Comissão Permanente / Temporária
TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR

REALIZADA EM 09/21/2022


Íntegra Audiência Pública :

COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR

ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2022

(Proposta do novo Plano Diretor para a Área de Planejamento 3.6 – AP-3.6)

Presidência do Sr. Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente.

Às 18h30, no Auditório da Escola Municipal Mário Piragibe, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente, tem início a 13ª Audiência Pública Territorial da Comissão Especial do Plano Diretor, com o tema: “Proposta do novo Plano Diretor para a Área de Planejamento 3.6”.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Boa noite.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a 13ª Audiência Pública Territorial, em ambiente híbrido, da Comissão Especial do Plano Diretor, a fim de discutir a proposta do novo Plano Diretor para a Área de Planejamento 3.6 (AP-3.6), que abrange os bairros de Guadalupe, Anchieta, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Costa Barros, Pavuna e Parque Colúmbia.
A Comissão Especial do Plano Diretor está assim constituída: Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente; Vereador Alexandre Isquierdo, Vice-Presidente; Vereadora Rosa Fernandes, Vice-Presidente; Vereadora Tainá de Paula, Vice-Presidente; Vereadora Tânia Bastos, Relatora-Geral; Vereador Jorge Felippe, Sub-Relator; Vereador Tarcísio Motta, Sub-Relator; Vereador Átila A. Nunes, Membro Efetivo; Vereador Dr. Gilberto, Membro Efetivo; Vereador Vitor Hugo, Membro Suplente; e Vereador Pedro Duarte, Membro Suplente.
Vamos proceder à verificação do quórum necessário para a realização desta Audiência Pública.
Presente o Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas. Pelo Zoom, os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo, Tânia Bastos, Átila A. Nunes, Pedro Duarte, Rosa Fernandes e Vitor Hugo.
Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída: Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente; Senhora Gerente de Macroplanejamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU), Valeria Hazan; Senhora Coordenadora de Planejamento Local da SMPU, Mariana Barroso Ferreira; Senhora Gerente de Planejamento Local da AP.3 da SMPU, Maria Luiza Korenchendler; e Senhor Gestor Executivo Local da Pavuna Alexandre Eduardo França.
Além disso, a gente tem aqui hoje, presentes pelo Zoom, a Senhora Subsecretária Municipal de Habitação Ana Cristina Diegues Martins; o Senhor Subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação Marcel Balassiano; o Senhor Fiscal de Atividades Econômicas Mário Lima e Silva, Assessor III, representando a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF).
Nós temos a Gerência Executiva Local da Pavuna, que faz parte da AP-3.6.
Como tem todos que acompanham a dinâmica das audiências, a gente vai finalizar no mês de outubro todas as audiências públicas em relação ao Plano Diretor. Em virtude da eleição, obviamente o prazo ficou um pouquinho mais apertado, porque ao longo do mês de setembro foi bem difícil a gente conseguir se organizar para fazer, mas conseguimos esta de hoje. Em outubro, a gente tem a expectativa de fazer cinco ou seis audiências, além da questão do fórum, onde alguns assuntos vão ser também debatidos, como, por exemplo, há um interesse em falar mais de Paquetá, fazer outra em relação à Zona Oeste, e por aí vai.
A dinâmica é a seguinte: a Câmara contratou o instituto para que fizesse todo o estudo e assessorar a Comissão, que é o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). A dinâmica é o Ibam fazer uma apresentação de cerca de 15 minutos, falando sobre as características da região, o antes e o depois do Plano. Depois a gente passa para os representantes do Poder Executivo, da SMPU, para que possam também fazer suas explanações por cerca de 15 minutos. Aí, a gente abre debate para aqueles moradores, para aquelas pessoas e instituições que quiserem fazer os seus comentários, ou as próprias autoridades.
Vamos começar agora. Só quero também registrar a presença do Antônio, Chefe de Gabinete da SMPU.
Vamos começar com a Jéssica, não é isso? A Jéssica, pelo Ibam, está convidada para ir ali ao púlpito, para abrir a sua apresentação da AP-3.6.

A SRA. JÉSSICA OJANA ARAÚJO WILI – Boa noite a todas e todos.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Jéssica, antes quero apenas registrar a presença do Professor Davi, não é isso? Coordenador da 6ª CRE.

A SRA. JÉSSICA OJANA ARAÚJO WILI – Boa noite a todas e todos aqui presentes. Cumprimento a Mesa, vereadores, equipe técnica do Executivo e também a todos que acompanham a gente, seja pelo Zoom, seja pelo YouTube.
Como o Vereador Rafael Aloisio Freitas falou, eu faço parte do Ibam, que é o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que atua no fortalecimento da gestão da administração pública, em especial a gestão municipal e os temas que são afins ao planejamento urbano, que é o foco da nossa Audiência aqui hoje.
Nós estamos aqui prestando uma assessoria aos vereadores sobre esse projeto de lei. Ele foi entregue no ano passado pelo Executivo à Câmara dos Vereadores. O nosso papel é de ajudar na leitura e compreensão do que está nessa proposta, o que está sendo alterado nessa proposta, para que os vereadores e a sociedade civil como um todo possam fazer suas próprias leituras, trazer suas questões sobre o que está sendo proposto aqui no Projeto de Lei Complementar nº 44/2021, que é esse que nós vamos analisar.
Hoje, a gente vai tratar desse conjunto de bairros, como o Vereador falou, que pega Acari, Anchieta, Barros Filho, Coelho Neto, Costa Barros, Guadalupe, Parque Anchieta, Parque Columbia, Pavuna e Ricardo de Albuquerque.
O documento que foi entregue, o Projeto de Lei Complementar nº 44/2021, é um documento bastante extenso, ele fala de vários temas que são afins ao planejamento para a cidade toda. Então, nessas apresentações, a gente tem tentado sintetizar e trazer aquelas informações que são mais próximas do território, ou seja, desse território que a gente está aqui hoje, da AP-3.6.
A gente faz esse exercício de procurar no documento onde aparecem questões relacionadas a esse território. Então, de um modo geral, a gente pode ver na lei alguns artigos, quando a gente faz a busca, que tratam de alguns aspectos da AP-3, que é a conhecida Zona Norte, a AP-3.
De um modo geral, não são ações localizadas exatamente, seja em algum bairro específico daqui, mas são ações que tratam de um modo geral da AP-3. Então, por exemplo, no art. 18, a AP-3 é incluída como uma área estratégica para a implementação de programas habitacionais, visando reduzir a alta vulnerabilidade da região e, no anexo 1, que é um anexo que está lá no documento, que traz uma série de políticas setoriais, a gente pode observar que tem algumas menções aqui – de novo, AP-3, de um modo geral –, mas que tratam, por exemplo, da questão da ampliação das rotas de bicicleta, equipamento de infraestrutura urbana, redes de diversos equipamentos públicos, locais de acesso gratuito à internet, e aí outras ações também direcionadas a incentivos, a microcréditos, à instalação de atividades econômicas, qualificação profissional.
Em alguns momentos, essas ações não são só para a AP-3, mas também para a AP-5, para os bairros da AP-5, Campo Grande, Bangu, Realengo. De modo geral, a gente pode observar essas ações no documento do projeto de lei complementar.

(Inicia-se a apresentação de slides)

