Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
05/25/2023
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 25 DE MAIO
DE 2023
(Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências)
Presidência do Srs. Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Welington Dias, Vogal.
Às 10h09, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; e Welington Dias, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para a discussão do Projeto de Lei no 1.942/2023 (Mensagem no 74/2023), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME); e da Empresa Municipal de Multimeios Ltda (MultiRio).
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Bom dia.
Nos termos do Precedente Regimental no 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para a discussão do Projeto de Lei no 1.942/2023 (Mensagem no 74/2023), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME); e da Empresa Municipal de Multimeios Ltda (MultiRio).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Vereador Welington Dias, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Eu, Vereador Prof. Célio Lupparelli, presente.
Vereadora Rosa Fernandes, que está de forma remota, online.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Presente.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Vereador Welington Dias, também no Zoom.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Presente.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Há quórum para darmos início a Audiência Pública.
A Mesa está, assim, constituída:
Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Educação (SME), Renan Ferreirinha Carneiro; Senhora Subsecretária de Gestão da SME, Bettina Maria Cantuária Libonati; Senhora Coordenadora Técnica de Infraestrutura e Logística da SME, Jéssyca Corrêa Carvalho; Professor Willmann Silva Costa, Assessor Especial da SME e Vice-Presidente do Conselho Municipal; Senhor Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Multimeios (MultiRio), Paulo Roberto de Mello Miranda; Senhora Diretora Administrativo-Financeira da MultiRio, Rosângela de Fátima Dias dos Santos.
Registramos as presenças dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro; Pedro Duarte; Marcio Santos.
E ainda as seguintes presenças: Senhora Marcia Loureiro, MultiRio, Fazenda; Senhora Karina Tavares, assessora do Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, Renan Ferreirinha; Senhora Rosane Affonso, chefe de gabinete da MultiRio; Senhor Ricardo Lima, Analista de Planejamento da SME; Senhora Rosângela de Fátima Silva, Diretora de Administração e Finanças da MultiRio; Senhora Tatiana Soares Cipriano.
Com a palavra, o Senhor Secretário Municipal de Educação Renan Ferreirinha, que dispõe de 20 minutos.
O SR. RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Bom dia, Presidente Prof. Célio Lupparelli, bom dia a todos e todas presentes aqui no nosso Plenário, na nossa Câmara de Vereadores.
Queria saudar o nosso Presidente da Comissão de Educação, Vereador Marcio Santos; o nosso querido Vereador Pedro Duarte, também aqui presente – sempre acompanhando muito, ambos, a nossa educação; Vereador Paulo Pinheiro, que também está ali presente; os vereadores que estão participando também de forma remota; Vereadora Rosa Fernandes; Vereador Wellington Dias e eventuais outros parlamentares, que possam aparecer. Acredito que são esses que estão aqui conosco, não é, Presidente?
Quero agradecer a todos os nossos profissionais da Secretaria de Educação que estão presentes aqui para dar todo o suporte necessário; e aos profissionais da MultiRio, em especial o nosso presidente Paulo Roberto, que se encontra aqui e fará a sua apresentação.
Presidente Lupparelli, é sempre um prazer compartilhar com o Poder Legislativo. Até porque é o Poder Legislativo que tem a missão de ter a população, a sociedade civil, o mais próximo possível. Faço também referência a todos os presentes, que representam as diferentes categorias, diferentes atores da nossa educação, enquanto parlamentar também, conhecendo a importância do debate que a gente precisa ter para a nossa educação. Para qualquer tema é fundamental que a gente consiga ter as trocas necessárias. Obviamente, temos um ciclo que precisa acontecer, uma busca contínua por recursos, uma busca contínua para priorização.
Eu estive, nesses últimos dias, conversando bastante com o Ministro da Educação Camilo Santana para algumas das demandas que são mais fortes e mais necessárias para a educação brasileira e, especialmente, a educação carioca. Eu queria citar, de antemão, a pauta da educação especial. É a pauta que eu acredito que a gente precisa contar mais com o auxílio da parte federal para que consiga acompanhar a demanda crescente que todos nós conhecemos aqui, que é muito forte.
Na Cidade do Rio de Janeiro, só pra ter uma noção, a gente mais do que duplicou, Presidente Vereador Marcio Santos, nesses últimos 10 anos, o número de alunos que usufruem da educação especial. Eu, particularmente, conheço bem essa causa, por uma experiência familiar pessoal muito forte. A gente precisa fazer com que esses recursos possam crescer de forma contínua e paralela também quanto a isso.
Em outras temáticas, educação integral, expansão do horário das nossas crianças nas escolas, tudo isso é fundamental. Então, esse período agora em Brasília também foi muito importante para isso.
Eu queria, Presidente Prof. Célio Lupparelli... Não sei se a apresentação já está aqui. Se puderem já avançar com a apresentação, por favor.
*(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Vou fazer a apresentação relacionada a nossa parte orçamentária. Em sequência, a gente fica à disposição para qualquer situação.
A gente tem diferentes questões. Aqui tem algumas situações que são importantes para entender, porque dizem respeito à diferença quando a gente olha para alguns números, no que diz respeito ao que foi liquidado e do que está executado.
Se alguém puder ajudar, talvez aqui da assessoria da Mesa. Só para deixar bem aberto, porque aí vai ficar melhor para quem está em casa conseguir ver, tirando essa parte aqui superior.
É importante, o Vereador Pedro Duarte acompanha isso de perto também e diversos vereadores: a diferença do liquidado para o executado. A gente vem realizando diferentes questões, mas tem algumas pautas específicas, e a gente vai poder falar sobre isso, já está avançando ao longo do ano a prestação de serviços. Mas o liquidado acaba ficando muito maior do que o executado. Você precisa ter a empresa, precisa ter toda essa prestação. Isso acontece principalmente com obras. A obra está avançando, parece que o executado está muito pequeno, mas está muito maior na prática do que parece.
Só que, basicamente, a gente tem uma divisão de programas estratégicos com programas complementares... Estratégicos que a gente está falando aqui, das nossas ações na educação infantil, na educação especial, no ensino fundamental, na Educação de Jovens e Adultos (EJA), na extensão e avaliação. A Conexão Escola, principalmente, a parte de conectividade e transformação digital.
Quero anunciar a presença do Vereador Dr. Rogério Amorim também e agradecer sua presença aqui na Audiência.
Na renovação das escolas cariocas, toda a parte que falar da infraestrutura. Programas complementares: quando você olha para a modernização da gestão, estamos falando de merenda escolar, transporte, serviços diversos, Sistema Descentralizado de Pagamento (SDP), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Sobre o PDDE, eu protocolei um projeto de lei ontem, em Brasília, voltado para que a gente consiga ter mais flexibilidade de utilização do PDDE para a educação especial, especialmente nas salas de recursos. É uma política em que nós acreditamos muito aqui na Cidade do Rio de Janeiro. Temos aí quase metade das nossas escolas já com sala de recursos, e a gente quer chegar à totalidade. Para isso, o PDDE tem que ter um peso maior para a utilização da educação especial.
Basicamente, o projeto que eu protocolei, Vereador Prof. Célio Lupparelli, é que o peso hoje da educação especial no PDDE é um peso 4. Eu quero que tenha um peso 6. Então, aumenta em 50%. Você tem aí um impacto milionário que eu posso ter para a educação especial.
Melhoria da qualidade da educação carioca. A gente está falando aqui especialmente de profissionais, grande desafio de forma geral da educação brasileira. Então, aqui também outros profissionais e gestão administrativa.
Vamos passar. Já entrando aqui diretamente nas nossas ações e principais programas. Nesse primeiro, a gente tem aqui o que diz respeito à Gestão Administrativa – Igualdade e Equidade, sempre lembrando que é o que está ordenado pela Fazenda. Tem as nossas diferentes dotações, diferentes rubricas que se encontram aqui. Se vocês observarem o que tem de dotação atual para 2023 com o que tem de executado, é algo bastante proporcional para esse primeiro quadrimestre.
Tem algumas rubricas em que nós teremos, Vereador Dr. Rogério Amorim, uma complementação ainda por parte da Fazenda ao longo do ano. Isso acontece. À medida que o ano vai melhorando, especialmente no que a gente tem do Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF) e do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), que são mecanismos do Fundeb, é importante esse complementação, à medida que esses recursos podem ser liberados. A gente precisa que o ano possa performar bem para que a gente consiga ter essa complementação.
No próximo slide, eu queria destacar algumas situações que são importantes ter em mente. Temos aqui outras rubricas também voltadas ainda para a gestão administrativa da equidade e igualdade. Vocês podem ver aí: concessionárias, apoio administrativo, manutenção e desenvolvimento da informática.
Mas eu queria, principalmente aqui na Ação 2943, que tem Grandes Aquisições... Se os senhores observarem, a gente tem uma dotação de R$ 3 milhões para o ano. Isso pode parecer um número muito pequeno para grandes aquisições. E, de fato, é um número muito pequeno, porque as grandes aquisições para 2023 foram utilizadas, Rodrigo, com o nosso orçamento de 2022, já no começo do ano. Isso é fruto de uma organização que eu acredito, Vereador Marcio Santos – o senhor acompanha isso de perto, desde o começo –, uma grande mudança que a gente fez, de planejamento, para começar o ano letivo com tudo de que o aluno precisa sendo entregue: uniforme, kit pedagógico, as outras questões.
Nós temos grandes desafios que não conseguimos resolver ainda, e temos grandes desafios que nós conseguimos resolver. Eu acho que esse aqui deve ser um dos maiores. No dia 2 de fevereiro deste ano, a gente fez o Dia do Acolhimento, entregando uniforme completo, kit pedagógico e material escolar. A gente tem dezenas de milhões de reais que são liquidados e empenhados no exercício anterior para comprar, chegar ao longo de dezembro e janeiro, para em fevereiro a gente entregar. Assim, a gente vai conseguir fazer também para 2024. É uma meta que o nosso Prefeito Eduardo Paes cobra e acompanha de perto a justificativa dessas grandes aquisições. Então, tem uniforme, kit pedagógico, material que nós utilizamos também.
Passando aqui, esse slide tem algumas situações que eu queria falar, quais sejam, da modernização e da gestão e melhoria da infraestrutura. A primeira questão que eu queria colocar, se os senhores observarem na Rubrica 2181, que basicamente é o Sistema Descentralizado de Pagamento (SDP) das unidades, novamente, vocês podem observar, tem um valor executado bem baixo, de R$ 647 mil. Nós somos uma gestão que acredita muito no SDP. Por que tem isso? Porque novamente nós nos antecipamos e planejamos para, em 2022, reservar, Claudio Massa, uma grande parcela. Nós reservamos mais R$ 70 milhões que foram distribuídos para as nossas escolas no mês de janeiro. Então, o que diz respeito ao primeiro semestre inteiro veio planejado do ano de 2022. Isso aqui é fruto de um trabalho de planejamento singular que esse time incrível, do nível central, das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), consegue realizar.
Fica minha gratidão a cada um pelo trabalho incansável. Quero especialmente saudar nossa Subsecretaria de Gestão, Bettina, porque consegue, de forma muito árdua, fazer com que esses fluxos possam acontecer. A gente tem R$ 70 milhões que já foram distribuídos. A previsão que a gente pode ter é sempre o SDP sendo priorizado. Assim que a gente conseguir ter uma melhoria na nossa parte financeira, com a complementação, a gente acredita muito, Will – nosso vice-presidente do Conselho Municipal de Educação, querido parceiro da Educação –, em priorizar o SDP, porque quem sabe, Vereador Prof. Célio Lupparelli, o que a escola precisa é que está na ponta, são os diretores e as diretoras que têm essa noção, junto com seus responsáveis, junto com seus educadores, professores, parceiros que estão lá podendo fazer essa priorização adequada. Essa é a primeira questão.
A segunda questão que eu queria colocar e que vocês podem observar é relacionada ao Conselho Municipal de Educação – e ele é mantido com dotações do nível central. Os 10 mil correspondentes, do Conselho Municipal de Educação, existem através de uma concessão de SDP, que é repassado em junho. Por isso vocês vão ver que, no Conselho Municipal de Educação, tem uma parte praticamente nula ali, mas que só no segundo semestre a gente tem isso também.
Também queria falar do O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para vocês terem uma noção. No Plano Nacional de Alimentação Escolar, na medida em que a Secretaria de Fazenda incorpora mensalmente a dotação no PNAE, isso vai sendo passado para a gente. Essa é uma grande luta também, particular, em Brasília. Estive em Brasília diversas vezes nesse primeiro bimestre falando sobre isso. A gente teve um entendimento por parte do Governo Federal para isso, fazendo um reajuste da alimentação escolar. Não é o reajuste que a gente acredita que seja o necessário, mas já é uma diretriz, um indicador para isso. Acho que é uma luta constante. É isto que eu quero que aconteça também para a Educação Especial: o que foi feito, por exemplo, para a alimentação escolar.
Falando de aprendizagem para todos. A gente tem aqui sobre a nossa Educação Especial, Educação Infantil, avaliação. O que eu queria citar aqui com algumas situações? A liquidação ocorre no mês seguinte do faturamento, Vereador Dr. Rogério Amorim. E o executado no primeiro quadrimestre, nesse caso, reflete somente os três primeiros meses, quando a gente está dividindo o ano. O que foi executado em abril somente será refletido em maio. Então, você tem alguns valores aqui também que são maiores na prática do que está sendo observado, apesar de que, se a gente for ver, a coluna da dotação atual está bem proporcional com o que está executado. A diferença que eu queria citar aqui, em especial, é o que vocês podem observar da Rubrica 2988. Você tem uma dotação de R$ 6 milhões e pouco, e tem um executado de R$ 600 mil – 10% menor do que seria a proporção adequada. Mas as principais aquisições disso, de fato, acontecem no segundo semestre. Por exemplo, são projetos como Socioemocional e Alfabetiza, em que é executada a nossa dotação. Estão acontecendo agora, mas a parte financeira fica para o segundo semestre disso.
Então, são aquisições que a gente já pagou no exercício anterior. A renovação precisa acontecer no segundo semestre. Logo, você tem 10% para esse primeiro semestre e 90% da execução para o segundo semestre. Então, a gente não tem uma periodicidade mensal, não é uma coisa ali duodecimal que você vai ter 1/12 para cada semestre, para cada bimestre, por exemplo. Acho que é o que eu queria citar aqui como principal.
Tem um que está zerado, vocês vão ver que é bem pequeno, tem R$ 100 mil para Transformação Digital. O que é isso? É Ateliê de Software, é acesso, é Power BI. A gente está nesse processo de licitação no Ateliê de Software que vai até ultrapassar essa centena de milhar, então vai ser um pouco de algumas centenas de milhares. Só para justificar esse valor zerado aí também. Passando aqui também, falando de renovação das escolas, acho que algumas situações a gente também precisa falar. Aqui é onde a gente observa a maior discrepância entre o que tem de dotação e o que tem de executado que não corresponde a uma letargia da obra na prática, mas é como funciona, principalmente o processo de liquidação da nossa Rio-Urbe.
Quero saudar o nosso Presidente Carlo Caiado, Presidente dessa Casa e agradecer pela presença nos temas da educação sempre. Um grande parceiro da educação carioca e que contribui muito com isso. Obrigado, Presidente Caiado, pela presença de sempre.
A gente estava falando aqui, Presidente Caiado, que a gente observa sempre nas obras de infraestrutura um valor executado menor do que está de dotação porque, quando a gente vai vendo o processo de mediação pela Rio-Urbe, tem uma maior complexidade burocrática que não impede que a obra continue. Só quando é atualizado no sistema, você vê em uma quantidade muito superior. Então, você vê aqui, por exemplo, 2947, o Programa Conservando. A gente tem R$ 19 milhões para o Conservando, só que você tem R$ 1,5 milhão. Só que ele está funcionando, está atualizando. Só que na hora em que a Rio-Urbe atualizar, vem uma quantidade bem conjunta que você consegue fazer como se fosse por um semestre inteiro ou um quadrimestre inteiro, e a expectativa é que eu possa fazer essa atualização em junho. A gente está bem acompanhado quanto a isso, só justificando essa diferença aqui também. As intervenções também da nossa rede física podem ser complementadas com uso do SDP, que é aquela verba descentralizada que a gente coloca nas escolas. A gestão do Prefeito Eduardo Paes nesse terceiro mandato já distribuiu R$ 500 milhões para as nossas escolas através de SDP. É uma forma que a gente acredita muito.
O SDP não resolve todos os problemas, mas resolve a vasta maioria deles. São aquelas dores de cabeça do dia a dia, é a janela quebrada, é a porta empenada, é um eletrodoméstico que acaba tendo a sua situação que precisa ser atualizada, e a gente consegue, obviamente, resolver esses diferentes desafios. E, com as grandes aquisições e com as grandes obras, precisa ter obviamente um processo de licitação mais apurado.
Passo agora para o índice de acompanhamento dos programas, índice de referência apurado no nosso primeiro quadrimestre. Nesse primeiro aqui, vocês podem observar que nós temos desde a nossa Taxa de Alunos Alfabetizados... A gente tem aí como meta chegar a 100% dos nossos alunos alfabetizados na idade certa. Hoje nós já atingimos 83% de nossos alunos no 1º e 2º ano. A gente chegou em torno de 47% dos alunos, especialmente devido à pandemia – um grande desafio na alfabetização. Os nossos professores, muito aguerridos, estão conseguindo fazer essa mudança, essa virada de chave fundamental.
Vocês podem observar o número de vagas oferecidas na educação infantil. Aqui a gente tem um crescimento muito significativo, especialmente nessa expansão de novas vagas. A gente está falando de novas vagas que foram ofertadas. É um grande trabalho que vem sendo realizado em parceria com a rede própria e em parceria com a rede conveniada. A gente precisa priorizar o fato das nossas crianças estarem na creche.
A gente tem o menor valor histórico da fila de creche na cidade, e a gente só vai ficar satisfeito, Vereador Pedro Duarte, quando esse valor for zerado. Porque a criança estar na creche tem um peso fundamental para o seu desenvolvimento cognitivo, mas também tem um peso fundamental para as famílias, especialmente as mães, as avós, Presidente Prof. Célio Lupparelli, que conseguem ter a capacidade de estarem empregadas quanto a isso. A gente já conseguiu expandir em 20 mil novas vagas nesta gestão. Em 2022, fomos a cidade do Brasil, Vereador Paulo Pinheiro, que mais expandiu vagas de creche, e a gente precisa dar sequência a isso. É uma obsessão para que a gente consiga avançar, fazendo o debate necessário também do que isso envolve.
