Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR
REALIZADA EM
06/22/2022
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR
ÍNTEGRA DA ATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA TERRITORIAL REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2022
(Proposta do novo Plano Diretor para a Área de Planejamento 3.3)
Presidência das Sras. Vereadoras Rosa Fernandes e Tainá de Paula.
Às 18h29, em 2ª chamada, em ambiente híbrido, sob a Presidência das Sras. Vereadoras Rosa Fernandes, Vice-Presidente; com a presença dos Srs. Vereadores Tainá de Paula, Vice-Presidente, Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Presidente; Tânia Bastos, Relatora-Geral; e Tarcísio Motta, Sub-Relator, tem início a 6ª Audiência Pública Territorial da Comissão Especial do Plano Diretor, a fim de discutir a proposta do novo Plano Diretor para a Área de Planejamento 3.3 (AP 3.3) – que abrange os bairros de Vila Kosmos, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vista Alegre, Irajá, Colégio, e ainda os bairros do Campinho, Quintino Bocaiuva, Cavalcanti, Engenheiro Leal, Cascadura, Madureira, Vaz Lobo, Turiaçu, Rocha Miranda, Honório Gurgel, Oswaldo Cruz, Bento Ribeiro, Marechal Hermes.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Boa noite a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a 6ª Audiência Pública Territorial, em ambiente híbrido, da Comissão Especial do Plano Diretor, a fim de discutir a proposta do novo Plano Diretor para a Área de Planejamento 3.3 (AP 3.3) – que abrange os bairros de Vila Kosmos, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vista Alegre, Irajá, Colégio, e ainda os bairros do Campinho, Quintino Bocaiuva, Cavalcanti, Engenheiro Leal, Cascadura, Madureira, Vaz Lobo, Turiaçu, Rocha Miranda, Honório Gurgel, Oswaldo Cruz, Bento Ribeiro, Marechal Hermes.
A Comissão Especial está assim constituída: Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente; Vereador Alexandre Isquierdo, Vice-Presidente; Vereadora Rosa Fernandes, Vice-Presidente; Vereadora Tainá de Paula, Vice-Presidente; Vereadora Tânia Bastos, Relatora-Geral; Vereador Jorge Felippe, Sub-Relator; Vereador Tarcísio Motta, Sub-Relator; Vereador Átila A. Nunes, Membro Efetivo; Vereador Dr. Gilberto, Membro Efetivo; e os Membros Suplentes, os Vereadores Vitor Hugo e Pedro Duarte.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Reunião, procederei à chamada dos membros presentes.
Eu, Vereadora Rosa Fernandes, presente.
Vereadora Tainá de Paula.
A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereadora Tânia Bastos.
A SRA. VEREADORA TÂNIA BASTOS – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Tarcísio Motta.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Rafael Aloisio Freitas.
O SR. RAFAEL ALOISIO FREITAS – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída Vereadora Rosa Fernandes, Vice-Presidente; Vereadora Tainá de Paula, Vice-Presidente; Excelentíssimo Senhor Washington Menezes Fajardo, Secretário Municipal de Planejamento Urbano; Ilustríssima Senhora Maria Luiza Korenchendler, Gerente de Planejamento Local da AP.3 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; e o Senhor Paulo Amora, Gerente Executivo Local de Irajá.
Nossa Audiência Pública conta ainda com as seguintes presenças: Senhora Valéria Hazan, Gerente de Macroplanejamento da SMTU; Senhora Maria Celeste Ferreira, representante do Coletivo Diálogos Suburbanos; Senhor Mauro Salinas, membro da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-Rio); Senhora Rose Compans, assessora do Vereador Lindbergh Farias; Senhor Filipe Lopes, morador de Irajá; Senhor Luiz Cláudio Cardoso, morador de Irajá; Senhora Valéria Neves, membro do Coletivo Prestações, do Movimento Negro Unificado e do FEM Negras-RJ; Senhor Alexsandro Moizinho, morador de Irajá.
Registro a presença do Vereador Marcio Santos.
Bom, vamos então estabelecer como vai ser a forma de apresentação. As dinâmicas de hoje iniciam com a palavra dos técnicos do IBAM, na sequência do Poder Executivo e dos membros da Comissão para fazerem suas apresentações e considerações.
Só por curiosidade, vocês conseguem ler bem o que está aqui? Está bom. É que o Secretário estava preocupado de as pessoas não conseguirem visualizar.
Passo, agora, a palavra ao Senhor Henrique Barandier, que disporá de 15 minutos.
O SR. HENRIQUE BARANDIER − Vamos lá. Vamos tentar. Em 15 minutos, será difícil, senhores, porque são 19 bairros. A gente vai fazer um apanhado do conjunto desses 19 bairros da Região de Planejamento 3.3. Bom, sou do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), que é uma associação civil sem fins lucrativos que trabalha em prol do fortalecimento dos governos locais, da administração pública. Neste processo aqui do Plano Diretor, nós temos o papel de assessorar a Câmara de Vereadores, em especial a Comissão do Plano Diretor, na análise do projeto de lei que foi elaborado pelo Executivo, em um processo nos últimos anos. Foi entregue o projeto de lei no ano passado. Nós fazemos o apoio, o suporte técnico tanto para análise do projeto de lei como para sistematização das discussões que estão sendo feitas em todas essas audiências públicas. Estamos buscando sempre organizar os debates e as propostas que vêm desses encontros que nós estamos fazendo, como este agora na região da AP-3.3.
A gente vai fazer uma apresentação, vamos dizer assim, tentando abstrair, pelo nosso olhar – que é um olhar técnico, externo – aspectos que são importantes do projeto de lei. Vamos focar, nessa reunião, muito diretamente nas questões ligadas às normas para construção. O Plano Diretor é um instrumento de planejamento bastante abrangente, que estabelece uma série de diretrizes e recomendações para a gestão urbana e territorial. Entre elas, nesse plano muito especificamente, toda norma urbanística está sendo proposta aqui e nós vamos focar nisso.
Tiveram outras audiências que trataram dos temas mais gerais das políticas setoriais. Possivelmente, o Executivo, quando fizer a apresentação, vai também enfatizar alguns aspectos que são importantes da proposta, mas vamos entrar e tentar fazer uma visão geral do que está se propondo para cá.
*(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Vamos passando adiante, por favor. Bom, embora a gente vá focar nas questões normativas em relação à construção civil, aqui é só para vocês saberem. Se alguém tiver curiosidade de ler o projeto de lei, além das diretrizes, o projeto tem um Anexo 1. Tem vários anexos, mas o Anexo 1 lista o que são ações estruturantes para os próximos anos, e dentre essas ações, algumas dizem respeito diretamente à AP-3, ou seja, essa grande região que envolve não só esses bairros, mas também um conjunto grande de outros bairros, desses que é a grande área do subúrbio do Rio de Janeiro e que a gente chama de Área de Planejamento 3.
Entre elas, tem lá implantar o Parque Municipal da Serra da Misericórdia, ampliar equipamentos de infraestrutura urbana, desenvolver programas de microcrédito, programas de incentivo a novas empresas, instalação de atividades econômicas ao longo dos eixos de transporte. Então, tem uma série de ações que combinam preocupações socioespaciais, preocupações de desenvolvimento econômico e que se materializam de algum modo no território. Essas ações, embora chamadas de estruturantes, têm assim ainda certa generalidade no sentido de que são tratadas, para a Área de Planejamento como um todo e não está localizada em um ou em outro bairro ou local da Área de Planejamento 3. Talvez, com as discussões nas audiências públicas, a gente possa qualificar um pouco mais esse quadro de ações estruturantes, colocando o território mais claramente dentro do projeto de lei. Acho que seria um ganho para o projeto de lei se a gente conseguir fazer isso. Para isso, o contato com os moradores é fundamental.
Bom, em relação às normas de construção, a gente vai enfatizar aqui na apresentação três aspectos. Tem um conteúdo técnico importante, pode ser difícil entender, mas a gente não está preocupado em entender no detalhe, mas entender a concepção. Vamos tratar de três elementos fundamentais. Um é o potencial construtivo, ou seja, o quanto se pode construir num terreno. A legislação é que estabelece quanto se pode construir em um terreno e estabelece, a princípio, pela indicação de um índice, que é esse potencial construtivo, coeficiente de aproveitamento. Se ele é 1,0, pode construir uma vez a área do terreno; se é 2,0, duas vezes a área do terreno; se é 3,0, três vezes a área do terreno, e assim sucessivamente.
O projeto de lei estabelece, para cada região da cidade, um índice possível de adensamento, de construção. Estabelece também que usos são permitidos em cada área, em cada zona da cidade: se pode residencial, se pode comercial, se pode serviço, se pode tudo misturado, se não pode tudo misturado. A gente vai olhar isso um pouquinho.
Também o gabarito, ou seja, quantos pavimentos é possível construir, em qual altura se pode construir. Isso não é exatamente a mesma coisa que o índice de adensamento. A gente pode ter uma construção com muitos pavimentos, mas pouca densidade. Porque se ela ocupa pouca área de terreno, ela tem uma densidade pequena; se ocupa grande área de terreno… É uma proporção dada pela combinação desses dois itens. Vamos tentar ver um pouco melhor. Isso dá um pouco o direcionamento pretendido para a Cidade. Obviamente, onde a legislação indica maior potencial construtivo, é porque está dizendo que é para onde a Cidade deve crescer prioritariamente; onde ela estabelece índices menores, é onde a legislação está dizendo que a cidade deve conter seu crescimento. Grosso modo, é isso que a gente vai então ver aqui, em que posição, em que situação está a região de vocês.
Segue adiante. Ninguém precisa se assustar com essas cores. Vou tentar ir traduzindo para a gente pegar o espírito geral. Aqui é a região de vocês, podem acreditar, que é o conjunto de bairros da Área de Planejamento 3. Grosso modo, no mapa, à esquerda, está mostrando esse índice de adensamento que estou falando, chamado, na legislação atual, de IAT, Índice de Aproveitamento de teRreno. Vai mudar o nome para Coeficiente de Aproveitamento Máximo (CAM), mas significa praticamente a mesma coisa. Aqui indica o que está vigorando hoje e, à direita, o que é a proposta do projeto de lei.
Olhando as duas imagens dá para ver que tem uma mudança grande de cores. À esquerda predomina o amarelo, esse amarelão, que está na faixa entre 2,0 e 3,2. Ou seja, grosso modo, a grande maioria dos terrenos e das quadras nesta região pode construir 2,0 ou até 3,2 vezes a área do terreno, exceto em alguns eixos, esses eixos em vermelho, que são as vias principais, lá um trechinho, me parece, na Avenida Brasil, aqui no meio aquela via principal, atravessando Madureira. No mapa à direita, vocês veem que há muitas outras cores, vamos olhar com um pouco mais de detalhe, porque todas essas cores, esse azul-claro, esse vermelho, esse azul-escuro são índices maiores do que aquela faixa de 2,0 a 3,2. Está se propondo, para essa região, elevar o índice construtivo significativamente em algumas áreas; portanto, indicando que esse é um conjunto de bairros, é uma região em que se pretende que a Cidade se desenvolva, cresça, se adense.
Vamos olhar com mais detalhes. Bom, uma questão importante: embora tenha essa orientação geral, em grande parte dessa região incidem unidades de interesse ambiental. Essa grande área em verde-claro é uma área de proteção ambiental, se não me engano, da Serra da Misericórdia, que abrange um conjunto grande de bairros da região. Ou seja, embora se indique o adensamento, existe a legislação ambiental que se sobrepõe a essa legislação urbanística proposta.
Para podermos falar com um pouco mais de detalhes – não dá para falar de 19 bairros individualmente, nem teria muito sentido, porque muitas vezes é muito semelhante –, dividimos em três grupos. Um grupo lá de cima, que pega Irajá, Vista Alegre, Vila da Penha, Vila Kosmos. Depois, um conjunto de bairros aqui no meio, que pega, acho que Cavalcanti, Vaz Lobo, Rocha Miranda, se não me engano, e Honório Gurgel. Embaixo, os outros ali em torno de Madureira, mais diretamente. Vamos ver cada um especificamente.
Segue adiante, por favor. O primeiro grupo, Vila Kosmos, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vista Alegre, Irajá e Colégio. Nessa área, à esquerda, o que é vigente; à direita, o que é proposto. Aquelas cores que a gente já viu ali. O que importa? A legislação varia entre 2,1 e 3,0 vezes o índice de adensamento e chegando a 4,0 ao longo da Avenida Brasil.
O projeto de lei eleva quase toda a região para 3,0 e para 7,0 nos principais eixos viários. Ou seja, ali a linha toda que atravessa, pega o metrô etc., vai para índice 7,0, ou seja, mais que dobra. Junto à Avenida Brasil, vai a 9,0 – também mais que dobra o índice ali naquela área. É um pequeno trecho da Avenida do Brasil, é o que está sendo chamado da Zona Franca Urbanística, que vem lá do Centro da Cidade até aqui na altura de Irajá, com índice 9,0, que é um índice bastante elevado. O que indica, sim, a intenção de uma possibilidade de grande renovação urbana nessa área.
As grandes favelas são classificadas como Zonas de Especial Interesse Social (Zeis), as favelas acima de 500 domicílios são classificadas... Elas não eram classificadas antes dessa forma na legislação vigente. Ela está entrando no zoneamento e nas Zonas de Especial de Interesse Social. São regras próprias a serem desenvolvidas especificamente em cada uma.
Como eu disse, algumas áreas dessa região aqui estão sob a incidência da Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana (APARU), o que, a princípio, indicaria, me parece, uma intenção, ao menos, de não intensificar o uso de ocupação do solo, embora eu ache que não tenha parâmetros definidos para Aparu. Tem uma questão aí a ver se há uma contradição ou não. Talvez o Executivo possa explicar como lidar com essa questão.
O gabarito em toda a região varia em função da cota do terreno. Os terrenos em cota mais alta têm o gabarito menor. Se eles estão nas cotas mais baixas, o gabarito pode ser maior. Ou seja, pode-se construir mais alto. Aquele mapa à direita mostra essa gradação; em vermelho, são as cotas mais altas, ou seja, quando vai subindo os morros, o gabarito vai sendo contido. Nesse conjunto de bairros que a gente está vendo agora, tem pouco impacto. A maior parte deles está nas cotas mais baixas, em que se admitem os gabaritos mais altos.
Vamos ver os gabaritos quais são. Não está dando pra ver nada, está muito fora de foco ou são meus óculos que estão ruins. Na legislação vigente, pode-se chegar até 18 pavimentos. Veja bem: a legislação admite, não quer dizer que se realiza. A legislação, normalmente, é bastante mais generosa do que a cidade consegue realizar. É o caso, claramente, aqui da região. Pode-se chegar até a 18 pavimentos, com algumas condições para construções afastadas na divisa. Se for colado na divisa, esse gabarito diminui até 12 metros de altura ou cinco pavimentos, dependendo da localização em que está o terreno.
A proposta do projeto de lei reduz esse gabarito para as construções afastadas da divisa, que passa de 18 para 15. Há uma redução, e para as construções não afastadas à divisa têm um pequeno aumento, porque ele vai, se não me engano, a sete pavimentos. Tem uma variação, embora o índice de adensamento esteja se elevando, o gabarito está diminuindo um pouquinho. Na maior parte dos bairros, na verdade, embora tenha índices diferentes, o gabarito é quase todo homogêneo em quase toda a região.
Em termos de usos, o plano tem um princípio que vai se materializando nas propostas, que é da mistura de usos. Em todas as bases da cidade, em quase todas as regiões está se admitindo uma mistura de usos mais intensa do que atualmente na maior parte dos casos. Ou seja, a ideia de que a mistura de usos favorece a qualidade urbana se reflete em todo o zoneamento. A gente tem algumas categorias de zona. São várias categorias de zona previstas no plano. Embora seja uma condensação da legislação vigente, a gente tem as Zonas Residenciais Multifamiliar, onde pode, em algumas delas, comércio apenas local. Em outras pode comércio um pouco mais intenso, nas zonas de comércio e serviço, que são essas em vermelho, são as de usos mais intensos que acompanham os eixos.
É sempre a ideia de que nos eixos de transporte principais os usos de solo podem ser mais intensos e a ocupação do solo também pode ser mais intensa. Tem um trechinho ali em roxo, ao lado, que é uma Zona de Desenvolvimento Econômico Metropolitano. O plano traz uma figura que aparece em algumas regiões da cidade, em torno, basicamente da Avenida Brasil, como zonas que devem estar ligadas a uma dinâmica metropolitana para favorecer atividades de logística e outras atividades econômicas. Existem algumas Zonas de Conservação Ambiental, que são essas em verde. Aqui no caso, esses bairros estão aqui na borda do morro. E as Zonas de Especial Interesse Social demarcadas.
Adiante, vamos ver um pequeno exemplo, um pouco as características do bairro, a região marcada por grandes conjuntos habitacionais e também por grupamentos habitacionais de faixa de renda média. Uma tipologia que se reproduz nos conjuntos de bairros. Seguem algumas imagens, um pouco da cidade, dos bairros que vocês conhecem, melhor evidentemente.
Vamos tentar correr. Um pequeno exemplo de um terreno em Irajá, o que pode hoje, o que está mudando. Pegamos um terreno qualquer na Estrada Padre Roser, um terreno onde hoje a legislação permite esse índice 3,0, eu posso construir três vezes a área do terreno. Eu poderia, em um terreno de quinhentos e poucos metros quadrados, chegar a 1.500 m2 construídos. No gabarito afastado da divisa, 18 pavimentos. Olha o padrão da rua, quer dizer, hoje pode muito mais do que estar realizado na rua.
Não afastado seria 12 metros. Se construísse isso aí, seria um conjunto com um embasamento, uma construção a um primeiro pavimento e quatro acima dela. Embora possa, não foi realizado. A proposta da legislação está ainda aumentando a possibilidade desse aproveitamento do terreno, podendo construir até o índice 7,0, ou seja, até sete vezes a área do terreno. Potencialmente, por exemplo, essa rua poderia ter uma transformação bastante significativa já pela legislação vigente e, mais ainda, pela proposta apresentada.
Agora eu vou tentar fazer mais rápido, porque o tempo já deve ter passado os 15 minutos, mas a lógica é muito parecida. Na verdade, a gente vai ver que os números se repetem. É a mesma lógica, agora pegando os bairros de Honório Gurgel, Rocha Miranda, Vaz Lobo, e acho que Cavalcanti, se não me engano. Também é a mesma coisa: varia entre 2,0 e 1,0 aquele índice de adensamento, aquele índice construtivo, chegando a 4,0 ao longo da Avenida Ministro Edgard Romero. Basicamente, se eleva para 3,0 em quase todo o bairro; para 3,5 em Vaz Globo; para 5,0 em Cavalcanti. Na Avenida Ministro Edgard Romero com Avenida Monsenhor Félix, que era 4,0, vai a 7,0, e 5,0 ao longo da via férrea.
