Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
11/10/2026
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2026
(Discussão do Projeto de Lei nº 2679/2026 (Mensagem nº 34/2026))
Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; e Welington Dias, Vice-Presidente.
Às 10h24, em 2ª chamada, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença do Sr. Vereador Welington Dias, Vice-Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para debater o Projeto de Lei nº 2.679/2026 (Mens. nº 34/2026), que “ESTIMA A RECEITA FIXA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027”, com a participação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e RioSaúde.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Nos termos do art. 78 do Regimento Interno, dou por aberta Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para debater o Projeto de Lei nº 2.679/2026 (Mens.34/2026), que “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027”, com a participação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e RioSaúde.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Welington Dias, Vice-Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Flávio Valle, Vogal.
Solicito aos senhores vereadores que se manifestem ao microfone para constatar o quórum necessário à abertura do evento.
Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, presente.
Vereador Welington Dias, Vice-Presidente.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Constatado o quórum para dar início aos trabalhos, informo que a Mesa está assim constituída e peço a suspensão por cinco minutos.
(Suspende-se a Audiência Pública às 10h26 e reabre-se às 10h35)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Reabrindo a Audiência, vamos apresentar a formação da Mesa. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Vereadora Rosa Fernandes, Presidente e Vereador Welington Dias, Vice-Presidente.
Pela Secretaria Municipal de Saúde, Secretário Rodrigo de Sousa Prado; Vice-Presidente da Empresa Pública de Saúde, Ana Carolina Lara, representando o Diretor-Presidente da RioSaúde, Roberto Rangel; Senhor Subsecretário da Subsecretaria de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, Márcio Leal Alves Ferreira; Senhora Subsecretária da Subsecretaria Geral da Secretaria Municipal de Saúde, Fernanda Adaes Britto; Senhor Subsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência do Secretaria Municipal de Saúde, Daniel Lopes da Mata; Senhor Subsecretário de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Renato Cony Seródio.
Registramos a presença do Senhor Felipe Ostwald Vilardi, Analista de Planejamento Orçamentário da Secretaria Municipal de Fazenda, pelo Zoom; da Doutora Simone Britz Gorodicht da PGM, Procuradora do Município do Rio de Janeiro; Senhor Marcelo Coqueijo, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhor Marcos Leite, Auditor da 4ª Inspetoria do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhora Ana Luíza Mendes, Gerente Executiva da Secretaria Municipal de Saúde; Senhora Vitória Vellozo, Subsecretária Executiva da Secretaria Municipal de Saúde; Senhora Cláudia Ferrare, Coordenadora de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde; Senhora Ginna Ilka, Coordenadora de Divisão e Qualidade da Secretaria Municipal de Saúde.
Com a palavra o Senhor Secretário, que dispõe de 20 minutos para fazer sua apresentação.
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Alô, bom dia a todos.
Gostaria de começar cumprimentando a Excelentíssima Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Sessão, cumprimentando-a, cumprimento os demais vereadores da Casa.
Então, a gente está aqui hoje para Audiência Pública da PLOA 2027 da Secretaria Municipal de Saúde.
A equipe da Secretaria é composta por mim, pela Subsecretária Executiva, Vitória Vellozo; pela Fernanda Adaes Britto, nossa Subsecretária Geral; Márcio Leal, nosso Subsecretário de Gestão; Renato Cony, nosso Subsecretário de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde; Daniel Lopes da Mata, nosso Subsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência; Aline Pinheiro Borges, Presidente do Instituto de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonose e Inspeção Agropecuária, e eu já aproveito para agradecer o trabalho dos subsecretários e a presença deles na audiência.
A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão da Prefeitura do Rio responsável por formular e executar a política municipal de saúde, e como gestora plena do Sistema Único de Saúde na cidade, garantir o atendimento universal da população, conforme os preceitos do SUS. É a SMS que, diante do conhecimento, características e demandas próprias da população carioca, organiza as prioridades de saúde pública da cidade, dentro do que é previsto nas políticas públicas e serviços ofertados pelo SUS.
(Inicia-se apresentação de slides)
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Dentro dos eixos temáticos da Prefeitura, nós estamos no eixo longevidade, equidade humanidade. Dentro das diretrizes, a primeira é fortalecer a atenção integral à saúde, com foco na prevenção, no cuidado materno-infantil e na ampliação dos serviços ambulatoriais e hospitalares; promover o desenvolvimento integral da criança na primeira infância, com políticas integradas de saúde, educação, assistência e garantia de direitos; ampliar a inclusão plena de pessoas com deficiência e com transtornos do espectro autista, assegurando suporte educacional, terapêutico e social adequado; promover acolhimento e reinserção da população em situação de rua, com suporte psicossocial e fortalecimento de vínculos; e promover o bem-estar animal por meio do controle populacional, ampliação dos serviços veterinários e combate aos maus-tratos.
Nós temos as seguintes Metas: oferecer tratamento com uso de semaglutida para combate à obesidade grave, promovendo a redução do grau de obesidade de 70% dos pacientes inscritos no programa até 2028; construir mais seis Clinicas da Família até 2028; aumentar a proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial para 85% até 2028; reduzir a taxa de mortalidade infantil para 10 por 1.000 nascidos vivos até 2028, garantindo que nenhuma Área Programática ultrapasse 12 por 1.000 nascidos vivos; reduzir a Razão de Mortalidade Materna para 30 por 100.000 até 2028, garantindo que nenhuma Área Programática ultrapasse 50 por 100.000; reduzir a taxa de mortalidade na infância para 12 por 1.000 até 2028; ter 70% das crianças de 0 a 6 anos, em vulnerabilidade, atendidas conforme protocolo único intersetorial do Programa Primeira Infância Carioca até 2028; criar dois novos Super Centros Cariocas de Saúde, um na Zona Oeste e outro na Zona Norte, até 2028; ter 10 Centros Especializados no Estímulo ao Desenvolvimento do Espectro Autista até 2028; acolher, anualmente, pelo menos 7.000 pessoas em situação de rua nas Unidades de Acolhimento e Reinserção Social até 2028; e realizar pelo menos 250 mil cirurgias de castração animal e alcançar 500 mil cães e gatos microchipados até 2028, para combater o abandono e os maus-tratos.
Agora, depois das Metas, vamos entrar nos Programas, Ações e Produtos que a Secretaria tem. Entre os Programas, nós temos como Programas Finalísticos: Vigilância em Saúde; Vigilância Sanitária; Desenvolvimento, Formação, Avaliação e Monitoramento do SUS; Atenção Primária à Saúde; Atenção Psicossocial; Atenção Especializada à Saúde; Proteção e Defesa Animal; Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência; e Primeira Infância.
Como Programas de Gestão, nós temos: Regulação e Gestão do SUS; Gestão Administrativa e Operacional; e Gestão das Operações Especiais.
Os Programas Finalísticos, dentro de Vigilância em Saúde, nós vamos ter Cobertura Vacinal Média de todas as vacinas do calendário, com Índice de Referência 78 esperado; no final de 2026, 80. Nós alcançamos 85,7 no segundo quadrimestre.
Taxa de Mortalidade por Arboviroses. O índice é 0,11 unidade a cada 100 mil habitantes; o esperado é 0,10 e o Índice Alcançado é 0,03.
Percentual de Ampliação de testes Diagnósticos de HIV, Sífilis, Hepatite, Influenza, Covid, Tuberculose e Hanseníase, percentagem, a gente não tinha uma referência, o índice esperado de 2026 é 10, e esse índice só vai ser apurado no final do ano.
Em relação à Vigilância em Saúde, agora, como Programa de Finalístico, como objetivo, nós vamos ter Reforma e Ampliação, Adequação das Instalações da Vigilância em Saúde. A nossa meta para o ano que vem é uma reforma, e temos na PLOA R$ 1.828.000,00 para isso.
Em relação à manutenção das Ações Integradas de Vigilância em Saúde, nós temos como meta para o ano que vem, em 2027, 320 ações de prevenção, 80 óbitos infantis e fetais investigados – desculpa, 80% de óbito infantil investigado –; e 95% de óbito materno investigado. Para isso, nós vamos ter R$ 78.978.000,00.
Em relação ao Fortalecimento das Respostas de Emergência à Saúde Pública, nós temos 85% dos surtos respondidos em tempo oportuno, um Centro de Inteligência Epidemiológica mantido e 80% das amostras laboratoriais coletadas de unidades sentinelas nos casos de síndrome gripal e arbovirose. Para o ano que vem, a gente vai ter 85% das amostras. Para isso, nós vamos ter R$ 1.699.000,00 na PLOA do ano que vem.
Em relação ao Desenvolvimento de Ações de Vigilância Epidemiológica, eu vou tentar só focar nas metas mais relevantes e a gente acelerar um pouquinho. Senão, não vou conseguir me manter nos 20 minutos que a vereadora concedeu.
A gente pode falar, eu acho que, como meta para o PPA, casos de doença de notificação compulsória imediata encerrados em até 60 dias após notificação, qual a nossa meta? É 90%. Para esse conjunto de metas, nós temos 4.564.000 na PLOA.
Em relação à Dose de Imunobiológico Aplicada, a nossa meta são 5 milhões de doses aplicadas em 2027. Para isso, nós temos R$ 3.237.000,00 na PLOA.
Em relação ao Desenvolvimento das Ações, nós temos R$ 18 milhões, esse programa não tem meta.
Agora, em relação à Vigilância Sanitária, nós temos dois indicadores, que é Percentual de Estabelecimentos Licenciados pela Vigilância, percentual, índice de referência é 45, e é esperado 45 no final do ano. A gente alcançou até o 2º quadrimestre 23,7. E o Tempo Médio de Licenciamento das Atividades, em dia, o índice de referência era 211, a nossa meta é 210 para 2026.
Para cumprir esses indicadores, nós temos, em relação à reestruturação das unidades, pactuado para o ano que vem, são 79 imobiliários comprados. Para isso, nós temos R$ 1 milhão. Em relação ao laboratório para o laudo, a nossa meta são 20 mil, e nós temos R$ 2.765.000,00 em 2027.
Em relação à Fiscalização Sanitária, a meta são 36.000 visitas realizadas, para isso nós temos R$ 21.708.000,00.
Em relação ao Programa Finalístico Desenvolvimento, Formação, Avaliação e Monitoramento, não tem indicador. Em relação às metas, nós podemos pensar em Bolsista Graduado e Pós-graduando Qualificado, nossa meta são 2.127 bolsistas e temos R$ 89.988.000,00 para cumprir essa meta na LOA.
Em relação à Administração dos Conselhos Municipais, nós temos R$ 115.000,00 para o ano que vem, não tem meta.
Em relação à Manutenção Corretiva das Unidades, temos R$ 44.155.000,00.
Em relação à Atenção Primária de Saúde, eu acho que a gente pode colocar como indicadores principais a Taxa de Cobertura da Estratégia de Saúde da Família, que a nossa meta para esse ano é 73, nós estamos com 71,70. E também em Razão entre Tratamento Concluído e Primeira Consulta Odontológica Programada, que a meta para esse ano é 67,5, nós estamos com 66,72.
Podemos também destacar Percentual de Usuários Cadastrados na Atenção Primária que Classificam o Serviço como Bom ou Ótimo, nosso índice esperado é 50%, é um indicador novo, e a apuração vai ser no final do ano.
Em relação a algumas metas, nós podemos citar aqui, Mobiliário Adquirido para Unidades de Atenção Primária, seriam 50, e Obra Realizada, que são 10, para isso nós temos R$ 18.499.000,00.
Em relação ao Fortalecimento das Ações de Atenção Primária e Linhas de Cuidado, nós podemos citar Exame de Citopatológico de Colo Uterino Realizado, com a meta para o ano que vem de 250.000. Para cumprir essas metas, nós temos R$ 36 milhões.
Podemos também citar ainda, em cima desse programa, Unidade Abastecida com Insumos para Tratamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis, que a meta é 248.
Em cima de Fomento às Ações Estratégicas de Promoção da Saúde e Redução de Iniquidades, podemos citar a Ação de Promoção e Prevenção em Saúde Realizada, nós temos uma meta de 233 mil ações para o ano que vem, nós temos R$ 3.575.000,00 para cumprir essas ações.
Em relação à Garantia da Assistência Farmacêutica Básica, nós vamos distribuir 1,3 bilhão de fármacos, e nós temos R$ 121 milhões para isso no ano que vem.