No próximo slide, eu queria destacar a nossa também obsessão pela qualidade da aprendizagem. A gente acredita que a qualidade da aprendizagem passa por um tripé de formação continuada, de um material que possa fazer sentido, que possa ser adequado, de um processo de avaliação que seja focado para entender as lacunas de conhecimento, Vereador e Presidente Carlo Caiado, que a gente sabe que isso é muito importante para isso. Aqui vem programas que a gente pode ter de maior apoio para isso, de reforço. O Presidente Caiado é um grande parceiro e defensor da pauta do reforço escolar.
A gente tem hoje – de forma institucionalizada – várias ações de reforço interessantes, mas eu acho que a gente precisa fazer mais ações externas de parcerias, de boas ideias que possam motivar isso também. A gente vem conversando com diversos vereadores e com o Presidente Caiado sobre isso também, porque são muito importantes. Vocês podem ver também que existe uma meta nossa especialmente voltada para que a gente possa performar melhor nas provas nacionais, que são importantíssimas para que a gente consiga ter uma melhor noção de como que se encontra a aprendizagem da Cidade do Rio de Janeiro e do País.
Falando da Conexão Escola, há duas grandes colocações que eu queria fazer. Primeiro, a gente tem um trabalho de bastidor, é uma das coisas que a gente menos comunica, no sentido de dificuldade de comunicar mesmo, mas que é um resultado esplêndido. A gente tem conseguido melhorar a conexão no uso das nossas escolas para além do uso administrativo. Hoje, no Brasil, na maior parte das vezes, escola tem internet para uso administrativo, não para uso pedagógico. A gente precisa virar essa chave. Isso precisa ser algo, Vereador Pedro Duarte, que seja presente em todas as escolas.
Eu tenho pressionado muito, por exemplo, na situação do 5G das operadoras. Estive agora em Brasília, oficiei também as operadoras para isso. As operadoras precisam garantir que o 5G chegue às escolas e a gente consiga ter o uso de uma internet de alta qualidade nas escolas, levar o digital para o presencial, para que assim, Vereador Marcio Santos, a gente consiga ter o uso digital da maneira adequada e não só aquela situação muito esporádica. Aqui tem uma internet dentro do padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com pelo menos cinco computadores de uso pedagógico acessível para os alunos. A gente tem uma meta de chegar o mais perto possível de 100% ainda na nossa gestão. Obviamente que Brasília é fundamental para isso, porque a gente não consegue ter a estrutura necessária junto às operadoras sem o apoio federal.
Falando aqui na parte da nossa renovação, a gente tem: na nossa taxa de vagas ofertadas em turno integral, vocês podem observar que há um crescimento significativo. Quando nós chegamos, era algo em torno de 30 e poucos por cento. Colocamos, no primeiro ano, quase em 39%; já estamos em 42% dos nossos alunos estudando em turno único e temos a ambição de chegar ao ano em 50 %. Essa é uma das pautas em que eu mais acredito para a Educação, mais tempo para a criançada estudar nas nossas escolas, alimentar-se, passar mais tempo em contato com diferentes ofertas pedagógicas e culturais. É uma obsessão e eu acredito que talvez seja no que, em comparação com os outros países, nós estejamos mais atrás.
O Brasil está na fronteira do conhecimento em diversos assuntos. Se a gente falar de parte socioemocional, o que está sendo discutido na Finlândia, na Coreia do Sul, no Canadá, está sendo discutido no Brasil. Mas quando a gente fala de educação de tempo integral, é de fato um absurdo que a gente ainda não tenha conseguido avançar enquanto país. O que a gente chama de escola de tempo integral, Vereador Prof. Célio Lupparelli, o resto do mundo chama de escola. A gente precisa entender que isso, que era o que Darci e Brizola já falavam há 40 anos, mas a gente precisa recolocar isso no debate de uma forma muito forte. Essa é uma das pautas prioritárias, Vereador Paulo Pinheiro, do Ministério da Educação.
Caminhando aqui para a nossa conclusão, temos também desenvolvimento e qualificação dos nossos profissionais. A gente acredita muito nisso. A gente criou um processo de certificação para os nossos diretores. Nós temos estruturado a nossa Escola de Formação Paulo Freire, para que possa ter o pilar da formação continuada de uma forma estruturante.
A gente tem essa ambição de qualificar, de passar por um processo de desenvolvimento para todos os nossos profissionais – os profissionais do corredor, os profissionais da cozinha, os profissionais da limpeza, os profissionais da sala de aula, todos os educadores – entrou numa escola, pra gente é educador e está contribuindo para o processo educacional.
A gente tem aqui a execução das metas físicas para o primeiro quadrimestre de 2023 versus a Constante do Anexo de Metas. A gente tem, nesse primeiro quadrimestre, quando você observa a manutenção e revitalização das nossas unidades, a gente já está aí com as nossas 1.548 unidades escolares, 1.549, não é? Agora que a gente lançou, então são 1.549 unidades escolares.
Aqui tem alguns números importantes, para vocês terem uma noção: quantidade de refeições servidas; o nosso PDDE e diferentes questões também que são importantes.
O número zerado que os senhores podem observar do SDP diz respeito ao que a gente falou desse valor de 2022, que, na verdade, não são nem R$ 70 milhões. São R$ 87 milhões de SDP que foram descentralizados em janeiro, referente ao nosso exercício de 2022. Então, é algo também bem importante que a gente conseguiu realizar quanto a isso. Acho que esse é o valor que eu destaco deste slide, a justificativa do porquê está zerado aquele fator 1516.
Eu também queria destacar neste slide os nossos números de estagiários, que é também uma situação importante. A gente conseguiu, nesses últimos dois meses, ter uma contratação bem significativa para a nossa rede de apoio para educação especial. Nós tivemos mais de 700 Agentes de Apoio à Educação Especial sendo contratados. De estagiários, nós tivemos, só para a educação especial, mais de 1.300 profissionais. Então, a gente tem aqui um total de 2.000 novos profissionais que entraram nesses últimos dois meses, especialmente nesse processo. Algumas regiões da cidade podem ter, por exemplo, nessas últimas semanas; algumas conseguiram já nesse começo de dois meses.
Todos esses números aqui são fruto de conversas de diferentes pessoas que também foram colocando um peso muito necessário para isso. A gente tem essa expectativa de cada vez mais ter esse apoio, essa melhor proporção. Hoje a gente consegue ter, para vocês terem uma noção, somando toda a rede de apoio... A gente chega, entre Agente de Apoio à Educação Especial... Se vocês observarem, são 1.300 que já existem e 700 novos contratados; e em estagiários a gente chega aí nesse número de praticamente 2.000, com os que já tinham e com esses novos 1.300. Professores que passam também pela nossa parte. É importante a gente estar sempre vendo quem está na sala de recurso ter essa capacitação e o Instituto Helena Antipoff (IHA) tem uma importância – sei que vocês conhecem muito bem o IHA – para que possa ser mais utilizado também nessa adequação, para que a gente consiga ter uma formação inicial adequada e conseguir cada vez mais ter uma melhor proporção para isso. Sem contar que a gente também tem outros estagiários, a gente totaliza aqui quase 2.000, voltados também para reforço escolar.
Seguindo aqui, vocês veem os números crescentes nos nossos diferentes atendimentos, seja educação especial, a sala de recursos. Aqui são os números novos, isso aqui não é total. Se botar total, nós passamos de 40% das unidades escolares, salas de recursos. A gente tem a ambição de, nesse ano... Para vocês terem uma noção, a previsão da LOA para 2023 é de ter 64 novas salas de recurso para o ano inteiro de 2023. Nesse primeiro quadrimestre, Vereador Pedro Duarte, a gente já fez 67 novas. A gente já superou a meta do ano inteiro. Isso mostra que a gente quer fazer, é uma situação que a gente defende, é uma prioridade de fato, acho que esse aqui é um número que reflete muito isso. Ano que vem, o que está na PLDO de 2024 são 30 novas. Se a gente puder aumentar, acho que é um debate para que a gente possa estar na Câmara, para que a gente consiga ter mais ainda isso. Também é uma justificativa disso aqui.
O número zerado da rubrica 2133, da Educação Infantil, mesma coisa, diz respeito ao momento do ano que a gente tem a aquisição. Então, a aquisição do material do primeiro semestre ocorreu em dezembro de 2022 e no momento a gente está comprando, fazendo a compra para o segundo semestre. É no segundo semestre que esse valor vai ser executado.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Secretário, o tempo.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Para finalizar aqui, acredito que a gente pode passar para a execução das metas de Ensino Fundamental. Aqui está “tudo ok”. Assim, pode-se observar que a proporção está bem adequada, a extensão curricular também. As nossas escolas participantes das Olimpíadas Acadêmicas, um número bem significativo. De alguma maneira, nossas escolas vocacionadas. Conectividade, aqui também a gente consegue observar uma proporção muito boa.
Esse é um slide que tem números bem pequenos, mas hoje eu mudaria essa definição, porque são coisas muito urgentes fora… a gente tem uma rede com 1.550 unidades. Se pensar nas nossas escolas que têm coisas pontuais, a gente está sempre falando de centenas, 200, 300. Aqui são coisas muito fora do radar que tiveram que acontecer. Por isso que é uma ou duas. Esse não é um problema da execução, é um problema do que foi pensado na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Posso explicar mais se alguém tiver alguma dúvida quanto a isso também.
Finalizando aqui, vocês também podem observar que a gente tem muito bem a previsão no valor da nossa proporção das creches executadas; o Conservando também está caminhando, a gente vai conseguir apoiar mais. Apoio socioemocional, também posso entrar em mais profundidade quanto a isso se alguém tiver curiosidade.
Capacitação de lideranças, formação continuada de profissionais, já batemos nossa meta, mas queremos avançar ainda mais. É isso, Presidente. Há diversos outros pontos que a gente pode aprofundar.
Mais uma vez, agradeço a oportunidade. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado. Realmente, deu celeridade à sua apresentação, que é extensa, porque também são extensas as atribuições da Secretaria.
Eu queria registrar a presença do Senhor Vereador Dr. Rogério Amorim e do Presidente desta Casa, Vereador Carlo Caiado. Muito obrigado.
Passando rapidamente às perguntas da Comissão, Secretário, perguntas técnicas da Comissão de Orçamento. A Ação 2511, Ação Preventiva Orientada Para Segurança, possui a meta de 8.280 unidades do Produto 1003 – Escola Atendida no PLDO para 2024. No Plano Plurianual (PPA), o mesmo produto desta ação tem a meta de 5.120 unidades. Até o momento, em 2023, esta ação teve empenhado, liquidado e pago o mesmo valor: R$ 2 milhões.
Quais ações preventivas estão sendo realizadas pela SME nesta ação? Quantas vezes a mesma escola pode ser atendida? Quanto da meta desta ação já foi executado até o momento, em 2023?
Por que no PLDO houve um aumento de 3.160 unidades, isso comparado ao previsto no PPA para 2024?
Segunda pergunta, também da Comissão de Orçamento.
A Ação 2030 – Educação Especial – possui os seguintes produtos com metas para 2024: 0299, Criança com Atendimento Especializado, 18.600 unidades; e 5118, Sala De Recursos Multifuncionais Implantada, 30 unidades.
Em 2023, já foram empenhados cerca de R$ 5 milhões, o equivalente a 93,5% de sua dotação total, e liquidado R$ 1,8 milhão. Quanto desta dotação realizada em 2023 foi utilizado para cada produto? Quantas salas de recursos multifuncionais foram implantadas e quantas crianças tiveram atendimento especializado até o momento em 2023?
Última pergunta da Comissão de Orçamento. De acordo com a Ação 2984, Escolas Bilíngues, estava prevista a ampliação do ensino de uma segunda língua aos alunos da rede pública municipal em 85 escolas até o final de 2025. Qual o motivo da Ação 2984 não estar no Anexo de Metas e Prioridades para 2024?
Com a palavra, o Senhor Secretário Renan Ferreirinha Carneiro, que dispõe de cinco minutos.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Maravilha, Presidente. Vou responder de trás para frente. Primeiro, no que diz respeito à parte das escolas bilíngues, tem sido feita toda uma reflexão e um replanejamento para isso, que a gente tinha algumas discordâncias de como estava sendo estruturado. Isso desde o comecinho já da gestão. A gente tem colocado uma meta para que o ensino de língua, de forma geral, seja muito mais apoiado em todas as nossas unidades. Eu acho que tem aqui uma reflexão de que todas as nossas escolas precisam passar por uma melhoria nesse ensino de língua estrangeira. Aí tem um fortalecimento de convocação dos nossos profissionais, da estruturação. As escolas vocacionadas, como um todo, que possam também, especialmente com mais tempo... A gente tem aí algumas escolas que têm já um direcionamento para línguas muito forte e a gente consegue bater essa meta. A gente tem aí 85... A gente já tem, por exemplo, de escolas vocacionadas, somando os nossos Ginásios Experimentais Tecnológicos (GETs) existentes, os nossos Ginásios Experimentais Cariocas (GECs), os Ginásios Experimentais Olímpicos (GEOs), já são 65 escolas. E o GET, a nossa ideia é chegar em 200 escolas. São escolas de tempo integral.
A gente achou que, em vez de ter algo separado, faria sentido ter algo conjunto voltado para a parte vocacionada. Que a gente consiga ter o fortalecimento da língua estrangeira de algo comum para todas as nossas unidades. Foi por isso que a gente fez essa retirada já no começo de 2022, mas ela só começa a valer em 2023.
Voltado para a segunda pergunta, foi o que eu disse: a gente utilizou, especialmente para a expansão das nossas salas de recursos e para que a gente conseguisse ter a contratação, o provimento de Agentes de Apoio à Educação Especial (AAEEs) e de estagiários voltados, especificamente, para a educação especial, basicamente a totalidade dos recursos. Pra isso é que a gente consegue, quando a gente tem do que está dotado... É importante a gente ter, quando você faz uma dotação, um planejamento.
Na prática, da maneira que o ano vai performando, você vai tendo uma realocação, você vai mudando quanto a isso. A educação especial está no primeiro lugar no que diz respeito à entrada de novos recursos para que a gente consiga ter. A gente priorizou para que não se tivesse uma espera quanto a isso. A gente quer até fazer com que isso seja mais antecipado em 2024. Em 2024 não haverá alguns desafios que tiveram, porque a gente conseguiu... Tem todo um rito burocrático, administrativo, de passar por Procuradoria, Controladoria, todos esses “rame-rames” que a gente conhece, várias pessoas acompanham isso mais de perto.
A gente conseguiu expandir, bateu a meta no primeiro quadrimestre de criação de novas salas de recurso para o ano inteiro. Nós queremos continuar também ampliando para isso. Tivemos a ampliação da nossa rede de apoio através dos AAEEs e dos estagiários para um número bem significativo hoje. Está chegando a praticamente seis mil profissionais, totalizando todos os diferentes profissionais, incluindo AEEs, professores especializados na sala de recurso, professores que passam pela nossa capacitação, voltada para o IHA, estagiários, voluntários que são familiares, um número bem restrito, mas que também tem isso, tem uma ajuda de custo voltada pra isso. A gente deve ter uns 500 hoje também. É uma pauta que a gente tem para usar na alocação de recursos pra isso também.
Voltando na primeira pergunta que a gente tem aqui, que é da parte da segurança. Vamos lá, na segurança. Eu já apresentei em alguns fóruns específicos voltados para a segurança, junto com o Vereador Prof. Célio Lupparelli, com o Vereador Marcio Santos e outros vereadores também, estive aqui presente, o Vereador Carlo Caiado organizou uma reunião muito importante. A gente tem diferentes mecanismos muito importantes. Quero citar três deles como principais: primeiro, uma parceria – o senhor conhece bem, Vereador Marcio Santos – consolidada com a Cruz Vermelha Internacional, que diz respeito ao acesso mais seguro.
Acesso mais seguro é um protocolo que a gente colocou aqui na sua implementação. Hoje o Rio de Janeiro é case internacional de utilização de acesso mais seguro. Nós temos diferentes realidades, diferentes formas que podem estar acontecendo, de como que está acontecendo essa conversa, o diálogo com as forças de segurança, com o nosso Centro de Operações Rio (COR), no que é o processo de como a gente consegue ter esse melhor apoio necessário para as nossas escolas.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Tempo, Secretário.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Então, tem ajudado muito o acesso mais seguro essa primeira parte junto à Cruz Vermelha Internacional.
Segundo, nós temos a Guarda Municipal, através da Ronda Escolar, que deu um apoio muito significativo, especialmente nesse período mais difícil que nós passamos no mês de abril. Foi o período do ápice e originou o lançamento do Escola Segura, que tem como principal entrega o nosso aplicativo Escola Segura. O Vereador Marcio Santos esteve lá representando a Câmara de Vereadores no seu lançamento.
Ele ajuda muito na comunicação interna e externa da nossa Secretaria, para dar o apoio necessário a todos os nossos diretores de escolas para qualquer intercorrência relacionada à violência escolar. Não só de ameaças, mas também incêndio, briga externa, situação que possa afetar o convívio, a dinâmica estudantil escolar.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Tempo, Secretário. Concluiu?
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Concluindo.
Só dizer que, além da ronda escolar, há visitas, palestras, prevenção. Tem o trabalho do Núcleo Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares (NIAP) também, que é importante para que a gente consiga ter uma maior “pegada socioemocional”. A gente conseguiu aumentar muito o número das escolas, especialmente devido a esse pico que aconteceu no Brasil, que a gente tem superado isso, graças a Deus.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado. Registrar a presença da Senhora Rafaela Botelho, Técnica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município; do Senhor Marcelo Ferreira de Oliveira, representando o Controlador-Geral do Município do Rio de Janeiro; do Senhor Gustavo de Avelar Bramile; da Senhora Márcia Revoredo, representando a Subcontroladora da Subcontroladoria de Contabilidade do Município do Rio de Janeiro, Senhora Ângela Meireles.
Bem, vamos passar agora aos vereadores. Só há dois inscritos até o momento, o Vereador Paulo Pinheiro e o Vereador Marcio Santos. Eu vou pedir encarecidamente que cada vereador use no máximo cinco minutos. Nós temos a experiência de ontem, que não terminou muito bem porque nós deixamos muito democraticamente. Então, são cinco minutos, por favor. Nós queremos dar a oportunidade às pessoas que se inscreveram.
Com a palavra, o Senhor Vereador Paulo Pinheiro, que dispõe de cinco minutos.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Muito obrigado, Presidente.
Já entendi o recado. Quero, inclusive, parabenizá-lo por essa atitude. O senhor está me dizendo que a Comissão de Finanças vai tentar refazer uma parte da reunião e trazer aqueles que não puderam falar, porque é muito importante quando as pessoas vêm aqui – a gente pede tanto aqui. A população vem aqui para discutir, aí ontem vieram tantas pessoas para discutir na Audiência da Saúde, mas acabamos não podendo fazer desse modo. O vereador foi acusado injustamente de “antidemocrático”, não é isso? Posso dizer até que Vossa Excelência é Flamengo! Agora, antidemocrático não!
