Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
REALIZADA EM
04/14/2026
Íntegra
Debate Público
:
ÍNTEGRA DO DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 14 DE ABRIL DE 2026
(Sim à Vida)
Presidência do Sr. Vereador Dr. Rogerio Amorim.
Às 10h14, no Auditório Vereador Aarão Steinbruch, sob a Presidência da Sr. Vereador Dr. Rogerio Amorim, tem início o Debate Público com o tema: “Sim à Vida”.
O SR. PRESIDENTE (DR. RODRIGO AMORIM) – Senhoras e Senhores, bom dia.
Dou por aberto com muito orgulho o Debate Público com o tema fundamental e muito caro ao nosso mandato que é "Sim à Vida”. Acho que é um norte não só do nosso mandato, mas da nossa vida. São princípios que marcam a minha trajetória e, dentre eles, a luta incondicional pela vida contra o aborto. É assim desde a tenra idade, quando eu defini fazer, escolher a medicina como profissão. E, desde então, eu sigo essa doutrina de sempre defender a vida, e nunca favorável à morte, sob nenhuma circunstância.
Orgulhosamente, eu anuncio a Mesa de Honra, que será constituída pela Doutora Karina Fernanda de Souza, a quem peço para compor a Mesa ao meu lado, por gentileza. Obrigado pela presença, é uma honra ter a senhora aqui comigo. Minha velha amiga e conhecida Doutora Lília Nunes dos Santos, minha correligionária, é uma honra – se puder sentar aqui ao meu lado, eu agradeço. Doutora Rafaela Lima dos Santos, obrigado pela presença. E a Doutora Claudia Paula, ao lado da Doutora Lília, é uma honra tê-la aqui.
Gostaria ainda de, antes de dar início e passar a palavra aos integrantes da Mesa, falar rapidamente umas pequenas palavras e dar continuidade ao meu discurso. Hoje nós vivemos um cenário que se aprofundou já há muitos anos, nós vivemos esse cenário, mas se aprofundou durante os últimos anos. Desde os primórdios dos tempos, há uma constante luta, uma luta do bem contra o mal, verdadeiramente do bem contra o mal, que se desenhou em diversas facetas. Desde os primórdios da nossa civilização, passando no advento da cristandade, uma luta física realmente, uma guerra propriamente com armas e espadas. E, naquela época, saímos vitoriosos, afinal de contas, um grande império, talvez o maior império que já tenha reinado sobre a Terra, que foi o Império Romano, foi convertido naquele momento. Saímos vitoriosos daquela questão. E com o agravar do tempo, com o passar dos anos, nós vivemos outras crises.
Talvez a principal crise que nós tenhamos vivido no pós-Império Romano tenha sido 1922. Nós tivemos um grande baque na história da humanidade, a Revolução Comunista de 1922 dá início a uma nova guerra. Inicialmente ali, era uma guerra travada também não com armas diretamente, mas, através da Guerra Fria, num cenário de ideias, mas se inicia o que nós vivemos hoje, que é a guerra que nós travamos hoje, que é a guerra da informação e do discurso. Essa é a verdadeira guerra que nós vivemos. Óbvio que, no mundo, nós estamos presenciando focos de guerras físicas e, digamos, convencionais, de bombas, mísseis etc., mas não é essa a guerra verdadeira que traz o mundo ao colapso, que está levando o mundo ao colapso dos dias atuais e que fatalmente levará o mundo ao grande colapso final, que é essa guerra de informação, essa guerra de ideias, que é a deturpação dos próprios conceitos básicos.
Isso é uma história que remonta há muitos anos, há séculos, agravada em 1922, mas, antes disso, nós tivemos outros golpes também. No Brasil, nós vivemos isso. As reformas pombalinas, por exemplo, que no Brasil foram um grande golpe às nossas instituições, às nossas bases, às nossas instituições. O próprio conceito e o alicerce educacional do Brasil foram severamente atacados naquelas reformas.
Nós tínhamos claramente um plano educacional até a reforma de Marquês de Pombal, que foi completamente destruído por um conceito plantado na Revolução Francesa de destruição de tudo aquilo que estivesse relacionado ao cristianismo. Uma aversão a qualquer coisa que estivesse vinculada a isso e culminou com a expulsão e proibição de qualquer jesuíta no território nacional.
Com isso, todas as escolas que eram implementadas e sustentadas do ponto de vista pedagógico e até mesmo financeiro pela Igreja foram desmontadas da noite para o dia. E, consequentemente, nós vivemos um grande gap ali de mais de 30 anos de um vazio educacional no Brasil intenso. E pós-1922, com esse cenário que já havíamos falado, das reformas comunistas de 1922 etc., um novo modelo educacional é implementado no Brasil, que veio culminar com figuras como Paulo Freire etc., que hoje nós vemos o cenário que vivemos. Eu não preciso falar mais nada em relação a isso.
Mas vivemos num intenso cenário cultural, numa guerra cultural de discursos muito grande. E, infelizmente, nós demoramos muito a perceber isso. E nós fomos usados como massa de manobra durante muitos e muitos anos, numa pseudo disputa direita x esquerda política, que era implementada pelos mesmos que estão aí no poder, uma guerra entre direita e esquerda que nunca existiu na verdade. Um grande balé das tesouras, em um dueto entre dois grandes partidos políticos que, na verdade, não dizem nada, não mudavam nada e nós vivemos reféns desse discurso e deixamos para trás conceitos fundamentais.
A educação do Brasil e do mundo todo acabou. E, no Brasil, por mais que nós tenhamos um cenário catastrófico, nós ainda estamos passos atrás nessa destruição, por exemplo, quando comparados com a Europa. A Europa já acabou, a grande realidade é essa. A Europa, que era uma grande potência mundial, hoje em dia já é um coadjuvante do cenário, dentro desse cenário China-Americano, Estados Unidos. Nós temos isso aí, com Israel no meio ali orbitando, ali junto aos Estados Unidos. Também, nenhum dos dois lados satisfaz os nossos anseios, pelo menos aos meus anseios. Não é verdade? Hoje em dia nós estamos escolhendo o menos pior e não o ideal. Essa é a grande realidade que nós vivemos e nós precisamos sair desse do menos pior para um conceito ideal, sim.
E nós negligenciamos isso, conforme eu havia dito, durante muito tempo, achando que era uma guerra ali entre um lado e o outro e não é. Na verdade, os dois estão juntos e nos levando a isso. E o assunto que nós vamos tratar faz parte como principal mola propulsora desse cenário. Por que eu falo isso? Eles já conseguiram, lá atrás, com a Revolução Francesa, destruir o pilar da sociedade à época. O que se chamava de uma sociedade medieval foi uma sociedade que viveu mais de quatro, cinco séculos em relativa paz, em produção científica e cultural, que é o que eles chamam de Idade das Trevas. Já chamam de Idade das Trevas para minimizar uma época em que nós tínhamos a religião, a religião como um pilar da sociedade. Eles já acabaram com isso.
O laicismo, do jeito que foi implementado, destruiu completamente o pilar fundamental, como se Deus e as virtudes que foram instituídas pelo Cristianismo, pela vinda de Jesus Cristo aqui, fossem meros detalhes e que não tivessem nenhuma importância. Então, já foi um duro golpe. Eles já conseguiram destruir, na base de alguns, e principalmente dos nossos jovens, esse conceito principal. Então, hoje se deixa de lado. E algumas pessoas, quando dizem... Eu dei uma entrevista há pouco tempo para a revista Veja, Lília, e ela me perguntou assim: “Você é médico, vereador, como é que funciona isso?”. Então, eu falei: “Vamos lá, se eu fosse hierarquizar quem é Rogerio, primeiro é o Rogerio. Quem é o Rogerio? Rogerio Amorim, católico. Segundo, pai do Pedro e do Tiago, esposo da Bianca. Terceiro, médico. Quarto, vereador”. E eles tentam subverter essa ordem e colocar o Rogerio católico como algo a parte, apartado, como se não fosse. Não, as minhas doutrinas, as minhas atitudes como pai, como médico, como pai, esposo, médico, partem de um princípio fundamental de uma raiz, que são valores cristãos, valores católicos, que eu carrego comigo. E, a partir dali, eu desenvolvo as minhas outras atividades. E não pode deixar de ser o contrário.
E agora é a destruição da própria família como pilar. E aí nós começamos a relativizar a vida, porque isso tem um valor simbólico, me desculpe estar me alongando, mas é importante que a gente entenda isso. Isso tem um valor muito grande. Se nós entendemos que o direito à vida é um direito inerente ao criador, e eu passo a dominar isso, julgando quem nasce e quem deixa de nascer, eu estou subjugando e deixando de lado um poder inerente que não nos pertence.
Nós destruímos mais um conceito, que é o da própria existência divina e da própria família, que é o segundo pilar que eles tentam destruir. Usando termos como mulher que gesta, acabando na escola com o dia das mães, com o dia dos pais, é o dia da família, seja lá a família que for, dois homens, três homens, porque agora já não se parte mais de uma relação de gênero, se parte hoje por uma relação quase que islamizada, uma família com três mulheres, com um homem e quatro mulheres, trisal, quadrisal, sei lá como é que são os termos que se usam hoje, relativizando isso tudo. Só que nós demoramos a acordar e ainda não acordamos.
Pesquisa recente mostra que o aborto, por exemplo, é refutado por mais 70% da nossa sociedade. O que eu quero dizer com isso? Quase 80% da sociedade refuta o aborto, não teria o menor sentido nós estarmos discutindo isso. Qual o sentido de eu estar discutindo agora algo que é refutado por mais de 80% da sociedade? Isso já deveria estar arquivado, não deveria estar sequer sendo discutido, já deveria estar pacificado. A população não quer, não se tem que fazer leis flexibilizando o aborto, ou debates na imprensa flexibilizando algo que 80% da sociedade rejeita.
Só que o que eles querem manter viva é justamente essa guerra cultural porque a massificação cultural é tão grande que nos faz parecer que eles são maioria, quando eles são mais barulhentos do que nós, eles convencem principalmente os mais jovens. Os mais jovens são levados, sim, pela maioria, são levados, infelizmente, o exemplo arrasta. A partir do momento em que ele ouve a normalização disso, num discurso cretino de que “nós estamos fazendo isso pela vida das mulheres” e não expõe outro lado, eles querem inverter essa pirâmide de 80/20 para o lado deles, e nós não podemos deixar isso ocorrer.
Então, nós temos que, sim, em todos os aspectos que são pilares, angulares, não permitir a discussão, não há que se discutir. Nós somos contra o aborto e pronto, não tem que flexibilizar nenhuma pauta, nem uma linha. Nós somos contra as drogas e pronto, nós não temos que flexibilizar isso.
Diante disso, com muito orgulho que eu vou passar a palavra, não vou mais fazer discurso nem atrapalhar mais ninguém, estou aqui para ouvir, não para falar, mas me colocar à disposição sempre, para que tenhamos espaço, barulho, para podermos, sim, fazer com que os 80% prevaleçam de fato diante dos 20% na sociedade que é isso. A tentativa sempre de dar voz e eco à cultura da morte, à cultura das drogas e da destruição da família não pode, não pode ser tolerada, como foi tolerada há diversos anos por nós.
Nós já perdemos o controle da sociedade. Hoje, nós vamos a um jogo no Maracanã, nós vamos a uma praça brincar no parquinho e já toleramos que um grupo de pessoas esteja fumando maconha do lado dos nossos filhos. Nós não podemos normalizar isso. Nós ainda somos maioria. A barbárie não pode imperar, não pode imperar.
Termino aqui de verdade dizendo: 12 homens, liderados por um, acabaram e destruíram um império. Foram mortos, perseguidos, martirizados, jogados em óleo fervente, crucificados, e 12 homens, sem internet, sem televisão, sem meios de comunicação, conseguiram fazer o que fizeram. Hoje, nós somos milhões, a maioria, com todo o aparato tecnológico à nossa disposição, não podemos nos render a essa gente que só quer acabar com os pilares, não nossos, mas de qualquer sociedade que se estruturou durante séculos e séculos, até hoje, até o que nós estamos enxergando e vivemos, são pilares fundamentais: Deus, família. Sem esses dois pilares, nós não temos qualquer tipo de sociedade que consiga minimamente viver fora da barbárie.
Muito obrigado. Vamos começar com a exibição de um vídeo, com muito prazer. Rafael Câmara, um amigo meu, médico.
(Exibe-se o vídeo)
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Agora eu gostaria de passar a palavra para a Doutora Karina. O vídeo por si só fala o que nós vivemos. A morte de 900 crianças por uma decisão que não achem que foi aleatória ou impensada, não. Muito pelo contrário, foi bem planejada e bem pensada.
Por favor, Doutora Karina. Obrigado pela presença.
A SRA. KARINA FERNANDA DE SOUZA – Eu agradeço e saúdo ao Excelentíssimo Senhor Vereador Dr. Rogerio Amorim, organizador deste debate. Parabéns, Vereador. Saúdo os demais presentes que nos prestigiam neste dia.
Eu inicio a minha palestra com a imagem do tirano. Ele aparenta ser uma pessoa de paz, bem intencionada, mas ele traz levemente uma espada disfarçada e, atrás dele, a sua própria imagem, demonstrando um ego inflamado e posição de domínio.
É com essa imagem que eu trago a seguinte reflexão: podemos dizer que a humanidade está caminhando na direção de uma tirania globalizada. A história da humanidade é a história da luta do ser humano pela sua liberdade, é a história da luta contra a paranoia, contra todos aqueles que galgam altas posições com a intenção de dominar e conseguir a submissão dos povos.
Eu trago essa fala introdutória aos senhores como uma formação de referência para que nós possamos entender por que estamos falando hoje de estratégias empregadas no campo político, cultural e da ciência para viabilizar e garantir a morte intencionalmente provocada de bebês que estão no útero. Melhor dizendo, de bebês com a possibilidade real de sobrevivência fora do útero. Isso está ocorrendo em todos os países do mundo. Essas estratégias têm como base colocar a lei, inclusive a Constituição, acima dos direitos humanos, cuja consequência, diante do silêncio dos bons, é a fatídica possibilidade de que alguém possa matar um bebê não-nascido sem que haja uma punição, sob o pretexto de que ele não é cidadão enquanto estiver dentro do útero.
Em outras palavras, existe uma pretensão de condicionar o direito à vida a uma lei ou a uma autoridade. Exemplo. Você pode viver, se a lei permitir, ou se uma autoridade permitir. Uma pessoa ou um grupo de pessoas vivem ou morrem de acordo com o que determina a lei ou com o comando de uma autoridade. Isso é um crime contra a humanidade.
Na palestra a seguir, a abordagem jurídica a respeito desse tema será melhor desenvolvida. Esse tema pode parecer algo distante, um delírio, mas eu vou dar outro exemplo para vocês entenderem melhor essa lógica. Imaginem comigo um cenário, em que recebemos a notícia de que, em determinado hospital, uma pessoa entra na maternidade e, com uma caneta, perfurou o coração de todos os bebês do berçário. E que, ao final dessa atrocidade, mais de 1.300 bebês foram assassinados.
Eu tenho a certeza de que não assistiríamos a essa cena sem reagir. Esse cenário, sem dúvida, é revoltante, é assustador, é inaceitável. No entanto, essa não é uma ficção. É a realidade dos nossos dias. Mais de 1.300 crianças já foram mortas no Brasil por meio da assistolia fetal. Um procedimento doloroso e cruel, que a médica Doutora Cláudia irá detalhar mais adiante. E esse número decorre do período posterior à suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina pelo STF, conforme exposto no vídeo que deu início a essa presente audiência.
O que choca não é apenas a brutalidade, mas o silêncio. Não é notícia, ninguém fala. A maioria das pessoas sequer sabe. Senhores, por que isso acontece? Porque nada disso é espontâneo, não é natural. Está sendo normalizado ao longo de décadas. E eu gostaria até de provocar os senhores com uma pergunta. Por que existe grande esforço, eu diria até uma obsessão, para matar bebês no ventre das mães?
Tudo começa na segunda metade do século XIX, nos Estados Unidos, quando há um grande crescimento econômico em razão da Revolução Industrial, propiciando a acumulação de grandes bens de capital, gerando as maiores fortunas de que se tem notícia da história da humanidade. No início do século XX, parte dessa fortuna foi empregada no estabelecimento de fundações filantrópicas, cuja atividade social era ampla, chegando a nível internacional, de modo que essas fundações passaram a assumir o comportamento de um governo paralelo.
Nesse mesmo período, o governo americano começa a taxar a transmissão de heranças das grandes fortunas, desfavorecendo o patrimônio das famílias abastadas. A partir dessas circunstâncias, as famílias que detinham grande poder aquisitivo passaram a alocar o seu patrimônio em fundações filantrópicas, fundadas por elas, de forma a proteger esse patrimônio e controlar esse patrimônio.
É claro que a administração e o controle dessas fundações estariam nas mãos dessas famílias. Ou seja, o patrimônio continuaria com essas famílias e isento de impostos.
Foi nesse contexto de rápido crescimento econômico e concentração de capital que foi criada a Fundação Rockefeller, uma das mais importantes, fundada por John Davidson Rockefeller.
No início, os projetos dessas instituições pareciam realmente ter como objeto ajudar pessoas. Porém, com o tempo, essas instituições passaram a operar como verdadeiros atores políticos, percebendo que a atividade filantrópica, em larga escala, conferia um poder de influência incomparável, por vezes até superior ao do próprio governo. Assim, os filhos e netos desses grandes magnatas passaram a se dedicar a temas sociais e globais, que antes eram responsabilidade direta do Estado e das instituições religiosas.
Há anos, essas fundações e organizações isentas de impostos estão sendo investigadas por uma comissão especial, pois observaram-se vultosas movimentações financeiras, acompanhadas de intensas atividades intelectuais destinadas ao domínio político e social.
Também nesse período, o demógrafo norte-americano Warren Thompson vinha levantando a questão sobre a necessidade do controle populacional, motivado pelas diretrizes das teorias de Thomas Malthus.
E quem era? Quem foi Thomas Malthus? Thomas Robert Malthus foi economista e pastor anglicano, interessado por economia e demografia. Foi conhecido pelo que os estudiosos denominam de teoria malthusiana, a qual defendia que a população, quando não controlada, cresce em progressão geométrica, enquanto a produção de alimentos cresce em progressão aritmética. Para ele, isso significava que, se nada impedir, o número de pessoas cresce mais rápido do que a quantidade de comida e trabalho. Resultado: a população encosta no limite dos recursos.
Quando há gente demais para o que a área consegue sustentar, os salários caem, o preço dos alimentos sobe, aumenta a pobreza. Essa pressão faz o crescimento populacional desacelerar. Mais tarde, essas teorias foram ganhando força e acabaram contribuindo para que o aborto fosse imposto à sociedade.
