Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
REALIZADA EM
09/23/2021
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL E
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
(Apresentação de relatório do 1° quadrimestre de 2021 do gestor municipal do SUS)
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2021
Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes e Dr. Rogério Amorim.
Às 10h09, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com a presença, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, dos Srs. Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente, e Marcio Ribeiro, Vogal; e, pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, dos Srs. Vereadores Paulo Pinheiro, Presidente; e Dr. Rogério Amorim, Vice-Presidente; e Dr. João Ricardo, Vogal, tem início Audiência Publica conjunta para apresentação de relatório do 1° quadrimestre de 2021 do gestor municipal do SUS, em cumprimento da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública, em ambiente híbrido, das Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social para apresentação de relatório do 1º quadrimestre de 2021 do gestor municipal do SUS, de acordo com o art. 36, § 5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que “Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências”.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Vereador Marcio Ribeiro, Vogal.
A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social é constituída pelos Senhores Vereadores Paulo Pinheiro, Presidente; Dr. Rogério Amorim, Vice-Presidente; e Dr. João Ricardo, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereador Prof. Célio Lupparelli.
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Marcio Ribeiro.
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Paulo Pinheiro.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Dr. Rogério Amorim.
O SR. VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Dr. João Ricardo.
O SR. VEREADOR DR. JOÃO RICARDO – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Audiência, em ambiente híbrido, conta com a presença dos seguintes Senhores Vereadores: Dr. João Ricardo; Dr. Rogério Amorim; Marcio Ribeiro; Paulo Pinheiro; Prof. Célio Lupparelli; Rosa Fernandes; e Waldir Brazão.
A Audiência conta ainda com as seguintes presenças: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz; Senhora Subsecretária de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Doutora Teresa Navarro; Senhora Subsecretária de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SMS, Doutora Ana Luiza Caldas.
Registro ainda as seguintes presenças: Senhor Rodrigo Prado, Presidente do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio); Senhora Fernanda Adães Britto, subsecretária-geral da SMS; Senhor Marcio Leal, subsecretário de gestão da SMS; Senhor Rafael Sampaio, chefe de gabinete da SMS; e Senhor Paulo Silveira, superintende de saúde da SMS.
Vamos passar a palavra para o Senhor Secretário Municipal de Saúde, Doutor Daniel Soranz, que dispõe de 20 minutos para a apresentação da prestação de contas do 1º quadrimestre de 2021.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Queria muito agradecer à Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira. É um prazer estar aqui com você. É uma grande honra poder, de novo, ser Secretário Municipal de Saúde.
Cumprimento os vereadores presentes, o Vereador Dr. Rogério Amorim, o Vereador Marcio Ribeiro e todos os demais vereadores presentes aqui nesta Audiência: Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Dr. João Ricardo e também o Vereador Prof. Célio Lupparelli.
Queria cumprimentar e já apresentar a nossa equipe de subsecretários, começando pela Subsecretária-Geral Fernanda Adães, que está aqui presente. A Fernanda é responsável por todos os principais processos da SMS, de contratualização, e também, vereadora, é responsável pelo complexo regulador. A Fernanda trabalha há mais de 12 anos na SMS, tem muita experiência. Estou muito feliz de ela estar assumindo Subsecretaria Geral com a saída do Subsecretário José Carlos Prado Júnior.
Também apresento o Subsecretário e Presidente do Instituto de Vigilância Sanitária Rodrigo Prado, que também está presente aqui. O Rodrigo é responsável, hoje, pelas principais ações de fiscalização e controle da Covid, na Cidade do Rio de Janeiro, com a elaboração dos principais decretos e protocolos sanitários para a cidade. Agradecer muito, Rodrigo, o seu trabalho aqui neste 1º quadrimestre.
Agradeço a presença do nosso Subsecretário de Gestão Marcio Leal, que está aqui presente também. Marcio, muito obrigado. Marcio é responsável pelos processos administrativos na SMS, advogado, servidor de carreira do Município do Rio de Janeiro; é um profissional bastante experiente que está conduzindo os nossos pregões eletrônicos. A SMS, vereadora, foi a secretaria que mais licitou e realizou pregões eletrônicos de toda a Prefeitura. A gente corresponde a 70% praticamente de todos os pregões eletrônicos da Prefeitura nesse período.
Também agradeço a presença da nossa Subsecretária de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde Ana Luiza Caldas, médica de família. Também trabalha na rede há bastante tempo, muito experiente, assumindo a Subsecretaria de Atenção Primária, subsecretaria em que já assumi, na sua criação em 2009. Então muito obrigado, Ana Luiza, pelo trabalho. Muito do seu trabalho está aqui, apresentado nesta prestação de contas.
Também apresento a Teresa Navarro, médica e também servidora federal, como eu, cedida para o Município do Rio de Janeiro, conduzindo a Subsecretaria de Atenção Hospitalar. Muito obrigado, Teresa, pelo trabalho, e por todo este 1º quadrimestre que a gente vai apresentar aqui.
Vereadora, é com muita felicidade, também, sinto-me muito honrado de poder voltar a sentar nesta cadeira de secretário municipal e estar aqui discutindo o avanço do Sistema Único de Saúde (SUS) na Cidade do Rio de Janeiro.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Esta prestação de contas é dividida em quatro principais grupos, quatro principais etapas, uma que fala do resumo dos recursos financeiros, mesmo sabendo que é na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA) que a gente detalha esses recursos financeiros.
Na prestação de contas, a gente apresenta o que a gente recebe e executou no 1º quadrimestre. Então a dotação inicial da SMS era R$ 2,8 bilhões. Na dotação atualizada, ela se mantém em R$ 2,844 bilhões. No primeiro bimestre, a gente empenhou R$ 1,5 bilhão. Liquidaram-se no 1º quadrimestre R$ 591 milhões e foram pagos R$ 420 milhões.
Vereadora, é importante a gente destacar que nesse período a gente conseguiu quitar uma série de dívidas trabalhistas anteriores, principalmente a folha do mês de dezembro deixada pelo Prefeito Marcelo Crivella e o 13º salário. Agora, a gente avança também em quitações de alguns encargos trabalhistas no ano de 2020.
A gente também conseguiu realizar o pagamento em dia de todos os funcionários da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde), funcionários da saúde e também para o pagamento dos servidores e das empresas que trabalham diretamente ligadas a prestação de serviço.
A gente ainda teve alguns problemas com prestadores de serviços que tinham dívidas da gestão anterior, mas gradativamente também eles estão sendo equacionados ao longo do ano. Também a gente já conseguiu pagar a rescisão dos profissionais que deixaram a RioSaúde, de 80% desses profissionais.
Bem, na prestação de contas, também é muito importante a gente apresentar o percentual de gasto executado pela Prefeitura em cada ano. Então, no ano de 2016 e no ano de 2017...
Estou com o passador ou quem estar passando a apresentação? Está com quem?
Bem, por favor, colocar o gráfico de percentual gasto com saúde e transferências constitucionais. Em 2016 e 2017, a Prefeitura executou 25% do seu orçamento próprio com saúde. Em 2018, caiu para 21%; 2019, 20%; 2020, 19%, a gente em uma participação cada vez menor da saúde no orçamento próprio da Prefeitura, o que gerou muita desassistência no ano de 2020.
Nas transferências e recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal, a gente vê R$ 85 milhões. A grande maioria, a grande parte desse recurso foi para Vigilância e Saúde e para Covid-19, que corresponde a quase 50% do recurso entre Vigilância e Covid-19.
Bem, em relação ao Fundo Nacional de Saúde, a gente teve, de transferências regulares, no 1º quadrimestre, R$ 628 milhões, sendo a média e alta complexidade com 64% dessas transferências.
Na segunda parte desse relatório, a gente pode verificar quais foram as principais auditorias realizadas nesse período. Então foram auditorias especiais do Hospital de Campanha, equipamentos comprados da China Meheco e revisão das dívidas trabalhistas e de contratos da RioSaúde foram ao todo também realizadas 80 auditorias em serviços de saúde contratados e conveniados pelo SUS.
Entramos na terceira parte desse relatório, e é uma parte superimportante, porque ela é a apresentação de cada uma das unidades de saúde. É óbvio que a gente não vai conseguir detalhar a produção de cada uma das unidades de saúde do Município do Rio de Janeiro. Em cidades menores, vereadora, que têm o número de unidades de saúde menores do que o nosso, é possível o secretário apresentar em uma única audiência a produção de cada uma dessas unidades.
A gente a traz aqui impressa para que todos possam olhar, e também vai estar disponível no site da SMS e no próprio Diário da Câmara de Vereadores, mas é importante, porque cada unidade aqui precisa se sentir representada e conseguir se olhar.
Nesse primeiro slide, a gente consegue ver a produção de procedimentos do sistema de informação ambulatorial e do sistema de informação de atenção básica. Ano a ano sempre a gente apresenta, e é uma tradição da SMS desde 2009 apresentar sua produção em série histórica, para que as pessoas possam comparar a produção com os anos anteriores, com os períodos anteriores. Infelizmente, nos últimos quatro anos essa produção nem sempre vinha em série histórica.
A gente considera essa histórica importante para que a gente possa ter uma linha de base, ter um parâmetro de comparação. Em 2016, foram realizados 30 milhões de procedimentos no SUS. Na esfera municipal, foram realizados 20 milhões de procedimentos, e foi com muita satisfação que a gente encerrou a gestão dos dois mandatos de gestão do Prefeito Eduardo Paes sempre crescendo a oferta de serviços para a população da Cidade do Rio de Janeiro.
