Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
REALIZADA EM
04/03/2025
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS URBANOS
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 3 DE ABRIL DE 2025
(Discussão do PLC nº 169/2024)
Presidência do Sr. Vereador Pedro Duarte.
Às 10h26, no Plenário Teotônio Villela, em ambiente híbrido, em 2ª chamada, sob a Presidência do Sr. Vereador Pedro Duarte, Presidente, com a presença do Sr. Vereador Átila Nunes, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos para discutir o PLC nº 169/2024, que "INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DO PARQUE DO LEGADO OLÍMPICO RIO 2016, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA REFERIDA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E O POTENCIAL CONSTRUTIVO, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Bom dia.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública híbrida da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos para discutir o PLC nº 169/2024, que "INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DO PARQUE DO LEGADO OLÍMPICO RIO 2016, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA REFERIDA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E O POTENCIAL CONSTRUTIVO, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A Comissão de Assuntos Urbanos está constituída pelos Senhores: Vereadores: Pedro Duarte, Presidente; Zico, Vice-Presidente; e Átila Nunes, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Eu, Vereador Pedro Duarte, presente.
Vereador Átila Nunes.
O SR. VEREADOR ÁTILA NUNES – Presente.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Constatado o quórum para dar início aos trabalhos, informo que a Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Duarte, Presidente; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento Gustavo di Sabato Guerrante; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Esportes Guilherme Nogueira Schleder; Senhor Superintendente Nacional de Recuperação de Créditos de Atacado da Caixa Econômica Federal, Renato Silva Siqueira; Senhor Armando Borges de Almeida Júnior, consultor jurídico da Caixa Econômica Federal; Senhor Subsecretário de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Wanderson Barreto Corrêa; Senhor Ricardo Acto, Chief Operating Officer (COO) do Rock World; Senhor Delair Dumbrosck, representante da Câmara Comunitária da Barra.
Gostaria de registrar as seguintes presenças: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Carlo Caiado, que tem sido muito atuante com relação a esse projeto; Senhor Vereador Marcio Ribeiro, Líder de Governo; Vereador Deangeles Percy, presente pelo Zoom; Vereador Marcos Dias; Vereador Dr. Gilberto; Vereador Junior da Lucinha; Vereador Rodrigo Vizeu e Vereador Fernando Armelau.
Registro também as presenças do Senhor Sérgio Dias, arquiteto e urbanista; do Senhor Luiz Justo, CEO do Rock World; da Senhora Marcia Hartung, diretora da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca; do Senhor Pedro Guimarães, presidente da Associação de Promotores de Eventos e Entretenimento; da Senhora Valéria Hazan, coordenadora de Macroplanejamento Urbano da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Licenciamento; do Senhor George de Faria, conselheiro fiscal da Câmara Comunitária da Barra; do Senhor Pedro Affonso Ribeiro, vice-presidente da Abeoc; do Senhor Luis Ferreira, do Conselho Construtivo da Câmara Comunitária da Barra; da Senhora Alessandra Salgueiro, diretora jurídica do Rock World; do Senhor Pedro Manuel de Matos, diretor da Câmara Comunitária da Barra; da Senhora Natália Parente, advogada da Genial Investimentos; do Senhor Carlos Gontijo, diretor institucional da Rio + Saneamento; do Senhor Pedro Marques, diretor de operações da Rock World; Senhor Igor Baroli, coordenador da GL Events; Senhor Daniel Fernandes, diretor de Operações da Rock World; Senhor Rachel Melo, advogada da Rock World; Senhor Filipe Canonga, gerente, representando da Rock World; Senhor Frederico Souza, advogado da Rio+; Senhor Wagner Perez Vianna, diretor da Rio+; Senhor Alba Letícia Azeredo, gerente de Engenharia da Concessionária Rio+; Senhor Rafael Vasconcellos, diretor da Genial Investimentos; Senhor Felipe Soares, gestor da Genial Investimentos; Senhor Gustavo Mostof, diretor institucional da Rock World; e o Senhor José Ricardo Santana, vice-presidente artístico da Rock World.
Agora, para que a gente possa iniciar a Audiência, desde já agradecendo a presença de todos, começar com a apresentação do Senhor Secretário Guerrante.
O SR. GUSTAVO DI SABATO GUERRANTE – Bom dia. Bom dia a todos, bom dia a todas.
Muito obrigado, Vereador Pedro Duarte. Primeiramente, quero agradecer à Câmara a oportunidade e agradecer ao Presidente Carlo Caiado pela reunião também, a reunião técnica ocorrida na semana passada. Vamos trazer aqui alguns dados, inclusive, frutos dessa reunião que realizamos semana passada.
Quero cumprimentar os colegas de Mesa, o Subsecretário de Planejamento Urbano, aqui ao meu lado esquerdo, Anderson, o Senhor Delair, o Ricardo Acto e o Renato.
Bom, a ideia aqui é fazer uma apresentação bem técnica. Depois, a gente vai ter uma apresentação mais detalhada do projeto, mas aqui a gente vai entrar na questão mais técnica da legislação em discussão.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. GUSTAVO DI SABATO GUERRANTE – Então, a área do Parque Olímpico é uma área que, fruto dessa discussão, não vem de hoje, é uma discussão lá de 2005, essa discussão começa antes do Pan. Estamos falando de uma área de 1.180.000m² na região entre Barra e Jacarepaguá. Essa discussão começa em 2005, antes dos Jogos Pan-Americanos, como citei. Mas somente em 2013, a três anos da realização dos Jogos, ela foi atualizada para permitir a implantação dos equipamentos olímpicos, propriamente ditos.
Em 2016, a gente tem a realização dos Jogos. Em 2024, agora, tem essa proposta de alteração, mais uma proposta de alteração. Interessante salientar que, àquela época, na questão da implantação para os Jogos Olímpicos, a primeira vez, provavelmente, foram os primeiros Jogos Olímpicos que conseguiram fazer um equipamento, o principal Parque Olímpico, com recursos privados. Lembrando que, principalmente, a maior parte dos recursos oriundos da construção das arenas foi realizado a partir do potencial construtivo e via uma Parceria Público-Privada (PPP), que construiu e operou esse parque durante esse tempo.
Bom, aqui se propõe, então, uma ocupação, uma readequação e uma ocupação do Parque para que a gente tenha, de fato, a criação do Parque do legado. A prefeitura já vem, ao longo desses anos, fazendo alguns investimentos ali na região: a construção do Parque Rita Lee, o Museu Olímpico, em suas vias de conclusão, dentro do velódromo. O velódromo ocupa um equipamento de uso muito específico, mas a gente entende que pode ter, esse parque pode ter uma ocupação realmente definitiva.
Como um grande parque, um grande parque com muitas áreas públicas, com muitas atrações para ter um calendário de eventos ao longo do ano perene, a cidade tem mostrado que esse calendário constante de eventos, programado, previsível, traz para a cidade uma quantidade de recursos muito grande, traz para a gente uma permanência de recursos, de visitas, de turistas, e coloca o Rio em evidência com constância. Acho que essa ideia que tem vindo aí, até três anos ter sempre um grande show, complementa os grandes eventos que a Cidade tem, já muito bem consolidados como o Ano Novo e o Carnaval. E o que se busca aqui, de fato, é um equipamento muito qualificado, para que a gente mantenha essa constância de eventos na Cidade do Rio de Janeiro.
Bom, em grandes números, estamos falando aqui de um investimento estimado a ser feito novamente pelo ator privado de R$ 2.7 bilhões de investimentos. Uma concessão do prazo de aproximadamente de 30 anos, que vai trazer como recurso para a Cidade, ao longo desse período, valores nominais estimados em... e uma geração de 143 mil empregos diretos. Evidentemente que, para isso, a gente está exigindo – a gente, Prefeitura – as suas contrapartidas, a começar pelos lotes que vão ficar sob posse da Prefeitura, como a gente pode ver aquela frente do Parque fica toda com a Prefeitura, bem como a Subestação, em verde, abaixo, que complementa a entrada desse Parque Rita Lee, que esse é esse grande caminho que desce até a Lagoa e as faixas de proteção ambiental ao redor do Parque.
Também, estão incluídas aí nas obrigações do empreendedor do Parque a conservação e a manutenção da Orla Lagunar. Essa orla lagunar passa de 2 Km. Pode-se dizer que é um grande triângulo de faixa lagunar ao redor desse parque, ao redor do terreno do Parque Olímpico, que será operado, mantida a manutenção, para que também não sofra nenhuma outra intervenção nessa faixa de proteção importante para a Cidade. Mais que isso, inclui como encargo, como contrapartida do operador a conservação desses espaços públicos – a gente está falando de mais de 200 mil metros quadrados de espaços públicos. Serão mantidos os espaços públicos, mas há ali a sua iluminação, limpeza, operação do manejo de resíduos, a implantação do ciclovia, paisagismo e a operação desse paisagismo, a manutenção desse paisagismo durante todo esse tempo.
A gente já tem implantado ali o Parque Rita Lee, que vai ser mantida essa obrigação de manutenção. A Prefeitura já começou esse processo de implantação, de colocação dessas novas árvores. Essas árvores, a meta é chegar, só ali no Parque Lee, nesses 136 mil metros quadrados de Parque Rita Lee, há mais de 1.100 unidades arbóreas plantadas nesse período.
Continuando, temos ainda um plano de melhorias do plano de fluxo e impacto viário. Também é interessante salientar que aqueles três, que aquela frente do Parque Olímpico, certamente, ela é fundamental para, também, essa ajuda da melhoria do fluxo, ou seja, questão de embarque e desembarque. A Prefeitura tem o interesse em manter isso, para também melhorar esse acesso.
A gente vai estabelecer, como eu já citei, essa questão do calendário de eventos como muito importante para a Cidade. A gente quer um calendário pré-estabelecido com previsibilidade, para que a gente, Prefeitura, possa se programar, possa se programar para os grandes eventos, para que possamos receber, com menor impacto possível, a população. Mas queremos esse fluxo de eventos estabelecido, mais que sobre a programação, para que a gente tenha de fato o retorno que a gente espera, que é, tendo um ativo desses, essa manutenção de constância de atração de turismo para a Cidade, de visita para Cidade e dos próprios cariocas para aquele equipamento.
Ao redor, a gente tem algumas comunidades que a gente precisa de que participem desse processo. Então, a gente precisa que essa geração de emprego afete esse entorno. E isso também está nas contrapartidas, sendo estabelecidas pela Prefeitura.
Aqui, um pequeno detalhe. A Prefeitura tem um terreno muito próximo, praticamente do outro lado da via, no Centro Metropolitano, que é de propriedade do Município, que também vai ser uma área dessas receptoras de potencial construtivo.
Ainda antes do início da operação, ou da própria concessão, por assim dizer, a gente vai ter que apresentar, a gente vai receber do ator uma apresentação do Masterplan, desse parque do legado, que será aprovado pela Prefeitura; um novo PAA, evidentemente, um novo PAL, porque mudamos a ocupação do equipamento, mudamos a ocupação do terreno. Para quem, menos familiarizado com o parque, tem um grande prédio, o International Broadcast Center (IBC). Foi um prédio enorme, uma construção muito grande que foi usada à época das Olimpíadas para os estúdios de transmissão das TVs de todo o mundo. Esse é um prédio de construção muito específica, que estabelecemos como uma contrapartida à recuperação do prédio e a utilização para aquele prédio.
Um prazo. Evidentemente, um projeto dessa magnitude não acontece da noite para o dia. Estamos falando de um prazo de implantação completo de cinco anos, mas isso não impede, evidentemente, que as entregas graduais permitam que o parque já opere a partir do seu segundo ano e meio, seu terceiro ano, com algumas das suas atrações. Mais importante que isso, no momento zero, no momento zero da assunção dos serviços pela operadora, toda contrapartida que citei atrás, de operação e manutenção, já começa a valer, independentemente do tempo de obra.
O mecanismo previsto, Presidente, eu vou entrar um pouco agora na parte mais técnica, o que se esperava foi até aqui, agora vamos para a parte um pouco mais técnica da operação urbana, é o mecanismo de Transferência do Direito de Construir (TDC), mecanismo esse já visto em outras operações urbanas. O Rio de Janeiro já teve outras operações urbanas, não necessariamente por TDC, mas outras operações urbanas bastante complexas, como o próprio Porto Maravilha. Foi a primeira, uma grande operação urbana, provavelmente a maior do Brasil recentemente, talvez dos últimos 30 anos, possivelmente, muito bem sucedida aqui perto do Centro da Cidade.
O que se espera aqui, novamente, é pegar o potencial construtivo desse parque, ou seja, da região do parque, e distribuir em áreas receptoras. Para facilitar o entendimento, tínhamos todo esse potencial construtivo em discussão concentrado no Parque Olímpico.
O potencial construtivo. Construímos essa imagem, porque esse potencial construtivo, hoje, vigente da Lei de 2013, daria essa cara à ocupação do terreno do Parque Olímpico, com 18 pavimentos, bastante adensado. E o que se espera é diluir esse potencial construtivo em áreas receptoras muito próximas também ao parque.
Algumas áreas, entrando nas áreas receptoras. Aqui colocamos uma parte na AP-3, principalmente nos grandes eixos onde os transportes estão estabelecidos e nas grandes vias da região.
Principalmente nas áreas da AP-4... O Parque Olímpico, marcado em amarelo, facilmente visualizável ali em amarelo, e essas áreas no entorno receberiam esse potencial hoje, que está todo concentrado no Parque Olímpico.
Em resumo, a parte roxa, para ficar mais evidente, é aquela que receberia até 12 pavimentos, e a parte rosa ou vermelha, a depender da coloração, 18 pavimentos. Para simplificar. Assim, bem como fizemos na imagem da construção do parque, fizemos uma simulação volumétrica também para dar uma dimensão de como é o impacto das áreas receptoras, da volumetria nas áreas receptoras esperadas.
Aqui é adequação de gabarito, ou seja, como era ou como vai ficar, mas acho que é mais interessante ver a volumetria nas imagens seguintes.
Essa é a região hoje, pode passar, por favor. Como ficaria com a simulação volumétrica da recepção desses potenciais construtivos. O que observamos? Observamos que é uma volumetria já conhecida na região, ou seja, não está recebendo parâmetros, prédios mais altos do que já existem, ou seja, mais do que a região já é acostumada.
Atende aos principais eixos de transporte muito vizinhos à Avenida Abelardo sem impactar sobremaneira o visual que já é, como podemos ver os prédios atrás em branco, já são prédios conhecidos.
