Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
DEBATE PÚBLICO
Da
VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA
REALIZADA EM
12/12/2025
Íntegra
Debate Público
:
DEBATE PÚBLICO REALIZADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2025
(Reintegração de Posse em Comunidades da Ilha do Governador)
Presidência do Sr. Vereador Leonel de Esquerda.
Às 18h30, no Auditório Vereador Aarão Steinbruch, sob a Presidência do Sr. Vereador Leonel de Esquerda, tem início o Debate Público com o tema: “Reintegração de Posse em Comunidades da Ilha do Governador”.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Boa noite, turma.
Olha, desculpa o atraso. A gente estava em outra agenda. Sei que vocês chegaram um pouquinho mais cedo, então prometo que a gente vai fazer valer a pena. Vamos avançar na nossa posse definitiva.
Dou por aberto o Debate Público com o tema: “Reintegração de Posse em Comunidades da Ilha do Governador”, colocando esta Casa de Leis, a Casa do Município do Rio de Janeiro, a Casa que tem o dever de defender os interesses coletivos da cidade, e também nosso mandato, à disposição de cada família, de cada morador das localidades do Galeão, tanto dos Maracajás, Rádio Sonda e da Estrada do Galeão 92. A gente se coloca à disposição de avançar nessa mediação.
Eu e minha equipe fizemos o máximo de esforço possível para realizar este debate de maneira categórica, a fim de demonstrar para a Justiça, principalmente na Comissão de Mediação de Assuntos Fundiários, a possibilidade desse bendito acordo.
Então, o que vamos fazer a partir deste Debate Público é fazer com que as nossas resoluções cheguem ao Ministério da Defesa. Temos aqui a presença de um representante da Secretaria-Geral da República. Ou seja, a Secretaria-Geral da República é um ministério hoje do Ministro Guilherme Boulos, alguém que tem compromisso com o direito a moradia, tem um histórico de compromisso com o direito a moradia. Esse ministério faz a relação de integração entre os outros ministérios da Presidência da República. Isso significa dizer que ele é um importante aliado nessa luta.
Vou registrar aqui as seguintes presenças: Senhor Vitor Hugo, representante da Pastoral de Moradia e Favela Nacional; Senhor Pedro Azambuja, representando a 6ª Zonal do Partido dos Trabalhadores da Ilha do Governador; Professora Giselle Tanaka, representando o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
A Mesa está assim constituída: Doutora Eliane Oliveira, advogada da Pastoral das Favelas; Senhora Edivalma Souza da Cunha, representante da comunidade Rádio Sonda; Senhor José Maria Nascimento, representante da comunidade Maracajás; e Senhora Raimunda Nonato Cardoso dos Santos, representante da comunidade Estrada do Galeão 92 e 78A.
Estão conosco, compondo esta Mesa de forma virtual, o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Reimont Otoni, que pode ser que chegue presencialmente, ele está no deslocamento vindo para cá; Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Dr. André Luiz Martins da Silva; Excelentíssimo Senhor Defensor Público da União, Dr. Thales Arcoverde Treiger; e Dr. Ramon Arnüs Koelle, representando a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Primeiramente, quero dizer que tudo isso, toda conquista começa com a luta. A gente tem obrigação de esperançar essa vitória. Eu sei que algumas pessoas, infelizmente, já foram despejadas de seus locais ali. Isso parece que aconteceu em 2018, até onde fiquei sabendo em minha visita às localidades. Ou seja, uma covardia sem tamanho. Estávamos falando de pessoas que estavam lá há 70 anos. Nós temos moradores ali de 60, 70, 50 anos, ou seja, pelo menos, acho que ninguém está menos de duas décadas ali. Corrijam-me se eu estiver errado.
A gente está falando do direito de posse, o direito constitucional mais do que estabelecido. Então, qualquer despejo é uma covardia sem tamanho, além de ser um crime constitucional despejar vocês. Ainda assim, a Justiça deu ganho de causa para a Aeronáutica. Ainda assim, infelizmente, a nossa Justiça tem esses pormenores, essas mazelas que a gente ainda precisa avançar, mas para isso a gente ainda tem a Constituição valendo na figura dos três poderes. A gente tem o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário, e o Executivo ainda é o patrono das Forças Armadas. E o Executivo, na nossa Constituição, é quem tem o monopólio das decisões das Forças Armadas.
Isso significa dizer que, havendo vontade do Poder Executivo, no caso da Presidência da República, a gente consegue chegar a um acordo de posse definitiva. A gente teve uma experiência há pouco tempo que nos dá esperança, que foi o caso do Horto, dos moradores do Horto. Algo muito parecido, eu acho que tem muitas semelhanças com o caso de vocês, porque as famílias ocupadas na região do Jardim Botânico, na área do Jardim Botânico, eram famílias que outrora trabalharam no Jardim Botânico e assim ocuparam aquele lugar, e moraram naquele lugar por muito tempo. Algumas famílias chegaram a ser despejadas durante o processo.
Com o advento de o governo Michel Temer e Bolsonaro, houve uma tentativa de, enfim, um estreitamento, de tentar as remoções ali, uma ofensiva para tentar tirar, para tentar remover e, a partir do momento que a gente elege o Presidente Lula, passa a abrir novamente uma porta de diálogo.
A gente sempre sabe que dá para resolver se tiver força, se tiver boa vontade, sempre através de uma canetada. A gente acha que pode ser assim, mas a gente sabe que existe o conflito de interesses. Infelizmente, as Forças Armadas e os entes federativos têm as suas independências. No caso do Jardim Botânico, era o Conselho do Jardim Botânico, que envolvia ali ambientalistas. No caso das Forças Armadas, a gente sabe que há certa independência e, por isso, que sempre há aquele conflito de interesse que não é algo que simplesmente pode ser resolvido de uma hora para outra. Tem de envolver muitas partes, tem de haver muito diálogo. Agora, o principal nós temos, que é a luta. O principal nós temos, que é a vontade de cada um e cada uma de estar aqui. É por isso que eu, enquanto Vereador, estou aqui simplesmente fazendo a minha obrigação. Entrei nessa luta lado a lado, não conhecia ninguém aqui e já tenho alguns de vocês e quero ter todos como amigos de verdade. Não conhecia vocês há sete ou oito meses atrás, ainda não conhecia ninguém, mas faz parte da minha história lutar pelo que é justo, lutar pelo direito à moradia, que é um dos direitos mais elementares de uma sociedade digna. O direito à moradia, o direito à comida, o direito à liberdade de expressão são direitos que, para mim, são muito fundamentais e, a partir do momento em que foi investido em mim o mandato de vereador, é minha obrigação lutar para combater esse tipo de injustiça.
E, a partir daí, me envolvi nessa luta ao lado de cada um e cada uma que está aqui, e a luta também traz coisas boas, traz viver para a gente que faz isso da vida. O sentido da vida é lutar e, por esse ser o sentido da vida, a gente acaba criando relações durante essa trajetória. E aí já olho algumas pessoas aqui com muita admiração. Dona Terezinha, Dona Maria Tereza e Seu Geninho são pessoas que dá para ver o quanto foram pessoas dignas, com todo o respeito que vocês sabem que tenho, pessoas que não são abastadas, são pessoas humildes e dignas e que sempre valorizaram aquele espaço, sempre respeitaram.
Duvido que alguém das Forças Armadas tenha alguma coisa para falar de algum familiar de vocês. Fui à casa de alguns de vocês e vi o quanto vocês tratam bem aqueles quintais, o quanto vocês fazem questão de ter plantio, ter plantas. E aí, muitas das vezes, não poder nem fazer uma obra na casa, que é o caso da Rádio Sonda, é uma grande covardia. As Forças Armadas não deixarem entrar sequer... se estourar um cano na sua casa, você tem que contrabandear, botar, sei lá, dentro da mochila um joelho para poder consertar o encanamento de uma pia que estourou dentro da sua casa. Que desumanidade é essa? Ninguém pode estar acima da Constituição, do direito constitucional da moradia, num lugar em que vocês estão há 70 anos.
Então, juntou a obrigação do meu mandato com a empatia que tive por cada um e por cada uma e, por fim, a amizade que brotou. E por isso estou aqui usando todas as forças do meu mandato para tentar mediar. Mas, para nossa sorte, não estamos sozinhos. A gente tem outras pessoas que já estavam nessa luta: o caso do Deputado Federal Reimont, que já estava nessa luta tentando mediar o Governo Federal; temos a Secretaria-Geral da Presidência, como já falei, aqui representada; e nós temos o juiz federal da Comissão de Soluções Fundiárias. Se você pegar o histórico do Doutor André Luiz – se me permite, Doutor André –, a gente sabe do seu histórico, o histórico de tentar a mediação, de tentar garantir o direito à moradia e, por isso, já dilatou o prazo dessa mediação. A gente espera, por favor, que dilate mais um pouco, porque vai sair esse bendito acordo.
Mas, por enquanto, gente, vou escutar um pouco mais. Já falei um pouco do que eu queria para começo, mas quero começar este debate escutando os moradores, escutando vocês. Vou fazer o seguinte: vou começar pela Senhora Raimunda Nonato, representante da 92; depois a gente vai para o José Maria; depois a gente vai para Edi Cunha. Pode ser?
Então, por favor, Dona Raimunda, relata para a gente as situações lá no Galeão, 92, como é que vocês chegaram lá e em que estágio se encontra a situação lá, por favor.
A SRA. RAIMUNDA NONATO CARDOSO – Boa tarde a todos.
Já tem 26 anos que me encontro ali naquela residência. Sou do Nordeste, do Maranhão. Então, assim, cheguei ali através do meu ex-esposo, que hoje não se encontra mais lá. Ele veio primeiro, chegou aqui ao Rio, a minha ex-cunhada e o esposo dela moravam lá, e aí eles mudaram para Rádio Sonda. Meu esposo ficou e aí ele trouxe a gente, trouxe-me e trouxe meus três filhos, que hoje tem um ali que já está com 32 anos, chegou pequenininho lá. Ali, eu tenho 26 anos.
A Aeronáutica fica do outro lado. Ali só era um galpão. Quando a gente chegou, era só um galpão. Fora isso, ainda eram lugares de moradores de rua dormir no pé das calçadas. Eu cheguei à época do Colégio Cimentinha, autoescola. Primeiro tinha a dona Zilar e o filho dela, nem ela se encontra aqui, que eram os primeiros moradores. Ali a gente foi ficando, fui ficando, fui fazendo amizades no Rio de Janeiro com pessoas humildes como eu, pessoas que precisavam. E assim, eu fui cedendo porque, sozinha, com mais pessoas a gente zela mais disso aqui. Foram chegando pessoas conhecidas, amigos, e eu fui cedendo. Aí, o amigo foi cedendo para o parente – e aí foi, entendeu? A gente se encontra lá e, há muitos anos, eles vêm mexendo com a gente, mas nunca conseguiram tirar.
A gente já respondeu o processo, já acabaram os processos. Agora, a Aeronáutica veio, porque precisa da área, porque está cedendo a área para o pessoal lá atrás, para obra, para negócio de construção de shopping e um negócio de balsa que vai ter, ou seja, barcas. Eles estão negando isso para a gente. Mas justamente estão negando, e a gente? Os moradores que moram lá, a gente vai para onde? A gente paga a água, a gente paga a luz, a gente paga nossos impostos. Todo mundo lá não tem para onde ir.
O nosso lugar é ali, foi ali que a gente construiu, foi ali que a gente nasceu. Ali meus netos nasceram, já tenho um neto com 15 anos, a última fez um ano agora, viu? E fora os vizinhos também que eram crianças; a Luciana, eu a vi grávida daquela criatura que está ali, que já é um homem. Já tem outro ficando homem, meu filho mais velho está com 34 anos, viu?
Meus netos estão sendo criado ali, e ali é a nossa vida, ali é a nossa dignidade. A gente se agarrou àquilo dali, a gente fez o que tinha que fazer, cuidar como a gente cuida, porque quando eu fui para ali, era um lugar abandonado. Viu? Cada um ali, ele esteve lá, ele viu como é. A gente zela e tem fé que aquilo dali é da gente.
São 26 anos! Não são 26 dias, e nem são dois dias. Então, a gente pede um pouco de compaixão, porque não adianta a gente ter a comida e não ter onde dormir, nem o que fazer. Não adianta. Todo mundo é assalariado, todo mundo tem pessoas que nem trabalham, pessoas doentes ali, que não tem condições de comprar nenhum remédio para tomar. Há pessoas idosas que não podem se encontrar aqui porque estão doentes, que não podem vir.
A gente não dorme, estamos chegando ao Natal, nosso Natal, Nosso Ano Novo. Como vai ser? Viu? Eu olho para os meus netos, eu olho para as crianças lá, para os idosos. O que vai ser da gente se eles conseguirem tirar a gente dali? Um salário mínimo dá para quê? Para nada. Se você vai com R$ 1 mil ao mercado, você traz as bolsas nas mãos, mas a gente vai para onde? Não tem para onde ir, não tem. A nossa preocupação é essa. Nós somos seres humanos, nós queremos dignidade, nós somos dignos. Nós pagamos os impostos direitinho para o governo.
Poxa, aí eles chegam lá e só dizem assim: “Eu quero que vocês saiam”. Mas a gente vai para onde? É isso que fico pensando. A gente vai para onde? Aonde é que vou botar os meus netos, os meus filhos? Mesmo já “estando de maior”, mas sou eu sozinha por eles aqui. Eles se agarram a mim. Como vai ser? Viu? Um pouco de compaixão, senhores, porque a gente é ser humano, a gente é humano, a gente é digno na sociedade. A gente é digno na sociedade.
