Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
06/02/2022
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 2 DE JUNHO DE 2022
(Projeto de Lei nº 1.172/2022)
Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes e Marcio Ribeiro.
Às 10h05, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença da Sra. Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente, e do Sr. Vereador Marcio Ribeiro, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para debater o Projeto de Lei nº 1.172/2022 (Mensagem nº 53/2022), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, com a participação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação; da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia; e da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para debater o Projeto de Lei nº 1.172/2022 (Mensagem nº 53/2022), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, com a participação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS); da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia (SMCT); e da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente; e Vereador Marcio Ribeiro, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereadora Laura Carneiro.
A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Marcio Ribeiro.
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
Esta Audiência conta com a participação dos seguintes Senhores Vereadores: Paulo Pinheiro; Pedro Duarte; e Reimont.
A Audiência conta com as seguintes presenças, pela SMFP: Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento, Andrea Riechert Senko; Senhor Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Comissão de Revisão de Gastos Públicos (FP/CRGP/SEC), Carlos Evandro Viegas; Senhor Superintendente Executivo da Superintendência Executiva do Orçamento Municipal – FP/SUPOR, Misael Saade Maia; Senhor Rodrigo Carvalho Ribeiro Dantas, da Superintendência de Gestão FP/SUPEG; Senhor Auditor-Chefe da Receita Municipal, Ricardo de Azevedo Martins.
Registro as seguintes presenças: Senhor Prof. Célio Lupparelli; Senhor Milton Barros Filho, ex-Presidente da Empresa Municipal de Informática S.A. (IplanRio); Senhora Sonia Soares, Auditora da VI Inspetoria do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ); Senhora Margareth Martins Lima, do Gabinete da SMCT; Senhor Marcelo Araújo Matos, Subsecretário de Ciência e Tecnologia; Senhor Ricardo Viana do Nascimento, Analista de Planejamento e Orçamento da SMDEIS; Senhor Carlos Eduardo Lima, Gerente de Elaboração Orçamentária da SMFP; e Senhora Cláudia Rebordões, Analista de Planejamento e Orçamento da SMFP.
Convido a Senhora Secretária de Fazenda Andrea Riechert Senko a fazer a sua apresentação. A senhora dispõe de 20 minutos.
A SRA. SECRETÁRIA ANDREA RIECHERT SENKO – Bom dia.
Bom dia, Presidente Rosa Fernandes, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Bom dia, Vereadora Laura Carneiro. Bom dia, Vereador Marcio Ribeiro e demais vereadores presentes.
Eu gostaria de dividir a nossa apresentação em duas partes. Seriam dois momentos. Como órgão central de planejamento e orçamento, nós vamos trazer os números gerais que foram utilizados para elaboração da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 a 2025, e essa apresentação será conduzida pelo Superintendente Misael Maia. Como segunda parte, será a apresentação das metas e prioridades da SMFP, e essa apresentação será feita pelo nosso superintendente de gestão, Senhor Rodrigo Dantas.
Em linhas gerais, a receita prevista para 2023, em termos nominais, contém um crescimento de cerca de 5%. É sempre importante lembrar que, quando são feitas essas estimativas, nós utilizamos os dados oficiais do Banco Central de Previsão de Crescimento de Produto Interno Bruto (PIB) e inflação, que norteiam a elaboração das previsões de receita e naturalmente também as previsões de despesa. É importante também lembrar que, em 2021 e 2022, nós ainda tivemos algumas receitas extraordinárias que não se repetirão mais em 2023 e 2024. Então, dessa forma, os crescimentos que serão considerados não são tão expressivos assim em um primeiro momento, porque 2021 e 2022 ainda carregam essas receitas extraordinárias.
Estamos à disposição aqui também para esclarecer qualquer dúvida que venha a surgir durante a apresentação.
Então, eu gostaria de passar a palavra para o Misael Saade Maia.
O SR. MISAEL SAADE MAIA – Bom dia, Senhora Presidente. Bom dia aos demais membros da Comissão. Bom dia, Secretária Andrea Riechert. Bom dia aos meus colegas presentes na Mesa. Bom dia, senhoras e senhores.
Cumprindo as determinações da Lei Complementar nº 101, estamos realizando uma audiência pública referente à LDO para o exercício de 2023. Como mencionado pela Secretária, vamos trazer neste momento os números gerais que compõem e possibilitaram a realização dos quadros da lei.
Na primeira posição, a gente começa a tratar das receitas, das projeções de receitas. Esse quadro traz a visão das receitas para o exercício de 2023. São as projeções que têm por base toda a experiência das equipes de projeção, das equipes de arrecadação, e elas têm obviamente todo o seu todo, o seu balizar no cenário econômico, e têm as suas atualizações com base em índices que vão estar também discriminados na apresentação.
Na primeira linha, nós tratamos as receitas correntes. No primeiro grupo, nós temos o componente mais importante das nossas receitas, que são aquelas da tributação principal da Prefeitura, as tributações próprias, que representam um crescimento na ordem de quase R$ 800 milhões, figurando em termos de percentual um crescimento de 5,2% face à LOA de 2022.
Seguindo, a gente tem as receitas com contribuições, também com um acréscimo, nesse caso, de 13,2%, e temos um impacto, um impacto mencionado pela Secretária, nas receitas patrimoniais.
As receitas patrimoniais aqui apresentam um decréscimo significativo e basicamente se referem a não haver uma reincidência dos recursos que eram eventuais da outorga da Cedae. Então, aí nesse momento a gente tem um decréscimo significativo com redução na faixa de R$ 1,6 bilhão, e isso é um decréscimo de 57% nas receitas patrimoniais.
E um quarto grupo, esse quarto grupo apesar de estar quarto, ele é o segundo maior grupo em termos de importância dos componentes de receita, que são as transferências correntes. Há uma previsão de crescimento não verificado. O crescimento aqui não verificado igual ao que pudemos observar de 2020 para 2021.
O crescimento das transferências tem um impacto direto do cenário econômico existente. Ainda assim, nós temos um crescimento. Um crescimento que continua mantendo essas receitas como um grupo superimportante, é o segundo grupo de importância, digo novamente, nos nossos componentes das receitas. Com isso, a gente tem uma situação aí do componente de receita. De um modo geral, nós temos um decréscimo no cenário total, até por conta do impacto elevado da queda das receitas patrimoniais.
O próximo slide, o das despesas, traz também, em termos de grupo, por seus grupos, as previsões das despesas. Elas tiveram também a sua previsão pelo acompanhamento, pela experiência, pela projeção das receitas e das despesas históricas que são realizadas pelas secretarias que compõem a Prefeitura. Então, também há uma análise muito próxima, também tendo aqui a visão de que algumas despesas são ou não eventuais, mas que existe um componente muito grande, que é o maior em toda a administração pública, que são as despesas continuadas.
Encabeçando estão as despesas de pessoal. Isso são os encargos decorrentes, com acréscimo de 7,1%. Então, no 7,1% está a previsão de qualquer tipo de possibilidade de reajuste, de crescimento vegetativo da folha, ou seja, o espaço de crescimento para essas despesas. Em termos absolutos, nós temos um crescimento de R$ 1,5 bilhão.
Seguindo, nós temos a questão de juros e encargos da dívida, que tem uma redução pequena, mas é uma redução em torno de 1,6%. Em seus componentes estão toda a situação de amortização da dívida, ou seja, o componente dos juros e encargos, todos consolidados com o final, o resultado final de uma pequena redução. As outras despesas correntes apresentam uma queda de R$ 1,2 bilhão, e aqui a gente vê impacto, um impacto claro da redução da receita patrimonial, e a tendência natural é que você tenha menos despesas eventuais ou que as despesas eventuais tenham um peso muito grande no controle das despesas continuadas.
Da mesma forma, temos as inversões financeiras, também com redução, e os investimentos, ou seja, na medida em que você tem uma obrigatoriedade de observar o crescimento de uma despesa, e não há como a gente imaginar que você pudesse cortar uma despesa obrigatória em 50%, em 10%, em 20%, sem qualquer tipo de razoabilidade e amparo legal, nós temos uma redução em outras despesas.
A gente consegue observar isso nas outras despesas correntes, nas inversões financeiras e também nos investimentos. Em boa parte dos investimentos, a gente precisa entender que os investimentos não têm, de modo geral, o seu caráter permanente. Aí, acaba que, até por uma situação de regra e boa prática orçamentária, as despesas são pontuadas e priorizadas pelo seu grau de importância legislativa. Em todas as legislações orçamentárias as despesas de pessoal estão sempre pontuadas como as principais. Aí, são aquelas recorrentes.
Vão ter lá outras despesas que são decorrentes da despesa de pessoal, as obrigações, de modo geral, judiciárias, aqueles contratos que são necessários à sua manutenção e, a partir daí, aquelas demais despesas que acabam compondo as políticas que são eventuais, que são temporárias, que são os programas, ou seja, aqueles que têm início, meio e fim. Eles precisam dimensionar com as capacidades, digamos, residuais. Residual aqui não determina que não há importância, apenas que a delimitação precisa estar dentro do componente de equilíbrio fiscal.
Como eu mencionei, há uma série de índices macroeconômicos que nortearam as projeções, tanto de despesa quanto de receita quando impactados pelos cenários macroeconômicos. De modo geral, esses índices impactam tudo, até porque algumas receitas têm em seu componente uma atualização referente à inflação. Da mesma forma, a existência de inflação ou correção, uma inflação alta ou baixa também tem um pouco de influência em relação à questão de consumo, serviços. Então, a gente pode mencionar que toda elaboração tem impacto com base nos índices apresentados.
Os índices, de acordo com a prática já consolidada aqui, não somente no Município do Rio de Janeiro, se nós formos fazer uma pesquisa ampla em todo o Brasil, nós vamos ver que a base de consulta é o Relatório Focus. Infelizmente, até diante de diversos comentários, é impossível que se pegue para a audiência de hoje o último Relatório Focus, porque há todo o trabalho de consolidação, projeção, que precisa ser realizado e consolidado na lei para que ela seja apresentada até o seu dia limite, que é a metade do mês de abril. Então, todos os estudos precisam ser iniciados com bastante cautela.
Esses são os índices que estão norteados, obviamente, entrando em algum tipo de cenário em que causa alteração severa dos índices, na alteração da LOA será necessário trazer esse efeito. Esse é um efeito normal entre LDO e LOA, até porque a LDO tem em seu componente mais importante trazer as regras que serão incorporadas, que serão obedecidas na elaboração da LOA.
Neste momento, a gente conclui a primeira grande etapa da LDO, que é a menção de qual é o espaço fiscal. Qual é o espaço fiscal para você realizar as suas políticas prioritárias? Neste momento, a gente tem essa noção do espaço fiscal.
O quadro seguinte traz a segunda metade. A segunda metade são os resultados fiscais, ou seja, nesse momento, a gente confronta os dados de receita e despesa e nós temos a expectativa, o que nos espera, qual é o tamanho do desafio.
É muito importante lembrar que a gente, no primeiro slide, trouxe uma projeção de receita um pouco inferior à LOA de 2022, esclarecida, mas é uma redução.
Por isso, eu mencionei a palavra desafio. Os dados também estão aqui consolidados, trouxemos a consolidação, a confrontação entre os dados de receita e de despesa. Através disso, a gente tem o chamado resultado. Qualquer menção a um resultado, “ah, qual é o resultado primário?”. São algumas palavras que a gente escuta muito. Ele acaba sendo simplesmente o resultado entre o que você tem de receita primária, ou seja, aquilo que é considerado hoje uma receita, que ela está desvinculada, ela está exonerada de qualquer outra receita que seja intraorçamentária, que seja repasse de um órgão para o outro.
Neste momento, você tem uma visão de receita. O quadro tem esse destaque, senhores, para você ter aquilo, qual é a sua receita primária. Essa é uma informação e aqui a gente demonstra esse cálculo para vocês. Da mesma forma, no outro componente da despesa, a gente também extrai o componente do que são aquelas despesas intraorçamentárias.
Não há nenhum problema nisso, porque é uma questão de normalidade, que um órgão seja, na verdade, o fornecedor de outro. O cliente de um órgão pode ser, sim, outro órgão. Temos aí a retirada desses componentes intraorçamentários, para que seja possível a verificação do resultado. Aí, nós temos agora o nosso espaço, mudamos o nosso espaço fiscal com as receitas que o compõe e com os seus grupos de despesa.
Aqui, os consolidados, está bem? A LDO não se presta a demonstrar todo tipo de gasto, ou seja, separação de gastos. Todos os tipos estão aqui, mas a separação dos gastos dentro de cada órgão não está aqui. Esse será um trabalho que vai ser exaustivamente realizado na LOA. Nós temos aqui todo o cenário. Esse aqui é o resultado esperado e agora vamos à elaboração da LOA.
De um modo geral, é mais um slide em que tem mais um resultado, mas esses são os grandes números. Esse é o esclarecimento necessário para que se saiba qual é o desafio da elaboração da LOA. Nisso, quando você tem as regras, ou seja, você tem o texto da lei trazendo quais são as regras e você tem o espaço dimensionado. Aí, alguém pode perguntar: “mas é isso e pronto? É isso? Não dá espaço para crescer?”. A resposta seria não, a resposta seria não.
Infelizmente ou felizmente, o cenário da elaboração da LOA não será igual. Ele terá algum tipo de alteração, poderá ser grande a alteração ou poderá ser mínima. Aí, a alteração que eu estou mencionando aqui são as expectativas. Por que se escolheu o Focus?
O Focus é um relatório extremamente confiável, com um respeito muito grande de todos no mercado. Há uma consulta a mais de 120 instituições financeiras e demais organizações que atuam no mercado, com as projeções de crescimento, manutenção, análise crítica dos efeitos da crise do cenário mundial na economia brasileira.
O que está apresentado aqui, prevê o cenário onde tem um crescimento singelo. Se houver algum tipo de alteração no cenário mundial que traga uma visão de que haverá uma crise mundial econômica, obviamente isso será trazido para a elaboração da LOA. Mas há uma necessidade de se traçar um ponto de partida e aí esse é o ponto de partida que nós temos hoje.
Neste momento, eu encerro. Como foi dito pela Secretária Andrea Riechert, nós vamos ficar à disposição para as perguntas.
(Assume a Presidência o Sr. Vereador Marcio Ribeiro, Vogal)
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Misael.
Secretária, pode passar a palavra direto para o Rodrigo, para fazer a apresentação?
O SR. RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS – Obrigado, Presidente Marcio Ribeiro, Vereadora Rosa Fernandes, Vereadora Laura Carneiro. Cumprimentando os três, eu cumprimento a Casa.
Eu vou propor aqui, vereador, porque eu acho que o objetivo primário desta Audiência é discutir aquilo que chamo de “macronúmeros da SMFP”. Eu, de certa forma, vou falar um pouco sobre a Secretaria Setorial. Nós estamos discutindo aqui, acho que é a parte mais interessante, acho que é a parte que os vereadores mais querem analisar com calma, os grandes números, que foi o que o Misael apresentou.
Vou pedir licença para ser um pouquinho breve, de maneira a passar a palavra aos vereadores de forma mais rápida, para a gente conseguir ter um debate mais produtivo. Se quiserem questionar aquilo que chamo da Fazenda Setorial, podem questionar, vai ser um prazer responder. Mas eu acho que o ideal seria ser breve até porque a nossa LDO este ano é basicamente a setorial da Fazenda e explicar como andaram os nossos projetos alinhados em relação ao PPA. Vamos lá? Pode passar o slide, por favor?
Esses são os principais temas do PPA, não é? Quer dizer, a questão da igualdade, cooperação e paz, longevidade, o desenvolvimento econômico, mudanças climáticas e governanças. Esses são os eixos que orientam o plano estratégico da Prefeitura, o PPA também e, de certa forma, orientar a atuação da Fazenda. Vamos lá.
Isso aí é como os temas transversais se ligam aos órgãos da Fazenda. A Fazenda, hoje, tem uma área que a gente chama de Subsecretaria Executiva, que era a antiga Secretaria de Fazenda com o Orçamento, Tributação, Gestão, Patrimônio, Captação e Tesouro. Absorveu a antiga Secretaria Municipal de Administração, hoje com o nome Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada e a antiga Subsecretaria de Planejamento também. Esses são os três eixos principais em os quais a SMFP atual atua. Vamos lá. Essas são as finalidades da Secretaria. Como falei aqui, a gente tem a questão tributária, tem a questão de planejamento e a questão de gente e gestão compartilhada, que é basicamente o RH central e as grandes atas da Prefeitura.
Aqui é um pouquinho descritivo, mais detalhado das funções da Fazenda. Eu já... Eu não quero me repetir aqui, mas, basicamente, são essas que a gente falou nesses três grandes eixos: de tributação; de orçamento – a parte financeira, vamos colocar assim –, a parte de planejamento com a Subsecretaria de Planejamento; e a parte do RH Central e das Atas com a Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada.