Nesse caso, a gente tem alguns bairros que estão integralmente dentro da Área de Proteção Ambiental, embora sejam bairros que estejam com o índice sendo elevado. A questão do gabarito aqui, a questão das cotas tem mais importância, porque tem áreas mais elevadas. Ali aquele mapa à direita mostra em vermelho onde são essas cotas mais elevadas. Em marrom, médio; amarelo, tal. E o clarinho é onde poderia o gabarito máximo, aqueles 15 pavimentos.
A mesma lógica: hoje também o que é vigente é a variação de 4 a 18 pavimentos, se a construção é afastada da divisa. Até cinco pavimentos mais um de pilotis se é colada nas divisas. Isso é o que vigora hoje. Da mesma forma que a gente viu na situação anterior, também está reduzindo o gabarito para esse padrão de 15 pavimentos. Em algumas áreas, é um pouco menor, são oito pavimentos, depende um pouco da localização. A questão é que mais próximo dos morros diminui.
Os usos, também as mesmas categorias de uso, com uma área maior. Essa rosa, que é zona de uso misto em que há uma previsão de maior intensidade de usos, assim como na zona comercial de serviços, ok? Grande parte desses bairros teria possibilidade de usos mais intensos, de maior impacto sobre a vizinhança. Um pouco da cara dos bairros.
Vamos correr para olhar os exemplos. Já há alguns prédios ali. Você vê um prédio ali grande, um pouco já na linha do que a legislação admite hoje, mas que não é plenamente realizado, um terreno na Avenida Vicente de Carvalho, próximo da estação, com a cara mais ou menos do... A gente tem aí o IAT de 4,0. Em um terreno grande, nesse caso, de quase 1.500 m2 podendo, então, construir quase que 6.000 m2.
Pela legislação vigente você poderia ter uma solução aí. Embora o gabarito seja até 18 pavimentos, quando você coloca a área construída, você segura o gabarito. Para eu chegar naquele gabarito dos oito pavimentos, eu teria que ter uma construção ocupando menor área de terreno. Aqui, uma solução possível; outras poderiam ser possíveis, mas pode se chegar à área construída máxima admitida hoje, com uma taxa de ocupação semelhante. Ocupando mais ou menos a mesma área de terreno, um pouco menos, se poderia elevar ainda mais a construção e realizar uma área construída bastante maior, que o índice agora é 7,0, nesse caso. Na verdade, eu não estaria nem conseguindo chegar ao potencial construtivo total porque, para construir mais alto, eu teria que afastar mais ainda do terreno para poder cumprir todas as regras da legislação. De fato, a legislação está permitindo maior potencial construtivo do que o que já vigora.
Vamos lá para outros bairros: Madureira, Campinho, Quintino, Engenheiro Leal, Cascadura, Turiaçu, Oswaldo Cruz, Bento Ribeiro, Marechal Hermes. Também a mesma estrutura da legislação vigente, embora aqui um pouco mais complexo, porque tem algumas vias de maior porte. Nessas vias mais estruturantes, o potencial construtivo já é maior atualmente, mas ainda assim varia em torno entre 2,1 e 3,0, como nós vimos nos outros; 4,0 ao longo da Cândido Benício e no centro de Madureira. O projeto de lei eleva, no geral, para 3,0 quase toda a área. Em Madureira, quase todo o bairro de Madureira, grande parte do bairro de Madureira, toda a área central, passa para 7,0. O que era 4,0 hoje, em uma área mais restrita, é mais ampliada e elevado o potencial construtivo, assim como ao longo do ramal de Deodoro, no ramal de Belford Roxo e da Dom Hélder Câmara passa para 5,0 o potencial construtivo.
É uma indicação clara da legislação: o que se pretende é construir e ocupar mais intensamente essa região. Também, no mesmo caso, vários desses bairros aqui da parte mais abaixo de Madureira, Quintino e Cascadura... Uma incidência forte da Área de Proteção Ambiental e das questões das cotas de terreno. Quanto mais alto, menor o gabarito. Isso tem as faixas que são definidas no projeto de lei e na legislação em vigor também. Bom, nessa região predomina o gabarito de 6 a 13 pavimentos, afastado da divisa. O projeto de lei, nesse caso, eleva um pouco o gabarito para 14 pavimentos no caso das construções não afastadas das divisas. Para as que não são afastadas, reduz o pavimento, já que todos passam a ser computados. Essa é outra questão técnica importante, que não cabe a gente detalhar tanto, mas tem uma pequena redução nesse caso.
Também a questão de uso, você vê que aqui nesse caso predomina essa cor vermelha, que é a zona comercial e de serviços, que é das zonas em que se pode ter maior intensidade de usos se estabelecerem. Na região em amarelo, que é a outra grande predominância, são Zonas Residenciais Multifamiliares. Dependendo da localização, pode ter comércios mais intensos, mais locais ou mais de alcance regional, dependendo da quadra em que circula.
Não dá pra gente detalhar rua por rua, obviamente, um pouco da cara dos bairros. Um terreno em Madureira, Rua Maria José. Engraçado, eu acho que tem algum problema aqui. Esse terreno está errado. Tem um erro aqui de terreno. Segue adiante, por favor. O terreno é esse daí. O outro é do outro exemplo, que ficou solto ali. Esse ficou perdido. É esse aí que importa.
Então, ia ter de 4,0 o Índice de Aproveitamento. Um terreno de setecentos e poucos metros quadrados poderia construir 3.000 m², em até 12 pavimentos. No caso, a solução de melhor aproveitamento, aparentemente, seria não afastar na divisa. Então, segura o gabarito quando não há faixa na divisa, mas, hipoteticamente, poderia soltar das divisas e construir mais alto. É hipotético, esse terreno é muito fino. Na verdade, ele não permitiria, é muito estreito, ele não permitiria uma construção tão alta; mas, em termos conceituais, essa ideia de que se pode elevar... Se fosse um terreno mais largo, isso poderia acontecer!
Nesse caso, com AP na legislação vigente, como você tem uma elevação do potencial construtivo, você poderia construir um pouco mais, mesmo colado na divisa. Você poderia subir um pouco mais o número de pavimentos. Se fosse um terreno maior, mais largo, você poderia construir numa altura mais elevada, chegando até 25 pavimentos. É isso, grosso modo, espero que se tenha dado um panorama.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Passo a palavra ao representante do Executivo, o Excelentíssimo Senhor Washington Menezes Fajardo, Secretário Municipal de Urbanismo.
**O SR. SECRETÁRIO WASHINGTON MENEZES FAJARDO – Obrigado, Vereadora.
Boa noite, Vereadora Rosa Fernandes. Boa noite, Vereadora Tainá de Paula. Boa noite, senhoras e senhores vereadores que estão assistindo pelo Zoom. Obrigado por vocês terem vindo! Quero agradecer ao Henrique pela apresentação. É sempre um desafio em tempo curto passar essa complexidade do Plano Diretor. Vamos lá, então, tentar na parte que nos cabe.
Hoje é a 23ª Audiência Pública; essa é a 14ª realizada pela Câmara Municipal. Antes das Audiências realizadas pela Câmara, o Município realizou 9.
É importante, nessa sequência de Audiências Públicas, a possibilidade de a gente chegar a cada Subárea de Planejamento. Hoje, estamos na 3.3, contemplando 19 bairros. Nós temos aqui um pouco mais de 8% da população total do Município. Essa, então, é uma oportunidade de a gente trazer o que o Plano Diretor está propondo, para a gente, então, conversar, dialogar, ouvir comentários, críticas, para a gente poder melhorar. Esse é o espírito da Audiência Pública, apresentar, ter o debate e poder avançar. Está bastante desfocado aqui, na tela. Se pudesse melhorar, eu agradeceria.
Nós estamos aqui, já nessa região. O panorama da área... É uma área, a gente pode ver uma concentração populacional expressiva, com bastante diversidade espacial; os bairros têm uma característica pela sua história de formação, com diferentes aspectos. Existe uma centralidade na região de Madureira, o próprio sistema de transporte evidencia essa centralidade. Outros bairros, como é o caso de Irajá, são muito vinculados à mobilidade da Avenida Brasil.
Uma oferta de infraestrutura de transporte é um tema importante para esse Plano Diretor, ou seja: qualidade de vida de bairro. Ao mesmo tempo, senhores, é uma possibilidade de acesso ao transporte, ou sobre trilhos, ou acessando a Avenida Brasil.
Uma intermodalidade grande, a gente pode ver na região do Parque de Madureira, o Cine Vaz Lobo.
Vai tentar melhorar aí?
Esses são até exemplos aqui de algumas edificações que, anteriormente, quando estava à frente do patrimônio cultural, a gente trabalhou para proteger, no caso, o Cine Vaz Lobo, o aqui... O Colégio ali de Cascadura.
Próximo, por favor.
A presença de vida cultural. A presença de Marechal Hermes, um bairro também com uma história muito singular, um bairro proletário, pensado para o trabalhador lá no início do século XX, que permanece com qualidades urbanísticas e ambientais até hoje. Recentemente virou uma Apac, uma Área de Proteção do Ambiente Cultural.
Próximo, por favor.
Então, aqui a gente vê uma síntese dessa presença dos aspectos ambientais e culturais, um conjunto de bens tombados figurando aqui nessas marcações. Henrique chamou a atenção para esse aspecto da Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana (Aparu), que entendemos também uma delimitação bastante extensiva. Mas o fato de a Aparu trazer no seu bojo uma definição também de recuperação urbanística, um entendimento de que é possível avançar mesmo com essa delimitação. A gente, em outras reuniões, viu o outro lado da Aparu. Então, a Aparu da Serra da Misericórdia. Então, apesar dessa grande extensão, o entendimento de que é possível avançar com essa delimitação. É uma delimitação dada pela Secretaria de Meio Ambiente.
Acabei de falar aqui da Apac de Marechal Hermes, né? E a gente vê aqui, inclusive, ali pela APA da Serra dos Pretos-Forros também o contato ali com o Parque Nacional da Tijuca. Próximo, por favor.
Ah, tá! Esse é, em função da presença expressiva do samba, das escolas de samba, há uma camada, uma área de especial de interesse que demarca esse valor. É um valor bastante expressivo aqui da região. Próximo, por favor.
A gente tem procurado nas audiências públicas mostrar o que aconteceu nos últimos 10 anos, né? O Plano Diretor, ele funciona nesse ciclo de 10 anos. Então, a gente agora está olhando os 10 anos para frente, mas é importante também a gente olhar o que aconteceu nos últimos 10 anos.
Então, a região também recebeu investimentos importantes, o corredor da Transcarioca, ali na região do Campinho. O Parque de Madureira, uma intervenção emblemática aqui da área, criando a possibilidade de ter acesso a um parque urbano ambiental de qualidade.
Próximo, por favor.
Esse... No Plano Diretor, e vocês puderam ver pela apresentação anterior, a gente tem, Vereadora Rosa e Vereadora Tainá, sempre a discussão sobre a oferta, a ideia de adensamento, né? Então, planos diretores anteriores, desde 1992 ou de 2011, davam prioridade para a Zona Norte do Rio. Eles diziam: “A Zona Norte é a região que deve se desenvolver”. Entretanto, esses planos diretores não falavam sobre os índices de adensamento, tá? Então, era uma lógica sempre de dizer: “Olha, aqui deve ter um desenvolvimento urbano, um desenvolvimento econômico”, mas não entrava na matéria essencial da transformação, que tem a ver com os adensamentos ofertados no Plano Diretor. Então, isso dava uma situação...
Saudar aqui o Vereador Tarcísio. Se quiser se juntar aqui.
Então, essa é uma discussão que sempre aparece nas audiências públicas, e eu gostaria de frisar esse aspecto, porque, pelo fato de nunca colocarmos uma possibilidade real de desenvolvimento urbano da Zona Norte, acaba que esse “desenvolvimento” acaba acontecendo em outras áreas, especialmente na região aqui da Barra da Tijuca. O padrão que a cidade tem reproduzido nos últimos 20 anos, até 30 anos, é de um adensamento populacional em Jacarepaguá, na Barra da Tijuca e em Campo Grande – isso em detrimento da infraestrutura e das potencialidades da Zona Norte.
Então, se tem algo que está bem marcado nesse Plano Diretor, Vereadora Rosa Fernandes, é de fato colocar os meios pelos quais a Zona Norte possa alcançar uma base de desenvolvimento urbano e econômico melhor.
Isso significa o quê? Significa permitir adensamento nas centralidades dos bairros. Significa fazer com que essa área tenha um interesse de investimento e, por essa lógica, permitir com que a gente consiga inclusive fortalecer bases econômicas, reduzindo a pendularidade, reduzindo até a necessidade de acesso a outras áreas para ter acesso a mais empregos e oportunidades públicas e privadas, tá?
Então, essa é uma lógica importante que outros planos diretores, pelo fato de não entrarem nesse detalhe, acabavam dizendo mas não diziam como ia acontecer. E o que aconteceu na realidade foi um desenvolvimento de outras áreas. A gente tem um grande desafio no Rio de Janeiro que é pelo modelo urbanístico da Barra da Tijuca, e isso é bastante técnico, mas ela acabou criando
uma reserva de terra, de mercado, e com uma lógica imobiliária muito condicionada a ela, e a gente nunca consegue, então, fazer com que esse desenvolvimento junto ao transporte público possa acontecer na região aqui da Zona Norte.
A Zona Norte é estratégica porque concentra uma malha de um ramal de metrô e dois ramais de trem. Ela está muito próxima da área central, que é a maior concentração de empregos da Região Metropolitana, e essas oportunidades de empregos também estão concentradas aqui na Zona Norte. Então, isso tem produzido uma tendência de esvaziamento econômico, esvaziamento urbano em detrimento de outras áreas. A gente pretende que isso possa ser mudado nos próximos 10 anos.
Então, quero até destacar aqui que a ideia de adensamento, se causa alguma espécie, algum temor, a gente vê que várias outras regiões da cidade tiveram ofertas de adensamento que possibilitaram a sua constituição urbana. E tiveram inclusive ofertas de adensamento muito maiores do que diz a legislação hoje. Então, você dizia, pode construir tanto, aí construiu, aí fez Copacabana, Flamengo, vários bairros, Tijuca, e aí depois baixou a possibilidade de adensamento. Isso, então, cria um fenômeno de que essas áreas passam a ser, de certa maneira, absorvedoras; elas não deixam que o desenvolvimento aconteça em outros lugares.
Então, tem uma tendência hoje no Rio de Janeiro de a gente ficar sempre, do ponto de vista de investimentos e de atividade econômica privada e pública, muito condicionado a essa faixa litorânea da cidade. Então, o Plano Diretor quer mudar isso. Quer mudar isso como? Oferecendo de fato possibilidade de adensamento na Zona Norte. E a gente, com isso e com o regime novo para toda a cidade, que é a outorga onerosa, que significa que, para realizar esse adensamento máximo, o desenvolvimento, então, imobiliário tem que pagar à municipalidade, e com isso a municipalidade terá recursos para poder financiar a urbanização de outras áreas que tem menos infraestrutura.
Então, como a gente tem falado, é uma ideia de solidariedade entre bairros para que a gente possa produzir uma lógica de desenvolvimento mais igualitária possível com a boa oferta, então, de infraestrutura para todos. Não é o que tem acontecido no Rio, porque também a nossa legislação é muito fragmentada. Então, esse Plano Diretor vai também consolidar um conjunto muito grande de outras leis absorvendo esses parâmetros, para que a cidade possa ter uma regra única e, com essa regra única, respeitando as características locais, possa ficar um pouco mais fácil entender a cidade.
É muito difícil entender o Rio de Janeiro do ponto de vista urbanístico. Nós temos mais de 180 zonas de definição urbana na cidade. É muito confuso isso. É somente o Rio de Janeiro que acabou ficando nessa condição. E a gente começou a ficar para trás em relação a outras capitais brasileiras. Então, esse Plano Diretor vai colocar apenas 11 zonas urbanas. Próximo por favor.
Então, é isso que a gente vê, por exemplo, quando esse mapa mostra o licenciamento. A gente tem uma atividade de crescimento da cidade em outras áreas que sequer têm uma oferta de malha de transporte como tem a Zona Norte. Próximo, por favor.
Também quero deixar claro – e esses foram padrões que aconteceram aqui na área – que, quando falamos de adensamento, também não queremos que esses modelos continuem a se reproduzir. Então, queremos que essas edificações possam chegar mais próximo às ruas, que a gente possa produzir mais qualidade para a rua nesses desenvolvimentos.
Esse tipo de desenvolvimento, na hora que produz esses grandes muros, acaba aumentando a sensação, a percepção de insegurança. A gente anda na rua, é um monte de concertina, um monte de arame farpado, cerca eletrificada, e a gente quer mudar isso com a ideia da fachada ativa, que é fazer com que a arquitetura chegue mais próximo de novo da calçada, como era antes no passado. Isso é muito importante.
Então, a gente tem ouvido essas críticas, e elas são importantes, mas a gente não quer reproduzir esse modelo. Exatamente o contrário. A gente quer, nessa possibilidade de novo desenvolvimento urbano, que significa imobiliário, econômico, ambiental, que a gente possa ter de novo qualidade da rua. Próximo, por favor.
Só para entender. Então, do ponto de vista da nossa escala maior, a nossa escala macro, estamos, então, dentro de uma macrozona de estruturação urbana, que era algo que o plano anterior dizia que essa região era incentivada. Estamos buscando, nesse plano anterior, Vereadora Rosa Fernandes, evitar esse tipo de erro de dizer que aqui é incentivado, mas não dizer como vai ser incentivado. Então, a gente diz que é incentivado, tem índices, tem adensamento. A gente escuta as críticas aos índices, acho que esse é o objetivo da audiência pública, mas a gente quer evitar essa lógica de dizer e não mostrar como, tá?
Então, antes era dito que aqui era incentivada e não foi o que aconteceu; incentivadas foram outras áreas. Então, desta vez, a gente tem uma coerência geográfica, uma coerência territorial entre a gente fazer com que a cidade possa se desenvolver de uma maneira mais integrada do Centro, passando pela Zona Norte, passando por Irajá, Madureira e até chegar em Campo Grande. E a gente, com isso, então, ter um controle da ocupação dessas faixas litorâneas. Próximo, por favor.
Então, Henrique já entrou, estamos aqui em Irajá. Aqui a visão é de fortalecer essa centralidade local de Madureira. Um grande erro histórico do desenvolvimento urbano do Rio de Janeiro, apesar de ter sido feito por um grande urbanista, Lúcio Costa, foi ter colocado a ideia da centralidade metropolitana na Barra da Tijuca. Então, precisamos mudar isso; a centralidade metropolitana do Rio está na Zona Norte. Então, a gente precisa trazer essa centralidade metropolitana de volta para a Zona Norte.
