Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADORA THAIS FERREIRA
REALIZADA EM
04/28/2025
Íntegra
Debate Público
:
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 28 DE ABRIL DE 2025
(Rio Cidade Ancestral, cenário das políticas públicas para casas tradicionais de matriz africana como espaço de promoção de saúde e cuidado ancestral).
Presidência da Sra. Vereadora Thais Ferreira.
Às 15h17, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Thais Ferreira, tem início o Debate Público com o tema: Rio Cidade Ancestral, cenário das políticas públicas para casas tradicionais de matriz africana como espaço de promoção de saúde e cuidado ancestral.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Bênção aos meus mais velhos e mais velhas, meus mais novos e minhas mais novas.
Dou por aberto o debate público com o tema Rio Cidade Ancestral, cenário das políticas públicas para casas tradicionais de matriz africana como espaço de promoção de saúde e cuidado ancestral, evento com o intuito de debater e provocar o Poder Público, instituições, casas tradicionais, grupos e coletivos de terreiro sobre o reconhecimento e a promoção das práticas de cuidado em saúde ancestral.
A Mesa Diretora está assim constituída: excelentíssimo senhor procurador regional dos direitos do cidadão adjunto no Rio de Janeiro, Dr. Jaime Mitropoulos; excelentíssimo senhor deputado estadual Professor Josemar; senhor presidente do Instituto Terreiro Sustentável, Babalorixá do Terreiro de Obatalá Ilê Omi Orum, Rodrigo Carneiro Rosa; a senhora fundadora do observatório de povos de terreiro Iyawo Cynthia de Oyá; a senhora diretora da Casa Coletivo Terreiro Obá Labi, professora Yá Katiuscia de Iemanjá; a senhora fundadora do comitê técnico de saúde da população negra da Secretaria Municipal de Saúde, enfermeira Louise Silva.
Tenho a honra de registrar as ilustres presenças: senhora Monica Cunha, que foi vereadora nesta casa de leis; senhor Adalberto Dutra, assessor, representando a excelentíssima senhora vereadora Maíra do MST; senhora Arethuza de Oyá, representando o mandato da deputada Verônica Lima da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; senhora Carla Monteiro, assessora, representando a excelentíssima senhora deputada estadual Dani Balbi, Iyagbé do terreiro Ilê Obá Nilá; senhora Paloma Martins, ebomi da instituição Ilê Asé Obá Oabi; Mãe Obá, representando o terreiro Obá Labi; senhor Luís Roberto Pedrosa, pai da Casa Espírita Recanto do Boiadeiro Laçador; senhora Ianê Germano, assessora, representando a excelentíssima Senhora Deputada Estadual Zeidan; senhora Priscila Teodoro de Almeida, empresária e idealizadora do Coletivo Pirâmide Ancestral; senhora Teresa Cristina Rodrigues, mãe do terreiro Kwe Ceja Ayrá Guere; senhor Thomás, assessor, representando o excelentíssimo senhor Deputado Federal Tarcísio Motta; senhora Lucilene Ekedy Lene do Oxossi, assessora, representando a excelentíssima Senhora Deputada Estadual Renata Souza.
Muitas presenças ilustres. Já paro no meio para agradecer a presença de cada um e cada uma de vocês. Vou seguir porque é muito importante que esta Casa de Leis reconheça os nossos nomes e as pessoas que vieram aqui para esse debate tão fundamental.
Registro também a presença da senhora Monique Oxum Yoyin, coordenadora de projetos e eventos da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa – CECIR, Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – CEAP; senhor Júlio César, coordenador nacional do Quilombo Raça e Classe; senhora Suelyemma, representando o Senhor Reimont, Deputado Federal e Presidente da Comissão de Direitos Humanos; senhora Monique da Silva Toledo, diretora do coletivo AWONEROJA; senhor Jair Ribeiro, diretor de assuntos religiosos da União das Favelas do Estado do Rio de Janeiro, Unifaerj.
Temos também algumas falas já registradas de presenças também ilustres. Eu vou falar aqui do Senhor Guaraci T’Ogun, do Movimento Cultural da Casa de Preto; do Senhor Doutor Professor Babalaô Ivanildo dos Santos, interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, muito obrigada; e a Senhora Dolores Lima, Iyá, representando o Setrab – Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.
Peço palmas também para essas presenças ilustres.
E aproveito para informar que quem quiser já se inscrever para a fala, depois da Mesa, que se aproxime ali do cerimonial – pode levantar a mão mais alto, por favor – para que possamos fazer o controle das falas e ao mesmo tempo, teremos uma pessoa à frente também controlando o tempo. Peço que levante a mão para todo mundo ter essa atenção e poder garantir a fala de todas as pessoas.
Eu sou a Vereadora Thais Ferreira. Aqui nesta Casa, estou iniciando o meu segundo mandato, sou membro da Comissão Permanente de Combate ao Racismo, que foi uma comissão aprovada pela Vereadora Monica Cunha, a quem faço o reconhecimento e a referência. É importante demais a gente afirmar o nosso espaço de continuidade.
Também sou presidente da Comissão Permanente que defende os direitos das crianças e dos adolescentes, um lugar muito estratégico para nós que representamos o povo de axé na Casa Legislativa, porque nós sabemos que somos começo e meio e precisamos cuidar das nossas crianças.
As desigualdades todas começam ainda na infância, não é? Então, é muito importante ocuparmos esse espaço. E tenho trabalhado nessa pauta de representatividade, enquanto uma mulher de candomblé, uma mulher do axé, uma mulher da Oxum com Xangô, trazendo, sim, a perspectiva de que o nosso povo precisa estar debatendo, criando, coletivizando as soluções.
Peço aqui licença a cada um e cada uma de vocês para fazer a condução deste debate. Peço que Exú nos dê como sempre boas palavras para que a gente encontre...
Laroye Exú. Para que a gente faça as nossas devidas afirmações aqui nessa Casa de Leis. Eu acho que é muito importante que quem é de axé, no lugar institucional, diga que é. Já passou do tempo de termos que nos esconder. Nós sabemos que são essas canetas que nós precisamos utilizar.
Então, diante da provocação que foi colocada, nós temos aqui muitas representações, muitos coletivos. Tivemos, sim, alguns avanços em políticas públicas.
Recebi aqui como um presente, que não é institucional, mas a Cartilha de Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, um documento que todos nós precisamos referenciar. Eu acho que temos sempre demarcar que essa luta não é uma luta de agora. Eu acho que quem senta em uma cadeira como eu sento tem que, sim, respeitar quem veio antes. A gente faz isso desde o nosso primeiro ano e esse momento é de continuidade.
A gente viu uma resolução com muitos bons olhos, que surgiu por parte da nossa Secretária de Meio Ambiente e Clima, que fez uma ligação dizendo que vai estar presente no nosso Debate Público. Esperamos a Excelentíssima Senhora Tainá de Paula aqui, para que ela possa também fazer a sua fala, porque nós sabemos que ser mulher negra de Axé, ocupando qualquer espaço institucional, não é nada fácil.
Então, a nossa escuta é uma escuta parceira, coletiva e aberta. E, naquela ocasião da resolução, todos nós ficamos muito felizes, compartilhamos aqui, porque é um avanço coletivo. Eu recebo muitas representatividades dos nossos povos de terreiro, dos nossos povos de tradicionais e nós sabemos que a gente não está rivalizando. Nós precisamos nos complementar, nós precisamos atuar em todos os meios necessários.
É com muito valor que eu vejo a presença aqui do Deputado Estadual Prof. Josemar. A Vereadora Maíra do MST fez questão de me ligar pedindo o link do Debate, dizendo que não poderia estar presencialmente. Temos também aí mensagens da Deputada Estadual Renata Souza, do Deputado Federal Pastor Henrique Vieira, representações que aqui estão. Porque entendemos que o corpo coletivo de parlamentares tem, sim, que estar à disposição do nosso povo de Axé, que é tão marginalizado, que é tão violentado, que é tão ultrajado.
E quando teve a revogação da tal resolução, a gente entendeu que precisa, cada vez mais, se unir, para que possa pautar soluções efetivas e estruturantes. A gente sabe que uma resolução é muito bem-vinda, um decreto é muito bem-vindo, mas precisamos lutar por políticas públicas que estejam amparadas em leis, para que o nosso povo possa ter cada vez mais esse documento recheado de informações que vão salvar e garantir nossas vidas, que vão ampliar os nossos direitos.
Nesse sentido, nós já vínhamos discutindo com algumas representações que estão aqui hoje, como a Cynthia de Oyá, fundadora do Observatório de Terreiros, e estávamos criando uma solução para atendimento à saúde integral dos povos de matriz africana. Relembrando que também aqui, nesta Casa, em coautoria com a Vereadora, à época, Tainá de Paula, o Vereador Reimont, a Vereadora Monica Benicio, nós também travamos uma luta muito importante pela questão da saúde municipal da população negra. Nós temos um programa, temos a representação aqui da Louise na Mesa. Então, não estamos nessa e também aprovamos o Estatuto da Igualdade Racial que contempla, no texto integral, a questão da saúde da população dos povos de terreiro e casas de matriz africana.
E, aí, no debate, nós temos, sim, que abrir espaço para a escuta, para as provocações, para a cobrança, porque estamos aqui representando a sociedade e sabemos que cabem contradições, cabem divergências, mas nós também podemos encontrar o consenso que vai fazer com que nossas políticas avancem. Então, esse é o lugar do dia de hoje, um lugar de um debate que, para nós, é um debate comunitário, um debate coletivo e um debate estruturante.
Sabemos que, sim, não podemos abrir mão de nenhuma das nossas vidas e sabemos, há bastante tempo, que são os terreiros e as comunidades tradicionais que têm provido promoção em saúde, que têm provido cuidado e bem-estar em muitas comunidades. Em muitos lugares aonde a saúde da política pública não chega, nós sabemos que é o terreiro que abre as suas portas para também promover estratégias de cura. Então, é muito importante o dia de hoje. Agradeço a presença de cada um e cada uma de vocês.
E, nessa fala inicial, não poderia deixar de falar também do último caso de racismo religioso que tomou proporção e reconhecimento da grande mídia. Nós estamos ao lado de Tainá de Oxumaré. Nós estamos buscando justiça, cobrando o Hospital Gaffrée e Guinle para que eles possam fazer uma manifestação e uma retratação institucional também. Porque nós não podemos admitir que seja mais um caso e que caia no esquecimento, tão logo essa tragédia passe e cheguemos à outra tragédia.
Nós não podemos corroborar com esse sistema que não respeita a nossa fé, que não respeita a nossa manifestação de cuidado e de bem-estar. E nós precisamos, sim, cobrar na medida da lei, já que racismo é crime e já que o racismo religioso também foi incluído neste lugar. Então, nós teremos uma posição contundente de enfrentamento ao crime de racismo religioso na Cidade do Rio de Janeiro. Peço que todos aqui estejam irmanados em cura por essa nossa irmã, que ela receba o cuidado de toda a nossa comunidade e que ela receba também o fortalecimento desta Casa de Leis, que se dispõe a fazer esse cuidado institucional e essa reparação, que não é só histórica, porque nós sabemos que existe essa necessidade de reparação histórica, mas uma reparação do presente. A gente precisa também tratar o presente para que a gente possa de fato inaugurar uma era em que a gente poderá prevenir crimes como esse, que a gente sabe que não devem acontecer.
Então, eu não poderia deixar de falar desse caso, e agora nós vamos, neste primeiro momento, pedir a vocês uma salva de palmas para a Deputada Estadual Renata Souza, que não pôde vir, mas mandou a sua fala para nós gravada em vídeo.
(Exibe-se o vídeo)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FEREIRA) – É muito importante a demarcação de fala que a Renata traz. Contra essa negligência, eu, Renata e Henrique Vieira assinamos um ofício requerendo informações ao Prefeito, tão logo houve a revogação da Resolução. Enviamos, também, algumas recomendações para o Governo Federal, Ministério da Saúde.
E a gente, naquela oportunidade, acelerou a tramitação da produção legislativa que estávamos fazendo e instituiu o Programa Municipal de Reconhecimento e Fortalecimento das Casas Tradicionais de Matriz Africana como espaços comunitários de promoção da Saúde e cuidado ancestral no Município do Rio de Janeiro, trazendo a oportunidade de dialogar diretamente com a proposta já orientada pelo Conselho Nacional de Saúde; e também pela política nacional das práticas integrativas e complementares, para que a gente tenha uma lei, de fato, inquestionável pelo corpo técnico do Executivo Municipal do Rio de Janeiro.
Então, realmente, nós não iremos retroceder, não admitiremos esse retrocesso! E agradecemos, mais uma vez, à Deputada Renata Souza.
Temos mais algumas presenças para registrar: Senhora Mariana Ribeiro, Vice-Presidente da Comissão da Advocacia do Axé da OAB; Senhor Clebson Batista Rodrigues, representando o Grupo Cultural Afoxé Filhos de Angola; Senhor Carlos Henrique Costa, Diretor de Raça e Etnia, da Federação CONDSEF de Brasília; Senhora Rachel Xexeu, Diretora de Cultura do Xexeu Cultura; Senhora Laudiceia Silva, Coordenadora Municipal do Instituto Internacional Carta Magna da Umbanda. Muito obrigada!
Agora, seguiremos para a nossa primeira fala da Mesa, Iya Katiuscia de Yemanjá, Katiuscia Lucas Severino, mulher de Terreiro, Iyá Quequerê do Ilê Axé Òbá Labi; articuladora política pelos direitos das Comunidades Negras de Terreiro e pelas ecologias ancestrais. É educadora em saberes tradicionais Afrobrasileiros; Diretora da Casa Coletiva de Terreiro Òbá Labi, onde coordena os Projetos pela dignidade de existir das mulheres. Grupo de Feminilidades As Padilhas; e Coletivo de Educação Tradicional Negra para Crianças e Jovens – O Quintal das Pedrinhas Miudinhas. De anel no dedo e aos pés de Xangô, é Mestre em Linguagens pela UERJ e Professora da educação básica pública e periférica.
A SRA. IYA KATIUSCIA DE YEMANJÁ – Meus respeitos a todos! Mais uma vez, a gente se senta à Mesa para discutir políticas públicas que são efetivamente importantes para nós. Saúdo Ori aqui de todos os presentes, meus irmãos, irmãos e companheiros de luta, muitos com suas casas tradicionais e suas lutas inscritas não só no turbante que a gente carrega, mas no legado histórico e de memória de tantos e tantos antepassados nossos que estão aqui.
Hoje a gente vem tratar de um assunto que é o reconhecimento. É muito difícil a gente falar sobre os processos que levam a gente a ter que ser reconhecidos dentro de um estado de direito. O porquê que a gente precisa efetivamente estar lutando incansavelmente e se reafirmando secularmente por esse lugar-corpo. E aí é preciso que, mais que nunca, a gente compreenda - compreenda no sentido mesmo - meus irmãos.
Hoje eu não quero falar burocraticamente não, porque eu estou entre irmãos. Eu quero falar que a gente precisa compreender o que esse nosso corpo representa diante de uma sociedade escravocrata. O que os nossos corpos e os nossos saberes, o que fizeram, o que se fez, o que uma sociedade euroreferenciada fez com esses saberes. Lá atrás botaram os grilhões na perna dos nossos antepassados, nas mãos, mas soltavam volta e meia para curar as doenças e curar os males que eles não sabiam. Soltavam os grilhões para que as tetas das nossas mulheres alimentassem as crianças deles. Soltavam os grilhões para que as mãos das nossas mulheres cozinhassem para eles. E mais do que nunca, soltavam os grilhões para que nossas Iabás, nossas mulheres servissem aos deleites doentios de uma população doentia, que é a população com uma filosofia de usurpação e de escravidão de um corpo.
A gente não pode passar a ideia de que hoje, com o avanço, e eu estou aqui com 41 anos, uma jovem Iya à frente de um terreiro tão jovem, mas carregando o peso de continuar um legado, de continuar uma trajetória de educação de quem vem para frente. A gente não pode mais se anestesiar. Então, eu acho que o meu papel aqui é solicitar a vocês, meus irmãos: não se anestesiam diante da construção de políticas que tantas vezes cantam canções para nos engambelar.
