Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
11/17/2026
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2026
(Projeto de Lei nº 2679/2026 (Mens. 34/2026))
Presidência dos Srs. Vereadores Welington Dias, Vice-Presidente; e Flávio Valle, Vogal.
Às 10h18, em 2ª chamada, em ambiente híbrido, no Salão Nobre Vereador Antonio Carlos Carvalho, sob a Presidência do Sr. Vereador Flávio Valle, Vogal, com a presença da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; do Sr. Vereador Welington Dias, Vice-Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para debater o Projeto de Lei nº 2679/2026 (Mens. 34/2026), que “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027”, com a participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (Smac), da Secretaria Municipal de Esportes (Smel) e da Secretaria Municipal de Cultura (SMC).
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Bom dia, senhoras e senhores.
Nos termos do art. nº 78 do Regimento Interno, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para debater o Projeto de Lei nº 2679/2026, que “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027”, com a participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (Smac), da Secretaria Municipal de Esportes (Smel) e da Secretaria Municipal de Cultura (SMC).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Welington Dias, Vice-Presidente; e Vereador Flávio Valle, Vogal.
Solicito aos Senhores Vereadores que se manifestem para constatar o quórum necessário à abertura da Audiência Pública.
Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Presente.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Vereador Welington Dias.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Presente.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Constatado o quórum para dar início aos trabalhos, informo que a Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor secretário de Cultura, Lucas Felipe Wosgrau Padilha; senhora subsecretária de Cultura, minha xará, Flávia Piana; e o senhor subsecretário de Cultura, Douglas Resende.
Outrossim, registro a presença da Senhora Sônia Soares, auditora do Tribunal de Contas, e do Senhor Luiz Fernando Donato, também auditor do Tribunal de Contas.
Secretário, por favor, a palavra é sua. O senhor dispõe de 15 minutos para a sua apresentação.
O SR. LUCAS PADILHA – Bom dia a todos e todas presentes. Bom dia, Excelentíssimos Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; Welington Dias, Vice-Presidente; Vereador Flávio Valle, Vogal, que preside esta Audiência.
Vou pedir para que a gente coloque a apresentação na tela, por favor. Tem como ter um passador aqui ou eu preciso falar para passar? Então, está bom, vamos passar, por favor.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. LUCAS PADILHA – Aqui é um resumo do programa de fomento de 2026. Sabemos que a Secretaria de Cultura basicamente é dividida em duas grandes áreas, representadas pelas duas subsecretarias, uma que é a área de Fomento, outra área que é a área de Gestão. A área de Gestão basicamente são os equipamentos culturais, que são mais de 50, dentre eles arenas, areninhas, teatros, centros culturais, museus; e a área de Fomento, que damos um destaque aqui em 2026.
A gente mostra de todas as fontes o que foi feito. Temos todos os programas que foram apresentados em janeiro. Fizemos uma apresentação do calendário do Fomento no Palácio Capanema, e isso pela primeira vez na história da Secretaria de Cultura. Esse calendário foi 100% cumprido. E estamos em execução de vários editais, o que significa que é o pagamento desses projetos, a contratação e o pagamento, e outros, inclusive, já concluídos em fase de prestação de contas, e alguns lançados, como, por exemplo, ações locais. Esse é o valor consolidado de cada um dos programas. Percebam aí o valor também do ISS, que é a Lei de Incentivo Municipal à Cultura, que é a maior lei de incentivo do Brasil. Nós vamos entrar em detalhe nos próximos slides.
Esse é um exemplo que nós lançamos, um teste de um modelo que foi bastante interessante, de localizar produtos culturais. Então, essa região é importante, Morro do Castelo, enfim, uma região do Centro da cidade que precisava de ativação cultural. Se vocês perceberem o que aconteceu depois, nós tivemos bastante ativação nesse território, com 28 projetos contemplados de R$1.349.000,00, fonte repasse do governo federal, Política Nacional Aldir Blanc. Isso foi um edital, inclusive junto com a Funarte, em que nós tivemos a oportunidade de ocupar o Capanema e o entorno com vários tipos de atividades culturais e várias linguagens.
Esse é um importante programa que realizamos, muito provocados pela Vereadora Rosa Fernandes, que é autora da lei e das várias leis que protegem o artesanato. Fizemos o cadastramento dos feirantes de artesanato da cidade. É a primeira vez que isso acontece em 20 anos. Todos estavam em uma situação precária de autorização. Fizemos o concurso público, a prova, aprovamos todos, e ano que vem vamos reforçar ainda mais as Feirartes, que eram duas, agora são mais de seis. Enfim, a Vereadora Rosa Fernandes tem um papel fundamental. E nós trazemos aqui, porque foram 322 propostas contempladas, pessoas que agora têm uma licença permanente para serem artesãos nas feiras de artesanato da cidade. Não é um programa de fomento, é um programa de cadastro, mas envolveu, sim, recursos, porque nós contratamos pareceristas. Enfim, houve aí um investimento da prefeitura. Achei importante trazer para mostrar que temos um olhar também não só para fomento ao produtor cultural, mas também capacitação e autorização para que pessoas possam produzir cultura, inclusive os artesãos e artesãs nas feiras. É só um exemplo, mas dá bastante orgulho de termos conseguido fazer isso 20 anos depois.
Esse é o edital mais conhecido da Política Cultural. Executamos esse ano via Política Nacional Aldir Blanc. Ele é por linguagens e teve uma inovação importante aqui, que foi cultura urbana e hip-hop. Temos R$1,3 milhão para hip-hop – é o primeiro edital tratando hip-hop como linguagem. Quer dizer, hip-hop não é só dança, não é só música, é uma linguagem em si. R$1,3 milhão nessa linha é uma inovação também, reconhecida inclusive pelo governo federal. Percebam o número de inscritos, a demanda é realmente muito grande para o fomento direto: 2.646 inscritos e 120 contemplados. Isso mostra o grande desafio que existe de organização dos programas de fomento, não é só o Edital de Linguagens que vai dar conta e essa é uma mudança paradigmática porque, historicamente, esse é o único Edital da Secretaria de Cultura, só se faz esse. Percebam que se fossem R$ 30 milhões, R$ 40 milhões ou R$ 50 milhões, ainda assim faltaria contemplar todo mundo, que é uma dificuldade que existe.
Você tem o produto cultural, que é uma coisa; você tem a pesquisa cultural, que é outra; a circulação cultural, que é outra; formação de público, que é outra. Então, nós especializamos a política cultural em vários programas e mantivemos o Edital de Linguagens.
Vamos passar para o próximo, por favor. Aqui é um exemplo de um programa inédito e bastante importante, que é o Programa de Apoio a Mestres e Mestras da Cultura Popular, cumprindo uma lei desta Câmara de Vereadores e também uma lei federal que nunca tinha sido implementada, que é um programa de reconhecimento daquelas pessoas que fazem a Cultura acontecer e que nunca foram reconhecidas, os Mestres e Mestras da Cultura.
Percebam que são só duas propostas contempladas no valor de R$ 3,2 milhões porque selecionamos dois pontões de Cultura - um na Zona Oeste, um na Zona Norte, um em Sepetiba e um em Parada de Lucas - para a gente poder fazer o mapeamento e premiação de Mestres e Mestras da Cultura Popular. Então, aquela pessoa do jongo, aquela pessoa da capoeira, aquela pessoa que nunca recebeu um fomento na pessoa física vai receber um prêmio de R$ 15.000,00 depois de ser feito um mapeamento dos Mestres e Mestras da Cidade. Essa é uma forma de a gente fortalecer não só o produtor cultural, mas aquele artista que raramente é conhecido e recebe um fomento direto. Então, esse é um programa novo, os dois pontos de Cultura já estão contratados, o mapeamento começou e fazemos, em janeiro, um grande seminário no CRAB, integrando o CRAB, os dois pontões de Cultura e também o Museu do Pontal, numa estratégia de valorização dos Mestres e Mestras da Cultura Popular.
Próximo, por favor. Esse é um programa novo também, com recursos FUNSEN, da Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura, que olha para instituições culturais, espaços culturais de um lado e grupos culturais do outro. Percebam a variedade que eu tinha falado em relação ao Edital de Linguagens e aqui selecionamos 40 propostas contempladas, esse programa está no Planejamento Estratégico da Cidade do Rio, é analisado no Acordo de Resultados pelo Prefeito e nós conseguimos selecionar 20 grupos e 20 espaços pela cidade. Qual é a ideia? Criar uma rede complementar de Cultura por toda a cidade, alimentando planos anuais de atividades. Em vez de nós fomentarmos uma peça de teatro, um show, um evento, uma festa de bairro, nós olhamos para o que existe de espaços culturais e grupos culturais da cidade e fomentamos o Plano Anual de Atividades. É aquele dinheiro que mais faz falta, que é o dinheiro do custeio do básico, do contrato CLT, da conta de água, da conta de luz, é aquilo que é sempre mais difícil de captar.
Nós viramos a lógica do fomento cultural e estamos selecionando espaços e grupos e aí tem várias responsabilidades. Os grupos, por exemplo, mais antigos, acima de dez anos, precisam adotar um grupo mais jovem. Isso na dança, no teatro, é muito importante, para formarmos corpos sólidos de artistas na cidade, de um lado e, do outro lado, descentralizar o fomento de verdade. Nós temos lá, por exemplo, um dos selecionados - eu vou mencionar aqui porque foi o primeiro selecionado no edital - o Espaço Ser Cidadão, em Santa Cruz, que tem várias salas, tem teatro, tem cinema, tem biblioteca e aí nós selecionamos o Plano Anual de Atividades e nós ajudamos esse Plano Anual a ser executado. Isso diminui risco para quem é instituição, isso faz com que as instituições possam captar mais leis de incentivo, enfim, é um dinheiro que vale muito mais do que R$ 14 milhões.
E ano que vem vamos expandir esse programa para chegar a 70 contemplados. Então, esse programa é realmente bastante inovador porque ele sai da lógica de produto e vai para a lógica de Plano Anual, ele sai da lógica de produtor e vai para a lógica de instituição, sem deixar os produtores e os produtos na mão. Percebam que o valor dele é mais ou menos o valor do Linguagens.
Vamos para o próximo, por favor. Esse é um programa novo também. Todos os programas são basicamente novos porque a gente especializou. Eu queria muito aqui agradecer aos meus Subsecretários e a todas as equipes, servidores e trabalhadores da Secretaria de Cultura porque realmente deu muito trabalho; a gente lançar, selecionar, enfim, percebam o número de inscritos para cada um dos programas, programas específicos.
De novo, tradicionalmente, você lança um programa por ano - o Linguagens - e nós lançamos esse ano acho que mais de 15 programas, e a ideia é repetir isso em 2027.
Eu tenho muito orgulho desse programa que a gente está trazendo aqui hoje, porque ele paga bolsas de pesquisa para várias linguagens. Então, em vez de você apresentar um produto, você apresenta uma pesquisa. Por que isso é importante? Porque, de novo, esse é o dinheiro que mais falta. Você colocar, por exemplo, R$ 50 mil, R$ 100 mil ou R$ 30 mil na mão de um pesquisador, de um grupo que faz uma pesquisa na dança, no teatro, melhora a qualidade do produto. E não é um fomento ao produto cultural, é um fomento à pesquisa artística, para melhorarmos a qualidade e fomentarmos quem está desenvolvendo linguagem na Cidade do Rio de Janeiro.
Vou dar só um exemplo de uma inovação. Nós fizemos a residência em memória e acervos, com o Arquivo da Cidade. Porque pesquisar repertório e pesquisar memória também é uma forma de desenvolvimento da Cultura. Nós temos, por exemplo, as residências do Arquivo da Cidade, que são 20, que vão pesquisar a história do Rio de Janeiro, a história da cultura do Rio de Janeiro, e produzir pesquisa com base nisso. E nós usamos R$ 5,7 milhões para isso.
Esse aqui é um exemplo de um pequeno edital, mas que deu bastante repercussão na imprensa, em que fizemos um concurso de decoração de rua. Isso foi um bom teste para 2027. Em 2027, vamos lançar um grande programa que estamos desenvolvendo agora. Por isso não trouxemos hoje, porque não posso lançar um edital aqui, preciso lançar um edital no Diário Oficial. É um programa de arte pública. Quer dizer, como transformamos a vida da cidade por meio de intervenções artísticas urbanas. Durante a Semana de Arte do Rio, por exemplo, um dos vários festivais que aconteceram foi o da Galeria Providência. No Morro da Providência, foram feitos mais de 30 murais. Isso muda toda a percepção de urbanidade, conta história, enfim, é fundamental.
Aqui é um exemplo de um edital que fizemos para premiar, é um prêmio, com prestação de contas simplificada, desburocratizado, para as ruas que fizeram decoração para a Copa do Mundo. O resultado não veio, o hexa não veio, mas as ruas ficaram decoradas. E o Prefeito Cavaliere já encomendou um concurso para o Natal e um concurso para o ano que vem, para a Copa do Mundo feminina. Parece uma coisa simples e boba, mas era difícil fazer isso antes. Por que a gente consegue fazer isso? A gente consegue porque a equipe da Secretaria de Cultura é muito competente, apesar do secretário. Mas a gente consegue, sobretudo, porque o Presidente Lula, é importante mencionar, aprovou, no seu último mandato, o Marco do Fomento.
O Marco do Fomento cria novos instrumentos, como, por exemplo, as premiações, dando segurança jurídica para os produtores e para os gestores públicos culturais inovarem nos instrumentos. Então, agora, nós podemos realmente premiar uma pessoa física, um MEI, um CNPJ, uma associação de moradores que resolve pintar a sua rua. Vejam o que isso gera de possibilidades de instrumentos de política cultural. Podemos fazer isso para brinquedos, praças, escultura pública. Estamos estruturando, neste momento, a consolidação de uma política pública bastante ampla para arte pública e muralismo.
Quem passar pela Praça Tiradentes, por exemplo, pode ver um mural de 34 andares, feito durante a Semana de Arte do Rio, da Dolores Esos, que é o segundo maior mural do Brasil. E custa muito pouco, R$ 200 mil, R$ 150 mil fazer uma arte de 34 andares. Então, temos a possibilidade de publicizar a arte, fazendo com que as pessoas possam usufrui-la, para que não seja apenas uma experiência dentro do museu, apenas uma experiência dentro do centro cultural, apenas dentro do teatro ou por meio de ingresso. Então, um programa amplo de arte pública vai surgir em 2027.
Aqui é o Ações Locais, um edital que fortalece a seleção de projetos em regiões prioritárias, APs 3, 4 e 5. Foram 95 propostas inscritas e 15 contempladas. Esse é um programa também do Ações Locais, que é tradicional, que leva em conta esse novo paradigma do fomento cultural às instituições. Então, dos 95 inscritos, os 15 que foram selecionados, selecionamos exatamente pontos de cultura que vão ter o seu plano anual de atividades fomentado no valor mais alto, ou seja, de R$ 250 mil.