Em relação às Equipes Implantadas, nós temos R$ 1,537 bilhão para isso e podemos citar a meta da AP3.3 com 225 equipes.
Em relação à Qualificação da Atenção Primária e Saúde e Novas Tecnologias, nós podemos citar Unidade com Acesso a Serviço de Telessaúde Mantidas, nossa meta para o ano que vem são 248 unidades, nós temos R$ 13.393.000,00 para essa meta.
Algumas imagens da atenção primária. Podemos ver a clínica nova do Vidigal aqui embaixo, o atendimento na saúde bucal.
Em relação à Atenção Psicossocial, nós temos três indicadores: Índice de Cobertura Assistencial em Atenção Psicossocial. Para esse ano é esperado 0,85, nós estamos com 0,83. Tempo Médio de Permanência de Usuário nos Centros de Atenção Psicossocial Tipo III, o esperado no final do ano é 12,42, nós já estamos com 10,85 no 2º quadrimestre. E Percentual de Pessoas que Aderiram ao Tratamento em Saúde Mental em Relação ao Último Censo da População em Situação de Rua, nossa meta é 46,26, nós estamos com 28,38.
Em relação à Restauração e Manutenção, para manutenção da rede, nós temos R$ 235 milhões, e a nossa meta é manter 42 CAPs em 2027.
Em relação à Promoção de Ações de Desinstitucionalização em Saúde Mental, a meta é 570 pessoas em 2027, e para isso nós temos R$ 56 milhões.
Em relação à equipe de Reabilitação Psicossocial Implantada e Mantida, são 10; usuário cadastrado no Bolsa de Apoio à Ressocialização, 265. Para isso, nós temos R$ 3,53 bilhões na PLOA do ano que vem.
Algumas ações psicossociais, Dona Ivone Lara, lá em Cascadura, ações em alguns CAPs, Sede Téia também, imagens do Sede Téia.
Na Atenção Especializada, nós temos como indicadores ampliação da oferta de procedimentos na rede Sisreg. Não tem referência para esse ano.
Provimento de Tecnologia Assistida para Pessoas com Deficiências, nós temos R$ 14.942.000,00 para isso, e nossa meta são 550.000 produtos adquiridos para essas pessoas.
Usuário Atendido pelo Serviço de Atenção Domiciliar são 4.248. Para 2027, nós temos R$ 32.437.000,00 para cumprir essa meta.
Para Manutenção das Unidades Especializadas, nós temos R$ 296.205.000,00, são dois Super Centros que a gente vai manter ano que vem, e realizar 44 milhões de procedimentos de média complexidade.
Em relação ao Atendimento Especializado de Saúde Bucal, a ideia é entregar 5.240 próteses para o ano que vem. Próteses dentárias. Algumas imagens do Super Centro da Zona Oeste, Super Centro Carioca de Benfica, com o Centro Carioca do Olho, uma cirurgia de catarata realizada no Super Centro.
Em relação à Proteção e Defesa do Animal, número de castrações realizadas são 50 mil, índice alcançado 3.807, lembrando que essa meta é executada pela Secretaria de Proteção e Defesa Animal.
Em relação à Vigilância Zoonose, ano que vem vão ter R$ 38,044 milhões, e são... procedimento de medicina veterinária realizado. Para o ano que vem são 104 mil procedimentos; e 105 mil exames laboratoriais realizados e implantação de 40 mil chips. Algumas imagens aí do Instituto Jorge Vaitsman, na Mangueira.
Indicadores Para Urgência e Emergência. Nós podemos pegar a taxa de ocupação de leitos, nossa referência é 78,30, esperado para esse ano 80. Neste momento, estamos com 80,54 de indicador.
Nós podemos citar a Aquisição de Mobiliário: são 1.000 mobiliários; e equipamentos adquiridos para unidades hospitalares, 233, com um total de R$ 11,6 milhões previstos na PLOA.
Atendimentos Realizados nas Condições de Emergência. Temos R$ 355 milhões para um total de 947 mil procedimentos esperados para o ano que vem.
Em relação à parceria público-privada, uma parceria público-privada mantida, e manutenção da rede, temos R$ 2,44 bilhões para isso.
Algumas imagens, o Hospital do Andaraí reformado, o novo tomógrafo do Cardoso Fontes, o centro de imagens do Cardoso Fontes, a emergência da pediatria do Cardoso Fontes, recentemente inaugurada esse ano, algumas imagens de urgência e emergência.
Em relação à Primeira Infância Carioca, nós podemos citar como indicadores crianças menores de dois anos, com avaliação de crescimento e desenvolvimento realizado, esperado para esse ano, de 48,75%; e nós estamos com 60,90%.
Também podemos citar crianças da Primeira Infância Carioca atendidas, considerando protocolo único e territorial, esperados para esse ano, de 20%. Nós estamos atendendo 77% dessas crianças.
Ainda na primeira infância, podemos citar gestantes do programa Primeira Infância Carioca que realizaram acompanhamento pré-natal. Nosso índice esperado era 70%, e estamos com 89,80%.
Alguns valores na PLOA para gestantes acompanhadas pelo programa Segunda Infância Carioca. Temos R$ 25,260 milhões para 39.600 gestantes.
Podemos citar consultas pré-natal de alto risco, nós temos R$ 1 milhão para 34.600 mil consultas; e temos R$ 300 mil para aquisição de insumos para redução de complicações de crianças menores de dois anos com sistemas respiratórios. A meta são 58.800.
Construção e reforma da unidade, nós temos previsto duas construções e reformas. Algumas da primeira infância, crianças sendo atendidas no Cegonha, mãe recebendo o kit do Cegonha, UTI neonatal e a capacitação do Primeira Infância Carioca.
Agora os Programas de Gestão. Em relação à regulação e gestão do SUS, nós temos tempo médio de espera de procedimentos autorizados do Sisreg, a expectativa é 85, nós estamos com índice de 121 dias, tempo médio. Nós temos R$ 40.699.165 para atendimento móvel de urgência e para consulta e marcação de exame, R$ 34.408.000. Em relação à rede credenciada, nós temos R$ 169.739.000. Essa meta não tem valor também.
Gestão Administrativa Operacional não tem indicador. Podemos citar aqui algumas metas, como provisão de gastos com pessoal, que sai de R$ 1,163 bilhão para R$ 1,192 bilhão. E gastos com pessoal, obrigações patronais, que também vai para R$ 654 milhões. Se a gente pegar a PLOA para essas ações administrativas operacionais, nós vamos ter R$ 2.268.960.000 para executar essas ações.
Agora, em cima das Gestões e Operações Especiais, nós também não temos indicadores. E aqui, em relação à dívida renegociada, que é aquele parcelamento de 10 anos da dívida da gestão Crivella, nós temos R$ 19.645.000 para pagar dívida o ano que vem.
Antes de terminar, gostaria de agradecer à equipe da Liliane Leal, que, mais uma vez, foi capaz de elaborar uma apresentação ímpar, na qual todas as informações estão constando na apresentação. Agradecendo à Liliane, eu agradeço a toda a equipe. Agradecer ao Rafael Sampaio também, em nome do gabinete da Secretaria, que também sempre está atuando de maneira muito importante quando nós temos essas prestações de contas. Agradecer a toda a equipe técnica da Secretaria que esteve presente aqui hoje, porque é importante entender quais são as nossas metas para o ano que vem. E agradecer a todos os servidores que também estão aqui presentes hoje.
Vereadores, estou à disposição para responder às perguntas que se façam necessárias.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Secretário. Eu queria registrar a presença dos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro e Dr. Rogerio Amorim. Informar que temos aqui 11 pessoas inscritas para ocupar a Tribuna, e a gente quer garantir a fala de todas as pessoas inscritas, e paralisaremos as inscrições a partir de agora. Vamos manter esses 11 inscritos.
Quem estiver, nesse momento, querendo fazer inscrição, por favor, dirija-se ao Cerimonial para que a gente possa definir o tempo. Ok, vamos ficar, então, nos 11 inscritos.
Secretário, queria fazer aqui alguns questionamentos que são da equipe técnica da Comissão de Orçamento. Lembrando sempre que essa Audiência Pública é uma audiência voltada para o orçamento de 2027. E a gente sabe que existe uma série de outras questões que precisam ser debatidas, independente do orçamento.
E mais uma vez eu chamo a atenção da Comissão de Saúde que deve ajudar, promovendo outros momentos para debates e para questionamentos, para que a gente possa ter mais oportunidades de fala e de pronunciamento da sociedade como um todo, independente da Câmara Municipal.
A Secretaria Municipal de Saúde, Secretário, possui no PLOA 2027 uma despesa fixada de R$ 10,1 bilhões. Quando comparado ao orçamento destinado ao ano de 2026, verifica-se um incremento de R$ 750 milhões. Em contrapartida, novas unidades orçamentárias estão sob o guarda-chuva da Secretaria Municipal de Saúde, tais como Super Centro Carioca de Saúde, Unidade Benfica, e a Coordenadoria-Geral de Emergência da AP- 2.2, do Hospital Federal do Andaraí. Pergunta: como a Secretaria planeja manter e expandir a rede municipal, assegurando a qualidade do serviço público, diante do cenário onde os custos médico-hospitalares crescem em ritmo muito superior às receitas destinadas ao financiamento da saúde?
Segunda: quais medidas práticas e sustentáveis de ecoeficiência estão sendo adotadas para reduzir o custeio administrativo das unidades? Há algum plano de metas ou estudos de viabilidade para implementação de energia fotovoltaica nas grandes unidades de rede e para a migração dos contratos de energia do município para o Mercado Livre de energia?
Três: No que tange à Atenção Primária, quais estratégias estão sendo desenhadas para otimizar o registro de preços de medicamentos da assistência básica, visando garantir contratos com entrega integral, imediata e sem desabastecimento nas Clínicas da Família, blindando a ponta do sistema contra a volatilidade de preços de mercado farmacêutico?
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Vereadora, obrigado pelas perguntas. Eu vou tentar esclarecer aqui da melhor maneira possível.
Em relação ao aumento do custo dos medicamentos, realmente é uma preocupação da Secretaria. Hoje, a matéria-prima dos medicamentos, na sua grande maioria, são importadas. Então, qualquer instabilidade, tanto de dólar, de valor do euro, quanto conflitos internacionais, aumentam de maneira considerável o preço desses medicamentos. Então, é algo que a gente tem que cada vez mais ser eficiente e eficaz nas nossas compras e ter isso melhor planejado possível para, justamente nesses momentos que tiver essas oscilações de preço, a gente estar preparado com o estoque para poder suportar isso.
Mas, além do preço do medicamento, temos que lembrar também de outras questões que a Secretaria de Saúde vive no seu dia a dia. Ninguém pode ignorar o que está acontecendo na cidade em relação aos acidentes de moto. Tivemos um aumento de quase 25%, comparando outubro do ano passado com outubro desse ano, em relação a pessoas acidentadas de moto na cidade. Isso faz nossas emergências ficarem mais cheias, esse paciente fica mais tempo internado, diminui o giro do leito. São outras ações que também aumentam o custo da Secretaria, e a Secretaria tem que estar se preparando para dar conta. A gente precisa realmente ter essa discussão em relação ao custo da Secretaria, como a gente consegue ter mais recursos, não só da Prefeitura, mas também do Estado e da Federação, todos os entes têm que participar dessa conta, para a gente poder realmente estar mantendo o nosso nível de qualidade.
Eu acho que, em relação à sustentabilidade, é uma pergunta importante, e isso é outra preocupação da Secretaria, em relação ao Mercado Livre de Energia. A gente sabe uma economia importante que essa ação pode fazer. Hoje, nós temos 13 unidades que já fazem o uso da energia do Mercado Livre. Temos um processo de licitação para outras unidades de grande porte, que também fazem sentido estar no Mercado Livre. Essa licitação é feita pela Secretaria Municipal de Administração, que está em fase de concluir, para a gente ter um número realmente grande de quase todas as nossas unidades hospitalares fazendo aquisição dessa maneira. A gente tem uma economia entre 30% e 40% da conta de luz se a gente conseguir fazer essa aquisição no Mercado Livre. Então, é algo importante para a gente, 100% estão com a Secretaria Municipal de Administração para cobrar esses prazos, mas é uma licitação que você acaba listando um valor de mercado para você pagar no quilowatt (Kw). Não é uma licitação simples, mas hoje nós temos 13 unidades.
