Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADORA THAIS FERREIRA
REALIZADA EM
09/15/2025
Íntegra
Debate Público
:
ÍNTEGRA DO DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2025
(Trabalhadores sem Direitos. A Precarização do Mundo do Trabalho)
Presidência da Sra. Vereadora Thais Ferreira.
Às 10h32, no Auditório Vereador Aarão Steinbruch, sob a Presidência da Sra. Vereadora Thais Ferreira, tem início o Debate Público com o tema: “TRABALHADORES SEM DIREITOS. A PRECARIZAÇÃO DO MUNDO DO TRABALHO”.
A SRA. THAIS FERREIRA – Senhoras e senhores, bom dia!
Dou por aberto o Debate Público com o tema: “TRABALHADORES SEM DIREITOS. A PRECARIZAÇÃO DO MUNDO DO TRABALHO”.
A Mesa está assim constituída: Senhora Helenita Bezerra, representando o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe); Senhora Alana Cavalcante, representando o movimento Vida Além do Trabalho (VAT); Senhor Marcelo Russo, representando o Movimento Trabalhadores sem Direitos; Senhora Kelly Soares Santos do Sacramento, representando as merendeiras, assistentes, auxiliares de serviços gerais, manipuladoras de alimentos e funcionárias terceirizadas da Prefeitura.
Antes de dar início, gostaria de avisar que o nosso Excelentíssimo Senhor Vereador Rick Azevedo está em outra agenda, tentando se desvencilhar do compromisso para estar aqui. Tão logo chegue, fará parte também da composição da Mesa.
Temos uma grande urgência – essa que já é resultado de um dado histórico –, a precarização do mundo do trabalho, principalmente para os profissionais mais vulneráveis, aqueles que dependem dos direitos funcionando bem, das políticas públicas funcionando bem.
A nossa intenção foi trazer até aqui, com vocês, um debate sobre as condições de trabalho de diversas categorias. Nós, como representantes de um mandato na vereança do Rio de Janeiro, somos sempre demandados, chamados para socorrer as categorias, e isso vai desde os informais, estão aqui os ambulantes, que sempre estão com a gente nas lutas, até mesmo os profissionais que estão no regime CLT, mas que são terceirizados de fato, contratados, as categorias insurgentes. A gente fala dos movimentos dos entregadores. A gente está falando de aglutinar, em um espaço institucional, a oportunidade de um debate sobre diversas categorias que estão ou precarizadas ou invisibilizadas na Cidade do Rio de Janeiro. A gente sabe que essa invisibilização, essa precarização, tem nome e tem sobrenome. São os ocupantes do alto escalão do governo executivo da prefeitura, que é onde a gente consegue incidir que estão promovendo esse tipo de política.
Torna-se a nossa obrigação, no lugar de representantes do Município do Rio de Janeiro, garantir o espaço para que essas vozes sejam ouvidas e para que essa escuta seja transformada em medidas, em ferramentas efetivas. A gente já tem algumas ferramentas que a gente fez acontecer junto a alguns movimentos, desde o movimento das mulheres ambulantes até os entregadores.
A gente tem projetos de lei, reconhecimento, iniciativas e articulações junto aos órgãos de controle. A gente fala com o Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, Vara de Infância. A gente tem feito uma correria que já é resultado de cinco anos desse trabalho junto à classe trabalhadora. E agora a gente soma uma força muito grande com o Vereador Rick Azevedo, que vem liderando a pauta pelo fim da escala 6x1.
Temos uma oportunidade real de conseguir avançar nessa pauta na Cidade do Rio de Janeiro. Para isso, trazemos vocês à Câmara para, coletivamente, determinar quais serão os nossos próximos passos, porque nós somos representantes. Nós não somos os donos da pauta. Hoje, nós não estamos no lugar onde vocês estão, e é para que vocês sejam protagonistas desse avanço, protagonistas desse movimento, que viemos até aqui. Nosso lugar é de fortalecer essas lutas, de entender como o que está disponível – dentro do nosso alcance e competência – pode se tornar algo que faça diferença no dia a dia de vocês, que garanta os direitos que já temos, que os amplie, porque queremos ampliar os direitos também, e não precarizar.
Quando a gente fala de classe trabalhadora, eu sou sempre obrigada a colocar no meu texto que a gente também está falando das famílias de bem, de verdade. A gente também está falando das crianças, a gente também está falando do nosso presente, do nosso passado, do nosso futuro, porque são esses trabalhadores e trabalhadoras que estão também tocando o que a gente chama de economia do cuidado. São essas pessoas que cuidam, se não provendo sustento, mas exercendo mesmo o cuidado ali.
A gente vai discutir, junto às pessoas que estão à Mesa, como tem sido o impacto no caso das terceirizações e dos contratos que a prefeitura fez nos últimos anos, essas modificações no atendimento à população carioca, nos serviços essenciais. A gente já entende o movimento dos entregadores como esse movimento que traz para a realidade dos dias de hoje um serviço essencial. A gente tem visto que a população é dependente desse serviço, sim, por uma série de coisas. Para continuar cuidando, a gente precisa muitas vezes que o remédio chegue, que a comida chegue. Então, a gente tem como prioritário esse movimento na pauta da luta da classe trabalhadora.
Cabe-me explicar a dinâmica do debate. A gente vai ouvir as pessoas que estão aqui colocadas. Vocês também que estão aí vão poder incidir. No finalzinho, a gente vai fazer um processo sempre muito necessário, que é o de reconhecimento. A gente vai ter aqui não apenas homenagens, mas reconhecimento desse valoroso trabalho que vocês têm feito, e isso tem que ser reconhecido institucionalmente. Não é “um tapinha nas costas”. A gente tem que sair daqui com um documento onde a institucionalidade reconheça que o que cada um e cada uma de vocês fazem nas ruas é necessário para manutenção da democracia.
A gente tem visto a fragilidade do ambiente em que a gente vive. A gente sofre essa violência um dia sim, noutro também. Quando a gente tem um espaço como este... Este espaço também, além de tudo isso que a gente já vai fazer que é da nossa obrigação, é da competência de um trabalho parlamentar, a gente também usa mais uma ferramenta, que é o reconhecimento. Esse trabalho que vocês têm feito é articulação política, portanto, é um trabalho também. A gente fica pensando que é um monte de militante vagabundo. Xingam-nos o tempo todo. As pessoas não entendem que esse é um trabalho de participação social, de controle social, que é o que garante equilíbrio entre todos os poderes. Se não tiver povo, não tem democracia. A gente tem que reconhecer essa movimentação de vocês.
Eu termino a minha primeira fala agradecendo. As palmas no dia de hoje são para vocês, quais sejam, aqueles que têm resistido. Já estive nesse lado da trincheira da luta e continuo. Continuo porque é isso que faz sentido. Sou filha de ambulante, fui ambulante também, vendi comida na rua. Então, essa continuidade de saber que há pessoas que nos representam em todos os espaços, e a gente estar aqui para ouvir, isso é muito necessário.
Vou registrar a presença da Senhora Carol Alves, idealizadora do Coletivo Elas por Elas e do Senhor André Pacheco, coordenador da Associação dos Trabalhadores Informais dos Arcos da Lapa.
Vou começar a fala com a nossa querida Helenita Bezerra, coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe).
A SRA. HELENITA BEZERRA – Bom dia. A gente vai falar sobre um tema que é caro porque todos nós nesse nosso sistema, nesse sistema capitalista, precisamos estar envolvidos, que é no processo de trabalho. E vamos falar também do processo de precarização do trabalhador.
Eu sou Helenita Bezerra, como a Thais já apresentou. Eu estou falando de dentro da educação, da educação pública, do estado e dos municípios que existem no Estado do Rio de Janeiro.
Quero falar sobre esse trabalho que está acontecendo, que, durante todo o período de pandemia, nos salvou. Essas pessoas que estavam na rua fazendo as entregas, junto com os médicos e enfermeiros, foram os nossos heróis. Foram eles que colocaram as suas vidas em risco para poder levar, para quem tinha condições de estar dentro de casa, o remédio, o alimento e uma série de outras coisas que as pessoas contavam com esses entregadores.
Então, para começo de conversa, a gente precisa agradecer muito a todos vocês que estavam no front, na luta, durante aquele período triste da nossa história, e que a gente esperou sinceramente que, de lá, a sociedade saísse melhor; que ela tivesse repensado as suas mazelas e saísse de lá com a perspectiva mais igualitária e mais justa de relações não só interpessoais, mas também de relações trabalhistas.
Infelizmente, isso não aconteceu. Infelizmente, aquele período de pandemia não trouxe a transformação que a gente esperava. A gente não saiu melhor. Nós, enquanto indivíduos, não saímos melhor daquele cenário. Saímos machucados, saímos sofridos, saímos com todas as dores das nossas perdas e com egoísmo concentrado nas nossas ações. Infelizmente, o que poderia ter contribuído para gente dar uma guinada, não surtiu o efeito, pelo menos que eu esperava.
Mas vamos falar desse sistema que coloca trabalhadores como se fossem empreendedores. Que conceito é esse de ser empreendedor? Toda mãe que tem uma criança com alguma deficiência, ela se torna empreendedora por necessidade. Ela não tem como se colocar no mercado de trabalho formal. Ela precisa dar um jeito de arrumar um “bico”. Aqui, o que era “bico”, agora, virou empreendedorismo. E as pessoas estão se colocando nesse papel.
Eu quero dizer que nos assusta, cada vez mais – e aí, eu não quero levar muito tempo da minha fala, para poder ouvir todos vocês –, me assusta o fato de que boa parte da sociedade, a gente está nessa política de terceirização, de trabalho informal, que se faz necessário, mas o que a gente precisa mesmo é de abertura de postos de trabalhos formais. A gente precisa dessas aberturas. Quem está no transporte de carro por aplicativo, quem está dirigindo esses carros por aplicativo, nem todos estão ali por opção. A maior parte das pessoas está ali porque a sua renda não consegue dar conta de sustentar a sua família. Assim como as pessoas também recorrem a essa estratégia porque não conseguem trabalho no mercado formal.
