Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADORA THAIS FERREIRA
REALIZADA EM
06/27/2025
Íntegra
Debate Público
:
ÍNTEGRA DO DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 27 DE JUNHO DE 2025
(Negligência Médica na Infância)
Presidência da Sra. Vereadora Thais Ferreira.
Às 14h56, no Plenário Teotônio Villela, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Sra. Vereadora Thais Ferreira, tem início o Debate Público sobre o tema: “Negligência Médica na Infância”.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Senhoras e senhores, boa tarde.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, não tendo sido constatado o quórum necessário para a abertura da Audiência Pública convocada pela Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizaremos um Debate Público, sob a Presidência do meu mandato com o objetivo de discutir a “Negligência Médica na Infância”.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Thais Ferreira, Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Leniel Borel, Vice-Presidente; Excelentíssima Senhora Defensora Regional de Direitos Humanos, Doutora Taísa Bittencourt, da Defensoria Pública da União do Rio de Janeiro; Senhora Ouvidora-Geral da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Fabiana da Silva; Senhora Rhayssa Larissa da Silva dos Santos Barcelos, mãe do menino Miguel Lucca Baptista; e Senhor Lidson Baptista Zaqueu, pai do Miguel Lucca Baptista.
Registro que foram convidados o Secretário Municipal de Saúde, Senhor Daniel Soranz; e o Diretor-Presidente da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde), Senhor Roberto Rangel Alves da Silva.
Antes de começar, vou pedir a todos posição de respeito e um minuto de silêncio, em memória de Miguel Lucca.
(Faz-se um minuto de silêncio)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada a todas e todos.
Registro as seguintes presenças: Senhora Cristina Branco, coordenadora dos Conselhos Tutelares da Secretaria Municipal de Assistência Social; Senhora Maya Barreto, fundadora da ONG Lugar de Aconchego Menino Matias; Senhora Ana Luisa Franco, líder do Movimento Mães Ativistas; Senhora Jaque Joy, líder do Movimento Mães Ativistas na área da Zona Sul; Senhora Claudia Rose Marques, psicopedagoga do Projeto Social Tropinha e do Senhor Jardel Pereira, Presidente do Projeto Social Tropinha.
Hoje, a gente se coloca para debater esse tema, que é a “Negligência Médica na Infância”. Mas precisamos também trazer algumas histórias que nos colocaram nesse lugar. Eu falo isso por mim, Vereadora Thais Ferreira, e falo também pelo vereador que é o vice-presidente da Comissão, Vereador Leniel Borel. Nós somos uma mãe e um pai enlutados por conta da perda de seus filhos, simplesmente pela violação do Direito da Infância, que não deveria ter acometido nenhuma das nossas histórias. Os nossos filhos não são peças substituíveis. As nossas crianças merecem as melhores condições de vida. Não à toa, o nosso país é reconhecido internacionalmente pelo princípio da prioridade absoluta.
A nossa Constituição também fala que toda criança e todo adolescente são corresponsabilidade do Poder Público, da família e de toda a sociedade. Então, antes de qualquer discurso, é preciso pedir que as pessoas que estejam aqui presentes, as pessoas que vão acompanhar o nosso debate em outro ambiente, assumam o seu compromisso com a proteção e a promoção dos direitos das crianças e adolescentes na nossa cidade, no nosso Estado, no nosso país. Porque é sim a intervenção, é sim a incidência prática nessa proteção que pode salvar uma vida.
A gente precisa se afetar, porque quando a gente não se afeta, são filhos como o meu, como o do Vereador, como o de Rhayssa e de Lidson, que estão aqui com a gente hoje, que têm as suas infâncias interrompidas. E quando uma infância é interrompida, todos os indicadores sociais de bem-estar são falhos, todos os aparatos do Estado, das políticas públicas, demonstram aí a sua principal falha. Porque criança é, sim, a grande representação do presente, é também do passado e precisa conseguir ser a do futuro.
A temática de hoje aqui é grave. A gente está falando de negligência institucional, ou seja, a gente está falando do agente Poder Público como principal violador desse direito básico, que é o acesso à Saúde com prioridade absoluta pelas crianças. Infelizmente, casos como o do Miguel Lucca e do Moreno Moura... A gente vai assistir a um vídeo aqui da Evelyn Moura. Há um pouquinho mais de um ano, nós estivemos neste mesmo lugar lamentando, chorando, nos organizando, nos revoltando junto de mais uma família que tinha acabado de perder a vida do seu filho numa UPA na Cidade de Deus, administrada pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Moreno tinha dois anos de idade.
Na sequência, vieram outros casos. Nós vamos falar aqui de alguns dados, mas esses são episódios que acontecem por conta do atendimento negligente em unidades públicas de saúde. Não são exceção, eles são expressão desse sistema que há anos tem falhado com as nossas crianças. O caso do meu filho aconteceu há 13 anos. Essa história não mudou. Infelizmente, essas perdas têm se aprofundado. Os relatos que a gente recebe são diários. As denúncias também são diárias. A nossa comissão está aqui as recebendo todos os dias, nos canais oficiais e até mesmo nas redes sociais.
O Vereador Leniel vai ter a oportunidade de falar. Ele se tornou um ativista antes de ser vereador por essa causa e movimenta uma rede em que recebe também inúmeras denúncias todos os dias: os diagnósticos tardios ou errados, a demora na transferência, a falta de pediatras e outros especialistas nas unidades hospitalares e as estruturas que hoje a gente vai poder debater aqui, estão sem capacidade de atendimento pediátrico qualificado.
O Moreno tinha dois anos e oito meses. Ele morreu em março do ano passado, como eu falei. Apresentou febre alta, convulsão. A família relatou para a gente a demora no atendimento, relatou para a gente a falta de pediatra, relatou para a gente a ausência de regulação para uma unidade de maior complexidade que poderia ter salvado a vida do filho. E agora a gente teve o caso de Miguel Lucca, de um ano e oito meses, que faleceu no dia 13 deste mês, no Hospital Municipal Albert Einstein.
Eu sou uma pessoa que as pessoas sempre falam: "Nossa, Thais, você sempre fala bem e consegue fazer bons discursos." E, neste momento, não tem como a gente não gaguejar, não tem como a gente não se emocionar, não tem como a gente não colocar o nosso coração na política que a gente faz, porque não é possível encontrar justiça completa, justiça plena para essa interrupção por uma negligência. Nada vai trazer essa criança de volta. Nada vai trazer o espaço que ela ocupava na vida do pai, da mãe, de toda a família. E a gente precisa deixar isso de uma forma concreta. A gente precisa que esse tipo de negligência tenha nome.
Esse caso, mais uma vez, envolveu erro de diagnóstico, envolveu negativa de vaga, envolveu falhas graves de protocolo na transferência também, e ambos os casos dizem para a gente, concretamente, o que é a negligência institucional na atenção à saúde infantil. Ela é marcada pela ausência dos especialistas e por várias omissões que têm resultado em mortes, em mortes absolutamente evitáveis. A gente não precisava estar aqui tratando desse assunto agora. A gente não deveria estar aqui tratando desse assunto agora. Nosso município tem, sim, um bom orçamento que pode dar conta de acolher essas crianças com dignidade, de salvar a vida delas quando a necessidade for encontrar um atendimento em saúde. Mas o que a gente vê é esse retrato de vulnerabilização.
O que eu queria chamar a atenção, para abrir o nosso debate, é que os números de 2025 estão assustadores. A gente está falando aqui de um poder público que não deu as caras, a gente não tem o secretário aqui, a gente não tem o presidente da RioSaúde aqui, a gente não tem uma justificativa dessa omissão, a gente não tem a quem cobrar diretamente, porque essas pessoas têm que se colocar para serem cobradas, mas elas não estão aqui. E a gente tem um discurso de que as mulheres estão tendo menos filhos, de que essa não deve ser uma preocupação prioritária. Mas, infelizmente, a gente encara esse tipo de problemática sem ter com quem contar para que ela não ocorra mais.
As crianças estão morrendo mais do que nascem na Cidade do Rio de Janeiro. As crianças estão morrendo mais. O município, até hoje, a gente pegou os dados bem fresquinhos, ele já contabiliza 62 óbitos infantis registrados entre 0 e 5 anos de idade. A gente está falando de janeiro a maio deste ano. São 36 meninos e 26 meninas. A gente vai destacar aqui as causas. Oito desses óbitos foram por doenças do aparelho respiratório, pneumonia e bronquiolite; nove por problemas do aparelho circulatório; e oito por doenças do sistema nervoso. Óbitos em grande parte evitáveis se a gente conseguir garantir estrutura, formação e responsabilidade, compromisso institucional. Essa é a realidade concreta, a gente não está maquiando dado algum.
Sobre as doenças respiratórias, que foram esses casos mais graves que a gente conseguiu, minimamente, mobilizar a mídia para fazer a cobertura, a gente tem protocolo para isso. Criamos, junto com a Evelyn Moura, um protocolo específico para isso, para poder evitar a negligência em saúde com essas crianças de zero a seis anos, principalmente nesses casos que costumam se agravar mais rápido, mas a gente tem 60% das internações em crianças de zero a quatro anos. Entre crianças negras das áreas programáticas 4 e 5 – e aí a gente vai falar de Zona Oeste, de Zona Norte da cidade, de extrema Zona Oeste – a mortalidade é quase o dobro da registrada entre crianças brancas. Ainda temos esse componente racial que é preciso ser colocado sempre que houver oportunidade. Porque, assim como na maternidade a dor tem cor, quando a gente vai para a infância, a morte também tem cor e tem CEP.
Quanto às causas, as principais foram, no caso, a bronquiolite, uma doença que tem a ver também com o racismo ambiental, porque ela se agrava em ambientes que a gente sabe que não são bem ventilados; a gente sabe que, infelizmente, nos ambientes periféricos, existe uma arquitetura hostil que a população mesma precisa produzir para si própria, que é uma falha de outro direito básico que deve ser garantido às infâncias, que é a questão da moradia digna.
Então, aqui no Rio, a gente também tem uma questão de falta de leitos e falta de profissionais. Embora o Rio de Janeiro tenha aí 5,53 leitos de UTI neonatal por mil nascidos vivos, o nosso município bloqueia leitos de criança, leitos neonatais são bloqueados na Cidade do Rio de Janeiro por falta de equipe técnica. É por falta de equipe técnica. E aí a gente vai poder discutir sobre isso aqui. A gente tem esses e outros dados para compartilhar com vocês.
Não vou pedir desculpa pela minha fala mais dura e menos positiva e afirmativa, mas é porque o debate de hoje não permite que a gente possa esboçar simpatia no nosso olhar, no nosso semblante. A gente está aqui de luto mais uma vez; a gente está aqui com raiva e com revolta mais uma vez; a gente está aqui denunciando mais uma vez o descaso e o retrato da falha total e absoluta de um sistema que deveria proteger, mas mata.
Muito obrigada por esse momento.
Agora vamos ouvir o Vereador Leniel Borel.
O SR. VEREADOR LENIEL BOREL – Obrigado. Boa tarde a todos e todas aqui presentes. Na figura da nossa Presidente, Vereadora Thais Ferreira, eu quero cumprimentar todos da Mesa, as demais autoridades aqui presentes.
Vereadora, eu tinha até escrito aqui, cumprimentando os profissionais da Saúde, mas eu queria fazer uma pergunta. Tem algum profissional da Saúde aqui? Tem alguém que possa levantar a mão? Não. Em um debate como esse, com um tema tão pertinente...
Toda a minha solidariedade, carinho, à Senhora Rhayssa e ao Senhor Lidson. Falei há pouco com eles. Nosso querido menino Miguel Lucca, toda a solidariedade pela sua perda, e carinho. Mas, em uma causa tão recente, como foi noticiada em todos os jornais, os pais estão aqui e a gente merece dar uma resposta não só para esses pais, mas para toda a sociedade. A gente chega num dia como hoje, esta Casa de Leis abre espaço para um debate tão importante como esse, e a gente não tem a presença de ninguém, nenhum médico aqui para debater o tema. Então, tudo o que a gente for falar aqui, como a gente não vai ter o contraponto dos médicos, a gente acaba se tornando uma verdade, porque a gente não vai ter oposição nesse caso. Não é, Vereadora?
Vi aqui, quero parabenizar os membros da Defensoria Pública, cada vez mais presentes, mais próximos das vítimas brasileiras. Defensoria Pública, muito obrigado. Mas também sinto falta aqui dos membros do Ministério Público. Não vi Ministério Público aqui presente, que deveria estar representando essas vítimas que aqui estão.
Hoje, com essa temática, subo a esta Tribuna com o mesmo peito e um dever moral diante de mim de dar voz às famílias. As famílias hoje do menino Miguel Lucca, que enterraram seus filhos por causa de falhas que não podem mais ser tratadas como erros. Na verdade, são tragédias que têm nome, sobrenome e responsabilidade. Miguel Lucca Baptista Zaqueu, um ano e oito meses, correto? Levado à UPA da Tijuca com febre, vômitos e dor, não fez exames, não recebeu soro, mandaram-no para casa; só que Miguel piorou, foi parar no Hospital Albert Schweitzer, onde ficou horas sem leito, no corredor, oxímetro desconectado. Acho que esse foi o cenário, não é, pai? Morreu um bebê, um menino. Morto por uma pneumonia com derrame pulmonar que poderia ter sido contida a tempo se tivesse sido tratada com a dignidade que merecia.
Esse, queridos, não é um caso isolado. Em dezembro, também do ano passado, recentemente, Leonel Lengruber, quatro anos, morreu no Hospital Raul Sertã, em Nova Friburgo, também aqui no nosso estado, no Rio de Janeiro. Também foi mandado para casa, sem exames. A mãe implorou ajuda, disseram que era virose. Não era, era grave e ele morreu.
Como muito bem falado pela nossa Vereadora, infelizmente eu digo isso com letras garrafais, e a gente se une – não é, Vereadora? – nessa luta, porque perdemos os que a gente mais ama, que são os nossos filhos. Estou vendo aqui, devem ter pais, avós, devem ter bisavós aqui. E não tem dor maior do que perder um filho, queridos. Não tem dor maior. Eu não consigo me expressar. Estava aqui há pouco conversando com o pai e a mãe, que ainda vivem o luto, que talvez ainda nem tenham conseguido o tempo de viver o luto, e não tem dor maior para nós do que perder um filho.
A Bíblia fala que Abraão é o pai da fé. Abraão é o pai da fé, porque ele foi dar o Isaque, e Deus falou assim: “Abraão, você me ama realmente? Se você me ama, me dá o Isaque”. Abraão foi lá levar o Isaque para imolar no Monte Moriá. E chega, naquele momento, aparece um anjo e fala assim: “Não, realmente você me ama, não precisa fazer isso”.
Amados, duvido. Eu não sou hipócrita. Se Deus falasse para mim: “Leniel, vai ser vereador, vai ser presidente da República, nós vamos conseguir mudar esse país, mas, para que isso aconteça, pais, a gente teria que dar o Miguel Lucca, o meu Henry, o filho da nossa vereadora”. Dificilmente alguém falaria, e eu nunca falaria que... o meu filho era para estar aqui, assim como era para o Miguel estar aqui neste debate público, sorrindo, brincando, assim como essa menina que está aqui na frente.