Em relação à questão de medicamentos de Ação Primária, eu só queria fazer uma fala inicial, acho que o Márcio pode complementar, dar mais informação para todo mundo: hoje, 85% dos itens da Atenção Primária, os medicamentos estão com registro de preço vigente. Então, conseguimos realmente pedir esses produtos. E esses que não têm, nós temos substitutos pelos que podem ser usados. Então, nós não temos realmente essa questão de falta de medicamento e nem de planejamento.
O prefeito, no começo do ano, entendendo que, por dificuldade, muitas vezes, de as pessoas estarem pegando medicamentos na farmácia popular, fez um aporte de R$30 milhões, o Prefeito Eduardo Cavaliere fez R$30 milhões para ampliarmos a nossa capacidade de oferta de medicamentos. A partir do momento desse aporte, conseguimos realmente avançar e acabou esse problema de falta de medicamentos, porque, hoje, realmente, estamos preparados para fazer as aquisições.
Mas eu vou pedir para o Márcio, Vereadora, se a senhora puder abrir o microfone dele, que é nosso Subsecretário de Gestão, falar um pouco mais sobre como é que fazemos isso. Acho que ele tem falas importantes de como a secretaria está pensando até no futuro de avançar.
O SR. MÁRCIO LEAL ALVES FERREIRA – Bom dia. Complementando a fala do Secretário, é importante dizer que a Secretaria Municipal de Saúde hoje é a que mais licita, que mais registra itens IRP de toda a prefeitura, corresponde a mais de 65% dos itens. Também estamos há dois anos sem contratação emergencial, isso demonstra o nosso trabalho, planejamento,
Agora, é inegável que o mercado de medicamentos e material médico-cirúrgico ele é suscetível a influências externas e variação do mercado. É o que a legislação chama, artigo 79 da 14.133, de mercado fluido. E tivemos uma importante inovação, que foi o SICX, projeto de lei do nosso Deputado Federal Daniel Soranz, aprovado, no primeiro mandato dele, que vai revolucionar as compras públicas, é o marketplace. Então, além de conferir mais transparência às aquisições, o SICX, que foi regulamentado agora, em agosto de 26, e o Ministério do Governo e Planejamento precisa só agora dar as diretrizes, elencar o sistema, ele vai trazer transparência, agilidade, não só para os municípios mais organizados e as secretarias mais organizadas, como a Secretaria Municipal de Saúde, mas para todo o Brasil, conferindo, inclusive, um poder maior de economia.
Então, a proteção maior seria a efetiva utilização do SICX e a sua regulamentação. Estamos ansiosos aí, todos os gestores, todo mundo que lida com as compras públicas está ansioso pela efetiva utilização. Daí, acreditamos que ano que vem, com o início do SICX, teremos uma proteção maior para esse mercado fluido.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada.
Secretário, eu queria só solicitar, se você tiver condições de me mandar, mandar para a comissão esses dados sobre acidentes de moto. Eu acho que a gente precisa fazer um trabalho de conscientização, divulgar esses dados. Eu acho que é fundamental. Eu tenho falado isso em vários momentos essa questão. Você entra em uma unidade, a grande maioria das pessoas que estão dentro dos hospitais de emergência são oriundos de acidentes de moto.
E a outra coisa são os dados que vocês têm sobre essas 13 unidades de energia de Mercado Livre. Para mandar para a gente formalmente, porque a comissão tem interesse, inclusive, de monitorar isso com estudo.
Queria convidar o Vereador Welington Dias para fazer uso da palavra, se houver interesse.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Oi, bom dia. Se possível, eu gostaria de fazer minha pergunta daqui a pouco, porque eu já estou chegando na Casa.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) –Está bem, a gente aguarda. Presencial, é melhor. Obrigada.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu queria convidar, então, o Vereador Paulo Pinheiro para ocupar a Tribuna, representando o Vereador Siri. E dizendo que você tem três minutos para seu questionamento.
O SR. PAULO PINHEIRO – Quantos minutos?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Se conseguir.
O SR. PAULO PINHEIRO – Obrigado.
Boa tarde a todas e a todos. É um prazer estar aqui presente. Estou aqui representando o mandato do Vereador William Siri.
Agradeço à Vereadora por me chamar de “vereador”, mas ainda falta um pouquinho. Só em 1º de fevereiro eu volto a esta Casa, e com o maior prazer.
Secretário, primeiramente, quero parabenizar pela sua presença nesta discussão democrática. Eu queria fazer uma discussão do orçamento. O senhor fez uma apresentação brilhante, evidentemente, a apresentação que o senhor achou melhor para mostrar, com o dinheiro que o senhor tinha em 2026, o que o senhor conseguiu fazer e pretende fazer aquelas coisas todas.
Então, partimos do pressuposto de que tudo que o senhor apresentou aí de produção foi feito porque o orçamento foi suficiente para fazer isso aí. Eu queria apresentar um estudo – a nossa assessoria fez um estudo sobre o orçamento – que é preciso ser mostrado aqui. Eu queria, depois, entregar esse trabalho para a Comissão de Finanças para poder discutir alguns problemas muito graves que encontramos no orçamento. Eu trouxe escrito aqui para ser mais rápido, para não perder o tempo, Secretário.
Inicialmente, o orçamento que temos aqui, pelo menos o publicado no Diário Oficial, pelo qual estudamos, para a Saúde desse ano seria de R$10.128.529.000,00, ou seja, é um orçamento um pouco maior do que aquele que foi votado na LOA de 2026, que era de R$10.003.886.827,00. Sendo assim, na divisão desse orçamento por natureza de despesa, nós começamos a nos preocupar com o que nós vemos.
Na questão de Pessoal, ou seja, Encargos e Pessoal, estamos falando aqui de pagamento para servidores públicos, não em pagamento para terceirizados, o orçamento desse ano propõe R$ 3.008.449.000,00, e o anterior R$ 2.889.000.000,00. Este ano a Prefeitura pede 4% a mais para Pessoal. Se a inflação hoje é de 4,59%, nós já temos, além da perda vegetativa, nós já estamos vendo que, para pagamento de Pessoal, nós não vamos ter dinheiro para absolutamente nada, para reajuste, para plano de cargos. Se esse orçamento for aprovado assim, nós já sabemos qual é a situação em relação àquela briga que vem sempre sobre o reajuste, sobre plano de cargos, sobre os gastos com Pessoal, esse novo orçamento diz isto: são 4% para vocês gastarem à vontade, a mais.
Em relação à maior despesa, que é a despesa corrente, que é o custeio, há um aumento de 0,1%. Nós vimos agora a Secretaria falando sobre a questão da compra de medicamentos. Nós tivemos um orçamento aprovado em 2026, para custeio, de R$ 7.029.000.000,00; e de R$ 7.036.000.000,00 para esse ano. São R$ 7,2 milhões a mais. Ou seja, a
Secretaria, o Governo, que a gente sabe perfeitamente que o orçamento é trabalhado com a Secretaria de Fazenda, o orçamento acha que não vai haver inflação para compra de insumos, para compra de medicamentos, nada! As empresas que vendem remédios nos entregarão apenas com 0,1% de aumento.
E em investimentos há uma curva muito interessante. Na LOA de 2026, eram de R$ 85,032 milhões, e para essa são R$ 83,043 milhões. Isso posto, há uma diminuição de R$ 1,543 milhão. Não há previsão de investimentos para o ano 2027 na Secretaria de Saúde.
Então, nós vamos fazer uma rápida análise desses números aqui. O gabinete do Secretário, que é uma das rubricas que existe, registrou a maior redução absoluta, perdendo cerca de R$ 118 milhões neste orçamento em relação ao orçamento passado. Nessa rubrica do orçamento do gabinete do Secretário estão as coordenadorias de área, estão os hospitais, estão as unidades de saúde. E nós vemos uma enorme diminuição, e isso também será a questão de perguntas ao Secretário, vemos uma enorme diminuição nos recursos para essas unidades. Praticamente as Coordenações de Atenção Primária, quatro delas têm recursos a menor; 14 hospitais têm recurso a menor, sendo que alguns em grande quantidade, como é o caso da Maternidade Fernando Magalhães, tem uma queda no orçamento, 41% menor; Hospital Barata Ribeiro 44% maior; Hospital Miguel Couto no orçamento um corte de R$ 10 milhões, uma queda de 3,9, ou seja, o Tesouro, a Prefeitura resolveu tirar dinheiro da Saúde, resolveu não investir na Saúde o que investia antes.
E aí a Secretaria é obrigada a fazer cortes. Esses cortes estão numa página do orçamento, os senhores podem ler à vontade, eu separei isso para entregar para a Comissão de Orçamento.
Fontes com queda significativa: Recursos não Vinculados de Impostos do Tesouro despencaram drasticamente, uma queda de R$ 486 milhões, ou seja, a Prefeitura, o prefeito acha que esse dinheiro deve ir para outras Secretarias, não para a Saúde. Então, tem um corte em relação a essa rubrica - Recursos não Vinculados de Impostos - de R$ 486 milhões. Por isso tem que haver esses cortes todos nas Coordenações de Área e nos hospitais.
Transferências Federais para Atenção de Média e Alta Complexidades: Também encolheram em cerca de R$ 59 milhões no orçamento de 2027 em relação a 2026.
Transferências do Fundo Estadual de Saúde: Aqui é um fato que eu vou..., não é uma brincadeira, é uma avaliação. Eu não sei quem fez o orçamento lá na Fazenda se pensou o seguinte: "Bem, nós vamos estar no Governo Estadual e agora os recursos do Fundo Estadual vão chegar". Então há um aumento, uma promessa expressiva de aumento de recursos do Fundo Estadual, de R$ 292 milhões, ou seja, 182% a mais do que esse ano. O Governo Municipal acha que o Governo Estadual vai repor isso. Eu não sei se a razão foi esse pensamento.
Seguindo, Ganhos e Perdas por categoria - Outras Despesas Correntes, Custos Operacionais e Custos da Rede com manutenção, insumos, contratos de prestação de serviços, de OSs, entre outros, mantendo-se praticamente estagnada em termos de valores para o exercício 2027. É de longe a categoria que mais participação tem no orçamento da Saúde, 69% do orçamento está aqui.
Total previsto para 2027 com uma leve alta de R$ 7 milhões.
Pessoal e Encargos: cresceu de R$ 2,9 bilhões para R$ 3 bilhões, R$ 119 milhões. Este índice de reajuste nominal é acanhado, estatisticamente insuficiente para comportar a inflação acumulada, a absorção de novas demandas de efetiva utilização e muito menor à margem financeira necessária para viabilizar um Plano de Cargos, Carreiras e Salários digno e absolutamente impossível de ser colocado com reajuste necessário aos servidores públicos.
Queda global total nos recursos oriundos de operações de crédito: Aí é muita atenção que eu queria, inclusive para a Comissão e para os outros vereadores. Nós sabemos que chegou na Casa, por esses dias, mais um pedido de empréstimo, um empréstimo de R$ 3 bilhões. Muito bem, esse empréstimo é para que? Para cobrir despesas da Prefeitura, não é da Saúde, é da Prefeitura.
O total de recursos oriundos de operações de crédito destinados à Saúde caiu em 18%, passando de R$38 bilhões na LOA de 2026 para R$31,8 bilhões na LOA de 2027, uma redução absoluta de R$7 milhões.
Ações Estratégicas, como construção, ampliação e reforma voltadas para a Atenção Especializada e para Unidades Hospitalares em Urgência e Emergência foram simplesmente zeradas. A proposta de 2027 passa de R$1.000,00 para zero, ou seja, não vai se gastar dinheiro com isso.
Desproporcionalidade na decisão da Prefeitura de contrair esse mega empréstimo de R$3 bilhões e reservar destes R$3 bilhões que a Prefeitura vai pedir - e pede para que os vereadores da Casa aprovem, mas os vereadores precisam saber que para a Saúde virão míseros R$31 milhões. De R$ 3 bilhões, para a Saúde serão R$ 31 milhões apenas. Está na LOA de 2027, uma redução absoluta de quase R$7 milhões de reais. A Atenção Primária será severamente afetada na ação de Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Atenção Primária à Saúde. A Ação 1887, que detém a fatia principal, 52% dos recursos de crédito de 2027, sofre um corte drástico de 35%, despencando de R$25 milhões para R$16 milhões. Eu estou citando o que eu li no orçamento.
