direito. Os professores continuam tendo seus empregos, as escolas continuam funcionando e muitas crianças continuam indo à escola. Uma regulamentação não vai desestruturar toda a instituição educacional brasileira.
A educação domiciliar é para aquela minoria que tem a possibilidade de se dedicar integralmente à formação dos filhos de forma personalizada. Porque uma mãe não vai ter 30 filhos para educar de uma vez, como na escola.
Essa modalidade permite que os pais se dediquem aos filhos, principalmente àqueles filhos com autismo, altas habilidades, superdotação e outras atipicidades. O homeschooling permite que a criança se dedique mais, sem é claro deixar de lado o essencial, ao assunto que lhe chama mais atenção e que futuramente, caso seja sua vontade, se torne um profissional naquela área que seja bem qualificado.
Todo o problema em que a sociedade brasileira está mergulhada hoje reside na educação. Se não procurarmos resolver o problema na sua raiz, de nada adianta todo esforço empenhado na sua resolução. Se não deixarmos os pais exercerem seu direito natural, qual será o futuro da nossa sociedade brasileira? Já que não estou criticando quem tem essas opções, mas o que vai ser do nosso país se todo mundo for gay? Quem que vai ter filho? Onde vai parar a sociedade brasileira? Se todas forem feministas, por exemplo, onde é que vai ficar o papel do homem? Ele vai ser só o gatinho para a mulher brincar? Ficam essas questões para a gente pensar um pouco. E se, no nosso depoimento especial, por conta do processo criminal, na audiência com a Lorena, perguntassem se ela tinha acesso a outras religiões? Eu fiquei intrigada, porque eles exigem que nós tenhamos acesso à religião africana. Mas por que o Estado não exige, por exemplo, que as outras crianças também tenham um certo contato com a religião católica, com a religião evangélica? Qual é o problema do cristianismo? Se o Brasil foi fundado nesse alicerce, como muito bem disse o Álvaro?
Ficam essas questões para pensarmos. Se os pais não exercerem o seu direito, principalmente de transmitir aos seus filhos os seus valores morais e religiosos, onde vai parar a sociedade brasileira?
Muito obrigada, Vereador Dr. Rogerio Amorim, por nos ceder esse espaço de fala, já que a gente está tendo toda a recorrência dentro da nossa família, de meus pais serem condenados a 50 dias de prisão em regime semiaberto. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Obrigado, eu que agradeço.
Eu estava conversando aqui agora com o Igor e sabe o que é curioso, Álvaro? Se fossem criminosos, provavelmente teriam o carinho, teriam a leniência do Estado. Não seriam tão perseguidos. Mas, porque quiseram educar os seus filhos, são perseguidos, são vilipendiados. Por quê? Porque, enquanto nós não entendermos que a guerra que eles travam é muito maior do que a maioria das pessoas enxerga, nós vamos continuar reféns desse sistema. Reféns!
Eu estava conversando aqui com Álvaro, Adauto, Iêda e Alícia. Enquanto você estava falando, eu estava falando com Álvaro, olhando vocês pelo vídeo. Eu estava comentando com ele aqui que é o seguinte: é o retrato da família que eles não querem. Uma família estruturada, uma casa organizada, uma estante arrumada, com a Santa Ceia ali em cima, que parece ser ali no alto da estante, roupas condizentes, apropriadas, elegância, tudo o que eles querem derrubar para poder comandar e doutrinar. Não achem que isso é sem querer, não.
Eu estava conversando no jantar, nesta semana, com a minha esposa e com meus dois filhos. Eu tenho um filho de 9 e um filho de 16 anos, e a gente usa, às vezes, argumentos condizentes com a idade. Eu brinco dizendo que certa vez o meu filho me perguntou: "Pai, eu posso fazer isso?" Eu falei: "Não". "Mas por quê?" Eu falei: "Porque é pecado, pronto, corta aqui". Acabou a discussão, porque encerra logo. Tem 9 anos, não tem muito espaço para debate. Com 16, a gente debate um pouco mais, tenta mostrar alguns argumentos, enfim.
E, nessa refeição que nós estávamos fazendo, estava falando que a estratégia deles é que as pessoas não enxergam o quão ardilosa ela é. Eles vão cada vez se sofisticando mais. Eles chegaram até ao ponto de nos atacar naquilo que nos é mais essencial. Não é por acaso essa juventude, não sei como é o nome, “Therians”, sei lá o quê, que se acha cobra, que se acha cadeira, tem dois motivos fundamentais para isso.
Primeiro, confronta-se a base da religião: Deus nos fez à imagem e semelhança. Se eles impõem na cabeça desses jovens que eles são uma cadeira, cadê essa semelhança divina? Desde o Gênesis, pequenininho, na criança pequena, olha a confusão criada.
E, segundo, não há nada mais perturbador para o ser humano, ele como ser humano, do que a dúvida, a insegurança. Você consegue confrontar muitos sentimentos: perda, tristeza, problemas financeiros. Mas a insegurança e a dúvida talvez sejam os sentimentos com os quais o ser humano consiga lidar com mais dificuldade.
Ao colocar na cabeça de um jovem se ele é homem, se ele é mulher, qual é o papel dele, se ele tem que se relacionar com homem, com uma mulher, tanto faz, você cria uma geração desde a mais tenra idade na dúvida. Não a dúvida salutar da descoberta, mas a dúvida da própria existência. O que ela é? Para onde ela vai? E isso, cada vez mais, ela está transformando essas gerações em crianças doentes, desviadas. E aí é muito fácil você manipular. Muito simples, você derrubar uma base tão frágil assim, com conceitos fundamentais Deus, família. Quando você destrói... Eles começaram derrubando Deus, aí é muito tempo lá atrás. Isso aí, o Álvaro fala aí duas horas, tranquilamente, sobre essa tentativa de destruição. Aquela velha pirâmide que nós aprendemos na escola: clero, nobreza e proletariado – não era assim que a gente aprendia na escola? Botando como se fosse privilégio. A ideia é essa, não é? A ideia gráfica. Olha o privilégio, olha o clero lá em cima, mandando nas outras. Não é isso? Ou mandando negativamente. E aí eles já começaram com isso, e aí depois as próprias famílias. Hoje em dia, você não é mais a família, simplesmente sexualidade homem com homem, mulher com mulher. Já tem um conceito novo embutido: trisal, quadrisal... Sei lá como é que eles colocam isso. Cadê a base disso? Já estão destruindo. E agora a sua própria existência. O que você é? Não sei. Sei lá quem eu sou. Olha a cabeça das crianças sendo completamente desvirtuadas.
