Às catorze horas, no Plenário Virtual, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente, e Prof. Célio Lupparelli, Vogal; tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 1784/2020 (Mensagem nº 164/2020), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.

SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) - Boa Tarde! Nos Termos Do Precedente Regimental Nº 43/2007, Dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em Ambiente Virtual, para análise do Projeto de Lei Nº 1784/2020 (Mensagem Nº 164/2020), Que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para O Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura Habitação e Conservação.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é Constituída pelos Senhores Vereadores: Rosa Fernandes, Presidente; Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente e Prof. Célio Lupparelli, Vogal.

A Audiência, em Ambiente Virtual, conta com a presença dos Vereadores Tarcísio Motta; Cesar Maia; Wellington Dias; Teresa Bergher; Jones Moura; Luciana Novaes, Marcello Siciliano; Reimont; Paulo Pinheiro; Marcelino D’Almeida; Dr. Carlos Eduardo; Willian Coelho; Junior da Lucinha; Luiz Carlos Ramos Filho; Renato Moura; Fernando William; João Mendes de Jesus; Tânia Bastos; Leonel Brizola e Zico

Presente também o Secretário Municipal de Infraestrutura Habitação e Conservação, Sebastião Bruno.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Passo a palavra ao Secretário Sebastião Bruno.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Apresento aqui Sergio Nunes, Analista de Planejamento e Orçamento (APO); Carlos Alberto Siqueira da Silva, Subsecretário de Conservação, Fábio Lessa Rigueira, Presidente da RioUrbe; Marco Aurélio, Coordenador Geral de Projetos Estruturais; Ernesto Ferreira Mejido, Presidente da Geo-Rio; Luiz Eduardo Marins Pessanha, Subsecretário de Habitação; Paulo César dos Santos, respondendo pela Rio-Luz; Cristina Cardoso, Chefe de Gabinete; e temos também conosco o Pedro Cesar Ferrer Cardoso, Coordenador de Cemitérios. Então, está a equipe toda completa aqui.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Só para registrar e para o pessoal poder identificar, o Marco Aurélio é o Marco Aurélio antigo, da Casa? É o mesmo?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Não, este é o Marco Aurélio Oliveira. Este Marco Aurélio é um servidor de carreira também, mas que hoje é o coordenador da CGP (Coordenadoria de Projetos Especiais), que trata de pontes e viadutos.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Maravilha. Repassando a palavra para o nosso Secretário Sebastião Bruno. Você dispõe, Bruno, de 10 minutos, em sessão virtual. Se houver necessidade, você pode prorrogar, mas acho que você deve passar para a sua equipe, aí não tem necessidade de ter 20 minutos. A gente dá 10 minutos e, se você quiser passar para a equipe depois disso, fique à vontade.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Os senhores receberam a cópia da apresentação. O Sergio está aqui ao meu lado, ele fará uma rápida apresentação. A partir daí, a gente passa a responder os questionamentos de vocês. Eu estou com a equipe toda e, caso seja necessário, a gente abre as perguntas para os integrantes da minha mesa. Eu queria aproveitar para dizer ao Prefeito Cesar Maia que é um prazer tê-lo conosco. É uma honra estar aqui e poder estar com o senhor, respondendo o seu questionamento.
Quanto à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp), só uma questão rápida. O Professor Tarcísio fez uma colocação importante: realmente, a Cdurp não está pendurada em detalhes sobre o Porto Maravilha. Mas o que há hoje – e o Barbiero vai poder explicar-lhes numa próxima audiência – é que há um entendimento, uma discussão com a Caixa, sobre a questão da continuidade da liberação de recursos para que o Porto Maravilha tenha sua conclusão. Hoje nós temos um plano de 50% dos investimentos feitos lá, mas isso ainda exige mais investimentos.
A Caixa, por conta da situação dos Certificados e Potencial Adicional de Construção (Cepacs), que hoje não está muito favorável, segurou um pouco os investimentos. Ela está um pouco temerosa com a questão do retorno desse investimento no Porto Maravilha no momento.
Agora eu vou passar a palavra ao Sergio Nunes, a gente faz a apresentação e depois a gente está disponível para poder tirar as dúvidas.

O SR. SERGIO NUNES – Boa tarde a todos. Vou disponibilizar os arquivos agora para darmos início à apresentação.
Esta reunião vai tratar do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2021, exibindo os valores previstos na LDO, no Anexo de Metas e Prioridades.

(*Apresentação de PowerPoint)

A Secretaria, hoje, executa basicamente duas áreas de resultado incluídas no nosso programa estratégico: a Área 4, Território Descentralizado, Inclusivo e Conectado; e a Área 5, que diz respeito a Rio Verde Limpo e Saudável, na parte de meio ambiente.
Na primeira área de resultado, eu vou pular um pouco essa parte para tornar a apresentação um pouco mais célere. A parte de diretrizes e metas já está com os senhores.
O primeiro programa – Proteção de Encostas e Áreas de Risco Geotécnico –, na Área de Resultado 4, tem um indicador de acompanhamento que se traduz em taxas de moradias em áreas de alto risco, com risco eliminado por obras de contenção. Nós saímos de um índice de referência de 45%; chegamos, em 2019, a 50%; e está previsto, no PPA, chegarmos a 100%.
Temos duas ações dentro desse programa: a primeira, que revisa as obras de estabilização geotécnica na cidade; e a segunda, que são ações de vistoria, fiscalização e licenciamento. Essas duas ações produzem metas de resultado no PPA. O resultado de 2019, que os senhores estão vendo zerado, na verdade, foi um erro de lançamento feito no REFIS. A Fazenda está corrigindo isso pra enviar pra gente. No momento oportuno a gente pode enviar esse material aos senhores.
O próximo programa é o Conserva Rio. Esse programa não tem indicador de acompanhamento. Ele executa basicamente duas ações: a manutenção do sistema de drenagem e a conservação de logradouros. Dentro dessas ações, são oito metas pela Infraestrutura, pela Coordenadoria Geral de Obras (CGO), que normalmente trata das mudanças de ruas, mudanças de via/trânsito. Por enquanto, ele executou 5.000 m2 em 2019, mas ela atende, muito pontualmente, as decisões que estão sendo tomadas. Por isso que ela, por enquanto, está com metas ainda zeradas para 2020/2021.
O próximo programa na Área de Resultado 4 são as intervenções de revitalização e reestruturação urbana. É o Programa 0319, que tem dois indicadores de acompanhamento: número de quilômetros de vias públicas recuperadas na Zona Norte e o número de quilômetros de vias públicas recuperadas na Zona Oeste. Isso, originalmente,eram os indicadores de acompanhamento do Programa Bairro Maravilha, que foi transformado depois no Programa Favela-Bairro. Partimos de um índice de referência de 278 km na Zona Norte, 332 km na Zona Oeste e já quase ultrapassamos o índice esperado – já chegamos a 281 km de vias recuperadas na Zona Norte, contra 287, o esperado; e chegamos a 349 na Zona Oeste, contra 378, o esperado. Esse aqui é um programa que, provavelmente, a gente vai bater até o final do exercício.
Dentro desse programa, executamos as ações de revitalização de obras de pavimentação e drenagem – esse era um programa originalmente criado na estrutura para abrigar o Bairro Maravilha – e outras duas ações, a 1795 e a 1796, que são as obras de revitalização e infraestrutura em espaços públicos ou em comunidades carentes. A gente fazia um pouco essa divisão para não errar, na hora do cálculo, o que estávamos aplicando realmente em favelas, em comunidades. Esses gastos ficavam muito misturados.
A 3015, que é urbanização e reurbanização de praças, áreas de lazer, logradouros, áreas e parques urbanos e esportivos, é uma ação basicamente executada pela RioUrbe, quando ela é solicitada a intervir nos espaços, praças, uma reforma de gradil, uma coisa desse tipo. Obviamente que também em momento de pandemia, de recolhimento social, essa ação está um pouco suspensa agora, aguardando a melhoria da saúde da população.
E, por último, a construção e reforma de imóveis, que também é uma ação que recebe as demandas muito pontualmente, na medida em que vão chegando. Por isso que os valores da LOA e do PLDO também estão muito abaixo, aguardando uma proximidade já da LOA, quando você vai ter um pouco mais de certeza.


Os contratos que você já tem na mão, licitando, para poder planejar para frente. Chegamos, aqui, ainda na Área de Resultado 4, no programa, “Mais Moradias”, que tem como indicador de acompanhamento o “Número de Unidades Habitacionais Contratadas/ Produzidas - Faixas de Renda 1 a 3”, chegamos aí, partindo de uma referência de 81.384 unidades; chegamos, em 2019, 98.446 unidades e temos um índice esperado de 101.384 unidades, até o final do Plano Plurianual (PPA). Provavelmente, deve ser algo bem factível de atingir.
Dentro desse programa, as ações que nós executamos pela Subsecretaria de Habitação relativas à “Habitação de Interesse Social” diz respeito: ao “Trabalho Técnico Social”, à “Disponibilização de Terrenos para Implantação de Projetos Habitacionais” e à “Unidade Habitacional Efetivamente Contratada com a Caixa/ou Produzida”.
Este ano, tivemos um intervalo de contratações com a Caixa Econômica, na reformulação do programa do “Pró-moradia”, ainda estamos aguardando as novas diretrizes da Caixa para esse ano. Então, em 2019, esse programa ficou um pouco em stand-by; a última execução dele foi em 2018, 8.369 unidades contratadas. A gente espera que esse programa volte à normalidade com o Governo Federal durante 2020.
E, por fim, a “Adequação da Demanda aos Empreendimentos Habitacionais - Reassentamento” que é onde nós fazemos a parte de reassentamento. E chegamos na LOA a 11.915 que é a nossa intenção e tem um histórico, basicamente, de 11.500 unidades por ano, que nós estamos produzindo e fazendo.
Programa 0321, ainda na Área de Resultado 0004, diz respeito a “Melhorar a Qualidade de Vida da População Urbana de Baixa Renda”. Ele é um programa mais amplo que tem um indicador de acompanhamento: “Número de Domicílios/Lotes Inseridos em Projetos de Regularização Urbanística (PAL)” e “Número de Favelas Beneficiadas por Obras de Urbanização e Infraestrutura”. Novamente, na parte de favelas beneficiadas, nós já conseguimos, até 2019, entrar em 24 comunidades executando obras de infraestrutura. Nós havíamos definido no nosso PPA que o nosso objetivo era atingirmos 21 dessas comunidades. Nós já ultrapassamos esse índice. E na parte dos domicílios e na parte da regularização urbanística, nós ainda estamos aumentando a produção. Chegamos a 11.064 unidades em 2019.
Dentro desse programa, nós executarmos ações com recursos externos, como é o caso do “PACs Urbanização”, “Regularização Urbanística e Fundiária”, “Urbanização de Assentamentos Informais” e o projeto que envolve o Programa de Assentamentos Populares III (Proap III), da Prefeitura do Rio. Basicamente, ele vai se encerrar este ano, por isso que aqui os produtos estão zerados nas duas ações finais. A gente está mostrando só uma retrospectiva, a execução dele passada, que é a finalização desse programa.
Outro programa, dentro da área 0004, é a “Expansão do Sistema de Transportes”. Aqui é a execução da Transbrasil. Dentro do indicador de acompanhamento, ele define como “Extensão de Via Construída no Trajeto Deodoro - Centro da Cidade”. Nós tínhamos como referência, no início de exercício, 11,42 km construídos – chegamos a 17,30 km em 2018; e a 18,60 km em 2019. O índice esperado é completar os 27 km. Hoje, esse índice foi corrigido para 23 km, essa modificação fica um pouco rígida no PPA e isso não dá a atualização desse número para gente.
Dentro desse programa nós temos a própria “Implantação do BRT Transbrasil” com 150 mil metros quadrados executados em 2019. A Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aparentemente, elas estão zeradas porque a expectativa da conclusão dessa obra seria para este ano. Nós vamos aguardar elaboração da LOA para ver como fica a execução – tendo em vista até que a execução de todas as obras está sendo muito afetada pela pandemia.
Entramos na segunda área, a última, que é a área de Resultado 0005 – Rio Verde, Limpo e Saudável. Tem como primeiro programa o Controles de Enchentes, executado pela Rio-Águas.
Partimos aqui para um indicador de acompanhamento que se traduz na intervenção de pontos de drenagem supervisionados. Ele começa com a unidade de referência de 76 pontos e espera atingir, ao final do PPA, 98 pontos de drenagem supervisionados. Na execução de 2019, já se atingiu 85 desses 98 pontos.
Dentro desse programa, a ação de implantação de sistemas de manejo se divide em macrodrenagem implantada e intervenções pontuais realizadas. Temos uma previsão de 4 km com a macrodrenagem na LOA de 2020. E o PLDO, por enquanto, dá uma estimativa de 1,4 km de macrodrenagem implantada. Obviamente que, na época da LOA, esses números vão ser revistos com mais propriedades dando a proximidade do planejamento com o final do ano.
Intervenção pontual realizada: a Rio-Águas vem executando 215 m, passou para 392 m. Tem uma meta muito grande no PLDO, provavelmente vai ser revista.
E a parte de manutenção de sistemas de manejo de águas pluviais, na qual você tem aqui uma média de 850.291 m3, passando a 340.948 m3 de material desassoreado. Para este ano, há a expectativa de tirar 1 milhão de m3 e 850.000 m3 para o ano que vem.
E a rede de drenagem mantida/operada, com unidade de medida hora/mês, chegou em 2019 a 866 hora/mês, mas é prevista uma expansão dela para mais 2.000 horas/mês.
No programa de esgotamento sanitário, Programa 0098 – Qualidade de Águas Urbanas e Gestão Costeira, o indicador de acompanhamento é a taxa de inspeção de redes de drenagem entre Urca e Marina da Glória, que é acompanhado pelo IPP e pela Rio-Águas. Nós temos a referência de 0% e esperamos chegar a 30% ao final do exercício. Não houve acréscimo de indicadores em 2018 e 2019.
Dentro desse programa, nós temos duas ações estratégicas. Na Ação Estratégica 4202 – Identificação de Lançamento Irregular de Efluentes nas Galerias e Corpos Hídricos, chegamos a um previsto de 57 km este ano na LOA de 2020 e uma ampliação de 69 km para o ano que vem.
E na Ação Estratégica 4729 – Manutenção e Operação de Sistemas de Qualidade de Águas Urbanas, há uma expectativa de continuarmos em linha com a aplicação de 3.240 horas/mês na manutenção da qualidade desses sistemas.
Na Expansão do Saneamento – Programa 0357 –, temos como indicador de acompanhamento a Taxa de Implementação de Novas Redes de Saneamento. Ela tem como referência 81,85% de rede já implantada, no início do governo, e espera-se chegar a 100% dessas redes novas. Hoje a gente chegou a 97%.
Dentro desse programa, nós temos a Ação Estratégica 3718, que é a Implantação de Sistemas de Manejo de Águas Pluviais e de Infraestrutura Urbana das Bacias Hidrográficas da Zona Oeste. Executamos 4.950 m em 2018, 20.150 m em 2019 de mesodrenagem implantada. E vamos aguardar a LOA para definição das metas para o PLDO de 2021e também para a LOA.
A implantação de sistemas de esgoto sanitário na Zona Oeste é uma meta que tem muita relação com orçamento participativo, que é algo que precisa ser mais afinado na época da LOA. Por enquanto a gente tem aqui a previsão de 5 km para esse ano e 0 km para o ano que vem, porque esse número vai ser mais afinado.
Temos a Ação Estratégica 4713, de Manutenção e Operação de Sistema de Esgotamento Sanitário, que tem como produto sistema de esgoto mantido e operado. Ele aqui basicamente vai fazendo uma média de 370 horas/mês aplicados na manutenção do sistema de esgoto.
E temos a Ação Expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário Realizado pela Concessionária. Aqui são números que são executados com os recursos da concessionária, mas cujos produtos entram na demonstração do PPA.
Estação de tratamento de esgoto ampliada: executamos 12 em 2019, temos a previsão de mais 13 na LOA e mais 13 na LDO de 2021. Estação elevatória implantada: executamos sete em 2019, chegamos a 11 em 2020, mas os números para expectativa em 2021 provavelmente serão alterados na LOA. Temos os outros produtos: interceptor/linha tronco implantado, interferência e travessia especial implantada, ligação domiciliar e rede coletora implantadas.
Por último, os Parques Cariocas. Esse programa, originalmente, foi imaginado na época da elaboração do Planejamento Estratégico. A ideia era elaborar a implantação de parques na AP-5. Durante o governo, algumas decisões mudaram um pouco o foco da implantação desse parque, e ele foi direcionado para outra AP, mas não significa que ele não esteja sendo executado. A parte de projeto dele já foi implantada.
Nas ações da implantação de Parques Urbanos, uma ação que é executada pela RioUrbe, tem a parte de estudo e projeto elaborado e a efetiva implantação do parque. Hoje, a parte de estudo e a de projeto já foram elaboradas, que é o Parque da Maré. A implantação aguarda o momento oportuno, dada a condição orçamentária e agora a pandemia, que está drenando os recursos da Prefeitura para outras prioridades.
É isso. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bruno, você vai passar a palavra para mais alguém da equipe?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – A gente fica agora aguardando o questionamento e vai direcionando as respostas.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Perfeito.
Com essa questão da pandemia, como é que você sentiu o impacto das ações da SMIHC? O que mudou, o que aconteceu, o que você teve de modificar, o que você teve de adequar, onde você teve de gastar mais ou menos, onde você economizou, onde você gastou? Primeiro, fale para a gente como está a situação hoje na SMIHC em relação a isso. Quais são as principais preocupações?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – O impacto não é só com relação à SMIHC, o impacto é geral, mas como nós somos a Secretaria de realização, de execução de serviço à população carioca, o impacto é grande, porque as receitas estão caindo e vão continuar caindo. O comércio está fechado, a indústria funciona parcialmente, os serviços também. Isso vai impactar demasiadamente a arrecadação de impostos e, consequentemente, a capacidade de a Prefeitura realizar até o final deste ano. Mas, comedidamente, como estamos fazendo? Os recursos hoje estão direcionados para a obra para a Covid-19, para atender à Saúde.
Nós idealizamos, junto com o Prefeito Marcelo Crivella, o Hospital de Campanha que foi executado no Riocentro. Nas redes sociais, vários cidadãos colocaram que esse hospital custava R$ 105 milhões, e ontem isso foi desmistificado com a assinatura de contrato, que demonstra que o hospital de 13.000 m2 no Riocentro, com 400 leitos de enfermagem, 100 leitos de UTI, centro cirúrgico e centro de imagem, custou apenas R$ 10 milhões.
Outras ações estão sendo feitas, não só na Saúde, como na Assistência Social, em que foram disponibilizados 1.000 quartos de hotel para idosos e, principalmente, aqueles com comorbidades, para que fiquem monitorados e acompanhados pela Prefeitura.
Alguns equipamentos da Ação Social também estão sendo recuperados, reformados e ampliados, para que se possa prestar um melhor serviço à população de rua e aos assistidos por aquela pasta.
E, ainda na Saúde, por determinação do Prefeito, nós estamos implantando 12 tomógrafos nas diversas áreas da Cidade do Rio de Janeiro, com o seguinte objetivo: não é só instalar um equipamento, mas, sim, fazer um Centro de Imagem, com instalação do tomógrafo e do raio-X digital. O tomógrafo porque consegue identificar a doença logo no seu início, e a gente tem um protocolo mais rápido e mais eficiente para combater a doença... Nós estamos criando verdadeiros centros de imagens nas principais áreas da cidade, onde, inclusive, há bolsões de pobreza, como na Maré, em Rio das Pedras, na Rocinha – ali, basicamente, em São Conrado –, na Cidade de Deus, em Santa Cruz, em Bangu e, agora, em Campo Grande. Nós estamos envolvidos na instalação, na execução desses equipamentos. Nesses centros de imagens, nós teremos o tomógrafo e o raio-X digital.
Além disso, acompanhando essa estrutura, nós estamos fazendo polos de enfermagem para pacientes que cheguem lá, nesses centros de imagens, que façam a tomografia e que acusem a doença no início, esse paciente já vai ficar sendo assistido nessa enfermaria, acompanhado por enfermeiros e médicos. É feito um protocolo e, assim que ele melhore, o paciente é liberado para casa com um kit de remédios para que possa concluir seu tratamento em casa.
Foi preparado também o Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, hospital feito pelo nosso querido Prefeito Cesar Maia, lá em Acari. A unidade foi toda reformada e preparada para receber as pessoas com a Covid-19. E, também, o Hospital de Campanha do Riocentro. Esses dois hospitais de referência de Covid-19 tratam os pacientes que precisam de internação e que precisam, inclusive, de internação em UTI. E esses polos serão de retaguarda para atender, basicamente, aquele caso de início de doença, que o tomógrafo detectou logo no início e que a gente pode cuidar rapidamente, para que a gente livre esse novo paciente de um transtorno maior com a doença.
Então, basicamente, nós estamos envolvidos nessas realizações, mas a cidade não para, e a Secretaria não pode parar. Então, o que a gente faz? Quais são as diretrizes do Secretário de Infraestrutura e Habitação para toda a equipe? A conservação da cidade não pode parar. É claro que a gente faz um novo fluxo, um novo cronograma, uma nova repactuação de gastos, mas a gente vai lutar o tempo inteiro para desobstruir galeria, evacuar com limpeza mecânica, limpeza manual, fazer “tapa-buraco” e vai repactuar os grandes serviços para que a gente tenha um custo para este ano mais adequado em função da queda de receita.
Nas outras pastas, a gente continua nos processos licitatórios. Os processos licitatórios não impõem despesa alguma. Nós fomos criticados por publicar, há um tempo, duas licitações de praça – aviso de licitação –, já na época do Covid-19. Mas é a licitação. Se, lá na frente, acabando a pandemia, a gente não tiver recursos para executar, você pode revogar a licitação.
Então, não há despesa, não há desembolso, não há despesa prévia nenhuma em fazer uma licitação, seja para o Bairro Maravilha, seja para o Favela-Bairro ou para qualquer outro programa em que esta Secretaria esteja à frente.
Gostaria de fazer uma observação importantíssima que vai de encontro ao ex-Prefeito Cesar Maia... nós estamos negociando, Prefeito, com o BID, o Favela-Bairro IV; numa proporção 80% BID e 20% Prefeitura, para que a gente continue o programa e possa continuar levando urbanização integrada de favelas.
Eu já estou na terceira videoconferência com o pessoal do BID buscando o entendimento para a assinatura desse contrato do Favela-Bairro IV. Esse contrato tem um fator importante, além da habitação, a questão ambiental, do reflorestamento em áreas que a gente vai executar, tirando famílias de área de risco. Tem outros componentes importantíssimos, mas também habitação popular. Por que isso? O Governo Federal tinha lá o Minha Casa Minha Vida, um bom programa, mas que, claro, precisa ser ajustado, melhorado, mas um excelente programa.
Professor Tarcísio, vou pontuar aqui que foi criado pela nossa ex-Presidente Dilma. Era um programa importante para o Brasil todo, principalmente para o Rio de Janeiro, onde a gente tem mais de 20% da população em áreas faveladas, em áreas com urbanização precária, com áreas em que o Favela-Bairro tenta diminuir esse abismo entre as áreas urbanizadas e as favelas. Mas desde 2017 ou 2018 a gente não tem uma assinatura de contrato nesse programa. O último contrato e a última execução foram em Manguinhos, com 650 unidades habitacionais, onde a gente pôde reassentar as famílias que já estavam há mais de 10 anos esperando. Elas saíram para que o PAC de Manguinhos fosse feito, ainda estavam em aluguel social; e precisávamos reassentar essas famílias. De lá para cá, nós não conseguimos nenhum contrato para o Rio de Janeiro, nem para o Estado, nem para a Prefeitura.
O nosso Deputado Federal do Rio de Janeiro e Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, nos ajudou muito. Chegamos a assinar oito contratos, que perfaziam um total de 3.000 unidades para a Cidade do Rio de Janeiro, mas com o ministro que saiu. O primeiro ministro da gestão do atual presidente, o Ministro Canuto, cancelou esses contratos. Entramos em contato inúmeras vezes para pedir que esses contratos que já tinham sido assinados pudessem dar início às obras, para a gente poder reassentar famílias. Hoje, a gente tem um banco no aluguel social em torno de 4.000 famílias e a gente estava contratando aí 3.000 unidades. Isso daria um fôlego enorme, para que a gente pudesse construir e reassentar essas famílias, e podendo trazer mais famílias para o aluguel social, levando em consideração as diversas áreas de risco que a gente ainda tem na cidade.
Assim que eu assumi como Secretário de Infraestrutura, eu mandei imediatamente fazer um levantamento na cidade. Hoje, a gente ainda tem em torno de quase 17.000 famílias em área de risco geotécnico e 10.000 famílias em risco de inundação, morando às margens de canais.
Essas eram metas que a gente perseguia e para as quais buscávamos muito o apoio do Governo Federal e, no caso do Favela-Bairro, o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a gente continuar a perseguir essas metas, melhorar as condições nas comunidades e construir mais unidades habitacionais, como foi feito com o Morar Sem Risco.
Eu tive a oportunidade, nas suas duas últimas gestões, de coordenar e depois ser subsecretário da Pasta da Habitação, hoje uma Subsecretaria nossa, em que pude lá, nos primeiros quatro anos da sua segunda gestão, conseguir fazer 15.000 unidades no Morar Sem Risco que dava apoio ao Favela-Bairro. Com isso, o Favela-Bairro tinha uma eficiência muito maior, conseguia reassentar famílias e a gente podia fazer uma operação integrada muito mais eficiente e eficaz.
Hoje, a gente tem essa deficiência. A gente não tem recursos próprios para alimentar esse programa de habitação que é um programa caro. Na sua época, a Caixa Econômica remunerava estados e municípios com até R$ 23.000,00 o valor da unidade. Depois essa conta se desequilibrou, a unidade foi ficando mais cara, até que eles pensaram, depois, no Minha Casa, Minha Vida que foi uma excelente iniciativa.
Eu quis me alongar um pouquinho nessas duas vertentes, tanto o Favela-Bairro quanto o Minha Casa, Minha Vida, pela especificidade desta cidade. É uma cidade em que há uma população que já beira a 1,3 milhões de pessoas em situação precária. O Favela-Bairro conseguiu atingir em torno de 650.000 pessoas, mas ainda há outros tantos, outros 50% para a gente perseguir.
A Infraestrutura tem, na realidade... Para fechar porque é importante que vocês, vereadores, saibam, como é que a gente tem trabalhado desde 2017 com as dificuldades que a gente tem por ter recebido a Prefeitura que veio da Olimpíada, com muita dívida.
Nós estamos trabalhando da seguinte forma: O que a minha Secretaria recebe de recursos, aprovados, inclusive, pelos vereadores, na Câmara, na LOA é: a contrapartida do Favela-Bairro que, na gestão do Eduardo Paes ele chamou de Morar Carioca. Com muito respeito ao Prefeito Cesar Maia, eu pedi ao Prefeito Crivella que voltasse ao nome de Favela-Bairro. É a contrapartida do Favela-Bairro que está se esgotando, está acabando. O Favela-Bairro III acaba agora, em junho deste ano, com um pouquinho de atraso por conta de dificuldades de recursos da Prefeitura e não do BID.
A contrapartida do Bairro Maravilha, que nada mais era, Prefeito, que o seu antigo Morar Legal que também estava dentro do pacote do Favela-Bairro. O nosso ex-Prefeito Eduardo Paes desvinculou o Morar Legal do Favela-Bairro e criou o programa Bairro Maravilha e, na época, levou esse programa para a Secretaria de Obras. Ele saiu da Secretaria de Habitação e hoje voltou porque a Infraestrutura engloba esses órgãos todos...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) - Mas, Bruno...