Esse é um grande desafio, porque você chega lá na Barra e ainda tem aquele centro metropolitano com um monte de terreno. Então, a gente precisa contrapor essa lógica com uma oferta, com a possibilidade do desenvolvimento fortalecendo mais essas centralidades aqui na Zona Norte. No caso daqui, a 3.3, a centralidade do subcentro de Madureira. Próximo, por favor.
Então, nas audiências, a gente é confrontado por isso – o próprio Vereador Tarcísio sempre fala sobre o acesso às estações. A gente tem procurado, então, evidenciar esses raios de alcance. São 800 m de raio, 10 minutos de deslocamento até as estações de trem e metrô, e mostrando, então, os corredores de transporte com uma oferta de adensamento maior.
Aqui, na visão da Avenida Brasil, a ideia de ofertar um adensamento expressivo. Por que isso? Porque alguns usos especiais a gente enfrenta; por exemplo, oferta de centro logístico que vai para áreas muito distantes, shoppings, equipamentos econômicos relevantes que acabam buscando terrenos que estão em áreas que não têm a conectividade urbana que a Zona Norte tem. Essa é a ideia da Zona Franca Urbana da Avenida Brasil. Por isso ela tem uma flexibilidade de usos e tem um CAM bastante expressivo, que é um CAM de 9.
Nós já recebemos essa crítica, e é uma crítica que já está incorporada. A gente já está trabalhando nessa revisão. Então, aqui onde vocês veem 9, a gente já está trabalhando para que não seja mais 9, para que a gente abaixe isso nesse trecho. Uma crítica colocada até pelo Vereador Tarcísio de que, então, esse CAM de 9 iria até ali a região de Ramos, Olaria e, a partir dali, e aí, Vereadora Rosa Fernandes, que tem acompanhado a idéia, de que esse CAM da Avenida Brasil, então, fique mais baixo a partir da Penha até chegando aqui. Mas a visão urbana foi essa. Então, esse CAM de 9 já é algo que já está em revisão interna.
Como eu disse, o espírito das audiências públicas é que a gente possa avançar. Também deixar claro que na AP-3 estamos trazendo um princípio de inclusão, a ideia de que, nesses corredores de adensamento, aqueles empreendimentos que destinarem 20% das suas unidades para locação social com renda familiar de até seis salários mínimos, que eles, então, tenham também estímulos de aumento na TE, um mecanismo colocado no Reviver. A gente também tem discutido esse mecanismo e tem também avançado na ideia de ter regramentos para a AP-3 para que a gente possa assegurar também sistemas de inclusão nesse adensamento. Ou seja, vamos aumentar o adensamento, mas tem um modo de fazer com que famílias com renda menor possam ter acesso a esse adensamento.
Isso já está dessa maneira, como eu disse, Vereador Tarcísio Motta, a gente está vendo, e essa foi uma discussão que a Vereadora Tainá de Paula colocou muito no âmbito do Reviver: como é que a gente consegue, então, fazer com que rendas mais baixas consigam estar garantidas. Tem um grande desafio que é a gente não conseguir trazer as rendas, infelizmente. A gente precisa de outras políticas, a gente precisa de políticas federais, estaduais até. Mas a gente entende que, especialmente a renda de famílias com até quatro salários, a gente consegue, através do estímulo ao privado, que ele pode incorporar e absorver essa produção dentro dele. Hoje é uma audiência com algumas novidades.
Então, esse é o tema da outorga onerosa. Sempre mostro aqui nos copinhos. Vou pegar aqui emprestado. Então, dois terrenos com potencial construtivo. O que o potencial construtivo faz? Ele vai colocar, então, nesse terreno aqui mais possibilidade de construção. Acaba acontecendo que o dono desse terreno acaba pedindo mais por esse terreno porque pode construir mais. Mas quem disse para esse terreno que ele pode construir mais? Ora, a Prefeitura, o Estado brasileiro. Então, esse potencial construtivo, na verdade, é um bem público, ele não é um bem do terreno. O bem do terreno é até o “cabe até 1”. De um até o máximo é potencial construtivo que pertence a todos nós, ele é um bem público. Por isso, esse bem público, ao ser realizado, tem que pagar uma contrapartida à municipalidade, porque ela é que está deixando construir mais. Então, ele tem que retornar com a sua contrapartida para que a gente possa investir aqui nesse outro bairro. Porque a infraestrutura está lá, então a gente tem que pegar aquele recurso de lá e trazer para esse outro bairro aqui.
Então, essa é a ideia de solidariedade entre bairros. A gente não tem isso hoje. O que a gente tem hoje é: esse índice está dado, as pessoas constroem, os incorporadores pagam algumas ou várias outras coisas, mas não se cria uma lógica racional para toda a cidade. Isso parece estranho, mas é algo que praticamente todas as capitais brasileiras fazem. O Rio de Janeiro está muito para trás nessa matéria. O Rio de Janeiro, Vitória, Teresina, Belém e Manaus são as capitais que não praticam esse tipo de mecanismo. A gente ficou muito para trás nessa discussão de instrumento de financiamento. Esse é um princípio importante.
No Plano Diretor, segundo o Estatuto das Cidades, esse recurso tem compromissos de utilização. Nós temos uma matéria, o Plano Diretor não o vincula a fundos, e esse é um ponto de discussão. A Vereadora Tainá sempre coloca essa matéria, o Vereador Tarcísio também. É um tema que temos como não resolvido no Plano Diretor. O Plano Diretor coloca que tem a obrigação de utilização para isso, mas não necessariamente a vinculação. Por quê? Porque outras experiências também mostram que o fundo, na medida em que ele recomeça a receber esse recurso, não necessariamente executa em velocidade. Então, a gente imagina que “tem que encher aquele bolso”, mas, infelizmente, não necessariamente é a garantia de que aquele bolso cheio vai executar. Então, essa é uma polêmica, um debate do Plano Diretor.
O Plano Diretor traz também uma discussão que ainda não está fechada sobre a relação entre Aeis e Zeis – Áreas de Especial Interesse Social e Zona de Especial Interesse Social. O Plano Diretor traz a Zona de Especial Interesse Social como um zoneamento, como estabelecimento de parâmetros para favelas acima de 500 domicílios, com isso estabelecendo parâmetros construtivos, e a Aeis ser, então, o instrumento que assegura os direitos e que permite a transformação urbana e social. Esse é um ponto também de discussão dessa separação, essa diferença. E há também a discussão sobre esse recorte de 500 domicílios, provavelmente teremos uma audiência ou debate público específico sobre isso.
O Plano Diretor também traz o conceito do Termo Territorial Coletivo. É uma inovação importante, uma maneira de poder fazer regularização fundiária de uma maneira mais rápida, com maior eficiência de recursos administrativos e protegendo os valores comunitários dos territórios informais. A regularização fundiária acaba fragmentando o território em unidades de propriedade isolada; isso tem um custo enorme, demora muito, e o Termo Territorial Coletivo, Vereadora Rosa, é utilizado em vários outros países, tem outras nomenclaturas, outros modelos, e ele se mostra muito eficaz. Tem hoje lugares que têm 100 anos de Termos Territorial Coletivo, eles se mostram uma maneira muito eficaz até de fazer com que uma comunidade de baixa renda possa, então, permanecer no local com mais garantias, direitos e proteção social.
Além da regularização, da Reurb-E e da Reurb-S... Vou dar uma corrida aqui, peço desculpas, que já me estendi muito. Então, onde aparece essa Zeis, a gente também tem os dados dos territórios sociais. O Instituto Pereira Passos permite a gente ver, então, o tema da pobreza multidimensional, que ainda é muito aguda na nossa cidade.
Então, algumas simulações também. Uma simulação, por exemplo, como é que fica isso na região ali do C&eamp;C, do Atacadão de Vicente Carvalho. Então, a possibilidade de desmembramento, a possibilidade desse adensamento, a ideia da fachada ativa. Isso é hipotético, não é? São desenhos, então a preocupação com o espaço público também é muito colocada no Plano Diretor. Nas audiências públicas já surgiram outras ideias. A Vereadora Tainá comentou sobre o sistema, sobre interligação dos espaços públicos, é uma ideia interessante que a gente está também trabalhando.
E aí, para finalizar, alguns estudos e projetos urbanísticos que existem para a região. Então, tem um grande projeto urbanístico para a Linha Verde, que vai, então, sair desde o Jacaré até aqui, até Irajá. Vamos lá? Já estou indo chegar ao final.
Então, é isso, projetos. Esse é até uma ação recente, até por exigência do Ministério Público, da acessibilidade na Avenida Meriti. E também um atendimento aos polos gastronômicos, tanto de Brás de Pina, com pequenas melhorias urbanísticas, e a gente tem, então, procurado aumentar essa produção também de projetos.
Agradeço, peço desculpas aí pelo tempo.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Em primeiro lugar, agradecer principalmente ao Secretário Fajardo, que tem uma paciência enorme com o nosso Parlamento. Quero dizer que estou muito orgulhosa, porque esta foi a audiência com o maior público de todas as audiências que fizeram na Cidade do Rio de Janeiro. Então, esta é uma terra que participa, que está aqui, presente, que quer entender.
Registro a presença do Deputado Sergio Fernandes e também do meu amigo, parceiro, quase líder, Tarcísio Motta.
Sei que o tempo é muito curto para falarmos de todos os assuntos que entendemos que sejam importantes, e é claro que esmiuçar tudo isso, detalhar todos os itens acontecerá em novembro, quando haverá a votação do Plano Diretor, e aí a gente vai ter mais tempo de estar ali, nos detalhes. Contratei a assessoria da Vereadora Tainá, que entende disso, então a gente vai colar nela para aprender alguma coisa.
Queria dizer o seguinte, Secretário: a primeira coisa aqui, quando abri esse material vi: implantar, do Parque Municipal da Serra da Misericórdia. A Serra da Misericórdia hoje não existe no mapa do Meio Ambiente. A Serra da Misericórdia hoje é quase nada. Não tem reflorestamento que existe disponível na Prefeitura, não existe uma delimitação da área de proteção ambiental, e hoje se tem até dificuldade de acessar a Serra da Misericórdia para fazer qualquer tipo de investimento na questão ambiental. Então, fiquei muito feliz de ver ali a existência, porque a gente vai ter que se debruçar em relação a hoje talvez a maior área verde, ou era a maior área verde, da Cidade do Rio de Janeiro.
Mas anotei algumas coisas aqui e queria levantar algumas preocupações. A primeira preocupação, que quase caí da cadeira, e depois a gente vai conversar para ver os prós e os contras, mas já fiquei muito angustiada: 25 pavimentos para Irajá – vou me suicidar, vou me jogar lá de cima 25º pavimento, porque não dá. Temos sérios problemas aqui na região que precisam ser levados em consideração. Vista Alegre é uma área muito cobiçada, não tem mais um terreno para fazer nada, não tem uma areazinha para construir nada. 15 pavimentos, o morador vai tirar o couro da gente se aprovar isso. Vila da Penha, a mesma coisa. É claro que tem áreas que a gente entende a necessidade de adensamento.
Por exemplo, vivo falando isso e tenho certeza de que o Secretário também tem esse pensamento, que é a Avenida Brasil. Todo o corredor da Avenida Brasil é uma área que precisa de todo tipo de investimento. Faz até vergonha um turista chegar à Cidade do Rio de Janeiro e atravessar a Avenida Brasil. A gente precisa investir naquela área. Rocha Miranda é uma área em que precisa pensar. Vaz Lobo e Vicente de Carvalho, acabaram com os dois bairros com a questão do BRT.
O BRT, quando corta todo e qualquer bairro, aprendi isso, Tainá, com o ex-Prefeito Conde –, você sempre deixa um lado sem desenvolver. Então, hoje Vaz de Lobo e Vicente de Carvalho são áreas sobre que a gente precisa se debruçar, ter atenção para tentar buscar formas de dar um desenvolvimento maior a esses dois bairros que foram tremendamente prejudicados por conta do corte do BRT – sem entrar no mérito da importância do BRT, mas é uma realidade. Então, esses acho que a gente precisa repensar no adensamento.
Acho também, Secretário, que a gente precisa e vai discutir na Câmara a questão da mobilidade, a questão ambiental, as áreas de uso comercial. Adorei quando você colocou ali os polos gastronômicos. Os polos são importantes, revitalizam a região, os polos trazem um público e uma valorização muito grande. A gente só precisa se preocupar é com o ordenamento... Não adianta ter polo gastronômico se a Prefeitura, o Poder Público também não investir nas poluições sonoras, nas ocupações das áreas públicas, enfim. Acho isso fabuloso! Vista Alegre cresceu muito por conta do polo gastronômico. Foi o que deu e que fez um diferencial. Hoje um valor de aluguel em Vista Alegre é absurdo. Talvez no mesmo patamar que o Recreio, Tijuca, enfim.
Gourmetizado, e é uma tendência natural que eu, de forma muito tímida, termino tentando incentivar essa cultura de implementar os polos gastronômicos, seja da maneira formal, seja na informal. Acho que o informal deveria ser tratado para que ele pudesse revitalizar áreas e que pudesse ter os seus polos de gastronomia para quem gosta de comida de rua e para quem gosta da comida mais formal, dentro do estabelecimento comercial.
Mas tem algumas coisas que me assustam. É por isso que falo... A Estrada da Água Grande, a Avenida Brás de Pina e a Avenida Monsenhor Félix, em determinados horários, dá vontade de sentar e chorar, porque não tem como chegar em casa rápido. Vai ter que demorar, vai ficar mofando ali no trânsito. Não tem para onde alargar. A Brás de Pina ainda tem; a Monsenhor Félix ainda tem; mas a Estrada da Água Grande não tem para onde alargar, não tem para onde ir. E é exatamente o maior estrangulamento que a gente tem hoje nessa região.
A questão da infraestrutura, temos uma boa infraestrutura, mas, se houver esse adensamento, a nossa infraestrutura, que hoje atende razoavelmente bem, vai se perder.
Então, já estou deixando aqui registrado o meu apelo aos dois vereadores e mais os vereadores que estão de forma híbrida, estão no Zoom, que possam repensar isso, mas a questão da compensação das áreas nobres, aquele monte de copinhos que o Secretário botou ali, que viram áreas nobres para as áreas mais abandonadas, tem que estar vinculando para a gente poder ter equilíbrio e preocupação com os alagamentos – e nessa região com o rio Acari –, o que é fundamental. Tomara que Ipanema, Barra da Tijuca possam arrecadar bastante e reverter para essas demandas que a gente tem e que sofrem há décadas sem nenhuma solução.
Eu e o Vereador Tarcísio fizemos parte de uma CPI que tratava de alagamentos. Essas coisas não chegam à ponta, a população não sabe. Aliás, foi um belo trabalho presidido pelo Vereador Tarcísio Motta, tenho muita honra, foi um trabalho altamente técnico que precisa ser lembrado e tratado, que são os alagamentos e as encostas. Isso a gente precisa vincular a essa compensação de que o Secretário falou muito bem.
E a outra, Secretário, e por fim, porque não dá para a gente ficar se alongando, tenho uma preocupação que não passa provavelmente na cabeça da grande maioria das pessoas que moram em outras regiões. Temos um desenho, alguns desenhos de bairros que, hoje, são completamente incoerentes, obedecendo à lei das regiões administrativas, da criação das regiões administrativas – dos CEPs, vamos dizer assim, que as pessoas conhecem mais pelos CEPs –, e aí você tem uma quadra e, numa mesma quadra, você tem bairro de Parada de Lucas, Cordovil e Vista Alegre. Afinal, onde a gente está? Um serviço prestado pelo Poder Público do mais simples, que é a varredura, até uma intervenção de pavimento tem que se deslocar da Penha, percorrer todos esses bairros, para chegar, por exemplo, na Rua Maués, que está dentro do bairro de Vista Alegre e que está aqui do lado dos serviços de outra região administrativa.
Então, acho que essa leitura tem que ser feita, porque isso incomoda uma parcela de moradores, porque há um tratamento discriminado, seja na segurança pública, seja nos serviços municipais, nos serviços mais simples, de poda... enfim, a rua ao lado é tratada por uma região administrativa e a outra rua por uma outra região que está muito longe.
Então, esse redesenho, para quem conhece, para quem anda na rua, para quem convive e escuta a população... porque é preciso escutar. Se você escutar, esse redesenho vem rapidamente na memória para que você possa ajudar essa mudança. Não dá para, dentro do bairro de Vista Alegre, você ter uma gota, que é Brás de Pina. Brás de Pina é lá do lado da Penha. É claro que entendo que, no passado, isso tinha uma proximidade, não tinha tantas construções, não tinha tantos serviços, mas hoje a gente já está aí há 50 anos de atraso, porque esses desenhos precisam ser permanentemente atualizados a cada 10 anos, e a cada 10 anos tem que rever isso. Mas ninguém dá bola, não, porque “é uma bobagem só redesenhar o bairro, besteira”. Vou brigar para esse redesenho entrar no Plano Diretor, e é um compromisso que a gente tem com o morador da Avenida Meriti, com o morador de Vista Alegre. Muito obrigada.
Vou passar a palavra para a Vereadora Tainá. Tem um microfone aí? Muita honra, muito obrigada por ter vindo participar da nossa Audiência Pública.
A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Quer é um “Pela ordem”?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Alguém tem microfone aí? Só para vocês entenderem, a gente tem uma dinâmica, os vereadores vão falar, tem três pessoas inscritas, e a gente passa... Pode passar para não ficar pelo meio do caminho. Já começou, termina. Identifique-se, por favor.
O SR. PAULO SÁ – Boa noite, meu nome é Paulo Sá.
Trabalho com imóveis aqui na Vila da Penha. A minha pergunta é sobre a Avenida Brasil. Porque acho que é uma coisa que vai incomodar muito os moradores daqui. Não acredito no término daquela obra. Eu queria saber se aquela obra vai terminar ou não. Porque, se terminar, vai criar um trânsito terrível, no meu modo de ver. Posso estar errado. Então, é uma coisa que me assusta a Avenida Brasil.
Se falei no momento errado, desculpe, é a primeira vez que participo aqui. Não sei nem se eu poderia falar, se eu não poderia falar, me desculpem.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Tem que. Eu me sinto muito orgulhosa da participação dos moradores aqui, muito honrada.
O SR. PAULO SÁ – Muito obrigado.
A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Tem que: a audiência é pública.
O SR. PAULO SÁ – Ótimo.
A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – E vou entrar inclusive em um diálogo que o senhor levantou e que é fundamental. Vamos esperar o Executivo e a gente vai respondendo.
O SR. PAULO SÁ – Depois vou… o microfone aqui. Não sei até a hora que fica, não sei se vou poder ficar até o final, porque deixei minha mulher no Mundial. Ele fecha às 21 horas.
A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Claro!
O SR. PAULO SÁ – Mas foi um prazer estar aqui. Estarei em todos, porque gosto disso, gosto de participar. Um abraço para vocês.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Muito obrigada. Parabéns pela sua participação.
A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Parabéns! Obrigada, querido. Qual é o nome do senhor?
O SR. PAULO SÁ – Paulo.