Nós achamos melhor fazer isso do que ficar picotando em prêmios de R$ 10 mil, R$ 15 mil ou R$ 5 mil para os territórios. Afinal, na Zona Oeste e na Zona Norte do Rio de Janeiro existe gente capacitada, instituições capacitadas e produtores capacitados para executar um plano anual com mais recursos, em vez de ficarmos selecionando pequenos valores. Afinal, se você contratar contador e advogado para prestar contas, é melhor fazer isso com um valor maior e durante o ano inteiro do que de forma picotada. Essa é uma estratégia.
Os projetos continuados entraram também nas Ações Locais. Essa é outra inovação.
Próximo slide, por favor. E esse é o tradicional prêmio Ações Locais, que são valores menores para produtos culturais que acontecem nas regiões prioritárias da AP 3, 4, 5 e favelas.
Então, foram 66 premiados, 463 inscritos, no valor de R$ 2.200.000,00.
A melhor coisa, gente, sobretudo isso, percebam a quantidade de editais que lançamos. A gente está prevendo o contrato para até dois anos e a gente tem uma suplência grande. Ou seja, a nossa ideia é que no ano que vem qualquer recurso que a gente conseguir captar de emenda, de política nacional Aldir Blanc ou que os vereadores aprovem na PLOA, a gente vai suplementar esses programas e lançar novos editais. Ou seja, a gente não precisa ficar fazendo retrabalho toda vez. A gente pode contemplar mais pessoas que já estão inscritas, porque os produtores ficam chateados de ter que se inscrever em todo edital, toda hora, toda vez, a cada 15 dias, a cada 1 mês. Como acompanhar o calendário do município, do estado, da União ao mesmo tempo? Sabemos desse desafio de ficar se inscrevendo em edital.
Para facilitar essa questão de edital, uma hora falaremos da SubG, Flávia. Uma inovação que contratamos esse ano, vai ficar pronta no ano que vem, em maio, é um Sistema Único de Fomento, o SUF. Estamos desenvolvendo, junto com o Iplan, uma plataforma para que todo proponente se inscreva com seus documentos, que vão ficar válidos pelo período, os certificados, etc., uma vez só. Enquanto estiver válido o certificado, pode se inscrever com mais facilidade em várias oportunidades. Vamos simplificar o sistema de fomento, a burocracia, a partir de maio do ano que vem, que é um programa que estamos fazendo junto com o Iplan. Isso vai facilitar também a vida de quem se inscreve em editais. Sabemos que é difícil, fica se inscrevendo toda vez. Existe uma crítica geral que está acontecendo no Brasil a sairmos dos editais e irmos para os programas, e é o que estamos fazendo no município. Não sei se comunicamos tão bem isso, acho que podemos comunicar melhor, mas estamos fazendo uma mudança que é uma mudança necessária na política cultural brasileira.
Vamos para o próximo slide, por favor. Aqui selecionamos também dois pontões de cultura para um programa de mediação cultural e formação de plateia. Por quê? Nós sabemos que gratuidade é muito caro. Não adianta ser de graça, precisa ter ônibus, precisa ter lanche, precisa ter mediador cultural. Só assim nós conseguimos formar público, formar plateia. Tem estratégias próprias para isso. Nós lançamos um programa específico de formação de público, nunca antes foi feito. Como era feito antes? Se tiver um programa de mediação no ISS e captar, tem. Se tiver um programa de formação de plateia no Linguagens e captar, tem. Não, nós dissemos: "É imprescindível que pelo menos algum programa exista de mediação cultural e formação de plateia".
Próximo slide, por favor. Outro, Programa de Formação de Jovens. Aí vocês vejam, é bom captar emenda. Essa é uma emenda da deputada Jandira Feghali, e nós estamos formando 250 jovens em audiovisual e teatro. E aí foi selecionada uma proposta e um programa bastante interessantes que vai integrar a RioFilme, vai integrar os nossos equipamentos culturais para termos 250 jovens formados nos equipamentos, na Secretaria de Cultura, mas, sobretudo, na ponta, para poder fazer produção audiovisual e teatral.
Vamos para o próximo, por favor. Ah, outra coisa que inventamos também. Lembra do Linguagens, que é aquele que acontece o ano todo, todo ano, etc.? Só que abria uma vez por ano só. Então, se eu quisesse fazer uma programação como eu fazia? Se eu quisesse inscrever um projeto que eu tenho agora para o Carnaval do ano que vem, eu ia ter que esperar maio, no caso do ISS, eu ia ter que esperar agosto, no caso do Linguagens? Quer dizer, não. Agora nós temos ciclos mais curtos de fomento. É difícil escolher um programa favorito, porque acho que todos são bons, mas esse talvez seja o mais interessante do ponto de vista de formação de calendário cultural. O nome é Fluxo Contínuo, porque eu sou péssimo de dar nome para as coisas, mas ele poderia ser um calendário cultura ano todo, poderia ser o calendário cultural, porque é isso, ele fomenta projetos que vão acontecer daqui a dois ou três meses. Tem um projeto pronto? Quer botar na rua? Inscreve, você tem cinco dias para se inscrever. Está pronto? Apresenta. A gente seleciona rapidamente, paga rapidamente, presta contas por objeto e executa rapidamente. Assim, a gente consegue fazer, por exemplo, a programação do Novembro Negro. Assim, conseguimos fazer programação de carnaval, de Natal, quer dizer, conseguimos olhar para o calendário do ano, abre e fecha os ciclos desse edital que fica aberto o ano todo. Então, agora existe, pela primeira vez, um edital que fica aberto o ano todo, que é o edital de fluxos contínuos. A gente vai alimentando ele com recursos próprios, Fonte 100, e com política nacional Aldir Blanc, ele está pronto para receber qualquer recurso, inclusive de emendas parlamentares. Então, agora existe também essa inovação, que é o edital o ano todo. As pessoas ficam um pouco irritadas, às vezes, porque têm que ficar se inscrevendo toda vez, mas deixamos muito claro: "Olha, agora estamos selecionando todo e qualquer tipo de projeto, mas percebam que existe um calendário na cidade". Esse calendário vai sendo formado com esse edital de fluxo contínuo, que esse ano a gente colocou R$3.241.000, mas acho que, para o ano que vem, a gente pode colocar um pouquinho mais e fazer o calendário da cidade acontecer através disso.
Por que esse edital é importante? Porque ele tem a tendência de reduzir o número de patrocínios. Ele tem a tendência de tornar mais público o escrutínio do fomento direto. A gente sabe que os patrocínios são fundamentais, eles são importantes, mas o edital de fluxos contínuos publiciza essa seleção e torna possível a gente ter programas sendo fomentados o ano todo com base na estratégia de calendário, uma novidade também.
Bom, Ciclo 2, que é a mesma coisa, só que o Ciclo 2.
Pode passar para o próximo. Vai falar assim: “Vai falar do Ciclo 3?”. Aí, não. Lei do ISS. Então, aí a Lei do ISS, Fomento Indireto. A gente tirou o valor de 2026, mas o valor é de R$ 91 milhões. Os inscritos, a gente tirou também, mas eu posso falar depois. O edital de 2026 está sendo selecionado agora, por isso que não tem os números consolidados. Em janeiro e fevereiro, a gente vai ter o número de projetos contemplados.
Lei de Fomento Indireto, quem seleciona são as empresas. Muito debate para ser feito em relação à lei de incentivo no Brasil com a reforma tributária. Tenho tratado muito desse assunto com o Vereador Rafael Aloisio Freitas e com toda a Casa, porque é muito importante a gente tratar da nossa reforma da Lei do ISS, para que ela se mantenha. É muito importante o instrumento de fomento. Então, só para dar um exemplo aqui, esse ano foram 1.437 inscritos. A gente não tem o número de projetos contemplados, mas o valor é de R$ 91 milhões para 2026. Porque é isto: paga-se 2026 em 2027; paga-se 2025 em 2026. É calendário bienal, digamos assim.
Vamos lá. Programas, Ações e Produtos. Aqui são os programas finalísticos, como a coisa se traduz em termos orçamentários. Percebam que a gente tem o Rio Cidade de Cultura, que inclui no programa o fomento direto; o programa das instituições, que são esses espaços culturais credenciados; o produto dos 1860; a Lei do ISS e eventos apoiados por vários tipos de programas de fomento, inclusive os patrocínios.
O Reviver Centro, que é uma política que nasceu na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, vem para a Secretaria de Cultura. Então, ela está aí também como uma ação, e o programa de gestão, que é a valorização da rede de cultura, que é justamente essa gestão direta e por meio de parceiros de vários equipamentos culturais da cidade, arenas, areninhas, museus.
Aqui a gente tem as metas e os percentuais. Um dos indicadores é a taxa de projetos fomentados nas zonas norte, oeste e comunidades. A gente está batendo na trave. Vamos chegar lá. A meta é 50. Ano passado, 55. Em 26, a gente está em 43, porque está faltando um quadrimestre. Taxa de aumento de público nos eventos culturais, esse é um espetáculo, a gente está com 13% de aumento esse ano, com base no aumento de 9% do ano passado, recorde absoluto de público.
Aqui a gente tem os programas finalísticos, o que foi dotado, o que está liquidado até o dia 13/11, e a PLOA de 2027. Então, a gente está com a PLOA de 2027 com R$ 200 mil a menos do que a dotação atual, mostrando que vai ser mantido exatamente o que está sendo feito esse ano. Esses R$ 200 mil é alguma economia em conta de luz, alguma coisa que a gente consegue fazer com boa gestão.
Aqui a gente tem também a PLOA para fomento. Isso é um valor sem a PNAB, é um valor sem aquilo que a gente vai conseguindo captar de emendas parlamentares, então deve crescer muito. Mas percebam que as nossas metas estão sendo batidas. Bateu todas esse ano. A meta era 200, a gente já apoiou 326 eventos, vai chegar a 400 ano que vem. Espaços culturais, 40 – ano que vem a 70. Vamos chegar lá disputando o orçamento, conseguindo ainda mais orçamento para o fomento, porque esse ano foi recorde na Secretaria de Cultura. Ano que vem, tenho certeza que o Prefeito Cavaliere vai ter muito carinho com essa secretaria também, os vereadores também.
Reviver Centro. Aqui a gente tem alguns desafios, porque percebam que uma das metas é Imóvel Protegido, Recuperado, você só reforma e recupera uma vez. Então, é uma meta um pouco ruim, tem que mudar essa meta. Assim, você recupera os imóveis em um ano, no outro ano você não recupera os mesmos, por isso que tem só um. Aí, a meta é chegar a 80 no que vem, isso quer dizer que a gente precisa aumentar o Reviver Cultural. A gente precisa aumentar o programa, não é manter o programa. O mantido, percebam que a gente tinha uma meta de 52, chegamos a 43 – ano que vem tem 52. Por que é 43? Porque alguns desses negócios fecham, alguns desses negócios ficam com certidão negativa, mas a gente tem feito um esforço enorme para manter todo mundo. Mas aí é questão de mercado mesmo, porque são negócios que têm o aluguel subsidiado para que existam. E são negócios culturais, principalmente ali na região do Arco do Teles, no entorno ali. Quem quiser ir ver, pode ver, tem várias coisas acontecendo legais ali no entorno.
E a gente está, a pedido do Prefeito, pensando em expandir o Reviver Cultural para a região da Lapa, para outras regiões do centro. Acho que é um bom modelo de fomento, que você fomenta subsidiando aluguel e reforma, e aí vem o capital privado e consegue manter uma atividade interessante.
A valorização da rede de cultura, que, enfim, o que eu falei das gestões todas de arenas e areninhas e espaços culturais. Gestão Administrativa Operacional, que é basicamente custeio, manutenção, concessionárias, despesas obrigatórias. E aí a gente tem também a dotação atual, o que foi liquidado, e a gente deve chegar aí, igual ano passado, a mais de 98% de liquidação, não é, Flávia? Ano passado a gente liquidou 99%, foi uma das secretarias que mais liquidou. Tenho certeza de que esse ano vai ser assim também. A gente não gosta de devolver dinheiro. Vamos lá. Próximo.
Acho que é isso, não é? Chegou? Então, está bom, pode colocar na capa, por favor. Então, é isso. Essa é a apresentação da Secretaria Municipal de Cultura. Muita coisa, muita informação, e eu estou aqui à disposição para responder qualquer pergunta que possa existir dos nobres vereadores. Obrigado, Presidente Flávio Valle.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Obrigado, Secretário. Anunciar aqui a presença do senhor Rodrigo Fagundes, analista de planejamento da Secretaria de Cultura; da senhora Chefe de Gabinete, Vanessa Leme. Está aí? Senta aqui, então, na cadeira da frente. Chefe de Gabinete da Secretaria de Cultura, Vanessa Leme.
O primeiro e único orador inscrito é o senhor Abilio Tozini, coordenador do Conselho de Representantes.
Então, por favor. Pois é, também estou com muita saudade.
Queria aqui primeiro abrir para algum vereador que esteja presente na sessão online. Caso queira se manifestar, algum vereador da comissão também. Começar aqui Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Começando por mim, então. Podemos?
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Buongiorno. Pode falar, Vereadora.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Então, primeiro, parabéns aí pela condução dos trabalhos. Agradecer ao nosso Secretário de Cultura, que é o máximo. Eu sou suspeita de ficar elogiando, porque eu sou fã desse Secretário, não só pela pessoa, mas pelo profissional que se mostrou durante essa gestão e que trouxe inovações para dentro da cidade.
E aí, secretário, falando um pouquinho sobre artesãos, e aí falando especificamente da Feira Hippie de Ipanema, eu tenho algumas questões que a gente ainda precisa avançar, que é a questão do artesão-raiz, que a gente conseguiu aprovar a lei. Estamos aguardando o senhor prefeito sancionar. Nem sei se já teve a sanção, porque eu não estava aqui essa semana que passou, mas existe um problema na feira que eu precisava de orientação, esclarecimento, até de apoio.
A feira não é como a Feira Hype, que tem vida própria, e eles têm toda uma estrutura criada por eles mesmos. A Feira Hippie tem uma prática de locação de barracas. Não só aluga barraca como paga para armar barraca, e você é impedido de ter sua própria barraca. Se você não quiser alugar e comprar uma barraca para você, também não pode.
Existe uma... vou usar um termo pejorativo, que eu acho ruim, mas donos de barracas que só podem ser alugadas, essas tais barracas dessa empresa. Então, na verdade, tem monopólio da locação de barracas. Isso é uma coisa séria. E a cada período eles estão fazendo aumentos indiscriminados, e as pessoas não ganham para ficar pagando a locação dessas barracas.