Esses verdes são as nossas simulações. Portanto, nenhum grande impacto na operação. Algumas restrições estão sendo colocadas. A manutenção estabelecida pelo Plano Lúcio Costa, o potencial do parque, claro, que jogamos para essas áreas receptoras. Isso é bastante importante salientar: os lotes unifamiliares já edificados não podem servir como área receptora. Então aqueles condomínios de casas não podem ser alterados para receber. Não flexibilizamos nenhum parâmetro de patrimônio ou meio ambiente, portanto, acho que o melhor exemplo é a questão da projeção de sombra, e não admite acréscimo de pavimentos não comportáveis, por exemplo, terra e cobertura. Então, ou é 12 ou é 18, a depender da área em que você estiver.
Presidente, acho que do ponto de vista técnico era o que tínhamos para apresentar de forma mais objetiva possível. Acredito que, volto a destacar, a simulação de volumetria mostra que buscamos uma volumetria que já existia prevista naquela mesma região e, portanto, mais diluída.
Acho que o objetivo maior da apresentação do PL era demonstrar esse impacto para os senhores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Secretário Guerrante, pela apresentação.
Temos certamente alguns questionamentos depois a fazer, mas considero que agora seria fundamental a gente poder ouvir o Senhor Ricardo Acto, pela apresentação do projeto que sabemos que há o desejo de ser ali construído e operado. Então, gostaria de passar a palavra ao senhor.
O SR. RICARDO ACTO – Muito bom dia. Antes de mais agradecer a presença aqui e a oportunidade. Agradecer também em primeiro lugar ao Presidente da Comissão, Vereador Pedro Duarte, a todos os colegas de bancada, aos vereadores presentes e ao Presidente da Câmara, Carlo Caiado.
Obviamente, estou aqui em nome da Rock World. Como muitos devem saber, é a empresa organizadora e por trás do Rock in Rio, o festival de 40 anos, que leva o nome da cidade para fora internacionalmente.
Somos os principais interessados e os idealizadores do que nós imaginamos, do que nós denominamos Imagine District. E o que é? Depois de diversas edições procurando um espaço e depois da edição de 2017, o Parque Olímpico demonstrou ser a casa ideal para a realização do Rock in Rio. Não só é o maior em números do mundo, com mais de 700 mil pessoas em sete dias, como é hoje reconhecido internacionalmente como o mais bem organizado em todos os níveis: espaço, recepção de público e mobilidade. E, obviamente, tem um ponto a favor no Rio de Janeiro, que é o capital humano. Eu, com experiência internacional, repito isto muitas vezes: o Rio tem uma vantagem que é o capital humano, que todos os cariocas, principalmente os cerca de 28 mil que trabalham naqueles dias para fazer acontecer, o fazem de uma forma extraordinária. E, portanto, o desafio, a determinada altura, que se entendeu que, pela crise, o imobiliário talvez não fosse a solução, foi imaginar como seria toda aquela área ligada não só ao entretenimento, como também ao lazer, ao social, que sempre nos caracteriza, ao ambiental e, principalmente, à formação.
Então, nasceu o Imagine: transformar a área que é usada pelo Rock in Rio numa área de eventos, mas também atrair projetos que complementem a nossa atividade. Desde logo o parque de diversões, um resort, escritórios e, acima de tudo, o web criativo, o antigo IBC, com mais de 75 mil metros quadrados, onde se prevê o desenvolvimento de escolas das indústrias criativas, por exemplo, e todo aquele parque ligado a essa indústria.
Obviamente que uma das prioridades, tal como no Rock in Rio, é a mobilidade. A grande diferença acho que é o nosso currículo, o que fazemos em sete dias demonstra poder transformar toda a região – mais do que naqueles sete dias, pois cria todo aquele emprego – em algo permanente ao longo do ano.
Daí a doação dos lotes, todo o estudo que nós realizamos. Do ponto de vista ambiental, muito mais árvore e muito mais drenagem. A substituição só na área do parque de eventos permite uma drenagem de solo 50% superior do que com a habitação, isso, portanto, permite transformar uma área que se previa quase de 80 mil habitantes em uma área que, diariamente, pelas atividades, prevemos ali cerca de 10 mil – excetuando, obviamente, os eventos. Portanto, transformar aquilo, que é a nossa característica nos sete dias, em uma atividade permanente, principalmente para a população que tanto carece de emprego. A nossa média em CLT são cerca de 10.000 CLT em cada Rock in Rio, uma média de 20 dias. Portanto, pegar esses números e transformá-los em algo permanente e de prosperidade para a população e para a região da Barra é a meta. Todo esse trabalho, obviamente, tem objetivo de perpetuar uma marca característica do Rio de Janeiro, como o Rock in Rio, ou seja, perpetuá-la no tempo ao mesmo tempo em que cumprimos os propósitos do legado olímpico.
Hoje, muito do que nós temos está presente neste PL, obviamente tem a ver com a legislação e com este instrumento do potencial construtivo que permite reorganizar a região. Muito mais, até em termos de investimento, corrigir o estudo da FGV, que invoca R$ 2,7 bilhões como investimento direto no que está em discussão agora; e, depois, tem mais R$ 5 bilhões de investimento previsto só em conteúdos para o Parque Olímpico.
No estudo de mobilidade que nós realizamos tem mais R$ 1,5 bilhão de infraestrutura necessária, infraestrutura essa em que nós próprios somos os mais interessados para o sucesso do projeto e que deve ser alvo de trabalho contínuo com o Poder Executivo, de forma a viabilizar essa mobilidade.
Nós já temos o projeto de teleférico, o estudo do VLT que nós queremos propor à Prefeitura com o novo traçado, todo o projeto de mobilidade da Salvador Allende e Abelardo Bueno, necessário não só para o nosso projeto, mas para a população. Portanto, obviamente depois desta parte legislativa que dá toda a segurança jurídica para o projeto, muito mais existe para tratar daqui para frente, para que realmente seja um sucesso, não só para perpetuar o Rock in Rio, mas principalmente para a Barra de Tijuca e para a Cidade do Rio de Janeiro.
Obviamente, quero agradecer. Ao longo destes cinco anos de trabalho, desde que iniciamos este estudo, agradecemos a muitos dos presentes que apoiaram e têm dado todos os inputs e instrumentos necessários para viabilizarmos nomeadamente os nossos assessores financeiros que assumiram a responsabilidade deste projeto e desta imaginação da nossa equipe.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Senhor Ricardo Acto, pela apresentação. Gostaria de, se você tiver a oportunidade, talvez mostrar o vídeo com relação ao assunto. Acho que seria um momento adequado para isso.
(Exibe-se o vídeo)
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Parabéns pela apresentação, impressionante, é bom ver o Rio de Janeiro sendo o destino de tantos investimentos. Que a gente venha a ter, de fato, esse protagonismo.
Gostaria de registrar e convidar para integrar a Mesa o Vereador Zico, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos. Muito obrigado pela sua presença, vereador.
Gostaria também de registrar a presença de outros vereadores aqui: Excelentíssimo Senhor Vereador Flávio Pato; Excelentíssimo Senhor Vereador Felipe Boró; Excelentíssimo Senhor Vereador Leniel Borel; Excelentíssima Senhora Vereador Thais Ferreira; Excelentíssimo Senhor Vereador Wagner Tavares; e também Excelentíssimo Senhor Vereador Flávio Valle, presente pelo Zoom.
Registro também a presença da Senhora Isadora Lorete, analista da Genial Investimentos; da Senhora Maria Antonia Thomaz, analista da Genial Investimentos; do Senhor Jader Cortes, conselheiro da Associação de Moradores do Rio 2; do Senhor João Melo, presidente da Associação de Moradores do Rio 2 e também do chefe de gabinete do Vereador Flávio Valle, Leonardo Fernandes.
Gostaria também de registrar que as inscrições estão abertas para aqueles que quiserem fazer uso da palavra. Por favor, inscrevam-se para que possamos dimensionar quantas falas teremos. Agora, dando continuidade às falas dos membros da Mesa, convido o Senhor Secretário Guilherme Schleder.
O SR. GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER – Bom dia a todos.
É um prazer, mais uma vez, estar aqui na Audiência Pública nesta Casa de Leis. Sempre que somos convocados, procuramos estar aqui presentes.
Na verdade, Presidente, hoje eu estou aqui mais para contribuir com algum tipo de dúvida que tenha em relação ao projeto. Acho que o nosso Secretário Gustavo Guerrante já colocou o projeto como um todo, mas como a Secretaria de Esportes atua diretamente no Parque Olímpico. Estou aqui para algum tipo de esclarecimento, mas deixo aqui o entendimento de que a Prefeitura vê esse parque como uma continuação do legado.
A gente teve uma Olimpíada de 2016 de muito sucesso e todos aqueles espaços olímpicos estão sendo hoje aproveitados de alguma forma. A gente botou a Arena Três para virar uma Escola Municipal, Escola Isabel Salgado, onde a gente atende hoje a mais de 1.200 alunos; a gente tem a Arena Dois, que vai se transformar muito em breve em uma universidade.
Você tem o Velódromo, que além de a gente atender hoje a quase 3.000 pessoas tendo atividades gratuitas na cidade, a gente está fazendo o Museu Olímpico, que está ficando pronto até meados do ano e fora aqueles espaços antigos; a Arena de Handebol, que foi desmontada para os colégios; a parte toda da piscina de aquecimento, que foi utilizada como arquibancada no Estádio do Bangu e no Estádio da Portuguesa. Então, acho que esse parque está numa sequência de um processo de legado para que aquele espaço todo continue tendo utilidade, continue sendo utilizado pela população, como é utilizado hoje muito o Parque Rita Lee. Então, a gente está muito atento a esse empreendimento, muito atento a essas novas ideias para aquele local. Vamos estar junto aos senhores vereadores, com os senhores que estão envolvidos no processo, acompanhando para que isso em breve se torne uma realidade.
Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Secretário, pela sua presença e também pela sua fala.
Gostaria agora de convidar para fazer a fala o Senhor Delaír Dumbrosck, Presidente da Câmara Comunitária da Barra.
O SR. DELAIR DUMBROSCK – Bom dia a todos.
Queria cumprimentar os senhores vereadores na pessoa do nosso Presidente da Mesa, e também as outras autoridades, com um forte abraço ao nosso Secretário Guerrante.
Bom, a Barra da Tijuca, eu moro na Barra há mais de 40 anos, e ela sempre foi o objeto de desejo de todo carioca. Todo mundo queria morar na Barra pela qualidade de vida que o bairro apresenta, pelo planejamento que teve a cidade, a Barra, e em função também de você ter uma nova perspectiva de cidade. Tanto que chegaram até a discutir a emancipação da Barra, mas não aconteceu. Era o desejo das pessoas ter um novo modelo de cidade na Barra. Nós não somos absolutamente contrários a qualquer empreendimento. Quando eu falo isso, eu estou representando cerca de 400 condomínios, mais de 200 mil moradores, e uma entidade que o nosso Presidente da Câmara conhece bem, Caiado, uma entidade que briga pela qualidade de vida da região.
Nós temos que olhar sempre a economia da cidade. Uma cidade que não tenha empreendimentos, que não venha criar empregos, ela acaba falindo, como nós temos hoje a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A Região Metropolitana do Rio de Janeiro praticamente tem certas cidades, certos lugares que acabaram porque as indústrias, as empresas foram se transferindo e morreu a cidade. Nós não queremos isso para a Cidade do Rio de Janeiro, para a nossa capital, muito menos para a Barra.
Parabéns pelo projeto, que é lindo, espetacular. Agora, no meio de tudo isso, nós temos um caso para ser uma reflexão muito séria. Hoje, o mercado imobiliário, do qual faço parte, negocia em média um metro quadrado na Barra a R$ 20 mil o metro quadrado no lançamento. Se nós continuarmos a receber novas licenças de empreendimentos pela transferência de potencial construtivo, como está acontecendo, sem ter investimentos na região, esse mercado vai sofrer. Daqui a pouco as pessoas não estão querendo morar na Barra porque está estrangulado. A única maneira que os empresários vão ter é diminuir o preço do metro quadrado, desvalorizar o seu próprio empreendimento.
Fazendo uma reflexão sobre essa minha fala, quero dizer para os secretários que estão aqui, e já falei isso para o prefeito, que precisamos arrumar uma maneira de se criar um fundo, alguma coisa, porque o que nós estamos vendo é uma transferência. Tivemos há pouco tempo uma discussão aqui, que foi a transferência do potencial construtivo do Vasco da Gama para a Barra da Tijuca. Ora, se nós já estamos estrangulados, o metrô só vai até o Jardim Oceânico, você leva 40 minutos em uma Avenida das Américas para andar três, quatro quilômetros. Você, além da Avenida das Américas, não tem outra via que dê fluxo ao tráfego.
Então, o que nós discutimos, e temos discutido muito, é a questão da mobilidade. Você transferir um potencial construtivo dali do centro do Parque Olímpico para dentro da Barra, nós não discutimos muito, porque você está apenas remanejando a população de um lado para o outro. Agora, você trazer potencial construtivo de outros bairros para dentro da Barra, você está sufocando a Barra. E nós precisamos fazer essa reflexão de que esses empreendimentos precisam vir dotados de investimentos para a circulação, para a mobilidade.
Eu digo a você o seguinte, Presidente: hoje, na Barra da Tijuca, já se começa a ver um mar de carro-pipa. Por quê? Está faltando água. A água não tem pressão para chegar. Por quê? Porque nós temos novos empreendimentos surgindo. Nós temos tido problema de energia elétrica, constantemente tendo pico e faltando energia em função do número de unidades que vem crescendo. Ora, se nós olharmos para um empreendimento que vai trazer muito emprego, vai trazer uma classificação turística para a cidade invejável, para outros estados, nós temos que entender também que tudo isso tem que vir acompanhado de infraestrutura.
Nós precisamos abrir a Via Parque, desde o Downtown até a saída da Linha Amarela, já discutimos isso com o Prefeito. Nós precisamos abrir a Dulcídio Cardoso de um lado e de outro. Você só tem circulação na Lúcio Costa. Se tiver um acidente, parar, você não tem por onde correr. Então, nós precisamos ter uma via alternativa.
Nós precisamos fazer um investimento em reservatórios de água, porque a Barra só tem um. Nós precisamos rever a questão da dragagem da lagoa, que hoje estão dragando um canal. O orçamento dessa dragagem, há alguns anos, era de um R$ 1,5 bilhão. E foi feito um acordo para poder, na concessão, em que a Iguá está botando R$250 milhões. Não dá nem para fazer cócega. Nós precisamos chamar o governo do Estado também a essa conversa para fazer uma dragagem, para poder botar um transporte aquaviário decente, direito, que vai dar mais mobilidade.