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Sou tricolor.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Ah, está bem. Bom, parabenizar a presente Comissão, a todas e a todos os presentes.
Secretário, é sempre um prazer. Pensei que o senhor já estava em Brasília, mas continua aqui. Eu sou um dos mais antigos, não quero dizer que sou o mais velho, e estou olhando para o Vereador Dr. Rogério Amorim, que é meu colega, e o Vereador Pedro Duarte, que são mais novos.
Eu tenho assistido há anos a essas audiências públicas. Em determinado momento, Secretário, eu vou fazer só essa introdução para fazer as perguntas, a gente tem a sensação... Acho tão importante, tanto que estou presente em todas que posso. A gente poder entender o que o governo tem para trazer... Nós que somos oposição, fazemos críticas, temos que vir aqui ouvir o que vocês têm para fazer, o que vocês apresentam.
Em uma dessas audiências no passado, há uns seis anos, uma audiência da Secretaria de Educação, um dos vereadores que estava ao meu lado disse o seguinte: “A sensação que tenho é que eu estou na Champs Élysées, que eu estou em Paris. A sensação é que eu estou em Paris. Eu estou com essa mesma nos últimos dias.
Eu assisti aqui a Audiência inicial da Secretaria de Fazenda, da Secretaria de Saúde, Transporte. Hoje, estou assistindo a de Educação. A gente precisa dar uma sacudida para não se sentir em Paris, em Londres, ou em outra capital europeia. As perguntas que eu queria fazer são exatamente nesse sentido. Se elas forem repetitivas, Presidente, ou Secretário, eu peço desculpa ao senhor, mas a gente precisa desses dados, os dados oficiais, porque a gente fica em uma discussão muito longa. Nós temos uma dificuldade enorme receber o relatório. Todos os nossos pedidos de informação estão atrasados. Há mais de 500 pedidos de informação atrasado do Governo. Então, a gente tem que utilizar este momento para isso.
Vamos a primeira pergunta, Secretário. De acordo com as informações extraídas do relatório do Tribunal de Contas, analisando o período de 2018 a 2021, observou-se que o número de matrículas em 2021 foi o menor do último quadriênio. Comparando-se com o ano de 2018, houve uma redução em relação 2021, de 14.358 alunos, segundo o relatório do Tribunal de Contas.
Pergunto, Secretário, quais são os números atuais, principalmente pós-pandemia, sobre evasão escolar? Onde podemos caracterizar este enfrentamento na LDO? O que nós podemos fazer na LDO para ajudar em relação a esse item, esse tema? Queria que o senhor desse esse número para nós.
Segunda pergunta: o senhor falou há pouco que abriu, no seu período de gestão, 20 mil vagas de creche. Eu pergunto mais vez, na Cinelândia, no Rio de Janeiro, quantas crianças ainda estão aguardando vagas hoje no cálculo da Secretaria de Educação?
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Falta um minuto.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Quantas crianças aguardam vagas em escolas e em creches?
A última pergunta: nas contas do Prefeito de 2021, o TCM constatou que foram executadas despesas com pagamentos de juros, multas e outros encargos com recursos do Fundeb. Tais despesas não podem ser enquadradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino conforme a LDB. Também foi demonstrado que foram realizadas despesas não enquadradas como manutenção e desenvolvimento de ensino no cálculo do limite constitucional, no montante R$ 5,16 bilhões. Pergunto: quais as medidas da Secretaria para evitar essa ilegalidade? Podemos contar que em 2024 não faremos esse tipo de conduta?
Era isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado. Registramos a presença do brilhante professor Deputado Federal Tarcísio Motta.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Só faltou uma perguntinha para completar. Qual é o número, Secretário, hoje, de profissionais de educação na sua Secretaria, dividindo, evidentemente, professores e outros profissionais?
Só isso. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Vamos chamar o Vereador Marcio Santos, que dispõe de cinco minutos.
O SR. VEREADOR MARCIO SANTOS – Vai passar a contar a partir de agora, não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com certeza.
O SR. VEREADOR MARCIO SANTOS – O senhor está bem rigoroso. Parabéns pela condução dos trabalhos. Primeiro, quero saudar todos, bom dia; bom dia, Secretário, funcionários, profissionais da educação.
Secretário, eu tenho andado bastante nas escolas pelo meu mandato, pela Comissão de Educação. Algumas preocupações nos rondam ainda. Uma, nosso Prefeito anunciou um programa de reformas dos Cieps. Eu visitei, há duas semanas, o Ciep Chanceler Willy Brandt, no Jacarezinho, que é um dos que está na lista para entrar em reforma, ser um dos primeiros da reforma naquela CRE.
A outra: o Ciep Vila Kennedy também era um dos primeiros para entrar nesse pool de reformas. Até agora nós não vimos esse programa acontecer. Os Cieps estão muito abandonados, é uma quantidade grande de Cieps. É uma estrutura muito grande de espaço, diferentemente das escolas. Já falando do SDP, eu já fiz essa proposta a Vossa Excelência, para que pudesse avaliar essa questão do SDP. É uma escola que tem pequeno porte; e o grande porte recebe o mesmo valor. Um Ciep não tem condições de receber um SDP e cuidar da unidade escolar conforme outra unidade menor ou maior. Ou seja, a ideia era tentar rever como redistribuir essa questão do SDP, de forma que as escolas e unidades maiores tenham um valor talvez um pouco maior; e a unidade menor, um pouco menos, para que elas tenham maior aproveitamento desse orçamento.
Esse programa dos Cieps, quando, de fato, começará a funcionar? Eu estava vendo aqui no Programa de Ações, no ponto 1330. Que a dotação de 2023 foi de R$ 26 milhões – e Vossa Excelência já falou que ainda não está atualizado. Mas mesmo sem estar atualizado, o executado, R$ 111 mil, ainda é muito pouco, não é? Mesmo atualizando, talvez não chegue nem à metade desse valor na Educação Infantil. Na educação de Ensino Fundamental, R$ 121 milhões – e executado R$ 20 milhões até agora.
Continuo tendo a preocupação com várias unidades escolares que precisam de reformas. As escolas que nós visitamos – eu e Vossa Excelência – em Bangu, a Henrique de Magalhães e a Getúlio Vargas, precisam urgentemente de reformas. Há escolas ali, inclusive, que começaram reformas no Governo do Marcelo Crivella, mas não a terminaram. Quando chove, Vossa Excelência sabe disso, vira um pandemônio, e aquelas crianças não têm condições de estudar daquela forma.
A outra coisa é o seguinte: depois da pandemia, em tudo quanto é lugar, nossas crianças têm enfrentado problemas de depressão, né? E tem uma Lei Federal, 13.935...
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Um minuto, Vereador.
O SR. VEREADOR MARCIO SANTOS – Vou concluir, Presidente.
A 13.935, sobre os psicólogos e assistentes sociais. Quando, de fato, a Secretaria vai pensar um pouco mais nessa questão de psicólogos? Eu já sei que tem psicólogo que atende na CRE, não é? Eu acho que fica itinerante, mas o ideal era ter psicólogo por escola, senhores, para poder atender a essas crianças.
Qual a previsão de Plano de Cargos e Salários para os funcionários da Educação, em especial os agentes de educação, os agentes educadores? Trata-se de uma categoria esquecida e que é fundamental para o desenvolvimento do apoio pedagógico.
A outra coisa: sabemos que recentemente foram feitas várias contratações em várias...
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) –Tempo, Vereador.
O SR. VEREADOR MARCIO SANTOS – ... de agente de apoio em Educação Especial e professores. Esses contratos são válidos por seis meses. Após o término desses contratos, o foco será voltado para chamar os concursados que estão no balcão de concursos?
Com essa pressão do Presidente, eu estou me perdendo aqui. Vou concluir, Presidente. Só um pouquinho de benevolência na questão do tempo.
Aproveitando o ensejo da pergunta anterior, há um banco de concursados em espera. Qual a priorização da contratação ao invés da convocação? Sabendo da atual carência que se passa em nossa rede, qual a possibilidade de convocar mais Paeis?
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado.
O SR. VEREADOR MARCIO SANTOS – Última pergunta, Presidente, para terminar.
Atualmente há uma defasagem muito grande de servidores municipais nas escolas, inclusive em comunidades, não é? Quando a gente vai para as comunidades, para as favelas, nós temos um problema gravíssimo de profissionais de educação. Nem todas as escolas recebem o difícil acesso. Há uma contabilidade de alguns metros de ponto de ônibus. Não seria o caso de ver no orçamento uma volta dessa gratificação nas unidades desses lugares? Não seria uma forma de atrair o servidor para esse local?
Para concluir mesmo, Presidente. Isso acabaria, talvez, com o problema que nós temos hoje, qual seja, de falta de professores em comunidades.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado.
Com a palavra, o nobre Vereador Pedro Duarte, que dispõe de cinco minutos. Antes da fala do Vereador Pedro Duarte, uma consideração da Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Bom dia a todos.
Em primeiro lugar, eu queria me dirigir ao “Vereador”, Deputado Tarcísio Motta, minha paixão! É uma honra recebê-lo aqui.
Quero esclarecer, principalmente aos Vereadores, que a gente está tendo alguns problemas em algumas audiências, principalmente aquelas audiências que têm uma participação maior. A Comissão, além de ter um tema específico, que é o orçamento, tem um tempo limitado, por questão regimental. Nós não podemos passar de determinados horários porque começa a rotina da Casa. Então, quando o Presidente assume e pede cinco minutos de fala, não é porque ele queira deixar o vereador sem falar, ou as pessoas sem falar. É porque aqui é feito um cálculo de quantos estão inscritos. Tem 10, vezes cinco minutos, são 50 minutos, sem levar em consideração a resposta do Secretário. Então, se a gente tem mais uma hora e meia, tem que calcular esse tempo para que todos tenham oportunidade de falar.
Ontem, como não quisemos ser rigorosos nessa questão, terminamos deixando várias pessoas sem falar, e isso criou um constrangimento enorme no final da Audiência, com manifestação. Cada tema, seja saúde, seja educação, seja obra, seja segurança, tem sua comissão específica para tratar do assunto daquela comissão. Esta Comissão trata de orçamento. Aí, como não tem as outras audiências, as pessoas ficam angustiadas e terminam trazendo todos os temas pra cá.
E a gente termina ficando num constrangimento para não querer falar essas coisas. Mas alguém precisa falar. Então, estou falando, que é para não ficar chateado quando o Presidente Prof. Célio Lupparelli disser ou der um tempo determinado. Cinco minutos são cinco minutos, não são 50, não são 60, para poder dar oportunidade de todo mundo falar.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado, Presidente Rosa Fernandes.
Com a palavra, então, o Vereador Pedro Duarte, que dispõe de cinco minutos.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Cronometrando, vereador. Serei breve, então. Muito obrigado, Presidente. Em nome do senhor, cumprimento todos aqui presentes.
Gostaria de começar minha fala, claro, Secretário Renan Ferreirinha, a quem cumprimento também pelo trabalho, e toda a equipe, falando de creche, que é uma preocupação muito grande do nosso mandato. Aí, uma primeira pergunta com relação ao planejamento de novos Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs), e de creches públicas diretas pela Prefeitura pelos próximos anos. Olhando aqui pela LDO, vi a construção de três novos EDIs na AP-5, na Zona Oeste raiz, como se diz, mas não na construção disso na AP-3, na AP-2, na AP-1, AP-4, nas outras áreas da cidade. Então, gostaria de questionar sobre a construção de novos EDIs e creches públicas, para que a gente possa enfrentar essa fila que, infelizmente, ainda existe e trazer uma sugestão também para a LDO. Quando nós olhamos o detalhamento das vagas, eu consigo ver o número exato de vagas nas creches conveniadas. Por exemplo: quer subir de 41 mil para 44.700, arredondando. Mas nós não temos esse detalhamento quando olhamos a vaga que a Prefeitura quer abrir na sua rede direta. Então, acho que seria muito bacana se nós visualizássemos quanto vai crescer nas conveniadas, que está muito bem apresentado aqui, e o quanto vai crescer na rede direta – ajudaria muito todos nós nessa fiscalização.
Indo para o caso das creches conveniadas, nós temos hoje um orçamento aprovado aqui, previsto, de R$ 300 milhões. Só que, ano passado, nós investimos, com creches conveniadas, R$ 318 milhões. Então, temos R$ 18 milhões a menos frente ao orçamento do ano passado. Aí, me preocupa: o que nós vamos ter? Menos vagas? De alguma forma, conseguiu-se apertar o orçamento e deu certo? Eu queria entender. Ou vai ter uma suplementação orçamentária, um remanejamento, para que haja orçamento suficiente para manter as vagas já existentes. Até porque no planejamento há 44.700 no ano que vem, ou seja, 3.500 vagas novas.
Vou fazer um questionamento também, Secretário. Há previsão de reajuste do valor per capita passado às creches conveniadas, dado que nós temos a inflação? E uma sugestão que nós já temos debatido, inclusive diretamente, sobre a cota berçário. Se formos olhar o detalhamento dessas vagas, é muito difícil abrir vaga entre seis meses e um ano, e um ano; e um ano e seis meses. É uma demanda muito grande da sociedade e, infelizmente, como o custo é maior, acaba que nós estamos abrindo muito menos vagas nisso. Também seria bacana não só ter um aumento das vagas, detalhado, mas quantas vagas de Berçário 1 – que é uma demanda muito grande das famílias – nós conseguiremos abrir. Isso, de creche.
Com relação ao Acordo de Resultados de 2022, Prova Rio, qual a avaliação da Secretaria em relação à desigualdade das notas no Prova Rio entre as escolas? Inclusive, o Acordo de Resultados não foi parcialmente batido nesse ponto. E no novo Acordo de Resultados não se fala mais do Prova Rio.
Terceira pergunta, que o próprio Vereador Paulo Pinheiro abordou aqui, a questão da evasão escolar, que é fundamental. Inclusive, tem uma matéria, logo no pós-pandemia, de 2021, que o Município do Rio chegou a contabilizar 25 mil alunos que abandonaram a escola – imagino que hoje esse número seja menor. Gostaria de entender, mais ou menos, como está isso na evasão e sugerir que uma pauta tão importante como essa, em minha visão, mereceria estar no acordo de resultados. A Hoje, a Secretaria avalia que a questão da evasão escolar não merece estar dentro do Acordo de Resultados e por quê, qual o contexto disso? Isso é um dos grandes problemas! No Ensino Médio é muito maior! infelizmente, também acontece no Ensino Fundamental, e aí acaba sendo, inclusive, um déficit de formação ainda maior para essas pessoas.
Quarta pergunta, com relação ao Ginásio Experimental Tecnológico (GET). Sei que é um projeto de muito carinho da Secretaria, inclusive a Jéssyca está presente, toca diretamente e pode acompanhar. Vejo que há um planejamento de expansão da criação, adaptação de 75 novos GETs. Nós já temos alguns projetos pilotos vigentes, correndo, salvo engano, há mais de um ano, ou pelo menos, um ano. A pergunta é: já há alguma avaliação qualitativa nesse um ano que justifique a multiplicação desse modelo? Porque eu tenho simpatia, gosto da ideia, acho o modelo positivo. Mas, na hora de expandir, é bom ver se as primeiras unidades já estão com desempenho, de alguma forma, aferido.
A última pergunta é com relação à conectividade e transformação digital. O Secretário já pontuou com relação a ela. Olhando o orçamento previsto agora e o orçamento do ano passado, nós tivemos uma redução das Ações de Conectividade e Transformação Digital. E como já foi pontuado aqui, infelizmente, ainda temos muitas escolas sem acesso à internet. Eu gostaria que o Secretário entrasse um pouco mais nesse assunto, que foi abordado no início, sobre como vamos fazer para que a nossa rede tenha internet não só do ponto de vista administrativo, mas a todos as nossas crianças.
Mais uma vez, muito obrigado! Quatro minutos e cinquenta e cinco segundos, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELL) – Perfeito. Muito obrigado, Vereador.
Registro as presenças do Vereador Vitor Hugo, do Vereador Edson Santos e da Vereadora Luciana Boiteux.
Com a palavra, o Senhor Vereador Dr. Rogério Amorim.
O SR. VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM – Bom dia, Senhor Presidente. Serei muito breve. Bom dia, Secretário. Quero agradecer a presença de Vossa Excelência aqui.
Eu vou ser muito rápido. O assunto que iria tratar já foi tratado pelo nobre Vereador Pedro Duarte e pelo nobre Vereador Paulo Pinheiro, em relação à evasão escolar, as creches conveniadas, as creches em geral.
Na verdade, Secretário, a minha pergunta é em relação ao planejamento da Secretaria Municipal de Educação, em dois aspectos principais. Primeiro, com esse certo, de certa forma, atropelo do início do ano letivo deste ano, do ponto de vista de diversas escolas sem professores, sem aulas. Nós vimos isso, inclusive a imprensa, a grande mídia noticiou isso algumas vezes. Qual foi o problema? O problema é: nós vamos viver isso novamente? Afinal de contas, é um problema que se repete, do ponto de vista... Todos os anos as crianças saem de férias em janeiro, em dezembro; volta em janeiro. E nós vimos escolas que ainda não têm aulas até o mês de maio! Ainda não tem Professor, melhor dizendo, ainda no mês de maio. O que aconteceu ali? Qual foi o problema real? Como solucionar para que esse problema não ocorra novamente?
É inadmissível, porque isso afeta diretamente a Educação, mas, principalmente, o dia a dia das famílias, que têm de sair para trabalhar, deixar seus filhos. Elas não têm com quem deixar! Tem que buscar no meio do expediente! Enfim, isso é um transtorno e de grande gravidade também, do ponto de vista educacional de nossas crianças. Tanto que nós vimos isso no último Índice de Desenvolvimento Básico da Educação (IDEB). Por exemplo – eu entendo que foi um período de pandemia –,nós tivemos uma redução do IDEB no Município do Rio de Janeiro em relação ao último. Se eu não me engano, em 2019 para 2021, nós tivemos uma redução no Índice de Desenvolvimento Básico da Educação no Município do Rio de Janeiro. O que fazer para não mantermos essa queda?
A outra, eu vou trazer a mesma coisa que trouxe na Audiência passada, da Saúde, porque acho que é um assunto interligado – um problema, não, mas é algo cada vez mais crescente na Cidade do Rio de Janeiro, no País, no mundo, que são os alunos e os pacientes com necessidades especiais, os autistas, por exemplo.
Nós temos a questão grave dos agentes, dos AES. Foi feita uma contratação temporária. Como a Secretaria vai tratar isso de maneira definitiva? Eu sei que estagiários ajudam, mas não são eles que são “os frentes” dessa situação. Como é o planejamento da Secretaria para que, de fato, nós consigamos incluir os nossos alunos, as nossas crianças, as nossas famílias no segmento principal, que é a educação. Não há qualquer tipo de discurso de inclusão se a escola não incluir. Essa é a grande realidade.
