Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR
REALIZADA EM
06/08/2022
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR
3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA TERRITORIAL REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2022
(Proposta do novo Plano Diretor para a Área de Planejamento 2.2 – Grande Tijuca)
Presidência dos Srs. Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Presidente; e Vereadora Tainá de Paula, Vice-Presidente.
Às 18h25, em 2ª chamada, no Salão Térreo da Casa dos Açores, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Rafael Aloisio Freitas tem início a 2ª Audiência Pública territorial, a fim de discutir a proposta do novo Plano Diretor, para a Área de Planejamento 2.2 – Grande Tijuca.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Boa noite. Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a 3ª Audiência Pública Territorial, em ambiente híbrido, da Comissão Especial do Plano Diretor, a fim de discutir a proposta do novo plano para a Área de Planejamento 2.2 (AP-2.2) – que abrange os bairros da Tijuca, Praça da Bandeira, Alto da Boa Vista, Vila Isabel, Maracanã, Andaraí, Grajaú.
A Comissão Especial do Plano Diretor está assim constituída: Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente; Vereador Alexandre Isquierdo, Vice-Presidente; Vereadora Rosa Fernandes, Vice-Presidente; Vereadora Tainá de Paula, Vice-Presidente; Vereadora Tânia Bastos, Relatora-Geral; Vereador Tarcísio Motta, Sub-Relator; Vereador Jorge Felippe, Sub-Relator; Vereador Átila A. Nunes, Membro; Vereador Dr. Gilberto, Membro Suplente; Vereador Pedro Duarte, Membro Suplente; e Vereador Vitor Hugo, Membro Suplente.
Vamos proceder à verificação do quórum necessário para abertura.
Presentes os Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Tainá de Paula e Tarcísio Motta; pelo Zoom os Senhores Vereadores Alexandre Isquierdo e Átila A. Nunes.
Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída: Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente; a minha direita, Vereadora Tainá de Paula, Vice-Presidente; Vereador Tarcísio Motta, Sub-Relator; e a minha esquerda, a direita de quem olha, o Excelentíssimo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Senhor Washington Menezes Fajardo; Senhora Mariana Barroso, Coordenadora de Planejamento Local da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Está aqui também o Subprefeito da Grande Tijuca, Senhor Wagner Coe; e o Senhor Marcel Balassiano, que é Subsecretário de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, representando o Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação Thiago Ramos.
Quero muito também registrar a presença, sempre abrilhantando as audiências, do Vereador Chico Alencar e do Vereador Reimont, presentes aqui para debater a Grande Tijuca.
Então, só para gente fazer uma introdução, a gente vai fazer uma sequência de audiências nos territórios. Iniciamos pelo Centro, onde fizemos na Câmara. Na segunda-feira, nós fizemos na Zona Sul. E, agora, a gente está fazendo para pegar a região da Grande Tijuca.
O Plano Diretor, aos poucos, quem ainda não está acostumado vai ver, ele é o projeto que deve ser o mais importante dessa legislatura, pois ele vai nortear as decisões das políticas públicas para nossa Cidade do Rio pelos próximos 10 anos. De 10 em 10 anos, nós, os vereadores somos obrigados a debater e a votar o projeto do Plano Diretor. Então, os aspectos macroeconômicos, macrorregionais, os aspectos urbanísticos de toda a cidade, de cada canto da cidade e esse mais ainda em especial, porque ele trata não somente de princípios, objetivos e diretrizes. Ele vai tratar de uso e ocupação do solo, vai tratar de parcelamento do solo. Então, é um plano que vai ser muito mais completo e abrangente - daí também ser muito mais trabalhoso para todos nós – para que a gente consiga realmente colocar nossa cidade nos eixos e ter uma boa perspectiva pelos próximos 10 anos.
Iniciamos mais uma audiência, agradecendo já a presença de todos, da nossa equipe técnica da Câmara, sempre guerreira. A gente está fazendo a seguinte dinâmica. Primeiro, o pessoal do IBAM, que é o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, contratado pela Câmara para prestar assessoria a nossa comissão, faz uma apresentação a respeito da região. Depois da apresentação do IBAM, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano faz a apresentação, depois a gente passa para Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Então, a gente abre para que quaisquer pessoas da plateia possam se inscrever para fazer suas observações aqui relativas a todos os bairros que abrangem a AP-2.0 ou Grande Tijuca.
Sem mais tempo a perder, vamos dar início. Gostaria de chamar aqui o Henrique Barandier, nosso grande representante do IBAM, está trabalhando bastante. Henrique, eu não sei se você prefere ficar desse lado, porque a apresentação vai ser feita aqui. Mas fica à vontade para você rodar, andar...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) - Se puder, não sei se pode apagar uma parte dessa, um dos refletores, uma parte aqui da luz, para ficar mais fácil a visualização. Agradeço. Obrigado, Mariana.
Henrique.
*O SR. HENRIQUE BARANDIER – Boa noite! Boa noite a todos. Boa noite, Vereadores, Secretário, toda a equipe.
O nosso papel aqui é de fazer uma apresentação que mostra um panorama de como está sendo tratada a região do ponto de vista... A gente foca a apresentação nos aspectos, vamos dizer assim, normativos. Os aspectos que têm a ver com a legislação urbanística que o projeto de lei está propondo para a área. Quais são as mudanças que estão sendo propostas em relação ao que vigora hoje. Porque toda parte do Plano que trata das diretrizes, dos instrumentos para induzir o desenvolvimento urbano, já foram tratados nas Audiências gerais na Câmara. Eventualmente, a gente pode fazer comentários sobre eles também, mas aqui a gente vai tentar fazer uma síntese da síntese do que está sendo proposto como legislação, tentando sempre... Quer dizer, é uma visão, então, externa. Nós não somos do Executivo, que foi quem preparou o projeto de lei. Nós, então, estamos fazendo uma leitura desse projeto, de aspectos que nós consideramos importantes compartilhar com os moradores, com quem é usuário da região. Eventualmente, destacando alguns aspectos que nos parecem que devam ser objeto de discussão, mas claro que sempre aí o pessoal da Secretaria, eventualmente, vai poder fazer alguma ponderação, dependendo de como eles virem a nossa leitura. O esforço sempre é fazer uma apresentação rápida, que dê conta de tudo, e que ainda seja numa linguagem que todo mundo possa compreender; ou seja, certamente não atingirei 100% dessa expectativa, mas vamos tentar.
A gente está tratando, principalmente, de três aspectos muito importantes da legislação urbanística, que não são os únicos. Há vários outros aspectos que são tratados no projeto de lei. Mas o que a gente chama de potencial construtivo; ou seja, o quanto se pode construir num terreno, a legislação vai definir isto: quanto se pode construir em cada terreno. Isso é dado por um índice, um número que diz se o índice é 1,0, pode construir uma vez a área do terreno; se é 2,0, duas vezes; se é 3,0, três vezes, assim por diante. Esse é um índice muito importante, porque ele indica se o Plano está orientando adensar a área ou se está orientando segurar aquela área e não permitir. Ou seja, restringir as construções sobre ela. Um outro aspecto são os usos. Que usos são permitidos. Mas a gente sabe que a cidade, dependendo do bairro, do tipo de rua, determinados usos são mais aceitáveis e desejados do que outros em função de uma série de características das características do bairro. Isso é muito importante porque tem muito a ver com o bairro vivido. Então, para a gente pensar o que a gente deseja para o bairro. Vamos ver como é que o Plano está indicando aqui para a região da Grande Tijuca. E o outro aspecto que a gente está enfatizando é o gabarito; ou seja, de quantos pavimentos se pode construir. Enfim, o que é um outro parâmetro aí regulado pela legislação.
Vamos tentar passar um panorama. A gente vai passar não em todo. Vai fazer uma visão geral da região e destacar alguns aspectos sobre alguns dos bairros. A primeira coisa... Aí a gente vai entrar num exercício de tentar compreender o mapa. Nem sempre é fácil, mas as apresentações estão ficando todas disponíveis. Depois, dá para ir lá com calma, olhar. E aqui é importante a gente ter uma visão geral de qual é o sentido que está proposto, ou pelo menos que nós interpretamos que está proposto, no projeto de lei. Ali nós temos estes nomezinhos: IAT e CAM. São duas siglas que dizem, mais ou menos, a mesma coisa, que é esse índice de quanto se pode construir nos terrenos da região. Se chamava IAT, Índice de Aproveitamento de Terreno na legislação vigente. O plano propõe um outro nome, que é Coeficiente de Aproveitamento Máximo – não vamos entrar no detalhe sobre isso, o que importa é que indica o quanto se pode construir. A grosso modo, a gente tem essa grande região aqui, que é o Alto da Boa Vista, que tem um índice menor, 1, hoje vigente. Tem a área aqui do Grajaú, que tem um índice já um pouco maior, de 3, já bastante maior, o triplo. Essa área toda em laranja, que é da Tijuca até a Praça da Bandeira, 3,5, e 4 na área de Andaraí, Vila Isabel e Maracanã. Esse índice não é uniforme para os bairros inteiros. Esse é o índice máximo que pode ter em cada um desses bairros. Em muitas quadras e em muitas ruas a legislação hoje já define que é menos do que isso aqui. É o máximo que pode ter, pela legislação vigente.
O que está proposto aqui? Vocês veem que o mapa já é bem diferente, tem mais cores, tem mais diferença, já dá para sentir que tem uma série de mudanças porque o plano está diferentemente do Plano diretor de 2011, que definiu esses IATs por bairro, o plano está indo... Como ele está incorporando toda a legislação urbanística, ele está trazendo para dentro do Plano Diretor as diferenças internas dos bairros. Então, quando a gente pega aqui essa grande área verde, que era o Alto da Boa Vista, essa parte verde mais escuro é o índice... Na verdade, é 0... Não é exatamente 0, são unidades de Conservação de Proteção Integral. Portanto, qualquer intervenção ali está sujeita às condições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade de conservação, não tem construção possível nessas áreas, regular, pelo menos. Em verde claro, também lá no Alto da Boa Vista, e pegando parte já da Tijuca, parte das encostas da Tijuca, também há uma área com o índice bem baixinho, que aqui é... Acho que quase tudo 0,1 – 0,1. Ou seja, pode construir bem pouquinho. Não cabe a mim entrar nas razões. Cabe a mim mostrar o que existe como proposta. Depois, nós temos uma faixa toda em amarelo, que tem os índices variando de 1 a 2, quer dizer, ainda vai ter, se você for ler a legislação, você vai chegar no detalhe do índice específico de cada rua, de cada terreno. Aqui, se a gente for no índice específico, o mapa fica sem possibilidade de compreensão, porque ele é geral. Então, é de 1 a 2 e aqui vai para um degradê que, mais ou menos, vai indicando a intensidade, ou seja, com a cor mais escura você pode ter maior aproveitamento do terreno. Aqui é a Praça Sáenz Peña, só para se ter uma ideia de localização. Essa via em vermelho aqui é a Conde de Bonfim. Então, dentro da Grande Tijuca, essa é a área que tem os índices mais elevados e parte lá em cima da Praça da Bandeira... Na verdade, o maior índice está lá junto à estação da Leopoldina. Mas tem toda a área do Grajaú, Vila Isabel, Andaraí, que têm uma elevação do potencial construtivo proposto e nós vamos ver isso com mais detalhe. Aqui, está marcado... Essas manchas em preto são as áreas que estão sendo propostas de demarcação no Plano como Zona de Especial Interesse Social, que são as favelas de maior porte. Não são todas as favelas, mas são as de maior porte. O Plano está propondo uma definição para Zona de Especial Interesse Social como sendo a das favelas e acima de 500 domicílios. Essa é uma discussão que está em curso, já apareceu em várias audiências, se essa definição está adequada ou não. Mas o Plano está propondo a demarcação no próprio zoneamento de algumas dessas áreas e vale destacá-las aqui.
E é claro que as Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) têm um regime próprio, porque elas vão ser objeto de programas.
Sobre a Legislação geral, incide também as normas todas de patrimônio e de preservação ambiental. A gente tem várias áreas dentro da Grande Tijuca, que tem critérios de proteção que podem, eventualmente, restringir esse potencial construtivo dos terrenos: são as áreas de proteção do ambiente cultural; são as áreas em torno de bem tombado; são as áreas de preservação ambiental e tudo isso. Isso se sobrepõe.
Em alguns casos, o Plano incorporou as regras da área de proteção, em outros, deixou um critério geral, mas reconhecendo as áreas que incidem sobre essa normativa geral. E essa foi uma discussão que se teve na Audiência passada, na Zona Sul, que talvez tratava uma pouco melhor no Plano essa questão das Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APACs), principalmente.
Alto da Boa Vista, como a gente falou, ele está tendo uma restrição grande, que um pouco já e dada pela legislação ambiental, pelas áreas de preservação e etc.
Então, o IAT máximo continua sendo 1, mas em trechos bem localizados, aqui e aqui. E ao longo da Estrada, esse índice se eu não me engano é de 0,5, é está de 0,5. E no resto, na parte toda, em verde, o que não é Unidade de Conservação, índice bem restrito de 0,1.
Tem uma questão aí que talvez deva ser olhada, porque em alguns locais, já parcelados, esse índice pode inviabilizar qualquer aproveitamento do terreno. Então, essa é uma questão que talvez tenha que ter uma ressalva, porque a gente não pode esvaziar completamente a possibilidade de utilização de um terreno existente legalmente. Isso talvez caiba alguma via, porque eu não sei se tem no texto da Lei, mas eu acho que não. Isso é só um aspecto para considerar, mas de um modo geral, ele tem uma visão de trazer para a legislação urbanística a visão da proteção ambiental.
E tem uma Zona de Especial Interesse Social, aqui, que é a Comunidade Mata Machado, se eu não me engano.
Em termos de gabarito, ou seja, de quanto se pode construir.
Também, bem restrito, possivelmente, o bairro de maior restrição na Cidade. Dois pavimentos, na área mais de interesse ambiental; e ao longo da Estrada, onde tem uma urbanização já instalada, três pavimentos, ou mesmo dois pavimentos. Então, bastante restrito.
Em termos de usos.
Há uma restrição, de um modo geral, ao uso comercial, mas mantém as possibilidades dos serviços. Então, pode algum comércio, em poucos locais, por exemplo, nessa parte que, aqui... As siglas, esses nomezinhos, agora não adianta querer entender, a gente não vai conseguir com que todo mundo fixe cada sigla dessas, e o que significa. O que interessa? O que é Zona Residencial Unifamiliar 2 (ZRU2). É essa mancha em rosa, que pega e é a continuidade das estrada, que pode residências uni ou bifamiliares, é isso que pode, e pequenos comércios. Comercio varejista.
Na área amarelinha, aqui, é onde pode um pouco mais, porque pode edificações multifamiliares, mas de muito pequeno porte, como a gente viu pelo gabarito. E o resto é baixíssima densidade de proteção ambiental.
Voltando, é um grande panorama.
Então, o IAT máximo na Tijuca, ou seja, o potencial construtivo máximo era 3,5, que era o predominante no bairro. O Projeto de Lei mantém essa predominância de 3,5, que é esse aqui em ocre. Você vê que a Tijuca está aqui assim mais ou menos, está atravessando a área toda.
Até lá, Praça da Bandeira, é de 3,5. Mantém como predominante, mas eleva o potencial construtivo em algumas áreas para até 5. Essa área toda em vermelho aqui, em torno da Praça Saens Peña. Algumas quadras, então, dão para a Saens Peña. No eixo da Rua Conde do Bonfim, principalmente para o lado do Centro, é o índice 5,0, aumenta ali a possibilidade.
Nas vertentes, em alguns trechos, até se reduz o potencial construtivo para 3,0 ou até 2,5, que são essas áreas em amarelo aqui, em torno da Rua José Higino, em torno da Carlos Vasconcelos, da Barão de Mesquita. Nesse trecho aqui entre a Rua Barão de Mesquita e a Avenida Maracanã tem alguma redução. As áreas que vão subindo as encostas, que são essas em verde mais claro aqui, também há aí bastante restrição. Para as vertentes do morro estão sendo restringidas as possibilidades de ocupação. As grandes favelas são classificadas como Zonas de Especial Interesse Social (Zeis).
Entrando no gabarito. O gabarito, quase sempre, segue essa gradação dada pelo potencial construtivo, mas nem sempre. Eventualmente tem uma variação, porque o adensar não quer dizer necessariamente verticalizar. Eu posso construir um prédio com vários pavimentos, e eles terem menos densidade construída do que um prédio em poucos pavimentos. Essa é uma relação que nem sempre é exatamente igual. Mas, de modo geral, onde você pode construir mais, você pode elevar também a construção.
Predomina a faixa de oito a onze pavimentos, que é essa aqui em ocre. Em algumas áreas, no trecho mais elevado, que é esse, volta sempre aquele trecho em torno da Praça Saenz Peña. No eixo da Conde de Bonfim pode ser até 13 pavimentos.
Agora, tem uma grande parte do bairro, entre a Rua Conde do Bonfim e as vertentes das encostas, que esse gabarito é variável em função da cota do terreno. Ou seja, quando o terreno começa subindo, quanto mais alto está o terreno, menor o gabarito. Aí não tem como representar isso no mapa, tem que ver qual é a cota. Normalmente, mais perto do morro, vai estar na cota mais alta, variando aí de seis até quinze pavimentos. Nas encostas, propriamente, esse verde clarinho, dois pavimentos só.
Segue adiante, por favor. Em termos de usos, de modo geral, o projeto de lei propõe uma maior diversidade de usos no bairro como um todo. Nesse sentido, ele é mais flexível, digamos, do que a legislação vigente, que já indicava essa possibilidade de mistura de uso. Isso é coerente com as diretrizes do Plano, porque ele fala que as diretrizes defendem a mistura de usos que a cidade deve ter nos bairros, os diferentes tipos de uso: residencial, comercial e de serviços. Tudo misturado.
Onde tinha restrições, o Plano traz algumas restrições ainda maiores. Tem alguns trechos de bastante restrição. Quais são os trechos de bastante restrição? São sempre esses que vão chegando nas encostas, porque aí vai entrando em uma categoria de zona em que, por exemplo, não pode o uso comercial. Em geral, os serviços são distribuídos no bairro como um todo e o comércio nos eixos principais. Mais intensidade de uso sempre em torno da Praça Saens Peña e na Rua Conde de Bonfim. Todos esses parâmetros vão tendo uma lógica que se reflete nesses pólos do bairro.
Segue adiante. Já devo estar com o tempo totalmente esgotado, mas vou tentar ser mais rápido. Os outros bairros são menores, talvez seja um pouco mais rápido. Vamos lá. No Maracanã, o índice predominante hoje é de 3, podendo chegar a 4 em algumas vias principais. O projeto de lei eleva os índices de aproveitamento que, no máximo, passa de 3,0 e chega até 5,0, tendo como predominante o 4,0, que está aqui em laranja; o 4,0 é o que predomina. Os principais logradouros tiveram alguma redução de 4,0 para 3,5. Aí tem uma inversão da lógica da legislação e estabelece taxa de ocupação. Taxa de ocupação é a medida em quantos por cento do terreno pode se construir. Se você constrói no terreno inteiro, você pode impermeabilizar o solo inteiro. Agora o plano está indicando que não dá pra construir em um terreno inteiro. Hoje pode, hoje não tem restrição. Se não me engano, a área de construção fica limitada em 70%.
Vamos lá. Também houve elevação do gabarito em algumas zonas do bairro, passando de nove para dez pavimentos na maioria das zonas, chegando a onze e até a catorze em algumas das zonas. Nessa zona aqui, mais destacada em rosa, que pega acho que o entorno do Maracanã, se não me engano, tem uma pequena elevação do número de pavimentos na grande parte do bairro, e uma maior em alguns trechos.
Dos usos. Temos aquela gradação que a gente já sabe. Amarelo – quanto mais forte a cor, mais diversidade possível, mais usos impactantes possíveis. Na azul permite residencial, comércio, serviços e até industrial. Esse é o quadro de usos. Acho que tem um exemplo de aplicação no Maracanã. Até temos um caso assim, esse é só um exemplo. Não quer dizer que está se propondo, nesse terreno, que se construa nada. Isso é só um exercício de ver o que está mudando em algum terreno do bairro. Nessa casa, na Rua Ibituruna, o potencial construtivo passa de 3,0 para 4,0. Atualmente, para realizar os sete pavimentos possíveis, seria necessário reduzir a projeção da edificação.
Embora se possa construir até sete pavimentos, como tem um limite do potencial construtivo, eu só posso construir nesses sete pavimentos se diminuir a área da edificação. Se ocupar o terreno inteiro, como é possível também, eu necessariamente tenho que reduzir o número de pavimentos. Esse é o jogo que a legislação urbanística faz para contrabalançar esses parâmetros.
O que muda hoje? Hoje, por exemplo, seria mais vantajoso, em um terrenão desses, construir ocupando quase o terreno inteiro, 75% do terreno e se construísse um prédio com quatro pavimentos. Seria mais vantajoso do que construir os sete, porque no sétimo ele teria que reduzir a projeção da edificação, que reduziria a área construída. Com a elevação do coeficiente de aproveitamento, isso muda um pouco. Como elevou o coeficiente de aproveitamento, mesmo até ocupando menos área de terreno com edificação, se consegue realizar um potencial construtivo maior com mais pavimentos. Se não me engano, aqui chega a seis pavimentos. A legislação, nesse trecho aqui, vai de fato permitir que o construtor possa realizar construções maiores, pelo menos nos terrenos grandes. Isso também varia, porque, às vezes, nos terrenos muito pequenos, tem outros parâmetros que incidem, tais como os afastamentos, que impedem a construção de chegar ao que seria o seu potencial admitido pela legislação. Lá no terreno grande, ele poderia.