Eu vou pedir vênia a todos que estão aqui agora e mostrar algo para explicar porque que eles não querem o homeschooling. Dificilmente uma dessas famílias mostraria isso para os seus filhos.
Pode botar aí para mim, por favor. Se tiver como aumentar, tem como? Isso aí é um vídeo, numa escola fundamental do Município do Rio de Janeiro. E eu vou dar uma triste notícia para os senhores: pago com o dinheiro de vocês, porque isso tem verba da Educação do município do Rio de Janeiro. Estavam previstos, eu acho que 25 sessões desse show de horrores. Chegou ao nosso conhecimento na segunda apresentação e nós fizemos um escândalo e foi retirado.
(Exibe-se o vídeo)
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Obrigado, gente.
Isso aí foi apresentado a nossas crianças no ensino fundamental. Fundamental. Estavam previstas 20 e poucas apresentações dessas aqui, a um custo individual de apresentação dessa em torno de 20 e poucos mil reais. De R$ 50 mil, errei! R$ 50 mil por cada apresentação dessas que vocês assistiram, pagos pelo dinheiro de vocês. É por isso talvez que eles... É esse tipo de cultura que eles querem apresentar às nossas famílias, aos nossos filhos e talvez seja por isso que eles não querem.
Gostaria agora de convidar a fazer uso da palavra, aberta à inscrição para quem quiser fazer uso da palavra. É um debate público então, consequentemente, está aberta a inscrição para quem quiser fazer uso da palavra.
Agora eu vou passar a palavra aqui para esse jovem que está ao meu lado, 19 anos de idade. Ele foi vítima, não é, como se coloca aí, vítima dessa atrocidade chamada homeschooling, digno de prisão inclusive. Talvez se seus pais tivessem traficado drogas não teria tido nenhum problema. Mas a vítima dessa atrocidade chamada homeschooling, que foi privada do “cavalo taradão” durante os 19 anos de sua vida, professor de Latim, Xadrez, Literatura e Inglês... E, se eu tiver esquecido mais alguma coisa... História também? História também! Igor Vieira, obrigado. É uma honra tê-lo aqui conosco, compondo esta Mesa.
Obrigado, Igor.
O SR. IGOR VIEIRA – Senhor Vereador, muito obrigado.
Agradeço aqui o convite, todos os meus compatriotas presentes e todos aqueles que estiverem acompanhando nas redes sociais. Cumprimento também o senhor Adauto, a senhora Iêda, a senhorita Alícia, que estiveram aqui conosco; também o senhor Tiba e a senhora Déa, que já se retiraram. É uma grande honra, para mim, estar aqui com os senhores – senhor Álvaro, Dr. Rogerio – neste Salão Nobre da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, cidade tão histórica para a nossa nação.
Como o senhor Vereador já disse, eu sou o Igor. Tenho 19 anos, sou professor de Inglês, Literatura, História, Latim e Xadrez para jovens e adolescentes. Também sou atleta de Xadrez pelo Clube de Xadrez de Blumenau, árbitro formado pela Confederação Brasileira de Xadrez. E recentemente eu conquistei o título de Mestre Nacional em Xadrez.
Estou aqui para falar não apenas como um cidadão. Eu não venho aqui falar como um defensor da liberdade educacional, tampouco como alguém que apenas estudou o tema. Mas, sim, eu venho falar aqui como alguém que viveu o homeschooling. Vivi o homeschooling. Sou alguém que teve a formação religiosa, intelectual, moral e cidadã que aconteceu dentro de uma família brasileira que corajosamente assumiu a responsabilidade de me educar. Pode ser, inclusive, esse o motivo de estar aqui. Porque, quando discutimos homeschooling, nós não estamos discutindo apenas uma teoria, nós estamos falando de pessoas, de famílias, de crianças reais e principalmente da liberdade.
Vivemos numa época em que quase tudo é discutido sob a ótica da diversidade, da pluralidade e do respeito às escolhas individuais. Mas, curiosamente, quando uma família decide assumir diretamente a educação dos seus próprios filhos, muitos daqueles que defendem a diversidade passam a defender a uniformidade; muitos daqueles que falam em liberdade passam a defender a imposição; muitos daqueles que falam em inclusão passam a defender a exclusão das famílias educadoras. Por isso, este Debate aqui é tão importante, porque estamos diante de uma pergunta extremamente fundamental: quem é que possui a responsabilidade primária pela educação das crianças? É a família ou é o Estado? A Constituição Federal de nossa nação responde isso claramente.
No Art. 205, ela afirma que “A educação é direito de todos e é o dever do Estado e da família, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”. Frisando aqui novamente: é dever do Estado e da família. O texto não diz que a educação é um dever exclusivamente do Estado. Também não diz que a família possui um papel secundário. O Estado e a família são instituições complementares. Isso não significa que os valores básicos e complementares da democracia foram descartados, principalmente a subsidiariedade e a solidariedade. Um complementa o outro, mas principalmente a família. Muito menos a Constituição descarta que o dever originário de educar uma criança seja da família, que a instituição da base da sociedade, como a própria Constituição afirma, em seu Art. 226. A família é a fonte de nossa nação, a própria Constituição reconhece aquilo que toda civilização reconheceu durante milênios.
Os pais são os primeiros educadores; são os primeiros, segundo a natureza da família, segundo a natureza do ser humano, segundo a natureza da educação. Os pais são aqueles que dão a existência ao homem e aqueles que dão existência ao homem e ao cidadão têm o dever primário de educar e criar. Cabe ao Estado proteger e guardar os direitos da família na educação dos seus filhos, respeitando a subsidiariedade natural entre essas instituições.
Não é exatamente o que nós temos visto nos últimos anos. O caso do senhor Adauto e da senhora Iêda, essa atrocidade que o Estado impôs sobre eles e a família do senhor Tiba e da senhora Déa é uma situação tão delicada. Estão sendo perseguidos, tratados como criminosos. Um Estado que defende tudo isso, a democracia, não respeitando a liberdade individual. E esse princípio de subsidiariedade, querendo impor às famílias. É evidente que a educação não começa na escola, e muito menos dentro da instituição escolar.
Se eu afirmasse isso, seria um atentado contra toda a história humana. Estaria atentando contra todas as memórias desde a criação do mundo. Porque a escola compulsória, da maneira como nós a conhecemos hoje em dia, não tem nem 100 anos aqui em nossa nação, quando o presidente Getúlio Vargas a instituiu.