O principal ponto de inclusão é a escola e tem que ser a escola. Temos esse déficit muito grande em relação a mediadores, nisso tudo.
E, para terminar: há, junto com a Secretaria de Saúde, um programa... Se não tiver, acho que tem que ser criado urgentemente e me coloco à disposição de uma intermediação entre Saúde e Educação para que essas crianças tenham acesso a neuropediatras, a um tratamento, porque nós vemos cada vez mais as professoras, as diretoras, encaminharem essas crianças com Transtorno de Déficit de Atenção, com autismo, e essas crianças nem sequer são diagnosticadas.
Esse último item eu sei que não é de competência exclusiva de Vossa Excelência, mas acho que, se alguém não levantar essa bandeira e não colocar para sentarem à mesa a Educação e a Saúde para conversarem, nós não vamos ter uma solução. Sei que é difícil. Se não começarmos, nós nunca vamos chegar a um ponto final, a um ponto de resolução desse problema.
Ficam essas questões que eu acho de fundamental importância para a educação, para a inclusão: para que não se repita a falta de professores, qual o planejamento para se contratar definitivamente os mediadores...
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Um minuto.
O SR. VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM – ...e o que fazer para não continuar essa queda no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), como nós vimos de 2019 para 2021.
Obrigado, Secretário. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado, Vereador.
Vereador Edson Santos, que dispõe de cinco minutos.
Reiterando o que foi falado pela Presidente Rosa Fernandes, que nós façamos ponderações, perguntas, comentários basicamente sobre o orçamento. Como a Vereadora Rosa Fernandes falou, existe a Comissão de Educação, que tem que se reunir para isso, e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Muito obrigado.
O SR. VEREADOR EDSON SANTOS – Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, a nossa questão aqui, levando em conta inclusive o que Vossa Excelência coloca, é que... Até para a gente atuar na discussão orçamentária, é fundamental que o Secretário nos forneça informação da realidade da educação no Município do Rio de Janeiro, para a gente verificar onde há uma defasagem, onde a gente pode reforçar o orçamento e ver também as distorções que o orçamento possa conter.
Eu tenho uma questão mais geral que me preocupa, Secretário Ferreirinha, que é quanto ao lugar que a educação do Município do Rio está no Ideb. Como é que está isso? Nós estamos melhorando nosso desempenho ao longo do tempo? Estamos estagnados? A informação, o que a gente verifica é que o Rio não está muito bem colocado no Ideb. Por que isso?
Sabemos que tem uma série de dificuldades, dificuldade até de crianças entrarem na escola. Acho que esse é um problema que tem que ser debatido mais amplamente. Hoje, por exemplo, no Complexo da Penha e do Alemão, as crianças não saem de casa porque tem operação da Polícia Militar. Outro dia é na Cidade de Deus, outro dia é na Zona Oeste. Ou seja, aquelas que mais precisam da educação como forma de formação da sua cidadania se veem prejudicadas por uma realidade perversa da política de segurança no Estado. E eu não vejo, sinceramente, Vossa Excelência se manifestar em relação a isso.
Por fim, a questão dos agentes de apoio à educação. O senhor já me informou – eu estive com o senhor – que está contratando temporários para essa função. No entanto, existe indisponibilidade... e concursados para serem chamados. Vossa Excelência pretende fazer a convocação dessas pessoas? Qual o impacto que isso terá no orçamento da Educação no Município do Rio de Janeiro? Isso é fundamental até porque essas crianças com deficiência, que precisam desses agentes de apoio... Esses agentes têm que formar uma memória do serviço público no que tange às atividades que eles desenvolvem. A questão do temporário é ineficaz ou ela tem esse lado negativo de não trazer, não deixar uma memória do serviço desempenhado pelos servidores voltados para esse tipo de atendimento. Então, indago a Vossa Excelência se pretende fazer a convocação dos agentes de apoio que existem no banco do Município do Rio de Janeiro. São essas as questões, Presidente Vereador Prof. Célio Lupparelli.
Já encerrando, trago aqui a questão da Escola Senador Corrêa. A escola está fechada. As crianças estão estudando em outra unidade escolar do Município. Isso remete à necessidade de reforma nas escolas. Como Vossa Excelência vê isso? Já foi feita a licitação para esse fim? Quantas escolas estão nessa situação? Qual a previsão do Município em dispor desses prédios para atender dignamente as nossas crianças? Essas são as perguntas.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado, Vereador. Com a palavra, a nobre Vereadora Luciana Boiteux, que dispõe de cinco minutos.
A SRA. VEREADORA LUCIANA BOITEUX – Bom dia a todas, todos e todes. Saúdo a Mesa, na figura do Vereador que preside a Audiência hoje, nosso companheiro, nosso Vereador da Comissão de Educação, Prof. Célio Lupparelli; Secretário Ferreirinha e demais representantes da Secretaria.
A minha fala aqui se dirige ao Secretário, saudando essa presença aqui e querendo que ele esteja mais nesta Casa. Nós já fizemos duas audiências, Secretário, e queríamos muito que pudéssemos contar com a sua presença, em especial na próxima audiência, no dia 5 de junho, que é a audiência específica sobre Educação Inclusiva.
Essa questão dos cinco minutos aqui também envolve uma dificuldade que a gente está tendo, desse diálogo em relação às demandas que estão sendo colocadas, e que a gente não está conseguindo encaminhar ou avançar na Comissão de Educação. Faço aqui meu registro da importância de termos mais espaços como esses para falarmos de educação, em especial da educação inclusiva. A gente não conseguiu fazer audiência até agora porque estávamos esperando, finalmente, essa data.
A análise do orçamento da Educação no Rio de Janeiro é sempre reveladora. É nessa hora que nós verificamos o discurso real e o discurso de fato. Porque precisamos de verba para colocar, precisamos de números para conseguir avançar na luta por uma educação de qualidade, para uma educação inclusiva, para uma educação democrática.
Nesse sentido, a primeira questão na LDO, se a gente for observar os valores entre 2021 e 2022, é que a Prefeitura deixou de liquidar mais de R$ 1 bilhão na parte da Educação. Alguns chamariam isso de economia; a gente chama de desinvestimento na Educação, pois o dinheiro público é para ser investido em Educação e não para ser economizado. Nesse sentido, a gente quer um compromisso da Prefeitura e do Secretário para que, em 2024, isso não ocorrerá. Ou seja, lembrando que valores liquidados são efetivamente alocados para aquela destinação e não só empenhados como passíveis de serem executados. O nosso olhar para o Orçamento vai à questão dos valores efetivamente liquidados, portanto, destinados ao fim a que foram previstos. Nesse sentido, a nossa ideia é falar sobre dois tópicos – em especial, Educação Infantil. Em especial, dizer que 2021 para 2022, foram R$ 200 milhões a menos, e a LOA de 2023 manteve valores no patamar de 2022. Qual será a previsão para o próximo ano?
Se formos olhar os produtos, falando especificamente da LDO, nós temos o Produto 5327, da Ação 1330, já foi até dito aqui, mas prevê três novas unidades na AP-5, e não permite dizer se serão unidades ampliadas ou se serão novas unidades construídas. Qual o total efetivo de novas vagas para a Educação Infantil que será disponibilizado no próximo orçamento? Qual é o número desse quantitativo? Este é o momento de nós definirmos isso.
A nossa preocupação é, sim, com a longa fila de creche porque também não pode haver uma prioridade em relação às creches conveniadas, embora nós saibamos que elas são necessárias para a redução dessa demanda por creche. Mas precisamos saber qual é o investimento que vai ser feito numa educação pública, em especial na contratação de profissionais. Sabemos que um dos grandes problemas hoje na educação infantil é a falta de profissionais, professores da educação infantil que nos narram que não conseguem nem ir ao banheiro porque não tem com quem deixar as crianças. Então, essa parte não só de construção de escolas, mas sem também a contratação de profissionais, não resolve o problema. Você abre uma nova escola e tira profissionais da outra escola.
Recebi notícias, por exemplo, que a Escola Felipe Camarão, em Sepetiba, está com falta de 10 professores. Queremos confirmar essa informação também. E, nesse sentido, falar também da ideia do plano da Prefeitura. Já foi perguntado aqui pelo Pedro Duarte quantas novas vagas na educação pública serão abertas na educação infantil, em especial creches e berçários. E, no caso da educação especial inclusiva, observamos também uma redução das ações referentes a esse tema. As metas físicas da Ação 230 precisam ser revistas...
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Um minuto, Vereadora.
A SRA. VEREADORA LUCIANA BOITEUX – Hoje a Prefeitura já possui 21 mil alunos de educação especial que necessitam de atendimento especializado. O Produto 0299... o número de 30 salas de recursos implantadas é muito baixo. Nós precisamos, e está previsto no PME, o número de uma sala de recursos por unidade, então não podemos ter uma previsão... Temos essa contratação, que é temporária, que já foi falado aqui que perde a ligação com a criança.
Precisamos falar da questão da formação de profissionais, precisamos reduzir essa alta rotatividade de mediadores e de profissionais, e também pensar na sobrecarga desses profissionais. Também precisamos pensar que tempo é esse que oferecemos para os nossos estudantes. Até as 14h, no caso da educação infantil, não garante que uma mãe trabalhadora consiga deixar. Que mãe trabalhadora se libera às duas horas da tarde para buscar seu filho? Essa é uma pergunta que tem diretamente a ver com a LDO e com o orçamento, mas eu também faço em todas as audiências que vou, e o Vereador Lupparelli sabe muito bem.
Por fim, eu queria falar da questão do programa de revitalização dos Cieps, Ação 1331, que precisa efetivamente de investimento. Visitamos um Ciep fechado na Penha. Um Ciep fechado, que precisa de obras, que tem uma grande capacidade de atrair alunos. E também a questão da merenda escolar, que é a Rubrica 2136 – Merenda Escolar. Por que na meta física não se considera o número total de alunos da rede, além de o preço da merenda ter baixado, pelos nossos cálculos, de R$ 1,50 para R$ 1,00? Que merenda é essa que está sendo oferecida nas nossas escolas também, que, a pretexto de se ampliar o acesso à alimentação, está reduzindo o preço? Em que condições? Vamos votar um PL aqui nessa Casa também, inclusive um PL que vai garantir a qualidade dos alimentos.
Tivemos denúncias seriíssimas na pandemia de alimentos sem a menor qualidade que estão sendo entregues as nossas crianças. Eu teria muita coisa mais a falar, mas queria muito garantir que nós conseguíssemos, a partir da fala da Vereadora Rosa, inclusive como membro da Comissão de Educação, planejar e ter a presença do Secretário para poder ir separando cada um desses temas com profundidade antes da aprovação do orçamento no final do ano. É muito importante aprofundar. Tivemos um início de ano bastante caótico. Eu entrei como vereadora já visitando escolas.
Sei que é uma rede difícil, sei dos esforços dessa Secretaria, mas a gente precisa ter espaço para colocar os problemas, para ouvir respostas e para ter compromissos efetivos com a dotação orçamentária e com determinação de metas que atendam às demandas da população do município, das crianças e das famílias. Queria saudar as mães da inclusão, que são mães que estão lutando todos os dias. Nós estamos com elas. Tudo que uma mãe fala, eu, como vereadora, estarei reproduzindo para o senhor, Senhor Secretário, porque esse apelo das mães é necessário também pra gente saber que futuro a gente está construindo para as nossas crianças, em especial as crianças que têm demanda maior, que são as crianças especiais.
A gente quer, inclusive, poder realizar essa audiência para poder escutar essas mães e garantir que a Secretaria anote as demandas, cumpra e também nos diga, caso seja alguma tarefa da Câmara, o que a Câmara precisa fazer para garantir essas demandas tão necessárias para a educação infantil e para educação em geral do Município do Rio de Janeiro.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado.
Para encerrar o ciclo de parlamentares, chamo o Deputado Federal professor Tarcísio Motta, que dispõe de cinco minutos. É com muito pesar que falo, mas tem que ser.
O SR. DEPUTADO FEDERAL TARCÍSIO MOTTA – Bom dia, Presidente da Sessão, Prof. Célio Lupparelli. Bom dia aos demais vereadores e vereadoras aqui presentes e aos cidadãos cariocas. Bom dia, equipe da Secretaria Municipal de Educação, Secretário Ferreirinha, quem eu encontrei terça-feira no Plenário da Câmara.
O Vereador Prof. Célio Lupparelli sabe que eu sou disciplinado com relação ao tempo, só um pouquinho, mas sou disciplinado. Queria começar dizendo das saudades que eu tenho deste Plenário e do orgulho que eu tenho toda vez que subo na Tribuna Marielle Franco, com toda a história que a gente construiu aqui durante os seis anos anteriores. Agora, eu estou em Brasília, travando as mesmas batalhas em outra trincheira, mas tenho uma saudade enorme.
Eu poderia falar aqui os cinco minutos sobre o impacto do que pode vir a ser o tal do arcabouço fiscal aprovado esta semana para os próximos anos para o Estado Brasileiro e do problema que foi a inclusão do Fundeb na lógica do arcabouço fiscal, mas isso vai ficar para outro dia, embora seja um debate orçamentário. Eu quero avisar que, no dia 5 de junho, eu estarei aqui para debater educação inclusiva, Educação Especial. Estaremos aqui!
Na Câmara dos Deputados nós formamos, Vereador Prof. Célio, uma subcomissão na Comissão de Educação específica sobre Educação Especial e Inclusiva, e nós teremos um olhar muito diferenciado para o Município do Rio de Janeiro para cobrar que as políticas sejam efetivas.
Eu queria fazer uma primeira pergunta ao Secretário, que é: na PEC da Transição, nós tivemos um aumento como consequência disso, do ponto de vista do governo, do orçamento federal, o aumento do valor da verba da merenda escolar. A pergunta imediata é: como isso impactou no orçamento da Cidade do Rio de Janeiro e como isso impactou para o próximo período, do ponto de vista de planejamento de melhoria da qualidade da merenda escolar? Não adianta a gente agora usar aquele dinheiro que veio a mais do Governo Federal, porque ainda não dá conta para uma merenda de qualidade no município, mas usar esse dinheiro para economizar em outros lugares. Ele tem de ser usado para melhorar a qualidade da merenda das escolas das nossas crianças. Isso tem que ter planejamento, tem que estar na LDO, isso tem que estar previsto para que a gente possa perceber.
Mas a minha preocupação mais importante aqui – e eu peço para que, quando chegar a quatro minutos, acenda a lampadinha, só para eu saber que está terminando o tempo – é sobre o Programa Interdisciplinar de Apoio as Escolas Proinape, Secretário Ferreirinha. Nós vivemos este ano, ou do final do ano passado, início deste ano, a situação de massacres em escolas, novos massacres. O massacre da Escola Tasso da Silveira está fazendo, fez, eu estava lá, 12 anos, aconteceu em 2011. A Lei do Proinape, no Município do Rio, é de 2009, mas até agora nós não temos uma lei regulamentando isso. Prof. Célio Lupparelli e eu, quando estávamos na Comissão de Educação, apresentamos uma minuta de projeto de lei, encaminhamos à Secretaria, mas nunca tivemos resposta. Agora, quando a gente continua olhando no orçamento, a gente não percebe no orçamento onde está a previsão da ampliação do número de psicólogos, assistentes sociais e professores da equipe do Proinape.
Quero dizer para vocês, são 75 psicólogos, 76 assistentes sociais e 55 professores lotados no Proinape para 1540 escolas. Não é possível que a gente tenha aqui, já existindo na Prefeitura, um programa que é fundamental para prevenir casos de violência contra as escolas e para também atuar nos momentos em que isso acontecer, infelizmente, no pós-problema que acontece de violência contra as escolas, mas a gente não tem uma política de ampliação dessas equipes. Eu gostaria de sugerir, se for possível, uma emenda à LDO, para que a gente passe a identificar onde estão os recursos e quais são as sobre as equipes do Proinape. Esse é um problema nacional, mundial, mas ele se realiza nos municípios, a solução dele se realiza nos municípios.
É preciso que a Prefeitura do Rio de Janeiro, primeiro: mande para esta Casa de Leis – definitivamente – um projeto de lei para regulamentar, porque ele hoje está regulamentado por resolução, por portaria, por decreto, e isso é frágil. Muda o governo, mas a política não pode ser de governo, tem de ser de estado.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Um minuto.
O SR. DEPUTADO FEDERAL TARCÍSIO MOTTA – Obrigado.
Segundo: que a gente identifique no orçamento onde estão os recursos destinados a esse programa e quais são as metas de ampliação dele para os próximos anos, senhores, para que os vereadores desta Casa possam acompanhar o recurso. Fica aqui minha pergunta: qual é a política da Prefeitura para o Proinape, do ponto de vista de recursos orçamentários, para os próximos anos?
Ficam aqui minhas duas sugestões: que a Prefeitura pegue a minuta do projeto de lei que a gente enviou, eu e o Prof. Célio Lupparelli – certamente a Comissão de Educação pode reenviar, tem uma lei federal sobre isso, é só pegar a lei federal e aplicar na realidade do município, não é difícil. Mande para esta Casa, para que esta Casa dê uma resposta efetiva e mais, ao mesmo tempo, se coloque no orçamento para que a gente possa ver onde estão os recursos, o projeto e as metas para isso.
Muito obrigado, Presidente Prof. Célio Lupparelli. Muito obrigado. Muita saudade! Estaremos juntos, quem sabe no ano que vem, inclusive, com mais frequencia.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.
Com a palavra, para responder aos senhores parlamentares, o Senhor Secretário Renan Ferreirinha Carneiro, para responder aos parlamentares. Se puder ser breve, o que é difícil.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Ser breve é um desafio agora, mas vou fazer o possível, Presidente, com certeza.
Eu queria só saudar os parlamentares, Vereador Vitor Hugo, que estava aqui e também passou; Vereador Edson Santos, que também esteve aqui conosco; Vereadora Luciana Boiteux, a quem também não saudei antes. Saúdo aqui o querido Deputado Tarcísio, com quem tive o prazer de estar nesses últimos dias lá em Brasília também. Sabe que lá a trincheira é a mesma, não é, Tarcísio? Os desafios são grandes do outro lado.
Vamos lá, acho que tem vários pontos aqui superpertinentes que valem a gente adentrar, começando pelo Vereador Paulo Pinheiro. Ele cita a diminuição do número de matrículas. Isso se reflete, Vereador, principalmente devido à transição demográfica. Esse é um fator que vai acontecer no Brasil. O Brasil já passou pelo seu pico e a gente tende a ter menos crianças, menos alunos no futuro do que a gente tem hoje. Esse é um fator: a gente já atingiu o nosso pico, especialmente no ensino fundamental. O nosso desafio agora obviamente é na questão infantil, isso no país inteiro.