Vila Isabel. Hoje o predominante é índice 3,0. Em Vila Isabel a lógica é bem parecida com Andaraí. Por isso a gente não mostrou, especificamente, Andaraí, porque é muito parecido.
No projeto de lei, a maior parte do bairro está passando de 3,0 para 4,0. Dos logradouros principais tem um índice menor de 3,5, o Boulevard 28 de Setembro e a Teodoro da Silva. Também traz esse parâmetro da taxa de ocupação como um parâmetro que não é regulado hoje.
Segue adiante, por favor. Tem uma elevação do gabarito em algumas zonas do bairro, passando de sete para onze pavimentos nessas áreas onde está se podendo mais. Tem uma pequena coisa aqui que deu uma confusão. Mariana talvez saiba, não sei se o Secretário chegou a ter a informação que chegou pra gente ontem. Tem um lapso, um erro no quadro de parâmetros. Tem um parâmetro aqui, em uma faixa entre as vias principais, que é de seis pavimentos, mas no quadro não estava aparecendo isso, tinham só as exceções.
No quadro é uma coisa difícil a gente detalhar aqui na lupa, como às vezes a gente quer, Vereadora, porque tem uma série de exceções que a própria lei já traz. Às vezes, tem uma quadra que pode seis pavimentos, mas na rua X é menos, porque a rua X tem uma característica especial que se decidiu proteger. Então, tem isso que está marcado aqui vermelho porque tem uma questão da tabela que precisa, certamente, ser corrigida. As vias aqui, essas em laranja, são onde se pode mais, onze pavimentos, oito pavimentos e, no miolo do bairro, está se contendo, em geral, em torno de seis pavimentos.
Dos usos, a mesma lógica. O Boulevard 28 de Setembro, o de uso mais diversificado. Depois, as vias mais estruturantes do bairro e as mais internas com alguma restrição. Por exemplo, as vias mais internas do bairro, em Zona Residencial Multifamiliar 2 (ZRM2), onde pode só o comercial, aquele comercial do atendimento cotidiano, são os pequenos comércios varejistas. Nas outras áreas, podem ter atividades mais intensas.
O projeto de lei traz uma diversidade maior de usos nas zonas. Tem uma questão que perpassa todos os bairros que têm legislação própria. Com a revogação dessas leis... estão sendo revogadas todas essas leis que são específicas dos bairros, como é o caso aqui. Tem uma que é a supressão do quadro de atividades. A gente tem, na legislação hoje, os usos gerais, é uma coisa que a gente chama de enquadro de atividades. Quer dizer que pode comércio varejista, mas que comércio varejista? Normalmente tem um quadro pelo menos indicativo. Normalmente ele é indicativo, e não tem hoje.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Henrique, poderia começar a dar uma...
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Está bem. É porque esse é um assunto importante para ficar atento, porque está suprimindo as atividades. A gente vai ter problema depois de saber o que pode e o que não pode. A não ser que venha um decreto regulamentador logo em seguida. Provavelmente, é essa a lógica.
O potencial construtivo nesse terreno aqui passa de 2,5 para 4, o que pode, de fato, estimular uma renovação dessa área na rua Souza Franco. Pode seguir, vamos passar rapidinho. Nesse caso, com ocupação colada na divisa, seria mais vantajoso para realizar o gabarito permitido hoje. Conseguiria construir aí cinco pavimentos em 50% do terreno, mas não conseguiria alcançar o potencial construtivo todo do terreno – só 80%. Para ele construir o potencial construtivo – parece contraditório –, ele teria que fazer menos pavimentos. Mas é porque ele poderia ocupar mais terreno, então, no fundo, ele poderia construir mais, embora mais baixo pela legislação atual.
Pelo novo projeto de lei, um aumento do potencial com aumento do gabarito, mesmo ocupando essa projeção da edificação menor, em torno de 57%, poderia chegar a sete ou oito pavimentos e realizar os 100% do potencial construtivo que foi aumentado. Tem, de fato, uma indicação de mais possibilidade de aproveitamento do terreno.
Grajaú. Querem ver Grajaú também?
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Henrique, eu moro no Grajaú. Vou esperar.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Ah, vai?
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Hoje eu fui um pouco mais condescendente.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Está certo.
Acho que a APAC incide sobre o Grajaú, não é? Ela tem uma restrição própria, mas hoje varia de 2,0 a 3,0 o índice vigente, e mantém – chega a 4,0 num trechinho ali do Grajaú –, e aparecem já as restrições das áreas ambientais, porque na hora em que sobe o morro... A legislação vigente, em geral, permite dois a quatro pavimentos, algumas áreas podem chegar a cinco pavimentos. O projeto de lei prevê, de modo geral, o gabarito de seis pavimentos na Avenida Engenheiro Richard e de elevação para onze pavimentos, afastados da divisa, na José do Patrocínio – são as principais alterações que a gente identificou.
Dentro, no miolo ali do Grajaú, eu acho que é similar ao que já existe. Também, em termos de usos, tem restrições. Restrições por conta da área que é, inclusive, protegida, mas sempre a mesma lógica. Aqui é a Teodoro da Silva, que é a Boulevard 28 de Setembro, então dá para se situar, mais ou menos. A parte de cá com mais restrições, para lá já no caráter similar de Vila Isabel e Andaraí em termos de usos. Acho que só tem mais uma coisa, só um destaque a fazer a mais que é a pontinha lá da Praça da Bandeira, onde está a Estação da Leopoldina. Aquela área em torno da Leopoldina é onde tem o maior coeficiente de aproveitamento proposto para toda a região, chegando a um coeficiente de 7,0 e possibilidade de gabarito até 30 pavimentos. É a área que está, se não me engano, quase toda, senão toda vinculada à própria estrutura ferroviária. Acho que já é uma perspectiva futura de aproveitamento. Acho que é isso, acho que acabou.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Henrique.
Só para registrar algumas presenças. Eu vi o Vereador Reimont, sempre atuante aqui na Tijuca; do Chico Alencar a gente já falou. Queria também falar que estava aqui o Gustavo Trotta, representando a Secretaria de Estado do Governo; Mauro Sérgio Rangel Martins, presidente da Associação de Moradores e Amigos da Praça da Bandeira; Marcelo Sant’Ana Lemos, do Coletivo Filhos do Joana; Roberto Rocha, conselheiro do Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro (Consemac); Mauro Salinas, da FunRio; Rose Compans, assessora do Vereador Lindbergh Farias; Bruna Werneck, do Coletivo Filhos do Joana. Também registro a presença da nossa Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização, Lara Mansur, que está acompanhando pelo Zoom.
Depois da apresentação do Henrique, a gente vai agora acompanhar a fala do Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Menezes Fajardo.
O SR. SECRETÁRIO WASHINGTON MENEZES FAJARDO − Obrigado, Vereador.
Boa noite a todos. Boa noite, senhoras e senhores vereadores. Boa noite aos colegas de Prefeitura juntos na Mesa. Quero agradecer a presença, a oportunidade de a gente falar sobre o Plano Diretor. Quero agradecer a apresentação do Henrique; como vocês puderam ver, a gente tem sempre um grande desafio de explicar esses nossos códigos urbanísticos de uma maneira que possam ser mais bem compreendidos. É bastante complexo, mesmo nós arquitetos e urbanistas temos também que nos debruçar, fazer muitos debates para entrar em detalhes. É uma matéria bastante complexa. O Vereador Rafael já deixou bem claro que, além da dificuldade técnica, o Plano Diretor, como lei, também tem também um desafio político, e é sem sombra de dúvida na nossa legislação o mais importante.
Se puder colocar apresentação na tela, por favor?
**(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. SECRETÁRIO WASHINGTON MENEZES FAJARDO − Esta é a nossa 20ª audiência pública. É a 11ª organizada pela Câmara dos Vereadores. Então, o Executivo fez anteriormente nove audiências públicas, fizemos cinco territoriais por área de planejamento e, a partir da condição do Legislativo, temos a oportunidade de fazer mais, isso é muito bom. A frequência, a repetição favorecem para que a gente possa entrar em mais detalhes, que a gente possa ouvir críticas e que a gente possa avançar.
Então, próximo slide, por favor.
Então, faço sempre questão de destacar isso, há interesse absoluto no processo de escuta, de interação. As audiências realizadas anteriormente também estiveram em ambiente digital, foram mais de 111 instituições envolvidas nesse processo, horas e horas de reuniões tanto em Zoom, como também gravadas transmissões no YouTube. Conseguimos, então, ouvir mais de 13 mil pessoas. Então, a gente tem feito um esforço. Entendemos que nunca é perfeito, mas há um esforço, um interesse total, e esta é desde o início a mensagem do Prefeito Eduardo Paes: que esse processo possa ser de muito contato com a população, com muito debate com a Câmara dos Vereadores, com muita contribuição do Legislativo. É exaustivo, cansativo, mas dessa maneira a gente vai conseguir produzir uma boa legislação.
Esse Plano Diretor tem um grande desafio, porque precisa transcrever legislações que eram feitas, então, por regiões numa lei única. Isso traz uma grande vantagem para nós como cidade, que é a possibilidade de poder ter uma leitura total da cidade. As legislações feitas bairro a bairro acabam, na medida em que a gente não consegue fazer legislação para outras áreas da cidade; hoje 40% do território do Rio de Janeiro não têm legislações novas, isso acaba criando uma competição entre bairros.
Então, o espírito desse Plano Diretor é criar uma solidariedade entre bairros. Isso significa que a gente possa identificar zonas entre diferentes bairros. Então, nós vamos sair de 180 zonas para ter 11 zonas. Isso significa também que o nosso Plano Diretor passa a ser legislação referencial para o desenvolvimento, par
a quem for construir na cidade. O Rio de Janeiro é bastante confuso hoje pelo fato de ter uma gama muito grande de legislações. Isso tem impacto, inclusive, no estabelecimento econômico nos bairros, quando um bairro consegue, então, ser mais atraente, e outro bairro acaba ficando um pouco para trás.
Então, vou explicar o elemento principal dessa ideia da solidariedade. Me empresta aqui esse seu copo, por favor. Então, a principal mudança que esse Plano Diretor vai trazer − e esse é de certo modo a coluna cervical desse Plano Diretor − é um instrumento chamado outorga onerosa do direito de construir. O que quer dizer esse nome? Significa o seguinte: é a legislação urbanística, ou seja, é o Estado brasileiro que atribui para dois terrenos − vamos imaginar aqui hipoteticamente que sejam dois lotes hipoteticamente um do lado do outro, iguaizinhos −, então, é a legislação, é a normativa urbanística, ou seja, é o Estado brasileiro que diz que em um lote posso construir mais. Quando a legislação diz isso, significa que esse terreno, o dono desse terreno, sabendo que pode construir mais, pede mais valor por esse terreno.
Então, não é à toa que a nossa Constituição diz, já há bastante tempo, a ideia da função social da propriedade, e também o Estatuto das Cidades traz esse, em princípio, que é: ora, se o Estado brasileiro é que cria valor nos terrenos, e os terrenos são sempre valorizados por investimentos ou por definição pública, nenhum terreno se valoriza por si só, é sempre investimento público, benfeitoria, urbanização, arborização, o lugar vai ficando bom e aquele terreno se valoriza, mas, especialmente, o que a regulação, o que a normativa urbanística diz.
Então, o Rio de Janeiro foi ficando para trás na aplicação desse instrumento e hoje somos uma das pouquíssimas capitais – sem nenhum demérito, Teresina, Manaus, Belém e nós, Vitória – que não aplicamos esse instrumento. Cada capital aplica de uma maneira, algumas de uma melhor maneira, outras nem tanto, mas é um instrumento que está consolidado hoje no Brasil. Niterói aplica, cidades médias aplicam. E a gente, no Rio de Janeiro, não aplica isso.
Qual é a importância desse instrumento? Porque significa na hora que eu, então, por ato regulatório, digo que se pode construir mais, peço, exijo que o incorporador, que o promotor imobiliário, ao realizar esse potencial construtivo total, então pague contrapartida à municipalidade e, com esse recurso, você tenha os meios para investir em outras áreas da cidade, especialmente investindo em habitação de interesse social, investindo em infraestrutura urbana, em áreas onde a presença da infraestrutura urbana... em bairros da cidade que ainda não têm uma presença elevada de infraestrutura urbana.
E o Rio de Janeiro, pelo fato de não conseguir botar esses instrumentos para funcionar, a gente tem tido um padrão de desenvolvimento urbanístico que significa crescimento em regiões da cidade que não têm infraestrutura. Então, em vez de a gente produzir uma cidade mais compacta e um pouco mais equitativa, a gente vai produzindo uma cidade cada vez mais segregada e com mais problemas urbanísticos, porque alguém tem que ter recurso para melhorar e não tem, então, de onde fazer esse recurso.
Então, essa é uma parte fundamental desse Plano Diretor para que a gente possa, então, criar um mecanismo, ter um modo de financiar o processo da urbanização de uma maneira melhor. Então, é importante – vocês me desculpem aqui ficar fazendo uma maquetezinha com o copo, mas é uma maneira de a gente entender isso. Hoje, falei isso especialmente nas áreas que têm uma dinâmica imobiliária muito aquecida no Rio de Janeiro. Então, hoje você tem áreas... o fato de a gente não ter colocado esse instrumento no Plano Diretor anterior, nós, por exemplo, perdemos receita de várias áreas da cidade, que têm uma dinâmica imobiliária aquecida, porque simplesmente esse potencial é construído, ou seja, o dono do terreno pede o seu valor, ele ganha, o incorporador faz o seu prédio e vende, e a cidade fica sem recurso. É algo que tem previsão constitucional, é algo que tem previsão no Estatuto das Cidades, é um instrumento que várias capitais brasileiras têm aplicado. Então, essa é uma parte central, por isso é muito importante que a gente possa ter um código que uniformize a cidade sem, entretanto, criar uma cidade muito homogênea, entendendo a diversidade das regiões.
Próximo slide, por favor.
Então, essa região, como a gente já sabe, a nossa preocupação, a visão do Plano Diretor para essa região da Grande Tijuca, ou Alto da Boa Vista, Tijuca, Praça da Bandeira, Maracanã, Vila Isabel, Andaraí, Grajaú, Usina e todas essas outras subdivisões, a preocupação é, de certo modo, uma leitura conservadora do ponto de vista de proteger as qualidades urbanísticas ambientais. A gente pode ver isso especialmente pelo recorte.
Então, o que existia antes era uma mancha de índice e pouca atenção com as peculiaridades, por exemplo: da região do Alto da Boa Vista, o contato com a área da floresta da Tijuca, do Parna Tijuca etc. Então, nessa visão do Plano Diretor – e esse é bastante desafiador explicar –, ao mesmo tempo em que há certa garantia da manutenção de índices, há, sim, também uma preocupação de fazer com que essa centralidade de bairros, especialmente associada a transporte público, possa ter um potencial urbanístico melhor. Então, de certo modo, é fazer com que essa região possa se movimentar na direção de uma compactação maior, fazendo, então, com que essa dinâmica possa acontecer mais nas áreas, nas partes médias e baixas do bairro, e evitar muito os processos de pressão sobre as áreas ambientais. Especialmente, tendo muita atenção com a região da Praça da Bandeira e Maracanã, que tem capacidade de suporte de receber um bom adensamento.
Próximo, por favor.
Então, as características do bairro. Próximo, por favor.
E é sabido e notório que é uma região historicamente de muitas qualidades urbanísticas, mas que vem perdendo qualidades. Vem se deteriorando urbanisticamente e vêm, então, os grandes atributos positivos da Tijuca, uma vida de qualidade urbana, vida de bairro. Há sempre a brincadeira, o único bairro que tem um gentílico, tijucano. Ou seja, essas características muito peculiares vêm se deteriorando nos últimos anos. E isso, vejam, então, mesmo em uma legislação de bairro, não necessariamente se consegue também assegurar essa manutenção das qualidades.
Uma região que tem equipamentos...
Próximo slide, por favor. Estou aqui preocupado sempre com o tempo. Vamos lá? Então, próximo, por favor.
Então, a presença – se puder voltar, perdão! Aqui, de certo modo, essa relação entre as oportunidades e desafios é uma parte... Muitas vezes a gente fala do Rio paisagem da Unesco, mas a região da Tijuca é uma parte fundamental; muitas vezes a ideia de paisagem no Rio de Janeiro fica sempre lida para o lado da Zona Sul, como se a floresta tivesse frente e fundos, e aqui é uma região fundamental dessa estrutura de paisagem.
Próximo, por favor.
Inclusive, com um conjunto de patrimônio cultural relevante. Desde ali da área de entorno da Igreja Santuário da Medalha Milagrosa, Colégio Militar, Fábrica Confiança, o conjunto arquitetônico do Colégio São José, a Apac do Grajaú – essa até foi uma Apac que na gestão anterior do Prefeito Eduardo Paes, à frente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), nós fizemos. Foi uma Apac feita também com muitas audiências públicas.
Próximo, por favor.
Então, o tema da proteção ambiental. Essa característica de vale, então, uma região que é desenhada pelo curso dos rios: Rio Maracanã, Rio Trapicheiros, Rio Joana.
Próximo, por favor.
Até chegar ao zoneamento, que o Henrique já cobriu aí uma boa parte. Importante entender, para que a gente possa avançar. Então, as ideias de zoneamento no passado eram muito vinculadas a atividades específicas: pode tal coisa, pode não tal coisa. Hoje, o ambiente econômico tem muita diversidade, hibridismo de funções, então não faz tanto sentido mais a gente fazer um Plano Diretor que grave atividades específicas e muito mais ter a preocupação com incômodos, impactos. E, aí, então, essa é uma matéria que hoje está sendo debatida em paralelo às audiências públicas no âmbito do Compur ainda com a sociedade civil, que é o tema do Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV-RIV).
Próximo, por favor.
Então, a nossa legislação também gravava diferença de usos a partir da forma das edificações. O que a gente fala como arquiteto “tipologia”, isso acaba, mas os edifícios podem ter usos mistos tendo um gradiente de utilização. Então, dependendo da zona, você pode ter um uso de serviços em até 40% da ATE, da área total edificada, 30% ou 20%.
Próximo, por favor.
Eu já expliquei, então, esse mecanismo principal da alteração. Como falei, esses dois lotes, um é a ideia do Coeficiente de Aproveitamento Básico (CAB). Então, esses dois lotes têm um CAB igual a 1. E tenho aqui outro CAM, que é o Coeficiente de Aproveitamento Máximo, que hoje chamamos de AT. Esse nome vai sumir e vai ficar o nome do CAM. Então, esse intervalo entre o básico 1 e o máximo é um intervalo em que tem que, então, ser paga uma contrapartida à Prefeitura. Então, a ideia de que esse CAB vai sendo reduzido ao longo do tempo.
Próximo, por favor.
Como estão esses coeficientes distribuídos na área.
Próximo, por favor.
Como é que fica, então, essa transição de alteração de algumas áreas, especialmente olhando para região da Praça da Bandeira, essa região especialmente ali da Leopoldina, que é uma área com a maior oferta. Você tem ali uma estrutura fundiária associada ao metrô e ao trem que está subutilizada; então, ali, um potencial de maior incentivo com a preocupação de redução em outras áreas. Próximo, por favor.
O Plano Diretor hoje, falamos há uma... Quando se fala altura, gabarito, pavimentos, tem uma distinção. A gente diz, então, pavimento de uso comum e, em cima disso, tem os pavimentos que são contabilizados. Isso gera muita confusão. Isso gera confusão interna da Prefeitura e, muitas vezes, cria um processo de licenciamento que é, às vezes, problemático. Então, é melhor ter uma regra simples. Tudo é pavimento. Então, essa é uma mudança importante que esse Plano Diretor faz. Próximo, por favor.
O tema das Aeis – áreas de especial interesse social – e das Zeis também é um tema que ainda não está consolidado. Também em discussões, ainda, no âmbito do Compur. A visão é de que o zoneamento, ou seja, a atribuição de coeficientes para uma área seja dada pelas Zeis consolidando grandes favelas a partir de 500 domicílios. Há críticas a isso. Essas críticas estão sendo tratadas no âmbito dessas reuniões e, obviamente, aqui hoje também estamos abertos a falar sobre isso naturalmente. E ideia de que, então, as Aeis tenham essa função de tanto serem as seguradoras do direito à moradia, mas também um processo de transição para investimentos e melhorias a partir da ação pública do Estado brasileiro nessas áreas. Próximo, por favor.
Desculpe, estou correndo bastante. Já são aqui 16 minutos. Vou passar bem rápido. Então, a gente vê ali a região da Leopoldina. A legislação do Centro também traz aqui para a região da Tijuca, especialmente para toda a região da AP-3, a possibilidade de levar esses potenciais do Centro para essas outras áreas, ok? Próximo, por favor.