E, no mundo todo, a escola é algo recente, uma novidade facilmente comprovada se estudarmos a história da educação. E o que a história nos comprova? Que os povos, as civilizações, as tradições, as culturas das mais diversas, em todos os tempos, em todos os lugares do mundo, é que a educação vem de casa. Toda a história nos mostra que a educação vem de casa, da família. A educação começa no colo da mãe, nas conversas à mesa, nos exemplos diários, começa na transmissão de valores. E se a própria constituição reconhece que a educação é dever da família, então, não faz sentido algum tratar famílias educadoras como se estivessem abandonando seus filhos. Muito pelo contrário. Elas estão assumindo diretamente uma responsabilidade que a constituição lhes atribui.
Vamos além, voltando para a nossa Constituição Federal, ainda no mesmo artigo 205, vemos que ela não define apenas quem participa da educação, mas também define para que serve a educação. A Constituição Federal estabelece três princípios básicos para a educação. Primeiro, o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
E aqui eu faço uma pergunta bem simples, uma pergunta que raramente é respondida por aqueles que são opositores da educação domiciliar. Se uma criança educada em casa apresenta desenvolvimento intelectual, emocional e moral. Se ela participa da vida comunitária, se ela compreende seus deveres como cidadã, se ela desenvolve competências acadêmicas e profissionais, então qual o objetivo da Constituição deixou de ser cumprido? Nenhum.
O debate, como falamos aqui anteriormente, nunca foi sobre os fins da educação. Sempre foi sobre quem pode escolher os meios. E em uma sociedade livre, diferentes meios podem conduzir aos mesmos objetivos.
Infelizmente, algumas críticas continuam sendo repetidas, dentre elas, nós temos a socialização. Toda família educadora deve já ter escutado essa pergunta, mas e a socialização das crianças? O Senhor Tiba e a Senhora Déa responderam de uma maneira interessantíssima, citando o estudo do Doutor Ph.D. Brian Ray, em que durante cinco décadas, ele compôs diversos estudos e pesquisas internacionais envolvendo famílias educadoras. E os resultados empíricos e científicos mostraram repetidamente que os alunos, os estudantes, educados em casa apresentam níveis de socialização iguais ou frequentemente muito superiores aos de seus pares escolarizados.
Aqui há uma ressalva interessante, o Doutor Brian Ray e demais pesquisadores como Oz Guterman e Ari Neuman, contém várias pesquisas com dados científicos e empíricos, enquanto há muitos opositores dessas pesquisas, que são apenas críticos, nunca conseguem mostrar contrapontos baseados em ciência, em trabalhos empíricos. E, sim, apenas fazem das suas críticas considerando apenas ideologias e achismos.
Os dados positivos dessas pesquisas sérias sobre a socialização do homeschooling fazem total sentido. Porque a socialização não significa apenas estar cercado por pessoas da mesma idade. Socialização não significa estar contido apenas nos 15 ou 20 minutos do recreio escolar convivendo com iguais. Socialização significa aprender a viver em sociedade, significa estar dialogando com os diferentes, convivendo, seja na família.
A minha família, aliás, ela é bem grande, eu mesmo digo por minha experiência própria que a socialização foi algo que nunca faltou, seja convivendo com os meus irmãos, com os meus avós, tios, frequentando a sociedade e a Biblioteca Municipal de Blumenau, que sempre frequentamos lá na minha cidade. Sempre tivemos contato com os diferentes. No xadrez, em que eu comecei desde cedo – este ano faz 10 anos que eu pratico –, e particpado de torneios, tive muito contato, aliás, com colegas que foram à escola. E ao longo desses 10 anos, aqueles que permaneceram nessa jornada, atualmente se vê uma diferença discrepante entre mim e os meus irmãos que cresceram nesse âmbito de xadrez, sendo formados no homeschooling e os outros, que seguiram suas vidas na escola. Há uma diferença de comunicação, de convívio, extremamente diferente. É uma diferença notável, gritante, em nível de qualidade, entre um e o outro.
Minha mãe e meu pai sempre me ensinaram a respeitar os mais velhos, a cuidar dos mais novos, a entender as diferentes pessoas, as diferenças entre elas em todas as idades, tanto no meu convívio familiar, quanto no convívio, como eu falei, na sociedade em geral, seja na rua, seja no mercado, os exemplos práticos da vida, no dia a dia.
Muitas vezes, a socialização em ambientes é muito mais diversa do que em uma sala composta por alunos, muitas vezes sob um ambiente estressante, que é atualmente o sistema escolar. E a socialização nunca foi e nunca será um monopólio da instituição escolar, nunca será um monopólio da escola.
Permitam-me aqui, senhores, recorrer a um dos maiores filhos dessa cidade, que foi Machado de Assis, em sua célebre obra “O Alienista”. Nós temos a figura do doutor Simão Bacamarte, que é um homem brilhante. Só que em sua busca absoluta da definição do que é a razão, ele acaba por considerar as pessoas, todas elas, uma a uma acabam todos se tornando anormais. Até o ponto de praticamente toda cidade ser tida como louca.
Em um determinado momento, Machado nos faz uma reflexão muito interessante. Ele nos diz que a razão é o perfeito equilíbrio de todas as faculdades. Fora daí, insânia, insânia e só insânia. A genialidade crítica machadiana está justamente em mostrar o perigo daqueles que acreditam possuir uma definição única e oficial daquilo que é correto para todos.
O grande erro de Simão Bacamarte não foi buscar a razão em cada um. O erro dele foi acreditar que sozinho ele conseguiria definir o que é a razão, desconsiderando totalmente os outros. Nós não podemos, em nosso tempo, cair em um erro semelhante.
Não devemos acreditar que existe apenas uma forma legítima de educar. Não devemos acreditar que a Educação pertence exclusivamente ao Estado e que a escola possui um monopólio sobre a formação humana. Porque quando uma sociedade passa a desconfiar de todas as famílias, a “tachá-las como criminosas”, praticando esse preconceito apenas porque as famílias preferem um caminho diferente, a sociedade em si começa a percorrer um caminho que é muito perigoso.
A liberdade educacional existe justamente para impedir uma única visão do mundo. E que uma única visão do mundo, uma única metodologia, uma única estrutura institucional se imponha sobre todas as famílias brasileiras. A verdadeira democracia não teme a pluralidade, nem teme famílias responsáveis. A democracia, muito pelo contrário, deveria fortalecê-las, incentivá-las a praticar essa diversidade de educação.
