Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
Frente Parlamentar em “Defesa da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”
REALIZADA EM
06/17/2024
Íntegra
Debate Público
:
FRENTE PARLAMENTAR, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 11.920/2024, EM “DEFESA DA SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA”
ÍNTEGRA DO DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 17 DE JUNHO DE 2024
(Situação das Cozinheiras da Secretaria Municipal de Educação)
Presidência do Sr. Vereador Paulo Pinheiro.
Às 18h23, em ambiente híbrido, no Auditório Vereador Aarão Steinbruch, sob a Presidência do Sr. Vereador Paulo Pinheiro, tem início o Debate Público da Frente Parlamentar em “Defesa da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora” para discutir a situação das cozinheiras da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Boa noite a todos e a todas as presentes.
Dou por aberto o Debate Público da Frente Parlamentar, instituída pela Resolução da Mesa Diretora nº 11.920/2024, em “Defesa da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”, para discutir a situação das cozinheiras da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro.
Esta Comissão criada nesta Casa, presidida por nós, tem a participação de um grande número de vereadores e hoje decidiu discutir um assunto importante. Já fizemos uma audiência pública anteriormente com os representantes da Fiocruz e hoje nós vamos discutir, com a presença de várias cozinheiras, essa situação complexa de suas atividades na Secretaria Municipal de Educação.
A Mesa está assim constituída: Doutor Thiago Santiago, advogado da CDH Popular; Senhora Anália Gomes, servidora pública municipal, dirigente do Sepe do Rio de Janeiro; Senhor Luciano Mathias, dirigente sindical; e Senhora Cristiane Rodrigues, servidora pública municipal.
Virtualmente, estamos aguardando a presença da Doutora Ana Luísa Fapero, que é Procuradora do Ministério Público do Trabalho, que está com a representação que nós encaminhamos ao Ministério Público do Trabalho sobre o caso e a situação das merendeiras.
Eu queria, inicialmente, pedir para que a Cristiane pudesse começar as suas colocações à Mesa. Por favor, Cristiane.
A SRA. CRISTIANE RODRIGUES – Boa noite para todas, todos e todes. Obrigada por este espaço. Obrigada por estar dando continuidade a essa luta, essa mobilização que a gente tem, que vem de muitos anos já. Essa luta não começou agora. A gente, a cada dia, a cada dia e a cada ano que passa, a situação das merendeiras, ou melhor, das cozinheiras escolares vêm piorando. A gente sabe que o nosso trabalho é um trabalho extremamente árduo, é um trabalho que vai nos adoecendo a cada minuto que passa dentro da escola.
Hoje, nós sabemos que nós somos mais de 90% de merendeiras readaptadas ou aposentadas. Temos poucas escolas agora para trabalhar. As concursadas agora elas saem das suas escolas quando entram as terceirizadas e vão para qualquer lugar agora, porque não tem mais escola para ir. Geralmente, elas são colocadas de qualquer jeito sem pensar na vida delas, no dia a dia delas, e elas acabam ficando longe da residência delas, às vezes pagando várias passagens para ir para a escola e a gente sabe que a Prefeitura não paga esse valor de passagem.
A gente já tem um VR de R$ 12,00 que não dá para a gente alimentar ninguém com R$ 12,00 por dia. Então, a gente já está extremamente precarizada, com um trabalho muito ruim dentro das escolas, e aí a gente vai pegar um debate que a gente teve aqui na Câmara mesmo, que a gente conseguiu duas situações após esse debate. O primeiro debate foi do Plano Municipal de Educação, no qual a gente debatia a redução das refeições por merendeira. A gente chegou no número de 60 refeições por merendeira, só que, infelizmente, o Plano Municipal de Educação nunca foi colocado em prática. Nós hoje continuamos servindo as 140 refeições diárias, ou melhor, a gente sabe que ninguém aqui só serve 140 refeições. É muito mais do que isso. E, com essa situação, a gente continua adoecendo.
A gente fez um pedido ao Ministério Público para que nos ajudasse nessa situação da diminuição das refeições, só que o que a gente conseguiu é que o Executivo mantivesse três merendeiras dentro da escola, o que acontecia em 1998. Então, a gente tem um retrocesso quando o Executivo mantém essas três merendeiras. A gente não ganha nada com isso. “Ah, é porque agora a merendeira não fica mais sozinha fazendo 400, 500 refeições”. Ok, mas a gente não consegue também ter o número correto, que é o de merendeiras por 60 refeições.
Hoje em dia, a gente ainda tem uma coisa maior do que antes. Antes, a merenda era merenda, era um macarrãozinho com salsicha, era um anguzinho com carne moída. Hoje a gente chega a elaborar de cinco a seis pratos diferentes na hora do almoço. É um cardápio extremamente elaborado, com muitos produtos e esses produtos todos são produtos que a gente tem todo o cuidado desde o recebimento até a hora do servir. A gente faz esse movimento todo. E depois de servir todo mundo, de fazer a merenda, disso tudo, a gente tem que limpar tudo e fazer a faxina da escola na sexta-feira.
Inclusive, no Ministério Público, uma coisa importante que a gente pediu, que a gente não conseguiu também, foi ter uma equipe para fazer essa limpeza do refeitório e da Unidade de Alimentação e Unidade (UAN) para nós merendeiras. Se a gente tivesse pelo menos conseguido isso, já diminuiria um pouco o nosso trabalho e o nosso processo de adoecimento.
A gente trabalha em cozinhas precarizadas, quentes demais, com falta de utensílios, de insumos, de equipamentos, de gente. Nós não temos gente para trabalhar, é uma segurando problema da outra, é uma tentando cobrir a outra, é uma ajudando a outra no que dá para fazer.
Nessa situação, a gente acaba tendo problemas também de saúde mental. Muitas de nós, hoje, estão afastadas pela psiquiatria, muitas de nós, inclusive, estão readaptadas, se readaptaram, mas não estão dentro da escola porque perderam a situação de conseguir estar dentro da escola – elas não conseguem mais ficar lá.
Aí entram os terceirizados, que nos adoecem mais ainda, porque nós somos jogados de um canto para o outro. Nós somos tirados dos nossos locais, perdemos os vínculos com os nossos alunos. Sabemos cada aluno que tem na escola, qual é a necessidade dele, se tem problema com glúten, se não pode comer carne. A gente tem uma série de situações de cada aluno, principalmente dos alunos especiais, que a gente guarda no dia a dia. O terceirizado chega e não sabe da história, da família, então a gente perde também o vínculo com o aluno. Isso é muito ruim e triste pra gente.
A gente, hoje, precisa que a nossa lei de cozinheiras escolares seja sancionada pela Prefeitura, pelo Executivo. Passou aqui na Câmara e a gente precisa que isso seja feito para melhorar um pouco mais e, pelo menos, nos dar um pouco mais de dignidade.
É isso, gente, obrigada.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – A palavra agora é da Anália Gomes, servidora pública municipal, dirigente do Sepe-RJ.
A SRA. ANÁLIA GOMES – Boa noite a todos e todas.
Nós nos aproximamos do sindicato pela necessidade de ter um apoio pelas condições de trabalho que a gente tinha lá atrás.
No início dos anos 2000, teve uma pesquisa com a Fiocruz sobre as condições de trabalho nas escolas, em específico nas cozinhas do município. Nessa pesquisa, que foi pesquisa de caso, indo nas unidades, verificando as condições, as entrevistas, identificou-se que eram extremamente penosas as nossas condições de trabalho no Município do Rio de Janeiro, isso a gente está falando de 20 anos atrás. Há 20 anos a pesquisa determinou que a nossa vida útil nas cozinhas do município era de no máximo cinco anos. Em cinco anos a nossa saúde depreciava.
Nesse contexto de toda problemática do adoecimento, de ter uma pesquisa que referendava as nossas condições de trabalho, nós procuramos, enquanto sindicato, dialogar com o município. Foi posto para o município há 20 anos que a gente não tinha condições de ficar dentro das cozinhas da forma que era, faltando material, adaptação, com espaços muito pequenos. À medida que os anos foram passando, as exigências da alimentação foram aumentando, o quantitativo de insumos a ser preparado, a quantidade de refeições a ser ofertada.
Antes a gente tinha no máximo a canequinha de leite de manhã e, depois, a gente fazia um ou dois tipos de alimentação para servir. Tinha um quantitativo mais ou menos apropriado que a Prefeitura utiliza e entende como per capita, que dizia que nem todos precisavam. Então, nem todos se alimentavam na escola, e não era realidade, ainda mais nas escolas das comunidades onde a grande maioria das escolas do município está hoje.
A gente sempre trabalhou com essa dificuldade e mostrando para o município que as merendeiras do município estavam ficando doentes por conta da falta de condições de trabalho e do quantitativo de mão de obra dentro das cozinhas. Para o município foi um prato cheio se apropriar dessa pesquisa e preparar o caminho para a terceirização, para nos amedrontar, para nos intimidar.
Nós escutamos de Secretário de Educação que a gente ficava doente, porque a gente não sabia limpar carne. E a gente trabalhava com carne de terceira, não era nem de segunda. A gente ficava doente porque a gente mal sabia pegar numa faca, que a gente não usava material apropriado, material esse que nunca foi dado pelo município.
O município nunca se preocupou com EPI para o nosso trabalho, para o nosso dia a dia dentro da cozinha. E nós trabalhamos, sim. Muitas de nós trabalhamos muitas horas, oito horas por dia, sozinhas dentro de uma cozinha do Município do Rio, preparando, recebendo, servindo e limpando. Sendo que hoje chega a ser mais penoso, porque, como colocou a Cristiane, não é só a refeição que é servida com vários insumos, com vários tipos de alimentos a serem manuseados, nós temos o desjejum, nós temos o almoço, nós temos o lanche da tarde e não temos mão de obra, continuamos sem.
A prefeitura não estava enganada, sempre soube do nosso adoecimento. Hoje como foi colocado aqui 90% estão muito doentes, readaptada, outras se aposentaram compulsoriamente por falta de condições de ficar física e emocionalmente dentro das cozinhas. E o Município do Rio continua a nos ignorar, eles não nos olham como pessoas que ficaram doentes dentro daquelas cozinhas que nos moeram.
Aquele moedor de carne que levou membros das nossas companheiras levou também a nossa saúde; levou também a nossa vontade de estar ali onde nós estamos todos os dias penosamente. Com a terceirização e a gente sendo mudado o tempo todo de um lado para o outro, de outro lado para o outro, isso intimidou. A prova disso é que a gente não consegue mais reunir as companheiras para a luta, ou porque estão muito doentes dentro de casa, se tratando; ou tem medo de chegar mais tarde; ou de se ausentar; ou de pedir para participar de alguma discussão que vai falar da sua vida pessoal, da sua vida profissional e da sua saúde.
