Comissão Permanente / Temporária

TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

REALIZADA EM 11/17/2022

Íntegra Audiência Pública :

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2022

(Projeto de Lei nº 1.513/2022)

Presidência da Sra. Rosa Fernandes, Presidente.

Às 10h12, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença da Sra. Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 1.513/2022 (Mensagem nº 60/2022), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Empresa Municipal de Urbanização, da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro, da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 1.513/2022 (Mensagem nº 60/2022), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI), da Empresa Municipal de Urbanização (Rio-Urbe), da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio), da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente; e Vereador Marcio Ribeiro, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereadora Laura Carneiro.

A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Presente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Infraestrutura, Jessick Isabelle Trairi; Senhor Chefe de Gabinete, Carlos Dantas de Campos; Senhor Subsecretário Municipal de Infraestrutura, Marcelo Pereira de Quadros; Senhora Subsecretária de Gestão, Lívia Ferreira do Amaral Figueiredo; Senhor Diretor-Presidente da Rio-Urbe, Rafael Cotecchia Salgueiro; Senhor Presidente da Geo-Rio, Anderson de Andrade Marins; Senhor Presidente da Rio-Águas, Wanderson José dos Santos.
A Presidência tem a honra de registrar a presença do Senhor Prof. Célio Lupparelli, que faz parte desta Comissão como uma honraria para nós, porque é o único que está ali em todas as audiências, apoiando. Se Deus quiser, já vai assumir a Comissão a partir de janeiro.
Registro também as seguintes presenças: Senhor Anderson Pontes, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ); Senhora Kely Ribeiro, Contadora do TCMRJ; Senhora Rafaela Bonifácio, Gerente da Coordenadoria de Gestão de Recursos da SMI; Senhor Luiz Fernando Zettel, Analista de Planejamento e Orçamento da Prefeitura do Rio de Janeiro; Senhor Bruno Salgado, Assessor da Coordenadoria de Acompanhamento Legislativo e Parlamentar; Senhor Roberto Fingolo, Analista de Planejamento e Orçamento da Rio-Águas; e, representando a SMFP, Senhora Fernanda Silva de Faria Vieira, da Gerência de Planejamento e Programação Orçamentária; e Senhor João Marcos Maia Vidal, da Gerência de Estudos, Normas e Elaboração Orçamentária.
A Senhora Secretária Jessick Isabelle Trairi dispõe de 20 minutos para a sua apresentação.

A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Bom dia a todos os presentes; bom dia a nobre Vereadora Rosa Fernandes. Cumprimento a senhora e os demais vereadores desta Casa.
É uma honra estarmos aqui para apresentar o orçamento da SMI para 2023, assim como é um desafio para nós também. Temos um acréscimo em torno de 40% do nosso orçamento e muitas entregas para 2023.
Nós preparamos uma apresentação. Eu acho que a gente pode iniciar. Pode passar, por favor, a primeira página.

(Inicia-se a apresentação de slides)

