Comissão Permanente / Temporária
TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

REALIZADA EM 05/19/2026


Íntegra Audiência Pública :


COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO


ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2026


(Discussão Sobre a Impossibilidade do Pagamento em Dinheiro nas Passagens dos Ônibus do Município)


Presidência do Sr. Vereador Marcelo Diniz.

Às 10 horas, em 2ª chamada, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Marcelo Diniz, Presidente, com a presença do Sr. Vereador Poubel, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão de Transportes e Trânsito para “DISCUTIR A IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO EM DINHEIRO DAS PASSAGENS NOS ÔNIBUS DO MUNICÍPIO”.


O SR. PRESIDENTE (MARCELO DINIZ) – Bom dia a todos.
Nos termos do art. 78 do Regimento Interno desta Casa de Leis, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Transportes e Trânsito para “DISCUTIR A IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO EM DINHEIRO DAS PASSAGENS NOS ÔNIBUS DO MUNICÍPIO”.
A Comissão Permanente de Transportes e Trânsito está assim constituída: Vereador Marcelo Diniz, Presidente; Vereadora Joyce Trindade, Vice-Presidente; e Vereador Poubel, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Eu, Vereador Marcelo Diniz.
Vereador Poubel.


O SR. VEREADOR POUBEL – Presente.


O SR. PRESIDENTE (MARCELO DINIZ) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
Vou suspender a Audiência Pública, senhores, pois o Secretário de Transporte, que é a peça fundamental de estar aqui, não se encontra presente. Já fez contato com a Mesa. Após a sua chegada, a gente reabre a nossa Audiência.


(Suspende-se a Audiência Pública às 10h04 e reabre-se às 10h21)



O SR. PRESIDENTE (MARCELO DINIZ) – A Audiência Pública está reaberta.
Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Vereador Marcelo Diniz, Presidente; Vereador Poubel, Vogal; Senhor Secretário de Transporte, pelo qual tenho muito carinho, muito respeito, pois está há muitos anos trabalhando na prefeitura e faz um excelente trabalho em várias partes, querido Jorge Luiz de Souza Arraes; e o Senhor Lauro Silvestre, Subsecretário Municipal de Tecnologia em Transporte.
Também registro a presença, e nos engrandece muito, fico muito feliz, dos queridos alunos do Colégio Santa Teresa de Jesus e dos professores Marina Magalhães, Fernanda Matos, Flávia de Castro, Leandro Maia e Luisa Rodrigues. Muito obrigado pela presença de todo mundo. Sejam sempre muito bem-vindos. Aqui é a Casa do Povo, é a casa de vocês. Tenho certeza que, desse grupo seleto que está aí em cima dando tchau para todo mundo, animado, se Deus permitir, muitos de vocês estarão representando o nosso município, o nosso estado e o nosso país futuramente – claro, se alguém se identificar com a política.
Obrigado pela presença de todos. Parabéns, mestres, professores. Vocês que nos educam, vocês que nos ensinam. Todo mundo que está hoje aqui embaixo, todos os adultos aqui sentados, eu tenho certeza que se lembram de seus professores, dos seus mestres, que nos educaram juntamente com nossos pais e mães. Obrigado pela presença.
Então, vamos começar aqui. Eu vou quebrar um pouco o protocolo da Audiência Pública, até porque ela acabou atrasando um pouquinho. Eu já vou passar a palavra para o nosso querido Vereador Poubel, que está ao meu lado, meu grande amigo, que vai fazer as suas perguntas aos representantes da prefeitura, no caso aqui ao Secretário e ao Subsecretário. Posteriormente, eu vou fazer também algumas perguntas minhas aqui. Eu já abro, para poder ganhar tempo, a parte de inscrição e fala de todos os que estão aqui presentes que queiram falar na nossa Tribuna. Já está aberto. Já peço que registre o seu nome junto àquelas duas meninas que estão ali sentadas, por favor.
Além de a gente tratar aqui do assunto da comissão, que é a parte do dinheiro, que está dando essa polêmica toda... “Acaba com o dinheiro ou não acaba com o dinheiro nos ônibus?” Quero registrar a presença e agradecer a toda a classe do STPL, que está representada aqui na frente, e também dos cabritinhos. Vocês são muito importantes nesta Audiência Pública.

Eu tenho certeza que esta Audiência Pública vai esclarecer muitas dúvidas na cabeça de vocês, na minha também, até porque hoje está sendo esta situação do dinheiro nos ônibus, amanhã pode acontecer também nas vans, pode acontecer também nas kombis, naquelas STPLs dos cabritinhos. Então, a melhor pessoa para tirar essas dúvidas está aqui ao nosso lado, que é o Secretário Jorge Arraes.
Vocês também vão ter direito de fazer as perguntas de vocês, tanto para a parte que hoje é da Audiência Pública, que é para tratar dos ônibus, quanto também, porque sei que é uma dor muito grande de vocês, e eu estou aqui lutando diariamente junto com vocês, ombreando, para que consigamos aqui, o quanto antes, resolver a parte do subsídio, parte essa que incomoda muito e é um direito da classe trabalhadora.
Tenho certeza que boa vontade e muito trabalho desses vereadores que estão aqui à frente e também do querido Secretário Jorge Arraes, que sempre tem bons olhos para a classe trabalhadora. Sei que daqui a gente vai avançar bastante levando essa pauta para o Prefeito Eduardo Cavaliere, independentemente de serem poderes independentes, que ele é o Executivo, e somos aqui o Legislativo. Cada um com a sua força, mas a gente tenta caminhar lado a lado, no diálogo, para conseguir buscar o melhor para o nosso povo.
Falo isso para todo mundo. Aqui não existe lado, lado A ou lado B. Sou o povo. Vou buscar o melhor para o povo. Vou conversar com o lado A, vou conversar com o lado B, e juntos traremos a benfeitoria de que o povo precisa e merece. Obrigado a todos.
Vou passar a palavra para o nosso querido Vereador Poubel. E, depois do Poubel, vou fazer minhas perguntas também. Depois, passo para o Secretário responder essas perguntas. E, depois disso, entram as perguntas das pessoas que estão aqui inscritas na nossa frente. E, depois, o Secretário responde a pergunta de lá. Vamos fazer de três em três para poder não dar muita dor de cabeça, fazer muita pergunta ao mesmo tempo e ficar uma resposta meio embolada para cada um. Então, para a gente poder ter dinâmica na nossa audiência pública, ter clareza nas perguntas e também clareza nas respostas.
Obrigado a todos.

O SR. VEREADOR POUBEL – Bom dia a todos.
Quero aqui cumprimentar o Presidente Marcelo Diniz. Parabéns por essa iniciativa, porque o povo, realmente, a população merece resposta do que vem acontecendo.
Quero aqui também cumprimentar o Secretário Jorge Arraes. Quero cumprimentar também o Subsecretário Lauro Silvestre. Cumprimento também todos os senhores que estão aqui presentes. Quero cumprimentar também os alunos da Escola Santa Teresa de Jesus. Parabéns. E os professores, por essa bela iniciativa. Parabéns.
Quero iniciar minha fala fazendo perguntas para podermos entender por que vai parar o pagamento de dinheiro nas passagens de ônibus do município. Nós sabemos que isso vai afetar a grande população, os idosos, que, na maioria das vezes, não têm acesso à internet, e a gente precisa entender o porquê dessa iniciativa, e sem a população estar presente para poder dar o parecer.
Então, vou direcionar aqui ao Secretário Jorge Arraes: quais estudos de impacto foram feitos para garantir a transição e que não vá prejudicar os usuários ou acesso aos meios digitais? Quais medidas específicas serão adotadas para auxiliar idosos, pessoas com baixa literacia digital, no momento do embarque, considerando que os motoristas deixarão de vender as passagens? Quem vai auxiliar esses idosos? Considerando a meta de 2.000 pontos de recarga físicos, existe um mapeamento que garante que o cidadão de áreas periféricas não terá que se deslocar de grande distância, sabendo que nem todo local terá um lugar para ele poder recarregar essa passagem? Qual a justificativa da restrição das integrações do bilhete único apenas aos usuários do cartão Jaé Preto ou do QR Code, excluindo aqueles que utilizarão o cartão verde, uma vez que isso pode onerar excessivamente o passageiro ocasional?