A SRA. JÉSSICA OJANA ARAÚJO WILI – Para fazer essa apresentação, a gente foca nos aspectos normativos, que é onde o plano está indicando onde, quanto e como se pode construir. São as diretrizes que o poder público dá para o construtor, de como ele pode fazer a sua edificação.
A gente vai trazer aqui três aspectos, que são os principais para poder trazer esse panorama, que a gente não se estenda muito para que as pessoas possam colocar suas questões, a sociedade civil, mas a gente traz alguns principais para destacar justamente esse exercício comparativo, que estava na legislação, o que está valendo agora na legislação atual e o que esse projeto de lei está trazendo de mudanças, de diferenças para a região.
A gente trata desses três aspectos. O primeiro é o potencial construtivo, ele é um número muito importante, porque é um índice que indica para a gente onde o plano está direcionando o adensamento ou não da cidade, quais são as áreas que ele está indicando o adensamento da cidade. Então, ele é dado por um número, não é? Um, dois, três. Ele é relação entre a área total edificável permitida e a área do terreno. Por exemplo, se eu tenho um índice de 1 e o terreno tem 100 m², significa que eu posso construir nesse terreno 100 m². Se o índice é 2, duas vezes a área do terreno, então 200 m². Ele é essa quantidade de área que a gente pode construir e vai variando de lugar para lugar. A gente vai ver no mapa como é que fica essa questão aqui na região.
Os usos trazem para a gente justamente onde o plano está direcionando alguns usos. Por exemplo, usos industriais de alto impacto não podem ficar muito próximos de áreas residenciais. Então, o plano traz, através do zoneamento, através da delimitação de zonas, esse direcionamento dos tipos de uso que podem ser compatíveis em determinados locais. Então, a gente vai ver que tem algumas áreas que estão mais relacionadas ao uso residencial, outros eixos comerciais, serviços, áreas industriais e usos agrícolas. Então, a gente vai ver como funcionam esses usos nas zonas que o projeto de lei está propondo.
Por último, a gente vai falar dos gabaritos, que é essa altura máxima das edificações. Ou seja, quantos andares eu posso em uma edificação. Às vezes esse gabarito é afastado, ou seja, ele não está colado na edificação do lado, tem uma casa aqui, um espacinho e a outra casa ou prédio. Ou, às vezes, ele é colado, e aí tem umas variações em que a gente vai também vai ver como fica aqui para a AP-3.6. Só para ressaltar, quando eu falei lá no início do potencial construtivo, que esse índice um, dois, três, eu não estou falando de andares, é justamente da área, do quanto de área que se pode construir.
A gente vai sempre trazer esse exercício comparativo, do que está na legislação vigente, que está valendo agora, e o que está no projeto de lei complementar. O potencial construtivo, no plano atual, é dado por esse nomezinho de IAT, que é o Índice de Aproveitamento do Terreno; e agora ele passa a ser Coeficiente de Aproveitamento Máximo (CAM). São nomes diferentes, mas indicam a mesma coisa, que é essa quantidade de área que se pode construir, esse índice que determina a quantidade de área que se pode construir.
Para a gente se localizar, antes de passar para essa comparação. Aqui a gente tem o eixo da Avenida Brasil, que corta aqui alguns bairros, Guadalupe, Coelho Neto, Acari. Temos aqui o eixo do metrô, que vai ali em direção à Pavuna. Temos o eixo do trem, que é o ramal Japeri. Então, só para localizarem aqui onde está esse mapa, pegando todos os bairros dessa região. Esse mapa traz essas faixas, a gente pode ver aqui pela legenda, tem 0; 1 a 2; 3 a 3.2; e 4. Esse é o tal do potencial construtivo que eu falei. O 1, uma vez a área do terreno; o 2, duas vezes a área do terreno, e assim vai indo.
Na comparação, a gente pode ver que tem algumas mudanças de cores, aqui tem muito mais cores nesse mapa, que é o mapa da proposta do projeto de lei complementar . A gente vai passar um pouquinho para essas comparações. A gente pode ver aqui de um modo geral a maior parte do mapa é esse amarelinho, na legislação vigente, que é esse amarelinho mais claro, que é a predominância do índice 1,5. Ou seja, eu posso construir 1,5 a área do terreno.
Algumas áreas a gente tem uma manchinha um pouco maior, esses eixos do trem e do metrô, na legislação atual, chega a 3. O eixo da Avenida Brasil, essa manchinha laranja, chega a 4. Tem algumas diferenças que a gente não conseguiu localizar no mapeamento, até por conta do sistema de informações estar fora do ar, mas de que há um trechinho aqui da Presidente Dutra, também teria esse índice de 4. Então, um eixo um pouco maior também, acompanhando a Avenida Brasil por uma legislação específica.
No projeto de lei, os coeficientes de aproveitamento, a gente vê algumas mudanças, por exemplo, aqueles eixos que eu falei do trem e do metrô, eles agora estão com outra cor que é o índice 5,0. Então, tem um aumento de potencial construtivo em torno desses eixos. E também nessa região central aqui da Pavuna, uma mancha bem maior que aqui não tinha.
Nos miolos dos bairros. Ou seja, Parque Anchieta, seja Ricardo de Albuquerque, Parque Colúmbia, a gente tem aí esse índice mantendo na faixa de 1,0 a 2,0. O eixo da Avenida Brasil também tem uma variação. Um trechinho aqui, não é? Que tem esse aumento de potência...
Na verdade, tem uma diminuição de potencial não é? Aqui a gente tinha 4,0 e passa para essa faixa de 2,0 a 3,2. E um trecho aqui de Guadalupe chegando a 9,0. Na verdade, essas propostas o próprio executivo tem sinalizado uma redução, mas existe essa previsão, essa proposta de que o eixo da Avenida Brasil é um eixo onde se pretende adensar, onde se pretende estruturar atividades de maior porte.
Também outra coisa que muda bastante nesse mapa. Aqui nessa região a gente pode ver de maneira expressiva são as Zeis. Essa é uma proposta que o projeto de lei complementar traz de marcação das favelas acima de 500 domicílios. Então, a gente pode ver essas manchinhas aqui. São registradas. São reconhecidas como Zonas Especiais de Interesse Social. Que no plano anterior a gente não tinha essa demarcação. Então, isso é uma proposta nova que o projeto de lei complementar está trazendo.
Pode passar, por favor.
Bem, com relação a gabarito, que são as alturas das edificações, a gente tinha... Na legislação atual, esses gabaritos são dados por um decreto que é o Decreto nº 322/76. E aí vale destacar que esse projeto de lei trata do Plano Diretor, mas também da legislação urbanística que acompanha o plano; ou seja, o parcelamento, uso e ocupação, que dá alguns parâmetros aí mais construtivos. Essa questão do gabarito, parte de ocupação, esse modo de orientação para o construtor construir no seu terreno.
Esse é um esforço que a legislação está trazendo de consolidar, porque existem essas legislações muito antigas. Esse decreto é de 1976, por exemplo. E alguns outros bairros têm uma legislação mais fragmentada ainda. Então, o projeto de lei está tentando agrupar. A gente tem falado disso bastante, de agrupar essa legislação, unificar para o município inteiro esses parâmetros.
Na legislação vigente, o que tinha para essa região, grande parte dela. Permitia em média oito pavimentos. Esse gabarito era dado em função da cota, na altura que estava a região, então, até 30 m, tem algumas variações, que é mais ou menos a maior parte daqui da região. Chegava em média a oito pavimentos. Para as edificações coladas na divisa, o gabarito em média chegava a cinco pavimentos.
No projeto de lei complementar  a gente pode ver que tem uma redução. Os miolos dos bairros, de praticamente todos os bairros aqui, a quantidade de pavimentos propostas é de três pavimentos. Há uma redução grande. De oito a três. E só os eixos principais. Que são aqueles eixos que eu comentei do trem e do metrô que tem um gabarito um pouquinho maior. Mas o máximo permitido é de oito pavimentos. No eixo da Avenida Brasil, como eu comentei que tinha essa proposta de adensamento da Prefeitura, ainda está mantido um gabarito alto de 25 pavimentos, mas essa proposta está em revisão.