Nós temos dois caminhos. Um caminho seria a própria prefeitura assumir essa atividade, que é de montar e desmontar o equipamento, o que já é uma ideia da própria secretaria de criar um equipamento próprio com outras características, que não é desse tipo que tem da feira, com tabuleiro.
A outra é a gente talvez, não sei, orientar para que haja a abertura para outras empresas poderem fazer a locação, ou os proprietários do espaço, do alvará, ter o direito de comprar sua própria barraca e montar sua barraca e acabar com esse negócio de ser dono das barracas, do espaço, só pode ser feito por eles.
É um negócio muito confuso, dá uma insatisfação muito grande. E eu acho que, apesar de não ser uma responsabilidade direta da prefeitura, entendo perfeitamente isso, eu acho que ela precisa entrar, talvez, com a Ordem Pública e tomar algum tipo de atitude para salvaguardar aqueles que estão ali, os expositores que tentam ganhar o seu pão de cada dia. Eles estão trabalhando basicamente para pagar a montagem e a locação dessas barracas.
Basicamente isso, sugerir. Já tivemos a conversa de voltarmos a ter atividades nas praças, não só atividades musicais, mas de lazer, contador de histórias, palhaço, perna de pau, fazer circo, enfim, dar vida às nossas praças. Pelo menos uma praça por AP pudesse ter essa atividade, nem que seja uma vez por mês. Mas, assim, eu acho que se o secretário apresentar esse projeto ao prefeito, eu tenho certeza que ele vai gostar disso e vai apoiar essa iniciativa.
No mais, um abraço, estou chegando aí para lhe dar um beijo pessoalmente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Um beijo no vereador que vos fala ou no secretário?
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Você é prioridade na minha vida, porque você é meu filho, e a outra prior
idade é o Secretário. Ciumento.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Obrigado pelo esclarecimento. Queria agora passar a palavra para o Senhor Abílio Valério Tozini.
O SR. ABÍLIO VALÉRIO TOZINI – Rosa Fernandes, sou o Abílio, que criou a nossa área. Olha a camisa aqui. Onde posso mostrar a camisa para ela? Ela ajudou, como Secretária de Meio Ambiente, a implantar essa área verde Senhor dos Milagres. Ela ajudou na luta, porque começamos a implantar só em 2014, e aquela imobiliária ainda quer tomar a área verde da gente de volta.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Ainda não cansou, não?
O SR. ABÍLIO VALÉRIO TOZINI – Não cansou.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Vamos para a...
O SR. ABÍLIO VALÉRIO TOZINI – Está bom, vou procurar a senhora no seu gabinete para conversar a respeito.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Um abraço.
O SR. ABÍLIO VALÉRIO TOZINI – Bom, eu pedi para falar aqui da questão da cultura, Secretário, porque eu sou de associação de moradores. E alguns anos atrás, há uns 20 anos, todas as associações de moradores faziam festas caipiras nas suas praças, nos seus bairros, fechavam ruas. E quem sabe se a Secretaria Municipal de Cultura voltar a dar um apoio, preciso do apoio da RioLuz, que eu preciso do ponto de luz, preciso do apoio do licenciamento, da coordenação de licenciamento e fiscalização. Preciso da Light, que agora a Light cobra para botar o ponto de luz. Mas eu acho que é uma forma de estimular a cultura popular, e as associações de moradores conseguem fazer tudo com um pouquinho de dinheiro. Essa é uma questão que eu queria sugerir.
Outra questão, eu notei que tem algumas categorias de incentivo que têm, às vezes, centenas de inscritos, e poucas são selecionadas. Se tivesse uma forma de pulverizar mais isso, aí vocês têm que ter os critérios certos de mínimo de requisitos, porque eu tenho a impressão que, se pulverizar mais, mais vai ser dinamizada a cultura na cidade.
São essas duas sugestões que eu gostaria de apresentar, está bem?
O SR. PRESIDENTE (FLAVIO VALLE) – Perfeito.
Agora, não havendo mais oradores inscritos, passo a palavra ao senhor secretário de Cultura.
A senhora pode se inscrever através aqui da nossa mesa da Comissão de Finanças.
Registrar a presença também do excelentíssimo senhor vereador Felipe Boró, Presidente da Comissão de Esportes, Lazer e Eventos da Câmara Municipal.
Esperar aqui a nossa oradora. Se você quiser, já pode pegar aqui o microfone e usar seus três minutos para fazer a pergunta.
A SRA. ANA KARENINA – Olá, bom dia.
Eu sou Ana Karenina, sou pesquisadora da Unirio, do PPGAC, Programa de Pós em Artes Cênicas, também trabalho no mandato da deputado federal Tarcísio Motta, que já esteve aqui na Casa, e eu tenho, na verdade, uma dúvida, porque a gente viu na prestação de contas da PLOA de 2026 e alguma projeção para 2027, que grande parte dos recursos que saem para o fomento direto na cidade vem da PNAB. Inclusive, a gente observa um desinvestimento da pasta, e aí a última gestão inclusive anterior do senhor, secretário, é uma escolha política da prefeitura de desinvestir na pasta da cultura no fomento direto para investir em outras áreas no momento em que a gente recebe a PNAB. E a gente percebe um grande descontentamento dos trabalhadores da Cultura com esse desinvestimento em fomento direto, porque, quando chega a PNAB, esperamos que aumente esse problema que o companheiro acabou de falar, sobre ter muita gente concorrendo e pouca gente contemplada, é porque o Rio de Janeiro pulsa cultura e tem muitos trabalhadores querendo trabalhar, e a forma da cultura de trabalhar hoje em dia é acessar os recursos via fomento. Se não temos dinheiro em fomento, temos bem menos gente sendo contemplada do que temos gente concorrendo.
E me preocupa muito ao ver a PLOA de 2027, justamente pela PNAB, porque se a única forma de fomento direto que a gente tem é a PNAB, e a PLOA 27, ela prevê um desinvestimento na pasta de 0,56% de 2026 para 0,38% em 2027, eu queria entender como é que está essa garantia dos recursos federais para o próximo ciclo da PNAB, porque a PNAB tem uma válvula, um mecanismo de segurança que não contempla as prefeituras que desinvestem na pasta.
Então, a pergunta é: a prefeitura está realmente desinvestindo na pasta no global? Isso vai prejudicar a questão do fomento direto, porque a gente não vai receber a PNAB. Se não tiver, por que mandou uma PLOA com uma previsão menor do que 0,56%? Então, é mais uma pergunta para entender em que lugar a gente está para garantir esses recursos.
O SR. PRESIDENTE (FLAVIO VALLE) – Só fazer um comentário aqui também, antes de passar aqui a palavra para o secretário, e você já emenda na sua resposta. A cidade do Rio de Janeiro tem diversos desafios, e um dos grandes prazeres que nós vereadores temos aqui nessa Casa, complementando também com a Comissão de Finanças e Orçamento, é garantir um equilíbrio na execução das despesas. São diversas áreas. A gente, a próxima audiência pública que faremos aqui, secretário, pois sua presença vai ser com a Secretaria de Meio Ambiente, que é uma pasta que não pode esperar, e o senhor já foi secretário de Meio Ambiente, sabe dessa importância. Nós temos a Secretaria de Saúde, por exemplo, que o governo do Estado, até uma pauta importante, né, para ser colocada aqui. O governo do Estado não faz os repasses devidos, né, para os nossos trabalhadores, para o cidadão carioca poder usar uma Unidade de Saúde, e a prefeitura precisa rebolar no seu orçamento para garantir que as Clínicas da Família continuem atendendo os pacientes. A prefeitura municipalizou hospital estadual, hospital federal.
Quando a gente olha os investimentos da Secretaria de Cultura, principalmente de 2020 para cá, nós vemos um aumento estrondoso na capacidade da prefeitura de aumentar o seu orçamento em todas as pastas. E a Secretaria de Cultura foi mais uma que teve o investimento, o orçamento aumentado pela prefeitura, pela gestão do Prefeito Eduardo Paes e agora o Prefeito Eduardo Cavaliere, garantindo isso.
É claro que quando vem uma linha de outro poder, que no caso é a União, os recursos não são desinvestidos, eles são alocados em outras áreas. Então, que bom que o governo federal está criando essa linha de frente, a PNAB, para poder investir na Cidade do Rio de Janeiro. Isso abre espaço, abre margem para que o recurso da Fonte 100 seja direcionado para outra área.
Por exemplo, na Secretaria de Infraestrutura, que esse tema acontece muito: quando o governo federal não investe na cidade, não abre linha de crédito, a prefeitura precisa usar a Fonte 100 para fazer as obras. Mas a partir do momento que o governo federal lança um PAC, uma linha de financiamento ali, outra ali, você consegue tirar esse recurso da Fonte 100 e colocar em outras áreas, o que não significa desinvestimento, significa alteração do ente federativo que está financiando aquela política pública.
Então, Secretário, também queria lhe parabenizar por esses esforços. A gente sabe que é um desafio constante. Assim como a sua pasta, há outras 30 pastas que também precisam de financiamento. As nossas crianças também precisam de financiamento nas escolas, os servidores da Guarda Municipal também precisam de financiamento na Ordem Pública. São mais de 100 programas de trabalho, 200, 300 programas de trabalho diferentes na cidade, mas a condução que o senhor vem fazendo na Secretaria de Cultura é exemplar. Então, passo a palavra para que Vossa Excelência não só responda às perguntas que foram feitas, mas também faça sua conclusão.
Muito obrigado.
O SR. LUCAS PADILHA – Muito obrigado, Vereador Flávio Valle.
Graças a Deus, eu não tenho a responsabilidade, nesse momento, e não pretendo ter, de ser presidente da Comissão de Finanças e olhar os mais de 100 programas.
Respondendo pela Secretaria de Cultura, que com certeza é a mais importante da Prefeitura do Rio de Janeiro, respondendo à sua pergunta, esse ano a gente teve mais ou menos R$ 38 milhões de repasse do ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc. Lançamos, em janeiro, esse calendário, e, como mostrei aqui, foi cumprido. Os programas todos foram apresentados e cumpridos.
Qual a importância da PNAB além do financiamento? É a PNAB conjugada com o marco do fomento para criarmos programa. Não adiantaria, por exemplo, eu ter, como eu disse lá no começo, R$ 100 milhões no fomento direto via linguagens. Eu não chegaria ao trabalhador da cultura, porque eu não chegaria ao mestre e mestra, eu não chegaria às praças, às associações de moradores, que me parece que precisam muito mais de um apoio operacional e um contrato de produção cultural de apoio, como, por exemplo, roda de rima, que é R$ 5.000,00, R$ 6.000,00, R$ 7.000,00. Estamos estruturando agora um programa para roda de rima e para roda de samba, em que, às vezes, o recurso é mais importante ser prestado enquanto serviço.
Há vários tipos de estratégias para chegarmos e fomentarmos o trabalho na Cultura. Então, por exemplo, de Fonte 100, tivemos R$ 145 milhões esse ano e R$ 38 milhões de PNAB. Portanto, não é um desinvestimento. Inclusive, a razão entre Política Nacional Aldir Blanc e recursos próprios é uma das maiores do Brasil, porque temos também a lei do ISS, do fomento indireto. Eu sei que fomento indireto não é fomento direto.
Eu estou muito à disposição, principalmente dos trabalhadores da cultura e dos movimentos sociais, para a gente debater isso. Acho que seria importante ter um Fundo Municipal de Cultura alimentado pela Lei de Incentivo, como é no Estado.
Acho que seria importante o que a gente fez esse ano, que é dizer para as empresas que elas escolhem o projeto, mas elas não escolhem a prioridade. A prioridade são as APs-3, 4, 5 e instituições.
A gente sabe que muitas vezes o primeiro emprego ou o último emprego de um artista e de um trabalhador da cultura não é em uma produtora, é em uma instituição, seja o. Amir Haddad, seja o ser cidadão em Santa Cruz. Para isso, criamos um programa com fonte própria, Fonte 100, de fomento às instituições, e levamos para o ISS a linha 1, que é a Plano Anual de Atividades, falando para as empresas: acima de 100 mil de isenção, você tem que escolher uma instituição para apoiar. Isso tudo descentraliza, melhora o trabalho da cultura. Então, acho que temos uma razão de 38 milhões para 145. Isso sem contar, por exemplo, o repasse ao Museu de Arte do Rio, que é 6 milhões. Então, essa estruturação do orçamento da cultura é um desafio tão grande quanto aumentar o orçamento. Eu acho que o debate sobre 1% é importante, acho que o debate sobre 2% Federal é importante, reconheço essas lutas, mas acredito que estamos em um momento agora de amadurecer e detalhar essas lutas em termos de programa. Como saímos dos editais e vamos para programas? Programas que cheguem a 1%, programas que cheguem a 2%. No Rio, estamos prontos para aumentar o orçamento da cultura, porque agora existem os programas.
Estou à disposição e gostei muito, acho fundamental a sua pergunta, porque, inclusive, no Governo Federal é reconhecido que o Rio de Janeiro é um dos municípios que mais cumpre o seu plano de execução da Política Nacional Aldir Blanc. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) - Secretário, muito obrigado. Agradeço também a presença dos subsecretários aqui presentes na Mesa. Suspendo a sessão por 10 minutos para que possamos recompor para a próxima mesa com a Secretaria Municipal de Ambiente e Clima. Muito obrigado.
(Suspende-se a Audiência Pública às 11h06 e reabre-se às 11h10)
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Está reaberta a Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída: Senhora Secretária Municipal do Ambiente e Clima, Livia Galdino da Cruz Suzart; Senhor Leandro Megliorini, Subsecretário de Gestão; e a Senhora Andreia de Almeida, chefe de gabinete.
Podem começar a apresentação.
A SRA. LIVIA GALDINO DA CRUZ SUZART – Bom dia a todos.
Cumprimentando o Vereador Flávio Valle, a Vereadora Rosa Fernandes e o Vereador Welington Dias. Agradeço muito pela presença de todos.
Estou vendo aqui alguns “rostinhos” que frequentam a Secretaria de Meio Ambiente, representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Clima da Cidade.
(Inicia-se a apresentação de slides)
A SRA. LIVIA GALDINO DA CRUZ SUZART – É importante falar que a pauta ambiental, quando a gente fala de orçamento de meio ambiente, a gente está falando também de orçamento de saúde pública, prevenção de desastres, segurança climática, e mais recentemente, na Secretaria de Meio Ambiente, a pauta da justiça climática tem sido inserida e tratada com muita responsabilidade.