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO - Um momento, só para fechar. A contrapartida do Favela-Bairro, do Bairro-Maravilha e da Transbrasil.
E o resto de recursos que possa vir a executar durante o ano inteiro? É o que performa na Fonte 146. Se não houver, como não está havendo, recursos entrando na Fonte 146, a Infraestrutura fica muito prejudicada. Nós também executamos, como braço operacional, reformas de escola com recursos da educação, bem como reforma e manutenção de hospitais com recursos do SUS e da Secretaria de Saúde. Mas, os recursos da Secretaria advêm da 146. Se não performar, nós não temos condições de ir mais à frente. Mas, a gente não fica perdendo tempo. A gente vai licitando e vai fazendo a nossa “prateleira”. É prateleira.
Performou? O Prefeito define junto com os vereadores a maioria dessas obras e a demanda dos vereadores, definem as principais, as obras mais emergenciais, que precisam ir para rua mais rápido, e são essas que vão para rua, com os recursos da Fonte 146.
Era o que eu queria explicar. E eu acho que... Não sei se todos aí conseguiram entender.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Você tomou conta da Audiência, Secretário Bruno.
Secretário, certamente, vocês vão rever as metas de 2020, como vocês vão rever as metas de 2021...
O que a gente precisa é acelerar esse envio das novas metas, tanto as de 2020 quanto as de 2021, para que a gente possa trabalhar em relação a isso. Mas eu queria te dizer o seguinte: é evidente que existem intervenções que são importantes nesse momento, que são prioritárias, mas existem intervenções que são desnecessárias e que, de certa forma, a gente expõe o profissional. Como, por exemplo, vocês estão licitando praças, não vão fazer, mas estão fazendo recapeamento nas ruas, que não é uma intervenção prioritária, não é uma intervenção necessária nesse momento.
Essa é a minha opinião, mas para deixar registrado, vocês não estão complementando aquilo que deixaram pelo meio do caminho há tempos. Por exemplo, você falou de Favela Bairro, de Bairro Maravilha...
Uma rua de Bairro Maravilha de que se tirou todo o pavimento, deixou na terra, e não se recapeou! E aí vocês têm lá na Zona Oeste uma série de ruas nas quais vocês estão fazendo o recapeamento.
E aí você pode pedir talvez ao... Não sei quem está tomando conta do Bairro Maravilha, mas a Rua Almeida Braga é uma vergonha! Está dentro do Bairro Maravilha, dada como concluída e as pessoas estão vivendo na lama! É uma coisa dura... É uma rua que não tem 150 metros! Tirou todo o material que estava ruim, tinha que recompor, e não jogaram asfalto em cima!
Está difícil. Está muito ruim.
Eu queria só que você deixasse registrado que, na Rua Almeida Braga, o pessoal está na lama! E é uma obra que ficou pela metade, que vocês não concluíram; mas, ao mesmo tempo, na Zona Oeste, o asfalto de recapeamento está “comendo solto” até uma certa exposição desses trabalhadores.
Outra coisa que eu queria do seu analista de planejamento e orçamento, do Sérgio Nunes, que ele nos passasse, em termos monetários, quanto se gastou até agora de encosta e de drenagem – de macro e de micro drenagem. E onde foram essas intervenções.
Quanto tinha... Quanto tinha, não. Quanto previsto no orçamento, quanto gastou até agora, para a gente poder ter uma noção.
Tem um trabalho muito sério feito pela equipe do Vereador Tarcísio Motta, de levantamento junto às universidades. Todo um trabalho que está sendo acompanhado e é importante que a cada Audiência Pública a gente possa trabalhar esses dados, porque é um compromisso da Comissão, de acompanhar todas as etapas e ver o que está sendo aplicado e o que não está sendo aplicado.
Existe recurso, Secretário Bruno? Eu acho que, apesar de tudo o que a gente está vivendo hoje...

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Posso fazer uma observação importante com relação à questão de contenções?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pode.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – É... Na realidade, existe essa meta audaciosa. A meta é audaciosa.
Se você olhar no gráfico embaixo da apresentação da Geo-Rio, tem uma meta de 400 e poucos mil e uma execução menor. O que é aquilo? Qual é essa diferença? São recursos federais que não chegam, que não chegam – que não chegam! É o PAC de encosta, bancado pela Caixa Econômica, que não chega.



Paralelamente, o que a gente fez? As últimas chuvas, ainda da gestão do ex-Prefeito Eduardo Paes, e algumas chuvas da gestão atual do Prefeito Marcelo Crivella, provocaram, no Judiciário, uma enxurrada de decisões judiciais. E decisão judicial a gente não pode deixar para trás, senão, é no CPF do Secretário ou do Prefeito. Ou a gente paga a multa, ou vai preso. Então, nós estamos executando, hoje, algumas das nossas obras que não foram licitadas. Tivemos que entrar emergencialmente em decisões judiciais. Onde o Judiciário nos dá prazo para licitar, a gente está licitando, mas, o foco principal são as determinações judiciais.
No momento em que a gente tem dificuldades orçamentárias pela crise que a gente está enfrentando, nós estamos canalizando os recursos no caso da Geo-Rio e da Coordenadoria Geral de Projetos (CGP) para decisões judiciais que vêm com a determinação “Cumpra-se.” ou Execute-se.”, sob pena do Secretário e do Prefeito, como já aconteceu – e eu posso até mandar os documentos, se vocês quiserem ver – sobre multa de Prefeito e Secretário de R$1 milhão por hora, se não fosse executada essa ordem. Então, tem coisas que a gente precisa também entender como funcionam.
Na questão da conservação, na questão da drenagem, do tapa-buraco e também do recapeamento, nesse ano, do que foi aprovado pela Câmara, a gente não vai conseguir, por conta da crise, chegar na meta dos R$284 milhões liberados para a Conservação.Contingenciados temos R$36 milhões, perfazendo aí um total de R$249 ou R$250 milhões para a Conservação esse ano.
É uma meta ousada, tendo em vista as metas anteriores que eram de R$110 ou R$130 milhões. A gente praticamente dobrou e o ideal seria que a gente pudesse recuperar o tempo perdido e pudesse executar essa meta toda. A gente está executando essa meta em função do fluxo financeiro que a gente vai ter. Na Conservação, já se trabalha também não só com a fonte 146, mas, também, com a fonte 109 que é a de multas de trânsito.
Então, se a gente tem uma boa performance nessa fonte, a gente pode mais. Se a gente não tem uma performance nessa fonte, a gente pode menos. E, no caso da Geo-Rio e da CGP, a gente também tem condição de usar a fonte 141 que são os royalties do petróleo. Mas, o petróleo está lá embaixo. Aí, com isso, também as receitas foram lá para baixo.
Então, o que aconteceu em 2020, que esperávamos ser um ano de mais capacidade realizatória? O que aconteceu? Crise da Covid-19, crise do petróleo. E a crise da Covid-19 traz consigo uma crise na receita da contrapartida do urbanismo. Caem os royalties e cai o consumo no trânsito, porque cerca de 70% dos automóveis ficaram em casa. As pessoas não saem de automóvel e, com isso, caíram também as multas de trânsito. O Estado do Rio de Janeiro demora inclusive a repassar, mas, isso daí é outro problema. Então, a gente tem realmente as receitas bastante comprometidas. Aí, nós vamos fazendo um cash flow. A gente vai ajustando na medida em que as fontes vão entrando, ganhando performance, e a gente vai priorizando.
Na questão do Bairro Maravilha, muito bem colocado pela Vereadora, o que a gente encontrou no Bairro Maravilha que não consegue tirar ainda essa defasagem, algumas obras voltam agora, voltam agora a serem reiniciadas. Até porque quando foi lançado o programa, na gestão anterior, realmente o programa foi lançado e, para 2017, não havia previsão orçamentária para cumprir o programa. Então, a gente ficou aí realmente vindo “correndo atrás do rabo” até que a gente pudesse chegar a uma boa performance. Encontramos 26 obras paralisadas e, hoje, nós temos paralisadas apenas quatro e nove em andamento. O resto já está entregue à população.
Essa era a contribuição que eu queria dar também em relação ao Bairro Maravilha. Eu anotei aqui a Rua Almeida Braga e vou tomar providência imediata.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Maravilha!
Eu queria passar a palavra para o Vereador Rafael Aloisio Freitas e, em seguida, para o Vereador Prof. Célio Lupparelli. Já temos mais dois inscritos aqui.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Quando puder, me inscreva, Vereadora Rosa, por favor.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Claro, Tarcísio.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Boa tarde. Eu não vou me alongar, até para dar oportunidade para que todos possam fazer os seus comentários também.
Boa tarde, Secretário Sebastião Bruno. Boa tarde a todos. Algumas questões a Vereadora Rosa já levantou aqui, mas eu vou perguntar especificamente sobre duas ações. Uma, a gente acompanhou que a PPP da Iluminação Pública andou; depois de todos os entraves pelos quais tiveram que passar – Justiça, Tribunal de Contas –, conseguiram cumprir tudo, todos os trâmites. Há dois anos a gente já vem fazendo comissões especiais na Câmara, acompanhando todo esse processo. Na última reunião que a gente fez, ainda no ano passado, o Max Kelli, que faleceu há pouco tempo, foi brilhante, explicou muito bem ali como estava o passo a passo, junto com a Mary. Então, eu queria saber o seguinte: como está esse processo, quais são os passos, não só neste ano, mas o que se espera para este ano e para o ano que vem também, 2021, com relação a essa PPP?
E a outra pergunta, falando especificamente deste momento de Covid-19, é se vocês pensam ou já planejaram alguma ação de higienização também nos conjuntos habitacionais de baixa renda. Você tem as comunidades onde é preciso fazer esse serviço, mas tem alguns conjuntos que estão localizados em áreas complicadas e que talvez pudessem receber o mesmo tipo de ação.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Na minha não precisa. Os candidatos já fizeram.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Então, são essas duas colocações, Bruno, que eu queria fazer: com relação à PPP e sobre a higienização dos conjuntos habitacionais de baixa renda.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Vou começar de trás para frente. A higienização dos conjuntos, inclusive de comunidades, está a cargo da Comlurb. Não está a cargo da nossa secretaria. Eu posso pedir ao Paulo depois para te dar uma ligada e tirar as dúvidas, mas eles têm um cronograma ali. Estão fazendo um belíssimo trabalho, mas aí você pode checar com ele as comunidades em que ele vai entrar ou está entrando. É um belíssimo trabalho.
Na questão da PPP da Iluminação Pública, agradeço pela pergunta. O contrato já está assinado. Eles têm um prazo de até seis meses para se mobilizarem para começar a implantação, mas nós pedimos que eles se antecipassem, e eles, nos próximos três meses, estarão já nos entregando um plano de implantação de 25 mil pontos. A nossa meta era... Se lá atrás a gente não tivesse tido tanto problema de Justiça e o pregão da PPP não tivesse demorado tanto, a meta era chegar próximo de 100 mil, mas a gente não vai conseguir ainda, em 2020, chegar nessa meta. Então, a gente está num plano de 25 mil, até no máximo 30 mil pontos. Eles estão fazendo todo o planejamento e nos próximos três meses vão iniciar as operações.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Acabou?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Acabou. Respondi? Acho que sim.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bruno, eu queria só fazer uma ressalva. É Ferrer, não é isso?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Pedro Cesar Ferrer Cardoso. Está mortinho, no cemitério.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está não, coitado. Faz isso, não. Eu bati tanto no rapaz e ele foi tão gentil comigo.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Ele é gente boa.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É, me aturou no cemitério.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Ele jogou basquete no Flamengo e na Seleção Brasileira. Quando você bateu nele, ele me ligou quando acabou, e eu estava longe dele porque estava num hospital de campanha, e ele falou assim: “Que saudade dos meus tempos de basquete”. Apanhou muito.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ele queria rebater, não é? Mas não deu. Bem que ele queria.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Você é terrível.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas só para deixar registrado, porque nós tínhamos combinado de retornar ao cemitério. Ele entendeu que está um desleixo total, que as pessoas não estão cuidando como deveriam. Estão arrecadando bastante, a taxa está altíssima e a prestação de serviço é de péssima qualidade. O muro, aliás, eu não consegui identificar se era azul ou branco, de tão ruim que estava!
E eu fiquei de retornar 15 dias depois. A gente não conseguiu combinar. Eu acho que este é um período ruim, até por não poder sair de casa para fazer essas vistorias. Mas, Pedro Cesar Ferrer Cardoso, mais para meados de junho, a gente vai retomar para dar uma nova vistoriada, porque eles não fizeram nada, ok? Só para você ter uma ideia...