Pode passar, por favor.
A gente chama atenção só com relação a essa questão do gabarito. Porque o projeto de lei complementar está propondo essa redução para três pavimentos, que é compatível com a realidade daqui. As edificações não costumam ser muito altas com exceção de alguns conjuntos habitacionais. Mas a gente chama a atenção para uma questão que está no projeto de lei complementar, no art. 348, sobre os grupamentos, que diz que aqueles agrupamentos, aqueles conjuntos de edificações que forem de interesse social tem os seus critérios, as suas normas construtivas referenciadas por uma legislação específica.
Nós encontramos uma legislação, não é? Isso até uma dúvida para confirmar com o Executivo se essa é a lei que está sendo referenciada que é a Lei nº 97/2009 que estabelece as normas aí, na época do programa Minha Casa Minha Vida, para os grupamentos de edificações de habitação de interesse social.
Nessa lei há no art. 3º as condições desse tipo de programa. Diz que o número máximo de pavimentos que pode ter essas edificações são cinco pavimentos de qualquer natureza ou o número máximo permitido pela legislação local.
O que a gente entende é que o projeto de lei complementar joga essa questão das habitações de interesse social para essa lei específica. Que é essa lei complementar. Não identificamos até o momento outra lei, mas essa lei dá esse parâmetro. Então, a gente fica um pouco na dúvida aqui. De confirmar, na verdade, se no caso da habitação de interesse social pode haver essa questão do gabarito de cinco pavimentos, e não de três, como está sendo proposto para a maioria das zonas, e se esses cinco movimentos seriam considerados dentro daquele coeficiente que eu falei. Teria que ter um jogo aí.
A gente sempre faz essa conta para poder pensar o potencial com o gabarito, mas se ele respeitaria o coeficiente máximo que está sendo indicado para essas regiões.
Na verdade, outra dúvida que a gente coloca, inclusive, é sobre a própria lei. Porque essa lei é uma lei genérica, a lei de 2009, que trata da habitação de interesse social para o município inteiro. Fica uma questão aí, senão haveria por parte do executivo alguma diretriz de pensar esses parâmetros, dependendo das regiões, das EIS em que eles serão enquadrados, e não o número genérico para todo o município. É só mais, na verdade, uma dúvida, para a gente confirmar com o Executivo, com o que está na proposta do projeto de lei.
Com relação aos usos, a gente vê que grande parte dessa região é de zonas residenciais, já era na legislação anterior e o plano mantém. O que muda são esses eixos do trem, justamente, de novo, a lógica é essa: os eixos de adensamento de alta capacidade, o trem e o metrô, eles, têm não só os potenciais construtivos, mas também os tipos de uso mais intensos, são permitidos nessas áreas. A gente pode ver aqui que tem essa vermelhinha, essas ECS, que são as zonas de comércio e serviço; onde há possibilidade de tipos de diversificados de usos mais intensos. E a gente tem no eixo da Avenida Brasil, como eu falei antes, essa proposta da Zona Franca urbanística, em um trecho da Avenida Brasil e outras áreas de zona de uso misto, aí também que permitem maior flexibilidade dos tipos de misturas de uso.
De novo aqui também, como eu já tinha comentado no anterior, em termos de zoneamento, as EIS estão marcadas, aqui, grande parte desse território entre os eixos de alta capacidade, são zonas especiais de interesse social.
Aqui só para ilustrar, algumas imagens aqui da região. A gente tem lotes em um lote não muito grande 240 m a 360 m, 300 m, de predominância; o gabarito também baixo. Não são gabaritos muito altos O eixo da avenida Brasil, que é onde está se propondo usos mais intensos.
Grandes áreas de EIS. Também muitos conjuntos habitacionais nessa região. Também a área industrial, lá, que o Projeto de lei está transformando em uma área de desenvolvimento metropolitano.
Aqui a gente traz uma simulação de um terreno aplicando a legislação atual e a proposta do projeto de lei complementar. É um esquema, só para a gente poder entender, como seria a aplicação, não vai acontecer. Mas é só para a gente poder perceber que mudanças estão sendo propostas pelo projeto de lei.
A gente pegou um terreno na Rua Marechal Alencastro, em Parque Anchieta, de 400 m2, mais ou menos.
Na legislação atual, essa região não tinha um índice de aproveitamento, aquele potencial que eu falei muito alto, está em torno de um e meio, ou seja, um vírgula cinco a área do terreno. O gabarito permitido, se ele fosse afastado, pode chegar a nove; não afastado, 12 m, que é mais ou menos três pavimentos. E nessa simulação, a gente poderia chegar aí em uma edificação com três pavimentos. Não permitindo alcançar gabarito todo, pelo tamanho do terreno, a gente não conseguiria chegar naqueles 9 m, mas ocuparia quase todo o terreno.
Com a mudança. A gente tem aqueles eixos principais que eu comentei que são eixos que o potencial construtivo eleva, seria possível chegar no gabarito já permitido na legislação atual, mas que não se consolida justamente pelo índice baixo. Nessa região o índice passa de um e meio para cinco, o potencial construtivo e aí sim a gente consegue alcançar o gabarito, que para essa área é de oito pavimentos. Mas nesse caso, a gente consegue alcançar o gabarito, mas ainda consegue alcançar a área total daquele terreno. A gente só conseguiria se tivesse grande remembramentos, uma transformação grande da área, para poder alcançar todo o potencial.
Outra simulação na Rua Juno, na Pavuna, em um terreno um pouco maior, 1560 m2.
Nessa área, o índice de aproveitamento também é baixo, é de um e meio, mas o gabarito é bem elevado, nessa área, pode chegar a 13 pavimentos, afastado na divisa e não afastado 12 m. Nessa simulação que a gente faz, a gente faz uma simulação, em termos de aproveitamento do terreno, não conseguiria subir de novo muito, então, a edificação não chegaria ao gabarito total permitido, justamente, por causa dessas restrições do potencial construtivo e da taxa de ocupação.
No projeto de lei complementar permanece as restrições. Então é o índice. Ao contrário daquele outro exemplo que eu mostrei, que o índice passa a cinco, aqui mantém um e meio e o gabarito diminui. Então, na verdade, a gente pode produzir a mesma solução que na legislação atual, justamente, porque tem esses ajustes nos outros parâmetros que acompanham a legislação.
A gente percebe que o projeto de lei, na verdade, ele está adequando para essa região aqui os demais parâmetros para a realidade. Fica muito próximo do que hoje pode ser efetivado em termos de solução final.
De um modo geral, a gente pode dizer que, para esta região, não tem grandes alterações. Na verdade, o plano mantém grande parte, é o que está colocado. Tem algumas mudanças mais conceituais em torno da Avenida Brasil e dos eixos de trem e metrô, que têm alguns ajustes, mas são os eixos que podem um adensamento maior.
Nos miolos de bairro, tem feito esse ajuste justamente para adequar a realidade, que é a realidade de baixos gabaritos, da região.
A gente só ficou na dúvida da questão da habitação de interesse social, que tem bastante aqui. Então, como que o Executivo... Na verdade, é uma questão de como o Executivo está trabalhando essa questão dos parâmetros.
Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Jéssica.
Vou passar a palavra aqui ao pessoal do Poder Executivo, à Maria Luiza Korenchendler, que vai apresentar agora a parte da Prefeitura sobre a AP-3.6.
Registro a presença do Vereador Tarcísio Motta, pelo Zoom.
Também quero agradecer aqui a presença do Renato Guia, que é assessor da Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública.
Com a palavra, a Senhora Maria Luiza Korenchendler.