Porém, no ensino fundamental, na grande parte do Brasil, o que você vai observar agora é uma transição de queda. É por isso que a gente já teve um número maior. Hoje a gente tem 622.000 alunos, mais os 40.000 de creches. A gente tem 664.000 no total, quando se inclui tanto da nossa rede de creches conveniadas quanto dos alunos todos das nossas unidades próprias.
No que diz respeito à evasão escolar, elas são uma grande prioridade de combate. A gente criou um programa chamado “Bora pra escola”, que é um dos programas de maior sucesso que temos. Parceria com o Campeonato Carioca, com a Band, parceria com diferentes organizações também, atuações locais. Nosso objetivo é que nenhuma criança possa ficar pra trás. A gente fez um grande trabalho voltado pra isso, de combate à evasão escolar. A evasão escolar, tem se observado, o censo acabou de sair, tem que refinar esses dados porque o censo não é uma coisa superdegustável. Você tem que trabalhar muito nesses números, mas no Rio de Janeiro é em torno de 1%, quando você observa. É mais ou menos o que se encontra nas grandes redes nacionais: abandono, evasão, quando você soma tudo isso.
Então, está se falando aí em torno de 6.000 alunos. A gente tem um trabalho de conseguir identificar, Vereadora Luciana, quem são os alunos que estão mais com risco de evadir. Como a gente vê isso? Através da frequência. Eu tenho ficado obcecado por isso, a gente precisa ter um olhar mais próximo para a frequência, não tem que ficar esperando conselho de classe.
Evasão escolar é um assunto que a gente particularmente tem abraçado bastante e tem tido muito êxito, você observa como tem tido essa contenção. Eu defendo, e defendi muito isso, até a reabertura segura das nossas unidades escolares, porque não tem nenhum outro equipamento que consegue fazer com que as nossas crianças possam estar mais seguras do que a escola. Quando falei sobre isso, defendi e falava de forma exaustiva: é na escola que você vai ter acesso a uma educação com aprendizagem, alimentação escolar, convívio socioemocional. Por muito tempo a gente enfrentou certa resistência, porque eu mostrei que aquilo ali seria muito perigoso.
Trata-se de um trabalho de mostrar para as famílias que local de criança é na escola. Houve famílias que depois da pandemia questionaram se valia a pena ou não voltar com a criança para a escola, debate de homeschooling, diversas questões que eu tenho posições bem firmes quanto a isso também.
Falando sobre a situação do número da creche, acho que colocado aqui, a gente tem um Portal de Transparência, que é uma das grandes entregas de transparência da gestão. Nós temos o menor valor histórico da fila do Rio de Janeiro, sem duplicidade nós temos hoje 14.300 crianças. O valor histórico de fila de creche é de 30 mil na Cidade do Rio, Vereador William Siri. Estivemos juntos ontem em Campo Grande. Campo Grande está sendo revolucionado. A gente observa, então, um menor valor histórico.
Vereador Paulo Pinheiro, você pode acessar educacao.prefeitura.rio/ transparenciacreches e vai poder checar toda essa fila. A gente obviamente tem que respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Então, você tem ali um número baseado de..., você não bota o nome do aluno, você bota o número, mas o familiar sabe e é uma das principais entregas de transparência que a gente tem.
De novo, nós tínhamos uma fila de 30 mil; hoje tem 14 mil e pouco. A gente está satisfeito com isso? Claro que não, mas é um avanço muito significativo. É um avanço muito significativo para isso. Vou poder falar mais sobre isso também. Quanto ao número de profissionais, a gente tem de números profissionais, são quase 52.000 profissionais gerais. E que eu me recorde aqui, dá para pegar depois o número certo, são 38.000 professores desses 52.000 profissionais. Depois, a gente também pode passar aqui.
Falando para o Vereador Marcio Santos, quanto aos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), há um grande desafio, Vereador, que diz respeito à complexidade deles. Não é uma obra qualquer, está se falando de uma caixa de concreto com diversas questões. Eu sou autor da lei que permite adequações internas nos CIEPs do Estado do Rio de Janeiro e tenho muita tranquilidade que Darcy, Brizola e Niemeyer estão muito tranquilos quanto a isso. Porque não dá para ter estruturas que prejudicam as cordas vocais dos professores porque estamos com uma preocupação interna. Você tem que preservar a fachada, mas fazer as adequações internas necessárias.
Já tivemos CIEPs bem avançados, Tancredo Neves, no Catete; temos o Gustavo Capanema, que estava abandonado por muito tempo, na gestão passada inteira. Está sendo concluído agora o Gustavo Capanema, dentro da Maré, que tem uma importância central ali. Posseiro Mário Vaz e Yuri Gagarin estão muito adiantados; Darcy Ribeiro também na 8ª CRE; e há aqueles que obviamente precisam avançar ainda mais. A gente continua trabalhando para avançar com isso.
Falando do SDP, acho que não contei isso para o senhor, na primeira vez que demos SDP, na gestão, que foi um volume muito grande também, e voltamos a dar parcelas muito grandes, demos igual para todas as escolas. Criou-se essa ideia de que damos igual para todas as escolas. Mas por que demos para todo mundo? Porque todo mundo precisava muito. E tem um limite máximo que se pode dar para cada unidade escolar. E todas precisavam. Desde então, dividimos em três grupos: escolas grandes, médias e de pequeno porte. Certo, Bettina? Então, já se tem, mesmo que seja uma diferença de R$ 2.000,00 ou R$ 4.000,00, já existe essa diferença. Então, estou de acordo com o Vereador Marcio Santos sobre a necessidade de fazer essa diferenciação também, dependendo do tamanho que se possa ter.
Vou falar um pouco sobre a questão de saúde mental, temos o NIAP, do qual temos muito orgulho, nosso Núcleo Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares, um núcleo que temos valorizado e empoderado cada vez mais. A pandemia mostrou a necessidade da Saúde e Educação trabalharem de forma conjunta. Vou falar mais sobre o papel que acho que a SMS, a Saúde, também a gente vem trocando, que precisam ter.
No que diz respeito a provimento, sempre que você tem, por exemplo, o fim de um contrato, um novo provimento é necessário. Aí nós temos os pedidos internos de contratação, de convocação. É óbvio que há todo um rito que passa por PGM, por CGM, por diversas comissões internas, que vão dizer até o que terá maior viabilidade. Não sei quem colocou aqui a situação dos AEEs, os AEEs, por exemplo, terão um banco.
Quando peço provimento, não estou pedindo necessariamente a contratação e convocação, eu peço 700… Eu peço, na verdade, muito mais, nós pedimos muito mais e aí vão lá as questões no que podemos ter. Aí você vê: esse aqui tem um banco, esse aqui está vigente, não está. Há outros órgãos técnicos que vão dizendo quais são os caminhos que podem estar seguindo para isso também.
No que diz respeito ao difícil acesso, a gente tem obviamente trabalhado muito com a Secretaria de Transportes, que vem fazendo um trabalho de retomada de linhas, de BRT, o que for. Acho que mais até do que se pensar para todo mundo, você tem que conseguir fazer com que a Cidade esteja mais bem integrada. Então, conseguir fazer com que os acessos sejam… senão não é sustentável, a conta não fecha. Mas existe um trabalho conjunto. Hoje, há um grupo de trabalho da Secretaria de Transportes voltado para fazer essa melhor atualização.
Vereador Pedro Duarte colocou aqui também diferentes situações relacionadas às creches, que é muito importante. Já falei sobre isso, o Vereador conhece de perto o Portal de Transparência que temos. E temos diferentes situações também de expansão. Só na nossa gestão inauguramos, se não me engano, cinco EDIs em diferentes lugares da Cidade. Vereador, onde há maior necessidade hoje são nos booms demográficos da Cidade.
Quando eu falei, Vereador Paulo Pinheiro, que passamos por uma transição demográfica, estou falando da Cidade do Rio de Janeiro como um todo. Se você vai para Jesuítas, Cidade de Deus, Jacarepaguá como um todo, Campo Grande, você tem um boom muito grande de pessoas, em outros lugares da Cidade que estão crescendo demograficamente muito mais que outras regiões. Acabamos de inaugurar, por exemplo, EDIs em regiões que têm essa necessidade. E também segue, temos uma demanda represada de obras que a gestão passada não conseguiu concluir. Então, eram 20 obras inacabadas, existe esse compromisso de terminar todas elas. Se não me engano, a gente tem pelo menos sete ou oito que são EDIs, assim, de redes próprias. Depois posso passar, com mais informações, quais são elas especificamente.
No que diz respeito ao orçamento, é aquela situação de começar o ano com o que a Fazenda libera. Ao longo do ano você vai, mas eu posso assegurar, no que diz respeito à diminuição que se tem para aquela parte, isso não vai prejudicar. A gente já tem isso alinhado com a Fazenda, no que foi de melhoria ao longo do ano, você tem uma pressão, para quem é da educação, das áreas, você sempre quer que o repasse seja duodecimal. Mas, querendo ou não, você vai ter, no segundo semestre, um repasse maior do que no primeiro semestre.
Faz sentido a Fazenda fazer isso, porque você precisa saber como vai performar o ano. Eu, obviamente, sou do chapéu da Educação e encho a paciência para que a gente tenha os recursos necessários, com a maior celeridade, mas é natural você ver a cidade performar, ver o país performar, os tributos entrando, a porcentagem da Educação entrando e você conseguir fazer essas alocações. Então, esses 318, 300, isso não será um problema no que existe hoje.
No que diz respeito ao reajuste, da parte das conveniadas, é importante frisar que, nessa gestão, a gente deu um reajuste. Eu sou um defensor. Acredito que a gente precisa estar sempre olhando para isso. A gente criou o 13º, a 13ª parcela é um reajuste. Existem certas pessoas que tentam esquecer essa situação. A gente criou uma 13ª parcela de R$ 650,00. Quando você pega o valor do anual, você divide por 12 parcelas, e você tem um reajuste aí de, basicamente, R$ 60,00 que teve isso. É suficiente? Acredito que não, mas a gente tem que, obviamente, fechar a conta no que é fundamental. A gente tem conversado, eu tenho simpatia completa pra isso. Acredito que é uma pauta, sim, em nível Brasil. O MEC acabou de fazer, junto com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), uma colocação mostrando a importância que têm as creches conveniadas, as creches próprias. Não é uma competição, é complementar. A gente tem uma carência de vagas na cidade para isso, e não é só na cidade, não. É um problema global.
Acabei de vir de um encontro com o Ministro, secretários de educação de diferentes cantos do mundo, e a gente observou isso. A educação infantil, a gente não está tão distante do que se observa em Paris, Londres, no que foi citado quanto a isso. O que a gente precisa fazer é conseguir avançar cada ano. Na nossa gestão, a gente criou mais de 20 mil vagas até agora. Nós temos uma situação de 14 mil. É importante dizer – Deputado Tarcísio Motta sabe bem disso: creche, diferente de educação, de ensino fundamental, ensino médio, do que a gente já tem praticamente universalizado, quando você gera oferta, você gera mais demanda. Porque as famílias brasileiras ainda não têm, de forma consolidada, essa situação de que a criança deve estar na creche. Ainda é opcional, certo? É um período opcional.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Mais três minutos, Secretário.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Então, quando você gera a oferta disso, mais pessoas: “Oh, tem isso aqui?”. Vou falar da minha cidade natal: São Gonçalo. Pega a fila de São Gonçalo oficial. É mínima. Mas por quê? Porque o cidadão não tem expectativa do serviço público pra isso. Não é aquilo. Aqui, na Cidade do Rio de Janeiro, você tem essa expectativa. A gente passou, pela primeira vez, de 90 mil crianças. Nós somos uma das capitais com maior presença de crianças que estão em creches. Eu sou um grande defensor disso. A gente tem entregas muito concretas voltadas para isso.
A Prova Rio não está neste ano porque está o Ideb, é o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Então, a gente só adéqua. Em ano de Saeb, você tem o Saeb. No ano que não tem Saeb, é a Prova Rio. Então, no acordo de resultados, o Ideb é uma obsessão nossa. A gente também acredita que é muito importante, é um indicador de qualidade, sim. A gente precisa ver, não é o único, mas é. O Vereador Edson Santos citou isso, o Vereador Pedro Duarte citou isso, outros citaram aqui também, Vereador Dr. Rogério Amorim. A gente tem trabalhado internamente com um grande programa de resultados para que consiga ter essa obsessão.
É importante dizer que o Ideb de 2021 reflete, praticamente, 100% da gestão passada. Por quê? Porque a gente conseguiu ter os nossos alunos nas escolas de forma obrigatória, novamente, somente em outubro de 2021. Até outubro de 2021, era opcional a criança ir. E era um grande desafio reabrir as escolas. A prova do Saeb de 2021 foi em novembro. Sem contar que o Saeb de 2021 é muito questionável por ter sido no momento pandêmico. A gente vai voltar a comparar... Por exemplo, pesquisadores não utilizam o Ideb de 2021 para fins de pesquisa. Só o de 2023 que vai ser comparado com 2019. E é uma grande meta nossa, sim.
A gente não está nada satisfeito com o local que o Rio de Janeiro se encontra e existe uma obsessão para que se consiga melhorar cada vez mais. Posso falar depois mais dos GETs, de pesquisas, mas a gente tem falado com Columbia sobre esse sentido também. Nós já temos hoje mais de 30 GETs funcionando na cidade. Vamos chegando em 75.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Um minuto.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Vereador, eu vou pedir uma pequena extensão só para finalizar, mas vou correr bastante aqui.
Do que eu não falei ainda? O que o Vereador Dr. Rogério Amorim colocou sobre a Educação Especial, exatamente isso que eu falei com o Vereador Marcio Santos: acabou um período de contrato, você precisa ter um novo provimento, seja de contratação, seja de convocação. A Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação têm conversado muito. E eu acho que tem um debate que é importante a sociedade civil fazer, qual seja: do que compete, Vereadora Luciana, Deputado Tarcísio, à Saúde e o que compete à Educação.
Eu tenho uma certeza que compete ao setor público fazer isso, mas se vai sair do orçamento da Saúde e da Educação, é uma discussão fundamental que o Legislativo e que o Executivo precisam fazer. Eu acho que está um pouco importa, a gente tem que entregar o serviço. Como Executivo, estou aqui para isso, mas a gente tem de entender até onde a gente vai usar Fundeb para, por exemplo, utilizar em certas questões, até onde a Saúde vai colocar.
É um debate necessário. A Saúde e a Educação se aproximaram muito com a pandemia. A gente tem encaminhamentos, a gente tem diferentes questões, mas é muito importante quanto a isso. Eu tenho uma vivência pessoal muito forte com a Educação Especial. Tive uma irmã, uma enteada do meu pai com múltiplas deficiências. Eu sei o que é isso no aspecto familiar. Sempre que eu me encontro com as pessoas...
No Rio de Janeiro, a gente tem uma obsessão para que a gente consiga fazer com que todos possam ser bem acolhidos e bem educados. Modéstia à parte, quando a gente olha para todas as cidades que estão ao nosso redor e para o Estado, não existe 10% da estrutura que nós temos de salas de recurso e até de profissionais.
A rede privada, infelizmente, também não faz a parte legal quanto a isso. Não estou falando de todas, mas de uma grande m
aioria. A rede pública não se nega. Então, é um desafio constante, mas que a gente observa diversas famílias que escolhem estar na rede pública, porque sabem que tem um planejamento, que tem um projeto.
Acho que isso também é muito importante. No que diz respeito ao começo de ano, o Vereador Dr. Rogério Amorim falou sobre isso, esse não é um problema só do Rio de Janeiro, é um problema nacional. No que diz respeito à necessidade de profissionais, não é um problema só de 2023, é um problema de 2021, 2022... O pós-pandemia mostrou mais essa necessidade.
O Vereador Edson Santos colocou aqui também a questão de segurança escolar. Ele falou do Ideb, concordo plenamente. A gente tem essa meta ousada, é uma obsessão nossa. A segurança escolar, ele citou também uma situação que eu não me manifesto sobre isso. Só queria deixar claro. Eu me manifesto publicamente diversas vezes e acredito que escola – e falo isso quantas vezes forem necessárias –
não pode ser local de confronto, escola não pode ser rota de fuga, escola não ser esconderijo, escola não pode ser utilizada pelo poder oficial, nem pelo poder paralelo por nenhuma situação.
Escola tem que ser considerada um local neutro, de paz e é isso que a gente nesses últimos meses defendeu de maneira exaustiva. Escola Senador Correa, houve duas licitações fracassadas. Problemas que acontecem de forma geral para quem está fazendo gestão pública. A gente tentou. Estamos na terceira tentativa de licitação. A Senador Correa está dentro da José de Alencar, no bairro de Laranjeiras, sendo bem acolhida, sendo bem estruturada. A gente tem essa promessa, a gente tem esse compromisso de entregar a Senador Correa também da forma correta, com processo legal adequado, porque tem Tribunal de Contas, tem Ministério Público, tem Defensoria Pública, que estão em cima, olhando se o processo legal está sendo feito. Tem de ter licitação, não dá para fazer sem uma licitação adequada,
Concluindo aqui com os nossos dois últimos, Vereadora Luciana, só respondendo a questão da presença, mais uma vez, já tive a oportunidade de falar com a senhora quanto a isso. Eu tive, só neste mês, quatro vezes na Câmara Municipal. Eu tenho o maior prazer de estar presente aqui. A gente tem uma agenda do Legislativo muito intensa e do Executivo também. Só para citar uma situação, a data 5 junho, eu não fui avisado. A agenda não foi batida e aí é uma questão que eu não sei, compete ao Legislativo ver essa questão. Eu, por exemplo, em 5 de junho, estarei em Florianópolis representando a Secretaria no evento da Olimpíada Brasileira de Matemática de Escolas Públicas.
Eu entendo a necessidade de pontuar, mas eu quero muito que a gente possa ter uma presença adequada, seja com os técnicos, com os subsecretários. Mas não dá para não organizar com a Secretaria e diretamente com a gente, porque parece que o Secretário não quer estar aqui. De forma alguma. Este espaço é o que eu mais valorizo da nossa gestão. Os vereadores aqui têm um papel fundamental. Os vereadores da oposição, os vereadores que estão na situação, a gente tem total deferência. Eu deixo isso muito claro da minha parte, já falei com o Presidente Carlo Caiado.
Estou à disposição, falo com todos os 51 vereadores. Fica aqui a minha deferência para cada um deles, mas acho que essa organização é fundamental para que a gente possa avançar com as datas necessárias.
Para concluir as respostas para a Vereadora Luciana Boiteux. A nossa meta da educação infantil, quando a gente começou a gestão, Vereadora Luciana, era criar 22 mil novas vagas. Quando a gente chegou, a gente já criou 20 mil. A gente quer aumentar essa meta de 2021. A gente está a 2 mil de bater a meta de quando a gente chegou em 2021. É para o nosso compromisso com essa pauta. Acredito que é algo muito importante para isso também.
