Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADORA MONICA CUNHA
REALIZADA EM
03/13/2024
Íntegra
Debate Público
:
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 13 DE MARÇO DE 2024
(Sistema Prisional)
Presidência da Sra. Vereadora Monica Cunha.
Às 10h33, no Auditório Vereador Aarão Steinbruch, sob a Presidência da Sra. Vereadora Monica Cunha, tem início o Debate Público com o tema: “Sistema Prisional”.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA CUNHA) – Em primeiro lugar, bom dia a todas, todas e todes. É uma honra muito grande recebê-los aqui dentro desta Casa, na Casa do Povo.
Eu digo sempre que enquanto eu tiver aqui, que vai ser ainda por muitos e muitos anos, isso vai ser a Casa do Povo. Por mais que tenha demorado alguns anos para, de fato, sair do papel e vir para a prática, não só ser uma coisa falada, mas ser uma coisa praticada. Então, sejam bem-vindos à Casa do Povo, porque o povo somos nós que construímos e que colocamos todas essas pessoas, de verdade, aqui dentro para lutar pelos nossos direitos. Não é só o direito de vocês, é o meu e o de vocês.
Muito obrigada.
Hoje, realizaremos um Debate Público essencial para a efetivação dos direitos fundamentais em nossa cidade. O acesso a direito no sistema prisional e socioeducativo é primordial para a construção de uma sociedade equânime, diversa e inclusiva.
Historicamente, as prisões foram pensadas para controlar comportamentos, manter vigilância e subjugar corpos considerados desviantes. Métodos que atravessaram tempos históricos se mantendo até os dias atuais. O impulso de punir, castigar e causar sofrimento alimentou socialmente a ideia de regeneração, arrependimento e domesticação.
Nosso sentimento é imprescindível. Racializar o debate sobre o sistema de justiça no Brasil é, mais uma vez, nos perguntar: quais são os corpos que ocupam esses espaços de correção e aprisionamento? Nós sabemos bem qual é a cor que veio do navio negreiro e que está hoje dentro daqueles espaços.
A instituição da escravidão sequestrou, desumanizou e transformou a vontade de existir, de sonhar e de viver em um objeto de propriedade privada. A abolição de 1888 retrata muito bem o abandono e descaso do estado brasileiro e do sistema de justiça. E que abolição, hein? Eu estou esperando a minha liberdade até hoje. Se alguém pegou, por favor, avise-me. O decreto da abolição manteve a negação dos direitos e o projeto de inferiorização da população negra. Passando para os dias atuais, percebemos como essas heranças estão presentes nas ruas e instituições e nas instituições públicas.
O estado penal coloca o Brasil no topo do ranking entre os países que mais aprisionam. Infelizmente, esses números de aprisionamento vêm crescendo assustadoramente. Coloco aqui que não só os números de jovens negros integrando o sistema prisional como também medidas socioeducativas, como também as covas nos cemitérios estão precisando, cada vez mais, serem abertas. Então ainda é os lugares e os espaços que têm o maior número do nosso povo e principalmente da nossa juventude. É sobre isso que a gente tem que mudar.
De acordo com os últimos dados fornecidos pelos pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, em junho de 2023, o número de pessoas custodiadas no Brasil chegou a 839.672. No Rio de Janeiro, a população prisional chega a 47.619. Vale ressaltar que destes, 17.327 são presos provisórios, ou seja, pessoas que estão aguardando o julgamento. Esses números impactam diretamente a população negra, pessoas que além de estarem privadas de liberdade têm seus direitos fundamentais negados e violados pelo Estado.
Egressos, egressas e familiares ficam à mercê da falta de informação sendo criminalizados o tempo todo pelos órgãos de segurança pública, causando danos emocionais e econômicos. Eu sei muito bem o que é isso porque antes de eu estar nessa cadeira e muitos olham e dizem que é fácil porque eu sou vereadora, anda de carro blindado, está nessa cadeira, mas eu sei o que é ser uma mãe e estar naquela fila, no sol, na chuva, ser olhada pelo agente como eu pari aquela semente do mal.
Então, assim, saber desse lugar é por isso que estou nesse hoje, porque quem tem que estar nesse lugar de fato é quem conhece esse outro lugar, é quem viveu antes essa outra história para poder a gente saber que políticas serão boas não só para mim, como para vocês todos que estão aqui.
Esse debate público visa ampliar vozes que buscam por acesso à informação e a direitos, propor projetos de ações em incidências políticas. O nosso mandato hoje apresenta uma ferramenta de informação pensada e elaborada por Jota Carvalho. O dia que conheci essa ferramenta ele estava na minha sala me mostrando e eu fiquei assim...
Chamei a Jaque, que é a minha assessora de imprensa, coloca na mídia, eu quero isso pelo amor de Deus, todo mundo tem que saber de tão importante que eu achei e continuo achando essa plataforma. O Jota nada mais é da associação...
Por favor, o “Eu sou eu” pode levantar para todo mundo conhecer quem faz parte do “Eu sou eu”. É essa galera aí que manda ver, essa galera muito me orgulha.
Essa ferramenta busca de forma simples o acesso à informação sobre diversos serviços públicos voltados para o sistema de justiça e às vezes de apoio e acolhimento. Eu, enquanto vereadora, luto incansavelmente para que essas questões tenham a maior visibilidade na esfera pública política. Meu objetivo é unir as forças com o movimento social e instituições que tratam de forma compromissada a questão do aprisionamento e do desencarceramento. A gente não pode esquecer.
Eu sei que muita das vezes a gente vê ações e atitudes como a de ontem mesmo que eu não vou nem entrar no debate, mas foi um absurdo o que aconteceu na Rodoviária, atravancou toda uma cidade, mas a gente tem que pensar muito quando a gente pede que encarcere, quando a gente pede punição. Tem algumas situações que dá mesmo vontade e eu falo aqui no microfone sem sombra de dúvida de ter nenhuma repressão.
Quando foi para o Sérgio Cabral que roubou todos nós e mais um bocado, o grupo que eu pertenço de familiares ficavam dizendo que ele deveria ir preso porque, realmente, para pessoas iguais a eles a situação é outra. Mas quando a gente pede a gente bota diretamente nós e os nossos filhos nessa situação, então a gente só tem que pensar. Quando a gente pede o encarceramento quem de fato vai para esse lugar? Somente isso. Só para pensar.
Por sentir na pele, enquanto mãe, a dor e as feridas provocadas pelo racismo estrutural que prende, mata, criminaliza, apaga e faz desaparecer, levo comigo o compromisso de lutar contra todas as formas de preconceito e injustiça contra os nossos.
Agora, passaremos a breve exposição da Associação Eu Sou Eu sobre a plataforma do ComuniCárcere. Então, assim, Jota, meu querido, venha para a mesa porque esse dia é de vocês, seu e do Eu Sou Eu”.
Eu vi esse povo todo nascer. Eu vi e fico muito feliz. E vamos também chamar para a mesa a Monica Xavier, minha xará. A minha maravilhosa Barbara Mariano, do Eu Sou Eu. Muitas palmas, por favor, vocês estão com preguiça? Elivelto, agora é o mais novo integrante do Mentalize. Muitas palmas. Carolina Tassara, quando ela chegar a gente faz ela junto à mesa. Você está vendo aí, Samuel, porque eu pareço ser vereadora. Porque os outros não fazem essas coisas assim. E eu também não vou aprender nunca, pode tirar o cavalo da chuva.
Primeiro eu vou aqui apresentar o João, gente, que é do Eu Sou Eu, mas também hoje faz parte da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj); Márcia Badaró, Conselho de Psicologia Fórum Permanente de Saúde Sistema de Penitenciária; Rafael Henrique, imprensa; Sheila de Oliveira, chefe de gabinete do Vereador Celso Costa; Pedro Heitor Barros Geraldo, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF); Natiellen Carvalho, advogada do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN); Rafael Albuquerque, advogado e coordenador da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Genilson, Gonzales e André do Instituto Sobreviventes. Muitas palmas, galera. Muito obrigada pela presença. E Luciana Arnt, advogada, muito obrigada pela presença. Marilena Ribeiro, gestora do Ler, Viver e Existir. Gente, quando for chegando, vamos anunciando e também a minha equipe, levanta aí equipe do bonde antirracista.
Você, Cuca, do Movimento de Familiares. Vai lá, Jota, é com você, meu querido.
O SR. JOTA CARVALHO – Oi, gente. Bom dia, tudo bom? Espero que vocês estejam bem. ... se faz presente aqui e o Anderson, vereadora, chegou aqui no cantinho. É uma pessoa também que tem feito um trabalho magnífico utilizando a tecnologia para mudar vidas. Muito obrigado a todos. Eu não tenho muito o que falar. Eu vou apresentar a plataforma de forma bem rápida.
A plataforma foi criada através de uma dor e essa dor não é a minha. Essa dor é de muitos. É uma dor de pessoas que ainda estão passando por essa dor. E eu acredito que a simplicidade faz a diferença. Eu acredito muito que a simplicidade faz a diferença.
Nós trabalhamos na tecnologia da forma mais simples possível para que as pessoas pudessem, através de uma simples página da web, resolver problemas sérios, como comunicação. A plataforma foi criada com o intuito de conectar a família do recluso com os órgãos de atendimento social.
São eles o Detran, responsável por criar a carteira de visita; a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), responsável pela detenção; a Defensoria Pública; a Ouvidoria Pública; atendimento psicológico; a questão educacional. Enfim, tentamos englobar tudo isso através de uma única plataforma para que a família, em poucos cliques, pudesse se conectar a uma solução.
Vou apresentar a plataforma. Hoje, ela tem um endereço…
A SRA. PRESIDENTE (MONICA CUNHA) – Se vocês quiserem descer para assistir ao que vai ser apresentado, vocês que já conhecem, de repente.
Gente, esqueci de falar. Esta aqui é a Raiza, também minha assessora.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. JOTA CARVALHO – Bom, a plataforma tem o endereço. Hoje, a gente pode se conectar por duas formas, um QR code e o endereço. Sei que, a princípio, o nome pode parecer agressivo, mas acredito que alcançaremos um nicho através desse nome simples: ComuniCárcere. Simples. Ela tem um layout bem simples, que não precisa chamar a atenção, tem um fundo bem branco. O segredo está aqui em “Todos os ícones”.
Bem, aqui nós podemos localizar um recluso no sistema, auxílio-reclusão, carteira de visita, atendimento psicológico e assistência social. Vamos estudar, vamos trabalhar; cesta de custódia em delivery, pouca gente sabe que isso existe; Infoperj, são dados abertos através do governo; administração Seap; Ouvidoria da própria Seap – você tem direito de reclamar e deve reclamar; Ouvidoria da Defensoria Pública; atendimento da Defensoria Pública; e o “Ajude-nos”.
Não posso clicar em todos, mas vou clicar em um que acho mais interessante, que foi um pelo qual a minha família passou. Pouca gente sabia onde eu estava. Então, foi muito doloroso para a minha família descobrir onde eu estava. Essa plataforma, na verdade, está conectando com o Detran.
Hoje, o Detran é responsável por identificar o recluso no sistema prisional e também por criar a carteirinha, juntamente com a Polícia Civil ou algum órgão desses aí. É bem simples, a plataforma apenas conecta ao órgão existente. Você clica aqui e vai me conectar diretamente com o site do Detran. Aqui você apenas coloca seus dados e os dados do recluso e, com certeza, vai ser encaminhado caso essa pessoa, infelizmente, esteja detida.
Bem, a plataforma não tem muito mistério, é bem simples. A ideia é que permita que a família se conecte de forma rápida e eficiente. Na verdade, hoje, temos um problema maior que esse, os próprios órgãos não se comunicam entre si, que vai além disso. A família precisa, por exemplo, gastar dinheiro para sair de casa, colocar crédito no telefone, pedir telefone emprestado. Essa é a realidade. A plataforma foi pensada na família pobre, preta, nordestina, periférica. Esse é o nicho. A Vereadora falou algo que é novo para mim.
Eu pensei que era um número menor, mas o número é bem maior. Você falou da socioeducação, que ainda faz parte – inclusive, nós vamos trabalhar mais dois ícones nesta plataforma. Um deles é para a socioeducação, que são os menores. Nós também temos um projeto de criar o primeiro mapa estatístico racial do sistema prisional brasileiro. Já estamos para pautar e trabalhar em cima de dados, dados que falam a verdade.
É isso, gente. Desculpe-me por qualquer coisa. Muito obrigado pela oportunidade. Espero poder ajudar no que for possível.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA CUNHA) – Monalisa, esse cara é brabo. O povo é brabo. Meu Deus do céu. Ainda dizem que essas pessoas que estão nesses espaços não servem para nada, que são pessoas que não têm inteligência. Imagino se tivessem! É por isso que não querem que saiam, agora entendi de verdade, que querem que fiquem lá para dentro, com medo disso aí, com medo de vir para fora e nós fazermos de verdade a revolução. Eu estou junto, estou bem na frente. Enfim, Jota, muito obrigada. Obrigada ao “Eu Sou Eu”.
Mais uma vez, só tenho a agradecer e dizer que essa plataforma, para mim, é de fato um mecanismo que vai de alguma forma melhorar muito todo esse sacrifício em que a família fica aqui fora, porque essas pessoas que estão..., é óbvio.
Eu não vou nem discutir, nem entrar no detalhe do que sofrem e do que passam, a gente sabe muito bem, mas a gente também que está aqui fora – não é, Rebeca? Por mais que você não queira falar, vou fazer o que? Mas você, enquanto esposa, e eu, enquanto mãe, sabemos bem em lugares diferentes, mas sabemos bem o que é ter um ente querido nosso dentro desses espaços.