Então, que diacho de empreendedorismo é esse? As pessoas estão se colocando em situações, que é o que cabe no momento, para elas poderem tocar o trabalho. E tem sido essencial para poder garantir o sustento da sua família e para sustentar a sociedade também. O trabalho de vocês tem sido fundamental para todos nós. Agora, isso precisa ser regularizado, para que vocês tenham o direito de todo trabalhador. Precisa ter os direitos trabalhistas assegurados. E como é que a gente faz isso? Não tem como somente vereadores e deputados fazerem essa mudança. A mudança acontece, precisa acontecer de baixo para cima. A gente precisa cobrar, cobrar muito que essas mudanças sejam efetivadas, né? Porque muitas das pessoas que trabalham no transporte alternativo, que trabalham no iFood, que trabalham no serviço terceirizado não, né? O terceirizado tem a carteira de trabalho, mas alguns deles não conseguem pagar por fora os encargos trabalhistas, o INSS. Trabalham e não conseguem ter isso garantido, porque, muitas vezes, têm que optar entre uma coisa e outra.
Então, entrando aqui no campo da educação, nos assusta profundamente observar como está crescendo o nível de terceirização na educação pública. E não é só crescendo, ela está crescendo acompanhada de baixa qualificação dessa mão de obra. E eu não estou falando só de vocês que estão aqui, não. A gente está falando de vereadores, de politicagem na escolha das pessoas que vão assumir os papéis, que vão para o posto de trabalho. A gente está falando de critérios que não são critérios de qualificação. Porque, quando a gente briga pelo concurso público, a gente está brigando para que todos tenham um emprego com estabilidade concreta e que todos possam também comprovar que estão qualificados para aquele papel.
Hoje a educação está pauperizada, já estava, tem uma política de desmonte da educação e o processo de terceirização complementa este trabalho de forma ardilosa. A gente tem profissionais assediados no chão da escola, a gente tem profissionais desrespeitados profundamente. Porque, como a gente vai ouvir aqui dos relatos das companheiras, acredito que a Kelly vai colocar na fala dela, o desrespeito é generalizado, até no exame admissional. Você vê o desrespeito com esses profissionais e o Poder Público dizendo que não tem como intervir.
E neste caminho, gente, para fechar mesmo, eu quero dizer para vocês que o próprio sindicato já está pensando numa reforma estatutária do seu estatuto para poder ter legitimidade, para poder ajudar esses servidores. Essas pessoas que são prestadores de serviço, que estão atuando nas escolas. Porque nós precisamos ter uma educação de qualidade. E precisamos também que todos que estão no chão da escola se enxerguem como profissionais de educação e sejam tratados da forma que precisam ser tratados, com todos os seus direitos e com respeito nas relações de trabalho.
Desculpe aí se eu estourei o tempo.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – É tanta indignação que não tem muito essa de estourar o tempo, não. O protocolo fica para lá. Eu acho que o importante também é a gente garantir essa legitimidade de representação de vocês. Então, fiquem bastante à vontade. E a gente vai só acrescentando aquilo que for possível de ser acrescentado, mas o mais importante é que vocês deixem isso tudo que vocês estão dizendo registrado. Isso também é bem legal de a gente falar. Todas essas falas viram registro institucional e a gente sempre vai poder recorrer a isso para poder justificar propostas e projetos.
E vamos dando sequência à nossa Mesa, ouvindo agora a Senhora Alana Cavalcante, representante do movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
A SRA. ALANA CAVALCANTE – Olá, gente. Bom dia. Saudar todo mundo da Mesa, saudar todo mundo que está aqui nesse debate, que é superimportante.
O movimento VAT nasceu do grito de um trabalhador, de um trabalhador que se encontrava sucateado na escala 6x1. E hoje ganhou proporções, se tornou uma grande pauta, e uma pauta que a gente defende a ferro e fogo. Então, muito do que a gente ouve na rua, o pessoal fala: "Ah, por que ainda não acabou com a escala 6x1?". O motivo é porque quem está lá em cima não quer. Fica barrando a PEC, não deixa que ela tenha andamento, porque não é da vontade deles. Porque o povo com mais tempo é um povo que tem tempo para estudar, é um povo que tem tempo para se qualificar, é um povo que tem tempo para ter acesso à cultura, ao lazer, e eles não querem que a gente tenha isso, que o trabalhador tenha isso.
E a gente sempre fala quando as pessoas chegam para a gente e dizem "Ah, mas o que é que vocês estão fazendo?": “A gente está pressionando da nossa forma”. Mas, como a colega falou, só a gente não surte efeito. Todo mundo tem que cobrar. “Ah, em quem eu votei para deputado? Em quem eu votei para senador? Deixa eu olhar. Ele assinou a PEC pelo fim da escala 6x1? Ah, não assinou. Vou perguntar por quê”. Nós temos esse poder de perguntar, porque fomos nós que o colocamos lá para nos representar. Então, nada mais justo que você chegue e diga assim, lá no comentário, no Instagram, que foi algo que a gente fez na época para assinar a petição e cobrar: “Poxa, por que a PEC do fim da escala 6 por 1 não está indo para frente? Por que você não está fazendo uma campanha apoiando, cobrando os seus outros colegas que essa pauta não está indo para frente?”.
Semana passada, a gente teve uma reunião com os colegas do “Trabalhadores Sem Direitos”, em que eles contaram coisas absurdas – e aí o Russão que vai falar, eu não vou tomar essa fala dele – que essas plataformas fazem com os trabalhadores. É muito triste que o trabalhador tenha que se colocar em certas situações porque ele precisa do mínimo para sobreviver. Porque não é que não tem trabalho, tem trabalho, mas é trabalho subqualificado e pago o valor de miséria.
Porque, hoje em dia, qual é o pai que consegue sustentar a sua família ganhando um salário mínimo? Não consegue, não consegue, porque você paga aluguel, você paga comida. Se você tem filho, você tem que pagar a escola. Se você não paga a escola, porque às vezes não consegue uma vaga na escola pública, que a gente já viu aí que tem muita gente que está passando por isso, que não consegue colocar o filho porque não tem vaga... Não sei como é isso, mas, enfim, é algo que acontece. O cidadão não tem como viver dessa forma.
A gente, como movimento VAT, na semana passada também, teve uma reunião com o pessoal do Ministério Público do Trabalho, justamente para levar algumas denúncias que a gente recebeu. Inclusive, a gente chegou a falar da situação dos colegas do aplicativo. É uma situação que eles já sabem. Eles sabem o que acontece. E aí ela falou assim: "Ah, mas a gente, depois que o Ministério do Trabalho faz lá a fiscalização, se a empresa pagar a multa e disser que vai continuar fazendo, ela continua fazendo". Porque paga uma multa irrisória e vai continuar fazendo. Então, assim, o que tem de mudar? Tem de mudar a forma como essas empresas são penalizadas, porque não adianta você colocar uma multa, a empresa simplesmente continuar fazendo e você vai lá e multa de novo. E aí, o que você vai fazer com essa empresa?
A gente, como sociedade, tem que cobrar isso. Poxa, por que não aumenta o valor da multa? Por que não coloca outra imposição para essa empresa? Como a gente pode fazer para que essa empresa sinta o que ela está fazendo com o trabalhador? Porque é muito fácil você fazer isso, pagar uma multa, o trabalhador continua ali sucateado, mas quem está ganhando dinheiro vai continuar ganhando dinheiro. Só vai pagar uma multa irrisória. E você, eu, todos nós saímos para trabalhar e eles continuam lá, ganhando o dinheiro deles, pagando a multinha irrisória e colocando isso para frente.
Às vezes, a gente tem que entender como funciona, porque eles querem que a gente continue dessa forma, para que eles continuem onde estão. Porque eles não têm vontade de ver o trabalhador vencer. A verdade é essa. Querem só que eles ganhem mais e mais dinheiro.
Vou encerrar minha fala por aqui, porque quero muito ouvir o que as pessoas têm para falar. A gente tem que pressionar o pessoal, a gente tem que pressionar quem tem que pressionar. Mas só uma pessoa ou um grupo fazendo isso, meus caros e caras, não. A gente está lutando pelos trabalhadores. Trabalhadores unidos! A gente junta a causa dos colegas, dos “Trabalhadores Sem Direitos” e a colega do Sepe, porque são as lutas dos trabalhadores.
Muito obrigada.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – A gente sempre tem falado sobre a necessidade de unidade. E é muito importante, sim, que a gente possa reconhecer quem são os nossos aliados, nossos companheiros que estão com a gente em todas essas lutas. Eu acho que esses eventos também servem para isso, para a gente se identificar, para trocar contato, para saber o que você fez que deu certo, o que não deu certo. Porque cada movimento também pode se fortalecer com as experiências que já viveu. É muito importante que vocês possam se entender em rede. A gente está aqui para dar o amparo que a gente consegue, dentro da competência de mandatos parlamentares, mas quanto mais essa rede de vocês estiver em contato, vai ser melhor para todo mundo, até para vocês chegarem aqui com as demandas melhor organizadas, no sentido de o outro movimento já saber o que está sendo feito. Eu sei o caminho para chegar ao Ministério. É necessário acompanhar o que é preciso fazer, o que é possível de ser feito também é muito importante.
Agora, a gente vai ouvir o Senhor Marcelo Russo, do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos.
O SR. MARCELO RUSSO – Bom dia à Mesa e a vocês que estão aqui para nos escutar hoje.
Realmente, é o que a Senhora Helena já puxou lá no começo, e a Lana aqui confirmou: os entregadores estão nessa luta há bastante tempo, agora em uma luta diferente. Diferente porque ela está organizada agora. Nós nos organizamos, temos várias lideranças dos entregadores junto com a gente, brigando firme contra o iFood, brigando com a escala 6x1 também.
Desde já, quero agradecer ao Rico, que é um parceiro – e à Thais também. A gente vem nessa batalha há muito tempo, desde 2017 estou no Uber. Aí, pegamos no iFood e passamos a pandemia toda como a Dra. Helena falou. Nós ficamos na rua, e a rua parecia realmente um deserto. Só tinha Poder Público na rua, polícia, ambulância e entregadores. Desde lá, a gente vem brigando com essa forma de mazela, mas nos massacrando desde o começo. Nós perdemos vários familiares, como todos perderam. Mas hoje, a partir do “Sem Direitos”, que também veio nos ajudar, a partir dessa movimentação da UMB, do pessoal também do “Voz dos Entregadores”, do “Mister”, juntamo-nos, fizemos uma união para ficarmos mais fortes nessa nossa luta contra o iFood.