E aqui são algumas tabelas que vão mostrar, então, essa diferença de zoneamento e essa mudança do IAT para o CAM proposto nessas áreas, ok? Então, há outros parâmetros envolvidos aí. A gente pôde ouvir, o Henrique mostrou. Por exemplo, em algumas áreas, há uma visão de que a taxa de ocupação seja aumentada. O que significa isso? Aumentar a permeabilidade do solo. Significa que as construções não vão poder ocupar tantos terrenos. E isso é, então, uma preocupação com... Que você possa ter aquele potencial do terreno sendo realizado, mas ao mesmo tempo é um certo respeito ali às qualidades ambientais. Próximo, por favor.
Acho que vou passar. O Henrique cobriu todos esses pontos, não é? E, naturalmente, nas falas a gente vai ter mais... A preocupação, especialmente na região do Alto, foi fazer com que esses perímetros, esses zoneamentos pudessem ter mais coerência com os aspectos geográficos, que antes era uma mancha às vezes um pouco solta. Então, a gente pôde ver exatamente ali nesse desenho das zonas essa alteração.
Vou passar para a Mariana, que já estou aqui no final. Se você quiser complementar aqui, Mariana, por favor.
A SRA. MARIANA BARROSO – Boa noite, em primeiro lugar. Boa noite a todos e a todas.
Vou complementar muito pouco, porque o Henrique tem sido preciso e de uma grande ajuda até para identificar algumas coisas que quem faz um trabalho tão meticuloso como esse de rever o zoneamento da cidade, assim de uma vez só, em que cada PEU ou cada legislação específica tem uma linguagem própria... Eu só queria dizer, assim, que a nossa intenção foi trazer, seguir orientações do Plano Diretor de aumentar os índices ao longo dos principais eixos de transporte, e manter o que já existe nas demais áreas.
Então, a gente observou, junto com esse cotejar do Ibam, cuidadoso, que eles fizeram, que houve na transposição... Porque a gente tinha uma grande tabela e com várias informações. Então, algumas zonas residenciais de Vila Isabel estão com o IAT máximo do bairro. E o IAT de Vila Isabel é dado por rua. O IAA, na verdade, que a legislação chama, é dado por rua. Cada gabarito corresponde a um IAA. E, então, a gente seguiu, deu uma padronizada, ficou entre 2,5 e 3,0. As zonas residenciais estão nessa faixa, seguindo as orientações do PEU, mas ele ficou na verdade com 4, que é o IAT do Plano Diretor, o IAT máximo do Plano Diretor. Então, a gente já vai rever essa questão, colocar o IAT correto. E vamos ter, futuramente, uma audiência de retorno, e a gente apresenta esses valores para vocês. Eu acho que é isso.
A Tijuca... Tanto a Tijuca como a região de Vila Isabel e Grajaú têm microrrecantos, umas ambiências próprias, que fazem com que o tratamento dos parâmetros seja muito delicado em cada uma delas, então, tem... é difícil você estabelecer o gabarito da Tijuca, porque em cada rua você tem um eixo principal que tem uma característica. Você adentra uma rua, é um ambiente totalmente diferente. Então, a gente teve o cuidado de preservar essas ambiências, e a tabela é cheia de detalhe e a gente transpôs esses detalhes todos para uma mesma linguagem.
E acho que... O Fajardo já falou também que nas áreas livres dos lotes, a gente está também tomando alguma atenção, porque nós substituímos a taxa de permeabilidade pela superfície mínima drenante dos lotes. Então, a gente... com essa medida, você... as áreas livres dos lotes passam a ter uma função ambiental. Também... eles têm que receber arborização, tem que ter uma ligação das áreas permeáveis com a rede de drenagem. Acho que, com isso, a gente ajuda muito a que os lotes edificados cumpram uma função, vamos dizer assim, que ajude, que melhore as condições do ambiente urbano. Acho que é isso.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Fajardo e Mariana.
Bom, vou passar a palavra ao Marcel, mas já dizendo que aquelas pessoas que quiserem fazer as observações e as falas... Consuelo... é só dar uma levantada no braço aí, é só botar o nome aqui para a gente fazer daqui a pouco a ordem, para falar de todo mundo. Chico Alencar já é o primeiro aqui da fila.
Então, vou passar agora a palavra ao Marcel, que é o nosso Subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação.
O SR. MARCEL BALASSIANO – Boa noite a todos. Vereadores presentes: Rafael, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Tainá de Paula; Secretário Fajardo, Mariana, Subprefeito Wagner, todos da sociedade civil.
***(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. MARCEL BALASSIANO – Vou falar aqui rapidamente sobre... Estou aqui representando o Secretário Thiago Dias, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação do Rio de Janeiro.
Vou fazer uma apresentação rápida aqui sobre alguns dados econômicos, tanto de empresas quanto de empregos da... aqui da área AP-2.2, da Grande Tijuca. Só que, antes, vou só citar alguns dados, muito rapidamente, sobre a economia do Rio, de uma maneira geral. O próximo, por favor. Pode passar.
Aqui a gente mostra, nesse primeiro gráfico, uma recuperação da atividade econômica do Rio de Janeiro ao longo dos últimos meses. A gente vê que nos últimos 12 meses, terminados em março, a economia carioca cresceu 5,2%, segundo o indicador de atividade econômica elaborado pela Secretaria. O próximo, por favor.
Em 2020, o Rio foi a capital que mais perdeu empregos formais entre todas as capitais. Porém – no próximo slide, por favor –, em 2021, o Rio voltou a ser a segunda capital que mais gerou empregos formais, mostrando, então, uma recuperação da economia... da economia carioca. O próximo, por favor.
A gente vê que, com a pandemia, a Cidade do Rio perdeu quase 120 mil empregos formais, mas em fevereiro deste ano a gente recuperou, conseguiu recuperar todos esses empregos perdidos, mais uma vez mostrando a recuperação da economia carioca. O próximo, por favor.
Aqui, esse gráfico mostra a taxa de desemprego do Rio e do Brasil. A gente vê que no segundo mandato do Prefeito Eduardo Paes a taxa de desemprego do Rio era 6% abaixo da taxa nacional, a taxa brasileira, que era 8,5%. Já na gestão do Crivella, o desemprego do Rio mais do que dobrou – passou para 13,2% – e ainda ficou acima do desemprego do Brasil. O próximo, por favor.
Mas isso está mudando. A gente tem aqui, no primeiro trimestre de 2022, a taxa de desemprego do Município do Rio caiu mais de... caiu 4,5 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano passado. A gente está com uma taxa, atualmente, de 11,9% (...) O próximo, por favor.
A gente vê que o gap, a diferença entre a taxa de desemprego do Rio e do Brasil, está diminuindo trimestre a trimestre. Tanto que a nossa... uma das metas do plano estratégico é a gente chegar até 2024 com 8% de taxa de desemprego e abaixo da taxa... da taxa nacional. O próximo, por favor.
Falar aqui, especificamente, de alguns dados da economia da Grande Tijuca. A gente tem aqui, na região, quase 9.000 empregos... quase 9.000 empresas, desculpa, e 100 mil empregos, o que corresponde a 7% das empresas cariocas, e quase 5% – 4,8% – dos empregos cariocas estão aqui na região da Grande Tijuca.
A gente percebe que, assim como no resto da Cidade, o setor de serviços é o principal setor da economia carioca e da região, 75% das empresas da AP 2.2, que são do setor de serviços. Logo depois, vem o comércio com 22%. E 75% do setor de serviços, na região, correspondem a 8,4% das empresas do setor de serviços no Rio de Janeiro. Já o comércio, 5,4% do comércio carioca está na região da Grande Tijuca. Construção, 3%; indústria, 2,5%.
Pelo porte de empresas, a gente observa que quase todas, 85% das empresas da região, são de microempresas; 12,9% de pequenas empresas; médias empresas, 1,3%; grandes empresas, 1,1%. Isso também é um padrão que se observa nas outras regiões e na Cidade.
Separado por bairros, a gente vê que a Tijuca corresponde a 60% das empresas da região. Logo depois vem Vila Isabel, Maracanã, Andaraí. Mas a Tijuca, com mais da metade, 60% das empresas da região.
Agora, falando sobre os empregos, assim como as empresas, 67% dos empregos da região são do setor dos serviços. Logo depois vem o comércio, senhores, com 17%. Indústria e construção civil, 6%, metade para cada um.
Dos empregos de serviços do Rio de Janeiro, 5% estão aqui concentrados na área da Grande Tijuca. Também, quase 5%, 4,8% do comércio. Construção civil, 3,6%; Indústria, 2%.
Agora, mais uma vez, sobre o porte das empresas, mas pelo ponto de vista dos empregos, metade dos postos de trabalho da região é formado por trabalhadores de grandes empresas: 22% de pequenas; e 20% de microempresas. Esse padrão também se observa nas demais regiões da Cidade.
Agora, finalmente, separado pelos bairros, praticamente metade dos empregos da região estão concentrados na Tijuca. O Maracanã, em segundo lugar, com 23%; Vila Isabel, em terceiro, com 10%. São alguns dados que eu queria trazer aqui sobre economia da região. É isso!
Mais uma vez, agradeço. Boa noite!
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Senhor Marcel.
Deixe-me passar a palavra para o Subprefeito Wagner Coe.
O SR. WAGNER COE – Boa noite a todos.
Eu tenho uma preocupação, Vereador Rafael Aloisio Freitas, que a grande Tijuca consiga ter uma área de planejamento específico, exclusiva, que não seja ela dividida com a Zona Sul, até porque as características dessa região são bem exclusivas e diferentes das características das outras regiões. Somente essa questão da área ambiental, porque é muito forte. A gente tem dificuldade em dividir essa área porque acaba que os recursos, ou qualquer tipo de intervenção, deem, na verdade, prioridade para área da Zona Sul. Eu acho que a gente deveria ter uma própria.
Segundo, acho que a gente tem de ter uma visão da questão do cabeamento. Na nossa região deveria ser, em grande parte ou quase toda, subterrâneo, por causa da nossa característica, porque vem de um ambiente arbóreo muito intenso. Isso gera problemas rotineiros muito grandes para a gente aqui, tanto para a área de trabalho, para você fazer qualquer manejo, remanejo ou poda. A gente tem também a dificuldade da questão da transmissão de energia e outros mais.
Outra: dar uma reavaliação em nosso ambiente arbóreo com as específicas possibilidades de plantas e de árvores a serem replantadas, porque, ainda assim, se replantam muitas árvores que não aquelas adequadas para a região. Há uma reavaliação, inclusive, na forma como elas são divididas e protegidas na região, o que deve ser protegido; o que é característico e o que não é; e o que é possível! Essa, para mim, é a maior preocupação que a gente tem aqui e que eu acho que seria relevante eu trazer neste momento essa informação.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Wagner.
Vou, antes de passar para o Chico, só complementar a fala do Wagner. Para quem está mais acostumado com o serviço público, com o Plano Diretor, com a Câmara, consegue identificar esses numerozinhos das APs, dessas áreas de planejamento. Você tem as APs 1, 2, 3, 4 e 5. A AP-1 é o Centro. A AP-2 se divide em AP-2.1 e em AP-2.2, que são a Zona Sul e a Grande Tijuca. A AP-3 vai da AP-3.1 até AP-3.7, que são várias divisões na Zona Norte. A AP-4 se divide em AP-4.1 e AP-4.2, que são Jacarepaguá e da Barra até as Vargens. E a AP-5 são quatro subdivisões na Zona Oeste.
Então, há pouco tempo, a gente teve na Câmara, até capitaneado pelo Vereador Zico... Porque, quando a gente fala de estudar o orçamento, muitas vezes, a gente vê os governantes falando o seguinte: “Olha, nós investimos R$ 500 milhões na Zona Oeste”. Só que hoje a Barra e Jacarepaguá são consideradas Zona Oeste. E o Vereador Zico quis fazer essa diferença da AP-4 para a AP-5. Até brincando, ele falou: “Ó, o da AP-5 é Zona Oeste ‘raiz’, e a AP-4 não”. Porque quando você fala em R$ 500 milhões na Zona Oeste, e depois você vai especificar ali e detalhar os investimentos, desses R$ 500 milhões, às vezes, R$ 400 milhões foram para a Barra e para Jacarepaguá, e R$ 100 milhões foram para os bairros da AP-5, que são Santa Cruz, Campo Grande, Bangu, Realengo, e por aí vai.
Ele já fez essa chamada ali para a gente na Câmara, não é? E os outros vereadores mais ligados à Zona Oeste, obviamente, todos concordaram. E o que o Wagner está falando é porque, hoje, a Grande Tijuca faz parte da AP-2, que é junto com a Zona Sul. A AP-2.1 é Zona Sul e a AP-2.2 é Tijuca. Então, às vezes, fala assim: “Ah, a gente investiu R$ 1 bilhão na AP-2”. Aí vocês vão olhar e foram R$ 800 milhões para a Zona Sul e R$ 200 milhões para a Grande Tijuca.
Então, essa questão de fazer, assim como na AP-5 com a AP-4, que diferenciou, de talvez ter uma AP que não seja junto com a AP-2, que seja uma outra AP – AP-6, sei lá.
É só para fazer essa reflexão, Fajardo, que o que ele falou acho que bem pertinente, para a gente tentar vislumbrar essa situação para que a Grande Tijuca consiga ter mais voz e ser mais agraciada com investimentos que, realmente, são necessários.
Então, foi só esse complemento à fala do Wagner. E eu vou passar para o Vereador Chico Alencar. Mas, antes, eu quero só registrar: a gente está aqui hoje na Casa dos Açores. Eu quero muito agradecer ao Presidente João Leonardo. Não sei se ele está aqui, não é? Obrigado por abrir essa linda casa para nos receber e podermos fazer essa audiência pública aqui, João. Obrigado.
Com a palavra, Vereador Chico Alencar.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Boa noite a todo mundo.
Fazer plano diretor nas vilas, aldeias e cidades de Portugal deve ser muito mais fácil do que no Brasil, não é? Até porque a cultura democrática lá, desde 1974, é mais sólida. Já que eu fui a Portugal, vou chegar à Alemanha também. Teve um chanceler lá, chamado Otto von Bismarck, que dizia o seguinte. Atribuem a ele o seguinte, no século XIX: “Certas leis são como salsichas: é melhor não saber como são feitas”.
Pois aqui eu tenho orgulho de participar da Câmara Municipal, do Legislativo Carioca. A gente está num esforço tremendo de produzir um projeto de lei complementar, que é o do Plano Diretor, com a maior participação popular possível, no tempo em que essa participação é desestimulada, em que cada um fica na sua, delega para os outros, os parlamentares, o Executivo, e pronto. Eu acho que é uma ânsia aqui de participação, de opinião, de construção coletiva. Claro que ainda muito limitada. Não vamos nos iludir, mas essa sucessão de audiências é superimportante.
Eu queria deixar, então, com a autoridade de quem é tijucano, de quem morou mais de meio século aqui, de quem ia para a escola, para o Colégio São José, da Barão de Mesquita, que já não existe mais, sentindo o cheirinho do que cada pessoa fazia para o almoço... Bom tempo, não é? Porque a gente passava e tinha muitas casas.
Mas a gente não pode ficar no saudosismo. Com a autoridade também de quem lutou com a associação de moradores para que os terrenos remanescentes do metrô... A especulação é voraz! A ideia da cidade como espaço do lucro e da ganância e não da humanidade fraterna é muito pesada. Mas a gente fez uma luta e conseguiu preservar. Se tem o Ciep Samuel Wainer, e não um monte de prédio ali, o Sindicato dos Escritores perto da praça onde tem a Guarda Municipal... A gente tem aqui mesmo na Rua Doutor Satamini alguns terrenos remanescentes, que são um respiro miudinho importante nessa região. Eu acho que tem que ter não só cinco APs, não é? É meio esdrúxulo mesmo, nós e Copacabana não temos nada a ver do ponto de vista das demandas, das necessidades e do tipo de conformação social. Então, não tem obrigação de ter AP com um, dois, senão a gente vai entrar que nós somos a raiz, como o Vereador Zico falou.
Então, eu acho algumas questões aqui. Ponto um. Será que não há áreas aí que tem que ter crescimento zero? Tudo que podia ser aproveitado daquele terreno já foi. Senão a gente vai ter fenômenos indefensáveis, mas a lógica do mercado, do negócio, do comércio acaba prevalecendo, como ali na Homem de Mello. Nós estivemos lá. O Reimont também e vários vereadores. Tinha um terreno que era do Colégio Batista antigamente. Acabou sendo vendido. Aí o governo, a Prefeitura anterior concedeu uma licença de última hora. Vai, não vai. Vai para a justiça. Eu sei que derrubaram muitas árvores. “Ah, mas não é a Floresta da Tijuca, é lindeira, é acesso. Ah, mas não tem nenhuma mina d'água.” Eu tenho a convicção de que ali não dá para construir mais nada. “Ah, não, os moradores da vizinhança só estão olhando a si mesmos.” Bom, ainda bem que olham. E olharam coletivamente. “Ah, é egoísmo de quem é vizinho ali, vão construir não sei mais quantos prédios.” Eu gostaria que o Plano Diretor vedasse esse excesso, esse abuso.
A outra questão é – e isso até o Secretário Fajardo mencionou – por que comunidades pobres, desassistidas, favelas – comunidade é um eufemismo edulcorado para se chamar favela – por que elas com menos de 500 residências não são consideradas zonas de especial interesse social? Eu, por exemplo, nasci na beira do Trapicheiro, também chamado de Coreia. Lá não tem 500, então deixa. Não tem esse tratamento. A própria Indiana, ali em frente ao Borel, e várias outras pequenas comunidades estão fora. Eu não entendo o critério para isso.
Então é só. E olha, o que clama aos céus e a terra é a situação daquele prédio da Leopoldina, belíssimo, funcionou e fica ali com uma ruína dirigida, é absurdo. Não dá para esperar só algum empreendimento privado, forte, grande, transnacional para recuperar aquilo. Aí são questões pontuais. Mas, olha, essa área é muito especial porque tem algo que nenhum outro bairro tem, uma presença da segunda maior floresta urbana do mundo, a Tijuca é a Floresta da Tijuca. E isso se espraia. Tudo que ela traz de bom chega à Praça da Bandeira, ao Grajaú, e a gente tem que aproveitar esse privilégio e valorizar. Tem um encontro da natureza com a humanidade, com o que é construído, que é um privilégio. A gente não pode deixar o construído prevalecer em cima do dadivoso. É muito bom viver aqui.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Chico.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Olha, daqui a pouco eu tenho que ir, mas vou assistir online no carro.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Pelo menos uma coisa que ajuda, depois de tudo que a gente passou aí.
Com a palavra, a Vereadora Tainá de Paula.
A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Olá, boa noite a todos e a todas, aqueles que nos acompanham pelo Zoom na Rio TV Câmara, secretário, assistente, subprefeito e, claro, os parlamentares presentes.
Eu quero começar e agradecer a Tijuca, o bairro que abrigou a briga, uma praça sequense, uma figura da AP-4, aqui refugiada na AP-2. E eu quero de cara colocar algumas preocupações, alguns elementos para que, inclusive, os representantes aqui, Vereador Tarcísio, possam nos explicar e, enfim, colaborar com o debate que a gente vem travando ao redor do Plano Diretor.
A primeira coisa, e quero reforçar em diálogo aqui fraterno com o Secretário Fajardo, que tem sido importante no debate público em relação aos fundos, tanto ao Fundo de Habitação de Interesse Social, quanto ao Fundo de Desenvolvimento Urbano, o tal do Fundurb. E o secretário pontua muito nas suas falas públicas sobre a necessidade de criarmos um ecossistema solidário entre bairros. Nós estamos colocando os instrumentos urbanísticos, teremos a outorga onerosa na cidade inteira, um bairro na Zona Sul, onde o processo especulativo é maior, então a possibilidade de captura de recursos é maior na área central, Zona Sul e, claro, nas áreas de grande investimento, de grande interesse do mercado, na Tijuca.
Mas, importante que se diga, não tem nenhum regramento específico desses fundos consolidados no Plano Diretor hoje, da forma que está. Isso já foi fruto de debate grande na nossa Legislatura, já enfrentamos essa discussão no Reviver Centro, no 136, em todas propostas que a Câmara de Vereadores fala da necessidade de nós termos dinheiro para investir nas favelas, nas nossas ocupações, nas nossas áreas sem infraestrutura urbana. É fundamental que todas as cidades tenham, de fato, esse recurso à disposição, que a gente não fique à mercê de gestões, pastores, donos de terreiro, enfim. As gestões mudam, os prefeitos passam, a boiada passa, e nós precisamos ter um regramento mais sério sobre esses recursos. Então, eu faço um apelo aqui para que os presidentes de associação, os moradores, a sociedade civil reforcem a necessidade de nós termos fundos setoriais para se investir na cidade, nos nossos problemas.
E aí eu quero começar, talvez, dos apontamentos mais leves, aí vou deixar para o final da fala as preocupações gigantescas, Rafael. É importante que a gente traga a dimensão. A ausência que eu sinto, principalmente em relação aqui à Tijuca e à Vila Isabel, que são bairros com concentração de comércio – a SMDEIS fez uma apresentação importante, nesse sentido –, que são grandes potenciais, grandes centros comerciais com os polos geradores de emprego e renda, mas que precisam, de forma mais explicitada, de forma mais contundente, ter um regramento sobre vilas mistas e galerias. A gente vive uma grande transformação no mundo do trabalho e no mundo da ocupação, os shoppings vêm se esvaziando, e as galerias históricas da Tijuca vêm se consolidando como alternativas interessantes aos processos pandêmicos, a debate sanitário.
