Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
11/11/2026
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2026
(Discussão do Projeto de Lei nº 2.679/2026 (Mensagem nº 34/2026))
Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente.
Às 10h21, em 2ª chamada, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença do Sr. Vereador Welington Dias, Vice-Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para debater o Projeto de Lei nº 2.679/2026 (Mens. nº 34/2026), que “ESTIMA A RECEITA FIXA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027”, com a participação da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), CET-Rio e Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados (SPM-Rio).
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Nos termos do art. 78, do Regimento Interno, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para debater o Projeto de Lei nº 2.679/2026 (Mens.34/2026), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027”, com a participação da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), CET-Rio e Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados (SPM-Rio).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Welington Dias, Vice-Presidente; e Vereador Flávio Valle, Vogal.
Solicito aos senhores vereadores que se manifestem ao microfone para constatar o quórum necessário à abertura da Audiência.
Vereadora Rosa Fernandes, presente.
Vereador Welington Dias.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Constatado o quórum necessário para dar início aos trabalhos, informo que a Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Transportes, Jorge Luiz de Souza Arraes; Senhora Luciana de Souza Fernandes, Subsecretária Municipal de Transportes; Senhora Isabel Cristina de Toledo Cabral de Oliveira, diretora de administração setorial da Secretaria Municipal de Transportes; Senhora Cátia Nunes Poyares, chefe de gabinete da CET-Rio, representando a diretora-presidente da CET-Rio, Senhora Marize da Silva Queiroz Ribeiro; e Senhora Aline Figueira, diretora administrativa e financeira da CET-Rio.
Com a palavra, o Senhor Secretário, que dispõe de 20 minutos.
O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Bom dia a todos e a todas. Bom dia, Vereadora Rosa Fernandes.
Vereadora Rosa Fernandes, além de ser um dever e uma obrigação, sempre uma alegria vir a esta Casa para debater assuntos relevantes para a nossa cidade, e hoje especificamente para apresentar o PLOA de 2027 da Secretaria de Transporte.
Claro, a apresentação tem um formato padrão orçamentário, mas nós vamos aqui ao longo também falando e dando alguns detalhes sobre esses projetos que estão em implantação.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Em termos de programa finalístico, programa de mobilidade urbana, eu não vou ler todas as ações, estão aí detalhadas, todo ano são as mesmas ações, a única novidade esse ano, de 27, como programa finalístico, é esse 9805, de redução de emissões, que tem como ação a ampliação e descarbonização da frota de transporte público. Eu vou falar um pouco mais sobre o primeiro projeto dessa ação que está em curso, mas essa é a única novidade.
Do lado do programa de gestão, da gestão administrativa e operacional, aí são todas as ações referentes à atividade-meio da secretaria.
Bom, esses números são para demonstrar o nosso orçamento da parte meio da gestão administrativa operacional. Números grandes. O total do programa, R$117 milhões. Até o 2º quadrimestre, que é a data de corte, quase R$72 milhões, e o valor do de 27 é de R$95 milhões. Ou seja, entre 26 e 27, nós temos aí uma redução do orçamento em relação às atividades de gestão administrativa e operacional da secretaria.
Vamos aos programas finalísticos. Tem uma parte que é de indicadores para demonstrar como estamos esse ano e qual a previsão para o ano que vem. Então, por exemplo, do ponto de vista da quilometragem percorrida no SPPO, que é o atual sistema de transporte de ônibus comuns da cidade, de um índice de referência de 286 milhões de quilômetros, já revisado para 281 esse ano e uma previsão de 199 para o ano que vem. Por que essa diminuição? Porque nós estamos no processo de transição de encerramento até agosto de 28, de acordo com o acordo judicial que foi assinado, de antecipação da extinção dos contratos do SPPO e o início dos contratos novos do Sistema Rio.
Então, é natural que entre 26 e 27 e entre 27 e 28, cada vez mais o SPPO diminua sua quilometragem e o Sistema Rio, de maneira inversamente proporcional, aumente. No BRT é o contrário, na verdade. No BRT tem se consolidado uma operação da MOBI-Rio com um aumento dessa quilometragem, esse índice alcançado aí de 37 milhões no 2º quadrimestre demonstra isso, e a gente deve ter um crescimento dessa quilometragem no ano que vem. Vocês devem ter acompanhado aí pela mídia algumas linhas que não são específicas do BRT, mas que são chamadas de conexão BRT, à medida que há uma necessidade, seja por uma deficiência do serviço do atual operador ou por uma linha nova que seja criada, como foram as duas que criamos na Ilha do Governador neste fim de semana. Então, a MOBI acaba percorrendo uma quilometragem maior, porque, além dos BRTs tradicionais que percorrem as calhas, também tem essas linhas de conexão do BRT.
Aí tem um percentual de linhas que são substituídas das novas concessões, vou aproveitar aqui para esclarecer isso. Nós já fizemos duas licitações novas do Sistema Rio. A primeira licitação, assinamos dois contratos que estão em andamento, houve uma primeira entrega ao longo do 2º semestre de cerca de 150 ônibus novos na região da Zona Oeste, e esse ano ainda, no mês de dezembro, os outros 150 serão entregues, completando esse primeiro contrato da Zona Oeste, basicamente Santa Cruz, Sepetiba, Guaratiba e Campo Grande.
A segunda licitação, nós licitamos 1.006 novos ônibus para 2027, complementando dessa maneira os demais bairros da Zona Oeste. Então, é uma implantação gradativa do sistema, estamos no nosso cronograma. A próxima etapa, que é a etapa 3, só será licitada em 2027. E em relação ao ônibus de baixa emissão, ou seja, a substituição por ônibus Euro 6, que emitem menos poluição, nós estamos com 33% da frota já substituída.
Em termos de quilometragem subsidiada, porque isso implica diretamente no tema de hoje, que é orçamento, no SPPO, nós executamos, de maneira acumulada, 175 milhões de quilômetros e tem uma meta de 189 para 2027. Observem que ela é bem menor do que a de 2026, que é 267 milhões, pela razão que expliquei anteriormente: quanto menos quilômetro roda, obviamente, menos quilômetro a gente subsidia. Ao contrário do BRT, que eu também já expliquei, e o Sistema Rio, que vai aumentar. Vejam o salto do Sistema Rio de 2026, que são 5 milhões de quilômetros, para uma meta de 108 milhões de quilômetros no PLOA de 2027, o que significa dizer que nós vamos estar focados no subsídio do ano que vem já nos novos contratos que são pagos no novo modelo por quilômetro rodado.
Bom, em termos de Requalificação de Infraestrutura de Transporte Implantada no Sistema Rio, executamos, até o segundo quadrimestre, duas infraestruturas. Isso, na verdade, era o que estava previsto, que foi a garagem da Estrada do Campinho; e, no segundo quadrimestre, a Cesário de Melo.
Em termos de infraestrutura relacionada a transporte inteligente, que é o CCO, nós inauguramos o COM-Rio em setembro, que é o Centro de Operação de Mobilidade do Rio, que funciona dentro do COR. Aproveito aqui para já convidar os presentes e os vereadores a visita-lo. Lá, estamos com um espaço reservado para mobilidade, muita tecnologia embarcada acompanhando em tempo real toda a mobilidade da cidade, tanto em relação à previsibilidade quanto em relação a trânsito, frota, dimensionamento, tipologias. Nós temos condição de monitorar toda a mobilidade da cidade 24 horas por dia, já com esse centro que foi inaugurado em setembro, e para onde migrarão gradativamente também os outros sistemas. Estou falando do BRT, do VLT e, depois, do sistema de transporte complementar.
Ainda em termos de requalificação do Corredor TransBrasil, houve aquisição desses 30 ônibus para o TransBrasil e tem uma meta, em 2027, de mais 20 ônibus. Aí são ônibus do BRT, ônibus articulados específicos para o BRT.
Em relação à infraestrutura do transporte do Corredor TransBrasil, tem uma obra que iniciou agora no segundo semestre, que é o novo Terminal Missões, que vai fazer o segundo terminal de integração metropolitana. A gente inaugurou ali, no Trevo das Margaridas, o Terminal Metropolitano Pedro Fernandes, e agora já estamos em obra, com a Secretaria de Infraestrutura, o Terminal Missões, que tem a previsão de entrega no ano que vem.
A parte de descarbonização. Serão 175 novos ônibus elétricos no ano que vem, que serão contratados mediante uma Parceria Público-Privada. Essa Parceria Público-Privada tem um financiamento já aprovado na diretoria do BNDES para o município de cerca de R$ 330 milhões, de um total de investimento de R$ 475 milhões, para aquisição de parte dessa frota. Essa frota vai se localizar em um lote específico nas linhas que chegam e saem do Terminal Gentileza. A ideia é que essa PPP permita a eletrificação da frota dos ônibus do SPPO que serão substituídos lá no Terminal Gentileza.
Essa PPP será colocada na rua no mês que vem. Ela já passou por consulta pública, já passou por audiência pública, agora a gente está fazendo uma compilação dessas contribuições para publicar o edital e mandar para o TCM no mês que vem.
Essa é uma imagem real, não é imagem de inteligência artificial.Trabalham oito operadores por turno, um supervisor, tem um chefe executivo 24 horas, como disse aqui, sete dias por semana, no prédio do Centro de Operações do Rio.
Com isso, a gente consegue, além de dar mais transparência, fazer uma fiscalização em tempo real, estabelecer uma previsibilidade mais adequada e garantir a regularidade, uma resposta mais rápida aos problemas, às contingências que acontecem no dia a dia da cidade. E, como disse, isso é uma implantação gradativa. Hoje estão implantados o SPPO e o Sistema Rio, e a próxima implantação vai ser do BRT.
Essas foram as entregas de ônibus que fizemos ao longo do ano. Nós vamos completar até dezembro, fruto da primeira licitação do Sistema Rio, os 316 novos ônibus na cidade. No sistema atual, teve uma renovação de frota de 308 novos ônibus, até novembro, e de 54 novos ônibus da Conexão BRT, que são operados pela MOBI-Rio.