Não é fácil eles chegarem lá e dizerem assim: “Ai, eu vou pegar vocês”. Lá atrás, eles chegaram da noite para o dia, tiraram uma senhorinha que já até faleceu, de cadeira de roda, jogaram-na no meio da rua, fecharam os portões. Eles não podiam entrar. Eu acompanhei, saí do meu trabalho e fui apoiá-los lá, viu? A senhora chorando terror, no sol quente, e por isso mesmo ficou e hoje está lá abandonado, lacrado, viu? Aí, eles negam que é para fazer casa para os militares. Tanta casa, tem muita casa abandonada, muita, não é pouca, não. É muito da Aeronáutica. Eles não cuidam daquelas casas e botam as pessoas que trabalham com eles lá, os militares lá, que é aquela área lá, onde tem pessoas que precisam, que não têm para onde ir? A gente não tem. Tudo o que eu tinha na minha vida e tenho é aquilo dali.
Eu trabalhava, eu ia trabalhar, eu chegava 20 horas, íamos dormir 2, 3 horas da manhã, levantando tijolinho por tijolinho, porque era só um galpão. A minha casa, a minha primeira casa, dividi os quartos dos meus filhos e o meu com esses tapetes aqui, para a gente dormir. Aos poucos... aí consegui comprar tábua, dividi, depois devagarzinho aí arrumei um trabalho de carteira assinada, aí fui comprando tijolinho. Não dava para levantar tudo, aí fazia até aqui. Depois, até chegar lá em cima, onde eu queria.
Poxa, esse tempo todo... Aí a gente sai com a mão na frente, a outra atrás, nossas coisas. Vamos para onde? Para debaixo do viaduto? E as casas que são para eles cuidarem eles não cuidam. Então, isso é uma injustiça. Isso é uma maldade, é uma injustiça, porque eles têm. A gente não tem. A única coisa que temos é aquilo dali, onde vejo meus netos todo dia entrar, chegar da escola, entrar para dormir. Está entendendo? Aí, vou botar meus netos aonde? Os meus filhos estão todos os três comigo lá. Então, assim, a gente... pedir para que eles tenham... falar assim, piedade. Eles têm condições, eles têm. A gente não tem. A gente não tem.
E a gente paga água, paga luz, nós pagamos nossos impostos. Todo mundo lá trabalha, ganha um salário mínimo. Nós trabalhamos, mas o salário mínimo não dá para nada. Não dá. A gente compra, mas nunca compra tudo que a gente quer, sempre falta. Porque não dá para comprar.
E o meu apelo é este: que eles tenham piedade da gente, que deixem a gente lá, no nosso cantinho, porque lá nós não estamos fazendo nada de mal, não estamos ofendendo eles. Não estamos mexendo com eles. E aí eles querem aquilo dali para pegar e ficar abandonado, porque eles lá atrás também falaram que ia fazer obra, que ia fazer aquilo... não fizeram até hoje. Quantos anos tem isso? Quantos anos tem isso que eles negaram isso? E nada feito, nada feito. E a mesma coisa vai ser ali. Eles só querem tirar o que está quieto. Lá é ser humano. Até um bicho que você pega para criar você não pode mais abandonar, porque, se você pegar um bichinho e abandonar lá na rua, alguém vê, vai dar parte de você, você vai ser preso. Você vai preso porque você pegou uma responsabilidade sua.
Então, é injustiça, é uma injustiça muito grande, muito grande. Todo mundo aqui chegava de... a Vanuza ali está com a obra dela lá. Eu vi essa mina lutando, trabalha, trabalha, chega, sai de manhã, ela passa aí três dias trabalhando, pegou tudo que ela tinha. Todos nós lá, todos nós. Não tem ninguém lá que chegou e encontrou tudo pronto.
Está bonitinho, só não está mais bonitinho, por quê? Porque eles não deixam. Agora mesmo final do ano, estou com a minha casa toda quebrada lá. Não posso fazer nada. Porque a gente fica com medo. Porque a gente faz, mas a gente compra parceladinho, divide até em 12 vezes no cartão. O importante... porque gente pobre é assim, a gente faz as coisas é assim. Viu? A gente compra parcelado.
Então, assim, a gente está... estou pedindo por mim e por todos que estão aqui e pela Maracajás, pela Rádio Sonda. Tenha piedade da gente a Aeronáutica. A Aeronáutica tem terreno, ela tem casa suficiente. Tem casa suficiente para eles se estabilizarem e ainda vai sobrar ainda. Ainda vai sobrar casa. Por que mexer com a gente? Por quê? Enxotar a gente como um bicho selvagem. Não, a gente está indignado, chateado, triste, agora final de ano todo mundo triste. O Natal... eles vão ter o Natal deles lindo e maravilhoso. E a gente? E a gente entrar na nossa casa, chegar do trabalho morto de cansado, entrar e dormir e às vezes acordar de madrugada, como acordo, todos acordam aqui preocupados: “Meu Deus, o que vai acontecer com a gente?”. Todo mundo esses dias... aconteceu essa reunião aqui, a gente: “Meu Deus do céu, o que vai acontecer lá?”. Será que a gente vai sair de lá dizendo: “Olha, não deu jeito, vocês vão ter que desocupar, tem um prazo para vocês desocupar”? A gente bota nossas coisinhas e o pouco que a gente tem onde?
A gente vai botar lá na frente deles. Entendeu? Botar na frente da Prefeitura. Estamos aqui, vocês não tiraram a gente de lá? A gente não tem para onde ir, não. E aí, a baderna que vai ser? Aí a gente é ignorante, por a gente ser pobre, não ter... vão chamar a gente de mal-educado, a gente vai ser enxotado como um bicho qualquer. Entendeu? Porque a gente não tem, não tem para onde ir. Não tem, porque se a gente tivesse, a gente não estava, porque isso é uma humilhação. Isso é uma humilhação para o ser humano. Isso é uma humilhação para todos que estão aqui. É uma humilhação para a gente.
A gente trabalhar, construir e você olhar e dizer: "Não é meu, não tenho nada". Porque o pobre é teimoso. A gente está errado, pode estar. E lá não foi não foi invasão, ninguém invadiu. Gente, eu vim do Nordeste, desculpe-me até se eu não sei falar, eu vim da roça.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado, Raimunda. Obrigado.
José, por favor, um relato.
O SR. JOSÉ MARIA NASCIMENTO – Boa noite.
É meio emocionante falar sobre o que está ocorrendo. Então, eu anotei algumas coisas para poder não me perder no raciocínio. O que acontece? As moradias onde o pessoal reside não foram ocupadas nem invadidas, elas foram cedidas pela Aeronáutica. Isso foi na década de 40, 50, 60. Os moradores que moram ali tiveram concedidas as moradias para o pessoal lá.
E o que acontece? As famílias foram surpreendidas. A Aeronáutica queria as residências de qualquer jeito para eles, dizendo que nós tínhamos invadido aquilo lá. Dentro do processo, se você olhar, estão falando que nós invadimos, quando na verdade não foi. Se você verificar, a dona Neguinha, que era uma das moradoras que foram expulsas das casas, chegou lá com 16 anos, ela saiu de lá com 98 anos, gente. Expulsa, ela foi expulsa. Tem filmagem dela de cadeira de roda, tiveram que te levar para outra casa. Na hora que foram tirar o pessoal, foram lá com cães, foram com o sniper, pessoal armado, bombeiro, gás de pimenta, truculentos, bateram em todo mundo, arrombaram tudo, botaram todo mundo para correr. Trataram o pessoal como bicho, como se tivessem invadido – invasões mesmo, ok?
Então, é uma questão de humanidade. Eles concederam a moradia para o pessoal. O que acontece? Os originários de lá, que tiveram concessões, vieram construindo com os seus familiares, seus filhos, seus netos, foram construindo dentro do quintal e com o aval da Aeronáutica. Todos os originários, os que receberam a casa a primeira vez, foram à Aeronáutica pedir autorização. Eles tiveram autorização para construir. Se botar na ponta do lápis hoje em dia, as moradias que eles têm lá são todas familiares, não tem ninguém que não seja familiar. Os quintais são feitos de familiares. São os originários. Os filhos, os netos são quem moram naquele local. Nós temos lá o exemplo da dona Maria, que está aqui com a gente hoje. Ela tem 88 anos, chegou lá com 10 anos de idade. O pai da dona Maria ajudou a construir a ponte velha da Ilha do Governador. A ponte velha, gente. Antes do aeroporto já moravam ali. O aeroporto não era nem ali onde é hoje. Era tudo mato.
Então, o que acontece? As pessoas não invadiram, as pessoas tiveram direito a essa moradia esse tempo todo. Agora, de uma hora para outra, estão querendo tirar. Então, o que acontece? Presume-se que a alegação da Aeronáutica, dessa sede de tirar o pessoal, dizem que seria para a construção de moradias de militares. Aí o que acontece? Moradias para militares, se nós virmos aqui, acho que tem fotos aí registradas, que a Vila da Aeronáutica tem mais de 50 casas abandonadas que os militares não querem morar. Os apartamentos que são lá de trás, lá dos fundos, também têm muitas unidades abandonadas que os militares não querem morar. Eles querem tirar a gente dali para construir casa para militar? Isso é uma das alegações deles. Que eles querem falar: “Vamos tirar moradia para botar moradia”, mas na verdade também têm outras suposições que é para fins comerciais. Ali já existe uma unidade comercial, que é a Estácio de Sá. É uma unidade particular que está ali. Dizem que vão construir shopping center, vão construir estacionamentos. É o que se diz. Existe até um projeto, já foi anunciado na mídia e tudo, da construção da estação das barcas no Galeão, utilizando aquele ali como polo comercial. Nossa moradia na Maracajá, exemplificando, fica a cerca de dois, três quilômetros do aeroporto, uma área nobre para a questão do aeroporto. Então, eles querem isso de qualquer jeito, não sei qual é a razão, a ânsia que eles querem isso. Não sabemos a verdadeira intenção da Aeronáutica.
Então, estamos aqui somente implorando. Hoje em dia estamos implorando por isso, agradecendo às autoridades, ao nosso Vereador Leonel, que está abraçando essa nossa causa, porque está nos dando uma luz no final do túnel. Porque, se dependesse da Aeronáutica, se dependesse da vontade jurídica, já estaríamos fora.
E o que acontece? Hoje, se você perceber, 98% dos moradores são idosos, a maioria são mulheres, com uma renda mínima, que, se saírem dali, não vão ter para onde morar. Pode ver aí. Aconteceu isso que está passando, foi o que aconteceu quando tiraram. As pessoas hoje em dia não estão nem dormindo mais, as pessoas estão desesperadas. Cada dia é um desespero, porque a impressão é de que, no dia seguinte, vai aparecer a polícia lá na porta e botar todo mundo para correr.
Então, o que a gente vem pedir e implorar é que humanizem essa situação, coloquem a parte humana na situação. Que esqueçam a parte comercial, a parte jurídica, e tragam para a gente o nosso direito à moradia, porque aqui ninguém foi invadido, aquilo tudo foi concedido.
O que tenho a dizer é isso, porque fico muito emocionado para poder dizer o que a Aeronáutica faz e o que eles alegam. Tanta casa lá vazia... Não consigo nem ver esses negócios, gente. É complicado ver isso aí. Vai lá de novo, lá atrás, quando os caras jogaram gás de pimenta nos idosos, empurrando, batendo. Pelo amor de Deus, isso foi o que aconteceu. E até hoje as casas estão abandonadas.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Essa situação aqui foi no dia do despejo?
O SR. JOSÉ MARIA NASCIMENTO – No dia do despejo daquela área que você viu.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Da área da Dona Neguinha?
O SR. JOSÉ MARIA NASCIMENTO – Isso.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – E teve outras situações que não foram de despejo, mas de humilhação por parte dos militares também.
O SR. JOSÉ MARIA NASCIMENTO – Exatamente, exatamente.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Depois você conta isso, Edivalma, também essa parte para esclarecer.
É importante que a gente está registrando este Debate Público, que estará nos anais aqui da Câmara. Isso aqui pode ser usado também no processo e nos relatos. Você quer terminar, José? Conclua para a gente, por favor.
O SR. JOSÉ MARIA NASCIMENTO – Acho que é isso. É o direito de o pessoal morar. É só isso que a gente pede desesperadamente, que deixe o pessoal morar lá, que nasceu e foi criado, os descendentes todos foram criados ali. Então, a gente só pede o direito, o nosso direito de moradia, só isso. Não queremos nada mais do que isso.
Ali não tem nenhuma unidade comercial. Ali não tem bar, não tem nada, não tem nada comercial. Ali só tem moradia de família. Os quintais são feitos de família; são avô, neto, filho, tal. Não tem nem pessoas de fora. Ali nunca foi vendido nada, ninguém vendeu área nenhuma, ninguém vendeu telhado, ninguém vendeu nada. Ali é tudo cedido e concedido.
Antigamente, até pagar pagávamos. Tinha uma taxa de manutenção que a gente pagava para a Aeronáutica. Não sei por que razão eles suspenderam isso de repente. Mas já existia isso. Existem recibos, temos recibos dessa situação. Tem recibo dessa situação. Quer dizer, então, se invadimos, por que pagávamos uma taxa de manutenção? Isso aí existe.
Então, são coisas, gente, que não tem cabimento o que eles querem. Não tem cabimento. Vou parar por aqui. Acho que só o que posso falar é isso.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado, José. Você pode depois intervir.
Edivalma, por favor.
A SRA. EDIVALMA SOUZA DA CUNHA – Boa noite a todos. Boa noite, Vereador.
É importantíssimo a gente estar aqui debatendo essa situação dessas famílias. Eu agradeço ao senhor por esta oportunidade, por essa parceria, por este encontro.
A gente está falando aqui de famílias de baixa renda, como a dona Raimunda já falou, famílias de baixa renda que não têm outro local para ir. A gente está falando aqui de famílias que lutaram, sacrificaram-se para fazer as suas casas. Eu acho que todo mundo aqui sabe o quão importante é a gente ter a nossa casa. A gente fala aqui do sacrifício de construir uma casa, mas a gente fala também do que uma casa significa para cada um. Casa significa, como a dona Raimunda mesmo falou, “a gente sair e ter para onde voltar, saber que tem um lugar, um lar”. Casa é proteção, é segurança.
