COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2023

(Relatório do 3° Quadrimestre de 2022 do gestor municipal do SUS, em cumprimento à Lei Complementar n° 141/2012)

Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; e Welington Dias, Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Às 11h30, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com a presença dos Srs. Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Welington Dias, Vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Paulo Pinheiro, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e Dr. João Ricardo, Vogal da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, tem início a Audiência Pública Conjunta da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e da Comissão Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social para a apresentação do relatório do 3° Quadrimestre de 2022, de acordo com o Art. 36, §5°, da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, pela Secretaria Municipal de Saúde.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.

Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública Conjunta das Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, em ambiente híbrido, para a apresentação do relatório do 3° Quadrimestre de 2022, de acordo com o Art. 36, §5°, da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, pela Secretaria Municipal de Saúde.

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Welington Dias, Vogal.

A Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é constituída pelos Srs. Vereadores Paulo Pinheiro, Presidente; Dr. Carlos Eduardo, Vice-Presidente; e Dr. João Ricardo, Vogal, presente pelo Zoom.

Peço aos senhores vereadores que se manifestem ao microfone para constatar o quórum necessário à abertura do evento, mínimo de dois vereadores de cada Comissão.

Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, presente.

Vereador Prof. Célio Lupparelli.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Presente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Welington Dias.

O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Presente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pela Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, Vereador Paulo Pinheiro.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Presente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Dr. Carlos Eduardo.

O SR. VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO – Presente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Dr. João Ricardo.

O SR. VEREADOR DR. JOÃO RICARDO – Presente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A Mesa está assim constituída: Senhor Vereador Paulo Pinheiro, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Senhor Secretário Municipal de Saúde, Rodrigo de Souza Prado; Senhora Subsecretária Geral, Fernanda Adães Britto; Senhor Subsecretário da Subsecretaria de Gestão, Márcio Leal Alves Ferreira; Senhor Subsecretário de Atenção Primária, Renato Cony Serodio; Senhora Subsecretária de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, Teresa Cristina Navarro Vannuci; Senhora Presidente do Ivisa, Aline Pinheiro Borges. Deixando registrado que o Presidente da RioSaúde está a caminho, o Senhor Roberto Rangel

Registrando as presenças: Senhora Leila Maria Marino, coordenadora de saúde da AP-1; Senhora Maria de Fátima Gustavo Lopes, presidente do Conselho Municipal de Saúde; Senhora Patrícia Durovny, Superintendente de Integração das Áreas de Planejamento; Senhor Jorge Luiz Rocha, assessor especial da Subsecretaria de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde; Senhora Cintia Teixeira, presidente do Sindicato dos Nutricionistas; Senhora Eliane Moreno, assessora da Coordenação de Áreas de Planejamento 1.0.

Dando início aos nossos trabalhos, convido o Senhor Secretário Municipal de Saúde, Rodrigo de Souza Prado, para fazer sua apresentação. Dispõe de 20 minutos.

O SR. SECRETÁRIO RODRIGO DE SOUZA PRADO – Bom dia a todos e todas. Gostaria de cumprimentar a Vereadora Rosa Fernandes e, em nome dela, cumprimentar os demais vereadores da Casa. Cumprimentar o Subsecretário Renato Cony e, dessa maneira, cumprimentar os subsecretários também na Mesa. Gostaria de cumprimentar Douglas Torres, coordenador de área da AP 5.2 e, em nome dele, cumprimentar todos os servidores presentes da casa da SMS.

Vamos fazer a apresentação seguindo o marco legal da Lei Complementar nº 141, que pede que a gente realize essa prestação de contas quadrimestral.

(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. SECRETÁRIO RODRIGO DE SOUZA PRADO – Vamos começar com a parte de recursos financeiros. Então, quando a gente começa com o demonstrativo contábil da RREO, percebemos que no quadrimestre em questão a dotação atualizada foi de R$ 3.573.278.904,43, gerando um total de 98% desse valor empenhado, 96,75% liquidados e 91% pagos; e R$ 74.244.229,86 inscritos em restos a pagar não processados.

Em relação à série histórica, fechamos 2022 com 19,3% de transferências do Tesouro para a Secretaria de Saúde, valor acima de 2021, um aumento importante, um investimento importante que o Prefeito Eduardo Paes fez na Saúde no ano de 2022. Quando a gente vê esses valores em relação às transferências do Fundo Nacional de Saúde, neste terceiro quadrimestre foram transferidos R$ 638.696.132,01, sendo que a maior parte foi no bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Em relação ao Fundo Estadual de Saúde, nesse mesmo período do terceiro quadrimestre, foram transferidos R$ 85.260.490,23, sendo que a maior parte foi no bloco da Atenção Primária, com R$ 45.350.445,70.

Vamos para a parte de auditorias. No terceiro quadrimestre foram realizadas 91 auditorias. Essas auditorias, a maioria delas foi feita pela própria equipe da Secretaria Municipal de Saúde, através da nossa Coordenação Geral de Contratualização, Controle e Auditoria. Parabenizo aqui o trabalho da equipe capitaneada pelo André Ramos. Sendo essas auditorias divididas por mês, encerramos o ano, em dezembro, fazendo 14 auditorias; novembro foram 24; em outubro foram 22; em setembro foram 31 auditorias. Em relação ao comparativo dos anos também, a gente vê que a gente vem, desde 2021, aumentando as auditorias. A gente termina o ano de 2022 com 316 auditorias, que já representa um aumento em relação a 2021.

Agora vamos falar, então, na parte de produção ambulatorial. Tivemos um aumento importante quando a gente compara o terceiro quadrimestre de 21 com 22. Quando a gente está falando de produção ambulatorial de procedimentos do SAI e do eSUS-AB por quantidade apresentada por esfera administrativa, esse aumento de 215% está muito ligado à melhora de processo do trabalho, fim da pandemia e também melhora no prontuário eletrônico e no registro de informações. Quando temos produção ambulatorial da rede SUS, na esfera municipal vemos um aumento também importante de 111%, quando a gente sai de 19 milhões para mais de 41 milhões em 2022 no terceiro quadrimestre.

Quando a gente vai falar em total de procedimentos ambulatoriais pela rede SUS, alguns aumentos importantes como procedimentos clínicos, que aumentaram mais de 290%; procedimentos com finalidade diagnóstica; que aumentaram quase 70%; e ações de promoção e prevenção em saúde, que aumentaram mais de 3000%. É óbvio que isso tem muito a ver com o fim da pandemia e a gente pode executar esse tipo de trabalho. Eu já começo parabenizando a nossa superintendente de Promoção da Saúde, Senhora Denise Jardim, por esse trabalho.

Total de procedimento ambulatorial apresentado pela rede SUS agora, por esfera administrativa e grupos de procedimentos. Continuando, a gente vê um aumento importante em cirurgias também, um aumento de mais de 300% nas cirurgias realizadas na esfera municipal. Órteses e próteses, um aumento de 18%. Quando a gente pega o total geral, nós conseguimos ver um aumento de 105% dos procedimentos ambulatoriais, comparando o 3º quadrimestre de 2021 e 2022.

Agora, em quantidade de procedimento apresentado por bloco de financiamento, o maior crescimento se deu na atenção primária, com aumento de 15% quando eu comparo os quadrimestres de 2022 e 2021.

Quando eu vejo agora a quantidade de procedimento apresentado por bloco de financiamento, quando eu pego a série histórica, a gente percebe que a gente teve um aumento importante de 2022 para 2021, qual seja, de 38% na atenção primária, mas que a gente em 2021 tinha alcançado um patamar mais ou menos de dois mil 2016. Com esse resultado de 2022, a gente já fica como a maior série histórica nos últimos 11, 12 anos.

Quantidade de procedimentos apresentados por blocos de financiamento. Mais uma vez, quando a gente compara o quadrimestre, está dando quase 15% de aumento.

Agora, por tipo de estabelecimento. Percebemos um aumento também quando a gente pega as Unidades Básicas de Saúde, Centros de Saúde, Unidade Básica, Unidade Mista, um momento de 15% na produção desse tipo unidade, que no total geral faz a gente ter um aumento de 14,56% quando eu comparo os quadrimestres de 2022 e 2021.

Vale um destaque aqui para a produção do Super Centro que, no ano passado, já conseguiu executar mais de 21 mil procedimentos, lembrando que no ano passado a gente só tinha uma das unidades inauguradas, que era o Centro Carioca de Especialidades. Só como registro, acho que vale a pena, em março essa produção já chegou a quase 50 mil com as duas outras unidades inauguradas e ainda em expansão esses números de procedimentos.

Agora, vamos para produção ambulatorial das Coordenadorias-Gerais de Atenção Primária (CAP). A CAP 1.0 teve um aumento importante em 2021 e 2022 de mais de 23% do seu total de procedimentos.

Vamos pegar algumas unidades, por exemplo, a Clínica da Família e Medalhista Olímpico Ricardo Luccarelli Souza, que sai de 88 mil procedimentos para quase 120 mil procedimentos. Se a gente pegar a Zeferino Tibau Júnior, a CMS, a gente sai de 69 mil procedimentos para 146 mil procedimentos. Se a gente pegar a Policlínica, nós temos de 26 mil procedimentos para 39 mil procedimentos.