A SRA. MARIA LUIZA KORENCHENDLER – Boa noite a todos.
Hoje nós estamos na 30ª Audiência Pública do Projeto de Lei Complementar, a 21ª da Câmara, e é em relação à AP-3.6.

(Inicia-se a exibição de slides)

A SRA. MARIA LUIZA KORENCHENDLER – Aqui é um resumo de todas as audiências territoriais que nós já tivemos. E das audiências na Câmara. Foram várias audiências, e hoje nós finalizamos a AP-3.
Nós tivemos seis apresentações, esta é a sétima apresentação.
Essa região é composta pelos bairros da 22ª e 25ª RAs. Na 22ª RA nós temos os bairros Guadalupe, Anchieta, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque. Na 25ª: Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Costa Barros, Pavuna, Parque Colômbia.
É uma região que representa 2,17% da área do Município. É uma área com a população estimada, já que a gente não teve o censo, de 378.522 habitantes. Uma densidade de 119 habitantes por hectare, e uma população residente em comunidades de 117.000 habitantes: 31% da população habita, mora, em comunidade.
Então, aqui, neste mapa, é importante a gente vê ali a distribuição... A linha 2... a Dutra, Linha Vermelha, o Ramal de Japeri...

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – A gente tem alguém no Zoom com o microfone aberto?