A verdadeira democracia não teme a liberdade. Ela deve reconhecê-la como fundamento próprio da dignidade humana. Outra crítica muito recorrente ao homeschooling é dizer que as famílias educadoras iriam colocar em risco a Educação nacional, que seria um retrocesso, que iria acabar com as escolas. Mas essa crítica ignora um fato fundamental: as famílias educadoras não querem acabar com as escolas, não querem fechá-las, não querem tirar o direito de ninguém frequentar escolas, não querem eliminar professores.
O que as famílias querem é algo muito mais simples, é liberdade de escolha. A escola continuará existindo, continuará sendo escolhida pela imensa maioria das famílias e continuará desempenhando um papel importantíssimo para milhões de brasileiros.
O homeschooling não compete contra a escola, ele oferece apenas uma alternativa. E essa alternativa é a escolha de um grupo relativamente pequeno de famílias. A realidade de milhões e milhões de brasileiros ainda é a escola. O que nós queremos é que nós tenhamos a liberdade de escolher se mandamos os nossos filhos para a escola ou preferimos educá-los em casa. É uma escolha da família.
Só que, se as famílias educadoras, então, não ameaçam a escola, por que existe tanta resistência nesse sentido? Talvez o verdadeiro debate não seja educacional, seja sobre quem controla a Educação. Talvez algumas pessoas tenham dificuldade em aceitar que existem sim famílias capazes de educar fora do modelo tradicional.
Mas uma sociedade que se autodenomina democrática não deve ter medo da liberdade, ela deve confiar nos seus cidadãos e confiar especialmente nas famílias.
Além disso, precisamos falar com honestidade sobre os problemas enfrentados pelo sistema educacional brasileiro. Deixo claro, isso aqui não é um ataque aos professores. Muito pelo contrário, muitos professores, dentro do sistema escolar atual, são verdadeiros heróis silenciosos, são profissionais dedicados, que trabalham em condições extremamente difíceis.
Os problemas do sistema não foram criados pelos professores. São problemas estruturais, sejam as salas superlotadas, a violência escolar, o bullying, o baixo desempenho em avaliações nacionais e internacionais como foi citado aqui anteriormente nesta audiência, a burocratização excessiva e a sobrecarga dos profissionais da educação.
Nós temos atualmente um sistema escolar que prejudica tanto o aluno quanto o professor. Quantos e quantos professores desenvolvem doenças e síndromes e vão trabalhar em situações delicadas, colocando os próprios alunos e estudantes em risco?
Uma sociedade que, após anos e anos dentro do sistema escolar, em vez de melhorar seus índices, muito pelo contrário, torna-se uma sociedade cada vez mais violenta, cada vez mais analfabeta, menos consciente de seus direitos e menos cidadã.
Todos esses desafios são conhecidos por todos. Não é novidade para ninguém. E reconhecer esses desafios, esses problemas da escola, não é desrespeitar a escola, é apenas reconhecer a realidade.
Diante dessa realidade, o homeschooling não pode ser visto como uma ameaça, mas como uma parte da solução para o problema. Meus caros, aqui estamos falando de uma cidade em que já tivemos José de Alencar, Rui Barbosa, Machado de Assis, tantos outros grandíssimos nomes da nossa elite intelectual brasileira, tantos homens que defenderam a liberdade. E a liberdade é uma das maiores riquezas de nossa nação.
Não me parece compatível com essa tradição intelectual brasileira, presente em nossa nação, defender que apenas um só modelo educacional pode servir a toda a nação.
A educação brasileira é gigantesca, é imensa, é grande demais para ser comprimida e oprimida em um sistema só de educação. Cada família que assume diretamente a educação dos seus filhos ajuda a reduzir a pressão sobre um sistema que já opera sob enormes dificuldades.
Cada família educadora representa menos uma vaga a ser criada, menos um estudante em salas superlotadas, menos pressão sobre os recursos públicos limitados. As famílias educadoras não tiram recursos da escola. Elas assumem voluntariamente essas responsabilidades que poderiam ser integralmente delegadas ao Estado.
Por isso, é injusto retratar as famílias educadoras como adversárias da educação pública. Elas não são adversárias, são parceiras na missão de educar.
Um dos pontos mais importantes desta audiência: o homeschooling não é um movimento que prega o retrocesso na educação, mas sim um movimento profundamente favorável a ela mesma. É tão favorável à educação que mais pais e mães decidem dedicar tempo, energia, recursos e esforços pessoais para assumir diretamente essa responsabilidade tão bela e desafiadora que é a responsabilidade de educar e criar uma criança.
Nós não estamos falando de negligência, abandono ou, tampouco, omissão. Estamos falando de comprometimento, participação e responsabilidade. Por isso, eu peço ao senhor Vereador e aos outros vereadores aqui desta Casa que observem este debate sob uma perspectiva da liberdade, da liberdade individual.
Uma sociedade livre não impõe um único caminho para todas as famílias. Uma sociedade livre reconhece que diferentes famílias possuem diferentes necessidades, realidades, métodos e diferentes projetos de educação. E todas elas podem contribuir para o bem comum.
O homeschooling não pede privilégios, tratamento especial ou diferenciado das outras famílias. O que ele pede é reconhecimento, segurança jurídica e principalmente respeito para com as famílias educadoras. Pede que famílias honestas, como o Senhor Tiba, a Senhora Déa, a família do Senhor Adalto, da senhora Ieda e tantas outras famílias Brasil afora, não sejam tratadas como criminosas apenas porque decidiram educar de uma forma diferente.
