Comissão Permanente / Temporária

TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE CULTURA

REALIZADA EM 07/17/2020

Íntegra Audiência Pública :

COMISSÃO DE CULTURA

ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2020
(Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc)

Presidência do Sr. Vereador Reimont.

Às dez horas e dezessete minutos, em 2ª chamada, no Plenário Virtual, sob a Presidência do Sr. Vereador Reimont, com a presença dos Srs. Vereadores Tarcísio Motta, Vice-Presidente, e Rosa Fernandes, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Cultura sobre a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Bom dia a todas e a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência da Comissão Permanente de Cultura, em ambiente virtual, sobre a “Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural no Rio de Janeiro”, oportunidade em que discutiremos os direitos dos trabalhadores da Cultura.
A Comissão de Cultura é constituída por mim, Vereador Reimont, Presidente; pelo Vereador Tarcísio Motta, Vice-Presidente; e pela Vereadora Rosa Fernandes, Vogal.
A Audiência em ambiente virtual conta com as seguintes presenças: os três vereadores que compõem a Comissão de Cultura, Comissão Permanente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que já estão presentes; o Ilustríssimo Senhor Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, Secretário Municipal de Cultura; o Ilustríssimo Senhor Vítor Corrêa, Subsecretário de Gestão, Planejamento e Políticas Culturais da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro; a Ilustríssima Senhora Rosa Perdigão, Vice-Presidenta do Conselho Municipal de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro; a Ilustríssima Senhora Professora Cleise Campos, Gerente e Conselheira Municipal de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura; e o Ilustríssimo Senhor Marco Junqueira, Advogado da Sagre Consultoria e representante dos produtores culturais.
Benedita, Eliomar, Waldeck e Rosemary ainda não chegaram. Assim que chegarem, a gente nomeia.
Mas quero aqui também registrar presenças na nossa Mesa da Audiência Pública e ressalto que todas as pessoas que vou citar, não vou citar os créditos, no sentido de não incorrer em algum equívoco, mas todas as pessoas aqui são comprometidas com alguma linguagem da Cultura, com a discussão do fazer cultural da Cidade do Rio de Janeiro. Vou pela ordem que aparece na minha tela: Senhora Isabel Gomide; Senhor Eduardo Marques; Senhora Clarissa Menezes; Senhora Zilmar Duarte, Senhor Carlos Janan, Senhora Suelyemma Franco, Senhora Marluce Medeiros, Senhora Júlia Moulin; Excelentíssimo Senhor Vereador para todo o sempre, atualmente Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, nosso querido deputado Eliomar Coelho, que já se faz presente.
Também gostaria de cumprimentar aqui, agradecer a presença dos trabalhadores da Câmara Municipal, são vários que estão nos ajudando no processo, aqueles de quem tenho o nome, eu vou citar: Eduardo, Roberto, Aline Porto e Ana Paula Assis.
Também quero cumprimentar a Excelentíssima Senhora Vereadora do Município do Rio de Janeiro, minha querida companheira de bancada, Luciana Novaes. Cumprimentar também a equipe do Vereador Tarcísio Motta, não tenho os nomes, por isso não estou citando, por enquanto; Excelentíssimo Senhor Vereador Fernando William, a quem agradecemos muito a presença; Tânia Almeida, Rebeca Guimarães, Thaís Lefundes; Evelyn Silva; Vanessa Nery; Carlos Corrêa Costa; e também Andrea Chiesorin
Por enquanto, são essas as presenças. Se incorri em algum erro, alguma omissão, qualquer pessoa pode me corrigir, por favor.
Dando prosseguimento, então, eu quero desejar boas-vindas a todos e que esse debate seja uma audiência pública em que nós consigamos colocar o ponto central da nossa pauta, que é a discussão da Cultura na Cidade do Rio de Janeiro voltada para a questão da aplicação da Lei Aldir Blanc de emergência cultural na Cidade do Rio de Janeiro.
Então, nós esperávamos ter para vocês melhores resultados das nossas discussões e votações de ontem, na votação da Cultura. Mas eu quero aqui, e o Vereador Tarcísio Motta e a Vereadora Rosa Fernandes, depois, se manifestarão também, mas eu quero já dizer que considero que, mesmo não sendo uma notícia muitíssimo boa, porque poderia ser muitíssimo boa, eu considero, particularmente, que é uma notícia boa. Ontem, a Câmara Municipal foi pautada na sua totalidade dos discursos e debates pela questão da Cultura no Município do Rio de Janeiro.
Nós tínhamos quatro projetos em tela para serem apreciados e votados. Esses projetos eram os projetos... Foi aprovado o PDL nº 249/2020, apresentado pelo Vereador Rafael Aloisio Freitas, que, grosso modo, impede a Prefeitura de lançar mão de recurso advindo de renúncia fiscal da lei do ISS. Então, esse PDL nº 249, para ser bem resumido, garante isso, que o recurso que é da Cultura esteja verdadeiramente na Cultura e não seja apropriado para outras funções dentro da Prefeitura, como rezava o decreto do Prefeito Marcelo Crivella. É um PDL que, portanto, susta parte daquele decreto.
Também estava para ser apreciado o Projeto de Lei nº 1842/2020. Trata-se de um projeto do Executivo, e esse projeto abre o orçamento para que o Fundo Municipal de Cultura possa colher os recursos advindos da Lei Aldir Blanc. Ele ainda não foi aprovado, mas é porque ele tem um processo, passando por diversas sessões; ontem, ele passou pela 1ª discussão em 1ª sessão e, agora, vai seguir; então, está encaminhado.
Depois, dois outros projetos: um projeto apresentado pelo Vereador Tarcísio Motta, com coautoria de outros tantos vereadores, entre os quais a vereadora Rosa Fernandes, Reimont, Luciana Novaes, Fernando William, que é o “SOS Cultura Carioca”. Esse projeto, o Vereador Tarcísio foi muito hábil em não permitir que ele tivesse um parecer de inconstitucionalidade. E, nesse sentido, depois esse projeto foi adiado e, ao ser adiado, a gente vai agora travar uma luta. Vereador Tarcísio Motta já está fazendo isso e conta com a nossa parceria também, para que as emendas apresentadas pelo Executivo não mutilem o projeto.
O outro projeto é um projeto apresentado pelo nosso mandato, com coautoria de diversos outros vereadores também, entre eles: a Vereadora Rosa Fernandes, o Vereador Tarcísio Motta, a Vereadora Luciana Novaes, o Vereador Fernando William, o Vereador Leonel Brizola e outros tantos. É o Projeto da Lei do Audiovisual. Esse projeto recebeu parecer pela constitucionalidade pelo Presidente da Comissão, e pela inconstitucionalidade pelos outros dois vereadores da base do Governo, Vereador Dr. Jairinho, Líder do Governo, e Vereador João Mendes de Jesus. Mas ainda cabe recurso, e este já está pronto – na próxima sessão, vamos apresentar o recurso ao parecer da Comissão. Estou conversando com os vereadores para garantir que, no Plenário, nós consigamos aprovar o recurso.
Eu estou com expectativa – não jogo a toalha enquanto o gongo não toca, não soa, eu sou daqueles que luta até o fim – e tenho clareza de que a gente vai conseguir, porque isso é bom para a cultura carioca. E quero, inclusive, que depois o Secretário Adolpho Konder ratifique essas questões faladas, porque esses projetos foram todos conversados com a Secretaria Municipal de Cultura.
Portanto, quero dizer que nós tivemos uma grande vitória ontem; embora não tenha sido a vitória que queríamos, conseguimos, com muita luta, aprovar então o projeto de decreto legislativo. Hoje, nós vamos aqui reunir elementos para continuar a nossa luta e contar com o Poder Executivo, que está presente, para que tome as medidas necessárias para fazer valer os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Cultura.
Temos um Sistema Municipal de Cultura na Cidade do Rio de Janeiro que foi fruto da luta de todas vocês que estão aqui, de todos vocês que estão aqui. Nós, então, temos políticas a cumprir na área da Cultura, hoje, com a presença do Secretário Adolpho Konder, que tem tido escuta, com a presença da Secretária Rosemary, da Secretaria de Fazenda, que esperamos que ainda chegue, esperamos avançar. Temos também a esfera estadual na representação da Secretaria Estadual de Cultura, temos aqui a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, sobretudo porque estamos com a presença também da nossa querida sociedade civil, nosso esteio e nossa força nessa luta.
Então, quero que contem com a Comissão de Cultura. E que bom ter uma Comissão de Cultura com esses dois outros vereadores, que tanto eu posso falar em nome deles quanto eles podem falar em meu nome, sem hierarquizar os posicionamentos, as posições nos cargos da comissão. Nós sabemos que tanto eu posso falar pela Cultura em nome do Vereador Tarcísio Motta e em nome da Vereadora Rosa Fernandes, quanto os dois podem falar no meu nome também e vice-versa.
Que bom nós estamos aqui neste momento! Eu passo a palavra, para sua saudação inicial, para o nosso querido Vice-Presidente da Comissão de Cultura, Vereador Tarcísio Motta.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Bom dia, Senhor Presidente, querido camarada, companheiro, Vereador Reimont. Bom dia, querida companheira Vereadora Rosa Fernandes. Bom dia, Secretário, Subsecretários e equipes. Bom dia a todos do movimento social, que estão aqui presentes, da sociedade civil, representantes de uma série de movimentos da cultura.
Eu queria, primeiro, felicitar esta Audiência, mas, principalmente, saudar a existência da Lei Aldir Blanc. Eu acho que é sempre muito bom, ainda mais depois de ontem, dos debates de ontem, que a gente lembre o nome da lei, faça referência ao grande querido Aldir Blanc, artista carioca, que está dando nome a essa lei federal, que foi sem dúvida alguma vitória da mobilização social do movimento social. Foi uma vitória, uma conquista, diante de um governo federal que é negacionista, não só da pandemia, mas negacionista da própria Cultura, que diminuiu a importância da Cultura, que faz uma guerra cultural, que persegue a Cultura fortemente. É uma vitória da mobilização, e eu quero aqui fazer referência explícita à Deputada Benedita da Silva, à Deputada Jandira Feghali, ao Senador Jaques Wagner, a todos aqueles que ajudaram. E há também deputados do meu partido, mas eu queria fazer referência especial a esses três parlamentares do PT e do PCdoB. Eles tiveram um papel fundamental, inclusive de articulação política, para que o Congresso Nacional tivesse tamanho consenso diante disso e da pressão popular dos movimentos sociais, que fizeram pressão a ponto de que esse governo negacionista sancionasse a lei.
É verdade que é preciso sempre que se diga que era um dinheiro que, em certa medida, estava parado. Não é um dinheiro novo, mas é um dinheiro que está vindo de onde tem que vir. A pandemia criou impactos muito importantes para todos os setores da vida das pessoas. E é do Governo Federal parte da responsabilidade maior, do ponto de vista dos recursos que precisam ser dados para poder resolver problemas graves em áreas fundamentais como educação e cultura, que é o tema de hoje.
Portanto, o Governo Federal não está fazendo nenhum favor. Ele está aplicando aquele dinheiro que é obrigado a aplicar e está transferindo para os municípios. Não fosse a mobilização da sociedade civil, isso não estaria acontecendo. É importante que se diga. Viva, Aldir Blanc! Viva, a Lei Aldir Blanc! Acho que isso é importante.
Nós estamos aqui no âmbito municipal. Mesmo que, do ponto de vista do meu mandato, a gente tenha tido relações muito tranquilas com os três secretários de cultura que passaram no Governo Crivella, a gente aprendeu, ao longo do tempo, que é preciso ter a necessária vigilância diante do Governo Crivella. E é preciso estar, o tempo inteiro, junto com os movimentos sociais que nos alertam sobre uma série que questões.
Por mais boa vontade que tenham os secretários que passaram pela pasta – aqui eu quero reconhecer também a boa vontade do Secretário atual, o Adolpho Konder, que está aqui na sala conosco –, não dá pra esquecer que o Governo Crivella é aquele governo que deu calote nos fomentos no início do seu mandato; é um governo que diminuiu a aplicação dos recursos em cultura a ponto de chegar a 0,47%. É o governo que brigou e criminalizou o Carnaval, que pra nós é cultura. A gente não pode esquecer: é o governo que fez o que fez naquela atitude de censura lá no Riocentro, que perseguiu a exposição “Queermuseu”, é o governo que teve dificuldades enormes de transparência, do ponto de vista dos contratos de gestão das lonas e arenas, que fez o que fez inclusive de forma estranha com várias dessas questões. É este governo que desvinculou o ISS durante a pandemia – não precisava ter feito isso, e já podia ter resolvido, não precisava de um PDL. Desvinculou equivocadamente, ilegalmente o ISS. E é o governo que ontem manobrou para impedir que fossem a voto os nossos projetos. É o governo que ontem, o bloco do governo, encaminhado por um vereador do partido do prefeito, encaminhou contra até mesmo o PDL.
Por isso que a gente está dizendo que não se trata aqui de julgar as intenções, na minha opinião, positivas do Secretário de Cultura e da sua equipe, mas da necessidade de que uma audiência pública nos alerte ainda mais sobre a prioridade de termos vigilância, o tempo inteiro, e mobilização para garantir que as coisas saiam do jeito que os trabalhadores da cultura, que os artistas e que a cultura carioca precisa. É este o ponto.
O Secretário Konder e sua equipe não são inimigos daqueles que estão aqui, mas o Governo Crivella, ao longo do tempo, deu pouquíssima importância à cultura e fez importantes ataques à cultura. Isso precisa seguir nas nossas mentes para que possamos inclusive cobrar posicionamentos e pressionar. Esse é o nosso papel como Legislativo e esse é o papel que o movimento social nos ensinou.
Vou passar para a última parte, já sei que estou me alongando demais na minha fala e é mais curtinha. A gente teve ontem uma notícia de um acordo sobre a divisão de competências da aplicação da Lei Aldir Blanc. Que bom que isso aconteceu. Que bom que a regulamentação está andando.
Diante disso, a gente tem algumas perguntas que eu acho pertinentes para a audiência de hoje, nesse ponto de vista de cobrar transparência, participação e de até apoiar a Secretaria de Cultura para garantir que esses recursos possam ser usados onde eles devem ser usados. Como a divisão de competências firmou um pouco que a renda vai caber mais ao estado, e aqui vão nos caber mais editais e subsídios, como é que está a relação com o estado para o cruzamento dos mapeamentos que estavam sendo feitos de trabalhadores da cultura e de pessoas físicas e dos espaços culturais?
Dois, quantos espaços culturais já temos cadastrados? Na audiência de segunda-feira, falou-se um número, a gente estava na dúvida se eram mil, dois mil. Quantos equipamentos cultuais nós já temos cadastrados aqui no município? Qual será o critério para a fixação do valor do subsídio? A lei permite que esse subsídio seja entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. Como a gente vai ter critérios para o estabelecimento disso? Como a Prefeitura está pensando a questão dos editais? Irá aplicar os 20% previstos na lei? Existe algum cálculo de quanto será gasto para equipamentos e quanto para edital, especificamente?
Eu sei que é muito cedo, porque ontem saiu esse acordo. Provavelmente todos os dados não estarão presentes, mas eu acho que a gente precisa avançar no conhecimento do que a Secretaria está pensando. E dizer que a Comissão de Cultura, secretários, defendem a Cultura. E, nesse ponto de vista, poderemos estar juntos em muitos momentos. Mas nós também não podemos abrir mão de fazer a crítica ao Governo e àquilo que ele representa para a cultura carioca, mesmo que a gente saiba que muitas vezes o lugar do Secretário de Cultura é um lugar pouco cômodo para isso, porque representa ao mesmo tempo o Governo e muitas vezes está querendo também apoiar a cultura. Mas o Governo Crivella merece e terá de nossa parte postura crítica e muitas vezes de denúncia e fiscalização pelo que representou para a cultura carioca.
Infelizmente, ontem, quando poderia ter dado um passo diferente, acabou não fazendo isso. Poderia ter dito: “Na pandemia, seguiremos aqui, entendemos que é o momento de unidade”. Infelizmente, ontem, não veio do secretário, mas veio da base do Governo, do Líder do Governo, do partido do Governo. Ele manobrou para que a gente pudesse não ter as vitórias que o Reimont queria, inclusive, anunciar no início de hoje. Nós temos ainda que estar vigilantes para a aprovação dos dois projetos. Esta Comissão seguirá firme para apoiar a aprovação dos dois projetos que ontem foram aprovados em 2ª discussão. E seguiremos na luta tanto para a aprovação do PL n^o 1.821 quanto para a aprovação do PL do Audiovisual, que foi dado inconstitucional ontem. Seguimos na luta!
Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Obrigado, Vereador Tarcísio Motta. Vamos agora ouvir a querida Vereadora Rosa Fernandes. Quero já justificar a ausência do Vereador Prof. Célio Lupparelli, que me mandou uma mensagem dizendo que gostaria de estar aqui, mas teve um problema e não pôde estar conosco. Com a palavra, a nobre Vereadora Rosa Fernandes. Não estou vendo a Rosa no meu painel, acho que o sinal dela caiu. Vereadora Rosa?
Enquanto a Vereadora Rosa se organiza, acho que ela caiu, não a estou vendo, quero aproveitar para falar um pouco das regrinhas pra gente ter maior efetividade na Audiência de hoje. Já falei aqui para manter os microfones fechados. Eles serão abertos na hora da fala de cada um. Peço também para respeitar o tempo previsto. Estamos pensando na fala de 10 minutos para as pessoas que foram convidadas a falar pela Mesa, e temos um tempo de Audiência, que já estamos no limite, porque precisamos terminar sem comprometer os trabalhos da Câmara na parte da tarde. Gostaria de pedir também aos que estão inscritos para a tribuna que respeitem os três minutos. A gente vai vendo como o tempo transcorrerá. Essas são algumas regrinhas pra gente. Falar de regrinha de ouro, pra mim, é complicado, porque dá a impressão de que é aquela velha história do “novo normal” que eles querem enfiar goela abaixo da gente.
Quero registrar a presença do nobre Vereador Fernando William. Que bom que ele está aqui com a gente, porque ele estava com dificuldade de estar, mas parece que conseguiu chegar, então quero saudar sua presença e a de outros vereadores que chegarão por aqui. Todos foram convidados. Rosa chegou? Não. Ela deve estar com algum problema de internet. Assim que chegar, ela fala, não tem problema.
Vou passar a palavra, então, para o nosso querido Secretário Adolpho Konder.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – Bom dia a todos. Bom dia, Presidente da Comissão de Cultura, Vereador Reimont. Bom dia, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Rosa Fernandes, Vereadora Luciana Novaes; Presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, Deputado Eliomar Coelho. Saúdo aqui a nossa querida Rosa Perdigão, a quem, cumprimentando, saúdo todos da sociedade civil organizada. Nossa equipe aqui presente, Cleise Campos, Eduardo Marques, do Fomento, Zilmar, do gabinete, nosso Janan, também do Fomento. Nossa equipe aqui acompanhando. Saúdo o Subsecretário de Gestão, Planejamento e Políticas Culturais do Estado, Vitor.
Agradeço ao Vereador Reimont por esta oportunidade de poder discutir um tema tão importante. E ratifico a relação que a gente tem construído, independentemente, obviamente, muitas vezes, das posições políticas. Essa relação que a gente tem construído e tem sido muito profícua e importante também para o desenvolvimento do trabalho da Secretaria; a relação que a gente tinha estabelecido com a Comissão de Cultura, pela qualidade dos três vereadores que acompanham, pela capacidade de discussão, pela capacidade de construção política. Isso qualifica, sem dúvida nenhuma, essa atuação que a Comissão tem tido. Qualifica e muito a nossa atuação na condição de Secretaria de Cultura, enquanto os desafios, em especial, postos nesse momento de pandemia.
Discutirmos aqui a Lei Aldir Blanc tem uma importância. Uma pena tanto a Deputada Jandira quanto a Deputada Benedita não estarem aqui presentes conosco. Mas é importante ressaltar o papel que teve, em especial, a bancada do Estado do Rio de Janeiro na construção do texto e na construção da aprovação dessa lei, que é tão importante neste momento de pandemia, para toda a cultura do país e para nós, aqui, na Cidade do Rio de Janeiro, entendendo que a cidade tem um protagonismo fundamental na cultura do país, pelo número de equipamentos, em especial, que a Secretaria de Cultura tem: mais de 60 equipamentos – teatros, museus, lonas, arenas, centros culturais.
Então, não tenho dúvidas de que a Lei Aldir Blanc traz pra nós uma importância para os artistas, para os fazedores de cultura, para os equipamentos, para as instituições, coletivos. Um socorro para este momento. Mas também tendo um papel fundamental na retomada do pós-pandemia da Cidade do Rio de Janeiro. A gente tem trabalhado muito aqui. O Vereador Tarcísio Motta fez algumas perguntas. Desde o início da pandemia, foi criado, junto com o Conselho Municipal, junto com a sociedade civil organizada, um GT de crise, em que a gente tem discutido e acompanhado.
Tivemos a felicidade de ter a Cleise acompanhando todo o processo nacional de aprovação da Lei Aldir Blanc, que acabou dando para a Secretaria e para a cultura da Cidade do Rio de Janeiro, nesse processo, um protagonismo muito importante pra nós. Paralelo a isso, a gente criou um GT de crise – em um primeiro momento, quando ainda não existia a Lei Aldir Blanc – para, de alguma maneira, pensar, agilizando alguns editais que a gente tinha colocado na rua, pontos de cultura e na área da música.
Também demos auxílio – em parceria com a Ação da Cidadania e outras entidades – em cestas básicas para artistas em um primeiro momento. Quando veio a Lei Aldir Blanc, a gente começou a discutir com esse GT de crise um pouco da implantação. E, logo na largada, a gente vinha fazendo um mapeamento do setor. Naquele primeiro momento, só com artistas – ainda não com instituições culturais nem com equipamentos culturais, porque ainda não havia o texto da Lei Aldir Blanc. Começamos esse mapeamento fazendo algumas validações com o Conselho Municipal, sempre entendendo também – como entende a Comissão de Cultura da Câmara, da importância de caminhar em conjunto com a sociedade civil organizada, entendendo a importância dela em todo esse processo, a gente abriu um formulário de inscrição, que a gente chamou de Cadastro de Cultura Carioca, para inscrição de artistas. E, com a chegada da Lei Aldir Blanc, a gente ampliou esse cadastro para instituições culturais e também equipamentos culturais.
Paralelo a isso, ontem, quando já se encaminhava essa decisão da conversa que houve entre secretários de Cultura dos estados, a gente fazia à noite uma reunião com o Vitor e com a equipe da Secretaria Estadual de Cultura, com quem a gente tem estabelecido um diálogo muito próximo, onde já havia meio que um feedback da reunião que estava acontecendo, do fórum de secretários, onde já estava se estabelecendo lá, com o Ministério de Turismo, na reunião com o ministro, qual modelo seria de regulamentação da Lei Aldir Blanc, em que o estado ficaria com os itens 1 e 2, e os municípios com 2 e 3.
Então, a gente começou já, ali, ontem à noite, fazendo uma prévia aqui da nossa conversa, a estabelecer algumas regras de como a gente faria a migração num novo banco de dados, que a Secretaria de Estado – depois o Vitor pode esclarecer melhor – está estabelecendo como a gente faz a migração desses dados desse nosso cadastro, como é que a gente faria em conjunto. E, aí, óbvio, ainda vamos levar essa discussão neste fórum aqui, mas também com a sociedade civil organizada, como é que a gente trata o item que está estabelecido, o item 2, do subsídio para os equipamentos e instituições culturais, como é que a gente trata dessa questão específica em conjunto.
Do item 3, eu venho conversando com a nossa equipe do fomento, que está diretamente... em especial o Janan, que depois pode dar esse informe de como é que a gente formaliza. E essa é uma preocupação minha: o GT de crise existe, mas ele ainda não foi formalizado, portanto, de como é que a gente formaliza. E aí já tem, parece, uma sinalização, ontem à noite, do nosso Conselho Municipal, da formalização desse nosso GT de crise, através de uma portaria nossa da Secretaria, formalizando a participação da sociedade civil organizada com a nossa equipe de fomento, com a participação também do estado, para que, a partir desse grupo de trabalho, surjam todos os editais que a gente quer trabalhar, já com as questões mais claras da Lei Aldir Blanc, já com a sinalização do modelo de regulamentação que vai ser estabelecido pelo Governo Federal da Lei Aldir Blanc.
Paralelo a isso, nós entendemos – e, aí, eu tenho conversado também –, demos uma sinalizada lá para o Conselho de que seria importante ter um outro grupo de trabalho que envolvesse algumas secretarias que serão importantes nesse processo, em especial, Controladoria, Procuradoria, e que tivesse também a participação do estado e da Comissão de Cultura da Câmara de Vereadores, que seria uma comissão de acompanhamento, de fiscalização do processo de encaminhamento dos recursos e destinação dos recursos da Lei Aldir Blanc. A gente entende que é fundamental também a participação de alguns outros órgãos do governo e, em especial, da Comissão de Cultura da Câmara, e também da Secretaria de Estado de Cultura.
Então, são boas ações que a gente está pensando nesse logo pós-regulamentação. Óbvio que muita coisa a gente ouvia que ia acontecer, mas ainda não tinha a certeza, portanto, a gente foi dando continuidade no nosso cadastro, entendendo que, de qualquer forma, o cadastro tem uma importância para nós, no sentido de nos dar também um direcionamento de quem está procurando o fomento, de quem está procurando o auxílio emergencial, então, daqui a pouco, eu vou pedir para que coloquem na tela um extrato, um pouco de como estão os dados do cadastro por segmento, enfim, por artista, por equipamento e por instituição cultural.
Também estão querendo – e aí, eu acho que é importante, com a participação do Estado, também – fazer um Fórum de discussão virtual, claro, neste momento, mas que a gente possa escutar, a Secretaria em conjunto com o Conselho Municipal, de que a gente fizesse cinco encontros por Área de Planejamento (AP), até para que a gente possa escutar, e o Conselho também possa escutar, a sociedade civil organizada nessas APs, enfim, e que eles possam trazer as contribuições, que são muito importantes para os nossos editais.
A gente tem estabelecido uma conversa muito próxima do Governo do Estado, querendo trazer cada vez mais o Conselho para esse processo de formulação dos nossos editais, e, agora, com as coisas um pouco mais claras sobre regulamentação da Lei Aldir Blanc, facilita um pouco nesse processo decisório.
Quanto a ontem, à Sessão da Câmara, para nós da Cultura é uma vitória parcial, acho que é possível, e falava com o Vereador Tarcísio Motta, que acho que é importante a gente tentar buscar um diálogo com o Líder do Governo e tentar construir um consenso nos textos, para que haja a aprovação, que havia uma sinalização em um primeiro momento, dos projetos, para que a gente tente construir um texto que possa ser possível de consenso.
Acho que com a Lei Aldir Blanc, em especial, com essa questão do Estado assumindo esse auxílio direto aos artistas, nos possibilita também, com os recursos que estarão aqui no Município, contemplar, pelo menos, boa parcela do que está tanto no Projeto de Lei nº 1821/2020 quanto no Projeto de Lei nº 1826/2020, então é só a gente tentar dialogar e ver esse formato.
Quero aqui me colocar à disposição para contribuir neste diálogo junto com a Comissão Municipal de Cultura, com quem, volto a dizer, temos tido um diálogo absolutamente republicano e muito profícuo, na companhia de quem temos conseguido construir importantes avanços neste processo.
Então, eu queria me colocar aqui já à disposição, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 1821/2020 ainda vai para a pauta; o Projeto de Lei nº 1826/2020 tem essa questão da inconstitucionalidade, e precisamos, de fato, acelerar a votação do Decreto Legislativo do Vereador Rafael Aloisio Freitas, pela importância para que a gente tenha finalizada essa questão do Fundo Municipal, que é uma questão do crédito suplementar, que é fundamental para que a gente possa já receber no nosso Fundo e inaugurar o nosso Fundo com a Lei Aldir Blanc. Então, é muito importante que a gente faça esse esforço conjunto.
Temos a felicidade de ter a Vereadora Rosa Fernandes aqui na nossa Comissão de Cultura e presidindo a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, portanto, é muito importante a mobilização, para que a gente possa acelerar esse Projeto de Lei, tendo em vista que, em breve, a regulamentação deve estar saindo pelo Governo Federal, e vamos precisar estar com nosso Fundo Municipal organizado.
Então, queria pedir para o Calvet, se ele puder, eu passei para ele uma breve apresentação lá do cadastro. Calvet, se puder ir passando aí.
Esses números, são os números… O quadro da esquerda aponta o total de inscritos, estão na casa de um pouco mais de 4.000. E o total de inscritos consolidados de artistas chega a 2.700. Esses já foram consolidados pela nossa equipe de fomento. Temos ainda 448 espaços de grupos, instituições coletivas e microempresas culturais.
Aí, é importante ver que a gente fez uma divisão, para que vocês tenham uma noção por AP do número de inscritos. Há um número menor na AP-5. Aí, eu acho que é fundamental essa proposta da gente fazer cinco encontros, um por cada AP, para discutir o edital e para ouvir os artistas e para ouvir as dificuldades.
Ontem, chegou uma demanda do Conselho, também encaminhada pelo Carlos Janan, informando a importância de a gente pensar nos artistas com algum tipo de deficiência também. Como a gente pensa e contempla estes que talvez tenham uma dificuldade maior na questão do cadastro e como deve pensar editais também. Então, talvez a gente tenha que fazer um esforço maior na AP-5, que é a que apresenta um número menor de inscritos e talvez a gente precise do suporte de algum equipamento, seja da Cultura ou da Educação, para que possa desenvolver alguma ajuda para quem tem algum tipo de dificuldade de acesso à internet ou no preenchimento do cadastro. Que, assim, a gente possa fazer essa inscrição também para os que têm essas dificuldades, de maneira presencial.
Aí, já temos o número total de inscritos. Aqui, a gente fez uma divisão por área da Cultura. A gente vê um número maior – e acho até que é natural – da turma da música, devido ao número de artistas autônomos também. Tem a turma do teatro, que apresenta também um número grande. E vem um setor aí, Vereador Reimont, do audiovisual aparecendo com uma presença grande no número de inscritos, neste nosso cadastramento. Então, esses dados da apresentação vou deixar depois para quem quiser olhar com mais calma, para eu não ultrapassar meu tempo aqui.
Na questão da área de atuação no cadastro dos equipamentos, instituições, grupos e coletivos, você vê aí também a música aparecendo; o teatro, também em segundo; e um crescimento da dança, da cultura popular e o audiovisual já diminuindo um pouco, provavelmente pelo maior número de inscritos do audiovisual ser daqueles que trabalham na parte de estrutura e logística, enfim, que trabalham nos bastidores das filmagens. Então, esses são os números que estão apresentados na questão das instituições culturais.
Bom, era um pouco isso que gostaria de falar na nossa largada aqui. Mais uma vez quero agradecer a toda a nossa equipe aqui da Cultura, que tem trabalhado de forma muito coesa no sentido de a gente avançar: a Gleise, o Janan, o Eduardo e nosso Carlos Correia, que está aqui na sala comigo. Ele não está aqui, mas, está a Roseli Duarte, a nossa subsecretária. Enfim, quero agradecer a toda a equipe, a Zilmar. Enfim, quero agradecer a toda a equipe. Há alguns que não estão aqui.
Quero fazer esse agradecimento, pois a turma tem, de fato, com todos os desafios que temos aqui, tem trabalhado muito.
Agradecer ao Conselho, que tem sido muito importante, aqui na figura da Rosa, que está na nossa reunião. Agradecer aos outros companheiros do Conselho. Agradecer à equipe que dá suporte, tanto ao Vereador Reimont quanto ao Vereador Tarcísio Motta, Suellyema.... Agradecer a essa equipe que tem também contribuído muito em diversas discussões com a Zilmar, com a nossa equipe do Gabinete.
Mais uma vez, saudar o Deputado Eliomar Coelho, Deputado Waldeck Carneiro, que chegou aqui agora conosco. Vocês anunciaram que a Deputada Benedita da Silva também já estaria presente aqui. Então, deixar aqui uma saudação especial tanto para a Deputada Benedita quanto para a Deputada Jandira Feghali. O Deputado Áureo também pediu que eu passasse um abraço especial para a Comissão – ele também foi coautor da lei. Pediu que passasse esse abraço especial para toda a Comissão, se colocando...