O meu apelo hoje com este debate, com a Secretaria-Geral da Presidência, na pessoa do Governo Federal, é que a gente precisa encontrar uma solução para essas famílias. A gente está falando de famílias que tão sofrendo há anos. A Rádio Sonda tem processos desde 1994. A gente está falando aqui de 2015, quando a gente teve as primeiras famílias removidas, retiradas. Os moradores lá presenciaram. A gente está falando de famílias que não dormem, pessoas que estão doentes, pessoas que adoecem, tanto o Rádio Sonda como o Maracajás. São pessoas traumatizadas, são pessoas que não estão aguentando mais passar por isso tudo que estão passando. Tendo as suas casas ameaçadas. A gente sabe que moradia é um direito de cada pessoa.
Há dois anos, a gente entrou na Comissão de Conflitos para ter uma solução, para a gente achar uma solução. Dois anos, e a gente não conseguiu solução para essas famílias. Dois anos na Comissão de Conflitos, mas não conseguimos nenhum acordo, não conseguimos nenhuma solução. O meu apelo aqui é que a gente necessita de um acordo, a gente precisa chegar a uma solução para essas famílias. Não tem cabimento mais a gente passar por isso, as pessoas não estão aguentando mais. Eu estou vendo moradores aqui chorando. Cada um sabe o que passa aqui. Cada um sabe o que já passou. Cada um que sabe o que passa dentro da sua casa. As pessoas não dormem.
Como a dona Raimunda falou: “A gente já teve várias vezes essa ameaça, sem saber o que ia ser do Natal e do nosso Ano Novo”. A gente está falando de famílias que têm idosos, crianças. Eu tenho aqui moradores idosos, fiz questão de trazer aqui, que são moradores antigos. São famílias, não são moradores que chegaram ontem, gente. Mesmo que tivesse chegado ontem, mas têm os seus direitos.
É o meu apelo: a gente precisa encontrar uma solução para essas famílias. Não tem mais como a Aeronáutica ter esse pensamento. É uma injustiça, é uma injustiça. Não tem cabimento a Aeronáutica falar que precisa dessas áreas para construir moradia para militar. A gente já viu aqui imagens do que eles estão fazendo com as casas deles. Então, não tem porque botar essas famílias, Vereador, fora das suas casas para botar militar. Que justiça é essa? Que mundo é esse que a gente está vivendo, gente? Que mundo é esse? Onde está? Nós somos famílias pacíficas, nós não somos de briga, nós não queremos brigas, nós somos pessoas que estamos passando por isso tudo, cada um dentro da sua casa, cada um lutando da maneira que pode.
Eu participo disso tudo tem tempo, faz 10 anos, em 2015, quando começaram as primeiras retiradas dos moradores na Rádio Sonda. Eu sei muito bem o que está acontecendo. Eu participo, eu sinto na pele. Eu sofro junto com esses moradores. Eu moro na Rádio Sonda e, além de tudo, eu tomo as dores dos moradores. Eu sei o que é isso, eu sei o que está acontecendo com os moradores.
A gente precisa, a gente necessita. Eu tenho famílias aqui que estão com reintegração de posse que se tivessem fora dessa comissão, elas já estariam fora das suas casas. Eu tenho moradores na Rádio Sonda, tenho moradores da Maracajás, e tenho moradores da estrada da Praia do Galeão com reintegração de posse. Praia do Galeão está todinha com reintegração de posse. Maracajás tem oito famílias com reintegração de posse.
Se a gente não tivesse lutado, como a gente lutou alguns meses atrás para ter uma prorrogação para permanecer na Comissão de Conflitos, essas famílias já estariam fora das suas casas. Como assim, gente? Como que a gente não vai ter uma solução para essas famílias? A gente precisa. Nós somos pessoas pacíficas.
O Vereador esteve lá visitando as famílias. Lugares sossegados, lugares pacíficos, todo mundo cuida da sua casa, do seu quintal, da sua rua. A Rádio Sonda é um lugar de sossego, de paz, a gente não dá problema. Apesar de a gente estar localizada dentro da Vila Militar, a gente não tem problemas, incidentes, não tem problema nenhum com os moradores da Vila Militar. Nós não temos. Somos pessoas pacíficas. Não queremos briga com a Aeronáutica, queremos solução, e a Aeronáutica tem que dar uma solução para essas famílias. Nós precisamos. Moradia é um direito. Estamos vivendo num tempo em que não tem cabimento, não tem condições de essas famílias serem retiradas das suas casas. Não tem. Moradia é um direito. Então, o meu apelo é para o Governo Federal, na pessoa do Presidente Lula, que luta por pessoas pobres e necessitadas. Então, o meu apelo é este: que o Governo Federal olhe por essas famílias.
Aqui são poucas as pessoas, mas são pessoas que estão representando casas e famílias que têm crianças, que têm idosos. Então, a gente deixou muita gente trabalhando, muita gente que não pode estar aqui. Então, meu apelo é para o Governo Federal interferir, para trazer uma solução para essas famílias. Esse é o meu apelo, Vereador.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado, Edi Cunha.
Doutora Eliane Oliveira, fala um pouco para
a gente sobre o processo.
A SRA. ELIANE OLIVEIRA – Boa noite a todos.
Gostaria primeiro de parabenizar o Vereador Leonel de Esquerda por estar abrindo este espaço. Em segundo lugar, a presença de vocês aqui, porque a luta é de vocês. Nós somos só apoio. Muito bom estar vendo esta Casa cheia. Já estive aqui outras vezes, quando o Deputado Reimont era vereador e a gente conseguia ter esse debate, essa luta, e tivemos algumas conquistas.
Acompanho a Rádio Sonda desde 2015. Na primeira remoção, quando a Pastoral de Favelas foi acionada para dar apoio a vocês, estive lá várias vezes lutando. Infelizmente, estive em 2018, naquela incursão trágica em que presenciei moradores sendo agredidos. Não queriam me deixar entrar, a Aeronáutica não estava deixando. Tive que acionar a minha prerrogativa junto à OAB para poder acompanhar vocês. Foi aí que consegui contato com o nosso grande defensor público, o Doutor Thales, que conseguiu suspender aquela ação. Hoje, alguns moradores ainda estão lá porque o Doutor Thales interveio nesse processo.
Conseguimos várias prorrogações, sempre prorrogando. Tentamos ir a Brasília, fomos eu e a Di, há um tempo, tentar conversar com o Comando da Aeronáutica. Chegamos lá, não fomos atendidas. Foi realmente muito frio. Eles são muito frios, eles não atendem a gente como deveriam, porque são vidas, são famílias que têm que ser respeitadas. Então, estivemos aqui com o Doutor André, da Comissão de Soluções, que sempre esteve disponível, visitou as comunidades, conheceu a realidade de vocês. Tentou junto à Aeronáutica mais uma vez; não conseguimos ainda. Chegamos então à Presidência, à Secretaria da Presidência, tentando mais uma vez uma conciliação. Conseguimos com o Doutor André mais essa prorrogação.
Doutor André, acho que a gente está num caminho. A gente precisa de um prazo maior, porque estamos no final do ano, são as festas, e, para sentar numa negociação, é meio difícil.
Tive uma experiência muito boa em Deodoro com o Comando do Exército, em que a gente conseguiu suspender várias remoções. A Igreja Católica abriu mão do seu espaço para que aquelas famílias não fossem removidas. Então, a Transolímpica ia passar lá, tirando mais de 250 famílias. A gente sentou à mesa com o Exército. A igreja abriu mão do seu espaço para que fosse feito um contorno e aquelas pessoas continuassem nas suas casas. Então, quando há vontade de sentar-se à mesa e negociar, a gente pode fazer. Eu estou aqui revendo esse momento trágico, lá em 2018, em que vi as famílias atingidas também. Fiquei muito emocionada com o nosso colega aqui, porque tem que ter sensibilidade, são vidas, são famílias.
São famílias, como ele falou, que vieram dos seus antepassados e continuam. Tem toda uma história, tem toda uma vida naquele espaço, tem dignidade dentro daquele espaço, e eles não estão fazendo mal a ninguém naquela área. Cada um tem a sua casinha, vive normalmente. Não tem por que tirar essas famílias. Peço à Pastoral de Favelas, há 47 anos nessa luta com os moradores. Estamos formando a Pastoral Nacional para expandir o direito à moradia em nível Brasil. A Campanha da Fraternidade do ano que vem, nós lutamos para que fosse direito à moradia, para a gente lutar nacionalmente. Então, conte com a gente. Jamais vou abandonar vocês. Eu tenho fé e esperança que a gente vai conseguir se sentar com a Aeronáutica e arrumar uma solução. Tem de haver uma solução. Não é só botar na rua.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado, doutora Eliane.
Eu queria passar a palavra agora ao Excelentíssimo Doutor Thales Arcoverde, sempre na luta, nosso defensor público. Logo depois, vou passar para o Ramon e, por último, para o doutor André, se o senhor puder, doutor André, aguardar um pouquinho porque eu queria mais que você escutasse eles mesmo, o senhor é uma figura muito importante. Para você ter noção de como a gente está tentando avançar nesse acordo.
Aliás, deixar claro aqui que eu entro numa luta para ganhar. Se a gente tiver que ir para Brasília nós vamos. Estou me colocando aqui à disposição de pedir esse prazo na Comissão de Mediação de Assuntos Fundiários. A gente pede esse prazo, deixe-me pelo menos tentar fazer essas articulações saírem, porque estou colocando à disposição de, junto ao Deputado Federal Reimont, que acabou de me mandar uma mensagem dizendo que está chegando, bater na porta do Ministro Múcio. Eu sei que o Ramon vai falar aqui sobre isso também.
Vou esperar o Ramon falar, depois eu arremato aqui para a gente ir aos encaminhamentos aqui. Mas o Dr. Thales está sempre nas lutas.
O SR. THALES ARCOVERDE TREIGER – Boa noite.
Enfim, queria saudar o Vereador Leonel por ter aberto esse espaço para essa comunidade da Rádio Sonda, da Comunidade Maracajás. É uma luta muito inglória que a gente vem travando uns 10 anos. Mais de 10 anos, talvez. É sempre uma resistência. A riqueza desse caso, vereador, é algo impressionante. Sempre que a gente ouve a comunidade, sempre que a gente faz qualquer atendimento, sempre tem uma surpresa desagradável.
A gente ouvir que há casas vazias e que não são ocupadas pelos oficiais, enfim, os militares, é algo muito triste. Como o resumo que o senhor fez agora ao abrir os trabalhos, é uma falta de humanidade mesmo, de dignidade no tratamento com o próximo, com as pessoas.
A gente vem lutando muito, tivemos algumas poucas vitórias aí, mas acho que a maior vitória que a gente tem é a resistência da maioria das pessoas estarem ali ainda. Foi uma luta sempre muito inglória. A gente não vê outra saída que não seja um convencimento do Executivo, no sentido de entender que na verdade há uma série de atos que induzem a completa boa-fé dessas pessoas o tempo inteiro.
E, enfim, exigir mais da comunidade, depois de tantos anos de incerteza, de intranquilidade... e é até pouco falar em intranquilidade. Eu gostaria até de adjetivar isso um pouco mais, porque, enfim, a gente tem como conduta deixar os adjetivos para outros atores nesses momentos. Os adjetivos não são para mim, que, enfim, tenho que trabalhar com muita serenidade. Mas é um terrorismo que se faz. É o terror o tempo inteiro.
Quero, mais uma vez, empenhar aí meu esforço, meu carinho pessoal aí com todos e todas e, enfim, o orgulho de representar a comunidade assim... e com tantos fundamentos, na verdade, da vida prática mesmo, do bom senso. O senhor, Vereador, que, enfim, imagino que não seja versado nas letras jurídicas, mas o senhor tratou muito bem essa questão quando o senhor resumiu aí no vídeo e agora ao abrir os trabalhos: é uma desumanidade. Na verdade, é uma desumanidade o que a gente vê.
Chegaram a pagar taxas de permanência e de manutenção, alguns meses, talvez um ano, mais ou menos. A gente teve um problema da coleta de lixo, foi terrível; aí que a Di, que já é uma amiga, acho que a gente já tem aí uma relação de tantos anos, teve uma questão muito séria com relação à coleta de resíduos.
Então, assim, o que posso fazer é seguir me empenhando o máximo que a gente puder. Contem com a Defensoria Pública da União para representação de vocês. São vários elementos aí que a gente tem da vida mesmo, no sentido de ver a crueldade, a perversidade da retirada dessas comunidades ali de onde estão.
E, ao mesmo tempo, existe uma perspectiva sempre de várias... são várias possibilidades de mediar esse conflito todo. Várias possibilidades. E, ao contrário, o Poder Público nunca esteve presente para mediar qualquer coisa, para oferecer qualquer solução. Ao contrário, a solução sempre foi o não. Ao passo que vejo que a comunidade sempre teve um espírito conciliador muito mais aberto, muito mais preparado para a própria compreensão das dificuldades da administração militar.
Então, deixo o meu abraço aqui. Deixo o meu abraço à Di, à Eliane, a Vossa Excelência, Vereador Leonel, ao já amigo também, Doutor André Luiz, são já algumas batalhas aí que a gente travou junto e, enfim, posso falar: contem comigo. Isso que posso falar, posso garantir mesmo, que a gente vai seguir lutando na resistência aí.
Muito obrigado.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Ramon, por favor.
O SR. RAMON ARNÜS KOELLE – Boa noite a todas e todos. Estão conseguindo me ouvir bem?
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Estamos ouvindo bem. Me ajuda depois só pronunciando o seu sobrenome, por favor, para eu nunca mais errar.
O SR. RAMON ARNÜS KOELLE – É Koelle. Eu falo Koelle. É alemão, mas... Koelle.