A implantação do aborto teve a sua agenda inaugurada, em 1952, pelo então megabilionário John Rockefeller III, neto de John Davidson Rockefeller. Ele fundou o Conselho Populacional, marcando o ponto central do que se tornaria um projeto sistemático de controle populacional em escala mundial. O Conselho Populacional visava à instalação, em todos os países do mundo, dos serviços de planejamento familiar e da legalização do aborto.
Como eu dizia anteriormente, o demógrafo Warren Thompson, financiado pela família Rockefeller, retomou as ideias de Thomas Malthus e criou a chamada Teoria da Transição Demográfica. Essa teoria, discutida na academia desde a década de 1940, deu base para a política de contenção populacional que dominou a segunda metade do século XX.
E a questão foi ganhando, pouco a pouco, importância entre os responsáveis pelas grandes fundações norte-americanas. É nesse contexto que, em 1952, John Rockefeller III funda o Population Council, Conselho Populacional, reunindo especialistas de diversas áreas. A missão oficial do Conselho era estudar a questão da redução populacional. A prática, como demonstram inúmeros relatórios da época, foi direcionar políticas e orientar governos para uma agenda global de controle da natalidade, com o aborto incluído como peça central.
John Rockefeller III, neto do magnata do petróleo, acreditava que esse era o principal desafio da humanidade e pediu à família para dedicar sua vida e parte da fortuna da família a esse assunto. Através do Conselho Populacional, John Rockefeller III elaborou um plano de longo prazo para estabelecer uma política global de redução populacional, o qual foi aplicado em três etapas iniciais, sobre as quais acrescentaram, posteriormente, mais outras três.
Eu vou traçar, a seguir, a linha histórica desse plano. Na primeira etapa, que durou de 1952 a 1959, o Conselho Populacional investiu no desenvolvimento do DIU, visto como mais promissor que a pílula e mais aceitável que a futura proposta de aborto. Também mudou os estudos demográficos para se tornarem uma ciência voltada a decisões políticas sobre o controle populacional.
Pode passar.
A segunda etapa desse plano se deu de 1959 a 1968, na qual foram implantados projetos de controle populacional em vários países da Ásia e da África, nas mãos da América Latina, por causa da forte presença do cristianismo, e também nos Estados Unidos não foi aplicado por conta de estratégia.
Foram criadas fábricas de DIU em países asiáticos e do Oriente Médio, que depois foram entregues à iniciativa privada, para que justamente essas empresas pudessem se estabelecer e permanecer ativas. Nessa fase, o Conselho recebeu grande apoio financeiro da Fundação Ford, que foi a principal parceira dos Rockefeller na pauta populacional. Foi engendrado para que o planejamento familiar fosse reconhecido como um direito humano no cenário das discussões a respeito das questões populacionais.
A nova concepção estava amadurecendo desde 1950, nos diversos centros de estudos e pesquisas sobre demografia e população, e no interior das entidades voltadas para o trabalho com o planejamento familiar e na questão populacional. Quando, entre 1967 e 1968, finalmente, afloraram-se essas concepções no cenário político e já não constituíam algo realmente novo. O que havia de novo era que, devido à maior radicalidade dessa concepção sobre a natureza da questão populacional e das soluções apresentadas, esperava-se que ela pudesse entrar abertamente no cenário político, que as prevenções contra a ideia do planejamento familiar estivessem definitivamente superadas.
Pode passar.
A primeira manifestação explícita de importância desse novo enfoque para a questão populacional parece ter ocorrido com a publicação, em 10 de novembro de 1967, na revista Science, de um trabalho questionando os programas vigentes de política populacional. O seu autor era o professor Kingsley Davis, diretor do Centro Internacional de Pesquisas Populacionais e Urbanas da Universidade da Califórnia. Esse artigo era um resumo de um trabalho apresentado no encontro anual do Conselho Nacional de Pesquisa.
A publicação desse trabalho foi um marco pelas consequências que esse documento causou. O trabalho foi repetidamente citado por outros estudiosos em demografia que lhe seguiram e o documento marcou o início de uma série de outros trabalhos que adotaram a mesma perspectiva. Fez também com que o presidente do Conselho Populacional dedicasse um dos órgãos oficiais daquela entidade exclusivamente para oferecer uma réplica a essa argumentação para difundir essas ideias.
Logo em seguida, a International Planned Parenthood Federation (IPPF), Federação Internacional de Planejamento Familiar, passou a se pronunciar oficialmente alinhando-se com as ideias básicas contidas neste documento. Mais adiante, a orientação geral de todas as agências envolvidas com planejamento familiar, demografia e aborto, passaram a seguir cada vez mais ostensivamente as linhas gerais das recomendações do documento.
Isso ocorria porque aflorava neste trabalho... O que afloravam não eram as ideias pessoais do Davis, mas uma concepção sobre as questões populacionais que estava apenas esperando o momento oportuno para se manifestar mais claramente e passar a exigir uma aceitação mais explícita por parte dos que detinham o poder político e o controle das agências envolvidas com aborto e planejamento familiar. Essa inflexão intelectual abriu espaço para medidas políticas mais agressivas no período seguinte.
Então, tudo isso foi uma preparação para adentrar na terceira etapa que se deu de 1968 a 1974. Ela foi marcada por um forte lobby para que o governo dos Estados Unidos tratasse o controle populacional mundial como questão de segurança nacional, culminando no Relatório Kissinger.
Até eu coloco aqui nesse slide, segundo esse texto, este relatório dizia que nenhum país teria reduzido o crescimento populacional sem recorrer ao aborto. Em paralelo, a USAID passou a financiar, em escala mundial, programas de esterilização, contraceptivos e aborto, tanto por meio de iniciativas de legalização quanto pela prática clandestina.
A agência também financiou pesquisas que resultaram no uso de substâncias de efeito abortivo, distribuiu centenas de milhares de instrumentos para a prática do aborto em mais de 70 países, inclusive onde o aborto era ilegal, e ajudou ainda a estruturar redes de clínicas clandestinas. O diretor da USAID afirmava que, com os recursos aprovados no Congresso, um dos maiores já destinados a um programa externo desde o Plano Marshall, seria possível então reduzir fortemente o crescimento populacional em cinco anos, ou em apenas dois, se o aborto fosse incluído.
Como eu disse, essa estratégia se deu em três etapas que acabei de expor e, posteriormente, mais três. Assim, a quarta etapa se deu de 1974 em diante. Perante a oposição crescente dos países do terceiro mundo, que defendia o desenvolvimento econômico em vez de pílulas e aborto como solução para o controle populacional, houve uma estratégia segundo a qual a questão passou a ser apresentada como parte de... Na verdade, o que houve foi uma mudança de estratégia e eles passaram a apresentar, como parte da agenda, a emancipação da mulher, sob o rótulo de direitos sexuais e reprodutivos.
E aqui eu até gostaria de ressaltar a contribuição da Socióloga Adrienne Germain, a qual trabalhou intensamente para as Fundações Ford e Rockefeller, tanto na distribuição de renda para financiamento de ONGs como na disseminação de novas abordagens persuasivas relacionadas aos aspectos psicológicos e culturais da mulher, influenciada pelas ideias de seu Professor Kingsley Davis, a fim de garantir o aumento progressivo da agenda do aborto por meio de instrumentos que concedessem autonomia às mulheres sobre a própria reprodução.
Uma vez que o abortamento por meio dos métodos contraceptivos não era expressivamente aderido pelas mulheres, a ideia era persuadi-las psicologicamente no campo da moral e na religião, com o intuito de alterar a estrutura social, desmotivando as mulheres a terem filhos. Estas ideias e a forma de operá-las são relatadas em sua autobiografia.
E aqui eu trago para vocês um vídeo no qual ela traz melindres na fala, confessando a influência psicológica e social.
(Exibe-se o vídeo)
A SRA. KARINA FERNANDA DE SOUZA – Nesse vídeo nós podemos ver claramente que precisa haver uma ação para mudar o curso de vida da história de uma mulher. Como vocês podem ver, não apenas foram empregadas ações destinadas a promover mudanças na estrutura social de todos os países, como essas ações foram custeadas por financiamentos expressivos para alcançar esses objetivos.
Em 1996, uma reunião fechada em Glen Cove, coordenada pelo Fundo de Atividades Populacionais na ONU, definiu um plano para pressionar países, especialmente na América Latina, acusando-os de violar direitos humanos caso não legalizassem o aborto. O plano previa criar uma jurisprudência internacional que reconhecesse o aborto como direito.
A partir dessa estratégia, iniciou-se a quinta etapa, em 1978, após a morte repentina de John Rockefeller III em um acidente. Nesse momento, seus irmãos mais jovens assumiram maior protagonismo na questão do controle populacional. Essa fase marcou também uma aproximação com parte do empresariado e da elite política americana, que passaram a apoiar movimentos que tinham como bandeira temas como o apoio ao movimento homossexual, à legalização do aborto e à educação sexual liberal, especialmente na América Latina. Após isso, adentramos na sexta etapa, que se inicia em 1993 e está sendo traçada e implementada até os dias de hoje.
Como já havia sido dito anteriormente, em 1996, no evento de Glen Clove, coordenado pelo Fundo de Atividades Populacionais da ONU, definiu-se um plano para pressionar países, especialmente na América Latina, acusando-os de violar direitos humanos caso não legalizassem o aborto. O plano previa criar uma jurisprudência internacional – decisões judiciais – que reconhecessem o aborto como direito humano. Isso pode ser verificado por meio do memorando do Centro de Direitos Reprodutivos de Nova York, divulgado em 2003 no Congresso americano, no qual se previa, inclusive, que essa campanha final poderia ser deflagrada logo após o ano de 2007.
Em 2006, fundou-se no Peru o Consórcio Latino-Americano contra o Aborto Inseguro. Em 2007, ocorreram encontros internacionais para discutir a introdução do aborto medicamentoso na América Latina. Ainda em 2007, foram anunciados projetos para implantar o aborto em dezenas de países, inclusive no Brasil, com convênios locais. Finalmente, em outubro de 2007, estava prevista em Londres uma grande conferência mundial sobre o aborto, cujo objetivo era preparar uma ofensiva coordenada, em 2008, para acelerar a meta de tornar o aborto legal e amplamente acessível em todo o mundo até 2015. Gravem bem: Londres.
É importante perceber que, em todo esse processo, não era apenas uma questão de mulheres lutando contra algo externo, mas sim um projeto pensado para que as mulheres deixassem de ser vistas como mães e passassem a assumir, na mentalidade social, um papel central no controle populacional. Ou seja, não era para nós, mulheres, não era por nós, não era para o nosso bem-estar, não era uma preocupação com as nossas vidas, com a nossa saúde ou com a nossa dignidade. O interesse era apenas porque nós somos quem gera a vida. E, por isso, fomos usadas como peça central em uma estratégia maior de controle populacional. Eu falo aqui também como mulher: eles não estavam preocupados conosco, com a nossa saúde, mas estavam nos instrumentalizando.
Eu acho que o vídeo da Adrienne Germain deixa isso muito bem claro: usando o discurso sobre os nossos corpos e a nossa capacidade de gerar vida como ferramenta para avançar uma pauta que nunca foi para o nosso bem, mas sim para servir aos interesses externos e políticos.
As propostas de Kingsley Davis, que defendia desde os anos 1960 o planejamento familiar como direito humano básico, foram ampliadas pelas grandes fundações internacionais, especialmente a Fundação Ford que, em 1990, reposicionou a pauta no campo cultural, social e político sobre a expressão “saúde reprodutiva e direitos sexuais reprodutivos”.
A ONU, então, passou a reinterpretar tratados internacionais para incluir o aborto como direito, como evidenciado na Conferência de Green Cove. Para essas organizações, o controle populacional é visto como o maior problema da humanidade. Hoje, a América Latina é considerada a última grande barreira para a legalização completa do aborto no mundo.
A OMS, em 2022, deu o passo ainda mais grave ao abrir diretrizes para o aborto até a hora do parto, algo até, então, inimaginável. E como toda essa estrutura internacional chega na prática até a América Latina e no Brasil, ela chega por meio de uma estratégia baseada na criação de grandes redes organizadas. Esta estratégia foi desenvolvida a partir dos anos 1990 e consiste na criação de consórcios, grandes organizações intermediárias que fazem a ponte entre fundações internacionais e centenas de O
NGs locais. Esses consórcios permitem que diferentes organizações atuem de forma coordenada, simultânea e rápida, seguindo uma agenda previamente definida pelas fundações e operacionalizada por essas estruturas regionais.
Esse modelo não surgiu por acaso. Ele foi aplicado pela primeira vez de forma ampla em 1995, quando foi organizada uma ação internacional para a disseminação da pílula do dia seguinte, marcando o início de uma atuação global coordenada desse formato. E é exatamente dentro dessa lógica que surge, em 2005, o Clacai, Consórcio Latino-Americano Contra o Aborto Inseguro, criado durante um congresso realizado na cidade do México pela Population Council.
O Clacai nasce, inicialmente, com um objetivo bastante específico: disseminar, por meio de consultorias populares, informações sobre o uso clandestino de abortos na América Latina. E o que começou como uma rede menor, passou a reunir cerca de 165 organizações, distribuídas em 19 países, formando uma verdadeira articulação continental.
Além disso, essa rede conta com o financiamento de grandes fundações internacionais e também de organismos como a USAID, o que demonstra que não se trata de iniciativa isolada, mas de estruturas com apoio institucional e capacidade de atuação em larga escala.
Com esse crescimento do Clacai, deixou de atuar apenas na disseminação de informações e passou a exercer um papel mais amplo, coordenando diferentes frentes relacionadas à promoção do aborto na América Latina, incluindo articulação política, produção de diretrizes e influência em práticas profissionais. E isso chega diretamente à área da saúde.
Hoje, o consórcio atua na difusão de protocolos e técnicas entre profissionais da medicina, incluindo a promoção a aborto e em estágios mais avançados da gestação, como a assistolia fetal. Ou seja, o que estamos vendo não é algo isolado e nem espontâneo. É a atuação concreta de uma estrutura organizada internacional, que opera de forma coordenada em diversos países, inclusive no nosso.
Os fatos narrados nessa notícia aqui, no México e no parlamento inglês, são frutos de toda a engenharia empregada para atingir esta finalidade de descriminalizar o aborto, para matar os bebês que estão no útero. Um crime contra a humanidade. E o Brasil já está na iminência de perder esta batalha, cujas consequências são fatais.
Chegando ao final, retomemos o exemplo inicial. O do berçário em que todas as crianças foram assassinadas. Hoje, esse berçário é o nosso país. O que era impensável tornou-se normalizado, institucionalizado e até defendido como um direito. Percebemos que, muitas vezes, falta uma consciência real da gravidade do que está acontecendo e que nós precisamos olhar com realismo, mas sem crer que é uma sentença já ditada pelas grandes fundações, mas ter um olhar de esperança para mudar essa situação.
É necessário realismo para reconhecer que estamos diante de uma cultura que escolheu a morte, planejada ao longo de décadas; e esperança, porque sabemos que a vida é sempre mais forte. São João Paulo II, na Encíclica Evangelium Vitae, ele descreve com força essa realidade: “Estamos perante uma realidade mais vasta que pode ser caracterizada pela imposição de uma cultura antissolidária, que em muitos casos se configura como verdadeira cultura de morte”.
Essas palavras soam ainda mais atuais hoje. São João Paulo II conseguiu ver com profundidade aquilo que nós agora experimentamos de forma tão concreta. Por isso, o nosso compromisso é o de não nos calarmos, não aceitarmos que a cultura da morte avance sem resistência e, sobretudo, testemunharmos que cada vida humana, desde a concepção até a morte natural, tem um valor infinito e inegociável.
Eu agradeço a oportunidade de expor esses fatos históricos. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Eu que agradeço a brilhante exposição.
Passo a palavra para minha amiga, Doutora Lília Nunes dos Santos.
A SRA. LÍLIA NUNES DOS SANTOS – Bom dia a todos.
Quero agradecer imensamente ao vereador, também grande amigo, Rogerio Amorim, a quem faço questão de sempre mencionar que tem sido o primeiro mandato, de fato, na história da Câmara desse município comprometido com a vida. Deus te abençoe muito. Parabéns pelo seu sim.
É uma alegria estar aqui, ombreando, nesta missão, com amigos tão ilustres, que vieram de outros estados e também deste município, que têm trabalhado de maneira aguerrida para que a vida seja defendida.
Quero saudar também, de maneira muito particular, os meus amigos de trabalho, eu digo amigos e irmãos, assessores parlamentares também na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Sou assessora parlamentar junto ao gabinete do Deputado Estadual Márcio Gualberto. Para mim, é uma honra tê-los aqui nesta manhã.
Sem mais delongas, gratidão. Eu queria começar falando um pouquinho sobre esta nova investida da cultura da morte no nosso país. É um desafio, para mim, falar sentada, viu, gente?
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Pode falar em pé.
A SRA. LÍLIA NUNES DOS SANTOS – Não, mas parece que não vai...
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Você que sabe. Tem microfone de mão aqui.
A SRA. LÍLIA NUNES DOS SANTOS – Não, daqui está bom para ver, então. Eu vou ter que oferecer aqui pela minha santificação.
Vamos lá. Então, eu vou falar um pouquinho sobre essa nova investida da cultura da morte no Brasil, e fazendo um link a partir daquilo que a Karina brilhantemente expôs. Aprendi ainda muita coisa contigo hoje, viu, Karina? E olha que a minha presença no movimento pró-vida não é de ontem, mas foram dados muito interessantes, informações profundas. Então, eu te agradeço, Karina.
E a Karina falava justamente dessa questão relacionada a um olhar para a discussão do aborto a partir de um crime contra a humanidade. E ela foi mostrando a trajetória de como algo que é um crime contra um ser humano passou a ser vendido, passou a ser inserido como uma possibilidade de um suposto direito. E ela demonstrou com muita propriedade toda a engrenagem que está por trás disso, todos os interesses nefastos que estão por trás disso.
Eu queria retomar também, para contextualizar, por que nós atestamos que o aborto é considerado um crime contra a humanidade e que não acontece só hoje, não vem acontecendo só hoje no nosso país, nos países que assim o fizeram com a legalização.
Nós tivemos um contexto histórico em que seres humanos foram degradados, seres humanos foram torturados, seres humanos foram assassinados por uma perseguição brutal que foi, de fato, o contexto da Segunda Guerra Mundial, onde o nazismo foi ali disseminado como uma cultura de morte daquele tempo – não é, Karina? – e nós tivemos, graças a Deus, a derrota da Alemanha, a vitória dos países aliados.
Como consequência dessa derrota, foi criado um tribunal, conhecido como Tribunal Militar Internacional ou Tribunal Internacional de Nuremberg. Quem já ouviu falar do Tribunal de Nuremberg? Foi justamente, com a criação desse tribunal para julgar as atrocidades e os crimes cometidos na Segunda Guerra Mundial pela Alemanha, que foi erigido, passou a ser criado e configurado os crimes contra a humanidade. A gente passa a ter, então, a configuração de crimes contra a humanidade.