Hoje, sabemos que o nosso salário só deu um salto a mais porque nós brigamos, a partir de 2013, para o reconhecimento da nossa formação, da nossa escolaridade. E a prefeitura, a todo momento, busca um trâmite, uma forma, de nos desqualificar e diminuir esse direito a ser reconhecido do nosso trabalho.
A gente tem hoje uma categoria que não consegue mais se manter dentro das cozinhas, estamos todas doentes, algumas se aposentando ainda em condições de estar laborando, mas que não tem o emocional e o físico mais preparado para estar ali dentro. O que isso acarreta? Acarreta perda de direitos, perda de salários. Se o nosso salário é pouco com penduricalho, ou com decretinhos, ou com abonozinhos, fica ainda menor, porque quando a gente sai não leva nada disso.
E a quantidade de remédios que a gente precisa usar no nosso dia a dia, o nosso salário já não compra. A gente não consegue comprar. E vou te falar que não adianta ir para a clínica da família, porque chega lá e o médico nunca está. Nem atendimento a gente tem nas clínicas, porque nunca tem um médico. Você passa sempre pelo clínico, os problemas de saúde demandam especialistas e a gente não consegue ter esse atendimento.
O nosso plano de saúde, lá, no início, foi colocado como uma forma de vigiar nossa força de trabalho, porque nós escutamos muitas vezes que eles estavam nos vigiando, que a gente estava forjando passar mal para poder não trabalhar, foi escutado. Isso foi declarado até nos jornais da cidade de que as merendeiras forjavam laudos que a gente não estava doente.
O resultado é esse: estamos, sim, muito doentes. Estamos sem condições de nos mantermos, de provermos a nossa velhice, porque envelhecemos lá dentro, perdemos a nossa saúde lá dentro. E, hoje, não temos condições de nos mantermos com o salário que ganhamos, pois esse salário não nos referenda pelo que a gente perdeu, porque nós nunca tivemos insalubridade, nós nunca tivemos direito a nenhum outro tipo de segurança dentro do nosso trabalho. Fazíamos tudo da forma que dava para ser manipulado ou melhorado, com poucas meninas dentro da cozinha ou, às vezes, sozinha. E eu falo de causa própria, porque eu trabalhei muitos anos sozinha. E é isso que a gente vai ver agora de novo com essa nova determinação da Prefeitura de ficarem só três meninas na cozinha – uma de manhã, uma intermediária, e outra à tarde. Todas estão sozinhas, porque a gente não tem o companheiro na hora do esforço maior. E o nosso esforço maior é a cada 30 minutos. A gente tem praticamente uma hora e meia pra preparar tudo e para servir.
Então, estamos muito doentes. A gente merece ser recompensado. A gente tem que ter o reconhecimento do nosso adoecimento dentro das cozinhas do município; nós merecemos que o nosso salário seja referendado, seja amparado; uma aposentadoria especial; um pecúlio; alguma coisa que seja que vá nos amparar e minorar todo o sofrimento que nós adquirimos dentro das cozinhas do município.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Anália.
Vou passar a palavra para o Luciano Mathias, dirigente sindical. Por favor.
O SR. LUCIANO MATHIAS – Então, vou começar saudando este espaço, Vereador Paulo Pinheiro. Obrigado por trazer essa discussão mais uma vez para dentro da Câmara de Vereadores. Quero saudar a presença das nossas companheiras de base, porque não está fácil. A gente vem acompanhando sistemática e objetivamente a luta de cada uma de vocês. E vocês saírem do seu descanso merecido e estarem aqui agora participando deste debate, eu saúdo a presença de vocês. Thiago, é muito importante também a sua presença e a visão da Comissão de Direitos Humanos Popular. As companheiras, Anália e Cristiane, que estão nessa batalha diária em defesa das servidoras públicas municipais dessa categoria específica da educação, que são as merendeiras.
Então, o que a gente está debatendo aqui hoje? Do que exatamente estamos falando? É só para reiterar e reforçar o que a Anália e a Cristiane já trouxeram para a gente. Nós estamos falando de uma categoria com mais de 90% das profissionais reabilitadas. Elas não conseguem mais exercer as suas funções dentro das unidades escolares.
Em uma rápida visita na Ilha do Governador, eu conheci duas merendeiras, uma que ainda está no exercício da função, e ela vem passando justamente por essa problemática, e por escolha da Secretaria Municipal de Educação, que não leva em consideração em momento algum a organização pessoal da vida da servidora. Onde tem uma vaga de escola e, da cabeça da Secretaria Municipal de Educação, ela pretende colocar uma terceirizada, ela vai lá, tira a servidora e não quer saber. Não quer saber se ela tem a sua vida organizada em relação aos seus filhos – porque esta é a realidade de um trabalhador e de uma trabalhadora: organiza sua vida de acordo com aquilo que ela tem de organização pessoal, com filhos, marido ou não, sozinha, mãe solo, mas ela tem que dar conta das suas obrigações pessoais. E a Secretaria Municipal de Educação não está levando isso em consideração. Tirou a servidora daqui, colocou lá no outro canto da cidade. É isso que a Secretaria Municipal de Educação está fazendo.
A gente tem um absurdo: trabalhadores e trabalhadoras que exercem exatamente a mesma função, com três tipos diferentes de contratos. A gente tem as concursadas, nós temos as APAs e nós temos as terceirizadas. Isonomia salarial, direito constitucional, esquece. Cada uma com o seu direito, cada um com os seus benefícios, e cada uma para um lado, porque não dá nem para misturar todo mundo justamente porque vai dar problema. Então, eles vão organizando dessa forma ao seu bel prazer. A questão da qualidade de vida dessas trabalhadoras, desses trabalhadores, esquece.
A outra merendeira que eu conheci, aposentada, falou exatamente da realidade que a companheira Anália nos trouxe aqui hoje. Do que ela ganha de aposentadoria, 70% é para bancar medicação, para conseguir viver por problemas e sequelas que ela adquiriu dentro da unidade escolar. É essa a realidade também, inclusive das merendeiras que conseguiram se aposentar. Boa parte do que elas ganham na aposentadoria é para bancar medicação para o que elas tiveram dentro das unidades escolares e que a Prefeitura não reconhece, sequer reconhece que é a função dessas trabalhadoras e desses trabalhadores. Tudo que eles têm de sequelas, tudo que elas têm de sequelas, foram adquiridos dentro das unidades escolares. E, infelizmente, essas pessoas ainda têm que ouvir discursos como esse, como a Anália trouxe para a gente aqui. É uma realidade que apenas menos de 10% dessas trabalhadoras estão hoje presentes nas unidades escolares.
Outra situação que é muito visível para qualquer pessoa que entenda minimamente de educação, a diferença entre merenda e alimentação escolar, apesar de que a gente tem que mencionar, inclusive, que a estrutura para se dar conta da alimentação escolar no município do Rio de Janeiro é para lá de precária. Obtive a informação aqui agora com a companheira Cristiane que são três nutricionistas para mais de 1.500 unidades escolares. Isso daí é fingir, isso aí é fingir que tem, é fingir que está tomando conta da alimentação escolar. Isso é para lá de precarizado.
Eu vou citar aqui Petrópolis. Eu sou de Petrópolis, então a gente vai pegar aqui Petrópolis. Eu vou utilizar a realidade que eu tenho: nós temos em torno de 190 unidades escolares, e tem um grupo de mais de 20 nutricionistas para dar conta. Então, o Rio de Janeiro tem três nutricionistas. E estamos falando que elas vão dar conta de tomar conta de cardápio, seletividade alimentar e tudo que hoje vem por conta e, inclusive, que bom efeito positivo da melhora dos diagnósticos em relação ao TEA, por exemplo, que é onde a gente tem mais dificuldades para lidar quando o assunto é alimentação escolar. Só que se ninguém cuida disso, estoura em cima de quem? Das merendeiras que estão lá dentro da cozinha e têm que se virar para dar conta disso.
Enquanto a Secretaria de Educação, enquanto o Prefeito Eduardo Paes, ele finge que resolve esses problemas, ele finge que dá conta da alimentação escolar, ele finge que ele se preocupa com a saúde das servidoras e servidores públicos da Educação, porque o que a gente tem é um adoecimento em massa. E o que nos cabe, e aí a gente pode falar, e eu posso falar objetivamente para vocês, merendeiras e merendeiros, que, primeiramente, a gente tem que lutar sim, e continuar a luta pelo reconhecimento. Merendeira era, merendeiro era – é cozinheiro escolar, é cozinheira escolar. Eles não reconhecem isso, Vereador, porque eles sabem que logo depois vêm os direitos relacionados aos cozinheiros e cozinheiras escolares. É por isso que não houve reconhecimento até agora de uma lei que passou e foi aprovada por esta Câmara. Mas a Prefeitura até agora é relutante em fazer o seu reconhecimento. É necessário que a gente continue essa luta e é necessário também que, através do sindicato, a gente consiga a luta e a batalha de fazer com que seja reconhecido que todas as sequelas relacionadas à saúde mental e à saúde física das merendeiras e merendeiros, dos cozinheiros e das cozinheiras escolares, foram por conta do exercício da função.
É necessário que a gente trave essa batalha, é necessário que a gente trave essa batalha jurídica que não vai ser fácil, mas a gente tem que iniciar, a gente tem que enfrentar essa batalha para que aí, então, pelo menos, quando as merendeiras e merendeiros estiverem se aposentando, tenham direito a uma aposentadoria digna.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Luciano. Passo a palavra agora para o Doutor Thiago Santiago, advogado da Comissão Popular de Direitos Humanos.
O SR. THIAGO SANTIAGO – Obrigado, Vereador. Gostaria também de saudar a Mesa, agradecer aos presentes, agradecer o convite.
Sou Tiago Santiago, como foi falado, advogado da novíssima Comissão Popular de Direitos Humanos do Rio de Janeiro. Sou coordenador do GT da Criança e do Adolescente e Juventude dessa Comissão, junto com a outra coordenadora, Patrícia Félix, que é conselheira tutelar, mas também sou professor da rede estadual desde 2007. Milito na área da infância e juventude há muito tempo e não tem como falar em escola sem falar desses educadores da alimentação escolar; na verdade, os merendeiros e, agora, como o companheiro falou, a nova normativa de cozinheiro escolar. Mas, sobretudo, eles e elas são educadores de alimentação escolar. É a partir deles e delas que temos a preocupação com a nutrição adequada para o desenvolvimento infantil. Por intermédio deles e delas é que o papel da educação alimentar é exercido. É a partir deles que pode vir – e com certeza vem, em sua maioria, quando eles têm um ambiente digno para exercer a função – o ensino aos alunos e alunas dos bons hábitos alimentares. Eles também têm a responsabilidade de promoção da segurança alimentar, de verificar no dia a dia a questão dos alimentos: a chegada dos alimentos, se estão vencidos, se estão a vencer, se estão aptos para consumo. Portanto, há uma responsabilidade enorme dentro do ambiente escolar desses profissionais.