A SRA. MARIA LUIZA KORENCHENDLER – Com certeza.
Aqui, o metrô, a linha do metrô; a Dutra, a Linha Vermelha. E aqui o Ramal de Japeri e a Avenida Brasil.
É uma área em que eu tenho o metrô, duas linhas férreas cruzando, e também uma separação, que aqui, hoje, eu não tenho Via Light, mas ela se faz presente, porque é a linha de transmissão. Aqui para baixo é um pouquinho, tem um pedacinho que é o Parque de Madureira, mas também é uma divisão existente, não é? Então, é um bairro com muitas divisões, não é? Então, é de difícil transposição de uma, de um lado para outros, para vir para a Pavuna, para essa área de Anchieta e vice-versa.
Pode passar.
Aqui, nós temos algumas imagens da região, da R.A. de Anchieta, não é? Aqui é Guadalupe, aqui a Igreja Nossa Senhora Nazaré. A gente tem aqui a Praça Granito, que é Parque Anchieta, aqui é a estação de Ricardo de Albuquerque.
Pode passar.
Aqui na região da Pavuna, a gente tem aqui Coelho Neto, a Avenida dos Italianos, a feira aqui de Acari, Parque Colômbia, a Rua Embaúba, que é uma rua bem importante. Na Pavuna, a gente está destacando a Arena Carioca Jovelina Pérola Negra, em Costa Barros, a estrada de Botafogo e aqui em Barros Filho a estrada João Paulo que também é uma importante via de penetração aqui na área.
Pode passar.
Não sei se dá para ver, mas nesse mapa aqui nós temos vários pontinhos verdes que são as áreas das praças existentes. Isso aqui é um layer que vem da Fundação Parques e Jardins. Então, são todas as áreas, todas as praças que existem nessa região e aqui assim é o finalzinho do Parque de Madureira. Se a gente começar a comparar com a AP-3, é uma área em que eu tenho bastante número de praças, apesar de ter algumas ocupadas com escolas e postos de saúde e outros equipamentos públicos. Nós temos regiões na AP-3 e até bairros na AP-3 que não têm nenhuma área de praça. Então, aqui, como basicamente a ocupação dessa área foi por loteamentos, a gente encontra essas áreas aqui existentes.
Pode passar.
Polos econômicos. Nós temos aqui o pólo gastronômico e cultural de Guadalupe e o polo gastronômico e cultural da Praça Granito. A gente tem o polo empresarial da Pavuna, que é um PEP, que não é um polo ligado à Prefeitura, mas a um grupo que se uniu aqui, e o distrito industrial da Fazenda de Botafogo. Então, em termos de polos econômicos, essa região tem uma importância fundamental justamente pela proximidade da Avenida Brasil e da Via Dutra.
Pode passar.
Aqui são os investimentos públicos dos últimos anos nessa região. Nós tivemos um aumento de clínicas da família, UPA, escolas municipais, creches municipais na região, a própria Arena Carioca e outros investimentos públicos de lonas culturais. Então, ela é bem servida desses equipamentos.
Pode passar.
Aqui é uma comparação com a densidade da cidade, não é? Como a apresentação do Ibam fala que o índice, a maior parte do índice aqui construtivo é um e meio, isso leva a quê? A uma baixa densidade. Então, a densidade dessa região, a densidade construtiva é baixa em função desse próprio índice 1.5. Se você comparar aqui com Copacabana, olha aqui ó, Copacabana tem hoje um potencial de sete, oito, que é mais roxinho aqui. Aqui você vê então essa densidade mais baixa que a gente tem principalmente aqui junto ao norte da Avenida Brasil no limite com os outros municípios, com a Baixada Fluminense.
Pode passar.
Aqui foi um empreendimento da região, o Shopping Via Pavuna e o Shopping Jardim Guadalupe. Nós tivemos aqui esse condomínio do Minha Casa Minha Vida, na estrada João Paulo, e já tem um outro sendo licenciado. Nós temos aqui na Embaúba um grande depósito, não é? É a Unilogística na Estrada Rio do Ouro. A gente vê a vocação de logística para essa área.
Pode passar.
No Plano Diretor, no macrozoneamento proposto porque a gente parte primeiro do macrozoneamento para o zoneamento. Essa área tem um predomínio da macrozona de estruturação urbana. Ela visa o quê? Recuperar o tecido urbano degradado, as centralidades municipais, os centros de bairros e prover essa região com habitação de interesse social e equipamentos urbanos. Além de aperfeiçoar a integração entre os modais de transporte. Como eu mostrei, você tem a linha férrea e o metrô nessa posição. Então, a intenção é, justamente, melhorar, poder fazer essa conexão horizontal que hoje não existe.
Pode passar.
Aqui é o zoneamento que o Ibam já mostrou. Então, a gente mantém aqui uma grande área de zona residencial multifamiliar dois, que é uma zona residencial em que eu posso ter comércio e serviço.
A gente tem, como eu falei, essa vocação dessa área, junto a Dutra, de logística, é uma zona de desenvolvimento metropolitano. A gente tem, junto às linhas do metrô e à linha férrea, uma zona de comércio e serviço, que, na realidade, a gente está repetindo o que hoje já acontece com o decreto de zoneamento, que são os centros de bairro. Então, a gente repete isso como zonas de comércio e serviço. E a gente, também, repete aqui, onde tem o distrito industrial da Fazenda Botafogo, como uma Zona Estritamente Industrial (ZEI). E aqui, onde eu tenho ao longo da Avenida Brasil, a gente está, realmente, reestudando essa área. Antes, aqui, na primeira apresentação, que foi para o projeto de lei, era uma zona franca urbanística, mas hoje a gente está revendo essa zona franca urbanística nessa região. A gente percebe mais um apelo em uma zona de uso misto, junto à Avenida Brasil.
É uma coisa importante para falar, que é o aumento dos índices construtivos junto aos corredores de trem, que é trazendo, realmente, o que hoje o que a gente pode construir, efetivamente.
A consolidação do setor industrial de logística. A convivência do uso residencial com outros usos. E, principalmente, o reconhecimento das áreas ocupadas pela população de baixa renda. Quer dizer, consolidando, criando as Zonas de Especial Interesse Social.
Pode passar.
Aqui é só para uma amostra; é sobre a zona de conservação ambiental dois, que a gente trouxe isso para a faixa da Light. Aqui a gente tem a faixa da Light; ela vai até Pavuna, ela corta aqui, vai até onde vem a Via Light. E tem uma parte dela que hoje é o Parque de Madureira, que é esse Parque de Madureira aqui em Guadalupe. E é importante falar dessa necessidade de corredor verde, para redução da ilha de calor na região. É uma região que é, extremamente, quente. Então, a gente tem essa possibilidade de aumentar, ainda mais, o número de áreas verdes dentro da AP-3.
Pode passar.
A gente aqui tem um mapa, que é sobre pontos de alagamento. Esses pontos de alagamento são decorrentes das ocorrências no OCOR. Então, fica registrado no mapa onde houve solicitação de alagamento. A gente vê que, junto ao Rio Acari, isso ocorre com maior intensidade. É uma área mais baixa, é uma área de baixada que a gente tem. Principalmente, junto a outros municípios, de São João de Meriti. Então, nessas áreas, a gente está propondo que, primeiro, para questão de drenagem, que exista uma superfície mínima drenante dentro de cada lote. Ou seja, uma área de terreno livre de construção, dentro de cada lote, para poder melhorar a rede de drenagem das águas de chuva. E propostas nos novos empreendimentos...
Pode passar.
Aqui é um exemplo de um jardim de chuva que foi feito. O exemplo lá foi em Copacabana, em uma rua que alagava e que diminuiu, e muito, a questão de alagamento com a construção desses jardins de chuva. Então, a gente propõe também isso no Plano Diretor.
Pode passar.
Aqui é só para mostrar onde eu tenho os coeficientes mais altos ao longo da linha férrea, Avenida Brasil e metrô.
Pode passar.
Falando da proposta das Zeis, como a gente já tinha colocado, que é a Zona de Especial Interesse Social, elas existem delimitadas, são as comunidades que apresentam mais de 500 domicílios. Então, foram todas elas delimitadas, a Zeis-1, essa área que a maioria é Zeis-1; a Zeis-2 são as Zeis também com 500 domicílios, mas em Áreas de Proteção Ambiental, de... sustentável.
O Plano Diretor traz essa novidade, que são as Zeis-1 e Zeis-2, além de outros instrumentos para a regularização fundiária, que é através do Reurb, Termo Territorial Coletivo, isso tudo são instrumentos que são utilizados muito pela Secretaria Municipal de Habitação e estão sendo vistos também no Plano Municipal de Habitação, que está sendo elaborado agora.
Pode passar.
Aqui também proposta de organização de espaços públicos, principalmente nas áreas de zona de comércio e serviço. Então, é a questão de afastamento frontal, arborização, área de estacionamento, definição de faixa livre de pedestre, tudo em novos empreendimentos essa organização de calçadas.
Pode passar.
Aqui foi uma simulação que foi feita em Pavuna, perto do Via Pavuna, com o gabarito proposto com índice cinco e gabarito de oito pavimentos. Então, isso aqui foi uma proposta onde eu tenho uma grande área livre aqui nesse quarteirão.
Pode passar.
Aqui são propostas de urbanização, de reestruturação do Centro da Pavuna, que foram realizadas pela Coordenadoria de Projetos.
Pode passar.
Aqui é um detalhe da obra dessa praça junto à linha do metrô. Aqui está o detalhe de como seria a via, com os passeios, arborização, iluminação urbana.
Pode passar.
A gente tem esses projetos principalmente junto à Av. Pastor Martin Luther King, que é a antiga Linha Verde. Então, a Coordenadoria de Projetos tem um projeto desde Pavuna até a área do Jacaré. Então, esses aqui são os detalhes, Estrada Botafogo também.
Pode passar.
E aqui também junto ao Rio Acari tem esse detalhamento junto ao metrô – elaboração de rótulas, praças e é isso.
Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Maria Luiza.
Quero aqui registrar e agradecer muito à Marilza Souza, presente, Diretora da Escola Municipal Mário Piragibe, junto com a CRE, por ceder o espaço para que pudéssemos fazer esta reunião, esta audiência; à Ana Lúcia Coutinho, que também está aqui, Diretora-Adjunta da Escola Municipal Mário Piragibe. Registro ainda a presença, pelo Zoom, da Georgiane Costa, da Fundação Rio-Águas.
Agora vamos passar à fase dos inscritos, para que possam fazer suas falas. A gente geralmente dá, em média, o tempo de cinco minutos, é claro que tem uma margem se passar um pouquinho, mas a gente avisa quando tiver mais ou menos com o tempo definido e a gente vai fazer na ordem das pessoas que se inscreveram aqui.
Vou começar pelo Hugo Ribeiro Nepomuceno, que é o Coordenador I da 6ª CRE. Seja bem-vindo.

O SR. HUGO RIBEIRO NEPOMUCENO – Boa noite a todos.
Quero agradecer, em nome do Vereador Rafael Aloisio, à Mesa; agradecer ao nosso gerente local Xandinho e a todos os presentes aqui e parabenizar pela organização desta audiência pública na Mário Piragibe.
Como Coordenador da área de Educação aqui na região, a gente fica muito feliz por esta escola, localizada aqui na Rua Alcobaça, estar recepcionando uma audiência pública com esse caráter de pensar o desenvolvimento da nossa região, de pensar o desenvolvimento dessa área que para nós é tão cara e, como representante da Educação, a gente fica muito feliz de observar o zelo, a amplitude desse debate, principalmente em uma região em que a gente percebe uma expansão imobiliária, um desenvolvimento econômico forte, que a gente precisa também coordenar com os esforços de ampliação da oferta educacional no território, que também, no plano estratégico da cidade, é algo em que a gente tem se debruçado bastante, oferta de horário integral para as nossas crianças, de expansão do atendimento, de cada vez mais atender também a nossa comunidade escolar próxima das suas residências.
É um esforço coletivo que nós temos e a gente agradece muito por este evento estar acontecendo, esta audiência pública estar acontecendo exatamente em uma área que muitas vezes acaba ficando em segundo plano, mas que a Câmara, o Executivo tem cada vez mais trazido este debate para próximo da população. A gente percebe que aqui tem pessoas extremamente interessadas neste debate e com o desenvolvimento dessa região que a gente acredita que tem muito potencial ainda de desenvolvimento e crescimento.
Muito obrigado a todos e uma boa audiência para todos nós.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Hugo.
Vou convidar agora o Diogo Silva de Lima, da ONG Sou do Beco, para fazer uso da palavra.