Pode passar, por gentileza.
Eu não sei se os senhores sabiam disso, mas durante esse julgamento, no Tribunal de Nuremberg, o aborto foi reconhecido não só como um crime de guerra, mas também como uma categoria de crimes contra a humanidade, e dois casos, eu queria trazer dois casos em que essa realidade se colocou ainda mais evidente. O primeiro caso é o caso chamado Göring, e aqui eu busquei até a pronúncia em alemão para trazer para vocês, e o outro caso é conhecido como Graffield, em que, nesses dois julgamentos internacionais, os crimes de aborto foram identificados e foram condenados depois da Segunda Guerra Mundial.
No caso Göring, precisamente, os promotores... e que promotores eram esses? Promotores de Justiça dos países aliados que venceram a Segunda Guerra Mundial e que foram julgar aqueles que, de fato, cometeram aquelas práticas criminosas. Então, os promotores desses países aliados, eles entenderam o seguinte, que o aborto voluntário praticado pelo regime nazista, mas também o aborto involuntário, são considerados, são configurados como crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Na sentença do caso Göring, especificamente, foi identificado que o corpo de liderança política do partido nazista seria uma organização criminosa, justamente por estarem implementando uma política de controle populacional, propriamente uma política de implementação do aborto. Então, no regime nazista, o aborto foi implementado com uma política estratégica de Estado.
Para quê? Para reduzir a população. Que população que eles queriam reduzir? A população que era diferente da população ariana, a população judia, a população polonesa, a população dos países em que eles estavam em guerra, e o aborto era uma das principais estratégias. Então, não é de hoje que nós vemos como uma estratégia de guerra o aborto ser utilizado.
Uma guerra que nós estamos falando da guerra cultural, não é verdade? Mas aqui nós estamos falando de uma guerra militar, de uma guerra entre países, em que o aborto já foi utilizado como estratégia.
Pode passar, por favor.
Os argumentos trazidos pela sua própria promotoria, no caso, Graffield, também considerou crime contra a humanidade a remoção pelos nazistas da proteção legal às crianças não nascidas na Polônia. Então, nós não estamos falando só de uma estratégia, de uma política de implementação do aborto como uma política de Estado.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Doutora Lília, só interromper um segundo para registrar a presença, a chegada do nosso amigo, Vereador Allan Lyra, de Niterói. Gostaria de chamá-lo para sentar aqui do lado conosco, por gentileza.
A SRA. LÍLIA NUNES DOS SANTOS – Bem-vindo, Allan.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Desculpa, Lília, tive que registrar. Desculpa, pessoal.
A SRA. LÍLIA NUNES DOS SANTOS – Bom, então, retomando.
Aqui, neste caso, a condenação não foi só por uma implementação de uma política de Estado, mas foi porque, neste caso concreto, os nazistas retiraram uma proteção legal que existia com relação às crianças não nascidas para os trabalhadores orientais na Alemanha. Aqueles que eram trabalhadores orientais, que estavam na Alemanha, cuja proteção legal das crianças estava ali garantida, essa proteção legal foi retirada. E também as crianças não nascidas da Polônia.
Neste caso, também, considerou-se que o aborto voluntário era punível porque constituía crime contra a criança não nascida. E considerou que a Alemanha tinha o dever de proporcionar uma proteção legal às crianças não nascidas. A omissão deliberada da Alemanha com relação a essa proteção legal, isso pelo alto escalão dos funcionários da Alemanha, do governo alemão, foi considerada, então, um crime de omissão contra a humanidade. E, além disso, o genocídio que era praticado pela morte dessas crianças inocentes também foi considerado um crime de guerra e um crime contra a humanidade.
Então, quando nós falamos, queridos, dos atentados e dos horrores da Alemanha nazista, que exterminou inúmeras vidas inocentes, considerando também não só os judeus, mas as pessoas com deficiência, nós temos também um grande genocídio intrauterino. Foi a primeira vez que se cunhou o termo genocídio. E o Tribunal Militar, então, proferiu uma decisão, o Tribunal de Nuremberg, que julgou o corpo de lideranças do partido nazista como uma organização criminosa, baseado justamente na parte que o papel de execução de políticas nazistas de aborto, não só na elaboração dessas políticas, mas também no fato de se retirar a proteção legal das crianças não nascidas.
Então, para o Tribunal Militar Internacional, o aborto foi considerado um crime com responsabilidade criminal. E ainda que essa responsabilidade criminal não fosse atribuída diretamente, por exemplo, ao médico que estava realizando essa prática.
Pode passar, por gentileza.
Então, na sentença, o crime de aborto não recaía sobre o médico que realizava o aborto ou sobre outros membros que estavam no baixo escalão do regime nazista, mas sobre aqueles que estavam no alto escalão, que são os tomadores de decisão, que são os formuladores de políticas públicas que estavam de fato à frente desse governo.
Além disso, eles entenderam em Göring que essas sentenças se concentrariam exclusivamente em políticas estritas de formuladores de políticas públicas e do alto nível, e eles entenderam que essas atrocidades e esses horrores foram resultantes, então, do regime nazista.
E alguém já ouviu falar, então, dos abortos forçados que acontecem nos dias de hoje? Os abortos forçados também aconteceram no nosso período da Segunda Guerra Mundial. A Alemanha nazista forçava as mulheres judias a fazer um aborto, a matar os seus bebês. Algumas crianças chegaram a ser abortadas, inclusive involuntariamente, quando essas mulheres eram submetidas a experiências científicas, eram submetidas a outros tratamentos, de modo que elas vivenciavam esse aborto de maneira involuntária, ou, quando não, mulheres eram mortas e, consequentemente, se essas mulheres estavam gestantes, seus filhos também eram mortos.
Então, o crime de aborto contra a humanidade foi reconhecido pelo Tribunal de Nuremberg não só pelo aborto forçado e praticado, mas também pelos chamados abortos ocultos que ocorreram por experiências em mulheres grávidas e por mulheres grávidas que foram assassinadas.
A redação dos documentos próprios do governo, elas indicavam que as mulheres deveriam ser encorajadas a realizar abortos, mas que, caso demonstrassem relutância, o aborto deveria ser aplicado por pressão. O que os promotores entenderam? Os promotores retrataram a política de aborto como o ápice da depravação no tratamento nazista às crianças. O ápice desse tratamento nazista.
Além dos abortos ocultos e os abortos forçados, os nazistas também utilizaram de dispositivos biológicos para alcançar o genocídio. Que dispositivos eram esses? Por isso que se fala de uma política de Estado, uma política de saúde, é uma política de genocídio, na verdade, intrauterina. Eles pretendiam reduzir a natalidade, eles teriam que eliminar a população que tinham ali como um óbice ao projeto de poder deles. Então, eles fizeram esterilização em massa, fizeram castração de homens e mulheres e também implementaram o aborto. Além da situação muito conhecida por nós de separar as mulheres dos maridos, impedindo que elas pudessem procriar, que pudessem ter seus filhos.
E aqui eu trago uma frase dita pelo próprio Hitler: “Somos obrigados a despovoar, como parte da nossa missão de preservar a população alemã, teremos de desenvolver uma técnica de despovoamento”. As mulheres gestantes ali, indo para matadouro, essa é a frase do Hitler.
Diante desse contexto em que tivemos uma Segunda Guerra Mundial, da eliminação de tantos inocentes de maneira cruenta, de maneira terrível, diante de um tribunal que foi criado e instaurado para tentar, para julgar esses criminosos. Tribunal esse que passou a criar, então, a figura dos crimes contra a humanidade. E aí você pode se perguntar: Lília, mas no regime nazista eles estavam atuando de acordo com a lei? Exatamente, de acordo com a lei do governo nazista e de acordo com as decisões e comandos do alto escalão desse governo.
É por isso que as leis do governo nazista eram consideradas leis iníquas, leis injustas, leis que atentam contra os direitos naturais e direitos humanos inerentes ao homem. De modo que o Tribunal de Nuremberg passou a trazer e, como eu digo, eles vieram reacender os valores do direito natural, configurando os crimes contra a humanidade para julgar que, ainda que existisse uma lei positiva e comandos dessas altas autoridades, esses princípios, esses valores, esses direitos inalienáveis, eles se sobrepõem a qualquer legislação que seja atentatória contra os verdadeiros e genuínos direitos humanos. Que seja atentatória contra o primeiro e basilar de todos os direitos, o direito de viver, o direito à existência. Direito esse segundo o qual todos os outros direitos vão ser afirmados e justificados. E a eliminação desse direito vai impedir que a gente possa exercer qualquer outro direito, como liberdade, como moradia, como lazer, como o direito de constituir família, como o direito ao trabalho.
Então, queridos, o Tribunal de Nuremberg veio aflorar, ele veio trazer à baila, nesse julgamento, o direito natural e o direito humano genuíno. E demonstrar que, ainda que esses funcionários de alto escalão, ainda que os operadores, integrantes do governo nazista estivessem alegando suposto aparato pela lei, a lei iníqua e a lei injusta nunca vai prevalecer quando se trata de um crime contra a humanidade.
O pior de todos os crimes contra o ser humano é o crime cometido contra o mais inocente e o mais em defesa dos seres humanos: o nascituro no ventre de suas mães. Reconhecido já no Tribunal de Nuremberg, nós estamos vendo, então, um regime de poder implementar também essa agenda revestida de política pública, revestida de legislação e, muitas vezes, até de decisão judicial da mais alta corte dos países, como está acontecendo no Brasil. Revestida de uma suposta legalidade, suposta imparcialidade. Isso está acontecendo, isso passou a ser retomado, como um bem apresentado pela Karina.
Mas, dando continuidade, depois desse julgamento de Nuremberg, os países vencedores da Segunda Guerra Mundial perceberam que era necessário que eles se unissem para criar um documento, que seja um documento universal, universalizante, para impedir que novas atrocidades como essa pudessem assolar novamente a nossa humanidade.
Aí, foi instituída, então, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Declaração essa, que no seu preâmbulo, considera e já começa o quê? Reconhecendo a dignidade inerente a todos os membros da família humana. Se o nascituro não é um membro da família humana, se ele não é um como nós, não sei o que poderia ser. O nascituro é a pessoa humana no início do seu ciclo de vida. Não há uma mudança de substância com relação à criança no ventre da mãe até a sua idade adulta, a sua idade idosa. Não há uma mudança qualitativa.
Em ato, o nascituro já é um ser humano, já é uma pessoa. Ele pode ser em potência um adolescente; em potência um idoso; em potência, adulto, mas ser humano ele já é em ato. E a beleza desse documento universalizante está justamente no fato de que ele reconhece essa dignidade que é inerente a cada um de nós. E isso demonstra que a Declaração Universal dos Direitos Humanos sequer pode criar o direito à vida.
Ela não pode criar a dignidade, Vereador Rogerio. Ela não pode constituir ou outorgar um direito fundamental, um direito natural, porque ele já existe muito antes do Estado existir, Vereador Allan Lyra. Já existe muito antes e por isso essa declaração vem reconhecer esse direito natural que já é inerente à própria espécie humana, ao gênero humano, a cada um de nós.
E nessa declaração, o artigo 3º consuma esse reconhecimento dizendo: “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade, à segurança pessoal”. Como nós podemos dizer que existe um suposto direito humano a fazer o aborto? Como nós podemos dizer que o direito está a serviço do mal, se o direito existe justamente para promover o bem, a paz e a harmonia em sociedade? Como nós podemos dizer que pode ser criado na esfera internacional o direito de assassinar o próprio filho no ventre da sua mãe, quando a primeira de todas, a Declaração Universal, que veio para sanar todos os crimes cometidos e atentados contra a humanidade, vem atestar que o direito à vida é um direito de todo ser humano, independente do seu período gestacional, independente da sua idade? Então, aqui eu queria trazer para vocês e demonstrar que os direitos humanos genuínos são totalmente contrários a qualquer proposta de eliminação da vida de um inocente.
Pode passar.
E aí, eu queria trazer aqui uma pergunta, trazendo agora para a nossa realidade atual. O que aconteceria se hoje, por exemplo, se eu saísse daqui e fosse a uma maternidade, diante de um bebê prematuro de sete meses, e decidisse atentar contra a vida desse bebê? Um bebê prematuro de sete meses de gestação, que está numa incubadora. É configurado homicídio. E um homicídio qualquer? Há motivo para eu ir lá e me dirigir para assassinar essa criança de sete meses de prematura? Não. Eu poderia dizer, então, que existe um motivo fútil para isso. No Código Penal, isso é uma qualificadora do homicídio. Aumenta a pena de quem comete um homicídio quando o faz por motivo fútil. E é isso que o Movimento para o Aborto quer fazer. E indefeso. Exatamente. Ou seja, que qualifica ainda mais o crime de homicídio. Se isso hoje... Se for método cruel e degradante, ainda tem mais qualificadoras e majorantes. E é isso justamente que se está querendo legalizar no Brasil. É a possibilidade de um bebê prematuro de sete meses, plenamente viável, ser assassinado sem qualquer motivo que o justifique.
Pode passar, por gentileza.
E, nesse cenário, quais são as nossas principais ameaças no contexto brasileiro? Nós temos a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Número 442, promovida por um partido chamado PSOL, que os vereadores, tanto o Allan quanto o Rogerio, enfrentam constantemente nas tribunas, com muita propriedade, mas esse partido propôs essa arguição de cumprimento de preceito fundamental. Pasmem, mulheres que estão aqui junto comigo nessa audiência, no Dia Internacional da Mulher, em 2017, propondo, então, requerendo então ao Supremo Tribunal Federal a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Essa ação está para ser julgada na nossa mais alta corte.
Qual é o estágio hoje da tramitação dessa ação? Dia 8 de março, exatamente, foi a data da propositura. Nós tivemos um julgamento em setembro de 2023, em que a Rosa Weber quis deixar o seu legado, um legado terrível, sanguinário, manchado de sangue. Rosa Weber, uma mulher – e nós sabemos de toda afeição que ela tem ao movimento feminista – proferiu o julgamento no sentido de ser favorável pela procedência da ADPF nº 442 e pela legalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Ela proferiu o julgamento, e eles, percebendo que, em razão da movimentação dos pró-vida, e principalmente, eu digo, da Igreja Católica – que a CNBB se manifestou, os sacerdotes se manifestaram –, percebendo esse cenário, percebendo que, se fosse dada continuidade a esse julgamento, essa ação poderia ser desfavorável, o que o Ministro Barroso fez? Na madrugada em que esse voto foi proferido, ele pediu destaque. O que é o destaque no Regimento do Supremo? O processo é retirado de pauta, suspende-se o julgamento, e o argumento para que isso seja feito é o de que esse julgamento deveria ser realizado no plenário presencial e não no plenário virtual, como estava acontecendo.
Só que o mesmo ilustríssimo Ministro que solicitou o destaque para que o julgamento seja feito presencial, também, às vésperas da sua aposentadoria, de maneira covarde, solicitou ao ministro relator que esse processo fosse pautado, para que ele deixasse consignado o voto sanguinário dele. E o ministro relator concede a abertura do julgamento, ele profere o seu voto favorável à legalização do aborto e depois aposenta logo no dia seguinte, e o ministro Gilmar Mendes novamente pede destaque. É absurdo, mas essa tem sido a estratégia no âmbito do Supremo e nós temos aí esse risco e precisamos, então, atuar para que essa ação seja julgada improcedente.
E temos agora também outro risco iminente, que é outra ADPF, também proposta pelo partido PSOL, em que se suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a prática de assistolia fetal pelos médicos. Então, essa resolução totalmente clara e cristalina, depois a Doutora Cláudia vai explicar com mais propriedade, porque é médica, mas nós sabemos que há um consenso entre os médicos de que eles não se sentem à vontade de fazer esse procedimento. Mas fato é que um conselho formado pelos médicos decidiu pela suspensão desse procedimento, em março de 2024.
Em abril de 2024, esse partido propõe essa ADPF, requerendo, então, ao Supremo, a suspensão da resolução, o que foi acolhido pelo Ministro Alexandre de Moraes de maneira liminar. Conforme o vídeo apresentado anteriormente, em que o Defensor Público Danilo fala, na decisão liminar do Alexandre de Moraes, ele consigna que essa resolução do CFM está na contramão dos standards científicos da OMS, das principais pesquisas internacionais relacionadas ao aborto, e que seria um contrassenso limitar a prática do aborto até a 20ª semana de gestação.
E, aí, eu quero fazer uma abertura de aspas bem grande: antes de proferir essa liminar do Alexandre de Moraes, o Advogado-Geral da União emitiu um parecer exatamente no bojo da ADPF 1141, se manifestando favorável à prática da assistolia fetal e contrária à resolução do Conselho Federal de Medicina. Pasmem vocês, o Advogado-Geral da União, fiscal da lei, e o STF, guardião da Constituição, são fiscais da lei e guardiões da carta maior. Então, esse Advogado-Geral da União foi indicado pelo atual presidente para integrar o corpo de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Eu já estou mostrando para vocês um cenário. Nós temos a ADPF 442, nós temos a ADPF 1141, em que ele já adiantou o voto dele. Inclusive, Deus nos livre que ele seja diplomado, que ele seja nomeado ministro pelo Senado, mas, imaginem vocês, no Supremo Tribunal é capaz de ele nem se manifestar como impedido para atuar no processo. No processo que ele já apresentou, é capaz dele proferir decisão, porque, no Supremo, nós não temos mais suspeição e impedimento. Ou seja, o Código de Processo Civil está rasgado no Supremo Tribunal Federal hoje. Todos os códigos.
Nós temos agora uma grave ameaça à defesa na vida no Brasil, que é a possibilidade da composição do Supremo por mais um ministro a favor da legalização do aborto. Eu já queria deixar encaminhado aqui, nesta Casa, tanto ao Vereador Dr. Rogerio Amorim, mas também ao Vereador Allan Lyra, para que seja emitida uma moção de repúdio à indicação do Jorge Messias como ministro do Supremo Tribunal Federal. Quero deixar encaminhado.
A gente precisa fazer isso ao longo do Brasil. A gente precisa mostrar nossa representatividade. Graças a Deus, nós temos nesta Mesa dois grandes vereadores que são baluartes na defesa da vida e que estão conosco nessa trincheira. Então, hoje, nós temos esse grande desafio, essa ADPF que está para ser votada.
Nessa decisão, o ministro disse, informou que o Conselho Federal de Medicina está contra a própria medicina e contra os estandartes de cientificidade.
Pode passar, por gentileza.
Nós temos uma normativa do Ministério da Saúde, desde 2005, que já reconhecia que não é possível fazer o aborto quando existe a periviabilidade fetal. O que é a periviabilidade fetal? Quando o bebê já se desenvolve por si mesmo, quando ele já se desenvolve fora do útero, já é um bebê viável fora do útero da mãe.