O que eu quero chamar a atenção de todos vocês é que ontem foram os nossos filhos, mas amanhã pode ser um filho e um neto de vocês. Essa responsabilização, essa é a preocupação que a gente está trazendo aqui, de uma forma muito comprometida e com responsabilidade, é para trazer a todos a ideia que proteger a criança é um dever de todos. O que eu estou falando aqui está na Constituição da República, desde 1988, lá no artigo 227. Não é só do Estado, apesar de estarmos aqui representando o Estado – eu e a Vereadora. Mas o dever não é só do Estado. O dever é de todos nós!
É dever de todos nós, quando a gente chega num hospital, numa UPA, como no Hospital Albert Schweitzer, ou em qualquer outro, e a gente vê condições precárias que a gente precisa de alguma forma denunciar e pedir que aquilo... procurar quem de direito... quem tem o poder de mudar essa realidade, que no nosso caso é a Prefeitura, de mudar aquilo, aquelas condições hospitalares, um hospital melhor, um hospital pediátrico melhor, condições melhores hospitalares. É o que nós vamos também falar e discutir aqui no dia de hoje.
Bronquiolite. Hoje a gente olha nos jornais... A minha filhinha, por exemplo, recentemente, estava... doenças respiratórias, nessa mudança climática que acontece... É fruto... aqui no nosso Estado, do nosso Rio de Janeiro. E chega a um hospital e é tratada como uma simples virose e volta para casa. “Ah, não! Não é nada. Volte para casa”. Pasmem, queridos, isso é mais comum do que vocês imaginam!
Antes de ontem, eu estava na Barra da Tijuca, andando em um shopping na Barra da Tijuca, e me parou uma mãe, e essa mãe nos procura com um cenário muito igual. Na época, o filho dela tinha onze anos de idade, foi a um hospital, também, só que, no caso dela, foi um hospital particular, aqui no Rio de Janeiro. E o plano de saúde nesse caso não autorizou a fazer a internação. Essa criança volta para casa e, em menos de 24 horas, ela falece.
Essa responsabilização, essa reflexão que nós vamos trazer aqui, apesar de falarmos, sim, representando esta Câmara Municipal, vamos falar da nossa cobrança com relação à Prefeitura, mas também temos que falar de uma forma muito ampla quem tem os direitos e deveres neste caso, porque a gente realmente precisa diminuir esses números de violência que são altíssimos.
Joana, onze anos, na Zona Oeste do Rio, foi ao hospital com dores. Disseram que era sinusite. Três paradas cardiorrespiratórias depois, e a família, agora, tenta entender como uma criança saudável morreu em menos de 48 horas.
Essas famílias não estão pedindo milagre. Estão pedindo protocolo, estão pedindo exame, estão pedindo que o profissional que recebe uma criança com dor acredite na mãe que diz: "meu filho não está bem".
Segundo a Organização Mundial da Saúde, queridos, cerca de 2,6 milhões de pessoas morrem por ano por falha de atendimento médico em países de baixa e média renda, que é o nosso caso, Brasil. Aqui, a estimativa é de que cinco pessoas morram a cada minuto em decorrência de erros evitáveis no sistema de saúde, totalizando quase 55 mil mortes por ano.
A mortalidade infantil no nosso país vem caindo, é verdade. Em 2023, registramos o menor número em 28 anos, mas esse dado não pode nos iludir. Porque, segundo os estatutos da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), e do Ministério da Saúde, cerca de 30% das mortes poderiam ser evitadas com assistência oportuna, diagnóstico adequado e com cuidado efetivo, ou seja, se tivesse sido feito o que deveria ser feito.
No Município do Rio de Janeiro, enfrentamos uma realidade ainda mais dura: unidades sobrecarregadas, escassez de pediatras, falhas de triagem e demora na regulação de casos graves. E, pior: não temos dados públicos atualizados que mostrem quantas crianças morreram por negligência médica nos últimos anos. O silêncio institucional também mata.
Em paralelo, vemos outros números alarmantes. Os processos judiciais por erro médico aumentaram 506%. Pais, pasmem, vocês entram para uma fila agora que aumentou 506% no nosso país, somente em 2024. São 74 mil ações em curso com casos parecidos com um de vocês! Absurdo! E mais de 10 mil desses casos foram apenas com relação à rede pública. Precisamos fortalecer os comitês de segurança de óbitos infantis, como orienta o próprio Ministério da Saúde, por isso que eu queria agradecer a presença do nossa presidente do CMDCA aqui presente.
A gente precisa discutir isso lá no conselho também, sim? Precisamos garantir transparência nos dados, responsabilização nos casos investigados e, acima de tudo, precisamos garantir que nenhuma criança entre viva num hospital e saia de lá num caixão por falta de cuidado.
A infância não é emergência de última hora, a infância tem que ser prioridade do estado, e o estado somos todos nós. A cada vida que se perde por omissão, perdemos também a nossa humanidade. Não quero ser vereador de uma cidade que naturaliza a morte de seus pequenos, queremos ser voz deles aqui, queremos ser instrumento de mudança.
Finalizando, eu acho que todo pai que perde um filho, quando um pai perde um filho, todo pai perde um pouquinho também. Por isso, que queria chamar vocês para estarem na luta junto conosco. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada pela presença e parceria, Vereador Leniel.
Vamos assistir ao vídeo de Evelin Moura, mãe de Moreno Moura.
(Exibe-se o vídeo)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – A gente agradece mais uma vez à Evelin, sempre pela disposição para essa luta, que,como ela mesmo disse, não é fácil. Naquela UPA, só da escola do filho dela, outras três crianças já tinham falecido por negligência médica. E uma das coisas mais chocantes desse caso, foi o fato de o corpo do filho dela ter sumido. Além de tudo, o corpo do Moreno sumiu e foi localizado dias depois no Hospital Lourenço Jorge.
Para tudo isso ainda não houve uma explicação cabível, e essa é mais uma família, mais uma mãe que tem que se revitimizar quase que diariamente numa busca por justiça, que a gente sabe que nunca vai ser plena.
Quero registrar as seguintes presenças: Senhora Cristiane Santana, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Rio de Janeiro; Senhor Jorge Luiz Franco, Coordenador Estadual do Movimento de Trabalhadores Sem Teto; Senhor Gabriel Siqueira, Coordenador Internacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.
Agora nós vamos ouvir, com muito respeito, o Senhor Lidson Baptista Zaqueu, pai de Miguel Lucca Baptista.
O SR. LIDSON BAPTISTA ZAQUEU – Boa tarde.
Sou o pai do Miguel Lucca e vou contar aqui para vocês um pouco do que eu passei no hospital.
Tudo começou no UPA da Tijuca, na madrugada do dia 12. Cheguei na UPA às 3h30 da manhã. A médica pediatra examinou o Miguel, disse que ele estava bem aparentemente, passou os medicamentos necessários para ele, com soro fisiológico na veia, uma dipirona, uma bromoprida por conta dos vômitos que ele tinha apresentado.
Chegando à sala de enfermagem, sala de medicação, eu aguardei. As enfermeiras não conseguiram achar acesso no meu filho, não conseguiram achar a veia dele. Logo, não colocaram soro e não fizeram os medicamentos que a doutora havia passado. Após fazer o medicamento via oral e intramuscular, me liberaram para retorno à médica para nova reavaliação.
Chegando a essa nova reavaliação, a médica o reavaliou e eu questionei: por que o tempo em que passei lá ele foi medicado, mas não teve soro na veia dele? Ele tinha apresentado quatro quadros de vômitos. Ele tinha vomitado quatro vezes na madrugada. Então, ele estava totalmente desidratado. Como não acharam a veia dele? Não sei como uma equipe médica não consegue achar a veia de uma criança e fazer a aplicação do remédio correto. Após isso, ela o reavaliou, eu questionei, porque ele não tinha apresentado melhora alguma, e perguntei se poderiam fazer um raio-x, ou um exame de sangue.
Ela falou que não poderia e que não era necessário, porque o quadro dele, como eu tinha dito, tinha começado apenas dois dias antes. Aparentemente para nós, pais, o quadro pode ter começado apenas há dois dias, porém, ela é médica e poderia saber que é um caso silencioso. Às vezes, não apareceu algum outro sintoma. Ela me encaminhou para casa.
Cheguei à casa às 5h30 da manhã com os medicamentos. Na UPA eles não deram. Tivemos que comprar todos os medicamentos. Compramos e começamos a cuidar do Miguel em casa, durante o dia. Como ele não apresentou melhora alguma, na parte da noite ele estava bem debilitado, fomos à UPA da Rocinha. Chegando à UPA da Rocinha, eles fizeram o procedimento correto com meu filho: pediram raio-x, exame de sangue e cuidaram dele. Ele chegou lá com saturação 92, bem cansado. Acharam a veia dele; tiveram dificuldade também de achar, porém conseguiram achar no pescoço e aplicaram o medicamento.
À meia-noite, ou uma hora da manhã, solicitaram uma vaga zero. Conforme o raio-x, deu que ele estava com derrame pulmonar, era uma pequena água no pulmão, e estava com pneumonia. Esse tratamento não poderia ser feito na UPA da Rocinha. Então, foi solicitada uma vaga zero no Hospital Albert Schweitzer e essa vaga zero foi conseguida às 2h30 da manhã, ou por volta das 3 horas.
A ambulância demorou sete horas até chegar lá. A ambulância chegou de manhã; eram 10 horas, ou 10h30. Meu filho já tinha apresentado 80% de melhora; ele já estava conversando comigo, já estava batendo na minha mão e já estava levantando. Já tinha apresentado uma melhora gradativa. Querendo ou não, isso me causou um conforto e fomos para o Albert. Chegando ao Albert, ele deveria ser internado imediatamente no CTI, conforme estava no papel. Porém, quando chegamos lá, foi tudo diferente. Chegando lá, em torno de 11h30 da manhã, uma doutora veio, reavaliou Miguel superficialmente. Ele estava bem cansado, porém muito agitado. Então, querendo ou não, isso para o médico... Ele disse que seria bom ele estar agitado, estar estressado, por ele estar se mexendo, ele estaria bem. Sendo que esperei por uma hora, sem resposta de médico.
Solicitaram uma tomografia. Todo esse tempo, eu estava no corredor, esperando com meu filho Miguel, sendo que, quando chegamos lá era para ele ter entrado imediatamente no CTI, conforme estava no papel, porque o caso dele já era um caso grave. Cheguei lá, a médica o reavaliou e disse que ele estava com febre. Porém, não tinha termômetro para aferir a febre do meu filho.
Em nenhum momento teve termômetro para aferir a febre dele. Ele ficou no corredor, aplicaram dipirona na veia dele novamente para baixar a febre, mas sem monitoramento da febre, porque não tinha termômetro. Depois disso, pediram uma tomografia e leram a mesma coisa que o raio-x: que ele estava com derrame pulmonar e que era pouca água no pulmão. Após essas três horas esperando no corredor, sem nenhum auxílio de algum médico, de nada, o médico cirurgião veio com um laudo, dizendo que era para eu retornar ao hospital de origem – isso era às 15 horas – que era para eu retornar para o hospital de origem porque meu filho estava com pouca água no pulmão e não necessitaria de nenhuma cirurgia, que ia tratar apenas com medicamentos e... é, tratamento.
Eu questionei, porque o meu filho estava aparentemente muito debilitado. Não é possível que ele não tenha enxergado isso. O meu filho ali, ele veio me dar um laudo sem nem examinar meu filho. Eu falei para ele, questionei. Quando ele viu o estado do meu filho, ele, imediatamente, chamou uma doutora. Essa doutora o reavaliou; e aí que começou a primeira internação do Miguel, após três horas de espera no corredor.
Após isso – ele estava já bem debilitado –, conseguiram recuperá-lo. Porém, ele ficou novamente muito estressado, muito agitado, porque a glicose dele estava em 30, porque ele estava de dieta zero há dois dias, sem comer nada e, no hospital, não deram glicose, não aplicaram nenhum soro com alguma coisa para que saciasse a fome dele. O meu filho estava pedindo por comida, estava pedindo por água no corredor. Ele estava consciente quando ele chegou ao hospital. Ele não estava debilitado, ele estava bem.
A espera, o tempo que eu fiquei lá aguardando foi o que mais me chocou para ter acontecido isso com o meu filho. E aí, com essa espera, ela foi, cuidou dele, ali, e me deixaram de lado, novamente. Quando me deixaram de lado novamente, por mais de quatro vezes, eu solicitei que colocassem um oxímetro no meu filho, que era para poder ver a saturação e o batimento cardíaco dele, porque ele estava aparentemente muito cansado. Eu chamei por uma vez, chamei por duas vezes, chamei por três vezes. Quando eu fui chamar pela quarta vez, a enfermeira olhou para a minha cara com uma cara de assustada. Quando eu olhei para o meu filho, o meu filho estava imóvel. E aí foi quando ele teve a primeira parada cardíaca.
Eu comecei a sacudir o meu filho, fiquei desesperado, e aí vieram médicos para poder cuidar dele. Quando tiraram a máscara dele, já estava saindo sangue pelo nariz, já estava saindo baba pela boca, e aí me removeram da sala. Essa foi a primeira parada cardíaca dele, às 4h52. O que me causa questionamento é: como que o doutor, o médico cirurgião veio me dar um laudo dizendo que estava me liberando para retornar ao hospital de origem, que era na Rocinha, e eu estava em Realengo, às 15 horas, eu ia chegar à Rocinha por volta de das 17 horas. Meu filho ia acabar tendo uma parada cardíaca dentro da ambulância.
Se eu não tivesse questionado, se eu não tivesse falado nem internado, ele seria. Então, o caso já vem de negligência de muito antes, tanto da UPA da Tijuca, quanto do Albert. E, após essa espera, meu filho piorou, teve a parada cardíaca, me retiraram da sala.
Depois disso, após 20 minutos de espera, a minha esposa chegou, sendo que a doutora veio me dar uma notícia de que conseguiu recuperar meu filho, que eles tinham entubado e que tinham o reanimado. Porém, eu já tinha visto a cena, e aquela cena não saía da minha cabeça. Então, eu não consegui acreditar nela. Após duas horas de espera no corredor, sem nenhuma notícia do Miguel, desesperados, veio a notícia de que ele não tinha resistido e que, quando se tentou drenar o pulmão dele, já era tarde demais, porque o pulmão dele estava completamente tomado de sangue.
Como que no laudo está com pouca água no pulmão, às 3 horas, e não necessita de cirurgia e vai me liberar; e às 5 horas não tem como mais recuperar meu filho porque o pulmão dele já estava completamente tomado de sangue?