E aí ter essa condição de encontrar, de levar, enfim, de facilitar as nossas vidas e facilitar também, gente, aquela humilhação que a gente tem que passar na porta e nessas instituições públicas quando a gente vai buscar alguma informação, porque antes de eles responderem, e muitas das vezes não querem nem responder de forma correta, a primeira coisa que vem deles para nós é o olhar de repúdio – não é, Eliene? Eles nos olham e ali ele tira as nossas roupas, ali está escrito na cara deles que você é uma bandida porque do teu útero saiu um bandido. Você é uma mulher também bandida porque casou com um bandido. Enfim, você fica com medo, treme, eu sei tudo o que eu vivi.
Quando eu chegava ao Ministério Público ou à Defensoria para perguntar alguma coisa, eu já ia tremendo, com medo deles. Então, é dessa forma na porta, na hora da visita.
Hoje, tem o scanner, que foi uma luta muito grande do Movimento Social, não foi o querer público que entendeu que as famílias..., não. E o Movimento Mulher, que foi o movimento que eu criei junto com outras mães, foi um dos precursores – e aí eu gosto muito de dar nome –, junto com o deputado estadual então Deputado Estadual Marcelo Freixo, que era Presidente da Comissão de Direitos Humanos e outros movimentos, fomos os que conseguimos pautar o scanner. Tudo bem que eu sei que não funciona em todos, tem um bocado de problemas. Estão aí a Eliene e o Erivelto, que está dentro do mecanismo e sabe falar melhor do que eu. Eu também não posso falar que hoje eu vou a esses lugares cotidianamente, porque não vou, já fui mais, já fui para visitar meu filho, mas já fui como fiscalizadora por estar trabalhando dentro da Comissão de Direitos Humanos.
Eu sei que ainda não é da forma que tem que ser, mas foi uma luta porque eu sei muito bem – eu e Deus –, mulher que fica menstruada o que é, quando está nessa época, ter de chegar lá e esse povo não quer saber. Eu falava e ele dizia que não era um problema dele, que não tinha nada a ver com isso.
É muito triste tanto para quem está dentro, quanto para quem está fora, é muito triste essa vida do aprisionamento dentro e fora dessas unidades. Portanto, eu tenho que parabenizar milhões de vezes esse ComuniCárcere, porque não é que vai melhorar tudo, que vai deixar de existir aquela violação, o racismo vai deixar de acontecer, claro que não, mas a gente sabe que é um passo a mais que nós, do Movimento Social, estamos dando, estamos mostrando para as instituições públicas como é que tem que agir, como é que tem que fazer.
Muito mais palmas para esse “Eu sou eu e o Jota”.
Quero também parabenizar o YouTube porque nós estamos passando diretamente ao vivo, porque é isto: as nossas ações e os nossos eventos aqui são transmitidos ao vivo e eu acho muito bom porque não só está vendo quem está aqui, mas, é óbvio, todo mundo de fora e também depois fica lá e vocês também, que estão aqui, podem passar e avisar para outras pessoas olharem outros dias.
Agora a gente vai passar a palavra... Aqui também está o Thiago, do Escritório Social de Bangu. É uma honra! Obrigada, Thiago.
Vai trocar a Carolina pela Analu Nobrega, do Escritório Social. Por favor. Em seguida, oportunizaremos que os componentes da Mesa façam suas falas no tempo de 10 minutos. Assim, gente, esse povo meu é “chato pra dedéu”, eles ficam levantando placa, só faltam bater. Então vocês fiquem espertos com os 10 minutos.
A primeira a falar vai ser a Monica Xavier.
A SRA. MONICA XAVIER – Bom dia a todos, todas e todes. Eu sou Monica Xavier, sou diretora do Instituto por Direito e Igualdade (IDI), criado pelo Marcelo Biar, que está há seis anos na luta pelo desencarceramento. Eu tomei posse da diretoria este ano, de 2024, principalmente motivada por questões que na pandemia começaram a assolar muito as periferias e favelas, que é a questão do cárcere feminino. E, no mês da mulher, mulheres, nós precisamos falar sobre isso.
Eu queria trazer muita narrativa do que nós estamos vivendo, acompanhando um caso de uma reclusa, de uma egressa, chamada Josiane, que está no Santo Expedito, está presa há dois anos acusada por um homicídio junto com um companheiro do qual não existe nenhuma prova, existiram só apenas três audiências e a condenação ainda não saiu.
Josiane tem uma mãe de 69 anos, Dona Maria da Paz, que virou o nosso ícone, que virou a nossa missão no ano de 2024. Dona Maria da Paz tem 69 anos, mora em Paraíba do Sul, perto do Município de Valença, e Dona Maria da Paz sai toda semana para visitar a filha. A visita para um parente, por exemplo, que a nossa querida Monica Cunha citou aqui, também é tão dolorosa quanto. Então nós também precisamos de falar de diversos tipos de cárcere.
Existe o cárcere físico e existe o cárcere psicológico que também acaba sendo fixo, que a família passa. Esse cárcere é muito cruel, porque a família retira de casa para levar para o preso, para o seu egresso, o melhor que ela tem ou, às vezes, tudo o que ela tem.
Pessoas como Dona Maria da Paz, de 69 anos, recebem uma aposentadoria de R$ 1.200,00, foi enganada por um advogado, fez um empréstimo e hoje Dona Maria da Paz sobrevive com R$ 700,00.
Toda semana Dona Maria da Paz sai de outro município super distante para ir até o Complexo de Bangu, até o Presídio Santo Expedito. Isso tem mexido muito com a gente, a gente tem movimentado vaquinhas para falar sobre esse caso e para falar também sobre a questão do cárcere feminino, que é o pior de todos, porque os homens têm direito ao parlatório.
Os homens têm direito de fala, os homens podem se dividir em facções, os homens podem se dividir em celas, os homens podem exercer religiosidade. As mulheres não podem exercer nada, nem a maternidade. A partir do momento, se elas entram grávidas ou se são estupradas ou se alguma coisa acontece e gera uma gravidez, elas não têm um tempo.
Eu falo que isso dói, porque dói demais para quem é mãe, eu não sei se todas que estão aqui são mães, mas o maior prazer de uma mãe, quando o seu filho acaba de nascer, é você poder dar aquele primeiro alimento. Você imagina uma criança não poder nem ter o primeiro mamá, o primeiro colostro não é para o seu bebê. Essa é a vida das egressas, essa é a vida das mulheres no cárcere.
Isso tem me chamado muito a atenção, porque as mulheres, quando elas vão ao cárcere, elas geralmente vão para defender uma família ou elas vão para o cárcere para defender um companheiro ou vão para defender um filho. Elas nunca vão para o cárcere, a maioria não está lá diretamente porque cometeu um delito, a maioria foi extremamente influenciada por um companheiro de mau caráter, como é o caso da Josiane. Josiane não cometeu o delito, Josiane era a companheira do autor do delito, mas foi acusada sem nenhum tipo de prova e está lá há dois anos, e nesses dois anos Dona Maria da Paz tem visitado frequentemente a unidade Santo Expedito.
A unidade Santo Expedito tem em torno de 600 mulheres e dessa quantidade de mulheres, gente, menos de 150 mulheres são visitadas. Aí, dentro dessa questão de você ter 1/3 dessa população dentro dessa unidade prisional que é visitada, você imagina o caos. Essas mulheres não têm direito nem sequer, por exemplo, a ter roupas íntimas, sutiã, calcinha, que é o básico, essas mulheres não têm. Absorvente é luxo. Por mais que a gente faça campanhas de absorvente, gente, isso é luxo. Papel higiênico, objeto de limpeza pessoal também é luxo. Então, o cárcere feminino é muito cruel.
O cárcere feminino é muito discriminado. A família também fica encarcerada de uma forma absurda. A família passa a viver um pesadelo. E no caso da Dona Maria da Paz que, por exemplo, é um caso que a gente está acompanhando muito de perto, as violações são constantes, porque ela está sendo toda a semana ameaçada pela coordenadora da Seap a perder a carteirinha. Até os dias de hoje isso ainda acontece.
No cárcere feminino, quando a carteirinha é retirada e tudo mais, eles ameaçam duramente, psicologicamente. Dizem que a pessoa que é egressa vai ser torturada, e você imagina isso para uma senhora de 69 anos que nunca teve ninguém preso na vida. Uma senhora semianalfabeta que sofre de Alzheimer, que, às vezes, nem sabe explicar o processo. E tudo isso a gente teve que revirar. Então, o lançamento dessa plataforma para a gente é um grito de socorro.
É mais uma plataforma de denúncia para dizer que essa população existe, e que necessita mesmo de uma atenção emergencial, porque a gente está vivendo o período que está sendo o mais absurdo, porque a gente teve uma série de expansões e conquistas de direitos, mas o direito da mulher... Gente, estamos no mês da mulher e a gente vê todo mundo comemorando, batendo palma...
Aí, às vezes, eu fico me perguntando, porque eu tive que ouvir isso de um amigo indígena, se fosse a Ana Hickmann no Santo Expedito? Será que a visita dela ia ser desse jeito? Será que ela ia chegar lá... Então, quem é que fica dentro realmente desses lugares? São as mulheres pretas, são as mães solos, são mulheres com pouco grau de escolaridade e são mulheres que realmente vão ter pouca ou nenhuma possibilidade de ressocialização.
Aí fica para a família o sonho, o sonho abstrato do que é realmente ressocializar? Qual a oportunidade dessa pessoa realmente sair e continuar a sua trajetória de vida com um pouco de ética, com um pouco de dignidade? Porque a palavra dignidade tem muito peso. Ela é contida por várias questões muito profundas.
Hoje, eu estou muito feliz de estar aqui presente e de manifestar essa satisfação de ter essa plataforma com que a gente pode contar, mas antes de existir a plataforma, já atinge o nosso desenrolo, os telefones aí na madrugada, os gritos para socorrer o nosso povo... Os gritos aqui no ouvido da Barbara, do Cristiano que sempre foram nossos parceiros. Foi fundamental pela sobrevivência mesmo do IDI depois da morte do Marcelo Biar de Covid.
Eu acabei pegando essa missão, comecei em outro contexto. Eu não tenho nenhum parente direto no cárcere, sempre fui defensora de direitos humanos, trabalho com comunicação, produção cultural, mas sempre senti falta realmente de ter pessoas dentro desses espaços. E são espaços extremamente excludentes. Se a gente for ver, a gente começa a trabalhar em um lugar, e daqui a pouco você não vê as pessoas pretas, você não vê pessoas tendo a oportunidade de um trabalho também digno nesses lugares.
Na cultura isso me chama muita atenção, porque a cultura é a que mais grita sobre a equidade, sobre direito, sobre a inclusão. Você vai ver na área, por exemplo, na área de audiovisual você não tem pretos. Você não tem egressos, pessoas que passaram pelo cárcere tendo uma oportunidade de trabalhar com isso, de contar a sua própria história. Então, isso me chama muito atenção. Eu continuo me sentindo muito solitária nesse meio, nesse espaço. Eu acho que ter assumido a missão da Diretoria do IDI está sendo de muito crescimento. Acompanhar esse caso da Dona Maria da Paz é fundamental.
Para finalizar, queria aproveitar a oportunidade e dizer que no sábado, dia 16, estaremos realizando um evento em menção à campanha 21 Dias de Ativismo contra o Racismo, e vai ser na Associação de Moradores da Vila Mimosa, que é uma associação também de guerrilha, que a gente precisa falar também desse lugar, que está superameaçado com a questão da revitalização da Leopoldina, e porque a gente precisa falar que é um lugar também que aglutina muitas mulheres que passaram pelo cárcere e que só têm ali como lugar de empregabilidade, vendendo seus corpos. A gente vai ter um encontro lá e um sarau poético.
Para finalizar, a gente está com uma vaquinha também on-line para que a gente possa fazer com que o evento aconteça, porque a gente sempre convida as famílias dos egressos, então quando você convida uma família dessas, você precisa custear o transporte. Então, todos estão convidados, vai ser sábado, dia 16, das 14h às 19h30.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA CUNHA) – Xará, você mandou muito, muito, muito bem. Muito obrigada. Isso eu digo sempre, as Monicas vão tomar conta deste País. Eu estou vendo que a gente já está bem perto.
Vocês vejam bem a importância ainda mais dessa plataforma, não é? O que a Monica falou da mãe dessa reclusa é absurdo, é absurdo demais. Já é esse absurdo, mesmo ela sendo mais nova, não tendo todos os comprometimentos de doença. Imagine tendo a idade que tem com todos esses comprometimentos, sair dessa distância.
Isso era uma briga minha eterna nas medidas socioeducativas por conta disso, do menino morando lá em Campos, lá não sei onde, e cumprindo medida aqui embaixo, quer dizer, o gasto das passagens, o transtorno, enfim. É só para a gente saber o quanto, se alguém tinha alguma dúvida, o quanto ia ser importante essa plataforma. Então, é bom que a mídia esteja aqui, porque precisa falar muito mesmo dessa plataforma, porque ela é para lá de necessária.
Vamos também parabenizar essa pessoa que amo muito e que tenho não só como filha, como amiga, como parceira, e é a pessoa que me ajuda nessas brigas que eu compro grandes, porque a gente botar esse tema dentro de uma casa legislativa, e aí eu preciso botar aqui, mas eu também preciso que vá para a Alerj.
A gente tem que fazer o conjunto da briga junto, não é? E tem que ser preta e tem que ser bem mais jovem que eu para aguentar os trancos um pouco mais do que eu estou aguentando hoje. É a nossa querida! Quero muitas palmas para a nossa querida Deputada Estadual Dani Monteiro.