Agora, vou falar um pouco da CAP 2.1, que manteve uma estabilidade com perda de 1% em relação a 2022. Pegamos algumas unidades para falar, vamos falar da CF Maria do Socorro, na Rocinha, que saiu de 80 mil no 3º quadrimestre de 2021 para 229 mil no 3º quadrimestre de 2022. Albert Sabin, que saiu de 46 mil para 69 mil, quando eu comparo os quadrimestres.

O Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi) Maurício de Souza que também teve um aumento de produção de 2700 para 3478 procedimentos. E a Policlínica Rocha Maia, que caiu um pouquinho a produção, basicamente uma estabilidade entre um ano e outro.

Vamos falar da CAP 2.2 que teve uma diminuição de procedimento de 22 para 21, algo em torno de 10%. Pegamos a Clínica da Família Odaléa Firmo Dutra, que teve uma estabilidade no número de procedimentos de 2021 para 2022, e Nicola Albano, no Alto Boa Vista, aumentou para 38.000 contra 33.000 de 2021 para 2022.

Vamos tentar acelerar um pouquinho mais. Vamos falar da CAP 3.1. A CAP 3.1, de maneira geral, teve um aumento de 13,59% de 2021 em relação a 22. Pegamos a Clínica da Família Jeremias Moraes da Silva, ela sai de 59.000 procedimentos para 102.000 procedimentos no terceiro quadrimestre de 2022. Se pegarmos o Centro Municipal de Saúde (CMS) São Godofredo, saímos de 16.000 para 49.000 procedimentos. Se pegarmos a Policlínica Newton Alves Cardozo, saiu de 8.800 para 23.000 procedimentos.

Vamos passar rapidamente pela CAP 3.2. A CAP 3.2 teve um aumento de mais de 20%, quando comparo o quadrimestre de 2022 com 2021. Se a gente pegar algumas unidades de exemplo, a gente pode pegar a CF Olga Pereira Pacheco, que sai de 48.000 para 107.000. Podemos pegar CMS Antenor Nascentes, que sai de 9.300 para mais de 22.000 procedimentos. Podemos pegar o CAPS Torquato Neto, que sai de 3.740 para mais de 8.000 procedimentos.

Vamos falar da CAP 3.3 agora. A CAP 3.3 também teve um aumento expressivo entre 2021 e 2022 de mais de 28%, o qual sai de 1.970.000 procedimentos para 2.537.000. Alguns exemplos de CAP 3.3, Clínica da Família Deputado Pedro Fernandes Filho sai de 58.000 procedimentos em 2021, senhores, para 84.000 procedimentos no 3º quadrimestre de 2022. O CMS Alberto Borgherth caiu um pouco, de 51.000 para 41.000 no quadrimestre. Se pegamos o CAPS, ele vai de 3.400, o CAPS Paulo Portela para 6.888.

CAP 4.0 manteve uma estabilidade, com aumento pequeno de 2,7%.

Vou passar um pouco mais rápido pelas CAPS. Pode passar para CAP 5.1, por favor. A CAP 5.1 teve um aumento de 5%, saindo de 1.835.000 para 2.225.000. Algumas unidades de destaque... Acho que vale a pena destacar a Clínica da Família Sandra Regina, que sai de 52.000 para 94.000.

Vamos passar para a CAP 5.2. A CAP 5.2 teve um aumento importante de 27%, saindo de 2.080.000 para 2.650.000 procedimentos. Vou destacar a CF Sônia Maria Machado, onde foram mais de 100.000 procedimentos em 2022 – antes, 63.000, que foram em 2021. Vou destacar também o CAPSI João de Barro, que saiu de 870 procedimentos para mais de 5.600 procedimentos em 2022.

CAP 5.3 teve um aumento de 6% em relação a 2021, chegando em 2022 a mais de 1.600.000 procedimentos. Vou destacar a Clínica da Família Alice Jesus, que sai de 47.000 procedimentos para mais de 74.000 procedimentos em 2022.

Vamos agora para Parte V, Produção Hospitalar. Em relação à produção hospitalar, quando a gente avalia a quantidade de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) na rede do Sistema único de Saúde (SUS), por esfera administrativa, a gente percebe um aumento de 27% no Município do Rio de Janeiro. Esse maior aumento foi na esfera estadual. Tanto na esfera municipal quanto na esfera federal, a gente vê uma estabilidade em relação a esse procedimento de AIH. Quando a gente vê a série histórica, no Município do Rio ficou um pouquinho abaixo de 2021 na série histórica, e a rede estadual teve um momento importante na série histórica de 2022.

Quando eu vejo quantidade de AIH apresentada por tipo de especialidade, a gente percebe que os maiores aumentos foram cirúrgicos e pediátricos. Na média, resultou em um aumento de 4,5 %. Quando eu vejo a quantidade de AIH apresentada por esfera administrativa, a gente percebe que, na série histórica, tivemos um aumento importante no quadro cirúrgico, quando eu comparo com 2021; e obstétricos e pediátricos também tiveram aumentos importantes.

Quando eu pego a quantidade de AIH apresentada por especialidade e esfera administrativa, quando comparo os quadrimestres de 21 e 22, nas unidades federais, a gente percebe um aumento discreto cirúrgico, e leito dia também teve um aumento importante.

A quantidade de AIH apresentada por especialidade e esfera administrativa, quando pego unidade privada, a gente vê um aumento importante no cirúrgico. Agora, quando pego AIH obstétrico por unidade de saúde, a gente manteve uma estabilidade. Quando a gente pega nossas unidades, a maioria delas manteve a produção próxima do que foi em 21. Quando pego esse mesmo dado de AIH obstétrico para rede estadual, o Pedro Ernesto teve uma queda de 50% em relação a 21 para a questão leito obstétrico, AIH obstétrico. E quando pego a rede federal, a gente percebe uma queda na maioria das unidades. Agora, quando a gente pega AIH pediátrica, a gente percebe um aumento de 15% nas unidades municipais. A maioria delas teve realmente um aumento. Quando pego unidade estadual, a gente percebe um decréscimo de AIH pediátrico na rede estadual. E na rede federal, dentro de uma estabilidade, as unidades, mais ou menos, mantendo o mesmo padrão.

Agora, causa de internação, a maior causa de internação é gravidez e parto, caindo em relação a 2021 pela quantidade menor de nascidos vivos também que a gente teve. Uma queda importante de neoplasia, quando peço o AIH hospitalar. Como a gente sabe que o número de neoplasias não diminuiu, a gente percebe uma deficiência das redes em dar conta desse tipo de procedimento. Pode passar.

Agora, vamos para a produção hospitalar por área de planejamento. Agora, vamos falar um pouco por área. Se eu pegar a AP... de uma maneira geral, as unidades municipais tiveram aumento de 35% na quantidade apresentada na produção de procedimentos ambulatoriais. As unidades municipais saíram de 10 milhões e 600 em 2021 para 12 milhões e 138 em 2022. Se pego as unidades municipais por quantidade de AIH apresentada por tipo de estabelecimento, a gente aumenta 5%, de 21 em relação a 22, quando comparo quadrimestre. E quando pego a quantidade de AIH apresentada por tipo de estabelecimento, a gente vê uma ligeira queda de 21 a 22.

Agora, das unidades da AP 1.0. A AP 1.0 teve uma queda de 15% quando comparo 21 a 22, o terceiro quadrimestre. Pode passar.

Vamos passar um pouquinho mais rápido. Essa prestação de contas foi entregue na íntegra com todas as unidades, com todos os dados para os vereadores poderem acompanhar depois. Se tiverem alguma dúvida, a gente pode tirar.

Vamos passar para a produção por CER. Vamos pegar a produção do CER Centro. CER Centro aumentou em quase 40 mil procedimentos quando comparo o quadrimestre de 21 com 22. Quando pego o ano total, ele fecha o ano com mais de 25% em relação a 22.

Quando pego o Hospital Souza Aguiar, ele aumenta no quadrimestre mais de 10% em relação a 21, e trabalhando com uma taxa de ocupação de mais de 97% dos leitos. Quando pego o Hospital Barata Ribeiro, também na AP 1.0, um hospital importante para a gente, ortopédico, ele aumenta também de 21 a 22, ele sai de 637 no quadrimestre para 769. A Maternidade Fernando Magalhães, ela sai de 1932 para 2016. A Maternidade Maria Amélia de Holanda, ela também sai de 1776 para 2155, com uma taxa de ocupação de quase 80%. O Hemorio, cai a produção dele no quadrimestre quando comparada com 21, ele cai de 1096 para 1014.

O Hospital dos Servidores do Estado aumenta a produção de 1.674 para 2.490 no quadrimestre. Na AP 2.1, de maneira geral, teve um aumento de 2,54%.

Vamos direto para a produção do Centro Especializado em Reabilitação (CER) Leblon, que teve um aumento expressivo também, de 83.000 procedimentos para 147.000 procedimentos, fechando o ano com quase 95.000 procedimentos a mais que em 2021.