Bom, vou fazer... Primeiro quero saudar todos os moradores, todas as moradoras que se dispuseram a, numa sexta-feira à noite, estar aí na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. E esse debate público é muito importante. Então, saúdo primeiro a presença de todos os moradores e moradoras.
Imagino, posso imaginar as dificuldades e as angústias que vocês vêm enfrentando ao longo de tantos anos, em que vocês construíram a casa de vocês com o que vocês tinham, com o que vocês não tinham, e as pessoas colocam para construir as suas casas, colocam os seus sonhos, suas economias, suas forças e criam histórias e criam laços no território. E tenho plena convicção de que é o caso de vocês. Vi os vídeos, vi as imagens, li os relatórios do processo e pude perceber que é um espaço onde vocês construíram a vida de vocês, dos filhos de vocês; onde os seus pais e mães já estavam, porque é uma ocupação, inclusive, bastante antiga, que remonta, inclusive, aos anos de 1930, 1940, com ex-funcionários civis da Aeronáutica.
Então, queria colocar para vocês que, apesar desse processo já se arrastar há muitos anos, foi somente agora que ele chegou a outras áreas do Governo Federal. Está certo? Apesar de a Aeronáutica fazer parte da estrutura de Estado brasileiro, o caso estava sendo tratado dentro da Aeronáutica e pelos advogados que representam o Governo Federal, a AGU. A partir do momento que isso foi trazido pela Comissão de Conflitos para a Secretaria-Geral da Presidência da República, que eu represento aqui nesta reunião, a gente passa a ter outro olhar sobre a questão, ok? A gente quer trazer para essa questão as diretrizes sociais do governo do Presidente Lula.
Eu reafirmo aqui: nós queremos trazer para essa questão as diretrizes sociais do governo do Presidente Lula. O Presidente Lula editou um decreto no ano passado chamado Imóvel da Gente, que trata da democratização dos imóveis da União. A princípio não se adéqua ao caso de vocês, porque estão submetidas ao decreto as áreas que estão sob o controle da Superintendência de Patrimônio da União (SPU). E essa área está sob controle da Aeronáutica. Porém, entretanto, a gente entende que todas as áreas do Governo e todos os imóveis do Governo devem ter um olhar na sua gestão, na sua administração que privilegie o direito social e a dignidade da pessoa humana.
Aqui a gente está tratando de um direito social de moradia e da dignidade de todos vocês. Está certo? Da dignidade do local em que vocês construíram as suas histórias, onde vocês fincaram e cravaram as suas vidas, onde vocês investiram tudo o que vocês tinham, e fazendo tudo isso ainda de boa fé, porque foi permitido, foi franqueado pelos antigos comandantes da Aeronáutica que lá construíssem suas casas e fizessem a vida de vocês.
Então, essa sensibilidade para o caso é a sensibilidade que nós, da Secretaria-Geral da Presidência da República, estamos olhando o caso. Com isso, nós estamos oficiando o Alto Comando da Aeronáutica, não o prefeito do Galeão, da Prefeitura do Galeão, da Aeronáutica, este não. A gente está oficiando o Comandante-Geral da Aeronáutica para uma reunião. Adianto que nós solicitamos uma reunião para tratar do tema da perspectiva social de permanência das famílias na área. Nós queremos compreender as necessidades da Aeronáutica, nós devemos dar alguma solução para as necessidades da Aeronáutica de áreas, de terreno, mas isso não pode passar por cima do direito à moradia e dignidade da pessoa humana de área sob controle do Governo Federal que devem seguir as diretrizes do Presidente Lula.
Esse é o nosso olhar. Até adiantei para vocês aqui que nós solicitamos uma reunião com o comandante da Aeronáutica. Ainda não temos a data dessa reunião, mas ela ocorrerá. E atividades como essa fortalecem a luta, são importantes. Parabenizo a realização do vídeo do Vereador de Leonel de Esquerda, porque, de fato, é um vídeo muito bom. Como disse o Defensor Público da União, Dr. Thales, o vídeo do Vereador Leonel é muito bem colocado da perspectiva jurídica do tema, traz os elementos concretos do caso e são importantes de serem trabalhados. Não é um caso genérico, ele tem peculiaridades muito relevantes. Então, eu saúdo e parabenizo essas iniciativas. Nós estamos e estaremos juntos.
Ao doutor Juiz Federal André Luiz Martins, eu solicito aqui, presencialmente, em nome da Secretaria-Geral da Presidência, mais prazo, porque nós estamos levando adiante as tratativas ao alto comando da Aeronáutica – e, na sequência, ao Ministério da Defesa. No Governo Federal existe uma série de hierarquias, então os ofícios têm que ser encaminhados por hierarquias similares, mas a gente está avançando para uma solução para esse caso que respeite a dignidade da pessoa humana e a moradia, que são princípios do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Então, essa é a minha fala, o meu pedido ao Juiz Federal Dr. André Luiz Martins.
Parabenizo a todos. Coloco-me à disposição para essas atividades e para outras que virão. Chegaremos a um resultado de sucesso e, e as famílias certamente poderão viver com tranquilidade nas suas casas e no território em que construíram as suas vidas.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Muito obrigado, Ramon.
Queria ouvir agora o Excelentíssimo Doutor André Luiz, que está lá nessa missão de fazer essa mediação. A gente sabe que não depende do senhor, Doutor, diretamente, resolver, senão já estaria resolvido. A gente sabe disso porque a gente conhece o seu histórico.
Mas, mediante esses relatos, Doutor, eu queria saber do senhor como é que funciona essa coisa da dilação, se é possível e, enfim, o que o senhor acha desse caso, como é que está a postura do outro lado, onde a gente pode atuar, porque estamos à disposição de tentar fazer o que for necessário para, com o perdão da palavra, amolecer o outro lado e fazê-los terem mais humanidade.
Por favor, Doutor André.
O SR. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA – Obrigado. Boa noite a todos.
Inicialmente, parabenizo o Vereador Leonel de Esquerda pela iniciativa desta importante reunião, vou chamar assim, com os ocupantes e o Doutor Ramon, Doutor Thales, enfim.
Sexta-feira à noite, como disse o Doutor Thales, os moradores saírem da Ilha do Governador para estarem na Câmara, o Doutor Thales, o Doutor Ramon de Brasília, enfim, eu aqui do Espírito Santo, demonstram, na verdade, a importância desse caso. Em uma sexta-feira à noite não se reúnem à toa para tratar de assuntos que não sejam entretenimento. Nesse sentido, parabenizo enormemente a iniciativa de Vossa Excelência.
A comissão é um espaço que procura reunir todos aqueles atores que têm condições de dar uma solução de consenso, de acordo, para as questões de conflito fundiário coletivo. No caso específico, a Di Cunha bem falou, esse incidente foi instaurado em junho de 2023. Então, ele está há dois anos e meio na comissão. Nesses dois anos e meio, vou chamar assim, um pouco menos, foram feitas várias tentativas junto à Aeronáutica. A SPU, através desses imóveis de redemocratização que o Doutor Ramon muito bem falou, também foi acionada.
Chegou um dado momento em que... Voltando um pouquinho, nesse incidente da solução de comissões fundiárias estão em torno de 28 imóveis, residências desses três espaços, Rádio Sonda, Maracajás e Praia do Galeão. Mas, em verdade, não são somente essas 28 residências. A expectativa, a ideia que se tem é que há em torno de 80 a 100 novas ações para serem ajuizadas; 30 novas ações já foram enviadas para a AGU para serem ajuizadas.
Mas os advogados da União, representados pela Doutora Fabiana e pelo Doutor Carlos, extremamente sensíveis com a situação, justificaram internamente na AGU a não propositura dessas ações no momento, porque o processo está na comissão e está em boas tratativas para tentar uma solução. Então, seguraram essas 30 ações que estão para entrar, novas ações para entrar. Essas 28 que estão no incidente, todas elas têm ordem de reintegração de posse, que estão suspensas em razão do processo estar na comissão.
Tentou-se, então, junto à Aeronáutica, junto à SPU. Chegou um momento em que a SPU chegou e falou: “Olha, não tenho como” – como bem explicou o Doutor Ramon – “utilizar esses imóveis da SPU para tentar negociar alguma coisa com a Aeronáutica, com os moradores, porque não se enquadra; não tenho imóveis nesse plano de redemocratização dos imóveis da União, não tenho imóvel à disposição para colocar na mesa de negociação”. Ou seja, a SPU, que é, no caso, a União, não tem o que fazer.
Fizemos uma reunião com os militares. Olha só: “A SPU não tem o que fazer. O que vocês podem oferecer? Nós não temos nada a oferecer. Nós precisamos da reintegração de todos os imóveis, porque nós temos um déficit de 400 residências de militares, só na área do Galeão, e 900 no Rio de Janeiro. Nós precisamos de todos, não temos nada a oferecer”. Em uma busca de ser transparente com os moradores, aos quais eu tive a oportunidade de fazer duas visitas técnicas, eu fiz uma reunião com os moradores, o Dr. Thales estava, a AGU também estava, o Ministério Público Federal, o Dr. Júlio estava também, grande parceiro, e eu expliquei de forma muito clara a situação.
A SPU não tem nada a oferecer, a Aeronáutica também não tem nada a oferecer. E os moradores, de maneira bastante verdadeira e bastante comovente, pediram, porque o que eu levei foi: “Não tem nada a fazer, eu vim aqui dar uma satisfação a vocês e ver se vocês têm alguma ideia, porque a tendência agora é arquivar esse incidente e os processos seguem com o juiz mesmo, enfim, com o cumprimento das ordens de reintegração”. Eles, de forma muito comovente, pediram que adiasse, prorrogasse o incidente para que eles pudessem fazer contatos como fizeram com Vossa Excelência, com o Deputado Reimont, enfim, para que pudesse tentar outra via, a via política, certo?
Nesse contexto, foi acionada e fez contato comigo a Dra. Kenarik, que à época era a coordenadora nacional de soluções conciliatórias da Presidência da República, que depois foi sucedida pela Dra. Kelly. E aí, enfim, levei o caso à comissão. A comissão foi muito sensível. A nossa função é buscar uma solução de consenso, não é acabar com o incidente a qualquer preço, não é menos um incidente, é buscar o consenso até onde for possível. Se não for possível, não faz sentido mais continuar na comissão.
Pois bem, a partir deste momento, que deve ter aí três meses, eu diria que as coisas mudaram para melhor. O que aconteceu? Entrou na questão a Secretaria da Presidência, nas pessoas da Dra. Kelly e do Dr. Ramon. E entrou também a Coordenação-Geral de Soluções Fundiárias Urbanas do Ministério da Cidade, através da Dra. Cláudia e da assessora Marcela. Já fizemos duas reuniões, temos outra reunião marcada para o dia 18 de dezembro, onde participam também a AGU e o Dr. Júlio, do Ministério Público Federal.
O que eu posso dizer é que nunca esteve, nesses dois anos e meio que já foram manifestados aqui no incidente, em um momento, falei isso até na última reunião, tão favorável para que a gente consiga uma solução justa, vou dizer assim, para a questão dos moradores. A entrada da Secretaria da Presidência e dessa Coordenação-Geral de Soluções Fundiárias do Governo Federal trouxeram realmente uma esperança bastante grande de que as coisas vão caminhar de uma maneira diferente.
Doutor Ramon já noticiou aqui, a Secretaria da Presidência está só esperando agendar o contato com o alto comando aeronáutico. Então, a questão já não está mais no limite da prefeitura do Galeão, de maneira que o que eu tenho a dizer aqui, e aí respondendo a indagação inicial de Vossa Excelência, a comissão não tem nenhum intuito, nenhuma disposição de acabar com o incidente. O que eu não consigo, e aí não consigo, é se as coisas não tiverem mais para onde andar, não tem acordo, isso não tem possibilidade nenhuma de acordo, a gente conseguir um adiamento, uma prorrogação para nada. Porque há uma acusação que se faz à comissão nos encontros, nos congressos que eu tenho participado. A gente percebe isso, que aqueles que estão do outro lado, os proprietários de terras... Enfim, a comissão muitas vezes é usada simplesmente para evitar a reintegração. Ou seja, não se vai conseguir nenhum acordo, não se vai conseguir nenhuma solução, a comissão é usada só para segurar a reintegração. Então, tem que ser evitado isso. Se não tiver nenhuma possibilidade de acordo, se chegar a esse momento, realmente o incidente vai acabar. Mas, enquanto tiver essa possibilidade e, neste momento, as coisas caminham muito bem, a comissão não tem assim esse intuito de arquivar. Então, assim, não posso falar que não será, porque não sou eu que decido, é levado ao colegiado da comissão. Mas posso dizer, com bastante convicção, que a vontade da comissão é conseguir uma solução para a questão e não arquivar o processo.
De maneira que eu veria com bastante convicção de que, caminhando com a possibilidade de conciliação como está, não teremos dificuldade em prorrogar um incidente, por mais uma vez, por mais duas, quantas forem necessárias. E me coloco à disposição sempre que precisar.
Uma ótima noite a todos vocês.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Muito obrigado, Doutor André.
Tive a alegria de conhecê-lo hoje, não pessoalmente ainda, mas que bom. Fiquei muito feliz quando o senhor aceitou o convite de poder estar aqui numa sexta-feira dessas, porque lá na minha visita, até onde me conheceu, também já visitou, fiquei muito comovido e falei: “Olha, é muito importante que a comissão esteja lá presente, vamos fazer de tudo”. E aí a nossa Sandrinha, Sandra Kokudai, entrou em contato com o senhor e conseguimos a sua presença aqui.
E eu, no começo, falei: estamos aqui para esperançar. Tenho certeza de que a gente sai daqui com mais esperança, principalmente olhando a realidade, olhando o que dá para ver. Olha, fala da Secretaria-Geral da República, que é comandada pelo Ministro Guilherme Boulos, que tem o Ramon aí, que é um cara que tem esse compromisso com o direito à moradia, que foi provocada pelo nosso Deputado Federal Reimont, que está aqui. Aliás, registrar a presença da galera do PT lá da Ilha do Governador, nossa Rosa Potiguara, nossa Cláudia. Eles já se colocaram, inclusive já se conhecem, já conhecem vocês, mas colocaram o Partido dos Trabalhadores lá, Zonal, à disposição dessa luta. Já está à disposição.