Essa menina é Presidente da Comissão de Direitos Humanos, aonde, enfim, chegam todas essas reclamações, essas notícias de tudo o que a gente escuta, não só de violações fora e dentro do sistema. Então, muito obrigada, minha linda, pela presença.
Também quero anunciar, eu já falei nela, mas é isso, a presença de Eliene e de Carol, todas duas minhas lindas. A Carol aí, enfim, esse tempão aí nosso na luta, não é? Foi e voltou, mas ainda bem que você conseguiu. E Eliane está lá também, que são do Mecanismo de Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro. É o primeiro mecanismo, foi feito aqui no Rio de Janeiro. E é isso, eu estou velha porque eu ajudei a construir todos esses espaços, todos esses mecanismos para que, de fato, nós tenhamos os nossos direitos garantidos.
Muito obrigada por vocês estarem no mecanismo. Muito obrigada por estarem incansavelmente garantindo os direitos dessas pessoas privadas de liberdade, porque a gente sabe o quanto é necessário não só às pessoas como às famílias. Muito obrigada por vocês estarem lá. Muitas palmas para elas, por favor.
Eline, eu queria lhe fazer um convite, se você pode também aqui compor a nossa Mesa, porque não tem como fazer uma mesa sem o Mecanismo junto.
Eu também quero parabenizar a Nina Barrouin, da Frente Estadual do Desencarceramento. Quem é? Muito obrigada, Nina. Eu estava aqui me incomodando, porque eu fico aqui, sabe? Por isso que eu tenho que manter a Raiza aqui, porque eu fico cutucando ela, e aí ela cutuca os outros, entendeu? De não ter essas representatividades, porque a Frente também é outro espaço, que eu acho que...
O quê? Tem cinco anos a Frente? Porque também foi um espaço que eu vi nascer, eu ajudei a criar e o primeiro foi no Rio – olha como eu estou velha, gente! Eu não aguento são as violações continuarem ainda, Samuel, do mesmo tamanho. Se eu ajudei a construir isso tudo, eu já estou velha e esse povo não toma vergonha – gente, é brincadeira um negócio desses!
Muito obrigada pela presença, seja muito bem-vinda, está bem, Nina?
Agora, a gente vai passar a palavra para a Bárbara Mariano, do “Eu Sou Eu”. É com você, mulher. Arrebente!
A SRA. BARBARA MARIANO – Eu engoli o choro agora; o riso, não dá.
Bom dia a todo mundo. Quero, em primeiro lugar, agradecer a paciência da equipe e do “bonde antirracista”. A gente construiu isso aqui, foi luta, mas, muito obrigada pela parceria e pela paciência. Abrigada a cada um que recebeu o convite, muita gente queria estar, mas não dava. A gente está no YouTube.
Agradeço à galera do YouTube. Agradeço à minha mãe Oiá. Agradeço à minha ancestralidade. Se estamos aqui, é porque estamos apoiados nos ombros daqueles que vieram antes de nós. Hoje, não podia ser um dia melhor para este evento, uma quarta-feira, é o dia do Casal do Bendê, Oiá e Xangô, orixá da justiça. E a nossa luta é esta, por justiça social – para ser um dia, não é? Por enquanto é uma utopia, mas a gente não deixa de perseguir.
Gostaria de falar um pouco sobre... Como familiar, todo mundo sabe que eu também sou uma sobrevivente, como o grupo do meu amigo Jota. Obrigado por terem conseguido chegar – mas também como uma familiar. Enquanto a Monica estava falando das agruras dessa senhora, eu me lembrei da minha mãe, e, se nós trabalhamos no “Eu Sou Eu” com esse público, é porque a gente quer que as agruras que essa senhora e que a minha mãe, e que a esposa de Cristiano, e que a família de João, e que a família de Monica... Não é que elas não vão passar agruras, mas vai ser menos, vai doer menos, e por isso a gente segue.
É muito doloroso trabalhar com as suas dores. Quando eu atendo uma ligação, uma mensagem da Monica, ou seja, de quem for pedindo um socorro, pedindo para ajudar a orientar, a ler um boleto, um processo, é doloroso, porque eu lembro que eu passei por isso, a minha família passou por isso, e a revista vexatória que existia nas unidades prisionais, enquanto eu visitava o meu irmão que hoje é falecido, deixou na minha mãe uma artrose da qual ela foi operada já idosa e quase perdeu os movimentos do pé devido a uma lesão que ela teve no tendão do pé.
São cicatrizes que eu visito todos os dias, são dores por que eu passo todos os dias. Eu consegui estar aqui e eu estou aqui por quem não conseguiu, e a plataforma ComuniCárcere tem – nós temos – a missão através dessa plataforma. Ela é só uma plataforma comunicativa, por enquanto, porque nós estamos, eu, mais o Jota, mas eu também, quando posso, acompanho, indo de departamento em departamento que atende essa galera de assistência social, Seap, Fundação Santa Cabrine, fomos lá, pedimos uma parceria, mas eles distorceram a situação e não deu muito certo.
Esperamos que haja um outro olhar e que eles entendam a importância de ter ali um ícone de inclusão, porque o que a galera precisa quando sai da unidade prisional é isso. É uma oportunidade de trabalhar, é uma dignidade de ter de v
olta o seu documento na mão. É pensar que ela vai ir e voltar para casa em segurança. Caramba, que utopia, mas a gente persegue essa utopia. A gente persegue esse sonho.
Eu passei pelo sócio educativo como visitante. E, na época que nós passamos, minha família e eu, era muito pior do que o adulto. Eles eram muito mais misteriosos, vamos botar assim, vamos botar essa palavra bonita. As dificuldades de acesso à informação eram terríveis. Eu carrego dentro da minha memória um caso de um jovem de 14 anos, que teve o seu saco escrotal destruído a chutes dos agentes do Degase.
Ele estava na cela ao lado, o dormitório perto do meu irmão. Eles impossibilitaram a continuidade da história de um menino de 13 anos por meio da violência, e a mãe chorava, desmaiava. Era uma coisa absurda. Eles, mesmo assim, todo mundo sabendo o que estava acontecendo, eles faziam aquela cara de paisagem, como se não tivesse acontecendo nada. Não era nem com eles, não era nem com eles. Eu estou falando de 2003, 2002. Então, é por isso que o Eu Sou Eu está de pé.
A gente percebe que se não forem os movimentos sociais, se não for a rede de apoio, se não for a vontade, que o que a gente precisa mesmo é ter vontade de fazer isso. Quando eu olho para nossa Iracema, ela me chama de tecnóloga, quando eu olho para ela, eu vejo que vale a pena ir nesses lugares aonde ninguém quer ir, meter a mão onde ninguém quer meter. Porque, um dia, ela achou que não poderia sonhar mais, e hoje ela está lá, pelo Nova Rota, uma aliança nossa, em uma parceria nossa, cursando psicologia.
Iracema Pereira, em breve, nossa psicóloga. A gente vai no mínimo, a gente trabalha com o mínimo da sociedade. Não acreditamos em ressocialização, porque nós nunca fomos socializados. Nós nunca fomos queridos, nós nunca fomos queridos nas escolas, nas creches, nos espaços públicos, nas praças e nos parques, porque os nossos corpos pretos, muitas vezes analfabetos, muitas vezes favelados, não são bem vistos no meio social. Então, nós nunca fomos socializados. Nós somos suportados. E, sendo suportados, vão ter que nos suportar na Casa do Povo. Esse é o Eu Sou Eu.
Gostaria de agradecer, mais uma vez, e abrir uma janelinha pequenininha, porque hoje é dia 13 de março, dia do aniversário da minha Doné, Viviane de Xangô. Mãe, te amo.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA CUNHA) – Como sempre, Barbara mandando ver muito bem. Essa última frase dela, não acreditamos em ressocialização porque nunca fomos socializadas. É exatamente isso. Falta tudo desde sempre. Quando você engravida, não tem pré-natal e lugares dignos para ser feito. Muitas das vezes, passam meses, não sei o que, a gente vai... Mas eles querem, com essa falta toda, que sejamos aquelas pessoas chiques, intelectuais, que não falamos palavrão, que sabemos nos comportar, nos sentar.
É, por isso, gente, que o Eu Sou Eu, para mim, tem uma importância, choro mesmo, muito grande, porque eles são o que eu sempre acreditei que dava. Não deu para o meu filho. O Estado não deixou, quando matou ele aos 20 anos. Mas eu sabia que mesmo que ele tivesse passado no sistema, ele poderia ser como você está sendo, uma psicóloga, ou um professor de matemática, ou um advogado, ou uma jornalista.
Eu sempre soube, mas isso é a oportunidade e ter alguém que muitas das vezes tem que ser muito mais do que a família. A gente tem que se comportar muito mais do que mãe, do que mulher, do que amiga, para fazer com que essas pessoas, dentro daquele inferno, consigam ou iniciar lá dentro, ou sair de lá e dar continuidade aqui fora, de uma formação, de ter uma cabeça como a tua.
Por isso que eu acho vocês tão que tão, por ter vivido naquele lugar que não tem outro nome a não ser inferno, não é? O meu filho não chegou a ir para esse inferno total, mas foi para o início do inferno que eu digo que são as unidades de medida socioeducativa. Hoje, eles talvez não cheguem nem no início do inferno e muito menos no inferno total, porque eles estão indo logo para o purgatório que é o cemitério.
Mas, assim, parabenizar vocês, olhar para vocês é eu ter certeza do que eu sempre acreditei. Então, enfim, estar junto, estar ao lado, estar comprando o barulho, para mim é uma coisa que eu amo muito em fazer e vou continuar fazendo, enquanto eu estiver aqui, você sabe muito bem disso.
Enfim, agora, a gente vai dar aí a continuidade. Essa minha maravilhosa que eu amo muito, que é a nossa Deputada Dani Monteiro. A palavra é com você, minha menina.
A SRA. DEPUTADA ESTADUAL DANI MONTEIRO – Muito obrigada. Licença para eu chegar aqui nesse espaço, ainda mais nessa data. Falta um dia para a gente falar de seis anos do assassinato de Marielle Franco, ainda sem a resposta do Estado. Então, pisar nessa Casa na data de hoje é um pouco doloroso, até por lembrar do trabalho que fizemos aqui enquanto estava na sua assessoria. Mas que bom que a gente tem a capacidade de ocupar e de se sustentar nesse espaço como a Monica aqui hoje, como Barbara reafirmava na sua fala. E que fala, minha irmã, que fala! Muitas reflexões aqui.
Bom saudar a todo mundo aqui que está nesse espaço, saudar a Eliane da Frente pelo Desencarceramento. E saudar aqui – vou pedir uma salva de palmas porque temos o mais novo membro do mecanismo, o Erivelto!
A gente pede licença e já vai ocupando mesmo. Saudar também a Monica aqui que está na Mesa... Então, vamos lá, eu falo aqui pela Comissão de Direitos Humanos, da Alerj, da qual sou presidenta. Estou no meu segundo mandato como deputada estadual. E de lá a gente vem travando enormes batalhas. Como muitos aspiram e imaginam o Estado do Rio de Janeiro, ele é um pouco mais que uma logo, da onde diversos grupos, que dominam territorialmente as suas regiões, se alocam no Poder Público.
Parece que é uma grande novidade falar isso, mas qualquer mapa eleitoral nos diz sobre o controle territorial que há no nosso estado. Regiões inteiras votando em apenas um candidato, sem a participação de outras campanhas deveria nos ater. A gente é do PSOL e a gente é sempre muitas vezes questionados que o PSOL não vai em determinadas regiões. Isso deveria ser não um ônus para o PSOL, mas uma reflexão da sociedade do porque só determinadas candidaturas ocorrem em determinados lugares. Essas candidaturas, elas chegam ao palácio. Elas chegam ao Palácio Guanabara, elas chegam ao Poder Legislativo e são elas que muitas vezes decidem sobre as nossas vidas.
Enquanto a gente está aqui falando de uma importante inauguração de um aplicativo como o ComuniCárcere, que é uma iniciativa completamente autônoma e auto-organizada de um coletivo que faz um trabalho primoroso, com egressos e familiares, que é o coletivo “Eu Sou Eu”, mas, em detrimento disso, na Alerj, a gente discutia, estava em pauta semana passada. Na verdade, saiu de pauta porque recebeu emendas, mas ainda está na tramitação de votação.
É um projeto com o nome Saída, que é basicamente uma analogia ao debate das saídas temporárias que está sendo feito no Congresso Nacional, mas que muitas vezes é utilizado por políticos que usam da sanha punitivista que a nossa sociedade, muitas vezes, cultiva em si, e usam disso e falam das famigeradas saidinhas.
Então tem o Saída, que é basicamente um controle por parte da Seap, um banco de dados no qual tem o nome do apenado, o tempo de cumprimento, o porquê da saída, quando volta. Eu perguntei o deputado autor: e dados, por exemplo, sobre a saúde dessa pessoa que está ali no sistema prisional? Isso não importa para a Seap? Porque fizemos uma Audiência Pública – Eliane também participou – sobre a saúde no sistema prisional. E as denúncias são aterrorizantes, as que chegaram lá.
Eu já falo de um lugar de privilégio, poder chegar a uma audiência pública e relatar violações que o seu familiar sofre ou que você sofreu já é uma fatia mínima da mínima dos egressos que chegam lá. Então imaginem o que a Comissão não é capaz de receber porque, de fato, por vezes não o é. E isso não é uma preocupação, isso não é alvo do escopo desse projeto “Saída”.
Então fazer esse debate aqui hoje é muito importante. E ainda mais o lançamento dessa plataforma mais importante ainda porque estamos falando da disputa dos novos tempos. Monica, como a nossa eternamente jovem, está sempre dando voz não apenas a mim, no espaço de parlamentar, mas a nossa juventude porque é esse o lugar que a gente tem que ocupar mais e mais.