Dizia Conceição Evaristo que a gente não é, as nossas histórias não são para ninar os da casa grande. E a gente, povo de terreiro, urgentemente precisa acreditar na força dos nossos ventres, porque foram eles que nos fizeram chegar até aqui. Ventres das nossas mais velhas, mãos calejadas dos nossos homens, dos nossos homens pretos. Colocados a quem? Colocados a figura triste e cruel que foi... Então está aí: o estado matando a nossa juventude.
Então, hoje, esse debate público de saúde, que perpassa todos os ambientes. Não podemos nos anestesiar. Sabe por quê? O cenário político que a gente tem hoje é um cenário político daquela cançãozinha e daquela coisa que eles vão trazendo para a gente, colocando a gente em lugares e a gente não pode se perder. Eu não estou dizendo que a gente não tem que sentar à mesa, ao contrário.
A minha luta e a da casa que eu represento, que é o Terreiro Òbá Labi, começa quando Xangô pergunta onde ele está na mesa de discussão. E aí eu estou falando especificamente da ancestralidade da minha casa, Xangô Òbá Labi. E tanto os Xangôs das casas de vocês, as ancestralidades das nossas casas, quando é que elas vão ser convidadas para efetivamente estarem em diálogo político? Quando é que efetivamente a gente vai ter mãos construindo?
Reconhecimento dado da boca para fora eu não quero. Porque ele se esvai, ele não se sustenta. E é a gente que precisa dizer qual é o efetivo reconhecimento que a gente faz. Hoje essa plenária cheia, lotada, mostra para a gente mesmo o quanto que a gente precisa estar unidos e coletivizados. Sobre reconhecimento das práticas de saúde, meus irmãos.
Eu vou terminar e convido todos vocês a fazer uma leitura do artigo que foi publicado hoje pelos nossos parceiros de Axé, do Axé News, no qual eu sou colunista. Sugiro que leiam na íntegra, porque, não é só um desabafo, é uma construção política. E eu quero dizer que eu estou longe de ter a pretensão de chegar aqui, me sentar e achar que eu estou falando isso pela primeira vez, porque eu vejo figuras sentadas aqui que falam isso há muito tempo. Está aqui à minha frente, Babalaô Ivani, incansável na sua luta por consciência política de fato.
Na sua luta para mostrar que a gente precisa entender quando as práticas são eleitoreiras e engabeladoras, e quando é política. A nossa vida é política a todo o momento, política de vida para nós e construção de política para os legisladores. E a gente precisa aprender a estar ali para negociar, não a nossa vida, mas os nossos direitos.
Euquero só concluir e vou falar. A gente sabe o tamanho que tem. Eu não só acho, como eu sei, que nossos territórios promovem saber; que somos locais de cura, inclusive para a doença de um mundo decadente e falido; que das nossas mãos e dos nossos antepassados e antepassadas, que carregamos em memória, saíram remédios, educação e culturas; que quando nem se pensava no modelo de saúde, que hoje chamamos com a potência que temos o valor de reconhecer, que é Sistema Único de Saúde, a gente já era terreiro em Saúde.
O que nós, todos nós, deveríamos saber é que nós temos o direito de assistir os nossos. É que o estado de direito não pode negligenciar os nossos corpos. Porque a gente esteve durante muito tempo fora da Constituição, mas já estamos nela e não é de hoje. Devemos ser respeitados em nossos princípios culturais e de religiosidade. E sim, nossas Casas, o que fazemos neste chão, isso efetivamente é que deve ser reconhecido, não só por tudo que já demonstramos ser historicamente. Se é que isso não basta, mas porque existimos enquanto sujeitos de direito nessa sociedade.
Eu fico e peço a todos vocês e sei também que todos nós ficaremos com a justiça de Xangô nesse mundo que ainda não sabe o que é felicidade. E como Exú é ética, nosso tempo vem. Ele vem! A gente escuta os seus sinais!
Obrigada, vereadora; obrigada a todos.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada!
Nós temos sim, essa questão regimental por conta do tempo, a gente teve o ato lá fora, mas longe da gente querer interromper qualquer uma das falas. Nós sabemos que o nosso povo demora muito tempo para chegar nesse espaço, então nós vamos garantir a fala das pessoas da Mesa, principalmente as representações do nosso povo de Axé. Por isso, está falando primeiro a Iyá Katiuscia e agora nós vamos ouvir o nosso querido também, Rodrigo Carneiro Rosa, Presidente do Instituto Terreiro Sustentável e Babalorixá do Terreiro de Obatalá Ilê Omi Orum, Mestre em ensino de Ciência, Meio Ambiente e Sociedade. Muito obrigada.
O SR. RODRIGO CARNEIRO ROSA – Boa tarde a todos, todas e todes. Eu saúdo a querida vereadora e agradeço a oportunidade de ter aberto a Casa do Povo aqui para o nosso Povo de Matriz Africana. Saúdo a todos da Mesa; mãe Katiuscia, benção; benção a todos os presentes.
Eu gostaria de pedir a benção, primeiro ao meu pai Oxalufã, meu pai Oxaguiã, a Ebe Orum, a Dona Maria Padilha, a todos os guias da Umbanda que me trouxeram aqui. E eu represento a todas as nações que estão aqui presentes: a Umbanda, o Candomblé, o Jeje, o Nagô, o Efã, a todos aqueles que compõem o Ebó Coletivo.
Falar de um Ebó Coletivo, não tem como a gente começar sem falar do Nkises, Nagô e Vodun. O que representa isso, não é? Falar de Ebó é falar dos nossos ancestrais, é falar da natureza, é falar de tudo aquilo que nos compõe, que compõe os nossos corpos.
Eu queria pedir benção à minha mãe Eliete, uma mulher de Iemanjá, que me ensinou muito. Ao meu pai Rodrigo de Iemanjá, que está aqui presente me apoiando, meu pai, a sua benção. A todos!
Gostaria de agradecer muito a Vereadora Tainá de Paula, porque, estar na Prefeitura, sentar numa cadeira, principalmente uma cadeira de Meio Ambiente, que é negligenciado o tempo todo, sem a coragem dela de fazer essa evolução, essa resolução, nós não estaríamos aqui. Isso é Exu, não é? Exu é o movimento, nem que seja para cutucar, para que o nosso povo possa se movimentar.
Eu começo também esse processo falando que nós estamos aqui não só para dialogar, mas para também denunciar o racismo institucional. Entender o que está acontecendo nesse cenário, nesse cenário que nós estamos vivendo agora. Esse cenário de racismo, que trabalha e nos reconhece. A Prefeitura tem um programa que reconhece os nossos terreiros, as nossas unidades territoriais tradicionais como casas ancestrais. Essa mesma Prefeitura revoga uma resolução que nos reconhece, que reconhece os nossos saberes. Que Prefeitura é essa de que nós estamos falando? Precisamos entender que xadrez é esse. Esse processo de não reconhecimento, ou pior, nos reconhece e nos tira esse direito, ele é um ato racista. É um ato que já vai atender alguém, só que não nos atende. Mais uma vez nós somos colocados para dentro dos nossos terreiros. E a gente é legal, a gente é de axé quando a gente fica calado. E o Ebó Coletivo surge para justamente trazer essa resposta, trazer que nós não vamos nos calar mais.
Eu queria trazer um dado do IBGE de 2022 que fala que a população negra é majoritariamente negra e parda. Aqui, no Rio de Janeiro, 51% dessa população também se reconhecem dessa forma. No entanto, é essa população que geralmente ela está nas filas dos hospitais públicos, é essa é a população que tem menor acesso às políticas públicas e às políticas de prevenção. E o terreiro ocupa esse lugar de muitas vezes ter esse primeiro cuidado. O terreiro ocupa esse lugar de acolher e muitas vezes direcionar essas pessoas que não possuem de fato um esclarecimento.
Eu também queria dizer que revogando esse decreto, nós também estamos desrespeitando alguns tratados internacionais, como o ODS 3 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Eu sou biólogo de formação. Eu falo a partir da sustentabilidade e quem me forma é o terreiro. Fiz biologia porque aprendi com seis anos de idade, com a minha mãe que – mãe... e a Cláudia de Omolu, jibonan de minha casa – que é a erva que cura. E entendi que a erva curava e eu precisava levar para a universidade o conhecimento que eu aprendi na faculdade. Que na faculdade a gente aprende que o macumbeiro suja tudo. Eu, na minha casa, no meu terreiro, na minha ancestralidade, aprendi que a erva cura, que a comida cura, que o alimento restaura o axé, que é a energia vital do nosso povo. O coletivo contra o racismo nasce para denunciar, para reparar e para exigir respeito – reparação e políticas públicas baseadas na equidade. O que nós queremos é que as outras... os outros campos da sociedade sejam... Nós tenhamos o mesmo respeito que eles também possuem, o mesmo reconhecimento. Por que os nossos saberes são sempre invisibilizados, inferiorizados? Hoje neste ato, a gente precisa reafirmar o processo institucional que está ocorrendo, o processo de racismo religioso, de racismo institucional que nós estamos passando nesse momento e que se a gente não se mobilizar, nós continuaremos a sofrer outros ataques, porque isso é um ataque muito específico a uma camada vulnerabilizada da sociedade.
Eu queria agradecer, principalmente, às mulheres do coletivo, Ebó Coletivo, porque elas mobilizaram isso tudo aqui. Se nós estamos aqui, é porque foram mulheres como a Mãe Tânia, a Dolores, a Arethuza, Luciana, que foi incansável no processo dela e muitas outras mulheres que fizeram toda a mobilização, que fizeram isso acontecer, assim como os nossos ancestrais.
Para concluir, tentaram arrancar as raízes dos nossos ancestrais, não é? Mas nós floresceremos ainda mais fortes. Muito obrigada a todos. Axé! E que o povo de Axé lembre que Exu ele mata o pássaro de hoje com a pedra que lançou ontem. Laroyê!
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada.
É mais uma fala importantíssima. É importante mesmo trazer esse caráter de denúncia e provocação, que é o que nós precisamos também, já que no espaço em que estamos somos nós que devemos fiscalizar e provocar o Poder Executivo Municipal.
Agora, nós vamos ouvir a fala da Iyawo Cynthia de Oyá, do Observatório de Povos de Terreiro. Ela é doutora honoris causa, militante negra, jurista e pesquisadora de gênero e raça, especialista em direito de família e direito tributário pela Fundação Getúlio Vargas em direito de religiões de matriz africana e direito do entretenimento.
O Observatório de Povos de Terreiro é uma organização da sociedade civil que zela pela tradicionalidade preta e originária de axé. Inaugurado em 2023, é composto por pessoas negras de terreiro e trabalha de forma independente, de acordo com as demandas que surgem.
A SRA. IYAWO CYNTHIA DE OYÁ – Boa tarde a “todes”. Mutumba, mukuiu, kolofé, sarava! Bença, mãe! Bença, todos!
Eu sou de Iyawo Cynthia de Oyá, filha de Iya Paulinha de Oyá, sou uma pessoa de Iansã, filha de uma mulher de Iansã – Iansá, que é conhecida como Iyá Ebó, mãe do Ebó, já que a gente está para falar aqui disso também. Eu sou neta de Pai Rog de Ossain, Yossan, Baba Mi Ossain, Baba Awa Ossaim, nosso pai Ossaim, grande médico ancestral.
Para além disso, eu sou neta carnal de Mãe Geni, uma grande curandeira da favela de Manguinhos e filha de João Calunga, o grande erveiro da minha vida, desde do início da minha vida. Não há o que meu pai não cure em mim com ervas. Já me emocionei.
Além disso, eu sou fundadora do Observatório de Povo de Terreiro, que é uma organização que zela pela tradicionalidade preta de axé, e a gente sempre põe raça em primeiro lugar, e estou aqui para falar sobre isso mais uma vez.
Eu queria trazer, elucidar alguns pontos, e queria começar com a história da Medicina. Muitos conhecem Hipócrates como o pai da Medicina, entretanto, ele faleceu 377 anos antes de Cristo. É muito importante destacar que em Kemet, no Antigo Egito – Kemet é conhecida como a terra dos homens negros –, 1.500 anos antes de Cristo, existia e existe um documento muito importante para todos nós, que é o Papiro de Ebers. Esse papiro contém cerca de 700 medicações, mais de 800 fórmulas e fala, inclusive, da farmacologia da dosagem. Para cada medicação existia também uma dosagem específica. Então, eu quero trazer com isso fato de que o povo de axé está aqui fazendo a Medicina tradicional há muito tempo. A gente não começou agora. A gente faz parte de uma cultura que é a cultura da continuidade. Nós, iniciados no mistério, não morremos.
O culto tradicional Yorubá tem por volta de 6.000 anos, no mínimo. A gente não está brincando de fazer ciência; a gente sempre fez ciência. Eu digo isso porque, procurada pelo G1, a prefeitura disse que a gente precisava se basear na Ciência. Enfim, a gente só faz ciência, O povo branco é que rouba, diz que eles fazem, mas é a gente que faz ciência desde sempre.
Obrigada.
Eu gostaria de informar para... do Eduardo Pais que a gente gostaria de dizer que a arruda tem propriedade antiinflamatória e antimicrobiana, inclusive; que a guiné é analgésica. Gostaria de dizer que a alafavaca é antibacteriana e calmante, mas eles não sabem disso – eles não fazem parte dessa cultura.
Gostaria também de elucidar uma fala da doutora antropóloga Marimba Ani. Ela diz que a sua cultura é o seu sistema imunológico, e a cultura do povo preto é a cultura da medicina, a cultura do povo preto é a cultura da ciência ancestral. A gente sempre fez ciência. E faz muito sentido que um estado que trabalha em cima de uma necropolítica, um estado que quer nos ver mortos – necropolítica é a política da morte –, faz muito sentido que essa revogação tenha acontecido, uma vez que eles só querem nos ver mortos.
Então, eu gostaria também de agradecer ao meu médico clínico geral, Doutor Fleury Johnson, um médico togolês, africano, que está aqui no Brasil há mais de 10 anos. Eu gostaria de agradecer à minha mãe. Eu gostaria de dizer que eu sou mais um testemunho de quem chegou no Axé doente, e que fui curada com a força do Ebó, com a força da magia ancestral, assim como acredito que há muitos aqui. O Axé cura, Orixá cura. Eô, eô, eparrei.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada pela sua fala, pelo seu testemunho. É muito importante a gente ter essa nossa afirmação do quanto que é ciência o que a gente produz no terreiro, o quanto que é cuidado, cura em saúde, o quanto que a gente ainda precisa muito deste lugar de termos nós mesmos falando pelos nossos problemas, pelas nossas causas e lutando bravamente pelas nossas soluções que são políticas e sempre foram.
E agora nós vamos ouvir o Excelentíssimo Senhor Deputado Prof. Josemar.
O SR. DEPUTADO ESTADUAL PROFESSOR JOSEMAR – Quero saudar a todos aqui presentes. Um salve para a Vereadora Thais, que está organizando esse debate. Um salve a todos os representantes que aqui se fazem presentes, aos movimentos sociais e a todos que construíram. Quero também dar um salve à sua equipe que se mobilizou; em nome da Nathalia Diniz, eu saúdo todos os seus assessores que construíram esse importante debate, e aos movimentos sociais.
Nossa palavra neste momento é uma palavra de solidariedade a todos que constroem as religiões de matriz africana. Está aqui também nosso Babalorixá Ivanildo dos Santos, a quem saúdo e, em nome dele, saúdo todos os representantes que aqui estão. Quero colocar a minha palavra como uma simples frase, simples palavras: indignação e revolta. Esses têm que ser os termos com os quais nós temos que sair daqui. Nós não nos movemos pelo ódio, mas o ódio deles tem que ter uma resposta à altura. É inadmissível que uma resolução que foi debatida, que foi construída, que foi elaborada, tenha em menos de um mês a sua revogação diante de um discurso de um racismo religioso de um vereador nesta Casa Legislativa. E o pior: o prefeito que se diz progressista se dobra diante de um vereador de extrema-direita fascista.