A história nos mostra que toda ampliação de liberdade encontra resistência, mas também mostra que a liberdade sempre encontra seu caminho. Pede que a liberdade corresponda à dignidade e porque nenhuma sociedade prospera quando desconfia permanentemente das próprias famílias. Eu não sou uma hipótese acadêmica, não sou uma teoria sociológica, não sou uma projeção estatística, sou uma pessoa real, um jovem brasileiro que foi educado em casa. Estou diante dos senhores como uma evidência viva de que as famílias educadoras não são um problema a ser combatido, mas uma realidade que merece respeito. Eu sou fruto do homeschooling. Milhares de jovens brasileiros são frutos do homeschooling. Meus amigos são frutos do homeschooling. A Alicia é fruto do homeschooling. O Senhor Tiba, a Senhora Déa, a família deles e todas as outras famílias são exemplos de que o homeschooling funciona e, sim, já existe. E milhares de outras famílias tendo essa liberdade podem também ser frutos do homeschooling, não porque essa seja a única opção, mas porque ela deve continuar sendo como uma opção legítima. Uma sociedade forte depende de famílias fortes, e famílias fortes precisam ser livres para assumir as suas responsabilidades. Que possamos construir uma nação, um Brasil que confie mais nas suas famílias, que respeite pelo menos a pluralidade educacional, que valorize a liberdade individual das famílias e que compreenda que
educar não é um privilégio concedido pelo Estado. É um direito natural de cada família. É uma responsabilidade que as famílias querem assumir, e as famílias assumem com grande zelo, amor e carinho. E uma convicção que já crescente em nossa nação: o homeschooling é imparável. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Igor, obrigado pela fala. Queria agradecer a presença da família Denardi, do seu Adauto, da Senhora Iêda e também da Alícia. Obrigado pela presença. Foi um honra muito grande tê-los aqui conosco, engrandeceu demais nosso debate, nossa solidariedade ao que vocês estão passando. Eu costumo dizer que, muitas vezes, algumas pessoas podem chegar para mim e falar assim: “Mas Rogerio, a Câmara dos Vereadores não é pauta para homeschooling, isso é pauta federal. A Câmara dos Vereadores não legisla sobre aborto, não pode legislar sobre aborto, porque é pauta federal. A Câmara dos Vereadores não pode legislar sobre droga, é pauta federal”. Ora, mas a Câmara dos Vereadores como a Casa Legítima do Povo, a mais próxima da população com vereadores democraticamente eleitos, não só pode, como tem a obrigação de estimular esse debate, de, sobretudo, mostrar a indignação da população a respeito de certos temas. Pois nós temos a certeza de que a Câmara dos Vereadores, em uma Cidade tão importante como a do Rio de Janeiro, reverbera e ecoa em todos os Estados e em todo o País. Então, mais do que um direito, é uma obrigação nossa aqui estarmos solidários a você, Adauto, a você, Iêda, a você, Alícia, ao Igor, ao Tiba, à Déa, contra essa perseguição, contra esse ativismo judicial. E mais do que isso: nós temos que ter em mente que a intenção desses que aí estão não é educar, não é. A intenção é doutrinar. Eles não querem a educação do povo, ao contrário: o que mais essa classe deseja é a ignorância do povo. Ora essa, qual a maneira mais fácil de manipular do que a ignorância? Do que apresentar um dado a quem não sabe interpretar? Ou dizer uma mentira, ou uma falsa, ou uma meia verdade a quem não consegue questionar? Tudo isso é proposital. Nada disso é por acaso ou sem querer. Estamos diante do mais grave ataque à nossa soberania, mas não é a soberania nacional: é a soberania individual. É o direito de cada um pensar aquilo que verdadeiramente quer pensar. Hoje, nós somos livres para pensarmos, desde que você pense o que eles querem que você pense, pois, senão, nós somos frutos da mais covarde perseguição. Quantas e quantas vezes, Álvaro, Igor, antes de eu subir à Tribuna ali embaixo, eu sou aconselhado pela minha advogada Ana, que aqui está, e ela se coloca na minha frente, com medo de eu dizer algo que possa ser usado contra mim, até mesmo para cassarem o meu mandato ou, quem sabe, me deixarem cinquenta dias em prisão domiciliar.
Agora, se nós todos recuarmos, a guerra está perdida. A política da ignorância e do medo é a mais bem sucedida arma de manipulação que as mais cruéis ditaduras utilizaram. Eu só clamo e peço a todos que nos ouvem – e aqui eu deixo um abraço especial ao meu xará Rogério, que é assessor desta Casa Legislativa também, e me mandou mensagem agora, através da Ana, dizendo que está aqui atento ao debate, e mandou solidariedade ao casal Déa e Tiba, assim como a toda a família Denardi, e está nos acompanhando – é que nós não podemos desistir. Estão nos tirando o direito de falar, estão querendo tirar o direito de pensar, e estão, agora, nos tirando o direito de sermos católicos. Se nós nos colocarmos como reféns disso, nós seremos apenas massa de manobra de um sistema que quer nos corromper. Nós não podemos permitir isso.
Adauto, Iêda, Alícia, muito obrigado pela participação. Mais uma vez, desculpe pelo atraso. Sei dos compromissos dos senhores e agradeço, enquanto puderam estar aqui conosco. Muito obrigado pela presença.
O SR. ADAUTO DENARDI – Obrigado a vocês. Deus abençoe.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Deus abençoe a todos nós.
Queria passar a palavra aos inscritos. Por enquanto, inscrita aqui a senhora Jéssica Figueiredo. Por favor, a senhora pode fazer uso da Tribuna.
Se tiver mais alguém inscrito, também, por favor, pode utilizar a palavra.
Obrigado, senhora Jéssica.
A SRA. JÉSSICA FIGUEIREDO – Olá, boa tarde; boa tarde aos presentes, boa tarde aos que nos assistem nas redes sociais.
Como já foi falado, meu nome é Jéssica. Eu sou uma mãe educadora que foi denunciada. A nossa história com o homeschooling começou em 2022, após uma pandemia. O meu filho, de dez anos, não sabia escrever o próprio nome; não sabia ler. Dentro daquele ano, eu alfabetizei meus três filhos. Hoje, se você conversar com eles, meus filhos conversam sobre artes clássicas, meus filhos sabem se guiar pelas estrelas, porque eu ensinei. E eu não sou pedagoga, eu não sou professora formada. Mas, por meio covarde, eu fui denunciada. Não procurei saber quem foi, porque isso não era o importante. Eu tentei agir por meios legais, mas não fui ouvida. O que me falaram foi: “não importa se o seu filho não aprende na escola, ele tem que estar lá”. Eu achei isso de um absurdo, de uma falta de respeito.
Porque, como assim, não importa se ele não está aprendendo na escola? Só mostra que não estão interessados na educação, não levam a educação a sério. Mas nós, pais educadores, que levamos, somos caçados e somos julgados como criminosos. Nem criminosos, neste país, são tão perseguidos. Nós podemos ver recentemente a mãe do Henry Borel não foi tão caçada, criminalizada e penalizada como são os pais educadores. Afinal de contas, pelo que nós estamos sendo perseguidos? Por dar uma ótima educação aos nossos filhos? Por fazer dos nossos filhos crianças bilíngues e até mesmo poliglotas? É por isso que estamos sendo penalizados? Porque damos uma educação melhor a eles? Porque estamos formando seres humanos capazes de conviver plenamente bem em sociedade? É por isso que nós estamos sendo penalizados e perseguidos como criminosos? Isso é uma vergonha. Essa é a democracia? Isso é um país democrático? Pra mim parece ditadura. Se não está na constituição, se não há uma lei proibindo, por quê? A família Denardi foi condenada a 52 dias de prisão. O que é isso que nós estamos vivendo neste país?