O SR. PRESIDENTE (MARCELO DINIZ) – Seguindo aqui o nosso protocolo que colocamos na Mesa, vou fazer umas perguntas aqui também para o Secretário, para o Subsecretário. E acabei aqui não falando, o Secretário trouxe, já adiantou aqui, trouxe uma apresentação. Então, quando eu terminar de fazer minhas perguntas, até para o Secretário poder ter tempo também de se organizar e responder as perguntas do Vereador Poubel e responder as minhas perguntas, vai aparecer ali a apresentação que ele trouxe da Prefeitura. Depois dessa apresentação, eu passo a palavra para o Secretário e para o Subsecretário. Se assim for, se o Subsecretário quiser usar a palavra. Terminando ali de responder, a gente abre as perguntas para as pessoas que se inscreveram poderem falar na Tribuna. Tudo bem? Então vamos lá.
Secretário, a minha maior dúvida, e foi uma das coisas que eu fui mais cobrado nas redes sociais e na rua, é nessa situação – que até bem disse o Vereador Poubel –, e que também é preocupação da população: onde vai fazer essa compra e recarregar esse cartão. Porque, por mais que o Prefeito Eduardo Cavaliere já tenha informado que já acontece essa operação no BRT e no VLT, e acontece de forma que já vem há bastante tempo, só que hoje há pessoas que... Por exemplo, uma comunidade na qual eu trabalho muito, onde eu sou nascido e criado, que é Rio das Pedras, ela não tem BRT, ela não tem VLT. Então, teoricamente, os postos de recarga para esse cartão, para quem é morador de lá, não existem.
A minha pergunta aqui, e deixo esse questionamento, é se a Prefeitura vai fazer algum tipo de parceria ou se ela vai colocar algum posto nas comunidades – dando exemplo da comunidade de Rio das Pedras, mas há outras comunidades que são isoladas – para os moradores não terem de sair da sua comunidade. Imagine só: o cara tem que pegar um ônibus com cartão para ir até a Alvorada para comprar e recarregar o cartão, para depois ele voltar para Rio das Pedras – ou então para o Tanque, porque o mais próximo é a Alvorada e o Tanque – para pegar um ônibus para ir do Rio das Pedras para a Muzema, ou para Tijuquinha, ou para o Anil. Então vai ficar meio confuso.
O nosso questionamento aqui e a nossa sugestão, já deixando bem claro, desta Casa de Leis, é que a Prefeitura crie algum mecanismo para colocar pontos de venda nas comunidades e em locais que não passam BRT e VLT. Então esse é o nosso primeiro questionamento e sugestão, principalmente nessas comunidades que são isoladas, como já disse, que não têm BRT nem VLT.
Exemplo: pode ser em bancas de jornal, loterias. Toda comunidade tem loteria. Aqui a gente não está questionando acabar 100% com o dinheiro. Está questionando o morador ter a possibilidade de comprar do lado da casa dele o bilhete, como se fosse, de repente, num cinema, já que estão fazendo dessa maneira, mas que ele vá andando até o local para comprar e depois pegar o transporte dele, que hoje é o ônibus. Então, essa é a nossa questão. A gente está perguntando aqui, dando exemplo de bancas de jornal e loterias para serem pontos de venda.
A data limite da troca da operação, a que nos foi passada aqui, era do dia 30 desse mês. A minha pergunta é se, até o dia 30, a Prefeitura garante que a operação vai estar 100% rodando na nossa cidade.
Por último, para também não fazer aqui muitas perguntas e ter respostas lúcidas: como vai ficar a situação do pessoal do STPL e do Cabritinho futuramente para essa questão dessa cobrança? Também vai acabar a parte do dinheiro lá, como vai ser feito, vai ser integrado?
E, principalmente, a questão do subsídio para eles. Eu peço, eu sei que não é 100% a pauta da nossa audiência pública hoje, mas como tenho carinho pelo senhor, e sei que o senhor tem carinho por mim, sei que o senhor vai falar aqui, vai dar uma resposta para esse povo que está precisando saber, entender o que está acontecendo.
Esses são meus questionamentos e minhas perguntas para o senhor. E, mais uma vez, obrigado pela presença do senhor aqui. É bom deixar bem claro para todo mundo: por que eu faço questão de agradecer o Secretário Arraes aqui? Nem todo secretário da Prefeitura, infelizmente, em toda audiência pública que nós marcamos nesta Casa, se faz presente. É importante a gente respeitar e tratar aqui com dignidade, com respeito, o secretário que se dispõe, vem aqui e coloca.
É função dele, sim, ele tem que vir aqui responder, tem que colocar a cara, mas ele poderia muito bem dar uma de maluco, inventar uma história, falar que estava passando mal e não vir hoje aqui, e a gente estar aqui conversando só entre a gente. Então, o Secretário está hoje aqui. Secretário, quero agradecer, sim, a presença do senhor e peço que dê resposta a essas perguntas que tanto o Vereador Poubel fez para o senhor quanto também o Vereador Marcelo Diniz.
Agora começaremos a apresentação da Prefeitura e, posteriormente, estaremos apresentando as respostas do Secretário Arraes.
Obrigado.


O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Bom, bom dia a todos e a todas.
Cumprimentar inicialmente os nossos estudantes. Tenham um bom dia. Vereador Marcelo Diniz, Vereador Poubel, pessoal aqui presente.
Preparei uma apresentação rápida, porque a gente fez esse anúncio na semana passada, e aí acho que é interessante a gente ir direto ao ponto, respondendo objetivamente talvez algumas das perguntas aqui feitas durante a própria apresentação, obviamente sem prejuízo de outras que possam ter aqui na audiência.
É sempre um prazer e uma alegria estar aqui presente na Câmara de Vereadores, mas além de ser um prazer e uma alegria, é uma obrigação nossa de gestor público prestar conta aí das nossas ações e das nossas atitudes.
Então, por gentileza.