Então, sou defensora de a gente pensar, temos aqui uma vila conhecida na Cidade do Rio de Janeiro, a Vila da Casa Amarela, que é uma antiga casa, que compõe um casario importante, que é interessante do ponto de vista de novos pontos comerciais, novas tipologias de ponto comercial. E acho que a gente tem que olhar com lente, com cuidado um capítulo específico para as galerias e vilas em se tratando da nossa AP-2 aqui, da nossa região.
Outro ponto importante é o dos vazios urbanos. O Vereador Chico Alencar botou a sua preocupação em relação à Praça da Bandeira, colocando, claro, um grande vazio urbano, esse elefante branco que é a estação da Leopoldina. Eu quero reforçar aqui que a nossa região sofre um problemão cotidiano com os vazios urbanos. Tem que ter IPTU progressivo em cima disso, tem que ter uma postura mais dura do Município do Rio de Janeiro em relação a esse processo de esvaziamento, e aí precisa numerar. Nós perdemos o Clube America, porque disseram que ia ser um shopping, e o Clube America está lá, há anos, com a obra parada, tapumada, e a gente não sabe muito bem o que vai dar.
Todo mundo sabe aqui o que é o mico do Carrefour, Vereador Tarcísio. Carrefour, na descida do Alto da Boa Vista, da Serra, sendo colocado como um símbolo do que é negligência em relação à favela. Porque aquilo ali podia ser uma área de esporte e lazer, um centro poliesportivo, creche, moradia, pontos fundamentais para a gente dizer: “Carrefour, não dá para você sentar em cima da propriedade”. Tem que ter função social desses vazios urbanos. Acho que o Plano Diretor é o único instrumento capaz de começar uma reversão nessa lógica cruel, na minha opinião, de a gente garantir tranquilidade para os grandes proprietários e um drama para aqueles que não podem pagar por todos os territórios da cidade.
E aí falei, temos extras que estão com imbróglio jurídico, econômico, financeiro, não sabe se vai ser um novo Extra, se vai ser o Assaí, mas, por enquanto, o morador dessa região fica à mercê das dinâmicas imobiliárias, das dinâmicas econômicas. A gente precisa ser mais claro, Secretário, em relação a esse processo de esvaziamento. É muito importante falar das favelas, eu acho uma pena. Presidente Rafael Aloisio Freitas, eu quero que a gente faça uma convocação à SMH para ela botar a cara. A Secretaria Municipal de Habitação não está acompanhando as reuniões do Plano Diretor. Isso é uma catástrofe! Catástrofe, porque a Grande Tijuca sofre cotidianamente com o problema que é a falta de estrutura, a falta de recurso para a favela e processo de favelização.
A gente está perdendo a franja da Floresta da Tijuca. Isso é um jogo de perde-perde que a gente não pode empurrar por mais 10 anos. É muito importante que a gente diga, e talvez olhe com uma lupa, aí dialogando com a Secretaria de Planejamento, para essa franja de favela. Eu percebi aqui que a gente indicou o uso não residencial para os arredores do Salgueiro. É muito importante que a gente não dificulte aquela birosquinha, aquele mercado de bairro que já tem o uso misto nessa franja de favela. É muito importante que esta franja de favela esteja regularizada, Vereador Chico Alencar.
A gente não pode fechar os olhos e achar que vai desfavelizar, que essa birosca vai acabar. A gente precisa garantir a regularização dessa franja, fazer um acordo, não é, Vereador Rafael Aloisio Freitas? “Olha, a favela está aqui, esse é o limite, esses são os pontos comerciais. Vamos fazer o combinado de nos próximos 10 anos ter garantido um investimento do estado para capacitação técnica das nossas associações de moradores, voltar com o debate do pouso, que foi muito esvaziado na gestão do Crivella e precisa voltar, o posto de orientação técnica para que as pessoas saibam como construir, o que pode construir, o que diz o Plano Diretor?”
Ninguém nasce sabendo nada, absolutamente nada, o que dirá regramento urbanístico. Acho que é uma preocupação que a gente tem que pensar. Eu senti a ausência de um debate sobre as tais ghost kitchens – hoje estou cheia do inglês –, porque isso é uma dark kitchen, porque isso é ghost, dark, porque isso é um problema crônico. Vou explicar o que é: são aquelas cozinhas que surgiram muito a partir da Covid. Todo mundo pede no iFood, não é? Aí, seu vizinho do lado, que era uma residência, que era um sobrado abandonado, virou uma cozinha que não tem o salão, que não é restaurante, é só a cozinha.
Só que isso está dando um problema sério na infraestrutura do bairro. As caixas de gordura entopem e a gente não sabe por quê. É porque tem uma fritadeira funcionando 24 horas na porta do lado da sua casa e você não sabe por quê. A gente precisa chamar o pessoal da Conservação e, claro, os gestores públicos do debate para verificar algo que eu estou incomodada. A gente precisa falar sério, que é a infraestrutura daqui da região. Tem leves alterações de parâmetro e outras não tão leves assim. Nós temos um Plano Municipal de Drenagem que, na minha opinião, aqui na região da Grande Tijuca tem que ser soberano.
A gente precisa ver as obras do Trapicheiros, do Rio Joana, o final do Maracanã acontecendo para pensar adensamento nessa região. Não dá para a gente mudar para um CAM 5,0 os arredores ali do Shopping 45 quando a gente sabe que atrás do Trapicheiros alaga, a gente bota saco plástico para chegar em casa. Quem é favelado aqui sabe. Antes de construir o prédio, antes de botar o prédio na frente dos bois, brincando com o ditado popular, vamos pensar nas áreas que a gente precisa olhar com lupa do Plano Municipal de Drenagem.
O município já sabe quais áreas alagam. Então, até que se faça, que se construam as obras que o Plano Municipal indica, não adensa nada e a gente vê no futuro, daqui a 10 anos, se a gente pode adensar, se a gente pode pensar um aumento de parâmetro nessas regiões, principalmente de grande concentração. Tem uma questão aqui que já é pauta de outras audiências, porque está na cidade inteira. Graças aos deuses e aos orixás, porque o Rio de Janeiro é uma cidade verde, muito vegetada, com várias áreas de preservação que a gente precisa pensar com lupa: tem muita área de deslizamento aqui na região da Grande Tijuca.
Eu quero apontar a minha preocupação não só com as obras de drenagem do asfalto, mas as obras de encosta, por exemplo, do Morro da Formiga. Não sei se tem alguém da Formiga aqui. Borel também. Houve deslizamento, seis casas deslizaram lá na Formiga. Morro do Andaraí também. Não vamos pensar nessas obras de encosta prioritárias? Será que não especifica? Não quer Fundurb na cidade inteira, mas um fundo específico aqui para a região? Não sei... Mas acho que o Plano Diretor precisa olhar os problemas crônicos dos territórios e pensar, elaborar soluções para esses problemas.
Para fechar, quero falar aqui de um plano que é muito pouco usado no Rio de Janeiro, e aqui na Tijuca isso é muito fundamental na região como um todo, que é o Plano Municipal da Primeira Infância. O Plano Municipal da Primeira Infância indicou que aqui na região precisa de mais, em média, 25 creches. Para construir 25 creches públicas, a gente precisa de terreno. É muito importante que a gente tenha aqui na região da grande Tijuca áreas, lotes, terrenos para construir equipamento público. E aí estou fazendo o recorte da primeira infância. Nem peguei, Vereador Tarcísio, o debate das escolas municipais para alta escolaridade, maior escolaridade, Ensino Médio também não cheguei, não peguei Unidade Básica de Saúde. Tem que falar, não sei qual é o nome do novo secretário de Saúde, se ele não precisa de terreno para construir Unidade Básica de Saúde aqui.
Eu já fui à UPA aqui pertinho, já frequento a Heitor Beltrão. Não está dando conta, não está dando vazão. A gente precisa de terreno aqui na Grande Tijuca para construir equipamentos urbanos para os nossos serviços públicos. Não temos terra. E é muito importante que um plano diretor construa instrumentos para a gente acessar essa terra, para a gente acessar esse lote, porque não vai ser o mercado privado que vai dar isso para a gente de graça.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Tainá.
O Tarcísio vai agora ou depois?
Então, vou fazer algumas observações também aqui rapidamente. Vou começar falando do Grajaú. A gente estava falando, Fajardo, sobre a Apac do Grajaú, que foi feita lá em 2014, com as audiências e tudo. Os moradores absorveram bem, mas, ao longo desses últimos, principalmente desses três, quatro anos para cá, a gente tem escutado bastante o morador falando que talvez a área da Apac seja muito grande e precise ser revista.
Então, acho que vale a pena a gente dar uma estudada mais a fundo da abrangência da Apac do Grajaú como um todo. O Grajaú também tem uma característica por causa do zoneamento que era antigo do PEU, de dificultar algumas atividades econômicas ali. Apesar de já ter algumas atividades econômicas estabelecidas há muito tempo, como você tem um grande número de casas de festas, especialmente as infantis. A gente tem algumas padarias em locais que talvez não pudesse ter padaria. Então, é uma é uma característica do bairro que já está ali embutida no bairro. Academias...
Então, é para a gente fazer uma reflexão em relação a isso. E como aqui é uma região, toda região tem muitos clubes. Vou falar aqui especialmente sobre uma preocupação enorme com os clubes. O Grajaú, por exemplo, tem dois, Grajaú Tênis Clube e Grajaú Country Club. O Grajaú Tênis Clube por pouco não foi a leilão. A gente conseguiu ali, junto com a Prefeitura, ajudar a correr ainda um processo na tentativa de salvar, que está até andando bem. Mas, por exemplo, a Associação Atlética Vila Isabel, Vilinha, há pouco tempo a gente perdeu, e soube agora esses dias que parece que vai virar um mercado. A gente tem o Esporte Clube Maxwell, que ficou abandonado e está lá largado. A região da Tijuca, o bairro Tijuca tem muitos clubes de origem portuguesa, como esse aqui, com sérias dificuldades.
Acho que no Plano − não estou falando só especificamente daqui, mas como aqui tem muitos clubes, a gente fala − a gente precisa pensar em algo para ajudar a salvar esses clubes de bairros, clubes tradicionais, alguns clubes centenários, outros quase centenários e que são muito importantes para o nosso resgate histórico, cultural, social. A gente precisa pensar em uma forma, um modelo. O America, por exemplo, que a Tainá falou, a gente aprovou uma legislação específica para tentar salvar o America, até agora ainda não deu resultado. Lá na Zona Sul teve aquela história do Flamengo, do Morro da Viúva, que também fez uma legislação específica.
Então, a gente precisa tentar achar uma forma, um modelo de salvamento desses clubes. A Casa de Espanha também, que é na Zona Sul, está quase indo a leilão. Então, acho que é importante esse histórico dos clubes aqui para o Plano Diretor. Então, Grajaú, Andaraí... A única observação que vou fazer é que tem uma faixa que está como Zona de Conservação Ambiental, mas que coincidentemente, fica abaixo de uma linha de transmissão. Não sei se foi por causa disso que foi colocado no Plano, apesar de não ter uma área verde ali, mas talvez por causa dessa linha de transmissão tenha sido colocado como Zona de Conservação. É isso mesmo, não é? Era uma dúvida minha.
Falando agora do Alto da Boa Vista. A gente sabe que é importante ter essa área de preservação, mas tem partes do Alto onde há já algumas vias com infraestrutura e lotes já implantados, apesar de não estarem totalmente ocupados, que eu ia ver se faria uma reflexão, uma sugestão de, ao invés de ZCA, mesmo que seja o mais restrito zoneamento, para pelo menos permitir uma casa. Não estou falando que é no Alto inteiro, pelo amor de Deus. Mas onde já tem vias com infraestrutura implantada. Tem locais ali no Alto em que você tem uma casa, aí você tem um terreno, aí do lado do terreno tem outra casa, depois tem outro terreno. Se alguém fosse construir com os parâmetros do Plano, ia poder fazer 20% do terreno total. Então, por exemplo, você ia ficar com uma parte muito pequena, de uma casa pequena, do lado de uma casa muito grande. Acho que ia ficar um disparate. Então, mesmo que fosse aquela Zona Residencial Unifamiliar (ZRU), mínima que seja, mas que pudesse ter ali, nesses pedaços do Alto, onde tem essa infraestrutura implantada, avaliar esse tipo de zoneamento.
E no Alto também já tem algumas atividades econômicas estabelecidas, especialmente as casas de festas, tem decreto sobre isso, tem lei ou projeto de lei que fala sobre isso, mas eu sei que muitas das casas ali não conseguem ter os seus alvarás. Não estou falando daqueles locais onde fazem aquela zona, aqueles eventos que, às vezes, varam a madrugada, não. Que a gente sabe que tem gente que abusa, mas tem casas que agem de forma correta, apesar de ter essa dificuldade. Então também para fazer essa reflexão no Alto da Boa Vista.
No Maracanã, essa é uma dúvida também. Parece que a Rua Ibituruna, se eu ouvi certo, tem sete zoneamentos diferentes. Então, eu não sei qual motivo pelo qual isso foi feito, mas ali tem universidade, tem colégio. Realmente, tem uma diversidade, mas são sete zoneamentos diferentes. Aí eu preciso dar uma aprofundada nisso, mas isso chamou atenção. Essa diferença.
E para finalizar na Tijuca, especialmente naquelas zonas ali próximas às comunidades de Formiga, Casa Branca e Borel, tem uma parte que quase gera um conflito entre as Zeis e a Zona de Conservação Ambiental, porque tem pedaços da Zona de Conservação Ambiental onde já tem as moradias estabelecidas e, então, acho que vale dar uma aprofundada mais detalhada nessas áreas. Ok? São as minhas observações.
Tainá, pode complementar.
A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Minha garganta foi para o saco gente, desculpa.
Depois, eu avalio que, não só aqui na Grande Tijuca, na região, mas a gente precisa fazer um diálogo, Rafael, eu sei que é muito a praia, eu acho que você tem muito a contribuir, que é a discussão do debate da ocupação das calçadas. Tem, principalmente nos arredores aqui, não só no Buxixo, todo mundo sabe, claro, o debate aqui na Sáenz Peña, na Praça dos Cavalinhos, a gente precisa pensar de forma mais aprofundada aqui na região sobre a ocupação desse espaço público.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Perfeito. Bom, vamos começar a chamar o pessoal que se inscreveu. A gente tem aqui quase 10 inscritos. Vamos tentar estabelecer uma média de cinco minutos para cada um, para ver se todo mundo consegue fazer sua exposição.
Vou começar com o Mauro Sérgio Rangel Martins, que é o Presidente da Associação de Moradores e Amigos da Praça da Bandeira. Seja muito bem-vindo. O microfone está ali. Boa noite, Mauro.
O SR. MAURO SÉRGIO RANGEL MARTINS – Boa noite a todos e todas. Boa noite à Mesa. Bem, fiquei feliz porque a gente costuma brincar com subprefeito Wagner que a gente está querendo que a Praça da Bandeira volte a ser Tijuca. E esse foi um dos motivos que a gente brigou para fundar a Associação de Moradores, que, apesar do nome, também representa os comerciantes do bairro. Lá no estatuto está dizendo.
Eu vou pegar a questão da área da Praça da Bandeira, que o Secretário Fajardo falou. Há pouco tempo, a Secretaria de Ordem Pública, até através de denúncias feitas por moradores, inclusive, do próprio bairro da Praça da Bandeira, fez juntamente com todo aparato a desocupação do terreno onde foi a Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro. Esse terreno lá atrás foi prometido que ali seria uma estação do metrô. Isso aí, óbvio, não é questão municipal. E na época não foi cumprido, dizendo que se tinha enchente. E a enchente se foi, graças a uma grande obra que foi feita, tem alguns pontos, algumas ruas pontuais em que tem que ser feito algum serviço, a gente tem tentado através da subprefeitura, que é muito solícita em relação ao atendimento a gente.
A gente tem que reconhecer aqui publicamente que o Wagner tem um tratamento muito respeitoso com a gente na representação do bairro. E a gente tem, por exemplo, o polo gastronômico da Praça da Bandeira, a gente tem ali a Praça Chinesa, onde a gente precisa fazer no entorno uma questão de uma obra para acabar com questão pontual de alagamento, que é uma reclamação grande dos moradores. A gente tem o Beco do Mota, que tem um problema crônico que desce lá de onde tem a Igreja da Medalha da Milagrosa e o Hospital Santa Terezinha, não é isso? Perdão, perdão, obrigado. Hospital São Vicente de Paula. E eu fui morador ali durante 12 anos, do Beco do Mota, e São Pedro começou a limpar o céu, o Beco do Mota já encheu.
São alguns pontos, a gente tem que incentivar de repente até com progressão ou diminuição de IPTU. Primeiro, que a Prefeitura faça nos órgãos públicos, que toda calçada dos órgãos públicos da Prefeitura, todo o imóvel da Prefeitura, seja ele onde quer que esteja, não só na Grande Tijuca, tenha acessibilidade. As calçadas têm que ter rampas, os prédios têm que ter elevadores para os portadores de necessidade.
Falou-se aqui, eu estou tentando pegar o gancho da fala de vocês da Mesa, primeiro, da questão dos postos de saúde. O posto de saúde da Praça da Bandeira tem um espaço muito grande utilizado como estacionamento. Está sendo feita uma obra de reparo nele, mas ele pode ser, dependendo de como seja a liberação do zoneamento, ampliado e aumentado o atendimento básico para os moradores da região. A gente tem uma preocupação muito grande, isso eu falo por causa própria, das questões dos portadores de necessidades especiais. A Covid aumentou muito a necessidade de psiquiatra, a necessidade de psicólogo, e essa área é muito carente na área da saúde na Cidade do Rio de Janeiro. É uma coisa que tem que ser vista.
Voltando ao terreno onde era a Defesa Civil. A gente perde uma grande oportunidade com relação ao terreno da Leopoldina, onde poderia ter um museu, uma coisa grande. E aquele terreno ali, a gente, os moradores e comerciantes da Praça da Bandeira, pede que seja estudada a possibilidade de uma lona cultural naquele espaço, já que já está em conversação com a Riotrilhos para que seja feita alguma coisa no terreno. Então, fica a dica de uma lona cultural na Praça da Bandeira, para que a gente possa ter, na entrada da Grande Tijuca um local de entretenimento.
A gente, pegando o que o subprefeito falou em relação à questão dos fios, já existe uma lei municipal. E como o Vereador Chico falou, a gente tem que lutar para que ela não seja mais uma lei de salsicha. Que, inclusive, dá prazo para que em toda cidade as operadoras de telefonia retirem a fiação e façam de forma subterrânea. Então, a gente deve ver a possibilidade de cobrar isso para poder fazer.
A gente pensa também em relação, aí já vai para toda a comunidade, às cooperativas de reciclagem, em todas as comunidades. E, infelizmente, a gente vê muitas pessoas chamarem como a “Favela da Praça da Bandeira” aquela região ali da Sotero dos Reis, Lopes de Sousa, Ceará e Hilário Ribeiro. Aquela área ali, da mesma forma que a Praça da Bandeira tem que ser explorada a nível histórico e turístico. Porque foi ali na Praça da Bandeira onde, após a Proclamação da República, foi hasteada a primeira bandeira do Brasil. Então, a gente tem que tentar rever de forma cultural e incentivar o turismo na nossa região, porque a gente tem muita coisa para explorar naquela região, fazer a revitalização daquela área ali, que é chamada da “Favela da Praça da Bandeira”. Fazer uma revitalização ali. E procurar ocupar os espaços de metrô. Todos os espaços que estiverem vazios têm que ter alguma utilidade.
Vou concluir.
Tentar flexibilizar os terrenos também e imóveis que estão invadidos para que eles tenham utilidade pública de alguma forma. E para fechar, em relação ao Elevado Paulo de Frontin, a Associação de Moradores e Amigos da Praça Bandeira é solidária a Colmeia com relação à derrubada do elevado para a revitalização do Rio Comprido.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Perfeito. Obrigado, Mauro.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Vou chamar o Marcelo Sant’Ana Lemos, do coletivo do Filhos do Joana.
Mauro, só complementar uma informação que você passou aqui para a gente. Eu não sei se foi a Light ou qual operadora ganhou no STF o direito de não ter a obrigação de fazer a fiação subterrânea, por isso que a lei, na prática, não está sendo aplicada. Infelizmente, a gente tem que tentar achar outros mecanismos - estava até conversando aqui com o Fajardo – de conseguir fazer com que a cidade não tenha esse emaranhado de fios soltos, sem ter algum tipo de fiscalização e uma forma de você cobrar das operadoras também, de todo mundo, para que não fique aquela confusão.
Por favor. Com a palavra, Marcelo.
O SR. MARCELO SANT’ANA LEMOS – Muito obrigado. Boa noite a todos da Mesa. Boa noite aos moradores da grande Tijuca.
Primeiro, eu queria só acrescentar. Eu sou do Coletivo dos Filhos do Joana, mas uma companheira minha vai falar pelo coletivo, que é a área basicamente do Andaraí, filhos do Rio Joana. E eu também sou do Baía Viva. E a gente vai falar pela articulação carioca de justiça socioambiental.