Além disso, também eles possuem um papel social, são esses trabalhadores e trabalhadoras que têm um convívio diário com os alunos, às vezes muito mais do que alguns professores, porque eles estão ali no dia a dia. Como a companheira aqui falou, é bom saber se aquele aluno ou aluna é celíaco, por exemplo, alérgico a glúten, se não pode comer carne, se não pode tomar lactose. Para isso tudo, é necessário manter esses trabalhadores dentro desse ambiente diariamente. Se há uma rotatividade, isso se perde, se perde na educação alimentar, se perde a educação desses alunos.
E, também, eles estabelecem uma relação de confiança. Eu lembrei, ainda há pouco, antes de vir pra cá, de uma reportagem da BBC, se eu não me engano, foi em 2021, 2022, de uma aluna aqui no Município do Rio de Janeiro que desmaiou de fome. Foi a professora que verificou isso, a professora que foi tirar um lanche para ela, porque ela desmaiou de fome em sala de aula. E dentro dessa matéria, também uma reportagem muito boa, tinha outra situação na Zona Oeste, e o Conselho Tutelar da Zona Oeste, agora eu não me recordo qual conselho, que foi chamado exatamente por causa de uma aluna de sete anos que estava violenta, agressiva com o professor, com os colegas, com o diretor. E quando foi fazer o estudo de caso, verificou-se que ela estava passando fome. Aquela violência que ela estava emanando vinha de um problema social que ela estava carregando: fome.
Então, estou trazendo isso não só para a questão das trabalhadoras e trabalhadores, mas principalmente da educação. Estamos falando de infância e juventude, que precisam de uma base nutricional para aprender. A partir do momento que esses trabalhadores não estão em um ambiente favorável para fornecer essa alimentação para os alunos, a educação está adoecendo junto com esses trabalhadores. E o direito à alimentação não é nada novo, está na Declaração Universal dos Direitos Humanos, está na nossa Constituição, está na Lei de 2009, que fala do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que muito me assustou agora, falando que está sendo desrespeitada também, apenas com três nutricionistas para 1500 escolas. Isso beira o absurdo, não é?
Não estão brincando com a nutrição dos alunos, estão brincando com a educação. Não tem como três nutricionistas trabalharem para 1500 escolas. Então, há um faz de conta de que essa educação alimentar existe, mas não existe. E temos um decreto, agora, de dezembro de 2023, recente, reforçando. Dentro desse decreto temos os princípios norteadores, que são exatamente o direito à alimentação, à saúde e o direito à infância e juventude.
Não tem como falarmos de saúde, de alimentação saudável, nutricional e de educação alimentar antes de termos um ambiente digno para os trabalhadores e trabalhadoras. Não tem como a gente falar de educação sem falarmos da valorização desses profissionais.
Não tem um lugar no mundo, Vereador, que eu coloco aqui para todos, se quiserem dar algum exemplo, de algum país no mundo em que a educação é de primeiro mundo sem ter valorizado seus profissionais de educação. Já passou da hora de valorizarmos a educação. Aliás, já passou da hora de termos o olhar necessário para a educação, para o ECA, para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, para a nossa Constituição. É para ontem a prefeitura trabalhar e dar dignidade para esses trabalhadores e trabalhadoras.
Muito obrigado.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Parabenizar a todos que falaram até agora e que cumpriram o máximo de oito minutos cada um. Não foi preciso nem cortar. São professores bem preparados. Nós vamos prosseguir agora.
Nós temos que registrar a presença, porque vai falar daqui a pouquinho a Vereadora Luciana Boiteux, membro da Comissão de Saúde. Troquei tudo aqui, Membro da Comissão de Educação. Eu não me lembro do nome do Presidente da Comissão de Educação, mas não tem problema. Não perdi nada.
Eu queria só registrar que nós temos, que estamos aguardando tentar entrar... Eu vou pedir para a Andrea me explicar um pouquinho, porque agora, depois dos quatro da Mesa falarem, vamos agora ouvir a posição dos vereadores. Eu queria pedir à Andrea, aqui do gabinete, que pudesse explicar. Nós estamos esperando a Procuradora Ana Luísa, que é aquela que estava com a documentação que foi entregue lá no dia. Ela não conseguiu entrar até agora.
Você poderia explicar o que aconteceu e falar um pouquinho sobre a nossa posição para isso. E, depois, a Vereadora Luciana Boiteux vai falar também... Pela Comissão de Educação, não. É pelo mandato dela, não é?
A SRA. ANDREA CASSA – Boa noite a todos, todas. Oi?
Boa noite a todas e todos. Aqui é melhor pra eu poder me posicionar.
Nós estamos esperando a Procuradora do Ministério Público do Trabalho, que confirmou desde semana passada. E hoje eu conversei com a assessoria dela. Eles receberam já o link e eu não sei se houve algum problema. Até agora ela não respondeu.
Após sabermos o que pode estar acontecendo, eu vou informar para vocês o porquê da não participação. Inclusive o Cerimonial da Casa é quem passou o link para a procuradoria lá do MPT para ela poder participar.
De qualquer maneira, o nosso mandato foi procurado por algumas merendeiras há algum tempo, no ano passado, relatando toda a falta de sorte e de qualidade para exercerem as suas profissões, a qualidade do seu trabalho nas cozinhas escolares.
A partir daí fizemos algumas reuniões e resolvemos entrar com a representação no Ministério Público. Fomos recebidos pela Procuradora chefe, pela Vice-Procuradora chefe do Ministério Público também, com a representação de merendeiras, que ouviu atentamente todos os relatos e que pediu ainda mais para a gente um outro relatório que viesse a corroborar com aquelas questões que a gente apresentava na representação.
Passamos, fizemos o relatório, enviamos e, até onde a gente sabe, o Ministério Público está estudando a forma, acolhendo a nossa representação, e vai decidir sobre a ação ou não, chamar a prefeitura para conversar. Foi isso que ficou acordado até então.
Por isso que, inclusive, hoje ela viria aqui dar esse informe ou mais algum. É a Procuradora que está com a nossa representação, não é a vice-procuradora chefe do MPT.
Pessoal, eu me inscrevi, para além disso, falar uma coisa para vocês. O mandato do vereador para quem não conhece, para quem chegou agora e está nos conhecendo hoje, por exemplo, há muitos anos atua em educação, a gente não caiu de paraquedas nessa pauta. É da nossa autoria a Lei de Climatização das Escolas que é de 2009. Já lá atrás, na década passada, a gente já tinha a preocupação com a questão da educação, não só essa como outras, na época, que nós enfrentamos aqui, por exemplo, aprovação das OS aqui na Câmara de Vereadores. Nós passamos pela greve de 2013, aquela famosa greve da educação quando a gente sofreu chuva de bombas aqui dentro com o Vereador Paulo Pinheiro entre outros; Vereador Eliomar Coelho, na época, atuava aqui na Câmara também.
Nessa questão especificamente das cozinheiras nós já tivemos algumas ações encaminhadas, nós fizemos essa representação, fizemos o aditamento da representação, fizemos também alguns ofícios à SMS sem resposta até hoje, inclusive eu vou só citar o caso da Escola Municipal Evangelina Duarte Batista, da 5ª CRE, que nos chegou a situação das colegas do CIEP Avenida do Desfile entre outras tantas que nos chegou também; fizemos requerimentos de informação sobre o quantitativo de merendeiras lotadas na secretaria municipal de educação, nas unidades escolares, readaptadas ou licenciadas ou aposentadas por invalidez e ainda não chegou para a gente a resposta, a gente tem cobrado. Há pouco tempo nós fizemos sobre as merendeiras concursadas, as merendeiras terceirizadas, as que estão no efetivo exercício do cargo e também afastadas por algum problema de doença, sabendo que as terceirizadas sofrem mais pressão ainda para se afastar do cargo, seja por problema de doença ou qualquer outro, readaptação, por exemplo, não existe para elas. Nós também entramos com projeto de lei de apoio psicológico e emocional para os profissionais de educação, dentre alguns artigos elencados a gente trata também da sobrecarga de trabalho, problema emocional grave, como a companheira Anália colocou, que a pressão sobre a gente é tão grande que acaba atingindo diretamente o nosso emocional, a questão psicológica, a saúde mental de todas vocês. Temos muito mais coisas para falar, eu só não vou me estender muito mais porque era isso que eu queria falar.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Todo mundo falou oito minutos, você não vai se estender mais.
A SRA. ANDREA CASSA – É isso aí, pessoal. Eu não vou me estender muito mais porque a gente queria ouvir também as companheiras merendeiras que estão aqui e que querem falar para a gente. Acho que o papel do parlamentar, principalmente da mesa e das representações, é ouvir as merendeiras e o que elas têm para dizer para a gente. Eu queria apenas dar um informe das ações que o mandato já realizou e falar que a gente está aqui aberto para continuar compartilhando, participando da vida e do trabalho de vocês sempre que vocês precisarem chamar a gente para conversar, está bom? Era só isso. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado. Em cinco minutos. Seguiu certinho.
Agradeço a colocação da Andrea. Só lembrar que essa frente parlamentar foi criada a pedido de um grupo de profissionais da Fiocruz que tem uma luta muito grande sobre a questão do trabalho profissional e evidente que tudo aquilo que cabe com a saúde e com a educação que a gente possa colocar nessa Frente Parlamentar será colocado para que a gente possa dividir.
Vereadora Luciana Boiteux, por favor!
A SRA. VEREADORA LUCIANA BOITEUX – Boa noite à mesa, saudar aqui toda essa mesa potente aqui na pessoa do querido Vereador Paulo Pinheiro. Boa noite a todas e todos os presentes. Queria parabenizar o Vereador Paulo Pinheiro por essa audiência e é uma pauta assim que gente está também acompanhando e eu quer
ia trazer um pouquinho até para somar aqui nessa reflexão o que a gente vem fazendo lá na nossa mandata. A nossa preocupação surge a partir das visitas às escolas que semanalmente fazemos e que sempre nos dirigimos a todos os espaços da escola, mas desde o início... Eu entrei agora em fevereiro do ano passado, o Paulo Pinheiro está aqui há mais tempo, eu sou novata aqui na Casa, mas a gente está na comissão de educação e a gente faz visitas regulares semanalmente às escolas e nos chamou muita atenção nessa conversa com as cozinheiras escolares algo que já foi dito aqui e eu estava assistindo lá na pela TV o que a mesa inclusive colocou que é essa disparidade em relação aos próprios vínculos. Você tem o vínculo em extinção, que é o das cozinheiras, no sentido de que são categorizadas como merendeiras, mas são cozinheiras concursadas, que não existe mais; as APAs, que ainda têm uma condição melhor de trabalho, inclusive com pagamento de adicional de insalubridade. Mas o que o que nós estamos com maior foco é na questão das cozinheiras e dos auxiliares de serviços gerais terceirizados.