A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Os primeiros slides colocam os temas transversais que fazem parte de toda a Prefeitura do Rio de Janeiro. A SMI está inserida na Longevidade, Bem-Estar e Território Conectado. Dentro desses temas, a gente tem as nossas ações.
Bem, a SMI, por meio, Inclusive, das suas empresas e fundações vinculadas, é responsável por todas as obras Município do Rio de Janeiro, sejam elas obras novas, sejam obras de recuperação, sejam intervenções urbanas de novas vias, novas pontes, passarelas, viadutos, macrodrenagem e microdrenagem, obras em encostas e próprios municipais.
A gente tem um pouco das Diretrizes e Metas da SMI. Eu acho que a parte mais importante é a que vem a seguir, exatamente. Nessa nova apresentação, estão inseridos o que a gente tinha previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 e o que a gente está prevendo para 2023. É um total de investimentos que a gente pode verificar que teve um acréscimo de 40%, em torno de 40%, para 2023 no orçamento da SMI.
Bem, na SMI, a gente tem os Programas Estratégicos e os Complementares. Os Estratégicos: a Avenida Brasil; os Complementares: as nossas obras viárias e reestruturação urbana. Nós vamos detalhar, a seguir, as ações dentro desses programas.
A gente tem aí a construção e a recuperação dos túneis, viadutos e passarelas da cidade, a gente tem a implantação e a urbanização de vias públicas, estudos e projetos viários, manutenções estruturais; a gente tem intervenções de revitalização e reestruturação urbana por meio do programa 0319 e a gente tem o programa 0604, da Avenida Brasil. Além disso, a gente tem ações de capacitação de servidor, manutenção das sedes administrativas, que estão inseridas no custeio da SMI.
A seguir, a gente tem o detalhamento dessas ações em que a gente tem o valor do investimento para 2023 em cada uma delas. Sejam essas despesas de pessoal e encargos sociais, sejam estas também despesas de investimento.
A seguir, a gente tem as demais ações no programa 1143, que é a construção e recuperação de obras de arte especiais, implantação e urbanização de vias públicas. Aqui, a gente tem um detalhamento dos valores previstos na LOA de 2023 para cada ação.
No programa 0200, a gente tem um total de R$ 504 milhões, aproximadamente.
Em seguida, a gente tem o detalhamento do programa 0319, que inclui obras e pavimentação e drenagem, reforma dos próprios municipais e urbanização de praças, áreas de lazer, logradouros e afins. O total desse programa gira em torno de R$ 700 milhões.
Em seguida, a gente tem o detalhamento do programa da Avenida Brasil, que são dois programas, são duas ações, a 1753 e a 1754. O total desse programa soma R$ 121 milhões, aproximadamente, um pouco mais: R$ 121,6 milhões.
A gente tem a ação, aqui, de capacitação do servidor. Em seguida, a gente tem a manutenção das sedes administrativas, detalhada, também, nas suas ações pertinentes.
Aí a gente entra um pouco nas metas desses programas. A previsão da ação 1794 tem aqui o que a gente executou em 2022 e o que está previsto para 2023. Assim também, como na ação 1143, na 1718, enfim, a gente tem as metas físicas para cada ação dessas, detalhadas, nos quadros a seguir.
Pode passar, por favor.
Nós trouxemos, aqui, alguns exemplos de obras que estão sendo executadas nessas ações, que estarão, também, acontecendo em 2023. Então, na ação 1143, do programa 0200, a gente tem aí a reforma e modernização dos túneis: Rebouças, Zuzu Angel, o Acústico Rafael Mascarenhas e o Noel Rosa.
No 1794, a gente tem o asfalto da Avenida Brasil, no trecho de Realengo a Santa Cruz, exceto a área de concessão da CCR. Bom, nesses serviços estão incluídos o revestimento asfáltico, a concretagem dos passeios.
Em seguida, a gente tem o 1718, em que é o Programa Bairro Maravilha. Então a gente aí tem uns exemplos do que é feito nesse programa: obras de drenagem, pavimentação, passeio com acessibilidade, enfim, toda a infraestrutura das localidades.
Depois a gente tem na 1754, ainda em estudos e projetos, na verdade, já em fase de licitação, a nova TransOeste; que incluem os terminais, o que hoje são estações transformar-se-ão em terminais. A gente fala de Magarça, Mato Alto, Santa Cruz, Curral Falso e Pingo D’água.
A gente tem, então, as obras que já estão acontecendo: que é a troca da pista do BRT, que era revestida em asfalto, e hoje a gente está fazendo a pavimentação toda em concreto da pista exclusiva do BRT, desse corredor da TransOeste.
A gente entra, então, no detalhamento da Rio-Urbe e que, também, está inserido no tema transversal de longevidade, bem-estar e território conectado. A Rio-Urbe é a empresa responsável pela construção e reforma dos próprios municipais. A gente tem em seguida o detalhamento do que está previsto para 2023, do que estava na LOA de 2022 e que está previsto para 2023, diferente também por fontes, obviamente.
A Rio-Urbe está inserida no programa complementar de Gestão Administrativa – Longevidade, Bem-Estar e Território Conectado. A gente tem um detalhamento, então, desses programas e de suas ações, e o total que está previsto na PLOA 2023.
A gente tem em seguida um detalhamento de todas as ações inseridas na Rio-Urbe, mas eu acho que a gente pode ir direto para os PTs Delegados. A gente tem aqui as ações de Implantação de Parques, Construção e Reforma de Imóveis e Urbanização e Reurbanização de Praças, que seriam as ações mais contundentes e que têm exatamente meta física a cumprir pela Rio-Urbe.
Em seguida, a gente ilustra isso com obras que estão acontecendo e terão continuidade em 2023, que é a desmontagem das Arenas Olímpicas e a construção de quatro escolas olímpicas e as obras de recuperação dos Conjuntos Maravilha. Exemplo também da recuperação de áreas de lazer da cidade.
Também a Rio-Urbe é responsável pela execução do PT Delegado, pela SME, que engloba a construção e reforma das unidades escolares, sejam elas da Educação Infantil, sejam elas também da Educação Fundamental.
Nós temos as metas físicas previstas para o ano que vem Como exemplo aí também, a gente começa com o exemplo do Conservando Escolas, do Recuperando Escolas. São programas e são ações tocadas pela Rio-Urbe; Fábrica de Escolas.
Vamos para a Geo-Rio, pois está inserida no tema transversal de Mudanças Climáticas e Resiliência. A Geo-Rio é responsável pelas obras nas encostas da cidade, sejam elas preventivas ou emergenciais obviamente. A gente tem um resumo do que está previsto para 2023 de investimentos na Geo-Rio.
Os programas estratégicos em que a Geo-Rio está inserida, no Espaço Público e os complementares, que são: a Proteção de Encostas e Áreas de Risco Geotécnico, a Gestão Administrativa – Mudanças Climáticas e Resiliência, a Gestão das Operações Especiais.
Aí, a gente tem um detalhamento dos programas e ações por conta da Geo-Rio.
A gente pode ir exatamente para esse quadro dos Investimentos previstos para 2023 nas diferentes ações. Sobre as metas físicas relacionadas a essas ações, há um detalhamento de todas essas ações e dos investimentos previstos para cada uma delas.
A gente pode ir direto para os exemplos do que a gente está fazendo e que se perpetuará no ano que vem. Avenida Carlos Peixoto é uma obra que a gente fez em 2022, de estabilização dessa avenida. A Rua Jaçanã, em Irajá. Enfim, a gente há várias obras de estabilização concluídas e vários outros investimentos também para o ano que vem, para 2023.
Há exemplos de várias localidades da cidade, de ações, sejam elas preventivas, sejam emergenciais. É um exemplo da obra emergencial da Grajaú-Jacarepaguá, obras em Santa Teresa, no Lins. Enfim, tem toda sorte de obra aí, de obras executadas pela Geo-Rio.
Agora, a gente entra no âmbito da Rio-Águas, que também está inserida no tema transversal de mudanças climáticas e resiliência. A Rio-Águas é a empresa responsável pela macrodrenagem da cidade, promove também o saneamento, garante ações sustentáveis. Aí, a gente vê, então, no quadro resumo, o detalhamento do que estava previsto para 2022 e do que está no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2023.
A Rio-Águas está inserida no programa estratégico de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos. Os programas complementares: gestão administrativa, mudanças climáticas e resiliência; e gestão das operações especiais.
A gente tem, em seguida, um detalhamento das ações previstas no orçamento da Rio-Águas. A gente tem um quadro resumo dos investimentos previstos para 2023. Esses investimentos também são divididos pelas diversas ações. No programa 0616 estão previstos R$ 461 milhões. A gente tem o detalhamento das metas físicas também.
Aí é um resumo das obras de infraestrutura e obras de recuperação em andamento e concluídas pela Rio-Águas. A gente entra também nos exemplos em cada ação dessa em que a Rio-Águas executa; as obras, então, em andamento e concluídas. Enfim, temos diversas obras. Eu acho que a gente pode ir passando, em várias localidades da cidade. Elas estão nomeadas aí as localizações dessas obras. São obras de intervenção pontual; sistema de esgoto implantado; programa Saneando Santa Cruz.
A gente tem um quadro resumo das intervenções pontuais e manutenções que são realizadas periodicamente pela Rio-Águas. A gente tem também as fotos das ações e dessas intervenções de manutenção e intervenções mais pontuais realizadas pela Rio-Águas ao longo de 2022.
Aqui nós encerramos, então, Vereadora Rosa Fernandes, a nossa apresentação. Procuramos aqui ilustrar. A gente sabe que são muitos números, as ações elas têm as suas metas, mas a gente procurou aqui colocar exemplos de obras que estão em andamento, que permanecerão em execução em 2023, para a gente conseguir, então, visualizar tudo que a SMI está fazendo por meio da sua administração direta e das empresas vinculadas.
Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Secretária Jessick Trairi.
Secretária, agora, vamos encaminhar as perguntas da Comissão, que são as perguntas mais técnicas.
A SMI apresenta, para 2023, total de despesa de R$ 2,490 milhões. Alocados no gabinete do secretário: R$ 80.829.000,00. Coordenadoria Geral de Projetos: R$ 117,018 milhões. Coordenadoria Geral de Obras: R$ 1,208 bilhão. Fundo Especial de Iluminação Pública: R$ 372,714 milhões. Geo-Rio: R$ 133,276 milhões; Rio-Águas, R$ 468,703 milhões; Rio-Urbe, R$ 32,245 milhões; Companhia Municipal de Energia e Iluminação (Rioluz), R$ 80,466 milhões; Riocop, R$ 19 mil.
Comparando-se 2022 com 2023, o orçamento da SMI teve um aumento de 44,69%. Esse incremento se deve em parte a transferência da Rio-Águas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade (SMAC) para a SMI. A Coordenadoria Geral de Obras se destaca apresentando maior volume de despesas. As ações da Coordenadoria que apresentam as maiores despesas dependem de operações de crédito a realizar.
São elas: ação 1794 – Implantação, Urbanização e Revitalização de Vias Públicas, R$ 319 milhões; ação 1718 – Revitalização com Obras de Pavimentação e Drenagem em Diversos Espaços, R$ 473 milhões; ação 1364 – Construção e Reforma de Imóveis, R$ 120 milhões; ação 1365 – Organização e Reorganização de Praças, Áreas de Lazer, Logradouros, Áreas e Parques Urbanos e Esportivos, R$ 46 milhões.
Por que essas ações dependem mais de operações de crédito a realizar do que de outras fontes de recursos para serem executadas? Isso não é sinal de que a execução dessas ações pode ser prejudicada em 2023? Com quais agentes financeiros serão contratadas as operações de crédito no valor de R$ 958 milhões para executar as quatro ações?
Eu vou ler todas, Secretária Jessick Trairi, porque eu acho melhor. Então vai respondendo, pronto.