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Não, deixa eu te falar uma coisa dos cemitérios, que é muito importante: saiu uma resolução minha e depois um decreto do prefeito, e que tem três temas importantes. Primeiro: as famílias de especial interesse social, e que ganham de um a três salários mínimos, têm o sepultamento grátis, completamente grátis. Está valendo a partir do decreto que foi emitido, mais ou menos, no dia 7 de maio; famílias que ganham acima de três salários mínimos, se quiserem fazer o sepultamento social, pagarão apenas R$ 550,00. O cara pode ganhar R$ 200 mil por mês. Mas, se ele assim quiser, ele requer o sepultamento social...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas tem um detalhe, Bruno: não necessariamente as pessoas querem um funeral social. A reclamação não é em relação ao funeral.
A reclamação é em relação à taxa do cemitério. É altíssima! Está em torno de R$ 1.100,00. O cara até tem dinheiro para fazer o enterro. Agora, pagar R$ 1.100,00 de taxa de cemitério? É inviável. Eu falei isso com o Pedro Cesar Ferrer Cardoso. Isso tem que ser parcelado. E nem todo mundo tem condições de pagar. É um absurdo!
O mais barato que você consegue fazer é R$ 2.500,00 um funeral, hoje, entre caixão, taxas de cemitério, essas coisas todas. É uma maluquice.
Pagar funerária, o caixão que ele quer – barato ou caro – é opção dele. Agora, pagar R$ 1.100,00 de taxa de cemitério? É muita doideira!

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Sabe o que acontece? Por que tinha essa taxa que a gente está revendo? É que, na hora do sepultamento, a família era obrigada a pagar a exumação. Taxa de exumação que é caríssima, de R$ 800,00.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ainda é...

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – E a gente está tirando isso. Está revendo isso.
Então, essas taxas todas, elas caíram para R$ 550,00 com taxas, a urna; ou seja, todo o sepultamento...
Não enxergo. Não adianta que eu não enxergo. Eu vou explicar, aqui. Obrigado, Pedro. Ele trouxe aqui para eu ler, mas eu não enxergo. Estou sem óculos.
Mas, é só para garantir aos senhores que a taxa de sepultamento, o valor do sepultamento social, hoje – enquanto durar a pandemia de Covid-19 – é de R$ 550,00, para qualquer família! É só requerer...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – São R$ 550,00. Eu posso mandar prender, não é?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Como assim ‘prender’?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Porque eles cobram R$ 800,00, Bruno! Continuam cobrando.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Não, Rosa. Do dia 7 de maio para cá...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Querido, eu já fiz visita a vários. Já morreu muita gente de 7 de maio para cá. São R$ 550,00? Deixa comigo que eu vou divulgar para todo mundo!

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – É só reclamar direto com o Pedrinho. Só reclamar com o Pedrinho. Não tem problema nenhum!
E as famílias que ganham até três salários mínimos, vão ter o sepultamento de seus entes...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – E o que precisa? Tem que ir ainda para a Justiça?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Não, está no decreto. Isso é decreto.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Como é que faz?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – É só requerer. É só pedir na hora!

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – De próprio punho?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Sim. Claro! Um telefonema...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Porque hoje não é assim. Você tem que trazer um documento da Defensoria Pública para poder...

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Não! Você só tem que provar que ganha até três salários mínimos para ter o sepultamento de graça.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ok!

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Qualquer outra família pode sepultar, no período da Covid-19 por R$ 550,00, está bem?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Não é nem cobrando, mas é só falar com o Pedrinho. Não tem problema nenhum.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É o Ferrer?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Isso. Ele é Pedrinho, mas tem 1,90 m.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ta bom. Vai jogar basquete comigo. Eu quico de um lado e ele bate do outro.
Vereador Professor Célio Lupparelli, com a palavra.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Boa tarde a todos! Posso falar? Está me ouvindo bem?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Estou sim, senhor.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Boa tarde Secretário, boa tarde a todos! Eu queria formular quatro perguntas, pode ser Presidente?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Você pode tudo. Você pode perguntar quantas perguntas quiser fazer.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Eu anotei aqui.
A primeira é a seguinte: na Ação 1112, estão previstas obras para a Rede de Ensino Fundamental. Trata-se da melhoria na estrutura, assim como nos espaços de Educação Infantil, mas não em ampliação, só em infraestrutura, na melhoria de infraestrutura. Ao final dessa pandemia, deverá ocorrer uma grande demanda. Já existe previsão nas metas e prioridades, visto que a construção de novos espaços com a criação de anexo será uma necessidade para atender a essa demanda? Se existe, em quais áreas de planejamento? Essa é a primeira.
Segunda: sobre as obras da Escola Luís Carlos da Fonseca, em Madureira, gostaria de saber qual é a previsão para a entrega da unidade?
Terceira: na Ação 1460 – construção, reforma, ampliação, restauração e implantação de unidades culturais – há previsão de atender a cinco equipamentos, mas não estão definidas as áreas de planejamento. Eu gostaria de saber se a biblioteca de Jacarepaguá está entre os cinco equipamentos.
E última: na Ação 3.015 – que se destina a revitalizar e requalificar praças, áreas de lazer, logradouros públicos, áreas e parques urbanos e esportivos da cidade, existe essa previsão, mas não há definição de que metas físicas. Onde ocorrerão os serviços e quais as regiões?
Eram essas as quatro perguntas. Deu para entender?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Deu, claro que sim!
Vamos lá, vereador, é um prazer responder as suas perguntas sempre. Sempre muito bem colocadas.
Na primeira pergunta, a demanda nunca é nossa, a demanda é da Educação. Nós, como eu falei aqui no início da minha apresentação, nós somos para Educação e para Saúde um braço operacional. Nós executamos para eles. Agora, toda a demanda vem da Educação.
Quem vai também, na Saúde, definir quais são os hospitais ou os equipamentos de Saúde que vão entrar em reforma ou em obra mais estruturante é a Secretaria de Saúde. Assim acontece com a Educação.
Agora, na Escola Luís Carlos da Fonseca, que é em Madureira na Rua Leopoldina de Oliveira, inclusive onde eu estudei. Eu sou morador, mas atrás da Escola Carmela Dutra. Eu sou nascido e criado naquela região. Nós, a Secretaria de Educação já está criando uma Instrução de Processo Orçamentário (IPO) com os créditos de quatro escolas: Luís Carlos da Fonseca, a do Rio das Pedras e duas em Santa Cruz. Isso é uma IPO de aproximadamente R$ 20 milhões que trarão a conclusão dessas obras que estão paradas há muito tempo, que a gente deve retomar agora a partir do início do segundo semestre para que a gente possa concluí-las.
Na questão das Lonas Culturais, a de Jacarepaguá não está nessa previsão.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Da biblioteca.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – A biblioteca não está, desculpe, não está nessa relação. A gente vai procurar ver se vai ser possível atender mais para frente, mas no momento no planejamento inicial a biblioteca de Jacarepaguá não está nesse planejamento.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Eu posso só fazer um adendo, Secretário? Posso fazer um adendo?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Claro que sim.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – É que essa biblioteca existia há… Evidentemente, nós perdemos o aluguel. Desde 2001, eu venho lutando contra isso, com esse problema. Então, ela está completamente desativada.
Se o senhor puder colocar aí, falar com o Prefeito para dar uma prioridade. O bairro é muito grande, não é? Enfim, era esse o apelo grande que eu faria.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Eu vou levar esse pleito e vamos estudar com muito carinho. Se depender aqui da Infraestrutura, a gente vai tentar incluí-la no segundo semestre, está bom?
E na questão das praças, o plano de praças não é feito por que o Secretário quer. Ele é feito ouvindo-se as demandas dos vereadores. Todas as praças colocadas em licitação ou em execução são demandas dos representantes da população que são vocês. Vou dar um exemplo. Lá em Campo Grande, nós estamos fazendo uma linda praça. Uma linda praça, que não impactará em nada o problema da Covid, porque ela já está, ela foi colocada em execução o ano passado e atende o Vereador Eliseu Kessler. Uma linda praça ali na Estrada da Cachamorra. Por exemplo, um outro exemplo, nós revitalizamos a praça lá do Jair da Mendes. A Praça Oito de Maio. Também uma solicitação do nosso querido Vereador Jair da Mendes. Ou seja, eu estou aqui exemplificando umas duas ou três, mas garantindo aos senhores o seguinte. Eu não invento praça. Não sou candidato a nada. Eu sou um profissional de carreira. Cumpro ordem. Quem me demanda essas praças, que eu demando ao Prefeito e ele autoriza é a própria Câmara. São os vereadores. Eu não demando praça. Entendeu? Por isso eu não tenho essas metas. Como eu não demando, eu não tenho essas metas.
Agora, vou ouvir sempre, vou levar, tentar incluí-las, todas as demandas sempre, em nosso Plano de Metas, em nosso Plano de Execução. É encaminhado. Eu não demando sozinho. Apesar de ordenar a despesa. Mas quem aprova o programa é sempre o Prefeito. O Prefeito então vai aprovar o programa ou parte dele e me autorizará assim, a fazer as licitações. Voltando àquela conversa inicial. Licitar não há despesa. Por que se você licita e lá na frente não houver recurso, você pode inclusive revogar. E está cancelada a licitação.
Agora, com crise ou sem crise, a cidade não para. É um organismo vivo, demanda 24 horas, o tempo inteiro. E a gente precisa estar organizado na rotina, colocando em prática o que tem de ser colocado. Seja o pregão do asfalto, seja a licitação de uma praça, seja a licitação de uma escola, seja um pregão de outro serviço, ou seja, a gente não pode ficar parado. A gente tem metas, a gente tem uma cidade para cuidar, uma responsabilidade e um compromisso imenso. E é isso o que a gente tenta fazer. A gente queria ter recurso para poder atender tudo, fazer tudo. Mas, infelizmente, neste momento, inclusive, a gente tem esse problema, essa limitação em função dessa pandemia. Mas, se a gente puder voltar a ter mais recursos, as receitas começarem a entrar, muito provavelmente a gente vai colocar todas essas licitações em execução na rua.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom. Terminou, Célio?

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Terminei sim, Senhora Presidente. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Passar a palavra então para a Vereadora Teresa Bergher.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Obrigada, Presidente. Primeiro cumprimentar você e os demais vereadores que participam desta Audiência. Cumprimentar o Secretário Sebastião Bruno, os técnicos da Secretaria, uma pessoa muito querida, o Pedro Ferrer, com quem eu tive o prazer de trabalhar na Secretaria de Assistência Social.
O início da fala do nosso Secretário me trouxe um certo conforto quando ele diz que hoje a prioridade é o combate ao Covid-19, com ações voltadas especialmente para a Secretaria de Saúde e para a Assistência Social. Eu acho que tem de ser assim. O momento é crítico. Mas, infelizmente, Secretário é isso que temos visto. Ele falou inclusive que está instalando 12 tomógrafos na cidade, e vou fazer uma pergunta que acho que muitos dos vereadores... Parece-me até que já entrei com requerimento de informações, mas acho que muitos vereadores e a população gostariam de saber qual foi o custo do tomógrafo, a obra para a sua instalação, que se encontra na Igreja Universal da Rocinha – acho importante essa explicação.
Também dizer, Vereadora e Presidente Rosa Fernandes, que a senhora fez uma colocação importantíssima. É importante, sim, Secretário, que sejam enviadas as novas metas, porque o nosso trabalho e os nossos questionamentos estão em cima daquilo que vocês nos enviaram.
De qualquer maneira, vou fazer uma colocação e perguntar também: sabemos que, embora a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação tivesse, entre 2017 e 2019, uma dotação orçamentária de R$ 2,2 bilhões em ações pertinentes a prevenção, ela só executou 41% desse valor, ou seja, R$ 906 milhões, deixando de investir R$ 1,3 bilhão. Sabemos que essas ações são fundamentais para a cidade e vimos o resultado disso, dessa falta de investimento, nas enchentes no ano passado, e o Secretário esteve conosco na Câmara, na CPI das enchentes, presidida pelo Vereador Tarcísio Motta. Então, me preocupa muito observar que em 2020 já houve uma redução de 35% no orçamento previsto pela LOA: de R$ 340 milhões caiu já para R$ 220 milhões, o que significa uma redução de R$ 120 milhões, que é muito! É muito! Até agora, Secretário, vimos que apenas R$ 17,3 milhões foram liquidados. Então, eu gostaria de saber qual o montante do orçamento contingenciado na sua Secretaria, na Geo-Rio e na Rio-Águas? Essa é a primeira pergunta.
A outra pergunta – ou melhor, a segunda porque já falei no caso do tomógrafo... Na ultima página da sua apresentação, noto que houve um descompasso entre o orçamento publicado na LOA e aquele efetivamente liberado. O que fica muito claro é que ou a Secretaria fixou de forma equivocada essas despesas ou o Prefeito não cuidou da cidade. E isso acho que é muito fácil de ser comprovado. A gente está vendo aí vias esburacadas, calçadas quebradas, falta de acessibilidade e tantos outros problemas. Mas a gente vê também que, com a proximidade das eleições, ele está preocupado em agradar a sua base, preocupado com a sua reeleição. E temos visto aí obras de maquiagem, obras de reformas de praças, áreas de lazer, e a efetiva conservação da cidade está sendo totalmente largada, Secretário. Então, me preocupa muito isso, sim. O senhor disse muito bem que o senhor não é candidato a nada. Olha, ainda bem, porque o senhor seria um forte candidato, Secretário Sebastião Bruno.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Obrigado.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – De qualquer maneira, tenho essa preocupação, porque esta cidade está abandonada mesmo.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Preocupação de quê? A senhora tem a preocupação de eu ser candidato?

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Não! Eu acho que os 51 vereadores estão preocupados. O senhor diz que não é – ótimo que o senhor não seja!

O SR. VEREADOR REIMONT – Seja bem-vindo, Sebastião Bruno.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Eu estou brincando porque estou querendo relaxar um pouco. Porque o que a gente vê, nas suas palavras, na sua apresentação, é muito problema, com falta de recursos, que efetivamente, obviamente, não vai melhorar.
Com a pandemia, a gente sabe que o Prefeito terá muito mais dificuldade em arrecadar, obviamente. E aí, também nos preocupa que ele esteja mandando para a Câmara de Vereadores – que eu não vou discutir agora, obviamente, não é o momento – projetos que absolutamente não atendem ao interesse da cidade.
Então, eu gostaria que o senhor me respondesse as duas perguntas anteriores e se o senhor comprova os números que apresentei anteriormente.
Obrigada, Secretário.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Vereadora Teresa Bergher, a senhora sabe o carinho e respeito que tenho pela senhora.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – E eu pelo senhor.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Obrigado.
Os números estão um pouquinho diferentes. Quero dizer – e não é desculpa nenhuma – que assumi em setembro do ano passado – setembro de 2019. Estou respondendo pela Secretaria, então, de lá pra cá. A conservação da cidade sofreu muito com falta de recursos em 2017 e 2018. Em 2019, tivemos problemas no final do ano. Eu posso lhe afirmar que nós trabalhamos outubro, novembro e dezembro do ano passado praticamente sem o duodécimo da Conservação para poder pagar folha de pagamento e uma série de coisas.
Voltando, então, aos números: o número da Conservação nunca foi R$ 340 milhões. Nós apresentamos, na LOA, R$ 285 milhões, dos quais R$ 34 milhões são contingenciados. Então, aquele número, aquele percentual muda um pouco.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – São R$ 34 milhões contingenciados. Ok.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – São R$ 34 milhões contingenciados de um total aprovado pela Câmara de R$ 285 milhões.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Ok, R$ 285 milhões. Chega lá.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Está um pouquinho furado. Deixe-me ver mais um detalhe aqui: R$ 285 milhões, R$ 34 milhões contingenciados...

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Os técnicos do meu gabinete costumam ser muito bons em números, mas eu vou cobrar isso, claro.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Número é uma coisa que a gente também tem muita facilidade de gravar pela nossa formação mesmo, além da experiência. Mas eu estou lhe garantindo... E eu tenho os números porque executo esses números diariamente.
A questão das enchentes, muito bem colocada pela senhora, não está também só diretamente ligada à falta, a pouco ou a muito investimento em conservação. Com as enchentes, a gente está tratando de efeitos da natureza, fenômenos da natureza, que, na maioria dos casos, pode pegar a gente... Por mais que se faça uma manutenção de excelência, a questão não é a inundação. A questão são ventos fortes, água demais em muito pouco tempo para ser escoada. E isso levando o caos a quem está se deslocando e a quem mora em áreas de risco. É uma preocupação constante nossa. Agora, olha a minha fala lá no início: se a gente tem uma continuidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, a gente estaria reassentando muito mais famílias de áreas de risco, trazendo para o aluguel social e colocando-as em habitações dignas, o que não vem ocorrendo desde 2016.
Nós conseguimos entregar, nessa gestão, quase 11 mil unidades. Mas como entregamos? Já estavam contratadas lá atrás e vinham sendo executadas porque o gestor anterior não teve tempo de entregar. A Prefeitura do Rio, como todas as outras prefeituras nesse programa, é fomentadora e indica a ocupação nas unidades de especial interesse social.
Se a gente viesse sem descompasso nesse programa, a gente estaria evitando muito mais tragédia porque não é só a questão de uma cidade mais limpa e com menos buraco. É uma questão de uma cidade, como o Rio de Janeiro, que foi desenvolvida entre o mar e a montanha, e que 1,3 milhão de pessoas moram em áreas de risco geotécnico e de inundação. E a gente só resolve isso com habitação digna, com reassentamento, não com remoções, mas com reassentamento, levando-os para o próprio bairro.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Secretário, permita-me. Na verdade, nessas regiões, essa prevenção, infelizmente, na atual gestão, caiu acentuadamente. O que a gente vê é que, infelizmente, os recursos caem a cada ano nessa prevenção.
E o senhor falou em fenômenos da natureza, é verdade. Mas o Rio de Janeiro, todos nós sabemos que, ano após ano, está sempre propenso a isso. Faz parte da Cidade, como o senhor está colocando.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Vou fazer, aqui, um exemplo. Está aqui o nosso ex-Prefeito Cesar Maia, que não vai me deixar mentir. Tínhamos uma conservação de excelência em 1996. E a área de Jacarepaguá, no Anil, foi assolada de uma tempestade fora de proporções, e lá tivemos vários óbitos. O Anil ficou debaixo d'água, comprometendo aquela região toda. A Prefeitura imediatamente entrou com todos os órgãos, sob a coordenação do ex-Prefeito Cesar Maia, e pode, lá, voltar a ter um bairro como o Anil hoje, um bairro nobre, um bairro de pessoas que têm os seus imóveis muito valorizados. Mas foi uma região da Cidade, lá em 1996, com muito recurso. Uma Cidade em que tínhamos ainda o antigo Departamento Geral de Vias Urbanas (DGVU), que tratava de investimentos e conservações, e tínhamos uma conservação de excelência, com bons recursos destinados à Conservação. E tivemos aquele efeito lá, naquela região.
O que a gente quer dizer é o seguinte: “Não estamos livres dos fenômenos da natureza”. Cuidar da Cidade é nossa obrigação. Agora, na medida em que os recursos chegam, que a gente tem mais recursos, a gente pode fazer mais. Agora, na hora em que a gente não tem tantos recursos, não consegue fazer tanto. A gente vai fazer o que é mais importante. E é isso: governar é elencar prioridades. A gente vai priorizar, na medida em que a gente não pode atender a toda a Cidade, como a gente queria cuidar.
Por último, queria falar do tomógrafo da Rocinha. Houve, ali, uma celeuma. Inclusive, houve uma solicitação na Justiça, uma liminar que logo em seguida foi cassada; Ali, gentilmente, a Igreja Universal cedeu aquele espaço, porque, em uma pandemia dessa, a gente tem que entender que a gente tem de tratar de todo São Conrado, e não só da Rocinha. Se a gente colocasse um tomógrafo lá em cima, na Rocinha, quem de São Conrado vai subir para fazer uma tomografia? Quem do Vidigal vai lá na Rocinha para fazer uma tomografia?