Não estou falando aqui como o Delair, não. Estou falando aqui como Câmara Comunitária, representando quase 200 ou mais de 200 mil pessoas. Nós precisamos rever urgentemente os investimentos em infraestrutura, senão vamos ter um empreendimento desse maravilhoso, mas com dificuldade de você chegar ao local.
Eu fiz umas anotações aqui, qual o plano de fluxo viário que está sendo apresentado. Nós já, inclusive, convidamos o Rock in Rio, o Roberto Medina, para ir à Câmara, para apresentar o projeto, para nós entendermos, porque nós não queimamos pneus. A Câmara Comunitária não é uma instituição que queima pneu, que briga. Nós procuramos chamar e procurar aliar os interesses da sociedade, empresarial e de governo, para que nós tenhamos uma qualidade de vida interessante, que é melhor para todo mundo. Se nós não cuidarmos daquela lagoa como está, eu não sei qual vai ser o destino dela. Daqui a pouco ela vai estar soterrada.
Então, Presidente, no geral, queria deixar, mais uma vez, claro que nós não somos contra nenhum empreendimento que venha, seja ele turístico, seja ele residencial, que venha a surgir na Barra da Tijuca. Mas nós continuamos e vamos continuar fazendo pressão para que venha investimento para essa região.
Muito obrigado.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado pela fala e pela presença, Senhor Delair. Inclusive, temos alguns questionamentos que já faremos muito similares e preocupações similares às preocupações do senhor. Inclusive, temos alguns questionamentos que já faremos muito similares e preocupações similares às preocupações do senhor. Inclusive, como pessoa que morou mais de dez anos na Barra, boa parte da família ainda lá, sabemos que essa questão do trânsito é fundamental e prioritária.
Mas, ant
es, eu vou passar a palavra ao Senhor Renato Silva Siqueira, Superintendente Nacional de Recuperação de Créditos de Atacado da Caixa Econômica Federal, para uma fala.
O SR. RENATO SILVA SIQUEIRA – Bom dia a todos. Bom dia a todos à Mesa, na presença do Presidente Pedro Duarte.
A CEF foi o grande agente financeiro que apoiou a cidade na construção, junto com a concessionária de todo o empreendimento, que é o Parque Olímpico, e hoje a CEF também apoia. Eu acho que o que a gente pode trazer aqui é que a CEF apoia as soluções que venham ser de interesse da cidade e que resguarde o seu retorno financeiro sobre o valor investido.
Então, a gente está aqui colocando aqui o nosso apoio ao que a cidade entende como necessário.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Perfeito. Muito obrigado pela palavra também.
Temos alguns inscritos, vamos passar para a Tribuna com os vereadores e também outros. Mas eu gostaria até de, antes, pela própria Comissão, realizar alguns questionamentos que considero ser de importante esclarecimento para todos. Mas, desde já, agradecendo a todos da Mesa pela fala, pela apresentação do projeto. Alguns pontos não ficaram claros para mim, considero que seriam positivos de esclarecimento. Vamos lá.
O primeiro é com relação a exatamente quem é o atual proprietário do espaço e a transferência do potencial. Por quê? Quando nós falamos, por exemplo, da operação de São Januário, que foi aqui votada, discutida, o proprietário do terreno era o clube, o Vasco, que estava transferindo para outras regiões e ele iria auferir esses recursos. Na operação do Autódromo, também tinha um proprietário do terreno e, salvo engano, o atual proprietário daqueles terrenos, daquela região, é a Concessionária Rio+. Então, acabou que a gente não falou dela aqui. Seria importante, em minha opinião, Secretário, que a gente pudesse pontuar quem é o atual proprietário. Então, salvo engano, a Concessionária Rio+, que também, pelo que eu li, tem uma dívida de mais de R$ 2 bilhões. Gostaria de entender essa dívida. Com quem é e de que modo exatamente essa dívida impacta a operação? Quem paga essa dívida? Essa dívida vai ser passada adiante para o novo que vier a realizar o investimento? Seria importante a gente esclarecer isso, de que forma essa dívida é paga e para quem ela é paga, com quem ela existe hoje, para que a gente possa entender exatamente como vai ser a transferência desse potencial, quanto se busca arrecadar com ele e, ao arrecadar, quem arrecada. Seria a Hawk World que arrecadaria e quitaria a dívida com a Rio+? Faltou a gente entrar nesse ponto que eu considero fundamental.
O segundo ponto seria exatamente se a gente pudesse detalhar a questão do transporte. Porque, como o Senhor Delair trouxe, essa questão em todas as operações que nós votamos e discutimos aqui para a Barra da Tijuca, são sempre pontuadas com razão. Os moradores têm uma preocupação daquele trânsito cada vez mais estrangulado. O Presidente Carlo Caiado sempre pontua isso também e sempre traz emendas e batalha para que a gente possa ter esses investimentos. Então, gostaria aqui de registrar essa cobrança, que é fundamental, e entender exatamente o que vai ser. Vai ser a conclusão da Via Parque, que está prevista desde a operação Inhoaíba? Aprovamos na Câmara uma lei, uma operação – eu, no caso, votei contra aquela quatro anos atrás, da operação Inhoaíba – que previa, tinha um artigo dizendo que a Via Parque deveria ser concluída para a transferência desse potencial. Salvo engano, esse potencial está hoje sendo transferido para o terreno do Extra e eu gostaria de entender, todos gostariam de entender exatamente em que pé anda a conclusão da Via Parque, a conclusão da Dulcídio Cardoso – na verdade, a expansão dela inteira.
O Presidente Delair já trouxe várias dessas questões, mas eu gostaria de entender exatamente o que vai ser feito. E a gente acaba falando muito do viário. E, de fato, como bairro, a Barra da Tijuca é muito focada no carro. Mas tem uma hora que não adianta você fazer mais pista, mais pista, mais pista, porque não dá vazão. A Prefeitura vem sinalizando algumas alternativas, mas acaba não sendo algo tão concreto. Se a gente pudesse detalhar mais: haverá o estudo do VLT? De que forma? Substituindo o BRT hoje existente ou numa linha nova? Ele vai do metrô até Alvorada, da Alvorada até o Parque Olímpico? Qual é o trajeto que a gente imagina? Qual é a capacidade esperada?
Outro que foi sinalizado até também na operação, o transporte aquaviário. Eu venho acompanhando a tentativa louvável da Prefeitura de avançar no transporte aquaviário na região, mas a realidade é que hoje não estamos avançando. Temos licitações que adiadas constantemente, muito em função do assoreamento daquelas lagoas. Então, hoje, o que se mostra é que talvez não seja viável realizar esse transporte aquaviário até que aquelas lagoas sejam desassoreadas. Foi pontuado na apresentação, imagina chegar ao Parque Olímpico de barco, por uma barca! Infelizmente não me parece uma realidade, mas seria fundamental para desafogar. Vamos desassorear para realizar esse investimento, porque acaba que a gente sinaliza “VLT, transporte aquaviário”, mas falta um pouco mais de concretude com relação a isso.
Para fechar um terceiro eixo de consideração, e aí mais diretamente sobre a operação, eu senti falta de alguns números. Quando a gente falou, por exemplo, do autódromo, outra operação aqui aprovada, se falava: “O autódromo vai custar X, a reforma do Estado de São Januário vai custar Y”. Eu gostaria de entender exatamente da parte do investimento como um todo, o quanto vai custar esse investimento, e o quanto se espera obter através dessa operação. “Ah, o investimento total é de R$ 3 bilhões, e esperamos, mas com a operação arrecadamos 2 e colocamos mais 1”. Acho que essa conta seria importante ser detalhada.
Para fechar, até um ponto que coloquei já na reunião técnica que tivemos semana passada, do Índice de Equivalência previsto no projeto de lei, que significa o quê? Ao sair da região, o potencial construtivo que é emitido na região do Parque Olímpico, ele é recebido, Delair, em outras regiões, nos setores da Barra da Tijuca, e aí são vários setores. Há algumas incongruências, acho que a gente tem que tensionar e estressar aqui esses Índices de Equivalência, que eu vou dar dois exemplos. Se você transfere do Parque Olímpico e vai para a Barra da Tijuca, você transfere menos potencial. Um metro quadrado vale 0,7, por exemplo, porque o metro quadrado, Vereador Dr. Rogério Amorim, inclusive registrando a presença do senhor, um metro quadrado no Parque Olímpico vale menos do que um metro quadrado nas Américas, no geral, nas Américas do início da Barra.
Ok, isso faz sentido. Mas agora, como está no projeto de lei, ao emitir um metro quadrado do Parque Olímpico, ele é ampliado, ou seja, um metro quadrado vira 1,1 nas Avenidas Américas, logo depois da Alvorada, no Cebolão, do lado direito, ali perto da Aeronáutica. Na minha opinião, aquela área da Aeronáutica, do entorno do Clube da Aeronáutica, vale mais do que o Parque Olímpico. Então tem que transferir menos, não transferir mais. Mas hoje, como está no projeto de lei, Delair, está dizendo que aquela área do entorno do Clube da Aeronáutica vale menos do que o Parque Olímpico. Eu, particularmente, não consigo concordar. Assim como a transferência vale a mesma coisa, logo depois, ali na altura do Blue, está dizendo também que aquela área do Blue, ela valeria menos do que a do Parque Olímpico. Eu acho que é o oposto. Hoje, o metro quadrado na região do Condomínio Blue vai valer mais do que no Parque Olímpico. Então, aqui, os Índices de Equivalência, cada um, e aí talvez numa reunião técnica posterior, a gente possa estressar cada um deles para que eles possam fazer um pouco mais sentido com a realidade. Essas são algumas das considerações que eu trago à Mesa e aos Secretários e também aos potenciais investidores.
Muito obrigado.
O SR. RICARDO ACTO – Quero começar pela parte da mobilidade e do transporte, que foram as questões comuns. Obviamente, como nós fazemos a cada Rock in Rio, que transportamos cerca de 70 mil pessoas no BRT, a nossa prioridade é a mobilidade, porque desde o seu retorno, em 2011, que o Rock in Rio tem a política de carro zero, veículo zero. Ou seja, usamos o transporte em massa, até porque a operação do evento necessita de chegar e sair com os artistas e estar preparado para situações de emergência. Conseguimos com sucesso. Os pontos de conflito no próprio evento são os mesmos pontos de conflito no dia a dia da Barra. Portanto, nós fizemos um estudo, contratamos um estudo para o Imagine, com tudo o que seria necessário realizar, não só no entorno do Parque Olímpico, mas na Barra da Tijuca. Porque o impacto, obviamente, na Barra, carece da cidade e, por sua vez, no Parque Olímpico, na Barra da Tijuca.
Algumas questões, começo pelas mais simples. O próprio Rock in Rio constrói passarelas temporárias. Com um projeto permanente, nós podemos torná-las definitivas. O próprio acesso do Parque Olímpico, já reforçamos a doação dos lotes para ter o que chamamos área de logística, como estacionamento, áreas drop-in / drop-off táxi, Uber, tudo, mas com o desenvolvimento de empreendimentos como o resort e o parque de diversões, serão criados acessos à Avenida Salvador Allende e a Avenida Embaixador Abelardo Bueno, com o mergulhão, desvio de vias, para que não haja impacto nas vias imediatas. Mas nós temos pontos de conflito logo no cruzamento da Estrada Coronel Pedro Corrêa e da Rua Imperatriz e, portanto, são necessárias mais obras de infraestrutura para que isso aconteça, da mesma forma que temos o estudo da chegada do VLT ao Parque Olímpico, através da construção de uma ponte que se tornaria também viária e desviaria o trânsito da Avenida Abelardo Bueno para a Avenida das Américas, descongestionando a Avenida Ayrton Senna.
Além da construção do teleférico, do acordo com o transporte das balsas para termos, nomeadamente, balsas temáticas. O que nós entendemos é que o nosso projeto é um catalisador de investimento e realmente tem que haver um trabalho e um acompanhamento permanente. Nós estamos dispostos, nomeadamente, como investimos neste estudo a investir em projeto e precisamos, junto do Executivo, de viabilizar. O nosso empreendimento é catalisador, torna-se muito mais fácil para um operador de VLT, de balsas, nós trazermos receitas acessórias, muitas das vezes com melhor rentabilidade do que o próprio transporte público, que deixa as margens dos operadores muito curtas. E o lazer tem essa oportunidade de trazer produto e receita extra. E, portanto, nós temos e colocamos à disposição o estudo que fizemos de mobilidade para que realmente não só seja viável o projeto que idealizamos, mas também que ele traga esse legado para a população de melhoria do seu dia a dia, não só com a mobilidade, mas como falei, há a intenção de atrair projetos que sejam de utilidade diária para a população, como falei na história do ensino. Isto para falar, assim, de forma geral no que é a mobilidade.
Relativamente à parte privada, toda essa operação estamos falando na área privada que, através da PPP, foi cedida à Concessionária Rio +. E, portanto, o que a Rock World, como idealizador, fez foi procurar no mercado um assessor financeiro que apoiasse toda esta operação, daí a presença aqui hoje de vários elementos da Genial Investimentos, que, numa primeira fase, em acordo com os acionistas da Rio +, para a viabilização do projeto, e, depois, com a aprovação da Caixa, montou um projeto financeiro que irá regularizar o capital investido pela Caixa, através do desenvolvimento deste projeto e, obviamente, da venda de potencial construtivo. Sabemos que a venda do potencial construtivo é algo que decorre a longo prazo e, portanto, é necessário fazer um projeto financeiro que transformasse, no imediato, numa solução financeira, mais os investimentos. Como eu disse, e vamos corrigir no estudo da FGV, os 2.7 é, digamos, o valor inicial, mas, depois, nós estimamos mais cerca de R$ 5 bilhões em investimentos no resort, no parque de diversões, na área dos eventos, nas obras necessárias à adequação do parque, nomeadamente com o parque verde, com as margens, com a ciclovia, com os estacionamentos... E, isso, investimentos diretos.
Portanto, aqui, obviamente, que – e isso também é um detalhe importante, de comum acordo com a Caixa Econômica Federal – o processo que encontramos é a aquisição, pela Genial Investimentos, da Rio +, que irá executar o projeto através de um processo competitivo, que, após a aprovação da lei – que era a aprovação deste projeto de lei –, é o início de todo o processo, porque nós e os investidores que temos, não vamos colocar, não podemos iniciar o investimento sendo o Parque Olímpico imobiliário, que não é o nosso interesse e o que nós pretendemos, adensar ainda mais aquela região.
Então, com a aprovação do projeto de lei, inicia-se um projeto competitivo, para que realmente exista a aquisição da Rio+, que, entretanto, a PPP, também com o projeto de lei, ela dá-se por terminada, porque já atingiu o seu objetivo, que era a construção do Parque Olímpico, e inicia-se este novo processo de operação urbana consorciada, em que teremos a responsabilidade da manutenção do espaço público.