A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Vamos lá.
O primeiro questionamento sobre as ações 1794 e 1718 que dependem de operações de crédito, o que eu posso esclarecer? Eu acho que esta Casa ainda vai ter uma audiência com a SMFP, mas o que eu posso esclarecer aqui, do âmbito da SMI, é que nós estamos bem adiantados nesse processo de contratação no que tange as informações técnicas que nós devemos então apresentar a esses órgãos. Essas obras, essas ações, na verdade, a gente tem todos os projetos e licenciamentos que os órgãos financiadores exigem então que sejam apresentados.
Nós já apresentamos, nós temos um material técnico muito contundente e isso foi muito bem recebido por esses órgãos financiadores. Eu não acredito que tenhamos surpresas nesse sentido de aprovação do crédito, mas, obviamente, a Fazenda pode dar mais detalhes com relação a isso. Quanto ao incremento do Orçamento, realmente, ele se deve com a absorção da Rio-Águas na estrutura da SMI, mas também com os investimentos da nova TransOeste.
Nós estamos em andamento com as obras de pavimentação em concreto do corredor da pista exclusiva do BRT, mas estamos em processo de início das estações que serão transformadas em terminais e temos uma licitação ainda esse mês para outras estações também que vão ter uma obra bem contundente nesse corredor. Então, o incremento se deve a esse fato também.
Eu não sei se o Presidente... A senhora falou também de outras ações de reformas de imóveis – eu acho que o Presidente Rafael Salgueiro também se quiser complementar a resposta –, mas, com relação às ações a cargo da CGO, é sobre isso que eu então esclareci aqui para a senhora.

O SR RAFAEL COTECCHIA SALGUEIRO – Bom, com relação ao incremento em relação aos prédios públicos, muito voltados ao Conjunto Maravilha; a implementação das quatro escolas. Em relação às Praças Públicas, se dá o início para o ano de 2023, da implantação da Comunidade do Aço.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Podemos continuar, então, com as outras perguntas?
A ação 365 – urbanização e reurbanização de praças, áreas de lazer, logradouros, áreas e parques urbanos e esportivos – apresenta despesas de R$ 46 milhões para 2023. A meta é implantar 25.897 m2 de área; Parque Esportivo na AP-4; e 19.026 m2 de área, Parque Esportivo, na AP-5. Onde será construída a área Parque Esportivo AP-4? Onde será construída a área Parque Esportivo, previsto para a AP-5?
Alguma praça, área de lazer ou parque urbano da AP-4 será urbanizada através desta ação, em 2023? Alguma praça, área de lazer ou parque urbano da AP-5 será urbanizada através dessa ação em 2023?