O que o iFood quer com isso? O iFood quer sempre ganhar, melhorar a sua liderança no bolso dele. O bolso dele está sempre cheio e ele nunca quer repassar o que o entregador tem direito. Então, o iFood sempre nos dá “contas. O que o iFood faz? Para você ter corrida, tem que se filiar ao iFood, tem que ter um produto do iFood conectado ao teu telefone, senão você não faz corridas. Você tem que pagar uma bicicleta de R$ 95,00 por semana. Você tem que comprar uma bag que custa R$ 200,00. Se você não tem bike, se você não tem bag, aí você vai trabalhar e ganhar tiro, porque você não entregou o alimento, você não subiu no prédio.
Quer dizer, são coisinhas que vão colocando em cada ponto. Tudo isso vem do iFood. Isso não vem do entregador, não. É o iFood, o aplicativo que coloca esse tipo, vamos supor, de taxa. Cobra do cliente, aí cobra do entregador e cobra do comerciante. Ele vai cobrando de todo mundo. Vai cobrando, cobrando, cobrando. Forma um globo que só ele ganha. Hoje em dia, eu tenho relatos de vários clientes, comerciantes da rua que vêm me falar: “Poxa, Russo, o iFood está cobrando 30%, está cobrando uma taxa dobrada. E vocês estão sempre reclamando de precariedade”. Claro, o iFood só quer ganhar. Ele nunca vai repassar o que é devido.
É na esfera do Ministério do Trabalho que a gente busca, há muito tempo, regularização. Qual o tipo de regularização? É, eu acho que eles não vão conseguir nunca regularizar um iFood na vida, um app. Porque o que o iFood faz na rua e tudo o que ele acontece com o entregador, quem banca é o SUS. Então, ele não quer saber de pagar taxas, de pagar benefícios ao entregador, para quê? Se tudo o que o entregador faz e não tem benefícios, quem paga é o SUS. O estado paga tudo isso, você é acidentado, você cai na rua, arranha-se, passa mal, fica doente, dor de cabeça, febre, o iFood não vai lhe ressarcir nada.
Quem vai lhe ressarcir é o governo. Realmente é o SUS, porque você vai para o SUS e pede lá seu remédio. Ou não, mete a mão no bolso para comprar na farmácia. Então, a precarização já está enorme no país inteiro. Ninguém quer regularizar app. Difícil. A gente vai martelar até o final disso aí. Vamos martelar com Sem Direitos, com a UMB, Voz dos Entregadores, tudo que a gente tem em mãos com a ajuda do VAT, 6x1, com a ajuda do Rick, nós vamos martelar até o final.
Agora não tem mais essa. O entregador agora tem força. O entregador agora sabe o que está fazendo. A gente tem uma diretriz única. A gente sabe o que está fazendo. Depois do último break, que a gente parou o Brasil inteiro com alianças no Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas, e por aí vai, o Brasil todo... Quase 20 estados pararam nesse último break. Todo mundo viu que o entregador realmente faz um pouco de falta na vida de cada um. Porque ele entrega, ele se entrega. O entregador não está preocupado em ganhar muito dinheiro, não, gente. Eu falo isso por experiência própria. Hoje, temos a Associação dos Entregadores do Rio de Janeiro, que engloba tudo isso. A associação está vindo para isso, para englobar todas as outras associações que já existem e fazer uma coisa mais forte.
O entregador não quer ficar rico. A gente sabe que não dá para ficar rico, mas a gente só quer ser ouvido, ser escutado. Quando chega à sua porta, o entregador tem que ser escutado. Porque a gente não ouve pelo chat. Pelo interfone também não. Quando a pessoa desce, ela desce com uma arma na mão e dando tiro no teu pé. Então, o entregador é sempre recebido como um criminoso, mas não é. É essa a visão que as pessoas têm do entregador. A gente tem que mudar isso. Como? Se unindo, fazendo uma coisa forte, com alianças, porque sem alianças a gente não vai a lugar nenhum, por isso que os entregadores estão nessa luta. O desgaste foi grande desde 2017, foi muito desgaste, muita coisa aconteceu, muitos amigos foram perdidos também com a pandemia e nós estamos aí até hoje, eu venho dessa época, eu venho de 2017, 2018, que estou no aplicativo, então a gente já sabe.
Então, para finalizar, estamos com várias alianças, estamos fortes, estamos buscando a melhoria do trabalho e sem precarização, com o mínimo de precarização possível. A gente quer realmente que os aplicativos entendam que sem o entregador não há aplicativo, o aplicativo não existe sem entregador, isso é básico. O aplicativo pode estar no papel, mas se não tiver um entregador para fazer a entrega, não tem aplicativo; pode ter um comerciante, vai ter que ir lá retirar. Ninguém quer ir lá retirar. Está no escritório trabalhando e não quer retirar, então o entregador vai até lá.
A pessoa tem que tratar pelo menos com o mínimo de educação, o mínimo de respeito para receber o entregador. É isso que a gente busca, não estamos mais nessa força aí... Agradecendo aos amigos que vieram: Tassiano, Roberto, Carlos, Natanael, Walker e a todos que estão aqui na Mesa hoje muito obrigado pela atenção.
Muito obrigado, gente. Valeu mesmo.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – É sobre isso mesmo. Acho que você traz um relato muito importante sobre a necessidade e a importância da organização. Estão fortes por que buscaram rede, se organizaram, pressionaram quem tinha que ser pressionado e vão seguir pressionando para chegar ainda mais longe. Eu acho que esse é um ótimo exemplo também de uma categoria que para muita gente foi dada como dispersa ou não interessada na política e que hoje está fazendo um movimento muito coeso, muito consistente e contundente de conseguir parar e de conseguir chegar aos espaços de transformação política e exigir os seus direitos.
Então, realmente, é um depoimento muito importante para nós e fica de exemplo também porque eu acho que vem muito a calhar. A fala da Kelly, que vai ser a próxima, ela fala muito sobre esse início dessa reorganização de uma categoria que também, gente, é politizada, porque ficam colocando a gente e eu falo a gente por que há pouco tempo eu também estava nesse lugar e até hoje mesmo vereadora me colocam nesse espaço, como se a gente não tivesse capacidade nem de só chegar ao conhecimento, de assimilar esse conhecimento e produzir solução para os nossos problemas.
Mas são as pessoas que vivem os problemas que têm a maior condição sempre de chegar às soluções que vão ser mais adequadas. A gente pode não ter aí o “juridiquês”, a palavra bonita da política, a gente pode não entender quais são os códigos e regimentos de tudo, mas se a gente tem acesso a pessoas que fazem isso e juntam isso com a nossa vivência, a gente chega a resultados que são melhores para toda a classe trabalhadora.
Então, vamos ouvir, agora, a Senhora Kelly Soares Santos do Sacramento.
A SRA. KELLY SOARES SANTOS DO SACRAMENTO – Oi, gente, bom dia. Tudo bom com vocês?
Como ela já me apresentou, eu me chamo Kelly. Eu falo no momento pelas terceirizadas da cozinha, as merendeiras, e as pessoas também auxiliares de serviços gerais. Recentemente, a Prefeitura do Rio pegou uma empresa chamada Agile Corp, que nos contratou recentemente e, em 45 dias, nos mandou embora sem nenhum tipo de direito trabalhista.
Eu falo aqui majoritariamente pelas mulheres donas de suas casas, mães de família, chefes de família, porque somos majoritariamente mulheres na cozinha, mulheres com 28 anos, 30 anos de cozinha, que, em 45 dias, foram descartadas como se não valessem nada. Temos o exemplo da nossa parceira ali, a Inês, que trabalhou oito anos numa cozinha durante todo esse tempo e, em 45 dias, a Inês não servia mais para nada.
Então, onde as mulheres donas de seus lares, mães de família, não só batendo numa pauta racial aqui, mas majoritariamente pretas, onde a gente vai conseguir a nossa segurança financeira, a nossa segurança alimentícia? Socialmente falando a gente já não consegue essa segurança socialmente. Então, quando a gente consegue um trabalho, em 45 dias, a gente já não serve mais para nada? São 20 anos de cozinha, 25, 30 anos e, em 45 dias, o seu trabalho já não presta, ele é desvalorizado.
Então, o que a gente pede é que se dê a estabilidade que é necessária. Não só às mulheres da cozinha, mas aos auxiliares de serviços gerais que trabalham sem nenhum tipo de insalubridade, porque mexem com lixo, mexem com lixo hospitalar, com coisas que precisavam de um recurso maior, de um reconhecimento maior e não tem. Então, aonde é que a gente vai parar nessa questão? Porque o concurso público a gente não tem mais. O que era necessário para que se tivesse uma estabilidade. E agora eles contratam a gente para mandar a gente embora em 45 dias? Aonde é que a lei nessa questão é a favor do trabalhador? Porque a empresa, o dinheiro ela já tem. Mas e o trabalhador? Onde fica a saúde mental do trabalhador? Onde fica a saúde física do trabalhador? Porque, a partir do momento em que você não tem uma segurança alimentícia, uma segurança financeira, onde fica a sua saúde mental? Quando você tem filhos, quando você tem dependentes que precisam desse recurso, desse dinheiro.
A nossa mão de obra já é muito barata, porque você não vive mais com um salário mínimo. Você tem aluguel, filhos, remédio. Quem movimenta o país é o pobre, porque a gente compra, a gente paga, a gente consome. Então, assim, onde a gente vai chegar nessa questão? É um questionamento que fica. Porque é muito fácil as empresas, as multimilionárias estarem no mercado e abrirem os seus comércios, como o nosso colega ali falou, que é a questão do iFood com eles. Eles têm dinheiro. Mas e a gente? Até quando a gente vai continuar sendo sucateado – porque a gente está sendo sucateado – para ganhar tão pouco ou para não ganhar nada? Porque, em 45 dias, a gente conseguir um salário mínimo e mais nenhum direito trabalhista.
Então, assim, até no nosso exame admissional, nós fomos envergonhadas dentro de um banheiro de CIEP, sem trinco, fazendo um exame completamente invasivo de um cotonete no ânus. A que ponto a gente vai chegar nessa questão? Será que a gente não merece esse respeito? A gente se dedica tanto. Onde a gente vai parar com isso?
Eu agradeço, desde já, a Thais, que foi a única que deu voz para a gente. A única que fez isso tudo aqui ser possível. Então, se vocês puderem dar uma salva de palmas para ela, por favor.
Agradecer ao Edu, que tem acompanhado a gente em tudo, em 100%. Agradecer a Helenita, a nossa parceira também do Sepe, que ajudou a gente em tudo.