Há debates dos novos tempos. A tecnologia é um debate do novo tempo, e não é meramente o que as big techs propõem. Legal a gente postar um vídeo fazendo dancinha, maneiro compartilhar gif, eu adoro, meme de cachorros, gatos, filhotes. No geral, eu adoro. Todo mundo gosta de ver um videozinho, uma receita rápida, um negocinho maneiro ali na rede, mas a rede não é só sobre isso.
Não pode ser sobre nós professarmos a nossa individualidade e as big techs lucrarem absurdamente. Porque hoje a gente trabalha para elas. Quando você pega o seu celular e fica mexendo vendo esses vídeos, quando você vê o vídeo dos influencers, que são trabalhadores da rede.
A gente está trabalhando, consumindo aquilo ali, e quem ganha o lucro disso são essas big techs. Então falar de uma tecnologia descolonizada, uma tecnologia a serviço do povo, rememorar porque houve toda uma disputa ali no período da guerra fria para a invenção da internet, é a gente entender que o Marco da Internet não é o marco das big techs, mas o marco da própria sociedade. Ou seja, a tecnologia, por si só, não vai resolver problema nenhum.
A gente debate muito isso quando debate o reconhecimento facial. A tecnologia de reconhecimento facial é racista por si só porque ela foi desenvolvida dessa forma. Ela não vai sozinha, por si só, eliminar o racismo social. Então a tecnologia produzida por pessoas e pessoas têm questões como toda a sociedade tem. Então nós devemos colocar essa tecnologia a serviço das comunidades, das redes populares, do acesso à informação.
A gente tem uma parceria forte com o data_lab, lá na Maré que, entre muitos projetos incríveis, desenvolve o Cocozap, que é uma plataforma de produção e geração cidadã de dados, em que os próprios moradores da Maré enviam esses dados para falar sobre o saneamento básico ali na comunidade da Maré. Esse mapa de dados do Cocozap desmente o próprio mapa do IBGE sobre o saneamento na comunidade. Então é esse serviço que a gente tem que colocar.
Eu estou muito inspirada, Monica, nesse debate de tecnologia porque recentemente tive a oportunidade de ir a Brasília em um evento feito pelo Deputado Distrital Max Maciel, que era o criptobaile, que exatamente debatia as novas técnicas de colonialismo digital e o quanto a gente pode se opor a elas. Então a gente não está falando só, a gente podia hoje estar fazendo e seria um trabalho incrível o lançamento de uma cartilha sobre os direitos das pessoas que estão no sistema prisional e de seus familiares.
Isso já seria muito importante, isso já seria muito impactante, mas a gente está falando de uma disputa para além, a gente está falando de colocar plataformas a serviço da nossa comunidade.
Na CDH, a gente atende uma pá de gente que, às vezes, pega um transporte de duas horas, vem lá do interior. Eu estava com um caso terrível no socioeducativo lá de Campos, a avó do jovem se deslocava de Campos para vir até a Comissão de Direitos Humanos e ter algumas informações. Então, a gente vem tentando aprimorar mais e mais o “Zap da cidadania” e certamente colocaremos o ComuniCárcere nas nossas ferramentas tecnológicas ali a serviço do povo.
Cada familiar... Falo para a Barbara, para o João e para o Cristiano aqui olhando para vocês que cada familiar que lá chegar o ComuniCárcere será a nossa primeira indicação. Eu acho que isso é muito importante, levar essa experiência de vocês para dentro desse espaço da institucionalidade também.
Para ir fechando aqui porque o meu tempo vai se esgotando, eu acho que a gente ainda tem muitos desafios a travar quando falamos do acesso à informação, entender que faz parte do controle social do nosso povo, faz parte do genocídio que os povos negros e indígenas sofreram nesse país a falta de informação, questões simples como um auxílio, questões mais simples ainda como visitas e acesso à carteirinha muitas vezes são burocratizados e dificultados pela falta de informação.
O sistema, ao perceber a vulnerabilidade do familiar, ainda perpetua um ciclo de violência. Relatos como esse que a Barbara trouxe aqui, infelizmente, se avolumam aos montes, esse é só um dos vários que a gente poderia trazer nesse lugar e o quanto que esse distanciamento absurdo de acesso à informação leva a essa condição ainda mais estigmatizante, ainda mais violenta.
Enquanto o Senado debate o fim das saídas cedendo a uma sanha punitivista, enquanto a gente fala de um sistema de justiça criminal que não tem nenhum aspecto de ressocialização, nós percebemos o desafio que é, Monica, as nossas pequenas ferramentas e o quanto elas são precarizadas. Não faz dois meses que encontrei inclusive o Cristiano de novo lá na inauguração de um ponto que fomenta também os escritórios sociais, que é um espaço de acolhimento importante, ele nasce da demanda urgente dos familiares e é acolhido pelo Sistema Nacional de Justiça, só que hoje a gente debate e eu saio daqui desse debate ao final dele provavelmente para ir direto à comissão para pensarmos ações de fustigar, provocar o governo porque hoje esses escritórios sociais encontram-se com dois meses de pagamento atrasado e já vem prejudicando o funcionamento.
Temos ali equipes multidisciplinares voltadas para esse acolhimento, para esse acesso à informação dos familiares e dos egressos e esse espaço, na verdade, já está sendo mal inaugurados os primeiros, acho que são quatro e me corrijam se eu estiver errada, são quatro que tem agora no nosso estado, inaugurou em Bangu e tem um para inaugurar lá no Norte do Estado, Niterói... Apenas quatro, um programa recente, não deve ter mais que um ano... Essa estrutura que é praticamente hoje o único equipamento voltado para essa ressocialização o equipamento estado mesmo e ele se encontra com os salários e os pagamentos atrasados e com a inviabilidade do possível funcionamento.
É essa a lógica do estado, é essa a lógica punitivista que está na nossa sociedade, nosso povo sente ódio, sente mesmo uma vida dura, uma vida difícil. Esse ódio, para concluir, muitas vezes é expressado nas disputas com o outro ou com o outro civil. Há poucas vagas, então todos disputam entre elas. E políticos, que ocupam essas cadeiras, se aproveitam da fragilidade do povo, da violência que o povo sofre, para perpetuar discursos punitivistas que agradam a alguém. A Seap só não é boa para quem está ali dentro, para o familiar que convive com esse sistema. Mas tem gente lucrando milhões. A alimentação chega estragada nos presídios, mas as notas fiscais de pagamento são milionárias.
É difícil. Fechando o mesmo, um desafio que eu acho que temos é porque hoje a frente parlamentar da Alerj que debate esse tema é completamente tomada por um debate evangélico. E aí nenhum demérito a religião de ninguém, cada um professa a sua, mas eu não acredito em um Deus que pune, em um Deus que violenta, em um Deus que marginaliza, em um Deus que não socializa e não ressocializa.
Então, usar o nome de uma entidade sagrada e da fé que cada um sente genuinamente para naturalizar a violência, a desumanização que é do sistema carcerário, eu acho que isso a gente tem que olhar com bastante atenção, porque é algo que não podemos deixar passar. Não é natural que diversos carcereiros profetizem e evangelize os apenados como forma de eles passarem por aquelas provações. Não é isso, o estado não é isso. O estado é laico e ele deve continuar sendo.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA CUNHA) – Como sempre, a minha menina arrebentou. É isso e é por isso que a gente está sempre juntas para concluir uma política preta e justa no Estado e nesta Cidade. Isso não abrimos mão. O andar juntas é isso. E de fato não largar as mãos uma das outras, mas isso tristemente a gente não pode dizer que é uma coisa que propaga tudo e todas, mas a gente é assim: andamos de mão dadas porque sabemos da necessidade que é do nosso povo ter a justiça através da gente estar nesse...
Quando a Dani fala desse lugar que lucra e é isso. Eu também descobri logo e esse é o grande problema, porque a maior arma que nós temos, e eles ficam com mais raiva da gente. Aí, o querer nos matar ainda mais é a informação, é o saber. Quando a gente começa de verdade a descobrir os verdadeiros motivos e os caminhos que levam a estarmos nesses lugares – aí, de fato, a gente é ameaçado. Porque quando a gente só é massa de manobra, não sabe nada, eles podem nos manobrar como se fossem aqueles bonecos que ficam assim, está tudo bem.
Eles percebem que a gente não está se deixando mais manobrar. E como diz a garotada, o bagulho fica doido. Fica de verdade e foi o que nós nos tornamos. Foi o que Eu Sou Eu – a ferrugem é. Eu, enquanto uma vereadora; a Dani, enquanto uma deputada. Por que é Dani Monteiro? Veio da favela, uma menina. Está aí, ó, o rosto dela está mostrando. Quem sou eu na boca da galera? A mãe do bandido. E aí estarmos nesse lugar. Quem é Eu Sou Eu? É construído por quem? E aí faz uma plataforma dessa e ainda tem quem dar oportunidade de vir colocar isso dentro desta Casa para todos os outros conhecerem e saberem. Esse é o problema das ameaças. Mas como quem eu sou filha de Iansã, de Ogum e hoje dia de Xangô.
Então, meu amor, vai ficar difícil hein. Tem que pegar a senha porque ela está grande. A cada dia cresce mais essa senha. Enfim, muito obrigada Dani.
Dando continuidade, vou fazer valer a presença do Bruno Maxwell Afonso e Marcos Aurélio da Silva, agente social do AfroReggae. Muito obrigada.
Muito obrigada por vocês estarem aqui. Para mim também, além de todos vocês, é uma honra, porque foi o primeiro projeto social – quando meu filho entrou no Degase, o antigo Padre Severino, que hoje é de mulheres, mas antigamente era de adolescentes – com o qual eu caminhei junto para os meninos lá dentro participarem da percussão. Ainda brigava com meu filho, porque ele não queria nada, não queria acordar.
Eu ia ao alojamento, pegava ele, todo o incentivo, achando que vai estudar, vai fazer projeto social, vai sair daqui rápido. Então, ele: “eu não quero tocar”. Eu digo: “vai, sim; vai tocar, sim; vai aprender a tocar, sim”. Então, eu me orgulho do trabalho que vocês desenvolvem – e já se vão 20 anos – e parabenizo vocês, porque sei quantos estão com vocês hoje ou estão espalhados pelo mundo, mas tiveram a honra de passar pelo AfroReggae e conseguir uma oportunidade. Muito obrigada mesmo por vocês insistirem. E continuem insistindo, por favor, nesse lugar aí.
Dando continuidade, a gente vai passar a palavra não só para o integrante do Eu Sou Eu, mas para o mais novo integrante do Mecanismo, que é o Erivelto Melchiades. Está com você a palavra, meu querido.
O SR. ERIVELTO MELCHIADES – Agradeço a oportunidade. Bom dia a todos, todas e todes. É motivo de muita alegria estar participando desse Debate, algo inimaginável no contexto em que antes eu vivia. Sou sobrevivente do cárcere e, hoje, estar aqui representando o Instituto de Estudos da Religião (Iser), na condição de assessor e pesquisador, e agora mais novo integrante do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.
Confesso para vocês que passa na cabeça um filme de tudo que vivenciei dentro do cárcere, de tudo que ocorreu, meu falecido pai, que acompanhou comigo, não deixou de ir a nenhum dia de visita. Se ele estivesse vivo, tenho certeza de que estaria muito orgulhoso. Ele está orgulhoso – não é? –, como a companheira está aqui falando. Eu me sinto até meio emocionado, porque ele funcionário público e fez de tudo para que eu não entrasse no mundo do crime. Antes, quando estava lá dentro, eu falava com ele: “pai, vou estudar”. Porque o que o sistema, de fato, quer é que eu estivesse no morro, trocando tiros, no ciclo de sujeição criminal.
Quando eu entendi que a maior arma que a gente tem é a educação, é o estudo, eu não tive dúvidas e caí para dentro. Hoje, fazer valer a pena tudo que ocorreu e estar tomando posse de tudo aquilo que eles não querem que a gente tivesse. Queriam que a gente, de fato, estivesse incriminado, vivendo o ciclo da sujeição criminal, sujeitos do crime.
Hoje, estar aqui, na Câmara Municipal, falando, é algo que eu jamais imaginaria. Há mais ou menos 13 anos, eu estava no fundo da igreja, lá no Muniz Sodré, tentando entender o porquê, o que eu estou fazendo aqui, o que eu estou fazendo aqui de fato, por que estou aqui, eu não sou bandido, chorando, não sou bandido. Aí, hoje, estar aqui… Gente, é uma sensação indescritível, indescritível de verdade.
Quero parabenizar também o mandato da Vereadora Monica Cunha, o Eu Sou Eu. Eu tenho o prazer de ser um dos cofundadores. E ver o início da trajetória da associação em 2017 e o que ela está se tornando hoje é motivação de muito orgulho, de muita alegria. Cris, João, Samuca, a gente estava lá atrás e jamais imaginava. Estudantes ainda, eu e João cursando direito, Samuel cursando gestão pública, Cris na história. É, e a gente ainda estudante, estudantes e hoje formados, é muito orgulho, gente, a emoção é muito forte e fica até difícil de falar, mas essa iniciativa do ComuniCárcere é uma iniciativa muito importante para os familiares.
Eu me lembro do meu pai, que teve que fazer empréstimos, vender coisas para poder ter acesso a serviços públicos, informações. Para vocês verem como a mercantilização do aprisionamento funciona muito bem e com o aparato dos órgãos estatais, que as informações são extremamente mitigadas e dão até palavras difíceis de compreensão das pessoas, que não entendem o que é ter a ausência de estudos e aí vão procurar pessoas mal intencionadas, que mercantilizam e fazem com que serviços públicos venham a ser pagos.