Vou abrir agora para as inscrições aqui, se alguém quiser fazer uma fala, acho importante. Mas, Reimont, aproveitando que você chegou agora, já tivemos aqui o relato dos moradores, um relato muito emocionante. A gente passou um vídeo de 2018 daquele despejo da Dona Neguinha, com 98 anos de idade, sendo despejada depois de 70 anos na mesma casa, para a casa ficar lá abandonada, aquele absurdo. Depois ouvimos a nossa advogada da Pastoral das Favelas, a Eliane. Ouvimos o Doutor Thales. Ouvimos o Ramon, que, com muita firmeza, pediu para a comissão adiar, porque vai atrás do Ministério da Defesa para a gente tentar amolecer aqueles militares lá, nesse intuito. E, por fim, essa fala esperançosa do nosso juiz, Doutor André.
E aí, Reimont, eu estava dizendo aqui um pouco antes de chegar: “A gente luta, a gente vive para lutar”. Só que a gente está ficando mal-acostumado, porque agora a gente entra na luta para ganhar mesmo. É ou não é? Vamos garantir esse direito de moradia para vocês, gente. Não depende da gente, não, mas nós vamos... Porque é ano de justiça, é ano em que se faz justiça.
Lutamos muito para eleger o Presidente Lula. Desculpa quem não tem o mesmo posicionamento ideológico, mas, gente, tudo é política, e isso só está sendo possível porque a gente lutou muito para eleger o Presidente Lula. E, a partir da eleição do Presidente Lula, a gente consegue bater naquela porta e exigir que sejam coerentes com o compromisso social que tem, que é o compromisso do direito à moradia, e assim a gente consegue ir avançando.
É por esse tipo de luta que a gente tem lado na política, porque, quando a gente vira as costas para a política, aí mesmo que a política bate na nossa cabeça e nos esmaga. É por isso que a gente tem lado, é por isso que a gente acaba tendo lado e, com todo o respeito a quem pensa diferente, a gente faz o bom debate, o bom diálogo e a boa luta. E a luta é para vencer.
Vou abrir 10 inscrições de dois minutos. Enquanto está anotando as inscrições, a nossa companheira do Cerimonial está anotando. Vou passar a palavra para o nosso Deputado Federal Reimont.
O SR. DEPUTADO FEDERAL REIMONT – Vereador Leonel de Esquerda, quero cumprimentar você, parabenizar por essa mobilização no Auditório da Câmara, junto com os moradores das Comunidades da Ilha do Governador, Rádio Sonda, Maracajás e a Estrada do Galeão.
Quero cumprimentar aqui a Adir, que está ali. Dizer para você que eu vinha para cá, mas me atrasei porque cheguei de manhã cedinho de Brasília e fui resolver umas questões no Hospital do Andaraí. Depois, fui para Petrópolis e vim correndo para cá, porque eu não ia me perdoar se eu não chegasse aqui para ver vocês – eu queria encontrar vocês.
Mas a Sandrinha mandou para mim o link dessa reunião e eu vim escutando. Escutei toda a fala da Adir. Você, eu não escutei, o José Maria e nem a Raimunda eu escutei, mas eu escutei a Adir. Depois escutei também a doutora Eliane, escutei também o Ramon – o Thales, depois o Ramon.
Eu vim escutando a conversa de vocês aqui. Primeiramente, a Adir falou, eu devo ter devo ter escutado ela falar pelo menos umas 20 vezes em sua fala, que “moradia é um direito”. A gente precisa sempre afirmar isso. Ela está certíssima. Moradia é um direito. Aliás, um direito fundamental. A nossa Constituição, no artigo 6º, diz dos direitos sociais, dentre eles, o direito à moradia. Nós não estamos aqui para brigar com ninguém. Não estamos aqui para brigar com a Aeronáutica. Nós estamos aqui para dizer que há a possibilidade da Aeronáutica ter o espaço dela sem interromper a presença dos moradores que estão lá, inclusive antes de estar lá o Galeão. O Galeão foi inaugurado em 1952. Tem gente que está lá muito antes do Galeão – o Galeão antigo. Pois é, começou a inauguração mesmo em 1952. O novo, depois, na década de 70.
Algumas famílias já estão lá há gerações. O direito à moradia é um direito consignado na nossa Constituição. É muito bom. Imagine vocês estão com um grupo de pessoas sensíveis à causa de vocês nessa reunião de hoje aqui. A fala do Dr. André agora, que aceitou, que acolheu um pedido de vocês para adiar, e já foi feito, agora diz de novo que, havendo possibilidade, adia de novo. É para que a gente tenha mais espaço de diálogo. Vocês ouviram, tem aqui a presença do Dr. Thales, esse Defensor Público da União, que é comprometido com a luta dos pobres. Cumprindo, Thales, permita-me dizer, a obrigação dele de ser um servidor público que está a serviço dos mais empobrecidos do país.
Tem aqui o Ramon, que ainda não o conheço pessoalmente, pelo menos acho que não conheço, mas que a gente tem falado por telefone. Todo mundo a quem pergunto sobre esse rapaz diz assim: “O Boulos não podia ter escolhido gente melhor para tocar essa pauta". Então, é um cara comprometido, competente, qualificado. O Vereador Leonel de Esquerda, que é esse cara aguerrido e que ele está certo dizer isto: “Nós não entramos em briga para perder, nós entramos em briga para ganhar". E a gente vai à luta. Agora quem ganha, sabe quem ganha? Quem faz a verdadeira luta. Quem bota a bola na rede. Quem faz o gol são vocês. A gente só é mediador. Disse aqui a doutora Eliana na fala dela hoje: “Nós somos apenas aqueles que estamos a serviço de auxiliar, mas a luta é de vocês. A luta é de vocês”. E a luta é bonita, Léo. É tão bonita quanto o jogo do Botafogo. A gente só entra para ganhar.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Cara, eu queria lhe falar que você tem razão, mas como eu quero ganhar de verdade, e o meu Botafogo está dando mole, então deixa isso para lá. Vamos ganhar aqui!
O SR. DEPUTADO FEDERAL REIMONT – Pois é, mas é só para dizer para vocês que tem uma luta boa para ser feita. A gente está no momento, que é o momento do governo do Presidente Lula. E o Presidente Lula é um homem sensível, o seu governo é um governo sensível. O Ministro Guilherme Boulos, que está na Secretaria-Geral da Presidência da República junto com o Ramon e com a sua equipe, é alguém que está com os ouvidos arreganhados para escutar a gente, para a gente entender o caminho.
A SPU, Secretaria de Patrimônio da União, precisa ser acionada com maior firmeza para que ela possa dizer assim: “Olha, não é que a gente quer dar para os moradores um terreno para eles morarem aqui ou ali, não. A gente tem como oferecer para a própria Aeronáutica um espaço para a Aeronáutica ter para que, em troca, não se retire nenhum morador das comunidades da Ilha do Governador”.
Então, o caminho é inverso. O caminho não é arrumar um terreno para vocês construírem as casas de vocês. O caminho é arrumar uma permuta com essa possibilidade, com a Aeronáutica, para que vocês permaneçam no chão de vocês. É muito ruim a gente sair do nosso chão arrancado dele. A gente pode até sair do nosso chão, mas sair do nosso chão por nossa vontade, porque a gente quis ir para ali, quis ir para lá, porque nós somos migrantes por natureza. O ser humano é migratório. Ele vai para lá, vem para cá. Isso é normal.
Eu mesmo vim lá das Minas Gerais para morar no Rio de Janeiro. Finquei a minha raiz aqui. Mas não vim de lá expulso. E estou aqui no Rio de Janeiro e também não quero sair daqui expulso. Ninguém vai chegar lá no meu apartamento e dizer assim: “Olha, você agora vai sair daqui porque a Prefeitura decidiu. Porque o Governo decidiu. Porque...” Não. As pessoas têm que, se elas têm que sair, arrancar suas raízes, é por vontade própria.
Então, a conversa com a SPU também, sabe, Leonel, tem que ser um pouco nesse sentido. A gente não está querendo terreno para assentar as comunidades. A gente está querendo... até aceita essa discussão, que é importante talvez, até para a mediação desse conflito, compreender como é que, talvez, tenha alguma coisa da SPU que interesse à Aeronáutica, e aí as comunidades são mantidas no seu lugar.
A gente tem algumas histórias aqui do Rio de Janeiro que são histórias emblemáticas, que a gente fez uma luta bonita. E aqui quero dizer uma coisa para vocês, por exemplo, Lúcia, sobre a comunidade da Vila Autódromo. A comunidade da Vila Autódromo lá estava firme, mais de 600 famílias colocadas, aí foi desmontando, desmontando, desmontando, porque o poder de desmontar também é muito forte. Não é, Sandra? Aí, chega ali, às vezes tem um morador que, se você conseguir deslocá-lo porque ele é uma liderança, você desmonta uma comunidade toda. Imagina se o Zé Maria recebe uma oferta e, de repente, abandona a luta. Se ele abandona a luta, ele desmorona uma luta. Se a Di recebe uma oferta e abandona a luta. Então, quem é líder, quem é líder como vocês são, e cada um aqui tem uma certa liderança, não pode abandonar a luta. Lá na Vila Autódromo ficaram 22 famílias, 23 famílias na Vila Autódromo, mas, se a gente tivesse de fato feito uma luta maior, teria ficado muito mais.
Quer outro exemplo? A comunidade do Horto, as comunidades do Horto. Foi uma luta bonita, e agora a gente resolveu com a ajuda, inclusive, da SG, Secretaria-Geral da Presidência da República – viu, Ramon? –, na gestão ainda do Ministro Márcio Macêdo. Foi uma luta linda. Lá tem uma remoção. E, mesmo assim, Léo, no acordo, essa pessoa que foi removida, se a gente conseguir trabalhar, essa pessoa pode, inclusive, ser reintegrada, porque o acordo assinado, discutido com a SG, dá a possibilidade de reintegrar, de trazer o Marcelo de volta, que foi retirado da comunidade do Horto.
Então, tem luta bonita para ser feita. E aí, gente, ano que vem, a Doutora Eliane falou isso também. Estou dizendo assim porque aí vocês ficam sabendo que escutei mesmo... A Doutora Eliane falou assim: “O ano que vem, a Campanha da Fraternidade é sobre moradia”. Moradia é um direito da gente, direito de todos nós. A nossa casinha, o nosso lugar, para voltar para casa de noite, para poder dormir, para poder receber um amigo, para fazer um café no coador de pano, para sentar na sala e assistir a uma televisão, para poder educar o menino, para poder reunir a família, para poder fazer um feijãozinho...
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Para tomar uma cervejinha.
O SR. DEPUTADO FEDERAL REIMONT – Para tomar uma cervejinha. A nossa casa é isso, é esse direito. Então, a gente vai fazer muita luta.
Quero dizer para vocês aqui, o Leonel também já falou isso aqui, a luta, vocês saibam, estamos com vocês. Mas o Doutor André, que está ali; o Thales, que está ali; o Ramon, que está ali; o Leonel, que está aqui; a Doutora Eliane, que está aqui; o Reimont, que está aqui, nós que aqui estamos, a gente é parceiro de vocês, mas a luta é de vocês.
Se precisar, por exemplo, marcar uma reunião lá no Ministério da Defesa com o Múcio, o Leonel falou isso aqui, a gente vai à Brasília. O Leonel falou isso aqui na reunião hoje. Estou disposto, já estou lá em Brasília mesmo, a gente marca e a gente vai lá conversar. O Ramon sei que está à disposição, a SG, o Ministro Boulos, o Presidente Lula. Então, a gente vai avançar.
Eu fico muito satisfeito quando eu vejo as pessoas organizadas. É tudo que eu quero da minha vida. Porque tem uma política que as pessoas acham que dizem assim: "Ah, pode deixar na mão do deputado que ele vai resolver para você". Nunca acreditem nisso. “Ah, vou deixar na mão do vereador que ele vai resolver por vocês”. Não acredite nisso. Vereador não vai resolver nada, Reimont não vai resolver nada. A gente é só parceiro. Quem vai resolver a luta é vocês, o compromisso de vocês. Quando um tiver mais para baixo, um vai lá animar o outro. Quando alguém tiver com dificuldade e estiver tendo um processo de remoção, todo mundo chega junto. Então, cada pedacinho do nosso chão a gente tem que cuidar dele. E a gente cuida dele com união.
O nosso sonho é de uma sociedade onde a gente um dia não tenha o que a gente tem no Brasil hoje: 9 milhões de brasileiros sem moradia. No Rio de Janeiro, nós temos, só na Cidade do Rio de Janeiro, cerca de 350 mil pessoas sem moradia. A gente tem um sonho e esse sonho é que um dia todo mundo tenha seu cantinho. Porque se eu tenho – e eu tenho –, se o Leonel tem – e ele tem –, se a Eliane tem – e ela tem –, por que o Antônio, o José, a Maria, o Paulo e o Pedro não podem ter? É direito de todos nós.
Estamos juntos, vamos firme, vamos para frente, cabeça erguida e um animando o outro.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Querido Azambuja, por favor, dois minutinhos.
O SR. PEDRO GILSON AZAMBUJA – Boa noite a todos e a todas. Boa noite aos companheiros que estão à Mesa.
Estou aqui como um dos representantes. Nós temos hoje aqui quatro representantes do Partido dos Trabalhadores – cinco representantes, perdão. Eu me esqueci de mim, Aloísio. E nós estamos na Cacuia, em frente ao Mundial, totalmente à disposição dos companheiros para ajudar nessa mobilização e organização, inclusive na tentativa de lugares ampliados, auditórios como este, lá na Ilha Governador, onde a gente possa discutir esses assuntos que vocês estão trazendo aqui.