A UPA Rocinha manteve uma estabilidade, com uma pequena queda em relação a 2021, mas fechou o ano de 2022 produzindo quase 40.000 procedimentos mais que em 2021.

O Hospital Miguel Couto cai um pouco em relação ao quadrimestre de 2021, fecha o ano com uma taxa de ocupação de 95%. O Hospital Rocha Maia aumenta a produção em relação a 2021, quase triplica a produção do quadrimestre de 2021 e fecha com uma taxa de ocupação de 85%.

O Pinel mantém uma estabilidade em relação a 2021.

O Instituto de Cardiologia Aloysio de Castro (Iecac) aumenta a produção em relação ao terceiro quadrimestre de 2021 e o Hospital Federal da Lagoa mantém uma estabilidade em relação a 2021.

A AP 2.2 tem uma queda de 4%. Vamos direto ao Hospital Jesus, cuja produção aumentou, saindo de 670 em 2021 para 1.074 no terceiro quadrimestre de 2022.

O Pedro Ernesto tem uma queda importante na produção, sai de 6.592 procedimentos para 4.973 procedimentos e o número de leitos também cai muito. Se for reparar, a série histórica do Pedro Ernesto é sempre acima de 300 leitos. No ano passado eram 62 leitos cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Esse é um fato que merece a atenção dos senhores.

O Hospital Gaffrée Guinle tem uma queda na produção de 2.350 para 1.729. O Hospital do Câncer tem uma queda importante na produção, de 1.388 para 983.

A AP 3.1, de uma maneira global, teve um aumento de 10%.

Vamos direto para as unidades. O CER da Ilha teve uma queda de 82.000 para 64.000 procedimentos quando comparo os quadrimestres, mas encerrou o ano de 2022 com uma produção 10.000 maior que 2021.

A UPA do Complexo do Alemão manteve uma estabilidade de 2021 a 2022, encerrando o ano com quase 100.000 procedimentos a mais que em 2021.

O Hospital Evandro Freire mantém uma estabilidade de 2021 a 2022, encerra o ano com uma taxa de ocupação de 92%. O Hospital Nossa Senhora do Loreto mantém uma estabilidade de 2021 para 2022. O Hospital Getúlio Vargas mantém uma estabilidade de 2021 para 2022, mas também tem uma queda importante no número de leitos no CNES.

O Hospital Federal de Bonsucesso aumenta um pouquinho em 2022 em relação 2021, mas também apresenta uma queda importante no número de leitos registrados no CNES. É uma unidade que vinha registrando acima de 300 leitos e registrou 164 no ano passado.

Agora vamos falar da AP 3.2, que teve um aumento de mais de 100% quando comparo os quadrimestres. A primeira unidade de que vamos falar é a UPA do Engenho de Dentro. Na UPA, quando comparo os quadrimestres, teve um aumento de 166.000 para 231.000 no quadrimestre, encerrando o ano com 581.000 procedimentos.

O Hospital Salgado Filho passa de 2.863 para 3.125, trabalhando com uma taxa de ocupação acima de 100%. O Hospital Municipal da Piedade tem um aumento importante de 1.117 procedimentos para 1.425. A Maternidade Carmela Dutra tem uma queda de aproximadamente 1.500 procedimentos para 1.300 procedimentos em 2022.

O Instituto Nise da Silveira, por mudanças no modelo, não teve essa produção no terceiro quadrimestre.

Vamos passar para a AP 3.3. A AP 3.3, de uma maneira geral, teve uma subida importante, 128% dos procedimentos, quando comparo os quadrimestres. A UPA Costa Barros teve uma produção muito grande no terceiro quadrimestre. Ela sai de 120 mil procedimentos para 208 mil procedimentos no terceiro quadrimestre, terminando o ano com 488 mil procedimentos contra 311 mil em 2021.

O Hospital Francisco da Silva Telles mantém uma estabilidade de 2021 para 2022 e uma taxa de ocupação em torno de 80%. O Ronaldo Gazolla aumenta para 3.510 AIH apresentadas, em 2022, frente a 3.143 em 2021, e uma taxa de ocupação acima de 80%. A Maternidade Herculano Pinheiro mantém uma estabilidade de 2021 a 2022. E o Carlos Chagas tem um aumento importante, de 1.375 para 2.064 procedimentos AIH apresentadas em 2023.

Vamos agora para a AP 4.0, um aumento de 82%. O primeiro dado hospitalar que a gente vai falar é CER Barra, que foi para 341 mil em 2022 frente a 212 mil em 2001, no terceiro quadrimestre, terminando o ano com 750 mil procedimentos, que é o maior registrado na série histórica dele. Na UPA Cidade de Deus foram 203 mil procedimentos, em 2022, frente a 70 mil em 2021, terminando o ano com 442 mil procedimentos em 2022. O Hospital Lourenço Jorge também aumenta para 5.015 procedimentos, em 2022, e termina com 92% de taxa ocupação dos leitos. Hospital Álvaro Ramos aumenta para 132 AIH apresentadas, em 2022, com uma taxa de ocupação acima de 95%. No Juliano Moreira, como era de se esperar, cai essa AIH pela desospitalização que a gente está fazendo, e o número de leitos também cai. O Hospital Santa Maria mantém uma estabilidade de 2021 para 2022, e o Hospital Federal Cardoso Fontes tem uma queda pequena de 2021 para 2022.

Vamos para AP 5.1, que tem um aumento em torno de 15%. Começamos com a UPA Magalhães Bastos, que tem um aumento expressivo de produção, quando comparo os quadrimestres, de 129 mil para 216 mil. Depois a UPA Senador Camará, outro aumento importante, 116 mil para 236 mil. E Vila Kennedy, de 122 mil para 184 mil. Quando pego o Albert Schweitzer, a gente tem uma estabilidade de 2021 para 2022, com uma taxa de ocupação chegando quase aos 90%. Mariska Ribeiro tem um aumento de 2.192 para 2.730. Casa de Parto David Capistrano Filho mantém, mais ou menos, o padrão de 2021 para 2022.

Na AP 5.2, que é uma área em que temos a CER Campo Grande, que aumentou quase 50 mil procedimentos de 2021 para 2022, totalizando, no final do ano, 559 mil procedimentos apresentados, e o Hospital Rocha Faria, que teve uma queda de 3.300 para 3.084 procedimentos, fazendo 86% de taxa de ocupação.

Na AP 5.3, tivemos um aumento de 7% na rede hospitalar. A CER Santa Cruz manteve mais ou menos estável, cai um pouco em relação a 2021. UPA João XXIII teve um aumento importante de quase 70 mil procedimentos em relação a 2021. UPA Paciência, outra UPA com aumento importante, foram mais de 70 mil procedimentos a mais, de 2021 para 2022, terminando o ano com 351 mil procedimentos.

Agora, vamos entrar na parte da Vigilância Sanitária. A Vigilância Sanitária, quando comparo os quadrimestres de 2021 com 2022, teve uma estabilidade de praticamente o mesmo número... passou para cá, tudo bem...

Acho que a gente pode dar por encerrada. Eu só gostaria de agradecer todo mundo da Secretaria que participou da confecção desse relatório. Agradecer a todas as subsecretarias, agradecer especialmente à equipe de Planejamento do gabinete, na figura da Liliane, mas não posso deixar de citar a Carmem, a Daiana, a Fabiana e a Juliana, que prepararam esse relatório e essa apresentação para gente.

Coloco-me agora à disposição para as dúvidas e esclarecimentos da Comissão.

(Assume a Presidência o Sr. Vereador Welington Dias, Vogal)

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Gostaria de registrar a presença da Senhora Edna Rosário, representando a Coordenação de Programa de Residência em Enfermagem, Família e Comunidade; do Senhor Jorge Rodrigues, Diretor-Jurídico da RioSaúde; do Senhor Alexandre Modesto, Coordenador-Geral do Super Centro Carioca de Saúde.

Vou fazer algumas perguntas formuladas pela equipe técnica da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

O percentual aplicado pelo município em ações e serviços públicos de saúde vem decrescendo desde 2017, atingindo 15,38% em 2021. O contínuo decréscimo tem reflexos na qualidade dos serviços de saúde, assim como nos investimentos da Secretaria. Em 2022, o percentual de investimento foi de 18,89%, que corresponde a 654 milhões, considerando-se as despesas totais liquidadas, que atingiram R$ 3,46 bilhões. Quais foram os principais investimentos feitos pela Secretaria em 2022? A Secretaria pretende aumentar o percentual aplicado em ações e serviços públicos de saúde em 2023 em comparação com 2022? Em 2023 tem previsão de aumento salarial para os servidores da Saúde, tendo em vista a folga das despesas com pessoal em comparação com a receita corrente líquida apontada no final de 2022?

Com relação às despesas. Todos os anos o Tribunal de Contas do Município vem alertando em seus Pareceres Prévios sobre as Contas do Poder Executivo acerca de despesas que não passaram pela regular execução orçamentária e que, posteriormente, foram reconhecidas e entraram em restos a pagar. Qual o montante das despesas pagas em 2022 que se enquadram neste caso? Quais providências a Secretaria está tomando para evitar a compra de bens e a contratação de serviços sem o prévio empenhamento da despesa?

