Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO PERMANENTE DE HIGIENE, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
REALIZADA EM
05/11/2021
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO PERMANENTE DE HIGIENE, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
(Apresentação do Relatório dos 1º e 2º quadrimestres de 2021)
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2021
Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; e Paulo Pinheiro, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Às dez horas e cinco minutos, em ambiente virtual, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com a presença dos Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Paulo Pinheiro, Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e Dr. João Ricardo, Vogal da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, tem início a Audiência Pública Conjunta da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social para a apresentação do Relatório dos 1º e 2º quadrimestres de 2020, de acordo com o art. 36, § 5º, da Lei Complementar nº 141/2012, com a presença do Excelentíssimo Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Senhor Daniel Soranz.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia!
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública Conjunta da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social para a apresentação do Relatório dos 1º e 2º quadrimestres de 2020, de acordo com o art. 36, § 5º, da Lei Complementar nº 141/2012, com a presença do Excelentíssimo Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Senhor Daniel Soranz.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Senhores Vereadores: Rosa Fernandes, Presidente; Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Marcio Ribeiro, Vogal.
A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é constituída pelos Senhores Vereadores: Paulo Pinheiro, Presidente; Dr. Rogério Amorim, Vice-Presidente; e Dr. João Ricardo, Vogal.
A presente Audiência Pública Conjunta conta com as seguintes presenças: Vereador Dr. Rogério Amorim; Vereador Marcio Ribeiro; e Excelentíssimo Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Senhor Daniel Soranz.
Senhores, para darmos início à Audiência Pública, eu pediria que confirmassem a presença, ao microfone, para constatarmos o quórum necessário. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira conta com a minha presença, como Presidente. Vereador Prof. Célio Lupparelli está presente?
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Presente, Senhora Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – E pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social?
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Presente, Senhora Presidente.
O SR. VEREADOR DR. JOÃO RICARDO – Presente, Senhora Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A passagem de 2020 para 2021 foi traumática em todas as secretarias, mas, em especial, na Secretaria de Saúde. Não tenho dúvida de que todos nós já tínhamos essa previsão. Todos nós já imaginávamos que isso tudo ia acontecer e já se falava, há três anos, que o nosso futuro seria muito árduo, por conta da falta de planejamento, por conta da falta de prioridades. A cidade não tinha prioridade. Nem a Saúde era prioridade na cidade por conta do então gestor, o ex-prefeito.
Então, acho que era previsível que isso tudo acontecesse e não me surpreende o que nós estamos passando. Paulo Pinheiro, Dr. João Ricardo, Prof. Célio Lupparelli, todos esses vereadores que vieram da legislatura passada já imaginavam o estrago que a cidade iria sofrer.
Mas é sempre um prazer, até porque meu carinho por você, Secretário Daniel Soranz, é enorme, como reconhecimento por todo um trabalho. Eu sou uma pessoa que incomoda, que cobra, que fala, que reclama. E o Secretário está sempre disposto a ouvir. E eu acho que ele tem uma noção exata de tudo que a gente viveu e do desafio que ele tem daqui para a frente. Ninguém gostaria de ser Secretário de Saúde em um momento de pandemia, com tantos desafios, com tantas responsabilidades.
E eu quero aqui deixar registrados os vários diretores de hospitais com os quais eu tenho feito contato, a que eu tenho visitado. A postura e a dedicação têm sido surpreendentes, de pessoas jovens, inclusive, que estão à frente de algumas das unidades, que estão trabalhando com a Covid-19 especificamente, e que estão tendo um desempenho muito bom.
Eu falo principalmente pelo Hospital Ronaldo Gazolla. No início, quando o Hospital de Acari foi destinado para concentrar a Covid-19, nós ficamos todos muito assustados. E foi um grande desafio estabilizar aquele hospital para os atendimentos que eles estão fazendo nos dias de hoje. Talvez porque tenhamos lá profissionais extremamente competentes, eu acho que não só o CER Leblon e o CER Barra, o Hospital de Acari tem tido um desempenho muito bom. Eu não sou especialista da área, sou mais de ouvir o que a população passa. Então, eu parabenizo a postura dos profissionais à frente dessas unidades. Talvez eu esteja até sendo injusta com outras unidades, mas são a proximidade e o contato que me fazem ter essa leitura.
Secretário, uma das estratégias da gestão passada para enquadrar o Município do Rio de Janeiro no limite de gastos com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), era transformar a RioSaúde em empresa estatal não dependente, tornando-a prestadora de serviços da Prefeitura. Assim, as despesas de mão de obra decorrentes de contratos com organizações sociais seriam progressivamente diminuídas.
Nós fomos levados a acreditar nisso. Fortalecendo a empresa estatal a fim de adequar à Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 377 de 8 de julho de 2020, que determina que, a partir de 2022, as despesas com mão de obra serão consideradas pela LRF. Eu queria saber, que providências estão sendo tomadas com relação às organizações sociais para se adequar à Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional, pois ainda temos o agravante das despesas com pessoal o Poder Executivo estarem acima do limite máximo de 54%.
Isso vem sendo tratado, ou deveria estar sendo tratado já desde os anos anteriores, mas a gente não tem nada palpável em relação a isso. Antes de passar a Presidência para o Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, queria ter uma noção exata de como está esse movimento. Isso nos preocupa porque, a partir do ano que vem, algumas posições têm que ser tomadas e a Secretaria de Saúde está com uma batata quente nas mãos literalmente.
Com a palavra o Secretário Municipal de Saúde, Doutor Daniel Soranz.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Eu gostaria de agradecer muito à Senhora Presidente, Vereadora Rosa Fernandes, por presidir esta Audiência Pública, bem como ao Vereador Paulo Pinheiro, que também está presente; aos demais vereadores presentes.
Esta Audiência Pública deveria ter acontecido no ano passado, na gestão do Prefeito Marcelo Crivella, mas esta não prestou contas de nenhum dos seus quadrimestres à Câmara de Vereadores. Isso é uma grave irregularidade do ponto de vista do Sistema Único de Saúde. Como essas prestações de contas não foram realizadas, a nova gestão está realizando agora, junto à Câmara de Vereadores, para regularizar essa situação que aconteceu no ano de 2020.
Em 15 de dezembro de 2020, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio finalizou a prestação dos dois primeiros quadrimestres do ano de 2020. Com bastante atraso, encaminhou para a Câmara dos Vereadores.
Então, a primeira apresentação que eu vou fazer aqui é referente aos dois primeiros quadrimestres do ano de 2020, que foi encaminhada para a Câmara de Vereadores sem nenhuma alteração, mantendo exatamente a apresentação que foi feita pela gestão do Prefeito Marcelo Crivella. Encaminhada em 15 de dezembro, para a Câmara dos Vereadores, bastante fora do prazo. E também vou fazer a apresentação referente ao último quadrimestre de 2020.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, só fazendo um parêntese: a falta de atualização na prestação de contas e as audiências públicas não aconteceram pela ausência dos gestores nas audiências. Por orientação, certamente do próprio prefeito, os secretários não compareceram.
Todos os que estão aqui devem lembrar bem o desgaste que foi postergar a discussão e a prestação de contas com os titulares de todas as pastas. A grande maioria não esteve presente e isso prejudicou, consideravelmente, o nosso trabalho, da Câmara, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, que ficou prejudicada pela ausência, pela postura e pela falta de prestação de contas desses gestores. Só para deixar isso bem claro e registrado que não foi por conta da Câmara, mas, principalmente, por responsabilidade ou irresponsabilidade da gestão passada.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Então, não tenho essa história anterior, mas parece que não é uma coisa isolada da Secretaria de Saúde, e nem uma situação específica da secretária anterior. É uma coisa da gestão central da Prefeitura e do Prefeito Marcelo Crivella. Infelizmente, agora, a gente precisa sanear essas situações que aconteceram no passado.
Eu vou pedir para que o anfitrião da sala possa me colocar para realizar uma apresentação. Farei a apresentação na íntegra, a mesma feita pelo gestor anterior, pela gestão do Prefeito Marcelo Crivella, dos dois primeiros quadrimestres, entregue por ofício para a Câmara dos Vereadores no dia 15 de dezembro. E também vou fazer a apresentação do segundo quadrimestre, que ajustamos para essa realização.
Lembrando que a Secretária de Saúde anterior deixou a Secretaria no dia 9 de dezembro. Então, essa apresentação foi enviada posteriormente à saída.
Então, eu começo a apresentação formal da prestação de contas do 1o quadrimestre de 2020, para a Câmara dos Vereadores, na gestão do Prefeito Marcelo Crivella.
A descrição da equipe da secretaria à época: Prefeito Marcelo Crivella, Secretária de Saúde, Ana Beatriz Busch; Jorge Darze, Subsecretário-Geral e Executivo da gestão Marcelo Crivella; Claudia Lunardi, Subsecretária de Regulação, Controle, Avaliação, Contratualização e Auditoria; Subsecretário Leonardo El-Warrak, da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde da gestão do Prefeito Marcelo Crivella; a Subsecretária Marcia Rolim; Subsecretário Mario Celso; e o Subsecretário de Gestão, André Vital. É só uma qualificação dessa apresentação do primeiro quadrimestre.
Pelo marco legal, é obvio que é responsabilidade dos gestores do Sistema Único de Saúde apresentar e realizar essa prestação de contas a cada quatro meses à Câmara de Vereadores, detalhando a produção de cada unidade. O Rio de Janeiro começou essa apresentação estruturada desde o ano de 2003, logo após a lei complementar.
Oferta e produção de serviços da rede própria e assistencial: os recursos aplicados, então, foi o primeiro quadro que a gente recebeu do primeiro quadrimestre. A gente percebe que há uma dotação inicial da Secretaria em torno de R$ 5 bilhões; R$ 1,3 bilhão de atenção primaria; R$ 3 bilhões de atenção hospitalar. Uma dotação atualizada, quando se finalizou aquele primeiro quadrimestre de R$ 5,1 bilhões. Despesas empenhadas, a gente percebe também o empenho muito menor do que de fato que havia de dotação inicial, empenhados R$ 3 bilhões. Dados do primeiro quadrimestre: R$ 1,2 bilhão. Despesas efetivamente pagas por bilhão, inscritas em restos a pagar não processados: R$ 1,8 bilhão.
Em relação aos recursos próprios da Prefeitura, inscrito em Restos a Pagar Não Processados: R$ 1,29 bilhão. Lembrando que isso é um retrato do Sistema de Orçamentos Públicos (SIOPS), que está disponível no site do Ministério da Saúde, no DATASUS. Ele é fundamental, o quadro oficial para a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados foram homologados para essa apresentação, que foi tirada e acessada no dia 12 de dezembro de 2020, lembrando que essa apresentação é a apresentação original feita pela Secretaria da Gestão do Prefeito Marcelo Crivella, sem alteração; que a gente faz aqui para sanear essa falta de prestação de contas à Câmara de Vereadores.