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Podia tê-lo convidado, Secretário. Nos distraímos.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – É verdade. Quero agradecer ao Vítor, que tem estabelecido também conosco.
A gente estava na ansiedade dessa regulamentação. A gente tem estabelecido um diálogo muito próximo do Governo do Estado para que as coisas avancem. É a nossa intenção e a minha aqui, como gestor, não abro mão disso de forma alguma, de que a gente faça esse processo da forma mais transparente. E aí é a minha característica como gestor, de ser uma pessoa do diálogo. Eu também venho do movimento organizado.
Enfim, comecei minha militância no movimento estudantil, também da sociedade civil organizada. Portanto, não abro mão da minha missão na Cultura em nenhum momento, do diálogo permanente, entendendo que é possível a gente construir consensos que serão importantes, como foi. A Lei Aldir Blanc é uma luz nesse túnel de um Brasil tão dividido neste momento. A Lei Aldir Blanc é uma demonstração de que é possível, neste momento, construir também consensos e isso me dá um pouco de alegria no coração, de ser na Cultura, e no momento em que eu estou neste desafio enorme.
Então, queria agradecer à Comissão de Cultura por tudo. Forte abraço.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Obrigado, Secretário Adolpho Konder. Queria, inclusive, pedir a Vossa Excelência que encaminhe esse documento apresentado para a Comissão de Cultura para que a gente disponibilize também para o pessoal que nos acompanha, esse PowerPoint apresentado.
Quero registrar a presença do Deputado Estadual Waldeck Carneiro. Quero também registrar um abraço e cumprimentar todos os homens e mulheres do Rio de Janeiro que se comprometem com a Cultura e que nos acompanham neste momento, não aqui pelo Zoom, não aqui na nossa Mesa de Debate, mas pelo YouTube. Um abraço a todos os que estão nos acompanhando, a todas as que estão nos acompanhando. Estamos aqui tratando do tema da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural na Cidade do Rio de Janeiro. Sejam todos bem-vindos. Os que nos acompanham pelas redes sociais, mandem suas contribuições que, na medida do possível, a gente vai tentar atendê-las.
Quero agradecer também à Rio TV Câmara, que está acompanhando e transmitindo a nossa Audiência. Agradecer a todos os trabalhadores da Câmara, que são companheiros, trabalhadores muito adequados nas suas funções, muito coerentes e competentes no que fazem.
Cumprimentar também a Chris Ramirez, que é da assessoria do Gabinete da Deputada Benedita da Silva. Acho que a Deputada mesmo ainda não chegou, pelo que eu estou entendendo, a não ser que ela esteja no celular da Chris. Se estiver, sinalize-me, por favor.
Quero passar a palavra para uma breve saudação da nossa querida Vereadora Luciana Novaes. Você está por aí, Vereadora Luciana Novaes? Às vezes, o sinal também cai. Vereadora Rosa Fernandes também, eu estou tentando falar com ela. Acho que ela perdeu mesmo o sinal. Que pena.
Então, eu quero pedir, enquanto a Vereadora Luciana Novaes se organiza, uma breve saudação do nosso querido Presidente da Comissão de Cultura da Alerj, o Deputado Estadual Eliomar Coelho. Quando a gente vai falar de você, Eliomar, a língua quase que quebra, porque a gente tem uma dificuldade de falar “Deputado”. A gente quer falar sempre vereador, Deputado Estadual Eliomar Coelho.
Com a palavra, o nosso nobre Deputado Estadual Eliomar Coelho.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL ELIOMAR COELHO – Bom, inicialmente, bom dia para todas e todos.
Quero louvar a iniciativa, nobre Vereador Reimont, por estar promovendo, exatamente, este nosso encontro. Eu acho muito importante, não é?
Eu acho que a nossa grande missão – na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), lá pela Comissão de Cultura – é exatamente tentar colocar a política pública da cultura no mesmo patamar da política pública da educação, e da política pública da ciência e da tecnologia. Quer dizer, a gente tem de fazer esse movimento de elevação, não é?
Eu acho que a Lei Aldir Blanc vai nos auxiliar muito, não é? Estamos, realmente, envolvidos, não é?
Quero enfatizar que a Lei Aldir Blanc foi gerada graças à mobilização, de forma organizada, exatamente, dos fazedores de cultura, do Estado do Rio de Janeiro, dando uma contribuição enorme, não é? Dando uma contribuição enorme. Até porque... gozava, digamos, de uma certa intimidade com quem presidia a Comissão de Cultura, lá do Congresso, a nobre Deputada Federal Benedita da Silva. Também, a Deputada Federal Jandira Feghali, que foi a relatora artesã, na construção, exatamente, dessa Lei Aldir Blanc, não é?
Quero, realmente, dizer que nós, da cultura, da Alerj, nos colocamos à disposição, para junto com a Comissão de Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nos somarmos, para juntos elevarmos de patamar a política pública da cultura no nosso estado, e fazer com que a Lei Aldir Blanc, realmente, venha a contemplar e minorar a grande dor que neste momento é vivida exatamente pelos fazedores de cultura, a penúria em que vivem, por falta de qualquer condição para exercer suas atividades.
Inicialmente, a saudação que eu faço... Há, aí, o companheiro Vereador Tarcísio Motta, o companheiro Vereador Fernando William, a companheira Vereadora Rosa Fernandes. É um time que eu sei que vai para a frente.
Eu terminei de ouvir, agora, a intervenção do Secretário Adolpho Konder. Então, de maneira que, parece que “a pista está livre”, aí, para o nosso caminhar, andar, e o nosso avançar.
Então, eu quero, agora, encerrar a minha saudação, dando os meus parabéns, mais uma vez, mandando meu abraço para a minha querida Cleise Campos, que é uma lutadora, aí, da cultura. Há anos que bate, exatamente, para a cultura ser levada em consideração pelos poderes públicos. De maneira que... Quero ouvir. O importante é ouvir.
Depois, nós vamos falar mais sobre, realmente, a Lei Aldir Blanc. Como que ela deve ser trabalhada? Como que os recursos deverão chegar aos destinatários que, realmente, necessitam? Ou seja, há muita coisa para a gente falar, ainda, no dia de hoje, nesta bela Audiência Pública.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Nós que agradecemos, Deputado Eliomar Coelho. Muito obrigado por sua participação, aqui, conosco. Honra a nossa Audiência Pública.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL ELIOMAR COELHO – Eu só queria dizer que a nossa participação está contando com outro membro, ilustre companheiro, entendeu? Grande batalhador da cultura, que é o Deputado Estadual Waldeck Carneiro. É membro da nossa Comissão de Cultura.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Muito bom. Eu ia, inclusive, agora, já... Ia, não. Vou chamar o Deputado Estadual Waldeck Carneiro para a sua saudação.
Ele é um baita companheiro, não é? Um homem quase onipresente. Em todas as lutas, ele está. É um homem da cultura, homem da educação, homem dos movimentos sociais, da luta contra a Cedae, da luta contra as privatizações, assim como Eliomar. Formam uma dupla maravilhosa lá na Assembleia Legislativa, nos representam e nos representam muito bem.
Deputado Waldeck Carneiro, para sua saudação querido, e muito obrigado por sua presença aqui conosco.

O SR. DEPUTADO ESTADUAL WALDECK CARNEIRO – Bom dia a todas, bom dia a todos!
Eu quero cumprimentar o Vereador Reimont, meu querido companheiro e amigo, por mais essa iniciativa de fazer essa Audiência Pública em torno da lei de emergência cultural, a Lei Aldir Blanc.
Quero saudar todos os vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aqui presentes, na figura da Luciana Novaes e do Tarcísio Motta, meus queridos companheiros.
Quero saudar também o Eliomar Coelho, meu companheiro de muitas lutas lá na Assembleia Legislativa e meu Presidente na Comissão de Cultura. Temos feito um esforço importante, sob a Presidência do Eliomar, para afirmar a centralidade das políticas públicas de Cultura no âmbito do Estado.
Saudo o Secretário Adolpho Konder e o subsecretário Vitor, com quem temos “interlocutado” constantemente e sempre lembrando aos dois representantes da gestão da Cultura que é muito importante, entre outros aspectos, fortalecer o diálogo com os respectivos conselhos municipais da área. É muito importante fortalecer esses conselhos, que são a representação da sociedade civil. Então, queria saudar os dois gestores e enfatizar a importância de que o diálogo nos conselhos, seja no conselho municipal, seja conselho estadual, seja cada vez mais valorizado e fortalecido, porque eles são protagonistas e personagens centrais da formulação e do monitoramento das políticas de Cultura.
Quero saudar as diversas representações dos movimentos de Cultura aqui do Rio de Janeiro, fazedores de Cultura que atuam de diferentes formas no campo da Cultura no Rio de Janeiro. Concordo com o Deputado Eliomar Coelho que, sem dúvida alguma, a Lei Aldir Blanc teve um protagonismo decisivo dos movimentos de Cultura em todo Brasil, mas notadamente no Rio de Janeiro.
Saúdo a autora, minha companheira Deputada Benedita da Silva; a relatora, também minha companheira Deputada Jandira Feghali, ambas do Rio de Janeiro; e os movimentos de Cultura do Rio de Janeiro, em função inclusive dessa circunstância de terem a Deputada e a Relatora do nosso Estado, que tiveram um protagonismo muito acentuado nessa construção.
Não quero deixar de lembrar também o Senador Jaques Wagner, que foi o relator da matéria no Senado Federal. Ele deu uma contribuição importante também como relator na Câmara alta da República.
Eu quero muito rapidamente, Reimont, dizer que além de ser fundamental esse debate, eu quero apenas lembrar que há outras fontes de custeio, outras formas de custeio para serem lembradas, na reunião de hoje, para área da Cultura. Além da lei de emergência cultural, absolutamente decisiva e central, eu quero lembrar a lei estadual que nós já aprovamos e que está em vigor. Eu sou autor e o Eliomar também assina conosco essa lei que instituiu uma renda mínima, uma renda básica para trabalhadores da Economia Popular Solidária e trabalhadores da Cultura. Há muito tempo que nós estamos pelejando para que essa Lei seja cumprida no Rio de Janeiro. Inclusive, eu quero aqui realçar de maneira muito clara que a Assembleia Legislativa se colocou a disposição, inclusive, para participar com esforço de colaboração financeira para ajudar a custear a lei. E é muito importante que a gente complete as duas etapas decisivas no âmbito estadual, tanto a etapa do cadastramento – e essa me parece praticamente concluída, salvo engano – e a etapa da regulamentação da lei. Eu tenho conhecimento que essa regulamentação, de que há um instrumento de regulamentação que já está, salvo engano, na Procuradoria Geral do Estado. É muito importante que a gente complete, até porque nós votamos na Assembleia Legislativa também, o Eliomar participou conosco dessa luta, uma lei que destina R$ 80 milhões do orçamento do Ministério Público do Estado, portanto saudar o Ministério Público que se envolveu também nessa construção colaborativa, R$ 80 milhões já aprovados, já é lei. São R$ 40 milhões para Saúde e R$ 40 milhões para ações emergenciais de assistência social, o que abrange também pagamento de renda mínima para trabalhadores da Cultura.
E, por último ainda, é bom não esquecer, antes da lei de emergência cultural da Lei Aldir Blanc, ainda tem esta ajuda que a União aprovou há algum tempo. Não foi no texto que a gente queria, foi o texto do Senado, enfim, mas é uma ajuda que a União está dando aos Estados e Municípios. Já está no pagamento da segunda parcela e uma parte dessa ajuda pode ser usada para ações de assistência social, o que inclui também, repito, pagamento de renda mínima para diferentes segmentos de trabalhadores. Então, quero aqui lembrar esses aspectos. Ressalto, como sempre, que os trabalhadores e as trabalhadoras da cultura estão entre aqueles e aquelas que mais tiveram perdas e prejuízos em matéria de rendimentos durante a pandemia. É bom que se destaque.
Na linha de frente dos prejuízos econômicos, sem falar de prejuízos de outra natureza, é claro, mas foram os que mais perderam rendimentos entre vários segmentos de trabalhadores e trabalhadoras vulnerabilizados pela pandemia. Sem falar da importância de pensarmos também, mais adiante, e com cuidado, com rigor, com critério, os protocolos de retomada das atividades artísticas e culturais, com todo o cuidado, com todo o rigor.
É muito importante que a gente volte a ter, gradualmente, com todo cuidado, repito, mas com certo nível de programação, certa agenda cultural de maneira que esse quadro pouco a pouco seja superado, de maneira que eu considero central esta audiência.
Cumprimento a Comissão de Cultura da Câmara do Rio, que o Vereador Reimont preside. Coloco mais uma vez o nosso mandato e também, ao lado do Deputado Estadual Eliomar Coelho, a Comissão de Cultura da Alerj integralmente à disposição desse debate e dessas lutas que já temos travado juntos.
Era isso, Vereador Reimont.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Deputado Estadual Waldeck Carneiro, nosso querido, muitíssimo obrigado por sua presença, por sua fala e por sua dedicação à cultura na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro.
A gente queria ouvir a Deputada Federal Benedita da Silva, mas parece que ainda não entrou. A Cris está aí, a Cris que é da assessoria dela está nos ajudando a monitorar. Eu vou pedir agora à mediação da Câmara que coloque para nós um vídeo que nos foi enviado pela Deputada Federal Jandira Feghali. Jandira foi relatora da Lei Aldir Blanc na Câmara dos Deputados, não é?
Quero justificar aqui também a ausência do Senador Jaques Wagner, que manda um abraço a todos. Ele não pode estar conosco hoje, tanto quanto a Jandira, mas ela nos enviou um vídeo que a gente pede agora à Câmara que coloque para nós, por favor.