Portanto, é esse o processo que está em cima da mesa, e as entidades envolvidas, obviamente, a Rock World será um dos inquilinos desse parque, e dessa gestão, digamos, administrativa e financeira, que a Genial vai realizar, e o principal, tendo em conta que tem hoje o projeto que existe, que é o Rock in Rio. Relativamente aos números já falei, a transferência do potencial construtivo, deixo para a parte mais técnica e urbanística.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Senhor Ricardo Acto, pelas respostas.
Vou passar ao secretário. O Vereador Flávio Valle me mandou uma mensagem, porque ele vai embarcar, e ele perguntou se poderia fazer as considerações dele antes, senão a gente pode acabar perdendo a oportunidade de tê-lo na audiência.
Vereador Flávio Valle, se o senhor me ouve e puder fazer a palavra.
O SR. VEREADOR FLÁVIO VALLE – Presidente, queria te agradecer muito essa oportunidade.
Vou tentar ser bem breve, mas na condição de Presidente da Comissão de Turismo, queria destacar muito o potencial do parque que a gente vai conseguir construir. Eu acho que essa operação é muito benéfica para a cidade, ou seja, o papel da Prefeitura não é construir parque, mas é dar todos os instrumentos necessários para que a iniciativa privada possa fazer...
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Vão dizer que eu derrubei a palavra, de forma alguma. Acho que o Vereador Flávio Valle teve um problema na internet.
Bem, então, em função desse problema técnico, gostaria de passar a a palavra ao Secretário Gustavo Guerrante.
O SR. GUSTAVO DI SABATO GUERRANTE – Vereador, vou complementar algumas considerações já feitas pelo Senhor Ricardo Acto.
A questão da dívida trata-se de uma dívida entre privados, que a Prefeitura, evidentemente, não vai entrar nessa operação, se essa é a maior das preocupações. Acho que, falando um pouco do investimento, a gente citou o número de R$ 2,7 bilhões de investimento estimado – esse é o investimento estimado da implantação do parque. E a gente tem uma geração de potencial construtivo, que, evidentemente, ao longo do tempo pode variar conforme o mercado.
Então, trata-se, evidentemente, de um grande volume de potencial construtivo que não é absorvido instantaneamente. Portanto, esse valor de título dos mercados pode, ao longo do tempo, assim como aconteceu na operação do Porto Maravilha, por exemplo, pode variar ao longo do tempo. Mas, em resumo, a gente está falando de, aproximadamente, um milhão de potenciais transferidos, com R$ 2,7 bilhões de investimento.
Mas, complementando a pergunta do senhor, esse R$ 1 bilhão, se for R$ 1 bilhão, R$ 1,5 bilhão, R$ 2 bilhões, a depender da variação desse valor do Título Imobiliário, por assim dizer, isso não é uma contrapartida da Prefeitura. Portanto, o que a Prefeitura almeja é ter a implantação do parque, a operação e manutenção ao longo dos 30 anos, e, evidentemente, que o privado, no caso, o empreendedor privado, assume essa parte desse risco advindo da variação, dessa possível variação desse potencial construtivo, que pode acontecer ao longo de 30 anos, 20, 30 anos. A prefeitura, desde o ano passado, lançou um grande projeto de “veletização”, em parceria com o BNDES, principalmente para a substituição dos corredores de BRT por VLT, a saber, principalmente, Transoeste e Transcarioca.
Hoje, esse projeto já está em nível de anteprojeto bastante elaborado. A gente já tem hoje uma condição mais detalhada de como superar cruzamentos de valores de investimento, desapropriações necessárias para esses projetos. Então, são projetos muito próximos da realidade, em termos de concepção. Então, já são passíveis de uma possível implementação ou licitação.
Presidente, acho que é importante ressaltar que essas implementações, esse Parque, ele é implementado gradativamente. Bem como o potencial construtivo, ele é absorvido também ao longo do tempo. A gente presencia isso no Porto Maravilha, um bom exemplo, um projeto que começou lá em 2009. E hoje a gente tem um boom da implementação de projetos imobiliários, que estão absorvendo esse potencial construtivo, que já até exigiu da gente algumas adequações viárias desde a implantação de um projeto que é bem recente, que é o Porto Maravilha, que a gente pode dizer que foi concluído em 2016. Ou seja, um projeto de 9 anos desde a inauguração da Orla Conde.
A questão do Índice de Equivalência, Presidente, é importante citar que a gente usa a base mais consolidada que a gente tem hoje, que é a base do IPTU. Evidentemente, em algumas regiões, com mais as duas regiões que o Senhor tenha citado, a gente tem uma diferença aparente na equivalência. Às vezes, numa mesma região, a gente tem situações muito diferentes, muito discrepantes de IPTU, até pelo tipo de empreendimento levantado. Às vezes, a gente tem uma categoria de empreendimento muito diferente vivendo lado a lado, isso, sim, causa às vezes essa diferença aparente de IPTU, mas que a gente também não pode generalizar. Hoje é a base mais consolidada que a gente tem para tirar esse dado na Prefeitura.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Perfeito, Secretário. Muito obrigado pelos esclarecimentos.
Gostaria, agora, de retornar a palavra ao Vereador Flávio Valle, que teve um problema de conexão, mas agora já está novamente online.
O SR. VEREADOR FLÁVIO VALLE – Presidente Pedro, muito obrigado pela palavra. Quero saudar aqui todos os representantes da Prefeitura, na figura do nosso querido Secretário de Esportes Guilherme Schleder.
Eu queria só ressaltar a importância turística de a gente ter uma operação como essa aprovada, para que viabilize o Parque Imagine, ali naquela área da Barra da Tijuca. Acho que o Rio de Janeiro, desde 2020, vem experimentando essa retomada do setor turístico. Então, a gente tem visto todos os hotéis cheios. O calendário de evento da cidade, que é um desafio, mas tem se consolidado cada vez mais com a gestão do Prefeito Eduardo Paes. Eu estou, inclusive, aqui em São Paulo, voltando para o Rio, porque eu vim conhecer um pouco do modelo de concessão do Parque Ibirapuera, que é algo que você também esteve aqui presente há um tempo. Mas acho justamente que o papel do Poder Público tem de ser este: você viabilizar para que a iniciativa privada possa desenvolver esses investimentos. E a gente vê, por exemplo, na Flórida, o Universal Studios já inaugurando mais um Parque. Ou seja, o ramo, nicho do...
Entretenimento tem um mercado muito bom para o turismo da Cidade. Eu queria ressaltar: a gente ter um Galeão cheio, a gente ter os hotéis cheios, isso só demonstra o potencial turístico que a Cidade do Rio tem. A gente não pode perder essa oportunidade. Eu queria me colocar à disposição, assim como a Comissão de Turismo, para o que a gente puder fazer para ajudar essa operação a sair do papel.
Agradecer mais uma vez a palavra e, aproveitando que eu estou aqui em São Paulo, tomara que o Parque Imagine saia logo, para a gente dizer que é mais uma coisa que o Rio tem e São Paulo não tem. Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado pela fala, Vereador. Volte logo para o Rio, fugir de São Paulo.
Gostaria de passar a palavra, convidando para a Tribuna o Vereador Marcio Ribeiro. O senhor está convocado a fazer uma fala.
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Bom dia a todos. Bom dia Presidente.
É com muito prazer que a gente traz essa discussão para a Audiência Pública. A gente teve uma reunião técnica já na semana passada, falando, explicando o projeto, a importância que o projeto tem para a região. Surgiram algumas dúvidas em relação ao potencial construtivo, onde colocaria o potencial construtivo daquela área, que acaba sendo uma discussão muito saudável, muitas pessoas se preocupam em relação ao adensamento de áreas importantes, ali da Barra da Tijuca, do Recreio dos Bandeirantes. A gente vive naquela região uma situação já um pouco complicada, com impacto viário causado pelo adensamento que teve nos últimos anos. Então, qualquer modificação que você faça, você chama muito a atenção dos moradores daquela região, que ficam ali com muito medo do impacto que possam ter na sua vida e no dia a dia.
Em relação à implantação do Parque, acho que ninguém tem dúvida de quanto isso vai ser importante e é bom para a cidade. Você trazer esse movimento principalmente numa área como aquela, onde a gente tem grandes eventos, onde tem característica de receber grandes eventos ali com qualidade. Enfim, você tem já uma área praticamente preparada, que já recebeu ali os Jogos Olímpicos, grandes eventos na vidade e que comporta com muita qualidade esse projeto que está sendo implantado lá.
A nossa função aqui, como Líder do Governo aqui na Câmara, é a gente poder aproximar essa discussão, esclarecer a maior parte das dúvidas dos vereadores, enfim, fazer com que o projeto possa chegar aqui na hora da votação, na hora que chegar ao Plenário, já com ele bem escrito, passar para os vereadores, enfim, o que vai acontecer naquela região, além da construção.
E a gente está à disposição de todos os colegas, de todos os pares, para poder fazer isso, como também do Executivo, cada vez que achar necessário voltar aqui nessa Casa para poder esclarecer, enfim, abrir aqui a oportunidade também dos vereadores poderem melhorar e aprimorar o projeto. A gente vai estar aqui à disposição para poder fazer essa interlocução e cada vez mais colaborar para o crescimento da cidade e da região da Barra e do Recreio.
Um abraço, Presidente. Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Vereador Marcio Ribeiro, pela palavra.
Gostaria agora também de convidar o Vereador e Presidente da Câmara Municipal, o Senhor Vereador Carlo Caiado, que tem sido muito atuante com relação a esse projeto.
O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Cumprimentar aqui o Presidente Pedro Duarte e os membros da Comissão, o Vereador Zico, o Vereador Átila.
Vou dividir a minha palavra em algumas partes, Pedro. Primeiro como presidente e depois como vereador.
Como presidente, orgulho muito grande de Vossa Excelência estar presidindo essa comissão, muito bom. E, ao mesmo tempo, com todos os vereadores, isso se estende aos membros da comissão. E a todos os vereadores que estão aqui presentes, da forma saudável que essa Casa Legislativa vem proporcionando a discussão de todos os projetos com a sociedade, com representantes do Poder Executivo, que agradeço a presença, já nominado... Nomeei aqui o Secretário de Esporte e Deputado Guilherme Schleder, representando a sociedade aí na Mesa... Delair, grande guerreiro, grande líder, que todos os dias, não só... Mesmo na fala com o presidente, puxando minhas orelhas, me ligando o dia inteiro, sete horas da manhã, meia-noite, tão incansável, juntamente com os diretores de associação e várias instituições aqui presentes.
E a coragem aí, agradecer também a Caixa Econômica, enfim, sempre presente nas discussões conosco, e a coragem, e o orgulho carioca, sim, como presidente, representando aqui o Ricardo Acto, representando a Rock World, e a coragem que tem de investir, de grandes investimentos, e acreditar no nosso país, em especial nessa cidade maravilhosa que nos encanta.
Desculpa, assim, só essa introdução, Pedro, mas, como presidente, acho muito legal a gente ressaltar aqui, em uma Audiência Pública, o debate técnico que nós tivemos, cada um expressando ali... Os vereadores no debate técnico e as suas preocupações.
Então, esse é o anseio dessa população. E ao encontro disso, até faço uma reflexão para todos lembrarem que nós estamos no início dessa legislatura. Em 2021, até quando a gente assumiu a presidência, muitos vereadores que estão aqui foram reeleitos, está aqui o Dr. Rogério Amorim, que foi reeleito, o Marcio Ribeiro, o Pedro Duarte... Outros que estão chegando aqui com o maior prazer, o Pato, o Leniel, o Wagner Tavares, que está aqui presente.
Em 2021, era o caos na cidade, o BRT todo quebrado. Infelizmente, tinha um pós-Covid, ainda a gente tentando entender como era aquilo. Então, este Parlamento, na outra Legislatura, teve uma reação, até porque os poderes são independentes, mas são harmônicos, de não ficar parado naquele momento. A Câmara foi atuante, participativa, cooperativa, pela recuperação da cidade. Sempre em diálogo com o Poder Executivo. Assim, o BRT, à época sucateado, foi recuperado e vem melhorando cada vez mais na prestação de serviços com a qualidade que a população carioca merece.
Nesta Legislatura, já iniciamos dando prosseguimento a esse diálogo, com boas discussões, reuniões, tanto com o Poder Executivo como com os demais segmentos da sociedade, em busca de melhorias na qualidade de vida do povo carioca.
Então, eu queria fazer ressaltar, é importante essa reflexão para todos nós aqui. A Cidade do Rio de Janeiro vive um momento, não está perfeito, claro que não, um momento de pulsar a essência do turismo, a essência dos eventos... O Pedro sempre discute muito sobre isso, é o BRT funcionando, os parques, como foi falado aqui, a população estando presente, então é muito legal.
E também fazer outra reflexão. Eu entrei aqui nessa Casa Legislativa em 2005. Em 2005, em janeiro, essa Casa foi autoconvocada para falar dos Jogos Pan-Americanos. E ali já havia crítica, havia muitas discussões sobre a questão do Parque Olímpico e como fazer. E na época o Prefeito Cesar Maia sempre falava que os Jogos Pan-Americanos, o estrutural que era para ser feito, já era projetando para a gente ter as Olimpíadas. E muita gente criticava: “Vai gastar não sei quanto, aquilo, aquilo, é melhor gastar ali”. Às vezes, as pessoas não têm a percepção de buscar entender melhor. E hoje é o reflexo da importância dos Jogos Pan-Americanos e das Olimpíadas.
E aqui vem, no meu sexto mandato, não quero..., já estou falando demais, mas é importante a gente fazer essa reflexão. Fazer uma reflexão sobre o que foram os Jogos Olímpicos para essa cidade, para o Brasil. Faz a comparação, inclusive, com Paris, que todo mundo fala daquele complexo vira-lata que às vezes as pessoas têm, como foi lá na Europa. Desculpa aí o português, Ricardo, nada contra a Europa, a Europa é muito linda, somos irmãos de Portugal. Mas é um exemplo disso.
Eu vou até, Pedro, depois pedir para você publicar, acho importante relembrar, porque foi esse Parlamento que aprovou também toda a legislação do Parque Olímpico. Tudo que foi apresentado aqui foi esse Parlamento. Eu estava aqui. Eu fui o presidente da Comissão Especial dos Jogos Olímpicos.