O próprio Ministério da Saúde, em 2005, estabeleceu um limite gestacional para a realização do aborto, não do aborto legal, porque não existe aborto legal no Brasil, mas nas hipóteses em que o aborto não é punível. Nessa normativa estava lá, estabelecendo de maneira bem clara e específica que o limite da interrupção é até a 20ª, 22ª semana. Não só porque é uma atrocidade, um atentado contra o bebê no ventre de sua mãe, mas porque isso tem inúmeras implicações na própria saúde materna.
Contrariando tudo isso, como já foi mencionado, a Organização Mundial da Saúde estabelece o novo conceito de aborto, redefine o conceito de aborto, atentando contra as próprias normativas da própria OMS, que antigamente possuía diretrizes em que existia um limite gestacional para a realização do aborto. Então, ela contraria suas próprias diretrizes e redefine o aborto, implementando não uma agenda científica, preocupada, de fato, com a cientificidade, mas sendo instrumentalizada como um organismo internacional para a promoção de uma agenda de morte.
Nessa nova redefinição, no CID-11, ela conceitua o aborto como a completa expulsão ou extração em mulher de um embrião ou feto, independentemente da idade gestacional, em consequência de uma interrupção deliberada de uma gravidez, na qual não se tem intenção de produzir um nascimento com vida independente.
Essa é a nova definição de aborto do OMS, que o Alexandre de Moraes faz referência lá na liminar dele. Essa nova definição está presente nesse documento “Abortion care guideline” que foi elaborado também pela OMS, e que, neste próprio documento a OMS diz o seguinte, que ela não se responsabiliza pela aplicação desse documento e nem pela interpretação que se é feita do próprio documento que ela emitiu e que ela publicou. Ela lava as mãos como Pilatos! É isso que a OMS está fazendo.
Aqui eu não consigo ver, mas aqui eu consigo ver melhor. O que a OMS está recomendando como política pública e política legislativa? A descriminalização total do aborto! Por isso que ela já está trazendo essa redefinição, que não existe hoje, mas é um limite, um marco temporal para realizar. Ou seja, se ela pretende uma política de Estado que descriminaliza o aborto de maneira irrestrita, ela vai retirar qualquer marco temporal para isso. Ela recomenda como política legislativa e política pública, e ela ainda traz como uma das diretrizes desaconselhar leis e outras regulamentações que proíbam o aborto com base em limites gestacionais.
Então, se qualquer parlamento decide elaborar uma lei que impõe um marco gestacional, um marco temporal para a realização do aborto, ela também sugere que os países desaconselhem a implementação dessas leis. E aí, como foi falado, quem elaborou esse documento da Organização Mundial da Saúde, os autores desse documento são 38 integrantes, sendo cinco médicos e 33 de outras áreas, áreas de ciências humanas, ciências exatas, qualquer outra ciência, mas que não são médicos. Essa é a nova composição do Departamento de Saúde Reprodutiva, que elabora os documentos referentes ao cuidado de aborto pela OMS, sendo que esse mesmo departamento, em 2012, era composto, em sua maioria, por médicos: eram 51% do departamento.
Então, hoje, não médicos estão querendo ditar as políticas sanitárias do mundo, queridos, inclusive do nosso país! E esses não médicos estão fazendo isso, e o próprio ministro da mais alta corte está internalizando e inserindo essa referência como fundamentação de uma liminar genocida no nosso país.
E aqui, como foi falado, essa liminar foi proferida em 25 de maio de 2024. A partir de então, foi proibido que qualquer médico, qualquer pessoa, seja processada por realizar o aborto de criança acima de 20 semanas de gestação. E, nesse caso, a suspensão do CFM foi realizada. Após esse período, no mesmo ano, em dezembro de 2024, não só houve a suspensão da resolução, mas foi proibido qualquer ato fiscalizatório do próprio Conselho Federal de Medicina, dos Conselhos Regionais de Medicina, para a realização de abortos nos hospitais públicos do nosso país.
Portanto, se estiver acontecendo alguma irregularidade, a vida das mulheres, nascidas e por nascer, estará em risco. Por quê? Porque a prática do aborto pode ser feita até de maneira inadequada, a mulher pode ser coagida a fazê-lo. É proibido que se haja hoje qualquer fiscalização.
Então, falamos dessas duas grandes ameaças. E, por fim, concluo com uma grande ameaça também que está assolando o nosso país, que foi a resolução do Conanda, a Resolução nº 258, também de dezembro de 2024. Em dezembro, eles gostam de “fazer a festa” – não é, vereadores? Eles gostam de aproveitar que as pessoas estão se preparando para as festas de Natal, os festejos com a família, e eles começam a passar os “jabutis” todinhos.
Essa resolução foi apresentada às vésperas do Natal, e ela estabelece um protocolo de atendimento para crianças que são vítimas, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Nessa resolução, de maneira muito breve, eles passam a utilizar.
Pode passar, por gentileza.
Nessa resolução eles passam a utilizar o termo “interrupção legal da gravidez”. Eu pergunto a vocês: o Código Penal prevê aborto legal? Não. Ele nem utiliza essa expressão.
Como uma resolução, que tem o poder regulamentar secundário das leis federais, passa a criar terminologia “interrupção legal”, quando o próprio Congresso não faz? É isso que eles estão fazendo. Então, é uma resolução estritamente ideológica. Ela estabelece esse conceito de interrupção legal da gravidez para direcionar e orientar que crianças e adolescentes, uma vez vítimas de violência sexual, possam ser direcionadas para práticas do aborto.
Eu gostaria de saber de vocês: criança tem autonomia para decidir? Criança não tem autonomia para decidir, mas lá no art. 8º da Resolução do Conanda está dizendo o seguinte: que a criança ou adolescente vítima de violência sexual deve ter garantido o acesso à informação, para que ela possa tomar decisões informadas, para que seja assegurada a essa criança a autonomia necessária pelas opções disponíveis de maneira segura.
Qual é a única opção que a resolução oferece para a criança e adolescente que é vítima de violência sexual, senhores? A única é o aborto. Em momento algum nessa resolução, se vocês forem lerem de norte a sul, leste a oeste, de cabo a rabo, vocês não vão ver, em momento algum, a orientação para que seja encaminhada para adoção. Em momento algum se fala de sugerir para essa criança ou para essa adolescente que ela leve adiante essa gestação e que, de repente, a família possa acolher essa criança, a criança que está sendo gerada, mas a única opção estabelecida é a opção do aborto.
E aí eu pergunto a vocês: a criança ou adolescente pode dirigir, pode tirar carteira de motorista? As eleições estão vindo este ano. Crianças e adolescentes podem votar? Só a partir de 16 anos, não é verdade? Não têm capacidade de escolher seu representante. Se uma criança ou um adolescente precisa fazer uma cirurgia no dente, ele pode ingressar na rede pública de saúde e fazê-lo sem representante legal? Não pode viajar, Doutora Karina, mas uma criança e uma adolescente que já está vitimizada pela prática cruel de um estupro, de uma violência sexual, pode ser encaminhada ao matadouro para realizar um aborto, doutores? É isso o que essa resolução está fazendo. O aborto é um procedimento cirúrgico de alto risco e essa resolução está dizendo que a criança tem autonomia e deve ser garantida essa autonomia para fazê-lo.
O Código Civil diz que, até os 16 anos, essa criança, esse adolescente é absolutamente incapaz e precisa inclusive ser representado judicialmente se precisar entrar com uma ação judicial, mas essa criança pode ser encaminhada para o matadouro. Vocês estão entendendo que o Código Civil está trazendo aqui toda a proteção da criança, mas não só o Código, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a proteção legal da criança e do adolescente e essa resolução, que é de um conselho, que deveria proteger crianças e adolescentes, está retirando a proteção legal dessas meninas.
Por fim, eu queria trazer também o Código Penal. Mais à frente vai estar lá o Código Penal. O Código Penal, no art. 128, quando trata das questões em que o aborto não é punível, ele aduz de maneira expressa, vejam: “Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, do seu representante legal”. Então, o Código Penal diz que, ainda que essa menina tenha sido vítima de violência sexual, ela não pode ter autonomia para decidir sobre o aborto. A decisão vem de quem? Do representante legal. Mas a resolução do Conanda está querendo conferir essa autonomia para a criança e muito mais.
A resolução do Conanda está dizendo, nos arts. 23 a 25, que essa criança pode ser encaminhada para a rede de saúde para a realização do aborto sem a presença dos seus representantes legais, se a criança ou o adolescente decidir que não quer a presença deles. Imaginem: a criança, além de decidir sozinha, decide se o pai ou a mãe ou o responsável legal vai ou não acompanhá-la à mesa de aborto para a realização de um procedimento dessa gravidade e risco.
Queridos, essa resolução hoje atenta contra os principais tratados de direitos humanos. Ela atenta contra os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, que reconhece o direito à vida da criança nascida e da criança por nascer. Ela atenta contra a Constituição, que estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado de proteger a vida e a saúde de crianças e adolescentes e, principalmente, da criança por nascer. Ela atenta contra a Convenção Universal dos Direitos da Criança, contra a Declaração Universal dos Direitos da Criança e contra a Convenção Americana, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica.
Todos esses documentos internacionais garantem o dever e o direito dos pais de protegerem seus filhos e o direito das crianças de serem protegidas por seus representantes legais e, principalmente, o direito à vida da criança por nascer. Essa resolução é uma aberração jurídica. E ela ainda está em vigor, doutores. Infelizmente, está em vigor. Mas eu tenho uma boa notícia, e isso também depende do nosso trabalho.
Essa resolução foi objeto do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de autoria da Deputada Chris Tonietto, que requer a sua suspensão. Esse projeto já foi aprovado pela maioria da Câmara dos Deputados e agora está tramitando no Senado Federal. Esperamos que os senadores tenham a coragem de aprovar esse decreto legislativo para suspender essa resolução genocida.
Quero deixar consignado também um pedido de apoio ao PDL nº 3 de 2025. Acho que o Vereador já apresentou essa moção, o Vereador Allan. Já parabenizo o Vereador Dr. Rogerio. Lembro, vereador, da audiência pública em que o senhor esteve presente na Câmara Federal, ocasião em que também fizemos referência a essa moção de apoio a esse PDL. Precisamos aprovar esse PDL para suspender essa resolução.
Para finalizar, quero desmistificar um ponto. Vemos o movimento feminista afirmar que, se uma menina ou adolescente levar a gestação adiante, corre risco de vida e, por isso, o aborto deveria ser liberado. No entanto, as estatísticas do DataSUS são claras. Por exemplo, mortalidade materna e gravidez na adolescência: Em 2023, houve 177 mortes maternas, concentradas na faixa etária de 20 a 29 anos. Já na faixa de 10 a 14 anos, houve apenas uma morte materna. E, possivelmente, esse óbito não se deu pela gestação em si, mas pela falta de cuidado no pré-natal, que é, de fato, a principal causa de mortalidade materna.
Nós não queremos que adolescentes e crianças engravidem. Ao contrário, trabalhamos para que isso não aconteça e para que o projeto de vida delas não seja destruído. Mas hoje as estatísticas são claras, nós temos uma morte materna de criança e adolescente no Brasil em 2023. E no Sul não há morte materna de criança e adolescente por 10 anos. Isso significa que o serviço de pré-natal e o serviço de saúde está acontecendo de forma adequada. Então é muito possível que essas meninas, infelizmente, não é o que desejamos, mas que elas possam não assassinar os seus filhos e ter uma gestação adequada.
Por isso, eu queria concluir, então, dizendo que a Alemanha foi o palco de grandes atrocidades contra a humanidade. Hoje, os nossos hospitais estão sendo esse palco. Hoje, nós precisamos reconhecer que o aborto é um crime contra a humanidade, como Nuremberg fez. Nuremberg o fez mesmo sem ter legislação que positivasse esse reconhecimento. Nós temos legislação que reconhece. Nós temos declarações internacionais.
Então, nós precisamos pedir que as nossas autoridades reconheçam essas legislações, reconheçam que assassinar um inocente no ventre de sua mãe é um crime contra um ser humano e um crime contra cada um de nós seres humanos. É um crime contra toda a humanidade. É um filho, é uma filha que está sendo assassinada. Um filho da nossa pátria, um filho de cada um de nós.
Por isso, é necessário que tenhamos uma legislação que reconheça que o assassinato de crianças, a partir da vigésima semana de gestação, não é somente um aborto, mas é um homicídio. E um homicídio qualificado por motivos de tortura, por motivo torpe, por motivo fútil, por tantos motivos que estão aí balizando, enviesando todo o discurso desse movimento que quer o assassinato de crianças até o nono mês de gestação.
Eu agradeço a todos e trago aqui essa imagem de Madre Teresa de Calcutá, que, durante sua vida, Santa Teresa salvou mais de 3 mil crianças do aborto. Nós temos entre nós a Zezé Luz, que também, com seu sim, com a sua vida, já salvou muitas crianças do aborto. E trazendo também na pessoa da Zezé, na pessoa de Santa Teresa de Calcutá, essa frase que essa mulher proferiu diante das principais autoridades no mundo.
Ela disse o seguinte: “Se como nós podemos pedir aos povos que não se matem uns aos outros em guerras, se nós permitimos que mães matem e assassinem seus filhos todos os dias nos seus ventres?” Amém. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Obrigado pela fala. Rapidamente, eu só queria destacar um ponto fundamental dessa nova resolução, dessa liberdade que se dá para as crianças. Além do ponto de vista humano deplorável, nós ainda temos uma grave consequência desse ato. Imaginem, nós sabemos que essa é uma realidade, uma menina jovem foi violentada, Allan, por seu padrasto, por exemplo, dentro de casa. Ela vai até o hospital, realiza o aborto sem consentimento de ninguém, sem ter que prestar queixa a ninguém, e volta para esse mesmo lar, para ser estuprada novamente.
Olha que dicotomia entre salvar a criança. O argumento que eles usam muito é: “essas crianças são violentadas dentro da própria casa”. Estão certos, são violentadas, e se sentem mal de prestar queixa. Então, nós levamos essa criança de volta para dentro do agressor, que continua ali, agredindo, estuprando e seguindo?
Essa é a primeira incongruência, dentre várias ali, é a incongruência também da esquerda, que, abro um parêntese aqui, primeiro vou falar e depois abro o parêntese, eles falam em defesa das crianças, etc., etc., e calam, por exemplo, para a política que ocorre no Irã, onde meninas de 8 anos e 10 anos são oferecidas como esposas a favores escravos sexuais de homens formados, e aí, sim, elas morrem, sendo forçadas a terem relações com 8 anos de idade, nove anos de idade, com seus futuros maridos, numa atitude completamente absurda.
Abro o parêntese que eu ia fazer: isso não dá o direito, apesar de toda a minha ojeriza, a discriminar, achar um absurdo o que acontece no Irã, e alguém tem que dar um freio nisso, mas abro aqui um parêntese a não dar o direito a um presidente de outra nação, ou qualquer uma que seja de se utilizar da figura de Jesus Cristo. Ele não tem o direito de fazer isso, e muito menos de atacar frontalmente a figura do Santo Padre Leão XIV, como ele fez. Isso não dá o direito a ele. É um desrespeito absurdo de um homem que não tem conduta moral. Ninguém tem conduta moral de atacar o Santo Padre, mas ele, muito menos. Ele não tem nenhuma conduta moral, ética e direito de atacar o Papa Leão XIV como ele fez. E fica aqui também o meu repúdio ao Trump.
Não uso esse argumento agora que vou usar, mas você colocou na sua aula, eu achei muito interessante. Eu sempre, nos meus debates de Plenário, eu não levo para o lado religioso, mas eu levo isso para os meus filhos, para o lado religioso, sim. Como eu disse, eu primeiro sou católico, depois eu sou pai, depois eu sou marido, depois eu sou médico, depois eu sou vereador.
Não podemos deixar quanto a obedecer leis. O nazismo estava na lei, era tudo que Hitler fez. Nada, absolutamente nada, foi ilegal do ponto de vista jurídico, nada. Tudo foi legal, não houve uma única ilegalidade de Hitler durante todos os seus atos. Queimar pessoas em fornos públicos, matar, experimentar armas de destruição em massa, nada disso foi ilegal. Então, esse argumento de que “é lei”, “é lei”, “é lei”, nós temos que separar muito bem. A lei é feita por homens; homens e seus caracteres e suas ideias. Então, é lei.
Eu não posso deixar de colocar, por exemplo, quando a gente cita Atos 5:29: “Mais importante obedecer a Deus do que aos homens”, e lembrarmos da história do profeta Daniel, que foi jogado à cova dos leões, história clássica que todos conhecem, por desobedecer a uma lei que o proibia de orar ao seu Deus. Ele permaneceu fiel ao seu Deus, orando três vezes ao dia e adorando ao seu Deus, e, por isso, foi jogado na cova dos leões, na história que todo mundo conhece.
Leis absurdas, como você bem coloca, não são para serem cumpridas, e qualquer coisa que beneficie legalmente ao aborto tem que ser combatida, porque barbáries e atos que vão contra as leis humanas, mas principalmente as leis de Deus, não podem ser obedecidas de maneira nenhuma.
Dito isso, gostaria de passar a palavra para a Doutora Rafaela Lima dos Santos, que, se quiser fazer de pé, não tem o menor problema, sem problema. Só um minutinho, queria saudar também a Zezé, que chegou agora. Beijo, minha amiga, sempre um prazer tê-la aqui.
A SRA. RAFAELA LIMA DOS SANTOS – Boa tarde já. Boa tarde a todos.
Eu cumprimento o Excelentíssimo Senhor Vereador Dr. Rogerio Amorim, também cumprimento o Vereador Allan Lyra, todos os representantes de entidades civis, todos os cidadãos aqui presentes e os que nos acompanham também de casa.
Inicialmente, eu gostaria de agradecer ao vereador a oportunidade que nos foi dada aqui hoje para a gente mostrar para o povo desta cidade e para todo o povo brasileiro o que vem acontecendo no Brasil, como a gente já vem mostrando desde a primeira palestra. Isso vem acontecendo de forma sistemática, especialmente nos últimos três anos.
Nesta palestra, eu quero mostrar para vocês como se deu, no Brasil, de forma estrategicamente planejada, a expansão progressiva do acesso ao aborto e como, usando os casos de aborto, o aborto em caso de estupro, nós chegamos ao ponto em que nós chegamos hoje. Então, é muito importante que todos tomem conhecimento de que, em nosso país, lamentavelmente, já se está matando bebês de seis, sete, oito e nove meses de gestação. É o que a gente vai mostrar hoje para vocês, a questão do feticídio, como já foi discutido anteriormente, mas a gente vai tentar aprofundar um pouquinho mais.
Esse, um bebê prematuro de mais ou menos sete meses. Então, no Brasil, nós já estamos matando bebês como esse de sete meses, bebês que são viáveis e que, portanto, poderiam sobreviver fora do útero da mãe. Como nós já vimos, é uma morte gratuita, é uma morte por motivo fútil e, ainda, utilizando método cruel.