(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Bom, o primeiro slide ali, a gente só para fazer um pouco de contexto.
Na verdade, no Rio de Janeiro especificamente, o não pagamento em dinheiro, que a gente chama de dinheiro embarcado, que é o dinheiro dentro do veículo, ele já não é assim no BRT desde que o BRT começou. Não é assim no VLT, e agora, no domingo, a gente começou uma linha experimental, que a MOBI-Rio está fazendo, a 634: Bananal-Praça Saens Peña, que era operada por outra empresa e que estava com um problema de operação. Assumimos essa linha, e nessa linha já não tem o pagamento em dinheiro dentro do ônibus.
Só para dar um número de ontem, que foi o primeiro dia útil de funcionamento dessa linha, tivemos ontem quase 4.000 pessoas que pegaram essa linha integrando com o Jaé, seja com o aplicativo, seja com o cartão. Em um dia útil e uma única linha com pouquíssimas pessoas que ainda não estavam adaptadas ao sistema, e a gente foi explicando uma a uma.
Então, só para dizer que não estamos falando de uma novidade. As conexões BRT que a MOBI já roda desde 2024 já começaram assim e continuam assim.
Portanto, além disso, além do Rio, outras cidades já fizeram isso: Brasília, Curitiba, Florianópolis, Goiânia. E os grandes sistemas do Brasil e do mundo têm essa tendência, uma tendência de que o transporte seja feito e com o pagamento de forma digital. O que a gente está fazendo é seguir essa tendência de modernização dos sistemas, o que faz parte, que é mais um passo da modernização do sistema de transporte público da cidade, que, desde o Governo do Prefeito Eduardo Paes, isso se iniciou, e que continua agora com o Prefeito Eduardo Cavaliere. Pode passar o próximo, por favor.
A gente destacou essa frase para dizer que a gente não está proibindo o dinheiro, que o dinheiro não acaba: ele só muda de lugar. Então, o dinheiro vai continuar podendo ser utilizado em recargas tanto nas ATMs, nas máquinas, quanto nas bilheterias do BRT e nos terminais do BRT em geral, e nos postos de recarga espalhados pela cidade.
Daqui a pouco vou mostrar um mapa e aí tentar já responder ao Vereador Marcelo Diniz em relação a esses pontos de recarga. Mas aqui, em grandes números, temos 250 ATMs, 90 bilheterias e 700 pontos de recarga ativos. As novas medidas para aumentar esses pontos, eu me referirei a elas daqui a pouco. Mostra o mapa, por favor, que é o próximo.
Esse mapa, cada pontinho desses, a gente foi agrupando em torno dos pontos de ônibus existentes na cidade. Então, é um mapa que está georreferenciando os pontos de recarga e os pontos de ônibus para mostrar que eles estão distribuídos aí pela cidade inteira. E é claro que a gente agora está fazendo um levantamento mais detalhado das distâncias efetivas.
Por exemplo, a referência que o Vereador fez ao Rio das Pedras... o nosso... já está aí, eu acho, o segundo mapa, só para mostrar como está a distribuição hoje, sem contar as novas medidas que a gente vai anunciar aqui. Mas em Rio das Pedras a gente considera que, em relação aos pontos de ônibus de Rio das Pedras, o atendimento lá hoje já é até bom em relação à distância, de no máximo 500 metros de distância entre o ponto de ônibus e os pontos de recarga. Mas a gente vai aumentar essa quantidade.
Bem, por que a gente está fazendo isso? Porque, além da tendência mundial de digitalizar o pagamento, primeiro reduz-se o tempo de parada nos pontos; segundo, reduz-se a exposição a crimes. O histórico de assaltos em ônibus do SPPO é muitas vezes maior do que problemas de assalto nos BRTs, onde não gira dinheiro. Então, é um atrativo para um furto, um assalto, além de uma possibilidade real de fraude. É para reduzir isso também.
Além disso, a regularidade das viagens fica garantida porque o motorista passa a não ter essa dupla função. Ele hoje acaba fazendo o papel de cobrador e de motorista, distrai-se, demora, tem a questão do troco. Então, isso tudo contribui para a piora da regularidade das viagens.
Além disso, por via digital, como a gente já vem fazendo com a consolidação do Jaé, ao contrário do que a gente tinha a informação na Rio Card, aumenta a transparência e a rastreabilidade da arrecadação. A gente consegue saber hoje, em tempo real, quantas transações estão acontecendo por meio digital em qualquer ônibus da cidade, em qualquer lugar onde ele esteja. Então, há o acompanhamento por GPS.
Só dois gráficos, para não ficar repetindo números. Aquele pontilhado vertical do lado direito é o dia que a gente anunciou que ia fazer a interrupção do recebimento, em pagamento, com dinheiro embarcado para o dia 30 de maio. Houve um aumento significativo de quantidade de novos cadastros, aumentou 300% desde o dia em que a gente falou até hoje a quantidade de pessoas que entraram no aplicativo, que fizeram o seu cadastro, seja para usar o aplicativo, seja para usar o cartão preto, o que demonstra que há um processo natural de adaptação das pessoas após o anúncio que a gente fez.
Além disso, ao contrário disso, no gráfico de baixo, no valor de recarga no cartão verde – e eu vou responder também a questão da integração, acho que o Vereador Poubel que falou – houve uma redução de 30% na recarga. O que significa isso? Que o cidadão que hoje tem o cartão verde vai usar o saldo que ele tem nesse cartão até o dia 30, mas ele já não está mais recarregando esse cartão porque, como ele não vai permitir mais integração, apenas o uso unitário, vai usar o aplicativo ou vai usar o cartão preto.
Bem, só para dar uma explicação de como funciona esse trânsito de dinheiro na Câmara de Compensação Tarifária, o dinheiro que vem da receita tarifária que os cidadãos pagam nos transportes públicos, nessa digitalização dos pagamentos. Já me referi a isso aqui antes, há um maior controle, reduzem-se perdas relacionadas à fraude e às evasões, aumenta-se a confiabilidade das informações, aumenta-se a transparência e a gente, no município, consegue melhorar a nossa capacidade de planejamento e fiscalização. Lembro a todos vocês que qualquer fraude ou qualquer evasão que haja no sistema é dinheiro público, ou seja, dinheiro da população que está sendo pago de subsídio, às vezes sem ter atingido especificamente a pessoa que tinha direito àquele benefício. Então, é uma contribuição também para diminuição de fraudes e evasão.
Apenas para demonstrar que é muito simples o processo de cadastramento no aplicativo do Jaé: a pessoa precisa unicamente digitar o seu CPF, dizer como deseja pagar, que aceita o Pix, que aceita cartão de crédito, para em seguida gerar o QR Code do valor que ele carregou. Aí, ele vai poder usar o aplicativo ou solicitar no próprio a entrega de um cartão preto, que ele pode receber em casa ou pode, se assim desejar, pegar em uma loja do Jaé.
O que a gente está propondo aqui como melhorias do atendimento, Vereador Marcelo, o senhor perguntou isso. A gente está aumentando já, imediatamente, a partir de sexta-feira, a rede de venda de cartões para mais de 1.000, totalizando 1.340 pontos, ou seja, estamos agregando aqueles 800, mais cerca de 600 pontos novos de venda.
A gente observou, após o anúncio, um aumento de frequência das pessoas nas lojas do Jaé com fila. Então, a gente orientou o pessoal da Jaé para nesse período agora antecipar o horário de abertura, que era 9 horas, era muito tarde; passou para 8 horas e vai até 18 horas. E a gente vai avaliar, obviamente do dia 19, que é hoje, até o dia 30, como vai ser esse comportamento, uma vez que a gente consegue acompanhar on-line em tempo real quantas transações agora passaram a ser feitas de forma digital. Lembrando que, quando a gente fez o anúncio, apenas 8% das pessoas no dia do anúncio ainda usavam o dinheiro, 92% das pessoas que usam o sistema de transporte público já usam a forma digital de pagamento.
Bom, essa apresentação, o senhor quer que eu já faça a resposta das perguntas? Então, vamos lá.
Em relação às colocações do Vereador Poubel, primeiro, estudos de impacto para verificar o que poderia acontecer de forma a minimizar algum impacto na população. A gente vem acompanhando já há uns três, quatro, cinco meses essa tendência. Quando passou de 90%, ou seja, chegou a 92% o pagamento sendo feito em dinheiro. Lembrando que essa previsão já foi feita lá quando a lei que veio para cá para a Câmara aprovar a habilitação eletrônica, já estava previsto que em algum momento essa forma de pagamento em dinheiro embarcado seria interrompida. O que a gente fez foi acompanhar essa tendência e, ao passar dos 90%, falamos: "Bom, estamos no momento adequado para fazer isso". E também porque... e vou aproveitar para depois responder a pergunta em relação ao pessoal do STPL.
As medidas específicas em relação a idosos ou pessoas que têm dificuldade de internet. Bom, idoso não tem problema nenhum, porque o idoso tem o cartão gratuidade e, ainda que ele não tenha, ele, só com a identidade, embarca. Então, ele não precisa se preocupar com o dinheiro, o idoso que tem direito à gratuidade, assim como as pessoas que têm problema de saúde, problema de necessidades especiais. Então, quem está cadastrado como gratuidade não tem essa dificuldade.
Em relação à internet, as medidas específicas que a gente está fazendo, a principal é que a gente vai, a partir de sexta-feira... Ontem o Prefeito determinou e, ouvindo até sugestões após a Audiência Pública ter sido convocada pelo Vereador Marcelo, ele me disse ontem à noite que tinha conversado com o Vereador e que tinha fechado, então, que todas as bancas de jornal do Rio de Janeiro que são credenciadas e licenciadas pelo município serão obrigadas a vender, além dos produtos que ela vende, o cartão Jaé verde para fazer a recarga.
Então, a pessoa vai poder chegar a uma banca de jornal ou qualquer um desses pontos que mostrei aqui, e a passagem é R$ 5,00. O cartão, o que a gente chama do casco do cartão, custa R$ 5,00, que é um dinheiro que, se a pessoa quiser devolver o cartão, ela devolve e pega os R$ 5,00 dela de volta. Então, ele chegou lá, chegou a um ponto de ônibus e está próximo de algum desses pontos de venda ou de alguma banca de jornal e não tem o cartão, não consegue entrar na internet, o celular lá está sem carga, não importa, só tem o dinheiro. Ele pode chegar a esse local, comprar um cartão verde e dizer: "Olha, quero carregar R$ 5,00, R$ 10,00”, aí depende da necessidade. Lembrando que a tarifa são R$ 5,00, se a pessoa quiser resolver o problema daquele dia, ele já compra R$ 10,00, vai e volta, e aí se programa ou para baixar o aplicativo ou para pegar o cartão preto. Então, tem essas duas medidas que vão contribuir muito para diminuição desse impacto, além dos 2.000 pontos de recargas físicas a que acabei de me referir.
Em relação à restrição para integração do verde e do preto. Vale a pena a gente explicar, Vereador, que é o seguinte, porque a gente... Desde o início o cartão verde não era para fazer integração, era para ser um cartão unitário. A pessoa veio à Cidade do Rio de Janeiro, um turista ou um visitante, não importa, ou mesmo um morador que não tem... não pega o transporte todo dia, quer pegar uma vez só, compra o cartão verde, paga o valor da tarifa, ida e volta, e está resolvido o problema. No início do sistema, a gente permitiu, até para que aumentasse a adesão ao sistema, que todos os cartões, o preto e o verde, pudessem fazer integração. O que infelizmente está acontecendo, e muito, com o cartão verde? Fraude. Muitas pessoas, infelizmente, delinquentes estão comprando esse cartão, fazendo cargas e abordando as pessoas, principalmente nos ônibus, na entrada dos ônibus, e oferecendo: "Olha, quanto você vai pagar? Você vai pagar em dinheiro?”. “Vou, vou pagar em dinheiro". “Então, está bom. Dá-me aqui, em vez de você pagar cinco, dá-me aqui três. Toma o cartão aqui, você entra, passa na catraca e me devolve o cartão pela janela”. Essa fraude até ficou com um apelido infame de “janelinha”.
Então, outro dia, a força municipal apreendeu um cidadão na região da Central do Brasil, ele estava com 20 cartões desses e fazia exatamente isso. Ele fazia uma carga, abordava alguém, esse alguém dava um dinheiro a ele, ele emprestava o cartão e o cidadão passava. Então, esse volume de fraudes não é pequeno. E, de novo, toda vez que há uma fraude dessa, em vez de o benefício estar indo para quem precisa, não está indo, está indo para um bandido, na minha visão. Além disso, causa um prejuízo do dinheiro público, porque quem paga esse subsídio é o Município. Esse é o principal motivo da interrupção dessa integração. Lembrando que as integrações normais, obviamente, continuam sendo feitas no cartão preto e no aplicativo.
Essas foram as questões do Vereador Poubel, respondendo aqui ao Vereador Marcelo Diniz, em termos de onde vai fazer a compra e a recarga. No site do Jaé tem a relação desses dois mil pontos, já fica a informação, acho que já foi divulgada pelo Prefeito, inclusive. Vai sair um decreto na sexta-feira obrigando as bancas de jornal também a vender. Nós vamos, daqui até o dia 30, avaliando esse volume de informação, lembrando que, pelo fato de a bilhetagem eletrônica estar na mão da Prefeitura e não na mão dos empresários, a gente consegue ter a informação em tempo real. A gente não tem essa informação em tempo real no Riocard. Seria impossível tomar essa medida se a gente não tivesse o controle e a gestão da bilhetagem eletrônica. Claro, a gente anunciou, três semanas de antecedência, vamos avaliando. Dei o número da linha da Ilha do Governador. Acho que é um número importante. Não é? Quase cinco mil pessoas que pegaram uma única linha ontem integrando com o Jaé, mas, obviamente, se entendermos, mais próximo do dia 30, que seria necessário algum tipo de prorrogação, obviamente que a gente vai alertar o Prefeito Eduardo Cavaliere para isso. Se for necessário, a gente pode fazer algum tipo de prorrogação.
Entrando na última questão do Vereador Marcelo Diniz, em relação ao STPL e também ao STPC, em relação à questão do dinheiro, ao trâmite de dinheiro nesses dois modais complementares. Como o impacto e a quantidade de gente que pega o serviço, a quantidade de ônibus, o impacto maior foi nos ônibus, a gente começou pelos ônibus. Obviamente que, como eu falei no início, isso é uma tendência de todo o pagamento ser digital. Então, a gente vai para a próxima etapa, provavelmente vai ser para as vans e para os cabritinhos. Não temos ainda uma data, vamos avaliar exatamente o que vai acontecer agora em relação aos ônibus. Estamos muito otimistas em relação a isso, não achamos que vai ser um grande problema, vide os números que eu acabei de mostrar, mas certamente a gente vai conversar com os representantes da categoria para combinar isso como próximo passo.
Em relação à questão do subsídio, deixe-me ser aqui muito objetivo e direto em relação a isso. O vereador já me conhece em relação a essas questões. Objetivamente, nós temos o orçamento de 2026 aprovado e em execução. Neste orçamento de 2026 não tem previsão específica, rubrica orçamentária específica para o pagamento de subsídio de STPL e STPC. Isso significa que a gente desconhece o tema? Não, não significa. Muito pelo contrário, vocês devem estar acompanhando, nós estamos fazendo o que a gente chama de Sistema Rio, as licitações do Sistema Rio, que é o sistema que vai substituir o SPPO. Um total aqui, grandes números, a frota do Rio está em torno de cinco mil ônibus, nós já licitamos 500, ou seja, licitamos 10% da frota. Vamos lançar outro edital agora em junho e julho, com mais 1.200 ônibus, e temos o ano de 27 para concluir isso, de acordo, ou em conformidade com o acordo judicial que assinamos com os empresários de ônibus de ir reduzindo a frota do Sistema de Transporte Público por Ônibus (SPPO) e implementando a frota do Sistema Rio.
Por que estou falando isso? Por que isso é importante? Porque há uma mudança da forma de pagamento, da forma que é hoje, para um pagamento por quilômetro, estipulado de acordo com uma fórmula paramétrica que está lá prevista no edital, que leva em conta todos os insumos importantes, óleo diesel, mão de obra, compra do ônibus etc.
Então, naturalmente, o STPL e o STPC, como os próprios nomes já dizem, são serviços complementares do serviço de ônibus e dos outros serviços, de BRT e de VLT. Então, a discussão de subsídio para isso, quando ela ocorrer, não será este ano, ela terá que ocorrer no ano que vem. Por dois motivos: primeiro, pela questão do orçamento; segundo, porque estamos fazendo as licitações das linhas de ônibus, e seria uma incoerência, a nosso ver, discutir outra parte do subsídio com essas licitações em andamento.
Não sei antes... estou há dois meses na Secretaria de Transporte, como o Vereador disse, enfim, desde 2010 que ocupei várias funções com o Prefeito Eduardo Paes, mas, em relação a esse tema do subsídio, o que a gente está tratando de fazer é as novas licitações para implementar o pagamento por quilômetro, que será o pagamento a ser feito para o sistema inteiro, inclusive para o STPL e STPC. Sempre, obviamente, começando pela frota maior, que é a frota de ônibus, e depois os serviços complementares.
É isso que eu tinha a comentar.
Muito obrigado.