Então, quando a gente fala de legado olímpico, de várias ações que foram feitas, do VLT que está no Centro da cidade, do metrô até a Barra, tantas lutas que o Delair trilhou de levar até o Alvorada, juntamente conosco. Quando a gente fala do próprio Parque Olímpico, desde os Jogos Pan-Americanos, a Arena Farmasi, o Centro Aquático que existe lá dentro. Hoje, de legado olímpico, o Parque Rita Lee. Até é importante, depois, o Secretário, em algum momento, não precisa responder agora, dissertar o que todo mundo pergunta, o que hoje é público, o que não é, para que as pessoas possam entender. Vai ter um museu olímpico que está sendo construído no Velódromo.
Então, é muito importante a gente fazer essa reflexão. Claro que é. E o projeto é muito lindo, o que foi apresentado. Maravilhoso. Todos nós queremos esse Parque Olímpico, a Disney Carioca, e trazendo mais turistas para cá. Mas através dessa oportunidade, desse projeto, nessa discussão, o mesmo que o Delair trouxe aqui, a gente também ajudou em várias operações, como a do Vasco, como a do Autódromo, a gente tem realmente discutido o projeto nessa Audiência Pública. E cabe ao Parlamento, agora, aperfeiçoar e trazer as suas diretrizes e as suas emendas.
Quando a gente fala agora desse projeto maravilhoso do parque em relação ao potencial construtivo, se fala da transferência para o mesmo local, na mesma área de planejamento, vamos dizer assim, a AP-4. O Vasco e o Autódromo tiveram as suas operações diferentes, você transfere de São Januário, lá do Vasco, São Cristóvão, para a Barra e outros lugares. O Autódromo, de Guaratiba, para a Barra da Tijuca e outros lugares também. Você tem a equivalência? Tem, claro que tem, está no projeto, inclusive. Mas a gente tem que ter o mesmo cuidado porque mesmo sendo concentrado em uma área, no Parque Olímpico, que ia ser um metro quadrado a ser construído, que foi dado esse potencial durante as Olimpíadas, a Barra, como foi colocada aqui, a AP-4, ela tem realmente uma questão de mobilidade. E quando a gente fala de mobilidade, envolve tudo, infraestrutura, não é só o transporte de ir e vir. Como o Delair falou, saneamento da água, do esgoto, isso como um todo. Então isso a gente tem que buscar.
E no Vasco e no Autódromo, nós fizemos uma emenda para o Vasco e para o Autódromo que vai gerar, dentro de um fundo de mobilidade, em torno de R$130 milhões, dentro do próprio processo. Então, foi o artigo que coloca a obtenção da licença de construção com a utilização do potencial construtivo oriundo desta operação urbana consociada, o requerente deverá recolher contrapartida financeira de R$ 150,00 por metro quadrado. E a nossa conta, a que a gente fez na época, era em torno de R$ 42 milhões para o Vasco, para falar sobre mobilidade da região que vai receber. O do Autódromo, a gente fala aqui em torno de R$ 90 milhões. Então, assim, isso é uma questão para a gente trazer para esse projeto.
A gente aprovou o Plano Diretor, já buscando o término da nossa fala, garantindo a Barra da Tijuca, a AP-4, o mesmo Plano Lúcio Costa. E ainda teve um adendo quanto a isso. Está aqui o Guerrante, que pode até explicar melhor do que eu, é que incluímos no Plano Diretor, Pedro – você me acompanhou muito em debate quanto a isso – o Revis que trata das Vargens, do Recreio, tirando e desadensando muito metro quadrado e muitas pessoas.
Então a Prefeitura, na Câmara Comunitária da Barra, fez uma apresentação dessa quantidade de metros quadrados e pessoas com o Revis que essa Câmara aprovou. E o estudo da Prefeitura, é bom o Guerrante apresentar aqui e falar, calcula o número de metros quadrados que a região suporta absorver. Então, por que eu estou falando isso? Quando nós aprovamos o Vasco e o Autódromo, que são dois equipamentos importantíssimos para a cidade – estamos na busca de debater esse projeto para elevar a sua aprovação –, nós nos baseamos em um cálculo que a Prefeitura fez, que eu não vi aqui na apresentação. Importante que o Guerrante, em um momento oportuno, apresente isso para a gente poder dar transparência para tal. Isso é uma questão.
Até nessa discussão pela Itaqui, o Prefeito Eduardo Paes esteve na Câmara Comunitária da Barra, atento, sob o nosso chamado, e se comprometendo a fazer algumas intervenções diante desse projeto de mobilidade. Depois quero saber como está isso. Não sei se o Guerrante, que trata da Secretaria de Infraestrutura, a gente sabe que tem processo de licitação para fazer uma ponte lá perto do Shopping Via Parque, para desafogar a Ayrton Senna, porque o outro governo tirou todos os sinais e hoje está tudo parado, não adiantou.
A outra é uma grande rotatória na Lúcio Costa, onde tem o Alfa Barra, quem vem do Recreio também. E a outra é a abertura da Via 2, que eu chamo, da Dulcídio Cardoso, ao lado da praia, desde o Jardim Oceânico até a própria ponte. É outro exemplo que foi acordado de resposta à cobrança da Câmara Comunitária da Barra e, diante da ajuda desse Parlamento, juntamente à discussão de que todos aqui participaram.
Está aí o Sérgio Dias, que participou ativamente. Quero cumprimentá-lo pela grande competência, que ajudou a gente a participar no processo da contribuição desses R$ 130 milhões que nós demos.
Para finalizar a fala, nessa questão de mobilidade, a gente tem a nossa lei do transporte lagunar, da qual sou autor, tem que se viabilizar e está nesse processo. Mas a gente acha que nesse projeto, da mesma forma que o projeto do Vasco e do Autódromo, mesmo sendo para a mesma área, nós temos que colocar, aqui dentro do fundo de mobilidade, coisa semelhante – pode ser igual ou parecida, uma proposta que o Executivo nos traga, para que realmente tenha esse poder financeiro da Prefeitura de viabilizar.
Ao mesmo tempo também, confio muito, Ricardo, muito, na família Medina, muito. Você está representando aqui a empresa Rock World. E falei isso muito para o presidente Pedrinho, do Vasco. Falei muito isto e repeti inúmeras vezes: “Não há desconfiança em relação à capacidade de vocês. Mas quando a gente trata de um equipamento desse, eu espero que vocês, que já colocaram a coragem de vocês, continuem até o resto da vida. Espero que seja longa e que vocês tragam mais investimento”.
Mas tratando de uma magnitude dessa, uma responsabilidade que a gente tem, a mesma coisa que a gente fez com o Vasco, com a Autódromo, a gente precisa fazer aqui. Falei isso muito para o Guerrante, na reunião técnica, sobre o faseamento do parque. Isso tem que estar claro no projeto. Eu não vi isso no projeto, isso não é nenhuma desconfiança, mas isso até é importante.
O presidente do Vasco, o Pedrinho, o Sérgio até participou dessa discussão, está aí também o Cazé, que nos ajudou nisso, o Pedro Duarte, o Átila, entenderam isso e de comum acordo com o Executivo a gente colocou.
Do Vasco, a gente conseguiu fazer até uma emenda para cuidar do entorno do Vasco. Foram R$ 40 milhões na época, eu acho – está na operação. Você tem um percentual X de liberação do Poder Executivo para vender o metro quadrado desde que apresente o projeto. O projeto vocês já têm, maravilhoso, já está bem adiantado. A Prefeitura libera o metro quadrado. Você faz uma parte do parque, a Prefeitura libera outro metro quadrado. Então, você precisa fasear. Porque eu confio muito em vocês, mas a gente não sabe, de repente chega uma multinacional dos Estados Unidos, sei lá de onde, e resolve comprar, sei lá, 100% da operação. Espero que, se comprarem, sejam vocês que possam administrar, mas não faz como prioridade o parque acontecer.
A gente tem que ter ele faseado para que a gente possa ter o parque entregue para a cidade em “X” ano, diante desse metro quadrado ser liberado.
Pedro, Vossa Excelência já me deu muito tempo, peço desculpas. Então, a nossa preocupação é essa, sobre a mobilidade, sobre o faseamento. Estamos debruçados para poder fazer a melhor discussão para a gente aprovar esse projeto que chegou em maio do ano passado. Já tem bastante tempo, acho que chegou o momento, sim, de esse Parlamento decidir o quanto antes entregar esse equipamento, e obviamente com as mudanças necessárias que a gente sempre busca fazer. E eu citei algumas delas que a gente vai buscar fazer, cuidar da mobilidade da região, cuidar do faseamento, para que a gente possa ter transparência e clareza, para que no final a cidade ganhe como vem ganhando com a ajuda deste Parlamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado pela fala, Presidente. Inclusive, complementando a sua fala inicial e já pontuando que o próximo para a Tribuna será o Senhor Pedro Guimarães, também registrar que é muito justo o senhor na presidência, seja na última legislatura, tanto quanto nessa, sempre defendeu a realização das audiências públicas, sempre esteve presente, dá espaço para que todos os vereadores possam fazer suas falas, sejam eles a favor ou contrários ao projeto.
Então, gostaria de registrar isso, que é o seu mérito como presidente e agradecer também por ter confiado de eu estar presidindo a Comissão de Assuntos Urbanos, minha primeira Audiência Pública presidindo, muito graças também à confiança do senhor. Muito obrigado pelo trabalho que tem feito, não só como Presidente da Câmara, mas como vereador, que inclusive já recebeu o meu apoio lá atrás quando eu estava com 18 anos. Meu primeiro voto para vereador foi no Vereador Carlo Caiado, sempre atuante, presente na região da Barra da Tijuca.
Muito obrigado, presidente. Gostaria, agora, de passar a palavra ao Senhor Pedro Guimarães.
O SR. PEDRO GUIMARÃES – Bom dia, quase boa tarde a todos. Boa tarde a essa mesa que preside esse trabalho dessa importante Comissão de Assuntos Urbanos. Vereador Pedro Duarte, querido amigo, presidindo essa comissão ao lado o Vereador Zico, Vereador Átila também participando dessa agenda e todos os demais presentes nessa mesa, queridos amigos, Secretário Guilherme, Secretário Gustavo Guerrante, presidente da Caixa, Renato, queridíssimo parceiro Ricardo Acto, presidente Delaír, os demais participantes vereadores aqui presentes, na presença do Vereador-Presidente Carlo Caiado, Leniel Borel, Flávio Pato, Wagner Tavares, Felipe Boró, Dr. Rogério Amorim e a todos aqueles que compõem aqui, obrigado pela participação nessa agenda importante que muito nos é cara como setor empresarial, como carioca, como cidadão fluminense.
E eu vou falar aqui com dois vieses, Presidente Pedro Duarte. Vou falar aqui na figura de presidente de uma entidade que representa o setor de eventos e entretenimento, vou falar na figura também de Vice-Presidente do Conselho Estadual de Turismo e Vice-Presidente do Conselho Empresarial de Turismo da Associação Comercial, para demonstrar muito dessa importância. Eu vou começar de trás para frente e, para não me alongar, vou dizer que é fato, que é relevante, muito importante e a gente tem certeza de que tanto a Prefeitura quanto essa Câmara, e muito bem dito pelo Vereador Caiado, nosso presidente, ele pauta a legitimidade e a competência que essa Casa tem de uma maneira tão bacana e realmente representativa de unir a pauta legislativa com um tema tão importante para a cidade e muito bem conduzido pelo Executivo.
Não tenho dúvida que a iniciativa privada vai apoiar da maneira que é possível na construção dessas melhores soluções. Não tenho dúvida que vai ser encontrado o melhor caminho para equação desses acordos que estão bem estabelecidos ali pela apresentação feita hoje pelo Secretário Gustavo Guerrante e a gente que se coloca também como entidade de classe para apoiar nessa construção, na comissão, nos trabalhos que vierem a ser desenvolvidos.
Mas eu vou me permitir aqui falar um pouquinho com a pauta dessa agenda importante que é vocação da nossa cidade, do nosso país, que é a pauta do turismo. A gente tem aqui representantes legítimos, importantes, que fazem há muito tempo essa nossa agenda representativa dar certo. Estou aqui falando do meu querido amigo Luiz Justo, que compõe comigo essa pauta institucional, CEO da Rock World; José Ricardo, grande exemplo da nossa classe artística brasileira, não só carioca, mas que empresta seus prestígios para tentar entregar todo o tempo projetos cada vez melhores que fazem o orgulho da nossa cidade poder receber uma agenda virtuosa como a gente tem o nosso calendário.
O turismo é pautado, presidente, pela agenda positiva dos nossos negócios. Eu não tenho dúvida, costumo sempre dizer como se fosse um mantra, que a cidade se estiver mais segura, se estiver mais limpa, se tiver melhores serviços, ela vai ter um melhor resultado do turismo. Se a cidade tiver melhor transporte público, se a cidade tiver mais cultura, mais esporte, mais entretenimento, ela também vai ter um resultado do turismo cada vez melhor. E a gente tem o privilégio de poder viver numa cidade como o Rio de Janeiro. Eu sou um defensor dos orçamentos para o turismo, porque fui e tive o privilégio de ser secretário de turismo no município e tenho a certeza de que investir nessa bandeira é o melhor caminho. E a gente tem agora o apoio do Vereador Flávio Valle na Comissão de Turismo que vai muito nos ajudar a construir essas pontes.
Mas dizer que os números respondem por si só. Nós somos uma cidade que tem esse resultado e que pauta o seu crescimento e desenvolvimento econômico a partir desses bons projetos. O Imagine traz para a ocupação desse território uma oportunidade que a gente jamais teve, uma oportunidade que a gente tem neste momento de fazer com que os números que começam a se mostrar num crescimento que vem lá de trás. Não é à toa que o projeto do Galeão... O Galeão agora atingiu uma marca histórica, há 48 anos que não atingia, desde 1977, com o maior número de registros de entradas internacionais no Rio de Janeiro.
No mês de janeiro foi a primeira vez, desde 1996, que o Rio de Janeiro voltou a passar São Paulo na entrada de turistas internacionais na cidade. Os números do turismo no primeiro trimestre deste ano já estimavam que a gente atingiria a faixa dos 500 mil turistas internacionais no ano, o que nos dá uma perspectiva futura de bater um recorde ao final do ano, Presidente, de passar ou atingir os 2 milhões de turistas internacionais, o que ainda é muito incipiente comparado à Europa e aos demais países com que a gente compete. Mas é fundamentalmente reflexo do crescimento das boas apostas de políticas públicas, de acertos legislativos, mas especialmente de investimento privado em projetos certos, que permitem que essa pauta siga nesse crescimento vertiginoso.