É uma precarização total do trabalho. E nós estamos, além de cobrando da SME – aí é interessante também trocar com o Vereador Paulo Pinheiro –, estamos também no MPT, mas acho que com outro setor do Ministério Público do Trabalho. E a temos buscado justamente essa questão do ambiente de trabalho das cozinheiras e da questão dos vínculos, ou seja, da exploração que se dá por meio desse vínculo precarizado, que é o vínculo da terceirização.
Muito nos chama atenção também quando você tem muitas vezes, em uma escola, cozinheiras que recebem adicional de insalubridade e outras que não recebem. Sim, no mesmo ambiente de trabalho. Além das condições mesmo de carregar peso, do calor excessivo e de uma cobrança excessiva também.
A gente tem que reconhecer a importância das cozinheiras escolares, a importância do trabalho realizado, porque elas também são educadoras, estão nesse processo tão necessário de luta em defesa da escola, e o que a gente tem visto, além de acompanhar os relatos do que se tem hoje de profissionais já readaptadas, porque o ambiente de trabalho causou aquela impossibilidade de prosseguir na sua atribuição. E a gente vê a importância dessas que em especial são mulheres, são mulheres negras em sua maioria, como essa condição também é agravada por essa falta de respeito que também está articulada nessa questão gênero, raça e classe.
Estamos acompanhando casos gravíssimos de assédio, casos graves inclusive com narrativas de abortos espontâneos de terceirizadas nesses espaços, em especial da empresa ComRio. É importante que se diga, porque a gente já fez uma reunião com essa empresa, inclusive.
Relatos de falta de entrega dos materiais dos EPI, dos aventais, do sapato adequado, da indumentária, e também a necessidade dessas terceirizadas terem que ir à empresa, que fica na Ilha do Governador, para entregar atestados médicos. Mesmo que elas trabalhem, por exemplo, em Sepetiba, elas têm que sair de Sepetiba e entregar esses atestados, seja de situação de falecimento na família, seja atestado médio. No caso de Covid-19, obrigavam essas que estavam Covid-19 a sair de casa, então a situação é muito dramática, e o Ministério Público do Trabalho está acompanhando também esse caso.
Depois, Paulo, acho que valeria a pena conversarmos um pouquinho para vermos como se pode somar essas intervenções.
As condições estruturais da cozinha, nós argumentamos, questionamos a SME, e a SME diz que já está vendo isso nos projetos mais recentes. Ou seja, não há nenhum plano de melhoria da qualidade das cozinhas, de pensar em ventilação, o que eles têm no planejamento é que: “Nas próximas nós vamos corrigir”. E quando são essas próximas? Que número é esse?
Temos que questionar efetivamente essa política do Eduardo Paes para as cozinheiras escolares, que é uma política de precarização. E também não há nenhuma iniciativa de melhoria das condições. A gente está pressionando, por meio da SME também, as empresas terceirizadas, e a gente entende que nesse caso tem na verdade um leilão. Na hora que as empresas se candidatam para concorrer no edital, vale o menor preço. E o menor preço significa que essas mulheres estão efetivamente sendo mais exploradas, porque, para ganhar o edital, afeta o valor do vale refeição, o valor do salário. Enfim, é muito dramática essa situação que estamos vendo.
Nós, que somos do Psol, somos contra todos os tipos de terceirização e vamos seguir denunciando essa exploração absurda.
Portanto, é muito importante que, na perspectiva da Comissão de Saúde presidida pelo Vereador Paulo Pinheiro, essa questão seja trazida, porque o que nós vemos é uma questão de saúde coletiva, sobre a qual não tem como fechar os olhos para as péssimas condições de trabalho, mas a isso se soma à precarização ainda maior das terceirizadas. Na hora de a empresa lucrar, a empresa oferece o menor salário, então é o vale refeição em valor absolutamente insuficiente.
A gente vê o carinho e o cuidado com que essas mulheres preparam a alimentação, cuidam das crianças. Em contrapartida, o que elas recebem em troca, que é essa exploração, é ter de ficar em filas na Ilha do Governador. Estamos fazendo esse mapeamento das empresas, mas boa parte das denúncias vem da empresa ComRio.
Eu não preciso dizer que também as piores condições são das escolas da Zona Oeste, das escolas mais distantes, em especial vimos uma situação muito grave em Sepetiba. Mas essa situação também é agravada justamente nos territórios aonde as políticas públicas não chegam. É importante também falar dessa questão necessária, que é da atenção à Zona Oeste da Cidade.
Quero também me colocar à disposição, Paulo, para trocarmos sobre isso e vermos os próximos passos. Acho que tem muita luta para fazer. Podem contar com a nossa mandata, atuando em parceria, para vermos como podemos fortalecer essa luta e, especialmente, defender essas trabalhadoras, na maioria mulheres negras, porque a exploração está muito alta.
Obrigada pela oportunidade, Paulo. Boa noite a todos.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado. Parabéns! Seguindo a norma aqui, sete minutos. Perfeito.
Acho que é importante entender esse trabalho conjunto que temos que fazer, a questão das merendeiras. Não vou mais chamar de merendeira, o termo agora é cozinheira, não é? Exatamente.
Nós temos que entender isso. Fiquei muito impressionado quando conversei com essas profissionais, com a quantidade de problemas graves, por exemplo, problemas abdominais, problemas uterinos pelo calor do fogão, a questão do peso das panelas e do calor. Eu visitei várias. Nenhuma cozinha tem condições de funcionar. Essa discussão que tem constantemente – “ah, porque não tem climatização, mas vai botar ventilador” – é uma discussão mentirosa. É como em hospital, é proibido botar ventilador em hospital, não pode. Não adianta. Tem que ter climatização, não é refrigeração. E a coisa mais grave que vemos aí é que, hoje, a Secretaria de Educação considera climatizada a escola que tem um ar-condicionado. Ele funcionando ou não, ela está considerando climatizada. Está lá o aparelho, não pode funcionar por falta de força. Isso é muito grave. Nós precisamos saber como o Ministério Público vai poder atuar em relação a essa questão. Por isso, estávamos querendo conversar. Não chegamos nem a marcar uma nova reunião com a Procuradora, mas já tem um tempo suficiente para saber se vai fazer alguma coisa ou se não vai fazer. Sabemos que o Ministério Público tem alguns problemas, mas vamos ver se, nesse caso, podemos juntar forças para entender como vai funcionar isso.
Quanto à questão da terceirização, é preciso entender hoje – isso é uma questão complexa para todas as áreas – o que significa. Não estamos brigando aqui com nossos adversários da extrema-direita. A briga de terceirização é com nossos companheiros da esquerda. Acabamos de ter uma triste notícia, anteontem, que é a privatização do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Na verdade, não foi nem o Lula que assinou, porque ele não estava aqui. O presidente em exercício, o Alckmin, foi quem assinou o decreto. Assinado pelo Alckmin, mas o Lula deixou. Aquele terreno ao lado do Inca, um terreno que foi entregue pelo antigo Iaserj – passei noites ali, eu brincava sempre que a culpa do que aconteceu no Rio de Janeiro, com Cabral como governador e tal –, e que era do Iaserj.
O Cabral nasceu no Iaserj. A culpa do que aconteceu com Sérgio Cabral era do Iaserj. Aquele terreno foi cedido para o Inca criar ali… O Inca tem várias unidades, não cabe mais só no Centro. Ali foi programado um aumento, com centro de estudos e várias áreas importantes de atendimento. E anteontem o Presidente da República assinou a parceria público-privada. Tudo aquilo que se critica no Eduardo Paes, que está fazendo no Souza Aguiar, tudo aquilo, o governo federal, o Ministério da Saúde, a Ministra Nise vai fazer com o… Ou seja, essa história de que não cabe mais funcionário público está em todas as áreas. Ela é municipal, Eduardo Paes; é estadual, governador cujo nome não vou nem falar; e é, infelizmente, federal. O que está acontecendo hoje no governo federal estão querendo fazer no Rio de Janeiro, e é o que já foi feito no governo da Bahia, com o Governador Rui Costa, que foi privatizar tudo lá.
Mas vamos aqui seguir na nossa, terceirizados aqui, não terceirizados, vamos seguir aqui nessa discussão. As merendeiras queriam falar. Quem está inscrita?
Pode falar. Dá uma chegadinha aqui, pegar o microfone que é para ficar gravado o que vocês estão falando, para não dizerem que é mentira nossa, não é?
A SRA. PATRÍCIA VERNER – Boa noite. Boa noite a todos.
Meu nome é Patrícia Verner, sou do concurso de 2002, se eu não me engano, não é, companheiras? Foi o último. Então, a pessoa que está diante de vocês aqui está à base de anti-inflamatório, com tudo comprovado, ressonância magnética... Imagine você chegar ao médico para ele avaliar sua ressonância da coluna e ele perguntar para você o que você prefere: mesa de cirurgia ou tratamento? Porque tem um “combo” aqui na sua ressonância.
A mesma comidinha que a gente ouve tanto das crianças quanto dos funcionários: “Nossa, que comida deliciosa, maravilhosa”, está custando a vida de alguém. Elogio não paga o meu tratamento. Foi o ano de 2023 todinho fazendo tratamento para fugir da mesa de cirurgia. Foram mais de R$ 1.000 só de medicamentos.
E não se escandalizem com o que eu vou dizer agora: onde envolve nutrição envolve também higiene. A mesma merendeira que prepara a comidinha gostosinha é obrigada a mexer em lixo, mexer em pano no chão. Então, não se escandalizem, são situações que vocês não veem. Se as minhas unhas estão sem fungos, estão perfeitas, é porque a merendeira compra luva do próprio bolso para não botar a mão em pano de chão. É a mesma mão que vai botar a mão para fazer a comida. “Ai, que comida deliciosa”. Se está todo mundo bem nutrido, gordinho, saradinho, alguém está pagando um preço muito alto.
Eu fui tirada, na semana passada, da minha escola e jogada para uma escola que está sem merenda porque a merendeira quebrou o braço. Uma escola onde, quando eu tenho que voltar para casa, eu tenho que pegar três ônibus, e a Prefeitura não restitui essa passagem extra.
Hoje, segunda, eu já estou com consulta marcada com psiquiatra depois de amanhã. Estou à base de anti-inflamatório, por isso que estou aqui de pé, mas eu achei muito importante estar aqui. Então, não julguem as aparências: “Ah, mas está perfeita, ah, que não sei o quê, isso é história”. Está tudo documentado: receita, exames, tudo. Nada do que eu estou falando aqui é de boca.
É isso, juntando tudo que já foi dito aqui. Então, não se escandalizem. E a coluna, peso de lixo, peso de caixa de fruta, peso de caixa de legumes. Tive que decidir entre eu e Deus para não ter que ir para a mesa de cirurgia, operar a coluna. O médico ainda brincou: “Tem um “combo”, o que você prefere: tratamento de no mínimo um ano ou cirurgia?”.