O SR. DIOGO SILVA DE LIMA – Boa noite a todos.
Eu me chamo Diogo Lima, sou representante juntamente com o Lucio, a Renata e a Lívia da ONG Sou do Beco dentro do complexo do Chapadão. São 16 comunidades e uma das comunidades a qual eu represento é o Beco de Anchieta.
Este é um momento ímpar que está acontecendo aqui. Venho agradecer aos órgãos competentes, ao vereador, representante da Câmara. Esta audiência pública é um ato bem notório para o bairro devido a nós, em Costa Barros, Pavuna, Anchieta termos o pior IDH do Rio de Janeiro. Estes são momentos de evoluções. A gente está para errar, para aprender e avançar.
Nós temos a evolução aqui próxima, em Deodoro. O Prefeito Eduardo Paes está elaborando o consórcio da Transbrasil, está sendo inaugurado aqui. É um ponto também que eu venho ressaltar em Anchieta, o tráfego de veículos. Hoje nós temos a via Alcobaça. É uma via baixa devido à captação de água, devido à chuva, então é uma rua bem deteriorada.
Ao nosso parlamentar presente, peço que venha dar uma atenção, porque devido à Transbrasil o fluxo de carro de veículos vai aumentar, até mesmo para quem mora na baixada, que é a acessibilidade para o centro da cidade. Só que hoje a Rua Alcobaça não tem condições, ela é buraco do início ao fim, não só a Alcobaça, é até Guadalupe e Deodoro. Ou seja, essa via, esse fluxo, esse percurso que eu pego da Via Light até a Transbrasil é uma melhoria, são acessibilidades.
Nós não temos ciclofaixas. É uma cultura para uma evolução do bairro. O bairro está em evolução, tem muitas pessoas boas aqui que têm a vontade de vencer, a garra. Então, são tópicos.
Pavuna está crescendo. Uma coisa boa, hoje o empresário não investe no ramo de logística. O Lucio aqui é um expert na área de logística, ele foi o “03” da SmithKline, então ele sabe que hoje um empresário para comprar um produto e deixar estocado, armazenado no galpão dele, ele paga a tributação. Então, muitas logísticas preferem comprar no Paraná, comprar em outros estados, porque aqui ele cobra tributação elevada, então ele prefere não ter estoque. É para ter esses tipos de atenção que o Prefeito Eduardo Paes é um ótimo gestor, igual a ele não existe.
Não adianta eu reclamar que hoje Anchieta não tem clínica da família, tem do outro lado. Quem é do lado de cá tem que ser atendido em Mariópolis. Algumas pessoas daqui da área da Alcobaça, de algumas comunidades, tem que ser na Pavuna. Eu sei que ele pegou uma Prefeitura de dívidas e não adianta eu querer cobrar dele uma clínica da família que não tem condição, tem que pagar conta para depois pensar em algo para frente.
É bom deixar no radar, Anchieta, o lado de cá, a Praça Nazaré necessita de uma Clínica da Família para atendimento, porque nós não temos, entendeu?
Em relação ao tráfego de veículos, devido à evolução da Transbrasil, o fluxo já é intenso. Nós temos duas pontes em Anchieta. Não dá vazão no horário de pico. Por quê? Muitas pessoas que moram na Baixada passam por Anchieta, entendeu? Anchieta, hoje, é rodeado de comunidade. Há muitas acessibilidades em que a pessoa fica receosa de trafegar, entendeu? São ciclofaixas, são culturas também até para o morador, entendeu?
Foi mencionado em relação à horta, à sustentabilidade. Isso é de grande importância também. Nós temos áreas verdes em que nós precisamos o investimento da Prefeitura para ser evoluído em relação à sustentabilidade. Porque, hoje, o caos na saúde pública está devido à nossa alimentação, entendeu? Hoje, a gente não pratica um esporte, a gente é mal alimentado. Acarreta o quê? Encher a saúde pública.
Hoje, nós não temos o costume de reaproveitar a alimentação. Eu tenho um projeto na minha ONG de alimentos reaproveitados, entendeu? Hoje, com uma casca de inhame, você faz diversas coisas. Faz diversas coisas com uma casca de cenoura que vai para o lixo. Hoje, é tudo jogado fora. Nós não temos essa cultura. A nossa cultura é de jogar fora, de desperdício. É esse tipo de investimento. Eu tenho um projeto que, mais para frente, a gente pode até elaborar junto com a Prefeitura – é esse reaproveitamento, entendeu? São jogados fora 70%, porque nós temos a perda no transporte, é perda na central de abastecimento, são diversos tipos de perda.
É esse investimento que impacta na saúde. Não adianta eu reclamar que o Carlos Chagas está cheio, que o Albert está cheio. Mas e o processo aqui no início? Uma prática de exercício para a terceira idade, entendeu? Os jovens, uma qualificação profissional também, focar no emprego, entendeu? Porque, hoje, não adianta você reclamar: “Ah, que o jovem entrou para o crime”. Não adianta, entendeu? Mas só tem de entender que ele é produto do meio. O que eu fiz? Uma etapa do processo, o que eu fiz para isso mudar? Questão de “Ah, não deu oportunidade”. Não, oportunidade, a gente cria. Mas, eu tenho um curso que qualifica, que é um parceiro da Prefeitura.
Eu vou dar uma isenção fiscal para esse empresário? Ele vai fazer uma captação? É o programa Jovem Aprendiz, que não tem nem comentário em relação a isso, é maravilhoso, entendeu? É fomentar esse mercado de empregabilidade, entendeu? São alguns pontos que, no bairro, a gente é bem ativo, conhece. A gente está nessa luta, nessa caminhada.
Muito obrigado pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Diogo. Obrigado pela fala.
Convido agora o Senhor Edimilson Garcia, morador de Anchieta, para fazer uso da palavra.

O SR. EDIMILSON GARCIA – Boa noite a todos. É um prazer estar aqui com todo mundo. Meu nome é Edimilson Garcia, sou morador de Anchieta.
De muitas coisas, como o amigo ali falou, realmente aqui está carente. Precisa de muita coisa, muita infraestrutura. Precisamos aqui de uma UPA, que nós só temos ou em Ricardo, que já está em estado de calamidade, ou nós temos em Costa Barros, que muitas pessoas daqui não podem passar para lá. A gente precisava de uma UPA aqui, uma Clínica da Família. Como ele falou, nós não podemos... ou o pessoal daqui vai para Mariópolis ou vai para Guadalupe, do outro lado da Avenida Brasil, ou Pavuna, entendeu? Mas aqui mesmo é onde nós temos isso.
Nossas ruas estão bem precárias. Saneamento básico? Há muitas pessoas que ainda não têm. Água está difícil. Está chegando agora. Com a Rio Águas está chegando água a muitos lugares que não tinham. Há pessoas que carregam água ainda na cabeça, a gente ainda vê, ou através de bombas. Fora que há poucos colégios aqui. A gente precisava ver se conseguia fazer pelo menos mais uns dois colégios aqui, porque a população cresceu, mas o benefício não chegou. Entendeu? A infraestrutura não chegou para a gente.
Estamos ainda aguardando, estamos dependendo dos nossos governantes para ver o que eles podem fazer por nós. Entendeu?
Eu agradeço a todo mundo. Boa noite.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Edimilson.
Deixe-me só registrar que a Dra. Viviane Tardelli, do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública, está pelo Zoom e tem acompanhado todas as Audiências Públicas da Comissão do Plano Diretor.
Passo a palavra ao Senhor Alexandre Eduardo França, nosso Gestor Executivo Local da Pavuna.

O SR. ALEXANDRE EDUARDO FRANÇA – Boa noite a todos.
Algumas pessoas aqui já me conhecem, todos me chamam de Xandinho, Alexandre é só para mamãe. Encontro-me há cinco meses no cargo de Gestor Executivo Local da Pavuna, local muito complexo. Dos trezentos e poucos mil habitantes de todo o território no último Censo de 2010, registramos mais ou menos 112 mil habitantes. De praças, que nós temos que cuidar todos os dias, temos aproximadamente 37, se eu estiver errando nas contas, o Hugo me corrige. São 54 escolas municipais, fora as creches.
Temos, sim, o Prefeito Eduardo Paes muito sensível às causas do nosso território. Tivemos há poucos dias o início de uma obra que vai alcançar Anchieta e Ricardo de Albuquerque, o Projeto Asfalto Liso. Hoje, temos o entorno do Polo Empresarial da Pavuna, na Rua Phidias Távora, que segue da Rua Mercúrio até a entrada de Jardim América, passando pela Comunidade da Ficap. Também já está contemplada a Linha Verde, que cruza o Polo Empresarial da Pavuna, onde temos tentado devolver ao morador a condição de transitar com mais segurança, com uma iluminação muito melhor, com a implantação das lâmpadas de led e uma limpeza urbana mais eficiente.
É claro que ainda temos muitas deficiências no bairro, mas, como disse antes, a sensibilidade do Prefeito no bairro está sendo tão grande que já estamos prestes a inaugurar uma nova escola, na Rua Brás Cubas, dentro de um conjunto chamado Estação Zona Norte na Pavuna.
Falando da Estação Zona Norte, vale ressaltar o grande crescimento populacional pela chegada de novos moradores. A parte imobiliária do território não só de Anchieta, como também da Pavuna, cresceu muito com a chegada de novos condomínios. O Prefeito já está ciente de que vai precisar ampliar a rede de saúde, a rede de educação, a rede de segurança, um número maior de guardas municipais, para que a população do nosso território seja bem atendida.
A importante de vocês estarem aqui, hoje, para discutir o Plano Diretor é vocês realmente verem as coisas de que nós precisamos – porque sou morador também há 47 anos – para que nosso dia a dia seja mais tranquilo e mais digno. Escolas novas para nossos filhos, uma nova Clínica da Família, que Anchieta ficou com essa lacuna, e a chegada de uma nova UPA são importantíssimas para o território, assuntos esses que já foram discutidos abertamente pelo Prefeito, reformas de diversas praças. Estamos em andamento com a obra do Conjunto Habitacional Village Pavuna, fazendo a pintura e a manutenção das caixas d’água e dos telhados de 37 blocos, na maioria com 16 andares.
Nosso território tem, sim, tido um grande número de atendimentos. Alguns territórios ainda não, porém, em um passado muito curto, ainda na gestão antiga do Prefeito Eduardo Paes, também passaram por algumas transformações, como tivemos o Morar Carioca do Complexo do Chapadão, tivemos o Morar Carioca do Final Feliz, tivemos obra no Cavaleiro da Esperança; tivemos obra no Parque Esperança; tivemos obras, ainda está em andamento, na Praça Granito.
Precisamos ter uma atenção muito especial na Praça Nazaré, porém o Prefeito sempre foi sensível às realizações do nosso território. Resolveu tudo? Não. Está perto de resolver tudo? Não. Como eu falei antes, local muito complexo, com muitos habitantes, temos uma cidade dentro de uma cidade, que são os bairros das nossas APs.
Agradecendo ao convite do Presidente da Mesa, Vereador Rafael Aloisio Freitas, e os demais membros que a compõem, venho aqui hoje tentar trazer para vocês que o Prefeito Eduardo Paes é, sim, sensível às nossas causas e que em breve nós vamos ter muitas outras melhorias dentro do nosso território.
Obrigado. Boa noite.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado.
Mais alguém tem interesse em fazer alguma fala? Com a palavra, o Senhor Lucio Zuim.