Eu não estou aqui para falar mal de escola, até porque elas se degradaram por si mesmas. Não precisa ninguém falar mal, todo mundo vê. E eu vou ressaltar que eu não estou falando contra professores. Nós temos ótimos professores neste país que inclusive lutam para que as crianças que estão escolarizadas tenham um mínimo. Mas infelizmente o sistema educacional passa por cima deles, assim como passa por cima da gente.
A violência escolar no Brasil subiu mais de 200%. Vocês podem pesquisar aí. Ou seja, a justiça brasileira quer nos obrigar a levar os nossos filhos para um ambiente onde eles não aprendem o que deveriam, porque o ambiente está insalubre tanto para alunos quanto para professores, onde ninguém pode garantir a segurança dos nossos filhos, mas nós somos obrigados a colocar eles lá. Já não está na hora de mudar essa realidade? A lei não deveria olhar pelo melhor interesse do menor?
Então, é interessante que o menor fique num ambiente onde ele pode sofrer bullying, agressão, onde ele pode ser abusado? É interessante isso para o menor? Então é interessante que os filhos, as filhas da família Denardi fiquem sozinhos enquanto os pais estão dormindo numa cadeia com bandidos? Esse é o melhor interesse do menor? É interessante que pais que decidam manter a sua posição e não matricular os seus filhos tenham as suas contas bancárias congeladas? É isso? É assim que esse país trata as crianças e os adolescentes que estão sendo educados?
Veja: há mais de 30 anos que se tem conhecimento do homeschooling no Brasil, porque antes da década de 90 ele era praticamente invisível, mas já estava presente. Mas vamos contar a partir do momento em que ele começou a ser falado que foi a partir da década de 90. Em mais de 30 anos que se tem conhecimento do homeschooling no Brasil, não há uma denúncia sequer de família educadora que negligenciou seu filho.
Todas as denúncias que existem é só porque eles estavam estudando em casa. E, aí, quando a justiça vai averiguar, vai olhar essas crianças, as crianças estão se comunicando bem, têm todas as suas necessidades sendo supridas. Mas não há uma só denúncia de negligência, não houve uma só denúncia de pais educadores que não estavam cumprindo seu papel com maestria. Então, até quando nós vamos ser perseguidos?
Eu fui obrigada pela justiça a matricular os meus filhos na escola. O meu filho menor chora todos os dias, ele tem sete anos. Ele chora todos os dias. O meu filho de 12 anos só vive doente indo pra escola. Eles não querem; ou seja, nem a vontade deles está sendo respeitada. Pais educadores não querem trancar seus filhos em casa como bichos. Aliás, nem com bicho a gente faz isso.
Ninguém aqui quer trancar o seu filho em casa pra que não tenha convívio com a sociedade. Muito pelo contrário, crianças homeschoolers socializam muito bem, têm diversas atividades extracurriculares, conseguem caminhar em qualquer ambiente. Provavelmente você que está aí, em casa, assistindo pelas redes sociais conhece uma família educadora e até acha a criança muito bem educada, só não sabe que ela é homeschooler porque, infelizmente, nós temos que nos esconder. Nós temos que nos esconder. Ora, nem criminosos nesse país se escondem, nós vemos eles ostentando armas nas redes sociais, armas pelas ruas, e nós que queremos dar educação temos que viver escondidos? É incoerente, não é? É injusto, já passou da hora dessa regulamentação ser vista com outros olhos, há mais de 30 anos as famílias educadoras estão pedindo a regulamentação, o que é um absurdo, porque o Estado, o governo, ele é feito para governar para as pessoas, ele não é feito para governar sobre as pessoas, ele não é feito para nos oprimir, é nosso funcionário, então por que nós estamos sendo oprimidos por eles? Por que eles quem decidem o que acontece com os nossos filhos? Será que alguém vai assinar um termo de responsabilidade pelos meus filhos que estão na escola nesse momento?
Eu moro em Nova Iguaçu, uma área onde nós temos convivência direta com marginais, uma área onde nós vemos em plena luz do dia pessoas usando drogas, e eu fui impedida de proteger o meu filho, eu fui impedida de deixar o meu filho longe desse tipo de convívio. Eles não tem noção, eles fumam maconha, fazem uso de drogas na porta da escola, em qualquer lugar. E eu fui impedida.
O homeschooling iguala o jogo. De onde eu venho, onde eu moro, onde eu tenho o convívio, como que eu daria uma educação melhor ao meu filho? Meus filhos, hoje, não vou falar que eles são... mas eles conseguem se comunicar em outros idiomas. Como que eu daria outra educação para o meu filho, uma educação melhor do que essa? Eu poderia pagar uma escola de elite boa para ele? Eu posso pagar uma escola muito boa para ele? Não posso. Eu não tenho esse dinheiro. Mas no homeschooling, a gente consegue igualar o jogo. Eu consigo dar ao meu filho a mesma educação que as pessoas ricas recebem, a mesma educação que o filho de um rico recebe. Eu posso pegar o mesmo currículo ali e conseguir ensinar o meu filho. O jogo está igualado. Mas parece que isso não é interessante, não é mesmo? Como eu mesma já ouvi, não importa se ele está aprendendo ou não, ele tem que estar na escola. Ou seja, é só mais um número. Não é nada, mas ele é o meu filho. Para mim, eles são os meus filhos. Eles não são só números. A escola não é um depósito de crianças.
Precisamos lutar para que a regulamentação passe, para que famílias educadoras não sejam vistas mais como criminosas, mas que sejam vistas como o que são: educadores, pessoas, pais que se empenham, que estudam, que abrem mão muitas das vezes de trabalhar fora, abrem mão muitas das vezes de comprar um carro novo, de comprar um bem para dar uma educação melhor aos seus filhos.
Já está na hora de a justiça brasileira olhar para famílias educadoras de outra maneira. Não é justo que nós sejamos vistos como criminosos. Não é justo que nós sejamos perseguidos nesse país apenas por dar educação. Não é justo que nós sejamos punidos por ensinar os nossos filhos. Isso não é justo. É justo que a família Denardi durma na cadeia, pelo quê, porque a filha deles fala latim? É crime agora dar educação neste país? É crime ensinar os seus filhos?
Eu acredito que se a justiça brasileira olhasse para a educação com o mesmo empenho que ela persegue famílias educadoras, a educação deste país já estaria de primeiro mundo. Se tirassem os olhos das famílias educadoras e olhassem para a educação deste país com o mesmo empenho, com o mesmo rigor, nós não veríamos alunos do ensino médio sem saber interpretar uma frase simples.