É isso, obrigada.
(PALMAS)
A SRA ANDREA CASSA – Ines, você quer dar um alô aqui, por favor? Depois Cléssia e Julian.
A SRA. INEZ LUMES BARBOSA – Boa noite a todos e a todas.
Da Regional Quatro, Anália, Julian, Mário Sérgio, por convivência, Sueli. Eu sou professora. E mil vezes, eu sou assim, rotulada de persona non grata porque eu brigava demais. Brigo, não é? Quando eu chego assim à escola, porque eu sou aposentada, mas às vezes apareço na escola. “O quê? Desvio de função”. Comecei a reclamar, falo em direção entra por um ouvido, sai pelo outro e tal. Mas eu tenho necessidade, humanamente, por brigar pelo nosso grupo, um grupo grande – agora não tão grande, não é?
Eu me lembro de uma reunião na Regional IV, lá na Suam – a Anália está lembrada. Foi um médico da Fiocruz que eu adorava. Esqueci o nome dele, ele é pequenininho e dizia: “Trabalhador precisa preservar sua saúde. Trabalho não é sinônimo de morte e doença”. Ele sempre falava isso. A Anália dizia: “Ah, eu gostei. Gostei de Elian”. Porque é importante isso. Trabalhar num ambiente que adoece... Eu ficava preocupadíssima. Aí, joga pra lá, joga pra cá e tal. O estado não tem merendeira nem cozinheira concursada – é terceirizada.
Antigamente, na Escola Conde de Agrolongo, do estado, o cardápio era diferenciado. A merendeira e a turma terceirizada: merenda, arroz com peixe, igualzinho. Ia para outra escola: legumes, carne, arroz. Feijão eu não vi de noite. Eu ia em muita escola. E a única escola era a Conde de Agrolongo, na Regional IV, aqui na Leopoldina. Diferenciados os cardápios do estado. E no município, aquela coisa de louco: a entrega não chegou, “Ah, não. Mudou o cardápio aqui”.
Olha, eu faço uns milagres das meninas e meninos. Na minha escola, às vezes tem meninos e meninas, porque é um milagre. Faz assim, não é? Faltou o arroz, não sei o quê. Legume, então, A, B ou C, ou E. Não entregou a fruta, não entrega o leite. Olha, é uma coisa de louco.
Por favor, senhores vereadores, pobre coitado dele, do Paulo Pinheiro... Os vereadores têm que verificar isso – me perdoem, porque eu brigo. Uma vez, quase que eu me embolei com o entregador. A Tereza foi testemunha: “Ó, quem mandou estudar? Eu ganho mais do que você”. Eu ouvi. Eu ouço isso, mas a gente toca o barco. Porque eu brigo.
A Anália teve diferenças da nossa, então eu disse “Não, ela não tem obrigação”. Não é, minha senhora? Eu falei e falo com outros merendeiros, merendeiras, cozinheiro – perdão, cozinheiras, porque é importante isso. Eu trabalho em uma escola e tinha orgulho de usar... Sumiu com a minha camiseta. Eu também educo. Aparecem todos os diferentes. Eu estou no meio ali, é importante isso.
Muito obrigada.
A SRA. ANDREA CASSA – Obrigada, Ines.
Estamos aqui fazendo exatamente isso, ouvindo vocês para traçar os próximos rumos dos nossos passos do mandato do Vereador Paulo Pinheiro.
Clessia, por favor. Vou levar o microfone até aí.
A SRA. CLESSIA VIEIRA DA SILVA – Boa noite.
Agradeço por este momento, por todos vocês estarem aqui e nos darem esta oportunidade de nos ouvir. Nós temos feito isso bastante. Eu me lembro que uma vez, Dr. José Eduardo, advogado do Sepe, falou: “Olha, gente, para vocês tem que fazer o seguinte termo, em primeiro lugar, politicamente, na Câmara de Vereadores. Precisam leis em que sejam favorecidos, primeiramente. Em segundo lugar, as manifestações…”. A gente que é do PSOL sabe o quanto são importantes as manifestações, ir para à rua. Isso é muito necessário para as merendeiras. Sindicalização. Muitas não são, mas é muito necessário, porque nos ajuda na luta. E uma frase que uma amiga minha sempre diz: “Quem não é visto não é lembrado”.
Eu me lembro que, em 2000, fui chamada para trabalhar na escola, no concurso. Eu fiz o concurso no meio de 1997, só fui chamada em 2000. Meu marido trabalhava em escola, mas não me avisou, não falou nada que viu que eu tinha sido chamada. Uma amiga é que foi à minha casa para avisar que eu fui chamada no concurso em 2000. Meu marido falou: “Não, eu não queria que você fosse merendeira, que é a pior profissão que tem dentro de uma escola”. As merendeiras trabalharam da hora em que chegam até a hora em que saem. Essa escola em que eu trabalhava era muito… Eram dois turnos, então as merendeiras começavam a dar almoço às 9horas. Então, chega-se às 7horas para o almoço estar pronto às 9horas; até 11h30, o turno da manhã, chega uma turma de 20 em 20 minutos. Acaba-se às 11h30. Ao meio-dia, vêm os professores almoçar, porque eles têm um intervalo de meio-dia até 13horas. E a gente começa de novo, de 12h45 até 15h15, servindo merenda. E esse era todo o nosso horário. Ele falou: “Olha, você vai trabalhar lá, tudo bem” – primeiro, o salário, na época, era o salário mínimo –, “mas não vai valer a pena pelos problemas de saúde que você vai ter, é melhor você fazer um biscate aqui e lá”.
Mas eu não aceitei e fui realmente trabalhar. Ser concursada é excelente, gente. Porque ser concursada, não ser mandada embora se seu filho adoece, essa parte é muito legal. Na época, eu tinha duas filhas pequenas e realmente qualquer outro trabalho seria mais complicado. Não consigo entender por que o poder público terceiriza uma categoria que, em sua maior parte, é de mães solo, mães que, na época… Estou acabando agora o curso de Serviço Social, estou no oitavo período. Mas, à época, eu não tinha nem o ensino médio. Concluí depois. Então, a maioria não teve ensino, não tem estudo, justamente por não ter tempo, porque você tem que trabalhar. Eu trabalhava em mercado, então você tem que trabalhar em um horário que não dava para estudar e não dava mesmo.
É muito triste que o concurso esteja acabando pelas péssimas condições de trabalho. Eles querem nos culpar por algo de que eles são culpados. Porque nós passamos no concurso, mas era para ter condições adequadas. Eu coloquei aqui, gente, só para ter uma ideia. Merendeiras; APAs, que significa agentes preparadores de alimentos; MAs, que significa manipuladores de alimentos, que são terceirizados. Os APAs são da Comlurb. Por que essa diferença? Essa diferença é para ter salários diferentes, essa diferença é para ter explorações diferentes.
Primeiramente, as merendeiras do concurso de 1997 já foram merendeiras mais experientes, começaram a ver que isso era surreal. Começamos a não aceitar o trabalho análogo à escravidão, o calor insuportável. As normas regulamentadoras do trabalho, de insalubridade, falam que tem uma temperatura adequada para trabalhar. Então, no verão, chegava a trabalhar a 60 °C. Não era normal. Então, a partir do momento que começamos a reclamar, no concurso de 2008, Eduardo Paes não chamou as 400 merendeiras. Só chamou duzentos e poucas merendeiras concursadas, porque o Sepe ainda fez pressão, alguns na Justiça para serem chamados.
Ele resolveu chamar APAs da Comlurb. Só que as APAs não tinham o tíquete do gari. Elas reclamaram e ganharam o tíquete do gari. Os garis têm insalubridade. Elas reclamaram e ganharam, não foi fácil, porque algumas colegas entraram com ação individual e provaram que tiveram até temperatura conferida e viram que a temperatura era diferente. Por isso era diferente.
Isso de escolaridade é uma diferença muito grande, porque todo mundo sabe que na educação precisa ter ensino médio para trabalhar. Quando elas pegam terceirizadas... Outro dia eu fui numa escola e falei: “Gente, de onde vocês foram contratadas? De qual firma?”. Elas: “Ah, marcaram com a gente debaixo do viaduto e contrataram a gente”. É dessa forma. Elas entram em uma cozinha sem nenhuma experiência.
Outro dia a escola, até é o mandato de vocês, mandaram as merendeiras saírem da escola para entrar terceirizadas, e sabe que não vai ter mais como. Daqui pra frente sempre vai ser assim, porque terceirizada vai ter, mas queria que elas primeiro treinassem as merendeiras, treinassem as terceirizadas. Isso é um absurdo daquela escola! Queria que primeiro elas treinasses as terceirizadas, porque elas não sabiam nada! Nunca entraram numa cozinha! É dessa forma.
Quando se fala das nutricionistas... Quando eu entrei ainda existia muita nutricionista. Acho que também está sendo terceirizada, agora acho que é Vigilância Sanitária. Agora só não sei o cardápio, quem é que faz, porque no Ministério Público: “Há um ano a gente tinha 300 nutricionistas”, isso em 2019. “Hoje nós só temos 10 nutricionistas”, agora, provavelmente tem três.
Quem é que fez essa mudança toda do cardápio? A Lei Municipal nº 7.111, que foi aprovada aqui nesta Casa com louvor. Eduardo Paes diz que é inconstitucional, porque a nomenclatura do concurso não pode ser mudada.
Então, que a gente volte a fazer merendinha, a dar lanche. Eu acho que as merendeiras concursadas precisam dar lanchinho, não fazer uma refeição com cinco cardápios diferentes.
Já que ele quer terceirizar tudo, e a gente não pode fazer nada, por que não pega essas que estão na cozinha e as coloca no trabalho, que é desvio de função de qualquer maneira? Tira da cozinha e bota numa escola, num trabalho decente, que não existe. Quer dizer, não pode fazer porque é inconstitucional; mas é constitucional nos escravizar, nos adoecer e nos fazer pessoas psicologicamente, fisicamente péssimas?
Eu fico aqui imaginando as crianças... Com cinco cardápios, café da manhã, almoço e esse horário puxado, imagine se tem limpeza dentro de uma escola como deveria ter? Será que a comida que estão servindo às crianças está realmente... E a correria?
Quando foi feita a CPI por Babá, que é João Batista, vereador na época, em 2019, ele começou fazer em junho de 2019 e acabou no primeiro semestre. Ele chegou em escola que tinha 500 refeições e só tinha 80 pratos. As merendeiras ficavam igual malucas correndo para lavar os pratos, para dar tempo para outra turma. As crianças não podiam comer direito porque a gente ficava: “Meninos, comam logo!”, “você está demorando muito pra comer!”. E faltam colheres, pratos. Isso é das crianças.