A SRA. DEPUTADA FEDERAL JANDIRA FEGHALI – Quero cumprimentar todas as pessoas que estão na Audiência Pública da Câmara de Vereadores da Cidade do Rio. Agradeço ao Vereador Reimont o convite em nome da Comissão de Cultura. Lamento a impossibilidade de estar ao vivo com vocês neste momento, porque exatamente neste horário estou em um debate da Assembleia Legislativa da Paraíba, debatendo cultura e aplicação da Lei Aldir Blanc, convite que me foi feito e confirmada a participação há 25 dias, mas me coloco totalmente à disposição da luta e dos novos debates que a comissão venha a fazer com a sociedade do Rio de Janeiro.
A pauta da cultura e da arte tem sido prioritária em meu trabalho desde o primeiro mandato como deputada estadual e permanece durante todos os mandatos no Parlamento Federal, já tendo sido eu, Presidente da Comissão de Cultura na sua fundação, como Presidente da Comissão Mista em defesa da cultura brasileira, como também autora de projetos, como a Lei Cultura Viva e outros na área do direito autoral e relatora de várias leis e agora da Lei Aldir Blanc, que me deu um imenso aprendizado. Um desafio permanente de conhecer essa Brasil profundo, de conhecer a realidade diversa de cada cidade, como também da nossa potente Cidade do Rio de Janeiro.
A lei é extremamente abrangente. É fruto de seis projetos de lei, com 34 autores e 11 partidos diferente. Uma das signatárias é a Deputada Federal Benedita da Silva, aqui do Rio de Janeiro. Nós ouvimos, fizemos uma amplíssima ausculta do Brasil inteiro, e o texto foi se modificando na medida em que essas escutas foram feitas.
A lei tem de fato um sentido emergencial, em função da pandemia, desse momento de dor e da paralisia das atividades econômicas. Pela dimensão econômica da cultura, nós precisávamos “jogar luz” nessa atividade e a arte como ofício. A lei acabou ganhando um sentido extremamente estratégico, porque a lei não só atende financeiramente a um conjunto de beneficiários, mas fortalece as bases do Sistema Nacional de Cultura, quando dá protagonismo aos estados, municípios e ao controle social na sua execução e na construção dos seus processos.
A diversidade cultural brasileira vai sendo atendida na lei, porque nenhuma linguagem, nenhuma forma de gestão ficou de fora da lei. Inclusive, não sendo exigido CNPJ porque nós chamamos de Gestão Cultural e dos Espaços Culturais Independentes. Nós buscamos atender todas as demandas que nos chegaram. A lei foi sancionada no dia 29 de junho. Já teve a medida provisória 10 dias depois, editada em R$ 3 bilhões, que é o valor da lei; dividindo a metade entre os estados e municípios brasileiros.
E agora estamos na fase final do seu decreto regulamentador, que precisa ser simples, porque o protagonismo central de repasse e de execução é dos estados e municípios. Nós estamos numa reunião permanente já com o Ministério do Turismo. A perspectiva de abertura do cadastro dos estados e municípios para receberem a sua parcela de recursos está aprontada para o dia 25, e o inicio de pagamento para o dia 6 de agosto. Mas lembre-se: a lei é retroativa a 1º de junho e vale até dezembro, que é o tempo do decreto de calamidade. A execução do montante desse dinheiro foi definido na própria lei.
Então, eu desejo sucesso à audiência e estou à disposição para novos debates. E apenas faço um apelo para que a gente nunca afaste o debate da cultura do debate da liberdade, da democracia e de valores que hoje são fundamentais para contrapor a opção pelo ódio, pela violência, pelo individualismo e pela negação da liberdade que tem feito o Governo Federal. Boa sorte. Estamos juntos para que a cultura e a arte façam a tessitura civilizatória tão fundamental para o nosso país e para a nossa cidade.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Nós agradecemos muito à nossa querida Deputada Jandira Feghali, que foi relatora da Lei Aldir Blanc. E nós temos a honra de ter aqui conosco também a nossa querida Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a Deputada Benedita da Silva, que é autora da Lei Aldir Blanc, conforme a gente tem falado, junto a outros signatários.
Estão aqui as Secretarias do Estado e do Município. Do Município, estão o Secretário com o seu staff. A Secretaria Estadual de Cultura está representada também pelo Subsecretário Vitor. Temos aqui os fazedores de cultura da cidade. Temos o Conselho Municipal de Cultura. A Vice-Presidente do Conselho Municipal de Cultura e outros conselheiros que estão aqui também.
E companheiros e companheiras que lutam pela cultura na Cidade do Rio de Janeiro. Temos também aqui alguns Vereadores: Fernando William, que está presente, embora esteja impossibilitado de falar; Luciana Novaes também está presente; Tarcísio Motta; Rosa Fernandes; bem como os Deputados Estaduais Eliomar Coelho e Waldeck Carneiro.
A Deputada Benedita da Silva teve de dar um arranjo na agenda para estar conosco, e é um orgulho ela ter aceitado o nosso convite. Eu passo a palavra, então, à Senhora Deputada Benedita da Silva. Muitíssimo obrigado pela presença.

A SRA. DEPUTADA FEDERAL BENEDITA DA SILVA – Bom dia a todos e todas. Eu quero cumprimentar os deputados, vereadores e agradecer ao Vereador Reimont pelo convite feito para poder estar aqui com vocês.
Eu estou com uma outra live marcada às 12 horas. Estamos nessa correria. Já estou na terceira. Vou para a quarta, porque esse é o momento para todos nós, principalmente para quem está na linha de frente, junto com os movimentos culturais, trabalhando neste momento de pandemia. Tenho que atender a vários outros setores e, por isso, hoje, estou muito de passagem, coisa que eu nem gosto de fazer. Eu gosto de estar desde o início e ir até o final. Mas não poderia deixar de agradecer o convite, dizer do esforço que nós estamos fazendo neste momento para votar matérias. Eu acho que a relatora já deve ter falado que nós estamos tendo uma dificuldade nesse momento da pandemia. Não tendo uma sessão presencial, fica extremamente difícil nós termos uma intervenção mais constante, principalmente no meu caso, que não sou líder; então, o espaço é menor. Mas mesmo assim, nós queremos parabenizá-lo por essa iniciativa.
Eu acho que essas escutas que nós estamos fazendo pelo Brasil afora e o fato de nós termos votado aquela emenda de recursos emergenciais para a Cultura se deu também pelo fato dessa mobilização. É uma mobilização dos fazedores de cultura, dos pensadores de cultura que deram a nós uma oportunidade de também incluí-los, na medida em que permanecem até agora em conferências, para respaldar essa iniciativa que é produto deles. Nós não devemos aqui pensar que foi apenas por nossa cabeça brilhante. Foi uma luta na qual a Câmara dos Deputados teve um papel muito importante porque foi preciso grandes articulações, mas, ao mesmo tempo, nós não encontramos tanta resistência, até porque nós fomos capazes de incluir os demais projetos da Casa e o resultado que já vínhamos fazendo na escuta com os estados e as Secretarias de Cultura, que nos fez bons ouvintes. Ali, a Comissão conseguiu produzir algo que teve como coautores 26 parlamentares. Então, isso nos trouxe uma satisfação. Foi um trabalho totalmente coletivo.
Nós vínhamos já de uma batalha na Comissão porque a Secretaria Especial da Cultura, depois que findaram o Ministério da Cultura – migrou para a Cidadania, depois para o Ministério do Turismo. Apenas em um ano e seis meses nós tivemos seis titulares no exercício dessa gestão. Por sua vez, movido por um discurso altamente ideológico que o atual governo vem fazendo, ele tem atuado com censura e escolheu a Cultura como inimiga.
Então, é preciso que a gente dê continuidade a esse nosso projeto e fazer o trabalho que você tem feito, Vereador Reimont. Quero parabenizar também os demais vereadores desta Casa. Quero dizer que dar continuidade a isso é estar atrás de que seja implementado, já de imediato, esses recursos repassados já que, dado de hoje, em três meses parado, o setor cultural deixou de gerar R$ 11 milhões, mais R$ 1 milhão, considerando o esvaziamento das salas de cinema, dos palcos – todas essas atividades que foram as primeiras a serem interrompidas. Isso afetou consideravelmente os trabalhadores nessa área.
Então, esse processo de fortalecimento desse setor se faz com a possibilidade de resgatarmos todos esses programas – da Cultura Viva, do Sistema Nacional da Cultura e a sua implementação, a forma, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) – e outras políticas mais das quais você é muito conhecedor. Temos conversado e você tem se colocado como um paladino da cultura, com muita propriedade. Então, eu quero parabenizá-lo por essa iniciativa e dizer que nós temos que continuar essa batalha porque entendemos que é emergencial. É importante que nunca esqueçamos que nós estamos tratando de um projeto emergencial e que, nesse emergencial, nós também não sabemos quando terminará essa pandemia. De qualquer forma, ainda que ela termine de imediato nós sabemos que esses setores serão os últimos a se recompor.
Então, é essencial que se acelere o repasse e que estejam totalmente preparados para que esses recursos cheguem logo, que não haja, por parte do governo, nenhum impedimento no sentido de atrasar isso. E que nós possamos desejar que a Cultura pós-pandemia dê continuidade aos projetos que já havia anteriormente e aos programas, inserindo o Brasil como um todo, porque foram muito ricas essas discussões com o Nordeste, com o Norte Fluminense. E fomos olhando quanta Cultura temos, ainda, que não recebe nenhum respaldo do Estado. E o Estado precisa entender que, para preservar as nossas identidades, é extremamente importante que haja esse investimento.
A Cultura é identidade, a Cultura é revolucionária, a Cultura é libertária, a Cultura traz também um profissionalismo, uma qualificação extraordinária; a Cultura revela todos os talentos que cada ser humano tem, com muita propriedade. E isso estamos vendo. A Cultura é de rendimento, não apenas de entretenimento. Ela também é de rendimento, que estamos perdendo, porque a Cultura, até no Governo de Lula e Dilma, já tinha alcançado... era 4% do PIB brasileiro. Então, se a Cultura estava nessa evolução, não era possível que esse retrocesso trouxesse apenas, neste momento emergencial, R$ 600 ou R$ 3.000 para uma situação, R$ 10 mil para outra. Mas o que foi possível foi isso. Mas vamos estar continuando a trabalhar, para que esse resgate seja feito.
E essa homenagem que foi feita pela Deputada Federal Jandira Feghali, que foi a Relatora, de dar o nome a essa lei de Lei Aldir Blanc, vem com essa proposta de sanar emergencialmente, mas ela será eternamente o projeto Aldir Blanc, que significará para nós muita Cultura do povo brasileiro, desenvolvimento, identidade, e – por que não dizer? – também entretenimento.
Muito obrigada pela participação. Desculpe esta minha passagem tão ligeira. Ainda vou, Vereador Reimont, participar de uma reunião só contigo, do princípio ao fim, porque todas as vezes tenho que fazer essa passagem e sair, mas acredito que todos vão compreender essa nossa luta. Quero ser pontual com todo mundo, que é uma marca que tenho – não sei chegar atrasada nas coisas –, e tenho outra reunião agora às 12 horas.
Então, agradeço muitíssimo, mais uma vez, a vocês.
Um grande abraço, um beijo no coração, e junto com a Cultura.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Obrigado, Deputada Benedita da Silva! Muitíssimo obrigado por sua passagem por aqui, por sua fala e – mais do que isso – pelo seu compromisso com a Cultura, pelo seu compromisso com a democracia, pelo seu compromisso na luta contra o racismo, o machismo, o fascismo, a homofobia, contra esse Governo de morte que se estabeleceu sobre nós. Muito obrigado por sua presença.

A SRA. DEPUTADA FEDERAL BENEDITA DA SILVA – Eu que agradeço.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Quero passar a palavra, agora, para o Vitor Corrêa, Subsecretário de Gestão, Planejamento e Políticas Culturais da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, que dispõe de 10 minutos. Com a palavra o querido Vitor, que é muito bem-vindo entre nós.
Peço ao mediador da Câmara que, com dois minutos, avise com o sinal sonoro. Com dois minutos, que ele avise. Está bom? Muito obrigado.

O SR. VITOR CORRÊA – Primeiramente, bom dia.
Quero agradecer aqui ao Vereador Reimont e aos demais vereadores aqui presentes, à Comissão de Cultura da Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro.
Quero cumprimentar, também, o nosso Deputado Estadual Eliomar Coelho, Presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e o Deputado Estadual Waldeck Carneiro – dois deputados com que temos dialogado bastante, no desafio de fomentar a cultura – principalmente em tempo de pandemia, os desafios são enormes.
Queria cumprimentar, também, o Secretário Municipal de Cultura e, já de antemão, pedir desculpas se a minha filha adentrar aqui o recinto. Por favor, não se incomodem. Acabou de entrar.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Ela é bem-vinda, Vitor. Fique tranquilo.

O SR. VITOR CORRÊA – Muito obrigado.
Nosso Secretário de Cultura do Município do Rio de Janeiro, o Adolpho, nosso parceiro – temos estabelecido diversas tratativas.
Queria, em nome dos demais presentes, cumprimentar a Rosa Perdigão, vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura, aqui na Cidade do Rio de Janeiro.
Nossa deputada Benedita da Silva ainda estava presente. É um prazer e uma honra ouvi-la ao vivo.
Eu queria dizer a vocês, inicialmente, justificando a ausência da nossa Secretária, Danielle Barros: não sei se os senhores sabem que os pais e a avó da Secretária Danielle foram acometidos pela Covid-19. Então, a Secretária está, de fato, muito envolvida, porque são pessoas em situação de risco. Então, de fato não havia condições de ela participar.
Quero, antes de entrar exatamente em como estamos pensando na Lei Aldir Blanc, destacar duas questões importantes que a nossa gestão – a Secretária Danielle está desde dezembro; sou oriundo de Brasília e estou na Secretaria desde fevereiro... Uma delas tem muito a ver com a Lei Aldir Blanc, que foi a ativação e a operacionalização, pela primeira vez, do Fundo Estadual de Cultura.
Embora a lei de criação seja de 1998 e a criação do Sistema Estadual de Cultura seja de 2015, o Fundo Estadual de Cultura nunca tinha sido operacionalizado nesse tempo todo. E, de maneira bastante proativa – essa foi uma das prioridades da Secretaria de Gestão –, exatamente, operacionalizou-se o Fundo. Tivemos um primeiro edital. Estamos terminando o pagamento desse primeiro edital. Isso nos permite, já, uma experiência para operacionalizar a Lei Aldir Blanc aqui no estado, já que o recurso vai chegar destinado ao Fundo Estadual de Cultura.
Uma segunda questão que me parece fundamental, até pela fala inicial do Vereador, é a respeito da Lei de Incentivo à Cultura. Continuamos incentivando e fruindo projetos – todos projetos inscritos em edital público – de 2019, equilibrando o repasse entre a capital e o repasse no interior, tendo um salto importante nos projetos regulares e não excepcionais. Acho que é uma coisa importante a gente destacar, porque é via Lei de Incentivo à Cultura que temos a alimentação do Fundo Estadual – 20% de todos os projetos incentivados vão para alimentar o Fundo Estadual de Cultura.
Gostaria também de destacar, em todo esse debate que está sendo feito, a nossa disposição de diálogo, de transparência, de construção coletiva. Temos uma espécie de fórum permanente com os secretários municipais de Cultura, já com o desafio de implementação da Lei Aldir Blanc, com a própria Mesa Diretora do Fórum Estadual dos Secretários Municipais; temos uma próxima reunião programada para o próximo dia 28 de julho, com todos os secretários municipais; e temos periodicamente conversado… Ontem mesmo, como o Secretário Adolpho reportou, estávamos com a Secretaria da capital, conversando um pouco sobre esses desafios, que são desafios importantes que temos aí pela frente.
A Deputada Jandira já se referiu à reunião que houve ontem do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais, com os municípios presentes, com o Conselho Nacional, a respeito da divisão de competências e de quando, de fato, teremos a regulamentação da lei, que é algo crucial e fundamental para que a gente possa regulamentar no nível estadual e iniciar os procedimentos para pagamento dos benefícios, porque, de uma reunião para outra, alguns pontos são alterados, e a gente acaba tendo que alterar a nossa rota também. Mas parece que, agora, a coisa está se consolidando, de fato, para consolidação do inciso I do Art. 2º, que é o auxílio emergencial para pessoa física – trabalhadores e trabalhadoras da cultura, sob responsabilidade exclusiva dos estados, considerando todos os recortes que a lei traz.
Então, como os senhores sabem, não se pode atender nenhum trabalhador ou trabalhadora da cultura que tenha sido e que esteja sendo atendido pelo auxílio emergencial que a Caixa Econômica está disponibilizando, além de uma série de outros critérios, que estão estabelecidos em lei, como: carteira assinada, regime previdenciário, um nível de tributação mínima no imposto de renda, renda per capita, renda familiar. Tem alguns recortes importantes que são estabelecidos em lei.
Eu gostaria muito de já anunciar a vocês que a gente tem uma parceria já estabelecida com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, do Governo Estadual, para operacionalizar uma plataforma digital de governança, que faz todo o procedimento importante, que não é somente o cadastro. É o cadastro; a validação, portanto, o processamento desse cadastro – eu estou falando com todo acesso às consultas e base de dados federais; e, por fim, o pagamento, que também não é algo tão simples, porque não estamos costumeiramente providenciando os pagamentos mensais, não é?
Existe todo um diálogo, que nós estamos estabelecendo com a Secretaria Estadual de Fazenda, que permita um pagamento em lista, um empenho em lista e uma liquidação em lista, mediante um sistema inteligente de cruzamento automatizado de dados. Esse é um diálogo que estamos estabelecendo. Já assinamos um documento de parceria nesse sentido. Agora, estamos só finalizando um termo de cooperação para definir, de fato, as responsabilidades do Planejamento e as responsabilidades da Secretaria Estadual de Cultura, uma vez que um dos critérios da pessoa física é um documento, que pode ser auto declaratório, de atuação na cultura nos últimos 24 meses à decretação do estado de calamidade pública.
Outra coisa importante da reunião de ontem, que estava em debate, é a respeito do inciso II, que aí, de fato, são os espaços culturais: o subsídio mensal de R$ 3 mil a R$ 10 mil para os espaços culturais. Estão entendidos aí como espaços culturais, se a regulamentação federal não restringir: organizações, instituições, cooperativas, microempresas, pequenas empresas; e também pessoas físicas que comprovem representação de coletivos, espaços culturais. Essa seria uma responsabilidade dos municípios, que os estados podem complementar o pagamento, ou seja, participar do pagamento. Isto é, nós teríamos como responsabilidade inicial suprir integralmente as pessoas físicas.
Diante de todos os batimentos feitos, não é possível, hoje, prever qual o valor que será dedicado para tal. Como a Deputada Jandira se referiu, está retroativo a junho, por três meses e por quanto perdurar o auxílio emergencial anterior, que já se prorrogou por dois meses. Então, nós estamos falando aí de cinco meses, não é? Temos que suprir isso e suprir os 20% mínimos de atuação nos editais, que é o inciso III, do Art. 2º. O nosso compromisso é de, atendidos os 20% e atendida a integralidade do inciso I, destinar a totalidade dos recursos que tivermos em conta para auxiliar os municípios no pagamento do inciso II. Porque estamos entendendo que o inciso II da lei é, de fato, o que teremos uma grande procura por ser o benefício de maior volume e pela restrição não ser a mesma da restrição do inciso I.
Estamos entendendo que, de fato, esse grupo todo formatado no inciso II vai ter uma alta procura. Não está definido por lei quantos meses tem que se pagar e nem qual valor que tem que ser pago. O Vereador Tarcísio Motta, na fala, já fez uma solicitação de esclarecimento, no que se refere a quais critérios nós vamos ter para pagar o inciso II.
Nós estamos dialogando com os municípios no sentido de que possamos dividir essa responsabilidade, em equilíbrio de forças, no sentido de o município não executar o inciso II sozinho.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Dois minutos, Vitor.

O SR. VITOR CORRÊA – Ou seja, não desenvolver um cadastro sozinho, porque talvez não tenha um batimento de dados necessários. Nós vamos ter que regulamentar a lei em nível estadual.
Estabelecemos alguns critérios e gostaríamos de fazer isso em conjunto com os municípios, com espécie de adesão dos municípios ao sistema estadual, podendo permitir transmissão de dados de cadastros já existentes – temos que ver como isso vai se dar –, ou abrir o cadastro, de fato, no estado. Isso é algo que nos parece muito importante para permitir que, de fato, o estado possa também pagar o subsídio. Seria muito difícil a gente pagar o subsídio se estivesse restrito ao município; o estado poderia entrar também, porque esta divisão também não está dada. Como será a divisão entre estados e municípios se resolver pagar R$ 3.000? Nós vamos pagar uma parte cada um, ou nós vamos complementar algo dos municípios? É algo que nós estamos construindo, devemos ter uma nova reunião com uma parte dos municípios do Fórum na terça-feira, e essa reunião no dia 28 para consolidar.
Para terminar, para não extrapolar o meu tempo, o inciso III. No inciso III, nós estamos trabalhando em três frentes que são dos editais. Nós estamos já na nossa Procuradoria com um edital apoiado no edital que nós lançamos no Fundo Estadual, que beneficia artistas do estado inteiro para produção cultural em plataformas digitais – a lei prevê também –, adaptando-o para âmbito municipal já com a chancela da Procuradoria para poder disponibilizar a todos os municípios como um instrumento colaborador da Secretaria Estadual para fomento à cultura em âmbito municipal.
Também estamos trabalhando em dois editais, ainda não os temos formatados, mas avançando nessa minuta que é um edital de compra antecipada de ingressos colaborando, inclusive, com a lei que a Alerj aprovou em junho, se não me engano. Acho que o Deputado Eliomar e o Deputado Waldeck podem me ajudar, mas, início de junho, se não me engano, 6 de junho é a data dessa lei. E daí, a gente pode fazer uma compra antecipada de ingressos de mecanismos culturais e permitir que, no ano de 2021, caso possamos reabrir todos os estabelecimentos culturais, possamos ter uma potente política de acesso à cultura a pessoas de vulnerabilidade social e estudantes da escola pública mediante os ingressos que serão adquiridos agora.
O segundo edital é de produção cultural, de fato, para que a gente possa estimular a produção artística de todas as modalidades culturais. O Fundo Estadual de Cultura vai participar também, não vamos contar somente com o repasse da Lei Aldir Blanc. A proposta é que o Fundo Estadual de Cultura contemple, no próprio instrumento, o repasse federal e o repasse do próprio estado para contemplar esses editais.
Teria mais coisas a dizer, mas fico aqui à disposição, Reimont. Desculpe se eu extrapolei um pouco, mas estou à disposição para a gente fazer esse debate. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Vitor, muito obrigado por sua fala.
A gente vai passar imediatamente para a Cleise, até porque ela pode até nos ajudar.
Vereadora Luciana Novaes!