A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Paulo, o senhor está coberto de razão.
E aí, já dialogando com o Executivo, Vereadora Rosa, Vereador Tarcísio Motta, vereadores que estão pelo Zoom, é claro que não haverá plano perfeito. Mas é importante que se diga que estamos devendo aos moradores dessa região. Rosa, é muito importante que a gente diga isso.
E uma obra que já dura quantos anos? Estamos aí desde 2014? Oito anos? Daqui a pouco vai para 10. Temos uma sucessão de projetos aqui, alguns não terminados, outros em conclusão. A ideia é que se termine, viu? A ideia é que se termine, Paulo. Mas existe um pano de fundo da ausência de uma visão mais ampla de cidade, de projeto de cidade, o que se quer desta região, pelo Executivo Municipal do Rio de Janeiro.
É uma série de puxadinhos de projeto, Rosa. Uma hora, uma praça; outra hora, uma Transcarioca; uma hora, uma Transbrasil; outra hora, um Parque Madureira, ao qual não consigo chegar, porque não tem ônibus para chegar até lá, porque moro do outro lado. Existe um picotado de projetos, que é muito importante que, no Plano Diretor, estejam apontados para que no longo prazo eles se relacionem, se interliguem de uma forma mais direta.
Que bom que o Secretário Fajardo mencionou minha intenção quando a gente fala da conexão dos espaços públicos, porque é isso mesmo. A gente precisa se locomover melhor, precisa ter transporte circular. A gente sabe muito bem, Rosa, que várias linhas de ônibus fugiram das ruas da Cidade do Rio de Janeiro. Mas estamos falando de mais, porque, além das que precisam retornar, precisamos de novas, precisamos poder andar a pé. A Transcarioca não é só um limite entre bairros; é um limite para o pedestre, é uma dificuldade de atravessar, dificuldade das travessias, dificuldade de conexão entre os bairros. E isso precisa ser enfrentado em um Plano Diretor com fôlego.
Ao contrário disso tudo que estamos falando, que vem projeto primeiro, planejamento primeiro, Vereador Tarcísio, e depois o diálogo com a população, chegamos aqui com um pacote de potenciais construtivos. Esse nome bonito, que não se come. Muitas vezes a gente só ouve falar o que é. Mas é o que a Vereadora Rosa apontou. Eu me jogo do 25º andar, porque, afinal de contas, preciso mais do que só construir, do que só edificar para ter inclusive, Secretário Fajardo, o valor agregado da minha área onde moro.
A cidade, gente, não é só o quanto consigo lucrar com ela, Rosa Fernandes. Um mar de prédios não necessariamente, mesmo que eles vinguem, não vão vingar e ser vendidos se o meu bairro é ruim. Ninguém vai querer morar aqui. Então, ao passo que antes eu tinha até três pavimentos em uma rua bucólica, com minha unidade de vizinhança preservada, conhecendo meus vizinhos, com minhas unidades de vizinhança e redondezas preservadas, posso ter uma transformação gigantesca se a gente não refletir.
E aí não é apenas o potencial de Irajá que me preocupa, Secretário Fajardo e Vereadora Rosa. A Vereadora Rosa pontuou outras áreas para se aumentar o potencial construtivo, porque são áreas que vão para além da área de atuação dela. Mas o problema é muito grande em outras áreas aqui que são tão bucólicas quanto Irajá, que são tão interessantes quanto Irajá. Estamos falando de aumento de potencial construtivo nos arredores de Madureira e Turiaçu. A gente tem que discutir isso. Que pena que a Vereadora Vera Lins não está aqui para a gente aprofundar esse debate. Duvido que os moradores de Madureira queiram mais potencial construtivo para além da enormidade de prédios que foram licenciados, desde a mudança do último Plano Diretor até agora.
E é um equívoco a gente dizer que não tem potencial construtivo nessa região. Vários prédios foram construídos nos últimos 10, 12 anos. Vários prédios. Temos é que pensar e formular estratégias no nosso Plano Diretor que tragam melhoria da ambiência das nossas ruas, melhoria desse espaço público, e aí quero aprofundar uma discussão aqui dos copinhos, a simulação dos copinhos do Secretário Fajardo.
Essa simulação dos copinhos, Secretário Fajardo, não cabe para a realidade do Rio de Janeiro se não investirmos nesse processo, porque esse movimento de que Ipanema tem potencial construtivo e que o que a gente vender aqui em Ipanema a gente vai investir em Turiaçu é uma falácia, uma mentira, não dá para fazer, não dá para acontecer, sabe por quê? Porque a gente não tem um Fundo de Desenvolvimento Urbano, um fundo de dinheiro, de recurso, de “aqué”, de bufunfa para a gente destinar a essa obra que a gente precisa do outro lado. E mais: não tem cota de solidariedade, que é um instrumento de que sinto falta e que a gente precisa fazer no nosso Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro.
Estamos fazendo o seguinte: “Prefeitura, venda o potencial construtivo desta terra e com este dinheiro aqui, desse vazio, que é teoricamente de todo mundo, vou destinar – eu, Prefeitura, confia em mim – a parte do dinheiro na melhor das boas intenções”. Não dá para a gente acreditar nisso. A Prefeitura precisa botar a cara na responsabilidade. Tem que ter Fundo de Habitação de Interesse Social. Tem que garantir que as unidades novas que a gente está construindo, parte dessas unidades seja para pessoas que ganham de zero a três salários mínimos.
O maior número das pessoas que não têm onde morar aqui nesta região, Vereadora Rosa Fernandes, está na parte de zero a três salários mínimos. O déficit dessa região aqui está, gente, a maioria das unidades que preciso construir nessa região não está nas pessoas que ganham seis salários mínimos, que moram lá em Brás de Pina. Não está. As pessoas estão morando muito bem, obrigada. Tem quintal, estão muito felizes no quintal onde estão. Elas estão na beira das favelas, estão nas ocupações, estão nas áreas de risco do Morro da Serrinha, em que a gente não tem dinheiro, na beira dos rios, na beira dos valões. E essas pessoas não estão sendo contempladas no aumento de potencial construtivo que a Prefeitura está apresentando.
A gente precisa falar sobre isso. A gente precisa falar paras pessoas: “Olha, os problemas dessa região são tais e tais e tais incluindo os mais pobres, e eles precisam estar na cartela de soluções desse Plano Diretor”. Estou sentindo muita falta disso, porque a gente está olhando na cara das pessoas e pedindo, fazendo um chamado, Vereador Tarcísio, para que elas paguem de forma antecipada, invistam de forma antecipada com a Prefeitura: “Olha, vai ter um ônus, vai ter um prédio do lado da sua casa, não vou trazer obra nenhuma, dinheiro nenhum, habitação de interesse social nenhum, recurso nenhum para cá, mas preciso que vocês me ajudem nos próximos 10 anos para eu conseguir dinheiro”. É isso que a gente está fazendo, isso é muito ruim para a qualidade do debate de cidade que a gente quer.
Num outro sentido, tem um potencial aqui que a gente não falou e não formulou, que está, em minha opinião, no mapa, que o Secretário Fajardo trouxe sobre as áreas de preservação, sobre as áreas, para os lotes preservados, as áreas de interesse cultural, de relevância cultural. E aí quero fazer um salve, especificamente, a Marechal Hermes, Brás de Pina e Turiaçu: como é que a gente pensa esses arredores? Quem é dessas regiões sabe a quantidade de sobrados, de casarios que ainda não estão tombados, que precisam inclusive de ajuda de recursos, de financiamento para garantir as suas fachadas. A gente está perdendo Marechal Hermes. As casas lá, Vereadora Rosa Fernandes, estão caindo, ruindo, literalmente. A gente vai deixar nosso patrimônio acabar?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Aliás, construções lindas.
A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Lindíssimas. É uma demanda clara dessa região que precisa ser mais bem desenhada.
E, por último, a discussão das áreas verdes. Fizemos lá atrás o Parque Madureira. O Parque Madureira não está lincado, ligado com a Aparu, não se conecta com a Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana ligada à Serra da Misericórdia, essa área que pega três bairros poderia se conectar com ciclovias, com calçadas mais largas, com um ambiente arborizado até o Parque de Madureira, que, por sua vez, deveria estar ligado até Cascadura, naquela área verde que, sabemos bem, é da igreja até hoje, que a Prefeitura do Rio de Janeiro ainda não tratou de desapropriar. E que também negligencia a gestão do Parque Orlando Leite, lá em Cascadura, no comecinho de Cascadura.
Ou seja, a gente está pensando aqui na possibilidade, Secretário Fajardo, de a gente criar corredores verdes, propor corredores verdes para a cidade, propor inclusive limites de outras operações urbanas possíveis. Mas, antes de a gente pensar em especular as áreas, valorizar as áreas, a gente tem que garantir que elas tenham ativos urbanos. Quais são os ativos urbanos que a Prefeitura do Rio de Janeiro quer para esta região? Vou chamar de “Grande Irajá” em homenagem à Vereadora Rosa.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas é Grande Irajá. Vai até Campo Grande.
A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – A Grande Irajá! Qual é a saída e o caminho da Grande Irajá nos próximos 10 anos?
A gente não fala, como último ponto, nos equipamentos públicos e nas áreas públicas, que nessa área são raríssimas, Vereadora Rosa. Precisamos estabelecer um estoque de lotes de que a gente possa lançar mão para construir creche, escola... A gente tem um déficit aqui nesta região de 26 creches. Não há creche, não há EDI nesta região suficiente para dar conta. Mas não dá conta, a demanda é enorme. A lista de espera, quem é mãe ou tem parente mãe nas famílias sabe muito bem. Existe uma demanda reprimida aqui de equipamento para a primeira infância para equipamento escolar. Onde a gente vai construir? Vai ser o mercado imobiliário que vai construir? Ou é a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro?
Obrigada, Vereadora Rosa.
E que bom que esta região foi a mais procurada em todo o Plano Diretor.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Esta região é uma região extremamente politizada. Sempre foi.
Registrar a presença da Vereadora Thais Ferreira, que não quis vir aqui ficar na nossa Mesa ao nosso lado, mas fico muito honrada. Thais tem origem nesta região. Ela ficava no meu pé, brigava, atormentava. Venha, Thais. Olha, esta audiência está prestigiada, viu?
Vou passar a palavra para o Vereador Tarcísio Motta.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Boa noite. Boa noite a todos. Boa noite a todas. Boa noite, Rosa. Boa noite, Fajardo. Boa noite, Tainá, Thais. Boa noite, Henrique e à equipe toda do Ibam. E boa noite a todos os trabalhadores da Câmara Municipal que têm vindo a cada audiência nossa. Estão de parabéns, produzindo a possibilidade de que a gente faça essas audiências no território e transmita-as para o restante da cidade.
Há uma coisa que aprendi estudando essa questão do debate urbanístico, não é? Sou formado em História, então estou aprendendo muito nesse debate da questão urbanística. E de forma muito intensa... É um intensivão esse negócio do Plano Diretor, de que o Plano Diretor é uma oportunidade para a gente corrigir erros históricos do crescimento da cidade. E, para que a gente faça isso, a gente precisa ouvir a população e ter consensos sobre “para onde” e “como” a cidade cresce; “para onde” e “como” a cidade não cresce; e qual é o tipo de política pública que a gente vai implementar para fazer as duas coisas.
Como eu disse, corrigir os erros históricos, as rotas que a gente considera erradas, e reduzir as desigualdades na cidade, porque a parte de um diagnóstico que está muito marcado na fala da Vereadora Rosa Fernandes: vivemos numa cidade profundamente desigual. Uma cidade que tem uma qualidade urbana muito marcada em determinados territórios; e uma ausência dessa qualidade, um aumento da vulnerabilidade em outros territórios. É claro que isso às vezes está muito misturado. Temos favelas, na Zona Sul da cidade, que têm vulnerabilidades muito grandes. Mas temos grandes áreas da cidade que têm falta de estrutura urbana, de qualidade de vida nos territórios onde as pessoas vivem.
A cidade, ao longo dos últimos anos, dos anos dos megaeventos, dos anos áureos, cresceu para uma área onde as pessoas foram colocadas para morar onde não havia cidade – na Zona Oeste, vamos chegar lá. E, ao mesmo tempo, em regiões da cidade onde pessoas moram há muito tempo, a qualidade urbana não foi mantida, foi deteriorada ou não acompanhou o crescimento, inclusive, da própria cidade.
Vivemos, portanto, esse período depois dos megaeventos para pensar: e agora? E agora que a ilusão dos megaeventos se dissipou no ar, para os próximos 10 anos, o que vamos fazer? E falar dessa questão dos megaeventos aqui, quando o Paulo perguntava para a gente quanto tempo tem a obra do BRT, que era para ter sido entregue para os megaeventos e até hoje não foi, e até hoje a gente fica em dúvida sobre como é que ele vai funcionar, é falar de uma coisa real.
E aí, por exemplo, um dos erros históricos – o Fajardo agora, nas últimas apresentações, já responde algumas provocações e ele está certo: audiência pública é para isso – é que produzimos uma cidade voltada para os carros. E esta cidade voltada para os carros não resolveu o engarrafamento. Pelo contrário, criou mais e mais engarrafamento. Quanto mais a gente tenta produzir uma cidade para carros e para transporte rodoviário, mais engarrafamento. Cheguei atrasado aqui hoje porque, para sair lá da Câmara de Vereadores e chegar aqui, demoramos muito tempo no engarrafamento, que é a obra do BRT. Mas é mais do que a obra do BRT; é do engarrafamento que já está estrutural.
E aí tem um elemento, Tainá, muito correto. O Plano Diretor não vai resolver todos os problemas da cidade. Mas para que ele possa resolver os problemas da cidade, ele tem que estar articulado com algumas outras coisas. O debate mobilidade é fundamental. E o debate de mobilidade é metropolitano, não é nem só municipal. Porque não dá para resolver o trem, não dá para resolver o metrô cobrando que a Prefeitura resolva isso, mas a Prefeitura tem um papel político de dizer que para esta cidade é preciso resolver os problemas de trem e metrô. É preciso caminhar para a integração tarifária, para a integração entre os modais, porque o povo não aguenta mais o preço e o custo do transporte público. E a gente vai ter que resolver esse tipo de coisa. Mas a cidade que a gente produz precisa pensar que o entorno das estações são os lugares onde mais é possível adensar, é possível integrar. E aí tem coisas muito boas escritas no Plano, gente. O incentivo ao uso da bicicleta, o incentivo à mobilidade sustentável, o incentivo aos usos mistos. Várias coisas estão lá.
Mas tem outro elemento que estava presente em várias apresentações, que é a história da condominialização e o debate da segurança, que é um debate que sei que é muito caro para a Vereadora Rosa Fernandes. Reagimos ao problema da falta de segurança na cidade construindo muros altos, cercas etc. É uma reação legítima para quem não tem segurança. Mas o problema é que isso está gerando uma cidade ainda mais insegura. O isolamento não gera segurança; o isolamento gera ainda mais insegurança para quem está passando na rua do lado daqueles muros altos. Esse é um debate que a gente precisa fazer com vocês. Fechar ruas e levantar muros não é a saída para o problema de segurança. Mas ocupar as ruas, ocupar as praças, dar sentido às ruas e praças é fundamental.
E aí como é que a gente faz isso para uma área que sei que tem esse tema como um tema importante? Nesse ponto de vista, o que está apresentado, a lógica das fachadas ativas, a lógica de pensar os usos mistos são elementos importantes que a gente precisa conversar com vocês e que estão na (...).
Mas vamos para o segundo elemento. Como é que a gente reduz as desigualdades? E aí, Rosa e Tainá já anteciparam algumas coisas; e o próprio Fajardo, quando apresentou um slide lá no final, dizia para gente. Essa historinha dos copos que ele mostra em várias audiências é basicamente o seguinte: para que a pessoa construa aqui, ela tem que pagar. Mas preciso fazer com que esse dinheiro que ela construiu aqui em Ipanema, na Barra, no Recreio, possa ser capturado pela Prefeitura e possa ser investido naquilo que a cidade precisa para reduzir as desigualdades.
E aí, por exemplo, todas as vezes que a gente fala de enchente, todas, a Rosa me fala: “O que a gente vai fazer com o Rio Acari? O que a gente vai fazer com o Rio Acari?” Eu quero que parte desse dinheiro da outorga onerosa – esse é o nome, nome difícil, tem que guardar – consiga ir para todo o sistema de macrodrenagem que tenha relação com o Rio Acari, para acabar com as enchentes do Rio Acari. Isso é reduzir as desigualdades.
Eu quero que o dinheiro da especulação imobiliária, que muitas vezes aparece em outras áreas da Cidade, possa ser capturado e possa ir para obras de caráter ambiental para diminuir o risco das enchentes para a população da Zona Norte, por exemplo. É claro que a gente precisa do dinheiro federal, que os convênios que são feitos, e nunca implementados, de contenção de encostas e macrodrenagem, precisam sair do papel. E, aí, é isso, desde o final dos megaeventos, desde 2016, que os convênios não saem. E, ultimamente, não sai um centavo, mesmo, de convênio nenhum para contenção de encosta e para macrodrenagem. Isso é um absurdo. Mas, parte desse dinheiro... Houve um slide, ali, que o Fajardo apresentou que era muito importante. Por isso, a gente precisa do apoio de vocês que estão aqui hoje.
Essa história da outorga onerosa precisa no Plano, e não está no Plano hoje, precisa estar escrito que está vinculado para as funções que a outorga onerosa está prevista no Estatuto das Cidades. O que é isso, essa frase difícil? É dinheiro para habitação de interesse social; para obra de combate à enchente; para obra de mobilidade urbana; para obra de casa para quem precisa. Porque, senão, esse dinheiro vai para o caixa da Prefeitura... Vocês completaram o meu pensamento, né? Se a Prefeitura puder usá-lo no que ela quiser, ela vai usar onde? De que forma?
Só para vocês terem uma ideia, amanhã, nós vamos fazer um debate, a gente tentou de todas as formas botar um limite do dinheiro que a Prefeitura paga, gasta em publicidade, em propaganda, no orçamento do ano que vem. Eles não toparam, eles querem gastar quanto eles quiserem. E a gente quer botar um limite. Então, esse dinheiro da outorga onerosa precisa ir para o que o Estatuto das Cidades diz que tem que ir, que é para reduzir as desigualdades na Cidade. E, aqui, eu estou falando a mesma coisa que o Secretário da Prefeitura. O problema é que o Plano não veio com isso escrito. E somos, nós, vereadores, que vamos ter que escrever isso no Plano, e vai ter um montão de vereador que vai ser contra. E esses vereadores que vão ser contra, não vai ser a Rosa Fernandes, não vai ser a Tainá, não vai ser a Thaís, precisam se sentirem pressionados por vocês para a gente ganhar essa votação. Essa votação vai ser decisiva para que a gente melhore a qualidade da vida aqui, na região de Irajá, na Grande Irajá. Para usar o termo que a Tainá..., que eu acho, absolutamente, importante.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – E nós já conseguimos nos salvar na última votação, que mexeram nos gabaritos.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Exatamente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O povo daqui nem sabe e nem entende como é que eu consegui tirar de lá de dentro...