O SR. LUCIO ZUIM – Boa noite.
Deixe-me falar uma coisa para vocês. Se nós voltarmos alguns anos, e eu tive uma vantagem boa porque a logística farmacêutica é a mais moderna do mundo... A gente está falando do envolvimento de 25% da área de logística e qualidade. A Glaxo é uma escola, é a número 1 do mundo, não é? É a dona da Oxford, que fez a primeira vacina da Covid-19.
Assim, o mercado farmacêutico é um negócio em que você aprende muita coisa. Eu acho que ninguém aqui mede os consumos imensuráveis da casa. A gente acha que o papel higiênico é barato, a gente acha que pasta de dente é barata, mas isso é custo. E logística, cara, é tempo e movimento. Essa mesa é logística. O itinerário de um ônibus é logística. Ninguém se dá valor, não é?
Eu estava conversando com o Cavaliere, que é um jovem de 27 anos, ex-Secretário do Meio Ambiente. Ele fez a ISO 14.001, 18.001, que é a de sustentabilidade e meio ambiente, isso há uns cinco anos. Eu tive o privilégio de fazer pelo BVQI, que é um órgão inglês que tem mais credencial e estabilidade no mundo, de credenciamento, também pela Glaxo.
Às vezes, você conscientizar as pessoas, não..., também vai ser logística. Que quando o rio enche, a draga para ir lá, o trator para ir lá, o ônibus, é tudo logística. Você tem um funil, não é? Então, logística é você pegar um mundo inteiro – e é logística. Enquanto você dorme, o Oriente e a Ásia estão meio dia à frente.
Hoje, você vê um caminhão, que ninguém dá valor nenhum, ele carrega 25 a 30 toneladas, uma carreta. Você multiplica aí se você tem um consumo – aqui mesmo, com o IDH baixo – de 100 toneladas. A gente está falando de quatro carretas por dia. Só para essa área daqui. Você não vê incentivo de logística. Você vai fazer uma obra, senhores, tem logística. Tem um índice que vocês vão ficar apavorados. O Diogo falou muito bem, porque ele tem um contato com a diretora do Ceasa. Nós perdemos mais de 50% do alimento antes de chegar à mão de cada um. E o pior: quem planta não recebe 5% do custo. Você vai ter sempre gente pobre... nós somos na verdade os invisíveis, como o Guedes diz. Tem um povo invisível. O povo invisível hoje são 65 milhões de pessoas.
Trânsito: é a pior logística do mundo do Rio de Janeiro. O cara cadeirante tem que ir para rua porque o cara estacionou o carro na calçada, entre o poste e a vaga da garagem. Não passa ninguém! Mas ninguém reclama de nada. Também é logística, mas ninguém reclama de nada. Também é logística. E assim: eu não estou querendo me enaltecer, porque eu tive muita sorte, eu peguei uns caras tops e tanto peguei... os meus diretores eram excelentes.
Eu cheguei a esse estágio, mas eu peguei muitas pessoas de chão de fábrica que também eram muito boas. E eu vou te falar uma coisa, você pode não acreditar: a Glaxo plantou no mundo uma empilhadeira trilateral. Quando nós entramos aqui, tinha uma senhora explicando um negócio de andares, de verticalização.
A Glaxo fez um elefante branco, que é a fábrica de Rio 2000, na Estrada dos Bandeirantes. Uma fábrica que gastaram US$ 343 milhões. É a fábrica mais moderna do mundo. Só que ela é espaçada. Aranda tem um almoxarifado 10 vezes maior que a verticalizada. São 48 andares em um espaço de 2.000 m2 – para você ver como é que nós estamos muito pouco evoluídos.
Aranda é um “negocinho” maior, que é Anchieta, que fabrica vinho caseiro e guarda os materiais da Glaxo. A cidade vive tudo disso isso aí. O pessoal da Mesa, eu acho que como nós somos mais invisíveis que os invisíveis, ninguém chega para gente...
Vou lhe contar um projeto rápido que eu e o Diogo fizemos. Em dois mil e alguma coisa, senhores, teve um problema de dengue no Rio de Janeiro. Alguém está lembrado aí? Quando morreram de dengue hemorrágica e os hospitais estavam lotados? Eu vou falar o nome, porque é verdade. Na ocasião, o Wagner Montes era deputado, e eu já era diretor da Glaxo, estava montando uma empresa. Eu fui filantropicamente com o Diogo fazer um projeto. Na época, vocês também devem estar lembrados, mesmo sendo jovens, que tinha o Tarifa A, com ar-condicionado nos ônibus.
Um amigo meu tinha ido para Suécia. Como os caras atendem lá? A Suécia é um país “top dos tops”, com nove milhões de pessoas. O cara que é grave, ele vai para o hospital. Tem lá... itinerante. Eu tinha proposto pegar um ônibus daquele, entrar em contato com a Gatorade, que é em Sorocaba. Eles iam dar... Gatorade não passa desses eletrólitos, magnésio – ela repõe. A B. Braun ia dar o soro, porque o Diretor de lá era um ex-Glaxo.
Nesse projeto, os ônibus iam rodar os bairros e quem não fosse urgente ficava dentro do ônibus tomando “soro Gatorade” com a enfermeira, que seriam estagiários da área de enfermagem. Eu fiquei entusiasmado. Um amigo meu que veio a óbito com a Covid-19, o Alvaceli, não sei se alguém conhece aqui, trabalhou com Max, com Picciani, ele gostou do projeto e foi me levar lá. Eu fui todo empolgado.
Sou um pouco apolítico, tenho uma ideologia do que for o melhor para o Brasil, mas está tão esdrúxula essa campanha agora de presidente que é melhor a gente nem falar. A gente não tem muita opção, as pessoas querem até brigar, um agredir o outro.
Nós chegamos lá, eu esperei quase seis horas e a Mayumi, que alguém conhece de política, era secretária do Picciani à época; o Aécio Neves tinha o gabinete do lado com Francisco Dornelles, e eu fiquei lá esperando, sou meio agitado, ansioso, flamenguista, caçula depois de quatorze anos, falei: “Não vou ficar aqui, não, vou embora”. Aí fomos lá apresentar o projeto, levei em PowerPoint, tudo bonitinho e o projeto custava R$ 3 milhões para noventa e dois municípios do Rio – R$ 3 milhões, tudo de graça.
Sabe qual era o custo? Fizeram um budget para esse projeto. Trezentos e quarenta e nove milhões. Sabe o que o... falou para mim. “Nem mostra mais nada. Ninguém vai querer fazer esse projeto”. Isso caracteriza o cara que é boleiro, mas também tem gente boa, concorda? Qualquer lugar tem o cara que não é certo, isso é na família, no colégio, na Câmara, no Senado, só que é muito difícil.
Uma coisa que também a gente faz – e eu aprendi na minha vida – é que qualidade não tem que estar no setor, tem que estar em cada um. Por que eu digo que a Glaxo é uma escola? Porque se você entrar na Glaxo na área de logística, ou na área da minha amiga Renata, a jurídica, você vai levar trinta dias para chegar ao seu setor, você vai conhecer produção, cozinha, departamento médico, logística, financeiro, marketing. Aí, você chega no seu setor. Então, você sabe realmente como a máquina funciona. Eu ora sou cliente, ora sou fornecedor.
Há pessoas que... é de graça fazer isso aí, porque eu hoje me encontro desempregado. Tive uma infelicidade de perder uma empresa, quase R$10 milhões no BNDES. Aí, ironia do destino, depois de quatro anos, eu perdi um filho por acidente de carro, jogador do Flamengo, estudando na PUC – e eu não estou sendo vitimista. Eu acho que é a maior dor do mundo se perder um filho. Para mim, é muito complicado. Mesmo assim, se eu ficar dez anos parado, não vou ficar obsoleto. Para você ter uma ideia, as vacinas hoje...
Eu também tive a oportunidade de trabalhar no primeiro grupo de vacinas do Brasil, a Glaxon faz vacina e controla vacinas a -70ºC que a da Pfizer. Deu a maior falação porque botaram o General Pazuello para ser o Ministro da Saúde. Quem comanda hoje vacina no Rio não entende de vacina. Não é porque eu estou fora do mercado, não. Outra coisa muito ruim na política é que você tem uma pessoa hoje que recebe para trabalhar, que é indicado por um e por outro, alguns são concursados e você forma... nesse mesmo que você coloca têm pessoas boas.
Em quatro anos, mesmo a pessoa que não é formada naquilo, mas ela é esforçada, você vai fazer um grupo de coordenador, gerente, liderança, de colaboradores bons. Aí, muda a política. O Diogo é o deputado, ele passa a não ser deputado. Todo mundo bom ou ruim sai, aí eu boto um outro ciclo, e eu vou ensinar quatro anos de novo. Tem coisas que, se você pegar a fala daquela senhora ali, ela tem bastante propriedade na palavra, acho que é arquiteta ou engenheira. Vocês vão pegar um mapa e vão falar, mapa, de olho, e falar: “poxa, aqui é minha praia”, concorda? E aí eu boto uma pessoa para ela ensinar, que não conhece nada, e ela aprende em quatro anos.
Aí o Paes perdeu, vai todo mundo embora. Ninguém pode fazer nada com isso. Não dá para se perpetuar na empresa. Se perpetuar não é virar elefante branco, não, cara. Se perpetuar é o cara que chegou porteiro... E eu conheço um que chegou de porteiro a diretor; é presidente do mundo de vacina da Glaxo – era office boy, cara. O Bruno que hoje é do regulatório foi meu bom menino, tirava xerox. Você não vê isso em empresa pública e você vê isso na empresa privada, não é?
O que vocês podem fazer para ajudar? Porque aqui é uma corrente: se eu ajudo aquele ali, ele vai sair do lodo, ele vai ajudando na sequência. E há anos a gente vai lá. O primordial: sai aqui, eu que sou idoso; tem os carros todos parados aí. Aí não tem luz, tem buraco; eu vou para rua, o cara me dá uma porrada, eu morro. E aí? Cara, se a gente não faz o básico... Tudo bem, sem educação é educação.
Não adianta educação, já aconteceu até comigo. Jogo no Maracanã, em shopping, está tudo parado para estacionar em uma vaga. E o cara que não está parado vem e entra. Olha para você e fala: “Qual é? Fizemos nada, tio”. É uma cultura tão ruim, cara. E por que é assim?
A palavra do Diogo e a do... Como é que é seu nome? Xandinho, não é? Não é fácil administrar, é difícil para caramba. Só que se você administra por prioridade zero. Ok, tem os pontos esporádicos? Tem. Falta gás na minha casa uma vez por mês, no máximo. Não vai faltar gás todo dia, concorda? Faltar sal, pode faltar. Será que esse conjunto de você estar nesse meio, conhecer o meio, ninguém pode chegar e falar assim: cara, isso aqui não precisa de draga, não precisa de investimento, precisa de uma pessoa que passe aqui e fale: “multe, reboque o carro”.
O pior problema de Anchieta: acessibilidade de pedestre, não é nem de carro. Alguém tem problema nas suas casas, de calçada completa, cheia? Não? Tem? Porque na minha ninguém obedece, a garagem vazia e o carro na rua. Se a gente não tem esse princípio, onde fez o embrião está errado, pode ter certeza que o projeto vai está errado.
A senhora, que é engenheira, começa a obra pelo 12º andar ou pelo térreo? Pelo térreo, não é? Na fundação, não é? E porque isso é o princípio básico. Ela aprendeu isso. Agora, como é que a gente vai questionar só a acessibilidade de carro se nem de pessoas a gente tem? Só isso aí, dá uma chance aí. A gente não está cobrando nada, a gente quer botar alguns projetos.
Se cada um der um pouquinho de si, não é? Todo mundo é falho, todo mundo tem problemas, mas será que cada um aqui que é especialista em um problema não pode dar uma pingadinha ali, falar assim: “olha, minha parte está aqui”. Não precisa jogar na cara, não. Isso aí a gente aprende todo dia, não é? Não é verdade? Está bem?
Obrigado pela palavra. Desculpem-me pela extensão do tempo, eu falo muito.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Às vezes, é bom a gente escutar as experiências, não é?
Vou só fazer rapidinho os comentários que esta é a tônica desse projeto para a mudança nos próximos 10 anos: é tentar fazer fortalecer o que a gente chama de adensamento; ou fazer com que mais pessoas possam morar nas áreas centrais da cidade. Aí o centro chamado é o Centro em si e a Zona Norte.
Quando você pega esses eixos de trem, de metrô da Avenida Brasil, os grandes eixos de transporte, geralmente você tem mais oportunidades de subir mais prédios, de ter mais investimento. Só que, para isso, é preciso que, junto, venha toda a infraestrutura necessária. Quando fala aqui da dificuldade que se tem, às vezes, das vias principais, isso vai ser olhado, tem que ser olhado, e tem que estar definido no projeto do plano, que isso é um objetivo a ser atingido, não é? É uma diretriz a ser atingida.
Junto com isso, além da infraestrutura, os equipamentos públicos necessários para dar toda a salvaguarda e, especialmente, educação, saúde, e vou até citar aqui também as Faetecs, não é? Acho que, nos últimos tempos, a gente tem visto as Faetecs ficarem meio que subaproveitadas e de uma área em que você tem várias Zonas de Especial Interesse Social, como essa aqui, a capacitação.
E dar oportunidade para essa juventude é muito, muito, muito mais necessário do que até em outras áreas da cidade. Então, fica aqui o alerta. Para que esses equipamentos possam ser mais bem utilizados e a gente consiga avançar pelos próximos anos, porque a situação está difícil. É muito trabalho, responsabilidade dos gestores, de quem está com o mandato, de quem está na Prefeitura.
É imenso, porque a gente passou por um período de tempestade perfeita: serviços ruins, falta de dinheiro com pandemia. E a pandemia não fala só da questão da saúde, teve a questão econômica. Todo mundo hoje está pior financeiramente do que em 2019 no período pré-pandemia. Então, o desafio é conseguir gerar oportunidade de fazer a cidade novamente ser atrativa para o empreendedor, para quem quer investir.
Dentro desse desafio, a gente tem isso aqui, que é o que vai nortear as políticas necessárias, para gente fazer a Cidade do Rio de Janeiro, novamente, voltar a ser melhor. Quando você está no processo de construção, você vai fazendo devagarzinho; de repente, algo é destruído muito rápido e a reconstrução também demora. Então, não é fácil.
Todos nós temos esse pensamento e a gente espera que esse projeto do Plano Diretor possa nortear, da melhor forma, as decisões que serão tomadas, nesses próximos anos, para a gente conseguir fazer nossa cidade ser, novamente, uma grande referência no Brasil. Bom, vou passar, então, agora, para a Valeria. Para quem vai fazer as considerações finais, é bom pegar um apanhado também do que foi falado aqui, para fazer os comentários. Bom, vamos lá, Valeria Hazan.