No ano de 2017, já com redução de investimento e de equipes, essa produção caiu para 26 milhões. No ano de 2018, ela caiu para 20 milhões. No ano de 2019, ela vai para 29 milhões. No ano de 2020, ela cai para 10 milhões. Essa é a produção do 1º quadrimestre, e a gente volta a crescer com essa produção para 10,7 milhões de procedimentos. Só da esfera municipal, a gente sai de 2020 com seis milhões de procedimentos apresentados para 2021 com 8,394 milhões. Então, logo nos primeiros quatro meses de gestão, a gente já inverte a tendência de queda e volta a apresentar uma produção superior à do ano anterior de 2020.
A esfera federal, em 2016, tinha 3 milhões de procedimentos ambulatoriais sendo apresentados, ela chegou ao máximo de oferta em 2019 com 4 milhões de procedimentos ambulatoriais apresentados. Em 2020, com uma queda muito expressiva para 2 milhões de procedimentos. Em 2021, a rede federal praticamente para de produzir e produz no 1º quadrimestre só 1,7 milhão de procedimentos, um valor muito abaixo do que é a capacidade instalada dessa rede, o que mostra que a rede federal vem cada vez menos participando aí da oferta de procedimentos para o SUS na Cidade do Rio de Janeiro.
Também a gente pode acompanhar a esfera estadual, que sai de 5,7 milhões de procedimentos, chegou ao seu ápice em 2016, diminui em 2017 para quase a metade da produção de 2016. Em 2018, reduz novamente; em 2019 vai para 3,2 milhões; em 2020 para um 1,2 milhão; e em 2021 só 15.906 procedimentos apresentados, provavelmente ainda sem apresentação da produção do 1º quadrimestre. A rede privada contratualizada no SUS correspondia a quase 1 milhão de procedimentos em 2016 e, em 2021, 592 mil procedimentos apresentados.
É muito importante que a gente agora pode analisar os dados nesse período de retomada das atividades ambulatoriais, de retomada das cirurgias eletivas, que a gente também possa retomar em todas as redes uma produção muito próxima do que a gente tinha em 2016.
Bom, aqui essa mesma produção para ano.
No ano de 2010 a 2020, nesse próximo slide, a gente consegue ver não só o 1º quadrimestre, ano a ano. Então a gente sempre apresenta, para cada slide do quadrimestre, o que acontece no ano.
Em 2010, a Cidade do Rio de Janeiro ofertava 49 milhões de procedimentos no SUS. No ano de 2020, ela ofertou 29 milhões. O ano em que a gente teve a maior oferta de procedimentos para o SUS foi o de 2015, seguido aí do ano de 2016.
Em 2017, 2018 e 2019, toda essa produção e oferta de procedimentos ambulatoriais vêm em declínio. Em 2020, obviamente, a pandemia alterou esses números. A gente espera que em um período de pandemia a gente tivesse mais oferta de procedimento para a população, que é quando a população mais precisa. Infelizmente, não foi o que aconteceu no ano de 2020.
No ano de 2021, aqui, por série histórica, por tipo de procedimentos, procedimentos clínicos, procedimentos cirúrgicos e de prevenção.
Em 2016, a gente tinha 300 mil procedimentos, no 1º quadrimestre, sendo ofertados. No ano de 2021, 46 mil procedimentos, uma queda bastante expressiva aí nesse quadrimestre.
Bom, a mesma coisa a gente consegue, no segundo slide, acompanhar por ano, além do quadrimestre. Aí, a gente vai para o formato de apresentação por blocos de financiamento.
A gente também aqui apresenta essa produção por blocos de financiamento em série histórica no 1º quadrimestre. No segundo slide, por ano e por participação, por blocos de financiamento. Depois, a gente continua nessa apresentação... Ainda, por bloco de financiamento e, depois, por tipo de unidade.
A gente apresentando a produção ambulatorial por tipo de unidade e por tipo de estabelecimento.
Na parte quatro desse relatório, a gente começa a apresentar por área programática, por coordenação de área programática. Então vou apresentar só um modelo dessa apresentação, e aí a gente vai poder consultar para cada tipo de unidade ou para cada unidade na apresentação impressa.
Aqui a gente consegue ver, na área de atenção primária, na coordenação de atenção primária da AP-1.0, que corresponde à região central da cidade, em 2016, no 1º quadrimestre, foram realizados 850 mil procedimentos. Em 2020, 260 mil procedimentos. Em 2021, no 1º trimestre, a gente consegue elevar para 364 mil procedimentos ofertados na AP-1.0: um crescimento bastante expressivo na AP-1.0 na oferta de procedimentos para a população da Cidade do Rio de Janeiro.
Na tabela abaixo, desse gráfico ainda, a gente pode acompanhar essa apresentação histórica de 2010 a 2020.
A gente vai para a primeira unidade a ser apresentada aqui, que é a Clínica da Família Dona Zica, na AP-1.0. A gente sai de 45 mil para 21 mil procedimentos apresentados pela Clínica da Família Dona Zica. Em 2020, foram 8.300 procedimentos apresentados, e ela, nesse quadrimestre, apresentou quase o dobro de procedimentos do que realizou no 1° quadrimestre de 2020, mas ainda é a metade do que se produziu em 2016, o que mostra que precisa ainda de muito investimento e de muito trabalho para a gente alcançar os patamares que a gente tinha na atenção primária em 2016.
O mesmo acontece na Clínica da Família Estácio de Sá, que sai de 10 mil para 22 mil procedimentos apresentados, no 1º quadrimestre, comparando 2020 com 2021. O mesmo acontece com a Clínica da Família Medalhista Olímpico Maurício Lucarelli.
Não vou apresentar unidade a unidade, mas todas elas estão aqui no material impresso que a gente vai deixar disponível no nosso site. Vou passar para quinta parte desse relatório, que está na folha A Produção Ambulatorial e Aspectos Gerais das Unidades Hospitalares.
A gente consegue ver a produção das unidades hospitalares pelo sistema de informação hospitalar, pelo SIH. Então a gente, na quarta parte, apresenta o sistema de informação ambulatorial e, na quinta parte aqui desse relatório, a gente apresenta a produção do sistema de informação hospitalar, do SIH.
Então a gente vê que, em 2010, foram 295 mil autorizações de internação hospitalares apresentadas. Em 2015, 328; em 2016, 293; em 2017, 302; em 2018, 305; em 2019, 306; e, em 2020, 261.
(Assume a Presidência o Sr. Vereador Dr. Rogério Amorim, Vice-Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social)
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Secretário, dá para o senhor dizer o número da página, porque acabei me perdendo. Qual é a página aí?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereador, é só ir virando até a quinta parte, início da produção hospitalar, depois da AP-5.3.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Tudo bem. Obrigado.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Conseguiu se localizar? Se alguém puder ajudar o vereador aí, auxiliar ali.
Vereador, conseguiu?
É o mesmo formato de todos os anos. Desde 2009, a gente apresenta nesse formato e agora a gente vem para a produção hospitalar no Sistema de Informação Hospitalar, o SIH, apresentando aí, em série histórica, no primeiro slide, anual e, depois, em série histórica por quadrimestre, que justamente é o quadrimestre de que a gente está prestando contas aqui.
No 1º quadrimestre de 2016, foram realizadas pela gestão municipal 56 mil de internação hospitalar; em 2020, 43 mil autorizações de internação hospitalar; e, em 2021, 48.875 autorizações de internação hospitalar, mais ou menos 14% a mais do que a gente tinha no ano de 2020, mas ainda menor do que a gente tinha de produção no ano de 2016.
Na esfera federal, foram 30 mil autorizações de internação hospitalar em 2016; em 2021, 20.879, uma queda bem expressiva na produção que vem se acumulando a cada ano, uma queda expressiva na produção de internação hospitalar na rede federal. Obviamente que o Hospital Federal de Bonsucesso, fechado há quase um ano por incêndio impactou nesse processo, e também a baixa oferta da rede federal para leitos de Covid-19 impactou nesse processo.
A gente vive uma crise muito importante no SUS, uma crise sanitária com a epidemia da Covid-19, e a gente precisa que a rede federal participe desse processo ativamente para reduzir os danos à população, ampliando a oferta e a capacidade de oferta para essa população.
Na rede estadual, a gente sai de 13 milhões de procedimentos em 2016; em 2021, se mantém com 13,903 milhões de procedimentos de internação hospitalar autorizados. Na rede privada, contratualizada ao SUS, sai de 4.000 internações hospitalares, em 2016, para 2.600 em 2021. Também uma queda expressiva nessa internação na rede privada conveniada ao SUS ou filantrópica com contraprestação por conta do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (Cebas).
Na produção ambulatorial, a gente tem... Na produção de internação, a gente também distribui essa produção por especialidade. Então, no geral, das três esferas por especialidade, a gente sai de 56 mil autorizações de internação hospitalar, em 2016, no 1º quadrimestre, para 48 mil autorizações de internação hospitalar, em 2021.
A principal queda se dá nos leitos cirúrgicos de 14 mil para 11.103. Obviamente que é o impacto das cirurgias eletivas que não puderam ser realizadas por conta da pandemia da Covid-19. A gente vê um aumento aqui na oferta de leitos clínicos de 14 mil internações autorizadas, obviamente, também, impactado pelo aumento de internação hospitalar de pacientes com clínica médica ligada à Covid-19.
Seguindo agora essa mesma tabela por esfera, então a gente pode ver por esfera. Primeiro pela esfera estadual e depois pela esfera federal, seguido, também, da rede privada de saúde.
As unidades privadas aqui comparadas graficamente nesse gráfico de barras para cada tipo de gestão. A gente vê que a gestão municipal corresponde aí a mais da metade dos procedimentos de internação hospitalar ofertados na Cidade do Rio de Janeiro. Talvez seja a única capital em que a gente tem a rede hospitalar com mais oferta do município do que a rede federal e estadual. Normalmente, em todas as capitais, a maior parte da oferta de internação hospitalar acontece pelas secretarias de estado e pelos hospitais universitários e federais.