Os números de 2024 pautaram que mais de R$ 8,6 bilhões de retorno econômico são fruto dos eventos da nossa cidade e que isso representou 45% de crescimento no ano de 2024. Então, são números que respondem por si só, e não estou dizendo isso aqui só para falar estatística; isso está divulgado na mídia, são números veiculados na mídia, e que a gente só traz para que eles possam referendar a importância que um projeto como esse tem para o futuro que queremos construir. E essa oportunidade, depositada nas mãos de quem a gente tem hoje, é uma oportunidade rara.
E quero aqui, junto com meus parceiros empresariais, com os representantes das entidades de classe que fazem parte também com a gente, dedicar o nosso apoio irrestrito a essa oportunidade. Dizer que a gente teve em 2012, dando um exemplo, Presidente Pedro Duarte, quando eu era Secretário de Turismo do Município e meu querido amigo Sérgio Dias, Secretário de Urbanismo, a gente naquele momento já levava a busca de um novo território para ocupações desses nossos empreendimentos e projetos.
A gente teve os shows da Madonna e da Lady Gaga no Parque dos Atletas, Sérgio – você lembra bem disso? –, porque foi preparado para o Rock in Rio naquela época, e essas duas artistas, coincidentemente e não especialmente, só agora, 12, 13 anos depois, voltam numa turnê, numa aposta clara, com investimento privado e com apoio público, numa aposta, usando um cartão postal como Copacabana. Mas a gente perdeu essa competitividade no mercado em não ter um equipamento para receber esses grandes eventos, esses grandes artistas. A gente ficou fora das turnês internacionais durante um bom tempo. A gente tem a praia de Copacabana, sim, mas ela não pode ser usada a qualquer tempo, em qualquer condição, em qualquer momento.
A gente tem o Maracanã, que é prejudicado pelo calendário excessivo de jogos. Então, como a gente melhor promove a nossa imagem, como a gente participa desse mercado ativo? A gente tendo um bom equipamento e tendo um projeto que seja duradouro, definitivo. O Imagine traz essa oportunidade não só de ser a Disney do Brasil, a Disney Carioca, mas de ser um sonho que foi sonhado. Porque a gente tem o privilégio de ter um artista como Roberto Medina, que a gente tem profissionais como tantos que se envolvem nos mais de 30 mil empregos que são gerados, por exemplo, em cada edição do Rock in Rio, ali dentro do Parque Olímpico. Mas a oportunidade de desenvolver e dedicar o apoio que esta Câmara Municipal tem, de encontrar soluções para melhor ocupação, junto com a Prefeitura e com a aposta que o setor empresarial quer fazer... A gente tem o tempo, a gente tem o sonho sonhado por esses artistas, a gente tem a oportunidade de ele ser realizado, e tem aqui um compromisso que a gente deve abarcar nesta Casa de sermos responsáveis para que ele possa ser executado.
É assim que termino aqui a minha fala, agradecendo pelo tempo, pedindo desculpas pela extensão, mas é que essa é uma grande oportunidade, a gente apoia o Imagine e a gente deve fazer isso na melhor construção possível para o crescimento da nossa cidade e para a ocupação desse território, que é tão ativo e emergente para o nosso entretenimento e para o turismo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado pela fala, Senhor Pedro Guimarães.
Agora eu gostaria de passar a palavra a dois vereadores, inclusive registrando desde já aqui minha falha na condução da audiência, porque eu deveria ter, desde o início, passado a palavra a eles: ao Vereador Átila Nunes, que é membro da Comissão de Assuntos Urbanos, e por isso eu deveria ter colocado na frente a fala; e também ao Vereador Zico, caso também queira fazer uma fala.
Gostaria de passar a palavra ao Vereador Átila Nunes.
O SR. VEREADOR ÁTILA NUNES – Boa tarde. Boa tarde, Presidente; boa tarde, Secretários Guerrante e Guilherme Schleder, demais membros e representantes da Prefeitura, outros vereadores que acompanham esta Audiência Pública, assim como representantes não só da empresa, futura concessionária provavelmente, assim como da Caixa Econômica Federal também e a todos que acompanham esta tão relevante Audiência Pública.
Presidente, primeiramente quero dizer que esse assunto... Tive oportunidade ainda no ano passado, quando estava na liderança de governo, de participar de reunião sobre o tema. Nós já tínhamos a vontade, o intuito de avançar, mas como o projeto acabou ficando muito próximo do período eleitoral, e nós sabemos como é o período eleitoral, é um período muito conturbado, então, realmente não houve clima, vamos dizer assim, para fazer aprovação da matéria.
Depois do período eleitoral, nós tivemos algumas matérias polêmicas. Acho que todos vão recordar na época, com relação ao que nós enfrentamos, o tumulto da parte de Educação, e por aí vai. Então, realmente, esse projeto não teve oportunidade de, ainda na legislatura passada, ser aprovado. Mas, seguindo dentro da mesma lógica que eu já tinha, mesmo como líder de governo, primeiro quero dizer que eu entendo da mesma forma que você – vou chamar de você porque acho que não preciso falar de Vossa Excelência, mas posso chamar também de Vossa Excelência –, a preocupação com relação a qualquer cálculo que se faça de compensação, independentemente até se nós vamos ficar confortáveis ou não.
Mas a gente tem que lembrar, uma operação desse grau é acompanhada por Ministério Público, obviamente a sociedade, ou seja, qualquer um pode entrar na Justiça questionando esse projeto. Daí se faz necessário que todos os cálculos, que a gente possa não só dar transparência, mas todo embasamento necessário, independentemente até das nossas próprias convicções. Mas não basta nós estarmos convictos, é necessário que estejam todos os cálculos e argumentações muito bem embasados para que a gente não tenha um revés depois na Justiça. Então, isso se faz muito necessário.
O Caiado acabou falando antes de mim, e ele levantou um ponto que eu ia questionar aqui. Fiquei muito feliz de ver o Presidente Caiado já levantando essa questão, que é com relação às garantias que nós temos que ter para que o projeto de fato seja executado após a aprovação e a concessão dessa área, porque o projeto é empolgante. Quando nós assistimos ao vídeo, eu tive a oportunidade de estar lá no período pré do Rock in Rio e ver a apresentação pelo próprio Medina. À época, o Prefeito Eduardo Paes estava ao lado dele, inclusive na apresentação. Sem dúvida nenhuma é algo que, para quem é apaixonado pelo Rio de Janeiro, a gente fica muito empolgado quando vê esse tipo de situação, essa perspectiva de ter o Vereador Flávio Valle, que acho que já não consegue mais acompanhar a gente, faz aquela provocação com relação a São Paulo. O fato é: lógico que a gente se empolga quando a gente vê a possibilidade de sair à frente e ter um equipamento tão importante como seria o caso desse parque, desse complexo, vou chamar de complexo como todo. Mas, por outro lado, não adianta ficar no projeto, não adianta ficar no PowerPoint, não adianta ficar só no campo da intenção.
Vou dentro da linha que o Presidente Caiado, que sempre é um vereador que sem dúvida nenhuma é mais preocupado com a região da Barra da Tijuca, ele é muito atuante. É um vereador eleito há muitos anos com a votação vindo da região da Barra da Tijuca, que é essa preocupação. Quais são as garantias que nós vamos ter para que, de fato, esse projeto, é lógico que ele vai sofrer alterações, como qualquer projeto sofre alterações, mas que na essência ele será entregue ali no final, depois de alguns anos, que não haja ali um desvio, por exemplo, acabe virando apenas um complexo comercial, de empresa, o que for. Então, acho que isso se faz necessário.
Por último, como eu havia prometido para Vossa Excelência que não iria me estender, agora vou falar como não só vereador, mas principalmente como morador da região. Ouvi a fala do Delair, uma pessoa que é uma referência para todo morador da Barra da Tijuca. Quero falar que, assim como ele, esse ano eu completo 45 anos morando na Barra da Tijuca. Meus pais se mudaram para lá em 1980 em uma época que só tinha mato. E aí, quando eu falo que só tinha mato era, literalmente, mato e areia. E a gente vê a transformação. Entendo que essas transformações são importantes.
Não estou dizendo aqui que a gente deve travar nenhum tipo de evolução, desenvolvimento, progresso no nosso bairro, sem dúvida nenhuma, há uma preocupação por parte dos moradores da Barra da Tijuca, do entorno, com a infraestrutura do bairro. Ou seja, com relação, primeiro a questão viária. Como ele bem disse, às vezes, você para andar poucos quilômetros, você demora meia hora, 40 minutos, dependendo do horário, dependendo do dia. Fora a questão ambiental, a questão do saneamento básico, transporte público.
Infelizmente, nós tivemos a oportunidade de, lá atrás, o metrô se estender, no primeiro momento, até Alvorada, depois seguir para o Recreio, mas isso acabou não acontecendo. Seria fundamental, sei que já foi falado aqui, sobre a questão BRT versus VLT, mas ainda eu vejo, pelo menos assim, falta um pouco de concretude para a gente ter certeza dos investimentos necessários.
Me traz a tranquilidade quando eu vejo o Presidente Caiado dizendo que vai, e eu já peço coautoria, desde já, ao Presidente Caiado, em uma emenda futura que possa ter, garantindo que haverá investimento no bairro. Mas, sem dúvida nenhuma, com a perspectiva não só do que já passou, ou seja, outras operações consorciadas que nós aprovamos na legislatura passada e retrasada, mas também outras que ainda virão.
Vale lembrar, e aí eu vou falar como flamenguista, eu sei que o Presidente Pedro Duarte é vascaíno e foi um grande entusiasta do projeto da reforma do São Januário, mas também sabemos, isso se torna público, acho que aí o nosso Secretário Guilherme Schleder também é um entusiasta rubro-negro, mas já existe a perspectiva, inclusive, de, em algum momento, também ser encaminhado para essa Casa Legislativa, também um projeto similar para o estádio do Flamengo.
Então, acho que a gente tem que ter muita seriedade com relação a isso, não devemos impedir o progresso, mas nós temos que ter responsabilidade. Porque a nossa legislatura passa, nossos mandatos passam, mas o bairro fica lá, impactado. Então, temos que encontrar um equilíbrio que seja bom para todos.
E, por último, dizer que eu acho que o caminho das parcerias público-privadas, não tenho dúvida nenhuma, que é um excelente caminho para a gente avançar na Cidade do Rio de Janeiro. Tanto assim que nós constituímos uma comissão especial, Pedro Duarte faz parte também, para que a gente possa acompanhar as concessões, as PPPs de nossa cidade, e eu tenho certeza de que mais um motivo para que a gente seja muito responsável quando a gente faz uma operação como essa, um projeto como esse, para que a gente possa abrir para outras PPPs. Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Vereador Átila Nunes, eu que agradeço pela fala. Desde já registrando e agradecendo ao Senhor Vereador, que deu o quórum a essa audiência desde o início, e tem desde o início conversando sobre o assunto. Muito obrigado, também pela fala e pela presença.
Gostaria agora de passar a ofertar a palavra ao Vereador Zico, Vice-Presidente dessa Comissão, que também compõe a Mesa.
O SR. VEREADOR ZICO – Boa tarde, Presidente, boa tarde a todos. Saudando o nosso Presidente Caiado; nosso Secretário de Esportes, Guilherme Schleder, saúdo a todos.
Audiência Pública é para a gente tirar dúvidas. E eu estou aqui também para tirar algumas dúvidas. Não conheço tanto a região como o nobre Vereador Pedro, Presidente Caiado, Átila Nunes, Vereador, mas que eu moro do outro lado do túnel, como eu falo, na Zona Oeste raiz. Se a família Medina quiser fazer um parquezinho lá também, pode fazer. É de bom grado.
Então, a cidade é maravilhosa, como o nosso Presidente falou, o parque é maravilhoso, é bom para a população, gera emprego, gera entretenimento. Eu acredito que vocês podem contar com a nossa Casa, que o que a gente quer é o melhor para a Cidade do Rio de Janeiro. Sendo o melhor para a cidade, é o melhor para a população. Obrigado, gente.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Vereador Zico, também pela fala.
Gostaria agora de convidar para fazer a fala o Senhor Luis Justo, CEO do Rock World e conselheiro da Firjan.
O SR. LUIS JUSTO – Boa tarde.
Antes de tudo, saudar aqui todos os ilustríssimos, excelentes vereadores, secretários e instituições aqui representando a população. Aqui é a Casa do Povo, então acho que estamos todos à vontade em falar de um projeto que é, de fato, do povo, um projeto para a nossa cidade.
Estou falando aqui com alguns chapéus, não só o meu chapéu como CEO da Rock World, um dos stakeholders, e é muito importante o Presidente Carlo Caiado falar também sobre isso. Esse é um projeto que envolve vários stakeholders, é um projeto dessa dimensão, e tenho falado muito isso nas reuniões que a gente tem tido com vários potenciais interessados a construir junto a esse projeto. Esse não é um projeto da Rock World, não é um projeto da Prefeitura, não é um projeto do Genial e de todos aqueles que estão querendo viabilizar. Um projeto dessa dimensão só é feito a partir de vários stakeholders. E, de novo, estou aqui com alguns chapéus, não só de CEO da Rock World, também sou um dos conselheiros da Apresenta, então esse é um projeto, como o Pedro já falou aqui muito bem, caro a toda a nossa indústria de eventos, para você ter um equipamento de forma permanente.
E o nosso envolvimento como Rock World nesse projeto... O Acto falou muito bem, somos o inquilino desse projeto que garante a permanência do Rock in Rio, que é um gerador de empregos: são 28 mil empregos a cada edição, impacto econômico de mais de R$ 2 bilhões a cada edição do Rock in Rio. E a realização desse projeto, como a gente tem chamado, e esse é o nosso maior interesse, ele permite o Rock in Rio permanecer no Rio de Janeiro, na sua realização, coisa que não acontece se a vocação original daquele espaço, que foi construído com tanto carinho para virar um legado para a cidade, virasse o que foi demonstrado aqui: um grande paliteiro de imóveis, que vejo muito aqui a fala da preocupação com relação à mobilidade da cidade. Sem dúvida nenhuma, o projeto original geraria um impacto infinitamente maior do que essa redistribuição proposta, de forma espalhada e adequada para a região.
Então, do meu chapéu de Rock World, nosso interesse é que esse projeto garanta a permanência do Rock in Rio, projeto de que a gente é realizador. E de novo, nosso papel, mais do que tudo nesse projeto, é de ser um inquilino permanente, onde o Rio de Janeiro possa continuar recebendo o Rock in Rio por muito mais tempo.
No meu chapéu de Apresenta, acho que o Pedro já falou muito bem... Tenho outro chapéu aqui também como conselheiro da Firjan. Sou um dos conselheiros da Casa Firjan, e muito tem sido discutido naquela casa quanto à vocação da indústria limpa, a indústria criativa do Rio de Janeiro deve ser reforçada como uma vocação. E quando a gente fala mais uma vez, e esta Casa aqui já votou, não só ali o Parque Olímpico, mas quando a gente olha de um olhar mais ampliado, a gente tem ali os nossos colegas da AGL, que estão aqui também, com dois equipamentos maravilhosos ali no entorno, que são o Rio Centro e a Farmasi.