A luta, hoje, não é pelo Miguel, mas é para que ninguém sinta essa dor que eu estou sentindo, nem que a minha esposa está sentindo, nem que as minhas filhas estão sentindo, porque é uma dor imensurável. É uma coisa que eu não quero que ninguém passe. E as crianças sentem muito. A minha filha chega para mim, de madrugada, acorda chorando, pedindo pelo irmão, falando que quer ir para o céu com ele, que quer ir para o céu visitar ele. E isso me destrói, porque eu não sei o que responder para a minha filha, entende? Então, eu quero justiça. Eu não quero que isso fique calado.
Eu estou aqui, forte, eu estou aqui, firme, para que haja justiça pelo meu filho e que essa dor não seja de mais ninguém, porque ninguém merece isso.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Lidson, mais uma vez, peço desculpas a você e à Rhayssa, à sua família toda, às suas outras filhas, por vocês estarem precisando estar aqui neste momento.
Na qualidade de Presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente, como mãe, ativista pelas infâncias, eu sou absolutamente contra este processo de revitimização, essa necessidade de a gente precisar contar e recontar tantas vezes essas histórias para que elas sejam minimamente ouvidas. Mas eu também sei que a gente só faz isso por necessidade. Não é por uma vontade, é por necessidade mesmo. Às vezes, o que sobra para a gente é esse tipo de resistência, resistência frente a um sistema que, infelizmente, diferente das pessoas que estão aqui agora com lágrimas nos olhos, ele é negligente sim, ele é falho sim, mas é proposital.
A gente sabe os projetos que seguem em curso de esvaziamento de desmonte dos nossos direitos, direitos das nossas crianças. Por isso que a gente até agradece, a gente está falando que não teve a representação do secretariado aqui, mas pelas pessoas que representam de alguma forma o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, que estão em algum nível de gestão no nosso município e que a gente sabe que não são só tocadas e sensibilizadas, mas que estão lá todo dia tentando mudar a mentalidade de um sistema.
A gente sabe que isso é muito difícil. A gente cobra sim, porque é o papel do vereador ou da vereadora, mas a gente sabe qu
e vocês têm o coração, a cabeça e as mãos nessa luta. Então, que a gente leve esse compromisso, provoque mesmo, cobre, brigue, entre em conflitos. A gente tem muita briga em que a gente entra e vocês sabem que estar na estrutura é estar comprando uma briga todo dia, mas que a gente compre a briga em memória dessas crianças, compre a briga junto dessa família, porque realmente ver esse tipo de caso ficar sem a resposta devida é algo que só constrange.
É um constrangimento político que nós estamos tendo que passar aqui. Eu sou representante desta Casa Legislativa, Presidente de Comissão; o Vereador, Vice-Presidente; temos nossa história do ativismo, mas aqui eu estou representando a Câmara. A Câmara hoje não ter competência nem capacidade para imprensar a Prefeitura do Rio de Janeiro para resolver esse problema é vergonhoso. Eu me envergonho neste lugar institucional.
Aí, para a gente também não ficar só neste lugar de constatar a impotência, a gente precisa falar com quem está nos outros sistemas, sistemas de justiça, atuando para que essa pressão seja uma pressão de direito.
A gente vai ouvir agora a defensora regional de Direitos Humanos, Doutora Taísa Bittencourt, da Defensoria Pública da União do Rio de Janeiro. A gente vai separar as estações, que é importante também, mas tem uma coisa chamada pacto federativo e, no município, a gente vê isso se expressar e a Justiça também, que é esse compromisso do Governo Federal com o compromisso do Governo do Município, que tem sim a capacidade de fazer a política chegar na ponta. Então, a gente fez questão, foi uma mobilização da sociedade civil, que provocou a gente de trazer a DPU para cá, e a gente fez questão de ouvir a Doutora Taísa. Muito obrigada pela presença.
A SRA. TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ – Obrigada. Inicialmente eu gostaria de agradecer o convite à Excelentíssima Vereadora Thais Ferreira, em nome da Defensoria Pública da União.
É muito importante estar aqui participando deste evento. Meu nome é Taísa Bittencourt, sou defensora regional de Direitos Humanos, e a pauta da saúde nos é muito cara.
Hoje temos uma forte atuação com ações civis públicas voltadas para a melhoria da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro. Diversas ações civis públicas que objetivam evitar que esses leitos que estão hoje impedidos sejam reabertos. Como eu falei com Vossa Excelência, existem hoje no Estado do Rio de Janeiro 133 leitos conhecidamente impedidos de serem utilizados na pediatria infantil. Se esses leitos estivessem abertos, certamente o menor Miguel Lucca não teria passado por essa situação. É muito lamentável ouvir um relato como esse dos pais, do Senhor Lidson Baptista Zaqueu, e presto minhas respeitosas condolências à Senhora Rhayssa, que certamente hoje está passando por uma das maiores dores da vida de uma mulher.
Como mãe, me emociono em pensar como o coração dessa mãe deve estar hoje dilacerado e o de outras mães que vêm perdendo seus filhos por causa da negligência médica infantil.
Hoje, o sistema de regulação conta com 2.716 crianças na fila por uma consulta com o pneumologista infantil. Qualquer um de vocês pode consultar o site da regulação do Estado do Rio de Janeiro e vai ver que constam lá 2.716 crianças reconhecidamente aguardando uma consulta com pneumologista. Ou seja, a morte de Miguel Lucca era previsível, o poder público conhece. Está registrada no CER essa informação.
E quais medidas estão sendo adotadas para que isso não aconteça mais, para que outras crianças não venham a passar pela mesma situação? Aparentemente, nenhuma, porque, desde 2022, essa fila só cresce. A Defensoria Pública da União vem atuando para minimizar esses danos. Existem diversas ações civis públicas em curso para reestruturação dos hospitais federais, para atuação junto ao INCA, para atuação junto ao Into.
É muito lamentável e até frustrante ver que todos esses hospitais federais possuem leitos que poderiam receber, e esses leitos não estão sendo utilizados por falta de médicos. E há 15 anos o Ministério da Saúde não faz um concurso para preencher essas vagas desses profissionais. Os médicos estão se aposentando, eles estão se exonerando, e o Ministério da Saúde vem buscando diversas alternativas, que não a realização de concurso público para médicos.
Essa é a nossa luta. Essa é a solução que acreditamos ser ideal: somente com médicos estatutários, comprometidos com a saúde pública federal, essa realidade vai mudar. Essas diversas alternativas que vêm sendo pensadas pelo Ministério da Saúde, como, por exemplo, a transferência da gestão para organizações sociais, não resolvem.
Hoje, já são seis meses da transferência da gestão federal para o Hospital Cardoso Fontes e também para o Hospital Federal do Andaraí. E nós, diariamente, recebemos diversas denúncias de racionamento de água, de material de biópsia se acumulando por falta de patologistas.
Vossas Excelências devem ter acompanhado no jornal, semana passada, diversos pacientes aguardando pela análise do seu material de biópsia, inclusive aqueles que têm seu material de biópsia perdido, desvirtuado, e ficam aguardando na fila.
Então, a Saúde está sendo tratada com total descaso. A Defensoria Pública está aqui, nessa luta ao lado de vocês, para evitar que outros casos como esse aconteçam. É uma luta muito dura, é uma luta muito difícil, porque nós não estamos encontrando apoio. Nós estamos seguindo nessa tentativa de reposição dos médicos nos hospitais públicos federais, que estão ao nosso alcance.
A saúde pública não pode ser tratada como um assunto político. A saúde pública precisa ser tratada como um assunto de Estado permanente, que afeta a vida de todos nós. Os políticos não têm o direito de fazer o que bem entendem, transferir o que bem entendem. Eles precisam assegurar uma estabilidade mínima, com salários dignos para os médicos, para que esses médicos possam salvar a vida da população. Então, esse é o pleito.
Essa é a nossa briga. Agradecemos muito o convite da Excelentíssima Vereadora Thais Ferreira. Parabenizamos pelo excelente trabalho, que é abraçar essa causa da saúde pública, não apenas na questão infantil, não é? No caso, a DPU está atuando como um todo, tanto no adulto quanto no infantil. Mas é muito triste ver que todo esse esforço, que vem há anos sendo feito pela DPU, pouco tem mudado na realidade.
Nós precisamos nos unir, o Legislativo precisa se unir com os órgãos de controle – Defensoria, Ministério Público e outros – para fazer, e efetivamente mudar essa realidade. Porque a saúde pública não pode ser política, ela precisa ser um projeto de Estado permanente para assegurar que as nossas crianças e também os adultos tenham uma saúde pública de qualidade.
Hoje, ao visitarmos, ao vistoriarmos diversos estabelecimentos públicos, nós verificamos o quê? Enfermarias, longas enfermarias vazias. Por quê? As crianças não precisam de leito? Não. As crianças precisam de leito e eles não estão sendo oferecidos em razão de falta de médicos.
É muito necessário, e a única solução que vai efetivamente mudar essa realidade é fazer a recomposição do quadro de médicos na saúde pública federal. Como eu já falei: são 15 anos sem concurso público. Isso é inadmissível. As demais carreiras todas tiveram seus concursos regularmente atualizados, mas a carreira dos médicos está aqui, há anos sem concurso. Os médicos estão morrendo, aposentando, exonerando, e não há quem colocar no lugar.
A Defensoria tem esse compromisso de continuar com essas ações civis públicas. Algumas estão em fase final; outras estão ainda em fase conciliatória, mas temos brigado por isso diariamente. Essa é a nossa luta e ela segue, junto com a luta de vocês, pela melhoria da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada pela fala. Acho que esse trecho que você falou, de não ser política e de nem ser uma mercadoria de troca, porque isso também é muito ruim. Muitas pessoas mandam mensagens para nós, vereadores, vereadoras, pedindo vaga, falando: "Não, se você ligar, o tratamento vai melhorar; se você ligar eu vou conseguir a transferência", justamente por conta desse tipo de prática que acaba sendo muito comum.
Tem grupos políticos que operam, de fato, a saúde no município, no Estado, enfim, e ficam fazendo esse tipo de clientelismo, que a gente fala, “Então, está certo. Tem umas vagas lá para a galera do vereador X, do deputado tal”. E quando alguém que não tem, que está só dependendo do direito básico de acesso à saúde com dignidade e respeito, não tem uma ligação para fazer; não tem um contato que consiga correr atrás. O que a gente acaba tendo é um desfecho que é desfavorável, e, muitas vezes, a gente não está falando só de sequela; a gente está falando de falta de tempo que resulta em morte.
A política pública de saúde precisa ser uma política de Estado, e não pode ficar à mercê de apenas um grupo político na cidade, no Estado ou no país, que seja. Tem que ser um direito de todos. E as cobranças dos vereadores também não podem se resumir as suas siglas, que representam; tem que ser vereadores de todos os partidos que fazem pedidos; que fazem sentido para a sociedade e que atuam junto dos órgãos de controle; e que merecem, sim, ter direito de que essa garantia de vaga seja feita, não por uma priorização de nome ou de politicagem, mas porque é uma necessidade de salvar a vida de uma criança, como foi o caso de Miguel Lucca.
A Rhayssa informou para a gente que vai querer fazer a sua fala.
Muito obrigada. Pode falar.
A SRA. RHAYSSA LARISSA DA SILVA DOS SANTOS BARCELOS – Boa tarde. Eu me chamo Rhayssa. Sou a mãe do Miguel Lucca.
Vou deixar a minha indignação aqui sobre a Vaga Zero. É algo que eu fiquei um pouco incomodada, porque eu gostaria de entender como e por que eles criam um sistema que deveria ser eficaz, dando ali prioridade absoluta – porque é um caso de prioridade – para os pacientes de Vaga Zero, e, na realidade, o hospital ele não tem e ele não nos recebe com uma estrutura.
Não foi só o Miguel. Naquele dia lá, eu vi no corredor quantas crianças esperavam no corredor, que possivelmente também tinham sido transferidas por Vaga Zero – porque eu vi uma criança ali com a mesma situação do meu filho e eu orei muito naquele corredor aquele dia. Então, eu não consigo entender – e eu gostaria muito de entender – esse Sistema de Vaga Zero. A minha indignação é essa.
Outro ponto que eu queria falar é sobre o médico ter liberado o meu filho. E após a primeira parada cardíaca que ele teve, ele teve mais cinco. Ou seja, o que ele queria fazer com o meu filho?
Fora outros pontos que têm, que eu fico indignada. Eu, como mãe, me sinto impotente, porque eu não posso intervir. Então, fica aquela pergunta na cabeça: “E se eu tivesse ido mais cedo?” Porque, a princípio, eu tinha ido para fazer a troca de plantão com ele, achando que ele ia estar onde ele deveria ter ficado, que era no CTI, como prioridade, e ele não foi. Então, é assim que eu me sinto. É assim que, com certeza, o meu esposo se sente, essa sensação de impotência.
O que eu queria falar aqui também é que nenhum filho é substituído. Então, eu posso ter um; posso ter outro; posso ter outros, mas o Miguel sempre será o meu Miguel Lucca. E nada vai trazê-lo de volta. Eu estou aqui não só pelo meu filho, mas por conta de todas as crianças que estavam lá, que eram muitas, muitas crianças mal no corredor.
Eu vi, antes da troca de plantão, crianças esperando, aguardando por medicação que seria feita de 20 em 20 minutos, que é o “puff” – não sei se vocês sabem – que é a bombinha que eles usam para ajudar na respiração da criança, passando de 20 ou 30 minutos, bebês de dois meses, bebês de dias. Então, eu, como mãe, não só pelo meu filho, eu sofri muito naquele dia de ver o meu esposo naquele estado, de ele ter presenciado tudo o que ele presenciou, de ele ter passado tudo o que ele passou junto com o meu filho. Eu, Rhayssa, mãe do Miguel Lucca, não poder ter feito nada. Catorze dias se passaram, ninguém deu suporte nenhum, ninguém fala nada sobre o assunto, e é isso. Eu gostaria muito de ter dito isso. É isso.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada mais uma vez por conseguir falar. Peço desculpas também. A gente tem algumas respostas, mas assume a responsabilidade de fazer com que as perguntas de vocês virem perguntas da nossa Comissão, virem perguntas da Câmara. Vamos encaminhar os ofícios devidos, como já fizemos assim que recebemos o caso, mas vamos fazer o reforço trazendo as necessidades de vocês, caso ainda não tenhamos colocado todas as perguntas.
Mas a questão da vaga zero indigna todo mundo, justamente pelo que a Rhayssa falou. A gente tem uma responsabilidade. Depois que você coloca no sistema, a responsabilidade passa a ser não mais daquele hospital em que você está, mas, sim, do hospital de destino. E, aí, esse hospital de destino, se ele tiver algum leito inativo ou se nele não estiver cabendo também, porque a gente tem a superlotação justamente porque tem coisa inativa, a gente não tem informação nesse momento.
A SRA. RHAYSSA LARISSA DA SILVA DOS SANTOS BARCELOS – Antes de ter sido internado, ele ficou no corredor. O leito estava lá quando eles internaram. Então, a minha indignação também é sobre isso. Por que ele ficou no corredor se o leito estava vazio esperando por ele?