Aqui são as diretrizes, de certa forma, já entrando um pouco na Fazenda Setorial para a SMFP no PPA, não é? Isso se reflete na LDO. A principal diretriz – de certa forma, quando a gente assumiu ano passado – segue este ano, foi o ajuste fiscal com duas grandes metas para a SMFP, que é: tentar levar a Prefeitura para 10% em termos do orçamento, de investimento, e retornar o grau de investimento das contas da Cidade do Rio de Janeiro, não é?
O primeiro, nós estamos caminhando nesse sentido. Em relação aos 10%, o número avançou. No segundo, a Prefeitura também avançou de 21 para 22; e vai seguir avançando em relação a 23. Inclusive, a nota da Prefeitura passou de Capag C para Capag B, o que significa uma melhora das contas públicas, do risco de crédito, das contas públicas da Cidade do Rio de Janeiro, da Prefeitura do Rio de Janeiro. Nós, agora, também estamos... Já contratamos, estamos no processo de análise de empresas de rating, no caso aqui a FIT e a SMP. Vamos lá.
Essas são as diretrizes e metas da Subsecretaria de Planejamento. Eu não vou detalhar isso aqui para poupar tempo. Mas, basicamente, nós temos aqui as diretrizes nas quais a Subsecretaria atua, que é tentando organizar o planejamento da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro em relação às outras secretarias com metas, não é? Uma das metas interessantes aqui, até 2024, de certa forma, ter aí 100% dos servidores participando do programa de acordo de resultados. Essa é uma meta que vai ser alcançada já este ano.
Essa é a meta da Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada, e as diretrizes dela. A meta principal que a gente colocou aqui foi tentar reduzir o carregamento, o custo de carregamento dos contratos atuais da Prefeitura em 20%. Essa é a meta que a gente está perseguindo, aí, diariamente. E a Subsecretária Roberta está conseguindo avançar muito bem com isso.
Pode passar.
Nós vamos para os Programas estratégicos e complementares da Secretaria. Nós temos a questão do equilíbrio fiscal, já falei aqui. A principal meta dessa gestão que passou do PPA, para a LDO e está aqui, é a questão do ajuste fiscal; o que aqui a gente coloca como equilíbrio fiscal. Liderança, pelo exemplo, que é a questão da capacitação do Programa Líderes Cariocas, que foi retomado.
O Governo Digital, que são os investimentos na modernização dos processos administrativos da Prefeitura. Aí, nós temos, aí, um contínuo, que é o Processo-Rio, que é a migração do papel para o sistema digital. Todos os ofícios, memorandos e despachos da Prefeitura, hoje, em todas as Secretarias, já estão no Processo-Rio, que a gente chama. Alguns processos físicos já nascem, hoje, 100% digitais no Processo-Rio, embora isso ainda esteja híbrido.
A questão da cidadania e participação social, a questão do planejamento integrado e do alto desempenho isso a gente volta, aqui, a questão do acordo de resultados.
Distrito de Baixa Emissão está “linkado” à iniciativa inicial, lá, da responsabilidade ambiental.
A questão de gente, que é a política de treinamento, que Prefeitura retomou também.
Aqui, Presidente, eu vou tomar a liberdade de, na questão de programas e ações, só falar dos principais, aqui, por linha, se não a gente vai se alongar muito aqui, vai linha a linha.
Em linhas gerais, no equilíbrio fiscal, são duas linhas de atuação. Uma é a de aumentar a arrecadação – e, aí, nós temos investimentos coordenados pelo nosso Auditor-Chefe da Receita-Rio, Dr. Ricardo Martins. O principal deles, eu diria que é a questão do Sophia, que é a inteligência artificial na fiscalização das cobranças dos tributos. E uma segunda linha, que é a questão da contenção de custos, que, aí, atua a Subsecretária Roberta, com a meta dela na revisão do custo dos contratos da Prefeitura, com a meta de reduzir esses 20%.
Liderança pelo exemplo, é a questão, novamente, aqui, dos líderes cariocas, que é a que é um Programa da Prefeitura de capacitação dos futuros líderes da Cidade do Rio de Janeiro, dentro do Poder Executivo.
Essa questão da modernização da gestão fazendária, também coordenada conjuntamente por mim e pelo Auditor-Chefe, o Dr. Ricardo, basicamente, investimentos, da área de infraestrutura de hardware e software da SMFP. A Secretaria é hoje muito intensiva em tecnologia. E a gente precisa ter! A nota fiscal carioca hoje é 100% digital, vamos colocar assim. E essa infraestrutura é pesada, ela gira todo dia e precisa ser alvo de investimentos constantes, perenes: tanto a nível de hardware; quanto a software, servidor ou sistemas.
O Ricardo, se alguém tiver uma dúvida, pode explicar isso melhor do que eu. Enfim, os sistemas que dão suportes ao sistemas atuais, seja de cobrança de IPTU, seja de emissão de notas fiscais.
Só para exemplificar aqui, porque aqui a gente já entra de certa forma, e fecho por aqui, Presidente.
Na evolução da SMFP em relação à apresentação que foi feita da LDO, no ano passado, para a LDO do ano que vem: a de 2021 se apresenta em 2022; a de 2022 se apresenta em 2023.
Aqui, na questão da modernização da gestão integrada de recursos, ou seja, aquilo que eu estava falando aqui do Sophia, da inteligência artificial na cobrança de recursos, esse é o nosso principal Programa. Isso é um Programa perene. Ele segue em 2022, e está previsto na LDO, também, novos investimentos para 2023; então, é meta física, ela segue.
A aquisição de equipamentos está sendo feita também, são licitações longas, a gente precisa do apoio do IplanRio em ter recebido, em relação a isso.
O Centro de Informações Integrados, que seria uma espécie de Centro nevrálgico, que concentraria todas as informações de arrecadação, orçamento e gastos da Prefeitura. Esse é um projeto que acabou atrasando um pouco, no ano passado, mas esse ano a gente já está conseguindo caminhar com ele também.
Acho que, em linhas gerais, Presidente, eu posso encerrar por aqui. Caso tenha qualquer outra dúvida em relação às metas setoriais da SMFP, a gente pode explicar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Rodrigo.
Gostaria de registrar as seguintes presenças Senhor Márcio Lopes, Chefe de Gabinete da SMDEIS; o Senhor Ricardo Vieira Silva, Auditor de Controle Externo do TCMRJ; e Senhor Joaquim Lessa, Analista de Planejamento e Orçamento da SMFP.
Gostaria de abrir as inscrições para os vereadores e para as demais pessoas que estão assistindo pelo Zoom ou presencialmente, para poder tirar suas dúvidas, fazer suas falas. Quem estiver presencial é só se inscrever ali do lado e quem estiver pelo Zoom, enviar mensagem para que a gente possa fazer a inscrição. Enquanto a gente aguarda as possíveis inscrições, vamos para as perguntas e para as dúvidas da Comissão de Orçamento.
A portaria conjunta STN/SOF Nº 20 de 2021 estabelece a padronização na classificação por fontes ou destinações de recursos no âmbito dos municípios, em especial na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2023. A pergunta: o Ploa de 2023 levará em consideração a nova metodologia de classificação por fontes ou destinação de recursos? Os sistemas informatizados já estão preparados para a nova tabela de fonte de recursos? Haverá capacitação dos servidores dos órgãos setoriais, principalmente, daqueles que desempenham atividades relacionadas à execução orçamentária? Essas são as três perguntas da Comissão de Orçamento.
A SRA. SECRETÁRIA ANDREA RIECHERT SENKO – Obrigada, Presidente Marcio Ribeiro.
Em relação a essa nova classificação, de fato, nós já faremos a elaboração da LOA de 2023, com a nova metodologia. Os sistemas estão sendo preparados, e nós daremos não necessariamente treinamento, mas todas as informações para os órgãos setoriais executarem o orçamento já na nova metodologia.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Secretária Andrea Riechert.
Em relação à despesa com o pessoal e encargos sociais, fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, ela é de R$ 21,3 bilhões. Segundo a projeção calculada no Projeto de Diretrizes Orçamentárias, haverá um incremento de R$ 1,5 bilhão nesse grupo de natureza de despesa em 2023, que resultará em um aumento de sete pontos percentuais em comparação ao ano de 2022. A pergunta é: quais as variáveis foram consideradas para o cálculo da projeção de despesa com pessoal e encargos sociais?
A SRA. SECRETÁRIA ANDREA RIECHERT SENKO – Em relação à projeção de despesa com pessoal, nós temos que lembrar que, a partir de 2022, voltaram a contar uma série de atualizações, digamos assim, que estavam represadas por conta da Lei Complementar Federal 173. Então, voltamos a contar os triênios, também, para todas as carreiras.
Nós também realizamos concurso. Ingressaram mais de 2 mil profissionais na área de Educação. Então, esse crescimento, de fato, vai afetar muito o ano de 2023 também.
Naturalmente, também consideramos um efeito inflacionário, então, sempre de uma forma, digamos assim, conservadora na despesa de pessoal, nós consideramos o crescimento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) também nas projeções.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Secretária Andrea Riechert.
Vou para a última pergunta da Comissão, ainda em cima desse tema. Qual o impacto percentual de crescimento da folha de pagamento – crescimento vegetativo – em 2023, decorrente da ocorrência de progressões, promoções, enquadramentos e de concessões adicionais por tempo de serviço?
A SRA. SECRETÁRIA ANDREA RIECHERT SENKO – É, bom, de fato, na LDO, nós não fazemos o detalhamento da despesa, então, nós colocamos sempre um crescimento projetado com base na projeção da inflação. Eu vou ficar devendo essa resposta, mas, naturalmente, quando formos elaborar a LOA de 2023, nós teremos esse detalhamento da folha.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Secretária Andrea Riechert.
Temos aqui inscrito e peço para ocupar a Tribuna Vereadora Marielle Franco, o Senhor Milton Barros Filho, que foi o Presidente do IplanRio, que dispõe de dois minutos para fazer a sua pergunta.
O SR. MILTON BARROS FILHO – Inicialmente, eu gostaria de dar boa tarde a todos os presentes. Eu fiz um pequeno resumo para poder ser o mais breve possível e não é uma pergunta, é mais um pedido e essas palavras serão claras.
A IplanRio já teve 2.200 funcionários e hoje tem 420. Todos os demais foram, em momentos distintos, transformados em estatutários. Há 20 anos, esse grupo vem lutando para estar com a sua autarquização completada e recentemente recebeu da Comissão de Programação e Controle da Despesa de Pessoal (Codesp) um aval para esse processo ser levado à frente.
Venho, então, rogar a SMFP, que hoje sob sua administração tem a IplanRio junto ao Poder Executivo, atuar de modo a colocar em prática a transformação definitiva dessa empresa que, inclusive, está previsto na LOA apresentada no fim do governo do então Prefeito Marcelo Crivella...
Com essa atitude administrativa, estaremos fazendo justiça por aplicar o princípio da isonomia entre todos os servidores dessa valorosa empresa. A Constituição é nossa máxima diretriz e o princípio da isonomia e a sua determinação. A IplanRio é responsável pela informatização de todas as secretarias e seus órgãos, é responsável por informatizar todos os serviços disponibilizados aos cidadãos, o que, durante a pandemia, mostrou-se extremamente importante. A SMFP é uma das mais bem informatizadas e peço a ela e a sua secretária que olhe com bons olhos esse pleito.
Muito obrigado a todos. Deus abençoe a todos os presentes.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Senhor Milton.
Peço para ocupar a Tribuna o Vereador Pedro Duarte para fazer a sua fala.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Presidente Vereador Marcio Ribeiro, agradeço pela palavra. Vou fazer duas perguntas muito breves direcionadas também no caso à IplanRio.
Uma delas é qual seria a justificativa para o cancelamento de R$ 14,5 milhões, quase 50% da Ação 3802 – Recuperação da Capacidade Tecnológica. Inclusive, conversando com muitos membros do Poder Executivo, nós temos tido relatos de dificuldade de operação tecnológica.
Sabemos que a IplanRio acaba sendo o detentor da tecnologia e todas as secretarias dependem dele para avançar na sua capacidade tecnológica, muitas vezes com a utilização da nuvem, e nós temos visto muitos problemas com relação a isso e nos surpreende que uma ação tão importante como essa, como a recuperação da capacidade tecnológica, sobretudo no mundo que nós vivemos hoje, e, ao mesmo tempo, que a Prefeitura anuncia que vai haver processo eletrônico, que vai haver a digitalização, nos surpreende que uma ação como essa, aparentemente totalmente relacionada com as diretrizes que se colocam, perca tanto orçamento.
Nessa linha, vai mais uma vez o meu questionamento com relação à falta de prioridade do Poder Executivo no momento de dificuldade de nuvem e de avanços tecnológicos como esse, fazer a opção de desenvolver um aplicativo de entrega conhecido como “Valeu!”, que não possui uma rubrica orçamentária própria.
Eu gostaria de questionar qual é a rubrica orçamentária que está sendo utilizada e se a secretaria entende ou a própria IplanRio entende como apropriado desenvolver um aplicativo próprio através de uma rubrica genérica como o foi,
nas Ações de Governança, que não possuem afinidade nenhuma com o que aqui se coloca. Também quero questionar diretamente, se puder haver um mínimo de apresentação com relação ao funcionamento do aplicativo, como ele tem funcionado. Então, quantos pedidos, por exemplo, foram feitos desde o seu lançamento? Qual é a média de pedidos por dia?
Agora que a Prefeitura resolveu fazer o papel de empreendedor e disputar entrega de comida na casa das pessoas, essas perguntas precisam ser respondidas porque somos nós que estamos arcando com esse empreendedorismo da Prefeitura. Então, fica aqui mais uma vez, deixando claro o questionamento. Como está funcionando o aplicativo? Quantas entregas ele realiza? Quanto ele está custando de manutenção à Prefeitura do Rio de Janeiro e se não seria mais importante nós destinarmos esses recursos, esses esforços, para que ela consiga digitalizar e avançar na prestação dos serviços públicos.
Lembrando que, hoje em dia, nós ainda pagamos estacionamento com o talão e nós vamos a muitas cidades do interior de outros estados e elas já funcionam com o Onda Azul, que você paga pelo aplicativo, paga pelo celular ou paga diretamente em alguma máquina – e nós ainda funcionamos com o talão. Não seria mais importante se a Secretaria focasse na digitalização desse serviço, em vez de aplicativo de entrega de comida? Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado pela fala, Vereador Pedro Duarte.
Peço para ocupar a Tribuna a Senhora Cristina Basílio, representante dos servidores nível elementar.
A SRA. CRISTINA BASÍLIO – Bom dia a todos e todas. Bom dia aos vereadores da Mesa, Senhor Marcio Ribeiro. O meu nome é Cristina Basílio, sou servidora da Secretaria Municipal de Educação (SME). Estou aqui para fazer um pedido também. Estou passando nos gabinetes, fazendo visita, já fui em alguns. Estive aqui na semana retrasada também e deixei o mesmo pedido. Vou passar nos demais gabinetes que ainda não conseguimos, eu e os grupos, temos várias categorias.
Nós estamos lotados na SME, Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e outras. Nós somos apenas lotados, nós não pertencemos a essas secretarias e, no entanto, não somos contemplados com nenhuma gratificação ou valorização.
Estamos no limbo e pedimos ajuda, por exemplo, com um projeto de lei, que envie ao prefeito, para ele devolver para a Casa, porque nós sabemos que todos dizem que nós só podemos ser atendidos se vier do Executivo, da parte do prefeito. Então, nós pedimos a Secretaria Municipal de Fazenda, a Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada, que tenha uma audiência pública, aqui na Câmara, a favor das categorias de nível elementar.
Nos dizemos excluídas, porque nós trabalhamos há 30 ou 35 anos; tem pessoas já quase com 40 anos de Prefeitura; concursados e ganhando menos que um salário-mínimo, vereador – isso é muito triste. São R$ 800,00 R$ 900,00... o meu vencimento é R$ 1.073,00. Nós estamos pedindo socorro, nós não aguentamos mais, não podemos aposentar, estamos trabalhando doentes. Pessoas com problema de saúde física, mental, emocional, por quê? Não pode aposentar.
Tem uma colega, que esteve ontem aqui na Câmara percorrendo gabinete, que tem 38 anos de trabalho, doente. Hoje ela não conseguiu sair da cama para me acompanhar. Então, nós pedimos que esta Câmara possa nos ajudar, agendando uma audiência pública para discutir a nossa situação.
Nós precisamos de socorro, nós não podemos aposentar ganhando menos que um salário-mínimo, e nós nem sonhamos em aposentar, porque vamos perder o pouquinho que vem além do vencimento, pois quando nós nos aposentarmos, não levaremos. Nós vamos sair apenas com isso, nada mais, nada mais. Então, é muito triste essa situação.
Nós não temos como fazer. Temos que pedir socorro aqui para os senhores, que são nossos representantes, ao nosso prefeito; ele que é o nosso chefe, é ele que manda para a Câmara o projeto para ser votado e aprovado aqui. Então, eu peço encarecidamente que vocês nos ajudem. Agora, eu creio que já estão sabendo, porque antes não sabíamos, nós também não viemos antes porque todos pensávamos que pertencíamos às Secretarias que nós trabalhamos.