Já falei sobre o empréstimo. Queda no percentual de aplicação. Todas as vezes, e eu por vários anos aqui participei dessas reuniões, havia o orgulho da Prefeitura em dizer que ela aplica mais do que o piso necessário, que é 15%, sempre aplicou mais do que o piso. O que acontece? Crescimento das receitas: a receita total projetada passa de R$24 bilhões na LOA de 2026. Para 2027, R$26 bilhões e 700, registrando uma expansão de 7%, impulsionada, sobretudo, pelas transferências constitucionais. O que aumentou os recursos não foi o Tesouro, o que o Tesouro tirou, foram as transferências constitucionais que aumentaram para 21% em 2027. Apesar do aumento da receita geral e do total de aplicações vinculadas à Saúde, caiu 5%, descendo de R$4,2 bilhões para R$4 bilhões.
Já vi a luzinha vermelha, estou caminhando para o final.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Já tem 12 minutos, vereador.
O SR. PAULO PINHEIRO – Redução de outras despesas correntes: a queda no percentual de aplicação como consequência direta do comprometimento da receita da Saúde. Então, em 2026, a Secretaria de Saúde aplicou 17,06% do orçamento e agora aplicará 15,04%, no piso, exatamente no mínimo que ela pode aplicar.
Senhoras e senhores, esses dados mostram que temos que rediscutir esse orçamento na Casa em relação à Saúde. Primeiramente, a própria PLOA escancara uma asfixia na pasta, um corte brutal de quase meio bilhão de reais do Tesouro e um reajuste pífio de apenas quatro por cento para pessoal, um verdadeiro teto de miséria, que é uma afronta aos profissionais de saúde que carregam essas redes nas costas. Segundo, para agravar o cenário, o Executivo nos empurra hoje um cheque em branco de R$3 bilhões de um novo endividamento, comprometendo o futuro da cidade, mas destinando migalhas à Saúde, que somam R$31 milhões, 1% do total do empréstimo. Enquanto isso, as unidades essenciais sofrem cortes de 35%, ou não têm investimento, ou têm seus investimentos zerados, aprofundando o caos em postos de saúde, unidades e hospitais.
Para coroar esse desmonte, a planilha de aplicação de receitas desmonta completamente o discurso oficial da prefeitura. Enquanto a receita total cresce 7%, a aplicação em ações e serviços de Saúde sofre um corte de 5,5%, fazendo o percentual investido despencar de 17% para vergonhosos 15%. O custeio foi reduzido em quase R$300 milhões e os investimentos foram sumariamente zerados. Como aprovar um orçamento com essas características sem que a Secretaria possa nos explicar o que aconteceu?
Então, eu tinha três perguntas para o Secretário depois dessa exposição. Senhor Secretário, a PLOA de 27 prevê um reajuste de 4% para pessoal e encargos, um índice que não cobre a inflação acumulada, hoje em 5,38%, e que passa longe de criar qualquer margem financeira real. Como o senhor pode explicar aos servidores da Saúde que sustentam essa rede que esse índice de miséria é tudo que a pasta oferece, sepultando de vez a promessa de um plano de cargos, carreiras e salários?
Segunda pergunta: O orçamento aponta uma redução de 18% nos recursos de operações de crédito para a Saúde, com corte de mais de 35% na Atenção Básica e zeramento total das verbas para unidades hospitalares especializadas. No mesmo dia em que a Prefeitura envia para a Câmara um pedido de empréstimo de 3 bilhões, a Saúde recebe migalhas de menos de 31, com cerca de 1% total. Como, por que que a Saúde Pública trata— tratada como prioridade no discurso, recebe menos de 2% desse endividamento? Os dados mostram uma retração drástica de meio bilhão de reais nos recursos vinculados do Tesouro Municipal destinados à pasta, além de um corte de quase R$ 300 milhões em outras despesas correntes.
No cômputo do percentual de recursos aplicados à Saúde, como as Unidades de Saúde vão funcionar no ano que vem com esse sufocamento de custeio operacional, sofrendo com a falta de insumos e manutenção, enquanto a receita da Prefeitura cresce 7%?
Por último, enquanto a receita global do município sobe, o demonstrativo da aplicação comprova que a parcela de recursos garantida nas ações e serviços públicos de Saúde despencará de 17% para 15%, 17,09% para 15,8% vai ser o investimento em Saúde da Prefeitura, com os investimentos do setor sendo absolutamente zerados? Por que a gestão está deliberadamente reduzindo o esforço financeiro proporcional na Saúde e retirando dinheiro justamente de uma área que clama por socorro nas filas de atendimento?
E por último, Secretário, eu queria que o senhor dissesse para a gente, fizesse um comentário, alguma coisa sobre esse verdadeiro crime que a Prefeitura do Rio está fazendo com os médicos da Prefeitura. Por que - quando negou em todas as outras audiências públicas que estiveram aqui, podemos pegar as gravações, negou que não faria isso - a Secretaria de Saúde, a Prefeitura, resolveu demitir os médicos do CTI do CER Leblon, que são celetistas, e contratá-los por PJ? PJ que faz com que o sujeito perca todos os seus direitos. Dá a impressão ao cidadão que ele é um empresário, ele não é um empresário, a fábrica é o corpo dele. Isto é um grande absurdo, como também em relação à Maternidade Maria Amélia, onde estão sendo contratadas pessoas por PJ. Há informações de que a mesma coisa em relação à Maternidade Alexander Fleming.
Eu queria que o senhor pudesse me dizer para nós, todos nós que somos da Saúde, o que tem a ver com isso, o que é isso? Nós vamos ter a pejotização mesmo? É essa a grande novidade da Prefeitura para 2027?
Muito obrigado.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Paulo Pinheiro. Quero dizer que você usou 17 minutos, eu vou descontar da próxima. OK? Eu queria só deixar registrado aqui, Vereador, que você fala que é importante participar da discussão do orçamento da Saúde. Concordo e reforço que é importante participar da discussão do orçamento da cidade.
Temos aqui hoje no Plenário apenas um vereador participando hoje dessa Audiência Pública. A gente tem alertado isso inclusive na reunião de líderes, da importância de ter representantes das várias bancadas, enfim, os vereadores, para debater e conhecer e entender quais são as necessidades. Por exemplo, a Comissão de Orçamento tem acompanhado os repasses que são feitos para a Secretaria de Saúde pela Câmara. Essa responsabilidade é nossa. No ano passado, nós repassamos R$100 milhões. Esse ano, nós repassamos R$75 milhões. E a Comissão decidiu, entendeu que poderíamos tirar de outras secretarias e fazer uma emenda repassando R$40 milhões do orçamento apresentado para a Saúde. É possível que haja outras alternativas, mas é muito bom quando o colegiado se reúne e participa, porque nós estamos tomando decisões que vocês vão confirmar na hora do voto. Um debate, uma sugestão, enfim, não têm, não dá para fazer uma discussão que deveria ser uma discussão dos vereadores e a gente, claro, transfere para a sociedade uma parte desse tempo. Mas essa discussão deveria ser feita pelos senhores vereadores, e a gente só tem aqui o Vereador Dr. Rogerio Amorim, ponto, fora os vereadores da Comissão.
Acho que é muito ruim, e acho que o senhor deveria nos ajudar alertando as bancadas em que o senhor tem mais ingerência, porque é mais novo na Casa, então pode chamar os colegas e dizer: "Vamos participar".
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Desculpa, está sem microfone.
O SR. PAULO PINHEIRO – Foi isso, crítica aos nossos colegas que não querem discutir o orçamento, mas quando chega depois, na discussão da votação do orçamento, a gente começa a falar isso tudo, todo mundo está de costas, olhando para o lado. É preciso entender que orçamento é a coisa principal. Nós não precisamos ser contra o governo, precisamos ser a favor da cidade, é discordar. Na democracia, discordância é importante. Acho que ela tem toda razão. Lamentavelmente, os vereadores precisam aprender com as suas assessorias a trabalhar o orçamento. E tem sempre a Comissão de Orçamento que ajuda muito.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É pesado a gente tomar decisão, somos três vereadores tomando decisões, isso é importante. Então, assim, com a participação das bancadas, eu acho que ajuda bastante.
O SR. PAULO PINHEIRO – Tudo bem, obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vou repassar então a palavra ao Secretário para que possa responder. E alertando mais uma vez, são 12 inscritos. Se todos estiverem o mesmo tempo do Vereador Paulo Pinheiro, vamos sair daqui amanhã – e sem almoço.
Só um instantinho, eu não estou entendendo direito. O senhor quer falar ali no microfone? Por favor, se apresente, diga seu nome.
O SR. ODIVAN BETCEL BENTES – Sim.
Bom dia a todos, à Mesa Diretora e aos que compõem a Mesa, aos nossos colegas servidores que estão presentes.
Meu nome é Odivan Betcel, sou servidor da Saúde. Hoje, já que a Presidente me deu a voz, não sei como é que estava a ordem ali da fala.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Atropelei todo mundo e botei o senhor para falar. Peço perdão ao Vereador Dr. Rogerio Amorim, porque eu passei na frente dele.
O SR. ODIVAN BETCEL BENTES – Então, eu queria dizer o seguinte, nesse momento em que nós nos reunimos, é de forma orgânica, os servidores vieram, todo mundo preocupado com o que vai ser discutido no orçamento, e a gente queria pontuar algo muito importante aqui. Eu creio que os três minutos não vão dar, mas eu vou tentar ser o mais breve possível. A gente veio praticamente falar hoje do nosso Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que é uma discussão de muito tempo, foi promessa de campanha do ex-prefeito, que não cumpriu, e a gente hoje continua nessa Via Crúcis do Plano de Cargos.
Queria parabenizar aqui o Paulo Pinheiro, antes que eu me esqueça, pelo seu belíssimo discurso aqui, um homem que sempre defendeu os servidores públicos, e a gente está nessa vivendo nessa Via Crúcis há muito tempo. Eu queria dizer para vocês que, pelo Plano de Cargos, eu e uma galera de servidores da Saúde estivemos em cada gabinete e pegamos a assinatura de praticamente todos, os assessores dos vereadores, para falar sobre o Plano de Cargos, discutir, que foi na LDO. E eu queria dizer para vocês o seguinte: eu estou com quem votou contra aqui. Se vocês quiserem, eu vou falar quem foi que votou contra as emendas da Saúde – está aqui, ó. A Presidente, ela esteve ausente na votação, não é? O Senhor Welington Dias votou contra as emendas e o Senhor Flávio Valle também votou contra as emendas. Isso eu peguei... Todos os servidores souberam disso porque nós estivemos na Câmara.
Então, eu queria dizer para vocês o seguinte: como é que pode um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que foi promessa do Prefeito, e ele não a cumpriu, a gente viver com esse salário? Vou dizer aqui, vereadora, porque é um salário de fome, porque não é possível que o servidor viva com esse salário ao qual não tem um reajuste de acordo com uma lei, que eu anotei aqui a lei, a Lei nº 3.252/2001, do então ex-prefeito, hoje vereador, Cesar Maia. Por que que não fazem o reajuste, essa recomposição, uma vez que tem lei para isso?
A gente até hoje, o servidor público quer saber por que isso não acontece, por que isso não entra na discussão. Ah, mas tem o orçamento que vai ser discutido e não querem colocar o PCCS?
É uma perda muito grande que nós temos hoje no poder de compra. A gente vive com um salário de miséria. Desculpa falar, mas é verdade, um salário de miséria.
Queria falar aqui, queria falar do nosso ticket alimentação, Vereadora. Sabe quanto é que é há 14 anos? R$ 13,00. R$12,00, não é? Como é que pode isso? Eu faço a pergunta para os senhores. Será que não entra na cabeça dos vereadores, das comissões de orçamento da Prefeitura, com esse valor do ticket alimentação?
Quando as pessoas perguntam, quando o usuário do SUS pergunta, ou quando a gente fala sobre esse valor, a gente fica até com vergonha de dizer e falam: “É isso mesmo que vocês ganham?” Então, a sociedade, o usuário do SUS sabe disso. E a gente cobra isso ferrenhamente dos vereadores.
Eu queria dizer o seguinte, eu tinha muita coisa para falar aqui, que é de suma importância. Eu queria dizer para vocês que nós, na última audiência que teve da LDO aqui, nós tivemos o trabalho de fazer um quadrado, trabalhar em cima de quanto ganha hoje um médico concursado, que é uma discrepância do médico contratado. Isso de todas as categorias: técnico de enfermagem, enfermeiro, fisioterapeuta.