E o questionamento que fica é: onde a gente vai parar com isso tudo? A nossa mão de obra já é barata. A maioria de nós somos chefes de família. Onde a gente vai estar daqui a 10 anos? Porque a gente precisa de uma segurança e de uma resposta. Eu encerro a minha fala com esse questionamento. Onde a gente fica agora? Obrigada, gente.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada, mais uma vez, Kelly. Acho que você tem sido incansável nessa luta. Mais uma liderança que merece, gente, ser reconhecida e fortalecida. A gente sabe que não é fácil, como você falou, ser mulher, preta, jovem, estar num espaço onde muitas pessoas
só invisibilizam e não consideram a gente e ter coragem de vir para cá, pegar o microfone na mão, mobilizar grupo, juntar raiva e indignação. A gente compartilhou vários pensamentos de raiva mesmo.
Gente, eu sempre falo sobre a raiva, porque eu acho que a raiva é uma força motriz. Quando a gente organiza, a gente usa ela para o que tem que ser estratégico e até para se proteger. Mas a gente não deve abrir mão da nossa raiva, não. Tenham raiva por aí e não tenham medo de falar sobre ela.
Mas acho muito, muito importante mesmo tudo o que você não só tem falado, mas tem feito por essa categoria que tem, sim, gente, legitimidade na busca e na disputa por esses direitos que estão sendo retirados de uma forma extremamente violenta. O que você falou aqui é só a pontinha do iceberg. A gente tem acompanhado, sabe que é muito pior, mas foi por isso mesmo que eu fiz questão de colocar de fato nosso mandato à disposição. Acho que isso a gente compartilha muito com o mandato do Vereador Rick. A gente, quando está falando de colocar o mandato à disposição, a gente não está falando de: "Ah, está bom. Vamos ver alguma coisa aí". Não. São os nossos assessores e assessoras que estão fazendo parte, sim, construindo junto com os movimentos sociais todos os dias da semana, em todas as horas. Quando manda mensagem, a gente responde, a gente acompanha, a gente vai lá. Porque é isso, a gente vem desse espaço.
Ele estava lá sendo um trabalhador massacrado pela escala 6x1, como eu também já fui. Também fui “shopping escrava” – quem já sentiu sabe a dor. Então, quando a gente chega aqui, é para isso, para colocar esse nosso corpo de assessoria, não para ser um espaço de exceção. Os nossos mandatos são, sim, veículos dos movimentos sociais. E a gente tem muito orgulho de fazer essa construção.
Como o Rick ainda não chegou, eu vou começar passando a palavra para as pessoas da nossa plenária. Bastantes inscrições, isso é importante. Falem e falem mesmo tudo que vocês quiserem falar, estamos registrando e vamos transformar isso num documento de encaminhamento não só para o Poder Executivo, mas também para a Casa. Os outros vereadores, são 51 ao todo, a gente também vai fazer questão de colocar as lutas de vocês nos espaços de discussão, para que outros que têm outras possibilidades de articulação, de luta, de defesa, também possam participar.
A gente aqui não está querendo ser o dono de uma pauta. Infelizmente, quando a Kelly falou que eu sou a única, “infelizmente” a gente queria que fossem todos. Não é essa coisa de falar assim: "Ah, porque a Thais é a guerreira". Não, estou aqui resistindo, mas seria muito mais fácil de a gente pressionar o prefeito que seja, um secretário que seja, se dos 51 a gente tivesse pelo menos 30, sabe? Mas infelizmente essa não é a realidade. A gente está nessa luta para levar também essa urgência.
Aqui nós temos uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove inscrições. E a gente vai ter três minutos para cada pessoa também fazer a sua contribuição. Vamos começar ouvindo a Carol da Provi, do Coletivo Elas por Elas, e também construtora do “Trabalhadores Sem Direitos”.
A SRA. CAROL DA PROVI – Bom dia a todas e todos!
Como a Thais já falou, eu sou Carol, idealizadora do Elas por Elas Providência, que é um coletivo de mulheres trabalhadoras ambulantes. Sou coordenadora estadual e nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Direito no Rio de Janeiro.
Este Debate nos é muito importante hoje, porque somos trabalhadores ambulantes. Ficamos durante uma semana dormindo em frente à Praça XV para os ambulantes conseguirem levar o seu sustento para dentro de casa. A Cetran deu um retorno, porque a gente conseguiu mandar para a imprensa a situação dos trabalhadores ambulantes que estavam dormindo na rua com criança pequena. E a Cetran mandou uma resposta que passamos a todos esses trabalhadores. Eles foram muito hipócritas na resposta deles com esses trabalhadores que dormiram todos esses dias na rua, sendo que fizemos uma reunião de organização desses trabalhadores, senhores, em a qual foi solicitado que esses trabalhadores tivessem credenciamento.
Puxamos uma reunião com os próprios ambulantes, credenciamos 70 deles e o combinado era passar cinco carrinhos por vez nas barcas para Paquetá. Eles estavam passando de dois em dois e não chegaria a soma de 70 ambulantes. Então, o combinado com os trabalhadores não foi feito com as Barcas porque eles não cumpriram.
O camelô é reconhecido como uma categoria que não se organiza. O camelô não é reconhecido como trabalhador desta cidade, porque nós não somos inseridos no caderninho de políticas públicas desta cidade. Quando falam que não somos organizados, esses trabalhadores estão cansados da resposta do Estado, da resposta do Poder Público, que é dada para nós que estamos todos os dias na rua tentando levar o nosso sustento para dentro de casa.
Quando foi na pandemia, o tal do “fica em casa”, os ambulantes não puderam ficar em casa, porque a gente precisa trabalhar. Se o ambulante não for para a rua, ele não paga a conta dele, ele não paga a comida dos filhos dele, eu não pago o material dos meus filhos de escola. Então, eu preciso estar na rua todos os dias. Preciso ser reconhecida como trabalhadora desta Cidade.
Thais, venho pedir a sua ajuda com todos esses ambulantes que estão aqui hoje, que querem ser reconhecidos como trabalhadores, sim, desta Cidade, que querem direito de políticas públicas, sim, porque somos trabalhadores, e queremos uma resposta das Barcas com todos esses ambulantes que estão aqui, porque a gente ficou na chuva em Paquetá sem poder retornar para casa. Ambulantes com filhos pequenos sem poderem voltar para casa, pedindo abrigo na casa de moradores.
A gente quer um retorno da Setram com esses trabalhadores, e a gente quer pedir também indenização, pelo poder público, para esses trabalhadores. Eles não podem fazer isso, porque o carnaval está chegando aí e a gente precisa levar o nosso sustento para dentro de casa e mostrar para ele que camelô é organizado, sim.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Como sempre necessária, Carol. Obrigada. Estamos juntos. Você falou uma coisa e eu já conectei com outra informação. Acho que a gente tem caminho.
Agora vamos ouvir João Victor Felix, Vida Além do Trabalho também, colaborador do mandato do Rick.
(PALMAS)
O SR. JOÃO VICTOR FELIX – Pessoal, bom dia a todos e a todas.
É muito importante ver esta Casa lotada de pessoas trabalhadoras.
Eu me chamo João Victor Felix, sou advogado e coordenador nacional do movimento Vida Além do Trabalho. Quando comecei minha atuação na Advocacia, sempre quis buscar um fundamento de algo que fizesse sentido para mim. E eu encontrei o Direito da Família. E é muito comum eu visualizar pessoas, trabalhadores em sua maioria, que vinham fazendo denúncia de que o casamento estava acabando por conta de doze horas, de catorze horas de trabalho fora de casa, do pai e da mãe que não conseguem ser pai e mãe dentro de casa, porque as pessoas não conseguem, não têm tempo!
Essa denúncia, que ocorre o tempo inteiro, que acredito que cada pessoa que está aqui já tenha ouvido falar, ou a pessoa que é alvo daquele tipo de situação, nós recebemos isso constantemente.
Eu tenho acesso ao perfil do movimento Vida Além do Trabalho. Para quem não conhece o movimento Vida Além do Trabalho, foi fundado pelo atual Vereador Rick Azevedo. E é muita coisa que a gente escuta. Essa denúncia que trouxeram agora, que a Kelly trouxe em relação à questão do cotonete, isso é um absurdo! É mais um convite para a classe trabalhadora se manter unida. Porque quando a classe trabalhadora se une, ela consegue transformar qualquer coisa.
Eles estão unidos lá. Agora começou um movimento que é contra os extremistas, de demitir pessoas, de demitir trabalhador. Porque quando é para assolar os direitos trabalhistas, eles são muitos. Agora, quando é para trazer condição digna, são poucos. Por isso é muito importante ter pessoas no espaço público como a Thais Ferreira, a nossa Vereadora, como o Rick Azevedo, também vereador na Casa. E quando ocorre esse tipo de coisa, que infelizmente ainda é uma minoria, eles se unem. E quando eles se unem acontece! Finaliza! Fortifica.
É por isso que a mensagem que tem que ser transmitida agora é justamente a de que preservar esse ódio que a gente está sentindo em relação a toda essa construção e esse cenário e nos mantermos organizados, porque só assim a gente consegue uma vida além do trabalho.
Muito obrigado, gente.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Eu acho que a fala do João é muito importante por conta da inovação que ela possibilitou acontecer. Eu acho que, além disso, o resultado da fundação do movimento, a escala que o movimento ganhou, o Rick estar hoje vereador eleito na Cidade do Rio de Janeiro... A gente está falando da Cidade do Rio de Janeiro, onde a gente quiçá tenha a maior lógica de precarização do trabalho nesse sentido, mas é um dos grandes reflexos também para o Brasil. Não à toa aqui a gente consegue garantir visibilidade para muita tragédia.
Acho que é mais um caminho para a gente poder entender que as nossas lideranças de movimentos sociais precisam ser fortalecidas, precisam estar atuando em rede, porque elas também vão precisar ser os próximos representantes. A gente está falando de mais um ano eleitoral que vem aí, em 2026. Essas casas não podem continuar tendo mais representantes que violam e precarizam, porque é isso que acontece no Congresso, na Assembleia Legislativa. Na Câmara Municipal, onde nós estamos, não é diferente.
Não à toa, toda vez que a gente vai votar algo que vá beneficiar o trabalhador, a gente não consegue juntar mais de onze votos aqui, gente. A gente está falando de 51. A maioria está votando com quem explora, a maioria está votando com quem precariza. Isso só vai mudar quando a gente se organizar e tiver mais dos nossos ocupando este espaço também. Então fico muito feliz por essa ocupação do Vereador Rick com toda a assessoria dele, porque também é isso. Nós trazemos o movimento social para esse espaço de criação, de se tornar, de fato, instituição, e a gente não pode abrir mão disso.