Eu trabalho há 28 anos na mesma escola, unidade escolar. Eu trabalho em escola, em Cordovil. Eu fiz o concurso em 1991, fui trabalhar nessa escola e estou lá até hoje, e eu vou ter que ficar um pouco mais, porque, se isso não for solucionado de imediato, ou em curto prazo, eu não vou ter como me aposentar com os meus colegas. Então, é uma situação lamentável.
Agora eu sei que a Câmara está conhecendo a situação das categorias de nível elementar e nós pedimos socorro. Pelo amor de Deus, nos ajude! Nós não aguentamos mais, é desesperador. Tudo um absurdo e nós com esse salário é inviável.
Eu agradeço. Bom dia a todos.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Bom dia, Cristina.
Que bom que você está trazendo essa discussão para a Câmara, para que a gente possa analisar e ver o que a gente consegue fazer para ajudar. Quando acabar a audiência, eu me coloco à disposição para ouvir você.
Antes de passar para a Secretária Andrea Senko fazer as suas respostas, as suas considerações finais. Gostaria de parabenizar, ao contrário do meu colega, Vereador Pedro Duarte, a iniciativa do aplicativo Valeu, porque a gente sabe o quanto, infelizmente, principalmente nesse momento de pandemia que a gente passou, o quanto os comerciantes e os entregadores acabaram sendo... não vou dizer a palavra escravizados... mas o quanto eles não foram pressionados a trabalhar no mínimo, do mínimo, do mínimo do seu lucro ou do seu possível rendimento.
Se você avaliar que, em muitos casos, o aplicativo leva 25% do bruto daquilo que o restaurante está vendendo, muitas vezes, passa de 50% do líquido. O entregador, muitas vezes, ganha R$ 2,00 ou R$ 3,00 para fazer uma entrega. Se você analisar quantas corridas ele tem que fazer, com o gasto que ele tem e sem nenhum direito trabalhista assegurado, a gente vai ver que, no final do mês, esse entregador está recebendo menos de um salário-mínimo. Então, realmente não é justo.
Acho que Prefeitura tem, sim, a obrigação de se preocupar com a população, com o comerciante e também com o trabalhador, para poder promover soluções para que não só o comerciante possa ter um lucro maior e, assim, poder contratar e ter mais funcionários, mas que o funcionário que faz a entrega possa ter um lucro maior em cada uma, para que ele chegue ao final do mês com condição de ter o seu sustento garantido pelo trabalho que ele exerce.
Senhora Secretária Andrea Riechert, pode ficar à vontade para fazer as suas respostas e as suas considerações finais.
A SRA. SECRETÁRIA ANDREA RIECHERT SENKO – Obrigada, vereador. Primeiramente, eu gostaria de reforçar que, com o ajuste fiscal feito no ano de 2021, a Prefeitura voltou a valorizar os seus servidores, e eu falo isso porque não existe política de valorização maior do que ter as contas ajustadas. Só com isso foi possível voltar a pagar os servidores no segundo dia útil, quitar os passivos deixados pela administração anterior, antecipar o pagamento do 13º salário em julho, e nós publicamos agora, inclusive, a data para o pagamento do 13º salário de 2022.
A antecipação vai ser agora, dia 7 de julho, a primeira parcela. Com a convocação de profissionais na área de educação e estamos planejando novos concursos. Temos recebido as categorias e estamos abertos para as demandas que vierem das categorias.
Em relação às perguntas feitas pelo Vereador Pedro Duarte, que não se referem necessariamente ao Projeto de LDO, e, sim, ao orçamento do ano agora de 2022. Em relação à IplanRio houve uma discussão em relação ao planejamento do próprio órgão junto com a SMFP e com o prefeito. Nós fizemos um planejamento detalhado das ações da IplanRio e inclusive hoje foi publicado um crédito orçamentário – e, aí, talvez, o Vereador Pedro Duarte não tenha visto exatamente nessa ação que ele comentou, que havia perdido o recurso.
Nós publicamos hoje um crédito de R$ 14 milhões na Ação 3802 para a IplanRio, para que o os investimentos e as metas possam ser cumpridas para o ano de 2022.
Em relação ao aplicativo Valeu, o Vereador Pedro Duarte fez, inclusive, esses questionamentos, essas demandas por requerimento. Nós estamos respondendo, estamos estruturando agora um modelo de governança para esse aplicativo na estrutura da Prefeitura, junto com a iniciativa privada.
Queria agradecer, estamos à disposição para demais dúvidas. Eu acho que agora nós vamos ter também a apresentação da SMDEIS. Não sei se tem mais alguma coisa, então, gostaria de agradecer e novamente colocar a Secretaria à disposição.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Secretária, obrigado pela presença, pelos esclarecimentos.
Voltaremos, em alguns minutos, com a SMDEIS. Obrigado a todos.
Está suspensa a Audiência Pública.
(Suspende-se a Audiência Pública às 11h01 e reabre-se às 11h07, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está reaberta a Audiência.
A Mesa está assim constituída, pela SMDEIS: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Thiago Ramos Dias; e Senhor Coordenador de Planejamento e Orçamento, Ricardo Viana do Nascimento.
Com a palavra, o Senhor Secretário Thiago Ramos Dias, que dispõe de 20 minutos para fazer a sua apresentação.
O SR. SECRETÁRIO THIAGO RAMOS DIAS – Obrigado, Senhora Presidente.
Bom dia a todos e a todas, demais membros da Mesa. É uma oportunidade única estar aqui podendo explicar a peça orçamentária que cabe à SMDEIS. A gente começa falando dos temas transversais que são cabíveis a nossa pasta.
A gente tem aí, dentro dos temas transversais, esses seis, dentre os quais a SMDEIS se insere: em longevidade, bem-estar, território conectado e desenvolvimento econômico, competitividade e inovação.
São temas abordados, também, por outros Órgãos... São temas também abordados pelos órgãos à direita, SMDEIS, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU), Secretaria Executiva de Coordenação de Governo (SEGOV), Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), SMCT e Centro de Operações Rio (COR). Ali está a finalidade central das Secretarias que poderiam ser resumidas na promoção do desenvolvimento econômico, através do melhoramento do ambiente de negócios, promoção e da segurança jurídica e a busca da excelência dos seus serviços, que são prestados diretamente à população, notadamente, aí, o licenciamento ambiental e urbanístico.
Aqui, nessas diretrizes e metas, eu não vou abordar ela uma a uma, não sei se alguns membros da Comissão, ou se a Senhora Presidente quiser mais detalhamento sobre elas. Mas as diretrizes e metas detalham a finalidade do órgão. Eu acho que vai ser mais produtivo, aqui, a gente partir direto para os Programas e Ações, que é o que toca a parte orçamentária propriamente dita.
Temos aqui, cinco Programas estratégicos e dois complementares, presentes, no nosso planejamento. Eu peço, reforçando, aqui, aos presentes, que quem quiser alguma, tiver alguma solicitação, esclarecimento maior sobre algum Programa/Ação, por favor, pode falar, e a gente trata do detalhamento dele mais ao final.
Os programas são divididos nas ações que os Senhores veem à direita, dos quais a gente vai falar um pouco mais à frente. Sobre a primeira Ação, a gente estabeleceu como uma das prioridades a reforma e adequação na manutenção... Descentralizadas.
É importante lembrar aos Senhores que a SMDEIS, como Órgão construído em 1º de janeiro de 2021, recebe da antiga SMU, a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, responsável pelos produtos do licenciamento de obras na Cidade; todos eles dentro do lote. Esse serviço é prestado tanto no Centro Administrativo São Sebastião, onde está presente a GLF-Centro, CGLF, CLPE e CLPT, são Órgãos que concedem esses produtos, mas também presentes em Coordenadorias e Gerências descentralizadas; aos quais a gente recebeu, quando da nossa posse, à época, como Subsecretário Executivo e à época do Secretário Chicão Bulhões. Recebemos algumas estruturas com necessidade de reforma.
Foi previsto o valor de R$1.601.385,00 para reforma das CGs, centralizadas, para Fonte 146, para o ano 2022. Hoje esse processo se encontra em elaboração do termo de referência com a Rio-Urbe, em função de a gente necessitar de profissional técnico específico, notadamente, aí, engenheiro eletricista. A Rio-Urbe... Hoje esse processo se encontra na formalização, num Convênio, para que eles possam nos ajudar a elaborar essa peça necessária para a execução dessa ação.
A gente vai para a taxa de construção incentivada na Avenida Brasil e taxa de capitalização do micro e pequeno empreendedor Zona Oeste e Zona Norte. A taxa de construção incentivada, na Avenida Brasil converge com o desejo do Governo de incentivar o desenvolvimento daquela região. E a gente tem monitorado, articulado, junto aos setores produtivos, o licenciamento e instalação desses empreendimentos nesse eixo, no que a gente tem conseguido relativo grau de sucesso, aí, nesse esforço, nessa interlocução.
Hoje, a gente tem cerca de oito empreendimentos entre licenciados e com início de obra, o que converge aí e ajuda bastante a gente ao atingimento dessa ação. No que diz respeito à taxa de capitalização Zona Norte, Zona Oeste – aí extrapolando o eixo, embora a Avenida Brasil tenha intercessão um pouco com alguma região dessa – a gente, o órgão, no ano passado, estabeleceu um convênio com dois parceiros privados para concessão de microcrédito para pequeno e médio empreendedor. E trouxe aqui alguns números, particularmente sobre Zona Oeste e Zona Norte. Foram concedidos para Zona Oeste R$ 845 mil para 28 empresas, com ticket médio de R$ 30.200,00 – 40% foi emprestado pelo Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob Rio).
No que se refere à Zona Norte, o valor é um pouco menor. A gente hoje está na marca de R$ 496.005 para 14 empresas, e um ticket médio, embora com um volume de crédito concedido um pouco menor, o ticket médio para a Zona Norte foi maior. Então, a gente está aí com um ticket médio de R$ 35,5 mil, 200%... É, 200%, 20% dos empréstimos também foram concedidos pela Sicoob. No total, o programa hoje está com R$ 1.340.000,00 emprestados. Foram contempladas 42 empresas e o ticket médio, considerando todo o conjunto, de R$ 32.000,00. Revitalização econômica na Avenida Brasil é uma ação que converge com penúltimo produto.
Há uma meta estratégica, também, em relação a esse ponto. Convergem nessa ação a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE), a SMTR. No caso do final da Avenida Brasil, agora, com o início das obras do terminal, com o início das obras de ampliação do BRT, também, de certa maneira, a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (Cdurp), porque fica em uma região limítrofe.
Sobre a Ação 717, sobre o número de cariocas qualificados em curso de formação profissional, essa é uma ação que vai conversar com o nosso Programa Programadores Cariocas, não é? Desenvolvido ainda, aí, na gestão do Secretário Chicão. Ele deu início ao processo licitatório para prestação de serviços, qual seja, a formação e qualificação de jovens de 17 a 29 anos em programação.
A gente achou por bem, de maneira a atingir melhor o território, de maneira mais capilarizada possível, dividir a cidade em oito lotes, que foram desenhados proporcionalmente à população menos favorecida. Esses lotes, Lote 01 contempla a Zona Sul e Centro, para 50 alunos; o Lote 05, Barra e Jacarepaguá, 60 alunos; tem o Lote 02, Ramos, Penha, Vigário Geral, Ilha do Governador, Complexo do Alemão e Maré; e tem o 03, Zona Norte Dois – Inhaúma, Méier e Jacarezinho – e Zona Norte Três – Irajá, Madureira, Anchieta e Pavuna –; Zona Oeste Um – Campo Grande –, Zona Oeste Dois – Bangu e Realengo –, Zona Oeste Três – Santa Cruz e Guaratiba. O andamento dessa ação, hoje, a gente já solicitou dois lotes, o lote um e o lote cinco. Tem o pregão marcado para o próximo dia 09 de junho, para licitar os demais blocos. Não foram licitados.
A gente não conseguiu avançar nos itens que serão objeto do pregão, do próximo dia nove, em função dos licitantes não terem, em sua maioria, apresentado documentação de habilitação correta.
A gente acredita que foi uma questão meramente formal, que é absolutamente corrigível, e a gente acredita no sucesso dessa ação. Então, o encaminhamento aí até o final do ano.
Para início e começo das aulas, para ainda o segundo semestre. O Programa, a Ação 2903 também impactada por essa ação. É uma ação robusta. Foi previsto para essa ação uma dotação de cerca de R$ 23 milhões. Mas a gente ainda espera conseguir preços mais vantajosos para o erário na próxima rodada, no próximo pregão, tal qual a gente conseguiu na licitação dos Blocos I e V.
Passando para a Ação 0720 – e acho que a página da apresentação pode avançar um pouquinho –, havia uma noção sobre melhoria do ranking da Cidade do Rio de Janeiro no posicionamento do Inbusiness. Esse ranking foi descontinuado pelo Banco Mundial. Então, essa meta, essa Ação vai precisar de revisão nas próximas peças, substituindo, e já está em processo de análise de outras métricas que a gente pode utilizar.
O Banco Mundial sinalizou que ele retomaria algum outro tipo de métrica ou o próprio índice. A gente hoje está numa indefinição e prefere seguir com o índice do Banco Mundial, dado que é uma organização internacional de reconhecida atuação e credibilidade.
A simplificação dos processos de novos empreendimentos. Lembrando aos senhores que já abordei essa questão no início da minha fala, A SMDEIS congrega, desde o dia 1º de janeiro de 2021, os licenciamentos ambientais e de obras em lotes da cidade do Rio de Janeiro. Portanto, se achou por bem estabelecer uma meta de simplificação dos processos que são impactados por ações orçamentárias e não orçamentárias.
No que diz respeito ao impacto financeiro que a gente teve de todas as ações empregadas – e aí, eu posso citar uma ação não orçamentária que é o caso do licenciamento integrado, que é uma mudança de metodologia na análise dos processos de obra, isso corre em paralelo a um processo de migração dos autos físicos para os autos digitais.
Houve o estabelecimento de um cronograma na época da Prefeitura estabelecido pela Secretaria de Governo e Integridade, que é a responsável por ser o órgão coordenador das ações do Governo Digital, que estabelecia que a integralidade do licenciamento de obras deveriam ser operados a partir de 31 de dezembro de 2021 em ambiente 100% digital.
Na época, sob a administração ainda do Secretário Chicão, se entendeu que a gente deveria cumprir essa meta adiantada, em razão de algumas revisões que poderiam ser necessárias para gente entrar definitivamente em 31 de dezembro.
Isso foi atingido com menos revezes do que a gente esperava, pois não é um movimento trivial de se fazer. A gente tem que conscientizar, capacitar e sensibilizar um corpo de servidores extremamente experientes e habituados ao manuseio, ao uso da ferramenta física, mas a gente se surpreendeu com o grau de aderência dos servidores, que foram fundamentais nesse processo. Então, a 1º de junho se baixou uma resolução, na época do Secretário Chicão, por meio da qual se proibia a continuidade ou a autuação de novos processos físicos. Os processos em curso seguiriam no ambiente e seriam digitalizados tão logo se pudesse e a gente passa a estar 100% digital desde então.
Hoje faz exatamente um ano que a gente fez esse movimento. A Smdeis, hoje, é líder na abertura de processos digitais dentre os órgãos da Prefeitura. Temos hoje cerca de 10.500 autos e expedientes tramitando em meio digital. Isso corresponde a 23% de todos os expedientes da Prefeitura. Temos hoje a estimativa de termos economizado cerca de 1,5 milhão de folhas de papel. É uma economia que o meio ambiente agradece, o Tesouro agradece, e acho que a população se beneficia desse processo, sendo um fato positivo. A gente chegou a tentar fazer o cálculo de quanto esse tipo de folha, a quantidade de papel que a gente deixou de usar.
Estabeleceu-se que a gente conseguiria fazer uma viagem, seria o suficiente para andar sobre essas folhas entre a capital do Rio de Janeiro e a capital do Estado de São Paulo, tamanho é a relevância e o impacto dessa ação.
No que diz respeito à Taxa de Criação de Tecnologia, temos duas ações hoje em curso. A primeira é o projeto do Sandbox Regulatório, cujo edital foi publicado no dia 26 de abril de 2022, estabelecido pelo Decreto nº 50.697, e trata de uma ferramenta de teste de novas tecnologias que desejam ser instaladas na cidade. Cria-se, através dessa ferramenta, um ambiente regulatório controlado para uma tecnologia que o poder público e o mercado não têm exata noção do impacto que ela pode apresentar no meio ambiente urbano.
A gente estabelece esse espaço, termos compartilhamento de informações com o usuário, com a empresa, com o empreendedor que deseja instalar essa tecnologia, e passa a estabelecer e desenhar essa regulação a quatro mãos – vamos falar: seis mãos, o usuário, poder público e prestador de serviço.
Hoje, temos cerca de três empresas que demonstram o interesse em participar desse projeto. São empresas que vão desde mobilidade a tecnologia médica, isso é muito importante para o ambiente regulatório da cidade. Também encontra-se aí no planejamento estratégico da Prefeitura em meta para a Secretaria, meta estratégica.