A apresentação que foi feita em relação ao Plano Diretor me mostrou uma preocupação muito grande em elevar gabaritos em determinadas áreas, o que me parece que está favorecendo aí a um daqueles atores da cidade, que é a especulação imobiliária. Você tem três grandes atores na cidade: os ônibus, a circulação; os construtores; e aí alguns setores da infraestrutura também. Então, me pareceu, por exemplo, não.... Antes havia uma normatização geral, 3, 4 e tal. Agora, você vai poder em alguns pontos elevar extremamente. E aí eu vou dizer logo a área que vocês escolheram para elevar: Maracanã e Praça da Bandeira.
O que acontece? Primeiro, não estão levando em conta uma questão que deveria já ser levada em conta desde já: a emergência climática. Isso coloca para a gente um desafio, que já foi um desafio há sete mil anos atrás para a Cidade do Rio de Janeiro, que era metade do que é hoje, porque com a elevação do nível do mar você não tinha, por exemplo, a Barra da Tijuca. Você tinha só aquela área ali da Rocinha, sete mil anos atrás. Você não tinha boa parte do Centro da cidade. E você não tinha boa parte de Sepetiba. Com a elevação de 1 metro e 1,5 metro, você simplesmente leva toda essa área da Praça da Bandeira e o entorno a um colapso do ponto de vista do saneamento – isso aqui nem foi discutido. A discussão do saneamento tem que estar junto com a discussão do aumento do gabarito, por quê? Porque aí, é o seguinte: se eu verticalizo, isso significa que eu boto um monte de gente fazendo um monte de número dois para jogar naquele local ali. Então, a gente tem que ver esse impacto. Se eu verticalizo, o que acontece? Eu estou verticalizando ali, na ponta, onde era o mangue antigamente. Porque nos séculos XVI, XVII e XVIII, essa área toda era de mangue, era de aterro. Por isso, até hoje na minha rua, que é a Rua Senador Furtado, eu vejo lá, quando chove, vem primeiro o Rio Trapicheiros, passa numa direção contrária ao carro. Depois, vem o rio Maracanã, então não resolveu essa situação e vai piorar. E aí, a gente colocar os maiores gabaritos na área do Maracanã e na área da Praça da Bandeira, para mim parece uma insanidade. Por quê? Por dois motivos. Primeiro, tem gente morando ali atrás. Eu estou vendo que tem muita área ali, fora... Do trem, que ali... Vila Mimosa, outros setores, são outros moradores que a gente tem que respeitar. A última vez que a Prefeitura, a partir de grandes obras, começou a modificar a cidade, 69 mil pessoas foram deslocadas. Eu não quero isso para a nossa cidade, nem quero isso aqui para o bairro da Tijuca. Eu não quero deslocamento, eu não quero derrubada de árvore.
Nós temos claro o seguinte: hoje, pela articulação ambiental, em várias frentes, em vários locais, inclusive no bairro da Tijuca, 3 mil árvores foram derrubadas – 200, aqui na Tijuca. Aquelas do horto, outras em outras áreas de Realengo e tal. Isso significa o seguinte: toda vez que eu derrubo uma árvore, uma árvore de 50 anos, ela não se recupera em um dia. Mesmo que você tenha... Ah, é um edifício sustentável... Edifício sustentável que vai plantar, mas a gente não sabe nem se vai vingar. Nós temos, por exemplo, bairros, como o Andaraí, que, aliás, toda essa área aqui era Andaraí Grande, até o século XVIII e que, depois, o Andaraí foi sendo esmagado, esmagado, esmagado e hoje é pequeno – inclusive, nem foi falado na Audiência aqui, nem foi representado porque é o bairro que tem menos árvores. É o bairro que está sendo esmagado pela especulação imobiliária, é o bairro que mais sofre com isso e é um bairro que tem um potencial.
Então, o que a gente tem que colocar é o seguinte, em relação ao Plano Diretor: número 1 – discordo desse aumento de gabarito e, particularmente, o aumento de gabarito na área do Maracanã e Praça da Bandeira. E me parece que uma das franjas da área do Maracanã e Praça da Bandeira vão atingir, primeiro, aqueles moradores e aqueles estabelecimentos que ficam ali no entorno da praça, que a gente teria que ter outro uso, porque são pessoas pobres que vivem ali. Vai atingir a Vila Mimosa. Mas, além disso, tem outra questão. Em vez de a gente, cada vez mais, afastar as moradias dos rios, porque todos os rios do Rio de Janeiro, uma boa parte deles, foram canalizados no seu leito menor, e não no sei leito maior, porque quando ocorre qualquer... Professor de Geografia, como eu, sabe e ensina para os seus alunos que quando ocorre enchente, ele assume o leito maior. E aí, quando assume o leito maior, ele atinge todas as casas e todas as moradias que foram feitas no seu leito maior. Por isso, não pode fazer. Por isso, a gente tem que incentivar a desocupação dessas áreas do lado da... Evidentemente, tem todo um problema social nisso, mas desocupar... Por quê? Porque sempre vai ser um desastre. Mesmo com aquelas obras caríssimas que foram feitas na Praça da Bandeira, foram feitas na Praça Niterói e faziam aqueles negócios todos, ainda hoje você tem enchentes... E aí, eu digo: na minha rua e em outras ruas acontece isso, que é ali o entorno da Praça da Bandeira. Fenômenos climáticos, como esse que aconteceu um mês atrás, em que você teve um ciclone que nunca houve aqui e que atingiu com chuva de granizo aqui, e que aumentou muito mais a capacidade pluviométrica e os estragos, a energia que tem isso aqui, e você vai construir justamente em áreas perto de rios, a saída... Aquele terreno que está colocado como os maiores... Para maiores gabaritos, são os terrenos onde passa o Joana, onde passa o Maracanã e onde termina no mangue. E aí, o que eu digo para vocês: ah, porque aquele terreno está vazio, eu vou fazer grandes prédios ali? Não é isso. Eu acho que tem que ser revisto isso.
E, para terminar, eu acho que a gente tem que articular, infelizmente, porque tem licitação diferente... A discussão de saneamento e da água com a outra... A despoluição do Rio Maracanã e do Rio Joana, que beneficia todas as comunidades da Tijuca. Ela era fundamental na Copa do Mundo e não foi feita. E ela continua sendo fundamental, e tem que ser estratégica para o Plano Diretor. Porque se eu quero preservar vidas, eu tenho que preservar os rios e eles tomarem de novo os seus nomes: Rio Maracanã, Rio Joana, Rio Trapicheiros. Porque quando eu preservo o rio, eu conheço o rio, eu estou preservando a vida e, ao preservar a vida, eu estou preservando as pessoas também. Então, é nesse sentido que a gente queria colocar.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Marcelo.
Convido Roberto Bastos Rocha. Conselheiro do Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro, CONSEMAC.
O SR. ROBERTO BASTOS ROCHA – Boa noite! Boa note a todos! Boa noite Secretário! Boa noite meus ex-colegas de SMU, onde tive o prazer de trabalhar por cinco anos! E depois fiz a minha vida na SMAC por mais de 20 anos, chefiando alguns setores, somente a Gerência de Proteção Ambiental, lá por 2010, onde debatemos muito, não é Mariana? E trabalhamos bastante com vários colegas aqui, que estão presentes.
Quero saudar a todos os Vereadores, em especial, Chico, desde a época da Amoapra, lá em 1986, mais ou menos, como Presidente da Associação. Então, saudações Tijucanas!
Muitos assuntos a falar! Tenho aqui, Secretário Fajardo, na época em que nós discutimos PEU’s, na SMAC, foi criado um Grupo de Trabalho no âmbito da SMAC, para discutir todas as legislações que vinham da Câmara, ou vinham PEU, ou vinham outras. E nós fizemos uma apresentação, tem aqui o Powerpoint. Mas, eu posso passar digital? De 50 páginas, sobre todos os PEU’s que estudamos, Mariana. Tijuca, Joá. Estudamos a EI/UI, Itanhangá, que não virou PEU. Estudamos longamente a Tijuca, formamos um processo 14/SMAC para poder dar dicas de gabarito, de ruas, as ruas que foram faladas aqui: Rua do Mota, onde o senhor morou, Beco do Mota; e outros no entorno da Igreja Medalha Milagrosa, que são objetos de uma proteção especial, onde colaborou muito a colega Mônica Bahia, que é uma ótima urbanista. Minhas saudações, ela não está presente, uma grande Técnica.
Não dá para falar tudo. A preocupação como Conselheiro do Consemac, integrante da Associação Permanente de Defesa de Entidades de Defesa do Meio Ambiente, Apdema; e também como integrante do grupo Ação Ecológica, o GAE, agora, já, aposentado da Prefeitura, depois de 38 anos como Servidor! Tem muitos assuntos, é difícil falar em pouco tempo! Quero falar, especialmente, com o Subprefeito, com o Senhor Coe, sobre a sua preocupação com a arborização urbana.
Eu fui um dos Coordenadores do Plano de Arborização Urbana da Cidade, o primeiro. O Pedal-Rio. Existe um Plano de arborização. É importante que o Subprefeito converse com os colegas da Fundação Parques e Jardins; muito embora haja uma preocupação que hoje houve uma mudança de Secretariado. Não sei como vai ficar a Fundação Parques e Jardins em função... O Vice-Prefeito assume a Secretaria do Meio Ambiente, os Senhores Vereadores sabem disso.
Há a preocupação de como serão os rumos, tanto para a Secretaria de Meio Ambiente, como da Fundação Parques e Jardins, está sucateada, com quatro ou cinco Funcionários. É importante, Senhores Vereadores, para que a gente possa fortalecer a Instituição centenária, como a Comlurb, em relação à arborização urbana.
Eu converso com os Técnicos da Fundação, porque não há plantio, lá, equivocado. Quem está plantando, eu não sei quem está plantando, mas está cortando muito. Como um colega do coletivo, aí, falou, acabou de me anteceder, os cortes na região da Tijuca, Vereador Chico, Vereador Tarcísio, Vereadora Tainá, precisamos preparar uma legislação que impeça esses cortes de grandes quantidades de árvores em lotes remanescentes, como esse lote do Colégio Batista. Porque se parcela, mesmo não sendo Parque Nacional, mesmo sendo franja, mas é zona de amortecimento! A gente está perdendo, é como um colega falou, nós estamos em tempo de emergência climática! Então, temos que contemplar isso no Plano Diretor.
Há muitos assuntos, aqui, a falar.
Vereadora Ta
iná, a Senhora falou de Vilas. Nós estamos perdendo as Vilas! As Vilas são grupamentos unifamiliares especiais. Muitos são tombados, ou deveriam ser tombados e preservados. Poderiam ser integrados a empreendimentos que pudessem ter um uso permitido, pequenas atividades – nós conversamos sobre isso, Mariana. Conversamos sobre isso há 12 anos. A Rua José Higino tem uma Vila em frente ao Supermercado Extra, que foi totalmente detonada! Eu jogava bola ali, do lado da Igreja de São Domingos de Gusmão. E a Vila, agora, é um empreendimento multifamiliar de mais de 10 pavimentos. Perdemos aquela Vila.
Outra coisa, Vereadora Tainá, que a senhora falou sobre o Carrefour. O Carrefour está sem uso Poderia ter uso. Eu sei que falar aqui sobre desocupação de áreas de comunidades é difícil! Mas a Favela Indiana está numa área do lado do Rio Maracanã. Ela poderia estar dentro do Carrefour, talvez com muito mais dignidade. E no terreno onde está a Indiana – eu sei que é um tema árido de se falar, remoção, mas a gente tem que falar disso. A gente perdeu vidas em Petrópolis, perdemos vidas em Pernambuco, e nós temos que enfrentar isso com coragem. Não é colocar ali pessoas numa situação degradante de morte.
O terreno da Rua Mário de Alencar, que está sendo colocado à venda pelo Vereador Cláudio Castro, que, junto com a Favela Indiana, do lado, se prestaria... O Governador Cláudio Castro. Desculpe. Ela se prestaria a uma contenção do Rio Maracanã, um projeto da antiga Superintendência de Urbanização e Saneamento, SURSAN, onde era o túnel extravasor, onde hoje é o Centro Integrado de Educação Pública, CIEP, lá em frente ao Borel.
Outras questões... A Praça da Bandeira, como o colega muito bem falou sobre a questão de enchentes e adensamento, é impossível. Inclusive, não permitir subsolo. Se isso não está escrito, eu acho que deveria. Nós também conversamos sobre isso, que não há possibilidade de se ter subsolos na região da Praça da Bandeira. Não sei se está vedado, mas é importante que se vede.
A discussão da questão dos Planos de Estruturação Urbana (PEUs), que já foi... Houve, nesse Plano Diretor, a intenção de se “pasteurizar” a legislação.
Então, a gente vive aqui um paradoxo, uma coisa meio esquizofrênica. A própria Mariana falou: “O PEU especifica”. O PEU é um olhar, é a lente que a gente, urbanista, e eu sou um arquiteto urbanista, que a gente olha, como todos, como vários colegas aqui, que a gente olha com um olhar mais específico. E a gente não está... Pode perder isso.
Vocês tinham lá Gerências de Projetos Locais (GPLs)...
Eu vou concluir.
GPLs, eu não sei se ainda existem, mas os gerentes locais faziam o uso da legislação ali, com um olhar muito diferenciado.
Então, isso é muito importante.
Outra coisa: o Alto da Boa Vista. Zero vírgula um, 10%, é legal; mas num terreno de 10.000 m² vai dar uma edificação de 1.000 m². E você pode ter ali uma grande atratividade, que é outra questão que está tangenciando o problema do Plano Diretor, que é o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV)! Se você não estiver o RIV no Alto da Boa Vista, você vai ter uma atratividade absurda veicular, uma intensidade, porque o terreno é muito grande! Então, mesmo 0,1, que pode parecer pequeno, mas já é grande para o terreno, e vai dar uma edificação de 1.000 m²!
Na Praça da Bandeira, o terreno da Companhia Distribuidora de Gás, CEG, que é da Praça da Bandeira, está contaminado! Está contaminado com hidrocarboneto, com metal pesado, porque a CEG fez produção ali de carvão com alcatrão, e o alcatrão está lá no subsolo. Vocês têm que ver como é que está a contaminação daquele terreno, porque colocar qualquer coisa no terreno da CEG é contaminar as cisternas e contaminar as pessoas que vão morar naquele terreno enorme.
Existe uma preocupação com isso, tem processo de descontaminação no Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que eu não sei como é que se encontra.
Eu acho que é isso. Eu acho que outras pessoas vão falar melhor do que eu sobre o zoneamento, sobre a questão de gabarito. Sou contra elevação de gabarito de 8 a 11 pavimentos, com elevação de 40% no gabarito, não é isso? De 8 para 11, dá mais ou menos 37%.
Mais o embasamento.
Exato.
Então, é isso que tem que se ver com cuidado, como...
Exato.
Agradeço, Mariana, mas essa é minha fala. Concordo que a discussão é importante, que os senhores representantes das comunidades e das associações estejam presentes.
E, de novo, Subprefeito, com a questão da arborização, por favor, consulte a Fundação de Parques e Jardins. Está havendo muito corte de arborização na Tijuca. A gente está perdendo arborização. Inclusive, agora, no Rio Maracanã esquina com a Rua Uruguai, em que a Rio-Águas fez uma obra e não deixou as golas para as árvores que foram removidas quando teve aquela queda da calha. Eu moro ali do lado. Moro na Tijuca há 60 anos.
É importante que se veja a questão da arborização com muito cuidado, que o plano de arborização seja aproveitado.
Muito obrigado.
Boa noite, senhores.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado.
A gente tem seis inscritos.
Vamos ver se a gente consegue dar oportunidade para todo mundo. Dar uma acelerada para que todos possam falar.
Mauro Salinas, da FunRio, sempre presente nas audiências.
O SR. MAURO SALINAS – Eu acho que já falaram tudo do que eu ia falar aqui. Eu só vou pontuar algumas coisas e localizar, enfim, no espaço, essa proposição de arranjo espacial para a Grande Tijuca.
Grande parte da AP-2, Grande Tijuca, tem o mesmo problema dos bairros da AP-2.1, Zona Sul, ou seja, o superadensamento. A Tijuca está na macrozona de controle de ocupação, mas, mesmo assim, está sendo proposto mais adensamento para o bairro, acima de sua capacidade de suporte. Temos, por exemplo, a região da Rua Uruguai, que vai da Rua Uruguai à Usina, a indicação de prédios de 15 pavimentos. É claro que tem a questão da cota 20, enfim, mas é um hiperdimensionamento de parâmetros. Quinze pavimentos também é o indicado entre a Rua Uruguai e Rua José Higino, pegando as Ruas Itacuruçá, Visconde de Cabo Frio, Andrade Neves e Homem de Melo. Quinze pavimentos no lado ímpar da Rua Homem de Melo, trechos da Rua Andrade Neves e José Higino, áreas limítrofes ao Colégio Batista. Lá também são 15 pavimentos.
O polígono formado pelas Ruas São Francisco Xavier, Haddock Lobo, Paulo de Frontin e Doutor Satamini recebem 10 pavimentos, inclusive em ruas transversais, majoritariamente de casas, de casas de um a dois andares. Maracanã e Praça da Bandeira também entre 10 e 14 pavimentos. Um aporte de adensamento excessivo em relação à ambiência do bairro e sua base de infraestrutura.
Temos uma observação também com relação à operação interligada do Reviver Centro na AP-2.2. Nos bairros da Tijuca e Praça da Bandeira está se permitindo edificar com gabarito superior ao que o plano especifica. Além de acabar com os prédios de baixa econometria, até então protegidos por lei para manter a qualidade da ambiência local, permite ainda edificar nesses locais com uma altura máxima superior ao que o plano permite. Exemplo disso – me corrijam se eu estiver errado, mas acho que não: altura máxima dada pelo plano é de seis pavimentos colados nas divisas. Pelo Reviver Centro, passa a oito pavimentos colados nas divisas. Em sete zonas desses bairros é possível, pela operação interligada do Reviver Centro, construir acima do máximo estipulado para essas zonas pelo próprio Plano Diretor.
Com relação a Grajaú, Vila Isabel e Andaraí, bairros que são diferenciados pela qualidade, por sua morfologia urbana com muitas casas, vilas, e também por suas características e hábitos culturais próprios, de forte relação com esse desenho urbano mais generoso, de menor volumetria, que estimula maior interação, identificação dos seus moradores com o ambiente local... é uma característica marcante desses bairros. Grajaú, por exemplo, tem a grande maioria de suas edificações com baixa volumetria, espaçadas das divisas e com excelentes ventilação e iluminação em suas ruas e quadras, com grande permeabilidade visual à paisagem natural do entorno, Floresta da Tijuca e o Parque Estadual do Grajaú.
Esse arranjo urbano ambiental cria uma atmosfera que faz com que seus moradores considerem as ruas e espaços públicos do bairro como extensão de suas casas e quintais. O vereador até pode confirmar isso com os moradores do Grajaú. Prédios de 11 pavimentos para Grajaú, Vila Isabel e Andaraí, mesmo que em eixos principais, são excessivos, assim como prédios de sete a nove pavimentos em suas ruas secundárias. A questão geral é que volto ao excessivo adensamento que se está projetando para a Grande Tijuca e todos os seus bairros.
Com relação ao Grajaú, à APAC do Grajaú, em 2014, quando ela foi criada, o Secretário Washington Fajardo era presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), e eu até tive a oportunidade de, nas audiências públicas, falar com o Secretário, e ele até concordou: a introdução do afastamento lateral na parametrização da APAC iria preservar a ambiência que o bairro hoje apresenta. Durante o GT, até a Mariana participou do GT, não houve tempo de se fazer essa introdução. Mas a SMU concordou que se fizesse um adendo para que esses afastamentos laterais fossem introduzidos nas edificações preservadas, se eu não me engano, não as tombadas preservadas.
Para encerrar, eu tenho esse breve levantamento. São mais de 50% dos afastamentos laterais que vão ser perdidos se isso não for feito. Isso está mapeado, está ilustrado. Se interessar a vocês, eu passo esse pequeno texto.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Mauro.
Convido agora a Senhora Rose Compans, assessora do Vereador Lindbergh Farias.
A SRA. ROSE COMPANS – Boa noite a todos. Parabenizo, mais uma vez, a Comissão Especial do Plano Diretor pela realização desta Audiência.
Queria começar falando que, embora eu respeite totalmente, não sei exatamente se concordo, mas respeito a posição do Subprefeito Wagner de querer que a Tijuca se separe da AP-2, que seja uma área de planejamento específica. Na verdade, nós temos algumas coisas em comum.
Na segunda-feira, na audiência sobre a Zona Sul, a minha intervenção foi justamente muito parecida com a de hoje. Assim como a Zona Sul, em alguns trechos da Tijuca está sendo exatamente aumentado o potencial construtivo sem que obedeça a um princípio básico do planejamento não só no Brasil, mas no mundo inteiro. O adensamento tem que ser correspondente, tem que ser a capacidade de suporte da infraestrutura urbana instalada. Isso está no Plano Diretor de 1992, está no Plano Diretor de 2011, está lá nas diretrizes desse Plano Diretor, do Projeto de Lei Complementar nº 44, mas não está sendo observado na hora de parametrizar, de estabelecer os coeficientes.