A SRA. VEREADORA LUCIANA NOVAES – Oi. Bom dia a todos e a todas.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Vamos ouvir uma saudação da Vereadora Luciana Novaes. Que prazer ter você aqui, Luciana! Com a palavra, a Vereadora Luciana Novaes.

A SRA. VEREADORA LUCIANA NOVAES – Bom dia a todos e todas. Eu gostaria muito de cumprimentar todos os vereadores em nome do querido Reimont que está fazendo esta Audiência, a qual eu acho de extrema importância, porque nós sabemos que a nossa Cultura é tão importante quanto a nossa Educação.
Eu quero dizer que estou aqui, me coloco à disposição de todos e todas para estarmos juntos lutando pela nossa Cultura. Inclusive, é uma luta minha muito grande, porque, quando se fala das pessoas com deficiência, se diz muito de saúde, de educação e de trabalho, mas esquece-se que a pessoa com deficiência tem direito à cultura e lazer. Então, eu luto muito pela cultura.
Quero me colocar, mais uma vez, à disposição para nós estarmos juntos defendendo todos os espaços culturais. Parabéns a nossa Deputada Benedita e a nossa Deputada Jandira Feghali também, pela Lei Aldir Blanc que está sendo de extrema importância nesse momento em que, infelizmente, a nossa cultura é o setor que está sendo mais prejudicado, porque foi o setor que teve que parar primeiro e é o setor, nós sabemos, que ainda vai ter que ficar um tempo parado.
A nossa cultura tem nos ajudado muito – as lives que têm sido feitas –, porque nesse momento de pandemia, de quarentena, é a cultura que está ajudando a gente a ter uma qualidade de vida melhor dentro das nossas casas.
Então eu queria saudar a todos, parabenizar e dizer que eu estou aqui ouvindo e aprendendo um pouco mais com vocês. E queria dizer que nós estamos juntos para defender nossa cultura, porque nós não podemos, neste momento que nós sabemos como está o Governo, deixar que a nossa cultura sofra um o retrocesso. Que nós possamos avançar sempre juntos nessa luta. Muito obrigada, Reimont. Muito obrigada a todos.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Obrigado, Vereadora Luciana Novaes. Arte e cultura sem barreiras.
Passo a palavra para a professora Cleise Campos. É até importante que a Cleise pudesse nos dizer, porque o tempo, de fato, às vezes, nos pega pelo pé. Pode ser que o Vitor viesse a falar um pouco mais sobre a questão da Capital. Eu senti que, na Capital, a Cleise deve estar batendo essa bola com o Governo do Estado e pudesse ajudar a gente entender um pouquinho melhor isso, dessa ligação do Estado com o Município do Rio para tratar da questão da Lei Aldir Blanc na Capital, porque é claro que está falado na exposição do Vitor, mas acho que a Cleise podia esmiuçar um pouquinho.
Com a palavra, a nobre professora Cleise Campos.

A SRA. CLEISE CAMPOS – Bom dia, Vereador Reimont; muito obrigada pela oportunidade da fala; Vereador Tarcísio Motta; os deputados aqui acompanhando, Deputado Eliomar Coelho, que Preside a Comissão de Cultura da Alerj, Deputado Waldeck, os demais vereadores aqui nesta importante Audiência Pública; meu Secretário Municipal de Cultura, Adolpho Konder, com quem eu tenho tido muita satisfação de colaborar e acompanhar esse processo vigoroso da Capital do nosso Estado.
A Cidade do Rio, em tempo recorde, com muito diálogo, inclusive com os vereadores, aprovou o Sistema Municipal de Cultura, foi sancionado pelo Prefeito em janeiro. Agora, de modo muito pontual, a gente, sob a orientação do Adolpho, já trata das etapas de efetivação do Sistema Municipal de Cultura.
Eu tenho, inclusive, repetido que essa oportunidade quase que milagrosa da Aldir Blanc, na Cidade Carioca, já responde e muito alguns aspectos do próprio plano Municipal de Cultura e do Sistema. Plano que, daqui a pouco, a Câmara também está estudando para sua aprovação.
Quero cumprimentar também a minha colega de Conselho, Rosa Perdigão, que faz a dobrada com Adolpho Konder na Presidência do Conselho Municipal de Política Cultural. Esse Conselho que tem tido um papel fundamental, desde novembro do ano passado, com essa ampla discussão que tem sido travada pelo Sistema Municipal de Cultura e outras pautas que envolvem a própria secretaria.
Também cumprimento meus colegas de gestão: o nobre Carlos Janan, que é o nosso Coordenador de Fomento, com quem eu tenho tido a oportunidade de estabelecer um diálogo bem próximo. Fiquei com essa oportunidade de dialogar sobre a implantação da Lei Aldir Blanc desde o momento da sua mobilização, quando a gente pôde acompanhar bem de perto a apaixonada atuação da Deputada Federal Benedita da Silva, da Deputada Jandira Feghali, também, com a participação bem pontual do Deputado Áureo Ribeiro, e contou com um movimento muito emblemático para gente ver o que a gente assistiu de tramitação, do tempo recorde dessa lei, até a sua sanção no dia 29 de junho.
Vereador Reimont, nós estamos estudando agora o que já foi acordado ontem por esse grupo que tem trabalhado com o Ministério do Turismo. Inclusive, o saldo que a gente fez, no gabinete, ontem à noite, com o Secretário Adolpho Konder é que a decisão final da regulamentação, que agora só falta um pequeno aspecto para ser acordado, é positivo, porque a Cidade do Rio fica agora com a tarefa de dar conta dos itens II e III do art. 2º, que corresponde justamente ao pagamento de subsídios, editais e prêmios.
Também quero fazer um registro, voltando a mencionar a Deputada Jandira Feghali. Ela está negociando, de modo muito atento, que nesse aspecto do art. 2º, que trata dos subsídios, o art. 8º da Lei Aldir Blanc seja garantido na íntegra da sua sanção, que trata do pagamento para as entidades, grupos, coletivos, com CNPJ e sem CNPJ. Este, hoje, é o único aspecto da regulamentação que não está definido. A deputada federal aguarda uma devolutiva hoje ainda do Ministério do Turismo, porque este ministério insiste em não reconhecer que os grupos do setor cultural sem CNPJ possam fazer parte desta importante saída do dinheiro da Lei Aldir Blanc. E nós temos defendido, tanto no fórum da Articulação Nacional de Emergência Cultural, do qual eu faço parte, como também na defesa do Foro Nacional dos Secretários e dos Conselhos Estaduais, além da Confederação Nacional dos Municípios, que isto seja, inclusive, acolhido pelo Ministério do Turismo, até porque a lei já prevê isto.
Se o Ministério endurecer e não reconhecer quem não tem CNPJ para receber subsídio, a tendência é, inclusive, uma judicialização, e nós não queremos, porque incide, inclusive, no tempo. Fizemos um apelo ao Secretário Municipal de Cultura do Rio, Adolpho Konder, que já vem tendo com o Ministério do Turismo algumas tratativas, para que ele endosse este nosso pedido, esta nossa recomendação. E este grupo de trabalho tem empreendido muito esforço. Foram quatro reuniões com o Ministério do Turismo e, agora, Vereador Reimont, só falta isto para a regulamentação nascer na semana que vem.
Já na semana que vem, inclusive, há uma reunião com o pessoal do Dataprev para solidificar a Plataforma +Brasil, que vai ser a plataforma referência da Lei Aldir Blanc. Isto considerando o dia 25 de julho como uma data final para tudo estar “na rua” – “na rua” que eu digo são estados e municípios. Então, entrando no assunto mais aqui da nossa cidade, eu acho que o Secretário Adolpho Konder já deixou de modo bastante claro o seu compromisso de total transparência e construção, a partir do diálogo com o Conselho Municipal de Política Cultural e, ainda, em uma escuta mais ampliada, com encontros nas APs, para que nós cheguemos à formulação dos editais e ainda dos critérios que nós precisamos pensar para a premiação.
Quanto ao subsídio, não há o que formular. Está trabalhado no cadastro, cumpriu todo o cadastramento, então, é pagar, como os R$ 600 que o Vitor, Subsecretário de Cultura do Estado, já mencionou. Mas, para nós aqui do Rio, que vamos ficar com a competência de elaborar edital, pensar na premiação... E mesmo deste momento, que nós ainda não temos isto minutado... Não temos minutado na íntegra, Vereador Reimont, justamente para garantir a partilha e o diálogo. Esta tem sido a orientação do Adolpho e que nós vamos tratar de manter de modo mais efetivo, pois nós estávamos esperando toda esta tratativa do Governo Federal, que, agora, nós temos aqui já uma fala bem mais clara de que até terça-feira estará concluída para sair a sua publicação.
Eu gostaria de enfatizar aqui, nesta oportunidade, que o importante cadastro que está em curso da nossa cidade, da Prefeitura, que o Janan está coordenando, o mapeamento cultural continua, porque nós temos insistido, vereadores e deputados, que a Lei Aldir Blanc, para nós, para além de cumprir esta tarefa da emergência e da urgência, que nós reconhecemos como necessidade, também entra como um legado. Faço um registro até do curso do Sesc, que abriu inscrições ontem. Serão 200 vagas, e nós estamos pleiteando uma cota de vagas para a cidade carioca, porque o curso, por si só, já dialoga com esta proposta de legado, quando nós também investimos na formação, insiste na formação dos colegas, agentes culturais da sociedade civil, e ainda aprimora o próprio papel do poder público.
Eu tenho visto o Secretário Adolpho Konder em intermináveis reuniões com a equipe para que nós possamos aprimorar este processo no tempo recorde que a própria lei nos exige. Então, eu acho que os encontros que nós vamos começar agora nas APs e, inclusive, a solução de colocar este cadastramento também manual, sem o expediente online, é também uma preocupação de envolver todos os trabalhadores de Cultura, os artistas, que, às vezes, não têm acesso à internet.
Então, o Secretário já orientou que a gente tenha Centros Culturais aqui no Centro, museu, teatro e também os equipamentos culturais cariocas nas diferentes APs, para ter esse momento de mutirão, no qual o nosso mapeamento cultural carioca também passaria por esse expediente artesanal e manual.
E aí, eu gostaria de encerrar com uma fala muito resumida, quando a gente vai abrir agora, com o Conselho Municipal de Política Cultural, essa formulação final dos editais e dos critérios de prêmio, porque, Vereador, a gente já tem algumas minutas, a gente já tem dialogado com outras cidades, o Secretário Adolpho tem tido, inclusive, contato com outros secretários de outras capitais, mas, obviamente, a gente precisava da regulamentação federal para concluir esses textos, e eles só vão nascer agora, a partir dessa nossa tarefa final de escuta com o Conselho, ampliando nas APs, nesses encontros, para então fechar os nossos grupos de trabalho, que hoje a tendência é que a gente tenha esses dois grupos, o que o Conselho acompanha de modo majoritário.
Quero registrar isso aqui para os vereadores: nós temos mais colegas do Conselho e menos colegas do Poder Público, estabelecendo, inclusive, uma predominância de colegas da sociedade civil, e ainda um Grupo de Trabalho meio que com um caráter interno, porque a Secretaria vai envolver outras pastas, para que a gente dê cabo a essa tarefa.
A Comissão de Seleção, também, é uma preocupação muito grande que a gente tem, e que, claro, vai envolver os colegas da sociedade civil. A Dra. Zilmar está nos acompanhando aqui na pasta, a Zilmar já faz alguns lembretes para os colegas do Conselho, que a gente tem um regimento a ser cumprido, e, então, a gente vai dialogar daqui para a frente quem estará nessa Comissão de Seleção, para que todo mundo possa contribuir, mas não seja alijado do processo até de receber os recursos da Lei Aldir Blanc.
Por fim, Vereador, gostaria de deixar na nossa fala que tem sido, inclusive, nossa preocupação na Secretaria Municipal de Cultura do Rio.
Essa lei foi um presente no momento que a gente está vivendo. Então, mesmo que a gente tenha que se debruçar sobre a burocracia, sobre as normativas das regulamentações que vão se dar a nível do Estado, do Município e do próprio Governo Federal, nós temos três palavras que nos alimentam e que a gente não tira da nossa mesa, que são: a condição da humanidade, da generosidade e da sensibilidade, porque a Secretaria Municipal de Cultura, toda a equipe aqui do Secretário Adolpho Konder, está se pautando nisso, a gente sabe que tem artista precisando de dinheiro para comer.
Então, o nosso trabalho, que não tem inclusive estabelecido horário, se pauta nessa trinca. A gente vai colocar isso na rua, em tempo recorde, com todo o empenho, considerando a condição da humanidade, que hoje todo mundo está envolvido, da generosidade e da sensibilidade com que essa lei foi criada desde o seu início, não é?
Eu faço uma referência aqui, junto com a Benedita da Silva e a Jandira, aos nomes do Professor Célio Turino e do gestor Alexandre Santini, que foram duas pessoas muito atuantes na formulação da lei e que têm tido um papel muito amoroso para que a gente consiga botar tudo isso na rua, de modo bastante sério, mas urgente.
Fico à disposição dos colegas, estarei, também, é claro, acompanhando o Janan em todos os nossos encontros nas APs, receberemos os colegas do Conselho de Cultura não só nas reuniões agendadas dos grupos de trabalho, mas a tempo e a hora, na sede da Secretaria ou virtualmente.
A orientação do Secretário Adolpho Konder é que a gente atenda toda a gama de artistas e trabalhadores de Cultura, estamos pensando em manter um plantão na Secretaria, assim que a regulamentação sair, para que a gente não se perca numa tarefa que é importantíssima, que é a comunicação. Às vezes, a gente está colocando as coisas na rua e a comunicação ainda apresenta alguns ruídos, portanto, a nossa preocupação agora é que a comunicação fique bem clara, bem genuína, bem transparente e circule, para que a gente cumpra as próximas tarefas, os próximos passos, e esse dinheiro comece a chegar urgentemente.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Cleise, vou pedir conclusão, por favor.

A SRA. CLEISE CAMPOS – Vou encerrar a gora. O Santini, agora de manhã, bem cedinho, colocou que a ideia é que o dinheiro chegue na primeira quinzena de agosto, considerando a publicação da regulamentação federal na semana que vem. Então, vai caminhar juntinho com nossas tarefas finais, também efetivadas no município.
Muito obrigada. Fico à disposição.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Muito obrigado, Cleise.
Passo a palavra, imediatamente, para o advogado da Sagre Consultoria, representante dos produtores culturais, Senhor Marco Junqueira, que dispõe de 10 minutos.
Quando estiver já em oito minuto, eu aciono aqui o sinal para você.
Muito obrigado e seja muito bem-vindo.

O SR. MARCO JUNQUEIRA – Obrigado, Reimont.
Boa tarde a todos. Queria, primeiramente, agradecer o convite da Comissão de Cultura da Câmara. Saudações aos Vereadores Reimont, Tarcísio Motta e Rosa Fernandes, que compõem a comissão. Saudações ao nosso ilustre Secretário Municipal de Cultura, Adolpho Konder; ao Subsecretário Estadual de Cultura, Vítor; aos Deputados Estaduais Eliomar Coelho e Waldeck Carneiro. Fico feliz em ouvir a fala da Deputada Federal Benedita da Silva. Saudações também aos demais participantes desta Audiência Pública
Primeiro, digo que é uma satisfação enorme poder falar um pouco, debater nesta Audiência sobre a importância do investimento em cultura, na economia criativa e de um projeto de responsabilidade social. Acho que, como produtor cultural, advogado especialista que milita no segmento há mais de 15 anos, eu queria usar meu tempo para ressaltar a importância da efetiva chegada dos recursos da Lei Aldir Blanc, dos recursos que são oriundos do Fundo Nacional de Cultura, da efetiva chegada aos profissionais de Cultura.
Gostaria de mostrar os resultados sociais e econômicos que o investimento na cultura acarreta e defender o investimento na cultura e na economia criativa. Acho que, tanto no nível municipal, quanto no estadual e federal, esse é um papel importante e ainda é necessário. Muitos aqui – talvez todos – são defensores atuantes da cultura. A gente ainda tem esse papel, esse dever de defender o investimento em cultura, no segmento cultural e artístico.
Uma prova dessa importância de defender isso, Vereador Reimont, foi a sessão de ontem da Câmara Municipal de Vereadores, cuja pauta foi predominantemente cultural, e a gente teve – não só ontem na Câmara Municipal, mas as Deputadas Benedita e Jandira e demais parlamentares na Câmara Federal – mostrada a importância de a gente defender, sim, o investimento na cultura, na economia criativa e no setor artístico em geral.
Então, ontem, rapidamente falando um pouquinho da sessão de ontem, onde o Vereador Tarcísio Motta e muitos outros fizeram a defesa de uma pauta cultural, obtivemos, sim, posso dizer porque hoje também represento aqui um grupo importante de quase 60 produtores culturais que se organizaram especificamente contra essa medida, falando aqui da lei de incentivo municipal, do represamento do repasse dos recursos que começou a ocorrer em nosso município a partir da pandemia. Esses recursos ficaram retidos no tesouro municipal, quando deveriam ir para os projetos culturais aprovados pela Secretaria de Cultura, assinados no ano passado, cujos repasses já haviam se iniciado.
Como já falei em alguns debates aqui, há um entendimento – por parte dos produtores culturais – da emergência do investimento prioritário na saúde, na assistência social. Mas é importante que, tão logo possível, esses repasses sejam retomados. É isso que a gente vem defendendo desde o começo desse debate.
E, ontem, na Sessão, foi a partir daí que surgiu o projeto de decreto legislativo visando sustar os efeitos do decreto municipal que incluía o ISS, o incentivo cultural, dentre as receitas municipais desvinculadas. Ou seja, que ficariam disponíveis para investimento em outros setores. Então, o Vereador Rafael Aloisio Freitas – a quem aproveito também para fazer uma saudação e um agradecimento em nome dos produtores culturais do Rio, e aos demais parlamentares, como o Vereador Tarcísio, Reimont, Paulo Pinheiro, Paulo Messina – fez uma defesa enfática e muito definitiva da lei de incentivo, ontem, na Câmara.
A vitória ontem, o projeto de decreto legislativo sendo aprovado ontem... claro que vai haver uma 2ª discussão na semana que vem. A gente espera que não exista outro resultado cabível, possível, senão a aprovação, ou ainda que a Prefeitura, como foi dito ontem também, pudesse, sim, mudar o entendimento e ela mesma revogar, por que não? Ainda há tempo, Secretário, de revogar o art. 6º do decreto de desvinculação de receitas para nem ser necessária essa 2ª votação e não haver mais uma derrota para o Executivo Municipal. Porque o que ocorreu ontem, até pelo encaminhamento, e posso dizer pelo lamentável encaminhamento do Governo ontem, contra o PDL... o que também não adiantou, já que só quatro vereadores votaram contra a cultura carioca de forma clara, deixando a lei de incentivo desguarnecida de base legal. Mais uma vez, deixo registrado o agradecimento ao vereador Rafael Aloisio Freitas, autor do PDL, e aos demais vereadores que, ontem, apoiaram essa causa.
Lembro também que, agora, nosso objetivo é sensibilizar a Secretaria de Fazenda, a quem também, caso tenhamos representantes aqui e na própria pessoa da Secretária Rosemary, o objetivo dos produtores é sensibilizar, mostrando que já é possível a retomada desses repasses no nosso entendimento. É claro que a Secretária deve avaliar isso na medida das possibilidades financeiras do município. Os produtores culturais têm entendimento de que é necessária a operacionalização desses recursos. Mas a verdade é que os valores dos patrocínios já foram recolhidos pelos patrocinadores durante o ano até maio, junho. Quase R$ 50 milhões já estão disponíveis, dos R$ 54 milhões que devem ir, por lei, para os produtores durante o ano de 2020.
O que a gente espera e vai agradecer, não por ser nenhum favor – respeitosamente à Secretária e à Prefeitura: não é nenhum favor, apenas o cumprimento de uma obrigação legal; os produtores também têm esse entendimento –, é que proceda, assim que possível, ou de imediato, a retomada dos repasses dos recursos de ISS para os projetos culturais.
Eu acho que fiz esse aparte, Vereador Reimont, sobre o ISS, não diretamente sobre a Lei Aldir Blanc, mas acho que tem muito a ver com o que a gente está falando aqui do investimento na cultura e da urgência, da emergência, que o setor cultural, como outros que me antecederam aqui falaram, foi o primeiro a ser atingido; está sendo atingido de forma muito dura, de forma terrível.
Então, eu fiz questão de fazer o registro aqui da importância da lei de incentivo municipal. Esses recursos já estão disponíveis, devem e podem ir para os produtores antes ainda, e não devemos misturar jamais os recursos de incentivo fiscal do ISS com os recursos advindos da Lei Aldir Blanc. Esses, sim, a gente precisa conversar e ouvir agora de forma clara também a fala do representante do Subsecretário Vitor, representante do Estado. Achei muito importante quando ele falou do planejamento e mostrou que a Secretaria Estadual de Cultura já tem algum planejamento para esses recursos. Achei importante a fala dele sobre o Fundo Estadual de Cultura: é verdade, a regulamentação e o primeiro edital foram importantes, a descentralização da lei de incentivo do ICMS é muito importante, é importante que esses recursos cheguem a mais projetos, não é, Vitor?
Hoje, fazendo uma breve comparação, a Lei do ISS com R$ 54 milhões está atendendo a 220 projetos este ano na cidade, enquanto o ICMS, com quase o dobro disso, está atendendo, salvo engano, não mais do que 60 projetos pelo Estado inteiro. A gente está falando só de município com 220, o estado inteiro apenas com 61, numa lei que tem quase o dobro dos recursos – talvez, exagerando um pouquinho.
Então, é uma discussão importantíssima. Que a gente use as ferramentas que já existem e são mecanismos: a Lei do ISS e a Lei do ICMS, que já existem há muitos anos e foram atualizadas. São modernas e podem ser cumpridas também em sua integralidade. Os produtores culturais em geral, os artistas, precisam dessa segurança jurídica, seja a nível municipal ou estadual. Saber que a Lei de ICMS vai funcionar dentro das regras estabelecidas no edital, nos prazos estabelecidos, em prazos razoáveis estabelecidos no edital; e a Lei do ISS sempre funcionou de forma tranquila.
A gente teve esse problema este ano, mas a gente tem o entendimento que, ainda mais agora, depois do PDL, esses recursos podem voltar imediatamente a serem destinados aos projetos, que realmente é para onde eles devem ser enviados.
Entrando rapidamente falando sobre a Lei Aldir Blanc, é importante dizer como ela vai ser fundamental para a garantia dos direitos dos trabalhadores da cultura. E aí, mais uma vez, a saudação ao trabalho das Deputadas Benedita e Jandira, dos demais congressistas em Brasília; Senador Jaques Wagner também, relator do projeto. Ontem, na Câmara, foi falado sobre quem assina a lei, mas importante é que esses recursos são do Fundo Nacional de Cultura, não há outro caminho para eles. Então, a Lei Aldir Blanc é muito oportuna, no sentido de criar obrigatoriedade legal para os estados e municípios escoarem esses recursos.
E obrigou o governo federal a tirar esses recursos do Fundo Nacional de Cultura, que provavelmente ficariam lá parados, esperando determinados editais a serem feitos pela própria Secretaria Especial de Cultura, a nível federal. Então, estavam lá disponíveis. A lei é muito oportuna quando cria essas obrigatoriedades dos estados e dos municípios de investir, seja na renda mensal emergencial, seja no subsídio para os espaços artísticos e, mais especificamente, também, na questão dos editais que é o caminho natural desse dinheiro.