Na produção em relação às maternidades e por unidade, a gente, por tipo de estabelecimento, consegue aqui ver a produção de internação hospitalar em série histórica no 1º quadrimestre e depois para cada ano de apresentação. Obviamente, não vou apresentar todos os hospitais da cidade e vou passar para a parte seis desta apresentação, que é a produção hospitalar por área de planejamento.
Aqui na área de planejamento da AP-1.0, a gente consegue acompanhar a apresentação por quadrimestre, no primeiro slide. Depois, a gente a acompanha por tipo de hospital, por tipo de estabelecimento, nessa área programática da cidade. Depois por tipo de unidade nessa área.
Ainda na produção hospitalar por AP, a gente tem todos os hospitais da cidade e a produção de cada uma dessas unidades. Ela finaliza com o último hospital aqui, na AP-5.3, lá na Parte 6, bem no final, em que há o Hospital Pedro II. A gente segue o mesmo padrão de apresentação por taxa de ocupação e número de leitos credenciados no SUS para cada um desses hospitais.
Na Parte 7, já finalizando a apresentação dentro do tempo, as ações de vigilância sanitária e as unidades da Vigilância Sanitária Municipal. Então a gente também, no mesmo formato, apresenta por série histórica – Rodrigo Prado está aí, nosso Subsecretário de Vigilância Sanitária e Presidente do Ivisa-Rio.
Em 2016, eram 44.769 procedimentos de vigilância sanitária; em 2021, 134.887 procedimentos de vigilância sanitária sendo apresentados – destaque para as análises laboratoriais, também para o licenciamento, o aumento do licenciamento e para o cadastro de estabelecimentos, com 99.115 cadastros de estabelecimentos de saúde.
Na Parte 8, finalizando a ficha técnica, e agradecendo à equipe que elaborou esse relatório, em especial a Liliane Cardoso Leal... Queria muito agradecer, Liliane, pela sua participação na elaboração desse relatório. Ontem, esse relatório foi fechado muito tarde da noite, porque para consolidar todas as informações do sistema de informação oficial, que estavam com a estabilidade no Ministério da Saúde.
Também agradeço à Carmem Lúcia, à Fabiana Dias, à Elizete e toda a equipe de informação, que é o Eduardo Santos e o Thiago Virgílio, e à equipe da assessoria de comunicação, que participou da elaboração desse relatório. Também agradeço a todos os subsecretários, diretores de unidade, diretores médicos que participaram da gestão nesse 1º quadrimestre de 2021.
Muito obrigado. Fico à disposição para responder a qualquer questionamento.
(Reassume a Presidência a Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu que agradeço, Secretário Daniel Soranz.
Eu queria, antes de apresentar algumas perguntas, fazer um registro de que na Parte 3 do relatório no gráfico consta um erro na cronologia. As datas não seguem uma sequência, mas já foi conversado com a técnica da SMS, que fará essa correção.
Secretário, em 2020 foram transferidos recursos do Fundo Estadual de Saúde no montante de R$ 445.089.000,00 para custeio dos hospitais Rocha Faria e Albert Schweitzer, que foram municipalizados no último ano da gestão passada do atual prefeito, em 2016. A expectativa era de receber R$ 77.039.000,00. Em 2021, foram recebidos recursos do Fundo Estadual de Saúde para custear despesas dos hospitais citados. Caso positivo, quanto foi repassado? O secretário tem intenção de devolver para o estado a gestão desses dois hospitais?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereadora, no ano de 2021 ainda falta o repasse de R$ 60 milhões da Secretaria Estadual de Saúde para o Fundo Municipal referente a esse custeio. Já está autorizado e a gente só espera entrar no Fundo Municipal. A gente também agradece a sensibilidade do governador e do secretário de Estado.
É óbvio que a gente pede que esse repasse seja feito o quanto antes, mas já tem processo, tem a tramitação, está tudo definido. Diferente da gestão do Prefeito Marcelo Crivella, a gestão do Prefeito Eduardo Paes nunca quer entregar e se eximir de executar as suas funções. A gente sempre quer poder ofertar mais serviço para a população.
É com grande honra que a gente tem essas duas unidades. Com todas as dificuldades que pode haver na gestão dessas unidades, é muito importante ter todos os hospitais, os principais hospitais da Zona Oeste – que é o Pedro II, o Rocha Faria e o Albert Schweitzer – na gestão municipal. São hospitais em que a gente realizou obra em 2016, ficaram quatro anos sem qualquer tipo de investimento estratégico e a gente espera que possa avançar na gestão e na oferta de serviços, mas mantendo sob a gestão municipal.
Não faz o menor sentido a todo momento, com qualquer dificuldade que aparece, querer passar a gestão daquela unidade para outra esfera de governo. A mesma coisa se aplica aí às unidades que estão em posse do governo estadual e federal hoje. Também não faz o menor sentido eles quererem transferir essas unidades para o município. Então é importante que cada um assuma as suas responsabilidades na gestão do SUS e que todos trabalhem para aumentar a oferta de serviços para a população na Cidade do Rio de Janeiro, que no final é o fortalecimento desse SUS que interesse para toda a sociedade.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, com relação à RioSaúde, existe algum plano de realizar concurso público para a contratação de profissionais de saúde e equipes de apoio para o ano de 2022?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereadora, sim. Para 2022, está previsto a RioSaúde fazer uma série de concursos. Isso já está apresentado aí no nosso planejamento da LOA, nos convênios que já estão assinados para as unidades de atenção – o fortalecimento das unidades de atenção hospitalar.
A RioSaúde é uma estratégia de diversificar o modelo de gestão na cidade do Rio de Janeiro. Ela teve muitos problemas nos últimos quatro anos, por questões administrativas e de erro de dimensionamento, mas hoje a gente sabe que a RioSaúde tem um papel estratégico na condução do SUS.
Quando assumiu a sua primeira unidade, no CER Barra, ao lado do Lourenço Jorge, eu era Secretário Municipal. A gente já vai completar mais de seis anos de gestão daquela unidade pela RioSaúde, e espera continuar avançando na capacidade da RioSaúde em apoiar as principais unidades do SUS da cidade.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, ainda está ativo o Cebas da RioSaúde?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereadora, essa é uma discussão bastante complexa. A RioSaúde hoje tem o Cebas ainda em caráter liminar, não tem em caráter definitivo. A gente espera conseguir esse certificado em caráter definitivo para que não tenha que pagar mais encargos e mais impostos além do que a RioSaúde já paga atualmente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Existe algum plano de transformar a RioSaúde em uma empresa estatal não dependente, tendo o Município do Rio de Janeiro potencial cliente, tendo como consequência a redução das despesas de pessoal do Poder Executivo?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereadora, não. A princípio não tem nenhum plano nessa direção.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, a grande maioria das unidades municipais encontram-se sem médicos e isso já vem se arrastando há algum tempo. Qual a estratégia para resolver esse problema? Há recurso disponível para isso?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereadora, foi uma situação muito dura para toda a rede municipal. A gente nunca imaginou que o SUS pudesse perder profissionais já em uma carência que já existia.
Em 2016, a gente sabe que não tinha um sistema perfeito, que ainda faltava muito crescer com esse sistema. O SUS perdeu seis mil profissionais nos últimos quatro anos. Deles, quase 1.060 médicos perderam seus postos de trabalho ou porque aposentaram, ou porque foram demitidos, ou por redução de orçamento. De janeiro para cá, a gente vem trabalhando muito para aumentar a oferta de profissionais na rede. Já foram contratados mais de três mil profissionais nesse primeiro semestre de gestão da SMS, reduzindo esse déficit.
A gente tinha 38% das equipes de Saúde da Família incompletas quando assumiu, em janeiro deste ano; a maioria das unidades sem contrato; todos os contratos emergenciais; praticamente nenhum medicamento em estoque. Eu reforcei muito isso na transição.
Em 2016, quando entreguei a SMS para o Prefeito Marcelo Crivella e para a nova gestão, o nosso estoque estava abastecido até o mês de maio, para garantir que não houvesse desabastecimento. Infelizmente, isso não aconteceu. A gente recebeu estoques vazios; e o número de profissionais é muito inferior ao que a gente tinha em 2016.
A gente saiu de 38% das equipes completas e hoje a gente já tem 70% das equipes completas. A gente está avançando na completude dessas equipes de Saúde da Família, também com processos seletivos nesse momento, aproveitando para divulgar os processos seletivos da RioSaúde e dos hospitais, para aumentar a quantidade de profissionais. Já tem recurso empenhado para contratação desses profissionais. A gente espera, até o final do ano, contratar mais 200 profissionais de saúde – até dezembro. A gente espera que os nossos processos seletivos sejam exitosos.
Hoje a SMS não atrasa mais salário de profissionais de saúde. Todos os profissionais de saúde – médicos, enfermeiros, agentes comunitários – recebem em dia. Isso aumenta a nossa credibilidade para contratação de mais profissionais. As gratificações que haviam sido cortadas na atenção primária também já foram recompostas. Gradativamente também a gente espera poder melhorar as condições de trabalho, estruturais e de insumos, para que a gente tenha mais adesão ainda dos profissionais de saúde aos nossos processos seletivos.
Vereadora Rosa Fernandes, é um desafio. A gente ainda tem muitas unidades com carência de profissionais médicos, mas a gente espera vencer esse desafio e está trabalhando muito para isso.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, tem sido anunciado o repasse de recursos para a SMS oriundos da venda da Cedae. Quais investimentos serão feitos com esse recurso?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL
SORANZ – Vereadora, o prefeito e o governador apresentaram um plano de investimentos para a SMS. O prefeito vai investir R$ 1,5 bilhão na SMS e mais quase R$ 1 bilhão em custeio e adequação do custeio das unidades já existentes.