Pra nós, lá dentro da cozinha, falta tudo. É faca cega com a carne congelada. É como as colegas falaram aqui: foram mudando. Conforme essa categoria nova, mais instruída, foi reclamando, eles foram mudando. A carne e o frango antigamente vinham com os ossos e a gente tirava. Hoje em dia já vêm sem ossos. A gente vai reclamando e foi mudando, mas ainda têm algumas coisas.
O que eles fazem? Existem escolas de fachada. Lá em Campo Grande tem uma que é muito engraçada. Tem até ar-condicionado na cozinha, gente. Chega lá e é tudo de primeira. Quando se chega lá: “Ah, não, vamos naquela escola porque é excelente”. Tem cinco merendeiras trabalhando, mas a escola é uma escola precária, a Barata Ribeiro, tem três merendeiras para 500 refeições e falta tudo.
Desculpe o tempo, já estão me lembrando ali. A CPI chegou à conclusão, e essa conclusão foi levada para a Prefeitura. Tanto que eles disseram que iam botar ar-condicionado, que iam melhorar. O que não faltava na CPI e o tempo todo eles falavam: “Não falta mais verba”.
Realmente, tiraram o dinheiro do Fundeb e andaram distribuindo uma época sem averiguação, porque não tem quem fiscalize o trabalho de merendeira. Não existe para saber como é que está trabalhando lá? Como é que estamos? Não existe uma fiscalização na escola para saber, é isso que a gente espera do Ministério Público, que haja essa fiscalização. Inclusive, eu já até pedi no sindicato, no nosso sindicato, que contrate uma equipe técnica para verificar o trabalho de merendeira. O barulho excessivo, que também tem, por isso que as Agentes de Preparo de Alimentos (APAs) ganharam. Não só o calor insuportável, mas o barulho excessivo e a correria, com a falta de material que ela precisa e se torna totalmente... é um absurdo que direção de escola não dê prioridade para comprar porque ela tem uma cobrança muito grande para o ensino pedagógico.
Só para finalizar, gente, eu gostaria de falar sobre as readaptadas, porque quando... Eu, nesse meu jeito de ir para o Facebook, Instagram e tudo, falar, já foi, já foi feita uma reportagem no jornal O Globo, eu passei para você – não é, Andrea? – o ano passado, em setembro, e outro em novembro; agora, recentemente, fizemos a reportagem para o RJ TV, denunciando essa precarização, porque as readaptadas, gente, elas não têm uma função específica. É incrível como há várias readaptadas, recentemente, desvio de função, só que eles falam que não é desvio de função, porque existe um código na perícia médica que a readaptada pode fazer outra função, só que essas funções são prejudiciais.
Ontem mesmo uma amiga minha saiu de readaptada. No momento em que ela foi liberada, chamaram-na para trabalhar na CRE, na parte de protocolo. Ela operou o punho e vai anotar, vai fazer o protocolo. Errado. Essa fiscalização também precisa se estender para as readaptadas, que, psicologicamente, como amiga minha aqui que já está afastada por problema psiquiátrico, a mãe dela também foi merendeira durante muitos anos, sérios problemas de saúde, e não têm um salário então.
Uma denúncia que eu gostaria de falar aqui é em relação à perícia médica. Hoje a merendeira ganha cinco dias, ela tem que esperar o mês que vem para ir à perícia médica. Gente, quem mora em Campo Grande tem que vir à perícia médica no Centro da cidade. Eu acho que, em relação à saúde, precisam ver isso. A perícia médica precisa ser visitada. Eles falam que tem pouco médico. Se tem pouco médico, tem que cobrar do Prefeito. É uma que atende todos os brasileiros, todos os cariocas, todas as merendeiras; atende a todos da rede municipal, atende toda a rede municipal, de todas as secretarias, então alguma coisa está errada. Não está cobrando e precisa ser cobrada.
Eu espero do Ministério Público que, realmente, não escute mais e desculpa, gente, que é impossível falar em três minutos, isso porque eu resumi tudo que pude. Desculpe-me aí.
A SRA. ANDREA CASSA – Obrigada, Cléssia. Vou passar para Gellian. Gellian, você se apresenta? Nome, sobrenome. Cinco minutinhos.
A SRA. GELLIAN MOREIRA – Boa noite. Meu nome é Gellian. Não gostaria de falar sentada.
Bom, gente, uma coisa que eu houve aqui que eu senti mesmo firmeza, porque realmente do concurso de 1997, as merendeiras que entraram, entraram com um conhecimento muito grande, justamente porque as antigas, além de fazer comida, limpavam a sala, levava água, fazia comida específica para direção. E quando nós começamos a entrar, começamos a falar que não íamos fazer, o bicho começou a pegar dentro das escolas.
Inclusive, em 2013, na greve, eu fui exonerada da escola por eu ser sindicalista. Então, tudo acontece, tudo acontece quando a gente luta por melhorias. E não vamos desistir nunca.
Uma coisa que eu fico muito triste, eu sou readaptada por um tombo que eu levei na cozinha. Apesar de todos os problemas circulatório que tenho, eu tenho problema na perna, tenho hérnia de disco, um monte disso, mas nada disso eu consegui readaptação. Quando eu levei um tombo, acidente de trabalho, automaticamente me readaptaram muito rapidamente. Mas eu falo para vocês que hoje eu me sinto muito triste, além de readaptado. Eu estou com fibromialgia, estou com cartão de deficiência, pegar ônibus por problemas que eu tenho, tudo devido ao acúmulo de trabalho, sem condições de trabalho nas escolas. Isso me deixa muito triste.
E vou falar uma coisa para vocês: hoje eu estou na secretaria da escola, mas eu me sinto muito mal, muito mal lá, porque, assim, eu sou uma pessoa que eu conheço a escola toda, eu sou a mais antiga da escola, eu estou com 27 anos de escola, e estou fazendo um trabalho de secretária sozinha dentro da escola. Eu cuido de tudo dentro da escola. Mas ninguém fala que eu cuido de tudo, porque é mais fácil falar que eu só fico atendendo interfone e telefone, porque isso é um assédio, é muito assédio, é muito assédio que a gente sofre dentro das escolas, e isso vai deixando a gente doente também, e a gente fica se sentindo um nada dentro das escolas, e você acaba ficando doente, pegando licença e tudo mais, apesar de que eu sou uma pessoa que falo que não vou fazer, naquela hora em que não quero fazer, eu sento, mas é muito difícil você ser tratada dessa maneira.
O que eu quero dizer aqui bem claro, eu acho que uma readaptada, se está doente, não tem que assumir compromisso nenhum dentro da escola, pois está doente. Como um doente pode ficar dentro da secretaria? Como é que um doente pode ficar no portão? Como é que um doente pode ficar nos corredores? Está doente. Acho que o doente tem que ficar em casa, a Prefeitura tomar vergonha na cara e saber que o doente tem que ficar em casa, porque a gente está doente mais do que prova. Se perguntar todas as merendeiras que estão no município readaptadas são os mesmos problemas: hérnia de disco, problema no punho, no carpo, de coluna, de coração, hipertensão; e, quando entramos na Prefeitura, não tinha problema nenhum, eu não tinha problema nenhum de coluna, não tinha pressão alta, nada disso. E muitas das minhas colegas todo mundo está com o mesmo problema, alguma coisa está errada.
Agora, esse negócio “ah, temos que cuidar da cozinha”. Hoje, a cozinha não existe mais. Ela agora é terceirizada. As merendeiras concursadas são muito poucas dentro da cozinha, e muitas estão doentes, porque têm que trabalhar oito horas, têm que ir para a escola. Não adianta vir falar para mim que tem que fazer limpeza, não tem mais, não tem merendeira que está trabalhando dentro da cozinha, que não está com problema de saúde, não tem, ela pode até estar lutando lá para ficar, mas não tem.
Então, eu acho que a gente tem que pensar seriamente nisso, buscar a responsabilidade da Prefeitura em relação a essas doenças que não vieram da gente, a gente não chegou doente dentro da Prefeitura, que eles fazem uma perícia muito grande, e se eles puderem deixar a gente de fora, eles deixam.
Em relação à perícia da Prefeitura, eu também acho um escândalo isso. Eu fiquei com chikungunya, fiquei muito mal, e só vou dia 29 lá na perícia para saber, poisnão sei o que eles vão fazer comigo! “Ah, a senhora está boa, volta pra lá de novo, vai lá ficar doente de novo”, porque é assim, falta de respeito. Se você está doente e ficou de licença, você tem que voltar lá para ver se está realmente melhor, não é para isso que serve médico do trabalho? Agora, o médico do trabalho que só vai te ver daqui a dois meses, está brabo, a coisa está feia dentro daquela Prefeitura.
E, assim, eu continuo falando que dentro das escolas tem desvio de função, sim. Eu sou uma pessoa lutadora, sou sindicalista, lutadora por todo mundo que trabalha dentro da escola; mas um diretor que é professor, ele ganha gratificação por ser diretor. Agora, uma merendeira que trabalha na secretaria, que está lá no portão não tem direito a nada, não tem trabalho de nada. Agora, eu não sei como é que nas CREs, na Prefeitura, se tem gratificação, se não. É injusto a pessoa doente ter que fazer serviço que não é dela e com o salário menor ainda, porque, se você atende na secretaria fazendo trabalho de secretária, quem ganha como secretária, não como merendeira, infelizmente, é isso que eu peço.
A SRA. ANDREA CASSA – Tem uma companheira, Fernanda, que é nutricionista, veio participar do debate, ela vai fazer as suas considerações e, a partir daí, acho que a gente pode passar para a Mesa para encerrar, não é, Paulo?
A SRA. FERNANDA BAINHA – Boa noite. Tem alguma outra nutricionista aqui? Não, imaginei. Não, não sou do Município do Rio de Janeiro.
Meu nome é Fernanda Bainha, eu sou nutricionista de produção há 14 anos, desde que me formei, trabalho em chão de cozinha, sou apaixonada por isso, e eu estou hoje fazendo doutorado na UFF, eu pesquiso condições de trabalho em relação a risco sanitário, e apoio as cozinheiras escolares hoje do Município de Niterói, nessa luta, que é a mesma luta de vocês, embora elas não sejam concursadas. Ajudei, apoiei com relatório técnico sobre as condições de trabalho delas e vim aqui hoje porque esse assunto me interessa como pesquisa e como luta política.
E eu queria somar à fala das companheiras cozinheiras que o PNAE é um dos maiores programas de alimentação do mundo, tem muitas nutricionistas estudando o PNAE, é lindo; mas, na hora de operacionalizar, de fazer o PNAE acontecer de fato, quem faz são vocês. Tudo aquilo de lindo que a gente lê na lei, nas resoluções, nas notas técnicas nas pesquisas científicas, quando a gente vai para a realidade da cozinha, não é isso que a gente vê.