Se nós não temos a firmeza de propósito para estar nos lugares, nós não temos o direito de lá estar. E eu estou falando isso porque o Prefeito Eduardo Paes se coloca
em oposição às religiões de matriz africana. E isso tem que ser o que nós temos que sair aqui dessa referência. E quando vejo que cede na hora das religiões de matriz africana, persegue profissionais de educação, persegue profissionais de saúde, ele não está apenas em um ponto específico contra nós, ele está contra nós em todos os aspectos da nossa vida social.
É nesse sentido que fica aqui a nossa luta, a nossa indignação, e coloco também o meu mandato à disposição do que for necessário. Eu presido a Comissão de Combate às Discriminações da Alerj. Ela tem um nome gigante, então vou reduzi-la aqui, porque ela fala de procedência nacional, fala de racismo, fala de intolerância religiosa, fala de diversos temas relacionados ao preconceito. Então, nós colocamos como Comissão de Combate às Discriminações, e foi a primeira comissão de combate às discriminações raciais de uma Casa Legislativa no Brasil, formulada pelo Deputado, na época, Marcelo Dias. De lá para cá, várias casas legislativas não têm uma comissão de combate às discriminações que trate da questão racial. Precisou de mais muitos anos para que a companheira Thais, que a companheira Monica e que outros vereadores da pauta trouxessem para cá.
É sempre muito difícil quando se trata de questão racial, é sempre muito difícil! Mas é sempre muito rápido, quando eles querem oprimir e tirar os nossos. Por isso, eu quero aqui colocar o nosso apoio, a nossa luta, e dizer que na Alerj nós também temos um trabalho relacionado à luta contra o racismo religioso. Porque quando se fala de intolerância religiosa, é um tema importante nós combatermos. Mas, quando nós falamos de racismo religioso, nós colocamos a discussão do ponto de vista da religião de matriz africana.
Eu falo isso porque, no mesmo lugar de onde eu venho – eu sou da Cidade de São Gonçalo – lá, as religiões, os terreiros, muitas vezes são escondidos. E para sabermos que tem os terreiros, nós temos de ter um olhar clínico, não é? Que identifique as práticas simplesmente ao olhar. Mas sabe por quê? Porque muitos nos perseguem. E nos perseguem fazendo o seguinte: é criminalizando as nossas crianças que não podem ir para as escolas vestidas com as roupas da religião, criminalizando os nossos que andam e que vão para o trabalho, não respeitando o tempo do recolhimento. Então, é preciso que a luta avance. Por isso, eu quero colocar aqui o nosso mandato à disposição e dizer que, cada vez mais, a gente observa que os números em dados oficiais aumentam em casos de racismo religioso, e que nós temos de dar combate a isso. Se por um lado aumenta-se o número de racismo religioso nos institutos, nas delegacias, é preciso também que essas delegacias também se preparem para receber e entender esses casos.
E quero concluir dizendo que o meu mandato na Assembleia Legislativa apresentou um programa, um projeto de lei que institui o Programa Estadual de Combate ao Racismo Religioso, que tramita naquela Casa Legislativa. Um projeto que tem diversas práticas que, na verdade, é um programa que trata da capacitação de que os servidores públicos precisam para terem uma formação, de campanhas de conscientização, de elaboração de um estudo sobre as religiões de matriz africana e de encaminhamento das denúncias, porque nós não podemos deixar que nenhum racista tenha sobre os nossos corpos a sua alegria. Vamos juntos!
Parabenizo a Thais, parabenizo todos os movimentos, parabenizo todos os coletivos, parabenizo também a sua equipe por este importante debate. E vamos à luta porque, para nós, nunca arrancamos nada se não fosse lutando. E não vai ser diferente agora.
Muito obrigado, um forte abraço, estamos juntos!
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Deputado, muito obrigada pelo comprometimento, por colocar o seu mandato à disposição e por, também, estar neste corpo que propõe políticas públicas tão importantes para a defesa do nosso povo de Axé.
Agora, nós iremos ouvir a representante do Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra, Louise Silva, que é filha de Zuma Manhãs Santos e Natalício Santos, mãe de João Marcos e Naíma, e avó de Caio Eduardo.
“É graduada em Enfermagem, com habilitação em Saúde Pública pela Universidade Federal Fluminense. Coordenou o Centro de Treinamento Espaço Mulher da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, atuando na capacitação e sensibilização dos profissionais de saúde em contracepção, gênero, sexualidade, direitos sexuais e reprodutivos e práticas educativas. Ocupou o cargo de Coordenadora de Educação e Saúde na Secretaria Municipal de Saúde do Rio. É integrante e fundadora do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, integrante da Comissão Executiva do Comitê Técnico de Saúde da População Negra da Secretaria Municipal de Saúde do Rio”.
Muito obrigada.
A SRA. LOUISE SILVA – Eu quero começar saudando toda ancestralidade presente neste espaço, saudando os meus mais velhos, saudando os mais novos. E novamente saudar essa ancestralidade que nos permitiu chegar até aqui, e que, com certeza, vai nos permitir chegar muito mais adiante. Se não nós, mas os que estão para vir e os que já estão crescendo neste processo.
Quero assinalar aqui, mais uma vez, a ausência do Executivo. Essa não é a primeira audiência pública de que faço parte e, como é de praxe, eles não se fazem presentes. Eles deveriam estar aqui, a obrigação do Executivo é prestar contas para a população da cidade, seja qual for a representação que ela tenha, e eles nunca estão, nunca nos dão respostas. Isso me enche de indignação e de muita raiva. É isso, não menos que isso.
Dizer também que, mais uma vez, a gente vem fazer uma pergunta. A gente sabe que o Rio é uma cidade ancestral, mas a gente tem que de novo perguntar: o Rio é uma cidade ancestral? Eu ontem estava pensando nisso e falando “bom, o Rio é uma cidade ancestral, mas quem está à frente dessa administração só olha para uma ancestralidade, que é a ancestralidade deles, porque quem senta nas cadeiras de mando e de poder são homens, em sua grande maioria brancos e, ouso dizer aqui, de olhos azuis” - a referência, a pessoa vai saber. E é desse lugar que eles pensam a gestão da cidade.
Quero também dizer que a gente já está há muito tempo nessa trajetória. Não estou dizendo só eu não, com meus cabelos brancos, não, eu estou dizendo que todo mundo aqui já está há muito tempo nessa trajetória. Estamos nessa vida e sei lá quantas outras estivemos e estaremos, e que é exaustivo. É que muita coisa foi construída.
Aqui fala de cenário de políticas públicas para religiões tradicionais de matriz africana e para a população negra na nossa cidade. A gente tem aqui um procurador regional de direitos do cidadão, sentado aqui ao meu lado, e eu fiz um rápido levantamento de leis, de resoluções e tem muita coisa já escrita, já tem muita coisa promulgada, já tem muita coisa publicada em Diário Oficial. Falta ação, falta fazer, falta acontecer.
Quero citar algumas: começo aqui citando lá de trás a política nacional de saúde integral da população negra. Eu sou da saúde, é desse lugar que eu estou falando. Ela foi construída antes de 2006. E ela foi promulgada e publicada em 2009. Depois, não satisfeito, essa política vira lei, quando ela é inserida no Estatuto da Igualdade Racial. Ela vira lei. Precisávamos mais de alguma outra coisa, de resolução, de decreto? Não precisávamos de mais nada. Se vocês forem lá olhar um pedaço da política em uma das suas diretrizes, ela contempla as religiões de matriz africana. Está lá. Um gestor ético, um gestor que, de fato, está conduzindo a sua gestão para pensar toda a sociedade da sua cidade, não precisa criar mais uma resolução, ele não precisa criar mais nada.
Não satisfeito com isso, a gente tem a política de promoção da saúde. A gente está falando aqui de promoção da saúde. Na política, no texto da política nacional de promoção da saúde, essa política é de 2014. Está lá. Nós estamos lá contemplados mais uma vez dentro das suas diretrizes e objetivos. Precisa de mais resolução? Não.
Aí, a gente caminhando um pouco mais, a gente chega em 2022, deu um salto, porque, já que o gestor não cumpre o que já está posto em lei, então, a gente fica criando mecanismos, parece que a gente está o tempo todo correndo atrás do rabo. A gente tem que parar de correr atrás do rabo. A gente tem que pensar em caminhos efetivos de ação e impacto na gestão, seja pelo mecanismo legal, seja por impactar o financeiro. Eu não sei, mas eu acho que a gente tem aqui muitas cabeças pensantes só nesse Plenário e a gente pode construir estratégias mais efetivas para fazer com que esse gestor cumpra a lei.
E quando eu falo gestor, eu não estou me referindo só ao gestor municipal, eu estou me referindo ao gestor estadual, eu estou me referindo ao gestor lá de Brasília, do Federal, da esfera federal.
Voltando para a Cidade do Rio de Janeiro, em dezembro de 2022, a gente cria o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra. Também está lá. Tem diretriz, tem indicador. É só fazer. É só fazer.
Eu sei que eu já estou ultrapassando o tempo, mas eu queria resgatar também algumas coisas que já foram feitas nessa cidade.
Nos idos de 2007, a gente fez, dentro da Secretaria de Saúde, o primeiro Seminário de Pais e Mães de Santo, no qual eles trouxeram todas essas questões e demandas que vocês estão trazendo que os senhores estão trazendo já desde muito tempo.
Então, os nossos passos vêm de longe e esses documentos foram entregues ao Secretário de Saúde na ocasião.
Depois nós tivemos itinerância pela Cidade do Rio de Janeiro, discutindo promoção de saúde e população de terreiro, já que é esse grupo que, dentro das unidades de saúde, é constantemente discriminado, alijado de seus direitos, não tem acesso aos seus pais e mães de santo quando estão dentro das unidades hospitalares. Isso tudo é quebra de direito individual. É quebra de lei. É não cumprimento de leis. É disso que a gente está falando.
A gente já caminhou o suficiente. A gente já construiu, já elaborou, já pensou, já entregou para gestor, já documentou, já fez tudo. Até vídeos existem, se falta documento. Não falta. Tem indicador, tem tudo, tudo. Não precisamos de mais nada. Precisamos do cumprimento das leis e precisamos que os gestores, na próxima audiência pública, estejam presentes.
Eu quero deixar, então, como sugestão para essa questão que, de alguma forma, o parlamento possa mudar essa cláusula, não sei em que documento fica, obrigando o gestor a vir prestar contas de seus trabalhos, porque ele é um trabalhador nosso e ele deveria estar aqui.
Eu acho que essa Casa tem que começar a pensar na mudança do seu Regimento, não sei se é esse o documento, e colocar lá: o gestor, o Executivo tem que vir sentar e prestar contas das suas ações a este parlamento. Afinal de contas, é esse parlamento que representa a voz da sociedade carioca. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Essa é uma cobrança extremamente importante. Vou explicar para vocês como é que se dá hoje.
A Audiência pública, quando não tem a representação do Poder Executivo, se transforma automaticamente em um debate público. Vocês vão ver ali que a gente deve estar sendo creditado como debate público. Estão vendo ali em laranja? “Debate público”. Justamente por conta dessas ausências.
Um dispositivo que nós temos é requerer à Mesa Diretora da Casa que faça a convocação de uma reunião para que o Executivo possa se explicar, justificar a sua ausência, mas que ele esteja presente. Então existe, sim, essa questão regimental, e é um passo que a gente sempre dá.
A gente também sempre faz o convite a todas as esferas envolvidas, enviando um ofício comunicando e convidando para uma audiência pública, para um debate público, a gente envia o ofício para todas as esferas envolvidas também.
Eu acho que tem um ponto importante da fala da Louise, para além de todos os outros que ela colocou, que é a questão da divisão realmente do pacto federativo e as responsabilidades. A gente está falando das esferas do governo federal, estadual e municipal, aquilo que é preconizado até mesmo de investimento de prioridade seja na saúde ou nesse aspecto de bem-estar social que se amplia para assistência social, que se amplia para a Educação também, que a gente tem obrigações de investimento que devem ser feitas.
A Cidade do Rio de Janeiro tem aqui esse lugar de prestação de contas que são as Leis de Diretrizes Orçamentárias, que é a apresentação da execução das metas, do quadrimestre, do trimestre. A gente vai ter outro lugar importante de discussão, que é o planejamento plurianual, que vai pensar os próximos quatro anos do investimento de grana da Cidade, como vai ser colocada na Saúde, na Educação, enfim. É outra oportunidade que todos vocês terão, a partir da nossa representatividade de participar, de incidir e de cobrar que a gente tenha um programa, porque também acontece isso. Se a gente tem uma política municipal, mas a gente não tem uma linha programática, se a gente não tem ali o lugar para destinar esse dinheiro, o dinheiro não chega lá. E muito do que a gente tem feito também é nesse processo. Nós aprendemos nesses últimos anos, então nós incluímos esse tipo de linha para a gente poder ter uma ação para o dinheiro chegar de fato aonde tem de chegar. Na caminhada do próprio Plano Municipal de Saúde, a gente entendeu, aqui, com a justificativa do Executivo de porque que não colocaria dinheiro, para essa área tão importante que seria o comitê técnico, não é? Que, até hoje, carece de estrutura, e a justificativa a gente... Pode, vou abrir o seu microfone.
A SRA. LOUISE SILVA – É só uma correção. O recurso não vai para o comitê técnico. O recurso é para quando for criada a Assessoria de Saúde Integral da População Negra.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Para vocês terem esse entendimento, a gente cria oportunidade a partir do programa municipal de que seja destinado, porém houve essa recusa, não é? Só para vocês entenderem o que aconteceu aqui nesse sentido, e a gente teve o Secretariado presente dizendo naquela ocasião – e isso é uma fala pública – de que não destinaria uma quantia maior, porque não se justifica a necessidade no que tange à população negra na Cidade do Rio de Janeiro. Existe essa contradição e, infelizmente, essa foi a resposta pública que nós tivemos. É importante que vocês também saibam que esse tipo de resolução, esse tipo de decreto, ou essas todas essas políticas que foram citadas aqui, que vem desde o Governo Federal, não são executadas muitas vezes por falta de vontade pública mesmo, de vontade política de quem está nessa cadeira do Executivo de destinar, já que existem os projetos, existem as leis, existem os programas – existem as ações a serem destinadas, porém o investimento não chega.
Muitas vezes, quanto ao investimento, a gente consegue fazer chegar. Outro ponto importante: vereadores não têm emendas impositivas. Os vereadores não podem impor ao Poder Executivo do Município que coloque o dinheiro naquele lugar. Nós temos emendas indicativas, que geralmente são aceitas, mas são aceitas naquele critério teórico apenas, não na prática. E aí a gente vê muitas vezes essas verbas sendo remanejadas para áreas como publicidade e propaganda da Prefeitura do Rio. Isso aconteceu na última Legislatura. Dinheiro que nós destinamos para Saúde, para Educação, para Assistência Social, mais de, exatamente, R$ 163 milhões foram remanejados para publicidade e propaganda da Prefeitura do Rio. Aqui também faço uma denúncia e estamos fiscalizando, não é? Estivemos aqui e continuamos fiscalizando esse tipo de manobra que a gente sabe qual é o fim e, infelizmente, custam as nossas vidas.
Agora, vamos à fala do Doutor Jaime Mitropolous. Ele é Procurador da República, com atuação no Ofício da Saúde, Cidadania e Minorias, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto no Rio de Janeiro, membro integrante do grupo de trabalho Liberdade de Consciência, Crença e Expressão, e membro integrante do grupo de trabalho Patrimônio Cultural, ambos do Ministério Público Federal. É mestre em história social pela UFRJ, tendo dissertado sobre racismo religioso na Primeira República.
Muito obrigada, Doutor Jaime.