O SR. SECRETÁRIO RODRIGO DE SOUZA PRADO – Vamos ver se eu consegui pegar tudo aqui.

Primeiro, a gente que está apresentando aqui um dado que, em 2022, foi de 19,30% de Aplicação de Recursos Financeiros e Ações e Serviços de Saúde. O de vocês deu 18,89%, eu acho que tem uma diferença do valor. Vocês falam em R$ 3,46 bilhões, a gente pega até aqui pelo relatório e a gente fala em dotação autorizada de R$ 3,53 bilhões – e se for pegar o empenhado, R$ 3.531.000,000, 00. Então, acho que essa diferença desse percentual deve estar em cima disso aí. A nossa previsão, a nossa estimativa, é que a receita – o valor investido esse ano – fica em torno de 19%. Acho que vai ficar no mesmo patamar, que é um valor bem expressivo, se a gente entender que o mínimo constitucional é 15%. Eu acho que o Prefeito Eduardo Paes tem realmente esse destaque, qual seja, de sempre botar um recurso muito maior na Saúde do que o previsto constitucional.

Esse valor de 2021, a gente tem de lembrar que essa Lei Orçamentária Anual (LOA) foi feita pela gestão anterior. A partir do momento que essa gestão começou a fazer a LOA, a gente já está chegando ao patamar de 19% – o ano passado –, este ano a gente tem a previsão de 19%, né?

Em relação aos investimentos, acho que o nosso principal investimento o ano passado foi o Super Centro Carioca de Saúde, né? O ano passado, se não me falha a memória, a gente ficou algo em torno de R$ 160 milhões a R$ 170 milhões de investimento na Secretaria de Saúde. Este ano, até o momento, a previsão de investimento é menor, mas a gente tem sentado sempre com o Prefeito para tentar trazer mais recursos para a Saúde para investimentos de novos equipamentos, de novos espaços, de reformas. Este ano a gente tem o nosso orçamento de R$ 27 milhões previstos, né?

Em relação ao aumento salarial, assim, o Prefeito o ano passado fez a recomposição salarial, né? Ele deu aumento para os servidores. Esse tema foge um pouco do escopo da Secretaria de Saúde, né? O PT de pessoal é um PT administrado até pela Fazenda, não é pela Secretaria de Saúde. Então, não tenho como afirmar que não vai ter, mas a gente acredita que, como todo ano ele faz, ele deve fazer a recomposição salarial no ano para os servidores, né?

Em relação às despesas sem prévio empenho, é algo que a gente trabalha muito. Eu tenho aqui o Subsecretário de Gestão Marcio Leal. Ele trabalha muito no planejamento, nas licitações, para a gente ter sempre licitação a tempo e a hora, para as unidades terem registro de preços disponíveis. Com toda a dificuldade que o mercado apresenta para a gente neste momento, a gente sempre está buscando soluções, justamente para não ter risco de ter despesa sem prévio empenho, né?

De 22 para 23, da parte de custeio, tivemos algo em torno entre R$ 300 mil/R$400 mil despesas sem prévio empenho, que uma unidade acabou cancelando o empenho que não deveria ter cancelado. Foi alguma coisa de concessionária, um equipamento entregue. Que é muito pouco, se for pensar no orçamento da Secretaria de Saúde, quando falo em R$ 300 mil, R$ 400 mil no orçamento, que foi de R$ 7 bilhões o ano passado. Então, assim, é óbvio que a gente não quer ter nenhuma, mas é algo que a gente acha que possa ser aceitável.

E aí, no PT de pessoal que tivemos uma questão lá com a Fazenda que foi um pouco maior, na casa de R$ 9 milhões, mas que também já foi equacionado. Então, assim: como é que a gente trabalha para evitar isso? É planejando, é se antecipando aos problemas, para a gente ter sempre... Que a nossa licitação corra a tempo, para a gente não precisar ter despesa assim sem prévio empenho. E nossas unidades sabem que a gente não tolera esse tipo de despesa, ok?

Espero ter respondido. Qualquer coisa, posso acrescentar.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.

Vou passar agora a Presidência ao Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar-Social, Paulo Pinheiro.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Boa tarde a todas e todos.

Vamos manter a Presidência ... Quem manda é quem tem o dinheiro. A Fazenda... A Comissão de Finanças é mais forte que a de Saúde porque ela tem dinheiro.

Boa tarde para todas e todos. Secretário, tentei acompanhar aqui. Essas apresentações são complexas, porque são muitos números, né? E eu queria só que o senhor me corrigisse se eu tiver errado.

A apresentação mostra que houve um aumento neste último trimestre, como nos outros, no ano 2022. Aumento da produção em vários setores. Inclusive nos estaduais aí e em alguns federais também mostram até alguma produção aumentada. O exemplo que o senhor deu aqui do Hospital Pedro Ernesto com uma queda de produção e leitos, né? Que é para ser avaliada por que aconteceu.

E a pergunta que a Comissão de Finanças já fez, eu tinha preparado alguma coisa e fiquei ainda na dúvida. O gráfico que o senhor coloca aqui sobre a aplicação de recursos é muito importante sempre, principalmente para os prefeitos, para os governadores, para o Presidente da República entenderem que o que se fala em Saúde, em Educação e aplicação de recursos não é o teto. Porque os prefeitos também se enganam. “Eu já estou aplicando...” Como agora: “Já estou aplicando 19,30”. Isto aqui, a aplicação financeira, que o valor é 15%, esse é o mínimo, é o piso, é a parte... Você não pode aplicar menos do que 15% da receita corrente líquida em saúde.

Então, não adianta você aplicar como a Prefeitura tem aplicado. Nós tivemos em 2016, por exemplo, a aplicação de 25%; em 17... 25,71%. E a partir de 2017, 25,71% a partir de 2017, a gente vem tendo uma queda na aplicação de recursos 21; em 2018, foi 21%; em 2019, 20%; em 2020, 16%; e em 2021, 15%. Temos pandemia, temos uma série de coisas que aconteceram, mas temos dois governos, um Governo Eduardo Paes e o Governo Crivella. Nós estamos vendo que aquilo do que a Prefeitura sempre se honrava, sempre dizia que ela gastava muito mais que o piso necessário, que os 15%, gastava 25... Agora, ela chegou em 21, é tangencial aos 15%, 15,38%. Em 2022, já houve um aumento de 15% para 19%. O Secretário fala que a estimativa em 2023 é manter em torno dos 19%, 20% de aplicação.

É preciso entender que quando se fala isso, nós estamos falando de um setor onde a inflação sempre existe! Estão aí os planos de saúde falando sobre a inflação na Saúde, como é grande. Você não pode achar que de um ano para o outro os medicamentos vão custar os mesmos preços; os serviços vão custar os mesmos preços. Claro que não! Se a gente tem, se a gente pensa em investir mais ou menos a mesma coisa, vai faltar, em algum momento vão faltar recursos, porque a gente sabe que esses custos vão aumentar.

Uma das preocupações que a gente tem é exatamente esta: como se pretende na Saúde fazer mais investimentos? Foi dito pelo Secretário, também, que o principal investimento nesses primeiros meses do ano, e no ano passado, estão relacionados aos Super Centros Especialidades, Hospital do Olho, Hospital de Oftalmologia e ao Centro de Imagem, que foram construídos em Benfica. Essa execução foi o grande ponto de investimento da Secretaria.

Eu queria fazer duas perguntas, acho que entendemos, os números mostram o aumento, mas temos muitos problemas ainda, muitos problemas em relação a muitos lugares. Foi citada uma unidade da Rocinha. A gente sabe, Secretário, que há um problema naquela unidade, no CAPS da Rocinha. Aconteceram algumas mudanças. E há necessidade! Lá está faltando um Médico! E é uma discussão longa, já passa muito tempo. Os profissionais, lá, reclamam muito disso, reclamam com a Coordenação da área e reclamam no Conselho Distrital de Saúde.

A gente queria saber quando e como a Secretaria pensa em repor a necessidade de recursos humanos que falta, por exemplo, na área de Saúde Mental, em relação a vários CAPS, além da abertura de outros? Essa é uma pergunta que eu queria fazer ao Senhor.

Ainda a respeito disso, temos problemas na... Ontem, eu visitei a Rocinha por outros motivos, mas aproveitei e fiz uma visita à UPA da Rocinha, que é gerenciada pela OS Gnoses. Eles têm duas reclamações, a própria gerência, que é a dificuldade que eles têm para encontrar Pediatras aos domingos, continuam com vários domingos sem Pediatra na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Rocinha; e a questão dos medicamentos. Parece que houve uma mudança em relação à gestão... Os medicamentos seriam distribuídos pelo Hospital Miguel Couto – parece-me que o Hospital Miguel Couto alega que não tem recursos orçamentários para cobrir a necessidade. Muitos problemas da UPA da Rocinha é a falta de medicamentos! Faltam medicamentos emergenciais constantemente.

Outra pergunta que eu queria fazer: como esse imbróglio pode ser resolvido?