Quando a gente falou, na segunda-feira, que em bairros como Botafogo, que eu lembrei, Laranjeiras, estava se aumentando o potencial em ruas, em logradouros que têm uma característica muito parecida com a Tijuca, que é um vale – tem o Rio Maracanã no meio desse vale, no leito desse vale, recebendo as águas de morros de um lado, do Maciço da Tijuca e do outro –, Botafogo e Laranjeiras também. Tem o Rio Carioca passando embaixo da Rua Laranjeiras; tem o Rio Berquó, e tem o Banana Podre, em Botafogo, passando embaixo da São Clemente, na Mena Barreto. Isso torna esses bairros sensíveis do ponto de vista da drenagem. Tem enchentes pra caramba quando chove. Tem um sistema viário muito restrito, porque 90% do tráfego passam nesses logradores.
Tem que haver um diagnóstico, uma avaliação da capacidade de infraestrutura instalada, como diz o princípio do Plano Diretor, sobretudo a respeito da questão do sistema viário, do esgoto e sobre a capacidade de drenagem, que a gente sabe que é caótica nesses bairros e é caótica na Praça Saens Peña.
Assim como eu falei, na segunda-feira, que não considerava pertinente passar de 3,5 para 4,0 nos logradouros da São Clemente e da Voluntários, passar de 3,5 para 5,0 na Praça Saens Peña... Quem mora na Tijuca sabe o caos que é aquilo ali. Quem mora na Tijuca sabe que enche. Eu estudei na Escola Técnica Federal, no Maracanã; quando o Maracanã enchia, ninguém passava, gente! Como é que isso não pode ser considerado? Isso tem que ser estudado. A Prefeitura não apresentou nenhum diagnóstico. Porque a capacidade de suporte que está sendo considerada é só se tem estação do metrô. Isso é insuficiente, não é capacidade de suporte de infraestrutura ter uma estação de metrô; não é suficiente.
Tem estação do metrô na Praça Saens Peña, tem estação do metrô em Botafogo. Isso não significa que não seja um caos a infraestrutura desses bairros e que seja uma irresponsabilidade aumentar o potencial construtivo. Botafogo passa de três pavimentos de uso comercial para 13. Imagina shopping, centros empresariais, centros médicos na Rua São Clemente. Quem mora em Botafogo acha uma loucura. Eu imagino quem mora na Praça Saens Peña pensar mais shoppings na Praça Saens Peña, mais centros médicos. Imagina o terreno que está sofrendo uma pressão imobiliária tremenda, que é do Tijuca Tênis Clube. Estão querendo acabar com o Tijuca Tênis Clube e fazer um empreendimento imobiliário. Imagina um IAT 5,0 como vai ser atrativo, como vai aumentar o valor do terreno, como todo mundo vai ficar querendo fazer esse negócio?
Acho que as razões que o Secretário levantou e que tem levantado – de que é preciso simplificar a legislação e ter parâmetros que valem para cidade inteira –, a gente compreende. Eu também sou a favor de simplificar. Só que a cidade é muito distinta e tem bairros que são muito sensíveis. Nós temos três maciços, temos mais 200 rios no Rio de Janeiro. Temos uma paisagem que é um capital da nossa cidade. Somos Patrimônio da Humanidade pela sua paisagem cultural e ambiental.
Temos que preservar isso. Eu fiquei pensando como conciliar essas duas diretrizes, simplificar, uniformizar, parametrizar, como gosta de falar o Mauro e, ao mesmo tempo, preservar a qualidade de vida existente. No plano de 1992, acho que foi até o Alfredo Sirkis que apresentou essa emenda e que foi incorporada, está lá, ele criava áreas de crescimento limitado, Vereadora Tainá de Paula. Só que acabou sendo aprovado um parâmetro meio louco lá de 500 moradores ou 500 domicílios por... Era uma coisa que não se conseguia aplicar.
Acho que a gente pode pensar em um parâmetro que tenha a ver com capacidade de infraestrutura, com falta de drenagem e tal, e com adensamento já com densidade domiciliar. Densidade líquida, porque eu acho que o que foi previsto no Plano Diretor de 1992 era densidade bruta. Bairro nenhum chegava a isso, nem Copacabana. A gente estabelecia: “Olha, ok, o parâmetro é esse, mas se o bairro chegar a esse X que a gente considera o teto da capacidade, não pode mais construir, é limitado”. O que dizia o Plano? Se o bairro alcançasse aquele parâmetro que se estabelecia, que era a área de crescimento limitado, só podia construir se houvesse demolição.
Acho que a gente pode pensar em um parâmetro que conciliaria a ideia do Secretário Fajardo, com a qual concordo, de ter uma legislação mais simples, mais amigável, que todo mundo compreenda. Mas ao mesmo tempo preservar a sensibilidade, a suscetibilidade a inundação, desabamento, deslizamentos, perda, manutenção da nossa paisagem, da nossa ambiência urbana. Os tijucanos têm isso. Eu sei porque vivi muito tempo aqui, é muito cara essa coisa da Tijuca. Acho que a gente pode tentar fazer essa conciliação.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Rose.
Vereador Tarcísio Motta? Vereador Reimont?
O SR. VEREADOR REIMONT – Pessoal, muito boa noite para todos. Cumprimento a Mesa, os vereadores, Secretários, Secretárias, Subprefeito querido aqui, queridos amigos.
Primeiro, Presidente Rafael Aloisio Freitas, quero ressaltar aqui a importância da Câmara Municipal e o quanto a Câmara se desdobrou. Olha quantos serviços da Câmara aqui nesse salão, não é? Cumprimento nossos servidores públicos da Câmara Municipal, que são de muita qualidade.
Quero trazer apenas dois pontos para não me alongar muito, até porque assisti à apresentação inicial e depois me retirei, porque com essas agendas loucas eu fiquei aqui numa salinha do lado fazendo outra reunião complicadíssima de 40 minutos e voltei pra cá. A Casa dos Açores me cedeu uma salinha ali em cima, e lá eu estava. Eu queria tocar apenas em dois pontos, muito rápidos. Primeiro, lembrar que sou morador da Tijuca há 33 anos. Cheguei aqui em 1989, nunca saí da Tijuca, sempre moro aqui, e sei na pele o que é o trânsito, sei na pele o que são as chuvas, sei na pele o que é a mobilidade. A gente fala como alguém que anda nas ruas e que vive o dia a dia da Tijuca.
Sabendo também que é uma Audiência Pública, que é um espaço de escuta, ela se desdobra, nós esperamos que essa se desdobre, como as outras todas. A Comissão do Plano Diretor está de parabéns, e o Secretário, por estarem tão disponíveis sempre, em posicionamentos que o povo nos pede para que seja emendado o projeto de atualização do Plano Diretor. Temos essa expectativa e vamos buscá-la. Os dois pontos que eu queria trazer: primeiro, é o ponto do adensamento, que já foi aqui tão falado.
Eu queria trazer a questão do índice de vacância. Não há uma rua da Tijuca, não há uma, eu posso afirmar, em que você não tenha apartamentos aos montes para serem alugados. Desce aqui, vai na Melo Matos, essa Melo Matos. Vai à Haddock Lobo, Conde de Bonfim, Professor Gabizo, Heitor Beltrão, Mariz e Barros, onde você quiser, Praça Afonso Pena, Praça Saens Peña, Rua Uruguai, sempre vão ter apartamentos sendo oferecidos. O índice de vacância, aí falando um pouco a voz do mercado, para que os preços na região sejam competitivos, está entre 8% e 10%. Só que aqui na Tijuca, na nossa Tijuca, o índice de vacância é de 13,9%. O índice de vacância de Vila Isabel é de 11,3%; do Grajaú, 21,1%; e do Maracanã, 24,2%.
Então, temos muita oferta de apartamentos, portanto a gente está aqui dizendo que a gente vai aumentar o potencial construtivo e vai aumentar o adensamento da cidade, do bairro, e a gente sabe o que isso significa. Uma pessoa aqui da Professor Gabizo falou: “Reimont, em frente ao meu prédio está subindo um prédio de 10 andares, e acabou a minha luz da manhã, e está tudo legal...” Não está ilegal, está de acordo com a lei. A Mariz e Barros está construindo um monte de prédios, vai construir agora. A Heitor Beltrão a mesma coisa... Isso para falar aqui desse miolo aqui da Mello Matos.
Por outro lado, a gente sabe que essa oferta toda é uma oferta que a gente sabe como é a sanha − e aí não adianta a gente não querer lembrar isso. A sanha do mercado imobiliário é pesada. A gente sabe o que é na Cidade do Rio de Janeiro e nas cidades, nas grandes cidades brasileiras. Então, com tantos imóveis vazios na Grande Tijuca, será que realmente precisamos aumentar o potencial construtivo de áreas já adensadas e também devastar ainda a nossa floresta, a maior floresta urbana do mundo? Quero lembrar que, recentemente, na Homem de Melo e na Helion Póvoa, 350 árvores vieram abaixo para um empreendimento do Banco Opportunity. Do outro lado da Floresta da Tijuca, outras 350 árvores no Jardim Botânico para o Impa.
Então, esse é o primeiro ponto que queria trazer. E o segundo ponto, Rafael, Secretário, Tainá, Tarcísio, Wagner, companheiras e companheiros que estão aqui nesta audiência, é sobre as nossas comunidades empobrecidas. A apresentação inicial falava das Áreas de Especial Interesse Social ou das Aeis ou Zeis nas grandes favelas. Quero falar também de pequenas comunidades. Quero dizer que isso é uma prerrogativa conjunta do Poder Legislativo com o Executivo, a nossa Lei Orgânica Municipal diz isso, e toda vez que a gente apresenta um projeto de lei que aprova para uma Área de Especial Interesse Social... Vou citar duas comunidades. Vou citar a comunidade da Indiana e vou citar a comunidade do Trapicheiros.
São duas comunidades que têm lei que diz que são Áreas de Especial Interesse Social. A gente precisa garantir também para essas pequenas comunidades, Tarcísio, no nosso Plano Diretor. A comunidade do Horto, que hoje é uma Área de Especial Interesse Social, depois de 13 anos de luta, é preciso dizer que lá quem preservou, quem não avançou nos ecolimites foi a própria comunidade. E aqui na comunidade do Trapicheiros é a mesma coisa. É uma comunidade pequena entre o Salgueiro e a Formiga. A Indiana que, se quiser não a transferir para o Carrefour, que também pode ser alguma ideia que seja conversada com a comunidade... Mas dentro da comunidade da Indiana há possibilidade de se fazer a contenção do rio e há a possibilidade de fazer uma urbanização. Ali há possibilidade para isso.
Então, queria trazer estes dois pontos: questão do adensamento e do índice de vacância no bairro. Esse é um primeiro ponto. E o segundo ponto: queria trazer a questão das nossas pequenas comunidades que não só precisam, mas merecem e têm o direito de ser respeitadas, mantidas e, portanto, ter colocado isso no Plano Diretor da cidade que está sendo avaliado.
Muito obrigado. Boa noite para todo mundo.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Vereador Reimont. Sempre na Tijuca aí firme e atuante.
Vereador Tarcísio Mota. Vermelho. Vermelho é bom... microfone.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA − Boa noite a todos.
Quero começar dizendo que estou aprendendo muito e muitas vezes fico esperando para ouvir o que vocês têm a dizer exatamente para conseguir localizar no que defendo para a cidade, como direito à cidade, aquilo que acho que está específico nesse território que está colocado aqui.
Tem algo que ficou muito evidente para mim, não só na audiência de hoje, mas também na da Zona Sul, que fico tentando entender, porque até este momento do Plano Diretor, eu, como professor de História e como vereador, trabalhei muito na questão da luta, por exemplo, pelo Plano Municipal de Educação, pelo Plano Municipal de Cultura, onde grande parte da nossa defesa era para que os planos tenham metas claras que obriguem o Poder Público a fazer as coisas, independente de quem ganha e quem perca a eleição. E esse é o sentido do plano e do planejamento.
E fico o tempo inteiro, Tainá, pensando assim: como é que no Plano Diretor isso também pode estar presente? Porque muitas vezes, Henrique, a gente está preocupado com a questão do potencial construtivo, a gente está tentando dizer sobre aquilo que muitas vezes o ente privado pode fazer, e não sobre aquilo que o Poder Público tem que fazer neste período. E talvez seja essa a diferenciação – estou aqui tentando recuperar algumas coisas que o Fajardo dizia lá no início sobre o que é a propriedade, o que é o solo, aquilo que é o potencial construtivo como algo que a própria Prefeitura faz. Estou tentando entender essa história.
E, hoje, ficou muito clara para mim uma coisa importante, sabe, Fajardo? Que existe, por exemplo, no Plano Diretor, uma lista de ações estruturantes. Está tudo lá. Você estava preocupado sobre a questão da emergência climática? Tem uma diretriz que tem 15 ações estruturantes sobre a questão climática. Só que são todas elas genéricas e nenhuma delas territorializada. E aí o problema é que, quando a gente tem as ações estruturantes, e é uma lista de questões genéricas, a gente não tem, no plano, aquela obrigação de fazer em que o Poder Público precisa estar colocado. Então, fiquei aqui pensando sobre como é que a gente não consegue pensar algumas ações estruturantes que estejam territorializadas.
Por exemplo, aqui, nesta região, é absolutamente necessário que ações estruturantes para o enfrentamento das emergências climáticas estejam inscritas no plano, não como uma lista de intenção genérica, mas como uma obrigação de fazer no plano de 10 anos, e que, inclusive, isso possa colocar algum tipo de condicionante, como o que a Rose estava falando, para que determinadas questões, para os entes privados, possam estar.
Estou pensando longe aqui, mas me parece que essa é uma coisa que percebi a partir do ouvir o que vocês estão dizendo: que o nosso grande desafio é pegar aquilo que está apontado como diretriz, princípio e objetivo e efetivar no concreto da lei. E por isso vou dizer isso em todas as audiências públicas, e aqui não tem divergência com a Prefeitura neste ponto: outorga onerosa do direito de construir é um dos eixos prioritários. Então, até aqui não tem nenhuma discordância. Mas é preciso, fundamental, decisivo que os recursos já arrecadados com a outorga onerosa estejam vinculados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e ao Fundo de Desenvolvimento Urbano, para que a gente possa perceber que a apropriação dessa mais-valia sobre a construção seja utilizada para reduzir as desigualdades da cidade.
Esse princípio... não podemos fazer com que este recurso seja apropriado pela Prefeitura, seja ela qual for. Não é uma questão específica com o atual Prefeito, mas os próximos prefeitos, nos próximos 10 anos, que é o período em que está valendo o Plano Diretor, independente de quem seja. Esse dinheiro tem que ser investido para resolver o problema da moradia e uma série de problemas da infraestrutura urbana, inclusive esses, do enfrentamento da emergência climática que está colocada. Isso é decisivo.
Segundo, aí passo para as questões específicas aqui para a SMPU. Tem uma história da escala, e o Fajardo, em vários momentos, falava isso sobre a escala que a gente vai saindo do geral para chegar ao específico. Aí, é uma pergunta: eu tinha entendido que aqui na área da Tijuca, na AP-2.2, olhando o mapa lá do macrozoneamento, grande parte, a maior parte da Tijuca, você tem toda a parte do macrozoneamento que está vinculado a zonas de conservação, fica muito claro ali no Alto da Boa Vista etc., mas que, quando a gente pega fora dessas áreas de conservação, essa região aqui seria, sobretudo, macrozona de controle da ocupação e macrozona de requalificação urbana, tirando exatamente o pedacinho ali da Praça da Bandeira ou da Leopoldina. Todo o restante é controle da ocupação.
Se é controle da ocupação, por que tem adensamento? Essa é a pergunta. Eu queria entender, porque, quando a gente chegou, juro, aí pode ser falta de conhecimento minha, quando a gente está macrozona de controle da ocupação, esse é o sentido da macrozona pintadinha em amarelo no mapa lá, uma parte importante aqui da AP-2.2 é controle da ocupação, mas a gente vê o adensamento do potencial construtivo quando a gente olha essa questão. Essa é uma pergunta que eu queria fazer.
Ao mesmo tempo, a da requalificação urbana, o que a gente precisa é perceber quais são as medidas para requalificar a questão dos direitos nessas áreas, exatamente nas áreas de especial interesse social, exatamente nas áreas... e aí entra o debate que o Reimont está trazendo, que todo mundo está fazendo, que estou cada vez mais convencido de que, em algum momento, vamos ter que parar um tempinho para refletir sobre Zeis e Aeis e entender todo esse debate que está colocado.
Terceiro ponto: de novo, Fajardo, me parece... e aí, Rose, é porque o meu problema não é... não acho que só a estação de metrô resolva, mas acho que o problema é que, de novo aqui, a gente vê uma história de que eixo de adensamento não é a estação; é, de novo aqui, a Conde de Bonfim e a 28 de Setembro. É onde tem o maior potencial. De novo, me parece que o eixo é o eixo dos carros. É o eixo rodoviário. E isso tem um problema que está dito aqui na fala de um montão de gente, que é, olhando para cá, é onde a gente vai adensar, onde o problema do tráfego é imenso. O problema do trânsito é grave e seguirá aumentando se a gente continuar fazendo isso.
O Plano Diretor é uma oportunidade única – acho que foi o Mauro que falou isso da outra vez, eu já tinha lido isso em outro lugar – para a gente corrigir rumos e erros históricos, não para acentuá-los. E aí, nesse sentido, é muito como é que a gente está pensando esse eixo e essa cidade que se desenvolve. Se a lógica é o desenvolvimento orientado ao transporte sustentável, não pode ser a via do carro. De novo, acho que a gente tem que pensar um pouquinho sobre isto aqui: Conde de Bonfim, 28 de setembro são os dois exemplos.
Por fim, já falei da questão das ações estruturantes. Acho que precisa passar de uma lista geral para prioridades territorializadas. Como é que a gente faz isso? Não sei, de novo, como não sou arquiteto e urbanista, não estudei outros planos diretores país afora, se isso é possível, se não é, como é que é. Porque, senão, várias das questões que são apontadas por vários dos moradores não vão se traduzir em números de Coeficiente de Aproveitamento Máximo, em percentual de ocupação de território, vão se traduzir nas ações estruturantes. E aí, se a emenda simplesmente colocar lá uma ação estruturante genérica de novo, daqui a 10 anos não sei nem se tem avaliação sobre as ações estruturantes do plano de 2011, quantas delas foram cumpridas e quantas não foram. Porque é isto que tem que ter no plano: o plano tem que, além de permitir o que se faz na questão da cidade, obrigar o município nos próximos 10 anos a fazer aquilo que é necessário para a gente ter uma cidade menos desigual.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Vereador Tarcísio Motta.
A gente tem mais quatro inscritos aqui, vamos lá. Bruna Werneck, coletivo Filhos do Joana.
A SRA. BRUNA WERNECK – Boa noite a todos. Queria agradecer este espaço. Vou ser breve, já que o meu colega já falou um pouco pelo outro movimento de que ele participa, mas também abordou algumas questões do Andaraí.
Como falei, meu nome é Bruna Werneck, sou do coletivo Filhos do Joana, nomeado em homenagem ao Rio Joana, então isso já pontua um pouco o que nos traz aqui.
O nosso coletivo tem por objetivo contribuir para revitalização e valorização do bairro. A gente faz isso principalmente a partir da divulgação, pesquisa e divulgação da história da localidade, também atividades educativas e culturais. E me chama muita atenção que, apesar de no PLC logo no início ter princípios bastante amplos, a discussão tenha se restringido à questão da construção da verticalização da cidade basicamente.
Um tempo atrás, fizemos uma pesquisa com os moradores, e as questões que mais surgiram lá não foram contempladas aqui; foram contempladas pelas falas que complementaram as apresentações. Então, eu queria só reforçar que as preocupações, se a gente está falando de um Plano Diretor para o Desenvolvimento Urbano Sustentável da cidade, a gente precisa falar do rio, que já foi muito mencionado aqui; da questão da coleta de lixo, que é muito grave; o saneamento básico, que ainda não contempla toda a nossa comunidade. Faltam-nos espaços de lazer, faltam-nos árvores, faltam-nos hortas, faltam-nos equipamentos culturais. E falta visibilidade. Na apresentação sobre o panorama econômico da cidade, ficou ali claro, o Andaraí tem mais empresas e emprega mais pessoas do que o Grajaú e, no entanto, na apresentação sobre o Plano Diretor sequer tinha um slide para nossa comunidade.
Então, não vou me alongar aqui muito, acho importante pontuar essa questão de que todas as áreas precisam ter visibilidade e ter suas demandas atendidas, porque essa negligência – desculpa usar essa palavra, mas é assim que a gente se sente – na apresentação, também... Essa ausência do Andaraí, na apresentação, é um reflexo da ausência do Andaraí no planejamento das políticas públicas desta cidade durante os quatro anos, os 10 anos que o Plano Diretor vai durar isso.
Então, eu queria aproveitar este momento só para pontuar isso, essas necessidades, que vão muito além da questão da construção e dos equipamentos; a questão dos usos foi muito pouco falada, principalmente no que tange às atividades não necessariamente econômicas, mas às atividades culturais, educativas, equipamento de saúde, como já foi pontuado aqui nas outras falas.
E com isso encerro a minha fala, agradecendo mais uma vez o espaço, cumprimentando a todos.
Boa noite.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Bruna.
Convido Paulo Roberto Machado, que é presidente da Comunidade dos Trapicheiros.