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Aí, tem esse outro ponto: tem um médico regulador acompanhando. Se ele negligencia essa liberação ou se não há liberação burocrática, isso pode impedi-lo, porque as informações que ele tem sobre o paciente, infelizmente, não são as informações que a gente tem ali. A gente está sentindo que aquela vida está indo. E esse descrédito também é muito ruim, é mais uma negligência, um descrédito da gente. E ele está ali só com a informação protocolada no sistema.
O sistema, gente, não salva a vida de ninguém sozinho. A gente tem que também entender que a gente sempre vai precisar do fator humano ali consciente, com a mentalidade de mudança, com a mentalidade de transformação para poder garantir que isso aconteça. Porque se você ler a letra fria da lei, nada muda. Se você ler a letra fria do computador, do protocolo, nada muda. Vai, sim, precisar dessa pessoa que tem essa mentalidade e, muitas vezes, por conta de várias precarizações, de vários, infelizmente, atravessamentos, a gente não tem. E esses casos são mais comuns do que a gente não só gostaria, mas mais comuns até do que a gente consegue imaginar.
É o que você também falou: a gente fica ali no corredor, e eu também já estive com filho aguardando para saber se seria internado. Quando você falou dos puffs, isso aconteceu também com um filho meu. Eu não sabia se eu iria embora do Getúlio Vargas, se eu teria que ficar, depois de ter peregrinado por várias UPAs e não ter pediatra em nenhuma, com uma criança de três anos de idade no colo. E é assim: "Mãezinha, não vai ter espaço para ele, não". E, aí, você pensa: não quero precisar da internação – mas quem decide? Isso é muito ruim para a gente.
Então, mais uma vez, hoje não estou nesse lugar da mãe que estava buscando vaga, como vocês estiveram, mas já estive. Então, por conta disso, peço desculpas mais uma vez.
A gente vai ouvir agora a senhora Ouvidora-Geral da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Fabiana da Silva.
A SRA. FABIANA DA SILVA – Gente, boa tarde. Quero agradecer o convite da Thais e sua equipe. Eu vou começar de trás para a frente. Na segunda-feira, eu recebi de uma aluna minha um pedido de ajuda para o caso do Miguel Lucca. Ela passou uma mensagem. A mensagem que ela tinha passado era uma narrativa do pai do Miguel. Ele narra, nessa mensagem, todo o acontecido, detalhe por detalhe. E, aí, eu pedi o contato, perguntei se ela sabia quem era o responsável pela mensagem, porque ele até fazia assinatura, mas não tinha um canal de contato. Eis que ela tinha o contato direto da mãe.
A gente fez o agendamento para terça-feira. O que a gente identifica a partir desse procedimento que a ouvidoria faz, porque o nosso canal... a gente é um órgão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Então, o que a gente faz? Quando a gente recebe essa demanda, a gente imediatamente começa a pensar quais são, dentro da estrutura da Defensoria, os órgãos de atuação que vão receber essa questão após a oitiva da ouvidoria. E aí a gente faz o diálogo com esses canais lá diretamente, para que a gente consiga fazer a oitiva.
Só que a gente vem percebendo que, para além da estrutura do acesso à justiça que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro possibilita para as pessoas que buscam o serviço, a gente tem que fazer um tecimento de rede. Daí é fazer uma oitiva com a presença, por exemplo, do mandato da Thais, que tem uma atuação na defesa da infância. Então, a gente acionou imediatamente o mandato na segunda-feira mesmo e a gente organizou essa oitiva.
Esse é um ponto só para vocês entenderem como é que casos como esse chegam até a gente. Chegam porque vocês, sociedade civil, buscam a ouvidoria da Defensoria para fazer uma ponte com os serviços da Defensoria, pensando na assistência jurídica.
A gente hoje tem, dentro da estrutura da Defensoria Pública, e a ouvidoria também é uma dessas estruturas, os nossos psicólogos e assistentes sociais. Porque, como porta de entrada, não tem como a gente pensar acesso à justiça sem esse profissional. Isso é um ponto, é inegociável. A gente tem um quadro que ainda é muito pequeno, dentro de uma estrutura de um estado, pois a gente está em 92 municípios, todas as comarcas, com 858 defensores em atuação, mas a gente só tem, no caso, seis profissionais de assistência social e seis de serviço social - agora contando serviço social com sete, porque a ouvidoria também tem uma assistente social.
Dentro dessa movimentação, a gente atende essa família. No caso, eu não consegui estar nessa oitiva na terça. Quem atendeu foi a nossa assistente social Lidiane Helena e toda a equipe da Defensoria. E a gente conseguiu fazer também uma oitiva em diálogo com a Comissão de Direitos Humanos da Alerj e a Comissão de Proteção à Infância aqui, coordenada pela Thais.
Nessa movimentação, entendendo que a infância tem que ser vista como prioridade, uma das coisas que a gente começou a fazer dentro da ouvidoria da Defensoria é entender que essas violações de direitos respingam quando a gente fala sobre direitos humanos. Por mais que tenha sido um caso de negligência, olhando para a questão da saúde, não tem como não pensar nisso como uma violação de direitos humanos.
O que é que a gente vem fazendo dentro da ouvidoria? Criando possibilidade não somente de fortalecer essa rede, mas de olhar também que esses casos não são isolados. Por exemplo, o caso do Miguel Lucca, o que acontece? Para além da coordenação de proteção à infância e adolescência, depois Eufrásia vai falar um pouco mais, a gente tem uma questão que envolve saúde e fazenda pública. Então, envolver esses núcleos especializados da Defensoria em torno da pauta para que não seja uma coisa isolada no que tange somente à violência contra essa infância que foi cerceada. Esse é um ponto.
Outro ponto, que é o ponto que a gente vem alinhando cada vez mais, eu até comentei aqui com a Eufrásia, ver a Evelyn, a mãe do Moreno falando tão prontamente desse jeito, traz um orgulho para a gente, porque a Evelyn faz parte da Rede de Atenção a pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave), que é uma rede construída por grupos clínicos, encabeçada pela ouvidoria da Defensoria, grupos clínicos da UFRJ, da Uerj, da UFF, que faz o quê? O acolhimento à vítima da violência do Estado, os familiares das vítimas da violência do Estado. A Evelyn é uma dessas mulheres que compõe a rede que é a Raave.
A gente fez o convite lá na hora para os responsáveis do Miguel Lucca também para já terem esse diálogo pensando essa proteção e pensando esse cuidado, porque, até conseguir fazer esse processo andar, vai levar tempo.
Esse tempo é um tempo que, para quem está vivendo o processo de luto e de dor, custa muita coisa. A movimentação de a gente possibilitar que essas famílias, que essas pessoas que estão vivenciando esse luto consigam ter o apoio psicossocial, olhando para a assistência social e para a psicologia, ao mesmo tempo garantindo que o acesso ao direito funcione a partir de um tripé, olhando o trabalho da Defensoria, pensando o acesso à Justiça, a partir da assistência jurídica, o trabalho da assistência social, olhando para a Raave como esse lugar de acolhimento e de fortalecimento desses responsáveis, e também olhando o papel da rede.
Daí por que a gente estar aqui falando que pensar saúde não é pensar em um termo que seja negociável, pelo simples fato de que, quando a gente olha para o caso do Miguel, no caso do Moreno, a gente vê que existe um padrão de negligência. Quem são efetivamente esses corpos que buscam o serviço das unidades públicas de saúde em espaços periféricos? Crianças negras, com responsáveis, majoritariamente, também constituídos de pessoas negras.
Quando a gente olha, por exemplo, agora a gente deu uma entrevista no início, para a Rio TV Câmara, e a repórter que conduziu a entrevista questionou se esses casos acontecem também nas unidades de saúde privada. Acontecem. Não são casos isolados, pensando no serviço público, mas efetivamente vamos dizer que 99% dos casos acontecem na rede pública. Por quê?
Porque se pensa que o serviço ofertado para a população mais empobrecida, mais precarizada, é um serviço que não tem que ser com qualidade, com eficiência, com respeito e empatia. Uma criança esperar em um corredor três, quatro horas para ser atendida... e quem já foi em unidades hospitalares sabe como é que aquilo ali é gelado, e a criança estava com fome, não tem como não se irritar, não tem como o nível de saturação aumentar, levando em conta esse tempo de negligência que foi ofertado para esse corpo infante.
Para fechar a minha fala, é importante também trazer outro dado que a gente... aqui tem vários cartazes falando que negligência mata, que não queremos enterrar nossas crianças. Eu fui fazendo um jogo de palavra a partir dos cartazes que é assim: infância como prioridade. É justamente porque, se a gente não tratar as infâncias – e aí eu venho do campo da educação, como pedagoga e cientista social –, as infâncias, para mim, têm um outro peso, porque eu projeto essas infâncias como a possibilidade de a gente ter um futuro. Começa daí.
Portanto, tratar como prioridade para a gente poder, minimamente, ter um futuro. Quando a gente fala sobre negligência que mata, e é também fazer um recorte, como bem disse a Thais, um recorte racial, mas mata, majoritariamente, crianças negras. E aí eu faço um recorte também, porque, na qualidade de ouvidora de uma Defensoria que atende 92 municípios, pensando no Estado do Rio de Janeiro como um todo, não tem como eu me furtar de não trazer aqui dados das crianças indígenas e crianças ciganas, que também morrem e não têm esse movimento do aparato de proteção do Estado.
Justamente porque, por exemplo, as crianças indígenas, tanto as crianças indígenas do município de Maricá quanto da Costa Verde, olhando para Angra e olhando para Paraty, ainda encontram uma dificuldade, que é a questão dos municípios não se responsabilizarem pela assistência saúde, que joga no colo do Governo Federal, pensando a questão da entrega da saúde pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Então, a gente tem um buraco muito mais profundo. Defensoria é esse lugar que pode e deve ser sempre buscado, tanto a Defensoria Pública do Estado quanto a Defensoria Pública da União, como esse equipamento que possibilita não somente o acesso à justiça pensando a assistência jurídica, mas também como o braço do Estado que pode e tem força para brigar em pé de igualdade, para que o serviço que é ofertado a essa população seja um serviço de qualidade, humanizado e empático.
Não é entregar somente o serviço. Esse serviço também tem que ser humanizado. Porque quando um agente público, no uso da sua função, vira para um responsável que ali está em sofrimento, querendo saber o que se deu, a partir do tratamento que está sendo ofertado para o seu filho, ele não pode somente responder duas horas depois. Ele não pode somente responder três, quatro horas depois. Esse fio condutor entre pegar a criança, levar para uma sala e entregar a notícia, ele precisa ter outra contrarresposta. Porque essa contrarresposta é que vai possibilitar, por exemplo, que esse responsável consiga compreender o serviço que está sendo ofertado para o seu filho. E aí não vai, por exemplo, chegar aqui nesse momento e falar: “O que foi? O que aconteceu nesse intervalo de tempo entre ele entrar para a sala...?” Ele estava cansado, ele estava nervoso, porque ele estava com fome, de um momento em que o pulmão só estava com água para um pulmão que tinha parado por conta do sangramento interno.
Então, esse diálogo também tem que ser dado para esses responsáveis. E cabe às defensorias que aqui estão esse papel de cobrar a efetividade do serviço que é entregue a essa população.
Desde já agradeço e continuo disponível.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada, Fabi, pela fala.
A minha assessoria trouxe aqui, só para mostrar para vocês, está bem, gente? Isso aqui são 12 ofícios que a nossa Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente enviou para chamar os órgãos do Poder Executivo. Aqui tem desde, como a gente falou, o secretário de Saúde, da RioSaúde, mas o secretariado também da Assistência Social, de Pessoa com Deficiência, porque a gente sabe que as políticas para a infância são políticas que precisam de intersetorialidade, precisam de multidisciplinaridade, e a gente leva com muito compromisso essa chamada pública de entender que são os vários órgãos, desde os de controle, do Legislativo e do Executivo, que podem garantir o fim desse tipo de negligência, como foi falado aqui.
A gente fala do município, mas elas trouxeram aqui também a perspectiva da União, agora a perspectiva do nosso estado. A perspectiva das infâncias, no plural, não é? Então, a gente, sim, tem que falar das infâncias a partir das questões de território, de condição, das questões de raça. E a gente tem que fazer esse lugar de inclusão em uma pauta que deve ser a principal pauta.
Uma coisa que a gente sofre aqui, acho que o Vereador já percebeu, é que a gente que fala de política para criança e adolescente é colocado como em um lugar de quem está fazendo uma política menor. “Ah, aquele negocinho ali das criancinhas”, “aquele negocinho ali do adolescente”, “aquela coisinha ali”, “não, mas isso é coisa de criança”. Diminuem, não é? E a gente sabe que essa é a maior pauta que existe.
Fabi trouxe esse jogo de palavras. E não é um jogo de palavras, é muito concreto. Sustentabilidade humana só pode ser garantida a partir do cuidado, cuidado de verdade, cuidado de forma integral com as infâncias. O que a gente está vendo de reflexos de criminalidade, reflexos que a gente vai falar em relação à precarização do mundo do trabalho, pessoas que estão na informalidade, vem de um arranjo histórico de negligência com as infâncias.
A gente sabe que hoje a criança que não vai mais poder completar os seus dois anos de idade, que é, no caso, o Miguel Lucca, infelizmente, poderia ser outra criança que vai sobreviver ao sistema público de saúde, que vai sobreviver ao sistema de educação pública, que vai sobreviver ao sistema de falta de assistência social, que infelizmente falta orçamento para que ele possa ser bem executado, mas que vai chegar ali na esquina e pode ser apreendido enquanto adolescente ou pode ser preso enquanto um jovem, justamente porque o Estado tem falhado no cuidado com as infâncias.
Às vezes, o que sobra para a gente é esse lugar de resistência quando a gente tem uma oportunidade muito grande que não pode ser negligenciada, que é oportunidade de priorizar a prevenção. A política possível é a política de cuidado e a política preventiva e infelizmente ela tem sido negligenciada pelo Poder Executivo da cidade do Rio de Janeiro.
Agora nós vamos ouvir a Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro, doutora Eufrásia Maria Souza das Virgens. Obrigada pela presença.
A SRA. EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS – Obrigada, quero cumprimentar aqui a Vereadora Thais, pela presidência dos trabalhos da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, aqui da Câmara Municipal. Cumprimento toda a Mesa, especialmente as famílias vítimas dessa negligência, de crianças que foram vitimadas, infelizmente, apesar da garantia da prioridade absoluta estar na nossa Constituição desde 1988. É importante destacar aqui.
Quero cumprimentar aqui a colega Defensora Pública da União, Taísa. E aqui ao meu lado a nossa Ouvidora Fabiana. E a todas as pessoas aqui presentes, digo que é muito difícil a gente falar desse tema quando a gente trabalha com direito de crianças adolescentes, porque uma criança e adolescente ou um adolescente morrer dentro de um hospital por falta de atendimento adequado e da urgência necessária é uma violação tão absurda tão inaceitável de a gente viver em um Estado Democrático de Direito.