A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Essa ação é um PT delegado para a Rio-Urbe. Trata-se da desmontagem, então, das Arenas, para a construção de quatro Escolas Olímpicas.
Na AP-4, a gente tem uma Escola Olímpica, que é a de Rio das Pedras; e na AP-5, nós temos três escolas. O Rafael Salgueiro pode detalhar as localizações das escolas, mas é, justamente, isso. Por isso que na meta tem a AP-4 e a AP-5.

O SR. RAFAEL COTECCHIA SALGUEIRO – As outras três escolas são em Bangu, Santa Cruz e Campo Grande.

A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Então, na verdade, é área esportiva. Na verdade, é construção de escola com... Todas essas escolas terão quadras, não é isso, Rafael? Para práticas esportivas, não é?!

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A ação 753 – implantação do BRT na Avenida Brasil, apresenta como meta, para 2022, executar 809.600 m2 de obras. Esta ação apresenta despesa empenhada em R$ 292 milhões. Valores apurados no dia 14 desse mês.
Quais obras relacionadas ao BRT da Avenida Brasil estão sendo concluídas em 2022? A ação 753, implantação do BRT na Avenida Brasil, apresenta como meta, para 2023, 1.000 m2 de obras e despesas de ordem de R$ 117,337 milhões; sendo que os recursos provêm de operação de credito realizadas.
Quais obras serão realizadas em 2023 para concluir o BRT da Avenida Brasil?
Isso me interessa porque eu estou querendo dar satisfação para o povo lá de Irajá, a passarela, estão batendo muito por conta disso.

A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Então, a conclusão das obras do BRT Transbrasil estão previstas, então, para ... Essas obras, essas metas e esses recursos são com operações já realizadas, porque as obras do BRT Transbrasil são feitas com recursos da Caixa Econômica Federal e do BNDES. Esses recursos, a gente teve que fazer um ajuste do escopo todo da obra, com esse ente, com a Caixa Econômica. E, aí, por isso, a gente teve uma freada no andamento dos serviços, agora, no meio do ano em diante. Mas, essa retomada está sendo feita na segunda-feira.
A partir de segunda-feira, a gente retoma, então, com o término, com a conclusão das estações, por trecho. Obviamente, também, os Terminais: Margaridas, Missões; o Terminal Deodoro, as obras estão em andamento. Então, essa retomada é, de fato, com todos os serviços ao longo, com todas as entregas e conclusões ao longo da Avenida Brasil, para a gente entregar até o primeiro semestre do ano que vem, de 2023.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Esses terminais têm previsão de conclusão para quando?

A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Fevereiro, final de fevereiro e início de março do ano que vem.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Falar um pouquinho sobre a Rio-Águas, que é o que eu gosto.
Na Rio-Águas, foram alocados – vou colocar “somente” aqui, porque eu sempre acho que é pouco, porque eu acho que tem que colocar mais dinheiro para a Rio-Águas – somente R$ 468,7 milhões divididos em três programas, a saber: Gestão Administrativa; Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos; e Gestão das Operações Especiais.
São 77% dos recursos totais da Rio-Águas que estão condicionados à contratação de operação de crédito por parte do governo municipal, demonstrando imprevisibilidade no alcance dos objetivos dos programas e das ações governamentais. Pergunto: As negociações para contratação das operações de crédito já foram iniciadas? Em caso positivo, já houve autorização do Poder Legislativo Municipal?
O produto 3710 – macrodrenagem implantada – da ação 3046 – Implantação de Sistemas de Manejo de Águas Pluviais e Infraestrutura Urbana das Bacias Hidrográficas – será financiado com recursos provenientes de operações de crédito a realizar.
Quais bairros da AP-3 serão contemplados com as melhorias das condições de escoamento dos rios, canais e galerias? Por qual motivo as intervenções do produto 3710 – macrodrenagem implantada – estão concentradas na AP-5?

A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Wanderson, por favor, você pode responder.

O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS – Bom dia.
Em relação à operação de crédito, na verdade, o que a gente tem aqui são intervenções, são créditos já... Operações já realizadas, eram contratos antigos que a gente retomou esse ano. O Saneando Santa Cruz já com investimentos, a macrodrenagem de Jacarepaguá e também na região do Mangue, aqui, na Tijuca.
São contratos antigos que a gente tem aí renegociado com a Caixa Econômica a atualização de projetos, isso tem andado de uma forma estruturada, tanto que a gente já conseguiu retomar esses investimentos nesse ano, tanto em Jacarepaguá quanto em Santa Cruz. A gente está aí em vias também de retomar os investimentos na área da Bacia do Mangue, da Grande Tijuca.
Na verdade um grande peso desses investimentos destinados para 2023 são investimentos na área do Jardim Maravilha. Obviamente, isso vai sofrer uma adequação em função da nossa capacidade de realização e também a gente já iniciou uma parte das obras. Mas a gente tem aí um contrato de projeto em andamento para definir as próximas fases. Então, pode ser que a gente tenha algum ajuste nesses recursos disponíveis.
Em relação – eu acho que foi a ação 3710 – às obras da AP-3, a gente tem a continuação das intervenções na Comendador Guerra, que é uma macrodrenagem, uma obra há bastante tempo na área da Pavuna, que a gente iniciou esse ano e a previsão de a gente finalizar essa obra ano que vem. Temos também uma obra ali na região de Madureira, que é um ponto crítico ali no Mercadão de Madureira, também na área da AP-3.
Em princípio são essas, o peso grande está na AP-5 em função também dessas intervenções do Jardim Maravilha, que pesa bastante a meta, e também o retorno dos investimentos na macrodrenagem na área da AP-4. Então, por isso a gente tem um peso maior dessa meta na área da AP-5 e na área da AP-4.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vocês escolheram as melhores. Os caras dessa Rio-Águas dão um show. Wanderson... Cadê o Luiz Carlos?