Aqui é o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, contando um pouco esse histórico, desde 2008, quando a gente tinha 15% aplicados somente na Secretaria Municipal de Saúde, dentro também da Lei de Responsabilidade Fiscal dos municípios. Até os anos de 2016 e 2017, que foram anos em que 25% do orçamento da Prefeitura do Rio foram investidos em Saúde.
Há uma queda substancial no ano de 2018 para 21% e essa queda mantida em 2019 para 20%. No ano de 2020, essa queda ainda foi mais substancial. Considerando a queda abrupta também de arrecadação da Secretaria de Saúde por parte do Ministério da Saúde, a situação ainda ficou muito pior, coisa que veremos um pouco mais à frente. Ao Tribunal de Contas, então, em inspeção de avaliação das metas previstas na atenção primária, a Secretaria informa que tinha sido arquivada essa situação do Ministério, no Tribunal de Contas do Município.
A avaliação do Fundo Municipal de Saúde, em análise. O Relatório de Monitoramento das Dívidas da SMS, em diligência. Acompanhamento da disponibilidade de leitos para inspeção no enfrentamento à pandemia é uma diligência extraordinária; tem uma inspeção extraordinária do Tribunal de Contas em relação a isso, em especial, em relação ao hospital de campanha do Riocentro.
A produção ambulatorial. É obrigatório, nessa apresentação, apresentar a produção ambulatorial de cada unidade de saúde e a produção do sistema de informação hospitalar também.
Aqui a gente pode mostrar um pouco dessa apresentação feita pela gestão anterior, com a distribuição das unidades no mapa. E aí na produção ambulatorial a gente percebe aqui uma queda muito expressiva.
Em 2016, 86 milhões de procedimentos foram realizados. Infelizmente, foi o ano em que a gente entregou a gestão para a do Prefeito Marcelo Crivella. Eu era Secretário em 2016. A Secretaria produzia 60 milhões de procedimentos, em 2016, por ano; o governo do Estado, 13 milhões e a rede federal 10 milhões. Em 2016, se entregava à população do Rio de Janeiro 86 milhões de consultas e procedimentos de atenção primária.
Em 2017, isso passou para 79 milhões. Uma queda muito expressiva de, aproximadamente, 6 milhões de procedimentos. Em 2018, essa queda se manteve. Em 2019, mesmo no ano antes da pandemia, a gente percebe que tem uma queda expressiva de oferta de serviços públicos à população na cidade do Rio de Janeiro. O que significa um encolhimento do Sistema Único de Saúde, uma redução da prestação de serviços adequados para a população. Ela está diretamente atrelada à redução de equipes de saúde da família, à redução de profissionais da rede de saúde. Ela acontece na rede municipal, que passa para, praticamente, a metade do que se produzia de 2016 para 2019. Sai de 60 milhões para 35 milhões.
Quero ressaltar que essa apresentação foi feita pela gestão do Prefeito Marcelo Crivella. Sem nenhuma verificação de dados mais detalhados pela gestão atual. Mas fica bem claro aqui, bem evidente, pela própria apresentação da gestão anterior, que a Secretaria Municipal de Saúde ofertou quase a metade dos procedimentos a menos para a população da cidade do Rio de Janeiro do que se foi ofertado em 2016.
Também vale ressaltar a redução importante aí de oferta da rede estadual de saúde de 2016 para 2019 e o aumento da rede Federal de 2016 para 2019. Também uma redução na manutenção da oferta de serviços públicos conveniados ao SUS de 2016 para 2019.
Em 2017, a gente observa um aumento da compra de serviços privados pela Secretaria Municipal de Saúde. Em 2018, também, há um certo aumento da compra de serviços privados pela Secretaria Municipal de Saúde. Em 2019, isso se reduz e, praticamente, se iguala a 2016. Com uma leve superioridade ao que a gente tinha em 2017.
E aqui o gráfico representando essa redução de procedimentos. Na linha azul, a esfera municipal; na linha amarela, a privada., esfera estadual, esfera federal.
De novo aqui, por quadrimestre, a gente também percebe que, quando se compara os quadrimestres, há uma redução importante. No primeiro quadrimestre de 2016, foram realizados de 20 milhões de procedimentos na Secretaria Municipal de Saúde. Ele vem caindo, gradativamente, a cada quadrimestre. E, primeiro quadrimestre de 2020, essa queda ainda é mais abrupta, mesmo considerando que a gente estava vivendo em um momento pandêmico, em um momento em que a gente devia ter aporte de oferta de serviços para a população. Em um momento em que não precisava de mais atendimento, a gente percebe claramente aqui uma redução muito, muito expressiva na oferta de serviços públicos, Atenção Primária, em todas as unidades ambulatoriais para a população.
Quando a gente compara por tipo de unidade, a gente percebe que essa principal redução aconteceu nos Centros Municipais de Saúde, nas Unidades Básicas e também a gente consegue perceber que isso acontece nas Policlínicas, aqui expressivamente; nos hospitais especializados; nos hospitais gerais e nas unidades de pronto atendimento.
Exceto nos Caps, nenhuma das outras unidades teve aumento de produção e sim redução muito significativa. Chama muito a atenção a redução na oferta de procedimentos das policlínicas da cidade, lembrando que era uma promessa do ex-Prefeito Marcelo Crivella construir 12 Centros de Policlínicas Especializadas na Cidade do Rio de Janeiro e essa oferta de procedimentos nas policlínicas foi muito expressiva de 2016 para 2019. Também a oferta nas Unidades Básicas está diretamente relacionada ao corte de 6.000 profissionais nas Unidades de Atenção Primária e Clínicas de Saúde da Família.
Continuando aqui ainda por quadrimestre, agora não mais por ano, a gente percebe ainda essa diminuição, que acontece gradativamente em todas as unidades e no primeiro quadrimestre de 2020 ela parece inacreditável. A redução na oferta de consultas nos Caps, nas Unidades de Atenção Primária, é de menos de 10% ou aproximadamente 10% do que se fazia no primeiro quadrimestre de 2016. Chega a ser assustador, deixando toda a população da cidade sem nenhuma opção de atendimento para esse serviço de Atenção Primária. Isso se dá ao longo dos quatro anos da gestão Crivella e se agrava muito nos anos de 2020 e 2019.
Por área programática, também, a gente consegue perceber a redução aí para as áreas programáticas. A área programática que apresenta maior redução é a área programática da AP-53, que indica menos da metade dos procedimentos realizados. Sai de 7.472.830 para pouco mais de 3.400.000. Na Zona Oeste, obviamente Santa Cruz foi a região mais afetada por essa redução na oferta de serviços e também, na avaliação do quadrimestre. É bem surpreendente o que acontece na AP-53, que sai de cerca de 2.000.000 de procedimentos realizados por quadrimestre para aproximadamente 424.000 procedimentos realizados, uma queda muito expressiva.
Também na produção, a gente percebe essa redução nos procedimentos. Eu vou acelerar um pouquinho na questão dos procedimentos, que acontecem em todas as áreas, em todos os momentos.
Na Vigilância Sanitária há um aumento na oferta da Vigilância de Zoonoses, saindo de 73.755 para 154.991. É um aumento positivo aqui da Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses, mas a gente vê que outras áreas da própria Vigilância têm uma redução aí bastante significativa.
Quanto às consultas veterinárias, no primeiro quadrimestre de 2020 foram feitas 11.940. Não temos a comparação com os demais anos, mas em 2018 o total foi de 7.968. Na apresentação aqui só foram colocados os anos de 2018 a 2020.
Aí temos a produção hospitalar na Cidade do Rio de Janeiro. Em 2016 havia um esforço intenso para se evitarem alterações por condições sensíveis na Atenção Primária, se evitarem ao máximo internações com tratamento precoce das doenças. A gente pode ver que isso se pede, com a indução expressiva da Atenção Primária na Cidade.
A gente pode acompanhar de tendências da rede municipal: contratar, filantrópica, universitária...
Os gráficos apresentados: no primeiro quadrimestre de 2016, 104 mil; no primeiro quadrimestre de 2017, 97 mil; 2018,100 mil; 98 e 97 mil em 2020. Lembrando que 2020 foi o ano em que a gente tinha a epidemia na Cidade começando a acontecer e, obviamente, era de se esperar que houvesse aumento de internação. Por isso não aconteceu.
Bom, aqui a gente pode ver o tipo de especialidade. A gente vê aqui que as internações pediátricas continuaram caindo, o que é muito positivo, saindo de em 2018 e em 2016 de 18 mil internações pediátricas para 15 mil em 2019. As internações obstétricas praticamente se mantêm na Cidade. As internações cirúrgicas caem de 42 mil para 41 mil internações e as internações psiquiátricas caem de 10 mil para 5 mil internações, o que é muito positivo, em termos de internações psiquiátricas na Cidade do Rio de Janeiro.
Bom, comparando os quadrimestres, as internações cirúrgicas no primeiro quadrimestre de 2016 foram de 14 mil internações; as obstétricas, 19mil; clínicas, 11 mil e no primeiro quadrimestre de 2020 caem para 11 mil, 17 mil e 18 mil respectivamente.
Dados oficiais do DataSus sobre internação na especialidade cirúrgica e a mesma representação da tabela em gráficos. No primeiro quadrimestre tem os principais indicadores de acompanhamento...
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Secretário, eu não queria interromper, mas o som está muito baixo e está falhando.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vou tentar melhorar o som aqui.
Melhorou?
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Melhorou.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Bom, então, em relação à Sífilis Congênita, o índice de referência era 1.575 casos, no primeiro quadrimestre de 2020, 347, e o índice esperado era de 550. Ficou dentro do esperado.
Taxa de cura de Tuberculose. O índice era 85% e ficou em 71%. A taxa de gestantes que tiveram seu bebê na maternidade de referência tinha como esperado 80; ficou em 71. E o giro médio mensal de leitos tinha como esperado 35; ficou em 31.
A taxa de doenças de notificação compulsória era de 99. Era de 95. O esperado era de 97 e ficou em 99 e quanto à taxa de cobertura vacinal antirrábica a apresentação não está aqui.
Número de atividades de fiscalização. O esperado era 115 mil atividades de fiscalização, como meta colocada, e o resultado foi de 45 mil inspeções.
Cobertura do Saúde da Família. A referência era de 70%. Aqui tem uma situação ruim, que merece atenção, que é a mortalidade infantil. O esperado para o final de 2021 era de 9, mas com a redução das equipes do Saúde da Família obviamente ficou muito acima do esperado, ficou em 13.3, tendo índice de referência de 12.7. Na gestão Marcelo Crivella, a gente viu um aumento de 2019 dessa...Isso está diretamente relacionado a esse edificador aqui debaixo, que é a cobertura de saúde da família. Os 70% de cobertura era referente a 2017. Se esperava chegar em 72% e, no 1º quadrimestre de 2020, já estava em 48,5%. Em 1º de janeiro desse ano, ele estava em 38%. Então, só regrediu.