Eu tinha duas perguntas que eu queria que o Secretário respondesse a essas que eu fiz agora. Eu teria duas outras perguntas que são mais gerais, mas que não deixam de ser importantes, porque são assuntos de muita relevância e de muita complicação para a sua execução.

Eu queria perguntar ao Secretário, para que a gente possa ter uma versão oficial da Secretaria Municipal de Saúde sobre um assunto que continua muito complexo, muito confuso, que é a promessa do Prefeito Eduardo Paes, promessa de campanha eleitoral sobre um assunto que é complexo, que é o Plano de Cargos, Carreiras, Salários da Secretaria Municipal de Saúde. Existe uma mesa de negociação. Essa mesa chegou a umas discussões, ainda na gestão do Secretário Daniel. Chegaram a discutir uma proposta, um arremedo de plano que foi levantado financeiramente pela Fazenda, que acha que os recursos são acima da possibilidade. Teria que ser gasto em torno de um R$ 1,9 milhão, o que é muito mais do que a folha de pagamento da Saúde.

E a gente não consegue avançar. A gente, a Câmara, o Presidente Caiado tem feito inúmeras “gestões” em relação a isso. Ontem, fizemos uma reunião com todos os sindicatos da área da Saúde – 10 sindicatos – sobre isso. A negociação está completamente obstruída. E nós temos uma reunião, aqui, a Casa, o Presidente Caiado e a Comissão de Saúde, marcada com o Prefeito, para discutir e cobrar.

O Prefeito disse para nós aqui, quando veio na abertura dos trabalhos, que é promessa dele, que ele não vai falhar na promessa. Só que essa promessa... Eu estou aqui na Câmara fazendo emendas para plano de cargos desde 2009, do primeiro governo Eduardo Paes. Não tive sucesso. Nós não podemos fazer plano de cargos.

Então, o que eu queria perguntar ao Secretário é qual é a posição hoje. O que a Secretaria... Como está a Secretaria de Saúde do governo Eduardo Paes em relação ao plano de cargos. E não é mais discussão com a Secretaria de Saúde? É só com Secretaria de Fazenda?

O que ele tem a dizer sobre isso.

Nós vamos cobrar lá do Prefeito Eduardo Paes daqui a três dias, numa reunião que nós temos lá na Prefeitura com ele, junto com a Câmara, junto com a Comissão de Saúde e a Câmara, e o Presidente da Câmara. Nós queremos saber qual é a posição hoje, para a mesa de negociações, sobre o plano de cargos, carreiras e salários.

Eu canso de esclarecer nas redes sociais – e é o dia inteiro isso – as pessoas reclamando, por completo desconhecimento do assunto, porque a categoria delas não está no plano e tal. Não há plano! É preciso ficar bem claro para todos que não há! Para a Câmara Municipal, que é quem tem que votar o plano, não veio nenhum plano, como não há nenhuma citação sobre plano de cargos na Lei de Diretrizes Orçamentárias que chegou agora na Câmara. Não há nenhuma citação sobre plano de cargos, carreiras e salários na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Então, a pergunta que eu queria fazer para o Secretário é essa: qual é a posição hoje da Secretaria de Saúde em relação ao plano de cargos, carreiras e salários – uma cobrança nossa aqui da Comissão de Saúde.

E a última pergunta é sobre outro assunto: de que maneira está se organizando e se planejando a Secretaria Municipal de Saúde para o cumprimento do piso salarial da Enfermagem?

Nós sabemos que “tem” vários momentos diferentes. Primeiro são os enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras que pertençam à administração direta: funcionários públicos concursados, que é uma queda enorme. Para vocês que estão aqui que são mais novos, a gente, que é mais velho, assiste com tristeza a essa queda.

Em 2009, quando saiu o Prefeito Cesar Maia e entrou o Prefeito Eduardo Paes, o quadro de funcionários da saúde municipal era de 29 mil servidores públicos estatutários na Secretaria de Saúde e 5.500 servidores terceirizados através de cooperativas médicas. O governo Eduardo Paes mudou completamente o modelo de gestão, aprovou aqui a lei das OSs, aprovou a lei da RioSaúde, e hoje esses 29 mil, segundo o último dado que o Tribunal de Contas nos deu, seriam hoje apenas 19 mil, sendo que para a discussão do plano de cargos, o então secretário, Daniel, afirmava que só entrariam no plano de cargos 14 mil funcionários que são de atividades-fim com a Saúde. Então, nós temos uma queda de 29 mil para 14 mil. E, enquanto aqueles terceirizados, que eram 5.500, de cooperativas, hoje são 28 mil de OSs e mais 15 mil da RioSaúde.

Como a Secretaria de Saúde planeja pagar o piso salarial do pessoal de enfermagem, estatutário; do pessoal de enfermagem das OSs e do pessoal de enfermagem da RioSaúde?

Essas são as perguntas, Secretário, que eu queria que o senhor pudesse me responder.

O SR. SECRETÁRIO RODRIGO DE SOUSA PRADO – É... Obrigado pelas perguntas, Vereador.

Vamos tentar esclarecer, não é?

Em relação à Rocinha, a gente está com um processo seletivo aberto para contratação de médico. Esse processo seletivo está aberto. Realmente, a gente encontra algumas dificuldades de estar lotando alguns médicos lá, principalmente em relação à localização da unidade. Até a estrutura física da unidade é uma preocupação nossa. Nós vamos fazer uma obra importante lá, tanto na UPA quanto na Clínica da Família. A gente acredita que agora, no segundo semestre, aconteça uma obra para melhorar a condição de trabalho para a gente conseguir lotar esses médicos lá. Mas, assim, a gente está o tempo todo com o processo seletivo aberto.

Em relação ao pediatra da UPA, o senhor sabe, o senhor é pediatra, a dificuldade que a gente tem de contratar pediatras nesse momento então de sazonalidade da doença, com a bronquiolite atingindo tantas crianças ao mesmo tempo. O mercado para pediatra está superaquecido, a rede privada pagando verdadeiras fortunas para os pediatras trabalharem. Mesmo assim, tanto as Organizações Sociais quanto a RioSaúde têm feito um bom trabalho para estar mantendo pediatras em nossas unidades. Mas, tem os plantões. Domingo de dia falta pediatra na UPA. A gente consegue para sábado à noite, domingo à noite, mas domingo de dia, realmente, a gente está com essa dificuldade de colocar o pediatra lá.

Mas a vaga também está lá aberta. A gente já aumentou inclusive a gratificação para esse dia. Mas estamos trabalhando e correndo atrás. Eu espero que em breve a gente consiga contratar pediatra para lá.

Em relação aos medicamentos, existe uma crise mundial de medicamentos, e a gente não está imune a essa crise. Mais grave que a crise, a gente, nesse momento – Marcio Leal que é o nosso subsecretário de Gestão sabe –, a gente tem diversos licitatórios que estão fracassando por menor preço, por média mediana. Por quê? Porque as empresas não querem ter um preço estabelecido por um ano. Eles acham que é um risco fazer um registro de preço e ter que garantir o preço de um produto que é muito sensível à falta de matéria-prima internacional, à avaliação de dólar.

Nesse cenário atual, as empresas não querem se comprometer. A gente percebeu que, com alguns preços que a gente tinha, quando teve uma oscilação, que eles tiveram que entregar, foi complicado para as empresas. Então, elas não querem ficar amarradas com o preço durante o ano. Então, a gente está mudando um pouco a estratégia. Estamos fazendo compras pontuais daquela quantidade, entrega de uma vez. Estamos trabalhando dessa maneira. A gente acredita que, esse mês, alguns medicamentos importantes, que estavam em falta, vão voltar a fazer parte da nossa grade regular. Então, a gente está fazendo estratégia, estamos trabalhando, mas tem que se entender que é uma crise mundial mesmo. Mas não é algo tão simples.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Só um detalhe. É que a explicação que foi dada para mim é que o orçamento do Miguel Couto era curto para chegar aos medicamentos para essa unidade. Não é isso?

O SR. SECRETÁRIO RODRIGO DE SOUSA PRADO – Não. Na verdade também é porque o Miguel Couto também não está tendo acesso aos medicamentos. Não é questão orçamentária, não. Posso te garantir isso.

Em relação ao Plano de Cargos e Salários é exatamente o que o senhor falou. O Prefeito conversou com senhor e deixou claro que quem ia tocar isso seria a Secretaria de Fazenda. Então, em relação à reunião sobre Plano de Cargos e Salários, eu posso participar, sem problema nenhum. Mas é a Secretaria de Fazenda que ficou de conduzir essa relação.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – A mesa de negociação não vai discutir agora Plano de Cargos?