É óbvio, esses ônibus têm o mesmo padrão visual que identifica a região da cidade onde eles rodam com ar-condicionado, com GPS. Alguns deles do Sistema Rio, com mais tecnologia ainda, com anúncio de próxima chamada, comunicação com o motorista e com o usuário. O ano de 2026 é o primeiro ano do início dessa transformação do SPPO no Sistema Rio, que, no fundo, é o compromisso assumido pelo ex-Prefeito Eduardo Paes e o atual Prefeito Eduardo Cavaliere de dar o mesmo padrão de funcionamento e de operação do BRT aos ônibus convencionais.
Esse foi um outro projeto que começamos esse ano também e que já é um projeto exitoso, que é o Rio Rotativo Digital. Nós já estamos com 217 áreas de estacionamento implantadas. Uma parceria com a CET-Rio, que se responsabiliza pela sinalização, pelo acompanhamento junto conosco, e também com a SEOP na parte de fiscalização.
Já estamos com quase 7 mil vagas implantadas e agora, em novembro, tem um cronograma de implantação. Começamos no Humaitá. Vamos chegar a quase 10 mil vagas. Lembrando que o projeto vai abranger todas as vagas existentes do sistema rotativo digital hoje na cidade, que são cerca de 35 mil vagas. A partir daí, vamos implantar também em novas vagas que ainda não têm o sistema rotativo.
Isso permite, primeiro, um combate, de fato, aos flanelinhas que extorquiam, ou que ainda extorquem em algumas áreas, infelizmente, as pessoas. E aí, como não tem transação em dinheiro, o pagamento é feito pelo Jaé, e tem um operador contratado pelo sindicato e pela Associação dos Guardadores que remuneramos diretamente ao guardador. E o sistema tem funcionado muito bem, de maneira muito prática, objetiva. E, obviamente, está quase que virando... Ainda não virou uma rotina. Ainda é um projeto, mas certamente vai virar no ano de 2027, quando completarmos todas as vagas da cidade.
Recentemente, ampliamos o período de permanência de seis horas para 10 horas, que era uma demanda das pessoas, dos trabalhadores que usavam esse tipo de vaga. Isso já está funcionando desde o mês passado.
E, por último, a que eu já me referi aqui, que é a ampliação da frota com descarbonização, que é a previsão dos novos ônibus elétricos com uma infraestrutura de recarga que será executada em uma garagem específica, para essa PPP do elétrico. E, no Sistema Rio, há um incentivo às concessionárias privadas que queiram colocar ônibus que contribuam para a descarbonização, sejam ônibus elétricos, ônibus a biocombustível, ônibus a biometano. Tem uma indução econômica de quem colocar esses ônibus para rodar. Isso para chegar à nossa meta em 2030 de ter cerca de 20% da frota com descarbonização e, portanto, gerando menos poluição para a cidade. Em números gerais, vereadora, esses são os números da Secretaria. A gente fica à disposição.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Secretário.
Queria registrar as presenças da Senhora Sônia Soares, auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhor Fabrício Gandarely, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhor Rubens Borbolema, coordenador técnico da CET-Rio; Senhor Luiz Gustavo de Oliveira, coordenador técnico da CET-Rio; Senhor Mauro Ferreira, coordenador de educação para o trânsito da CET-Rio; Senhor Elielson de Almeida, assessor da Vereadora Rosa Fernandes; e Senhora Ana Paula Nascimento, assessora da Gerência Executiva Local da Penha. Obrigada pela presença deles, que são nossos colaboradores e vieram prestigiar o nosso Secretário Arraes.
Secretário, a Ação 3907, Ampliação e Descarbonização da Frota de Transporte Público, é nova no PLOA 2027. Ela não existia no orçamento de 2026 e prevê R$ 329 milhões, todos na fonte de recursos de operações de crédito a realizar. Ou seja, o dinheiro depende de um empréstimo que ainda não foi contratado. As metas físicas da ação são 150 ônibus elétricos, 4 ônibus elétricos para o corredor Transbrasil e 6 infraestruturas de recarga.
Pergunto: já existe calendário para a contratação do empréstimo, a licitação, a compra dos ônibus elétricos e para a conclusão das duas infraestruturas de recarga? Se o empréstimo for contratado depois do previsto, o que acontece com as metas de 2027?
O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Vereadora, obrigado pela pergunta. Eu mais ou menos abordei esse aspecto, mas vou detalhar um pouco mais. Na verdade, são 175 ônibus, não são 150. O financiamento que nós conseguimos acabou permitindo que nós aumentássemos de 150 para 175, mais 25. Esse financiamento já foi aprovado na diretoria do BNDES, é um financiamento com um programa que se chama Fundo Clima, que é uma condição de financiamento muito boa. Para vocês terem uma ideia, não chega a 7% ao ano fixo o empréstimo que a gente tem que pegar para pagar esses ônibus. Além disso, tem uma carência de cerca de 2 anos e um prazo de pagamento de 10 anos.
Então, isso melhora muito a condição de atratividade da PPP que vamos lançar. Respondendo objetivamente, a operação não teve o contrato assinado ainda, de fato, mas ela já foi aprovada na diretoria do BNDES formalmente. Então tem um trâmite burocrático agora em andamento. Nós devemos assinar esse contrato novembro, dezembro, obrigatoriamente este ano, para que a gente possa lançar a licitação já com o valor empenhado referente a essa operação de crédito.
Nós estamos no nosso cronograma e a assinatura da operação de crédito também, da mesma forma. Ela inclui os 175 ônibus e as infraestruturas de recarga. Os 4 ônibus que estão aí apartados serão adquiridos via MOBI-Rio, não estão dentro dessa PPP, com orçamento que não é da operação de crédito, uma operação com orçamento do município ao longo de 2027. Esses ônibus vão substituir os ônibus que hoje rodam numa linha que a gente chama Terminar Gentileza/Galeão, saindo do Gentileza e chegando ao aeroporto, é um ônibus especial, que hoje são ônibus alugados e com diesel Euro 6, que serão substituídos por ônibus elétricos. É isso.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Apesar de não ter nenhum vereador hoje aqui no Plenário, além da Presidente da Comissão, quero registrar a presença do Senhor Daniel Araújo, que é uma raridade, uma honra. O Arraes tem muito prestígio, viu, Daniel? É nosso coordenador geral parlamentar da Prefeitura e ele só veio porque era o Arraes.
Os ônibus e as estações de recarga serão patrimônio do município e cedidos às empresas, entre elas a MOBI-Rio, ou pertencerão às concessionárias? Como isso se relaciona com o subsídio por quilômetro, já que os ônibus elétricos mudam o custo da operação?
O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Bom, primeiro, como é uma PPP, esse ativo entra na lista dos bens chamados bens reversíveis. Então eles são concedidos no prazo do contrato para serem operados pela concessionária privada, mas a titularidade deles continua sendo do município, tanto dos ônibus quanto da infraestrutura de recarga. Os quatro outros são propriedade do município e serão cedidos à MOBI-Rio para a operação.
Em relação ao impacto sobre o valor do subsídio, no caso da PPP, que é a quantidade grande de ônibus, os 175, o edital prevê um valor de quilômetro específico e que é menor do que o valor por quilômetro que a gente remunera hoje as concessões no caso dos ônibus a diesel. Então, grandes números. Isso ainda vai ser licitado, óbvio, então esse número pode cair um pouco, não pode aumentar.
A proposta do edital para pagamento por quilômetro do ônibus elétrico é de cerca de R$ 7,00 por quilômetro, porque a operação dele é mais barata do que a operação do diesel, óbvio, porque, não só o combustível, como a manutenção e operação. Para vocês terem uma ideia, a última licitação que fizemos na Zona Oeste, um lote deu cerca de R$ 9,3 por quilômetro e o outro deu R$ 10,00. Esse do elétrico estamos propondo R$ 7,00. Então, o impacto é direto na diminuição do valor do subsídio do pagamento por quilômetro. Lembrando, Vereadora, que o pagamento por quilômetro tem duas parcelas, uma parcela que é do subsídio e a outra parcela que é da receita tarifária que os usuários pagam. Somatório das duas é que paga o valor por quilômetro. Então, no caso do elétrico, tem uma redução aí de cerca de 20% a 25% no valor por quilômetro.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Queria registrar a presença do Colégio Estadual Professor Francisco de Paula Achilles e agradecer à Professora Nelma por essa visita.
Quem sabe no futuro não teremos aqui um de vocês nesse Plenário representando a Cidade do Rio de Janeiro. Parabéns por estarem aqui. Muito obrigada.
Secretário, qual é a vida útil estimada de cada ônibus elétrico e de suas baterias? Ela é maior ou menor que o prazo de pagamento do empréstimo?
O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – A vida útil estimada do ônibus elétrico são 15 anos. A PPP tem 16 anos de prazo, um ano de implantação e 15 anos de operação, que é exatamente a vida útil do ônibus. Esse ônibus tem uma vida útil maior do que o ônibus a diesel, que varia hoje entre oito e 10 anos. Então, a amortização do valor dele se dá num tempo maior, cerca de cinco anos a mais do que o ônibus comum.
No caso da bateria, aí vai depender do fabricante, porque já hoje no Brasil já temos cinco ou seis fabricantes homologados e que podem, na disputa da licitação, fornecer esse ônibus. E aí essa garantia da bateria varia entre oito e dez anos. Portanto, a garantia da bateria é menor do que a vida útil, mas na PPP está previsto, caso a bateria tenha um problema qualquer fora da garantia, é obrigação do concessionário a reposição da garantia para o restante da vida útil do ônibus. Essa diferença pode se dar, no máximo, em cinco anos, ou seja, se a garantia for dez, se o ônibus tem 15 de vida útil, se ocorrer algum problema com a bateria, o concessionário tem a obrigação de repor para rodar os últimos cinco anos.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, já que terminamos as perguntas técnicas da Comissão, vamos falar um pouquinho de uma coisa que eu gosto muito, que é do Terminal Pedro Fernandes. Hoje, quantas linhas temos lá?
O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Posso errar um pouquinho, mas, se eu não me engano, são sete ou oito linhas municipais, 14 linhas intermunicipais, e mais recentemente nós autorizamos – e aí eu posso explicar um pouco o porquê – o início de algumas operações de ônibus rodoviários. Começou para São Paulo e agora ampliou para a Costa Verde, Sul do Estado, Campinas, Belo Horizonte, em uma implantação gradativa. Então, objetivamente, é essa quantidade de linhas.