Essa iniciativa me contempla muito, me deixa feliz, é mais uma iniciativa que vai dar acesso às pessoas, de forma simples, a irem em busca dos seus direitos, em busca dos direitos das pessoas que estão lá presas e a gente de fato tem que incidir, tem que fazer com que essas coisas cheguem aos ouvidos dos familiares, para que mais pessoas venham a ser alcançadas, que pessoas venham estar com seus direitos.
Eu estou muito nervoso e muito feliz, também minha filha Ana Sofia está aqui comigo é um simbolismo muito grande para mim, é motivo de muito orgulho. Eu não vou me estender muito. Porque senão vou acabar sendo muito repetitivo, mas agradeço muito a oportunidade de estar presente, agradeço muito a iniciativa do Eu Sou Eu e vamos para cima, é aquilo que o rap da felicidade diz: “Se eles lá não fazem nada, nós faremos tudo daqui”.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA CUNHA) – É isso, Erivelto.
O outro saiu e eu nem disse o bonde que ele... Chama esse Samuel que saiu aí porque ele que é o responsável, a culpa é dele, a culpa é sua, Senhor Samuel, por esse bonde, entendeu? Cada um lidera um bonde, eu liderei o bonde, quando entrei aqui dentro, de combate ao racismo. Você saiu e quis fazer um bonde para liderar o bonde da Educação e estão aí os frutos desse bonde. Muito obrigada, Senhor Samuel, por fazer esse bonde.
E tem uma coisa que eu tinha escrito aqui, que primeiro foi a Monica a falar e agora foi o Erivelto, uma coisa que também me incomodou muito, que eram esses empréstimos. Eu não vivi isso assim, eu fazendo, mas a Marcinha também deve ter saído para algum compromisso, a gente viveu isso na época em que a gente atendia adolescente pelo Bento Rubião, a Márcia Castro que hoje está comigo e faz parte da minha equipe, é advogada, mas na época era advogada diretamente da instituição Criança e Adolescente e a gente via os familiares. Aí nem era empréstimo, mas era vender os seus pertences, como geladeira, fogão, enfim, para poder pagar o advogado para atender o adolescente.
Eu, sempre essa pessoa boazinha que sou, como diz o Samuel, querendo aprender a ser vereadora, ia para dentro porque eu ficava doida. O familiar já naquela situação, com cara de pobreza, não só a pobreza no sentido de não ter as coisas, mas no extremo da dor e do sofrimento, e a outra pessoa usando desse seu saber para humilhar ainda mais.
Tem uma pessoa vendendo geladeira, vendendo... Esse foi um dos motivos, eu sei que tem problemas, sim, que eu sempre lutei pela Defensoria Pública. Eu me aborrecia, sim, com os defensores, na época, mas depois a gente conseguiu, através de muita luta, e a Defensoria hoje, há algum tempo e hoje, eu não me canso de dizer, que de fato está uma instituição que muito me orgulha, por conta dessas situações, porque as pessoas fazem isso, empréstimo, vender seus... O que falam da Defensoria: “Vai esquecer lá. A Defensoria não vai olhar”. E aí, óbvio, você acha que a pessoa entrou hoje, vai sair amanhã.
Do adolescente mesmo, se o advogado – foram duas coisas que eu vivi naquele tempo – que o advogado se forma, pega seu belo diploma, mas ele não sabe, muitos deles, hoje eu não posso dizer isso, mas naquele tempo, é papo de 17, 18 anos atrás, ele não sabia, na hora da audiência, na discussão com o juiz, falar sobre as medidas socioeducativas, então ele vinha todo munido do Sistema Penal. E para ser adolescente, por mais que saibamos que os artigos são os mesmos, mas existe um estatuto, e para o adolescente rege ali. Se o advogado não souber, não tem. E aí contratava esses advogados, que estatuto... E aí gastava o dinheiro e não conseguia nada, porque o adolescente quando ele vai para a delegacia e a partir dali ele vai para alguma unidade, que a primeira era o Padre Severino, que hoje é Dom Bosco, acabou. Ali só vai funcionar a partir do Estatuto. Não é como o jovem, o adulto que, sei lá, pode ter na conversa algum dano, é diferente, gente.
Então é muito bom a gente colocar a importância, de verdade, dos órgãos públicos. Por mais que, assim, “ele não funciona”, mas a obrigação deles é funcionar, e a gente tem que brigar, brigar pelo SUS, brigar pela Defensoria Pública, fazer com que o Ministério Público, que é o maior responsável de todos por tudo isso, que ele funcione. A gente tem que fazer isso, os órgãos públicos têm que funcionar, eles existem para isso. Eles não estão nos fazendo favor, não é porque a gente é bonzinho ou a gente não pode ir lá porque a gente foi preso, não, ele tem que funcionar para todos os seres humanos neste estado, nesta cidade. Então é isso. Obrigada, galera.
Dando continuidade, agora, a gente vai passar para Analu Nobrega. A palavra está com você, minha querida.
A SRA. ANALU NOBREGA – Quase boa tarde para todos. Para mim é uma surpresa estar aqui compondo esta Mesa. Passou um filme na minha cabeça de 24 anos atrás, quando eu conheci o que era o cárcere. Meu irmão comete um delito e vai para o cárcere. Eu sou hoje assistente social do Escritório Social, sou pastora, sou escritora e trabalho com rede de mulheres. O nosso segundo livro vai sair em julho, que é: “Quem sou eu, uma mulher”... E quando eu chego ao sistema prisional para proteger os meus pais, eu assumo toda a responsabilidade com o meu irmão.
Eu começo a me deparar com as fragilidades, com tudo que um familiar passa, as humilhações, na época eu era a obesa mórbida, aquele abaixar, levantar, ficar nua era muito humilhante. Eu começo a ver, a ouvir, nas filas, a gente vai ouvindo as histórias. Ali, eu falei: cara eu tenho que fazer alguma coisa.
Começamos em uma rádio comunitária, eu sou nascida e criada na Vila Kennedy, hoje eu não moro mais lá, e a gente começa a implantar um programa em uma rádio comunitária que dava acesso ao sistema prisional. Eles ouviam muito e ali a gente começa a levantar um programa e eu começo a receber cartas.
Eu tenho mais ou menos umas 2 mil cartas. Como evangélica, eu começo a entender que a igreja só não consegue ajudar. Como pastora eu começo a compreender isso lá dentro. Eu falei: “Não, eu tenho que fazer mais”, e aí eu vou para a universidade. Vamos estudar para aprender, e começo a estudar, e escrevo sobre mulheres em pena privativa de liberdade, o meu trabalho é escolhido. Apresento em um fórum prisional no ABC, em 2013, e vamos! Só que trabalhei durante três anos dentro do Bangu 7 que era o Nelson Hungria, antes era unidade feminina. Sobre o que foi falado aqui dos absorventes, nós levávamos durante esses três anos 500 kits. Lá tinha 500 presas.
Eu tenho presas comigo até hoje, as acompanho. Tem uma que se formou em direito agora há pouco tempo, uma mulher negra da Vila Aliança, está passando por uma fase para poder ser empregada no tribunal, para trabalhar no projeto, está passando pela linha de pesquisa. Enfim, eu começo a entender tudo isso e vi que tinha que fazer alguma coisa. Faço a minha escrita, vamos para lá e passou...
O tempo passa, começo a trabalhar no instituto de idosos. Aí acabei deixando de lado. Depois fui trabalhar em um acolhimento de adolescente e sou convidada para trabalhar no Escritório Social. Gente, para mim foi um marco, porque estar no Escritório Social hoje, como familiar de preso, é muito importante. O nosso atendimento é diferenciado. Só para esclarecer a deputada, nós de escritórios sociais não somos nós que estamos com salários atrasados, até porque a nossa gestão é da Prefeitura. É o Instituto Nelson Mandela que é organizado pela Seap que estão com os salários atrasados. O Escritório Social está tudo em dia, graças a Deus. E aí eu começo a entender que só a igreja não podia ajudar.
Como falei aqui, a gente vai estudar, porque o estado se apropria das religiões, quem passou por cárcere sabe disso, para manter status quo. Só que a igreja trabalha céu, ela não trabalha as deficiências que existem aqui fora pós-cárcere. A empregabilidade, os vínculos que foram rompidos de familiares e tantas outras coisas. Hoje, o Escritório Social entra nessa brecha para atender essa família de uma forma diferente.
Quando a gente recebe uma pessoa no escritório social, eles vêm com aquela coisa, com aquela bagagem da Seap. Aí começa, doutora... Eu falo “aqui não tem nenhuma doutora... para começar eu conheço a tua dor, conheço a dor da tua família, vamos conversar...” E ali a gente tem um diálogo diferenciado, um atendimento diferenciado. No mês passado, nós atendemos uma moça que preparou uma questão para casar, simplesmente os documentos criaram asas, e quando ela vai procurar o escritório para outra demanda, ela começa a me contar.
Eu falei: “Não, não vai ficar... Você quer casar?” Ela disse que queria, então, eu falei “nós vamos fazer o seu casamento”. E nós trabalhamos, o escritório trabalhou, e realizamos, no dia 23 de fevereiro, três casamentos dentro do Muniz Sodré. Elas vestidas de noivas, direitinho, tudo feito pelo Escritório Social. Agora despertou, tem uma leva de gente procurando que quer casar. Eu falei “então, a gente vai casar, quer casar, a gente casa”.
Enfim, o Escritório Social hoje tem tido assim bastante sucesso. Aqui no Rio inaugurou no dia 4 de agosto, estamos para atender o Rio de Janeiro inteiro. A proposta quando o secretário falou da inauguração é que teríamos mais nove escritórios. Estamos aguardando ansiosamente, porque está ficando bem difícil para gente, para a equipe. Nós trabalhamos com uma equipe multi, temos advogada, psicólogo e eu, Analu, assistente social no equipamento. Temos mais uma assistente social.
A gente está vendo a hora em que a gente não vai ter perna e braço. A gente tem feito um trabalho de itinerante, temos ido às comunidades. A gente já esteve duas vezes ali na Mineira dando o retorno do trabalho. A gente pega as demandas, resolve as demandas e volta para dar a devolutiva. Então, é um trabalho completo.
Não é uma coisa assim “ah, falaram, mas não fizeram nada...”. A gente tem tentado de todas as formas fazer um trabalho completo. Estar aqui hoje, como eu falei, volta assim...
Hoje, meu irmão já é falecido, faleceu em 2010, mas eu fiquei para fazer, trilhar o caminho. Quando depois de 13 anos, eu voltar a trabalhar com esse público, para mim é um privilégio. É um privilégio olhar no olho e fazer alguma, buscar alguma solução. Eu costumo dizer que o Serviço Social não tem ponto final; ele tenta esgotar todas as possibilidades, porque a gente sempre vai encontrar uma saída. A gente sempre vai encontrar uma saída, ninguém é perdido, todos têm uma chance, como eu vivi isso na família.
Foi falado aqui sobre vender as coisas. Meu pai... quando meu irmão é preso, foi uma situação muito difícil, porque a gente acorda com a polícia dentro da nossa casa, mais de 15 viaturas no portão. O caso do meu irmão foi um caso que saiu em todas as primeiras páginas de jornal no ano de 2000. E aí, a gente não sabia que ele tinha sido preso, a gente acorda com essa notícia nos jornais e com a polícia, 5 horas da manhã, entrando na nossa casa. Isso causou uma situação muito difícil para o meu pai.
A família se afasta, os vizinhos, aquela coisa toda. E meu pai vende a casa e vai embora do local que morava. Meu pai adoece, entra em uma depressão. De uma depressão, vai desencadeando, entra em uma demência, um Alzheimer, e meu pai foi a óbito. Meu irmão também nesse trajeto, depois de cumprir as penas, quando sai e começa a trabalhar, estudar, ele falece também, é assassinado. Uma semana após, minha mãe recebe uma ligação de uma empresa multinacional. Ele tinha mandado um e-mail contando toda a história, eles queriam dar oportunidade para ele, mas foi tarde demais.
Enfim, e aí, nós estamos aqui para compartilhar com vocês, para apresentar o Escritório Social. Nós estamos abertos a entrar em qualquer comunidade, associação de moradores, para dialogar, para fazer o atendimento itinerante, porque a gente sabe da dificuldade que as pessoas têm de ir até o escritório também. A gente tem feito esse trabalho.
Nós estamos abertos. Depois, no final, se alguém quiser anotar o meu telefone, porque no escritório a gente ainda não está com o telefone oficial lá, aí a gente usa o nosso celular mesmo. Nós não temos problema com isso, ele está aqui. Eu tenho o telefone de egresso, de tudo, eu não tenho problema nenhum com isso.
É uma honra estar aqui compartilhando com vocês.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA CUNHA) – Minha querida, é uma honra. Muito obrigada.
Sei muito bem o seu compromisso. Obrigada, meu amor, muito obrigada. É isso mesmo.
Analu, muito obrigada pelo seu pronunciamento. Eu, que também tenho... você falou dos anos 2000, também foi o ano em que o meu filho foi para dentro do sistema e foi quando eu comecei a adentrar toda essa história aí. Antigamente só tinha AfroReggae, então, quando a gente vê todos esses que nasceram... O Movimento Moleque nasce em 2003; ele é formado por mim e outras mães, mas também tinha outro movimento de familiares, que eu conheci depois. Eu nem sei como é que está isso, de fato, de egressos do sistema penal, mas com certeza tem.