O SR. SECRETÁRIO RODRIGO DE SOUSA PRADO – Não. A mesa de negociação não vai discutir porque foi seguido como o Prefeito conversou com o senhor. A informação que eu tenho é a mesma que o senhor tem, que é uma promessa de campanha dele, que ele vai cumprir essa promessa até o final do mandato dele, mas que vai ser conduzida pela Secretaria de Fazenda.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Só para isso ficar bem claro na audiência, porque muitas vezes a gente é mal interpretado por profissionais de saúde. Alguns não entendem isso. Continua a mesma discussão. A Câmara vai buscar com o Prefeito exatamente isso. Ou seja, para nós, hoje, pela informação que temos, a discussão de Plano de Cargos não é mais da Secretaria de Saúde. O Plano de Cargos não existe. Não existe um Plano de Cargos. Pode existir um na cabeça da Secretaria de Saúde, na cabeça dos servidores, mas não existe para a Câmara. A Câmara tem que aprovar. Ela não pode aprovar nada porque não tem nenhum plano. E a informação hoje, da negociação, é que essa negociação, a partir de agora, será com a Fazenda.

O que a gente vai procurar com o Prefeito e marcar porque nós já fizemos essa reunião, e chega à Fazenda e a Fazenda diz que ela não tem autonomia para fazer também. Então, nós queremos a garantia do Prefeito de que podemos discutir o Plano de Cargos com a Fazenda. Propostas, alternativas, não há nada fechado. É apenas saber quem é que vai negociar. Obrigado.

O SR. SECRETÁRIO RODRIGO DE SOUSA PRADO – Em relação ao piso salarial da enfermagem, do mesmo jeito que teve a questão do piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de controle de endemias, com a lei sendo aprovada e vindo os recursos federais para esse pagamento, a gente vai cumprir a lei.

O que, neste momento, a gente não tem é a lei aprovada e nem as informações de como vai vir esse recurso transferido, do que a gente tem que fazer. O que a gente tem? A gente tem levantamento de quantos são, mas não sabemos ainda o que fazer enquanto não tiver essa lei, até porque essa lei tem que ser vista pela nossa Procuradoria, ver como vai ser feito esse pagamento, então a gente tem que sentar e conversar.

E temos que esperar a lei realmente ser aprovada – acho que vai ser aprovada em poucos dias – para ver o texto final da lei. O senhor sabe, como Legislativo, que a gente tem que esperar esse texto final da lei, ver a portaria que o Ministério da Saúde vai soltar explicando como vai ser repassado esse recurso para os estados e municípios, para fazer o pagamento desse aumento. Com essas informações, a gente consegue sentar e, aí sim, saber como é que a gente pretende fazer, Vereador.

Neste momento, a gente tem muito pouca informação concreta para poder sentar e falar como a gente vai fazer isso ou aquilo, porque a gente não sabe quanto o Ministério da Saúde vai repassar e nem como vai ser o texto final da lei. Então, nós estamos atentos esperando essa aprovação. Assim que tiver essa aprovação, nós vamos começar a questionar os órgãos da Prefeitura para subsidiar a nossa decisão.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Minha dúvida é que as OSs são diferentes da Administração Direta e pelo orçamento que têm. Lá com as OSs, vai ter que refazer alguma coisa no contrato de vocês. E na RioSaúde, a mesma coisa, vai ter que refazer isso aí.

O SR. SECRETÁRIO RODRIGO DE SOUSA PRADO – Mais uma vez, do mesmo jeito que foram os agentes comunitários de saúde e os agentes de controle de endemias, que são situações distintas, uma por OS, outra pela Administração Direta, mas nós tomamos atitude, tomamos o passo, tudo foi pago retroativamente, então, ninguém saiu perdendo nada. É só ter um pouco de paciência, porque quando tem uma questão dessas que muda piso, tem que envolver lei, tem que envolver algumas coisas que requerem um tempo.

Neste caso, o que a gente pode falar, de maneira concreta, é que ninguém saiu perdendo nada, todo mundo recebeu retroativo no valor correto, então, não tivemos problema. Eu só queria fazer um comentário, voltando ao assunto em relação à aplicação de recursos, que é bom também ter sempre em consideração que isso aqui é um percentual da receita do município e, quando a gente pega esse valor, é óbvio que, quanto maior for a receita do município, mesmo, às vezes, com percentual menor, o valor nominal é muito maior.

Assim, quando a gente pega aqui 25% em 2017, se a gente pegar esse valor nominal e trouxer para o presente, com certeza, foi muito menor até que os 15% de 2021, porque o valor nominal é bem diferente. É só para a gente registrar que o Prefeito Eduardo Paes entende que o mínimo é o mínimo mesmo, investir na saúde é muito importante, tanto que historicamente ele sempre investe realmente muito mais do que os 15%. E, mesmo no ano passado, que tivemos uma frustração importante da fonte federal, ele botou mais recursos na saúde para a gente não ter que diminuir o nível de serviço. Então, é só para deixar claro isso aqui. Está bem, Vereador?

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Está certo. Então, acho que faltou uma pergunta só. Não vi se o presidente da RioSaúde está aí. Só quero fazer a última pergunta sobre nós termos uma confusão enorme na RioSaúde com a questão dos servidores administrativos, se tem alguma resposta. Eu sei que houve uma reunião e que ainda não deu para resolver isso, sobre os funcionários administrativos, agentes administrativos, que ganham um salário menor do que o mínimo, e está havendo uma discussão. O sindicato está sendo organizado por um grupo da RioSaúde, são mil e poucos funcionários, agentes administrativos, e a ideia é reavaliar e reorganizar esse salário. A negociação começou e eu não tive informação. Alguma coisa avançou em relação a isso? Os funcionários têm alguma boa notícia que o senhor possa dar para eles?

O SR. ROBERTO RANGEL – Bom dia.

A gente teve mais duas reuniões, se eu não me engano, com os representantes, e a gente tem aquela situação apresentada de que a RioSaúde não tem um orçamento próprio e têm esses convênios que já são firmados com valores pré-determinados. Então, juridicamente, a gente viu que internamente não teria como ser reorganizado isso e a gente levou essa discussão para a secretaria. Agora, a gente está remapeando isso e vai apresentar para o Secretário e o coletivo pediu uma reunião com ele também.

A gente está evoluindo para ir mediando essa reunião com o coletivo dos auxiliares administrativos, o Secretário e a RioSaúde para poder apresentar tudo que já foi discutido e o que poderia ser feito, levando em conta que não temos um orçamento próprio e os convênios já estão firmados e o orçamento já está pré-definido.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado. Os funcionários da RioSaúde assistem a essas audiências todas e quando a gente fala aqui tem gente da nossa rede assistindo a isso tudo.

O SR. ROBERTO RANGEL – Sim, eles são bem ativos.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Muito obrigado. Só para fechar aqui para as pessoas que participam e que assistem às audiências públicas: o plano de cargos, carreiras e salários continua em discussão. Neste momento, o grupo de profissionais do sindicato esteve aqui na Câmara e fez uma proposta que será apresentada em uma reunião que teremos com o prefeito da cidade, a Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, a Presidência da Casa e os vereadores que quiserem participar.

Vamos pedir ao Prefeito que faça uma reunião com a Secretária de Fazenda para que possamos ter uma saída para algum tipo de plano de cargos, carreiras e salários que o prefeito diz que irá cumprir. Para a enfermagem, o piso, como foi dito aqui, a secretaria diz que aguarda apenas a legislação terminar para pagar o piso. Veja como é a vida, o piso da enfermagem vai dar a enfermeiros, técnicos e auxiliares um salário maior do que daria o plano de cargos, vocês vejam como que a vida é engraçada.

Posso passar a palavra para o outro membro da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social?

Não sei se o Vereador Dr. João Ricardo quer fazer alguma pergunta, estou aqui defendendo a Comissão e tem outras pessoas para falar.

O SR. VEREADOR DR. JOÃO RICARDO – Muito obrigado, Presidente. Primeiro, quero agradecer ao Secretário Rodrigo Prado que, com muita elegância participa desta Audiência. Agradeço ao Doutor Roberto Rangel, Presidente da RioSaúde. Estou aqui, inclusive, no Hospital Ronaldo Gazolla e, com todo respeito ao Super Centro, quem está zerando a fila do SisReg é aqui no Gazolla, mesmo com a produtividade imensa que nunca aconteceu na Cidade do Rio de Janeiro. Quero mandar meu abraço aqui ao Doutor Roberto Rangel que participa aí.

O Doutor Paulo Pinheiro já perguntou e a Comissão tem feito várias audiências públicas, vários contatos com os sindicatos, nós estamos em lutando pela questão do piso salarial da enfermagem. Tivemos um bom andamento ontem com o subsídio federal que vem, entendo que o Secretário Rodrigo Prado disse, no sentido de que tem muita informação truncada, muita coisa que às vezes não acontece. Mas, sem dúvida, alguma a Comissão vai participar desse processo, na medida em que as informações vão chegando e o piso salarial da enfermagem realmente é muito importante para o bom andamento de todos os hospitais. Já estamos em conversa com a Secretaria Estadual de Saúde no mesmo diapasão que o Presidente Paulo Pinheiro acaba de informar e nós gostaríamos de estar presentes nessa negociação.