E, olha, dizer para vocês que isso não é tudo. A gente vai muito além. Se vocês imaginarem, o triênio está congelado. Não querem pagar o triênio que ficou para trás. A gente tem uma NR-15 que fala exatamente do teto, do valor máximo de insalubridade. Por que não se discute isso?
Enfim, o Prefeito não abriu a mesa de negociação para discutir isso, sempre numa promessa no 2º semestre. Foi dito aqui na LDO que seria discutido, não abriu a mesa de negociação. Pelos conselhos distritais também se prometeu abrir a mesa de negociação, não abriu. Vai acabar o ano e a gente não vai ter essa mesa de negociação para discutir sobre isso.
O que está acontecendo? Todo mundo pergunta, os servidores perguntam, o que está acontecendo? Aqueles que já morreram, que esperaram o plano de cargo, estão hoje aí a família passando fome, essa é a grande verdade, porque o nosso salário é um salário de fome.
E eu pergunto para vocês: até quando a gente vai viver nessa lamúria? Porque isso para gente é muito grave. Eu queria dizer aqui para os senhores que, no dia 5/10/2022, nós estivemos, por telefone, com o senhor Rodrigo Prado. Nós estivemos na Secretaria lá e nós não conseguimos avançar.
E isso, minha gente, é tudo, sem dizer que a gente, em 2019, protocolamos, tem protocolado um plano de cargo da saúde, que ele tramitou e não andou. Hoje está totalmente defasado. A gente quer discutir isso com a mesa de negociação.
Enfim, a gente vai estar o tempo inteiro dizendo o seguinte: a Saúde, os servidores têm voz, e a gente vai dar voz nas próximas eleições de novo. Porque isso a gente fez, isso a gente fez, e a gente vai continuar fazendo. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Agradeço muito a sua fala e queria apenas registrar que a proposta do vale-refeição foi apresentada, sempre é apresentada nas nossas discussões de emendas, e na penúltima, se eu não me engano, se eu não estiver errada, apresentada pelo Vereador Siri, mesmo contrariando a presença e os pareceres dos técnicos da Fazenda, a Comissão manteve a aprovação e a decisão final não cabe a essa Casa.
Com relação às propostas em relação à Saúde, e eu olho tudo com muito... eu não, todos nós... É preciso que eles mandem para que não haja vício de iniciativa. Então, a Casa conta sempre com boa vontade dos vereadores, peitando inclusive, mesmo sendo base do governo, aquilo que a gente entende ser importante como tíquete-alimentação.
Convido então o Vereador Dr. Rogerio Amorim para fazer uso da palavra.
Vereador, não adianta dizer que você tem três minutos.
O SR. VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM – Obrigado, Senhora Presidente. Vou ser breve, vou usar um minuto e meio falando como vereador. Depois, o médico vai falar no um minuto e meio final.
Queria ser muito rápido em relação a parabenizar Vossa Excelência pela condução da Audiência, a todos os presentes, bem como aos representantes da prefeitura que aqui vieram.
Bem, nós fizemos uma audiência pública aqui esse ano sobre a mortalidade materno-infantil na Prefeitura do Rio de Janeiro, que disparou, um número que envergonha a segunda maior cidade do Brasil, com números que a própria apresentação de Vossas Excelências coloca. Chama a minha atenção esses números terem aumentado ainda mais. Em contrapartida, nós vemos aqui que há uma diminuição do que a Prefeitura do Rio de Janeiro pretende gastar, por exemplo, com a manutenção das maternidades na Cidade do Rio de Janeiro. Como se explica essa discrepância entre o aumento da mortalidade e a redução no investimento?
Uma outra promessa de campanha do Prefeito Eduardo Paes, com um pouco de samba, música e cerveja, foi zerar a fila do Sisreg, e o que nós vemos é justamente o contrário. O que nós vemos hoje é uma referência de 89, uma meta de 85 dias, e hoje estamos alcançando 121 dias. E, ao mesmo tempo, vemos uma redução na regulação de atenção de R$ 53,4 milhões para R$ 34 milhões, uma redução de R$ 20 milhões. Por que nós estamos reduzindo esses valores, já que a fila do Sisreg é um problema nefrálgico na Cidade do Rio de Janeiro?
Nós vemos também uma redução no investimento da Saúde da Família, vão ser menos R$ 134 milhões, quando nós temos alcançamos uma meta de 70. O alcançado foi 71,7% de cobertura, abaixo da meta da própria secretaria, que era de 73%.
Quanto à saúde mental, às CAPS, eu não consigo entender, sinceramente. Não estou falando aqui como oposição, não. Nós sabemos do grave problema que nós temos que aflige inclusive a segurança pública, roubo de cabo, semáforos que não funcionam, porque nós vemos usuários de droga, usuários de crack roubando fio. O que nós vemos aqui é uma redução drástica na manutenção desses CAPS. Eu visitei algumas e lá o que nós vemos, sim, é um grave problema estrutural que não justifica uma redução nos valores investidos. E aqui vamos ser muito sinceros: "Ah, porque o crack não chega ao Rio de Janeiro pela polícia". "É culpa do Estado." Aqui a culpa é de todo mundo, porque também o crack chega aqui pelas nossas fronteiras e a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as Forças Armadas as deixam entrar. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro não consegue entrar nas áreas deflagradas e a Prefeitura do Rio de Janeiro não consegue acolher os usuários. Então, ao que cabe a vocês, Prefeitura, o que nós estamos vendo aqui é uma redução no investimento nas CAPS.
Por fim, aí é uma pergunta também que eu quero fazer por curiosidade, e aqui eu sou até contra, diga-se de passagem, mas foi uma promessa de campanha, igual à da presidência da República atual: distribuir 36 mil unidades de canetas emagrecedoras. Só foram distribuídas 436, segundo o relatório. Não tinham mais obesos na Cidade do Rio de Janeiro que necessitassem dessas canetas ou foi mais uma promessa vazia de campanha?
Agora vamos entrar no critério, no alerta que eu estou fazendo a todos os senhores que estão aqui, independentemente do posicionamento político. Aqui, vocês falam em PCCS há anos. Esse PCCS não vai sair nunca. E eu digo por quê: porque é o desejo da atual prefeitura acabar conosco, servidores públicos, e eu falo como servidor público federal. A prova disso é a covardia e maldade que estão se fazendo hoje com os médicos, que é essa pejotização em cima deles. E eu faço um alerta, se tiver algum colega médico aqui nas tribunas. O que querem é transformar, infelizmente, e aqui eu não estou vilipendiando e tampouco menosprezando o médico, não, porque eu sou médico com muito orgulho. Eu sou médico de verdade. Eu atendo, eu não sou médico que fica fazendo vídeo, não. Eu sou médico de verdade. Eu atendo, opero, salvo vidas, graças a Deus, com muito orgulho. O que querem é transformar o médico em motorista de aplicativo. É o que vai acontecer, o médico vai chegar, vai dirigindo o Uber até o trabalho, pegando alguns passageiros. Quando sair do plantão, vai fazer a mesma coisa. Estão acabando com a carreira. E a Prefeitura do Rio de Janeiro caminha passos largos com isso. Como? Essa pejotização é uma vergonha, é uma vergonha.
E aqui não tem rabo preso com ninguém, e nós vamos movimentar e conto com ajuda de vocês, do senhor, do senhor também, que é muito atuante na causa médica, em defesa de nós, médicos. Os atrasos que as OSs do estado estão fazendo no Rio de Janeiro, no estado todo, é criminoso, é criminoso. Médico com dois, três meses sem receber salário. Isso é criminoso. E nós temos que botar o dedo nessa ferida também e vamos colocar.
Agora, essa pejotização é uma vergonha, e não teve uma única explicação por parte da secretaria. A intenção – vamos ser claros –, vota quem quiser, é um plano de governo que se vai escolher. A intenção da Prefeitura é acabar com o servidor público da área de saúde? Sim ou não? Vamos ser claros em relação a isso, porque na prática o que está sendo feito é acabar.
Muito obrigado, Senhor Presidente, Senhora Presidente. Obrigado pela atenção, obrigado a todos pela presença.
(Assume a Presidência o Sr. Vereador Welington Dias, Vice-Presidente da Comissão)
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Queria anunciar a presença da Excelentíssima Senhora Vereadora Maíra do MST. Obrigado pela presença.
Convido o Senhor Alexandre Oliveira Telles, Presidente do Sindicato dos Médicos do Município do Rio de Janeiro para fazer uso da palavra. Eu peço a todos os inscritos que se sentirem contemplados com a fala anterior que possa abrir mão ou não repetir as mesmas perguntas para que a gente não seja redundante e a gente possa dar fluência à audiência. O senhor dispõe de três minutos.
O SR. ALEXANDRE OLIVEIRA TELLES – Bom dia a todas e todos aqui nessa audiência. Em primeiro lugar, queria falar com o Vereador Welington e com a Vereadora Rosa, que estão aqui presidindo e comandando essa audiência, porque essa é uma audiência pública, essa daqui é a Casa do Povo. E nós tivemos muita dificuldade na hora de entrar. Nós, o povo, ficamos esperando enquanto outras pessoas que alegavam ser da assessoria, que tinham crachá da Secretaria Municipal de Saúde, conseguiram entrar. Eu acho que o objetivo dessa audiência pública é colocar o povo aqui embaixo, o povo não pode estar nas galerias. A gente tem que ter lugar de fala, e não as assessorias da Secretaria Municipal de Saúde. Então peço sensibilidade para as nas próximas audiências para que a prioridade de entrada seja da população do Rio de Janeiro, dos trabalhadores que constroem o Sistema Único de Saúde.
E eu acho que a gente tem muito pouco a comemorar nesse momento. Nós estamos vivendo um aumento da fila do Sisreg. São mais de 420 dias dos usuários que precisam de uma consulta de nefrologia, gente. Ou seja, é condenar a pessoa que precisa de um tratamento renal nessa cidade a quase perder o rim.
Então eu falo isso com muita indignação. São 252 dias para uma consulta de cardiologia na Cidade do Rio de Janeiro. Então, hipertenso, pessoa que tem insuficiência cardíaca, que tem algum problema cardíaco, essa pessoa também está sendo condenada.
A fila do Sisreg, na verdade, virou a verdadeira fila da morte na Cidade do Rio de Janeiro. Prometeram Super Centro, estão entregando a superfila na saúde do Rio de Janeiro, e nós não podemos aceitar isso. E a receita dessa fila, a receita desse caos foi o quê? Desmontaram, ao longo dos anos, os centros municipais de saúde onde tinham especialistas perto da casa das pessoas e por marketing foram construir Super Centro, falando que aquilo dali resolveria.
O especialista não está mais perto das casas dos cariocas. Isso foi um projeto. Tiraram o cardiologista, o endocrinologista, o ginecologista que estava lá, que era servidor estatutário, para, na verdade, fazer uma obra, entregar para OS, etc.
A gente defende, sim, o superatendimento à população do Rio de Janeiro. Então é importante que a população saiba que ela vai demorar muito para ser atendida, infelizmente, e essa Lei Orçamentária Anual não apresenta solução para isso.
E uma outra questão é que o trabalhador, seja ele servidor público, seja ele da organização social, ele não aparece nessa LOA. Então demonstrou que o Prefeito Eduardo Cavaliere, que é quem, na verdade é o grande detentor do orçamento, não prioriza.
Se a gente for pegar nas OSs, não existe margem para o dissídio coletivo. Então, colega das OS, se for aprovado dessa maneira, você não terá reajuste. Qual que é a solução que a Secretaria de Saúde dá para isso? Por enquanto, não dá posição nenhuma. A solução, na verdade, que eles estão dando para os colegas médicos é para desonerar a folha, para fingir que tem alguma coisa melhor. Estão transformando o colega que hoje é CLT, que tem direito à licença-maternidade, que tem direito a FGTS e INSS, querem colocar agora como PJ.
Então, a obstetra que está lá na Maternidade Maria Amélia fazendo parto, se ela mesma engravidar, ela não tem direito à licença-maternidade. Essa é a crueldade que o Município do Rio de Janeiro agora faz com os colegas. Há uma alta rotatividade, como consequência há a piora na qualidade do cuidado. Eles estão querendo poupar dinheiro em cima do trabalho médico.