Sobre o Hub Maravalley, esse projeto prevê a instalação de um hub físico na região do Porto, onde se instalará a primeira graduação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada, o IMPA, conhecida aqui, uma joia da cidade. Eles não tinham graduação, houve um trabalho de articulação da Prefeitura com o ator acadêmico. Eles demonstraram interesse em fazer esse tipo de curso, e a Prefeitura entra neste caso com o espaço, que é um galpão na Avenida Pereira Reis, onde se instalará tanto o Instituto de Matemática Pura e Aplicada, com essas quatro graduações, com seus cursos de graduação, que serão quatro: Ciência de Dados, Matemática, Física e Matemática Aplicada à Programação, e também empresas que assumirão, através de uma associação, a gerência e o custeio desse espaço.
Esse é um projeto ambicioso da Prefeitura do Rio de Janeiro, que tende a aproximar setor público, setor educacional e atores do mercado de tecnologia e inovação para se criar e fomentar um ecossistema de inovação naquela região e impactar fisicamente naquela região, mas que certamente vai impactar a cidade como um todo.
A previsão de obras do galpão está prevista para, salvo engano, agosto, a um custo de R$ 38 milhões, salvo pequena margem de erro. Essa iniciativa conversa com o programa, com a Ação 2955, que trata do fomento da criação de tecnologia naquela região. Embora ela seja uma Ação apartada da anterior, ela tem um diálogo estratégico com esta. A região do Porto, recentemente recebeu um incentivo de ISS para a instalação de empresas de Tecnologia da Informação.
A gente já tem notícias da migração de algumas empresas, principalmente tecnologia médica, da cidade de Niterói para o Rio de Janeiro, e cerca de nove empresas ainda em processo decisório para migração para aquela região. Foi uma iniciativa que foi tomada em conjunto com esta Casa, que acertadamente endossou a concessão deste benefício, e a gente tem visto, tem sentido isso na realidade, nas nossas conversas, na caminhada naquela região. Mais do que isso, a Invest.Rio, antiga Fomenta, tem dentro do planejamento estratégico da Prefeitura a missão de metrificar isso.
Hoje, a gente está estudando a contratação em parceria com eles de algum tipo de ferramenta que metrifique essa atração, mas já é possível afirmar que essas medidas têm convergido para a criação de um ecossistema de tecnologia e inovação que embora, repito, beneficie a cidade como um todo, impacta particularmente a região.
A participação no capital da agência de fomento foi executada no ano passado. Cerca de duas vezes houve um aumento de capital, está previsto outro aumento este ano, todos eles em convergência com a sua missão, com a sua atividade-fim, que é a atração desses investimentos e de atividades acessórias relativas, até para que a gente tenha algum tipo de métrica da eficiência do gasto desse recurso. Por exemplo, a contratação de softwares e ferramentas para produzir esse tipo de inteligência, para produzir esse tipo de métrica que a gente deseja.
Como palavra final, gostaria de registrar a atenção dos senhores e reforçar que todas essas ações têm sido acompanhadas não só por este Secretário, mas, também, pelo próprio prefeito, órgão central de Fazenda, que têm sido incansáveis não só na exigência de uma estruturação de projetos, que essa estruturação seja de excelência, como na medição do impacto de cada centavo desses recursos.
A gente busca, cada vez mais, profissionalização e excelência e uma revisão do resultado a posteriori. A Smdeis está 100% aberta a este escrutínio, ele é necessário, ele é muito bem-vindo, e a gente sempre ouvir no sentido de melhoramento de nossas políticas e melhoramento do impacto que a gente pode ter na população, que é, no final das contas, a razão última da nossa existência.
Presidente, muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Secretário Thiago Dias.
Vou começar com umas perguntas técnicas da Comissão, e a primeira faz referência à Ação 2955, Fomento a Criação Tecnológica na Região do Porto do Rio, ela apresenta o produto Startup Criada, cuja meta para 2022/2023 é a criação de 100 startups. Em consulta ao em Sistema de Informações Gerenciais (SIG), em 01/06/2022, vemos que essa ação ainda não foi executada. Existe a possibilidade de ser criada alguma startup ainda neste ano na Região Portuária? A meta de criação de 100 startups em 2022/2023 não é muito ambiciosa?
O SR. SECRETÁRIO THIAGO RAMOS DIAS – Vereadora, na verdade a gente já tem notícia de que algumas startups foram instaladas na região, e hoje o nosso esforço está muito mais na métrica do que propriamente no trabalho de articulação e atração. Tanto a Lei do ISS como a disposição da Prefeitura em criar, em impactar com políticas públicas aquela região, como é o caso do Maravalley, tem gerado esse efeito. Qual é o grande desafio hoje para nós? É tanto do ponto de vista conceitual, estabelecer dentro da realidade... O conceito existe, mas é um desafio de enquadramento.
O que eu posso dizer que é uma startup, o que eu não posso dizer, quando eu pego o conceito do marco geral e aplico à realidade?
O nosso outro desafio, que é efetivamente a dimensão orçamentária desta ação, é registrar e metrificar isso numa ferramenta que esteja sujeita a escrutínio, auditoria e qualquer tipo de revisão posterior para comprovação e alcance dessa meta. Eu, particularmente, acho que a meta está ajustada. Acho que a gente tem toda a capacidade, principalmente com o hub instalado, só o hub tem a capacidade de atrair quase 25% disso aqui, então a gente, pelo menos este secretário está confortável com essa meta.
A Ação 2903, Capacitação ao Mundo do Trabalho, apresenta dois produtos: Jovem Qualificado Capacitado e Aluno Matriculado. As metas para 2023 são: qualificar, capacitar 1.615 jovens, mesma meta para 2022, e matricular 1.200 alunos. Esta ação tem por objetivo atender as necessidades de formação profissional, públicas ou privadas, nas modalidades de execução presencial ou à distância, por meio de cursos formação inicial e continuada (FIC), e um de qualificação, capacitação para inserção, reinserção no mundo do trabalho formal ou em atividades empreendedoras.
Quantos jovens já foram qualificados, capacitados em 2022, pois já foram gastos R$ 1,8 milhão na Ação 2903? Quais cursos profissionalizantes de empreendedorismo foram realizados? O que significa a meta de 1.200 alunos matriculados?
O SR. SECRETÁRIO THIAGO RAMOS DIAS – Vereadora, essa ação é executada por vários órgãos. No que diz respeito à execução da SMDEIS, se executa nessa ação Programadores Cariocas, que ainda está em fase de contratação. Então, ainda não houve execução por parte do órgão, no que diz respeito a essa ação.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, uma curiosidade, quanto tempo, em média, leva a liberação de uma licença na secretaria?
O SR. SECRETÁRIO THIAGO RAMOS DIAS – Cerca de, com um prazo máximo das desenquadradas, de 30 dias, e a média atual é de 27.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas a secretaria tem um volume muito grande de demandas. Essa secretaria acumula várias outras secretarias do passado. Então, vocês estão multiplicados, eu acho que por três, em termos de demanda, mas o número de funcionários é bem menor.
Por mais que vocês tenham um prazo de 30 dias, a gente percebe que a cidade não consegue acelerar as suas licenças, principalmente no que tange a licenças ambientais, para que dê velocidade à regularização, ao licenciamento daqueles que querem investir na Cidade do Rio de Janeiro.
Assim, é fundamental que essa secretaria, e é importante que o chefe do Executivo tenha esse tipo de informação e vocês possam mostrar qual é volume e qual é o tempo de espera. Porque eu acho que a gente desacelera esses empreendedores, as pessoas que querem investir pela demora.
Há casos de chegar a um ano, porque tem pendências, vai para lá, vem para cá. A gente sabe que a questão ambiental é uma questão delicada, que não pode ser feita por qualquer pessoa, tem que ser por técnicos qualificados naquela área. Eu chamo aqui a atenção, porque isso é importante para a cidade.
A gente precisa ter prazos, mas prazos que sejam cumpridos. Eu não acredito que todos os processos, ou pelo menos a sua grande maioria, consigam ser liberados em 30 dias.
O SR. SECRETÁRIO THIAGO RAMOS DIAS – Vereadora, apenas uma correção na minha própria fala. O prazo de 30 dias se refere aos licenciamentos de obra, que não sejam considerados processos complexos, pela própria Resolução LICIN, pelo próprio decreto que estabelece o LICIN, Decreto nº 48.719. Então, não são prazos, portanto, que se aplicam ao licenciamento ambiental, hoje executado na Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental. Então, houve uma incorreção na minha fala.
Sobre isso, em particular, o licenciamento ambiental tem uma natureza, um pouco como a senhora bem pontuou, mais delicada e sujeita a um escrutínio e controle bem rigoroso dos órgãos externos, Ministério Público e afins.
Em que pese todo esse cuidado redobrado que se deve ter com esse tipo de produto, a gente... A estrutura que cuida dessa tarefa que foi – vamos colocar assim – enxertada da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade (SMAC) também no dia 1º de janeiro de 2021, vem ao longo do tempo, desde a gestão passada, sofrendo com perda de pessoal e com, decorrente do próprio tempo, aposentadorias, licenças e movimentações, que são absolutamente naturais ao serviço público, ok? Mesmo assim, e é de maneira muito orgulhosa que eu falo isso, a gente consegue.
Alguns números. Desde que essa estrutura foi criada, ela contava com cerca de 56 profissionais, entre estagiários, coordenadores, gerentes, servidores, analistas. E hoje a gente conta com 23. Embora a gente tenha tido uma redução substancial, pela metade dessa mão de obra, a gente conseguiu aumentar em 30% a nossa emissão de produtos, entre certidões municipais de inexigibilidade, vistorias, laudos, Licenças Municipais de Instalação (LMI), Licenças Municipais de Operação (LMO), Licenças Ambientais Municipais Prévias (LMP), todos os produtos que incumbem àquela estrutura.
A gente tem conseguido fazer isso sem impactar a folha do município, mas evidente que em algum momento a gente vai ter que recompor essas perdas, mas a gente ainda acha que há espaço dentro da nossa própria organização, dentro da aplicação de métodos de gestão mais eficiente para ainda ter um ganho de eficiência.
No que diz respeito às metas estratégicas estabelecidas para a Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental (SUBCLA), hoje elas estão com uma folga cerca de 23% a maior. Então, a gente tem sido muito confiante, muito feliz nessas modificações que começaram lá com o Secretário Chicão, e tem que continuar na minha gestão.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Secretário Thiago Dias.
Vamos começar pela Senhora Elza Ribeiro, Presidente do Polo da Região Portuária.
A SRA. ELZA RIBEIRO – Bom dia a todos. Bom dia, Mesa. Bom dia a todos. É um prazer enorme estar nesta Casa tão importante.
Eu sou presidente do Polo da Região Portuária, que reúne mais de 30 espaços culturais da região. É um polo da economia criativa. E a nossa pergunta aqui é sobre esse empreendimento que está chegando à região portuária, que nós, pelo menos, não tivemos conhecimento. Tivemos conhecimento agora do Maravalley chegando à região e retirando um importante espaço de cultura, que é o Armazém Cultural das Artes. Um espaço que está há 40 anos na região. Já foi retirado na época da criação do Porto Maravilha, foi cedido para outro espaço, e agora novamente está passando pela mesma situação de despejo.
O Armazém Cultural das Artes é um espaço de construção de cenografia, é um espaço escola, é o palco escola, é ponto de cultura, emprega mais de 50 famílias dentro do espaço. É um espaço que não tem outro lugar para ir, porque é um espaço que precisa de amplidão, de pé direito.
A gente quer saber: o que é o Maravalley com mais detalhes? Por que o IMPA está indo para lá? E porque estão tirando o Armazém Cultural? Por que não deixar os dois na região? A gente precisa de uma resposta do prefeito quanto a isso.
Hoje acabamos de receber a notícia de que já estão realizando visitas dentro do Armazém Cultural das Artes para as empresas virem, estudarem como será o projeto gráfico. E nós que estamos na região não tivemos acesso a essas informações. Essa é a nossa questão.
Agradeço pela atenção e esperamos que a gente tenha uma resposta. Nós estamos começando uma campanha para que o Armazém fique, porque é muito importante para nós termos este espaço de cultura na região. A região portuária é um polo de criatividade. O Armazém Cultural das Artes deveria ter em cada cidade do Brasil. Infelizmente não tem. O Rio de Janeiro está querendo destruir. Contamos com a ajuda e a colaboração de todos vocês e agradeço pela atenção.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, o Secretário Thiago Ramos Dias.
O SR. SECRETÁRIO THIAGO RAMOS DIAS – Senhora Elza Ribeiro, obrigado pela fala.
A decisão de estabelecimento do hub Maravalley é uma decisão de governo, naquela região. O que não significa que se abandonou o viés cultural à natureza, ou a vocação cultural da região. Aí está exemplificado, por exemplo, em outros equipamentos, como é o caso do Armazém Utopia, instalado no Armazém 6, que é uma permissão municipal.
Foi-se estabelecido naquele momento, porque ele é um patrimônio municipal afeto ao patrimônio da Companhia e Desenvolvimento Urbano do Porto, a Cedurp, que hoje é uma companhia vinculada à Secretaria de Coordenação Governamental. Evidente que todas as atividades históricas, as atividades culturais e com ligação com a região devem ter o melhor tratamento possível. Dentro das possibilidades dos próprios municipais, espaços privados interessados, devem contar com toda a articulação e boa vontade do poder público para sua alocação nos melhores espaços.
A decisão operacional, ou melhor, não é decisão operacional, a questão operacional, seja obra, seja realocação, seja qualquer outro tipo de movimentação, que impacta na dinâmica urbana daquela região, é de responsabilidade precípua da Cedurp. Eu me coloco à disposição para qualquer tipo de diálogo, para qualquer tipo de intermediação entre os setores atingidos e os órgãos municipais responsáveis, inclusive, de buscar mais informações detalhadas, com devidas motivações etc.
Disponho-me a agendar uma audiência com o presidente da Cedurp, para a gente poder detalhar esse assunto, verificar as opções possíveis. A gente não acredita que uma coisa seja excludente da outra, que a região, dito que a região tem ou terá um viés de inovação, ou ela terá um viés cultural, pelo contrário. Acho que são dimensões e segmentos complementares, e são extremamente bem-vindos, não só na região, como em qualquer outro espaço da cidade.
Sobre o projeto Maravalley, é um espaço de convivência entre ecossistemas e empresas de inovação, através de uma associação específica dessas empresas, que trabalham, agem, atuam fortemente no mercado, em vários segmentos de mercado, mas que têm um viés voltado à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento, onde eles conviverão com os alunos das quatro graduações, das primeiras quatro graduações do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa). Foi uma decisão estratégica do governo, que converge com a prioridade para a cidade de constituição e estabelecimento de um espaço, num ecossistema pungente de inovação.
O Impa é uma instituição que goza de reputação absolutamente impecável, ilibada, uma joia que a Cidade do Rio de Janeiro tem, o mérito e a boa ventura de ter em seu território, e que, pela primeira vez, em interlocução decidiu atuar no segmento de graduação, e não pós-graduação. Essa interlocução foi feita, principalmente, pela Investe-Rio, antiga Fomenta. Conseguimos entrar como poder público, com o oferecimento do espaço, infraestrutura necessária, mas é um projeto da sociedade para a sociedade. Será, conforme o planejado, manutenido, mais à frente, e exclusivamente por parceiros privados.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Queria convidar o Vereador Pedro Duarte para ocupar a Tribuna.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Presidente Vereadora Rosa Fernandes, sempre bom vê-la, também presidindo esta Comissão de Orçamento. Em nome da senhora, quero saudar todos os vereadores, todos aqui presentes. Também saudar o trabalho e a pessoa do Senhor Thiago Dias, conduzindo, agora, a SMDEIS. É um trabalho importante que vem sendo feito de digitalização dos processos, de torná-los mais simples, mais ágeis, mais digitais. Gostaria de registrar minha total concordância com relação a essa diretriz e trazer aqui duas perguntas, na verdade, com relação à parte orçamentária.
Nós vimos o acréscimo de R$ 23,5 milhões na Ação 2903, capacitação ao mundo do trabalho. Inclusive, adiantando-me, porque eu estava dividindo entre a Audiência de Parques Urbanos, e eu não sei se essa Ação já foi abordada, mas nós vimos esse acréscimo: a meta física principal seria de 1.200 alunos matriculados. Ao dividir o número de alunos por 12 meses, são R$ 1.632,00 mensalmente por aluno.
Eu gostaria de questionar o que se espera dessa capacitação. É um valor alto mesmo dentro do mercado que viabilizaria capacitações muito qualificadas. Gostaria de ouvir o que se espera dessa capacitação. Por que estamos nesse valor? Quais são os órgãos ou empresas envolvidas? O que se espera dessa ação específica, com esse custo de hoje?