Ainda não estamos, infelizmente, com o nosso terminal funcionando, além do BRT, claro, estou falando de linhas alimentadoras, os serviços do BRT que há ali, tem o serviço parador e o serviço expresso, ligando o Terminal Margaridas ao Terminal Gentileza. A nossa previsão não era essa, era que ele já estivesse com um fluxo maior de gente, de ônibus, mas, infelizmente, a chamada integração operacional e tarifária com o Governo do Estado, com o Detro, ainda não aconteceu na velocidade que gostaríamos.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Explique-me isso, por favor, porque eu quero entender essa parte que depende do Governo do Estado.
O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES –Vou explicar. Como é um terminal metropolitano, as linhas de ônibus que vêm da Baixada Fluminense são linhas de ônibus geridas pelo Governo do Estado, através do Detro. Então, é o Detro que autoriza o trajeto, por onde vai e com quantos ônibus – nós não temos ingerência sobre isso.
Mas, obviamente, se criamos um terminal metropolitano, é para que ele pudesse servir ao povo da Baixada que, chegando ali, pudesse fazer uma baldeação com o BRT – e, pela cara do BRT, de maneira mais confortável, mais rápida e mais barata – até o Centro da cidade. Seria bom para o usuário, bom para a cidade, porque tem menos ônibus rodando na Brasil – bom para a CET-Rio – não é, Gustavo? – e chegando no Centro da cidade. Isso depende de uma relação institucional e política com o Governo do Estado, para que ele pudesse disponibilizar essas linhas e encher o nosso terminal.
Isso veio de maneira gradativa no início, com as cidades que chegam pela Dutra. Começamos com Mesquita, depois ampliou para Nova Iguaçu, São João, Belford Roxo mas, infelizmente, o Detro manteve – e aí eu tenho que dizer isso –, mas não foi o combinado, as linhas que saíam de lá da Baixada e iam diretamente para a Central do Brasil, por exemplo. Isso criou uma concorrência. O mesmo cidadão que pode sair, sei lá, de Nova Iguaçu e pegar um ônibus, ainda que um ônibus mais caro, um ônibus que vá pelo trânsito, que não vá pela calha, mais demorado, e vá direto para a Central, um trabalhador que sai às 4 ou 5 horas da manhã, essa linha permaneceu e foi criada uma outra linha que faz Nova Iguaçu, Terminal Pedro Fernandes, e aí pega o BRT e vai para o Terminal Margaridas.
Obviamente que, se tivéssemos somente a linha de integração, o terminal teria muito mais movimento. A gente fez aí uma série de... junto ao Detro. Agora, nesse período eleitoral, isso foi mais complicado de andar. Foi por essa razão que a gente começou a autorizar ônibus rodoviários para povoar o nosso terminal. A expectativa é que no novo governo estadual a gente possa, de fato, ter uma integração operacional e tarifária, porque é assim no mundo inteiro. Não é só no Brasil, é no mundo inteiro. As regiões metropolitanas são integradas com alimentadoras locais e só vai ao Centro da cidade os BRTs.
O Terminal Missões, a que eu me referi aqui, que está em obra e que ficará pronto em 2027, terá a mesmíssima função com os ônibus que virão também da Baixada e de outros municípios pela Rodovia Washington Luiz. Então, a gente tem, vamos dizer assim, o dever, a obrigação, a Prefeitura, o Governo do Estado, de resolver essa equação para que o terminal, de fato, possa ser bem utilizado com essa integração total, que hoje ela é parcial.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O que a gente espera, Secretário, é que o Governo do Estado, junto à Prefeitura, entendam que a população precisa desse atendimento e não pode ficar à mercê de posições políticas e disputas políticas partidárias prejudicando a população como um todo.
Eu acredito e eu torço para que o futuro governador, seja ele qual for, se houver segundo turno, que entenda a importância que aquela região tem, como o senhor disse, está no meio do caminho, atende quem mora na Zona Norte, diminui o trajeto para a Zona Oeste, encurta o trajeto para toda a área central.
Então, assim, a gente fica triste, porque uma parcela da população fica muito prejudicada. Já não tem um olhar muito atento para essa região, não é uma região que a gente possa dizer: “Os maiores investimentos estão aqui”. Não é. A gente precisa entender que existe uma parcela da população que está imprensada de todas as maneiras, e a gente precisa dar um up na vida delas. O que aquele terminal tem atendido e melhorado a vida das pessoas que moram naquela região é inacreditável.
Eu acho até, Arraes, que você podia pedir para fazer um documentário disso. Eu acho que é importante para a gente sensibilizar, não só em relação aos projetos, aos recursos que a gente precisa buscar lá fora, ao próprio Governo do Estado. O cara diminui o tempo dele na estrada, ele acorda, dorme um pouco mais, tem menos possibilidade de violência nesse percurso, chega mais rápido em casa. É mais confortável.
O que eu acho que a gente ainda está pecando é que aquela área precisa dar uma infraestrutura, assim como o terminal rodoviário, que tem lá seus boxes de atendimento, das vendas de objetos que você precisa de imediato, às vezes para fazer um percurso maior, até para dar um pouco mais de vida àquela área, eu fico muito feliz de ver o empreendimento, de ver o investimento que a Prefeitura do Rio fez naquela área, deu uma notoriedade, dá para a população do subúrbio um orgulho além do normal, porque a gente vê que, verdadeiramente, teve uma intervenção importante. Não são pequenas intervenções para a gente tapear. Fez aqui uma tapeação. Não. É uma intervenção importante que atende a população e a gente cada vez mais possibilita outros equipamentos naquela área, por conta do deslocamento mais fácil da população da cidade como um todo.
Então, quero muito agradecer ao Secretário Arraes, que por onde ele passa, ele facilita a vida de todo mundo, não tem dificuldade, não tem um problema que eu tenha levado e que você tenha dito: "Não, isso aí não tem solução". Todas as questões que eu apresento, Arraes diz: "Vou resolver, vou resolver", e resolve. Eu tenho muito orgulho da sua capacidade, da sua competência, da forma como você lida com a coisa pública. Pena que você não me chama mais vezes para lhe visitar, porque eu ia ficar muito feliz com isso. Porque o Arraes, além de tudo, tem bom humor. Então, assim, trabalhar com alguém bem-humorado é extremamente agradável.
O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Rosa, posso só fazer um esclarecimento? Quando fui responder à pergunta da vereadora, esqueci de duas questões importantes.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Claro, pode fazer.
O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Desculpe-me. É porque eu, quando fui responder à pergunta da vereadora, esqueci de duas questões importantes para reforçar isso que a senhora falou, que tem toda razão. Primeiramente, quero agradecer as suas palavras comigo, sempre muito gentis e carinhosas.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Que é uma raridade...
O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Então, fico mais feliz ainda.
Primeiramente, tem lá uma área, quem conhece o terminal, ainda do terreno que já é municipal, prevista para uma expansão. Ou seja, o que nós mais queremos é que, de fato, o terminal aumente o seu funcionamento no que já está hoje investido para que possamos executar a expansão. É a primeira questão.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Área não falta.
O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – A segunda é que: tem a ver com essa integração a questão da bilhetagem. Nós, para fazermos essa linha, essas linhas a que eu me referi aqui, temos que criar um bilhete, que é o Bilhete Único Margaridas, que a gente apelidou de BUM, para que permitisse essa integração. Por quê? Porque quem vem da Baixada usa o RioCard, e quem pega no Margaridas usa o Jaé. Então, nós não estamos falando só de uma integração operacional e uma integração tarifária em relação a valor, mas também em relação à facilidade para o usuário. Nós temos hoje um sistema de bilhetagem digital, eletrônico, público, com acompanhamento, com transparência, capaz de fazer essa função de integração com a Região Metropolitana.
Claro, Depende, mais uma vez, dessa interação com o Governo do Estado para que a gente possa ter um sistema único de bilhetagem na cidade.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigado, Secretário.
Com a palavra, a Senhora Carla de Assunção Pereira.
A SRA. CARLA DE ASSUNÇÃO PEREIRA – Oi. Bom dia a todos, chamo-me Carla Assunção, trabalho com o Vereador Carlo Caiado e faço parte da Frente Parlamentar do Metrô Rio.
Gostaria de cumprimentar a Vereadora Rosa Fernandes e os demais presentes. Sendo assim, gostaria de esclarecer as seguintes dúvidas para registro no relatório da Frente, se possível for.
Quais ações concretas estão sendo coordenadas entre o município e o estado para melhorar a integração física e tarifária dos ônibus municipais, BRT e linhas alimentadoras com a estação da Linha 4 do Metrô Rio, especialmente no terminal do Jardim Oceânico?
Considerando que a prestação do serviço público concedido de transporte metroviário que ocorre no território do Município do Rio de Janeiro, qual foi o montante arrecadado pela Secretaria Municipal de Fazenda nos últimos anos a título do ISS decorrente da operação comercial da Linha 4 do Metrô Rio?
Tendo em vista o desenvolvimento urbano promovido no entorno das estações de Ipanema, Leblon, São Conrado e Barra da Tijuca, a Secretaria possui estudos ou relatórios consolidados sobre o impacto econômico e a evolução da arrecadação do IPTU nessas regiões específicas após a consolidação de eixo do transporte da Linha 4 do metrô Rio? Essas são as perguntas.
Essas são as perguntas. Obrigada a todos e um bom dia.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, querida.
O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Bom, vou naquilo que me compete responder, que é a questão da integração, Carla, e já dizer para você, não sei se você viu isso no fim de semana, mas essas duas linhas que a gente criou na Ilha do Governador, para serem operadas pela MOBI-Rio, são as duas primeiras linhas, e únicas por enquanto, que ligam a Ilha do Governador ao sistema metroviário, lá em Del Castilho. Até então, não existia nenhuma linha que chegasse, que saísse da Ilha e chegasse diretamente no metrô.