O SR. TARCÍSIO MOTTA – Porque o debate dos gabaritos, do potencial construtivo, a Tainá fez muito bem. Esse debate da Avenida Brasil, que o Fajardo está dizendo que já está em revisão. Por exemplo, eu tenho uma pergunta para hoje. E, aí, vocês, que conhecem melhor até a região que eu, já estive aqui várias vezes, mas não sou cria daqui e não conheço como a Rosa, não tenho nem condições de fazer isso, mas, por exemplo: eles tratam de forma diferente o ramal Deodoro, do Ramal Belford Roxo. Do ponto de vista do potencial construtivo. Eu estava tentando entender qual é o critério para isso. Por exemplo, é uma das questões. Porque a gente precisa pensar – aí, é quem conhece o território rua a rua, como é que traz qualidade para isso.
A outra coisa para fechar, das desigualdades, além da questão de que eu acho que a outorga onerosa tem que estar vinculada a fundos – Tainá tem razão – fundos que permitam a gente usar isso para prevenir enchentes, não tem jeito. Vai chover forte, cada vez mais vezes, cada vez mais intenso. Portanto, a gente previne, ou vai morrer gente. Não existe desastre natural, existe desastre socioambiental. O desastre é um fenômeno natural que causou o desastre, porque a gente não se preparou para ele, porque a gente não preparou a Cidade para ele. E preparar a Cidade, custa dinheiro agora, mas, economiza dinheiro no futuro. É isso o que a gente precisa fazer urgentemente.
E, aí, a última coisa é essa história da habitação de interesse social. Que bom. Vamos desenhar e escrever no Plano essa questão da locação social? De quem está colocando 20% para habitação de interesse social, tem mais potencial construtivo... Topo,vamos escrever, desenhar isso no Plano.
E por fim, a pergunta que eu acho, e aí como eu estava no carro, vendo a apresentação do Henrique, mas eu me lembro que tem uma questão que tem passado em várias Audiências, e aqui nesse caso é a Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana (APARU). Ou seja, qual é a relação do que a gente tem tido do potencial construtivo, dos parâmetros urbanísticos, com as áreas de proteção. As APAC’s, no caso, aqui, a APARU. Está muito confuso isso. A gente precisa definir melhor para que não tenha depois o risco de perder a preservação de patrimônio, perder o espaço. As áreas de proteção têm essa função.
Como isso está parecendo confuso, e continua, essa é uma pergunta que eu tenho repetido mais vezes. É preciso corrigir os erros da história, os erros históricos da trajetória da cidade. É preciso produzir uma cidade com menos desigualdades, é preciso reduzir as desigualdades. A gente tem a chance e a oportunidade.
Vamos precisar de vocês para que a votação final faça do Plano esse instrumento para fazer uma cidade melhor para todo mundo e muito menos desigual.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Deixa eu explicar aqui que eu falei “ela é chata, fica lá perturbando para ficar resolvendo o problema dos food trucks dessa região”. Mas eu terminava fazendo, porque ela é de personalidade. Adoro você, Vereadora Thais Ferreira.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Não só isso, não é, Presidente?
Muito boa noite a todos aqui. É muito importante esse momento. Eu sou Thais Ferreira, Vereadora, e a minha atuação parlamentar se chama “mãedata”, uma atuação coletiva. A gente está acompanhando todas as audiências com a nossa equipe de direito à cidade, de mobilização, e essa audiência de hoje é muito importante.
A gente chega atrasado por conta realmente da dificuldade de mobilidade que a gente tem na Cidade. Não só a região do Grande Irajá, mas toda essa Área de Planejamento. Dos 19 bairros, eu morei em nove deles, e estudei praticamente a minha infância, a minha adolescência inteira no bairro de Irajá, ali na Monsenhor Félix, no Condomínio 1.059, na Escola Almirante Newton Braga de Faria. Essa vivência muito intensa da nossa região fez com que eu crescesse observando problemas que até hoje não foram resolvidos.
A gente sempre teve uma atuação muito aproximada e muito presente da Rosa Fernandes, que eu não perturbo só por conta da questão do food truck. Eu venho aí desde a minha infância e adolescência participando de projetos que foram facilitados, seja de acesso, cultura e lazer, por conta dessa figura política que se construiu aqui próxima de nós. Mas a gente sabe que não é...
As palmas são pra você, Rosa, não foram pra mim, não. Estou falando aqui da sua presença e da importância da sua presença no nosso território.
Mas a gente sabe que só essa presença não é suficiente. Por isso que essas ferramentas de participação social são muito importantes. Diante disso, cumprimento todos os outros vereadores da Mesa e o Secretário também, porque, apesar de observarmos esses problemas há muito tempo, a gente vê que hoje a gente tem maiores condições de trabalhar a participação social e política.
A nossa região, como a Vereadora Rosa Fernandes falou, é uma região muito politizada, de pessoas que participam da política do cotidiano no seu território, de pessoas que fazem essas cobranças chegar até seus representantes; mas no momento de decisão como o Plano Diretor, a gente precisa colocar algumas questões importantes e até repeti-las mesmo. Eu estava acompanhando também, de forma on-line, a fala da Vereadora Tainá de Paula, a própria fala do Secretário Washington Fajardo, as apresentações que aconteceram, e essas incidências trazem o que a gente precisa de fato fazer com esse instrumento que é o Plano, que é corrigir e reduzir desigualdade.
Vereador Tarcísio Motta falou de uma questão climática relacionada às enchentes do Rio Acari. Eu vou um pouquinho mais longe e falo das ilhas de calor em que se tornaram várias regiões do Grande Irajá. A gente precisa também fomentar política e investimento para combater isso que a gente sabe que impacta negativamente a vida das pessoas que estão em condições mais precárias de moradia.
A gente chega no lugar da especulação imobiliária, que tem, sim, uma grande responsabilidade de dar retorno social, a partir da responsabilidade social dos seus contratos, para a evolução e o desenvolvimento de nossos bairros. A gente fala de uma região que não tem só uma grande participação social por conta da cultura, dos polos gastronômicos, que são muito importantes na região do Irajá. Eu participei ativamente da construção do polo de Vista Alegre e também do Bicão Food Park, que foi essa grande briga abraçada pela Vereadora Rosa Fernandes. A gente conseguiu pontuar e conceituar um polo também de comida de rua, mas que não deixa de sentir ausências por conta da falta de organização da cidade.
Até hoje a gente ainda discute como legalizar essas áreas que são tomadas pelo comércio informal, que participa ativamente da economia, mas que ainda não são consideradas como regiões tão atrativas para investimento a partir da cidade, entendendo o potencial empreendedor das pessoas que aqui estão. Esse é um ponto também que a gente precisa acessibilizar essas áreas, fazer entregas melhores de infraestrutura, para que essas áreas possam se consolidar como áreas produtivas da cidade.
Do outro lado, a gente tem essa situação expressa na vida de quem é mãe, de quem é criança, de quem tem família. A nossa região tem uma alta concentração dessa demanda de crianças na primeira infância, como a Vereadora Tainá de Paula falou, de crianças também e adolescentes que estão vivenciando essa trajetória de acesso a cultura e lazer com equipamentos precarizados, que são as nossas praças. Infelizmente, nem todas podem ser tão bem cuidadas quanto as praças que a Vereadora Rosa Fernandes consegue facilitar o acesso da Conservação, porque essa é a cobrança que ela faz diuturnamente. Do outro lado, tem áreas mais vulneráveis que precisam ser priorizadas no Plano Diretor para que deem esse acesso a toda a população.
Falando da questão das creches, das vagas nas escolas, a gente tem essa questão de entender onde a gente consegue colocar esses equipamentos em uma cidade que já é inflada de equipamentos de acesso à educação, porém que sofre com a falta de estrutura e de manutenção desses equipamentos. Pensar a cidade para sanar as desigualdades e a redução delas a partir da incidência e da organização do Plano Diretor é uma tarefa de primeira ordem para nós. A gente precisa muito da mobilização das pessoas, não só as que aqui estão.
Acho que uma responsabilidade de quem consegue estar nesse espaço, de quem consegue nos assistir, é fazer também com que esse lugar de discussão e de debates se aproxime de quem não pode estar aqui. É o debate na rua, que a gente sabe que acontece muito em todo o Grande Irajá, o debate da calçada, a referenciação de quem são os políticos e as políticas que estão se colocando nesse debate.
Tenho visto a participação do meu colega de bancada, líder Tarcísio Motta e da Vereadora Tainá de Paula também, que traz todo o seu conhecimento de arquiteta e urbanista para pensar o planejamento melhor da cidade para todas as pessoas. Isso é algo que não é corriqueiro. A gente tem uma oportunidade praticamente única de ter pessoas tão qualificadas quanto as Vereadoras Rosa Fernandes e Tainá de Paula e o Vereador Tarcísio Motta, fazendo cobranças diretas em algo que a gente sabe que pode transformar a realidade, porém, não resolvendo todos os problemas, mas minimamente avançando de forma digna.
A gente tem sofrido bastante com questões das grandes obras que estão nos nossos acessos. A Brasil já foi falada aqui, a questão do BRT também já foi falada aqui. A gente sabe quão pressionada fica a nossa região por conta dessa falta de organização e de entrega mesmo. A gente está falando de problemas históricos e vai escrever mais essa quadra de história a partir das dificuldades de acesso ou a gente de fato vai garantir mecanismos e ferramentas para avançar? Essa é uma grande questão, acho que a gente coloca isso na responsabilização da própria Prefeitura. A gente coloca isso à sensibilização do Secretário, que tem feito a revisão devida dentro daquilo que tem sido provocado por vereadores e vereadoras, mas a gente também convida toda a população para participar dessa cobrança conosco. Repetiremos, sim, acho que a gente não pode ter esse medo também de, nesses momentos, criar questões muito parecidas ou próximas. Acho que nesse lugar é importante ter um olhar coeso, porque é esse olhar coeso que fala: “Poxa, essas pessoas conhecem o território”.
Eu não falo isso de brincadeira não, gente. Eu morei em nove bairros e todos os outros 10 bairros eu frequentei muito intensamente. Os problemas do trânsito, os problemas de falta de segurança, essa condominialização que o Vereador Tarcísio Motta falou, que chega com uma aparência de segurança e que protege algumas pessoas, mas deixa outras reféns e vulneráveis, de fato ocorreu de uma forma que não alcançou a segurança cidadã que toda pessoa que mora no Grande Irajá precisa.
O Plano Diretor precisa se debruçar sobre essas questões. Mais do que isso, a gente precisa saber como a gente vai se comportar a partir do que nós podemos fazer no Poder Legislativo. Cada vereador ou vereadora pode fazer a sua incidência, e essa incidência só será qualificada a partir da escuta. Quando eu estava sentada aí, sendo menos chata, Presidente Rosa Fernandes... Eu estava ali na plateia porque o meu principal interesse em todas as audiências tem sido fazer uma escuta muito atenta de quem está participando a partir da população, para que, a partir dessa escuta atenta, a gente possa formular melhores argumentos e garantir que o que vocês estão apontando, a direção para o que vocês estão apontando é a direção que nós vamos viabilizar a partir desse instrumento tão importante que vai ser o plano nesse lugar decisivo história em que a gente está.
A gente sabe muito bem que o povo do Grande Irajá tem algumas figuras que se empenham bastante dentro da sua organização, dentro do seu desenvolvimento. Mas nós sabemos também que uma rosinha só, apesar de florescer muito, fazer quase uma primavera, não faz esse verão todo. E é por isso que a gente tem que colocar aqui frontalmente para defender as pautas de todas as pessoas que estão presentes e das outras que serão beneficiadas, independente de conseguirem estar aqui.
Contem com o nosso apoio nesse lugar, contem com a nossa responsabilidade, com todas as cobranças devidas e com a nossa disposição para além da escuta, para entrar no lugar de ação e defender esse lugar de redução de desigualdades, obviamente, mas, principalmente, de avanço desse lugar, desse território, dessa Área de Planejamento que é tão potente e que faz entregas muito positivas para toda a Cidade do Rio de Janeiro.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Queria registrar a presença, pelo Zoom, do defensor público do Núcleo de Terras de Habitação, Doutor Ricardo de Matos; é um prazer esse acompanhamento das nossas audiências.
Queria convidar a Senhora Maria Celeste Ferreira, do Coletivo Diálogos Suburbanos. Pode falar aqui do púlpito, que seria bom. A foto fica mais bonita.
A SRA. MARIA CELESTE FERREIRA – Obrigada. Boa noite.
Meu nome é Maria Celeste Ferreira, sou professora da Escola Nun’Álvares Pereira, licenciada no momento. Moradora da Rua Trás-Os-Montes, vizinha do Condomínio 10, construído ali na antiga fábrica de cimento branco, só para localizar. Sou também pesquisadora sobre a Igreja Nossa Senhora da Apresentação do Irajá, que todos sabem, ou deveriam saber – para complementar o Grande Irajá, um fundamento histórico –, que é a matriz da primeira freguesia rural do Rio de Janeiro, do Município do Rio de Janeiro.
Juntando a fala de todas as autoridades aqui, saudando os vereadores, a coragem e também a competência do Executivo. Dou os parabéns, porque o que a gente precisa é desse espaço de debate com a pluralidade, de diferentes matrizes políticas e de atuação dentro da cidade. É muito bacana quando a gente vê a Cidade do Rio de Janeiro aberta ao debate.
Voltando à Nossa Senhora da Apresentação do Irajá, que foi essa sede imensa, de uma freguesia que partia totalmente o território, quase a metade da metade do que vai ser o Município do Rio de Janeiro, aproveitando a fala da desigualdade e reiterando que essa desigualdade é histórica mesmo. É uma desigualdade que vem dessa formação da cidade, de valorizar as freguesias urbanas – que é o centro da cidade, que merece, é claro, tem o seu valor. Mas vem da falta de um olhar de que esse crescimento urbano foi construído pelo rural, onde a gente está hoje. Já foi um mundo rural, que não é mais, é urbano. Essa característica suburbana combina essas duas coisas: espaços vazios, espaços que foram rurais com o espaço já do ordenamento urbano.
Eu também estou apavorada com essa questão dos gabaritos. Como eu falei, tenho a experiência de ser vizinha de um condomínio, me parece, de 17 andares, o Condomínio 10. A população, me parece, gostou, na sua maioria. Até porque havia uma fábrica poluente, que deixou de funcionar, a antiga fábrica do cimento branco Irajá, e foi feito ali um investimento comercial. Muito bem. Já foi registrado, não por esse coletivo de que eu faço parte, dos Diálogos Suburbanos, mas por outro coletivo chamado Cineclube Subúrbio em Transe, que fez um filme e divulgou no seu canal chamado Subúrbio Residencial, mostrando o impacto, não dando opiniões, apenas levantando o debate desse subúrbio residencial, que é a característica suburbana.
Essa convivialidade, essa forma do suburbano atuar não só vindo saber das suas questões, mas também no uso do seu espaço... Daí o sucesso dos polos gastronômicos; daí o sucesso do Parque de Madureira; daí o sucesso das escolas de samba, de serem pontos turísticos. Inclusive, Madureira, Oswaldo Cruz, o Jongo da Serrinha e tantas outras iniciativas. Também o que tinha em Coelho Neto, Acari, uma escola de samba superfamosa. É o Quilombo, não é? Todas essas áreas têm uma riqueza cultural imensa. Eu só estou pontuando que estamos em uma antiga centralidade mesmo, que perpassa a Colônia, o Império, que foi uma matriz de freguesia, a igreja, e que também passa por problemas, apesar de dar os parabéns ao IRPH, ao Instituto Rio Patrimônio Histórico, que é o órgão do município que tombou esses patrimônios.
Esse coletivo, Diálogos Suburbanos, a gente começou em 2018, em palestras, em outro bom exemplo da Prefeitura, desta Prefeitura, deste mesmo prefeito, na recuperação do Palácio Rio 450 anos, em Oswaldo Cruz, que vocês devem conhecer. Eu não conhecia naquela época, passei a conhecer. Foram palestras, e montamos um livro chamado “Diálogos Suburbanos”, com arquitetos, historiadores e geógrafos, para discutir mesmo e levantar questões do nosso espaço suburbano. A minha contribuição foi apenas nessa questão colonial, da matriz, dividida com o Luiz Claudio Motta, do Subúrbio em Transe, que é sobre o Cine Vaz Lobo.
Gostaria de chamar a atenção para essa dívida na construção da cidade. Não é uma dívida deste governo, é uma dívida histórica que se tem com o espaço dito suburbano que está em volta da cidade, da centralidade da cidade, e que precisa ser revista porque os materiais que são usados aqui, realmente, são diferentes. Em várias situações a gente vê isso. Gostaria de ressaltar essa proteção dos imóveis, que já foi falada aqui, em Marechal Hermes, inclusive. Mas, principalmente, essas áreas de cinemas de rua, que são muitos, ao longo de todo esse território da AP-3 inteira – não vou dividir por grupos.
Também quero explicar essa Grande Irajá, porque Madureira já foi, inclusive, Cascadura. Tainá, já foi Freguesia do Irajá. Essa ligação é muito intensa, esse fluxo. É importante essa questão.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Maria Celeste, você já está há cinco minutos. Vou te dar mais um minuto para você concluir.
A SRA. MARIA CELESTE FERREIRA – Concluo. Venho também alertar para a questão das passarelas. Pouco foi falado sobre isso, e o gabarito é absurdo, de nove vezes. Hoje, na Avenida Brasil, há pessoas, conhecidas, atravessando a avenida. A Maria Inês do Carmo está no e-social, empregada doméstica, mora em Barros Filho, trabalhando em Vista Alegre, Irajá. O melhor fluxo é pela Avenida Brasil, mesmo engarrafada como está. Ela está arriscando sua vida atravessando ali, antes da Fiorenza. Não sei bem qual é a passarela que em 2018 foi derrubada por um caminhão. Essas passarelas não foram repostas, algumas foram colocadas, mas o local está completamente abandonado e gerando risco de vida.
Quer dizer, como reestruturar? Como confiar na gestão pública se a prática, se algumas coisas estão fora de ordem? Por exemplo, a passarela do BRT em Vicente de Carvalho: por que foi planejada daquele jeito, e não como na Cidade Nova? A gente vai até a Prefeitura e vê uma passarela linda, bonita, com quiosques dentro, até regularizando o comércio. Você vai a Vicente de Carvalho e aquilo virou o quê? Que tipo de passarela é aquela?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Maria Celeste, a gente precisa dar oportunidade aos outros também. Agradeço muito.