A segunda pergunta é: qual seria a justificativa para o cancelamento de 100% do orçamento da Ação 8978, que é a criação do Polo Tecnológico Santa Cruz? Imagino que, talvez, ele tenha sido postergado para o ano que vem, mas, caso seja esse o motivo, gostaria de ouvir qual o foi para postergação dessa criação do Polo Tecnológico, ou se foi postergado, se foi cancelado. Se a Prefeitura reavaliou, não faz mais sentido. Mas dado que houve o cancelamento de 100% do orçamento, são esses meus dois questionamentos.
Muito obrigado, Secretário Thiago Dias.
O SR. SECRETÁRIO THIAGO RAMOS DIAS – Obrigado, Vereador Pedro Duarte, pelas perguntas.
Quanto ao ponto número um, os R$ 23 milhões se referem aos Programadores Cariocas, mas ele é a dotação orçada. Em primeiro lugar, na primeira rodada que deu frutos, na licitação dos lotes um e cinco, a gente obteve uma redução de cerca de 30% no valor.
É importante ressaltar também, vereador, que o programa não se... Quando essa política pública foi desenhada e tendo sido voltada, principalmente para segmentos sociais menos favorecidos, em sua média, a gente fez uma análise muito rigorosa sobre os riscos de efetividade do programa. A gente chegou à conclusão que um grande risco que a gente poderia correr, nesse ponto, seria a evasão dos alunos. É um problema em qualquer nível de educação, em qualquer segmento, mas dado o nosso recorte socioeconômico, a gente verifica que, em grande medida, esses alunos acabam se evadindo dos cursos em razão de uma necessidade de busca de algum tipo de ocupação profissional.
Ou seja, eles precisam prover algum tipo de renda para sua família e para si próprio, não é? Atentos a isso, o Programadores Cariocas prevê não apenas a disponibilização do curso aos alunos com bolsa integral para os primeiros 20% e bolsa parcial para o segmento restante, como a disponibilização para todos eles de um computador, e o pagamento de uma bolsa auxílio de R$ 500,00.
Os valores que o senhor está vendo aí não dizem respeito exclusivamente à remuneração da entidade de ensino, mas a valores que compreendem outros elementos da formação dele, tanto no ferramental quanto na ajuda de custo, para que ele possa se deslocar, comer, e que acabam chegando a esse valor. A nossa preocupação aqui é... foi...
Esse valor deve baixar, dessa dotação, certamente. Ele será reajustado aí, com devido cancelamento, ou compensações que assim o Senhor prefeito desejar e determinar. Mas a gente caminha para um preço final muito ajustado à realidade do mercado, muito bem trabalhado pela equipe da Secretaria que herda gestão, que era quem desenhou a política pública, que foi a Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, do Subsecretário Marcel Balassiano.
Sobre o ponto dois, ela foi cancelada por emenda do órgão central no início do ano. Eu não saberia informar as razões de maneira precisa, mas, talvez, ela tenha se transformado em uma ação não orçamentária ou algum outro, mas isso seria uma pergunta certamente que poderia ser dirigida de maneira mais precisa pela os dirigentes do órgão central.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Gostaria de convidar o Vereador Reimont para ocupar a Tribuna.
Registro a presença da Senhora Karina de Almeida Valente, Auditora da Coordenadoria de Auditoria Tributária do TCMRJ; e da Senhora Rafaela Botelho, Técnica da Coordenadoria de Auditorias do TCMRJ.
Muito obrigada pela presença.
O SR. VEREADOR REIMONT – Vereadora Rosa Fernandes, bom dia.
Cumprimentando a Senhora Presidente, quero cumprimentar também as vereadoras e vereadores; os que nos acompanham aqui no Plenário da Câmara e os que nos acompanham também pelas redes. Quero cumprimentar o Secretário, a sua equipe, e agradecer a presença.
Quero dizer da importância de se discutir os temas colocados. Volto aqui porque achei que ia ficar satisfeito com a colocação da Vereadora Rosa e com a resposta do Secretário, mas não fiquei. Queria retomar o tema das startups.
Na Ação 2955, quando nós temos o que é o fomento e, portanto, a ação diz: “Fomento, a criação tecnológica na região do Porto”. Aí, a gente está falando de uma única ação do programa Rio Mara Vale, que tem como meta física a criação de cem startups para 2022.
Quando a Vereadora Rosa Fernandes pergunta, e aí pode ser que eu também não tenha entendido quando ela pergunta se “não é muito ambicioso esse número”... O Secretário diz assim, “certamente já tem muitas startups criadas”. Minha pergunta é um pouco entender esse certamente, entender que tipo de conhecimento a Prefeitura tem do surgimento dessas startups. Nós temos, no orçamento, apenas uma janela de R$ 1.000,00. Quando nós estamos falando de fomento, o que significa isso no entendimento do Secretário? O que significa isso de “certamente, muitas startups já surgiram”? Queria entender um pouquinho melhor isso. Do ponto de vista de recursos orçamentários, o que tem se pensado? O que a Prefeitura tem pensado na execução desse projeto? Esse é um primeiro ponto.
O segundo ponto é o que eu quero falar do Impa. A gente está vivendo um momento na cidade... Quando nós elegemos o prefeito, o prefeito está eleito por quatro anos e, democraticamente, ele coloca a linha de governo, de pensamento de cidade que ele queira, faz a definição com seu secretariado, mas não significa com isso que nós devemos nos calar e que a gente não deva se posicionar. A gente tem aqui uma visão muito ultraliberal do entendimento daquela região da Cidade, quando se fala da Região Portuária, da região onde está o galpão, o Armazém Cultural das Artes.
Eu estive lá outro dia. Esse projeto, o Armazém das Artes, foi objeto de um reconhecimento desta Casa há mais ou menos um mês, de uma área que deve ser tombada por sua importância cultural na Cidade. De fato, é um espaço de pé direito muito alto, um espaço muito amplo, um espaço que, em uma visão neoliberal, em uma visão neoliberal extrema, de você organizar melhor os espaços, otimizar com menos custos e menos despesas, mais resultado.
Eu acho que, ao olhar para isso, vem a definição de como se olha para a cultura na Cidade. Ali é um efervescer de possibilidades culturais, de empregabilidade, de criatividade, que vale muitíssimo a pena conhecer – viu, Vereadora Rosa Fernandes? Uma riqueza. A senhora que votou a favor desse projeto, que foi há mais ou menos um mês, eu sei que votou compreendendo a importância da Cultura.
O Armazém da Utopia vem sofrendo ataques sistematicamente, mas eu estou falando de um outro armazém, estou falando do armazém onde está o Cultural das Artes, o Armazém Cultural das Artes. Eu acho que a gente precisava ter um outro olhar.
Hoje, pela manhã, já esteve lá uma equipe da Sedurb com algumas empresas, agora, neste momento, há mais ou menos meia hora. Estão lá a Sedurb com umas empresas que vão fazer avaliação – a avaliação é sempre essa. Como melhor otimizar? Mas não é uma variação que se pensa. Como a gente organiza a Cultura da Cidade, a criatividade, as possibilidades que aquele armazém tem trazido para a cidade durante tanto tempo?
Há um encaminhamento, uma fala, um entendimento na sociedade de um empoderamento do Impa. Ninguém nega a qualidade, a importância do Impa para a Cidade. Ninguém nega isso, mas também nós não negamos o Impa, não negamos, por exemplo, que se faça alojamento para estudantes... Aí, o Impa, que está agora pleiteando a chegada na região do Porto, mas que lá no Jardim Botânico derruba 350 árvores para construir alojamento numa área dentro da Floresta da Tijuca, há um entendimento, na minha leitura, um entendimento equivocado.
Sobre o orçamento, é sobre isto: startups e a questão do Armazém das Artes. Sobre o orçamento, mas, pensando na política, é entender isto: aonde vamos chegar com essa visão ultraneoliberal do Governo de Eduardo Paes? Aonde a gente vai chegar? Nós vamos valorizar a Cultura, vamos dinamitá-la, vamos excluí-la, vamos depredá-la, vamos pisoteá-la? Onde estão as questões ambientais? A gente viu o que foi a liberação. Aí, por mais que não sejam 30 dias para a liberação ambiental, foi muito célere.
Embora um projeto desde 2011 tramitava sobre a Floresta da Tijuca, e já não mais no Jardim Botânico, mas do lado de cá, na Homem de Mello, na Tijuca, também outras 350 árvores removidas em um licenciamento simplificado da SMDEIS, que é o Licenciamento Ambiental – não é um licenciamento para obra, é um licenciamento ambiental. A minha pergunta, Secretário, é isto: aonde vamos parar com esses ataques ambientais que, com todo respeito – data vênia, Vossa Excelência –, mas promovido por esta chamada simplificação, que só nesses dois projetos já derrubou 700 árvores dentro da Floresta da Tijuca?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, se tiver as considerações, após responder o Vereador Reimont, aproveite e faça as suas considerações finais.
O SR. SECRETÁRIO THIAGO RAMOS DIAS – Obrigado, Presidente. Vereador Reimont, obrigado pelas colocações.
Quanto à instalação das startups, e minha fala é no sentido de certamente... Retomando a resposta que eu dei à Presidente da Comissão no ponto em que me foi perguntado, o certamente vem do fato de a Invest.Rio ser vinculada nossa e estar em constante diálogo e articulação para instalação dessas empresas.
O nosso desafio nessa Ação é metrificar isso de maneira precisa, mas há conhecimento, já supera a casa das dezenas, de instalação de iniciativas como essa, de startups que vêm para a Cidade do Rio, inclusive pelo próprio relato dos seus dirigentes sobre a procura e a interlocução com a Prefeitura sobre questões específicas da própria aplicação da Lei de ISS, que foi aprovada por esta Casa – em minha opinião, muito acertadamente. Daí vem a minha fala, a minha colocação de “certamente”.
No que diz respeito ao que se entende sobre fomento, eu julgo que seja uma ação pública multidimensional que compreende não apenas ações orçamentárias. Estou dizendo da construção de infraestrutura, ações que impactem o orçamento e a arrecadação, como é o caso do ISS, que tem certamente esse impacto financeiro, mas também interlocução, uma articulação e construção de um ambiente jurídico, de uma arquitetura regulatória que seja segura, previsível. De certa maneira, que cumpra o seu objetivo, que é a proteção de direitos e a permissão, a viabilização de projetos de maneira eficaz e amigável.
Para o fomento, acho que ele não se esgotaria na minha fala pois é multidimensional, multidisciplinar e compreende ações positivas e negativas por parte do poder público. Sobre a questão da visão do governo, embora eu seja membro do Governo, acho que a gente acabaria descambando por uma construção conceitual sobre ser liberal ou ultraliberal.
Acho que não cabe a mim, como Secretário de Desenvolvimento, travar com o Vereador Reimont, porque a gente precisaria primeiro partir de uma conceituação em comum do que é essa categoria, do que é essa classificação política, e acho que não seria o objeto do debate de hoje.
Sobre autorizações de remoção vegetal que o senhor trouxe, é sempre importante assentar o fato de que todo licenciamento ambiental é feito hoje por servidores de carreira. Eles são chefiados por um subsecretário que é um servidor de carreira, experiente, com todas as garantias, com todas as prerrogativas e proteções necessárias para aplicar a lei. O processo de licenciamento não comporta discricionariedade do aplicador. Se há, de alguma maneira, algum tipo de direito do requerente para as autorizações pleiteadas, não cabe ao analista, ao subsecretário ou ao secretário negar.
O contrário também é verdadeiro, se não há direito, não tem como conceder. Exemplo de ato vinculado e que todo mundo conhece, porque é mais do nosso dia a dia, é a Carteira Nacional de Habilitação. Cumpridos os requisitos para a sua concessão, não cabe à autoridade de trânsito decidir ou não concedê-la. Não há espaço para conveniência, oportunidade no julgamento do mérito administrativo desse ato.
Sobre as licenças pontualmente levantadas pelo vereador, também é importante afirmar que a primeira inclusive já foi objeto de escrutínio judicial e teve reconhecida a sua mais perfeita legalidade. Então, se há uma inconveniência ou se de alguma maneira alguma autorização, licença que tenha sido legalmente concedida pela SMDEIS, o terreno da discussão não é na aplicação da lei, mas na sua formulação. Se hoje a lei permite uma atuação que possa ser indesejável na concepção do julgamento de determinados grupos, ela tem que ser verificada, dialogada, modificada. O que não pode, não é cabível, é o órgão deixar de aplicar a que existe, isso não seria possível. E seria inclusive pouco recomendável sob o ponto de vista jurídico.
Fechados esses pontos de maneira bem objetiva, eu queria agradecer a Presidente da Comissão, aos demais vereadores, pela atenção, a todos os oradores inscritos.
A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Presidente, antes de o secretário terminar, Vossa Excelência pode me dar a palavra? Um minuto.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pois não.
A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – É apenas para saudar a aula que o secretário nos deu hoje. Tenho certeza da eficiência do trabalho, Vossa Excelência é melhor do que eu... passando para as considerações finais, Vossa Excelência vai encerrar essa parte da reunião, mas queria saudá-lo.
Não consegui assistir a toda a audiência, Vossa Excelência é testemunha de que meu sinal estava muito ruim, mas agora eu pelo menos ouvi as respostas. Então, eu me sinto absolutamente atendida e queria sempre saudar o seu trabalho, que ele está desenvolvendo, agilizando todo o sistema, os setores que desenvolvem a Cidade do Rio de Janeiro de maneira absolutamente eficaz. Então, é só esse registro.
Perdoe-me, secretário, pela interrupção, mas eu conheço a Vereadora Rosa Fernandes e sua eficiência, sei que depois da sua fala ela já vai entrar em outra audiência. Desculpa.
O SR. SECRETÁRIO THIAGO RAMOS DIAS – Imagina, vereadora. Obrigado pela intervenção, obrigado pelas considerações elogiosas. A gente agradece em nome dos servidores, em nome de toda a equipe e particularmente deste titular, de nos manter à disposição tanto da Casa quanto dos oradores e da população para quaisquer esclarecimentos que venham a ser necessários.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, apesar de ter praticamente encerrado a nossa audiência e ter-lhe dado tempo para as considerações finais, houve uma inscrição posterior e certamente já estariam encerradas as inscrições, mas para não tratar de forma indelicada, eu vou abrir uma exceção e dar ao senhor Jefferson de Campos Gomes, servidor da IplanRio, a Tribuna, para que ele possa falar. O senhor dispõe de três minutos.
O SR. JEFFERSON DE CAMPOS GOMES – Boa tarde, meu nome é Jefferson, sou servidor da IplanRio, e nós apresentamos na Casa aqui, um projeto do Museu da IplanRio virar patrimônio imaterial. E a gente gostaria de, em algum momento, conversar com a Casa para incluir na LOA, para a gente fazer esse museu itinerante, até por ter essa questão da tecnologia, essa secretaria de tecnologia.
O segundo ponto seria relacionado à Secretaria Municipal de Fazenda, porque a gente tem um projeto de autarquização da IplanRio, ao qual a Vereadora Rosa Fernandes sempre está nos apoiando, inclusive ela nos chamou na época que o Eduardo Paes enviou o projeto para a Câmara.
Gostaria de informar que tem os estudos de impacto econômico, já feitos pela Previ-Rio, pela Codesp, e a gente não entende por que o projeto não foi enviado ainda esse ano. Já era para 2016, foi enviado, a Rosa nos chamou urgente. E eu só queria encerrar, para não tomar muito tempo do secretário, mas seria essa a minha fala. Obrigado, Vereador Reimont, o professor Amauri, que é meu professor também, o Vereador Pedro Duarte também, que está sempre nos atendendo na área de tecnologia, e a sua secretaria. Obrigado a todos e boa tarde.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada.
O SR. SECRETÁRIO THIAGO RAMOS DIAS – Presidente, eu só não entendi o ponto dois.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pode retornar, senhor Jefferson, para esclarecer.
O SR. JEFFERSON DE CAMPOS GOMES – O ponto dois é a questão da autarquização da IplanRio, que estaria relacionada a outra audiência, que é a transformação da IplanRio em autarquia. Porque uma parte dos servidores, chamados profissionais de nível médio, foi transformada em estatutário em 2012. E o Vereador Cesar Maia apresentou esse projeto, o 170, e a Casa aqui considerou, lá na consulta jurídica, que há similaridade entre o nosso caso e o caso dos profissionais de nível médio, porque nós fizemos o mesmo concurso.
E outras categorias foram transformadas em estatutário, como a Guarda Municipal. Inclusive, no projeto da Guarda Municipal diz que a IplanRio teria que ser autarquia. No projeto dos celetistas de 1988, que transformou em estatutário, dentro do projeto consta que a gente teria que ser estatutário.
E o Eduardo Paes fez um compromisso de campanha na live dele, de nos transformar em estatutário, caso a Codesp desse o parecer favorável. E, desde a época da Rosa Fernandes e de outros vereadores, esse estudo sempre foi favorável ao Previ-Rio, não é?
Assim, eu não sei se eu consegui explicar, mas como tem a ver com outra secretaria, aí eu não sei se eu respondi e se o senhor deseja mais alguma coisa.
O SR. SECRETÁRIO THIAGO RAMOS DIAS – Não, obrigado.