Vamos ouvir, agora, Natanael Silva, liderança dos entregadores da Zona Sul.
O SR. NATANAEL SILVA – Bom dia. Meu nome é Natanael. Represento os entregadores da Zona Sul, de Botafogo. A nossa luta não para. Hoje a nossa luta é aqui, mas amanhã a nossa luta é em Brasília, com a aprovação do PL do Breque Nacional, que é o 2479, de 2025.
Galera, eu queria perguntar a vocês aqui: como o entregador da pandemia, de heróis, passaram a marginais e ladrões? Infelizmente, tem alguns marginais que estão usando da nossa categoria para roubar. Ontem mesmo eu presenciei um assalto. E eles não andam sozinho, eles andam com mais de três ou quatro motoqueiros. Essa semana capturei um ladrão que estava usando da nossa categoria para roubar em Botafogo.
Então eu acredito que está na hora do Governador fazer alguma coisa porque, hoje, você não tem uma segurança. As pessoas usam da nossa categoria para usurpar.
Então vamos voltar ao que interessa, o PL do Breque. Esses empresários estão tentando passar a 152, que é o PL dos Aplicativos. Eles querem passar para precarizar mais ainda. Não está dando. Então nós, lideranças do breque, nos unimos para combater a precariedade. Como vocês podem ver aqui, os trabalhadores do campo são os únicos trabalhadores que conseguiram a garantia do CLT fora da carteira de trabalho. Então, se nós somos autônomos, por que os deputados federais não aprovam o PL do Breque? Porque eles só querem aprovar o PL nº 152, que é o PL dos empresários.
E a pergunta que eu faço para vocês: por que esses 99 deputados federais votaram contra o vale-alimentação dos entregadores? Eles estão pensando no próprio bolso deles? Eles não pensam nos trabalhadores? Eles têm que entender que foram nós que votamos e os botamos lá dentro. Então, no dia que a maioria do povo entender isso, eles lá vão parar de lutar contra o trabalhador.
Então eu acho que já está na hora de a população se unir contra esses deputados que votam contra projetos dos trabalhadores.
Então, é isso galera. Muito bom dia para vocês.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Acho que continuou falando muito sobre o que a gente estava falando aqui antes. A gente precisa realmente se ligar em quem está lá para precarizar, em quem está aqui para precarizar, e tirar essas pessoas desses espaços de poder e estar sempre atento às oportunidades de mobilização e de pressão. Essa pressão não pode parar.
Agora a gente vai ouvir o Carlos Roberto, liderança dos entregadores da região da Tijuca.
O SR. CARLOS ROBERTO – Bom dia a todos. Eu não vim com discurso nenhum aqui. Então vou complementar mais ou menos o que o Russo falou e o que o nosso companheiro lá falou também. A função das empresas é dividir e conquistar, porque dividindo os trabalhadores, conquista.
Todo mundo que está aqui tem um probleminha muito parecido um com o outro. Por exemplo: falam da escala 6x1. O entregador de aplicativo trabalha 7x0, porque ele tem que trabalhar 7x0 para cumprir a meta, para poder sustentar a família. Então, quer dizer, também faz parte.
Vou falar muito também do PL 2479, que é muito importante. Somos mais de 300 mil entregadores. É voto pra caramba. Dá para tirar todo mundo e colocar gente nova no lugar deles. Quem não quiser aprovar nossa lei, é simples: a gente tira eles, anota o nome deles para não votar mais neles. É só assim que vai funcionar.
Muita coisa aqui no Rio acontece de errado. Por exemplo: o iFood agora está querendo empurrar para gente a subpraça. A subpraça é o seguinte, para que não entendem direito de aplicativo: o entregador de bicicleta ganha R$ 7,00 por entrega, o de moto ganha R$ 7,50. Eles querem botar R$ 3,30 por entrega em um período de 3 horas. Aí você vai ganhar um valor a mais, mas você tem que trabalhar essas 3 horas por R$ 3,30 e só pode recusar 10% das entregas. Se fizer 10 entregas, só pode recusar uma. Só tem um problema: o aplicativo joga na comunidade. Tem gente que é da “boca” mesmo e pede; faz o pedido e eles querem que a gente vá lá. Se a gente for lá, a gente vai perder a bag; vai perder a bicicleta; vai perder a moto; vai perder tudo. A gente recusa. Se recusar, não ganha esse dinheiro. Então, quer dizer, vamos ganhar R$ 3,30. Está errado também.
Então, pessoal, vamos pensar nisso. A gente aqui tem que se unir – todas as classes. Não é só entregador, não; todo mundo e votar todo mundo certo, para acabar com isso aí.
Muito obrigado a todos aí.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Acho que os papos já estão sendo dados. O recado é direto e reto. Não é, gente? Não precisa nem ficar repetindo. Então, vamos ouvir aqui agora o Roberto, da União, Motoboy e Bike (UMB).
O SR. ROBERTO MACHADO DAS NEVES – Boa tarde. Bom dia. Não é, gente? Desculpa. Eu estou num processo de recuperação de saúde; onde eu estou trocando o dia pela noite. Então, de vez em quando, eu fico meio tonto em relação ao horário.
Meu nome é Roberto. Eu sou da UMB, União Motoboy e Bike. A gente representa trabalhadores de todo o Rio de Janeiro, porque nós lutamos por todos. Então, eu posso dizer isso. Eu faço parte também da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo, que é a Anea; e também estou junto na confecção, na atuação do Comando Nacional do Breque.
Um tempo atrás, eu achei importante uma fala de um colega da Anea, que falou que é importante a gente ocupar todos os espaços em relação à luta. E ele me falou a respeito da Conferência Nacional de Saúde, que iria acontecer. E ele me disse que isso era uma oportunidade de a gente correr atrás de direitos dos trabalhadores. E eu achei isso interessante.
Então, como eu faço parte dessa organização, junto com o Tassiano, que ali está, nós decidimos dividir as nossas tarefas – ele cuidar de uma parte e eu cuidar de outra. Então, eu fui para essa área da saúde. Lá, eu consegui, através do apoio do pessoal do Elas por Elas, do pessoal da Fiocruz e de outros trabalhadores, me tornar e me eleger delegado de saúde, onde eu pude estar em Brasília, lutando pelo direito da saúde do trabalhador. Eu acho isso muito importante.
Então, cada um aqui trouxe um assunto, cada um está trazendo uma pauta, e muito se fala do 2479, que é muito importante; dessa bobagem aí, que é a 152, que estão querendo empurrar pela goela da gente, e a gente não vai aceitar isso. Isso aí também é muito importante falar.
Então, eu queria falar para vocês que, com relação a essa lei que estão querendo aprovar, que a gente está lutando para isso, para a gente não subir mais nos prédios. Isso é muito importante, porque isso tem a ver com a saúde do trabalhador. A gente trabalha sob tensão na hora de chegar num prédio, porque a gente acredita, a gente espera que o morador tenha o entendimento de que é importante ele descer para vir buscar. Na verdade, tem moradores que até já estão lá embaixo esperando. Tem gente que é bacana, que tem essa consciência. Mas tem muitos que não têm. Eles acham que o motoboy é simplesmente um office boy atualizado. Porque eu estou com 59 anos, vou fazer 60 anos, e antigamente o office boy era o pior de tudo; era coisa lá de baixo; não tinha outra profissão mais baixa do que o office boy. Então, a gente se tornou motoboy, a gente se torna também um office boy, só que de moto ou de bike, seja lá qual for o instrumento de trabalho.
Então, gente, eu acho importante a gente trazer essa reflexão de que a gente não é obrigado a subir nos prédios. Quando a gente sobe, a gente põe em risco a nossa saúde. Vimos o caso do rapaz que tomou um tiro, e tem outros aí. O Newton, que já tem acho que mais de um ano – Não é, Tassiano? –, mais de um ano que isso aconteceu, e ficou por isso mesmo – o rapaz está praticamente aleijado. Isso aí é muito grave.
Outra coisa que eu queria falar. Quando a gente sofre um acidente e a gente é socorrido, tanto pela SAMU ou seja lá por quem for, a gente vai parar no hospital, eles não têm a preocupação de colocar que nós somos, nós estamos ali como acidente de trabalho. Eles colocam como acidente de trânsito. Então, isso aí é muito importante, não só para os motoboys, para os entregadores. O pessoal que é camelô também está nessa mesma luta, nessa mesma pegada. Está aí a Carol que não deixa mentir. Isso aí acontece, não é, Carol? Isso aí é uma coisa que é do cotidiano. Então, a gente está lutando para conseguir mudar essa realidade. E eu conto com vocês. Viva o “Breque”.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Vamos ouvir agora o Tassiano Alves, também do UMB e da Aliança Nacional.
(PALMAS)
O SR. TASSIANO ALVES – Bem, gente, bom dia a todos.
É uma felicidade estar aqui nesta manhã dando voz aos meus colegas. Eu não estou aqui apenas trazendo a minha voz, mas trago a voz de muitos colegas que comigo compartilham da batalha, do sofrimento do dia a dia. Eu estou aqui hoje cansado de pedalar. Ontem, trabalhei 10 horas pedalando na Zona Sul do Rio de Janeiro também. Assim como o Natanael, a gente trabalha na Zona Sul. Sou um dos representantes da Zona Sul, enfim, sou da Associação União Motoboy/Bike também e também sou da Aliança Nacional dos Entregadores. Também construo lá no Comando Nacional do Breque.
Então, nós estamos nessa luta diária pelos trabalhadores. Nós lutamos nas ruas e agora nas casas legislativas também – não somente aqui, mas na Alerj – desde o ano passado. Quero dizer o seguinte: hoje, nós vemos oportunidade de o jogo virar. Agradecemos a todos os vereadores e deputados que abrem as portas para isso, porque é extremamente necessário a gente entender a necessidade de mudarmos a legislação brasileira, seja municipal, estadual ou federal. Então, hoje nós vemos o avanço dos aplicativos, principalmente o iFood, vindo com essa porcaria de Sub Praça, ou +Entregas. E eles usam nomes subjetivos, eles usam nomes para enganar os entregadores.