Nós temos como programas finalísticos da Secretaria de Desenvolvimento Socioeconômico, a partir dos nossos programas, que são conhecidos como os nossos programas de mutirantes, Proteção e Defesa Animal, muito conhecido também pela patrulha animal, pela patrulha ambiental; e Resiliência e Gestão de Riscos Climáticos. Nós temos alguns programas e projetos que a gente vai apresentar ao longo dessa apresentação, como o de Redução de Emissões e o de Gestão Administrativa e Operacional.
No ano de 2025, nós executamos 92% do nosso orçamento. O ano de 2026 ainda não encerrou, mas nós estamos executando mais de 95% do orçamento destinado para a Secretaria de Meio Ambiente e Clima.
Para o desenvolvimento socioeconômico, no eixo Futuro, Economia e Felicidade, nós não temos indicadores estabelecidos, mas temos os programas que hoje estão em execução na Secretaria de Meio Ambiente, como o programa de hortas comunitárias. É um programa que atua diretamente na melhoria do microclima da região em que essas hortas estão inseridas. Hoje nós temos setenta hortas em pleno funcionamento. As hortas também auxiliam na melhoria da biodiversidade, porque elas trazem para aquela região os polinizadores que fazem a dispersão de espécies nativas do nosso município. É um programa também que atua diretamente na geração de renda e na segurança alimentar.
Nós temos como exemplo a Horta de Sepetiba, a maior horta da América Latina. Foi inaugurada no final de 2025. Está em funcionamento hoje na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Nós fazemos tanto cultivo das espécimes agrícolas quanto a disponibilização deles para a comunidade local.
Então, aí é um dos exemplos de um dia nosso de distribuição. Essa distribuição é feita para a comunidade e nós temos também 50% desse material que pode ser vendido e revertido em renda para os mutirantes, que também recebem uma bolsa auxílio da Secretaria. Os hortelãos recebem uma bolsa, eles não têm carga horária estabelecida, mas eles fazem ali essa atividade de manutenção das hortas, a distribuição e venda desses alimentos.
Ali é um dia de distribuição de alimentos, também na Horta de Sepetiba.
Em nosso programa Proteção e Defesa Animal, nós temos a nossa patrulha ambiental, que faz o resgate dos animais silvestres da Cidade. Isso amplia a assistência veterinária pública municipal.
Nós estamos implantando, a partir de um recurso oriundo do Governo Federal, o primeiro Centro de Triagem de Animais Silvestres do Município do Rio de Janeiro. Ele vai ficar onde hoje funciona a Fazenda Modelo. O Município não tem um centro de triagem de animais silvestres próprios. Nós somos totalmente dependentes do governo do Estado. E quando o Cetas do governo do Estado é fechado, como aconteceu recentemente, a gente tem que enviar esses animais para outros estados.
Embora não seja uma política municipal, centros de triagem de animais silvestres não são políticas municipais –, o município assumiu esse compromisso de estabelecer o seu próprio centro de triagem para receber esses animais. E a gente tem um investimento do governo federal de R$ 843 mil, e previsto para a LOA de 2027, R$ 500 mil. Pode passar, por favor.
Desenvolvimento de ações comunitárias ambientais. Nós temos três programas prioritários, um deles é o programa mutirante de rios, gerência de rios. Eles fazem a limpeza manual dos corpos hídricos. E, para além dessa limpeza manual de corpos hídricos emblemáticos da cidade, estes mutirantes também são responsáveis pela educação ambiental.
Então, uma defesa que temos feito dentro da secretaria é que esse serviço do mutirante poderia ser mecanizado, mas não teria o impacto de educação ambiental que vem associado a ter ali um mutirante fazendo essa limpeza e contribuindo e sinalizando para a população o quanto é importante manter aquele corpo hídrico ali preservado e limpo. Esse programa também atua na prevenção de enchente da cidade. Pode passar, por favor, o próximo slide, que tem as fotos. Pronto. Então, a gente tem aí a limpeza dos ralos, a manutenção desses rios. E como aconteceu o incidente no final de semana das chuvas, esses rios estando desassoreados, esses ralos estando limpos, a gente tem uma prevenção forte de enchente. E as ações ambientais associadas a esse programa de limpeza de rios.
Um outro programa também é o "Cada Favela, Uma Floresta", infraestrutura sustentável nas favelas. Pode passar o próximo slide. Pode passar o próximo. Pronto. Esse foi o lançamento do programa no Morro do Alemão, que consiste em implementar soluções baseadas na natureza nas favelas do Rio de Janeiro. Nós passamos por ciclos de urbanização no município, e esses ciclos não contemplavam, durante muito tempo, a implantação de estruturas verdes. E aí nós temos comunidades muito mais quentes, nós temos uma situação de justiça climática muito latente, e o “Cada Favela, Uma Floresta” vem para implementar infraestrutura verde nessas comunidades, melhorando o microclima, melhorando a permeabilidade do solo, proporcionando para a comunidade uma interação com a natureza mais firme, inserir a natureza dentro do contexto de comunidade. Pode passar o próximo, por favor.
Como redução das emissões, nós temos o nosso programa mutirão de reflorestamento. Pode passar o próximo. Nós tínhamos como meta, para 2016, 1.200 hectares, nós já executamos 851. Ainda não finalizamos a contagem do ano. Para além das áreas de reflorestamento, nós temos a manutenção dos nossos viveiros, que fazem ali a produção de mudas de espécies nativas na cidade. Há um impacto absurdo na infraestrutura da cidade, então quando você tem ali uma área de reflorestamento consolidada, você tem a manutenção daquelas encostas. E, para além disso, você tem uma prevenção da invasão desordenada naquele território.
Então, os mutirantes fazem esse trabalho do plantio, muda a muda. Esse ano é um programa que completa 40 anos, e, para além disso, os mutirantes também fazem a contenção da invasão desordenada de casas nessas comunidades, nesses territórios. Nós mantemos essa área verde preservada e impedimos o avanço das comunidades de forma desordenada. Requalificação de praças e jardins. Vamos lá, pode passar o próximo, por favor.
Então, aí a gente tem uma apresentação, umas fotos do que é o nosso programa de mutirão de florestamento, desde o plantio até a produção de mudas. Nós estamos fazendo, nesse ano, a reforma dos nossos 3 viveiros: Campo Grande, Sepetiba e Grumari. Nós temos também o Horto Rizzini, que foi reformado e faz a produção de mudas nativas de áreas de restinga. E essas mudas abastecem os mutirantes que atuam, os 347 mutirantes que atuam nas frentes do município. Pode passar, por favor.
Essas imagens são da nossa patrulha ambiental, que fazem o árduo trabalho de resgate de animais silvestres. Nós temos o 1746 que recebe a demanda da população, então nós recebemos demandas diárias. Em setembro, outubro e novembro, nós temos o período de reprodução de gambás. Então, dia a dia, nós somos acionados para fazer esse resgate, e esses animais são direcionados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres que nós estamos construindo. Ali tem uma imagem da capivara, uma das capivaras que sofrem, dia a dia, com a falta de conhecimento da população. Então, a patrulha faz realmente um trabalho de resgate e de conscientização da população sobre a importância da proteção desses animais silvestres do município.
O MonitorAR Rio é um programa que a gente tem para monitorar a qualidade do ar no Município do Rio de Janeiro. Hoje nós temos sete estações de referência e 33 estações compactadas que vão ali, através de índices estabelecidos do equipamento, avaliando para a gente como está a qualidade do ar no município. Esse é um programa de prevenção porque, conforme nós conseguimos monitorar a qualidade do ar, a gente consegue entender se está tendo ali alguma emissão irregular na cidade e conseguimos olhar também, de uma forma prioritária, os pontos da cidade onde a gente precisa ter um pouco mais de atenção em atividades industriais, dentre outras.
Nesse quadro tem a implantação desses centros de monitoramento. Aqui temos a Fábrica Verde, que é um projeto totalmente voltado para a política de resíduos sólidos da cidade. Nós fizemos um investimento, desde 2004, na desapropriação de um prédio. Esse prédio hoje recebe catadores do município para triagem dos seus materiais e, para além disso, esses catadores recebem uma capacitação de inovações na seleção e beneficiamento de resíduos.
Em 2026, adquirimos uma linha de produção para seleção e triagem desses equipamentos, que ainda não foram instalados porque a fábrica está passando por obras e, tão logo essas obras estejam finalizadas, a gente vai fazer a instalação e a inauguração dessa linha, que vai otimizar muito a seleção desses resíduos.
Para além disso, Implantação e Requalificação de Parques Urbanos. Nós tínhamos uma meta de reforma de oito parques, e nós estamos executando, nesse momento, a reforma de cinco parques na cidade.
Nessa imagem a gente tem um pouquinho da nossa política de resíduos. Então, Folia Verde e Coco no Ponto, uma política implantada também para recolhimento do coco verde destinado na praia. Era um problema ambiental muito sério, o coco verde era um produto sem destino e, através de uma tecnologia que hoje é desenvolvida na Fábrica Verde, esse coco está sendo beneficiado.
Aqui é uma imagem da reforma dos nossos parques. A gente está realmente fazendo uma requalificação de oito dos nossos parques, porque já estavam há bastante tempo sem reforma. Nós vamos inaugurar dois desses parques no sábado agora, Marapendi e Chico Mendes.
Bosque da Freguesia passando por reforma; o Parque Natural Municipal da Serra do Mendanha, que estava fechado, também já foi reaberto; e a piscina do Mendanha foi reaberta. A gente consegue qualificar as nossas atividades de educação ambiental a partir da reforma, da requalificação desses parques.
Aí é uma imagem da qual a gente tem muita inveja porque a gente trabalha aqui no Centro da cidade, mas gostaríamos de trabalhar nos parques naturais. O deck do Parque Chico Mendes foi todo reformado, é uma área que recebe crianças diariamente, de terça a sexta nós recebemos crianças das Escolas Municipais do Rio de Janeiro. Nos finais de semana, recebemos as famílias, senhores, que podem fazer seu piquenique, podem ter esse espaço de contemplação da natureza, que são os cartões postais também do nosso município.
O Rio de Janeiro tem os parques, precisa explorar, e consegue proporcionar para a comunidade, para a população, um dia a dia de interação com a natureza.
Programas de Gestão. Vou passar rapidamente, nós temos a gestão administrativa da Secretaria; as nossas atividades de apoio operacional, que são contratos que nos dão suporte, desenvolvem nossos projetos de Engenharia; nossos projetos de apoio à Secretaria como um todo. Concessionárias de serviços públicos, concessionárias de energia elétrica, provisão de gastos com o pessoal, que é o quadro fixo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, gestão e desenvolvimento de Tecnologia da Informação.
Então, apresentei para vocês quais são os nossos projetos finalísticos, os nossos projetos de gestão administrativa e operacional. Devolvo a palavra ao nosso Vereador Flávio Valle.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Queria passar aqui para os oradores inscritos. Primeiramente, o Senhor Pedro Palermo, que dispõe de três minutos.
O SR. PEDRO PALERMO – Bom dia a todos. Bom dia ao Vereador Flávio Valle e ao Secretário. A Smac tem cerca de R$ 20 milhões empenhados em 2026 para ações comunitárias ambientais, mas a previsão para 2027 cai para R$ 16,2 milhões, uma redução de aproximadamente 21%. Considerando que as metas físicas não informam o número de trabalhadores, quantos mutirantes foram empregados em 2026 e quantos estão previstos para 2027? E o que justifica essa redução orçamentária e os atrasos nos pagamentos que motivaram a manifestação de ontem em frente à Prefeitura?
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Perfeito. Antes de seguir, anuncio as seguintes presenças: Senhor Jorge Neves; e Senhor Wanderson Sabino. São registros de presença. Tarcísio Feitosa, o senhor dispõe de três minutos.
O SR. TARCÍSIO FEITOSA – Bom dia a todos e a todas.
Primeiramente, quero parabenizar por esta Audiência, porque acho importante quando se convida a sociedade, técnicos, pesquisadores, movimentos sociais e membros desta Casa para discutir orçamento, que talvez seja o coração de qualquer administração pública. Quero também saudar a Secretária Lívia pelo seu trabalho e pelo esforço que vem fazendo diante dessa gestão, que não é uma gestão simples, é bastante complexa.
Eu sou Tarcísio Feitosa, conselheiro municipal de Meio Ambiente, representando a Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese do Rio de Janeiro, e quero colocar alguns aspectos que, para mim, chamam bastante atenção. O primeiro aspecto é mostrar que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente é uma grande arrecadadora. Se contabilizarmos hoje a quantidade de árvores que estamos cobrando das empresas que estão devendo árvores para o Rio de Janeiro, isso traz um montante bastante significativo, que talvez possa ser exposto nessa contabilidade. Para não dizer que estamos só gastando dinheiro, nesse caso.
A outra questão são os serviços ambientais urbanos que são prestados e que não são contabilizados nessa relação. Por exemplo, para cada quantidade de resíduos sólidos que eu mando para reciclagem, eu tenho uma quantidade imensa de dióxido de carbono que é evitada na atmosfera. Ou seja, existe uma quantidade de gases de efeito estufa que sai da nossa contabilidade de emissões, sendo que o Rio de Janeiro é uma das cidades que mais emitem gases de efeito estufa.
Mas isso também traz outro resultado para nós, que é a necessidade de monitorar melhor esses gases, tanto os gases de efeito estufa quanto os gases que impactam a nossa respiração e a nossa atmosfera. E aí eu acho que nós temos também uma questão que precisa ser colocada: como ampliamos esse quadro de monitoramento da qualidade do ar no Rio de Janeiro?
Esses três aspectos seriam importantes, e eu gostaria que talvez pudessem ser abordados pela nossa Secretária, já parabenizando-a por este momento.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Obrigado.
Convido agora o Senhor Abílio, que dispõe de três minutos para sua fala.
O SR. ABÍLIO VALÉRIO TOZINI – Bom, ciente desta Audiência, peguei essa planilha cheia de números, mas resolvi falar de forma qualitativa e para que conste nos anais a importância dos nossos vereadores reverem o papel da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. É a única capital do país que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não é a responsável com seu quadro técnico – é verdade que a cada ano menor, porque vão se aposentando e não tem concurso público –, não faz o licenciamento ambiental. Então, Vereador Flávio Valle, essa é uma discussão que essa Secretaria, esta Casa de Leis precisa fazer: empoderar a questão ambiental.
O planeta inteiro, exceto o Trump, está discutindo as questões ambientais planetárias. E a Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, que é uma cidade que sempre foi referência, desde a época do saudoso Alfredo Sirkis, e desde aquela época eu participo do Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Consemac, como Federação das Associações de Moradores do Rio. Então, é preciso rever, empoderar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o próprio Conselho Municipal de Meio Ambiente é centralizado.