O SR. JEFFERSON DE CAMPOS GOMES – E hoje terá uma reunião com o Vereador Carlo Caiado sobre o tema, ok? Posso encerrar, para não prejudicar a audiência? Obrigado a todos pela oportunidade de palavra.
O SR. SECRETÁRIO THIAGO RAMOS DIAS – Vereadora Rosa, Jefferson, dado que os pontos versam sobre uma empresa pública que não é vinculada a minha secretaria, eu não me sinto muito à vontade de tratar da motivação das decisões, porque eu posso acabar cometendo aqui uma incorreção. Enfim, mas me coloco à disposição para a interlocução, se assim o senhor desejar, tanto com a Secretária Municipal de Fazenda quanto com o Presidente da IplanRio, Senhor Claudio Luna.
O SR. SECRETÁRIO THIAGO RAMOS DIAS – Eu não ouvi o senhor.
O SR. JEFFERSON DE CAMPOS GOMES – Na verdade, o nosso presidente Claudio Luna e o Valcir foram, talvez, em termo de secretarias, um dos mais acertados na Prefeitura. Inclusive, ele já se posicionou e se prontificou ao prefeito, para nos ajudar nesse pleito.
Ele está articulando, junto aos outros secretários, esse apoio. Na parte de trabalho, a IplanRio, ele é atendido. Essa questão do museu que eu falei, eu conversei com o Valcir e ele falou que é plenamente favorável a esse museu itinerante. Como é vinculado à Secretaria de Tecnologia, aí eu achei que seria interessante incluir na LOA, não é?
O SR. SECRETÁRIO THIAGO RAMOS DIAS – Jefferson, só para esclarecer: repito, eu estou aqui para facilitação de qualquer tipo de articulação, de qualquer tipo de interlocução entre os servidores e os dirigentes, mas hoje a IplanRio é vinculada à Fazenda.
O SR. JEFFERSON DE CAMPOS GOMES – Sim.
O SR. SECRETÁRIO THIAGO RAMOS DIAS – E como eu dirijo outro órgão, que é o Desenvolvimento, eu me sinto um pouco... Não tão bem posicionado para te responder de maneira precisa e da maneira que você merece, porque eu estaria falando de uma empresa vinculada ao órgão de outra Secretaria. Então... Mas de qualquer maneira me coloco à disposição para facilitar...
O SR. JEFFERSON DE CAMPOS GOMES – Agradecemos a todo o Governo Eduardo Paes, a todos os secretários que têm nos ouvido. Infelizmente, ele ainda não mandou o projeto, não é? Até os serventes aqui também estão nessa situação e tal. E a gente viu uma boa vontade. O município já está saneado, mas são dívidas antigas com o servidor público. Mas a gente compreende a situação do seu governo e da secretaria que tem recebido muito bem os nossos pleitos aí, está bem?
O SR. SECRETÁRIO THIAGO RAMOS DIAS – Obrigado, Jefferson.
O SR. JEFFERSON DE CAMPOS GOMES – Obrigado aí vocês mais uma vez. Se eu puder aí, eu me retiro, está bem?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigado, secretário que debutou hoje aqui nesta Casa em Audiência Pública. Sempre muito preparado. Agradecer muito a sua presença e agradecer a presença de todos.
Nós vamos dar um intervalo de um minuto para recomposição da Mesa.
Está suspensa a Audiência pública.
(Suspende-se a Audiência às 12h16 e reabre-se às 12h17)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Antes de anunciar a formação da Mesa, eu gostaria de fazer a leitura do ofício do Chefe de Gabinete da SMCT no seguinte teor:
“Senhor Coordenador-Geral, cumprimentando cordialmente, sirvo-me da presente para comunicar a Vossa Senhoria a impossibilidade do senhor Secretário Willian Carvalho dos Santos de comparecer à Audiência Pública marcada para o dia 02/06/2022 às 10h na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para apresentação do plano de diretriz orçamentária no exercício 2023 em razão de ter se submetido a um procedimento cirúrgico no dia 30/05/2022 permanecendo hospitalizado e em observação médica.
Diante do exposto, comunico que a apresentação da Secretaria Municipal Ciência e Tecnologia será realizada pelo chefe de gabinete Amaury de Souza Cardoso e pelo Subsecretário de projetos tecnológicos e inovação Marcelo Araujo Matos.
Por fim, solicito Vosso préstimo no sentido de oficiar a Casa Legislativa sobre o ora exposto. Por oportuno, aproveito a oportunidade de encaminhar votos de consideração e estima.
Atenciosamente, Amaury Cardoso”.
Esta Casa deseja ao Secretário Willian Coelho as suas melhoras e que tudo corra da melhor maneira possível.
A gente está aqui na torcida, porque a gente tem um carinho especial por esse menino que está hoje hospitalizado e que pertence, temporariamente, à Prefeitura, mas sua origem é essa Casa.
A Mesa está assim constituída, pela SMCT: Senhor Chefe de Gabinete, Amaury de Souza Cardoso; Senhor Subsecretário de Projetos Tecnológicos e Inovação, Marcelo Araújo Matos; e Senhora Gerente de Orçamento, Margareth Martins Lima.
Agradeço a presença de todos e informo que os senhores têm 20 minutos para a apresentação.
O SR. AMAURY DE SOUZA CARDOSO – Quero iniciar cumprimentando a Mesa que preside esses trabalhos. Cumprimento a nobre Vereadora Rosa Fernandes, por tanta contribuição pelos anos de mandato tem oferecido a essa Casa, em especial à população da nossa cidade. Cumprimento a Vice-Presidente, querida Vereadora Laura Carneiro e o Vereador Marcio Ribeiro, Vogal desta Comissão. Aproveito para cumprimentar o nobre Vereador Pedro Duarte, que preside uma importante Comissão nesta Casa Legislativa, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Ao cumprimentá-lo, estender os cumprimentos aos demais vereadores.
Agradeço à vereadora pela forma carinhosa com que ela justifica a ausência do titular da Pasta da SMCT, um vereador desta Casa licenciado, Secretário Willian Coelho.
Eu gostaria de fazer uma introdução e, ao final, passar a palavra ao nosso Subsecretário de Projetos Tecnológicos e Inovação, companheiro e colega de Secretaria, Marcelo Matos.
Antes de entrar no nosso detalhamento, explicar e detalhar a peça orçamentária da SMCT, eu quero, inicialmente, dizer que na SMCT, temos nos empenhado muito para oportunizar a população carioca, em especial a nossa juventude, com projetos voltados para a capacitação tecnológica e o incentivo ao empreendedorismo, através de projetos Nave do Conhecimento, que temos um projeto mãe, 9 naves distribuídas na Zona Oeste e na Zona Norte; e que totalizou até o fim de maio, ou seja, até ontem, 6.826 alunos, ou seja, quase 30% da meta, em 391 cursos oferecidos.
Estamos, no início de junho, lançando edital para três novos projetos. São eles: Nave On-line; Nave Espacial – que será com dois caminhões itinerantes; e Nave Satélite – este último será implantado na estrutura dos Cieps adequados para receber esse projeto.
Outra novidade, que nos remete a uma expectativa bastante positiva, em razão de estarmos vivendo uma nova cultura estabelecida pelas tecnologias, em que a presença às telas está cada vez mais efetiva em nossa rotina diária, sendo inquestionável que essas novas tecnologias têm possibilitado aos jovens desenvolverem processos de inclusão, dentro e fora das salas de aula. Seja através do teclado, seja do mouse, seja digitando no smartphone, os games têm impossibilitado suprir quaisquer diferenças de gênero, raça e características físicas.
Hoje, os videogames podem ser apontados como uma eficaz ferramenta de aprendizagem, especialmente na inclusão crianças e jovens portadores necessidades especiais, devido ao ambiente lúdico proposto. Os jogos proporcionam o desenvolvimento de habilidades como atenção, concentração, memória, agilidade e criatividade.
Segundo os dados da Consultoria America Security, o setor de games fatura mais do que o de cinema e música juntos. Ele é responsável por mais da metade do valor da indústria
de entretenimento atualmente. De acordo com analistas, o Brasil é líder de lucratividade no mercado de games na América Latina e figura em 13º colocado no ranking mundial. Diante deste cenário pujante, o Rio de Janeiro, através da SMCT, saiu na frente e criou, em sua estrutura, o primeiro órgão focado no cenário de games – há cerca de 30 dias –, com essa nova estrutura que compõe a Secretaria.
O novo órgão tem a finalidade de desenvolver e executar políticas públicas envolvendo todo o cenário de games, desde eventos, palestras, competições, organizações e projetos sociais, com foco, também, na inclusão de pessoas com necessidades especiais para dentro desse universo. É nosso propósito que a SMCT, através de sua coordenadoria de games, que buscará recursos para o município e diversas áreas como turismo, arrecadação, desenvolvimento social, educação, entretenimento e novas carreiras e oportunidades no mercado de trabalho, bem como estimular toda a indústria de games, como estúdios, profissionais da área, publicadoras, plataformas e todos os demais players desse ecossistema.
É importante destacar que a Pesquisa Game Brasil de 2021 revelou, em sua 8ª edição, que 72% da população do país joga games. O levantamento da PGB também indicou que as mulheres são maioria, representando 51,7%, e que os smartphones representam, somam 41% dessa utilização pelos gamers. Então, essa é uma plataforma favorita dos jogadores de games, sendo que entre 16 e 29 anos corresponde a quase 50%.
Finalizando, temos motivos para estar entusiasmados com os resultados. Esperamos e torcemos que a recém-criada Coordenaria de Games possa trazer isso nas ações que irá criar. A SMCT foi reconduzida, depois de anos, a estrutura de primeiro escalão. O Prefeito Eduardo Paes cria, em razão até da peculiaridade do Rio, uma cidade cultural, tecnológica, a SMCT; porque antes ela fazia parte de estrutura de outras secretarias. Isso nos anima muito, nos animou muito.
Encerro dizendo que o detalhamento que o nosso Subsecretário Marcelo Matos apresentará muito tem nos dignificado. Porque, apesar de todas as adversidades, do atraso em razão dessa estrutura não estar no primeiro escalão por anos; apesar de, na gestão passada, essa secretaria ter ficado subordinada a uma situação de não muito destaque, haja vista o que aconteceu com o projeto fabuloso, reconhecido internacionalmente, que são as Naves do Conhecimento que ficaram totalmente deterioradas, configurando claramente que a prioridade que não havia prioridade nessa área tão importante como também a educação, a área de ciência e tecnologia.
Encerro agradecendo e passando a palavra ao colega, meu subsecretário Marcelo Araújo Matos.
O SR. MARCELO ARAÚJO MATOS – Agradeço o cumprimento do colega de Secretaria, Amaury Cardoso. Cumprimento aqui antes de iniciar a minha fala essa Mesa Diretora da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente; e o Vereador Marcio Ribeiro, Vogal.
Estendo meus cumprimentos ao Vereador Pedro Duarte com quem precisamos manter permanente diálogo ao longo desta gestão no sentido de aproximar a SMCT da comissão desta Casa que também que tem o dever de fiscalizar e acompanhar as nossas iniciativas, para que possamos, num discurso uníssono, ajudar a transformar a realidade dessa cidade do ponto de vista dos temas que essa pasta administra. Cumprimento os membros e colegas aqui da Secretaria; Margareth, gerente de orçamento e finanças.
Bom, vou começando a apresentação. A gente começa fazendo a apresentação por aquilo que nos dá o direcionamento estratégico para a atuação dessa secretaria ao longo deste exercício. O tema transversal que nos diz respeito dentro do Plano Diretor da cidade é o desenvolvimento econômico, a competitividade e inovação; e o órgão relacionado diretamente é a própria ciência de tecnologia.
Não obstante, a partir do início desta gestão, desta subsecretaria, estamos nos aproximando e reaproximando de pastas que entendemos que fazem muito sentido nesta caminhada. Precisamos estar juntos e conversarmos diretamente como, por exemplo, a Secretaria de Educação, para aproximarmos os nossos professores do que versa a tecnologia nesse mundo contemporâneo.
A Assistência Social numa parceria importante, levando a oportunidade dos Cras para dentro das Naves do Conhecimento, e vice-versa, com atividades das próprias Naves dentro dos Cras, dentre outras que estão sendo alinhadas e costuradas com outras secretarias.
Eu me reporto à finalidade da secretaria para a gente relembrar uma função importante que esses dois temas tem frente a essa cidade, que teve um hiato na gestão passada de quatro anos sem estabelecer diálogo com a sociedade sobre os dois temas. Ciência e Tecnologia não podem ser dissociados do mundo em que nós vivemos hoje.
Nós vimos os avanços com o advento da pandemia do coronavírus, com o quanto a ciência foi importante e o quanto ela representou esse momento agora, de nós podermos, hoje, estarmos à vontade, sem máscara, por exemplo, aqui dentro desta Casa, participando dessa reunião. Isso só foi possível porque a Ciência atuou fortemente, provendo vacinas, provendo recursos para que nós pudéssemos sair com maior velocidade da pandemia.
E a tecnologia, que é a própria transformação digital que já havia iniciado antes desse processo pandêmico e que, na verdade, a gente acelerou dentro da própria pandemia, a partir da transformação digital que algumas empresas haviam iniciado. Outras estavam com medo e agora a gente precisa conversar e colocar todo mundo na mesma página, haja vista que nós caminhamos, pelo menos, de cinco a 10 anos em menos de dois anos.
A SMCT hoje tem como finalidade promover políticas públicas de fomento, estímulo, capacitação da utilização dos métodos, técnicas e ferramentas tecnológicas, além da aplicação prática do conhecimento científico. Instrumentos essenciais para impulsionar o desenvolvimento e o crescimento econômico do município. Percebemos essa demanda latente e o tamanho desse ato, da falta de diálogo com a sociedade durante quatro anos, quando nós tomamos pé da situação das naves do conhecimento, por exemplo.
As Naves do Conhecimento hoje representam de maneira emblemática o que foi a atuação da Ciência e Tecnologia no passado. Como disse o meu nobre colega Amaury Cardoso, um projeto premiado, reconhecido internacionalmente, e que a maneira como nós encontramos ao assumir essa gestão, de fato, eram coisas assim que chamavam bastante atenção. Dos nove equipamentos que estavam disponíveis para a sociedade, apenas seis estavam funcionando de uma maneira muito precária e três estavam fechados.
Precisamos tomar pé dessa situação e, ao começar o processo de reabertura das Naves, que se deu a partir do dia 20 de dezembro do ano passado com a reabertura da Nave do Engenhão, nós tivemos o primeiro encontro com a realidade que estava posta e o quanto a ausência do Estado, da nossa participação, fez falta para as pessoas, inclusive chamando atenção de quem estava de fora do Estado passando férias e ficou abismada com a qualidade, com a potência que a Nave do Conhecimento tem.
Eu conversei, a gente conversando com as pessoas que estavam na Lan Table, que é um espaço de acesso livre à internet, de acesso e utilização, a gente tinha uma mãe com um filho sentados à mesa lá e eu resolvi conversar com eles. Essa mãe era da Paraíba, estava passando férias, estava hospedada na casa da irmã que mora próximo a unidade do Engenhão e ela estava realmente assim abismada, encantada com a qualidade, a potência e os recursos que nós oferecemos dentro do equipamento como aquele. Ela falou: “Quem dera se eu tivesse uma unidade dessas lá na Paraíba onde eu moro e que meu filho pudesse se apropriar desse equipamento todos os dias para poder se desenvolver”.
Outro exemplo muito clássico também, isso se tornou emblema, e isso é o que nos move na SMCT para dar a maior velocidade e a maior celeridade nos processos que são estabelecidos e nos projetos que estão planejados para que eles aconteçam o quanto antes, foi reinaugurar a Nova Brasília. Nova Brasília, nós nos deparamos com duas situações.
O nosso assessor chefe de imprensa, ao rodar também num espaço livre de acesso à internet, foi requisitado por um garoto de aproximadamente 13 anos. Esse garoto falou: “Tio, você pode me ajudar a ligar esse computador?”. Aí ele falou: “Ué, mas você não sabe ligar?”. Ele falou: “Não, é a primeira vez que eu estou tomando contato com o computador”. Então, pasmem, em pleno século XXI em que a tecnologia está pujante, todos os recursos estão disponíveis para nós o dia inteiro, ainda a gente encontra esse abismo.
Em pleno século XXI, um garoto de 13 anos não sabendo ligar no computador. O outro que também nos deixou assim surpresos: era sábado, eu estava com o colete exatamente da Ciência e Tecnologia, do qual eu me orgulho de usar diariamente na pasta no exercício da minha atuação, um garoto veio me abordar numa das vielas da favela perguntando se a Nave do Conhecimento estava sendo reaberta naquele dia. Eu falei que sim. Ele, de pé no chinelo, shortinho, com duas sacolas na mão, falou: “Legal, vou em casa e vou voltar para fazer a inscrição num curso que eu já estava querendo há muito tempo”.
