Comissão Permanente / Temporária
TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

REALIZADA EM 12/09/2021


Íntegra Audiência Pública :
COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL E
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA REALIZADA EM 9 DE DEZEMBRO DE 2021

(Apresentação de relatório do 2º quadrimestre de 2021)

Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes e Paulo Pinheiro.

Às 11h13, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com a presença, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, dos Srs. Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente, e Marcio Ribeiro, Vogal; e, pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, dos Srs. Vereadores Paulo Pinheiro, Presidente; e Dr. Rogério Amorim, Vice-Presidente; e Dr. João Ricardo, Vogal, tem início Audiência Pública Conjunta para a apresentação do RELATÓRIO DO 2º QUADRIMESTRE DE 2021, DE ACORDO COM O ART. 36, § 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública Conjunta da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e da Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, em ambiente híbrido, para a apresentação do RELATÓRIO DO 2º QUADRIMESTRE DE 2021, DE ACORDO COM O ART. 36, § 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; Vereador Marcio Ribeiro, Vogal.
A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social está assim constituída: Vereador Paulo Pinheiro, Presidente; Vereador Dr. Rogério Amorim, Vice-Presidente; Vereador Dr. João Ricardo, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereador Prof. Célio Lupparelli.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Presente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Marcio Ribeiro.

O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Presente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Paulo Pinheiro.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Presente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Dr. Rogério Amorim.

O SR. VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM – Presente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Dr. João Ricardo.

O SR. VEREADOR DR. JOÃO RICARDO – Presente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
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Esta Audiência Pública conta com a participação dos seguintes convidados: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz; Senhor Rodrigo Prado, Presidente do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio); e da Senhora Lilian Leal, assessora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Registro as seguintes presenças: Senhora Cláudia Ferrari, assessora do Secretário Municipal de Saúde; Senhora Liliane Leal, assessora do gabinete do Secretário Municipal de Saúde; Senhora Márcia Torres, assessora do gabinete Secretário Municipal de Saúde; e Senhor Igor Berro, da assessoria da Secretária Municipal de Saúde.
Eu gostaria de passar a palavra para o Secretário Daniel Soranz, que dispõe de 20 minutos para a sua apresentação.

O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Bom, hoje a gente vai fazer a apresentação do 2º quadrimestre do ano de 2021.
No ano de 2021, a dotação inicial da SMS era de R$ 2,8 bilhões de despesas correntes. A dotação autorizada era de R$ 2,7 bilhões. As despesas empenhadas, até o momento, até o 2º bimestre era de R$ 2,1 bilhões, a dotação para o quadrimestre; liquidados, R$ 1,5 bilhão, até o 2º quadrimestre; e empenhadas, R$ 1,3 bilhão.
Lembrando que essa é o último ano do planejamento orçamentário, do Plano Plurianual (PPA) anterior. No ano que vem, a gente começa um novo planejamento orçamentário que foi aprovado pela Câmara de Vereadores ontem, aqui na Cidade do Rio de Janeiro. Nesse planejamento orçamentário, a saúde corresponde a uma das principais funções da Prefeitura do Rio de Janeiro, executando, aí, o seu orçamento, designado pelo último quadrimestre.
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde, nesse 2º quadrimestre, foram R$ 767 milhões. No bloco de atenção primária, foram R$ 26 milhões; na média complexidade, R$ 27 milhões; assistência farmacêutica, R$ 4 milhões; e custeio R$ 18 milhões, do Fundo Estadual de Saúde.
A gente entra na segunda etapa dessa apresentação que é o número de auditorias que foram realizadas, nesse momento. Então, a Procuradoria colocou 13 auditorias; a principal delas foi referente à China Meheco; três do Ministério da Saúde; uma da própria SMS; seis da Secretaria Estadual de Saúde (SES); e uma da Procuradoria da República.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Comunico que nós vamos suspender a Audiência por uns minutos para ajustarmos a questão do equipamento de audiovisual.
Muito obrigada.

(Suspende-se a Audiência Pública às 11h23 e reabre-se às 11h30)

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está reaberta a Audiência Pública.
Com a palavra, o Senhor Secretário Daniel Soranz.

O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vamos para a segunda parte da apresentação. Vamos falar das auditorias da SMS, a principal delas foi com relação à China Meheco. A Parte 3 é sobre a produção ambulatorial e aspectos gerais.