Sobre o Ciep já respondi, as salas de recursos também. Acho que a única questão que vale a pena e é um baita prazer, Vereadora, também tenho interesse de me sentar com a senhora para isso. Acho que, algumas vezes, algumas escolas que são complexos educacionais, que têm três escolas, se a gente puder ter uma ou duas salas de recursos que atendam essas três, pode ser algo inteligente de não necessariamente toda ali, mas conseguir otimizar essa adequação. No Rocha, você tem a cívico-militar, você tem o GET Elza Soares, você tem um EDI. Às vezes, uma sala de recurso bem posicionada ou duas conseguem atender, mas acho que é uma discussão que a gente pode ter. Estou aberto pra gente poder ver quanto a isso.
Eu só queria fazer uma defesa muito forte da nossa merenda escolar. Nós temos uma das melhores merendas do Brasil – atestado e reconhecido por diversos órgãos. Nós investimos nessa cidade como nenhuma capital investe na merenda escolar. Não é verdade que o valor diminuiu. Nós temos mais de R$ 330 milhões que são investidos na merenda escolar da nossa cidade. Eu tenho muito orgulho de ter colocado, como uma meta, Vereadora Luciana, e sei que a senhora defende muito isso também que 30% do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pudesse ser para agricultura familiar. E pela primeira vez a gente bateu isso.
Quando eu cheguei, eram 2%. Hoje nós temos 30% para isso. Podemos ter problemas específicos de atraso, mas o que é entregue para nossa rede são alimentos de muita qualidade. Eu, particularmente, almoço uma média de três vezes por semana nas nossas escolas, visitando nossas escolas. A merenda escolar do Rio de Janeiro é perfeita? Não é, mas é uma das melhores feitas e entregues nas nossas escolas por todos os nossos profissionais. Não é quentinha, não é empresa que entrega. É produzida nas nossas cozinhas com muito orgulho. Obviamente é um prazer a gente pensar em outros pontos.
Para finalizar, nosso Deputado Tarcísio Motta, eu concordo quanto ao Programa Interdisciplinar de Apoio as Escolas (Proinape). Acho que é uma das situações que a gente precisa... Sabe aquela coisa que a gente vai avançando, mas não institucionaliza? Acho que é um desafio. A gente pode ter aqui o Vereador Prof. Célio Lupparelli e contar com suas contribuições também. Tem várias coisas que a gente vai fazendo, mas eu também concordo que passar por lei é importante. Institucionalizar é importante. Estou propondo isso com o Acesso Mais Seguro. Acho que também tem que ser via lei. Estou à disposição para ser um ator para que a gente consiga avançar nisso.
A gente, por exemplo, criou a Gerência de Segurança Escolar, que ajuda muito em algumas situações. Hoje o Núcleo Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares (Niap) tem uma importância muito mais forte no nosso organograma do que tinha antes, a Saúde na Escola, mas vale a pena deixar isso mais institucionalizado para que a gente consiga evitar transições inadequadas. Fica da nossa parte uma disposição para avançar com isso.
Presidente, são essas as colocações. Sigo à disposição para que a gente possa avançar pela nossa educação. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.
Quero agradecer, mais uma vez, a colaboração dos parlamentares e do Secretário com relação ao tempo. Nós ainda teremos uma audiência da MultiRio. Eu queria solicitar agora à Senhora Joice Loiola de Oliveira, mas vou pedir a todos – são oito – que, por favor, usem dois minutos para fazerem sua pergunta. Diretamente a pergunta, se puder, sem considerações, pra gente deixar os oito falarem.
Então, dois minutos pra cada um. Ao final o Secretário vai responder. Obrigado.
A SRA. JOICE LOIOLA DE OLIVEIRA – Bom dia a todos. Dois minutos? Poxa vida, hein? Tanta coisa para argumentar.
Bom dia, eu sou a Joice, mãe do Heitor, enfermeira também, conhecida no Rio de Janeiro como mãe dele, mediadora e vim questionar sobre AAEE. Contratação. Contratação não, né, Ferreirinha? Tem que ser concurso. Números reais e não fantasiosos. Sabemos que o colapso na educação está absurdo. Eu, como mãe, fiquei três meses dentro de escola esperando uma mediação. E só chegava a mediação para ofício judicial. Eu esperei pacientemente. A pergunta é: vai esperar o quê? Triplicar os laudos? Sabemos que saímos de uma pandemia horrorosa onde crianças estão com a cognição totalmente prejudicada. Eu estive dentro de sala de aula. Professores sem reajuste salarial, sem psicólogos que possam auxiliar. Porque lidar... Para a gente que é mãe com uma criança que possui alguma patologia, já é difícil, imagina para quem não conhece. Para cuidar dos nossos filhos, para ensiná-los... Porque a Educação e a Saúde têm de estar juntas, concordam? A gente precisa, na realidade, de uma junção de coisas...
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Tempo.
A SRA. JOICE LOIOLA DE OLIVEIRA – Para finalizar, peço a escolaridade corrigida dessas pessoas que estão nos auxiliando dentro das escolas e que o orçamento não seja 12 meses para cada. Fiz um cálculo mais ou menos da Lei Orçamentária. Só R$ 470 mil? É muito pouco.
Agradeço a minha oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.
Com a palavra, a Senhora Aline Daiane Macedo, que dispõe de dois minutos.
A SRA. ALINE DAIANE MACEDO – Saúdo a todos. Bom dia.
Meu nome é Aline. Eu estou aqui junto com grupo MMA, MMI. E sou mãe do Davi Lucca, autista, nível II de suporte, e laudo também de Síndrome do Velocardiofacial.
Estou como mediadora do meu filho, mas sem salário, porque eu não recebo para ficar lá com ele. Vou falar brevemente como começou a exclusão do meu filho nessa escola que ele se encontra. Ano passado tentei matriculá-lo – quer dizer, o matriculei. Como todas as mães, fui ver no dia da sala em qual turma que ele estaria. Meu filho não estava em turma nenhuma. Falaram-me para ver qual turma que ele estaria ou seria, talvez, na Sala Especial. Voltei no dia seguinte. Meu filho não estava nem matriculado na Sala Especial. E perguntei: “onde está meu filho?”. Meu filho foi colocado, o nome dele, em uma listagem lá fora na porta da escola. “Vamos ver qual turma você é aqui. Qual horário é melhor para você?”. Foi assim que meu filho foi matriculado, colocado na escola.
Estou aqui não só pelo meu filho, mas por todos os outros. Eu posso estar na escola com meu filho, mas tem mães que não podem, estão em casa com seus filhos. E eu queria também saber onde estão esses 700 concursados. Concursados, não. Desculpe-me, chamados. Porque na escola do meu filho não chegou ainda. Lá são 21 incluídos e nenhum estagiário acompanhando, sem contar que faltam intérpretes também para ele lá.
Sou a favor do concurso das AEIs. Peço também que o Senhor Renan Ferreirinha não visite apenas as escolas que estão modelos, não é? Tudo bem que tem que ser aplaudido isso, mas, assim, nós precisamos de verba, não é? Se ele visitasse as escolas como a do meu filho, eu creio que ele mostrando a realidade não só através das palavras das mães, pode ser que de repente surja um pouquinho mais desse orçamento.
Agradeço a minha fala.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.
Senhor Cosme Lazaro Santos de Oliveira, por gentileza, dois minutos.
O SR. COSME LAZARO SANTOS DE OLIVEIRA – Bom dia, Senhor Presidente. Bom dia aos presentes.
Bom, eu gostaria de falar aqui sobre orçamento público, não especificamente sobre a Educação. Mas a cidade teve o orçamento previsto para o próximo ano de R$ 43 milhões, um aumento de 10%. Eu queria poder celebrar isso como um aumento de arrecadação via empregos ou investimentos, mas não. É basicamente uma reposição inflacionária e a normalização progressiva dos impostos arrecadados.
Bom, as mães aqui presentes hoje falaram sobre a falta de agentes para a Educação Especial. E eu venho aqui dizer: até quando a Câmara de Vereadores vai permitir que o Prefeito de ocasião endivide a Prefeitura até a tampa e falte o dinheiro para coisas muito mais importantes do que comprar BRTs usados e renová-los?
O orçamento é enorme e falta dinheiro para coisas básicas: escolas municipais, algumas não têm banheiro, coisas patéticas. A Câmara não pode baixar a cabeça para o prefeito de ocasião. Os vereadores têm o direito e o dever de manter a linha, a rédea curta sobre a prefeitura. Sabemos que o Poder Municipal Executivo tem a tendência sempre de fazer coisas relativamente bestas para se manter nas câmeras, na mídia. Então, o Parlamento Municipal tem sempre que manter o controle sobre o prefeito, seja ele quem for.
Dito isso, o orçamento da educação, hoje, está em R$ 8 bilhões – R$ 8 bilhões! E não temos dinheiro para contratar agentes para a educação especial? Precisamos de concurso ou de contratação? Sim, precisamos. Eu sou a favor da contratação, não do concurso.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Tempo.
O SR. COSME LÁZARO SANTOS OLIVEIRA – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Só para o senhor citar, a sua representação. O senhor está representando...?
O SR. COSME LÁZARO SANTOS OLIVEIRA – Eu mesmo.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.
Senhor Pedro Nandim.
A pergunta foi para registrar no DCM, no Diário da Câmara Municipal.
Pedro Nandim, dois minutos, por gentileza.
O SR. PEDRO NANDIM – Bom, meu raciocínio é bem breve. Primeiro, contratação, sim, com a necessidade de a gente passar por um processo burocrático de concurso, se a gente já tem um modelo atual que funciona bem. Segundo, parabéns pelo programa de creches conveniadas, que reduziu absurdamente o número de crianças na fila da creche. E, para concluir, sugiro o modelo de escola charter para a educação básica. Só isso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.
Senhora Ana Luiza Franco.
A SRA. ANA LUIZA FRANCO – Bom dia a todos.
Meu nome é Ana Luiza Franco. Eu sou fundadora do Movimento de Mães Ativistas (MMA). Estou aqui junto com as minhas amigas do MMI. Muito orgulho de estar com elas aqui e com uma amiga que é Atendimento Educacional Especializado (AEE), que conseguiu estar aqui presente. Realmente, uma das falas aqui do colega que veio antes, ele disse sobre a questão de endividar a Prefeitura para a questão do BRT, que também tem a sua relevância. Mas por que a Prefeitura não se endivida para fazer reformas nas escolas, por exemplo? Se há uma necessidade grande de construção, não usa o orçamento básico para isso, usa para as reformas. Peça um empréstimo para as reformas das escolas, para as coisas que são mais estruturais.
Agora, recursos humanos... aí, vou falar... sei que tem uma galera aqui neoliberal, que preconiza as contratações. O que acontece em relação à Educação Especial Inclusiva? A criança típica precisa muito – isso foi dito pelo Vereador Edson Santos, com toda a razão – do vínculo com o profissional. E isso, do aspecto cognitivo, traz muita vantagem. O meu filho tem uma vantagem enorme, assim, um desenvolvimento muito maior depois que ele começou a ter acesso à escola com a presença do AEE – quero mandar um abraço, um beijo com muito carinho para a equipe da (Escola Municipal) Professor Visitação, que realiza um trabalho incrível.
E esse elo, essa identificação com a escola, com o profissional é muito importante para a criança com desenvolvimento atípico. Então, peço às pessoas que têm uma vertente mais neoliberal que levem isso em consideração quando forem argumentar sobre isso, que conheçam, a partir da perspectiva das mães, que são as que melhor conhecem essa realidade. E aqui não posso deixar de falar – está na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023!... a gente já está em 2023! – quando vai sair o concurso? A contratação é temporária dos 700 AEE’s. Quando vai ser o concurso? Qual a escolaridade do agente educacional corrigida?
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Tempo.
A SRA. ANA LUIZA FRANCO – Quando sai? O que está faltando, Ferreirinha? O que está faltando? A gente pode ajudar, se a gente puder ajudar nesse sentido... eu já soube que passou por todos os trâmites. Então, só falta vir para esta Casa e ser votado. Eu conto muito com vocês, que, por favor, aprovem a correção da escolaridade das AEE’s. Eu estou com vocês, eu admiro muito o trabalho de vocês. Vocês sabem onde está meu coração.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado.
Senhora Gisele Ribeiro.
Registrando as presenças dos Vereadores William Siri e Rocal.
A SRA. GISELE RIBEIRO – Bom dia a todos.
Meu nome é Gisele. Eu sou Agente de Apoio à Educação Especial do Município do Rio. E eu estou aqui dando voz a mais de 20.000 crianças incluídas na rede, para apenas um pouco mais de 1.100 Agentes de Apoio à Educação Especial.
Senhor Renan Ferreirinha, essa conta não bate! Eu acho que não está no seu radar!
Bom, os Agentes de Apoio à Educação Especial estão dentro de sala de aula, segundo a Lei Federal nº 9394, que é da Lei da Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 20 de dezembro de 1996, no art. 61 e 62, ninguém pode atuar dentro de sala de aula, com o pedagógico, sem ter a escolaridade mínima de Formação de Professores! Ninguém pode estar atuando com o pedagógico, sem ter a escolaridade mínima do Normal.
E nós, Agentes de Apoio à Educação Especial atuamos dentro de sala de aula, não temos valorização. Mais de 1.000 agentes já exoneram! Porque nós estamos ganhando R$ 1.422,11! Mais de 1.000 já exoneraram. E quando eu vejo os meus amigos exonerando, eu vejo 10, 20, 30, 40 crianças sem atendimento! Porque essa é a realidade da rede: 10, 20, 30, 40 crianças para um Agente de Apoio.
E a solução não são os estagiários, não! Todo o meu respeito e carinho aos estagiários! Mas, os estagiários estão dentro das Escolas para poder aprender! Nós, os Agentes de Apoio à Educação Especial, nós nos especializamos! E nós somos o pedagógico! Nós estamos ali para atuar com cada aluno e merecemos o respeito e a nossa adequação de escolaridade!
Hoje, o Município do Rio exige com urgência novo Concurso para Agente de Apoio à Educação Especial.
Por favor, a minha pergunta, Senhor Renan Ferreirinha: onde que está o recurso? Os recursos para novo Concurso de Agente de Apoio à Educação Especial e a Adequação Salarial para os que já atuam.
Muito obrigada!
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.
Senhora Andrea de Araujo Cassa, Professora da Rede Municipal do Rio de Janeiro, e Assessora do Vereador Paulo Pinheiro. Dois minutos.
A SRA. ANDREA DE ARAUJO CASSA – Talvez menos que isso, Vereador, muito obrigada.
Secretário Renan Ferreirinha, a gente tem muitas questões que estão sendo encaminhadas junto à SME há algum tempo. Mas, muitas ainda sem respostas.
Em se tratando de uma Audiência Pública que visa elaborar também a Lei Orçamentária para 2024, a gente precisa saber se há alguma... Se já está no radar da SME alguma previsão orçamentária para o índice de recomposição salarial previsto para 2023. Lembrando que nós ficamos de 2019 até 2021 sem nenhum reajuste salarial na Rede Municipal de Educação.
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério completa 10 anos, esse ano. Nós temos, como colocaram aqui, inúmeras categorias do Magistério que estão fora do Plano de Cargos. Esse Plano precisa ser revisto. Há algum planejamento de revisão do plano do Magistério, para a implementação, talvez em 2024, na LOA?
Eu queria colocar uma questão muito sensível, que já foi colocada aqui, sobre a merenda escolar, muito rapidamente.
É sobre o cumprimento da Lei nº 7.111 de 2021, promulgada pela Câmara de Vereadores, que trata da transformação dos cargos de Merendeiras e Cozinheiras escolares. Há alguma previsão? Isso também requer orçamento. Se há alguma previsão para ser implementada à Lei? Se ela vai continuar sendo considerada inconstitucional, enfim, pela Prefeitura?
O valor do vale-alimentação de muitas categorias de Funcionários de 40 horas da Educação, já passam de R$ 12,00 há muitos anos. Levando-se em consideração que cesta básica no Município é em torno de R$ 750,00. Se a gente fizer as contas, no final do mês, R$ 12,00 multiplicados por cinco, multiplicados por quatro, não passam de R$ 250,00.
Temos também a questão dos secretários escolares. Recentemente, para quem não sabe, a Justiça concedeu o direito a essa categoria da conclusão dos cursos, que isso também requer a implementação II após o curso, da implementação das gratificações a que fazem jus os secretários escolares.
Há alguma previsão para o pagamento dessas gratificações?
Muito foi falado aqui hoje. Eu vou deixar essas perguntas e vou deixar a última apenas para reflexão. Eu sou professora da rede municipal há 21 anos...
E, para terminar, eu entendo que é educação pública de qualidade se faz com investimento mas também com vontade de política. E eu quero que a Prefeitura nos dê para 2024 alguma sinalização de que vai ter vontade política de trazer de volta a valorização dos profissionais, a dignificação desses profissionais e, principalmente, uma escola pública de qualidade para os mais de 650 mil alunos da nossa rede do nosso município.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado.
Senhora Jaque Joy, mãe e ativista da luta pelas crianças especiais.
A SRA. JAQUE JOY – Bom dia a todos.
Meu nome é Jaque Joy, sou ativista, sou a mãe que luta pelas crianças da rede municipal de ensino e quero dizer para as mães de especiais, as mães atípicas, que – e quando se mexe com uma mãe, mexe com todas.
Hoje eu acho também um absurdo a gente ter que vir aqui para pedir verba, recurso para educação, porque a educação é um direito garantido para nossas crianças.
Então, por que a gente tem que vir aqui para pedir verba, se é um direito garantido? Essa verba já tinha que estar lá!
E eu queria falar também que, na rede municipal de ensino, a maioria das crianças é negra. Vocês imaginem a criança negra e atípica, como que essas crianças não sofrem dentro das escolas municipais.
Há escolas que apenas contam um mediador para trinta crianças – trinta crianças! Como que um mediador para trinta crianças especiais? Isso é o cúmulo do absurdo!
Era isso que eu queria falar. E também aproveitar que eu quero falar... Aproveitar essa oportunidade que a gente já tem... só tem dois minutos para a gente falar, e a gente tem muita coisa para dizer. Eu queria aproveitar e falar, como eu estou aqui na frente das câmeras, eu gostaria de aproveitar e vou pedir a quem tem que ser pedido: Presidente Lula, por favor, libere a verba para nossa educação, porque sem educação não há inclusão!
É isso que eu venho pedir, e aproveitar, e falar com o Ferreirinha a respeito da Escola José de Alencar. Minha filha estuda lá, acho que é porque você sabe que eu sou da luta e que eu vou brigar. E pedir pela Escola Senador Correia, pela reforma da Escola Senador Correia. Eu queria saber sobre isso.