Em relação à integração no Jardim Oceânico, a gente tem, obviamente, uma grande integração com o BRT ali. Estou falando do ponto de vista operacional. Em relação a outros corredores do BRT, do Transcarioca, por exempl
o, nós temos em Vicente Carvalho, as integrações operacionais possíveis em relação à rede de metrô hoje implantada na cidade, operacional, ela está feita. O que não está feito? Aquele que eu já tinha falado aqui antes, em resposta à vereadora, sobre o Margaridas, a integração tarifária. Então, a concessionária do metrô, por exemplo, fez uma negociação privada, direta, com a concessionária do Jaé e permite que o usuário utilize o Jaé no metrô. Mas isso, para nós, município, não significa, de fato, uma integração. É uma alternativa a mais que o usuário tem para pagar a sua passagem do metrô e ponto. Por exemplo, não aceita nem a gratuidade do Jaé no metrô, só para dar um exemplo.
Então, assim como metrô, trem, barca, os ônibus intermunicipais, esses modais todos do Estado, nós temos hoje – não é de hoje, já há muito tempo – uma vontade, uma intenção muito grande que isso possa ser, de fato, integrado. E aí, isso seria bom para todo mundo, principalmente para o dinheiro público, tanto do Estado quanto do Município, porque hoje cada um paga o seu subsídio na lógica específica ou do Município ou do Estado. Certamente, se houvesse essa integração, isso poderia ser seguramente otimizado.
Em relação às outras duas questões suas, Vereadora, eu diria então que a Comissão encaminhasse para a Secretaria de Fazenda, porque eu não tenho esse levantamento do impacto do ISS nem do IPTU nessas regiões que ela falou, mas certamente, pelo histórico de arrecadação pós-implantação do metrô, o pessoal da Secretaria de Fazenda deve ter esse número lá. Acho até legal, interessante para a gente saber qual foi o impacto do metrô na região. Mas eu não tenho esse número aqui para te dar.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu ainda acrescentaria mais um dado, se eu tivesse condições de fazer isso, e é claro que não, mas eu ia levantar o número de assaltos no trecho da Avenida Brasil entre Terminal Margaridas e a Rodoviária Novo Rio, que eu acho que vai diminuir bastante.
Agradecer muito. Sei, Secretário, que você tem um voo agora, vou te liberar, porque...
O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – É, deixa eu agradecer aqui, Vereadora. Eu pedi à Vereadora a gentileza de me liberar, eu estou indo para um encontro em Uberlândia, em Minas Gerais, dos secretários, Encontro Nacional dos Secretários de Mobilidade Urbana. Eles abriram um espaço, um painel para a gente apresentar o nosso projeto dos ônibus elétricos, porque é o primeiro projeto de PPP de ônibus elétrico do Brasil. Então eles fizeram esse convite. Vou lá no Triângulo Mineiro para dar uma conversada com os outros colegas do Brasil. Peço desculpas por ter que me retirar. E aí, o nosso pessoal aqui acompanha a Cátia, da CET-Rio. E agradeço mais uma vez as suas palavras, sempre carinhosas, estou à disposição.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Exportando tecnologia.
O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Vou te convidar lá para a gente tomar um café.
Um abraço, gente. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Arraes.
Registrar a presença do Senhor Pedro Palermo, assessor do Vereador Pedro Duarte.
Vamos lá, Cátia, representando a Presidente Marize. Se ela não fosse minha amiga, eu ia reclamar à beça, mas você dispõe do tempo necessário para fazer a sua apresentação.
A SRA. CÁTIA NUNES POYARES – Obrigada.
Bom dia, vereadora. Bom dia a todos. Se puderem botar ali a apresentação.
(Inicia-se apresentação de slides)
A SRA. CÁTIA NUNES POYARES – Esses são os programas, a gente vai detalhá-los à frente.
Esses são os programas finalísticos. O primeiro é a taxa de mortalidade no trânsito, que tinha uma previsão de redução, mas, infelizmente, a gente não está conseguindo chegar perto do índice esperado de 10,2, muito por conta do aumento da frota de motocicletas que a gente tem visto na nossa cidade. Enquanto o aumento da frota de motocicletas é de 8%, de automóveis é de somente 1%. Então, a gente está com um número muito elevado de motociclistas circulando e, infelizmente, isso tem gerado muitos acidentes na via.
Tempo médio de viagem também era uma meta de redução nos principais corredores. A gente também não está conseguindo chegar ao índice esperado, e muito disso também é devido ao aumento do número de incidentes e sinistros nas vias. A gente teve um aumento em torno de 7% em relação ao ano anterior.
A meta de manutenção dos túneis, senhores, a gente mantém. São dois túneis em que fazemos manutenção.
Atendimento nas vias devido às ocorrências tem crescido bastante, vamos atender muitos – vamos, infelizmente, bater a meta de atendimento.
Painel de mensagens de funcionamento, 13 painéis, e implantação do seta-x nas vias reversíveis, também estamos mantendo com o número de 171, e gostaríamos de ampliar para algumas vias ano que vem, que não estão com a sinalização. Se conseguirmos, vai ser um ganho bom de segurança para o trânsito.
Equipamentos de fiscalização eletrônica. Nós estamos com 1.033, a meta é 1.036. E é o que a gente tem hoje em mãos para tentar reduzir o número de acidentes, de infrações, reduzindo velocidade, inibindo o avanço de sinal, de forma a ter mais segurança e salvar vidas.
Dados de pesquisa de tráfego, a gente fez uma licitação que foi fracassada, já estamos com um novo certame em andamento, e é fundamental a gente ter essa licitação para a gente ter dados, realmente, de tráfego, para que a gente possa ajustar os tempos semafóricos, prever mudanças na circulação. Então, é um contrato importante para a SET-Rio que a gente vai fazer ano que vem, com certeza.
Sistema de detecção automática de incidentes de túneis, a gente tinha uma previsão de implantar, só que, como as câmeras, hoje as câmeras foram para a PPP da RioLuz, que estão no COR, o sistema deles já está sendo feito esse monitoramento de identificação de incidentes nos túneis, então já está por conta desse sistema desenvolvido lá pelo COR. Isso posto, avaliamos que não seria mais necessário a SET-Rio reinvestir nisso.
Temos mais 13 painéis de um outro contrato, e um deles está em manutenção, deu um problema, mas vamos repor e vamos ficar de novo com os 13 em funcionamento.
Sinalização gráfica, vamos bater a meta, mas estamos tendo uma dificuldade, pois não para de chover no Rio de Janeiro. Então, a gente fica contando os dias de sol e sai correndo para ver a umidade, se dá para fazer a pintura. Às vezes chove na Zona Sul, não chove na Zona Oeste, a gente vai com o caminhão correndo para pintar onde está com uma brechinha no tempo, e o serviço está sendo continuado – a gente vai finalizar.
Via com sinalização semafórica, a gente vai mudar a metodologia. Hoje, a gente tem uma metodologia de número de interseções atendidas por quilômetro de via, e a gente acha que é melhor pelo número de equipamentos. Então, a meta para 2027 é 3.021 interseções semaforizadas na cidade.
A motofaixa, a nossa meta era 50, mas a gente pretende chegar ao fim do ano com 80 km de motofaixas implantadas. A meta de ciclovia vai ser batida, já estamos com 11 quilômetros em outubro, e também dependemos do tempo para poder fazer as pinturas, mas, se Deus quiser, vamos ter ajuda aí nos dias de sol para a gente finalizar esse projeto tão importante.
Sinalização gráfica do BRS, a gente está com projetos com a Secretaria de Transporte e outras secretarias, envolve obras, então, a gente está definindo aí no cronograma de implantação. E o software de gerenciamento de tráfego, a gente conseguiu em contrapartida e não precisamos investir e estamos com o software em funcionamento lá no Centro de Operações de Rio.
Eu pulei o Sistema de Controle de Interseções implantado, que também tinha uma previsão de 20, a gente já conseguiu 4 interseções com contrapartida também através de polos geradores que foram implantados em Campo Grande, Humaitá, Estrada do Pontal.
Ampliação das fábricas na Rua Bela. A gente precisa ampliar a nossa fábrica e a gente não conseguiu orçamento esse ano, mas, se Deus quiser, ano que vem a gente vai correr atrás e vai conseguir.
Educação para o trânsito são ações que a gente faz com as escolas, os educadores, e o Bike Educa, a gente está em andamento e a gente também vai conseguir cumprir essa meta.
Escola sinalizada faz parte do projeto também “A Caminho da escola”, a gente vai bater a meta também, porque a gente depende do tempo para fazer a sinalização no entorno, e vamos conseguir também até o fim do ano.
Só para ilustrar agora, é um problema que todo mundo vê na mídia e a gente está lutando contra, com ideias novas e fazendo o possível para coibir os furtos nos nossos semáforos. Então, uma das medidas é colocar o controlador alto, algumas vezes em um poste único, com dispositivo antifurto, que são aquelas garras para impedir que o meliante suba e faça o furto. Começamos a instalar agora, no fim do ano, com aprovação do Prefeito, um novo cabo que não tem valor comercial, que são esses cabos laranjas. E nós já estamos tendo um bom resultado nos locais onde nós implantamos: Marechal Rondon, 24 de Maio, que era furto diário, nós já estamos mais de um mês sem nenhum furto. Trocamos também na região da Maria da Graça e, graças a Deus, não temos tido mais ocorrência. Além do combate da Prefeitura junto com o Governo do Estado na receptação ilegal desses produtos, frutos de roubos, e fechamento de vários ferros-velhos irregulares.
Outra coisa que estamos fazendo são os cabos enterrados no pavimento para dificultar o acesso, e caixas antifurto também, para dificultar o acesso o máximo possível.
Os gráficos demonstram a perda, esse prejuízo que a Prefeitura já teve nesses últimos anos, que poderia estar sendo investido em outras melhorias, e a gente está, no momento, tendo que cobrir esses furtos, mas eu acho que com essas medidas que a gente está tomando, isso vai dar uma estabilizada e a gente vai poder voltar a investir em melhorias.
Implantação de motofaixa, que fizemos esse ano, estamos fazendo em várias regiões da cidade, pretendemos, ano que vem, expandir.
Sinalização de ciclovias, dando mais conforto e segurança para os ciclistas.
E implantação do projeto do Rio Rotativo Digital, em parceria com a Secretaria de Transporte.
Operação de trânsito, não cabe num slide de tanta operação que fazemos ao longo do ano, aí estão listadas as principais. E ano que vem teremos a Copa do Mundo feminina, vamos continuar na luta.