O SR.. PRESIDENTE (REIMONT) – Peço a você a conclusão, Marco, por favor.

O SR. MARCO JUNQUEIRA – Perfeito, Vereador. Então, eu queria ressaltar que esses recursos vão chegar e movimentar a economia da cultura e são urgentes para profissionais de diversos seguimentos na cadeia produtiva. A gente está falando aqui em permitir a continuidade, na verdade a sobrevivência de centenas de projetos socioculturais espalhados pela cidade e pelo estado. A imensa maioria deles com caráter social, atendendo milhares de beneficiários e suas famílias.
Esses projetos, Vereador Reimont, chegam aonde muitas vezes o Estado não chega, não é? Esses produtores culturais, esses artistas fazem um trabalho, muitas vezes é o primeiro atendimento às pessoas nas comunidades, a primeira referência delas aonde o Estado não chega. Então, acho importante a gente deixar clara aqui a defesa do investimento permanente na cultura, utilizar oportunamente a Lei Aldir Blanc e fortalecer os mecanismos para o fomento permanente para a cultura e para a economia criativa.
Acho que é isso, Vereador. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Muito obrigado, Marco. Obrigado. Muito obrigado mesmo.
Por isso, o município do Rio de Janeiro ... A vitória da votação do sistema municipal de cultura, que é uma coisa que a gente tem que pensar de forma permanente. Agora, a discussão do fundo, do plano, que a gente precisa se debruçar sobre ele. O Conselho tem feito isso e precisamos fazer isso com a participação efetiva da sociedade civil.
Nossa próxima fala é da nossa vice-presidenta do Conselho Municipal de Cultura e Política Cultural, a Rosa Perdigão.
Mas antes eu quero saudar a Ana Vargas, a Janaína Bernardes, a Rosana Melo, a Elisabete Manja, que estão nos acompanhando pelo Youtube. A Carla Wendling está perguntando: “Cadê a publicação da arrecadação o Carnaval 2020 para os cofres públicos?”. A Flávia Meireles está perguntando: “Como os cadastros serão validados considerando a conjuntura da pandemia?”.
Algumas coisas já foram respondidas, mas, ao final, vou passar essas questões para o Secretário nas considerações finais. Nós temos aqui uma justificativa já feita pelo Vitor da ausência da Secretária Estadual de Cultura. Nós temos também a presença confirmada da Secretaria de Fazenda, que confirmou conosco ontem que estaria presente, mas até agora não apareceu. Então, deixo registrada a ausência da Secretaria de Fazenda. Nós havíamos recebido comunicado e confirmação da presença dela.
Então, é isso, quero cumprimentar essas pessoas e agradecer que estejam nos acompanhando. Adriana Schneider: “Qual investimento da gestão Crivella à Secretaria Municipal de Cultura?”. A gente pode pegar o orçamento. Peço que nos diga, o próprio Secretário depois pode falar também. Estamos em processo, acabamos de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Rosa, com você, querida. Seus 10 minutinhos, aos oito minutos eu a lembro.
Quero registrar aqui a presença da Cássia Liberatori, pela CUT-RJ e quero saudar também a presença do professor Adair Rocha, esse nosso querido companheiro da cultura, que foi representante do Ministério da Cultura aqui no Rio de Janeiro. Companheiro das gestões de Gil e Juca, grande companheiro nosso, professor, nosso amigo.
Com a palavra, Rosa Perdigão, vice-presidenta do Conselho Municipal de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro, que dispõe de 10 minutos.

A SRA. ROSA PERDIGÃO – Obrigada. Muito obrigada pelo convite. Por esse momento de fala, gratidão, Reimont, parceiro de vida, sempre na luta pela cultura. Em seu nome, hoje eu trago uma fala, que, na última audiência, o senhor a recitou em relação ao momento: “Só a cultura pode nos tirar do caos”. E eu afirmo isso como realidade. Somente a cultura nesse momento pode nos tirar desse momento de caos.
E a união de todos. Eu já parabenizo, eu já agradeço. Eu falo que são guerreiros da cultura todos que estão aqui envolvidos, a Mesa, eu acho que todos que estão pela audiência aqui no Zoom, quem está nos acompanhando pelo YouTube, todos têm a sua participação nessa luta em manter a cultura viva, insistindo e resistindo.
Venho trazer dois pontos em relação ao que está acontecendo. Viva a Lei Aldir Blanc, a lei emergencial. É uma vitória neste momento, por mais que não esteja concluída, tanto no Município quanto no Estado do Rio de Janeiro. Venho também trazendo uma boa notícia em relação ao Conselho. Sábado, amanhã, dia 18, vamos fazer o Fórum Carioca sobre a Lei Aldir Blanc. É um fórum com o objetivo de ouvir a sociedade civil, ouvir a demanda, passar para eles explicações e tirar dúvidas da lei. Esse fórum foi uma demanda, uma proposta dos conselheiros. O próprio Secretário informou que temos um GT hoje dentro do Conselho Municipal de Política Cultural do Rio. Esse GT é composto por 10 conselheiros, todos eles da sociedade civil, e também tem a participação da Secretaria, como do Janan e da Cleise, para somar este momento de força.
Neste GT a gente leva as demandas da sociedade civil e traz os encaminhamentos. Uma das propostas foi justamente levar à sociedade o que está acontecendo atualmente no nosso município, a questão do cadastro, como já foi relatado, em relação a fazer esse mapeamento, tanto do CPF quanto do CNPJ; a preocupação do GT, como de algumas conselheiras que levantaram a questão da acessibilidade, a questão da deficiência; a questão na ponta de esse fazedor de cultura não ter acesso à internet; a disponibilidade de lonas, de espaços culturais da Prefeitura, da Secretaria, para poder ter essa opção do cadastro presencial. A gente levou essa demanda para a Secretaria. Adolpho, o Secretário, abraçou, como ele tem feito em alguns encaminhamentos e avançamos em relação a isso.
O cadastro esteve em manutenção durante uns três, quatro dias, mas já está ativo, já voltou a rodar o mapeamento no Rio de Janeiro, e a gente segue para outra demanda, que é a questão do fórum, a necessidade de levar, de ouvir a voz da sociedade civil, de escutar as demandas e fazer encaminhamentos. Então, a proposta foi fazer esse fórum. Ele já tem data e horário. Será amanhã, sábado. Já deixo aqui o convite aberto para todos participarem amanhã, dia 18, das 15 às 18 horas. Vai ter um link para cadastro para participação, principalmente para ouvir as demandas da sociedade civil.
Também foi sugerido levar as lives para as APs. Por mais que amanhã seja um fórum aberto para todo o município, para todo o Rio de Janeiro, a gente também vai centralizar por APs. Como as conselheiras da AP1 e da AP2 já tinham trazido essa demanda, já estava havendo uma articulação, ontem, em reunião com o GT e a Secretaria; afirmamos que colocaremos isso na rua, que colocaremos em prática. Já estamos elaborando uma metodologia para que seja uma vez por semana em cada AP.
Acho que é o momento de unir para construir. Acho que estamos fazendo isso em relação a este momento que está acontecendo. Então, deixo essa questão da live de amanhã, do Fórum do Conselho Municipal de Política Cultural do Rio de Janeiro. Já deixo o convite a todos.
Trago aqui também uma reflexão de que infelizmente a gestão agora não pode desmontar o fomento da Cultura, da pasta. Nesta fala agradeço ao Secretário por ouvir as demandas, por estar sendo solícito nos encaminhamentos. Essa questão da frente da pasta intermediando em articulação em meio a este caos, a gente sabe que é um momento de pandemia, o vírus ainda está invencível, e a Cultura vem avançando. Não no nosso passo, que nós pretendemos, mas em um passo de formiguinha, de tartaruga. Mas eu digo que a cultura é o que está construindo neste momento.
Eu volto a frisar que a lei é uma vitória em nível municipal, estadual, em nível nacional. A cultura conseguiu fomentar e unir para a gente conseguir avançar. A gente teve uma votação unânime em relação à aprovação. Agora é seguir nessa parte burocrática. Eu volto a falar do GT de crise, que está em diálogo com a secretaria, em relação a essas demandas e à preocupação. Até porque o Conselho também já está com uma tarefa em relação ao plano municipal, para poder analisar, estudar e discutir sobre ele também com a sociedade civil.
Além disso, a gente tem a preocupação em relação ao CPF, ao CNPJ, em como vão ser os editais. A preocupação de ter a cultura e, realmente, com diversidade. Ser diversa em relação à equidade racial, à territorialidade, englobando toda a questão cultural do município. Nós entendemos, eu entendo, que a cultura é para todos e é de todos. Principalmente, para as pessoas com deficiência. A gente está frisando muito nesse ponto também. Nessa questão de ter a preocupação do deficiente que não consegue acessar para fazer o cadastro. A pessoa que não tem acesso à internet e que quer fazer o cadastro, o mapeamento. A questão de disponibilizar, como foi dito na fala da Cleise, um espaço cultural, uma lona, um museu, um teatro, para fazer essa questão do cadastro.
Eu deixo aqui as minhas considerações finais. A minha fala é bem objetiva em relação a isso. É essa preocupação, nesse momento de caos, de pandemia, em manter a cultura viva. Insistindo e resistindo. Essa questão do cadastro. Essa questão do mapeamento. Já estamos conseguindo elaborar com essas preocupações e colocar em prática. A questão do plano municipal que, conforme eu falei, a gente está estudando. Já estamos conversando entre nós para poder apresentá-lo. Se eu não me engano, dia 22 é a nossa reunião de estudo. E é isso.
Eu agradeço novamente a oportunidade de fala. Agradeço novamente a todos que estão à frente desta batalha em nome da cultura. Ao Secretário, aos vereadores, aos deputados, às deputadas – mulheres resistentes, guerreiras – e a todos. Agradeço também a presença de todos os conselheiros. Devido ao horário, eu sei que está todo mundo na agitação. Mas estamos aqui com um quórum de, mais ou menos, seis a sete conselheiros presentes. E é isso, precisamos unir para somar essa força.
Agradeço. Boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Obrigado, Rosa. Muito obrigado por sua potente fala. A gente é muito representado com você lá no Conselho. Vice presidindo esse Conselho e carregando aí, trazendo um pouco a luta da sociedade civil. A sociedade civil e nós todos acreditamos muito em você e na sua luta. Confiamos muito na sua luta e nos sentimos representados.
Pessoal, quero combinar uma coisa com vocês. A pior coisa do mundo é fazer o que eu vou fazer agora. Sabem por quê? Porque é muito bom a gente falar sem ter relógio; é muito bom. Mas até agora vocês viram que a gente teve um horário de 10 minutos para cada um. Falou o Poder Público, falou o Parlamento – seja o Executivo, seja o Legislativo –, e cada um teve em torno de 10 minutos. A sociedade civil também falou nesse mesmo movimento. A partir de agora, nós temos outras falas, só que são falas com um tempo menor. A gente tinha combinado, naquelas regrinhas feitas no início, que fossem falas de três minutos.
Temos uma série de pessoas para falar. Eu chamo a Andrea Chesorin, para ser a primeira. Depois da Andreia, a Marluce. Depois da Marluce, a Roseli. E aí eu vou falando de três em três para as pessoas irem se preparando. Poder ser assim?
Andrea Chesorin, é com você. Três minutinhos, aqueles três minutinhos bem gordinhos para você.

A SRA. ANDREA CHIESORIN – Boa tarde já, e começando aí com o pessoal... que pode estar na live, com aqueles meus seis óculos, dois que viram mais dois, viram seis lentes para observar todo mundo, o que está fazendo.
Sou a Andrea Chiesorin, ainda que eu esteja no Conselho Municipal de Cultura, agora eu estou falando como uma artista da dança, pelo Movimento Arte sem Barreiras, e muito emocionada de ver a Luciana Novaes aqui com a gente na luta.
Agradeço à Comissão Permanente de Cultura, que sempre escuta a sociedade civil pelo Conselho e evita esforços para juntar a Secretaria Estadual de Cultura com a Secretaria Municipal de Cultura, pleito que a gente, da sociedade civil, está fazendo desde 29 do mês, quando a gente começou a pensar Aldir Blanc, que não é a nossa única tarefa.
Sinto-me muito à vontade nesse espaço aqui, porque a gente constrói essa tentativa de política pública no setor cultural há longos anos, nesse governo de tipo antidemocrático. É bom a gente sempre lembrar que o Conselho, muitas vezes, se encontra amordaçado, porque faz parte também da necessidade das estratégias políticas, não é? E, portanto, é muito importante que a gente tenha como referência o artigo da Constituição Brasileira que diz respeito ao pacto federativo entre as federações.
É importante também que a gente lembre que a Secretaria Estadual de Cultura tem na sua preposição junto à capital a relação do estado com o Theatro Municipal e faz a política erudita. E a gente sabe que a política erudita representa a sociedade carioca e representa também a história do Rio de Janeiro no próprio Plano Municipal de Cultura. E esse Conselho Municipal de Cultura pensa na cultura popular. Isso é muito importante que a gente entenda: qual é o papel do Theatro Municipal nessa relação com a cidade carioca do Rio de Janeiro.
Os artistas com deficiência, eles, na verdade, precisam de espaço, de acessibilidade, para que eles cheguem a ter informação. O direito de comunicação, o direito à informação é um direito muito amplo, e eles estão fora dessa relação. Então, é muito importante que o Secretário Municipal de Cultura fale para a gente como que está sendo construído, para a Luciana Novaes também ter as políticas de acesso e de acessibilidade junto ao Conselho na Cidade, para que a gente possa ter o artista com deficiência, o técnico com deficiência e o público com deficiência. Até porque, a pessoa com deficiência tem que estar onde ela quiser, e o Rio de Janeiro é pioneiro nessa ação.
E, diante de tudo isso, para lembrar que a gente tem a lei brasileira de inclusão. É muito importante que todos esses passos, esse cadastro, que sigam articulados, não só na questão estadual como na questão municipal.
Para dizer também que os trabalhadores da cultura, há muito tempo, desde muito tempo que a gente está aí nessa levada contra a extinção. Então, eu queria muito saber como que o Theatro Municipal vai dialogar com os anseios da cultura popular no Rio de Janeiro. Essa é a minha principal pergunta.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Obrigado, Andrea, querida. Você foi precisa nos três minutos. Seu relógio, por um acaso, é suíço? Não? Mineiro eu sei que ele não é.

A SRA. ANDREA CHIESORIN – Passei a minha manhã toda me organizando. Sou curitibana, lamentavelmente.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Muito bom. Viu, Tarcísio? Nós temos que aprender com a Andrea, nós dois.
Marluce, é você, querida.

A SRA. MARLUCE MEDEIROS PAES – Bom dia a todos. Queria cumprimentar a todos. Ainda bem que eu vim depois da Andrea, porque eu não sou tão precisa, mas eu vou tentar complementar a fala da minha querida Andrea, companheira da dança.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Ela deixou 10 segundos para você, está bom?

A SRA. MARLUCE MEDEIROS PAES – Opa! Vou aproveitar.
Então, a gente está num grande diálogo com Secretaria Municipal e Secretaria Estadual, participando de várias reuniões. Reimont, obrigada. Benedita, Cris Ramires, que está aí. O reconhecimento da dança como profissão ainda é muito engraçado, porque a gente sempre que fala que trabalha com dança, vem um riso solidário de alguns, ou aquela pergunta: “Mas você trabalha com o quê?”. E, de fato, a gente precisa pontuar que é um profissional de dança. Nós somos profissionais da dança. E nesse fazer, a gente quer entender como a Lei Aldir Blanc, não só a lei – que bom! –, já teve a fala aqui também do Marco Junqueira sobre ontem, votação do ISS... A gente quer entender como esse valor, de fato, chega à ponta, aos profissionais da dança que, de fato, trabalham com a sua atividade laboral, com dança, com cultura. Vou me ater à dança, porque, nesse momento, estou vice-presidente, mas sou uma profissional de dança.
Desde o início dessa construção, o SPDRJ, que é o Sindicato dos Profissionais da Dança, ele vem trabalhando em conjunto com os parlamentares e movimentando muito nossas redes, grupos de profissionais, entidades, associação, com o intuito de entender, repassar e repassar, colaborar e sugerir algumas ações. A gente sabe que essa lei – esses R$ 39,392 milhões, eu anotei quando a Cleise falou; fizemos uma reunião ainda essa semana – é destinada exatamente à Cultura. Mas a gente sabe que esse valor é um recurso findável. E, com isso, acreditamos que realmente a lei é só um marco. Por isso, achamos que todos os partidos, de alguma forma, estão abraçando esse momento da cultura e entendendo, talvez – essa é minha esperança –, como a cultura se fez necessária neste momento de isolamento social, para que as pessoas, de fato, não enlouquecessem dentro das suas casas.
Quero deixar registrado que os profissionais da dança, as companhias de danças, os grupos, as escolas de danças, que estão sendo muito claramente mencionados na lei, toda essa gama de artistas vem direto ao Sindicato de Dança. Eles vêm procurar e querer entender como esses editais serão elaborados, como esses prêmios serão feitos, quais serão essas contrapartidas; como, neste momento de pandemia, com uma falta de estrutura que nós estamos voltando e tendo que nos adaptar à diminuição de espaços, falta de contato – sabemos que muitos profissionais trabalham diretamente no contato com outro –, como vamos poder fazer isso dentro desses editais.
Alguns pontos da lei são muito claros e outros ficaram a cargo do município e do estado. Nós confiamos muito na nossa Comissão de Cultura e em nossos conselheiros. Temos um diálogo muito aberto, mas precisamos que, de fato, todas as conversas que estamos tendo – com a Secretaria Municipal: Adolpho, Cleise e Janan; e estadual também, pois tivemos uma conversa com a Daniela –, que isso seja cumprido de forma clara, transparente, para que nós, que nesse momento estamos à frente de uma entidade sindical, não repassemos informações e depois não aconteça e recaia sobre nós. Porque, na verdade, estou nesse momento sindical, momento sindicalista, mas somos profissionais da dança e ficamos sendo cobrados de ações que não temos na mão para executar – são vocês.
Então, a nossa cobrança tem que vir, porque investir em cultura, temos que entender, não é gasto, é investimento. Aquele velho ditado, que é real, é comprovado: a cada R$ 1,00, voltam R$ 4,00. Então, talvez, possamos ser pessoas que vamos voltar a movimentar esse mercado no Município e no Estado do Rio. Temos uma gama grande de profissionais, do Carnaval, do passinho, do baile charme. Agora, agradeço à Bete Spinelli, nossa presidente, que abriu esse mercado e essa forma de profissionalização para essas pessoas que estavam como informais, mas que também atuam na área.
Eu tenho perguntado para a Cleise sobre essa questão do CNPJ – porque isso também nos preocupa. Todos nós entendemos os fazedores de cultura e existem pessoas que realmente não estão regulamentadas, mas que representam a dança. A gente precisa entender aquelas companhias, aqueles profissionais que pararam desde o dia 13 de março, quando eu comecei meu diálogo com a Chris Ramirez. Ainda estamos tentando, tendo que investir em nossos espaços para poder voltar.
O Sindicato de Dança está presente, está atento e quer dizer que incentivo à dança não é muleta. E, mesmo muleta, dependendo da sua mobilidade, é de grande ajuda. Nesse momento, a gente aceita, sim, e continua cobrando. Eu acho que o Marco Junqueira falou de R$ 54 milhões. Então, eu não sou uma pessoa ainda, tanto quanto a Andrea ou quanto a Isabel, que somos companheiras da cultura..., mas estamos aí para marcar esse território e dizer que queremos. Já dei agora uma bronca, fazendo meu dever de casa, pedindo para que os profissionais de dança se cadastrem no município, entendendo que esse cadastro vai ser validado pelos órgãos competentes.
É isso.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Obrigado, Marluce.
Você nos deu a entender que, ontem, estava atenta à Sessão da Câmara Municipal, não é?

A SRA. MARLUCE MEDEIROS PAES – Eu estou em todos os lugares.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – É isso! Não queremos muleta! Muito bom! É um bom recado, não é, Vereador Tarcísio Motta?

A SRA. MARLUCE MEDEIROS PAES – Não, só um minuto, Vereador. A muleta sim, nós aceitamos a muleta, mas, sabendo que… Porque é assim: o nosso salário não ficou 100%, ele foi diminuído. Só fala isso quem está com 100% do salário na conta.
O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Marluce, é que a gente tem que afirmar o tempo todo que o dinheiro não é um patrimônio do gestor. É como dizia o Vinicius de Moraes no seu célebre poema Operário em Construção: “não podes dar-me o que é meu.” O que é meu é meu! O Estado apenas gerencia. O Estado gerencia o recurso que é nosso! Então, nesse sentido é que a gente quer afirmar que não é muleta. É direito!
Com a palavra, então, a nossa querida Roseli Duarte.