O SR. PAULO ROBERTO MACHADO – Boa noite a todos. Quero agradecer a todos da Mesa pela oportunidade da fala. Agradecer a todos os presentes. Muito obrigado pela oportunidade.
Meu nome é Paulo, eu sou presidente da comunidade dos Trapicheiros. Quero reforçar aqui a fala do Vereador Chico, do Vereador Reimont, do Vereador Tarcísio, Vereadora Tainá – muito obrigado –, que é justamente sobre a questão das Zeis. Eu moro numa comunidade pequena, e essa comunidade tem em torno de 100 casas e em torno de 400 moradores. Essa comunidade fica entre o Salgueiro e a Coreia.
Então, a gente fica sempre com a impressão de que, quando a gente está chegando lá, acontece algo que a gente retrocede. Essa questão das Zeis foi uma coisa do Plano Diretor que a gente ficou muito feliz, com uma expectativa muito grande com esse acontecimento, achando que isso iria contemplar a nossa comunidade. Não que não vá, eu tenho fé que isso possa mudar, que vai acontecer, mas a gente de comunidade pequena faz o quê? Você não está cadastrado no lado social, digo, pagando IPTU, ali no lado da sociedade. Aí quando cria um projeto, que é um projeto bacana para atender as comunidades, que é a Zeis, aí as comunidades pequenas vão ficar de fora? A minha comunidade é uma comunidade centenária. Ela tem tanto tempo de existência quanto o Morro do Salgueiro. Que aí, sim, atingiria a Zeis, não é?
Então, a gente ali foi obrigado a criar uma associação de moradores, porque a gente não era nem Salgueiro, nem Coreia. Estava ali no meio. Aí veio um empreendimento imobiliário gigantesco, que é o prédio que muitos aqui conhecem a história, na Bom Pastor. E a gente sofreu uma forte repressão e uma forte... Por conta da especulação imobiliária quase que a gente foi removido. Fomos removidos. Aí a gente vai, busca ajuda com a Defensoria Pública, o Núcleo de Terras e Habitação (Nuth), e vem uma luta judiciária há muitos anos. E aí a gente vai e cria a associação de moradores. A gente vai para o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) para legalizar a nossa terra, fazer a nossa regularização fundiária. E tudo isso é feito. Desde 2010, a gente vem numa luta incansável para tentar permanecer no nosso espaço, no nosso território. Eu moro lá, vou completar agora meio século, 50 anos na comunidade. Então, sempre que acontece uma coisa dessas, a gente fica pensando: “Olha quantas comunidades pequenas existem pela Cidade do Rio de Janeiro”. Quer dizer, essas comunidades pequenas não vão ser atendidas pelas Zeis por conta de terem 100 casas e esse número tem que ser 500?
Então, a gente gostaria muito de pedir essa força a todos vocês. A Câmara tem feito um trabalho muito bonito, e a gente tem acompanhado. O Vereador Reimont é um grande amigo nosso, é um grande parceiro, nos ajuda com informações, com caminhos que a gente deve seguir para conquistar os nossos direitos, não é? O Vereador Chico também morou muitos anos, praticamente, na nossa rua. Ele morou na outra ponta, e a nossa comunidade fica na ponta contrária.
Então, a gente gostaria muito que isso fosse pensado para as comunidades pequenas também. Por que não? Faz o que com essas comunidades? Não são atendidas no Plano Diretor com as Zeis e vão fazer o que com as comunidades pequenas? Já pensaram em alguma coisa? Há alguma coisa em mente? Pois é, aí vem a questão: a gente já é Aeis, não é? Isso aconteceu em 2020, só que o Executivo também não quer aceitar que a gente é Aeis. Eu não sei o pensamento do prefeito, o que ele acha. Mas foi votado pela Câmara, por todos os vereadores, não é? A gente se identifica como Aeis. A gente é documentado como Aeis. Então, a gente está no Plano Diretor, no Termo Territorial Coletivo, dentro desse Plano Diretor mesmo. A gente gostaria muito dessa oportunidade, não só a gente, como todas as outras comunidades pequenas, todos os nossos companheiros que vivem essa mesma opressão, essa mesma insegurança, vive com esse medo constante.
Vou finalizar. Agradeço o espaço da oportunidade e peço também a atenção dos serviços públicos à nossa comunidade. Não só nossa, como todas as comunidades pequenas, porque vem faltando muito.
Muito obrigado pela atenção. Ótima noite a todos.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Paulo.
Convido agora o Alexandre Falcão, hoje representando a Associação Recanto do Grajaú.
O SR. ALEXANDRE FALCÃO – Boa noite a todos. Boa noite a todos da Mesa.
Eu represento o Recanto do Grajaú e também trabalho com o Vereador Rafael no gabinete, e a gente já vem há algum tempo discutindo essa legislação do Grajaú. Quando a gente recebeu o Plano Diretor, a maior dúvida era como se comportar, essa nova legislação, com a Apac existente. Porque tem diferenças de gabarito que foram estabelecidas pela Apac e que, no Plano Diretor, ali é uma ZRM-1, a mais restritiva que tem das ZRM-1, que é a A, ou número 1 – estou sem o mapa aqui, deixa eu ver aqui.
A nossa dúvida era a seguinte: você tem muitos prédios de três pavimentos em que as pessoas só conseguem fazer uma área para ter seu espaço ali de lazer com a família se for através de mais-valia, o que não é a melhor forma de se construir. Se fosse possível, como foi falado pelo Vereador Tarcísio, alguma forma de outorga onerosa, alguma forma de você ter uma licença e fazer essa construção do último pavimento, tornando ali um limite de quatro pavimentos para a maioria das ruas residenciais, em que você tem algumas ruas principais e que os pavimentos têm um gabarito maior. Você chega a ter cinco, seis em alguns lugares, até mais nas ruas principais. Seria o que se chamava de mais-valerá, não é? Você tirava uma licença e fazia a obra, mas isso não é possível, então as pessoas fazem de forma irregular, e depois buscam essa legalização. Só que é algo caro. A pessoa vai legalizar um espaço lá no Grajaú de 100 m2, custa mais de R$ 100 mil.
Então, por que não tornar isso algo legal, junto ao Plano Diretor? Não sei se pode ser como outorga onerosa, e ter uma licença para isso, e esse recurso ser utilizado nas áreas do próprio bairro. Como a gente tem as comunidades ali da Caçapava, da Borda do Mato, você pegar esse recurso, ir para o Fundo e serem construídas casas populares, como foi feito no Andaraí, mas com esses recursos da própria região. O bairro tem essas restrições todas, construtivas, e, com a APAC, ela também tem as restrições de equipamentos públicos e incentivo por parte até do governo. Mas só que, se a gente pegar a história do bairro, foi logo após a obra da Edmundo Rêgo, que o bairro teve um crescimento tanto econômico como modificou o uso do espaço público da praça. Você teve mais jovens procurando o bairro, porque era um bairro que tinha muitos idosos, e hoje são pessoas mais jovens que procuram o bairro para morar.
Então, essa ideia de você ter um gabarito um pouco mais acessível, de você ter o quarto pavimento, mantém esse público ainda no bairro. E esse público está indo embora. As pessoas não conseguem. Há vários casos que aconteceram, as pessoas foram embora para outros bairros – Jacarepaguá, Barra – porque não conseguem ter um apartamento condizente com a realidade delas ali. Então, se a gente consegue transformar isso na realidade, ajuda muito a gente manter o bairro ainda vivo.
Não, não é mais adensamento. Não, a pessoa mora num pavimento de terceiro andar, ela poder construir no pavimento superior, não é? Você tem o instituto da mais-valia. É só você ter uma licença, ao invés de o cara construir e legalizar isso. Você não está adensando em nada, não está aumentando o número de moradores. Nada! Você não está mudando isso.
Segundo é que, na questão dos parâmetros da Apac, foi estabelecido um afastamento de 2,5 m nas laterais e no fundo. Então, você tem casas antigas em que as pessoas, hoje, buscam construir espaços de convívio familiar e não conseguem, porque o afastamento de fundo, 2,5 m com 2,5 m de cada lado, os terrenos têm 8 m, 10 m de largura. Então, ficou muito apertado. Se a gente consegue fazer essa alteração também pelo Plano Diretor, levando em consideração o que tinha na legislação anterior, que era 1,5 m para os lados. E no fundo você não ter esse afastamento. Você podia ter, tipo, edículas. Tem muitas casas lá que são assim.
Então, eu vou encerrar, Vereador. Era só para a gente tentar ver isso, que é uma coisa que está criando esvaziamento no bairro. As pessoas estão indo embora porque não conseguem ter uma ocupação mais adequada.
Ah, se a lei de liberdade econômica vai se sobrepor às atividades que estão sendo estabelecidas no Plano Diretor, que é a minha dúvida, não é? Dentro daquelas atividades estabelecidas no decreto, se elas vão poder ser permitidas, ou se vão ser, ou se vão passar a valer as atividades que estão aqui contempladas no Plano Diretor.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Falcão.
A nossa última inscrita é a Elisa Maria, moradora do Andaraí.
A SRA. ELISA MARIA – Boa noite. É uma pena eu ser a última. Queria que o Chico estivesse aqui, que participou, eu participei com ele, desde a época da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (Famerj), na época em que a gente era atuante. Eu, há 30 anos, quer dizer, vou fazer 40 anos de formada agora, eu sou arquiteta. E na época em que a gente estava fazendo trabalho na faculdade, a gente ia visitar as favelas. Aí todo mundo falava: “Poxa, legal, não é? Vai ter uma legislação específica para a área”, “Vai, vai ter, sim, vai ser criada uma legislação”. Eu estou há 40 anos esperando essa legislação para a favela. Infelizmente, nós não tivemos. E estamos vivendo essa sorte de problemas seriíssimos de ocupação irregular. Eu sou totalmente contra a ocupação irregular de favelas. Totalmente contra. Eu acho que a gente tem que dar suporte, e o governo tem que dar infraestrutura para as pessoas serem removidas de áreas de risco, para não acontecer mais o que está acontecendo.
Há 30 anos, eu participei do PEU no Andaraí, com a Associação de Moradores do Andaraí. Esse bairro que está espremido, que não existia mais, praticamente. E ele só voltou a existir porque nós, como moradores, lutamos para que mantivesse esse nome. O nome do bairro é um bairro histórico e que nós lutamos para conseguir manter a existência dele.
Então, na época era o Marcelo Alencar o prefeito, e a gente teve toda a liberdade, a gente como associação de moradores, de participar junto, junto com o departamento da coordenação do município, da Prefeitura. E nós interferimos, sim, como moradores e como representantes de moradores: diminuindo cota de gabarito, de altura de prédio. Aí as pessoas falam: “Ah, porque perdeu o valor”. Perdeu o valor, sim. O valor especulação-imobiliária perdeu, sim.
Agora, tudo isso aconteceu por quê? Porque a gente estava pensando que a infraestrutura não era suficiente, que é essa situação que a gente está vivendo agora. A gente não autorizou, como morador, e a própria Prefeitura também concordou com a nossa ideia, justamente não deixar ter prédios de 30 andares, como tinha o Espigão. O Espigão é aquele prédio da Barão de Mesquita, de 20 andares, que foi construído na época do nosso querido Prefeito Carlos Lacerda, em 1960, e que foi um prédio que ficou abandonado e fechado durante 20 anos, simplesmente, porque o Rio Joana passava embaixo dele. E ninguém conseguiu fazer nada. Tiveram que desviar o Rio Joana para depois continuar a construção do prédio. E aquilo ali é o aborto da natureza: em plena Rua Barão de Mesquita, um prédio de 20 andares!
Eu vim falar da comunidade, da minha área, que está totalmente desvalorizada, totalmente descaracterizada. A Barão de Mesquita não existe mais entre a Praça Verdã e a Rua Uruguai. Não existe! Simplesmente, ela está sendo invadida por milicianos. Eu não tenho prova, mas eu estou vendo porque eu sou moradora da área. Estou vendo. Demoliram casas irregulares. Estão construindo alguma coisa lá. Já denunciei na Prefeitura e a Prefeitura diz que não pode fazer nada! Como isso, nós estamos vivendo em todos os bairros do Rio de Janeiro – todos!
Essa questão que foi falada sobre o Carrefour da Usina, a ocupação do Carrefour da Usina, por que o Carrefour saiu de lá? Nós estamos com um problema seriíssimo, gente, de violência! A violência está gritante no Rio de Janeiro inteiro, na Cidade toda! Estamos sendo invadidos pelos traficantes, que estão fazendo o que querem, pelos os milicianos fazendo o que querem! É empresa... Empresa de telefonia que não pode entrar no bairro. Isso não existe, gente! Nós temos que tomar uma atitude! O governo está aí pra isso! E os vereadores têm que lutar para fazer com que a gente volte a ter uma cidade maravilhosa, que é. Até hoje ela é. Eu acho que ela é.
A questão dos gabaritos, de aumentar para 30 pavimentos nesses bairros vicinais, bairros locais, acho que tudo isso tem que ser muito bem questionado e muito bem colocado. É a minha opinião.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Só para a gente concluir...
A SRA. ELISA MARIA – E com relação à vacância, que o Reimont mesmo falou, nós estamos vivendo essa vacância na Tijuca porque está totalmente desvalorizado. As pessoas não querem mais morar aqui! É isso que está acontecendo.
A gente tem que ter um olhar para isso, olhar para as Zeis, criar uma legislação específica séria para as favelas, de ocupação de favela, para as coisas, pelo menos, tentarem continuar a existir.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Muito obrigado, Elisa.
Bom, encerrada a parte então das falas da sociedade civil, vou passar a palavra agora ao Secretário Washington Menezes Fajardo para fazer as considerações finais e, depois, a gente finaliza.
O SR. SECRETÁRIO WASHINGTON MENEZES FAJARDO – Obrigado, Vereador.
São 21h18. Até 22h18 a gente pode continuar. Ainda bem que a gente está fazendo a reunião aqui hoje, porque se fosse ontem, com aqueles três gols do Vasco, a gente não ia conseguir aqui, na Casa dos Açores, e a gente vê ali pela ornamentação do Vasco... Nem o Vereador está aqui...
Olha só, quero pedir desculpas aqui ao Falcão e ao Paulo Roberto por ter feito aqui uma intervenção, é porque, também confesso, fico um pouco agoniado e fico pensando: “Caramba! Será que a gente não está explicando direito?”, “Será que a gente não está conseguindo se fazer claro?”. Deixa eu começar por esse ponto, que é um ponto delicado, que a gente tem falado muito. E como eu já tenho expressado, é, inclusive, uma conversa que tem acontecido em paralelo e eu concordo que a gente precisa fazer... Não sei se a Audiência, a Câmara decide, a Comissão de Assuntos; mas, de fato, a gente precisa fazer uma conversa mais específica sobre o tema de Aeis e Zeis.
Começo a pensar se... Eu acho que, no objetivo de ser mais precisos e conseguir criar um instrumento que possa lidar com a diversidade tipológica, de áreas, inclusive, lidar com os diferentes tempos e condições de favelas, começo a me perguntar se a gente não cometeu um erro na hora que a gente criou essa denominação de Aeis e de Zeis.
As Aeis existem, são mais de 1.000 Aeis na Cidade do Rio de Janeiro. Ninguém está alterando isso.
Agora, tem uma necessidade, pois as Aeis, pela sua definição desse instrumento, se prestam a assegurar esse direito e permitir que o estado possa ali fazer intervenções, assegurar titularidade e que possa fazer o processo tanto de inclusão social como direito à moradia. É um instrumento que tem um caráter... na última audiência eu falei da ideia do veículo institucional. A Aeis tem essa configuração, ela é instituída. Aquele território fica protegido nas suas características sociais e, a partir daquela atribuição, ele passa a ter, ou deveria, as ações do estado para criar o processo necessário de inclusão.
Nas Aeis a função é no sentido de uma camada a mais de proteção no sentido que nós temos territórios que estão consolidados, que têm um coeficiente muito maior de consolidação, de complexidade até, e que precisam ter tratamento do ponto de vista de parâmetros. Começo a pensar se nessa na busca por uma maior precisão a gente, ao falar de Aeis e Zeis está sendo entendido que vai acabar uma coisa ou outra. Não acaba. É um a mais, é o famoso plus. Começo a ver que talvez seja melhor a gente ter uma nomenclatura única para ficar mais fácil para todo mundo. Dentro dessa nomenclatura, aí é o que chamo atenção, vamos dar uma nomenclatura única para ficar mais fácil para todo mundo? Beleza, mas aí a gente vai dizer: “Ah, tem Zeis A, Zeis B, Zeis C”. A gente começa, na verdade, também a mentir pra gente mesmo.
Não há nenhum objetivo de extinguir as Aeis, elas estão consolidadas. Quero deixar mais claro ainda que existe divergência do ponto de vista técnico. Eu tenho cada vez mais falado que a gente precisa ter uma governança específica para isso. Isso não estava claro antes e a gente tem que deixar bem claro nesse plano diretor, porque existem divergências de visão da SMH, existem divergências de visão da Geo-Rio. A gente viu até aqui mesmo. Quando o colega diz: “Olha, Indiana é considerada não urbanizável”. Tem um ponto que tem aparecido com alguma frequência, por exemplo, e eu acho que é uma lacuna que precisa ser preenchida sobre o tema de indicação de territórios, as chamadas Zeis de vazios, com o objetivo de que essas políticas possam de fato ocorrer.
Entretanto, de novo chamo a atenção – aí vou perturbar vocês, porque é necessário ser preciso sobre isso: o Plano Diretor consegue avançar nessas denominações, mas a gente precisa do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social para que isso se operacionalize. Se não, ocorre o que os Vereadores Tarcísio Motta, Tainá de Paula e o próprio Vereador Rafael Aloisio Freitas sempre alertam sobre a efetividade do que o Plano Diretor diz.
Dito isso, peço desculpas ao Paulo Roberto. Por favor, me perdoe. Da mesma maneira, peço desculpas ao Falcão por também ter interrompido a fala, especialmente porque no caso do Grajaú eu conduzi isso de perto e procurei, Vereadora Tainá de Paula, fazer várias audiências públicas porque gosto dessa dinâmica.
Vamos lá, são 21h23, eu tenho mais 57 minutos. Ufa! Já que falei um pouco do que penso, a nossa visão é preservacionista para esse território. Não há uma visão de adensamento dessa região. Agora, existe capacidade de suporte em algumas áreas. Nesse sentido há algumas divergências. Acho que existe uma capacidade de suporte na região da Praça Saens Peãa, existe uma capacidade de suporte na via da Conde de Bonfim com a Haddock Lobo.
Na preparação para a reunião eu vi pronto, está aqui – o Vereador Tarcísio Motta vai me puxar a orelha de novo se eu não der coerência nesse ponto. Vereador, é até interessante ver esse impasse. Nós discutimos: “Vamos adensar também a Doutor Satamini com Heitor Beltrão, na medida em que elas estão mais próximas das estações?” Agora, como também foi alertado e colocado aqui, eu acho que o Vereador Chico Alencar e o Vereador Reimont colocaram, a gente sabe que esses territórios oriundos da construção do metrô se converteram em espaços de uso social que deveriam ter um tratamento melhor de desenho urbano e paisagístico. Então, daí a nossa preocupação. Se a gente coloca esse adensamento aqui nesse ponto, e a gente sabe que muitas dessas propriedades são do Estado, da União, a gente pode vir a matar essas oportunidades de espaço público. Nesse sentido, vamos ser conservadores, nesse adensamento, e fazer com que ele siga o centro de bairro, onde tem ali uma mistura de uso.
Esses adensamentos que ocorrem nesse ponto e, sim, ocorrem, sem papas na língua, ocorrem junto do Maracanã e na Praça da Bandeira, porque existe ali uma capacidade de suporte, existem franjas de território, franjas fundiárias que não têm, ao longo do tempo, tido um bom desenvolvimento e existe capacidade de suporte para adensamento. Então, essa é a visão.
Agora o que eu gostaria de chamar atenção é o seguinte: a legislação que existe hoje, e aí, como eu coloquei no início, a perda de qualidade urbanístico-ambiental desse território tem acontecido à luz da legislação existente. Então, a legislação existente tem um problema nela. Tem um problema nessa legislação existente. Nosso trabalho foi, vamos preservar e fazer essas pequenas correções. Porque a legislação não tem assegurado essa qualidade. E o fenômeno que tem acontecido é: a ação imobiliária tem ido, exatamente, em busca das áreas de franja e de encosta. Porque conseguem oferecer o ativo ambiental como produto de venda. E a apresentação, tanto do Henrique como a nossa, deixa isso muito claro. A gente quer oferecer um grande controle sobre esses territórios para que a gente possa, entretanto, adensar nas áreas que são existentes, com infraestrutura mais existente. Essas são opções.
A perda de qualidade hoje dessa região tem muito a ver com essas oportunidades que o mercado tem encontrado nessas áreas, porque, então, ele consegue oferecer amenidades ambientais, paisagísticas. O Rio de Janeiro, o nosso mercado, é muito caracterizado por venda de paisagem. Então, a gente tem que ter uma atenção aqui nessa região com isso. Por isso, a nossa visão, me parece clara, mas, nas falas, eu acho que a gente tem que apresentar isso melhor. Vou até passar para Mariana para ela poder falar sobre isso.