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – E por que não no Centro de Cidadania Rinaldo de Lamare?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Porque, ali, a gente encontrou todas as condições de energização, de saneamento, de ligação de esgoto, de água. Ou seja, todas as condições para que pudéssemos fazer uma obra mais barata e mais rápida.
Vou lhe dar um exemplo: o hospital de campanha, fizemos em 23 dias. Um recorde! Um tomógrafo, a gente está fazendo, em média, em oito dias. Mas não é aparafusar um equipamento e ligar ele de qualquer maneira.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Sei.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Nós fazemos um centro de imagem. Se a senhora for lá, na quadra onde está sendo feito o tomógrafo, está pronto – e a gente não pode ainda botar para operacionalizar, porque a gente ainda tem questões ali, com comércio, que a gente tem de fazer o acesso para separar o acesso da igreja do acesso da quadra. A senhora vai ver que é uma obra fantástica, feita em oito dias! É uma obra de um centro de imagem, não é uma instalação.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Tudo bem, mas em um espaço que não é público, Secretário. Esse é o questionamento.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Mas não há ônus para a Prefeitura. Quem definiu aquele espaço fui eu, tecnicamente. A Secretária Municipal de Saúde Beatriz Busch queria lá em cima, na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Bem, o senhor já respondeu a minha pergunta.
A obra de instalação do tomógrafo foi custo zero para a Prefeitura?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Não. Custo zero... Não há aluguel...

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – O senhor acabou de dizer.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – A Igreja Universal não cobra nem um tostão para a instalação do tomógrafo. Agora, a obra pública do tomógrafo tem o seu custo, que é em torno de R$ 500 mil. Está respondido?

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – São R$ 500 mil, R$ 500 mil em um local que não é público. É absurdo! Totalmente absurdo!
Desculpe-me, Secretário, desculpe-me. Eu sei que o senhor segue orientações do senhor prefeito. Tudo bem.
É verdade que derrubaram a liminar, mas a minha representação foi aceita pelo Ministério Público e o senhor prefeito está sendo investigado, ok?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Ok.
Agora, só reforçando, tecnicamente, quem definiu fui eu.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Tudo bem.

O SR. VEREADOR MARCELLO SICILIANO – Boa tarde, Vereadora Rosa Fernandes. Eu gostaria de me inscrever, por favor, para fazer uso da palavra.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, eu gostaria de voltar lá atrás, sobre a questão das encostas e da macrodrenagem para o seu analista de planejamento e orçamento (APO). Para não atrasar os inscritos, se ele puder responder no final, eu agradeço.
Eu queria passar a palavra para o Vereador Paulo Pinheiro.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Boa tarde, Secretário. Boa tarde aos demais colegas da Câmara.
Eu queria fazer a pergunta com calma, se fosse possível, para a gente poder discutir com calma.
Em primeiro lugar, respeito plenamente sua atuação. Acho que essa questão de o senhor estar construindo hospital de campanha, com rapidez, é muito importante, muito interessante; a colocação do tomógrafo é muito importante.
Mas eu queria, por outro aspecto... Vou tirar até o lado sobre o qual a Vereadora Teresa Bergher já falou: todos nós concordamos com isso, claro, com a questão de ser em um lugar público. Eu sei que o senhor não vai discutir isso aqui. O senhor é um técnico. Mas, mesmo como técnico, o senhor está dando boas informações. A sua informação anterior, Secretário, quando o senhor disse aqui, primeiro, que não é candidato, é muito interessante, e engraçado, para acalmar alguns colegas da Câmara, que temiam que o senhor pegasse os votos de muita gente que é do governo. A segunda informação do senhor foi primordial. O senhor – como se falava no meu tempo de futebol, do Zico – foi um Zico, hoje, na política, quando o senhor disse que não constrói praça nenhuma, que o senhor apenas atende o que a Câmara pede. Portanto, fica claro que essas praças todas são pedidos dos vereadores. Havia uma discussão muito grande entre nós sobre isso. O senhor nos ajudou muito. Acho que o senhor foi excelente nessa sua informação de hoje.
Em relação a...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu vou começar a pedir, Vereador Paulo Pinheiro, para ver se o Secretário Sebastião Bruno coloca na programação.

A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Eu também, Vereadora Rosa Fernandes, vou começar.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Mas aí é que está o nó: só a base é que ganha. Em troca disso é que votam.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Mas quando é que foi diferente?

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Eu quero mais um tempo, porque eu fui invadido na minha pergunta.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Desculpe-me.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Prosseguindo, num clima de alto padrão.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Pois é, secretário. É por isso que a gente está no caos que está.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Então, nesse nível de alto padrão dessa discussão, eu queria que o senhor me ouvisse e me informasse. Eu iria fazer essa pergunta, e o senhor já adiantou, porque a Secretária Bia tinha me dito, particularmente, que o pedido não era somente na Rocinha – ela está instalando tomógrafos em outras UPAs, em centros municipais de saúde, em policlínicas, em Bangu, tudo isso num esquema de trabalho importante. A gente está, hoje, em um país em que o pessoal acha que, para determinadas coisas, pode botar um general, porque o general resolve; ou pode botar um engenheiro, porque o engenheiro resolve. O senhor pode resolver problemas de engenharia; mas o senhor não vai resolver, e não está tentando resolver, problemas da saúde.
Então, algumas informações dadas – até o senhor repetiu isso, há pouco – e outros vereadores têm dito coisas que não podem ser ditas... Da mesma maneira que o general não pode dizer que tem que usar cloroquina nos pacientes, o senhor e alguns vereadores têm dito coisas que são aberrações em relação à saúde.
O tomógrafo, para a gente entender, o senhor disse aqui: “O tomógrafo não é somente para o pessoal da Rocinha – o pessoal da Rocinha desce e faz a tomografia lá embaixo –, mas também para os edifícios”. Essas suas palavras são as mesmas que o Prefeito Crivella disse: “Os moradores dos edifícios em volta têm que utilizar o tomógrafo”. Alguns vereadores disseram essa pérola: “Quem vem de metrô pode usar”.
Vejam só o seguinte: é preciso que os senhores entendam e não repitam mais isso, porque isso é um crime. É um crime repetir uma coisa dessas. Para que serve o tomógrafo que os senhores estão instalando perfeitamente nas clínicas e nas policlínicas? Serve, e é um dos pontos importantes, para o diagnóstico do coronavírus. Quando o oxigênio cai, quando há uma pneumonia, o exame mais rápido para avaliar qual é a quantidade de pulmão afetado é a tomografia. A tomografia serve para isso.
Então, o tomógrafo não é para quem salta do metrô, que ia ao supermercado e lá: “Estou com um tempinho, vou tirar uma tomografia ali”. Ou para o cara do apartamento em São Conrado: “Ah, hoje eu estou meio ruim, em casa, e vou fazer uma tomografia ali para ver se o meu pulmão está bom”.
O tomógrafo que vocês estão instalando com toda a qualidade não é para isso! O tomógrafo é para doente grave! O tomógrafo é para doente, também, que ainda não é grave, para que não evolua à gravidade. Ninguém da Rocinha vai descer a pé ou de mototáxi, fazer a tomografia e voltar para casa. Não vai. O tomógrafo é para ser utilizado em unidades de saúde.
Por isso, como até disse há pouco a Vereadora Teresa Bergher, existe outro Já que não pode – porque é uma coisa, também, que eu queria que você depois me explicasse – levar o equipamento, vai demorar mais tempo para colocar lá na curva do “s”, onde fica a UPA da Rocinha. Mas, lá, a questão de espaço, não sei se é outra perna, porque disseram: “Porque não tem caminhão para levar o aparelho lá em cima”. Lá era uma garagem de ônibus. Entravam dois, três ônibus cada vez. É uma área enorme. Tem um Ciep, tem uma Clínica da Família, uma UPA e um Caps lá funcionando.
A razão de colocar em baixo é porque é mais rápido e as instalações são melhores? A mesma coisa, o senhor sabe perfeitamente: a questão de energia, questão de força, do outro lado da rua, atravessando a rua que passa em frente à igreja, indo para o outro lado, você vai encontrar o Centro Municipal de Cidadania Rinaldo de Lamare, onde tem equipamentos, tem raio-X, tem várias coisas instaladas. Tem área física, tem estacionamento. Tem área e poderia ser da mesma maneira.
A opção – o senhor disse aqui, inclusive, que a instalação vai custar R$ 500 mil e que Igreja Universal não é paga... ainda bem que o senhor disse, porque se ela cobrasse seriam dois absurdos, não só um. A Igreja Universal não podia cobrar. “A igreja nos está cedendo gentilmente”. Não tem cessão gentil, aqui. O que há é a necessidade. Trata-se de um equipamento. Em primeiro lugar, não é porque é a Igreja Universal, nem se fosse a Igreja Católica. Esse equipamento é para ficar em uma unidade de saúde. Em nenhum lugar do mundo se vai botar um tomógrafo para o “cara” que saltou do metrô e quer fazer uma tomografia, ou para o “cara” do apartamento fazer exame quando lhe convier. Esse tomógrafo é para doente grave, doente que vai ficar grave, para não deixar ele ficar grave. O doente precisa fazer esse exame para evitar que ele piore do quadro em uma ou duas horas. Para isso é a tomografia e por isso estão sendo colocados nessas áreas todas, para tentar antecipar aqueles pacientes.
Vocês vejam, o novo Secretário Estadual de Saúde entrou com uma novidade. Essas novidades são ditas, e a gente tem que prestar bem atenção. Disse o Secretário Estadual de Saúde, hoje, que ele o protocolo de internação de doentes de será mais cedo. Se internadas mais rápidas, são controladas. É esse mesmo mecanismo que a Prefeitura está pensando em fazer centros de Covid-19 nas áreas que são importantes, para que o paciente, antes de evoluírem para um quadro mais crítico, que seja atendido ali.
Acontece que o Secretário Estadual de Saúde precisa, primeiro, antes de mandar internar, arrumar lugar para fazê-lo, porque tem vários hospitais que ele não conseguiu inaugurar até agora.
Mas quanto ao tomógrafo, a primeira coisa é essa: não se trata de um equipamento que pode estar no supermercado ou na loja da esquina do camelódromo. O tomógrafo é para ser feito para doentes graves. Então, dessa instalação, o senhor já assumiu a responsabilidade. Parabéns, a responsabilidade é sua! A Saúde não queria. A Saúde queria na área da saúde, e os senhores acharam problemas técnicos.
Minha pergunta é essa: o senhor acha que não há condições, que não haveria? “Agora já está feita a obra. Não, vamos agora apenas cobrar do Prefeito a responsabilidade de fazer isso”. Agora, a obra não poderia ser feita também lá no Centro de Cidadania Rinaldo de Lamare, que fica a cinco minutos, do outro lado da rua? Se não é para fazer lá em cima, por quê? Porque se o doente da UPA, o doente da Clínica da Família, que está lá em cima, na comunidade, e esse tomógrafo é para a comunidade, sim.
Esse cidadão que mora em São Conrado pode fazer o mesmo exame no Miguel Couto, no CER Leblon, ele tem todas as condições. Não precisa tomar o lugar daqueles que não têm como fazer esse exame, que são os pacientes graves, ou que vão ficar graves, da Rocinha. Essa é a primeira pergunta, se o senhor pode, tecnicamente, independente de posição, justificar se não haveria a possibilidade? Qual é o contratempo, o que atrapalha que esse tomógrafo tivesse sido instalado no Centro de Cidadania Rinaldo de Lamare, do outro lado da rua?
A outra pergunta é em relação a essa questão da obra. Por que razão do preço dessa instalação, de R$ 500 mil? O que, claro, tomógrafo não é feito em qualquer lugar, é preciso de proteção. Como também demorou a questão da ressonância magnética colocada no CER Leblon, precisa de uma obra. Isso, evidentemente, e o que é preciso entender – agradeça a Igreja Universal que emprestou ali o local...
Porque o início do problema.... O que acontece? Olhe o problema que aconteceu depois. A Igreja Universal passa a ser atrapalhada, porque se todo mundo entrar pela porta da igreja, quem vai participar do culto, quem vai para o tomógrafo, vão se juntar ali, vão se misturar. E aí vocês estão sendo obrigados a abrir uma rua, que é o problema com camelódromo, para que a ambulância entre e leve o paciente até o tomógrafo. Porque isso tem que ser visto. Não é o cara que vai encostar o carro ali, na igreja. Ele ia para o culto, vai fazer o exame. Ele ia para o supermercado, vai fazer o exame; saltou do metrô...
Não é isso. Esse equipamento é para pessoas que vão ser referenciadas para o local por meio da equipe de Saúde da Família. Então, à minha primeira pergunta o senhor já respondeu, que é o senhor o responsável.
Agora, não havia nenhuma possibilidade, há um único lugar naquela região? Porque a razão de botar ali, por causa do morador de baixo e por causa do metrô, isso aí não é a razão. Isso é uma bobagem que vocês não podem continuar repetindo, nem o prefeito, nem nenhum de vocês. Botar ali porque é perto do metrô, isso é um... Não repitam mais isso, porque é pior do que as coisas que o Bolsonaro diz em Brasília.
A segunda pergunta, que também é importante dizer, é a questão do hospital de campanha. O Deputado Federal Pedro Paulo, nessa luta, nessa briga política que já se inicia, fez uma grave acusação. Hoje, até o novo líder secundário do governo, que é o nosso querido Felipe Michel, deu uma entrevista defendendo o prefeito e até criticando o Deputado Pedro Paulo. Ele fala sobre os gastos, segundo o Pedro Paulo, irregulares na construção.
Queria que o senhor dissesse para nós – não estou duvidando do que o senhor está falando, apenas dúvidas – quanto custou à Prefeitura o hospital lá do Riocentro em termos da obra, da construção dentro da unidade, e em termos dos equipamentos, inclusive, desses que vieram e ainda não se sabe quantos são. O que o senhor pode nos adiantar do preço?
A gente sabe que, dos hospitais construídos pelo estado, por exemplo, temos uma noção. Passaram o preço do hospital de campanha feito no Leblon, na Lagoa-Barra, pela Rede D’Or com doação de vários outros empresários: a avaliação é em torno de R$ 50 milhões. Foi o preço que eles deram a princípio, não sei se ali tem poucos detalhes, se estão incluídos equipamentos ou não.
Eu queria que o senhor desse uma noção sobre o hospital de campanha para que a gente pudesse entender um pouco quanto que a Prefeitura gastou.
Na questão do tomógrafo, como é que o senhor vai resolver esse problema lá? Eu sei que já politizaram essa questão do camelódromo. Vereadores já foram para lá, já disseram que o prefeito é humano e que deve ir amanhã lá. Ou seja, criaram um problema e agora vão oferecer a solução.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Saiu uma liminar, viu, Vereador Paulo Pinheiro, proibindo a derrubada.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Pois é, caiu a liminar. Eles vão marcar...

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Caiu uma. Saiu uma nova liminar proibindo a derrubada.

O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Saiu uma nova, isso mesmo. Multa de R$ 10 mil por box derrubado.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Como é que vai ser isso, porque foram pegar o pessoal do camelódromo que não tinha nada a ver com isso, o pessoal não vai nem à igreja e nem vai querer ir ao tomógrafo.
Como é que vai acontecer? Por que foi necessário tirar aquilo ali? É por causa da rua, para a ambulância passar? A ambulância não pode entrar pelo estacionamento porque vai atrapalhar a igreja? O que significa em relação a isso? Espero que o senhor possa nos dar essas explicações e entender as minhas críticas.
Eu não estou criticando o senhor como engenheiro nem como secretário, estou criticando como opinante de “para que serve o tomógrafo”. O tomógrafo não é para isso, o tomógrafo não é para o pessoal dos edifícios em volta nem para quem vem do metrô, como alguns vereadores disseram. O tomógrafo é para o doente não ficar grave, o tomógrafo é para a comunidade.
Obrigado.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Vereador, com todo o respeito, sem querer polemizar, até porque não sou técnico na área, não sou médico, mas a demanda ali é do pessoal da Saúde. O pessoal da Saúde diz o seguinte, um pouco contradizendo o que senhor falou: “O melhor equipamento, que vai detectar a doença no seu início para que a gente possa fazer um protocolo rápido e salvar mais vidas, é o tomógrafo”.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Primeiro, o teste; depois, o tomógrafo.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – A ideia é da Secretaria de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde que foi criado pelo prefeito. Nós temos dois conselhos: o Gabinete de Crise e o Conselho de Saúde.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Que não é o Conselho Municipal. O Conselho Municipal é outro que já existe.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – O Conselho de Saúde que foi criado pelo prefeito para a pandemia. Houve professores universitários, catedráticos, pessoal da Saúde... Em suma, eles defendem que a tomografia no início salva mais vidas.
Vou lhe dar outro exemplo: dos 12 tomógrafos, dois não são em áreas da Saúde. Em áreas privadas, uma da Igreja Universal e outra na Pavuna, na área do Shopping Via Pavuna. Muito bem, está lá, está inaugurado, está funcionando. Então, eu não quero polemizar, eu só quero aqui contradizer a sua fala trazendo aqui para o senhor o que eu aprendi com eles. Não sei se aprendi errado, mas...