Esses são alguns exemplos de campanhas educativas que a gente faz tanto nas mídias, nas redes sociais, quanto as ações que a gente faz na rua, nas escolas.
Esse projeto foi um projeto que ano passado a gente implantou as placas do Civitas, esse ano não teve nenhuma solicitação, também não tivemos orçamento, mas estamos disponíveis para contribuir com o projeto em 2027.
E, por último, os custos de gestão administrativa da empresa. Era isso. Apresentado. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O Município do Rio de Janeiro registra um crescimento expressivo de acidentes de transporte terrestre, com destaque para os eventos envolvendo motocicletas. Na audiência de ontem, o Secretário de Saúde diz que o aumento desses acidentes e de entrada nas unidades hospitalares aumentou em 25%. Já era grande, ficou mais significativo – eu já me empolguei, estou entrando aqui em outro assunto –, mas não vejo nenhum trabalho e nenhum esforço para restringir determinados usos e orientar aqueles que utilizam essa forma de transporte.
É inacreditável como isso aumentou assustadoramente, e agora também com o Uber Moto. E eu não sei quais são as regras para um pouco mais de segurança. Como eu não sou tão moderna, eu vejo na rua, hoje não pode mais abraçar, em quem está pilotando a moto. Você não pode mais fazer isso, você tem que ficar com as mãos para trás. Não sei se tem gente aqui moderna que saiba disso, ou então de braço cruzado. Não pode encostar em quem está pilotando, ou seja, o carona fica mais vulnerável do que já era.
Não sei se vocês têm na CET-Rio alguma equipe que faça algum tipo de estudo, de pesquisa, de levantamento. Eu acho que está na hora de dar uma atenção maior a esse meio de transporte que cresceu assustadoramente, e com o qual a gente precisa ter um cuidado maior para dar uma atenção maior, levando condições melhores, orientações, um pouco mais de segurança. Eu não vejo absolutamente nada acontecer nesse sentido.
Mas, continuando aí, que é pergunta da Comissão, que eu entrei no meio, que estava doida para falar sobre isso, e tem até os dados aqui. Segundo o Painel Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde, os atendimentos de urgência e emergência decorrentes desses acidentes passaram de 30.485, em 2024, para 46.071 em 2025 – um aumento de mais de 50% em apenas um ano! A maior parte dessas ocorrências se concentra na Área de Planejamento 5, que abrange a Zona Oeste.
No Anexo de Metas e Prioridades do PLOA de 2027, a Ação 6017, Educação para o Trânsito, sob a responsabilidade da CET-Rio, é composta por dois produtos, o 01474 – Ação Educativa Realizada –, e o 01500 – Escola Sinalizada. Diante desse cenário, pergunto: como se distribuem financeiramente os recursos da Ação 6017 entre os dois produtos? Qual o critério utilizado para regionalizar as metas físicas do Produto 01474 – Ação Educativa Realizada? E essa regionalização leva em conta a concentração de acidentes na AP-5? De que forma a CET-Rio pode contribuir no âmbito de suas competências para reduzir o número de acidentes com motocicletas no Município?
A SRA. CÁTIA NUNES POYARES – Sim, esse número realmente nos preocupa bastante. A gente tem uma equipe de segurança viária que faz esse acompanhamento, até junto, tem uma comissão de segurança viária junto com a Secretaria de Saúde, e a gente acompanha junto com eles esses números alarmantes que nos preocupam muito.
Eu vou começar aqui pela última, o que a gente tem feito. Uma das medidas é a implantação da motofaixa. Ainda não há evidências que isso reduza o número de acidentes, mas a gente acredita que ordena o fluxo na via, e é feito acompanhamento de toda implantação da motofaixa ao longo do tempo para a gente avaliar se ela está sendo efetiva ou não.
Ações da Prefeitura, a gente destaca aqui os acordos de cooperação técnica que a gente fez com 99, iFood e Uber, onde a gente troca informações e nos apoiam em políticas públicas. Dois programas já foram criados: o Programa Direção Segura, que, inclusive, ganhamos um prêmio esse ano no Senatran, e o Programa Parada Duas Rodas, que é a implantação de locais onde os motociclistas podem parar, podem ir ao banheiro, podem beber água, podem descansar. Nós já temos implantado em Botafogo, na Barra, embaixo do Viaduto Paulo de Frontin, e o próximo vai ser em Madureira. E a pretensão nossa é expandir esses pontos de apoio para outras regiões da cidade. Isso, a gente acredita que dá mais dignidade para eles e um local onde eles possam se abrigar em momentos de chuva, descansar.
Estamos também com o apoio da Bloomberg, que é uma iniciativa de segurança global, que vai nos apoiar nesses estudos, nesses levantamentos, e vai nos direcionar a políticas públicas que devem ser adotadas.
Em relação a ações educativas, primeira pergunta, R$ 6,7 milhões são destinados a ações educativas e R$ 3,6 milhões na sinalização. Essas ações educativas envolvem os programas de educadores, que eles ficam na rua em operações específicas, como nas ciclofaixas, nas ciclovias, informando como deve ser a utilização. O Bike Educa, que leva para as crianças uma experiência numa simulação, através da bicicleta, como se ela estivesse no tráfego, com sinal para elas aprenderem como deve ser a sua postura na rua. E o Caminho da Escola, que é um dos programas mais legais que a gente tem, onde a gente vai para a escola, trabalha com as crianças, com os educadores, eles elaboram um mapa de risco no entorno, propõem o que eles gostariam de ter no entorno. A gente leva para a nossa equipe técnica, eles desenvolvem um projeto, a gente retorna para a escola, conversa com as crianças, conversa com as professoras, vê se as crianças aprovam aquilo que a gente desenhou. A gente depois vai lá e implanta esse projeto no entorno, e é uma alegria muito grande que elas veem algo que elas construíram junto com a gente sendo implantado.
Na AP-5, a gente já atendeu 31 unidades e pretendemos, esse ano, passar por 29, com 8 efetivamente implantados no entorno. E é o que eu tenho para falar no momento. Não sei se esclareceu que é um projeto em desenvolvimento e o número de acidentes realmente é algo alarmante e muito preocupante, que a gente está buscando meios de reduzir, de salvar vidas.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Queria aproveitar, Cátia, acabei de receber aqui a informação que o técnico da CET-Rio, da 33, Luiz, uma pessoa muito competente, muito rápida, ágil. Ele estava fazendo a vistoria na Rua Anhembi, com a Avenida Monsenhor Félix, porque a gente tem recebido muita reclamação, muita. O morador daquele corredor não consegue fazer a travessia da Monsenhor Félix. É impressionante a dificuldade que têm, principalmente os idosos. Aliás, por uma série de razões, a rua virou uma grande avenida, a Rua Anhembi. Eles lá não têm recurso, mas vocês têm condições de conseguir. Eu queria sugerir que na área tem uma série de empreendimentos acontecendo. Eu não vejo vocês colocarem uma exigência de implantação, de melhorar os corredores, de melhorar a sinalização, de compra de equipamento. É tão fácil, sabe? Sabem quantos empreendimentos devem ter nos últimos meses? Mais de dez. Só passando pela Monsenhor Félix, só passando pela Água Grande, e eu não vejo uma exigência. O que eu consegui foi no grito, atormentando o juízo do secretário. Pelo amor de Deus, está aqui o empreendimento na porta, vocês não pedem uma melhoria, que é um direito que vocês têm, e a população mais ainda, de pedir um equipamento, já que eles estão levando para ali uma multidão?
Estou formalizando isso, estou pedindo aqui meu gabinete para formalizar que estou dizendo na audiência pública que, nesse corredor, existe uma série de empreendimentos e que a CET-Rio não faz nenhuma exigência para melhorar os corredores. Vou cobrar essa sinalização para a Avenida Monsenhor Félix, esquina com a Anhembi, porque não é justo que não haja uma intervenção – e ainda temos uma escola pública descendo naquele trecho.
Na Avenida Monsenhor Félix e na Rua Anhembi, nem as pinturas dos redutores é feita. Pintura, tem lá contrato rolando, pega a rua principal, são corredores importantes, vamos melhorar ali a pintura; na Anhembi é a mesma coisa. Desculpem a minha irritação, eu não lembrava dessa, eu estou sempre reclamando e não lembrava dessa história de que a CET-Rio, historicamente, não estou falando que é nessa gestão, não cobra dos empreendimentos que existem naquela região as melhorias dos corredores. É muito ruim isso, é falta de atenção, é falta de zelo, assim como em outras secretarias onde passam as aprovações até para o habite-se daqueles empreendimentos.
Não vejo exigência, ninguém fala nada, está tudo muito bem, estão jogando um número enorme – não só de moradores, mas de veículos –, mas nada é feito para melhorar. Você pega a Rua Itapera, descendo para a Brás de Pina, não melhora nada.
A Estrada da Água Grande. Temos a necessidade de uma rotatória na Aníbal Porto com a Estrada da Água Grande, porque a gente joga todo o trânsito para a pista. Eu levo mais tempo da Aníbal Porto até o Hospital Francisco da Silva Teles do que ir para o Jardim América. Ninguém vai lá olhar, ninguém se preocupa, sabe, Cátia? Eu acho que há uma acomodação muito grande, eu acho que do poder público como um todo. Estão jogando autorizações para construir 200 apartamentos, 2.000 moradores, mais 1.000, mais 3.000. Estão autorizando tudo isso, não tem um impacto de nada. Se tiver estudo de impacto, é um blefe. Tem que ter algum tipo de intervenção, tem que ter algum tipo de investimento nessas áreas, mas não tem nada, não vejo nem melhorar a pintura desses corredores eu estou vendo. Não ter uma intervenção, não alarga uma rua, não faz a rotatória para jogar os carros para a Avenida Brasil, ao invés de ficarem circulando no centro do bairro.
Sinceramente, estou cansada de estar cobrando e decepcionada com o poder público das coisas de rotina. Eu não vejo, sinceramente, a CET-Rio fazer grandes propostas, pelo menos para aquela região – não vejo. Graças a Deus, tem lá um rapaz que é bom, corre com as coisas. A gente já tem que ficar com as ruas fechadas por conta da falta de segurança, já que não tem como dizer para um morador não fechar a rua, porque o número de assaltos aumentou significativamente naquela área. A gente não tem outro tipo de melhoria para melhorar o trânsito, para o cara não ficar parado, para não ser assaltado, nada.