O SR. JAIME MITROPOULOS – Na pessoa da Excelentíssima Senhora Vereadora Thais Ferreira, eu cumprimento a todas as pessoas aqui presentes. Peço licença à ancestralidade dos senhores e das senhoras, a nossa ancestralidade, sobretudo àquelas que tombaram social e fisicamente antes de nós para que nós estivéssemos aqui. Muitíssimo obrigado pela oportunidade e diante de tanta experiência, vivências e sabedorias aqui agrupadas, eu fiquei me indagando mesmo no que eu poderia contribuir, e tendo 25 anos de Ministério Público Federal, sei exatamente o que se espera de um Ministério Público Federal para a realização.
Peço perdão, por que cinco minutos? Estou aqui desde as 14 horas e me preparei pela seriedade e vou usar pelo menos 10 minutos porque acho que é uma excelente oportunidade para essa troca, esse diálogo respeitoso.
Então, até para otimizar o nosso tempo, eu me permiti fazer algumas anotações. Então, começo dizendo que no livro sobre filosofia da cultura africana, comenta-se que ninguém pode compreender o que é moderno ou mais avançado se não compreender a visão de mundo do outro.
Então, desde já proponho uma pequena reflexão. Numa sociedade plural que se pretende justa, solidária, respeitosa, pacífica, quem exatamente é o outro, o diferente? Então, falando aqui do meu cantinho de Promotor de Direitos Humanos, afirmo que o diálogo intercultural – e isso hoje já é um mandamento do Conselho Nacional do Ministério Público – pressupõe que se assegure o reconhecimento jurídico de cosmovisões, práticas, saberes e fazeres de grupos que ajudaram a construir essa nossa sociedade plural, notadamente daqueles grupos que durante muito tempo foram marginalizados, subalternizados pelo próprio Estado Brasileiro. Esse reconhecimento, é bom frisar, não constitui favor nenhum, é um dever do Estado e isso deve ser feito não de cima para baixo, com verticalidade, ou seja, ele deve ser feito sem essencialismos ou pré-definição por terceiros ou pelo próprio Estado daquilo que é o projeto de vida a ser seguido pela população, por indivíduos ou grupos.
O Estatuto da Igualdade Racial desde 2010 também caminhou nesse sentido. Ali se diz que, para enfrentar o racismo em suas diversas modalidades, o Estado deve adotar ações afirmativas de reparação, garantindo aquilo que a gente está fazendo aqui hoje, o fortalecimento de iniciativas da sociedade civil para eliminar obstáculos históricos que impedem, por exemplo, o acesso à participação na elaboração e na execução de políticas públicas e serviços, inclusive no âmbito da saúde pública.
Então, vamos ao caso específico que nos trouxe a esse debate, que é o uso terapêutico das ervas medicinais. Essas práticas são complementares e integrativas à saúde, são reconhecidas pela OMS e hoje já fazem parte da realidade do sistema brasileiro, que é referência mundial. Elas constituem-se em abordagens terapêuticas que ampliam a promoção do cuidado integral, eu poderia dizer, o cuidado holístico do ser humano, com ênfase no autocuidado, e têm como objetivo primordial a prevenção. Com foco especial na atenção primária, tais condutas terapêuticas – é bom sempre ressaltar isso – contribuem para o aumento da resolutividade, da racionalização do sistema e – é importante dizer também – tiram a pressão sobre os outros níveis de atenção do nosso sistema, que já é suficientemente sobrecarregado.
E também é muito importante frisar aqui nesta Casa do Povo Carioca que as práticas integrativas e complementares – me corrija, por gentileza, se eu estiver equivocado – não são medicamentos e não substituem o tratamento dito convencional, elas são integrativas, elas complementam, elas integram, elas visam ao bem-estar, ao cuidado do ser humano e, até onde consegui pesquisar, já são 29 – ou pelo menos algo em torno disso – procedimentos e práticas integrativas complementares ofertados em milhares de estabelecimentos, notadamente em nível de atenção primária. Entre eles posso citar aqui – me corrijam ou me complementem, por favor – encontram-se Reiki, Shantala, constelação, ioga, imposição de mãos, ayurveda, Medicina Tradicional Chinesa, geoterapia, cromoterapia, entre outros.
No caso da imposição de mãos, por exemplo, embora seja, permitam-me aqui inferir, uma prática igualmente difundida e usada por vertentes religiosas, não me chegou ao conhecimento que o argumento do Estado laico possa ter sido utilizado para evitar que a população como um todo se beneficie dessa prática terapêutica.
Já no que se refere ao uso terapêutico das ervas, o paralelo, a princípio me parece e pode também ser aplicado. Estamos falando de práticas tradicionais, empregadas não exclusivamente por essa ou aquela vertente religiosa; tampouco me parece, aqui do alto da minha ignorância, que o uso dessas técnicas esteja condicionado, ou restrito, à prestação de serviços e atendimentos estritamente religiosos, ou que dependa de ritos ou liturgias de determinada orientação religiosa, naquilo que foi preconizado pela resolução aqui tratada.
Portanto, a priori, não me parece minimamente razoável se lançar mão de um argumento da laicidade para fundamentar a discriminação da que estamos tratando aqui, pois se trata de práticas culturalmente, estamos falando de cultura enraizada, a partir dos saberes e fazeres de matrizes afro-brasileiras, não só africanas, já reconhecidas por comunidades tradicionais. Comunidades tradicionais, e a Dolores pode me corrigir, que vão além de práticas religiosas, pois são territórios de resistência, de resistência, da qual se dispensa acolhimento, segurança alimentar.
Pois bem, o uso dessas ervas terapêuticas e medicinais já é difundido pela população brasileira como um todo, embora esteja no cerne de algumas vertentes religiosas. Aliás, permitam-me aqui dizer, esse uso dessas ervas no seio do povo carioca, por exemplo, já é muito mais difundido e empregado popularmente, até onde sei, do que, por exemplo, Shantala, Reiki e ayurveda. Por incrível que pareça, essas práticas já foram incorporadas ao SUS, a imposição de mãos. E, de alguma maneira, eles também poderiam ter sido referenciados por alguma vertente religiosa e nunca forma interditados a serem inseridos no SUS.
Então, partindo para a conclusão, peço a sua licença para tornar um pouco menos enfadonha essa minha fala, aqui, diante de vocês.
Durante muito tempo, tanto no campo repressivo quanto na construção de políticas, o Estado, o próprio Estado utilizou do argumento da saúde pública, da modernidade civilizatória e da moralidade para aumentar o abismo social. Mesmo durante a República, Estado e classes dominantes usaram do direito, da medicina convencional, do Código Penal, dos códigos sanitários para promoverem o chamado racismo institucional, estrutural, demonizando práticas culturais e religiosas de matrizes afro-brasileiras. E – por que não dizer? – uma tentativa de desafricanizar os nossos centros urbanos.
Hoje, temos, como foi dito aqui nesta Mesa, novos paradigmas. Legislação tem aos borbotões. Falta vontade, falta efetividade, não é isso?
Pois bem, nem por isso o flagelo do racismo cultural e do racismo religioso foi suplantado. Às vezes ele se apresenta escancarado, e outras vezes, velado, disfarçado. Sendo assim, em atos como esse, no dia a dia, no cotidiano, analisemos os fatos, em suas minúcias, e as verdadeiras razões que estão por trás de discursos sutis, de eufemismos corteses, adotando argumento, retóricas, fundamentos jurídicos e justificativas supostamente técnicas. Nesse sentido, para que possamos desestruturar os pilares que ainda sustentam o racismo cultural, o racismo religioso, estrutural e institucional é necessário que operadores do direito, parlamentares, administradores, aqueles presentes ou ausentes, ampliem, em primeiro lugar, a sua escuta para que possam eles próprios ou nós próprios ampliarmos os horizontes. Para que possamos aprender com todos esses saberes e vivências que a gente está ouvindo aqui de vocês, para que essas estruturas de poder consigam, quem sabe em breve, fazer esse giro epistêmico que lhes permitam deixar de lado as amarras de nossas colonialidades, dos cálculos, cálculos políticos e eleitorais, para que assim possamos bem compreender e nos beneficiar dessas outras cosmovisões que não fazem parte do padrão colonizante que estruturou o nosso estado, para que possamos beneficiar dessas filosofias diversas muito ricas, como, por exemplo, aquelas que permitam ou que permitem ao estado brasileiro reconhecer e aplicar os benefícios do uso terapêutico das ervas medicinais, aliado à capacidade científica da validação, do compartilhamento desses saberes em outras esferas.
Nesse campo, aliás, se me permitam concluir, o mais importante é que todos os gestores e parlamentares consigam concluir no âmbito da discussão da saúde pública é se tais práticas contribuem ou não contribuem para promover a prevenção, o bem-estar e o autocuidado da população em todos os níveis de atenção do nosso Sistema Único de Saúde. Acredito que essas eram minhas palavras e espero ter contribuído com esse debate aqui na Câmara de Vereadores. Muitíssimo obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada, mais uma vez. Eu acho que é importante sim tudo que você traz e a gente alargar esse nosso campo de aliados. Vai querer fazer uma colocação? E nesse momento, antes dessa colocação da Louise, eu vou abrir aqui o microfone para ela, a gente já tem preparado o nosso primeiro bloco de falas. Nós fechamos as 15 falas inscritas que vão utilizar a Tribuna e aí eu gosto sempre de reforçar que a audiência pública é para isso, para que as pessoas que vieram até aqui, que estão compondo os coletivos, que a gente sabe que demanda muita luta, muita organização, existem muitas disputas que a gente sabe que a gente precisa encontrar consenso na nossa comunidade, então, vou pedir muito a atenção de cada um e cada uma de vocês para que a gente possa ter total escuta para ouvir as pessoas que irão fazer uso da nossa Tribuna Marielle Franco. E aí, mais uma vez, a referência a essa legisladora que também foi uma das quais abriu as portas para o povo de terreiro nesta Casa. E assim sigamos.
Louise, por favor.
A SRA. LOUISE SILVA – Só para trazer um pouco da história, né? Do ponto de vista da saúde, as práticas integrativas, uso de ervas, uso de todas essas práticas que o Doutor Jaime citou aqui, já são utilizadas há muito tempo. Se a gente pensar em termos de gestão, de prefeito, de nome de prefeito, eu estou nessa, eu estive nessa secretaria há mais de 30 anos. Então, eu peguei desde o Cesar Maia, desde Saturnino até o Eduardo Paes. Então, na época do Cesar Maia, nós tínhamos produtoras, farmácias, espaços de plantação de ervas e fazíamos medicamentos à base de ervas para utilizar.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Você lembra daquela política de chazinho? Que era da assistência das mulheres gestantes no SUS?
A SRA. LOUISE SILVA – Exatamente.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Uma política que eu tive que estudar, de referência, incrível e que foi na primeira gestão do Eduardo Paes que ela foi implementada e, inclusive, tinha dedo do Daniel Soranz já assinando naquela época. Então, a gente tem que trazer realmente essa cobrança.
A SRA. LOUISE SILVA – Então, a aplicabilidade do uso das práticas tradicionais, das ervas e de todas essas outras práticas, ela já está mais do que provado, cientificamente ou empiricamente.
O outro ponto que me veio à cabeça é lembrar que quando a gente está numa unidade hospitalar, já que o estado é laico, nenhum pai e mãe de santo pode entrar para fazer alguma coisa ali, alguma prática, alguma intervenção espiritual junto ao seu filho; mas o pastor pode, o padre pode. Isso desde sempre, desde muito sempre, né? Então eu acho que a gente tem que se atentar a isso e, para mim, não me cabe mais, pelo tempo já caminhado, esperar que alguma luz venha de sei lá da onde e ilumine a cabeça dos gestores. Não me cabe mais, já que eu tenho lei! Eu tenho lei! Essa lei tem que você posta em prática e cabe ao responsável por fazer cumprimento das leis dentro de uma cidade, ou de um estado, ou da União fazer com que essas leis sejam cumpridas. É simples e é básico.
E eu queria lembrar por último, já fechando, que, em 2023, o nosso Prefeito – o nosso não, o Prefeito desta cidade, foi para Denver assinar um pacto colocando esta Cidade do Rio de Janeiro como uma cidade anti-racista. Então eu acho que está legal dessa Prefeitura ficar bem na foto. E eu acho que cabe também a nós, e eu faço isso, tenho feito constantemente, cobrar agora o cumprimento das leis. É isso, é isso, para mim é isso! Está posto, está feito, está pensado, está comprovado, tem indicador, tem tudo, está tudo pronto. Do ponto de vista da Saúde, o que vocês quiserem eu entrego. Está pronto, o dever de casa foi feito.
Então, agora, o gestor, o procurador, o Ministério Público, a Defensoria, seja lá quem for, que tenha esse papel, que tenha que fazer isso, porque para isso foi constituído, tem que dar conta e tem que dar respostas.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada, Louise.
Seguindo a nossa dinâmica, nós ouviremos agora a primeira inscrita, ex-vereadora, para nós sempre vereadora, Monica Cunha.
Monica, só um instantinho. Só para os nossos mesáveis aqui e do outro lado também ficarem tranquilos, que a gente vai ter esse momento de réplica e tudo mais. Existem muitas necessidades de intervenção, do debate, a gente entende, é só para a gente poder garantir realmente o tempo de fala e entender o tempo da Casa também, visto que já são 16h43.
Agora sim, fala Monica Cunha.
A SRA. MONICA CUNHA – Primeiro eu quero dar boa tarde a todos, todas e todes. Parabenizar, hoje não mais minha colega de bancada, mas continua sendo minha colega de partido, a nossa Vereadora Thais Ferreira, e parabenizo a Mesa, colocada.
Hoje eu vou colocar ali na minha irmã de Iansã, parabenizando toda a Mesa. Assim, eu acho que tudo, e aí com essa última colocação de minha querida Louise, tudo foi colocado. Tudo, tudo, tudo, tudo! Se alguém tinha alguma dúvida, o significado da Saúde com a religião de matriz africana, pelo amor de Deus, não tem mais. Temos leis! Tinham dúvidas – não nós – de entender que a gente só fala da religião de Orixá e não entende, não sabe de fato a ciência. Estão aí também colocados doutorandos, mestrandos, que juntaram, brilhantemente, o saber da academia com o saber dos nossos ancestrais, com o saber dos nossos Orixás.
Então, o que tem que acontecer, como Louise acabou de falar e cobrarmos que essas leis saiam do papel e venham de fato para prática. É o que tem que acontecer de verdade.
E aí, quando a Louise fala: “ também não é meu prefeito”, esse desgosto não levei. É a gente aprender a votar. Essas coisas só acontecem porque continuamos votando nesse povo. E aí isso vai continuar. E a gente tem que aprender. Tem que aprender o povo de terreiro, tem que aprender a população negra, têm que aprender as mulheres, têm que aprender a votar. Porque essas coisas, essas ações, essas atitudes só estão acontecendo dentro dessas casas porque tem pessoas negras.
Eu construí aqui dentro – vou terminando – uma Comissão de Combate ao Racismo – da qual Thais também fazia parte –, porque a gente falava sobre o racismo em todos os seus âmbitos. Eu estava lá embaixo, ainda no ato, quando alguns funcionários da Casa desceram para perguntar: "Essa ação é sua, não é, Vereadora?". Porque entender que só nós enquanto mulheres negras, parlamentares negras, que vamos tomar essa atitude. Então, não vamos só deixar as pessoas enxergarem, vamos de fato nos dar voz e poder nessa caneta.
Tem que ter mais de nós aqui dentro. Porque se não tiver, isso não vai mudar. Se continuar votando em Eduardo Paes, que fala que vai construir uma cidade antirracista... Passei dois anos jogando isso na cara dele, porque quero saber onde é que está esta cidade... a gente não vai mudar em nada. Hoje tem vocês, amanhã vai ter outros, e isso só vai piorar.
Então, essa é a minha contribuição, que é: temos que aprender a votar. Senão isso não vai mudar. Estou indo lá para frente agora de novo. Porque é um ato do menino lá de São Paulo, congolês, que foi assassinado, mais um jovem negro. Isso tem que parar, não é? Então, é sobre isso.
Muito obrigada, obrigada Thais, obrigada a todos e excelente debate.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada, Monica Cunha.