A gente vai poder, de fato, colocar todos os leitos, todos os serviços das unidades que já existem em pleno funcionamento. Isso já está previsto, já foi apresentado na LOA e também para o próximo PPA. A gente, provavelmente, até o final do ano, tenha essa discussão, com orçamento bem superior ao orçamento que a gente teve este ano. Infelizmente, a gente ainda executa o orçamento planejado pela gestão Marcelo Crivella. Claro que de uma forma bem diferente, mas a gente ainda executa o orçamento da gestão anterior.
Nos recursos da Cedae, a previsão é que a gente consiga completar as equipes de Saúde da Família com esse recurso; consiga zerar o Sistema de Regulação (Sisreg), aumentando a oferta de procedimentos para o Sisreg de média complexidade; e também que a gente consiga fazer adequações físicas das nossas principais unidades de saúde, como está previsto no plano estratégico da cidade.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Para finalizar, secretário, eu não podia deixar de fora, não podia deixar de falar, do Hospital Francisco da Silva Telles. Nós sabemos que há um esforço da SMS em adequar as planilhas para melhorar a questão de recursos humanos, mas vários chamamentos já foram feitos em relação a médicos, e quase ninguém apareceu por conta desse chamamento.
Eu não sei – e isso me preocupa e preocupa toda a população – se há alguma outra maneira de criar algum atrativo para que esses médicos optem também por essas regiões da cidade que são mais distantes. Na maioria das vezes, os profissionais não querem trabalhar em determinadas áreas, optando pela Zona Oeste, pela Zona Sul, até o Centro, deixando as áreas mais carentes desassistidas desses profissionais.
Em relação à parte física da unidade, nós sabemos que é um hospital adaptado e a emergência tem uma série de dificuldades que precisariam de investimentos para que pudesse facilitar locomoção, deslocamento, acessibilidade, implantação de equipamentos, enfim. A emergência dessa unidade é uma emergência com muitas carências, com uma série de propostas de investimento ao longo dos anos, mas que ainda não saíram do papel para se tornarem realidade. Será, secretário, que com esse montante de recursos que a SMS vai receber... Dificilmente haverá outros momentos em que a SMS tenha tanta fartura, vamos dizer assim.
Acredito que esse seja o momento de lutar para que essas questões de uma unidade, que já foi a segunda maior unidade de atendimento da cidade, e que perdeu esse potencial exatamente por falta de investimento, por falta de profissionais, foi perdendo a sua capacidade de produção... A gente precisa resgatar isso de alguma forma.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereadora, eu não sei exatamente o que aconteceu nesses últimos quatro anos no Francisco da Silva Telles, mas foi uma situação bem grave, porque a unidade ficou quatro anos sem manutenção predial adequada. A unidade está muito deteriorada. A unidade também perdeu muitos profissionais nesse período.
A gente vai ter um esforço muito grande ali de recomposição da estrutura física e da estrutura de recursos humanos, que está diretamente relacionada. Quando eu tenho estrutura física ruim, tenho dificuldade de ter os insumos necessários, tenho sempre mais dificuldade de lotar profissionais ali. É claro que a distância do Centro e de algumas áreas mais nobres dificulta a lotação de médico, mas facilita para outros profissionais. Isso não pode ser uma desculpa.
O Chico Telles está no nosso plano de investimento. Ele vai receber investimento ano que vem. Também está no plano de recomposição de recursos humanos. Eu espero que a gente consiga avançar bastante no ano de 2022 lá. Neste ano de 2021, a gente já tem um novo processo seletivo, com aumento de enfermeiros, técnicos e também aumento de médicos ali na unidade, mas a gente espera que em 2022 possa equacionar todos os principais problemas da unidade.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Neste momento eu repasso a Presidência para o Vereador Dr. Rogério Amorim, representando a Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, para que dê continuidade à Audiência.
(Reassume a Presidência o Sr. Vereador Dr. Rogério Amorim, Vice-Presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social)
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGÉRIO AMORIM) – Bom dia a todos.
Queria agradecer à Presidente Rosa Fernandes pelo brilhante trabalho realizado frente à Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira e também todo o seu mandato, toda essa história política.
Secretário, antes de tudo, queria agradecer a Vossa Excelência pela presença, sempre solícito a esta Casa e, mais uma vez, expor minha admiração pelo trabalho de Vossa Excelência que, muito antes de eu assumir um cargo de vereador na cidade, como médico, como colega e como trabalhamos juntos no projeto da Prefeitura anteriormente enquanto era responsável pela clínica neurocirúrgica do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, trabalhamos em sinergia na requalificação da especialidade dentro dos hospitais municipais.
Sem dúvida nenhuma, a Saúde sempre foi e sempre será um tema muito complexo e mais complexo ainda na Cidade do Rio de Janeiro. A Cidade do Rio de Janeiro por si só já é a cidade dos paradoxos e, dentro da Cidade do Rio de Janeiro, temos um, que tivemos o privilégio de ser a capital não só do Brasil, mas fomos a capital da metrópole Portugal-Brasil. Temos um sem-número de hospitais, institutos federais, estaduais, e na análise o senhor coloca muito bem isso, que talvez seja a única capital em que o município tenha mais atendimentos e produção hospitalar do que a Secretaria Estadual e o Ministério da Saúde.
Dito isso, muito me alegra que Vossa Excelência e o Prefeito Eduardo Paes tenham ouvido o clamor da sociedade do Rio de Janeiro no sentido de zerar o Sisreg. Temos, inclusive, uma audiência pública convocada por nós, o Presidente da Comissão de Saúde, pelo Vereador Paulo Pinheiro, pelo Dr. João Ricardo também, para tentar elucidar melhor esse grande mistério, essa grande caixa-preta que foi o Sisreg.
É uma tarefa um pouco hercúlea, pegando carona no que foi dito, no que eu já disse, de resolver o problema do Sisreg de uma maneira independente, tendo em vista que sabemos que a relação entre estado, município e União é indispensável na resolução desse problema. Sempre falo que vivemos um paradoxo de em um hospital vocacionado para emergência, como uma grande emergência do Rio de Janeiro, Souza Aguiar, Miguel Couto, qualquer um podia citar outros exemplos, mas vemos uma senhora que cai no banheiro e quebra o fêmur aguardando uma fila para operar, enquanto tenho um câncer – vou puxar brasa para minha sardinha, não posso deixar de fazer –, um paciente com câncer cerebral, um tumor cerebral sendo operado também nesse hospital.
Venho do hospital universitário, sou professor universitário Hospital Universitário Gaffrée e Guinle e da Unirio, e sempre me doeu muito os hospitais universitários da Cidade do Rio de Janeiro – temos três, contando os estaduais só na Cidade do Rio de Janeiro – não exercerem essa função. Enquanto o tumor cerebral está lá aguardando, operando em um hospital de grande emergência, o Gaffrée e o Clementino não assumem essa responsabilidade? O Inca, o IEC, enfim, todos os outros?
Mas vou deixar essa questão do Sisreg para debatermos na audiência pública mais para a frente. Foram muito bem-vindos esses recursos, mas sem dúvida nenhuma não adianta termos uma tonelada de recursos se não tiver uma grande união entre União, estado e município para resolver esse grave problema do Sisreg. Por mais que possa parecer para a população que o recurso é a chave do negócio, sem dúvida nenhuma é indispensável, mas precisa muito além disso.
A nobre Vereadora Rosa Fernandes coloca muito bem em uma unidade específica, mas isso é replicado para diversas outras na Zona Oeste etc., que você oferece a vaga, a Secretaria oferece e você tem uma grave falta de pessoas, profissionais que queiram ir para essas vagas. Então isso é uma coisa em que a Prefeitura já esbarra há muito tempo e que é de difícil solução também.
Secretário, sendo mais direto e fazendo os questionamentos a Vossa Excelência, eu tendo dito tudo isso que já falei em relação ao Sisreg, acho que é um debate tão profundo e tão importante que o presidente da Comissão, a Comissão como um todo, o Dr. João Ricardo, o Paulo Pinheiro e eu achamos por bem fazer uma audiência pública própria para isso, ainda mais nessa nova excelente notícia dos aportes de recursos da Cedae, como é que nós vamos tentar fazer isso, zerar essa fila do Sisreg, que é o grande sonho. Se não zerar, mas, pelo menos, dar mais transparência e celeridade, que, infelizmente, o atendimento médico virou uma nova moeda de troca de voto político, e que a população do Rio de Janeiro não merece isso e a gente precisa disso.
Mais uma vez, eu deixo exposta a minha admiração por Vossa Excelência, que eu tenho certeza de que vai ter. Sem contar que, dentro desse contexto todo do Sisreg, nós temos que lembrar que a principal função da saúde do Município do Rio de Janeiro, de qualquer secretaria municipal, que é a assistência primária, foi totalmente depauperada na última gestão.
As equipes acabaram, elas, basicamente, tanto do ponto de vista pessoal, que é o principal, mas também físico: ar-condicionado não funcionando, bebedouro não funcionando. Eu confesso que rotineiramente perturbo Vossa Excelência perguntando pelo “ah, o ar-condicionado não sei de onde está quebrado”, “o bebedouro não sei de onde está quebrado”. Uma situação que é realmente muito crítica.
Agora em relação ao questionamento, primeiro, secretário, eu queria saber do senhor que nós temos um grave... Avaliando a sua apresentação, a sua brilhante apresentação, nós vemos que teve uma queda expressiva no atendimento ambulatorial e hospitalar de diversas especialidades. Aí, eu chamo atenção do que Vossa Excelência já chamou para os procedimentos cirúrgicos. Aí, nós vamos ter um problema muito grave a enfrentar nos próximos anos, explosão de câncer, por exemplo, algumas doenças que poderiam ser tratadas precocemente e não foram, e nós vamos ter que encarar isso agora de frente.