Eu vou, a partir de hoje, cobrar toda a semana a solução dos corredores, da rotatória, das pinturas e do semáforo em frente à Rua Anhembi, na Avenida Monsenhor Félix. Queria que você registrasse isso, levasse para a Presidente, mandasse ela que mande chamar os empreendedores - que tem muitos, se quiser te dou uma lista - chama lá e diz aqui: "Querido, a gente comeu mosca aqui, demos uma bobeada, mas a gente quer aqui um semáforo para botar aqui nesse corredor, vocês estão jogando muito trânsito para cá” - é o mínimo – “Se vocês não fizerem eu vou fazer na Audiência Pública, vou convocar essas empresas aqui e vou fazer todo mundo passar vergonha”.
A SRA. CÁTIA NUNES POYARES – Está registrado, nós vamos dar uma revisada nos empreendimentos daquela região. A rotatória eu soube que já estava em estudo, vou verificar o andamento, se já tem algum projeto desenvolvido e te dou um retorno e a pintura eu prometo que, assim que a chuva parar, nesses dias de sol, a gente vai lá atuar.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vocês têm esse contrato ativo? Pede para pintar a Rua Anhembi e a Av. Monsenhor Félix, naquele trecho que tem escola, que tem grandes empreendimentos, muita gente transitando, pede para pintar ali os redutores, as faixas de sinalização, Jesus!
A SRA. CÁTIA NUNES POYARES – Pode ficar tranquila, vai ser atendido.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Alguém querendo fazer uso da palavra?
Então, Cátia, quero agradecer, mande um abraço para a querida Marize, diga que eu vou continuar atormentando o juízo dela e que eu vou cobrar muito. Eu estou muito aborrecida com a forma como as coisas estão caminhando, muito aborrecida com a omissão de vários órgãos, mas principalmente da CET-Rio. Estou muito, muito, muito aborrecida com isso e eu vou cobrar, eu vou para a Tribuna toda a semana e vou fazer os lembretes.
Aliás, eu queria avisar ao meu gabinete para fazer um lembrete semanal, toda a semana lembrar as mesmas coisas que não fazem, que são omissos, que prometem e não cumprem. Eu vou fazer assim, um diário, no Parlamento, de cobranças do Poder Público Municipal e Estadual também porque aí eu vou começar agora a criar o “Alô PM” a partir de janeiro. Estou criando o “Alô PM” aqui só para relatar as mazelas, os assaltos, as questões que a gente encontra no dia a dia porque está todo mundo de saco muito cheio.
Gente, quero muito agradecer a presença da Secretaria de Transportes, da CET-Rio, de todos vocês e agradecer muito a presença dos técnicos do Tribunal de Contas, das assessorias e vamos dar um intervalo de cinco minutos, suspendendo a audiência para a próxima audiência que virá, da Secretaria de Proteção das Mulheres.
(Suspende-se a Audiência Pública às 11h38 e reabre-se às 11h57)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Dando continuidade à nossa audiência pública, cumprimentando a secretária, eu não conhecia. Falando da composição da Mesa:
Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Welington Dias, Vice-Presidente; pela Secretária Especial de Políticas e Promoção da Mulher, Excelentíssima Secretária Especial de Políticas e Promoção da Mulher, Mariana Xavier; Senhora Diretora Administrativa da Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher, Ana Cláudia Lescaut; Senhor Fábio Lara, Analista de Planejamento e Orçamento.
Secretária, prazer conhecê-la. Você dispõe do tempo necessário para fazer a sua apresentação.
A SRA. MARIANA XAVIER – Bom dia a todos e todas.
Só contextualizando o balanço da secretaria de 2021 a 2026, nós somos uma secretaria especial, é muito recente, ela retorna ao status de secretaria em 2021, e tem a quantidade de equipamentos e de números de atendimento nessa série histórica de 21 a 26. Nós recebemos a secretaria em 2020 com quatro equipamentos, 2021 segue para nove, 2022, 16, 2023, 21, em 2024, 24 equipamentos, e hoje, em 2025 e 2026, com 23 equipamentos espalhados pela cidade para atendimento a mulheres, tanto de promoção quanto do enfrentamento à violência.
(Inicia-se a apresentação de slides)
A SRA. MARIANA XAVIER – Dos programas, a gente tem os programas finalísticos, de mulheres, população LGBTQIA+ e equidade, com as ações de promoção, prevenção e enfrentamento à violência, e da política de cuidados, e da gestão administrativa e operacional, com RH e a gestão administrativa da Secretaria.
São duas fontes de recursos, um dos programas de equipamentos, Enfrentamento à Violência e Promoção, e um da gestão operacional e administrativa da Secretaria.
Programas finalísticos, a gente tem como os produtos: Plano de Trabalho da Violência Contra a Mulher e a Política de Cuidados, que fazem parte também da ODS 5 e 10, de relação temática com a Agenda 2030 das ODS 5 e 10.
A gente tem os produtos, os indicadores de mulheres capacitadas na meta da PLOA de 100 mil mulheres; a gente tem o Cartão Mulher entregue para 2027, Cartão Mulher Carioca, que são benefícios de transferência de renda e de suporte, de auxílio de mobilidade para mulheres que precisam se deslocar entre os equipamentos quando precisam, passam pelos equipamentos da Secretaria, precisam se deslocar para outros equipamentos e estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica. E a gente tem as Casas da Mulher Carioca mantidas, cinco unidades; e os Centros Especializados de Atendimento à Mulher, que são os CEAMs, mantidos também em duas unidades.
Na Política de Cuidados, a Política de Cuidados é uma política transversal que perpassa por todas as ações da Secretaria, não como uma parte acessória, mas entendendo que a autonomia econômica, o desenvolvimento das mulheres, capacitação profissional e todo o cuidado que recai sobre as mulheres normalmente também precisa ser responsabilidade do poder público, então todas as ações que acontecem nos equipamentos da Secretaria têm como plano de fundo também a Política de Cuidado, entendendo que precisa ser atendido para as mulheres que passam pelos equipamentos todos os dias. A gente não tinha nenhum orçamento destinado para a Política de Cuidados em 2026, e para 2027 existe um recurso específico para a gente conseguir promover campanhas que consigam abordar mais o tema, porque é uma política nacional também muito recente.
No Programa de Gestão, a gente tem a gestão administrativa e operacional da Secretaria, e nós temos a provisão de gastos com o pessoal, que, para a PLOA de 2027, deixa de fazer parte do orçamento da Secretaria. Por isso nós observamos que tem uma pequena redução, e passa a fazer parte da SMA. Então, ela estava presente no orçamento da Secretaria em 2026, em 2027 não vai mais fazer parte. A nossa dotação atual de R$ 40 milhões, o liquidado até agosto, na data do envio desse documento, era de R$ 23 milhões – hoje já em R$ 33 milhões. Cabe destacar que essa dotação atual também foi ressuprimido o orçamento da Secretaria, depois de já ter sido enviado o valor para a PLOA de 2027, porque a gente tinha cinco Casas da Mulher Carioca, sendo três casas e dois polos. E aí a gente teve aprovação do Prefeito para que todas se tornassem casa com um orçamento específico e não mais polos que fossem acessórios das casas existentes. A gente tem uma suplementação do orçamento em setembro, mas foi posterior à PLOA enviada para esta Casa. A gente tem um total de R$ 27 milhões na data do envio desse documento de liquidado, e hoje em R$ 37 milhões para 2026; e com a PLOA, para 2027, em R$30 milhões.
Essa é a distribuição, que a maior parte é do eixo de enfrentamento à violência e promoção da mulher, nos equipamentos, nas casas, salas, os centros especializados, os Neaps, que são os Núcleos de Atendimento Psicoterapêutico da Mulher, os “Neams”, que são os espaços de atendimento a mulheres em situação de violência que ficam dentro dos espaços da Casa da Mulher Carioca, que são espaços de promoção. Então, hoje, todos os equipamentos de promoção da mulher também têm atendimento especializado e exclusivo para mulheres em situação de violência. E uma menor parte do orçamento destinada para gestão administrativa, e em 2027 não mais fazendo a gestão do recurso de RH.
E é isso.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretária, entre o PLOA de 2026 e o PLOA de 2027, a provisão de gastos com Pessoal da Secretaria cai de R$ 4,37 milhões para R$ 3,72 milhões, menos 14,9%; enquanto o Apoio Administrativo sobe de R$ 1,18 milhões para R$ 2,01 milhões. Mais de 70%.
Ao mesmo tempo, a Secretaria aparece em três decretos de alteração de estrutura da administração direta esse ano. O que mudou na estrutura da Secretaria nesses decretos? E essas mudanças explicam a queda em Pessoal e a alta em Apoio Administrativo? A Secretaria reduziu o quadro ou há pessoal sendo contratado por outra via, terceirização, entidades parceiras? O que que houve?
A SRA. MARIANA XAVIER – Para a PLOA de 2027, o valor de Pessoal não vai ficar disponível no orçamento da Secretaria. Não está disponível no nosso orçamento como estava disponível em 2026. Isso agora fica a cargo da Secretaria de Administração.
Então, ele não aparece destrinchado no orçamento da gente em 2027. E a gente tem a contratação de pessoal terceirizado para fazer a gestão, a administração e o funcionamento de todos os equipamentos.
Todas as salas da Mulher Cidadã, as casas da Mulher Carioca e também os centros especializados de atendimento funcionam no modelo de cogestão administrativa e financeira. Então, para além do RH, que é por nomeação, nós também temos servidores que são prestadores de serviço, que são contratados por CLT pela cogestão administrativa e financeira para o funcionamento dos equipamentos.
Então, nós abrimos o chamamento público, as OSs se candidatam, uma OS ganha o nosso processo de chamamento e faz a contratação dos nossos recursos humanos para gerir os equipamentos e os programas que a secretaria executa.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Deixa eu ver se eu entendi. Desaparece da Secretaria o recurso de um determinado servidor e aparece um outro contrato de prestador de serviço. Não? Eu só não entendi como é que é esse aumento.