Agora vamos à fala da Iyá Dolores Lima, representando o Centro de Tradições Afro-Brasileiras (Cetrab).
A SRA. DOLORES LIMA – Boa tarde a todas.
Quero saudar aqui os nossos oris, que nos conduziram até aqui, todo esse coletivo que construiu este momento com todas as dificuldades.
Quero dizer aqui, rapidamente, no tempo que nos dá esse espaço, o tempo que é possível a gente ocupar, a gente poder dizer o seguinte: as minhas ancestrais praticam os seus saberes tradicionais, o acolhimento e promovem a cura sem precisar de que nenhum prefeitinho reconheça. A diferença que está nesse reconhecimento é para não acontecer o que aconteceu com Tainá. O que aconteceu com o Tainá Louriçal é exatamente o que acontece quando os espaços que têm que fazer acolhimento e cuidado de pessoas como nós, e carregamos isso no nosso pescoço, aquele lugar não entende isso.
Meu terreiro, como alguns terreiros, é reconhecido pela Fiocruz como esse espaço de cuidado e acolhimento pelo portfólio de boas práticas. E meu terreiro nunca recebeu um tostão da Fiocruz por isso. A gente troca informações, a gente constrói conhecimento dentro daquela instituição.
Agora, o que eu queria encaminhar para a Mesa é, para finalizar, quanto é gasto do orçamento público em relação às outras tradições, principalmente do que tem sido noticiado recentemente, em relação ao que tem acontecido com igrejas pentecostais e neopentecostais, principalmente em relação aos últimos encaminhamentos... Quero me ater aos últimos, para não ter que falar de 2024, para não ter que... aos últimos. E a gente, realmente, Vereadora – e aqui diante do Ministério Público Federal, diante de todas as falas –, cobrar respostas efetivas e, sem dúvida, considerar todo esse arcabouço teórico que foi trazido pelas duas primeiras falas da iyá e da iyawo, do Pai Babazinho aqui, e que a gente possa, efetivamente, questionar as contas desta Prefeitura em relação a estas ações.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada. A gente sempre transforma os questionamentos em requerimentos de informação, que têm prazo também para a Prefeitura responder. Muitos estão sem resposta, datando até mesmo dos anos de 2022, 23 e 24, e a gente segue endereçando à Prefeitura, porque sabemos quanto é gasto.
Inclusive, nessa última ação dos tais R$ 4 milhões para outros lugares, esse lugar de titulação que a gente sabe que é dedução fiscal para alguns estabelecimentos das igrejas neopentecostais. A gente também vê, faz a devida cobrança e a gente entende que essa cobrança tem que ser feita, cada vez mais pressão, e precisamos de toda mobilização social também para isso, porque os mandatos desses senhores, as articulações políticas deles infelizmente são aquelas que são financiadas e podem lotar galerias num dia como uma segunda-feira.
Nosso povo está cuidando do nosso povo. Nosso povo está cuidando do nosso chão. Nosso povo está tentando escapar da perseguição e muitas vezes não consegue chegar até aqui e, por isso, também é invisibilizado na política. Então, a gente tem que ter uma série de cuidados e agradece esse tipo de provocação pública, para que a gente possa utilizar e dar mais substância às nossas cobranças.
Agora, ouviremos o Senhor Guaraci do Ogum, do Movimento Cultural Coisa de Preto.
O SR. GUARACI DO OGUM – Boa noite a todos.
Meu nome é Guaraci Soares. O nome na minha religião é T’Ogum Cogodê. Eu sou dirigente do Ilê Axé T’Ogum Cogodê. Sou diretor do Movimento Cultural Coisa de Preto. Sou diretor do Inac – Ingá Núcleo de Ação Comunitária, em todo o Estado do Rio de Janeiro. Sou fundador do Dia da Umbanda, em Niterói, dia esse emblemático para nós.
Eu poderia pedir a vocês um paó, ou um saravá, ou um axé, mas acho que não cabe a nós, porque estamos na Casa que se diz do povo, de um país laico, com um crucifixo e uma festa europeia, festa essa europeia que nem nossa é.
Então, como sempre falo, peço que coloque o símbolo de Xangô. Não tire o crucifixo. Não quero exclusão; quero inclusão. Inclusão essa que acontece no hospital quando o padre e quando o pastor vão fazer sua oração, vão fazer sua reza. Eu quero ter esse direito de levar a todos que lá precisem, meus irmãos, levar Onísègùn, levar o senhor da cura da minha religião, da minha cultura. Levar o direito nosso, como brasileiros, como cidadãos de um país laico. Sou de Niterói, mas estou aqui porque tudo que abrange a Cidade do Rio de Janeiro vai para as outras. Imaginem daqui a pouco ser proibido eu usar um branco porque só o médico pode usar.
Reitero que quero nossos símbolos nas nossas casas que se dizem do povo, mas na realidade não são do povo; são do povo que tem mais. Quanto mais têm, ou quanto mais seguram o poder, mais eles se colocam aqui.
Fiz um pequeno texto de uma fala que é pensar na perspectiva de que meu corpo é o meu templo, possibilitando que a discussão sobre saúde nem aconteça. Já que o corpo é meu, tem que ser o que eu penso que é melhor. E sempre nessa discussão, o outro quer se sobrepor: essa religião, desse símbolo com o qual eu não comungo, sempre se sobrepõe a todas as outras, porque quer o poder e o dinheiro.
Então, a discussão sobre saúde se encerra aqui. Já que o corpo é meu, reproduz isso a partir do meu direito de saúde plena e, consequentemente, poder decidir de forma autônoma e tranquila se quero ter a visita do meu babalorixá ou da minha ialorixá, se quero ter a visita de quem acredito que pode me dar a saúde, desde que não física, mas mental, e me dê a condição de ter o mais rápido, ou aquilo em que eu acredite, essa tal cura. O diálogo com meu axé acontece nesse momento em que estou internado e vem meu balalorixá e minha ialorixá. Esse diálogo é muito forte e necessário, sendo que o seu desejo, a sua religião não pode se opor à minha, não pode se por acima de tudo.
Então, eu peço que esse direito, não só aqui, como em todo o nosso país, sobre os símbolos e sobre a saúde, seja nosso. E que seja direito nosso. A nossa saúde, ao nosso bem-estar mental.
Viva a nossa ancestralidade! viva o nosso povo de axé! Viva a saúde do nosso povo de Axé!
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Bênção a todos.
Muito obrigada pela sua manifestação tão contundente. Muito obrigada mesmo.
Agora nós ouviremos o Babalawô Ivanir dos Santos.
(PALMAS)
O SR. IVANIR DOS SANTOS – O cara está achando que eu já estou meio acabado, não é? Tem que levar o velhinho até lá.
Bom, primeiro eu queria saudar a iniciativa da vereadora jovem, negra, comprometida com as nossas causas e da Mangueira, não é? É lá de casa. Então, é muito importante a iniciativa deste coletivo. Nós temos de ter uma maturidade, que toda vez que surgi uma iniciativa de alguém nosso, não precisa ser sua, você tem de estar junto. Quero saudar esta iniciativa, porque, às vezes, nós achamos que não é por nós, então não tem sentido, não tem força, não é? Assim que a gente acha. Não, não estou lá. Você tem de estar lá para bater palma.
Quero saudar a iniciativa do coletivo, principalmente das mulheres do coletivo. Os telefonemas insistentes que eu recebo, não é? Mas como homem centralizado numa causa, obviamente, vocês centralizam e a gente tem de estar junto. Então, eu quero parabenizar de novo vocês por esta brilhante iniciativa.
A Mesa, não é? Mesa com falas tão brilhantes. Acredito que o que está acontecendo aqui vai sensibilizar muito uma pessoa que foi meu aluno numa disciplina que eu até ia dar – eu a ministrei para ele não foi à toa, não é? Ele se saiu brilhantemente, que é o Procurador Mitropoulos, não é?
E é interessante, o Jaime foi a uma disciplina lá no mestrado que vai ajudá-lo a pensar em uma outra coisa que está na mão dele. Só vou um minutinho dizer o seguinte para vocês: isso é uma política que está em curso, uma política que está em curso com interesses eleitorais. Se não observar isso, nós não vamos chegar a lugar nenhum.
O primeiro foi o Palco Gospel – ou não foi? Quando nós fomos ao Ministério Público, sobre a história do Palco Gospel, nós não fomos para impedir os Evangélicos. Nós fomos justamente para pedir o que foi dito aqui. Qual é o investimento que a Prefeitura faz nas nossas ações, e que faz nas ações dos outros, dos outros grupos religiosos? Isso é um ponto a ser observado.
Segundo, agora o parque vai ter o Parque Gospel. Mas vocês lembram que quando inauguraram a Linha Amarela tinha o Exu dos Ventos? Cadê o Exu dos Ventos? Ou seja, a laicidade é usada para nós, não é usada – ah, está ali, olha –, para os outros espaços. Então eu quero dizer para vocês, se a gente não entender que isso está sendo usado como uma tática política para ganhar setores conservadores religiosos, ok? Então nós estamos servindo para isso. É igual como a Igreja Universal nos usa para dizer que nós somos do demônio, para ganhar adepto.
Se não entender esse jogo, esse cenário, essa tática, estamos lascados. Mas você não pode esquecer de uma coisa: nós não só somos do terreiro. Nós temos influência também nas escolas de samba, que cantam as nossas tradições. No entanto, eles põem dinheiro nas escolas de samba. Isso tem de estar claro para nós. Se não conseguirmos entender que a gente consegue ampliar e sair do nosso lugar que estão colocando, não vamos chegar ao ponto importante.
Para encerrar, de fato, eu quero dizer mais. Não se trata de ser contra o Prefeito, trata-se de ser favorável a uma causa. Eu lamento os que estão em silêncio do outro lado, que dizem que são nossos, que não têm se colocado. Não se trata de ser uma oposição, como tentaram me convencer. A coisa é muito mais do que isso. A causa é maior que uma pessoa, a causa é maior que um partido, e a causa interessa à sociedade em geral. Estamos juntos e vamos seguir firmes nesta luta.
E mais, eles não estão aqui, mas você sabe que a Prefeitura está ouvindo. No Gabinete do Prefeito estão ouvindo esse debate aqui. Eu espero que ele revogue essa medida.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada por mais uma fala também tão elucidadora. Eu acho que a gente precisa refletir bastante sobre o que o professor disse.
E vamos agora ouvir a fala do Senhor Elias José, representando o Agbara Dudu.
O SR. ELIAS JOSÉ – Boa tarde a todas e todos. Parabéns, Thais, pela iniciativa muito importante.
Eu fico muito feliz de ter participado da construção desse evento aqui hoje, na base, com um grupo majoritariamente de mulheres, e essas mulheres pegaram o tranco para construir essa atividade aqui hoje. Mostra-se que a ancestralidade está presente, a força da ancestralidade.
E nós precisamos ter muita força. Porque o racismo mata, certo? Nós estamos falando do racismo religioso, mas o racismo nas várias vertentes da sociedade nos assassina de forma bárbara há séculos. O Vereador Dr. Rogério Amorim, né? Ele fez um pronunciamento aqui dizendo: "Rio de sujeira". E usou todos os impropérios racistas, preconceituosos contra a nossa história ancestral. Isso está intimamente ligado a uma lógica do que foi o poder constituído nesse país, onde trataram nossos antepassados como animais. A nossa manifestação religiosa não é diferente. Eles fizeram isso e se nós deixarmos vão continuar a fazer.
Os terreiros de Candomblé estão sendo fechados. Mãe de santo, pai de santo apanhando, Ogan apanhando. É essa a realidade que nós vivemos no Rio de Janeiro e em boa parte do país, porque os brancos descendentes europeus que ainda nos veem como lixo vão nos tratar assim se nós deixarmos que nos tratem assim! Nós não podemos ficar calados diante disso, porque essa covardia histórica, em que é a lógica do capital que predomina, porque na verdade eles se apropriaram do que nós sabemos, trouxemos milenarmente de sabedoria, de ciência, eles transformaram na lógica da ciência deles, a farmácia, a medicina deles e nos marginalizam com a natureza com a qual a gente trabalha e com a qual a gente lida há milhares de anos. Nós não estamos pedindo favor.
Eu gostaria de ver esse Plenário aqui completo de negros, negras e brancos do Candomblé, da Umbanda e das demais religiões, daqueles que são comprometidos com a nossa luta histórica, mas não é isso que aconteceu, lamentavelmente. Nós subimos ali, por aquele lado de lá, me fizeram subir a escada, uma covardia tremenda, preconceituosa e racista, e deixaram esse lado aqui, desse jeito aqui. Sabe por quê? Porque eram os negros, o pessoal do Candomblé e da Umbanda que iam adentrar essa Casa que eles dizem que são deles. Não é nossa por enquanto, mas deverá ser se nós nos organizarmos para isso, mostrar a nossa força, porque nós somos maioria na nossa cidade, nesse estado, nesse país. Precisamos acabar com essa lógica racista, desse bando de racistas descendentes de europeus, exploradores e opressores. Esse é o nosso recado, em nome do Agbara Dudu e em nome do Quiilombo...Axé para nós!
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Reafirmo que essa Casa tem de ter a responsabilidade de assumir essa convocação, essa chamada é de organização. Muito obrigada pela fala.
Ouviremos o Pai Vaguinho Macumba, representando o Instituto Internacional Carta Magna da Umbanda.
O SR. PAI VAGUINHO MACUMBA – Boa tarde a todos e todas. Cumprimento a senhora vereadora e a Mesa e a todos os presentes com o fraterno Saravá. Louvado seja o dia de hoje, segunda-feira, dia do Orixá que rege meu Ori, meu Pai Obaloiê, ao qual eu peço a bênção e a permissão para iniciar aqui a minha fala.
Como o nosso tempo é reduzido, eu vou diminuir um pouco a minha fala com relação ao Prefeito.
Na gestão que antecedeu a atual gestão, nós tínhamos à frente do Poder Executivo dessa cidade um inimigo declarado da nossa comunidade. E eu começo a perceber que nós temos na atual gestão um inimigo travestido de amigo, o que para mim é pior do que um inimigo declarado. A gente está falando, como já foi dito aqui, de um palco gospel, num movimento que é iniciado pelos povos de terreiro, a gente está falando de titulação de terra a partir de um de um momento em que os nossos terreiros estão sendo expulsos das comunidades. Não há nenhum projeto de reassentamento dessas comunidades. E agora a gente está tratando aqui de uma revogação de uma resolução que é de extrema importância para a nossa comunidade. O reconhecimento de algo que a gente realiza há milhares de anos.
E não adianta botar chapeuzinho de malandro na cabeça e sair por aí dizendo: "Estamos juntos". Porque esse “estamos juntos”, na verdade esse “estamos juntos” tem que vir acompanhado de políticas efetivas, de algo que realmente valorize a nossa comunidade. Fica aí o alerta para o nosso Prefeito, porque a malandragem está atenta, não é? Malandro é malandro, e mané é mané. Fica aí o alerta aí para o nosso Prefeito.
Vou já caminhar, mas preciso falar de um assunto importante, que é um segundo momento, que envolve esta Casa, que envolve este espaço do Vereador Rogério Amorim. Represento aqui, junto com o meu presidente, o Instituto Carta Magna da Umbanda, no qual, em uma das reuniões do nosso movimento Ebó Coletivo contra o Racismo, ficou estabelecido que fôssemos até a Decradi e realizássemos o registro de ocorrência em desfavor do Vereador desta Casa Rogério Amorim.
Nós assim o fizemos, amparados por um documento muito bem elaborado pelo GT jurídico desse movimento. E assim o fizemos. Está aqui o registro, depois para quem quiser eu posso enviar. Esse registro, ele se dá a partir de uma postagem que foi feita no Instagram desse vereador no dia 24, 25 de março, em que ele coloca aqui: "Tratamento com banho de pipoca no SUS é suspenso".