Hoje, nós temos mais mecanismos, e não um mecanismo especificamente, mas um mecanismo como agora, a plataforma, como hoje, o Escritório Social, como a Monica colocou. Enfim, de alguma forma, por mais que ainda existam todas essas violações dentro desses infernos, mas a gente também não pode negar que essas pessoas que estão dentro desses lugares também têm voz, porque podem não ter voz lá dentro, mas a gente está dando voz a eles aqui fora, e quem sai de lá também não está esquecendo quem ficou. Então, é sobre isso.
Continua ruim? Continua; mas, pelo menos, a gente tem algumas perspectivas que lá para a frente, eu não sei quando, porque eu não tenho bola de cristal. E tudo eu estou gostando “coitadinha da minha neta”, tudo nela no sentido de que ela só tem quatro anos, aqui mesmo, nós temos a filha do Erivelto, eu boto tudo nesse povo, porque, quando esse povo tiver, digo, nem a minha idade, mas a idade, enfim, da Dani aqui, que tem 30, a gente pode, de fato, dizer que isso aí ficou tudo para trás...
A gente está concordando, enquanto parlamentar, eu vou dizer, eu dizia sempre do meu filho, não é que eu estou batendo palma para o que ele cometeu, dizendo que é certo; mas pior do que o que ele cometeu foi a forma como ele foi tratado, foi a forma que olharam para ele e foi o que o sistema decretou para ele, que foi a morte, isso foi pior do que o que ele cometeu.
O que a gente quer que mude é isso, entendeu? Porque, aí, com certeza, a gente vai ter seres humanos que de fato não vão pensar nunca mais em voltar para esse inferno, a gente tem que oportunizar. Se a gente tira do inferno e dá continuidade ao inferno aqui fora, fica difícil.
Aqui, a última aqui da Mesa, porque depois a gente vai passar para a plateia, para também fazer a sua contribuição, a nossa parceira, quer dizer, a minha parceira de tempos, eu a incomodo muita coisa e vou continuar incomodando, é óbvio, porque eu até tenho uma expertise grande no que diz respeito a adolescente autor de ato infracional e suas medidas, até porque isso é meu norte, é daí que eu venho, e sempre estou querendo saber mais, entender mais como é que está.
Mas, do sistema carcerário, hoje com o Cristiano, eu também estou um pouco mais sabida, mas é um lugar que não tenho tanta propriedade para falar, então, minha filha, quem me socorre é sempre a Eliene, eu jogo tudo nos peitos dela, “me diz aí, acha aí, que não sei o quê, vai dar o seu jeito”, e hoje está no Mecanismo, que também muito me orgulho, porque, para mim, Mecanismo, esse instrumento que eu ajudei a construir, eu não posso esquecer, com Patrícia Oliveira, com outros lá atrás, muito me orgulha. Quem está assumindo é quem de fato sabe, quem de fato está indo visitar esses infernos é quem de fato também conhece o inferno.
Então, muito obrigada, Eliene, pela presença, a palavra está com você.
A SRA. ELIENE VIEIRA – Obrigada, Monica. Eu fui pega de surpresa nesse convite, eu não esperava.
Só para deixar registrado que o Mecanismo é um órgão do Estado, ele vem da Convenção contra a Tortura da ONU. O Mecanismo faz fiscalização e visitas em espaços de privação de liberdade. Eu venho para o Mecanismo e estou integrante dele, mas nunca vou deixar de ser familiar de uma pessoa que esteve em espaço de privação de liberdade, sou mãe de dois jovens negros que é o público-alvo dessa sociedade racista, a gente nunca pode deixar de falar que o sistema prisional só existe porque a comercialização da carne negra traz lucro para o Estado, e nós que fomos afetados diretamente pela violência de Estado, pela violência estatal, e que temos nossos corpos, nossos familiares, atravessados pelo cárcere, a gente tem que falar isso.
Eu sou uma mulher branca que visitou o sistema prisional do Rio de Janeiro e não passei pelo racismo justamente pela cor da minha pele, mas tenho um filho negro que teve a sua vida atravessada pelo sistema. E eu gosto de falar isso porque estou no Mecanismo por conta da minha trajetória de familiar de um sobrevivente do cárcere. Para colocar também que esses espaços, tanto aqui a Câmara dos Vereadores, como também a própria Alerj e o Mecanismo foram espaços que não foram dados para a gente. A gente precisou tomar esse lugar, porque a sociedade branca e elitista diz a todo tempo que não é o nosso espaço, não é o nosso lugar. E vem com esse discurso burocrático tentando invisibilizar a nossa luta, tentando tirar a gente desses espaços.
Eu estava conversando com a Iracema. Tenho muito orgulho de saber que ela está no 5º período de Psicologia e que vem para ocupar esses espaços também, que é um espaço dela, não é o espaço da branquitude. Sou mulher branca, sim, sou favelada e nordestina. E estar nesse lugar não foi algo fácil de conquistar, de conseguir, mesmo porque não é um lugar fácil de estar. O Mecanismo, a Câmara, como a própria Alerj, são instituições e espaços que têm os seus limites de atuação.
Quando eu venho para o Mecanismo, eu também me encontro nesse lugar de limites. Como mãe de um sobrevivente, eu gostaria de ter uma atuação muito maior, poder tirar algumas pessoas que, infelizmente, têm a vida atravessada no sistema, mas eu não consigo. Algo que a gente ainda não consegue fazer é abrir o sistema. Então, é difícil estar nesse lugar.
Outra coisa que a gente precisa falar, que não pode deixar de falar, é que o sistema carcerário só existe porque a gente acredita em uma cultura punitivista. E a gente precisa entender e aceitar que existem outras formas de responsabilização e não o cárcere. O cárcere não socializa ninguém, porque a gente vive em uma sociedade que não foi socializada – ou socializada a partir de que discurso? A favela tem a sua socialização, a favela tem o seu discurso, a favela tem a sua cultura. E por que demonizar a cultura da favela e viver essa socialização de uma sociedade branca, classista, fascista, que não é a nossa?
Eu tenho um incômodo quando falam ressocializar. Ressocializar a partir de quê? O meu filho, hoje, se encontra livre do cárcere. Ele é um jovem negro que vem tentando levar o sustento para dentro da sua casa, do seu lar, mas nada me garante que o Estado não parou de persegui-lo. Afinal de contas, ele carrega na pele a marca do genocídio, ele carrega na pele as estruturas escravocratas desse país.
Eu falei para Iracema, falo para o Erivelto e para outras pessoas que de alguma forma vêm ocupar esses espaços que não foram dados para gente, e a gente precisa o tempo inteiro falar isso. Porque, às vezes, acho que as pessoas tentam nos inviabilizar e tentam de alguma forma mudar a nossa fala. Por isso que eu sempre vou repetir: eu estou Mecanismo, mas eu sou familiar de uma pessoa sobrevivente do cárcere, que enfrenta todos os dias o racismo e o machismo desse país que tanto nos dilacera.
A gente teve aí um evento sobre uma mãe negra que teve o seu filho ceifado na favela, e o Judiciário, de forma perversa, colocou uma condenação. O réu foi condenado de forma não culposa – dolosa. E a gente fica nessa estrutura que é colocada para a gente. E como não falar de mães e familiares que são atravessados o tempo inteiro por essas mazelas do Estado? Não vou me alongar muito, fiquei por último para falar e nem preparei a fala. É difícil fazer essa separação da institucionalidade para o que a gente vive na carne.
Ontem mesmo, no território em que eu moro estava tendo uma operação não oficial. E como que a gente lida com isso sendo Estado? É difícil para a gente lidar com isso todo o tempo, todos os dias. É uma honra ter o Erivelto do meu lado. Ele ainda não foi sabatinado, vai passar ainda por uma sabatina. Mas eu faço um convite a todos vocês que, de alguma forma, acompanhem a sabatina do Mecanismo, porque o Mecanismo precisa estar nesses espaços de privação de liberdade para tentar garantir o direito das pessoas que estão privadas de liberdade. Porque elas estão privadas de liberdades, mas não estão privadas de direito. Esses direitos têm que ser garantidos por nós que somos a sociedade afetada. Então, é uma honra ter o Erivelto do meu lado.
Também tem a Vanessa, que está vindo também, é familiar também de uma pessoa privada de liberdade. Eu não sei se está privado de liberdade ou passou pelo cárcere o familiar dela, mas também é um familiar que vem compondo o Mecanismo. Outra pessoa também que tem uma trajetória dentro apoiando pessoas e familiares desse sistema racista que a gente vive.
Eu quero agradecer o convite, Monica, me pegou de surpresa, não é? E a gente não espera esses convites. Não que eu não ache que você iria me convidar, mas como hoje eu estou na institucionalidade fica meio difícil para a gente fazer umas falas institucionais. Mas é também um convite para todas as pessoas que são atravessadas por esse sistema racista, fascista, que ocupem esses espaços.
Só quem sabe da nossa dor somos nós. É só a gente que sabe o quanto é difícil a gente garantir que os nossos filhos continuem vivos, não é? E apesar de apostar na academia, a academia também não garante nada. A gente tem tantos jovens negros favelados que tem os seus corpos atravessados diariamente por esse sistema, porque é colocado assim dessa forma.
Quando a pessoa vai para a Academia Militar parece que fazem uma lavagem cerebral, ou é dito desta forma para eles, que eles enxerguem a gente como inimigos. Inimigos esses que têm que ser abatidos, quando não pela vida, pelo cárcere. Então a gente precisa ocupar esses espaços, a gente precisa colocar para essa sociedade que os nossos direitos existem e têm que ser garantidos. A gente não vai buscar um direito que não existe. A gente tem a Constituição que garante os nossos direitos.
É um convite a todas as pessoas que são atravessadas por esse sistema de alguma forma, tanto pelo cárcere como pelo genocídio, para ocupar esses espaços. A gente precisa da academia, mas a gente não precisa de um diploma para ocupar esse lugar. A gente precisa ocupar porque o lugar é nosso, somos nós que somos atravessados. Então eu agradeço a oportunidade de fala, agradeço a Dani por estar sempre nos apoiando ali com a Comissão de Direitos Humanos, na Alerj. E pedir apoio de novo para sabatina que vai acontecer, porque a gente sabe como que funciona a Casa. Não é? E os nossos integrantes que estão chegando precisa desse apoio. O nosso povo precisa que todos nós, de alguma forma, ocupemos esses espaços. É isso, gente, muito obrigada!
A SRA. PRESIDENTE (MONICA CUNHA) – Obrigada, Eliene, muito obrigada!
Eliene falou uma frase que eu digo a todo momento. Eu estou vereadora, porque eu venho de familiar de vítima desse Estado, não só como a... tenho que hoje me reportar também a você Rebeca, mas também aqui a Analu, porque eu sou sim também familiar de vítima. Quem passou por privação de liberdade, mas quem teve o seu filho assassinado. Aí nós temos aqui a Nívea Raposo, por favor, levante; e também o Cuca. O Cuca teve um irmão assassinado na Mineira e a Nívea teve o filho assassinado na Baixada Fluminense.
Então, assim é como é construído e foi construído esse mandato. É por isso que ele se chama “o bonde antirracista”, porque nesse bonde, que eu hoje estou à frente, tem que estar todas essas pessoas. Porque é desse lugar que eu venho, é desse lugar que eu tenho de fala, é desse lugar que eu tenho propriedade. E eu estou começando também, bendita aí a Dani todo dia para mim, que é ter também a propriedade de ser parlamentar. Então é nesse lugar que hoje também ocupo, depois de todos esses aí. Então é sobre isso.
Eu também gostei do que você falou, Eliene, quando estão privados de liberdade e não privados dos direitos. A gente tem que falar isso todo o tempo, porque é isso. Estar naquele inferno é achar que não existe? Não, não é assim; é só a liberdade, o direito de ir e vir, não é o direito de existir. Por favor, não esqueçam disso.
Muito obrigada por fazer lembrança de Ana Paula, que foi um tiro que na quarta- feira passada foi dado novamente. E todas as mães que nesse estado e nesse país perderam seus filhos, e nós perdemos novamente, porque o racismo, tristemente, tem esse poder. Ele consegue matar uma, duas, três vezes com essas ações terríveis desses órgãos públicos. Quando a decisão do tribunal foi culposo, quando não há a intenção de matar. Tão legal, não é? O policial atirou pelas costas sem intenção – é isso que a gente escuta. A partir do momento em que a gente pare e cria, a gente recebe essa decisão em um tribunal – e se dê por satisfeita com essa decisão. É isso. É sobre isso, como eu sempre falo.
Agora, eu quero agradecer maravilhosamente a toda essa Mesa. Muitas palmas aqui, galera. Essa Mesa arrebentou. Muito obrigada pelas mulheres e pelos homens que por aqui passaram e pelos que aqui estão. Mas agora eu quero abrir para vocês. Por favor, não precisa ser todo mundo, porque a gente não tem muito tempo. Como disse Eliene, aqui a gente tem que ter algumas regras. Eu ainda vou burlar, mas estou burlando aos pouquinhos, entendeu? Não pode ser tudo de uma vez, não, senão eu tenho medo também que eles peguem no meu braço e me botem para fora. Eles querem fazer isso, hein? A gente tem que ficar esperta.
Então, três minutinhos de fala para quem quiser se colocar. Está aberto para vocês, por favor.
O SR. GENILSON LAURINDO – Boa tarde. Meu nome é Genilson.
Eu sou presidente de um grupo em que nós estamos na luta para fazer aparecer. O nome dele é “Os sobreviventes”. Somos todos egressos – agora se usa essa palavra bonita. Antigamente era ex-detento, ex-preso.