Quando a gente fala de toda a rede hoteleira já existente lá, que foi construída para os Jogos Olímpicos; quando a gente fala do polo de cine, áudio e vídeo, que é o nosso vizinho ali do parque, a gente está falando, sim, de olhar a mesma transformação promovida pela cidade aqui, na Zona Portuária, como um indutor, a partir do que esta Casa aqui fez e permitiu: que outros investimentos fossem feitos e mudassem a realidade de uma zona da cidade. É o que a gente está sonhando nesse projeto, somente como um dos stakeholders de vários que precisam estar juntos para esse projeto acontecer.
Então, quando a gente fala, e vejo a preocupação aqui do Vereador Átila Nunes, do Presidente Carlo Caiado, com relação ao faseamento desse projeto, entendo que a velocidade de implantação dele vai ser a nossa velocidade, como cidadãos cariocas, de acreditar que esse é um projeto da cidade, transformador da cidade. Ele não é um projeto só feito por um único stakeholder; é um projeto de um espaço privado que vai comportar muitas outras entidades que a gente quer atrair como indutor para investirem e concretizar esse sonho.
E acho que esse que é o convite que a gente faz, especialmente para esse projeto, que é tão importante e que já tarda a ser votado. A gente acredita que ele, obviamente, com todas as preocupações que foram debatidas aqui, é um projeto de transformação de que nós, como a Rock World, somos somente um dos elementos, mas que querem fazer parte, acho, de criar essa vocação.
E esse é um equipamento para realmente a gente ter. Assim como a vocação aqui do nosso Porto Maravilha trouxe um olhar para essa área de startup, de tecnologia e desenvolvimento da cidade, que esse seja, de fato, um equipamento de um distrito criativo muito mais amplo para atrair vários stakeholders e, de novo, consolidar, não só pelo turismo, como foi falado aqui, mas a indústria criativa do Rio de Janeiro. Está bom?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado pela fala e também por confiarem, apostarem tanto na Cidade do Rio de Janeiro.
Gostaria agora de convidar o Vereador Dr. Rogério Amorim para fazer o uso da Tribuna.
O SR. VERADOR DR. ROGÉRIO AMORIM – Bom dia a todos os presentes. Bom dia, meu amigo Vereador Pedro Duarte, presidindo brilhantemente essa Comissão.
Vou fazer um parêntese também. Sou obrigado a fazer e dar crédito a quem merece, ver o senhor na Presidência é a mesma alegria que eu tenho de presidir outra comissão tão importante da Casa. O senhor na Comissão de Assuntos Urbanos, que é fundamental para esta cidade; eu, na Comissão de Segurança, presidindo a Comissão de Segurança nesse momento tão importante para a Cidade do Rio de Janeiro. Digo isso, e eu vou dar crédito a quem merece, que o mérito de quem merece é do nobre Presidente Carlo Caiado, que bancou e matou no peito a escolha de dois oposicionistas do governo para presidir duas comissões tão importantes da Casa. Isso mostra o grau de espírito público que o Presidente tem, e ainda os estertores de independência desta Casa em relação ao Executivo. Então eu fico muito satisfeito de vê-lo presidindo, e estendo meu agradecimento ao Presidente da Casa, Carlo Caiado, por permitir essa pluralidade dentro desta Casa.
Vou começar a falar propriamente do projeto, que obviamente que não há oposição à construção de investimento, de espaços de evento, turismo, geração de renda, geração de emprego e tudo mais para a Cidade do Rio de Janeiro. Nós temos que pontuar dois aspectos fundamentais em relação a isso, Presidente. Primeiro é a clareza, como bem o senhor coloca, de como estão sendo dados esses potenciais construtivos. Isso não me pareceu claro, e isso parece ser secundário à geração de emprego e renda, mas não é. Eu sei que a Vossa Excelência discursou aqui agora, defendendo e clamando, é óbvio, pela construção da área, por estimular a economia, e todos nós somos favoráveis a isso, mas nós temos que ver a que preço e a que custo.
Isso é fundamental. Uma questão de qualquer empresa, qualquer atividade que visa o bem-estar da sociedade, do seu lucro próprio, e nós temos que aferir lucro, obviamente, senão não tem transporte, não tem educação, não tem cultura, não tem segurança. A forma como esses potenciais estão sendo dados não está muito clara. O nobre Vereador Pedro Duarte coloca alí dois exemplos muito claros: por que igualar uma área mais valorizada com uma área em tese menos valorizada? E aí eu já entro num caminho que é fundamental para a Cidade do Rio de Janeiro, porque isso implicará diretamente em recursos para a cidade. Se eu estou dando mais potencial construtivo em uma região, que eu poderia cobrar mais por ele, eu estou perdendo dinheiro, estou abrindo mão de receita. Em tese é isso. Em tese, significa que é menos dinheiro para transporte, menos dinheiro para escola, menos dinheiro para educação, porque a iniciativa privada tem dinheiro e tem condições de chegar junto ali e fazer uma troca construtiva justa. É disso que nós estamos falando.
Quem me conhece sabe que eu sou completamente a favor de privatização, de entregar ao máximo possível a iniciativa privada, de enxugar o Estado ao menor possível, mas temos que ter coerência nessa entrega. Dar muito potencial em uma área mais valorizada em detrimento a outra não faz muito sentido isso. E o impacto que nós vemos diretamente na sequência é do estudo de impacto para a região da Barra da Tijuca. Isso é fundamental também. Quando nós estamos falando, e aí eu vou traduzir para quem muitas vezes não está entendendo o que está sendo dito, quando eu digo potencial construtivo, eu estou falando em outro condomínio, com mais de um cem número de pessoas morando naquela região. Eu estou falando de mais de 3 mil, 4 mil carros indo e vindo, chegando e saindo daquela região. Eu estou falando mais de 3, 4 toneladas por centímetro cúbico de esgoto que estão indo para aquela região. É só para as pessoas entenderem, porque muitas vezes não fica muito claro o que significa isso. “Ah, qual o problema de se construir mais?”.
A questão é essa, é o impacto. E esse impacto também traz prejuízos econômicos ao desenvolvimento da cidade. Afina
l de contas, quando você fica preso num trânsito duas horas, você afugenta o investimento, você afugenta o turista, você afugenta o público, você afugenta o dinheiro circulando naquela região. ‘Ah, não vou para a Barra não, não vou ao restaurante não, porque eu vou gastar duas horas para chegar lá’. Então, nós estamos olhando um lado e cegando os outros. ‘Eu não vou ao shopping...’ Tem 10, 15 grandes shoppings ali. ‘Eu não vou naquele shopping ali não, porque eu vou ao cinema e para chegar à sessão das 20h e tenho que sair de casa às 17h’. Então, você tem um impacto econômico direto também. Não é tão simples a conta matemática disso.
E eu tenho que falar, e eu pareço chato – e isso tem que ficar muito claro, Presidente – porque, infelizmente, por vezes a Prefeitura não nos dá a confiança de entregar algo que não esteja muito clarificado. “Ah, não, nós vamos fazer”. Isso não é claro. Até porque muito se fala em legado olímpico, e isso me incomoda um pouco quando vem essa palavra “legado olímpico” em 2024 de uma Olimpíada de 2016. Eu tenho aqui, nobre Vereador Pedro Duarte, auditorias do Tribunal de Contas do Município. Tudo isso que está sendo dito de criação de parque, etc., em tese, já estaria no planejamento oficial. Aquilo ali já viraria um parque, aquilo ali já viraria uma área urbanizada e já foi pago, inclusive. Estava lá no orçamento.
Eu sei que não é o senhor que está aqui que tem responsabilidade por isso, são os antigos construtores, mas a mesma gestão da Prefeitura, porque é a mesma de 2016 e de agora. A construção da escola que o secretário disse, também estava aqui no Tribunal de Contas, em claro e bom som que, muito claro, “a Arena Carioca 3 tornar-se-á uma escola com 24 salas de aula, laboratório de ciências, de mídias, duas salas de multiusos, focadas em projetos sociais”. A Prefeitura, na gestão passada, que é o mesmo Prefeito, pagou por tudo isso novamente. Pagou. O que já tinha pago. Essa construção dessas escolas que foram as arenas, já foram pagas, em 2016, e foram pagas novamente.
Então, esse tipo de medo que nós temos, e Vossa Excelência tem também, de estar muito claro no projeto, é para não esquecermos que, quando nós abrimos mão de receita de um lado, essa abertura de mão tem que gerar emprego, tem que gerar renda para a Cidade do Rio de Janeiro, porque senão fica apenas uma cessão de direitos. E é disso que eu estou falando.
Então, obviamente, a construção tem o meu apoio, só que esses pontos eu acho que para a Casa ter tranquilidade, e quando eu digo a Casa eu estou falando para a Cidade do Rio de Janeiro, em votar num projeto como esse, nós temos que ter muita clareza nesses potenciais construtivos e, de fato, objetivamente, o que vai ser colocado em mobilidade humana, em infraestrutura. Porque também a despoluição da Lagoa, do complexo lagunar, já estava aqui no Tribunal de Contas orçado. Isso já estava no planejamento de 2016. Já deveríamos hoje estar pelo menos com uma bacia lagunar na Barra da Tijuca, no mínimo transitável, o que nós não vemos hoje. E estamos novamente prometendo isso. Qual vai ser a sanção se isso não for entregue? O que de fato vai ser?
Lembrando sempre, como eu já disse, se nós não fizermos... Nós não estamos fazendo isso tão somente para o morador da Barra, é para a Cidade do Rio de Janeiro. Afinal de contas, foi o que eu disse, se nós não olharmos mobilidade, a questão de saneamento básico, a cidade vai perder investimento, vai perder emprego, vai perder renda e o que nós estamos fazendo aqui agora, como bem colocou o meu amigo Delair, é dar um tiro no pé. E nós não estamos aqui para isso.
Obrigado, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Vereador Dr. Rogério Amorim, amigo também, pelas gentis palavras e também pelo posicionamento aqui na Câmara.
Gostaria agora de convidar, temos dois últimos inscritos, o Senhor Vereador Felipe Boró... Não. Ah, então, perdão. O Senhor Vereador Leniel Borel para fazer uma fala, depois dessa fala, encerramos os inscritos na Tribuna, e aí eu volto à Mesa para que possam ser feitos os esclarecimentos e as considerações finais.
O SR. VEREADOR LENIEL BOREL – Bom, boa tarde a todos aqui presentes, vereadores: parabéns ao nosso Presidente, nosso Vereador Pedro Duarte, pela iniciativa, pela audiência pública; Vereador Zico, que não consigo ver agora por causa da nossa querida bandeira do Brasil, mas está aqui presente; Átila Nunes; nosso Presidente Caiado.
Fico muito feliz de participar desta audiência neste momento, fazer parte desta história aqui do Rio de Janeiro, num tempo... Vou revelar um pouco da minha idade aqui... tempos muito... Quando eu era muito pequeno, tínhamos um Tivoli Park, que muitos aqui, relembrando, vi a felicidade de muitos de poder ter ido ao Tivoli Park um dia. E agora, com a possibilidade de ter um parque no Rio de Janeiro, talvez uma nova Disney, como muitos estão falando, um parque com um potencial enorme, que a família Medina possibilita e quer investir no nosso município, no nosso Estado do Rio de Janeiro.
Entretanto, fico muito preocupado com relação... não sei se com relação às contrapartidas – seria o melhor nome em relação ao que eu poderia falar aqui – ou os impactos que vão acontecer em relação a esse parque. E aí, vou pelos dois lados neste momento, tanto com relação ao parque, que o que vai acontecer ali na região, pela quantidade do parque, sabemos ali, sou morador da região, vimos muito falando aqui sobre Barra da Tijuca, mas estamos falando de Recreio e Barra da Tijuca, com relação às áreas receptoras.
Sou morador do Setor 3, que também vai sofrer impacto em relação a isso – moro no Recreio dos Bandeirantes. Quando temos um evento ali na região onde está se propondo ter o parque, já é um caos hoje, atualmente. Isso no transporte, isso é um caos com relação à segurança, à mobilização. Todo mundo que mora ali na região sabe o impacto que é quando temos um evento do tamanho, por exemplo, do Rock in Rio na região. E isso não está sendo falado, o que a Prefeitura vai fazer, o que vai ser feito com relação às contrapartidas e aos impactos em relação a isso.
Isso acho que, Vereador, tem que estar muito claro. Não sei se vamos discutir isso através de emenda ou discutir agora já com a nova proposta do que está sendo apresentado aqui. E os impactos também nas áreas receptoras. Falei aqui, sou morador da região, e vemos outras pessoas falando sobre os impactos. E falou-se aqui sobre o impacto da mobilidade urbana, do transporte público, mas não falamos da segurança.
Por exemplo, ali nessa região que está falando dessas áreas receptoras só temos o 31º Batalhão da PM que é capaz de fazer a segurança desse local, que há menos de 10 anos, 15 anos, assumia ali, mais ou menos, 15 mil famílias, 15 mil pessoas, era capaz de esse 31º Batalhão fazer a segurança. Hoje, estamos falando de 150 mil pessoas hoje, atualmente, no Rio de Janeiro.
E com esse projeto, com essa possibilidade de construir mais e mais prédios nessa região, temos ainda continuando somente um batalhão. Estive agora, recentemente, com o nosso Coronel-Geral da Polícia Militar falando sobre a temática, e demonstramos essa preocupação. E isso não está sendo falado aqui em nenhum momento. O que está sendo falado em relação à segurança? Eu, como morador do Recreio... Estamos vendo bocas de fumo cada dia sendo levantadas, assim como outros, do potencial da construção se gera ali próximo o tráfico acontecendo. E isso vai impactar também nesse potencial construtivo e no impacto das famílias.
Por isso, acho que a gente deveria tratar melhor isso aqui, estarem mais claras as contrapartidas, os impactos e o que vai ser gerado do outro lado, porque o potencial de construção vai ser gigante, mais e mais pessoas vão morar na região, e isso vai impactar também na segurança, transporte e mobilidade urbana. E estou vendo que é uma preocupação dos demais vereadores, é a nossa preocupação aqui também, mas a gente não está vendo essa transferência aqui para o papel, para esse projeto de lei.