*(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Começamos, então, a apresentação propriamente dita na prestação de contas da produção das unidades.
É de praxe que todos os municípios, pela regulamentação do Sistema Único de Saúde, apresentem suas produções do sistema de informação hospitalar e também do sistema de informação ambulatorial por quadrimestre. Aqui, no Rio de Janeiro, retomamos a apresentação em série histórica, a partir deste ano, propriamente de comparação entre os anos para evitar que apresentemos um número frio que não possa ser comparado nos períodos.
Nesse primeiro slide, podemos ver a prestação ambulatorial na Cidade do Rio de Janeiro por esfera de gestão. Então, esfera municipal, estadual, federal e privada.
Em 2019, no 1º quadrimestre, eram realizados 26 milhões de procedimentos na Cidade do Rio de Janeiro; em 2020, 10 milhões; em 2021, 7 milhões. No 2º quadrimestre, 19 milhões de procedimentos; em 2020, 8 milhões de procedimentos; em 2021, 15 milhões de procedimentos.
Em 2019, no 2º quadrimestre, objeto desta prestação de contas, a esfera municipal realizou 9 milhões de procedimentos. Ainda na esfera municipal, em 2020, esses procedimentos caíram para 5 milhões, a menor produção no 2º quadrimestre da história da SMS; em 2021, essa produção do 2º quadrimestre já retomou 12 milhões de procedimentos, superior a 2019 e a 2020.
Na esfera estadual, no 1º quadrimestre de 2019, foram realizados 3 milhões de procedimentos; em 2020, 1,2 milhão; em 2021, 15 mil. Nós temos um problema gravíssimo na produção estadual, na informação da produção estadual ao TabNet, onde essa produção praticamente não está entrando e não está sendo informada. Já notificamos a SES para que atualize sua produção no sistema oficial de informação. Ainda aguardamos esse retorno.
No 2º quadrimestre, objeto desta prestação, em 2019, foram realizados 3,5 milhões de procedimentos; em 2020, a SES apresentou somente 416 mil procedimentos; em 2021, somente 29 mil procedimentos foram apresentados pela SES. Essa é uma situação bastante crítica e grave. A não apresentação da produção ambulatorial dificulta muito o planejamento dentro do Sistema Único de Saúde, e fica a pergunta, a interrogação, Vereadora, se esses procedimentos foram produzidos e não foram informados ou se houve mesmo essa queda na produção ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro, da SES.
Na esfera federal, temos uma situação também bastante grave. Em 2019, 4 milhões de procedimentos foram realizados pela esfera federal; em 2020, isso passou a quase metade do que se produziu em 2019; em 2021, essa produção foi para 1,783 milhão, a metade do que se produziu no 1º quadrimestre de 2019.
Quando olhamos o 2º quadrimestre da esfera federal, também vemos uma queda muito importante nessa produção. Em 2019, foram 3.900 procedimentos; em 2020, 2 milhões de procedimentos; e, em 2021, 2,9 milhões – 900 a mais do que em 2020, mas quase um milhão de procedimentos a menos do que em 2019. Então, a gente precisa muito do fortalecimento da rede federal. Isso aqui se dá principalmente pelo Hospital Geral de Bonsucesso, que fechou a sua emergência há mais de um ano, e também por outras quedas de oferta nas unidades federais.
E, na esfera privada, conveniada ao SUS, a gente tinha um milhão de procedimentos em 2019, no 1º quadrimestre, e 764 no 1º quadrimestre de 2020; em 2021, 592, no 1º quadrimestre de 2021. No 2º quadrimestre, a gente teve 977 mil procedimentos, em 2019. Em 2020, 569 mil; e, em 2021, a gente retoma para 855 mil, ainda esfera privada abaixo do que ela produziu em 2019, mas já com uma recuperação importante em relação a 2020, e também o mesmo acompanha aí o padrão das principais unidades de saúde da cidade.
A gente finaliza aí o total, quando a gente compara o 2º quadrimestre de 2020 com o 2º quadrimestre de 2021, com aumento aí em torno de 80%.
No segundo slide da prestação de contas ambulatorial, a gente pode ver essa mesma produção por ano, desde 2010. Então, em 2010 se faziam 49 mil procedimentos ambulatoriais na cidade. Quando a gente olha o ano que mais realizou procedimento ambulatorial na cidade, foi o ano de 2015, seguido do ano de 2016. Em 2017, a gente tem uma queda importante. Em 2018 também. Em 2019 também. Em 2020 também. E a gente espera ter uma recuperação dessa produção anual no final do ano de 2021.
Ainda na produção ambulatorial por quadrimestre, dividida por tipo de procedimento. Então, nos procedimentos clínicos por esfera.
Aqui a gente pode perceber, na rede municipal, no 1º quadrimestre de 2019, foram 8 milhões de procedimentos. E, em 2021, foi de 1,7 milhão de procedimentos. Já no 2º quadrimestre, em 2019, foram quase 4 milhões de procedimentos. Em 2020, 2 milhões. E, agora, o objeto desta prestação de contas atual, no 2º quadrimestre de 2021, 3 milhões de procedimentos.
Nos procedimentos de finalidade diagnóstica, no ano de 2020, no 2º quadrimestre, foram 4,9 milhões de procedimentos. No ano de 2021, 6,7 milhões de procedimentos.
Vale destacar novamente, a Secretaria de Estado de Saúde, que tem a maior produção ambulatorial de finalidade diagnóstica ligada ao Rio Imagem, a não entrada dessa informação no sistema de informação ambulatorial, nenhum procedimento informado pela SES.
Ações de promoção e prevenção, também no 2º quadrimestre de 2021, foram 8 milhões de procedimentos; em 2020, 8 milhões; em 2021, 11 milhões, o que ainda fica abaixo do que se realizava em 2019 – que eram 17 milhões –, devido à pandemia que aconteceu, de Covid-19, que suspendeu muitas das ações de promoção à saúde e de prevenção.
Nos procedimentos no sistema de informação ambulatorial, ainda em procedimentos cirúrgicos, em 2019, a gente teve 120 mil procedimentos cirúrgicos; em 2020, 50 mil; e em 2021, 51 mil, na Cidade do Rio de Janeiro.
Também, em órteses e próteses, a gente vê que, em 2019, tinha 126 mil no 2º quadrimestre; 143 mil em 2020; 155 mil em 2021.
Transplantes de órgãos, tecidos e células foram 251.000 no 2º quadrimestre de 2019; 199, em 2020; e 210, em 2021.
Aqui na produção, por bloco de financiamento, também na atenção primária, em relação a ações estratégicas do Faec, média e alta complexidades e vigilância em saúde.
Por ano, em 2015, foi o ano de maior produção da SMS, onde se produziram 91 milhões de procedimentos; em 2016, foram 86 milhões; em 2017, foram 79 milhões; em 2018, também 79 milhões; em 2019, foram 69 milhões; e em 2020, foi a nossa menor produção desde 2010, com 35 milhões de procedimentos.
É claro que essa redução em 2020 também está ligada à redução do aporte orçamentário para a SMS, que aconteceu ao longo dos últimos quatro anos.
Aí, continuando por bloco de financiamento, no 1º e no 2º quadrimestres, em 2021, temos 17 milhões de procedimentos apresentados no 2º quadrimestre. A mesma coisa apresentada em série histórica por ano.
Também a produção ambulatorial por tipo de estabelecimento. Então, Centro de Saúde, Unidade Básica, Unidade Mista, em 2020, as Clínicas da Família e Centros Municipais de Saúde produziram 4.900.000 procedimentos; em 2021, elas produziram, no 2º quadrimestre, 12 milhões de procedimentos, mais do que o dobro que foi produzido no ano de 2019 e no ano de 2020, mesmo considerando a não entrada ainda de informação da SES.
Se a gente separa só esfera municipal, como podemos ver no slide abaixo, a gente tem 16.227.000 procedimentos realizados pela esfera municipal em 2021, no 2º quadrimestre, tendo, em 2020, oito milhões produzidos e, em 2019, também com oito milhões de procedimentos produzidos na esfera municipal. Então, a gente dobra a produção ambulatorial na Cidade do Rio de Janeiro do ano de 2020 para 2021.
Na sequência entramos na parte 4, na produção ambulatorial das Coordenadorias de Atenção Primária, de cada CAP, e começamos pela CAP-1.0, pela Coordenação de Atenção Primária 1.0, onde sempre é esse modelo de apresentação, primeira tabela com os quadrimestres, no 1º quadrimestre foram produzidos 641.000 procedimentos em 2019; em 2021, 609.000 procedimentos.
No 2º quadrimestre, objeto dessa apresentação, a CAP-1.0 produziu 229.000 procedimentos; em 2020, 326.000 procedimentos; e em 2021, 1.000.207 procedimentos, um aumento de 270% na AP-1.0 da Cidade do Rio de Janeiro. Eu queria já aproveitar para parabenizar nossa Coordenadora Amanda Cano, da AP 1.0 pelo trabalho desenvolvido.
Na sequência, conseguimos ver a produção de cada uma das unidades da AP- 1.0, eu vou pegar um exemplo de uma unidade da AP-1.0, a Clínica da Família Medalhista Olímpico Maurício Silva que, no 2º quadrimestre de 2019, produziu 15.000 procedimentos e, em 2021, já produziu, nesse 2º quadrimestre, 66.000 procedimentos nessa unidade.
A Clínica Lucarelli, Sérgio Vieira de Mello e CMS Ernani Agrícola, que passou de 3.000 procedimentos, em 2019, no 2º quadrimestre, para 49 mil procedimentos agora, e assim por diante, até chegar à Coordenação de Atenção Primária 2.1, em que a gente percebe um aumento de 324% na produção do material no 2º quadrimestre. De 2020, passou para 290 mil procedimentos para 2021 uma produção de 1,230 milhão procedimentos.
Saindo da AP-1.0 e indo para a AP-2.2, a gente tem um aumento de 543%. Em 2020, foram produzidos 189 mil procedimentos no 2º quadrimestre; e no 2º quadrimestre de 2021, 1,122 milhão procedimentos. Claro que isso também reflete o aporte orçamentário que as Coordenações de Atenção Primária receberam, e isso também reflete o não atraso de salário que os profissionais de Saúde tiveram nos anos de 2018, 2019 e 2020.
Não atrasar o salário, manter os pagamentos em dia, ter um aporte regular de orçamento faz toda a diferença para aumentar a produção e o desempenho das Unidades de Atenção Primária. Isso fica bem expresso aqui nessa apresentação. Também caracteriza um pouco a mudança do modelo de gestão dessas unidades. Bom, eu vou pular todas as coordenações de área programática, mas todas as Unidades de Atenção Primária estão listadas com a sua produção, todas as áreas programáticas tiveram uma melhoria importante no seu desempenho.
A gente vai para a parte cinco, apresentação da produção dos hospitais, produção hospitalar dos hospitais gerais que, em 2020, se produz 50 mil procedimentos na esfera municipal, se mantém em 50 mil procedimentos na esfera municipal em 2021, é o mesmo que se produzia em 2019 também, 50 mil.
Na esfera estadual, 17 mil procedimentos, cai em 2020 para 13 mil e volta a 17 mil internações em 2021. A esfera federal, em 2019, realizou 35.523 internações; em 2020, 20 mil, caiu expressivamente, e mantém essa queda em 2021 nas internações hospitalares na Rede Federal. Isso também fica bastante fácil de ser percebido pela população quando olha o sistema de informação do Censo hospitalar e você vê 910 leitos fechados na Rede Federal neste momento. Então, reativar esses leitos, reativar o Hospital Geral de Bonsucesso é essencial.
Ainda por especialidade, a gente vê uma queda muito expressiva na produção de partos, então, na Cidade do Rio de Janeiro, a gente sai de 19 mil internações obstétricas para 16 mil internações obstétricas na cidade. Nas internações cirúrgicas, em 2020, a gente sai de 10 mil internações cirúrgicas para 12 mil internações cirúrgicas; e na psiquiatria, a gente sai de 1.200 internações psiquiátricas para 1.488 internações psiquiátricas na Cidade do Rio de Janeiro.