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Desculpe, mas eu não discordei do tomógrafo. Eu concordei plenamente que o tomógrafo é importante. Então, não temos discordância até aí.
O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – ... todo esse esforço para colocar os 12 tomógrafos em todas as áreas da cidade é para que a gente possa identificar, no início – não é doente terminal, é no início –, para que a gente possa fazer um protocolo para que ele possa ir para casa mais rápido. Tanto é que, junto com esses tomógrafos, independente de eles estarem em um Posto de Atendimento Médico (PAM), em uma UPA ou em uma Clínica de Saúde da Família, estão sendo também desenvolvidos enfermagem para 24 leitos, 12 masculinos e 12 femininos. Em cada tomógrafo terá um conjunto desse.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Interrompendo o senhor aqui. Já foi discutido aqui na Câmara o tal polo que foi proposto pela Prefeitura. Todos nós já entendemos claramente; isso já foi discutido aqui na Câmara. Somos a favor dos polos.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – E esse polo vai funcionar 24 horas, acoplado ali. Independente de ser em uma área de saúde ou não. Desses 12, 10 são em áreas de saúde; e dois – um na Rocinha, São Conrado, e outro na Pavuna – não estão em áreas de equipamentos de saúde.
Então, só estou fazendo essa colocação, porque eles estão dando um contraponto ao que o senhor está dizendo. Mas aí são eles. Eu só estou trazendo o que eles acham. E aí é uma comunidade científica que discute isso com o prefeito dia sim, dia não.
Na questão do hospital de campanha...

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Por que não pode no De Lamare?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Veja bem, não pode no De Lamare porque, para fazermos o tomógrafo na quadra da igreja, nós estamos isolando a quadra toda. Por isso fazer uma entrada independente da entrada da igreja, isolar completamente. No De Lamare, a gente não tinha condição de fazer um isolamento. As pessoas iam ficar ali convivendo com pessoas...

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Tem um estacionamento tão grande ou maior que o da igreja. Podia fazer no estacionamento.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – O problema é o seguinte: ali na quadra da igreja... Em suma, essa é a nossa defesa.
Na questão do hospital de campanha, todos nós sabemos, como o senhor colocou, que a corrida eleitoral já começou, e lá os nossos ex-prefeitos insistiam em dizer que o hospital de campanha custou R$ 105 milhões, R$ 112 milhões, o que não é verdade. O que desmistifica isso tudo é o contrato publicado. O extrato do contrato foi publicado ontem, onde reza R$ 10,019 milhões. Esse é o custo do investimento do hospital de campanha que tem – o senhor ainda não tinha chegado, chegou um pouquinho depois, mas eu já tinha explicado – 400 leitos de enfermaria, 100 leitos de UTI, um centro cirúrgico com três salas de cirurgia e um centro de imagem. Tem um tomógrafo lá também e um raio-x digital. Possibilidade de fazer exames e tudo mais. Ou seja, é um hospital completo.
A cada 30 leitos, nos leitos de enfermaria, nós temos uma estrutura de enfermagem e, nessa estrutura, com contêineres, tem banheiros masculinos, femininos e PNE. E ainda tem as salas de expurgo. Ou seja, é um hospital completo: temos a cozinha, temos refeitório, temos salas de descanso...

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – O valor que o senhor coloca é de R$ 10 milhões, é isso? Contando os equipamentos?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Os equipamentos não.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Só a construção?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Só construção.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Estou perguntando pela nossa comparação com outros hospitais, porque em outros hospitais já devem ser com equipamentos, como os hospitais da Rede D’Or, que custam R$ 50 milhões.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Esses equipamentos foram comprados ainda no ano passado. Foram comprados na China para serem pagos em cinco anos, com o dólar ainda a um para quatro. Então, a gente conseguiu lá comprar barato, comprou ano passado, fora dessa crise. O prefeito comprou não só tomógrafos, mas respiradores, bombas de infusão, ou seja, comprou desde bisturi até tomógrafos em larga quantidade. Comprou carrinhos de anestesia. A primeira compra que nós fizemos foi ainda em 2018, quando a gente começou a instalar todos os 11 tomógrafos, já instalados nos hospitais, quando ele ainda era senador. Ele fez uma emenda de R$ 51 milhões e, depois, a gente puxou essa emenda em 2018, liderada lá pelo ministro da Saúde, à época, e a gente conseguiu comprar carrinhos de anestesia, camas e 10 tomógrafos. Esses tomógrafos foram instalados nos principais hospitais, em todos eles, inclusive nos hospitais que são do estado, que a Prefeitura administra hoje, como é o Hospital Albert Schweitzer, o Hospital Pedro II e outro hospital...

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Rocha Faria e Albert Schweitzer.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Hospital Rocha Faria. Em seguida, o Prefeito falou que precisávamos deixar um legado. A saúde realmente precisa...

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – E era um momento em que ele comprou os tomógrafos e demitiu cerca de 4.000 pessoas. Então, demitiu pessoas e comprou os equipamentos. É uma opção que ele fez, correto.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Precisava atualizar o parque tecnológico da saúde, e ali foi feita uma compra para pagar em cinco anos, em que, por exemplo, um respirador saiu por US$ 12 mil – com esse respirador, o dólar ainda estava em US$ 4 para R$ 1. Acho que foi uma compra excelente, está aí o resultado disso: temos os equipamentos a preços muito mais baratos; chegando, o Prefeito equipará não só o hospital de campanha, mas também o hospital de Acari, Hospital Ronaldo Gazolla, que foi todo preparado, reformado e preparado para a Covid-19 também. Então, temos dois centros de referência para a Covid-19, que são o Gazolla e o hospital de campanha no Riocentro.
Então, era essa a informação. Está desmistificada essa questão. Acho que vai por água abaixo o “quanto foi?” – R$ 100 milhões, R$ 150 milhões, R$ 90 milhões, ou R$ 110 milhões? Está desmistificado. O processo está aqui, o contrato está aqui e pode ser amplamente divulgado, pesquisado pela Câmara. Inclusive convidamos, quando estávamos no finalzinho, com 99% de obra executada no hospital, o Ministério Público e o Tribunal de Contas a irem ao hospital. O Presidente Thiers Montebello, em função da idade que tem, pediu para ficar preservado naquele momento e mandou a equipe, não quis ir, mas o Ministério Púbico mandou uma equipe. A equipe esteve lá e, em torno de três horas, acompanhou toda a execução; também fez questionamento sobre como iria ser operacionalizado pela parte da Secretaria de Saúde; e saíram bastantes satisfeitos. É um hospital que é um legado que deixamos, um hospital de 13.000 m2, o maior hospital da rede no estado e que custou R$ 10 milhões.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Correto. Obrigado.
Só deixar bem claro no final a nossa... que o senhor coloca com discordância... Não, não é discordância, porque o tomógrafo tem que ser usado. Agora, continuamos com a mesma opinião de que ele poderia ser utilizado... É uma opinião técnica sua. Não haveria o problema de ser utilizado do outro lado, não na igreja, ou não fora daquilo, para não colocar algo público em algo privado. Todos sabemos. Agora, que o tomógrafo não é para quem vem do metrô, nem é para quem mora lá... O tomógrafo é para a população que a Secretaria de Saúde quer tratar e evitar que fique mais grave; não há dúvidas disso.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – E respondendo essa questão da Rocinha, se colocássemos lá em cima na Rocinha, ninguém do Vidigal ia poder ir. E ainda vou lhe dizer uma coisa que eu não poderia falar...

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Desculpe-me, Secretário... O pessoal do Vidigal chega mais perto do Miguel Couto e faz a tomografia. Muito mais perto do que lá na Rocinha. Muito mais rápido no Miguel Couto, que é ali ao lado.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Vou lhe falar uma coisa aqui que tem que ter muita coragem para falar: se colocarmos lá em cima um equipamento desses, no segundo dia o traficante vai dizer quem pode fazer, quem não pode fazer e quanto custa. Aí o médico não vai mais poder ir lá, porque o médico não vai querer subir.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – O médico continua indo lá, trabalhando lá; há três unidades, e os médicos estão trabalhando lá em cima. Não fale isso, por favor, porque isso não cabe. Os profissionais estão lá com traficante, sem traficante, e estão fazendo um belíssimo trabalho, sim. São três clínicas, um CAPS, uma UPA. Há pessoas trabalhando lá. Todo problema que tem lá com o que a gente sabe...

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Mas não tem tomógrafo para fazer tomografia em uma pandemia desta. Então, o que quero dizer é o seguinte: experiência em favela, sei que o senhor tem – o senhor é político –, e tenho também. Ordenei o Favela-Bairro, desde o Favela-Bairro 2. Subo todas as favelas, estou nelas quase permanentemente e posso lhe garantir: em uma cidade com as especificidades da Cidade do Rio de Janeiro, uma hora controlada por facções do tráfico e outras áreas conflagradas por milícia, temos muitas dificuldades.
Então, na hora de olhar um equipamento deste e ver a funcionalidade dele, como é que vamos tê-lo sendo usado e preparado para a população e para a população toda? Tudo isto pesa. Tenho certeza, por conhecer aquela comunidade, por conhecer aquele território, de que no segundo dia os traficantes iam cobrar e iam dizer quem teria prioridade no exame e quanto custaria.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – A democracia permite que a gente discorde. Há mais de cinco anos tem ultrassom na UPA da Rocinha, e nunca traficante nenhum roubou o ultrassom de lá. Mas tudo bem, ficamos democraticamente com opiniões divergentes.
Obrigado.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Vereador, se o senhor quiser anotar, o processo do hospital de campanha, se quiser ter acesso...

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Não, eu acredito na sua palavra. Não tem problema, eu vi no Diário Oficial, pode deixar.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bruno, você é muito bem tratado. As pessoas só não concordam, mas não é com você.
Eu queria chamar o Vereador Tarcísio Motta, que está ansioso e quer fazer algumas perguntas.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Boa tarde mais uma vez, Senhor Secretário, equipe da Secretaria, demais vereadores, assessores, pessoal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Eu queria dividir minha fala em três partes: na primeira delas, eu queria retomar o debate sobre a questão da LDO e do documento que vocês enviaram para que os vereadores pudessem analisar. Mas nesse caso, Vereadores Rosa, Rafael e Prof. Célio, em especial, esse tipo de crítica que eu queria fazer aqui – porque a gente já teve a da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, e terá outras –, acho que deve ser uma crítica que vai se estender aos demais Secretários.
A gente precisa começar a pensar como é que está sendo isso, o que, em parte, se explica pela pandemia. Mas em parte se explica pelo pouco cuidado que a Prefeitura tem tido ao mandar documentos como esse para a Casa ao longo dos anos. Eu sou vereador de primeira viagem, mas, a essa altura do campeonato, já é a terceira Audiência de LDO da qual participo. E em todas elas a gente faz críticas semelhantes.
Qual é a função desta Audiência aqui? É a de que a gente possa analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem. E que a gente possa avaliar o que vem sendo feito concretamente ao longo dos últimos anos e quais são as metas apresentadas para o próximo ano, para propor alterações ou, principalmente, para que a gente possa cumprir o papel de fiscalizadores do Poder Executivo.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Tarcísio, esses dados não estão disponibilizados. Até no relatório foi informado que, por conta dessa pandemia as metas seriam readequadas e reencaminhadas.
Na minha fala eu cobrei isso ao Secretário, não só quanto à adequação de 2020, mas também quanto às de 2021, porque não vieram, e as que temos hoje não prevalecem.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Mas aí, Rosa, acho que a crítica segue, porque eu quero dizer o seguinte: tem duas coisas – primeiro, a pandemia. A Prefeitura, o Executivo, republicou o PPA no dia 13 de maio, há sete dias, e não tomou o cuidado de readequar nenhuma. É só um copiar e colar do que tem no PPA desde 2017. Se uma parte dessa readequação precisa ser feita por causa da pandemia, a Prefeitura segue fazendo coisas absolutamente incoerentes, mesmo quando a gente não tem a pandemia ou mesmo em não considerar a pandemia. Isto é grave, Secretário, porque, na verdade, a gente começa a pensar o seguinte: como é que nós, como Câmara de Vereadores, vamos ajudar a definir quais são as prioridades? A gente não consegue fazer isso!
É o terceiro ano consecutivo, este ano tem a desculpa da pandemia, uma desculpa legítima, é uma explicação importante que vai afetar o orçamento de várias formas. Eu não estou negando isso, mas o problema é que, ano após ano, a Prefeitura... É um desrespeito ao Legislativo. Quero dizer, por exemplo, sobre a Área de Resultado 4 – Programa 0023 – Proteção de Encostas: em 2018, 48% da meta foi atingida; em 2019, 50%. O que faz a Prefeitura esperar que vai atingir 100% agora, se 48% foi atingido em 2018 e 50%, em 2019? Por que isso já veio com 100%? Qual é a questão? Aí, não tem a ver com pandemia. Como é que faz isso? Como é que a gente define prioridade? E isso em uma área em que a Prefeitura – e eu já vou fazer uma pergunta sobre isso – só consegue empenhar 30% do que está colocado na Lei de Orçamento. Se a lógica já tem sido essa nos últimos anos, como é que vai esperar atingir 100% da meta? Esse caso independe da pandemia.
Vou dizer a outra: manutenção do Sistema de Drenagem, Programa 0071, Ação 2735, que é o Produto 3928. Em 2018, foram executados 697 mil metros; em 2019, 570 mil metros de manutenção do sistema de drenagem. Aí, para o ano de 2020, tinha 1.654 milhão metros. Eu fiz essa pergunta ano passado, nas audiências da LOA. Qual é a lógica? A gente quer investir mais em manutenção do Sistema de Drenagem. A Cidade passou pelas enchentes. Mas como é que é isso? Não estamos conseguindo entender. Para a LDO de 2020 tem 1.1 milhão. Como é que a gente está saindo de 570 mil para 1.1 milhão assim? Qual é a explicação? A pergunta acrescenta: mesmo fora da pandemia, a gente não consegue adequar.

Portanto, nestas Audiências aqui, a gente vai ter muita dificuldade de definir prioridades, se seguirem dessa forma, se não tiver uma fala razoável do ponto de vista do orçamento sobre qual é a queda que a gente está esperando e sobre quais são as metas que a gente está esperando. Mas antes da isso já acontecia pandemia.

Então, minha primeira fala tem a ver com essa crítica geral da dificuldade que a gente está tendo, que tem a ver com a pandemia. Mas a pandemia não pode esconder que esse tipo de crítica era feita e foi feita várias vezes ano passado e ano retrasado. Essa Prefeitura tem dificuldades enormes do ponto de vista do planejamento. Durante a CPI das Enchentes, a gente fez questão de falar sobre planejamento o tempo todo. O secretário foi convocado várias vezes e sabe disso. E, até aqui, a gente segue com os problemas de planejamento, que são gravíssimos, e que ficam – no final vou falar das pracinhas – ficam claros, inclusive, nessa mesma questão das pracinhas

Mas eu tenho uma pergunta específica sobre a questão da proteção de encostas. Esta é a segunda parte da minha fala. O secretário diz que essa diferença entre a dotação da LOA e o que é empenhado, que a gente viu aqui no slide apresentado pela própria Secretaria, em que foram apenas 30% no ano de 2018. Em 2019, foram empenhados de fato, daquilo que estava na dotação orçamentária, se deve à falta de repasses de recursos federais... Então, parece que a responsabilidade é do Governo Federal por não repassar verba.

Oh!!! Nós temos aqui um Prefeito que agora vive de abraços, dançando com o Presidente da República em um palco, mas não consegue fazer a liberação de dinheiro de proteção a encostas, o que está matando a população no Rio de Janeiro. Vamos dançar, vamos fazer a dancinha, porque a razão é eleitoreira.

Mas eu tenho uma pergunta séria sobre isso. Quando a gente olha os contratos desse tal Programa de Aceleração do Crescimento das Encostas – esses disponíveis para consulta pública – pela Caixa Econômica Federal, vêm lá quatro contratos. Os quatro contratos estão apresentando pendências. As pendências são: falta relatório de acompanhamento de engenharia ou boletim de medição. Bom, isso não me parece ser responsabilidade do Governo Federal. Está faltando esse documento mesmo, Secretário? Vocês não mandaram o relatório de engenharia, ou o boletim de medição, ou isso é só uma desculpa para o Governo Federal não ter que repassar a verba? Onde é que está o problema? Porque é fácil a gente chegar aqui e botar a culpa no Governo Federal. Eu acho que o Governo Federal está errando para caramba mesmo e desde 2016 e 2017, no Governo Dilma.

Você citou meu nome e eu quero dizer que eu votei na Dilma no segundo turno, mas era oposição ao Governo Dilma com o meu partido. O Partido dos Trabalhadores (PT), do qual tenho orgulho de estar junto em vários momentos, está aqui representado pelo Vereador Reimont e pela Vereadora Luciana Novaes. A gente precisa deixar de confundir isso na cabeça das pessoas. Espero que estejamos juntos na eleição daqui a pouco. Só para esclarecer isso. Mas fiz oposição ao Governo Federal que, desde 2016, está cortando verba.

O SR. VEREADOR REIMONT – Aliás, com muito prazer, Tarcísio.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – É isso! Eu falo para a gente também deixar clara essa história toda.

Eu quero dizer, por exemplo, que o contrato 0402325, que tem a ver com proteção de encostas no Alemão e na Penha, como está na descrição, é um contrato originalmente de R$ 60 milhões. Só foram liberados R$ 658 mil. Estou falando em números redondos. Mas o que está escrito lá, a pendência, a razão para o dinheiro não sair, é que falta boletim de medição das obras. Eu queria entender que história é essa. É o site da Caixa que está mentindo?

Portanto, como a gente corrige essa informação? O problema é político, é o Bolsonaro que não libera a verba agora? Ou o problema é técnico por parte da Prefeitura, que não está enviando os documentos que eles estão cobrando? Isso precisa estar claro, porque tem a ver com essa discussão entre o que está empenhado e o que está dotado. Tem os outros contratos, mas esse aqui é um bom exemplo. O outro, da Tijuca, R$ 44 milhões, só liberados R$ 12 milhões. E o que está escrito no site da Caixa é: “Falta o Relatório de Acompanhamento de Engenharia”.
A primeira parte era essa sobre a necessidade de a gente adequar e ter planejamento. A segunda é uma pergunta específica sobre proteção em encostas. Na primeira parte, eu citei também drenagem, mas, agora, eu queria também fazer uma fala, Secretário, que começa com agradecimento ao senhor. Queria lhe agradecer pela sinceridade. Dizer aqui, nesta Audiência, que as pracinhas são pedidos de vereadores e de que sempre foi assim é a cara da velha política que esse Governo representa.
E quero dizer que não quero pracinha, não. Eu não quero. Eu não quero pracinha, não vou pedir pracinha. Porque quem tem que ser atendido é a cidade, não o vereador. Porque é um absurdo que a gente faça isso. Porque isso revela que, no final das contas, tem vereador aqui que vota nos projetos não porque acredita ser correto, benéfico ou errado, mas é porque o Prefeito está fazendo a pracinha dele. E aí, é retribuição. Isso se chama “toma lá, dá cá” – é a expressão dessa velha política.
E o senhor está aqui colocando que o Vereador Eliseu Kessler e o Vereador Jair da Mendes Gomes – foram os dois nomes citados – tiveram pracinhas atendidas pela Prefeitura, e que o seu papel é atender e encaminhar para o Prefeito atender.
Não, olhe só, o papel da Prefeitura é planejar. Reforma de praça é uma coisa importante, importante para a cidade. As praças são espaços fundamentais da cidade. Mas, no meio de pandemia, a gente tem que saber se é prioridade ou se não é. A gente tem que saber, num meio em que a gente só reclama de falta de recursos, saber que a Prefeitura está alocando recurso porque vereador está pedindo interessado só em eleição, e por isso a gente está no caos em que a gente está pedindo, e depois o vereador aqui vai ficar votando, não vai participar, vai votar no que o governo quer, porque teve sua pracinha atendida, porque, na verdade, o que está interessando é só eleição – a gente precisa romper com isso.
“Ah, sempre foi assim”. Pois é, por isso a gente está no caos em que a gente está. Por isso, a gente não consegue definir prioridade. Por isso que esse instrumento, como a LDO, não vem às claras, e a gente fica aqui tentando entender o que está acontecendo quando as metas não dizem respeito com a realidade. Porque, no final das contas, o dinheiro vai sendo remanejado para cumprir interesses políticos eleitoreiros.
E isso está errado. Está errado. Está errado aqui, está errado em qualquer Governo. Está errado no Governo nosso, se fizesse a mesma coisa, porque não faríamos. Porque está errado que a cidade seja tratada dessa forma. Dessa forma pequena. Enquanto isso, não tem política de renda mínima.
Enquanto isso, não tem política, de fato, de renda mínima para atender à população no meio da pandemia. Enquanto isso, a gente está com um tomógrafo sendo instalado no pátio da Igreja Universal, quando o senhor disse, no início, que a autoridade de Saúde desta cidade, a Secretária Ana Beatriz Busch, tinha indicado que tinha que ser dentro da Rocinha. E aí, é uma grande questão, inclusive, quando a autoridade da Saúde diz uma coisa, e a Prefeitura acaba fazendo outra.
Portanto, o que a gente espera é que a gente possa olhar para a matéria orçamentária e entender quais são as prioridades do governo. Mas, no final, quando a gente olha para as peças – para a LOA, para o LDO, para o PPA – a gente tem uma dificuldade enorme de entender as prioridades, sabe por quê? Porque a prioridade, no final, é atender ao vereador com a pracinha lá na Zona Oeste. E isso não está escrito nos documentos do orçamento. É uma pena que seja assim.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, não se esqueça de dar uma previsão para nós sobre o reenvio das metas, por favor.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Claro que sim. Vamos botar uma data aqui logo. Vamos responder pela data.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Hoje é dia 20 de maio..