A SRA. MARIA CELESTE FERREIRA – Muito obrigada, vou encerrar. Então, é a infraestrutura, e a passarela, primordial para salvar vidas.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu queria pedir aos próximos oradores... A gente estabeleceu, em todos os outros lugares, três minutos para cada orador. Se nós nos estendermos, ne
m todos conseguirão falar. A gente vai ter que encerrar no meio das pessoas inscritas. Isso é muito chato. Então, vou fazer um sinalzinho assim, porque eu também fico com vergonha de interromper.
Queria chamar Mauro Salinas, da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-Rio).
O SR. MAURO SALINAS – Boa noite a todos.
Eu concordo com o Secretário quando fala sobre a filosofia do Plano de adensar onde pode ser adensado, no caso da AP-3, e deixar as áreas que não podem ser adensadas, que não têm a menor condição, não têm infraestrutura, não têm serviço, não têm água, não têm esgoto, não têm nada e, enfim, insistir... Por exemplo, a Zona Oeste – Guaratiba, Sepetiba, Santa Cruz – seria levar, tornar esse território inadministrável pela Prefeitura, ia gerar deseconomias nesses locais. Então, está correta essa intenção de adensar a AP-3. A questão é a dose do remédio, que não pode matar o paciente.
E, como já havia comentado em reuniões anteriores, a grande AP-3 tem margem para o adensamento construtivo, mas não na intensidade que está sendo proposta nesse Plano Diretor que é extremamente elevada, extrapola a capacidade do ambiente e da infraestrutura da região para absorver tamanho aporte de adensamento e verticalização sem que tal implemento traga impactos negativos importantes para a qualidade do seu ambiente urbano. Será muito ruim se, no processo de adensamento da AP-3, incorrermos nos mesmos erros cometidos no adensamento e verticalização da Zona Sul e da Grande Tijuca, com prédios muito elevados, colados uns nos outros, que encobrem a visão da paisagem, reduzem o campo visual do céu, dificulta a iluminação natural do ambiente, e impedem a livre circulação do ar pelas ruas e pelo interior das quadras.
Esse tipo de desenho urbano, edifícios altos e colados uns nos outros agrava ainda mais os problemas das altas temperaturas dos bairros da AP-3, potencializando o fenômeno das ilhas de calor, ao qual se referiu a Vereadora Thaís, já intenso nesses bairros. A aplicação desse modelo, na forma e abrangência que estão sendo aplicados, acaba também com a garantia de permanência das residências unifamiliares com casas de um ou dois andares, que são a assinatura dos bairros da Central e Leopoldina e uma das suas maiores qualidades.
Nesse Plano Diretor não há nenhuma área prevista para residências unifamiliares na AP-3.3, enfim, que são residências unifamiliares. Para se ter a dimensão do impacto do arranjo urbanístico está sendo proposto para a AP-3, o bairro de Marechal Hermes, por exemplo, que abriga uma das principais Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APACs) do Município, tem indicação para edifício de 15 andares, inclusive na APAC, na rua da APAC, na Rua João Vicente, e um coeficiente de aproveitamento máximo de 7,0, que é muito alto, muito elevado. Isso é a rua da estação. Na Vila Operária, também 15 pavimentos, embora seja uma APAC, tem essa questão de 15 pavimentos. Mas, o principal é no seu entorno. Eu espero que na APAC não sejam aplicado 15 pavimentos, espero que fique como é atualmente são dois pavimentos e casas afastadas umas das outras. Enfim, toda a região de Marechal Hermes então está sendo, por exemplo, adensada nesse patamar.
Eu lembro que, no caso, a importância dessa APAC como desenho urbano é extraordinária, ela se equipara a qualidade de desenho urbano à Urca; Jardim Pernambuco, no Leblon; e Grajaú, na Grande Tijuca. São qualidades de ambientes semelhantes: ruas largas, arborizadas, enfim, casas separadas umas das outras. Diante desse imenso aporte de potencial construtivo, como ficará a ambiência da AP-3? Então é essa a minha maior questão nesse sentido do adensamento: a intensidade e a forma das edificações. Prédios muito altos e, principalmente, colados uns nos outros, o clima da AP-3 não suporta esse tipo de arranjo urbanístico para a região.
Eu vou parar por aqui para não estender muito. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada. Eu queria convidar a Rose Compans, assessora do gabinete do Vereador Lindbergh Farias. Quero registrar a presença da Vereadora Monica Benicio.
A SRA. ROSE COMPANS – Boa noite a todos, boa noite mesa, parabenizando mais uma vez a Comissão Especial do Plano Diretor pela realização deste evento. É muito importante escutar a população, mas eu trouxe aqui, eu queria trazer aqui uma mensagem. Eu tenho participado de todas as audiências representando o Vereador Lindbergh Farias e expressando a nossa preocupação com a estratégia que a Prefeitura está utilizando, aumentando demasiadamente os gabaritos. Qual é a intenção da Prefeitura? O mercado imobiliário está lá na Zona Sul, no que a gente chama de filé mignon, onde eles têm lucros, então vamos oferecer muito mais potencial construtivo para eles terem muito mais lucro na Zona Norte e eles virem para cá.
A gente não tem garantia de nada, de que essa vai ser uma boa, de que essa estratégia vai ser respondida pelo mercado, que o mercado de fato vai olhar: “Nossa, o IAT, vou poder construir nove vezes a área do terreno”. Para vocês terem uma ideia, lá na Zona Sul, que é o filé mignon, é três e meio. Então, aqui está se oferecendo quase três vezes o que é hoje na Zona Sul, na Tijuca, na AP-2 inteira. Então, vamos oferecer o dobro, o triplo do que está sendo oferecido lá para ver se o mercado imobiliário larga mão desse filé mignon e o filé mignon passa a ser isso aqui. A gente não sabe se isso vai dar certo. A pergunta que a gente tem que fazer é: e se der certo? Isso nos interessa? Vinte e cinco pavimentos nos interessam?
A vereadora disse que se joga da janela se forem 25 pavimentos. Eu me jogo junto com você, Rosa, porque eu, como arquiteta e urbanista, eu tenho certeza de que isso vai modificar tanto a ambiência urbana, a relação que vocês têm com o bairro. Isso é índice, gente, índice nove. E vamos falar a verdade, não é nove, porque a Prefeitura propõe mais 20% se o sujeito construtor fizer para seis salários mínimos. Sabe qual é o salário mínimo aqui, a renda média de regiões como essa? São dois, três salários mínimos. Então, seis salários mínimos é muito mais do que a renda média da população local. Então, é óbvio que vai ter 20%, vai ter um empreendimento inteiro para seis salários mínimos ou mais. Então, o índice na verdade é 10,8 ou onde é o índice 7,0, na verdade é 8,4, isso não é índice de reestruturação urbana, de incentivo.
Para vocês terem uma ideia, pensaram na Zona Sul, 3,5; 7,0 é o dobro, 10,8 é o triplo. Em São Paulo, pensa São Paulo, aquela cidade super verticalizada, nós fizemos, que eu também sou do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, um debate recente sobre Plano Diretor com São Paulo e com Belo Horizonte. O Fajardo não estava, mas estava Valéria Hazan, Tainá esteve também, e nós ouvimos do Nabil Bonduki, que foi coordenador do Plano Diretor de 2014, da gestão do Haddad, que o índice construtivo maior de São Paulo é quatro, podendo aumentar um pouco com operações urbanas consorciadas, mas é quatro. A gente está propondo 10,8, então isso é índice, gente, de renovação urbana total, de arrasa quarteirão.
Pode ser que não dê certo. Pode ser que mesmo assim o setor imobiliário não se interesse, porque o que eles querem é a rentabilidade do negócio, é o chamado valor geral de venda. É quanto vai valer cada apartamento, qual é o metro quadrado. E pode ser que lá em Campinho, em Cavalcante, em outras áreas menos valorizadas da própria região, eles não tenham interesse mesmo com 10,8 de índice. Mas o que vai acontecer, mesmo que o mercado não tenha interesse nenhum? O preço da terra vai aumentar. Sabe por quê? É página menos um do planejamento urbano. Um terreno na cidade vale o que eu posso construir nele. Se é reserva ambiental e eu não posso construir nada, não vale nada, ninguém quer comprar esse terreno. Se eu só posso fazer uma casinha, vale pouquinho assim. É uma casinha só. Agora, se posso fazer prédios de 25 pavimentos, se posso fazer shopping center, esse terreno vale para burro, vale um dinheirão.
Então, dê certo ou não dê certo a estratégia da Prefeitura, consiga atrair o setor imobiliário ou não consiga atrair o setor imobiliário, se aprovar esse Plano Diretor hoje com IAT 9, amanhã os proprietários dos terrenos já vão querer triplicar o preço do terreno, e o que vai acontecer com a local, Rosa? A população local vai ser expulsa, porque o preço do terreno vai subir, os aluguéis vão subir, os proprietários dos terrenos vão abrir o olho, “ah, não, no meu terreno eu posso construir um prédio de 25 pavimentos, posso fazer nove vezes a área do terreno”... Porque é isso que determina o preço dos terrenos, é o que eu posso construir.
Então, se a Prefeitura está aumentando o potencial construtivo, vai aumentar na mesma proporção o preço dos terrenos, e daqui a pouco, Rosa, essa população aqui que nós adoramos não vai morar mais aqui. Não vai ter potencial financeiro nesses condomínios fechados em que todos se tornarão. Porque para conseguir o valor geral de vendas que interessa para o setor imobiliário tem que fazer um grande condomínio com muitas entidades e um condomínio fechado. Então, todos vão acabar sendo expulsos. Aqueles que não tiverem renda para comprar o apartamento nos condomínios vão ter que se mudar para outros bairros, vão ter que ir para a Zona Oeste, vão ter que ir para a Baixada Fluminense. Isso a gente não quer, a gente quer manter a população aqui, a gente quer melhorar os bairros, a gente quer reestruturação dos bairros, e não a renovação urbana total e não a expulsão das famílias.
Então, se vocês também quiserem isso, vocês podem contar com esses vereadores e podem contar com o Vereador Lindbergh Farias, que nós estamos lá para apoiar vocês.
Obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Rose Compans, assume a Presidência a Sra. Vereadora Tainá de Paula, Vice-Presidente e, sucessivamente, reassume a Presidência a Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Vice-Presidente)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) − Obrigada.
Queria convidar o Filipe Lopes, morador de Irajá. Chique.
O SR. FILIPE LOPES − Boa noite, gente, boa noite a todos. Queria saudar aqui a Mesa, a Vereadora Rosa, Tainá, Thais Ferreira... É com muita alegria que estou nesta audiência pública, após acompanhar as anteriores.
Eu queria partir dos mapas que foram apresentados pelo Ibam, porque acho que dialoga bastante com as pessoas que estavam aqui, até para a gente se localizar do que eles estão falando, e algumas preocupações que foram e acredito que podem ser apresentadas aqui pelos outros presentes. O exemplo que foi dado da Estrada Padre Roser, que é uma rua que particularmente eu conheço, de aumento do gabarito, é uma coisa que me preocupa porque, para além da questão das enchentes que foram faladas aqui daquela região como um todo, é uma área cercada também por ruas um pouco mais elevadas.
Então, a gente tem a Irineu Corrêa, a gente tem, por exemplo, a Tejupá, e existe um problema de abastecimento que é muito frequente, que virou uma guerra de bombas. Todos os moradores colocaram – acho que outros moradores aqui podem falar mais sobre isso também –, começaram a colocar bombas em suas residências para puxar água. Então, eu imagino que, com o aumento de prédios e condomínios, a gente tem esse caso também aqui na Estremadura? Também através do Condomínio Dez, que a companheira anterior mencionou, que é um caso a ser refletido. Como é que eu vou ofertar uma quantidade maior de habitação nesse território, se eu não tenho a questão do acesso à água? A gente não pode esquecer, por exemplo, do Largo do Bicão, por que ele tem esse nome. Ele era um ponto de acesso à água de Irajá e Vila da Penha. Então, acho que esse é o primeiro ponto.
A segunda questão é com relação à mobilidade. Conforme foi dito anteriormente pela Vereadora, a gente perdeu muitas linhas de ônibus com relação ao BRT. Aquele segundo terreno que foi mostrado em Vicente de Carvalho é em frente à estação de Vaz Lobo. Aquela região perdeu quase todos os ônibus que tinham ali, seja acesso ao centro da cidade. A gente fica ainda refém de linhas como o 350, o 629 para ir até a Tijuca. Então, como essa oferta vai suceder, se a gente também não teve o retorno de algumas linhas que são primordiais para a Tijuca, para a própria Ilha do Governador. A gente tinha o 910, que virou ônibus fantasma, o 928, aí fazendo um diálogo com a audiência anterior, que foi na área de Bonsucesso. Esse é o segundo ponto.
E o terceiro e último ponto que eu queria colocar é em relação aos equipamentos culturais. A gente aqui tem uma carência muito grande, a lona de Vista Alegre é um equipamento que era muito utilizado, e as pessoas, hoje em dia, não têm mais acesso. A gente tinha uma cultura dos clubes, que vários fecharam, Casa do Viseu, Casa do Espinho. A gente tinha o Olimpo, o Mello Tênis Clube. Foram diversos equipamentos que, apesar de serem equipamentos privados, foram fechados, que dirá os equipamentos públicos que a gente não tem.
Eu acho que, para além da oferta de habitação que está sendo pensada, que muito me preocupa com a descaracterização do bairro, a gente tem casas, que é onde os vizinhos se reúnem, onde existe um diálogo, eu sei quem é o vizinho de trás, o da rua de cima. A gente fazia todo um trajeto de escola. É um bairro que tem muitas escolas públicas e privadas. A gente está falando das duas maiores CREs do município, que são a 4ª e 5ª CRE, que já foi falado aqui do déficit.
Então, acho que tem que pensar, inclusive, na oferta para a primeira infância. Qual é o tipo de bairro que eu vou ofertar? É um bairro que não tem diálogo? Acho que são pontos importantes que a gente precisa pensar para inserir no debate do Plano Diretor, para além da oferta de apartamento, que acredito que para as pessoas aqui também não é uma política efetiva de impacto.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Filipe, tão bonitinho. Abastecimento de água, hoje, em toda essa região, deve ter aí uns 10% com dificuldade. Hoje nós temos um bom abastecimento de água em toda a região, até porque foi tudo substituído. E os números de falta de creche também estão diminuindo bastante. O problema é onde estão as áreas menos favorecidas, vamos dizer assim, Vaz Lobo, Turiaçu, Vicente de Carvalho. Aí você vai nos arredores...
Vou chamar o Luiz Cláudio, que também é morador de Irajá. Olha, esse povo é chique, não é, gente? Eu duvido que nas outras audiências tinha isso. É ruim, hein.
O SR. LUIZ CLÁUDIO CARDOSO – Boa noite. Boa noite, Vereadora Rosa. Eu vou cortar a formalidade. Através do seu, cumprimento os demais vereadores, os vereadores virtuais.
Eu não vou falar tão bem e de maneira técnica igual aos meus amigos anteriores. Eu sou morador de Irajá, rodo bastante pelo Rio, tenho orgulho de ser suburbano. Aprendi com a Vereadora daqui e fico muito à vontade depois da fala da Thais, fico muito à vontade de falar com carinho da Rosa.
Eu sou morador aqui da Rua José Sombra, uma rua daqui de trás. Então, eu vivo bem em Irajá e rodo bastante, e tenho as limitações que o bairro também me oferece. Sei que somos privilegiados, porque, rodando pelo Rio de Janeiro, pela Zona Norte, eu sei que aqui em Irajá nós não temos tanta dificuldade, através da atuação constante da nossa Vereadora, problemas pontuais que a gente percebe em outros lugares.
Mas eu vou logo ao ponto. Como experiência pessoal, eu moro, sou vizinho atualmente de um condomínio novo que foi construído, o Villaggio. E antigamente a gente tinha um corredor de vento maravilhoso que refrescava bastante a nossa região. Hoje em dia esquentou bastante, e a gente tem essa percepção em vários outros pontos de Irajá. Eu não vou falar tanto do adensamento, que já foi tocado aqui. Não vou conseguir falar em termos técnicos, mas é uma preocupação, sim. Não tem como a gente precisa pensar em soluções para novas ocupações. Só que uma questão era justamente essa, a Vereadora até falou, hoje em dia nós somos privilegiados com o abastecimento de água. Não temos falta de água aqui, pelo menos nessa região. Como é que ficaria isso mais tarde? Será que seríamos afetados?
A questão da mobilidade. A Vereadora citou algumas ruas que já são estranguladas pelo transporte. O professor Tarcísio... Desculpa, o Vereador Tarcísio. É porque ele foi meu professor, então eu olho para ele e ainda é professor. O Tarcísio estava falando da mobilidade. Vou falar da experiência prática, como um trabalhador morador de Irajá. Eu saía daqui, pegava uma linha de ônibus e ia para o Centro da cidade. Durante vários anos eu fiz isso. Hoje eu só consigo fazer isso pegando um ônibus, indo até o metrô, pagando duas passagens, outra por minha conta, porque, para conseguir chegar no horário que preciso, eu tenho que escolher o metrô, não posso mais depender da Avenida Brasil.
Eu sou entusiasta do transporte público. Eu prefiro não me locomover de carro justamente porque vejo o transtorno que isso está dando para a gente, mas é uma opção minha. E a gente está numa cidade que está sendo pensada para carro o tempo todo, e está sendo limitado cada vez mais pelo transporte público. A gente precisa de um transporte público que faça a gente deixar o carro em casa e optar, cada vez mais… Se a gente tiver um transporte público de qualidade, vai ter menos engarrafamento. Isso não precisa repetir. E a gente está sentindo falta disso. Nosso acesso ao Centro da cidade está muito limitado. Ao Centro ou para sair da Zona Norte.
Outro exemplo. Eu tenho que falar do meu cotidiano. O Parque Madureira, que foi feito, foi pensado, é maravilhoso. Eu frequento, vou muito com minha filha, com minha família, para pedalar no Parque Madureira. Antes do Parque Madureira, eu fazia isso no Aterro do Flamengo. Quer dizer, eu tinha que ir até o Aterro para fazer isso. Hoje eu tenho esse recurso. Mas olha o transtorno que é para eu conseguir chegar ao Parque Madureira com uma bicicleta. A gente não tem uma ciclovia, não tem uma ligação. Eu fico esperando domingo e feriado para pedalar na Zona Sul. Eu adoro aquela ciclovia que vai de Copacabana, vai do Centro, às vezes eu desço na Cinelândia e vou da Cinelândia até a Barra da Tijuca com minha filha pedalando. Hoje a gente tem que ir no trânsito, porque a ciclovia já não liga mais. Mas, para chegar de bicicleta à estação do metrô, eu tenho que pedalar no meio dos carros. Minha filha agora está com 13 anos, mas era uma criança pedalando uma bicicleta no meio dos carros no final de semana. Aqui a gente não tem uma maneira segura de chegar de bicicleta à estação do metrô para acessar outras áreas da cidade.