Abaixo também a gente tem essa mesma divisão, essa mesma apresentação por esfera, agora, na esfera estadual, dividido por tipo de leito. Então, a gente vê que a esfera estadual teve uma recuperação para 17 mil procedimentos, produzia 13 mil internações, em 2020, vai para 17 mil procedimentos em 2021. Também a gente pode ver na esfera federal por tipo de leito. Então, na esfera federal eram realizadas 17 mil internações cirúrgicas em 2019; em 2020, foram 7 mil internações cirúrgicas, menos da metade, justamente por conta da pandemia de Covid-19; em 2021, 10 mil internações cirúrgicas, bem menos do que se fazia em 2019.
Atendimentos clínicos, internações clínicas no meio de uma pandemia, esperava-se que aumentasse o número de internações clínicas, e não foi o que aconteceu na rede federal. Saiu de 10 mil internações para 7,5 mil internações em 2021. Internações de pacientes crônicos, saiu de 734 internações para 502 internações; leito dia na rede federal, saiu de 808 internações para 357. Também igual no município, uma redução de internações obstétricas de 3.223 para 2.259. Claro que tem impacto do Geral de Bonsucesso aqui. Também nas internações pediátricas na rede federal, de 2.500 para 1.929, e nas psiquiátricas, de 528 para 391. Bom, a AIH apresentada na privada por tipo de leito também mais ou menos que se mantém entre 1.300 internações privadas na Cidade do Rio de Janeiro, conveniadas ao Sistema Único de Saúde.
Bom, na sequência, podem-se ver todas as unidades hospitalares também, e a gente vai lá para o final agora para apresentação na Parte 7 desse relatório, nas ações de vigilância sanitária nas unidades municipais de saúde.
Nas ações de vigilância sanitária, a gente sai em 2019 de 101 mil ações realizadas; em 2020 a gente cai para 72 mil ações realizadas; em 2021 a gente mantém essa queda com 75 mil ações realizadas. Essa queda acontece principalmente pela questão do licenciamento, na desburocratização do licenciamento, que se fizeram 54 mil em 2019; em 2021, 34 mil ações de licenciamento. Também um ponto importante que vale destaque são as ações educativas da vigilância em saúde, que caíram de 770 ações para 93 e 76 devido às atividades estarem suspensas no período da pandemia.
Finalizando, na Parte 8, a ficha técnica, o agradecimento à nossa Coordenadora Geral Liliane Cardoso de Almeida Leal; à Coordenação Técnica da Cármen Lúcia Lopes e da Fabiana Dias; e ao apoio técnico da Elisete Silva. Quero agradecer a toda a equipe da Secretaria, a todos os funcionários. Foi um quadrimestre bastante difícil, que foi o quadrimestre de maior volume da pandemia de Covid-19. Infelizmente, a gente viveu um período muito difícil na SMS, que estava empenhada nesse momento para vacinação. A gente espera que esse aumento na produção comece a aparecer também no dia a dia da nossa população a partir do novo planejamento orçamentário também na Cidade do Rio.
Vereadora, acho que era isso. Agradeço a oportunidade.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) − Secretário, vou levantar, porque esta cadeira é muito baixa; sou pequena. O Presidente precisa providenciar um banco alto aqui.
Queria dizer uma coisa, fazer aqui um desabafo... Há anos a gente tem a prática, e sou Presidente desta Comissão há bastante tempo, e todos os secretários de Saúde que passaram por aqui tiveram sempre um olhar muito atento desta Comissão. Um olhar atento no sentido de priorizar recursos para essa SMS, e nunca faltou reclamação em relação a todos os pontos que a gente pode lidar com a SMS, seja em relação a equipamentos nas unidades, seja em relação à falta de profissionais, seja em relação à qualidade do serviço.
Enfim, acho que eu, enquanto vereadora, representante de uma região da cidade, enfim, falando em nome da Cidade do Rio de Janeiro, tenho a obrigação de ter o cuidado e o olhar crítico para aquilo que não funciona bem. A gente já vem se arrastando com problemas há muito tempo.
A questão é que a gente não consegue verbalizar isso para fora. Muitas das vezes, as pessoas acham que a gente não tem uma participação efetiva ou que a gente não tem uma cobrança permanente. Cerca de um mês atrás... e faço isso, coitado do Secretário, ele tem maior paciência comigo, ligo praticamente toda semana para o secretário ou para a secretaria, para apontar aquilo que a gente ou escuta, ou vê de perto, que precisa ter uma atenção especial.
Moro praticamente ao lado do Hospital Francisco da Silva Telles. Para mim, é sempre um grande problema ver as deficiências e as carências que essa unidade tem, seja na parte física, seja na parte de pessoal, seja na parte de equipamentos. A gente sabe que lotar profissional nessas unidades é uma tarefa árdua. Por três vezes, este ano, já discutimos a questão das vagas de médicos para locar nessas unidades.
A gente não consegue, mesmo tendo a vaga, mesmo tendo recurso disponibilizado, colocar médicos nessa região da cidade. Consegue colocar na Zona Sul, até o Méier, depois para a Zona Oeste, mas a Zona Norte fica sendo penalizada por falta desses profissionais. Por várias vezes, a gente já conversou sobre a necessidade de ter algum atrativo, alguma forma de trazê-los para dentro dos hospitais, porque não dá. Além de sacrificar os que estão lá trabalhando, a gente tem uma carência, e isso é real.
A gente fica muito preocupado, e preciso dar satisfação à população, mas, principalmente, aos moradores dessa região, que se utilizam não só do hospital, mas das UPAs; essas unidades de emergência são as unidades que mais demandam profissionais e que têm mais carência. Não sei se a gente consegue ter uma estratégia, e tem que ter essa estratégia, tem que ter, de alguma forma, um investimento nessa área.
Estou aqui à disposição. Brigo com quem for, faço qualquer coisa, remanejo de um lado para o outro, mas, claro, o poder da caneta é limitado nesta Casa. A gente não consegue interferir em nível do Executivo. A nós cabem alguns procedimentos de ajudar, de apoiar, de acompanhar, de pedir, de reivindicar, mas a caneta não cabe a nós.
A caneta é do Executivo. A caneta é do secretário, a caneta é do prefeito, a caneta é do Secretário de Fazenda e Planejamento. Não tem jeito. A gente vai gritar, os outros vereadores, colegas, vão continuar gritando, mas a gente tem limitação. O que eu espero do secretário, que tem feito um excelente trabalho à frente dessa Secretaria, que não é fácil, que não é fácil? A Secretaria não vive sozinha. Ela vive dos equipamentos federais, ela vive também dos equipamentos estaduais. Precisa dessas parcerias, precisa que todo mundo funcione a contento para não sobrecarregar as unidades municipais, que é o que acontece.
Mas eu atuo numa região, secretário, que está difícil de segurar, porque a UPA do estado, que é a UPA de Irajá, dá vergonha de passar perto. Eu tenho ido lá algumas vezes. Não sei fazer nenhum espetáculo, não sei ficar postando essas coisas porque eu acho que o trabalho é muito mais de discussão, de seriedade, de sentar, de negociar, de brigar, do que, simplesmente, eu colocar nas redes sociais. Isso, eu não entendo como trazer resultados. Trazer resultados é aqui, é nesta Casa. É brigando, é usando os instrumentos que a gente tem para não deixar piorar. E foi o que a gente fez nos últimos anos. Foi lutar para não ficar pior do que estava.
A gestão passada foi uma gestão extremamente difícil com as demissões dos profissionais de saúde, de todas as áreas. É claro, esse primeiro ano desta gestão, da atual gestão, também não tem tido farturas. Sei que não tem tido. Sei por que não deu para cumprir os 15% que tinha que ter cumprido. Mas eu sei que o dinheiro está entrando e vocês conseguiram equilibrar as finanças.
Eu sei que, a partir do ano que vem, a Secretaria terá recurso para fazer aquilo que precisa fazer. Quero lhe fazer um apelo. Um apelo de vereadora, de moradora e de parceira da SMS, que eu sou e tenho muito orgulho disso, não tenho absolutamente nada de me envergonhar porque sei que há uma dedicação das pessoas para fazer o melhor. Mas não se faz milagre sem recurso. É preciso ter recurso para trabalhar.
As unidades daquela região – claro que tem várias, mas eu sei que está no plano de ação de vocês as unidades daquela região. Que não deixem de priorizar a aplicação desses recursos que vocês irão receber nessas unidades que, conhecidamente, nós temos problemas, não só de estrutura da parte física, mas, principalmente de profissionais, principalmente de médico e de equipamentos, e de insumos que possam dar à população um tratamento digno que ela merece. Eu não vou postar essas coisas que a gente está tratando aqui nas redes sociais. Eu prefiro tratar com compromisso da Secretaria cumprir aquilo que a gente está apontando como importante.
Eu acho que cada um dos vereadores desta Casa tem alguma coisa importante a apontar e deveriam estar aqui tratando junto com a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e com a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, apontando, apesar de saber, secretário, com toda a honestidade, que a sua equipe e a sua Secretaria têm noção exata do que acontece na ponta.
Eu tenho certeza disso. Vocês sabem tudo que acontece na ponta. Vocês só não fizeram ainda – e eu ouso dizer isso – porque não tiveram recurso, não foi liberado recurso o suficiente para vocês cumprirem com aquilo que vocês planejam, infelizmente.
Mas a cidade conseguiu e, hoje, tem dinheiro em caixa, quando não tinha, secretário, eu me calava. Mas hoje tem e, a partir do ano que vem, vocês receberão mais do que pensavam que iam receber. Vocês estão com muito mais recurso previsto a partir de janeiro do que estavam na previsão de vocês.
Portanto, não teremos nenhuma justificativa de falta de médico, de falta de equipamento para atender à população. Saúde custa caro, tem que investir, tem que gastar, tem que pagar profissional bem, tem que pagar as pessoas em dia, as pessoas têm que receber seu salário como em todas as outras áreas, mas a saúde é prioridade.
Enquanto eu estiver à frente dessa Comissão, secretário, que é uma comissão doída, dos nossos colegas, Vereadores Marcio Ribeiro e Vereador Prof. Célio Lupparelli, tenho uma tarefa árdua à frente dessa Comissão. As pessoas lá fora não tem noção que muitas das vezes a gente não está rua, porque a gente tem que estar aqui, é lendo, é se dedicando, é discutindo, é cobrando, nada acontece com facilidade. Não é me pendurando em caminhão que eu vou dizer para população que fiz o meu trabalho.
Meu trabalho é aqui, eu vou para lá, vou para rua, acompanho, escuto a população, mas o meu trabalho legislativo, eu não abro mão e eu vou continuar fazendo isso da melhor maneira possível e eu tenho certeza de que os meus companheiros que compõem essas comissões estarão atentos como sempre estiveram. Mas eu mais do que nunca, agora, vou estar cobrando, porque agora tem dinheiro.
Eu queria começar, secretário, fazendo algumas perguntas que a comissão... Secretário, para parte técnica agora. No demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde, que faz parte do relatório resumido de execução orçamentária, do 2º quadrimestre de 2021, podemos observar que as despesas liquidadas, para fins de apuração do limite mínimo de aplicação em ações e serviços de saúde, atingiram o montante de R$1,57 bilhões, que equivale a 13,14% dos 15% esperados para o ano de 2021.
Eu queria lhe fazer três perguntas, mas queria antes que o senhor respondesse essas perguntas técnicas, que o senhor falasse sobre a minha abordagem inicial em relação à cidade mais especificamente em relação ao subúrbio da cidade, mais pontualmente em relação ao Hospital Francisco da Silva Telles.
Vamos lá, as três perguntas.