Foi-se o tempo em que cozinha escolar era cozinha de domicílio, cozinha domiciliar. As pessoas ainda acham que é cozinha de casa, mas eu sempre falo que é um chão de fábrica. Aquilo ali é um ambiente industrial. No nosso relatório, por exemplo, a gente viu cozinheiras que ficam duas horas espremendo laranja com o punho e girando num espremedor caseiro, doméstico. Trinta e oito vezes um lote de 4 kg de carne seca passando no processador para servir almoço.
A mesma coisa acontecendo na mesma bancada, o suco de laranja e a carne crua sendo processados ali, porque não tem espaço; a cuba de pia do tamanho da cozinha da nossa casa. E uma cozinheira que carrega uma panela de feijão que no final pesa 15 kg, fervendo a mais de 100ºC do fogão para bancada para servir os alunos sem EPI.
Lamento muito que essa sala não esteja lotada de nutricionistas. Acho que é uma luta da nutrição e para a nutrição também. O que aconteceu foi que o Município do Rio desfez, pegou o Instituto Annes Dias, que era responsável pelo PNAE e colocou o Instituto Annes Dias dentro da Subvisa – passou a ser um departamento da Subvisa. Isso tem várias implicações, traz uma série de consequências, a gente perde voz enquanto nutricionista, não tem concurso. Hoje a gente tem Resolução do Conselho Federal de Nutrição, que é a nº 487/2010, que determina o número de nutricionistas por número de alunos. Isso não é cumprido, essa resolução não é cumprida, inclusive, tem outra resolução do FNDE, de 2020, que fala que isso tem que ser cumprido.
Quando a gente fala: “Não pode ter ultraprocessados na alimentação escolar”, é muito importante. De fato, não pode, é lindo, mas se eu não tenho ultraprocessados, eu tenho que ter uma cozinheira para descascar, para higienizar, para lavar. De um processo que é abrir e servir, eu passo a ter 10 processos: descascar, limpar e fazer uma série de outras coisas. Recebem materiais que não vêm. Na lei não pode ter ultraprocessados, mas não chega a fruta. Você tem que se virar e servir biscoito. Na nutrição, isso precisa ser mais discutido, mas a minha luta também é pela valorização do profissional de nutrição junto com vocês, porque é quem poderia estar dentro da cozinha com ferramentas e conhecimento técnico para apontar, todos os dias, pelas vias legais e políticas, o que está acontecendo lá dentro. A gente precisa estar lá dentro para conseguir apontar isso e dar voz também às cozinheiras.
Só para falar dessa importância e dizer que a luta dentro da nutrição está crescendo, está aumentando. Espero que a gente consiga chegar junto com vocês.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Bom, senhores, foi um final interessantíssimo aqui com a nossa companheira nutricionista trazendo essas informações tão importantes. Vocês sabem que o que ela falou é absolutamente correto. Depois de tantas reclamações, de tantas colocações, de tantas conversas que nós tivemos aqui, nós precisamos saber o que fazer. Já temos as reclamações, estão todas aqui. Acho que uma das primeiras coisas que a gente tem que fazer – pelo menos é essa missão que eu acho que para a Frente Parlamentar tem agora – é buscar uma reunião no Ministério Público para saber o que o Ministério Público tem a dizer sobre tudo isso, porque ele já é conhecedor.
Se não tiver nada, nós temos que largar o Ministério Público e ir para outro lugar, porque o governo é isso que está aí, é dessa maneira que ele trabalha. A questão de terceirizado, não adianta, eles vão continuar fazendo isso. Servidor público é um ser em extinção. Ninguém quer no momento, ninguém quer servidor público. Servidor público é um espantalho para todos os governos nesse momento. O que a Comissão se prepara aqui, e nós vamos terminar esse debate público dizendo isso: vamos tentar levantar o que avançou em relação a tudo aquilo que está no Ministério Público.
Você queria falar, não é isso? Pode falar, por favor, senão vou encerrar. Eu vi que você fez sinal e comecei a falar.
O SR. TADEU LEMOS – É só uma breve contribuição.
Sou Tadeu, assessor da Vereadora Luciana Boiteux. Ela teve que se ausentar, mas eu fiquei aqui acompanhando até o final da atividade. A gente tem levantado muitas informações a respeito dessa situação. E aí eu queria trazer acho que algumas coisas aqui pra contribuir mesmo, pra gente poder pensar junto.
Primeiro que algumas coisas que têm relacionadas ao tema do debate em si que é, enfim, tem a ver com a saúde em geral. Então, assim: sobrecarga de trabalho. Uma coisa que a gente tem notado nas nossas visitas é que em escolas que têm crianças pequenas – berçário, educação infantil e educação fundamental –, ainda que você faça a conta das cozinheiras por alunos, você não ajusta uma questão que é o cardápio diferenciado.
Então, se você tem crianças pequenas, você tem uma papinha pra fazer diferente, você tem, às vezes, até um pão artesanal que é orientado pelas nutricionistas. Mas, então, você coloca essas cozinheiras escolares pra fazer um pão e fazer o cardápio, digamos assim, que é o do dia pros demais estudantes. Então, você tem uma sobrecarga de trabalho pela produção do cardápio. Então, acho que isso é uma coisa pra gente deixar aqui, constatar que é importante pensar junto.
Segundo que, semana passada, pra todas as cozinheiras terceirizadas, e aí a gente está falando de um universo muito grande aqui. O último contrato que teve da Prefeitura, pelo menos 5.555 postos de trabalho, o contrato pras 11 CREs. Elas tiveram toda essa realidade que a Luciana colocou. Elas tiveram que se deslocar, todas que são da 10ª CRE, da 9ª, enfim, da 8ª, tudo Zona Oeste, pra Ilha do Governador, pra poder fazer os exames médicos periódicos. E aí é nesse momento que a empresa aproveita pra trocar os uniformes, ok? Isso tudo feito sempre de uma maneira grosseira, com assédio, com ameaça. Nunca é feito com diálogo com os trabalhadores.
Elas não receberam, por exemplo, o avental térmico, que é importantíssimo nesse exemplo da questão da panela que você tem que pegar, carregar quente e tal. E acaba sendo a questão do exame médico periódico, que deveria ser um instrumento de proteção dessas trabalhadoras, acaba virando uma punição, porque elas têm que fazer esse deslocamento e não recebem passagem, às vezes, acaba virando uma desorganização na própria cozinha... E veja bem: a gente teve que chamar uma reunião do Ministério Público do Trabalho com a SME pra que elas tivessem o direito de enviar o atestado médico por e-mail. Assim é um absurdo, uma coisa fácil de resolver e que a empresa não tem vontade política, não tem vontade nenhuma.
Então, isso tudo, mais a climatização, que a gente foi com o termômetro dentro das escolas. Então, eu queria deixar registrado aqui, Paula, a gente chegou a medir 46 graus. Isso assim longe do fogão, mas 46 graus dentro de uma cozinha escolar, ok? E dentro de um refeitório, num local onde uma criança deveria estar ali almoçando, estava batendo direto na luz, assim o sol numa cadeira, a gente colocou o termômetro também – 43 graus – num local ali de refeição. Acho que isso é uma informação também importante pra constar aqui.
Então, assim, acho que são só algumas questões que é importante a gente compartilhar. E o que acho que mais me pega, principalmente no caso das cozinheiras terceirizadas, é que elas estão muito desamparadas. Não existe hoje um sindicato que as represente e a própria empresa admite que diz não saber qual entidade sindical procurar pra assinar um acordo coletivo ou seguir uma convenção trabalhista. Existem na verdade três sindicatos que alegam que têm, dentre os seus cargos, teriam, o manipulador de alimentos. E a empresa diz que não sabe e não recebe orientação de quem ela procuraria.
E aí eles se aproveitam desse limbo jurídico, que está no contrato da Prefeitura, que é permitido fazer isso pelo contrato que a Prefeitura fez, pra simplesmente pagar o mínimo estadual, que está tão defasado que hoje eles têm que pagar o mínimo nacional. Porque, em 2021, quando foi pensado o contrato, a Prefeitura orientou pelo mínimo estadual, caso não houvesse convenção ou acordo assinado. Está tão defasado isso que elas estão recebendo hoje o mínimo nacional.
E aí só a última coisa pra deixar registrado: a gente fala tanto e reclama tanto do vale-alimentação das cozinheiras, dos servidores do município que é R$ 12,00 por dia, e que já é um absurdo. Mas imagina você cozinhar pra 1.000 pessoas e receber R$ 6,00 por dia? Esse é o valor atual do vale-alimentação. Quando se falou da questão da isonomia, obviamente direto isso. R$ 6,00 por dia é o que recebem as cozinheiras terceirizadas. Então, essa questão da isonomia eu acho que é central nesse debate para a gente pensar essa luta política, porque são três tipos de contratos, mas uma mesma luta. Isso a gente não pode deixar de colocar. Acho que o central é uma mesma luta. Não dá para uma ter um vale-refeição maior do que a outra, e isso acaba dividindo. A gente precisa centrar muito nessa união, isso é muito importante de ser dito. Eu queria terminar com essa minha contribuição.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado.
A SRA. ANDREA CASSA – Obrigada, querido. Paulo, vou pedir para você encaminhar...
A SRA. CRISTIANE RODRIGUES – Só rapidinho aqui. Se a gente for falar de isonomia, seria bom que a gente tivesse o vale da Comlurb, quase R$ 800,00. Vamos falar...
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Pois não. Dá para ouvi-la aqui? Doutora Ana Luisa, a senhora consegue nos ouvir?
A SRA. ANA LUISA FAPERO – Pois não, estão me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Estamos, senhora. Boa noite, muito obrigado pela sua presença.
A senhora estava sendo muito aguardada aqui. Está falando o Vereador Paulo Pinheiro. Nós estamos aqui já no final, todo mundo já falou, mas nós queríamos saber da senhora. Primeiramente, quero agradecer a sua presença aqui hoje e saber como está essa situação depois da representação que nós entregamos. O que já avançou? Quais são as notícias que a senhora pode nos dar sobre tantos problemas que estão ligados ao trabalho das cozinheiras?
A SRA. ANA LUISA FAPERO – Pois é, é um problema muito delicado, Senhor Vereador, mas eu ainda estou na fase de colheita de provas, tudo com muita técnica, muita segurança. No momento, eu não tenho até agora nada a declarar, mas possivelmente dentro de um período tranquilo, em um período próximo, eu dou uma posição para os senhores, porque é um tema delicado e eu estou fazendo com muito esmero e muita técnica.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Certo, então nós vamos marcar uma reunião com a senhora para que a gente possa conversar um pouquinho mais sobre tantas outras coisas levantadas hoje, que provavelmente não estejam nas primeiras reclamações, para que a gente possa de alguma maneira conversar e ver o que as merendeiras, as cozinheiras podem esperar dessa luta que é muito grande, muito complexa e que precisa da atuação, já que o governo não entende que esses problemas existem, ou parece não entender que eles existem. A situação delas está cada vez pior, mais complicada, e o governo pensa apenas em terceirizar e resolver o problema pela terceirização.