O Conselho Municipal de Saúde, no qual também represento as associações de moradores, nós temos 10 conselhos distritais distribuídos pelos bairros, que acompanham as unidades de saúde lá nos bairros. Por que a Câmara Municipal não discute um projeto de lei para criar também os conselhos distritais de meio ambiente para empoderar a população onde estão os problemas ambientais, as enchentes, os deslizamentos, o pó de prata lá da ThyssenKrupp, aquela usina que produz aço bruto para ser exportado, que polui aquela região toda? Deveria ter um conselho distrital lá acompanhando isso.
O Rio Acari. A população sofre a cada enchente. Agora, a Fundação Rio- Águas está trabalhando para desassorear, também deveria ter um conselho distrital lá acompanhando. Então, essa questão de descentralizar, empoderar a população, vai fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente e fortalecer o próprio papel da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima. O efetivo da Secretaria, Vereador Flávio Vale, você que eu conheço como subprefeito, que é atencioso, puxa lá o efetivo da Secretaria de concursados e me diga como está a reposição desse efetivo? Porque o contratado, enquanto estiver o Eduardo Cavaliere lá, estão lá, sucedeu ao Eduardo Paes, e se na próxima eleição, daqui a dois anos, mudar o quadro político, como ficam os contratados?
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Para finalizar.
O SR. ABÍLIO VALÉRIO TOZINI – Para finalizar, Flávio Valle, o quadro de concursados da Secretaria precisa ser revisto. É um dos itens que está no orçamento. Outra questão: ontem, prestadores de serviço da Secretaria estavam lá em frente à prefeitura em manifestação. O fluxo de recursos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente honrar os contratos e as trabalhadoras e trabalhadores terem o seu salário não pode atrasar três meses. Agora, é culpa da Secretária? Não. Não tem fluxo de recursos, como vai garantir o pagamento para as empresas, garantir o pagamento para os trabalhadores? Então, tem que garantir esse fluxo de recursos.
A questão da limpeza dos rios, voltar a empoderar essa questão, os resíduos nas comunidades. Eu conheço da Rocinha, que eu visito por causa das Unidades de Saúde que têm lá, você tem lixo por todo lado. O lixo representa risco de deslizamento e também geração dos mosquitos transmissores das arboviroses. Aí envolve também a Secretaria de Meio Ambiente e a Comlurb. A questão dos gestores das Unidades de Conservação, eu conheço bem, porque eu participo de dois conselhos gestores. Às vezes, o gestor tem que estar em três Unidades de Conservação. Recai na questão do quadro próprio do pessoal para poder recompor e garantir isso. Isso é questão orçamentária.
E a questão da Guarda de Defesa Ambiental (GDA). A maior parte das unidades de conservação não tem a guarda de defesa ambiental, é questão orçamentária. Precisa ter, porque a pressão antrópica dos seres humanos para invadir as unidades de conservação é grande, dos caçadores de passarinhos é grande. Então, a questão de recompor o quadro do grupamento de defesa ambiental da Guarda Municipal é importantíssimo. Agradecido.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Obrigado.
Agora, o Senhor Luís Fernandes, que está inscrito também. O senhor dispõe de três minutos.
O SR. LUIS FERNANDES – Bom dia a todos e a todas. Quero agradecer a oportunidade de estar aqui podendo falar.
Eu sou da Cooperativa Coopama, cooperativa de catadores de materiais recicláveis. A gente agradece bastante a essa secretaria, que ela tem sido muito parceira das cooperativas, mas eu vou fazer alguns questionamentos aqui, que não é só da Coopama, é de toda a categoria, tá? Chamar a atenção pelas dificuldades que as cooperativas de catadores e catadoras enfrentam por serem efetivamente incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual no nosso município. Essa não é apenas uma questão financeira, mas também de reconhecimento social, valorização do trabalho e justiça ambiental.
Os catadores desempenham um papel fundamental para a sociedade, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a redução dos resíduos destinados aos aterros sanitários, a limpeza urbana e o fortalecimento da economia circular.
Entre os principais obstáculos estão a falta de previsão orçamentária, ausência de recursos específicos e permanentes para fortalecer as cooperativas. Burocracias, que são exigências documentais, dificuldades na elaboração de projetos e prestação de contas, que acabam excluindo organizações sem estrutura administrativa. Ausência de remuneração justa. Apesar dos benefícios ambientais e econômicos gerados, as cooperativas não recebem adequadamente pelos serviços prestados. Falta de participação nas decisões, ou seja, os representantes das cooperativas precisam participar da elaboração do orçamento e da definição das políticas públicas.
Então, o que precisamos reivindicar ao PLOA é que as cooperativas não podem ficar à margem do planejamento orçamentário municipal. Precisamos sair do discurso e avançar para ações concretas. Por isso, defendemos que o PLOA contemple uma dotação orçamentária específica para o fortalecimento das cooperativas, garantindo recursos para diversas coisas. Alguma delas, principalmente, é o pagamento e a remuneração pelos serviços de coleta seletiva, triagem e destinação adequada dos materiais recicláveis, informação, capacitação e assistência técnica e administrativa.
É importante que todos compreendam que a coleta seletiva realizada pelas cooperativas não é um favor prestado ao Poder Público, é um serviço de interesse público que gera benefícios ambientais, sociais e econômicos para toda a cidade. Por isso, os catadores não devem ser tratados como beneficiários de ações assistenciais, mas reconhecidos como trabalhadores que prestam um serviço essencial à sociedade.
O compromisso da Prefeitura precisa se transformar em orçamento. Diante disso, precisamos fazer uma cobrança objetiva. Se a Prefeitura estabelece metas de fortalecimento das cooperativas em seu planejamento estratégico, onde estão os recursos orçamentários específicos para garantir que essas metas sejam cumpridas? Não basta estabelecer metas e diretrizes, é necessário garantir recursos financeiros responsáveis pela execução e continuidade das ações. Também precisamos assegurar a participação efetiva dos representantes das cooperativas na construção do orçamento e no acompanhamento da ampliação dos recursos públicos.
Diante dessas questões, a gente pergunta: qual valor está previsto no Orçamento Municipal de 2027 para o fortalecimento das cooperativas de catadores? Existe previsão de contratação e remuneração das cooperativas pelo serviço de coleta seletiva, triagem e destinação dos materiais recicláveis? Como as cooperativas poderão participar da execução das políticas municipais de resíduos sólidos e acompanhar a aplicação desses recursos?
Não podemos permitir que as cooperativas sejam lembradas apenas nas campanhas ambientais e nos discursos sobre sustentabilidade. Precisamos garantir que elas sejam incluídas quando se decide onde e como o dinheiro público será aplicado. A gente fala isso porque, na verdade, a gente compreende que a Secretaria, como eu disse, é uma secretaria que foi muito próxima das cooperativas, muito mesmo. E a gente sabe que, como o companheiro aqui também falou, os recursos às vezes não chegam para a gente, por alguma... a gente não sabe onde, por quê. Então, a gente quer continuar sendo parceiro, sabe, Lívia?
Vocês são, sempre foram muito sensacionais conosco, mas a gente precisa de algumas respostas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Valeu, obrigado.
Agora, o Senhor Jorge Neves, que dispõe de três minutos para sua fala. Registrar a presença da Dra. Tainá Pitanga, Procuradora do Município; da Senhora Luciana Peixoto e do Senhor Lincoln Barbosa, analistas de planejamento da Secretaria de Fazenda; e do Senhor Alexandre Henrique e subcontroladores da CGM, presentes de forma remota.
Por favor.
O SR. JORGE NEVES – Nesse momento, ainda, bom dia para a Mesa. Bom dia para todos os presentes. Eu sou o Jorge Neves, da Coopar, a qual represento as cooperativas do Estado do Rio de Janeiro e também o movimento nacional.
A minha questão aqui é que as cooperativas, nós não queremos apoio e doações. Queremos reconhecimento como prestadores de serviço público ambiental, com contratação e remuneração justa, infraestrutura e orçamento garantido.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Por favor, finalize.
O SR. JORGE NEVES – Vou finalizar. Obrigado, Presidente da Mesa. Então, nós aqui agradecemos à Secretaria Municipal do Ambiente e Clima (SMAC) por ter uma aproximação muito boa. Um dos eventos do Estado do Rio de Janeiro grandioso, que é o Carnaval, tivemos apoio até na madrugada pela SMAC. Então, eu quero aqui agradecer à Secretária, cujo apoio nos foi dado.
Mas eu quero aqui colocar a minha indignação com a Prefeitura, porque, desde 2010, ainda não se sentaram conosco para discutir a prestação de serviço. Nós temos a Lei da Política Nacional de Resíduos e temos o Decreto nº 5.940, dos quais verdadeiramente esse decreto foi replicado do Rio de Janeiro para o federal, e nós conseguimos. Então, há alguns estados e algumas prefeituras que realmente já estão fazendo o serviço prestado.
Sobre a Prefeitura do Rio de Janeiro, por diversas vezes, nós já tentamos conversar sobre o serviço prestado. Nós não estamos pedindo favor, nós estamos verdadeiramente querendo aquilo de direito nosso. Nós fazemos tudo o que é capaz de fazer os catadores. Somos organizados, não fizemos nenhuma iniciativa à Prefeitura, somente, se eu não me engano, eu não me lembro a data, mas quando a gente fechou a Presidente Vargas para reivindicar esse serviço prestado.
Como a Smac se aproximou pela Tainá, dando dignidade, que nunca teve a dignidade no Estado do Rio de Janeiro...
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Para concluir, por favor.
O SR. JORGE NEVES – Vou concluir.
No Estado do Rio de Janeiro, nesse grande evento do Carnaval, nós não tivemos os catadores avulsos na rua, no evento. Então, eles colocaram a Casa do Catador, onde tiveram banho, tiveram café da manhã, almoço, janta e lanche. É algo que a Prefeitura tem que apoiar. E se não apoiar, nós, catadores, vamos estar lutando com afinco. Esta Casa já teve outros vereadores que também, na mesma linha, apoiava as cooperativas. Então, que a Prefeitura venha se sentar conosco e seja enviado pela Smac para se sentarem à mesa conosco, para que possa haver o serviço prestado para nós. A minha conclusão é: queremos estar dentro do orçamento porque estamos dentro da solução dos problemas ambientais da cidade.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Muito obrigado.
O SR. JORGE NEVES – Nós estamos dentro do problema, da situação ambiental da cidade. Como o companheiro ali falou, as comunidades, nós, nas comunidades, eu quero deixar aqui... Já fecho a minha oportunidade da seguinte forma: os maiores ambientalistas estão dentro das comunidades. Por quê? Porque não é ambientalmente, mas financeiramente. Esse material traz recurso financeiro. Ou seja, a comunidade é obrigada a retirar esse material de lá.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Senhor, a gente precisa acabar a Audiência Pública. Temos outros compromissos, em respeito a esta Casa, vou passar a palavra para a Secretária para que possa consolidar a resposta de todas as perguntas.
O SR. JORGE NEVES – Obrigado à Mesa.
A SRA. LÍVIA GALDINO DA CRUZ SUZART – Obrigada pelas perguntas. Respondendo ao Pedro, nós temos hoje, Pedro, 2.238 mutirantes, esses mutirantes oscilam entre 1.500 e 2.300 ao longo dos anos, de acordo com os eventos ambientais climáticos extremos previstos para a cidade. Então, esse ano, nós tivemos já os eventos do Super El Niño, a gente tem a previsão de que outros eventos aconteçam, a gente realmente precisou reforçar esse quadro de mutirantes na secretaria.
Sobre os atrasos, eles já estão sendo restabelecidos, houve uma questão de fluxo orçamentário, os mutirantes já começaram a receber desde sexta-feira e até o final dessa semana todas as bolsas vão ter sido restabelecidas.
Tarcísio, nós temos um contrato fixo de monitoramento do ar na cidade. A Prefeitura já tem esse contrato há alguns anos, ele tem sido reforçado anualmente, e esse ano a gente lança ainda o Observatório da Qualidade do Ar no município.
Abílio, já te respondi sobre os bolsistas, sobre os mutirantes, na resposta do Pedro. Sobre gestores de unidades de conservação, sim, nós temos 70 unidades de conservação. Em 2026, nós fizemos a implementação de mais duas unidades que estão inseridas no projeto do Corredor Azul.
Respondendo ao Luis, do Coopama, nós não temos, nesse momento, previsão orçamentária para atividades de catadores no município. E agradeço ao Jorge pela sinalização que foi feita das atividades voltadas aos catadores no ano de 2026, como o Folia Verde, a Casa do Catador, realmente, que foi uma política implementada e a gente tem grande expectativa que aconteça, que é um lugar de recebimento e acolhimento para os catadores que atuam nos grandes eventos do município.
Agradeço mais uma vez ao Vereador Flávio Valle pela condução da Mesa, agradeço a todos os presentes. Bom dia.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Muito obrigado. Essa Audiência volta a ser suspensa para que possamos recompor a Mesa. Muito obrigado a todos da Secretaria de Meio Ambiente que compareceram.
(Suspende-se a Audiência Pública às 11h47 e reabre-se às 11h48)
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Convido agora o Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Esportes, Bruno Assumpção Ramos; Senhor Subsecretário de Esportes, Waldomiro Lucas de Paiva e o Senhor Vereador Felipe Boró.
Bem, o senhor secretário tem 15 minutos para apresentação.
O SR. BRUNO ASSUMPÇÃO RAMOS – Bom dia a todos. Bom dia, nobre Presidente, Vereadora Rosa Fernandes. Bom dia, Vice-Presidente Welington Dias. Bom dia, meu nobre Vogal Flávio Valle, ex-subprefeito, atual vereador. Tive um prazer enorme de ser subprefeito também, então, é uma honra estar aqui hoje ao seu lado como Secretário de Esportes nessa audiência. Passar aqui a palavra para o nosso Subsecretário de Gestão, Waldomiro, para que avance na sua apresentação. Muito obrigado a todos. Bom dia.
O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Bom dia a todos. Cumprimento aqui o nosso Presidente da Mesa, que representa aqui a presidente de Comissão de Finanças, a nossa Vereadora Rosa Fernandes, e cumprimento também todos os demais vereadores, os que estão presentes e aqueles também que estão participando de forma virtual e a todos os convidados. Bom, então vamos lá.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Bom, aqui dizer que a nossa Secretaria de Esportes dispõe de várias atividades, vários programas. Aqui, inicialmente, estamos apresentando, temos todos os programas finalísticos que fazem parte de nossas atividades. Temos o primeiro ali, que é a implantação de vilas olímpicas, ali se refere a algumas vilas que temos em obra, as obras estão andando através da SMI, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, e que assim que as mesmas estiverem implantadas, nós estaremos entrando com o nosso programa de gestão com essas novas vilas.