Assim, a Lília deu aquele exemplo do bebê de sete meses, então vamos pegar esse exemplo, que é mais ou menos a idade deste bebê aqui que nasceu prematuro.
Em gestações acima de 22 semanas, a gente não chama mais aborto, o procedimento é chamado de feticídio. Então, como a Lília já tinha colocado no slide, abortamento é o processo de interromper a gravidez quando não há viabilidade fetal. Mas quando essa gestação já está mais avançada, quando passou de 22 semanas, não se faz mais o aborto, como se faz nos primeiros meses. É preciso fazer o feticídio. O que é o feticídio? É matar o bebê dentro do útero.
Então, primeiro, tem que se matar o bebê para depois você induzir o parto, ou fazer um parto via normal ou um parto cesariano. Então, percebam, o parto vai acontecer de qualquer forma, seja de um bebê vivo ou seja de um bebê morto. Então, esse parto vai acontecer. A gente vai perceber que no Brasil, em muitos países, mas no Brasil, especificamente, as ativistas pró-aborto utilizaram muito a questão do estupro para poder fazer avançar a pauta no Brasil. Obviamente, porque é um tema realmente de muita sensibilidade e elas perceberam que isso, digamos, era um ponto fraco da sociedade brasileira, que acaba cedendo e elas conseguiram avançar.
Portanto, se a gente supõe que, no caso de estupro, o objetivo é abreviar a gestação para que amenize o sofrimento da mãe, eu pergunto a vocês: por que matar um bebê pronto para nascer, que pode sobreviver fora do útero? Então, se o objetivo fosse esse, fosse só interromper a gestação para amenizar o sofrimento da mãe, não haveria justificativa para matar um bebê. Mas a gente sabe que o objetivo não é esse.
Com toda certeza, um bebê desses, também, ninguém olharia para ele, um bebê desse, sete meses, acabou de nascer, se ele estivesse dentro do útero da mãe, ninguém seria capaz de dizer que um bebê de sete meses, oito, nove meses, que ele não é um ser humano. Não é possível que alguém seja capaz de pensar assim. E se ele é um ser humano, quando se mata, quando se pratica o feiticídio, como a Lília já expôs, isso é um crime, e um crime de homicídio.
Então, isso é um crime, e um crime de homicídio, como já muito bem foi explicado pela Lília. E é um crime de homicídio qualificado. Eu acho que isso não é em vão que a gente repita, porque isso é preciso que a gente repita e repita, muitas vezes. O que se faz com esses bebês é um crime de homicídio, e um crime de homicídio qualificado. E quando a gente faz, como já foi dito, um homicídio usando-se da lei para atentar contra a vida de um grupo de seres humanos, isso é um crime contra a humanidade. E é para isso que o Brasil está se encaminhando. As bases já estão preparadas e eles estão avançando. Só o fato de a gente estar aqui discutindo hoje esse assunto já mostra que a gente vive um retrocesso civilizacional. Essa é que é a verdade. Mas o que a gente vislumbra no horizonte é que isso vai se agravar ainda mais. O negócio vai se aprofundar ainda mais.
Assim, como a gente já muito bem viu pela Doutora Karina, que expôs a questão de como as grandes fundações tiveram um papel essencial na promoção do aborto no Brasil, no mundo inteiro e também no Brasil. Então, a gente tem várias fundações, como já foram citadas, várias. Essas são as mais importantes. Tem a Open Society, do George Soros; a MacArthur, a Ford Foundation, a Rockefeller, a Fundação Rockefeller, o Conselho Populacional, a própria ONU, que milita pelo aborto hoje em dia, o Ipas, que foi um grande responsável pelo treinamento de vários médicos, de vários profissionais da área da saúde, promovendo também, financiando e patrocinando congressos médicos, especialmente os congressos médicos da área de ginecologia.
Então, muitos congressos, a própria Federação das Associações de Ginecologista (Febrasgo) está totalmente ligada a essas grandes fundações, a muitas delas.
Eu queria mostrar para vocês algumas fontes primárias, mostrar como esse financiamento aconteceu no Brasil. Nesse artigo, que foi publicado na Revista Brasileira de Estudos Populacionais em 2005, que foi feito pelo professor George Martine, que é um canadense demógrafo, que viveu muitos anos no Brasil. E, na época, ele era o presidente da Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abrep). E ele conta, num certo tom testemunhal mesmo, tudo aquilo que ele viveu. E ele faz um relato sobre o papel dos organismos internacionais na evolução dos estudos populacionais, naquilo que a Karina já tinha comentado sobre a questão da demografia, que foi aquela primeira etapa da investida das grandes fundações no mundo inteiro. Então, eles apostaram muito nos estudos demográficos. Ele conta esse relato.
E é interessante também que ele conta que chegou um certo momento, como a gente viu sobre o relatório da Fundação Ford, nos anos 1990, que mudou o foco. Antes, que visava muito na questão de métodos, distribuição de métodos anticoncepcionais, e, no investimento em pesquisas demográficas, no ano de 1990, houve uma mudança. E ele faz, assim, não é bem uma reclamação, mas parece ser uma reclamação, porque eles mudaram o foco para a questão dos direitos sexuais e reprodutivos, e para a questão de gênero e todas as outras pautas progressistas. Então, ele reclama que caiu muito o financiamento da questão dos estudos demográficos. Então, se alguém quiser aprofundar um pouquinho o estudo, fica essa referência.
Outro documento importante para a gente entender mais ou menos como se deu o papel, o trabalho dessas grandes fundações no Brasil, é esse relatório da Fundação MacArthur. A Fundação MacArthur chegou ao Brasil mais ou menos em 1989. E, naquele artigo anterior, do professor Martine, ele cita que, desde o princípio que a Fundação MacArthur chegou aqui no Brasil, ela agiu de forma diferente. Então, a Fundação Rockefeller e a Fundação Ford agiram em várias frentes. Ele fala que a Fundação MacArthur, não. Ela ficou concentrada na questão dos direitos sexuais e reprodutivos. Então, para a gente entender como se deu esse trabalho, nesse relatório eles fazem uma retrospectiva, basicamente da década de 1990, porque o relatório é de 2003, 2004. Então, ele faz uma retrospectiva desse trabalho e eles tentam ver o que deu certo, o que não deu certo e eles lançam alguns desafios futuros também.
E aí, eles escolheram inicialmente quatro países, que foi o Brasil, a Índia, o México e a Nigéria, para investir os recursos. E ele explica por que ele escolheu o Brasil. Então, o Brasil foi escolhido por sua relevância e influência na região e porque seu ambiente cultural e político proporcionava às ONGs oportunidades de influenciar diretrizes e políticas públicas.
Isso é muito interessante, porque no Brasil essas grandes fundações agem intensivamente através das ONGs. Ele fala que o ambiente, como se dá a questão do sistema de saúde, contribuiu muito. Então, eu imagino que vocês saibam que existem os conselhos, o Conselho Nacional de Saúde, os Conselhos Municipais de Saúde, que têm vez e voto dentro das decisões e das reuniões que fazem as leis ou regulamentações. Enfim, elas têm vez e voto. E as ONGs, as feministas invadiram esses conselhos. Exatamente, são conselhos consultivos. Então, elas invadiram esses conselhos.
A gente vai ver que isso foi importantíssimo para que a pauta avançasse no Brasil. E foi assim mesmo com a população sendo majoritariamente provida, elas continuam avançando.
Foi por esse motivo que a Fundação MacArthur escolheu o Brasil. E para a gente ver como eles agem, eles agem através dessas ONGs mesmo. Ele declara que a Fundação MacArthur identifica ONGs habilitadas a usar o apoio financeiro externo para ampliar sua influência e desenvolver ao máximo sua aptidão para promover a transformação social. É assim. Isso é um relatório acessível a todos.
E aí, ele comenta nesse relatório que basicamente as ONGs que são financiadas, pode ser ONG ou também indivíduos, elas têm basicamente três objetivos, todos ali relacionados à questão dos direitos sexuais e reprodutivos. E o primeiro desses objetivos é promover o acesso a serviços de saúde de alta qualidade, especialmente a gama completa de assistência à contracepção, inclusive o aborto. Esse é o objetivo. Esse é o objetivo deles. Então, aqui tem um exemplo de várias entidades que são ONGs e entidades que são patrocinadas, que são financiadas pela Fundação MacArthur, isso aqui declarado nesse relatório. No próprio relatório consta esse financiamento. Então, a gente pode citar ali a Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos. Podemos também citar a Católicas pelo Direito de Decidir. O Cfêmia, que trabalha junto ao Congresso para viabilizar essas pautas abortistas. Esse projeto também chamado Cunhã, o Fala Preta, enfim, entre outros. Tem várias ONGs que são financiadas por essas grandes fundações para fazer o que a gente está vendo no Brasil hoje.
A gente vai ver mais ou menos de forma resumida, como a gente já falou, mas... Desculpe, é porque tinha uma seta. Então, como é que essas grandes fundações agem? Então, elas agem ou diretamente, e tinha uma setinha aqui para essas ONGs locais que nós já vimos. Mas, às vezes, também. E praticamente desde 2005, da fundação do Clacai, que vem sendo um certo organismo intermediário.
As grandes fundações agem através desses organismos intermediários que são mais ou menos regionais. O Clacai age, atua na América Latina. E, através dessas organizações intermediárias, também agem, fazem pressão sobre as ONGs locais.
Uma coisa interessante aqui nesse slide é que eu acho... Eu fiquei meditando um pouquinho e é um grande contrassenso, porque muitas dessas ONGs, a maioria, são feministas. Muitas também são compostas por mulheres negras. E elas dizem lutar contra o patriarcado. E a verdade é que essas grandes fundações são grandes exemplos de patriarcado. E aí, desde fora do país, eles determinam como elas vão se reproduzir, como será o seu padrão sexual. E elas chamam isso de liberdade sexual e reprodutiva.
E, precisamente em relação à questão das mulheres negras, a gente vê, se a gente for estudar a gênese dessas grandes fundações internacionais e do movimento abortista em si, desde quando começou a se estimular, a gente vai ver que lá no princípio tem várias personagens ligadas ao movimento eugenista. Então, a gente sabe que as primeiras clínicas de aborto foram feitas naqueles bairros mais pobres e de negros, nos Estados Unidos. É um grande contrassenso. Essas ONGs, com certeza, e essas mulheres, as feministas, elas são instrumentalizadas para que as grandes fundações promovam o que elas querem no Brasil.
Aqui, a Adriane Germen, que a Doutora Karina já tinha comentado sobre o trabalho dela, ela fez esse manual, ela orientava estratégias para ensinar aos países de como poderia ser feita essa ampliação do acesso ao serviço do aborto. Esse manual é, mais ou menos, dos anos 1990. E é interessante porque, assim, nós vamos ver que tudo isso aqui que a gente está falando, que aconteceu bem antes, em anos, há décadas atrás, tudo isso foi feito no Brasil. E a gente vai ver isso através de fatos históricos, que provavelmente muitos se lembram.
Então, o que ela diz? Eu não vou ler totalmente para vocês, mas, em resumo, o que ela diz aqui é que as declarações de direitos humanos, os tratados, de fato, eles não admitem, eles não falam que o aborto é um direito. Eles não falam isso. E eles nem exigem e nem orientam que sejam feitos serviços de aborto em cada país. Eles não fazem isso. E qual é a ideia dela? A gente pode, de repente, reinterpretar tudo isso, forçar uma interpretação que favoreça o nosso lado. Então, é basicamente isso que ela faz.
Além disso, ela traça várias estratégias que podem ser usadas. E é o que a gente viu no Brasil acontecendo dessa forma. E a gente vai relembrar alguns fatos. E essas estratégias, principalmente, como eu falei, na situação do Brasil, a questão do estupro sempre pesa muito. E é um tema realmente muito sensível. E elas, estrategicamente, sabem explorar muito bem esses casos. Inclusive, no relatório da Fundação MacArthur, tem uma entrevistada que relata que o movimento feminista sempre soube aproveitar essas oportunidades.
E eles realmente fizeram um avanço na agenda através da questão do estupro, porque eles perceberam uma brecha ali. E, nesse manual, ela dá algumas diretrizes. A primeira delas é assegurar a prestação de serviços ao máximo permitido pelas leis existentes. É uma ajuda para pavimentar o caminho para um acesso mais amplo.
E o terceiro item que ela descreve é um exame detalhado das leis e regulamentos. Pode revelar maneiras de contorná-los pelas quais o aborto seguro pode ser fornecido. Mesmo em lugares onde as leis são restritivas. Foi exatamente isso, através dessas reinterpretações da lei, que o aborto foi avançando no Brasil. E é interessante ver como, através desses serviços de aborto legal, que a gente sabe que não existe no Brasil, mas, desde o primeiro hospital que fizeram estrategicamente, eles foram ampliando, cada vez mais, o número de hospitais, dizendo que é para atender os casos de estupro e assim, depois, esse acesso ao aborto fosse ampliado. Então, tudo isso é estratégico, e isso determinado muitas décadas antes.
Para completar, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw), uma espécie de tratado da ONU, recomendou, em 2024, ao Brasil – para deixar mais claro qual a intenção deles – a legalização do aborto e a descriminalização em todos os casos, sem nenhuma restrição.
Então, vejam que isso já está sendo pavimentado há muito tempo. E qual é o objetivo real deles? Não é interromper a gravidez para abreviar o sofrimento da mãe, e não é proteger a mulher. A mulher e a menina que foram violentadas – assim como as ONGs também – são instrumentalizadas. E assim que eles conseguirem alcançar o objetivo deles, essas mulheres e meninas serão esquecidas, não serão mais lembradas. E qual é o objetivo, então? O objetivo é matar o bebê, de fato. Porque, como a gente viu, nessas gestações avançadas, o aborto vai acontecer de qualquer forma. Não existe... O aborto, desculpa, o parto vai acontecer de qualquer forma. Não existe justificativa para se matar o bebê, não existe. Não existe justificativa. A mulher não precisa ver a criança, não precisa ouvir o choro da criança. Não existe justificativa para matar um bebê de seis, sete, oito ou nove meses. Então, o objetivo deles é matar o bebê, é não permitir que eles nasçam. É esse o objetivo.
Outra coisa bem interessante, que a gente deixe bem marcado aqui nesta audiência: nós não estamos discutindo a questão do aborto em caso de estupro, precisamente. O que a gente está fazendo é um negócio, é uma discussão que vai muito mais além, imagina, salta aos olhos que é uma atrocidade. Já é uma atrocidade que matem crianças antes da viabilidade fetal, mas depois da viabilidade não existe justificativa. Porque, antes, eles podem alegar, e podem mesmo alegar, que o bebê não é viável.
Talvez, vão ter que abortar, apesar de não ser justificativa e nós sabemos, mas depois da viabilidade fetal, após as 22 semanas, que o bebê já é viável, que se pode prestar todo um cuidado com esse bebê e que a mãe não precisa nem sequer ver o bebê, não existe justificativa. Então, a gente não está discutindo aqui a questão do aborto em caso de estupro, precisamente, mas a questão do feticídio, como a gente já falou, desse homicídio qualificado.
Alguns fatos históricos, eu vou tentar passar mais rapidamente, para não cansá-los tanto, que vão mostrar na prática. São alguns fatos que vão exemplificar na prática aquilo que foi traçado pelas grandes fundações. Antes disso, eu acho que vale lembrar, mas já foi muito bem dito pela Doutora Lília que o aborto no Brasil é um crime, continua sendo um crime. Não existe aborto legal no Brasil. Tanto que no Código Penal o aborto é incluído no Título I dos “Crimes Contra a Pessoa”. No Capítulo I, dos “Crimes Contra a Vida”. Então, o aborto continua sendo um crime. Ele não é punível em três situações. Na época do Código Penal eram duas, que é em caso de risco de vida da mãe e no caso de estupro. A ADPF 54 descriminalizou o aborto no caso de bebês anencéfalos também.
Assim, muitos abortistas usam o argumento de que o Código Penal, por exemplo, não determina um limite gestacional para se fazer o aborto. Mas vejam: o Código Penal é datado de 1940. Naquela época, era impensável no Brasil se fazer um aborto de um bebê já no terceiro trimestre da gravidez. Então, é óbvio que o legislador não pensou nessa possibilidade. Ele não pensou. Além do mais, aborto sempre foi, nos tratados de obstetrícia, como a gente vai ver também, mas como a Lília já falou, sempre foi definido como a interrupção da gravidez antes da viabilidade fetal. Isso é uma falácia também usada pelos abortistas. Então, não existe aborto legal no Brasil.
Como foi que começaram esses serviços de aborto legal e, a partir daí, se foi ampliando cada vez mais o acesso ao aborto? Então, em 1989, através de várias ONGs feministas, através do movimento de mulheres – e também associados com o Dout
or Jorge Andalaft que trabalhava no Hospital do Jabaquara, em São Paulo –, ele conseguiram sensibilizar a Prefeita Luiza Erundina para que fosse estabelecido esse primeiro serviço de aborto no Brasil.
Para ser feito o aborto, o que eles exigiam? Eles exigiam inicialmente um boletim de ocorrência, um exame de corpo de delito, e que a gravidez tivesse até três meses, ou seja, 12 semanas de gestação.
Neste artigo aqui, o Doutor Osmar Ribeiro Colás faz esse relato histórico de como surgiu esse primeiro, e ele destaca muito a questão realmente do papel das ONGs para que esse serviço fosse instituído. Então, já mostrando aquela estratégia que a gente viu de agir através de ONGs locais, e também através dos conselhos, para promover uma ampliação do acesso ao aborto.
Isso foi se ampliando cada vez mais. As grandes fundações e os movimentos abortistas levaram, em questão de dez anos, uma ampliação do primeiro serviço, em 1989, para 18 hospitais que já atendiam aborto em caso de estupro. Até que no finalzinho de setembro de 1988, início de outubro de 1998, aconteceu que uma menina da cidade de Israelândia, em Goiás, foi violentada. Ela, na época, estava grávida, quando foi descoberto, de 18 semanas. Ela procurou vários serviços de hospital, e os serviços, usando aquele protocolo que tinha sido instituído no primeiro hospital, que foi instituído pelo Doutor Jorge Andalaft, ela procurou vários hospitais e os hospitais negaram, porque justificaram que já havia passado da idade gestacional de 12 semanas, e ela já estava com 18 semanas.
O Doutor Jorge Andalaft ficou sabendo do caso e, através da mídia, ele se manifestou e disse que faria o aborto da menina. Mesmo com o protocolo instituído por ele mesmo, que ele usava no hospital de Jabaquara, ser até a 12ª semana. Então, ele se dispôs a fazer o aborto, e o Ratinho, o Carlos Massa, do Programa do Ratinho, ele fez um show midiático. Na verdade, a mídia fez um show, e ele se dispôs a pagar toda a despesa da menina para que a menina viesse para São Paulo e fizesse o aborto. Antes de ela se internar, ela passou no programa dele, que atingiu picos de audiência.