Eu costumo dizer para os meus colegas que o iFood é que nem o diabo, ele usa armadilhas, ele usa nomes para enganar. Porque o Sub Praça já é uma coisa que o entregador conhece, oriundo das OLs. O +Entrega se dá a quê? Ele se dá a “Ah, vou ter mais entregas”. É, ele só não fala que você vai ganhar menos. Você vai trabalhar mais e vai ganhar menos. Porque tudo que o entregador quer é fazer mais entregas, para ele ganhar mais. Só que isso é o contrário, faz mais entregas e ganha menos, quando você reduz o ganho do trabalhador.
Na Cidade de Fortaleza, eles estão pagando menos de R$ 3,00, R$ 2,70, R$ 2,90. Começou em Curitiba com essa porcaria que paga quatro e pouco e depois foi se alastrando por algumas cidades e capitais do Brasil. E aqui, graças a Deus, eu vejo um movimento contrário a isso, a gente vem lutando contra a Sub Praça, ao ponto de o aplicativo chegar e nos questionar: "Mas quem falou para vocês que nós vamos colocar a Sub Praça aí?". Eu falei: "Ninguém falou. Simplesmente nós estamos nos posicionando contra essa porcaria". Eu falei isto mesmo: “Contra essa porcaria. Nós não queremos”. “Ah, mas a gente não vai colocar isso aí”. “Não interessa”. A gente não acredita no aplicativo, porque eles são mentirosos. Eles entram em contato... Sabe o que o cara me mandou sexta-feira no WhatsApp? “Qual é o número da PL, que eu vi o Natanael gravando um vídeo falando da PL da vereadora lá e tal. Qual é o número?”. Eu não respondi, e nem vou responder. Sabe por quê? Porque eles querem acionar o time de políticas públicas para já tentar desconstruir o que a gente está construindo.
Nós estamos lutando e tenho certeza que nós vamos vencer. Então, eu quero deixar um recado para os meus colegas, que com certeza vão ver esse vídeo. Nós estamos lutando por vocês, e é por vocês sempre. Nós estamos lutando e vamos lutar sempre para que essa lei seja aprovada, que foi protocolada pelos vereadores Thais e Rick, que nos proíbe de subir em prédios. Porque hoje, na Zona Sul, nós não temos muito problema, mas, infelizmente, Recreio, Barra da Tijuca e Jacarepaguá, é tiro, porrada e bomba – digo isso literalmente. Nós tivemos o caso do Nilton e agora mais recentemente do Valério, que infelizmente ainda está até hoje com a bala alojada no pé.
Então, é isso, gente. Obrigado pela atenção de vocês. E viva o Breque!
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – É isso. Infelizmente, eles têm quem ande por aí fazendo lobby para desconstruir nossas políticas públicas pagando, negociando muito dinheiro também nas casas legislativas de todo o país para que a gente possa retroceder em avanços, que a gente ainda nem garantiu, mas pelos quais a gente não vai desistir de lutar.
Agora a gente vai ouvir a Thaise Souza, uma das merendeiras que foram demitidas. Faz parte nesse grupo também.
(PALMAS)
A SRA. THAISE SOUZA – Bom dia, gente. Eu me chamo Thaise.
Na carteira de trabalho, nós somos agentes manipuladoras de alimentos. Por quê? Para pagar um salário mínimo. A gente não vale mais do que isso para eles. A gente vale ainda menos, por quê?
Ontem fez 30 dias que fomos demitidas de forma covarde pela empresa Agile Corp. Foram 45 dias trabalhados pensando que nós tínhamos sido contratadas de forma indeterminada. As empresas de terceirização entravam e saíam e mantinham as funcionárias nas escolas. Dessa vez foi diferente. A gente não sabe o porquê, ou sabe: foi uma jogada política.
A gente teve que passar pelo constrangimento do admissional. A gente não teve tempo de ler o contrato, porque a gente teve que sair do trabalho, assinar o contrato e voltar para o trabalho. Então, não teve tempo de ler. A empresa, em momento nenhum, comunicou que a gente estaria entrando em contrato de experiência. Não tem contrato de experiência de pessoas que já estavam trabalhando há anos na cozinha.
Para entrarmos nessa empresa, tivemos que pedir demissão da outra. Porque ela falou: "Ou vocês pedem demissão para continuar na unidade de vocês, ou a gente vai transferir vocês de unidade, ou para a sede, que é no Galeão". No caso, essa empresa era ComRio. Então, a gente pede demissão de uma, entra na outra para ficar 45 dias.
A Berenice falou: "Ah, os terceirizados, pelo menos, têm os direitos trabalhistas, porque tem carteira de trabalho assinada". Mas, dessa forma covarde que eles fizeram para a gente, a gente saiu sem praticamente direito nenhum. Porque eles fizeram a gente pedir demissão, contrataram com um período de experiência determinado. Nisso, nós não temos direito nem a entrar com pedido de seguro-desemprego. E aí, faz 30 dias, o dinheiro que foi menos de um salário, que nós recebemos no dia 22 do mês passado, não deu nem para cobrir as contas. E esse mês? E a insegurança alimentar da nossa família, dos nossos filhos? Faz um bico aqui, faz um bico ali, mas não supre, não supre. A gente só queria ter o nosso direito respeitado de trabalho, porque a gente já ganhava o mínimo, mas até o mínimo nos foi tirado.
Obrigada, gente.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – A gente segue recebendo muitas notícias. Ontem mesmo, na verdade não recebi ontem essa, mas sexta-feira, seguimos as demissões em massa. A gente, infelizmente, tem uma visão de que eles não vão parar até que haja essa recomposição total. A gente está atuando, como vocês já sabem, mas é bom informar para outros movimentos também, acompanhando o que tem feito o Ministério Público do Trabalho, mas é isso. As empresas podem ser multadas, como a gente já sabe essa experiência de outros trabalhadores, e continuar fazendo o que elas estão fazendo agora. Então, por isso que a gente não pode sair daqui desse espaço de luta.
Agora a gente vai ouvir o Míster, do Voz dos Entregadores, também Trabalhadores Sem Direito.
(PALMAS)
O SR. AMSTERDAN DOS SANTOS – Bom dia!
Sou Amsterdan Sousa, conhecido como Míster. Faço parte do movimento “Trabalhadores Sem Direito”, também faço parte da Voz dos Entregadores, da aliança e do comando nacional.
Eu venho com uma missão de organizar a nossa categoria no nosso estado, porque, infelizmente, quanto mais a categoria estiver dividida, mais os aplicativos reinam. E, graças a Deus, devido aos últimos anos, a gente está conseguindo, sim, organizar coletivamente e, assim, hoje nós já estamos criando consciência e temos a capacidade de pautar uma eleição.
Eu já venho deixar claro e registrado a todos os Vereadores que são contrários aos trabalhadores, aos entregadores por aplicativo, que nas próximas eleições isso será cobrado. Nem que a gente pegue a foto e o nome de cada Vereador e cole nas nossas bags. E é isso que a gente vai fazer, porque a gente merece condições mínimas de trabalho, a gente merece dignidade e respeito.
Na pandemia aí, os nossos colegas falaram o quanto nós fomos importante não só para o município, mas para todo o país. Levamos alimentos, levamos medicamentos. Seguramos a economia do nosso país.
E, hoje, pós a pandemia, pós esse desastre, nós, entregadores, a gente vem sendo marginalizado, criminalizado. O que aconteceu? Está acabando a empatia. Então, assim, a gente está aqui, hoje, para resgatar o respeito, a dignidade, buscar melhores condições de trabalho, porque nós merecemos isso. Desde já estou aqui agradecendo o mandato da Vereadora, do Rick Azevedo, pela oportunidade, aqui é o nosso lugar de fala, não é só nas ruas, mas sim dentro da Câmara Municipal, onde os entregadores quiserem estar, a gente vai estar.
Hoje o tema é trabalhadores sem direito, a precarização do mundo do trabalho. Eu costumo dizer o seguinte: não há liberdade sem direito. Introduziram na mente desses trabalhadores que nós somos donos do nosso próprio negócio, nós somos empresários, empreendedores, mas isso é uma falácia. Isso é uma arma que os aplicativos conseguiram, que eles utilizaram para enganar a nossa categoria, porque, conforme a gente vai trabalhando por aplicativo, a gente perde nossos direitos, a gente está cada vez mais tempos na rua, a gente fica sem tempo para nossa família, sem tempo para cuidar até da nossa própria saúde.
Então é muito importante a gente estar aqui hoje, a gente estar levando essas demandas, essas necessidades que a nossa categoria sofre. Todo santo dia é sol, chuva, a gente trabalha 7x0, gente. Muitos entregadores trabalham 7x0 sem folgar. Passam horas na rua sem se alimentar, só com água, com fome, se deslocam de um município para outro, porque aqui no Centro é onde tem mais demanda, então tem outros entregadores que são mais distantes, vem de lá para cá, e ficam horas na rua. Nós não temos um ponto de apoio para que a gente possa estar descansando entre um turno e outro, porque são turnos de manhã, tarde e noite. Usar o banheiro, temos entregadoras aí, mulheres, assim dizendo, que tem uma grande dificuldade de utilizar o banheiro.
É muito importante estar levando essa questão aqui porque o município tem condições de cobrar os aplicativos e também de proporcionar uma condição melhor de trabalho para gente. A gente precisa mais de segurança. Hoje aí, o que está acontecendo. Tivemos o caso do irmão Valério, ano passado, do Nilton, de clientes que se acham no direito de agredir a gente. O que leva um cidadão descer e dar um tiro na perna de um trabalhador? O que passa na cabeça dessa pessoa? Hoje eu pergunto, gente. Nós estamos aqui todo dia levando um alimento, a gente leva também sonhos.
Uma pessoa vir e atirar na perna de um entregador, acabou a empatia, gente. A gente precisa dar um basta nisso. Já os aplicativos, no caso o iFood, ele orienta a gente a entregar o pedido na porta, no primeiro ponto de coleta. E é no primeiro ponto de contato. Se for apartamento, esse primeiro ponto de contato é na portaria. Mas isso não é suficiente, gente. Eu falo que a gente precisa de leis. Infelizmente, o ser humano só entende através de leis porque ele sabe que, se ele infringir aquela lei, ele vai ser penalizado.
O Poder Público tem que andar lado a lado com a categoria para proporcionar mais segurança para a gente, pois, se depender dos aplicativos, a gente vai continuar sucateado, a gente vai continuar precarizado, a gente vai continuar sofrendo. Hoje a categoria de entregadores está na linha de frente. Nós somos a primeira profissão a sofrer o impacto negativo da “uberização” do trabalho. Outras profissões estão vindo a ser “uberizadas”.