Da mesma maneira, sobre o plano de cargos e salários, eu queria dizer que houve um mal entendido com relação ao plano que foi feito na gestão anterior e que no início desta foi rejeitado pelo Secretário Daniel Soranz. Eu queria opinar, Doutor Paulo, que esse plano de cargos e salários que foi feito na gestão passada não interessa a ninguém, era um plano ruim, um plano que não trazia nenhum tipo de benefício maior as nossas categorias e a rejeição desse plano... Doutor Daniel Soranz não me surpreendeu em fazê-lo porque, de fato, não atendia a ninguém e agora temos que lutar por um plano que atenda e que possa trazer algum tipo de melhoria nesse salário aviltante que a gente tem ganhado aí nos últimos 30 anos. Então, essa é a minha opinião.

De toda maneira, parabenizo o nosso Presidente por todos esses contatos. Acho que a Comissão tem sido muito ativa. Quero mandar também meu muito obrigado para a Doutora Leila Marino. Estivemos fazendo algumas vistorias nas unidades da AP-1.0, fizemos à tarde e encontramos os sistemas todos funcionando. Essa é a minha contribuição, e estarei sempre à disposição dos funcionários da Saúde há quase 26 anos.

Obrigado, agradeço a todos.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Muito obrigado.

Eu queria só deixar por último aqui, fazer um pedido ao Secretário para a gente poder fazer isso a tempo, com cuidado. Queria propor uma audiência, ver qual é a sua data possível. Nós precisamos discutir aqui na Casa algo que está andando e passa normalmente à revelia da Casa, que é a mudança de gestão no Hospital Souza Aguiar. A Prefeitura está propondo lá na parceria público-privada que está em andamento, em licitação. E a gente precisava ouvir aqui da Secretaria do que se trata.

Estou vendo aqui o Vereador Jorge, que não é o mais velho, mas é o mais antigo, como eu, aqui na Casa. Vivemos mais anos do que algumas pessoas, não é isso? Para a gente poder entender alguns detalhes importantes. É algo muito importante, é algo que desperta posições divergentes, o que é não é ruim, é bom ter posições divergentes. Mas quando a gente diverge, tem que divergir de alguma coisa que seja explicado, e nós aqui não temos ainda esse tipo de entendimento, de conversa.

Portanto, eu vou propor, vou apresentar uma data para que a Secretaria de Saúde possa vir aqui apresentar que tipo de modelo de parceria público-privada está se firmando. Seriam 160 contratos – algo em torno disso, que me disseram. O Hospital, a Administração Direta ficaria apenas com a atividade-fim, com os profissionais de Saúde, e todos os contratos são contratos que o Jorge Pereira sabe perfeitamente como é difícil fazer contrato com a Prefeitura. Alimentação, segurança, limpeza, inclusive um estacionamento que seria entregue a uma empresa. Essa empresa, então, seria responsável pelos 160 contratos. É mais ou menos isso a primeira explicação que a gente teve.

Então, eu queria solicitar que o Secretário reservasse um período e trouxesse aqui alguém que pudesse fazer essa explicação para que nós pudéssemos discutir.

Vou passar, aqui, a palavra para o Presidente Welington Dias para ele poder fazer suas considerações.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, Vereador Paulo Pinheiro.

Quero registrar a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Jorge Pereira. Parece que tem uma pessoa querendo fazer pergunta na Tribuna. É senhor Matheus Benincasa, técnico de enfermagem. Pode ocupar a Tribuna, por gentileza.

O SR. MATHEUS BENINCASA – Boa tarde a todos.

Eu me chamo Matheus e vou ler aqui, é a primeira vez que eu venho aqui na Câmara – e falo na Tribuna. Então, vou ler para não me perder.

Eu sou técnico de enfermagem, trabalho para a iniciativa privada, sou acadêmico de Enfermagem e de Gestão Hospitalar também, e sou ativista da categoria. Tenho estado presente nas manifestações, tenho acompanhado as audiências públicas, também tenho acompanhado as audiências que ocorreram no TRT, apesar de serem mais voltadas à RioSaúde. Eu queria deixar aqui algumas manifestações e reflexões que tenho.

Inicialmente, esse investimento de 19%. Como limite mínimo instituído pela Constituição é de 15%, do meu ponto de vista é muito pouco comparado às demandas da nossa cidade, que são crescentes.

Em relação à minha categoria, gostaria de saber se, apesar de depender esse repasse do Governo Federal, se a Secretaria de Saúde já está se preparando para quando isso ocorrer e quais seriam esses preparativos. Esse questionamento, eu trago devido a uma questão já trazida em Brasília, pelo Deputado Distrital Jorge Vianna, dizendo que os secretários de saúde deveriam encaminhar para eles, para o Distrito Federal - um resumo - do quanto que eles necessitariam para poder arcar com esse investimento, que eu gosto de chamar de investimento, e não despesa, do piso salarial da enfermagem.

E, para encerrar, eu deixo um questionamento a todo mundo presente aqui em relação à iniciativa privada, que, segundo o Presidente do Patronal, Guilherme Jacom, a iniciativa privada espera alguma renúncia fiscal para contrabalançar esse pagamento da enfermagem. Não quero entrar muito nesse mérito, mas eu não tenho visto aqui no Rio de Janeiro nenhum movimento nesse sentido, de alguma renúncia fiscal para auxiliar a incentiva privada.

E eu também gostaria de saber se haveria alguma possibilidade de discussão sobre a redução, por exemplo, do ISS para as empresas de saúde, assim como ocorre com as empresas de TI aqui no Rio de Janeiro.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Resposta da Secretaria, por favor.

O SR. RENATO CONY SERODIO – Eu vou substituir o Secretário, que está em alguma atividade que apareceu agora muito urgente.

Mas, Matheus, obrigado pela sua participação. É importante ouvi-lo. Em relação à questão do investimento, ratificando o que o Secretário Rodrigo disse, a gente sempre vai além do mínimo, e é um percentual da nossa receita do ano. Então, uma análise mais própria seria de quanto que a gente investe no valor nominal, descontando obviamente a inflação. É um compromisso do Governo do Prefeito Eduardo Paes sempre exceder esse mínimo e assim colocar recursos suficientes para que a Saúde consiga tocar todas as suas atividades.

Em relação ao piso, é nosso interesse que a situação se resolva, que a lei seja finalmente votada, que a gente tenha, como o Secretário falou, o texto final para que a gente possa entender como aplicá-lo, e aguardaremos a manifestação dos outros entes de como que os repasses chegarão, para que a gente consiga cumprir essa lei. E temos certeza de que tanto o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) quanto o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) estão em discussão constante com o Ministério da Saúde, defendendo os interesses dos municípios e dos estados no trato com o Ministério, para que isso ocorra de uma forma harmônica, para que seja, obviamente, bom para os profissionais de saúde, porque a gente entende a necessidade da valorização por meio de diversas frentes, mas, principalmente, com o salário justo.

Por outro lado, precisamos ter bastante responsabilidade com o orçamento municipal, e dependemos dessa parceria com o Ministério e com o Estado para que os repasses sejam suficientes para que a gente cumpra o mais rápido possível.

Em relação à proposição sobre a iniciativa privada, isso vai bastante além das minhas capacidades de resposta, sobre redução do ISS. Acho que é uma pauta importante para ser discutida com a Fazenda.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – isso que ele falou há pouco, porque eu, em uma audiência pública aqui, dois dias atrás, e o representante dos hospitais privados falava exatamente sobre isso, para eles cumprirem a lei do piso salarial da enfermagem, eles precisam, estão pedindo algum desconto de impostos, a maneira que eles acham que podem resolver isso.

Aqui, o Presidente Welington já vai encerrar, não tem mais ninguém inscrito. O Jorge Pereira queria falar alguma coisa?

O SR. VEREADOR JORGE PEREIRA – Bem, duas situações existem, Vereador Paulo, dentro da Cidade do Rio de Janeiro, que é uma megalópole.

São duas secretarias e duas administrações que precisam de carinho, para a população ser bem atendida e sair da situação grave em que está. Uma é a educação, que está vivendo um momento muito crítico, que, de alguma forma, se atrela à saúde também. A educação é muito boa, mas o aluno tem que estar bem tratado etc., e vem a Saúde.

Na parte da Saúde, quando se falou, há uma redução que nós fizemos no Governo do Cesar Maia, que cedeu aos hospitais uma redução de 5% para 2%. Então, os hospitais particulares passaram a ter algumas obrigações, uma delas é que tivessem mais leitos, porque o sujeito era baleado de madrugada, não tinha um hospital nem particular nem público para mandar, porque faltava o atendimento, principalmente se a arma de fogo usada fosse de guerra, denominada fuzil, uma arma altamente grave quando atinge o ser humano ou animal.

Então, houve o atendimento e, naquela ocasião, descobrimos, no exame do trabalho feito, Paulo, que se atendia, sim, a rede particular, mas que tínhamos um problema com os médicos. Nós descobrimos, naquela ocasião em que se fazia o estudo – eu presidi esse trabalho –, que os médicos pagavam duas vezes. Aquele médico que trabalhava no hospital particular era taxado duas vezes. Nós conseguimos reduzir pelo menos para que o ISS, imposto sobre serviço, da prestação dele no hospital passasse a ser um. Porque, na verdade, tanto o hospital tirava do serviço dele para dar para o governo como ele tinha que pagar naquele momento. A partir daquela data foi corrigido e foi um ganho.