O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vamos lá, vereadora, muito obrigado.
Vereadora, primeiro eu acho que tem que ter uma contextualização importante. Em 2016, eu era Secretário Municipal de Saúde, a gente entregou 95% das vagas médicas completas. Então, tanto nas UPAs, nas unidades de urgência e emergência, quanto nas unidades de atenção primária, a gente tinha 95% no nosso quadro completo.
É o maior índice de completude da época das capitais brasileiras. Só que de lá para cá, a SMS perdeu 6.000 profissionais, 6.000 profissionais foram demitidos. Esta Casa acompanhou essa demissão ao longo desses anos, na gestão do Prefeito Marcelo Crivella. Muitos profissionais que não foram demitidos deixaram de trabalhar na Secretaria de Saúde, porque pediram demissão.
Quais eram os principais fatores que geraram isso? Primeiro, é a redução do orçamento, o Prefeito Marcelo Crivella tirou mais de R$ 1,6 milhão do orçamento da SMS. É um orçamento, que como os senhores já viram aqui nessa apresentação, vem caindo. Nesse último ano, ele deixou o planejamento, a gente executa o planejamento orçamentário deixado pelo Prefeito Marcelo Crivella.
É claro que o Prefeito Eduardo Paes, nesse planejamento, já fez aporte. A gente vai exceder o limite constitucional, mas, no planejamento deixado pelo Prefeito Marcelo Crivella, a gente não tinha dinheiro nem para pagar as concessionárias públicas da Cidade do Rio de Janeiro, não só as concessionárias, nem para pagar o salário dos profissionais que já estavam contratados.
Nesses dois primeiros quadrimestres, a gente teve que pagar o 13º, que não foi pago no exercício de 2020, a gente teve que pagar a folha de pagamento do mês de dezembro, que não foi paga no exercício correto.
A gente pagava sempre a folha de dezembro com recursos provenientes, empenhados do ano anterior, e a gente teve que pagar os dois. São duas folhas a mais com o mesmo orçamento planejado pelo Prefeito Marcelo Crivella, dezembro e 13º. Então, são duas folhas a mais de salário.
A gente não teve, praticamente, atraso nenhum no pagamento dos profissionais de saúde. A gente tinha um problema seriíssimo de atraso de médicos, de atraso de pagamento dos médicos, dos enfermeiros, dos outros profissionais que gerou uma perda de credibilidade imensa na rede de que a SMS pagava mal, porque passou quatro anos, do mandato do Prefeito Marcelo Crivella, atrasando o salário.
No mês de setembro de 2017, ele começou os atrasos, e eles vieram se perpetuando até dezembro deste ano, não deixando recurso para pagar o mês de dezembro, e não pagando o 13º. Então, isso, obviamente, é uma dificuldade muito grande, resgatar essa credibilidade com os profissionais de saúde, com o sistema.
Eu acho que esse ano de 2020, não só a gente empenhou todo o nosso compromisso de que, nos dois primeiros mandatos do Prefeito Eduardo Paes, a gente, praticamente, não tinha atrasos. Neste ano, neste primeiro ano do novo mandato, também, os profissionais de saúde foram pagos em dia. Claro que para isso precisou muita gestão orçamentária e administrativa. Eu agradeço toda a equipe que faz essa gestão orçamentária e administrativa.
A gente, inicialmente, iniciou o ano devendo R$ 1 bilhão. E a gente foi atrás dessa arrecadação, como vocês podem ver, dessa arrecadação federal, dessa arrecadação estadual, e também na suplementação de Fonte 100, municipal, que já suplementou mais de R$ 190 milhões para a SMS, para que a gente pudesse começar a colocar as contas em dia. Mas não tem fórmula simples para lotar profissional de saúde, para conseguir profissionais de saúde.
Como que a gente conseguiu, em 2016, chegar com o maior índice de completude das capitais, o maior índice de equipes completas? Foi com muito planejamento e, também, nesse planejamento, ele é um planejamento que não acontece em curto prazo. Então, a gente precisa, se você quer resgatar, de fato, a credibilidade com os profissionais e ter equipes completas, você precisa pagar um salário bom e pagar em dia.
A gente teve uma defasagem salarial muito importante nesses últimos quatro anos que a gente ainda não conseguiu recompô-la totalmente. Por que eu estou falando totalmente? Porque algumas gratificações a gente já conseguiu recompor para os profissionais.
A gente precisa planejar essa formação de recursos humanos, porque o médico não cai do céu. Ele precisa ser formado para trabalhar ali, ele precisa ser formado para criar vínculo com aquelas instituições. Então, na gestão do Prefeito Marcelo Crivella, as universidades têm um limite para entrar nas unidades de saúde.
A gente liberou que todas as unidades voltassem com os seus processos formativos nas unidades de saúde, para que a gente volte a formar profissionais para ocupar esses postos de trabalho. Voltamos a investir na formação.
Ano que vem, a gente tem 30% a mais de vagas de residência médica que vão formar os profissionais que vão atender nas nossas unidades no futuro, e também 30% a mais dos outros tipos de formação, além da residência médica.
Último ponto que é fundamental é: condições de trabalho e estrutura. A gente passou quatro anos sem nenhuma manutenção predial. Então, se a gente entrar lá no Francisco da Silva Telles, hoje, lá no PAM de Irajá, a gente vai ver que a gente tem problemas de infraestruturas gravíssimos, e não tinha previsão orçamentária este ano para resolver esses problemas de infraestrutura.
A gente tem problemas de infraestrutura gravíssimos e não tinha previsão orçamentária este ano para resolver esses problemas de infraestrutura. A gente não pode tolerar isso. Isso, na Administração Pública, requer planejamento. No próximo PPA, já está previsto ajustar os problemas de infraestrutura do Chico Teles e de várias outras Unidades de Saúde.
Este ano, a gente conseguiu fazer alguns ajustes, ainda sem o orçamento completo para isso. Foram 2.700 aparelhos de ar-condicionado que a gente recebeu sem funcionar. É muito difícil você conseguir lotar um profissional para atender em uma sala que não tem um ar-condicionado adequado para fazer um atendimento clínico; ou é muito difícil você colocar um paciente em uma enfermaria que não tem o ar-condicionado, principalmente no verão. Em 2016, todos os leitos da Cidade do Rio de Janeiro eram climatizados! Hoje, com a falta de investimentos, de manutenção, hoje, 30% dos leitos da Cidade não tem climatização.
São pequenas coisas que vão se somando para tornar mais difícil a alocação de profissionais na rede. Gradativamente, a gente vem solucionando esses problemas. Quem viu o nosso PPA, como vereadora, a Câmara aprovou, nesse plano estratégico, está ali muito claro o PPA da SMS com aporte tanto no investimento na estrutura física, mas também com aporte na alocação de recursos humanos e na organização do sistema como um todo.
Bom, nesse planejamento, também não basta somente a gente investir nos profissionais, investir na estrutura. A gente precisa montar um sistema de cobranças mútuas, onde a gente consegue pagar o salário em dia; onde a gente, de fato, consegue oferecer condições de trabalho; consegue oferecer uma remuneração adequada para aquela distância da moradia daquele profissional; mas também que a gente possa cobrar resultado desse recurso colocado para cada uma das Unidades de Saúde.
É necessário, e a gente tinha outro sistema de cobrança em 2016, que funcionava muito bem. Em 2020, isso é muito mais difícil. É necessário que a gente aprimore os nossos mecanismos de prestação de contas públicas em cada um das Unidades. A gente, este ano, foi o primeiro ano de retorno do accountability, da prestação de contas públicas de cada Unidade de Saúde.
Ela tem uma data específica, publicada em Diário Oficial, onde cada Unidade apresenta sua prestação de contas públicas igual a que eu estou fazendo aqui, na Câmara de Vereadores. Mas foi um ano de pandemia, em que muitas pessoas estavam com dedicação focada em resolver os problemas daqueles pacientes, naquele momento.
Foi um ano muito duro, também, do ponto de vista de carga de trabalho, para todos os Profissionais de Saúde. A gente teve uma sobrecarga imensa de pacientes graves, com Covid-19; também de pacientes que precisavam fazer o seu processo de imunização, seu processo de vacinação. O accountability foi uma primeira retomada desse processo. Ano que vem, a gente retoma o accountability. Já tem previsão para a entrada do ponto eletrônico, vereadora, em todas as Unidades de Saúde, a partir do 1º semestre do ano que vem. Isso é fundamental.
Não dá para a gente achar que o ponto eletrônico não é importante, ou não deve ser colocado. É uma discussão antiga e que precisa ser implementado. As licitações do ponto eletrônico já estão na rua. A gente tem um sistema, que é o sistema Ebon. A partir de 1º de janeiro, a RioSaúde, que é empresa pública, já começa com o seu ponto eletrônico em funcionamento, e, gradativamente, ao longo do 1º semestre vai colocar em todas as Unidades; porque também é importante que a gente possa, e cada profissional possa prestar contas do seu trabalho, da sua carga horária; do que fez em cada um dos seus plantões.
Esse sistema de cobranças mútuas precisa de recursos para a gente poder organizar o sistema e poder implementar. Também, obviamente, precisa de sistemas organizados, para que a gente possa prestar contas para a população, de maneira geral.
O Francisco da Silva Teles é uma Unidade que, praticamente, não tinha orçamento nos últimos anos. O orçamento da unidade foi muito, muito reduzido. Este ano, a gente já teve um aporte importante de orçamento ao Chico Teles. Ano que vem, esse orçamento é bem superior ao que a gente tem este ano para que a gente possa, de fato, dar melhor atendimento para aquela população da região de Irajá e seu entorno. É uma unidade que tem que ser prioridade da SMS do Rio e a gente vai avançar muito nela. Já avançamos este ano, ainda falta muito a se fazer, mas, nos próximos anos, vamos avançar bastante nessa estruturação.
Em relação aos 15% da pergunta aqui, a gente vai atingir os 15% do limite constitucional. Esses 15% do limite constitucional vão ser atingidos por uma suplementação orçamentária do Prefeito Eduardo Paes e vamos ultrapassar esse limite constitucional. Infelizmente, a gente não consegue, pelo planejamento orçamentário da gestão anterior, alcançar o que nós gostaríamos. Mas, ano que vem, a gente já vai ter um orçamento muito próximo do que a gente gostaria, chegando a 21% do orçamento do Município do Rio de Janeiro.
Também, a gente tem algumas subfunções que foram canceladas, adiados os empenhos, como alimentação e nutrição. Na frente, esse empenho vai ser realizado e a gente vai poder executar esse recurso, que não aparece no 2º quadrimestre, mas que está aparecendo no terceiro quadrimestre já.
Existe uma expectativa de aumento também na subfunção de vigilância epidemiológica. Com certeza, a gente também começa a executar a subfunção de vigilância epidemiológica maior aí nesse quadrimestre, já começa a aparecer. A gente já executou, na verdade, só vai apresentar no próximo quadrimestre.
É isso, vereadora. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, só para deixar bem claro: essa questão do ponto eletrônico já é uma discussão antiga nesta Casa. Por mais que façamos projetos, aprovemos projetos, isso implica aumento de despesa.
A Casa não pode, teoricamente, criar esse tipo de projeto. A gente até faz para chamar atenção, enfim, para sinalizar a importância disso, mas existe aí uma inconstitucionalidade entendida pela Comissão de Justiça e Redação, até pelo próprio Judiciário, e também o vício de iniciativa, porque quem não pode mais, não pode menos. A gente não pode isentar de despesas, de multas. A gente também não pode criar despesas.
A previsão da Secretaria de Saúde é que, a partir do próximo ano, comece a implantação desses equipamentos e a gente, definitivamente, tenha um controle. Espero que esse controle não seja descentralizado. Acho que esse controle tem que ser centralizado na Secretaria de Saúde para que essa cultura dos maus profissionais não continue acontecendo, que essa cultura, efetivamente, acabe. Porque também a gente não tem de estar dentro da unidade todos os dias para ficar controlando ponto de servidor. E existe certa cumplicidade interna nas unidades em que isso acontece, para que isso acabe, facilite a vida da Secretaria e resolva parte do problema que a população enfrenta. Só entrando esse equipamento, a estrutura de ponto eletrônico para, definitivamente, a gente dar um passo à frente e poder ter um pouco mais de tranquilidade. É isso que você está propondo?