Além de representar aqui o nosso zonal da Ilha Governador, a sexta zonal, eu queria dizer, inclusive aos membros que estão aqui junto conosco, todos aqui, no seguinte sentido: eu estou há pouco tempo na aviação civil, são só há 50 anos. Eu voei 30 anos e cuido de aeroportos há 20. E vou dar um dado aqui, vou tentar fazer a minha fala, desculpe se passar um pouquinho, mas até para dar mais argumentação técnica. A questão da injustiça social que está sendo cometida contra os senhores, já está mais do que falada aqui, todo mundo já se referiu a isso.
Eu pretendo dar aos senhores e às senhoras na organização, mas também aos companheiros que estão ouvindo a gente, de Brasília, no sentido de outras informações do lado mais operacional. O que é? O aeroporto é da Aeronáutica? Não. O aeroporto é da SPU. Não existe aeroporto da Aeronáutica, como não eram da nossa Infraero, que infelizmente foi privatizada. Foi privatizada não, perdão. Foram dadas as concessões dos aeroportos que quase acabaram com o nosso Galeão. O nosso Galeão foi um dos que mais sofreu. E agora parece que está havendo algum interesse comercial, porque a área que os senhores ocupam, nós chamamos isso de sítio aeroportuário. O nome técnico é sítio aeroportuário de uso compartilhado entre a Aeronáutica e a aviação civil.
Há 50 anos que eu batalhei para a aviação ser civil, de controle civil. Temos a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que infelizmente hoje é muito ruim. Mas não vamos... Faz muitas concessões somente à questão das empresas aéreas. Os companheiros que me conhecem sabem que eu critico isso há muito tempo. Mas eu queria reforçar aqui, dar argumento para vocês, para a luta de vocês. Além de querer ajudar, nós queremos dar argumento para vocês. Eu fui superintendente regional da Infraero no Galeão. Eu conheço muito bem a situação de vocês. Não tem nada que atrapalhe as operações do aeródromo, que é um aeródromo civil e militar de uso compartilhado. Principalmente, não tem nada que atrapalhe a base aérea. A base aérea tem área muito mais do que suficiente. Tem área sobrando.
Eu, aliás, conheço o Comandante da Aeronáutica, conheço, estive com ele em Guarujá, em São Paulo, vendo lá. Lá ele tinha um problema que ele queria se livrar de parte da base aérea. É muita coisa. Um aeródromo tem um negócio que se chama custeio, que é muito alto, inclusive para a Aeronáutica. Então, não interessa para a Aeronáutica pegar mais área. E por que ela vai pegar justamente a área que são as moradias de vocês? Então, é só uma questão que tem que se discutir com a SPU, com o Governo Federal, e tem que tomar uma decisão dessas.
No caso de vocês, na minha visão, é até extremamente simples, extremamente simples. Tanto que os nossos advogados, enfim, o pessoal do jurídico já está tocando esse processo. É simples de resolver, fazer o acordo que o nosso companheiro está defendendo. É muito simples de fazer esse acordo.
Agora, o que me surpreendeu, quando fui superintendente, é que não havia um interesse comercial naquela área em que vocês estão. Será que existe algum interesse comercial agora? O aeroporto estava praticamente parado. Interesse comercial... Bom, aí é outra história. Aí o interesse comercial não pode se sobrepor. Não vou nem entrar na questão social de vocês. Vou dar mais argumento. Não pode entrar na questão operacional do aeroporto. O aeródromo, que é o nome técnico, tem que manter a sua questão operacional.
Estamos junto com vocês, nosso pessoal do Zonal da Ilha está junto com vocês. Desculpa se falei demais.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado, Azambuja. Ajudou bastante mesmo.
Senhora Márcia Gomes, enquanto vem para cá... só dois encaminhamentos aqui, Reimont, antes de a Márcia falar. É sobre essa questão do interesse comercial. Parece que a especulação está pela lógica das barcas.
Então, o que já estou encaminhando aqui? Através do gabinete, vamos mandar um Requerimento de Informação para a Prefeitura. Queremos saber desse planejamento, desse projeto. A área não é da Prefeitura. Saber se já existe algum diálogo, então, já que dentro desse projeto inclui a área da moradia de vocês, se já existe algum contato da Prefeitura com o Governo Federal, porque aí vamos intervir. Queremos saber isso. Vamos para cima dessa informação. É um dos encaminhamentos que a gente precisa tirar aqui neste Debate Público, ir para cima dessa informação. Isso aí vale com a Prefeitura.
E quando a gente fala “vamos para Brasília”, qual é o encaminhamento aqui? O encaminhamento é ser atendido, é fazer o Ministro Múcio e o Comandante da Aeronáutica definitivamente ouvirem e cederem à negociação com vocês. E para isso nosso Deputado está lá; o Ramon, na Secretaria-Geral, já se comprometeu. Então, essa é a nossa força política. E com toda a força do nosso mandato aqui de vereança vamos fazer isso. Vamos articular isso junto ao Governo Federal.
Então, só para a gente já ir formatando aqui os encaminhamentos. Não estamos aqui à toa. Estamos aqui fazendo luta e fazendo luta estratégica para a gente poder ter a vitória.
Márcia, por favor.
A SRA. MÁRCIA GOMES – Boa noite a todos.
Vendo aquele vídeo até me emocionei, porque passa um filme na cabeça da gente por tudo que nós passamos ali. Nós fomos humilhados, fomos agredidos. Fui jogada no chão, quebraram meu celular, tentaram agredir meu tio, meu pai chorou, minha mãe chorou. Acho que não tem nada que doa mais no coração da gente do que ver nossos pais chorarem, nossos filhos chorarem. Porque, quando a gente tem um filho, a gente pensa em quê? Vou trabalhar e vou deixar algo para o meu filho.
Meu pai foi civil da Aeronáutica, trabalhou para a Aeronáutica, prestou serviço para a Aeronáutica e foi morar ali com autorização da Aeronáutica. Era um terreno que era só mato. Meu pai garimpou e meu pai construiu uma casa de tábua. Depois ele fez uma casa de estuque, não sei se vocês conhecem, barro pisado e bambu amarrado. Nós pisamos o barro para construir a casa. Com o tempo, ele foi trabalhando e foi melhorando a casa. Com isso, foram tendo os filhos. Essa senhora que está aqui do meu lado é a minha mãe. Eu sou moradora de lá desde 1978, tenho 48 anos, minha mãe desde 1969. São nove filhos, eu sou a sétima de nove filhos e ela criou todos os filhos dela lá. Casaram, construíram no quintal. Temos sobrinhos, netos, eu tenho três netos, minha mãe já tem bisneto mais novo dela, vai fazer um ano ainda. E ali a gente vive nossa vida, a gente trabalha, volta para casa, faz nosso café no coador de pano. A gente só quer continuar. Nós só queremos continuar.
A gente cuida do nosso espaço, cuidamos do nosso quintal, plantamos, o meu pai plantava para a gente comer. Nós comíamos o que o meu pai plantava. Meu pai criava galinha para a gente comer. Então, assim, nós temos uma história na Rádio Sonda, temos a história da Maracajás. O sofrimento é de todos aqui. Todo mundo está passando pelo mesmo processo. Mas é triste ver o descaso, porque a Aeronáutica humilha muito a gente. A gente passa ali, nós somos educados, nós damos boa noite, ninguém invade, nós temos nossos direitos de entrar na nossa casa, mas nós somos educados. Mas, mesmo assim, eles procuram uma forma de humilhar a gente.
Se vocês virem lá nas fotos do nosso quintal, ele é bem cuidado. A nossa rua é bem cuidada. Quando eles não coletam o lixo, a gente dá um jeito, o lixo é coletado. Eles não capinam. Todo mundo reúne, faz uma vaquinha, paga uma pessoa para capinar, porque nós queremos dignidade. Só o que a gente precisa é de dignidade. A nossa casa é a nossa dignidade, o resto a gente vai correr atrás, a gente vai trabalhar para correr atrás.
A minha mãe criou os nove filhos dela ali, com muita luta. O meu pai morreu sem esperança. E o meu pai trabalhou para a Aeronáutica. O meu pai não acreditava que um dia a gente ia conseguir. Eu queria que ele tivesse aqui hoje e visse que as coisas estão acontecendo, porque ele não tinha mais fé. Ele morreu sem fé. Ele falou: "Minha filha, eu queria poder ir embora daqui, porque eu não aguento mais ver isso". E se vocês conhecessem o meu pai, o meu pai tinha muita história para contar – não é, Senhor Geninho?
Exatamente. Nós já limpamos o reservatório de água. Nós já dormimos na usina com o meu pai para trabalhar. Quando ele ia trabalhar, ele levava a gente para dormir com ele para poder, no outro dia, fazer a manobra da água. O meu pai ajudou a construir a Praça do Avião. Então, assim, tem muita história ali, muita história bonita, sabe? Muita história bacana de se ver. E é o que a gente quer, o nosso apelo é o mesmo. O meu apelo e o apelo de cada uma que é o mesmo. Nós só queremos continuar na nossa casa e continuar o legado. Somente isso.
Obrigada pela oportunidade. Obrigada por tudo. Boa noite.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Dona Terezinha, estamos contigo aí.
Giselle Tanaka, nossa pesquisadora.
A SRA. GISELLE TANAKA - Boa noite.
Eu sou pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ipur). Eu estive também no dia três de dezembro visitando as comunidades.
O nosso instituto, que é da UFRJ, já acompanha há muitos anos as remoções na Cidade do Rio de Janeiro. A gente não teve a oportunidade de visitar as comunidades da Ilha do Governador antes, mas a gente já conhecia a história. Então, eu queria agradecer muito por estar aqui neste momento, pela iniciativa do Vereador Leonel, do Deputado Reimont, e todas as autoridades presentes estarem aqui dando essa oportunidade de discutir essa ameaça de remoção. Falou-se muito aqui hoje sobre a questão do direito fundamental da moradia. Então, não vou, não preciso falar mais disso.
Mas eu queria trazer outro termo que foi pouco falado aqui hoje, que é a questão da função social da propriedade, que é também um preceito constitucional. E lembrar um pouco até do histórico do Imóvel da Gente, que foi também bastante lembrado aqui pelo Reimont. A Secretaria da Presidência vem tendo uma iniciativa muito importante neste governo, que foi criar esse programa Imóvel da Gente. Esse programa vem já de um histórico de luta pela moradia e de fazer valer a função social da propriedade, porque a gente sabe que fazer valer a função social da propriedade é uma coisa muito difícil na cidade, quando a gente está falando das terras, das propriedades particulares, da terra que tem um proprietário que tem um interesse privado naquela terra. Já é muito difícil porque você tem que enfrentar interesse comercial, especulação imobiliária. Sempre é uma luta muito difícil. E aqui a gente está numa situação que considero muito privilegiada, porque a gente está falando de terra pública. E quando os movimentos sociais lutam por moradia, eles querem fazer valer a função social da propriedade em toda a cidade.
Quando a gente teve a oportunidade, no primeiro Governo Lula, de ter acesso ao Governo Federal e colocar também em questão as terras públicas, a gente vem desde aquela época tendo espaços no Governo Federal, na SPU, no Ministério das Cidades, que foi criado lá em 2003 pelo Governo Lula, de começar a pôr em questão as terras públicas. Aqui ninguém está falando em tirar um órgão público que está cumprindo uma função também, de tirar uma terra que está sendo usada. O que se batalha é para que se reconheça que tem muita terra ociosa no governo, gerida pelo Governo Federal, e entender que essa terra pode dar um exemplo no cumprimento da função social da propriedade.
Desde então, já começaram iniciativas de discutir, por exemplo, o INSS, que tem um patrimônio ocioso enorme, e houve grandes avanços nesse sentido. E é muito importante, aqui o Azambuja também trouxe a questão de que a Aeronáutica, as Forças Armadas têm muita terra ociosa, e essa terra também está sujeita à Constituição Federal. Então, acho que é importante lembrar isso e, desculpa discordar aqui do Deputado, mas não acho que teria necessidade de ter alguma permuta se a gente está falando de terra ociosa.
Então, quando a gente fez essa visita às comunidades, fiz também uma vistoria em alguns terrenos ali em volta, e realmente tem muita terra vazia ali em volta. E a Aeronáutica inclusive já vem dispondo de algumas dessas terras, como foi mencionado aqui, para o interesse comercial. A gente vê hotel sendo construído, universidade, posto de gasolina. Então, ela já vem dispondo dessas terras para interesses comerciais. E aqui a gente, então, tem que reforçar que essas terras têm que ter um interesse público em primeiro lugar, o interesse desse preceito constitucional da função social da propriedade.
Para não me alongar muito, na verdade eu queria dizer, assim, que a gente começou a olhar, então, essas áreas desses terrenos e a área ocupada pelas comunidades. A gente gostaria também de ter acesso ao projeto da estação das barcas. Não está claro, como foi falado aqui várias vezes, qual é o interesse do que vai se fazer nessas áreas ocupadas, mas a gente sabe que essas áreas já têm pessoas morando, essas pessoas estão dando função social. A gente vai remover pessoas para ampliar o déficit habitacional, para tirar a função dessa terra? Então, isso não faz sentido pela própria Constituição. Essas famílias, já foi dito que elas têm autorização para morar e tem muita terra vazia do lado.
Então, quero colocar nosso laboratório aqui à disposição para inclusive fazer parte dos estudos. A gente pensa que é possível fazer um plano de adequação do entorno dessa estação das barcas, se for necessário. A gente pode estudar qual a vocação das áreas, quais as áreas mais interessantes, inclusive para uma vocação comercial.