Por favor, gente, gostaria que vocês olhassem para as crianças atípicas com um olhar especial, com um olhar clínico. E quero dizer que quando se mexe com uma mãe, mexe com todas.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado.
Com a palavra, o nobre Vereador William Siri, dois minutinhos. E me ajude, pelo amor de Deus.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Obrigado, Presidente, por abrir esta exceção.
Boa tarde a todos e todas. Boa tarde, Secretário Ferreirinha.
Quero saudar todos da Prefeitura, cumprimentar todos os vereadores e vereadoras e todos que estão aqui nos ouvindo.
Bom, ontem eu estava – como o Ferreirinha falou, “no Campo Grande” –, o Prefeito foi lá falar um pouco mais sobre o anel viário, de um projeto diretamente do Centro de Campo Grande. E eu era o único vereador de oposição naquele lugar. E me chamou muito a atenção, que uma hora, porque teve um momento ali que tinha uma... pelo público que estava, uma boa parte era de alguns pequenos empresários da região. E aí teve um momento, Vereador Pedro Duarte, que o Prefeito, para contrapor o que a oposição e eu defendemos: o estado forte, ele citou Margaret Thatcher, justamente para se conectar com alguns pequenos empresários, falando da Prefeitura e do Governo, que o que fazem de melhor é somente gastar. Eu não acho que seja isso.
A Prefeitura e o Governo não estão aqui somente para gastar. Gastam também, mas, principalmente, a Prefeitura, o Governo e o Estado estão aqui para investir. Esse investimento é o que a gente não vê em uma educação de qualidade, porque a concepção de educação de qualidade que eu tenho é a partir da valorização dos servidores públicos. Eu não vejo isso. E quero aqui colocar um pouquinho do por que eu não vejo a Prefeitura hoje valorizando cada servidor, e tendo uma educação de qualidade nessa concepção.
Quando a gente cita, por exemplo, como foi falado aqui, os Agentes de Apoio à Educação Especial, foram 700 contratados. Como uma mãe colocou aqui, para ser ouvida, porque isso é importante: quer falar sobre os agentes, se serão contratados ou concursados – ouçam a mãe. Porque a mãe falou: “é importante, porque esses agentes contratados, em algum momento, vão sair”. E o vínculo com aquela criança? Então, isso é muito importante. A gente vê uma lógica dessa privatização...
A outra coisa é não chamar concursados, não faz realizar novos concursos.
Sobre creches conveniadas, queria saber, Secretário, se realmente essa vai ser a lógica: se creches conveniadas, ou se vai ter, realmente, da própria administração pública.
Aqui vou terminar agora fazendo as perguntas diretas, que são as seguintes:
Primeira pergunta: Secretário, existe alguma estratégia para a criação de novos concursos e convocações do banco para diminuição do déficit de profissionais da rede?
A segunda: há alguma previsão para o reajuste do vale-alimentação e refeição?
Terceira pergunta: sobre a merenda escolar, há um critério de proporção entre quantitativo de merendeiras, e manipuladoras de alimentos, e agentes de preparos de alimentos e o número de refeições preparadas para cada escola?
Nós vamos protocolar esse requerimento hoje mesmo, Secretário, sobre esse assunto. Mas eu posso entregar a Vossa Excelência agora mesmo para responder.
Termino com mais perguntas: há uma previsão para a ampliação de vagas em creche da rede pública, ou a expansão continuará restrita a creches conveniadas? Se forem os dois, qual é a proporção de uma para outra?
Quantas escolas da rede possuem salas de recursos multifuncionais?
Termino agora: na Ação 1330 – construção, reconstrução, implantação e reformas de unidades da educação infantil da rede municipal –, quais são as unidades que receberão obras pontuais? Quantas serão construídas e quais serão reformadas?
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado. Com a palavra, a senhora Glécia Rafael da Silva
A SRA. GLÉCIA RAFAEL DA SILVA – Primeiramente, bom dia.
Antes de tudo, eu quero, como mãe de um PCD, sabia a importância de ontem, da audiência de ontem e o que aconteceu. Eu vim também me desculpar em nome de todas as mães, porque sabíamos da importância e o que se relatou. Desculpas a todos da Casa.
Secretário, bom dia. Faço parte do Movimento Mães da Inclusão. Primeiramente, a gente tem a dúvida e quer saber se sempre vamos ter que recorrer à Defensoria e ao Ministério Público, porque é só assim que a gente está sendo ouvida.
O pedido de orçamento é uma coisa que nós nem deveríamos estar aqui, porque orçamento para Educação é fundamental. É a mesma necessidade da Saúde.
Concurso público, não dá para esperar, porque tem coisas que são para ontem. Ninguém vive a realidade de nós, mães PCDs. A educação especial não é de agora. Eu tenho um irmão PCD, que tem 34 anos. E eu não vou deixar acontecer o que aconteceu com ele. Minha mãe não teve a força que eu tenho. Então, não é à toa que eu fiz esse movimento. A gente não vai deixar isso passar. As crianças vão voltar para sala, sim. Os PCDs vão dar muito orgulho para o Estado, para o Brasil e para o mundo.
A 10ª CRE, por exemplo, tem suas deficiências. Não conseguimos compreender. Escutamos, mas não compreendemos. Não é possível que uma escola como a Felipe Camarão tenha falta de dez professores. Existem 29 crianças incluídas. Do bairro, só o meu filho tem a mediação exclusiva, porque eu entrei na Defensoria, porque eu recorro ao Ministério Público. Quero até agradecer ao Ministério Público e à Defensoria, que estão dando o maior apoio para a gente, estão fazendo o que podem – mas está sendo além do que a gente tem visto.
E gostaria de pedir ao Prefeito e ao Secretário que não olhem somente para o meu filho que é autista – eu sou a mãe do Apolo –, mas, sim, por todas as crianças. Eu sou da época que a educação era fundamental, entendeu? Não tenho muito estudo, mas a educação eu aprimoro muito, porque vem da minha mãe, vem da minha família. Desculpem-me, é impossível não me emocionar.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.
Registrar a presença de Izabel Catão, representando a Vereadora Luciana Novaes.
Com a palavra, o Senhor Secretário Renan Ferreirinha.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA – Obrigado, Presidente.
Vamos lá, só alguns pontos aqui. É um prazer a gente também poder ouvir aqui a todos. Agradecer, especialmente a Glécia, aqui agora no final também, porque eu acho que representa muito do que gente deseja também para a nossa educação e a importância da nossa educação especial.
Joyce, eu coloquei aqui alguns números. É um maior prazer a gente poder conversar sobre isso. São obviamente os números reais, ninguém está querendo... A gente trabalha com toda seriedade quanto a isso, que é uma questão de responsabilidade. Os números reais são os seguintes: nós temos quase 2.000 AEEs. Quando a gente soma os que foram contratados agora, nós tivemos 700 que entraram agora, a gente tem quase 2.000 – se não me engano, são 1.900 AEEs. Dá para a gente checar o número exatamente, vou pedir isso para o nosso pessoal do IHA.
Além disso, nós temos professores itinerantes e salas de recursos como nunca se teve. Tanto o número de AEEs quanto o número de professores de salas de recursos itinerantes é o maior histórico. Nós temos só de professores totalmente voltados para sala de recursos... Vocês podem discordar de opiniões, mas o que eu estou passando são números reais, isso aqui é um fato.
Para a gente entender onde está faltando, porque é o seguinte: o que eu estou passando para vocês é o número de uma rede de 1.550 escolas. E, aí, às vezes, Gisele, pode ter alguma situação que uma escola específica está passando por um problema que a gente não está sabendo, com o tamanho dessa rede mais o tamanho que a gente tem, e com os números que nós temos, de 1.200 professores que são itinerantes e professores de salas de recursos. Nós temos os estagiários. Hoje, Rocal, a gente está chegando a 1.800.
Hoje já são 1.300 totalmente voltados para a Educação Especial e a gente quer chega a ainda mais para que os 1.800 sejam totalmente voltados para Educação Especial, também chegando ao pico do que a gente teve. E o estagiário sozinho, obviamente, não vai fazer diferença, mas junto com o AEE, junto com o professor, ele ajuda muito. Ajuda muito e deve, sim, ser considerado também. Ele ajuda muito.
Agora, tem algumas situações também que foram colocadas e que, de novo, enquanto Prefeitura, a gente pode sempre ir atrás, contatar, mas que não estão com a Educação. Educação não emite laudo. Essa é uma situação que estamos sempre buscando, falando, mas não somos nós que emitimos laudos. A gente até dá o apoio necessário de encaminhamento, o que for, tudo para isso.
Segundo: escolaridade. A gente tem diretamente com a PGM situações tanto relacionadas à escolaridade ou algumas outras situações que, por exemplo, questões dos agentes, que eu tenho simpatia enorme com os nossos AEEs, com os nossos AEIs. Às vezes, tem uma lei, Vereador Rocal, que está presente aqui, professor, sabe bem disso, mas como a PGM interpreta. E, aí, não é o secretário da pasta que tem uma capacidade de definir a situação jurídica. A questão jurídica está dada e como a gente trabalha a partir disso.
A Aline colocou também sobre essa questão da escolaridade no quadro, e, então, o que a gente tem a respeito disso. Aline, você falou uma situação sobre eu visitar escolas. Eu sou o Secretário de Educação que mais visitou escolas da história do Rio de Janeiro, eu já fui a quase 700 escolas, isso é 40% da nossa rede. Nós temos 1.550 e já tenho ido a quase 700 escolas, são 600 e poucas.
Eu me comprometo a ir à escola contigo, a escola que você está falando. Vai ser um prazer estar lá contigo para a gente poder conhecer essa realidade. Mas, para você saber, eu vou a todos os cantos, do Chapadão ao Rolas, ao Rio da Prata, ao Vidigal, a Botafogo, aonde for. Onde tiver, a gente visita.
Eu particularmente tenho essa rotina de visitar uma média de cinco escolas por semana. Se eu visitasse uma escola por dia, Rocal, até o final das da gestão, não dá, Vereadora Luciana, para acabar. A gente tem uma escola por dia, contando final de semana, se a gente visitar tudo isso, você multiplica, dá 1.400 e pouco, não chega às nossas 1550 escolas. O tamanho não pode ser desculpa, mas é para a gente ter uma dimensão da complexidade. Então vai ser um prazer a gente marcar para que a gente possa visitar essa escola juntos e aprender com você.
O Cosme colocou aqui também uma situação relacionada ao orçamento. Desses R$ 8 bilhões e pouco que ele comentou, a gente tem mais de R$ 7 bilhões que são voltados para pessoal; você tem um e pouco que é voltado para custeio, só para dar um pouquinho da dimensão do orçamento. O outro Pedro falou também sobre diferentes pontos. Se está aqui sobre a questão da creche conveniada, e só deixar muito claro. Para a gente – Vereador Siri, quero saudar sua presença também mais uma vez – não há uma competição, são complementares. A gente está falando sobre uma necessidade de expandir ainda mais. A gente tem hoje ainda uma fila, de novo, o menor valor histórico dessa fila.
Então, a creche conveniada é importante e a creche própria é importante. Particularmente, só eu inaugurei sete ADIs na nossa gestão. Junto com o Prefeito Eduardo Paes, diretamente, quanto a isso, a nossa gestão inaugurou mais de 300 unidades, uma boa parte dela de educação infantil. Então existe, sim, um planejamento de continuidade para isso. E, aí, depende dessa noção demográfica, o que for.
O Vereador Rocal tem pontuado diversos locais em que são necessários. A gente tem conversado sobre diferentes locais: Guaratiba, onde você não tem creche, tem que sair dali para conseguir, e andar. É uma dificuldade da ocupação da nossa cidade e o serviço precisa chegar. E na educação infantil o buraco é mais embaixo, porque essa é uma história muito recente. Até 20 anos atrás, creche não era da Educação, creche era da Assistência. Até 13 anos atrás, não existia o conceito de EDI, que hoje é tão comum, tão conhecido na nossa cidade. Isso não é para justificar, mas é para mostrar que é um debate recente que a gente precisa intensificar ainda mais.
Cadê a Ana Luiza? Ela também colocou aqui sobre a importância, e vou falar um pouco mais sobre essa situação da inclusão, e do concurso, Ana Luiza; de novo, a gente pede o provimento. E você tem diferentes situações para PGM, Fazenda; como é que vai, a gente pode ter isso aqui? Não dá? Tem um momento pandêmico que tinha umas situações relacionadas a isso, tem alguns concursos que estavam em vigência, outros que não dá mais. Por exemplo, AEE, hoje não tem um concurso vigente. Você não tem um banco vigente.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Três minutos, Secretário.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA – Acho que é importante, sim. Quando a gente vai conseguir entregar da forma burocrática, administrativa isso, vai muito mais além da gente, mas é uma prestação que precisa acontecer; por isso que a gente tem que fazer a contratação hoje voltada só para isso.
O provimento, gente, tanto eu particularmente acredito que convocação é muito importante, que acredito que a contratação também é; tem o seu papel, é complementar. Para vocês terem uma noção, se você tem, às vezes, um afastamento temporário, seja por uma questão de saúde. Até pouco tempo, na Cidade do Rio de Janeiro, licença-maternidade você não poder ter, por exemplo, em uma contração temporária? Eu tenho uma visão de defesa da Educação intransigente, a gente precisa ter o profissional na ponta. Isso é importante. Então, se está vencendo, vai e renova. As convocações vão continuar acontecendo. É como a gente acha que deve seguir.
Gisele, eu já falei sobre essas diferentes situações, só enfatizando aqui a questão dos estagiários. De novo, estagiário pode ajudar, sim, mas ele tem que ter orientação, ele tem que ter formação e isso pode melhorar. Falo completamente que isso pode melhorar, e com os nossos profissionais sendo valorizados para que eles consigam. O estagiário está lá para aprender, mas ele tem uma missão, está recebendo por isso. Tem toda uma questão ali que também tem dentro do seu escopo, tem um contrato.
Falando de novo desses números, a gente tem hoje, em termos de proporção, uma das melhores do país. Nós temos desafios, Vereador Siri, mas a Cidade do Rio de Janeiro tem uma Educação Especial ativa, uma educação inclusiva ativa. As pessoas se mudam para morar no Rio de Janeiro, para trazer da Baixada, de São Gonçalo, da minha cidade, porque aqui tem. As famílias não querem que seus filhos se formem no 9º ano, porque sabem que, quando fizer a transição de rede, não vai ter uma estrutura. Então, tem muita coisa para melhorar.
Então, tem muita coisa para melhorar, e aí o Vereador Siri falou uma coisa muito importante, que é ouvir as famílias, e acho que esse é um desafio que a gente precisa fazer cada vez mais. Eu me coloco aqui totalmente de mea culpa para isso; não é falta de vontade, não é isso, até porque eu sou família, hoje não mais, mas por 15 anos da minha vida eu fui família de uma criança PCD e ela precisava de uma situação de acompanhamento individual, que não é a necessidade de todos, é de alguns.
A gente vai ter que ir avançando quanto a isso, mas qual é a cidade do Brasil que tem o Instituto Helena Antipoff (IHA)? Com todos os nossos desafios, vocês sabem o que é o IHA. Qual é a cidade do Brasil que tem as salas de recursos que nós temos e que precisam aumentar? Eu já respondi aqui sobre as salas de recursos; a gente tem quase metade, 40%, e vem aumentando.
Vereadora Luciana colocou, de forma justa, que é uma situação também que precisa aumentar e eu coloquei aqui, Jackie querida, saudando aqui sua presença, você sabe muito, Jackie, estamos falando aqui sobre a escola da vida, que é a que mais importa.
Eu estive em Brasília agora e o meu trabalho lá foi principalmente para defender que a gente possa ter mais recursos para a Educação Especial. Duas coisas específicas, e falei isso para o Tarcísio, é que a gente precisa de duas mudanças legislativas – uma do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que é o Sistema Descentralizado de Pagamento (SDP) que vocês conhecem, federal, é o que o MEC manda para as nossas escolas – não é, Rocal? –, geral, porque hoje o peso da Educação Especial é 4. Então, o aluno com Educação Especial, você tem peso 4, eu quero que seja um peso 6, então você aumenta 50%, você pode ter um impacto milionário, milhões de reais a mais vindos só para isso, voltados para a Educação Especial, recurso que chega para você fazer para a Educação Especial, seja para Recursos Humanos, seja para a parte de manutenção de forma geral.
A outra situação deve ser o MDE, que é a parte nossa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação, Vereador Pedro Duarte, porque hoje o Fundeb no MDE, de forma geral, você não pode utilizar, por exemplo, para uma reforma de sala de recursos, expansão de sala de recursos, com recurso do MDE. Eu sou contra isso, acho que a gente poderia flexibilizar isso, o que permitiria que a gente conseguisse aumentar ainda mais; é uma questão de fonte, uma questão mais financeira-administrativa, mas que ajudaria muito. Eu levei essa pauta diretamente ao Ministro Camilo Santana, que foi muito sensível quanto a isso, e aí é a importância de a gente compartilhar com o Governo Federal e com o Governo Estadual essas situações.
Para finalizar, Presidente, falando aqui também, Andréa colocou, tem algumas situações, por exemplo, a situação da merendeira para cozinheira de novo. Isso aqui está numa questão na PGM, a gente pode entender, acho que os vereadores têm um papel importante para isso também. Andréa colocou algumas situações também, secretários escolares. Andréa, essa é uma pauta que eu defendi, a gente resolveu o nível básico e intermediário, a gente resolveu. Essa é uma pendência do Governo Crivella, que falta o avançado, que é a última etapa, e é uma situação que está dentro disso.
A gente acredita, como você falou, na questão da qualidade da educação. Este ano fizemos um grande trabalho de regresso de servidores que estavam, para poder ajudar na nossa rede, que são servidores da educação, e a gente acredita que, com profissionais assim, a gente vai conseguir todos os profissionais que estão na ponta; a gente acha que são os que precisam ser pessoal regente. Esse tem que ser o mais enaltecido, quem está na sala de aula enfrentando os desafios, o profissional de maneira geral, o educador. Eu acho que isso é fundamental.
Jaque, você também falou sobre a questão da nossa dificuldade da desigualdade racial. A gente tem hoje um grande programa na nossa Secretaria, que é a Gerência de Relações Étnico-Raciais (Gerer). Hoje, o Rio de Janeiro é uma das secretarias que faz o melhor trabalho voltado para isso, o cumprimento da 10.639, outras situações... A gente tem hoje um currículo material que passa pela Gerer. Quando eu cheguei na Secretaria, você abria o material escolar e parecia que estava na Finlândia; você não tinha diversidade, olhando para os nossos.