Apesar de ter uma Constituição que diz, no artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, a criança e adolescente. Eles não são apenas prioridade, como são as pessoas idosas, eles são prioridade absoluta. Isso quer dizer, antes de qualquer pessoa ser socorrida, ser atendida. É um compromisso que o Brasil, desde 1988, com a Constituição, estabeleceu. Isso é um compromisso de todo o Estado Brasileiro, não é somente do município e nem de cada estado, é do país.
Inclusive, o artigo 227 da Constituição da República do Brasil, ele é reconhecido internacionalmente como uma síntese admirável da futura convenção da ONU de 1989, tal a importância desse artigo. Um jurista argentino, Emílio Garcia Mendes, fala que o artigo 227 da Constituição do Brasil é uma síntese admirável da futura convenção da ONU de 1989, que o Brasil ratificou em 1990.
Então, apesar de todo o trabalho desenvolvido, como a Fabiana já ressaltou aqui, e também a minha colega Taísa da Defensoria Pública, é uma instituição prevista também na Constituição de 1988, lá no artigo 134, como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe como expressão instrumento do regime democrático a orientação jurídica, a promoção de direitos humanos e a defesa em todos os graus judicial e extrajudicial.
Isso é importante destacar: a atuação da Defensoria Pública não é apenas na esfera judicial. A gente faz composição administrativa, a gente solicita ao poder público, a gente requer, requisita serviços aos órgãos públicos. Então, quero cumprimentar aqui a presidenta do CMDCA, Cristiane, uma companheira longa de luta, há tanto tempo. Eu estou na atuação na infância há mais de 20 anos, então, eu conheço a Cristiane praticamente desde essa época, e a Cristina também no município.
O que a gente faz no serviço público não é, nada mais e nada menos, do que a nossa obrigação, do que o nosso dever constitucional, que é a proteção de direito de criança e adolescente. Porque é muito fácil, às vezes, a família ser responsabilizada, quando não cuida adequadamente das crianças. Só que a gente não vê a mesma proporção na responsabilização dos órgãos públicos. E, aí, eu falo na esfera municipal, estadual e em todos os níveis, inclusive no nível federal.
É importante saber que o Brasil possui essa prioridade absoluta na constituição para toda criança e adolescente. A Defensoria, porque tem tido atuação através dos plantões judiciários, plantão noturno, plantão de uma hora... Acho que isso é importante deixar como indicativo: em cada hospital, em cada unidade de saúde, em cada órgão público haja um telefone de contato, para orientação às pessoas de onde procurar o plantão noturno da Defensoria Pública. Porque, num caso como esse, por exemplo, em que a pessoa está no hospital, está sendo demorado o atendimento, a pessoa pode e deve ir imediatamente ir ao plantão noturno.
Recentemente, ainda no início desse mês, eu estava voltando de Macaé, de uma caravana pelos direitos da criança, e, assim que eu retornei para o Rio, eu recebi uma mensagem da assistente social de Rio das Ostras, falando sobre a situação de uma criança muito grave de saúde e que precisava ser atendida, removida imediatamente para o Rio e não estava conseguindo.
Como ela me informou que já havia uma decisão do plantão judiciário noturno na semana anterior, o que eu fiz imediatamente? Encaminhei para o colega do plantão noturno naquele dia, abri a movimentação e verifiquei. Mas vocês acessam isso na página da Defensoria Pública, no site. Em todas as redes digitais onde tem a Defensoria Pública, as pessoas têm lá a informação do telefone, e-mail e como ir pessoalmente a esse plantão. Então, graças a Deus nesse caso a criança foi transferida para o Rio de Janeiro, por um problema muito delicado de saúde que não estava sendo resolvido lá naquele município.
É importante que as pessoas tenham conhecimento de como funciona, que a Defensoria Pública é um órgão tanto na esfera federal, quanto na estadual, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado funcionam para atender todas as pessoas que precisam de assistência jurídica, com prioridade absoluta para crianças e adolescentes.
Como Fabiana já destacou aqui, esse atendimento também envolve a coordenação na área de saúde, também o núcleo de Fazenda Pública, que é o órgão responsável por mover ações contra o estado e contra o município, porque muitas vezes as pessoas não têm a informação adequada para saber que a Defensoria Pública pode – e deve – mover ação tanto contra o estado quanto contra o município, quando há uma violação de direitos. Então, é importante que a gente divulgue essas informações dos canais de atendimento da Defensoria Pública e o número 129, que é a Central de Relacionamento com o Cidadão para qualquer atendimento em várias áreas.
Esse tem sido nosso papel na atuação da Defensoria Pública junto aos conselhos de direitos, participando de reuniões do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e participando como conselheira do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente. É uma pauta que vou levar também para o Conselho Estadual para a gente discutir, porque existe lei estadual prevendo, por exemplo, a elaboração de dados estatísticos anuais, a cada período de 12 meses, sobre direitos de crianças e adolescentes nas várias esferas, nas várias secretarias onde o Estado tenha esse monitoramento sobre direitos de crianças e adolescentes e sobre violações de direitos.
É importante que a gente tenha esses dados estatísticos. O Estado tem uma lei de 2017, a Lei nº 7.550, que ainda não foi regulamentada; então, não está valendo na prática. O que a gente tem de dados são os dados da saúde, mas a gente não tem os dados agregados de saúde, assistência, educação e também da segurança pública.
Caso como esse, eu penso que é caso, inclusive, de registro de ocorrência policial, porque há um crime contra a criança e o adolescente quando não há um atendimento adequado na saúde. Então, penso que seja caso também de ser verificada a apuração dessa responsabilidade criminal, inclusive além da responsabilidade civil do município.
Infelizmente, tem sido uma constante as situações de violações de direitos, inclusive na gestação. A gente tem um caso em que o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos está atuando junto conosco, que é um caso de violência obstétrica em uma menina de 12 anos de idade que teve um bebê. Ela foi vítima de violência obstétrica numa maternidade pública, ouvindo os piores absurdos da rede, dos profissionais de saúde, como: se ela conseguiu engravidar, então tinha que sair de qualquer maneira.
Foi um parto a fórceps, numa menina de 12 anos tendo um bebê, vítima de uma violência dessas. Foi um caso que a Clínica da Família já havia nos encaminhado quando ela estava grávida, por conta da ideia inicial dela, que era a interrupção da gravidez. Como ela não tinha responsável legal, o Conselho Tutelar foi acionado, ela foi demovida da ideia porque o pai dessa adolescente compareceu ao conselho dizendo que iria arcar com a responsabilidade daquela criança que iria nascer, e isso não foi feito. Essa menina foi acolhida numa instituição posteriormente, e foi a diretora da instituição de acolhimento, inclusive, quem registrou a ocorrência na delegacia. A gente está buscando informação ainda desse inquérito, que ainda está em andamento, para ver também a apuração da responsabilidade criminal dessa atuação.
Somente para finalizar, eu não gostaria de perder a oportunidade, porque ontem foi o Dia Nacional pela Educação Sem Violência. A gente está discutindo, em breve... No mês de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 35 anos e o tempo todo a nossa reflexão é sobre o quanto nós ainda estamos em débito, no Brasil, em todos os estados e municípios, com a proteção integral, com a prioridade absoluta nos direitos das crianças e dos adolescentes.
Quando a gente ouve falar de crianças e adolescentes, muitas pessoas falam, na minha visão equivocadamente, que as crianças são o futuro. As crianças não são o futuro; elas são o presente. Mais do que isso, são o hoje e o agora.
Para finalizar mesmo, eu quero ler uma poesia da poeta chilena Gabriela Mistral, que diz o seguinte: “Somos culpados de muitos erros e faltas, porém nosso pior crime é o abandono das crianças, negando-lhes a fonte da vida. Muitas das coisas de que necessitamos podem esperar, a criança não pode. Agora é o momento que seus ossos estão se formando, seu sangue também o está e seus sentidos estão se desenvolvendo. A ela, não podemos responder amanhã. Seu nome é hoje”.
Mais do que isso eu digo: seu nome é agora. Porque, se a gente não cuida de uma criança quando ela precisa de atendimento de saúde, como foi o caso dessa criança, do Miguel Lucca, que a gente tem que lembrar sempre... Porque um mote que a gente tem na campanha de enfrentamento à violência sexual contra a criança é: “Esquecer, permitir, lembrar e combater”. Então, a gente precisa lembrar o nome de todas essas crianças, ter um memorial para que o nome de cada criança dessa fique registrado como vítima de uma negligência, de uma omissão do poder público na garantia dos seus direitos fundamentais.
Então, quero agradecer e cumprimentar a Vereadora Thais Ferreira por essa iniciativa, agradecer muito essa participação aqui e dizer que a Defensoria Pública, como órgão do estado incumbido de prestar assistência jurídica integral gratuita, está sempre à disposição para que a gente continue esse diálogo na defesa intransigente do direito de criança e adolescente.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – A gente que agradece sempre e nunca perde a oportunidade, não é, Doutora Eufrásia, de ter você com a gente à Mesa ou fazendo intervenções que a gente sabe que sempre serão importantes.
A gente tem um momento também muito importante, no Debate Público, que é escutar as pessoas que aqui vieram para trazer as suas colocações, que também são importantes, as suas vivências, para que a gente possa, do nosso lugar de comissão, de vereador e vereadora, fazer os encaminhamentos devidos.
A primeira inscrita para ocupar a Tribuna é a Senhora Ana Luísa Franco.
A SRA. ANA LUÍSA FRANCO – Boa tarde a todos.
Meu nome é Ana Luísa Franco. Eu sou líder de um movimento aqui no Rio de Janeiro chamado Movimento Mães Ativistas em Prol das Pessoas com Deficiência. E tudo o que gira em torno da infância, não somente em relação às crianças atípicas, com deficiência, me tocam muito, e eu sinto a necessidade de usar o meu movimento para também representar toda e qualquer violência contra a infância, toda e qualquer violência contra a adolescência. São assuntos que me tocam. É um assunto comum, eu acho, à população carioca, de um modo geral.
Eu ouvi ali a doutora citar Rio das Ostras. O meu filho é natural de Rio das Ostras, é uma criança com autismo, tem nove anos de idade. E, lá em Rio das Ostras, a gente já começa a perceber que há toda uma ineficiência do sistema. Ele fez o teste do pezinho, por exemplo, um teste ao qual eu nunca tive acesso. Me disseram que o teste viria para o Rio de Janeiro e que, em algum momento, eu teria acesso. E a outra questão: eu voltei a morar no Rio de Janeiro e eu só poderia ter acesso ao resultado do teste do pezinho do meu filho se eu fosse até Rio das Ostras novamente para ter.
Como é que funciona esse sistema de informática, essa tecnologia do sistema de saúde? Isso é uma questão. A questão que a mãe colocou... E eu quero aqui deixar a minha solidariedade a eles. O quanto deve ser difícil reviver esses momentos que vocês vivenciaram. Me tocou muito realmente, é uma coisa que emociona a gente. Toda vez que a gente se emociona também, a gente vê que a gente... É como se fosse algo menor mesmo, não é? São as “mãezinhas”, é o “paizinho”. Parece que é uma questão menor, e isso me indigna muito. Me indigna muito não haver a presença do Secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz; me indigna muito essa falta de comunicação do sistema público de saúde, a falta de neuropediatra pelo SUS.
Aí eu vou falar da questão da criança neuroatípica. O Hospital Jesus, por exemplo, deixou de ter a ala de neuropediatria, deixou de fazer atendimento. Então, é um luxo uma criança ter atendimento com um neuropediatra, é um luxo você ter um atendimento com especialistas. Você tem que procurar a Câmara de Litígio. E aí fica aquele processo: “Ah, volta para a Clínica da Família, volta para o SisReg, volta para isso, volta para aquilo...”.
Às vezes, a gente não tem tempo para esperar. Simplesmente, não tem tempo para esperar. É uma indignação muito grande, enorme. É um absurdo, Daniel Soranz, você não estar aqui. Não ter enviado um representante seu aqui para dar uma resposta a essa família. Para dar uma resposta a todas as famílias.
Eu tenho um depoimento aqui da uma fala de uma amiga que é do Movimento Nenhum Direito a Menos, que também queria ter estado presente, não pôde, se em outro momento eu puder ter uma fala para colocar o que ela disse. Mas estamos nessa luta juntos, todo mundo que é mãe e pai tem que estar unidos. E vamos... Qual é o canal? O canal é a Defensoria Pública? O canal é o Ministério Público? Que entre as Ações Civis Públicas e que a gente ganhe força com isso para eles entenderem que o nosso plano de saúde é o SUS.
Outra questão que eu quero colocar muito rapidamente é que o servidor público tem o plano de saúde Assim subsidiado pela Prefeitura. Deveria ser então o plano de todo mundo. O que difere uma mãe servidora pública de uma mãe que não é servidora pública? E aí eu coloco uma situação de que parece que eu estou invejando a mãe servidora pública. A mãe servidora pública tem jornada reduzida por ser mãe atípica. A mãe que não é, não tem. A mãe atípica acaba tendo que sair do mercado de trabalho. São tantas camadas. Essa questão: o SUS não é bom nem para o servidor público? O médico do SUS tem plano de saúde da Assim? É isso? O professor da escola pública tem plano de saúde da Assim porque o SUS não vai dar conta? Então são várias indignações, várias perguntas.
Assim, que bom que elucidou algumas questões aqui a fala das defensoras e tudo isso. Para que a gente saiba que canal procurar e os movimentos procurarem. Nós estamos nessa luta junto com vocês. Contem com a gente também.
É isso, que não haja mais casos como o do Miguel, parece até impossível, que não haja, mas que não haja mais, porque senão é muito revoltante, eu fico sem palavras, estou sem palavras mesmo, desculpe.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada pela fala. Agora vamos ouvir Maya Barreto, fundadora do Lugar de Aconchego Menino Matias.
A SRA. MAYA BARRETO – Boa tarde a todos. Eu gostaria de agradecer ao Vereador Leniel, pelo convite e pelo espaço de fala nesse momento tão necessário; a Vereadora Thais Ferreira. Agradeço também a presença de cada um aqui, especialmente meu profundo sentimento à mãe do Miguel, à mãe do Moreno, todo o meu amor.
Eu estou aqui 10 anos depois falando não só por mim, mas por tantas vozes que ainda clamam por justiça e pelo fim da negligência. Meu nome é Maya, sou mãe, fundadora de uma instituição que cuida de mães de crianças com câncer. Nossa missão nasceu da dor que se construiu do amor e no compromisso com a vida. O nosso projeto surgiu da necessidade urgente de amparar quem cuida, porque quando cuidamos do cuidador, impactamos diretamente o tratamento da criança.
Eu falo isso com propriedade, não apenas como alguém que observa, mas como alguém que viveu. Meu filho foi diagnosticado com um tipo raro e agressivo de câncer com um ano e seis meses de idade. Foi uma luta pela vida e mesmo assim ele enfrentou tudo com um sorriso no rosto. Mas a nossa história, como de muitas famílias, começou marcada pela negligência.