Bom, vamos continuar nessa apresentação. Taxa de reinternação. Tempo médio de permanência de 12... A apresentação vai ficar disponível. Acho que a gente não vai conseguir, obviamente, passar por todos esses edificadores. Número de pacientes atendidos no PAT era de 2.600 pacientes. A meta era de 10.980, e se alcançou 1.673. Taxa de acesso à consulta especializada. Se esperava alcançar 85%, e a gestão Marcelo Crivella alcançou 72%. Tempo de espera para o atendimento de média complexidade, o índice de referência era de 70%. O índice esperado era de 60% e se alcançou 52,6%. Acho que essa média deve ser em dias. Na gestão Marcelo Crivella aponta que, em 2020, houve uma redução do tempo médio de espera para procedimentos de média complexidade. São 70 dias para 152,36.
A prestação de contas da Covid, elaborada pela gestão Marcelo Crivella, o número de leitos tinha indícios de dezembro de 2020, de leitos operacionais, de leitos reservados seguidos, dados abstratos, tanto para clínica médica, quanto para adultos, quanto para pediátrico.
Aqui a prestação de contas do coronavírus da gestão anterior. Colocando os valores empenhados para o coronavírus foram de R$ 94 milhões, liquidados R$ 40 milhões e pagos R$ 31 milhões.
Entidades fornecedoras, 74. Entre saúde R$ 68 milhões e... Transferências federais, R$ 28 milhões; R$ 26 milhões em convênios, com financiamento, R$ 15 milhões. Média complexidade, R$ 12 milhões; Atenção Primária, R$ 8 milhões. Não vinculados, R$ 2 milhões. Vigilância em Saúde, R$ 0,9 milhões e em frações, zero.
Os principais fornecedores que receberam recursos relativos à Covid para que essa... A apresentação foi feita pela gestão do Prefeito Marcelo Crivella, enviada à Câmara de Vereadores no dia 15 de dezembro. Então, o principal fornecedor, muito acima dos demais, que recebeu recursos da Secretaria Municipal de Saúde, no ano de 2020, para o combate à pandemia, foi a Empresa China Corporation. Em seguida, foi a Dbv Comércio de Materiais e a terceira foi a TAM Linhas Aéreas. Lembrando que foram encontrados R$ 100 milhões em equipamentos, ainda em caixa, dessa primeira fornecedora. E lembrando que também foram recebidas 300 mil unidades de álcool em gel vencidos desde o mês seis no almoxarifado central. Também a TAM Linhas Aéreas, R$ 16 milhões, e a gente ainda está apurando quais foram os motivos desse pagamento à Empresa TAM Linhas Aéreas. Tem uma comissão específica da Secretaria de Integridade analisando esses contratos.
A questão de contas de 2020 contra o coronavírus. Então, os materiais odontológicos e materiais de insumos clínicos, agora não mais por empresa. Agora é por tipo de natureza. Então, é o material médico. Serviços de transportes de carreta, que é TAM. E drogas e medicamentos, R$ 8 milhões.
Fica finalizada a primeira apresentação do 1º e 2º quadrimestres de 2020, cumprido o rito como foi realizado pela questão... E a gente encerra aí agora com a segunda apresentação.
Essa apresentação já tem ajustes da nova gestão para colocar e inserir informações do último quadrimestre, do 3º quadrimestre. No 3º quadrimestre de 2020, a gente se encontra no âmbito legal. Aqui fica o extrato do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) já com ajustes. Então, despesas pró-saúde, dotação inicial de R$ 5 bilhões. Despesas de dotação atualizada de R$ 5,7 bilhões. Despesa pagas de R$ 5,5 bilhões. Itens de restos a pagar não processados de R$ 543 milhões.
Essa é a informação do SIOPS ainda do período de 2020. Aqui temos a dotação inicial, despesas empenhadas, liquidadas e despesas pagas. Receita de transferências constitucionais.
Nossa auditoria do Tribunal de Contas (TCM-RJ), entidades do terceiro setor em 2020 que foram enviadas para o TCM-RJ para apurar irregularidades de transferência da Prefeitura, pagamento de serviços públicos do TCU. O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro: acompanhamento a prestação de contas da execução do convênio nº 23/2020.
O Centro de Estudos e Pesquisas Doutor João Amorim também tem avaliação. Relatório de levantamento; acompanhamento das execuções orçamentárias, financeiras de enfrentamento à Covid-19; aquisições para verificação de economicidades, aquisições da SMS e da RioSaúde; Fundo Municipal de Saúde; relatório das dívidas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) referente ao ano de 2020. E acompanhamento de disponibilidade de leitos hospitalares e enfrentamentos na pandemia especificamente sobre ... Então, a redução da produção ambulatorial do ano de 2017 para o ano de 2020, sendo que de 56 milhões de procedimentos no ano de 2017 para 18 milhões de procedimentos no ano de 2020. No 3º quadrimestre, essa redução também fica mantida, de 16 para 6 milhões.
Nas Unidades Básicas de Saúde, de 56 milhões de procedimentos para 18 milhões, menos da metade do realizado no ano de 2017.
Em 2017, no 3º quadrimestre, de 24 milhões para 6 milhões de procedimentos executados por Área de Planejamento (AP). Essa tendência se mantém em todos os setores da produção de 2016 para 2020, se agravando a cada ano.
Na atenção hospitalar, a gente vê o mesmo quadro que a gente já via no 1º quadrimestre: a distribuição se mantendo também nas internações hospitalares. O que mais surpreende a todos é a redução de internação hospitalar no Sistema Único como um todo, num ano de pandemia. A gente percebe que, em 2017, foram feitas 302 mil internações hospitalares, e a gente olha o ano de 2020, esse número de internações cai para 265 mil internações hospitalares. Tem uma redução de quase 40 mil internações. Num ano em que a pandemia fez muitas vítimas na Cidade do Rio de Janeiro, muitas delas não conseguiram acesso a um leito hospitalar, falecendo na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Surpreende também que na esfera municipal tenham reduzido 20 mil procedimentos de 2017 para 2020. É óbvio que isso é impacto direto da redução de profissionais na rede de saúde, que impossibilitou o cuidado adequado para a Covid-19. Portanto, se esperaria que esses leitos todos estivessem sendo ofertados para as pessoas que precisam, a gente vê uma redução expressiva nessa oferta.
Se a gente for olhar na rede federal, sai de 90 mil para 68 mil; nos filantrópicos, de 10 mil para 8 mil. Em compensação, a rede estadual aumenta de 38 mil para 45 mil no ano de 2020. A rede estadual tenta compensar essa redução expressiva.
A esfera por quadrimestre se mantém, mesmo comparando o último quadrimestre, quando já poderiam ter sido abertos mais leitos, investido nessa ampliação de oferta para a população, a gente vê que, mesmo com o pico da doença, nos meses de novembro e dezembro, a gente está vendo no 3º quadrimestre uma redução da oferta em relação ao ano de 2017, em internações hospitalares.
Aqui, por tipo de procedimento. Leitos cirúrgicos, leitos obstétricos, leitos clínicos, crônicos e pneumologia sanitária, leitos de psiquiatria, leitos pediátricos e leitos de reabilitação. Pediatra, de 16 mil para 13 mil. Na cirurgia, que já era esperado, de 44 mil em 2017 para 43 mil em 2018; em 2019, 41 mil; em 2020, 33 mil. E os leitos clínicos, de 29 mil para 38 mil em 2020, provavelmente por conta da Covid-19.
A mesma coisa vai se mantendo na esfera cirúrgica por entes federados. Na obstetrícia, por entes federados, lembrando que em 2017 tiveram 20 mil internações obstétricas, elas caíram para 17 mil em 2018, 16 mil em 2019 e... migração muito grande das gestantes para fora do Sistema Único de Saúde, desde o ano de 2018 para frente. É muito ruim. A gente vinha tendo uma migração de parte de gestantes do Sistema Único de Saúde... da rede privada para o Sistema Único de Saúde, até 2016. E, de 2016 para a frente, isso tem diminuído.
A gente encerra, então, cumprindo o rito de apresentação do último quadrimestre de 2020, da gestão do Prefeito Marcelo Crivella.
Agradeço muito a disponibilidade dos senhores vereadores, do Vereador Marcio Ribeiro. Estou disponível para os questionamentos e para tentar elaborar um pouco mais sobre o 1º, o 2º e o 3º quadrimestres de 2021.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Vamos tocar, então, a reunião. Obrigado, Secretário, pela sua colocação.
Estão, ainda, vários vereadores presentes. Eu queria combinar com os nossos colegas vereadores para fazermos perguntas ao secretário, tentarmos fazer o máximo de perguntas que pudermos e que ele responda após cada grupo. Pode ser assim, Secretário? Pode ser assim, vereadores presentes?
Vamos tentar começar pelas comissões, pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que são as organizadoras desta audiência.
Correto, Secretário? Pode ser?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereador, eu tive uma pausa aqui.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Pois não.
Só explicar que a gente estava conversando que vai começar a segunda parte da audiência com os vereadores fazendo perguntas para o secretário. Eu queri
a só combinar se está certo isso. Cada vereador, das comissões, primeiramente, e depois vereadores das outras comissões, se estiverem presentes. Vamos tentar fazer as perguntas rápidas, com respostas rápidas. Rapidamente, perguntou, respondeu. Para a gente poder não atropelar muito. Está certo?
Agradeço, inicialmente, a sua apresentação. Evidentemente, como o Secretário Daniel Soranz falou no início, é uma apresentação que deveria ser feita pelo governo anterior. Nós convidamos a Secretária Ana Beatriz Busch, que, provavelmente, por algum motivo não quis comparecer, ou não pôde comparecer. Então, a apresentação que seria feita por alguém do governo anterior foi feita por alguém do atual governo. Evidentemente, ele interpretou os números. Estão à nossa disposição. Vamos pedir que, depois, o Secretário possa disponibilizar, para a gente colocar aqui no WhatsApp dos vereadores, essa apresentação, para aqueles vereadores que quiserem acessar terem a facilidade disso.
Secretário, então, nós estamos vendo aqui claramente na sua apresentação, que é a sua interpretação – vamos deixar bem claro, como o senhor deixou bem claro, a sua interpretação dos números que o senhor recebeu – é de uma tragédia, com coisas que são impossíveis de se aceitar, queda de internações etc. Mas essa discussão a gente vai ter que deixar para mais adiante.
Eu queria fazer duas perguntas para o Secretário, para que ele depois respondesse, baseado exatamente nisso: não temos mais discussão sobre os números apresentados. A interpretação que o senhor fez está feita. E nós temos que, a partir dela, discutir o que temos para frente. Crivella está para trás. O problema é o que ele deixou para frente. Nós temos que cobrar e saber em relação a isso.