(Assume a Presidência o Sr. Vereador Poubel, Vogal)

O SR. VEREADOR MARCELO DINIZ – Secretário, só... Passei aqui para o Poubel, o Poubel vai presidir a audiência... Só pedir para o senhor ficar atento ali na situação que, de repente, pode ter passado despercebido aqui. Ver com o Prefeito lá se há possibilidade de colocar esses postos de recarga também em loterias, porque toda comunidade tem uma loteria. Então, fica mais fácil de o morador poder fazer a compra ali, recarregar o seu cartão e poder pegar o seu ônibus ali. Está bom? Obrigado.
O Vereador Poubel vai presidir...

O SR. PRESIDENTE (POUBEL) – Queria registrar a presença da Senhora Luciana Telles da Cunha, Coordenadora do Núcleo do Consumidor, da Defensoria Pública do Estado. Seja bem-vinda.
Antes de passar a fala para os inscritos, eu queria fazer só uma colocação. No meu entender aqui da explicação do Secretário, o benefício aqui é mais para a Prefeitura e para os empresários. A população que está ali na ponta sempre é prejudicada, sempre. Porque, vamos lá, nem todo mundo tem internet. Nem todo mundo tem celular. E aí como é que vai ficar? Vai ficar uma bagunça generalizada, como ficou quando foi implantado o Jaé, o cartão Jaé. Ficou uma bagunça na cidade. Mas esses é o modus operandi dos Eduardo. Sai um, entra outro, e a bagunça continua.
Enfim, estou aqui para defender a população e quem necessita. Então, precisamos entender e organizar o que vai acontecer. Não pode de uma hora para outra tirar o benefício... Tenho andado na rua, e as pessoas já estão apavoradas, de como que elas vão fazer para poder fazer essa recarga, porque não tem como pagar se não for no dinheiro. Enfim, então, fica aqui atento, Secretário, para que essas pessoas não sejam prejudicadas, porque elas que estão ali na ponta. Entendeu?
Agora vou passar a palavra para o Senhor Junior Gouveia, membro da Mobilização Subsídio Já. O senhor dispõe de três minutos.
Queria agradecer também a presença do pessoal aí na galeria. Sejam bem-vindos.