Nos primeiros sinais fomos desacreditados, a demora no diagnóstico, a condução equivocada do tratamento e a falta de escuta quase que nos tiraram o tempo que nunca mais teria volta. Só muitos meses depois, em outro estado, ouvi do médico mais humano que conheci: "O desfecho poderia ter sido diferente se a conduta tivesse sido outra desde o início". Esse é o impacto de uma conduta médica. Ela pode salvar uma vida ou pode marcá-la para sempre. Pode mudar o destino de uma mãe, de uma criança e de uma família inteira.
O câncer infanto-juvenil tem taxa de cura que chega a cerca de 70 a 80% nos casos quando diagnosticado precocemente. Mas para isso é preciso acesso, respeito, escuta e um sistema de saúde que veja cada criança com prioridade absoluta, como diz a nossa Constituição.
Hoje eu ressignifico a minha dor e ao invés de me calar, fundei uma instituição que acolhe e orienta e já somos 85 mães e crianças cuidadas, amparadas, empoderadas com informação e com suporte. Ajudamos, inclusive, mães com pouco acesso à educação formal a entenderem seus direitos, exigirem escuta e cobrarem o que é direito de todos nós: um atendimento digno, humano, técnico e rápido.
Porque a segurança nos hospitais não deveria ser um privilégio, é um direito. A infância não pode esperar. Nós não queremos enterrar os nossos filhos, queremos viver, queremos vê-los viverem, crescerem, sonharem. Que este debate não termine apenas com falas bonitas ou com promessas. Que ele seja um marco de ação, fiscalização e mudança.
Aproveito a oportunidade para registrar o meu agradecimento profundo ao Doutor Vicente Odone, professor de oncologia pediátrica da USP. Minha profunda gratidão em que, num cenário de frieza, pressa e descaso, ele foi a exceção que reafirmou a minha esperança.
Foi ele, com firmeza, com muita serenidade e com um olhar muito humano, que finalmente enxergou meu filho por inteiro, como uma criança com urgência de viver. Eu, uma mãe à beira do colapso, que só merecia ser ouvida. Aprendi da forma mais dolorosa que nenhum médico será capaz de diagnosticar plenamente uma criança se ele não ouvir a mãe. E isso eu passei a repetir com firmeza a todos que cruzam o meu caminho depois da morte do meu filho.
A negligência tem um preço que não podemos aceitar. O cuidado atento e humano é uma exigência inadiável e é dever de todos nós e do Estado garantir uma resposta com toda a força.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada por compartilhar a sua história com a gente. Muito obrigada pela coragem também de ter transformado essa sua história numa luta que acolhe tantas outras mulheres, mães e suas famílias. Obrigada mesmo.
Agora ouviremos Jardel Silva, presidente do projeto social Tropinha.
O SR. JARDEL SILVA – Boa tarde a todos. Eu me chamo Jardel Silva, sou presidente da associação, Projeto Tropinha, um projeto social localizado na Zona Norte do Rio de Janeiro, mais precisamente em Madureira. Quero agradecer o convite do Vereador Leniel. Muito obrigado, Vereador. Querida Thais, muito obrigado pelo convite, Vereadora. A todos os representantes da Mesa; aos pais do Miguel Lucca, meus pêsames.
Nós do Projeto Tropinha trabalhamos com crianças e adolescentes. E a perda de uma criança por uma falha governamental, seja lá de quem for, ela dói na nossa alma. Em nosso projeto temos 130 crianças, entre cinco e 16 anos de idade. Muitas delas sofrem as violências, as inconsequências e o abandono do Estado.
Nós lá, como projeto e instituição, temos o dever de proteger essas crianças e fazemos isso. O caso de vocês é um caso que nos entristece e nos revolta. Ao mesmo tempo, ele faz com que a gente tenha mais combustível para lutar contra esses casos. O caso de vocês, o do Leniel, o da Thais e de tantos outros que estão aí pelo Brasil afora.
Nosso compromisso do Projeto Tropinha é fazer com que as nossas crianças e adolescentes tenham uma vida saudável, tenham os seus direitos garantidos. Eu ouço muito por aí, principalmente no mundo corporativo, quando as pessoas vão procurar um trabalho, elas pensam assim: “Ah, lá tem plano de saúde, graças a Deus”. É como se quem estivesse dependendo da saúde pública já fosse penalizado. E não deveria ser assim. Todos nós temos os mesmos direitos. Temos que ter saúde com qualidade.
O que não pode é a gente normalizar e sempre dizer que é comum a saúde pública não funcionar. A vereadora citou um caso, uma situação que é bem recorrente, infelizmente, que é o tal de ligar para alguém para conseguir ser atendido numa unidade A ou B. Isso não deve acontecer. Todos nós merecemos ser felizes; ter nossos direitos garantidos.
O Projeto Tropinha, dentro da nossa instituição, faz com que as nossas crianças, que as nossas famílias – e temos quase 500 pessoas envolvidas direta e indiretamente no nosso projeto – tenham seus direitos. Lá, a criança tem direcionamento. Só para vocês entenderem um pouco, nosso projeto tem parte cultural, esportiva, educacional e tratamento psicológico para nossos assistidos. Daqui a pouco, a minha querida psicopedagoga Claudia vai falar aqui um pouquinho com vocês. A gente faz com que essas famílias possam ter um mínimo de dignidade. Mas sozinhos, sem o poder público, não conseguimos tudo.
É com indignação, pai e mãe, que eu ouço isso; que eu venho aqui. Eu espero que vocês possam passar por isso; que vocês possam lutar. A gente está com a porta aberta, no nosso projeto. Eu queria convidá-los a estarem na nossa instituição – depois, eu passo para vocês onde fica localizada –, para que vocês possam nos ajudar e falar com a nossa comunidade também e aqueles que se sentirem à vontade.
O Projeto Tropinha está, além dessa questão toda da proteção da criança e adolescente contra várias situações, agora está combatendo a violência sexual infantil, no nosso projeto. Tem chegado para nós casos recorrentes de crianças que vêm se cortando, com indícios e com situações que têm nos deixado meio preocupados. Então, a gente está nessa situação de combate à violência infantil e eu gostaria muito de convidá-los para participar de um evento que será no dia 12 de julho, na nossa sede, relacionado a isso.
Eu encerro aqui a minha fala, deixando aqui o meu carinho, o meu abraço para vocês, com muito amor e muito respeito. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada pela fala. Parabéns pelo projeto.
Vamos ouvir Claudia Rose Marques, do Projeto Social Tropinha.
A SRA. CLAUDIA ROSE MARQUES – Boa tarde a todos os presentes. É uma honra estar aqui hoje, representando o Projeto Tropinha, que é uma iniciativa que nasceu do amor, da urgência e do compromisso coletivo com a infância e o adolescente.
Desde já, hoje o nosso tema principal é a negligência, eu espero que os seus filhos não sofram com o atendimento psicológico, que, com certeza, vocês, a família vai precisar. É uma esperança, infelizmente, o que a gente deseja, mas não é a realidade de hoje.
Hoje, quero falar com vocês sobre a saúde pública infantil no Estado do Rio de Janeiro. Não vou falar de números, porque já foi falado aqui no início, mas com olhares, com história, com realidade que conhecemos de perto, especialmente nos bairros da periferia, nos rostos das crianças que acompanhamos diariamente.
A saúde pública infantil, no nosso estado, enfrenta desafios históricos. O Rio de Janeiro tem um dos maiores índices de desigualdade social do Brasil. Infelizmente, essa desigualdade começa desde cedo, na barriga da mãe, com a desinformação da importância do pré-natal. Após esse nascimento, a desinformação dos seus direitos, associada ao descaso, é contínuo.
Em muitas regiões, o acompanhamento pediátrico é falho; a vacina está em queda e doenças que já foram erradicadas voltam a assolar nossas crianças. Esse é o retrato mais claro de uma infância desprotegida.
Quando falamos em saúde infantil, pensamos apenas em hospitais e remédios. Mas saúde vai muito além disso. Saúde é corpo, mente, segurança e oportunidades. Uma criança saudável é aquela que tem onde brincar, que se alimenta bem, que dorme sem medo, que frequenta a escola e é acolhida com afeto, que não sofre nenhum tipo de violência. Uma criança saudável é aquela a quem é dado o direito de poder ser criança. Infelizmente, não é essa realidade que vemos no Tropinha. Crianças que chegam até nós com sinais claros de uma alimentação falha, atraso no desenvolvimento motor e cognitivo, dificuldades emocionais por traumas, medos, violências sofridas dentro e fora de casa.
Sabemos, também, que não somos suficientes sozinhos, e o poder público precisa investir mais em políticas públicas voltadas para a infância e, principalmente, nos territórios mais vulneráveis. Precisamos de mais unidades de atenção primária equipadas com pediatras, nas quais, muitas vezes, as mães chegam e não encontram pediatra na unidade. Projetos como o Tropinha caminham ao lado do SUS, da rede de proteção de escolas da comunidade, mas precisamos ser fortalecidos, reconhecidos e financiados como parte dessa solução.
Finalizo minha fala dizendo que o futuro do Rio de Janeiro está nas mãos das crianças de hoje, como disse nossa colega, e a forma como cuidamos delas, hoje, vai definir que tipo de sociedade teremos amanhã. O projeto Tropinha segue firme, atuando com amor, responsabilidade e esperança, mas essa missão não é só nossa, é de todos nós. Se queremos uma infância mais saudável, precisamos de um Estado mais justo, e isso começa agora, com parcerias reais e com a valorização de quem está na linha de frente.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Muito obrigada, mais uma vez, pela sua contribuição com a gente. Parabéns pelo trabalho no projeto.
Agora, vamos ouvir a nossa última fala da Tribuna. Jaque Joy, líder do movimento de mães ativistas Zona Sul e Basta.
A SRA. JAQUE JOY – Boa tarde a todos.
Meu nome é Jaque Joy, sou do movimento... estou muito mexida. Este é o primeiro debate a que eu venho e que eu me sinto muito tocada. Eu me solidarizo com essa dor de vocês, e podem contar comigo, estou nessa luta.
Mas, na realidade, eu vim aqui falar que estou revoltada. Eu acho um absurdo o que está acontecendo não só com as crianças, mas com todo o Rio de Janeiro, com toda a população do Rio de Janeiro. É falta de médico, é falta de insumo. Nossas crianças atípicas não têm neuropediatra, não têm as terapias. Eu estou um pouco nervosa.
Eu gostaria de perguntar ao Dr. Daniel Soranz por que ele não está aqui para nos responder. E também, cadê os vereadores desta Casa? Num assunto tão importante, aqui não tem nenhum vereador. Quer dizer, a não ser vocês. São dois vereadores nesta Casa em que a gente colocou um montão. Cadê vocês aqui para aqui para nos ajudar e para cobrar do Prefeito, do Governador, do Presidente, de quem quer que tenha que ser cobrado?
É isso, gente. Quero dizer que me solidarizo com essa causa, com essa luta. Quero dizer também que as nossas crianças estão sem neuropediatra, também sem mediador, e essa luta é minha, essa luta é nossa. Podem contar comigo. Juntos somos mais fortes, ninguém faz nada sozinho, e vamos que vamos!
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada pelas falas.
Antes de fazer a nossa fala final de encaminhamento, tanto eu quanto o Vereador, a gente vai retornar para mais um momento de denúncia da família do Miguel Lucca. Porque, como a gente já falou, não por uma questão que a gente deveria estar comemorando, celebrando aqui, mas por uma questão de necessidade, de resistência e de luta. São as pessoas que provocaram este debate que está acontecendo com esse tema, porque nós ouvimos a família de Miguel Lucca, porque nós entendemos a importância de tratar esse assunto no dia de hoje.
Dentro do nosso calendário, só para vocês entenderem a nossa organização, a temática deste debate seria outra. No mês de junho, a gente estaria tratando sobre a questão do trabalho infantil, outro tema também muito importante. Temos muitas crianças em situação de exploração referente ao trabalho no Rio de Janeiro, mas como esse caso precisava da nossa mobilização e atenção de forma urgente, prontamente eu falei com os vereadores que toparam, tanto o Vereador Leniel Borel, quanto o Vereador Salvino Oliveira, que não está presente no debate toparam com que a gente mudasse o tema para que a gente pudesse fazer um acolhimento integral com essa família. Não bastaria nós ouvirmos eles no gabinete, nós precisamos mobilizar a estrutura da Câmara para que eles entendam que nós estamos aqui. Dois entre os 51, no caso de hoje – mas provocando todos os outros que aqui não estão –, agindo por essa família.
Vamos mobilizar não só a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, mas também a Comissão da Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, a comissão que trata de direitos humanos, de assistência social, todas as comissões da Casa serão oficiadas para que elas possam estar trabalhando em conjunto com a gente e aumentando a pressão para a gente garantir o mínimo de justiça que for possível diante desse caso.
Passo a palavra para o Lidson e para Rhayssa. Podem falar agora novamente. Muito obrigada.
O SR. LIDSON BAPTISTA ZAQUEU – Boa tarde, novamente.
Venho perguntar por que o até hoje, já são 14 dias que se passaram, e não tivemos nenhuma resposta concreta de nada de investigação sobre; ou um acolhimento do da Secretaria de Saúde. Acreditaria que nesse debate aqui deveria estar alguém representando a Saúde para poder dar alguma resposta, por mais que não vá trazer ninguém de volta, não vá mudar muita coisa, mas que tivesse, pelo menos, uma resposta.
Outro fato que eu queria levantar aqui no meu relato, que eu não consegui concluir, porque estava um pouco nervoso, é a situação da máscara de VNI que foi colocada no meu filho. Essa máscara de VNI é uma máscara de alta pressão de oxigênio. Quando eu estava no corredor dentro dessas três horas, por várias vezes, eu tirei a máscara de oxigênio do meu filho por conta que ele estava muito agitado e a saturação dele estava normal sem a máscara de oxigênio.
Quando ele ficou muito debilitado no leito depois da internação, uma enfermeira colocou essa máscara de VNI nele e alertou que era para eu ficar um pouco atento, porque se essa máscara soltasse poderia causar problema e que iria pegar outra máscara para colocar no meu filho. Ela saiu e quando ela retornou tinha outra pessoa furando o meu filho e ela deu uma bronca nessa outra pessoa alegando que o meu filho estava com a boca roxa e como que ela não tinha visto isso. Isso tudo na minha frente.
Após essa máscara de VNI, que é uma máscara de alta pressão, o meu filho ficou com essa máscara durante 20 minutos e após 20 minutos ele teve essa parada cardíaca e esse sangramento. O meu questionamento é sobre essa máscara, porque se essa máscara for usada de uma forma irregular, com uma pressão diferente, ela pode ter estourado tudo por dentro do meu filho. Quando a médica diz que drena sangue de dentro do meu filho, eu fiquei com o intuito de que essa máscara, por conta dessa pressão de oxigênio, poderia ter, o excesso de oxigênio pode ter estourado completamente por dentro do meu filho.