Uma outra questão muito importante é em relação ao que fizeram, e foi aprovado em 2024 nesta Câmara, que a Lei n° 8.666/2024, que a Lei dos Contratos Administrativos, que a pessoa pode ser temporária até 6 anos. E isso tem precarizado o trabalho na Empresa Pública de Saúde, a RioSaúde. Hoje os colegas não são CLT, eles não têm nenhum vínculo decente. Nós precisamos combater essa precarização que essa gestão do município colocou para os colegas na RioSaúde. Também não tem reajuste, a gente precisa, na verdade, de concurso público.
Em relação ao PCCS do Município, agora, na calada da noite de ontem, a gente chegou com uma convocação para o dia 26, depois de meses e meses de denúncia no Ministério Público do Trabalho. Então, só à custa de muita mobilização, de cobrança, que a gente consegue um espaço que deveria ser garantido todo mês e avançar, que não pode ser um espaço de enrolação. Quantos anos – o companheiro que antecedeu relatou muito bem – há na luta constante desses servidores do PCCS, e esse orçamento não colocou os servidores do município ali? A gente tem médicos com 30, 40 anos, ganhando R$ 4.669. Isso, na verdade, demonstra que a política é de desvalorização e de desmonte do serviço de saúde. Enquanto isso, mesmo o triênio, mesmo quando a gente ganha as ações do triênio, para descongelar os triênios, porque nós temos, os sindicatos, ações lá no Tribunal de Justiça, a ação perversa da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro é mandar a PGM recorrer até o Supremo Tribunal Federal para não garantir o triênio dos servidores. Então, a gente tem que combater isso.
Em relação às soluções mirabolantes que a Prefeitura tem colocado, a Parceria Público-Privado do Souza Aguiar, que foi vendido à época como uma grande solução para a saúde carioca, na verdade se mostrou um fracasso. Eles tentam a todo momento falar que o serviço público, que nós, servidores – eu também sou servidor público federal –, que a gente não funciona, que a gente não dá certo, mas na verdade pouco entregou. A população que vai ao Souza Aguiar vê que a estrutura está toda desmontada.
O SR. PRESIDENTE (WELIGNTON DIAS) – Tempo esgotado.
O SR. ALEXANDRE DE OLIVEIRA TELLES – Bom, é isso! E R$3 milhões a menos para a Atenção de Saúde da Família e também menos algumas centenas de milhares de reais para o pessoal da Saúde da Família. A gente vê que não vai ter melhoria alguma na Saúde da Família no Município do Rio de Janeiro. É isso que a Prefeitura, a Secretaria, quer entregar para os cariocas no próximo ano.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELIGNTON DIAS) – Obrigado.
Senhor Sidney Teixeira Junior, diretor do Sindicato dos Médicos do Município do Rio de Janeiro. Quando a luz acender, é porque os três minutos já se esgotaram, está certo?
O SR. SIDNEY TEIXEIRA JUNIOR – Pode falar?
O SR. PRESIDENTE (WELIGNTON DIAS) – À vontade.
O SR. SIDNEY TEIXEIRA JUNIOR – Não vou me alongar no que falaram da falta de reajuste, mas lembrando que o Eduardo Cavaliere, no seu primeiro dia de posse, no discurso de posse, prometeu um reajuste anual para os servidores, falou bem dos médicos ali de forma pomposa, mas não aconteceu isso na realidade.
A gente lembra que, em 2024, Daniel Soranz, quando era Secretário de Saúde, prometeu um reajuste a todos os servidores não estatutários por Organizações Sociais de 5% para esse ano. Não foi concretizado e a gente nem tem sombra disso. E isso é muito abaixo da inflação. É importante dizer isso no momento que tem pejotização. É importante o questionamento que foi feito pelo Amorim. Vai ser o projeto pejotização, desvalorização do profissional? Tem muito médico assustado falando com o nosso sindicato, e isso vai na contramão, inclusive, do que o Controle Social fala. Na Conferência de Saúde, em julho, definiu como uma das prioridades o concurso público, a valorização do servidor. Cadê? A gente não tem visto isso.
Da mesma forma, uma coisa que é importante, falando de controle social, lá no Conselho de Saúde a gente falou da Vigilância Sanitária. A gente tem questionado esse dinheiro, tem um dinheiro que vem do Federal, e tem um dinheiro de orçamento próprio. Falam que o aluguel da sede na Rua do Lavradio, que custa aproximadamente R$1 milhão por ano, vem do orçamento próprio. E aí eu vi ali uma parte que fala de reforma, custeio de R$1 milhão. E esse dinheiro vem lá do Federal. Por que a gente mantém um aluguel, mas não usa imóveis próprios que tem no Centro para a gente economizar? Isso deve acontecer em outros aluguéis da cidade. A gente sabe que a cidade tem aluguéis e infraestrutura, a gente pode economizar nisso. Trago esse apelo para a Câmara de Vereadores, para o Secretário.
Enfim, não pretendo me alongar mais. Mas é importante quando fala da meta de seis Clínicas da Família para esse quadriênio. O Prefeito Eduardo Paes prometeu em campanha, para Associação de Moradores Amigos da Freguesia e para outras organizações da sociedade civil, Clínicas da Família em alguns bairros. E eu destaco a da Freguesia. Foi prometida, mas até hoje a gente não tem sombra disso. Então, eu trago a pergunta: vai ser concretizada? Foi promessa do Eduardo Paes, mas ainda continua o mesmo mandato.
Então, faço esse apelo e esse questionamento.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado. Senhor Tomaz Pinheiro da Costa, diretor do Sindicato dos Médicos do Município do Rio de Janeiro, o senhor dispõe de três minutos.
O SR. TOMAZ PINHEIRO DA COSTA – Muito obrigado. Bom dia a todos.
Eu suspeito muito quando alguém começa uma intervenção falando do seu currículo, até porque geralmente isso funciona como uma afronta aos outros. Mas eu tenho que dizer que eu tenho 52 anos de exercício da profissão como médico nessa cidade, grande parte desse tempo participando da formação de médicos para o SUS, e vi nessa cidade muitas crises da saúde. Efetivamente, nesse momento não estamos nem perto de uma das maiores crises da saúde no Rio de Janeiro.
No entanto, a sensação que eu tenho, pelo pouco de informação que eu consigo, através do sindicato dos médicos, através de participação, em algumas mesas e conselhos, é que nós estamos sentados em uma cadeira maravilhosa, de um design maravilhoso, parece muito seguro, mas que tem uma cupinzama roendo por dentro, que daqui a pouco a gente está muito confortável e a gente pode ser surpreendido com uma queda brusca.
Eu me refiro a essa situação que, escudado ou então, talvez, apenas tido como uma desculpa, a LRF, que a gente terceirize, quarteirize, daqui a pouco quinteirize a saúde. Em algumas situações da vida pública, certamente, PJ, por exemplo, é uma situação que é possível e aceitável, talvez. Situações em que a atividade é sazonal, ela é temporária, que não tem contato humano muito grande. Na saúde, isto é um desastre. Equivale a dizer que nós percebemos que o gestor está abrindo mão da qualidade, porque sequer ele consegue selecionar os profissionais para atuarem. Eles sequer têm atuação direta sobre os profissionais.
Então, quem não seleciona bem os profissionais ou, qualquer linha de produção, o produto bruto para trabalhar, ele está abrindo mão da qualidade.
Nesse momento, além da fraude trabalhista, que é contratar PJ, a gente vê isso se alastrar, uma coisa parece que é muito fácil, é mais imediato para a gestão, e trabalhar qualidade é uma coisa difícil, mas de um resultado importante para a população. Eu acho que, me desculpem, eu sei que existem, às vezes, boas intenções na gestão, mas a gestão, para mim, abriu mão da qualidade. E a qualidade tem a ver com custo. O aumento da qualidade diminui custos.
Então, quando a gente aqui está falando de não ter orçamento para várias situações, é porque a qualidade caiu. Esse é um aspecto que é importantíssimo, mas que não é muito visível isso.
E, de resto, eu quero fazer coro com uma situação que parece, se fosse um personagem humano, a administração, são sonsos com relação à questão do servidor público, porque anos e anos a gente batalha para que entre no orçamento. Sempre se diz: "não vamos reajustar agora, porque o orçamento não permite". "Então, próximo ano pode?". E aí, no próximo ano, não entra no orçamento. Nunca entra no orçamento. Então, a denúncia de que a gestão municipal quer acabar com o servidor público é muito clara, é muito límpida, é muito justa.
Muito obrigado.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Senhora Izabel Sonia de Souza, aposentada da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, a senhora dispõe de três minutos.
A SRA. IZABEL SONIA DE SOUZA – Boa tarde a todos e à Mesa.
Então, a minha fala, senhores e senhoras, é sobre justamente o que eu já ouvi, infelizmente, que o PCCS não sairá. O servidor estatutário da Saúde, ele está desvalorizado, desrespeitado e excluído! É assim que eu me sinto.
Eu trabalhei por 32 anos, tenho pós, e como fica? Não fica! O problema é meu, ninguém está ligando, ninguém está nem aí. E vamos vivendo, vamos tentando, vamos pedindo, implorando.
O Senhor Secretário Rodrigo Prado colocou ali questões de várias metas. Não pensam mais com relação aos servidores estatutários: só pensam nas OSs. Ótimo, excelente! Eu acho que eles realmente têm que trabalhar. Porém, no passado, quando eu entrei, em 1988, havia concurso. E fiz concurso e passei, graças a Deus. Agora quero, mereço e espero ser respeitada e valorizada como todos os colegas da Secretaria Municipal de Saúde.
Boa tarde a todos.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Queria convidar a Excelentíssima Senhora Vereadora Maíra do MST para fazer uso da Tribuna.
A SRA. VEREADORA MAÍRA DO MST – Bom dia, Presidente. Bom dia, Secretário, que está aqui presente.
Quero saudar também, principalmente, essa Audiência Pública que está superlotada, o que mostra a importância do debate sobre a saúde pública no Município do Rio de Janeiro. A gente que é vereador, que é vereadora, que atua nesta Casa, o Presidente e Vereador Welington Dias sabe muito bem, é sempre muito importante que a gente receba o conjunto das categorias para debater sobre os desafios do Município do Rio de Janeiro.
Acho que as falas que me antecederam, Presidente, expõem muito objetivamente como nós precisamos valorizar os servidores públicos municipais da Saúde. Não existe falar sobre saúde, não existe falar sobre orçamento se a gente não incluir no centro do orçamento aqueles e aquelas que estão expostos aos problemas da sociedade, às equipes superlotadas, aos problemas e desigualdades da nossa Cidade e que, por isso, precisam de muita atenção do Município e desta Casa de Leis.
Queria usar um pouco esse espaço para vocalizar, colocar o nosso mandato à disposição da luta da categoria da Saúde, do conjunto dos profissionais da Saúde, e quero fazer aqui um alerta que já foi mencionado aqui, que é em relação à situação do Hospital Maria Amélia. Saúdo aqui o sindicato dos médicos, na figura do Presidente Alexandre. Eu, como uma mulher jovem que percorro a Cidade, que conheço os problemas da saúde da mulher enquanto usuária, enquanto paciente, assim como outras pessoas, nós sabemos a importância que esse hospital tem para as mulheres cariocas, seja no atendimento humanizado de partos, seja no atendimento completo da saúde da mulher. É um absurdo que nós não estejamos olhando para os problemas que levaram a categoria a estar de greve há três meses! Isso é um absurdo! A gente precisa olhar para a contradição que está sendo exposta, para a precarização, olhar para essa contradição de que os salários estão sendo diminuídos em troca da pejotização!
Então, a gente não pode fechar os olhos e permitir que milhares de mulheres cariocas não possam usufruir desse espaço fundamental, e, principalmente, que eles não sigam nessa lógica de precarização das servidoras e dos servidores.
A gente tem dialogado com os meios de comunicação, acompanhado um pouco essa pauta que foi apresentada pelo sindicato dos médicos, e a gente precisa de fato fazer com que a Secretaria Municipal de Saúde assuma a responsabilidade de olhar para essa realidade e valorizar esses servidores.
Por fim, Presidente, queria afirmar que, em nosso entendimento, no entendimento de que o Estado é provedor do bem-estar social, de que o Estado deve ser provedor também dos concursos públicos, a gente precisa afirmar que a lógica de pejotização significa precarização. Não tem como a gente olhar para essa realidade e naturalizar uma realidade que precariza, que flexibiliza o mundo do trabalho enquanto nós estamos aí debatendo o fim da escala 6 x1, o avanço de lutas trabalhistas que são fundamentais, o Município do Rio de Janeiro está seguindo na contramão de uma lógica nacional de valorização do servidor público e do trabalhador.