Estamos aí nessa lutinha, junto ao nosso amigo Jota, que também esteve com a gente lá e está dando um suporte para a gente poder mostrar para a sociedade que existe, sim, luz no fim do túnel. Que luz é essa? Oportunidade para que todos que venham a sair possam mostrar que realmente estão diferentes, que querem viver uma vida diferente como todos nós.
Somos hoje 125 homens e mulheres e estamos nessa batida. Sobrevivemos ainda com os nossos recursos porque trabalhamos. Temos a nossa caixinha que a gente usa para companheiros que ainda estão já do lado de fora, mas que estão desempregados. A gente ajuda com cesta básica, arrumando empregos. A gente consegue ainda dar o suporte da passagem até que receba o primeiro salário. E esse suporte que a gente empresta é devolvido para que nós possamos ajudar outras pessoas.
Agradeço a oportunidade e espero estar mais vezes aqui.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA CUNHA) – Muito obrigada, Genilson. Muito obrigada.
Meu querido, no dia e na hora que você quiser. Isso aqui é a Casa do Povo, é nossa. Meu gabinete é no 9º andar. Marque bem a cara desse povo que trabalha, para você pará-los lá embaixo a hora em que você quiser.
Próxima.
A SRA. MARILENA NASCIMENTO – Boa tarde. Sou Marilena Nascimento, do “Ler, Viver e Existir”, o projeto educacional. Faz 13 anos que nós atuamos no sistema socioeducativo.
Meu trabalho começou no sistema prisional Talavera Bruce e Oscar Stevenson, quando o Oscar Stevenson tinha mulheres em cumprimento de medida prisional. Agora eu falo muito a linguagem do socioeducativo, e vou me confundir um pouco.
Queria começar pela fala da companheira que falou por último, Eliene. Enquanto a sociedade não se reconhecer racista, nós vamos viver isso. Enquanto as universidades não tratarem desse assunto com a seriedade que têm que tratar, nós vamos viver isso tudo. Porque médicos, dentistas, advogados e todas as formações de nível superior saem da faculdade com a compreensão da branquitude.
Eu sou uma mulher que luta para ser antirracista, mas o racismo está impregnado em mim e eu preciso reconhecer que sou racista, para que eu deixe de ser, eu não quero ficar pedindo perdão como outras brancas que estão aí na mídia, que estão participando de Big Brother fazem, eu quero não ter que pedir perdão pelo que cometo.
A nossa sociedade precisa, a universidade precisa formar profissionais que entendam o racismo. É incompreensível que o Estatuto da Criança e do Adolescente não seja conhecido pelas pessoas que fazem formação de magistério. Os adolescentes que estão no sistema socioeducativo – e eu comecei no sistema quando o educandário Santo Expedito tinha 600 meninos dentro da unidade, e quando uma das companheiras falou que atualmente têm 600 mulheres, eu fiquei tentando imaginar como comporta, porque era uma pessoa dormindo em cima da outra, em 2013, dentro do educandário Santo Expedito, para adolescentes.
Eu convivo com o sistema socioeducativo, que é hostil, é violento, é torturante, e os meninos e meninas têm baixíssima escolaridade, eles vêm da sociedade dessa maneira porque as escolas são racistas, porque as diretoras são racistas, porque as professoras são racistas, então, nós precisamos olhar para a sociedade porque eles vão sair de lá e vão retornar para uma sociedade racista.
Os agentes socioeducativos que trabalham no Degase vêm da sociedade, por isso eles entram lá achando que um corpo preto pode sofrer qualquer coisa, que o ler, viver e existir, quando está dentro da unidade, é “amamãezada”, porque passa a mão na cabeça dos meninos. Não, nós estamos levando para lá a educação. O Cristiano é nosso parceiro nisso, ele entende a nossa luta, e é uma luta que tem que ser feita com muita cautela porque o que eles querem é que nós não estejamos lá, o que eles querem é que a gente não faça o nosso trabalho, para que não levemos educação, formação, alfabetização, para que esses meninos não se reconheçam na sua cidadania e na sua dignidade.
Precisamos entender que a sociedade é racista. Precisamos ampliar esse conhecimento para que nós possamos olhar para esses seres humanos como eles precisam ser olhados, inclusive, a igreja da qual faço parte também, eu sou evangélica e comecei o meu trabalho dentro da Seap exatamente por esse viés da caridade, e quis me desvencilhar disso porque não adianta só entregar absorvente e papel higiênico se a gente não der condições dignas dessas pessoas viverem, se nós não acolhermos essas pessoas nos nossos espaços.
Portanto, é isso que nós precisamos fazer: é a sociedade compreender a sua responsabilidade em todo este processo, é levar para casa, quando precisar levar, porque eu ouvia dizerem para mim: “Então, leva para casa!” Eu levei! Levei e fiz a família inteira acolher um adolescente privado de liberdade que não tinha quem recebesse ele de volta! Levei menina para passear final de semana porque a família não queria mais ficar! Levei, e a família não morreu, está todo mundo lá bem e todo mundo entendendo qual é o processo.
Os adolescentes, no socioeducativo, são meninos educados, nunca fomos desrespeitados no nosso trabalho, são meninos que querem aprender, eles ficam encantados quando ouvem falar do trânsito dos tumbeiros de África para o Brasil, eles querem entender o que é aquilo, eles querem entender, eles querem olhar no globo, eles acreditam que a Terra é redonda, eles não acham que a Terra é plana, isso é importante, eles entendem que é redonda e que tem lá o trânsito todo. Eles querem aprender mais, sedentos de aprendizado.
É isso, a educação é que vai levar a isso, mas a educação para eles e para quem está nas faculdades, para quem está nos níveis técnicos, entendendo a nossa responsabilidade como sociedade. Eu sempre digo: esses meninos e meninas não são dos outros, eles são meus também, são brasileiros como eu, como os meus filhos, são brasileiros. A responsabilidade é nossa! O sistema socioeducativo melhorou um pouquinho, graças ao Ministro Edson Fachin, que não permitiu mais a superlotação. Só por isso porque de resto não mudou muita coisa. Mas não tem mais a superlotação que você conheceu tão bem, Monica. Temos muito para fazer lá dentro.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA CUNHA) – Marilena, não faça isso comigo porque eu faço os cílios e é bem caro. É isso entendeu, fala para ela, Cristiana. Mas é por tudo isso que você falou que eu estou aqui, é por tudo isso. Eu sabia que eu não tinha parido bandido nenhum, eu tinha certeza.
E é muito bom sair da sua boca enquanto uma mulher branca que você é, do lugar que você falou evangélica, você falar do racismo. E isso também eu não vou te negar. Eu me sinto meio responsável, quer dizer, eu Monica não, o Movimento Moleque. Porque o Movimento Moleque foi o primeiro movimento nesse Estado a falar de racismo dentro das medidas socioeducativas pelo não cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente como deveria ser, cumprido como até onde a gente vive isso. Essa precariedade e essa insistência de cumprir o Estatuto. E eu sempre soube que eles, com oportunidade, dariam certo. Está aí, essa daí, essa linda ali ó que está aí ó, chamada Monalisa. Ela é um exemplo disso.
Um dia eu botei um na minha casa também e hoje está aí com quase 40 anos. E eu também, além de olhar, eu também coloquei um dentro desse mandato, porque a gente sabe que dá certo, entendeu? É só mostrar para essa sociedade hipócrita e racista, é sobre isso. O racismo não é problema de preto. O branco tem que saber que os privilégios que eles sempre tiveram na vida é sobre os nossos corpos, é sobre a nossa morte. É sobre isso, é disso que a gente está falando. Olha para o lado e veja quantos pretos têm nos lugares de decisão de poder. Ela falou certíssima. Ir para a universidade e pegar o diploma, ok. Mas como é que você vai, quando sair de lá, se reportar aqui fora. Como é que você vai conviver aqui fora.
Quando nós vamos, eu, Eliene e outros que estavam aqui, Nivea, que vamos para esse lugar. Hoje, está indo muito Monalisa para falar nesses espaços, não é porque ninguém aqui com QI acima é o mais inteligente. Não, é para poder eles olharem na nossa cara e saber quem nós somos de verdade. É saber que não fomos parar nesses lugares como hoje o Eu Sou Eu, o Movimento Moleque, porque nós estávamos predestinados para isso. Porque a construção do racismo e do bandido pela escravidão levou a isso.
Quando a gente vai falar, a gente mostra a nossa narrativa, a nossa realidade. Para ver se de fato quem está saindo desses espaços saia diferente. Marilena, muito obrigada por você existir e eu tenho certeza de que onde você está, você está construindo outros para que de fato tenha esse mesmo pensamento. Muito obrigada.
Tem outra pessoa para falar? Claro, João, vai falar? Não, é aqui o rapaz.
O SR. MARCO ANTONIO GONZALEZ – Boa tarde a todos na mesa, a todos do público aqui no auditório. Eu me emocionei quando a senhora Monica ali falou no Marcelo Biar, por que Marcelo Biar? Porque nós começamos juntos dentro do cárcere. A primeira vez que ele colocou o pé dentro do sistema fomos nós que demos suporte, construímos uma escola e eu aqui, o meu depoimento, eu tenho 40 anos de sistema penal.
Falaram em Muniz Sodré, sou dessa época. Em 1982, estive com adolescentes de 11, 12, 13, 14 anos até os 18 anos, entrei na faixa de 18 a 21. Hoje, estou com 60 anos, estou há um ano em liberdade. Então, tenho muito a colaborar com todos.
Eu sou vice-presidente da instituição que estamos montando com o Presidente Genilson. Nosso diretor aqui também, André Luiz; nosso diretor Sérgio; nosso diretor Jota Carvalho. Nós estamos montando isso, porque não quero jogar 40 anos na lata de lixo, quero fazer acontecer.
Quem conhece o sistema somos nós. Hoje, estou com 40 anos, tem um amigo meu com 40, todos trabalhando, não tem ninguém parado. É o que nosso presidente Genilson falou, estamos nos empenhando para não deixar que eles voltem para o cárcere, a não deixar que eles voltem, como a nossa Vereadora Monica Cunha falou, para aquele inferno. Aquilo é um inferno!
Eu conheço… em 1981, 1982, quantas rebeliões tiveram na Frei Caneca, na Ilha Grande, quanto eu vi o sistema mudar, a segurança mudar, a opressão mudar, oprimindo a nossa família, como muitas senhoras falaram. Revista corporal… Minha mãe, coitada, sofreu; minha esposa sofreu, minha família sofreu, como a família de todos sofreu. Aquilo fez eu me tornar um ser humano melhor, educar meus companheiros lá dentro, forçar eles a trabalhar e a estudar, sempre procurando fazer eles enxergarem…
Hoje, estou aqui, meu companheiro há muito tempo, me ajudando lá dentro a fazer o bem. Sei que lá é um lugar do qual muita gente… o ruim sai pior se quiser, mas muitos saem melhores se quiserem também. É o que estamos construindo. Conseguimos arrecadar 125 sobreviventes e todos eles estão unidos na corrente para resgatar. Estamos com um corpo feminino também, a Claudia Pitta, que é nossa diretora financeira. Nossa Sheila, que é diretora administrativa também, não pode vir porque está com dengue.
Estamos legalizando nossa instituição. Acredito que ainda vamos somar muito com todos aqui presentes também. Quer conhecer cárcere lá dentro? Pergunta para nós, sobreviventes, que vocês vão saber de tudo, do bom e do ruim.
Obrigado pela oportunidade.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA CUNHA) – Muito obrigada. Muito obrigada mesmo.
O senhor falou tudo, quem sabe falar do inferno é quem viveu nele. Para a gente delegar a palavra para outro parlamentar que não tenha essa propriedade fica difícil. É por isso que estou neste lugar. Não acredito que esteja dando voz a vocês, não. Todos vocês já falam por si só. A única coisa que estou fazendo é abrir essa porta, que parece até com a porta dos presídios. Porque as portas desses palácios legislativos parecem aquele negócio daquela… Plá, plá.
Eu só estou abrindo essas portas para a gente, de fato, ocupar esses lugares. Mais nada. Nada de dar voz. Muito obrigada.
João, rápido, porque com o de casa a gente fala assim. E a gente termina aqui com o Jota, porque senão o povo vai nos tirar no tapa.
O SR. JOÃO LUIS SILVA – Não, é rápido mesmo. É só para chamar a atenção e falar do protagonismo. Não é, Monica? Você falou sobre poder de decisão, e poder de decisão demanda protagonismo. Quem tem decisão tem protagonismo.
O companheiro ali falou muito bem, quando você tem alguma ideia que se relacione ao sistema prisional, você objetivamente, obrigatoriamente tem que conversar com quem passou nele.
O ComuniCárcere é, de fato, uma plataforma criada por essas pessoas que passaram por esses sistemas e sabem, vivenciaram todas as mazelas do sistema prisional e do cárcere. Então é preciso dar esse real protagonismo para quem passou.
A gente não inferioriza nenhum tipo de projeto que foi pensado em outros momentos por outras pessoas e instituições, mas é preciso chamar a atenção e dar o protagonismo para quem construiu, para quem viveu esse projeto e para quem passou por esses problemas, porque o sistema está recheado e a gente precisa continuar dando voz para essas pessoas, quer dizer, alçando a voz dessas pessoas.
Porque muitas vezes a gente grita e não é ouvido, ou às vezes só vai ser ouvido através de rebelião, de motim. É assim que o preso é ouvido, e a gente acaba de alguma maneira tomando isso para si e fazendo isso aqui do lado de fora; a gente gritou tantas vezes e ninguém ouviu, a gente precisou entrar em alguns espaços públicos para continuar gritando, e é assim que a gente faz hoje.