Então, só queria deixar essa visão que, se estamos pensando para a cidade daqui a 10 anos, se pudesse olhar para isso seria ótimo.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Adorei isso, Luiz Cláudio. Essa história de ciclovia… Eu estava brincando aqui com a Vereadora Tainá, dizendo a ela: para conhecer uma ciclovia, a gente tem que ir lá à Zona Sul. Porque para trazer ciclovia para cá é luxo. A gente vai emendando, vamos emendando.
Queria convidar a Senhora Valéria Neves. Vou fazer como todos os outros, em vez de três minutos, a senhora tem cinco minutos. E faço assim quando terminar. Está bom?
A SRA. VALÉRIA NEVES – Estou no ponto do senhor que está filmando? É que na outra audiência eu não parei na marcação. Hoje estou na marcação? Que bom! Acertei!
Primeiramente, boa noite a todas as pessoas presentes, que saíram do seu trabalho, se deslocaram de sua residência para estar aqui, sobretudo a todos que são moradores desta região. Eu tenho um carinho muito especial por este lugar. Não sou residente deste lugar, mas sou uma vivente por este lugar, porque muitas pessoas da minha família moram aqui e, desde criança, sempre estive neste lugar. E eu me sinto parte deste lugar, até porque eu sou de todo lugar, sou do Rio de Janeiro, sou carioca de verdade. Sou da gema, da clara, da casca, de tudo do ovo. Eu sou carioca. E todo lugar nessa cidade me importa, porque se eu estou aqui, eu não vou fazer como naquele poema do Nietzsche: “Primeiro vieram e levaram os alemães. Eu não vou me importar, não sou alemã. Vieram e depois levaram os judeus. Também não vou me importar, porque eu não sou judia. Levaram os amarelos, não vou me importar, porque não sou amarela. Mas, agora, eles vieram para pegar os pretos; e não tem mais ninguém para me ajudar.” É isso que está acontecendo com a gente. Ou, pelo menos, é isso que eu estou sentindo.
Eu fui impedida de falar com o senhor no final da audiência anterior, em momento alguém iria lhe ofender. Primeiro, porque não é do meu perfil, não é da minha natureza nem da minha formação. Mas eu ia mencionar uma expressão que o senhor usou. O senhor trouxe à baila, em determinado momento, que copiou algo que eu havia falado – e é uma verdade: eu tenho animais na casa onde eu moro, não moro aqui, eu moro em outra região, que é da AP-3, e tem animais na minha casa, é um fato. E têm árvores na minha casa, é um fato; tem um jenipapeiro na minha casa. E eu vou voltar a falar no jenipapeiro, porque isso é importante, sim, eu sou uma mulher do subúrbio.
E nós, que moramos no subúrbio, temos, sim, um formato de vida, uma maneira de viver que é bastante diferente. Todo mundo acha muito natural cantar sertanejo no interior. E acham estranho, a gente que é do subúrbio, ter uma forma de viver como é a forma de viver do suburbano. Morar no subúrbio não significa que não possamos ser intelectuais, não significa que não possamos ter cultura, não significa que sejamos idiotas. Não! Mas temos uma maneira de viver onde gostamos, sim, de ter qualidade de vida ambiental. Nós nos relacionamos com o ambiente.
Nós ainda somos, digamos que amerindígenas, porque nós ainda temos uma relação com o meio ambiente, com o nosso semelhante, com o nosso vizinho, nós nos ajudamos, nós nos apoiamos, nós vivemos nos subúrbios de uma maneira humana. E o meu questionamento naquele dia, Senhor Secretário, foi exatamente para saber qual é o objetivo principal desse plano. É atender a quem? É atender a pessoas da Cidade do Rio de Janeiro? Porque é isso que nós somos: pessoas, moradores dessa cidade que queremos ter a nossa vida preservada, a nossa qualidade de vida e os ambientes que nós estamos construindo há décadas. Eu não estou nessa cidade há 20 anos. A minha família não está no bairro, em que eu moro, há 20 anos. E eu acho natural, porque é função do gestor.
O gestor não faz favor algum em fazer algum planejamento, mas este tem que pensar, primeiramente, nas pessoas da cidade. Já que o planejamento é de uma gestão, da cidade, eleita para isso e que tem que fazer isso para atender essas pessoas em prioridade e não os empreiteiros que, eventualmente, nem moram nem nesse país, menos ainda na Cidade do Rio de Janeiro.
Eles serão totalmente priorizados com lucros financeiros. Parabéns! Vão poder viajar muito mais, passar o tempo que queiram nas cidades que gostam do exterior. Deram, inclusive, várias ideias, conforme o senhor citou também na audiência anterior, e até questionou a minha fala, quando eu disse sobre essa questão de se olhar, ter ideias para o Rio de Janeiro, a partir de outra cidade onde o plano foi um sucesso. Parabéns para onde houve sucesso! As pessoas de lá são como eu? Não são!
O BRT está aí baseado – pelo menos essas falas foram ditas há tempos atrás – no modelo de transporte urbano de Curitiba. Alguém aqui já foi a Curitiba? Eu já, maravilhosa Curitiba, uma gracinha, cidade limpa, linda, maravilhosa. Parabéns, eu não sou de Curitiba! Eu sou carioca! No Rio de Janeiro, o BRT, em seis meses, já estava sendo dito pelo atual, de novo, prefeito, que não havia sido feito uma boa estimativa e, consequentemente, a população que mais precisava do BRT para se deslocar não estava sendo atendida.
E aí, outra questão que foi importante e apontada por alguém aqui, a questão da comunicação, do uso do recurso público para propagandas, para o marketing da gestão. Nada contra, mas, olha só, porque esse espaço todo aqui não está ocupado?
Esta Audiência Pública foi divulgada por onde, por qual meio de comunicação, para que os moradores desta região pudessem estar aqui? Aí vem uma meia dúzia, alguém que tenha algum tipo de ligação com uma estrutura, que já faz uma luta. É por isso que nós estamos aqui, porque alguém, todo mundo que está aqui tem ligação com alguém que já faz uma luta, e por isso conseguimos chegar aqui.
Mas o cidadão comum que, às vezes, até chegou em casa cedo, poderia estar aqui para dar a sua opinião, para saber o que está sendo tramado, porque é uma trama, gente. Desculpe-me, eu não consigo encontrar outro nome. Se vocês tiverem no português uma palavra mais bonitinha podem dizer, pois eu não tenho nada contra o eufemismo. A gente pode usar uma palavra simpática. Mas veja bem...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Dona Valéria, a senhora já está com sete minutos.
A SRA. VALÉRIA NEVES – A questão do aumento do IPTU está diretamente ligada ao êxodo em que essa cidade foi sendo construída desde que começou, desde sempre. Quando Dom João vem para cá, faz um êxodo de quem construiu o Centro urbano do Rio e tem que ir para qualquer lugar, porque...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Dona Valéria...
A SRA. VALÉRIA NEVES – ... a nobreza portuguesa tinha que se instalar no Centro. Eu vou concluir.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Dona Valéria, conclua, por favor.
A SRA. VALÉRIA NEVES – Eu vou concluir.
O Prefeito Pereira Passos faz a mesma coisa para transformar o Centro do Rio em Paris. Essa mesma ideia de gostar de cidade de outro lugar. E faz um êxodo enorme, e coloca toda a gente preta para o subúrbio. Nós sobrevivemos no subúrbio. Estamos aqui. Os nossos plantaram e nós é que temos que colher! Eu não quero viver empacotada num lugar cercada de prédios sem poder respirar, por conta dessas ilhas de calor! Eu não quero isso para que um bonito ganhe muito dinheiro e possa ir passar o verão dele na Grécia ou onde ele quiser. E nós temos que entender que é isso que está acontecendo.
O primeiro impacto da vida de todos nós será: obra. Em todo canto, uma obra, um inferno, um lugar por onde você não pode passar, não há condição...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Dona Valéria, oito minutos.
A SRA. VALÉRIA NEVES – Ok.
As necessidades... Alguém, por favor, abra mão do seu tempo para mim, porque isso é sério demais e tem que ser falado. E alguém tem que ter coragem de assumir a maternidade desse tipo de filho feio, que tem que ser dito e as pessoas têm medo de dizer!
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Dona Valéria...
A SRA. VALÉRIA NEVES – Enfim, nós precisarmos ter atenção e cuidado. Falem para os vizinhos, para os amigos, para todo mundo que a qualquer momento nós vamos ser expulsos dos lugares onde nós vivemos por um IPTU impagável, por construções absurdas! Nós temos que ter o direito de ter compreensão sobre isso.
E quem sentou e escreveu esse Plano, como bem disse o Vereador Tarcísio...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Dona Valéria, nove minutos.
A SRA. VALÉRIA NEVES – ... nós temos que influenciar para que esse Plano seja alterado. Quem sentou para criar tem formação e salário pago do nosso bolso, mas não foi para criar a nossa exclusão.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, dona Valéria.
A SRA. VALÉRIA NEVES – Tudo bem. Boa noite para todo mundo. Muito obrigada pela atenção de vocês.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Muito obrigada.
Eu queria chamar Alexsandro Moizinho, também morador de Irajá.
O SR. ALEXSANDRO MOIZINHO – Olá, boa noite. Queria cumprimentar a Mesa, senhores vereadores que estão on-line, senhor Secretário. Dona Valéria, me senti muito contemplado pela sua fala, está bom? Fica difícil falar depois da senhora. Deixa só eu achar aqui que eu anotei algumas. Vou ser bem breve. Também me senti muito contemplado pela fala da assessora do Lindbergh, e vou bater nessa tecla.
Nós queremos desenvolvimento, sim, dona Rosa, mas com responsabilidade. O lucro não pode estar acima da vida. O polo gastronômico é um bom exemplo que a segurança pública não passa somente pela presença policial. Ruas com mais comércio, com mais restaurante, mais iluminação, mais pessoas trazem segurança. Eu vou lembrar que a gente tem que fazer um plano de desenvolvimento.
Volto a repetir: quero o desenvolvimento para a minha área, por Irajá, mas a gente tem que pautar a desigualdade. Sabe por quê? A expectativa de vida no Acari é de 35 anos; a do Leblon, é de 80 anos, entendeu? E o que me preocupa... Uma das pautas que é muito cara é sobre essa facilidade do remembramento de terreno para gerar esse grande interesse da especulação imobiliária. A minha preocupação é que o Plano Diretor possa facilitar o remembramento de lotes pequenos sem considerar que a maioria das casas no subúrbio são unifamiliares e não tem escritura. Pode abrir margem para qualquer grupo chegar, oferecer um dinheiro baixo ou coagir nas expulsões dessas famílias, para regularizar o lote.
O aumento de gabarito e do adensamento pode configurar a expulsão do povo através de vendas por preços abaixo do mercado, muito parecido com o que já aconteceu na Transcarioca e no próprio Metrô Rio. É um processo de gentrificação, em que vai aumentar os aluguéis, empurrar a população mais pobre para a periferia da cidade, para a Zona Oeste, para a Baixada. E a gente vem de uma pandemia, os números alarmantes provocados pela pandemia, aumento de pessoas em condição de rua, desemprego, informalidade, me preocupa muito a situação dos trabalhadores nesse Plano Diretor. Enquanto a manutenção de imóveis ociosos, para própria especulação imobiliária, continua passando despercebido, descumprindo a lei de função social e estatutos da cidade.
Muito obrigado, gente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) - Obrigado, Alexsandro.
Quero pedir desculpas ao Secretário. Ele vai fazer as considerações as finais, porque nós tínhamos um acordo de encerrar às 21 horas, e a gente extrapolou um pouquinho. Você vai perdoar, mas a palavra é sua.
O SR. SECRETÁRIO WASHINGTON MENEZES FAJARDO – Obrigado, Vereadora. Eu vou passar aqui para a Maria Luiza, para ela fazer algumas explicações sobre gabaritos e ilhas de calor.
A SRA. MARIA LUIZA KORENCHENDLER – Boa noite a todos. Para responder as questões sobre gabarito, a gente volta a falar que a gente está diminuindo o gabarito vigente. Hoje, vamos contar todos os elementos do prédio. Atualmente não ocorre isso. Você tem, às vezes, três pavimentos de embasamento, ainda chega mais a 15 pavimentos. E a gente está diminuindo, a gente não está aumentando. Hoje conta todos os elementos na altura do prédio. Então, não há essa questão de aumento de gabarito.
Quanto às ilhas de calor, a gente tem especificamente no capítulo sobre superfície mínima drenante, que é, na realidade, a taxa de permeabilidade, que nos bairros com ilhas de calor, e isso está escrito aqui quais são os bairros, essa área livre tem que ser plantada, tem que ser vegetada em 60%. Então, justamente em função desses bairros mais quentes. A gente sabe que Irajá é um deles. Irajá é quente. E a gente, então, colocou esse artigo específico para essas ilhas de calor.
A outra coisa também, deixa eu aqui complementar, a respeito da locação social, a respeito dos 20% a mais de ATE, hoje mesmo a gente estava discutindo, não a questão da locação social, mas transformar isso como uma cota de solidariedade. Que foi o que o professor Tarcísio falou. A gente está vendo isso como cota de solidariedade. Então, a gente está repensando. Eu acho que todas as conversas que a gente está tendo aqui, a gente conversa internamente com a equipe e trazendo essas alterações, essas modificações. A gente já modificou a abrangência da Zona Franca Urbanística. Então, não vai ter nove em Irajá, entendeu? A Avenida Brasil não vai ter esse índice aqui e nem na Penha.
Então, é importante realmente que tenhamos essas audiências, porque a gente depois, lá na secretaria, a gente conversa entre a gente. E a tendência é realmente a gente mudar, ouvir a opinião de vocês.
Secretário.
O SR. SECRETÁRIO WASHINGTON MENEZES FAJARDO – Obrigado, Maria Luiza. Como a Maria Luiza falou, as audiências estão sendo, de fato, fundamentais. Eu já disse isso antes, Vereadora Rosa, Vereadora Tainá, para que a gente faça essas discussões internas. O ponto que eu queria destacar, especialmente em função do que disse a Vereadora Tainá, eu acho que nesse ponto tem aqui uma divergência, Vereador. Acho que a gente não tem um Plano Diretor que é um picotado de Projetos, acho que é justamente o contrário. Quando a gente olha para a legislação, hoje, da cidade, ela, sim, é bastante picotada. Nós temos, ainda, 40% do território que não tem uma legislação renovada. A gente tem essas ondas de legislação que sobrepõem, se misturam. Então, a gente tem uma regra de uso do solo que é muito confuso no Rio de Janeiro. E essa é uma regra que prejudica o desenvolvimento harmônico da cidade. Por isso, produzir um regramento único, por isso, produzir o princípio da outorga onerosa, Vereadora Rosa, que tem essa lógica, sim, de uma solidariedade entre bairros. Hoje, nós não temos isso. O que a gente tem é uma competição agressiva sobre bairros; e essa competição agressiva faz com que áreas que se beneficiaram do passado de coeficientes altos, essas áreas tinham... Se hoje... A discordância que tenho sempre com a Rose, discordância respeitosa, mas eu divirjo e a Rose sabe. Esses bairros, eles tiveram índices de aproveitamento muito maiores do que eles têm hoje. E eles foram produzidos, eles conquistaram uma densidade. Conquistando uma densidade, eles conquistaram uma economia, conquistaram serviços públicos e beneficiamentos privados; e conquistaram até protagonismo político. Aí, num dado momento, eles: “Não, agora, vamos baixar o nosso coeficiente.” E, aí, estão sentados em cima de um benefício urbanístico que a gente não precisa distribuir.
Nesse sentido, o ponto que eu acho a gente está fazendo diferente, nesse Plano Diretor, é, de fato, olhando essa competição entre bairros e tentar produzir uma solidariedade. E da mesma maneira, entender a lógica de mercado de solos.
Nesse ponto, a gente já fez as críticas sobre o estímulo para a Avenida Brasil, foram absorvidas, a gente fez essa revisão. Agora, por exemplo, Maria Luíza já disse que o princípio de inclusão está contemplado. A gente quer fazer mais, Vereadora Tainá e Vereadora Rosa. Agora, a gente esbarra, assim, a gente não tem um ordenamento de políticas habitacionais, nem federal, nem estadual – e municipal, ainda precisa ser produzido – que traz algumas dificuldades. Agora, nós estamos trabalhando muito para que o Plano Diretor possa dar fundamento para isso, entendendo até que os recursos produzidos da outorga possam ter essa destinação. E essa destinação está dita, assim, no Plano Diretor. O que não está dito é a vinculação aos fundos.
A Secretaria de Fazenda advoga na política de não vincular receitas a fundo. Esse é um tema que nós, na primeira versão, até vinculávamos, por pedido da Fazenda, deixamos de vincular. Agora, está dito para onde o recurso tem que ser utilizado. Isso tem previsão. O debate é sobre vinculação ou não dos fundos. Esse é um debate que eu já disse na minha fala, aqui, de abertura.
Agradecer a Maria Luíza, agradecer a Vereadora. Acho que mais uma Audiência de muita qualidade. Eu peço licença para passar rápido, aqui, sobre alguns comentários.
Já falei sobre essa lógica da solidariedade entre bairros. A Cidade, ainda, por não fazer isso, Vereadora, a gente tem estimulado que as pessoas ocupem regiões sem infra-estrutura. Então, as regiões que tem infra-estrutura, elas deveriam contribuir para essa área.
Nós fizemos, então, um estudo. Se tivéssemos colocado isso no Plano Diretor anterior, somente a Zona Sul teria produzido uma receita da ordem de R$1,3 bilhão, para ficar bem claro. E isso poderia ter ajudado o desenvolvimento de outras áreas.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O problema, Secretário, é que a gente não tem garantia de que esse fundo será criado. E mesmo que a gente coloque a Emenda, se ele não será vetado. Qual é a garantia que a gente tem de que teremos esse dinheiro de compensação?
O SR. SECRETÁRIO WASHINGTON MENEZES FAJARDO – A utilização do recurso está dito no Plano Diretor. Eu estou dizendo isso aqui, Vereadora, quero deixar bem claro, está dito onde tem que ser utilizado, de fato. Não está dito a vinculação ao fundo. Não estou omitindo, estou sendo bem claro. Tenho recursos e as obrigações do recurso. Agora, de fato, não está dito que esse recurso tem que ser vinculado ao fundo. Porque a política, e isso até na primeira apresentação do Plano Diretor, pena que o Vereador Tarcísio não está aqui, ele mesmo que apontou essa idiossincrasia, entre vincularmos um Plano Diretor e a Fazenda... E, aí, foi feita a revisão desse princípio.
Aqui quero agradecer, acho que o Paulo já saiu, pra não perder o supermercado. Eu não tenho como dar o cronograma, mas a Transbrasil está em obra. Não só a Transbrasil, já há um anúncio até de um terminal intermodal vinculando o BRT, ônibus, ônibus metropolitanos e também o VLT.