A resolução não trata de assistência religiosa, a resolução trata de reconhecimento das práticas milenares e ancestrais complementares ao SUS. Isso aqui, Vereadora, é uma fake news de forma muito leviana propagada por esse vereador, que influenciou a opinião pública contra os povos de terreiro. Não sei se alguém aqui que acompanhou essa postagem viu lá os comentários. Foi um verdadeiro show de horrores que a gente percebeu ali.
Esse povo influenciado por essa fake news, que caracterizou o crime de intolerância religiosa, sobre o qual fizemos o registro, caracterizou outra questão também, Vereadora. A propagação dessa fake news, que culmina em uma intolerância religiosa, caracteriza também a quebra do decoro parlamentar. Ou seja, esse vereador precisa ser representado no Conselho de Ética dessa Casa, e esta Casa precisa tomar partido disso. O Conselho de Ética desta Casa precisa responsabilizar esse vereador por esse ato cruel, criminoso e perverso contra os povos de terreiro.
Concluo minha fala com o seguinte questionamento: a Casa Legislativa, o Conselho de Ética desta Casa vai se calar diante dessa denúncia?
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Importante trazer esse tipo de questionamento e provocação em público. Todo esse discurso vai constar e vai ser publicado no Diário Oficial desta Casa. Vocês podem também solicitar. Nós temos o serviço de taquigrafia, que está aqui fazendo todo o registro.
E, sim, vocês podem enviar essa representação ao Conselho de Ética que aqui está instituído. Eu não sou membro do Conselho de Ética, então é importante que se faça o registro junto ao Conselho de Ética para que a Casa e os membros desse conselho possam se reunir e dar prosseguimento a essa denúncia, amparada pelos documentos que vocês poderão apresentar.
Então, é importante fazer esse movimento, por conta do próprio Regimento mesmo. E a partir daí poderemos acompanhar qual será o desfecho.
A próxima fala é do Hungbono Doté Cláudio de Yemanjá, pai da casa Encontro das Águas e cofundador do Quilombo Kurandé.
O SR. CLAUDIO DE YEMANJÁ – Primeiramente boa tarde. Kolofé, Mukuiu, Motumbá a todos. É importante continuar esse movimento que a gente faz aqui de denúncia, entendendo que o Estado Brasileiro, a Cidade do Rio de Janeiro historicamente lucrou com as nossas tecnologias ancestrais.
A gente não está aqui só pedindo reconhecimento, a gente está aqui pedindo também para que esse dinheiro, enquanto reparação histórica, esteja empregado efetivamente em políticas públicas para os nossos terreiros.
Porque o Carnaval gera dinheiro e nasceu de dentro dos nossos terreiros. A culinária brasileira, afro-brasileira, gera dinheiro e nasceu de dentro dos nossos terreiros. Os fármacos que são produzidos no Brasil, boa parte deles vieram do saber dos nossos povos, dos povos tradicionais de matriz afro-indígena.
Então, quando a gente vem nesse movimento falar sobre a revogação desse decreto, a gente tem que aproveitar para falar também do potencial que nós temos financeiramente de gerar muito lucro para este país e do quanto esse lucro não é repassado para as nossas casas. A gente está sendo atacado, nossas casas estão sendo fechadas, e o dinheiro deveria estar vindo para o nosso bolso, porque esse país foi construído a partir das nossas cosmovisões, a partir dos nossos saberes, e a partir também da nossa luta.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Mais uma vez, muito obrigada. Vamos ouvir o Senhor Jair Ribeiro, da União de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Unifamaerj).
O SR. JAIR RIBEIRO – A benção a todas e a todos, os meus mais velhos, os meus iguais, os meus mais novos. Parabenizando a Mesa na figura da nossa Vereadora, que conduziu muito bem esse importante tema que, para nós da Unifamaerj, que representa hoje, no nosso Estado, mais de 67 municípios.
Justamente hoje, no Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho e o Dia Nacional Em Memória às Vítimas do Acidente e Doença do Trabalho, o Prefeito meio que alije... Como dizem “Os Racionais”: “O bar e o candomblé onde a gente pode pedir a benção”. Ou seja, uma das últimas alternativas do nosso povo em vulnerabilidade. Já alijaram a nossa população em vulnerabilidade dos pertencimentos da nossa sociedade, aí eles vão justamente, através dos encaminhamentos mínimos de subsídio, para que a gente também possa perder o nosso direito de vida, de manutenção e de preservação do nosso culto às ancestralidades. Precisamos nos mobilizar, sim. Estamos aqui parecendo poucos, como a companheira que nos que nos antecedeu estava falando, mas aqui nós estamos representando milhões e milhares de pessoas, não só no Rio de Janeiro, mas em todo o nosso país. E só um aviso ao nosso Prefeito Eduardo Paes: estamos atentos, estamos acompanhando, e vai ter resposta. Axé.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada pela fala. Vamos ouvir o Ogunbenikan Oliveira, representando a “Comissão Cumpra-se” da Alerj, do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Carlos Minc e a União Brasileira dos Povos Originários e Tradicionais.
O SR. OGUNBENIKAN OLIVEIRA – Boa tarde a todas e a todos. Mojubá. Mojubá ancestralidade de cada uma, de cada um. Mojubá, minha ancestralidade, que é Bamboxê Obiticô, meu Axé e Ya Milola. É o meu egbé, Egbé Asé Olòdès. Sou o Babalorixá Ogunbenikan, represento a União dos Povos Originários e Tradicionais. É a primeira união entre povos tradicionais e comunidades indígenas. Represento aqui nosso querido Deputado Carlos Minc, que nesse momento também está tendo audiência sobre saúde voltada ao uso do cannabis. Então, não pode estar presente, assim como a assessoria, não é? Em nome de Lorrama, eu represento aqui o mandato, mas eu acho que todas as falas aqui foram bem colocadas.
Eu vou trazer aqui novamente a fala do meu querido professor Ivani. Digo professor porque tanto nos ensina. A gente tem lutas muito apartadas, a gente precisa se unir. Os números, quando a gente fala em se unir, quando a gente adentra os presídios, por exemplo, na assistência religiosa, a gente tem 1.200 instituições religiosas cadastradas e 0,5% se dizem de religiões espíritas. Não são nem de matrizes africanas, porque a gente ainda se esconde por trás desse pseudônimo espírita, do qual nós não somos. Eu também represento a coordenação da Ubraspot nos hospitais municipais estaduais. É uma comissão que vai fazer assistência religiosa todos os dias e essa comissão está morrendo, porque hoje nós só temos três voluntários que adentram os hospitais. E eu poderia aqui mencionar vários casos de irmãs e irmãos como, por exemplo, o da nossa querida Regina, que era do Filhos de Gandhi, que estava entubada no hospital de Acari, e um padre iria fazer a extrema-unção, quando eu disse não; eu estava no grupo e disse “Não, eu vou fazer uma prece a Obatalá” e no momento da prece, nos últimos momentos da prece, os sistemas apitaram e a nossa irmã partiu e da mesma forma que os fios de conta da nossa irmã Tainá foram arrancados é também, a gente tem que assumir a nossa parcela de culpa de estarmos nesses lugares.
Então, é esse apelo que eu faço aos nossos irmãos e irmãs. Somos três voluntários para atender a todos os hospitais municipais e estaduais, como Carlos Chagas, o trabalho lá começou com o racismo contra Iya Paula de Odé e aí a gente conseguiu dialogar. Hoje tem resolução estadual, hoje a gente tem Normativa Municipal da Assistência Religiosa e também a Lei Federal nº 9.982, uma lei que foi promulgada nos anos 2000 e que a gente não está sabendo utilizar.
Então, convoco meus irmãos a fazerem parte desse uno, dessa unidade nos hospitais públicos e privados.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada pela fala. Favor enviar os cumprimentos e respeito também ao Deputado Minc.
Agora ouviremos a Iyalaxé Arethuza de Oyá, do Terreiro Mindaí.
(PALMAS)
A SRA. IYALAXÉ ARETHUZA DE OYÁ – Eu sou baixinha, gente. Bem, boa tarde a todos e todas e todes, eu me chamo Arethuza Dória, Arethuza de Oyá. Sou Iyalaxé do Ebé, Ilê Omindaye Axé Obalayo, Município de São Gonçalo, filha carnal da mãe Márcia de Oxum. Queria começar aqui parabenizando a vereadora, em nome da vereadora, parabenizo a presença de todos que estão compondo a mesa.
Queria começar minha fala pedindo a bênção aos meus ancestrais sanguíneo-religiosos. Que ele abençoe a minha fala no dia de hoje, que seja a melhor palavra possível.
Bem, em 19 de novembro de 2024, depois de um diálogo extenso, construtivo, positivo e, sobretudo, efetivo com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o então Excelentíssimo Senhor Ricardo Cardoso, nós conseguimos algo histórico em nível Brasil, que era a implementação, a introdução do Oxê de Xangô dentro do maior Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e muito bem colocado aqui.
Esses aplausos eu estendo e boto de maneira horizontal porque ele é sobre todos nós. A iniciativa assim, como qualquer outra iniciativa, é a partir de uma pessoa, mas de fato isso é algo que a gente precisa se apropriar. E qual é a importância desse ato e o desdobramento desse ato? Recentemente na mudança de gestão, agora o atual Excelentíssimo Presidente Ricardo Couto, reafirma a importância de o Estado permanecer laico e, sobretudo, a importância do cumprimento dos nossos direitos, que é o que a gente está debatendo aqui no dia de hoje.
Há dois anos também lançamos na OAB essa cartilha que foi aqui citada pela vereadora. É uma cartilha que concentra os nossos direitos de povos tradicionais, de leis federais, estaduais, sobre aquilo que nós temos como direito, mas ela só vai ser efetiva se o nosso povo se apropriar dela e se as instituições também se apropriarem dela e, sobretudo, as faculdades porque a gente precisa garantir que os próximos policiais da Polícia Civil, que continuam e seguem abordando nossos terreiros de maneira errada, que as próximas turmas de medicina que continuam promovendo racismo institucional religioso, parem e entendam quais são os direitos dos nossos povos.
Queria aqui, como uma pessoa representante também da Comissão de Cultura da Alerj, Deputada Verônica Lima, ressaltar a importância de pertencimento da fala. Quando a gente fala “casa de terreiro” – e aí eu deixo aqui uma provocação positiva e construtiva, uma crítica construtiva para a vereadora – que troque por “povos tradicionais de matriz africana” porque, enquanto povos, é isso o que nos coloca no lugar de saberes ancestrais. Nós precisamos entender que, quando a gente vai discutir institucionalmente direitos, nós precisamos entender quem somos, para a gente não cair e se esbarrar no Estado laico, que é preciso estar laico.
Então, nesse sentido, inclusão do 46 no SUS, por exemplo, não cita que nós somos religiosos, mas sim povos tradicionais. Também cita sobre medicina tradicional, que também é outra questão. Então, é importantíssimo que a gente se aproprie;
Queria parabenizar, que vi, aqui, no início também, a Vereadora citar vários representantes de parlamentares que são irmãos, que são pertencentes desse território. A importância de que quando se construir algo para nós tem que ter um de nós. Porque não dá mais para as pessoas quererem falar sobre nós sem ter “nós”, ali, para construir. E aí se esbarra nisto: na derrubada de uma resolução que, de repente, fere o Estado laico, por incluir uma única palavra chamada “religião”. Então, é importante a gente entender esse cenário.
E, fechando a minha fala, espero, aqui, deixo o meu encaminhamento para que o então Prefeito Eduardo Paes, que está aí concorrendo na véspera do ano eleitoral, futuro Governador deste estado, prove para a gente que ele quer governar de maneira horizontal e nos proporcione política efetiva de fomento, de reparação para nós, povos tradicionais. E precisa ser feito agora. Para a gente entender que governador a gente vai apoiar ano que vem, em 2026. Isso vai servir de exemplo e parâmetro para a gente saber como a vai ser o nosso 2026.
E finalizo a minha fala entendendo que essa cartilha está disponível gratuitamente em PDF, em todos esses parceiros institucionais. Porque, então, esse Vereador, que agora, recentemente, acaba de cometer um crime, com fala racista e preconceituosa – e nos atacando claramente – precisa entender que ele não está mais atacando somente aquele grupo de macumbeiro; ele está atacando o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; está atacando o Ministério Público Federal, que diz, de maneira clara, a importância de cumprir os nossos direitos.
Então, eu gostaria que essas instituições que estão aqui apoiando, de maneira institucional, cobrem devidamente desse vereador, que acaba de cometer um crime contra todos nós.
Muito obrigada. Axé.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Peço que a senhora procure só a nossa equipe, porque a gente ficou para anotar aqui da correção que você pediu para fazer. É que na nossa política está “povos e casas tradicionais”. Só para poder passar para a equipe direitinho, para a gente anotar, está ok? Obrigada.
Agora, vamos ouvir a Yá Paulinha de Oyá, representando a Casa Ilê Axé Afefé Irê.
A SRA. PAULINHA DE OYÁ – Boa tarde a todos. A benção aos meus mais velhos, que minha mãe Iansã abençoe a todos.
Este encontro hoje veio tratar de saúde, mas compôs uma mesa que falou muito de continuidade. E, para mim, ver aqui compondo esta Mesa a enfermeira Louise, fundadora do Comitê Técnico de Saúde Mental da População Negra, primeiro lugar de militância que ocupei, quando me reconheci como uma pessoa negra. Depois de estar aqui no dia 25, compondo uma Mesa com a Vereadora, falando sobre infâncias de axé, hoje me sento para ouvir minha filha, Iyawo Cynthia de Oyá, primeira iyawo iniciada na Casa de Oyá que tomo conta. E isso tudo representa continuidade. E nada pode permanecer e continuar se não houver saúde.
A saúde está relacionada à continuidade. A saúde está relacionada à memória. A saúde está relacionada à resistência. E como Iyá Katiuscia, uma irmã tão querida falou muito bem: somos começo, somos continuidade e estamos aqui em nome de tudo o que precisa permanecer. Honrar quem veio antes e apoiar quem está agora, incentivar quem veio depois, faz parte de todo esse processo de preservação da nossa história e da saúde do nosso povo.
Obrigada!
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada pela fala, iyá!
Vamos ouvir agora a Ekedi Sandra de Baru.
A SRA. EKEDI SANDRA DE BARU – A bencão a todos!
Quero parabenizar a Mesa e me apresentar. Eu sou Sandra Aleixo, Ekedi de Baru, sou presidente da União Nacional das Ekedis Iorubás e Makotas; e sou Coordenadora de Articulação do (...).
A gente falou agora de continuidade, realmente. Tenho 67 anos. Conheci minha bisa, minha avó, fazendo unguento, fazendo xarope. Sou bisneta de Indígena. E como ela bem colocou a Louise: “está tudo posto”. Tudo ali provado cientificamente. Então agora a gente quer ação. Mas uma ação é preciso ter nesta Casa: ter mais Thaises, ter mais Monicas Cunhas. A gente precisa aprender a votar. A gente só vota nos mesmos. Quando o nosso povo se apresenta para defender com propriedade as nossas causas, a gente não dá voz a ele. Ali está o professor Ivani, que eu conheço a história dele, quanto ele luta, quanto ele teve à frente e a gente ainda não conseguiu. Então, a gente tem que estar aqui dizendo que Rogerio Amorim tem que ser representado na Comissão de Ética, que racismo religioso não pode estar. E nós, que somos oriundos de periferia, hoje eu sou Doutora Honoris Causa, sou formada em Direito, vou me formar em Filosofia daqui a três meses, e digo que a gente precisa ocupar o nosso espaço.
Obrigada e amém.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREI
RA) – Máximo respeito. É muito bom celebrar nossas vidas, não é? Ver nosso povo tão potente, as nossas mais velhas. Isso é muito gratificante, gente. Obrigada por mais este momento bonito.
Vamos seguindo as falas. Senhora Gilcineia Kellen, representando a Fecarj.
A SRA. GILCILENEIA KELLEN – A bênção os mais velhos, a benção os mais novos. Eu sou representante da Fecarj, representando a presidente Débora de Almeida. Sou neta de Vani de Logum. Sou filha de santo de Rodrigo de Oxum. E eu posso dizer para vocês, como ser humano, por experiência própria, que as ervas, os unguentos, a sabedoria dos nossos ancestrais foi que salvou a vida da minha filha, que precisou fazer um transplante renal, internada no Fernandes Figueira.