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Amanhã, dia 21 de maio, é seu aniversário, Vereadora.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está lembrando não é por mim, está lembrando por causa do Ícaro.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Muito bem… primeira quinzena de junho. Está bom?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – As duas, não é? 2020 e 2021?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Sim.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – E queria chamar agora o Vereador Leonel Brizola...

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Gostaria de responder aos questionamentos do Vereador Tarcísio Motta.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ah, claro, desculpe.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Vereador Tarcísio, a questão da LDO e da LOA, eu já concordei com o senhor na outra reunião. Acho que é confusa e explica pouco. Mas precisa ter uma reunião da Câmara com a Casa Civil e a Fazenda, para que a gente mude a roupagem, mude a forma de apresentar a LOA.
Eu recebo essa LOA e a LDO, eu recebo essas planilhas vindas da Casa Civil e da Fazenda e sou obrigado a defendê-las.
Então, eu gostaria, e faço um apelo à Câmara para que chame o Executivo, através da Casa Civil e da Secretaria de Fazenda, para que se estude uma nova cara de apresentação, tanto da LDO como da LOA. A forma atual está ultrapassada, é ruim de entender, é ruim de apresentar, é ruim para ouvir, e é assim mesmo.
Então, a gente pode atualizar. Agora, a gente precisa da Câmara, precisa de vocês. É importante que vocês estimulem a Fazenda e a Casa Civil para que a gente dê uma melhor forma de apresentação e com muito mais transparência, muito mais clara.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É compromisso nosso, inclusive sobre as audiências públicas, que têm mudado a forma, que já estão para lá de ultrapassadas, e a gente vai propor alteração.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – É a segunda ou terceira vez que o vereador bate nisso, e eu acho que ele tem razão; eu também acho que não é a melhor forma de apresentar. A gente pode apresentar com muito mais eficiência e muito mais transparência e aí pode-se discutir com muito mais tenacidade.
Na questão do orçamento da conservação de toda a cidade, nós tivemos o orçamento – e a essa época eu não estava à frente da conservação, mas vou responder porque, quando peguei a conservação, vi a série histórica. Nós tínhamos um orçamento pífio em 2017 e 2018, menor ainda em 2019. Todos sabem, todos são sabedores que para que a gente fechasse a folha de pagamento, até a Câmara, em 2018 e 2019, emprestou dinheiro à Prefeitura.
Onde impacta isso? No dia a dia da cidade, no duodécimo de conservação. A gente tem que ser bem claro, explicar isso. Por mais que se planeje, se não tiver dinheiro, também não se faz. O planejamento vem na frente. É fundamental, concordo com o senhor. Aliás, sou um cara de planejamento. Mas, se com todo o planejamento do mundo, se não tivermos recursos, a gente não consegue atingir 100% do nosso planejamento ou até 50%.
Então, este ano, por que a gente dobrou a meta? Porque, se este ano não tivesse a Covid... Para o senhor ver bem, pegue a série histórica de 2019 em relação a 2020, a gente mais que dobrou. Se a gente está com um orçamento de R$ 285 milhões para a conservação contra R$ 90 milhões... A proposta inicial era R$ 130 milhões, acabou com R$ 90 milhões.
Então, obviamente, com todo o planejamento que se fez, não se pensava em Covid-19, não se esperava Covid-19, essa era a meta. Vai ter que ser revista. Estamos discutindo aqui uma nova data para apresentar. Por que a gente está apresentando dessa forma? Porque foi programada lá atrás, e a gente não poderia deixar de apresentá-la. Não sou eu que faço. A Casa Civil com a Fazenda fazem todo esse planejamento em função – tem uma metodologia – da série histórica e dos recursos que a gente tem, previsão orçamentária e financeira para o ano, para o exercício.
Então, com essas duas informações, com a série histórica e com a previsão orçamentária e financeira para o ano, a gente pode dilatar ou retrair as nossas metas. É claro que com a Covid-19, que assolou a gente a partir do dia 2 de março, a gente precisa rever essas metas.
Agora, só para finalizar. No seu discurso, não sou contra nem a favor, não sou candidato, não estou aqui fazendo palanque eleitoral, mas quero dizer ao senhor o seguinte: as praças não são maquiagens, as praças são importantes espaços de lazer e de convívio da população. E os vereadores são os representantes legais dessa população que eles defendem, que os elegeram. Então, o Vereador Eliseu Kessler, o vereador fulano de tal, o vereador beltrano de tal, o Vereador Jair da Mendes solicitar uma praça, não é para ele, foi para o povo que o elegeu. Então, só para deixar isso bem esclarecido.
Nós não vamos brigar por isso. O senhor tem a sua forma de pensar e de se conduzir, nós temos a nossa, mas, agora, eu discordo completamente do senhor, quando o senhor diz que a gente está fazendo pracinha, que não é prioridade. Praça é um importante espaço de convívio, de lazer para uma população tão carente. A Prefeitura do Rio sempre reservou recursos para esses espaços, inclusive, para atender demandas da população vindas pelos seus representantes, que são os vereadores.
Era isso o que eu queria dizer, com todo o respeito.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – E os contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para Contenção das Encostas, secretário?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – PAC das Encostas. Eu vou ser bem claro e direto como sempre fui. Claro e direto...

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – As pendências...

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – A Caixa Econômica Federal não quer repassar recursos. Eles não têm! Toda hora…

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Por que está a pendência desse jeito lá?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Não tem isso! Esse foi lá atrás. O que acontece? Eles mudam a equipe que vai fazer a análise e cobram tudo de novo. Isso é um mecanismo que eles fazem quando não querem liberar recurso.
A Fundação Instituto de Geotécnica (Geo-Rio), que é um órgão de excelência, não deve nenhum documento à Caixa Econômica. Eu, secretário, no ano passado e neste ano antes da Covid-19, uma semana antes da Covid-19, entre ano passado e este ano, fui cinco vezes a Brasília, três das quais com o prefeito, para pedir a liberação desses recursos. Cinco vezes, e os recursos não saem. Provamos lá que não devemos absolutamente documento nenhum.
Aí, eles mudam a equipe, e a equipe volta a analisar lá atrás e começa a pedir documentação tudo de novo. Desconsideram ou perdem, não sei. Porque a documentação é entregue à Caixa do Rio, que é o agente intermediário, e eles encaminham para a Caixa de Brasília, que encaminha ao ministério. Essas informações viram um balaio de gato, quando não querem passar recursos, aí que fica pior.
É o que o senhor está vendo aí. Eu garanto ao senhor, garanto, que a Geo-Rio, que é um órgão da minha Secretaria, não deve documentação nenhuma do PAC. O PAC começou em 2012, os recursos estão presos desde 2017. Até que a gente quisesse demorar nas informações, se fossemos incompetentes para encaminhar documentação. É muito tempo!
Então, Brasília sofre também com dificuldades orçamentárias e financeiras que todos nós sabemos. Com isso, vai botando o bode na nossa sala, vai botando o bode na nossa sala e depois tira o bode. A gente fica feliz, e o dinheiro não vem.
Era isso o que eu queria dizer, com todo o respeito e consideração.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Seria tão bom se a gente tivesse um vereador próximo ao Presidente Jair Bolsonaro aqui na Casa, não é?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Oi?

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Seria bom se a gente tivesse um vereador próximo ao Presidente Jair Bolsonaro, que tivesse acesso a ele, aqui na Casa.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bruno, finge que não escutou. Pronto.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Vereador, um abraço.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quero convidar o Senhor Vereador Leonel Brizola para fazer seus questionamentos.

O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Obrigado, Vereadora Rosa Fernandes. Boa tarde a todos e todas. Quero cumprimentar o Secretário Sebastião Bruno e todos os trabalhadores da SMIHC. Tenho absoluta certeza da acuidade do secretário com o trato da questão pública. Ficou claro aqui na fala de todos os vereadores.
Secretário, fui muito bem representado pelas outras perguntas, principalmente, também, do Vereador Tarcísio Motta, mas eu queria retomar um ponto que eu acho importantíssimo e que a gente tem de discutir, que não ficou esclarecido, que está muito obscuro ainda. Depois, eu vou até concluir no que ele está aparecendo. É contra a instalação do tomógrafo no pátio da Igreja Universal do Reino de Deus, além de ser um empreendimento da família do Crivella, do tio dele, me parecem muito frágeis todas as sustentações.
A Secretária de Saúde foi categórica, em reunião, com os vereadores, e colocou que foi uma decisão unilateral da SMIHC, como o senhor mesmo colocou que tinha sido uma decisão do senhor. Só que ela de fato, Secretário, tem uma fragilidade jurídica gravíssima e, em um empreendimento desse – acabou de ser revelado o valor desse empreendimento –, que não se trata só de um tomógrafo, sim de um ambulatório também. Essa que é a verdade, com 24 leitos, se eu não me engano, era isso que Vossa Excelência tinha falado.
Sendo que a Secretária de Saúde disse que as condições e o trato com as lideranças, moradores, presidente de associação de moradores e a parte técnica da saúde colocou que seria na UPA o lugar mais adequado de instalação.
Ontem houve uma decisão proibindo a instalação do tomógrafo, e a Prefeitura recorreu e conseguiu derrubar a liminar, não é? Mas agora, lá na frente, vai ter o agravo de instrumento no TJ. Enfim, só acho um pouco temeroso quando Vossa Excelência coloca toda a responsabilidade no seu colo. Eu fico até preocupado, porque parece muita responsabilidade.
Nesse meio tempo, calculou-se uma abertura de avenida. Em diálogo ali com os moradores do comércio popular em que uma ação – com todo respeito, uma ação covarde do próprio Crivella – colocou que iriam ser removidos 40 quiosques. Inclusive só foi impedido por conta de uma nova decisão judicial que suspendeu a remoção arbitrária dos trabalhadores do mercado popular da Rocinha, gerando uma multa de R$ 10 mil por box a ser removido ou demolido.
Eu queria fazer algumas perguntas, Secretário, que são pertinentes. Há uma fragilidade jurídica muito grande, porque um investimento de R$ 500 mil em um setor que, quando você constrói um ambulatório, você não vai esperar a Covid passar e vai recolher.
Parece que é definitivo. Não há como você fazer um investimento dessa envergadura e depois você recolher e instalar em outro lugar, não é? Isso não funcionou em lugar nenhum, com poucas exceções. O senhor não acha uma fragilidade esse investimento? Porque, se há uma negativa lá na frente, com o agravo de instrumento no Tribunal de Justiça, e proíbe, por exemplo, a instalação do tomógrafo e do ambulatório. Aí você tem que começar tudo do zero em outro local. É extremamente arriscado, em um momento em que a gente não pode e não tem tempo para correr riscos. Como temos que ter essa acuidade com o trato público, ainda mais em um momento desse de pandemia, em que estamos tratando de vidas, parece-me extremamente frágil.
Eu queria fazer uma pergunta direta, já que o senhor é muito direto. Fica aqui o nosso elogio. Em algum momento o Prefeito Crivella pressionou ou lhe colocou a questão de construir no pátio da Igreja Universal? Se o Crivella, em algum momento, deu a entender, ou se colocou a obrigatoriedade de que fosse direcionada a construção ali ou se houve algum direcionamento nesse sentido.
Quais são os estudos técnicos para ter colocado um equipamento de saúde no pátio de uma igreja e não no estabelecimento de saúde? Se tem esse estudo técnico, eu gostaria que enviasse à Câmara de Vereadores onde foi baseado esse estudo técnico. E se o Prefeito, em algum momento, direcionou a obra para o pátio da Igreja Universal, do parente dele, Edir Macedo.
Porque são questões importantíssimas, Senhor Secretário, porque isso me lembra um fato ocorrido no primeiro ano de gestão do Crivella e todo mundo eu tenho certeza de que se lembra aqui – a Rosa deve se lembrar muito bem, da figura da Márcia e da catarata. Isso parece um resgate da Márcia e da catarata.
Com toda a franqueza, o senhor é um servidor, nós somos vereadores e temos que fazer esse trato de fiscalização, de vigília, porque me parece, já foi colocado aqui, política de curral eleitoral. Ficou claro que é uma política de curral eleitoral. Isso me parece um direcionamento no estilo coronel mesmo: vota em mim que você tem exame. E ainda abrem uma rua enorme depois para ficar o acesso para a própria Igreja Universal, mesmo ela não gastando nada.
Como foi esse trato? Quem da Igreja Universal chegou para o senhor e disse que pode usar o espaço? Ou foi tudo da cabeça do senhor, como secretário, que falou: “Tem o pátio da igreja. Crivella, você pode, por favor, liberar a igreja para nós?”. De onde surgiu essa ideia tão brilhante, por coincidência sendo a igreja de quem é, sendo o dono um parente, o tio? É muita coincidência! Isso tem que ser discutido para que não paire qualquer dúvida sobre a Prefeitura. É um investimento público dentro de uma questão privada, como a Vereadora Teresa Bergher colocou muito bem. Parece um mau uso, ou seja, um uso da máquina pública de forma eleitoreira, que é prática do Crivella.
Eu tenho certeza de que o senhor tem uma acuidade com a questão pública, fica claro em todas as falas, mas eu tenho a principal certeza de que aquele equipamento não é para os moradores de São Conrado. Com o poder aquisitivo dos moradores de São Conrado, eles vão fazer tratamento nos seus hospitais privados. Tenho certeza de que Eduardo Paes não irá usar o tomógrafo da Rocinha, assim como Rodrigo Maia nem Cesar Maia, que moram ali, irão usar o tomógrafo da Rocinha. Eu tenho certeza de que aqueles apartamentos milionários da família da OS não irão usar o tomógrafo da Rocinha. Então eu também não consigo compreender essa logística.
A Secretária de Saúde colocou que foi uma decisão unilateral da Secretaria com a Prefeitura. Essa é uma pergunta direta: Crivella influenciou? Da onde saiu a ideia do pátio? Foi da cabeça do senhor, que chegou para Crivella e disse: “Libera o pátio? Será que dá para ter a construção ali?”. Cadê o estudo técnico, se o senhor tiver e por acaso puder enviar à Câmara dos Vereadores?
Desculpe eu me alongar, Presidente, mas é uma questão importante, para que não se paire dúvida. Você vê outros equívocos acontecendo no país, outras informações. Acho que a melhor maneira é esclarecer de uma vez por todas, tendo como norte, Secretário, que é uma questão muito frágil juridicamente. Se esse agravo for derrotado no TJ, como vocês irão fazer depois do investimento? Qual o plano B de vocês se, por acaso, a Justiça vetar o tomógrafo ali?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Se a secretária Bia disse que foi uma decisão unilateral minha, ela se equivocou. A ideia de colocar ali foi minha, a ideia de um técnico. A gente, naquele momento, não tinha ideia de que iria criar tanta polêmica. Eu queria saber se fosse em uma igreja católica, em um centro de macumba ou em qualquer outro lugar, se a gente iria ter tanta polêmica para colocar um tomógrafo.

O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – É que é um ambiente privado, é difícil ter essa...

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Nós temos um documento de cessão não onerosa, que irei encaminhar aos senhores, e um estudo de viabilidade. Por isso que foi definido que seria ali. Levamos ao prefeito, Bia achava que tinha que ser na Rocinha, e o maior argumento é que a turma do Vidigal não faria tomografia na Rocinha e que qualquer outro cidadão que pudesse chegar de metrô ou de ônibus, e não só os ricos de São Conrado, pudessem também usar. Por que isso? Porque eu aprendi com a turma da Saúde, e discordei do nosso vereador que é médico, pelo que aprendi com o pessoal da Saúde, que o tomógrafo é o melhor instrumento para pegar a doença no início, então a gente não está tratando de doente terminal.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Desculpa, Secretário, mas não discordou de mim, não. Também acho que o tomógrafo... O senhor está equivocado; estamos achando a mesma coisa. O tomógrafo é bem importante. E o pessoal do Vidigal estaria mais próximo do Hospital Municipal Miguel Couto do que lá. Desculpe.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Desculpe o senhor, então. Obrigado pela correção. Então, concordamos que o tomógrafo é um equipamento para identificar a Covid-19 logo no início. E, daí, dar o melhor tratamento o mais rápido possível.
O que a gente percebe? O cidadão fica em casa tossindo, com febre; vai a uma unidade de saúde; o pessoal médico prescreve a medicação. Sabe o que estava acontecendo? A pessoa ia à farmácia, quando não tinha o dinheiro, tinha o remédio, mas não podia comprar, porque é um kit, custa quase R$ 500, para curar a Covid-19 no início. Ou quando o cara tem dinheiro, já acabou o remédio nas farmácias. Então, o que se pensou? Vamos fazer os polos e os tomógrafos. Identificou? Trata imediatamente aqui no polo e vamos ministrar com o kit. A Prefeitura vai, com o kit, tratar esses pacientes.
Só para concluir. A ideia foi minha, mas colocamos em um colegiado, na frente do Prefeito, e a Secretária Ana Beatriz Busch perdeu. Agora, não foi uma decisão unilateral minha, porque não sou o Prefeito. E o Prefeito também tem demonstrado a todos que não tem encarado esta pandemia com atitudes unilaterais. Ele tem ouvido tanto a coletividade acadêmica quanto o Gabinete de Crise dos seus secretários. Então, todas as decisões são colocadas no Gabinete de Crise.
A ideia foi do Secretário de Infraestrutura. Sou um engenheiro, não vi ali a questão legal; vi a questão de termos uma obra mais barata, mais rápida e que dá muito mais acesso a todos, a toda a coletividade. Coloquei aqui e vou repetir: temia muito ser lá em cima e o traficante coordenar quem vai ou não fazer o exame. Mas isso é outra questão.