Infelizmente, eu não tenho como dar esse cronograma, mas a obra está em curso e o Plano Diretor considera a conclusão do BRT. Quero deixar claro que o BRT da Transbrasil, ele não tinha compromisso para aquele calendário ali de Olimpíadas. Então, tudo que tinha compromisso do ponto de vista de investimento foi entregue.
O Rio de Janeiro, falando da Copa do Mundo, foi a única cidade que conseguiu fazer as entregas para a matriz de responsabilidade dos investimentos para a mobilidade. Outras capitais até hoje ainda não conseguiram concluir.
Então, o Rio concluiu. Agora, isso, é claro, sempre foi deixado claro desde o início, que a Transbrasil não fazia parte da vinculação com esses eventos.
Eu vou pegar esse dado para trazer para uma próxima audiência para poder apresentar um cronograma. Infelizmente, eu não tenho.
Acho que eu já falei aqui, respondendo a Vereadora Tainá, a nossa... Temos muita preocupação com o espaço público, como melhorar fachadas ativas, como que a gente evite esse efeito de ruas moradas. E esse tema, de uma possibilidade de um... Eu já coloquei isso na última audiência, de um sistema de espaços públicos, acho que é algo que possa vir a contribuir também.
Eu quero destacar, aproveitando ainda, para as vereadoras, que muitas vezes a gente coloca no Plano Diretor uma idéia de “não, isso aqui é um pacote, um produto vai ser entregue”, e a gente muitas vezes não fala da governança para aquilo ser entregue.
A gente está muito preocupada também que essa gestão, ou seja, a governança do que está dito, possa acontecer. Esse é, por exemplo, o tema de espaço público, ou o tema da ciclovia para o amigo aqui que comentou. E eu quero agradecer muito essa fala sobre a ausência de conectividade cicloviária na região. Isso é muito importante para a gente.
Maria Luiza já disse, eu complemento, a gente tinha uma visão ali de seis salários. Eu acho que também foi colocado pela Rose. A gente está trabalhando para tentar chegar. A gente quer chegar nesse resultado. A gente quer poder encontrar soluções, como eu já disse em outros momentos, tem um certo “deserto” sobre o tema habitacional, infelizmente. A SMH tem trabalhado para acelerar o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, e a gente precisa disso para ficar mais clara a operacionalização.
Quero deixar claro, também já foi dito, e até aproveitar para o Mauro que coloca isso com certa frequência, Mauro. As Apacs estão mantidas, e elas é que passam a ser, então, o parâmetro dominante. Ela é mais restritiva e está, então, assegurada. Nada altera esse regramento.
O Vereador Tarcísio saiu. Então, concordância, integração tarifária, não é matéria específica do Plano Diretor, mas até produzir um adensamento que possa reduzir a “pendularização”, significa que a gente possa ter uma conectividade e uma mobilidade mais integrada numa região que a gente chama sempre de “Super Centro”, que é o Centro, a AP-3 e a Zona Norte.
Peço perdão, acho que estou passando aqui.
O tema da APARU, que foi colocado também... E a Vereadora também disse do Parque da Serra da Misericórdia. Acreditamos que é possível. A delimitação da Aparu é bastante extensa. Nós enxergamos isso, do ponto de vista técnico, Vereadora, como uma preocupação. Agora, como ela tem uma dimensão de mescla entre ambiente natural e ambiente urbano, a gente entende que vale a pena investir nesse modelo.
A matéria específica é a matéria de regulação do meio ambiente, mas o meio ambiente está trabalhando também no seu código ambiental, vinculando ao Plano Diretor. Mas acho que é uma matéria também. Temos recursos e a gente tem histórico de transformação ambiental de várias áreas.
Há o componente da segurança, que eu imagino que também traz uma complexidade. E, infelizmente, várias falas, a gente sabe, em toda audiência pública a gente tem que fazer o comentário sobre isso, como a segurança acaba sendo transversal, o temor e a apreensão com segurança, é transversal de modo que nós já temos isso incorporado na nossa leitura da cidade. É até uma memória muscular quase da insegurança.
O Plano Diretor, infelizmente, não resolve isso. Mas tem maneiras de começar a atenuar isso. É algo muito singelo, mas, por exemplo, ter um controle sobre a altura de muros traz um impacto muito positivo sobre percepção de segurança. E existem muitos estudos, é uma matéria muito trabalhada, quase matéria científica de política de segurança, que, quanto mais você aumentar a permeabilidade visual em espaço público em relação ao domínio privado, você melhora a percepção de segurança, inclusive com redução de crimes. Isso é provado. Muitas cidades adotam isso no seu regramento urbanístico. A permeabilidade visual é o princípio até chamado dessa vigilância comunitária. Como dizia uma urbanista, a Jane Jacobs, ela falava, Vereadora, dos olhos da rua, que é todo mundo se olhando e se controlando. Seria, então, uma maneira de você melhorar isso.
Isso vai um pouco na direção, como disse a Vereadora Thaís, de quem já saiu da condominalização que é um tema que passa também por várias... O contraponto da percepção de segurança, percepção porque tem fato para criar insegurança, para ficar bem claro, mas, a condominialização é o outro lado. A gente acaba ficando num impasse porque as pessoas buscam segurança nos seus modos de vida, no seu habitar. Como é que a gente rompe isso? É bastante complicado. Então, muitos lugares têm índices de segurança com melhoria, entretanto, o ambiente urbano que for ali, murado, gradeado, etc. é difícil alterar isso. A percepção, o medo ainda caracteriza muito essas áreas.
Quero agradecer muito a fala da Maria Celeste, professora. Temos muita preocupação com o patrimônio cultural. No passado, estudamos muito. Eu, na época, dentro do patrimônio cultural, estudamos muito uma maneira de recuperar os cinemas de rua e é exatamente um modelo que hoje, para ter viabilidade, precisa ter um investimento público, infelizmente. Eu trabalhei ativamente ali na recuperação do Imperator e é possível replicar esse modelo. Agora, precisa sim ter um investimento público para que isso aconteça. A lógica hoje da operação de cinema, pela bilheteria, ela não consegue viabilizar. É necessário um subsídio e esses mecanismos, tanto de outorga onerosa ou mecanismos de investimento público são necessários para fazer isso acontecer.
Agora, isso acontecendo tem um impacto muito positivo nos bairros. Nós trabalhamos, na época do patrimônio, arduamente para convencer a Secretaria Municipal de Obras e de Transporte a mudar o caminho do BRT. Havia também um movimento dos moradores que mostravam que tinham afeto por aquela edificação. Agora, como é que ela volta à vida? Para voltar à vida, é preciso ter um estudo econômico, a modelagem. Nós fizemos isso. Quem sabe com esse Plano Diretor ajuda a dar um início, a fazer com que isso se efetive.
Eu já falei aqui o do Mauro, eu comentei aqui sobre a Rose, com as divergências que eu já coloquei, Rose, digo, a gente está procurando uma solução para absorver rendas menores. As rendas, infelizmente, mais vulneráveis precisam de outras políticas. Agora, a gente já sabe, já é o nosso embate aqui. A gente quer que esse Plano Diretor possa ter uma interferência nesse mercado de solos, fazendo com que a gente possa redirecionar esse interesse que está agarrado em algumas áreas da cidade e, em 20, 30 anos, ele não sai.
Quero agradecer muito a fala do Filipe também. O Filipe trouxe aqui comentários e a Vereadora até falou sobre a rua. O tema dos clubes, Filipe, tem a ver com o tema da condominialização. Na hora que as pessoas começaram a buscar no espaço privado o play, esse convívio, a quadra, a piscina, os clubes acabaram morrendo. Então, essa é uma consequência desse nosso problema de segurança e do medo que tem caracterizado infelizmente o desenvolvimento urbano do Rio nos últimos 30 anos.
O Plano Diretor resolve? Não, mas ele ajuda muito. Mas é necessário melhorar a política de segurança também. Agradeço, então, ao Filipe, pelos seus comentários sobre a educação, anotei tudo aqui: 4ª CRE e 5ª CRE, vamos ver isso.
Agradeço ao Luiz Cláudio, que também trouxe aqui os comentários sobre a ciclovia, muito importante. Uma maneira de a gente estudar isso com mais atenção e colocar essa necessidade de conectividade bem expressa aqui para, não só a AP-3.3, mas toda a AP-3.
Agradeço a fala da Valéria, em nenhum momento, na Audiência anterior, quis manifestar nenhum tipo de desrespeito quando eu citei o seu apreço pelo seu lugar e pela qualidade dos seus elementos humanos do seu quintal, muito pelo contrário. Acho que isso é muito positivo. Essa é uma Audiência conduzida pelo Legislativo. Eu sou um convidado aqui. Então, não me cabia dizer, responder, eu estou à sua disposição, e não só eu, mas toda equipe. Aproveito, Vereadora, para deixar também bem claro – e a gente tem feito isso, recebendo associação de moradores que querem olhar no detalhe, porque a Audiência é extensa, mas não dá para ver no detalhe, a gente faz questão de mostrar isso no detalhe. A gente tem recebido com muita freqüência. A gente quer fazer isso, inclusive com mais tempo e com muita transparência. Quero deixar claro que a gente está recebendo. Isso é muito importante. E fazendo isso a gente vai produzir um bom Plano Diretor.
Quando eu falo Plano Diretor, eu já disse isso antes, Valéria, tudo que a gente fala aqui é sobre pessoas. Os termos, infelizmente, eu reconheço, são frios; às vezes, a gente fala de estoque, índice, parâmetro, são ruins os nomes, mas tudo isso é sobre pessoas. E sobre tempo também, Valéria. Quando a gente está falando plano diretor, a gente está falando de 10 anos, a gente está falando até das pessoas que virão. Então, as cidades precisam ter sempre um processo de oferta de moradia, de dinâmica urbana para que as pessoas que vão chegar possam ter o seu lugar. Quando as cidades não conseguem rodar isso, elas travam, ficam estagnadas.
Quem está no tempo hoje acha: “poxa, eu estou bem mo meu lugar aqui”. Agora, tem uma pessoa para chegar que não consegue encontrar o seu lugar. Isso acaba tendo impacto nos processos de desigualdade. Agradeço muito você ter vindo aqui hoje, Valéria, a oportunidade de lhe ouvir mais uma vez.
Quero agradecer, então, finalmente, ao Alexandro. O tema do remembramento de terrenos é um modo, não tem como obrigar ninguém. De novo, o tema da segurança e o medo de uma violência contra proprietários, mas acreditamos e a impressão que temos da região é contrária; é que existe uma possibilidade, sim, de aumentar a regularização, não só na AP-3, mas em outras áreas da cidade.
O Plano Diretor está dando muita atenção ao processo de regularização, desde a Regularização Fundiária Urbana Específica (REURBI-E) até a Regularização Fundiária Urbana Social (REURB-S), até o termo territorial coletivo. E quero dizer, Alexandro, que é muito assunto. O IPTU progressivo está contemplado neste Plano Diretor. E, diferente de outros planos diretores, que você tinha que aprovar o plano diretor, aí tinha que mandar a lei do IPTU progressivo, neste Plano Diretor, aprovado, o IPTU progressivo já está valendo. Eu sempre conto, Valéria Hazan, que está aqui também, sempre lembra, eu e a Valéria, lá atrás, trabalhamos nisso. E, infelizmente, não avançou. Desta vez, não. Aprovado o Plano Diretor, neste instrumento, ele passa logo a ter validade. E acreditamos também muito neste instrumento que é muito importante,
Vereadora Tainá, não apenas para o Centro, mas para a AP-3, mas até para a AP-2 e outras áreas onde a gente sabe que estão bem infraestruturadas e acabam ficando com imóveis ociosos muito tempo.
Para terminar, quero agradecer aqui a equipe, agradecer a Maria Luiza, agradecer a Valéria, agradecer a Lili, Eliana, Mariana, agradecer a Gory, que está aqui. Nós temos, Vereadora, é uma estudante da Universidade de Harvard acompanhando, de observadora, a Gory, que está aqui. Ela é estudante de mestrado, planejamento urbano, e vai ficar com a gente dois meses, como observadora e, também, colaborando com a gente neste trabalho.
É um prazer, então, ter ficado aqui nesta Mesa, com lideranças femininas. Eu tenho muita felicidade, no planejamento urbano, de trabalhar sempre com profissionais femininas, com as lideranças femininas, e a gente procura fazer um planejamento urbano que tenha esses termos masculinos – índice, parâmetro, um monte de nome chato. Mas o que a gente quer, no final, é fazer uma cidade mais humana, com qualidade do espaço público, que possa ser uma cidade de proteção da vida. Uma cidade que tenha valores femininos, que possa proteger também a infância e que possa também proteger a natureza.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Queria agradecer a presença de vocês. Ver essa participação foi motivo de muito orgulho. Quero agradecer a minha equipe que foi massificar, de porta em porta, falar da importância de as pessoas virem para cá. Essa foi a parte que nos coube. Então, nós fizemos a nossa divulgação dentro desta área que os nossos braços alcançaram. Quero agradecer muito a equipe técnica, os serviços da Câmara. Quero agradecer o padre Bruno, que cedeu este espaço maravilhoso. Tenho uma honra enorme de ter no bairro uma área como esta.
Quero dizer para vocês que podem acompanhar todo o trabalho do Plano Diretor através do site, programas, enquetes, sugestões. Também na rede social da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Estou muito feliz com a conclusão desta nossa Audiência. Estamos aqui preparados. Não sei se estarei na próxima, daqui a 10 anos, mas, certamente, os mais jovens poderão acompanhar e dar continuidade a este trabalho que concluímos aqui, agora.
Grande abraço. Obrigada.
Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 21h44)
ANEXO 1 audiencia_RP3.3.pdf
ANEXO 2 PD-AUDIENCIA PÚBLICA AP3.3 -20-06-22.pptx.pdf
RELAÇÃO DOS PRESENTES
Adriana P. de Andrade, Condomínio Dez Vista Alegre; Gilson dos Santos Mello, Condomínio Dez Vista Alegre; Fernando Cesar Soares Lima, morador de Vista Alegre; Angela Leonicio, moradora de Irajá/Vaz Lobo; Thaís de Oliveira Mendonça, Condomínio Dez Vista Alegre; Flávio de Mello Lopes, Condomínio Dez Vista Alegre; Ana Lucia Martins Chaves, moradora de Irajá; Marcos Antonio Barata Martins, morador de Vista Alegre; Maria Celeste Ferreira, coletivo Diálogos Suburbanos; Claudiana Fidelis de Andrade, moradora de Vila Kosmos; Silvio S. de Andrade, morador de Vila Kosmos; Silvia Vitória Fidelis de Andrade, moradora de Vila Kosmos; Jessica Ojana Araujo Wili, Ibam; Jandira, moradora de Irajá; Anete Souza Viana, moradora de Irajá; Luiz Cláudio Cardoso, morador de Irajá; Marcella Cardoso, moradora de Irajá; Leonardo, morador da Vila da Penha; Maria Givanete Francisca dos Santos, moradora de Irajá; Roberta Cristina Alves dos Santos, moradora de Irajá; Guilherme Ribeiro, morador de Irajá; Raphael Armelau Damião, Pmerj e morador de Irajá; Marcos de Carvalho Pimentel; Anderson Val Rodrigues de Souza, morador de Parada de Lucas; Julio Cesar M. Bral Junior, morador de Irajá; Luis Alberto, CEP 21235-740; Alexsandro Leite Moizinho; Carlos André Dória, morador de Irajá; Fábio Barreto, morador de Irajá; Jonas Mendonça, síndico-geral (Juriti, 195); Regina Cardoso, moradora do Jardim América; Djalma Luiz Crispim, Lucas Mais Verde; Carlos Eduardo Scorzello, morador de Irajá; João Victor Mendes da Silva Rebello, morador de Irajá; Kayo dos S. Pinheiro, Condomínio Dez Vista Alegre; Fernanda Savergnini, moradora de Irajá; Ronaldo Valadares Pereira, morador de Irajá; Flávio Cosme, morador de Vista Alegre; Carmem L. G. Gomes, moradora de Vista Alegre; Andréa de Jesus Rocha, moradora de Colégio; Hélio de Freitas Martins, morador de Vista Alegre; Alessandra Abrantes, moradora de Vila da Penha; Rosana Costa Rosa, moradora de Irajá; Valeria de Oliveira Silva Martins, síndica do Condomínio Parque Irajá; Rose Compans, Gabinete do Vereador Lindbergh Farias; Mauro Salinas, FAM-Rio; Marcia Accioli, moradora de Irajá; Anazelita S. G. Dantas, moradora de Vaz Lobo; Celi Rosane, moradora de Irajá; Gloria Maria Pensa Bem Baptista, moradora de Irajá; Paulo André Pereira, representante do Ledub/Ippur/UFRJ; Janaína C. Garcia, moradora de Irajá; Aline Pereira, moradora de Vista Alegre; Patricia da Silva de Souza, moradora de Vicente de Carvalho; Eremita Ramos da Costa, moradora de Irajá; Michelle Diorgia Ferreira, moradora de Irajá; Luan Vitor Santos; Sidnei Márcio Cosentino, síndico do Condomínio 7 de Fevereiro; Amanda da Costa Soares, moradora de Rocha Miranda; Eduardo A. M. Trelles, CMRJ; Marcelo F. Sampaio, Associação de Moradores IAPC; Jeferson Cerqueira Lopes, Associação de Moradores IAPC; Jorge Marques, Renova IAPC; Cleber Barros da Silva, morador de Marechal Hermes; Claudia Gomes Leal, moradora de Vista Alegre; Adelaide Parada, moradora de Irajá; Francisco R. Cavalcante, Associação de Moradores IAPC; Ignácio Neto, morador de Marechal Hermes; Claudia Maria dos Santos; Paulo Roberto S. Cascardo, Amovila; Camila F. Silva, moradora de Irajá; Paulo Cesar dos Santos, Associação de Moradores de Turiaçu; Hannah Meyer, moradora do Engenho de Dentro; Valéria Neves, MNU; Jonas Cabral da Silva, IAPC de Irajá; Jocimara Theodoro, moradora de Irajá; Márcia C. dos Santos, moradora de Irajá; e Marianna J. de S. Rodrigues, moradora do Engenho de Dentro.
Lista do Presentes no Chat
Antonio Carlos Velloso de Mello
Eugênio Loureiro
HDLP
José Ivo
Luis Valverde
Nando Cavallieri
Otto Faber
Ricardo de Mattos – NUTH - Defensoria
Sandra Kokudai – Assessora Reimont
Sandra Plaisant - Ibase
Sergio Lima
Sílvio Coelho
Viviane Santos Tardelli
Lista do Presentes no Zoom
Carlos Lima – Assessor da Presidência da CMRJ Lara Mansur - SEOP Marcel Balassiano Ricardo de Mattos – NUTH
Lucia Vetter
Miria Malaque
Mário de Lima
Vereadora Monica Benício
Marcel Balassiano - Subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação
Data de Publicação:
06/24/2022
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