Por fim, Presidente, gostaria de dizer que, junto com o Sindicato dos Médicos, nós apresentamos a esta Casa de Leis um projeto de lei que permite a participação de trabalhadores e trabalhadoras que estão contratados por OS e que hoje fazem parte do Sistema Municipal de Saúde para participação no Conselho Municipal de Saúde.
Nós entendemos, Secretário, que é muito importante esse projeto de lei porque ele amplia a democratização no Conselho Municipal de Saúde, garantindo a participação social do conjunto da categoria.
Acho que é isso, este debate orçamentário é muito importante e eu sigo afirmando – e sigo apresentando aqui nesta Casa – que não existe como a gente falar principalmente de Saúde e Educação, Assistência Social, de combate à fome, se a gente não valoriza quem está na ponta garantindo a melhoria e a dignidade de vida dos cariocas. Obrigada, Presidente.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, Vereadora.
Com a palavra a Senhora Débora Batista, massoterapeuta aposentada da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, que dispõe de três minutos.
A SRA. DÉBORA BATISTA – Boa tarde a todas as autoridades presentes. Boa tarde aos meus colegas, que são pessoas fundamentais no que diz respeito ao cuidado com a população carioca e boa tarde especialmente ao Vereador Paulo Pinheiro, que sempre nos representou. Muito obrigada pela sua fala também, Vereadora Maíra, que sempre esteve nos apoiando também.
Eu gostaria de lembrar algumas coisas. “Gasto”, a gente viu no orçamento a palavra “gasto” com servidor; servidor não é gasto, servidor é investimento, investimento em quem cuida das pessoas em quem gera todos aqueles dados que foram apresentados como dados exitosos e que vão ser cada vez menos exitosos pelos maus-tratos com que são tratados os servidores que atendem essa ponta.
Essas metas, que foram apresentadas hoje, eu considero que elas são maldades com relação aos servidores, maldades com gente que atendeu, que botou seu suor, que muitas vezes foi trabalhar doente porque a gente trabalha doente, porque a gente tem pena da população. A gente não faz greve porque a gente tem pena da população, porque ela já está muito ferrada, mas a gente está cada dia mais ferrado também.
Então, eu já ouvi do próprio ex-Prefeito Eduardo Paes, ex felizmente: "Continue na luta". Tomei três tapinhas nas costas e ouvi: "Continue na luta". Eu gostaria de dizer ao ex-Prefeito e ao atual Prefeito, ao ex-Secretário de Saúde e ao atual Secretário de Saúde que nós vamos continuar na luta, sim, porque nós merecemos ser valorizados, porque nós queremos um Plano de Cargos, Carreiras e Salário prometido há muitos anos e que continua na gaveta desde 2019. É inadmissível que trabalhadores que cuidam da população sejam tratados de maneira tão vil e tão cruel, lembrando a todos que sem Saúde não se vive.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado. Com a palavra a Senhora Livian Merlino, fundadora do Movimento dos Agentes Comunitários de Saúde, que dispõe de três minutos.
A SRA. LIVIAN MERLINO – Eu sou Livian Merlino, sou fundadora do Movimento dos Agentes Comunitários de Saúde aqui no Rio de Janeiro.
Fui demitida no ano passado pelo Prefeito Eduardo Paes, e eu quero deixar aqui uma denúncia. Quando fui demitida, estava adoecida. Sofri uma convulsão dentro da clínica de tanta carga, de tanta sobrecarga, de tantas metas para bater. Eu quase morri. Fui parar na UPA de uniforme de agente comunitária de saúde. Eu tenho uma filha de 15 anos, sou mãe solteira e preciso pagar minhas contas, e estou desempregada por esse prefeito quase me matou. Foram três dias convulsionando na UPA do Engenho de Dentro.
Eu fundei este movimento junto com o meu colega que está ali, Iago Argolo. O Iago sofreu uma agressão dentro da Clínica da Família, e nada foi feito. A Prefeitura se omitiu, o gerente se omitiu, todo mundo se omitiu. A OSS falou que não tem nada a ver com isso. A OSS tirou o corpo fora. Enquanto isso, a gente está adoecendo, parando nos hospitais.
Diz a Fiocruz que, no Município do Rio de Janeiro, o ACS, o agente comunitário de saúde, tem expectativa de vida de até 59 anos. Foi feita uma pesquisa entre 2010 e 2024. Atenção, galeria! Atenção, povo do Rio de Janeiro, povo brasileiro! A Fiocruz disse que os ACS, agentes comunitários de saúde, têm um número de óbitos gigantesco e que vivem até os 59 anos de idade. A Prefeitura está matando os agentes comunitários de saúde e nada tem sido feito. O nosso movimento foi criado da dor. Ele nasceu da dor, nasceu do desprezo, da negligência e da morte de centenas de agentes comunitários de Saúde que morrem trabalhando, morrem para colocar comida em casa. E nós somos o quê? Celetistas, terceirizados. Não tem concurso, não temos plano de carreira, não temos nada, a não ser as nossas famílias preocupadas com a gente. Então, por favor, olhem pelo agente comunitário de Saúde.
É uma denúncia do meu coração, da minha alma, das minhas entranhas, para que a gente possa continuar lutando. E a minha voz não vai ser calada, porque, quando eu entrei aqui, falaram que a gente não poderia sentar aqui, no Plenário. Falaram que só vocês que são servidores, que lutam junto com a gente – nós estamos juntos nessa luta –, que poderiam. Falaram que só se eu tivesse o crachá de servidora. Eu falei: "Como vou ter o crachá de servidora se o seu patrão me demitiu no ano passado e eu estou desempregada até hoje, procurando emprego aos meus 42 anos de idade, sendo mãe solteira, pagando um trilhão de contas, fazendo sobrancelha para sustentar a minha filha?"
Então é essa a indignação que eu deixo aqui. Fiocruz, por favor, continuem com as suas pesquisas, continuem, porque a gente precisa de vocês. Sobretudo, não posso deixar de falar: as agentes comunitárias de saúde são mulheres pretas, periféricas. São elas que morrem, são elas que estão na pesquisa da Fiocruz entre 2010 e 2024. Como é de domínio público, vocês podem verificar. É uma denúncia que eu deixo aqui. É mais do que um desabafo, porque eu já estou há um tempo desabafando na internet e com a minha família. Hoje, não. Hoje eu vim falar. Hoje eu vim gritar pelos 7.600 agentes comunitários de Saúde do Município do Rio de Janeiro, pelos 16 mil agentes de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.
E mais uma coisa: nós oficiamos o Município do Rio de Janeiro, por meio do mandato do Deputado Estadual Josemar, para efetivar os agentes comunitários de Saúde e para pagar também o Incentivo Financeiro Adicional (IFA). Cadê o nosso IFA? Estão roubando o nosso IFA, que é um incentivo financeiro adicional que temos que receber no final do ano. O dinheiro está em caixa, é nosso dinheiro. E mais uma coisa: cuidado, porque, se demitirem agente comunitário de saúde depois da Emenda 140, a gente vai partir para cima.
Muito obrigada.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Agora, o Senhor Iago Argolo Borba, fundador do Movimento dos Agentes Comunitários de Saúde pela Atenção Básica, que dispõe de três minutos.
O SR. IAGO ARGOLO BORBA – Bom dia a todos.
Bom, vou ser rápido, pela fala forte da minha companheira e amiga Livian. Primeiramente, quero agradecer e chamar a atenção que um homem branco precisou me dar a vez para entrar na Casa que meus antepassados ajudaram a construir, foi dita a Casa do Povo. E essa pessoa foi o vereador, que agradeço também a ele, que é o Paulo Pinheiro, ao Sindicato dos Médicos também, o Alexandre, quero agradecer, porque foi - não tenho palavras - porque se é a Casa do Povo, a gente tem que estar aqui, a gente tem que estar na luta.
Bom, sou o Iago, sou do movimento dos acessos pela atenção básica, e antes de tudo, a experiência foi bem intensa nesses anos. A gente lutou de todas as formas para o cumprimento das metas, e acabei adoecendo, fui agredido, e fica aqui também a questão sobre a efetivação que após a aprovação da Emenda Constitucional nº 140, como é que vai ser a questão das OSs? Chamo a atenção do Secretário que a partir também do momento em que eu fui agredido, nada foi feito. E como fica o investimento da segurança nessas UBSs se nós somos bem vulneráveis com relação ao funcionamento e também à violência urbana? Enquanto isso, nós ouvimos discursos sobre orçamento escasso, vemos propostas de privatização avançando junto à Maternidade Maria Amélia, como em outras unidades. A gente vem sendo esquecido, salários atrasados.
E agora, como dizia Maria Conceição Tavares, uma grande economista, que a gente não tem tempo para o jantar das sextas-feiras e a gente precisa estar lutando pela democracia sempre. O SUS já avançou muito, mas a gente tem inúmeros desafios de pessoas gananciosas interesse econômico que sobrepõe direito da população e a saúde pública segue sem desfecho, que a gente vê que o orçamento não é uma planilha, é uma decisão política, ela precisa atender os interesses do povo, do servidor, do celetista, como são os agentes comunitários de saúde. A gente não pode deixar só de falar de equilíbrio fiscal e sim de equilíbrio social, equidade. Nós não podemos faltar com a responsabilidade nas contas públicas, mas vocês têm que ter a noção que vocês foram votados por um povo que saiu das suas casas para poder lutar pelos seus direitos.
Da minha parte é só, muito obrigado.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, Senhor Gustavo Tresistman, médico da Secretaria Municipal de Saúde, Secretário-Geral do Sindicato dos Médicos do Município do Rio de Janeiro, o senhor dispõe de três minutos.
O SR. GUSTAVO TRESISTMAN – Bom dia a todos, meu nome é Gustavo, sou médico de família e comunidade, sou diretor do Sindicato dos Médicos. Queria aqui dizer que, como cidadão e como médico que trabalha aqui dentro das favelas cariocas há 13 anos nessa cidade, que esse orçamento que foi apresentado aqui hoje, isso aqui é uma verdadeira vergonha para o Município do Rio de Janeiro. É uma vergonha para quem mora nessa cidade. Isso aqui é orçamento para quem não conhece ou não se importa com a dor e o sofrimento da nossa população. É isso que está sendo apresentado aqui hoje.
Nosso município, foi falado já aqui, teve um aumento de mortalidade materna de 43% nesse ano. Nosso município teve aumento na mortalidade infantil esse ano. Desde que Eduardo Paes entrou no Município do Rio de Janeiro, nunca conseguiu reduzir a mortalidade infantil. Então, aqui não é uma discussão de cálculos, não é uma discussão de números, não é uma discussão matemática, é uma discussão sobre as nossas vidas, sobre as vidas da população. E é isso que vocês estão ignorando aqui. A saúde da cidade tem uma crise gigantesca. As pessoas perdem a visão nas filas do Sisreg. Vocês perdem a visão nas filas do Sisreg, vereadores, secretário de saúde, prefeito? Vocês perdem o rim na fila do Sisreg? Vocês morrem de câncer na fila do Sisreg? Não passam por isso, então, é fácil apresentar esse orçamento aqui, que é uma vergonha. Isso aqui precisa mudar. Ter esse pequeno incremento, na verdade corte de orçamento em várias áreas importantes, vai agravar essa situação. A resposta a isso é reduzir o orçamento das maternidades? A resposta a isso é reduzir o orçamento da Atenção Primária à Saúde? Vocês vão agravar esses problemas, vocês vão aumentar as filas, vocês vão aumentar o número de pessoas sofrendo, de sequelados, de pessoas que estão morrendo precocemente, mortes aí, como foi falado, tanto da população em geral quanto dos trabalhadores de Saúde. É isso que vocês estão fazendo aqui, não é? Essa discussão não pode se passar dessa maneira. Hoje, a gente está aqui trazendo. Essa discussão não tem divulgação, a população é impedida de entrar aqui, foi muito difícil acessar este Plenário, mas a gente está atento. Vamos sair daqui e vamos convocar todo mundo para estar na porta desta Câmara no dia da votação do orçamento para dizer que a gente não aceita.