Mas eu chamo a atenção para um problema específico. Desde antes de eu assumir, logo após a minha vitória nas eleições para vereador, trabalhamos nisso, que é a atenção à medicina, à saúde mental. Nós tivemos uma queda dos atendimentos, de psiquiatria, expressiva, da Cidade do Rio de Janeiro, no momento em que a população está cada vez mais doente do ponto de vista mental.
Esta Casa de Leis aprovou uma lei, a exemplo do que fez com a fisioterapia, resguardando a população de ter esse atendimento durante a pandemia. Para algumas pessoas isso pode parecer uma frescura etc., e não é. Isso é economia, afinal de contas, hoje, uma das principais causas de afastamento do trabalho são as doenças do espectro emocional, ansiedade, depressão. Alguns estudos mostram que até sete vezes mais de suicídios no mundo pós-pandemia por diversos motivos: medo da morte, isolamento social que foi necessário durante o período, mas que afastou famílias. Isso é uma coisa que nós não podemos deixar de considerar. Sem dúvida nenhuma, o impacto financeiro que todo mundo teve, perda de negócios etc.
Como a Prefeitura pretende trabalhar e, de certa forma, fazer com que essa lei aprovada aqui tenha algum cumprimento. Essa mesma pergunta vale para fisioterapia também, não só do ponto de vista respiratório.
Nós sabemos que, mais uma vez “puxando brasa para a minha sardinha”, a principal causa de afastamento do trabalho, hoje, que são as doenças da coluna. Nós resolveríamos com fisioterapia. Nós estamos com uma rede muito deficitária nessa questão, assim como odontologia também.
Como é que é nós podemos esperar o trabalho da Prefeitura em relação isso aí, a esse cenário de muita dificuldade.
Nós tivemos também uma compra no final do governo passado de tomógrafos e alguns instalados até em lugares meio, digamos, no mínimo, esquisitos: estacionamentos... Mas não vem muito ao caso. Tivemos um sem-número de aparelhos de hemodiálise e sabemos que a Prefeitura do Rio não realiza esse procedimento: ela terceiriza esse procedimento. Vou querer ver com Vossa Excelência também como é que a Prefeitura vai encarar essa situação no mínimo curiosa, deixada na gestão passada.
Mais uma vez, deixar o convite a Vossa Excelência, a sua equipe, para participar dessa audiência pública a ser realizada no dia 8 para elucidar melhor essa questão do Sisreg, do tão sonhado fim da fila do Sisreg na população do Rio de Janeiro.
Mais uma vez muito obrigado, Senhor Secretário Daniel Soranz, a sua equipe toda e estendo ao Prefeito Eduardo Paes.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Bom, Ana Luiza e Teresa, se vocês quiserem complementar alguma coisa que eu fale aqui fiquem à vontade.
Vereador, muito obrigado pelas suas colocações.
Acho que a questão estrutural do Saúde da Família... Você, recentemente, me convidou para ir ao Posto de Saúde Flávio Couto, em Anchieta, a gente foi fazer uma visita e eu já sabia das condições estruturais muito precárias, foram quatro anos sem manutenção predial nenhuma; todas as salas com infiltração, mofo, sem pintura, há quatro anos, troca de mobiliário nenhum, ar-condicionado sem manutenção – obviamente, vão deixando de funcionar; uma situação muito terrível.
Felizmente, a gente já conseguiu avançar lá no Flávio Couto. Espero que a população tenha ficado satisfeita ali com os principais ajustes estruturais que a gente pretende ir trabalhando, gradativamente, para que volte ao padrão que a gente tinha anteriormente. A SMS já foi referência em estrutura, ambiência, nas unidades de atenção primária. A gente espera voltar com isso.
Vereador, fico muito feliz, muito feliz mesmo de o senhor colocar o tema da saúde mental. Acho que é o tema mais importante que a gente pode ter no pós-pandemia. Acho que não tem ninguém, neste período da pandemia, que não teve algum tipo de problema de saúde mental, de ansiedade, depressão, de outros problemas que, às vezes, parecem menos graves, mas são muito importantes, além dos problemas de saúde mental mais graves. Então a gente precisa de uma atenção muito especial.
O Hugo, que é o nosso coordenador de saúde mental, Hugo Fagundes, tem trabalhado muito para regularizar a saúde mental. Era o setor da Prefeitura que tinha mais atrasos de pagamento e de estruturação dos seus processos e dos seus contratos nos últimos quatro anos. Então a gente, gradativamente, vem colocando todos os contratos de saúde mental em dia para que situações como essa nunca mais aconteçam.
Vale a gente se lembrar de que a gente está em um mês estratégico para a saúde mental, que é o Setembro Amarelo, que é o mês de prevenção ao suicídio. No período de pandemia, o suicídio foi um problema muito prevalente, além, claro, dos acidentes domésticos e outros problemas com a manutenção das pessoas em seu próprio domicílio, mas o suicídio e a ausência de suporte social, familiar, favoreceu muito esse processo. Então a gente entra em um mês em que a incidência de suicídio é alta na Cidade do Rio de Janeiro.
Sempre relembrar: esse tema é muito importante. Se você tem algum amigo ou alguém próximo que você sinta que está um pouco diferente, que você perceba que está se isolando e se distanciando, é importante ficar atento, porque, às vezes, o suicídio acontece muito próximo da gente e a gente não percebe. Então o Setembro Amarelo é um mês para a gente lembrar o quanto é importante o suporte social, o quanto que é importante a gente estar próximo dessas pessoas e ampliar aí o máximo de ofertas de atenção também da rede de saúde para essa população.
Vereador, em relação à fila do Sisreg, é um grande desafio. Entregamos a fila do Sisreg em 130 mil pessoas esperando na fila e a recebemos com 460 mil pessoas esperando. É uma situação inimaginável de acontecer. É claro que a gente está qualificando essa fila, claro que, ao longo deste ano também, a gente aumentou a oferta, mas o ano de 2022 vai ser um ano muito estratégico para a redução dessa fila.
Tem algumas filas que, obviamente, dependem muito da Secretaria Estadual. A gente está hoje sem oferta de cirurgia bariátrica na Cidade do Rio de Janeiro. Isso é uma situação gravíssima. A gente tem cobrado insistentemente da Secretaria de Estado a retomada das cirurgias bariátricas, mas tem outras ações estratégicas na alta complexidade também que precisam de atenção.
Obrigado, vereador.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGÉRIO AMORIM) – Obrigado, secretário, pelas respostas.
Vou passar a palavra ao Presidente da Comissão de Saúde, nobre Vereador Paulo Pinheiro.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Tudo bem. Obrigado. Bom dia para todos e todas.
Parabéns pela sua condução aí dos trabalhos presencialmente.
Boa tarde, secretário, e todas as pessoas presentes, todos os seus assessores.
Primeiro, secretário, queria lembrar, como já lembrou o Vereador Dr. Rogério Amorim, a Audiência Pública da Comissão de Saúde no dia 8. Queria lembrar e também aproveitar a oportunidade para reforçar o convite para uma primeira audiência pública que vai acontecer na próxima segunda-feira, dia 27, sobre mortalidade materna. Já entramos em contato, o senhor falou e mandamos um convite também para o pessoal da...
Se o senhor puder comparecer seria ótimo; se alguém representando lá a área de maternidade que o senhor pudesse também colocar, estamos tentando um contato e ainda não conseguimos. Então é lembrá-lo dessa audiência da próxima segunda-feira sobre mortalidade materna, que é um tema importante.
Tentei acompanhar com atenção a sua apresentação, são 483 páginas; então, para correr aqui no telefone a gente tem que andar arisco para seguir a sua apresentação. Era importante... Já vi como o senhor acabou de colocar que esse trabalho terminou de ser preparado ontem a noite, a gente sempre cobra aquela história de receber com um pouco mais de antecedência.
Compreendo que o momento está difícil, mas, sempre que possível, que a gente possa receber isso – a Comissão de Saúde recebeu hoje de manhã às 9 horas... Sempre que possível, haver algum tipo de antecedência nessa distribuição seria importante para a gente poder ir lendo com um pouco mais de calma. Mas isso não impediu a apresentação, que é muito clara.
Eu queria citar dois tópicos importantes sobre que o senhor pudesse esclarecer para a gente alguma coisa. Inicialmente em relação ao orçamento. O senhor apresentou aqui dados do 1º quadrimestre; queria só que o senhor reforçasse qual é o orçamento hoje da saúde – sei que o senhor está seguindo o orçamento feito pelo governo anterior. Como está no orçamento geral e como está nesse orçamento a RioSaúde? Os dados que a gente tem, se o senhor pode confirmar, que seria um orçamento em torno de R$ 1,5 bilhão para a área de saúde.
O orçamento geral da SMS proposto aprovado na LOA era R$ 6,4 bilhões. Queria ver como está isso hoje em termos da evolução já do 1º quadrimestre ultrapassado; já estamos em setembro, já temos uma noção melhor do que o senhor está podendo executar disso. Então uma pequena pincelada de como é que está hoje o orçamento em relação ao que foi gasto no ano passado e o orçamento da RioSaúde.
Especificamente em relação à RioSaúde, eu tinha algumas dúvidas para que eu pediria a sua informação. Primeiro é a respeito de que o senhor disse que conseguiram colocar em dia uma série de..., mas temos a informação de ainda centenas de pessoas cujo contrato temporário termina e as rescisões não foram feitas, muitas pessoas. Tem rescisões de abril, parece – de quem foi demitido em abril –, que estariam feitas, mas daí por diante existe mais uma centena de pessoas que estão reclamando que vão embora, perdem o emprego – normalmente o emprego perdeu –, o contrato é temporário, a gente sabe perfeitamente isso, mas as rescisões são um problema.