Eu não falei isso na autópsia, a autópsia foi concluída como pneumonia. Eu gostaria muito que essa autópsia fosse refeita por conta que isso ainda não me desce, sobre esse sangramento. Porque a médica me mostrou o pote de sangue que tinha drenado de dentro do meu filho. Não sei nem se ela deveria fazer isso, mas ela me mostrou. E não era pouco sangue. Impossível o meu filho estar sangrando esse tempo todo por dentro e estava ali bem, estava respondendo. Após essa máscara de VNI, dentro desses 20 minutos, o meu filho apresentou uma piora enorme.
Eu acho que, no mais, é isso. Eu vou deixar a minha esposa falar agora.
A SRA. RHAYSSA LARISSA DA SILVA DOS SANTOS BARCELOS – A minha outra indignação é de que, todas as vezes que nós fomos para a televisão, eles colocaram a nota, porque tem que ter uma nota. E aí, dentro dessa nota, estavam dizendo que eles estavam prestando todo o apoio, etc. Eu gostaria de saber qual é o apoio, Daniel? Qual é o apoio? Porque eu, Rhayssa, não recebi uma chamada, um e-mail e nada, nada. São 14 dias, 14 dias, gente.
Eu tenho uma filha de três anos que está completamente diferente. O comportamento dela mudou. Ela acorda de madrugada. Eu preciso, nós precisamos, a nossa família precisa de um apoio psicológico. Então, eu peço, por favor, para que, quando coloque nota, não minta, porque nós não estamos tendo esse apoio. Nós não estamos tendo esse apoio.
Outra indignação foi que no dia do falecimento do meu filho, quando eles nos chamaram para poder... A equipe médica nos chamou para poder dizer sobre a morte do nosso filho. Em nenhum momento, ela olhou na cara do meu esposo. “Mãe, eu fiz de tudo”, “Mãe, eu tentei, o limite de tentativa era, no máximo, uma hora, nós tentamos duas”, “Mãe, mãe, mãe, quer água?”, porque eu estava desnorteada.
Mas e o Lidson, que estava lá? Por que vocês não falaram para ele, então, que tentaram de tudo? Porque, na verdade, na real, não tentaram. Então, eles estavam tentando o quê? Me convencer de que eles tentaram tudo? A negligência que o meu esposo e o meu filho sofreram lá, e aí? Eu não vi nada. Quem viu foi ele. Não deram um copo de água para ele. Por que será? Será que é por conta da cor? Da vestimenta dele? Porque ele estava largado? Porque ele era preto? Favelado? Periférico?
Eu acho que... bom, eu acho não. É isso. Porque ele estava no mesmo... no mesmo estado, não, ele estava pior do que eu, porque ele vivenciou tudo. Por que o apoio foi só para mim? Só para mãe. Por que o copo d’água foi só para mim? Eu não vi nada. Eu só senti. Eu tive crise de ansiedade na hora, no momento em que ele estava tendo a primeira parada cardíaca sem eu saber que ele estava tendo. Em cima de uma moto. Porque eu estava muito nervosa, eu moro no Alto da Boa Vista, eu fui para Realengo. É uma distância muito grande, gente. Foi Deus mesmo que me sustentou em cima daquela moto, porque eu estava passando mal demais. Então, a minha indignação é essa, sobre essas notas.
A gente não tem tido esse apoio, é tudo mentira. A minha indignação de ele não estar aqui e nenhum representante, porque o que tem aqui são provas de que houve o convite e, nesse convite aqui, tem carimbo de que foi recebido. Então, por que ele não veio? Porque ele não quis. Ele não quis. E fora isso, são vários.
A minha indignação é essa. Tem ou
tras. Eu, mais uma vez, eu ressalto aqui que eu estou com essa sensação de impotência, porque eu não pude ter feito nada, porque, em hospitais públicos, quem frequenta e sabe que só funciona só no auê, no escândalo e na briga. Eu tenho certeza de que, se eu estivesse lá, eu tinha botado aquele hospital para baixo, mas Deus está no controle, Deus sabe de tudo. Infelizmente, nós fomos as vítimas dessa vez. Que sejamos os últimos e que a justiça seja feita. É só isso que eu tenho para falar.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – São falas fortes, contundentes, que trazem para a gente, mais uma vez, o retrato do abandono, da negligência e também da desonestidade institucional. Porque, quando perguntamos e recebemos essas informações de que as famílias estão recebendo todo o apoio possível, o que a gente encontra, na maior parte dos casos, são famílias desamparadas, são famílias que foram abandonadas, são famílias que foram invisibilizadas e entes familiares, como a Rhayssa falou aqui, que também foram apagados nesse trajeto.
Esse apagamento que acontece com outros cuidadores, muitas vezes o pai, a avó, o avô, outros responsáveis, ele também é um apagamento que sobrecarrega as mães. Porque, quando a gente minimamente consegue se organizar com uma rede de apoio ou quando a gente tem a figura paterna participativa e ativa, vem a institucionalidade e apaga aquele momento que para a gente deveria ser de descanso. Isso também não pode acontecer. É mais uma falha de suporte do Estado com a família.
Quando a gente está pautando aqui a dignidade para mães e crianças, a gente não está fazendo o apagamento dos pais que participam. A gente não está fazendo o apagamento dos homens que se colocam ao lado das suas mulheres, nesses momentos de tristeza, nesses momentos de doença. A gente, na verdade, está tendo que cuidar da redução de dano que esse abandono institucional gera e que sobrecarrega todas nós, mas que também afasta esses homens da possibilidade de existência plena enquanto pais, enquanto parentalidade, que a gente sabe que é isso que a gente está reivindicando.
Essas pessoas, esses homens existem. A gente, que tem acompanhado o caso do Miguel Lucca, tem visto também o protagonismo do Lidson nesse lugar de denunciar nas redes sociais, de ter se colocado como quem estava lá em primeira pessoa, vivenciando essa história. A gente precisa também valorizar esse esforço e termos políticas que garantam que essa possibilidade possa ser uma possibilidade para outros pais, jovens, homens; mas que, principalmente, essa possibilidade não seja uma possibilidade que a gente só consiga enxergar diante de uma tragédia.
A gente quer enxergar essa possibilidade de cuidado, que deveria existir e vai continuar existindo, porque eles têm outra filha, nos momentos do cotidiano, aqueles momentos do cotidiano que a gente sabe que é do cuidado com a criança, do brincar com a criança, do ir, levar e buscar na escola. Tudo isso a gente quer que seja uma possibilidade. Mas, enquanto o Estado falhar no cuidado, enquanto o Estado deixar para a gente aqui ficar sangrando em cima de tragédia sem resposta, a gente sabe que isso não vai ser possível.
Na vida deles, infelizmente, não será mais possível. Com a morte de Miguel Lucca, eles estão tendo que se refazer nesse momento. O luto parental, o luto familiar na Cidade do Rio de Janeiro é muito desassistido, é descoberto. A gente ainda não tem uma estrutura política. A estrutura política que existe foi proposta pelo nosso mandato na legislatura passada, mas ainda não foi não foi aprovada.
Nós temos uma proposta de política municipal para poder estruturar o que deve ser oferecido às famílias no caso de luto familiar e parental. Todo luto é um luto familiar. Toda pessoa que morre tem uma família, tem uma rede de cuidado. Essas pessoas que ficam precisam também ser bem assistidas. É uma questão de saúde pública, é uma questão de assistência, é uma questão econômica também.
A gente se coloca aqui com vocês mais uma vez para revisar o que já existe, para fiscalizar o que já existe e para encontrar outras medidas também de proposição. Que vocês sejam protagonistas não só da mudança, porque isso é aquele lugar de uma frase clichê e batida, mas que vocês sejam protagonistas realmente das propostas que precisam existir na Cidade do Rio de Janeiro.
Não é sobre mudar a realidade só de vocês, vocês entendem isso. Acho que é preciso valorizar também o nível de consciência das nossas famílias que são periféricas, sim, mas que são politizadas. Eles sabiam que o filho deles tinha direito. Porque muitas vezes a gente chega lá para bater na porta e fala assim: "Ah, mas vocês não sabem de nada”. Reduzem a mãezinha e excluem o pai. Mas a gente estava ali com um pai e com uma mãe que, independentemente da situação de saúde mental que estavam enfrentando, sabiam que o filho deles tinha o direito básico à saúde e à vida a ser garantido. Eles sabiam que eles estavam precisando quando entraram naquela... em todas as unidades pelas quais percorreram.
Então, acho que a Comissão segue nessa disposição com vocês, mas uma disposição ativa. A gente aqui tem uma parceria, o Vereador Leniel também chegou com essa mesma energia, de colocar as coisas para acontecer. Se é para fazer uma ligação agora, se é para fazer um documento hoje, nós faremos hoje. Se é para vocês saírem daqui com as cópias dos convites que foram endereçados, vocês também sairão daqui com essas cópias dos convites. Se é para trocar algum tipo de contato, se é para falar com o Secretário, nós faremos isso agora. Nós fizemos institucionalmente, mas seguiremos fazendo de outras formas também.
No encaminhamento que a gente tem junto aos órgãos de controle, a gente quer muito apoio não só para continuar denunciando publicamente e usando os documentos, as ferramentas institucionais que nós temos; mas também para a gente seguir fazendo esse processo de escuta dos familiares, dos profissionais.
Nós recebemos uma carta aberta, gente, de profissionais da saúde que disseram para a gente que as crianças estão morrendo por falta de estrutura. Os profissionais de saúde também estão de mãos atadas. Eles também estão pedindo socorro. Eles também carecem de valorização. Muitas vezes, eles não conseguem raciocinar entre solução A e B porque está faltando um recurso básico! E que resposta que eles vão dar para a família?! E se expor em um momento desse enquanto profissional da saúde também é muito difícil. Nós recebemos essa carta, acolhemos essa carta e vamos dividir as informações com a família também que é importante. E também apontando caminhos, não é?
Eu acho que o que é cabível das estruturas que a gente tem aqui de controle e com que a gente sempre tem muita parceria, é de apontar quais são os caminhos estruturais para que nenhuma família precise passar por isso e, principalmente, para que não falte atendimento para nenhuma criança, para que a gente possa ser assertivo. É no orçamento que a gente tem que incidir? Então, vamos juntos. É no governo federal que a gente tem que ir? Então, a gente vai lá buscar convênio, equipamento para chegar aqui na ponta para fazer acontecer o que pode de fato salvar vidas.
Aqui, na Câmara, enquanto vereadora, a gente já fez um projeto de lei para autorizar o Poder Executivo do Município a criar um novo hospital municipal especializado em saúde da criança com atenção integral e humanizada a essa necessidade que é complexa e que é intersetorial e multidisciplinar das crianças, porque a gente não pode ficar refém apenas de uma unidade, faltando o leito e muitas outras. Temos diversos prédios públicos que podem ser aproveitados para esse fim. Então, é uma possibilidade concreta e real, a gente precisa lutar por isso na Cidade do Rio.
Convido todos vocês também, todas vocês a entrarem nessa luta com a gente. O Rio de Janeiro precisa, sim, de um hospital municipal das infâncias cariocas com esse tipo de atendimento, com esse tipo de priorização e com outras também, que a gente não está falando só de média e alta complexidade, a gente tem que falar de outras necessidades também. Principalmente, quando a gente fala das crianças com deficiência, sejam elas físicas ou intelectuais.
A gente tem uma proposta, porque eu não sei se vocês sabem, que a Cidade do Rio tem uma herança de alta tecnologia do período da Covid. A gente tem um data lake. É um lugar onde se processam dados com muita tecnologia e dados de políticas públicas. Esse lugar está disponível na Cidade do Rio, mas ele produz muito pouco daquilo que a gente precisa para poder incidir nas políticas que a gente tem. Então, a gente está propondo aqui um boletim municipal público de indicadores por área programática e causas com variável raça cor e condição. Ou seja, a gente está propondo que a Cidade do Rio de Janeiro tenha uma ferramenta de índice de vulnerabilidade social das crianças cariocas, cruzando todos os indicadores que afetam o bem-estar social das crianças.
Isso é extrema necessidade para esses momentos em que a gente tiver que enfrentar mais um caso como esse, porque infelizmente com a omissão do poder público e até mesmo a desonestidade que foi constatada pela família, a gente sabe que esse não será o último caso.
A gente deseja profundamente de todo o coração, com o nosso corpo todo, com a nossa alma inteira que tenha sido a última criança, mas a gente não pode cometer aqui a falácia de dizer que será. Porque a gente sabe muito bem que tipo de sistema que tem operado a cidade. É o sistema que garante muito para pouca gente e muito pouco e quase nada para a maior parte delas, que depende da política pública e que depende do sistema de saúde público. Então, fica o nosso compromisso, a nossa convocação final.
O que está em jogo aqui é, sim, a vida das crianças que representam o agora, o tempo presente e se elas não forem cuidadas não vai ter futuro para ninguém. Não vai ter futuro para ninguém. Quando o Estado falha a infância paga com o que tem mais precioso que é esse direito que não é só delas, mas que começa por elas, que é o direito de viver.
O direito básico humano a vida e a dignidade ele precisa começar pela infância. Ele precisa começar pela infância. A gente não está aqui para aceitar que a negligência seja algo normalizado. A morte de uma criança por falta leito de profissional não é uma fatalidade, é um crime institucional contra a infância e aí cabe sim o registro criminoso, porque nós temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, fazendo 35 anos no mês que vem, que está logo aqui na portinha para justificar que esse caso seja qualificado como crime, sim. Então, eu vou encerrar a minha fala dizendo que eu vou seguir firme com cada um e cada uma de vocês pela vida, pela infância, pela justiça, pelo o direito de nascer e de viver um começo da vida com dignidade plena.
Uma coisa que aconteceu comigo e eu tenho que dividir com vocês, é que estavam rolando muitas postagens, eu estava amamentando o meu filho que tem dois anos e ele olhou para a tela do meu celular e não estava o rosto dele, que era a minha proteção de tela. Sempre que ele olha para a tela e ele vê o rosto dele, ele fala: "Mamãe, neném, neném". Estava o rosto do Miguel Lucca. Ele falou: "Mamãe, neném". Aí, eu falei: “Não filho, esse é o Miguel Lucca, não é você”. Ele: “Mamãe, neném”. Eu não podia contar para ele, não é? Mas podia ser ele e ainda pode ser ele.
Eu sou usuária do SUS, não tenho outro plano de saúde. Quem me viu, viu parindo o filho no SUS. Quem me viu, viu minhas crianças sendo vacinadas e atendidas no SUS também. Sou mãe de uma criança atípica. Então, a gente luta porque usa e porque o nosso pode ser o próximo.
Essa provocação só não está aqui quem sabe que o dele não pode ser o próximo. Eles não estão aqui porque eles sabem que o deles não vai ser o próximo. Eles têm outras alternativas, outras ferramentas, dinheiro, contato, poder. O poder não pode ser máquina de matar criança na Cidade do Rio de Janeiro. Muito obrigada.
Passo a palavra para o Vereador Leniel Borel.
O SR. VEREADOR LENIEL BOREL – Muito obrigado, Vereadora Thais Ferreira, por essas palavras.