A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – O Luiz Carlos está ali. O André também.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Muita gente boa. Tem que ter mais dinheiro para lá.
A gente precisa cuidar melhor dos rios, dos guarda-corpos, dos taludes. As limpezas e manutenções. Isso não é uma rotina, não acontece de uma maneira programada. A gente termina só apagando incêndio. É uma pena, porque você tem uma equipe técnica de primeira linha e a possibilidade de fazer um trabalho diferenciado na Cidade do Rio de Janeiro, pelo menos em relação aos rios.
Eu fico muito preocupada, por exemplo, no bairro de Cordovil; na Rua Antônio João tem um guarda-corpo que não é preso a lugar nenhum e a nada. Eu sei que a manutenção hoje está com a Conservação. É isso? Ou com vocês também? Com a Conservação. Dá pena de ver, me dá uma preocupação danada, porque o acidente ali é inevitável. Não sei por que ninguém gosta de cuidar de rio. Eu acho o máximo você andar em uma cidade em que os rios estão limpos, e os alagamentos diminuem, ou quase não existem. Mas acho que é uma oportunidade que a gente tem de fazer diferente.
Eu sou uma apaixonada pela Rio-Águas. Sempre acho que a gente pode fazer mais, sempre acho que poderiam botar mais recursos. Falo Rio- Águas, falo dos rios, mas estou falando dos alagamentos, estou falando das enchentes.
A gente tem um problema crônico. Aliás, ia falar com vocês isso hoje, Wanderson. Na frente do Shopping Carioca, na Estrada Vicente de Carvalho, onde passa o BRT, eu não sei o que acontece, mas chove 10 minutos e alaga, em uma área nobre onde tem o terminal do BRT, onde tem um shopping extremamente frequentado, em uma área nobre, e a gente não sabe explicar. Não consigo explicar, não posso ficar falando que é a descarga da Cedae, não posso ficar falando que são as raízes que estão debaixo da praça, no rio. Tem que ter mais alguma coisa, isso tem que estar pronto, tem que estar na mão.
A gente buscar recursos para isso não dá mais! São anos e anos convivendo com os mesmos alagamentos. Não dá, tem que ter uma programação. A cidade, a Prefeitura, o prefeito... Tem que ter uma programação de onde ele vai fazer essas intervenções, não pode em um lugar ficar alagando por 30 anos e ninguém tomar atitude. Eu tenho vergonha!
Aliás, Wanderson, depois dá uma levantada, por favor, porque eu estou sendo muito pressionada, muito cobrada. Por incrível que pareça, na hora de cobrar as intervenções do poder público, eles me enxergam, eu não sei por quê. Mas é assim, ninguém apanha, só quem apanha sou eu.
Eles estão batendo muito nessa questão lá da Vicente de Carvalho com Meriti. Na verdade, aquela rotatória da Praça Aquidauana é que está enchendo muito. O bom de falar com eles – sabe, Jessick? – é que eles sabem tudo. Não precisa explicar, eles sabem. Eu sei que eles sabem fazer e eu sei que eles sabem qual é a solução. Agora, o que não der condições, não se consegue, não é?
Enfim, não tem ninguém inscrito. Por sorte, ninguém veio questionar a Infraestrutura.
Ah, que bom... Queria chamar, então, Victor Reis da Silva, porque, senão, fica muito desanimado, só eu reclamo, ele é representante da Comissão Legal de Moradores e Empresários do Rio Comprido.