Eu passei por muita coisa naquele lugar. Eu fiquei dois anos ali. Eu entrei ali dentro e saí depois de dois anos com a minha filha viva, com a graça de Deus, de Oxalá e dos Orixás. Mas eu passei por uma coisa que lá, como em outros hospitais, porque eu também sou da área da saúde, podiam, geralmente, dia de domingo, ia padre, ia pastor, mas no momento que minha filha precisou que a minha avó passasse para fazer o que ela tinha que fazer, com a sabedoria dos nossos ancestrais, foi dito não. Por mais que, às vezes, a gente saiba que aquele unguento, aquela erva não vai curar, naquele momento, mas ele vai dar um acalento na nossa alma, vai fazer a gente ter mais fé para prosseguir, porque sem fé a gente não é nada. E me cortaram esse direito. A gente conseguiu fazer escondido. E eu não quero mais ter que passar por isso. Eu não quero mais ter que fazer nada escondido, porque a gente tem o direito do livre arbítrio. E se todos respeitam o direito dos outros, por que não respeitam o nosso direito? É só isso.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada pela fala. Agora ouviremos o Senhor Aladé do Terreiro Obalabi.
O SR. ALADÉ – Boa tarde a todos. Eu cumprimento a Mesa. “Bença”, mãe. Eu sou o Aladé, sou filho do Terreiro Obalabi.
Eu venho aqui citar dois exemplos de negligência médica que aconteceram com a gente. A gente é do território na Zona Oeste, de Pedra de Guaratiba. E aí uma dessas negligências foi a partir do momento em que os agentes da Clínica da Família iam ao nosso território, no Catruz, e atendia toda a comunidade, menos o nosso terreiro. A partir desse momento que a gente conseguiu ter acesso à Clínica da Família, mais uma negligência é eles não aceitarem os nossos nomes ancestrais, né? Por exemplo, a gente tem o meu nome que é Aladé, tem o da mãe Angorense, da minha irmã Deí, da minha mãe Obá. E aí eles não aceitam que a gente coloque o nosso nome de renascidos no nosso no registro médico.
Outro exemplo que eu vou citar é do meu irmão Kendê, que passou por negligência médica em Angra dos Reis. Ele foi a um hospital particular com alguns problemas de saúde e ele foi totalmente negligenciado e não atendido, nesse momento. A minha mãe teve que dar um jeito para poder mandar uma irmã nossa para ir lá buscar ele. Através disso, ele chega a nossa casa e foi curado pelas nossas ervas, pelos nossos poderes ancestrais. E aí a partir desse momento que ele chegou no terreiro, ele foi tratado, cuidado e conseguiu voltar para casa bem e podendo voltar ao seu trabalho.
E, para finalizar a minha fala, eu quero dizer que lembro bem da história de Tia Ciata, que curou o Presidente Wenceslau Braz de erisipela. Curou com o quê? A mais pura magia negra de saber: conhecimento e estudo bioquímico. Sim, medicina! Sim, química! Sim, biologia e ecologia! Além de fazer atendimento médico, Tia Ciata fez políticas públicas, cultura e de segurança pública, numa tacada só. O ventre transformador curou a perna do branco dominador e ainda conquistou a não invasão do espaço do samba, do seu culto, protegendo os seus e garantindo um emprego para seu companheiro, colocar o branco colonizador no bolso e comida na mesa. Para ir finalizando, pedindo que nossas existências sejam respeitadas. Axé!
Kabiyesi Xangô!
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada tanto pelos relatos do que aconteceu no presente, quanto pelo resgate do que já aconteceu no passado, que sempre traz para gente muita coisa importante para continuar.
Agora ouviremos a Senhora Carla Monteiro, representando a Excelentíssima Deputada Estadual Dani Balbi.
A SRA. CARLA MONTEIRO – Boa tarde. Eu me chamo Carla Monteiro. Estar aqui hoje nesse espaço é muito significativo para mim porque, para além de representar uma mandata, que em minha opinião tem um trabalho magistral, represento também meu Ilê Axé. Sou neta carnal de Mãe Edelzuíta, que tem uma contribuição ímpar dentro do que se refere a cuidado, dentro do que se refere à vida, dentro do que se refere à tradicionalidade. Então, hoje, eu estou representando muitas de nós.
Nós, enquanto mandata, preparamos um material e nesse material vem na capa dizendo que nós combinamos de não morrer. E a gente só combinou de não morrer porque a gente detinha o conhecimento das folhas com esse Orixá. Se a gente não tem o conhecimento das ervas, a gente também não consegue fazer a promoção da vida. E hoje entender a importância do que é o SUS, reconhecer nós como povos tradicionais dentro dessa dentro perspectiva de vida é de suma importância. Aqui no final, a gente traz uma fala sobre salvaguardar e reconhecer que o povo preto sempre soube curar. Ossan ensinou, as matriarcas preservaram e nós seguimos vivos. Eles combinaram de nos matar e nós combinamos de não morrer. Essa fala é de Conceição Evaristo.
Agradeço a escuta de todos e feliz dia!
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada pela sua fala.
Também envio os nossos respeitos à Deputada Dani Balbi que também tem sido uma parceira incansável em toda a luta por direitos humanos. Muito obrigada.
Agora nós subimos aqui para Mesa, agradecemos também a Mãe Flávia Pinto, matriarca da Casa do Perdão e vamos ouvi-la.
A SRA. FLÁVIA PINTO – Boa tarde a todos e todas, meu saravá fraterno e licença ao Ori de todas as pessoas aqui presentes.
Saudar a Vereadora Thais Ferreira pela abertura do Debate, também pelo convite que me pegou de surpresa para compor a Mesa. Mas fico bastante feliz, pois o meu papel, hoje, era apenas de ativismo, mas movida pela fala do companheiro de luta, Doutor Jaime Mitropoulos, em nome de Ogum, eu fui provocada a falar e me convidaram a vir à Mesa.
Quando nós apresentamos esse projeto à Secretária Tainá de Paula, há dois anos, foi muito importante explicar para uma mulher preta, à frente de uma Secretaria de Meio Ambiente, que as práticas medicinais de terreiro, as práticas ritualísticas de terreiro são medicina, e a secretária à época ficou extremamente feliz com esse entendimento. E nós entregamos um programa, e nesse programa, vereadora, se desdobravam alguns projetos, dentre eles esse o qual nós estamos falando aqui.
Um longo período se passou, de aplicação das etapas desse programa e, quando a gente chega a esse reconhecimento, e curiosamente ele é reconhecido numa quinta, sexta, e na segunda-feira esta Casa se movimenta através de uma bancada que, por mais absorta que seja, foi legitimamente eleita e diz que banho de pipoca é algo que não deve ser reconhecido como medicina complementar ao SUS, a gente precisa muito repensar a partir do que o Doutor Jaime Mitropoulos falou.
E essa é a minha única contribuição. Doutor, o senhor sempre nos traz essa lucidez jurídica que falta a muitos de nós, pelo menos a mim, que não sou da área do direito, e eu já sabia que tínhamos outras práticas, ligadas a outros povos, que não compõem a formação da sociedade brasileira, porque a formação base lá é indígenas, africanos e europeus. Então, não somos indianos, não somos outras tradições que já... não somos chineses, por exemplo.
Então, a acupuntura já é reconhecida, a medicina ayurveda já é reconhecida. No entanto, quando os nossos saberes, e os nossos saberes estão ancorados na Lei nº 10.639/11.645, são colocados, há um questionamento. Então, a minha fala aqui, Doutor, em nome de Ogum, é entender o que nos cabe aqui, enquanto sociedade civil, enquanto povos, enquanto matriarcas, qual é a medida jurídica que a gente precisa fazer para que, então, baseado nisso, a Procuradoria Federal, junto com esta Casa, que está aberta aqui através dessa mãedata, deste debate público, o que efetivamente a gente pode fazer para sair daqui com essa ação. Uma vez que uma audiência pública que não tem a representação do Governo significa que o Governo não está nos ouvindo, não é, Vereadora? Então, a gente precisa responder com uma ação concreta.
E eu não podia deixar de pedir que esse encaminhamento fosse dado ao Doutor Jaime e à Vereadora para que a gente, então, assine documentos e faça o que tem que ser feito para que a coisa não seja simplesmente uma audiência pública, mas que seja uma audiência pública efetiva com encaminhamento para que essa resolução seja derrubada e possamos voltar a ser reconhecidos. A gente vai continuar curando, independente de reconhecimento, ou não. Nós fazemos isso desde a senzala. Só sobrevivemos por isso. Mas esse reconhecimento é uma conquista, e a gente não quer abrir mão dele.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Acho Mãe Flávia, após a sua fala, fica nítido o quão importante era você fazê-la, te trazer aqui à Mesa também, justamente para que a gente possa saber... mais pessoas possam saber que a gente está atento aos movimentos que foram feitos antes de nós.
Eu acompanhei, inclusive, sei sobre o programa das casas ancestrais, que foi aquele primeiro a ser aprovado, me coloquei para ser coautora também. Então, nós estamos acompanhando essas proposições legislativas que vão garantir avanços para os povos tradicionais, para as comunidades de terreiro, para as nossas casas ancestrais. Então, a gente tem, sim, que fazer essa referência, trazer esse reconhecimento às pessoas que foram as que batalharam para que a gente pudesse construir essas ferramentas legislativas.
Então, nesse sentido, vou passar logo a bola para o Doutor Jaime para trazer para a gente aí qual é o nosso encaminhamento possível e, logo em seguida, vou ouvir as outras pessoas da Mesa para que possam trazer suas conclusões também.
Doutor Jaime.
O SR. JAIME MITROPOULOS – Agradeço as referências lisonjeiras da Mãe Flávia.
Vou tentar ser breve e até um pouco didático aqui.
Primeiro, como falei, teve um trecho da minha fala em que mencionei que as ervas medicinais, o uso terapêutico delas não se confundia com medicamentos, com medicamentos convencionais. Nesse sentido, nesse ponto é um... não deixa de ser uma estratégia para que saíamos da arapuca de querer exigir desse uso dessas ervas procedimentos específicos para os medicamentos, vamos dizer assim, das farmacêuticas, que passam por um risco muito específico dentro do Ministério da Saúde. Então, são campos diferentes o do medicamento convencional e o do uso terapêutico.
Outra coisa, quando falo aqui pelo Ministério Público, falo porque, primeiro, é meu lugar, é meu dever ouvi-los. Eu aprendi assim na vida e aprendo assim institucionalmente. Tenho que estar onde a sociedade reivindica por um espaço mais democrático. Então, tenho que estar presente para ouvir essas reivindicações, sobretudo no exercício do meu múnus de Procurador Regional, onde eu recebo muitas reivindicações. Porém, à medida que eu recebo as provocações, as iniciativas de vocês, eu tenho sempre que remeter isso para o órgão. Os senhores já ouviram falar que cada cabeça de juiz é uma sentença? O mesmo raciocínio se aplica ao Ministério Público: cada qual tem a sua independência. Então, eu encaminho isso para o ofício temático específico. Dentro do Ministério Público brasileiro existem as divisões entre estadual e federal. No caso específico dos atos praticados pelo Prefeito do Rio de Janeiro no âmbito dessa política, a priori a atribuição – não vou nem falar de competência, porque é questão de justiça –, mas a atribuição para analisar compete ao Ministério Público Estadual avaliar criteriosamente o conteúdo – Doutor Luís pode me corrigir – da conduta praticada pelo Excelentíssimo Alcaide desta cidade. Esse é um ponto.
Outro ponto é que eu acredito que exista a possibilidade da iniciativa de buscar esse reconhecimento daquilo que na prática já existe, que é o histórico uso das ervas. Como a gente verifica, isso pode ser feito em vários níveis de atenção. Isso pode partir também do Governo Federal. Não sei na fala de quem isso já foi mencionado, que a demanda daqui já foi encaminhada também para o governador, porque a iniciativa desse reconhecimento também pode ser dada no âmbito estadual e federal. Aí, sim, nós podemos provocar o Governo Federal, de modo a estimularmos a prática de análises e de atos por parte do Ministério da Saúde especificamente, sem prejuízo da análise daquilo que o prefeito fez em relação à revogação que hoje nós estamos tratando aqui. Não sei se eu consegui ser claro.
Obrigado.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Agora, para mudar um pouquinho a dinâmica, vamos ouvir Louise.
A SRA. LOUISE SILVA – Eu só queria trazer uma experiência que a gente já teve nesta cidade, dentro da Secretaria de Saúde, que foi uma conversa itinerante sobre interreligiosidade e saúde. Ali, a gente trazia representações das diversas religiões da nossa cidade. E criamos. O caminho era pensando não só na Atenção Primária para as questões das tradições afro, porque na Atenção Primária é sempre muito mais fácil. É claro que é um desafio enorme, mas é mais fácil a entrada do que na atenção especializada. Se você pensar em termos de hospitais, de urgência e emergência, o diálogo é muito mais difícil. Mas a gente conseguiu caminhar com um grupo interreligioso e teve um Babalorixá que veio aqui e falou dessa questão. A gente conseguiu caminhar.
A gente tinha representações dentro do Hospital Salgado Filho, a gente tinha representação dentro do Hospital da Piedade. Foi onde a gente começou a ensaiar, e baseada numa experiência do Hospital do Inca, ali na Cruz Vermelha, onde, inclusive, os ritos que precisariam ser feitos eram feitos. Como? Eles tinham uma sala que não tinha nenhuma identidade de religião nenhuma e para lá os internos eram levados quando precisavam passar por algum rito. Ia para lá a pessoa e ia a sua liderança religiosa. Lá ele passava pelos ritos. Baseado nessa experiência, houve uma conversa muito interessante. Isso, muito lá atrás, em 2009 e 2010. Baseado nessa experiência, a gente começou a exercitar isso dentro dos hospitais de atenção especializada, de urgência e emergência da cidade. Foi uma experiência bastante interessante, mas que não teve continuidade. Quando eu me afastei e a equipe que estava, se afastou, entraram com muita força as representações evangélicas, e aí, isso meio que se perdeu, não é?
Então não era um espaço de capelania, porque não era isso, era inter-religioso. Então ali tinha representação.
Agora a nossa grande dificuldade era encontrar – era um trabalho voluntário – representações de religião afro que pudessem se colocar como voluntários para ocupar esse espaço. Então, inicialmente, só tinha uma yalorixá que nos acompanhava nesse processo. Eu trouxe só pra gente...
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Babazinho?
O SR. RODRIGO CARNEIRO ROSA – É, eu queria muito, não é, agradecer às 1.281 pessoas que assinaram a carta aberta.
É muito importante pra gente, trazer essas pessoas, lembrar delas, porque o Ebó é coletivo, então ele tem de ser lembrado a todos aqueles que ajudaram a construir. Ao GT jurídico, ao pessoal que fez as artes, ao pessoal da organização. E que esse Ebó não vai ser despachado, não é? Ele vai continuar, ele vai continuar cobrando e a função do Ebó é limpar, mas é também construir. A função do Ebó é também fazer acontecer.
Muito obrigado, Vereadora Thais, todos da Mesa, todos aqueles que de alguma forma compartilharam na internet, fizeram um vídeo, trouxeram, esclarecimento, trouxeram contribuições para este dia acontecer. Muito obrigado a todos. Axé!
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Após essas falas de considerações da Mesa, a gente tem também a manifestação do GT jurídico do Ebó Coletivo, Doutor Luiz Felipe de Paula Campos vai fazer uso da Tribuna.
O SR. LUIZ FELIPE DE PAULA CAMPOS – Primeiramente boa tarde a todos. É muita alegria que eu estou subindo nesta primeira vez nesta Tribuna.
Vereadora, parabéns pela iniciativa. Estou também muito feliz de olhar também o meu amigo Doutor Jaime Mitropoulos.