A SRA. ROSELI DUARTE – Certo, Vereador.
Boa tarde a todos!
Eu gostaria de cumprimentar os Vereadores Reimont, Tarcísio Motta, Luciana Novaes e aos demais presentes: Deputado Estadual Eliomar Coelho; meu Secretário Adolpho Konder; a Rosa Perdigão, Vice-Presidente do nosso Conselho de Política Cultural; ao nosso Subsecretário Vitor; a equipe da Secretaria e aos demais companheiros.
Ontem, eu também estava atenta, Vereador! Pelo YouTube estava acompanhando a Sessão, e ficou na minha mente uma fala do Vereador Tarcísio Motta, quando ele disse que “a Cultura neste momento foi fundamental nos lares para as pessoas, o que a música significou como tantas outras áreas da Cultura na vida daquelas pessoas que estavam em distanciamento e em isolamento social”.
Eu acompanhei a Sessão e vibrei com algumas falas e com outras eu fiquei muito triste. Mas a Cultura está viva. A Cultura está presente e não se tem como negar a importância dela. A gente percebeu isso com a votação que – graças a Deus! – conseguiu passar com um número significativo de votos, embora eu estivesse ali contando os minutos com medo de ultrapassar o tempo da votação. Mas, felizmente, conseguimos no “último minutinho do segundo tempo”.
O que eu quero frisar aqui é que as falas já foram bem colocadas. Nos meus poucos dois minutos e meio que restam, quero falar da preocupação dessa gestão em relação a nossa interlocução com a sociedade civil. A recomendação do nosso Secretário Adolpho Konder é para que a gente tenha sempre em nossas decisões, em nossas ações e em nossos encaminhamentos que sejam referendados pelo Conselho Municipal de Política Cultural, onde nós temos a representatividade da sociedade civil.
Nós, da Secretaria, buscamos, sim, conhecimento, como a nossa companheira Cleise sinalizou, e o nosso Secretário mantém essa interlocução com outras capitais e com o que está sendo feito também. Mas a chancela, o nosso caminhar está sendo literalmente paritário! Nós temos trabalhado para que esse legado fique nessa gestão, nós não tomamos decisões sem passar pelo Conselho e sem ter o Conselho como aquele que é o protagonista também das ações e desse momento que nós estamos enfrentando.
A Cultura se reinventou neste momento de pandemia. A Cultura não pode ser encarada como qualquer benefício que o Estado esteja entregando, como quem sobrevive com caridade, como muito bem foi manifestado agora, aqui no chat. Nós temos o nosso papel e a nossa importância.
Então, eu estou passando aqui para ratificar essa nossa preocupação, essa nossa interlocução e, também, para dizer que nós vamos garantir que a participação da sociedade civil continue sendo a de protagonista das ações e dos encaminhamentos que essa gestão, tão bem gerida pelo nosso Secretário Adolpho Konder, que ela permaneça em evidência por essa nossa ação.
Só estou passando mesmo para dar boa tarde e para ratificar a fala dos nossos colegas que representaram aqui a nossa gestão e a nossa equipe.
Muito obrigada e um abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Muito obrigado, Roseli. Obrigado pela sua participação. A próxima fala é do Carlos Corrêa, mas antes disso eu queria fazer aqui, Carlos, enquanto você se prepara aí, queria dizer que nós estamos acompanhados pelos setores da Câmara Municipal, que são imprescindíveis para acontecer as nossas audiências públicas virtuais. E aí eu queria saudar todos os trabalhadores da Câmara Municipal, companheiros de uma qualidade no seu trabalho muito grande, e queria fazer menção aqui ao povo da Taquigrafia. Por quê? Porque um vídeo, normalmente, ele não é transcrito e eu queria fazer um pedido. Se isso não causar muito transtorno – porque o vídeo da Jandira, que é um vídeo curtinho, tem uma qualidade tão boa – eu queria solicitar à Taquigrafia, se houver possibilidade, de também fazer constar a fala da Deputada Jandira Feghali, que foi o único vídeo que nós colocamos aqui hoje. Então, o nosso pedido à Taquigrafia é para ver essa possibilidade e parabenizar pelo belo trabalho que faz.
Carlos Corrêa, com você, querido.

O SR. CARLOS CORRÊA – Boa tarde a todos. É um prazer estar aqui e falar com vocês em uma reunião tão importante, com pessoas tão importantes para o cenário cultural carioca.
A minha fala é muito específica acerca do ponto de vista do que o próprio Presidente Reimont abordou agora, um questionamento da Adriana Schneider sobre a questão do orçamento, do investimento. A Secretaria Municipal de Cultura vem flutuando no seu orçamento há bastante…. É fato, é transparente que a gente tem tido queda orçamentária considerável. É importante que a gente compreenda o impacto dessa queda orçamentária.
A manutenção da Secretaria custa em torno de R$ 53 milhões a R$ 55 milhões. A folha de pagamento da Secretaria gira em torno de R$ 12 milhões a R$ 13 milhões por ano. E o que nós temos de investimento na seara cultural, seco, sem o fomento direto, apenas considerando da lei, o indireto, é 1% da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que, para o próximo ano, vai ter projetado uma execução da ordem de R$ 59 milhões.
Então, hoje, o orçamento que está sendo o da Lei de Orçamento Anual está em R$ 115 milhões este ano. É óbvio que nós tivemos reduções contratuais, uma série de coisas por conta da pandemia, suspensão, porque os equipamentos estão fechados. Nós tivemos uma manutenção mínima da questão das lonas e arenas que estão para manter não só o equipamento, mas a questão da limpeza, e principalmente a questão dos profissionais que ali estão envolvidos. Mas esse é o valor que nos dá para este ano.
É a Secretaria de Fazenda que nos informa, de acordo com as possibilidades e os estudos financeiros elaborados por aquele órgão, em uma decisão com o Prefeito, quanto vai ser o quinhão da Secretaria para o próximo ano. Para além desse valor de custeio da ordem, mais ou menos R$ 103 milhões, o que vier é direcionado para fomento ou recuperação de equipamentos, reforma e algumas implementações que são sempre necessárias em uma rede de equipamentos tão complexa, tão diferenciada, como são os equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura.
Então, era essa a fala que eu queria deixar, para esclarecer em questão de números, está ok?
Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Obrigado, Carlos.
A próxima fala é da Isabel Gomide. Depois da Isabel Gomide, a Clarissa Menezes.
Isabel, com você, querida.

A SRA. ISABEL GOMIDE – Olá, boa tarde a todos. Eu não vou saudar todo mundo, porque eu vou perder muito tempo, mas eu queria falar: o que está me impressionando, muito, é a maioria das falas “passando pano” para a Secretaria de Cultura e para essa gestão do Crivella. Assim...
É uma vergonha a gestão do Crivella, nesse tempo todo, que eles estão aí. Todos os secretários de Cultura sem nenhuma ação concreta para a cultura, para os trabalhadores.
A gente só está nessa emergência enorme, monstruosa, no Rio de Janeiro, por conta da falta de cuidado da Secretaria de Cultura, e dessa gestão do Crivella com a cultura do Rio de Janeiro.
Não existem projetos, não existem editais, não existe nenhuma vontade política de conseguir mais verbas com o prefeito para a cultura. A gente sabe que o prefeito odeia a cultura, mas, assim, a gente tem um secretário, também, que não age, conforme deveria agir, pensando em políticas públicas para a cultura.
Fui Conselheira Municipal de Cultura, na cadeira de teatro, e sei, também, neste momento, que o Conselho Municipal de Cultura não é escutado, não é falado, não é consultado.
Existem falas lindas, mirabolantes, aí, do pessoal da Secretaria de Cultura, dizendo que o conselho é muito proativo, que o conselho ajuda muito. Não é verdade. A gente sabe que isso não é verdade. O conselho não é escutado. As decisões são tomadas sem que o conselho saiba. O conselho sempre sabe tudo depois. Aí, depois, botam “lindo” para dizer que o conselho participa. Não é verdade isso. Tem que ficar muito claro.
Assim, as pessoas... A Marluce falou, aí, de salário pela metade. Os artistas não têm salário, gente. A maioria de vocês, aí, tem um salário que garante a sobrevivência de vocês.
Eu não tenho salário. Eu estou sem verba. Eu não consegui nem fazer o cadastro dos R$ 600,00. Esse cadastro da Prefeitura, eu, Isabel, que sou uma pessoa que fez faculdade, que estudou, que tem computador, que tem internet, não consegui fazer. Caiu três vezes, o meu cadastro, na Prefeitura.
Imagina as pessoas da ponta? As pessoas que têm dificuldade com internet? Como é que elas vão fazer esse cadastro se esse cadastro não atinge as pessoas? Então, assim... É muita fala bonita, e pouca ação concreta. A Cleise falou, lindamente, de todas as ações, mas, assim, a gente não vê nada concreto acontecendo.
A minha fala é muito de desânimo, muito angustiada, porque, assim... A sociedade civil está fazendo cesta básica para essas pessoas. As pessoas estão sobrevivendo de solidariedade. As pessoas não estão sobrevivendo, no Rio de Janeiro, de ações da Secretaria de Cultura, de ações públicas para a cultura, que, aliás, nunca existiram. Não existem.
Existe uma Secretaria de Cultura, no Rio de Janeiro. É uma coisa, que está ali, não sei para quê? Porque a gente não ouve falar, não tem transparência, não tem, absolutamente, nada.
Eu espero que essas leis todas que vêm, aqui... Inclusive, ontem, foi uma vergonha o que a Prefeitura fez, com a sua base aliada, adiando a votação do Projeto de Lei nº 1.821, que era uma ajuda enorme para ajudar a Lei Aldir Blanc, no Rio de Janeiro, para ajudar os cariocas. Assim, é uma vergonha o que a Prefeitura está fazendo. Aí, chega aqui e fala outra coisa.
A gente sabe que não é verdade, secretário. Eu espero que o senhor esteja escutando. Eu espero que a Cleise esteja escutando, que não esteja com o microfone mutado. Eu acho que o secretário não me olhou. Então, eu acho, que ele não está escutando.
Gostaria muito... Ah, que bom! Que bom.
Porque, assim, eu estou falando...

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – Está dando para ouvir bem você.

A SRA. ISABEL GOMIDE – Que bom!
Eu estou falando em nome de gente que está passando fome, que não tem nem um salário cortado, nem um salário diminuído. Eu estou falando de gente que não tem como sobreviver há quatro meses. A gente não está falando de um mês.
Há quatro meses, o que a Secretaria de Cultura fez? Nada! Está esperando um dinheiro, da Lei Aldir Blanc, para fazer política. Desculpa!
A Lei Aldir Blanc é uma lei de emergência. A Lei Aldir Blanc não é para fazer política com isso. A gente não quer...
A Lei Aldir Blanc vai ser implementada, de qualquer maneira. Quer vocês queiram, quer não queiram, porque é uma lei federal. Porém, o que a Secretaria de Cultura está fazendo, qual é o pensamento, qual é o edital que vocês estão pensando há quatro meses, gente? Há quatro meses nós estamos em emergência! Há quatro meses a gente escuta que a Secretaria não está fazendo nada! A gente vê e não é uma falácia. Desculpem a minha irritação, a minha indignação, mas eu estou falando por muita gente que está passando necessidade. Eu estou vendo aqui no chat: os circenses, ninguém fala nada, ninguém faz nada! É uma vergonha! Gente que é contorcionista e vocês não sabem nem o que é isso.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Vou pedir conclusão, Isabel, por favor.

A SRA. ISABEL GOMIDE – Vou terminar. As lonas passando dificuldade e não existe nenhuma política para isso. É muita indignação para caber em três minutos, mas eu agradeço muito por este espaço. Em todas as reuniões que eu puder estar, eu vou falar sempre a mesma coisa: vocês não fazem o trabalho que deveriam fazer. Nós da sociedade civil é que estamos fazendo para salvar a fome dos trabalhadores da Cultura deste estado e deste município.
Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Agradeço a fala da Isabel Gomide. Quero passar a palavra então para a Clarissa Menezes.
Depois, eu vou fazer um comentário em cima das outras falas todas. Lembrando que a Comissão de Cultura desta Casa, só para lembrar, é composta pelos Vereadores Tarcísio Motta, Rosa Fernandes e eu. Nós somos três vereadores firmes na oposição ao governo Crivella. Mas nós três também reconhecemos, e aí eu quero dizer isso, reconhecemos o esforço do Secretário Konder para dialogar conosco. Eu não posso ser desonesto e não dizer isso, mas a gente reconhece, entende, três minutos de fato é muito pouco para tanta indignação das organizações da Cidade do Rio de Janeiro. Só queria dizer isso: Rosa Fernandes, Tarcísio Motta e Reimont. Estou falando de nós três porque somos os membros da Comissão e nós não passamos pano para a Prefeitura, mas nós compreendemos o esforço de diálogo que a gente tem conseguido fazer com o Secretário Adolpho Konder e com sua equipe. Quero deixar isso registrado.
Com a palavra, Clarissa Menezes.

A SRA. CLARISSA MENEZES – Boa tarde, porque já entramos na parte da tarde, a todas e todos aqui do Zoom e também no chat do YouTube. Eu fico muito emocionada de falar depois da Isabel. Eu acho que a gente assina essa indignação muito grande. Eu integro a Frente Teatro RJ, rede composta por 22 coletivos de teatro da região metropolitana do Rio de Janeiro. Somos ao todo 150 artistas. Nós surgimos no final de 2018.
Sentimos a necessidade de uma união para pensar em como sobreviver; pensar em sobrevivência, em existência, em resistência, já que esse desmonte na Cultura não é algo atual. Com a pandemia, a gente sentiu a necessidade de um engajamento maior, uma articulação política. Então, a gente se envolveu muito na mobilização para aprovação da Lei Aldir Blanc; e, passando por todas as fases, ainda estamos nessa mobilização.
Nós estamos preocupados com essa execução e pensando em como aprofundar; pensando em ações específicas aqui na Cidade do Rio de Janeiro e, aí, sabemos da Lei SOS Cultura Carioca. Integramos e fizemos um manifesto, junto com mais 129 grupos e coletivos, que está on-line há 10 dias. A gente já tem mais de 2.500 assinaturas para aprovação da Lei SOS Cultura Carioca.
Mas ontem foi muito frustrante. Eu também estava presente na plenária de ontem. Uma articulação e união de várias outras leis. A gente também estava junto e é muito frustrante saber desse adiamento, que a gente nunca sabe se é de uma sessão ou mais; e depois você tem todo o processo de aprovação. A gente, obviamente, enxerga com muita desconfiança, principalmente nesta gestão, que já começou com o calote de um edital. Então, para gente, é muito importante pautar esses novos e pagar os editais que já estão aí, com a manutenção dos contratos. Porque a gente, realmente, infelizmente, tem muita desconfiança dessa gestão.
Vendo também o chat, eu acho que tem muita gente do circo pedindo um olhar para ele, além dos grupos que assinaram o manifesto a favor, pela aprovação da Lei SOS Cultura Carioca. Nele, há alguns grupos de circo também. Quem quiser também ir à plataforma do Change, acho que é só botar “SOS Cultura Carioca” e já encontra esse manifesto. A gente está junto e unido porque só estando unido a gente consegue pressionar para a realização e aplicação correta desses recursos e de outros também. E a gente quer estar obviamente participando e entendendo a realização dos editais, estar junto participando nessa implementação e realização. É isso aí. Estamos juntos.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Obrigado, Clarissa. Obrigado por sua fala, por sua participação. E eu quero aqui também fazer um comentário a sua fala e muito rapidamente dizer sim. Eu saí de fato frustrado da sessão de ontem. Mas assim, a gente tem uma potência na mão, não é? A gente vai conseguir dar a volta. A articulação que vocês estão fazendo garantiu ontem que os dois projetos não fossem enterrados definitivamente. A gente tem de continuar nessa mesma pegada, porque nós vamos dobrar a Câmara Municipal. Eu tenho clareza disso, não é? A articulação ali dentro não é fácil.

ASRA. CLARISSA MENEZES – Aproveitar a presença do Konder para obviamente a gente entender um compromisso da Secretaria com esses projetos.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Boa, Clarissa. Boa, Clarissa. Falei isso, inclusive no meu discurso inicial. A gente precisa que o secretário ratifique esse desejo legítimo da sociedade junto à Base do Governo, não é? A gente precisa disso. Muito bom.
Rita Fernandes está aí? Não? Acho que não está. Então, eu passo a palavra para Cássia Liberatori. Três minutinhos para a Cássia.
A Cássia é nossa companheira do Sintergia e também da CUT/RJ, Central Única dos Trabalhadores.

A SRA. RITA DE CÁSSIA LIBERATORI – Eu faço parte da Sintergia, em que a gente trabalha nas empresas que mais fomentam cultura neste país. E a gente está ali sempre, com esse enfrentamento. E ontem eu não pude participar junto com vocês, porque ontem nós estávamos lutando a favor das empresas públicas e também contra as privatizações.
Se as empresas públicas têm diminuído o fomento hoje, imaginem quando elas, se elas, forem privatizadas. Mas a reflexão aqui para mim já é outra. Nós deixamos aqui a nossa solidariedade às categorias que ainda não conseguiram ser atendidas. Conversava com o Sandro, Presidente da minha central, a Central Única dos Trabalhadores sobre…Inclusive um pedido, Vereador, que eu recebi, no dia em que apoiamos a paralisação dos trabalhadores, que a gente chama de entregadores, da Uber, enfim. Um artista de rua, morador de rua, que virou e mandou perguntar: “Tia, como é que isso vai chegar até mim?”
Então, eu começo minha reflexão dessa forma. A Central Única dos Trabalhadores, nesse último congresso, no 16º Congresso, prioriza o envolvimento com as cidades, com os diversos ramos e categorias de trabalhadores, inclusive aqueles e aquelas que não têm, como a gente, a facilidade, o acesso à digitalização, como se cadastrar. Então, conversando com o presidente, nós estamos preocupados não só com a aplicabilidade da lei, não é? Como eu falei daquela outra vez, Konder, e você respondeu, antes ainda de ela ter sido promulgada. Mas estamos preocupados com o município, estamos preocupados com o acesso aos bairros, como essas pessoas irão saber.
Da nossa parte, nós temos não só o observatório, ou seja, a questão de observar a aplicabilidade, mas também nós oferecemos uma parceria se vocês aceitarem, se assim for. Nós temos vários sindicatos na base do território todo. Então, nós nos colocamos à disposição para que essa comunicação também possa chegar a bairros e territórios que não têm essa facilidade que temos aqui agora.
A outra coisa que discutimos – até o meu presidente é da saúde – é como é que fica a questão da saúde psíquica desses trabalhadores e dessas trabalhadoras que ora se encontram nesse estado. Então, a gente também propõe que haja um apoio on-line para esses cadastrados voltado a essa questão do sofrimento psíquico, o sofrimento psíquico durante uma pandemia, durante uma retirada presencial do seu fazer artístico.
Da mesma forma, eu me solidarizo com a Rosa e quero dizer que sou deficiente e uso muleta. E muleta é algo bastante importante na vida de uma pessoa e tem um impacto no seu corpo físico. Ando de muletas. Uso as muletas para andar, para me locomover. E é preciso que a gente tenha a pedagogia da solidariedade. A solidariedade não pode ser só nas propostas; ela precisa ser na nossa postura, na nossa educação de paz e bem.
Então, estamos aí. A CUT se disponibiliza, Vereador – sabemos da sua luta pelos trabalhadores e moradores de rua –, a abrir, a expandir isso. Não só com o nosso link, colocando as redes sociais da CUT à disposição do seu mandato, da Prefeitura, do próprio Konder.
Konder, preciso falar com você. Não tenho mais o seu telefone. Mas também nos colocamos à disposição para esse atendimento on-line, na questão da saúde do trabalhador, do artista, do fazedor, porque o sofrimento é grande. Entendo a voz da Isabel.
Eu tinha aqui muita coisa para falar, porque eram 10 minutos. Agora, tenho uns três minutos.
E a gente tem aqui esse compromisso dentro do território do Município do Rio de Janeiro. Agora, queremos também entender, porque a CUT é estadual – e está aqui o Waldeck; tem representações aqui do estado –, como isso se dará nos municípios. A gente sabe, por exemplo, que o Deputado Waldeck tem a lei do incentivo, do fundo estadual. Como o Município do Rio de Janeiro vai se relacionar com isso? Então, fica aqui a nossa solidariedade. A lei é algo de mais lindo que poderia ter acontecido.
Participo desde 2004, junto com o Adair, junto com Pardo, o próprio Vereador, do Sistema Nacional de Cultura, que é algo do estado. Então, estamos aqui enquanto observadores para que essa lei tenha aplicabilidade do município e, se puderem assim considerar, a Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro gostaria de enviar as suas contribuições por escrito.
Um beijo para todo mundo. Posso mandar um beijo ao Eliomar Coelho?

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Deve, deve.

A SRA. RITA DE CÁSSIA LIBERATORI – Eliomar, meu querido, um cheiro. Eu te amo muito. Você sempre foi a minha referência. A nossa Secretária Estadual de Cultura licenciada, Clarissa, está aqui ouvindo. Ela é candidata lá no município dela à Prefeitura. Um beijo, Clarissa. Sucesso na sua campanha. E vamos que vamos.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Obrigado, Cássia. Um abraço.
Vou passar a palavra, depois da fala da Cássia, ao professor Adair Rocha.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Reimont, me dá um minuto? Eliomar, olha... Eu não estou vendo o Eliomar na sala!

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Você se traiu, Rosa. Você ama o Eliomar mais do que a mim. Fiquei super enciumado agora.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Sim, eu sou uma apaixonada pelo Eliomar.

A SRA. RITA DE CÁSSIA LIBERATORI – Eu fico com ciúmes. Eu quero declarar isso.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – O Eliomar não está aqui, não, Rosa. Mas, com a palavra, a Vereadora Rosa Fernandes.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Eu fico tão emocionada quando eu vejo ou ouço falar no Eliomar que eu não consigo me conter. Essa história do cheiro é uma história muito forte. Ele é uma pessoa muito forte.
Eu quero me solidarizar com a minha amiga, porque nós temos algo em comum. E pedir desculpas, Eliomar e demais presentes a esta audiência, que eu não consegui ficar por muito tempo porque hoje um problema de saúde fez eu me ausentar do grupo. Mas queria deixar o meu registro aqui de que nós tivemos uma sessão ontem muito desgastante. Deveria ser um dia de muita comemoração por conta das propostas para a Cultura, mas infelizmente uma parcela da Câmara interveio e mudou o rumo daquilo que a gente tinha planejado. Mas é importante registrar que os Vereadores Reimont e Tarcísio Motta lutaram bravamente, brigaram com muita disposição para garantir aquilo que a gente entende, aquilo que a gente combinou ser de direito e importante para essa categoria, para esse segmento.
Quero deixar registrado também, Reimont e Tarcísio Motta: eu sou uma apaixonada pela família circense. O que depender de a gente brigar para proteger, para incentivar, podem contar comigo.
Desculpa ter atrapalhado a fala de vocês. Provavelmente vou ter que sair novamente do grupo. Mas quero deixar aqui o meu registro, o meu carinho, a minha participação e o meu apoio. Eu sou assistente do Vereador Reimont e do Vereador Tarcísio Motta nessa Comissão de Cultura.
Uma boa tarde a todos. Obrigada, Reimont!

A SRA. RITA DE CÁSSIA LIBERATORI – Beijos, Rosa!

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Obrigada, querida. Melhoras, Rosa. Fique bem aí. Esse estresse todo acaba dando nessas coisas. A gente vai ultrapassar tudo isso.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Obrigada. É exatamente isso.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Com a palavra, meu querido professor Adair Rocha.