O SR. JUNIOR GOUVEIA – Bom dia a todos os presentes. Bom dia, Presidente da Comissão de Transportes, Marcelo Diniz. Vereador Poubel, bom dia. Bom dia, Secretário de Transporte, Jorge Arraes. Bom dia, Subsecretário de Transporte também, Lauro Silvestre. Bom dia, meus companheiros. Bom dia, alunos do colégio.
A gente tem acompanhado o sistema Rio, Senhor Secretário, há muito tempo, a gente milita há muito tempo. Aqui tem operadores de Sepetiba, Santa Cruz, Bangu, Padre Miguel, Jacarepaguá, Zona Norte, Ilha do Governador, todo o Rio de Janeiro. Há pessoas aqui, todos são operadores, representantes de uma forma ou de outra, e outros não estão não estão aqui presentes porque, primeiro, a gente não queria provocar um alvoroço, inclusive aproveitando, presidente, para pedir desculpa por não ser o tema proposto, mas tamanha relevância a gente quis se fazer presente, e pedir desculpa, porque, no ano passado, quando teve a audiência pública em que foi convidado o transporte complementar, a gente não conseguiu se organizar de uma forma que estivessem todos presentes, e isso foi uma culpa nossa. Coloco-me como partícipe, porque não atingimos a democracia a ponto de conciliar todos os interesses, mas sempre que formos convidados... A gente faz parte de uma grande mobilização pelo subsídio, quem quiser pode acessar a nossa página no Instagram “@subsidioja”.
Temos um manifesto do transporte alternativo aqui, reconhecido legalmente como transporte complementar do Cabritinho, do TEC e do STPL, e fazemos parte de um movimento que busca uma justiça social, e que justiça social é essa? A gente disputa uma passagem de R$ 5,00. Porém, quando a gente integra, a gente ganha 40% dessa passagem, e diminuindo o valor da bilhetagem, que é um custo de 4%, a gente ganha R$ 1,92 por passageiro. Como o Sistema Rio tem avançado e ampliado a demanda de ônibus, o que para a gente é bom para a população, bom para a cidade, acaba que as margens de integração nossa aumentaram de formas absurdas, também acompanhando o custo operacional muito alto, haja vista que há três meses, o diesel aumentou absurdamente – efeitos da guerra lá de fora – e ainda continua caro. Os valores que reajustariam as nossas demandas, o nosso custo, não foram reajustados. Então, quando o ônibus faz a integração com a van, ele ganha 60% dessa passagem, em torno de R$ 3,00, e ainda recebe o subsídio complementar que eleva mais R$ 6,50 por passageiro.
A gente entende que é necessário o subsídio porque o custo operacional para se transportar é grande, é um custo operacional que engloba mão de obra, equipamento, manutenção, toda uma estrutura, o próprio combustível para se manter rodando, e a gente não tem esse amparo. A gente entende que tem que ter responsabilidade fiscal, mas a gente entende que a nossa demanda não pode esperar, Senhor Presidente, porque ela é muito urgente. A gente está aguardando essa promessa do subsídio da prefeitura já tem três anos. Apoiamos o Sistema Já É, apoiamos a ampliação do Sistema Rio. Sempre falamos que não teve um estudo de impacto, um estudo de demanda sobre o transporte complementar, Senhor Secretário. E, de uma forma ou de outra, não fomos ouvidos. Participamos ativamente do Jaé. Nós fomos o primeiro modal a instalar o Jaé. Fora os modais privativos, fomos o primeiro modal a ampliar a oferta do validador. Sofremos um impacto devastador quando a Riocard desligou os validadores das vans só para ter recurso para o passageiro ao ônibus, monopolizando mais ainda o passageiro em relação ao SPPO.
E isso tudo a gente está enfrentado com bastante paciência, com bastante diligência. Ano passado, em novembro, fizemos uma grande manifestação no Rio de Janeiro para tentarmos ser ouvidos pela população, Presidente. Porque a população em geral às vezes não entende a dificuldade de a gente manter uma van em estado de conservação. Mas com essa passagem fica impossível.
Outras coisas, por exemplo, a gente alcançou algumas conquistas, como o Recred, que parcelou as multas. Por duas vezes, a secretaria nos concedeu o Recred. A secretaria também nos concedeu a vida útil, a extensão de vida útil. Mas como essa caminhada está se estendendo e a gente hoje não tem uma resposta definitiva, o que está acontecendo hoje? A vida útil já está batendo no teto de novo. Então, muitos companheiros este ano já não vão poder repor o seu carro.
Outro ponto também do Recred é que ele é momentâneo. As multas acabam ocorrendo porque às vezes, por falta da própria manutenção do carro, desse próprio desgaste, a própria reposição hoje de um auxiliar, a gente não está conseguindo repor a mão de obra. Por quê? Porque não tem remuneração suficiente. São 10 mil famílias, é mais de 1 milhão de passageiros, que diariamente gira em torno aí de meio milhão todos os dias, mas que atende uma boa parcela da população.
E, principalmente, Senhor Presidente, Senhor Vereador Poubel, as áreas mais carentes. A van, como vocês bem sabem, como fiscalizadores do Poder Público, consegue entrar onde o ônibus não entra, consegue entrar em ruas estreitas onde não tem acesso ou pela dificuldade do acesso ou pela dificuldade da distância, porque não interessava até então para o ônibus ir.

O SR. PRESIDENTE (POUBEL) – Senhor Junior, para concluir, por favor, com a pergunta.

O SR. VEREADOR MARCELO DINIZ – Só para não ser deselegante com o senhor, desculpa a gente falar assim, mas é porque a gente combinou de serem três minutos. Sei que o tema é sensível, mas vai ter outros colegas do senhor também que vão falar do mesmo tema, creio isso, porque senão a gente vai ficar 10 minutos com o senhor falando. Daqui a pouco vai entrar outro falando mais 10 minutos. Daqui a pouco mais outro fala 10 minutos a mesma coisa. Entao, só para a gente chegar e ter um caminho. E desculpa da deselegância da gente aqui, está bom?

O SR. JUNIOR GOUVEIA – Claro, claro. Imagina. Obrigado pela intervenção. Só que só deixar claro também que o Darm nosso, Senhor Secretário, é o mais caro da secretaria, chega a quase R$ 1.000. O Darm do táxi, para vocês terem ideia, é cento e pouco; o do Cabritinho já diminuiu; e o do STPL ainda está muito caro.
E para não ficar só em perguntas, eu queria acrescentar duas propostas, Senhores Secretário e Subsecretário. A primeira é uma mudança na matriz tarifária de integração de 60/40 para o ônibus para 60/40 para van. Porque talvez isso poderia ajudar neste momento e dar uma paciência a mais, um fôlego mínimo a mais para o transporte.
E outro ponto também de proposta que eu queria pedir ao Subsecretário é a transparência do relatório do Jaé para voltar aos valores como era antigamente, inclusive incluindo a quantidade de gratuidade. Porque, na tela do validador, ele faz um fechamento, mas no relatório final ele precisa de atualizar.
Sem mais, queria muito agradecer. Parabéns, parabéns, secretaria. Parabéns, Câmara Municipal, e parabéns, companheiros.

O SR. PRESIDENTE (POUBEL) – Queria, novamente, registrar a presença dos alunos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, do curso de Gestão Pública, a convite da Vereadora Joyce Trindade. Parabéns! Infelizmente ela não pôde estar presente.
Queria, agora, passar a palavra ao Senhor Cristiano Oliveira, membro do transporte alternativo. Vou aumentar seu tempo, o senhor dispõe de cinco minutos.