O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – É isso, vereadora.
Já está na previsão orçamentária do ano que vem. A senhora já vem discutindo esse assunto há muito tempo com a gente. Está na previsão orçamentária do próximo ano. As licitações também já estão na rua e a gente espera estar com esse processo finalizado ainda no 1º semestre de 2022.
Também é superimportante, eu acho que é outro ponto para a gente considerar: o prontuário eletrônico para que a gente também, além de ver que a pessoa está na unidade, que a gente possa acompanhar o que ela produziu, quantos atendimentos ela fez, qual a qualidade desse atendimento, do diagnóstico, dos medicamentos prescritos. A gente tinha isso em 60% da rede. Hoje, a gente tem somente em 30% da rede e a gente vai retomar isso no 1º quadrimestre do ano que vem, que é um orçamento que a gente planejou, foi planejado por nós, então fica muito mais fácil de a gente poder avançar.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu queria perguntar ao Vereador Prof. Célio Lupparelli se ele tem alguma pergunta para o secretário, ou para o Presidente da Vigilância Sanitária. Vereador Marcio Ribeiro.
Bom, neste momento, eu...

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Diga, Prof. Célio Lupparelli.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Eu estou acompanhando. É que eu tive dificuldade em abrir o microfone.
Não, as suas considerações já me contemplaram. Muito obrigado, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Parabéns, secretário pela sua participação.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Prof. Célio Lupparelli.
Neste momento, eu passo a Presidência desta Audiência para o Vereador Paulo Pinheiro, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-estar Social, para que dê continuidade.