Então, assim, hoje, nós estamos sofrendo com isso, sofrendo negativamente com isso. A gente está na luta, a gente está na linha de frente para dar um basta nisso, buscar melhores condições de trabalho, respeito e dignidade para a nossa categoria. Desde já, agradeço a oportunidade. Estamos juntos e vamos para cima.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Obrigada. Mais uma fala muito importante para o nosso debate. Agora, a gente vai ouvir a Paloma Santiago, ambulante.
A SRA. PALOMA SANTIAGO – Bom dia a todos. Meu nome é Paloma, sou trabalhadora ambulante da Cidade do Rio de Janeiro. Esse debate, hoje, tem uma importância tão grande mediante a tudo que a gente tem vivido na rua, porque essa questão da organização e a questão da politização que precisa ter. Muitas das vezes a gente deixou de falar de política, não era um ponto que a gente levava para a vida. Muita gente não votava, trabalhador informal não votava por que não queria perder o dia de trabalho, porque a gente sabe quanto vale um dia de trabalho da gente, então a gente não tirava aquele dia para ir votar e a gente foi deixando a nossa vida na mão de pessoas que não estão nem aí para a gente. A verdade é que eles não estão nem aí para a gente.
Como a Carol citou, eles falam da falta de organização, mas a organização não tem que partir do trabalhador inicialmente, porque a gente está na rua para ganhar o pão que eles não estão proporcionando, porque, se tivesse emprego, muitas pessoas não seriam trabalhadores informais. Eu tenho muitos amigos que dizem que é informal pela falta de oportunidade de trabalho. A informalidade também é um problema político, é um problema público.
E, quando eles falam que, hoje, na Cidade do Rio de Janeiro, o que o turista vê como embelezamento, como parte da cultura do Rio, que é o trabalhador ambulante e ele fala que a gente está crescendo como uma peste, eles não estão tendo a ciência de que eles estão fazendo com que todo dia nasça um ambulante, eles não estão entendendo isso.
Hoje, dentro da categoria de camelô, grande parte, de 70% a 90%, são pessoas que não tiveram direito à educação, não tiveram acesso à formação, não tiveram acesso a uma vaga de emprego após ter passado por um regime fechado de medida socioeducativa e o cara só encontra o trabalho ambulante como uma forma de se recolocar no mercado de trabalho. E aí o Estado que deveria o responsável por recolocar aquela pessoa não recoloca e ainda “maceta” a pessoa. Eu disse que eu nunca mais ia trabalhar em Copacabana no Ano Novo porque eu sou trabalhadora, não sou bandida. A gente passa o dia inteiro escondido nas vielas, passa o dia inteiro correndo de polícia e agora eles aprovaram isso que a galera falou e que é de suma importância: lembrar da cara de quem aprovou arma na mão da Guarda Municipal. Os caras matam a gente com a mão. Os caras estão matando a gente com a mão. O que eles vão fazer quando eles estiverem armados?
Na Cinelândia, semana passada, o cara enforcou um entregador de aplicativo. Se ele tivesse uma arma, teria matado aquele cara. Se eles estão matando com a mão, o que eles não vão fazer com arma? E a gente tem que saber quem foi que votou, quem foi que aprovou, porque a gente não pode deixar e lá no dia da urna colocar um cara que aprovou uma arma para me matar. Eu não posso fazer isso.
A gente tem que falar de política, a gente tem que entender política, a gente tem que entender quem é que a gente está colocando para decidir a nossa vida, porque depois, quando a gente procura os caras, não acha. O ambulante que foi varrido da Feira da Glória, onde somos mais ou menos 60 a 70 famílias naquele lugar, eles escolheram a dedo, me colocaram como liderança daquele lugar, dizendo que eu era autoridade para escolher quem ia trabalhar lá ou não, colocando a própria classe contra mim, sem se importar do que ia acontecer com a minha vida naquele lugar, gerando um transtorno enorme. E cadê eles ali? São eles que têm que estar ali. Eu não tenho poder, porque, se eu tivesse o poder, todo mundo trabalharia ali como sempre trabalhou. E aí eles me deram um número de pessoas para eu determinar quem era o sim e quem era o não e colocou toda a galera contra mim sem se importar com o que ia acontecer com a minha vida. Mas eu sei quem eles são e falo para os meus colegas todos os dias que, quando a Seop estiver levando o teu carrinho, corre no vereador que colocou o adesivo no teu carrinho, pede socorro para o cara, porque ele é responsável. Você votou nele, ele tem que ser responsável pela tua vida.
Eu agradeço muito essa oportunidade, é de suma importância isso que está acontecendo pelo mandato da Thais e é isso que ela falou, todos os outros vereadores tinha que tomar isso de pauta. Não é o vereador A ou B que é pelo ambulante, que é pela doméstica, não, todos têm que ser. É trabalhista. É uma classe de pessoas, e todas essas pessoas votam. A gente tem que votar em todos eles. A gente vota em vereador, deputado, presidente, senador. A gente que bota os caras lá. Então, não tem como um vereador tomar essa pauta e querer salvar a nossa... Não vai conseguir salvar a categoria. Tem que ser todo mundo, e a gente tem que cobrar.
Muito obrigada, gente. Bom dia.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Temos convicção realmente do que é necessário ser feito, da importância da participação de todos os trabalhadores que já estão organizados, ampliar essa organização para todos os espaços que a gente tiver capacidade também. Quando a gente não tiver capacidade, porque é isso, a gente não é suficiente para atender todo mundo. A gente está falando de uma Casa Legislativa com 51; de uma Assembleia que passa dos 70; de um Congresso Nacional que tem mais de 500, do Senado. Então, a gente está falando de estruturas que são muito grandes e que, muitas vezes, colocam a pressão onde ela não deve estar.
A gente está vendo uma extrema-direita que se organiza para retirar direitos, que se organiza para espalhar desinformação e notícias falsas sobre a gente mesmo, sobre a nossa vida. São eles que espalham que nós somos criminosos, que nós somos as pessoas marginalizadas. São eles que espalham que, sim, são os entregadores que são a maior parte de ladrões, bandidos, que estão associados com tráfico de droga. Inclusive, isso vem até para dentro da política, porque, quando a gente está defendendo a classe trabalhadora popular, eles dizem que somos nós esses representantes que estão defendendo os bandidos também.
E eu acho que a nossa tarefa principal é dizer que a gente tem um lado, sim, mas o nosso lado é da defesa incondicional do povo trabalhador. E é o povo trabalhador que é mãe e chefe de família sozinha, é o pai também trabalhador que vai lá, no dia a dia, para poder não atrasar a pensão, porque sabe que isso para pobre e para preto dá cadeia. Infelizmente, essa é a nossa realidade e a gente que está sendo escravizado em vários lugares. E o que a gente tem feito sobre isso? Porque também acho importante prestar contas sobre como o nosso mandato tem atuado para que a gente possa pressionar outros mandatos, porque é exatamente isso. Se o mandato da Thais está fazendo, é possível que o do Rick faça e a gente vai lá e faz junto. Aí a Thais e o Rick estão fazendo? Então está bem. A bancada do PSOL tem quatro? Vamos inserir, vamos pressionar para o fulano e a fulana fazerem também. “Ah, mas aí tem uma comissão de não sei quê, que tem não sei quê das quantas de cultura...”. O camelô está onde a cultura está, o entregador também. Então vamos lá provocar essa comissão. É a Comissão de Saúde? Também precisa disso.
A gente protocolou aqui, na última semana, aquela entrega de lei, fizemos ali um marcador para isso, em frente à Câmara. Imediatamente, eu e o Rick entramos para a Sessão Plenária. Infelizmente, naquele dia, a gente não conseguiu dar o recado no Plenário, porque foi um dia de uma votação muito complicada. O prefeito da cidade quer aumentar a conta de luz. Já conseguiu. Foi aprovado. Então, a partir de fevereiro aí, a gente vai ter conta de luz mais cara para o pequeno empreendedor e também para o nosso povo trabalhador. Mas nós apresentamos quatro projetos de lei e fizemos também uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho que nossas equipes, como é uma violação de direito coletivo, estamos falando de muita gente. Vamos ter nossas equipes acompanhando.
A gente também está atuando dentro do que a gente entende que é esse processo de perseguição aos ambulantes, de criminalização, não só pela fiscalização da Prefeitura, mas também nos transportes públicos, como as barcas, que foi falado aqui. Na última semana, a gente fez um ofício junto às Barcas para pedir esclarecimentos sobre a proibição do embarque dos ambulantes e solicitamos também uma reunião com a categoria representada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Direito para que essas pessoas possam ir lá dizer o que aconteceu em primeira pessoa, para que elas se sintam, de fato, protagonistas da luta.
Em relação às terceirizadas. A gente tem aí um caminho, que já vai para dois meses. O tempo passa muito rapidamente, mas estamos atuando com ofícios, requerimento de informação junto à Prefeitura, denúncia no Plenário. Exigimos uma reunião com o Secretário Municipal de Educação, que não nos respondeu. Falei pessoalmente com ele, era um evento de criança, não tinha nada a ver com isso: “Secretário, nossa reunião”. “Ah, é só marcar”. A gente sabe que não é só marcar. Existe um favorecimento de grupos políticos. Só quem consegue marcar é quem está ali batendo continência, batendo cabeça para esses “caras” que são autoritários. Mas nós fomos à reunião também no Ministério Público do Trabalho, onde a gente teve representação do Sepe, onde tivemos a representação da categoria também presente, e vamos pressioná-los para acompanhar.
E na questão da escala 6x1, tivemos aqui muito bem representado o próprio movimento Vida Além do Trabalho, porque acho importante posicionarmos que somos aliados nas lutas, que estamos nos somando, que não existe nenhuma movimentação de: “Ah, se está com fulano, está com sicrano”. Essa, como o Rick mesmo fala, é uma pauta grandiosa. Quanto mais pessoas, trabalhadores e trabalhadoras, categorias se unirem... Falo até em respeito ao que foi falado aqui, porque a categoria também que eu represento de mães não tem não tem folga, gente. Eu trabalho na escala 7 x 0, não tem folga. Mas entendendo a importância de que na dobra disso tudo estão os trabalhadores e trabalhadoras nessas jornadas exaustivas. Eu me somei ao movimento pelo fim da escala 6 x 1 porque ele destrói famílias. E não é só: “Ah, mas é uma humildade”. Não é humildade de luta, não, é por necessidade.