Então, percebam: aos pouquinhos, como a gente vai vendo, eles vão ampliando cada vez mais. E eles usam a mídia para poder criar uma polêmica e, em cima disso, fazer com que a coisa evolua. Isso foi o cenário perfeito para que fosse preparada uma norma técnica. Em novembro, mais ou menos um mês e pouquinho depois, o Ministro José Serra, ministro da Saúde da época, publicou essa norma técnica chamada “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes”.
Vejam aqui. É interessante vocês prestarem atenção que cada mudança de norma técnica que a gente vai ver daqui para frente, cada mudança de termo, aqui não se fala mais aborto em caso de estupro, aqui se fala violência sexual, porque a intenção é ampliar o conceito, tornar cada vez mais abstrato, para que sejam colocadas muitas coisas para que seja permitido o aborto. Então, nessa norma técnica, ele já excluiu a questão do exame de corpo de delito. Ele exigia apenas o boletim de ocorrência e estendeu até a 20ª semana de gestação.
Em 2004, o próprio Doutor Jorge Andalaft, por decisão própria, começou a não exigir mais o boletim de ocorrência. Ele fez uma experiência no Hospital de Jabaquara e deu certo. E aí, o Ministro da Saúde da época, Humberto Costa, aproveitou essa experiência e fez essas duas normas técnicas, de 2004 e 2005, que é a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento e a Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes. Aqui ele já não exigia mais o boletim de ocorrência.
Então, vejamos: se existe uma preocupação de se investigar casos de estupro, por que se dispensou o boletim de ocorrência? A intenção aqui não é punir o culpado, a intenção é punir o bebê. É exatamente isso. Então, não era mais necessário o boletim de ocorrência, bastava a palavra da mulher. Vejam, isso foi uma estratégia muito inteligente da parte deles. Porque basta a palavra da mulher. Então, qualquer mulher que chegar ao hospital e disser que foi abusada, ela vai ser submetida a um aborto legal. E ele estendeu, na verdade, continuou quase a mesma coisa, até 20, 22 semanas.
Então, nessa norma técnica, eu não vou repetir, mas foi o que a Doutora Lília já tinha colocado, a questão do abortamento ser até o período de inviabilidade fetal, que é, mais ou menos, entre a 20ª e a 22ª semana.
Inclusive, nessa norma técnica de 2005, na segunda norma técnica que ele tinha lançado, ele fala várias situações e orienta como proceder, como se deve realizar o aborto nessas situações. E no caso de gestações com mais de 20 semanas de idade gestacional, ele declara que não se recomenda a interrupção da gravidez após as 20 semanas de idade gestacional. A mulher deve ser informada da impossibilidade de atender à solicitação e aconselhada ao acompanhamento pré-natal especializado, facilitando-se o acesso aos procedimentos de adoção, se assim o desejar.
Então, nessa norma técnica, e a gente vai ver que isso também foi totalmente desconsiderado, mas nessa norma técnica ele já defendia, mesmo aqueles que promovem o aborto, ele defendia que nessas gestações avançadas não se fizesse mais o aborto e se encaminhasse para o pré-natal. Até que, não sei se vocês se lembram do caso da menina do Espírito Santo, vocês devem lembrar. Então, em agosto de 2020, uma menina de 10 anos ficou grávida lá no Espírito Santo. Quando foi descoberta a gravidez, ela já tinha passado do tempo. E aí foi aquela mesma, digamos, via sacra. Ela foi para o hospital local, o hospital recomendou que fosse feito o pré-natal, que já tinha passado, depois foi para o hospital de Vitória, a mesma coisa, os médicos se negaram a fazer, até que surgiu uma decisão judicial. E a menina, ninguém queria fazer. Por quê? Porque eles usavam justamente aquela regulamentação, aquela norma técnica anterior. Então, era aquela norma técnica que estava vigente. Então, acima de 20, 22 semanas, a conduta é pré-natal, não tem mais o que se falar em matar o bebê.
A menina, durante a madrugada, foi levada de jato particular para o Recife. E aí o Doutor Olímpio de Moraes, que tinha se disposto a fazer o aborto, porque a menina não queria, aceitou o caso no Recife e ela foi levada para lá. Chegando lá, nenhum médico, nenhum obstetra da equipe dele quis fazer o aborto, porque tinha passado, já era uma gestação avançada. Só que ele decidiu fazer o procedimento de assistolia fetal, que a Doutora Cláudia vai explicar. Ele fez a assistolia fetal, matou o bebê e depois falou para os médicos que o bebê já estava morto e que, portanto, eles não teriam mais que fazer o aborto, era só induzir o parto. E a menina ficou várias horas em trabalho de parto.
A partir desse caso de 2020, se criou um precedente. Então, a gente vê um período longo aí, de 2005 até 2020, em que aquela norma de que, a partir dessa idade, não se fazia o aborto, ficou em vigor. Mas, a partir daí, começou um novo precedente. E aqui é interessante porque, a partir desse caso, a gente vai ver que o negócio vai se acelerar muito rápido. Então, a gente viu um período de 15 anos, agora a gente vai ver que é questão de poucos anos, dois anos, um ano, o negócio já está muito, muito acelerado.
Então, em 2022, uma menina de 11 anos ficou grávida lá em Santa Catarina, e vocês também devem se lembrar desse caso, que é o caso da juíza que foi exposta. Em 2022, ela ficou grávida. Quando descobriram a gravidez, foi a mesma coisa, já estava além, foi ao serviço local, foi ao Hospital Universitário de Florianópolis também, ninguém quis fazer o procedimento. E a menina foi encaminhada para a juíza. A juíza, Joana, conversando com a menina, ela seguindo, inclusive, a norma técnica vigente do Ministério da Saúde, perguntou para a menina se a menina conseguiria segurar a gravidez algumas semanas para garantir maior chance de sobrevivência. Essa audiência teve os áudios vazados, e aí, mais uma vez, como em todos os casos, a mídia fez a maior polêmica. Ela acusou a juíza de ser desumana, porque a juíza propôs isso para a menina. E aí, a juíza deu entrevista e alegou justamente isso: “Olha, aqui não se trata mais de um aborto. Já passou até da fase das recomendações fora das normas técnicas do Ministério da Saúde”. E ela falou que não se tratava de um aborto, e sim de um homicídio. Ela alegou isso.
E um detalhe: ela não era pró-vida. Ela não se dizia contrária ao aborto. Só que o Ministério Público Federal fez uma intervenção nesse caso e ele exigiu que o Hospital Universitário de Santa Catarina fizesse o aborto dessa menina com 29 semanas, gente. São 29 semanas, são sete meses, mais de sete meses. A juíza foi afastada e sofreu um processo administrativo. E, em 2025, saiu a sentença dela. Ela sofreu uma pena de censura pelo CNJ.
E este aqui, como vocês já viram a foto, é mais ou menos um bebê que nasceu de sete meses, um prematuro, que foi o bebê assassinado no ventre daquela menina.
Este aqui eu vou passar por cima, mas só para comentar que a questão da mudança do conceito do abortamento, vocês viram lá naquelas instruções dadas pela Adriane Germain, que ela recomendava justamente que houvesse, que daria para fazer um malabarismo para se reinterpretar, para mudar nomenclaturas, para que isso fosse usado para ampliar cada vez mais os serviços. Então, a OMS fez isso na CID-11, mudou o conceito de abortamento. Esta cartilha aqui foi lançada em junho de 2023. O Ministério Público de Santa Catarina fez essa cartilha. Vejam: o Ministério Público recomenda até o tipo de técnica que os médicos devem usar. O Ministério Público, eles não são médicos, recomendam que deve ser feito o feticídio.
Outra coisa também interessante: eles espalharam essa cartilha e distribuíram para todos os profissionais da Saúde, para que eles tivessem esse conhecimento. E outra coisa: ele falou que não tinha que se restringir o aborto por conta da idade gestacional, porque, na verdade, não existe limitação para o aborto, porque a OMS já tinha mudado o conceito. Então, o abortamento agora é até a hora do parto.
Então, vejam como tudo isso é estrategicamente usado para se matar bebês. Essa cartilha foi replicada por vários ministérios públicos e, a partir de então, o negócio começou a bombar. Muitas assistolias fetais, muitos bebês mortos.
E aí, eu não vou comentar mais, mas a doutora Lília já brilhantemente comentou a questão da ADPF 442. E, nessa ADPF 442, é interessante que ela diz que só existe direito à vida depois do nascimento. Então, se nós aceitamos isso, a gente pavimenta o caminho para todas as atrocidades. E foi por isso que aconteceram tantas atrocidades na história da humanidade.
E aí, em abril de 2024, o CFM lançou essa resolução, justamente percebendo esse movimento que, um ano antes, começou a se fazer através dos ministérios públicos e através de decisões judiciais para se promover o aborto nessas fases tardias da gestação. Ele lançou essa resolução, a Resolução 2.378, que também a gente já ouviu comentar. E ele regulamentava o ato médico da assistolia fetal. Ou seja, o CFM, partindo de suas prerrogativas, regulamentava um ato médico.
E o que ele dizia nessa resolução? Ele dizia que é vedado ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal. E ele justifica lá, porque é um método cruel, que não é feito e não é permitido... A doutora Cláudia vai explicar o que é, mas através de uma agulha e ultrassom a gente usa para poder aplicar uma droga no coração do bebê. Mas ele fala que geralmente se aplica o cloreto de potássio, e isso é proibido até em animais!
Então, ele vedou isso para os médicos. Essa nota foi publicada no início de abril. Depois nós já vimos também que, por meio da ADPF 1141, o Ministro Alexandre de Moraes deu uma liminar para que fosse suspensa essa nota. E, desde então, os bebês que passaram um curto tempo ali sem serem mortos, que foi o tempo de validade ali da resolução, voltaram novamente a ser assassinados.
Para vocês verem, em junho do mesmo ano, a liminar tinha saído em maio... Em junho a gente tem um exemplo dessa moça de 31 semanas, 8 meses de gravidez, que viajou para a Bahia para poder fazer o procedimento. E o que eu achei interessante foi esse relato da mãe da menina que tinha sido violentada, ela disse que a menina falava assim: “Coitadinho do nenê, ele não tem culpa”. E a mãe respondeu: “Minha filha, o bebê não tem culpa. Você não tem culpa. Eu não tenho culpa. Quem tem culpa é o criminoso”. E ela complementa: “Eu não queria ter feito isso. Ela também não”.
Então, eu não duvido que em casos assim, as feministas, a gente sabe que elas agem. E elas acabam convencendo mesmo essas famílias de fazerem esse assassinato.
Eu já estou terminando, mas eu só queria destacar uma questão aqui em relação ao parecer do Senhor Jorge Rodrigo de Araújo Messias. É que ele fala que existe um direito de escolha da mulher que vale mais do que o direito à vida do bebê. E isso é importante a gente destacar. Ele deixa bem claro que isso é que não deve se atentar para a questão da viabilidade ou inviabilidade do feto. Ele fala também que a morte do feto é elemento indissociável do delito do aborto, ou seja, uma morte gratuita, como a gente já falou, inútil.
Então, o que se quer é claro: é matar os bebês. É isso que se quer. E, aí, no parecer da PGR, quase de forma milagrosa, vai contra a liminar. O parecer dele é que é contra a liminar do Ministro Alexandre de Moraes. Uma coisa bem interessante que ele fala, e que surpreende mesmo a gente, é que essas considerações mostram que no caso da gravidez resultante de estupro, não se pune o fato, mas ele não se torna lícito. Por isso mesmo, tampouco gera direito subjetivo público de exigir dos serviços de saúde do Estado a realização do aborto, muito menos gera direito a exigir do médico particular a providência.
Então, foi um parecer que surpreendeu mesmo, que, de forma coerente, ele manifestou. De fato, não existe direito ao aborto no Brasil. Não existe direito ao aborto. Existe um excludente de punibilidade. E isso, imaginem, no caso, por exemplo, de homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Também em algumas situações existe o excludente de punibilidade, que o juiz pode não punir. Agora, imagina se a gente disse que o homicídio culposo é um direito, que passou a ser um direito agora, porque um excludente de punibilidade?
Vejam que não tem lógica. O que se quer, de fato, é matar um bebê, e bebês que podem sobreviver plenamente, pelo menos nessas idades gestacionais, que podem ser assistidos e sobreviverem fora da barriga da mãe, sem precisar também prolongar a gravidez no caso de estupro.
Então, na verdade, a gente está pavimentando um caminho perigoso mesmo. E o resultado não vai ser bom. Então, hoje são os bebês, e amanhã, quem será? Se a gente aceita isso, não tem volta, o negócio vai progredir e pode chegar até a gente, inclusive, até os nossos: idoso, eutanásia, deficiente, exatamente.
Na Inglaterra, quase não se nasce com Down porque eles matam, em vários países, Síndrome de Down, que não é uma síndrome supergrave, que consegue viver por muitos anos e plenamente, eles matam, uma malformação leve, uma síndrome leve, digamos assim. Então, a gente quer que essa ideia fique bem clara para todos.
O aborto, a partir do momento em que é subsidiado, através das leis, o aborto aos nove meses se torna, de fato, um crime contra a humanidade, e essa frase do Santo Papa João Paulo II, no Evangelho Vitae, descreve muito bem o que está acontecendo hoje, mas há um novo gênero de atentados que tendem a perder o caráter de crimes para passar a assumir o caráter de direitos, a ponto de se pretender um verdadeiro e próprio reconhecimento legal da parte do Estado e a consequente execução gratuita por intermédio dos profissionais de saúde.
Então, é essa subversão da ideia de direito que nós estamos vendo hoje e que, de fato, precisamos lutar para impedir. Muito obrigada a todos pela paciência.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Obrigado pela fala, muito oportuna.
Antes de passar a palavra para a colega médica, Doutora Cláudia, tem uma história que não presenciei, de uma família – a mãe e os dois filhos – que foi procurar um médico, mulher grávida, dizendo que queria fazer um aborto porque a mãe alegava não ter mais condições, já tinha dois filhos, de ter outro filho.
Ela chegou ao médico e, de uma maneira desesperada, virou-se para o colega e falou assim: “Eu preciso abortar esta criança porque não tenho como sustentar os outros dois”. O colega médico chegou para a mãe e falou assim: “A senhora vai fazer o seguinte: me diz qual dos dois é o mais agitado, o pior na escola, o mais teimoso, o que dá mais trabalho”. Ela falou: “É esse aqui, mas por que?”. Então, vamos matá-lo, já que a ideia é economizar, para que a senhora possa sustentar. Vamos pegar o que dá mais trabalho, a gente já mata e resolve o problema.
Parece ser uma coisa meio boba, mais anedótica, mas, infelizmente, nisso se colocou como, no aborto, uma maneira de realmente fazer controle populacional como método anticoncepcional, que já tem as suas críticas, mas virou método anticoncepcional e cada vez mais vai se banalizar isso.
Queria, para a nossa penúltima fala de hoje, ouvir a Doutora Cláudia, para nos explicar tecnicamente essa questão da assistolia fetal.
A SRA. CLÁUDIA PAULA – É um momento difícil de falar, depois de tanta coisa que já foi dita.
Eu queria cumprimentar os vereadores que aqui estão, que tomam a dianteira nesta luta necessária a todos e cada vez mais.
Uma coisa que, antes de começar, gostaria de fazer com que todos observassem. Vejam como essas pessoas têm trabalhado e se organizado para implementar isso ao longo de tantos anos. Então, se nós, enquanto sociedade, enquanto cristãos, não acordarmos com a necessidade de pensarmos a nossa sociedade e de agirmos nessa direção, eles vão ficar fazendo o dever de casa no nosso lugar.
Cumprimentando a todos os presentes, todos os que trabalham e que já se mobilizaram a favor da vida, nós vamos explicar o que é assistolia fetal, mas eu gostaria de mencionar alguns pontos.
O que é a interrupção de uma gestação? Sempre se soube que uma gestação pode ser interrompida espontaneamente, sem que o bebê possa sobreviver, e isso se chama aborto. Então, o aborto é o nascimento de um bebê antes que ele tenha condição de sobrevivência fora do útero. Mesmo que ocorra mais tarde, após a 22ª semana de gestação, temos não um aborto, mas um parto prematuro. Caso o bebê nasça nessa mesma etapa de gestação, após as 22 semanas, mas já morto, temos um natimorto.
Quase todos nós tivemos um membro na família ou conhecemos alguém que perdeu um bebê em um aborto espontâneo, ou alguém próximo que nasceu muito antes do tempo previsto e que, eventualmente, mesmo sem assistência especializada, conseguiu sobreviver. Essas realidades fazem parte da nossa experiência comum e, ao mesmo tempo, estão muito bem estabelecidas em todos os livros de ginecologia e obstetrícia. O aborto é a interrupção da gestação até 22 semanas, quando o feto pesa até 500 gramas. Assim, quando falamos em aborto, falamos automaticamente em um limite temporal e na inviabilidade da vida extrauterina.
A já referida mudança na definição pela OMS, em 2002, não teve uma índole propriamente médico-científica. Isso fica claro quando observamos que o próprio Código Internacional de Doenças manteve esse limite temporal no caso de abortos espontâneos, mas, arbitrariamente, resolveu modificar e ampliar o termo aborto para além das 22 semanas de gestação, até os 9 meses, mas apenas no caso do aborto provocado. Impressiona muito, por si só, que a categoria “aborto provocado” ou “aborto intencional” esteja recentemente constando em um código de doenças. Mas, se podemos manipular as palavras, não podemos mudar a realidade.
Se interrompermos uma gestação saudável de forma ativa e intencional aos 6, 7, 8 ou 9 meses de gestação, o bebê provavelmente nascerá vivo e saudável. Se ele tiver menos de 37 semanas de gestação, será um prematuro saudável; se tiver mais de 37 semanas, será um bebê a termo saudável. É aí que entra a técnica da assistolia fetal, que é um procedimento que visa matar diretamente um bebê no ventre materno. Se o problema da gestação é a saúde e a integridade da mulher, bastaria antecipar o parto e permitir que o bebê sobreviva. Por que, então, se faz questão de matar um bebê? Por que convencer as mulheres de que isso é um direito? Por que obrigar médicos a cometerem um crime?
Isso sempre foi uma injustiça, um atentado contra a vida do mais fraco e inocente e, no nosso país, como já foi dito, um crime em todas as circunstâncias. Como já foi dito, não existe, no Brasil, o chamado “aborto legal”; existe o crime de aborto provocado, que não se pune em algumas circunstâncias, e a principal vítima é sempre um ser humano viável, inocente, indefeso. E a técnica é realizada justamente por alguém que, por dever de ofício, deveria cuidar da sua saúde e da sua vida. Vejamos, no que é possível mostrar, no que consiste essa técnica. Alertamos que algumas pessoas ficam extremamente perturbadas com essas cenas, mesmo sendo indiretamente mostradas por meio de ultrassom.