Reforma de unidades esportivas também é um programa que nós temos, que ele é voltado exatamente para reforma de campos, de quadras também, de equipamentos, alguns equipamentos esportivos, isso sem concorrer, claro, com a Secretaria de Conservação, a Secretaria de Obras, enfim, então isso é feito de forma complementar.
Temos ali também o 2068, que é um programa finalístico bastante importante, que é o que está aí já há muitos anos, que é o de vilas olímpicas, todas as vilas que temos hoje na cidade, espalhadas pela cidade toda, e que faz um trabalho bastante importante para a sociedade.
Temos ali o 2087, que são projetos que temos, projetos esportivos, que, ao longo do ano, são projetos que são voltados para a população dentro da cidade e dos espaços que temos pela cidade, espaços públicos em diversos locais.
Logo após, temos também a manutenção de projeto Rio em Forma, que é um programa também que já vem até desde outros governos que temos aqui. Também outro programa importante, programa muito importante, em que ele leva a prática de esporte aos lugares públicos, a diversos locais que temos pela cidade.
Fomento a Bolsa Atleta, que também é um programa que a ideia dele é trabalhar com atletas profissionais, atletas de alta performance. É um programa que é voltado para concedermos bolsas de maneira que possamos dar as condições mínimas para que o atleta possa desenvolver o seu potencial e atingir os objetivos de alcance de resultados aqui, representando a nossa Cidade do Rio de Janeiro.
Gestão do Museu Olímpico, que é um museu que nós temos, também um grande marco na história do esporte do Rio de Janeiro. Infelizmente, nós tivemos há pouco tempo um incêndio que acabou até paralisando as atividades do museu. Nós temos uma Vila Olímpica também lá, que funciona no velódromo, mas que já está sendo retomado, estamos com obra já bem avançada do telhado. Logo após, a recuperação interna para que possamos colocá-lo novamente à disposição da sociedade.
Ali do outro lado, nós temos os programas de gestão, ou seja, aquilo que é voltado para apoio das atividades nossas, como apoio administrativo, como os outros meios administrativos de que precisamos. Ali nós temos os contratos administrativos, como concessionárias, temos fornecimento de energia, temos também os gastos com pessoal, folha de pagamento e todos os seus encargos.
Ali por último, nós temos também o serviço de tecnologia, que dá apoio para as nossas atividades.
Essa é a estrutura que nós temos, que vai ser demonstrada agora de maneira orçamentária do que está sendo projetado para 2027.
Aqui, inicialmente, temos a quantidade das pessoas que são atendidas pelos dois grandes programas que temos das vilas olímpicas e também do Rio em Forma, ou seja, aquelas atividades que são feitas diretamente nos locais públicos.
Ali mostramos as referências que nós temos, o índice que foi estabelecido no PPA, aquele programa que nós temos a cada quatro anos. O índice esperado para 2026, temos 181 mil. Se a gente observar ali o índice que a gente tem alcançado no segundo quadrimestre de 2026, 105 mil, isso demonstra também que a gente já está perto de atingir, que a gente já está atingindo isso aqui até dezembro, dentro do que foi estabelecido como metas para a nossa secretaria.
Por fim, aqui nessa tela, nesse eixo temático Gestão, temos aqui o número de atletas apoiados. Esses atletas fazem parte de um programa muito importante chamado Time Rio, que abarca o contrato que a gente tem de parceria com o Cobe e com o CPB. E aí é o que a gente chama também de alto rendimento. Observe, então, que a secretaria, a gente tem recursos aqui, maior parte voltados para a prática, o fomento, esporte como complemento, e temos também alguns números voltados para a alta performance, que é o caso desse programa.
Ali a referência 60 atletas atingidos, o nosso índice esperado, 66, e ali, conforme vocês podem observar, nós já atingimos o que foi estabelecido, que é exatamente nós termos 66 atletas de alto rendimento distribuídos nos dois programas atingidos.
Bom, aqui à parte, nós temos um programa também que chamamos, esse ano, de Rio Cidade Ativa, que são os projetos oferecidos também em alguns locais da cidade. Tivemos uma dotação de 47 milhões prevista esse ano, executamos 35 milhões, e, para 2027, temos uma estimativa inicial de 966 mil prevista para 2027.
Logo a seguir, nós temos um programa chamado 2068, que é voltado para vilas olímpicas, mas que eu só chamo a atenção dos senhores que a SMEL recebe recursos também da educação, que nós temos uma proporção de 80 a 20, isso quer dizer que nós recebemos 80% desses recursos orçamentários da Secretaria de Educação e nós executamos na SMEL. Esses números da educação não aparecem aqui na nossa execução, porque eles estão contidos, conforme a legislação orçamentária, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, no orçamento da educação.
Então, por isso que ali nós executamos 25 milhões, liquidamos 18 milhões aqui no 2º quadrimestre, e para 2027 temos 4 milhões aqui de previsão. Lembrando que nós temos uma grande parte desse recurso que está contido lá no orçamento da educação.
Um pouco aqui abaixo, nós colocamos também o desempenho das metas dentro das nossas vilas olímpicas, que são vilas importantíssimas para nós, para a população, já que elas estão normalmente localizadas em locais estratégicos, atendendo àquelas populações locais.
Em 2026, tivemos como meta 63 mil pessoas atendidas. No 2º quadrimestre, de acordo com o que é sugerido aqui pela Fazenda, nós apresentamos 45 mil, e a nossa meta para 2027, 64 mil.
Queria fazer também uma ressalva, aliás, apenas um destaque aqui, pegando até a palavra do nosso Secretário de Esportes, só para descrever que, em 2025, nós atingimos 100% das metas que foram determinadas para a Secretaria de Esportes. E até destacar, secretário, que nós tiramos a nota 9, ou seja, atingimos tudo o que foi estabelecido como meta para a Secretaria.
Então, nós vimos, nos últimos anos, atingindo as nossas metas, com um trabalho bastante árduo, hoje capitaneado pelo nosso Secretário Bruno Ramos e nossa equipe também que está presente, algumas pessoas aqui nos representando.
Como eu estou dizendo, são números com que trabalhamos com seus atingimentos. Ali, quando determinamos, 64 mil, tem mil a mais, mas entendemos que são números completamente alcançáveis.
Agora, um programa também importante, que é o Rio em Forma, que, na verdade, é um programa que acaba indo até as pessoas. Nós dizemos que as vilas olímpicas são locais fixos, que elas estão em locais estratégicos, mas nós temos também programas que acabam indo até as pessoas. Acho que qualquer cidadão, quando passa pelas ruas do Rio de Janeiro observa várias práticas esportivas, as pessoas identificadas. E esse programa aqui tem, vamos dizer assim, que aparece bastante para a sociedade, nós conseguimos visualizá-lo bem dentro do dia a dia nosso.
Tivemos aqui 98 milhões, nesse ano, de dotação atual, de orçamento, liquidamos 81 milhões, e nós estamos com a projeção para 2027 de 81, 88 milhões, uma pequena redução, mas que nós estamos com essa projeção para também atingir, ter a mesma performance que nós temos tido até agora.
Ali abaixo temos a questão das metas, do que a gente está atingindo, de pessoas envolvidas. Em 2026, tivemos 81 mil pessoas, atingimos 52.500 também, esse número hoje, próximo a dezembro, a gente já está quase chegando às 80 mil pessoas atingidas, e a meta para 2027, 82 mil pessoas, também dentro de uma lógica do que nós trabalhamos até o presente momento.
Nessa tela aqui, nós temos o Museu Olímpico, que continua aqui, porque nós temos a gestão sobre o Museu Olímpico – inclusive, tem sido feito um trabalho de recuperação dentro do museu. Esperamos que agora, em 2027, enfim, esse finalzinho de ano agora, a Secretaria de Obras, a Secretaria de Infraestrutura já está avançando com sua obra. Temos a certeza, a convicção, que colocaremos à disposição novamente o funcionamento integral do museu para 2027, que é um equipamento muito importante. Sugiro que, assim que ele estiver já em condições de receber, que quem não conhece, que vá conhecê-lo, porque é um equipamento muito bonito, grandioso, e que lá nós temos a história viva do esporte.
Agora, aqui, falando até do que nós temos dos recursos voltados para o apoio à gestão, à administração, que a gente tem aqueles recursos que a gente utiliza para apoio. Esse primeiro aqui é o que a gente tem de contratos terceirizados, a gente tem carros, enfim, todas as despesas que a gente tem de custeio, que a gente chama, voltado para o apoio administrativo.
Concessionárias. Tem a última aqui, isso, no último quadro. Aí ele resume tudo.
Aqui temos um grande resumo, só para não sermos repetitivos, de tudo o que temos aqui de Gestão Administrativa Operacional. Ali temos até um comparativo do que temos atual, ou seja, do que foi projetado para 2026, que estamos executando, estamos terminando o ano, e o que está projetado para 2027. Temos uma ação principal ali, aquela que esse ano foi projetado R$7.900.000,00, que estamos terminando a execução. Para o ano que vem, uma pequena redução de R$6.400.000,00, mas que são recursos voltados para todo o apoio à nossa gestão do dia a dia.
Concessionárias Públicas e Serviços Elétricos. Temos um consumo alto, aliás temos um consumo de R$ 6 milhões em uma e R$ 11 milhões na outra, em função de termos diversos equipamentos espalhados pela cidade. Temos também o Parque Olímpico, então temos um consumo distribuído pela cidade, que isso acaba também a gente tendo um certo gasto dessas rubricas.
Despesas obrigatórias que a gente tem de serviços também como de alimentação para os nossos funcionários administrativos, dentro da política que é praticada pela Prefeitura, distribuição de apoio alimentar.
Provisão com Gasto Pessoal. É a nossa folha de pagamento, que é o que chamamos de seus encargos, ou seja, os DAS, os funcionários, os cargos, é o que compõe também os nossos funcionários todos que são nomeados na Secretaria.
Despesas obrigatórias, como falei anteriormente, que é de vale-refeição.
Provisão de gastos, falamos.
Despesas com informática. Ali temos um último comparativo, que observamos que tivemos R$ 42 milhões de dotação atual, e, esse ano, estamos com a projeção para R$ 41 milhões, ou seja, dentro de uma razoabilidade de execução desses recursos.
Para finalizar, eu quero só destacar mais uma vez isso, e ao nosso Presidente da Mesa, daquilo que foi proposto pelo nosso Prefeito Eduardo Cavaliere, nosso Secretário Bruno Ramos, daquilo que tudo que foi proposto. A gente, a Secretaria, vem atingindo, vem fazendo um trabalho bastante árduo nesse sentido. E dizer também que a gente vai estar à disposição lá em nosso endereço para atender qualquer um dos senhores. A gente agradece essa apresentação. Quero agradecer, então, ao Presidente da Mesa. Agradeço ao nosso vereador também, Felipe Boró, que acabou de chegar, que é o coordenador também da Comissão de Esporte. Devolvo a palavra aqui para o nosso Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Temos aqui duas pessoas aqui inscritas. Temos nosso presidente da Comissão de Esporte, Vereador Felipe Boró, aqui compondo nossa Mesa. Aliás, Vereador, muito obrigado por essa participação, essa integração com a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Então, vamos lá, a primeira pergunta, endereçada ao secretário e que pode ser respondida pelo subsecretário: qual é a diferença do Programa 2087 para o Programa 2238? Qual é a diferença do Projeto Rio Cidade Ativa e do Projeto Rio em Forma?
O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Vou começar pelo Rio em Forma, que é um programa que é bastante conhecido. Depois, ao longo do tempo, dentro da perspectiva de oferecer mais atividade de esporte, foram criados outros programas, por exemplo, como o Fit Rio, como os Núcleos Cariocas, que são esportes, são programas também voltados para a prática esportiva distribuídos em regiões da cidade, e que eles têm uma característica um pouco diferente do Rio em Forma, que é aquele programa bem complexo, grande.
Então, são programas menores, mas também para práticas esportivas com características um pouquinho diferentes, mas tudo esporte.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Mas vamos lá. Qual é a diferença? Uma diferença, por exemplo, de um núcleo do Rio em Forma para um do Rio Cidade Ativa?
O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Bom, primeiro, a abrangência geográfica. Temos abrangência geográfica que o Rio em Forma, e eu posso até passar depois, podemos passar os dados depois, temos a abrangência geográfica, a distribuição do Rio em Forma, que ele pega regiões da cidade. E esses programas que foram criados ao longo do tempo, eles foram criados para atingir outras regiões, regiões diferentes de onde está, por exemplo, o Rio em Forma. Essa é uma característica. E atividades diferentes do Rio em Forma. Por exemplo, você chega em uma praça pública, você tem lá práticas, sei lá, de dança, de ginástica localizada e tal. E esses outros programas, eles têm algumas práticas diferentes do Rio em Forma, além de locais diferentes.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Na apresentação, ficou muito evidente aqui, o número de pessoas atendidas em atividades físicas e esportivas na Cidade do Rio de Janeiro. São 181 mil. Você tem 105 mil pessoas que já foram atendidas, com um índice de referência de 1,42. E vocês esperam alcançar 181.250 pessoas.
Esse número de pessoas atendidas em atividades físicas esportivas, ele engloba apenas das vilas olímpicas ou também dos projetos esportivos?
O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Os dois.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Os dois. Vamos colocar aqui já o realizado de 105 mil, que envolve todas as vilas olímpicas, que você tem aqui. Ou seja, de 105 mil você tem 45. São 45 mil atendidas hoje pelas Vilas Olímpicas, e nós temos 52 mil pelo Programa Rio em Forma.
O Programa Rio em Forma aqui só tem o número de pessoas atendidas. Quantos núcleos do programa Rio em Forma existem hoje na Cidade do Rio de Janeiro? Quantidade de núcleos, número de núcleos. Essa é a pergunta. E a segunda pergunta. Qual é a distribuição geográfica desses núcleos do projeto, programa Rio em Forma, na cidade, em termos de área de planejamento? Quantos núcleos do Rio em Forma em cada área de planejamento?
O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Bom, vou por partes.
Com relação aos núcleos, nós temos algo em torno... Mais uma vez eu vou pedir ao presidente da Mesa, que depois a gente pode colocar à disposição todos os nossos relatórios detalhados, sem problema nenhum.
Até porque a gente fez uma apresentação de acordo com o padrão que é passado para a Fazenda, e dentro do arcabouço maior aqui, que é a questão da Ploa.
Bom, a gente algo em torno de 900 núcleos, mais ou menos. Claro que eu preciso lhe passar com exatidão a quantidade de núcleos que temos hoje.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Perfeito.
Isso dá uma média de 50 pessoas por núcleo, que é um número muito razoável. Nós vamos encaminhar, então, Fabinho, via requerimento de informação, via indicação parlamentar – enfim, fica melhor requerimento – para entender a distribuição geográfica.