Eu queria tocar em dois pontos, Secretário. Primeiro, eu queria falar... tem a pergunta também que foi deixada pela Vereadora Rosa Fernandes, se o senhor pudesse responder. É sobre a RioSaúde que eu queria começar a falar. Nós tínhamos muita esperança – eu, particularmente – de que pudéssemos ter uma RioSaúde mais forte, uma RioSaúde que pudesse fazer a gestão de mais unidades de saúde. Foi feito isso, me parece, de uma maneira complicada, no governo anterior. A RioSaúde foi muito ampliada. Ela pulou de um orçamento de R$ 350 milhões para mais de R$ 1,5 bilhão, no último ano do governo anterior. Cresceu para quase, hoje tem em torno de 17 mil colaboradores – como vocês chamam –, lá na RioSaúde. E ela abarcou o controle de gestão de várias unidades da atenção primária – muitas unidades de saúde, boa parte das unidades foi para a gestão de atenção primária –, as UPAs, na sua totalidade, e alguns hospitais que também ficaram com a RioSaúde, como o Hospital Rocha Farias, em Campo Grande, e o Hospital Ronaldo Gazolla, estão sob a gestão da RioSaúde.
Só que na RioSaúde, então, o que aconteceu: mudou a gestão, mudou o esquema. O novo governo eleito, que tem o direito disso... Podemos discordar, o senhor já conhece as nossas posições de discordância. Vamos discordar muito em relação a algumas coisas, mas é um direito que o governo tem. O governo optou por fazer uma nova mudança no modelo de gestão. O atual governo de Eduardo Paes, apesar de ele não ter dito isso na campanha... Tem um vídeo dele falando que ele quer prestigiar a RioSaúde etc. Apesar disso – mas é um direito que ele tem, pensou uma coisa na campanha, mas agora está pensando de outra maneira –, a RioSaúde começou a ser cortada das determinadas gestões. E a troca foi exatamente... A opção do atual governo é trocar a RioSaúde por gestão por organizações sociais (OS), principalmente na atenção primária. Esse parece que é o modelo que a gente vem entendendo que vem sendo colocado.
Acontece, em primeiro lugar, antes de discutir o modelo e a troca para onde foi a gestão, eu queria... Ontem consegui conversar, Secretário, com a direção da RioSaúde e fiquei muito preocupado. Provavelmente, nesta audiência, eu sei que tem centenas de funcionários da RioSaúde assistindo, muito tensos, esperando algumas informações por aí. Então, tem coisas que aconteceram. Claro, a gente tem certeza. A RioSaúde, a sensação que eu tinha, eu dizia isso lá atrás no Governo Crivella... É outra coisa importante que essas críticas todas que o senhor está fazendo ao Governo Crivella, à gestão, foram feitas por muitos vereadores na Câmara. Outros vereadores concordaram com isso, e outros vereadores não. Foi crítica, quando brinca aí o Vereador Prof. Célio Lupparelli, do RJTV, quem dava espaço no RJTV, exatamente, o Governo Crivella com os erros cometidos e as críticas. Todas essas críticas foram feitas às centenas durante o Governo Crivella.
Acontece que as pessoas foram contratadas. Então, você tem na RioSaúde 17 mil colaboradores, hoje, contratados, a maioria do governo anterior. Contrataram dois tipos: alguns são concursados, são empregados públicos e são contratados por agências celetistas; e há outros que são contratos temporários – a boa parte, a maior parte deles são contratos temporários, contratos de dois anos que podem ser renovados posteriormente. O que aconteceu: esses profissionais não têm culpa se o Crivella errou, se o Crivella inchou demais a RioSaúde, se fez da RioSaúde como se fosse um atleta com um corpo enorme e com uma cabeça pequena. É a sensação que a gente tinha da RioSaúde: que foi inchada sem dar condições de trabalho, sem dar condições para ela. Parecia, claramente, essa imagem que eu tinha da RioSaúde: um enorme atleta musculoso com poucos neurônios para resolver os seus problemas. Mas disso os servidores que foram contratados, que fizeram concurso, não têm culpa.
O que aconteceu com a RioSaúde? E essa é a resposta que eu queria que o senhor nos desse aqui. Primeiro: é verdade isso, a opção hoje é diminuir, tirar a RioSaúde da atenção primária, deixá-la, pelo menos por enquanto, na gestão dos hospitais e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)? Essa é a primeira pergunta, se é exatamente isso.
Nesse trabalho, há mudanças traumáticas e há problemas importantes. Nós temos uma coisa que precisa de um esclarecimento também do Secretário, como é que ele pode nos informar isso: nos foi dito, ontem, que a RioSaúde deixou uma dívida, deixou de recolher INSS, Fundo de Garantia durante os últimos quatro meses do ano passado. A informação que nos deram, ontem, é que em janeiro, fevereiro e março foi corrigido isso pela atual administração, mas está aí aberto o não recolhimento de INSS e Fundo de Garantia dos funcionários. Então, aqueles funcionários que precisaram, que foram e estão com problema na Justiça, porque não têm o dinheiro. Esse dinheiro, é importante dizer que foi recolhido do salário dos funcionários. Recolheram o dinheiro e não recolheram para essas duas instituições. Como é que os senhores pensam em resolver esse problema, porque há uma grande preocupação entre os funcionários da RioSaúde.
O segundo é os constantes problemas que estão acontecendo – e esse já é de agora, lá atrás, já acontecia antigamente e voltou acontecer –, que são problemas com a maneira de fazer a folha de pagamento. Mudou para o sistema Ergon, não é? Só que acontece que, no pagamento deste mês agora, 400 profissionais da RioSaúde ficaram sem pagamento. Eles não têm culpa da mudança etc. Não é possível a gente aceitar isso. A explicação que me foi dada, ontem, pela diretoria da RioSaúde, é de que houve um problema nessa mudança para o Ergon etc., e que isso não irá mais acontecer.
Mas também atrasou, novamente, uma coisa que é muito importante para esses funcionários da RioSaúde, que é o vale-alimentação. Aí foi prometido – eu não sei se isso já aconteceu, estou até esperando que esses funcionários me avisem – ontem pela Secretaria de Saúde que iria ser depositado hoje esse salário dos 400 funcionários que não receberam. Trabalharam normalmente, já estão sem parte do 13º salário, já estão sem receber e também sem receber o vale-alimentação. E foi prometido que isso seria também resolvido, porque não houve acordo lá de trás com a RioSaúde, as empresas não quiseram mais vender o vale-alimentação para a RioSaúde, e a RioSaúde, em boa parte dos funcionários, está depositando na conta o valor do vale-alimentação.
Então, que o senhor desse uma palavra para essas pessoas da RioSaúde sobre isso, sobre os atrasos e pagamentos, sobre os atrasos do vale-refeição.
Ainda um terceiro ponto sobre a RioSaúde é a questão do plano de saúde, um problema grave também – eu sei, oriundo da administração anterior. A informação é de que o governo anterior ficou devendo quatro meses para a Assim do plano de saúde. Parece que R$ 2 milhões por mês, seriam R$ 8 milhões de dívida. A Assim parou de oferecer os serviços quando chegou em dezembro e, até agora, o atual governo não teve condições de colocar um plano de saúde. Qual é o problema disso? Eu sei que há problemas, “foi o governo anterior”, tudo isso eu estou entendendo, mas existem pessoas, funcionários da RioSaúde, que estavam em tratamento, fazendo pré-natal, fazendo tratamento do câncer, terapia renal substitutiva. Várias pessoas em tratamento que perderam o seu tratamento e, de uma hora para outra, não podem mais fazer a diálise etc.
O que a Secretaria de Saúde, sei que isso é uma coisa até mais do Secretário do que da própria RioSaúde a resolução, mas como está a tentativa de um novo plano de saúde para os funcionários da RioSaúde?
Por último, Secretário, a questão do 13º salário, que eu sei que depende da Secretaria de Fazenda, mas se puder dar uma luz de quando aqueles que ganham acima de R$ 3 mil e estão sem parte do 13º salário...
E, finalmente, sobre essa mudança que o Secretário está fazendo em relação a RioSaúde sair e ir para as OSs. Os funcionários administrativos, que são em grande número na RioSaúde, estão sendo convidados a saírem dos seus postos de trabalho. Muitos dos que trabalham na rede básica procuraram esse local de trabalho perto da sua casa, aquela luta toda, e hoje estão sendo obrigados a sair e escolher alguma outra unidade. Qual é o pensamento, Secretário, que o senhor tem em relação a isso, a essa mobilização que é complexa? Desses administrativos que trabalham hoje nas Clínicas da Família, parece que vão ficar apenas um ou dois da RioSaúde em cada unidade e entrarão, posteriormente, aqueles contratados provavelmente pela OS que ficar nesse local.
Então, eu queria perguntar ao senhor qual é a possibilidade desses que estão sendo retirados... por exemplo, o vale-refeição para eles é muito importante. Há alguma possibilidade daqueles que foram retirados e que vão trabalhar em hospital onde tem comida, tem alimentação dentro do hospital, conseguirem manter o seu vale-alimentação? E como está sendo a escolha de quem vai sair e quem vai ficar? Como é o critério que os senhores estão usando para aqueles que serão obrigados a sair das unidades em que estavam instalados para ir para outras unidades, já que essas unidades são entregues para OS?
Essas são as perguntas sobre os planos da RioSaúde. E, acoplado a isso, uma outra dúvida muito grande – porque infelizmente a secretária não está aqui e a gente ia perguntar isso para ela – é a respeito da opção, que é absolutamente, democraticamente uma opção do governo que ganhou a eleição, de mudar o modelo de gestão. Na saída da RioSaúde, o que está nos chamando atenção e estamos buscando essas informações em todas as áreas, Secretário, é o porquê da escolha, na maior parte dessas unidades que estão retornando para as OSs, da Organização Social Viva Rio.
E aí teríamos que ter um debate com o governo anterior, porque o governo anterior só tem os documentos, nós estamos buscando. Fomos buscar documentos do governo anterior, estamos buscando isso, até mesmo pedindo uma avaliação, uma ajuda do próprio Ministério Público em relação a isso. Essa OS foi desqualificada por uma série de motivos oficialmente colocados pelo governo anterior – desqualificada com gastos, danos ao erário público etc. –, e a Procuradoria Geral do Município – não quero falar procuradoria geral do Crivella, nem procuradoria geral do Eduardo Paes –, funcionários de carreira... Claro, o procurador-chefe é escolhido pelo prefeito, mas funcionários de carreira trabalham ali dentro do que é normal. Essa Procuradoria autorizou a desabilitação dessa OS lá atrás, isso mais ou menos em 2017. Ela foi desabilitada, perdeu os contratos, teve problemas graves, muito graves, na administração do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, deixou mais de 1.400 funcionários sem receber os seus direitos trabalhistas. Parece que ela não tinha aquele dinheiro reservado, provisionado para pagar os seus encargos sociais, ela não fazia isso.