Outro problema que também não está ainda resolvido é a questão do recolhimento do INSS, recolhimento esse que é feito na folha de pagamento dos funcionários e que parece que continua ainda não repassado; ainda há problemas para quem trabalha na RioSaúde com o recolhimento de INSS por parte da Prefeitura, recolhimento que já foi feito do salário dos funcionários. Em que pé está isso? Como é que essa situação se encontra em relação a isso?
Um terceiro ponto, ainda em relação à RioSaúde: pelo que o senhor colocou aí claramente, a RioSaúde caminha para convênios com as unidades públicas de administração direta, convênios com os hospitais para contratação de pessoal, e esse pessoal basicamente para lá; continua ainda na gestão do Hospital Rocha Faria e do Hospital Ronaldo Gazolla, e daí das UPAs, mas na atenção primária a administração é basicamente toda já passada para as organizações sociais. O que o senhor pretende em relação à RioSaúde? A RioSaúde deve continuar na administração dos hospitais Ronaldo Gazolla e Rocha Faria?
Em relação à RioSaúde também, há um problema, que é um problema grave, que é responsabilidade, eu sei, de dívidas do Governo passado, mas estamos em setembro e não houve solução: é a questão do plano de saúde dos funcionários da RioSaúde. Existem pessoas com muita dificuldade em relação a isso, pessoas que estavam em tratamento câncer, mulheres grávidas fazendo pré-natal e que, de um momento para outro, com a mudança de governo, com os erros cometidos pelo governo anterior, não pagando o que deveria pagar para a Assim, a Assim foi embora e até agora a RioSaúde não conseguiu pensar no que fazer, se vai realmente contratar outro plano ou se vai passar para os seus funcionários que o atendimento tem que ser no SUS. Isso aí é uma coisa que muitos têm preocupação e problemas em relação a isso. Em relação à saúde, tem esse conjunto de perguntas.
A outra dúvida, Secretário, é em relação aos contratos terceirizados em unidades da administração direta. Nós continuamos com problemas, a gente sabe perfeitamente, já conversei com o senhor a respeito disso lá atrás. Os problemas com maqueiros, com o pessoal de limpeza e são algumas empresas que a gente sabe que o problema foi o contrato feito para essas empresas.
Essa empresa dos maqueiros, que funcionava basicamente no Hospital Francisco da Silva Telles, no Hospital Herculano Pinheiro e na Maternidade Carmela Dutra, esses profissionais – não são muitos, são 10, 12 em cada unidade dessas – foram demitidos. A empresa chamou-os, demitiu-os, não pagou absolutamente nada, deve salários atrasados, não paga os direitos trabalhistas, nada disso foi feito. Sempre sob a alegação de que a Prefeitura não pagou.
Sei que, provavelmente, boa parte disso não é verdade, a Prefeitura já deve ter pagado. Sei que há um problema de auditoria das dívidas do governo anterior, isso é uma necessidade de o governo atual não pagar aquilo que não foi executado por ele.
Mas, nesses casos, das empresas Facilities, Gávea Facilities e da outra empresa, que é a Angel’s, esses funcionários estão passando... alguns continuam trabalhando em determinada unidade, eles estavam devendo três meses, pagaram metade de um mês e alegam para os funcionários sempre que são recursos não repassados para a SMS, porque a gente sabe – o senhor deve confirmar – que a maior parte disso não é verdade. Eles utilizam o dinheiro até que cobrir as dívidas do passado.
Queria saber como a gente pode resolver problemas que a Maternidade Fernando Magalhães teve há pouco tempo, porque os funcionários não têm dinheiro nem para trabalhar mais. Alguns trabalham pelo prato de comida e vale-transporte. Então o que pode ser feito.
Eu sei que é um contrato da empresa com os funcionários, mas quando a SMS repassa, a Prefeitura repassa, a Fazenda repassa o dinheiro, há alguma maneira de a gente olhar o que está acontecendo com essas empresas, com essas unidades de saúde onde os funcionários continuam trabalhando com dois, três meses de atraso e alguns que não têm dinheiro nem para poder chegar até o local de trabalho. Então era outra informação que eu queria.
Por último, secretário, o senhor falou na sua apresentação, que eu consegui, com muita dificuldade, acompanhar, porque é muita coisa para a gente poder olhar aqui rapidamente, o senhor mostra claramente, sobre o 1º quadrimestre, a diminuição clara da produção ambulatorial e da produção de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) das unidades federais e estaduais. Fica muito claro isso.
A gente sabe que, seguindo aquele documento de vocês sobre o mapa de leitos fechados, nós estamos vendo que continuam os hospitais federais do Rio de Janeiro, sejam eles os seis hospitais federais e mais os universitários, com mais de 800 leitos fechados. A gente sabe perfeitamente que a alta complexidade teria que ser levada a efeito por essas unidades federais. Não há nenhum tipo de resposta até agora. O Hospital de Bonsucesso continua com aqueles leitos todos fechados, o Hospital dos Servidores com mais de 100 leitos fechados.
Provavelmente, vamos abordar isso com mais detalhes na audiência pública do Sisreg. Como o senhor imagina andar com essa fila sem ter essas unidades oferecendo, pelo menos, leitos para que o Sisreg possa trabalhar? Como funciona isso? Como o senhor imagina o acordo com o Ministério da Saúde, principalmente, para o funcionamento, para a reabertura desses leitos, para que a alta complexidade possa ser atendida, tanto neles, como no Inca, como no Instituto de Cardiologia, onde também há um represamento muito grande de pessoas no Sisreg por causa disso.
Por último, secretário, depois desse monte de perguntas, como é que o senhor imagina esse grande número dessa fila de 460 mil do Sisreg, o senhor imagina que o governo anterior vendeu uma imagem, no início dele, de que isso iria resolver – a gente sabe que não resolveu – que foram as cirurgias de catarata. Aliás, foram uma grande complicação os mutirões de catarata. O senhor imagina que a solução para essa fila de 460 mil seria os hospitais federais ajudando também? O senhor pretende comprar serviços, por exemplo, para determinados tipos de cirurgia onde a fila é maior?
Então são essas as perguntas. Eu queria que o senhor pudesse avaliar isso para nós. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGÉRIO AMORIM) – Obrigado, Senhor Presidente. Secretário, por favor.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Queria muito agradecer as perguntas, então, do nosso presidente da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-estar Social, Vereador Paulo Pinheiro. Vereador Paulo Pinheiro, muito obrigado.
Em relação aos profissionais da RioSaúde com o plano de saúde, isso está sendo discutido em um acordo coletivo. Não estava para a gente no acordo coletivo anterior, e vai ser discutido aí especificamente no acordo coletivo. Ele não estava presente no anterior, teve um problema do formato de licitação na escolha do plano de saúde e, preventivamente, ele teve que ser cancelado.
Em relação aos profissionais da RioSaúde, todos estão com o salário em dia, o orçamento da RioSaúde não é um orçamento da Administração Direta. Todo o orçamento da RioSaúde é proveniente dos convênios assinados com a SMS. Ela não recebe recursos diretamente do Tesouro. Ela recebe transferências a partir de convênios assinados com a SMS. Esses convênios hoje somam R$ 1,300 bilhão, 90% desse orçamento é destinado a recursos humanos, à contratação de profissionais. A gente espera ter o equilíbrio fiscal da RioSaúde do ano de 2021 bem organizado para que a gente comece 2022 praticamente com todos esses problemas de dívidas da RioSaúde equacionados.
Foram muitas dívidas, como o próprio vereador falou. A gente tem 230 profissionais que a gente ainda não conseguiu pagar a rescisão, que deixaram à RioSaúde e ainda não conseguiram receber essa rescisão por conta justamente do não pagamento dos encargos trabalhistas de 2020. Infelizmente, a RioSaúde não tinha nenhum provisionamento em 2020, nem relativo a 2018, 2019 e 2020. A gente lamenta ver uma empresa pública nessa situação e não era por falta de recurso, porque a gente sabe, o Vereador Dr. Rogério Amorim já falou, de compra de equipamentos que não tinham o menor planejamento para serem adquiridos e grande parte deles aí estão nessa auditoria da China Meheco.
Bom, em relação à rede federal, vereador, e como a gente pensa zerar a fila do Sisreg sem a rede federal, é claro que a gente não pensa em fazer isso sem a rede federal. É claro que a gente espera a participação da rede federal e da rede estadual. Não podemos naturalizar o Hospital de Bonsucesso fechado há quase um ano. A gente não pode naturalizar essa redução de procedimentos ambulatoriais e hospitalares da rede federal. A gente não pode imaginar que o Hospital da Lagoa, uma obra do querido Oscar Niemeyer, nessa situação hoje com 60% de ocupação.
A gente não pode naturalizar o Hospital dos Servidores, que é o principal hospital, com maior ambulatório da cidade, com esses ambulatórios, principalmente o ambulatório de oftalmologia, praticamente inoperante.
A gente não pode naturalizar o Inca, com aquele prédio que era uma promessa de campanha do próprio Presidente da República, em construir um novo Inca, aquela praça... na destruição do Iaserj. O Iaserj foi destruído, aquele prédio incrível, e a gente achar que é natural a gente ter pacientes de câncer sendo operados nas unidades do Miguel Couto, Souza Aguiar, Salgado Filho.
Infelizmente, a gente tem todos os nossos hospitais de emergência lotados com pacientes que seriam de alta complexidade, que precisam ser transferidos. Isso acumula paciente, dificulta o atendimento da urgência e da emergência. Então a gente espera, e eu espero, sensibilizar toda a sociedade.