Por quê? Um ponto muito importante: desde 2025, esta Casa vem debatendo o papel do Poder Executivo Municipal na contribuição e na melhoria da segurança pública. Aliás, em 2025, esta Casa de Leis foi responsável, inclusive o Vereador Felipe Boró esteve ao meu lado, como vereadores do PSD e da base aliada do governo, para defender o armamento de parte da Guarda Municipal para que o projeto da criação da Força Municipal pudesse ser executado pelo então Prefeito Eduardo Paes e que, hoje, o Prefeito Eduardo Cavaliere vem conduzindo com mais agentes preparados para ir para a rua. Mas, até de acordo com a nossa literatura acadêmica, não é só com policiamento que se faz segurança pública.
Então, até como uma sugestão à Secretaria de Esporte, o programa Rio em Forma tem, além do benefício muito esperado pela prática esportiva, você ali contenta uma comunidade, as pessoas, e ativa a boa ocupação do espaço público. Existe, portanto, uma equivalência, uma correspondência com a melhoria da segurança pública.
Hoje, os desafios que temos na cidade com população em situação de rua, com insegurança, estão diretamente relacionados à falta de ocupação do espaço público. Então, mais do que para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e para a Comissão de Esporte, Lazer e Eventos, mas para a Câmara Municipal e para o cidadão, é importante que a gente entenda a distribuição geográfica desses núcleos do Rio em Forma. Ou seja, dos 900 núcleos do Rio em Forma, quantos estão na AP-1, que é o Centro, que é a região do Porto Maravilha? Que nós temos aqui o projeto Reviver Centro, que é um projeto que esta Casa se orgulha de ser autora. Como nós garantimos a boa ocupação do espaço público na AP-1? Como está essa distribuição na AP-2, na AP-3, na AP-4 e na AP-5?
Depois disso, desse mapeamento, Secretário e Subsecretário, é importante que a própria Secretaria de Esportes conduza um experimento, um estudo. Eu não sei, a Secretaria participa do... nas terças-feiras? Seria bom a Secretaria participar. Como a gente reduz roubo e furto? Não é só com policiamento, é com a boa ocupação do espaço público.
A estratégia que nós fizemos lá atrás, quando o Bruno Ramos era chefe do Centro de Operações – eu era Subprefeito da Zona Sul, no Arpoador, e o Secretário de Ordem Pública era o delegado Brenno Carnevale –, nós lançamos o Conjunto de Estratégias de Prevenção (CEP). O Conjunto de Estratégias de Prevenção não era só policiamento, era a poda de árvore, era a ativação do Parque Garota de Ipanema, e lá entrou um projeto esportivo, não era o Rio em Forma, mas era através de uma emenda parlamentar. Foi uma academia, revitalização do parque...
Mas é importante que a Secretaria de Esporte esteja conduzindo, esteja fazendo parte desse conjunto de estratégias de prevenção a roubos e furtos da Cidade do Rio de Janeiro, porque o projeto Rio em Forma consumiu quase R$100 milhões do orçamento desse ano. Então, como a gente usa? Além de aplicar esse bom uso do dinheiro público na finalidade do programa, que é levar qualidade de vida para a população, como a gente alia o útil ao agradável? Como a gente coloca o programa Rio em Forma nas áreas mais sensíveis da cidade em relação às cenas de uso, que o IPP tem tudo mapeado com a Secretaria de Saúde, com as outras partes, não é?
A outra pergunta que tenho é: pela proporcionalidade, vocês destacaram 52.500 pessoas no segundo quadrimestre. Pela proporcionalidade, nós vamos acabar o ano com 78 mil pessoas, e não com o esperado de vocês, 82. Eu estou supondo que vocês aumentaram, para o 3º quadrimestre o número de alunos atendidos, eu queria entender se confere isso ou não. A ideia é que a gente encerre o 3º quadrimestre, se a gente tem um aumento do número de pessoas atendidas, o que justificaria a gente alcançar 82 mil pessoas.
O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Perfeito, Presidente. Só para descrever, como a gente tem esse corte da apresentação, que é um corte que é feito aí pela Secretaria de Fazenda mas, respondendo de forma objetiva, nós já estávamos em pleno crescimento, inclusive até eu acrescento também que essas metas foram auditadas agora recentemente, inclusive por esses dias agora nós tivemos a entrega do relatório de auditoria, até constatando a tendência de atingimento, até porque nós ainda estamos em novembro e de fato a gente já vinha com um crescimento, até observando nesse parecer de auditoria que a auditoria da nossa Controladora Geral entende que a gente vai atingir pela performance.
Claro que é um trabalho dia a dia, como o senhor bem conhece, de manutenção desses alunos, desses usuários, mas é isso, estamos em pleno crescimento e vamos atingir.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Sobre o programa 4956, que trata da gestão do Museu Olímpico, existe uma dotação atual de mais de R$ 7 milhões para essa gestão. Nesse ano, se eu não me engano foi em maio desse ano, nós
tivemos um incêndio no velódromo. Depois, o Prefeito Eduardo Cavaliere, aliás, o Secretário estava presente no incêndio, quando liguei até para oferecer apoio, estava lá muito prestativo, e o Prefeito Cavaliere, se não me engano, liberou recursos para que essa obra de revitalização do forro superior, que pegou fogo, pudesse ser renovado.
A minha pergunta é: esse crédito adicional que não estava previsto no projeto de lei do ano retrasado, ninguém ia esperar um incêndio. Esse recurso está dentro dessa dotação de R$ 7 milhões?
O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Não, Secretaria de Infraestrutura.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Ah, está sendo executado pela SMI.
O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Agora uma segunda pergunta: a dotação atual é de R$ 7 milhões, vocês liquidaram R$ 4,7 milhões, pela proporcionalidade vai dar mais ou menos isso para fechar o ano de 2026, mas no PLOA do ano que vem tem apenas R$ 1,5 milhão. O que justifica esse corte abrupto de R$ 7 milhões para R$ 1,5 milhão do ano que vem?
O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – A projeção inicial é até em função, vamos dizer assim, do não funcionamento temporário do equipamento, a gente ainda não tem a previsão.
Presidente, ainda para ressaltar que a gente já vem discutindo com todas as equipes técnicas, Fazenda etc. e com certeza, assim que nós tivermos o museu funcionando em sua plenitude, certamente os outros recursos virão através de créditos adicionais para nós podermos continuar ofertando.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – E essa dotação engloba também algum investimento para a implantação do museu ou é apenas a gestão corrente?
O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Apenas gestão.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Porque o Museu Olímpico também foi executado, foi a que fez a implantação?
O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Só fazendo uma ressalva e um esclarecimento adicional, é que ainda não temos essa avaliação em sua plenitude, no sentido do que vai ser necessário para refazer o museu, da parte técnica toda, primeiro é a obra que está em vias bem avançadas, mas depois vamos ter uma análise, que está sendo feita também em conjunto, que é exatamente para saber o que vai ser necessário de novos investimentos para a parte finalística do museu.
O SR. BRUNO ASSUMPÇÃO RAMOS – Só a título de curiosidade, Presidente, a obra termina agora em novembro, a obra da cobertura termina no final do mês, e as atividades continuaram funcionando, o Parque Olímpico continua em pleno funcionamento, com mais de 4 mil atendimentos mensais. Então, tudo continua firme e forte lá, óbvio, não na devida proporção em relação aos eventos, mas o uso do parque continua, o velódromo em si continua sendo usado e a obra termina agora em novembro.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Perfeito. A última pergunta da Comissão eu acho que acabou sendo respondida, era em relação ao Bolsa Atleta porque a execução não tinha sido encontrada pela nossa Comissão. É só para confirmar que a Bolsa Atleta, que começou em 60 – pelo que vi, vocês já até aumentaram isso –, chegou a estar em 66. Vocês já aumentaram dez por cento. Esse valor já foi executado? Depois, Comissão, atualizar aqui. O edital de seleção também, pelo visto, já foi feito. Ou não?
O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Só para fazer um esclarecimento: esse 66 é do Time Rio, é COB-CPB. O Bolsa Atleta seria um programa novo, outro programa semelhante. E o COB-CPB é um programa em que a gente tem o que chama de contrato de fomento, que o COB e o CPB fazem toda a gestão.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Então vocês não fazem a seleção, vocês apenas transferem o valor e o Comitê Olímpico Brasileiro faz a seleção técnica e o edital?
O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Isso. A gente participa, claro, como representante da Secretaria.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Eu me lembro, foi até no Palácio da Cidade, na cerimônia de 2023 ou 2024, anunciando a volta do Bolsa Atleta. Mas eu me lembro que a Prefeitura não ia fazer nenhum edital. Ou seja, tecnicamente, quem seleciona o atleta é o COB. Perfeito? E não há previsão de a Prefeitura fazer uma seleção própria, ou há?
O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Há estudos nesse sentido?
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Mas para o ano que vem, ou não?
O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Há vários estudos preliminares.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – E vocês pretendem manter... Desculpa, agora eu me perdi do slide. Do Bolsa Atleta para o ano que vem, pretende continuar em 66? Aqui não tem para o ano que vem, não cheguei a ver. Mas, para o ano que vem, vocês pretendem manter isso? Perfeito, então.
Quero registrar a presença do Vereador Welington Dias, Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal.
Por fim, antes de passar a palavra para os dois oradores inscritos, passo a palavra para o Vereador Felipe Boró e, depois, para o Vereador Wellington Dias, caso ele queira falar. Terminaremos com os dois oradores inscritos na Tribuna.
(Assume a Presidência o Sr. Vereador Welington Dias, Vice-Presidente)
O SR. VEREADOR FELIPE BORÓ – Bom dia a todos.
Cumprimento as seguintes autoridades: Senhor Bruno Ramos, Secretário Municipal de Esporte e Lazer; Senhor Subsecretário Waldomiro; meu amigo Vereador e Vogal da Comissão de Orçamento, Senhor Flávio Valle; e o Vice-Presidente, Vereador Welington Dias.
A minha fala aqui é bem específica sobre os projetos inclusivos, tendo em vista o avanço de um projeto que a gente desenhou e levou ao prefeito, junto com o Vereador Paulo Messina, sobre inclusão. Existe uma promessa do prefeito, existe um alinhamento, porém esse projeto ainda não começou. Eu confesso que cheguei um pouquinho atrasado à Audiência, mas, no tempo em que estou aqui, não vi nenhum orçamento previsto para 2027 para esse projeto. Eu queria saber qual é o orçamento desenhado, se existe ou não existe, para esses projetos inclusivos voltados para crianças e famílias atípicas.
Quero agradecer também à Secretaria e ao prefeito e parabenizar pela implantação das duas salas multissensoriais, um projeto iniciado e provocado aqui por mim, Vereador Felipe Boró, Presidente da Comissão de Esporte da Câmara Municipal. É uma parceria com shopping centers e a Secretaria de Esporte. O shopping cede uma loja ou qualquer outro espaço que possa ser adaptado para se tornar um ambiente de acolhimento e suporte para as famílias atípicas, tendo em vista que essas crianças, ao saírem, podem ter algum episódio e precisar se autorregular. Então, essa sala serve para que possam permanecer ali pelo tempo necessário, recebendo acolhimento em um ambiente preparado e adaptado, com painéis multissensoriais, tatame e efeitos sonoros. Enfim, é um equipamento que foi lançado em 2025 no Shopping Bangu, a Sala Azul, e agora, recentemente, em setembro, foi inaugurado, com a presença do Secretário, do Subsecretário, no Recreio Shopping.
Então, a nossa ideia, o nosso objetivo é que esse projeto possa avançar cada vez mais. Já temos uma proposta em andamento para o Shopping Américas, também no Recreio dos Bandeirantes, mas a intenção é que consigamos ocupar toda a região, toda a Cidade do Rio de Janeiro com os shopping centers. É um projeto que estamos avançando, então eu queria pedir ao Secretário para que pudesse nos ajudar a desenhar isso como uma expansão desse projeto, que tem trazido muito resultado para as famílias que hoje se sentem mais à vontade, conseguem com mais conforto, conseguem fazer a sua programação, o seu passeio nos finais de semana sem medo de qualquer eventualidade, de não ter um suporte.
Então, isso precisa ser repensado, isso precisa ser avaliado para que a gente possa expandir e trazer mais orçamento e investimento para essa causa que tanto precisa.
Eu fiz uma indicação legislativa esse ano solicitando à Secretaria de Esportes para que criasse uma Subsecretaria de Esporte Inclusivo, tendo em vista que teremos o lançamento desses projetos de inclusão, e também para que a gente possa tratar mais ainda essa pauta para as crianças e para as famílias atípicas, oferecendo atividades, podendo promover ações, enfim, eu acho que se a gente tiver uma subsecretaria específica para a causa atípica, a gente consegue avançar melhor.
E sobre o Projeto Rio em Forma, a gente está passando por esse momento de término do contrato, mas a gente está aqui fazendo o pleito para que a gente retome o quanto antes esse projeto, tendo em vista que tem essa previsão orçamentária de R$ 88.159.000,00 para 2027, para que a gente o quanto antes possa retomar esse projeto, tendo em vista as dificuldades dos profissionais que estavam empregados, tendo ali o seu sustento, tendo ali a sua remuneração, e também para a população, tanto infantil quanto jovem, quanto da melhor idade, que tinham suas práticas esportivas, podendo cuidar da sua saúde, fazendo ali o seu momento de lazer, de entretenimento e a prática esportiva, que é o principal.
Então, esse pleito aqui é do retorno do Rio em Forma ou de um outro projeto similar, mas que a gente retome o quanto antes com esses projetos.
Encerro por aqui a minha fala e agradeço a oportunidade, e que a gente possa caminhar junto. Acho que quando o Legislativo e o Executivo têm um bom diálogo, têm um andamento, quem ganha é a população, quem ganha é a Cidade do Rio de Janeiro. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, Vereador. Passo então a palavra ao Excelentíssimo Senhor Secretário para que possa responder às perguntas do nobre vereador.
O SR. BRUNO ASSUMPÇÃO RAMOS – Primeiro, Vereador Boró, Presidente da Comissão de Esportes, é um prazer estar aqui com o senhor. Nós sempre tivemos uma parceria muito forte, muito bacana na parte do esporte. Quero dizer que das 28 vilas olímpicas, todas as nossas vilas olímpicas já contam com esse atendimento à criança, ao esporte para deficiente. E quero dizer da nossa parceria em relação ao instituto, como a gente avançou na ocupação dessas salas, o quanto essas salas sensoriais são importantes.