E esses documentos todos são documentos que estão liberados para quem quiser buscar, foram feitos pela Procuradoria, e foi desqualificada essa OS para lá. Essa OS reagiu a isso, entrou com uma liminar e, lá no final do ano de 2020, ganhou uma liminar para que ela fosse reabilitada. E aí mudou o governo, entrou o atual Governo e, mesmo ainda em janeiro, fevereiro deste ano, a Procuradoria tentava refazer a desqualificação.
A nossa pergunta é, Secretário: por que essa unidade que teve os serviços questionados anteriormente, pela própria Procuradoria, vai entrar e vai receber, como recebeu vários contratos? Fez muitos contratos com as áreas da Atenção Básica, ela ganhou os contratos na licitação da área Tijuca, da 21, da 22, da 31, da 52, da UPA de Manguinhos etc., e esses contratos chegam a R$ 1,011 bilhão e depois, ainda mais com o contrato que foi feito agora, com o Hospital Municipal Albert Schweitzer, que concordo plenamente que a OS que está lá, ela é muito ruim, sempre foi muito ruim. Fizemos muitas denúncias sobre aquela OS Cruz Vermelha, que está lá. Mas essa OS que entrou tem muitas denúncias, muitas queixas, foi desabilitada e reabilitada. Então, agora a Prefeitura está fazendo quase R$ 1,1 bilhão em contratos com a Viva Rio.
Temos essa discussão e precisamos entender e ter a informação para isso, porque não estamos conseguindo entender por que essa OS... Todos esses contratos foram feitos em cima de uma liminar, pendurados em uma liminar; são 18 mil empregos etc. O que o senhor poderia nos dizer em relação a isso? Por que a escolha? Por que essa OS ganhou a licitação? Ninguém mais queria fazer isso? Como é que a Procuradoria e a Secretaria estão vendo essa OS ganhando 20% do Orçamento da Secretaria de Saúde em contratos, tanto naquele hospital quanto em outros, com esse problema jurídico – ou seja, ela está hoje pendurada numa liminar?
Eram essas as perguntas que eu queria que o senhor pudesse me responder.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereador Paulo Pinheiro, é um prazer responder às suas perguntas.
Vou começar pelo final, em relação à OS Viva Rio. A OS Viva Rio, foi aberto o processo de desqualificação dessa Organização Social. A gestão anterior do Prefeito Marcelo Crivella, no mês de dezembro, no último mês de gestão, publicou uma desqualificação dessa instituição. A OS Viva Rio alega que ela tinha problemas na prestação dos serviços e não pagou os encargos trabalhistas, justamente por atrasos constantes do Governo Marcelo Crivella, que intencionalmente atrasava os salários, atrasava os repasses de recursos e, por isso, ela não conseguia pagar as pessoas em dia e prestar os serviços em dia.
Então, esta foi a alegação da OS Viva Rio: que ela tinha problemas de pagamento, de encargos trabalhistas e outros problemas, devido aos atrasos sistemáticos da gestão Marcelo Crivella para essa instituição, coisa que a gente sabe que, de fato, acontecia, que o Governo Marcelo Crivella atrasava constantemente os pagamentos para as instituições e, é óbvio, que isso prejudica o funcionamento das unidades, das instituições e também a vida do dia a dia dos funcionários.
Então, essa OS ganhou na justiça, que essas alegações feitas contra ela não eram verdadeiras, não eram procedentes, em caráter liminar, e isso deve ser avaliado na justiça. Agora, nesta gestão aqui, na Prefeitura do Rio de Janeiro, a gente não escolhe quem vai prestar serviços; a gente escolhe quais as instituições vão ganhar contratos. São processos seletivos públicos, comissões totalmente independentes, em comissões diversas, com composições diferentes para cada comissão de seleção. E os contratos que são ganhos são ganhos por aquelas instituições e, no caso, a OS Viva Rio ganhou esses contratos de maneira (...) e isso, obviamente, passa por todo o crivo da Procuradoria, por todo o crivo dos órgãos de controle. Então, não há como a gestão municipal escolher quem serão as OSs que vão prestar serviço para o Município do Rio de Janeiro.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Essa OS foi requalificada no atual Governo?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Sim…
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Está requalificada?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Por decisão da justiça…
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Ou seja, ela deixou de ser desqualificada, é isso? Só para eu entender.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Isso.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Ela deixou de ser desqualificada? E aí, vocês...
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Foi decisão da justiça que considerou essa desqualificação equivocada e determinou que ela mantenha sua qualificação. Ela ganhou uma liminar – coisa que é bastante rara de acontecer – demonstrando que essa questão em relação a ela não procede, não é real, e os motivos dos problemas que ela apresentou foram devidos a atrasos de pagamentos pela própria Prefeitura.
Ela também alega que havia questões políticas da gestão do Crivella em relação à instituição e a formação da instituição. Isso é algo que não nos cabe julgar; cabe à justiça julgar em relação a esse assunto. No momento, ela é uma OS apta a assinar contratos com o serviço público, não só na Prefeitura do Rio, mas também tem contratos com a Prefeitura de Niterói, tem contratos com outras prefeituras do estado, considerada pelos órgãos de controle como uma instituição idônea e apta a concorrer e assinar contratos.
Sendo assim, não pode a Secretaria de Saúde, de maneira nenhuma, realizar um ato arbitrário e desqualificar a instituição. A gente espera que essa questão de fato seja resolvida da melhor maneira possível.
Em relação a …
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – O seu som voltou a piorar um pouquinho, vê se você consegue melhorar, deu uma picotada no seu som. Só isso.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vou melhorar aqui.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Pois não!
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Em relação aos contratos temporários da RioSaúde. Quem montou a RioSaúde foi justamente a gestão do Prefeito Eduardo Paes: montou uma empresa pública quando da baixa opção de oferta de serviços à população; o grande objetivo da gestão do Prefeito Eduardo Paes é ofertar mais serviços para a população da Cidade do Rio de Janeiro, e é assim que a gente tem trabalhado.
Foi esse o objetivo da criação da RioSaúde, só que não é possível uma empresa pública com quase 100% dos seus contratos temporários, tanto de funcionários quanto contratos emergenciais, na compra de insumos e na prestação de serviços. Isso se deveu porque a RioSaúde cresceu muito no mês de março de 2020, há um ano, especificamente, sem ter capacidade de receber o número de funcionários e de unidades que recebe.
E a gente viu o que aconteceu no ano de 2020 aqui, já na apresentação desse quadrimestre que é o assunto da reunião. A gente pode perceber claramente que quando os serviços passam para a RioSaúde, eles reduzem a oferta de serviços para a população de maneira absurda: menos da metade do que foi ofertado no ano de 2016. Então, transferem-se os serviços das OSs para a RioSaúde, e o que a gente vê? Redução de oferta de serviços públicos, como já foi apresentado aqui; perda da qualidade desse serviço.
A gente pode ver a questão da gestão predial das unidades, por exemplo: são 2.700 aparelhos de ar condicionado sem funcionar nas unidades de saúde do Rio por falta de manutenção da gestão do Crivella; os funcionários, quase em sua totalidade, por contratos temporários que vão vencendo sem planejamento. E a Câmara dos Vereadores, no final do ano da gestão do Marcelo Crivella, teve que fazer uma excepcionalidade para manter os profissionais por mais tempo na RioSaúde, pois todos teriam que ser demitidos e incorporados novos profissionais sem nenhum tipo de concurso aberto, de maneira organizada para substituir esses temporários.
O atraso, superimportante, um atraso muito grande, de encargos trabalhistas e de dívidas trabalhistas do ano de 2019 e de 2020 estão sendo renegociadas e pagas gradativamente pela gestão atual. É uma negociação complexa. Têm que se apurar bem esses números. Mas há essas dívidas e INSS deixados pela gestão Marcelo Crivella. Lembrando que a gestão do Prefeito Marcelo Crivella deixou os salários de dezembro sem cobertura salarial e também deixou o 13º sem pagamento. Então, os salários de dezembro tiveram que ser pagos este ano, contingenciamento deste ano, e também uma parte do 13º pago com... orçamentária deste ano, o que ainda é muito ruim para os funcionários da área de saúde e, como o senhor bem falou, também com dívidas com o plano de saúde, a Assim, com outros problemas na formação desse contrato da Assim.
Em relação à RioSaúde, no que diz respeito aos administrativos, tem outro problema na gestão Marcelo Crivella, que demitiu 6.000 profissionais de saúde e contratou 250 administrativos a mais do que tinha no período anterior. Então, tolhe a área assistencial e se amplia a área meio, a área administrativa, muitas vezes para colher outros interesses que não a oferta de serviços à população. Gradativamente, a gente está paralisando esse quadro administrativo, vendo se de fato eles são necessários naquela atividade ou se precisarão ser remanejados.
A gente tinha prefeitos, como em toda gestão do Prefeito Eduardo Paes e nesta nova gestão, com uma linha em que as pessoas podem ficar tranquilas porque elas serão reabsorvidas com outra forma de contratação, se assim desejarem; ou vão poder mudar de atividade, se assim desejarem; ou ainda permanecer na unidade em que estão. É claro que cada caso tem que ser analisado individualmente. Não se trata isso no atacado, mas de maneira individual, para respeitar justamente o dia a dia desses funcionários.
Acho, Vereador, que era isso.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Só a questão do atraso do salário deles e do vale-refeição, outro problema grave: foram pagos?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – O Prefeito Marcelo Crivella, de 48 meses de gestão, em 36 meses atrasou salários. Na grande maioria das vezes, nesse atraso, receberam a 10 ou 20.
Durante o período da gestão do Prefeito Eduardo Paes, nos oito anos de gestão, a gente praticamente não teve nenhum tipo de atraso. Nesta gestão atual, a gente praticamente não teve atrasos salariais; conseguimos colocar todos os salários em dia. Houve um equívoco com alguns profissionais da RioSaúde nessa última folha, pela mudança de sistema, e esse atraso também não vai se estender muitos dias, só até que esse equívoco seja resolvido. O dinheiro está em caixa, diferentemente do que acontecia na gestão Marcelo Crivella, que não repassava o recurso integral para a área de saúde. O dinheiro está em caixa e é simplesmente um ajuste de conciliação bancária.
Outra questão também é o vale-alimentação. Por enquanto, a RioSaúde vai pagar em dinheiro, e não em forma de vale, como tem sido feito.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – O atraso dele também vai ser colocado em dia, porque eles estão cobrando aqui; tem chegado atrasado todos os meses o vale-alimentação.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Ele tem sido pago em dinheiro.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Então, vou passar a palavra a outro vereador. Pela ordem de chegada aqui, estou vendo o Vereador Prof. Célio Lupparelli e o Vereador Doutor Rogério Amorim.