Espero que os vereadores também me ajudem nisso, para que essas cobranças da rede de atenção primária, da urgência e emergência possam acontecer na rede estadual e na rede federal. A gente precisa. Não foi à toa que, no primeiro dia do ano, eu abri o Censo Hospitalar Público. Todo mundo consegue ver cada paciente em cada leito de hospital. Vocês conseguem ver qual o percentual, qual a taxa de ocupação de cada hospital, cada leito, se está operante ou não na rede municipal, federal e estadual.
A gente pretende zerar a fila do Sisreg na Prefeitura do Rio de Janeiro colocando mais recurso. O prefeito vai investir muito na SMS. Mas a gente também vai aumentar a cobrança para os outros entes federados. Vocês vão ver o tom de cobrança, de aumento de oferta tanto da rede federal quanto estadual. A gente não pode tolerar o Hospital Clementino Fraga Filho com a maior parte dos seus leitos fechados. A gente não pode tolerar o Hospital Gaffrée e Guinle com a maior parte dos seus leitos fechados por falta de recursos humanos. Isso a gente não pode naturalizar.
É claro que a gente tem muitos problemas na rede municipal, a gente começa uma nova gestão. Mas a rede federal e a rede estadual não estão começando uma nova gestão. Elas estão no momento de entrega dos seus compromissos, de entrega de serviço para a sociedade. A gente precisa que o Ministério da Saúde se movimente, monte um planejamento e apresente esse planejamento, apresente suas licitações e como vai resolver para aumentar a assistência à saúde pública da população.
Não é à toa que eu trouxe essa apresentação aqui, em série histórica, permitindo que cada vereador ou que pessoa possa cobrar, em série histórica, o que está acontecendo em sua unidade mais próxima. Não é à toa que a gente traz aqui, separado, o Hospital de Ipanema; não é à toa que a gente traz aqui, separado, o Hospital do Andaraí, que está com a sua emergência praticamente fechada.
É muito importante que a gente aumente essa cobrança para zerar a fila do Sisreg de todos os entes federados. A nossa estratégia é investir mais, investir na oferta do que cabe à rede municipal; e também investir na cobrança e no chamamento à responsabilidade do que é de competência da rede federal e estadual.
Como gestor pleno do Município do Rio de Janeiro, como autoridade sanitária aqui, eu não vou me furtar disso. Espero contar, Vereador Paulo Pinheiro e com todos os vereadores desta Casa, para que a gente aumente a cobrança da sociedade, em prol de ter mais oferta e benefício para a população.
É importante agora, na apresentação do orçamento federal, que a gente veja quanto o Ministério da Saúde vai alocar de orçamento nas unidades federais, porque a gente está vendo a redução de orçamento ano a ano, desde 2019, nessas unidades. A gente está vendo o sucateamento geral dessa rede tão importante para a Cidade do Rio de Janeiro. A maioria desses hospitais tem um corpo clínico incrível, que merece reconhecimento. A maioria dessas unidades tem uma capacidade instalada infinitamente superior à capacidade instalada em muitos estados da federação.
Não é trivial a gente ter um hospital igual ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad com 40% de taxa ocupação, com uma produção de oferta de cirurgias caindo a cada ano, enquanto a gente tem pessoas na fila esperando uma prótese de quadril, uma cirurgia de joelho. Não é trivial a gente ver isso. A gente não pode simplesmente achar que isso é natural.
Vereador Paulo Pinheiro, a nossa estratégia é investir mais, e o prefeito já colocou esse recurso. O senhor vai ver na próxima LOA esses recursos aqui disponíveis para a SMS; o Governador Cláudio Castro também já se comprometeu a ampliar a oferta da rede estadual nesse período.
A gente não vai se furtar de cobrar também que essas unidades federais ofertem serviços para a população, como devem ser ofertados.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGÉRIO AMORIM) – Obrigado, secretário.
O SR. VEREADOR (PAULO PINHEIRO) – Desculpe, vereador, ficou um item apenas. Só para confirmar com o secretário: é essa questão de que o senhor podia nos dar uma notícia nova sobre essas empresas que estão fazendo o serviço terceirizados: limpeza, maqueiro, segurança etc., que são contratos com a Prefeitura. A Vereadora Rosa perguntou sobre isso, citou a falta de profissionais de saúde na rede hospitalar. Na rede básica, as OSs têm que resolver.
Na rede municipal, essa falta de profissionais, o senhor pretende? É isso? Pelo que eu entendi... É só a pergunta final. Contratar profissionais da rede de hospitais próprios da Prefeitura através de convênios com a RioSaúde? É esse o procedimento? E, sobre essas empresas, o senhor podia nos dar alguma informação do que está sendo feito para que não continue esse problema que está atingindo o serviço dessas unidades?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Obviamente que sim. A gente pretende avançar com a contratação de profissionais pela RioSaúde nas nossas unidades próprias, como já está acontecendo nesse convênio, que cada hospital vai ter com a própria RioSaúde. Cada hospital vai ser o gestor do seu próprio contrato, vai ser o gestor do seu próprio convênio com a RioSaúde. Nessa execução orçamentária que a gente dá mais autonomia, e cada vez mais autonomia, para os nossos diretores, mas é, de fato, que a gente tem feito.
Em relação a essas empresas terceirizadas, 90% delas já regularizaram os seus débitos com os funcionários. A gente tem a questão dos maqueiros de algumas maternidades que a empresa deixou a prestação de serviços, ficamos sem prestação de serviço, e a gente tá finalizando o processo na Codesp no dia de hoje. A Codesp é um órgão de controle. A partir da entrega do processo, a gente já vai poder chamar os novos profissionais para atuar ali, que deve acontecer até o início da próxima semana. Gradativamente, a gente vai equacionando todos esses...
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – A empresa de limpeza de maternidade também é um problema.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Sim.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – A mesma empresa tem mais de 20 contratos aí que é essa Gávea Facilities está um problema enorme, porque ela usa a Prefeitura como responsável por não pagar os atrasados. É saber o que vocês podem fazer de cobrança para que não repasse.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – A Prefeitura é responsável por uma parte desse problema sim, porque muitos valores não foram pagos do ano de 2020. Infelizmente, a Prefeitura tem que ser responsabilizar também pela má gestão que a gente teve no ano de 2020, mas a gente não se furta a essa responsabilidade, estamos equacionando essas questões. A gente espera estar com todas elas equacionadas até o final desse exercício de 2021.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGÉRIO AMORIM) – Obrigado, secretário. Obrigado, nobre Vereador Paulo Pinheiro.
Vou passar a palavra, agora, ao meu colega médico, meu colega vereador, também da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, o nobre Vereador Dr. João Ricardo.
Por favor, vereador.
O SR. VEREADOR DR. JOÃO RICARDO – Muito obrigado, meu nobre colega Presidente, amigo.
Agradecer ao Secretário de Saúde por mais uma vez nos conceder essa gentileza de ir presencialmente, o que me causa um constrangimento, porque o Secretário, presencial; e o membro da Comissão, virtual. Pegou-me de surpresa, mas agradeço a Vossa Excelência, como sempre tão atencioso com esta Casa.
Eu quero, rapidamente, pegar o gancho do Rogério. Que o Sisreg tem duas filas na realidade, não é, secretário? Ele tem a fila dos que estão na fila, e têm a fila dos que querem entrar na fila. Então nós, muitas vezes, a gente pega um papel para uma colonoscopia, por exemplo, onde a senha de solicitação foi gerada há três anos. Uma catarata que a senha de solicitação foi gerada há um ano.
Para aqueles que não sabem, o primeiro passo para você entrar na fila é gerar senha de solicitação para, depois, gerar o código do executante. Então são duas filas. Para a gente poder agilizar a segunda fila, a gente tem que ter um número maior de reguladores, a gente tem que fazer um mutirão exatamente para poder regular essas pessoas para o local correto.
Também o que o Secretário falou, essa é uma luta enorme, porque o município, de fato, arca com uma incumbência que não é sua, exatamente porque aqueles que deveriam se incumbir, que são os hospitais federais, muitas vezes, hospitais estaduais, não têm feito a sua parte.
É verdade que os hospitais do município têm operado, sim, tumores avançados em caráter de emergência, o que dizima o prognóstico que nós tínhamos aqui. Para encerrar, o Secretário de Saúde atual acorda e vai dormir com vacinas. Nós já tínhamos conversado em reuniões anteriores a respeito dos profissionais de saúde. Ontem o Comitê Científico me causou grande alegria, porque liberou a dose de reforço para aqueles que tomaram a última dose de CoronaVac em fevereiro. Isso contempla profissionais de saúde, sim, e aqueles maiores de 60 anos, que foram os primeiros a se vacinar.
A gente vê aqui no Gazolla que aqueles que tomaram as primeiras doses de vacina estão voltando aos leitos de CTI. Quero aproveitar para cumprimentar Vossa Excelência, mais uma vez, pela indicação do Doutor Roberto Rangel e da Doutora Ana Helena, jovens que estão responsáveis por esse monstro, esse elefante, que é o Hospital Gazolla. Nós – o município – temos que ter orgulho do funcionamento desse hospital. Os velhinhos estão voltando, os primeiros a tomar a dose estão voltando, e o Comitê Científico, com a assinatura de Vossa Excelência, autorizou que os maiores de 60 anos possam tomar a dose de reforço. Salvador!
Eu espero, e aqui digo de público, que nos próximos 15 dias ou uma semana, Vossa Excelência assine para os maiores de 50 anos e obesos, porque os obesos também são clientes daqui dos CTIs. O primeiro passo foi dado para poder priorizar os profissionais de saúde que estão na linha de frente e que estão voltando a se infectar porque foram os primeiros a serem vacinados, e aqueles com outras comorbidades, de 50 ou 40 anos, vamos avançar.