O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Aí seria a parte da Segurança Pública do estado. Não lhe cabe essa afirmação, Secretário.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Exatamente. Não me cabe, mas tenho que colocar. Como não cabe à gente, a gente não pode atuar. Pior ainda, a gente está refém de uma política de segurança que não existe. Mas isso não é discussão para cá.
Só quero colocar para finalizar: temos os estudos; temos a cessão não onerosa; tivemos o cuidado para esses equipamentos serem legados. Você monta e pode desmontar e levar para onde quiser: acabou a Covid-19, sai dali e pode ir para qualquer lugar que a comunidade científica, o Prefeito ou a Secretaria de Saúde desejar. Mas, na Covid-19, o melhor lugar encontrado pela equipe técnica do Secretário, coordenada pelo Secretário, foi ali.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Leonel Brizola, mais alguma pergunta?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Só para finalizar: é a construção mais barata.
Dia 13 de junho, agora, faço 43 anos de serviço público. Já passei em todos os órgãos de prestação de serviço a esta cidade – todos –, só não passei pela Comlurb e pela CET-Rio; não tem outro órgão por que eu não tenha passado. Isso é só para dizer um pouquinho do meu currículo. E quero dizer ao senhor, com toda a garantia e toda a segurança: ali era o melhor lugar e o lugar mais barato para se construir.
Essa celeuma foi toda criada, eu me sinto um pouco responsável, porque a ideia inicial foi minha. A decisão de botar na mesa a discussão foi minha; agora, o colegiado é quem decide. Nem o Prefeito decide sozinho. Todas as ações do Prefeito sobre se vamos manter o isolamento, se vamos flexibilizar ou não, passam pelo colegiado científico e pelo Gabinete de Crise, onde participam todos os secretários.
Era isso que eu queria dizer. Um grande abraço... até pela história do seu avô, com quem comecei trabalhando.

O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Agradeço, Secretário, pelas respostas. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, então, o Vereador Marcello Siciliano.

O SR. VEREADOR MARCELLO SICILIANO – Boa tarde, Vereadora Rosa Fernandes, que preside esta audiência. Boa tarde, senhoras e senhores vereadores e a todos que estão assistindo a essa reunião.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Siciliano, a Rosa faz 18 anos amanhã, dia 21 de maio.

O SR. VEREADOR MARCELLO SICILIANO – A Rosa é o amor da minha vida.
Bruno, na verdade, eu passei aqui nessa reunião, não poderia deixar de passar, para te fazer uma pergunta, mas, antes de qualquer coisa, gostaria de te dar o meu depoimento pessoal, e dizer, realmente, infelizmente, que essa questão do tomógrafo na Igreja Universal está criando essa polêmica toda. Mas eu tenho certeza de que, depois que nós tivermos a oportunidade de ver o relatório de número de exames que foram feitos e o número de pessoas que foram atendidas naquele local, vai ser mais do que identificado que foi necessário, que foi bem escolhido.
E eu vou até aproveitar aqui, como estou vendo que é o motivo pontual de questionamento dessa reunião, e sugerir que se faça uma doação desse terreno em que foi construído o tomógrafo, já que se está tentando fazer um acesso separado, desapropriando os camelôs. Que se faça uma desapropriação desse pedaço do terreno da Igreja Universal e doe definitivamente para que fique para o município utilizar aquilo ali direto, como um centro de imagens de São Conrado, especial para o tomógrafo. Não sei, pode ser que seja uma ideia que acabe com essa polêmica toda e resolva definitivamente. Que o tomógrafo possa ficar ali, caso ele tenha obtido um êxito maravilhoso nos atendimentos. E eu não tenho dúvida também de que a logística da Rocinha para subir ali, com ônibus, moto e tal, sem dúvida alguma, é a parte baixa para acesso para as pessoas fazerem o exame, é uma diferença muito grande.
Quero aproveitar para te parabenizar, que a gente está vendo aí, em meio a tantos escândalos... Eu, pessoalmente, vi que você morou, literalmente morou, 23 dias no Riocentro para entregar um hospital de campanha que, hoje, está tendo a oportunidade de salvar vidas. Essa era a sua função como secretário, e você vem exercendo essa função com brilhantismo e humanidade acima de tudo. Você tem sido um cara ímpar. Acho que foi uma sorte muito grande o prefeito ter te escolhido como secretário. É nas horas de crise que a gente consegue perceber realmente quem se dedica e quem não se dedica, e você está fazendo uma diferença muito grande na cidade em um momento em que as pessoas estão se aproveitando da desgraça dos outros para ganhar dinheiro. A gente está vendo aí uma obra com 400 leitos, 100 CTIs, tomógrafos, centro cirúrgico por apenas 10% de uma obra igual a outra que custou 25 milhões.
Então, eu não podia deixar de passar aqui, pois tenho um orgulho muito grande de poder trabalhar nesse mandato ao seu lado, pedindo, sim, demandas legítimas para a cidade, que parte delas são praças, são campos de futebol, são obras de saneamento, infraestrutura, porque tudo isso faz parte do direito do cidadão que paga imposto, que mora na Cidade do Rio de Janeiro. Acho que são pleitos legítimos, sim, e eu não vejo a hora de poder voltar a continuar pedindo. Ver as regiões que a gente representa na cidade estarem implorando para que volte, mas que, nesse momento, estão tendo o respeito e o entendimento que a gente tem que estar focado, como a Câmara está, para votar só questões pertinentes à Covid-19, para que a gente consiga salvar realmente vidas, que são as coisas mais importantes, acima de qualquer coisa, de todos nós, não só no Rio, como no Brasil e no mundo.
Assim, eu gostaria de te dar essa sugestão, de você sugerir ao prefeito que doe esse terreno para a Prefeitura, enfim, separar logo da Igreja Universal isso, para acabar com essa polêmica, porque eu também, no meu entendimento, acho que o prefeito não precisa fazer política com o tomógrafo. O cara é prefeito da cidade, ele nomeia o secretário, nomeia diretor, nomeia tudo. Se ele quiser, ele escolhe qualquer canto da cidade, qualquer pessoa para fazer política para ele. Eu entendo de verdade que, se foi posto ali, foi um conselho que foi decidido, e a gente tem que ter pressa para tomar decisões, porque, a cada dia que aquele tomógrafo não está ligado, são pessoas que deixam de ter a oportunidade de fazer o exame e ter uma identificação precoce da Covid-19 e, infelizmente, entrar na fila do respirador que ainda é pouco. Não vejo a hora de ter mais respiradores disponíveis nos hospitais.
Basicamente, é isso. Eu queria saber como é que você está se sentindo nessa missão. Tenho certeza que você deve está com a consciência tranquila e com a certeza do dever cumprido e com a sua dedicação, a sua hombridade, o seu caráter, seus princípios e seus valores cada vez mais fortes em prova e mais transparentes.
Eu tenho a certeza que todos nós vamos nos orgulhar cada vez mais daquele quadrinho que está na parede, que ficará lá um dia quando você sair dali daquela Secretaria, mesmo sabendo que alguns passaram e infelizmente não deveriam e não mereciam estar ali. Você passou num momento crítico pela Prefeitura e se Deus quiser vai continuar aí ajudando muito a nossa cidade, mas eu não podia deixar de passar aqui para deixar o meu depoimento.
Respeito o ponto de vista de todo mundo, a opinião de todos. Como Paulo Pinheiro falou, nós vivemos numa democracia, mas eu estou tendo a oportunidade de ver de perto o momento Covid-19 junto ao Secretário de Obras e estou vendo todo o esforço da sua equipe. Quando eu falo Secretário, eu falo de um conjunto de pessoas porque ninguém faz nada sozinho.
Eu tinha que passar aqui para parabenizar e dizer que eu tenho orgulho e sou muito grato e tenho a certeza de que muitas vidas ainda serão salvas com a construção desse hospital de campanha – e todos esses tomógrafos que estão sendo postos em tempo recorde, e que foi uma sorte terem sido comprados no ano passado, vão ajudar muito. Se Deus quiser essa pandemia passará também para que a gente consiga fazer as obras na cidade que são necessárias para trazer qualidade de vida para as pessoas e que volte a vida normal de todo mundo.
Obrigado por tudo, meu irmão. Conta comigo sempre. Estamos juntos. Um abraço para todos os colegas que estão assistindo a essa reunião.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Obrigado pelas suas palavras, Vereador, o senhor é um vereador querido, amigo, eu fico muito lisonjeado pelas suas palavras.
Eu só queria fazer um depoimento para ver o que é a política e como é que a gente, servidor, fica muito exposto e apanha desnecessariamente, porque depois a verdade vem.
Há um ano e meio atrás eu fui achincalhado por parte da mídia, por vereadores que disseram que eu estava fazendo obra clandestina e obra fantasma. Isso atrapalharam as obras emergenciais, isso impôs problemas gravíssimos ao longo de toda a execução dessas obras que ficaram prontas e foram medidas no palito, oferecidas ao Ministério Público para que avaliasse, para que auditasse para que nos corrigíssemos se estivéssemos errados.
Um ano e pouco depois a gente fica à frente do Covid-19 e vai fazer um tomógrafo na Rocinha, dá essa celeuma toda e tem pessoas morrendo. Enquanto se discute aqui – não são 40 boxes não, são nove! Reassentar nove boxes para fazer um acesso para deixar uma quadra isolada de uma igreja, para pessoas com Covid-19, em prejuízo dos fiéis que vão à igreja, essa celeuma toda!
O que eu queria deixar aqui, na minha fala, é que enquanto se discute, não pode tirar um box! São nove boxes que teriam que estar fechados porque o decreto determina o fechamento do comércio, estão discutindo que não podem ser reassentados, provisoriamente. Provisoriamente! Isso já foi discutido com eles, já foi dado a eles o direito de serem remanejados, ali mesmo, no próprio calçadão, e depois que a pandemia passar eles teriam que ser reassentados para os locais deles e, inclusive, seriam tirados sem prejuízo e se tivesse algum prejuízo a gente ia reformar. Nove boxes que deveriam estar fechados, que têm uma licença precária da Prefeitura estão impactando os exames de pessoas que precisam ser salvas. Essa é a questão fundamental! Como foi a questão lá, das obras clandestinas, como se a Prefeitura pudesse fazer uma obra clandestina ou uma obra fantasma!
Então, estão lá! As obras estão lá!
Desafio qualquer um a pegar aqueles orçamentos e dizer que podia fazer mais barato ou melhor, mais barato e melhor.
A Niemeyer foi aberta, e nenhuma encosta cedeu. As obras estão lá e não se fala mais nisso. Agora, pessoas estão morrendo. Até quanto tempo a gente vai levar isso? O tomógrafo pode ser montado em dois, três dias, pode estar operando e salvando vidas. Agora, a gente está discutindo aqui o reassentamento de nove boxes que têm que estar fechados! Essa é a última palavra que eu queria deixar pra vocês.
Agora, eu fui achincalhado como servidor público: achincalhado! A minha esposa e os meus filhos pediam pelo amor de Deus... Eu disse: “Não, eu vou até o final, porque tenho a verdade, eu trabalho com a verdade. Eu sou um funcionário de carreira, essa é a minha função e vou até o final”.
Está aí! Ninguém nunca... Cadê a emissora? Cadê o vereador que dizia que as obras eram clandestinas? Cadê?!

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Eu estou aqui. E posso falar sobre elas, se o senhor quiser.
Estou aqui fazendo o debate, como fiz na CPI das Enchentes.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Não foi o senhor que falou que elas eram clandestinas, não. Cadê o vereador que falou que eram clandestinas?

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – No nosso relatório da CPI estão lá os elementos que o senhor...

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – O senhor, por exemplo, conduziu uma CPI sobre enchentes e mudou o foco da CPI – foi para os emergenciais. Mas isso é para outra discussão, que eu não vou colocar aqui.
Gostaria de agradecer a todos. Pelo avançar da hora – eu tenho compromisso no gabinete de crise, lá no Riocentro – eu vou precisar me ausentar.

O SR. VEREADOR REIMONT – Secretário, aqui é o Vereador Reimont.
Eu acho que sou o próximo a falar. Eu queria que o senhor me ouvisse, vou ser muito breve.

O SR. VEREADOR MARCELINO D’ALMEIDA – Eu também gostaria.
Presidente Rosa Fernandes, eu também gostaria de falar com o Secretário.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Espere um instantinho, Vereador Marcelino D’Almeida. Nós temos três vereadores inscritos.
Secretário Bruno, faltam três vereadores inscritos. Nós podemos controlar o tempo para que sejamos breves e para que você conclua a Audiência.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – A gente pode fazer nos próximos 10 minutos? Porque eu já estou...
O telefone não para de tocar. Eu tenho que ir para o gabinete...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Acho que sim, Secretário Bruno. É só responder de forma sucinta.
Com a palavra, o Senhor Vereador Willian Coelho.

O SR. VEREADOR WILLIAN COELHO – Boa tarde, Senhora Presidente da Comissão, Vereadora Rosa Fernandes; boa tarde, Secretário e todos os vereadores que estão acompanhando esta Audiência Pública.
Secretário, antes de fazer a minha pergunta, eu só queria tirar uma dúvida em cima do que você falou. Na hora em que você estava falando, respondendo sobre isso, o meu sinal aqui ficou muito ruim.
Você disse que recebe esse material que vai ser discutido na Audiência Pública da Secretaria de Fazenda e da Casa Civil. E cabe a você defender esse material na Audiência Pública perante os vereadores. É isso?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – É isso.
Todas as pastas recebem, está certo? Em função da série histórica e em função das expectativas orçamentárias e de receita financeira, é feita ali, então, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA.
Nós, então, recebemos esse material e defendemos. Vamos colocar para vocês e defender. Agora, era importante que a Câmara pedisse uma audiência com a Casa Civil e com a Fazenda para que se possa melhorar essa apresentação, essa roupagem, esse modelo, ou para que se possa também criar uma nova metodologia de expectativa, está certo? E, também, que a gente possa fazer um planejamento e uma expectativa de execução compatível com a nova apresentação.

O SR. VEREADOR WILLIAN COELHO – Eu te perguntei isso, Secretário, e tirei essa dúvida porque você, enquanto titular da pasta, eu acredito que, no mínimo, deveria participar dessa construção. Você está à frente de diversas obras na Cidade. Enfim, o senhor tem a consciência de muitas coisas que se deve fazer e recebe um material pronto para poder defender. Mas, enfim, isso é só uma opinião minha, não é?
Eu tenho participado principalmente das Audiências com a Secretaria de Infraestrutura e Habitação durante esses três últimos anos e, agora, no quarto ano, e eu venho discutindo e sempre digo que a Prefeitura apresenta uma estimativa de receita sempre acima do que realmente se pode arrecadar. Coloca-se a margem de R$ 30 bilhões, R$32 bilhões e, quando chega o final do ano, se arrecadou R$ 25 bilhões. Aí, políticas públicas necessárias que são apresentadas para os Vereadores não conseguem ser concretizadas.
Ao longo desses anos, Secretário, eu venho conversando e debatendo nessas Audiências, até de forma privada com você, sobre diversas obras, principalmente na região da Zona Oeste, que estão paradas já há uns três anos. Algumas reiniciaram e pararam logo em seguida, assim como a do São Domingos Sávio, a da comunidade do Pingo d’Água e da Foice, a obra da Comunidade do Retiro dos Motoristas e diversas outras obras que eu pude visitar com o senhor e com o Prefeito e, na verdade, até hoje, essas obras não terminaram. O que, na minha opinião, traz um grande prejuízo para a população. Isso porque a obra começa e para e todo aquele material que foi usado, as manilhas, enfim... Eu estou falando especificamente de obras de infraestrutura e saneamento básico. Essas manilhas ficam assoreadas... Enfim, tem que fazer um retrabalho diante de tudo isso.
Aí, todo ano eu escuto que: “No ano que vem, nós vamos colocar no orçamento e essas obras vão iniciar”. “No ano que vem vão iniciar.” A gente já está chegando no meio do último ano de mandato do Prefeito Marcelo Crivella e, até o momento, essas obras não foram finalizadas. Então, qual é a minha pergunta, Secretário? Ah, a gente hoje está diante de um momento novo. A arrecadação da Prefeitura caiu drasticamente. Provavelmente, ela vai cair muito mais. A gente sabe dos problemas que a Prefeitura vai enfrentar em nível orçamentário, em nível de receita, só que anteriormente, a culpa era sempre do Governo anterior que não deixou dinheiro, deixou dívidas. Agora, a gente tem a questão da coronavírus. Minha pergunta é: há a possibilidade de alguma dessas obras retornarem ainda neste ano e serem finalizadas ainda neste ano?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Há, sim, Vereador. É que o senhor não estava no início da minha fala. O que eu disse foi o seguinte: “Essas obras ficaram paradas porque foram colocadas em 2016, sem previsão orçamentária para 2017”. Ponto. Aí, 2017 ficou lá trás. E de que forma, com as receitas em baixa em 2017, 2018, e também em 2019, a gente não conseguia nunca performar para fazer o orçamento que era apresentado. O financeiro sempre ficava em defasagem. O que a Fazenda faz então? A Fazenda prioriza contrapartidas da Transbrasil para a Secretaria de Infraestrutura, do Bairro Maravilha e do Favela Bairro. E o resto? Se performar, a 146, que é a fonte de receita do Urbanismo, que vem para os investimentos em infraestrutura, se retoma o Bairro Maravilha.
Aí, o Vereador vai dizer assim: “Mas você está dizendo que recebe por contrapartida para o Bairro Maravilha?”. Sim. São as obras que são financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que têm a contrapartida. As que foram colocadas com recursos próprios, essas foram sem previsão orçamentária. É por isso que elas tiveram os problemas que elas tiveram, mas a gente já está adequando e pode ter certeza...
Vai sair o crédito de onde, gente? Pingo d’Água, Cajueiros e... três obras que estavam paradas, do Bairro Maravilha, receberam, saíram os créditos publicados hoje. Depois eu vou lhe ligar, porque o senhor tem interesse naquela área lá. A gente vai retomar, eu vou lhe avisar.
Mas é assim que funciona: para recursos próprios, em função de a gente ter problema de queda de receita, fica por conta de a Fonte performar. Se ela não performa, eu não consigo empenhar, eu não consigo executar. Então: Foice, Pingo d’Água e Cajueiros. Graças a Deus, essas três obras sendo incorporadas no Programa Bairro Maravilha, para irem até o final.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, o Vereador Reimont.