Sim, porque apenas 8% da população deste país consegue interpretar plenamente o que lê. Enquanto crianças homeschoolers estão passando com notas altas, inclusive em faculdades do exterior. Enquanto alunos homeschoolers conseguem escrever livros, estão muito acima. Eu não estou falando aqui com soberba, eu estou trazendo fatos, é uma realidade.
Famílias educadoras não estão se escondendo, não querem se esconder da justiça. Eu já ouvi que, se a regulamentação passar, aumentará os casos de abuso, mas eu volto a dizer que, em 30 anos de homeschooling neste país, nunca houve uma denúncia de abuso, nunca houve uma criança em educação domiciliar que tivesse sido abusada. Não existem esses dados. Então, como isso poderia aumentar os abusos? Pais que abusam dos seus filhos não querem fazer homeschooling, eles querem mais é deixar a criança na escola mesmo. Eles não estão interessados na educação dos seus filhos.
Então, eu termino a minha fala, dizendo que o homeschooling é imparável. Já viu massa de pão? Quanto mais você bate, mais ele cresce. Não adianta oprimir, nós não vamos parar. Eu fui obrigada a matricular os meus filhos, mas não desisti do homeschooling. Sigo lutando e vou continuar lutando, porque é um direito. E que nós venhamos pressionar, sim, a justiça brasileira. Pressionar, sim, os governantes, para que eles olhem para nós, para que eles olhem para essas famílias, para que casos como esse da família Denardi não aconteçam mais.
E assim eu termino a minha fala e agradeço.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Jéssica, meus parabéns pelo discurso. Estava aqui conversando. Realmente impressionante a sua fala, não só pelo conteúdo, mas pela forma com que você coloca o seu discurso. Realmente muito impressionante. Já dá para imaginar o nível de educação que a senhora passa aos seus filhos, pelo discurso, pela postura, pela conduta. E a senhora quebra um paradigma, porque um dos argumentos que se coloca em relação ao homeschooling que é coisa de rico.
Pelo contrário, a senhora, por não ter condições de dar um colégio dito de ponta na Cidade do Rio de Janeiro, optou por dar o melhor. O melhor que a senhora poderia oferecer. E eu acredito que ninguém possa fazer algo melhor pelos nossos filhos do que nós mesmos. Então, fica aqui meu elogio a essa fala da senhora e ao seu testemunho.
Antes de passar aqui para as considerações finais, eu gostaria de divulgar, recebi aqui também por mensagem, por WhatsApp, um grupo de pessoas que estão nos acompanhando agora pelas redes sociais e pediu para divulgar a campanha Livres para Educar, da CitizenGO. É um grupo que me pediu, que luta aqui também pelo homeschooling e pela liberdade de educar os seus filhos também.
Então, está feito aqui o registro, a propaganda, vou passar a acompanhar. E a todos que puderem também conhecer melhor o trabalho como eu o farei, também, Livres para Educar, CitizenGO.
Gostaria de passar a palavra ao Alvaro para as suas considerações finais.
O SR. ALVARO ALBERTO MENDES JÚNIOR – Bom, somente agradecer, agradecer o espaço dado pelo Vereador Dr. Rogerio Amorim ao debate desse tema que é tão importante sobre homeschooling e eu tenho certeza que foi uma tarde de aprendizado para muitos de nós, principalmente para as pessoas que ainda não estão tão a par desse debate. Então, percebeu-se aqui, a partir da intervenção de todos os palestrantes, como é fácil derrubar os argumentos contra o homeschooling. Fiquei impressionado com a forma como os argumentos principais, a falta de socialização, ou a ideia de que o homeschooling é só para ricos, ou a ideia de alienação etc., puderam ser derrubados, seja por contra-argumentos, seja pelo próprio exemplo das pessoas que têm se desenvolvido a partir desse método.
Então, espero que esta audiência pública possa ser um motor para que esse movimento se acelere no Brasil inteiro, para que novas câmaras e assembleias também abram espaço para as famílias homeschoolers e para que esse cenário de perseguição às famílias homeschoolers finalmente tenha fim.
Então, muito obrigado a todos que participaram, a todos que intervieram aqui de forma excelente, em especial ao Dr. Rogerio Amorim, por abrir esse espaço na Câmara dos Vereadores para esse debate, que é extremamente necessário. É isso aí.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Obrigado, Alvaro.
Gostaria de passar a palavra para as considerações finais ao Igor. Por gentileza, Igor, pode fazer uso da palavra.
O SR. IGOR VIEIRA – Bom, queria agradecer novamente por poder estar presente aqui com os senhores. Muito obrigado, Senhor Vereador Rogerio, pelo convite, a todos os meus compatriotas aqui presentes e aos que nos acompanham.
E reafirmar que a educação domiciliar não é um retrocesso na educação, ela é uma opção que auxilia, e auxilia muito, a sociedade brasileira. E não é uma realidade para todos. A escola continuará existindo, não é objetivo das famílias educadoras extinguir a escola, pelo contrário, é auxiliar. O homeschooling não é algo elitista, não é apenas para ricos. Nós tivemos esse belíssimo discurso da senhora Jéssica.
Também quero dizer que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro pode fazer uma moção de apoio ao PL nº 1.338, de 2022, que está parado neste momento no Senado Federal. É importante que esta Câmara, uma cidade tão importante para a nossa nação, que certamente tem o seu peso, faça essa moção de apoio justamente para que se coloque em votação o projeto que regulamenta o homeschooling e finalmente reconheça, perante a lei, numa sociedade tão positivista que nós temos, o direito que as famílias têm, essa liberdade que elas têm de escolher a melhor educação para seus filhos.
Lembrando que o objetivo principal do homeschooling é agir no melhor interesse das crianças, o melhor interesse para cada filho, e não há quem conheça melhor seus filhos do que os próprios pais. E negar esse direito básico a eles é simplesmente decretar o fim da sociedade.
Então, que esse direito seja reconhecido perante a lei e que cesse essa perseguição injusta às famílias educadoras, para que nós não tenhamos exemplos, novamente, como tivemos no caso do senhor Adauto e da senhora Iêda, uma família condenada. Que nós não tenhamos mais condenações absurdas apenas baseadas em ideologias e militâncias, em famílias que oferecem uma educação de qualidade aos seus filhos. Novamente, reafirmo aqui que o homeschooling é imparável.
Muito obrigado, Senhor Vereador.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Bem, sem dúvida nenhuma, uma tarde de muito aprendizado.