Muito obrigado pela sua presença. Vou pedir para a gente marcar uma reunião com a senhora depois, para que a gente, daqui a algum tempinho, possa conversar sobre que caminhos a senhora pode nos sugerir para a solução de algum desses problemas.
A SRA. ANA LUISA FAPERO – Perfeito. Vereador, vamos fazer uma coisa para agilizar e documentar toda esta notícia de fato, este procedimento, de uma forma bem técnica. O senhor poderia, por gentileza, peticionar nos autos, não agora porque meu gabinete está um pouco sobrecarregado. Dentro de duas, três semanas, peticionar nos autos solicitando uma reunião que eu defiro rapidamente e a gente começa. Aí eu já vou ter tempo hábil para saber como está a situação. Eu tenho que primeiro colher as provas, analisá-las, para depois emitir um parecer para a gente fazer uma coisa técnica e com efetividade, correto?
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado, vamos fazer isso sim, pode ter certeza, nós vamos fazer. Nós vamos enviar também para a senhora o link dessa reunião com todas as reclamações que a gente pôde levantar aqui hoje dessas profissionais que estão aqui presentes.
Muito obrigado. Boa noite para a senhora.
A SRA. ANA LUISA FAPERO – Vereador, eu vou pedir licença e vou sair, pode ser?
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Pode ser. Nós também vamos junto com a senhora.
Muito obrigado.
A SRA. ANA LUISA FAPERO – Obrigada. Boa noite.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Tivemos essa informação final da Procuradora.
A SRA. CRISTIANE RODRIGUES – Eu gostaria de saber se o senhor poderia ajudar a descobrir para a gente quem é o CAE. Quem é o Conselho de Alimentação Escolar ? O que ele faz? Porque, aqui, no Rio de Janeiro, parece que não tem CAE. Ele não existe.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Quem pode nos informar isso é o Secretário de Educação?
A SRA. CRISTIANE RODRIGUES – A gente não sabe quem é. O Conselho de Alimentação Escolar que deveria estar aqui, inclusive, hoje, trazendo para a gente coisas que eles deveriam fazer as visitas nas escolas e nos dizer o que acontece dentro da escola.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Como ninguém sabe quem é, pode ser que ele esteja aqui escondido e a gente não viu.
A SRA. CRISTIANE RODRIGUES – Pois é. O Instituto Annes Dias – o que ele tem para colaborar com a gente? O que o Instituto Annes Dias tem para nos dizer? Outra coisa que eu queria lhe falar e que está acontecendo agora em relação as nossas companheiras receberem, quando elas saem de licença, o auxílio doença. Após isso elas são aposentadas à revelia do nada. Isso está acontecendo, já aconteceu com três merendeiras diferentes e a gente está preocupado com isso.
Além disso, a grande maioria desses pequenos 5% que ainda estão na ativa e que estão indo à perícia médica, com os mesmos problemas das readaptadas anteriores, e estão sendo-lhes negado o direito delas de serem readaptadas. A gente não está entendendo o motivo.
A gente gostaria que o senhor nos ajudasse, como Comissão de Saúde, nessas situações. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Vou pedir para Andrea preparar um Requerimento de Informações para a Secretaria de Educação fazendo essas perguntas e vamos ver se a gente cobra essa resposta mais rápido, está bom?
A SRA. ANÁLIA GOMES – Só um complemento na fala dela. Todas as doenças que a gente tem apresentado no município estão descritas no CID-10 do Ministério da Saúde como doença do trabalho. Em nenhum momento a gente consegue chegar à biometria e ser atendida, se o médico que nos atendeu de início não colocar o CID, então eles, como peritos da saúde, sabem que é doença do trabalho.
A gente tem tudo para nos defender enquanto pessoas, enquanto humanas, trabalhadoras que fomos sucateadas, mutiladas, sequeladas dentro das cozinhas do Município do Rio e a gente não consegue avançar.
A gente está fazendo essa luta pelas merendeiras estatutárias, que são as que têm sofrido há muitos anos esse sucateamento, esse adoecimento. E pior: fomos sendo trocadas dia a dia pelas empresas terceirizadas que contratam dessa forma como foi colocado aqui – uma contratação muito sem critério, sem nenhuma informação. Quando termina o contrato do município, essas pessoas são dispensadas sem direitos trabalhistas pagos por essas empresas. O município sabe que elas não pagam. Existem profissionais de direito que já ficam esperando aquele montante de pessoas que vão lá abrir processo para receber esses direitos trabalhistas. E aí vem um novo pregão e eu, como fui conselheira e acompanhava o diário oficial, cansei de ver empresas que não pagavam os trabalhadores – há algumas que eram muito antigas e pegou não só as merendeiras, como também as cozinheiras, que era a VPAR, não pagou os trabalhadores e dentro da Secretaria no prédio central da prefeitura a VPAR presta serviço.
Como que uma empresa que não cumpre os seus direitos trabalhistas pode participar de um pregão com o governo?
A SRA. CRISTIANE RODRIGUES – Obrigada, amiga.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado. Obrigado pela presença de vocês todos e vamos ver se essas respostas saem. A gente vai terminar a reunião, mas todo mundo tem contato aqui. Vamos ver se a gente consegue responder ou pelo menos tentar a resposta de alguma dessas perguntas.
O SR. LUCIANO MATHIAS – É bem rápido e bem objetivo. Eu acho que o debate que nós travamos aqui hoje, tendo o gabinete do Vereador Paulo Pinheiro, com a nossa companheira Andreia também, que está sempre na luta conosco, é importante a gente pontuar algumas coisas que sejam bem objetivas e uma a Cristiane já colocou, que é a necessidade desse controle nutricional a partir da reestruturação do setor com concursados públicos, que são os nutricionistas. Eu não sei como o município está dando conta de toda a legislação do FNDE, que regula o PNAE. Eu vejo por aquilo que a gente tem que fazer em Petrópolis, que é à risca. Eu não sei como o município está dando conta disso.
Eu não sei, inclusive, como o município ainda consegue receber verba do PNAE. Isto é extremamente importante, apesar de ser muito pouco, mas é importante. Só que existe toda uma regulamentação a partir do FNDE, que com essa estruturação de nutricionistas, eu não sei como isso realmente está acontecendo. Então é necessário que haja uma intervenção, Vereador, diretamente do seu gabinete e fazendo, inclusive, o controle do CAE. Saber o que o CAE está fazendo no município, como ele anda legislando, como é feito o controle da presidência do CAE, se ele não está sendo aparelhado pela Prefeitura. E aí deixa exatamente tudo. Tudo no CAE, quando é aparelhado pela Prefeitura, fica “ao bel serviço” e bel ao prazer do Prefeito Eduardo Paes.
Outra questão em relação a essa reestruturação da equipe de nutricionistas é em relação à restrição alimentar, a seletividade alimentar. Isto não pode ficar a cargo único e exclusivamente como responsabilidade das merendeiras, mais uma vez, como responsabilidade das cozinheiras. Não pode ficar restrito a elas. A equipe de nutricionistas tem que passar essa orientação, que inclusive está toda mediada pelo FNDE. Então, realmente, eu não sei como esse Programa Nacional de Alimentação Escolar tem funcionado no município.
Outra questão que a gente tem que pontuar, para que o gabinete, para que o Vereador Paulo Pinheiro engrosse esse coro com as lideranças sindicais: terceirização é exploração. Serviço público tem que ser realizado por servidor público concursado. Vereadores passam, prefeitos passam, governadores passam e quem conta a história da administração pública são os servidores públicos municipais. Então a gente defende o concurso já e não à terceirização.
Outro ponto importante é a questão da revisão do plano de cargos. Aqui no município é plano de cargos e remuneração. É necessário que ocorra essa revisão, porque mesmo com um plano de cargos em funcionamento, o salário e o piso são tão baixos que não fazem a menor diferença. É um agregado? É um agregado que vem um triênio? É um triênio. Porém, em cima de um piso que é irrisório e aí não muda.
Eu vou pedir também aos companheiros e companheiras que estão nos ouvindo, que sejam servidores públicos municipais, estaduais, que fiquem atentos ao PL n° 2531, que está em tramitação lá no Congresso Nacional e que fala da implementação do piso nacional profissional para os funcionários técnicos, administrativos e operacionais. Isso é muito importante, sobretudo para nós que temos representantes aqui da rede estadual. São trabalhadores, Vereador Paulo Pinheiro, que estão hoje com o salário, piso e vencimento abaixo – muito abaixo – de um salário mínimo. Há servidores estaduais que eu conheci e eu debatia muito na instância sindical. E aí eu pedi: "Me dá um contracheque. Eu quero um contracheque de um servidor público estadual." – 25 anos dedicados à rede estadual, ele não ganhava R$ 2 mil. São 25 anos de dedicação. É essa luta que a gente tem que travar.
Boa noite a todos. Obrigado, Vereador. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado. Esses fatos são importantes e a gente precisa saber.
Temos aqui o grupo de administrativos na Prefeitura, que ganha abaixo do salário mínimo, e estão nessa luta aí do plano de cargos de carreira e salários que o Prefeito já avisou que não vai dar esse ano.
Eu queria agradecer a todos vocês. Vamos tentar procurar isso tudo que você falou há pouco aqui sobre o CAE. É preciso saber quem é o CAE, para procurarmos tudo isso que ele não faz, saber quem é que não faz tudo isso que e que a a gente não sabe quem é. Então, muito obrigado.
Agradeço aqui aos funcionários da Casa, aos nossos assessores por esse debate e devemos manter contato diário – vocês têm o contato diário com Andrea e com esse grupo todo aqui – para a gente poder ter uma resposta para isto. Tão logo eu tenha uma resposta, vamos marcar uma nova reunião da frente ou da Comissão de Saúde ou do que for necessário, para que a gente possa trazer e pensar como enfrentar tudo isso.
Enfrentar o serviço e enfrentar os que não querem o serviço público é uma posição importante. A gente enfrenta os que não querem ver o serviço público quando a gente vai votar para Prefeito da Cidade, não é isso?
Está encerrado o Debate.
(Encerra-se o Debate Público às 20h10)
LISTA DE PRESENÇA
Sueli Fernandes; Cristiane Rodrigues; Patricia Venes; Marta Sofia; Neli Bia da Silva; Maria Inez; Guanaira Fátima Aguiar de Abreu; Eliane Verediana de Souza; Cleicia Vieira da Silva; Gellian Moreira; Alessandra Mara Capos; Claudina Porto; Victor Belard; Mario Sergio Martins; Maria do Carmo Ribeiro; Jorge Torres.