O SR. ADAIR ROCHA – Um grande abraço, Reimont, por esta bela audiência. Um abraço ao Tarcísio Motta e a todos os que falaram aqui. Como a Isabel já disse, não dá agora para cumprimentar todo mundo porque nós já estamos no adiantado da hora. Você tem outra live, eu também tenho, e todo mundo certamente tem.
Eu queria só chamar atenção um pouco para o que certamente podemos chamar do pressuposto da contradição. Sem esse pressuposto, dificilmente vamos criar avanços nesse processo, já que nós estamos exatamente no meio dela. Se há contradição e se há reação real – que é o que nós estamos aprendendo a viver e há tanto tempo vimos fazendo –, neste momento a Cultura tem demonstrado, com o que tem acumulado, a força que foi possível ter, não só no Rio de Janeiro, como no Brasil, nessa conquista da Lei Aldir Blanc. Como diz a Isabel, as pessoas estão passando fome. Tudo é muito complicado, então a gente tem que...
Agora, o pressuposto da contradição é só para poder colocar que, quando você pega uma Comissão de Cultura como esta, da Câmara de Vereadores; a Comissão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e da Câmara Federal, com a Bené e a Jandira; e mesmo como nós pudemos ver no Senado, com Jaques Wagner, a gente está vivendo o inverso da maneira como a cultura tem sido tratada, do ponto de vista dessa destruição que foi ocorrendo, de não ter mais Ministério, e ir passando de ministério para ministério, até praticamente não existir. E, aí, claro, que, como a gente vive essas contradições reais, tanto na esfera municipal, como na estadual e na esfera federal, a Cultura tem feito com que, inclusive, as instituições tenham cada vez mais se aproximado de como procurar as saídas reais e diretas.
E, nesse sentido, concordo plenamente com Vossa Excelência, Vereador Reimont, que a Secretaria de Cultura do Município tem tido uma aproximação e uma percepção dos processos e, portanto, ela está na direção de concretizar, de fato, o que importa agora, que, no fundo, desde há muito tempo que a gente tem claro isso: o que faz Cultura não é o governo, não é o Estado; quem faz Cultura é a população, na sua diversidade e das mais diferentes formas, e que foram os primeiros que tiveram de parar nesta pandemia. E que a pandemia, então, nos ajude a entender, cada vez mais, que as ações brotam desse diálogo, mesmo que seja esse diálogo forte, que tem de acontecer, porque as contradições reais têm de aparecer.
E, finalizo, dizendo que, em nome da Direção do Departamento Cultural da UERJ (Decult), da Pró-Reitora de Extensão, Professora Claudia Gonçalves de Lima e do nosso Reitor Ricardo Lodi, nos somamos a esse esforço institucional todo, para que os editais e as mais diferentes formas de aproximação e do acesso imediato ao resultado da lei possa ser trabalhado.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Professor Adair, muito obrigado por sua fala conosco.
Acho que daqueles que estão presentes, parece-me que não dei a palavra ao Carlos Janan.

SR. CARLOS JANAN – Boa tarde, Vereador.
Rapidamente, gostaria de responder um pouco a nossa Conselheira Isabel Gomide. Nós, da Coordenadoria de Fomento, estabelecemos uma rotina, com um GT de crise, do Conselho. Reunimo-nos, pelo menos, duas vezes por semana, para discutirmos todos esses aspectos da aplicação da lei e uma série de outras ações.
E, até aproveitar a oportunidade, para parabenizar a maioria dos conselheiros da sociedade civil, que, com seu trabalho, dedicam parte do tempo de suas vidas, e estão lá com a gente, contribuindo de forma concreta e objetiva na construção de políticas públicas para o setor cultural. Sou uma testemunha disso.
Em relação aos editais, também gostaria de dar um informe que nós homologamos, agora, há pouco tempo, um de música nas lonas e o outro de novos pontos de cultura, que serão pagos brevemente. Já estão em processo administrativo para pagamento.
A gestão do Secretário Adolpho Konder discutiu amplamente com a sociedade civil, com o Conselho, que é a instância que representa a sociedade civil, aqui, na Secretaria, os projetos estruturantes que resultaram na aprovação, com a contribuição dos vereadores, do nosso Sistema Municipal de Cultura.
O Fundo Municipal de Cultura é uma demanda de quase 10 anos. Então, não sei se a nossa nobre Conselheira tem participado das reuniões do Conselho, mas tudo que se discute – a nossa Vereadora Rosa Fernandes está presente, hoje, entre os conselheiros – é relatado em reunião dos Conselhos.
E, no mais, só agradecer esta oportunidade.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Carlos Janan, só para fazer uma retificação: Isabel é ex-Conselheira – não é, Isabel? Por isso, talvez, ela não esteja participando efetivamente. Ela não é mais Conselheira de Cultura, não.
Rodrigo Nascimento, nosso Presidente do Museu da História e Cultura Afro-brasileira (Muhcab).

O SR. RODRIGO NASCIMENTO – Eu queria fazer uma rápida e breve saudação ao querido Vereador Reimont.
Para quem não me conhece, eu sou Rodrigo Nascimento, Presidente do Muhcab, que é o Museu da História e Cultura Afro-brasileira, um equipamento para a cultura, da Secretaria Municipal de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro.
Eu quero saudar, aqui, Vereador Reimont, essa iniciativa. É um orgulho muito grande ter essa parceria que a gente está tendo com a Comissão de Cultura e com o seu mandato.
Eu peço uma vênia para quebrar o protocolo. O senhor, que é um companheiro de luta, meu companheiro de trincheira partidária, e tem feito um mandato que acolhe a cultura de uma maneira muito, muito especial e muito digna. Sempre foi. Não é de hoje que o senhor é um parceiro que a cultura tem.
Quero saudar a Vereadora Rosa Fernandes, uma outra vereadora histórica nas trincheiras da Câmara Municipal do Rio de Janeiro; o Vereador Tarcísio Motta; saudar, aqui, o nosso querido Deputado Estadual Waldeck Carneiro; o Deputado Estadual Eliomar Coelho, que é outro gigante incansável na defesa da cultura, na Comissão de Cultura da Alerj.
Quero saudar os nossos subsecretários, a Subsecretária Roseli, o Subsecretário Carlos Corrêa; a minha querida Cleise Campos, que está na luta. A Cleise, hoje, é um dos quadros mais qualificados do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil na discussão do projeto de lei Aldir Blanc.
Quero saudar o Carlos Janan, que precedeu a minha fala. É uma honra estar pelejando na Cultura ao lado do Carlos Janan; minha Vice-Presidente Rosa Perdigão, que tem atuado de maneira muito peculiar no Conselho; e, com isso, eu faço a saudação à Deputada Estadual Benedita da Silva; saudar a Deputada Jandira Feghalli, o Senador Jaques Wagner e o Deputado Federal Áureo Ribeiro.
Essa lei ... carioca, fluminense, porque ela tem muita força. Ela nasceu das demandas da cultura do Estado do Rio de Janeiro.
Falando nisso, eu saúdo o Subsecretário Vítor e a minha querida Secretária Danielle. Deixei por último para fazer uma saudação ao Secretário Adolpho Konder, com quem eu tenho tido o prazer de fazer gestão. A gente está incansável trabalhando na luta pela cultura.
Quero dizer, vereador, que me acolhe... sensível... uma retórica ou uma falácia, mas a gente é muito sensível às angústias da sociedade, porque essa é a nossa trajetória de vida. A gente passa pelas ruas do Rio de Janeiro, do Centro do Rio, quando sai da Prefeitura.... A miséria, as desigualdades sociais, as graves assimetrias.... Eu tenho a oportunidade, hoje, de presidir um equipamento que trata disso. O Muhcab trata do racismo institucional, histórico – trata dessas desigualdades. O nosso equipamento tem a questão da territorialidade, porque está na Pequena África, uma região que foi esquecida pelo Estado há centenas de anos. Mas a gente tem tentado fazer.... Aí, a gente tem que lembrar que essa gestão, a atual gestão da SMC, assume a Cultura há muito pouco tempo, sempre em uma parceria... E, aí, não é “passar pano”... A gente está sempre reunido com o Conselho, com ata da reunião, do começo das reuniões até o final.
Então, eu quero dizer que a gente faz o nosso trabalho, e tem feito, de forma muito digna. A gente tem exercitado a escuta. Está aqui o presidente da CUT, Sandro César; está a Cássia. Cara, a Cássia é uma companheira de vida, não é? “Salve essas muletas”, como ela... É o tipo de fala e de escuta que traz para nós um acolhimento, um compromisso, e quem conhece a Cássia sabe desse compromisso.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Conclusão, Rodrigo, por favor.

O SR. RODRIGO NASCIMENTO – Então, Vereador Reimont, a gente fez inúmeras ações nessa atual gestão. A gente passou uma tarde inteira visitando os circos, há mais de um mês, logo no começo da pandemia. Os circos da Zona Oeste: a gente foi em Pedra de Guaratiba, a gente foi em Cosmos. A gente visitou centenas de circos. Tudo isso está registrado e documentado. A gente fez esse relatório e, agora, essa ação...

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Peço conclusão, Rodrigo, por favor.

O SR. RODRIGO NASCIMENTO – Desculpe, Vereador Reimont, mas eu acho que é importante a gente citar, porque esta é uma audiência, e este é o nosso dever: prestar contas do nosso trabalho. Isso, como eu tenho dito, não é nenhuma linha retórica, não é disputa política. É só a ação de quem está acordando cedo, indo dormir muito tarde... dar o mínimo de acolhimento aos fazedores e fazedoras de cultura, à sociedade carioca, neste momento de pandemia.
Então, assim, como eu estou dizendo, esse cadastro que o Janan e a sua equipe, na Coordenadoria, fizeram dos artistas e da cultura, para a gente pegar, hoje, e poder acolher, de forma muito especial, esses fazedores e fazedoras de cultura. A gente está pensando nos editais. A gente está pensando no fomento direto e a gente está fazendo nosso trabalho. É exatamente esse trabalho.
A gente tem, na Comissão de Cultura, um norte, com o senhor, com a Vereadora Rosa Fernandes, com o Vereador Tarcísio Motta, porque são parlamentares incansáveis. Vocês são incansáveis na defesa e nessa fiscalização. Então, assim, eu quero agradecer ao senhor pela oportunidade. A gente está gestor hoje, mas vai voltar para a rua.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – A gente precisa concluir, Rodrigo, por favor.

O SR. RODRIGO NASCIMENTO – A luta é nossa. Vocês contem conosco, porque esta gestão está aqui para trabalhar pela sociedade do povo da Cidade do Rio de Janeiro. Desculpe ter me alongado. Isso é importante para a gente demarcar, na política, as ações que a gente vem realizando.
Um beijo grande, obrigado a todas e todos.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Obrigado, Rodrigo.
Vereador Tarcísio Motta, acho que a gente vai fazer um encaminhamento, agora, da seguinte forma, vê se o senhor concorda... Se você... Senhor, o quê? Aqui não tem Partido Novo, não. Não é, Tarcísio Motta? Lá, no Partido Novo, se exige que a gente chame o cara de Excelência, para vocês terrem uma ideia, não é? “Vossa Excelência não me chamou de Excelência”. A gente está fora disso, não é?

O SR. ADAIR ROCHA – Por isso que é novo? É velho!

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Vamos passar, então, acho que para o secretário, Vereador Tarcísio Motta? Depois, a gente faz essas considerações. Pode ser dessa forma? Então, com a palavra, o Secretário Adolpho Konder.
Eu não me dirigi à Vereadora Rosa Fernandes, porque a Vereadora Rosa Fernandes não está bem de saúde e se retirou, mas ela é “companheiraça” nossa, está “fechadaça” conosco aqui e tudo.
Secretário Adolpho Konder.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – Bom, primeiro, depois aí desta bela Audiência Pública de 3h25 de duração. Então, pela audiência aqui, pela presença nesse Zoom, desta Audiência Pública, é demonstração da importância da cultura para a Cidade do Rio de Janeiro.
Nesse debate, acho que a gente só avança quando consegue dialogar e quando consegue conversar com o Poder Legislativo e com a sociedade civil organizada. Então, mais uma vez, eu queria, aqui, ressaltar o quanto tem sido rico esse convívio e essa relação republicana, que a gente tem construído, enquanto Secretaria, com a Comissão de Cultura da Câmara de Vereadores.
Entendemos que é nosso papel dialogar com o Legislativo. É papel do Legislativo cobrar e legislar. Portanto, tenho um profundo respeito por essa Comissão, que é uma comissão, para a nossa alegria, composta de vereadores muito qualificados, o que também nos motiva mais ainda nesse debate e nessa construção política.
Eu queria deixar aqui, primeiro, o agradecimento, e dizer do profundo respeito que essa Secretaria tem pela Câmara de Vereadores. Não à toa está aqui toda a nossa equipe, o nosso primeiro time está aqui na Audiência Pública, como eu faço questão sempre e quem trabalha comigo sabe. Eu digo: Olha, tem que estar todo mundo, o time completo. Então, estão aqui as principais figuras da Secretaria acompanhando esta Audiência Pública, numa demonstração de respeito a Câmara de Vereadores e deste fórum aqui, para que a gente possa debater as políticas de cultura da cidade.
Na minha primeira fala, a gente tinha como tema a Lei Aldir Blanc, eu acabei não entrando na questão do ISS, que o Marco chegou a falar. E além, obviamente, do PDL do Vereador Rafael, que tem o apoio da Comissão e de outros vereadores, foi aprovado o projeto que desvinculava a receita. E, aí, talvez, muitos não tenham entendido num primeiro momento que a desvinculação atingia a questão do ISS .
E, depois, vem um decreto que, no seu artigo 6º, fala que fica suspensa no exercício de 2020 a obrigatoriedade da aplicação do artigo 1º, que fala da Lei de Incentivo. Em paralelo ao PDL e a toda essa articulação que a Clarissa e o Marcos falaram, também viemos trabalhando e fazendo o nosso diálogo com a Secretaria Municipal de Fazenda. Entendendo o seguinte: “olha, vocês têm o direito de suspensão, mas não a obrigação da suspensão” – e, nisso, a gente tem se valido na defesa da Lei de Incentivo.
Tivemos uma sinalização, na semana passada, do Rodrigo, Secretário de Orçamento, e da Mary, de uma liberação na casa de R$ 8 milhões para a continuidade do cronograma que o Eduardo tem na liberação dos projetos já performados; então, estamos mandando lá para a Secretaria. Essa é uma notícia que eu queria deixar aqui como positiva: uma sinalização da Fazenda no sentido da continuidade da Lei do ISS.
Paralelo a isso, a gente tem o PDL do Vereador Rafael que ontem foi aprovado e acreditamos que, na terça-feira, ele vá para a segunda votação, para aprovação. Quero dizer para a sociedade civil – e aí, a Isabel fez uma fala um tanto quanto dura – que eu não posso deixar, enquanto Secretário e junto com Cleise e com a turma, sabendo o quanto essa equipe tem buscado o diálogo com o Conselho e o quanto tem sido importante... E você, Andrea, que é membro da dança no Conselho é importante que participe das reuniões que têm sido feitas pelo Janan e pela Cleise no GT de Crise.
Mas, Isabel, em conjunto com essa Comissão e com o Conselho, num curto espaço de tempo, logo que a gente assumiu, conseguiu colocar na pauta – falando de política pública e de legado, isso você não pode negar –, junto com os Vereadores Reimont e Tarcísio e com a grande maioria dos vereadores da Câmara, um Sistema Municipal de Cultura e a aprovação do Fundo Municipal.
É ele que nos permite, hoje, poder receber os recursos da Lei Aldir Blanc, numa ampla mobilização e num esforço em especial da equipe dessa Secretaria para que se pautasse esse projeto; que, pelo menos nas duas últimas gestões, passou, ficou e não avançou. A gente conseguiu colocar na pauta com esforço dessa equipe, com diálogo, com apoio tanto da equipe do Vereador Reimont quanto do Vereador Tarcísio, além de inúmeras reuniões da Zilmar com o grupo que foi formado pelo Conselho Municipal de Cultura na revisão tanto do texto quanto, depois, da regulamentação.
Portanto, tudo foi construído em conjunto, e isso não se pode negar. Não estamos aqui obviamente só para ser elogiados, estamos aqui para ser criticados e é papel de quem topa a missão da Cultura. Eu entendo que essa é a nossa missão. Mas também não reconhecer alguns avanços de políticas construídas, que são políticas públicas estruturantes, nos alinham com o Sistema Municipal, do esforço que a nossa equipe fez na construção de um texto de uma minuta que hoje está na avaliação do Conselho Municipal de Cultura para o nosso plano Municipal de Cultura, um esforço de toda nossa equipe de servidores, como Carlos Correia, que é um servidor da Controladoria do nosso município que, enfim, nos honra em estarmos aqui como Subsecretário de Gestão, da Cleise que topou esse desafio de estar aqui conosco, que já tem uma história longa na cultura do nosso Estado, de outros profissionais da nossa equipe que se envolveram... da Roseli, com sua equipe, da Subsecretaria de Cultura.
Acho que é importante também a gente fazer o reconhecimento de alguns avanços. É desafio, como é em qualquer gestão. Óbvio que a gente precisa dialogar com a Fazenda. A Fazenda tem os seus desafios como nós temos os nossos e cabe a nós buscar a luta que estão batalhando pela questão da manutenção do fomento do ISS. Como, obviamente, entendemos da importância de a gente acelerar. E aí registro aqui o apoio da Comissão de Orçamento na agilidade que tem dado ao crédito orçamentário para que a gente possa usar, de fato, o Fundo Municipal de Cultura.
Então, assim, existe uma construção de alguns consensos que a gente tem conseguido avançar. É importante. Não vamos fazer nenhum edital. E aí é meu compromisso aqui, Vereador Reimont, Vereador Tarcísio, volto a dizer, a gente está montando. E aí, vamos legitimar. Na vida pública é muito importante que as coisas tenham legitimidade jurídica. Portanto, ontem pedi para o Janan que reunisse o grupo de trabalho e que a gente pudesse fazer uma resolução legitimando esse GT de crise.
Então, Isabel, é importante que você encaminhe as suas sugestões. Digo mesmo a nossa querida Cássia aí. Queremos, sim, o apoio do sindicato, queremos o apoio da CUT, no sentido de poder divulgar mais a questão do nosso cadastro Municipal. É fundamental essa divulgação do cadastro Municipal. Então, Cássia, estou aqui à sua disposição. A gente trabalha aqui desde muito cedo até tarde. Então, a hora que você quiser estar aqui conosco também, presencialmente, conversando, senão através de um Zoom, estou à tua disposição. Já disponibilizei meu contato aí para você. Então, foi um prazer te ver aqui. Estou à disposição para que a gente passa receber as sugestões de vocês, como Cleise tendo essa abertura aqui de toda nossa equipe para que a gente passa dialogar com vocês. Tenho feito o dia todo reuniões. Ontem, terminamos a reunião com o Vitor, que estava no meio da decisão do fórum dos secretários do Estado, a nossa reunião com o Vitor terminou quase às 21 horas. Há também esse alinhamento entre estado e município. Então, a gente tem trabalhado intensamente aqui. Eu quero deixar garantido aqui que em todos os editais que serão formatados pela nossa equipe de fomento, em parceria com o Conselho Municipal, enfim, não sairá nada que não seja de acordo com a nossa sociedade civil organizada. E, em outro grupo trabalho que estamos formando, que a gente tem a participação da Comissão de Cultura, como vamos ter a participação da Controladoria do Município, da Procuradoria para que a gente possa executar esses recursos da forma mais transparente possível e que, de fato, cada centavo público que está sendo investido pela Lei Aldir Blanc, que está chegando para nós da Lei Aldir Blanc, possa chegar da melhor forma na ponta e fomentar a cultura e auxiliar, de verdade, quem precisa e quem está esperando muito por esse recurso.
Então, me coloco a todos aqui, mesmo aos que não fazem parte do Conselho Municipal, me coloco à disposição aqui; estamos sempre abertos ao diálogo e à conversa.
Sugiro aqui ao Vereador Tarcísio, também, que a gente, no início logo da semana que vem, tentasse estabelecer uma conversa com o Vereador Jairinho – mandei uma mensagem aqui para ele – para que a gente tentasse construir um consenso nessas votações que serão retomadas na semana que vem.
Então, agradeço a todos...

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Muito bom.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – Parabenizo o Vereador Reimont, Tarcísio e Rosa por esta bela iniciativa.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Precisamos muito, Secretário, da sua atuação firme junto à Liderança do Governo, e tenho muita esperança. Vou conversar com Vereador Tarcísio, porque parece que o PL SOS Cultura – ele vai falar sobre isso melhor que eu, claro –, pelas emendas colocadas pelo Governo, ele mutila o projeto, não é, Tarcísio? Precisamos conversar isso com o Governo.
E vamos para cima do Governo. A luta não está perdida! Não estamos na lona! Não vamos arredar o pé da luta. A Cleise havia pedido um minuto de fala. Vou abrir o microfone para ela e depois passo para você, Tarcísio.
Então, Cleise, por favor, querida.

A SRA. CLEISE CAMPOS – Obrigada, Vereador.
Fiz a solicitação porque meu nome foi citado. Acho que não cabe aqui ninguém ficar fazendo uma ficha do que fez ou que deixou de fazer, mas quero fazer um registro na Audiência que é muito pertinente.
Quando o Adolpho Konder me convidou para atuar na equipe, praticamente condicionei minha participação – que muito me honrou o convite, porque construção de política pública de cultura não se faz em um mês ou em dois meses; é processo, e processo longo –, eu disse ao Secretário que eu estaria disposta tão logo o Sistema Municipal de Cultura fosse sancionado na Câmara e sancionado pelo Prefeito. Porque, inclusive, acompanho há muito tempo a dura discussão desse tema na cidade carioca e teria satisfação de contribuir. Para a minha satisfação e surpresa, o processo foi aprovado pela Câmara de Vereadores, o Prefeito sancionou em janeiro e também cumpri minha parte na conversa com o Adolpho, que fez o encaminhamento para que eu estivesse à disposição da Secretaria de Cultura do Rio, como servidora do estado.
Então, Vereador Reimont, vejo com muita preocupação algumas falas que estabelecem hoje um rompimento muito difícil e custoso com o que temos procurado manter e investir, que é o exercício do dialogo. A democracia não é uma realidade fácil em nosso país; vivemos, na cultura, um histórico e uma herança muito triste do dirigismo, do autoritarismo, da exclusão e, quando você consegue compor minimamente uma equipe que se ocupa do diálogo e que se propõe a estabelecer a prática da democracia e, no âmbito da cultura, o exercício da cidadania cultural, acho que isso deve ser honrado e deve ser motivo, inclusive, de vitória.
Acho que a cultura carioca, como em muitas outras cidades, goza de muitos problemas, imensos problemas. Não posso deixar de admitir e considerar quando (...) movimenta para garantir o processo em construção. Não colocaria meu nome a serviço de uma equipe que não tivesse compromisso. Eu (…) novo Secretário (…) se não houvesse a premissa do diálogo e da construção democrática com a sociedade civil; obviamente, é um participante ativo deste processo. Tive a felicidade de (…) do estado da minha cidade de São Gonçalo, fui eleita delegada das três Conferências Nacionais de Cultura. Tenho (…) recebo no meu contracheque, nessa construção, e não quero, de jeito nenhum, ver o meu nome sendo colocado de maneira, inclusive, falaciosa, pois se há algo que respeito, é o trabalho, é o coletivo, é compromisso. O Adolpho, inclusive, tem tido humildade para ouvir muita coisa, porque, inclusive, eu me coloco para algumas pessoas; inclusive sou até pouco agradável, porque uso sempre da sinceridade, e a verdade às vezes não é fácil de se ouvir.
Então, Vereador Reimont, Vereador Tarcísio, eu gostaria muito de deixar esta fala aqui. Não queria dar um cunho pessoal, porque não é esse meu interesse, mas deixar claro que, se há algo que priorizamos neste Conselho e em que a gente investe nesta Secretaria, é o diálogo, é o compromisso com cidadania cultural e é o compromisso com esse Sistema Municipal de Cultura, que vocês aprovaram e que estamos tentando construir em um processo de médio e longo prazo.
E claro que a Lei Aldir Blanc está longe de ser qualquer...