Lembrando a nossa função aqui na Câmara dos Vereadores, sem dúvida, bela sugestão, a Ana já vai preparar essa moção. Na terça-feira, ela já estará protocolada na Casa de Leis, em apoio à lei que regulamenta o homeschooling, para tirar da escuridão legal um tema tão importante e fundamental para o nosso país e para as nossas crianças.
Queria fazer umas breves considerações. Primeiro, que sirva de reflexão: Suíça, Reino Unido, Estados Unidos, Portugal, Bélgica, Noruega, mais de 60 países permitem, estimulam e regulamentaram o homeschooling. O discurso que montam nos faz parecer que o homeschooling, apesar do nome em inglês, é uma jabuticaba brasileira, que é sinal de negligência.
Ora, se nós olharmos para tamanha quantidade de países com o seu histórico de educação, muito superiores aos nossos, que permitem, nós imediatamente derrubamos esse argumento, de que é algo vazio, de que é algo que não se faça, que é uma jabuticaba brasileira. Não, é algo que é feito mundialmente com sucesso, com bons resultados.
Os alunos que são educados por homeschooling mostram o seu desempenho nas provas, nos exames aplicados a eles, aos exames psicológicos aos quais eles são submetidos, como foram submetidos os filhos da Déa e do Tiba. Mostraram que são crianças psicologicamente saudáveis. Ora, todos os argumentos objetivos foram derrubados, só faltam os subjetivos. É aí eles tentam navegar com argumentos vazios, fracos, sem sustentação teórica. A coisa mais fácil do mundo é eu chegar em público, ainda mais quando a mídia me apoia, e espalhar argumento. “Estudos mostram que faz bem para a saúde botar um sapato branco.” Ora, a mentira contada muitas vezes vira verdade, ainda mais quando nós temos apoio da grande mídia.
Eu estava conversando com o Alvaro a pouco aqui, porque a minha esposa, que eu tenho certa relutância em alguns temas – mando aqui minha consideração a minha esposa, que eu namoro ela desde 1999, então eu tenho alguns temas que eu tenho que debater com ela, mas sim, se ela me atura desde 99, já há 27 anos. Ela tem qualidades imensas, porque não é fácil conviver comigo e me aturar, então fica aqui um beijo para a Bianca. Mas em discussões, boas discussões que nós temos, ela sempre bate nisso, levada pela grande mídia, por essa lavagem cerebral que nós vivemos hoje em dia, da famosa socialização. E quando eu disse que vim aqui hoje fazer uma audiência sobre homeschooling, ela veio falando: “pô, não sei se é legal. Tem a questão da socialização.” Eu, mais uma vez aqui, acho que pela 29ª vez, eu falo que tem um filho de 16 anos e um de 9 anos. Eu falei: “Bianca, o Pedro está namorando, não está?” “Tá.” “Ele namora um homem?” “Não.” “Ele estuda num colégio só de homens. Ora, se a socialização fosse exclusiva das escolas como tentam vender, todos os alunos do colégio dele teriam relações homoafetivas ou não teriam relações, afinal de contas, estudam num colégio só de homens. A socialização passa muito além disso. É um discurso facilmente refutável.”
Eu venho também, mais uma vez, elogiar a Jéssica e seu discurso, quebrando paradigmas. Mas se serve de consolo, eu não sei, costumo dizer na sabedoria popular que a alegria do último da fila não é andar, é quando chega alguém atrás. E que não é no ensino público apenas que nós temos dificuldades, não. Eu digo aqui, não ficaria enumerando diversas dificuldades que eu passo com meus filhos, talvez num dos colégios mais tradicionais dessa cidade. Quantas e quantas vezes peguei o telefone e conversei com o Bruno: “pô, cara, o que eu faço aqui? Olha só o que tá acontecendo.” Mandei foto de livros didáticos dos meus filhos, trechos de aula, mostrando certas coisas que estão fazendo com que eles acreditem que seja uma verdade. Então não é, infelizmente, a doutrinação, a manipulação não é exclusividade dos menos favorecidos por recursos, não.
E termino aqui, deixando claro algo que você falou. A briga aqui não é por educação na escola, por obrigação em casa, nada disso. A briga é por algo muito maior, que é a liberdade. Você pode até discordar do homeschooling. Pode discordar! Mas o que estão querendo fazer é não permitir que o contrário seja escutado. Querem manipular a forma como você pensa. Hoje em dia, até você ter uma família é motivo de chacota para a grande mídia. O que estão querendo fazer é acabar com o seu direito de pensar, com o seu direito de ser católico. Daqui a pouco, vão querer acabar com o seu direito de, antes de dormir, se ajoelhar com seus filhos, com o seu companheiro, com a sua esposa e rezarem. Isso é escala. Não achem que vai parar por aí não. Não vai. Isso é só o começo de períodos sombrios que nós estamos vivendo na sociedade, na política, no Judiciário e também, Alvaro, na nossa religião. Nós estamos vivendo momentos sombrios na sociedade mundial. Nós estamos vivendo a degradação da sociedade. Nós estamos vendo a queda, talvez, do continente que, durante muitos e muitos anos ditou regras. Esse modernismo já venceu na Europa, ou em boa parte dela. Cruza o Atlântico não mais em caravelas, mas em supersônicos cada vez mais rápidos, com poder cada vez maior de penetração. Se nós não continuarmos a luta e impusermos freio a essa faina que nos assola e bate às nossas portas, nós seremos apenas presas fáceis de um sistema que age de maneira cruel, vil e sanguinária.
Queria agradecer demais a presença de cada um dos senhores; queria agradecer a todos os meus assessores; queria agradecer a Ellen por ter me ajudado na organização de todo esse processo, de toda esta Audiência Pública; queria agradecer a todos que aqui estiveram – a Déa, o Tiba, a família Denardi, a equipe desta Casa. E queria, mais uma vez, agradecer, em público, ao Centro Dom Bosco por essa parceria que vocês acabam tendo comigo de maneira graciosa, de maneira generosa. Eu queria agradecer por tudo que fizeram – já falei isso no início do meu discurso –, pela forma nova com que eu passei a enxergar a vida, pela verdadeira conversão, por despertar o meu interesse em estudar e buscar o conhecimento da verdade. Vou usar aqui uma expressão horrível: da verdadeira verdade. Mas, permitam-me aqui cometer esse erro de português. Mas, isso sintetiza bem o que eu passei.
Então, o meu agradecimento a todos. Que Deus nos abençoe, e que esse debate se espalhe a todas as câmaras de vereadores neste estado, neste país para que possamos regulamentar e, sobretudo, lutarmos pela nossa liberdade. Que Deus abençoe a todos nós.
Está encerrado o Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 16h35)