O SR. CRISTIANO OLIVEIRA – Primeiramente, bom dia a todos. Bom dia, Vereador Marcelo Diniz. Bom dia, Vereador Poubel. Bom dia, Secretário de Transportes, SenhorJorge Arraes. Bom dia ao meu amigo Lauro Silvestre.
Acho que o Júnior foi bem sucinto no que falou, resumiu bastante a nossa questão. Eu também sou permissionário, também sou usuário de transporte e moro em comunidade. Tem essa questão do Jaé, um sistema que ainda apresenta muita falha. Por exemplo, acabei de mostrar para o Lauro que eu não consigo fazer o meu cartão preto. Eu só tenho um cartão verde aqui, eu não tenho cartão preto, entendeu? Não estou conseguindo de maneira nenhuma, já abri vários chamados lá na Jaé e não consigo resolver o meu problema.
Assim como eu, muitos vão ter essa dificuldade, esse prazo vai ficar muito curto. Uma sugestão que a população pediu foi que aceitasse diretamente o cartão de débito ou aceitasse até o pagamento por Pix também, diretamente pelo aplicativo do Jaé, porque esse aplicativo, infelizmente, para nós que somos operadores, apresenta muita falha. Por exemplo, eu fiz uma recarga de R$ 20,00 agora e só apareceu R$ 10,00. As recargas somem, aí a pessoa tem que perder tempo e ir ao Jaé para poder resolver isso.
Esse tempo vai ficar difícil para os operadores e para a população. Há muitas questões, muitos problemas que a Jaé apresenta e que ainda não foram solucionados – a prefeitura tem que ver isso. Não adianta querer implantar um sistema se ele é muito falho. A gente trabalhou tanto com a Jaé como com a RioCard. O sistema da RioCard nessa parte era muito melhor que o da Jaé.
Por exemplo, nessa questão dos ônibus também, nós atendemos muitas áreas que não existem ônibus. A população paga em dinheiro e pix para a gente porque a população não consegue ter acesso ao Jaé. Existem lugares, por exemplo, Brás de Pina, ou a pessoa pega a van, ou a pessoa pega o ônibus intermunicipal, porque nem ônibus municipal tem para atender. Aí a pessoa é obrigada a ter o RioCard ainda, o Bilhete Único Intermunicipal para a pessoa fazer integração. Então, há muitas coisas que a prefeitura tem que ver antes de implantar o sistema. Tem que chamar a gente para essa conversa, porque a gente faz parte do sistema, nós fomos licitados, nós estamos mal remunerados, o nosso contrato de adesão foi extinto, foi uma covardia, deram um papel dizendo que vai acabar em 2028, a gente já não sabe nem o que vai acontecer. Por exemplo, o meu carro é de 2011, eu tenho que trocar de carro no ano que vem. Como é que eu vou trocar de carro se em 2028 de repente eu não estou mais existindo? Aí eu vou ficar com as prestações da van para pagar, como vai ser isso? Muitos colegas estão com problema, estão com a prestação da van atrasada, estão com o carro quebrado, muitos estão desistindo.
Então, quando a prefeitura faz um sistema novo tem que chamar a gente para conversa também. A gente não é ouvido. Nós estamos há três anos brigando. E pode ter certeza de que a gente vai continuar a luta. Se a gente tiver que parar o Rio de Janeiro, a gente vai parar. Nós somos trabalhadores, nós somos licitados e a gente merece respeito, mas a prefeitura está faltando com o respeito conosco e com a população também.
Até essa questão do Sistema Rio, a prefeitura também tem que ver a questão de áreas que não estão sendo atendidas, áreas que as pessoas ainda precisam ou utilizar a van ou, quando não tem van, usam o ônibus intermunicipal. Tiraram a RioCard da gente aqui, então o passageiro ficou perdido. Tem passageiro que tem que andar com o RioCard e com o Jaé até hoje, e por quê? Porque o sistema de transporte ainda é muito falho. Como a gente faz parte do sistema, a gente também tem que ser ouvindo nessa conversa.
Eu agradeço. É só isso que eu queria dizer para vocês.


O SR. PRESIDENTE (POUBEL) – Obrigado, Senhor Cristiano.
A minha luta é por isso. É porque o sistema é implantado, mas sem planejamento. Infelizmente não temos planejamento, portanto, quem sofre com isso tudo é a população. Enfim, é a população que sofre – o empresário é beneficiado.
O próximo a fazer o uso da palavra é o Senhor Luiz Guilherme, administrador da Página Transporte da Zona Oeste. O senhor dispõe de cinco minutos.

O SR. LUIZ GUILHERME DE ALBUQUERQUE – Primeiramente, bom dia, Vereador Marcelo Diniz, Vereador Poubel, Secretário Jorge Arraes, Subsecretário Lauro e aos presentes aqui.
Vou pegar um gancho no que o último rapaz falou. Ainda existem áreas no Rio de Janeiro que não têm atendimento do SPPO, não têm atendimento de linhas de ônibus ou até tem, mas só em horário de pico; ou seja, o passageiro fica desatendido do setor de transporte. Porém, para não fugir um pouco do assunto, queria fazer três questionamentos ao Secretário.
Foram levados em consideração os bairros que não têm ponto de recarga e venda do cartão Jaé? Eu sou morador de Barra de Guaratiba. Meu bairro fica há 40 minutos de uma estação de BRT. Eu não tenho ponto de recarga e ponto de venda do Jaé, e muito menos uma banca de jornal para adquirir o cartão verde, como o senhor citou, para conseguir me deslocar. Eu só tenho também uma linha de ônibus, um bairro com muitos idosos, mas a gente não vai ter esse acesso a um ponto de venda do Jaé. Através disso, fica uma sugestão de utilizar a estrutura das Clínicas da Família no município para implantar pontos de venda e de recarga do Jaé nesses locais de maior distância dos terminais e das estações de BRT, como meio de amenizar esse transtorno, citando o próprio Rio das Pedras, Guaratiba, Sepetiba, que são locais isolados. Têm transporte, mas são isolados.
Meu segundo questionamento é a respeito do pagamento com Pix, crédito e débito, que foi uma promessa quando implantaram o sistema do Jaé, e até hoje não é feito. E que fique mencionado que o próprio sistema do Riocard, em outros municípios, já aceita o pagamento de débito, crédito e Pix. Então, a gente tem um sistema novo com uma promessa de ser um sistema inovador, mas está atrasado perante a própria Riocard. Ou seja, isso levanta vários outros questionamentos diante da afirmação tanto do ex-Prefeito Eduardo Paes quanto do atual Prefeito Eduardo Cavaliere. Porque se em outros municípios a Riocard tem o pagamento de Pix, débito e crédito, por que no Rio de Janeiro o Jaé, que se diz moderno, não tem? Que modernidade é essa que some com a recarga, como o senhor aqui bem disse, a gente não sabe o saldo que tem... E lembro que a Secretária Maína chegou a justificar que era um sistema de segurança dependendo do valor que tivesse no cartão. Mas não creio que alguém vá se interessar no valor que o passageiro tiver no cartão para roubar o passageiro.
E o terceiro questionamento é: a gente vê muito assalto, furto de celulares no sistema BRT, nas estações de BRT e nos articulados. BRT não tem circulação de dinheiro. Nos ônibus executivos, em que a circulação de dinheiro é reduzida também, porque muita gente prefere pagar com o Jaé, também tem assalto, também tem furto de celular. Realmente vão diminuir os assaltos no transporte público ou será que é uma maneira de mascarar a falta da presença da Guarda Municipal, que deveria fazer uma fiscalização de segurança maior no município; do BRT Seguro, que hoje a gente quase não vê nas estações; e da falta de presença de pessoas na MOBI-Rio para auxiliar na recarga dos cartões também nas estações que hoje a gente não vê? E por causa dessa falta de auxílio, muitos passageiros optam por – e isso é uma coisa que não apoio – entrar sem pagar nas estações. E isso vai acabar aumentando esse ato que muita gente faz por não ter o auxílio de uma pessoa para recarregar ou por não saber utilizar os pontos de recarga.
E também fazer outra citação aqui: o senhor comentou a respeito das pessoas que ficam nos pontos passando o cartão em troca de dinheiro. Eu me arrisco a dizer que o impedimento do pagamento em dinheiro vai aumentar a presença dessas pessoas. Porque o passageiro cujo cartão não passar, e outra pessoa oportunista vier, vai chegar e falar: “Não, passo o meu e você me dá o dinheiro”. Vai acontecer isso. Estão praticamente ajudando, incitando os problemas que já ocorrem a acontecer com mais facilidade.
Fica a sugestão de utilizar as Clínicas da Família dessas regiões mais distantes de terminais e estações de BRT como pontos de recarga. E que fique claro, não estou criticando o fim do pagamento, só estou criticando o modo que está sendo feito, o curto prazo e a falta de diálogo. Porque está parecendo uma imposição. O prefeito chega, mas como vai ser isso? “Não, vai ter que dar um jeito”. Não é assim. Se o prefeito está ali, foi porque o povo o elegeu. Então, se o povo o elegeu, e ele está ali como prefeito, tem que ouvir quem votou nele. Não é chegar e fazer como ele bem entende.
Já basta o que fizeram com as linhas do município, já isolaram muitos bairros. Agora querem praticamente isolar a população de utilizar o transporte, porque muita gente não vai saber usar o Jaé, considerando a instabilidade do sistema. Só isso.
Muito obrigado.


(PALMAS)


O SR. PRESIDENTE (POUBEL) – Com a palavra, o Senhor Pedro Teixeira, assessor do Vereador Pedro Duarte.