Essa necessidade é bastante latente e a gente tem um rito dentro da Secretaria que foi estabelecido para um discurso também de união, de prosperidade: não vamos parar e ninguém vai nos parar. Essa necessidade mexe com todo mundo, a gente está muito mais por propósito do que qualquer outra coisa. Perceber a maneira como a gente encontrou esses equipamentos e perceber as potencialidades que eles trazem, além dos novos projetos que são estruturantes, que eu vou apresentar, nos dão essa certeza, a gente não pode e não deve parar em momento algum.
Daquilo que nos move, nós definimos como diretrizes. a primeira delas, “fornecer oportunidades de qualificação para a população a procura de emprego”. E, mais do que emprego, é geração de trabalho e renda, e a gente acredita piamente que a educação é o único instrumento que nos moverá para ajudar a desenvolver a cidade do ponto de vista da ciência e tecnologia, não há outra maneira. Educação, na verdade, está presente na nossa vida desde as relações que estabelecemos, as cordialidades que nós temos aqui ao nos cumprimentar, até pelo processo de transformação de vidas. Educação continuada é o mote hoje da Ciência e Tecnologia para ajudar esse processo de transformação.
Nós só vamos sossegar quando colocarmos boa parte da população dessa cidade em pé com o que está acontecendo, em termos contemporâneos, no Brasil e no mundo. Outro ponto que nos chama muita atenção, e que a gente defendeu também como diretriz, é estimular a reeducação empreendedora e criar outros mecanismos para fomentar, atrair e reter startups no Rio de Janeiro. Estimular a reeducação empreendedora para trazer à realidade algo que a gente percebe na prática, não há oportunidade de emprego para todo mundo, não há.
Por mais que a gente prometa, por mais que a gente coloque cenários positivos, cenários bacanas para a frente projetados, não há possibilidade de empregar todo mundo que hoje está à margem do mercado de trabalho. Então, a gente precisa oferecer a essas pessoas a profissionalização do empreendedorismo através da Ciência e Tecnologia e ajudar aqueles que empreendem por oportunidade e aqueles que empreendem por necessidade a saber como tirar a sua ideia da cabeça, botar no papel e desenvolver o seu negócio de ponta a ponta.
Atrair e reter startups também é outra coisa que nos preocupa. A gente começa a falar agora no segundo semestre sobre possibilidades, sobre ações estratégias no sentido de evitar a fuga das startups. É claro que esse é um trabalho que não é só da Ciência e Tecnologia, ele está alinhado com as oportunidades que a SMDEIS está trazendo, com o próprio Investe Rio, e temos conversado, estabelecido o diálogo com eles no sentido de promover ações conjuntas para isso.
Por último, como diretriz, estimular o investimento em setores que possuem alto valor agregado em empreendedorismo e tecnologia, propiciando a inclusão digital, a entrega de soluções inovadoras também para o município e alçando o Rio de Janeiro para cidades líderes nesse setor para fazer negócio, porque a gente ganhou certa representação com dois prêmios recebidos de o Rio como cidade inteligente, uma cidade inovadora já no ano passado.
Da meta global, o que nos cabe enquanto SMCT dentro do orçamento global é de capacitar e requalificar 100 mil profissionais até 2024. Nós temos o número de 25.920 pessoas qualificadas e capacitadas dentro da área de tecnologia.
Aquilo que era emblemático quando se falava em Ciência e Tecnologia no Rio de Janeiro, na verdade começa a ganhar outra forma e outra dimensão. A partir da Nave do Conhecimento fechada no ano passado, a gente aprendeu muito sobre como levar a missão da Nave do Conhecimento acontecer na prática, diante do fechamento dela, da impossibilidade, por tudo aquilo que a gente já sabe que aconteceu, o processo de encerramento dos contratos, novo processo licitatório. E a gente ficou se perguntando na Secretaria como fazer para alavancar o Projeto Nave do Conhecimento e criar outras dimensões e possibilidades de atendimento. Essas dimensões de atendimento estão distribuídas pelos programas estratégicos e pelos programas complementares que nós propusemos para este ano.
O primeiro deles é a Base do Conhecimento, que a gente está chamando de Nave Satélite. Na verdade, a gente tem um conceito chamado Nave Mãe, de onde derivam, a partir desse conceito Nave Mãe, as spin-offs da Nave do Conhecimento para potencializar a sua atuação. A Nave Satélite é a spin-off, é o desdobramento de uma Nave do Conhecimento em menor escala, em que nós estamos nos apropriando agora de espaços escolares dentro dos Cieps, que chamam de bibliotecas, tem outros nomes inclusive.
São espaços de dois andares, em que a gente começa a povoar esses espaços de dois andares com 100 número de ações voltadas para Ciência e Tecnologia e para a sua democratização e no sentido também de capilarizar a atuação da Ciência e Tecnologia ao longo dos quatro anos de Governo. Então, levar para todas as regiões ou tentar fechar um cinturão para que a gente possa ter um discurso, resgatar o discurso do passado de que nós teríamos um Rio digital a cada 15 minutos.
A gente não garante que seja a cada 15 minutos, mas a gente vai se esforçar para que as pessoas encontrem, próximo das suas residências, dos seus locais de trabalho, um equipamento onde elas possam aprender e ter acesso a tudo aquilo que está acontecendo no mundo.
Como programas complementares, outra spin-offs da Nave do Conhecimento, além da própria nave aqui, contemplada, a Nave On-line, que é uma plataforma de educação à distância, de conteúdo e experiências de aprendizagem, a Nave Espacial, que são dois caminhões que vão levar de maneira itinerante experiências de aprendizagem para comunidades onde nós não teremos a presença física das naves satélites e das naves do conhecimento.
Um caminhão é dedicado às ciências e outro caminhão é dedicado à tecnologia. Sua carroceria expande em até três vezes o seu tamanho para promover diversas dinâmicas, como, por exemplo, laboratórios, auditórios, salas de aula. De uma maneira bem versátil a gente adéqua a programação à localidade e à própria vocação dessa localidade, desse território.
A Caravana da Ciência é uma velha conhecida da pasta que a gente está resgatando. É uma parceria já com o Governo do Estado através do Consórcio Cederj Cecierj, que tem mais de 12 anos essa parceria. A gente está resgatando para levar a difusão da ciência para o Município do Rio de Janeiro, através desse caminhão, que o Governo do Estado provê, não só para o Município do Rio de Janeiro, mas para outros municípios.
Por último, um projeto que foi aprovado em algum momento, ele saiu da nossa pasta e retornou este ano, que é a incubadora e aceleradora de startups, no sentido de apoiar aquela segunda meta estratégica que nós orientamos.
A maneira como estão organizadas essas ações, estão dentro dos programas. Dois dos programas que nós temos aqui, o primeiro deles é o 0646, modernização da rede de inovação. Dentro desse programa nós temos duas ações contempladas, a 1338, que estrategicamente a gente criou essa ação para, em eventual necessidade de construção e reforma de novos centros de difusão, como, por exemplo, a expansão da Nave do Conhecimento, nós temos uma rubrica simbólica lá, e que já está posta essa ação para constar.
A 2397, ela abriga esses desdobramentos da Nave do Conhecimento e outros projetos, como as duas olimpíadas, a de ciências e a de tecnologia. E no 2936, que está ligado ao programa 0609, capital humano, a implantação e gestão das bases do conhecimento, que nós rebatizamos de naves satélites, também uma spin off da própria nave.
No desdobramento dos indicadores de acompanhamento, nós temos alguns índices de referência aqui distribuídos por cada um dos códigos. Então, esse da construção e reforma, como não havia sido contemplado nada para este ano, o índice de referência se tornou zero e o índice esperado ao final do PPA, zero. Até que haja uma decisão estratégica por parte do prefeito, do secretário, da própria pasta ou, enfim, um uma convenção articulada, de que tenhamos uma expansão da própria Nave do Conhecimento, esse índice está zerado aqui.
No 2936, a gente tem contemplado aí as naves satélites. São 23 até o final do PPA. Esse ano, a intenção é que nós façamos duas, que nós implementemos e comecemos a gestão delas em duas unidades até o final do ano. A partir do ano que vem, sete unidades por ano.
No 2937, ainda aqui, o apoio e fomento à inovação digital, científica e tecnológica. A intenção é que a gente alcance 2,5% da população do Município do Rio de Janeiro, que hoje está em 6,748 milhões de pessoas. Esse número, traduzindo aqui em termos percentuais, seria um alcance de 168.700 pessoas, com as ações estratégicas da Ciência e Tecnologia. Próximo slide, por favor.
Ainda continuando na descrição das ações, na ação 1338, construir e reformar, na verdade, a gente repete. Tem essa tradução aí do 00, até que haja uma decisão estratégica sobre a expansão das naves do conhecimento. Na implantação e gestão das naves satélites, que são as bases do conhecimento, a gente já está revelando aqui o que eu falei no item passado. A previsão para a LOA é de duas unidades até o final desse ano e, depois, em 2023, nove. A manutenção da operação das duas desse ano mais a implantação das sete em 2023.
Partindo para o 2937, no apoio e fomento à inovação, nós temos o desdobramento em todos aqueles projetos estratégicos. Então, sobre a nave do conhecimento implantada, gerida, a gente tem a previsão na LOA de resgatar todas as naves, tendo esse ano todas elas operando novamente, são nove. E a previsão é de que a gente mantenha essa operação também em 2023.
Para o evento de Ciência e Tecnologia realizado, aí nós temos três eventos, as Olimpíadas de Ciência, a Olimpíada de Tecnologia e Caravana da Ciência. Temos uma previsão de seis eventos esse ano ainda, ou seja, as duas Olimpíadas, uma de Ciências e uma de Tecnologia e a Caravana da Ciência, com quatro edições dela até dezembro de 2022.
Para o ano que vem, nós temos 14 edições, sendo duas Olimpíadas, uma de Ciências e uma de Tecnologia e 12 edições da Caravana, de janeiro a dezembro, projetadas. Para a ação aqui, da inscrição do produto 5180, é a implantação dessa plataforma digital, que a gente chama de nave on-line. É uma plataforma de conteúdo e ensino à distância, e a manutenção dela em 2023 também.
A incubadora e aceleradora de startups fecham nosso portfólio de projetos estratégicos na Ação 5181, tendo a previsão na LOA da implantação dela até dezembro, de uma, e a sua própria manutenção também. Não há expansão prevista para 2023.
O próximo slide é um agradecimento. Eu encerro a fala aqui e já me coloco à disposição da Mesa para continuidade do processo.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigado pela apresentação.
Eu vou aqui apresentar os questionamentos da Comissão, começando pela Ação nº 2936 – Implantação e Operação das Bases do Conhecimento. Tem como produto 5177 – Base do Conhecimento Implantada/Gerida. A meta estabelecida para 2022, pelo Plano Plurianual 2022-2025 e Anexo de Metas e Prioridades para 2022, é de 25 unidades. Não há na Lei Orçamentária para 2022 o desdobramento desses produtos localizando as intervenções no demonstrativo de subtítulos. Há uma dotação final, de R$ 17,4 milhões, nesta ação. Até a data de ontem não houve realização de despesa.
Pergunto: das 25 unidades previstas para 2022, quantas deverão ser implantadas/geridas até o fim do exercício?
As metas que constam no SIG como execução de ações previstas no PPA serão atualizadas?
Por que na apresentação de hoje consta a meta de apenas duas unidades neste produto para 2022? E por que nessa mesma apresentação da Secretaria é estabelecida a meta de 9 unidades para 2023, se no Projeto de LDO para 2023 constam 12 unidades?
O SR. MARCELO ARAÚJO MATOS – Bem, cabe esclarecer aqui sobre as nave satélites, não é? Havia, sim, uma previsão de nós realizarmos 25 unidades por ano, um total de 100, até o governo. Essas 25 unidades estavam mantidas na sua previsão até o início deste ano. Quando nós entendemos que do escopo inicial da nave satélite, que era a apropriação de espaços escolares, ou seja, as salas de aula ociosas que nós estávamos prevendo, e promover apenas uma readequação dessas salas de aula disponibilizando uma lan table, uma estação de trabalho, com pelo menos oito computadores, e montar um mini fab lab, um laboratório de prototipagem, não seria o suficiente para atingir o impacto que nós gostaríamos.
Outra restrição que nós tivemos foi a questão do acesso à escola. Alguns espaços que nós começamos a fazer consulta prévia à SME, nós percebemos que ou nós teríamos restrições de horário ou nós teríamos questões de segurança, porque, ao disponibilizar um espaço desses para a população, nós traríamos gente estranha ao ambiente escolar para dentro das escolas.
Por questão de segurança, por questão de propriedade, nós tomamos a decisão de rever o escopo do projeto. E aí, visitando novas escolas, nós identificamos dentro dos Cieps essa estrutura, o cenário atual, que é uma estrutura de dois andares. Essa estrutura consegue atender um número maior de pessoas, inclusive. Deixe-me apenas resgatar aqui...
Considerando essa mudança de escopo que foi importante, porque o principal, alinhado com as estratégias e as diretrizes desta própria Secretaria, era aumentar o impacto de pessoas. Essa área hoje, que está contemplada no novo projeto, corresponde a algo sete vezes maior do que havia sido concebido para se fazer.
A gente conseguiu ampliação para mais três espaços, para um espaço externo e espaço interno. A criação de mais seis ambientes, diferente daquilo que havia sido projetado. Uma capacidade de atendimento de pessoas, não só alunos da rede municipal, mas, também, pessoas da sociedade civil, quatro vezes maior. E no cômputo de atividades previstas dentro da programação, mais de 28 horas de atendimento, que nós conseguiríamos.
O desempenho, ao perceber a comparação do escopo inicial com o escopo atual, certamente, nos ajudou a tomar esta melhor decisão. A não execução desta dotação orçamentária que está prevista lá, em torno de R$ 17 milhões, ela se dá, exatamente, em virtude da mudança de escopo.
Considerando que o que nós estamos estabelecendo, agora, para implantação, até dezembro, é um novo projeto, é um projeto que foi concebido do zero e tem um nível de complexidade, inclusive, maior do que o previsto do serviço, que era basicamente nós tomarmos uma sala de aula, fazer readequação com cenografia, colocar as mesas com os computadores e montar o fab lab, com uma estrutura de sala de aula, que fosse possível para o seu dinamismo.
Esse projeto precisou de um tempo maior, porque, dentro desses espaços que estão, relativamente, deteriorados, precisa-se de uma intervenção maior de obra. Então, nessa construção coletiva, com a Rio-Urbe, de visitas técnicas da equipe da Rio-Urbe junto com a equipe da Secretaria, nós percebemos que a cumplicidade era maior, principalmente, para elaborar a documentação técnica do projeto. Você tem memorial descritivo; você tem informações técnicas, ali, das intervenções, tem estudos de planta etc.
A previsão da realização de duas unidades, considerando que este seria o cenário mais provável. No entanto, os esforços da Secretaria estão engendrados até o final do ano, para que nós possamos executar toda esta dotação, para implementar as sete. Na impossibilidade de implementar as sete, entende-se duas como horizonte mais provável, e este dinheiro será remanejado para algumas das iniciativas que nós temos também no nosso radar.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Gostaria de convidar o Vereador Pedro Duarte para a Tribuna, enquanto isso, fazer uma última pergunta.
Quantas unidades ainda faltam ser entregues à Comunidade de Nave do Conhecimento?
O SR. MARCELO ARAÚJO MATOS – Das Naves do Conhecimento, hoje, nós temos quatro unidades reabertas. Nós adotamos, assim que assumimos nesta gestão, o princípio de startup. É melhor a gente entregar em segurança, isso é fundamental ressaltar, essa palavra “segurança” é muito importante neste momento. Entregar em segurança uma Unidade Operacional, mesmo que merecendo intervenções de obras, a gente precisasse de um tempo maior para fazê-la, e não atendendo na sua capacidade plena, colocar à disposição do povo, exatamente, por dois ou três exemplos que eu mencionei, aqui, no início.
Houve uma tentativa de abertura da Nave na Vila Aliança, mas nos deparamos que, operacionalmente, por conta das infiltrações e do mau cheiro, que estava trazendo para dentro da Unidade, nós precisaríamos fechá-la novamente.
Nós temos a previsão de entregar, até agora, até o dia 21 de junho, todas as Naves. Temos a próxima Nave do Conhecimento a ser inaugurada, que está prevista, agora, entre os dias 8 a 15, porque ainda falta a última revisão técnica dela, é a Nave de Santa Cruz. Essa já está prevista para a próxima reabertura.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quantas?
O SR. MARCELO ARAÚJO MATOS – Entregaremos as nove Naves até...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Nove? Certo.
O SR. MARCELO ARAÚJO MATOS – Isso.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada.
O SR. AMAURY DE SOUZA CARDOSO – Presidente Rosa, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pois não.
O SR. AMAURY DE SOUZA CARDOSO – Só para reforçar e deixar claro, aqui. Mês de junho, em curso, entre o dia 8 e dia 15, entregamos na Zona Oeste a Nave de Santa Cruz. Entre o dia 21 e o dia 30, a Nave de Vila Aliança. Durante o mês de julho, entre o dia 1º de julho e o dia 10, a Nave de Padre Miguel. E as demais, da Zona Norte, até o final de julho, ou seja, até o dia 31 do referido mês.