A SRA. VALERIA HAZAN – Bom, em primeiro lugar, agradeço a presença, realmente, de todos os senhores, senhoras aqui e, também, pelo Zoom. É fundamental. Nós somos técnicos e eu queria até fazer um diálogo com o senhor Lucio. Nós três aqui somos técnicas, arquitetas, concursadas da Prefeitura, Maria Luiza tem mais de 40 anos de Prefeitura; Mariana mais de 30; eu tenho 17 anos. Então, independentemente do Prefeito...

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Ainda bem que elas estão até hoje, firmes e fortes.

A SRA. VALERIA HAZAN – Eu comecei falando sobre isso aqui. Bom, o Antônio, também, nosso colega, atualmente é Chefe de Gabinete, tem 30 anos de Prefeitura também.
Mas o que eu queria dizer... esse é um diálogo apenas para dizer que o senhor falou sobre a questão... eu estou começando do fim, não é? Depois, eu vou passar para os outros, já que a gente tem um pouco de tempo aqui para dialogar com mais tranquilidade. Então, é importante também que a população saiba que nós temos prefeitos que são os legítimos representantes da população, empenhados na melhoria, temos representantes locais, os vereadores, que são fundamentais nesse processo.
Os vereadores, como o Rafael, e todos os demais que compõem aqui a Comissão do Plano Diretor, nós só temos que elogiar a atuação deles e das suas equipes, que realmente tem sido, fundamentalmente, cooperativas, técnicas e têm trazido para a gente grandes colaborações também para o nosso âmbito técnico.
Que a população saiba que Prefeitura do Rio de Janeiro tem um corpo técnico de arquitetos, engenheiros. A Georgiane Costa, que nos acompanha aqui pela Rio-Águas, eu solicitei que ela participasse, caso houvesse alguma demanda em relação as questões de drenagem. Então, nós somos um corpo técnico que a Prefeitura tem, de pessoas que são capacitadas, arquitetos, engenheiros concursados que passam 20, 30, 40 anos trabalhando pela cidade.
Isso é só um diálogo, porque o senhor falou das pessoas que trocam a Prefeitura do Rio. A gente tem isso. Assim como os professores, diretores das escolas, coordenadores das CREs. Então, é muito importante que a população saiba que nós temos professores, médicos, garis, dentistas, procuradores do município, arquitetos, engenheiros e tantos outros profissionais que passam a vida independente da gestão, mas sempre trabalhando pela melhor gestão da cidade.
Dito isso, a gente sabe que aqui é uma das áreas da cidade que tem os piores índices de IDH, mas eu acho que a gente quis pontuar, e a Maria Luiza pontuou muito, a potencialidade. Porque, na verdade, em cada região da cidade, o que a gente busca é demonstrar não só para a população que a gente reconhece esse potencial, seja econômico, seja turístico; senão, a gente fica somente nas demandas.
É claro que a região demanda mais escolas, mais postos de saúde, mais segurança e também as melhorias. O gestor executivo local já pontuou aqui todas as demandas. O Plano Diretor é um planejamento de mais longo prazo.
Infelizmente, a gente ouve aqui atentamente, capta, mas a gente não vai conseguir solucionar, pelo texto da lei, todas as demandas necessárias. Isso cabe aqui ao gestor executivo local, que leva diretamente ao prefeito, não é, para que isso seja atendido ainda nessa gestão no mais breve tempo possível. Mas a gente estabelece as prioridades. A gente traz também qual é a visão que a gente quer para o desenvolvimento dessa região.
Quais são as demandas para a gente potencializar o polo empresarial da Pavuna? O que se espera? A gente tem demanda para ampliar? O que precisa resolver em relação à segurança? E me parece que a questão do roubo de cargas, que era um ponto muito, muito, importante e relevante, que impactava muito no desenvolvimento dessa região, está sendo solucionado de alguma forma pela segurança.
Mas o que é mais que a gente precisa fazer? É esse tipo de demanda que a população pode trazer também. Precisa ampliar essa área? A questão sobre os conjuntos habitacionais, que ela colocou. É uma área que a gente sabe que é importante. A gente tem 30% da população vivendo em comunidades que também devem ser atendidas pelo Plano Municipal de Habitação que está em curso. Mas, quando a gente traz também os conjuntos habitacionais, a gente vai demandar mais equipamentos de saúde, de educação, e isso a gente pode regular aqui pelo Plano Diretor, não é? A ampliação das áreas de verde dos parques etc.
É esse entendimento; o plano está aberto para as contribuições da população. A Câmara Municipal abriu um canal de conexão diretamente com a população, que é fundamental, pela plataforma deles. O Vereador Rafael Aloisio Freitas deve falar disso mais adiante. E que vocês vão poder sugerir, trazer as propostas de vocês, que vão ser consolidadas pela equipe técnica do Ibam e junto com os vereadores, para trazerem isso como emendas e serem avaliadas, não é?
Acho que isso também é importante a gente falar, porque o Plano é de 10 anos, então, ele perpassa essa gestão, vai passar mais uma próxima administração, e mais de metade de outra. Ele vai durar 10 anos após a aprovação.
É importante que a gente saiba que ele vai ser um norte para a cidade nos próximos 10 anos em relação ao desenvolvimento urbano.
Eu queria só complementar com mais algumas informações. Embora esse seja o plano principal para o desenvolvimento urbano da Cidade, a gente tem outros planos setoriais que podem atender mais objetivamente algumas demandas.
O Plano Municipal de Saneamento Básico, ele está sendo elaborado e vai ter uma audiência pública também na semana que vem, no dia 28 de setembro, no Centro Administrativo, e as inscrições estão abertas. Entrando na página da Prefeitura, eu acho que vocês conseguem se inscrever e podem ir também ao local.
Sobre as ciclofaixas e ciclovias, que você falou, a gente também está tendo uma série de consultas, que a CET-Rio está realizando junto com a Secretaria Municipal de Transportes, sobre a expansão cicloviária.
Eles fizeram umas reuniões de trabalho com a população em todas as regiões da cidade; mas, tendo demandas concretas, objetivas, isso também é para ajudar a nortear quais vão ser as futuras obras, onde precisa de ciclovia, ciclofaixa, para que elas entrem também no radar da Prefeitura para outras obras.
Os técnicos da Secretaria de Transportes também têm trabalhado nisso com a população. Eu acho que a ideia, o que foi falado aqui também sobre alimentação é muito irrelevante. A gente estava aqui discutindo. A gente gostaria de conhecer um pouco mais a proposta da ONG sobre reaproveitamento da questão da alimentação. A questão da alimentação e toda a cadeia, desde a segurança alimentar, isso tem sido pontuado desde o início das discussões do plano.
Tem um grupo da Zona Oeste de algumas ONGs que trabalham junto com alguns quilombos, enfim, com produtores rurais, produtores de alimentos no Mendanha, também em Bangu e no Rio da Prata, no Maciço da Pedra Branca, realmente, lá, para a Zona Oeste, que eles são muito ativos, muito dinâmicos e que estão sempre trazendo propostas.
A gente pontuou desde o início até o final do plano a questão da alimentação, da agricultura, dos incentivos, e a Maria Luiza aqui traz essa expansão das zonas que ela chama de Zonas de Conservação Ambiental II, mas que, na verdade, elas também podem abrigar o uso agrícola para expandir isso. Mas eu acho que essa cadeia, quando vocês colocam de trabalhar com aproveitamento, na faixa da Light, dessa questão da alimentação, do reaproveitamento dos alimentos, isso de uma forma mais vinculada até à logística da alimentação, a gente tem que entender um pouco melhor como funciona e como a gente pode contribuir aqui com as propostas para o Plano Diretor, para que isso realmente seja uma realidade, que se transforme em um programa, em uma política pública para a cidade, porque, infelizmente, muita gente ainda tem fome, é um é um problema que perpassa gerações.
São décadas e décadas e gerações que estão gravadas agora, e mesmo que a nossa economia melhore para os próximos anos ainda vai ter muita gente passando fome. Então, é um programa fundamental que tem que virar uma política pública, e a gente conta com a colaboração de vocês, seja via vereadores, seja nós como técnicos, abertos também a ouvir e a compreender como a gente pode trazer isso aqui. Acho que era isso, agradeço, mais uma vez, a participação de todos.

O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Valéria.
Bom, só para deixar aqui um recado também que no site da Câmara Municipal tem mais informações sobre o Plano Diretor, inclusive o link com a possibilidade do envio de sugestões. Então, é camara.rio/plano-diretor para quem quiser entrar, se aprofundar e saber informações, dar as suas opiniões e sugestões. Isso é de muita valia para todos nós, porque o texto vem pronto da Prefeitura, mas ele nunca é perfeito. Portanto, essas audiências, essas conversas são importantes porque quem está nos seus territórios sabe muito melhor como que é o dia a dia, como que é dinâmico, o que é mais importante, o que é prioridade para a gente conseguir fazer o nosso trabalho de uma forma mais completa, e que o texto final seja o mais perto possível da perfeição. Esse é o nosso objetivo.
Agradeço a todos os vereadores que estão participando ativamente das discussões, a todos os representantes da Prefeitura, especialmente da SMPU. Aqui na Mesa, hoje, as três superpoderosas com o Antônio, chefe de gabinete. Quero agradecer ao Xandinho, ao Gel da Pavuna pela presença, pela fala e pelo conhecimento da área, desejando sempre sucesso nesse trabalho pela frente.
Quero agradecer aos nossos técnicos da Câmara sempre os guerreiros que estão presentes e acompanhando o nosso trabalho e participando ativamente do Plano Diretor. Quero agradecer mais uma vez à Marilza e a todo o corpo discente da Escola Municipal Mario Piragibe, pelo espaço, por abrir a CRE.
Dou por encerrada esta Audiência Pública. Boa noite a todos.

(Encerra-se a Audiência Pública às 19h57)



Presenças do chat
Antonio Souza
Fabricia Vitovsky
Fernanda Maria da Silva Fernandez Tejada
Lilian Nascimento
Michele Victer, assessoria do Vereador Jorge Felippe
Rafael Pereira
Rodrigo Lucas
Silvana Vieira
Silvio Coelho;
Thais Brito
Washington Fajardo


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Lista dos Presentes no Zoom

Viviane Tardelli – NUTH
Lucia Vetter
Georgiane Costa
Marcel Balassiano
Miria Maleque
Mario de Lima e Silva - CLF
Ana Dieguez – SMH
Carlos Lima – Assessor da Presidência



RELAÇÃO DOS PRESENTES

Lucio Zuim, ONG Sou Bêco Anchieta; Renato Guia Soro Abreu, Secretaria de Governo e Integridade; Nelson Geremias, Motorista Aplicativo; Silvana Aparecida Gonçalves, Moradora Anchieta; Diogo Silva de Lima, ONG Sou do Bêco; Renata Lourenço de Lima, ONG Sou do Bêco; Lívia da Silva Zuim, ONG Sou do Bêco; Tamirez Paiva Fernandes, IPPUR/UFRJ; Carlos Mello, Publicitário; Edimilson Garcia, Morador de Anchieta; Jessica Ojana Araújo Wil, IBAM; Valéria Magiano Hazan, SMPU – PCRJ; Maria Luiza Korenchendler, SMPU – GPC AP3; Mariana Barroso, PCRJ/SMPU; Hugo Ribeiro Nepomuceno, 6ª CRE; Cássio Veloso, 6ª CRE; Denis da Conceição Carvalho, Morador Anchieta; Alvaro da Costa Junior, Assessor; Elisangela Oliveira, Anchieta, moradora; Georgia Mendanha, Ricardo – Moradora; Dayana Andrade, Ricardo – Moradora; Ana Clara dos Santos Barroso, Moradora; Lucinete Ferreira de Brito, Moradora; Maria de Fátima dos S. P. Barrozo, Moradora; Cátia Costa Miguel, Moradora; Alexandre Eduardo França, Gerente Executivo Local Pavuna; Bruno Lorran de Oliveira Hingel, Ricardo de Albuquerque; Deborah Folly, Assessora Jurídica 1ª Vice-Presidência; Andrea Penha, IPP/PCRJ; Antonio Correia, Sec. Municipal Planejamento Urbano; Celso de Oliveira, Bairro Anchieta – moradora; Daniele C. dos Santos, Ricardo – Moradora.


ANEXO 2 Poder EXECUTIVO PD-AUDIENCIA PÚBLICA AP3.6 -21-09-22.pptx ANEXO 2 Poder EXECUTIVO PD-AUDIENCIA PÚBLICA AP3.6 -21-09-22.pptx ANEXO 1 Ibam_audiencia_RP3.6.pdf ANEXO 1 Ibam_audiencia_RP3.6.pdf





Data de Publicação: 09/23/2022

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