O SR. VEREADOR MARCELO DINIZ – Pegando o gancho do nobre amigo que saiu agora da Tribuna, do Senhor Luiz Guilherme, de repente também ver se tem alguma maneira de colocar em farmácias, porque farmácia tem em todos os bairros, todas as comunidades têm. Pode ser um ponto de venda também que fique mais fácil para as pessoas poderem recarregar o seu cartão.


O SR. PEDRO TEIXEIRA – Olá, tudo bem? Bom dia.
Cumprimento o Vereador Marcelo Diniz, Presidente da Comissão; Vereador Poubel; Secretário de Transportes, grande secretário, está fazendo um ótimo trabalho pela Secretaria de Transportes; e o Subsecretário Lauro.
Primeiramente, queria falar que, a meu ver, essa medida tinha que ter sido feita antes. Por quê? Como foi bem dito pelo Secretário, 92% da população hoje já utiliza pagamento em cartão e 8% em dinheiro. Tecnicamente, é mais econômico você utilizar o cartão do que o dinheiro. Porque o cartão você realiza a integração, você pode pagar o ônibus R$ 5,00. Caso você pegue o BRT, você zera – pega outro ônibus ou um VLT e também zera. Acredito que, migrando para o cartão, tem mais uma economia do que você pagar várias passagens de ônibus.
Outra questão que queria falar é relacionada à volta dos cobradores. Por quê? Eu fiz um post nas minhas redes sociais, porque a população pediu muito a volta dos cobradores, mas pela estrutura dos ônibus, tecnicamente, não tem sentido algum voltar com os cobradores. Primeiro, provoca uma longa fila. O pessoal já reclama do ônibus demorar no ponto de ônibus, xinga o motorista, o motorista vai totalmente estressado para o ponto final. Aí, você volta com o cobrador, forma uma longa fila para o pessoal que quer pagar em dinheiro, que é a tal minoria, e o cobrador e o motorista vão sofrer. Então, não vejo sentido nenhum em voltar.
Outra questão também que eu queria trazer é que a população não tem celular. Eu acho muito difícil falar isso hoje, até porque isso é um dado da Fundação Getúlio Vargas, eu não estou tirando da minha cabeça, que mostra que hoje, no Brasil, existem mais celulares do que pessoas. Então, assim, é muito difícil a gente falar que alguém não tem um celular. Ok, pode não ter acesso à internet. Mas se você utilizar o aplicativo do Jaé, você não precisa de internet para pagar a passagem. Você pode pegar, escanear o QR Code e pagar a passagem tranquilamente. Isso aí é um ponto importante a ser falado.
Eu elogio a iniciativa da prefeitura, é uma iniciativa boa, mas também tenho alguns pontos a serem tratados em questão do aceitar crédito, débito, Pix, que, vendo outras cidades, como São Paulo, que já está bem evoluída nisso.

O SR. PRESIDENTE (POUBEL) – Obrigado, Pedro.
Gostaria de fazer um relato aqui, Pedro. Eu discordo de Vossa Senhoria, porque até semana passada o Vereador Pedro Duarte estaria aqui questionando, lutando pela população. Discordo porque acho que têm que voltar, sim, os cobradores. Como você bem disse, os motoristas ficam estressados com aquela fila que fica ali. Por que não volta com os cobradores? Sabe por que não volta? Porque não é benefício para os empresários. O empresário vai ter que tirar do bolso dele. E quem sofre sempre é a população. Por isso estou te questionando, com total respeito, porque até semana passada o Vereador Pedro Duarte estaria aqui lutando pela população, e hoje já está do lado contrário, beneficiando a Prefeitura.
Fica aqui o meu alerta para a população: precisamos realmente estar cientes, por quê? Tem que voltar tudo, voltar os cobradores. "Ah, todo mundo tem celular". Será que tem? Será que todo mundo tem condições de ter celular? Internet sei que não tem. E aí, como fica a população, que é ela que está na ponta, são eles que são prejudicados? Sempre o empresário sai na frente, sempre. Ele não precisa, quem precisa é a população.
Passo a palavra agora para o Secretário Jorge Arraes.

O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Bom, fui anotando aqui as questões. São muitas. Vou tentar fazer aqui um resumo. Algumas coisas o meu colega Lauro vai responder, coisas mais voltadas à questão tecnológica.
Em relação aos dois companheiros que falaram da STPL, o Junior e o Cristiano, eu queria comentar três coisas. A primeira, obviamente falei aqui como um transporte complementar, sem nenhum demérito, claro. É complementar, mas é muito importante, e temos o maior respeito pelo trabalho de vocês.
Segundo, proponho... Estou entendendo que o Junior, não sei se tem uma associação, o senhor é o presidente da associação, não é? Uma comissão. Então, proponho que a gente já marque uma conversa para falarmos sobre essa proposta que você fez, objetiva, em relação ao compartilhamento, enquanto não se evolui na discussão do subsídio. Acho que é razoável fazer essa discussão. Acho que tem fundamentação técnica e financeira para isso.
A outra questão de que a gente pode também nessa mesma conversa tratar é essa definição. Como eu disse, não estou fazendo juízo de valor de coisas que foram tomadas como decisões antes, mas a minha obrigação – estou há dois meses na secretaria –, sabendo disso, é discutir com vocês, por exemplo, essa questão do valor do Darm. Estou propondo que a gente sente, converse e chegue a um acordo. Não estou aqui afirmando que vamos fazer dessa ou daquela maneira, mas acho que são duas questões importantes e que extrapolam a questão da demanda maior de vocês, que é a questão do subsídio. Acho que é muito razoável isso.
Em relação à questão do pagamento em Pix e cartão de crédito, que o Cristiano falou, o Pedro falou e outros falaram, é claro, temos que evoluir para isso. Outros lugares já têm, o Metrô no Rio tem, mas o Riocard... alguém falou que tem, mas não tem também ainda. Não quero me comparar com o pior, porque temos que evoluir, e não involuir. E, obviamente, um sistema que é on-line, em que a informação é transparente, em que a Prefeitura não tenha que esperar 40 dias para ter a informação do dia de hoje, “daqui a 40 dias vou ter isso”, de fato, é incomparável. E está no site da secretaria, qualquer pessoa, qualquer vereador, qualquer cidadão pode entrar lá e ver como está o fluxo de dinheiro.
Então, isso é indiscutível. Contra fatos não há, nesse caso, argumentos. Mas eu acho que é um próximo passo, sim, de a gente trabalhar o cartão de crédito, cartão de débito e o Pix diretamente. Lembrando que essas três modalidades são aceitas. É só baixar o aplicativo e usar no ônibus via aplicativo.
O Luiz Guilherme, da Zona Oeste, que fez algumas observações importantes. De fato, você tem razão. Há alguns bairros, sobretudo na Zona Oeste, que têm uma deficiência do SPPO. Não é por outra razão que nós começamos as licitações do Sistema Rio pela Zona Oeste. A primeira licitação que foi feita, os dois lotes que foram contratados, são da Zona Oeste. Os primeiros 120 ônibus chegam em agosto. Os demais que completam essa frota chegam em dezembro. O segundo lote que nós vamos lançar agora em junho tem o restante da Zona Oeste.
A gente priorizou a Zona Oeste, respeitando o acordo judicial, exatamente porque a Zona Oeste tinha – e tem – a maior deficiência do sistema anterior. A gente está administrando as empresas que ainda estão por lá, lembrando que, no próximo domingo, nós vamos entregar mais 100 ônibus novos para a “Grande Bangu”, e o restante para Santa Cruz. A partir do Terminal Deodoro, nós vamos fazer essa apresentação de mais 100 ônibus do SPPO para essa região.
Mas você tem razão, precisa melhorar. Acho que Clínica da Família é uma boa sugestão, assim como o Vereador Marcelo Diniz falou a respeito das lotéricas. Eu acrescentaria os Correios, porque eles têm pulverização, eles têm capilaridade. Tem que falar com o Governo dos dois casos. Farmácia, já tem muitas farmácias incluídas nesses pontos de venda, mas acho que pode que pode aumentar.
Em relação à questão dos furtos, alguém falou que pode aumentar isso. Eu discordo, porque, na medida em que o cartão verde não terá mais integração, desculpe a expressão, o vagabundo não terá a oportunidade que ele tem hoje de usar um cartão que não é feito para integração e vender para um terceiro a integração. Isso vai acabar. O cartão verde será só unitário. Como ele é ao portador, e o outro tem que vincular o CPF, é muito difícil o vagabundo querer botar o CPF no cartão dele já dizendo quem ele é.
Portanto, a gente tem clareza de que, especificamente, essa fraude vai acabar.
Em relação à questão de roubos e assaltos dentro dos ônibus, é óbvio que, no caso do BRT, isso diminuiu muito com a atuação do BRT Seguro. São dados, são números que estão públicos.
Desculpe, tem o Pedro aqui que comentou por último. Você falou do débito, crédito e Pix, eu estou me referindo aqui que deve ser o próximo passo. A gente já tem que conversar isso objetivamente com o Jaé, até porque isso envolve uma relação com banco, com instituição financeira – aí tem sempre uma discussão de o banco ter sempre que cobrar alguma taxa. Essa taxa obviamente não pode vir nem para a população e nem para a Prefeitura. A gente tem que discutir isso de forma objetiva com eles. Concordo com você que é um atraso voltar cobrador.
Por último, aqui as observações do Vereador Poubel. Só me permita, Vereador, com todo o respeito, fazer algumas observações em relação ao próprio sistema do Jaé, porque me comporta fazer observações aqui em relação à transparência e à consolidação do sistema. Ainda há, sempre há algum problema ou outro, mas, sem sombra de dúvida, o sistema está consolidado. São cerca de 3 milhões de pessoas que passam por esse sistema dia a dia, com todas as informações online, todos os dias, de quantas pessoas entraram, onde o cara entrou, onde o cara saiu, quanto ele pagou. Terça-feira e sexta-feira são feitos os pagamentos para as empresas. Os valores estão disponíveis.
É muito diferente do que era. Eu ouso pensar que do jeito que era é que beneficiava os empresários. Do jeito que é, é absolutamente objetivo e transparente. Nesse sentido, o modus operandi dos dois prefeitos “Eduardos” é diferente, porque, quando a gente quis mudar a bilhetagem eletrônica para uma bilhetagem eletrônica que fosse gerida e controlada para a Prefeitura, era exatamente para tirar isso da mão dos empresários.
Então, já foi falado várias vezes que você não pode ter um sistema de transporte operado pelas mesmas empresas que fazem o controle de bilhetagem. Isso sim acho que é um modus operandi inadequado. Nessa mudança que a gente está fazendo, a gente não está fazendo nenhuma retirada de benefícios, os benefícios permanecem exatamente os mesmos. A única questão que a gente está fazendo é retirar o dinheiro de dentro dos ônibus. Ponto, todos os outros benefícios permanecem exatamente como estavam, e de fato isso não muda.
E por conta disso, por não mudar, a gente não vê onde é que tem prejuízo para a população. Um processo de mudança tem sempre um processo de adaptação. Eu disse aqui na minha fala inicial que a gente pode ter, obviamente, uma flexibilidade de prazo, vamos avaliando. Como a gente tem o dado on-line, fica fácil de a gente avaliar quantas pessoas faltam aderir de fato ao sistema, desses 8% que faltavam no dia em que a gente anunciou.
Acho que consegui dar uma passada geral, acho que tem dois pontos bem objetivos aí que o Lauro podia responder de forma técnica.