Só para encerrar, Secretário, resumindo, tem muita gente perguntando sobre a questão dos administrativos, profissionais da RioSaúde. Vão ser remanejados e não há nenhuma perspectiva neste momento, o quadro já é bastante inchado, na sua opinião, e esses profissionais vão ser remanejados para onde puderem ir na área…
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Não, não. Ninguém vai ser remanejado... Algumas pessoas podem ser remanejadas. A gente vai olhar com muita tranquilidade, caso a caso, para todos ficarem tranquilos. Mesmo os que estão com contratos vencidos, os que estão com contratos temporários agora, que seriam demitidos, vão passar para as OSs, sem nenhum tipo de prejuízo para suas funções.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Entendi.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – E a cada caso, especificamente, a gente tem 42 profissionais que manifestaram interesse em permanecer onde estão. Aí a gente vai analisar cada caso e acredito que a grande maioria possa permanecer na mesma unidade.
O VEREADOR SR. PAULO PINHEIRO – Podemos deixar esse canal aberto de cobrança bilateral com esses profissionais sobre esses assuntos com a Secretaria? Podemos continuar com essa conversa, cobrando?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Claro. É fundamental.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Sim. E o segundo ponto, a questão do plano de saúde. Ainda não há perspectiva para a RioSaúde de nenhum contrato de nenhum plano de saúde? Estão sem plano de saúde mesmo? Não tem jeito até agora?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Isso. Está sendo avaliado. Provavelmente vai ter que ser...
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Só para deixar bem claras as suas respostas.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Lembrando que eu estou nos grupos também. Os profissionais podem me acessar por WhatsApp, se acharem necessário.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Tudo bem. E finalmente a última questão, a questão do Viva Rio. Parece que ficou claro. Eu entendi que foi por licitação, agora, essas denúncias feitas. Ou seja, a Prefeitura está hoje aceitando, pela liminar você acredita que a Viva Rio não tinha aqueles problemas, a questão da transferência de recursos entre contatos, uma série de outras denúncias.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereador, eu não tenho nenhuma...
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Você está deixando na mão da Justiça, ou seja, se eles têm uma liminar, a Secretaria atual, a Prefeitura atual acha que merece confiança para deixar a RioSaúde com a liminar por enquanto, até esperar o que acontece. É isso?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereador, eu acho que a gente não pode confundir as coisas. Tenho que deixar isso bem claro. Não há nenhuma denúncia de idoneidade e de corrupção ou de qualquer coisa relativa à OS Viva Rio. Não há.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Desculpe interrompê-lo. Não estou dizendo que há denúncias. Nos documentos apresentados lá atrás a gente foi mostrando uma série de coisas.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Quando a gente falou do...
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Não é denúncia, é uma série de irregularidades nos contratos, empréstimo de um contrato para outro.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Isso.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Não utilização, a demissão de 1.400 sem pagar, uma série de coisas que essa OS foi para o Ministério do Trabalho e está até hoje cobrando determinadas coisas. É essa a minha dúvida.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – É só importante a gente deixar bem explícito: não há nenhum tipo de denúncia sobre improbidade e corrupção envolvendo a OS Viva Rio até o momento. Não tem nenhum registro sobre isso. O registro que eu tenho é de empréstimo entre contratos, que obviamente aconteceram por falta de pagamento da Secretaria de Saúde nesse contrato e, para não deixar as pessoas sem salário, obviamente, há que se fazer...
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Está bom. Entendi.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Essa decisão não é minha, não será minha, é uma decisão da Justiça e avaliada pela Procuradoria do Município, que considera que a OS Viva Rio, com essa liminar, está totalmente apta a assinar contratos.
Se há uma questão política entre a instituição e a gestão do Prefeito Marcelo Crivella, se há denúncias que foram feitas que não foram bem fundamentadas ou um processo de desqualificação que não foi bem fundamentado, não sou eu que vou avaliar. Quem irá avaliar é o Poder Judiciário que, a partir dessa denúncia, vai verificar as intenções, os motivos por que isso foi feito.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Tudo bem. Entendi.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Alega-se que isso foi feito de maneira injusta com intenções ilícitas. Então, não sou eu que posso avaliar o que aconteceu no período em que eu não estava aqui.
O que posso avaliar e deixo bastante claro aqui é que foi uma produção muito desorganizada para a RioSaúde que gerou gravíssima desassistência à população da Cidade do Rio de Janeiro. Causou muita redução de oferta de serviço para a população da Cidade do Rio de Janeiro. Basta qualquer um entrar em uma unidade de atenção primária e ver o estado em que se encontra hoje.
É isso. Obrigado, vereador.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Tudo bem. Vamos conversar ainda muito sobre isso. Vamos procurar esclarecer um pouco mais. Eu estou muito preocupado com a Procuradoria. Se a Procuradoria acha...
Mas tudo bem. Vamos deixar, só eu fico falando...
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Não, eu acho que não é uma decisão da Procuradoria, acho que o senhor pode inclusive procurar a própria instituição.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Sim. Acho que a Procuradoria tinha recorrido outra vez e tal, isso que está meio confuso, mas nós vamos conversar sobre isso depois.
Prof. Célio Lupparelli, por favor, senão eu falo demais. Você fica dizendo que eu falo demais. Eu queria que você, que está sempre presente na hora certa, falasse e depois o Dr. Rogério Amorim. Depois vamos ver quem, que outros vereadores gostariam de falar. Por favor. Muito obrigado.
O SR. VEREADOR DR. JOÃO RICARDO – Vereador Paulo Pinheiro, não registrei minha presença no início da Audiência.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Quem está falando? Desculpe.
O SR. VEREADOR DR. JOÃO RICARDO – É o João Ricardo.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Dr. João Ricardo, muito bem. Estamos aqui com o Dr. Rogério Amorim e Dr. João Ricardo. Tudo bem. Já estou vendo você. Não tinha visto aqui, agora que estou vendo você aqui. Desculpe. Então, depois do Dr. Rogério Amorim é você, está bom?
Prof. Célio Lupparelli.
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Muito obrigado, Senhor Presidente. Queria agradecer a presença do Secretário Daniel Soranz, e pelos seus esclarecimentos.
Antes de fazer uma pergunta a ele, eu queria registrar que o que falei sobre a sua aparição, meu caro e dileto amigo Paulo Pinheiro, no RJTV, só demonstra a sua bela e ímpar ação de fiscalização, de controle e de conhecimento sobre o tema saúde. Eu sou um grande admirador do seu trabalho e da sua performance, sempre zelosa. É importante para seu espírito público e para toda a nossa população do Rio de Janeiro.
Considero também o trabalho do RJTV muito interessante, porque dá a possibilidade de a sociedade acompanhar o que está acontecendo, não só no Município como também no Estado do Rio de Janeiro. Tanto o senhor como o RJTV estão de parabéns.
Eu queria passar agora ao nosso querido Secretário. São duas perguntinhas simples, até saindo um pouco do tema do debate. Há informações, Senhor Secretário, de que muitos idosos que receberam a primeira dose da vacina não retornaram para a segunda. Eu queria saber: a Prefeitura tem esse levantamento?
Segundo: qual estratégia está sendo usada para resolver essa questão do não retorno para a segunda dose? A última pergunta é: em relação às famílias dos internados com Covid, está sendo feita uma estratégia ou um programa para informar a situação, o quadro clínico desses pacientes? Porque as famílias ficam totalmente desorientadas e, portanto, precisam também, até para não adoecer, não com Covid, mas do ponto de vista psiquiátrico, psicológico. Eu queria saber se há algum programa de esclarecimento para os familiares em relação ao quadro clínico dos internados.
Era isso, Senhor Secretário.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Vamos ouvir o Secretário.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vocês me escutam?
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Eu não estou ouvindo, não, Senhor Secretário.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Consegue me escutar, Vereador?
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Agora, sim. Ótimo.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Eu queria muito agradecer as perguntas do Vereador Prof. Célio Lupparelli.
Vereador, é uma honra ter o senhor aqui com a gente nesta Audiência. A questão da segunda dose é uma questão que sempre preocupa muito esse retorno das pessoas na data adequada. A segunda dose é necessária. A gente tem feito busca ativa nos pacientes que não voltaram para tomar a segunda dose, mas a gente teve um atraso do Butantan, e algumas pessoas estão tendo o atraso de 10 dias para essa segunda dose. Isso deve se equacionar completamente com essa nova remessa do Instituto Butantan agora e outra na quinta-feira. Então, gradativamente esse problema da segunda dose, do atraso do fornecimento da Coronavac especificamente, se soluciona.
Mas também tem a segunda dose de AstraZeneca. Tem muita gente pra tomar a segunda dose de AstraZeneca. São 300 mil pessoas para tomar a segunda dose da AstraZeneca. A Fiocruz já garantiu esse abastecimento.
E a gente tem ainda o problema que são os idosos que não vieram se vacinar nem na primeira dose. A gente ainda tem um número expressivo de idosos que não se vacinaram, aproximadamente 4% da população maior de 60 anos não veio se vacinar para tomar a primeira dose. E a gente, do mesmo jeito que está buscando quem não tomou a segunda dose, a gente está numa intensa busca aí, usando todos os cadastros do Sistema Único de Saúde, para encontrar essas pessoas, esses idosos com mais de 60 anos que ainda não tomaram a vacina.
Fica meu apelo aí para os vereadores, para todo mundo que conhecer alguém com mais de 60 anos e não tomou a primeira dose, que recomende tomar a qualquer momento nos postos de saúde.
Em relação à preocupação com a informação dos pacientes com Covid, ela é bastante grave e é importante que a gente esteja muito atento. A primeira coisa que a gente fez quando entrou na Secretaria foi liberar para que os pacientes de Covid pudessem ficar com seu telefone celular, com seu telefone dentro do hospital, para que eles possam se comunicar com a família enquanto estão bem.
Foi uma medida positiva, no início, apesar da preocupação de alguns profissionais de saúde. Isso se mostrou muito positivo, porque tranquiliza o paciente, tranquiliza a família. E nos casos mais graves, obviamente, quando isso não é possível, a gente conduz setores específicos dentro dos hospitais para dar retorno para essa população sobre o estado de saúde dos seus pacientes.
Essa é uma situação bem preocupante, Vereador, que vamos enfrentar agora: o nosso comitê científico determinou que está na hora de começar a permitir acompanhante para esses pacientes, desde que eles cumpram alguns critérios. Acompanhantes que já estejam vacinados, com equipamentos de proteção individual, ou acompanhante que tenha histórico laboratorial para Covid-19, imuno globalizante positiva e equipamento de proteção individual, para que a gente possa permitir. Principalmente, quando são pessoas da mesma família que tiveram Covid praticamente ao mesmo tempo, para que a gente possa humanizar um pouco mais esse entendimento e permitir esse acompanhante, com algumas atividades que já fazem.
E a gente pretende começar isso.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Com a palavra, o Vereador Dr. Rogério Amorim. Depois, o Vereador Dr. João Ricardo.