Quero agradecer a Vossa Excelência pelo carinho com que trata todos os representantes da Câmara de Vereadores e chamar a atenção para essa questão da vacina que, no meu entendimento, é crucial. Agradeço ao nobre Vereador Dr. Rogério Amorim e ao Presidente Paulo Pinheiro a oportunidade da fala.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGÉRIO AMORIM) – Obrigado, nobre vereador. Sempre uma honra ouvir o senhor e estar junto nesta Comissão com Vossa Excelência.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereador Dr. João Ricardo, queria muito agradecer por suas perguntas.
Vereador, já tinha sido uma fala do senhor comigo mesmo e também do Vereador Dr. Rogério Amorim sobre a importância de reforçar a vacinação dos profissionais de saúde acima de 60 anos. Claro que são os profissionais que tomaram vacina há mais tempo. Além da dificuldade de produzir anticorpos que as pessoas acima de 60 anos têm, o tempo decorrido entre a segunda dose e a dose de reforço era bastante grande, e foi uma deliberação do nosso Comitê Científico que vem ao encontro do que o senhor já tinha solicitado: essa vacinação. Então todos os profissionais que têm mais de 60 anos e que tomaram a segunda dose da vacina no mês de fevereiro podem se dirigir imediatamente aos postos para se vacinarem.
Vereador Dr. João Ricardo, queria reforçar a sua fala em relação ao Hospital Ronaldo Gazolla. É com muita, muita satisfação que a gente olha o desempenho dessa unidade, de toda equipe aí que o senhor, aqui falando com a gente, representa. É um hospital que dá muito orgulho ao Município do Rio de Janeiro no combate à Covid. É um hospital de excelência, com desempenho clínico excelente, com atuação de profissionais extremamente comprometidos.
Eu lembro que fui muito criticado por alguns setores da sociedade que não conhecem nada de saúde pública sobre o fechamento dos hospitais de campanha. Principalmente sobre o fechamento do hospital de campanha do Rio Centro, que era uma coisa completamente absurda: um gasto de dinheiro completamente desnecessário, com desempenho clínico péssimo – é uma das auditorias especiais que a gente tem, feitas pela SMS –, com condições estruturais extremamente improvisadas e de péssima qualidade.
Hoje a gente vê que esse investimento no Hospital Ronaldo Gazolla, que passou durante a pandemia com menos de 200 pacientes internados e que subiu para 420 leitos funcionando plenamente, com muita qualidade, com corpo clínico de altíssimo nível, com profissionais de muita, muita qualidade, dando orgulho aí para a Cidade do Rio de Janeiro, sendo um exemplo para todos os hospitais de atenção exclusiva à Covid-19 do país.
A gente espera que em 1º de outubro, Vereador Dr. Rogério Amorim, a gente possa ter o Gazolla voltando a fazer cirurgias, a fazer cirurgias eletivas, reabrindo o centro cirúrgico. Então a gente espera que, a partir de 1º de outubro, Vereador Dr. João Ricardo, o senhor possa, além de estar cuidando da Covid-19 aí, possa também já estar operando.
Eu sei que o senhor é um excelente cirurgião. Então, que possa desempenhar aí esse trabalho com toda a qualidade e resgatar o orgulho que a gente tem desse hospital também em outras áreas, além do combate à Covid-19.
O ambulatório do Ronaldo Gazolla já voltou a funcionar, já está ofertando colonoscopia, já está ofertando uma série de procedimentos ambulatoriais não Covid-19. A gente espera continuar avançando com a melhoria dos indicadores de Covid-19 na cidade.
Muito obrigado, Vereador Dr. Rogério Amorim.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGÉRIO AMORIM) – Obrigado pela resposta, secretário.
Secretário, logo no início da Legislatura, do ano legislativo, foi formada uma comissão, com a brilhante condução do nobre Vereador Dr. João Ricardo, sobre o enfrentamento à Covid-19. Eu fui o relator e, no nosso relatório, nós já defendíamos e corroborávamos, juntamente com Vossa Excelência, o absurdo que foi a abertura desses hospitais de campanha, com resultados muito aquém do esperado pela sociedade do Rio de Janeiro, em uma política claramente eleitoreira naquele momento, e não versando, olhando de fato, pelo bem-estar da sociedade.
O que o senhor coloca muito bem é que a solução da saúde pública não é abrir mais leitos. Aquele que entende como Vossa Excelência da saúde e, principalmente, na saúde do Rio de Janeiro, sabe que o que não falta no Rio de Janeiro são leitos. O que temos que fazer é o que está sendo feito: colocar para funcionar.
Queria também chamar a atenção – e soa como música em meus ouvidos – a fala de Vossa Excelência quando nos põe que, como gestor pleno, não se esquivará da responsabilidade de capitanear essa questão do Sisreg, da saúde da população da Cidade do Rio de Janeiro. Afinal de contas, nós sabemos que precisamos, sim, da União e do Estado. Mas o ente municipal, no caso Vossa Excelência, é o gestor pleno e tem que ser o capitão desse time.
Coloco a Câmara dos Vereadores, sem dúvida nenhuma, perfilada ao seu lado, no sentido de apoiar um funcionamento do Sisreg pleno. Não interessa. Eu falo isso em todo meu discurso, toda vez que eu subo naquela Tribuna, que não interessa se eu sou um vereador de direita ou outro é de esquerda. O que nós queremos é o bem da Cidade do Rio de Janeiro. Não importa se andaremos pela direita e outros andarão pela esquerda, mas colheremos lá para a frente.
É com muito orgulho que vejo esta Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social capitaneada, presidida, pelo nobre Vereador Paulo Pinheiro, que é um vereador do PSOL, de uma ideologia de esquerda. Eu e Dr. João Ricardo mais à direita, mas, sem dúvida nenhuma, com pleno funcionamento e concordância, sempre visando ao bem-estar, à saúde do Rio de Janeiro.
Eu tenho certeza absoluta de que não acredito que... Sinceramente eu sou um otimista. Acho que zerar a fila do Sisreg é algo que... Não tem como, porque é uma fila que está sempre com entrada. O que nós temos que fazer é dar uma saída a essa fila, uma transparência.
Eu confio plenamente que juntos conseguiremos chegar a esse objetivo final, independentemente de vereadores aqui de esquerda, de direita, de situação, de oposição. Todos somos situação quando falamos de saúde na Cidade do Rio de Janeiro.
Teremos críticas, teremos elogios. Mas, sem dúvida nenhuma, visando ao bem-estar desta cidade, e acabar com aquilo que eu falei, nobre secretário... Nós fazemos na boa vontade, nas boas intenções, mas muitas vezes, estamos prejudicando ao sistema. Dr. João Ricardo coloca muito bem, é uma fila dentro da fila.
Quando, às vezes, atendemos uma pessoa, com certeza, estamos prejudicando outra. Então isso, de fato, tem que acabar na Cidade do Rio de Janeiro. Abro a palavra a Vossa Excelência para fazer as suas considerações finais.
Agradeço, mais uma vez, ao senhor e toda equipe.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereador, eu me esqueci de responder ao Vereador Dr. João Ricardo em relação ao mutirão da regulação, já tinha sido uma colocação do vereador. Nesse final de semana, a gente fez um mutirão para regularizar 17 mil procedimentos. A gente vai avançar nessa coisa.
Queria também, vereador, agradecer a presença aqui do Vereador Waldir Brazão. Vereador Waldir Brazão estava, recentemente, tentando me convencer a deixar a SMS e assumir outras funções. Felizmente, hoje ele já entende o quanto eu sou feliz ali na SMS, e nessa missão.
O quanto eu sou feliz aí na condução dessa Secretaria e nessa missão. Eu acho que isso é fundamental.
Vereador Dr. Rogério Amorim, quando o senhor fala da questão da esquerda e da direita, eu acho que o maior desafio, hoje, do SUS brasileiro é ser uma política de estado suprapartidária. A gente precisa alcançar isso. Não é porque é uma política de estado suprapartidária que os governantes de cada partido não tenham que prestar contas do que fizeram para o avanço dessa política.
Ano que vem é um ano eleitoral. Certamente, o governo do estado, certamente, o governo federal vai ser avaliado pela população carioca, pelo desempenho das suas unidades, pelo desempenho da rede federal, da rede estadual, da rede municipal.
É um ano onde a sociedade toda vai poder cobrar os resultados desse período de governo daquele mandatário, daquele determinado partido. Eu espero que a população enxergue e veja tudo o que foi feito por aquele determinado governo para construir e avançar no SUS. Tenho certeza de que isso vai pesar na hora do voto para Governador, na hora do voto para Presidente da República e na hora do voto para os parlamentares.
É muito importante. Não é uma eleição municipal, felizmente. Mas é muito importante que a gente entenda o Sistema Único como uma estrutura suprapartidária, mas que, sim, tem a responsabilidade de cada governante em apresentar e prestar contas daquilo que foi feito nesse determinado período.
Eu espero aqui que, ao final dessa audiência de hoje, a gente tenha ainda mais material para subsidiar a imprensa e toda a sociedade nessas cobranças a mim e a todos os gestores do SUS.
Obrigado, Vereador Dr. Rogério Amorim.
O SR. PRESIDENTE (DR. ROGÉRIO AMORIM) – Obrigado a todos os presentes, obrigado ao Secretário de Saúde e a toda a sua equipe, aos nobres vereadores que acompanharam esta Audiência, sempre preocupados com a saúde do Município do Rio de Janeiro, e a todos aqueles que assistiram de maneira remota à Audiência.
Agradeço a presença de todos e dou por encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 11h54)
ANEXO_CFOFF_PPT_PrestacaoContas_2021_23_09_2021.pdf
Data de Publicação:
09/24/2021
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