A população da cidade não aceita mais isso. Precisa investir em saúde pública. Precisa valorizar o trabalhador, porque você não consegue melhorar os índices de saúde sem valorizar o trabalhador. Os trabalhadores das OSs, por exemplo, já têm seis anos sem reajuste salarial. Isso dá 40% de defasagem. Os trabalhadores não ficam, vocês não conseguem fixar trabalhador, o trabalhador vai embora. E agora a resposta de vocês é piorar, é retirar direito trabalhista, como estão fazendo nas maternidades com a pejotização. O que vocês acham que vai acontecer se você não reajusta salário e você retira direito trabalhista? Vocês estão dando calote nos trabalhadores da Atenção Primária. A gente está sem receber a gratificação de desempenho desde 2024! A gente teve que fazer greve para conseguir receber o de 2023. Trabalhador de saúde não gosta de fazer greve. A gente não quer fazer greve, mas a gente está sendo obrigado por essa gestão. Então, a gente vai seguir brigando. A Maternidade Maria Amélia está em greve há três meses e vai seguir se continuar desse jeito. Outras maternidades infelizmente vão acabar entrando em greve. É esse o caminho que vocês estão fazendo. E votar esse orçamento que foi apresentado é assinar o atestado de óbito de milhares e milhares de trabalhadores desta cidade, e a gente não vai permitir isso.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Senhor Douglas Moreno, representando o gabinete do Vereador Felipe Michel, da Comissão do Idoso.
O SR. DOUGLAS MORENO – Bom dia, Presidente. Bom dia a todos os presentes. Bom dia, Secretário Rodrigo e toda a equipe.
Eu queria fazer uma pergunta que a gente recebeu bastante no nosso gabinete, qual seja, sobre a pessoa idosa, sobre como a gente enxerga a pessoa idosa no orçamento da Secretaria de Saúde. Quero dar alguns dados, por exemplo, o Censo de 2002 do IBGE diz que existem 1.250.000 pessoas idosas, existia à época, e a população de 0 a 18 anos, que tem um programa finalístico, Primeira Infância, por exemplo, 9813, possuía 1.328.000 pessoas.
O PNAD de 2026 disse o seguinte: hoje já existe mais pessoas idosas do que população de 0 a 18 anos. E o Secretário Rodrigo fez uma visita, por exemplo, onde estão acolhidos a maioria das pessoas idosas, que são todas as vagas tipo 3 da Assistência Social na Casa São Luiz, que recebem alta hospitalar e são destinadas para uma unidade de assistência social. E lá, por exemplo, vão ter um milhão e pouco de medicamentos distribuídos, e lá ainda não conseguem receber Farmácia Popular para abrigar os idosos.
A pergunta que eu faço é de forma bem simples. Não consegui achar o Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (Padi) no orçamento, mas no PPA constava uma meta de atendimento de 5.858 idosos atendidos. Então, essa é uma discussão que eu já tinha levado tanto para a Secretaria de Saúde, para o Secretário Daniel Soranz. Nós, enquanto estávamos na Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável, integramos também com o Secretário Rodrigo, conversamos muito com a Doutora Mônica da Secretaria de Saúde. E é preciso um olhar, porque é uma vergonha quando a gente olha, por exemplo, que o município de Canoas tem 300 mil habitantes. Ele é menor em população do que o bairro de Campo Grande, e lá existe uma UPA da pessoa idosa.
E aí, eu perguntei, pergunto sempre a qualquer médico, pergunto para o Secretário Rodrigo, pergunto para os médicos aqui presentes: quantos geriatras você conhece? Não existe unidade de geriatria, não existe especialidade de gerontologia. E aí, qual é a dificuldade disso? Quem quer cuidar da pessoa idosa não tem um ambiente acolhedor no Município do Rio de Janeiro. É algo que eu acredito, enquanto comissão, refletindo o pensamento do Vereador Felipe Michel, que a cidade precisa olhar, porque vai haver um colapso. A partir de 2030, e eu faço esse alerta aqui, a maioria da população da Cidade do Rio de Janeiro vai ser pessoa idosa, e a gente vai continuar investindo o orçamento na população de 0 a 18 anos.
Finalizo com a pergunta: Como os recursos e os atendimentos das ações 2128 e 2847 são registrados por faixa etária? Quantos médicos geriatras estão lotados na rede municipal? Em quais unidades e quais as jornadas e agenda de atendimento? E quais equipes e leitos de geriatria hoje existem na rede hospitalar?
Se não for possível, quero pedir à Presidência – acredito que não vai ser possível o Secretário responder a todos os questionamentos – que remeta um ofício para a Secretaria de Saúde para que a Secretaria possa responder aos questionamentos que aqui o Secretário não conseguiu responder.
Obrigado, Presidente.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado. Encerradas, então, as inscrições.
Eu queria fazer uma pergunta, Senhor Rodrigo, eu vim ouvindo a audiência e vi o senhor falando do aumento das equipes de saúde de família no orçamento para 2027. Eu gostaria de saber se esse ano está contemplado aquele pedacinho de Senador Vasconcelos que tem um vácuo sanitário ali, que a gente tem aquelas pessoas que dependem somente lá da unidade do Belisário Pena, que é tão distante, e nem têm condição para passar ali. Se nesse ano vamos conseguir colocar algumas equipes de saúde da família ali para tratar daquelas pessoas que tanto precisam.
Essa é a pergunta que eu gostaria de fazer. Encerradas, então, as falas, eu passo a palavra para a Mesa e para o Secretário para responder às perguntas e fazer suas considerações finais.
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Obrigado, Vereador. Assim, acho que... só para a gente fazer as considerações finais, acho que vale a pena a gente ter uma fala sobre alguns temas que foram, acho que, redundantes.
O primeiro tema, acho que vale a pena esclarecer, em relação à contratação por PJ, a contratação de médico por PJ. A Secretaria de Saúde, historicamente, entende que a contratação por médico PJ é algo que pode ser usado após se esgotar as tratativas para fazer a contratação de médico por CLT. A nossa primeira opção é a contratação de médico por CLT.
Sendo assim, o que aconteceu no CER Leblon a gente já questionou a Organização Social, eles encaminharam para a gente uma resposta, que acho que chegou ontem a resposta. A gente está analisando essa resposta, está vendo com a Procuradoria, a gente vai pedir a reversão dessa ação que foi feita, entendendo que não tenha sido... foge das diretrizes da Secretaria. Por quê? Primeiro, se esgota as contratações do CLT. Se você tinha pessoas contratadas por CLT, por que você fez a contratação por PJ? Estamos consultando a Procuradoria sobre esse modelo adotado, e caso a OS entenda que vai seguir por esse caminho, nós podemos entender que não queremos mais trabalhar com essa OS nessa unidade, porque a gente entende que não tem sentido você mandar pessoas embora que são CLT, que estavam contratadas, não tinha essa necessidade de assistência ali por uma pessoa nova e fazer isso.
Diferente de outros lugares. Quando aqui foi citado o caso da Maternidade Maria Amélia, eu acho que é importante a gente dizer que nós temos sentado algumas vezes com os trabalhadores dessa unidade, assim como o sindicato, e uma das questões que eles trouxeram era a ociosidade do quadro médico, ou seja, que nós não estávamos conseguindo suprir o quadro médico, tinham vagas ociosas, e isso trazia um aumento de trabalho para as pessoas que estavam lá.
A OS falou que o processo seletivo estava aberto há muito tempo e não conseguia contratar, por isso foi feito um processo de contratação de uma empresa para estar suprindo essa assistência, porque, no final das contas, acho que todo mundo está falando aqui que o mais importante é a assistência à população. E, assim, não vai substituir os médicos que estão com CLT, não é este o modelo que a gente está falando, é para suprir vagas ociosas, é um pouco diferente nesse caso específico.
Assim como algumas categorias, não é de agora, já tem tempo, que acaba tentando contratar por PJ, porque é o que o mercado aceita, o mercado entende.
Então, assim, a gente também não concorda com o que aconteceu no CER Leblon, de mandar pessoas embora para contratar por PJ, e já estamos tomando as providências para que isso seja revertido, e, se não for revertido, se for o caso, a gente vai trocar a organização social que estiver lá.
Em relação ao PCCS, acho que cabe esclarecer que, como foi falado, a gente ia voltar a fazer a reunião nesse 2º semestre, a reunião está agendada, de mesa de negociação.
Vamos relembrar, o companheiro ali falou do dia em que ele esteve lá, dia 22/10, em que eu não estava no gabinete e o gabinete foi invadido. Eles invadiram o gabinete, os funcionários que estavam lá foram coagidos pelas pessoas que estavam lá, fizeram uma videochamada comigo para eu provar que eu não estava lá. Eu estava numa agenda em Bangu, eu lembro bem desse dia. Então, estamos voltando com a mesa de negociação, esperamos poder avançar. É uma mesa de negociação, as pessoas têm que estar dispostas a negociar, não é imposição de nenhum dos dois lados – é uma mesa de negociação, como o nome fala –, e o PCCS vai ser um dos temas que vão ser pautados nesse dia.
Em relação à questão do Senador Vasconcelos, a gente sabe que é uma necessidade daquela região, o senhor já trouxe isso para nós, estamos tentando ajustar o desenho para ver se conseguimos realmente, não só nessa região, algumas outras regiões que sabemos que temos que avançar com a cobertura, que têm uma necessidade maior. Como o senhor sabe, temos hoje, em média, 70% de cobertura na cidade, então, óbvio que há áreas que não têm a cobertura. Estamos
estudando as áreas que conseguimos avançar com a cobertura. O Subsecretário Renato Cony já está fazendo esse estudo.
No mais, assim, nós sabemos que é um orçamento que está justo para ser trabalhado. Sabemos que o orçamento é uma coisa dinâmica, não necessariamente o orçamento que nós começamos é o orçamento que nós acabamos, é só ver esse ano como foi essa questão. Eu acho que foi uma fala que teve aí, que o valor para o pessoal está pequeno, a diferença. Quem faz essa conta é a Secretaria de Fazenda, e geralmente não falta orçamento para dar a reposição dos trabalhadores da Secretaria de Saúde, os servidores. Quem faz essa conta é realmente a Secretaria de Fazenda, e geralmente, historicamente, não tem essa falta.
Eu acho que basicamente essas considerações finais que tínhamos para fazer. Estamos à disposição dos vereadores. Se alguma coisa não for esclarecida, podemos esclarecer através de RI.
Obrigado a todos pela presença. Obrigado, vereadores.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Agradeço a presença de todos. Agradeço a todos os setores da Casa: Diretoria de Comunicação, Cerimonial, Segurança, DTI e serviços gerais. Até a próxima.
Dou por encerrada a presente Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h32)
LISTA DE PRESENÇA
Marcia Regina Torres; Evana Andressa Alvarez; Carla de Assumpção Pereira; Rosane Costa Melo Ferreira; Douglas Moreno; Marcos Thadeu Leite; Marcele Cardoso; Louise Munier; Pedro Palarmo; Deborah Folly; Odivan Betcel Bentes; Luiz Carlos Cassano; Jorge Luis de Mello Flandin; Elaine Travassos; Leonardo Castilho; Deise de Oliveira Lucena; Katia da Costa; Daniela dos Santos Moreira; Larry Botelho; Rycher Juan de Oliveira; Débora Batista; Livian Merlino; Cláudia Ferrari; Roberta Torquato; Vitoria Vellozo; Ginna Ilka; Airton Guerreiro Vidal Filho; Anna Luiza Rocha Mendes; Sidney de Almeida Teixeira Junior; Bruno Pessoa; Rosane Falcão; Elaine Dias de Freitas; Mariland Rodrigues; Tomaz Pinheiro da Costa; Rosana da Silva Marques Simões; Alba Valeria do Vale Silva; Ermi Gabriel Cavalcante; Izabel Sonia de Souza; Eugenia Maria Bento; Lais Pimenta; Aristóteles de Queiroz; Ligia Virginia Dutra; Marco Antonio Pereira Braga da Cunha; Luiz Renato da Silva; Marcelo Coqueijo; Judson Alvarenga; Paula Freitas Sessa; Cintia Agnes Pereira; Robert Grossi Pereira; Iago Argolo Borba; Alexandre Henrique de Sousa; Mônica Testa Morangueira; Gustavo Treistman; Diego Queiroz; Rafael Sampaio; Fabiana Dias; Liliane Leal; Rhubens Almeida; Alefe Dantas Panaro; Tatiana Santos; Grace Mello; Ana Carolina Muniz; Edgar Gazolla; Alexandre Oliveira Telles; Jerry James Azevedo da Silva; Flávia Bueno.
ANEXO - PLOA 2027_Final.pdf
Data de Publicação:
11/11/2026
Página :
99/119