Eu estive com o senhor desde o início na elaboração desse projeto. Quero parabenizá-lo pela iniciativa. A gente sabe na ponta o quanto isso impacta, o quanto isso muda a vida das pessoas para melhor, o quanto isso a gente pode proporcionar uma tranquilidade para a família que sabe que vive sempre um momento muito delicado. Então, quero parabenizar o senhor pelo trabalho, dizer que a nossa parceria continua. Nós pretendemos, sim, expandir esse trabalho iniciado. São duas salas, não é? A nossa pretensão é expandir cada vez mais. O senhor pode contar com a gente, que nós estamos juntos nessa luta. O quanto o senhor trouxer de demanda que nós pudermos absorver, nós vamos absorver. Isso é um fato nosso.
Em relação ao projeto que foi desenhado a quatro mãos, o senhor participou, o Vereador Paulo Messina também, nós estamos no finalmente ali para botar de pé. A nossa dotação orçamentária para o ano que vem é de 88 milhões. Certamente, dentro desse orçamento, estará contemplado esse projeto, porque é de uma sensibilidade enorme. A gente sabe o quanto isso impacta. A gente vem fazendo esse trabalho de forma permanente na Secretaria, Vereador, montando também capacitação dos nossos professores das vilas olímpicas. A Úrsula, que trabalha com a gente, que foi uma atleta de ginástica, é uma atleta, não sei se chegou a ir a Olimpíada, mas já foi de alto rendimento. Infelizmente, lá trás, sofreu um acidente. E ela é a responsável por criar esses cursos de capacitação, de estar permanentemente rodando as vilas olímpicas, conversando muito com os professores e qualificando cada vez mais esse pessoal nosso, que é importante tratar com essas pessoas na ponta.
Então, em relação ao projeto, sim, nós vamos, é uma luta nossa, pode ter certeza que o Secretário está empenhado nisso. Nós vamos retomar o quanto antes, vamos colocar dentro desse orçamento esse projeto especial que nós fizemos em relação aos deficientes.
Em relação à volta do Rio em Forma, nós estamos aptos a voltar. Estamos reestruturando todo o projeto, e com essa dotação orçamentária, sim, a gente, o quanto antes, pretende retomar, porque sabe a importância da ocupação. O Vereador Flávio Valle colocou muito bem a questão do esporte, não só o esporte pelo esporte, a ocupação social, a questão do Rio em Forma espalhado nas praças de forma estratégica. A gente sabe que impacta também na segurança pública, impacta muito bem na revitalização daquele espaço ali – há vários exemplos de áreas de lazer que nós recuperamos, implementamos logo depois atividade esportiva. A gente sabe que muda muito a característica daquele ambiente. Então, o quanto antes nós retornaremos. Entendo toda a dificuldade que estamos passando, mas vamos superar, vamos expandir e voltar muito mais fortes.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Convido, então, para fazer suas perguntas, a Senhora Michelle França, da Comissão de Legado Olímpico.
A SRA. MICHELLE FRANÇA – Bom dia a todos.
Meu nome é Michelle França, sou do gabinete do Vereador Carlo Caiado e atuo junto à comissão parlamentar que acompanha a gestão e destinação do legado olímpico e paralímpico.
Então, assim, cumprimento o Vereador Welington Dias e os demais da Mesa. Agradeço a oportunidade de fala e gostaria de esclarecer algumas dúvidas para registro do relatório da frente.
Um, quais são os custos anuais atuais da Prefeitura para manutenção das instalações olímpicas sob a gestão municipal, como Arenas Cariocas e Parque Radical de Deodoro, e quais estratégias estão sendo aplicadas para tornar esses espaços financeiramente sustentáveis? Quantos cidadãos são atendidos atualmente pelos programas esportivos gratuitos nas instalações do Legado Olímpico e quais planos são de expansão para integrar escolas públicas municipais a esse equipamento? E, por último, considerando que o PLOA prevê a continuidade de utilização dos equipamentos do legado olímpico para atividades esportivas, eventos e projetos destinados à população, existe um planejamento para ampliar a ocupação desses espaços em 2027? Como essa programação se relaciona com os custos da operação, as receitas geradas e a utilização pública dos equipamentos? Peço desculpas caso algum desses pontos já tenha sido esclarecido.
Obrigada.
O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Bom, obrigado pela pergunta, Michelle. Tudo bem com você? Beleza.
Bom, só para esclarecer, a gente tem as vilas, que a gente tem o quantitativo de pessoas atendidas, e junto com o Rio em Forma, não é? E aí, ela falou também ali de legado olímpico. Então, assim, legado olímpico, a gente tem lá o Parque Olímpico, inclusive temos um museu, uma grande referência, mesmo não sendo esporte. Mas a gente destaca também que a gente tem uma escola voltada para o esporte, que também, à época, teve apoio aqui da SMEL. Se a gente for falar de pessoas atendidas, a gente tem algo em torno de 450 mil pessoas, de forma direta. Na realidade, isso é uma conta que a gente tem, que ela oscila ao longo do ano. Na verdade, eu acho até que a gente já atendeu muito mais pessoas que isso. Isso é falando das duas grandes vertentes que a gente tem de programas voltados para a população. Se você observar bem, a gente também falou de alto rendimento, que aí já é um quantitativo bem menor, mas a gente pode falar aqui algo em torno de 150 mil pessoas de forma direta. Indireta aí é uma conta que eu confesso que a gente tem que refazer, que a gente realmente tem um atingimento muito grande.
Então, a gente tem os recursos separados aqui entre o que a gente chama das vilas olímpicas e dos projetos. Se a gente pensar aqui do Rio em Forma, que é o nosso maior, então a gente está ali na casa de algo... esse ano foi algo na casa de 100 milhões, que você olhou, observou ali que a gente está projetando 88 para esse próximo ano agora.
As Vilas Olímpicas, a gente também colocou aqui... a gente tem, só para lembrar que, no caso das Vilas Olímpicas, a gente tem uma parte da execução desse orçamento, uma parte, não, 80% dele, que ele está na Educação, que é uma verba que recebemos do MDE, é uma verba federal, que ela entra nos cofres da Educação, e aí a Prefeitura, orçamentariamente, transfere essa execução para o Esportes. Por isso, quando você olha aqui de Vila Olímpica, a gente observa que você tem um número bem menor do que é o real, porque a gente aqui só tem 20%. Por isso que a gente coloca ali que a gente tem uma previsão de 4 milhões para o ano que vem, mas temos um número muito maior do MDE.
Eu acho que é isso, de forma geral. Se precisar de alguma informação mais detalhada, pode nos procurar. Obrigado.
O SR. BRUNO ASSUMPÇÃO RAMOS – Só para complementar, a gente tem, no Parque Olímpico, não só a ocupação da população, como uso como uma Vila Olímpica, como os esportes de alto rendimento também. Você tem lá várias federações, várias confederações, ocupando de forma permanente as salas, justamente dando continuidade ao legado. Você tem lá pessoal de halterofilismo, você tem a confederação de ciclismo, você tem a confederação de alguns tipos de luta.
E aí você tem... o Prefeito, muito bem, como legado olímpico, fez o Ginásio Olímpico Isabel Salgado, que hoje a gente complementa, até em virtude do incêndio do velódromo, a gente tem complementado as atividades no ginásio e interagido muito com eles.
E o Parque Olímpico, aquela área nossa de eventos, ela é ocupada de forma permanente. Eu posso te enviar, e acho importante ter na Comissão, a ocupação anual daquele parque ali com as atividades esportivas, mostrando que o legado continua e a população cada vez mais usando.
Então, você tem um crescente do Parque Rita Lee e você tem um crescente das atividades esportivas, que a gente busca interagir sempre com as vilas olímpicas e com as escolas. É uma contrapartida do evento fomentar a presença das escolas e das vilas olímpicas na atividade esportiva que vai ser desempenhada ou no Parque Radical Deodoro ou no Parque Olímpico da Barra, no velódromo ali.
Então, é uma prática nossa. Vocês podem olhar, acompanhar ali o Instagram da Secretaria Municipal de Esportes do Rio de Janeiro. Todo final de semana ou toda semana, tem uma molecadinha ou das vilas olímpicas, todo mundo uniformizado, bonitinho, frequentando os esportes, frequentando as grandes competições e as pequenas também, porque a gente sabe o quanto o esporte mexe na questão lúdica, o quanto fomenta para a criança, o quanto é importante isso na vida dele.
Então, há uma ocupação permanente e acho que é importante, Waldomiro, a nossa subsecretaria encaminhar à Comissão os números no detalhe, porque acho que acabam somando ao nosso trabalho aqui. Quanto mais gente olhando, pensando políticas públicas para o esporte, acho que melhora mais. A gente precisa espalhar o esporte, qualificar cada vez mais. Obrigado pela sua pergunta e pela sua participação.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, Secretário. Senhor Pedro Palermo, assessor do Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Duarte.
O SR. PEDRO PALERMO – Bom dia a todos, Vereador Welington, Vereador Boró, secretário, subsecretário.
A minha pergunta é referente ao Programa Rio em Forma. Recentemente recebemos relatos de que diversos núcleos do programa tiveram suas atividades encerradas e de que houve problemas em atrasos nos pagamentos dos profissionais. Ao mesmo tempo, a proposta orçamentária para 2027 prevê uma redução de R$ 11,4 milhões, aproximadamente 11%, nos recursos destinados ao programa.
Quantos núcleos foram afetados? Quais os motivos da interrupção? E existe previsão para a retomada das atividades e a regularização de eventuais pagamentos pendentes? Como a SMEL pretende garantir a continuidade do programa diante dessa redução orçamentária?
É apenas isso.
O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Bom, obrigado pela sua pergunta. A gente precisa até destacar algumas coisas. De fato, a gente teve alguns problemas, a gente está tendo, é notório até pelas mídias. A gente teve problema com uma instituição, essa instituição teve o seu CNPJ bloqueado. Ela teve uma intervenção da Justiça. Isso foi divulgado em todos os jornais, em todas as mídias. A SMEL, no seu papel fiscalizador, no seu papel de Poder Público, nós fizemos todas as ações, inclusive, fazendo até alguns pagamentos diretamente, com uma análise da nossa Procuradoria, com a nossa controladoria, excepcionalizando, mas isso não deixou de sanar 100% dessas questões. É um trabalho que nós vemos fazendo. É claro que até o secretário comenta que, quando nós não temos reclamação é porque as coisas estão andando. Mas eu confesso a você, pela sua pergunta, que é um trabalho que nós vemos trabalhando muito forte nesse sentido, por conta desses problemas específicos que a gente teve com um parceiro que, infelizmente, a gente faz uma relação de parceria, a gente trabalha com contrato de gestão, você delega o poder para ele na forma da lei, e, dentro da forma da lei, dentro do que está previsto em contratos, etc., você faz o seu repasse, e a gestão é da entidade, o que nos cabe é fiscalizar. Mas, como, realmente, essa instituição teve problema externo, problema que não foi envolvendo a SMEL, isso, realmente, atrapalhou um pouco.
Mas nós estamos tomando todas as providências, estamos preparando também, a gente está tocando, inclusive, novos processos seletivos, que é exatamente para que, no início do ano, a gente retome, dentro do que for mais estratégico para a cidade, para que esse programa não seja afetado, como você mesmo destacou, a importância que ele tem dentro da cidade para a população. Mas não tenha dúvida disso, que a gente tem ciência e tem tomado todas as providências cabíveis.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado. Não tem mais ninguém inscrito. Eu vou fazer só mais uma pergunta, então, e passo para vocês responder e fazer as considerações finais.
Quando eu cheguei, falávamos sobre o atingimento de meta, apresentação dos números do 1º e 2º quadrimestre, e de um atendimento maior no 3º quadrimestre para o atingimento das metas. Como é que a secretaria pretende atingir todas essas metas, se ao mesmo tempo que pretende atingir metas e aumentar o atendimento para mais pessoas, ela encerra inúmeros projetos? Assim, mais centenas de projetos estão em aviso prévio e terminam agora no mês de dezembro, deixando assim centenas e centenas de pessoas sem o atendimento. Por qual motivo, se o orçamento está previsto e precisa ser desembolsado, por que a secretaria está encerrando todos esses projetos do Rio em Forma?
O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Como eu falei inicialmente, aqui a gente teve problema com essa instituição. Agora, nesse final de ano, agora, recentemente, a gente teve até o decreto de encerramento de exercício, de orçamento, que acaba nos impondo uma restrição orçamentária, de maneira que a gente tem uma redução realmente nessa execução final.
Agora, primeiro, o atingimento dessas metas, como eu — até aproveito para cumprimentá-lo, Vereador, agora representando aqui a Presidência da Mesa — o atingimento das metas, como você mesmo destacou, a gente tem essas pessoas, boa parte delas, uma parte delas que estão de aviso, ou seja, elas estão cumprindo as suas tarefas, os seus trabalhos. A gente tem um monitoramento permanente do atingimento dessas metas, como eu até citei aqui no início. Inclusive, a gente está com esse trabalho todo auditado, aliás, a controladoria encerrou um trabalho agora semana passada, aliás, semana passada não, foi ontem, a reunião de passagem de fragilidade, que constataram a eficiência do atingimento e o nosso acompanhamento.
Agora, com relação a esse delay que a gente está tendo aí dos projetos, a gente está fazendo todos os esforços necessários no sentido de a gente fazer as renovações, fazer as novas contratações e a gente entrar o ano, próximo ano, com toda essa situação resolvida. Também, para qualquer caso específico, ficamos também à disposição.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, então. Querem fazer alguma consideração final, falar alguma coisa? Não? Então, dou por encerrada a Audiência. Agradeço a presença de todos os técnicos da Câmara Municipal, do nosso pessoal da TV Câmara, DTI e todos os presentes. Muito obrigado. Está encerrada a Audiência.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h44)
LISTA DE PRESENTES
Luis Fernando Donato; Jorge Neves Souza; Sonia Soares; Pedro Palermo; Rafael Nunes; Marta Campos; Rodrigo Fagundes; Leandro de Oliveira; Sofia Barreto Souza; Wanderson Sabino; Douglas Resende; Isac de Moraes Cruz; Rafael Reis; Abílio Valério Tozini; Andrea de Almeida; Luis Gustavo Novais; Daniel Peixoto Ferreira; Luiz Carlos; Pryscilla Moreira; Ana Karenina; Odivan Bentes; Tarcisio Feitosa; Luis Fernandes; Valnei Telis; Gisele Perim; Deise Barbosa; Michelle França.
RECEBIDO 17.11.2026 - RANGEL - 3 - ANEXO - PLOA 2027 - Audiência Pública SMAC.pdf
RECEBIDO 17.11.2026 - RANGEL - 1 - ANEXO - 1. PLOA 2027 - Apresentação para Audiência Pública SMEL - Consolidado (Versão Fi.pptx
RECEBIDO 17.11.2026 - RANGEL - 2 - ANEXO - Apresentação Audiencia Publica PLOA 2027-.pdf
Data de Publicação:
11/18/2026
Página :
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