O SR. VICTOR REIS DA SILVA – Bom dia. Bom dia à Mesa. Bom dia, Vereadora Rosa Fernandes.
Primeiro, quero agradecer a oportunidade de estar aqui podendo falar em nome do meu bairro, do Rio Comprido. Não sei se todos aqui conhecem, mas ali nós temos alguns problemas atenuantes que são ligados diretamente às secretarias que estão aqui hoje, aos órgãos que estão aqui hoje, principalmente à Rio-Águas, à Geo-Rio e à Infraestrutura. Então, se vocês pudessem me dar só um tempinho para eu poder pegar umas anotações.
A primeira coisa que eu gostaria de perguntar, eu não pude ver com muita clareza aqui a apresentação, mas eu tive acesso ao material, que eu vou ter que estudar posteriormente com mais clareza, mas eu não vi ali o bairro do Rio Comprido, algumas coisas relacionadas à AP-1, que é a área que abrange o bairro do Rio Comprido, dentro da LOA, seja de 2022 ou de 2023. Nós temos aí problemas crônicos naquele bairro, principalmente no tocante ao Viaduto Paulo de Frontin, dos asfaltos ali do bairro.
Relacionado mais à Rio-Águas, nós temos as galerias, que estão completamente entupidas. Não tem escoamento pluvial ali no bairro. A Rua Barão de Petrópolis, hoje, é uma rua que sofre muito, ela é toda esburacada, a rua inteira, que faz uma ligação praticamente nessa Zona Central com a Zona Sul, ali por cima.
A falta desse escoamento faz com que os moradores levantem os tampões de esgoto que tem ali em cima para poder jogar água por dentro do esgoto, e isso recai sobre a empresa Águas do Rio. Então, a empresa Águas do Rio tem ido direto lá no bairro para poder fazer essa desobstrução, esse desentupimento, quando, na verdade, não seria competência deles, porque o morador se vê obrigado a jogar o escoamento da água ali pelo esgoto, porque as galerias estão entupidas.
A gente tem muita necessidade de uma obra ali, de uma intervenção geral no bairro para que a gente possa, sim, ter esse escoamento das águas pluviais, porque chove muito, ali é um vale. O bairro do Rio Comprido é envolto de inúmeras comunidades, montanhas. Então, tudo escoa ali e vai direto para a Paulo de Frontin, que também alaga. A gente vê aí recentemente em jornais, o nível do rio sobe muito. Então, ele leva moto, ele leva lixo, isso tudo acaba entupindo.
Eu gostaria de solicitar que, não sei se há tempo ainda, mas solicitar que o bairro do Rio Comprido adentre também essa LOA para 2023, principalmente no tocante da Rio-Águas.
Da Geo-Rio, seriam as obras das encostas das comunidades. Nós temos ali comunidades como a Paula Ramos, que saiu, agora, recentemente, no RJ TV e no Jornal Nacional, por mais que não tenha sido um desabamento causado pelas chuvas, mas, ainda assim, foi algo relacionado à estrutura, mais às encostas que nós temos ali, por exemplo, no Complexo do Turano, no Complexo do São Carlos, no Fallet-Fogueteiro, na Paula Ramos. São encostas que já vêm degradando ao longo do tempo, na Rua Cândido de Oliveira também, e que já tiveram desabamentos ali sérios, nos quais morreram pessoas. Na última, no Complexo do Turano, morreram cinco crianças.
A gente necessita de obras ali nas encostas, que não estão sendo feitas ao longo de muitos anos, há décadas na verdade.
Por fim, a SMI. Nós temos ali o Viaduto Paulo de Frontin, que é um problema crônico do bairro. Ele nunca passou por uma inspeção da NBR, se não me engano, 9542. Ela tem que ser inspeção rotineira. Então, hoje, temos ali um viaduto totalmente degradado, o reboco está caindo, já tem desplacamento, a sonoridade que ele causa quando os carros passam nas ligações entre um bloco e outro está estrondosa, está assustando os moradores. A gente precisa de uma intervenção ali.
No começo deste ano, estivemos com o então Secretário Arraes para solicitar a intervenção de reestruturação completa daquele viaduto, pois também teríamos ali a possibilidade de introdução de um projeto de revitalização completa do viaduto. Isso seria muito importante para o crescimento do bairro e também para o crescimento econômico do bairro, que está muito largado. Não temos hoje ali uma política pública abrangente. Então, por mais que a Prefeitura faça sempre o papel dela, solicitando a alguns órgãos que vão lá pontualmente resolver algumas coisas, a gente não tem essa visão a longo prazo. Acho que o que soluciona mesmo é a longo prazo, não pontual.
A gente gostaria muito de solicitar, em nome da Colmeia, que é a Comissão de Moradores do Bairro do Rio Comprido, que o Rio Comprido entre nessa LOA, nessas questões que foram levadas adiante. Se for necessário, eu posso até levar isso oficialmente para as secretarias para que possam tomar uma ciência protocolar.
Então, fica aqui essa minha fala. Gostaria muito de solicitar isso, principalmente para a Rio-Águas, porque hoje a gente está sofrendo muito com esses problemas.

A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Senhor Victor, eu queria muito agradecer as sugestões que trouxe. Isso é muito importante para a gente.
Antes de dar a palavra aos outros órgãos, eu queria começar falando do Viaduto Paulo de Frontin. Ele tem sofrido algumas intervenções pontuais. No programa 0220, na ação 2143, a gente tem contemplado contratos de manutenção. Como eles são para a cidade inteira, ele não está separado por AP, mas atende à cidade como um todo. A gente tem atendido ali alguns desplacamentos e recuperação de pilares, por meio desse contrato, lá no Viaduto Paulo de Frontin.
O Secretário Jorge Arraes, meu antecessor – eu estava na secretaria na época, eu era subsecretária –, trouxe realmente essa demanda de vocês. Nós temos um levantamento das ações necessárias no Paulo de Frontin, estamos em processo de atualização desses custos e vamos obviamente buscar uma obra mais contundente. Mas enquanto isso não acontece, temos feito ações no viaduto. Essas ações são por meio do nosso contrato de manutenção, isso tem acontecido. Inclusive até nas juntas de dilatação, estamos fazendo obra no Rebouças, porque o Paulo de Frontin dá acesso ao Rebouças. Estamos fazendo obra no Trevo das Forças Armadas, que é aquele conjunto de viadutos que chegam ali próximo da Prefeitura, no SulAmérica.
Então, a gente tem buscado atuar, sim, principalmente nesses viadutos icônicos da cidade, que demandam, obviamente, recursos para ser realizados. Mas não só isso, a gente tem feito ações pontuais com esses contratos vigentes.
Wanderson, você quer falar sobre a questão da drenagem?