(Assume a Presidência o Sr. Vereador Paulo Pinheiro, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-estar Social)

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Vereadora Rosa Fernandes. Boa tarde, vereadores presentes, funcionários da Câmara. Boa tarde ao secretário e à sua equipe.
Secretário, já estamos adiantados bastante na hora. Eu queria fazer duas ou três perguntas, algumas coisas já colocadas aqui, para a gente poder esclarecer. Primeiro, a questão do problema de recursos humanos. Eu queria que o senhor pudesse me dar um panorama em relação à solução desse problema. Eu, conversando com o pessoal da RioSaúde, disseram-me que nesses dias acabaram de firmar alguns convênios, essa é a maneira como a Secretaria resolveu, que é a contratação de recursos humanos.
Ela hoje está basicamente pautada pela contratação pela RioSaúde ou pela contratação das OS em relação à atenção primária. E o pessoal da RioSaúde me disse que firmaram alguns convênios com a Subsecretaria, com a Secretaria de Saúde para a contratação de profissionais, principalmente médicos. Não profissionais em geral, mas médicos, para os hospitais da administração direta, Miguel Couto, Salgado Filho, Souza Aguiar, Piedade, Jesus e o Hospital Rocha Faria, que é gerido pela RioSaúde. Seria uma contratação em torno de 70 médicos, que daria em torno de um número de 500 médicos para serem contratados.
Esses médicos são contratados com processo seletivo, depois são contratados por regime celetista. Eu queria saber se procede isso em relação à tentativa de resolução da falta, que é clara, desses profissionais, como foi tudo explicado já anteriormente, a demissão de muita gente, a saída etc., se isso é verdade, o senhor pudesse dar um panorama da tentativa de resolução do problema da carência de profissionais, especificamente no caso de médicos, na rede de administração própria.
Em relação às UPAs, que são gerenciadas da Prefeitura pela RioSaúde, também há uma carência muito grande. A informação que eu obtive é que estaria hoje em torno de 450 médicos trabalhando pela RioSaúde nessas 14 UPAs, e que há uma carência muito grande principalmente nos finais de semana e uma dificuldade enorme na contratação desses profissionais pela RioSaúde.
Qual é a necessidade hoje que o senhor imagina, avalia hoje de médicos para a complementação das UPAs. Estamos vendo aí, com esse episódio da síndrome gripal, um aumento muito grande da procura nas UPAs, nas unidades de emergência, principalmente nas UPAs, nas coordenações de emergência, como é que o senhor imagina qual é o quantitativo e a maneira de também solucionar a carência de profissionais, médicos, estamos falando de médicos especialmente, nessas unidades de saúde? E na questão na atenção primária. Também conversando com seus subsecretários, a avaliação inicial, que é muito difícil, a avaliação é que constantemente falta, muda muito esse quadro, mas haveria hoje ainda em torno de 300 equipes, 318 equipes de Saúde da Família sem médicos, o que é um grave problema.
Se esse é o quantitativo hoje, qual é a maneira de repor, uma vez que essa avaliação mostra que os lugares com mais problemas em relação a médicos para as equipes de Saúde da Família seriam as áreas 3.3, da qual a Vereadora Rosa Fernandes acabou de falar, 5.1, 5.2 e 5.3, que são áreas administradas pela Gnose, Viva Rio e SPDM? O senhor poderia nos dar um panorama, Se é realmente esse número, se hoje ainda existem em torno de 318 equipes ainda sem médicos, se é nessas áreas mesmo, e como vocês estão cobrando a contratação, que aí não é mais pela RioSaúde, mas pelas OSS.
A segunda pergunta, depois dessa de recursos humanos, é a respeito de um projeto que foi iniciado, que o Diário Oficial já falou há duas semanas, vocês colocaram no Diário Oficial, sobre as parcerias público-privadas. A primeira estaria sendo feita no Hospital Souza Aguiar. Queria que explicasse um pouquinho para nós, com alguns detalhes, como se faria isso. A atividade-fim seria feita pela SMS, e a parte de manutenção, alimentação, segurança etc. seria feita numa parceria com alguma empresa.
Como isso vai funcionar? Essa empresa faria propaganda, publicidade nessas unidades? Gerenciaria os estacionamentos? Se o senhor pudesse me dar uma noção de como está planejada essa primeira parceria público-privada em atividades que não são atividades-fim, mas atividades de hotelaria, manutenção, segurança e alimentação nessas unidades.
Gostaria que o senhor fizesse para nós um ligeiro levantamento desses dois casos, tanto a questão de pessoal, UPA, administração própria e Clínicas da Família, e sobre a questão da parceria público-privada no Hospital Souza Aguiar.
Obrigado.