A gente, enquanto Associação Eu Sou Eu, pretende continuar entrando nos espaços públicos para poder gritar, primeiro sobre as nossas dores, e poder propor situações e ferramentas que podem minimizar o sofrimento de vários familiares de pessoas que estão passando os problemas do sistema prisional.
A gente passou por uma questão, e eu e Cristiano vínhamos conversando, Monica, e eu queria até deixar uma provocação para a galera que está aqui, falando ainda de protagonismo, de que forma esse protagonismo é exercido.
Alguém conhece o Paulo Sérgio Lima? Pois é, exatamente, foi o cara preso ontem no sequestro do ônibus. Ele passou pelo sistema prisional e ele faria o mesmo trajeto que eu, Cristiano e Bárbara fizemos em dezembro, nós pegamos um ônibus na rodoviária e fomos para Juiz de Fora, só que em outra perspectiva, outra ideia, porque para nós, se sorte, se Deus, se os orixás, apresentou uma porta para nós que muitos não têm. Aquele camarada, a imprensa ainda noticiou que ele tomou a atitude por conta do medo de voltar para a cadeia, e aí ele resolveu sequestrar o ônibus porque de forma alguma ele queria retornar para aquele lugar que massacra, como já foi várias vezes dito aqui.
Como é que ele passa por várias unidades prisionais dentro do sistema de privação de liberdade e volta a reincidir? Será que ele nasceu com o DNA corrompido ou será que esse sistema não foi capaz de tratar de cuidar, de educar esse camarada? Esse debate precisa ser feito; não é o aplauso para a operação que o Bope desencadeou, porque manter o cara vivo e as pessoas é obrigação do Estado, e a gente elogia aquilo que é obrigação do Estado.
A gente acha que eles fizeram de mais. Não, mas era obrigação deles. Entender agora quais foram as situações que levaram aquele camarada a tomar aquela atitude é o que a gente precisa fazer, e adotar medidas para que isso não aconteça. Poderia ser qualquer um de nós aqui; a sala está recheada, talvez vocês nem saibam, mas tem uma porrada de ex-presidiários aqui. Eu sou um. Não precisa esconder a
bolsa, não estou ressocializado...
A SRA. PRESIDENTE (MONICA CUNHA) – Mas é por isso que eu contratei também, a Dani contratou, a gente contratou porque a gente gosta disso, entendeu?
O SR. JOÃO LUIS SILVA – Então é isso, a gente precisa primeiro dar o protagonismo para essas pessoas, como os companheiros aí estão se movimentando para fazer uma nova instituição, um novo grupo, que está apoiando outros companheiros. Tem a galera do AfroReggae, que já faz um trabalho de longo tempo, e é isso, o nosso trabalho transcende, é facção criminal, facção criminosa, nosso trabalho tem que transcender a território, o nosso trabalho tem que estar voltado para a pessoa e focado naqueles que passaram pelos mesmos problemas que nós passamos e fazer esse enfrentamento direto. É chegar nessas casas e ser a ferrugem, porque essa máquina, a engrenagem dela já está acostumada a funcionar há muito tempo, a gente é que vai ser a ferrugem que vai atrapalhar esse funcionamento.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA CUNHA) – Eu te amo.
Agora a gente vai terminar aqui com o Jota, por favor. Isso é o que o parlamentar, quando não está na sua casa, tem que fazer. A gente sai correndo para... sei bem o que é isso.
Vai lá, Jota. É com você, meu amor.
O SR. JOTA CARVALHO – Pessoal, muito obrigado pela oportunidade. Vou ser bem breve, na verdade, já falei o que tinha para falar. Acredito muito na força que o encontro tem, eu acredito muito na força que a união tem. Existe uma palavra de cultura africana que se chama Ubuntu e ela significa “eu sou porque nós somos”. Não adianta uma plataforma existir se nós não fizermos isso acontecer, se nós não mostrarmos que ela existe, se nós não a melhorarmos daqui para a frente. A ideia é que exista conexão entre as mídias e a plataforma. É uma guerra grande, é uma luta grande.
Eu também gostaria de ressaltar que esse é o ComuniCárcere Rio. A ideia é que nós estejamos no Brasil. Inclusive o ComuniCárcere Bahia já está sendo produzido; nós também vamos para o Nordeste, vamos chegar com tudo, Wilson e eu vamos chegar com tudo, a força vai chegar, a gente vai meter o pé na porta, porque o espaço é nosso, como já foi dito, não é deles.
Gostaria de ressaltar que entre o AfroReggae existem integrantes que antes de serem o que são, eles trocavam tiro. Existem pessoas que eram de uma facção, existem pessoas que eram de outra facção e que hoje estão juntos no AfroReggae. Existe aqui um grupo de pessoas que passou pelo sistema prisional, que me recebeu no ano de 2016. Eu estava vindo da federal, eu fui espancado, perdi dente, quebrei o dedo, e eles me receberam e me deram apoio social, apoio emocional. Essas pessoas que estão aqui, aqueles três que estão ali, eles me receberam no sistema prisional, juntamente com o Bruno, que também fazia parte.
O sistema não é o que muita gente acha, no sistema prisional existem pais de família, existem filhos, existem pessoas que querem o bem das outras pessoas, existe um estatuto; muita gente não sabe que isso existe, mas existe um estatuto. Eu, por exemplo, tive a oportunidade de ver um dos estatutos da facção onde eu estava associado crescer, e um dos tópicos era: parou de roubar na favela. Parou de roubar no pé do morro.
Outra coisa, se roubar, não sobe para cá para vender. Então, eu acredito que existe uma diferença muito grande entre lei e concordância. Eles entraram em uma concordância, eles não decretaram uma lei para aquele local, eles entraram em uma concordância e falaram: “Não, isso aqui está nos prejudicando”, então eles fizeram isso acontecer. O Eu Sou Eu faz isso diariamente, ele faz isso acontecer também.
Eu recebi o convite do Eu Sou Eu através do Cristiano. Eu me senti honrado, na verdade, quando entrei em contato com o Eu Sou Eu. Eu não esperava receber o convite para fazer parte do Eu Sou Eu. Na verdade, eu queria ajudar de alguma forma, fazer isso acontecer de alguma forma, então agradeço a todos que se fazem aqui presentes. O sistema prisional hoje no Rio de Janeiro já está chegando aos 50 mil, um número absurdo, um número assustador. Eu também gostaria de agradecer a amigos pessoais que se fazem aqui presentes. Eles são alunos da UFRJ: Maria Eduarda, Victor, Luana. Pâmela está em algum lugar aqui.
São alunos de Comunicação Social, são alunos de Psicologia, são alunos de Jornalismo. Eu acredito que eis aí o futuro, pessoas que já falam a verdade, que gostam. Então, eu acredito que se unirmos a raiz com quem está chegando agora, eu acho que o trabalho vai crescer. É isso, pessoal. Muito obrigado por tudo, que Deus abençoe cada um de vocês. Foi um grande prazer tê-los aqui, foi um grande prazer recebê-los e conhecê-los. Espero que a gente possa trabalhar juntos.
O ComuniCárcere ainda tem muito para crescer, tem muito para acrescentar, tem muito para fazer, mas eu acredito que é uma caminhada. Desde já muito obrigado, de verdade. Foi uma luta. Eu já estou há três anos na rua, três anos e meio, e a ideia é que exista um Eu Sou Eu, o sobrevivente, o fulano, o sicrano, mais e mais, que tenham mais pessoas, porque o número é absurdo de pessoas que querem a mudança.
É isso, pessoal. Muito obrigado. Que Deus os abençoe.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA CUNHA) – Obrigada. Eu amo muito você. Não liga não, por favor, porque quando ele não está lá, está comigo, é certo.
O SR. JOTA CARVALHO – Vereadora, só em resposta ao Cris, isso é muito importante, mas também nós temos que mirar as nossas armas para outro sistema, que é o sistema judiciário. A gente está focando muito no sistema prisional, muito no sistema carcerário, e a gente está esquecendo quem joga lá. Então, vamos cair para dentro.
A SRA. PRESIDENTE (MONICA CUNHA) – Quem bota lá são eles.
A gente está chegando ao final. Eu vou ler aqui alguns encaminhamentos... A gente está dentro do município, isto aqui é uma Câmara de Vereadores. Então, vou colocar para vocês o que, enquanto vereadora, eu posso de fato estar fazendo, porque o sistema prisional é muito da responsabilidade do estado, mesmo que haja diversas unidades que estão dentro da cidade.
Isso é uma coisa que eu brigo sempre. A minha vida é brigar com o Eduardo Paes sobre essas situações, mas eu vou falar para vocês o que de fato é responsabilidade que eu posso fazer.
Para finalizar, gostaria de destacar o papel fundamental do Poder Executivo municipal na formulação, implementação e execução das ações pertinentes a esta política. Aproveito para destacar o que é de responsabilidade do município: desenvolver políticas de combate à discriminação às pessoas egressas ou com processo criminal em curso, considerando que as vulnerabilidades antes existentes são maximizadas pela passagem pelo sistema penal; eliminar a necessidade de apresentar certidões de antecedentes criminais como requisito para participar de conselhos municipais e outras situações em que essa exigência tem efeitos discriminatórios; investir na formação dos trabalhadores da rede de serviços municipais sobre as particularidades do atendimento a pessoas submetidas à justiça criminal, pautando a importância da atuação em rede e da discriminação; fomentar formas de solução de conflitos horizontais e comunitários distintos à justiça criminal, como a mediação e a justiça restaurativa, inclusive, oferecendo formação em práticas restaurativas para quem trabalha na rede de serviços municipais; promover o diálogo entre a rede municipal de serviço e as defensorias públicas estaduais e da União, visando à criação de encaminhamentos-padrão dos casos de pessoas que buscam acesso a esses serviços e têm pendências com a justiça criminal, evitando encaminhamentos que lhes agravem a situação judicial; garantir o direito ao transporte gratuito para o cumprimento das condicionalidades impostas judicialmente, como comparecimento periódico ao fórum, e para acesso aos serviços municipais, como o CAPS e a casas de acolhida; garantir que todos os serviços municipais e universais se façam presentes nos estabelecimentos prisionais, tais como assistência ao SUS, assistência social via SUS, permitido a continuidade do atendimento dentro e fora do cárcere; garantir o acesso aos serviços municipais de acolhida para todas as pessoas que deles necessitarem, tanto quem está em cumprimento de pena quanto quem acaba de sair do sistema prisional não pode ser recusado a ser atendido por esses serviços; garantir o direito ao acesso à informação das pessoas em contato com a justiça criminal, para que conheça as redes de serviços municipais de forma clara, simples e acessível, incentivando a distribuição de cartilhas informativas sobre os serviços disponíveis para pessoas que passaram pelo sistema; criar mecanismos municipais de finalização dos estabelecimentos prisionais, monitorando denúncias sobre as condições da população encarcerada na cidade com o olhar mais atento a grupos especialmente vulneráveis como mulheres LGBT, indígenas e imigrantes; garantir gratuitamente o transporte municipal no deslocamento das visitas às unidades prisionais localizadas na cidade.
É isso, a minha responsabilidade parte da cidade, criar condições para que abrigos para crianças e adolescentes separados de suas mães e pais presos efetivem o direito da convivência familiar levando para visitar estabelecimentos prisionais. Por quê? Porque a gente entende que os CRAs, junto com os conselhos tutelares, mecanismo do município, têm que estar à frente, e aí o mecanismo sabe bem disso, vendo essa situação da convivência familiar, porque isso está no Estatuto.
Continuando: criar condições de pais e de mães em situação de prisão visitarem seus filhos adolescentes e jovens que estão em cumprimento de medidas socioeducativas. Isso é uma briga do Moleque, só pegar o documento Diagnóstico e Proposta, de 2005, que isso está lá. Ampliar as políticas para mulheres no âmbito municipal para que incluam a atenção às mulheres em situação de prisão e egressas; garantir a todas as mulheres em situação de prisão e egressas acesso a política de saúde à mulher, como exames de Papanicolau e mamografia, que também é do município; criar programas de trabalho para a contratação de pessoas presas e com passagem pelo sistema criminal em todos os segmentos profissionais, desenvolvendo políticas específicas para que a população egressa tenha condições mínimas de voltar ao trabalho, ampliando a legislação trabalhista vigente.
Meus queridos, a gente não fez uma cópia, mas podemos disponibilizar para qualquer um aqui o que é responsabilidade daqui do município, e que eu, enquanto vereadora, posso cobrar, está bem? Então, podem...
Dá para levantarem todos os meus assessores paras pessoas poderem ver, por favor?
Essa aqui também.
São esses e tem mais, que são os assessores, são quem está em um bonde antirracista. Então, marquem bem a cara do povo. Cadu, Cris, Cristiano, Adriano, Monalisa, Marcele, Márcia, Caio e Raíza – é isso? É –, marquem bem as caras deles e os nomes e podem cobrá-los para, se tiver qualquer dificuldade sobre esses serviços que eu acabei de dizer, que a gente...
Não é que vai fazer: “Olha, vem aqui que eu vou fazer acontecer amanhã”. Não é assim, não, que eu não prometo o que eu não vou, mas a gente vai cobrar dos órgãos competentes para que aconteça, está bom? O que for de estado não é a minha, mas vocês viram aqui a minha menina, não é? Então, a gente empurra para lá através do João, para a coisa também...
Sim, para a coisa poder... Levanta, João, que você é do estado, é da Comissão de Direitos Humanos. Então, o que não cabe lá cabe aí, gente. Pode cobrar, entendeu? É sobre isso. A gente tem que mostrar a cara de quem a gente tem que cobrar, que esse povo gosta de se esconder. Aqui, não.
Gente, muito obrigada mesmo. Agradeço a presença de todos, todas e todes. Dou por encerrado mais este Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 13h02