O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS – Vou aproveitar só para fornecer um dado antes de entrar.
Vereadora, em relação ao custeio, nossos recursos para manutenção de rios… Se a gente olhar a ação 4728, a gente tem quase R$ 43 milhões empenhados este ano. Esse recurso é quase o dobro do que foi gasto no ano passado e, em uma série histórica de quase 10 anos, só perde para 2014, quando a gente teve aquele desastre na região da Zona Norte, com fortes chuvas. A senhora vai lembrar bastante, lá na região do Acari e Irajá. Então, a gente tem retornado muito fortemente esses investimentos na limpeza dos rios.
Obviamente, sempre é pouco, pela demanda que a gente tem na cidade. A gente está aí também com uma meta de – embora esses recursos sejam menores do que o que a gente gastou em 2014 – em termos de extensão, em toneladas, de material, retirar dos rios, bater essa meta de 2014.
A gente vai ficar com a maior meta de retirada de material de limpeza de rio de uma série histórica de 10 anos. Então, a gente tem trabalhado bastante para melhorar esse nosso serviço, que a gente sabe que é uma necessidade grande da cidade.
Em relação ao Rio Comprido, a gente sabe das deficiências do bairro. O Rio Comprido é um bairro antigo. Como a grande maioria dos bairros antigos da cidade, ele precisa de uma revitalização na sua infraestrutura.
A gente tem o programa da SMI, o Bairro Maravilha, que faz essa recuperação e, nessa recuperação, existe essa atuação também no sistema de drenagem. A gente precisa fazer uma campanha de manutenção.
A manutenção do sistema de microdrenagem, que são as galerias menores, isso fica a cargo da Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva), não é da Rio-Águas, embora a gente venha atuando muito fortemente com a Conservação até em intervenções bastante exitosas lá em Brás de Pina, como a Vereadora Rosa Fernandes acompanhou. A gente vem atuando nessas áreas com essas intervenções menores junto com a Conservação.
A gente faz um trabalho no Rio Comprido de recuperação das paredes que também sofrem erosão. A gente tem ali projetos para melhorias naquela região também, de microdrenagem, que precisam ser levados para que a gente faça ali uma recuperação desses pontos mais críticos. Mas, como eu comentei aqui, como a Secretária colocou também na apresentação, a gente está retomando os investimentos na região da Bacia do Mangue.
A Bacia do Mangue incorpora, contempla a Bacia do Rio Comprido e, na verdade, com essa fase de intervenções agora que a gente vai retomar, a gente está tirando água do Maracanã e, consequentemente, tirando água do Mangue. Com isso, o Rio Comprido começa a trabalhar de uma forma melhor. Isso vai ajudar também a drenagem daquela região.
Então, com certeza, é um investimento que vai trazer melhorias para essa área também.

O SR. VICTOR REIS DA SILVA – Só para enfatizar aqui: a questão ali do Rio Comprido é realmente essas microgalerias e também as maiores, que têm escoamento para a Paulo de Frontin, porque elas, realmente, estão muito entupidas, porque tem, se eu não me engano, a última obra que teve lá faz mais de 10 anos.
A gente realmente necessita de que elas sejam desobstruídas para que as águas pluviais possam seguir o seu curso natural. Reenfatizando, também: a Geo-Rio, porque a gente tem esse problema muito crônico lá nas comunidades, que são essas encostas que acabam desabando cada vez que chove. Então, toda chuva forte que tem uma encosta acaba desabando em alguma comunidade e acaba causando acidentes que levam até mortandade de pessoas que ali moram.

A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Em seguida, justamente, do Wanderson, eu queria ver se o Anderson quer falar, dar uma palavra sobre as ações previstas lá para essa localidade que você comentou.

O SR. ANDERSON DE ANDRADE MARINS – O senhor citou o caso da Paula Ramos, que teve o acidente...

O SR. VICTOR REIS DA SILVA – É, aquele acidente não foi desabamento, mas...

O SR. ANDERSON DE ANDRADE MARINS – É, eu ia detalhar isso, que aquele caso ali foi um caso de falência estrutural do imóvel, não teve nenhuma correlação com as encostas, mas que a gente esteve lá, identificou alguns problemas e prossegue-se da melhor forma possível para poder sanar os riscos.
Tivemos alguns também no Morro do São Carlos, estivemos lá no local. O São Carlos recebeu alguns investimentos em 2010, foram feitas algumas obras até no Programa Morar Carioca, que sanaram algumas coisas da comunidade. A gente tem no programa, sim, algumas intervenções nessa região, que, tendo alguma dúvida, você pode ir lá na Geo-Rio que a gente esclarece, pontua isso aí direitinho.

O SR. VICTOR REIS DA SILVA – Está ótimo. Agradeço.
Por último, o Viaduto Paulo de Frontin, que, se a Prefeitura não resolver derrubá-lo por completo, porque é uma das coisas que nós queremos muito ali naquele bairro, para que ele volte a respirar, não é? Porque o problema crônico do bairro é o viaduto. Que entre a reestruturação completa para que a gente possa dar sequência no projeto de revitalização daquele viaduto, porque aquilo vai fazer com que o bairro possa respirar economicamente, está bem?
Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu que agradeço.
Gostaria de chamar o Senhor Israel Lins, assessor do Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Duarte.

O SR. ISRAEL LINS – Bom dia.
Gostaria de primeiramente saudar a Presidente da Comissão, vereadores, representantes das secretarias, órgãos vinculados e demais presentes.
Eu queria iniciar tirando algumas dúvidas. Primeiramente, seria sobre a Riocop, não é? A gente sabe que há alguns anos ela está em processo de liquidação, e eu queria entender um pouquinho mais. Já que está há alguns anos, o que ainda falta para enfim ser finalizado esse processo de liquidação?
Eu sei que o valor lá é bem pequeno, é um valor que só está para mantê-la funcionando para o processo de liquidação. Mas na LDO de 2023, que foi aprovada no meio do ano na Câmera, tem um passivo contingente de R$ 34 milhões. Aí, isso preocupa um pouco a gente. Eu queria entender um pouquinho mais a situação da Riocop e o que é que falta para finalizar esse processo de liquidação.
Voltando um pouco agora para a SMI, quando eu vejo lá o projeto orçamentário 2023, por elemento de despesa, eu vejo despesa de exercícios anteriores crescendo mais de 200%. Ele sai de R$ 36 milhões para R$ 117 milhões. Eu queria saber também e entender o que é esse crescimento das despesas de exercícios anteriores.
Para finalizar, entrando agora no caso da Geo-Rio, tem uma ação que são as ciclovias e encostas que tem lá os seus R$ 632 mil projetados para o ano que vem, mas não tem execução física em 2022 nem em 2023. Eu queria entender um pouco sobre isso.
Complementando um pouquinho em relação à ciclovia, que é um assunto que muito interessa à nossa equipe do mandato do Vereador Pedro Duarte, parece-me que é um caso semelhante ao que a gente viu na temática de praças, que a gente até questionou aqui quando a Comlurb veio para a Audiência.
No caso de praças, a gente tem pelo menos seis órgãos da Prefeitura tratando desse assunto. Cada órgão está tratando de uma parte de construção ou reforma de praça.
Ciclovia? É o mesmo caso. Há várias secretarias e órgãos... Pelo que eu vi, eu percebi que há ações de ciclovia em pelo menos mais de um órgão na Prefeitura. Isso nos preocupa, senhores, em se tratando da política pública. Será que tem uma política pública integrada ou cada secretaria e órgão vai tratando de um pedaço dos projetos de ciclovia, mas isso não se conecta lá na frente em termos de política pública?
São esses três pontos. Agradeço.
Obrigado.