Eu fiz diversas anotações aqui, pessoal, principalmente com relação às falhas, às angústias, tudo que os pais vivenciaram. Vamos estar, de alguma forma, aqui cobrando, de uma maneira institucional. Peço seu apoio, Presidente, que a gente trabalhe não de forma individualizada, mas que a gente traga como comissão e agora com essa parceria com a Defensoria Pública, neste momento também pedindo esse apoio para que a Defensoria esteja junto com a gente nessa luta.
Eu me permito falar aqui, pessoal, algo que não foi falado, mas com meu pequeno conhecimento, eu me permito falar mesmo assim, porque do outro lado não tenho ninguém para me corrigir, que seria alguém da saúde. Foi falado, retificado até pelos próprios pais, da necessidade de ter alguém aqui representante da Secretaria de Saúde. Nós chamamos nosso Secretário de Saúde para estar aqui – foi oficiado –, mas infelizmente não temos.
Eu acabei olhando uma coisa que não sei se todos sabem, que é a diferença do SisReg para o CER. Pasmem! Não se conversam. O SisReg está na estrutura do município, é para casos mais simples, para entrar para essa fila que foi comentada, da regulação. Os pais foram necessários lá para colocarem o filho deles. É da UPA até o ponto de chegar ao Albert Schweitzer. O CER está na estrutura do estado, para casos de média e alta complexidade.
Mas vocês sabem dessa própria demora entre a resposta da UPA de ter leito, ou não ter leito, ter vaga zero, mãezinha, ou não ter vaga zero. Muito cabe a essa demora de conversar o SisReg com o CER, do município conversar com o estado. É caso de baixa complexidade, ou de média complexidade? O pai falou aqui para a gente: o próprio médico não sabia. Já estava voltando a criança para o hospital de origem, para a UPA – não era isso? – porque ele não sabia se era baixa complexidade, se era média ou alta complexidade. Ali, nesse momento de indefinição? Quem estava sofrendo? O menino Miguel Lucca.
Vocês estão entendendo o tamanho da complexidade da coisa de um não conversar com o outro? A gente tem um grave problema na estrutura da saúde do nosso Município e do Estado do Rio de Janeiro com relação ao SisReg e ao CER. Precisamos, de alguma maneira, fazer conversar.
Bom, vaga zero. A mãezinha falou, perguntou, sobre esse problema da vaga zero. Mães, eu não sei se vocês sabem, minha esposa é médica. Ela já trabalhou tanto na estrutura do estado quanto na estrutura do município.
Eu via a angústia da minha esposa. Ela foi diretora de uma UPA em Nova Iguaçu. Eu via a dificuldade dela pedindo, implorando, mesmo como diretora, a vaga zero em hospitais, porque uma UPA não pode internar, não tem UTI, e foi o caso do menino Miguel. Então, a gente recebeu aqui os médicos que estão também gritando junto. Mães, não estamos aqui para demonizar, culpar os médicos, porque os médicos também estão gritando por causa da dificuldade de querer internar, de querer fazer o melhor, de querer cumprir o juramento que fizeram, o Juramento de Hipócrates. Os médicos não conseguem trabalhar. Os hospitais têm deficiência de insumos, de medicamentos e de leitos. A gente está exemplificando de uma maneira muito triste, que é o caso do menino Miguel Lucca.
A vaga zero, mãezinha, é uma coisa que o médico vai ali, ou o diretor do hospital, e ficam implorando, principalmente quando começa o atendimento. Mas, para começar o atendimento, depende de ir para uma UPA primeiramente, ou para uma Clínica da Família, ou para um posto de saúde, que é essa estrutura inicial que a gente tem no Rio de Janeiro.
Ali, depois, a gente precisa esperar ter uma vaga e, não só esperar ter uma vaga, Muitas vezes, pode ser que tenha a vaga, como foi falado aqui, em 170 vagas de deficiência. Fui olhar no sistema aqui e acho que essa deficiência é muito maior quando a gente olha município versus estado. Ainda assim há deficiência de comunicação: tem a vaga? Não tem? Pode ir?
Está aqui um exemplo: eles estavam na Tijuca e tiveram que ir para Realengo. Por que não foram para um hospital na Tijuca? Porque não tinha vaga na Tijuca, ou não se comunicava que tinha vaga na Tijuca. Provavelmente, algum hospital, na Tijuca, deveria ter vaga, poderia ser. Você está entendendo, pai? Poderia ter salvado o Miguel de uma maneira muito mais rápida. Bom, sete horas esperando o transporte. Foi isso que o paizinho falou aqui. Não é isso? Sete horas esperando um transporte.
Eu vou falar, vereadora, de um problema grave, porque a gente está falando da Secretaria da Saúde. Mas, o Secretário da Saúde, queridos, está preocupado se tem leito, se tem hospital, se tem medicamento, se tem médico... Essa é a preocupação.
Quando a gente fala de criança adolescente de que a gente está falando aqui, e o nosso menino Miguel Lucca é o exemplo bem falado, como também dos nossos filhos, cadê o olhar diferenciado? Nós estamos aqui com a nossa Presidente do Conselho Municipal da Criança Adolescente. Mas, se eu batesse, se eu ligasse para ela, de madrugada ou na hora, pedindo: "Presidente, me ajuda com relação a isso", ela não tem influência nenhuma de falar com o Secretário de Saúde ou com um diretor de hospital pedindo essa ajuda.
Aí, vereadora, cabe a nós aqui – e acho que é o papel da nossa Comissão – cobrar, até nos hospitais, de colocar em todos os hospitais municipais do Rio de Janeiro... Esses pais aqui não tiveram apoio, não sabiam, não tiveram um telefone de quem deveria procurar naquele momento.
Corrija se eu estiver errado, pai. Para quem vocês deveriam ligar? Quem vocês poderiam procurar naquele momento? E olhar... Deviam estar olhando, ali no hospital, e não tinha uma placa, não tinha um telefone de quem deveriam procurar.
Hoje, sim, eles têm o telefone de dois vereadores aqui do Rio de Janeiro e sabem do papel, que existe uma comissão. Mas quantos pais não sabem que tem uma comissão aqui dentro desta Casa? Não é isso? Quantos pais, neste Município do Rio de Janeiro, nesse Rio de Janeiro inteiro, sabem que temos uma Câmara Municipal com foco na criança e no adolescente, vereadora? E muito mais. A gente precisa começar a interligar esses...
Poxa, o Secretário de Saúde, de quem a gente está falando aqui, está preocupado com isso. Mas ele não está preocupado se a criança chega num hospital, que a mãe chegou lá no hospital falando que caiu da cama, como o meu caso, ou que caiu no banheiro, porque esses agressores falam nesse sentido, quando no final aquela criança é vítima de violência dentro dos seus lares. Não é isso?
Ele não está preocupado se o pai vai esperar sete horas, se o problema é no transporte, porque o problema, a preocupação dele é somente se tem hospital. Não é isso? Então, a gente precisa de um olhar diferenciado, não trazer apenas o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Mas, a gente já tem que começar a falar aqui, vereadora...
Talvez aqui o nosso ofício não é mais com o Secretário de Saúde, é com o Gabinete de Prefeito, é cobrar a Prefeitura um olhar diferenciado para criança e adolescente. Talvez uma Secretaria da Criança e do Adolescente, não é isso? De a gente cobrar um olhar diferenciado para que... Porque a gente está falando de saúde aqui.
A vereadora sabe o que a gente sofre aqui, o pedido com apoio em escola, vagas em escola. No começo do ano, quantas pessoas ligaram para o nosso gabinete pedindo vaga em escola, e a gente não sabia para quem ligar? Então, a gente precisa ter um olhar diferenciado de uma maneira muito mais ampla para criança e adolescente neste momento, e colocar, nos hospitais, um fluxo de informação.
Está o nosso telefone, está o telefone aqui da Câmara Municipal, tem o telefone da Defensoria Pública. É por isso que eu acho que é muito importante, a nossa defensora que falou, a Fabiana Silva, correto? Ela falou muito bem. Quais são os contatos? Qual é o fluxo de informação? Precisamos colocar isso dentro dos hospitais. Esses pais, quando estavam lá na angústia, na agonia, com relação ao que estava acontecendo com o filho delas, não sabiam para quem ligar. Tentaram falar com a direção do hospital, talvez falar com o médico ali, e chegou um momento em que eles não conseguiam falar com ninguém. Apenas uma enfermeira chegou para eles nesse momento de angústia.
Eu passei por isso. Queridos, quando a gente está vendo lá nosso filho no leito de morte, a gente quer ligar para o Presidente da República. A gente quer um apoio, a gente quer alguém que realmente vai fazer a diferença, vai fazer alguma maneira efetiva. Ali, diversos atores que não estão preocupados com diversos problemas no hospital. Então, muitas vezes, um telefonema, talvez, de um vereador, um telefonema direcionado faz toda a diferença nesse momento, entende?
A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente está aqui muito presente. Volto a falar: eu acho que a gente tem que ampliar isso de uma maneira muito maior. Foi falado de neuropediatras, a gente já registrou aqui; está registrado, e a gente vai trazer de uma forma maior da Câmara. Mas sozinho, queridos, a gente vem falar que uma andorinha só não faz verão. Aqui temos dois vereadores, pedimos o apoio da Defensoria Pública e começamos a ganhar corpo. Pedimos aqui também o apoio desses movimentos que nos apoiam, mas somos ainda muito poucos, precisamos trazer mais e mais pessoas, porque senão a gente não vai conseguir atingir esse objetivo, porque, infelizmente, o caso do menino Miguel Lucca não é o único.
Eu espero, como a nossa vereadora falou, e queria do fundo do meu coração que terminasse este debate falando que a gente vai medir todos os esforços e o caso do menino Miguel Lucca seja último, mas a gente vai precisar lutar muito para mudar essa realidade que a gente tem muito triste do nosso Rio de Janeiro hoje.
Representante da saúde, secretarias, não vimos aqui, está registrado.
Vamos cobrar, paizinhos, mas espero que vocês saibam que podem contar com o nosso apoio nessa luta. Aqui tem um pai que perdeu um filho, a nossa vereadora, e a gente se soma também na luta em prol da criança e do adolescente. Tem muita coisa para a gente fazer através desta Casa. A gente vai poder ser efetivo, a gente vai trazer mais e mais pessoas que possam nos ajudar. Por isso queria convidar a Defensoria Pública neste momento para estar com a gente nessa luta.
Vereadora, queria deixar registrado aqui, pela Comissão, de a gente fazer visita nesses hospitais em todos esses hospitais que esses pais passaram, no Albert, porque, como foi falado por eles aqui, enquanto eles estavam lá, o pai estava lá naquela via tentando fazer de tudo para que o filho dele fosse internado, que ele fosse para a CTI, muitas outras crianças estavam em condições similares naquele momento. Então, queria convidar a vereadora e a gente fazer um trabalho pela Comissão nos próximos dias ou marcar uma data para que a gente faça e leve a Defensoria Pública junto conosco também para a gente fiscalizar, está bom?
Então, pais, contem com a gente. Muito obrigado toda a solidariedade. A gente vai junto. Eu me comprometo aqui junto com a Comissão de estar com vocês nessa luta, está bom?
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada, vereador.
Estão feitos os encaminhamentos. A gente reforça aqui que recebeu muito contato de profissionais da saúde, que infelizmente ainda se sentem ameaçados e não puderam estar aqui no dia de hoje colocando as suas falas em primeira pessoa. Esse sistema tem espremido os profissionais, espremido as famílias.
O vereador está no primeiro mandato dele, eu estou no meu segundo mandato. Nós já realizamos esse tipo de diligência, até somamos muitas vezes com a Defensoria Pública também em comboios para garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes nos territórios, nos hospitais, nas maternidades. A gente fica aqui com esse encaminhamento também que eu acho importante.
Mais importante ainda, eu acho que é uma oportunidade de fazer essa trilha com a família, com a presença da família, para a família estar amparada pela institucionalidade quando for cobrar por essas respostas que ainda não vieram, porque é inadmissível a gente ler uma nota no jornal dizendo que estão oferecendo todo o apoio quando na verdade não existiu nenhuma ligação, sequer uma resposta, endereçada diretamente a esses familiares.
Eu acho que, para esse caso especificamente, é a gente fazer essa caminhada institucional de amparo realmente à família de Miguel Lucca e para o nosso caso que é uma questão histórica de saúde pública, de assistência, enfim, de precarização e desmonte dos direitos das crianças mesmo nós sendo, no Brasil, a Cidade do Rio de Janeiro também protagonista aí muitas vezes.
Nós temos Plano Municipal de Primeira Infância, nós temos Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Contra a Infância, mas nós não temos a efetivação desse planejamento todo e também com o investimento público, com o orçamento para gente garantir o princípio da prioridade absoluta.
Fica aqui mais uma vez a provocação para vocês que vieram, o agradecimento pela presença, que a gente siga não só se ocupando, mas priorizando essa agenda na política que nós estaremos aqui, vereadores comprometidos com a causa da infância, com a causa da família.
É importante também dizer, gente, defender a família é num momento como este estar junto da família. Defender a família é priorizar a vida de todas as crianças, independentemente do seu território, da cor do seu pai, da cor da sua mãe, da forma como se apresenta. Isso, sim, é defender a família, porque na política a gente tem muitas pessoas que se levantam para dizer que estão defendendo as famílias, mas num momento como esse, sequer aparecem na nossa audiência pública, sequer atendem ao chamado ou recebem essas famílias, para que elas possam se sentir minimamente acolhidas pela institucionalidade. Então, é deixar esse recado também.
Quem está em defesa da infância, quem está em defesa da família, são as pessoas que se comprometem nesses momentos de crítica situação, como é a situação do Miguel Lucca e de sua família no dia de hoje.
Vou pedir mais uma vez que agora a gente não faça um minuto de silêncio, mas para que a gente bata palmas de pé para esse pai e para essa mãe que aqui se colocaram com tanta força.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Máximo respeito a vocês, Rhayssa, Lidson, a toda a sua família, à filhinha de vocês, que também é uma criança que agora resiste. Que esse momento de luto possa ser o mais digno possível.
Nesse momento também agradeço às pessoas que estiveram aqui com a gente nesse momento. Não foi um debate fácil, todo mundo aqui ficou bastante mexido. Eu pude ver o olhar de cada um, de cada uma. Eu pude ver o quanto que vocês se sensibilizaram, mas eu também agradeço ao Vereador Leniel. Para nós, nunca é um dia fácil de ser vivido. Então, muito obrigada mesmo.
Aos assessores da Câmara, à minha equipe do mandato, não é fácil a gente estar aqui. E a todas as autoridades, não é? Que são as senhoras, que sempre se colocam com a gente nesses momentos, que compareceram.
Muito obrigada. Está encerrado o Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 17h22)
LISTA DE PRESENÇA
Taiane correia de Moraes; Fabiana da Silva; Jardel Pereira; Claudia Rose Marques; Jack Joy; maya Barreto; Cristina Branco; Cristiane Santana; Lidson Baptista; Rhayza Larissa; Ana Luisa Franco; Cristiane Santana; Jorge Luiz Franco; Gabriel Siqueira; Maia José da Silva;