O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Queria muito agradecer à Presidência da Comissão de Saúde, ao Vereador Paulo Pinheiro. Quero também cumprimentar o Vereador Prof. Célio Lupparelli. Vereador, superobrigado por todo o apoio à SMS e também pelo excelente trabalho que o senhor faz aqui na Câmara de Vereadores.
Vereador Paulo Pinheiro, recebemos a Secretaria com 38% de cobertura de Atenção Primária na Cidade do Rio de Janeiro. Hoje já vamos para 58%. O senhor pode olhar pela prestação de contas como a Atenção Primária cresceu na sua produção e oferta de serviços para a população. Tínhamos perdido 6.000 profissionais de saúde na Cidade do Rio de Janeiro e já contratamos 3.200 profissionais a mais do que tínhamos em dezembro do ano passado. Já crescemos em 3.200 profissionais comparando com o ano passado, recompondo novas equipes de Saúde da Família, implantação de equipes, reorganização da Atenção Primária.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – …pelas Clínicas da Família.

O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – As Clínicas da Família, também no Hospital Ronaldo Gazolla, em todos os hospitais da cidade, inclusive no Hospital Francisco da Silva Telles, com a implantação do convênio com a RioSaúde. Só que ainda é muito menos do que tínhamos, vereador.
Essas 300 e poucas equipes que o senhor está comparando, está comparando com 2016, quando implantamos essas equipes. Infelizmente, essas equipes foram perdendo profissionais ao longo deste ano. Obviamente, não tínhamos orçamento para contratar todas essas equipes de uma vez, porque estamos executando o orçamento da gestão passada, com a responsabilidade, como já falei, de pagar o 13º salário, a folha do mês de dezembro e várias dívidas com fornecedores, que estavam empenhadas. Além da perda de credibilidade com os profissionais, também havia perda de credibilidade com os fornecedores.
Na última publicação no Diário Oficial, já autorizamos, na última sexta-feira, a contratação de mais 1.000 profissionais de saúde, através da RioSaúde, sendo 300 médicos, justamente para reforçar as unidades de urgência e emergência e também para reforçar o Hospital Francisco da Silva Telles. Esse convênio é um convênio de fortalecimento, mas também é um convênio que pressupõe a formação de recursos humanos com a RioSaúde.
Se a gente não montar um processo formativo de médicos, a gente vai sempre estar vivendo isso que a gente está falando aqui, da falta de profissionais. E aí a gente vai ter pessoas procurando emprego e vagas de trabalho sendo abertas sem a gente conseguir alocar profissionais para essas vagas de trabalho. Isso vale para médico, para técnico de radiologia, para técnico de enfermagem, para enfermeiro, para várias outras categorias profissionais; mas principalmente para médicos com residência naquela determinada especialidade ou com formação para desempenhar aquela determinada função.
Se a gente não tiver um planejamento formativo, e esse planejamento formativo foi destruído na última gestão, foi totalmente destruído... As parcerias com as universidades foram totalmente destruídas, atacadas, criminalizadas de maneira absurda, completamente equivocada, o que gerou muito problema e que gera parte do problema que a gente está vivendo hoje aqui.
Então, vereador, tem mais 1.000 vagas abertas profissionais de saúde, 300 para médicos, já publicadas em Diário Oficial. E a nossa expectativa é, no ano que vem, de a gente conseguir recompor toda a força de trabalho que a gente perdeu em 2016, recompondo aí esses 6.000 profissionais perdidos em 2016. Isso fica bem evidente ali no nosso planejamento plurianual, no nosso PPA, e na LOA do ano que vem.
Em relação à PPP, vereador. É um ótimo ponto. Eu gostaria muito de tocar aqui nesse ponto. Essa parceria público-privada vai envolver toda a área de hotelaria do Hospital Souza Aguiar.
Hoje, como funciona a contratação de serviço no Souza Aguiar? É por contratos individuais. Então, a gente tem um contrato de manutenção predial ligado à Rio-Urbe. A gente tem um contrato de vigilância. A gente tem um contrato específico de manutenção de câmeras de segurança. A gente tem um contrato para sistema de informação. A gente tem um contrato de manutenção de computadores. A gente tem um contrato de recepcionista. A gente tem um contrato de lavagem de roupa, um contrato para alimentação, a gente tem um contrato para cada função de área-meio da função da hotelaria daquele hospital, que vai desde a manutenção predial até o fornecimento de mão de obra ou fornecimento de tecnologia.
O objetivo dessa PPP é fazer como acontece na maior parte dos hospitais do mundo. Se você pegar o London Hospital, os hospitais do sistema de saúde do Canadá, alguns hospitais de Portugal, mas também alguns exemplos aqui no Brasil, como o Hospital do Subúrbio da Bahia, como outros hospitais com a PPP, a gente vai pegar essa área administrativa, que não é área clínica, médica, dos profissionais de saúde; que não envolve compra de medicamentos; que não envolve contratação de recursos humanos, médicos, enfermeiros, da área-fim, e toda essa área que já é fornecida por empresas, em um único contrato para 20 anos, de 20 anos ou mais, no qual essas empresas vão receber da SMS por aqueles serviços. Essa única empresa vai receber pelo desempenho da função de um único serviço, que é a manutenção de toda a hotelaria e de toda área administrativa do Hospital Souza Aguiar.
Só que não é só do estado, o complexo. Então, pega todo estacionamento, pega a Maternidade Maria Amélia, que hoje o RH da Maternidade Maria Amélia é de Organização Social, mas a área de hotelaria fica por conta do complexo do Souza Aguiar. Também pega o complexo do Centro de Emergência Regional do Centro e também o estacionamento e todas as demais áreas ali daquele complexo.
Se a gente... Em 2016, entreguei o Hospital Souza Aguiar, vereadora, totalmente reestruturado, com enfermarias... com a reforma das principais enfermarias, com a reforma do CTI. Quando a gente passou para o Governo Crivella, a Maternidade Maria Amélia estava com os aparelhos de ar-condicionado todos funcionando, com a manutenção predial da maternidade em dia e com o Centro de Emergência Regional adequado para o seu funcionamento.
Hoje, se a gente entra no Hospital Souza Aguiar, a gente vai ver enfermarias com estruturas físicas ainda precárias, o Centro de Emergência Regional sem manutenção durante quatro anos, e sem orçamento para manutenção desse Centro de Emergência Regional, sem orçamento para manutenção da Maternidade Maria Amélia. A gente recebeu a Maternidade Maria Amélia com o aparelho de ar-condicionado quebrado para o centro cirúrgico e para áreas essenciais da maternidade. Então, a gente precisa de um suporte de investimento.
Essa empresa que vai assumir o Hospital Souza Aguiar, na área administrativa, vai fazer um aporte financeiro para reformar esse hospital completamente, para reformar a área de estacionamento, para reformar o refeitório, para reformar as enfermarias, as áreas de atendimento clínico, a Maternidade Maria Amélia, o CER Centro. A partir desse aporte, ela vai fazer a manutenção desse patrimônio, a manutenção predial e também a manutenção de toda a área administrativa, e ela vai receber de contraprestação da secretaria o que ela pagaria para todas essas outras empresas, uma parte fixa e uma parte variável.
Na alimentação, na lavagem de roupa, obviamente que é variável por fornecimento de alimentações ou por fornecimento de roupas, ela também vai poder explorar algumas situações periféricas para vender a alimentação. Muitas vezes você tem algum profissional que quer se alimentar no Hospital Souza Aguiar, mas ele não é vinculado ou algum acompanhante que não tem direito à alimentação, ele vai poder continuar se alimentando lá no Hospital Souza Aguiar, no restaurante, só que ele vai pagar por essa alimentação.
Hoje, as pessoas que querem almoçar no Souza Aguiar ou têm que almoçar na cantina ou têm que se deslocar para fora da unidade. Esses serviços que serão pagos por fora, por cada pessoa, uma parte desse lucro fica para a empresa, uma parte abate da contraprestação do município. A gente não pretende aumentar nenhuma cobrança ou nada do que está se fazendo hoje na SMS, mas a gente pretende ter uma qualidade na hotelaria muito superior a que a gente tem hoje. A gente acredita que esse modelo vai poder favorecer a uma hotelaria muito melhor do Hospital Souza Aguiar.
A gente lançou uma PMI para que se fizesse um estudo dessa PPP. Na sexta-feira, a gente vai ter a empresa vencedora dessa PMI, a gente vai ter a primeira reunião com ela para montar esse estudo. A gente deve lançar essa PPP no início do próximo ano, e a nossa expectativa é no final de 2022 a gente já ter essa empresa vencedora da parceria público-privada reformando todo o complexo do Hospital Souza Aguiar, do CER Centro e da Maternidade Maria Amélia, que precisa de muito aporte, precisa de muito apoio.
É isso em relação à PPP. Eu espero que seja um programa de sucesso, ela está sendo conduzida também pela Secretaria de Parcerias Público-Privadas, tem o apoio do Secretário Chicão Bulhões e também tem o apoio do Jorge Arraes, que é quem conduz esse processo dentro da Prefeitura do Rio de Janeiro.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, secretário.
Nós falamos sobre a falta de pessoal ainda da Atenção Primária; essa contratação é feita pelas OSs, não é? As UPAs e a administração direta, quem passa a contratar a partir de agora, quem está contratando é a RioSaúde, não é? E cada vez a administração, concurso público e tal é em menor volume e tem menos procura. Essa avaliação hoje de vocês é de que a política de recursos humanos está hoje basicamente na contratação pela RioSaúde e a equipe de saúde desfalcada – eu falei 318, não sei quantas seriam hoje –, mas a solução desse problema se dá através da contratação pelas OSs, é isso? A secretaria cobra das OSs, é isso?