A gente entende que aquela área demanda uma requalificação, e é inclusive curioso que, quando a gente vai às áreas das comunidades, a gente vê uma qualidade urbana, a gente vê uma qualidade habitacional, a gente vê uma arborização. Quando a gente vai à Vila da Aeronáutica, a gente vê casas abandonadas, lixo nas calçadas, áreas que estão ociosas. Então, a área da Aeronáutica também precisa de uma requalificação. Mas essa requalificação não é remover uma área que está bem, que está bem ocupada, que tem uma qualidade urbana, que tem uma qualidade habitacional. Se tem alguma precariedade lá, é porque a Aeronáutica não vem permitindo que os moradores façam reformas e readequações e manutenção das suas casas. Então, o que eu vejo é uma situação muito interessante, de se conciliar e buscar uma solução que vai qualificar o bairro para todo mundo. Moradia e povo morando qualifica mais do que área abandonada, do que essas moradias vazias da Aeronáutica. As pessoas morando trazem qualidade urbana.
Então, coloco-me à disposição, coloco o nosso laboratório à disposição para fazer esse estudo junto com vocês e mostrar que tem uma solução sem tirar as casas.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado, Gisele.
Sandra Maria está com a palavra.
A SRA. SANDRA MARIA – Boa noite.
Meu nome é Sandra Maria, como já foi dito, sou moradora da Vila Autódromo. É com muita tristeza que vejo mais uma vez esse quadro, essa realidade de remoção, essa tentativa de remoção forçada dentro da nossa cidade. A Vila Autódromo é uma comunidade que está ali ao lado do Parque Olímpico – foi construído o Parque Olímpico ao lado da comunidade. Ela é uma comunidade, como o Reimont aqui já falou, que, à época da preparação dos Jogos Olímpicos, cerca de 700 famílias foram removidas e, com argumentos mentirosos, a Prefeitura do Rio de Janeiro removeu pessoas lá com muita violência, espancando pessoas, removendo, derrubando casas com tudo dentro, fazendo todo tipo de barbaridade e de violência contra aquela população. E aí foi obrigando as pessoas e o argumento era extremamente mentiroso.
Lembrando que ali é uma Área Especial de Interesse Social destinada à moradia popular. É uma comunidade que tinha já dois títulos de concessão de uso da terra que garantia a gente o direito de morar ali por 99 anos, podendo ser prorrogáveis. E a Prefeitura do Rio de Janeiro remove todas essas famílias com argumento de que precisava da terra para construção do Parque Olímpico.
O que hoje fica evidente a mentira descarada que foi utilizada, porque entre o Parque Olímpico e a Vila Autódromo tem um hotel de luxo de uma rede privada. Então, a gente percebe claramente que as comunidades pobres são removidas, as comunidades pobres e as casas populares de áreas públicas, porque ali era uma área pública, elas são removidas com argumentos mentirosos em benefício do capital privado, para beneficiar o capital privado. Foi isso que aconteceu ali. É isso que a gente vê acontecendo na maioria das remoções da cidade. E é isso o que me parece que está acontecendo novamente. São áreas públicas que passam por violências extremas, que são remoções forçadas, que botam, como foi colocado aí, uma idosa de mais de 90 anos de idade, de cadeira de rodas, na rua para beneficiar o capital privado, para poder ter construções comerciais.
Gente, isso é um absurdo, isso é muito revoltante. Como cidadã brasileira, eu fico muito revoltada. Não tenho palavras para expressar o que eu sinto diante dessa situação. Fico muito impactada quando vejo essa situação se repetindo, e a nossa Constituição não sendo respeitada, a justiça não sendo cumprida. Tenho que falar que tudo isso aconteceu, com todo o respeito aos representantes presentes do Judiciário, mas toda violência, tudo que aconteceu na Vila Autódromo aconteceu porque houve muita convivência do Poder Judiciário. Porque os mandados de demolição das casas eram expedidos no plantão judicial, senhores, para serem cumpridos às sete horas da manhã, não dando ao morador e à Defensoria Pública o direito de defesa, a capacidade de defender aquelas famílias.
Eu tenho que valorizar também porque nós tivemos uma atuação brilhante da Defensoria Pública, que foi maravilhosa. Nós tivemos o apoio do Reimont, tivemos apoio de parlamentares maravilhosos, o apoio da UFRJ, Giselle Tanaka estava presente, as universidades, a UFRJ e a UFF estiveram presentes nos apoiando. Esses foram os apoios que tivemos. E é graças a esses apoios que estamos... que 20 famílias permaneceram ali. São só 20 famílias, mas essas 20 famílias representam uma vitória incalculável. Elas representam um número incalculável de famílias removidas. Porque se 20 famílias conseguiram permanecer numa área considerada nobre da cidade, que o capital privado, associado com o Poder Público, que se junta para tentar remover, ao lado de um hotel de luxo... se 20 famílias conseguiram permanecer ali, gente, vocês conseguem também.
A questão é: não desistam. Como foi falado, não desistam. Lutem. Não importa se são 20, se são sete, se são 100. Mas se vocês determinarem, se vocês fizerem questão, se vocês exigirem que os direitos de vocês sejam cumpridos, vocês conseguem. Porque nós conseguimos, vocês conseguem também.
Infelizmente, cerca de 700 famílias não suportaram a violência extrema que foi utilizada pela Prefeitura do Rio de Janeiro na época contra essa população e acabaram saindo, sendo removidas. Mas 20 famílias conseguiram. Então, vocês conseguem também.
E é para isso que todos nós, que estamos há muitos anos já nessa luta pelo direito à moradia, estamos aqui, para apoiar vocês e para falar: “Vocês não estão sozinhos”, porque essa luta não é só de vocês, essa luta é nossa, é do povo brasileiro, porque precisamos exigir que os nossos direitos sejam cumpridos.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado, Sandrinha.
Luciana Martins.
A SRA. LUCIANA MARTINS – Boa noite, gente.
Sou Luciana, sou moradora da praia do Galeão, 92, estava aqui, até escrevi algumas coisas... Essas imagens fui eu com o Dallyson... O Dallyson não conseguiu vir hoje aqui, a Sandra está aqui, ela se juntou comigo e o Dallyson, e a gente foi a algumas ruas para tirar essas fotos, mostrando, sim, que tem muitas casas abandonadas.
Na verdade, a gente se sentiu até coagido, de certa forma. Nesse dia, não parece, mas estava chovendo. E alguns moradores, ela está rindo ali, mas na hora a gente passou um sufoco, gente. Alguns moradores olhando para a gente, querendo filmar, porque... moradores militares, não é? Ali, estavam vendo a gente coletando provas, porque eles estão cientes de que esse pessoal está filmando, está tirando foto.
Estou igual a ele. Começo a falar, já fico nervosa, fico até tremendo. É muito complicado falar sobre isso tudo que a gente está passando, sabe? Porque a gente não consegue ter paz. É impressionante como isso acaba abalando com todo mundo.
Essa aqui é a vila onde moro, onde foi feita ali a visita. Está vendo? Tem plantas ali, está tudo muito cuidado. Todo mundo tem o seu relógio, todo mundo tem o seu hidrômetro. Estou até tremendo, gente. Meu Deus.
Então, é isso, a gente está falando de cerca de 160 famílias, em torno de 80 pessoas, e eles alegam que eles querem construir moradia para 400 militares. Gente, eu com eles, nós andamos em poucas ruas e vimos como está tudo abandonado. Vou ser sincera, lá em casa, lá na nossa vila, a gente mantém o portão fechado com medo, na realidade, nem só de violência, do que pode acontecer, mas com medo de acontecer o que aconteceu com eles. A minha casa até hoje tem caixas com algumas coisas minhas já guardadas. Não monto minha árvore de Natal há muito tempo.
Agora estou me sentindo um pouco mais confiante. Então, assim, a gente vive ali com medo, com receio de eles passarem, de deixar algum papel, porque a gente já tem, a bem dizer já, agora não, que a gente está um pouquinho mais blindado com eles, graças a Deus, mas, assim, a gente com medo de só ver aquele papelzinho pendurado: “15 dias, libera a área”.
Porque, para eles, realmente, acaba sendo muito fácil, mas para a gente, gente... Uma dessas casas que a gente foi passar, para você ter noção, ela estava aberta e a gente botou, botei a cara lá para olhar mesmo, para tirar foto, para filmar. Gente, era um depósito da Comlurb. Entendeu? Então, assim, eles estão largando ali a área para acabar acontecendo depois de expulsar a gente, para fazer o que fizeram lá.
Exatamente.
Gente, a minha casa é nos fundos ali da Faculdade Estácio. Aquela faculdade, quando foi construir, a minha casa ficou toda cheia de rachadura. Mas a gente não pode construir nada, a gente não pode reformar, porque como é que a gente vai investir na casa sabendo que a gente pode ser mandado embora a qualquer hora? Entendeu?
Então, assim, é uma área que a gente está cuidando, que a gente vem cuidando. A Daiane que está ali estava grávida do filhinho dela que está ali do lado. Gente, até entrou uma cobra na casa dela. Isso, depois que estava fazendo aquela obra ali do outro lado. E há moradores com mais de 70 anos lá no local. Gente, eu fico tão nervosa na hora de falar. Ninguém apareceu lá de um dia para o outro. Todos eles viram a gente chegando lá. Não é uma surpresa para eles. Então, assim, eles têm a responsabilidade deles também. Não é simplesmente bater na nossa porta e avisar: "Ah, eu preciso do espaço". A gente tem uma área, tem o hotel que foi feito lá próximo de casa, tem a faculdade que foi feita lá do lado de casa, tem essa situação das marcas que depois a gente pode até mandar para vocês, porque, gente, ali é questão comercial mesmo. Entendeu?
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Pode ficar tranquila.
A SRA. LUCIANA MARTINS – Agora fiquei calma. Está vendo? Perdi-me toda. Obrigada.
Então, não aparecemos de uma hora para outra e a agenda é responsabilidade deles, sim. Não é só fazer a remoção, precisamos de uma solução. Foi até o que o Reimont comentou, que o nosso desejo é realmente ficar na nossa casa, mas ao contrário da Aeronáutica, nós estamos abertos para tentar uma negociação, para a gente tentar uma solução. A gente quer realmente ter paz. É claro que todo mundo vai querer ficar na sua casa, mas a gente está aberto para tentar resolver essa situação da melhor forma possível. Nós não somos invasores. Ninguém invadiu nada ali. Nós estamos cuidando daquela área. Do lado lá de casa, antes de construir a Faculdade Estácio, gente, aquilo dali era com moradores de rua. Se a gente der mole ali, o pessoal entra.
Eu agradeço à Mesa e a todo mundo que está cuidando da gente da melhor forma. A gente consegue até dormir com um pouquinho mais de paz. Espero em Deus que tudo seja resolvido da melhor forma possível e que a gente consiga ter paz e descansar.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Amém. Obrigado, Luciana.
Vamos nessa. Olha, gente, eu fui informado aqui que o Ramon vai precisar ir. Não é, Ramon? Dê uma saudação final.
O SR. RAMON ARNÜS KOELLE – Boa noite.
Eu vou ter que sair, gente, e é muito importante ouvir todos esses relatos. Eles trazem elementos concretos da luta, eles me qualificam no debate para quando eu for conversar com outras autoridades do Governo Federal sobre o território. Então, é muito importante mesmo ver as fotos, ouvir os relatos de vocês. Estamos juntos.
Eu acho que é uma luta que a gente vai com todas as forças, com todas as nossas energias. Nós vamos colocar nesse caso a visão social e a linha política do Presidente Lula para que o Governo Federal, os encaminhamentos burocráticos, digamos assim, dos órgãos governamentais sigam a linha do Presidente Lula, que é uma linha social de garantia do direito à moradia, de garantia do direito à dignidade humana, de garantia da história de vocês naquele território.
É isso.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado, meu irmão. Vamos juntos nessa luta aí. Obrigado mesmo.
Dr. André, Thales, vocês também vão sair? Pode dar a sua saudação, então, Thales. Dr. André também.
O SR. THALES ARCOVERDE TREIGER – Só para agradecer, ok?
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – A gente que agradece, Dr. Thales.
O SR. THALES ARCOVERDE TREIGER – Agradecer o seu empenho. Eu tenho uma série de compromissos aqui agora. Dezembro é perverso. Quero deixar meu abraço a todos e todas. O recado é: contem com a Defensoria Pública.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Sou seu fã, doutor. Sou seu fã.
Doutor André, o senhor fica mais um pouquinho?
O SR. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA – Vou pegar a estrada para Cachoeira. Estou em Vitória agora, fiz uma reunião e vou voltar para Cachoeira. Mas é uma alegria ouvir todos aí, e continuo aqui mais algum tempo. Se for prolongar mais aí, vou pedir para sair, mas, por enquanto, continuo.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – A gente agradece, Doutor André, valeu.
Por favor, Soninha.
A SRA. SANDRA MARIA – Só vou fazer uma observação, só uma reparação aqui na minha fala, que mencionei o nome de alguns apoios que tivemos e não posso deixar de falar que a Pastoral de Favelas também esteve muito presente, entre tantas outras pessoas. Porque eu ia ficar muito culpada se eu não fizesse isso.
A SRA. SÔNIA MARINHO – Oi, gente, boa noite.
Eu me chamo Sônia Marinho. Moro ali na Praia do Galeão, 78A. Fui morar ali já tinha 17 anos. Meu filho nasceu ali, o mais velho está com 53 anos. Antes disso, meu pai já morava ali também. Ele era civil da Aeronáutica, motorista e eletricista. Também já entrou com processo ali. Ele, inclusive, quando era da ativa, descontava em folha para a Aeronáutica, como se fosse um...
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Taxa de ocupação.
A SRA. SÔNIA MARINO – Isso, isso. E depois eles suspenderam, entendeu? E já recebi ali também um oficial de justiça. Meus filhos também moram ali, tenho seis netos que moram ali também. E meu filho acabou saindo, porque ficou com medo de acontecer o que aconteceu com a senhora lá atrás, com as casas lá de trás. Falei: “Não, não vou sair daqui. Vou continuar aqui. Vou ver o que vai acontecer”. E continuei. Tanto é que moro ali até hoje.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – E vai continuar.