E a questão da revisão, como o Secretário falou, que isso depende muito, também, da agenda do corpo de fiscalização da Rio-Urbe para estarem conosco.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra o Vereador Pedro Duarte.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Muito obrigado, Presidente, Vereadora Rosa Fernandes. Agradeço, também, a presença dos representantes da Secretaria. Inclusive, Vereadora Rosa Fernandes, a última pergunta foi exatamente bem em cima do que a que eu faria, com relação às Naves de Conhecimento. Fico na torcida para que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática seja avisada da abertura das Naves e também seja convidada.
De cronograma, também, nós já temos acompanhado. Os últimos cronogramas apresentados foram frustrados. Então, fico otimista de que, talvez, a gente tenha esses anúncios em junho, mas ficarei mais realizado quando eles, de fato, acontecerem. Porque fiz visitas a algumas naves do conhecimento que, no ano passado, prometiam que estavam muito próximos de serem inauguradas e, quando eu visitei, estava muito evidente que elas estavam muito distantes de serem inauguradas.
Então, até é importante esta cautela, para que, realmente, não tenhamos tido aberturas com falta de segurança, mas, também, é importante que haja a realização, e não só as promessas. E aí fica até uma visão mais geral da Secretaria, de que me parece que o cronograma, de forma geral, está atrasado. No que eu vejo com relação ao ano passado, esperavam ser muitas Naves do Conhecimento e, hoje, nós já vemos o redirecionamento para baixo. Esperávamos que as Naves fossem logo reabertas, e temos aí um ano e meio de mandato, e temos uma minoria, menos da metade foi reaberta. Temos cinco ainda pela frente.
Alguma pergunta com relação aos blocos, com relação à execução orçamentária, por quê? Nós tivemos três blocos licitados, e as empresas, as OSs tiveram a pactuação desses blocos. E elas estão recebendo... Questiono: há uma glosa com relação ao que vem sendo pago, dado que elas não estão abertas presencialmente? Porque, na verdade, nós vemos, ao longo da... pelo Diário Oficial, na verdade, é uma flexibilização por parte da Secretaria, metas que deveriam ser sido cumpridas, a Secretaria as diminuindo. Falou: “Não, tudo bem, isso não foi cumprido, mas está tudo certo, vamos fazer o pagamento”. E aí, isso nos preocupa bastante, porque uma coisa é a Nave do Conhecimento aberta, funcionando plenamente, e outra é só os cursos on-line.
Na nossa visão, isso tem que ser glosado, porque nós chegamos a visitar a Unidade Santa Cruz, ela já tinha pessoal contratado. Ela já tinha pessoas, mas ela estava fechada. E ainda que se argumente pelo funcionamento do on-line, isso é um subfuncionamento. Funcionamento pleno é ela aberta, com as pessoas podendo visitar e todas as atividades sendo realizadas. Então, fica aqui essa preocupação com relação à execução orçamentária. Se há glosa, dimensionamento do pagamento, redirecionamento para baixo, dado que não há funcionamento por completo. E é claro que ainda estamos em fase de adequação, mas uma preocupação: parece a mim que a Secretaria está tentando encontrar o seu caminho, qual é o seu papel dentro da gestão, e acaba esbarrando em outras secretarias, talvez haja uma redundância para isso – e não é erro de ninguém.
Talvez, a gestão de cima que tenha que readequar, porque, por exemplo, a Nave, muito se fala dela como uma formação profissional, incluindo o início de um trabalho de programação. Você visita as naves e muitos gestores devem pontuar isso. É importante que a gente comece qualificar as pessoas para o mercado futuro da programação.
Nós acabamos de ver que a SMDEIS também está com programa de capacitação e de formação de programadores. Quando nós falamos de levar as bases do conhecimento para dentro dos colégios, para que eles tenham um viés mais profissional, mais próximo da tecnologia, eu também visitei a nova iniciativa da Secretaria de Educação, que são os Ginásios Experimentais Tecnológicos (GET) – e a SME pretende expandir.
O quanto nós estamos criando redundâncias dentro do sistema, porque aí nós vamos ter algumas unidades do sistema educacional que vão ser o GET, que vão ter um viés tecnológico, e nós vamos ter outros que vão ter lá dentro das Naves do Conhecimento, que é o outro viés tecnológico. Ótimo, bons viés tecnológicos são importantes dentro da Educação. Mas aí, também, nós temos algumas crianças tendo uma, porque, coincidentemente, estão no GET, ou coincidentemente estão em um CIEP.
Aí tem outro modelo, na minha visão de Prefeitura, a visão complementar de tecnologia deveria ser uma: crianças têm acesso à metodologia de ensino tecnológico. Senão, a gente começa a ter um Frankenstein. Tem GET, tem Nave do Conhecimento, então eu fico com essa preocupação.
Eu entendo a ideia de trazer para dentro da escola. São estruturas já montadas, mas eu fico preocupado que ele começa, me parece, a esbarrar no modelo do GET. E aí questiono se há um diálogo com a SME, com relação à implementação dessas duas políticas públicas.
Muito obrigado.
O SR. AMAURY DE SOUZA CARDOSO – Quero agradecer ao nobre vereador que, brilhantemente, preside a Comissão de Ciência e Tecnologia. Quando digo “brilhantemente”, senhores, é porque ele tem sido incisivo e leva a preocupação de um avanço na questão da ciência e tecnologia. Um jovem, e não só por ser jovem, mas ele traz o espírito digo a expectativa desse grupo de jovens que estão tão sem oportunidades e sem capacitação.
Eu quero só recordar ao nobre Vereador Pedro Duarte que, em um dos seus requerimentos, nós tivemos a oportunidade de esclarecer algumas das questões. Vou passar só rapidamente por elas. Quero dizer que o Governo Eduardo Paes inicia o seu primeiro ano, isso é notório, com questões muito difíceis no campo financeiro e no campo fiscal. A SMCT, dentre outras, só teve seu orçamento aprovado em julho de 2021. A partir daí, o Secretário Willian Coelho solicitou ao prefeito um orçamento de reforço para que pudéssemos, a partir de julho, tratar do descaso e do abandono em que se encontravam as nove naves do conhecimento.
Foram liberados R$ 4.051.000,00, se eu não me engano, mas perto disso, e a Rio-Urbe foi a responsável... Essa verba foi transferida para a Rio-Urbe, para que ela fosse responsável de preparar essas naves para entregá-las em novembro. A Rio-Urbe fez todo um levantamento das necessidades de infraestrutura, mas não avançou com a obra. Nós corremos paralelamente com o processo de licitação de novas OSs para assumirem a administração desse projeto. Essa licitação se deu na primeira quinzena de novembro, quando a Usina Social venceu em seis; a Daco, em três. Elas assumiram.
Se a programação da Rio-Urbe tivesse contemplado com essas reformas, guardando o momento ainda grave do processo de pandemia, quando nem as escolas estavam funcionando pois não podia haver aglomeração, mas isso corresponde até o final de janeiro. Guardando isso, mas elas poderia poderiam já começar com uma certa pujança.
Isso não se deu por dois graves motivos: a questão da ineficiência de infraestrutura, pelas razões já aqui apresentadas de não realização nesse período, concomitantemente ao processo licitatório, e a questão da pandemia. Respondemos também ao nobre vereador que o primeiro repasse, ao longo do processo atual, se deu logo em novembro, para todos os custos, todas as questões, contratações, infraestrutura, questão de equipamentos tecnológicos, condição que muitos deles estavam deteriorados.
Desde dezembro, as OSs fizeram um trabalho muito sacrificado pela peculiaridade do mês, que era de festas. Mas eles fizeram um trabalho on-line, o que a Cláusula 8 do contrato nos permitiu, face aos argumentos, fazer o repasse da parcela seguinte.
Afirmo que, nesse repasse, claro que fizemos as glosas. Foi glosado. Foram glosados em um total de R$ 1.321.329,29. Tudo isso foi glosado e uma grande parcelada dessa glosa foi na questão de RH. Perfeito? A Subsecretaria assumiu, o atual Subsecretário assumiu em março, no início de março. Eu estou há 45 dias na chefia de gabinete, e estamos dando celeridade em cima – inclusive, já comentei com a Presidente Vereadora Rosa Fernandes – das etapas que estão sendo entregues. Serão entregues, vereador. E um vereador será convidado.
O SR. MARCELO ARAÚJO MATOS – Complementando a resposta, nobre vereador, e aí cabe um esclarecimento sobre a questão técnica do que foi abordado, a Base Nacional Comum Curricular, que trata das competências do futuro do trabalho, precisa ser adaptada à realidade escolar. É um direcionamento do Ministério da Educação e todas as escolas devem se adaptar. Esse prazo foi expirado ano passado em função da pandemia, houve uma prorrogação dele, e o GET, na verdade, vem para, inclusive, complementar este trabalho de adaptação dos currículos, para trazer a transdisciplinaridade para dentro dos currículos de maneira que, dentro e fora da escola, as crianças passem a trabalhar por projetos, adquirir as novas competências do futuro do trabalho que são tão difundidas mundialmente, inclusive pelo Fórum de Davos.
Esse é um esforço muito bacana da Secretaria de Educação. Inclusive, eu estive lá com o Secretário, pessoalmente, na unidade de Benfica. É um trabalho muito bom que eles estão fazendo, mas cabe ressaltar a diferença entre o Ginásio Experimental Tecnológico e a Nave Satélite. Um funciona para dentro da escola. Não há possibilidade da sociedade civil acessar o GET, a não ser por visita guiada, para conhecer. As pessoas não podem se apropriar do que é ensinado dentro do GET, diferente da Nave Satélite, que democratiza o acesso à sociedade.
Na verdade, a Nave Satélite é uma extensão das Naves do Conhecimento. Se a gente tiver que mal comparar... na verdade, é salutar ressaltar o esforço desta Prefeitura no sentido de democratizar, por várias frentes, o acesso à tecnologia. Aí, a ciência, um pouco mais específico da nossa pasta, é no sentido de lançar várias frentes. Como o meu colega Amaury Cardoso falou, eu assumi essa Subsecretaria recentemente. Não importando o tempo, o nosso objetivo tem sido dar a maior celeridade possível, inclusive com ganhos de equipe, dando aceleração nos processos e retomando, principalmente, o diálogo dentro da própria estrutura municipal.
Ontem mesmo eu estava com a minha assessora acompanhando uma visita de duas pessoas do Invest.Rio, as Naves do Conhecimento do Engenhão e de Madureira. Estamos conversando sobre possibilidade de integração dos esforços para o Web Summit e para o Rio Innovattion Week, que tem a nova edição agora em novembro.
Com a SME, estamos alinhando esforços para treinar professores dentro de alguns temas específicos que eles entendem que são importantes na área de Tecnologia utilizando os próprios equipamentos da Nave do Conhecimento e, quando todos esses projetos estiverem funcionando, pela Nave on-line, seja virtual, na Nave Satélite, na expansão, o nosso caminhão indo à escola para ofertar esse tipo de produto. Há uma integração e não ações redundantes, apenas ações que alguém precisava se apropriar em determinado momento e tomou a frente, e agora nós estamos estabelecendo o diálogo para também capitanear esse movimento dentro da administração municipal.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Passo a palavra à Senhora Vereadora Laura Carneiro.
A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Desculpe-me, meu sinal está muito ruim, mas eu queria só fazer uma observação, um agradecimento público, um reconhecimento público. Agradecer a todos os técnicos da Secretaria, óbvio. Fazer um agradecimento público ao Vereador Willian Coelho, nosso colega, hoje à frente da SMCT. Efetivamente, quando eu fui Secretária, e eu sei da dificuldade da questão orçamentária porque passei por isso, por culpa absoluta do que a gestão Eduardo Paes encontrou nos cofres públicos da Prefeitura.
Eu não poderia deixar de dizer que, durante todo o período que estive à frente da Secretaria Municipal de Assistência, nós encontramos no Secretário Willian Coelho, na Secretaria e nos técnicos, toda uma predisposição para trabalhar junto aos Crass, aos Creas, fizemos muitas ações juntos e tem sido um capilarizador das nossas ações.
Quero agradecer pelo trabalho que foi desenvolvido. Tenho certeza ainda, claro, gostaria que todas as Naves do Conhecimento estivessem prontas e funcionando, mas quero registrar aqui, porque fiz o acompanhamento junto e sei da dificuldade que foi, não só para as naves, mas para todos nós, eu, que estava na gestão, o Vereador Willian Coelho continua na gestão, em virtude do total abandono e da destruição que estão os equipamentos.
Vossa excelência, Vereadora Rosa Fernandes, sabe melhor do que ninguém, por exemplo, como estão os equipamentos da Zona Norte. Aos poucos estão sendo recuperados, mas é claro que é muito problema. Vossa Excelência passou quatro anos brigando e sabe qual foi a herança recebida pelo Governo Eduardo Paes e como é difícil reconstruir uma cidade inteira depois da destruição que foi feita. Mas parabéns a Vossa Excelência, mais uma vez, pela condução dos trabalhos, ao Vereador Willian Coelho e à sua equipe.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu estava comentando com o técnico da Comissão como foram difíceis os quatro anos de governo do ex-prefeito em todos os sentidos. A gente teve muitas dificuldades de caminhar, de botar os equipamentos para funcionar. É claro que eu estou muito irritada, porque o equipamento, a Nave de Irajá certamente será uma das últimas a botar para funcionar. Não sei qual é o problema que vocês têm em relação à Zona Norte, mas como eu gosto muito do Vereador Willian Coelho, eu não brigo com ele. Essa é a sorte de vocês, mas que é um absurdo, é.
Também não dá para passar a mão na cabeça, não. A Prefeitura está ainda precisando azeitar sua máquina para fazer as coisas acontecerem com mais velocidade, porque um ano e meio para entregar um equipamento recuperado... Eu também não sei se foi o cronograma que o secretário fez privilegiando a Zona Oeste, mas deixe-o voltar da cirurgia que eu me acerto com ele. Quero agradecer muito a participação de vocês.
Pode falar.
O SR. AMAURY DE SOUZA CARDOSO – Vereadora, minha querida Presidente, a da Zona Oeste está sendo entregue em junho e a da Zona Norte, inclusive Irajá, em julho. A diferença será de 20, 25 dias.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Nada, eu sou mais velha que ele, tem que me dar prioridade.
O SR. AMAURY DE SOUZA CARDOSO – Mais velha e mais experiente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É possível, sim. Quero desejar ao Vereador Willian Coelho, que eu já não sei mais nem qual é o nome do Willian, que de Coelho ele não tem nada, mas um grande abraço. Queria que ele estivesse aqui, porque esta audiência não iria ser tão tranquila, a gente iria tumultuar o plantão dele. Quero agradecer a todos os técnicos desta Casa, aos servidores que participaram e fizeram esta audiência acontecer e desejar a todos uma boa tarde. Muito obrigada.
Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 13h18)
RELAÇÃO DOS PRESENTES
Marisa Flavia da Silva, Polo da Região Portuária – Dir. Educativa; Cintia Feijó Guimarães, Gabinete Marcos Braz; Carlos Viegas, Secretário Executivo de Controle de Gastos – Fazenda; Carlos Eduardo Lima, Gerente de Elaboração, Orçamento, Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP; Karina de Almeida Valente, Auditora da Coord. de Autoria do Trib. de Contas; Rafaela Botelho, Técnica; Ricardo Vieira Silva, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do RJ; Joaquim Lessa, Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP – Analista, Planejamento e Orçamento; Márcio Menezes Lopes, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS,; Alvaro Monteiro, SMCT, Analista Orc.; Cristina Basilio, Servidor Nivel Elementar; Elza Ribeiro, Presidente do Polo da Região Portuária; Fernando de Oliveira, Parque de Realengo Verde; Milton Barros Filho, Servidor do Iplan-Rio, Ex-Presidente; Silvio Orsa Soares; Marcelo Araújo Matos, SubSecretário de Projetos Tecnológicos e Inovação da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia - SMCT; Ricardo Viana do Nascimento, Secretaria. Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS, Analista; Margarete Martins Lima, SMCT – Gerente, Planejamento e Orçamento; Ana Paula Magalhães, SMCT, Assessora; Claudia Rebordoes, Analista Planejamento, Orçamento da Fazenda; Sonia Soares, Auditora da 6º Inspetoria do Tribunal de Contas do RJ; Andrea Senko, Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP; Rodrigo Carvalho Ribeiro Dantas, Superintendente de Gestão da Fazenda; Ricardo de Azevedo Martins, Auditor Chefe, Receita Rio.
2 . Apresentação CMRJ PLDO 2023 - SMFP - JL.ppt
1 . Audiência Pública PLDO 2023.pdf
4 . Apresentacao CMRJ PLDO 2023 - SMCT.pdf
3 . Apresentação CMRJ PLDO 2023 - SMDEIS (PDF).pdf
Data de Publicação:
06/03/2022
Página :
34/59