Como a gente pode reduzir dano? É essa escala que a gente tem que ir contra ela? É essa articulação que ganhou um movimento nacional muito importante que a gente precisa unificar? E quanto mais unificado a gente estiver, mais próximo de um resultado de dignidade nós vamos estar. Então, a gente não pode abrir mão disso.
Vamos ter considerações finais? Tem tempo? Como está? Acho que dá para eles darem um minutinho de consideração. Que o importante é vocês saírem daqui fazendo as considerações finais de vocês. Eu ia pedir para vocês trazerem nas considerações finais o que vocês entendem como um encaminhamento mais importante do debate, para que todo mundo fique na mesma página e aí as assessorias possam levar para dentro dos mandatos, e os movimentos sociais também possam sair daqui entendendo que a gente não veio aqui só para discutir, debater e rodar em círculos, mas sim sair com um encaminhamento concreto, que seja da mobilização para aprovação dos nossos projetos de lei, que seja das representações que faremos fora daqui também, nos atos, nas ruas. Que estamos também fazendo bastante pressão e mobilização em todas as esferas do Poder Legislativo, seja ele municipal, estadual e federal, para que possamos avançar na pauta dos trabalhadores, para que tenham seus direitos garantidos e ampliados.
Peço para a Kelly fazer uso da palavra.
A SRA. KELLY SOARES SANTOS DO SACRAMENTO – Bom, acredito que hoje é um dia muito importante para todos que estão aqui. Acho que todo mundo aqui é muito a favor da luta que está sendo pautada. Em nome das minhas colegas, agradeço novamente à Thais, porque abriu essa porta para a gente. Ela quem tem feito tudo isso ser possível. Agradeço ao VAT, no caso ao pessoal, porque eu já fui uma mulher de escala 6x1. Agradeço ao Edu, que está sendo o nosso porta-voz em tudo. Ele guia a gente para tudo que é lugar. Então, é meio que ele quem coordena a coisa toda.
O dia de hoje é muito importante porque a gente acredita na potência que são Thais e Rick. A gente confia veementemente que é o que há de benéfico, sabe? Não existe vida sem trabalho, e a gente sabe que isso é verdade, mas a gente precisa de uma vida onde a consiga respirar, onde a gente consiga ter tempo de qualidade com a família, com lazer, enfim, mas que a gente consiga continuar mantendo a nossa segurança financeira. Eu falo muito pelas colegas que são mães.
É isso que a gente precisa agora, é dessa luta. E a gente não vai parar de lutar. Eu quero deixar isso bem claro aqui. Toda vez que tiver qualquer coisa que seja proposta, por favor, as causas, contem conosco. A gente está aqui para somar com vocês, porque vocês têm dado atenção à nossa causa e a gente quer retribuir. Está bom?
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Russo. Um minutinho.
O SR. MARCELO RUSSO – Então é isso. Obrigado. Desde já agradeço a todas as pessoas que estão aqui. A gente realmente vai lutar até o final. União sempre. Isso aí não pode faltar em lugar nenhum. A luta tem que ser unida para ela poder ter força. É isso aí.
A gente pede também, por favor, à vereadora: queremos realmente uma audiência com o Presidente da Câmara, Vereador Carlo Caiado, para se aprovar os projetos de lei. Se for possível, à vereadora fazer essa comunicação para ele se comprometer com a categoria. A vereadora também pode agendar uma outra com o Ministério Público do Trabalho para dar o andamento da nossa denúncia. Se for possível, a gente agradece, o movimento agradece desde já. E vamos embora! O Breque foi o Breque, e vai ser novamente!
Um abraço. Obrigado.
A SRA. ALANA CAVALCANTE – Acho que sou eu agora na linha.
Vou falar em nome do Vereador Rick, que infelizmente não pôde estar aqui porque já tinha uma agenda marcada há bastante tempo. E aí, para não gerar um dissabor, acabou que não pôde estar aqui, mas eu e o João Victor Félix nós estamos aqui representando o mandato dele e representando o movimento VAT, porque acaba que andamos juntos, porque ele é nosso representante aqui na Casa. E a gente vai cobrar. A gente vai se manter em cima. Russão já tem meu telefone. A gente já está em contato com o Ministério Público. Nós vamos lá, vamos remarcar, vamos marcar novamente outra conversa com o Ministério Público. É de suma importância.
E acho que foi a colega que é ambulante que falou sobre a questão do pessoal que sai do sistema carcerário e que vai novamente às ruas para tentar um trabalho e, às vezes, o único trabalho que tem é o de ambulante porque ele não consegue um trabalho com carteira assinada. Isso aconteceu há uns dias. Eu estava ali indo para casa, o rapaz passou por mim pra vender bombom e ele me falou que saiu há pouco, que está com a liberdade condicional dele, e que o único emprego que ele conseguiu foi vender bombom. E é muito triste. Eu sou advogada, sou da parte do Direito Criminal, e eu fico muito triste com isso porque era para ser ressocializado. Não falam tanto em ressocialização? Por que é que essa pessoa não tem, então, o direito a ter um trabalho digno.
Então, é algo que a gente também tem que pensar sobre isso.
Muito obrigada.
(PALMAS)
A SRA. HELENITA BEZERRA – É difícil. Eu quero dizer para vocês que, enquanto ser humano, eu estou profundamente abalada com tudo que eu ouvi aqui. Na dinâmica do dia a dia, a gente vê muita coisa acontecer, mas a gente não tem a dimensão de quanto a classe trabalhadora está sendo explorada ao seu limite.
Enquanto representante do Sepe, porque eu estou aqui enquanto representante do Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro, a única coisa que eu posso fazer neste momento é com toda segurança garantir que o Sepe vai estar ao lado de todos os profissionais que a gente puder. Toda categoria que chegar até a gente pedindo apoio vai contar com o nosso apoio.
Não temos representação legal para fazer, para defender vocês, mas a gente tem vontade política de fazer a mudança.
Contem com a gente.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Como eu falei, gente, tudo que vocês estão falando aqui está sendo registrado e vira documento. Então, elas precisam ouvir para poder registrar as falas certinhas.
O SR. NATANAEL SILVA – Há duas semanas, não sei se muitos aqui lembram do que aconteceu no Jacaré, alguns que eram envolvidos morreram, outros foram presos, os 25 jovens. Alguns foram soltos e entraram em contato comigo porque tentaram entrar na plataforma para tentar se ressocializar, não querendo voltar para “a vida”. E automaticamente quando eles me mandaram o print da tela: “Olha aqui, Natan, não estou conseguindo criar uma conta para poder trabalhar, para poder ressocializar”. Outros trabalhos também não conseguiram.
E eu acho que também isso que você falou é muito importante. Os políticos, os deputados devem rever essa questão de pessoas que foram presas e que, hoje, querem voltar para a normalidade, querem trabalhar, pagar imposto certinho, e que não querem voltar para essa vida. Mas, infelizmente, ficam barrados e não têm o que fazer a não ser voltar para a vida em que já estavam.
Então, eu acho que essa questão que você falou é muito importante sim.
(PALMAS)
A SRA. ALANA CAVALCANTE – Gente, é só um aviso rapidinho. A gente vai ter enquanto mandato do Vereador Rick Azevedo, e também já convidando o mandato da Vereadora Thais Ferreira... A gente vai ter uma audiência pública no dia 1º de outubro para ouvir os rodoviários que chegaram para conversar conosco em relação à precarização que eles também estão sofrendo. A gente não tinha a noção dessa realidade que eles vivem. E eles vêm para cá para uma audiência pública. E todos vocês estão convidados a vir.
Se quiserem também ter o momento de fala, falem conosco que a gente dá um jeito de colocar todo mundo para falar, porque, quanto mais gente estiver aqui, melhor, porque assusta, porque eles ficam ligados que nós estamos nos organizando, que nós estamos juntos. Então, quanto mais gente melhor.
Dia 1º conto com vocês aqui. Muito obrigada.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – E, agora, a gente vai aproveitar que a Mesa ainda está composta e fazer a entrega de duas moções.
Vou entregar a Moção para Kelly Soares Santos do Sacramento e para o Senhor Marcelo Marques da Cruz, o Russão.
(Entregam-se as moções)
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Agora vamos seguir com a Sami e as outras homenagens, para fechar o nosso debate.
A SRA. SAMI – Nossas próximas Moções: Katia Regina Lima de Souza; Inês Almeida Gonçalves; Roberto Machado das Neves, da UMB – União Motoboy e Bike; Amsterdam dos Santos Soares de Souza, da Voz dos Entregadores e Movimento Trabalhadores Sem Direitos; Tassiano Alves Elias, da UMB – União Motoboy e Bike; Natanael Silva Guimarães, liderança dos entregadores de Botafogo e região; Walker José Gonçalves Rodrigues, da Associação dos Entregadores de Bicicleta do Rio de Janeiro; Carlos Roberto Rosa Marapodi, liderança dos empregadores da Tijuca.
A SRA. PRESIDENTE (THAIS FERREIRA) – Pessoal, já tivemos considerações finais, homenagens. Todos os encaminhamentos que foram reivindicados aqui, a gente já tomou nota como equipe. Alguns já estão em processo. Quem está acompanhando sabe dos os ofícios, dos projetos de lei e tudo mais, das reuniões de agenda.
Teremos o pessoal do Rick Azevedo somando conosco também. Agora, só nos cabe encerrar este Debate Público e levar mais do que a participação de cada um e cada uma de vocês como algo muito importante, como uma oportunidade de avançarmos nessa pauta. Como eu falei, é a oportunidade de ampliar e garantir direitos para todos os trabalhadores e trabalhadoras da Cidade do Rio de Janeiro, independentemente da sua categoria.
A gente aglutinou aqui essa luta, porque a gente viu que vocês podem aprender muito uns com os outros. Tem uma galera que já está articulando há mais tempo, que já chegou a alguns lugares; outros que estão começando agora. Então, troquem contato, fortaleçam-se, somem, cheguem junto, porque a gente está aqui para ser veículo de vocês e para ir com vocês também para onde essa luta, que é tão importante, tiver que levar a gente. E que seja um lugar de mais dignidade para nós, para as nossas famílias, para nossas crianças, para nossa oportunidade de viver numa cidade muito melhor.
Muito obrigada pela parceria de sempre.
Está encerrado o Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 12h12)