Eu envolvi de verde a delimitação aproximada do saco gestacional e o lugar que está, a cabecinha, o tronco e as perninhas do bebê, e em lilás o caminho que a agulha segue. Então, a gente vai, no próximo slide, passar o filme. Se for preciso, a gente passa mais de uma vez.
Está vendo as perninhas, como elas vão ser duas tentativas. Primeiro vem um traço leve e, na segunda vez, ele consegue atingir. Por isso que eu peço para a gente passar mais de uma vez, porque, senão, não dá tempo de localizar. Então, pode falar. Você está mais perto com o mouse. Você fala a cabecinha.
A SRA. RAFAELA LIMA DOS SANTOS – Aqui é o abdômen.
A SRA. CLÁUDIA PAULA – E o tronco.
A SRA. RAFAELA LIMA DOS SANTOS – E aqui as perninhas do bebê. Ele encolhe e estica as pernas. Aqui é o feixe de luz, que seria a agulha entrando e aparece em outras coisas.
A SRA. CLÁUDIA PAULA – E vocês vejam o tamanho dessa agulha. Proporcionalmente para um bebê, parece uma faca, uma espada. Não é uma agulha. A gente pensa uma agulha. E isso através do abdômen da mãe. E vocês observem bem. Esse bebê tem 12 semanas de gestação. Olha o tamaninho de um bebê de 12 semanas. É aquele modelinho menor que a gente usa. E ele já tem toda essa sensibilidade, que vai aumentando conforme o bebê cresce. Os bebês que a gente fala são após a 22ª semana de gestação. Então, são bebês bem mais desenvolvidos e que vão reagir de uma maneira mais violenta a esse procedimento. E eles sentem extrema angústia e dor.
E notem que isso também é uma violência com a mãe. Imaginem essas meninas gestantes, adolescentes e meninas, que normalmente descobrem a gestação num momento posterior. Eu fui pediatra e neonatologista. Então, já trabalhei do lado de uma sala de vacinas. A gente vê qual a reação da maioria dos adolescentes às vacinas. A menina ter uma injeção de 20 cm, atravessar o abdômen dela até conseguir matar o bebê. Isso pode ser feito de várias tentativas.
Então, a técnica da assistolia é principalmente utilizada em abortos provocados após a 22ª semana de gestação e ocasiona o feticídio. Consiste na introdução de agentes farmacológicos, em geral, cloreto de potássio. A longa agulha de cerca de 20 cm atravessa o abdômen da mãe, atingindo o coração do feto e requer uma ultrassonografia em tempo real para que o médico acompanhe visualmente o procedimento.
Como só existe um ponto correto, que é o coração do bebê, ele está vivo, sente dor e se mexe ativamente, às vezes são necessárias várias perfurações na mãe e no bebê até que se acerte o coração. O KCL é uma das substâncias usadas e provoca uma dor intensa, semelhante a um extenso infarto do coração.
O efeito da droga, às vezes, pode ser mais lento, podendo durar minutos ou horas e exige uma verificação posterior com ultrassonografia, para confirmar a morte, em geral no dia seguinte. Se no dia seguinte o bebê ainda estiver vivo, o procedimento tem que ser repetido. Se o cloreto de potássio extravasar, pode haver risco para a mãe. Além de ser uma tortura para o bebê, é uma tortura também para mãe, que pode sentir o bebê lutar e agonizar até a morte. Numa gestação tardia, a mãe já sente os movimentos habituais do bebê e o posterior cessar dos movimentos pode ser muito angustiante.
No caso de meninas e adolescentes, vejam o que a elas se oferece como direitos sexuais e reprodutivos. No que diz respeito à vida sexual, ela já teve um estupro. E no que diz respeito à reprodução, a primeira experiência a ela oferecia é uma profunda experiência de morte. Como isso pode ser positivo?
Uma vez constatado o óbito, a mãe é encaminhada para a indução do parto que, como dissemos, terá que acontecer de qualquer maneira. Usam-se drogas por via vaginal ou endovenosa para provocar as contrações uterinas. As contrações são como as de um parto de um bebê vivo e o trabalho de parto poderá durar até 48, ou até 60 horas. Assim que o feto e a placenta foram expelidos e o sangramento estiver controlado, o aborto será completo.
As taxas de complicação aumentam à medida que o feto cresce. A principal complicação do aborto induzido é o aborto incompleto, no qual partes do feto e da placenta permanecem no corpo. Isso requer intervenção cirúrgica. Outras complicações incluem a laceração do cérvix uterino, infecção, hemorragia, ruptura uterina e até mesmo morte.
Futuras gestações também apresentam maior risco de perda ou parto prematuro devido a traumas físicos relacionados ao aborto, incluindo as lesões do colo do útero.
Como ficou visível, a assistolia é um método para matar diretamente um feto, um bebê, um ser humano no ventre, de forma extremamente cruenta e dolorosa. Essa técnica foi proibida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária em 11 de maio de 2012, por provocar uma dor excruciante e ser um método cruel demais para ser realizado em animais. Da mesma forma, não é utilizada também para condenados à morte nos países onde há pena de morte.
Nas cirurgias em neonatologia, cirurgias feitas intraútero no feto em gestação, por exemplo uma cirurgia de correção de espinha bífida, o bebê sempre recebe anestesia. Mesmo se o método fosse indolor, com essa prática estamos atravessando uma barreira que não nos é possível transpor sem cometer uma gravíssima injustiça e desumanidade. Trata-se, como já foi dito, da morte direta e deliberada de um ser humano inocente.
Ou seja, trata-se de um homicídio e um homicídio qualificado. É um homicídio qualificado por vários aspectos: por motivo fútil, já que a morte é totalmente desnecessária. Por que não deixar o bebê viável nascer? A mãe terá que sofrer de qualquer forma um trabalho de parto sendo que será o parto de um bebê artificialmente morto, possivelmente um parto mais doloroso do que um parto de bebê vivo. A mãe poderia, se não tem possibilidade de cuidar da criança, encaminhá-la para um serviço de adoção.
A vítima é totalmente indefesa; não há a mais remota chance de defender-se por si mesma. É qualificado também porque o profissional que executa esse crime ganha a vida para isso, tem vantagem econômica. E o crime é realizado por profissionais que teriam o dever de ofício de cuidar de sua saúde e de sua integridade. E qualificado ainda, porque a morte ocorre de forma extremamente dolorosa e cruenta, mediante tortura. Tudo acima descrito já seria hediondo por si só, mesmo que se tratasse de um fato isolado. Mas, estamos diante de algo ainda pior.
E, antes de passar para o próximo slide, essa é uma foto de um bebezinho a termo que lutou, durante um “dito aborto” provocado há oito, nove meses, pela sua vida e teve a sua mão machucada. Depois do óbito, a gente vê como o bebê lutou pela vida.
Esse é o nosso principal alerta. Essa derrocada de quando você passa certos limites, o que vai acontecendo. Esse crime, essa injustiça sem tamanho está sendo tramada para ser implantada em todo mundo, querendo utilizar nossas leis e nossas autoridades constituídas num atentado contra um enorme número de seres humanos, os nascituros. Calculamos, aproximadamente, que desde que a liminar, a Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.141, expedida pelo Ministro Alexandre de Moraes contra a Resolução do CFM, já podem ter morrido até 2 mil bebês em nosso país. Está-se usando a lei, ou o entendimento da lei, para cometer um crime, uma injustiça de forma, às vezes, obrigatória, como se fosse um direito em escala global contra um grupo enorme de seres humanos, no caso, os nascituros. Se nós pensarmos que o Brasil pode estar sendo um motor para isso alcançar os países no mundo inteiro, imaginem o que isso não pode representar.
Então, é uma falsidade. Isso é pior que um homicídio qualificado. É um crime qualificado contra a humanidade, contra um grupo enorme de seres humanos não nascidos. E tudo baseado em outra injustiça ainda maior: a falsidade de que o direito à vida possa ser arbitrariamente outorgado ou retirado por leis, por Estados e autoridades. Muito ao contrário, o direito à vida é um direito fundamental, que todo ser humano tem apenas por ser humano. Direito anterior ao Estado, direito que dá fundamento a todos os outros direitos, como a doutora Lília já falou tão bem, muito ao contrário.
É digna de nota também a injustiça cometida contra os médicos que, apesar de terem escolhido a Medicina para salvar vidas humanas, compromisso esse assumido desde Hipócrates, estão sendo obrigados, por intimação judicial, por autoridades constituídas a cometer um crime, cometer uma injustiça. Estão querendo transformar os médicos em executores de uma sentença injusta, de uma execução à morte. Então, vem essa lembrança: é melhor sofrer uma injustiça do que cometê-la. Ser obrigado, por lei, a cometer uma injustiça de tal monta é algo gravíssimo.
Já houve muitos crimes contra a humanidade. Mas, agora, estamos diante de um crime que vem falsamente revestido de direito. Direitos de que as próprias vítimas são convencidas a exigi-los e a ambicioná-los. No caso, estamos falando de aborto provocado. Esse falso benefício que prejudica imensamente também as mulheres fisicamente, emocionalmente e ontologicamente. As mulheres são as segundas vítimas do aborto provocado.
Um dito patriarcado, entre aspas, é acusado de ter convencido as mulheres de que “tapa de amor não dói”. O atual patriarcado invisível, multimilionário das grandes fundações e do grande sistema financeiro internacional está convencendo as mulheres que o homicídio de inocentes pode ser um direito muito vantajoso para elas. Será mesmo?
Para entender a extensão e a gravidade do que é um crime virar direito, imaginem vocês um nazismo, onde as atrocidades dos campos de concentração e das câmaras de gás não fossem realidades escondidas dos cidadãos alemães comuns e dos olhos do mundo inteiro, mas onde os cidadãos comuns todos fossem convencidos que eles mesmos, com suas próprias mãos, deveriam cometer esses crimes perversos à clara luz do dia, à vista de todos com muito orgulho, como se fosse um direito, e por isso recebessem condecoração pública, e assim alcançaria a promessa de realização e de satisfação pessoal.
A cena é perversa e extremamente sombria. Graças a Deus ainda nos resta algum tempo. Tempo de fazer algo em favor da vida e mesmo de fazer muito em favor da vida. De deixar as crianças nascerem, de acordar mulheres, médicos e políticos para as suas grandes responsabilidades.
Pode passar o próximo, por favor.
Eu acho muito bonita essa frase do Mário Quintana: “O aborto não é, como dizem, simplesmente um assassinato. É um roubo. Nem pode haver roubo maior. Porque ao malogrado nascituro, rouba-se-lhe este mundo, o céu, as estrelas, o universo, tudo. O aborto é um roubo infinito”.
Então, veja: uma mulher que morre num aborto é uma coisa trágica, mas o bebê não tem direito a nada! A mulher, por mais cedo que ela faça isso, tem alguns anos de vida. O bebê perde a vida inteira! Ele não deixa de existir, uma vez que ele já está presente, ele já existe, e a ele é tirado tudo.
Pode passar mais um.
Nesse contexto, o que nós podemos fazer, eu não vou entrar em detalhes porque já foi falado, mas nós podemos nos manifestar com relação ao Senado, porque é claramente a posição do Senhor Jorge Messias nos documentos que ele próprio escreveu e assinou. Não vou me deter ao texto, mas este fala claramente que a mulher tem o direito de exigir a morte do bebê.
Como pode ser possível uma coisa dessas, uma morte inútil, sem limite gestacional? Que vantagem a mulher... Como um ser humano inocente pode querer exigir a morte de outro ser humano inocente? É um absurdo, é uma contradição, e muito menos ao amparo da máxima corte do nosso país, obrigando que os médicos se tornem os executores.
Pode passar mais um.
Lembrando dos nossos bebês, para encerrar, deixo a vocês uma amostra do motivo da alegria dos neonatologistas e de todos os médicos que dedicam as suas vidas para cuidar das vidas humanas nascentes.
Aí é o vídeo 2. Tem que ser um vídeo que está... É bom que aumenta o suspense.
(Exibe-se o vídeo)
A SRA. CLÁUDIA PAULA – Então, volta lá no último.
Então, essa menina, olhando para esse pequeno vídeo, vemos algo surpreendente. Os fetos são, de fato, bebês. Vocês não sabiam? E os bebês são, de fato, seres humanos. Será que alguém não sabe disso? Essa menina nasceu com 21 semanas. E lembrando que, além de todas as coisas que um ser humano pode fazer, os seres humanos se definem porque eles são capazes de Deus. E de Deus não se zomba. Então, tenhamos a coragem de decidir em favor da vida.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Obrigado.
Antes de passar a palavra à nossa última fala do dia, eu só vou ler aqui rapidamente uma busca rápida no parecer do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que regulamenta o uso de cloreto de potássio para o sacrifício animal. Ele diz que o veterinário deve obrigatoriamente confirmar a inconsciência do animal, a ausência de qualquer reflexo, se antepondo ao que vimos ali, a criança em pleno movimento, em plena ação.
Falo como neurocirurgião, alguém crê que aquele feto que ali está não sinta dores? É o mesmo que defende que aquela criança não tenha estímulo, uma criança que se movimenta ativamente, é uma questão de conteúdo continente, onde ela está. Se eu abrir ali a barriga, ultrapassar as camadas e abrir o útero, aquela criança passa a ter vida, enquanto ela está encapsulada ali dentro daquela barriga, ela não tem e não sente nada? Não há um botão, um interruptor que fale, agora aqui do lado de fora você vai passar a ter sentidos e sentir ou não dor. O que há é meramente, a colega sabe muito melhor do que eu, que sou neurocirurgião, mas o que há é uma adaptação fisiológica à ventilação. É isso que ocorre.
De maneira leiga, a grande diferença de uma criança quando está dentro e fora da barriga é aquela adaptação fisiológica dela passar a receber, a respirar o oxigênio por meio próprios, pulmonares, e não pelo que está sendo ofertado pela placenta da mãe. Do ponto de vista neurológico, a criança está completamente formada, muitas vezes, antes da mãe descobrir que está grávida. Lá com 12 semanas de gestação, ela já está consciente.
A SRA. CLÁUDIA PAULA – É aquela coisa óbvia, todo ser humano vai passar por essa etapa da vida. Então é apenas uma discriminação contra uma etapa da vida humana. Como é possível? Se você interrompe qualquer vida nessa etapa, ela vai estar da forma que deveria estar nessa etapa de vida. Então é uma coisa que não tem o menor sentido.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Para terminar, a própria Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária continua dizendo: “O uso de substâncias em animais conscientes é considerado – em letras grifadas e em alto relevo, em maior número de caixa alta – é inaceitável e constitui infração ética”. Ou seja, o uso em animais conscientes. Isso ocorre porque o cloreto de potássio causa extrema dor, excitação nervosa e sofrimento antes de provocar a parada cardíaca. E é isso que querem que façamos com nossas crianças a cada dia.
Antes de passar a palavra para o nosso orador final, gostaria de rapidamente fazer uma entrega a essas pessoas que aqui estão homenageadas, uma Moção de Aplausos e Congratulações. Essas pessoas que lutam para que o mundo não vire uma barbárie, para que o Brasil não se transforme – eu aqui não estou defendendo o Brasil, defendo o Brasil, sim, mas não nesse ponto – na barbárie em que a França já se tornou. Logo a França. A França, talvez a filha mais velha da Igreja, que foi berço do movimento cluniacense, que tenta resgatar a civilização no momento perdido, a grandeza de nosso Senhor diante dos homens, que tenta recolocar ali as ordens de São Bento dentro da vida monastérica. Algo que se vê com as revoluções modernistas, com a própria Revolução Francesa, se transformar no primeiro país ocidental a permitir constitucionalmente o aborto. Hoje, a França, dentro de sua Constituição, prevê legalmente o aborto.
Então, a essas pessoas que lutam contra isso eu faço questão de entregar essas Moções de Aplausos. Gostaria que o ministro me ajudasse aqui na entrega.
Karina Fernanda de Souza. Obrigado, Karina. É uma honra essa pequena recordação.
(Entrega-se a moção)
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Lília Nunes, minha amiga. Lília, obrigado. É uma honra.
(Entrega-se a moção)
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Rafaela Lima dos Santos. Obrigado, é uma honra.
(Entrega-se a moção)
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Cláudia Lima, minha colega médica, também com parte da formação da Unirio. Falo Unirio porque eu fiz faculdade lá, residência e sou professor da Unirio, então é um orgulho tê-la aqui.
(Entrega-se a moção)
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Márcia Soares Andrade, que é também uma mola propulsora nesse movimento. Meus parabéns e muito obrigado por todo esse apoio que a senhora nos dá nessa luta diária que a senhora desempenha. Todos aqui presentes em uma pauta tão importante.
(Entrega-se a moção)
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Eu gostaria de passar a palavra para o meu amigo Allan Lyra, que faz um trabalho brilhante, desempenha um papel fundamental também na cidade de Niterói. Obrigado, Allan.
O SR. VEREADOR ALLAN LYRA – Bem, quero primeiro cumprimentar o Presidente Rogerio, meu amigo. É uma alegria e um sonho também poder hoje estar aqui, como parlamentar católico, participando dessa reunião presidida por outro parlamentar católico também.
Na sua pessoa, quero cumprimentar também a Karen, minha amiga Cláudia, minha amiga Lília, Doutora Rafaela e tantas pessoas que fazem parte da minha vida. Estou vendo aqui a Ana Cláudia, a Márcia, que acabou de ser homenageada justamente por esta Casa; a assessora de Márcia; Alberto, nosso querido diácono também; a Sarita estava aqui, a Shirley, Zezé também. Cadê a Zezé? Desculpa, Zezé, estava aqui no campo da visão da Márcia, não te vi.
Mas, olha, passa um filme e é muito forte falar depois da fala da Cláudia, uma fala que emocionou não só pelo conteúdo, mas pelo vídeo também. Passa um filme na cabeça. Mais importante do que a gente comemorar uma vitória é a gente não esquecer o que nos leva até ela. No caso, a causa. E é duro a gente ver aqui tantas palestras bem formuladas, trabalhadas, profundas, entendendo de maneira muito clara o que é esse pecado. O aborto não é só um crime, o aborto é um pecado, e um pecado gravíssimo, um pecado que tempos atrás só um bispo poderia dar a absolvição.
Falou-se aqui, citaram que é um roubo infinito. Bem, poderíamos fazer, por analogia, um pecado infinito, pecado de duro perdão. Falou-se aqui, meu amigo Rogerio lembrou o quê? Da filha primogênita da Igreja, a França, que agora, quase de maneira ultrajante, coloca na sua Constituição o aborto. Que sacrilégio, que sacrilégio. Aquela que foi o primeiro farol hoje faz isso.
Eu queria jogar um ar de espiritualidade para isso. Por quê? Porque maldita é a nação que legaliza o aborto. O aborto é um pecado que carrega consigo uma maldição. Pátria nenhuma há de se desenvolver se declara o aborto como um direito.