E, terminando a minha fala, e aí falando um pouco do que é a nossa temática, a nossa bandeira, o que a gente vem propondo nesta legislatura aqui, no poder do meu mandato, é a preocupação no seguinte: estamos colocando um parque gigante, um parque maravilhoso. Se eu falar hoje em relação à Disney, custa US$ 100 para você ir a um parque da Disney hoje, mais ou menos esse é o valor lá fora – não sei quanto seria aqui. E a gente muito preocupado, a gente tem poder econômico de levar nossos filhos a um parque como esse. E quem não tem?
Então, nesse sentido, um projeto como esse também tem que pensar que quem não pode ir a um parque do tamanho desse... Criar parques menores, praças públicas em prol das crianças e adolescentes que vão estar no dia a dia querendo também ir a um parque como esse e não vão poder, pelo poder econômico, a dificuldade. Então, precisamos pensar também que nesse potencial de construção, nessa contrapartida, pensar em quem não vai poder ir e não poder ter poder econômico de ir a um parque dessa magnitude.
Muito obrigado a todos. Parabéns pela iniciativa desta Audiência Pública! Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Vereador Leniel Borel, pelas considerações.
Encerradas as falas da Tribuna, encerrado o total de inscritos, volto à Mesa para esclarecimentos, respostas e considerações finais, começando pelo Senhor Ricardo Acto.
O SR. RICARDO ACTO – Obrigado.
Eu precisava reforçar aqui, em primeiro lugar, a nossa disponibilidade com a documentação que temos do estudo. Eu lembro que foram cinco anos que estamos tentando viabilizar o projeto. Portanto, realizamos estudos muito aprofundados, mobilidade, segurança, social, enfim, tudo o que foi realizado ao longo desses anos à disposição da Câmara dos Vereadores.
Relembrar, nomeadamente o Presidente Carlos Caiado, que este Projeto, ao contrário do Vasco e do Autódromo, tem duas características diferentes. Um, o ATE já existe. E o ATE previsto, ali era superior ao ATE que vai ser transferido. Esse ATE iria ser desenvolvido única e exclusivamente no Parque Olímpico, que não tinha, obviamente, um planejamento de mobilidade para o bairro. Teve para as Olimpíadas, mas não para o bairro. E, portanto, a nossa preocupação foi o estudo de mobilidade para o projeto que estamos a apresentar. Disponibilizamos esse estudo aos senhores.
E como ainda existe, como já foi dito aqui, a dívida e esse ônus que vem da construção do Parque Olímpico, ao contrário do Vasco e do Autódromo, os ATEs são uma parte do pagamento dessa dívida. No Vasco e no Autódromo, os ATEs são para o investimento futuro. É que o cronograma do projeto financeiro é uma garantia para o pagamento à Caixa Econômica Federal; e o investimento é 100% privado. Daqui para frente, todo o investimento é privado.
Nós esperamos ansiosamente pela aprovação do Projeto de Lei para dar início a um projeto que já começa com 50% dele desenvolvido. Vocês viram aqui o edifício de escritórios; o IBC, que vai ser Up Criativo; a infraestrutura pública, nomeadamente o Parque Rita Lee, portanto, as arenas. Grande parte desse cronograma faseável, que é iniciário para o projeto, que vai começar do zero, já existe. Portanto, nós podemos dar todo o tipo de garantias e queremos, obviamente, porque a primeira garantia de que nós precisamos somos nós próprios, a garantia jurídica, a garantia legal de que podemos fazer um projeto. Podemos investir R$5 bilhões para atrair. Lembro uma contrapartida que vezes esquece, em termos até de cidadania.
No estudo da FGV, o projeto, na sua totalidade, prevê R$ 560 milhões de tributos anuais. Essa é a maior contrapartida, além do emprego, do social, de tudo o que já falamos aqui.
Até me permitam que essa taxa que foi criada para o Autódromo e para o Vasco é uma taxa extra, que obviamente no projeto online, ela entra na negociação do ATE; ATE esse que já tem um projeto financeiro negociado com a Caixa. Só que isso não vale nem 10% do nosso projeto de mobilidade. Então, e isso pedimos ao Legislativo e ao Executivo, por que não ser ambiciosos e resolver de uma vez por todas todos os problemas da Barra? Vamos criar condições para fazer esse projeto. O nosso projeto, nós conseguimos demonstrar com números que ele é catalizador para isso. Só dando um exemplo, quando fazemos o BRT Especial, a taxa, o pagamento do BRT Especial é quatro vezes a tarifa normal. O público continua a poder usar, mas todo mundo prefere o Especial, que vai do Jardim Oceânico ao Parque Olímpico. Isso aumenta em 400% a receita. Só um dia!
Então, só para dar um exemplo de que o nosso projeto atrai, além dos tributos, ferramentas para captar o investimento necessário. E, terminando, a gente não falou em segurança e foi muito bem levantado pelo Vereador Dr. Rogério Amorim e o último, que eu não relembro.
Hoje a nossa equipe, quando sai do Parque Olímpico, temos solicitado muitas vezes o apoio, porque são diversas vezes e diversos elementos da Rock World que já foram assaltados ali na região. Só que nós vamos criar, nós temos uma contrapartida que não está, vamos fazer o reforço do Terminal Olímpico e da Passarela, como fazemos para o Rock in Rio. E isso pode ser feito com esta vida. É uma coisa que dizemos muito. Quando damos vida, trazemos segurança, entre outras questões. E portanto, mais uma vez, nós somos os principais interessados.
Então, a garantia, a principal garantia que pode ser dada, é a garantia jurídica, para que realmente a iniciativa privada possa trazer mais vida, mais segurança. Quem sabe negociar com outro poder a implementação de uma delegacia ali na região, já que as duas estão muito distantes daquela região do bairro olímpico. E, portanto, aquilo que nós solicitamos, não só disponibilizamos para dar essas garantias, como também solicitamos essas garantias legais, para que realmente possamos, não só realizar o investimento já previsto, mas como atrair e garantir que tudo isso é feito. Porque somos, a iniciativa privada no todo, é o principal interessado no bem-estar de todo o entorno, da comunidade, na segurança e principalmente na mobilidade.
Os nossos projetos não são viáveis se a pessoa demorar duas horas ou três horas para chegar naquilo que se quer de uma área de lazer, mas depois passar duas, três horas caminhando.
Então, acima de tudo, esse reforço de trabalharmos juntos tudo aquilo que foi dito aqui e que nós há cinco anos tentamos entender como atingir esses objetivos.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Perfeito. Muito obrigado.
É importante ter esses esclarecimentos e vermos também que estamos todos na mesma página com relação às preocupações e desejos para a nossa cidade e a região.
Gostaria agora de passar a palavra ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, o Senhor Gustavo Guerrante.
O SR. GUSTAVO DI SABATO GUERRANTE – Obrigado, Presidente.
Começando aqui, acho que com algumas considerações colocadas pelo Presidente da Câmara, o Senhor Vereador Carlo Caiado, é importante a gente já deixar claro, teve uma preocupação muito grande, e acho que o Senhor Leniel, o Vereador Leniel Borel, com relação às áreas públicas, à destinação para as áreas públicas. Eu acho que a gente tem ali um parque já consolidado, a gente está falando de uma área de 1,5 milhão de metros quadrados, que vai ter mais de 200 mil metros quadrados mantidos pela operação que são áreas públicas, a orla lagunar mais o Parque Rita Lee.
Essa movimentação, essa questão da segurança, que o Ricardo Acto bem citou, tende, sem nenhuma sombra de dúvida, a ser melhorada nesses 200 mil metros quadrados, que representam mais de 20% ou, aproximadamente, os 20% de toda a área desse parque. Então, a gente entende que a manutenção, a preocupação de manutenção de área pública foi extremamente considerada nesse processo.
E, continuando algumas colocações do Vereador Carlo Caiado, Presidente da Câmara, a gente tem que apresentar, eu concordo com o vereador, acho que, assim como foi feito na operação urbana do Vasco e no Autódromo, trazer detalhadamente essa sobreposição e esse detalhamento para ilustração e transparência, também como colocado pelo Vereador Átila Nunes na sua colocação.
Da mesma forma como foi feito no Vasco e como foi feito no Autódromo, a gente pode fazer aqui bem como a demonstração dessas garantias que o Senhor Ricardo Acto também já colocou.
Por fim, com relação à colocação principalmente do Vereador Dr. Rogério Amorim, não há, de forma alguma, uma duplicidade no pagamento. A escola era uma obrigação. Ele diz que a escola não existe. Sugiro, inclusive, uma visitação a essa escola.
A gente tem, enfim, uma quantidade de atividades, inclusive do Secretário Guilherme Schleder, que são desempenhadas dentro dessa arena, que foram do legado olímpico, bem como a desmontagem que estava prevista e foi cumprida. Evidentemente, a gente teve um colapso na gestão, logo no período pós-olímpico, que de pouco deu atenção para o parque, bem como para o Porto Maravilha, que era a parte que eu acompanhava mais, bem como o VLT. E isso vem sendo retomado desde para cá.
Presidente, mais uma vez agradecer a oportunidade de trazer um assunto de suma importância para a Prefeitura, para a Cidade do Rio de Janeiro. Agradecer aos companheiros de Mesa, principalmente ao Senhor Ricardo, pela bela apresentação e pelo belo vídeo aqui demonstrado. Ao Senhor Delair, sempre presente nas nossas discussões, sempre ricas, principalmente ao Senhor Presidente da Comissão, Vereador Pedro Duarte, que sempre, em nossos debates, enriquece muito as nossas discussões lá na Prefeitura. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Secretário, pela resposta e também pelas gentis palavras. Gostaria também de franquear a palavra aos outros membros da Mesa, Senhor Delair Dumbrosck. Vou ligar o seu microfone.
O SR. DELAIR DUMBROSCK – Bom, as minhas considerações eu acho que batem com as de vocês. Vi que aqui todos têm a preocupação do desenvolvimento da cidade, que é óbvio, traz mais emprego, melhora o potencial turístico. Agora, também vi que a preocupação de todos que me antecederam, que falaram, é a preocupação da infraestrutura da cidade.
Como eu falei para o vereador, nós não podemos dar um tiro no pé. Não adianta nada você fazer um big de um empreendimento e não ter condição. Vamos lá, vamos conversar: se o Prefeito não tivesse brigado pelo retorno do Galeão, de que adiantaria a gente fazer um excelente Carnaval, desenvolver um grande projeto de turismo na cidade, se nós não tínhamos aeroporto, tínhamos um aeroporto só estrangulado? Mostrando que o Rio retomou o turismo, inclusive bateu o recorde há poucos dias, a vinda de turistas internacionais para cá.
Então, esse empreendimento tem que ser pensado. Todo empreendimento que for acontecer tem que vir acompanhado de infraestrutura, porque se não vier, acaba “micando”. É a mesma coisa se você fizer um shopping, o melhor shopping que for possível, e não criar infraestrutura de chegada naquele shopping. E aí? Como falou aqui também o vereador, acho que foi o senhor, sobre o problema da segurança, que precisa ser revisto.
Então, um projeto desse vai buscar muita coisa de benefício para a cidade. Agora, precisa ter vontade política do Prefeito, do Governador, desta Casa, votar aqui os PLs, sabendo o que estão votando, mas que esses venham acompanhados de recursos para se implantar. O Brasil é campeão em aprovar leis, e essas leis não funcionarem.
Então, a minha colocação para vocês aqui é que a sociedade da Barra da Tijuca está atenta. E se não tiver os investimentos que precisamos ter, principalmente com a transferência desse potencial construtivo, nós vamos sempre discutir como discutimos o caso do Vasco. O caso do Vasco, para vocês terem ideia, nós tivemos reunião na Prefeitura, 15 síndicos estiveram presentes lá, 7h30 da manhã – o Prefeito marcou 7h30, vereador, pensando que nós não íamos –, e nós estávamos lá. Discutimos e conseguimos trazer para a Barra, em função do potencial construtivo do estádio do Vasco, R$ 300 milhões em obras, que já tem edital, que estão no Tribunal de Contas, sendo analisados. Quer dizer, mas precisa disso? Não precisa. Eu acho que isso tem que vir naturalmente. E os empreendedores podem contar com a sociedade para a gente articular com o Prefeito, de repente, a criação de um fundo. Mas que esse dinheiro que venha desses empreendimentos sejam aplicados na região que vai ter esse empreendimento, não em um fundo que existe hoje, que acho que é da CET-Rio – não é isso, Secretário? Tem um fundo da CET-Rio.
Mas acontece o seguinte: a Barra pode gerar para esse fundo R$ 100 milhões, e ele vai para toda a cidade. Não sou contra que vá para a cidade, mas eu acho que, quando se cria um fundo desse, tem que ter iniciativa privada, tem que ter a sociedade, tem que ter a Casa que aprovou o PL, no caso a Câmara de Vereadores, participando para discutir. A vida nossa, ela sempre funciona por meio da discussão. Na marra ou então sem um planejamento, nós vamos ficar no meio do caminho. É isso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado pelas palavras, senhor Delair Bumbrosck, sempre ativo nesse debate.
Gostaria de registrar a presença do Senhor Vereador Marcos Dias e também registrar a presença do ex-vereador Tio Carlos. Muito obrigado pela sua presença também.
Gostaria de franquear também a palavra ao Senhor Vereador Zico, caso queira fazer alguma fala de conclusão. Perfeito, Vereador, muito obrigado.
Então, com todas as falas da Mesa já concluídas, gostaria de agradecer a todos que estiveram aqui presentes, todos que deram as suas contribuições, seja do Poder Executivo, seja da iniciativa privada. Eu tenho certeza que ainda trocaremos mais para que toda a população, todos que acompanham possam ter todos os detalhes relacionados a esse projeto tão importante para a nossa cidade.
Mais uma vez, muito obrigado pela presença de todos.
Dou por encerrada esta Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h52)
LISTA DE PRESENÇA João Melo; Jader Cortes; João Victor Kede; Marcelle Teixeira; Luis Justo; Daniel Ribeiro; Carlos Alberto Vieira Gontijo; Armando Borges; José Ricardo Santana; Deborah dos Reis; Rafael Coelho; Isadora Loretti; Maria Antônia Thomaz; Renato Siqueira; Ricardo de Oliveira Santos; Felipe de Souza; Débora Muniz Carmo; Alba Leticia Azeredo; Rafael Vasconcelos; Filipe Canongia; Wagner Perez Vianna; Frederico Souza; Márcia Hartung; Valéria Magiano Hazan; George de Faria; Luis Otavio Ferreira; Pedro Manuel de Matos; Pedro Afonso Ribeiro; Alessandra Salgueiro; Rachel Melo; Daniel Fernandes; Igor Baroli; Pedro Marques; Natália Parente.
ANEXO_UNICO_2025_04_03_PARQUE OLÍMPICO.pdf
Data de Publicação:
04/04/2025
Página :
46/64