A SRA. ANA CLÁUDIA LESCAUT – Bom dia. Na realidade, a estimativa de recursos para gasto de Pessoal nunca foi executada pela Secretaria da Mulher. Ela antes ficava com a Secretaria de Fazenda e Planejamento, enquanto Subsecretaria de Gestão e Serviços Compartilhados, que depois, com a recriação da Secretaria de Administração, permanecem com a Secretaria de Administração.
Então, a previsão dos valores com gastos de Pessoal não é elaborada pela Secretaria da Mulher.
Agora, a senhora citou as três alterações de estrutura. A primeira alteração de estrutura foi exatamente quando a Secretaria incorpora o quadro de cuidados, que antes não existia, porque também a política de cuidados é muito recente nacionalmente. E a Secretaria tem a criação da Coordenação de Cuidados...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não entendi essa incorporação.
Eu entendi que desapareceu o valor que vocês tinham jogado para a Secretaria de Administração, ou seja, quem olha o orçamento da Secretaria não vê o recurso de pagamento desses servidores que estão na Secretaria.
A SRA. ANA CLÁUDIA LESCAUT – Isso.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Agora tem, por outro lado, um aumento, que é incorporação. Não entendi o que incorpora aí.
A SRA. ANA CLAUDIA LESCAUT – Não, mas a projeção de pessoal nunca foi pela Secretaria da Mulher, sempre foi pela Secretaria de Administração, pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos da Prefeitura, que antes estava na Secretaria de Fazenda e agora está na Administração.
Então, sobre esta projeção de gastos com pessoal, nós não temos condição de responder à Casa.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – E esse aumento que vocês tiveram?
A SRA. ANA CLAUDIA LESCAUT – De custeio?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Esses 70%, isso é aumento de quê?
A SRA. ANA CLAUDIA LESCAUT – Sai de R$1 milhão, a Senhora está citando, de pessoal agora, para a PLOA do custeio, que a senhora está colocando, nós temos formações que estão sendo incorporadas e previstas para o quadro de pessoal, que é uma requisição do Ministério Público, que haja uma formação contínua. Então, nós estamos criando um programa de formação continuada para toda a equipe da Secretaria, de forma a atender às normas que têm sido estabelecidas pelo governo federal para a política de enfrentamento.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Como era antes?
A SRA. ANA CLAUDIA LESCAUT – Havia um treinamento interno pela Secretaria, só que a gente, com o crescimento de pessoal, e nós tínhamos em torno de 250 pessoas e agora nós já estamos com 330, com os dois últimos chamamentos que foram realizados e incorporados à Secretaria agora, entre setembro e outubro, esse quadro cresce para 330 pessoas atuando nos equipamentos. E aí nós entendemos que vai ser necessário aumentar o programa de capacitação e, internamente, a gente não está dando mais conta. Portanto, a gente vai precisar contratar equipe para capacitação.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Consegue mandar para a gente essa incorporação detalhada, essa exigência do Ministério Público?
A SRA. MARIANA XAVIER – Das formações? Com certeza. Quando a gente recebe tanto processos de auditoria, quanto as visitas que são feitas pelo menos uma vez a cada trimestre, ou a cada semestre, a depender do equipamento, é um ponto que vem e a gente pode fazer um compilado de todas as vezes que são feitas as visitas, os requerimentos que são enviados e o pleito da formação técnica das equipes.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Acho que o que o Ministério Público quer é dar efetivamente a transparência das pessoas contratadas. Será que é isso?
A SRA. MARIANA XAVIER – Não, não, a política de enfrentamento à violência, a política de gênero, ela pressupõe que todas as equipes contratadas que atuam diretamente com as mulheres em situação de violência passem por capacitação continuada. Então, todas as nossas equipes técnicas, psicólogas, assistentes sociais, advogadas, inclusive as que não são técnicas, mas que fazem o atendimento direto a mulheres em situação prevenção de violência, elas precisam necessariamente passar pelas capacitações continuadas e precisam ser atualizadas todas vezes – no caso, algumas capacitações semestralmente. Toda vez que o Ministério Público faz um processo de auditoria, eles cobram todo o nosso plano de capacitação para as equipes e o que já foi realizado.
Então, a gente precisa apresentar um plano de capacitação, e a gente já precisa apresentar as evidências das capacitações que aconteceram desde a última auditoria até a seguinte.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Esse apoio administrativo que gerou esse aumento é de capacitadores?
A SRA. ANA CLAUDIA LESCAUT – O que a gente está prevendo é exatamente a implantação do plano anual de capacitação, porque hoje não tem um.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ou seja, deixe-me ver se consigo fazer o resumo da ópera. Quem está no administrativo sai, esse montante vai para a Secretaria de Administração e entra uma nova contratação, que é a de capacitação de pessoal.
A SRA. ANA CLAUDIA LESCAUT – Não, a equipe da Secretaria da Mulher permanece na mesma estrutura, só que a gente deixa de ter condições de atender esse plano anual de capacitação só com a equipe técnica da secretaria.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Sim, vocês contratam outras pessoas.
A SRA. ANA CLÁUDIA LESCAUT – Mas aí não é para capacitação, é para atuação na política.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – No resumo da ópera, fazendo seja lá o que for, sai um montante de profissionais da secretaria, passam a ser da Secretaria de Administração cedidos para a Secretaria da Mulher?
A SRA. MARIANA XAVIER – Não, eles continuam sendo profissionais da Secretaria da Mulher. O que a gente não faz é a administração desse recurso, porque esse recurso não é um recurso manuseável. Então, esse recurso é....
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O valor que seria pago para essas pessoas passa para a Secretaria...
A SRA. MARIANA XAVIER – Continua sendo pago para essas pessoas, só que quem faz a dispensa desse recurso é a Secretaria de Administração.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ou seja, o recurso que era da Secretaria passa para a Secretaria de Administração para pagar esses profissionais. É isso. Sai da Secretaria da Mulher, passa para a Secretaria de Administração, ele não aparece no orçamento da Secretaria da Mulher. Aí passa a aparecer agora um novo profissional que vai ajudar na capacitação, na qualificação dos profissionais existentes.
A SRA. MARIANA XAVIER – Não só profissional, podem ser instituições. A gente precisa fazer a contratação de capacitações.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não importa, vocês contratam pessoas. Sai um tipo de profissional e entra um outro montante. É isso?
Eu estou entendendo o objetivo da proposta, sem entrar no mérito. O que eu estou querendo registrar é que aquilo que tinha de valores para pagar Pessoal migra para a Secretaria de Administração. De uma forma ou de outra, há uma contratação de outros profissionais para fazer a qualificação, mesmo que temporariamente. É isso?
A SRA. MARIANA XAVIER – Correto.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Entendi. Preciso entender a lógica disso. Por que tirou dali e botou para lá? Vocês não fazem a gestão disso? Cadê meus técnicos que não se posicionam, nem os da Câmara? Não sei por que eu dei a louca aqui agora, ficou meio que confuso. Ou seja, você, na verdade, não tem a transparência do que tem efetivamente de pessoas dentro da secretaria.
A SRA. MARIANA XAVIER – O recurso humano da secretaria, o quadro de pessoal continua sendo disponibilizado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Continua atuando, mas ele não aparece como quadro da secretaria, aparece como quadro da Administração, porque o dinheiro está lá. Se o dinheiro está lá, é ele que paga, então os profissionais são dele. Aí não tem a clareza de quantos profissionais você tem atuando na secretaria.
Eu, sinceramente, não entendi por que isso, aonde o Ministério Público quer chegar. Foi o Ministério Público que pediu isso?
A SRA. ANA CLÁUDIA LESCAUT – Excelência, eu acho que houve...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não, o Ministério Público pediu que vocês dessem transparência aos que serão contratados temporariamente para a qualificação.
A SRA. ANA CLÁUDIA LESCAUT – Não, não é isso. Todo o quadro de pessoal da secretaria é transparente. Todas as contratações através das parcerias estão disponibilizadas, tanto no site da secretaria...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Essa parte eu entendi. Não estou entendendo por que tira lá de dentro e coloca em outro lugar.
A SRA. ANA CLÁUDIA LESCAUT – É apenas a descentralização do pagamento do corpo de profissionais que são servidores.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Por que quem paga é a Secretaria de Administração e não vocês?
A SRA. ANA CLÁUDIA LESCAUT – Porque eu acho que a gestão da folha de pagamento da Prefeitura é centralizada, isso é folha de pagamento.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas centralizou só esses?
A SRA. ANA CLÁUDIA LESCAUT – Acho que houve uma confusão aqui no entendimento.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Para mim está uma confusão. Alguém conseguiu entender para me explicar?
A SRA. ANA CLÁUDIA LESCAUT – O gasto de pessoal sempre foi centralizado pela Coordenação Geral de Recursos Humanos da Prefeitura, sempre. Tanto que, quando a prestação de contas do gestor, e a gente disponibiliza isso também... O ordenador de despesa é da Secretaria de Administração. Então, a gente não ordena despesa de pessoal. A dúvida ficou por que aumentou a previsão para a Ploa do apoio administrativo? O que a gente falou é que a gente vai contratar uma instituição para capacitação. Capacitação não significa que a pessoa vai trabalhar para a gente. Isso acontece no geral, em todas as secretarias.
Aí é uma questão para definir junto à Secretaria de Fazenda, não junto à nossa Secretaria. Sim, mas isso também passou a funcionar recentemente porque antes também não era centralizado, era centralizado na Administração, depois descentralizou para cada Secretaria, mas, mesmo assim, isso ficava constante dentro do orçamento da Secretaria, não sob a gestão da Secretaria. A ordenação de despesa permanecia ou com a Subsecretária de Gestão e Serviços Compartilhados ou com a agora Subsecretária de Administração.
Agora, o que consta é somente é a transparência do valor do gasto de pessoal, mas isso permanece lá, e é possível ver pelo “Transparência Rio” qual é o custo de pessoal da Secretaria.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quem faz a gestão dos encargos especiais?
A SRA. ANA CLAUDIA LESCAUT – Da Secretaria? Não, aí é a Secretaria, a gente faz o encaminhamento à Secretaria de Administração, o comando de pagamento é lá, mas o encargo é a Secretária.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vocês encaminham para a Administração, para eles pagarem.