A criança precisa se ver, a criança precisa se sentir. A gente tem hoje os nossos alunos negros, indígenas, brancos, gordinhos, magrinhos, PCD, que precisam se reconhecer no nosso material e também a parte geográfica. É óbvio que eu quero falar do Corcovado, do bondinho, do Maracanã, mas eu quero falar de Santa Cruz como polo cultural. Quero falar do Parque Madureira, quero falar de Sepetiba e de suas belezas também. É isso. Você pega hoje o material Rio Educa, vê a capa e reconhece o que está lá. Então, é um prazer.
José de Alencar é uma baita escola, e não é só a José de Alencar não, é a vasta maioria das nossas escolas. É que o problema, Vereador Rocal, se espalha mais. E é isso: tem que ser resolvido, mas a educação no Rio de Janeiro tem sucesso, a educação no Rio de Janeiro tem profissionais que fazem a sua entrega todos os dias. Mais de 50 mil pessoas acordam para entregar para 660 mil crianças uma educação na nossa cidade, e isso precisa ser muito enaltecido. José de Alencar vai virar um GET, a gente está superanimado com isso também.
Glécia, eu queria entender melhor a situação específica da Felipe Camarão, ok? O esquema, a situação para a gente ver. Eu desconheço essa… E é um prazer para a gente resolver o quanto antes sobre isso.
Vereador Siri, eu falei sobre as diferentes questões. Já respondi a algumas questões relacionadas a isso aqui também, mas queria… sua fala sobre escutar os responsáveis. Isso é fundamental. Aonde eu vou, tento me reunir com os CECs, conversar, aprender. Isso vai muito além da educação, isso vai para além da SME, é uma questão da Prefeitura, que também é uma daquelas coisas que não está na minha mesa para decidir. Mas obviamente para escutar sempre. Sala de recursos, já chequei. Vou te falar das unidades, só vou checar aqui quais são as unidades de Educação Infantil que você falou. Está bom?
Mais uma vez, Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muitíssimo obrigado, Senhor Secretário Renan Ferreirinha, pelos esclarecimentos.
A partir de agora, vamos dar seguimento à Audiência com a MultiRio.
Convido o Senhor Diretor Presidente da Empresa Municipal de Multimeios Ltda., Paulo Roberto de Mello, para fazer sua apresentação.
O SR. PAULO ROBERTO DE MELLO – Bom dia a todos. Em primeiro lugar, gostaria de saudar o Excelentíssimo Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, que preside esta Sessão e, na sua pessoa, saudar toda a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara. Também gostaria de saudar todos os vereadores e vereadoras que participam desta sessão. Uma saudação muito especial ao meu chefe, Secretário Municipal de Educação Renan Ferreirinha Carneiro; à Subsecretária Bettina Libonati; à Coordenadora de Infraestrutura e Logística Jessyca Carvalho; meu querido amigo Willmann Silva Costa, que é assessor da SME e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação. Saúdo também todos os demais colegas da Secretaria Municipal de Educação aqui presentes. Uma saudação especial à Rosângela, Diretora Administrativa Financeira da MultiRio, que está aqui comigo. Na pessoa da Rosângela, gostaria de saudar os demais colegas da MultiRio presentes nesta sessão nos apoiando nessa apresentação.
Senhor Presidente da Sessão, a MultiRio comemora, este ano, 30 anos de fundação. Mesmo com essa longa trajetória, de 30 anos, ainda podemos comemorar o pioneirismo do Rio de Janeiro nessa área. São raríssimas as cidades no Brasil que têm uma estrutura sequer parecida com a proposta da organização MultiRio. A MultiRio é uma empresa pública municipal vinculada à Secretaria de Educação, que, desde sua origem, tem um foco no desenvolvimento de recursos de mídia e educação, desde 30 anos atrás com essa visão de que os recursos de mídia podem enriquecer o processo de ensino e aprendizagem das crianças dentro e fora da sala de aula e podem ser ferramentas importantes para a atuação dos professores dentro e fora da sala de aula.
O fato de o Rio contar com uma estrutura como a MultiRio foi fundamental durante a pandemia. Nós fomos capazes, nós, a Cidade do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Educação, de rapidamente responder à necessidade de apoiar a continuidade do ensino público municipal mesmo com as escolas fechadas, e mesmo reconhecendo, como disse bem o Secretário Renan Ferreirinha, a precariedade que é de a gente dar continuidade ao processo de educação com as escolas fechadas.
Também chamada, convocada pelo Secretário Renan Ferreirinha, desde o início da gestão, tivemos o desafio de, além do desenvolvimento desses recursos de mídia e educação, ampliar a visão da participação da MultiRio como um agente, como um ponto de geração, de criação, de inovação no processo de ensino na Rede Municipal de Educação. E esse desafio foi de a MultiRio assumir um papel mais relevante no desenvolvimento da cultura digital na Rede Municipal de Ensino.
O desenvolvimento da cultura digital pode parecer apenas uma expressão, mas, se nós entendermos que cada vez mais as nossas crianças estão imersas em um mundo em que as relações são crescentemente digitais e elas, muitas vezes, são vistas, equivocadamente, como já nativos digitais, ou seja, eles já dominam todo esse mundo digital, nós sabemos que eles, apesar de tecnicamente dominarem alguns recursos digitais ou muitos recursos digitais, eles estão muito expostos, muito vulneráveis nesse mundo digital. E mais importante, muito mais importante do que dotados de capacidades técnicas, que também poderão ser importantes na sua vida futura, pessoal, profissional, mas mais importante que isso é apoiá-los para que eles possam desenvolver-se plenamente como cidadãos nesse mundo cada vez mais digital. E esse é o papel, o desafio da MultiRio nesse contexto da Secretaria Municipal de Educação: ser o agente que possa, não só trazer esses recursos para dentro da escola, da sala de aula, mas também ajudar os professores a serem os mediadores desse processo, a efetivamente apoiarem as nossas crianças nesse seu desenvolvimento como cidadãos plenos, capazes de exercer plenamente a sua cidadania no mundo digital.
Outro grande desafio do Secretário Renan Ferreirinha, desde o início da gestão, colocado para a MultiRio, é que ela pudesse, cada vez mais, assumir efetivamente um papel de liderança na introdução de inovações na rede. E a gente, falando muito rapidamente, eu não quero me estender nisso, porque eu sei que o objetivo é a gente discutir mais a questão orçamentária, mas isso é importante colocar, porque a MultiRio, o seu orçamento está totalmente voltado para o atendimento dessas necessidades da Rede Municipal de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação. E nós temos atuado no desenvolvimento de vários projetos de desenvolvimento da cultura digital, desde o apoio efetivo à consolidação do modelo pedagógico dos Gets (Ginásio Experimental Tecnológico), a sua consolidação como modelo na rede e o desenvolvimento de projetos que deem protagonismo a professores e estudantes na nossa Rede Municipal de Educação.
Passando para nossa apresentação. Primeiro, esse primeiro slide é só para esclarecer que o planejamento orçamentário da MultiRio não trabalha com índices de referência pelo simples fato de que a MultiRio orienta o seu planejamento sempre para atender os programas da Secretaria Municipal de Educação.
Nós desenvolvemos o Programa 0024 de Mídia, Escola e Sociedade e esse programa tem sempre projetos e ações voltados ao atendimento de projetos e demandas da Secretaria Municipal de Educação. Nós atuamos então dentro desse Programa Mídia, Escola e Sociedade nas Ações 3633, Modernização Tecnológica e de Infraestrutura, que isso é atualização técnica da MultiRio. A Ação 4638, Qualidade na Educação, onde estão concentradas todas as atividades relacionadas ao atendimento de demandas da Secretaria de Educação. Todos os projetos encontram-se nessa ação.
E a Ação 4639 de Projetos Especiais. Ela é uma ação que não recebe inicialmente dotação orçamentária, porque na medida em que surgem projetos que sejam considerados prioritários nessa relação da MultiRio com os diversos órgãos da Secretaria, se identifica fontes de recurso e esses recursos é que serão alocados para viabilização dos projetos especiais.
Entrando então no detalhamento da execução orçamentária das ações da MultiRio, na Ação 3633 da Modernização Tecnológica, nós temos uma dotação orçamentária de R$ 3,5 milhões. Esse valor por enquanto aparece como zerado o empenho e isso é fácil justificar porque, como o senhores sabem, a MultiRio no ano passado mudou a sua sede do prédio da Humaitá para o prédio ao lado da Prefeitura na Cidade Nova. Essa mudança foi causada principalmente pelo fato de que o prédio onde a MultiRio operava já há quase 30 anos apresentava uma série de carências que inclusive impactavam a própria atuação da MultiRio.
A gente estava impedido por problemas de contra incêndio, por exemplo, de trazer crianças da rede municipal para desenvolverem atividades na sede da MultiRio, esse é só um exemplo. Mas o prédio tinha sérios problemas técnicos e operacionais e que a recuperação exigia uma soma muitíssimo elevada e se mostrou muito mais conveniente a Prefeitura negociar aquele prédio e a MultiRio se instalou numa sede nova na Cidade Nova, aqui no Rio de Janeiro.
Houve um esforço muito grande da Secretaria Municipal de Educação com o apoio da Prefeitura, via Secretaria da Fazenda, para que nós viabilizássemos essa mudança, nós fizéssemos as instalações básicas principais para que a MultiRio pudesse mudar de sede sem nenhuma interrupção das suas atividades. Pelo contrário, o ano passado, nós desenvolvemos um volume muito grande de atividades mesmo durante o processo de mudança no 2º semestre. E nós temos então programado para esse ano a complementação desse processo de instalação da MultiRio, mas com uma execução orçamentária que deve acontecer fundamentalmente no 2º semestre.
O 1º semestre foi de completar o processo de instalação, da volta à operação normal da MultiRio com todos os seus empregados, com condições normais de trabalho. E nós vamos, no segundo semestre, operacionalizar essa complementação do processo de mudança.
Na Ação 4638 – Qualidade na Educação – nós temos três produtos principais, que um deles é o produto 3220 – Publicação de produtos impressos –, isso é uma atividade que tem reduzido o tamanho dela ao longo do tempo, porque nós temos dedicado predominantemente a nossa produção para produtos em meios digitais. Então, por isso que no primeiro semestre a gente tem um valor ainda relativamente baixo de execução nessa conta de produtos de publicações impressas. E temos no segundo semestre algumas publicações programadas que vão levar a execução dessa dotação orçamentária.
No produto 4183, que é o produto voltado diretamente às demandas da Secretaria de Educação, nós temos uma execução normal distribuída ao longo do tempo, e ela se caracteriza principalmente pela produção de materiais, de apoio às ações pedagógicas da Secretaria de Educação.
Nós tivemos, por exemplo, esse primeiro semestre, um esforço muito grande no reforço escolar. Tanto na produção de materiais impressos pedagógicos, na diagramação disso, da programação visual desses materiais, como principalmente na produção de vídeos de apoio para esses materiais de reforço escolar. Nessa área, foram mais de 150 produtos que foram gerados em apoio às ações da Secretaria Municipal de Educação.
No produto 4184 – Programação da MultiRio veiculada em TV, web radio, web TV e portal –, essa conta fundamentalmente é o nosso contrato de veiculação da produção da programação da MultiRio no canal 26 e 526 da NET. E esse valor, fundamentalmente, é o contrato com a NET, que é um contrato que tem execução normal, com um pagamento mensal, e ele vem se desenvolvendo normalmente como programado.
Eu já comentei dos Projetos Especiais. Nós temos então apenas um valor simbólico colocado em Projetos Especiais, e essa ação só recebe recursos se um projeto especial for viabilizado, se for viabilizada a fonte de recursos. E aí é que isso é trazido para o orçamento, viabilizando a sua execução.
Na questão de Metas Físicas, eu já comentei um pouco anteriormente, mas aqui a gente tem então um detalhamento um pouco maior, principalmente, que eu gostaria de destacar, na ação “Qualidade da Educação”, no produto 4183, como eu já destaquei, aqui são as produções que a MultiRio executa para o atendimento de demandas da Secretaria, e que no primeiro semestre a gente já teve uma ênfase muito grande na produção de materiais de reforço escolar – no quadrimestre, perdão.
Eu gostaria só de já encaminhando para o final, de destacar que, na nossa programação para 2024, nós estamos planejando, em termos de volumes e em termos de valores orçamentários, manter basicamente o mesmo dimensionamento de recursos que foram programados e estão sendo desenvolvidos em 2023.
Muito obrigado.
(Assume a Presidência o Sr. Vereador Welington Dias, vogal)
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – A palavra está franqueada. Alguma pergunta? Identifique-se, por favor.
O SR. PEDRO LUCAS BARRETO DA SILVA PALERMO – Boa tarde. Sou o Pedro Palermo, representando o Vereador Pedro Duarte.
E a minha pergunta: ela vai quanto ao material GET na prática. Se a MultiRio distribuiu virtualmente o material chamado GET na prática para apoiar atividades nas GETs? Mas gostaria de saber como é feito o acompanhamento da realização prática disso. Se a SME ou a MultiRio acompanham se as atividades estão sendo realizadas?
O SR. PAULO ROBERTO DE MELLO MIRANDA – Sim. O material GET na prática parte do esforço que eu mencionei do apoio que a MultiRio está dando à implementação do programa de GETs na Secretaria de Educação.
Como já foi mencionado aqui pelo Secretário anteriormente, esse programa teve um piloto primeiro em 2021 com quatro escolas. E para 2022... Nós estamos... Desculpe. Em 2022, um piloto com quatro escolas; em 2023, está sendo desenvolvido, então, um programa de expansão dessa rede. Hoje já são mais de 20 unidades em operação. E nós devemos chegar ao final desse ano com 70 escolas incluídas no programa.
A expansão do Programa GETs para esse número de escolas, e chegando em 2024 até 200 escolas, exige uma estruturação não só da prática pedagógica dessas escolas; quer dizer, de a gente, a partir da experiência do piloto, nós adequarmos as práticas das escolas tanto ao currículo, a sua integração com o currículo. E que a gente possa acompanhar os resultados efetivos desse programa, que a gente fizesse, primeiro, uma consolidação do modelo e da metodologia que é aplicada nessas escolas. E também que se desenvolvessem materiais de apoio para que essas práticas dentro da escola pudessem já contar com materiais que dessem... Não tirando a liberdade do professor, mas que dessem um mínimo de uniformidade para as práticas nas diversas escolas. E isso é a base para que a gente possa ir também capacitando os professores para que as escolas, à medida que elas forem sendo abertas, integradas ao projeto, elas já iniciem com o seu corpo docente preparado para trabalhar dentro desse novo modelo, dessa nova proposta educacional.
Para apoiar a área, a subsecretaria de ensino da Secretaria Municipal de Educação que tem lá uma gerência específica para ir avançando com o Programa de GETs, a MultiRio fez uma alteração na sua estrutura, criou uma diretoria focada na inovação pedagógica, com uma equipe dedicada para trabalhar justamente no desenvolvimento dessa metodologia e no desenvolvimento de materiais de apoio a essa operação nas escolas.
Isso é o que nós estamos chamando de materiais – o GET, na prática – que são trilhas propostas, são materiais de inspiração para os professores trabalharem dentro da escola. Eles podem, a partir daí, desenvolver outros materiais. A partir até da sua experiência, trazerem a sua criatividade para o desenvolvimento dessas atividades que, fundamentalmente, são atividades mão na massa, dentro dessa proposta de construção do conhecimento pelos alunos, com apoio dos professores, utilizando os recursos do colaboratório, mas sempre dentro de projetos integradores das diversas disciplinas. E aí esses materiais são materiais de referência para isso.
Então, todas as escolas que estão entrando no programa já entram tendo uma orientação pedagógica para isso, elas já têm um conjunto de materiais básico. Nós estamos agora produzindo outros conjuntos. Nós devemos, até o final de agosto, ter mais 50 novos materiais desse. Isso cria um repertório muito grande de material de apoio ao funcionamento dos colaboratórios, e a gerência dos GETs, da área de GETs, na Subsecretaria de Ensino, faz um acompanhamento periódico nas escolas, quer presencial, quer através de grupo virtual com todos os professores envolvidos, com os professores integradores e com os PAs, como a gente chama, que são os professores envolvidos diretamente na operação dos colaboratórios, acompanhando a utilização desses recursos.
E a equipe da MultiRio tem um programa de visitas a todas as escolas em que nós fazemos reuniões periódicas. Nós temos visitado duas escolas por semana, e depois queremos continuar expandindo isso para as novas escolas que estão entrando no programa, para ir acompanhar in loco como esses materiais estão sendo utilizados e resolver alguns problemas, orientações necessárias. E também uma coisa que a experiência tem nos mostrado, que é identificar boas iniciativas práticas que já existem nessas escolas criadas pelos próprios professores. E nós temos, em coordenação com a Subsecretaria de Ensino, proposto que esses professores venham a contribuir com essas práticas desenvolvidas por eles, e aí com o nosso apoio para documentar isso, sistematizar e poder distribuir isso, disseminar isso na rede como um todo. Então, essa é a forma como nós estamos trabalhando.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
A palavra continua franqueada.
Senhor Paulo, quer fazer suas considerações finais? Tem algo mais?
O SR. PAULO ROBERTO DE MELLO – Eu gostaria de agradecer a oportunidade de apresentar não só as questões orçamentárias da MultiRio, mas também falar um pouco desse papel da MultiRio dentro do contexto da Educação Pública Municipal do Rio de Janeiro, e nos colocarmos à disposição dos senhores e senhoras vereadores e vereadoras, e que venham até conhecer a nossa nova sede, agora ali na Cidade Nova, na Rua Ulisses Guimarães, nº 20, no Centro Empresarial Cidade Nova. Nós teremos grande prazer de recebê-los lá e mostrar um pouco do trabalho que a MultiRio desenvolve e vai continuar desenvolvendo em apoio à Educação Pública do Rio de Janeiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Agradeço a presença de todos!
Dou por encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 13h10)
LISTA DE PRESENTES Joice Loiola de Oliveira, Aline Daiane Macedo, Cosme Lazaro Santos de Oliveira, Pedro Nandin, Camile Luzes, Bruno Salgado, Glecia Rafael da Silva, Ana Luiza Franco, Maria Gisele de Lima Ferreira, Cintia Costa Barreto Cinelli, Bettina Maria Cantuária Libonati, Gissele Ribeiro, Rosane Afonso, Marcia Loureiro, Eduardo Guedes, Simone Monteiro, Rafaela Botelho, Márcia Revoredo, Marcelo Ferreira de Oliveira, José Elias do Nascimento, Rosangela de Fatima Silva, Jaque Joy, Ricardo Lima, Andrea Cassa, Umberto de Luca, Clarice da Rocha Lissovsky e Izabel Catão Gomes.
ANEXO 2 Apresentação CMRJ PLDO 2024 - MULTIRIO.pdf
ANEXO 1 Apresentação CMRJ PLDO 2024-SME 2.pdf
Data de Publicação:
05/26/2023
Página :
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