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Dê conclusão, por favor.

A SRA. CLEISE CAMPOS – Eu não vejo que alguém tenha mau-caratismo de usar a Lei Aldir Blanc para se promover ou para fazer palanque político, enquanto tem gente com fome, que a gente sabe que tem. Nosso trabalho é botar isso na rua de modo sério, probo e o mais urgente possível.
Muito obrigada pela possibilidade de fala, Vereador.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Obrigado, Cleise.
Vereador Tarcísio Motta, a Diretoria de Comissões nos informa que a audiência tem a duração máxima de quatro horas. Acompanham o debate agora pelo canal do YouTube, até o final, 118 pessoas. Tivemos 213 pessoas participando, temos a participação da sociedade civil, e isso faz a diferença.
Eu queria pedir encarecidamente ao Marco que ele encaminhe a pergunta extra audiência, porque nós já não temos tempo. O nosso sinal vai cair, nós temos um tempo-limite, conforme a Diretoria de Comissões nos colocou.
Com a palavra, o Vereador Tarcísio Motta.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Eu vou tentar ser bem breve, Reimont. A gente tem aqui sete minutos, então me avisa quando chegar a três, para eu concluir e deixar três para você também, para dividirmos o tempo que nos sobra.
A pandemia não criou todos os problemas que a Cultura tem, ela acentuou uma série de problemas estruturais disso. Ou seja, muitos problemas não vieram com a pandemia, ficaram mais acentuados e, aqui, a partir dessa perspectiva, eu quero fazer referência à fala da Isabel Gomide, para dizer que muito da falta de política cultural do Governo Crivella foi acentuada durante a pandemia, e essa é uma questão inclusive em que eu quero ter muita tranquilidade para falar com todas as pessoas aqui e com todo o esforço que faço para reconhecer e manter o diálogo o tempo inteiro com esta equipe da Secretaria que está aqui, como fazia com a equipe das outras secretarias do próprio Governo Crivella.
Essa é uma contradição, porque há servidores comprometidos em todas as secretarias, há cargos nomeados muitas vezes que deram a vida, que têm sua vida comprometida com o tema das suas secretarias, e que bom que isso acontece na Secretaria de Cultura, mas o governo não só... Eu quero lembrar que o sistema foi uma luta danada para a gente aprovar, com muita pressão da sociedade civil, e a gente só aprovou porque a gente teve que abrir mão do debate de gênero nas diretrizes do Plano. Olha o quanto isso é ruim, gente! E, no final das contas, a gente, no momento social, acabou que as diretrizes não estiveram na lei do sistema para evitar, porque todo mundo sabia que, neste ponto intransponível e inegociável para nós, não daria certo para chegarmos no diálogo e teríamos que ir a voto. Esse é um dos elementos em que a gente precisa dizer que a construção é difícil porque a situação é grave, porque a política cultural do Crivella é grave, desde o início foi, e que tomara que tenhamos.
Para encerrar na tranquilidade, naquela história que a gente sempre usa no movimento, que a prática é o critério da verdade, a gente está diante de uma oportunidade. Vocês, da equipe da Secretaria de Cultura, a duras penas, provaram que conseguiram deslocar o Governo Crivella para uma política cultural transparente, territorializada, democrática, ouvindo o Conselho, conforme vocês estão dizendo aqui hoje. Tomara que isso aconteça agora no Plano.
Eu seguirei na minha posição de vereador de oposição, mas de uma oposição que não é o tempo inteiro contra tudo e contra todos, mas que dialoga, que constrói junto, que tenta fazer o máximo possível. Mas seguirei na minha postura vigilante, na minha postura de que houve um movimento social e de que houve a questão de que reconhece a história como um todo, reconhecendo o trabalho e o esforço que vocês estão fazendo.
O Bourdieu dizia uma coisa, que no Estado neoliberal tem uma história como se o Estado tivesse duas mãos; a mão fiscal do Estado está sempre segurando a mão social, a mão dos direitos etc. Isso é sempre um drama para quem está na ponta, é para o professor que está na sala de aula, é para a enfermeira que está no hospital de campanha, é muitas vezes para aquele que está administrando uma lona e uma arena cultural aqui na Prefeitura, e é às vezes até para os técnicos que estão na equipe da Secretaria. Mas essa realidade existe, e a gente precisa se bater contra ela.
Tomara que a gente tenha, a partir do próximo ano, um governo em que essa mão fiscal esteja a serviço da mão social e da mão dos direitos, e não o contrário. Tomara, venha ele de onde vier, e provavelmente virá de mulheres de luta que estarão por aí para a gente. Tomara que seja, mas a gente vai precisar fazer esse debate e a gente não pode abrir mão da crítica.
Muito obrigado e, para fechar, a gente precisa pegar o negócio do Plano Municipal de Cultura e fazer um grupo de trabalho (GT) com a participação da Comissão, como a gente fez lá atrás, na Lei do Sistema. Nosso mandato está à disposição para a questão do plano e para valorizar o Conselho.
Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Vereador Tarcísio Motta, nós agradecemos a você, à sua luta incansável e agradecemos também a todos e todas.

Minha fala final é só para isso: nosso tempo estourou mesmo. A gente tentou ouvir o máximo aqui, porque acho que é importante. O processo de construção é permanente; a gente nunca vai terminá-lo e ele vai sempre estar colocado à mesa.
Da nossa parte, quero dizer uma coisa que já falei umas quatro vezes durante esta Audiência: eu, pessoalmente, pela luta que fizemos ontem, pelo – de certa forma – embate que tivemos ontem, na minha leitura, nós ontem tivemos um baita sucesso. Acho que o fato de ter pautado a Câmara com o tema da Cultura já foi um ganho enorme.
É claro que nós queríamos com os quatro projetos aprovados, esse era o sonho! Nós não saímos, mas os dois que não conseguimos aprovar ainda têm caminho, e nós não podemos perder essa perspectiva. Nós não temos que sair desanimados de uma luta em que o pessoal não ganhou de nós a guerra ainda, só nos cambaleou. A gente ainda tem condições de levantar do tatame e reagir. Essa é uma luta que a gente sabe que é muito grande. A Cultura é negada pelo Governo Federal, e a gente sabe o que é a Cultura no Governo do Crivella. O Adolpho Konder é o terceiro Secretário de Cultura da Prefeitura do Crivella, em três anos e meio! Em três anos, tivemos três secretários de cultura.
Então, não é fácil, e a gente sabe disso. E Cultura, a gente tem certeza de que deve ser política de continuidade. A gente não pode perder isso de vista. Jamais poderemos perder isso de vista.
Eu quero aqui encerrar essa minha fala e dar encerramento a esta Audiência pública, dizendo que todas as nossas angústias – e elas aqui refletidas pela fala da Isabel, da Clarissa, da Andréa, todas falas muito legítimas – mostram que a gente está muito achatado. Isso é normal. Está muito achatado mesmo. Temos menos de 0,5% no orçamento. Isso é um escândalo, na leitura que a gente faz, nós que queríamos trabalhar a possibilidade de ter 1% para a Cultura. É um escândalo e não temos dúvida nenhuma disso.
E a gente quer trabalhar para que esse emergencial se torne algo potente. Nós não estamos trabalhando pela Cultura – Isabel, Clarissa, Rosa, Roseli, Marluce, Cleise, Adolpho, Andréa, Marco Junqueira, Cássia –, não estamos trabalhando para a Cultura porque a Cultura vai colocar dinheiro para os projetos culturais, porque nós sabemos que a Cultura leva à ponta a possibilidade de a gente transformar a realidade da nossa Cidade. É isso! A maioria dos projetos, por exemplo, daquele recurso do ISS que estava sendo tomado pela Prefeitura, a maioria daqueles recursos era para projetos ramificados pelas regiões da cidade, fora da Zona Sul e Tijuca, áreas mais privilegiadas por equipamentos culturais. Então, a gente sabe disso. Essa potência a gente tem.
Então, eu quero dizer que nós vamos lutar hoje, sexta-feira, amanhã, sábado, domingo, segunda, terça, enfim a gente vai lutar todo dia para convencer os vereadores que é uma pauta positiva não para a Cultura, mas uma pauta positiva para a Câmara, que vai sinalizar para a sociedade que ela, de fato, privilegia e valoriza a Cultura.
Quero aqui fazer menção à Rosa Perdigão e, na pessoa dela, cumprimentar o Conselho Municipal de Cultura, dizendo da importância. Se a gente tem queda de braço entre sociedade civil e poder público, isso não é novidade. Façamos a queda de braço. Nem tudo que a gente vai levar, eu não sei onde é que estou, porque eu sou um cara que estou no Poder Legislativo, estou no Conselho de Cultura, e a minha tendência é estar o tempo todo junto da sociedade civil, porque sou um Vereador que faz oposição ao Governo Crivella.
Não faço uma oposição burra, fechada, na qual qualquer coisa que o Crivella fale eu seja contra. Não é isso. Outro dia, por exemplo, aplaudi o Crivella, que fez um movimento dizendo que a Cedae não pode ser privatizada e que ele vai garantir aquele decreto do Cesar Maia. Ótimo. Enquanto ele estiver dizendo isso, estou com ele nesse item.
Agora, eu não posso bater palma para o Crivella, que bota menos de 0,5% para a Cultura, não posso. Não posso aplaudir o Crivella que mandou 5000 trabalhadores da Saúde ir embora no início deste ano, quando a pandemia já apontava no alto do morro, percebem?
Mas quero afirmar aqui e concluir a minha fala nesse sentido: meu maior respeito ao Conselho Municipal de Cultura. Rosa, você é uma grande guerreira para nós, a gente acredita muito nisso. Estou falando de você, mas eu estou falando de todos os conselheiros e conselheiras de cultura. E quero agradecer também à Secretaria de Cultura. Na pessoa das mulheres, eu saúdo a Cleise e, dos homens, saúdo o próprio Secretário, para dizer assim: o diálogo que está aberto, nós queremos que continue aberto. Em muitos momentos, nós vamos fazer queda de braço e não concordaremos com vocês, mas estaremos sempre dialogando, e nós temos encontrado espaço para esse diálogo. Para mim, isso é muito importante na política.
Vocês não imaginam que eu fui vereador durante oito anos, quando o meu partido era aliança com Eduardo Paes, mas eu fiz oposição durante oito anos. O Vice-Prefeito era do meu partido, mas fui oposição ferrenha ao Eduardo Paes. Não tem ninguém nesta Cidade que pode dizer o contrário. A nossa luta é muito difícil, mas ela tem que ser pautada sempre no diálogo.
Então, eu quero agradecer aqui a todos vocês. Quero agradecer ao Secretário Adolpho Konder com sua equipe; à Rosa Perdigão e todo o Conselho Municipal de Cultura; aos fazedores de cultura que estão aqui; à CUT, pessoal da Íris, Isabel Gomide, Andrea Chiesorin, Eduardo Marques, Marco Junqueira, Zilmar, Suellyema, Marluce, Clarissa; Agradecer aos Senhores Cris, Ramirez, Deputada Federal Benedita da Silva, Janan, Deputada Federal Jandira Feghali, Senador Jacques Wagner, Vereador Rosa Fernandes e ao Vereador Tarcísio Motta, que tem sido muito companheiro. Estamos juntos. Não é, companheiro? Somos da mesma luta.
Então, a todos vocês, muito obrigado. Um beijo.

A SRA. VEREADORA LUCIANA NOVAES – Luciana Novaes. Presente!

O SR. PRESIDENTE (REIMONT) – Luciana Novaes, meu amor, como é que eu posso deixar de falar da companheira Luciana Novaes!
Gente, tem uma “falazinha” final que eu preciso fazer para concluir, e eu quero agradecer a todos os servidores da Câmara Municipal: Taquigrafia, Rio TV Câmara, Som, Debates, Diretoria de Comissões... Quero agradecer a todo mundo que permitiu que essa Audiência pudesse acontecer com tanta qualidade, de forma virtual.
Agradecendo a presença de todos, dou por encerrada a presente Audiência Pública.
Um grande abraço a todos. Paz e bem.

Está encerrada a Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência Pública às 14 horas)

LISTA DE PRESENÇA

· Exma Sra. Deputada Federal Benedita da Silva.
· Exma Sra. Deputada Federal Jandira Feghali.
· Exmo Sr. Deputado Estadual Eliomar Coelho, Presidente da Comissão de Cultura da ALERJ.
· Exmo Sr. Deputado Estadual Waldeck Carneiro – ALERJ.
· Exmo Sr. Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho – Secretário Municipal de Cultura.

Ilmo. Sr. Vitor Corrêa - Subsecretário de Gestão, Planejamento e Políticas Culturais/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro
· Ilma. Sra. Rosa Perdigão - Vice-Presidente do Conselho Municipal de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro.

Ilma. Sra. Professora Cleise Campos - Gerente e Conselheira Municipal de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura

Vereadores Luciana Novaes e Fernando William

EQUIPE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Andre Luiz Gonçalves Novo

Chefe de Gabinete

Carlos Corrêa Costa

Subsecretário de Gestão

Roseli Duarte

Subsecretária de Cultura

Carlos Janan

Coordenador de Fomento

José Eduardo Marques Cupertino

Responsável Pela Comissão Carioca De Patrimônio Cultural

Zilmar Duarte

Assessora Especial do Gabinete

· Ilmo. Sr. Marco Junqueira – Advogado, Sagre Consultoria - Representante dos Produtores Culturais

* REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

· Andréa Chiesorin Nunes - Conselho Municipal De Cultura e Movimento Artes sem Barreiras
· Marluce Medeiros – Vice Presidente SPDRJ (Sindicato Dos Profissionais Da Dança Do Estado Do Rio De Janeiro)
· Isabel Gomide – Movimento Reage, Artista! e Movimento de Artistas de Teatro do RJ – MATER
· Clarissa Menezes - Frente de Teatro do RJ
· Rita de Cássia Liberatori - Integrante da Diretoria da FNU, Federação Nacional dos Urbanitários e da CUT Rio, Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro e Diretora do SINTERGIA/RJ, Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro
· Professor Adair Rocha - Conselheiro Municipal de Cultura, como Diretor do Departamento Cultural da UERJ
· Rodrigo Nascimento – Presidente do MUHCAB - Museu da História e da Cultura Afro-brasileira /SMC

Rebeca Guimarães, Vanessa Neri, Thais Lefundes, Evelyn Silva, Julia Moulin, Bernadete, Rita Fernandes, André Gomes, Chris Ramires – Assessoria Do Gabinete da Deputada Benedita Da Silva.

NOME

INSTITUIÇÃO

1-Andrea Chesorin Nunes

Conselho Municipal de Cultura e do Movimento Artes sem Barreiras

2-Marluce Medeiros Paes

Vice Presidente SPDRJ - Sindicato dos Profissionais da Dança do Estado do Rio de Janeiro

3-Roseli Duarte

Subsecretária de Cultura - SMC

4-Carlos Corrêa Costa

Subsecretário de Gestão - SMC

5- Isabel Gomide

Movimento Reage, Artista! e Movimento de Artistas de Teatro do RJ - MATER

6- Clarissa Menezes

Frente de Teatro do RJ

7- Rita de Cássia Liberatori

Integrante da Diretoria da FNU, Federação Nacional dos Urbanitários e da CUT Rio, Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro e Diretora do SINTERGIA/RJ, Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro

8- Professor Adair Rocha

Conselheiro Municipal de Cultura, como Diretor do Departamento Cultural da UERJ

9- Carlos Janan

Coordenador de Fomento - SMC

10-Rodrigo Nascimento

Presidente do MUHCAB - Museu da História e da Cultura Afro-brasileira /SMC

* PRESENÇAS DO CHAT
Adair Rocha
Adriana Schneider Alcure
Alberto e AVYZ
Alexandre Santini;
Altais Crispim da Silva
Alvaro Maciel Samba
AMadair l Rocha
AMAna Brites
AMÁrtemis Amarantha
Amazon Circus
Ana Brites
Ana Lucia Ribeiro Pardo
Ana Vargas - Ilumina Zona Oeste presente, Aps. 4 e 5
Andre Mello
Andréa Dantas
Andrea Jakobsson
Anna Rayra Sousa
Arte dos Suburbanos
Ártemis Amarantha
Artes dos Suburbanos;
Benedito do Livro de Rua
Beth Caser;
BITBR;
Carla Wendling - Folia Carioca - Conselho Municipal de Cultura Carnaval
Carlos Pedroso
Caroline Chamusca
Célia Maria Camargos Rocha
Celmar Souza;
Clarice Freitas (Secut Rio)
Claudio Tostes
Cleberson Macedo
Cleiton Nemes
Comissão Reage Artista
Cris Ramirez
Cristiane Pimenta
Daniela Alves
Davi Miguel 64
Deyvid Circo
Dyonne Boy
Edilson Correia (Gab do Dep. Estadual Waldeck Carneiro)
Edineia Costa
Edmundo Lippi
Eliana Aparecida
Elisabete Spinelli (Sindicato dos Profissionais de Dança do Estado do Rio de Janeiro)
Elisabeth Manja (CMPC/RIO - Comissão de estudos orçamentária e Economica Criativa);
Lucivania Soares (Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular e Solidária da ALERJ);
Ellen Costa
Elsa Costa
Erli Miranda
Ernando Batista
Espiral Soluções
Fabiana Costa
Fernando Oliveira
Fernando Oliviera
PVZ Botonic
Flavia Meirelles ( Dança e Educação Pública);
Flavio Aniceto
Geo Brito
Geovania Silva
Giseli Ribeiro
Glaucia Xavier
Henrique Ribeiro
Jailson Santos
Janaina Bernardes (Gab. do Dep. Estadual Waldeck Carneiro)
Janaina Bernardes - Conselho de Políticas Culturais de Niterói
Jerimundo
Josefa Janine
Jujuba Cantador
Jujuba e Ana Nogueira
Liduína Soares
Luis Batista da Luz
Luiz Carlos Novais Novais
Luiz Claudio
Lumina Projetos
lvaro
Mãe Márcia d'Oxum Oficial
Manodi MC;
Marcelo Santos
Marcia Ximenez
Marcus Galiña
Margarete Lucena
SMC - Conselho Municipal de Cultura
Maria Celia
Maria Gracas
Maria Luiza Nobre
Maria Luiza Corker
Marília Rameh
Marilu Andrasan (Artista Visual do Fórum de Cultura de Teresópolis)
Mariza Rezende
Marjorie Botelho
Marlane Menezes
Mauro Barros (Conselho Municipal de Políticas Culturais)
Mauro Marques
Natascha Corbelino
OFICINA DA DANÇA ANGÉLICA MARIA
Oficina da dança Angelica Maria (São Gonçalo)
OLIVEIRA-BENAS
Orquestra Maré do Amanhã
Palhaço Lesgal
Patricia Cordeiro (Campos dos Goytacazes)
Pimenta Arte e Cultura (Fórum Permanente de Cultura de Teresópolis)
Priscila Seixas da Costa
Pulsar Cultura
Pulsar Santos
Pvz Botanic
Plants Vs Zombiesgente
Ray Pacheco
Rio Comprido Cultural - RCCZ
Rosa Perdigão - Vice Presidente do CMPC
Rosana Mello
Rose Nascimento;
Rute Sales (Capoeira Nagô)
Rute Sales
Samba Na Calçada De Madureira - Tonivan do Samba na Calçada de Madureira
Sergio Santos SBAT - Sociedade Brasileira de Autores
Sheila Guerreiro
Subúrbio Em Movimento
Sueli Teodoro
Suely Henriques
Suelyemma Franco
Taydara Araujo
Tereza Cristina Vanllinoto

Thais Vaz
Valmir Vale
Veronica Diaz
Veronica Gomes
Vitor Almeida
Vitória Bezerra
Viviane Silva (Fundação Artística Cultura de Betim (FUNARBE)
Wagner Perrayon Violino
Wagner Vieira Soares
Wantuil Mascaranhas
Wilma Silvana
Zaira Zambelli
Zilma Ferreira
Zoraide Guedes

Data de Publicação: 07/20/2020

Página : 4/27

Andre Luiz Gonçalves Novo	Chefe de Gabinete
Carlos Corrêa Costa	Subsecretário de Gestão
Roseli Duarte	Subsecretária de Cultura
Carlos Janan	Coordenador de Fomento
José Eduardo Marques Cupertino	Responsável Pela Comissão Carioca De Patrimônio Cultural
Zilmar Duarte	Assessora Especial do Gabinete

NOME	INSTITUIÇÃO
1-Andrea Chesorin Nunes	Conselho Municipal de Cultura e do Movimento Artes sem Barreiras
2-Marluce Medeiros Paes	Vice Presidente SPDRJ - Sindicato dos Profissionais da Dança do Estado do Rio de Janeiro
3-Roseli Duarte	Subsecretária de Cultura - SMC
4-Carlos Corrêa Costa	Subsecretário de Gestão - SMC
5- Isabel Gomide	Movimento Reage, Artista! e Movimento de Artistas de Teatro do RJ - MATER
6- Clarissa Menezes	Frente de Teatro do RJ
7- Rita de Cássia Liberatori	Integrante da Diretoria da FNU, Federação Nacional dos Urbanitários e da CUT Rio, Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro e Diretora do SINTERGIA/RJ, Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro
8- Professor Adair Rocha	Conselheiro Municipal de Cultura, como Diretor do Departamento Cultural da UERJ
9- Carlos Janan	Coordenador de Fomento - SMC
10-Rodrigo Nascimento	Presidente do MUHCAB - Museu da História e da Cultura Afro-brasileira /SMC