O SR. VEREADOR REIMONT – Muito obrigado, Vereadora Rosa Fernandes.
Secretário, muito boa tarde, querido. Boa tarde, Vereadora Rosa, vereadoras e vereadores, técnicos também da Prefeitura, da Secretaria.
Secretário, eu quero tocar em três pontos. Primeiro ponto, eu quero tocar na questão da habitação de interesse social. E aí, eu quero falar, exclusivamente, de LDO. Não quero tocar em outro ponto a não ser o terceiro ponto. O primeiro é sobre habitação de interesse social; o segundo ponto eu quero falar sobre a questão das enchentes; e um terceiro ponto.
O Programa Mais Moradias, na Ação 1080, Habitação de Interesse Social, temos para 2020 a meta de três terrenos disponibilizados para habitação de interesse social, para produção de 4.000 unidades habitacionais produzidas e contratadas. Como está a execução desta ação? Teremos as 4.000 unidades habitacionais previstas em 2020? Essa previsão vai ser executada? Vamos ter isso pronto?
Depois, em relação a 2021, na LDO, nós não temos indicação de nenhum terreno disponibilizado e nenhuma unidade habitacional prevista, produzida. Por quê? Por quê, Secretário? Por que esse desmonte?
O nosso mandato – e ainda na questão da habitação de interesse social – produziu uma emenda, para 2020, com o objetivo de executar um projeto que foi amplamente discutido com a Prefeitura, com a Casa Civil, tinha gente também da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Conservação, diversos segmentos da Prefeitura, com o Projeto Habitacional de Interesse Social da Ocupação Povo sem Medo, na Pavuna. Esse projeto foi discutido com a Prefeitura, Comissão de Moradia Adequada. Eu, o senhor sabe, presido na Câmara há 10 anos uma Comissão Especial de Moradia Adequada. Também os moradores do local estiveram nessa organização desse debate. Foi um grupo de trabalho extenso, de muitas reuniões. Existe alguma movimentação para execução dessa ação?
Depois, Secretário, outro tema que eu queria tocar é sobre as enchentes. Todo ano a Prefeitura tem, de fato; a Prefeitura não, o Rio de Janeiro tem data certa para ser surpreendido pelos desastres causados pelas chuvas. Na ação Manutenção do Sistema de Drenagem, que objetiva manter e melhorar a capacidade de escoamento das águas pluviais do sistema de drenagem e logradouros, percebemos uma redução de 546 mil redes de drenagem mantidas. Pergunta-se: qual o motivo, Secretário, da redução da meta de 2020 para 2021? Nós vamos continuar sofrendo com as enchentes do rio Acari? O Arroio Pavuna ainda vai continuar debaixo d’água? As regiões que sofrem com as enchentes vão continuar sofrendo? A região ali, perto do Hospital Ronaldo Gazolla, aquela região ali onde o rio Acari extravasa com mais violência, vai continuar acontecendo sem que nada façamos? Ou melhor, sem que a gente amplie a luta?
Tem outras muitas coisas, Secretário. Eu estou aqui resumindo a minha fala. Esses dois pontos: moradia de interesse social e a questão do controle de enchentes.
Depois, eu queria falar também, Secretário, que a Lei nº 1876/1992, atualizada pela Lei nº 6272/2018, na verdade, concede o direito de qualquer ambulante, de qualquer feira, de qualquer mercado popular; ela concede, na verdade, uma autorização precária. Então, dizer que os ambulantes do Mercado Popular da Rocinha são precários não é novidade. Porque também com os ambulantes da feira noturna turística de Copacabana, com os ambulantes do Centro da Cidade, é sempre autorização precária. Esse é um ponto.
Agora, eu não quero entrar nessa polêmica, até porque a questão do tomógrafo – vários vereadores já falaram – e aí tem uma questão que, de fato, eu não quero polemizar. A diferença, secretário, ao colocar um tomógrafo no pátio da Igreja Universal do Reino de Deus, é porque é como se eu, de fato, tivesse uma empresa e colocasse um equipamento público, sendo do prefeito da cidade, dentro do pátio da minha própria empresa.
Claro que eu não estou considerando a Igreja Universal do Reino de Deus como uma empresa! Não me interprete dessa forma, mas porque a ligação umbilical do prefeito, e ele tem direito de ter a sua ligação umbilical...

O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Uma holding, Vereador Reimont. Perdão! É uma holding. Ele tem empresa de segurança, tem plano de saúde, tem empresa de saúde também. É uma holding. Não é só uma igreja.

O SR. VEREADOR REIMONT – Ok, Vereador Leonel Brizola, mas eu não quero partir por esse ponto.
Eu quero partir pela ligação umbilical que o prefeito tem com essa instituição: Igreja Universal do Reino de Deus. Portanto, ao fim e ao cabo, é como um juiz que não pode fazer um julgamento, tem de se declarar incapaz, impossibilitado de fazer um julgamento de alguém da sua família, por exemplo. É um pouco isso. É isso que causa tamanha estranheza, mas eu não quero polemizar nesse sentido. Acho que muitas discussões já foram feitas. A discussão está na sociedade. É importante que as pessoas não sejam prejudicadas. Eu tenho clareza disso, secretário.
Em relação ao camelódromo da Rocinha, eu queria que o senhor me desse uma palavra final, pela leitura que eu tenho, pelas conversas que fiz, porque eu também presido, na Câmara, além da Comissão de Moradia Adequada, a Comissão de Comércio Ambulante, junto com a minha queridíssima Vereadora Rosa Fernandes, que é membro também da mesma comissão que eu, de Comércio Ambulante.
A sinalização do prefeito é que, de fato, não vai retirar mais os boxes dos trabalhadores do Mercado Popular. É essa a sinalização que eu ouvi hoje.
O que está colocado é que vão ser retirados sete boxes, que estão em cima de um respirador do metrô, que aí vai ter uma passagem de pedestre, porque a passagem para ambulância já está dada. Vai ser naquele portão. Agora, a passagem de pedestre vai ser naquele respirador do metrô.
A fala do prefeito, pelo que o senhor disse aí, parece que a fala do prefeito não é uma fala final. Parece-me que o prefeito já deu uma fala final.
Eu estou há quatro dias – não negociando com a Prefeitura, porque não tenho esse poder de conversa, infelizmente – conversando com o pessoal do Mercado Popular da Rocinha. São trabalhadores, todos eles licenciados, todos com autorização precária.
É um camelódromo que existe, lá, há 17 anos. Então, quando a gente diz assim: “Tirar nove boxes”. Nove boxes são nove famílias que tiram dali o seu sustento.
Ao passar a Covid-19 – a gente vai passar, se Deus quiser, não é? Esperamos que seja muito rápido! –, a gente precisa que esse pessoal volte ao trabalho.
Então, pelo que eu entendi...

A SRA. VEREADORA TÂNIA BASTOS – Posso contribuir rapidinho, Vereador Reimont?

O SR. VEREADOR REIMONT – Pode, claro! Só para concluir o meu raciocínio...
Pelo que eu compreendi, o prefeito já deu a palavra final: não vai tirar o camelódromo de lá. Eu queria que o senhor me dissesse se o senhor tem essa informação?
Pois não, Vereador Tânia Bastos. Desculpe-me.

A SRA. VEREADORA TÂNIA BASTOS – Obrigada pela sua consideração de permitir que eu faça este aparte, mas é porque eu estava na Rocinha. Eu estou acompanhando isso, desde o período em que aconteceu, logo de cara, a informação de que o tomógrafo iria para lá.
Vereador Reimont, existiam sete lojinhas construídas no mês de janeiro de 2019 que estavam totalmente ilegais. Essas lojinhas...

O SR. VEREADOR REIMONT – Vereadora Tânia Bastos, mas essas são em cima do respiro do metrô. Essas não são do camelódromo.

A SRA. VEREADORA TÂNIA BASTOS – Eu sei, eu sei. Exatamente isso que eu quero te dizer.
Essas, em cima da subestação do metrô, estão lá desde janeiro. Eu, por diversas vezes, comuniquei à Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, que foi feito, ali, algo errado! Completamente errado! Eles taparam a entrada de pedestres da igreja e ficou apenas a entrada de veículos. E aí, por diversas vezes, eu comuniquei também à Secretaria de Obras e Infraestrutura, à Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização; e por três vezes notificaram todos os boxes. Quatro estavam totalmente sem nada e três já tinham sido vendidos. Isso porque uma senhora me parou e disse: “Eu comprei não sei de quem.” Enfim, esses três boxes estavam já sendo usados e quatro não tinham sido vendidos ainda. A proposta, junto à Prefeitura, era exatamente a de tirar essas sete lojinhas que estavam lá, desde janeiro de 2019, com a liberação da passagem de pedestre.
Ainda há pouco, eu saí de lá – estava lá desde as 9 horas da manhã – e foi o que realmente aconteceu, Reimont. A Prefeitura tirou sete lojinhas irregulares, que foram colocadas neste ano, e estão abrindo novamente a passagem de pedestre que eles tinham fechado. Então, a informação quando eu saí de lá, das pessoas da Prefeitura que estavam no entorno, era a de que não iriam mexer no camelódromo.

O SR. VEREADOR REIMONT – É isso.

A SRA. VEREADORA TÂNIA BASTOS – É uma luta de alguns vereadores também que estiveram lá conversando com algumas pessoas. Mas é só para contribuir, porque essa parte das lojinhas, eu estou brigando com o Furtado, que foi uma pessoa supercompetente, um rapaz da Prefeitura que trabalha com isso há anos, foi lá por três vezes notificar e não apareceu ninguém para dizer quem era o dono. No dia seguinte, de madrugada, as lojas foram lá construídas. Então, só para contribuir com relação ao que você havia falado das lojinhas, porque eu acompanhei de perto e sempre pedi que a Prefeitura não permitisse que aquilo acontecesse, ou melhor, tirassem, porque existe uma subestação ali que é um perigo!

O SR. VEREADOR REIMONT – Claro.

A SRA. VEREADORA TÂNIA BASTOS – Inclusive, o metrô está em perigo.
Obrigada pela sua consideração.

O SR. VEREADOR REIMONT – Obrigado, Tânia.
Concluindo, Secretário, a minha questão era essa, exatamente. Parece que a Prefeitura não vai mexer mais no camelódromo da Rocinha, não é isso? No camelódromo em si, aquele que tem 17 anos.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Eu falei nos nove boxes – não eram 40, eram nove – mas que a gente ia reassentar. A gente não ia deixá-los sem as famílias estarem assistidas. Nós iríamos reassentá-los. A questão é se vai fazer o acesso por ali ou não, que ainda não está definida. Eu estou indo – vou chegar atrasado – para o Gabinete de Crise com o Prefeito, e amanhã ele estará em Brasília.
Eu tenho que discutir isso com ele, porque ele está à frente disso agora e quer uma solução plausível e que atenda a todos os interesses lá. Mas não tem nada definido. O técnico que está à frente disso sou eu. Eu ainda estou conversando com vocês. Eu aproveitei a operação, a pedido do prefeito, suspendi a operação e tirei apenas os boxes...

O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Um aparte: mas é uma decisão da justiça que proíbe qualquer remoção de box, não é isso? Está baseado na justiça, com multa de R$ 10 mil, não é isso?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Sim, mas o que eu quero dizer é o seguinte: a Procuradoria-Geral do Município vai discutir, vai entrar com liminar se assim for o caso. A questão é outra, a gente não vai contra a justiça. Se agora não pode, amanhã pode. Mas eu não estou dizendo que a gente vai insistir nisso. Eu estou dizendo que a primeira proposta era essa. Mas a gente não ia tirar nove famílias e o seu sustento. A gente ia reassentá-los ali e voltar com eles depois que passasse a pandemia da Covid-19, caso a gente fosse retirá-los. Porque é uma saída... só para complementar, eu tenho que ir para lá para ver isso, mas tudo bem.

O SR. VEREADOR REIMONT – Eu estou satisfeito, porque eu acho que o desfecho é esse. Eu acho que o desfecho é não mexer com o camelódromo. Até porque o povo pobre...

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Mas a gente só queria reassentar.

O SR. VEREADOR REIMONT – O povo pobre tem uma expressão que diz assim: “gato escaldado tem medo de água fria”. O pessoal está com dificuldade até de água fria...

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – O negócio é o seguinte...

O SR. VEREADOR REIMONT – Está com dificuldade no Aluguel Social, o pessoal tem promessa daqui, dali, o pessoal fica ressabiado. Então é melhor não mexer.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Não, não. É assentar direto, porque a gente já tinha feito a marcação, inclusive de locais que eles iam. O problema é... Deixa para lá. Vamos lá. É que, tecnicamente…

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então, vamos em frente.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Vamos em frente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Marcelino D’Almeida é o último a perguntar.

O SR. VEREADOR REIMONT – Ô Rosa, Ô Rosa, ô Rosa. O secretário estava me respondendo aí sobre as enchentes.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ainda tem mais, Bruno?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – A questão do... O vereador para fazer três perguntas ficou meia hora. Eu não consigo responder a ele.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES)– Então vai. Seja breve. Eu estou preocupada com o teu horário.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – O tema...

O SR. VEREADOR MARCELINO D’ALMEIDA – Deixa o secretário falar, Rosa.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu deixo, Marcelino. Eu queria
que você falasse.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – O tema, os temas que o vereador colocou são temas que eu abordo, que eu...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Aí você se empolga. Depois
reclama.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Eu não vou me empolgar, porque não tenho tempo. Mas vamos lá. A questão das moradias, vereador, essas 4.000 moradias, eu também lá atrás já tinha comentado que a gente ficou impossibilitado de fazer porque a gente no Minha Casa Minha Vida, na área de especial interesse social, quando, além de fomentar, para que a gente viabilize unidades habitacionais de especial interesse social, a gente oferta o terreno. Oferta para viabilizar a obra. Para enquadrar no Faixa 01, para poder reassentar. E infelizmente a gente não tem tido construção, contratos assinados desde 2017 no Minha Casa Minha Vida. Essa é a questão preponderante. Na questão das enchentes, eu expliquei também ao Vereador Tarcísio Eu acho que quem estava aqui entendeu bem. Eu quis dizer o seguinte: com muito ou com poucos recursos, independente de um bom planejamento, eu disse que se preparar a cidade, efeitos da natureza não vão interpretar a ação da Prefeitura e serem mais benevolente por isso. Está certo? As enchentes vêm. As trombas d’água vêm. Todos nós sabemos. Isso não é de agora. São fenômenos da natureza. O ano passado a gente teve a maior chuva dos últimos 25 anos. Como é que se encara uma? Não adianta a gente aqui ficar discutindo. Dizer “não, mas se a gente tivesse limpado mais bueiros, não, mas se a gente tivesse feito mais contenções.” Não! Não! O que a gente precisa de fato não é só isso. O que a gente precisa de fato é tirar as famílias das áreas de risco. É construção. É construir unidades habitacionais para tirar essas famílias das áreas de inundação e das áreas de risco geotécnico.
Essa é a ação que tem de ser conjugada com um bom planejamento de conservação. De limpeza de bueiros, de limpeza e de construção de galerias ou de construção de obras de encostas e de todas as obras de prevenção de acidentes que a gente já pontuou aqui. O que eu queria colaborar é isso. Nós precisamos fazer obras, unidades habitacionais. Tirar as famílias das áreas de risco geotécnico e das áreas de inundação. Isso é que vai fazer com que a cidade reaja melhor às enchentes e o que vai proteger os seus moradores.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Mas tem dezenas de recomendações lá no relatório da CPI que você pode ler lá também, além disso.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – As suas recomendações ou da sua CPI são acolhidas por nós com todo respeito e carinho, mas não dizem nada a mais do que a gente já sabe que tem de fazer.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – A CPI é de todos nós aqui da Câmara.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – A CPI é de todos nós, mas a sua CPI saiu do foco principal e foi para outro foco. Mas isso a gente discute…

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Tem dezenas de recomendações sérias lá.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Nós somos sérios. Vamos acatá-las todas. Mas não por que o senhor na frente da CPI está nos recomendando. É porque a gente sabe a nossa lição de casa.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está bem. Mas Bruno, as recomendações da Câmara são sempre muito...

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Sempre.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Porque são pessoas que conhecem a ponta.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Mas não tem nada de novo ali. Para não dizer…

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pode não ter de novo…

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Só a parte inicial sobre que não existe desastre natural é diferente do que você está falando aí. Depois você pode ler.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Não existe desastre natural?

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – A gente pode fazer esse debate. Eu não quero atrapalhar porque o Marcelino está inscrito. Leia…


O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – O relatório, Secretário.

O SR. VEREADOR REIMONT – Secretário, eu vou lhe enviar uns ofícios.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, o nobre Vereador Marcelino D’Almeida.

O SR. VEREADOR MARCELINO D’ALMEIDA – Muito obrigado, Vereadora Rosa Fernandes. Você é uma grande Presidente ao comandar essa reunião. Eu não poderia deixar de falar ao Doutor Bruno, que é uma pessoa que eu já conheço há mais de 30 anos. Quando eu comecei na política na época do Prefeito Cesar Maia, eu era administrador.


O SR. VEREADOR MARCELINO D’ALMEIDA – Eu estou muito feliz com o caráter e a dignidade do Doutor Bruno. Ele não mudou um milímetro e ele foi muito claro na resposta dele. Tudo o que ele falou é o conhecimento que ele tem desse tempo todo de Prefeitura e como homem público.
É dessas pessoas que a gente precisa no serviço público; pessoas que conhecem a administração pública e sabem o que estão fazendo. Não estou julgando, estou falando pelo tempo que eu conheço o Doutor Bruno e pela equipe que ele monta. Ele é uma pessoa a quem eu tenho que fazer um agradecimento, pois ele foi uma das primeiras pessoas a chegarem no Barata, em Realengo, para resolver o problema quando deu aquela tromba d’água. Eu quero parabeniza-lo pelo trabalho que você fez, muito sério e muito técnico.
Uma coisa que eu tenho que falar aqui: eu fico muito triste nesta Casa, porque cada um tem o seu modo de falar e todo mundo tem o modo de trabalhar. Eu acho que é de uma baixaria de quem fala em pracinha, em campo de futebol, porque tudo no serviço público e tudo na sociedade precisa das pracinhas e precisa dos hospitais. Tudo é feito de forma que a sociedade participe.
O momento agora não é propício a fazer isso. Mas quem faz isso dentro do seu trabalho político não pode ser criticado por ninguém. Eu acho que isso aí é fazer uma política barata, querendo desmerecer os outros. E o próprio Bruno é um cara que já não faz nada se não tiver dentro do estilo do serviço público. Por isso, eu tenho que parabenizar você, Bruno, pelo seu trabalho e desempenho dentro do serviço público.
Eu não podia deixar de falar de você. Não estou aqui inventando nada. Estou falando o que eu vejo nesses quase 30 anos que eu te conheço. Parabéns pelas respostas firmes que você tem e pela hombridade de falar a verdade aqui dentro desta Casa de Leis, em espaço virtual. Um abraço a você. Muito obrigado por tudo.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Obrigado pelo seu carinho e o seu reconhecimento. Muito obrigado, Marcelino. Você sabe que tem aqui um irmão e um amigo.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, o senhor tem alguma consideração final a fazer?

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Não. Só quero lhe desejar antecipadamente um feliz aniversário. Se eu não conseguir falar com você amanhã, já deixo aqui o meu abraço.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Nunca consegue. Ele não atende ao telefone.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Para você ver, eu estava internado. O primeiro internado no hospital fui eu, mas foi para fazer.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Nem para brigar eu consigo, Bruno.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Fiquei 23 dias lá, dia e noite. Só ia em casa para tomar banho e trocar de roupa.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Muito obrigada.
A SRA. VEREADORA TÂNIA BASTOS – Rosa, estou aqui só para mandar um abraço e pedir desculpas, porque eu cheguei agora na reunião. Gostaria de mandar um abraço ao Secretário Sebastião Bruno e parabenizá-lo pelo trabalho. Obrigada.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Obrigado, Vereadora. Um abraço em todos os vereadores e se em algum momento eu fui um pouco mais rude...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Esse é o seu estilo. A marra é a sua marca.

O SR. VEREADOR MARCELINO D’ALMEIDA – Está certíssima, Rosa.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Olhe aqui, Bruno, quando chegarem as novas metas de 2020 e 2021, nós faremos uma nova audiência.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Vai ser um prazer.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Muito obrigada.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Voltamos às metas com essa metodologia definida pela Fazenda.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Sim, claro.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Para vocês estimularem que a gente mude a metodologia.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Isso a gente vai ter que fazer de forma presencial.

O SR. SECRETÁRIO SEBASTIÃO BRUNO – Isso. E a gente faz uma apresentação muito mais saudável, muito mais rica e com muito mais tranquilidade para todo mundo entender.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Um abraço. Obrigada. Uma boa noite.
Dou por encerrada a Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência Pública às 17h37)































Data de Publicação: 05/21/2020

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