O SR. VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM – Primeiro, bom dia a todos, bom dia, Senhor Presidente. Parabéns pela condução, pelas perguntas. Parabéns, Senhor Secretário de Saúde Daniel Soranz, pelas respostas e pela apresentação, e pela forma como vem conduzindo, até então, a Secretaria de Saúde – um setor que andou tão vilipendiado nos últimos anos, com abandono total, mau atendimento, enfim, uma série de fatores de desabastecimento e mau atendimento à população, uma verdadeira catástrofe, tanto na medicina primária quanto nas especialidades. Mas eu acho que não é hora de falarmos isso, e sim olhar para a frente, olhar para o futuro.
Na verdade, Secretário, eu tenho dois pontos a tratar com o senhor. Um deles a gente até andou conversando um pouco sobre isso: a questão da vacinação das crianças portadoras de deficiência intelectual e de seus pais. Existe alguma orientação da Prefeitura? Porque o número de pedidos que chegam ao nosso gabinete... Inclusive na Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social já chegou isso: “Ah, não está vacinando. Só tinha um quartel vacinando, e não está mais”. Uma lei estadual sancionada agora, na verdade, uma recomendação estadual, não uma lei impositiva, sancionada pelo governo estadual, pelo Governador Cláudio Castro.
A outra pergunta que eu queria fazer para o senhor, Secretário, é na verdade outro ponto: é uma questão que o senhor já demonstrou interesse, que é a da saúde mental. Já foi tocado pelo senhor e pelo Vereador Célio Lupparelli, num programa mais amplo, no final da pandemia. Acho que é a próxima doença do século XXI, ainda mais diante de tudo que se passou: mortes, quebras de negócios, desemprego etc.
Para finalizar, mais uma vez, agradeço e parabenizo. Saiu outro estudo recente nos Estados Unidos e no Brasil mostrando que a transmissibilidade nas escolas é bem menor do que na população em geral. Aqui, em metros, aproximadamente, um metro e meio, é exagerado para o afastamento de criança, podendo reduzir para um metro. Isso teria um impacto muito grande pra nós, tanto nas escolas públicas como privadas! Porque permitiria que uma série de crianças que não têm com quem ficar, cujos pais têm que trabalhar, pudessem voltar às escolas.
Sabemos, secretário – meu tenho o privilégio de poder ter os filhos estudando em escola privada, mas que o ensino a distância, por mais que seja numa escola privada, o rendimento é muito pior do que o presencial. E o ensino a distância no público muito maior, porque tem crianças que não têm sequer onde assistir a aula, pois moram em aglomerados, com diversos irmãos dentro de uma casa, e o rendimento é pior ainda. E eu me preocupo muito que essa desigualdade, que já era abissal, se torne ainda maior com isso.
Não é culpa da Secretaria de Saúde, não é culpa do atual governo, da pandemia, nem do antigo. É até da pandemia, de fato.
Se há por parte da Secretaria de Saúde um afrouxamento dessas regras de distanciamento, também da escola, desse 1,5 m para 1,0 m, queria a sua opinião a respeito desse assunto, Secretário.
Mais uma vez, parabéns e obrigado pela presença.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereador Dr. Rogério Amorim, agradeço por suas perguntas e fico muito feliz por sua atuação também, está sendo presente nas unidades, no dia a dia. Agradeço muito. Já ressaltando que a gente vai estruturar, a seu pedido, o serviço de neuro do Hospital Rocha Faria. Vai levar um tempinho para conseguir estruturar essa demanda aí, mas ela vai acontecer, e disso o senhor pode ter certeza.
O SR. VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM – Obrigado, Secretário.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Sei de toda a sua atenção nessa área também.
Em relação à saúde mental, desde o primeiro dia, aqui, ainda no momento de transição, você vem demandando constantemente para a gente apoiar e reforçar essa área. A gente ainda não conseguiu avançar como deveria porque foram muitos problemas. E a pandemia ainda consome muito a área assistencial mais imediata, para a Covid-19. E a vacinação também está ocupando. Mas, certamente, isso tem que entrar na nossa pauta, e essa mudança é importante. A gente pontuou o programa aqui para o atendimento pós-Covid-19, mas ele precisa crescer e precisa ganhar escala para a gente poder nos próximos dias apresentar isso para o senhor e para toda a sociedade, para a gente poder avançar.
Em relação às escolas, eu me lembro, eu acho que essa opinião é a opinião da maioria das pessoas, a gente sabe que as crianças ficaram muito tempo sem estudar. O Rio de Janeiro foi uma das capitais onde isso aconteceu por mais tempo, mas se a gente compara os países com o Brasil, nós fomos o país do mundo onde as escolas ficaram mais tempo fechadas.
Então, isso causa muitos problemas para o desenvolvimento da criança, o desenvolvimento cognitivo, a capacidade de socializar. Muitas crianças já tinham começado a ir para a alfabetização e se esqueceram de como se escreve o nome, esqueceram-se de como fazer os números. Isso traz um impacto também que talvez seja irreparável.
Todos os estudos científicos mostram que as escolas não são os principais locais de disseminação de doenças. Muito pelo contrário. E é muito importante que a gente sempre, quando tome uma medida de saúde pública – o fechamento das escolas foi uma medida de saúde pública –, que a gente sempre esteja pesando os riscos e os benefícios que isso vai trazer para a população. E pensar que essas medidas têm que ter um efeito determinado ao longo do tempo.
Manter as escolas fechadas por muito tempo, principalmente quando a gente desconsidera que as escolas são equipamentos de inclusão social, que elas são fundamentais, principalmente para as crianças mais pobres, é ignorar completamente os danos que isso pode causar para uma população.
Escolas são essenciais. É fundamental que elas funcionem. O Unicef é muito claro em relação a isso e faz parte do nosso comitê científico, que foi unânime ao falar da importância de as escolas serem as primeiras a reabrir e as últimas a fechar. E a gente precisa tratar como equipamento essencial, um equipamento de proteção à vida, como o serviço de saúde.
É claro que a gente também precisa tratar esses professores de maneira diferente. Seria fundamental que a gente pudesse vacinar os professores. Mas, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a gente teve que suspender a vacinação de professores e seguir a ordem do Plano Nacional de Imunização ou uma ordem que seja epidemiologicamente justificável. Então, a gente continua com a vacinação hoje das pessoas com comorbidades e das pessoas com deficiências.
Então, na decisão do Supremo não tem nada que diga sobre a vacinação de pais de pessoas com comorbidades ou de pais de pessoas com deficiência. Tem uma lei estadual e uma lei municipal também para vacinar os pais das pessoas com deficiência, mas isso não está previsto no Plano Nacional de Vacinação. Sendo assim, cumprindo aí a decisão do Supremo, a gente não pode incluir nenhum grupo diferente no calendário e, por isso, as unidades não estão autorizadas a vacinar os pais de pessoas com deficiência e pais de pessoas com comorbidades. Mas as pessoas com deficiência, sim, vão ser vacinadas na Cidade do Rio de Janeiro.
A gente espera que essa vacinação continue acelerada; lembrando que a Cidade do Rio de Janeiro foi uma das primeiras capitais a vacinar todo mundo com mais de 60 anos e a começar a vacinar o grupo de pessoas com comorbidades e de pessoas com deficiência, simultaneamente. Bem diferente do que ocorre com outras capitais, que estão fazendo só a vacinação de pessoas com comorbidades para só depois vacinar pessoas com deficiência.
Obrigado, Vereador. Muito obrigado pela sua atuação.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Com a palavra, o nobre Vereador Dr. João Ricardo.
O SR. VEREADOR DR. JOÃO RICARDO – Muito bom dia a todos. Obrigado, Presidente, Vereador Paulo Pinheiro. Quero agradecer a presença do Secretário Dr. Daniel Soranz, que sempre foi muito carinhoso para com esta Casa e sempre demonstrou muito respeito para com todos nós, independente da sua ideologia política. Isso nos agrada muito.
Eu quero iniciar dizendo que o Hospital Municipal Ronaldo Gazolla hoje é uma referência nacional para o tratamento da Covid-19. Parabenizo o Secretário pela escolha de uma equipe muito jovem: Dr. Roberto Rangel, Dr. Rivelino e a equipe chefe do CTI que, na realidade, o Hospital Gazolla é quase um CTI por inteiro. São mais de 400 pessoas internadas. Cito também o Dr. Gustavo, Dra. Ana Helena, que estão 24 horas por dia em função dos recursos humanos, em função de escalas e em função de trabalhos mil. Eu quero parabenizar a equipe do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, incansável neste sentido.
Quero dizer aqui – e estou parecendo um porta-voz – que já foi solicitado. A Diretoria do Hospital Ronaldo Gazolla já deu início ao ambulatório de pós-Covid-19. Nós temos a informação de que já foi nomeado, inclusive, uma pessoa que é uma médica para responsável pela obtenção dos recursos humanos e o planejamento do ambulatório pós-Covid-19. Isso foi uma notícia muito bacana que a gente teve.
Quero dizer também que essa questão da folha de pagamento, Secretário, era uma coisa que preocupava todo mundo e era uma coisa que acontecia e que acontece, desde o início das atividades dos hospitais de campanha e se prolonga até hoje. É a coisa de uma vez você recebe e outra vez você não recebe. A diretoria se posicionou de maneira muito firme no sentido de que o novo sistema vem exatamente para terminar com essa insegurança que se tem daqueles que frequentam os grupos do Hospital Gazolla, próximo ao pagamento, e se vê o desespero de tantos que veem sair o contracheque, mas que não recebem. Eu acredito que, realmente, só tenha a melhorar esse sistema e vamos aguardar.
A questão do plano de saúde, certamente, é uma questão muito delicada, mas que, inclusive, dentro do meu gabinete, meu advogado foi cedido a dois funcionários mais humildes que tiveram as suas cirurgias suspensas dois dias antes da marcação pela falta do plano de saúde. Um deles, que era uma neurocirurgia, teve um AVE, um acidente vascular encefálico, trabalhando dentro dos recursos humanos do Hospital Gazolla. Teve um AVE e foi internado e está afastado até hoje.
Também, gostaria de perguntar ao Secretário, agora, como está a questão da vacinação no nosso município e o que ele pensa com relação à Coronavac, porque eu, particularmente, vejo um prognóstico muito ruim na chegada do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), na manutenção da produção dessa vacina a médio e longo prazo. Sendo assim, entendo que o Secretário, como vê um pouco mais distante, deva ter um plano nessas doses, dessa “raspa de tacho” para o futuro. Gostaria de saber dele isso. Gostaria de lamentar também a decisão do Supremo, de interferir numa outra decisão, porque já havia uma decisão em que os municípios poderiam alterar a ordem, desde que fundamentada. E eu achei que, desde o início, a Secretaria de Saúde foi bastante dinâmica com relação à oferta, com relação aos grupos que seriam priorizados. Eu sempre achei bastante dinâmico isso e muito acertada, na grande maioria das vezes. Quero lamentar isso e perguntar ao Secretário como ele está vendo tudo isso. No mais, eu acho que parabenizo o Secretário mais uma vez e agradeço o carinho com que tem tratado a instituição Câmara de Vereadores.