A SRA. SÔNIA MARINO – Se Deus quiser. E meu filho está querendo até voltar,
porque está pagando aluguel com três filhos. O outro filho mora do meu lado, fez uma casinha. Foi até o Mariano, o ex-marido dela, que construiu.
Era só isso. Vou falando rápido porque não sou de falar muito também.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado, Dona Sônia. Vamos à luta.
Agora, Elaine Abraão. Depois, Claudia Souza, por último.
A SRA. ELAINE ABRAÃO – Boa noite a todos.
Meu nome é Elaine. Fiquei bem nervosa. Para mim fica um pouco difícil porque sou eu quem aparece no vídeo da remoção. E aí vem tudo, vem uma avalanche de gatilhos e lembranças. Foi um dia horrível. Não dá para a gente falar. Essa data fica muito marcada, mês de novembro, dezembro, Natal. Entendo a senhora, entendo todas as pessoas. A gente não consegue armar a árvore de Natal. Eu não consigo. Não consigo porque não consigo, e não consigo porque perdi tudo que eu tinha de Natal durante esses anos todos com a minha família. Porque aquele quintal era iluminado, era enfeitado, as vizinhas compartilhavam o Natal, o Carnaval, enfim... Só vim entregar um pouquinho, porque a gente fica nervosa mesmo, não consegue falar muito.
A gente não é invasor, porque minha mãe, para instalar o relógio da Light, a Aeronáutica teve que dar autorização para a gente. Então, como é que a Aeronáutica dá um atestado para você colocar um relógio e a gente é taxado como invasor? De ano em ano, a Aeronáutica mandava lá um sargento, ou um soldado que fosse, para fiscalizar quantas pessoas tinha na casa, quantos cômodos tinha na casa. E não precisava esconder que estava fazendo obra, que a fulana casou, que teve filho e que a família foi aumentando, porque é um núcleo familiar. Não foi nada de construir um puxadinho que foi alugado.
Então, é isso. Só vim dar o meu depoimento pela minha família e pelas famílias que saíram de lá. As pessoas estão em frangalhos. As pessoas estão cada um num canto, cada um com problema de saúde. A gente já perdeu outras pessoas por conta desse problema também.
Gente, desculpa, mas é tão triste. Não consigo ver essas coisas na rua. Vibrei com a coisa do Horto porque é uma vitória nossa. A gente acaba pegando para a gente. E é muito triste ver isso, muito triste, porque ver o meu vizinho, agora esqueci o nome, o pai da Andreia, de cabecinha branca ali, ele levando uma banda, Senhor Ailton, de um policial com dois metros de altura, sabe? Eu não quero que vocês passem por isso, eu não quero que a dona Terezinha ou ninguém passe por isso. A minha mãe desmaiou no dia, porque eles foram pegando e foram jogando tudo, quebrando nossas histórias, sabe? Minha mãe desmaiou no meio da sala, eu achei até que ela ia morrer, porque só estávamos eu, ela e meus sobrinhos naquele dia. Eles passaram por cima do corpo da minha mãe. Eles pularam a minha mãe, entendeu? A pressão da minha mãe estava zero, e eu não pude sair de casa porque eles falaram: "Não, tem que ficar uma responsável". Eu não sabia se minha mãe estava viva no meio do caminho, se ia chegar viva, entendeu? Essa coisa do desumano deles, foi muito triste, muito. Eu não vou falar, porque ela já está chorando ali.
A minha mãe é uma mulher de muita fé, e ela passou isso para a gente. E eu hoje eu vim renovar a minha fé com vocês. Tenho certeza que vim renovar a minha fé. Eu acredito nessa vitória. Eu acredito muito. Eu vim aqui renovar a minha fé e estou saindo com a minha fé renovada.
Muito obrigada, gente, e desculpe-me por qualquer coisa.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Desculpa nada. Quem tem que pedir desculpa aqui é a Aeronáutica.
O SR. DEPUTADO FEDERAL REIMONT – Sonho que se sonha só pode ser pura ilusão. Sonho que se sonha junto é sinal de solução. Por isso, vamos sonhar, companheiros, sonhar ligeiros, sonhar em mutirão.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Reimont, encaminhamento que eu esqueci de fazer também – vou pedir sua ajuda. Nós estamos pedindo uma reunião com o prefeito, com o capitão Amaral, que é o subprefeito da parte da Aeronáutica, para, no mínimo, garantir a dignidade, principalmente da galera da Rádio Sonda, que eles não deixam, porque tem a cancela, e aí não deixam passar material de construção. Se quiser consertar um banheiro, uma pia, os caras não deixam passar, e debocham, e tratam como seres inferiores. Eles são humilhados ali. Então, vamos ter uma conversa dizendo que eles têm que respeitar. O processo está na Justiça. Nós vamos ganhar isso, nós vamos fazer um acordo – eles não têm o direito de destratar ninguém ali. Temos que ter uma conversa dura, sua autoridade enquanto Deputado Federal, o poder democrático que você tem. Vamos nessa reunião, eu queria que você fosse comigo, Reimont. Estou pedindo essa reunião aí.
Cláudia, por favor.
A SRA. CLÁUDIA SOUZA – Boa noite.
Eu sou Cláudia Souza, representante do PT da Ilha do Governador, no nosso território onde a gente está acompanhando essa luta também. E eu vim aqui ler uma nota de solidariedade que nós fizemos, porque eu acho que é muito importante a gente ver quem está com a gente nesses momentos, quem passou por esses problemas também, quem está junto. Acho que isso fortalece todo mundo. Então, é a nota do PT, Ilha do Governador:
“Solidariedade à comunidade Rádio Sonda e repúdio ao despejo.
O diretório zonal da Ilha do Governador vem a público manifestar sua firme posição contra qualquer tentativa de despejo dos moradores da comunidade Rádio Sonda e adjacências, territórios marcados por décadas de história, trabalho e contribuição direta para o desenvolvimento da nossa ilha. Trata-se de moradores antigos, muitos idosos, que chegaram à região antes da implantação dos prédios militares, muitos deles autorizados pela própria Aeronáutica, prestando serviços civis às Forças Armadas e ao território insular. São famílias que construíram pontes, acessos, serviços, laços sociais e memória coletiva e que hoje vivem sob a ameaça de remoção arbitrária.
No governo Lula, que reconstrói direitos, combate a desigualdade e devolve dignidade às populações invisibilizadas, não é admissível retrocessos, especialmente aqueles que reproduzem o trauma histórico de despejos violentos, criminalização da pobreza e expulsão de comunidades inteiras em nome da especulação imobiliária. Se a área for reconhecida como necessária para uso público real, e não para negócios privados, então que se faça a devida negociação legal, justa e indenizatória, garantindo dignidade às famílias, reassentamento adequado e participação social no processo. Reiteramos nossa compreensão de que moradia é direito e constitucional, e que os moradores da Rádio Sonda devem ser tratados com respeito, diálogo, transparência e reconhecimento histórico.
O PT da Ilha do Governador se coloca ao lado da comunidade, junto a movimentos sociais, entidades populares e defensores dos direitos humanos. Não haverá despejo silencioso, resistiremos ao lado dos moradores. Cobraremos do Governo Federal atenção prioritária ao caso, inclusive mediação institucional, garantindo direitos conquistados e o princípio constitucional da função social da terra. Teremos todos nós voz, presença e luta até o fim.
6º Zonal PT Ilha do Governador”
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Muito bom.
Quero saudar o nosso presidente Luiz Carlos, presidente do PT lá. Ele me ligou no dia em que estive lá, falou comigo e estamos juntos. É isso, a visibilidade.
Gente, vou passar aqui para as saudações finais. Eliane, por favor.
A SRA. ELIANE OLIVEIRA – Só tenho a agradecer, Leonel de Esquerda, Deputado Reimont e, principalmente, a todos os moradores que estão aqui. Contem sempre com a Pastoral de Favelas, porque a luta continua.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Por favor, saudação final.
A SRA. EDIVALMA SOUZA DA CUNHA – Agradecer ao senhor por esta oportunidade, por este debate. Agradecer ao senhor por estar do nosso lado. A Rádio Sonda tem passado por momentos difíceis ultimamente quanto à coleta de lixo, quanto à iluminação nas ruas, e alguns direitos nossos lá estão sendo negados. Além do que o senhor já sabe, que é quanto às reformas das casas e entradas de materiais de construção. E o senhor tem sido esse parceiro com a gente e tem ajudado muito na iluminação nas ruas e coleta de lixo. Foi o senhor que fez essa ponte com a Comlurb, que nos ajudou, que colocou a coleta de lixo lá na Rádio Sonda. Então, só agradecer essa parceria que a gente está tendo com o senhor, essa amizade, e o senhor não largar a nossa mão, não.
Agradecer ao Deputado Reimont. Conheço o Deputado Reimont desde que era vereador. A gente trabalha, ele já sabe da causa da Rádio Sonda desde que ele era vereador. Trabalhei para a campanha dele para deputado federal. Então, ele é um parceirão também, que já está há anos aí. Então, essa dupla de Leonel de Esquerda e Reimont com a gente é sucesso, e vamos conseguir, sim, tenho certeza. Não soltem nossas mãos, por favor.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Raimunda, por favor.
A SRA. RAIMUNDA NONATO CARDOSO – Só tenho a agradecer por Deus ter colocado vocês em nossos caminhos, porque a gente estava desamparado, hoje a gente não está mais.
E vamos à luta. Vamos à luta, que a luta ficou para a gente vencer.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Bora, maranhense arretada.
José, por favor.
O SR. JOSÉ MARIA NASCIMENTO – Mais uma vez venho agradecer o apoio que estamos recebendo de vocês, Vereador Leonel de Esquerda e meu caro Deputado Reimont, por nos darem a oportunidade de ver uma luz no final do túnel e saber que essa luz não é um caminhão que está vindo atropelar a gente. É só o que nós estamos pedindo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Doutor André, muito obrigado por ter ficado até o final. Obrigado mesmo.
O SR. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA – Eu que agradeço a oportunidade de participar. Parabéns, mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Obrigado.
Como sou disciplinado, vou deixar a fala final para o Reimont. Sou disciplinado porque fala por último quem tem mais autoridade, quem tem mais respeito.
Olha só, gente, eu não tenho mais o que falar. O meu mandato vale a pena nesses momentos, mas eu sei que a vitória ainda não veio. A gente está vendo aqui o olhar de vocês daqui. Eu costumo dizer que quem entra na política para dizer que tem que acabar com o estado, na verdade não está fazendo política, devia abandonar a política, porque a política é você ter empatia pelo próximo. Hoje, essa semana aqui, Deputado Reimont, teve uma vereadora, uma colega vereadora aqui. Aliás, eu não vou chamar de colega, não, porque ela não é minha colega, mas ela gravou um vídeo na mídia social dizendo para as pessoas pararem de dar quentinhas nas ruas. E ainda fala assim: “Com todo o respeito ao espírito natalino, parem de dar quentinhas na rua".
Ela falou isso com o colar de Nossa Senhora Aparecida aqui. E Jesus Cristo mandou dar alimento, mandou dar de comida aos pobres. Olha que loucura, olha que falta de empatia. Essa turma não devia estar na política e assim, gente, vocês se tornam meus amigos. Mas, mesmo antes de serem meus amigos, minhas amigas aqui, eu estou aqui para cumprir o mandato em prol de quem precisa. Quem não precisa, quem tem dinheiro para comprar sua casa, para comprar segurança... Com dinheiro, compra-se até amigo, não é? Esses aí não precisam da política para nada. Então, não tem por que estar na política para ficar defendendo o milionário, para ficar defendendo gente abastada.
Eu sei que o momento é duro, mas do mesmo jeito que eu acho que vocês vão voltar para casa hoje com um pouco mais de esperança, eu volto para casa hoje naqueles dias que se fala assim: “Poxa, meu trabalho está valendo a pena por poder fazer alguma coisa, por fazer uma ponte para as pessoas.” Então, não tem como, acabo me emocionando também. A palavra é minha referência, Reimont.
Obrigado por tudo, gente.
O SR. DEPUTADO FEDERAL REIMONT – Ah, Léo, que isso. Muito obrigado. Parabenizo o Leonel por este momento tão bacana. Parabenizar vocês também. Esse vídeo feito por essa vereadora, Leonel, diz assim: “Pelo amor de Deus, parem de dar quentinha para os pobres". O vídeo dela, “pelo amor de Deus”, ainda fala em nome de Deus. Quando na verdade Jesus diz lá no Capítulo 25 de Mateus: “Eu tive fome e me destes de comer, eu tive sede e me destes de beber”. Quando alimenta o empobrecido, alimentamos o próprio Deus.
Mas é isso mesmo, esse pessoal passa, e “nós passarinho”.
Mas eu quero terminar agradecendo a vocês. Talvez vocês já conheçam, mas se não conhecem, vou ensinar uma música da luta. Para vocês se lembrarem dela e cantarem de vez em quando. A música é assim: “Nosso direito vem, nosso direito vem. Se não vem nosso direito, o Brasil perde também". Gravaram? Agora eu vou cantar sozinho, depois vocês cantam comigo. Pode ser?
“Nosso direito vem, nosso direito vem. Se não vem nosso direito, o Brasil perde também. Nosso direito vem, nosso direito vem. Se não vem nosso direito, o Brasil perde também.”
A SRA. EDIVALMA SOUZA DA CUNHA – Só esqueci aqui de fazer um agradecimento à Pastoral das Favelas, na pessoa da Dra. Eliane, da Lúcia e da Maria da Penha, que aqui estão presentes com a gente desde 2015. Elas não têm largado a nossa mão.
Muito obrigada a vocês.
O SR. PRESIDENTE (LEONEL DE ESQUERDA) – Viva a Pastoral de Favelas.
Dou por encerrado o Debate Público.
(Encerra-se o Debate Público às 20h22)