Mas há um fato, na área de saúde, que eu queria registrar, que é fundamental. Em todos os países desenvolvidos se aplica parte das receitas existentes para a saúde em uma coisa muita importante: uma oportunidade dada ao agente de enfermagem principalmente, que é o braço direito dos médicos – com todo o valor que o médico tem –, de, ao longo do tempo… Se o enfermeiro tiver 10 anos de carreira, ele é quase um médico, porque é dada uma capacidade curricular fantástica a ele. Os hospitais dão, e em estados e municípios mais avançados, como Santa Catarina, eu digo na área de saúde, a gente encontra esse apoio para o enfermeiro e para o médico ter o espaço dele. E o próprio hospital, principalmente o particular, o público é muito menos por causa de estar sempre reclamando de recursos… Então, é dado apoio para que ele cresça no conhecimento, o apoio de onde ele serve, do hospital. Então, ele vai ter um currículo muito melhor e um aprendizado melhor. Porque a medicina evolui em uma velocidade fantástica. Então, esse avanço carece que se dê a ele também a educação. É por isso que eu disse que os dois estão juntos.

Então, a cultura para o enfermeiro e para o médico, que é exatamente poder melhorar o currículo dele. Eu acho que aí é uma base, é uma sugestão para que… Melhorou a base curricular, eu acredito que a carreira dele tem que ser mais valorizada. É uma tese que eu defendo. Mas, por questões governamentais, elas são adiadas. Nesses anos todos em que o senhor disse que eu passei aqui, que foi uma vida, tentei desesperadamente inserir. Eu estou no gabinete prestando atenção nesta audiência e vi o senhor repetindo várias vezes que nem enviaram para cá ainda o projeto de melhoria da classe de enfermeiro nem de médico. E realmente, eu mandei a assessoria ver, não tem nada sobre isso. O senhor sabe que eu cheguei novamente há pouco tempo, há três meses.

O que eu peço, no trabalho de vocês, que são grandes colaboradores nessa área médica para quem serve à população, é que a gente deixe uma brecha para a parte curricular, para que eles tenham uma melhoria à medida que evoluem no conhecimento, no trato com a modernidade e com o avanço da tecnologia. Porque precisa ter espaço para eles melhorarem. E aí a melhora terá que vir também nessa aprovação de uma lei que dê a eles uma melhoria em categoria e remuneração para criar seus filhos e sua família, mas que também dê uma vida mais longa, com mais capacidade e servindo melhor à comunidade. É por isso que tenho lutado há muito tempo e os governantes nunca conseguem mandar, porque dizem que tem muitas matrículas na área médica. É igual se diz da saúde: “Tem muitas matrículas, se a gente der R$ 100 de aumento na base…” Que depois vem uma porção de penduricalhos, Paulo, que, na verdade, não vejo servir para nada. Cada dia inventam um penduricalho, parece uma árvore torta de Natal.

Queria encerrar agradecendo a oportunidade de me explicar no pequeno conhecimento que tenho da sua área. Mas, na área administrativa, eu tratei muito nesses anos tanto da saúde quanto da educação, que para mim são o primordial na sociedade e para o cidadão, principalmente quem vive na Cidade do Rio de Janeiro.

Muito obrigado a todos que me ouviram e pela gentileza de vocês.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Obrigado, Vereador Jorge Pereira, pela sua contribuição. Então, vamos encerrar já aqui a audiência. Estamos já no final.

Só quero pedir, então, confirmar com o secretário, não é para a gente discutir mais hoje. Nós estamos pedindo também, há algumas dúvidas sobre a situação do Hospital da Piedade. Estou vendo aqui a Maria de Fátima, do Conselho Municipal de Saúde; nós estamos solicitando ao Conselho Distrital da área, lá da 3.2, que é o Hospital da Piedade, que a gente faça uma reunião do Conselho Distrital de Saúde com a direção da unidade, para explicar para os servidores, e para nós aqui da Câmara, quais são as propostas de mudanças lá no Hospital da Piedade, que tem tido problemas também.

Agora, como nós estamos em voga e a questão da saúde é tão importante, Vereador Jorge Pereira, a gente fica assustado com o espaço que a opinião pública tem. Todo mundo reclama muito da opinião pública, mas ontem, por exemplo, o jornal da televisão tinha pancada, pancada dura, na rede federal, pancada dura na rede municipal, Hospital Albert Schweitzer, pancada dura na rede estadual, Hospital da Mulher Heloneida Studart, e pancada nos médicos; o médico que foi preso e voltou a trabalhar, foi preso por estupro e voltou a trabalhar, sem que o Conselho Regional de Medicina tivesse qualquer tipo de avaliação sobre isso. Portanto, a saúde é um problema enorme em todas as áreas, e agora nós estamos vivendo que...

É muito interessante, para a gente encerrar, que a vida dá muitas voltas. As pessoas têm uma opinião, e aqui na Câmara é muito comum isso, tem uma opinião aqui agora e daqui a pouco mudam de opinião, porque tem todo direito de mudar. Nós estamos vendo agora exatamente isso. Estamos vendo aqui o problema da rede federal, que é um problema gravíssimo, e tivemos agora o Deputado Federal Daniel Soranz, que foi secretário de Saúde, fazendo visitas, mostrando os problemas, que são problemas de anos da rede federal. Estão ali mesmo, causando graves problemas para a situação do Rio de Janeiro. Cobrando. Tem que cobrar.

Eu brinquei até porque, numa das últimas visitas que eu fiz a hospitais da rede, eu já fiz da rede federal a todos eles, fiz da rede municipal muitos, e na época o deputado era o secretário. Ele reclamava que eu estava sendo... reclamava no Twitter dele que nas minhas visitas eu estava destruindo o SUS. E eu o vejo agora fazer as mesmas visitas, e não está destruindo o SUS. Ele está mostrando como a situação funciona e cobrando, o que é uma função do parlamentar. O parlamentar tem essa função. Nós, que somos parlamentares na área da saúde, temos a função de cobrar, sim, cobrar dessa maneira, da maneira que é possível fazer, e não dá para esconder algo que está errado. E é exatamente isso que nós estamos vivendo agora.

Nós estamos com muitos problemas nas políticas públicas de saúde aqui no Rio de Janeiro, porque as pessoas parecem que não conhecem bem como é a saúde no Rio de Janeiro.

Muito obrigado. Falei demais. Obrigado. Desculpa aí.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Então, não há mais inscritos.

Para as considerações finais, passo a palavra para o Secretário Municipal de Saúde, Rodrigo de Sousa Prado.

O SR. SECRETÁRIO RODRIGO DE SOUSA PRADO – Vereador, eu gostaria de agradecer a esta Casa pela acolhida de sempre, sempre muito bem acolhido aqui. É a oportunidade de a gente apresentar o nosso trabalho. Agradeço a equipe da Secretaria de Saúde, que fez um trabalho magnífico no ano de 2022. Os resultados estão na prestação de contas. Nós temos muito o que avançar ainda. Não tenho dúvida disso. Mas nós trabalhamos todo dia para continuar avançando.

Agradeço a presença da equipe de gestão que está aqui presente. Agradeço ao Conselho Municipal de Saúde, na figura da Maria de Fátima Lopes; o Senhor Osvaldo, que está ali, do Conselho Distrital da 3.2. Então, quero agradecer a todos que trabalham todo dia pelo SUS, de maneira que a gente possa oferecer um tratamento melhor e mais digno para a população. E nós estamos sempre dispostos, quando esta Casa chamar a gente, a realizar os esclarecimentos necessários que vocês acharem pertinentes.

Obrigado pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, Secretário. Obrigado a todos.

Agradeço a presença de todos.

Está encerrada a Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência Pública às 12h59)

LISTA DE PRESENÇA Matheus Benincasa, Maria das Dores Lima de Souza, Claudia Pombal, Luciana Antunes Salgado, Israel Lins, Ingryd Campos, Cintia Teixeira, Luciana, Patricia Durovni, Jorge Luiz Rocha, Maria Cristina dos Santos, Bernardo Lago Alves, Leila Maria Marino, Rosangela Ferreira Frossard, Jorge Rodrigues, Alexandre Modesto, Mayra Cristina Anjos, Leonardo Castilho, Denise Jardim, Raquel Trindade, Emanuelle Pereira, Raquel Wilken, Maria de Fátima Gustavo Lopes, Marianne de Lira Maia, Daiana Rufoni, Fabiana Dias, Juliana Cunha, Lulia de Mesquita Barreto, Marcia Torres, Paula Carneiro, Aline Borges, Fernando Rocha Santos, Eneida Reis, Telma Amorim, Fabiola Carolina dos Santos, Edineia Rosario, Hanna Gabriela Araujo, Marcelle Cardoso Vasquez, Viviane Sacramento, Larissa Machado, Gislaine Mateus Oliveira, Larissa Cotrofe, Eliane Moreno Waik, Emilene dos Santos Guimarães, Claudia Nascimento Leite e Ana Carolina Lara.100

ANEXO 2 PrestacaoContas-3º QUADR 2022-VERSÃO COMPLETA.pdf

Data de Publicação: 04/28/2023

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