Muito obrigado.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereador Dr. João Ricardo, agradeço muito as perguntas, e desde o primeiro dia, também, o senhor vem falando do pós-Covid-19, do ambulatório e tudo, dando a maior força para o desenvolvimento do Hospital Ronaldo Gazolla. Todo meu agradecimento ao trabalho, à atenção, ao carinho e pela generosidade com a Secretaria, com os profissionais. Espero que o Hospital Ronaldo Gazolla possa demonstrar cada vez mais quanto ele avançou no desempenho clínico, quanto a gente conseguiu reduzir a mortalidade hospitalar por Covid-19, quanto conseguiu avançar contra a mortalidade de CTI, avançar contra a mortalidade de enfermaria, melhorar o desempenho no seu dia a dia, o que não é fácil no meio de uma pandemia. Não é nada simples manter um hospital como aquele funcionando.
E agradeço ao apoio de todos os profissionais que estão trabalhando lá, à direção do hospital, por toda a dedicação ao longo desses quatro meses. Vereador, em relação à decisão do Supremo, ela foi encaminhada para cá, pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. Tinha sido uma demanda do Ministério do Público do Rio de Janeiro essa ação, e ela visa a que os grupos de comorbidades e pessoas com deficiência sejam imunizados antes de qualquer outra função. Então, era uma decisão que foi tomada com base no Programa Nacional de Imunização, que a gente está contestando, porque esses grupos são importante e devem ser priorizados, obviamente. Mas também tem algumas categorias profissionais que precisam de uma atenção, devido ao seu grau de exposição. Tudo isso está sendo analisado para que a gente possa cada vez mais dar transparência e previsibilidade para as pessoas, quando elas vão poder se vacinar. Eu acho que é isso, Vereador, queria de novo agradecer a toda Câmara.
O SR. VEREADOR DR. JOÃO RICARDO – Em relação à Coronavac, Secretário, como é que vocês estão vendo esse prognóstico ruim do fornecimento de Coronavac? Muda alguma coisa na estratégia?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereador, a gente vai ter Coronavac só para a segunda dose mesmo, provavelmente, a gente só vai ter segunda dose. Para a primeira dose, a partir do segundo semestre. O Ministério da Saúde está dimensionando para mandar vacina Coronavac. Recebeu 2 milhões do Ministério da Saúde na segunda-feira – a gente está aguardando essa remessa para cá.
Na quinta-feira, o Ministério da Saúde recebe mais um milhão de doses de Coronavac. Amanhã, o Ministério da Saúde recebe mais 1 milhão de doses de Coronavac.
Na sexta-feira, ele recebe mais 1 milhão de doses da vacina Coronavac, totalizando 4 milhões para o Ministério ainda receber. Nossa expectativa é receber aproximadamente 180 mil doses ou 190 mil doses desses 4 milhões que o Ministério vai repassar.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Há mais algum vereador que não falou que queira falar? Eu não estou vendo aqui. Bem, não há mais ninguém que queira fazer pergunta ao Secretário. Vou passar para a Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Eu estou entrando na Audiência Pública com o Secretário de Fazenda.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Passo a palavra à nossa querida Vereadora, Senhora Rosa Fernandes.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Sempre agradecer ao Secretário de Saúde, que é uma pessoa presente não só na Câmara, mas na nossa rotina, no dia a dia. Acho que ele vai ter um trabalho imenso em um momento como esse que a gente está vivendo. Mas que ele pode contar com esta Casa naquilo que for necessário para melhorar, para incrementar, o atendimento da Saúde na Cidade do Rio de Janeiro.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Obrigado, Vereadora Rosa Fernades.
O Secretário que está na reunião é o Secretário Pedro Paulo. Eu ia falar com a Vereadora Rosa Fernandes para ver se o Secretário Pedro Paulo não atrapalha a vida do Secretário de Saúde. Se ele vem de máscara, se não vai cantar samba nem vai tomar chope sem máscara, porque o pessoal da Saúde trabalha, e o Prefeito vai lá e atrapalha o trabalho do pessoal da Saúde.
Secretário, para terminar, só refazendo. Tudo que o senhor falou, já está tudo bem entendido. Passamos essa informação que foi passada.
Eu só queria fazer um apelo, um pedido, ao senhor: aquilo que nós conversamos no início. Ontem, eu conversei – e eu não conhecia –, tive uma boa impressão, da Subsecretária, Vice-Presidente da RioSaúde, Stael Freire. Ela tinha me passado sobre isso. A informação que recebi agora é que não caiu na conta de ninguém dos 400 funcionários da RioSaúde. Não caiu o salário para eles. E não caiu, também, o Vale-Refeição para todos eles. Se for possível, só para... Depois, vou ligar para ela. Se for possível, para ela dar só uma esperança para que as pessoas fiquem menos desesperadas.
Não é só isso. Uma pergunta que faltou, Secretário, eles cobraram-me muito isso – não é, ainda, do seu período, mas do período anterior. Foi paga uma gratificação de 20% da Covid-19 para quem trabalha diretamente com a Covid-19. Mas parece que o pessoal do Nível Central da RioSaúde, lá atrás, recebeu essa gratificação. Outros, que trabalham em UPAs, da RioSaúde, não receberam a gratificação. O senhor tem alguma noção sobre isso? Se a gratificação vai continuar? Se ela vai se estender para quem trabalha realmente? O pessoal do nível central da RioSaúde recebia, lá atrás, e outros não recebiam.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereador, é a coisa mais doida que tem você pagar uma gratificação por Covid-19 só para um grupo de pessoas, mas não pagar para os outros. Não faz o menor sentido, não é?
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Certo.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Quando você tem toda uma rede trabalhando.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Sim. Isso está sendo revisto por vocês?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Todas as Unidades de Atenção Primária atendendo a Covid-19. É uma gratificação que foi paga desde o início. Hoje, só para o Hospital Ronaldo Gazolla. Mas é uma gratificação que foi criada para conseguir fazer as pessoas irem para o hospital de campanha. Os profissionais, na maioria das vezes, não queriam ir para lá. Então, pagou-se um valor superior para que as pessoas fossem para o hospital de campanha trabalhar em uma estrutura temporária, nada adequada para o tratamento de pacientes graves.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Certo.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – É uma questão financeira que acabou, depois, ficando para o Hospital Ronaldo Gazolla e para algumas pessoas de interesse do prefeito anterior, na Saúde.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Área central.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – A gente está mexendo com muita delicadeza nessas gratificações porque, obviamente, a gente não quer reduzir o salário de ninguém, diferente do que foi feito na gestão do Prefeito Marcelo Crivella. Mas é obvio que essa gratificação tem que ser revista, tem que tentar se distribuir ela mais uniformemente para todos os profissionais da rede.
Vale lembrar que a gente está em um momento de escassez financeira. Não pagamos ainda o 13º. Temos que, primeiro, acertar o que é direito líquido e certo. Depois, a gente vai compatibilizando as outras coisas. Sempre que possível, tentar deixar um pouco mais igual essa questão da remuneração. Porque não dá certo uns ganharem uma gratificação e outros, não. Se a gente sempre puder distribuir da melhor maneira possível, aí é melhor. Mas a gente está mexendo com muito cuidado, indo muito devagar, porque a gente precisa ser muito bem organizado para não tirar...
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Correto, está explicado.
Se o senhor puder ver essa questão do salário dos 400 com o pessoal da RioSaúde... Porque se o Ergon não resolve, se o Ergon agora não erra…
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – A gente tem um problema sério, Vereador, que é essa questão da gestão da RioSaúde, de fazer o pagamento das folhas praticamente em Excel.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Está certo.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – É impossível você manter uma empresa grande desse jeito. Então a gente finalmente conseguiu trazer a RioSaúde para o pagamento da folha de pagamento oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro, que é o sistema Ergon. O sistema Ergon é o sistema oficial e a RioSaúde tem que se enquadrar a ele, coisa que não foi feita ao longo dos quatro anos da gestão do Prefeito Marcelo Crivella.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Secretário, muito obrigado pela sua presença. Entendemos as avaliações, vamos continuar essa questão ainda da desabilitação do Viva Rio. Eu ainda estou com dúvida, principalmente sobre a questão da Procuradoria, mas vamos seguir em frente.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Eu acho que o senhor poderia também perguntar isso diretamente para ele.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Eu já pedi à Procuradoria, mas não obtive resposta ainda. Era interessante que...
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Não, o que eu estou dizendo é: diretamente ao Viva Rio.
O SR. PRESIDENTE (PAULO PINHEIRO) – Sim, sim, sim, sim. Eu estou preparando um documento para fazer exatamente isso, para apurar um pouco melhor isso. Os questionamentos feitos anteriormente, quer dizer: quem não foi e tal. Eu vou caminhar nisso em um outro sentido. Depois, vou lhe passar essas informações. Ou seja, o caminho que estamos procurando para avaliar isso de uma maneira melhor. Muito obrigado pelas explicações.
A questão da vacinação, muitas pessoas perguntaram e o senhor respondeu dos autistas. Os autistas estão procurando muito e já respondeu a essa pergunta. Uma mudança aí da questão da falta de vacina, acho que todos que queriam perguntar, perguntaram. Eu espero que as pessoas que ficaram com dúvidas mandem pelas redes, que nos procurem, procurem o secretário. Vamos continuar conversando e nos falando, cobrando e defendendo o que está por trás, a defesa SUS, que é algo importante e que o senhor tem certeza disso.
Obrigado a todos! Uma boa tarde para todos e obrigado pela participação, pela presença. Obrigado aos funcionários da Rio TV Câmara, que nos ajudaram muito e são heróis que estão trabalhando presencialmente. Muito obrigado a todos e uma boa tarde! Obrigado, Secretário!
Está encerrada a presente Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h03)
PRESENÇAS NO CHAT
Telma Lillian do Amaral Amaral, Renato Costa, Larissa Rosa, Julio Cesar, Carmen Sasaki, Rodrigo S. Jacobs,Thais Neves, Álvaro Cordeiro, Nydia Martins, Aline Machado, Taiana Cassiano, Michele Souza Oliveira, Coselho - Ap 5.2, Augustinho, Lucas Tx Gamer, Halluxx Takuara, As, Rafaela D' Saint, Edilza Silva,Fábia Fernandes, Marina Gonzalez, Preta Reta, Bruno Ramos, Lilian Rufino, C.M.A, Victor Lins, Janaina Freitas Freitas, Marcelo Gomes, Junior Carvalho, Diego Santos, Gecilia Vitorino dos Santos Lopes, Cleide Veras, Kercy Alves, Rodrigo Jorge, Leticia Fernandes, Marcia Evangelista, Patrick Lopes, Priscilla Silva, Wanda de Paula.
ANEXO 1 PRESTAÇÃO CONTAS 1 QUADR 2020.pdf
ANEXO 2PRESTAÇÃO CONTAS 2 QUADR 2020.pdf
Data de Publicação:
05/12/2021
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