E aqui vou ser muito rápido, fazer realmente um acréscimo e uma resposta também à Mãe Flávia Pinto, que trouxe aqui estas questões dos mecanismos jurídicos, não é? Temos aqui muitas instituições, religiosas ou não religiosas, casas de cultura, pontos de cultura em si. E a gente precisa utilizar o instrumento da ação popular. A ação popular, a priori, não é, Doutor Jaime, seria um grande momento para que pudéssemos utilizar de instrumentos jurídicos possíveis para intentarmos com o Poder Judiciário algum tipo de representação.
E, de fato, num primeiro momento, essas provocações dessas matérias são de competência, ou melhor, de atribuição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao qual eu aqui faço uma grande alusão, vereadora. É muito importante também que o Ministério Público do Estado esteja nesse tipo de movimento, nesse tipo de complacência.
Quando o pessoal do Instituto Carta Magna da Umbanda veio conversar comigo inicialmente sobre essa questão, a ideia da representação disciplinar contra o Vereador Rogério Amorim partiu desse princípio. Mas não somente isso. Nós podemos também levar à Justiça Eleitoral. Nós também temos de levar isso à Justiça Eleitoral. Por que nós temos candidatos – já existem históricos de julgados – de candidatos que tiveram perda do cargo em decorrência da quebra de decoro parlamentar.
E aqui eu faço uma palavra importante. O decoro parlamentar não é um direito absoluto. É necessário que o parlamentar esteja atento a toda a sua fala. Não é um direito absoluto. Não, aliás, a princípio nenhum direito é absoluto. Mas a gente sabe, por exemplo, que cachorro pode latir. Esse é um direito que é incontestável.
Então, muito obrigado mais uma vez.
Não fiz uma referência, bênção, indistintamente, a todos que estão aqui sentados.
Utilizemos da própria Ação Popular e das representações em face do Ministério Público Estadual para medidas de direito.
Muito obrigado.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada. Mais um encaminhamento importante.
Agora vamos ouvir a Iyá Katiuscia de Yemanjá.
A SRA. IYÁ KATIUSCIA DE YEMANJÁ – Acho que a gente ganha hoje com este movimento sendo feito aqui dentro. Acho que a gente ganha de todos os lados, no sentido de mobilização.
As falas que passaram pela Tribuna foram falas fundamentais para a gente começar uma caminhada de oposição ao que tem sido feito com a não valorização, o não reconhecimento.
Mas, assim, para a gente pensar quais são os efetivos caminhos, que acho que todo mundo tentou falar um pouco isso, a gente precisava mesmo ter tido a presença do Executivo ou ter ouvido, principalmente da parte que construiu o decreto, da parte que construiu o documento, quais são os posicionamentos que foram justificados para esse grupo, que se arriscou lançando essa pedra para que a gente possa entender o que é que de fato... a gente sabe o que é de fato, mas a gente aqui não está levantando hipóteses e nem pode trabalhar com coisas que nós pensamos; a gente precisa ouvir e precisava ter um posicionamento para que a gente saia com uma posição nossa de efetivamente quais as armas que vamos usar.
Então, quero muito relembrar que a gente está sempre sendo negligenciado de esclarecimentos, não só negligenciado de assistência; negligenciado que, quando a gente exige os nossos esclarecimentos, quando a gente exige caminhar e continuar, a gente geralmente não é munido com o que a gente precisa efetivamente.
Concluindo aqui, acredito que a gente precisa observar mais uma vez o que pretendemos fazer enquanto povos de terreiro e construção política. Eu sei que é muito difícil para nós, eu mesma me mobilizei politicamente depois dos 30 anos de idade, muito tardiamente, muito depois dos 30 anos, mas acho que é urgente o nosso corpo e as nossas casas despertarem para a consciência de que para “rerrevogar” algo que está, que foi nos tirado, ou para aprovar a continuidade de medidas efetivas como projetos de lei, por exemplo, que nos favoreçam, a gente vai precisar compor uma casa que não esteja contra nós. E não é o que temos hoje no cenário municipal.
E aí, diante disso a gente vai ter, meu povo, que ter a frieza, a sabedoria dos nossos antepassados, o silêncio de Obaloaê, a boa estratégia de caça de Oxóssi, para que a gente reconfigure as nossas estratégias e os nossos documentos, porque querendo ou não querendo a gente vai ter que dialogar muitas vezes com quem a gente não quer. Então, a gente não vai aprovar nada que a gente não consiga muito bem redigido com a nossa sabedoria de sempre.
Então, convoco mesmo que a gente faça os nossos atos, sim, mas que a gente lembre, por exemplo, que era preciso que a gente ficasse até o final para ouvir e aprender a construção política deles, para que amanhã a gente não possa dizer que a gente não sabe redigir documento, que a gente não tem clareza do que a gente está propondo.
Ó, quem é povo preto sabe a dor quando o chicote bate no lombo. Então, peço a vocês que não desistam, tenham estratégia.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Cynthia de Oyá.
A SRA. IYAWO CYNTHIA DE OYÁ – Acho que já estou bem contemplada pela Mesa. Gostaria de agradecer mais uma vez a todos que estão presentes até agora. Este movimento é muito importante.
Gostaria de informar, mais uma vez, inclusive, esqueci de fazer parte da minha fala, dizer... Acho que já é de sabedoria de todos, mas a nossa digníssima Vereadora protocolou um requerimento de informação, a gente está aguardando até agora informação da Prefeitura, a gente está aguardando respostas que todos querem. Se não se trata de racismo religioso, eu gostaria de saber, como foi questionado no requerimento de informação da nossa Vereadora Thais Ferreira, qual que foi o ato administrativo que formalizou a revogação da resolução e quais que foram os fundamentos técnicos, jurídicos e/ou políticos que motivaram a revogação. Se não foi racismo religioso, a gente precisa dessa resposta.
Só isso mesmo.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Bom, chegamos ao lugar que me cabe de considerações finais e encaminhamentos.
Eu acho que todas as... vou pensar para você encerrar de uma outra forma. A senhora quer fazer uma palavrinha agora? Ah, sim, pode. É porque a sua fala estava daquela, mas a gente vai fazer encerrar de outra forma, porque, como você fez aquele questionamento, da sua fala que puxamos a senhora aqui para cima. Mas eu vou pedir para a senhora encerrar, até por conta desse lugar da construção, já que não tivemos a representação da Secretária Tainá. E foi você uma das provocadoras iniciais desse movimento. Então, gostaria de fazer esse gesto de respeito.
Em continuidade, nesse lugar das considerações finais, o que me cabe enquanto vereadora, parlamentar, representante de algumas comissões da Casa que sempre esteve aberta ao diálogo com os povos de terreiro, eu acho que já foi falado aqui dos requerimentos de informações que fizemos. Já se foi falado aqui também do ofício que enviamos à própria esfera de Governo Federal. Ainda não temos resposta desses documentos. Existe um prazo regimental, um prazo que primeiro é de 30 dias, pode ser estendido para 60 e muitas vezes nós esperamos mais de seis meses, porque nós já sabemos o quanto que as nossas políticas para o nosso povo de comunidade tradicional são políticas que são escanteadas, e escanteadas propositalmente.
Nós sabemos que há intencionalidade do Poder Executivo de qualquer esfera em deixar as nossas políticas de lado. A gente entende também a dificuldade que vai se dar, por isso que priorizamos bastante o lugar de mobilização da sociedade civil. Uma sociedade civil que não tem que vir para cá formada ou aparelhada por nenhum mandato, que deve vir para cá, sim, trazendo as suas representações legítimas, trazendo as suas reivindicações legítimas, suas provocações e cobranças. Colocamo-nos nesse lugar também de assumir para nós a responsabilidade de endereçar as cobranças para as representatividades que forem necessárias.
Nesta Casa, nós temos alguns dispositivos que estão à disposição. Temos uma Comissão Permanente de Saúde, temos uma Comissão Permanente de Direitos Humanos, temos uma Comissão Permanente de Combate ao Racismo, temos um sem-número até de frentes parlamentares que dizem defender os povos e comunidades tradicionais. Temos vereadores que também se colocam na defesa do nosso povo, e temos que cobrar. São 51 gabinetes, não é?
Estamos falando de chamar à responsabilidade, e fica para mim esse lugar de chamar a responsabilidade dos meus pares em todos os momentos em que nós tivermos de fazer essa articulação, de também provocar a Mesa Diretora para garantir, sim, a presença do Prefeito, para garantir, sim, a presença do seu secretariado, que está envolvido nesse lugar tanto de apresentação da resolução que traz uma reivindicação do nosso povo, quanto logo após a revogação dessa mesma resolução que representa para nós um retrocesso. Nós estamos atuando em todas essas pontas. Coloco, mais uma vez, o nosso gabinete à disposição dessa escuta.
A audiência pública acaba não sendo um lugar de escuta tão qualificada, porque a gente tem um tempo restrito para se colocar, mas minimamente a gente pode visibilizar quem são as pessoas, quem são os coletivos, quem são as casas que estão se colocando em mais essa linha de frente, como se não bastassem todas as outras em que estamos, mas estão se colocando em mais essa linha de frente para defender a dignidade do nosso povo em saúde.
Queria agradecer as falas técnicas do doutor Jaime, da Louise também, que sempre traz para nós um lugar de resgate institucional. Não é nenhuma novidade, as legislações já existem, nós precisamos do cumprimento delas e saber qual é a medida de efetividade, como a Mãe Flávia falou, que a gente precisa impor a partir de agora. E deve se tratar, sim, de uma imposição.
Então, a questão da ação popular é uma ação muito bem-vinda, a que o nosso mandato também pode se juntar para fortalecer, tanto quanto esse lugar de articulação com todos os outros mandatos que são nossos parceiros e aliados que se fizeram presentes, os que enviaram também as suas representações ou os seus vídeos.
No nosso lugar aqui eu tenho que falar como legenda, não é? Enquanto bancada do PSOL, todos estão se colocando como aliados nessa luta, seja na esfera municipal, na esfera estadual ou na esfera federal. Nós temos todos os nossos parlamentares à disposição de lutar pela dignidade dos povos de terreiro, dos povos e comunidades tradicionais.
Agradeço muito a quem pôde ficar do início até o final e a quem também lutou para esse movimento acontecer. Então, é muito importante também agradecer ao coletivo do Ebó Coletivo, porque a gente sabe muito bem que há uma necessidade ainda, como a Iyá Katiuscia falou, de muitos nós aqui podermos nos mobilizar politicamente.
Foi muito bonito ver que a resistência de mulheres de axé, mais uma vez, nossas matriarcas, nossas mais velhas se colocaram em mais um lugar de resistência, como se não bastasse todo o cansaço para estarem aqui se colocando de pé na Câmara Municipal, fazendo um ato como aconteceu no dia de hoje.
Vamos precisar ficar de pé muitas outras vezes para resistir contra esses ataques. São ataques, como o professor Ivanir falou, que não são só organizados, eles são também financiados, eles atendem a interesses eleitoreiros. Aí é da base que se faz esse lugar de inimigo declarado, mas também dos inimigos velados.
E o nosso povo vai ter que ter, sim, muita estratégia. E a nossa principal estratégia deve ser trabalhar em comum unidade. Só a gente entender o nosso princípio de comunidade, o nosso princípio de coletividade, com certeza nós chegaremos não só mais longe, mas nós chegaremos também com mais força, como nos ensina a nossa tradição africana, das filosofias, que estão hoje documentadas na academia, como a gente teve uma juventude aqui se representando, as filosofias de axé, que são trazidas pela nossa oralidade, a gente tem a oportunidade de construir a partir daqui.
Então, para finalizar como eu gostaria, e trazer aí a importância dessa representatividade de construção, eu queria pedir para a Mãe Flávia, para ela poder fazer uma saudação final em nome das representatividades que não puderam estar presentes, mas em referência às pessoas que começaram esse trabalho. Como ela falou aqui é um programa, não é? Então, nos interessa muito a construção programática de políticas públicas para os povos tradicionais e a comunidade de axé. E nós precisamos entender que não se trata de uma disputa entre nós e os nossos: trata-se de uma disputa pelas nossas vidas. É o nosso povo que é perseguido. São as nossas casas que são apedrejadas. São as nossas crianças que têm a sua dignidade retirada apenas por estarem vestindo branco. São os nossos que, em um leito para se recuperarem de saúde, estão tendo as suas guias e seus filhos de conta atacados.
Então, nós precisamos nos entender como comunidade, e como comunidade que somos e como representação de continuidade que sou, eu preciso, sim, fazer essa referência a quem começou esse movimento e está representada hoje aqui na nossa Mesa, como a Mãe Flávia. Então, eu te peço para fazer o encerramento do nosso Debate Público. Muito obrigada.
A SRA. MÃE FLÁVIA PINTO – Poderia me alongar, mas eu não quero me alongar, eu quero agir. Então, vamos juntos com a Procuradoria Pública Federal, Estadual, Vereadora, que teve a iniciativa de nos acolher, junto com o Babazinho, que foi um aguerrido, sempre de maneira muito generosa, compartilhando conosco esse espaço de coliderança. Então, acho que a gente tem que sair daqui executando ações em nome de Exú, em nome de todas as nossas ancestrais, em nome de todo o silenciamento. E só lembrar que dentro da senzala nós não tínhamos o WhatsApp da farmácia para pedir remédio. A gente fazia macumba, ou seja, medicina milenar tradicional africana. A gente encantava a erva, a gente colhia a erva, a gente fazia canto, a gente rezava, como eu sou rezadeira, e todos os médiuns da minha casa são rezadeiras e rezadeiros, com muito orgulho. A gente precisa desse espaço de luta.
Então, vamos construir esse documento coletivamente e agir. Se eles não vieram aqui nos ouvir, se fizeram essa desfeita política que muitos dos nossos, infelizmente, não entendem, eles tinham que estar aqui enquanto Executivo, vamos nós bater na porta deles com o documento oficial. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Agradeço a presença de todos os assessores, à equipe técnica da Câmara Municipal e dou por encerrado o nosso Debate Público. Muito obrigada.
Está encerrado o Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 18h03
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LISTA DE PRESENÇA
Rachel Xexeu; Thomás Ramos; Luciana Carneiro; Clebson Baptista Rodrigues; Anderson Carlos; Anderson Carlos; Laudiceia Silva; Munique da Silva Toledo; Beto Martins; Luan da Silva da Lira; Garaci do Ogum; Thomas do Mandalo; Andreia Soares Pinto; Antonio Roque; Jair ribeiro; Carlos Henrique Costa; Clabson Batista Rodrigues; Luiz Campos; Mariana Ribeiro; Tania Jandira; Marleide Maria Madalene; Neto de Aruanda; Iya Baulinha de Oyá; Rodrigo Gonçalves Fonseca; Adalberto Dutra; Paloma Martins; Monica Cunha; Alade; Arethuca do Oyá Iyalaxé; Renata Fagundes; Luíz Roberto Pedrosa Gomes; Priscila de Almeida; Claudia Marques Prazeres Junior; Joyce Neri; Sandra Gomes Garcia; Sandra Lucia Aleixa da Silva; Andressa Oliveira da Silva; Normia Maristela Farias da Silva; Lysandra Yaluonde; Dolores Lima; Selma Palhares; Alba Valéria de Yalorixá; Nádia Maria; Selmar Chaves; Maria Lídia Morales; Gilcileneia Keller; Luana Marçal; Felipe Gomes Garcia Matos; Tania Jandir; Inês Teixeira; Julio Cesar; Rodrigo dos Santos; Ubiracy Cerqueira; Marcelo José Novaes; Mateus Martins de Amorim; Lucilene Ekedy Lené do Oxossi; Marleide Albuquerque; Marina Pimenta; Laura Vitoria da Silva Sousa Pimenta; Iwa Paula de Oyá; Heitor Moreira; Victor Cantuaria; Maria da Graça de Lima Moreira; Monique Oxym Yayin; Mãe Obá; Carla Monteiro; Milena Jesus Simões; Nydia Munaro Alcantrâ; Paulo Roberto Ferreira Barbosa; Laine Germano; Marcos Andre Botelho; Egbany Lilian D’bara; Teresa Cristina Rodrigues.