Agora também nada de novo no mundo de Roma, não é, pessoal? Ao longo da história, sempre que olhamos para grandes injustiças, o que nós encontramos? Um padrão que se repete. Um processo de desumanização. Isso aí, pessoal, precisa ficar na nossa cabeça. Eu acho que todo mundo aqui milita pela causa pró-vida, e as palestras que me antecederam já foram de um conteúdo excelente. Mas eu quero trazer um pragmatismo aqui para que a gente possa sair impulsionada e com uma diretriz, algo concreto que a gente possa fazer pelo nosso país agora, nesse tempo que vivemos.
Esse processo de desumanização fica evidente quando a gente olha, por exemplo, para um passado que marcou também muito a história do Brasil, quando o assunto era a escravidão. O argumento central da escravidão é que aquilo já acontecia e que o escravo era como se fosse de uma dignidade menor do que a do seu dono. Era uma coisa. E se há algo, se há uma coisa, se é meu, se me pertence, o que eu posso fazer? Posso fazer o que eu quiser. Afinal, é meu. Olha o processo de desumanização aí. Damos um salto na história. O que acontece depois? O nazismo. A propaganda nazista, ela dizia o quê? Que o judeu era como uma sub-raça, que precisava ser exterminada. Bem, se é uma sub-raça, o que pode fazer? Faça o que quiser. São inimigos, não são dignos, não têm a mesma dignidade que eu. Então, faço o quê? O que a história demonstrou como o Holocausto. Percebe o processo de desumanização? E, nos tempos de hoje, essa falácia é repetida. Esse mesmo argumento maquiado é imposto na nossa sociedade, dizendo o quê? Não há vida. Percebem?
Então, o nosso papel na história hoje, enquanto católicos, enquanto brasileiros, é fazer esse enfrentamento em todas as esferas da sociedade. Eu comecei aí, ouvindo, Doutora Lília, Doutora Cláudia. Hoje, eu tenho uma missão enquanto parlamentar, de fazer esse enfrentamento. E eu queria colocar dois pontos para vocês, assim, de maneira muito descontraída. Eu vim para cá sem saber o que eu ia fazer. Mas eu recebi mensagem da Marcia e do Igor, da Ana também. Olha, é algo meio misterioso, não sei o que é, não sei quem estará lá. Certamente o Rogerio vai estar comigo. Eu nem falei com ele que vinha. E aí, sabe como é? Niterói é complicada, pessoal. Estou morando na Região Oceânica. Aí peguei o carro e vim, beleza. Trânsito parado, aí eu “Caraca, vou chegar 10h40, muito tarde. Já sei, vou – eu ia pegar o Marcelo ainda – fazer o seguinte: vou deixar o carro na Câmara e de Niterói atravesso de barca”. Cara, a barca não chegou. Deu tudo errado. Passou um navio gigante lá, o negócio parou. Só sei que eu fui chegar aqui 10h40. Peguei um trânsito e cheguei. Parece que teve uma mobilização de Uber também aqui no Centro hoje.
É muito amor envolvido na história. Então, assim... Esse amor que nos une, literalmente. Faz o L. Mas, olha só. Ah, pegaram a piada agora, não é? Mas, quando é matéria de aborto, esquece, irmão. Esquece. A gente tem que ir para dentro. Não tem que ter respeito humano, não tem que ter economia, não tem que ter cansaço. É isso que me dá legitimidade hoje de legislar em pró-vida. Não posso ficar só no discurso. A Doutora Lília até comentou assim: “Olha, moção de repúdio”. Ela falou de duas, não é? Então, uma eu entreguei em mãos até naquele evento onde estava com o Rogerio. Sentei até do lado e a gente trocou muita figurinha lá também. Foi muito bacana com a Ilustríssima Deputada Chris Tonietto. Foi muito bacana. Então, entreguei a Moção. E o seguinte, hoje, está muito difícil de passar a moção lá na Câmara de Niterói, por quê? Porque estou quase caçando o mandato da Vereadora Benny Briolly, por falta, e estou sendo muito retalhado lá. É um trabalho mais de bastidor. Mas acho que a política municipal hoje está... Eu não dou muita ênfase a isso, porque tem coisas que, na Política, a gente precisa tratar no bastidor. O Rogerio sabe muito disso. É um grande articulador também. Mas, hoje, não consigo votar nada, nem pautar nada. Então, assim, a retaliação que estou tendo é porque isso está escalando e eu acho que vai perder o mandato. A gente vai trabalhar nesse sentido, porque é um parlamentar. É um parlamentar do PSOL, então também tem revanchismo, sim. É pessoal. Eu quero mesmo que perca o mandato. É assim que a gente vai agir. Mas a gente também não pode demonstrar isso em qualquer lugar. Mas fico muita à vontade para falar sobre isso aqui.
Então, vim para cá porque é matéria de aborto. Eu não sei se isso aqui teria parlamentares para dar o contraditório. Então, certamente o Rogerio poderia ser uma voz única. Então, vamos para lá. Vamos ser crucificados juntos. A gente não pode esquecer também, por exemplo, São João Batista perdeu a cabeça. A matéria também era uma matéria complicada, porque ele estava falando de quê? Ele estava falando de matrimônio, de adultério, casamento. Então, você flexibilizou isso aí, a gente começou a permitir essa secularização no seio familiar, e o que aconteceu? A gente está tendo fala de aborto.
O que nós podemos fazer de maneira efetiva nos tempos de hoje? O que sempre fizemos e como o aborto nunca avançou no Brasil? Olha, sabe aqueles profetas do Apocalipse? “Já deu ruim!”; “Acabou!”; “Vai ser legalizado!”; “Não tem o que fazer!”. O próprio do católico, próprio do cristão, não é o desespero; é a esperança. Eu vejo um ecossistema favorável para a gente impedir esse avanço do Messias para ser presidente da STF.
Olha, a gente sabe também que o demônio, antes de ser exorcizado, é quando ele faz mais barulho; é quando ele fica mais violento. É o que está acontecendo. Outubro vem aí. Se Deus quiser, a gente vai ter uma quantidade de parlamentares, de senadores e Presidente da República que não só defendam os nossos valores no microfone, mas também que os vivam na prática. E o Rogerio é um desses. Eu tenho certeza que esta Câmara, que é gigante, está pequena para você, meu amigo. E a gente precisa de você em outras esferas. A gente precisa avançar, enquanto católicos. É importantíssimo. A mim, me incomoda muito, com todo respeito aqui aos protestantes, eu, enquanto católico, não conseguir encontrar um parlamentar hoje, ou ter somente um ou outro, para debater assuntos que vão de encontro à minha fé. Então, os católicos precisam acordar para a vida.
Mas a gente está avançando também. O que nós podemos fazer? O que sempre fizemos. E o que fizemos? Olha, a gente pega lá, porque a gente sabe que não é só algo do Poder Legislativo; algo do Poder Executivo. A gente sabe que, quando a gente fala de aborto, a gente está chamando o demônio para a briga. Então, como é que a gente faz? A gente pega o terço; a gente vai começar a rezar. A gente vai pedir para aquela senhorinha: “Vamos rezar isso aqui, que estão querendo aprovar o aborto de novo no Brasil”. Vamos rezar. Vamos dobrar o joelho. Vamos fazer um jejum. Isso é eficaz. É assim que o nosso Senhor quer o quê? Por Nossa Senhora, humilhar Satanás. É assim que ela vai destronar os poderosos de seus tronos. É assim que funciona. Esse é o primeiro passo.
Vamos lá; vamos colocar isso, como uma pauta, nas nossas orações. Vamos entregar e confiar a Deus. E agora que Cristo venceu a morte – a gente acabou de celebrar –, é o período mais fácil para a gente, porque todo mundo aqui sua na Quaresma. Acho que foi difícil para todo mundo. Não foi só para mim, não. Então, agora também, vamos lá. É o momento onde nós, espiritualmente falando, em que o vaso é maior; a gente pode colher mais graças aí. Deus quer assim.
Então, esse é o primeiro ponto. O segundo é que muitas pessoas já começaram a demonstrar o nome dos senadores que, no dia 29 de abril, vão votar; vão sabatinar o Messias... falso Messias, não é? Então, é exatamente aí que a gente pode trabalhar, de maneira eficaz, pegando o telefone, o bom e velho telefone, e discando o número do senador; e conversando com o assessor; e mandando e-mail, explicando o que está acontecendo; quem é esse falso Messias; e cobrando. “Senador, nós estamos de olho”.
Muitos, agora, vão pedir o voto de vocês de novo, em outros estados. E não se limitem ao Rio de Janeiro. A gente pode fazer contato com outros senadores de outros estados porque isso é eficaz. Onde é que a gente não pode errar? É o que está acontecendo. Isso é um verbo meu. A internet é fantástica.
Hoje, você vê o Nikolas gravando um vídeo, todo mundo começa a falar do assunto. Isso é impressionante. O Presidente Bolsonaro é o maior fenômeno político do país. Hoje, cerceado do seu direito de se comunicar com o seu eleitorado pela tirania do STF e tantos outros. A gente acaba assumindo essa referência, não é Rogerio? A gente fala, e isso repercute nas pessoas, cada um na sua proporção, mas, olha, estou percebendo que as pessoas que sempre fizeram a diferença – que são vocês, não sou eu – eu já fui, agora eu sou parlamentar. Então, o que me compete é outra missão, mas o fermento são vocês.
Parece que amoleceram. Não falo enquanto parlamentar, falo enquanto militante. Parece que se alguém falou na internet aquilo que você acredita, você cumpriu o papel enquanto católico, enquanto patriota, somente curtindo e compartilhando o vídeo e mandando no máximo um WhatsApp. E caiu, não manda mais. Então, finge que não existe, pega o telefone, pede para rezar, fala com o padre... Padre, de novo, legalizar... Vamos cobrar a CNBB para fazer nota. Precisa se posicionar.
Então, assim, caramba, se posiciona sobre um monte de meleca aí, mas na hora de botar ali, vamos ver aqui como é que vai ser... Melhorou um pouquinho. Antigamente era ruim, não falava nada. Agora, já começa a fazer um coro. Porque eles estão entendendo que esse ecossistema também está mudando, que os católicos estão acordando. Vamos falar até com o Frei Gilson para não ser aprovado, para não colocar um abortista na Suprema Corte, mais um abortista. Então, a gente precisa voltar a se comunicar de maneira mais eficaz.
Mas como a gente faz isso? Utilizando as novas tecnologias? Sim, pode ser, mas as velhas, principalmente, porque ninguém liga para senador, gente. Eu sou vereador, ninguém me liga. Quando começa a ligar, para tudo, é gabinete de crise. Tem alguma coisa aí, algo de errado não está certo. Eleitor começou a ligar, esquece, meu amigo. E lá no gabinete, meu Deus do céu.
Exatamente. A Brasília foi para lá, matou. Se fosse aqui... Já pensou se o STF fosse aqui atrás? O Senado, como era antigamente. Por isso que eles jogaram lá para... Enfim, estou até querendo, Rogerio, de repente valia a gente fazer isso, a votação é dia 29, a gente podia uma semana lá e passar nos gabinetes dos senadores. De repente vamos em uma segunda-feira ou em uma quinta. Não precisa nem falar com o senador, mas se a gente passar com o assessor, entregar uma cartinha, uma coisa bacana...
Isso, pode ser, a gente vai até ampliando também. Era importantíssimo também, Lília, a frente parlamentar também começar... De repente, aquele encontro anual poderia... Eu sei que é corrido, é um evento nacional, muito grande, mas, de repente, levantar esse assunto hoje na sociedade é importantíssimo. É isso que nós devemos fazer.
O que é mais eficaz hoje, e eu queria fazer esse apelo, porque isso sempre deu certo, gente; sempre deu certo, porque quando a gente começa a levantar esse assunto na sociedade e as pessoas de bem – e não dá para delegar isso para curtida na internet – pegam o telefone, ligam para o seu parlamentar, para outros parlamentares, para senadores, a gente já parou tanto mal com essa simples atitude. Olha, antigamente, era caro fazer ligação, lembra, Cláudio? Era caro para chuchu, mas a gente ligava. Hoje está fácil ligar.
Eu acho que qualquer pessoa consegue se organizar num período de horário comercial e fazer essas ligações, porque não precisa fazer todas as ligações no mesmo dia. Você pode tirar a semana, 10 minutos do seu horário de almoço, você consegue fazer pelo menos duas ligações com qualidade. A gente precisa desse volume.
Tenham certeza de que vai repercutir. Essa estratégia foi a estratégia mais eficaz que elaboraram nos últimos tempos quando o assunto é urgente. Foi assim com a ideologia de gênero, é assim quando o assunto é aborto. Faz um estrago. Então, fico com essas duas recomendações: O bom e velho telefone e o bom e velho joelho dobrado, rosário na mão.
É o que eu posso acrescentar aqui neste Debate hoje. Vim para cá, como falei, sem saber qual seria a guerra, se seria a paz, e é assim que a gente tem que ser, a gente tem que vir para dentro mesmo!
E olhando esse vídeo, Cláudia, eu fiquei realmente muito emocionado, porque hoje eu falo por duas pessoas muito queridas que não podem mais falar por nós. Estão no céu, se Deus quiser, eu não tenho dúvida! A minha amiga Andrea Medrado, que certamente comporia fácil essa bancada aqui; e meu amigo, pessoa que me inspira muito também, o Deputado Federal Paulo Fernando. – que Deus o tenha!
Então, assim, vamos falar por aqueles que cansaram de falar, por aqueles que se perderam, por aqueles que não podem! Mas é esse papel, essa boa obra, que no final das nossas vidas o justo juiz há de levar em consideração pelas nossas misérias.
Então, enfim, não vou estender muito, já passamos bastante do horário, daqui a pouco tem Sessão, o pau vai quebrar lá de novo em Niteroi. Mas olhem, rezem por nós, legisladores, rezem por cada um aqui que cumpre o seu papel de católico, de cidadão. Rezem pelas nossas eleições. A nós, a batalha; e a Deus, a vitória! Amém!
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Vou quebrar o protocolo, antes de rezarmos uma Ave-Maria, vou passar a palavra para a Senhora. Só peço o controle do tempo, um minutinho, por causa do Plenário.
A SRA. MARIA GORETTE ALVARENGA DE SÁ FREIRE – Vou ser muito breve. Em primeiro lugar, eu quero parabenizar todos! Vocês foram, assim, brilhantes! Brilhantíssimos!
Eu sou Enfermeira, não exerço mais. Fiz Direito, também, na Gama Filho, em 1980; e fui Diretora durante 35 anos numa Escola Pública no Valqueire. Pertenço à Paróquia da Divina Misericórdia, com as minhas amigas aqui. E lá nós estamos trabalhando com todas em cinco Pastorais. Uma delas é a Provida.
Bom, vou falar rápido ao meu objetivo. No dia 8 de março de 1930, Jesus apareceu para uma freira chamada Irmã Amália. E ele falou que nós temos a devoção do coração – desculpem por estar de costas, porque eu tenho um problema e não consigo me posicionar –, e ele falou que nós temos a devoção da misericórdia, das chagas, da face. Mas nós esquecemos uma coisa muito importante: que são as lágrimas da mãe Dele! E que tudo, vejam bem, tudo o que pedíssemos – e ele falou que quando ele subiu o Gólgota, que ele olhou para a direita e viu a mãe Dele chorando, que aquelas lágrimas doeram mais do que as próprias feridas, que eram 5.470 feridas!
E Ele disse, então, que tudo, preste atenção, tudo o que pedíssemos pelas lágrimas da mãe Dele, Ele era obrigado a amorosamente conceder. E três meses depois, Nossa Senhora apareceu junto com Jesus para a Irmã Amália – tudo isso é provado – e entregou para ela a coroa das lágrimas, que é essa coroa aqui, não sei se os senhores conhecem, essa coroa das lágrimas. Eu depois vou, porque agora o momento é muito rápido, entregar para vocês como se reza, está aqui atrás. E essa é a imagem de Nossa Senhora entregando a coroa das lágrimas... entregou a coroa das lágrimas e pediu que ela fosse divulgada. E ela mesma falou que, durante décadas, o encardido, que eu não gosto nem de estar elogiando, que o encardido abafaria essa devoção. E que quando o Brasil mais precisasse ia reacender essa devoção. E ela disse também: o Brasil, a mim, pertence.
E como eu vi que aqui, perdoem minhas outras religiões, que eu tenho total respeito e consideração, mas eu pediria que vocês em casa pudessem, eu não vendo, eu não vendo, porque eu acho que se eu vendesse, ia parecer que eu estava querendo lucrar com essa devoção.
Eu divulgo no Brasil todo. Então, que nós nos empenhássemos também, não que abandonemos o nosso Terço Mariano, jamais. Nunca. Acrescentarmos essa devoção, porque em 15 minutos nós rezamos. Não é? Dez minutos, 15 minutos a gente reza essa devoção que está atrás do santinho que eu passei para vocês.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Pois não. Uma honra. Perfeito.
A SRA. MARIA GORETE DE SÁ FREIRE – Porque não frequentou a Carlos de Laet para ser alfabetizado.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Parabéns pela fala.
A SRA. MARIA GORETE DE SÁ FREIRE – Só um testemunho. Eu, em 1980, fui convidada para gerenciar uma clínica de aborto de uma colega. Naquela época, eu passava por grandes necessidades financeiras. Mas, em nome de ser cristã, eu não aceitei. Era um salário absurdamente exorbitante, vamos dizer assim, porque os proprietários iam para a Europa e queriam uma gerente.
Bom, e não me arrependo em momento algum, e hoje estou com a bandeira do pró-vida. E agradeço a vocês este espaço.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Parabéns. Conforme solicitado, não me lembro quem da Mesa, antes do encerramento, vou rezar uma Ave Maria em homenagem. Nos dê a honra, por favor.
(Faz-se uma oração)
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGERIO AMORIM) – Queria agradecer a presença de todos, parabenizar as brilhantes falas que aqui tivemos hoje e dar por encerrado esse debate público.
Muito obrigado e que Deus os acompanhe.
Está encerrado o Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 14 h06)
LISTA DE PRESENÇA
Mônica Nady; Denise Terra; Sandra Maria Bento; marta Valeria Cesário; Edineia Barros da Silva; Heloisa Figueiredo; Mirian Rodrigues; Ivana Maria Napoli Fernandes; Daiana Santos; Fátima Mattos; Alexandre Molinaro; Maria Soares Andrade; Regina Corquejo; Daniele Medeiros; Claudia Maria Lessa; Rafaela Lima; Karina Fernanda; Lilia Nunes dos Santos; Maria Gorette A. Sá Freire; Esmeralda Almeida; Ana Cláudia Siqueira; Caio Vieira Tavares; Leonardo Ramos; Cláudia Paula; Hebreu Cristina Vieira; Dario Pereira Cunha C. Filho; Cristiane Martins; Sarita Coelho.