O SR. LAURO SILVESTRE – Perfeito, Secretário.
Então, respondendo aqui ao Junior sobre a transparência, a gente já conversou, vamos avançar lá na melhor forma de mostrar para vocês, mas só, em comparação com o sistema antigo, isso não chegava nem a esse nível de discussão. Então, acho que é importante a gente marcar aqui a diferença do acesso que vocês têm à Prefeitura e a gente poder dar essa transparência para vocês.
Cristiano, sobre o seu acesso, peguei teu CPF ali fora, é caso pontual, a gente vai ver. O seu caso, por ser vanzeiro, tem dificuldade de entrar no aplicativo, mas não é um problema que vai acontecer, a gente vai resolver, tá?
E aí, só para complementar esse problema como pontual, a gente tem mais de 4 milhões de cadastros no Jaé, sem nenhuma intercorrência. Então, a facilidade existe, como foi mostrado na apresentação, a gente trata o caso individual e resolve.
Luiz Guilherme falou sobre o cartão verde que não mostra o saldo. É importante dizer que no cartão verde mostra o saldo porque ele funciona. O cartão verde mostra o saldo, então isso é importante dizer; o unitário e individual sem identificação ele mostra; o preto é que não mostra, por conta da tecnologia, que é diferente, ele funciona igual ao cartão de crédito, isto é, quando você faz uma compra de débito, não aparece o saldo para você na tela da compra. Então, é o mesmo formato, você tem o aplicativo e você consegue controlar o seu saldo por ali.
Acho que respondi tudo aqui. Só também um dado importante aqui é que a gente já tem 30% de uso via QR Code. Então, sequer a pessoa pegou o cartão, ela baixou o aplicativo, naqueles três passos que a gente mostrou aqui na apresentação, e em menos de cinco minutos já está apto a usar o transporte público pelo aplicativo, e hoje já é 30% dessa realidade.
Então, cada vez mais a gente vê esse número crescente, começou com 15% na inauguração e já está em 30%. A gente tende a acreditar que isso vai ser uma maioria no futuro em breve.
Obrigado.

O SR. VEREADOR MARCELO DINIZ – Então, para terminar aqui a minha parte, primeiro quero agradecer a todos os presentes, a toda a classe trabalhadora que está aqui na nossa frente.
Quero agradecer ao Vereador Poubel, que veio aqui e colocou as suas dúvidas, seus questionamentos perante os representantes da Prefeitura.
Quero agradecer ao Secretário Arraes, que veio aqui e respondeu às perguntas e está levando, com certeza, os questionamentos e as sugestões que foram ditas aqui nesta Audiência Pública para o Prefeito, e espero que, até sexta-feira, o senhor possa dar um retorno para a gente aqui da comissão, para que possamos informar a população e informar a classe trabalhadora de todos os assuntos que foram levantados aqui.
Então, agradeço ao senhor e, agradecendo ao senhor, agradeço ao Subsecretário, que está aqui ao lado do senhor, que esclareceu tudo. E quero agradecer a todas as pessoas que são colaboradoras aqui da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que nos auxiliaram, que estão aqui nos ajudando, pois sem vocês a gente não consegue fazer esta audiência.
Agradeço às pessoas que nos acompanham pela Rio TV Câmara ao vivo, agradeço às pessoas que vão nos acompanhar aí pelos vídeos que vão estar rolando na internet, é isso. Obrigado pelo carinho de todos, um bom dia para todo mundo.
Passo a palavra para o Vereador Poubel, para ele dar a conclusão final dele e depois ele terminar a Audiência Pública.

O SR. PRESIDENTE (POUBEL) – Concordo plenamente com o senhor, Secretário Jorge Arraes, quando o senhor fala que a gente precisa evoluir. O município precisa evoluir, só que a gente precisa evoluir com organização e planejamento, porque quem sempre sofre é a população.
Então, como disse o Luiz Guilherme, realmente o Prefeito impõe, e aí a população fica sempre em segundo plano. Nunca é ouvida, nunca tem diálogo. Enfim, como vereadores, marcamos esta Audiência para poder escutar de vocês, a população, o que é melhor. O prefeito passa, os benefícios ficam.
Eu queria agradecer a presença de todos. Outrossim, agradeço a presença do Senhor Secretário Arraes; do Senhor Lauro, Subsecretário; e do Vereador Marcelo Diniz, Presidente desta Comissão. Fiquem com Deus.
Dou por encerrada a Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência Pública às 11h40)

LISTA DE PRESENÇA

Luiz Eduardo Oliveira; Pedro Teixeira; Efigenia Brigida dos Santos; Jair Timoteo dos Santos; Wanderson Tintureiro; Nilton de Paula Ferreira; Dagmar Costa Garcia; José Ferreira da Silva; Luiz Guilherme Siqueira de Albuquerque; Tatiane Campos Soares; Deborah Folly; Jorge Luiz Gouveia (Junior Gouveia); Ivaldo Silva da Luz; Leonardo Louvem de Melo; Leandro Vieira Neto; Eugenio José Cardoso de Medeiros; Cristiano Lafont Oliveira; Bruno Paulo Alves da Luz; Luciana Telles da Cunha; Eduardo Quintanilha.


ANEXO - 19Mai2026 - Audiência Pública CMRJ.pdfANEXO - 19Mai2026 - Audiência Pública CMRJ.pdf



Data de Publicação: 05/20/2026

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