Vou aqui a alguns pontos específicos. Eu expliquei, acho que o Vereador Chico Alencar falou, Sindicato dos Escritores, tem o Teatro Ziembinski, têm várias áreas ali, um conjunto de quadras, têm feiras ali populares, foram instaladas as remanescentes do metrô. Chamo atenção que, entretanto, não tem bom desenho urbano nem paisagístico e não produzem uma boa qualidade urbana. Eu mesmo, no passado, fiz uma investigação profunda sobre o tema dos cinemas, que não apareceu aqui hoje, mas tenho dialogado com a comunidade da Tijuca preocupada com a sala de cinema, existe um grande potencial no resgate desses espaços de cinema também. Saens Peña tinha 12 grandes salas. Eu ia muito nessa nessas salas e hoje não tem quase nenhuma, está tudo no shopping. Acho que é algo que eu estudei muito no passado e que a gente sabe que é possível de ser, eventualmente, equacionado com esses instrumentos. E até utilizar o IPTU progressivo que tem previsão de ser executado logo.
Eu quero passar aqui por esses pontos. No sentido da Leopoldina, a edificação está preservada, ela está tombada. Agora, tem uma área ali remanescente que acreditamos que ela possa ter melhor uso do que ser pátio de construção ali dos anéis do metrô.
Vereadora Tainá, muito obrigado pelas colocações, vários pontos de concordância. A Vereadora trouxe o tema das galerias, muito obrigado, acho que é um tema importante. A gente vai ver como absorver isso, Vereadora. O tema das vilas está tratado no Plano Diretor, mas, de fato, o tema das galerias mesmo entendendo que tem um desafio aí cultural, a gente não olha mais, é uma característica da região. Pode ser não apenas protegido, mas até, eventualmente, estimulado, incentivado que isso possa acontecer. A gente tem falado muito, Vereadora, sobre como fazer com que alguns PAs possam se efetivar e a galeria acaba sendo uma boa maneira, por exemplo, de fazer isso.
O tema dos vazios eu já tratei. O tema do IPTU progressivo já tratei. O Clube America eu fiz aquele tombamento, Vereadora, que foi depois derrubado, é uma lástima o que aconteceu ali. E eu acho que é interessante que a gente possa olhar também para esses terrenos que estão aqui na região com uma visão mais específica.
Vereadora, a visão da franja de favela é essa, a gente precisa ter um princípio, sim, de controle, mas a Vereadora tem razão em que isso possa também ser regularizado. O tema desses novos usos, tipo ghost, dark, cloud kitchen, é um assunto que eu acho que a gente precisa ver, encarar mais um tema do EIV/RIV, e tem a ver com essas mudanças econômicas, esse hibridismo de negócios que a gente não consegue controlar. Mas a gente tem que ter uma maneira de lidar com eles.
E aí, muitas falas sobre o Plano Diretor como um plano de obras. Acho que a fala do Vereador Tarcísio, assim como a fala da Vereadora, é importante para que, de fato, a gente possa criar uma matriz de ação estruturante com territórios. Total concordância com isso, a gente vai proceder dessa maneira. E o Plano Diretor anterior colocava isso, de certo modo, e lá no início a gente falou: tal coisa estava dita, não foi executada, mas é melhor que a gente coloque, especifique para que possa fazer a luta política para que aconteça.
Eu estou aqui passando os pontos, peço desculpas. O tema das creches, agradeço também à Vereadora. Eu, especialmente, tenho preocupação com essa matéria também. A gente tem falado sobre parâmetros de Urban95, que é como projetar para pessoas com 95 cm de altura, então a gente tem tratado muito desse assunto, vou incluir aqui.
Vereador Rafael, sempre também super preciso. O tema dos clubes é muito interessante, Vereador, e aí a gente vê como uma mudança de norma urbanística altera um arranjo social. Quando nós criamos a ideia dos PUCs, dos plays, nós tanto evitamos a rua, como não víamos mais necessidade de usar os clubes. O que a gente passou a fazer é festejar dentro dos nossos condomínios, e eu já falei isso em outros problemas. No Plano Diretor a gente quer nessa matéria, mas combater a condominialização da sociedade brasileira é uma luta maior e que a gente tem que falar sobre isso.
A condominalização dos nossos hábitos e do nosso pensamento, inclusive, está representada hoje em grandes políticas nacionais. Nós temos presidentes que vêm de condomínios, e por aí vai. Não vão entrar nessa seara, porque não é minha praia. Mas é isso, a condominialização não é o problema do outro, esse é um problema nosso. Nós buscamos condomínio, a gente diz em arena pública que somos contra, mas na hora de tomar ali a decisão do que eu vou comprar, do eu vou alugar, é seguro, tem play, as crianças vão, a gente opta por isso. Isso explica muito a deterioração dos clubes. Isso foi alterado no Código de Obras recente, não existe mais obrigação da produção desse tipo de espaço.
É uma transição em que a gente tem que avançar, o Plano Diretor ajuda nisso. Nós abandonamos as ruas, as praças e abandonamos os clubes, que eram nos bairros de extratos médios uma maneira de ter convivência e ter essas amenidades que hoje estão na porcaria dos condomínios. Casa de Espanha, lugar incrível, todos esses lugares estão em risco.
Então, vamos lá. Lei de Reconversão ajuda muito o Alto da Boa Vista, a gente tem muita preocupação em proteger, mas, como foi colocado aqui, permitir algumas. Permitir, Vereador, que possa ter uma vitalidade econômica coerente com a proteção característica ambiental. Esse ponto de sete zoneamentos na Ibituruna, eu vou ver imediatamente e explicar, e respondo isso ao Vereador. O tema das calçadas é uma matéria geral.
Agradeço o Mauro, da Praça da Bandeira, mesmo tendo aqui divergências na nossa leitura de que existe uma capacidade de suporte. Não é tanto o Mauro, é mais o outro amigo do Paulo Santana, que foi enfático nisso. Vejam, por exemplo, ali tem Escola Nacional de Circo, tem vários espaços que não tem conseguido ter uma prosperidade maior. Vários estudos até dentro da Prefeitura. Curiosidade, já que eu estou aqui com o microfone na mão e são 21h34: aquele Trevo dos Marinheiros tem exatamente a mesma dimensão do Arco do Triunfo em Paris. Então, vejam a ideia de escala: Arco do Triunfo em Paris, tem lá aquele monumento, e você anda, atravessa. Aquilo tem exatamente o mesmo tamanho do Trevo dos Marinheiros. Atravessa o Trevo dos Marinheiros? É impossível atravessar. Tem exatamente o mesmo tamanho. Então a gente tem tamanhos e escalas. Tem o mesmo tamanho, mas é impossível atravessar.
Então, a Praça da Bandeira convive com uma barreira, porque não é possível ir atravessando, chegar ali na Cidade Nova e ir andando pela Presidente Vargas. Arquitetos e engenheiros foram responsáveis por isso, como eu sempre alerto que nós temos um mea culpa em vários problemas urbanos na Cidade.
Então, já coloquei aqui, há uma divergência. Paulo, entendo a sua ênfase. Também estou sendo enfático aqui, mas há uma divergência nessa capacidade de suporte, mas há também, sim, preocupação com esse corte excessivo de arborização e especialmente colocamos muita ênfase para que possa surgir espaço público para a urbanização urbana.
Quero agradecer ao Roberto. Bom te ver, Roberto. Já coloquei aqui vários pontos que a gente quer, para que isso possa funcionar melhor. É uma visão de zona de amortecimento, isso está claro. Isso é também, − espero que com isso também explicar porque que o macrozoneamento fala de controle, Vereador Tarcísio Motta, mas ele coloca alguns pontos de adensamento ali.
De novo o tema da Indiana, Carrefour. Agradeço o comentário sobre subsolo. É um ponto que vamos considerar e vamos analisar com atenção. É importante isso, você tem toda a razão. É uma matéria que sempre enfrentava no Patrimônio Cultural. Permite-se, isso produz uma impermeabilização das camadas inferiores, isso tem um impacto também muito nocivo.
Mauro Salinas, vou pedir para a Mariana ser específica com Mauro Salinas. Quero agradecer à Rose, temos aqui as nossas divergências, mas já falei aqui sobre o tema dos clubes. Entendemos que esses trechos que estamos, sim, propondo um adensamento controlado, mais desenhado, têm capacidade de suporte.
Vim aqui várias vezes com o Vereador Reimont, na Igreja dos Capuchinhos, o patrimônio cultural. Lá tem o nosso marco da fundação da Cidade. Já falei da Indiana.
Vereador Tarcísio Motta, esse ponto de a gente criar uma matriz, é nisso que vamos trabalhar, é importante. Já falei das outras AEIS.
Bruna, agradeço também. Tinha um andar na minha apresentação, mas, preocupado com o tempo, a gente não acabou mostrando – mas estava lá. Peço desculpas, Bruna.
Os outros, já falei Paulo Roberto e Falcão... Peço desculpas aqui por ter me alongado, são 21h37, ainda tem um tempinho. Vou passar para a Mariana. Por favor, seja bem específica com as questões...
A SRA. MARIANA BARROSO − Ainda tenho meia hora, não é isso? Meia hora. Bom, está certo.
Uma coisa que foi muito falada aqui, o Mauro expressa sempre essa preocupação nas audiências públicas, é quanto ao gabarito. Especialmente aqui, na região da AP 2.2, a gente não teve aumento de gabarito. Muito pelo contrário, a gente teve redução. Onde você fala 15 pavimentos, hoje é 18, mais os não computáveis. A gente tem 15 pavimentos agora, incluindo os de garagem, incluindo se você quiser fazer um... ou qualquer outra coisa. Não tem cobertura, é tudo de qualquer natureza. Então, houve uma redução de fato desse gabarito para as edificações não afastadas.
Completando o comentário do Vereador Tarcísio Motta, ele sempre fala, ele critica os eixos... Acho que, na Tijuca, a gente tem essa característica. De fato, onde tem verticalização são os principais eixos. As ruas internas têm um gabarito mais reduzido. O que a gente a gente fez? A gente deu um padrão e, dentro desse padrão, reduzimos ainda mais em algumas ruas. A gente pode ver, estamos hoje em uma rua que liga a Conde de Bonfim, a Satamini e são dois eixos verticalizados, mas essa rua tem outro ambiente. É justamente esse respeito que a gente trouxe nessa proposta, por isso que esse adensamento não tem essas camadas, o Vereador Tarcísio Motta gosta de fa
lar, porque a gente entende que esse bairro tem outras características.
Eu não posso deixar de responder à Rose sobre a questão de Botafogo, mas vou comentar aqui porque diz respeito ao Índice de Comércio e Serviço. Ela ficou preocupada que a gente tirou um limite que existe em Botafogo, de três pavimentos quando não for uso residencial. Qualquer edificação de uso não residencial em Botafogo é de três pavimentos. A gente introduziu o Índice de Comércio e Serviço. Os principais eixos de Botafogo... Atualmente, você poderia fazer não residencial de três pavimentos com 70% de taxa de ocupação. Isso equivale ao coeficiente de 2,1. Vamos dizer assim, três pavimentos vezes 70% dá 2,10 vezes a área do terreno. Agora, com o índice de comércio e serviço, mesmo ficando 4, o máximo é 40%. 40%, você tem menos de 2. Então, se você fizer um prédio não residencial, você está com menos, vamos dizer, possibilidade de construção do uso não residencial, e não os 14 pavimentos que você estava com medo de que fosse. Então, não é isso que acontece.
Da mesma forma, por mais que a gente tenha aumentado o índice na Tijuca, esse aumento foi uma forma de você chegar mais próximo do padrão que existe atualmente, porque, se você pensar que com 50% de taxa de ocupação, você faz, com índice 4, oito pavimentos, você vai ter que ocupar muito menos para você conseguir fazer o gabarito. Mas, de alguma forma, você acomoda melhor, vamos dizer, a possibilidade construtiva do bairro.
Então, é isso.
O SR. SECRETÁRIO WASHINGTON MENEZES FAJARDO – Obrigado, Mariana.
De fato, a última palavra, Vereador, agradecendo, então, a oportunidade da audiência. Esta nossa frequência é muito importante para que a gente possa qualificar o Plano Diretor.
Quero deixar bem claro: tem aqui um secretário que é técnico, que é da área, que chegou na Secretaria sozinho, vou embora sozinho. Não há, não há nenhum outro interesse que não seja fazer o melhor Plano Diretor possível para a nossa cidade. Ao dizer isso, quero deixar bem claro que existe, sim, uma visão urbanística, estamos trabalhando muito para que a gente possa produzir uma integração e criar uma base de planejamento melhor para a nossa cidade, mas não há compromisso com o erro.
Então, todos os pontos faço questão de anotar e todos os pontos que são... as críticas são sempre absorvidas e, ao dizer isso, Vereador Rafael Aloisio Freitas, então agradeço, e colocando à disposição, através da Câmara, que novos pontos e questionamentos possam chegar. A gente tem todo o interesse em atender. Minha única missão é que a gente possa fazer, junto com a Câmara dos Vereadores, com a sociedade civil, o melhor Plano Diretor para a nossa cidade.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Fajardo.
Bom, agradecer aqui a todos os representantes do Poder Executivo, Fajardo, Mariana, Wagner e Marcel, aos vereadores presentes, todas as pessoas que aqui vieram, participaram.
Mais uma? Agora, a última das últimas.
O SR. SECRETÁRIO WASHINGTON MENEZES FAJARDO – Precisamos ter o mercado imobiliário nas nossas audiências públicas, porque se ele não está falando aqui, ele vai falar em outro lugar.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Alguns têm participado pelo Zoom. Wagner, vai falar?
O SR. WAGNER COE – Bom, é bom aqui, porque esse aprendizado aqui é muito bom para a gente que está atuando aqui, mas tem uma coisa importante de deixar bem claro, que tenho mais de 40 anos na Grande Tijuca.
Sobre clubes, fui presidente 11 anos de um deles e fui gestor de mais três. Vivi a minha vida dentro de clubes também, tenho bastante experiência para falar sobre isso. Inclusive, acho que o problema de clubes não é, exclusivamente, de um determinado fator; tem peculiaridade de cada um, com cada localização de cada um deles. O problema de um determinado clube é localização; o outro é violência. O custo da água hoje, que é cobrado dos clubes, e de energia elétrica é completamente diferente do que era no passado. Tem uma série de fatores que posso afirmar para vocês que não basta simplificar a questão dos clubes.
E o grande problema que a gente tem é... o maior desafio que tenho aqui, como subprefeito, é que temos sete bairros na Grande Tijuca e 37 comunidades. Então, a gente fala muito da relação das proximidades da comunidade ou da favela e a gente tem que apreciar muito mais o interior delas. O grande problema que a gente tem maior é cuidar internamente das favelas, e acredito até que a gente já depende de outro plano hoje, como foi o Favela Bairro lá atrás, porque a coisa não é tão simples. Tenho caminhado muito dentro delas, tenho feito obras de saneamento, de drenagem, e a gente tem acompanhado que o problema, por exemplo, dos deslizamentos hoje já é quase que comum e não é só nessas que vocês ouviram falar; tem deslizamentos maiores e menores, que estão ocorrendo toda hora, independente, inclusive, de chuvas fortes ou fracas. Teve deslizamentos mais graves quando a chuva não foi forte. Então, a umidade do terreno... tem uma série de fatores, canaletas que precisam ser reconstruídas ou feitas novas.
Então, assim, o desafio é muito grande. A nossa política pública está atuando muito nisso. Posso garantir que a gente está fazendo o que não foi feito muito tempo, ficou parado talvez quatro anos esse tipo de coisa. Ocupações nas canaletas com construções irregulares. E outra: muita gente preocupada com a expansão territorial das favelas. O problema maior é que elas estão crescendo para cima. As pessoas não estão podendo expandir, realmente, mas estão fazendo o segundo, terceiro e quarto pavimentos. E vi duas dessas desmoronarem exatamente porque o pavimento de cima caiu em cima dos de baixo. Então, assim, há de se observar outros fatores que não só mais esses que a gente está conversando, porque eles estão... É uma nova realidade. É só isso.
E também estou aqui nessa função hoje com um grande desafio, porque na verdade sou morador e penso que essa região... E nasci numa maloca, não era uma favela, era uma maloca; sou do Quitungo e vim muito cedo para cá, mas estou aqui há muito mais de 40 anos. Quando digo a respeito de estar no clube que estou hoje, por exemplo, porque meu pai foi fundador como o clube da Light, que é o mais antigo, não é o Grajaú Tênis, nem... Porque ali, sim, era o clube que virou... Era da Ferro Carril e vieram dois clubes que fundiram e virou o clube da Light.
Exatamente. Era o Força e Luz e o Independência que viraram o clube da Light.
Obrigado a todos aí, me desculpa por qualquer coisa, estou aqui.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Wagner.
Importante ter as convergências, divergências, a gente conseguir debater.
Agradeço muito à nossa equipe da Câmara, que está sendo guerreira. Palmas para todos!
Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 21h46)
Lista do Presentes no Chat
Ana Prates, André Luis Peixoto, Eliane Oliveira, Emmily Leandro, Eugênia Loureiro, Grazia De Grazia, Iasmin Bizzini, Isabel Tostes, Ivonete Oliveira, José Ivo, Katia Medeiros, Marina Santos, Pastoral de Favelas Vida Apesar de Tudo, Paula Carvalho, Rosa Milet, Valeria Hazan.
Lista do Presentes no Zoom
Luis Valverde – Assessor Vereadora Tainá de Paula
Carlos Lima – Assessor da Presidência da CMRJ
Emmily Leandro
Lara Mansur
RELAÇÃO DOS PRESENTES
Felipe Vieira dos Santos, presidente do Conselho Distrital de Saúde da A.P. 22 e presidente do Instituto de Cidadania da Unidos da Tijuca; Jessica Ojana, Ibam; Thais Garlet, SMPU; Marcelo Almeida, morador da Tijuca; Wellington S. Guimarães, morador da Tijuca; Luciana da Silva Mayrink, Gabinete da Vereadora Tainá de Paula; João Leonardo Soares, presidente da Casa dos Açores; Mauro Sergio Rangel Martins, presidente da Amaprab (Associação de Moradores e Amigos da Praça da Bandeira); Victor Reis da Silva, Colmea, Rio Comprido Cultural; Leonardo Pimenta, Portal Grande Tijuca; Leandro Nunes, XIII GEL Vila Isabel; Giovanna Cavalcanti, Ibam; Daniel Terra R. Nascimento, CMRJ; Marcelo Cafalloni, Edifício San Francisco; Rosemary Compans, Gabinete do Vereador Lindbergh Farias; Eric Matheus S. Queiroz, LVJ; Yolanda Braconnot, Polo Gastronômico Vila Isabel; Leandro Degobi, SMTR; Wagner Coe, Subprefeitura; Luiz Armando de Oliveira Coppolo Junior, presidente do Polo Grajaú; Silvio Coelho, SMPU; Wanessa S. de Lucena, moradora da Tijuca; Marcelo Sant’Ana Lemos, coletivo Filhos do Joana/Baía Viva; Maria Madalena Saint-Martin de Astacio, SMPU; Mauro Salinas, FAM-Rio; Miria Maleque, Ibam; Ana Paula Casassola, SMPU; Roberto B. Roche, Aperema/GAE; Luciano Sindor, SMTR; Lucia Vetter, Ibam; Christine Oliveira, SMPU; Mariana Barroso, SMPU; Eliane Harumi Sakamoto, SMPU; Felipe Viana Gonçalves, GEL Usina; Maria Cristina Gonçalves da Silva, Amaprab (Associação de Moradores e Amigos da Praça da Bandeira); Jonathan Ferreira, Gabinete da Vereadora Thais Ferreira; Mônica Lahmann, Viga (Associação de Moradores e Empresários de Vila Isabel, Grajaú, Maracanã e Andaraí); Martinha Araújo, moradora do Andaraí; Bruna Werneck, coletivo Filhos do Joana (Andaraí); Adriana Affonso, CCS 4º Aisp, presidente; Zélia Araujo, Praça da Bandeira; Viviane Santos Tardelli, Defensoria Pública/Nuth; Marcello Deodoro, Comissão de Moradores Indiana e Rotary Club Tijuca; Penha Moura, Amaprab; Ana Renata Coimbra Borges, Instituto Permacultura Lab; Ailton Gonçalves Lopes, Comunidade Trapicheiros; Sandra Kokudai, assessora do Vereador Reimont; Michel Júnior, assessor do Vereador Reimont; Ana Luiza Grillo Balassiano, antiga moradora da Tijuca; Maria de Fatima Araripe, moradora da Tijuca e comércio; Henrique Barandier, Ibam; Thiago de Melo Fonte, GEL Usina (PCRJ); Rosa Lucia Alves D’Elia, moradora da Praça da Bandeira; Rosilene Lima Santos, Gabinete do Vereador Reimont; Thereza Ferreira, GEL Méier; Carlos Reinaldo Albernaz Gomes, Subprefeitura da Grande Tijuca; Magda Angela Pereira da Costa, 4º CCS (Conselho Comunitário de Segurança Pública); Leonardo A. Feliciano da Silva, Comunidade Trapicheiros; e Paulo Roberto da Silva Machado.
ANEXO 1 IBAM 1_4974773156242784868.pdf
ANEXO 2 FAJARDO 1_4974773156242784883.pdf
ANEXO 3 Audiência Territorial_Plano Diretor_AP2.2_SMDEIS_Marcel Balassiano_080622.pdf
Data de Publicação:
06/10/2022
Página :
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