O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – É isso, vereador.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – A carência ainda hoje é em torno dessas 300 equipes ou é maior, ou menor do que isso? Qual é a sua avaliação hoje em relação à falta de pessoal da atenção primária?

O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – É isso, vereador; é exatamente isso. A força de trabalho já cresceu muito e vai continuar crescendo. A gente espera avançar ainda mais, utilizando diferentes modelos de gestão, porque a gente já sabe e já viu que, se a gente escolher um único modelo de gestão, não consegue avançar.
Na Atenção Primária foi impossível, gerou muita desassistência, uma péssima gestão administrativa, com uma transferência de profissionais sem nenhum planejamento. Hoje os profissionais que estão na Atenção Primária ainda, que estão na RioSaúde têm muita dificuldade de avançar.
A RioSaúde foi deixada com muitas dívidas. Ela passou o ano inteiro tentando se acertar e se recompor, as dívidas eram imensas, a folha de recursos humanos era gerada numa planilha de Excel. Foram períodos muito difíceis para a RioSaúde e a gente espera que isso possa ser ajustado agora. Uma grande parte disso já foi ajustada em 2021, hoje a gente não tem nenhuma dívida trabalhista deste ano e espera, ainda, zerar boa parte das do passado ainda este ano – o que requer um exercício orçamentário bastante complexo em valores muito altos, mesmo para quem tem um orçamento que foi planejado pela gestão anterior.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Entendido, secretário. Se os Vereadores Dr. João Ricardo ou Dr. Rogério Amorim, se tiverem alguma pergunta para fazer, está à disposição. Secretário, saboreie o seu café com tranquilidade.
Não é uma cobrança, mas é uma conversa que nós tivemos da última vez. Foi num momento mais difícil, se o senhor puder dar uma resposta para o problema do pagamento dos salários do pessoal da RioSaúde, que não conseguiu, como as outras empresas públicas, pagar o salário, como o governo, antecipando para o 2º dia útil.
Você tem alguma notícia que possa dar para os 14 mil profissionais de Saúde sobre a possibilidade de eles receberem como os outros, como as outras empresas públicas, no 2º dia útil?

O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereador, a gente precisa de uma alteração de um decreto que está em planejamento para que possa pagar o trimestre antecipado para a RioSaúde. Hoje com o orçamento que a gente tem não é possível fazer, obviamente. Com o marco legal colocado para a RioSaúde não é possível fazer, mas a partir do ano que vem é outro planejamento, a gente espera poder fazer isso o quanto antes. Infelizmente a RioSaúde foi uma empresa que foi repassada com muitas dívidas, com muitos problemas orçamentários e a pandemia, obviamente, agravou todos esses problemas.
A RioSaúde segurou o Hospital Ronaldo Gazolla, que foi o principal hospital de tratamento da Covid-19 na Cidade do Rio de Janeiro. Então, gradativamente a gente conseguiu regularizar isso, os profissionais já recebem em dia. Agora, para que a gente antecipe o pagamento desses profissionais, só para o planejamento do próximo ano; até porque este ano também praticamente já acabou, já acabou a folha de dezembro.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Já não receberam no 2º dia útil, agora só no ano que vem. Vamos aguardar então, esperar.

O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – O 13º foi pago em dia.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Tenho esperança de que o Secretário possa ajudar de alguma maneira a colocação deles para eles ficarem iguais às outras empresas que a Prefeitura tem, que estão pagando no 2º dia útil.

O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – É, não tem ajuda; é planejamento.

O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Planejamento, sim. Ajuda no planejamento, exatamente.
Algum vereador gostaria de fazer alguma pergunta? Queremos agradecer a presença do secretário, dos seus assessores da SMS, pela participação. Esperamos que no ano que vem possamos terminar da melhor maneira possível.
Rosa, volto a Presidência para você fechar a Audiência Pública. Obrigado.

(Reassume a Presidência a Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira)

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Vereador Paulo Pinheiro.
É muito bom fazer Audiência Pública com o Secretário Daniel Soranz. Até porque ele vem, ele encara, ele fala, ele mesmo fala, ele mesmo explica, ele mesmo tem os dados. Enfim, é uma pessoa muito presente, muito atenta a tudo.
Acho que a Secretaria faz parte hoje dos braços, das pernas, da cabeça do Secretário Daniel Soranz. Ele vive intensamente todos os dias, até porque não consegue ser diferente. Essa é uma secretaria pesada. Mas eu queria, secretário, agradecer muito a sua presença, deixar registrado aqui o meu reconhecimento pelo belo trabalho que o Presidente da Ivisa-Rio tem feito.
É motivo de muito orgulho. O Presidente Rodrigo Prado tem tido um pouco de tranquilidade com a ponta que hoje tem um desempenho bem diferenciado do que teve há tempos. Tenho acompanhado, a gente fica acompanhando de perto, escutando, pergunta para um, pergunta para outro, a gente tem um feedback permanente dessas coisas. E já estamos há um ano à frente dessa gestão e ainda não tive uma reclamação de tratamento, de postura equivocada, de abordagem. Não sei se estou equivocada, se vou me decepcionar lá na frente, mas ainda não ouvi uma reclamação. Acho que isso tem que ser registrado.
A Ivisa-Rio hoje tem um profissional, sem desmerecer seus anteriores, mas que você tem a tranquilidade de chegar, sentar, conversar, explicar, um servidor que dá atenção, que manda – bicho esperto –, que sana todas as dúvidas que eu tive. Muito boa a escolha, viu, secretário? Está de parabéns por esse rapaz, é uma pedra preciosa, além do seu secretário maravilhoso.
Hoje eu estou tão assim, tão chateada, porque as coisas não acontecem da forma como a gente gostaria. A gente luta tanto para que as coisas aconteçam de maneira positiva, que as pessoas possam identificar todo um trabalho que está sendo feito, mas nem tudo é como a gente quer, na hora que a gente quer. Espero que no próximo ano a gente possa ter resultados muito melhores do que a gente teve no ano de 2021.
Muito obrigada. Parabéns a toda a SMS por todo o esforço.
Obrigada, Secretário Daniel Soranz.
Está encerrada a Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência Pública às 12h53)
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Data de Publicação: 12/10/2021

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