A SRA. SECRETÁRIA JESSICK ISABELLE TRAIRI – Obrigada pelas perguntas aqui, pelas preposições.
A Riocop realmente está em liquidação. O processo de liquidação de uma empresa pública não é nada fácil. É um arcabouço de legislação, contratos. Realmente, isso demanda um tempo muito grande, mas eu queria aqui propor, então, para o Vereador Pedro Duarte estar conosco, para a gente explicar detalhadamente. Eu acho que não cabe aqui a gente falar desse arcabouço todo e desse processo todo, mas a gente pode, sim, fazer uma reunião e explicar detalhadamente em que passo a gente está hoje para essa liquidação. Eu queria propor isso aqui para você.
Quanto ao Deia, que foi mencionado, a gente tem o contrato da Transbrasil, senhores, em que a gente tem os reajustes. Esses reajustes são de anos anteriores que estão sendo agora. Eles estão sendo realizados no contrato em si.
Como esses reajustes são de anos anteriores, eles precisam ser pagos –exercícios anteriores, de serviços executados em exercícios anteriores. Por isso que a gente tem um incremento do Deia, porque a obra, neste momento, com essa retomada, tem por contrato esses reajustes.
Quanto à ciclovia, eu vou pedir para o Presidente da Geo-Rio falar também, mas a ciclovia que está contemplada no orçamento da Geo-Rio é a do trecho da Niemeyer. Ela é uma ação específica, e os outros órgãos que têm outras ações não têm essa especificidade para tratar desse assunto. Por isso, ele está contemplado no orçamento da Geo-Rio, mas é somente nesse trecho da Niemeyer.
Anderson, você quer complementar alguma coisa sobre a ciclovia?

O SR. ANDERSON DE ANDRADE MARINS – A ciclovia está sendo tratada na Geo-Rio, em conjunto com a SMI. É uma... hoje, é uma das obras de maior relevância de a gente poder reativar com segurança. Estamos fazendo todos os estudos preliminares para isso.
A gente espera obter alguns bons resultados nesse ano de 2023. Qualquer especificidade do projeto de que você queira ter ciência e acompanhar isso aí mais de perto, eu ia pedir para você ir à Geo-Rio para a gente poder explicar isso aí direitinho, entendeu? É um projeto muito extenso e detalhado que carece de maiores informações, mais técnicas, está bem?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Audiência tranquila, equipes de primeira linha – essa secretária dá muita sorte. Botou o estagiário logo de frente aqui que é para eu não brigar. Mas acho que a gente precisa, secretária, deixar registrado aí.
Eu acho que a fiscalização anda pecando, talvez por falta de quadros, eu acho que de pessoal, mas a gente precisa ter um olhar mais cuidadoso com a questão das fiscalizações, que deixam muito a desejar e às vezes a gente perde um pouco a qualidade do serviço, do investimento que está sendo feito porque não tem braço para tanta obra.
Talvez porque tenha tido muito recurso, muitas intervenções e eu acho que o quadro de fiscalização é muito reduzido. Isso é uma coisa que a gente tem que também parar para pensar.
Eu brigo muito com a RioUrbe disso por conta disso. Não adianta a gente fazer muita obra e não ter condições de cuidar daquilo que a gente está fazendo e não ter um olhar mais cuidadoso com os investimentos que a Prefeitura faz. Mas, de um modo geral, a própria ausência de questionamentos significa que a secretária está fazendo um bom trabalho.
É raro fazer elogio aqui, mas acho que a Rio-Águas, a Geo-Rio... aliás, quero parabenizar a Geo-Rio porque tem tido um trabalho zeloso. Sempre que recebe qualquer informação, eles são muito rápidos e atentos.
Eu também gosto muito trabalho da Geo-Rio. Eu acho que a gente se consegue salvar vidas.
Quero agradecer ao meu amigo Prof. Célio Lupparelli, que é presença constante e, se Deus quiser, ano que vem vai estar aqui na Comissão me ajudando. Agradeço a presença de todos, da equipe técnica da Câmara Municipal.
Secretária, parabéns a toda a sua equipe, à Rio-Urbe, à Rio-Águas e à Geo-Rio.
Muito obrigada. Dou por encerrada a Audiência Pública.

RELAÇÃO DOS PRESENTES Victor Reis da Silva, Manuel Abraham Nápoles, Luiz Fernando Zettel, Rafael Salgueiro, Ricardo Vieira, Marcelo Ferraz, Rafaela Bonifácio, Lívia Ferreira do Amaral Figueiredo, Marcelo Quadros, Bruno Salgado, Kely Ribeiro Silva, Roberto Fingolo e Anderson Gewehr Pontes.

(Encerra-se a Audiência às 11h23)

Data de Publicação: 11/18/2022

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