Enfim, eu vou pedir à Secretária, na semana que vem, que marque com a Comissão de Orçamento na Câmara, que eu quero participar, para a gente poder entender melhor, senão a gente vai ficar aqui. Mas, honestamente, eu nunca vi.
Bem, vamos lá, Secretária. A Secretaria também tem a Ação 0602 – Organização, Operacionalização e Apoio à Copa do Mundo FIFA Feminina 2027, com R$5,8 milhões de dotação. O que será realizado pela Secretaria com a dotação desta ação? Que intervenções o Poder Público realizará para a organização, a operacionalização e em apoio à Copa do Mundo Feminina de 2027? O que sobra de legado para as políticas de mulheres depois de 2027?
A SRA. MARIANA XAVIER – A gente vem construindo, juntamente com o Comitê Olímpico que se formou na Prefeitura, com diferentes instituições da Prefeitura, as ações que vão ser realizadas pela Secretaria da Mulher, e aí tem um conjunto de ações. A primeira delas: a gente vai fazer um processo de chamamento para ter um RH específico destinado para a Ação Copa, para fazer a capacitação e orientação de gênero, um letramento de gênero com todo o efetivo que vai atuar na Copa, desde as instituições públicas às instituições privadas. Então, serão CET-Rio, Guarda Municipal, hotéis, bares... A ideia é que a gente consiga, com um corpo de equipe técnica, fazer uma capacitação para que todos esses agentes tenham a condição de atender às mulheres e entender como funciona a política de enfrentamento à violência, sobretudo na cidade, conseguir encaminhar minimamente os casos de violência, para que essas mulheres, se sofram algum tipo de violência na cidade, consigam, independentemente de qual é a instituição, o órgão ou a pessoa, que ela aborde para pedir ajuda, consiga minimamente fazer o encaminhamento adequado dessa mulher. Isso é uma das ações.
Outra ação é que a gente vai ter uma cadeira no “COR 24 horas”, com técnicas bilíngues para, caso o cidadão ou essa cidadã faça contato através do 1746, que é o Canal de Relacionamento da Prefeitura com o Cidadão, nós tenhamos a possibilidade de já fazer um atendimento e uma triagem através de uma equipe técnica bilíngue, entendendo que vão ter mulheres que não são só da Cidade do Rio de Janeiro, e nós estamos fazendo as conversas também com o 190, Polícia Militar e Samu, para fazer a integração do 1746 com essas duas instituições. Se uma mulher liga e precisa de suporte, ela não precisa só receber uma orientação, desligar e fazer contato com uma outra instituição, para que ela consiga, através de uma única ligação, ser encaminhada, redirecionada e conseguir o atendimento finalístico específico que ela precisa, de acordo com cada caso.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Deixe-me entender: essas pessoas que serão treinadas, seja da CET-Rio, seja da Comlurb, são efetivamente mulheres?
A SRA. MARIANA XAVIER – Não, não, qualquer pessoa.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ou seja, vocês estão tomando agora uma ação que não é uma ação específica voltada para a mulher.
A SRA. MARIANA XAVIER – É uma ação específica voltada para a mulher no atendimento final, porque o cidadão, o guarda municipal, ele precisa saber acolher e orientar uma mulher que sofre violência.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas quem qualifica eles, homens e mulheres profissionais, são vocês?
A SRA. MARIANA XAVIER – Serão as nossas profissionais. Nossas profissionais vão...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas é um grupo ou é a totalidade de quem vai trabalhar?
A SRA. MARIANA XAVIER – As pessoas que vão atuar, a Guarda vai enviar qual é o efetivo que vai atuar e vão ser feitas as capacitações. E, em conversa com a FIFA, através do Comitê da Prefeitura, também a capacitação ser inserida para os voluntários que vão atuar na Copa Feminina aqui na Cidade do Rio de Janeiro.
A cidade vai receber nove jogos, entre eles a final, a semifinal e a abertura da Copa, e outros jogos que também vão acontecer. Então, vai ser um mês inteiro de ações realizadas. E, antes disso, das ações específicas durante os jogos, tem todo o processo de preparo e a capacitação desse efetivo.
Existem outras ações também que estão contempladas, que fazem parte desse recurso, como, por exemplo, uma ação com a Secretaria Municipal de Educação, que a gente vai fazer em todas as CREs. Então, a gente vai ter um torneio, um campeonato, através da Secretaria Municipal de Educação, junto com a Secretaria da Mulher, para que as meninas tenham a capacidade e o conhecimento sobre o assunto...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – As meninas não, todos, não é? Porque não são só as meninas.
A SRA. MARIANA XAVIER – Não, não, o torneio é para as meninas, para que as meninas tenham contato com o futebol, entendendo que os meninos normalmente já utilizam, por exemplo, a quadra da escola no recreio, e as meninas não fazem o uso disso e não entendem o futebol como uma possibilidade, uma alternativa.
Então, a gente está montando, junto com a Secretaria Municipal de Educação, um torneio feminino escolar a partir das CREs, para garantir que toda a cidade vai receber. Então, da 1ª à 10ª CRE, em todas as CREs, vai ser descentralizado para as escolas, para a gente montar esse torneio e, no momento da formação e da prática do futebol, não ser somente o futebol e o esporte.
Essas meninas também vão passar por treinamentos e capacitações de letramento racial, letramento de gênero, do que é permitido com o próprio corpo, o que não é, através de uma ação que a gente já iniciou, que é a Cartilha Escola Mais Segura para Meninas. Isso já começou e a gente vai dar continuidade, vai ampliar essa ação junto com a Secretaria Municipal de Educação. E finaliza com um torneio, com a possibilidade, e aí isso é uma coisa que está sendo estudada ainda e que precisa da avaliação da FIFA, de que quando a taça passa, por exemplo, pelos espaços, que possa acontecer isso nesse torneio, que a gente vai realizar junto com a Educação.
Então, existe um conjunto de ações que a gente está pensando para a cidade, para fomentar o futebol feminino, para a gente conseguir trazer as mulheres não só como espectadoras, mas também como protagonistas para terem feiras espalhadas pela cidade durante o momento da Copa, entendendo que é um período que a gente vai estar com a cidade repleta de turistas. Então, a gente consegue fazer com que essas mulheres que são empreendedoras, que já fazem parte, por exemplo, da Rede Empreendedora Carioca, que é da Secretaria da Mulher, consigam escoar os seus produtos e os seus serviços de maneira gratuita no momento em que a cidade vai estar inflamada e que vai estar com muitos turistas, e isso gera ali para essas mulheres e, consequentemente, suas famílias, geração de renda e de dinheiro que elas podem levar para dentro de casa.
A gente já começou, desde o 2º semestre desse ano, o lançamento de cursos de capacitação profissional voltados para a área de hotelaria e de turismo, além dos de idioma, para que essas mulheres também estejam preparadas para vagas que vão surgir, tanto de freelancer, mas também nos hotéis, entendendo que a cidade vai ter um boom de turistas e que essas mulheres podem ser aproveitadas como mão de obra qualificada.
Então, são processos que a gente já iniciou e tantos outros projetos que a gente vem construindo com uma relação com diversas secretarias, como Esporte, Educação, e acompanhado pelo Comitê da Copa, que a Prefeitura tem e que está acompanhando todas essas ações.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Efetivamente, qual é o recurso destinado a essa ação?
A SRA. MARIANA XAVIER – Cada ação tem um recurso específico.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Total dessas ações voltadas para a Copa de 2027.
A SRA. MARIANA XAVIER – Todo recurso que está aparecendo como a nossa dotação de Copa é o que a gente vai fazer a utilização. E aí cada um deles, cada ação tem um recurso específico destinado.
Um outro projeto, por exemplo, é o Mapa do Futebol Feminino, que a gente vai conseguir acessar diversas instituições, escolinhas, centros de treinamentos para mulheres e que são também incentivados e que são gerenciados por outras mulheres.
Então, não é uma ação específica, é um conjunto de diversas ações.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quase R$ 6 milhões?
A SRA. MARIANA XAVIER – São R$ 5.8 milhões.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – São R$ 5.8 milhões, é isso?
A SRA. MARIANA XAVIER – Correto.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então, Secretária, mais alguma observação, algum comentário?
A SRA. MARIANA XAVIER – Não.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não? Está franqueada a palavra. Não tendo quem queira fazer o uso da Tribuna, parto para os agradecimentos.
Quero agradecer à Secretaria, é a primeira vez que tenho contato com ela. Já tinha ouvido falar que você tinha uma boa desenvoltura. Parabéns pela qualificação, você se preparou para isso. Quero dizer que a Comissão está à disposição, e lembro que vamos convidar vocês para podermos entender melhor isso, porque é uma novidade para nós.
Quero agradecer muito a presença de vocês. Outrossim, agradeço aos seguintes setores da Casa: Secretaria-Geral da Mesa, Diretoria de Comissões, Debates, Atas, Taquigrafia, Som, Cerimonial e Segurança, DTI, Diretoria de Comunicação, Serviços Gerais, Copa e Manutenção.
Um ótimo dia de trabalho a todos nós. Muito obrigada.
Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h31)
LISTA DE PRESENÇA
Sonia Soares; Guto Abranches; Carla de Assumpção Pereira; Cássia Bastos; Fabrício Gandarely Marques; Wallace Nascimento; Tiago Costa; Rubens Borborema; Mauro Ferreira; Pedro Palermo; Ana Paula Monteiro Nascimento; Luiz Gustavo Oliveira; Ricardo Lemos; Eloir de Oliveira Faria; Elielson Carvalho de Almeida; Deborah Folly; Pryscilla Moreira dos Santos.
1 - RECEBIDO 11.11.2026 RANGEL - ANEXO - APRESENTAÇÃO SMTR - Audiência Pública PLOA 2027 - FINAL CÂMARA.pptx.pdf
3 - RECEBIDO 11.11.2026 RANGEL - ANEXO - SPM_Rio_PLOA_2027.pptx.pdf
2 - RECEBIDO 11.11.2026 RANGEL - ANEXO - PLOA 2027 - CET-Rio Audiência Pública.pptx
Data de Publicação:
11/12/2026
Página :
63/80